boletim da intercel Informativo da Intercel
- 11 de setembro de 2019 -
N80
3ª RODADA DE NEGOCIAÇÃO DIRETORIA APRESENTA ATAQUE À GARANTIA DE EMPREGO, REAJUSTE E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES nar a demanda remuneratória dos empregados à retirada de direitos a empresa apresenta um desrespeito em dois pontos fundamentais do ACT: condições de salário e trabalho dignas.
“
“
A terceira rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/20 seguiu a mesma lógica de retrocessos e ataques à direitos dos trabalhadores das duas últimas. O principal ponto foi a proposta da administração da empresa de alteração na Garantia de Emprego. Apesar da renovação dos 3 anos de garantia, a Diretoria apresentou uma proposta de alteração de parágrafos que abre caminho para a demissão sumária de trabalhadores. Ao suprimir a necessidade de inquérito administrativo para demissões, a empresa tira dos trabalhadores a proteção e o sentido primordial da cláusula: dar amplas condições para que o trabalhador efetue seus serviço sem medo de perseguições e sem ficar à mercê do gestor da ocasião. Além disso, é no inquérito administrativo que os trabalhadores tem o direito de acompanhamento das entidades sindicais, evitando direcionamentos e excessos que possam gerar sua demissão imotivada. A diretoria também propôs a extensão do estágio probatório de 6 para 12 meses, aumentando o período onde eles ficam descobertos pela cláusula. Barganhando com o direito, a diretoria condicionou o fim do pedágio do salário inicial, bandeira histórica dos sindicatos, (Cláusula 52ª) à aceitação da proposta para o estágio probatório. Ao condicio-
A verdade é que a proposta cria a possibilidade de uma caça às bruxas, deixando o trabalhador sujeito à perseguições
Lamentávelmente, informações distorcidas foram enviadas aos trabalhadores, ainda durante a rodada, por chefias convocadas pela Diretoria para acompanhar o ACT, criando uma falsa noção de que a administração da empresa não teria atentado contra o direito dos trabalhadores. A informação foi vazada de duas formas: em uma,
1
apenas registra a renovação dos 3 anos e omite os ataques. A omissão destas informações fundamentais cumpre o propósito de desmobilizar os trabalhadores na defesa de seus direitos e retrata uma triste realidade de empregados da empresa que auxiliam no ataque à todos os trabalhadores. A outra forma foi a de noticiar a intenção de demissão em caso de “faltas graves”, dando a noção de que seria uma ferramenta para defender a empresa. A verdade é que a proposta cria a possibilidade de uma caça às bruxas, deixando o trabalhador seujeito à perseguições. Das pendências das duas primeiras rodadas, poucos avanços foram conquistados. A diretoria manteve ataques aos atendentes comerciais (Sistema de Compensação), aos trabalhadores afastados por doença (Auxílio-Enfermidade), aos eletricistas de Linha Viva (Horário de Verão de Linha Viva), e aos participantes da Celos (Convênio Celesc/ Celos), negando-se a discutir em conjunto com as entidades sindicais várias demandas da categoria. Entrando na negociação das cláusulas da terceira rodada, a tentativa de transformar conquistas e direitos em vilões da concessão veio à tona. A Diretoria declarou os rumos do ataque: um reajuste abaixo da inflação, o que significa
a redução dos salários dos trabalhadores da Celesc. Utilizando o velho discurso de que a sustentabilidade financeira da Celesc depende da retirada de direitos e do achatamento dos salários, a Celesc demonstra a completa falta de respeito com os empregados. Além de reduzir o salário dos trabalhadores, a proposta da empresa se baseia em uma conta que esquece, convenientemente, as concessões que os trabalhadores fizeram em seus benefícios para alcançar as metas impostas pela Aneel. Citada nas últimas rodadas, a nova política de recursos humanos, encaminhada pela Diretoria da Celesc é, na verdade, a política do achatamento e da exploração dos trabalhadores. Na mesma lógica do reajuste salarial, a Celesc propõe um reajuste inferior ao da inflação para o auxílio-alimentação, o que é ainda mais impactante, uma vez que a inflação na alimentação é ainda maior. Avançando contra os direitos da categoria, a Diretoria ainda propõe retirar o direito dos empregados de receberem um vale-extra quando tenham sido convocados para realizar jornadas extraordinárias acima de 4 horas. Além disso, mantém uma prática de abandono dos trabalhadores ao negar a extensão do auxílio-alimentação em casos onde o trabalhador está no limbo previdenciário, quando o INSS o avalia apto para o trabalho e o médico do trabalho da Celesc, inapto. Após quase 7 horas de negociação, a Diretoria da Celesc ameaçou abandonar a rodada, não respeitando o processo negocial. Com a posição da Intercel de permanecer negociando as reivindicações da categoria, a Diretora pediu a suspensão da rodada, passando apenas a proposta da empresa para as reivindicações dos trabalhadores e sugerindo a retomada dos debates na sexta-feira, dia 13. Foi sem a oportunidade de debate que a empresa apresentou a redução do benefício pós-emprego nas cláusulas Auxílio Empregado Deficiente ou com dependente deficiente e Auxílio Funeral, com proposta de reajuste de 2,75%. Pelo mesmo indicador a empresa propôs o reajuste do Benefício Mínimo Aposentadoria. Ainda no campo do passivo atuarial, a empresa propôs a mudança na forma de custeio do Plano Celos Saúde. Para finalizar, a Diretoria apresentou um ataque direto à organização dos trabalhadores, propondo a redução do número de dirigentes sindicais e atentando contra o Conselheiro Eleito, em uma estratégia para enfraquecer a resistência dos trabalhadores. A terceira rodada deixou claro que o plano da nova administração da Celesc é a destruição do Acordo Coletivo de Trabalho e a preparação para a privatização da Celesc. A Diretoria parece duvidar da capacidade de mobilização dos trabalhadores e da disposição de luta em defesa dos seus direitos. A defesa do ACT é uma responsabilidade de todos os trabalhadores e será através da mobilização que os eletricitários demonstrarão seu força. Participem das concentrações dos sindicatos da Intercel e, unidos, vamos defender os direitos dos trabalhadores e a Celesc Pública.
2
cláusulas debatidas Pendência Primeira Rodada 17ª - HORÁRIO FLEXÍVEL - OK. Pendências Segunda Rodada 08ª - AUXÍLIO ENFERMIDADE - NÃO! Propõe reduzir o direito dos trabalhadores. 18ª - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO - NÃO! 35ª - ALTERAÇÃO DE NORMATIVAS INTERNAS - NÃO! Propõe alterar valor do teto individual do auxílio empregado estudante para R$ 450. 48ª - ASSISTÊNCIA SINDICAL NAS RESCISÕES - OK 42ª - PROGRAMA VIDA VIVA - RETORNA. Propôs a exclusão. 44ª - HORÁRIO DE VERÃO LINHA VIVA - RETORNA. Propôs a exclusão. 47ª - CONVÊNIO CELESC/CELOS - RETORNA. Propôs a exclusão. Pauta Terceira Rodada 02ª - ABRANGÊNCIA - NÃO! 03ª - QUADRO DE PESSOAL - Renova a Garantia, mas altera parágrafos. 04º - REAJUSTE SALARIAL - NÃO! Propôs 2,75%. 05ª - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NÃO! Propôs R$ 38,00 exclui vale-extra e congela o vale-peru. 06ª - AUXÍLIO BABÁ/CRECHE - NÃO! Propôs 2,75% e aceita parágrafo 4º. 07ª - AUXÍLIO A EMPREGADOS COM DEFICIÊNCIA OU COM DEPENDENTES DEFICIENTES - NÃO! Propôs 2,75% e retirada de direitos. 09ª - AUXÍLIO FUNERAL - NÃO! Propôs 2,75% e retirada de direitos. 10ª - BENEFÍCIO MÍNIMO À APOSENTADORIA - NÃO! Propôs 2,75%. 25ª - PLANO CELOS SAÚDE E PREVIDENCIÁRIO - NÃO! Propôs mudança na forma de custeio 39ª - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS - NÃO! Reduz para 6 e retira direitos 40ª - LIBERAÇÃO DE CONSELHEIRO ELEITO - Reduz direitos. 52ª - PEDÁGIO - NÃO! Condiciona ao aumento do estágio probatório.
expediente Boletim da Intercel é uma publicação da INTERCEL Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Rua Max Colin, 2368 - Joinville/SC CEP 89216-000 - Tel: (47) 3028-2161 Email: sindsc@terra.com.br
3
As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do informativo.