139 Boletim do CONSELHEIRO OUTUBRO/20
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
A empresa me sustenta, eu a sustento por Mário Sérgio Cortella, filósofo e escritor
Uma empresa precisa ter lucratividade, rentabilidade, produtividade e competitividade. A sustentabilidade nesses quatro tópicos advém de uma série de fatores: competência em seu setor, o tipo de produto ou serviço que oferece, a capacidade de planejar-se estrategicamente, os equipamentos de que dispõe, o posicionamento no mercado e a capacidade de analisar cenários futuros. Mas também depende essencialmente do modo como ela maneja o estoque de conhecimento que detém, por meio dos colaboradores. Ao investir em educação corporativa, não necessariamente a empresa estará mais bem preparada. Essa relação não chega a ser direta. O contrário, entretanto, é automático: não investir na formação implica uma perda significativa da competência e da qualidade. Há uma clássica frase que todos sempre lembramos: “Se você não acredita que educação é um bom investimento, tente investir em ignorância”. Não existe uma relação direta, linear, entre formação e aumento de competitividade. Num mundo totalmente complexo, seria reducionista pôr essa questão sob um ponto de vista exclusivo. Hoje,
no entanto, as organizações que se diferenciam são as que não enxergam o trabalho das pessoas como commodity e priorizam a qualificação permanente de seus quadros. Essa educação continuada pressupõe a capacidade de dar vitalidade à ação, às competências, às habilidades, ao perfil das pessoas. O estabelecimento dessa condição traz uma multiplicidade de elementos, desde treinamentos pontuais até cursos de formação e especializações sofisticadas. Se a liderança não estiver voltada para priorizar a formação contínua, o máximo que essa empresa terá é um grande passado pela frente. E existem também empresas cuja gestão de capital humano dá um passo além e oferece oportunidades para o aprimoramento da sensibilidade. Essa é uma questão central, hoje, no mundo do trabalho, isto é, a facilitação de atividades que envolvam a sensibilidade estética no campo da música, poesia, artes plásticas, ecologia. Isso propicia aos que atuam em uma empresa um prazer grande pela estrutura de conhecimento em seus múltiplos níveis. Aliás, as empresas que rumam céleres
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ao futuro são as que se encontram nessa sintonia. (...) É preciso formar pessoas que detenham um conhecimento eficaz. Aristóteles chamaria isso de causa eficiente. Não basta uma causa formal, é preciso ter uma causa eficiente, diria ele, que dê resultado. E empresas vivem de resultados, obtidos a partir da condição de competência que carregam. E essa competência está nas pessoas. Logo, as empresas vivem de pessoas. Nessa lógica, reforcemos, existe a necessidade de colocar o recurso humano, a força de trabalho, não como uma commodity a ser negociada, dispensada, adquirida, de acordo com o momento e a perspectiva. Relembremos: ninguém fica num local apenas por conta do salário. A permanência está ligada à capacidade de enxergar a finalidade positiva do que se faz, ao reconhecimento que se obtém, ao bem-estar sentido quando seu trabalho é valorizado e, sobretudo, à percepção de que existe ali a possibilidade de futuro conjunto. (...) Quando o crescimento individual contribui para o crescimento coletivo, com desdobramentos que beneficiam o conjunto da sociedade, tem-se então uma relação sustentável, e o propósito desponta com valor!
Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho de Administração de outubro foi realizada no dia 15, quinta-feira, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião contou com 11 pontos de pauta, sendo 06 para deliberação e 05 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à aprovação do Relatório de Sustentabilidade Celesc 2019 - GRI. Nos itens de conhecimento, destaque para a apresentação Mensal de Segurança, que trouxe um quadro de deterioração dos indicadores de frequência de acidentes na empresa, levando o comitê de Recursos Humanos a aprovar a realização de uma reunião extraordinária do comitê somente sobre esse assunto. Importante registrar, também, que apesar do Conselho de Administração ter decidido por unanimidade na última reunião ordinária que os ajustes no Contrato de Gestão firmado com a Diretoria Executiva aconteceriam, se necessários, somente após o final do ano, o tema voltou para deliberação novamente nessa reunião (!). O assunto foi retirado de pauta e será rediscutido em uma reunião extraordinária que será realizada no dia 22 de outubro, às 17h00min. Mais detalhes no item de pauta.
INFORMAÇÕES Relato do Presidente “As ações tomadas pela diretoria para incremento dos investimentos na base de remuneração regulatória, estoque e mitigação de glosas para o ciclo da revisão tarifária 2021 tem trazido resultados promissores para o próximo ciclo tarifário, que se encerra em fevereiro de 2021. Queremos agradecer ao comitê da BRR e aos empregados no empenho na melhoria dos processos de planejamento de suprimentos e investimentos, encerramento de obras e fechamento contábil. No que tange a pandemia, nossos empregados em campo têm demonstrado empenho que se reflete no menor DEC e FEC da história da empresa, assim como nossas lojas de atendimento estão operando com todos os cuidados de segurança que se requer diante da pandemia. O mercado de energia elétrica em Santa Catarina demonstra recuperação, sendo que nos meses de agosto e setembro houve aumento de 1,44% e 6,31% na energia injetada respectivamente em relação aos mesmos meses de 2019. Quanto a suspensão temporária do reajuste por determinação da justiça federal, estamos trabalhando para que a decisão liminar seja revertida o mais breve possível, sendo que já foi interposto recurso de Agravo de Instrumento perante o Tribunal Regional Federal, realizado despacho com o Desembargador relator, ao mesmo tempo em que está sendo preparada a interposição de Pedido de Suspensão de Liminar ainda nesta semana. Diante de tantos desafios em 2020, como: pandemia, ciclone bomba, tornados, dentre outros, que refletiram diretamente na operação da empresa, a diretoria encaminhou ao conselho a revisão do contrato de gestão, em alinhamento com o estabelecido no parágrafo 3º, do Artigo 21, do Estatuto da Celesc e no Contrato de Gestão, com o objetivo de manter referido Contrato aderente à realidade enfrentada após os efeitos da pandemia. Foram trazidos, dos nove indicadores do contrato, e em razão de fato superveniente – efeitos da pandemia do COVID 19 - a alteração de três indicadores, sendo: 1. Inadimplência; 2. Base de Remuneração Regulatória - BRR; 3. Orçamento Base Zero – OBZ. Demais indicadores: EVA, Investimentos Seletivos, DEC, FEC, Perdas Totais, Taxa de Frequência e Gravidade de Acidentes de Força de Trabalho, não são objeto de revisão. As alterações
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são aderentes aos impactos diretos da pandemia do coronavírus e atendem o disposto no estatuto, uma vez que: Inadimplência: as distribuidoras ficaram pelo menos 5 meses sem a possibilidade de corte por conta da resolução 878 da ANEEL; BRR: este indicador, aprovado pelo conselho de administração, relaciona o investimento elétrico em serviço (obra encerrada e fechada contabilmente) realizada no ano com o valor da QRR do ano. Em razão da pandemia, decretos estaduais fecharam o estado por pelo menos 30 dias, além de outras consequências advindas do lockdown, como: atraso de material, licitações frustradas, suspensão temporária de obras, dentre outros. OBZ: a proposta traz uma aderência ao contingenciamento aprovado por este conselho de administração por conta da pandemia Por fim, saliento que tais ajustes são ferramentas necessárias para perseguir as diretrizes do planejamento estratégico para o ano de 2020, alinhados com a realidade enfrentada neste ano, assim como tais ajustes no contrato de gestão serão motivadores para que a diretoria promova a repercussão dos ajustes necessários nos acordos de desempenho junto aos empregados para que sigamos avançando e perseguindo as metas e resultados estabelecidos”.
Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário - O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Apreciação da Atualização da Política de Gestão Estratégica de Riscos e Controles Internos, recomendando a aprovação ao pleno do Conselho de Administração. O Comitê analisou, também, os seguintes temas: a) Aprovação do Plano Anual de Auditoria 2021; b) Status do monitoramento dos planos de ação para mitigar os Riscos Corporativos; c) Acompanhamento do processo de Contratação para a Recuperação do Sistema Elétrico Realizada em Caráter Emergencial (ciclone bomba); e d) Apresentação Status do Provisionamento das Ações Judiciais. Comitê Financeiro e de Comercialização – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 69 kV Ermo-Sombrio (2o Circuito); 2) Contratação dos montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST para os pontos de fronteira com a rede básica para os anos de 2021 – 2024; e 3) Autorização de Prorrogação dos Serviços de Sustentação, Manutenção e Melhorias do Sistema Genesis e do Framework CDK, por mais 12 meses. O comitê recomendou a aprovação dos 3 itens no pleno do Conselho de Administração. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Provisões e Ações Processo Arteris; e b) Provisionamento de Ações Judiciais. Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Aprovação Do Relatório de Sustentabilidade Celesc 2019 – GRI - Metodologia da Global Reporting Initiative.; e 2) Proposta de 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e Resultados 20202023, referente ao Ano de 2020, em virtude da Pandemia da COVID-19. O comitê recomendou a aprovação do item 1, solicitando que o item 2 (1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e Resultados 2020-2023) fosse levado ao debate no pleno do Conselho de Administração, sem recomendação de voto. O comitê analisou, também, o item de pauta para conhecimento: a) ações para BRR e Estoque + Previsão Glosas Revisão Tarifária 2021. Comitê de Recursos Humanos - Pelo segundo mês consecutivo o comitê de Recursos Humanos foi convocado para analisar somente um item de pauta, para conhecimento: a) Apresentação Mensal Segurança. Os dados apresentados demonstraram uma deterioração dos indicadores de segurança da empresa, surpreendendo negativamente aos membros do comitê. Dessa maneira, por unanimidade, foi solicitado que a Divisão de Saúde e Segurança – DVSS prepare uma apresentação detalhada e ampliada, incluindo diagnóstico, política de consequência e plano de ação, para análise e encaminhamentos a serem abordados em uma reunião extraordinária do Comitê de RH, a ser marcada posteriormente. Comitê de Ética - Foi realizado o reporte sobre os trabalhos do comitê, com destaque ao tratamento de denúncias e à análise da revisão da normativa do canal de denúncias, além do status da atualização do regimento interno, com as considerações apresentadas pela consultoria contratada pela área de Compliance.
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DELIBERAÇÃO Aprovar a contratação dos montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST para os pontos de fronteira com a rede básica para os anos de 2021 – 2024 Trata-se da definição da contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST para os pontos de fronteira com a Rede Básica para os anos de 2021 – 2024. Os MUST contratados deverão ser os montantes máximos anuais de demanda de potência elétrica, por ponto e horário de contratação (ponta e fora de ponta). Os MUST para os 04 anos civis deverão ser informados ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Atualmente, o sistema elétrico da Celesc Distribuição é conectado à Rede Básica de Transmissão por meio de 22 pontos de conexão. A definição dos MUST nos pontos de fronteira do Sistema de Distribuição da Celesc com a Rede Básica é realizada através de análise do fluxo de potência, sendo a declaração do MUST uma projeção de demanda máxima de potência em quatro anos futuros. Considerando os aspectos técnicos, regulatórios, tarifários, orçamentários e financeiros, o Conselho de Administração autorizou a contratação do MUST conforme o cenário de referência apresentado pela Diretoria Colegiada. Para conhecimento, esse cenário apresenta um acréscimo de 6,46% à demanda na ponta e de 2,51% à demanda fora da ponta, no comparativo entre 2020 e 2021.
Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 69 kV Ermo-Sombrio (2o Circuito) Esse tema foi retirado de pauta na reunião ordinária do Conselho de Administração de setembro (boletim do conselheiro nº137), por recomendação do Comitê Financeiro, que entendeu que as justificativas técnicas não estavam devidamente embasadas à tomada de decisão naquele momento. Nessa reunião, o item foi novamente colocado em pauta com informações complementares e, dessa maneira, teve recomendação favorável à aprovação pelo Comitê Financeiro. A saber, trata-se da autorização à abertura e execução de procedimento licitatório para execução das obras da Linha de Distribuição 69 kV Ermo-Sombrio (2o Circuito), incluindo o fornecimento de todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores). Segundo informações apresentadas pela Diretoria de Distribuição, a construção (LD69 kV Ermo-Sombrio (2o Circuito) é necessária devido ao esgotamento da LD 69kV Ermo-Sombrio (1º Circuito), com previsão de sobtensões na região de Sombrio e na SE São João do Sul (Ceprag) em regime normal de operação. A licitação será realizada via turn key, ou seja, todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores, ferragens) da obra serão incluídos para fornecimento da contratada. Considerando que a linha faz parte do Plano Quinquenal de Obras (PQO) e está incluída no orçamento 2020 da DDI, o Conselho de Administração autorizou, por unanimidade, a realização da licitação. A obra será realizada com recursos próprios.
Autorização de Prorrogação dos Serviços de Sustentação, Manutenção e Melhorias do Sistema Genesis e do Framework CDK, por mais 12 meses Trata-se da autorização para a prorrogação do contrato vigente à prestação de serviços de sustentação, manutenção e melhorias do Sistema Genesis e do Framework CDK, por mais 12 meses. O contrato será composto dos seguintes serviços: a) Garantia Legal e Manutenção do Produto – Visa dar suporte à correção de erros e ajustes em funcionalidades existentes e derivadas da implantação de novos produtos.
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b) Serviço de Sustentação, desenvolvimento de novas funcionalidades e transferência de conhecimento de 22.560 horas, onde: a. 10.560 horas para sustentação (presencial) e coaching da nova solução: Suporte Técnico e Funcional à Solução e a Novos produtos e Transferência de Conhecimento (mentoring) – Serviço essencial que deve ser realizado por profissionais da empresa contratada alocados no ambiente da CELESC. Este serviço inclui a continuidade da atividade de mentoring já realizada atualmente, e b. 12.000 horas para a execução de projetos: Serviço de desenvolvimento sob demanda de projetos especiais adaptativos e evolutivos do sistema GENESIS, com equipe remota da contratada. Esses serviços sob demanda possibilitarão que o sistema GENESIS continue evoluindo para atender às necessidades de negócio da CELESC. A contratação será por inexigibilidade de licitação porque a Fundação CPQD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações é autora e única fornecedora e prestadora de serviços no Brasil do framework necessário. O Conselho de Administração autorizou a contratação por unanimidade.
Aprovação Do Relatório de Sustentabilidade Celesc 2019 – GRI Metodologia da Global Reporting Initiative Trata-se da aprovação do relatório de sustentabilidade na metodologia Global Reporting Initiative (GRI) 2019. A partir de 2002, com a adesão das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc no Nível 2 de Governança Corporativa, a empresa passou a adotar novas práticas baseadas nos princípios que norteiam a Governança Corporativa, entre eles, o princípio da transparência, que obriga a publicação do Balanço Social atrelado ao Balanço Financeiro da Empresa, que mais do que um extrato financeiro, reflete a preocupação da companhia com a construção da cidadania e a preservação ambiental. Desde 2012 optou-se por apresentar as ações da Celesc em um relatório, que une as demonstrações financeiras e as nossas ações sustentáveis, com base em uma sólida metodologia, amplamente aceita por empresas do mundo inteiro, a Global Reporting Initiative (GRI), que permite medir, divulgar e prestar contas do desempenho organizacional de forma estruturada, constituindo-se ainda como importante ferramenta de gestão. O Conselho de Administração tomou conhecimento do relatório GRI e aprovou, por unanimidade. Ressalto, mais uma vez, o excelente trabalho feito pela equipe da área de responsabilidade social e de todos os demais empregados que contribuem, direta e indiretamente, pelo resultado desse relatório.
Atualização da Política de Gestão Estratégica de Riscos e Controles Internos Trata-se da atualização da Política de Gestão Estratégica de Riscos e Controles Internos existente na Celesc, aprovada antes da minha entrada no Conselho de Administração da empresa, em abril de 2013. Com o surgimento de legislação referente ao tema e com a evolução e amadurecimento dos Processos de Gestão de Riscos e Controles Internos, surgiu a necessidade de atualização da Política. O Conselho de Administração da Celesc autorizou a atualização da Política, por unanimidade. Nessa atualização, estão citadas três Instruções Normativas internas da empresa, que não são de conhecimento dos membros do Conselho de Administração e, sem prejuízo da aprovação realizada, solicitei que essas normativas fossem encaminhadas para todos os membros do Conselho para análise e, se necessário, recomendações de adequações futuras. A gerente da Divisão de Controle Interno, Karina Tereza Maia, encaminhou prontamente os documentos normativos que solicitei antes do final da reunião do Conselho de Administração. A política atualizada estará disponível no site da Celesc e encaminharei para todos e todas para conhecimento.
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Proposta de 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e Resultados 20202023, referente ao Ano de 2020, em Virtude da Pandemia da COVID-19 Trata-se da análise da proposta encaminhada pela Diretoria Executiva à celebração do 1º termo aditivo ao Contrato de gestão e Resultados 2020-2023 – ano 2020 – por conta da Pandemia do COVID-19. Vocês acharam essa frase repetitiva? Pois bem, vocês não estão enganados. Essa frase é idêntica a que utilizei no boletim do conselheiro nº137 no relato da reunião do Conselho de Administração ordinária do mês passado, setembro. Naquele momento, a Diretoria Executiva propôs a celebração de termo aditivo ao Contrato de Gestão para modificar indicadores e/ou metas firmadas com o Conselho de Administração, que garantissem o recebimento de parte importante da sua PLR. O Conselho de Administração, de forma unânime, tomou conhecimento do pedido, porém deliberou com coerência pela manutenção da prática realizada no último ano, aprovada em comum acordo com essa mesma Diretoria Executiva, de deliberar sobre o assunto uma única vez, logo após o encerramento do exercício vigente. Apesar dessa deli-
beração, reafirmo, por unanimidade, o tema voltou à pauta do Conselho de Administração, para modificação da decisão, em menos de 30 dias. Exceção feita à presença do conselheiro Cleicio Po-
“Desde já deixo claro, considerando a iniciativa do Presidente Cleicio Poleto em incluir esse assunto no seu relato registrado na ATA do Conselho de Administração: o debate tratase somente da antecipação da discussão do mérito das modificações propostas ao Contrato de Gestão para asseverar a PLR da Diretoria Executiva” leto (que é parte interessada na mudança porque acumula a função de Diretor Presidente e estava ausente na última reunião), não houve alteração que justificasse que o tema fosse, novamente, pautado para deliberação. Naturalmente, a discussão
causou um constrangimento por parte de vários membros do Conselho de Administração, que não concordaram com o endereçamento. Sem consenso, o tema foi mais uma vez pautado para debate, em uma reunião extraordinária do Conselho de Administração a ser realizada no dia 22 de outubro, às 17 horas. Vou aprofundar a minha opinião sobre o tema na reunião extraordinária do dia 22 de outubro, mas desde já deixo claro, considerando a iniciativa do Presidente Cleicio Poleto em incluir esse assunto no seu relato registrado na ATA do Conselho de Administração: o debate trata-se somente da antecipação da discussão do mérito das modificações propostas ao Contrato de Gestão para asseverar a PLR da Diretoria Executiva. O possível impacto nos contratos de desempenho não é vinculado a essa discussão, uma vez que os contratos de desempenho são celebrados entre a Diretoria Executiva e as Regionais ou Departamentos da empresa e, independente da discussão da PLR da Diretoria, os recursos dos locais de trabalho podem ser apreciados sem qualquer restrição.
APRESENTAÇÃO Foram reportadas 05 apresentações: a) Provisionamento de Ações Judiciais; b) Ações para BRR e Estoque + Previsão Glosas Revisão Tarifária 2021; c) Reporte Trimestral Comitê de Ética; d) Apresentação Processo Arteris; e e) Apresentação Mensal Segurança.
Apresentação Mensal Segurança Foi realizada apresentação mensal de segurança, com destaque para a frequência de acidentes no trabalho.
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TAXA DE FREQUÊNCIA
2016 a 2020
acidentados / milhões de horas homens trabalhadas (exposição ao risco)
TAXA DE FREQUÊNCIA acidentados / milhões de horas homens trabalhadas (exposição ao risco)
2016 a 2020
Conforme o relato do Comitê de Recursos Humanos, chamou a atenção dos membros do Conselho de Administração o estado atual dos indicadores de segurança na empresa, potencializado pelo relato da DVSS de inúmeros acidentes graves que poderiam ter levado a trabalhadores terceirizados a óbito. Debateremos esse tema de maneira detalhada em reunião específica do Comitê de Recursos Humanos, porque medidas severas deverão ser tomadas para que a segurança seja vista como prioridade na empresa, dentre elas, a meu juízo, a internalização da atividade fim da empresa com a contratação de empregados próprios concursados, como maneira de mitigar os riscos apresentados.
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro
Leia a ATA ao final do Boletim
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte, por videoconferência, com início às 9h. Presenças:João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Luiz Otavio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Michelle Silva Wangham e Cleicio Poleto Martins. Ordem do dia:Relato do Presidente: “As ações tomadas pela diretoria para incremento dos investimentos na base de remuneração regulatória, estoque e mitigação de glosas para o ciclo da revisão tarifária 2021 tem trazido resultados promissores para o próximo ciclo tarifário, que se encerra em fevereiro de 2021. Queremos agradecer ao comitê da BRR e aos empregados no empenho na melhoria dos processos de planejamento de suprimentos e investimentos, encerramento de obras e fechamento contábil. No que tange a pandemia, nossos empregados em campo tem demonstrado empenho que se reflete no menor DEC e FEC da história da empresa, assim como nossas lojas de atendimento estão operando com todos os cuidados de segurança que se requer diante da pandemia. O mercado de energia elétrica em Santa Catarina demonstra recuperação, sendo que nos meses de agosto e setembro houve aumento de 1,44% e 6,31% na energia injetada respectivamente em relação aos mesmos meses de 2019. Quanto a suspensão temporária do reajuste por determinação da justiça federal, estamos trabalhando para que a decisão liminar seja revertida o mais breve possível, sendo que já foi interposto recurso de Agravo de Instrumento perante o Tribunal Regional Federal, realizado despacho com o Desembargador relator, ao mesmo tempo em que está sendo preparada a interposição de Pedido de Suspensão de Liminar ainda nesta semana. Diante de tantos desafios em 2020, como: pandemia, ciclone bomba, tornados, dentre outros, que refletiram diretamente na operação da empresa, a diretoria encaminhou ao conselho a revisão do contrato de gestão, em alinhamento com o estabelecido no parágrafo 3º, do Artigo 21, do Estatuto da Celesc e no Contrato de Gestão, com o objetivo de manter referido Contrato aderente à realidade enfrentada após os efeitos da pandemia. Foram trazidos, dos nove indicadores do contrato, e em razão de fato superveniente – efeitos da pandemia do COVID 19 a alteração de três indicadores, sendo: 1. Inadimplência; 2. Base de Remuneração Regulatória BRR; 3.Orçamento Base Zero – OBZ. Demais indicadores: EVA, Investimentos Seletivos, DEC, FEC, Perdas Totais, Taxa de Frequência e Gravidade de Acidentes de Força de Trabalho, não são objeto de revisão. As alterações são aderentes aos impactos diretos da pandemia do coronavírus e atendem o disposto no estatuto, uma vez que: Inadimplência: as distribuidoras ficaram pelo menos 5 meses sem a possibilidade de corte por conta da resolução 878 da ANEEL; BRR: este indicador, aprovado pelo conselho de administração, relaciona o investimento elétrico em serviço (obra encerrada e fechada contabilmente) realizada no ano com o valor da QRR do ano. Em razão da pandemia, decretos estaduais fecharam o estado por pelo menos 30 dias, além de outras consequências advindas do lockdown, como: atraso de material, licitações frustradas, suspensão temporária de obras, dentre outros. OBZ: a proposta traz uma aderência ao contingenciamento aprovado por este conselho de administração por conta da pandemia Por fim, saliento que tais ajustes são ferramentas necessárias para perseguir as diretrizes do planejamento estratégico para o ano de 2020, alinhados com a realidade enfrentada neste ano, assim como tais ajustes no contrato de gestão serão motivadores para que a diretoria promova a repercussão dos ajustes necessários nos acordos de desempenho junto aos empregados para que sigamos avançando e perseguindo as metas e Celesc RCA 15.10.2020
resultados estabelecidos”. Relato dos Comitês:Comitê de Ética:Foi apresentado o Reporte Trimestral do Comitê de Ética. A coordenadora relatouo Status das denúncias tratadas pelo Comitê.O Comitê tem se reunido semanalmente para tratar de novas denúncias, denúncias em andamento e para analisar as revisões dos procedimentos para tratamento de denúncias (normativa do canal de denúncias) e do regimento interno apresentadas pela consultoria contratada pela área de Compliance.Comitê de Auditoria Estatutário (CAE):O relato da reunião foi feito pelo conselheiro Amir Antônio Martins de Oliveira Junior.Na reunião realizada no dia 09 de outubro de 2020, foram explanados os seguintes assuntos:1) Aprovação do Plano Anual de Auditoria 2021. 2) Status do monitoramento dos planos de ação para mitigar os Riscos Corporativos.3) Avaliação da demanda do CA referente a acompanhamento do processo de Contratação para a Recuperação do Sistema Elétrico Realizada em Caráter Emergencial pelos 16 Núcleos/Unidades da Celesc Devido ao Ciclone Bomba Ocorrido em 30.6.2020. 4)Apresentação Status do Provisionamento das Ações Judiciais. 5) Apreciação da Atualização da Política de Gestão Estratégica de Riscos e Controles Internos. O Comitê recomenda a aprovação pelo Conselho de Administração desse item.Comitê de Elegibilidade:Neste mês não houve demanda ao Comitê de Elegibilidade. Comitê de Recursos Humanos:Foi apreciado o seguinte tema: 1) Apresentação Mensal Segurança.Os membros do Comitêsolicitaram que a área responsável realize um estudo mais amplo sobre os apontamentos realizados na apresentação, trazendo para discussão em uma reunião extraordinária do Comitê de RH.Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: O coordenador do Comitê informou a apreciação dos seguintes temas: 1) Ações para BRR e Estoque + Previsão Glosas Revisão Tarifária 2021. 2)Revisão do Contrato de Gestão/AD 2020. O Comitê encaminha para discussão na reunião do Conselho.3)Aprovação Do Relatório de Sustentabilidade Celesc2019 – GRI - Metodologia da Global ReportingInitiative. O comitê recomenda aprovação do relatório e apresentação no Comitê de Auditoria Estatutário. Comitê de Finanças e Comercialização: Foram apreciados os seguintes assuntos:1)Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 69 kV Ermo-Sombrio (2o Circuito). O Comitê recomenda aprovação pelo Conselho de Administração. 2)Aprovar a contratação dos montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST para os pontos de fronteira com a rede básica para os anos de 2021 – 2024. Os membros do Comitê recomendam aprovação da proposta. 3)Autorização de Prorrogação dos Serviços de Sustentação, Manutenção e Melhorias do Sistema Genesis e do Framework CDK, por mais 12 meses. Recomendam aprovação da proposta. 4)Provisões e Ações Processo Arteris. 5)Provisionamento de Ações Judiciais. DELIBERAÇÃO:1.Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 69 kV Ermo-Sombrio (2o Circuito):Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 086/2020e Deliberação nº 208/2020, com as considerações do Comitê Financeiro.2. Aprovar a contratação dos montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST para os pontos de fronteira com a rede básica para os anos de 2021 – 2024: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 097/2020 e Deliberação nº 230/2020.3.Autorização de Prorrogação dos Serviços de Sustentação, Manutenção e Melhorias do Sistema Genesis e do Framework CDK, por mais 12 meses: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 096/2020 e Deliberação nº 233/2020. O Conselho acatou as recomendações do Comitê Financeiro.4.Aprovação Do Relatório de Sustentabilidade Celesc2019 – GRI - Metodologia da Global ReportingInitiative:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 098/2020 e Deliberação nº 119/2020. 5.Revisão do Contrato de Gestão/AD 2020:Avaliados os termos da NE/CA nº 100/2020 e Deliberação nº 120/2020, bem como as considerações feitas no Comitê Estratégico e debates na reunião, os Conselheiros resolveram queo tema deverá retornar em reunião extraordinária, dia 22/10/2020 com início às 17 horas, para deliberação da proposta apresentada, sendo que a Convocação formal para a referida reunião extraordinária do Conselho e os materiais de apoio deverão ser encaminhados aos Conselheiros até o dia 20/10/2020.6.Atualização da Política de Gestão Estratégica de Riscos e Controles Internos: Celesc RCA 15.10.2020
Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 093/2020e Deliberação nº 115/2020.O conselheiro Leandro Nunes da Silva solicitou que seja encaminhado aos conselheiros as Instruções Normativas listadas no item 9.4 da Política de Gestão Estratégica de Riscos e Controles Internos para análise e, se necessário, recomendações. APRESENTAÇÃO/ CONHECIMENTO:Foram apresentados os seguintes temas:A. Apresentação Mensal SegurançaB. Provisões e Ações Processo Arteris. C. Provisionamento de Ações Judiciais. D. Ações para BRR e Estoque + Previsão Glosas Revisão Tarifária 2021.E.Reporte Trimestral Comitê de Ética.ASSUNTOS GERAIS:Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário.Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 15 de outubro de 2020. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.
João Eduardo Noal Berbigier Presidente
Andrea Durieux Secretária
Celesc RCA 15.10.2020