O papel do homem no enfrentamento à violência contra mulher by O POVO

LEGISLAÇÃO, PREVENÇÃO E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

O QUE VOCÊ VAI LER

• 5 conceitos para pensar sobre o papel do homem _ p.7

• Por que o debate sobre violência contra a mulher é importante para os homens? _ p.10

• Quem são os homens violentos? _ p.13

• Tipos de violência _ p.16

• O que diz a legislação? _ p.20

• Prevenção desde a infância _ p.22

• Autocuidado e diálogo _ p.25

• Projetos que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher e no acolhimento aos homens _ p.30

• Para aprender mais _ p.31

• Inscreva-se! _ p.32

VIOLÊNCIA CONTRA

A MULHER HOJE

A chegada da Covid-19 acirrou ainda mais as desigualdades e fez com que os índices de violência de gênero disparassem no Brasil. Com milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e, muitas vezes, trancadas em casa com seus agressores, é cada vez mais importante pensar em soluções realmente eficazes para garantir a segurança de mulheres e crianças.

No primeiro ano da pandemia, um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou um aumento de 1,9% nos casos registrados como feminicídios e uma alta de 3,8% nos chamados de atendimento para violência doméstica. De lá para cá, outros tipos de violência, como estupros, ameaças e lesão corporal dolosa tiveram redução no número de registrosjustamente os casos que costumam apresentar mais subnotificação -, mas casos registrados como feminicídios aumentaram.

Quando se fala sobre violência contra a mulher, é preciso haver um olhar interseccional, ou seja, é necessário compreender que nem todos os grupos sociais sofrem com o fenômeno da mesma forma. Dessa maneira, critérios como raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero precisam ser levados em conta para que se criem políticas públicas de segurança e saúde que supram as necessidades de cada grupo de mulheres.

O que não costuma mudar, no entanto, é quem agride: homens, geralmente em relação de proximidade com as vítimas e, muitas vezes, com um histórico familiar e emocional que acaba por incentivar certas condutas criminosas. Dessa maneira, é essencial pensar o papel do homem no enfrentamento à violência de gênero, bem como políticas eficazes que foquem na prevenção, não apenas para preservar a saúde física e mental das mulheres, mas também para promover qualidade de vida para os homens e garantir um futuro mais justo para todos.

Entenda a seguir os principais aspectos dessa discussão.

PANDEMIA E VIOLÊNCIA DE

GÊNERO

• Em 2020, uma a cada quatro mulheres sofreu violência física, psicológica ou sexual, e 8 mulheres foram agredidas por minuto

• 13 milhões de mulheres sofreram ofensas verbais, insultos ou humilhações nesse período

• 3,7 milhões sofreram agressões sexuais

• A prevalência de mulheres agredidas é de mulheres negras, e esse índice aumentou durante a pandemia

• Casos de violência marital aumentaram e também se calcula acréscimo nos índices de subnotificação

FONTE: Regina Célia Almeida, vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IPM)

CONCEITOS PARA PENSAR O MASCULINO

MASCULINIDADE

Conjunto de características atribuídas a meninos e homens que formam uma “postura” que deve ser expressada socialmente. A pressão por esse tipo único de masculinidade faz com que existam estereótipos que são nocivos tanto a homens (que devem agir de certa maneira, como, por exemplo, não demonstrar sentimentos) quanto a mulheres (que sofrem com as imposições da feminilidade e também com certos valores arraigados no conceito de masculinidade, como o de posse). Um termo bastante utilizado para tratar dessas questões é a expressão “masculinidade tóxica”.

PAPÉIS DE GÊNERO

São características atreladas e impostas culturalmente aos gêneros que podem, inclusive, gerar comportamentos nocivos e até o início de um ciclo de violência. Exemplos comuns na nossa sociedade são os relacionados à personalidade (ex: homens devem ser mais sérios e dominadores; mulheres devem ser simpáticas e submissas).

CISGENERIDADE

Referente a pessoas cisgênero, ou seja, pessoas cujas características físicas, psicológicas e comportamentais correspondem às do gênero que lhes foi imposto ao nascer. É o oposto da palavra transgênero, termo guarda-chuva utilizado para definir pessoas transexuais, travestis e não-binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino).

HETEROSSEXUALIDADE COMPULSÓRIA

Conceito ligado ao entendimento construído socialmente de que a heterossexualidade é a única orientação sexual “correta”, tanto para homens como para mulheres, e fortemente ligado aos estereótipos de gênero. No caso de homens heterossexuais, o termo expressa uma conexão entre a orientação sexual e características comportamentais, a exemplo de: homens heterossexuais não usam rosa, não choram, não têm o sonho de casar etc.

MACHISMO

É a concepção de que o gênero masculino é superior ao feminino, ou que homens e mulheres devem ter direitos e deveres diferentes unicamente pela diferença de gênero. Essa forma de opressão é considerada uma forma cultural de misoginia (ódio ou repulsa a mulheres e a tudo que é relacionado a elas). O machismo é a base da violência contra a mulher - e também é o responsável por outros tipos de preconceito e violência, como a homofobia e a transfobia.

De acordo com a advogada Raquel Andrade, presidente da Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE e coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), a primeira discussão que deve pautar o enfrentamento à violência é sobre a imposição dos papéis de gênero masculino e feminino. “A sedimentação de práticas de gênero é uma das responsáveis por naturalizar a violência contra as mulheres, e é o machismo que impõe essa masculinidade tóxica, nociva inclusive para os próprios homens”, pontua.

Para Raquel, o primeiro sujeito do ciclo da violência é o próprio homem, que é coagido coletivamente de maneira consciente ou inconsciente a exercer papéis impostos ao gênero masculino. “Em uma perspectiva de construção social tanto individual quanto coletiva, o primeiro a ser violentado é o agressor, quando ele nem tem consciência sobre isso. Felizmente, hoje há muitos homens que estão se dispondo a ressignificar essa construção imposta e repensar o exercício da sua masculinidade, pois percebem como elas podem prejudicar sua vida conjugal, profissional e comunitária”, afirma.

Apesar de a pandemia ter deixado ainda mais à mostra um cenário de violência que também é questão de saúde pública, essa pode ser, também, uma época de recomeço. É no que acredita Christiane Leitão, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, que vê nos movimentos de prevenção e recuperação de homens autores de violência a possibilidade de uma mudança efetiva, para além das questões legais, pautadas no punitivismo.

“Todos nós tivemos um baque com a Covid-19 e o isolamento. Precisamos nos voltar para a nossa casa e parar para repensar nossas relações familiares, o que é muito relevante.

Apesar dos números alarmantes, acredito que está mais visível que a violência contra a mulher

QUEM SÃO OS HOMENS VIOLENTOS?

A violência se dá em todas as camadas sociais. Porém, em ambientes onde o machismo é mais arraigado e o conservadorismo e os padrões religiosos são mais rígidos, é comum que haja mais homens violentos, segundo Christiane

Outro aspecto sobre quem agride, de acordo com Raquel Andrade, é a estrutura das relações de poder expressadas e exteriorizadas dentro do exercício da masculinidade daquele homem. “Essa imposição não é biológica, e sim subjetiva. Não existe isso de ‘homem é assim mesmo’. Essa perspectiva biológica da violência é ineficiente. A gente tem que partir do pressuposto que é uma construção social, porque aí é possível haver esperança, ressignificação da masculinidade e recuperação do agressor”, lembra.

Além das questões subjetivas, o perfil de homens agressores também varia de acordo com o crime cometido:

• Crimes contra a dignidade pessoal das mulheres geralmente são cometidos por pessoas próximas a famílias, principalmente no caso de crianças e adolescentes;

• No caso da violência doméstica e familiar, incluindo feminicídios, os casos de violência ocorrem majoritariamente quando há uma relação conjugal, já que esta pode promover uma relação de poder em que o homem se sinta no direito de naturalizar o lugar da companheira como um lugar de subjugação, mas também

pode ocorrer com outros homens, geralmente mais velhos, como pais, tios, padrastos e avôs. “Existe uma pressuposição que o agressor pode dispor do corpo, da dignidade, da liberdade e até da vida daquela pessoa”, explica Raquel.

• Em relação a casos de assédio moral, costuma haver uma hierarquia em que o agressor está, de alguma forma, em nível “superior” ao da vítima, seja na escola (professor x aluna) no trabalho (chefe x subordinada) ou em outros espaços de convivência.

VIOLÊNCIA SEXUAL

Obrigar a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; induzir a mulher a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade; impedir a mulher de usar qualquer método contraceptivo; limitar ou anular o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Há duas violências que são especialmente cruéis: a moral e a psicológica, porque marcam a alma e diminuem a autoestima da mulher. É uma violência velada, que ocorre no dia a dia e muitas mulheres não entendem que é uma agressão”

(Christiane Leitão)

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

Segundo Raquel Andrade, a Lei Maria da Penha, que pune e busca coibir atos de violência doméstica e familiar, é um dos mais sofisticados mecanismos de combate à violência contra a mulher, pois está constantemente se atualizando. Desde quando foi sancionada, em agosto de 2006, já foram realizadas quase 20 alterações, com o intuito de promover soluções melhores - pautadas também na recuperação dos homens autores de violência. Em 2020, uma modificação determinou que homens agressores devem comparecer a programas de recuperação e reeducação, bem como realizar acompanhamento psicossocial (grupos de apoio e/ou terapia). “É uma mudança legislativa que muda a estrutura, um dispositivo que tem eficiência na causa e não na prática da violência”, ressalta.

Além dessa regulamentação, outras conquistas essenciais para o combate à violência contra a mulher são a Lei Carolina Dieckmann, que visa proteger dados e informações sensíveis das mulheres, como imagens íntimas; a Lei do Feminicídio, que qualifica o homicídio de mulheres quando a violência está ligada ao gênero feminino (como, por exemplo, à “defesa da honra”); a Lei Lola, que busca prevenir e investigar crimes misóginos na internet; e a Lei de Importunação Sexual, que busca punir agressores que vão de encontro ao consentimento e à liberdade sexual das vítimas.

PREVENÇÃO DESDE A INFÂNCIA

Como o combate à violência de gênero encontra mais soluções eficazes em medidas de prevenção do que na punição, é importante inserir discussões sobre o assunto já na idade formativa. Dessa maneira, é essencial que a escola, em um trabalho conjunto com a família, contribua com o debate e não se furte de realizar algumas discussões relacionadas aos direitos humanos e ao respeito à diversidade.

“É necessário que a escola atue de maneira integrada com a comunidade para que questões que podem aparecer na vida dos alunosdeterminadas condutas e pensamentos que reforcem a desigualdade e violência de gênero - possam ser dialogadas com a família daquele estudante, compondo uma ampla rede de proteção”, ressalta o advogado e assessor parlamentar Hugo Dantas, que atua em projetos que visam estimular o debate sobre a relação entre educação, direitos humanos e a proteção das crianças nas redes escolares.

Para garantir que estudantes se sentirão confiantes no ambiente escolar, o advogado listou uma série de recomendações que podem ajudar profissionais da educação a prevenir a violência de gênero durante a infância e a adolescência. Confira:

• Na hora de esportes, brincadeiras e atividades artísticas, evitar separar o que é “de menino” e “de menina”, deixando as crianças livres para escolher o que mais gostam de fazer no momento de lazer de acordo com as afinidades;

• Gestores das escolas devem inverter a lógica de contratar apenas mulheres para séries do Ensino Fundamental e mais homens para disciplinas do Ensino Médio e Superior. Essa realidade pode fazer com que as crianças entendam que o cuidado é tarefa exclusiva das mulheres, gerando preconceito;

• Capacitar todos os profissionais de educação para identificar possíveis sinais de violações de direitos. Caso haja suspeita de violência ou negligência familiar, a escola deve notificar o Conselho Tutelar;

• Organizar eventos pontuais que falem sobre violência contra a mulher e, mais do que isso, inserir o debate nas discussões e atividades cotidianas da sala de aula, considerando a faixa etária de cada grupo escolar;

• Estimular a formação de grupos de jovens para que, desde cedo, os meninos sejam ensinados que podem conversar, se reconhecer e aprender com o outro.

AUTOCUIDADO E

Ainda que a prevenção à violência deva ser trabalhada desde os primeiros anos de vida, nunca é tarde para quem busca compreender as nuances desse fenômeno, se conhecer e, no caso de agressores, se recuperar. É o que acreditam os chamados “grupos reflexivos”, movimentos de homens que ocorrem em todo o mundo com o intuito de formar uma rede de apoio pautada, especialmente, no acolhimento e na luta contra a masculinidade tóxica - e as mazelas que esta traz não só para as mulheres, mas também para o cotidiano dos participantes dos grupos.

No Brasil, um dos projetos que tem se destacado é o “Ressignificando Masculinidades”, grupo reflexivo criado pelo psicoterapeuta Fábio Sousa no início de 2019, em São Paulo (SP). Na época, Fábio estava finalizando sua pós-graduação em Psicologia Analítica, onde pesquisava sobre masculinidades, e compartilhou com a companheira, Jéssica, que a pesquisa estava auxiliando em seu próprio processo de compreensão de alguns comportamentos e atitudes negativas. A parceira, que participava de grupos de mulheres com propostas de acolhimento e compartilhamento de experiências, sugeriu que ele criasse um espaço de trocas semelhante, com o intuito de auxiliar outros homens.

Encontro presencial do grupo na cidade de São Paulo (SP) em agosto de 2019 (Foto: Divulgação)

pessoas”, explica. Com a pandemia, o grupo passou a se reunir virtualmente, permitindo a participação e a interação de homens de todo o País, ampliando o número de participantes por encontro e multiplicando as conexões, com a formação de subgrupos a partir do projeto original. O projeto é aberto para todos que se identificam como homens, e não apenas homens autores de violência.

“Buscamos conversar e compreender o que nos leva a agir como agimos, quais são as influências familiares, culturais, sociais, subjetivas que vão nos moldando a ser como somos. É uma forma de pensar novas possibilidades para além do modelo de masculinidade machista e patriarcal, para que esses homens não venham a ser autores de violência”, completa.

Para participar dos encontros, que ocorrem quinzenalmente, aos domingos, das 10h às 12h, basta acompanhar o perfil do projeto no Instagram (@ressignificando_masculinidades) e obter informações como tema do encontro, link e senha da sala virtual. Os encontros são gratuitos e não é necessário fazer inscrição prévia.

PROJETOS QUE ATUAM

NO ENFRENTAMENTO

À VIOLÊNCIA CONTRA

A MULHER E NO

ACOLHIMENTO AOS HOMENS

• Brotherhood Brasil

• Fala, Homem! Roda de Conversa

• Grupo Percorrendo Masculinidades

• Instituto Papai

• Portal Papo de Homem

• Projeto Homens pelo Fim da Violência (IPM)

• Projeto Memoh

PARA APRENDER MAIS

• Artigo “O mal-estar da masculinidade negra contemporânea”

• Documentário “A máscara em que você vive”

• Documentário “O silêncio dos homens”

• Podcast “Praia dos Ossos”

• Relatório “Violências de gênero na internet: diagnóstico, soluções e desafios” (Internet Lab)

• Relatório “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil” (2ª Edição - Fórum Brasileiro de Segurança Pública)

INSCREVA-SE!

A Fundação Demócrito Rocha lança o curso “O papel do homem no enfrentamento à violência contra mulher”, gratuito, com 48 horas/aula, na modalidade a distância (EaD).

O curso de extensão é composto por quatro módulos, com videoaulas, radioaulas e fascículos. Também haverá lives e programa de TV sobre o assunto. O material será disponibilizado no site do projeto. O participante receberá ao fim um certificado emitido pela Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Os temas de cada fascículo são:

MÓDULO 1

Violência de gênero e modelos de masculinidade – Impactos das masculinidades tóxicas.

MÓDULO 2

A construção dos modelos de masculinidade – Infância, corpo e escola.

MÓDULO 3

Violência contra a mulher e relações de poder – Relações dependentes e possessões.

MÓDULO 4

Homens na sociedade ocidental – Os impactos produzidos pelas mudanças nas relações de gênero.

As inscrições para o curso de extensão já estão abertas e podem ser feitas pelo site: https://fdr.org.br/violenciacontramulher/

LEGISLAÇÃO, PREVENÇÃO E POSSÍVEIS

SOLUÇÕES

FICHA TÉCNICA E-BOOK

FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA (FDR)

Presidente - Luciana Dummar | Diretor Administrativo-Financeiro - André Avelino de Azevedo | Gerente Geral - Marcos Tardin | Gerente Editorial e de Projetos - Raymundo Netto | Gerente Canal FDR - Chico Marinho | Gerente Marketing & Design - Andrea Araujo | Analistas de Projetos - Aurelino Freitas, Emanuela Fernandes e Fabrícia Góis | Editora de Mídias - Isabel Vale

UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE (Uane)

Gerente Pedagógica - Viviane Pereira | Coordenadora de Cursos - Marisa Ferreira | Designer Educacional - Joel Bruno | Desenvolvedora Front-End - Isabela Marques

O PAPEL DO HOMEM NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Este e-book é parte integrante do O Papel do Homem no Enfrentamento à Violência contra Mulher, em decorrência do Termo de Fomento celebrado entre a Fundação Demócrito Rocha e Assembleia Legislativa sob o nº 011/2021.

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