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104 Boletim do CONSELHEIRO FEVEREIRO/19

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Conversando com os celesquianos e com a sociedade Desde o início deste mês tenho percorrido os locais de trabalho, ao lado dos sindicatos da Intercel, prestando contas do mandato e conversando com os celesquianos sobre a realidade e os desafios da Celesc Pública neste início de nova gestão. A categoria tem se colocado à disposição à luta pela manutenção da concessão e pelo bom atendimento à sociedade e não aceitará ataques aos seus direitos, nem tentativas privatistas. A Celesc foi alvo de uma grande campanha de difamação neste início de 2019. TVs, rádios, jornais e até mesmo políticos criticaram o que foi classificado como um aumento exorbitante na fatura de energia. Tudo por desconhecimento ou interesses escusos. A polêmica foi agravada pela falta de diálogo da diretoria da Celesc com os meios de comunicação tradicionais e o não lançamento de uma campanha de comunicação proativa. A tentativa de se manifestar de maneira reativa nas redes sociais não funcionou. Ao mesmo tempo em que dialogava com os trabalhadores, fui procurado ao debate com a sociedade. Durante a percorrida fui entrevistado por diversos veículos de comunicação, deixando claro que é o celesquiano o responsável pelo bom serviço prestado ao povo catarinense e que uma privatização será muito prejudicial ao nosso estado. É preciso estar aberto ao diálogo com toda a sociedade, verdadeira dona da Celesc. Trabalhadores, sindicatos, imprensa, empresários, agricultores e políticos são atores importantes para a construção de uma Celesc Pública, cada vez melhor. Continuaremos a caminhada, defendendo os celesquianos e nosso lema: CELESC PÚBLICA, BOM PARA TODO MUNDO!

Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho de Administração de fevereiro foi realizada no dia 21, quinta-feira. Apesar de possuir vários pontos para deliberação (12) e apresentação (4), os itens extrapauta foram os que trouxeram maior calor aos debates.

Reestruturação das Agências Regionais Primeiro, o presidente solicitou ao Diretor Pablo Cupani que apresentasse o projeto de reestruturação das Agências Regionais divulgado, recentemente, aos trabalhadores por e-mail. Em resumo, as 16 Agências Regionais passam a ser 8 núcleos e 8 unidades regionais, com a seguinte conformação: Núcleo Joinville (abrange as unidades de São Bento do Sul, Jaraguá do Sul e Mafra) Núcleo Itajaí Núcleo Blumenau (abrange a unidade de Rio do Sul) Núcleo Lages Núcleo Joaçaba (abrange a unidade de Videira) Núcleo de Chapecó (abrange as unidades de São Miguel do Oeste e Concórdia) Núcleo Criciúma (abrange a unidade de Tubarão) Núcleo Florianópolis. Os conselheiros minoritários pediram que o estudo seja aprofundado, com a redução para apenas 4 núcleos. Eu me manifestei contrário à mudança realizada e fiz questão de expor que a alteração, na minha opinião, trará prejuízos ao atendimento prestado à sociedade e está sendo feita com o objetivo de, futuramente, diminuir as estruturas existentes e fechar postos de trabalho. Penso que esse tema deveria ter sido debatido com mais calma e cuidado, dialogando com a sociedade e com todos os trabalhadores que serão impactados pelas mudanças. O presidente do Conselho de Administração solicitou que esse processo de reestruturação inclua a revisão do número de Diretorias, sendo acompanhado por todos os demais conselheiros. Eu fiz questão de reforçar essa necessidade, considerando que a extinção de apenas uma diretoria traria uma economia maior do que o processo de reestruturação completo das regionais, considerando somente o potencial do pagamento da PLR de um Diretor.

Mudança na Diretoria de Distribuição Outro tema extrapauta debatido foi a destituição do Diretor Vitor Guimarães, que respondia pela Diretoria de Distribuição. Como é de praxe na empresa, a destituição foi encaminhada através de uma renúncia “combinada” para não gerar mal-estar para o Diretor que deixou a pasta. O conselheiro Marcelo Gasparino criticou duramente a falta de informação do ocorrido ao Conselho de Administração, afirmando que soube do fato através das páginas dos jornais. Eu aproveitei o momento e enfatizei que a divulgação da indicação do substituo escolhido pelo acionista controlador deveria ter sido feita com mais cuidado para que o indicado não se frustre se o seu nome não for aprovado na próxima reunião do Conselho de Administração. Cabe ao acionista controlador apenas a indicação do nome, sendo o Conselho de Administração o responsável pela eleição do novo Diretor através de voto qualificado (7 dos 11 conselheiros precisam aprovar a indicação). O presidente Cleicio defendeu a comunicação feita pela empresa, considerando que o nome do indicado já havia vazado na imprensa e a publicidade deixa claro que o escolhido foi apenas indicado, cabendo ainda a aprovação do Comitê de Elegibilidade e do Conselho de Administração. No mérito, aproveito para registrar aqui o meu descontentamento com a saída do Vitor da Diretoria de Distribuição. Um excelente profissional e um dos melhores quadros técnicos da empresa, Vitor conhecia profundamente o sistema de Distribuição e a estrutura de governança corporativa da empresa, sendo muito respeitado pela maioria dos trabalhadores da Celesc.

Garantia de Emprego O tema mais acalorado da reunião ocorreu entre mim e o presidente, sobre a divulgação de uma conversa nossa nas redes sociais. Explico: na reunião de janeiro, o Conselho de Administração debateu uma minirreforma administrativa proposta pelo presidente, alterando as competências da Diretoria de Assuntos Jurídicos e Regulatórios, além da movimentação do Departamento de Comercialização da Diretoria Comercial à Diretoria de Regulação. Nesse debate conversamos sobre a necessidade de rever toda a estrutura de departamentos e divisões na Administração Central, racionalizando custos e otimizando processos. Após o tema, o presidente e eu conversamos fora do ambiente da reunião, e ele me indagou sobre a possibilidade de encaminhar junto aos sindicatos a revisão da garantia de emprego na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. Sob seu olhar, uma reestruturação nas gerências da Administração Central abriria a oportunidade de demitir da empresa chefes que não seriam mais necessários após as mudanças realizadas. Eu expliquei que esse processo não deveria ser tratado dessa maneira, uma vez que todos os gerentes da empresa são empregados concursados e, se uma gerência se fecha, o empregado deve voltar a seu local de origem para dar continuidade ao seu trabalho, normalmente. Também expliquei ao presidente que o impedimento do Acordo Coletivo é relativo às demissões imotivadas, permitindo a empresa fazer os processos administrativos que entender necessários para a realização de demissões por justa causa. Concluí dizendo que esse ponto é inegociável pelos sindicatos e que essa discussão certamente levaria à greve. Esse relato eu tenho feito nos locais de trabalho, de forma contextualizada, explicando a necessidade de estreitarmos o relacionamento entre as entidades sindicais e a nova administração, para que não tenhamos problemas na negociação do ACT. Tenho dito aos empregados que o questionamento do presidente dialoga com um choque cultural entre a organização do trabalho da Engie e da Celesc, e que espero que tenhamos a capacidade de evoluir conjuntamente nesse processo. Também peço atenção aos empregados, e reforço a necessidade de mantermos os espaços de gestão compartilhada que construímos ao longo de duas décadas de trabalho. O que ocorreu é que um resumo dessa explicação foi publicado no Facebook e o presidente se sentiu traído pela minha manifestação. Tivemos uma discussão áspera, em dois momentos, e o Conselho resolveu emitir um comunicado aos empregados registrando que esse assunto não foi debatido oficialmente na reunião, para tranquilizar os trabalhadores. Depois de toda a cizânia, de algumas acusações e manifestações mais ríspidas, a reunião foi encerrada com um clima bastante desconfortável. O presidente Cleicio, então, me chamou para uma conversa privada para apararmos as arestas. Concluímos a nossa discussão e resolvemos tocar adiante os trabalhos na empresa. De minha parte deixei claro que sou extremamente crítico e ferrenho defensor da Celesc Pública. Da parte dele, me deixou claro que ficou muito chateado com o ocorrido, compreendeu o contexto do debate e que pretende olhar à frente. De tudo isso, uma certeza reafirmada: a garantia de emprego dos celesquianos é uma cláusula pétrea, imutável para os trabalhadores.

INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (retirado da ATA oficial) O Presidente iniciou dando destaque aos dois meses na presidência da Celesc, percorrendo as regionais para conhecer a estrutura da empresa e as pessoas. Explicou como será a reestruturação das regionais, agora com a composição de núcleos e unidades, de forma a adequar a estrutura administrativa, ajustar dinâmicas de trabalho a partir das demandas de cada região. O Presidente informou aos conselheiros a renúncia do Diretor de Distribuição Vitor Lopes Guimarães, recebido em 20 de fevereiro de 2019. Os membros do conselho de Administração tomaram conhecimento da Carta de renúncia do Diretor de Distribuição e sugeriram que o Presidente Cleicio Poleto Martins, na qualidade de engenheiro, assuma interinamente a Diretoria de Distribuição até que seja aprovado pelo Conselho de Administração o novo Diretor. Os membros do Conselho de Administração agrade-

cem os excelentes serviços prestados pelo Diretor de Distribuição Vitor Lopes Guimarães e sua contribuição para o fortalecimento da empresa e o sucesso dos objetivos da companhia. O conselheiro Leandro Nunes da Silva reforçou a competência do Conselho de Administração de substituir os diretores da companhia tomando cuidado com a divulgação de futuras indicações, evitando desconforto ao Conselho de Administração, considerando a possibilidade de não aprovação do indicado. Neste momento, a nova estrutura foi apresentada aos conselheiros. O tema foi amplamente discutido e os conselheiros solicitam que quando da elaboração do Plano Diretor sejam revisados também o número de Diretorias e Núcleos Regionais. O conselheiro Leandro Nunes da Silva registrou discordância sobre o processo de reestruturação promovido pela Diretoria Executiva, citando prejuízo a prestação de serviço à sociedade e a organização do trabalho, e o impacto negativo aos empregados da companhia. Entende que essa iniciativa tem por objetivo a futura redução no número de agências regionais, com fechamento de postos de trabalho. Salientou a necessidade de debate efetivo sobre a reestruturação da Diretoria Executiva, com a redução do número de diretores da empresa, que considera inadequado e excessivo.

Relato dos Comitês O Presidente do Conselho de Administração recebeu cartas de renúncia do empregado Milton de Queiroz Garcia como membro do Comitê de Elegibilidade, além da renúncia de Rubens José Della Volpe e Glauco José Corte, como membros do Comitê de Auditoria Estatutário. Eu propus, e todos os membros do Conselho assinaram, um agradecimento ao celesquiano Milton Garcia por tudo que fez pela empresa, não apenas no Comitê de Elegibilidade, mas como habitual “conselheiro do Conselho”. Milton é, em minha opinião, um quadro excepcional da empresa. Não conheço quem escreve melhor, ou tenha mais expertise nos diálogos jurídicos institucionais representando a Celesc nos órgãos de fiscalização externos. Para a recomposição do Comitê de Elegibilidade, aprovamos a indicação de Raquel de Souza Claudino. Comitê Financeiro – Destacou os itens de pauta para deliberação: Aprovação de proposta – prazo e definição do cap (teto) na taxa de câmbio no contrato de hedge do BID; Aprovação da Contratação para a subsidiária Celesc Distribuição S.A. do Cartão de Crédito junto ao Banco do Brasil (R$ 150 MM) e; Aprovação do Plano de Equacionamento do déficit de 2017 do Plano Transitório – CELOS, recomendando a aprovação de todos os itens. Apresentou o item de pauta para apresentação: Fluxo de Caixa, Captações; além dos itens para acompanhamento: Valuation G e D; relato do acompanhamento do Programa BID; e reporte financeiro do mês de janeiro de 2019. Comitê Jurídico e Regulatório – Relatou que foram apresentados o Mapa de Riscos Estratégicos de 2019; os testes dos controles corporativos; o reporte de compliance nº02. Destacou, ainda, que a reforma do Estatuto Social da empresa está na Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, que deverá encaminhar para manifestação da Assembleia Legislativa. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade – Relatou que foram apreciados os seguintes assuntos: proposta de Contratação de Consultoria para Revisão do Plano Diretor; Construção das LD´s 138 kV Joinville Paranaguamirim - Joinville Boa Vista, 69 kV Seccionamento (Joinville Três-Tupy) - Joinville Boa Vista e 138 kV Tijucas-Porto Belo (C2-Trecho Inicial); Construção das Subestações SE 138kV Joinville Boa Vista, Entrada de Linha na SE Joinville Paranaguamirim e SE 138kV Itapema Meia Praia; contratação de empresas para a prestação de serviço de construção e reforma de alimentadores definidos no programa de obras da Distribuição - PODI 2019 - parte 2.; contratação de empresa para levantamento dos pontos de Iluminação Pública; Alteração para R$ 40 milhões do valor disponibilizado para a chamada pública 01/2018 para seleção de PEE; Orientação de Voto para a Indicação de Diretor nas RCAs e AGE das Participadas – ECTE, CASAN, Rondinha Energética S.A., Cia Energética Rio das Flores S.A., Xavantina Energética, Usina Hidrelétrica Cubatão S.A., Garça Branca Energética, Painel Energética, Campo Belo Energética; Reporte SC Gás; e orientação de voto para Assembleia de Acionistas da SCGÁS.

Comitê de Elegibilidade – O Comitê analisou os documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações dos indicados pelo acionista controlador para ocupar os cargos de membro do Comitê de Auditoria Estatutário. Os nomes encaminhados pelo controlador para substituir Rubens José Della Volpe e Glauco José Corte foram Marcos Eduardo Teixeira e Marcelo Silva. O primeiro indicado foi recomendado por unanimidade, enquanto o indicado Marcelo Silva não foi recomendado pelo conselheiro Marcelo Gasparino e por mim. Comitê de Recursos Humanos – Destacou o item de pauta para deliberação: PDI 2018 e aprovação da proposta do PDI 2019. Nesse item, solicitei que a aprovação da proposta do PDI de 2019 fosse retirada de pauta para análise da redução do número de anuênios à inscrição no plano. Informou, ainda, que foi realizada apresentação sobre segurança, com a presença do representante da Intercel na Comissão de Análise de Acidente criada por conta da Ação Civil Pública de Segurança – ACP, Ailton Comunello, para dialogar sobre o cumprimento do plano de ação acordado na Ação e, principalmente, avaliar o comportamento dos Administradores Regionais e gestores de contratos com relação aos critérios de saúde e segurança na empresa. Comitê de Auditoria Estatutário - O coordenador relatou que houve apresentação da área de Auditoria Interna, tendo o Comitê recomendado a ampliação do corpo funcional da área para fazer frente as suas atribuições; apresentação do plano anual de Auditoria Interna e seu regimento interno; e apresentação da Área de Riscos. A apresentação da área da Corregedoria foi retirada de pauta para apreciação após a redefinição de suas atribuições. Comitê de Ética - A coordenadora relatou que foram analisados os seguintes itens: estudos para adequação do Canal de Denúncias, com adequação do Portal Celesc (o Departamento de Tecnologia da Informação – DPTI já realizou a contratação da empresa); revisão do Código de Conduta Ética; e inclusão de um integrante do Compliance no Comitê de Ética.

DELIBERAÇÕES Aprovação de Proposta de Contratação de Consultoria para Revisão do Plano Diretor Trata-se da aprovação de um escopo para o início dos trabalhos à abertura de processo licitatório à contratação de Consultoria para Revisão do Plano Diretor. 0 Plano Diretor original foi aprovado em novembro de 2012 pelo Conselho de Administração e estabeleceu as bases para os próximos ciclos de planejamento estratégico detalhando seus fundamentos, metas (financeiras, físicas e de sustentabilidade), objetivos e resultados a serem perseguidos e atingidos pela Companhia. A aprovação do Planejamento Estratégico e seu Plano de Negócios 2013-17 ocorreram em janeiro de 2013. Da aprovação inicial até o presente momento, o Plano Diretor foi revisado em todos os exercícios (sempre aprovado pelo Conselho de Administração). Em novembro de 2018, o Conselho de Administração aprovou a sexta revisão do Plano Diretor e Planejamento Estratégico da Companhia. A Diretoria de Planejamento identificou que, depois de 07 anos da construção inicial do Plano Diretor, seria necessária uma revisão aprofundada, visando atualizar o Plano Diretor para novas ambições dos stakeholders da Companhia e definir para onde a empresa deve caminhar nos próximos anos. A proposta para o desenvolvimento do trabalho é a elaboração de edital de pregão presencial, com as seguintes prerrogativas: Revisão do Plano Diretor da Companhia (Longo Prazo); a) Diagnóstico da performance atual da Celesc e suas subsidiárias integrais: b) Análise do contexto do setor; de mercado (nacional e internacional), regulatório, tecnológico, ambiental e econômico para identificação das oportunidades;

c) Benchmarking do setor (nacional e internacional); d) Levantamento de ambições dos acionistas e requisitos dos stakeholders chave; e) Atualização da missão, visão e valores; f) Atualização do mapa estratégico com a definição dos objetivos estratégicos; g) Prospecção de cenários; h) Definição das opções estratégicas e posicionamento com a elaboração do plano de negócios para a G, T e D - oportunidades, metodologia de priorização dos investimentos e taxa mínima de retorno; i) Macro Metas físicas, financeiras e de sustentabilidade para três, cinco anos e até o final da definição do Plano Diretor; j) Levantamento de competências chave atuais e futuras; k) Prospecção financeira e política de dividendos.

2. Elaboração e implementação do Planejamento Estratégico (05 anos) l) Detalhamento do plano de longo prazo em iniciativas de curto e médio prazo com vinculação aos objetivos e riscos associados para implementação das estratégias definidas; m) Indicadores de desempenho (KPIs) para acompanhamento de metas e resultados; n) Preparação da equipe responsável sobre a metodologia empregada no processo e definição de “framework” para revisões (anuais ou advindas de fatos relevantes); o) Preparação de equipes multidisciplinares para implementação da estratégia.

3. Desdobramento Operacional p) Banco de Horas para desenvolvimento detalhado de Planos de Ações para atingimento das principais metas; q) Incorporação das metas no orçamento empresarial da empresa, com ajustes e revisão do OBZ.

4. Controle de Execução r) Definição de mecanismos de controle da execução da estratégia; s) Alinhamento dos instrumentos internos de gestão de metas (Contrato de Gestão e Acordo de Desempenho) ao Plano Diretor.

5. Plano de Divulgação t) Elaboração de um plano de comunicação que atinja os stakeholders chaves e 100% dos empregados.

6. Documentação u) Detalhamento de todas as etapas do trabalho em um documento que consolide Plano Diretor, Planejamento Estratégico, operacional, mecanismo de controle e execução e plano de comunicação; v) Ganhos financeiros com memória de cálculo em excel; w) Planilhas, em excel, dos desdobramentos operacionais para incorporação no orçamento empresarial da empresa, na metodologia OBZ;

O Conselho de Administração aprovou o escopo por unanimidade e determinou que o assunto retorne ao Conselho após a elaboração do edital para a aprovação do certame.

Aprovação de proposta de PDI 2019 e Desligamentos PDI 2018 Trata-se da aprovação de suplementação orçamentária para a realização do PDI 2018 e a ampliação do prazo às saídas dos empregados inscritos. Para as saídas do PDI 2018 a serem realizadas entre os meses de fevereiro e abril, tem-se um orçamento disponível de R$ 17,1 milhões, o que pode não ser suficiente para suprir o desligamento de todos os interessados, cuja estimativa é de cerca de 100 desligamentos. Para tanto, a Diretoria solicitou a antecipação de R$ 20 milhões do orçamento do PDI de 2019 à execução do PDI de 2018, ainda em andamento. A Diretoria também solicitou a postergação do prazo final à saída dos empregados inscritos no PDI 2018 de abril para julho de 2019, considerando o impacto que os desligamentos pode-

riam trazer à prestação dos serviços. O Conselho de Administração aprovou as duas solicitações, ampliando os recursos para o cumprimento das saídas e o prazo para desligamentos até julho de 2019. O Debate sobre a aprovação de novas inscrições para um PDI 2019 com saídas a partir de agosto foi retirado de pauta a meu pedido, considerando a possibilidade de adequarmos a regra para que sejam contemplados mais trabalhadores. Na próxima reunião do Conselho de Administração debateremos esse tema e deixarei todos informados sobre o assunto.

Aprovação de proposta – prazo e definição do cap (teto) na taxa de câmbio no contrato de hedge do BID Na reunião do Conselho de Administração de dezembro de 2018 (boletim do conselheiro nº101), aprovamos a contratação de hedge (conversão de moeda do financiamento do BID – dólares em reais). Naquela oportunidade, entendemos que a melhor alternativa à conversão seria de proteção cambial no mínimo pelo período parcial de 5 anos até que a maturação dos nossos investimentos se reverta em um maior patamar de EBITDA e os nossos indicadores financeiros de cobertura e alavancagem se recuperem. Porém, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN não aceitou a proposta de conversão parcial, impondo à Celesc a contratação de proteção cambial total da operação para 25 anos. Diante da exigência impositiva da STN, o Conselho de Administração aprovou a utilização do artigo 5.01 (Conversão de moeda) do contrato do empréstimo junto ao BID, com a conversão de moeda pelo prazo total de 25 (vinte e cinco) anos, teto da taxa de câmbio em até R$/U$S4,39 e teto da taxa de juros até CDI+1,01% a.a.

Aprovação da Contratação para a subsidiária Celesc Distribuição S.A. do Cartão de Crédito junto ao Banco do Brasil (R$ 150 MM) Trata-se da aprovação do aumento do limite à utilização do cartão de crédito do Banco do Brasil pela Celesc, de R$ 90 milhões para R$ 150 milhões. O Conselho de Administração aprovou o aumento do limite de crédito. Para esclarecer, a utilização do cartão de crédito não compromete recebíveis como garantia. O Banco do Brasil cobra um fee (comissão) de aproximadamente R$20 mil mensais pela disponibilidade do cartão. O custo da utilização do cartão (tarifa) será precificado no mês de uso. As últimas cotações encaminhadas pelo Banco do Brasil foram de 1,07% e 1,08% a.m.

Autorização para abertura e execução de processo licitatório para Construção das LD´s 138 kV Joinville Paranaguamirim - Joinville Boa Vista, 69 kV Seccionamento (Joinville Três-Tupy) - Joinville Boa Vista e 138 kV Tijucas-Porto Belo (C2-Trecho Inicial). Trata-se da autorização da licitação para contratação de empresa para execução das obras das linhas de Distribuição: a) 138 kV Joinville Paranaguamirim - Joinville Boa Vista; b) 69kV Seccionamento (Joinville Três - Tupy) - Joinville Boa Vista; e c) 138 kV Tijucas - Porto Belo (C2 - Trecho inicial). A contratação via turn key incluirá o fornecimento de todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores, ferragens), com valor total de R$ 19,3 milhões. As obras estão contempladas no Plano Quinquenal de Obras (PQO) encaminhado à ANEEL e serão financiadas através do Programa de Financiamento do BID. O Conselho de Administração aprovou a licitação para a execução das obras.

Orientação de Voto para RCAs e AGE das Participadas ECTE, CASAN, Companhia Energética Rio das Flores e subsidiária Bandeirante; Garça Branca Energética, Rondinha, Xavantina, Usina Hidrelétrica Cubatão e EDP Transmissão Aliança Trata-se de orientação de voto à indicação dos representantes da Celesc em suas participadas. O Conselho aprovou a indicação de Pablo Cupani como membro do Conselho de Administração do consórcio EDP Transmissão Aliança S.A. e para Diretor Executivo das participadas: ECTE, Companhia Energética Rio das Flores e subsidiária Bandeirante; Garça Branca Energética, Rondinha, Xavantina, e Usina Hidrelétrica Cubatão. Para o Conselho de Administração da CASAN foi indicado o empregado José Eduardo Evangelista. Além destas indicações, o Conselho de Administração aprovou orientação de voto favorável à alteração do estatuto da CASAN, vedando a hipótese do presidente da empresa ser também o presidente do Conselho de Administração.

Autorização para abertura e execução de processo licitatório para Construção das Subestações SE 138kV Joinville Boa Vista, Entrada de Linha na SE Joinville Paranaguamirim e SE 138kV Itapema Meia Praia Trata-se da autorização da licitação para contratação de empresa para execução das obras de construção de subestações: a) SE 138 kV Joinville Boa Vista; e b) SE 138 kV Itapema Meia Praia. A contratação via turn key incluirá o fornecimento de todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores, ferragens), com valor total de R$ 25,6 milhões. As obras estão contempladas no Plano Quinquenal de Obras (PQO) encaminhado à ANEEL e serão financiadas através do Programa de Financiamento do BID. O Conselho de Administração aprovou a licitação para a execução das obras.

Autorização para abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresas para a prestação de serviço de construção e reforma de alimentadores definidos no programa de obras da Distribuição - PODI 2019 - parte 2 Trata-se de autorização para abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresa(s) para a prestação de serviço de construção e reforma de alimentadores definidos no Programa de Obras da Distribuição - PODI 2019 - parte 2. Estas obras se referem à construção de novas linhas tronco, interligação de linhas existentes, recondutoramento e reforma nos níveis de tensão 13,8kV. 23.1 kV e 34.5kV. com o objetivo de criar condições ao atendimento do acréscimo da carga, adequando os alimentadores aos limites de tensão e carregamento definidos pela ANEEL e pela Celesc. O processo licitatório para realizar tais contratações está previsto no plano de aquisições do Programa BID. As Agências Regionais contempladas nesta autorização são: Florianópolis, Blumenau, Joinville, Lages, Videira, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Criciúma, Tubarão, Rio do Sul, Mafra, São Bento, Itajaí e Chapecó. O valor total dessa contratação é de R$30,6 milhões. O Conselho de Administração aprovou a contratação.

Autorização para abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresa para levantamento dos pontos de Iluminação Pública Este projeto trata-se de um desdobramento das ações de combate a perdas não técnicas da Celesc. Conforme o Art. 21. da resolução n° 414/2010 da ANEEL, a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública são de responsabilidade do poder público municipal ou distrital, ou ainda de quem tenha recebido deste a delegação para prestar tais serviços. Cabe ao poder público municipal ou distrital, manter o cadastro atualizado junto à Celesc, no que diz respeito dos quantitativos e potências do parque de iluminação pública, de praças e sistemas semafóricos. Quando informado à Celesc, a área comercial das Agências Regionais, se responsabiliza pelo cadastro no sistema SIGA, para fins de faturamento e a área técnica da Agência Regional, realiza o cadastro da potência e localização georeferenciada no cadastro do GENESIS. Contudo, com o crescimento vegetativo e de novas tecnologias de IP, ocorrem mudanças constantes no parque de IP dos municípios, tanto no quantitativo, quanto na potência dos equipamentos instalados, e por diversos motivos, sendo eles de cunho gerencial, ou até mesmo má-fé, os municípios não comunicam à Celesc de eventuais mudanças, ocasionando o não faturamento desses pontos. Convivemos ainda com alguns problemas relacionados às luminárias LED, que atualmente não são homologadas pela Celesc devido à elevada quantidade de fabricantes mundiais e que, nestes casos, a potência fornecida pelos fabricantes nem sempre representa o verdadeiro consumo do equipamento. Para corrigir esses erros cadastrais, a Diretoria Executiva propôs contratação de empresa para levantamento dos pontos de Iluminação Pública, com um custo aproximado de R$ 10,2 milhões. O Conselho de Administração aprovou a contratação por unanimidade.

Proposta de alteração, para R$ 40 milhões, do valor disponibilizado para a chamada pública 01/2018 para seleção de PEE – Programa de Eficiência Energética. A Chamada Pública n° 001/2018 disponibilizou aos consumidores um montante de R$ 9,5 Milhões para programas de eficiência energética. Desse montante foram reservados R$ 2,5 milhões para incentivar a participação de projetos de eficiência energética em hospitais filantrópicos com a inserção de fontes incentivadas de energia (por exemplo sistemas de geração fotovoltaica e eólica) e o restante aos demais tipos de projeto. Essa chamada pública não foi aprovada somente pela Diretoria Executiva (Deliberação nº258/2018) porque o valor inicial era inferior ao previsto em estatuto social para análise do Conselho de Administração (R$10 milhões). Porém, o Conselho de Administração aprovou o orçamento para 2019 com um aumento substancial nos valores a serem utilizados nos programas de eficiência energética e, por esse motivo, a Diretoria Executiva solicitou a ampliação dos valores disponibilizados para essa chamada. O Conselho de Administração aprovou a alteração.

Eleição de novos membros do CAE Conforme relato do Comitê de Elegibilidade, o Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou pedido de substituição dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário – CAE Rubens José Della Volpe e Glauco José Corte por Marcos Eduardo Teixeira e Marcelo Silva. Marcos Eduardo Teixeira, recomendado por unanimidade pelo Comitê de Elegibilidade, foi igualmente aprovado por unanimidade no Conselho de Administração. Com relação ao indicado Marcelo Silva, eu e o conselheiro Marcelo Gasparino não recomendamos a sua aprovação quando da avaliação da documentação comprobatória no Comitê de Elegibilidade. Apesar de possuir formação compatível com o cargo, entendemos que o indicado não reúne experiência profissional necessária ao exercício da função. Apesar disso, Marcelo Silva foi aprovado por maioria no Conselho de Administração, com votos contrários meu e dos conselheiros Marcelo Gasparino e José Luiz Alqueres.

Aprovação do Plano de Equacionamento do déficit de 2017 do Plano Transitório – CELOS Conforme relatado no último boletim do conselheiro (102), o Comitê Financeiro avaliou em janeiro a proposta de aprovação do plano de equacionamento do plano transitório – exercício 2017 - administrado pela CELOS. O Comitê recomendou a aprovação da proposta, mas solicitou que o Comitê de Auditoria Estatutário – CAE se manifestasse também sobre o tema. O CAE emitiu manifestação favorável, e o tema foi pautado nessa reunião para deliberação. O Conselho de Administração aprovou por unanimidade o Plano de Equacionamento, que irá diminuir os valores pagos pelos assistidos do plano Transitório, além de aliviar o fluxo de caixa da empresa. Isso porque a resolução CNPC nº30 de outubro de 2018 oportunizou uma nova regra para planos em extinção, que é o caso do Plano Transitório, alterando o prazo máximo de equacionamento em caráter vitalício. Dessa forma, os aposentados do Plano Transitório que pagavam 21,37% de seu benefício como equacionamento dos déficits de 2012 e 2014, passarão a pagar 15,95% do benefício, incluído o déficit de 2017.

APRESENTAÇÕES Fluxo de Caixa e Captações Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento do fluxo de caixa da empresa e a estratégia de captações. Esses itens são confidenciais e não podem ser expostos no boletim do conselheiro, mas permanecerei acompanhando a saúde financeira da empresa e comunicando os fatos relevantes aos trabalhadores.

Apresentação sobre Segurança no Trabalho. A Diretora de Gestão Corporativa apresentou atualização sobre a gestão da Segurança no Trabalho.

Reporte Trimestral do Comitê de ética Foi realizado reporte trimestral do Comitê de Ética, com estatísticas de denúncias e os encaminhamentos realizados.

Barragens das Usinas da CELESC Foi apresentado o status das barragens das Usinas da CELESC. A apresentação foi muito boa, e encaminharei anexo a este boletim para todos e todas.

EXPEDIENTE

VAMOS À LUTA!

Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc

Abraços, Leandro

Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/ LeandroNunesConselheiro

Leia a ATA ao final do Boletim

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Marcelo G. da Silva, Leandro N. da Silva, Cleicio Poleto Martins, Michelle Silva Wangham, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Vanessa E. R. Rothermel, Michel N. Itkes e José Luiz Alquéres. Ausência justificada do conselheiro Luiz Otavio Assis Henriques. INFORMAÇÃO: 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleicio Poleto Martins): O Presidente iniciou dando destaque aos dois meses na presidência da Celesc, percorrendo as regionais para conhecer a estrutura da empresa e as pessoas. Explicou como será a reestruturação das regionais, agora com a composição de núcleos e unidades, de forma a adequar a estrutura administrativa, ajustar dinâmicas de trabalho a partir das demandas de cada região. O Presidente informou aos conselheiros a renúncia do Diretor de Distribuição Vitor Lopes Guimarães, recebido em 20 de fevereiro de 2019. Os membros do conselho de Administração tomaram conhecimento da Carta de renúncia do Diretor de Distribuição e sugeriram que o Presidente Cleicio Poleto Martins, na qualidade de engenheiro, assuma interinamente a Diretoria de Distribuição até que seja aprovado pelo Conselho de Administração o novo Diretor. Os membros do Conselho de Administração agradecem os excelentes serviços prestados pelo Diretor de Distribuição Vitor Lopes Guimarães e sua contribuição para o fortalecimento da empresa e o sucesso dos objetivos da companhia. O conselheiro Leandro Nunes da Silva reforçou a competência do Conselho de Administração de substituir os diretores da companhia tomando cuidado com a divulgação de futuras indicações, evitando desconforto ao Conselho de Administração, considerando a possibilidade de não aprovação do indicado. Neste momento, a nova estrutura foi apresentada aos conselheiros. O tema foi amplamente discutido e os conselheiros solicitam que quando da elaboração do Plano Diretor sejam revisados também o número de Diretorias e Núcleos Regionais. O conselheiro Leandro Nunes da Silva registrou discordância sobre o processo de reestruturação promovido pela Diretoria Executiva, citando prejuízo a prestação de serviço à sociedade e a organização do trabalho, e o impacto negativo aos empregados da companhia. Entende que essa iniciativa tem por objetivo a futura redução no número de agências regionais, com fechamento de postos de trabalho. Salientou a necessidade de debate efetivo sobre a reestruturação da Diretoria Executiva, com a redução do número de diretores da empresa, que considera inadequado e excessivo. 2. Relato dos Comitês – (Relato dos coordenadores): O Presidente do Conselho de Administração informou que recebeu cartas de renúncia dos Srs. Milton de Queiroz Garcia como membro do Comitê de Elegibilidade, Rubens José Della Volpe e Glauco José Corte, como membros do Comitê de Auditoria Estatutário. Os conselheiros tomaram conhecimento e aceitaram as renúncias. Para a recomposição do Comitê de Elegibilidade, os conselheiros aprovaram a indicação da Sra. Raquel de Souza Claudino. Os membros do Conselho de Administração agradecem os excelentes serviços prestados pelo empregado Milton de Queiroz Garcia ao Comitê, e além desse, contribuindo para o fortalecimento da empresa e o sucesso dos objetivos da companhia. Agradecem da mesma forma, aos Celesc RCA 21 02 2019

senhores Glauco José Corte e Rubens José Della Volpe pelas contribuições prestadas. Comitê Financeiro: O comitê analisou a proposta de aprovação do prazo hedge BID; Contratação do Cartão de Crédito junto ao Banco do Brasil para a subsidiária Celesc Distribuição S.A.; Fluxo de Caixa, Captações; Valuation G e D; relato do acompanhamento do Programa BID; Reporte financeiro (jan/19) e proposta de equacionamento de débito do Plano Transitório – 2017 da CELOS. Comitê Jurídico e Regulatório: O coordenador relatou que foram analisados os seguintes assuntos: Mapa de Riscos Estratégicos 2019; Testes dos Controles Corporativos; Reporte de Compliance nº 02 e Reporte do andamento das alterações no Estatuto Social da companhia: foi informado que o processo se encontra na Procuradoria Geral do Estado de SC para análise e encaminhamentos. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: O coordenador relatou que foram apreciados os seguintes assuntos: proposta de Contratação de Consultoria para Revisão do Plano Diretor; Construção das LD´s 138 kV Joinville Paranaguamirim - Joinville Boa Vista, 69 kV Seccionamento (Joinville Três-Tupy) - Joinville Boa Vista e 138 kV Tijucas-Porto Belo (C2-Trecho Inicial); Construção das Subestações SE 138kV Joinville Boa Vista, Entrada de Linha na SE Joinville Paranaguamirim e SE 138kV Itapema Meia Praia; contratação de empresas para a prestação de serviço de construção e reforma de alimentadores definidos no programa de obras da distribuição - PODI 2019 - parte 2.; contratação de empresa para levantamento dos pontos de Iluminação Pública; Alteração para R$ 40 milhões do valor disponibilizado para a chamada pública 01/2018 para seleção de PEE; aprovação de proposta de PDI 2019 e Desligamentos PDI 2018; Orientação de Voto para a Indicação de Diretor nas RCAs e AGE das Participadas – ECTE, CASAN, Rondinha Energética S.A., Cia Energética Rio das Flores S.A., Xavantina Energética, Usina Hidrelétrica Cubatão S.A., Garça Branca Energética, Painel Energética, Campo Belo Energética; Reporte SC Gás. Orientação de voto para Assembleia de Acionistas da SCGÁS, com a indicação de voto para que a composição do Conselho de Administração seja de 7 membros, atendendo as disposições legais. Comitê de Recursos Humanos: O coordenador relatou que foram analisados os seguintes assuntos: Segurança do Trabalho e saúde ocupacional, PDI 2019. Comitê de Elegibilidade: O coordenador relatou que houve a análise dos documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações dos indicados para ocupar o cargo de membro do Comitê de Auditoria Estatutário e recomendam ao Conselho de Administração a eleição dos senhores Marcos Eduardo Teixeira por unanimidade e Marcelo Nome Silva, por maioria, com recomendação contrária dos conselheiros Marcelo G. da Silva e Leandro Nunes da Silva. Comitê de Ética: A coordenadora relatou que foram analisados os seguintes itens: Estudos para adequação do Canal de Denúncias, com adequação do Portal Celesc, sendo que o Departamento de Tecnologia da Informação – DPTI já realizou a contratação da empresa. Revisão do Código de Conduta Ética; inclusão de um integrante do Compliance no Comitê de Ética. Comitê de Auditoria Estatutário: O coordenador relatou que houve apresentação da área de Auditoria Interna, tendo o comitê recomendado a ampliação do corpo funcional da área para fazer frente as suas atribuições; apresentação do plano anual de Auditoria Interna e Regimento Interno, apresentação do Regimento Interno da Auditoria Interna. Apresentação da Área de Riscos. A apresentação da área da Corregedoria foi retirado de pauta para apreciação após a redefinição de suas atribuições. Apreciação do Plano de Equacionamento da Celos. DELIBERAÇÃO: 3 – Aprovação de Proposta de Contratação de Consultoria para Revisão do Plano Diretor (Relator: André Luiz de Castro Pereira). Após apresentação do tema, o Conselho de Administração aprovou o escopo do trabalho, Celesc RCA 21 02 2019

determinando que a diretoria faça o processo interno de elaboração de edital, voltando ao CA para apreciação devido a sua relevância (escopo). 4 - Aprovação de proposta de PDI 2019 e Desligamentos PDI 2018 (Relatora: Claudine Anchite). A proposta nos termos constantes da NE/CA nº 12/19 e Deliberação nº 31/2019, referente ao PDI 2018, foi aprovada por maioria, com voto contrário do conselheiro Marcelo Gasparino da Silva, conforme manifestação de voto em anexo. A proposta de abertura de inscrições para o Desligamento Incentivado - PDI 2019 será retomada para apreciação na próxima reunião do CA. 5- Aprovação de proposta – prazo e definição do cap (teto) na taxa de cambio no contrato de hedge do BID (Relator: Marcelo Haendchen Dutra). Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 10/19 e Deliberação nº 33/2019. 6 - Aprovação da Contratação para a subsidiária Celesc Distribuição S.A. do Cartão de Crédito junto ao Banco do Brasil (R$ 150 MM) - (Relator: Marcelo Haendchen Dutra) Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 016/19 e Deliberação nº 035/2019, com a ressalva de haver um acompanhamento da utilização deste recurso. 7- Orientação de Voto para RCAs e AGE das Participadas ECTE, CASAN, Companhia Energética Rio das Flores e subsidiária Bandeirante; Garça Branca Energética, Rondinha, Xavantina, Usina Hidrelétrica Cubatão e EDP Transmissão Aliança – (Relator: Marcelo Haendchen Dutra) Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 015/19 e Deliberação nº 012/2019. 8 - Autorização para abertura e execução de processo licitatório para Construção das LD´s 138 kV Joinville Paranaguamirim - Joinville Boa Vista, 69 kV Seccionamento (Joinville Três-Tupy) - Joinville Boa Vista e 138 kV Tijucas-Porto Belo (C2-Trecho Inicial). (Relator: Vitor Lopes Guimarães). Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 008/19 e Deliberação nº 022/2019. 9- Autorização para abertura e execução de processo licitatório para Construção das Subestações SE 138kV Joinville Boa Vista, Entrada de Linha na SE Joinville Paranaguamirim e SE 138kV Itapema Meia Praia. (Relator: Vitor Lopes Guimarães) Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 007/19 e Deliberação nº 023/2019. 10- Autorização para abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresas para a prestação de serviço de construção e reforma de alimentadores definidos no programa de obras da distribuição - PODI 2019 - parte 2. (Relator: Vitor Lopes Guimarães) Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 009/19 e Deliberação nº 015/2019. 11 - Autorização para abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresa para levantamento dos pontos de Iluminação Pública. (Relator: Vitor Lopes Guimarães) Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 006/19 e Deliberação nº 016/2019. 12 - Proposta de alteração, para R$ 40 milhões, do valor disponibilizado para a chamada pública 01/2018 para seleção de PEE – Programa de Eficiência Energética. (Relator: Vitor Lopes Guimarães) Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 011/19 e Deliberação nº 026/2019. 13 – Eleição de novos membros do CAE: Avaliadas as considerações do Comitê de Elegibilidade, foram eleitos, por unanimidade, o Sr. Marcos Eduardo Teixeira e, por maioria, o Sr. Marcelo Nome Silva, com voto contrário, particularmente no que se refere a experiência específica no setor, dos conselheiros Marcelo Gasparino da Silva, conforme manifestação de voto em anexo, José Luiz Alquéres e Leandro Nunes da Silva, com data da posse de 01 de março de 2019. 14. Aprovação do Plano de Equacionamento do déficit de 2017 do Plano Transitório – CELOS (Relator: Vanessa E. R Rothermel): Aprovado o Plano de Equacionamento de Déficit da Fundação Celesc de Seguridade Social – CELOS e o Contrato de Pactuação de obrigação financeira e de constituição de garantia de pagamento, de acordo com a NE nᵒ 002/2019 e Deliberação nᵒ 003/2019 e ainda considerando os Celesc RCA 21 02 2019

normativos legais vigentes (LC nº 109/2011; Decreto nº 4.942/2003, item 10.2 da Resolução CGPC nº 18/2006 e Resolução CNPC nº 30/2018), para cobrança de contribuições extraordinárias dos Participantes, Assistidos e da Patrocinadora, na forma apurada na avaliação atuarial do Plano Transitório de Benefícios, referente ao exercício de 2017 e constituição de instrumento contratual de obrigações financeiras e garantias decorrentes do plano aprovado. O Comitê de Auditoria Estatutário se manifestou quanto a obrigatoriedade de realização deste equacionamento e quanto a ausência de óbice para que o Conselho de Administração da companhia aprove a presente proposta. A Conselheira Vanessa E. R. Rothermel se abstém de votar, visto que na qualidade de Conselheira Deliberativa da Fundação Celesc de Seguridade CELOS, deliberou pela aprovação do referido plano de equacionamento. CONHECIMENTO/APRESENTAÇÃO: Foram apresentados os seguintes temas: 15 Fluxo de Caixa, Captações; 16- Segurança do Trabalho, 17- Reporte Trimestral do Comitê de Ética e 18- Barragens das Usinas da CELESC. Foi solicitado ao Diretor Pablo Cupani Carena para que traga a proposta de contratação de consultoria para apreciação do Conselho na próxima reunião. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 21 de fevereiro de 2019. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.

João Eduardo Noal Berbigier Presidente

Andrea Durieux Secretária

Michelle Silva Wangham

Vanessa E. R. Rothermel

Marcelo Gasparino da Silva

Cleicio Poleto Martins

Leandro Nunes da Silva

Michel Nunes Itkes

José Luiz Alquéres

Luiz Alberton

Amir Antônio Martins de Oliveira Junior

Celesc RCA 21 02 2019