Boletim do
Conselheiro
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Novembro/22
Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc | Paulo Guilherme Horn | pghorn@gmail.com / (47) 9 9992-0036
Orçamento, dividendos e privatização Nesta quarta-feira, dia 23, tivemos uma reunião extraordinária do Conselho de Administração para debater o Plano Diretor e o orçamento da empresa para 2023. Como divulgado no último boletim, o debate está atrelado à tentativa dos acionistas minoritários de aumentar no percentual do lucro a ser distribuído, o que torna a discussão ainda mais complexa. No Brasil, a Lei das Sociedades Anônimas determina a distribuição de, no mínimo, 25%, do lucro aos acionistas. Estatutariamente, a Celesc têm como parâmetro a distribuição de, no mínimo, 30% do lucro e, historicamente, desde que a previsão passou a integrar o Estatuto Social da companhia, em 2012, esse é o praticado. Recentemente, por conta de uma restrição em um contrato de financiamento da Celesc, os dividendos distribuídos ficaram limitados ao mínimo legal (25%). Com a quitação antecipada do financiamento, conforme deliberado em outubro, os dividendos voltaram ao patamar estatutário. Naquele momento, o debate também passou pela tentativa de aumento dos dividendos, com a negativa de suplementação do orçamento 2022 para investimentos e com ris-
cos à manutenção da Celesc Geração Pública. O relato desta reunião está no Boletim do Conselheiro nº 20. No último Boletim já havíamos antecipado aos trabalhadores as dificuldades da discussão do orçamento para 2023. Novamente, o debate está centrado na distribuição de dividendos, com pressão para que a Celesc passe a distribuir 50% do lucro líquido, segundo os minoritários para acompanhar a média de mercado. Há, ainda, um debate sobre o Plano Diretor da Celesc para os próximos anos, que passa por mudanças es-
truturais no setor elétrico com a provável abertura do mercado cativo através do Projeto de Lei 414/2021. Nesse ponto existem manifestações que defendem o "desinvestimento" em participações como Gás e Saneamento, mas o grande risco é à Celesc Geração, que também entra na mira da privatização. Nesta quarta-feira, antes da reunião do Conselho, os sindicatos da Intercel realizaram uma concentração na Administração Central alertando os trabalhadores sobre as ameaças à manutenção da Celesc Pública diante de
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uma conjuntura incerta e adversa. A transição governamental traz muitas dúvidas e expectativas. Em outubro, quando a questão dos dividendos foi levantada em uma reunião extraordinária, manifestei que qualquer alteração em política de dividendos que passe pelo aumento da distribuição do lucro num percentual acima do historicamente praticado não deveria ser discutida em final de governo, mas sim com o novo acionista majoritário, que assume o mandato no início de 2023 e já manifestou ser contrário ao aumento pretendido pelos minoritários. Além disso, a concentração organizada pelos sindicatos abordou a criminosa privatização da Copel, levada à cabo pelo Governador do Estado do Paraná, Ratinho Jr (PSD), reeleito em Outubro. Da entrada do projeto na Assembleia Legislativa do Paraná, em regime de urgência, até a aprovação da venda de uma das principais distribuidoras de energia do país, passaram-se dois dias. A lamentável história da privatização da Copel demonstra, na prática, tudo aquilo que as entidades sindicais tem alertado aos celesquianos: privatização é uma decisão política que envolve, unicamente, a vontade de vender e ter alguém que queira comprar. É uma ilusão acreditar que só empresas que dão prejuízo ou que atendem mal a população estão na mira da privatização. A Copel figura sempre entre as melhores distribuidoras do país na avaliação do cliente, além de ter lucros expressivos. Sua privatização é prova de que não há limites no "mercado". E a lógica se aplica, também, ao aumento na distribuição de dividendos na Celesc. Aumentar essa parcela não tira o desejo dos acionistas de privatizar a empresa. Muito pelo contrário:
a proposta traz impactos negativos nos investimentos e pode precarizar o atendimento à sociedade, facilitando o discurso mentiroso de que a privatização melhora a qualidade do serviço prestado à população. Na reunião do Conselho foi apresentada a proposta da Administração para o Orçamento 2023, com os dois cenários de distribuição de dividendos: 30% e 50%, conforme solicitado pelos minoritários na última reunião. Mantivemos nossa visão de que a Celesc, por ser uma empresa pública, deve primar pelos investimentos na rede, proporcionando a distribuição de energia de qualidade e prestando um bom serviço à população, ao invés de privilegiar a distribuição de lucro aos acionistas. Ademais, para viabilizar o aumento na distribuição do lucro a Celesc teria que reduzir o orçamento para investimento, o que não condiz com o papel social de uma empresa pública. Em que pese a apresentação da proposta ao Conselho, não houve discussão nem deliberação. Entre os materiais enviados aos conselheiros, detalhando todos os itens da proposta não foi apresentado o detalhamento do MSO (Materiais, Serviços e Outros), o que inviabiliza a aprovação. Dentro deste detalhamento estão todos os contratos e convênios, bem como discussões importantes para os trabalhadores, como o nível de terceirização na empresa. Desta forma, o Conselho decidiu remeter a discussão do orçamento e do Plano Diretor para a reunião ordinária de dezembro, que será realizada no dia 15. É preciso que os trabalhadores permaneçam vigilantes e unidos aos sindicatos para que este debate não vire um atentado ao caráter público da Celesc.
" Para viabilizar o aumento na distribuição do lucro a Celesc teria que reduzir o orçamento para investimento, o que não condiz com o papel social de uma empresa pública "
VAMOS À LUTA! Abraços, Paulo
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Jair Maurino Fonseca, Leandro Nunes e Ingrid Voigt Telefone / Whatsapp: (47) 9 9992-0036 Email: pghorn@gmail.com https://www.facebook.com/PauloHornConselheiroCelesc
Leia a ATA ao final do Boletim
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ nº. 83.878.892/0001-55 NIRE 42300011274 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23.11.2022
SUMÁRIO DAS DECISÕES Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que, na Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., realizada nesta data, com início às 09 horas, presencial, foram apreciados os seguintes assuntos: 01 – Plano Diretor, Planejamento Estratégico, Contrato de Gestão 2023-2026. NE-CA n° 128/2022 e Deliberação n° 104. Por unanimidade, ficou deliberado que o assunto será apreciado na próxima reunião do Conselho de Administração da Companhia, no dia 15 de dezembro de 2022. 02 – Proposta de Orçamento 2023-2027. NE-CA n° 132/2022 e Deliberação n°103/2022. Por unanimidade, ficou deliberado que o assunto será apreciado na próxima reunião do Conselho de Administração da Companhia, no dia 15 de dezembro de 2022.
Florianópolis, 23 de novembro de 2022.
Marcos Antonio Pacheco Diretor de Finanças e de Relações com Investidores
Celesc RCA 23.11.2022