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Foto: Divulgação
Foto: Lúcia Helena Oliveira
10 a 16 de agosto | Ano 24 | n° 1.126 | Mais informações sobre reportagens acesse: www.jornaldagente.inf.br
Acontece
MERCADO IMOBILIÁRIO
URBANISMO
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ORÇAMENTO
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Foto: Lúcia Helena Oliveira
Área verde do seminário foi vendida para Tegra
Está marcada para o próximo dia 14, quarta-feira, reunião do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina (AIU), na qual a Secretaria de Habitação apresentará para moradores da Favela da Linha, localizada em área municipal classificada como Zoneamento Especial de Interesse Social (ZEIS), proposta de encaminhamento final da ação de usucapião com trânsito julgado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A formalização de um acordo entre a prefeitura e os 260 moradores beneficiados pela sentença que reconhece o direito de propriedade no terreno da Favela da Linha é peçachave no PIU Leopoldina, que após ser transformado em Lei ganhou aspecto operacional na forma de AIU.
Sem acordo não há como o Grupo Votorantim doar área institucional adicional àquela determinada pela lei PIU Leopoldina, pois faltaria segurança jurídica para tanto, uma vez que um dos pilares desse Plano de Intervenção Urbana é justamente garantir moradia digna para as comunidades Linha e Nove, o que não será possível com o processo de usucapião em aberto. Sem a doação de 3.500 m² adicionais aos 6.500 m² previstos em lei, não há como erguer as 853 moradias garantidas legalmente, pois o espaço originalmente determinado não comporta esse número de unidades habitacionais. Lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes em junho de 2023, o PIU Leopoldina prevê também o retrofit do Cingapura Madeirite.