Passos importantes para a compra de casa Após vários anos de crise, muitos portugueses voltam a querer comprar casa. Se está a pensar em adquirir casa própria, conheça alguns passos que deve tomar antes e depois de comprar casa. Escolher a habitação Tenha em atenção o local em que se situa a casa que quer, bem como a zona envolvente. Verifique se existem transportes perto, escolas, hospitais, supermercados ou espaços verdes. Além disso verifique bem a qualidade global da construção.
ficado da emissão das Licenças de Construção e de Habitação. Deverá também ser possível consultar a Ficha Técnica da Habitação onde constam as principais características técnicas e funcionais do prédio para fim habitacional e reportadas no momento de conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração. É o proprietário do imóvel que tem a obrigação de conservar a Ficha Técnica da Ha Despesas com a casa Se vai utilizar um crédito bancário deve contar com a bitação. Não se esqueça ainda que desde dezembro despesa mensal associada ao crédito. Não se es- de 2013 passou a ser obrigatório o Certificado Enerqueça que irá ter despesas iniciais, como o paga- gético. mento do sinal, o pagamento da avaliação do imóvel e outras despesas associadas ao empréstimo ban- Contrato-Promessa de Compra e Venda cário se for necessário, o pagamento de emolumen- Não é obrigatório, mas pode ser importante para tos notariais para celebração da escritura, o paga- quem quer garantir a celebração do contrato definimento das taxas de registo na conservatória do tivo. Neste contrato deve constar: a identificação das registo predial, o Imposto Municipal sobre as Trans- partes contratantes e a identificação do imóvel (física, missões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto do fiscal, registal e licença de utilização); o prazo para a realização do contrato definitivo; caso exista, o monSelo. tante do sinal dado em adiantamento parcial do preço a pagar, bem como os montantes de reforço ao sinal; Cuidados legais a ter ao comprar casa É imperativo que se desloque até à Conservatória do a data de entrega do bem ao comprador e a referênRegisto Predial da zona do imóvel e que verifique se cia à execução específica, dando a possibilidade às o vendedor é o verdadeiro proprietário da habitação partes de obter sentença judicial que produza os efeie se esta está registada em seu nome, se não existem tos da declaração negocial em falta. hipotecas ou penhoras e se o imóvel não está em poder de usufruto de outra pessoa. Nas Finanças terá de Conheça o condomínio verificar se o imóvel está livre de herdeiros com direito Se a habitação estiver incluída num condomínio, de preferência e de inquilinos e se o IMI está em dia deve pedir ao vendedor uma cópia do regulamento do ou se a habitação está isenta deste imposto. Na Câ- condomínio e das atas das assembleias de condomara Municipal é importante que o imóvel seja certi- mínio dos últimos anos para verificar se está tudo em
conformidade. Certifique-se que as quotas da sua habitação estão em dia. Seguro obrigatório Se recorrer a um crédito à habitação, normalmente é exigido pelo banco que sejam contratados alguns seguros. Entre eles, encontra-se o seguro de vida do devedor em que o beneficiário é o banco. Além disso, como o imóvel é habitualmente utilizado como garantia do empréstimo a instituição bancária exige também um seguro multirriscos para proteger a habitação de possíveis danos. Onde se pode dirigir? Para a realização das formalidades para compra da habitação pode dirigir-se a vários balcões que existem. No Balcão Único Cartórios Notariais, no Balcão Único Advogados, no Balcão Único Câmaras de Comércio e Indústria e no Balcão Único Solicitadores pode proceder à realização do ato por documento particular autenticado, seguido de envio obrigatório para registo nas conservatórias. No Balcão Único Casa Pronta, que inclui a concentração num balcão de atendimento único das conservatórias do registo predial e das suas extensões, pode celebrar o contrato de alienação ou oneração do imóvel perante um oficial público, pagar os impostos devidos tal como o IMT, realizar imediatamente todos os registos, solicitar a alteração da morada fiscal e entregar o pedido de isenção do IMI. Fonte: www.saldopositivo.pt
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