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boletim da intercel Informativo da Intercel

20 de marco , de 2017

N45

TRANSPARÊNCIA? QUAIS OS INTERESSES POR TRÁS DA DIVULGAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS CELESQUIANOS? A transparência no serviço público é algo positivo. vulgar, em Diário Oficial, toda realização de despesa Entretanto, algumas vezes aquilo que é positivo é pública. E é aqui que é necessário explicar. Despesa deturpado apenas para prejudicar os trabalhadores. pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes Essa tem sido a tática mais comum de manipulação públicos a fim de saldar despesas fixadas na lei do ordas informações para jogar a poçamento estadual ou em lei espepulação contra trabalhadores e cial, visando realização e o funcioempresas públicas. Então, quando namento dos serviços públicos. a Celesc diz que dará um passo à As despesas públicas devem ser transparência, todo mundo recebe autorizadas pelo Poder legislativo a notícia com um pé atrás, com a através do ato administrativo chaA verdade é que a pulga atrás da orelha, com todos mado orçamento público. As desos ditados possíveis e imagináveis Celesc não se enquadra pesas realizadas pela Celesc são de sobre desconfiança. responsabilidade interna, autorina lei que obriga A polêmica surgiu com o anúnzadas pelo Conselho de Adminiscio de que a diretoria da Celesc tração e remetidas à Assembleia a divulgação dos divulgará, a partir do dia 24 de de Acionistas da empresa, sem abril, os salários dos trabalhado- salários dos servidores vinculação ao orçamento público res da empresa em um "portal da públicos. Se ela faz, aprovado na Assembleia Legislatransparência". A justificativa da tiva! A Celesc não representa neé por que há uma diretoria é uma suposta obriganhuma despesa pública! Muito ção por conta de Lei Federal e Lei intenção por trás disso pelo contrário: além de não invesEstadual. Os diretores, inclusive, tir dinheiro na empresa, o Goverenviaram aos trabalhadores um no, sendo o acionista majoritário, longo e-mail explicando a siturecebe dinheiro da Celesc através ação. Mas, apesar da explicação da sua participação nos lucros da encaminhada aos empregados, a empresa (dividendos). verdade é que a Celesc não se enA Lei Federal é ainda mais claquadra na lei que obriga a divulgação dos salários ra: "a publicidade a que estão submetidas as entidados servidores públicos. Ou seja, a Celesc não é obri- des citadas no caput refere-se à parcela dos recursos gada a divulgar o seu salário! Se ela faz, é por que há públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo uma intenção por trás disso. das prestações de contas a que estejam legalmente No comunicado enviado aos empregados, a Celesc obrigadas". Ou seja, é obrigatório divulgar aquilo que cita que, de acordo com a Lei Estadual 15.617 de 2011, configure saída de dinheiro do caixa do governo para a as sociedades de economia mista são obrigadas a di- empresa pública, o que não acontece na Celesc.

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A Diretoria ainda afirma que "se no âmbito federal a Lei de Acesso à Informação é vaga, omissa ou dúbia a respeito da inclusão das empresas de eco-

nomia mista, a legislação estadual deixa bem claro que devemos nos submeter a essa regra". Dúbia é a deliberação da diretoria para isso.

POR QUE EXPOR OS TRABALHADORES? Não dá para acreditar que quem faz, na surdina, reajustes exorbitantes para empreiteiras (fato denunciado pelos sindicatos da Intercel ao Tribunal de Contas, Ministério Público e demais órgãos competentes) seja assim compromissada com a transparência. Para os sindicatos da Intercel, usando um discurso demagógico, a Celesc busca somente constranger os trabalhadores e utilizar sua remuneração como argumento para jogar a população contra os celesquianos. Existe hoje na sociedade uma grande comoção com relação aos salários e benefícios de servidores públicos. Quem nunca ouviu que o servidor ganha demais e trabalha de menos? Essa é a mentira que a Celesc quer reforçar. Quando a população ver o salário de um celesquiano, vai querer comparar com sua realidade. E a realidade do mercado de trabalho é selvagem, principalmente em tempos de crise. A iniciativa privada esmaga o trabalhador para deixar o patrão com o bolso cheio. Então, não é o celesquiano ou qualquer outro servidor público que "ganha demais". É o trabalhador da iniciativa privada que não tem condições de se organizar e reivindicar melhores condições de trabalho, melhores salários e dignidade para viver. Não parece coincidência que esta determinação venha na esteira de uma grande greve Será que a intenção da Diretoria é a destruição de reputações? A deslegitimação do movimento dos trabalhadores? Já tivemos no passado salários de dirigentes sindicais divulgados em grandes jornais para tentar manipular a opinião da população. Já tivemos também uma lista rodando a internet em 2016 com salários de trabalhadores da empresa. Sem classificação e sem explicações, a impressão era de que todos eram marajás. Então imaginem um breve exemplo: um trabalhador com 10 anos de casa, que recebe algo em torno de R$ 3.500,00. No mês de férias, o "salário" será, no mínimo, o dobro. Foi assim que a lista caiu na imprensa e na população. A falta de ética deste "vaza-

mento" - que não pode ser ligado à Diretoria por absoluta falta de provas - se assemelha a divulgação dos salários proposta pela diretoria. A decisão da colegiada de, mesmo sem obrigação, expor os trabalhadores da empresa é tão questionável que vai contra o próprio Código de Ética da empresa! No item 1.3 - Confidencialidade, a Celesc determina que "todos os dados e informações de clientes, empregados, fornecedores e prestadores de serviço em poder da Celesc são sigilosos e não poderão ser divulgados sem a devida autorização". Naquilo que é considerado como informação confidencial, a letra "D" reafirma: "aquelas sobre empregados, autônomos, consultores, prestadores de serviços, representantes e prepostos, valores de remuneração ou compensação, cadastros funcionais ou assemelhados, registros médicos ou registros de acidente do trabalho, bem como quaisquer cópias ou registros destes, orais ou escritos, contidos em qualquer meio físico, que tenham sido ou sejam, direta ou indiretamente, fornecidos ou divulgados aos membros da Empresa, relativamente a ela, suas controladas, coligadas, subsidiárias integrais, prestadores de serviços ou fornecedores". Sendo assim, quem será responsabilizado pela exposição desnecessária dos mais de 3 mil trabalhadores da empresa? Será que os diretores que assinaram a deliberação serão levados ao Comitê de Ética? Como dito no início deste texto, a transparência na administração pública é algo bom. Mas é preciso transparência nas intenções também. Expor os celesquianos desta forma é um aviso daquilo que será enfrentado ao longo de um ano difícil que, além da data-base, tem ainda PLR e PCS para debater. Diante de decisões como essas, que não acrescentam valor e não se sustentam, teremos muito trabalho. Unidos e defendendo nossos direitos, defendemos também a Celesc Pública!

expediente Boletim da Intercel é uma publicação da INTERCEL Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Rua Max Colin, 2368 - Joinville/SC CEP 89216-000 - Tel: (47) 3028-2161 Email: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do informativo.