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R$ 2,00 (outros Estados R$ 3,00) - www.otempo.com.br - Belo Horizonte - Ano 24 - Número 8523 - Quarta-feira, 15/4/2020

Postos vendem menos, e preço dos combustíveis cai. Página 13

FLÁVIO TAVARES

SUPER.FC Federação admite possibilidade de reduzir número de jogos do Mineiro. Página 38

CORONAVÍRUS > PANDEMIA

GOVERNADOR DO RIO TEM COVID-19, MAS SEGUE TRABALHANDO. MAURO PIMENTEL/AFP

Página 9

Witzel comunicou seu diagnóstico

Proteção BETIM TAMBÉM ADOTARÁ USO DE MÁSCARA, MAS A PARTIR DO DIA 22. Página 6

População de BH terá que usar máscaras nas ruas a partir de sexta Prefeito Kalil reforça necessidade de isolamento, fala que “é guerra” e afirma, sobre rigidez das medidas: “Prefiro 10 mil desempregados do que 50 mil mortos” ¬ Decreto que será editado pela

PBH irá obrigar moradores da cidade, a exemplo do que já foi feito em Nova Lima e Santa Luzia, a usarem máscara quando saírem de casa. Quem não se adequar não poderá, inicialmente, entrar em pré-

dios públicos. O prefeito Alexandre Kalil explicou que a cidade vai distribuir unidades do equipamento de proteção para a população carente nos centros de saúde. Até que elas cheguem, ele recomenda máscara “até de meia”. Página 3

Vigilância

Avanço

GUARDA MUNICIPAL PODERÁ DETER QUEM FIZER AGLOMERAÇÃO.

Brasil bate recorde de mortes em um dia, com 204

Página 3 ALEXANDRE MOTA

Positivo

Alerta

Página 11

Número de óbitos chegou ontem a 1.532. País tem 25.262 casos de Covid-19. Destes, 884 estão em Minas, onde 27 pessoas morreram em decorrência da infecção. Páginas 4 e 10

Quem decide?

Auxílio emergencial

Por obediência dos Estados, Bolsonaro questiona STF

Caixa começa a pagar hoje a renda básica de R$ 600

¬ Advocacia Geral da União

MÉDICOS EXPLICAM QUE FESTA DENTRO DE CASA PODE ESPALHAR VÍRUS.

recorre de liminar que dá a governadores e prefeitos competência para definir regras de isolamento, para que obedeçam ao governo federal. Página 9

Novo risco. Trabalho inédito coordenado pela UFMG colhe amostras do esgoto para que laboratório verifique presença de coronavírus em dejetos; na Europa, vírus foi encontrado em fezes de doentes. Página 11

Valores serão depositados para 9,4 milhões de trabalhadores inscritos no CadÚnico e para beneficiários do Bolsa Família. Banco aposta na tecnologia para evitar filas. Página 8

2 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020

Coronavírus

Cobertura especial

Por causa do avanço da doença causada pelo novo coronavírus, O TEMPO criou uma editoria especial para tratar do assunto. Acompanhe também a cobertura no portal O Tempo e na rádio Super 91,7 FM.

PANDEMIA

Apenas dez pessoas poderão acompanhar sepultamentos FLÁVIO TAVARES - 31.3.2020

Fora das normas

Portaria vale para os quatro cemitérios públicos de Belo Horizonte

Guarda já recolheu 21 alvarás

¬ LARA ALVES ¬ Com a expansão da pan-

demia de coronavírus em Belo Horizonte, as medidas de restrição de circulação tornam-se cada vez mais rígidas. Além de proibidos os velórios nos cemitérios municipais da cidade, agora os sepultamentos passarão a ser limitados a um grupo muito restrito. A partir de ontem, apenas dez familiares ou amigos poderão participar das despedidas. Já nos cemitérios particulares existentes na capital mineira as medidas restritivas na hora dos velórios e sepultamentos ficarão a cargo dos administradores destes locais. O documento assinado por Sérgio Augusto Domingues, presidente da Fundação de Parques e Zoobotânica, determina ainda que a despedida precisará ser restrita e curta “para orações e condolências”. O órgão recomenda que amigos e familiares dos mortos usem máscaras durante os sepultamentos e que, apesar do momento tão difícil, evitem contato físico uns com os outros e mantenham a

A Guarda Municipal recolheu alvarás de localização e funcionamento de 21 estabelecimentos de Belo Horizonte, todos por descumprimento das normas de restrição ao funcionamento de comércios e serviços com o objetivo de impedir a aglomeração. A maioria dos estabelecimentos penalizados por infringir as regras está na região Noroeste da capital mineira. Desde o dia 20 de março, quando passou a vigorar o primeiro decreto, que determinou o fechamento de bares, restaurantes, shoppings e outros comércios até o início desta semana, a corporação havia realizado 6.673 visitas de orientação na capital. O descumprimento das regras pode resultar no recolhimento dos alvarás, e, se o estabelecimento insistir, a Subsecretaria de Fiscalização pode interditá-lo. Em caso de descumprimento da interdição, o responsável pelo comércio está sujeito a uma multa de R$ 17.614,57. (Rafaela Mansur)

uma distância mínima de um metro entre as pessoas. RIGOR. Essa nova portaria en-

durece as regras de funcionamento dos cemitérios estabelecidas em 31 de março para seguir as medidas de restrição impostas pela prefeitura no início da pandemia em Belo Horizonte. Um primeiro documento publicado naquela data já proibia a realização de velórios nos cemitérios Bonfim, Saudade, Consolação e Paz, e na capela Barreiro – que, aliás, está interditada desde então.

Contudo, os sepultamentos poderiam ocorrer sem limite de pessoas, ainda que já estivesse estabelecido que a despedida precisaria ser restrita “aos familiares mais próximos”. Além dessa mudança em relação aos sepultamentos, a nova portaria determina a proibição do trânsito de pessoas nos quatro cemitérios, seja para caminhada, passagem ou visita a túmulos. Esse impedimento permanecerá enquanto durar a situação emergencial em função do coronavírus em BH.

Dor. As cerimônias de despedidas terão que ser rápidas e restritas a poucos familiares e amigos

Esmeraldas libera comércio Aberto. Com um caso confirmado de Covid-19 e uma morte em investigação, Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, decidiu liberar a reabertura dos comércios. Um decreto estabelece a retomada das atividades desde que se observem “as medidas sanitárias expedidas pelas autoridades competentes, no intuito de se preservar a manutenção de empregos e renda, bem como da economia local”. Entre as normas estabelecidas pelo decreto estão o uso de máscara por parte de todo trabalhador, restrição de acesso e disponibilização de álcool em gel.

ALEX DE JESUS

Portas fechadas

Aluguel de materiais se torna boa opção para driblar a crise Com portas fechadas e sem previsão para o fim do isolamento social, empresas buscam formas diferentes de se adaptar e correm contra o tempo para sobreviver à crise. Uma opção é o aluguel de produtos que não podem ser usados ou consumidos dentro das lojas. É o caso da Funtasy BH, bar de jogos de tabuleiro da região Centro Sul de Belo Horizonte. “Criamos uma ferra-

Lucas Rafael (à direita) está alugando jogos do seu bar temático para tentar salvar o negócio

menta on line para que os clientes possam ver todo o catálogo de jogos. Também não tínhamos o delivery de comida. Hoje já estamos em todas as plataforma de entrega”, conta Lucas Rafael Ribeiro, dono do bar. Para desenvolver a ideia da entrega de jogos, no entanto, foi preciso pensar em uma estratégia de higienização e seleção dos 600 jogos da Funtasy. Academias de BH tam-

bém optaram pelo aluguel de equipamentos para manter receitas. Além de aulas virtuais, algumas academias optaram por alugar seus equipamentos para os clientes. Uma academia da capital divulgou em seu site o aluguel das bicicletas de spinning profissional ao custo de R$ 149,99 mensais e com prazo de entrega de no máximo cinco dias úteis. (Marcelo da Fonseca)

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 3

CORONAVÍRUS

PANDEMIA FLÁVIO TAVARES

População será obrigada a usar máscara em BH Quem descumprir não poderá, por exemplo, entrar em prédios públicos ¬ LUCAS MORAIS, PAULA COURA E WALLACE GRACIANO

¬ Repetindo o exemplo de Nova Lima e Santa Luzia, na região metropolitana, moradores de Belo Horizonte terão que usar máscaras para sair às ruas durante o período de distanciamento social para combate ao coronavírus. A medida foi anunciada ontem pelo prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), e será publicada em um decreto na próxima sexta-feira. Kalil elogiou bastante a medida adotada nas duas cidades. Inicialmente, segundo o prefeito de BH, quem não usar máscaras será impedido de entrar em prédios públicos. Kalil ressaltou se tratar de uma medida que precisará contar com a colaboração da população para evitar a propagação do coronavírus. “Nós precisamos da população, não estamos enfrentando. Eu não estou pedindo para usar máscara por minha causa. Eu estou preso em casa. Estou pedindo para vir junto com a gente para usar máscara. É to-

do mundo junto. Tirei agora porque vim dar uma entrevista com todo mundo longe de mim. Temos um inimigo”, afirmou o prefeito. Kalil disse que máscaras serão distribuídas para populações mais pobres, ficando disponíveis em centros de saúde. “Vamos fazer para miseráveis, invisíveis”, disse o prefeito de BH. E recomendou: “Faz com meia, com camisa, faz com fralda”. Porém, segundo o secretá-

Nova Lima Bom exemplo. A partir de amanhã, todos os moradores de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, também terão que usar máscaras para sair de casa.

rio de Saúde de BH, Jackson Machado Pinto, as máscaras encomendadas devem chegar em duas semanas. O prefeito de BH também disse que a cidade “está em guerra”. “Há ônibus lotados? Sim! Estamos numa guerra. Ainda há problemas de venda de coxinha, venda em bares? Sim! Vamos combater. Mas, é guerra, gente. Ninguém consegue 100% de excelência em nada. Estamos colocando em alguns locais pias, sabonetes e estamos encomendando máscaras para as populações carentes. No Brasil, durante décadas, não souberam diferenciar pobres de miseráveis. Agora, descobriram que precisamos de faculdade, médico, SUS, ciência e tecnologia. Depois de tudo, descobriram que precisamos de ciência”, frisou o prefeito da capital mineira.

Proteção. A guia de turismo Virginia Cândido, 62, não abre mão da máscara sempre que precisa sair

“Precisamos da população, não estamos enfrentando. Não estou pedindo para usar máscara por minha causa. Estou pedindo para vir junto com a gente.”

“Estamos colocando em alguns locais da cidade pias, sabonetes e estamos encomendando máscaras para as populações carentes. É importe usar.”

Alexandre Kalil,

PREFEITO DE BH

Aglomerações

Casos podem parar na delegacia FLÁVIO TAVARES - 6.4.2020

A Guarda Municipal de Belo Horizonte pode levar para a delegacia quem fizer aglomeração nas praças da capital. Apesar de ainda não ter sido necessário tomar a medida em nenhum espaço público da capital, o comandante da corporação, Rodrigo Sérgio Prates, disse os profissionais estão sendo orientados neste sentido. “O que tivermos que fazer para cessar, nós vamos fazer. São condutas que podem ser enquadradas no código penal. A maioria

que o trabalho de conscientização feito em conjunto com a PM tem surtido efeito.

Medicamentos gratuitos

Fila na Farmácia de Minas dobra esquina A Farmácia de Minas, no Santo Agostinho, região centro-sul de Belo Horizonte, tem registrado filas diárias para a retirada gratuita de medicamentos. A espera também aumentou, com relatos de pessoas que aguardam por mais de três horas. A entrada tem sido regulada, com 15 pessoas entrando por vez. Na manhã de ontem, a reportagem registrou a extensão da fila, que contornava o quarteirão. O início era na avenida do Contorno, virava

na rua Almirante Alexandrino e terminava na trincheira da André Cavalcanti. O fim quase se encontrava com o início da fila. O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, anunciou em entrevista ontem que o governo vai entregar em casa medicamentos para pessoas com problemas respiratórios e com dificuldades de locomoção a partir do dia 20. (Isabelly Morais) FLÁVIO TAVARES

MONITORAMENTO. O prefeito

Espaços públicos. Algumas pessoas ignoram o isolamento social

das abordagens é de pessoas que têm cultura acadêmica e que deveria ser colaborador. Fazemos esse tra-

balho de sensibilização para que cesse a prática”, enfatizou o comandante. No entanto, ele explica

Alexandre Kalil (PSD) revelou ontem que Belo Horizonte já conta com um moderno sistema de monitoramento de aglomeração por celular e também de deslocamentos. Conforme o chefe do Executivo municipal, os dados serão analisados e podem definir outras medidas de restrição contra o coronavírus. Kalil não deu outros detalhes do funcionamento do sistema.

Multidão. Centenas de pessoas não respeitaram o isolamento

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CORONAVÍRUS

PANDEMIA

Minas Gerais tem quase 900 casos e 27 mortes REPRODUÇÃO INTERNET

Uberlândia é a segunda cidade do Estado com o maior número de óbitos ¬ LARA ALVES E

Espanta-bolinhos 1 Três Pontas. Os pouco mais de 63 mil habitantes da cidade de Três Pontas, no Sul de Minas, começaram a semana com um aparato inusitado para combater a disseminação do coronavírus no município. A prefeitura contratou 100 pessoas que serão responsáveis por desfazer aglomerações e orientar os moradores sobre as medidas de prevenção da doença. Mesmo sem casos confirmados da doença, a cidade resolveu tomar atitudes para evitar que eles apareçam. O produtor de eventos Filipe Tosta é quem coordena o projeto e deu a ideia para a prefeitura.

LUCAS NEGRISOLI

¬ Cerca de um mês após o

aparecimento do primeiro caso de coronavírus, em 9 de março, Minas Gerais já registrou a existência de quase 900 pacientes diagnosticados com a Covid19. Vinte e sete pessoas morreram em Minas após terem sido infectadas pelo vírus, segundo balanço da Secretaria de Estado de Saúde publicado ontem. O número de casos confirmados é 884, sendo 69 pacientes a mais que os registrados até segunda-feira (13). As mortes também aumentaram de um dia para o outro: na segunda eram 23 óbitos confirmados, quatro a menos que ontem. Além disso, a Secretaria de Saúde investiga 60 casos de pessoas que morreram após terem apresentado sintomas semelhantes aos da Covid-19. A tendência é que o número de diagnósticos confirmados continue crescendo todos os dias, pois ainda há 63.951 suspeitos em todo o Estado de Minas Gerais. UBERLÂNDIA. Duas das qua-

tro novas mortes que constam no boletim desta terça-feira aconteceram em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e, com esses novos registros, a cidade passa a ser a segunda em Minas Gerais com o maior número de óbitos pela doença – quatro, até o momento. Os dois óbitos divulgados ontem na cidade são de um homem de 72 anos, que morreu em 3 de abril, e de uma mulher de 65 anos, falecida sete dias depois, em 10 de abril. A primeira cidade

Espanta-bolinhos 2 Aglomerãções. O grupo de ‘espanta-bolinhos’, como têm sido apelidados os agentes, é dividido para atuar nos pontos apontados como críticos na cidade. Eles estão em supermercados, bancos, casas lotéricas e postos de saúde, por exemplo. A prefeitura mapeou 13 locais e os classificou do mais perigoso em termos de aglomeração ao menos. “O foco agora são nesses mais perigosos, que oferecem mais risco de disseminação do vírus na cidade”, contou Tosta. Os agentes saem às ruas vestindo coletes da prefeitura e são devidamente equipados com máscaras e álcool em gel, que é oferecido às pessoas. PREFEITURA TRÊS PONTAS / DIVULGAÇÃO

Números. Casos da Covid-19 crescem assustadoramente em Minas Gerais. Já são 27 mortes em todo o Estado

com o maior número de mortes pela doença no Estado é a capital, Belo Horizonte, que perdeu seis moradores para a infecção. Os dois outros óbitos divulgados ontem aconteceram em Governador Valadares, no Rio Doce, e em Patrocínio, no Alto Paranaíba. Na primeira cidade, a morte, de um homem de 62 anos, aconteceu em 8 de abril. O óbito em Patrocínio foi registrado em 11 de abril; trata-se também de um homem, que apresentava comorbidades anteriores.

30 dias atrás

Dados hoje

Duas cidades. Há exato um mês, Divinópolis, no Centro-Oeste, e Ipatinga, no Vale do Aço, eram as únicas cidades do Estado com casos confirmados de coronavírus.

Crescimento. Já são 106 os municípios mineiros que já têm casos da doença, e o número tende a crescer, uma vez que são investigados quase 70 mil casos.

Santa Casa

Apoio aos funcionários da saúde MARIELA GUIMARÃES - 5.5.2017

Hospital criou espaço para atender profissionais que atuam diretamente no combate à doença em BH

Com cada vez mais casos de coronavírus atendidos nos hospitais, a Santa Casa de Belo Horizonte montou o Centro Especializado em Saúde do Trabalhador para atender médi-

cos, enfermeiros e outros profissionais da saúde com suspeitas da doença. De acordo com a entidade, a estrutura funciona na rua Ceará, bairro Santa Efigênia, região Leste da capital.

O centro já está aberto de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e é exclusivo para funcionários da Santa Casa. Além de médicos e enfermeiros, o serviço conta com técnicos em patologia e psicólogos

para ajudar no controle e no cuidado ao longo de toda a pandemia. A expectativa é que o pico de casos ocorra em maio na capital. Conforme o hospital, a medida tem como objetivo proporcionar um atendimento diferenciado à equipe que está na linha de frente de combate à doença. “O trabalhador que apresentou sintomas respiratórios nos últimos sete dias é encaminhado pelo gestor para o centro. Lá ele passa por uma avaliação médica que analisa se é um caso de doença crônica respiratória, como asma, sinusite e rinite, ou se é uma síndrome gripal”, explica a superintendente de Recursos Humanos, Clarinda Macedo. (Da redação)

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 5

CORONAVÍRUS

PANDEMIA

SUS só tem UTI em 69 cidades

HENRIQUE CHENDES/AGÊNCIA MINAS

MG tem 892 leitos livres, mas pico de coronavírus demandaria 2.000 ¬ RAFAELA MANSUR ¬ Minas Gerais possui,

atualmente, cerca de 6.000 leitos clínicos e 892 leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI) vagos no Sistema Único de Saúde (SUS), com capacidade de receber pacientes com suspeita de infecção por coronavírus. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SESMG), a estimativa é de que cerca de 5.600 a 5.900 pessoas vão precisar de leitos durante o pico da doença, sendo de 1.500 a 2.000 de UTI. Quando Minas iniciou as medidas de isolamento, a previsão era de que 14 mil leitos seriam necessários. Segundo a SES-MG, Minas tinha 2.013 leitos de UTI em janeiro. Hoje, além desses, o Estado dispõe de 78 novos leitos e de outros 50 na rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que estão em processo de habilitação. Destinados a pacientes em estado de maior gravidade que necessitam de aparelhos e tratamento especializado, os leitos de UTI estão distribuídos entre apenas 69 dos 853 municípios mineiros. Enquanto isso, 106 cidades do Estado já registram casos confirmados de coronavírus. “A concentração de leitos nas regiões Central, Triângulo e Sul de Minas é preocupante, uma vez que Norte e Nordeste têm uma população privada desses leitos de CTI. Caso a epidemia atinja municípios do Vale do Jequitinhonha, por exemplo, pode gerar um esgotamento rápido do sistema de saúde e uma alta taxa de mortalidade nessa população mais carente”, afirma o pesquisador e professor da Faculdade de Medicina da UFMG, Unaí Tupinambás. O objetivo do Estado é aumentar a capacidade em até mais 2.000 leitos de UTI. Já os leitos clínicos, que atendem pacientes em estado de baixa gravidade, somam 12.625 em Minas, e a capacidade ociosa está acima de 50%. “O isolamento foi mantido em Minas exatamente para evitar as projeções do pico, evitando, assim, uma sobrecarga dos serviços de saúde, quando o número de casos é maior do que a capacidade operacional dos hospitais”,

afirma a nota da secretaria. A projeção de pico da pandemia em Minas Gerais prevê que, entre 3 e 4 de maio, 5.900 pessoas estejam internadas com Covid-19. Desse montante, entre 1.500 e 2.000 demandariam leitos de terapia intensiva, conforme explicou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. No entanto, com apenas 892 leitos livres disponíveis, segundo dados colhidos na segunda-feira, metade dos pacientes ficaria desassistida. Na capital, a taxa de ocupação dos leitos é próxima da registrada no ano passado, de, em média, 86% dos leitos de UTI, e de 85% dos leitos de enfermaria. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA), a cidade tinha 10.546 leitos hospitalares antes da pandemia, sendo 6.052 (57%) destinados ao SUS. Havia, no total, 3.218 leitos clínicos de enfermaria, sendo 1.945 no SUS e 1.273 na rede particular, e 1.070 leitos de

UTI Adulto, sendo 600 no SUS e 470 na rede particular. Para atendimento aos casos de Covid-19, foram abertos 595 leitos de enfermaria e 249 leitos de UTI Adulto. Além disso, em até 30 dias, outros 614 leitos de enfermaria serão criados nos hospitais da rede. No caso de UTI Adulto, 283 novos leitos serão implantados na cidade em até 60 dias. “As estimativas de demanda de internação são fluidas, conforme o comportamento diário da evolução dos casos no município e no Brasil. Segundo os modelos matemáticos empregados e considerando o atendimento de população de outros municípios de Minas Gerais, a estimativa é de que, no pico de demanda, sejam necessários 1.202 leitos de enfermaria e 429 leitos de UTI Adulto, o que será suprido segundo o planejamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde”, informou a pasta. (Colaborou Daniele Franco)

Demanda. Em Minas, o pico da necessidade de uso de UTIs deve acontecer no início de maio EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

ALTA COMPLEXIDADE Entenda o que caracteriza os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) A UTI é uma área crítica destinada à internação de pacientes graves, que requerem atenção profissional especializada de forma contínua, materiais específicos e tecnologias necessárias ao diagnóstico, monitorização e terapia.

CADA UTI ADULTO DEVE CONTER, ENTRE OUTROS ITENS: Materiais para curativos. Dispositivo para elevar, transpor e pesar o paciente. Materiais para monitorização de pressão venosa central.

Kit com medicamentos e materiais para atendimento às emergências. Equipamento desfibrilador.

Materiais para traqueostomia. Materiais para acesso venoso profundo.

Minas Gerais conta atualmente com

O Estado tem hoje, no SUS,

leitos de UTI, para tratamento de pacientes mais graves (no SUS)

leitos clínicos, destinados a pacientes de baixa gravidade

2.013

12.625

FONTE: RESOLUÇÃO Nº 7/ 2010 DA ANVISA E SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

Ventilador pulmonar mecânico.

Ocupação

Hospitais serão obrigados a notificar Desde ontem, todos hospitais públicos e privados do país estão obrigados a informar dados, duas vezes por dia, sobre a ocupação de leitos de UTI em suas unidades. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a medida faz parte de uma nova portaria publicada ontem pelo ministério. “É fundamental ter essa informação para qualquer tomada de decisão sobre duas variáveis, a transmissibilidade da Covid-19 e a capacidade instalada para atender isso”, disse o ministro. Sobre as possíveis subnotificações da doença por conta da realização ainda insuficiente de testes, ele admitiu essa chance. “É possível sim que para cada caso confirmado, tenhamos 12 não confirmados”. Mandetta minimizou qualquer novo atrito com o presidente Jair Bolsonaro após a entrevista dada à TV Globo, no último domingo, em que falou sobre a necessidade de um discurso unificado do governo. “Não tem nada de errado. É no trabalho que nós estamos focados”, disse.

BRASÍLIA.

6 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020

CORONAVÍRUS

PANDEMIA

Betim exigirá uso de máscara Obrigatoriedade valerá a partir do dia 22; reabertura do comércio é avaliada ¬ FLÁVIA JARDIM ¬ O uso de máscaras nas

ruas de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, será obrigatório a partir do dia 22 de abril. O anúncio foi feito pelo prefeito da cidade, Vittorio Medioli, nas redes sociais, ontem. Segundo ele, um novo decreto será publicado no “Órgão Oficial” do município estabelecendo a medida. De acordo com o gestor, países que determinaram o uso obrigatório de másca-

ras, como a China continental, Hong Kong, Japão, Tailândia e Taiwan, conseguiram uma retomada mais rápida das atividades e um controle mais eficaz na disseminação do novo coronavírus (Covid-19). “O coronavírus é um novo vírus que encontrou o mundo despreparado. Inclusive amanhã (hoje) vamos publicar um decreto que implantará o uso obrigatório de máscaras. Muita gente quer voltar a trabalhar, e é justo voltar a trabalhar prevenindo a maioria do contágio. Portanto, a partir do dia 22, em Betim passará a ser obrigatório nas ruas, nos locais públicos, o uso de máscara”,

detalhou o prefeito. “Inclusive a Apromiv (Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Betim) está fabricando, assim como outras instituições e também pessoas. O uso dela evita primeiro a emissão de saliva e também porque filtra o ar. Nós temos que aprender a usar máscaras se queremos voltar a trabalhar e andar nas ruas e no supermercado. Teremos uma semana para nos adaptar”, completou. RETOMADA. Conforme Vitto-

rio Medioli salientou, o uso de máscaras pela população será fiscalizado pelo município. “Com isso, 60% do coro-

navírus estará vencido. Os países que aplicaram a máscaras já superaram e voltaram quase à normalidade. Também é importante manter as outras medidas, como disponibilizar álcool para os consumidores e fazer controle de distanciamento, pa-

Balanço de casos

é o número de confirmações da Covid-19 em Betim

1.604

é a quantidade de casos suspeitos investigados

ra estudarmos uma reabertura gradual do comércio”, disse, salientando que a medida permitirá que o município estude uma retomada gradual do comércio a partir dessa data. Desde 22 de março, um decreto municipal proíbe o funcionamento de parte dos estabelecimentos comerciais em Betim, permitido a abertura daqueles considerados essenciais, como supermercados, farmácias, padarias, sacolões e outros dos segmentos alimentício e farmacêutico. A medida faz parte do plano de enfrentamento adotado pela prefeitura para conter a proliferação do novo coronavírus. RAMON BITENCOURT - 2.4.2020

Prevenção. Prefeito de Betim, Vittorio Medioli ressaltou ontem, nas redes sociais, que uso da máscara pode agilizar retomada das atividades, como foi em outros países

Consulta oftalmológica Orientação gratuita. Para não desassistir a população que precisa de atendimento oftalmológico na quarentena, o Hospital Evangélico, que presta serviços oftalmológicos à Secretaria de Saúde de Betim, vai oferecer uma teleorientação em oftalmologia de graça. As consultas podem ser agendadas no número (31) 97104-7883 ou pelo e-mail oftalmologia@institutoprover.com.br.

Unimed reabre hospital Mais leitos. A rede hospitalar terá um reforço nos atendimentos durante a pandemia. Em Betim, será reativado o Hospital Betim Centro, onde 20 leitos de UTI e 40 de internação serão instalados. Já a nova unidade do município receberá outros 20 leitos de UTI. A rede está contratando profissionais da área da saúde pelo site www.unimedbh.com.br.

Reforço na alimentação

Com segurança

Parte de serviços já foi liberada em decreto O Decreto 42.074, publicado pela Prefeitura de Betim na segunda-feira, autorizou a reabertura de estabelecimentos que prestam serviços importantes, como clínicas odontológicas, para casos emergenciais, lojas que vendem EPIs, óticas, armarinhos, gráficas, comércios que fornecem peças para a manutenção de veículos e hotéis. O procurador geral do município, Bruno Cypriano, salientou que o documento assevera as exigências do cumprimento das medidas de segurança pelos lojistas: “Terão que fornecer máscaras para os clientes e estabelecer um número máximo de consumidores que poderão receber, além de cumprir outras regras”. Um dos locais que já reabriram as portas é a Selma Aviamentos, no centro de Betim. Uma das proprietárias, Maria Luiza Milagre Isaac, diz que já verificou venda maior de itens como TNT, elástico e tecido, usados na confecção de máscaras: “Hoje (ontem), cerca de 80% das nossas vendas são de produtos para a confecção de máscaras”. (FJ)

PREFEITURA DE BETIM/DIVULGAÇÃO

Auxílio já chegou a 32 mil alunos, e vendas atingiram R$1,9 milhão Dos 44.172 estudantes da rede pública de Betim inscritos no Cadastro Único, 31.900 já utilizaram o benefício emergencial de R$ 59 para a compra de alimentos. O auxílio começou a ser distribuído no dia 6 de abril pela prefeitura e pode ser usado até 30 de abril em uma compra única de itens da cesta básica em estabelecimentos credenciados. O benefício foi liberado pelo Executivo como uma alternativa de substituição da merenda escolar neste período de pandemia da Covid-19, que levou à suspensão das aulas na rede pública.

O primeiro balanço oficial aponta que as vendas dos itens de cesta básica nos estabelecimentos credenciados no município alcançaram o valor de R$ 1,9 milhão. Ao todo, foram procurados 61 comércios da cidade. De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Fabiane Quintela, além de oferecer o auxílio, a Prefeitura de Betim “está estudando alternativas para viabilizar outros meios de manter o sustento dessas famílias durante a pandemia”. Segundo o secretário municipal de Educação, Pedro Pinto, “a prioridade é desti-

nar recursos para aqueles alunos que têm a merenda escolar como a principal refeição do dia”. O crédito municipal faz parte do Programa Emergencial Educacional de Cesta Básica, mais uma das medidas tomadas em Betim no combate à Covid-19. Para receber o auxílio, é necessário apresentar o código de benefício junto com o documento de identificação com foto da referência familiar no supermercado. Mais informações: (31) 3594-5105 | (31) 3532-1699 | (31) 35939626 ou nas unidades do Cras. (Dayse Aguiar)

Doação de EPIs Reforço. Betim recebeu ontem a doação, pela Intech Soluções em Engenharia, fábrica de injeção de peças plásticas instalada na cidade, de 2.000 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sendo mil protetores faciais e mil óculos de segurança. Os itens serão usados pelos profissionais da saúde do município.

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 7

CORONAVÍRUS

PANDEMIA

Governo propõe repasse de R$ 77 bi a Estados e municípios Câmara aprovou projeto que destina R$ 80 bilhões a unidades federativas ¬ BRASÍLIA. Contrário ao pro-

jeto de socorro aos Estados na crise do novo coronavírus aprovado pela Câmara, o Ministério da Economia insiste em uma proposta que prevê uma transferência de recursos menor e, em troca, amplia a suspensão do pagamento de dívidas. O pacote de novas medidas defendido pelo governo soma R$ 77,4 bilhões, sendo R$ 40 bilhões de repasses diretos aos Estados e municípios, R$ 22 bilhões de suspensão de dívidas com a União e R$ 14,8 bilhões de dívidas com bancos públicos federais. Mas o projeto, aprovado com ampla maioria na Câmara, determina que a União transfira R$ 80 bilhões, segundo cálculos de líderes partidários, por

seis meses, como forma de compensação pelas perdas de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) diante da crise econômica. Considerando a suspensão de dívidas com bancos públicos, o pacote dos deputados chegaria a R$ 89,6 bilhões – acima da contraproposta do governo. O Ministério da Economia, portanto, apresenta uma alternativa mais enxuta, desidratando especialmente a parte que destinaria dinheiro diretamente aos governadores e prefeitos no combate à Covid-19. Essa ideia já chegou a ser apresentada a líderes da Câmara, que não apoiaram a ideia. Para conter o avanço do plano de socorro articulado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo tenta implementar mudanças no texto, que agora está no Senado. Mas as negociações vão buscar incluir deputados, pois a Câmara dará a palavra final sobre o assunto – o

projeto termina de ser analisado na Casa onde começou a tramitar. Além do valor dos repasses diretos aos Estados e municípios, a equipe econômica questiona o período de duração da medida. O projeto da Câmara prevê repasses por seis meses. O governo defende três meses, mesmo intervalo previsto para o socorro a trabalhadores informais e empresas durante a pandemia. Por isso, o ministro Paulo Guedes (Economia) estima que R$ 40 bilhões sejam necessários para suprir a demanda dos governadores e prefeitos na crise. Esse trecho do pacote do governo poderia ser feito por medida provisória, disse ontem o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Para tentar convencer os parlamentares, a equipe econômica também disse que a proposta de repasse direto de R$ 40 bilhões pode ser suplementada no futuro, caso haja necessidade.

Busca por uma solução

Pedido da União

Encontro. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu na manhã de ontem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar costurar na Casa uma solução para o pacote de ajuda a Estados aprovado pela Câmara. Apesar do poder da Câmara sobre o tema, o governo já tenta articular no Senado uma desidratação do pacote.

Autorização. O governo pediu ao Congresso Nacional autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento da União deste ano. Foi usado como justificativa para o pedido o estado de calamidade decretado devido à pandemia. A medida estará em vigor até o dia 31 de dezembro.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

AÇÕES NO PAÍS Principais medidas econômicas contra o coronavírus ESTADOS E MUNICÍPIOS Repasse em quatro meses de até R$ 16 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Liberação de R$ 2,1 bilhões para os ministérios da Saúde, da Educação e da Cidadania, com os recursos direcionados aos Estados. Repasses de R$ 8 bilhões aos fundos de saúde estaduais e municipais ao longo de quatro meses. Suspensão de dívidas de Estados com a União num valor de R$ 12,6 bilhões e renegociação de débitos de Estados e municípios com bancos, somando R$ 9,6 bilhões. A medida foi anunciada, mas ainda não efetivada.

SAÚDE Medidas provisórias destinam R$ 5 bilhões e R$ 9,4 bilhões de crédito extra para o Ministério da Saúde. Destinação do saldo do fundo do Dpvat para o SUS, com impacto de R$ 4,5 bilhões. Caixa libera R$ 5 bilhões para linhas de crédito destinadas a Santas Casas e hospitais filantrópicos que prestam serviço ao SUS. BNDES anunciou linha de R$ 2 bilhões para ampliação da oferta de leitos emergenciais.

R$ 77,4 bilhões Proposta do governo de repasse a Estados e municípios

EMPRESAS

Funcionalismo público

Secretário defende congelar salários O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, defendeu ontem que o governo congele os salários de servidores públicos. Para ele, a medida teria um aspecto moral ao demonstrar que todos estão dando sua parcela de contribuição. Após o agravamento da pandemia do novo coronavírus, o governo apresentou um pacote de enfrentamento da crise, que inclui a possibilidade de corte de

BRASÍLIA.

jornadas e salários e suspensão de contratos de trabalhadores da iniciativa privada. Até o momento, porém, nenhuma medida que afete servidores públicos foi adotada pelo Executivo. “Será que está correto algumas pessoas não perderem o emprego e manterem o salário? Vamos ter que olhar com muita atenção a questão do funcionalismo público. Acho que está na hora de todos darem sua contribuição”, disse em videoconferência promovida pela XP Investimentos.

CIDADÃO

Economia pode ter sua pior recessão

Liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador.

¬ NOVA YORK, EUA. A recessão global provocada pelo coronavírus levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a reduzir de forma drástica as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, de uma expansão de 2,2% em 2020, realizada em janeiro, para uma retração de 5,3%. Em nível mundial, o fundo avalia que o coronavírus levará a economia global à pior recessão desde a Grande Depressão dos anos 1930, o que provocará uma retração de 3% neste ano, uma estimativa bem diferente da alta de 3,3% realizada em janeiro.

Reforço de R$ 3 bilhões para o Programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários. Pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEI). Aporte de R$ 900 milhões para pagar a conta de luz por três meses dos consumidores de baixa renda, enquadrados no programa Tarifa Social. FONTE: AGÊNCIA ESTADO

Suspensão temporária do contrato de funcionário por até dois meses e redução de jornada e salário em 25%, 50% e até 70%, por até três meses. Linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas financiem o pagamento dos salários dos funcionários por dois meses. Alteração de regras trabalhistas para regularizar o teletrabalho, para o uso de banco de horas e antecipação de férias, por exemplo. BNDES pretende injetar R$ 55 bilhões na economia para reforçar o caixa das empresas e apoiar trabalhadores.

8 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020

CORONAVÍRUS

PANDEMIA

Aplicativo para auxiliar o público REPRODUÇÃO/TV GLOBO

Caixa aposta na tecnologia para que beneficiários evitem formar aglomerações ¬ ALEX BESSAS ¬ Investindo em uma re-

de de soluções digitais, por meio de aplicativos para smartphones e de websites, a Caixa Econômica Federal busca alternativas para que os beneficiários do programa de auxílio emergencial, que receberão o valor de R$ 600 em resposta à perda de remuneração como consequência das necessárias políticas de isolamento social, não tenham que ir às agências bancárias. O apelo para que o público evite formar aglomerações em filas na busca do auxílio é do superintendente da Caixa Econômica Federal, Marcelo Bonfim. Em entrevista ao programa

Alerta Super, da rádio Super 91,7 FM, ele detalhou como serão feitos os pagamentos, informou sobre uma série de serviços disponíveis nos aplicativos e alertou sobre golpes virtuais. Bonfim expôs que o banco começa hoje a fazer o depósito de cerca de R$ 4,7 bilhões para 9,4 milhões de brasileiros já inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e para os beneficiários do Bolsa Família – que receberão, automaticamente, os R$ 600 caso o valor a que teriam direito no programa de distribuição de renda seja menor. “Se a pessoa fosse receber R$ 400 no Bolsa Família, durante estes três meses, ela vai passar a receber R$ 600, valor do auxílio emergencial. Ela não vai precisar fazer nada. Essa mudança será automática”, explicou Bonfim. Aqueles que já estão ins-

critos no CadÚnico também vão receber os depósitos automaticamente, reforçou o superintendente da Caixa. Bonfim examinou também os meandros para que os dados dos cidadãos chegassem ao banco. Segundo ele, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) – vinculada ao Ministério da Economia e responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, especialmente a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – faz uma análise de perfil das pessoas que se cadastraram pelo aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. Feita a triagem, que leva em torno de cinco dias, esse banco de dados é encaminhado à instituição financeira para que o depósito seja, então, realizado. Cerca de 35 milhões de pessoas haviam feito o cadastro até ontem.

Ajuda. Marcelo Bonfim afirma que aplicativo da Caixa vai ajudar beneficiários do auxílio EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Quatro mil empresas prometem não demitir seus funcionários ¬ SÃO PAULO. Mais de 4.000 empresários assi-

naram até o início desta semana um manifesto em que se comprometem a não cortar funcionários por ao menos dois meses, apesar dos reflexos da pandemia da Covid-19 na economia. Ainda que o abaixo-assinado não tenha valor jurídico, apenas simbólico, a expectativa dos organizadores é preservar até 2 milhões de empregos. Criado no último dia 3, por iniciativa da Ânima Educação, o site naodemita.com tem assinaturas de empresas de grande porte, como Magazine Luiza, Natura e Boticário.

REGULARIZE O CPF SEM SAIR DE CASA

1º Verifique se há pendência no CPF pelo site da Receita Federal;

Se o documento não estiver regular, é possível resolver pela internet

RG ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento

PARA MENORES DE 16 ANOS RG ou certidão de nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). FRENTE

Havan suspende contratos

Título de eleitor (facultativo); Comprovante de endereço;

Metade do time. O grupo Havan, que pertence ao empresário Luciano Hang, um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro, suspendeu o contrato de trabalho de 11 mil empregados. Isso equivale a metade dos funcionários da empresa, que conta com 22 mil colaboradores.

Foto de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível. FONTE: PESQUISA DIRETA

SÃO PAULO. O governo federal pretende pagar, nesta sexta-feira, o auxílio emergencial de R$ 600 para 11,252 milhões de cidadãos que se inscreveram pelo aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br para receber o benefício. A informação foi dada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista coletiva na tarde de ontem. Segundo ele, esse lote envolve microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais do INSS e informais sem nenhum tipo de registro no cadastro do governo. “Onze milhões, 252 mil e 700 pessoas estão em análise neste momento. Vamos entrar noite adentro para enviar os dados para a Caixa até amanhã (hoje)”, disse o ministro. Onyx informou ainda que, a partir de segunda-feira, deverá ser liberado um novo lote para esse grupo (MEIs, contribuintes individuais do INSS e informais sem nenhum cadastro).

Outra opção é via e-mail, com mensagem para: Pelo formulário atendimentorfb.06@rfb.gov.br eletrônico “Alteração de Dados e solicitar o serviço de regularização de CPF Cadastrais no CPF” PARA ISSO https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterSÃO NECESSÁRIOS OS ar/default.asp SEGUINTES DOCUMENTOS: PARA MAIORES DE 16 ANOS

Governo vai pagar auxílio na sexta-feira

COMO?

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

Prejuízos no automotivo Montadoras. As paradas de produção geradas pela pandemia do novo coronavírus deixam cerca de 370 mil funcionários de linhas de produção em casa. Segundo a Bright Consulting, consultoria focada no setor automotivo, o prejuízo na indústria automotiva brasileira deve chegar a R$ 42 bilhões em 2020.

2º

Mais de 11 mi

VERSO

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 9

CORONAVÍRUS

PANDEMIA

Bolsonaro quer que municípios e Estados sigam regras da União ANDERSON RIEDEL/PR - 8.4.2020

AGU pede ao STF que governo federal decida sobre ações de combate ao vírus

Mandetta diz que errou ao dar entrevista

¬ BRASÍLIA. A Advocacia Ge-

ral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a corte deve reconhecer a competência da União para regulamentar o isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. O órgão de defesa do governo federal sustenta que estados e municípios têm competência concorrente em matéria de saúde pública, como decidiu o ministro, mas alega que os entes da federação não podem se eximir de observar normas gerais do Executivo nacional. O recurso da AGU foi apresentado na ação em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede para o Supremo obrigar o presidente Jair Bolsonaro a seguir recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e não interferir no trabalho dos Estados no combate à doença. O relator, Alexandre de Moraes, deu uma decisão liminar (provisória) no último dia 8 em que preserva a competência de governadores e prefeitos para determinar o isolamento social, “independentemente” de posterior ato de Bolsonaro no sentido contrário. A AGU pede que a decisão de Moraes seja revista e

Instabilidade no cargo. Ministro mantém defesa do isolamento como forma de combater a disseminação do vírus e desagrada presidente

afirma que há “contradições e obscuridades” no despacho do ministro. Na visão do órgão, os entes da federação devem seguir regras estabelecidas pela União. A AGU solicita que o STF fixe tese sobre o tema para ser seguida pelas outras instâncias do Judiciário. “A competência concorrente para legislar sobre proteção à saúde não exime os Estados, o Distrito Federal e os municípios da observância de normas gerais editadas pela União”, diz a AGU.

¬ BRASÍLIA. O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou a interlocutores que cometeu um erro ao dar a entrevista ao programa “Fantástico”, da TV Globo, no último domingo, com uma série de críticas indiretas ao presidente Jair Bolsonaro, e reconheceu que, diante disso, seu cargo está novamente ameaçado. Na tarde de ontem, Mandetta voltou a participar da entrevista coletiva sobre o coronavírus ao lado de outros ministros no Palácio do Planalto. O ministro afirmou que suas declarações recentes não foram uma tentativa de cavar a própria demissão no governo. “A gente sabe bem o tamanho da nossa responsabilidade e vai trabalhar”, disse ontem o ministro.

Sem ajuda dos EUA

Bebê de 7 meses

30 mil testes por dia

Recursos limitados. Diante da guerra internacional por recursos médicos no combate ao Covid-19, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, disse ontem que os Estados Unidos estão tentando garantir acesso a todas as mercadorias das quais precisam para enfrentar a pandemia e devem ajudar o Brasil com insumos somente quando a situação melhorar entre os americanos. Hoje os EUA são o epicentro do novo vírus, com mais de 583 mil casos confirmados e 23,6 mil mortes.

Tristeza. Um bebê de apenas sete meses está na lista de 102 mortos pela Covid-19 em Pernambuco. O menino morreu na noite de domingo. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ele tinha síndrome de Down, hipertensão pulmonar e cardiopatia congênita. O Estado é o terceiro em número de mortes no país.

Agilidade. O ministério da Saúde publicou na segunda-feira, no Diário Oficial da União, um chamamento público para a contratação emergencial de empresa para processar exames em tempo real de detecção do coronavírus. De acordo com o aviso, as atividades incluem a realização de até 3 milhões de testes e a preparação de uma central operacional com capacidade de processamento de até 30 mil testes por dia. As empresas interessadas em participar da seleção tiveram até ontem para apresentar propostas.

REPRODUÇÃO REDES SOCIAS

Wilson Witzel

Governador do Rio está infectado RIO DE JANEIRO. O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), publicou um vídeo em suas redes sociais dizendo que está com o novo coronavírus. Com voz abatida, o político afirmou que não vinha se sentindo bem desde sexta-feira e pediu para fazer o teste da Covid-19, que teve resultado positivo divulgado ontem. “Tive febre, dor de garganta, perda de olfato e graças a Deus estou me sentindo bem e continuarei trabalhando

Governador anunciou ontem nas redes sociais que testou positivo

aqui do Palácio Laranjeiras, mantendo as restrições e recomendações médicas, e tenho certeza de que vou superar mais essa dificuldade”, disse, sem mencionar se ficou ou não isolado desde o início dos sintomas. O governador fluminense defendeu o isolamento social e falou dos perigos do novo vírus. “Podem contar comigo todo o povo fluminense, que eu vou continuar trabalhando. Eu peço mais uma vez para que fiquem em casa, porque a doen-

ça, como todos estão percebendo, não escolhe ninguém e o contágio é rápido”, afirmou Witzel na transmissão. Ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Witzel é um dos chefes de Executivos estaduais que mais se antagonizaram ao presidente Bolsonaro sobre a condução da crise do coronavírus. Os dois têm gestões da pandemia mais bem avaliada do que a do presidente segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha na semana passada.

HELDER BARBALHO. Ontem, o

governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), também usou as redes sociais para comunicar que testou positivo para a Covid-19. “Como vocês sabem, parte da minha equipe deu positivo. No último sábado eu fiz exame e deu inconclusivo. Depois fizeram uma contraprova, no Insitituo Evandro Chagas, e deu negativo. Mas eles recomendaram que eu fizesse novo teste nesta terça-feira e deu positivo”, disse Barbalho.

10 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020

CORONAVÍRUS

PANDEMIA

Mundo registra crescimento acelerado de casos da Covid-19

grupo de pesquisadores chineses acredita que a primeira infecção pelo novo coro-

2 MILHÕES DE CASOS DE CORONAVÍRUS PAÍSES COM MAIS MORTES CONFIRMADAS

PAÍSES COM MAIS CASOS CONFIRMADOS

BRASIL. Por aqui, a situação

1.532

2.945

3.294

3.341

4.157

4.683

12.107

não é diferente. Apenas ontem, foram registradas 204 novas mortes pela Covid-19 e 1.832 novos casos. O número total de casos no Brasil é de 25.262. O primeiro registro do novo coronavírus no país foi feito no dia 26 de fevereiro. Em 48 dias, o Brasil chegou ao 14º lugar em todo o planeta. A tendência é que a curva dos dados continue ascendente, o que trará números ainda mais terríveis.

15.729

18.056

21.067

DADOS ATUALIZADOS ÀS 19H

BRASIL

Holanda

Alemanha

China

Bélgica

Irã

França

Espanha

Mais casos. O Ministério da Saúde acredita que o número real de casos é maior, já que só pacientes internados em hospitais fazem testes e há casos represados à espera de confirmação.

Itália

Subnotificação Reino Unido

CRESCIMENTO ALARMANTE. Um

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

25.794

ao redor do mundo são cada vez mais assustadores. Na noite de ontem, o número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus passou de 2 milhões. Os Estados Unidos lideram o triste ranking, com 609.614 casos. Depois vem a Espanha, com 172.541 registros. A Itália tem mais mortes que a Espanha, mas menor número de casos. São 162.488 no total. França, com 144.411, e Alemanha, com 131.170 completam a lista dos cinco países com maior número de pessoas contaminadas. O Brasil ocupa a 14ª colocação, com 25.262 casos. Os Estados Unidos também são o país com maior número de mortes, com 25.974. Os quatro próximos colocados na fatídica lista são países europeus. A Itália tem 21.067 óbitos, seguida por Espanha, com 18.056, França, com 15.729, e Reino Unido, que registrou 12.107 mortes. Com 1.532 óbitos, o Brasil é o 11º neste quesito.

navírus tenha ocorrido no dia 11 de novembro do ano passado, mas ainda não divulgou mais informações sobre o paciente zero, que seria um homem de 55 anos, da cidade de Wuhan, primeiro epicentro da epidemia. Daquela data até o dia 2 de abril, foram registrados em todo o mundo 1 milhão de casos. A marca foi atingida, portanto, em 137 dias. Do dia 2 de abril até ontem, quando o número de casos dobrou, se passaram apenas mais 12 dias, o que mostra a velocidade do avanço da pandemia em todo o mundo.

Estados Unidos

Pela primeira vez, Brasil registra mais de 200 mortes em um único dia ¬ MARCO ANTÔNIO ASTONI ¬ Os números da Covid-19

Estados Unidos

609.614

Espanha

172.541

Itália

162.488

França

144.411

Alemanha

131.170

Reino Unido

94.829

China

83.306

Irã

74.877

Turquia

65.111

10 Bélgica 14

BRASIL

31.119 25.262 KENA BETANCUR/AFP - 28.3.2020

Prática intermitente

Distanciamento social pode ser necessário até 2022, diz estudo Estratégias intermitentes de distanciamento social talvez precisem ser empregadas até 2022 para evitar que o novo coronavírus continue a colocar em risco os sistemas de saúde mundo afora, indica um estudo assinado por pesquisadores da Universidade Harvard, nos EUA. Na pesquisa, que acaba de sair na revista especializada Science, a equipe liderada por Marc Lipsitch, do Departamento de Epidemiologia da instituição americana, usou

NOVA YORK, EUA -

dados sobre o Sars-CoV-2 e sobre outras formas de coronavírus para tentar simular uma enorme variedade de cenários de evolução da Covid19 ao longo dos próximos anos, chegando até 2025. As incertezas são grandes, a começar pelo fato de que ainda não está claro como ficará a imunidade das pessoas que já tiveram a doença e se recuperaram. Mas, considerando tudo o que sabe sobre os parentes do vírus que circularam ou ainda circulam pelo plane-

ta, a resistência ao parasita, criada por uma primeira infecção que o organismo debelou produzindo anticorpos, será temporária, durando apenas um ou dois anos. Essa é, por exemplo, a escala de tempo da imunidade ao causador da Sars, ‘primo’ do patógeno causador da atual pandemia. Nessas condições, a tendência é que o novo coronavírus, Sars-CoV-2, passe a circular todos os anos, ou a cada biênio, tal como outros coronavírus.

Isolamento. Outras medidas semelhantes às vividas agora devem ser tomadas nos próximos anos

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 11

CORONAVÍRUS

PANDEMIA

Festas dentro de casa podem atrapalhar efeitos do isolamento Infectologista alerta que aglomerações nas casas podem disseminar o vírus ¬ THIAGO NOGUEIRA ¬ Em tempos de pandemia

do coronavírus, a orientação do Ministério da Saúde é ficar em casa. Boa parte da população tem atendido as recomendações, mas, com a extensão da quarentena, alguns têm exagerado na forma como passam o tempo em suas residências, realizando festas particulares com a aglomeração de pessoas, especialmente nos fins

de semana e feriados. A prática é criticada por especialistas, que orientam que se tenha o menor número possível de pessoas dentro de casa. “Essas festas quebram completamente isolamento. As pessoas não vão se encontrar na rua mas vão se encontrar em casa. Não faz sentido. As pessoas têm que ter a compreensão, o bom senso, a responsabilidade que não adianta fazer uma festa escondida dentro de casa porque estão se expondo e expondo as pessoas que vão encontrar”, alerta o infectologista Estevão Urbano, presidente da Sociedade Mineira de Infectologia e

membro do Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19 da Prefeitura de BH. Um perfil recentemente criado no Instagram (@vacilocovidbh), que já conta com mais de 5 mil seguidores, vem denunciando a prática. Publicações mostram encontros com grande número de pessoas, música ao vivo e contato direto. Um post denunciou a intenção de uma pessoa de realizar uma festa em um sítio na Pampulha. Criadas com a intenção de entreter seus fãs e contribuir com a arrecadação de donativos, muitos cantores brasileiros estão promovendo lives

em suas redes sociais, uma interação que tem se popularizado. A transmissão via streaming, no entanto, também se tornou um pretexto para a reunião de amigos, o que, em alguns casos, está associada a ingestão de bebidas alcoólicas.

Investigação Denúncia. Em Coronel Fabriciano, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar se um homem, diagnosticado com o vírus, ignorou isolamento e foi a festa com 20 pessoas.

“O problema é que a distância mínima não vai ser respeitada. É como se eu estivesse num ônibus, num shopping. A bebida estimula a proximidade. O problema é o toque, a mão, o espirro, a tosse, o beijo”, lista o infectologista. O boom das lives tem provocado atritos entre moradores. Em um condomínio de Contagem, na região metropolitana, um síndico emitiu um comunicado pedindo a colaboração dos moradores. “Não é proibido acompanhar as lives dos artistas, mas os moradores devem se conter ao assistilas, não utilizando a televisão, som, home theater e demais

equipamentos com volume alto, e não pular, dançar, cantar e falar alto após as 22 horas, conforme a convenção de condomínio”, informou. Consultada, a Polícia Militar informou que tem procurado coibir aglomerações nesse tipo de prática. “Se você está em casa, com a esposa e o filho e resolve colocar uma música e fazer um churrasco não é proibido. Depende do que é festa. É festa com aglomeração, com a recepção de outras pessoas? Aí não pode, a PM vai chegar e orientar as pessoas”, explicou o major Flávio Santiago, porta-voz da PM.

REPRODUÇÃO INSTAGRAM

UFMG

Pesquisa sobre a Covid-19 nos esgotos O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) ETEs Sustentáveis, sediado e coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), iniciou, ontem, a coleta de amostras de esgoto nas bacias dos ribeirões Arrudas, em BH, e do Onça, em Contagem, para verificar a presença de coronavírus nos dejetos. Inédito no país, o estudo tem objetivo de auxiliar autoridades de saúde no monitoramento da presença da Covid19 em diferentes áreas sem a necessidade de realização de testes diretos em infectados. As amostras serão coletadas em 24 pontos estratégicos, 12 em cada ribeirão. Ontem, os trabalhos se concentraram na região CentroSul de BH, próximo aos hospitais das Clínicas e da Unimed. Não é possível, no momento, fazer o recolhimento de amos-

Alertas. Por meio de redes sociais, várias pessoas estão denunciando festas que não cumprem regras de isolamento social

tras na região do hospital Eduardo de Menezes, referência no tratamento da Covid-19 na capital, por ter uma rede de esgoto própria, que não lança na rede da Copasa, que apoia a iniciativa. O trabalho é desenvolvido pelos professores Carlos Chernicharo, César Mota e Juliana Araújo, do INCT, baseado em estudos recém-publicados pela revista Lancet Gastroenterol Hepatol. Um levantamento realizado em Amsterdã, na Holanda, mostrou que pacientes com o vírus apresentaram em suas fezes o RNA do Sars-CoV-2. São quatro técnicos trabalhando na coleta das amostras. Elas serão analisadas no laboratório de microbiologia do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, da Escola de Engenharia da UFMG. (TN) ALEXANDRE MOTA

Doações para pesquisas

O descuido com a saúde

Apoio. Pesquisadores da UFMG desenvolvem um teste rápido que poderá ser usado para diagnosticar o coronavírus. A pesquisa foi possível porque há reagentes no laboratório da instituição, mas serão necessários mais materiais para a conclusão do teste. Segundo o professor Rodolfo Giunchetti, do Departamento de Ciências Biológicas, será necessário cerca de R$ 1,5 milhão para que em, pelo menos, 60 dias os testes estejam disponíveis.

Estatísticas. Dados da Secretaria de Saúde apontam que os homens representam 62,9% dos óbitos causados pela Covid-19 em Minas Gerais. São 17 vítimas masculinas e dez mulheres. No país, o índice é semelhante. Dados do Ministério da Saúde mostram que 58,9% dos 1.066 óbitos com investigações concluídas foram de homens. De acordo com o médico infectologista, professor da UFMG, Unaí Tupinambás, essa prevalência pode estar ligada à falta de cuidado com a saúde e outras doenças mais comuns em homens.

12 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020

O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 13 TEL: (31) 2101-3926 Editor: Karlon Aredes karlon.aredes@otempo.com.br Atendimento ao assinante: 2101-3838

14/04/2020

Dólar Valores em R$

comercial paralelo

turismo

COMPRA

5,1891 5,26

5,207

VENDA

5,1901 5,36

5,330

14/04/2020

M Ouro M Euro 7 Bovespa

Pontos

Economia

290,00 5,700 1,37% 79.918

Na bomba. Segundo a ANP, álcool ficou R$ 0,19 mais barato em apenas um semana; gasolina caiu R$ 0,15

Com demanda fraca, preços dos combustíveis despencam em BH Vendas nos postos caíram, em média, 50% no Estado por causa do isolamento ¬ QUEILA ARIADNE ¬ Em apenas uma semana,

o litro do etanol ficou R$ 0,19 mais barato, e o da gasolina caiu R$ 0,15 na capital mineira. Em um mês, a

ALEX DE JESUS

queda de preços é ainda maior. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o álcool, que está sendo vendido em média a R$ 2,85 em Belo Horizonte, teve redução de 11,7%. A gasolina caiu 5,75%. “Eu cheguei a colocar etanol a mais de R$ 3,50, agora está menos de R$ 3”, conta o empresário EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

MAIS BARATOS Preços médios dos combustíveis em Belo Horizonte (R$) GASOLINA 4,52

3,23

4,60 4,41

3,24

4,26

ETANOL 3,04 2,85

21 de março

28 de março

4 de abril

11 de abril

Percentual do preço do etanol na gasolina (%) 72,5% 70,4% 66,9% 68,9% VARIAÇÃO Em 4 semanas Só na última semana

Gasolina

-5,75% -3,4%

Etanol

-11,7% -6,25%

FONTE: ANP

Trânsito

Patrício Ferreira, 27. De acordo com o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, a queda é uma combinação dos efeitos do coronavírus com a redução dos preços do petróleo. “Vivemos um choque de demanda, com o consumo bem menor, com um choque de competitividade, uma vez que o preço do barril de petróleo caiu pela metade”, explica Campos. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Minaspetro), Carlos Eduardo Guimarães, disse que as vendas nos postos caíram, em média, 50%, chegando a 75% nos estabelecimentos da região Centro-Sul da capital, onde o fluxo foi drasticamente reduzido. “Não víamos os preços tão baixos assim há dois anos. O problema é que os postos trabalham com margens de lucro baixas e ganham no volume. Por enquanto, ainda não tivemos demissões porque estamos recorrendo a férias e suspensão de contratos. Mas com uma queda desse tamanho será difícil manter”, afirma Guimarães. No caso do etanol, o momento era para ser de muitos ganhos, com uma safra recorde de 70 milhões de toneladas de cana-de-açúcar em Minas. Para minimizar as perdas, o presidente do Siamig destaca que o setor reivindica três pontos junto ao governo. “Pedimos que sejam articula-

Em queda. Preço do etanol chegou a cair 11,7% em um mês na capital mineira; gasolina caiu 5,75%

das linhas de crédito junto aos bancos públicos e de fomento, que financiem a estocagem do etanol, dando o próprio produto como garantia. São as chamadas ‘linhas de warragem’”, explica Campos. Os outros pleitos têm a ver com tributos. “Solicitamos que o PIS/Cofins, que responde por R$ 0,24 do litro do etanol, seja suspenso temporariamente. E a Cide, criada para regular os preços da gasolina, seja elevada de R$ 0,10 para R$ 0,40 por litro. Isso vai dar mais competitividade ao etanol, frente à gasolina, e dar mais fôlego aos produtores”, destaca Campos, lembrando que a cadeia sucroenergética gera 750 mil empregos formais.

Dentro do prazo

sença de radares na Via Expressa, mas quem costuma passar pelo trecho da via que é administrado pela Prefeitura de Belo Horizonte já estranha a ausência deles. A reportagem de O TEMPO flagrou a ausência de pelo menos dois equipamentos, ambos na

altura do bairro Santa Maria. De acordo com a BHTrans, que se manifestou por meio de nota sobre a situação, a retirada dos equipamentos ocorreu para que fossem feitas manutenções nos radares, entretanto, em meio à pandemia de coronavírus, não há previsão para que eles sejam novamente instalados.

¬ A obra de recuperação da

avenida Tereza Cristina, que teve muitos estragos causados das chuvas de janeiro, devem ser concluídas dentro do prazo estipulado, mesmo em meio à pandemia de coronavírus. No dia 5 de março deste ano, em entrevista à Rádio Super 91,7 FM, o superintendente de Desenvolvimento

Sem proveito

UARLEN VALERIO

“Normalmente, um tanque cheio dava para uma semana. Agora, que eu só saio pra trabalhar, está dando para três semanas.”

“Eu pagava R$ 4,55 na gasolina. Agora paguei R$ 4,23. Pena que com todo mundo em casa, não dá para aproveitar a queda no preço.”

Patrícios Ferreira, 27

Alessandro Vieira, 43

EMPRESÁRIO

DESEMPREGADO

Mercado

Obras na Tereza Cristina Sem manutenção, BHTrans retira radares da Via Expressa terminarão no fim de maio ¬ BRUNO MENEZES ¬ Placas até indicam a pre-

Consumo menor

da Capital (Sudecap), Henrique Castilho, pontuou que as obras seriam totalmente concluídas em 90 dias, ou seja, até o início do mês de junho. Questionada ontem pela reportagem de O TEMPO, a pasta pontuou que as obras seguem na via e a previsão é de que a conclusão ocorra no final do mês de maio. (BM)

Bolsa subiu 1,37% ontem e acumula alta de 9,4% no mês ¬ SÃO PAULO. O Ibovespa, prin-

cipal índice da B3, encerrou o pregão de ontem em alta de 1,37%, aos 79.918,36 pontos, o melhor nível de fechamento desde 13 de março, quando atingiu 82.677,91 pontos. Na sessão, o Ibovespa oscilou entre mínima de 78.847,67 e máxima de 81.667,81 pontos,

com giro financeiro a R$ 21,2 bilhões. Na semana, o índice avança 2,88% e, no mês, acumula agora ganho de 9,45%, ainda cedendo 30,89% no ano. Destaque positivo ontem para as siderúrgicas, com Gerdau PN em alta de 2,94% e Usiminas PNA, de 5,76%. O dólar ficou estável em R$ 5,19.

14 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020

A.PARTE

aparte@otempo.com.br

Teófilo Otoni

Discussão

Projeto quer reduzir salário de prefeito e comissionados Um projeto de lei que propõe reduzir pela metade os salários do prefeito, dos vereadores, dos secretários municipais e dos cargos comissionados da Prefeitura de Teófilo Otoni tem causado polêmica na Câmara Municipal. Além da redução salarial, as gratificações do Executivo municipal seriam extintas. O projeto do vereador Cajaiba (PSD) propõe repassar os valores economizados para o Hospital Santa Rosália, com sede na cidade, que deve utilizar o dinheiro para ações e serviços públicos de saúde relacionados ao combate da pandemia do novo coronavírus. As medidas teriam vigência de três meses, podendo ser prorrogadas por igual período. Segundo o vereador, a estimativa é que o projeto economize cerca de R$ 300 mil por mês. “Nós não temos nenhum caso confirmado de co-

ronavírus em Teófilo Otoni, mas vai chegar. A infraestrutura da saúde aqui é precária. No meu entendimento, temos que trabalhar preventivamente”, disse Cajaiba. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Teófilo Otoni não tem casos confirmados da Covid-19. No entanto, o boletim epidemiológico dessa terça-feira informava 131 casos suspeitos na cidade. Na reunião plenária de segunda-feira, o vice-presidente da Câmara, o vereador Gabriel Gusmão (Avante), pediu que o projeto de lei tramitasse em regime de urgência, ou seja, que a tramitação fosse acelerada e o projeto pudesse ser votado com mais celeridade. O pedido foi indeferido pelo presidente da Câmara, o vereador Filipe Costa (PSD), com base no parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, e a matéria não en-

trou na pauta da reunião. O procurador jurídico, Ricardo Coimbra, disse que não tinha tido acesso ao projeto em si, o que dificultaria a emissão de um parecer sobre a proposta. No entanto, ele deu parecer contrário ao pedido de urgência. “O tema não é passível de urgência, uma vez que há indícios de inconstitucionalidade. A gente entende que a Constituição e a CLT garantem a qualquer trabalhador a irredutibilidade salarial, seja ele ocupante de cargo eletivo, concursado ou comissionado”, afirmou o procurador durante a reunião plenária. Diante do parecer jurídico, o vereador Cajaiba (PSD) argumentou que outras cidades brasileiras aprovaram projetos semelhantes, reduzindo o salário de prefeitos, vereadores e secretários. Ele citou exemplos de Mercês, na Zona da Mata mineira, Florianópo-

ALEX DE JESUS - 1.2.2017

lis, em Santa Catarina, e Jundiaí, em São Paulo. “Meu próximo passo é pedir os projetos e os pareceres jurídicos dessas cidades para que eu possa fazer os ajustes no meu projeto de tal forma que ele seja congruente com as exigências legais. Assim, acabo com a justificativa de inconstitucionalidade para que meu projeto não seja colocado em pauta para votação”, disse Cajaiba. Já o vereador Gabriel Gusmão (Avante) disse que respeita o parecer jurídico expedido, mas lembrou de outros casos em que leis aprovadas na Câmara Municipal de Teófilo Otoni foram derrubadas na Justiça. “Infelizmente tivemos uma série de matérias votadas nesta Casa com parecer de legalidade e constitucionalidade e que foram revertidas na Justiça, com declaração de inconstitucionalidade”, disse. (Pedro Augusto Figueiredo)

Comando

TRE-MG tem novo presidente

Acontecem amanhã as eleições para os cargos de presidente, primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, corregedor geral e vicecorregedor geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Também serão escolhidos os novos integrantes do Órgão Especial. Apesar de uma portaria publicada em março ter suspendido prazos e determinado sessões de julgamento virtuais em razão da pande-

mia de coronavírus, o edital publicado prevê que a votação seja presencial. Por meio de nota, o TJMG informou que a eleição será presencial e que, “para garantir a segurança de todos, diversas adaptações serão feitas”. Ainda segundo a Corte, “o esquema especial para garantir a segurança das eleições no que diz respeito às medidas de isolamento social prevê o uso de cinco urnas, uma instalada em ponto mais distante

do que as demais, destinada aos desembargadores mais idosos”. Outras quatro urnas estarão dentro do auditório do Órgão Especial, que ficará acessível apenas para os eleitores. Os desembargadores Gilson Soares Lemes e Leite Praça concorrem ao cargo de presidente do TJMG. O novo presidente será escolhido pelo voto de 138 desembargadores. Confira a lista de candidatos em www.otempo.com.br

CHRISTIAN RIZZI/ESTADÃO CONTEÚDO - 29.2.2020

Tribunal de Justiça realiza amanhã eleição presencial para o comando da Corte

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais elegeu, na última segunda-feira, em sessão virtual, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho como novo presidente da Corte. Ele sucederá o desembargador Rogério Medeiros, cujo biênio na Corte se encerra em junho. O desembargador Marcos Lincoln dos Santos foi eleito novo corregedor e vice-presidente. A posse será em 18 de junho.

Juízes podem assumir prefeituras se eleições forem adiadas AFP PHOTO / EVARISTO SA - 4.4.2017

Contrário ao adiamento, Neves defende a realização do pleito

A possibilidade de adiamento das eleições por causa da pandemia de coronavírus pode levar juízes ao comando das prefeituras. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas. Entre as alternativas cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar contestações de adversários. Nesses dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal. No meio jurídico, a possibilidade é vista com ressalvas. Isso porque comarcas enfrentam déficit de magistrados e excesso de processos. “Não

vislumbro esse cenário”, afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil de Alcantara Videira. Propostas para alterar a data das eleições por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no Congresso Nacional. A cúpula do Legislativo, porém, só pretende abrir algum debate a respeito em meados de maio ou junho. Cabe ao Legislativo alterar a Constituição. “Temos somente duas opções. A melhor é que esteja tudo normal em outubro. A pior é descobrir como praticar os atos do calendário eleitoral nessas novas condições”, afirmou Henrique Neves, jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, contrário ao adiamento. Ainda que parlamentares promovam uma emenda constitucional, ela deverá ser judicializada, porque a alteração ocorreria a menos de um ano até o domingo de votações. Portanto, é possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja instado a se manifestar.

Sergio Moro Ministro da Justiça e Segurança Pública

“Não existe ninguém em sã consciência preocupado com popularidade. Com o presente momento, todos estão preocupados em fazer os seus trabalhos, num momento de crise desta espécie.”

O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 15

7 Inquérito contra Weintraub I 7 Inquérito contra Weintraub II

TEL: (31) 2101-3915 Editor: Ricardo Correa ricardo.correa@otempo.com.br e-mail: politica@otempo.com.br twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Atendimento ao assinante: 2101-3838

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para investigar a ocorrência do crime de racismo em declaração do ministro contra a China.

Política

O caso chegou à PGR a partir de uma representação do PSOL na Câmara e também de um cidadão que não quis ser identificado. É a primeira investigação aberta pela PGR contra um membro do governo Bolsonaro desde que Augusto Aras foi indicado ao comando da instituição.

Representação. Levantamento mostra número de integrantes nas eleições de 2016, 2018 e março deste ano

Partidos tradicionais perdem filiados, e pequenos crescem Novo, Podemos e Patriota apresentam grande crescimento percentual ¬ PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO ¬ Partidos tradicionais, co-

mo o MDB e o DEM, têm perdido filiados a nível nacional, enquanto o Novo e siglas que foram repaginadas registram crescimento expressivo na comparação entre outubro de 2016, mês das últimas eleições municipais, e março de 2020, último mês com dados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido que mais perdeu filiados proporcionalmente foi o PCB: 13%. Em seguida, aparecem cinco grandes partidos que perderam entre 11,5% e 5,8% de seus membros: MDB (que tem ainda 2,1 milhões de filiados); Progressistas, antigo PP (1,2 milhões de filiados); DEM (973 mil filiados); PT (1,4 milhão de filiados); e

CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19.11.2019

PSDB (1,3 milhão de filiados). Na outra direção, as legendas que mais cresceram foram o Novo (446%), Patriota (325%), Podemos (124%) e PSL (52%). O Novo partiu de um número relativamente baixo de filiados. Em 2016, eram 8.800 membros. Quatro anos depois, são 48 mil. “O Novo é a primeira legenda a que praticamente todos os seus membros foram filiados”, afirma o presidente estadual do partido em Minas, Ronnye Antunes. “Se a pessoa nunca havia se filiado a nenhum partido e escolheu o Novo, a conclusão é que foi por causa da nossa ideologia, da defesa do liberalismo e do livre mercado, que é muito clara”, disse. Ele ressalta que, por não usar o Fundo Partidário, a sigla depende de uma contribuição mensal de R$ 30 de seus filiados para sobreviver. Com a crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus, Antu-

nes afirma que a taxa de desfiliação em Minas Gerais foi quatro vezes maior do que a taxa de filiação em março. O Patriota, segundo partido que mais cresceu percentualmente no período, chamava-se Partido Ecológico Nacional (PEN) até junho de 2018. O presidente do partido em Minas Gerais, Hércules de Sá, atribui o crescimento das fileiras do partido à incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP). Nas eleições de 2018, foi instituída a cláusula de desempenho. Siglas que não alcançassem um número mínimo de votos ou parlamentares eleitos deixariam de ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A legislação eleitoral permite que as legendas que não superem a cláusula de desempenho se fundam ou sejam incorporadas por outras. “Foi o que aconteceu com o Patriota. Nós incorporamos o PRP. Automaticamen-

te, todos os filiados do então PRP passaram para a ser automaticamente filiados ao Patriota. O grosso do aumento do número de filiados veio dessa incorporação”, explica Hércules de Sá. O Patriota passou de 72 mil filiados, em 2016, para 309 mil em março deste ano. O Podemos, terceiro partido que mais cresceu percentualmente, também incorporou outra sigla que não superou a cláusula de barreira: o PHS. Em 2016 o Podemos tinha 161 mil filiados; agora, são 362 mil. O partido mudou de nome em 2016. Antes disso, o nome da agremiação era Partido Trabalhista Nacional (PTN). Para o presidente do diretório estadual do partido em Minas Gerais, o deputado federal Igor Timo, o crescimento está ligado à defesa de bandeiras populares como o combate à corrupção e o fim de regalias. “O Podemos tem se tornado hoje o partido mais alinhado com a vontade popular”, disse Timo. EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

PREFERÊNCIA ELEITORAL Comparativo entre o número de filiados das legendas VARIAÇÃO

NÚMERO DE FILIADOS

OUT 2016/ OUT 2018/ OUT 2018 MAR 2020

OUT 2016/ MAR 2020

48.227

197,05%

83,97%

446,48%

80.019

309.654

10,06%

286,98%

325,92%

161.551

167.160

362.809

3,47%

117,04%

124,58%

PSL

226.551

241.086

344.333

6,42%

42,83%

51,99%

PSOL

122.571

150.130

183.949

22,48%

22,53%

50,08%

MDB

2.402.264

2.392.485

2.126.035

-0,41%

-11,14%

-11,50%

1.438.392

1.444.626

1.273.501

0,43%

-11,85%

-11,46%

DEM

1.096.537

1.093.466

973.887

-0,28%

-10,94%

-11,19%

1.587.916

1.591.575

1.473.489

0,23%

-7,42%

-7,21%

PSDB

1.446.854

1.459.663

1.361.996

0,89%

-6,69%

-5,87%

OUT 2016

OUT 2018

MAR 2020

NOVO

8.825

26.215

PATRIOTAS

72.702

PODEMOS

* ENTRE OS MAIORES PARTIDOS

Para Igor Timo, Podemos está conectado aos desejos da população

PSL

Saída de Bolsonaro não mudou números O PSL foi o quarto partido que mais cresceu em número de filiados, registrando aumento de 52% em suas fileiras desde as eleições municipais de 2016. Após Jair Bolsonaro, então no PSL, vencer a eleição para a presidência da República, o partido registrou a filiação de cerca de 100 mil membros nos meses seguintes. Porém, em novembro de 2019, o presidente anunciou que estava deixando o PSL para criar um novo partido. A saída de Bolsonaro não significou uma diminuição relevante no número de membros do PSL: entre o anúncio do presidente em novembro de 2019 e março de 2020, o partido perdeu cerca de 4.000 filiados, número baixo diante dos atuais

344 mil membros do PSL. O sistema do TSE informa apenas o número total de filiados em determinado momento. Não é possível ver o número de novas filiações e desfiliações. “Em momento nenhum nós deixamos de apoiar o governo ou o presidente Jair Bolsonaro. Pelo contrário: continuamos apoiando nas pautas em comum que nós defendemos na campanha de 2018”, afirma o presidente do PSL em Minas, o deputado federal Charlles Evangelista. “Nós somos o partido de direita referência no país. A pessoa diz ‘vamos entrar em um partido de direita’, nós temos o PSL. Acho que a população vem reconhecendo isso”, diz Evangelista. (PAF)

16 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020

Editorial

O.PINIAO

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO “Ele não viu que eu estava com roupa de escola, mãe?”. Essa foi a pergunta feita por Marcos Vinícius, de 14 anos, antes de morrer por um tiro que levou durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2018. A triste cena ilustra como é complicado o problema da educação no Brasil, algo que não se resume a falhas no ensino do conteúdo, mas passa pela segurança pública, pela nutrição etc. E, agora, somam-se a essa chaga histórica as dificuldades trazidas pelo novo coronavírus. Como o problema não está restrito à sala de aula, a sua solução também passa por todos os atores da comunidade educacional – incluindo as famílias –, que estão, a esta altura, profundamente abalados pelo isolamento social, pelo desemprego e pela falta de perspectivas. A solução está longe de ser simples, como é a mera substituição integral do ensino presencial pelo online, apesar de a discussão sobre o homeschooling e as teleaulas ser um legado positivo deixado pela crise atual. A medida provisória do governo que dispensa as escolas de cumprir os 200 dias letivos – mas mantém a carga horária de 800 horas – é criticada por especialistas. Estes apontam que a estratégia atenderia formalmente a carga horária, mas não garantiria a aprendizagem. Como explicou a presidente da ONG Todos Pela Educação, Catarina de Almeida Santos, a educação é um grande sistema formado por vários outros menores, dependentes entre si. Sendo assim, o diálogo entre escolas e famílias, por exemplo, deve ser ampliado. E o Estado não pode se omitir, muito menos agora, do seu dever de viabilizar educação de qualidade para todos, como forma de dar oportunidade a todos os jovens e, consequentemente, amenizar as desigualdades.

FUNDADOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DIRETOR EXECUTIVO

Vittorio Medioli Laura Medioli Marina Medioli Heron Guimarães

GERENTE COMERCIAL

EDITORES EXECUTIVOS

Alessandra Soares

Renata Nunes Cândido Henrique Silva Juvercy Júnior

GERENTE DE ASSINATURA

Fernanda Rodrigues GERENTE INDUSTRIAL

Guilherme Reis GERENTE DE CIRCULAÇÃO

Isabel Santos GERENTE ADMINISTRATIVO

Rômulo Lima

COORDENAÇÃO DE JORNALISMO

Flaviane Paixão EDITORES

Primeira: Marina Schettini Política: Ricardo Corrêa Opinião: Frederico Duboc Economia: Karlon Aredes Brasil/Mundo/Interessa: Aline Reskalla Super.FC: Frederico Jota Magazine: Marília Mendonça Fotografia: Daniel de Cerqueira

OPINIÃO

Duke

www.dukechargista.com.br

OBSERVATÓRIO DAS ELEIÇÕES DOS EUA

OSWALDO DEHON Cientista político, doutor em relações internacionais e professor do Ibmec BH

Desistência de Bernie Sanders e legado para a candidatura Biden Saída remove o progressismo da campanha democrata?

ernie Sanders abandonou sua campanha à indicação democrata no dia 8 passado. Em menos de um mês, deixou de ser favorito para se tornar presa fácil do establishment partidário. Joe Biden venceu, mas, no meio da pandemia, a corrida para a Casa Branca passou a ser um referendum sobre a gestão de Trump da Covid19. Mas qual seria o legado de Sanders na campanha de Biden? Em 2016, após a derrota para Hillary Clinton nas prévias democratas, Sanders tornou pública sua irritação. Ele manteve a disputa até a convenção democrata, na Filadélfia, desagradou a muitos e induziu uma abstenção relevante entre os mais jovens nas eleições daquele ano. Como o voto não é obrigatório, sua escolha foi tomada como parte da explicação para a vitória de Trump. Sanders levou o partido Democrata a uma guinada progressista, em 2016 e 2020, mas não foi a primeira vez que isso ocorreu. A sigla já foi o partido das elites do sul do país. A mudança ocorreu com Franklin Delano Roosevelt (1933-1945), eleito para quatro mandatos. O progressismo é fenômeno difuso e pode ter suas origens no embate entre a classe média emergente e a oligarquia econômica na Era Dourada (1877-1895). Ele ganhou significado no populismo progressista de Theodore Roosevelt (1901-1909) e no liberalismo engajado de Wilson (1913-1921). Muitas dessas ideias continuaram

com Eisenhower (R), Kennedy, Carter, Clinton e Obama, sendo ampliadas por cientistas políticos como Robert Dahl e Seymour Martin Lipset, ou economistas agraciados com o Nobel, como Samuelson, Merton, Solow, Modigliani, Stiglitz e Krugman. Certamente, ninguém conseguiu explicitar melhor o progressismo norte-americano que Arthur Schlesinger Jr., historiador e ex-professor de Harvard. O autor definiu o liberalismo progressista do país como um misto de keynesianismo e políticas de bemestar, ancorado no New Deal, pós-29. Sanders, judeu e fã de Eugene Debs, senador democrata socialista de Indiana no século XIX, deve ser entendido em um quadro de referências éticas em Reinhold Niebuhr e Luther King – vinculado às ideias de política externa de Henry Wallace, vice-presidente de F.D. Roosevelt (1941- 1945) e à economia keynesiana. Suas principais propostas na campanha podem ser resumidas na assistência à saúde para todos, no financiamento para o ensino superior pago pelo aumento de impostos sobre Wall Street, na taxação de ultrarricos e numa revolução em política externa, com maior engajamento internacional. Mas, ante o progressismo de Sanders, quais ideias o partido Democrata e Biden podem vir a incorporar? O Comitê Nacional Democrata estima que a mobilização da juventude e a liderança de Sanders podem ser decisivas para uma eventual vitória. É provável que medidas como

maior limitação a fabricação, posse e porte de armas, abrandamento aos controles migratórios, mudanças em política externa e apoio às universidades sejam incluídas. Mas as propostas de um sistema de saúde “single payer”, baseado em uma única entidade pagadora de seguro-saúde, o cancelamento das dívidas universitárias e a taxação da riqueza dos multimilionários não teriam a mesma recepção. A dúvida recai sobre o “Green New Deal”, ou o conjunto de propostas para a mudança da base energética dos Estados Unidos, que transitariam para a geração de energia limpa e sustentável até 2030. Entre os democratas, há incremental apoio, incluindo aqueles com mais de 35 anos. Inúmeras entidades de jovens ativistas encaminharam uma carta à Biden, após a renúncia de Sanders, dizendo que seu engajamento depende de uma clara plataforma política anti-Trump, que permita às gerações Z e millenials democratas o ânimo necessário para se levantar do sofá e defender Biden nas urnas, nas eleições de novembro. Biden não tem o vigor de Sanders, não possui o carisma de Trump, mas será cobrado pela unidade do partido Democrata nas eleições. Seu desafio é dar voz e significado ao novo momento de avanço progressista da sociedade norte-americana, sem remover a histórica ambiguidade partidária. Duas são suas tarefas de curto prazo: indicação de sua vice e como será sua relação com Trump ante a pandemia de Covid-19.

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 17

OPINIÃO

entre aspas

“Há muito mais registros do que estamos conseguindo contabilizar.”

“Não é complicado passar dois anos sem reajuste.”

Jonas Brant

Adolfo Sacshida

EPIDEMIOLOGISTA DA UNB

SEC. DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MIN. DA ECONOMIA

Sobre a subnotificação de casos de Covid-19

Sobre o congelamento de salário de servidores

Acílio Lara Resende

A pandemia e o contexto histórico político brasileiro

Jornalista aciliolresende@uol.com.br

“A democracia brasileira me parece um coxo fugindo a um temporal”

inha ausência por duas semanas deste espaço, motivada pela Covid-19, realmente me deixou tonto com tudo isso que vem acontecendo. Não porque fui visitado por ele (não se assuste, leitor), mas porque o isolamento a que ainda me submeto (um pouco forçado por mim e pelas informações corretas que leio na imprensa profissional, mas muito forçado pela família), me fez diminuir o pique a que estou acostumado para encarar a hecatombe que se abateu sobre o mundo. No Brasil, em especial, como sempre, a crise ganhou feições pró-

prias, sobretudo em razão de atitudes inacreditáveis do presidente Jair Bolsonaro, eleito pelo voto direto para representar todos os brasileiros. Com isso, a crise deixou de ser apenas uma preocupação com a saúde, em primeiro lugar, ou com a economia, em segundo lugar, ou com as duas juntas e ao mesmo tempo. Transformamos a epidemia (ou pandemia) numa crise política grave e perigosa e, o que é pior, sem lideranças capazes de liderá-la. Um risco, sem dúvida, à democracia. Tenho refletido muito, nesses dias realmente difíceis, sobre as crises por que já passei, ao longo de

muitas décadas (para citá-las, precisaria de espaço e tempo). Já assisti à democracia renascer, fenecer e nascer de novo, num dos movimentos mais bonitos da história brasileira, que se deu na eleição do ex-presidente Tancredo de Almeida Neves – que soube liderar o país para retirá-lo das mãos dos insensatos. A propósito, vêm-me à lembrança a entrevista da poeta mineira Adélia Prado, descoberta por Carlos Drumonnd de Andrade, ao jornal “O Globo”, na semana passada. É dela este final realmente grandioso, que não resisto deixar de citar, talvez, quem sabe, para melhorar estas tristes e

Ulysses Gomes

O socorro que Minas precisa

Deputado estadual e líder da Minoria na ALMG

Dívida do nióbio

ecentemente, o governo de Minas afirmou que não se encontra em condições de definir uma escala de pagamentos para os servidores do Estado, alegando queda na arrecadação por conta do coronavírus. Ora, em primeiro lugar, o Portal da Transparência do próprio governo desbanca tal justificativa ao apontar para um crescimento de R$ 476 milhões na arrecadação de março de 2020 em relação a março de 2019 (a maior arrecadação para o mês da história do Estado). Além disso, recordaremos aqui uma fonte de renda com a qual o Estado pode contar para garantir o pagamento do servidor e o socorro necessário à população mineira nestes difíceis tempos de coronavírus. Desde abril do ano passado, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais trouxe ao Parlamento a discussão so-

bre a exploração do nióbio de Araxá, jogando luz no conflito de interesses entre os sócios público e privado – Codemig e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). O conflito se manifestou após o resultado da Auditoria de Recursos Minerais do Depósito de Nióbio, que apontou falta de transparência nas informações prestadas pela CBMM, além do real desequilíbrio no volume de minério extraído e, consequentemente, na partição dos lucros em prejuízo da Codemig e, consequentemente, do Estado de Minas Gerais (o contrato de exploração entre as duas empresas determina a extração de volumes iguais em cada mina). O atual presidente da Codemig concordou com a diferença existente entre os volumes extraídos e as informações divulgadas (que, em termos monetários, pode chegar a R$ 5 bilhões). E afirmou que tomaria todas as me-

aflitas linhas: “A democracia brasileira me parece um coxo fugindo a um temporal. Manca, tropeça, toma chuva, enlameia-se, mas está viva ainda. Nossos políticos são (na sua maioria, claro) inacreditavelmente inacreditáveis no seu primarismo, na sua voracidade pelo que há de mais desprezível. Apesar de tudo, ela não perde a fé. Vamos rezar e confiar”. O poeta enxerga mais do que nós… Vamos rezar e confiar, pobres mortais que somos, e que, dificilmente, quando a vida plena de novo retornar, encheremos nossa boca com palavras como paz, empatia, compaixão, solidariedade, res-

peito ao outro etc. O homem, essa criatura inventada por Deus, nunca teme o que poderá vir em consequência do despreparo, por exemplo, com a mãe natureza. Passada a hecatombe, infelizmente, tudo voltará como antes, com os ricos ficando mais ricos, e os pobres, mais pobres. Ou não é assim que sempre foi, leitor? Pessimismo? Do poeta inglês John Donne (1572-1613): “A morte de cada homem diminui-me, pois faço parte do gênero humano. E por isso nunca perguntes por quem os sinos dobram: eles dobram por ti”. E é só.

Tilden Santiago

Angelo Machado e Hugo Werneck

Jornalista, embaixador e sacerdote anglicano

Encontro de sábios didas necessárias para reaver o prejuízo causado ao Estado. Em fevereiro deste ano, antes mesmo de a pandemia chegar a Minas, tomei a iniciativa de requerer informações sobre o resultado da perícia e das iniciativas tomadas para cobrar da CBMM os valores não repassados ao Estado. Nenhuma resposta obtive até o momento. O que explicaria a inércia de uma medida que pode render até R$ 5 bilhões ao Estado, principalmente agora, ante a urgência de minimizarmos o sofrimento da população mineira? Afinal, com tais recursos, o governo poderia adotar as medidas emergenciais que lhe cabem para salvar vidas e proteger a sociedade da morte e do caos econômico (sim, manter em casa quem puder ser mantido é uma ação que salvará centenas de milhares de brasileiros; a União e os Estados têm este poder e obrigação!).

orreu, na semana passada, de parada cardíaca, o professor Angelo Barbosa Monteiro Machado. Angelo foi ao encontro de Hugo Werneck. Nascido em BH, em 22 de maio de 1934, o professor foi um cidadão típico das Minas e dos Campos Gerais. Deixa sua marca em nossa história como professor, escritor várias vezes premiado, dramaturgo, cientista, ambientalista e entomólogo, especialista em insetos (especialmente a libélula). Teria velório e sepultamento concorridos, não fossem as medidas para se evitarem aglomerações. Desde adolescente, sentiu-se atraído pelas libélulas, que ele considerava “os bichos mais bonitos do mundo, depois de sua mulher”, a também pesquisadora Conceição Ribeiro da Silva Machado, com quem criou o Centro de Microscopia Eletrônica, além

de ser idealizador do Laboratório de Neurologia do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG. Vem da adolescência sua paixão pela ciência. Mas prefiro destacar sua competência na luta ecológica – somando-a com a dedicação à ciência. Em 1999, convidado pelo governador eleito, Itamar Franco, assumi a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas (Semad). Trabalhei com equipes técnicas competentes, destacando-se dois ambientalistas já idosos com fama nacional e internacional: Angelo e Hugo. Não tomava decisões importantes nem determinava orientações e planejamento sem ouvi-los. Eram meus conselheiros. Se a gestão foi proveitosa, devo muito aos dois, que inspiravam, em Itamar e no povo mineiro, a confiança no nosso. Tornaram-se meus gurus na ciência e na prática ecoló-

gico-ambiental. Nada tinham de “ecologista chato”. Eram homens cheios de sabedoria e cultura geral, com quem sempre pude dialogar, plenos de mineiridade e com sensibilidade humanística nos campos de ciência, filosofia, política, gestão administrativa, literatura, teatro, dramaturgia, ecologia e até teologia e psicanálise. Sonhavam com uma “ecologia integral”, capaz de interagir com outras dimensões, na transformação de um Brasil mais democrático e republicano e de um mundo mais fraterno, solidário e revolucionário, capaz de evitar a barbárie e superar as limitações, às vezes absurdas e inegáveis do sistema capitalista global dominante. Das estrelas, ambos nos olham e abençoam os mortais nesta luta que é da humanidade e da Mãe Terra, nas quais viveram!

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18 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 1 de 17

Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA Em conformidade com o art. 8º, inciso I e VIII, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, o Conselho de Administração subscreve a presente Carta Anual sobre Políticas Públicas e Governança Corporativa referente ao exercício social de 2019. IDENTIFICAÇÃO GERAL CNPJ 22.261.473/0001-85. NIRE 3130000581-0 Sede: Belo Horizonte / Minas Gerais Tipo de estatal: Sociedade de economia mista Acionista controlador: Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig Tipo societário: Sociedade anônima sob o controle indireto do Estado de Minas Gerais Tipo de capital: Fechado Abrangência de atuação: Estado de Minas Gerais Setor de atuação: Distribuição de gás natural canalizado Diretor Financeiro: Gilberto Moura Valle Filho / Tel.: (31) 3265-1015 e-mail: gvalle@gasmig.com.br Auditores Independentes atuais da empresa: Ernst & Young Auditores Independentes S.S. CNPJ: 61.366.936/0014-40 / (31) 3232-2100 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: NOME Alexandre Ramos Peixoto Aline Bracks Ferreira Cézar Manoel de Medeiros Daniel Faria Costa Guilherme Alberto Lima de Azevedo Lélio Salles Ramos Lucas Pimenta de Figueiredo Brito

CARGO Titular Titular Titular Titular Titular Titular Titular

CPF 600.177.166-91 000.016.746-09 006.688.346-68 504.896.666-04 675.656.116-20 070.492.858-20 013.229.996-86

DIRETORIA EXECUTIVA: NOME Pedro Magalhães Bifano Gilberto Moura Valle Filho Gilberto Moura Valle Filho Luiz Antônio Vicentini Jorente

CARGO CPF Diretor-Presidente 193.468.406-68 Diretor Financeiro Interino 975.999.058-04 Diretor Administrativo e de 975.999.058-04 Governança Corporativa Diretor Técnico-Comercial 628.325.818-20

Data de divulgação: 31 de março de 2020.

b) A utilização do gás natural pelas termelétricas manteve-se elevada em 2019, ao contrário do ano anterior, com significativa expansão de 91,76% em relação a 2018, pois consumiram 289.789 mil metros cúbicos de gás natural, equivalentes a uma média diária de 793,94 mil metros cúbicos. c) Em 2019, a GASMIG ultrapassou a marca de 50 mil clientes residenciais em operação, encerrando o ano com 50.813 unidades consumidoras, um crescimento de 22,8% em relação a 2018. A esses clientes, foram distribuídos 7.768 mil metros cúbicos de gás natural, equivalentes a uma média diária de 21,28 mil metros cúbicos, um aumento de 20,0% em relação ao ano anterior. d) A Companhia aprovou duas novas campanhas promocionais de incentivo ao uso do GNV: a “Frota com Bônus GNV”, voltada para locadoras de veículos e frotistas, e a “Com GNV é Melhor”, voltada para pessoas físicas, motoristas de aplicativo e taxistas, visando o crescimento no volume de vendas desse segmento. Estima-se uma redução de 20% na emissão de CO2 em veículos convertidos para o consumo de GNV. e) Em 2019, a GASMIG investiu na expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN) no estado de Minas Gerais o montante de R$43,0 milhões para a construção de aproximadamente 35,7 km de extensão de gasodutos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Vale do Aço, Mantiqueira e Sul de Minas.

para a construção. Em 2019 a Gasmig distribuiu 40.482 mil metros cúbicos de Gás Natural Veicular GNV, equivalentes a uma média diária de consumo de 110,91 mil metros cúbicos – já englobadas as vendas para o segmento de GNC automotivo. A Gasmig realizou de forma bem-sucedida a distribuição pública de sua primeira emissão de Notas Promissórias Comerciais - NPs, em série única, perfazendo o valor total de R$850 milhões, o que confirma a receptividade de que a empresa desfruta no mercado de capitais. Os recursos provenientes desta emissão foram integralmente utilizados, em 2019, para pagamento do bônus de outorga previsto no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, celebrado, em 19 de setembro de 2019, entre a Gasmig e o Estado de Minas Gerais, visando ao reequilíbrio da concessão para exploração industrial, comercial, institucional e residencial dos serviços de gás canalizado no estado, cujo valor, atualizado, totalizou R$891,2 milhões. Destaca-se que, em 2019, a Fitch Ratings elevou o rating corporativo e da sétima emissão da Companhia de ‘A+(bra)’ para ‘AA(BRA)’, refletindo seu perfil de crédito apoiado nos sólidos fundamentos de seu negócio de distribuição de gás natural, operando sob monopólio regulado, com satisfatório mecanismo contratual para reajustes de preços. 7. Estruturas de controles internos e gerenciamento de riscos:

f) No ano de 2019 foi concluído do 1º Ciclo de Revisão Tarifária quinquenal para concessão de distribuição de gás canalizado em Minas Gerais. g) A GASMIG manteve seu posicionamento quanto à Política de Incentivos e Patrocínios destinando parte de seu Imposto de Renda a projetos culturais, esportivos e de saúde aprovados por legislações federais de incentivo fiscal e a instituições sociais registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). A Companhia também destinou parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido, de acordo com a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e ao Esporte, para investir nas manifestações culturais e projetos esportivos do nosso Estado, voltados à democratização do acesso à cultura e ao esporte e à proteção ou promoção do patrimônio históricocultural de Minas Gerais. 3. Metas relativas ao desenvolvimento de atividades que atendam aos objetivos de políticas públicas:

A GASMIG disponibiliza, por meio de site institucional www.gasmig.com.br, informações gerais e de divulgação obrigatória sobre a Companhia, com o intuito de zelar pela transparência, completude e exatidão das informações societárias. Além disso, o site oferece canais de comunicação abertos aos usuários e à sociedade, tais como a plataforma “GASMIG ATENDE”, o fale conosco e a ouvidoria. A empresa também oferece o atendimento telefônico gratuito através do telefone 117, sendo que o atendimento às emergências funciona 24 horas por dia. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) é responsável pela homologação das tarifas da concessionária do serviço de gás canalizado, pela criação e alteração dos segmentos tarifários, pela fiscalização contábilfinanceira do serviço, pela revisão tarifária periódica da GASMIG e pela regulação do mercado livre de gás canalizado do Estado de Minas Gerais. O órgão tem disponível em seu site o canal de atendimento fale conosco, disponível no endereço eletrônico http://www.desenvolvimento.mg.gov.br.

Missão 8. Fatores de Risco:

POLÍTICAS PÚBLICAS

A Lei 13.303/16, em seu art. 8º, inciso I, exige a elaboração de “carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos”. Essas informações estão detalhadas a seguir. 1. Interesse público subjacente às atividades empresariais: A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, constituída em 15 de julho de 1986, é uma sociedade anônima, sob controle indireto do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto social a aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás combustível ou de subprodutos e derivados, diretamente ou através de terceiros, observada a legislação federal pertinente e de acordo com a evolução tecnológica, o desenvolvimento econômico e as necessidades sociais, integrando-se com as demais fontes de energia, de forma a assegurar o cumprimento pelo Estado de Minas Gerais da atribuição que lhe foi destinada com exclusividade pela Constituição Federal de 1988, artigo 25, §2°, que atribuiu aos Estados a competência para a prestação dos serviços locais de gás canalizado. A GASMIG detém os direitos de exploração dos serviços de distribuição de gás, por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial e residencial, para toda e qualquer utilização ou finalidade, inclusive termoeletricidade, siderurgia, petroquímica, fertilizantes e outros, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre a Companhia e o Estado de Minas Gerais. Os serviços prestados pela GASMIG proporcionam: (i) o atendimento à demanda por gás natural no território estadual; (ii) a redução do impacto ambiental pelo consumo de combustíveis fósseis limpos, em substituição a lenha e outros fósseis mais poluentes; (iii) a melhoria da competitividade das indústrias mineiras e a criação de novos empregos no Estado de Minas Gerais, contribuindo assim para o atendimento aos princípios de defesa do meio ambiente, busca do pleno emprego e de desenvolvimento sustentável, dentre outros.

Desenvolver soluções energéticas limpas e seguras por meio do gás natural, criando valor para clientes, colaboradores e acionistas, contribuindo para o desenvolvimento de Minas Gerais. Visão

Riscos do Negócio Duplicar a extensão de rede, expandindo a atuação para mais quatro mesorregiões de Minas Gerais ainda não atendidas e triplicando o número de clientes atendidos até 2027.

i) ii) iii) iv)

Foco em Resultado. Profissionalismo. Respeito às pessoas. Integridade e Ética.

a) A GASMIG implementou uma política comercial caracterizada pelos ajustes contratuais que garantam maior volume de gás firme para a Companhia e para os clientes. Como resultado dessa política, a GASMIG comercializou em 2019 um total de 1,130 bilhão de metros cúbicos de gás natural, equivalentes a 2.301 mil metros cúbicos por dia, representando um incremento de 2,25% em relação a 2018. Tal volume comercializado representou um faturamento anual ultrapassando a casa dos R$2,3 bilhões.

baixa execução do plano de investimentos da Companhia, podendo impactar negativamente o atingimento dos principais indicadores estratégicos;

•

aumentos de tarifas em função do aumento do Preço de Venda do supridor, podendo levar à perda de competitividade frente aos concorrentes;

•

perda de competitividade do gás natural em função do advento de novas tecnologias e soluções energéticas;

•

mudanças nas condições políticas e econômicas do Brasil têm o potencial de afetar adversamente as vendas da Companhia, principalmente para o segmento Industrial.

4. Recursos para custeio das políticas públicas: Os recursos aplicados pela Companhia em sua área de atuação são oriundos de sua atividade operacional, não havendo nenhuma forma de custeio advindo da administração direta do Estado de Minas Gerais.

Riscos Financeiros 5. Impactos econômico-financeiros da operacionalização das políticas públicas: O Contrato de Concessão assinado em 27 de julho de 1995 estabelece que compete à concessionária realizar os investimentos necessários à prestação do serviço concedido de forma a atender a demanda, nos prazos e quantitativos cujos estudos e viabilidade econômica justifiquem a rentabilidade dos investimentos realizados, garantindo sempre a segurança e a justa retribuição do capital investido. Em 19 de setembro de 2019, foi assinado o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão entre a Companhia e Poder Concedente onde a concessionária se compromete, no ciclo tarifário 2018-2022, a implantar redes de distribuição de gás natural em 2 novas mesorregiões do Estado de Minas Gerais e a atingir a marca de 100 mil usuários atendidos pela rede de gás canalizado.

•

atrasos nos pagamentos das faturas dos grandes clientes podem prejudicar a liquidez financeira da Companhia;

•

flutuações da taxa de câmbio podem resultar em aumentos no custo do gás natural, o que tornaria a Companhia pouco competitiva no mercado, frente a fontes alternativas de energia, concorrentes;

•

novas condições contratuais do suprimento e do transporte de gás, que podem afetar os resultados corporativos em função da inviabilidade de seu repasse para as tarifas.

Riscos Operacionais •

possibilidade de a Companhia se ver obrigada a suspender os serviços de distribuição de gás natural em função de falha operacional, inclusive em decorrência de rompimento de gasoduto causado por ações de terceiros, com exposição a pagamento de penalidades aos usuários;

•

possibilidade de perdas de faturamento em decorrência de manipulação (fraude) nos dados de medição dos maiores clientes da Companhia;

•

ineficiência dos sistemas de medição de gás natural que possam causar diferença entre o volume de gás comprado e vendido;

•

perda de conhecimento em função da rotatividade de profissionais com alto grau de experiência na Companhia;

•

ineficiência e morosidade nas aquisições e contratações realizadas pela Companhia, impactando o planejamento e a realização das atividades propostas, com seus consequentes efeitos sobre as metas traçadas;

•

possível perda de prazos de conclusão de obras em função da ineficiência de empresas terceirizadas trabalhando em nome da GASMIG;

Sendo assim, a GASMIG planeja, entre os anos de 2020 a 2027, realizar investimentos totais na ordem de 1,9 bilhão de reais, com a construção de aproximadamente 1.500 km em redes de distribuição de gás natural.

2. Políticas públicas: Dentre as ações para o desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais presentes do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, a GASMIG está inserida nos seguintes programas: (i) “Energia Competitiva e Sustentável”, que tem como objetivo diversificar a matriz energética do Estado, assim como a eficientização dos processos para geração e consumo de energia, de modo a ampliar a sua competitividade e promover a transição para uma economia de baixo carbono; e, (ii) “Expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural em Minas Gerais”, cujo objetivo é expandir a área de atuação da GASMIG no Estado de Minas Gerais, por meio da expansão da rede de distribuição de gás natural.

•

Valores

6. Comentários dos administradores: O compromisso da GASMIG, à luz do interesse público, é ressaltado na missão da Companhia: “Desenvolver soluções energéticas limpas e seguras por meio do gás natural, criando externalidades e valor para clientes, funcionários e acionistas, visando atrair investimentos para Minas Gerais”.

Riscos podem impactar negativamente a consecução dos objetivos de políticas públicas pela Companhia. A seguir, apresentamos os fatores de risco mais relevantes, identificados até a elaboração desta Carta Anual:

No mercado doméstico de gás natural, com a assinatura do Termo de Compromisso de cessação de prática entre Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Petrobras se comprometeu a reduzir sua participação no mercado de gás natural num prazo máximo de até o fim de 2021. O Governo Federal, buscando incentivar a concorrência no mercado de gás natural e a harmonização de regulações estadual e federal e de questões tributárias, lançou o Programa Novo Mercado de Gás. Num cenário de retomada da economia brasileira, os números mostraram o crescimento da Companhia, ultrapassando a marca dos R$ 2,3 bilhões em faturamento. O lucro líquido atingiu o valor de R$164.558 mil em 2019. A geração de caixa pelo conceito LAJIDA (Lucro antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) atingiu R$ 293.485. A movimentação de gás natural cresceu 2,24% em relação ao exercício anterior, representada pelo volume médio de 3.095 m³/dia. Com uma rede de gasodutos de 1,3 mil quilômetros, a GASMIG atende a 38 municípios do Estado de Minas Gerais. Quando comparado ao ano de 2018, a rede foi ampliada em 35,7 km, com o montante investido de R$43,0 milhões

Riscos de Conformidade •

perda de reputação da Companhia decorrente de condutas antiéticas dos seus empregados ou de terceiros trabalhando em nome da GASMIG;

•

quebra do Contrato de Concessão ou ausência de marco regulatório que possam impactar negativamente a margem da Companhia;

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 19

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Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA Riscos de Conformidade (continuação...) •

divergência na interpretação da metodologia de cálculo de margem pelo órgão regulador, que pode levar a níveis de margem que não remunerem a GASMIG de acordo com o patamar contratual;

os dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração”.

minoritários e 1 (um) membro representante dos empregados; •

Conselho Fiscal: Constituído por 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes;

•

Comitê de Auditoria Estatutário: Constituído por 3 (três) membros, em regime de compartilhamento com sua controladora;

•

Diretoria Executiva: Constituída por 4 (quatro) membros, sendo estes o Diretor-Presidente, o Diretor Administrativo e de Governança Corporativa, o Diretor Técnico-Comercial e o Diretor Financeiro.

1. Atividades desenvolvidas •

redução de seus resultados em função de erro de cálculo no processo de pleito da margem regulatória anual;

•

possibilidade da Companhia se ver obrigada a arcar com penalidades legais e/ou administrativas em decorrência de não atendimento das leis e regulamentos em vigor;

• •

interpretação divergente do órgão regulador nas atividades inerentes a Concessão; sujeição de equipamentos, instalações e operações a variados regulamentos ambientais mais rígidos que os atuais e que possam resultar em maiores obrigações e na necessidade de investimentos de capital para a devida adequação.

Riscos Tecnológicos •

possibilidade das instalações físicas, dos equipamentos e dos softwares não serem adequados para garantir as atividades do negócio de forma ininterrupta e proteger os processos críticos contra falhas e acidentes.

9. Remuneração: Com vistas ao cumprimento das Políticas Públicas e dos objetivos traçados, a Companhia pratica um pacote de remuneração aos seus Administradores e Empregados composto pelos seguintes elementos: i)

No caso da remuneração atribuída aos Empregados, os seus reajustes são definidos com base em Acordo Coletivo de Trabalho, cuja competência de aprovação é da Diretoria Executiva. No que tange à remuneração atribuída à Diretoria Executiva, a competência para deliberar sobre o assunto pertence à Assembleia Geral de Acionistas;

ii) Pacote de Benefícios alinhado com as boas práticas de mercado, tais como Assistência Médica, Auxílio Refeição e Alimentação, Seguro de Vida, Assistência Odontológica e Previdência Privada; iii) Participação nos Resultados aos Empregados e de Remuneração Variável a título de bônus de desempenho aos Diretores, vinculada ao êxito apurado na realização das metas corporativas anuais traçadas, as quais representam, evidenciam e permitem: a) medir o desempenho da Companhia nos níveis corporativo e gerencial; b) aferir o nível de consecução dos objetivos de interesse dos acionistas e das Políticas Públicas. Os Administradores e Conselheiros Fiscais da GASMIG têm sua remuneração definida em Assembleia Geral de Acionistas. Em 2019, a remuneração global anual da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal foi de 7,2 milhões de reais, conforme o quadro abaixo: Conselho de Administração 7 -

Descrição Nº Titulares Nº Suplentes Remuneração Fixa Anual (R$/mil)

513

Conselho Fiscal 3 3 314

Benefícios

Remuneração Variável - bônus de desempenho (R$/mil)

Diretoria Executiva 4 -

Total

3.894

4.721

14 3

Assistência Médica, Auxílio Refeição e Alimentação, Seguro de Vida, Assistência Odontológica e Previdência Privada

A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, constituída em 15 de julho de 1986, é uma sociedade anônima, sob controle indireto do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto social a aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás combustível ou de subprodutos e derivados, diretamente ou através de terceiros, observada a legislação federal pertinente e de acordo com a evolução tecnológica, o desenvolvimento econômico e as necessidades sociais, integrando-se com as demais fontes de energia, de forma a assegurar o cumprimento pelo Estado de Minas Gerais da atribuição que lhe foi destinada com exclusividade pela Constituição Federal de 1988, artigo 25, §2°, que atribuiu aos Estados a competência para a prestação dos serviços locais de gás canalizado. A GASMIG detém os direitos de exploração dos serviços de distribuição de gás, por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial e residencial, para toda e qualquer utilização ou finalidade, inclusive termoeletricidade, siderurgia, petroquímica, fertilizantes e outros, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre a Companhia e o Estado de Minas Gerais. Na abrangência dos 1,3 mil quilômetros do sistema de distribuição de gás canalizado a GASMIG atende a 38 municípios e possui, atualmente, 50.000 mil clientes desfrutando das vantagens do gás natural distribuídos nos segmentos Industrial, Veicular, Residencial, Comercial, Cogeração de energia e Gás comprimido, distribuídos conforme tabela abaixo: Categoria de Tarifária Industrial Térmico Automotivo GNC Uso Geral Cogeração PCNR Residencial

R$ mil

% Participação

1.804.322 224.138 107.607 33.756 56.384 29.640 13.366 32.876

78,4 9,7 4,7 1,5 2,4 1,3 0,6 1,4

2. Canais de Comunicação Os canais de comunicação existem conforme indicado na Carta Anual de Políticas Públicas. 3. Fatores de risco Os fatores de riscos identificados como mais relevantes estão indicados na Carta Anual de Políticas Públicas. 4. Dados econômico-financeiros Nossos indicadores econômicos no exercício 2019, foram: Indicadores Econômicos Resultado Operacional Margem operacional Resultado Líquido Investimentos Patrimônio Líquido

Valor (R$/mil) 229.634 12,36% 164.558 938.898 995.408

Variação -16% -25% -7% 1.340% -5%

Em 2019, a GASMIG investiu na expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN) no estado de Minas Gerais o montante de R$43,0 milhões para a construção de 35,7 km de extensão de gasodutos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Vale do Aço, Mantiqueira e Sul de Minas. O grau de realização das metas corporativas de 2019 vinculou à distribuição de remuneração variável no valor de R$6.582 para pagamento a título de Participação nos Resultados aos empregados.

2.498

513

314

6.392

7.219

5. Políticas e práticas de governança corporativa

GOVERNANÇA CORPORATIVA

A GASMIG, como empresa do grupo CEMIG, orienta seus negócios por diversas práticas e políticas que buscam alinhar todas as atividades e relacionamentos aos conceitos de ética e moral. Para a Empresa, é fundamental lidar de forma transparente com os diversos públicos com que se relaciona, pautando-se pela equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

A Lei 13.303/16, em seu art. 8º, incisos III e VIII, exige a elaboração de “carta anual de governança corporativa, que consolide em um único documento escrito (...) informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentári-

A estrutura de governança da Companhia é composta pelas seguintes instâncias: • Conselho de Administração: Constituído por 7 (sete) membros titulares, sendo 4 (quatro) indicados pelo acionista majoritário, 2 (dois) membros independentes, sendo um deles o representante dos acionistas

Total (R$/mil)

A Auditoria Interna é vinculada diretamente ao Conselho de Administração e é responsável por aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações. A Auditoria Interna exerce suas atribuições por meio das atividades de aferição dos controles de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da Companhia, além de propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados. Em atendimento à Lei das Estatais, foi criada, no ano de 2019, a Gerência de Gestão de Compliance, Integridade, Riscos e Ouvidoria, vinculada ao DiretorPresidente e liderada pelo Diretor Administrativo e de Governança Corporativa, com o objetivo de buscar a constante conformidade legal e moral, de fomentar uma cultura ética e transparente e de implantar uma gestão com foco em riscos para reduzir as incertezas que possam impactar o cumprimento dos objetivos traçados. Cabe destacar, ainda, a aprovação, pelo Conselho de Administração, de um conjunto de Políticas Corporativas, com destaque para: a) Política de Transação com Partes Relacionadas, cuja finalidade é estabelecer regras a serem observadas quando da ocorrência de potencial conflito de interesse ou em transações entre partes relacionadas. b) Política de Distribuição de Dividendos, cujo objetivo é a definição de regras para a distribuição de dividendos entre os acionistas da Gasmig. c) Política de Divulgação de Informações, cuja finalidade é disciplinar o uso e a divulgação de informações que, por sua natureza, possam ser classificados como Ato ou Fato Relevante, estabelecendo as regras e diretrizes a serem observadas para assegurar a manutenção do sigilo acerca das informações não divulgadas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e ao mercado de forma geral, bem como o uso indevido de informações privilegiadas no âmbito da Gasmig. d) Política de Comunicação e Porta-Vozes, cujo objetivo é estabelecer as diretrizes de relacionamento com meios de comunicação, atuando tanto na divulgação e fortalecimento da imagem da Gasmig, sua marca, produtos e serviços desenvolvidos, quanto na definição de empregados autorizados a prestar informações em nome da Companhia e, nas situações aplicáveis, de preservar informações cujo acesso não possa ser fornecido por força de sigilo e de mitigar o risco de contradição em relação às informações prestadas pelas pessoas autorizadas ao público em geral. e) Política de Gestão de Riscos, cujo objetivo é orientar as atividades de identificação, análise, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes aos processos da Gasmig, em conformidade com as regulamentações aplicáveis e às melhores práticas de mercado, com vistas a dar suporte aos sistemas de controle da Companhia. f)

Política de Gestão de Pessoas, cujo objetivo é estabelecer conjunto de diretrizes, normativos e práticas adotadas pela Companhia para gerir seu patrimônio humano, com a finalidade de atingir a excelência e alcançar a missão organizacional, valorizando as pessoas em todos os níveis de gestão e incentivando o constante crescimento profissional e pessoal de seus colaboradores, o respeito mútuo, o trabalho em parceria e o foco nos resultados empresariais.

Com o intuito de manter relações pautadas na confiança e respeito, a Gasmig conta com um Canal de Denúncias para receber manifestações, anônimas ou não, que envolvam a Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional da Gasmig e o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual do Estado de Minas Gerais. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas à Comissão de Ética, formada por 5 (cinco) empregados da Companhia, sendo 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes. 6. Descrição da composição e da remuneração da administração A Administração é composta por 7 conselheiros de administração, 6 conselheiros fiscais, sendo 3 titulares e 3 suplentes e 4 diretores, cujas remunerações já estão informadas no quadro do item 9- Remuneração, acima.

RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO – ANO 2019 A Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, em atendimento às disposições legais e estatutárias, submete à apreciação dos Senhores Acionistas, Clientes, Fornecedores e à Sociedade em geral o Relatório da Administração em conjunto com as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, juntamente com o relatório dos Auditores Independentes e parecer do Conselho Fiscal. RESUMO ECONÔMICO E FINANCEIRO (R$/mil) 2016 2017 2018 Receita Operacional Bruta Gás comprado para revenda Dívida Bruta LAJIDA Lucro líquido Remuneração a acionistas Lucro Líquido por lote de mil ações (reais) Ativo total Passivo Patrimônio líquido

1.451.669

1.766.752

2019

2.005.770

2.302.089

(877.118) (1.044.357) (1.166.247)

(1.435.728)

301.544 193.803 97.692

339.386 297.418 149.271

274.916 314.687 177.561

1.035.554 293.485 164.558

97.693

118.332

173.569

112.851

238,71

364,74

433,86

402,09

2.002.701 1.051.649 951.052

1.741.706 776.558 965.148

1.585.192 584.401 1.000.791

2.445.472 1.450.064 995.408

ADMINISTRADORES CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Membros Alexandre Ramos Peixoto Aline Bracks Ferreira Cézar Manoel de Medeiros Guilherme Alberto Lima de Azevedo Lucas Pimenta de Figueiredo Brito

Presidente Daniel Faria Costa Vice-Presidente Lélio Salles Ramos

CONSELHO FISCAL Titulares Francisco Luiz Moreira Penna João Alan Haddad Lucila Karmaluk Pena

Suplentes Eduardo José de Souza Paulo César Teodoro Bechtlufft Gisele de Matos Fonseca

DIRETORIA EXECUTIVA Diretor-Presidente Pedro Magalhães Bifano Diretor Técnico-Comercial Luiz Antônio Vicentini Jorente

Diretor Financeiro Interino, cumulativamente com suas funções de Administrativo e de Governança Corporativa Gilberto Moura Valle Filho

DESTAQUES DE 2019 Obtenção do Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA (bra)’, atribuído pela Fitch Ratingns LAJIDA de R$293,5 milhões, 6,7% abaixo do ano anterior Conclusão do 1º Ciclo de Revisão Tarifária quinquenal para concessão de distribuição de gás canalizado em Minas Gerais Aumento de 20% no volume de gás natural fornecido ao segmento residencial, com distribuição para 50.813 unidades consumidoras. Emissão das primeiras Notas Promissórias Comerciais, no valor de R$850 milhões, garantindo o pagamento do Bônus de Outorga da Concessão ao Estado de Minas Gerais. Investimento de R$42.976 mil na expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN) para a construção de 35,7 km de extensão de gasodutos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Mantiqueira e Sul de Minas.

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Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO – ANO 2019 ESTRUTURA SOCIETÁRIA A Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG (“GASMIG”) é uma sociedade anônima sob o controle indireto do Estado de Minas Gerais, sendo seus acionistas a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG (“CEMIG”), e o Município de Belo Horizonte – MBH (“MBH”). Por outorga de concessão pelo Estado de Minas Gerais, é a distribuidora exclusiva de gás canalizado em todo o território mineiro, atendendo aos segmentos: industrial, comercial, residencial, gás natural comprimido, automotivo e termelétrico. Gráfico 1 – Composição acionária da GASMIG.

CONTEXTO EXTERNO

Gráf. 5 – Evolução da quantidade de usuários de gás natural - Brasil - 2008 a 2019

A confiança no novo governo estava elevada no início do ano de 2019, motivada pelo otimismo da agenda econômica federal. Mas, como em anos anteriores, em pouco tempo as expectativas com relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro foram reduzidas, atingindo o patamar de 1,1%, conforme resultado oficial apurado pelo IBGE. Um dos reflexos desse baixo dinamismo da economia foi sentido no nível geral de preços. Sem a retomada da demanda, não houve pressão sobre os preços, e a inflação chegou a cair em boa parte do ano. De forma geral, a inflação mantevese acomodada dentro dos limites da meta prevista pelo governo. Dessa conjuntura de atividade em baixa e inflação contida, a taxa básica de juros (Sistema Especial de Liquidação de Custódia – SELIC) foi reduzida ao menor patamar histórico, chegando aos 4,5% ao ano. Gráf. 2 – Evolução do PIB, da taxa básica de juros (SELIC) e da inflação (IPCA) em 2019 (%) 7 6 5 4 3 2

POLÍTICAS E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVAS

Em 2019, com o objetivo de se adequar à legislação e de tornar sua estrutura de governança mais enxuta e eficiente, a Gasmig promoveu uma redução no quantitativo de membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, ficando a atual estrutura da Companhia composta por:

Conselho de Administração - constituído por 7 (sete) membros efetivos sendo 4 (quatro) membros indicados pelo Acionista Controlador, 1 (um) membro independente indicado pelo Acionista Controlador, 1 (um) membro independente indicado pelos Acionistas Minoritários e 1 (um) membro representando os empregados (anteriormente constituído por 9 (nove) membros titulares e respectivos suplentes);

•

Conselho Fiscal - constituído por 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes (anteriormente constituído por 4 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes);

•

Diretoria Executiva - constituída por 4 (quatro) membros, sendo estes o Diretor-Presidente, o Diretor Administrativo e de Governança Corporativa, o Diretor Técnico-Comercial e o Diretor Financeiro (anteriormente constituída por 6 (seis) membros, tendo havido a extinção da Vice-Presidência e a fusão das diretorias Técnica e Comercial);

•

Comitê de Auditoria Estatutário - que, conforme estabelecido no Estatuto Social da Companhia, é compartilhado com sua controladora Cemig.

Em 2019, o consumo de gás natural ficou estável no Brasil, com ligeira alta, em relação a 2018, de 0,97%, passando de 64,007 milhões de m³/dia para 64,626 milhões de m³/dia, segundo informações da Associação Brasileira das Indústrias de Gás Natural - ABEGÁS. O consumo de gás pelas termelétricas subiu 3,25% no período, alcançando 23,89 milhões de m³/dia. Porém, as vendas do insumo para o segmento industrial tiveram ligeira queda de 0,96%, para 27,97 milhões de m³/dia. O mercado de gás natural veicular – GNV, cresceu 3,24% no período, alcançando 6,056 milhões de m³/dia, reflexo do comportamento dos combustíveis líquidos, que começaram a seguir a lógica do mercado internacional, estabelecendo uma competição mais justa. No Estado de Minas Gerais, a rede de distribuição de gás natural da Gasmig (“rede”) se estende por 1,3 mil quilômetros, em 38 (trinta e oito) municípios que, juntos, representam quase a metade do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.

Fig. 1 – Mapa de distribuição de gás natural em Minas Gerais PIB

•

Fonte: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS) – 11/2019.

SELIC

IPCA

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Banco Central do Brasil (BC). O setor externo exerceu influência negativa sobre a indústria nacional. A recessão na Argentina impactou fortemente as exportações de produtos industrializados, especialmente do setor automobilístico. O ano de 2019 foi marcado por protestos e conflitos políticos em outros países vizinhos, como o Chile. Além disso, a disputa comercial envolvendo a China e os EUA, gerou incertezas no mercado. Tensões geopolíticas levaram certa volatilidade à cotação do petróleo, como o agravamento da crise venezuelana, a imposição de sanções ao Irã pelos EUA, os ataques às instalações petrolíferas da Arábia Saudita e a petroleiros no estreito de Ormuz. Mas se as tensões geopolíticas pressionaram o preço para cima, o receio de uma guerra comercial mais longa entre China e EUA, que conduziria uma grande contração do comércio mundial, levou a expectativas de redução do crescimento da demanda global, forçando a cotação para baixo. Como resultado, o preço do petróleo Brent foi negociado entre US$ 60 e US$ 72 por barril, com a cotação média de 2019 (U$ 64) fechando abaixo do valor médio de 2018 (U$ 71). Gráf. 3 – Evolução da cotação do petróleo no mercado internacional – 2019

A Diretoria Administrativa passou a ser intitulada Diretoria Administrativa e de Governança Corporativa para fortalecer o compromisso da Companhia com as boas práticas de gestão e com o estabelecimento de pilares de governança que permitam a sustentabilidade institucional.

Fonte: Elaboração própria – Gasmig.(ABEGÁS) – 11/2019.

Em atendimento à Lei 13.303/16 - Lei das Estatais, foi criada, no ano, a Gerência de Gestão de Compliance, Integridade, Riscos e Ouvidoria, vinculada ao DiretorPresidente e liderada pelo Diretor Administrativo e de Governança Corporativa, com o objetivo de buscar a constante conformidade legal e moral, de fomentar uma cultura ética e transparente e de implantar uma gestão com foco em riscos para reduzir as incertezas que possam impactar o cumprimento dos objetivos traçados.

A Gasmig ultrapassou, em 2019, a marca de 50.000 mil clientes residenciais e, comparativamente com as demais distribuidoras, já é a 6ª maior concessionária de gás natural em termos de volume vendido, a 5ª maior em malha de rede de distribuição de gás natural e a 9ª colocada em número de clientes, mesmo com poucos anos de atendimento ao mercado varejista.

Cabe destacar, ainda, a aprovação, pelo Conselho de Administração, de um conjunto de Políticas Corporativas, com destaque para:

Gráf. 1 – Gasmig no mercado nacional de distribuição de gás natural Volume (mil m³/dia); Extensão de redes (km); Número de clientes

g) Política de Transação com Partes Relacionadas, cuja finalidade é estabelecer regras a serem observadas quando da ocorrência de potencial conflito de interesse ou em transações entre partes relacionadas. h) Política de Distribuição de Dividendos, cujo objetivo é a definição de regras para a distribuição de dividendos entre os acionistas da Gasmig. i)

Política de Divulgação de Informações, cuja finalidade é disciplinar o uso e a divulgação de informações que, por sua natureza, possam ser classificados como Ato ou Fato Relevante, estabelecendo as regras e diretrizes a serem observadas para assegurar a manutenção do sigilo acerca das informações não divulgadas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e ao mercado de forma geral, bem como o uso indevido de informações privilegiadas no âmbito da Gasmig. Política de Comunicação e Porta-Vozes, cujo objetivo é estabelecer as diretrizes de relacionamento com meios de comunicação, atuando tanto na divulgação e fortalecimento da imagem da Gasmig, sua marca, produtos e serviços desenvolvidos, quanto na definição de empregados autorizados a prestar informações em nome da Companhia e, nas situações aplicáveis, de preservar informações cujo acesso não possa ser fornecido por força de sigilo e de mitigar o risco de contradição em relação às informações prestadas pelas pessoas autorizadas ao público em geral.

k) Política de Gestão de Riscos, cujo objetivo é orientar as atividades de identificação, análise, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes aos processos da Gasmig, em conformidade com as regulamentações aplicáveis e às melhores práticas de mercado, com vistas a dar suporte aos sistemas de controle da Companhia. l)

Fonte: Energy Information Administration (EIA). INDÚSTRIA DE GÁS NO BRASIL No mercado doméstico de gás natural, com a assinatura do Termo de Compromisso de cessação de prática entre Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Petrobras se comprometeu a reduzir sua participação no mercado de gás natural num prazo máximo de até o fim de 2021. O Governo Federal, buscando incentivar a concorrência no mercado de gás natural e a harmonização de regulações estadual e federal e de questões tributárias, lançou o Programa Novo Mercado de Gás. Gráf. 4 – Evolução do consumo de gás natural - Brasil - 2008 a 2019

Fonte: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS) – 11/2019. FINANÇAS Fonte: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS) – 11/2019.

Receita Operacional Bruta

Em termos de quantidade de usuários, conforme a ABEGÁS, as distribuidoras de gás natural do Brasil chegaram em 2019 com quase 3,7 milhões de consumidores, crescimento de 5% em relação ao número de 2018. Assim, o ritmo de ligações vem se mantendo no patamar dos 190 mil usuários desde 2013, calcada, principalmente, no crescimento do número de consumidores residenciais.

A receita operacional bruta da Companhia aumentou, em 2019, principalmente, pelo aumento do custo do gás repassado para as tarifas, somado ao maior consumo do mercado térmico, além de incremento no consumo dos segmentos automotivo, residencial e cogeração. Esses aumentos compensaram a redução do mercado siderúrgico e metalúrgico, fortemente impactados pelo acidente ocorrido em janeiro de 2019, em uma mina da cidade de Brumadinho.

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Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO – ANO 2019 FINANÇAS

Lucro Líquido O lucro líquido atingiu o valor de R$164.558 mil em 2019, impactado, principalmente, pelo menor consumo dos clientes de mineração e siderurgia, reflexo do acidente em Brumadinho. Lucro Líquido

dívida de curto prazo possuem estruturação mais simples e, portanto, foi possível cumprir com a obrigação da Companhia junto ao Poder Concedente dentro do prazo necessário. A Companhia espera quitar as NPs com recurso a ser integralizado mediante emissão de debêntures de infraestrutura, nos termos da Lei 12.431/11, cujo prazo de estruturação é alongado. As debêntures de infraestrutura possuem incentivo de isenção do pagamento do imposto de renda, atraindo um número mais expressivo de investidores e, com isso, custos bem mais competitivos para a operação, além de oferecer prazo mais longo de amortização, sendo compatível com a geração de caixa da emissora. Em 20 de novembro de 2019 a Gasmig quitou sua sexta emissão de debêntures, no valor de R$50 milhões. A referida emissão foi feita em novembro de 2017, com remuneração de 116,50% do CDI, e a finalidade de recomposição de caixa, tendo sido quitada mediante ao pagamento de parcela única de amortização em novembro desse ano. Destaca-se que, em 20 de novembro de 2019, a Fitch Ratings elevou o rating corporativo e da sétima emissão da Companhia de ‘A+(bra)’ para ‘AA(BRA)’. O rating ‘AA(bra)’ da Gasmig passa a refletir seu perfil de crédito apoiado nos sólidos fundamentos de seu negócio de distribuição de gás natural, operando sob monopólio regulado, com satisfatório mecanismo contratual para reajustes de preços. A Companhia seguiu sua estratégia de manter sua qualidade de crédito em níveis que signifiquem baixo risco de crédito para se beneficiar de custos financeiros compatíveis com a rentabilidade do negócio.

Receita Operacional Bruta por Segmento – 2019

Panorama Tributário A gestão tributária da Companhia é pautada pelo cumprimento da legislação vigente. No caminho da convergência para um padrão de contabilidade internacionalmente aceito, a GASMIG segue as práticas contábeis adotadas no Brasil, com observância à legislação societária, aos Pronunciamentos, às Orientações e às Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), além das normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Considerando a amortização de cerca de R$101 milhões durante o ano de 2019, a dívida da GASMIG ao término do ano era de R$ 1.035.554 mil, comparada a R$ 274.916 mil no final de 2018.

O quadro abaixo apresenta a composição dos tributos contabilizados:

Resultado Operacional O comportamento do Resultado Operacional, Lucro Líquido, LAJIDA e das margens Líquida e de LAJIDA da GASMIG foram influenciados, principalmente, pelo acidente na cidade de Brumadinho, minimizados pelo aumento do custo do gás repassado para as tarifas e pelo consumo do mercado térmico.

TRIBUTOS (R$ Mil) IRPJ CSLL PIS COFINS ICMS IPTU TOTAL

2018 43.609 16.208 30.127 138.766 252.421 256 481.387

2019 40.359 15.321 33.022 152.103 297.842 272 538.919

Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social Distribuição da riqueza gerada A distribuição da riqueza gerada pela GASMIG entre os diversos segmentos da sociedade pode ser observada no quadro abaixo, mantendo-se o destaque para as partes retidas pelo governo e Lucros Retidos, que correspondem a 39% e 27%, respectivamente, do total em 2019. DISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZZ (R$/mil) Descrição 2015 % 2016 % 2017 % Colaboradores 43.092 13 46.666 15 55.434 13 Governo 127.086 39 113.754 37 187.085 42 Juros 39.657 12 53.333 17 47.204 11 e aluguéis Acionistas 53.685 16 69.191 22 0 0 Lucros retidos 63.385 20 28.501 9 149.271 34 326.905 100 311.445 100 438.994 100 Geração de Caixa – LAJIDA

37.801

34.029

Ressalta-se ainda que, com a forte geração operacional de caixa prevista para os próximos anos, a Gasmig manterá sua alavancagem financeira líquida em patamares reduzidos e sustentáveis.

59.391 13 55.034 13 118.170 27 109.524 27 445.098 100 412.564 100

Indicadores de Desempenho Econômico-Financeiro 2016 Receita Operacional Bruta (R$ mil) 1.451.669 Patrimônio Líquido (R$ mil) 951.052 Extensão de Rede (km em operação) 1.014 RENTABILIDADE (%) Patrimônio Líquido 10,27 Margem Operacional 9,81 Margem Líquida 8,55 LIQUIDEZ (Índice) Liquidez Corrente 0,45 Liquidez Geral 0,88 ENDIVIDAMENTO (%) PC + PNC / Ativo Total 52,94 PC + PNC /Patrimônio Líquido 104,31 Lajida/Serviço da dívida* 4,4

2017 2018 2019 1.766.752 2.005.770 2.302.089 965.148 1.000.791 995.408 1.094 1.184 1.284 DESEMPENHO COMERCIAL DA GASMIG 15,47 17,12 10,3

17,74 16,24 10,97

16,53 12,36 8,86

0,87 0,86

1,03 0,85

0,25 0,33

44,59 80,46 9,78

36,87 58,39 12,32

59,30 145,68 13,70

*Critério de cálculo alterado em 2016, conforme orientação da cláusula de covenants do BNDES.

Margem LAJIDA 2016

2017

2018

2019

1.143.093

1.449.447

1.618.926

1.858.054

CMV (Gás Comprado)

76,70%

72,05%

72,04%

77,27%

PMSO Pessoal Material Serviços Outros MARGEM LAJIDA

6,30% 4,00% 0,20% 1,40% 0,70% 17,00%

6,27% 3,96% 0,14% 1,19% 0,98% 20,52%

5,83% 3,69% 0,11% 1,26% 0,76% 19,42%

4,62% 2,81% 0,11% 1,06% 0,58% 15,80%

RECEITA LÍQUIDA (R$ Mil)

2018 % 2019 % 59.812 13 52.125 13 169.924 38 161.852 39

O expressivo endividamento de curto prazo será alongado por meio da 8ª emissão de debêntures incentivadas que está sendo estruturada, com o prazo estimado de 11 anos, cuja totalidade do valor a ser integralizado será utilizada para quitação das NPs, melhorando muito o prazo médio da dívida da Companhia.

A geração de caixa pelo conceito LAJIDA (Lucro antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) atingiu R$ 293.485 mil, com margem de 15,80% em relação à Receita Líquida, influenciada, principalmente, pelos custos de compra de gás repassados nas tarifas e pela retração do mercado térmico no ano.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS Em 26 de setembro de 2019, a Gasmig realizou a distribuição pública, com esforços restritos, de sua primeira emissão de Notas Promissórias Comerciais - NPs, em série única, perfazendo o valor total de R$850 milhões, com prazo de vencimento de 12 (doze) meses e juros remuneratórios de 107% da taxa DI, sem quaisquer garantias ou aval. A emissão foi bem-sucedida, considerando o contexto político e econômico brasileiro no ano de 2019, o que confirma a receptividade de que a empresa desfruta no mercado de capitais. Os recursos provenientes desta emissão foram integralmente utilizados, na mesma data, para pagamento do bônus de outorga previsto no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, celebrado, em 19 de setembro de 2019, entre a Gasmig e o Estado de Minas Gerais, visando ao reequilíbrio da concessão para exploração industrial, comercial, institucional e residencial dos serviços de gás canalizado no estado, cujo valor, atualizado pela variação da taxa DI desde 01 de janeiro de 2019, totalizou R$891,2 milhões. As NPs foram emitidas a título de “empréstimo ponte”, já que tais títulos de

Em 2019, a Gasmig intensificou sua política comercial priorizando ajustes contratuais que permitissem maior espelhamento dos contratos de venda de gás natural com as condições de suprimento contratadas junto ao fornecedor, permitindo a redução de custos e riscos tanto para a Gasmig como para os clientes e garantindo maior volume de gás firme para a Companhia e para o mercado. A criação de soluções comerciais sob medida visando garantir a competitividade do gás natural frente aos energéticos concorrentes contribuiu para superação de contingências operacionais surgidas ao longo do ano notadamente para o segmento industrial. Além disso, com uma estratégia focada na saturação do mercado próximo à rede de distribuição, a Companhia viu crescer por mais um ano seguido o número de clientes do mercado urbano, bem como de comércios e pequenas indústrias adjacentes à rede de gás natural. Como resultado dessa política, bem como da expressiva utilização do gás natural pelas usinas termelétricas, a Gasmig comercializou em 2019 um total de 1,130 bilhão de metros cúbicos de gás natural, equivalentes a 2.301 mil metros cúbicos por dia, representando um incremento de 2,25% em relação a 2018. Tal volume comercializado representou um faturamento anual ultrapassando a casa dos R$2,3 bilhões. O desempenho das vendas da GASMIG para os segmentos não termelétricos apresentou redução de 11,93% em relação ao ano anterior, resultando em um faturamento anual de R$2,1 bilhões. Tal retração foi basicamente impactada pelo desastre ambiental ocorrido no município de Brumadinho em janeiro de 2019, que afetou sobremaneira as empresas do ramo de mineração, e também as dos ramos siderúrgico e de refratários, ao longo de todo o ano. Não obstante, o desempenho foi positivamente impactado pelo aumento expressivo dos volumes de gás comercializados para os seguintes segmentos: aumento de 21,15% nas vendas para o segmento de uso geral e pequeno comércio e aumento de 20,02% nas vendas para o segmento residencial, mitigando a retração de 13,20% do volume de gás comercializado para o segmento industrial, a retração de 4,80% nas vendas para o segmento automotivo e a retração de 2,90% no volume de gás natural consumido pelo segmento de cogeração, geração e climatização.

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Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO – ANO 2019 DESEMPENHO COMERCIAL DA GASMIG (continuação...)

bém houve o início de fornecimento de gás natural para 3 novas indústrias de pequeno e médio porte que agregaram 302 mil metros cúbicos por mês à carteira de clientes da Companhia, sendo que uma delas está situada em mais um dos municípios que passou a ser atendido pela Gasmig. Destaca-se ainda a celebração de um novo contrato de fornecimento de gás natural, com volume contratado de 282 mil metros cúbicos mensais, para uma indústria ligada a um grande cliente do ramo de bebidas, bem como de um novo contrato industrial com 30 mil metros cúbicos por mês para uma indústria ligada ao agronegócio, ambos para início de operação em 2020. Segmento de Cogeração e Climatização Em 2019 foram comercializados aos clientes desse segmento 13.698 mil metros cúbicos de gás natural, equivalentes a uma média diária de consumo de 37,53 mil metros cúbicos, registrando uma redução de 2,90% em relação ao ano anterior.

A carteira de clientes atendidos pela GASMIG ao final de 2019 foi de 51.966 consumidores, representando uma expansão de 22,85% em relação ao ano anterior. Esses clientes estão distribuídos em 39 municípios, sendo: a) 107 indústrias de grande e médio porte; b) 981 pequenas indústrias e estabelecimentos comerciais e de serviços; c) 55 postos de revenda de Gás Natural Veicular (GNV); d) 2 empresas de distribuição de Gás Natural Comprimido Industrial (GNCI); e) 2 empresas distribuidoras de Gás Natural Comprimido Veicular (GNCV); f) 4 empresas do segmento de cogeração, geração e climatização; g) 50.813 unidades residenciais ligadas; h) 2 usinas termelétricas. Gestão de pós-venda do Mercado Urbano (Residencial e Pequeno Comércio) Acompanhando o expressivo crescimento de seu mercado urbano, que compreende os segmentos residencial e de pequeno comércio, a Gasmig expandiu a estrutura de atendimento aos cerca de 60.000 clientes, entre captados e ligados, que integram esse mercado – distribuídos nos municípios de Andradas, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Confins, Contagem, Juiz de Fora, Nova Lima, Santa Luzia, Poços de Caldas e Ipatinga – mediante a ampliação dos serviços de teleatendimento (ativo e receptivo) prestados por empresa especializada, responsável pelo Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC (Call Center), onde os consumidores podem entrar em contato com a Companhia por meio de ligação gratuita para o número 117. Visando garantir maior agilidade no atendimento aos clientes que utilizam o SAC, a Gasmig ampliou em 50% o número de pontos de atendimento regulares no ano de 2019, passando a contar com 6 pontos de 6 horas cada, além de 1 ponto de atendimento 24 horas focado em emergências. Suportado por esta estrutura, o SAC realizou mais de 36.000 contatos telefônicos em 2019. Com ações de capacitação e treinamento contínuo dos atendentes, houve um perceptível incremento da qualidade e da eficiência do atendimento aos clientes. Em 2019, a Companhia deu sequência ao desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para expandir o relacionamento com os seus clientes. Com o aplicativo “GASMIG ATENDE”, disponível nas lojas virtuais (Google Play e Apple Store) e no site da Companhia, os clientes podem realizar diversas solicitações de serviços online, tais como: emissão de segunda via da fatura, emissão do código de barras para pagamento da fatura, alteração da data de vencimento da fatura, solicitação e alteração do envio da fatura por e-mail, entre outros. A Gasmig disponibiliza ainda agências de atendimento presencial nas principais cidades das regiões com atuação no mercado urbano: Belo Horizonte (RMBH), Poços de Caldas (Sul de Minas) e Juiz de Fora (Zona da Mata). Já o canal “Fale Conosco”, disponível no site da Companhia, recebe elogios, reclamações, sugestões e pedidos de informações tanto de clientes como da sociedade em geral. Todos esses canais de atendimento também apoiam as diversas campanhas promocionais e de divulgação institucional da Gasmig, tais como: as Promoções “Frota com Bônus GNV”, voltada para locadoras de veículos e frotistas e “Com GNV é Melhor, voltada para pessoas físicas, motoristas de aplicativo e taxistas.

O chiller com queima direta de gás natural, com capacidade de 50 TR (toneladas de refrigeração), que desde 2018 tem sido responsável pela climatização de todas as salas, escritórios, auditório e o Centro de Operações do Sistema da Gasmig em seu Centro de Distribuição da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CD-RMBH), no município de Contagem, tem sido uma referência desta tecnologia em Minas Gerais. Assim, em 2019, foi celebrado o primeiro contrato de fornecimento de gás natural exclusivamente para climatização com um grande hospital de Belo Horizonte. Há expectativas de que novas empresas também adotem essa solução energética mais eficiente e menos poluente em 2020. A Gasmig está buscando oportunidades de negócios no mercado cativo de energia elétrica em baixa tensão, onde há a possibilidade de substituição da energia elétrica em horário de ponta por geração a gás natural. Segmento Automotivo – GNV Em 2019 a Gasmig distribuiu 40.482 mil metros cúbicos de Gás Natural Veicular - GNV, equivalentes a uma média diária de consumo de 110,91 mil metros cúbicos – já englobadas as vendas para o segmento de GNC automotivo – representando uma redução de 4,80% em relação ao volume comercializado no ano anterior. O segmento automotivo é responsável por cerca de 4,82% do volume de vendas da Companhia para fins não termelétrico, ficando atrás somente do segmento industrial. O fator predominante para a queda no consumo de GNV foi a perda de competitividade frente ao etanol, que durante o todo ano de 2019 apresentou, percentualmente, o seu menor valor histórico. O fato do preço de venda do GNV nos postos ser superior ao preço do etanol, com uma diferença significativa em alguns meses de 2019, gerou um impacto negativo na percepção dos motoristas usuários, bem como de potenciais utilizadores, pois, mesmo o GNV apresentando maior rendimento na relação unidade por km rodado, a diferença monetária apresentada nas placas de preços reforçaram a impressão da redução da competitividade junto ao consumidor, impactando consequentemente o uso e o número de novas conversões.

Em 2019, as vendas para o segmento industrial totalizaram 760.505 mil metros cúbicos de gás natural, equivalentes a uma média diária de consumo de 2.084 mil metros cúbicos – já englobadas as vendas para o segmento de GNC industrial, apresentando uma retração de 13,20% em relação ao ano anterior. Tal retração foi basicamente ocasionada pelo desastre ambiental ocorrido no município de Brumadinho em janeiro de 2019, que afetou sobremaneira as empresas do ramo de mineração, e também as dos ramos siderúrgico e de refratários, ao longo de todo o ano. Nesse cenário, a Gasmig intensificou sua política comercial priorizando ajustes contratuais que garantissem maior volume de gás firme para a Companhia e para os clientes, manteve a oferta de gás adicional a preços competitivos, bem como realizou a busca de novos clientes industriais a fim de minimizar a redução do fornecimento de gás natural para as grandes empresas ligadas à atividade mineradora em Minas Gerais. Dentre as estratégias adotadas pela Gasmig destaca-se a atualização dos contratos de fornecimento de gás junto aos clientes com consumo acima de 30.000 m³/ dia, de modo que estejam o mais aderente possível com o contrato de suprimento de gás. Essa adesão é vantajosa tanto para os clientes, que podem usufruir de uma maior flexibilidade de consumo ao programá-lo diariamente, quanto para a Gasmig, que além de ganhar uma previsibilidade maior em sua programação possibilita mitigar o risco das obrigações do contrato de suprimento. Em 2019, deve-se destacar a entrada em operação de uma empresa de grande porte que se instalou no sul do Estado com volume contratado de 1.440 mil metros cúbicos mensais, equivalentes a 48 mil metros cúbicos por dia. Tam-

O adensamento da malha de distribuição urbana encontra no segmento de uso geral importante âncora para sua viabilização, pela oportunidade de captação de hotéis, clubes, academias, supermercados, hospitais e pequenos estabelecimentos industriais, assegurando o atendimento ao segmento residencial tanto técnica quanto economicamente. A captação de clientes no segmento de uso geral é importante ainda para atenuar as oscilações de consumo do segmento industrial, mais suscetível a oscilações políticas e econômicas. Em 2019, a Gasmig celebrou 7 novos contratos com clientes do segmento de uso geral, com expectativa de atingirem em 2020 um consumo estimado de 60 mil metros cúbicos por mês. Segmento de Pequeno Comércio – Pequenos Clientes Não Residenciais Urbanos Com a evolução de novos projetos de expansão realizados em 2019, foi possível a inclusão de um expressivo número de novos clientes do segmento de pequeno comércio (pequenos clientes não residenciais urbanos) à base de clientes da Gasmig. Assim, foram assinados 244 novos contratos com clientes desse segmento elevando para 994 o número total de clientes contratados. Em 2019, o número de clientes em operação totalizou 827 clientes, aumento de 34,7% em relação ao ano anterior. Tais clientes estão distribuídos nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Confins, Contagem, Juiz de Fora, Nova Lima, Santa Luzia, Poços de Caldas e Ipatinga. Em relação ao volume de gás natural fornecido, foram distribuídos 3.043 mil metros cúbicos de gás natural – equivalentes a uma média diária de 8,34 mil metros cúbicos –representando um crescimento de 22,9% em relação a 2018. Reafirmando as vantagens do gás natural, o segmento comercial tem optado em substituir sua matriz energética graças à versatilidade em sua utilização. Em novembro de 2019, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE homologou as novas tarifas da Gasmig e um novo desenho tarifário. A partir de então, o segmento de uso geral e o segmento de pequeno comércio (pequenos clientes não residenciais urbanos), que constituíam o segmento de uso geral e pequeno comércio, foram substituídos pelo segmento comercial e industrial de menor consumo, englobando todos os clientes comerciais e clientes industriais com consumo inferior a 25 mil metros cúbicos por mês. Segmento Residencial Em 2019, a Gasmig ultrapassou a marca de 50 mil clientes residenciais em operação, encerrando o ano com 50.813 unidades consumidoras, um crescimento de 22,8% em relação a 2018. A esses clientes, foram distribuídos 7.768 mil metros cúbicos de gás natural, equivalentes a uma média diária de 21,28 mil metros cúbicos, um aumento de 20,0% em relação ao ano anterior. Somente no ano de 2019 foram captadas novas 9.403 UDAs – Unidades Consumidoras Autônomas, totalizando 58.710 UDAs já captadas, distribuídas nos municípios de Belo Horizonte (43.176 UDAs), Contagem (1.736 UDAs), Nova Lima (5.258 UDAs), Juiz de Fora (5.321 UDAs) e Poços de Caldas/Andradas (3.219 UDAs). O gráfico a seguir demonstra a expressiva atuação da Gasmig no mercado residencial:

Buscando atenuar a queda e visando a retomada do crescimento no volume de vendas desse segmento, a Companhia aprovou duas novas campanhas promocionais de incentivo ao uso do GNV: a “Frota com Bônus GNV”, voltada para locadoras de veículos e frotistas, e a “Com GNV é Melhor”, voltada para pessoas físicas, motoristas de aplicativo e taxistas. No escopo do Programa Acelera Minas com GNV, em 2019 a Companhia prosseguiu com diversas ações em toda a cadeia do Gás Natural Veicular – oficinas convertedoras, organismos de inspeção acreditados pelo Inmetro, sistemistas, fabricantes de kits e de cilindros para GNV, montadoras, distribuidoras de combustíveis, postos revendedores de GNV, órgãos de representação e fiscalização, empreendendo esforços junto aos parceiros e buscando o desenvolvimento de novas tecnologias e projetos. Neste contexto, destaca-se a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Fiat Chrysler Automobiles – FCA, resultando no relançamento do Fiat Grand Siena no mercado nacional, veículo que sai de fábrica com a predisposição para receber o kit GNV. Vale ressaltar também os acordos firmados para a capacitação de mão de obra da cadeia, perfazendo a certificação de 30 novos técnicos instaladores de Kit GNV, bem como a parceria com uma grande empresa operadora de aplicativo de mobilidade para a divulgação das vantagens do GNV e da Promoção “Com GNV é Melhor” para os motoristas cadastrados na plataforma.

Segmento Industrial O mercado industrial da Gasmig está alicerçado no fornecimento às grandes empresas ligadas aos ramos siderúrgico, metalúrgico e de mineração, bem como ao de papel e celulose, estando distribuído nas regiões do Vale do Aço e Sul de Minas, em Juiz de Fora e na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Em 2019, tal mercado representou 90,5% do volume de gás comercializado para o segmento não termelétrico, sendo que os dez maiores clientes industriais da Gasmig foram responsáveis por 76,8% do consumo do segmento.

representando uma expansão de 20,78% em relação ao ano anterior.

Dentro da perspectiva de ampliação da rede de postos revendedores de GNV, em 2019 foram assinados 6 novos contratos, agregando mais de 265 mil metros cúbicos por mês à demanda contratada da Companhia. Merecem destaque aqueles situados em novas praças e regiões estratégicas: Timóteo e Ipatinga na região do Vale do Aço; Contagem, Belo Horizonte e Sabará na RMBH. Também entraram em operação dois novos postos revendedores, sendo um em Belo Horizonte, próximo ao Anel Rodoviário, e outro em Mariana, próximo à Rodovia BR 356. Ainda no segmento automotivo, merece destaque a normatização da alteração da Lei Estadual 14.936/2003, que concede a isenção do IPVA no primeiro ano aos veículos novos movidos a GNV ou com predisposição para receber o Kit GNV, fabricados em Minas Gerais, por meio da edição do Decreto nº 47.652, de 22 de maio de 2019. Outras ações proeminentes do Estado de Minas Gerais que surtiram efeito positivo na cadeia do GNV foram: a) mudança na metodologia de cálculo do ICMS – Substituição Tributária, que consistiu na alteração do critério de cálculo de Margem do Valor Agregado (MVA) para Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF); b) mudança na metodologia de cálculo do PIS e COFINS, que consistiu em retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Segmento de Uso Geral O segmento de uso geral – concebido para o atendimento não só a indústrias de pequeno e médio porte, como também a estabelecimentos comerciais de médio e grande porte – representa importante parcela da matriz de vendas da Gasmig por oferecer flexibilidade tarifária e competitividade ao mercado, além de atratividade econômica e diversificação de mercado para a Companhia. A maioria das indústrias captadas em 2019 se enquadra nessa classe tarifária, demonstrando o potencial que o segmento representa para ancorar a expansão das redes de distribuição de gás de forma sustentável, permitindo à Gasmig consolidar e ampliar sua presença em todas as regiões do Estado. Em 2019, esses clientes consumiram 14.368 mil metros cúbicos de gás natural – equivalentes a um consumo diário de 39,36 mil metros cúbicos de gás natural –

Fonte: Relatório de faturamento elaborado pela própria Companhia. Em relação ao segmento residencial, a Gasmig vem realizando sólidas parcerias com as principais construtoras de Minas Gerais a fim de contemplar seus empreendimentos imobiliários com o gás natural canalizado, proporcionando mais segurança, eficiência e principalmente mais qualidade de vida aos seus usuários. Oferecendo soluções que se adaptam ao perfil de consumo de cada usuário, a Gasmig consolida seu posicionamento no mercado energético brasileiro, tornando-se uma das principais empresas do ramo, agregando valores essenciais aos seus clientes e para toda a sociedade mineira. Segmento Termelétrico A Gasmig fornece gás natural a duas Usinas Termelétricas que são despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS: a UTE Aureliano Chaves (município de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte) e a UTE Juiz de Fora. A utilização do gás natural pelas termelétricas manteve-se elevada em 2019, ao contrário do ano anterior, com significativa expansão de 91,76% em relação a 2018, pois consumiram 289.789 mil metros cúbicos de gás natural, equivalentes a uma média diária de 793,94 mil metros cúbicos. Gás Natural Comprimido – GNC O Estado de Minas Gerais, dado suas características topográficas, de ocupação territorial, de distribuição populacional e de atividades industriais, traz grandes desafios à expansão de gasodutos. Para contornar tal situação, o Gás Natural Comprimido – GNC é uma das soluções de atendimento a locais onde, no presente, o gasoduto não se mostra viável, possibilitando a criação de condições mercadológicas para sua viabilização futura. As vendas para o segmento de GNC totalizaram 16.127 mil metros cúbicos de gás natural em 2019 – equivalentes a 44,19 mil metros cúbicos por dia – representando uma redução de 15,30% em relação ao ano anterior. Desse montante, foram fornecidos 678 mil metros cúbicos, equivalentes a 1,86 mil metros cúbicos por dia, para o segmento de GNC automotivo, redução de 47,35%, já englobados nas vendas para o segmento automotivo (tabela a seguir). Para o segmento de GNC industrial, foram fornecidos 15.449 mil metros cúbicos no ano, representando uma redução de 12,97% em relação a 2018, equivalentes a uma média diária de 42,33 mil metros cúbicos, também englobados no volume do segmento industrial (tabela a seguir).

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Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO – ANO 2019 comerciais na cidade, permitiu o duplo abastecimento de gás natural à RDGN em Poços de Caldas, trazendo mais segurança e confiabilidade para a rede.

Gás Natural Comprimido – GNC (continuação...) GASMIG – Evolução da Segmentação do Mercado (mil m³) 2015 884.317

2016 795.595

2017 895.424

2018 876.150

2019 760.505

8.184

9.034

11.923

14.371

17.411

Residencial 377 Automotivo ** 33.745 Cogeração e Geração 10.009 Total Mercado 936.632 Não Térmico

1.235 32.571 11.419

4.176 33.337 12.706

6.472 42.521 14.107

7.768 40.482 13.698

849.854

957.566

953.621

839.864

Industrial * Uso Geral e Pequeno Comércio

Termelétrico 477.832 216.497 361.676 Total Geral 1.414.464 1.066.351 1.319.242 *Segmento industrial, GNL e GNC destinado a industrias ** Segmento automotivo e GNC destinado a postos

151.124 289.789 1.104.745 1.129.653

Estrutura de mercado 2019 (%)

Em Jacutinga, na região do Sul de Minas, foi implantado um gasoduto de, aproximadamente, 1,6 km de extensão em aço de 4 polegadas, a partir da Linha Lateral Jacutinga, construída em 2018, para atendimento a um cliente do segmento de tintas. Outros três clientes localizados nas adjacências da rede do Sul de Minas também foram atendidos. Na região da Mantiqueira, foram concluídas as obras do Projeto Residencial Juiz de Fora, nos bairros Centro e São Mateus, além de atendidos os clientes Sport Club, Servir e Brasil Gourmet. No projeto Postos GNV, em destaque, tivemos a ligação de novos postos a RDGN, como o Posto Urbano Ferraz e Posto Hugo Werneck, em Belo Horizonte, e o Posto Elias Guimarães em Mariana. Durante o ano de 2019, foram investidos R$ 2,36 milhões na elaboração de projetos executivos que compõem a carteira de projetos da Companhia, assegurando a realização dos futuros investimentos. Foram realizados os projetos executivos para a expansão residencial na cidade de Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora, bem como os projetos de clientes diversos nas regiões atendidas pela Companhia. Ao longo do ano foram elaborados projetos executivos que totalizam aproximadamente 172,7 km de extensão. Também foram investidos R$ 385 mil em constituição de servidão e/ou pleno domínio em áreas com Rede de Distribuição de Gás Natural instalada com pendências de regularização documental e indenizatória. Em destaque também foi concluído o serviço de relocação de trecho do gasoduto da Linha Tronco Norte, na região norte de Belo Horizonte. Um trecho do gasoduto de aço carbono de 14 polegadas implantado na faixa de domínio do Anel Rodoviário estava tomado por invasões de casas de terceiros, o que trazia insegurança para a Companhia. Em linha com a expansão de sua rede de distribuição, a GASMIG intensificou esforços para ligar os clientes do mercado de pequeno comércio (pequenos clientes não residenciais urbanos). No ano de 2019, a Gasmig alcançou o marco de 818 clientes ligados, representando um crescimento de 41,8% da sua base em comparação a 2018. Com destaque para a região de Juiz de Fora que teve um aumento de 141% em sua base de clientes de pequeno comércio. A região metropolitana de Belo Horizonte aumentou em 41% sua base quando comparada à de 2018 e a região de Poços de Caldas, em 26%.

POLITICA DE AQUISIÇÃO DE GÁS E TARIFAS O preço de aquisição para o mercado não-térmico era estabelecido no contrato de aquisição celebrado com a PETROBRAS, o Contrato de Suprimento Adicional (CSA) vigente durante todo o ano de 2019. Este contrato foi aditivado no dia 16 de dezembro de 2019 com uma nova quantidade contratual e reduzindo sua vigência para 31 de dezembro de 2019. A partir de 01 de janeiro de 2020 a Gasmig terá um novo contrato de suprimento firme-inflexível, com novas condições contratuais e vigência até 31 de dezembro de 2023. Conforme definido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, todo contrato de fornecimento de gás natural por esta agência regulado deverá ter uma precificação do gás composta por uma parcela de molécula e uma parcela de transporte. A parcela de molécula, em 2019 no CSA, era reajustada conforme uma cesta de óleos cotada no mercado internacional e as variações cambiais da moeda norte americana. No novo contrato passará a ter correlação direta com o preço spot do petróleo tipo Brent e a taxa de cambio. Essa alteração será benéfica para a Gasmig, uma vez que refletirá automaticamente as variações de preço, assim como ocorre com os energéticos substitutos. Já a parcela de transporte era, e continuará sendo, reajustada anualmente pela variação do IGP-M. As tarifas do gás natural praticadas pela Companhia para os diversos tipos de clientes do mercado mineiro são reguladas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDE. Essas tarifas são compostas pelo custo médio de aquisição do gás natural adicionado do custo de distribuição e impostos aplicáveis. O preço médio de custo é o componente mais representativo na formação das tarifas e suas alterações são repassadas, trimestralmente, ao mercado. Variações nesses custos não repassadas para a tarifa são captadas por uma conta gráfica garantindo que todo o custo seja repassado para as tarifas e que a Gasmig não tenha lucro adicional com a molécula de gás natural. O custo de distribuição é atualizado anualmente, no mês de fevereiro, pelo IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Em 2019, o reajuste do custo de distribuição foi de 6,74%. Em 2019, a SEDE finalizou o processo do 1º Ciclo de Revisão Tarifária quinquenal para concessão de distribuição de gás canalizado em Minas Gerais. A revisão tarifária adequou as tarifas homologadas de gás natural garantindo o desenvolvimento sustentável da concessão, preservando a qualidade do serviço e o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária. Para o mercado termelétrico, existem contratos de aquisição de gás natural com a PETROBRAS e contratos “espelhos” para fornecimento às térmicas - UTE Aureliano Chaves (Ibiritermo) e UTE Juiz de Fora. Os reajustes das parcelas de molécula e transporte ocorrem em março para a UTE Ibiritermo e em junho para UTE Juiz de Fora. A parcela do custo de distribuição também foi revista no âmbito do1º Ciclo de Revisão Tarifária quinquenal. EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO Em 2019, a GASMIG investiu na expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN) no estado de Minas Gerais o montante de R$43,0 milhões para a construção de 35,7 km de extensão de gasodutos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Vale do Aço, Mantiqueira e Sul de Minas. Na cidade de Belo Horizonte, os principais projetos desenvolvidos foram os de atendimento ao Mercado Urbano. Foram implantadas redes de adensamento em Polietileno de Alta Densidade (PEAD) nos bairros Funcionários, Santa Efigênia, Luxemburgo, Santa Lúcia e Cidade Nova, com destaque para a ligação de dois hospitais e dois supermercados. Foram feitas intervenções nos bairros Gutierrez, Lourdes, Cruzeiro, Buritis, Savassi e outros para conclusão de projetos e entrada de operação de rede, bem como para interligação de novos clientes em locais onde já haviam redes de distribuição de gás natural em operação. O total de rede construída para atendimento ao Mercado Urbano em Belo Horizonte, no ano de 2019, foi de 31,64 km. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram realizadas obras de saturação de rede para atendimento a cinco novos clientes, contemplando a construção de aproximadamente 3,1 km de rede. Na região do Sul de Minas, foi concluída a Linha Lateral Jardim Paraiso Centro. A construção da rede, além de permitir a ligação de novos clientes residenciais e

O mercado residencial da Gasmig conquistou, em 2019, o marco de 50.813 unidades domiciliares ligados à rede. Esse número representou uma expansão de 22,5% em relação ao ano anterior e um total de 9.332 novos clientes. Em termos de crescimento por regiões, a região de Juiz de Fora aumentou em 70% sua base de clientes residenciais ligados, acompanhada pela região de metropolitana de Belo Horizonte, com 37,3% e Poços de Caldas, com 30,8%, em comparação com a base de clientes de 2018.

entre funcionários e contratados das concessionárias de água e energia elétrica, prefeituras e grandes clientes com o objetivo de apresentar as características do gás natural, os principais aspectos da operação e da manutenção da rede de distribuição e as ações e procedimentos de segurança adotados pela GASMIG em suas instalações e equipamentos. Tecnologia da Informação A transformação digital é um desafio para o modelo operacional de TI existente, que foi otimizado para eficiência e níveis de serviço interno com atualizações constantes visando agilidade e inovação. O uso inteligente de tecnologias inovadoras e o alinhamento às diretrizes corporativas, propiciaram a Companhia a evolução no ambiente de soluções tecnológicas relativos à tecnologia da informação, à automação, ao geoprocessamento, à telecomunicação e à segurança da informação, além da definição e execução de procedimentos e boas práticas de mercado. Para a segurança do ambiente tecnológico e subsidio da certificação anual da controladora, Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, no âmbito da Lei Sarbanes-Oxley – SOX, ao longo do ano foram aplicadas normas e boas práticas de governança nos processos de TI, e posteriormente executados, tempestivamente, os controles internos da matriz de riscos, garantindo mecanismos de segurança confiáveis e mitigando riscos ao negócio. Visando melhorar a atuação, com agilidade e segurança, do COS - Centro de Operação do Sistema, foi avaliada e implantada nova infraestrutura de equipamentos tecnológicos. Essa infraestrutura é composta por videowall de 220 polegadas, onde os operadores visualizam as informações operacionais para tomada de decisão e tela touch de 65 polegadas para manipulação de arquivos AS BUILT com desenhos técnicos da rede de gás. Primando pelo seu modelo de governança, foi lançado, em novembro, o Programa de Proteção de Dados com o objetivo de adequar a Companhia à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. A referida Lei representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil. Nesse sentido, é fundamental a transparência das regras de coleta, processamento, compartilhamento e resguardo dos dados pessoais. DESEMPENHO SOCIAL Além de distribuidora de gás natural canalizado, a Gasmig é uma empresa que investe no desenvolvimento da sociedade. Por meio de leis de incentivos federais e estaduais, apoiamos projetos culturais, esportivos, gastronômicos, de assistência ao idoso, à saúde, à infância e à adolescência. Para a Gasmig, cuidar da saúde compreende da prevenção ao tratamento, passando pelo cuidado com as pessoas que enfrentam questões crônicas ou que portam necessidades especiais. A Gasmig investe em projetos que antecipam necessidades e valorizam a atenção, o profissionalismo e o contato humano como ferramentas de zelo e cura. A infância e a terceira idade são dois períodos chave da vida, cujos cuidados são frequentemente negligenciados. Ambas as idades requerem atenção especial em relação à saúde, educação, atividades e lazer. A Gasmig acredita em projetos que valorizam esses períodos como partes integrais da vida.

EVOLUÇÃO DA GESTÃO Gestão de Pessoas Em 2019, a Gasmig elaborou e aprovou internamente a Política de Gestão de Pessoas, que estabelece o conjunto de diretrizes, normativos e práticas adotadas pela Gasmig para gerir seu patrimônio humano, com a finalidade de atingir a excelência e alcançar a missão organizacional. A Companhia mantém a prática do reconhecimento da maturidade profissional das equipes e, em 2019, contemplou 28,83% dos profissionais do quadro efetivo da Companhia com progressões nas carreiras por mérito, valorizando as pessoas em todos os níveis de gestão e incentivando o constante crescimento profissional e pessoal de seus colaboradores, o respeito mútuo, o trabalho em parceria e o foco nos resultados empresariais. Em 2019, a Gasmig continuou investindo na capacitação das equipes por meio de 794 participações em treinamentos individuais e corporativos, realizados interna e externamente. Os temas abordados foram voltados para o aprimoramento de competências técnicas e comportamentais e somaram 6.748 horas/aula. Os colaboradores tiveram seus conhecimentos técnicos atualizados mediante 338 participações em cursos externos, incluindo pós-graduações, bem como em 456 participações em treinamentos internos ministrados por colaboradores da Gasmig, que contribuíram para a multiplicação e disseminação do conhecimento no negócio entre as áreas da Companhia.

Empregados da GASMIG Total Homens Mulheres Nível superior Nível técnico

186 147 39 85 101

Gestão da Rede de Gasodutos Em 2019, a Companhia mobilizou recursos e concluiu diversas ações técnicas que modernizaram a rede de gasodutos e ampliou a confiabilidade e a transparência nas relações com seus clientes. Dentre elas, destaca-se a integração do Sistema GIS (Sistema de Informação Geográfica) com o Sistema SAP (Sistema de Gestão Empresarial Integrado), que permitiu a atualização e visualização de novos clientes em tempo real, de forma georreferenciada, contribuindo para maior agilidade no levantamento de informações para suportar o processo de vendas da Companhia e para atuação em situações de contingências e emergências. Além disso, a Companhia otimizou o monitoramento dos gasodutos com a instalação de novos pontos de monitoramento de pressão nas redes que atendem o mercado urbano e com a instalação de sistema de aquisição de dados via satélite em um grande cliente, localizado na cidade de Jacutinga. Além das atividades rotineiras de operação e manutenção dos gasodutos, a GASMIG realizou diversas ações para aumentar a efetividade da distribuição do gás, tais como modernização de equipamento, instalação de sistemas mais ágeis e seguros, elaboração e revisão de normas técnicas, além de participar de comitês e seminários técnicos. Visando garantir a segurança na distribuição e no consumo de gás, a Companhia realizou diversas ações, como o remanejamento do gasoduto próximo ao Viaduto São Francisco no Anel Rodoviário em Belo Horizonte, que tinha sobre ele ocupações irregulares de terceiros; e promoveu, através do Programa de Gerenciamento de Riscos, mais de 20 palestras para um público total de 435 pessoas,

O esporte é uma das principais ferramentas da socialização humana. Tem ajudado jovens a se manterem longe das drogas e do crime, adultos a se manterem motivados e idosos a se manterem ativos. Acreditamos na prática esportiva como catalisadora de melhoras na saúde, autoestima, disciplina, trabalho em equipe e qualidade de vida. A cultura fortalece o sentimento de pertinência do ser humano, atuando na integração do indivíduo à sociedade. Os projetos que a Gasmig patrocina contemplam as áreas de Dança, Música, Luthier, Teatro, Circo, Cinema, Fotografia, Jardinagem, Horticultura, Arquitetura, Decoração, Design, Artes Visuais, Literatura, Poesia, Museologia e Arte-educação. Conhecida nacionalmente como a capital dos bares e da boa comida, Belo Horizonte já carrega o título de Cidade Criativa da Gastronomia, conferido pela Unesco. Numa capital em que a culinária tem tanta vida e riqueza, a Gasmig, que fornece gás natural a mais de 500 bares e restaurantes mineiros, não poderia deixar de patrocinar projetos que valorizam a cozinha como forma de arte, fomento à socialização, preservação da tradição e instrumento do desenvolvimento. Em 2019, os municípios de Belo Horizonte, Tiradentes, Diamantina, Manhuaçu, Crucilândia, Betim, Tupaciguara, Três Pontas e Uberaba foram beneficiados com a aprovação de projetos no valor total de R$ 3.544 mil. Incentivo Federal à Cultura

950 mil

Incentivo Federal Fundo da Infância e Adolescência

228 mil

Incentivo Federal Fundo do Idoso

228 mil

Incentivo Federal ao Esporte

250 mil

Incentivo Federal à Assistência Oncológica

228 mil

Incentivo Federal à Pessoa com Deficiência

228 mil

Incentivo Estadual à Cultura

R$ 1.180 mil

Incentivo Estadual ao Esporte

252 mil

A atuação social da GASMIG não se resume a investimentos financeiros. A empresa se preocupa também em direcionar uma comunicação clara para os assuntos voltados a Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) e o reforço da missão institucional. O respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico são premissas para a estruturação das ações que deverão contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade e não somente minimizando os impactos das atividades desenvolvidas pela Companhia. Para manter a população informada sobre as obras de expansão da rede de gás natural na região de Belo Horizonte e Juiz de Fora, a GASMIG reforçou a sua comunicação com ações de face a face nos condomínios e comércios do entorno das obras, além de publicações em mídias sociais, site da companhia e veículos da imprensa. Fortalecimento da imagem da GASMIG e Promoções do Gás Natural Campanhas, ações de marketing direto e geração de mídia espontânea, continuaram a ser a base das estratégias de publicidade e promoção da Companhia em 2019. No primeiro semestre, ações de fortalecimento da marca, o desenvolvimento de materiais gráficos e digitais de apoio a equipe comercial foram produzidos. Além disso foi veiculada uma campanha nas redes sociais, site da Gasmig, jornais, revistas, rádios e mídias exteriores para o reforço dos benefícios do Gás Natural

24 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 7 de 17

Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO – ANO 2019 Fortalecimento da imagem da GASMIG e Promoções do Gás Natural (continuação...) Residencial, Comercial e Veicular. As peças abordavam de forma simples as vantagens do energético, reafirmando para os potenciais clientes as atratividades do Gás Natural. Para o reforço da cadeia de GNV, a Companhia deu seguimento ao projeto de revitalização das oficinas convertedoras e postos de gasolina, concluindo a estruturação de fachadas, de materiais gráficos de apoio as vendas e de treinamento para as equipes convertedoras. No início do segundo semestre, a GASMIG lançou as promoções “Com GNV é Melhor” e “Frota com Bônus GNV”, beneficiando 12 mil veículos de motoristas e frotistas. Para a divulgação da promoção foram veiculados anúncios em revistas, jornais, rádios, backbus, traseiras de taxis/carros de aplicativo, redes sociais, entre outros meios de comunicação de massa. A companhia se empenhou em diversos eventos para a divulgação do GNV no estado. Em 2019, inauguramos um novo posto de abastecimento de Gás Veicular, participamos de workshops e palestras com empresas de motoristas por aplicativos, acompanhamos o lançamento pela Fiat do novo Siena prédisposto ao GNV -, o que reativou um mercado extremamente importante para as duas indústrias, e também tivemos a oportunidade de estar presentes em feiras dedicadas a taxistas. Como acontece anualmente, a aferição de cerca de 10 mil taxímetros da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi um ponto forte no relacionamento com os taxistas. A GASMIG manteve e um estande para auxílio da equipe de aferição na

extensão da avenida Arthur Guimarães, bairro Santa Cruz, em Belo Horizonte, onde ocorreram o esclarecimento de dúvidas e disseminação de informações quanto ao uso do Gás Natural Veicular (GNV).

lucro líquido do exercício, no montante de R$164.558, deduzido da constituição da Reserva Legal, no montante de R$8.228 mil, e acrescido da realização de parcela da Reserva de Lucros a realizar, no montante de R$4.886 mil.

Em 2019 quem mudou para o GNV ganhou de novo! Em função da mudança na base de cálculo do imposto ICMS realizada pelo Estado de Minas Gerais, a Gasmig reduziu a tarifa do gás veicular em 5,3%, aproximadamente 15 centavos.

O Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2019, declarou Juros sobre o Capital Próprio, no valor de R$55.034 mil, relativos ao exercício de 2019. Os Juros sobre o Capital Próprio declarados serão pagos aos acionistas até dezembro de 2020. Têm direito aos Juros sobre o Capital Próprio todos os acionistas inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas na data da deliberação do Conselho de Administração.

O ano de 2019 foi de crescimento da atuação da GASMIG nas redes sociais, durante todo o período foram desenvolvidos posts que reforçaram institucionalmente e comercialmente a Companhia, buscando matérias de mídia espontânea, por meio da formulação de releases e pautas para entrevistas, além da maior interação dos consumidores com a empresa, permitindo um entendimento mais próximo sobre o negócio, as obras, oportunidades comerciais, e atuações institucionais da Gasmig. Em relação as ações de endomarketing, durante todo o ano, foram desenvolvidas novos formatos de comunicação, com intuito de horizontalizar as diretrizes estratégicas da GASMIG, além de ações para a motivação, reconhecimento e engajamento dos colaboradores. ASPECTOS PATRIMONIAIS Em 31 de dezembro de 2019, o capital social da Companhia era de R$665.430 mil para um patrimônio líquido de R$995.408 mil. As ações em que se divide o capital social da GASMIG encerraram o ano com um valor patrimonial de R$2,43 cada. O lucro à disposição dos acionistas, no valor de R$161.216 mil, é composto do

A Administração irá propor à Assembleia Geral Ordinária o pagamento de dividendos, no valor de R$57.817 mil, complementares aos Juros sobre o Capital Próprio. O valor a ser distribuído aos acionistas atingirá o montante de R$112.851 mil, o que representa 70,0% do lucro à disposição dos acionistas. AUDITORES INDEPENDENTES Em conformidade com o art. 3º da Lei nº 11.638/07 e com a Instrução CVM nº 381, de 14 de janeiro de 2003, a Companhia declara que mantém contrato com a Ernst & Young Auditores Independentes, o qual contempla a prestação exclusiva de serviços de auditoria externa contábil e tributária. AGRADECIMENTOS A Administração da GASMIG agradece às comunidades servidas pela Companhia, clientes, acionistas, conselheiros, fornecedores e, em especial, à dedicação, espírito de equipe e competência de seus colaboradores.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2019 E 2018 BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Valores expressos em milhares de reais) ATIVO

PASSIVO

Nota Circulante Caixa e equivalentes de caixa............................................. Títulos e valores mobiliários .............................................. Contas a receber de clientes.............................................. Estoques ............................................................................. Tributos a recuperar........................................................... Imposto de renda e contribuição social a recuperar......... Direito de retirada de gás................................................... Outros ativos ...................................................................... Total dos ativos circulantes .............................................

2019

2018

17.956 65.941 161.268 4.241 19.891 31.594 2.992 303.883

45.528 40.741 106.994 4.169 13.604 16.358 66.492 2.751 296.637

Circulante Debêntures e notas promissórias ...................................... Fornecedores ..................................................................... Tributos a recolher ............................................................. Salários, provisões e contribuições sociais........................ Dividendos e juros sobre capital próprio a pagar.............. Arrendamento - obrigações............................................... Obrigação de entrega de gás ............................................. Outras obrigações .............................................................. Total dos passivos circulantes .........................................

11.667 39.748 99.798 17.269 23.663 67.951 1.873.961 7.532

20.296 39.196 91.718 46.655 17.213 81.473 992.004 -

Não circulante Debêntures e notas promissórias ...................................... Provisões para riscos.......................................................... Benefícios pós-emprego .................................................... Imposto de renda e contribuição social diferidos ............ Arrendamento - obrigações............................................... Obrigação de entrega de gás ............................................. Total dos passivos não circulantes...................................... Total dos passivos...........................................................

Total dos ativos não circulantes ......................................

2.141.589

1.288.555

Total dos ativos...............................................................

2.445.472

1.585.192

4 5 6 7 8a 16

Não circulante Títulos e valores mobiliários .............................................. Tributos a recuperar .......................................................... Depósito vinculado a litígios ............................................. Direito de retirada de gás................................................... Ativo financeiro .................................................................. Ativo de contrato................................................................ Intangíveis .......................................................................... Arrendamento – direito de uso ..........................................

5 7 15b 16 10a 10b 10c 11

Patrimônio líquido Capital social ...................................................................... Reservas de lucros.............................................................. Ajustes de avaliação patrimonial ....................................... Total do patrimônio líquido ..................................................

Nota

2019

2018

12 13 14

914.682 151.376 3.586 14.044 48.651 2.564 67.844 3.854 1.206.601

103.230 141.596 3.877 16.150 1.837 15.808 5.219 287.717

12 15a 17 8b 11 16

120.872 43.019 4.771 31.978 5.419 37.404 243.463 1.450.064

171.686 41.416 2.853 34.074 46.655 296.684 584.401

18a 18b

665.430 331.576 (1.598) 995.408

665.430 336.230 (869) 1.000.791

2.445.472

1.585.192

18d 11 16

Total do patrimônio líquido e dos passivos ..................... As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Valores expressos em milhares de reais, exceto lucro por ação)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Valores expressos em milhares de reais)

Nota

2019

2018

Receita líquida.......................................................................

1.858.054

1.618.926

Custo dos produtos vendidos ............................................... Custos de construção de infraestrutura - ICPC 01/ IFRIC 12

21 20

(1.514.038) (42.976) (1.557.014)

(1.242.689) (44.814) (1.287.503)

301.040

331.423

Despesas de vendas, administrativas e gerais................. Participação nos resultados ............................................. Lucro antes do resultado financeiro e imposto de renda e contribuição social .............................................................

21 23

(64.824) (6.582)

(61.019) (7.425)

229.634

262.979

Receitas financeiras.......................................................... Despesas financeiras........................................................ Resultado financeiro .............................................................

22 22

21.103 (32.218) (11.115)

11.331 (36.932) (25.601)

218.519 (55.680) 1.719

237.378 (63.809) 3.992

164.558

177.561

Lucro bruto............................................................................

Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social.... Imposto de renda e contribuição social corrente ................ Imposto de renda e contribuição social diferido ................. Lucro líquido do exercício ...............................................

8c 8c

Lucro básico e diluído por ação atribuído aos acionistas da Companhia, em reais por ação preferencial ..................................................... 18c 0,4021 por ação ordinária............................................................ 18c 0,4021 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

0,4339 0,4339

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Valores expressos em milhares de reais) Lucro líquido do exercício..................................................... Itens que não serão reclassificados para a demonstração de resultado em exercícios subsequentes Remensuração de obrigações de planos de benefício pós-emprego, líquido de impostos (nota 17)............................................... Resultado abrangente total do exercício .........................

2019

2018

164.558

177.561

(729) 163.829

(869) 176.692

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Ajustes de Reserva Reserva de Dividendos Lucros Avaliação Capital Reserva de Lucros Retenção Adicionais Legal a Realizar de Lucros Propostos acumulados Patrimonial Total social Saldos em 31 de dezembro de 2017

665.430

57.740

89.947

70.373

81.658

965.148

(81.658) -

177.561

(81.658) 177.561

8.878

(8.878)

(4.886) -

4.886 - (43.393) - (15.998) 114.178 (114.178) -

(869)

(43.393) (15.998) (869)

Saldos em 31 de dezembro de 2018.... 665.430

66.618

85.061

70.373

114.178

(869) 1.000.791

- (114.178) -

164.558

(114.178) 164.558

8.228

(8.228)

(4.886) -

48.365 -

57.817 -

4.886 (40.304) (14.730) (57.817) (48.365) -

(40.304) (14.730) (729)

665.430

74.846

80.175

118.738

57.817

Dividendos adicionais aprovados ........... Lucro líquido do exercício........................ Destinação do lucro:................................ Constituição da reserva legal.................. Realização da reserva de lucros a realizar ................................................... Dividendo mínimo obrigatório................ Juros sobre capital próprio...................... Dividendos adicionais propostos............ Outros resultados abrangentes ..............

Dividendos adicionais aprovados ........... Lucro líquido do exercício........................ Destinação do lucro:................................ Constituição da reserva legal.................. Realização da reserva de lucros a realizar .................................................. Dividendo mínimo obrigatório................ Juros sobre capital próprio...................... Dividendos adicionais propostos............ Constituição reserva retenção de lucros Outros resultados abrangentes ............. Saldos em 31 de dezembro de 2019

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

(729)

- (1.598)

995.408

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 25

8 de 17

Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2019 E 2018 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Valores expressos em milhares de reais) Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro líquido do exercício.................................................................................................. Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas atividades operacionais: Imposto de renda e contribuição social diferidos............................................................. Provisão para perda de créditos esperada........................................................................ Amortização do intangível ................................................................................................. Juros sobre arrendamentos, debêntures e notas promissórias ....................................... Atualização do ativo financeiro da concessão................................................................... Provisão para riscos ........................................................................................................... Receita financeira de aplicações........................................................................................ Amortização de arrendamentos – direito de uso ............................................................. Valor residual de ativo baixado.......................................................................................... (Aumento) redução dos ativos: Contas a receber................................................................................................................ Tributos a recuperar .......................................................................................................... Investimentos em aplicações financeiras garantidoras dos empréstimos ....................... Outros ativos...................................................................................................................... Direito de retirada de gás ................................................................................................. Aumento (redução) dos passivos: Fornecedores ..................................................................................................................... Tributos a recolher............................................................................................................. Salários e encargos ............................................................................................................ Obrigação de entrega de gás ............................................................................................ Outras obrigações.............................................................................................................. Caixa proveniente das operações...................................................................................... Encargos financeiros pagos......................................................................................... Imposto de renda e contribuição social pagos ........................................................... Caixa líquido proveniente das atividades operacionais .................................................... Fluxos de caixa das atividades de investimentos Em títulos e valores mobiliários......................................................................................... Em ativos de contrato e intangível .................................................................................... Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos ................................................... Fluxos de caixa das atividades de financiamento Pagamento de dividendos ................................................................................................ Pagamento de arrendamentos - obrigações ..................................................................... Amortização de financiamentos obtidos........................................................................... Financiamentos obtidos .................................................................................................... Caixa líquido proveniente das (aplicado nas) atividades de financiamento..................... Redução em caixa e equivalentes de caixa........................................................................ Demonstração da redução do caixa e equivalentes de caixa No início do exercício......................................................................................................... No fim do exercício ............................................................................................................ Redução do caixa e equivalentes de caixa.........................................................................

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Valores expressos em milhares de reais) 2019

2018

2.302.089 913 (4.044) (8.339) (183) 42.976 2.333.412

2.005.770 3.240 (10.342) (8.036) (82) 44.814 2.035.364

(1.803.465) (2.092) (19.788) (9.778) (42.976) (1.878.099) 455.312

(1.473.604) (1.802) (20.472) (9.197) (44.814) (1.549.889) 485.475

(63.851)

(51.708)

Valor adicionado líquido ......................................................

391.461

433.767

(61.718) 71.812 3.105 (31.310) 3.852 388.538 (25.553) (83.639) 279.346

Valor adicionado recebido em transferência Receitas financeiras....................................................... Valor adicionado a distribuir................................................

21.103 4412.564

11.331 445.098

Distribuição do valor adicionado Empregados Remuneração direta...................................................... Benefícios ...................................................................... FGTS...............................................................................

45.130 5.362 1.633

11 1 -

53.036 5.157 1.619

12 1 -

(14.656) (934.336) (948.992)

(13.502) (67.019) (80.521)

Impostos, taxas e contribuições Federais ......................................................................... Estaduais........................................................................ Municipais............................................................................

86.407 75.173 272

21 18 -

102.888 66.742 295

23 15 -

(114.178) (2.780) (100.621) 850.000 632.421 (27.572)

(168.853) (163.961) 100.000 (232.814) (33.989)

Remuneração de capital de terceiros Juros e multas................................................................ Aluguéis ......................................................................... Outros............................................................................

32.680 464 885

8 -

25.044 2.415 10.341

6 1 2

45.528 17.956 (27.572)

79.517 45.528 (33.989)

55.034 109.524 412.564

13 28 100

59.391 118.170 445.098

13 27 100

2019

2018

164.558

177.561

(1.719) 183 61.337 29.644 (5.435) 1.603 (10.544) 2.514 5.153 247.294

(3.992) 82 51.708 22.702 1.137 (6.320) 4.033 246.911

(54.457) 9.802 8.629 (8.205) 64.284

6.181 (21.709) (546) (8.245) 180.205

Valor adicionado bruto ........................................................ Retenções Amortização ..............................................................

9.780 60.377 (2.106) 42.785 (176) 378.007 (19.743) (69.265) 288.999

Receitas Fornecimento de gás........................................................ Outras receitas e despesas .............................................. (-) Descontos promocionais .......................................... (-) ICMS - substituição tributária................................... (-) Provisão para perdas de créditos esperada ............. Receitas de construção............................................. Insumos adquiridos de terceiros ......................................... Gás adquirido para revenda.......................................... Materiais........................................................................ Serviços de terceiros ..................................................... Outras despesas ............................................................ Custos de construção ....................................................

Remuneração de capitais próprios Juros sobre capital próprio............................................ Lucros retidos ................................................................

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

1. Contexto operacional 1.1. A Companhia A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG (“GASMIG”), sociedade anônima de capital fechado, com sede em Belo Horizonte, concessionária de serviço público de gás canalizado, tendo como acionistas a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG (“CEMIG”) e o Município de Belo Horizonte (“MBH”), tem por objetivo a aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás combustível ou de subprodutos e derivados, diretamente ou por meio de terceiros. A Companhia obteve a concessão para exploração industrial, institucional e residencial dos serviços de gás canalizado no Estado de Minas Gerais (Estado) pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis, conforme previsão contratual, contados a partir da publicação da Lei Estadual nº 11.021, de 11 de janeiro de 1993. Em 26 de dezembro de 2014, foi assinado o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão e o prazo da concessão foi prorrogado até 10 de janeiro de 2053. De acordo com o Contrato de Concessão, a Companhia realizará suas atividades de distribuição de gás natural até o final da concessão, sendo remunerada por meio de tarifas pagas pelos usuários dos serviços de distribuição. Por meio do segundo aditivo, o poder concedente estabeleceu que extinta a concessão, todos os ativos de infraestrutura vinculados à concessão serão revertidos ao poder concedente, que indenizará a concessionária, à vista e em dinheiro, pela parcela não depreciada dos ativos efetivamente utilizados na prestação do serviço objeto desta concessão, corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou outro índice que venha a substituí-lo. Em 14 de dezembro de 2018, por meio do Ofício SEDECTES/SMEL nº. 22/2018, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (“SEDECTES” ou atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - “SEDE”) apresentou estudo, elaborado pela FGV, para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da Companhia embasado também em consulta efetuada à Advocacia Geral do Estado (AGE). O reequilíbrio pretendido pelo poder concedente, consiste na substituição da obrigação contratual de construção do gasoduto para atendimento à Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) que seria construída pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na região do Triângulo Mineiro, pelo pagamento de uma contraprestação ao Estado, a título de bônus de outorga, no valor estimado pela SEDECTES em R$852 milhões. Diante do estudo, a SEDECTES solicitou a manifestação da GASMIG e iniciou as tratativas para a solução do desequilíbrio apontado, considerando que a prorrogação do contrato de concessão, definida no segundo termo aditivo, permitindo a extensão do prazo de vigência do ano de 2023 para 2053, tinha como condição a execução dos investimentos para a construção do gasoduto. Em 19 de setembro de 2019, a Companhia celebrou com o Estado de Minas Gerais, na qualidade de Poder Concedente, o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Exploração Industrial, Institucional e Residencial dos Serviços de Gás Canalizado no Estado de Minas Gerais, o qual representa a conclusão do processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, mediante pagamento do bônus de outorga no valor de R$852 milhões, a ser corrigido desde a sua data base de 01 de janeiro de 2019 até a data do seu pagamento pela taxa DI (Depósitos Interfinanceiros, extra grupo) e assegura à Gasmig a manutenção da extensão do prazo de vigência da sua concessão até o ano de 2053.

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Em 26 de setembro de 2019 a Companhia realizou a emissão de Notas Promissórias Comerciais, em serie única, perfazendo o valor total de R$ 850 milhões com prazo de vencimento de 12 meses e juros de 107% da taxa DI, sem quaisquer garantias ou aval. Os recursos provenientes dessa emissão foram integralmente utilizados em 26 de setembro de 2019 para pagamento do bônus de outorga devido ao Poder Concedente atualizado pela variação da taxa DI desde de 1º de janeiro de 2019 no valor de R$ 891,2 milhões. Ainda de acordo com o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, o valor total pago a título de outorga compensatória foi acrescido à base de remuneração de ativos da Companhia e considerado no processo de revisão tarifária, finalizado em novembro de 2019 pelo poder concedente, como um ativo intangível a ser amortizado até o final do contrato de concessão, produzindo efeitos imediatos na fixação e revisão das tarifas. A revisão resultou na orientação quanto às metas de investimento e qualidade, expansão de serviço e definição do novo desenho tarifário, oferecido pela Gasmig, no ciclo 2018 até 2022. Dentre as mudanças aprovadas, está a criação de novas classes tarifárias, novas faixas de consumo, absorção de clientes vindos de outras classes e mudanças nas cascatas de cobrança, com o intuito de atender às demandas do mercado e simplificar o enquadramento dos clientes nas respectivas categorias. O novo desenho tarifário proposto inclui as seguintes categorias: Industrial, Comercial e Industrial de menor consumo, Residencial Individual, Residencial Coletivo, Cogeração, Termoelétrico, Gás Natural Comprimido ou Gás Natural Liquefeito e Gás Natural Veicular. Em 31 de dezembro de 2019, em decorrência da emissão das Notas Promissórias Comerciais, a Companhia apresenta capital circulante líquido negativo de R$902.718. A Administração da Companhia e de sua controladora monitoram seu fluxo de caixa e negociações para o alongamento do perfil da dívida, já em curso, visando a adequação de sua atual situação patrimonial. 1.2. Contratos de compra para fornecimento ao mercado Para distribuição aos vários segmentos de mercado, a Companhia possuía com o fornecedor PETROBRAS o Contrato de Suprimento Adicional (CSA), celebrado em 15 de dezembro de 2004, com quantidade de gás contratada de 2.800.000 m³/dia até 15/12/2019. Em 16 de dezembro de 2019 foi assinado um aditivo, com vigência até 31/12/2019 e quantidade de gás contratada de 2.325.000 m³/ dia até 31/12/2019. A partir de 01 de janeiro de 2020 passa a vigorar o Contrato de Compra e Venda de Gás Natural na Modalidade Firme Inflexível, celebrado com a Petrobras em 16/12/2019, com vigência até 31/12/2023 e quantidades de gás contratadas de 2.325.000 m³/dia até 31/12/2021 e 1.750.000 m³/dia de 01/01/2022 a 31/12/2023. Nesse contrato, a PETROBRAS tem o compromisso de atender a quantidade contratada diariamente, sob pena de incorrer em multas por falha de fornecimento além de estar prevista retirada mínima de 80% do volume contratado pela Companhia (Take or pay) e pagamento de encargo de capacidade. 1.3. Contratos exclusivos com Usinas Termelétricas Para o mercado termelétrico, a Companhia manteve os contratos de fornecimento de gás celebrados com a PETROBRAS, como segue: •

Contrato para fornecimento de gás natural à Usina Termelétrica de Juiz de Fora S.A. (“UTEJF”): firmado em 1º de fevereiro de 2002, com prazo

de duração de 20 anos, com volume diário de 506.488 m³. A GASMIG se compromete a receber o gás faturado a preços definidos pelo Ministério de Minas e Energia. •

Contrato para fornecimento de gás natural à Usina Termelétrica Ibiritermo (“UTE Ibiritermo”), assinado com a PETROBRAS em 14 de março de 2002, com prazo de duração de 20 anos, com volume diário de 1.100.000 m³. A GASMIG se compromete a receber o gás faturado a preços definidos pelo Ministério de Minas e Energia.

Os contratos de fornecimento de gás com a UTEJF e UTE Ibiritermo são denominados contratos “espelho”, ou “back to back”, nos quais os volumes contratados e as condições estabelecidas entre a supridora (PETROBRAS) e a distribuidora (GASMIG) são reproduzidas nos contratos entre a distribuidora e as UTEs. Esse mecanismo contratual, denominado “Infração Conexa”, permite à Companhia mitigar os seus riscos de crédito em decorrência do eventual descumprimento de contrato por uma das outras partes. Entretanto, cabe à distribuidora a obrigação de entregar o produto e manter pleno funcionamento dos gasodutos de distribuição, riscos do negócio imputados à concessionária. 1.4. Contratos de vendas para o mercado não térmico A GASMIG, cujas tarifas são reguladas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), celebra contratos de fornecimento de gás com clientes, conforme abaixo: Consumidores Automotivo - Gás Natural Veicular: tarifa específica para fins automotivos, fixa e está sujeita à substituição tributária para o ICMS. Consumidores Grandes Volumes (Industrial): Clientes do segmento industrial que possuem consumos a partir de 25.000 m³/mês. Contratos com tarifa de demanda e tarifa de energia que possuem cláusula de cobrança de demanda conforme o volume contratado, além da quantidade de gás consumido. O faturamento é quinzenal e apresenta tarifa em cascata específica para este segmento. Consumidores Uso Geral: Clientes com contrato para consumo de 1.000 m³/ mês até 60.000 m³/mês (faturamento mínimo de 250 m³/mês). É facultado aos clientes com consumo mensal entre 25.000 m³ e 60.000 m³, optarem pelo segmento Grandes Volumes. Também é facultado aos clientes entre 1.000 m³/mês e 3.000 m³/mês optarem pelo segmento de pequeno cliente não residencial. Consumidores Residencial e pequenos clientes não residenciais: clientes da área urbana das cidades atendidas pela malha de gasodutos instalados com tecnologia de furo direcional sem grandes transtornos nas vias públicas, abastecendo as residências (condomínios) e comércios (padarias, bares, hotéis, hospitais e outros) com expectativa de pequeno consumo na maioria destes estabelecimentos, próximos a rede de distribuição de gás natural. Segmento em expansão, atendendo os objetivos estratégicos da Companhia, prevendo a ligação de ramais em todas as cidades viáveis de Minas Gerais. Consumidores de Gás Natural Comprimido - GNC: Consumidores diversos, instalados em localidades de não abrangência do gasoduto de distribuição, atendidos pelo Gás Natural Comprimido transportado por distribuidoras de GNC devidamente credenciadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

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Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2019 E 2018 • •

2. Base de preparação 2.1. Declaração de conformidade

•

As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e em conformidade com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo IASB. As informações relevantes próprias das demonstrações financeiras estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela Administração na sua gestão. Em 27 de março de 2020, a Administração da Companhia autorizou a emissão e divulgação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019. 2.2. Base de mensuração As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, com exceção dos instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos.

•

A entidade deve determinar se considera cada tratamento tributário incerto separadamente ou em conjunto com um ou mais tratamentos tributários incertos. Deve-se seguir a abordagem que melhor prevê a resolução da incerteza. A interpretação entrou em vigor para períodos anuais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019. A Companhia adotou a interpretação a partir desta data e analisou os tratamentos tributários adotados que poderiam gerar incertezas na apuração dos tributos sobre o lucro e que potencialmente poderiam expor a Companhia a riscos materialmente prováveis de perda. A conclusão das análises é que nenhuma das posições relevantes adotadas pela Companhia teve alteração no que se refere a expectativa de perdas em função de eventuais questionamentos por parte das autoridades tributárias e, portanto, nenhum efeito relevante foi identificado em decorrência da adoção deste pronunciamento.

Pronunciamentos técnicos revisados com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019:

2.3. Moeda funcional e moeda de apresentação Essas demonstrações financeiras são apresentadas em real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras são apresentadas em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma.

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2.4. Uso de estimativas e julgamentos A preparação das demonstrações financeiras exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas utilizadas e premissas são revistas de maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As principais estimativas e julgamentos relacionados às demonstrações financeiras referem-se ao registro dos efeitos decorrentes de: • • • • • • •

se a entidade considera tratamentos tributários incertos separadamente; as suposições que a entidade faz em relação ao exame dos tratamentos tributários pelas autoridades fiscais; como a entidade determina o lucro real (prejuízo fiscal), bases de cálculo, prejuízos fiscais não utilizados, créditos tributários extemporâneos e alíquotas de imposto; como a entidade considera as mudanças de fatos e circunstâncias.

Nota 6 - Contas a receber de clientes (provisão para créditos de liquidação duvidosa e receita não faturada) Nota 8.b - Imposto de renda e contribuição social diferidos Nota 10 - Ativo de concessão – ativo financeiro, intangível e de contrato Nota 11 - Arrendamentos Nota 15 - Provisões para riscos Nota 17 - Planos de benefícios a empregados Nota 24 - Instrumentos financeiros e gestão de riscos.

2.5. Adoção de novos pronunciamentos a partir de 1º de janeiro de 2019 A Companhia aplicou, pela primeira vez o CPC 06 (R2) / IFRS 16, Arrendamentos, em vigor para períodos anuais iniciados em 1º de janeiro de 2019 ou após esta data. A natureza e o impacto das mudanças resultantes da adoção desta nova norma são descritos a seguir.

CPC 06 (R2) / IFRS 16 - Operações de Arrendamento Mercantil A norma introduz um modelo único de contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial para arrendatários. Um arrendatário reconhece um ativo de direito de uso que representar o seu direito de utilizar o ativo arrendado e um passivo de arrendamento que representa a sua obrigação de efetuar pagamentos do arrendamento. Isenções opcionais estão disponíveis para arrendamentos de curto prazo e itens de baixo valor.

CPC 06 (R2) / IFRS 16 - Operações de Arrendamento Mercantil—Continuação

•

IAS 12/CPC 32: estabelece as regras para reconhecimento dos efeitos tributários sobre o rendimento dos dividendos distribuíveis. Essa alteração não impacta as demonstrações financeiras da Companhia, tendo em vista a legislação tributária brasileira aplicável a suas transações; IAS 19/CPC 33: altera o momento da remensuração do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido para quando ocorre a determinação do custo do serviço passado ou o ganho ou a perda na liquidação, utilizando-se de valor justo dos ativos do plano e premissas atuariais que reflitam os benefícios oferecidos em conformidade com o plano e os ativos do plano, antes e após a alteração, redução ou liquidação do plano, bem como a utilização da taxa de desconto e do valor do passivo (ativo líquido) após a alteração, redução ou liquidação do plano na determinação dos juros líquidos pelo restante do período de relatório anual. As alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações financeiras da Companhia, uma vez que não houve nenhuma alteração, restrições ou liquidações no plano durante o exercício.

Outros pronunciamentos técnicos foram revisados, porém sem impacto relevante sobre as demonstrações financeiras da Companhia.

construção, sendo estas iguais aos seus custos de construção. Receitas financeiras e despesas financeiras As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre aplicações financeiras e variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são reconhecidos no resultado através do método de juros efetivos. b) Moeda estrangeira - transações com moeda estrangeira Transações em moeda estrangeira, isto é, todas aquelas não realizadas na moeda funcional, são convertidas pela taxa de câmbio das datas de cada transação. Ativos e passivos monetários em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional pela taxa de câmbio da data do fechamento. Os ganhos e as perdas de variações nas taxas de câmbio sobre os ativos e os passivos monetários são reconhecidos na demonstração de resultados. Ativos e passivos não monetários adquiridos ou contratados em moeda estrangeira são convertidos com base nas taxas de câmbio das datas das transações ou nas datas de avaliação ao valor justo quando este é utilizado. c) Ativos financeiros Ativos financeiros são classificados, no reconhecimento inicial, como subsequentemente mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e ao valor justo por meio do resultado. A classificação dos ativos financeiros no reconhecimento inicial depende das características dos fluxos de caixa contratuais do ativo financeiro e do modelo de negócios da Companhia para a gestão destes ativos financeiros. Um ativo financeiro (ou, quando aplicável, uma parte de um ativo financeiro ou parte de um grupo de ativos financeiros semelhantes) é desreconhecido quando os direitos de receber fluxos de caixa do ativo expiraram ou foram transferidos para terceiros. Os ativos financeiros da Companhia por categoria incluem: Valor justo por meio do resultado - encontram-se nesta categoria os ativos financeiros da concessão relacionados à infraestrutura, títulos e valores mobiliários e equivalentes de caixa que não são classificados como custo amortizado.

2.6. Normas emitidas, mas ainda não vigentes As principais alterações nas normas foram refletidas nos CPCs por meio da Revisão CPC 14/2019, e estão descritas a seguir: CPC 26 (R1) e IAS 8: Alinham a definição de “omissão material” e “distorção material” e esclarecem alguns aspectos desta definição. Não é esperado que essas alterações tenham um impacto significativo nas demonstrações financeiras da Companhia. Além das alterações previstas na Revisão CPC 14/2019, o IASB emitiu, em maio de 2017, a IFRS 17 - Contratos de seguro, norma ainda não emitida no Brasil, que tem como objetivo geral fornecer um modelo contábil para contratos de seguro que seja mais útil e consistente para as seguradoras e/ou emissoras de seguros, não sendo aplicável à Companhia. 3. Resumo das principais práticas contábeis As práticas contábeis descritas a seguir têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras.

Custo amortizado - encontram-se nesta categoria as contas a receber de clientes, depósitos vinculados a litígios, títulos e valores mobiliários para os quais há a intenção positiva de mantê-los até o vencimento e os seus termos contratuais originam fluxos de caixa conhecidos que constituem, exclusivamente, pagamentos de principal e juros. d) Passivos financeiros A Companhia reconhece passivos financeiros inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou extintas. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. Os passivos financeiros da Companhia incluem debêntures e notas promissórias, obrigações de arrendamentos e fornecedores.

a) Apuração do resultado e) Caixa e equivalentes de caixa

A Companhia efetuou a análise da aplicação inicial do CPC 06 (R2) / IFRS 16 em suas demonstrações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2019 e utilizou as isenções propostas pela norma para contratos de arrendamento cujo prazo se encerre em 12 meses a partir da data da adoção inicial, e contratos de arrendamento cujo ativo objeto seja de baixo valor. Pagamentos associados a arrendamentos de curto prazo e arrendamentos de ativos de baixo valor são reconhecidos pelo método linear como despesa no resultado. Os demais arrendamentos são reconhecidos como um ativo de direito de uso e um passivo correspondente na data em que o ativo arrendado é disponibilizado para uso pela Companhia. Cada pagamento da locação é classificado entre o passivo e o custo financeiro. O custo financeiro é reconhecido no resultado durante o período do arrendamento, de modo a produzir uma taxa periódica constante de juros sobre o saldo remanescente do passivo para cada período. O ativo do direito de uso é depreciado durante a vida útil mais curta do ativo e o prazo do arrendamento pelo método linear. Ativos e passivos decorrentes de arrendamento mercantil são, inicialmente, mensurados com base no valor presente. Os pagamentos da locação são descontados usando a taxa de juros implícita no arrendamento, se essa taxa puder ser determinada, ou a taxa incremental sobre empréstimo da Companhia. Dentre as formas de adoção previstas na norma a Companhia optou pela adoção do método retrospectivo modificado, portanto, em consonância com os requerimentos do CPC 06 (R2) /IFRS 16, não reapresentará informações e saldos em base comparativa. A Companhia considerou o ativo de direito de uso pelo mesmo valor do passivo de arrendamento na data de adoção inicial sendo os impactos da adoção da CPC 06 (R2) / IFRS 16 em 1º de janeiro de 2019 apresentado a seguir:

Ativo - Direito de uso ..................................................................... Passivo - Operações de arrendamento mercantil .........................

01/01/2019 10.046 10.046

ICPC 22 / IFRIC 23 - Incerteza sobre o Tratamento de Tributos sobre o Lucro Trata da contabilização dos tributos sobre o lucro nos casos em que os tratamentos tributários envolvem incerteza que afeta a aplicação do CPC 32 / IAS 12 – Tributos sobre o Lucro e não se aplica a tributos fora do âmbito do CPC 32 / IAS 12, nem inclui especificamente os requisitos referentes a juros e multas associados a tratamentos tributários incertos. A Interpretação aborda especificamente o seguinte:

As receitas e despesas são apuradas em conformidade com o regime contábil de competência do exercício. Reconhecimento de receita De forma geral, as receitas são reconhecidas quando uma obrigação de performance for satisfeita, pelo valor que se espera receber em troca dos bens ou serviços transferidos, o qual deve ser alocado a essa obrigação de performance. A Companhia reconhece a receita somente quando é provável que receberá a contraprestação em troca dos bens ou serviços transferidos, considerando a capacidade e a intenção do cliente de cumprir a obrigação de pagamento. As receitas de venda de gás são registradas com base no volume de gás comercializado e nas tarifas especificadas nos termos contratuais. As receitas de fornecimento de gás são reconhecidas mensalmente, quando há o fornecimento de gás, com base no volume medido e faturado. Além disso, a Companhia reconhece a receita correspondente ao fornecimento de gás não faturado do período entre o último faturamento e o final de cada mês, estimado com base no fornecimento contratado. A receita não faturada é estimada tendo como base o volume de gás consumido e não faturado no período. Historicamente, as diferenças entre os valores não faturados estimados e realizados no mês subsequente não são relevantes e são contabilizadas no mês seguinte. Receitas e custos de construção A orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão - determina que empresas concessionárias de serviços de distribuição são, mesmo que indiretamente, responsáveis pela construção das redes. Por isso, é obrigatória a evidenciação das receitas e dos custos de construção. As receitas e os custos de construção, cuja evidenciação se tornou obrigatória para concessionárias de serviços de distribuição a partir da Interpretação Técnica ICPC 01, são reconhecidos na proporção dos gastos recuperáveis, uma vez que não é possível estimar confiavelmente a conclusão da transação e não há reconhecimento de qualquer lucro. A GASMIG não tem a construção de gasodutos como atividade fim. Para viabilizar a distribuição de gás natural canalizado, a Companhia realiza licitações públicas para contratação de terceiros, nas quais são contratados os proponentes que apresentarem o menor custo para realização das obras. A construção se apresenta para a GASMIG integralmente como um custo de colocação de ativos à disposição para distribuição de gás natural. Desta maneira, a Companhia não reconhece margem no registro de suas receitas de

Abrangem os saldos de caixa e investimentos financeiros com liquidez imediata com a instituição emitente, os quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor caso sejam resgatadas em até 90 dias após a data da aplicação, e são utilizados na gestão das obrigações de curto prazo. f) Títulos e valores mobiliários e outros investimentos Operações financeiras contratadas em instituições financeiras nacionais a preços e condições de mercado, com carência para resgate acima de 30 dias, sob pena de incidência de IOF, sendo remuneradas por taxas vinculadas ao CDI. Também são registradas as Letras Financeiras do Tesouro adquiridas como garantia parcial da operação de emissão de debêntures da Companhia. g) Contas a receber de clientes As contas a receber são registradas inicialmente pelo valor do gás fornecido, e mensuradas pelo custo amortizado. Inclui os respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia, menos os impostos retidos na fonte, os quais são considerados tributos a recuperar. Para realizar a análise de recuperabilidade das contas a receber a Companhia adota uma abordagem simplificada, considerando que os saldos das suas contas a receber não possuem componentes de financiamento significativos e estima a expectativa de perda com base na análise individualizada das parcelas não faturadas, vencidas e a vencer dos clientes, considerando os valores renegociados, e a assiduidade e histórico dos pagamentos. h) Capital social e distribuição de lucros As ações ordinárias e preferenciais são classificadas como patrimônio líquido. Ações preferenciais não dão direito a voto e possuem preferência na liquidação da sua parcela do capital social. A obrigação de pagar dividendos é reconhecida quando a distribuição é autorizada ou conforme previsão legal e/ou Estatuto social. Diante da legislação aplicável e da previsão no Estatuto da Companhia de um pagamento de dividendos mínimos de 25% do lucro líquido do exercício, este é considerado uma obrigação presente na data do encerramento do exercício social, sendo reconhecido como um passivo. i) Ativo de concessão – ativo financeiro, intangível e de contrato Os ativos vinculados à infraestrutura da concessão ainda em construção são registrados inicialmente como ativos de contrato, considerando o direito da

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Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2019 E 2018 i) Ativo de concessão – ativo financeiro, intangível e de contrato (continuação...) Companhia de cobrar pelos serviços prestados aos clientes ou receber uma indenização ao final da concessão para os ativos ainda não amortizados. Em conformidade ao CPC 47/IFRS 15, as contrapartidas das receitas de construção equivalentes aos novos ativos são registradas inicialmente como ativos de contrato, mensuradas pelo custo de construção, incluindo os custos de empréstimos capitalizados. Após a entrada em operação dos ativos, fica evidenciada a conclusão da obrigação de desempenho vinculada à construção, sendo os ativos então bifurcados entre ativo financeiro da concessão e ativo intangível. A parcela dos ativos da concessão que será integralmente amortizada durante a concessão é classificada como um ativo intangível e amortizada durante o período de vigência do contrato de concessão, conforme previsto no ICPC 01 (R1) / IFRIC 12 - Contratos da Concessão. A amortização reflete o padrão de consumo dos direitos adquiridos, sendo calculada sobre o saldo dos ativos vinculados à concessão pelo método linear, tendo como base a aplicação de taxas que consideram a vida útil esperada dos ativos de distribuição de gás, as quais são levadas em consideração pelo regulador durante o processo de revisão tarifária. A parcela do valor dos ativos que não estará integralmente amortizada até o final da concessão é classificada como um ativo financeiro, por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente. Essa parcela é avaliada com base no valor justo da indenização prevista no contrato de concessão. j) Ativo intangível Compreendem os ativos referentes aos contratos de concessão de serviços descritos acima e softwares. São mensurados pelo custo total de aquisição, menos as despesas de amortização e perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, quando aplicável. k) Redução ao valor recuperável Ao avaliar a perda de valor recuperável de ativos financeiros, a Companhia utiliza tendências históricas da probabilidade de inadimplência, do prazo de recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração quanto às premissas, se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas. Adicionalmente, a Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos não financeiros com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e tendo o valor contábil líquido excedido o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. Nesse caso, o valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. l) Provisões Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas dos riscos envolvidos. m) Contribuição de consumidores As contribuições recebidas de consumidores destinadas à construção da rede de distribuição de gás estão apresentadas como redutoras do ativo intangível. São classificadas inicialmente na conta de Adiantamento de clientes, onde permanecerão até o início do fornecimento do gás. Após o início do fornecimento, os valores são transferidos para rubrica Obrigações especiais - participações financeiras, do grupo não circulante. As Obrigações especiais - participações financeiras são amortizadas de forma proporcional às amortizações ou baixas dos respectivos ativos intangíveis. n) Imposto de renda e contribuição social Corrente As antecipações ou valores passíveis de compensação são demonstrados no ativo circulante ou não circulante, de acordo com a previsão de sua realização até o encerramento do exercício, quando então o tributo é devidamente apurado e compensado com as antecipações realizadas.

serviços são prestados pelos empregados. Contribuições pagas antecipadamente são reconhecidas como um ativo mediante a condição de que haja o ressarcimento de caixa ou a redução em futuros pagamentos estejam disponíveis.

6. Contas a receber de clientes As contribuições para um plano de contribuição definida, cujo vencimento é esperado para 12 meses após o final do período no qual o empregado presta o serviço, são descontadas aos seus valores presentes.

ii) Planos de benefício definido Um plano de benefício definido é um plano de benefício pós-emprego que não o plano de contribuição definida. A obrigação líquida da Companhia quanto aos planos de pensão de benefício definido é calculada individualmente para cada plano através da estimativa do valor do benefício futuro que os empregados auferiram como retorno pelos serviços prestados no período atual e em períodos anteriores. Este benefício é descontado ao seu valor presente.

O método atuarial adotado para a avaliação dos passivos e custos dos benefícios dos planos previdenciários B - Misto e do plano de saúde ProSaúde é o da UCP - Unidade de Crédito Projetada, ou PUC - Projected Unit Credit, aplicada sobre as obrigações atuarialmente projetadas (PBO - Projected Benefit Obligation), de acordo com o recomendado pelo CPC 33 - Benefícios a Empregados.

iii) Benefícios de curto prazo a empregados Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago sob a participação nos lucros de curto prazo se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva de pagar esse valor em função de serviço passado prestado pelo empregado e se a obrigação possa ser estimada de maneira confiável. A participação nos lucros prevista no Estatuto Social é provisionada em conformidade ao acordo coletivo estabelecido com os sindicatos representantes dos empregados e registrada na rubrica de despesa com pessoal. p) Demonstração do Valor Adicionado (DVA) A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) está sendo apresentada pela Companhia como informação suplementar às suas demonstrações financeiras e foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de base de preparação dessas demonstrações financeiras e seguindo as disposições contidas no CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. 4. Caixa e equivalentes de caixa Caixa ...................................................................... Contas correntes...................................................... Aplicações financeiras.............................................. Operações compromissadas................................. FIC Pampulha Overnight.......................................................... LFT .................................................................... Total de caixa e equivalentes de caixa.................

2019 6 3.083

2018 7 2.397

1.581

1.520

3.743 9.543 17.956

19.720 21.884 45.528

As aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e estão sujeitas a um risco insignificante de valor. A GASMIG possui opção de resgate antecipado dos referidos títulos, sem penalidades ou perda de rentabilidade e, em 31 de dezembro de 2019 não possuía nenhuma operação objeto de swap em sua carteira. As aplicações financeiras em operações compromissadas são lastreadas em debêntures e CDBs e são remuneradas por taxas variáveis 97,34% do CDI em 31 de dezembro de 2019 (99,25% do CDI em 31 de dezembro de 2018), tendo como emissores bancos de primeira linha. Os títulos que compõe o FI FIC Pampulha são remunerados por taxa média equivalente de 103,07% do CDI em dezembro de 2019 (102,51% do CDI, em 31 de dezembro de 2018). A exposição da Companhia a riscos de taxa de juros e uma análise de sensibilidade para ativos e passivos financeiros são divulgados na nota explicativa nº 24. 5. Títulos e valores mobiliários

Ativos de Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos são revisados a cada data de relatório e serão reduzidos na medida em que sua realização não seja mais provável. Os tributos correntes e diferidos relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido ou em outros resultados abrangentes são reconhecidos no patrimônio líquido. Em conformidade ao ICPC 22 / IFRIC 23, a Companhia avalia periodicamente a posição fiscal das situações nas quais a regulação fiscal requer interpretação e estabelece provisões e/ou divulgações quando apropriado. o) Benefícios a empregados

i) Planos de contribuição definida Um plano de contribuição definida é um plano de benefícios pós-emprego sob o qual uma entidade paga contribuições fixas para uma entidade separada (Fundo de previdência) e não tem nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar valores adicionais. As obrigações por contribuições aos planos de pensão de contribuição definida são reconhecidas como despesas de benefícios a empregados no resultado nos exercícios durante os quais

Grandes volumes ..................................................... Automotivo (gás veicular)........................................ Gás Natural Comprimido (GNC) .............................. Uso geral .................................................................. Pequenos clientes não residenciais......................... Residencial ............................................................... Usinas termelétricas ................................................ Cogeração ................................................................ Provisão para perdas de crédito esperada.............. Total líquido de contas a receber ........................

2019 117.748 5.729 3.045 4.501 1.975 6.409 24.406 4.944 (7.489) 161.268

2018 91.063 7.539 3.221 3.197 1.561 4.277 711 2.731 (7.306) 106.994

As contas a receber, por prazo de vencimento, estão demonstradas como segue: Quaisquer custos de serviços passados não reconhecidos e os valores justos de quaisquer ativos do plano são deduzidos. A taxa de desconto é o rendimento apresentado na data de apresentação das demonstrações financeiras para os títulos de dívida de primeira linha e cujas datas de vencimento se aproximem das condições das obrigações da Companhia e que sejam denominadas na mesma moeda na qual os benefícios têm expectativa de serem pagos.

Diferido Tributos diferidos passivos são reconhecidos para todas as diferenças tributárias temporárias. Tributos diferidos ativos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias dedutíveis na extensão que seja provável que lucros tributáveis futuros estejam disponíveis para que as diferenças temporárias possam ser realizadas. Esses tributos são mensurados à alíquota que é esperada ser aplicável no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, com base na legislação tributária vigente na data do balanço.

A exposição da Companhia a riscos de taxa de juros e uma análise de sensibilidade para ativos e passivos financeiros são divulgados na nota explicativa nº 24.

Títulos públicos (LFT) ............................................... FIC Pampulha ..........................................................

2019 11.481 66.127 77.608

2018 11.972 49.065 61.037

Circulante ................................................................. Não Circulante .........................................................

65.941 11.667

40.741 20.296

Os títulos públicos (Letras Financeiras do Tesouro - LFT) estão vinculados às debêntures (nota explicativa nº 12) com o BNDES e possuem natureza de garantia parcial da operação. Os títulos e valores mobiliários denominados FIC Pampulha referem-se às aplicações financeiras de operações contratadas em instituições financeiras nacionais a preços e condições do mercado, com carência para resgate acima de 30 dias, sob pena da incidência de IOF, sendo remunerados por taxa média, em 31 de dezembro de 2019, equivalente a 103,07% do CDI, (102,51%, em 31 de dezembro de 2018) com vencimento superior a 90 dias. A composição do fundo FIC Pampulha por classificação dos títulos é apresentada a seguir: Classificação Letras financeiras - bancos ...................................... Debêntures/NP ........................................................ Total ...................................................................

2019 65.622 505 66.127

2018 45.837 3.228 49.065

Circulante ................................................................. Não circulante..........................................................

65.941 186

40.741 8.324

A vencer ................................................................... Vencidos: Até 30 dias ............................................................... De 31 a 60 dias......................................................... De 61 a 90 dias......................................................... De 91 a 180 dias....................................................... Acima de 180 dias.................................................... Provisão para perdas de crédito esperada.............. Subtotal ............................................................. Receita não faturada................................................ Total líquido de contas a receber ........................

2019 43.639

2018 10.980

4.905 287 288 804 12.858 (7.489) 55.292 105.976 161.268

3.283 903 66 225 12.958 (7.306) 21.109 85.885 106.994

A Companhia tem o controle individualizado das parcelas vencidas e a vencer dos clientes e revisa, trimestralmente, a expectativa de perdas, considerando os valores renegociados, e a assiduidade e histórico dos pagamentos. A provisão para perdas de crédito esperada está segregada conforme abaixo: Grandes volumes ..................................................... Automotivo (gás veicular)........................................ Gás Natural Comprimido (GNC) .............................. Uso geral .................................................................. Pequenos clientes não residenciais......................... Residencial ............................................................... Total PCLD ..........................................................

2019 5.305 1.348 287 295 203 51 7.489

2018 5.311 1.302 287 208 166 32 7.306

A provisão para perdas de crédito esperada foi constituída em montante considerado suficiente pela Administração para fazer face às eventuais perdas futuras esperadas na realização dos créditos. As contas a receber estão registradas pelo custo amortizado, o qual não difere significativamente do correspondente valor de mercado estimado. A exposição da Companhia a riscos de crédito e perdas por redução do valor recuperável relacionadas a contas a receber de clientes é divulgada na nota explicativa nº 24. A movimentação do saldo da provisão para perdas de crédito esperada é como segue: Saldo em 31/12/2017 ......................................... Adições..................................................................... Reversões/baixas ..................................................... Saldo em 31/12/2018 .........................................

9.199 228 (2.121) 7.306

Saldo em 31/12/2018 ......................................... Adições..................................................................... Reversões/baixas ..................................................... Saldo em 31/12/2019 .........................................

7.306 244 (61) 7.489

7. Tributos a recuperar A Companhia possui créditos de tributos a recuperar provenientes da aquisição de gás natural, de materiais e demais itens utilizados para composição de sua rede de distribuição de gás natural. ICMS - compra de gás ............................................. ICMS - rede de distribuição ..................................... PIS/COFINS e Outros ............................................... Total ..................................................................

2019 39.748 39.748

2018 11.101 40.178 1.521 52.800

Circulante ................................................................. Não Circulante .........................................................

39.748

13.604 39.196

2019

2018

(37.448) (15.322) (52.770)

(44.297) (16.866) (61.163)

47.281 25.084

56.301 20.325

296 72.661

895 77.521

19.891

16.358

8. Imposto de renda e contribuição social a) Imposto de renda e contribuição social correntes A recolher Imposto de renda................................................. Contribuição social............................................... A recuperar Antecipações de imposto de renda .................... Antecipações de contribuição social ................... Imposto de renda retido na fonte sobre aplicações financeiras .......................................... Total de imposto de renda e contribuição social a recuperar, líquido ............................................ b) Imposto de renda e contribuição social diferidos De acordo com o CPC 32 / IAS 12 – Tributos sobre o Lucro, a Companhia apresenta o imposto de renda e a contribuição social diferidos ativos e passivos de forma líquida. O imposto de renda e contribuição social ativos diferidos são constituídos por provisões para riscos cíveis, tributários e atuariais. O imposto de renda e a contribuição social passivos diferidos foram constituídos pela atualização dos depósitos judiciais relacionados à discussão da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins e pela atualização do ativo financeiro até o ano de 2014, proveniente da aplicação da ICPC 01/ IFRIC 12 e OCPC 05, que trata de contratos de

28 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 11 de 17

Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2019 E 2018 As principais condições relativas aos negócios entre partes relacionadas estão demonstradas abaixo:

8. Imposto de renda e contribuição social b) Imposto de renda e contribuição social diferidos (continuação...) concessão. Com a renovação do Contrato de Concessão, esses valores estão sendo realizados à medida que a depreciação desses bens ocorre e/ou constituídos à medida que de novos ativos financeiros são atualizados. Conforme as estimativas da Companhia, os lucros tributáveis futuros permitem a realização do ativo fiscal diferido existente em 31 de dezembro de 2019. Diferenças temporárias

2019

2018

Provisão contingências judiciais .............................. Provisão para riscos - de Crédito ICMS sobre ativo imobilizado .................................. Provisão para perda de ativos ................................. Provisão atuarial ...................................................... Outros resultados abrangentes ............................... Arrendamentos........................................................ Outras diferenças temporárias ................................

1.081

(103)

13.172 1.406 729 893 112 60 17.453

12.986 1.406 453 517 60 15.320

Atualização depósitos judiciais relacionados à discussão da inclusão do ICMS na base do PIS e Cofins .......... (5.312) Atualização do ativo financeiro da concessão......... (1.846) Atualização do ativo financeiro, não tributado quando incorrido, mas que será tributado simultaneamente à realização do ativo financeiro, que por sua vez foi transferido para o ativo intangível mediante a renovação da concessão (amortização pelo prazo de concessão): (42.273) (49.431) Imposto de renda e contribuição social diferidos líquidos...................................................... (31.978)

(4.603) -

(44.790) (49.393)

(1) O saldo refere-se a provisões e valores líquidos a pagar à CEMIG, relativos aos empregados cedidos à GASMIG. (2) A GASMIG é uma das patrocinadoras do Plano “B”, plano misto de previdência privada administrado pela Fundação Forluminas de Seguridade Social - FORLUZ, e realiza contribuições mensais referente aos seus empregados participantes do plano em conformidade com o seu regulamento. (3) A Companhia é uma das patrocinadoras do Plano ProSaúde Integrado PSI, plano de saúde administrado pela CEMIG SAÚDE, e realiza contribuições mensais referente aos seus empregados participantes do plano em conformidade com o seu regulamento. (4) A GASMIG, de 2013 a 2018, remunerou a CEMIG pelo aluguel de um imóvel. Em novembro de 2018, o imóvel antes alugado foi adquirido pela GASMIG. (5) Valores relativos a serviços prestados pela coligada Axxiom Soluções Tecnológicas SA para análise e desenvolvimento do sistema de clientes e faturamento da Companhia. (6) Provisões atuariais para pagamento de compromissos futuros que a Companhia possui por ser patrocinadora dos planos ProSaúde Integrado - PSI e Plano Odontológico - POD. Remuneração aos Administradores A GASMIG remunera diretamente os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Os valores referentes a essa remuneração estão demonstrados a seguir: 2019

(34.074)

A movimentação dos impostos diferidos é: Imposto de renda diferido Ativo Passivo

Contribuição social diferida Ativo Passivo

31 de dezembro de 2018 ...................... 11.324 (36.318) Contingências CIAP - Crédito ICMS s/ Ativo Imobilizado............................................... 137 Provisão Atuarial ...................................... 203 Contingências Judiciais ............................ 870 Arrendamentos........................................ 82 Reversão Ativo Financeiro da Concessão (quando da renovação do contrato de concessão) 1.851 Atualização do Ativo Financeiro da Concessão (1.357) Atualização depósitos judiciais ................ (522) Outros Resultados Abrangentes .............. 277

3.995 (13.075)

31 de dezembro de 2019 ...................... 12.893

(36.346)

4.560 (13.085)

31 de dezembro de 2017 ...................... 11.994

(38.352)

2.099 (13.807)

49 73 314 30

666 (489) (187)

Contingências CIAP - Crédito ICMS s/ Ativo Imobilizado............................................... 189 Provisão Atuarial ...................................... 383 Atualização depósitos judiciais contingência ICMS na base do PIS e Cofins .................. Provisões temporárias ............................. Transferência de valores .......................... (1.571) Outros Resultados Abrangentes .............. 329 Reversão diferido - Lei nº 11.638 ............ -

287

68 138

103

(598) 494 1.851

1.571 119 -

(215) 178 666

31 de dezembro de 2018 ...................... 11.324

(36.318)

3.995 (13.075)

Honorários.............................................. INSS ........................................................ Total ..................................................

513 102 615

9. Transações com partes relacionadas Os principais saldos de passivos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, assim como as transações relativas a operações com partes relacionadas que influenciaram o resultado do exercício, decorrem de transações da Companhia com sua controladora, acionistas e profissionais-chaves da Administração e outras partes relacionadas. 2019 2018 Passivo Salários, provisões e contribuições sociais (1) ........ 1.685 718 Previdência privada - FORLUZ (2) ............................ 985 1.417 Plano de saúde - CEMIG SAÚDE (3)......................... 373 361 Serviços - Axxiom (5)................................................ 65 209 Benefícios Pós-Emprego (6)..................................... 4.771 2.853 Total de passivos ................................................ 7.879 5.558 Despesas Despesas com pessoal (1)........................................ Despesas com previdência privada (2).................... Despesas com plano de saúde (3)........................... Despesas com aluguel - CEMIG (4).......................... Despesas com serviços - Axxiom (5)........................ Provisão Atuarial (6)................................................. Total de despesas ...............................................

8.130 2.040 1.489 195 813 12.667

5.969 1.966 1.357 768 271 346 10.677

Os novos ativos, registrados inicialmente como ativos de contrato conforme previsto pelo CPC 47 / IFRS 15, são mensurados pelo custo de aquisição, incluindo os custos de empréstimos capitalizados. Quando os ativos entram em operação, os valores amortizáveis dentro do prazo de contrato de concessão são transferidos para o ativo intangível. A Companhia realiza análise dos prazos de vida útil, e, identificado prazo superior à vigência contratual, ocorre a classificação dos valores não amortizáveis dentro do contrato na conta de ativo financeiro a receber do poder concedente ou alguém por ele determinado. A composição do ativo de concessão da Companhia é a seguinte:

Conselho de Conselho Administração Fiscal

314 63 377

988 198 1.186

400 80 480

Adicionalmente, a Diretoria Executiva da GASMIG recebeu, a título de remunerações, conforme remuneração global aprovada em Conselho em 30 de abril de 2019, o montante de R$3.645 em 31 de dezembro 2019 (R$2.687 em 31 de dezembro 2018). 10. Ativo de concessão - ativo financeiro, intangível e de contrato O Contrato de Concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a GASMIG, em 27 de julho de 1995, regulamenta a exploração industrial, comercial, institucional e residencial dos serviços de gás canalizado pela Companhia, no qual: (i) Estabelece quais serviços o operador deve prestar e para quem os serviços devem ser prestados; (ii) Estabelece padrões de desempenho para prestação de serviço público, com relação à manutenção e à melhoria da qualidade no atendimento aos consumidores. Para cumprir essas obrigações, o concessionário realiza constantemente investimentos na rede de distribuição; (iii) Ao final da concessão, os ativos vinculados à infraestrutura serão revertidos ao poder concedente mediante pagamento de uma indenização; (iv) O preço é regulado por meio de mecanismos de tarifa estabelecidos em contrato e homologados pelo poder concedente; e (v) Todos os bens, equipamentos, canalizações e medidores utilizados na distribuição do gás, assim como quaisquer outros bens móveis e imóveis adquiridos, por qualquer forma, inclusive veículos e máquinas, utensílios, mobiliários e linhas telefônicas, entre os quais os realizados com a contribuição de poderes públicos, entes privados ou de qualquer usuário pertencerão única e exclusivamente à GASMIG.

c) Reconciliação das despesas do imposto de renda e contribuição social A conciliação da despesa nominal de Imposto de Renda (alíquota de 25%) e da Contribuição Social (alíquota 9%) com a despesa efetiva apresentada na demonstração do resultado é como segue: 2019 2018 Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social.............................................. 218.519 237.378 Juros sobre capital próprio ...................................... (55.034) (59.391) Subtotal ............................................................. 163.485 177.987 Alíquota nominal...................................................... 34% 34% Imposto de renda e contribuição social - despesa nominal .................................................................... (55.585) (60.516) Efeitos fiscais incidentes sobre: ............................... Incentivos fiscais ...................................................... 2.175 2.107 Contribuições e doações indedutíveis e outras diferenças permanentes.......................................... (551) (1.408) Imposto de renda e contribuição social - corrente..... (55.680) (63.809) Imposto de renda e contribuição social - diferido..... 1.719 3.992 Alíquota efetiva do imposto..................................... 33% 34%

A infraestrutura construída pela concessionária é recuperada por meio de dois fluxos de caixa, a saber: (a) parte através do consumo de gás natural pelos clientes (faturamento mensal de gás natural circulado/vendido); e (b) parte como indenização dos bens reversíveis no final do prazo da concessão, esta, a ser recebida diretamente do poder concedente ou para quem ele delegar esta tarefa.

a) Ativo financeiro

2018

Conselho de Conselho Administração Fiscal

(a) Parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados até o final da concessão classificada como um ativo financeiro por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente, cujo valor justo equivale ao seu custo de construção atualizado pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM, conforme determina o contrato de concessão; e (b) Parcela remanescente à determinação do ativo financeiro (valor residual) classificada como um ativo intangível em virtude da sua recuperação estar condicionada à utilização do serviço público, neste caso, do consumo de gás natural pelos consumidores.

Com base nas características estabelecidas no contrato de distribuição de gás natural canalizado, a Administração entende que estão atendidas as condições para a aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01 / IFRIC 12 – Contrato de Concessão, a qual fornece orientações sobre a contabilização de concessões de serviços públicos a operadores privados, de forma a refletir o negócio de distribuição de gás natural, abrangendo:

Ativo financeiro Servidões permanentes ....................................... Terrenos................................................................ Total do ativo financeiro da concessão................

2019

2018

10.994 12.669 23.663

5.472 11.741 17.213

2019

2018

50.870 17.081 67.951

63.113 18.360 81.473

b) Ativo de contrato Ativos de contrato Construção e expansão de ramais ....................... Material em depósito .......................................... Total do ativo de contrato de concessão .............

Em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 47 / IFRS 15 – Receita de contrato de cliente, os ativos vinculados à infraestrutura de concessão ainda em construção são registrados inicialmente como ativos de contrato, considerando a existência de uma obrigação de desempenho vinculada à sua finalização. O saldo de construção e expansão de ramais, bem como de material em depósito corresponde, substancialmente, a aquisições de tubos, materiais diversos e obras relacionadas a projetos de expansão, ainda em andamento. c) Ativo Intangível 2019 Custo Ativo intangível Ativos em operação.............. (-) Obrigações especiais ....... Ativo intangível de concessão em serviço...........................

2018

Amortização

Líquido

2.377.320 (482.308) 1.895.012 1.013.964 (58.212) 37.161 (21.051) (21.960) 2.319.108 (445.147) 1.873.961

992.004

Os ativos intangíveis são testados para impairment, anualmente, sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. A Companhia não possui ativos intangíveis de vida útil indefinida.

As movimentações do ativo de concessão (financeiro, intangível e de contrato) da Companhia aconteceram conforme o quadro a seguir: Descrição Custo Bônus de outorga................................................... Servidões permanentes ......................................... Softwares................................................................ Terrenos.................................................................. Edificações - obras civis e benfeitorias .................. Benfeitorias em propriedades arrendadas............ Máquinas e equipamentos .................................... Tubulações.............................................................. Móveis .................................................................... Equipamentos processamento de dados .............. Veículos .................................................................. Ativo de contrato (obras em andamento) ............. Total do custo ....................................................... Amortização acumulada Bônus de outorga................................................... Softwares................................................................ Edificações - obras civis e benfeitorias .................. Benfeitorias em propriedades arrendadas............ Máquinas e equipamentos .................................... Tubulações.............................................................. Móveis .................................................................... Equipamento processamento de dados................ Veículos .................................................................. Total da amortização acumulada ........................... Subtotal ............................................................... Obrigações especiais.................................................. (-) Obrigações especiais............................................. Total ativo de concessão líquido ...........................

Vida útil (anos) 33 5 25 10 5 a 20 30 10 5 5 -

Saldos em 31/12/2018

Saldos em 31/12/2019

Adições

Atualização

5.472 32.288 11.741 14.958 3.303 107.694 1.267.963 1.834 3.762 665 81.473 1.531.154

891.167 385 47.346 938.898

4.522 913 5.435

(1.448) (1) (227) (4.877) (6.553)

615 4649 15 1382 663 8.090 40.258 49 271 (55.992) -

891.167 10.994 36.937 12.669 16.340 3.966 114.336 1.308.221 1.882 3.806 665 67.951 2.468.934

(17.660) (3.606) (1.136) (62.115) (329.654) (952) (2.968) (413) (418.504) 1.112.650 (55.725) 33.765 1.090.690

(6965) (5.142) (782) (235) (6.586) (44.875) (120) (407) (92) (65.204) 873.694 (2.487) 3.396 874.603

5.435 5.435

1124 1 275 1.400 (5.153) (5.153)

(6.965) (22.802) (4.388) (1.371) (67.577) (374.529) (1.071) (3.100) (505) (482.308) 1.986.626 (58.212) 37.161 1.965.575

Baixas

Transferências

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 29

12 de 17

Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2019 E 2018 c) Ativo Intangível (continuação...) Vida útil (anos)

Descrição Custo Servidões permanentes ......................................... Softwares ................................................................... Terrenos ..................................................................... Edificações - obras civis e benfeitorias ...................... Benfeitorias em propriedades arrendadas................ Máquinas e equipamentos........................................ Tubulações ................................................................. Móveis........................................................................ Equipamentos processamento de dados .................. Veículos ...................................................................... Ativo de contrato (obras em andamento)................. Total custo............................................................ Amortização acumulada Softwares ................................................................... Edificações - obras civis e benfeitorias ...................... Benfeitorias em propriedades arrendadas................ Máquinas e equipamentos........................................ Tubulações ................................................................. Móveis........................................................................ Equipamento processamento de dados.................... Veículos ...................................................................... Total da amortização acumulada............................... Subtotal ............................................................... Obrigações especiais.................................................. (-) Obrigações especiais............................................. Total ativo de concessão líquido ...........................

5 25 10 5 a 20 30 10 5 5 -

Saldos em 31/12/2017

Adições

Baixas

Atualização

Saldos em 31/12/2018

Transferências

4.827 26.362 326 12.287 1.182 98.559 1.226.914 1.165 3.313 475 89.497 1.464.906

91 70.227 70.318

(37) (44) (18) (3.971) (4.070)

591 5.926 11.415 2.671 2.121 9.179 41.049 669 467 190 (74.279) -

5.472 32.288 11.741 14.958 3.303 107.694 1.267.963 1.834 3.762 665 81.473 1.531.154

(13.308) (3.096) (1.046) (56.173) (286.022) (869) (2.614) (301) (363.429) 1.101.477 (54.840) 30.371 1.077.008

(4.352) (510) (90) (5.962) (43.632) (83) (371) (112) (55.112) 15.206 (885) 3.394 17.715

20 17 37 (4.033) (4.033)

(17.660) (3.606) (1.136) (62.115) (329.654) (952) (2.968) (413) (418.504) 1.112.650 (55.725) 33.765 1.090.690

Em 20/11/2019 a GASMIG quitou a sexta emissão de debêntures da Companhia, no valor de R$50 milhões. A referida emissão foi feita em novembro de 2017, com remuneração de 116,50% do CDI, e a finalidade de recomposição de caixa, tendo sido quitada mediante ao pagamento de parcela única de amortização em novembro desse ano. A seguir, apresentamos o cronograma anual de amortizações dos valores principais captados (ver na nota explicativa nº 24 o cronograma de pagamento de principal e juros a incorrer):

Conforme mencionado na nota explicativa nº 2.5, a partir de 1º de janeiro de 2019 entrou em vigor a norma CPC 06 (R2) / IFRS 16 - Operações de Arrendamento Mercantil. A Companhia optou pela adoção do método retrospectivo modificado, portanto, em consonância com os requerimentos desta norma, não reapresentou informações e saldos em base comparativa e considerou o ativo de direito de uso pelo mesmo valor do passivo de arrendamento na data de adoção inicial. A Companhia optou por utilizar as isenções previstas na norma para arrendamentos de curto prazo (ou seja, arrendamentos com prazo de 12 meses ou menos) sem a opção de compra e para itens de baixo valor. a) Direito de uso O ativo de direito de uso foi mensurado pelo custo, composto pelo valor da mensuração inicial do passivo de arrendamento e amortizado em bases lineares até o término do prazo do arrendamento ou da vida útil do ativo identificado, conforme o caso.

Contraprestação do arrendamento..................... PIS/Pasep e Cofins potencial ...............................

A composição do saldo por classe de ativo identificado e a movimentação do ativo de direito de uso encontra-se apresentada a seguir:

Saldos em 31 de dezembro de 2018 .............. Adoção inicial em 1º de janeiro de 2019 ....... Amortização .................................................... Saldos em 31 de dezembro de 2019............

Imóveis 6.986 (1.748) 5.238

Veículos 3.060 (766) 2.294

Total 10.046 (2.514) 7.532

Valor presente 7.983 738

A Companhia, em conformidade com o CPC 06 (R2), na mensuração e remensuração de seu passivo de arrendamento e do direito de uso, procedeu ao uso da técnica de fluxo de caixa descontado sem considerar a inflação futura projetada nos fluxos a serem descontados, conforme vedação imposta pelo CPC 06 (R2). Essa vedação pode gerar distorções relevantes na informação a ser prestada, dada a realidade atual das taxas de juros de longo prazo no ambiente econômico brasileiro. A Companhia avaliou esses efeitos, concluindo que são imateriais para suas demonstrações financeiras. Os fluxos de caixa dos contratos de arrendamento são, em sua maioria, atualizados pelo IGPM, anualmente. A análise de maturidade de seus contratos é apresentada a seguir:

b) Passivo de arrendamento

2020 ............................................... 2021 ............................................... 2022 ............................................... Valores não descontados............... Juros embutidos............................. Total ...........................................

O passivo de arrendamento reconhecido foi mensurado pelo valor presente dos pagamentos mínimos exigidos nos contratos, descontados pela taxa incremental sobre empréstimo da Companhia de 8,21%. A movimentação do passivo de arrendamento é como segue:

Esta nota explicativa fornece informações sobre os contratos de debêntures e notas promissórias, que são mensurados pelo custo amortizado. Para mais informações sobre a exposição da Companhia sobre risco de taxa de juros, ver nota explicativa nº 24. 2019

2018

Encargos anuais

Circulante

Não Circulante

.........................................................

TJLP/SELIC 9,34%

32.967

60.872

33.113

Debêntures Públicas (Instrução CVM nº 476/09) ...............................................

116,5% x CDI = 7,46%

50.086

Debêntures Públicas (Instrução CVM nº 476/09) - 7ª Emissão .........................

1,50% + CDI = 7,90%

20.018

60.000

20.031

80.000

Notas Promissórias Comerciais.............................................................................

107% x CDI = 5,35%

861.697

914.682

120.872

103.230

171.686

Debêntures Privadas 2014 (BNDESPAR)

Circulante

Não Circulante 91.686

As quantias registradas no passivo circulante englobam o principal da dívida, vincendo nos doze meses seguintes, e juros provisionados e ainda não pagos no exercício.

Saldo da dívida em 31/12/2018

Captações

274.916

850.000

Encargos financeiros provisionados 31.002

Encargos financeiros pagos (19.743)

Amortização (100.621)

2022

Amortizações do principal 914.682

50.370

50.502

2023

Total

20.000 1.035.554

EBITDA/Serviço da Dívida, onde EBITDA é o resultado operacional antes dos juros, imposto de renda, depreciação e amortização e o Serviço da Dívida é o pagamento de juros e despesas financeiras incorridos sobre o endividamento financeiro. É exigido um resultado igual ou maior que 1,3.

Endividamento Geral, calculado através da divisão do Exigível Total (passivo circulante mais passivo não circulante) pelo Ativo Total. É exigido um resultado menor que 0,6.

Adicionalmente, as “Escrituras da 7ª Emissão de Debêntures Públicas da Gasmig” estabelecem a obrigatoriedade do cumprimento de três indicadores anuais, a saber: a)

Endividamento Geral, calculado através da divisão do Exigível Total (passivo circulante mais passivo não circulante) pelo Ativo Total (mesmo covenant do BNDES). É exigido um resultado menor ou igual a 0,60;

b) EBITDA/Resultado Financeiro Líquido, onde Resultado Financeiro Líquido é o somatório de juros e despesas financeiras deduzido das receitas financeiras. É requerido um resultado igual ou maior que 2,5, ressalvado quando as receitas financeiras forem superiores às despesas financeiras, hipótese em que este indicador não deve ser calculado. c)

Dívida Líquida/EBITDA, onde Dívida Líquida são os empréstimos, financiamentos, emissões de títulos e debêntures deduzidos do caixa e equivalentes. É exigido um resultado menor ou igual a 4,0 em 2019, conforme repactuação realizada junto ao credor em setembro de 2019, e menor ou igual a 2,5 em exercícios subsequentes.

Todas as cláusulas restritivas foram atendidas no exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018. Encargos Financeiros Capitalizados Custos de empréstimos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de um ativo que necessariamente requer um tempo significativo para ser concluído para fins de uso ou venda são capitalizados como parte do custo do correspondente ativo. Todos os demais custos de empréstimos são registrados em despesa no período em que são incorridos. Custos de empréstimos compreendem juros e outros custos incorridos pela Companhia relativos aos empréstimos.

3.036 3.036 3.036 9.108 (1.125) 7.983

12. Debêntures e notas promissórias

Agente financeiro

2021

O contrato vigente que a GASMIG possui com o BNDES e com o BNDESPAR prevê que a Companhia apresente os seguintes indicadores anualmente:

O direito potencial de PIS/Pasep e Cofins a recuperar embutido na contraprestação de arrendamento, conforme os períodos previstos para pagamento, é apresentado na tabela a seguir: Nominal 9.108 842

2020

Cláusulas contratuais restritivas – “Covenants”

Imóveis e Veículos 10.046 717 (2.780) 7.983 2.564 5.419

Saldos em 31 de dezembro de 2018 ................... Adoção inicial em 1º de janeiro de 2019 ............ Juros incorridos.................................................... Pagamentos efetuados ........................................ Saldos em 31 de dezembro de 2019................ Passivo circulante................................................. Passivo não circulante..........................................

Em setembro/2019, a Companhia concluiu a distribuição pública, com esforços restritos, de sua Primeira Emissão de Notas Promissórias Comerciais - NPs, com a captação de R$850.000 à taxa de 107% do CDI. O vencimento dessa dívida ocorrerá em setembro de 2020, ocasião em que a Companhia deverá amortizá-la integralmente. As NPs foram emitidas a título de “empréstimo ponte”, já que tais títulos de dívida de curto prazo possuem estruturação mais simples e, portanto, foi possível estruturá-las dentro do prazo necessário para cumprir com a obrigação de pagamento de bônus de outorga da Companhia junto ao poder concedente. Conforme divulgado na nota explicativa nº 1.1, encontram-se em andamento negociações para o alongamento do perfil da dívida em questão, de forma a compatibilizar os prazos para sua amortização à geração de caixa operacional da Companhia.

Servidões permanentes e terrenos não possuem vida útil definida, já o bônus pela outorga e demais ativos da concessão são amortizáveis pelo método linear, considerando o padrão de consumo destes direitos. 11. Arrendamentos

Todas as captações de recursos realizadas pela Companhia foram devidamente aprovadas pela Assembleia Geral dos acionistas.

Saldo da dívida em 31/12/2019

A Gasmig transferiu para o ativo intangível e para o ativo de contrato os encargos das debentures e notas promissórias vinculados a obras e ativos em andamento, conforme abaixo: 2019 2018 Encargos de debêntures e notas promissórias ....... 31.002 25.044 Encargos financeiros capitalizados no intangível e no ativo de contrato.............................................. (2.075) (2.343) Efeito líquido no resultado....................................... 28.927 22.701 Os valores dos encargos capitalizados não foram considerados nas adições ao fluxo de caixa das atividades de investimentos, por não representarem saída de caixa para aquisição do referido ativo. 13. Fornecedores Fornecedores de gás................................................ Fornecedores de serviços e materiais.....................

2019 143.358 8.018 151.376

2018 123.664 17.932 141.596

2019 2.349 310 927 3.586

2018 3.061 271 545 3.877

14. Tributos a recolher PIS/COFINS ............................................................... INSS retenções de pessoas jurídicas........................ Outros ......................................................................

1.035.554 15. Provisões para riscos

Saldo da dívida em 31/12/2017

Captações

339.385

100.000

Encargos financeiros provisionados 25.044

Encargos financeiros pagos (25.553)

Amortização (163.961)

Saldo da dívida em 31/12/2018 274.916

A Companhia é parte em ações judiciais e processos administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. As contingências tributárias envolvem os tributos federais e estaduais em questionamento sobre alíquotas, base de cálculo e da cobrança indevida dos tributos

30 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 13 de 17

Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2019 E 2018 15. Provisões para riscos (continuação...)

ICMS na base do PIS e da COFINS

nos diversos aspectos legais e operacionais. As questões trabalhistas envolvem ex-empregados, mão de obra contratada por empresas terceirizadas (parceiras) e sindicatos que contestam índices de reajuste, pagamento de pretensos direitos trabalhistas e outras possíveis indenizações relacionadas ao trabalho. Nas ações cíveis são questionadas indenizações por direitos de passagem de gasodutos, reajustes, atualização de cálculos de servidões, danos materiais e morais, com base em motivos diversos e outros assuntos discutidos na justiça. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, análise das demandas judiciais pendentes, bem como das situações nas quais a Companhia pode vir a ser demandada judicialmente e, quanto às ações trabalhistas, com base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas, constituiu provisão para cobrir as perdas estimadas. a) Composição das provisões para riscos Trabalhistas e ambiental .......................................... Tributárias ...............................................................

2019 3.182 39.837 43.019

2018 2.227 39.189 41.416

As contingências referem-se a: •

Créditos de ICMS sobre aquisição de ativo imobilizado utilizado na rede no montante de R$38.740 (R$38.193 em 31 de dezembro de 2018), para os quais a Companhia realizou depósitos judiciais em seu valor integral.

•

Prescrição de exigibilidade suspensa relativa à exclusão da contribuição social sobre o imposto de renda e outros processos fiscais no montante de R$1.097 (R$995 em 31 de dezembro de 2018).

•

Provisão para contingências judiciais trabalhistas e ambiental no montante de R$3.182 (R$2.227 em 31 de dezembro de 2018).

A movimentação das provisões encontra-se apresentada a seguir: Saldos em 31/12/2018 Adições Trabalhistas e ambiental ....... Tributárias .............................

2.227 39.189 41.416

2.508 648 3.156

Saldos em 31/12/2017 Adições Trabalhistas e ambiental ....... Tributárias .............................

1.963 38.316 40.279

1.923 873 2.796

Estornos Saldos em e/ou reversões 31/12/2019 (1.553) (1.553)

3.182 39.837 43.019

Estornos Saldos em e/ou reversões 31/12/2018 (1.664) (1.664)

2.227 39.189 41.416

Ações com risco possível Existem outros processos avaliados pelos assessores jurídicos como sendo de risco possível com suficiente segurança, para os quais nenhuma provisão foi constituída. O valor total das ações com risco de perda possível monta R$99.465 em 31 de dezembro de 2019 (R$8.186 em dezembro de 2018), com as seguintes naturezas jurídicas: Administrativas ........................................................ Tributárias ................................................................ Cíveis ...................................................................... Trabalhistas ..............................................................

2019 536 94.829 1.200 2.900 99.465

2018 36 454 1.732 5.964 8.186

Auto de infração - Contribuições Previdenciárias sobre participação nos lucros e resultados Em 28 de outubro de 2019, a Receita Federal do Brasil lavrou auto de infração contra a Companhia no montante de R$ 5.143, relativamente às contribuições previdenciárias sobre o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a seus empregados dos anos de 2015 a 2017, alegando que a Companhia não atendeu aos requisitos da Lei nº 10.101/2000 por não estabelecer previamente regras claras e objetivas para a distribuição desses valores. A Companhia, com base na opinião de seus assessores jurídicos e por entender ter argumentos de mérito e conjunto probatório para sua defesa, avaliou a probabilidade de perda como possível e não constituiu provisão relacionada ao assunto.

Auto de infração – Base de cálculo quanto ao Imposto sobre circulação de mercadoria vendida Entre dezembro de 2019 e março de 2020, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais lavrou quatro autos de infração contra a Companhia no valor total de R$55.204, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS na venda de gás natural aos seus consumidores no período de 01 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, alegando entendimento divergente entre a fórmula de cálculo utilizada pela Companhia e o entendimento do fisco. Os autos são compostos de R$17.047 de principal, R$27.465 de multas e R$10.692 de juros. Considerando que o Estado de Minas Gerais, ao longo de mais de 25 anos, não se insurgiu contra a metodologia de cálculo da Companhia, os administradores, em conjunto com os assessores legais, entendem que é possível a defesa da aplicação do artigo 100, III do Código Tributário Nacional, que afasta a cobrança de penalidades e juros, sendo remota a contingência de perda vinculada a estes valores. Em relação à discussão sobre a diferença do valor de ICMS apurado pela Gasmig e a nova interpretação do fisco estadual, a probabilidade de perda foi considerada possível, sendo que, em 31 de dezembro de 2019, o valor estimado da contingência para o período de prescrição de cinco anos é de R$89.232. b) Depósitos judiciais ICMS na base do PIS e da COFINS ........................... Créditos de ICMS sobre ativo imobilizado............... Outros ......................................................................

2019 58.562 38.740 2.496 99.798

2018 50.910 38.193 2.615 91.718

Em agosto de 2008, a Companhia ajuizou Ação Ordinária requerendo a declaração da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins, bem como o reconhecimento do direito à compensação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 10 anos, a contar do ajuizamento da ação, com correção pela taxa Selic. A Companhia obteve também liminar e passou a realizar depósitos judiciais relativos à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins. Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal – STF publicou o Acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário, em sede de repercussão geral, de forma favorável à tese da Companhia. Sendo assim, com base na opinião dos seus assessores jurídicos, reverteu no exercício findo em 31 de dezembro de 2017 a provisão para contingências referente ao assunto que figurava no passivo não circulante no valor de R$25.489. Os depósitos judiciais referentes a este tema continuam registrados no ativo não circulante (R$58.562 e R$50.910, em 31/12/2019 e 31/12/2018, respectivamente,) e a Companhia aguarda julgamento de seu processo para realizar o levantamento destes recursos.

operar o Prosaúde Integrado da CEMIG (PSI) e de algumas empresas do grupo CEMIG. Este plano de saúde com cobertura médica e odontológica, é mantido por contribuições dos participantes ativos, aposentados e de suas patrocinadoras, como um benefício da política de Recursos Humanos da CEMIG. A Companhia é copatrocinadora dos planos de saúde e odontológico dos seus empregados. Os valores das contribuições aos planos previdenciários, de saúde e odontológico são determinados anualmente, pelos montantes considerados suficientes à cobertura das respectivas despesas previstas em cada exercício, conforme avaliação realizada por atuário independente contratado para esta finalidade. Os três planos são de adesão facultativa para o empregado e as contribuições das patrocinadoras ocorrem de forma paritária a dos participantes. A Companhia demonstra nesta nota explicativa o passivo e as despesas em conexão com o Plano de Complementação de Aposentadoria, Plano de Saúde e Plano Odontológico de acordo com os termos do Pronunciamento Técnico CPC 33 R1/IAS 19 (Benefícios a Empregados) e laudo preparado por atuários independentes na data base de 31 de dezembro de 2019. A estimativa para a despesa a ser reconhecida no exercício de 2020 é como segue: Plano Previdenciário

Créditos de ICMS sobre ativo imobilizado Em 19 de junho de 2009 a Companhia ajuizou ação ordinária em desfavor à Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, visando que fosse reconhecido o direito da Companhia quanto ao aproveitamento de créditos de ICMS, sobre a aquisição de ativo imobilizado utilizado na rede de distribuição de gás natural canalizado, sendo a probabilidade de perda considerada possível. Diante deste contexto passou a registrar o passivo de imposto a pagar equivalente aos créditos registrados no ativo, tendo em vista a previsão em lei, e passou a realizar os pagamentos mediante depósitos judiciais. Em 22 de novembro de 2010 a Companhia recebeu auto de infração relativo a suposta apropriação indevida de ICMS quanto ao período de 02/2005 a 07/2010 no valor de R$20.109 e em 15 de junho de 2015 referente ao período de 08/2010 a 02/2015 no montante de R$33.549. Neste mesmo ano a Gasmig protocolou impugnação aos referidos autos, informando improcedência quanto ao assunto, reconhecendo-se o adimplemento do tributo de forma regular por meio do depósito judicial. Os processos relativos aos autos de infração foram suspensos tendo em vista o julgamento da ação ordinária, julgada favorável à Gasmig no TJMG e STJ em 2017 e 2019, respectivamente. Por este motivo, os processos passaram a ser classificados como perda remota. Os depósitos judiciais referentes a este tema continuam registrados no ativo não circulante (R$38.740 e R$38.193, em 31/12/2019 e 31/12/2018, respectivamente), assim como um passivo de igual valor, e a Companhia aguarda a definição do STF em relação ao agravo interposto pelo Estado sobre a inadmissível do seu recurso extraordinário ocorrida no STJ. 16. Direitos de retirada e obrigações de entrega de gás Os saldos, no ativo, são os direitos de retirada futura de gás pela Companhia, reconhecidos nas contas de adiantamento a fornecedores, no circulante e não circulante. Direitos de retirada 2019 2018 Térmicas – circulante ............................................... 31.594 11.111 Não térmico – circulante ......................................... 55.381 31.594 66.492 Térmicas - não circulante.........................................

17.269 17.269

46.655 46.655

A expectativa da Companhia é a utilização total do direito à recuperação dos volumes de gás até o término do contrato. A Companhia apresenta, no passivo, suas obrigações referentes às obrigações de entrega futura de gás. Alguns contratos com clientes possuem cláusula de retirada mínima mensal e anual. Caso o volume consumido no mês seja inferior ao previsto contratualmente, o cliente realiza pagamento do valor correspondente ao volume restante e, em contrapartida, a GASMIG reconhece o compromisso de entrega futura de gás em conta específica, conforme quadro abaixo: Obrigações de entrega Não térmico - circulante .......................................... Térmicas - circulante ................................................

2019 36.250 31.594 67.844

2018 4.697 11.111 15.808

Não térmico - não circulante ................................... Térmicas - não circulante.........................................

20.135 17.269 37.404

46.655 46.655

17. Planos de benefícios a empregados As obrigações relativas aos planos de benefícios aos empregados abrangem planos de previdência privada, de saúde e odontológico.

Custo do serviço corrente................. Custo de juros sobre as obrigações atuariais .......................... Rendimento esperado dos ativos do plano............................................. Juros sobre o Efeito do Teto de Ativo e Passivos Adicionais .......... Despesa (receita) a reconhecer até o fim do exercício seguinte ...............

Plano de Plano Saúde Odontológico

127

513

329

(99)

126

842

As movimentações ocorridas seguem: 1 Resultado do Exercício 1 Custo do serviço corrente líquido .............................................................. 2 Custo do serviço passado .......................................................................... 3 Custo de juros sobre as obrigações atuariais ............................................ 4 Rendimento esperado dos ativos do plano ............................................... 5 Juros sobre o Efeito do Teto de Ativo e Passivos Adicionais ..................... 6 Remensurações de outros benefícios de longo prazo a empregados ...... 7 Total de despesa (receita) reconhecida no Resultado do Exercício .......... 2 Outros Resultados Abrangentes (ORA), no período 1 (Ganhos)/perdas nos ativos do plano ........................................................ 2 (Ganhos)/perdas nas obrigações atuariais ................................................ 3 (Ganhos)/perdas no efeito do Teto do Ativo e nos Passivos Adicionais .... 4 Remensurações de outros benefícios de longo prazo no Resultado do Exercício ............................................................................... 5 (Ganhos)/perdas reconhecidos em ORA ................................................... 3 Outros Resultados Abrangentes (ORA), acumulado 1 (Ganhos)/perdas acumulados reconhecidos no fim do período anterior em ORA ....................................................................................... 2 (Ganhos)/perdas no período ..................................................................... 3 (Ganhos)/perdas acumulados reconhecidos no fim do período em ORA ......................................................................................................

115 74 (80) 6 0 115 (427) 331 (12) (108)

580 (108) 472

As principais categorias de ativos do plano, como porcentagem do total de ativos do plano, são as seguintes: 2019 9,51% 72,28% 3,79% 14,42% 100,00%

Ações ...................................................................... Títulos de Renda Fixa .............................................. Imóveis..................................................................... Outros ...................................................................... Total ......................................................................

2018 7,11% 71,92% 4,69% 16,28% 100,00%

As principais premissas atuariais utilizadas na avaliação do passivo atuarial são conforme segue: Taxa real anual de descontos.......................... Taxa nominal anual de desconto .................... Taxa anual de longo prazo de inflação............ Rotatividade no Plano de Aposentadoria....... Rotatividade no Plano de Saúde..................... Projeção crescimento real de salário ............. Fator de capacidade (salário e benefício) ...... Composição familiar .......................................

2019 3,46% a.a 7,19% a.a 3,61% a.a Nula Nula 2% a.a 98% Dados reais

2018 4,94% a.a 9,15% a.a 4,01% a.a Nula Nula 2% a.a 98% Dados reais

AT2000M AT2000M (Suavizada 10% (Suavizada 10% com desagravo com desagravo de 20%) de 20%)

Previdência complementar - FORLUZ

Tábua Mortalidade Geral ................................

A GASMIG é copatrocinadora da Fundação Forluminas de Seguridade Social FORLUZ, pessoa jurídica sem fins lucrativos, criada com o objetivo de propiciar aos seus participantes e respectivos dependentes uma renda de suplementação de aposentadoria e pensão.

Tábua Mortalidade de Inválidos .....................

WINKLEVOSS MI – 85 Female (com desagravo de 30%)

Tábua Entrada Invalidez ..................................

ÁLVARO VINDAS ÁLVARO VINDAS (com desagravo (com desagravo 30%) 30%)

O plano previdenciário, copatrocinado pela Companhia, denominado “Plano Misto de Benefícios Previdenciários - PLANO B”, oferece benefícios como: (i) Melhoria de Aposentadoria por Tempo de Serviço, Especial ou por Idade - MAT; (ii) Melhoria de Aposentadoria por Invalidez - MAI, (iii) Abono Anual - AA, (iv) Renda Continuada por Morte - RCM; e (v) Auxílio Reclusão - AR. A contribuição das Patrocinadoras para este plano é de 27,52% para a parcela com característica de benefício definido, referente a cobertura de invalidez e morte de participante ativo, sendo utilizada para amortização das obrigações definidas através do cálculo atuarial. Os 72,48% restantes, referentes à parcela do plano com característica de contribuição definida, destinam-se às contas nominais dos participantes e são reconhecidos no resultado do exercício em conformidade aos pagamentos feitos pelas patrocinadoras, na rubrica de Despesas com Pessoal. Assistência Médica - CEMIG Saúde Em 2010, foi criada a empresa CEMIG Saúde, uma entidade de autogestão para

Os resultados apurados foram os seguintes: Plano de Aposentadoria

Estatísticas dos participantes População Participantes ativos....................................................... Características etárias 1. Participantes ativos ............................................... 1.1. Idade média................................................... 1.2. Serviço creditado médio ............................... Salários e benefícios 1. Participantes ativos................................................... 1.1. Salário médio em R$ ......................................

2019 158

2018 169

41 10

40 8

10.307

10.598

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 31

14 de 17

Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2019 E 2018 Plano de Aposentadoria (continuação...)

Os prazos médios de vencimento das obrigações dos planos de benefício, em anos, são os seguintes:

Os valores apurados referentes ao plano de aposentadoria são como segue: 2019 2018 Valor presente das obrigações atuariais com cobertura ........................................................... (1.327) (820) Valor justo dos ativos do plano..................... 1.382 881 (Déficit)/superávit para cobertura do plano 82 61 Ganho atuarial não reconhecido.................. Custo do serviço passado não reconhecido .... Limite de reconhecimento do ativo (asset ceiling) Ativo (passivo) atuarial líquido no fim do exercício 82 61 A seguir, apresenta-se uma análise de sensibilidade para o plano de aposentadoria em 31 de dezembro de 2019: Premissa Taxa de desconto Expectativa de vida Crescimento Real de Salário

Análise de sensibilidade Aumento de 0,5% Redução de 0,5% Aumento de 1 ano Redução de 1 ano Aumento de 0,5% Redução de 0,5%

Impacto Impacto % (205) 241 (39) 44 88 (82)

(15,47%) 18,20% (2,91%) 3,30% 6,60% (6,15%)

Plano de Saúde

Taxa de desconto

Expectativa de vida Crescimento Real de Salário

Análise de sensibilidade Aumento de 0,01% Aumento de 0,5% Redução de 0,5% Aumento de 1 ano Redução de 1 ano Aumento de 0,5% Redução de 0,5%

(4.613) (4.613) (4.613)

(2.755) (2.755) (2.755)

(0,31%) (14,06%) 16,97% 2,57% (2,62%) 16,75% (14,02%)

2019 93

2018 96

38 8,4

38 7,1

2018

(158) (158) (158)

(98) (98) (98)

Expectativa de vida Crescimento Real de Salário

Impacto Impacto % (1) (24) 29 (5) 4 29 (24)

(0,33%) (15,15%) 18,40% (2,86%) 2,81% 18,20% (15,14%)

Acionistas

Ordinárias %

Cia. Energética de Minas Gerais ................ 202.868

Preferenciais

Total

2018 Plano de saúde...................... 2.755 Plano odontológico............... 98 Previdência privada............... 2.853 Imposto de renda diferido.... Contribuição social diferida ...

675 24 114 813

24 (6) 18

1.159 36 (108) 1.087 (277) (99) 729

4.613 158 4.771

Numerador Lucro líquido do exercício atribuído aos acionistas da Companhia Lucro disponível aos acionistas preferenciais Lucro disponível aos acionistas ordinários ................... Denominador (em milhares de ações) Média ponderada de número de ações preferenciais...... Média ponderada de número de ações ordinárias ..... Total Resultado básico e diluído por ação, em reais .......... Preferencial ................................................................. Ordinária .......................................................................

2019

2018

94.937 69.621 164.558

118.374 59.187 177.561

236.109 173.146 409.255

272.837 136.418 409.255

0,4021 0,4021

0,4339 0,4339

d) Dividendos e juros sobre o capital próprio O dividendo mínimo obrigatório determinado pelo caput do art. 38 do Estatuto Social da Companhia é de 25% sobre o lucro disponível para distribuição, apurado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Quando a Companhia declara juros sobre o capital próprio, estes são computados no cálculo do dividendo mínimo obrigatório e contabilizados em despesas financeiras, observadas as disposições contidas na Lei nº 9.249/95. Para efeito de demonstração, os juros sobre o capital próprio são eliminados das despesas financeiras do exercício e apresentados na conta de lucros acumulados.

99,1

204.627

100,0

407.495

99,6

1.760

0,9

1.760

0,4

Total em 31/12/2019 ............... 204.628

100,0

204.627

100,0

Município de Belo Horizonte .............

409.255 100,0

Quantidades de Ações (milhares) – 2018 Acionistas

Ordinárias %

Cia. Energética de Minas Gerais ................ 134.658

Preferenciais

Total

98,7

272.837

100,0

407.495

99,6

1.760

1,3

1.760

0,4

Total em 31/12/2018 ............... 136.418

100,0

272.837

100,0

Município de Belo Horizonte .............

O direito a voto é reservado, exclusivamente, aos titulares de ações ordinárias e cada ação dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias dos Acionistas. As ações preferenciais não conferem direito a voto a seu titular, sendo a elas assegurada a prioridade no reembolso do valor das ações subscritas e integralizadas, no caso de dissolução da Companhia. b) Reservas de lucros

Reserva legal (i)............................................. Reserva de lucros a realizar (ii) ..................... Reserva de retenção de lucros (iii) ............... Dividendos adicionais propostos (iv)............

Lucro líquido do exercício ........................................ Reserva legal ................................................................. Realização da reserva de lucros a realizar - ICPC 01 .... Lucro disponível para distribuição................................ Dividendos propostos pela administração ................... Dividendo mínimo obrigatório ..................................... Juros sobre capital próprio complementar ao dividendo mínimo ........................................................ Total de dividendos e juros sobre capital próprio..... Dividendos adicionais propostos.................................. Valor total dos dividendos e juros sobre capital próprio destinados .................................................. (-) IRRF - JCP............................................................. Participação dos dividendos no lucro disponível para Distribuição (%) ...................................................

2019 164.558 (8.228) 4.886 161.216

2018 177.561 (8.878) 4.886 173.569

40.304

43.393

14.730 55.034 57.817

15.998 59.391 114.178

112.851 (8.220)

173.569 (8.870)

70,00

100,00

409.255 100,0

2019 74.846 80.175 118.738 57.817 331.576

Em atendimento ao item 24 da Interpretação ICPC 08 (R1), os juros sobre o capital próprio já declarados, assim como a parcela do dividendo que não excede ao mínimo obrigatório, são classificados no Passivo Circulante da Companhia, pois se caracterizam como uma obrigação legal. Nos casos em que a Administração propõe dividendos em quantia superior ao mínimo previsto estatutariamente, esses recursos são mantidos no Patrimônio Líquido, em conta específica intitulada “Dividendos Adicionais Propostos”, até a deliberação definitiva que venha a ser tomada pela Assembleia Geral dos acionistas. A movimentação da conta “Dividendos e juros sobre capital próprio a pagar” (Passivo Circulante):

2018 66.618 85.061 70.373 114.178 336.230

Saldo em 31/12/2018 1.837

Dividendos Adicionais Declarados relativos ao Exercício de 2018

Dividendos Pagos relativos ao Exercício de 2018

114.178

(114.178)

Reserva legal

É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. A reserva legal tem como objetivo preservar a integridade do capital e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. ii) Reserva de lucros a realizar Com a renovação do Contrato de Concessão em dezembro de 2014, a Companhia passou a realizar a amortização dos valores registrados nessa reserva na mesma medida do reconhecimento da amortização dos ativos intangíveis constituídos para refletir o novo custo da concessão. Essa reserva teve origem no valor de atualização monetária do ativo financeiro acumulado, em função da aplicação do ICPC 01 / IFRIC 12 - Contratos de Concessão. iii) Reserva de retenção de lucros

Segue a movimentação dos passivos atuariais descritos: Outros Custos Despesa resultados serviço corrente do exercício abrangentes 2019

A tabela a seguir estabelece o cálculo de lucro por ação para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018:

A distribuição de lucros aos acionistas é demonstrada abaixo:

A seguir, é demonstrada a composição da conta reserva de lucros:

2019

c) Lucro por ação

Quantidades de Ações (milhares) – 2019

Impacto Impacto %

A seguir, apresenta-se uma análise de sensibilidade para o plano odontológico em 31 de dezembro de 2019:

Aumento de 0,01% Aumento de 0,5% Redução de 0,5% Aumento de 1 ano Redução de 1 ano Aumento de 0,5% Redução de 0,5%

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$665.430.

O capital social é composto integralmente por ações nominativas, sem valor nominal, assim distribuídas:

Os valores apurados referentes ao plano odontológico são como segue:

Taxa de desconto

a) Capital social

2018

Estatísticas dos participantes

Análise de sensibilidade

18. Patrimônio líquido

2019

Os resultados do estudo atuarial são apresentados a seguir, comparativamente a 2018:

Premissa

A GASMIG também patrocina Seguro de Vida em Grupo para seus empregados e estagiários com a Icatu Seguros S/A e a Mapfre Vida S/A, respectivamente. No entanto, de acordo com o estipulado nos contratos entre a GASMIG e as Seguradoras já citadas, este benefício é garantido apenas durante o período em que o empregado ou estagiário estiver em atividade na empresa. Portanto, não gera obrigações pós-emprego.

39 7,2

Plano Odontológico

Valor presente das obrigações atuariais sem cobertura............................................... Valor justo dos ativos do plano..................... (Déficit) para cobertura do plano ................. Ganho atuarial não reconhecido.................. Custo do serviço passado não reconhecido. Limite de reconhecimento do ativo (asset ceiling) (Passivo) atuarial líquido no fim do exercício

Seguro de Vida em Grupo

40 8,6

(14) (644) 777 117 (120) 767 (642)

População Participantes ativos....................................................... Características etárias.................................................. 1. Participantes ativos ............................................... 1.1. Idade média.................................................... 1.2. Serviço creditado médio ................................

35,26 29,19 32,18

2018 162

A seguir, apresenta-se uma análise de sensibilidade para o plano de saúde em 31 de dezembro de 2019: Premissa

Plano B ................................................... Plano de Saúde ...................................... Plano Odontológico ...............................

2019 152

Os valores apurados referentes ao plano de saúde são como segue: Valor presente das obrigações atuariais sem cobertura................................ Valor justo dos ativos do plano..................... (Déficit) para cobertura do plano ................. Ganho atuarial não reconhecido.................. Custo do serviço passado não reconhecido. Limite de reconhecimento do ativo (asset ceiling) (Passivo) atuarial líquido no fim do exercício

Taxa de Desconto Real e Anual 3,46% 3,46% 3,46%

Duração

Em 18 de junho de 2019, a Assembleia Geral Extraordinária da GASMIG aprovou o registro da Companhia, na categoria B, perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Visando o atendimento dos pré-requisitos legais para o registro, os acionistas, na mesma ocasião, deliberaram aprovar a conversão, em ações ordinárias, de 68.210 ações preferenciais de propriedade da acionista Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. A referida conversão de ações assegurou aos acionistas a manutenção dos percentuais de participação de cada um no capital social total da GASMIG.

Estatísticas dos participantes População Participantes ativos....................................................... Características etárias.................................................. 1. Participantes ativos ............................................... 1.1. Idade média.................................................... 1.2. Serviço creditado médio ................................

Benefício aos empregados

cursos foram mantidos no Patrimônio Líquido, em conta específica intitulada “Dividendos Adicionais Propostos”, até a sua aprovação pela Assembleia Geral dos acionistas que deverá ocorrer até 30 de abril de 2020.

Tem o objetivo de reforçar o capital circulante e atender às necessidades de recursos para investimentos da Companhia em obras de distribuição de gás e modernização. Essas retenções de lucros foram devidamente aprovadas pelos acionistas da Companhia, com base em orçamentos de capital compreendendo todas as fontes e aplicações de recursos, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações. iv) Dividendos adicionais propostos Em 31 de dezembro de 2019, a Administração propôs a distribuição de dividendos em quantia superior ao mínimo previsto estatutariamente. Esses re-

Juros sobre o Capital Próprio Declarados relativos ao Exercício de 2019 55.034

Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os JCP Declarados, relativos ao Exercício de 2019

Dividendos Adicionais Declarados relativos ao Exercício de 2019

(8.220)

Saldo em 31/12/2019 48.651

e) Proposta de destinação do lucro de 2019 O Conselho de Administração encaminhará à Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a realizar-se até 30 de abril de 2020, a seguinte proposta de destinação do lucro líquido de 2019, no montante de R$164.558, e do saldo de realização da reserva de lucros a realizar no montante de R$4.886: • • • •

R$8.228, relativos a 5% do lucro líquido, sejam alocados à conta de reserva legal; R$55.034 de juros sobre o capital próprio (“JCP”), declarados em 18 de dezembro de 2019, sendo R$40.304 imputados aos dividendos mínimos obrigatórios; R$57.817 sob a forma de dividendos adicionais propostos; R$48.365 sejam mantidos no patrimônio líquido na conta de reserva de retenção de lucros para garantir os investimentos da Companhia previstos para os próximos exercícios.

32 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 15 de 17

Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2019 E 2018 19. Receita líquida de vendas

6,8%) do saldo de contas a receber em aberto para fazer face ao risco de crédito. A composição de vencimentos e movimentação da provisão foi demonstrada na nota explicativa nº 6.

A receita é formada por valores relativos ao fornecimento bruto de gás, conforme tabela a seguir: Volume em mil m³ (*)

Número de consumidores (*)

Caixa e equivalentes de caixa

R$ mil

2019

2018

2019

2018

2019

2018

55 2 105 4 154 827 50.813 4 51.964

51 2 107 2 142 614 41.377 4 42.299

39.804 678 745.056 15.449 14.368 3.043 7.768 13.698 839.864

41.233 1288 858.398 17.752 11.896 2.475 6.472 14.107 953.621

107.607 1.667 1.804.322 32.089 56.384 13.366 32.876 29.640 2.077.951

90.947 2.775 1.686.499 30.397 28.859 9.270 22.257 24.581 1.895.585

2 51.966 (*) Informações não auditadas pelos auditores independentes.

2 42.301

289.789 1.129.653

151.124 1.104.745

224.138 2.302.089

110.185 2.005.770

Automotivo .............................................................. Gás Natural Comprimido Automotivo..................... Industrial .................................................................. Gás Natural Comprimido Industrial......................... Uso geral .................................................................. Pequeno Cliente não Residencial ............................ Residencial .............................................................. Cogeração ................................................................ Subtotal - gás convencional ..................................... Termelétricas............................................................

2019 Nível

2019 2.302.089 (4.044)

2018 2.005.770 (10.342)

(289.503) (8.339) (30.127) (152.103) 42.976 1.858.054

(244.386) (8.036) (138.767) 44.814 1.618.926

20. Receitas e custos de construção Corresponde à obrigação de desempenho de construir a infraestrutura, consubstanciada nos investimentos em ativos da concessão realizados no exercício. O reconhecimento dessa receita está diretamente relacionado aos gastos incorridos com as adições aos ativos da infraestrutura. Considerando que o modelo regulatório vigente não prevê remuneração específica para a construção ou melhoria da infraestrutura da concessão, que as construções e melhorias são substancialmente executadas por meio de serviços especializados de terceiros, e que toda receita de construção está relacionada à construção de infraestrutura, a Administração da Companhia decidiu registrar a receita de contratos de construção com margem de lucro zero.

Receita de construção ............................................. Custos de construção............................................... Líquido .....................................................................

2019 42.976 (42.976) -

2018 44.814 (44.814) -

21. Despesas por natureza A Companhia optou por apresentar a demonstração do resultado do exercício por função. Conforme requerido pelo CPC 26 / IAS 1, segue a abertura das despesas por natureza:

Compra de gás ......................................................... Custos de operação e manutenção da rede............ Amortização ............................................................ Despesas com pessoal ............................................. Despesas com materiais e serviços ......................... Outras despesas operacionais.................................

2019 1.435.728 27.967 63.851 28.296 13.204 9.816 1.578.862

2018 1.166.247 28.571 51.708 35.136 13.401 8.645 1.303.708

1.514.038 64.824 1.578.862

1.242.689 61.019 1.303.708

22. Resultado financeiro A composição do resultado financeiro é como segue: Receitas financeiras Aplicações financeiras........................................... Juros e multas ....................................................... Atualização monetária ......................................... Outros.................................................................... Despesas financeiras Encargos da dívida ................................................ Juros sobre parcelamento de retirada mínima anual......................................................... Juros e multas ....................................................... PIS/COFINS ............................................................ Outros....................................................................

A Companhia possui operações financeiras contratadas em instituições financeiras, a preços e condições de mercado, com carência para resgate acima de 30 dias, sob pena de incidência de IOF, sendo remuneradas por taxas vinculadas ao CDI, no valor de R$66.127 em dezembro de 2019 (R$49.065 em 2018). Também possui Letras Financeiras do Tesouro adquiridas como garantia parcial da operação de emissão de debêntures da Companhia, no valor de R$11.481 em dezembro de 2019 (R$11.972 em 2018).

Ativos Financeiros Custo Amortizado Títulos e Valores Mobiliários...... 1 Contas a receber de clientes...... 2 Valor Justo por meio de Resultado Ativo financeiro da concessão ... 3 Aplicações financeiras (equivalentes a caixa) ................. 1 e 2 Títulos e Valores Mobiliários...... 2 Passivos Financeiros Custo Amortizado Debêntures e notas promissórias................................ Arrendamentos .......................... Fornecedores ..............................

Valor contábil

11.481 161.268

23.663 14.867 66.127 277.406

Valor justo

2018 Valor contábil

Valor justo

11.481 11.972 11.972 161.268 106.994 106.994

23.663

17.213

Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia. A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros, incluindo pagamentos de juros estimados:

17.213

14.867 43.124 43.124 66.127 49.065 49.065 277.406 228.368 228.368

2 1.035.554 1.035.554 274.916 274.916 2 7.983 7.983 2 151.376 151.376 141.596 141.596 1.194.913 1.194.913 416.512 416.512

Os valores dos ativos e passivos financeiros foram classificados em níveis hierárquicos de valor justo, a saber:

Nível 1 - Mercado Ativo: Preço Cotado - um instrumento financeiro é considerado como cotado em mercado ativo se os preços cotados forem pronta e regularmente disponibilizados por bolsa ou mercado de balcão organizado, por operadores, por corretores, ou por associação de mercado, por entidades que tenham como objetivo divulgar preços por agências reguladoras, e se esses preços representarem transações de mercado que ocorrem regularmente entre partes independentes, sem favorecimento. Nível 2 - Sem Mercado Ativo: Técnica de Avaliação - para um instrumento que não tenha mercado ativo o valor justo deve ser apurado utilizando-se metodologia de avaliação/precificação. Podem ser utilizados critérios como dados do valor justo corrente de outro instrumento que seja substancialmente o mesmo, de análise de fluxo de caixa descontado e modelos de precificação de opções. O objetivo da técnica de avaliação é estabelecer qual seria o preço da transação na data de mensuração em uma troca com isenção de interesses motivada por considerações do negócio. Nível 3 - Sem Mercado Ativo: Título Patrimonial - valor justo de investimentos em títulos patrimoniais que não tenham preços de mercado cotados em mercado ativo e de derivativos que estejam a eles vinculados e que devam ser liquidados pela entrega de títulos patrimoniais não cotados. b) Gestão de riscos

2 meses Fluxo Valor ou de caixa contábil contratual menos Debêntures e notas promissórias ................ 1.035.554 1.097.607 7.255 Arrendamentos ........... 7.983 9.108 506 Fornecedores............... 151.376 151.376 151.376 1.194.462 1.258.091 159.137

2019

2018

10.544 2.557 7.776 226 21.103

6.320 2.160 2.549 302 11.331

(28.927)

(22.701)

(730) (729) (1.832) (32.218) (11.115)

(8.521) (502) (3.889) (1.319) (36.932) (25.601)

23. Participação nos resultados A participação nos lucros e resultados é provisionada em conformidade ao Acordo Coletivo e montou R$6.582 em 2019 (R$7.425 em 2018). 24. Instrumentos financeiros e gestão de riscos a) Classificação dos instrumentos financeiros e valor justo

i) ii) iii) iv)

Risco de crédito; Risco de liquidez; Risco de mercado; Risco regulatório.

A Companhia mantém políticas de gerenciamento de riscos e estratégias operacionais visando liquidez, rentabilidade e segurança, bem como possui procedimentos de monitoramento dos saldos e tem operado com bancos que atendem a requisitos de solidez financeira e confiabilidade, segundo critérios gerenciais definidos. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das taxas contratadas versus as vigentes no mercado. A Companhia não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco.

i) Risco de crédito Risco de crédito é o risco de a Companhia incorrer em perdas decorrentes de um cliente ou de uma contraparte em um instrumento financeiro, advindos da falha destes em cumprir com suas obrigações contratuais. O risco é basicamente proveniente das contas a receber de clientes.

Contas a receber e outros recebíveis A exposição da Companhia a risco de crédito é influenciada, principalmente, pelas características individuais de cada cliente. As políticas de vendas da Companhia estão subordinadas às políticas de crédito fixadas por sua Administração e visam minimizar eventuais problemas decorrentes da inadimplência de seus clientes. Além disso, a maior parte das receitas de vendas provém de grandes indústrias, com sólida situação financeira. A Companhia efetua análises individuais dos saldos em atraso e registra provisão para os créditos que representa sua estimativa de despesas a incorrer com as contas a receber. A provisão para perdas de crédito esperada, registrada no montante de R$7.489 em 31 de dezembro de 2019 (R$7.306 em 31 de dezembro de 2018) representativos de 4,6% em 31 de dezembro de 2019 (31 de dezembro em 2018,

2 - 12 meses

1-2 anos

2-5 anos

955.742 58.566 76.044 2.530 3.036 3.036 958.272 61.602 79.080

iii) Risco de mercado Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações, exercem sobre os ganhos da Companhia ou sobre o valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e, ao mesmo tempo, otimizar o retorno.

Risco de taxa de juros A Companhia adota políticas de captação e aplicação de recursos financeiros e de minimização de custos de capital. As aplicações financeiras da Companhia são, principalmente, mantidas em operações vinculadas aos juros do CDI, conforme apontado nas notas explicativas nº 4 e 5. As captações são provenientes de emissões de debêntures públicas e privadas (BNDES) e notas promissórias, conforme nota explicativa nº 12. As taxas de juros do mercado são monitoradas com o objetivo de assegurar a melhor rentabilidade das aplicações financeiras e para proteger a Companhia contra o risco de volatilidade dessas taxas.

Análise de sensibilidade No que se refere ao risco de elevação das taxas de juros, a exposição da Companhia está atrelada às emissões públicas e privadas de debêntures e notas promissórias efetuadas, as quais são indexadas à variação da SELIC, CDI e da TJLP. A taxa CDI acompanha taxa SELIC. Os valores da citada exposição/ estimados pela Companhia, consideram o resultado da alta da taxa de 25% e 50%, respectivamente, bem como possuem como base as taxas de juros projetadas por seus consultores financeiros para o próximo exercício e são apresentados a seguir:

A Companhia possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros:

Classificadas como: Custos dos produtos vendidos ................................ Despesas de vendas, administrativas e gerais.........

Títulos e valores mobiliários

ii) Risco de liquidez

Abaixo apresentamos a conciliação entre a receitas bruta e a receita líquida apresentadas na demonstração de resultado do exercício:

Receita bruta........................................................... Descontos............................................................ Impostos sobre vendas............................................ ICMS operação própria ....................................... ICMS substituição tributária................................ PIS(33.022) .......................................................... COFINS................................................................. Receita de construção......................................... Receita líquida.........................................................

A Companhia detinha caixa e equivalentes de caixa de R$17.956 em dezembro de 2019 (R$45.528 em 2018), os quais representam sua máxima exposição de crédito sobre aqueles ativos. O caixa e equivalentes de caixa são mantidos com bancos e instituições financeiras de primeira linha.

2019 Valor contábil Ativos - variação pelo CDI/SELIC Aplicações financeiras circulante ................................ Títulos e valores mobiliários circulante ................................ Títulos e valores mobiliários não circulante......................... Passivos Debêntures (SELIC) circulante ................................ Debêntures (TJLP) circulante ................................ Debêntures (CDI) circulante ................................ Notas Promissórias (CDI) circulante ................................ Debêntures (SELIC) não circulante......................... Debêntures (TJLP) não circulante......................... Debêntures (CDI) não circulante.........................

2020 - Projeções SELIC Cenário 1 Cenário 2 4,50% SELIC SELIC TJLP 5,63% 6,75% 5,04% TJLP 6,30 TJLP 7,56%

14.867

15.536

15.704

15.871

65.941

68.908

69.653

70.392

11.667 92.475

12.192 96.636

12.324 97.681

12.455 98.718

(10.233)

(10.693)

(10.809)

(10.924)

(22.734)

(23.880)

(24.166)

(24.453)

(20.018)

(20.919)

(21.145)

(21.369)

(861.697)

(900.473)

(910.211)

(919.862)

(18.895)

(19.745)

(19.959)

(20.170)

(41.977)

(44.093)

(44.622)

(45.150)

(60.000) (62.700) (63.378) (64.050) (1.035.554) (1.082.503) (1.094.289) (1.105.978) Passivo líquido exposto ........ (943.079) (985.867) (996.608) (1.007.260) Efeito líquido da variação das taxas de juros ................ (42.788) (53.529) (64.181)

iv) Risco regulatório Por meio da celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Exploração Industrial, Institucional e Residencial dos Serviços de Gás Canalizado

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 33

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Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2019 E 2018 iv) Risco regulatório (continuação...) no Estado de Minas Gerais, ocorrida em 19 de setembro de 2019, a Companhia assumiu como metas de expansão para o ciclo tarifário de 2018 a 2022: (i) implantar redes de gás canalizado em municípios localizados em pelo menos sete mesorregiões do Estado de Minas Gerais; e (ii) atingir a marca de 100 mil clientes atendidos até o fim de 2022. O não atingimento das metas assumidas no âmbito do Terceiro Termo Aditivo poderá ensejar a aplicação de penalidades contratuais, como a advertência, multa, ou em última hipótese, a decretação de caducidade, nos termos do Contrato de Concessão. 25.Seguros A Companhia mantém apólices de seguros visando cobrir riscos operacionais, com as instituições seguradoras, compreendendo a rede de distribuição, equipamentos, imóveis, automóveis para atendimento a emergências e responsabilidade civil em valores considerados suficientes pela Administração, como segue: Data de vigência

Importância segurada

Responsabilidade civil - rede de distribuição de gás/terceiros ..................... 15/12/2019 a 15/12/2020 Multirrisco - instalações............................. 01/01/2019 a 01/01/2020 Automóveis operação................................ 07/07/2019 a 07/07/2020 Automóvel administrativo ......................... 25/10/2019 a 25/10/2020

60.000 41.899 500 100

As premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações financeiras, consequentemente, não foram examinadas pelos auditores independentes. A apólice Multirrisco - Instalações foi renovada, com nova vigência de 01/01/2020

a 01/01/2021. A apólice Automóvel Administrativo tem cobertura para danos ao próprio veículo, pelo valor da tabela FIPE.

A Companhia poderá adotar medidas adicionais para reduzir a exposição dos seus empregados aos riscos de contaminação, garantindo a continuidade da prestação dos seus serviços, essenciais à sociedade. Reajuste tarifário

26. Informações por segmentos operacionais A Companhia atua, somente, no segmento de distribuição de Gás no Estado de Minas Gerais e sua demonstração de resultado reflete essa atividade. Desta maneira, a Administração acredita que sua demonstração de resultados, e as demais informações constantes nestas notas explicativas, apresentam as informações requeridas sobre seu único segmento operacional. 27. Eventos subsequentes COVID-19 – Coronavírus – Impactos nos negócios da Gasmig A Companhia está acompanhando de perto os possíveis impactos do COVID-19 em seus negócios e mercado de atuação, não sendo ainda possível estimar possíveis efeitos em sua situação patrimonial e resultados advindos da pandemia e da retração na atividade econômica, destacando-se eventual redução no consumo de gás e consequentemente da receita de venda de gás, bem como incremento na inadimplência, além de alteração de premissas utilizadas para cálculo de valor justo e recuperável de determinados ativos financeiros e não financeiros. A Companhia implementou uma série de medidas de precaução para que seus empregados não se exponham a situações de risco, tais como: restrição de viagem nacionais e internacionais, suspensão de visitas técnicas e de eventos nas instalações da Gasmig, utilização de meios de comunicação remota, home oﬃce para determinado grupo de empregados, etc.

Por meio da resolução no 13 de 19 de março de 2020, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - SEDE aprovou a aplicação de tarifas promocionais por parte da GASMIG para as classes de consumidores industrial, de gás natural comprimido industrial, cogeração e automotivo, as quais só poderão ser aplicadas até a data de 30 de abril de 2020, com redução média de 5% em relação às tarifas que estavam vigentes desde novembro de 2019, autorizando-se ainda que as diferenças entre os valores das tarifas promocionais e regulamentares, sejam computadas em conta compensatória, a ser futuramente revertida em componente da tarifa de gás canalizado. Nesta mesma resolução, foram estabelecidas também as novas tarifas de gás que vigerão subsequentemente, e que poderão ser alteradas em decorrência de variações, para mais ou para menos, do custo de gás adquirido pela Companhia. * * * * * * * * * * * DIRETORIA EXECUTIVA Pedro Magalhães Bifano Diretor-Presidente Luiz Antônio Vicentini Jorente Diretor Técnico-Comercial

Gilberto Moura Valle Filho Diretor Administrativo e de Governança Corporativa Diretor Financeiro Interino

Daniela Infante Borges Gerente de Controladoria CRC-MG86.408/O-8

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG Belo Horizonte - MG Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para o assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”, incluindo aquelas em relação a esse principal assunto de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar o assunto abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.

Reconhecimento de receita Conforme divulgado na nota explicativa 19 às demonstrações financeiras, a receita da Companhia em 2019 no montante de R$1.858.054 mil decorre substancialmente do fornecimento de gás. Parte das receitas reconhecidas pela Companhia referemse ao volume de gás fornecido porém não faturado aos clientes (“receitas não faturadas”), uma vez que o faturamento é efetuado tomando como base ciclos de leitura que em alguns casos se sucedem ao período de encerramento contábil. Os saldos de contas a receber relativos ao fornecimento faturado e não faturado montam R$55.292 mil e R$105.976 mil em 31 de dezembro de 2019, respectivamente, e estão divulgados na nota explicativa 6 às demonstrações financeiras. Esse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria, tendo em vista a relevância dos valores envolvidos e às especificidades atreladas tanto ao processo de faturamento, o qual é altamente dependente de sistemas informatizados, quanto de estimativa da receita de fornecimento não faturado, a qual leva em consideração dados históricos, relatórios com alto volume de dados extraídos dos sistemas da Companhia, inputs manuais, além de julgamento por parte da Administração acerca da estimativa de consumo por parte dos consumidores, a fim de garantir que a receita seja contabilizada no correto período de competência.

Como nossa auditoria conduziu esse assunto

Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) a avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles internos implementados pela Companhia para garantir o registro adequado das transações de receita; (ii) confirmação externa e inspeção física de documentação suporte para uma amostra de lançamentos contábeis de receita; (iii) recálculo da receita não faturada, incluindo a análise da documentação do processo de estimativa, determinação e revisão das premissas por parte da Administração; e (iv) envolvimento de profissionais de auditoria mais experientes na definição da estratégia de testes, avaliação da documentação suporte de auditoria e na supervisão dos procedimentos de auditoria executados. Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações da Companhia sobre este assunto. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que estão consistentes com a avaliação da Administração, consideramos aceitáveis as estimativas preparadas pela Administração, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas 3 a), 6 e 19, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outros assuntos

independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: •

Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

•

Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.

•

Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

•

Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos queexisteincertezarelevante,devemoschamaratençãoemnossorelatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.

•

Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Demonstração do valor adicionado A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.

Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aquele que foi considerado como mais significativo na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esse assunto em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.

Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,

Belo Horizonte, XX de março de 2020. ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. CRC-2SP015199/O-6

Bruno Costa Oliveira Contador CRC-1BA031359/O-8

34 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 17 de 17

Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG RELATÓRIO RESUMIDO DO COMITÊ DE AUDITORIA O Comitê examinou as Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2019, incluídas as Notas Explicativas, o Relatório da Administração, o Relatório dos Auditores Independentes e os demais documentos destinados à publicação. Tomou conhecimento das práticas contábeis adotadas, das ocorrências atípicas e dos seus impactos na situação patrimonial e nos resultados. O Comitê verificou que as práticas contábeis utilizadas na elaboração das demonstrações financeiras estão alinhadas com os princípios fundamentais da contabilidade,

com a legislação societária brasileira e demais normas aplicáveis, retratando adequadamente a situação patrimonial da Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.

das Demonstrações Financeiras da Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, de 31 de dezembro de 2019. Belo Horizonte, 26 de março de 2020

Com base nas considerações acima, o Comitê de Auditoria, ponderadas devidamente suas responsabilidades e as limitações naturais decorrentes do escopo da sua atuação, recomenda ao Conselho de Administração a aprovação

a.a.) Pedro Carlos Mello (coordenador), Márcio de Lima Leite e Roberto Tommasett

PARECER DO CONSELHO FISCAL EXERCÍCIO 2019 O Conselho Fiscal da Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, no exercício de suas funções legais e estatutárias, em reunião realizada nesta data, examinou o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras, compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração dos Resultados Abrangentes, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações do Fluxo de Caixa, Demonstrações do Valor Adicionado, Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2019.

Com base nos exames efetuados, nos esclarecimentos prestados pela Administração durante todo o exercício social e à vista do Relatório da Ernst & Young Auditores Independentes, de 27 de março de 2020, sem ressalva, o Conselho Fiscal manifesta-se favoravelmente à aprovação do Relatório de Administração e das Demonstrações Financeiras da GASMIG de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (“International Financial Reporting Standards - IFRS”), do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, a ser submetida à discussão e votação na Assembleia Geral Ordinária - AGO dos acionistas da GASMIG.

Belo Horizonte, 27 de março de 2020.

Francisco Luiz Moreira Penna João Alan Haddad CONSELHEIRO TITULAR CONSELHEIRO TITULAR Eduardo José de Souza CONSELHEIRO SUPLENTE

Lucila Karmaluk Pena CONSELHEIRA TITULAR

Paulo César Teodoro Gisele de Matos Bechtlufft Fonseca CONSELHEIRO SUPLENTE CONSELHEIRA SUPLENTE

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 35

36 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020

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O TEMPO BELO HORIZONTE| QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 37

SUPER.FC www.superfc.com.br - Belo Horizonte - Quarta-feira, 15/4/2020

Brasileirão 2020. Clubes dizem desconhecer proposta de mata-mata para a disputa das Séries A e B

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Atlético e Cruzeiro negam novo formato RAFAEL RIBEIRO/CBF

¬ JOSIAS PEREIRA ¬ Atlético e Cruzeiro nega-

ram ontem ter conhecimento da existência de uma proposta que teria sido encaminhada à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a realização do Campeonato Brasileiro deste ano em uma sede única, com portões fechados e no formato matamata. O local da disputa seria em São Paulo, justamente o epicentro da Covid-19 no país, e teria a aprovação da maioria dos clubes da Série A nacional. O SUPER.FC entrou em contato com os dirigentes de Atlético e Cruzeiro para saber se a proposta foi apresentada e vista com bons olhos pelos clubes. A resposta de ambos foi de desconhecimento da informação, até mesmo na Série B, o caso do torneio que será disputado pela Raposa neste ano. O Galo informou, por meio de sua assessoria, que as discussões sobre a retomada do futebol vêm sendo feitas, mas que o novo formato para o Brasileirão não esteve entre os temas levantados pelos clubes. Já o Cruzeiro, por meio de seu gestor do departamento de futebol, Carlos

Ferreira, afirmou desconhecer qualquer proposta no sentido de um mata-mata e que os clubes sequer aventaram essa possibilidade para a Série B do Brasileiro. Há de se destacar que em um encontro da Comissão Nacional de Clubes (CNC) por videoconferência estavam em pauta propostas para viabilizar o retorno do futebol no país. Um dos grandes questionamentos do momento se deve ao deslocamento das equipes, uma vez que a situação atual dificulta a utilização de aeroportos. A CBF, por sua vez, ainda não garantiu que o Brasileirão será disputado integralmente no formato de 38 rodadas. A entidade não pretende que a temporada 2020 seja concluída apenas em 2021, o que pode significar uma perda de receita para os clubes com um espaço mais curto de jogos na TV. Seguindo orientações da Fifa, que também não quer acelerar a retomada das competições, a entidade vem mantendo contatos constantes com os órgãos de saúde para definir as decisões que serão tomadas em termos de calendário em virtude da pandemia.

Destaque do Galo Dívida por Otero. Como previsto no orçamento de 2020, aprovado pelo conselho deliberativo no fim do ano passado, o Atlético vai começar a quitar algumas de suas dívidas na Fifa. O caso que está próximo de ser resolvido é o do meia-atacante Otero. O clube alvinegro terá que pagar 58 mil euros (R$ 328 mil) ao Caracas, da Venezuela, devido à regra de mecanismo de solidariedade. O clube venezuelano tem direito a receber 5% do valor da negociação entre Atlético e Huachipato, do Chile, realizada em abril de 2017, por ser o clube formador do atleta e pelo fato de o negócio ter se concretizado por meio de uma transferência internacional.

Palavra do clube. Ao SUPER.FC, o presidente do Atlético, Sergio Sette Câmara, confirmou o valor e garantiu que o pagamento está próximo de ser realizado. “O pagamento será feito. O caso do Otero é muito diferente da situação do Maicosuel, uma vez que o valor da dívida é muito menor”, explicou. O Atlético foi condenado a pagar 1,8 milhão de euros (cerca de R$ 10 milhões) à Udinese, da Itália, pela compra do meia Maicosuel em 2014. O clube tenta prorrogar o prazo, pois foi condenado em última instância, e o pagamento terá que ser feito até o fim deste mês. Caso não consiga estender o prazo e não quite a dívida, o Atlético poderá perder três pontos na disputa do Campeonato Brasileiro. (Lohanna Lima)

Com a paralisação do futebol em todo o país devido à pandemia do novo coronavírus, Campeonato Brasileiro segue sem data definida

Destaque da Raposa

Mineiro 2020

Federação vai propor semifinal em jogo único ¬ BELO HORIZONTE. A Federação

Mineira de Futebol (FMF) admite a possibilidade de reduzir o número de datas na fase final do Campeonato Mineiro de 2020 devido à paralisação do calendário do futebol em meio à pandemia do novo coronavírus. Ainda não há definição sobre essa etapa, sobretudo pela necessidade de se conversar com os eventuais possíveis classificados, mas a entidade estuda fazer menos partidas na parte decisiva do torneio. O diretor de competições

da FMF, Leonardo Barbosa, diz que haverá mais duas rodadas da primeira fase, mas não descarta negociar com os clubes para discutir um número menor de jogos a partir da semifinal. “Vamos nos sentar com os quatro da semifinal e os quatro da Copa Inconfidência para discutir uma possível redução de datas. Pode ser que a gente dispute semifinais com apenas jogo único, mas seria necessária uma decisão unânime”, declarou Leonardo Barbosa à reportagem.

O retorno de Artur. A temporada 2020 marcou o retorno do zagueiro Arthur ao time principal do Cruzeiro. Apesar da pouca idade, apenas 20 anos, ele conviveu com empréstimos, atuando em clubes como o Tombense, em Minas, além de passagens por equipes do futebol português, como o Nacional, e mais recentemente o Estoril. Foram dois anos de “estrada” desde que recebeu oportunidades no elenco profissional, em 2017, quando atuou por duas partidas pelo Campeonato Brasileiro e em mais dois compromissos da extinta Copa da Primeira Liga. Uma rodagem que também deu experiência ao atleta, que luta hoje para tentar se firmar como uma opção defensiva do time.

Experiências válidas. Em entrevista ao SUPER.FC, Arthur comenta sua experiência no futebol e a confiança em poder mostrar seu futebol no time do técnico Enderson Moreira. “Acho válidas as minhas experiências nos outros clubes. Infelizmente, ainda não foi o momento de cravar e ficar na Europa, mas foi muito boa essa passagem para mim, até como pessoa e profissional. Também, como temos muitos jovens no grupo (atual elenco do Cruzeiro), essas experiências trouxeram para mim um pouco de experiência, de sabedoria de jogo, tática e também, com certeza, me fazem confiar no meu potencial. Sabia que uma hora a oportunidade ia chegar e conseguiria dar conta do recado”, declarou. (Josias Pereira)

O TEMPO Belo Horizonte | QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 | 39

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Copa de 1970. Duelo contra a Inglaterra foi o mais difícil do Brasil para a conquista do Mundial

Maior desafio na trajetória do tri ACERVO CBF

¬ FREDERICO JOTA ¬ O jogo mais difícil do Bra-

sil na Copa do Mundo de 1970 não foi a final. Muito menos a estreia, quando as equipes costumam entrar em campo com um certo nervosismo. Também não foi a semifinal, contra um adversário tradicional sul-americano, o Uruguai. O duelo mais acirrado foi contra a Inglaterra, a segunda partida da equipe pelo grupo C. O jogo, de 7 de junho de 1970, será reprisado hoje, às 19h, no canal SporTV, e o SUPER.FC relembra como foi a partida e traz algumas curiosidades. A Inglaterra era a então campeã do mundo e manteve a base da equipe que levantou a taça em casa em 1966. Os ingleses mantiveram o técnico campeão, Alf Ramsey, e estrelas como o capitão Bobby Moore e o meia Bobby Charlton. Entre as Copas de 66 e 70, inclusive, Charlton levaria o Manchester United ao título da Copa dos Campeões (atual Champions League) em 1968, o primeiro conquistado por uma equipe inglesa. No ataque, os remanescentes Peters e Hurst, o único jogador, até hoje, a fazer três gols em uma final de Mundial, nos 4 a 2 contra a Alemanha Oci-

Duke

dental, na decisão de Wembley. A defesa inglesa chamava a atenção. Além de Bobby Moore, “o melhor zagueiro que já enfrentei”, nas palavras de Pelé, o goleiro era Gordon Banks, também campeão de 1966 e autor do lance mais simbólico desse difícil duelo em Guadalajara. O jogo contra a Inglaterra foi, entre as partidas do Brasil no estádio Jalisco, o que levou mais torcedores ao estádio: 66.843 pagantes. A partida reunia os dois últimos campeões mundiais. No Brasil, alteração em relação à estreia: Paulo César no lugar de Gérson, fazendo Rivellino recuar um pouco mais. A seleção também alterou sua formação tática com o andamento do jogo. O Brasil teve Félix, Carlos Alberto, Brito, Piazza e Everaldo; Clodoaldo e Rivellino; Jairzinho, Tostão (Roberto), Pelé e Paulo César. O confronto foi tenso e estudado, e um lance logo no primeiro tempo marcou para sempre a partida. Jairzinho cruzou da direita, Pelé subiu por trás do lateral Wright e cabeceou forte, para o chão. Com a mão trocada, Banks fez uma defesa espetacular. A maior da história, para muitos.

Partida entre Brasil e Inglaterra, no estádio Jalisco, que reuniu os dois últimos campeões, será reprisada hoje, às 19h, pelo canal SporTV

No segundo tempo, aos 20 minutos, Tostão ajudou a aliviar o sufoco. O jogador do Cruzeiro, que seria substituído depois por Roberto, do Botafogo, driblou três ingleses pela esquerda do campo e cruzou para o meio da área. Pelé matou com imensa categoria e rolou para Jairzinho soltar um foguete. Foi o gol da vitória brasileira.

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Curiosidades Árbitro. Avraham Klein, de Israel, foi o mesmo que apitaria, 12 anos depois, o fatídico Brasil x Itália na Copa de 1982. Klein, que trabalhou também no Mundial de 1978, dirigiu só esse jogo no México e somente uma partida em 1982, ambas do Brasil. Uniforme. A seleção brasileira atuou com a tradicional camisa amarela e o short azul, mas usou uma curiosa meia cinza.

Copa de 70. Confira o segundo capítulo da trajetória da seleção rumo ao tricampeonato. Página 39

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Editor: Frederico Jota - frederico.jota@otempo.com.br e-mail: superfc@otempo.com.br twitter: @supernoticiafm Atendimento ao assinante: (31) 2101-3838

Mais tempo vazio Clubes do futebol brasileiro decidem prorrogar as férias dos jogadores por mais dez dias, até 30 de abril ¬ DA REDAÇÃO ¬ Os jogadores das Séries A e B do

futebol brasileiro terão mais dez dias de férias em meio à indefinição do calendário nacional em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, o retorno aos treinamentos nos clubes, que estava previsto para o próximo dia 21, fica programado para o começo de maio. A decisão de prorrogação das férias foi tomada na tarde de ontem, durante uma reunião por teleconferência entre os representantes dos clubes das duas principais divisões e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com nota divulgada pela Comissão Nacional de Clubes (CNC), Flamengo, Vasco e Botafogo “ainda não fizeram esta opção sobre a extensão de férias, tendo em vista aguardarem o resultado de estudos objetivando um possível retorno do Campeonato Estadual do Rio de Janeiro no mês de maio, desde que isso não prejudique o calendário do futebol nacional.” O presidente do Fluminense, Mário Bittencourt, ficou encarregado de repassar todas as informações relativas às negociações aos atletas e sindicatos. Caso seja necessária, uma nova prorrogação de retorno à às atividades pode acontecer.

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Galo vai pagar clube que formou meia Otero. Página 38