Boletim do
Conselheiro
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maio/22
Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc | Paulo Guilherme Horn | pghorn@gmail.com / (47) 9 9992-0036
Nosso maio, nossa luta "A todos que saíram às ruas, de corpo-máquina cansado, a todos que imploram feriado, às costas que a terra extenua –Primeiro de Maio! Meu mundo, em primaveras, derrete a neve com sol gaio. Sou operário – Este é o meu maio! Sou camponês – Este é o meu mês. Sou ferro – Eis o maio que eu quero! Sou terra – O maio é minha era!" O poema "Meu Maio", de Vladmir Maiakoviski, é uma homenagem a todos os trabalhadores pelo seu dia, o 1º de maio, dia internacional dos trabalhadores. Mais do que um reconhecimento deste mês tão importante para nós, é hora de reafirmar a nossa luta coletiva. Maio é o mês do início deste mandato no Conselho de Administração da Celesc. Um mandato que deve ser coletivo. Ao longo do tempo, a representação dos empregados no Conselho de Administração ganhou importância na luta em defesa dos trabalhadores e em defesa da Celesc Pública. Entretanto, a atuação do Conselheiro só tem impacto se houver uma categoria organizada e disposta à luta. Não é preciso dizer que não existe organização da luta dos trabalhadores sem sindicatos combativos. Por isso, o mandato que representamos é um mandato coletivo: é no trabalho conjunto de trabalhadores e sindicatos da Intercel, dando sustentação às posições que tomamos dentro do Conselho, que
continuamos a construir uma Celesc Pública, que respeite seus trabalhadores e atenda a sociedade catarinense com qualidade. Maio é mês de luta. É tempo de debater, planejar e organizar. É tempo de criar, coletivamente, a pauta de atuação do representante dos empregados no Conselho de Administração. Dias 26, 27 e 28 de maio, em Joinville, realizaremos o 11º Congresso dos Empregados da Celesc, com o tema "Gestão participativa e manutenção da Celesc Pública". É a oportunidade de debater os espaços representativos, conhecer a visão da administração sobre os rumos da Celesc e, principalmente, construir a agenda de atuação do conselheiro eleito, com ações e orientações que norteiem a luta em defesa dos celesquianos e da manutenção da Celesc Pública. É tempo de reforçar a convicção de que, apenas unidos, sindicatos, trabalhadores e conselheiro, teremos força para resistir e avançar. Seguimos avançando, maio adiante, luta adiante. Apesar de ser um novo começo para a representação dos empregados no Conselho de Administração da Celesc, é, também, a continuidade de um trabalho coletivo e unificado que, há muito tempo, consolida o nosso lema: CELESC PÚBLICA, BOM PARA TODO MUNDO!
"Mais do que um reconhecimento deste mês tão importante para nós, é hora de reafirmar a nossa luta coletiva. Maio é o mês do início deste mandato no Conselho de Administração da Celesc"
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ALESC relança Frente parlamentar em defesa do serviço público Na última terça-feira, dia 10, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) relançou a Frente Parlamentar em defesa do serviço público. Coordenador da frente, o deputado Fabiano da Luz (PT), afirmou que a criação do grupo é importante, em especial num ano eleitoral. “A frente é estratégica neste ano porque precisa comprometer os candidatos com a manutenção das empresas públicas”, comentou Fabiano. “Nossa vida depende do serviço público, em todas as áreas, seja na saúde, na energia, na água.” A Frente parlamentar foi relançada a pedido de mais de 20 entidades sindicais, entre elas os sindicatos que compõem a Intercel, que acompanharam o ato no plenário da Alesc. Ao lado dos sindicatos, manifestei apoio à frente parlamentar em defesa do serviço público, das empresas públicas e de seus trabalhadores, falando sobre a luta
dos eletricitários catarinenses contra a privatização da Celesc e da Eletrosul. "Nós que somos trabalhadores eletricitários, trabalhadores da Celesc, da Eletrosul, a nossa luta em defesa do serviço público
é uma luta contra a privatização. É contra uma concepção de sociedade que enxerga a energia como uma mercadoria, enquanto nós enxergamos como um bem público, essencial e que deve estar disponível a
todos. E para que ele esteja disponível a todos, ele tem que ser público". O vídeo com a manifestação completa está disponível no canal da Intercel no Youtube (https:// youtu.be/CdhMuhudUQY).
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Sumário RESUMO .....................................................................................................................................................................................................................................................4 INFORMAÇÕES..................................................................................................................................................................................................................................5 Relato do Presidente (resumido da ATA oficial) ......................................................................................................................5 Relato dos Comitês .......................................................................................................................................................................................................5 DELIBERAÇÃO ....................................................................................................................................................................................................................................6 Posse dos Conselheiros e recomposição dos comitês ....................................................................................................6 Autorização para realização de processo administrativo para contratação de empresa para fornecimento de auxílio alimentação ...................................................................................................................................7 Aquisição de Cabos Isolados e Protegidos .................................................................................................................................8 Aquisição de Postes de Concreto Circular e Duplo T ....................................................................................................9 Autorizar lançamento de licitação do Programa BID para contratação de empresa para a execução das novas subestações ...........................................................9 Aquisição de Sistemas ADMS e WFM ..............................................................................................................................................12 Contratação dos serviços de suporte e manutenção para o Sistema de Gestão Comercial – CS- Commercial Solution (SIGA), por um período de 12 (doze) meses ...............................................13 Orientação de voto AGO Participadas .........................................................................................................................................13 Orientação de voto AGO Participadas - Indicações ...................................................................................................14 Orientação de voto AGE – JSCP Trimestral SCGAS .......................................................................................................15 Contratação de seguro do tipo riscos nomeados para os bens das subestações da Celesc Distribuição ....................................................................................................................................................................................................15 Aprovação das Demonstrações Financeiras Intermediárias da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc e Consolidado, relativas ao 1º Trimestre de 2022 ...........................16 APRESENTAÇÕES ........................................................................................................................................................................................................................16 ASSUNTOS GERAIS ..................................................................................................................................................................................................................16
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Resumo
A reunião do Conselho de Administração de maio foi realizada no dia 12, quinta-feira, presencialmente. A reunião contou com 12 pontos de pauta para deliberação e 05 apresentações. Destaque à aprovação das demonstrações financeiras da Celesc para o 1º trimestre de 2022 e para a contratação de empresa para fornecimento do auxílio-alimentação, contratado no Acordo Coletivo de Trabalho 2021/22 aos trabalhadores da empresa. DELIBERAÇÕES: 1. Autorização para realização de processo administrativo para contratação de empresa para fornecimento de auxílio alimentação – APROVADA 2. Aquisição de Cabos Isolados e Protegidos – APROVADA 3. Aquisição de Postes de Concreto Circular e Duplo T – APROVADA 4. Autorizar lançamento de licitação do Programa BID para contratação de empresa para a execução das novas subestações - APROVADA 5. Aquisição de Sistemas ADMS e WFM – APROVADA 6. Contratação dos serviços de suporte e manutenção para o Sistema de Gestão Comercial – CS- Commercial Solution (SIGA), por um período de 12 (doze) meses – APROVADA 7. Orientação de voto AGO Participada – APROVADA 8. Orientação de voto AGO Participada – APROVADA 9. Orientação de voto AGE – JSCP Trimestral SCGAS – APROVADA 10. Contratação de seguro do tipo riscos nomeados para os bens das subestações da Celesc Distribuição - APROVADA 11. Aprovação das Demonstrações Financeiras Intermediárias da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc e Consolidado, relativas ao 1º Trimestre de 2022 - APROVADA 12. Indicações do acionista minoritário EDP e acionista Preferencialista, para os cargos de Conselheiro de Administração e membros Titular e Suplente do Conselho Fiscal da Centaris Elétricas de Santa Catarina S/A e suas subsidiárias integrais - APROVADA.
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Informações RELATO DO PRESIDENTE (RESUMIDO DA ATA OFICIAL) O Presidente Cleicio Poleto Martins iniciou o relato, dando boas-vindas aos novos Conselheiros eleitos, Paulo Guilherme Horn e José Valério Medeiros Júnior, colocando sobre os desafios pelo qual a empresa vem enfrentando ao longos dos anos, citando as metas do Plano Diretor, cumprimento do Contrato de Gestão, a revisão do Plano Estratégico, às questões quanto à comercialização de energia, a reposição da empresa no mercado, sendo este último um marco extremamente importante para a Companhia. Ressaltou os resultados econômicos financeiros positivos do primeiro trimestre e a sustentação dos bons resultados nos últimos anos nesta gestão. Destacou os investimentos realizados, o crescimento da economia, e por consequência, o crescimento do consumo de energia no país e, em especial Santa Catarina. Comentou ainda sobre a recuperação econômica do País e do
mundo no período com arrefecimento da pandemia, mas também os desafios impostos também pela guerra na Ucrânia. Ressaltou sobre a proposta de novo Plano de Saúde e da nova forma de custeio, visando minimizar o passivo atuarial existente. Comentou sobre a preocupação com à imagem da empresa frente às decisões regulatórias do Poder Concedente, em especial quanto aos reflexos tarifários que são originários da inflação que se vislumbra, e reajustes, causando impactos no cotidiano familiar. Comentou ainda que a questão inflacionária é um aspecto mundial, que assola não só o país, mas economias sólidas. Por fim, agradeceu o empenho de todos os membros deste Conselho e principalmente toda a força de trabalho da Companhia que em conjunto vem construindo uma empresa cada vez mais sólida e eficiente para todos os catarinenses.
RELATO DOS COMITÊS Comitê de Auditoria Estatutário (CAE): analisou os seguintes assuntos: 1 – Apresentação do Resultado Gerencial referente a Março/2022. 2. Aprovação da revisão simplificada dos Riscos Corporativos mais críticos. 3. Aprovação das Demonstrações Financeiras Intermediárias da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc e Consolidado, relativas ao 1º Trimestre de 2022. Comitê de Elegibilidade: analisou os seguintes itens de pauta: 12. Indicações do acionista minoritário EDP e acionistas preferencialistas, para os cargos de Conselheiro de Administração e membros titular e Suplente do Conselho Fiscal da Celesc 08 - Orientação de voto AGO Participadas - Indicações. Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: analisou o item 8 - Orientação de voto AGO Participadas - Indicações, além das apresentações dos temas: C - Desempenho do Contrato de Gestão 1TR/22. D - Status Projeto SAP Comercial. E - Evoluções na gestão do jurídico. Comitê de Finanças e Comercialização: analisou os seguintes assuntos: 1 - Autorização para realização de processo administrativo para contratação de empresa para fornecimento de auxílio alimentação. 2 - Aquisição de Cabos Isolados e Protegidos. 3 - Aquisição de Postes de Concreto Circular e Duplo T. 4 - Autorizar lançamento de licitação do Programa BID para contratação de empresa para a execução das novas subestações. 5 - Aquisição de Sistemas ADMS e WFM. 6 Contratação dos serviços de suporte e manutenção para o SIGA, por um período de 12 meses. 7 - Orientação de voto AGO Participadas. 9 - Orientação de voto AGE – JSCP Trimestral SCGAS. 10 - Contratação de seguro do tipo riscos nomeados para os bens das subestações da Celesc 11 - Aprovação das Demonstrações Financeiras Intermediárias da Celesc, relativas ao 1º Trimestre de 2022. Após, destacou que foram apreciadas as seguintes apresentações: A- Resultado Gerencial. B - Fluxo de Caixa. Comitê de Ética: O coordenador apresentou o reporte dos último mês, sobre o tratamento das ações do Comitê, bem como o status das denúncias que nele tramitam.
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Deliberações POSSE DOS CONSELHEIROS E RECOMPOSIÇÃO DOS COMITÊS DE ASSESSORAMENTO As reuniões do Conselho de Administração são precedidas por reuniões de comitês específicos, que aprofundam o debate acerca dos pontos de pauta, acompanham diretrizes estratégicas para a empresa e orientam o voto dos conselheiros, que podem acatar a indicação ou não na hora de deliberar. Como houve uma Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas (AGOE) no final de abril, os acionistas indicaram seus representantes, recompondo o Conselho de Administração. Tanto o acionista majo-
ritário (Governo do Estado), quanto o minoritário (EDP) reconduziram seus representantes. O acionista preferencialista (Geração Futuro/Lírio Parisotto) indicou um novo representante e, cumprindo com a Constituição do Estado de Santa Catarina e com a lei estadual 13.570/06, foi referendada a escolha dos celesquianos na eleição para Representante dos empregados no Conselho de Administração, realizada em fevereiro. Formalmente, tanto a posse quanto a recomposição dos comitês de assessoramento foram realizadas
apenas na reunião do dia 12, tendo os Conselheiros participado de todos os comitês na véspera. Compreeendendo a importância e o histórico de atuação da representação dos trabalhadores, o Conselho de Administração deliberou pela minha participação como membro titular dos Comitês de Recursos Humanos e de Finanças e Comercialização, mesmos comitês em que o ex-conselheiro Leandro Nunes era titular. Abaixo, a relação dos conselheiros por bloco representativo e a composição dos Comitês.
Bloco
JOÃO EDUARDO NOAL BERBIGIER
GOVERNO DO ESTADO
MICHELE SILVA WANGHAM
GOVERNO DO ESTADO
CLEICIO POLETO MARTINS
GOVERNO DO ESTADO
AMIR ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR
GOVERNO DO ESTADO
LUIZ ALBERTON
GOVERNO DO ESTADO
VANESSA EVANGELISTA RAMOS ROTHERMEL
EMPREGADOS
PAULO GUILHERME HORN
EDP
FÁBIO WILLIAN LORETI
EDP
LUIZ OTAVIO ASSIS HENRIQUES
GOVERNO DO ESTADO
EDP PREFERENCIALISTAS
Conselheiro
HENRIQUE MANUEL MARQUES FARIA LIMA FREIRE JOSÉ VALÉRIO MEDEIROS JÚNIOR
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Comitê RECURSOS HUMANOS
Membros
VANESSA ROTHERMEL (COORDENADORA), PAULO GUILHERME HORN, HENRIQUE MANUEL FREIRE, JOSÉ VALÉRIO MEDEIROS JÚNIOR E CLEICIO POLETO MARTINS.
ESTRATÉGICO, REGULATÓRIO E DE SUSTENTABILIDADE
LUIZ OTÁVIO ASSIS HENRIQUES (COORDENADOR), VANESSA ROTHERMEL, AMIR ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIO, CLEICIO POLETO MARTINS E FÁBIO VALENTIM HENRIQUE MANUEL FREIRE (COORDENADOR), PAULO
FINANÇAS E COMERCIALIZAÇÃO
GUILHERME HORN, JOSÉ VALÉRIO MEDEIROS JÚNIOR, CLEICIO POLETO MARTINS E CLAUDINE ANCHITE AMIR ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR (COOR-
AUDITORIA ESTATUTÁRIO
DENADOR), THIAGO SÁ FORTES REGIS, ERNESTO FERNANDO RODRIGUES VICENTE, ANTÔNIO CARLOS SIEGNER LAPORTA E OCTAVIO RENÉ LEBARBENCHON NETO MICHELLE
ELEGIBILIDADE
SILVA
WANGHAM
(COORDENADORA),
SHEILA SCHEIDT, LUIZ ALBERTON, FERNANDO HIDALGO MOLINA, LUIZ OTÁVIO ASSIS HENRIQUES LUIZ ALBERTON (COORDENADOR), JAIR MAURINO FON-
ÉTICA
SECA (INTERCEL), MARCOS PACHECO, RICARDO MIRANDA DE MIRANDA, FLÁVIO SPOLAOR, HELTON PERRARO, RAQUEL DE SOUZA CLAUDINO, LISANDRO JÚNIOR
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO O primeiro ponto de pauta tratou da operacionalização do auxílio-alimentação aos empregados da Celesc. O benefício é uma conquista do Acordo Coletivo de Trabalho negociado pelos sindicatos da Intercel e, atualmente, é disponibilizado através do cartão da empresa Greencard a todos os celesquianos. No processo de licitação de 2017, a Greencard ganhou o direito de operacionalizar o
benefício dos celesquianos apresentando um deságio de 5,19% na taxa de administração. Em janeiro de 2022 a Celesc lançou novo processo licitatório para operacionalização do auxílio-alimentação, em um cenário onde a legislação não permitia mais licitações com deságio. O decreto federal nº 10.854/21, que regulamenta a Lei nº 6.321 (Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT) prevê: "As pessoas jurídicas beneficiárias, no âmbito do contrato
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firmado com fornecedoras de alimentação ou facilitadora de aquisição de refeições ou gêneros alimentícios, não poderão exigir ou receber qualquer tipo de deságio ou imposição de descontos sobre o valor contratado, prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos valores a serem disponibilizados aos trabalhadores, ou outras verbas e benefícios diretos ou indiretos de qualquer natureza não vinculados diretamente à promoção de saúde e segurança alimentar do trabalhador". À época, a Celesc obteve decisão liminar favorável para realização da licitação com disputa através de taxa negativa. Desta forma, a Celesc realizou o processo licitatório nº 22/00136, com início de acolhimento de propostas para o dia 28 de março de 2022 e disputa de preços em 29 de março de 2022. Entretanto, no dia 25 de março de 2022 o Governo federal editou a Medida Provisória nº 1.108/22 não permitindo mais que fosse contratado fornecedor de auxílio alimentação com deságio e tornando inválida a liminar conquistada pela Celesc. Como já havia sido registrada uma proposta no sistema, a Celesc não pôde cancelar a licitação, tendo a mesma ocorrido com a inscrição de 5 empresas. Entretanto, pelo cenário descrito na MP, após o término da licitação a mesma teve que ser anulada. Diante das novas regras, a Celesc avaliou a
possibilidade de realização de um processo de credenciamento, com regras pré-definidas, onde participam apenas as empresas que concordarem com as regras do edital. Neste credenciamento há um criterioso processo de habilitação, com comprovação de rede credenciada, atestados técnicos, entre outros, e, o mais importante, a empresa interessada precisa concordar em uma taxa de administração zero (0,0%). Na prática, este novo processo possibilitará que mais empresas estejam disponíveis para que os celesquianos optem por aquela que preferirem para operacionalização do auxílio-alimentação. De acordo com a proposta, após o credenciamento será aberta a possibilidade de escolha dos empregados entre todas as empresas que se habilitarem, porém serão celebrados contratos com as empresas que obtiverem um mínimo de empregados optantes. Caso alguém opte por uma empresa que teve pouca escolha, este empregado terá uma segunda oportunidade de escolher entre as empresas que obtiveram êxito no processo. Sendo assim, para evitar qualquer risco à disponibilização do auxílio-alimentação enquanto este processo não é concluído, o Conselho de Administração aprovou a prorrogação do atual contrato com a Greencard pelo prazo de 90 dias, conforme permitido pelo Artigo 57 da Lei 8.666/1993.
"Na prática, este novo processo possibilitará que mais empresas estejam disponíveis para que os celesquianos optem por aquela que preferirem para operacionalização do auxíliolimentação"
AQUISIÇÃO DE CABOS ISOLADOS E PROTEGIDOS O segundo item de pauta tratou do lançamento de processo licitatório para aquisição de cabos isolados e protegidos. De acordo com a área de suprimentos, a proposta foi estruturada com o intuito de garantir material para cobertura do estoque até setembro de 2023, a fim de atender a Construção e a Manutenção das redes de distribuição de energia elétrica. Este planejamento considera na análise o histórico de consumo e também uma visão da demanda futura, especialmente para os
cabos protegidos, cujo consumo tem aumentado sensivelmente nos últimos anos. Além das projeções internas, a contratação leva em consideração as dificuldades que o mercado de materiais elétricos tem apresentados desde o início da pandemia de COVID-19, com disparada de preços e pouca disponibilidade para entrega. A insegurança no fornecimento de matéria-prima tem afetado todo o setor elétrico e a compra planejada busca reduzir o risco de indisponibilidade dos principais cabos utilizados pela
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Celesc. Para este compra de cabos as entregas serão feitas em até 3 vezes, com isso é possível atender e realizar a distribuição ao longo da execução das obras, sem que ocorra um incremento dos custos logísticos e de armazenagem. Abaixo, as quantidades propostas e as áreas destinadas:
Área
CONSTRUÇÃO
Quantidade Orçamento
MANUTENÇÃO
1.184.590
R$ 28.876.955,00
244.500
R$ 4.774.575,00
Por unanimidade, o Conselho de Administração autorizou o lançamento do processo licitatório para aquisição de cabos isolados e protegidos. AQUISIÇÃO DE POSTES DE CONCRETO CIRCULAR E DUPLO T Da mesma forma que no ponto anterior, a área de suprimentos apresentou a proposta de lançamento de processo de licitação para aquisição de postes DT e CC, com o intuito de garantir material para cobertura do estoque até junho de 2023 a fim de atender a Construção e a Manutenção das redes de distribuição de energia elétrica. Assim como acontece no caso dos cabos, o mercado apresenta grandes incertezas quanto aos preços dos componentes que
Área
CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO
compõe o custo de produção e entrega destes materiais. Considerando a complexidade da aquisição de postes, bem como a sua dificuldade de transporte, a Celesc adota um modelo otimizado de contratação, dividindo os processos em cinco grandes grupos separados por região, reduzindo os custos da compra, altamente impactada pelo frete. Abaixo, relação de postes com as quantidades propostas.
Quantidade Orçamento 14.880
R$ 47.557.780,13
9.399
R$ 19.881.448,29
As quantidades serão decompostas em licitações para 5 grupos e 16 pontos de entrega e as requisições serão adequadas por região, com base na montagem do processo licitatório. Assim como no caso dos cabos, a entrega será feita de forma escalonada, entre 60 e 210 dias após conclusão da licitação. Por unanimidade, o Conselho de Administração autorizou o lançamento do processo licitatório para aquisição de postes DT e CC. AUTORIZAR LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA BID PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS NOVAS SUBESTAÇÕES A conquista do financiamento do Banco muito grande. Estruturado pelos trabalhaInteramericano de Desenvolvimento (BID) dores da Diretoria Financeira da empresa, à Celesc, em 2018, foi um trabalho coletivo a proposta dependia de aprovação da As-
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sembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) por conta de garantias do Governo do Estado necessárias ao negócio. Aquilo que era para ser simples virou uma epopéia: ao invés de garantir um financiamento a juros baixos para uma empresa estatal investir no desenvolvimento de Santa Catarina, alguns deputados enxergaram uma oportunidade de barganhar vantagens pessoais. Foram necessárias 3 grandes manifestações, com os celesquianos organizados pelos sindicatos da Intercel ocupando os corredores e o plenário da Alesc e pressionando os deputados para que, enfim, o financiamento fosse
aprovado. Na reunião do Conselho de Administração desta quinta-feira, foi apresentada proposta de lançamento de licitação para contratação de empresa para execução de obras de construção de 4
Obra
novas subestações, ampliação de 6 já existentes, além da construção de 2 linhas de transmissão para atendimento de 2 das novas subestações propostas. As obras estão contempladas no Plano Quinquenal
Descrição
de Obras (PQO) encaminhado à ANEEL e tem previsão de conclusão em outubro de 2023, concluindo, assim, o plano de aquisições de ampliações e novas subestações do programa BID. Na sequência, a relação das obras:
Valor
CONSTRUÇÃO SUBESTAÇÃO FLORIANÓPOLIS MONTE VERDE
INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 40 MVA, 5 ALIMENTADORES DE 13,8KV E 2 ENTRADAS DE LINHA 138KV (SECCIONAMENTO DA LD TRINDADE – ILHA NORTE).
VALOR MÁXIMO DE R$ 31.381.707,80.
CONSTRUÇÃO SUBESTAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA RIBANCEIRA DO SUL
INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 40 MVA, 5 ALIMENTADORES DE 23 KV E 1 ENTRADA DE LINHA 138KV (SE TIJUCAS).
VALOR MÁXIMO DE R$ 20.613.460,64
CONSTRUÇÃO SUBESTAÇÃO ARARANGUÁ LAGOA DA SERRA
INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 26,7MVA, QUATRO ALIMENTADORES DE 13,8KV E 2 ENTRADAS DE LINHA 69KV (SECCIONAMENTO FORQUILHINHA RB - ARARANGUÁ).
VALOR MÁXIMO DE R$ 18.218.101,72
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CONSTRUÇÃO SUBESTAÇÃO SÃO FRANCISCO DO SUL II
INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR 138/69 KV NOVO DE 66,67 MVA, 1 ENTRADAS DE LINHA 138KV (RADIAL JOINVILLE SANTA CATARINA) E 2 ENTRADAS DE LINHAS 69 KV (SECCIONAMENTO DA LT ARAQUARI - SÃO FRANCISCO DO SUL). CONTEMPLA A INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR 138/69KV DE 33,33MVA EXISTENTE E SUAS RESPECTIVAS CONEXÕES DE TRANSFORMADORES.
VALOR MÁXIMO DE R$ 31.122.205,47
AMPLIAÇÃO SUBESTAÇÃO CRICIÚMA FLORESTA
INSTALAÇÃO DE UM NOVO TRANSFORMADOR 69 KV DE 26,67 MVA E ADEQUAÇÕES NA SUBESTAÇÃO.
VALOR MÁXIMO DE R$ 11.737.905,71
AMPLIAÇÃO SUBESTAÇÃO OTACÍLIO COSTA
INSTALAÇÃO DE UM NOVO TRANSFORMADOR 138/23KV KV DE 16,67 MVA, E ADEQUAÇÕES NA SUBESTAÇÃO.
VALOR MÁXIMO DE R$ 2.984.487,02
AMPLIAÇÃO SUBESTAÇÃO POMERODE
INSTALAÇÃO DE UM NOVO TRANSFORMADOR 138/23KV KV DE 26,67 MVA, E ADEQUAÇÕES NA SUBESTAÇÃO.
VALOR MÁXIMO DE R$ 11.471.445,30
AMPLIAÇÃO SUBESTAÇÃO TAIÓ
INSTALAÇÃO DE UM NOVO TRANSFORMADOR 69/23KV KV DE 26,67 MVA (SUBSTITUI A UNIDADE DE 7,5/10MVA), E ADEQUAÇÕES NA SUBESTAÇÃO.
AMPLIAÇÃO SUBESTAÇÃO PALMITOS
INSTALAÇÃO DE UM NOVO TRANSFORMADOR 138/23KV KV DE 26,67 MVA, E ADEQUAÇÕES NA SUBESTAÇÃO.
VALOR MÁXIMO DE R$ 12.424.935,53
AMPLIAÇÃO SUBESTAÇÃO PERINI
INSTALAÇÃO DE UM NOVO TRANSFORMADOR 138/13,8KV KV DE 26,67 MVA, E ADEQUAÇÕES NA SUBESTAÇÃO.
VALOR MÁXIMO DE R$ 11.007.130,02
CONSTRUÇÃO LINHA DE DISTRIBUIÇÃO JOINVILLE SANTA CATARINA – SÃO FRANCISCO DO SUL II
IMPLANTAÇÃO DE LD 138KV - 21,4 KM; CABO 477MCM; CIRCUITO DUPLO
VALOR MÁXIMO DE R$ 81.815.014,95
CONSTRUÇÃO LINHA DE DISTRIBUIÇÃO FLORIANÓPOLIS MONTE VERDE – SECCIONAMENTO RATONES - TRINDADE
A IMPLANTAÇÃO DE LD 138KV 636MCM - 1,5 KM (URBANO); CIRCUITO DUPLO
VALOR MÁXIMO DE R$ 6.988.763,23
VALOR MÁXIMO DE R$ 15.688.802,09
Por unanimidade, o Conselho de Administração aprovou a lançamento de licitação do Programa BID para contratação de empresa para a execução das novas subestações Florianópolis Monte Verde, São João Batista Ribanceira do Sul, Araranguá Lagoa da Serra, São Francisco do Sul II, das ampliações das subestações Criciúma Floresta, Otacílio Costa, Pomerode, Taió, Palmitos, Joinville Perini, e das linhas de distribuição Joinville Santa Catarina – São Francisco do Sul II e a LD Florianópolis Monte Verde – seccionamento Ratones – Trindade, com valor total de R$ 255.453.959,48
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AQUISIÇÃO DE SISTEMAS ADMS E WFM O quinto ponto de pauta tratou da aquisição de um novo sistema de Despacho de Ordens de Serviço e Operação de Rede, em substituição ao sistema SIMO, utilizado atualmente na empresa. Desenvolvido pelos próprios trabalhadores da Celesc e inaugurado em 1993, o SIMO passou por várias atualizações ao longo dos anos, com implementações de módulos integrados a outros sistemas da empresa. Entretanto, além de necessidades técnicas na operação do sistema, avaliações da Aneel demonstraram deficiências no sistema, especialmente em relação à apuração dos indicadores individuais originados dos registros das interrupções associadas às reclamações dos consumidores. De acordo com a justificativa da Nota Técnica apresentada pela Diretoria de Distribuição, essa "fragilidade apontada na rastreabilidade das reclamações demonstrou muita preocupação com a confiabilidade dos dados do sistema. Além das operações de rede, o sistema é responsável por registros de interrupções e cálculos de indicadores que hoje estão sendo usados como métrica para a manutenção da concessão, corroborando com a necessidade de se obter uma solução robusta, com desempenho comprovado no setor elétrico". Neste contexto, a Diretoria apresentou a proposta de aquisição dos sistemas ADMS e WFM em substituição ao SIMO. O ADMS (Advanced Distribution Management System) é um sistema integrado de controle, operação e gestão da rede de distribuição de baixa, média e alta tensão. Já o WFM (Workforce Management) é um sistema de gestão das equipes de serviços de campo. O programa realiza o despacho automático oti-
mizando a utilização dos recursos através de regras de negócio programáveis, acompanhando a evolução da execução do serviço até seu encerramento. Ao relatar os riscos de não aquisição dos sistemas, a Diretoria relata as obrigações regulatórias da Celesc e a necessidade da "melhora de processos técnicos como o sistema de Despacho de Ordens de Serviço e Operação de Rede (ADMS SCADA), entre outros, torna-se obrigatória para garantir a contínua evolução da qualidade e segurança dos serviços prestados e o retorno do capital privado investido no negócio". Entretanto, um outro ponto me parece o fundamental: a saúde e segurança dos trabalhadores. Uma das funcionalidades do ADMS e do WFM é o suporte à tomada de decisão por parte dos operadores dos CODs e COSD a respeito do gerenciamento das equipes. Em que pese a Diretoria não relatar, em momento algum da nota, a situação traz óbvia correlação com a tentativa de centralização dos CODs conduzida pela Diretoria Colegiada. O sistema ADMS consta como um dos condicionantes do projeto de centralização dos CODs, que está em discussão com o Ministério Público do Trabalho e foi alvo de um grande abaixo-assinado dos trabalhadores. Na apresentação, feita no Comitê de Finanças e Comercialização, questionei acerca dos prazos seguros para que a ferramenta estivesse disponível para utilização com as equipes de emergência da Celesc. A resposta, registrada na ATA do Comitê, é clara: apenas após a conclusão da implementação, prevista em dois anos e meio, é que a ferramenta poderá ser utilizada com as equipes de
"Na apresentação, feita no Comitê de Finanças e Comercialização, questionei acerca dos prazos seguros para que a ferramenta estivesse disponível para utilização com as equipes de emergência da Celesc. A resposta, registrada na ATA do Comitê, é clara: apenas após a conclusão da implementação, prevista em dois anos e meio, é que a ferramenta poderá ser utilizada com as equipes de emergência"
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emergência. Neste contexto, votei a favor da contratação dos sistemas e o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade a aquisição dos sistemas de ADMS e WFM. Mais do que buscar a centralização dos CODs, é necessário prezar pela segurança
dos nossos trabalhadores. Temos acompanhado com preocupação o aumento dos acidentes com trabalhadores próprios e terceirizados e ferramentas que impactem a segurança devem ser implementadas com o necessário tempo e responsabilidade.
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA O SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL – CS- COMMERCIAL SOLUTION (SIGA), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A contratação, pelo período de 12 meses, dos serviços de suporte e manutenção do sistema de gestão Comercial da Celesc, o SIGA foi o sexto ponto de pauta da reunião do Conselho. Implementado na Celesc em 2007, o SIGA é responsável pelo processamento da base cadastral de clientes, atendimento, gestão de serviços, medição, faturamento, arrecadação, cobrança, fechamento entre outros. Além da Celesc, COPEL, ELEKTRO, COPREL e CEEE utilizam o sistema e fazem parte de um grupo de usuários que solicitam melhorias no sistema, decorrente de determinações do órgão regulador e poder público, nos âmbitos estadual ou federal durante a vigência do contrato. Atualmente, o SIGA está em processo de substituição pelo SAP HANNA, que tem prazo de implementação em maio de 2023. Em que pese a substituição iminente do SIGA, é necessário garantir sua manutenção, até que o novo
sistema esteja operando, garantindo a operação de forma normal e que possíveis mudanças regulatórias sejam comtempladas, evitando a exposição da Celesc a riscos pelo descumprimento de determinações do agente regulador. Para garantir a integridade e a perfeita operação do sistema atualmente em uso, a Diretoria solicitou autorização para contratação via Processo de Inexigibilidade de Licitação, dos serviços de suporte e manutenção para o SIGA, por um período de 12 meses. A inexigibilidade é justificada pelo fato de que a Sonda do Brasil S.A. é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais, autorizada a comercializar em todo o território nacional, o SIGA. Desta forma, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a contratação dos serviços de manutenção do sistema SIGA pelo prazo de 12 meses.
ORIENTAÇÃO DE VOTO AGO PARTICIPADAS O ponto de pauta trata da orientação de voto da Celesc para as Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) das empresas Xavantina Energética S.A; Cia Energética Rio das Flores S.A; e Rondinha Energética S.A, das quais a Celesc é acionista minoritária. A participação acionária da Celesc na Xavantina Energética é de 40%. Na Cia Energética Rio das Flores a Celesc detém 26% das ações. Por fim, na Rondinha energética, a participação acionária da Celesc é de 32,5%.
Empresa XAVANTINA ENERGÉTICA S.A.
Descrição
1) CONHECER E DELIBERAR SOBRE AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES: RELATÓRIO INTEGRADO DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS COM O RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES E O PARECER DO CONSELHO FISCAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2) CONHECER E DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2021
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CIA ENERGÉTICA RIO DAS FLORES S.A.
CIA ENERGÉTICA RONDINHA S.A.
1) TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR, DISCUTIR E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31/12/2021 1) APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2) DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO E DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS
Considerando que a orientação de voto é matéria confidencial e ainda não pública, encaminharei a todos a justificativa dos votos após a realização da AGE. ORIENTAÇÃO DE VOTO AGO PARTICIPADAS - INDICAÇÕES O ponto de pauta trata da orientação de voto da Celesc para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias (AGOEs) das empresas Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan); Cia Energética Rio das Flores; Garça Branca Energética S.A. e Xavantina Energética S.A., com relação às indicações para composição de diretorias e conselhos de administração e fiscal das participadas. Considerando o parecer dos Comitês de Elegibilidade e Estratégico, em razão do cumprimento dos requisitos legais e ausência de vedações, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria para manifestação de voto na AGOE das participadas. Abaixo, relação dos indicados e cargos, por participada, com a orientação de voto do acionista Celesc:
Empresa
Cargo
Indicado
Orientação de voto
CASAN
CONSELHO FISCAL (TITULAR)
CASAN
CONSELHO FISCAL (TITULAR)
LUIZ FELIPE FERREIRA (GOV. SC)
ABSTENÇÃO
CIA ENERGÉTICA RIO DAS FLORES S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ANTÔNIO VAREJÃO DE GODOY (CASAFORTE)
APROVAR
CIA ENERGÉTICA RIO DAS FLORES S.A.
CONSELHO FISCAL (TITULAR)
BRUNO CAVALCANTI TAVARES DE MELO (CASAFORTE)
CIA ENERGÉTICA RIO DAS FLORES S.A.
CONSELHO FISCAL (TITULAR)
GARÇA BRANCA ENERGÉTICA S.A. XAVANTINA ENERGÉTICA S.A.
MÁRCIO FERREIRA (GOV. SC)
ABSTENÇÃO
APROVAR
EDUARDO DE MELO WATZKO (YPÊ, DELTA SUL E DW ENG)
APROVAR
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ANTÔNIO VAREJÃO DE GODOY (CASAFORTE)
APROVAR
CONSELHO FISCAL (TITULAR)
ADEMAR CARDEC SECCATTO (RITMO)
APROVAR
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XAVANTINA ENERGÉTICA S.A.
CONSELHO FISCAL (SUPLENTE)
ABRAHAM SEGUNDO LOBOS SÁEZ (RITMO)
APROVAR
XAVANTINA ENERGÉTICA S.A.
CONSELHO FISCAL (TITULAR)
ANTÔNIO CARLOS MACHADO (RITMO)
APROVAR
XAVANTINA ENERGÉTICA S.A.
CONSELHO FISCAL (SUPLENTE)
DEOZIR JOSÉ FARIA (RITMO)
APROVAR
ORIENTAÇÃO DE VOTO AGE – JSCP TRIMESTRAL SCGAS O ponto é referente à aprovação da orientação de voto ao representante da Celesc na Assembleia Geral Extraordinária – AGE da SCGás, que possui como pauta a apuração e pagamento de Juros sobre Capital Próprio Trimestral da SCGÁS. O Conselho de Administração aprovou a proposta da Diretoria, conforme Nota de Encaminhamento, para orientação de voto na AGE da SCGás. Considerando que a orientação de voto é matéria confidencial e ainda não pública, encaminharei a todos a justificativa dos votos após a realização da AGE. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DO TIPO RISCOS NOMEADOS PARA OS BENS DAS SUBESTAÇÕES DA CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A Regulatoriamente, a Celesc é obrigada a manter segurados, em valores e condições suficientes, suportados por estudos técnicos, os bens e as instalações que, por razões de ordem técnica, sejam essenciais à garantia e confiabilidade do sistema elétrico (Resolução Normativa ANEEL 846/2019). A atualização na quantidade de equipamentos, e seus respectivos Valores em Risco, foram obtidos conforme análise do Departamento de Manutenção do Sistema Elétrico -DPMS/DVRM. Os critérios técnicos e financeiros para a escolha dos equipamentos foram: Transformadores localizados em subestações; Todos os transformadores móveis; Tensão primária maior ou igual à 69kV; Potência superior à 20MVA; Idade menor que 20 anos; e Valor atual superior aos valores da Franquia (acima de R$ 275.000,00). Com a proximidade do término do atual contrato, a Celesc realizou um novo processo licitatório, que não teve interessados. Principais pontos do não interesse pelas seguradoras, em participar do certame, foram: Cenário atual do mercado de seguros (seguradoras mais criteriosas nos contratos para o setor de energia); Franquia não atrativa (receio do mercado com a atual franquia);
e alto índice de ocorrências/sinistros no ano 2021 nas Subestações da Celesc. Conforme a Nota Técnica, após o fracasso da licitação e consulta à empresas, foi identificada a necessidade de ajustes nas condições de cobertura e franquia, bem como uma reavaliação no valor total do prêmio para o novo contrato. O serviço sofreu forte impacto devido ao cenário atual, para os seguros no setor de energia, e sobretudo devido a sinistralidade dos últimos 12 meses em subestações da Celesc (apenas em 2021, cinco ocorrências danificaram equipamentos em subestações da empresa). Estes sinistros fazem com que a Celesc não consiga mais manter a franquia que vinha contratando nos últimos anos. A empresa buscou, ainda, a renovação emergencial do atual contrato, conforme prevê a a Lei 13.303/2016 nos casos em que não pode haver a interrupção dos serviços. Entretanto, a atual contratada rejeitou a proposta. O risco de descumprimento do solicitado pelo órgão regulador, por meio da Resolução 846/2019 da ANEEL, pode levar a multa de até 1% sobre o faturamento, o que justifica a solicitação da Diretoria da Celesc para contratação de seguro do tipo riscos
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nomeados para os bens das subestações da Celesc Distribuição S.A., por meio de contratação emergencial, pelo período de 180 dias. O valor proposto para o novo contrato e, consequentemente, para a apólice foi de R$ 2.564.234,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e trinta e quatro reais), valor este que se encontra acima do valor previsto na licitação que restou deserta, porém abaixo do valor do risco de dano a que a Celesc Distribuição S.A. ficará exposta. Neste período, a Diretoria encaminhará a realização de novo processo licitatório. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a contratação emergencial de seguro de bens nas subestações. APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC E CONSOLIDADO, RELATIVAS AO 1º TRIMESTRE DE 2022 O Conselho de Administração analisou as demonstrações financeiras relativas ao primeiro trimestre de 2022 da Celesc Distribuição, Celesc Geração e Celesc Holding. As demonstrações já foram publicadas na página de Relações com Investidores do site da Celesc (https://ri.celesc.com.br/central-de-resultados/). Desta forma, sendo pública a informação, destacamos:
Ebitda
lucro líquido
R$ 456,9 M (1T22)
Receita operacional líquida
R$ 259.9 M (1T22)
Pmso
R$ 226,5 M (1T22)
R$ 2,7 BI (1T22)
Variação Ebitda
Variação lucro líquido
Investimento consolidado
Despesas não gerenciáveis
+ 27,6 (TRIMESTRE)
+ 30,5 (TRIMESTRE)
R$ 257,3 M (1T22)
R$ 1,7 BI (1T22)
O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, as demonstrações financeiras da companhia do 1º trimestre de 2022. Anexo ao Boletim, encaminho o release do 1º trimestre. APRESENTAÇÕES E ASSUNTOS GERAIS Além das deliberações, também foram feitas as seguintes apresentações: Apresentação Gerencial - evolução de indicadores; Fluxo de Caixa; Desempenho do Contrato de Gestão e Resultados; Projeto Conecte (SAP HANNA) e Ações de melhoria na Gestão do Jurídico. Ao término das deliberações, registrei em ATA a solicitação para que a Secretaria de Governança entre em contato com a Fundação Escola de Governo - ENA, para viabilizar a realização do treinamento obrigatório ao exercício do cargo de membro do Conselho de Administração, conforme disposto na Lei 13.303/2016, Decreto Estadual 1484/2018 e Estatuto Social da Celesc Holding.
VAMOS À LUTA! Abraços, Paulo
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Jair Maurino Fonseca, Leandro Nunes e Ingrid Voigt Telefone / Whatsapp: (47) 9 9992-0036 Email: pghorn@gmail.com https://www.facebook.com/PauloHornConselheiroCelesc
Leia a ATA ao final do Boletim
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A.– CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, na sede das Centrais Elétricas de Santa Catarina, av. Itamarati, 160, Itacorubi – Florianópolis – SC, com início às 9 horas. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Cleicio Poleto Martins, Luiz Alberton, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, José Valério Medeiros Júnior, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Michele Silva Wangham, Luiz Otavio Assis Henriques (videoconferência por estar acometido por COVID-19), Paulo Guilherme de Simas Horn e Fábio William Loreti. Registra-se a ausência justificada do conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire. Ordem do dia: Relato do Presidente: Registra-se o relato do Presidente: O Presidente Cleicio Poleto Martins iniciou o relato, dando boas-vindas aos novos Conselheiros eleitos, Paulo Guilherme de Simas Horn e José Valério Medeiros Júnior, colocando sobre os desafios pelo qual a empresa vem enfrentando ao longos dos anos, citando as metas do Plano Diretor, cumprimento do Contrato de Gestão, a revisão do Plano Estratégico, as questões quanto à comercialização de energia, à reposição da empresa no mercado, sendo este último um marco extremamente importante para a Companhia. Ressaltou os resultados econômicos financeiros positivos do primeiro trimestre, mesmo considerando-se as altas temperaturas durante o período de verão. Destacou os investimentos realizados, em especial quanto ao Programa de Obras – BID, o crescimento da economia, e por consequência, o aumento no consumo de energia no país e em Santa Catarina. Comentou ainda sobre a recuperação econômica da Companhia no pós-pandemia, bem como os impactos tributários frente às entidades de classe. Ressaltou sobre a proposta de novo Plano de Saúde, visando minimizar o passivo atuarial existente. Comentou sobre a preocupação com à imagem da empresa frente às decisões regulatórias do Poder Concedente, em especial quanto aos reflexos tarifários que são originários da inflação e reajustes que se vislumbra, causando impactos no cotidiano familiar. Comentou ainda que a questão inflacionária é um aspecto mundial que assola não só o país, mas economias sólidas, a exemplo dos Estados Unidos em razão das situações vivenciadas pela guerra na Ucrânia, e a pandemia COVID-19. Por fim, agradeceu o empenho de todos os membros deste Conselho e, principalmente, toda a força de trabalho da Companhia que em conjunto vem construindo uma empresa cada vez mais sólida e eficiente para todos os catarinenses. Relato dos Comitês: Comitê de Auditoria Estatutário (CAE): O relato da reunião foi feito pelo Coordenador conselheiro Amir Antônio Martins de Oliveira Junior. Na reunião realizada no dia 10 de maio de 2022, foram explanados os seguintes assuntos: 01. Resultado Gerencial referente à Março/2022. 2. Revisão simplificada dos Riscos Corporativos mais críticos. 3. Aprovação das Demonstrações Financeiras Intermediárias da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc e Consolidado, relativas ao 1º Trimestre de 2022. 4. Apresentação das evoluções na gestão do Departamento Jurídico. Com relação ao item 2, as dúvidas foram sanadas na apresentação e o CAE aprovou a revisão simplificada dos riscos. Com relação ao item 3, informou que houve a manifestação do representante da Auditoria Independente (PwC – PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes), Ricardo Nóbrega, que prestou os esclarecimentos sobre os trabalhos de auditoria realizados, enfatizando que o Relatório não contêm ressalvas. O CAE não encontrou óbice para a análise do tema pelo Conselho de Administração. Por fim, destacou na oportunidade que os itens de deliberação foram apreciados, havendo a recomendação de suas aprovações pelo Conselho de Administração. Comitê de Elegibilidade: A Coordenadora do Comitê conselheira Michele Silva Wangham informou que foram apreciados os seguintes itens de pauta: 12. Indicações do acionista minoritário EDP e acionistas Preferencialistas, para os cargos de Conselheiro de Administração e membros Titulares e Suplentes do Conselho Fiscal da Celesc S/A e suas subsidiárias integrais. 08. Orientação Celesc RCA 12.5.2022
de voto AGO Participadas - Indicações. Após as análises das documentações apresentadas, no qual verificados os requisitos e ausentes as vedações, os membros do Comitê validaram às indicações conforme as eleições realizadas na AGOE de 29.04.2022 quanto ao item 12; e, continuando, recomendaram ao Conselho de Administração às aprovações das indicações dos candidatos citados no item 08. Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: Na reunião realizada no dia 11 de maio de 2022, o Coordenador conselheiro Luiz Otavio de Assis Henriques, informou que foram explanados os seguintes assuntos: 8. Orientação de voto AGO Participadas - Indicações. Ressaltou que este item foi apreciado quando da reunião conjunta com o Comitê de Elegibilidade. Após, houve as apresentações dos temas: C - Desempenho do Contrato de Gestão 1º Trimestre/2022. D - Status Projeto SAP Comercial. E - Evoluções na gestão do jurídico. Comitê de Finanças e Comercialização: Na oportunidade, o Coordenador conselheiro Cleicio Poleto Martins, informou que foram apreciados os seguintes assuntos: 1. Autorização para realização de processo administrativo para contratação de empresa para fornecimento de auxílio alimentação. 2. Aquisição de Cabos Isolados e Protegidos. 3. Aquisição de Postes de Concreto Circular e Duplo T. 4. Autorizar lançamento de licitação do Programa BID para contratação de empresa para a execução das novas subestações. 5. Aquisição de Sistemas ADMS e WFM. 6. Contratação dos serviços de suporte e manutenção para o Sistema de Gestão Comercial – CS- Commercial Solution (SIGA), por um período de 12 (doze) meses. 7. Orientação de voto AGO Participadas. 9. Orientação de voto AGE – JSCP Trimestral SCGAS. 10. Contratação de seguro do tipo riscos nomeados para os bens das subestações da Celesc Distribuição S.A. 11. Aprovação das Demonstrações Financeiras Intermediárias da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc e Consolidado, relativas ao 1º Trimestre de 2022. Registrou-se na oportunidade o pedido do Conselheiro José Valério Medeiros Júnior para que seja apresentado na próxima reunião do CA, um cronograma físico (execução) e financeiro de todas obras que compõe o projeto BID/Celesc. Por fim, o Coordenador destacou ainda que foram apreciadas as seguintes apresentações: A- Resultado Gerencial. B - Fluxo de Caixa. Comitê de Ética: O coordenador apresentou na ocasião aos membros do Conselho de Administração o reporte dos último mês sobre o tratamento das ações do Comitê, bem como o status das denúncias que nele tramitam. Após, passou-se aos itens de DELIBERAÇÃO: 01. Indicações do acionista minoritário EDP e acionistas Preferencialistas, para os cargos de Conselheiro de Administração e membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da Centaris Elétricas de Santa Catarina S/A e suas subsidiárias integrais: Aprovada nos termos da Ata do Comitê de Elegibiliadade. Registra-se as abstenções de votos dos conselheiros Luiz Otavio Assis Henriques e Fábio William Loreti. 2.Posse dos Conselheiros e Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração: O conselheiro João Eduardo Noal Berbigier, convocando assim os integrantes do Conselho de Administração eleitos na Assembleia Geral Ordinária realizada em 29.04.2022, para tomarem posse, pelo qual todos, e cada um em particular, tais como qualificados na ata da referida Assembleia Geral, declararam não estar incursos em nenhum dos impedimentos e crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as funções para as quais foram eleitos e/ou reeleitos, tendo sido também assinados pelos conselheiros eleitos o Termo de Compromisso Anticorrupção da Companhia, os Termos de Anuência e de Declaração de Valores Mobiliários exigidos pelo nível 2 da B3, na forma prevista no Estatuto Social da Companhia. Da mesma forma, todos os conselheiros ora empossados, mediante assinatura do Termo de Adesão, aderem à Política de Divulgação de Informações e de Negociações de Ações, a qual estabelece as práticas de divulgação e uso de informações, assim como a política de negociação de valores mobiliários de emissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (a Companhia). Os conselheiros de administração reeleitos continuarão o mandato iniciado, sem que isso importe em cômputo de nova recondução mencionada no artigo 13, VI, da Lei nº 13.303/16. Ato contínuo, na forma prevista no parágrafo 6º do Art. 33 do Estatuto Social da Companhia, os Celesc RCA 12.5.2022
conselheiros, por unanimidade, indicaram e aprovaram a recondução do Sr. João Eduardo Noal Berbigier para o cargo de Presidente e a Sra. Michele Silva Wangham para o cargo de VicePresidente deste conselho. O Conselho de Administração será secretariado pela Secretária de Governança Corporativa, Sra. Raquel de Souza Claudino. 3. Eleição dos Comitês: Aprovada a eleição/reeleição dos membros dos Comitês de Finanças e Comercialização, Estratégico Regulatório e de Sustentabilidade, bem como de Recursos Humanos. O Conselho elegeu a Conselheira Vanessa Evangelista Ramos Rothermel como coordenadora do Comitê de Recursos Humanos, face ao término do mandato do Conselheiro Fabrício Santos Debortoli. No mais, os conselheiros resolvem manter a composição dos demais membros dos comitês, sendo que os novos conselheiros substituirão seus antecessores, nos respectivos Comitês que anteriormente participavam. 4. Autorização para realização de processo administrativo para contratação de empresa para fornecimento de auxílio alimentação. Aprovada nos termos da NE-CA n° 066/2022 e Deliberação n° 155/2022. 5. Aquisição de Cabos Isolados e Protegidos. Aprovada nos termos da NE-CA n° 056/2022 e Deliberação n° 145/2022. 6. Aquisição de Postes de Concreto Circular e Duplo T. Aprovada nos termos da NE-CA n° 057/2022 e Deliberação n° 146/2022. 7. Autorizar lançamento de licitação do Programa BID para contratação de empresa para a execução das novas subestações. Aprovada nos termos da NE-CA n° 060/2022 e Deliberação n° 148/2022. 8. Aquisição de Sistemas ADMS e WFM. Aprovada nos termos da NE-CA n° 058/2022 e Deliberação n°147/2022. 9. Contratação dos serviços de suporte e manutenção para o Sistema de Gestão Comercial – CSCommercial Solution (SIGA), por um período de 12 (doze) meses. Aprovada nos termos da NE-CA n° 059/2022 e Deliberação n° 144/2022. 10. Orientação de voto AGO Participadas. Aprovada nos termos da NE-CA n° 062/2022 e Deliberação n° 016/2022. 11. Orientação de voto AGO Participadas - Indicações. Aprovada nos termos da NE-CA n° 061/2022 e Deliberação n° 043/2022. 12. Orientação de voto AGE – JSCP Trimestral SCGAS. Aprovada nos termos da NE-CA n° 063/2022 e Deliberação n° 044/2022. 13. Contratação de seguro do tipo riscos nomeados para os bens das subestações da Celesc Distribuição S.A. Aprovada nos termos da NE-CA n° 064/2022 e Deliberação n° 149/2022. 14. Aprovação das Demonstrações Financeiras Intermediárias da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc e Consolidado, relativas ao 1º Trimestre de 2022. Aprovada nos termos da NE-CA n° 065/2022 e Deliberação n° 045/2022. Após, passou aos itens das APRESENTAÇÕES: A - Resultado Gerencial. B - Fluxo de Caixa. C Desempenho do Contrato de Gestão 1º Trimestre/2022. D - Status Projeto SAP Comercial. E Evoluções na Gestão do Jurídico. ASSUNTOS GERAIS: Na oportunidade os Conselheiros Paulo Guilherme de Simas Horn e José Valério Medeiros Júnior, solicitaram que a Secretaria de Governança entre em contato com a Fundação Escola de Governo - ENA, para viabilizar a realização do treinamento obrigatório ao exercício do cargo de membro do Conselho de Administração, conforme disposto na Lei 13.303/2016, Decreto Estadual 1.484/2018 e Estatuto Social da Celesc Holding. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 12 de maio de 2022. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Raquel de Souza Claudino, Secretária. João Eduardo Noal Berbigier Presidente
Celesc RCA 12.5.2022
Raquel de Souza Claudino Secretária