33 Conselheiro Boletim do
Março/23
Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc | Paulo Guilherme Horn | pghorn@gmail.com / (47) 9 9992-0036
Dividendos, descontingenciamento e a participação dos trabalhadores A legislação prevê que, no mínimo, 25% do lucro de uma empresa deve ser distribuído aos seus acionistas. Já o Estatuto Social da Celesc determina que, no mínimo, 30% do lucro da empresa deve ser distribuído aos acionistas. E a média do setor elétrico é a distribuição de, pelo menos, 50% (incluindo as empresas públicas, a Celesc é a única que distribui abaixo deste percentual). Neste contexto, há anos os minoritários tem buscado o aumento no percentual do lucro distribuído pela Celesc aos acionistas. Também há anos a representação dos empregados no Conselho de Administração tem se manifestado contra qualquer distribuição acima do mínimo obrigatório, por considerar que o papel de uma empresa pública é reinvestir no sistema, garantindo condições para que a sociedade receba um atendimento de qualidade. No último ano, a discussão da distribuição de dividendos foi acirrada, com riscos reais ao caráter público da Celesc. Após o pedido de suplementação do orçamento 2022 ser travado pelos minoritários, que cobravam a distribuição de, pelo menos, 50% do lucro (Boletim 20), a antiga Diretoria apresentou uma proposta que elevaria a distribuição de dividendos aos acionistas até irreais 200% e inviabilizaria a Celesc Geração, abrindo as portas para a privatiza-
ção da empresa. Ainda no último ano, a questão dos dividendos levou ao contingenciamento de 10% do orçamento da Celesc para 2023 (Boletim 24), o que traria intensas dificuldades aos investimentos e à manutenção de um atendimento de qualidade à sociedade catarinense. O contingenciamento foi a saída para garantir que a Celesc não tivesse um apagão operacional no início de 2023 por não ter orçamento aprovado, além de garantir a possibilidade da discussão já com um novo Governo e uma nova Diretoria na Celesc. Após o início conturbado do ano, a discussão de distribuição de dividendos e o descontingenciamento do orçamento voltaram à pauta. Na última reunião do Conselho de Administração foi pautada a distribuição do lucro referente ao ano de 2022. A proposta apresentada pela Diretoria avança acima dos 30%, mas difere bastante daquela apresentada pela última Administração. É compreensível que a nova Diretoria e o novo Governo façam o movimento de aumentar os dividendos para destravar o orçamento, afinal de contas, trabalhar com um orçamento definido por uma outra gestão que tinha visões e planejamentos diferentes para a celesc já é difícil com a totalidade dos recurso. Com 10% a menos é ainda mais complicado. A proposta determina a distribuição de 35% do lucro lí-
"Mesmo sendo uma proposta menos danosa do que a do último ano, votamos contrariamente à distribuição de 35% do lucro líquido de 2022 aos acionistas, por considerar que uma empresa pública deve primar por reinvestir o lucro"
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