NOTA DE REPÚDIO O Gabinete da Vereadora Pâmela Nara repudia veementemente a correspondência encaminhada pela Procuradoria Geral do Município – PGM de Sobral à Câmara Municipal, solicitando a abertura de procedimento administrativo para cassação de mandato da vereadora eleita democraticamente pela população sobralense. Medidas que visam à cassação de mandato devem estar fundamentadas em dispositivos legais claros e em provas concretas de infração político-administrativa, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 e do Regimento Interno da Câmara Municipal. A utilização de mecanismos institucionais para perseguição política, intimidação ou cerceamento do exercício parlamentar fere a democracia, a soberania popular e o direito à representação garantido pela Constituição Federal. Pâmela Nara exerce seu mandato com compromisso com a população de Sobral, fiscalizando o Poder Executivo e propondo políticas públicas para inclusão, direitos humanos e justiça social. Tentativas de silenciamento do mandato afrontam não apenas a vereadora, mas os 1247 eleitores que legitimamente lhe conferiram representação nesta Casa. Reafirmamos a confiança nas instituições democráticas e esperamos que a Câmara Municipal arquive essa correspondência e que, caso venha a tramitar na casa, que seja conduzida qualquer análise com estrita observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, sem ceder a pressões externas. Seguiremos firmes no cumprimento do mandato, na defesa da população sobralense e no respeito ao Estado Democrático de Direito. Sobral – CE, 03 de junho de 2026.
Gabinete da Vereadora Pâmela Nara Câmara Municipal de Sobral