Domingues Azevedo, Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados No início de mais um ano, Domingues Azevedo, Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, fala das principais mudanças a nível fiscal que têm acontecido na vida dos cidadãos e das empresas. No início de mais um ano e com algumas mudanças previstas, Domingues Azevedo espera que este seja mais positivo e, sobretudo, mais justo para todos a nível fiscal”.
“Espero que em 2016 haja mais justiça fiscal” reito realidades objetivas da vida das pessoas, como é o caso das despesas da educação como cadernos, lápis, material de desenho, entre outros.
Sofia Abreu Silva OPINIÃO PÚBLICA: Estamos no início de um novo ano, mas que balanço faz do ano de 2015 no plano da fiscalidade? DOMINGUES AZEVEDO: Infelizmente no domínio fiscal 2015 não nos deixa razões para boas lembranças, mas sim más recordações. Foi um ano em que se desenvolveu uma espécie de ‘faz de conta’, onde se criaram um conjunto de leis, aparentemente benéficas para os cidadãos, mas
em paralelo criou-se também um conjunto de limitações no uso desses direitos, acabando os contribuintes por terem mais restrições no direito às deduções no âmbito do IRS, do que aquilo que tiveram nos anos anteriores. Foi um ano em que se cavaram fossos mais profundos na desigualdade de tratamento e se implementaram maiores injustiças fiscais, como é o caso da limitação do direito à dedução no IRS indexado às taxas do IVA e que, consequentemente, excluíram desse di-
Como será este ano de 2016? Os sinais são muito animadores no sentido de uma mudança estratégica dos princípios orientadores, procurando-se uma maior justiça fiscal. A prometida abolição dos coeficientes familiares, através dos quais se diferenciava a dedução no IRS dos dependentes em função dos rendimentos das famílias, isto é, famílias de grandes rendimentos viam crescer o valor da dedução pelos filhos, quando as famílias de menores rendimentos acabavam por deduzir valores inferiores perante a mesma realidade, pela consagração do princípio da igualdade, é uma iniciativa que revela uma preocupação dos governantes diferente daquela que tínhamos anteriormente. A preocupação em facilitar a entrega do IRS no ano de 2016, por isso relativo aos rendimentos do ano de 2015, é também uma mensagem de preocupação com os cidadãos, o que não deixa de ser gratificante para quem tem este domínio de preocupações. Os sinais são muito animadores e todos indiciam que no ano de 2016 e, espero que nos seguintes, haja mais justiça fiscal. Aproximamo-nos da data em que os cidadãos vão entregar o IRS, o processo não se advinha fácil. Devemos contar com menos
reembolsos este ano? Não obstante algumas das alterações já anunciadas para facilitar a entrega das declarações do IRS, o que virá simplificar em muito o cumprimento desta obrigação, dado que teremos dois meios opcionais para a entrega, penso que, mesmo assim, ainda se gerará alguma confusão pela novidade que o processo representa. Evidentemente que as limitações colocadas à dedução, nomeadamente no estreitamento da base de dedução, terá alguns efeitos negativos no IRS que os cidadãos pagavam. Isto é, diminuindo as deduções aumentará a base tributável e, sendo o imposto sobre ela incidente, evidentemente que ele aumentará. É verdade que se criou um novo meio de dedução que são as despesas gerais familiares, mas, em minha opinião, atendendo ao seu limite reduzido, não compensará os efeitos negativos da diminuição da dedução. Com o sistema e-fatura, num país em que muitos dos nossos portugueses não têm computador e milhares são analfabetos, não se criou um problema de justiça fiscal? O sistema e-fatura não está mal concebido, ele consubstancia a fórmula do tratamento do interesse sucessivo no sistema fiscal, isto é, os cidadãos, porque beneficiam por ter na sua posse um documento, então todo o sistema que lhe está a montante se vê obrigado a entrar no sistema e, nele entrando, fica sujeito ao IVA e aos impostos >>>>>>>>>> pub