Noticiario 21 12 13

WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Igor critica Estado e admite précandidatura Vereador cobrou melhorias no abastecimento e segurança pública pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SÁBADO, 21 DE DEZEMBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº8274 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Governo suplementa R$ 91 milhões e aplica excesso de arrecadação Maior parte dos recursos foi destinada a reforçar orçamento da Saúde e Educação. Outros R$ 31 milhões foram remanejados para garantir a realização de programas de trabalhos de secretarias pág. 3 REFORÇO

POLÍCIA

Bombeiros aumentam segurança em praias

KANAÁ MANHÃES

Com chegada do verão, movimento no litoral da cidade cresce pág.5

Acidente registrado na tarde de ontem provocou congestionamento

Polícia apreende drogas na Malvinas Maconha estava escondida em entulhos pág.5

Colisão deixa um morto na RJ 106

Acidente foi registrado na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho próximo ao São José do Barreto, um dos mais movimentados

um acidente envolvendo uma moto e um caminhão no final da tarde de ontem (20), por volta das 17h30, matou um motociclista, na altura do quilômetro 180 da Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao Atacadão. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o motociclista bateu de frente com um caminhão e morreu no local, no trecho da rodovia situado no São José do Barreto. pág. 5

ECONOMIA

CELEBRAÇÃO

KANÁ MANHÃES

Comércio registra aumento no movimento das vendas

Milhares de consumidores visitaram nesta semana as lojas situadas no Calçadão da Avenida Rui Barbosa. Movimento deve aumentar no final de semana pág. 6 WANDERLEY GIL

Comando do 32º BPM celebra resultados Festa promovida ontem reuniu oficiais e autoridades de Macaé e da região pág.5

Passageiros lotam a Rodoviária de Macaé

Material foi entregue durante confraternização

Pescadores recebem auxílio de Colônia

Procura por passagens e viagens para região movimentam terminal intermunicipal pág.2 WANDERLEY GIL

Ação beneficiou 100 trabalhadores que receberam cestas básicas e material de pesca na tarde de sexta-feira (20) aconteceu a distribuição das cestas básicas de Natal da Colônia de Pescadores de Macaé. Cerca de 100 pescadores foram beneficiados com alimentos e material de pesca como tinta, rede de pesca, kit motor, tábuas e diversos outros objetos úteis para a prática da atividade. No total, foram gastos R$ 500 mil. O material contribui com o trabalho realizado em prol da pesca macaense. pág. 6

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,3800 R$ 2,3810

TEMPO

Máxima. Mínima.

29º C 22º C

Expectativa é que o faturamento das lojas aumente nos próximos dias, durante as compras de última hora

de Projetos de novas escolas Colégio Aplicação serão entregues em 2014 é destaque Ao que tudo indica mais um ano Macaé ficará sem as três unidades de ensino da rede municipal cujas obras foram deixadas inacabadas pela gestão anterior. Na lista, a unidade que está sendo construída no Lagomar, orçada em quase R$ 1,5 milhão e a Escola Municipal de Educação Infantil no São Marcos, ainda não concluídas. pág. 8

WANDERLEY GIL

no Enem

de acordo com a Prefeitura, a unidade de ensino foi a quarta colocada no ranking do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Macaé, sendo a primeira escola pública do município com o maior conceito no exame nacional de 2012. pág. 8

Tendência é que movimento seja maior nos próximos dias

Marcel Silvano propõe obras para o Novo Cavaleiros

Vereador reforçou Plano de Infraestrutura Urbana do governo pág.3

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MACAÉ, SÁBADO, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

Cidade

NOTA

Educação: Residência Médica recebe parecer favorável do MEC

VIAGEM

Movimento na rodoviária deve aumentar por conta do feriado de Natal Por causa da grande demanda, empresas estão disponibilizando ônibus extras durante período festivo Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

O

movimento da rodoviária, principal porta de entrada e saída da cidade, deve aumentar consideravelmente nas próximas horas por conta do feriado do Natal. Em virtude da demanda, as empresas de ônibus estão criando um esquema especial para atender todo mundo. A empresa Auto Viação 1001, por exemplo, diz que a expectativa é de um movimento maior de saída do que de chegada. Ao contrário de municípios próximos, como Rio das Ostras e Cabo Frio, onde o fluxo é de entrada, Macaé sofre um aumento no número de pessoas deixando a cidade. A empresa informa que, para dar conta da demanda, estão sendo colocados desde ontem (20), até o dia 24, período que antecede o Natal, 565 ônibus, sendo 110 extras, partindo de Macaé para diversas cidades do Estado, além da capital. São esperadas quase 20 mil pessoas embarcando entre esses dias nos ônibus da empresa. A empresa diz que os dias 20 e 21 devem ser os de maior movimento. As cidades mais procuradas são Rio de Janeiro, que tem previsão de 278 partidas (38 ex-

tras), Campos dos Goytacazes, com 148 partidas (28 extras), e municípios do Noroeste do Estado, como Itaperuna, que terá 45 saídas (15 extras). Para Governador Valadares, em Minas Gerais, a previsão é de 22 ônibus, sendo sete extras. Novos horários extras poderão ser disponibilizados de acordo com a demanda e as condições do trânsito. A procura pelas passagens é grande, mas ainda há bilhetes disponíveis para todos os destinos. A principal orientação é de que os passageiros comprem as passagens com antecedência. Vale lembrar que a compra no guichê é apenas uma das opções. A maioria das empresas disponibiliza a compra pela internet ou telefone. No caso da 1001, o bilhete pode ser adquirido pelo site da empresa: www. autoviacao1001.com.br. A compra também pode ser feita nas agências credenciadas de venda de passagens, evitando assim as filas na rodoviária. Para quem for viajar, algumas dicas são fundamentais para evitar problemas. Crianças menores de 12 anos só podem viajar acompanhadas. Em viagens com os parentes diretos (pai, mãe, avós e irmãos), é obrigatória a apresentação da identificação do menor (RG ou certidão de nascimento) para o

WANDERLEY GIL

Além da rodoviária, empresas disponibilizam outras formas para compra das passagens, como telefone e internet embarque. Se o menor estiver acompanhado de outros responsáveis que não sejam esses parentes diretos, é exigida a autorização do Juizado de Menores. A expedição só será feita após a apresentação dos seguintes documentos: original e cópia autenticada da identidade dos pais, original e cópia da certidão de nascimento da criança

CONFRATERNIZAÇÃO

1ª Festa de Natal Solidário da Barra vai acontecer neste domingo Evento é voltado para crianças carentes do bairro e das comunidades do entorno depois de tanta expectativa, falta apenas um dia para 1ª Festa de Natal Solidário da Barra, que será realizada neste domingo (22), na Praça Beira Rio (atrás da Associação de Moradores). O evento está marcado para ter início às 11h e deve durar o dia inteiro. Será uma data especial para milhares de crianças carentes da região e seus familiares, que vão contar com uma programação especial. A iniciativa surgiu quando quatro moradores da Barra de Macaé decidiram se unir para transformar esse final de ano especial e inesquecível para aqueles que muitas vezes não têm condições de ter uma ceia ou comprar um presente para seus filhos. Pensando no bem coletivo, Tiago da Silva Antônio, Berrel, Uelinton Ozório e Flavinho formaram uma corrente de solidariedade, que só tem crescido cada vez mais. A iniciativa conta com a parceria de comerciantes e moradores da região, que estão ajudando de diversas maneiras, seja com doação de um brinquedo ou itens para o lanche e recreação. “Gostaria de agradecer a to-

dos que têm ajudado da maneira que podem, seja de maneira material ou não. E claro, não posso esquecer de prestar meus agradecimentos aos moradores e comerciantes da região, empresários, ao Sindicato dos Comerciários, aos Doutores Palhaços, à ONG Oficina Itinerante de Beleza, Celício Aguiar, ONG Apoel, à prefeitura através das secretarias de Saúde e de Governo e da Coordenadoria de Apoio aos Bairros e Assuntos Comunitários, às Polícias Militar e Civil, ao Corpo de Bombeiros, ao Juizado de Menores e às torcidas organizadas Raça Rubro Negro e Urubuzada. O lema do Natal Solidário é fazer renascer no rosto de cada pessoa o sorriso singelo e sincero de uma criança. O objetivo dessa festa é trazer paz, alegria, harmonia e esperança para todos e mostrar que quando o povo se une, independente da sua classe social, grandes coisas acontecem. Juntos iremos fazer a alegria de muitas crianças da nossa comunidade, pois elas já sofrem com a violência, a falta de lazer, a falta de oportunidade e o pior, a discriminação por morarem em uma comunidade. Juntos, iremos mostrar para elas que não importa onde moramos, mas sim termos determinação e perseverança para sermos felizes. Não precisamos de violên-

cia e nem de praticar atos ilícitos para isso, basta ter humildade e consciência de que com trabalho, dignidade e união podemos conquistar e realizar grandes coisas para nossa comunidade. Conto com a presença de todos nesse dia”, agradece Tiago, um dos idealizadores e organizadores do evento. Como a diversão é um item essencial, vai ter recreação com pula pula, piscina de bolinhas, castelo e escorrega infláveis. Já o lanche vai ser outro momento aguardado. Será servido cachorro-quente, pipoca, algodão doce e refrigerante. O momento mais esperado do dia será a entrega de presentes, que será feita pelo Papai Noel, que promete emocionar os convidados. Quem não fez sua contribuição, mas deseja ajudar, ainda dá tempo. Os organizadores dizem que as doações de brinquedos podem ser feitas até o dia do evento. Maiores informações podem ser obtidas através dos números: 99999-0523 (Tiago) ou 2765-1453 (Uelinton). É importante ressaltar que elas não vão poder ser feitas em dinheiro. Apesar de ser voltada para os menores, os pais não vão ser esquecidos. Vai acontecer o sorteio de brindes. Entre os itens estão: geladeira, fogão, liquidificador, bicicleta, ferro elétrico, entre outros. WANDERLEY GIL

Iniciativa é de moradores da Barra, que decidiram realizar o sonho de várias crianças carentes

e autorização feita por escrito pelos pais. A recomendação é de que seja retirada com antecedência a autorização para menores que forem viajar desacompanhados. O juizado mais próximo da rodoviária fica no Fórum da cidade, localizado no bairro Virgem Santa, em frente ao Hospital Público Municipal (HPM).

A SOCICAM, empresa que administra o terminal, sugere que o passageiro chegue com antecedência para evitar problemas. Outro cuidado que a pessoa deve ter é em relação à bagagem. Pede-se que tome cuidado para evitar furtos ou até mesmo perda. Em média, são contabilizados cerca de 20 objetos perdidos por mês no

local, que são direcionados ao setor de Achados e Perdidos. Os usuários em Macaé devem ficar atentos à chegada dos ônibus na plataforma e aos avisos do sistema de som, já que não há possibilidade de parar os ônibus em plataformas com numeração determinada por causa da grande movimentação.

MACAÉ, SÁBADO, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

Política

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NOTA

O vereador Julinho do Aeroporto (PPL) é autor da indicação que criou o Orçamento Impositivo

ADMINISTRAÇÃO

WANDERLEY GIL

Governo suplementa R$ 91 mi de superávit Prefeito direcionou outros R$ 32 milhões para garantir equilíbrio da gestão orçamentária no fim do ano Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

N

a semana em que a atenção da gestão municipal está direcionada para os cálculos referentes aos cumprimentos das metas administrativas voltadas à aplicação do orçamento municipal, que deve chegar a R$ 2 bilhões nos próximos dias, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) assinou ontem dois decretos que suplementaram cerca de R$ 91 milhões em recursos, que forçaram a dotação orçamentária de vários setores da administração. A fonte dos recursos é o excesso de arrecadação calculado pela gestão municipal no último quadrimestre do ano.

Também ontem, o prefeito assinou outros três decretos, que juntos, somam mais de R$ 31 milhões em recursos suplementados, dentro da permissão, por lei, de remanejamento de até 50% do orçamento total do município. Os números refletem também o planejamento da nova gestão em relação à administração da cidade, adequando as metas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, elaborada ainda pela gestão passada, de acordo com as expectativas previstas no plano de governo da nova administração. No decreto 281/2013, o prefeito suplementou R$ 67.026.700,00, a maior parcela redimensionada ontem.

Maior parte do superávit registrado pelo município neste quadrimestre foi aplicado na gestão do Hospital Público Municipal Na publicação, o prefeito cumpre a meta de investir o superávit deste ano prioritariamente em saúde e educação. Do total, R$ 17.235.000,00 foram direcionados como reforço orçamentário para a secretaria municipal de Saúde. Outros R$ 11.894.000,00 foram direcionados à Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM). De acordo com a publicação, os recursos foram destinados à manutenção admi-

nistrativa e operacional do Hospital Público Municipal (HPM). Para a Educação foram suplementados cerca de R$ 12 milhões. Os recursos foram divididos em três programas de trabalho, todos voltados à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. No mesmo decreto, outros 17 setores do governo municipal também receberam reforço orçamentário através da aplicação do superávit.

No segundo decreto, foram utilizados R$ 24.053.642,78 também em recursos gerados pelo excesso de arrecadação. Nessa publicação, o governo destinou a maior parte para o orçamento da secretaria municipal de Administração, que contou com mais de R$ 14 milhões. Nos outros decretos, o governo priorizou a continuidade de projetos essenciais ao atendimento à população.

Trabalhos como a realização de obras e infraestrutura, manutenção de programas de assistência social, entre outras atividades foram beneficiadas com a suplementação dos recursos públicos. Seguindo a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2014, aprovada pela Câmara de Vereadores, o governo reduziu o percentual de remanejamento do orçamento, passando de 50% para 40%.

FISCALIZAÇÃO

Igor cobra do Estado melhorias em serviços WANDERLEY GIL

Durante entrevista, vereador colocou o nome à disposição para disputar a Alerj "o governo do Estado deixou um passivo para Macaé no momento em que a cidade cresceu de forma avassaladora. Agora é a hora de cobrar essa dívida!". A afirmação sintetiza o discurso veemente e de cobrança à gestão estadual apresentado ontem pelo vereador Igor Sardinha (PT) durante a sua participação do programa Fala Zezé Abreu, transmitido pela rádio FM 101. Igor abordou dois pontos fundamentais à rotina da população macaense, que dependem diretamente de investimentos do governo do Estado para garantir melhorias significativas na rotina da cidade. Pautas levantadas por ele durante as sessões ordinárias realizadas no primeiro ano de trabalhos em plenário da atual legislatura, Igor, que assume o primeiro mandato efetivo, cobrou da gestão estadual investimentos que são direcionados principalmente a outras cidades. "Macaé é protagonista no Norte Fluminense em seu potencial de gerar a principal ri-

queza do país. Deve ser vista também com prioridade pelo governo estadual, uma cobrança que deve ser assumida também pelo município. Mais que a relação política, é preciso defender o interesse da população que está refém da criminalida-

de, e que ainda precisa conviver com os atrasos no serviço de abastecimento d'água", declarou o parlamentar. Em relação à segurança pública, Igor fez um comparativo entre o efetivo de policiais disponibilizados pela secretaria estadual de

Segurança Pública para a cidade do Rio de Janeiro, e para Macaé. "Na área nobre do Rio existe um policial para cada 100 habitantes. A nossa região conta com um policial para 2,8 mil habitantes. O Estado precisa entender que a secretaria de

Vereador afirmou que cobrança por melhorias no abastecimento e na segurança pública deve ser constante

Segurança Pública não é municipal, não é apenas para o Grande Rio. Ela precisa atender também a demandas do interior, às demandas de Macaé que sofre com os impactos sociais relativos ao petróleo", considerou. Em relação ao abastecimen-

to de água da cidade, o parlamentar foi enfático ao afirmar que a gestão municipal precisa exigir da Nova Cedae os investimentos previstos no convênio assinado entre o governo municipal e a concessionária no fim do ano passado. "No governo de Marcelo Alencar, a Cedae foi sucateada, assim como outras empresas públicas, com foco na privatização. Em seguida, no governo Garotinho, devido à briga política, Macaé foi novamente esquecida. No momento em que a cidade registrou a expansão, a chegada de novos moradores, não foi investido R$ 1 nesse serviço que hoje possui um grande passivo. A cobrança precisa ser constante e com metas", defendeu o parlamentar. Diante da necessidade de ampliação desses setores, o vereador fez o anúncio sobre o seu projeto em disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). "Municípios com menor representatividade econômico conseguem investimentos devido à ação política. Falta isso para Macaé, por isso, coloco o meu nome à disposição para garantir a Macaé uma vaga na Alerj", anunciou.

IMPOSITIVO

Marcel propõe melhorias para bairro Vereador ampliou meta de investimentos em infraestrutura urbana no Novo Cavaleiros apesar de investimentos já estarem previstos na Lei Orçamentaria Anual (LOA) do próximo ano, o vereador Marcel Silvano (PT) apresentou emendas ao projeto para aumentar o investimento na região do Novo Cavaleiros, dentro do Programa de Reforma e Infraestrutura Urbana. Conhecido como “Polo Offshore”, por abrigar milhares de empresas que prestam serviços ao setor, o bairro Novo

Cavaleiros, há décadas, ficou a mercê de investimentos que oferecessem um tratamento justo às empresas, responsáveis pela grande arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) e, inclusive, garantia de qualidade de vida aos moradores. Como morador e conhecedor das demandas do bairro, o vereador Marcel Silvano defendeu, através do Orçamento Impositivo, melhorias na infraestrutura do local. “Percebemos na proposta do orçamento do governo, um volume importante para urbanização do bairro. Portanto, chegamos à conclusão de que por meio desta emenda podemos

chegar a um montante de R$ 13 milhões no total de investimento, proporcionando obras de calçamentos de ruas, urbanização de praças e espaços públicos, entre outras coisas que o bairro demanda. Esperamos que em 2014 possamos dar resultados para a população desse bairro”, explica Marcel. No Legislativo, o vereador apresentou diversas proposições com vista a beneficiar o bairro. Entre elas estão requerimentos e indicações como redutores de velocidade, reforma da praça 29 de julho, pavimentação e urbanização, manutenção de vias e calçadas, agente de trânsito, entre outras.

WANDERLEY GIL

Parlamentar acompanha encontros promovidos pela subsecretaria de Indústria e Comércio junto a emprtesários que atuam no local

4

MACAÉ, SÁBADO, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Resultado da pré-matrícula da rede municipal sai no dia 14 de janeiro

FOTO LEGENDA

Metas para recursos

WANDERLEY GIL

Toda vez que números expressivos relativos à dinâmica econômica de Macaé são divulgados, o questionamento sobre o potencial de recursos gerados pela Capital Nacional do Petróleo e a realidade vivida por famílias que vivem em áreas consideradas como assentamentos precários acaba sendo inevitável.

M

as será que essa diferença gritante, que motivou a própria população a quebrar um sistema político e hierárquico, começa a ser amenizada? Muito mais do que buscar culpados ou fazer levantamentos sobre falhas cometidas pelos últimos gestores dos recursos públicos de Macaé, um dos resultados positivos da auditoria instaurada pelo novo governo na primeira semana de condução da administração da cidade é a possibilidade de consolidação das riquezas abundantes, proporcionadas principalmente pelo petróleo, em serviços e atendimentos que visam garantir uma melhor qualidade de vida à população. Efeitos que só serão sentidos a partir do próximo ano, a modificação do sistema administrativo de Macaé, focado na eficiência, representa a necessidade de transformação do ouro negro brasileiro em projetos que visam amenizar mazelas registradas por milhares de pessoas que vivem em comunidades carentes do município. Foco que deveria ser dado a partir dos primeiros centavos gerados pelos royalties do petróleo, liberados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) há 13 anos, o custeio de obras de

infraestrutura e saneamento começa a ser consolidado após a análise de licitações e contratos elaborados ainda na gestão passada. Hoje, Nova Holanda, Nova Esperança e o Lagomar começam a se preparar para deixar o reconhecimento de comunidade e se transformar em bairros. No momento em que as autoridades do Judiciário analisam o imbróglio relativo ao futuro do processo de distribuição dos royalties do petróleo, Macaé tenta correr contra o tempo para recuperar os atrasos na infraestrutura de diversas áreas degradadas em função da expansão populacional. Sob a possibilidade dos recursos derivados do processo de exploração e produção de óleo bruto e do gás natural em águas profundas passarem, por lei, a ser destinados a investimentos em Saúde e Educação, Macaé corta gorduras e define prioridades para colocar em prática a verdadeira transformação da Capital Nacional do Petróleo. Para um primeiro ano de governo, o que está sendo feito é essencial ao município. Porém, para os próximos anos, projetos estratégicos, importantes e não mais utópicos, devem ser concretizados, saindo efetivamente do papel.

ESPAÇO ABERTO Gestantes fumantes, filhos menos felizes e mais deprimidos Como se não bastassem as inúmeras considerações sobre o tabagismo, temos evidências de que gestantes fumantes deixam uma herança emocional negativa a seus filhos.

E

studo realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas/ RS, concluiu que a prevalência de felicidade dos filhos diminui com tabagismo na gravidez, ao mesmo tempo em que a depressão aumenta. O estudo teve início em 1993, quando todos os recém-nascidos nas quatro unidades de saúde de Pelotas foram submetidos a uma série de medidas antropométricas e acompanhados/monitorados aos 11, 15 e 18 anos. O questionário inicial recolheu informações sobre o tabagismo materno durante a gravidez e do parceiro, renda familiar, se a gravidez foi planejada ou não, consumo de álcool e tipo de parto. Dos 5.249 participantes, 87,5% foram localizados aos 11 anos, 85,7 % aos 15 anos e 81,4 % aos 18 anos de idade. Aos 11 e 15 anos, na visita de acompanhamento, as mães responderam sobre os filhos, sendo possível avaliar o adolescente quanto à saúde mental, problemas de conduta, problemas emocionais e sintomas de desatenção e hiperatividade. Na visita de 18 anos foram administrados o questionário Subjetivo Escala Felicidade para medir a felicidade e a entrevista de Mini International Neuropsychiatric (MINI) para medir a depressão dentro de um período de "últimos 15 dias" a todos os participantes da corte. Resultados: a prevalência de felicidade da prole diminuiu nos casos de tabagismo na gravidez, enquanto a prevalência da depressão aumentou à medida que o fumo na gravidez aumentou. A conclusão do estudo é clara. A exposição à fumaça de cigarro no período pré-natal pode ter efeitos psicológicos adversos na descendência. Filhos são menos propensos a serem felizes e mais prováveis de ficarem deprimidos se a mãe fumou durante a gravidez e

tem menor propensão a ser feliz se o pai fumou durante essa gestação. Embora não seja possível afirmar que este é um "caminho causal", as políticas públicas para reduzir o tabagismo na gravidez podem melhorar a saúde dos nossos filhos a curto e longo prazo. Há evidências de que a exposição pré-natal à fumaça do cigarro pode ter efeitos psicológicos adversos de curto e longo prazo. Estudos anteriores tendem a se concentrar sobre a associação entre exposição à fumaça de cigarro durante a gravidez e externalização e internalização de problemas comportamentais, como agressividade, déficit de atenção e uso de drogas. Fumar durante a gravidez pode ser um possível fator de risco evitável para o desenvolvimento de disfunção emocional. É importante ressaltar que as pessoas infelizes não foram consideradas necessariamente deprimidas e felicidade e depressão foram analisadas como dois resultados diferentes. Dada a incapacidade de pesquisas com seres humanos para dar conta adequadamente de todos os fatores ambientais e genéticos de seleção, devemos ser cautelosos sobre conclusões de um "efeito causal" da fumaça durante a gravidez nos resultados dos filhos. Os resultados mostraram uma "associação" entre um risco de aumento para a depressão e uma diminuição da probabilidade de felicidade para a prole cujas mães fumaram durante a gravidez. Tabagismo é tema complexo e urgente de maior conscientização. Por isso tratá-lo como assunto recorrente, acredito, seja um caminho para que tenhamos cada vez menos fumantes e, portanto, mais pessoas saudáveis e, sobretudo, mais felizes. Dr. Gleison Guimarães É médico pneumologista e coordenador de Políticas sobre Drogas da Prefeitura de Macaé.

Um veículo totalmente depenado e queimado foi abandonado na estrada que divide o Lagomar da área pertencente ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. A pista é utilizada por veículos que chegam a Macaé pela rodovia Amaral Peixoto, e que cortam caminho por dentro do bairro. A estrada fica também em um dos pontos de invasão da reserva ambiental.

PAINEL Orçamentos I

Desmobilização

Ritmo

Orçamentos II

Projeto

Respeito

Planejamento

Disputa

Vendas

Apesar de possuir a metade da população, em números oficiais, e receber também cerca de 50% dos recursos derivados da exploração e da produção do petróleo, Macaé terá em 2014 um orçamento bem próximo da cidade vizinha, Campos dos Goytacazes, a cidade que mais se beneficia com o pagamento dos tributos da atividade offshore. As previsões são que a Capital Nacional do Petróleo tenha uma receita total de R$ 2,3 bilhões. Campos apontou R$ 2,4 bilhões. Os números refletem o resultado de um processo vivido por Macaé ao longo dos últimos anos. Enquanto a cidade vizinha depende quase que totalmente dos tributos dos royalties e da Participação Especial, a Capital Nacional do Petróleo conseguiu ampliar a geração da chamada receita própria, através da cobrança de impostos. Enquanto Campos vive um orçamento “engessado”, Macaé pode ampliar seus horizontes. Porém, dentro dessa mesma análise, o poder público, associado ao setor empresarial, deve planejar medidas que visam garantir a expansão da indústria do petróleo, principal fonte de receitas dos recursos públicos. Amenizar os problemas de infraestrutura da cidade, através dos projetos anunciados pelo governo, são fundamentais para garantir a permanência das empresas offshore, que vivem o assédio de outras cidades da região.

O alerta apresentado por Francisco Navega, um dos nomes por trás da consolidação do Terminal Portuário de Macaé, sobre o risco de desmobilização de Macaé, caso o município não esteja preparado para atender a atual e a futura demanda da indústria do petróleo, relativo à logística offshore, deu ainda mais peso ao projeto que prevê a construção do novo porto no São José do Barreto. Com investimento privado de R$ 1,5 bilhão, o terminal deve operar em 2017. Líder da chapa que garantiu o maior número de cadeiras na formação do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, a partir do próximo ano, o vereador Igor Sardinha (PT) anunciou publicamente ontem a colocação do seu nome para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A declaração foi feita durante a sua entrevista no programa Fala Zezé Abreu, da Rádio FM 101, onde cobrou melhorias no abastecimento de água e segurança pública. O páreo é concorrido também pelo deputado estadual, e secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo (PSD). Solícito ao governo municipal no momento emergencial registrado na cidade durante os alagamentos ocasionados pelas chuvas do início do mês, Christino reconstrói seu projeto para o município, após a segunda colocação na disputa pela sucessão do governo da cidade no ano passado. Visitas a Macaé tornaram-se constantes nas últimas semanas.

No mesmo ritmo segue o vice-prefeito Danilo Funke (PT), com nome cotado a ser o candidato do governo na disputa pela representatividade de Macaé na Alerj. Por enquanto, Danilo promove encontros políticos com lideranças dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense, além de manter um trabalho dentro de Macaé, com um grande cunho social. Na tarde de quinta-feira (19) ele participou de reunião com moradores da Praia Campista. No estilo “pé no chão”, o vereador Marcel Silvano (PT) tem intensificado as suas visitas a bairros, comunidades e distritos da região serrana da cidade. Um dos poucos vereadores com maior assiduidade na participação das sessões ordinárias, o parlamentar pretende devolver os vales-combustíveis oferecidos pela Mesa Diretora a todos os vereadores, referentes ao período de recesso parlamentar. A iniciativa deveria ser seguida pelos demais edis. O final de semana é de grande expectativa para o comércio de Macaé, que prevê o aumento nas vendas em função da proximidade do Natal. Para atender os clientes, as lojas e estabelecimentos comerciais estarão abertos hoje e no domingo, tudo para garantir o aumento do faturamento, superando as metas de vendas alcançadas no ano passado. Para quem ainda não comprou os presentes, esse é o momento!

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MACAÉ, SÁBADO, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

Polícia

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NOTA

PM apreende cinco bolas de cocaína e carregador de fuzil Ak 47 na Nova Holanda

PRAIAS

WANDERLEY GIL

Corpo de Bombeiros aumenta número de guarda-vidas Segundo comando do Corpo de Bombeiros, 60 homens estão distribuídos em 11 postos não só em Macaé, mas também em Rio das Ostras Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

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estação mais quente do ano começa hoje (21) e a atenção deve ser redobrada nas praias. Por isso, para garantir a segurança de banhistas nas praias de Macaé, o 9º Grupamento de Bombeiro Militar aumentou o número de guarda-vidas. Segundo o comandante do 9º Grupamento de Bombeiro de Macaé, Jorge Vincenzi, 60 homens estão distribuídos em 11 postos nos finais de semana e oito ficam nos dias de semana não somente em Macaé, mas também em Rio das Ostras. No final de novembro, o Corpo de Bombeiros da cidade iniciou a Operação Verão na orla dos Cavaleiros e em

outras praias da cidade. “Para oferecer maior segurança aos banhistas, disponibilizamos três postos de alvenaria, localizados nas praias do Pecado, Lagoa e Confort. Contamos também com três contêineres

na Imbetiba, Bar do Coco e Cavaleiros”, anunciou Vincenzi. Ainda de acordo com Jorge Vincenzi, o Corpo de Bombeiros aguarda o término das obras da orla de Cavaleiros, que receberá mais postos durante o calor.

Operação Verão

Guarda-vida em uma das praias de Macaé fazendo segurança de banhistas

mesmo bem antes do início do verão, as praias de Macaé ficam totalmente lotadas, principalmente aos finais de semana. E nesta época do ano, o registro de ocorrências, como afogamentos nas praias, chega a 70%. Desde novembro, o Corpo de Bombeiros realiza a Operação Verão, e de acordo com Jorge Vincenzi, um dos

banho porque pode se afogar”. Uma das praias que os banhistas devem evitar, de acordo com Vincenzi, é a Praia Campista. “É uma praia que engana muito as pessoas, que muitas vezes entram no mar e já se afogam”. Vincenzi relatou ainda que nessa época do ano é muito comum também crianças se perderem na praia. Para ele, é essencial

objetivos é reduzir o número de ocorrências de afogamento. Segundo Vincenzi, Macaé possui muitas praias não aconselhadas para banho porque têm muitos buracos. Nessas praias, existem bandeiras e cartazes alertando os perigos. “É importante que se o banhista vir uma bandeira ou um cartaz em uma determinada praia, não tome

que os pais sigam algumas dicas para evitar esse tipo de aborrecimento. “Os pais devem evitar deixar crianças sozinhas. Quando forem à praia com filhos pequenos, é importante colocar no pulso uma pulseira com identificação da criança, o que o facilita e muito, o trabalho do guarda-vida no momento da procura. Mas o guarda-vida, muitas vezes, não

tem condições de monitorar uma criança, principalmente quando a praia está lotada. Então, é muito importante que os pais mantenham-se sempre atentos. No caso de uma criança se perder, se ela estiver identificada com nome e telefone, a localização dela sem dúvida é rápida”. A Operação Verão segue até março de 2014.

ACIDENTE

CONFRATERNIZAÇÃO

Acidente mata motociclista na Rodovia Amaral Peixoto

Comando do 32º Batalhão BPM realiza festa de final de ano

KANÁ MANHÃES

Segundo Corpo de Bombeiros, Gilmar Espinhosa, 41 anos, conduzia uma motocicleta, quando na altura do quilômetro 180 colidiu com um caminhão e morreu na hora um acidente envolvendo uma moto e um caminhão no final da tarde de ontem (20), por volta das 17h30, matou um motociclista, na altura do quilômetro 180 da Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao Atacadão. Segundo o Corpo de Bombeiros, Gilmar Espinhosa, 41 anos, conduzia uma moto Yamaha vermelha, placa LPL- 7094, de

Macaé, e trafegava pela Rodovia Amaral Peixoto, sentido bairro Lagomar-Centro, e no sentido contrário, vinha um caminhão branco, placa LQX- 4488, de Rio

de Janeiro. O motorista do caminhão parou para efetuar uma manobra para entrar na empresa UTC, quando bateu de frente com o motociclista, que morreu na ho-

Motocicleta vermelha que era conduzida pela vítima bateu de frente com caminhão, ficando totalmente destruída

ra. O irmão da vítima fatal conduzia uma outra motocicleta e também se envolveu na colisão, mas não ficou ferido. O motorista do caminhão também nada sofreu.

Evento contou com a participação de autoridades militares, civis e empresários o comando do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé (BPM) realizou ontem (20) festa de confraternização 2013. O evento contou com a participação de autoridades militares, civis, políticas e empresários. O comandante do 32º BPM, Ramiro Campos, enfatizou que 2013 foi um ano produtivo com muitas operações realizadas pela polícia. “Estou no comando da PM há dois anos e três meses e posso afirmar que 2013 foi o ano mais produtivo que tivemos, pois nos últimos três meses, efetuamos prisões de chefes do

tráfico de drogas em comunidades, apreensões de drogas e armas. Com certeza, tiramos muitos bandidos de circulação e isso é um ganho para a sociedade macaense. Enquanto eu estiver à frente do 32º BPM, vou continuar trabalhando com afinco, amor e com carinho. Moro em Macaé com minha família e o amor, o carinho e a segurança que eu quero para esse município e para minha família ter, eu quero para toda população. E estou muito feliz com essa integração aqui hoje, juízes, políticos, empresários, policiais militares e seus familiares. Meu muito obrigado a todos que compareceram à confraternização. Isso é fruto de um trabalho de dois anos e três meses. Só tenho a agradecer”, declarou Campos. KANÁ MANHÃES

OPERAÇÃO

PMs apreendem mais de 600 trouxinhas de Maconha nas Malvinas Droga foi localizada próxima a entulho e seria comercializada no Natal e Ano Novo em patrulhamento a pé pela rua Fábio Santos, na Nova Malvinas, na tarde da última quinta-feira (19), por volta das 15h, policiais militares do GAT (Grupo de Ações Táticas) I e II do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé (BPM), apreenderam cerca de 662 trouxinhas de maconha.

DIVULGAÇÃO

Os policiais encontraram um entulho revirado e bem próximo, pegadas de humanos. Durante busca minuciosa no local, encontraram, embaixo dos entulhos, um tonel contendo as 662 trouxinhas de maconha, quatro tesouras, quatro facas e aproximadamente 400 sacolés para endolação (acondicionamento da droga em saquinhos). Além do entorpecente, os materiais foram apreendidos e encaminhados à 123ª Delegacia de Polícia. Ninguém foi preso.

Droga, tesouras, facas e 400 sacolés de maconha foram apreendidos em mais uma operação da Polícia Militar Comandante do 32º BPM, Ramiro Campos, em mais uma confraternização que reuniu policiais militares, autoridades civis, empresários e políticos

FLAGRANTE

Três são presos por tráfico na Barra Policiais militares encontraram maconha, cocaína e dinheiro três homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas no

início da madrugada de ontem (20) na Barra. Após denúncia anônima, policiais militares do GAT (Grupo de Ações Táticas) I e II do 32º Batalhão de Polícia de Macaé (BPM), se deslocaram à Avenida dos Lírios, altura do nú-

mero 967, onde surpreenderam um menor de 17 anos, Edilson da Conceição Pinto Júnior, 18 anos, e André Luiz da Silva Ferreira, o “Gordinho”, 20 anos. Com o menor, os policiais encontraram uma sacola conten-

do 55 trouxinhas de maconha e dois celulares. Segundo a polícia, Edilson da Conceição portava 120 trouxinhas de maconha e R$ 20 em dinheiro. Já com André Luiz, nada foi encontrado. As drogas, o dinheiro e os dois

celulares foram apreendidos. O material foi apreendido e encaminhado à 123ª Delegacia de Polícia. Edilson da Conceição e André Luiz foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e foram conduzidos à Casa de Cus-

tódia em Campos dos Goytacazes. Já o menor foi ouvido e posteriormente liberado. Em depoimento à polícia na delegacia, André Luiz informou seu endereço, onde os policiais localizaram mais drogas: 45 papelotes de cocaína.

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MACAÉ, SÁBADO, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

Economia

NOTA

Mulheres têm filhos mais tarde e gravidez na adolescência diminui, mostra IBGE

EXPECTATIVA

Movimento do comércio tende a aumentar neste final de semana População costuma deixar para ir às compras no último final de semana antes do Natal

WANDERLEY GIL

Paty Mendes patriciamendes@odebateon.com.br

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esde o dia 15 de dezembro que os comerciantes de Macaé fecharam acordo com o Sindicato dos Comerciários para estender o horário de funcionamento das lojas. Quem ainda não foi às compras de final de ano por falta de tempo, não terá mais desculpas. Esse é o último final de semana antes do Natal e as lojas prometem ficar bem mais cheias. “Não tem presente nenhum em baixo da minha árvore de Natal”, confessa Valéria Borges, enfermeira. Neste sábado e domingo ela vai comprar presente para toda família. “São mais de 10!”, anuncia Valéria. Assim como ela, a expectativa é que muita gente encha o Calçadão do Centro da cidade para fazer as compras de Natal. De acordo com o Sindicato dos Comerciários de Macaé, neste sábado as lojas fecharão às 20h. Já no domingo, as lojas irão estender o horário até as 15h. No entanto, de acordo com o sindicato, o acordo foi firmado para estabelecer os horários máximos de funcionamento, mas cabe ao proprietário da loja definir se vai abrir até essa hora ou não, mas a maioria das lojas

do Calçadão da Avenida Rui Barbosa e as suas transversais aderiram ao horário especial. Já na segunda-feira, as lojas voltam a funcionar das 9h às 22h. Na véspera do Natal, dia 23, os consumidores poderão encontrar o comércio aberto até, no máximo, às 20h. Por causa das inúmeras festas de confraternização e amigos secretos que ocorrem nessa

SOLIDARIEDADE

época do ano, é muito comum o movimento de troca de presentes nas lojas aumentar, mas as pessoas que forem fazer trocas e as que deixaram para comprar os presentes de última hora devem ficar atentos, já que no dia 24 o comércio fechará as portas para celebrar o Natal. Roberto Seabra, 25 anos, comprador, ganhou uma blusa de presente de aniversário de

KANÁ MANHÃES

Uma centena de pescadores aguardava a entrega do presente de Natal da Colônia dos Pescadores

Colônia distribui cestas básicas e material de pesca aos pescadores Pela quarta vez , desde 2009, a ação é promovida para incentivar a atividade ontem à tarde aconteceu a distribuição das cestas básicas de Natal da Colônia de Pescadores de Macaé. Cerca de 100 pescadores foram beneficiados com alimentos e material de pesca como tinta, rede de pesca, kit motor, tábuas e diversos outros objetos úteis para a prática da atividade. No total, foram gastos R$ 500 mil. Para o presidente da Colônia de Pescadores, Marcelo Pereira, “essa é uma forma de dar apoio aos menos favorecidos e incentivar os pescadores a continuarem na profissão”.

Dezenas de pessoas encheram o interior da Colônia de Pescadores e, após muitas orações de agradecimento e votos para o ano que vem, foi feita a entrega das cestas básicas. “É muito bom contar com a colônia, essa doação me ajuda bastante, ainda mais no fim do ano, já que preciso ajudar a alimentar minha família, que hoje conta com 6 integrantes”, conta Nilda Rangel, 50 anos, cascalheira. Não só Nilda, mas João Batista, pescador há mais de 40 anos, também agradeceu à ajuda. “O barco em que eu trabalhava quebrou há 2 meses e até hoje não tem vaga em outro barco para eu trabalhar. Estou sem poder pescar e sem renda nenhuma desde então”, lamenta

o pescador que foi beneficiado com uma cesta básica pela colônia, mesmo sem ter pago a taxa da associação deste ano. A ajuda financeira é muito importante para os pescadores, mas o principal, de acordo com eles, é o incentivo, já que esse ano foi o pior de todos em relação à pesca do camarão. “O carro chefe da pesca em Macaé é o camarão. Este ano, não pescamos quase nada em relação aos outros anos. Para conseguir chegar no local com mais quantidade de camarões, é preciso barco grande e nós não temos. Na época em que o camarão vem para a beira para se reproduzir, é o período do defeso e somos proibidos de pescar”, reclama Ronaldo Dultra, também pescador.

um cliente na semana passada, mas a roupa ficou pequena e ele até hoje não foi à loja trocar. “Este final de semana vou à Avenida Rui Barbosa para trocar a blusa e aproveitar para comprar papel de presente para embalar as lembrancinhas que minha mãe quer distribuir para os parentes”, contou. O horário especial segue até o fim do ano.

Esse é o último final de semana antes do Natal e as lojas prometem ficar bem mais cheias

Horário do Shopping Já no Shopping Plaza Macaé, o horário especial começou desde o dia 14. Neste sábado, o funcionamento será das 10h às 23h e no domingo, das 10h às 22h. No dia 24 de dezembro, véspera de Na-

tal, o shopping só abrirá até as 18h e no dia 25 fecha as portas para o feriado. Após o dia 25, o horário diferenciado termina. Somente no dia 31 o estabelecimento funciona em horário reduzido, até as 16h.

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CRECHES / ESCOLAS

KANÁ MANHÃES

Obras deixadas pela gestão anterior, agora previstas para 2014 Na lista estão a Escola Municipal de Educação Infantil que está sendo feita no São Marcos / Recanto da Lagoa, a Escola e Creche no Novo Horizonte, e uma unidade no Lagomar Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

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o que tudo indica, mais um ano Macaé ficará sem as três unidades de ensino da rede municipal, cujas obras foram deixadas inacabadas pela gestão anterior. Na lista, a unidade que está sendo construída no Lagomar, orçada em quase R$ 1,5 milhão, a Escola Municipal de Educação Infantil no São Marcos / Recanto da Lagoa - pelo orçamento participativo no valor de R$ 1.080.043,07 e a Escola e Creche no Novo Horizonte. Procurada pela redação do Jornal O Debate, a prefeitura informou que as unidades do São Marcos e Novo Horizonte serão direcionadas à educação infantil, para alunos de dois a cinco anos e onze meses e que

a previsão de entrega é para o primeiro trimestre. Ainda segundo o órgão, no São Marcos o horário de funcionamento será integral com capacidade para 160 alunos. Já a do Novo Horizonte vai funcionar em horário parcial com capacidade para 320 alunos. “As unidades vão atender alunos remanejados das Escolas Municipais Celita Reid (Novo Horizonte) e Lia Kopp (São Marcos)”, explicou. Em entrevistas anteriores, moradores do Lagomar lembraram que a obra da unidade que está sendo construída no bairro já estava em andamento em 2009, com previsão inicial para conclusão em fevereiro de 2011. O valor total da unidade é de R$ 1.412.474,20. A instituição está sendo construída na Avenida W5 e terá capacidade para 300

alunos por turno. Serão oito blocos de edificações e a unidade vai contar com recepção, sanitários, salas de direção, de professores e de aulas, vestiários, refeitórios, biblioteca, laboratório de informática, auditório, além de salas de artes e atividades. E no Novo Horizonte a história não é diferente. A unidade também era para ter sido entregue pela gestão anterior, mas isso não foi feito e ficou para a atual gestão resolver a situação e garantir a conclusão da instituição. Uma placa no local da obra indica que a instituição já foi concluída. No entanto, alguns serviços ainda faltam ser executados. Essa semana a equipe de reportagem do Jornal esteve no local e constatou que aparentemente falta pouco para a conclusão das obras. Procurado, o mestre de obras disse ape-

Conforme consta na placa, a unidade do São Marcos era para ter sido entregue em julho de 2012 nas que não poderia conceder informações sem autorização da prefeitura. Já no São Marcos / Recanto da Lagoa, a unidade que deveria já estar atendendo as crianças de 2 a 6 anos está sendo construída por meio do Orçamento Participativo. Orçada no valor de R$ 1.080.043,07, a obra era para ter sido finalizada e entregue à população em julho de 2012. Segundo informações, repassadas para a redação do Jornal em edições anteriores pela prefeitura, a área de construção da escola é de 927m² e conta com 2 blocos de salas de aula, gerando

um total de 8 salas; 1 bloco com brinquedoteca e banheiros; 1 bloco de refeitório, cozinha, depósito e área de serviço; 1 bloco administrativo e pedagógico e pátio central coberto. As obras das unidades Recanto da Lagoa \ São Marcos e Novo Horizonte foram anunciadas em 2011 e a promessa é de que seriam feitas por meio do Orçamento Participativo. Além dessas faziam parte da lista a reforma da Escola Fazenda Santa Maria (Horto) e as EMEI do Cajueiros, Vila Badejo e Córrego do Ouro. O Orçamento Participati-

vo (OP) é um mecanismo por meio do qual a população decide sobre o destino de uma parte dos investimentos públicos. Na oportunidade as pessoas podem discutir e decidir que obras ou serviços são mais necessários para o município. É uma ação conjunta entre governo e sociedade. Ele tem como principais objetivos a promoção da cidadania, fortalecimento do processo de participação popular, fortalecimento das iniciativas de organização da sociedade, pensar a sociedade coletivamente e a promoção da educação.

RESULTADO

Colégio de Aplicação é destaque no Enem Unidade de ensino obteve o melhor conceito entre as escolas públicas municipais no ranking do Enem 2012, ficando em 4º lugar geral em Macaé uma unidade de ensino que nasceu por iniciativa da Prefeitura de Macaé com o objetivo de atender as demandas do município em oferecer um ensino público gratuito de qualidade. Assim é o Colégio de Aplicação (CAP) da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), uma instituição que nasceu em 2010 e que este ano formou sua segunda turma, um total de 55 alunos. A solenidade foi realizada na última terça-feira, 17, no Auditório Cláudio Ulpiano, na Cidade Universitária. De acordo com a prefeitura, a unidade de ensino foi a quarta colocada no ranking do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Macaé, sendo a primeira escola pública do município com o maior conceito no exame de 2012. Com essa conquista, com apenas quatro anos de história, a unidade provou que é possível fazer educação pública de qualidade. A formatura dos estudantes foi marcada por parabéns, poses com a família para fotografias e na cabeça o sonho de cursar

uma faculdade. Para o pai do aluno Matheus Carvalho, o pintor Joelson Botelho, que dividiu a sua emoção com a esposa Zilma Carvalho Vieira, o evento foi de grande importância na vida de toda família. “Este dia é importante nas nossas vidas porque é uma conquista do nosso filho e nossa também, pois investimos no futuro dele e estamos tendo a oportunidade de vê-lo começar a colher os frutos de mais uma etapa em sua educação”, disse. Já a sua esposa completou que foram muitas dificuldades até este dia chegar e sabendo que ainda faltam mais etapas a cumprir. O formando de apenas 17 anos, sonha com os cursos superiores de Automação ou Segurança do Trabalho e pretende, antes da faculdade, fazer um desses cursos a nível técnico para adquirir mais conhecimento. Já Bianca Cruz Borges, 18 anos, quer ser engenheira e é por causa desse sonho que os pais, Márcio Borges e Andréia Cruz Borges, estavam lá compartilhando com ela esse momento. O presidente da Funemac, professor Alexandre de Azevedo representou o prefeito Dr. Aluízio, e compôs a mesa junto com o vereador Marcel Silvano, representante da Câmara Municipal; o superintendente Acadêmico da fundação, professor Sérgio Netto; a diretora geral do CAp, Wanessa Leal; a vice-dire-

DIVULGAÇÃO / MÁRCIO BORGES

tora, Sueli Silva dos Santos; e as professoras paraninfas das turmas, Michele Fonseca e Maria Francisca da Rocha Manhães. “Essa foi uma etapa vencida e um novo caminho os espera, pois a maioria deve estar na universidade já em fevereiro. O CAp é muito importante para a sociedade macaense e o prefeito Dr. Aluízio apoia este projeto, que tem qualidade e conteúdo cidadão. O Colégio de Aplicação tem essa força de manter a esperança e é um projeto que tem tudo para crescer e atender cada vez mais

jovens, oferecendo uma educação que eles precisam e sabendo lidar na prática com as experiências de vida”, enfatizou. O superintendente acadêmico, Sérgio Netto, também destacou a importância do trabalho. Segundo ele, o evento foi uma culminância do investimento da prefeitura no Ensino Médio que capacita esses jovens para concorrer às melhores vagas do ensino superior. Dessa forma, o município, hoje, investe com qualidade na educação por completo, desde a básica à superior, e

Esta semana a instituição realizou a solenidade de formatura da segunda turma, e 55 alunos participaram do evento

com qualidade proporcionando a verdadeira transformação social através da educação. Já para a coordenadora pedagógica da Superintendência Acadêmica da Funemac, Balade Ayala, cujo filho Matheus, 17 anos, também foi um dos formandos, o CAp ocupa um papel importante no cenário educacional de Macaé porque, além de apresentar a matriz curricular básica, desenvolve a formação mais ampla, integral, dos alunos. “No Colégio de Aplicação, eles recebem tam-

bém têm arte, teatro, música e outras disciplinas eletivas, com discussões que levam à cidadania com responsabilidade. Esse trabalho de qualidade só é possível porque tem docentes presentes no cotidiano do colégio e que se fazem presença na vida dos alunos”, ressaltou. A diretora geral, Wanessa Leal, pontuou os dias de dedicação e empenho de toda a equipe que forma o CAp. “O Colégio de Aplicação é um grande exemplo de trabalho sério, com profissionais que atuam com compromisso e dedicação. Mas os pais também são os grandes heróis na formação de seus filhos que cumpriram três anos de suas vidas até este dia. Desejamos que o futuro de cada um seja do tamanho de seus sonhos e que façam as escolhas certas”, disse. O vereador Marcel Silvano levou os presentes a uma reflexão: “O orgulho de um ensino exemplar e uma história que estou conhecendo melhor e já com os frutos sendo colhidos. Assim é o Colégio de Aplicação da prefeitura que tem recebido toda a atenção do governo municipal. Este momento de formatura é simbólico, mas importante, porque vencemos barreiras pela Educação oferecida por bons professores. Seus ensinamentos devem ser seguidos pela vida toda para um futuro de trabalho sério na profissão que vocês terão a oportunidade de escolher”, disse.

CURSOS

Faculdade Salesiana oferece vagas para pós-graduação Opções são para: os MBA's em Gerenciamento de Recursos Humanos e Gerência de Projetos, QSMS, Logística de Processos Empresariais e Educação Ambiental a faculdade salesiana Maria Auxiliadora (FSMA) está com matrículas abertas para os cursos de pós-graduação em MBA em Gerenciamento de Recursos Humanos, QSMS (Gestão da Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança), Logística de Processos Empresariais, MBA Gerência de Projetos / Ênfase em Petróleo e Gás, Educação Ambiental ambos com duração média de 15 a 18 meses. Interessados deverão se inscrever na sede da instituição de segunda a sexta-feira na secretaria, das 15h às 21h e alunos e ex-alunos da Salesiana têm

20% de desconto sobre o valor da mensalidade. No ato da inscrição é necessário preencher o formulário de inscrição na secretaria da faculdade (contrato); Cópia do Diploma de Ensino Superior; Cópia da identidade; Cópia do CPF; Histórico escolar do curso de graduação; Certidão de nascimento ou casamento; 1 foto 3 x 4. Os candidatos também devem optar pelas aulas quinzenalmente aos sábados das 8h30 às 17h ou durante a semana (dois dias) das 18h30 às 22h30. A aula inaugural da turma semanal será no dia 25 de fevereiro de 2014 e da turma aos sábados 22 de fevereiro de 2014. O curso de MBA em Gerenciamento de Recursos Humanos tem como objetivo proporcionar a capacitação, ampliação e aprimoramento, para o exercício de funções relativas ao planejamento e administração de recursos humanos, com uma visão in-

tegrada de negócios, social e tecnicamente competente, seja no âmbito das empresas privadas, seja na administração pública, e formar capital intelectual necessário para analisar as alternativas técnicas e econômicas de programas estratégicos no setor, além de garantir novas competências na área de recursos humanos aumentando, de forma significativa, a vantagem competitiva de qualquer empresa. O curso de Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança tem como principal objetivo suprir a demanda do mercado regional por profissionais especializados em prevenção de acidentes e saúde ocupacional. Já o de Logística de Processos Empresariais visa proporcionar formação de profissionais com sólidos conhecimentos dos processos de integração logística, com ênfase em distribuição de suprimentos, envolvendo os aspectos mercadológicos, fiscais

e financeiros. Além de também buscar habilitar os participantes a fazerem o acompanhamento de seus processos através de indicadores de desempenho adequados e consistentes, de modo que os profissionais possam desenvolver e/ou gerenciar projetos logísticos que levam à melhoria contínua de uma organização. E quem optar pelo MBA Gerência de Projetos /Ênfase em Petróleo e Gás, irá ingressar em uma especialização que tem como objetivo mostrar, por meio da experiência de profissionais do setor, como é o cotidiano das empresas que atuam na área e prover ferramentas que possibilitem um diferencial especialista, muito valorizado pelo mercado. Também fazem parte dos objetivos do curso favorecer a formação crítica e criativa do aluno pós-graduando, destacando seu papel profissional como tomador de decisão, além de

desenvolver conhecimentos e habilidades que contribuam com a capacidade de gestão e aprimoramento de competências profissionais; exercitar normas científicas na elaboração de trabalhos acadêmicos tais como: projeto de pesquisa, artigo acadêmico, monografia, entre outros; conhecer de forma sólida todo o segmento de E&P, o mais importante da indústria petrolífera; analisar um projeto de desenvolvimento da produção, no qual estão inseridas informações sobre todas as disciplinas necessárias para a exploração e desenvolvimento de um campo de óleo e gás; entender os processos de contratação de bens e serviços de empresas operadoras. Já o curso de Educação Ambiental, que passará a ser oferecido na instituição no próximo ano letivo, tem como finalidade entender o impacto das tecnologias associadas às

ciências naturais na sua vida pessoal, nos processos de produção, no desenvolvimento do conhecimento e na vida social; compreender o desenvolvimento da sociedade como processo de ocupação de espaços físicos e as relações da vida humana com a paisagem, em seus desdobramentos político-sociais, culturais, econômicos e humanos; Compreender o funcionamento dos órgãos ambientais e como estes desempenham o papel de cuidar dos recursos naturais; entender os princípios básicos da política nacional de meio ambiente; compreender como os diversos ecossistemas da região da Bacia de Campos estão interligados e como se sustentam; adquirir conhecimentos que permitam utilizar espaços naturais em aulas que transmitam conhecimentos sobre o mundo natural; utilizar a metodologia científica em sua prática profissional.

MACAÉ, SÁBADO, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

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CÃES E GATOS

Macaé Amiga dos Animais promove mais uma edição de feira de adoção Evento vai ser realizado hoje, das 8h às 13h, na rua Conde de Araruama, 321, Centro de Macaé Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

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Projeto Macaé Amiga dos Animais vai promover hoje (21), uma nova edição da Feira de Adoção de Cães e Gatos. O evento, que será realizado das 8h às 13h, na rua Conde de Araruama, nº 321 - Centro, conta com o apoio da Prefeitura de Macaé e também da SOS Veterinária e da Veterinários Reunidos. Na semana passada foi realizada outra feira, porém muitos animais ainda não conseguiram encontrar um dono. “Devido às férias, o movimento nas feiras dos dias 13 e 14 caiu pela metade. São dezenas de cães e gatos precisando de lar e os guardiões, que são cidadãos de boa vontade que resgatam animais de rua e abrigam em suas casas até adoção, precisam de mais uma feira este ano na esperança de seus protegidos passarem o Natal e os próximos 15 anos num lar responsável e com muito amor. Pelo motivo exposto, o Projeto

Macaé Amiga dos Animais realizará mais uma Feira de Adoção de Cães e Gatos. Estaremos também recebendo doações de ração e outros produtos para cães e gatos para direcionar para Dona Cuca, uma senhora de 83 anos que tem mais de 50 animais e sofreu com as fortes chuvas. Se você não pode adotar, você poderá ajudar. Esperamos vocês”, ressalta Eliana Petrelli, responsável pelo evento. Diversos animais (de todos os tamanhos, filhotes e adultos, machos e fêmeas), estarão disponíveis para adoção. Os responsáveis pelo projeto explicam que a castração é um dos principais métodos para reduzir a superpopulação de animais abandonados pelas ruas da cidade. Porém, os cidadãos podem ajudar a mudar esse quadro através de um gesto simples: a adoção. Todos os animais expostos (cães e gatos, adultos e filhotes, machos e fêmeas e de todos os portes) foram resgatados das ruas e receberam os procedimentos básicos de higienização e

DIVULGAÇÃO

cuidados veterinários. Os cães e gatos já estão vermifugados, sendo os adultos também castrados e vacinados. O processo de adoção é simples. Basta apenas que o interessado seja maior de 18 anos e apresente o CPF ou a carteira de identidade e também o com-

provante de residência. E antes de levar o animal para casa, a pessoa deve seguir dois pré-requisitos importantes: gostar muito de animais e ter um local cercado para evitar que o futuro companheiro fuja. Deve-se levar em conta o tempo que um animal vive, que pode durar em mé-

dia 12 anos, podendo chegar a 18 (cães) e 21 (gatos), e os custos que ele tem. Os protetores desaconselham que as pessoas deem animais de presente. O Macaé Amiga dos Animais é um projeto que visa promover políticas públicas de proteção, defesa e bemestar animal através do

Muitos animais, entre cães e gatos, ainda esperam por um novo lar

convívio equilibrado entre a sociedade, poder público e os animais domésticos, domesticados e silvestres. Seus três principais objetivos são: trabalhos de conscientização da sociedade, incentivo à adoção de animais de rua e o controle populacional desses animais através da castração.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento PORTARIA nº 016 /2013 O Diretor-Presidente da Empresa Pública Municipal de Saneamento – Esane, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 144/ 2013, publicada em 17 de janeiro de 2013, RESOLVE designar o servidor BRUNO PEÇANHA GOMES, mat. nº 39063, para responder pelo expediente do Controle Interno desta entidade, em substituição ao seu Titular, em caso de impedimento, e sem acúmulo de remuneração. Macaé, 20 de dezembro de 2013. MARCOS ROBERTO MUFFAREG PRESIDENTE - ESANE Portaria nº 144/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC

ERRATA Na Portaria nº 027/2013 desta Fundação, publicada em 21 de setembro do corrente ano no jornal “O Debate”, os prazos contratuais foram erradamente informados, vez que o correto período compreende-se entre os dias 01 de agosto de 2013 a 31 de janeiro de 2014, conforme previsto no Edital FeMASS nº 04, de 07 de junho de 2013. Alexandre de Azevedo Presidente

O Presidente da Empresa Pública Municipal de Saneamento, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento no inciso VI, art. 43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores. RESOLVE: HOMOLOGAR E ADJUDICAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, nº 012/2013, Processo Adm. nº 140314/2013 cujo objeto fora Contratação de empresa para aquisição de equipamento de laboratório, que teve como vencedoras do certame as empresas Sovering Comércio de Produtos para Laboratórios LTDA no item 6 , inscrita no CNPJ: 00.935.689/0002-27 , e a empresa Hexis Científica S/A nos itens 1, 7, 8 e 12, inscrita no CNPJ:53.276.010/0001-10, no valor de total de R$ 18.619,04 (dezoito mil seiscentos e dezenove reais e quatro centavos). Macaé, 13 de Dezembro de 2013.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Comissão Permanente de Licitação Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 007 / 2013 _ rev.1

MARCOS ROBERTO MUFFAREG Diretor Presidente da Esane Portaria nº 144/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados que o referido Pregão Presencial foi julgado FRACASSADO no dia 19 / 12 / 2013.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013

Desta forma, visando a continuidade do certame, fica remarcado para o dia 08(oito) de janeiro de 2014 às 15:00 horas, a data de recebimento dos envelopes de credenciamento, propostas e habilitação, com alteração no Anexo II _ rev. 1.

O Presidente da Empresa Pública Municipal de Saneamento, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento no inciso VI, art. 43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 – Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:30h – tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente.

RESOLVE: HOMOLOGAR E ADJUDICAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, nº 013/2013, Processo Adm. nº 140405/2013, cujo objeto fora contratação de empresa especializada na prestação de serviço em operação de estação de tratamento de água (ETA), estação de tratamento de esgoto( ETE) e manutenção de redes de abastecimento de água e redes coletoras de esgoto, incluindo instalações hidráulicas, elétricas e sanitárias dos sistemas de saneamento na área urbana, na sede do 1° distrito e nos distritos da região serrana visando atender as necessidades da Esane , que teve como vencedora do certame a empresa INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 14.684.296/ 0001-11 , no valor de R$ 7.024.414,92 (sete milhões vinte e quatro mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e dois centavos).

Objeto: Prestação de serviços de terapia renal substitutiva (hemodiálise intermitente em ambiente hospitalar) promovendo todos os meios e recursos profissionais, visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal HPM, conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência) e II (Planilha de Preços) e III (Minuta Contratual). Macaé-RJ, 20 de dezembro de 2013. Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

Macaé, 20 de Dezembro de 2013. MARCOS ROBERTO MUFFAREG Diretor Presidente da Esane

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SERVIÇO

MACAÉ

Rek Parking esclarece reclamações de usuários

Mec dá parecer favorável à residência médica

Empresa responsável pelo rotativo garante não emitir multa e sim tarifa mínima para evitar infração dos motoristas e usuários WANDERLEY GIL

Paty Mendes patriciamendes@odebateon.com.br

O

Estacionamento Rotativo implantado na cidade está causando bastante polêmica em relação às penalidades aplicadas para quem não cumprir as regras estabelecidas pelo sistema. A empresa Rek Parking, responsável pelos parquímetros que foram instalados no Centro da cidade, sentiu a necessidade de esclarecer a questão para a população. De acordo com a empresa, “na verdade, os monitores da Rek Parking não emitem multas”. Segundo o diretor de operações, Ivan Costa, os monitores geram uma tarifa de pós-utilização, no valor de R$ 10, para quem não retirou o tíquete e deixou no veículo e/ou, a tarifa no valor de R$ 5 para quem passou do tempo estipulado, conforme a lei municipal 3950/2012 “Essa tarifa é uma chance do usuário evitar que receba o Auto de Infração de Trânsito (AIT), no valor de R$ 53,20 e 3 pontos na CNH, emitido pelos agentes de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 181XCVII”, esclareceu o diretor da empresa informando ainda que o usuário tem até 48h para quitar a tarifa, com os próprios monitores ou na sede da empresa. No entanto, para muitos motoristas, essa tarifa mínima

Após a implantação do rotativo usuários estão insatisfeitos com penalidades não deixa de ser uma multa. “O que é uma multa? É quando cobram da gente por ter infringido a lei e é isso que eles estão fazendo, só que o valor é mais baixo que uma outra multa qualquer”, reclama o médico Odorico Esteves, após acabar de usar o parquímetro. Em relação ao uso de moedas e falta de troco, motivo de reclamações para muita gente,

a Rek Parking informou que o parquímetro aceita, além de moedas, o cartão eletrônico que além do desconto que o usuário tem na recarga, não há preocupação com estar sempre carregando moedas. “O cartão eletrônico pode ser adquirido através dos dezoito monitores espalhados ao longo da Área Azul. O primeiro cartão tem o custo de R$ 18,

sendo que R$ 3 correspondem ao custo do cartão e o restante são os créditos para usar no parquímetro”, disse informando que a recarga pode ser feita com qualquer valor, conforme a necessidade do usuário. A empresa Rek Parking fica localizada na Av. Papa João XXIII, nº 204, Casa 101, Centro de Macaé. Para mais informações ligar para o telefone (22) 2772-6764.

Desde o início da atual gestão as equipes do governo buscam cumprir todos os requisitos do MEC programa de residência Médica cumpre uma das principais metas do governo, que é o investimento na qualidade da educação oferecida no município. O empenho coletivo de setores municipais da Educação e da Saúde teve como consequência o parecer favorável do Ministério da Educação (MEC) sobre o Programa de Residência Médica de Macaé. Desde o início da atual gestão as equipes do governo buscam cumprir todos os requisitos do MEC. Depois de auditoria, no último dia 5, e plenária, chegou nesta quintafeira (19) a aprovação do programa que contemplará, já no próximo ano, seis vagas para Clínica Médica e cinco para Pediatria. De acordo com gestores da Secretaria de Saúde, esse programa cumpre uma das principais metas do governo que é o investimento na qualidade da educação oferecida no município. Além disso, eles ressaltaram que essa conquista somente foi possível por meio do trabalho integrado entre a Secretaria de Saúde, que elaborou o programa; a Fundação Educacional de Macaé (Funemac), que concederá as bolsas de estudo; a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM) e as entidades que possibilitarão aos graduados o treinamento necessário a essas pós-graduações: o

Hospital Público Municipal (HPM), o Hospital São João Batista e os ambulatórios da Rede Municipal de Saúde; e ainda a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Representantes desses órgãos integram o Conselho de Residência Médica de Macaé. A previsão é que o edital de seleção pública seja publicado no primeiro trimestre do próximo ano e que a formação tenha início ainda em 2014. A residência médica tem como finalidade a complementação acadêmica do profissional de saúde após sua graduação. O empenho coletivo para a elaboração do projeto, que foi finalizado em 30 de setembro, e para o cumprimento das exigências do MEC se deve ainda ao fato da UFRJ ter implementado no campus Macaé, na Cidade Universitária, em 2009, o curso de graduação em Medicina. O curso de Medicina tem duração de doze períodos (6 anos). A universidade oferece trinta vagas por semestre letivo na modalidade presencial diurno. Para ingressar na UFRJ, a seleção é feita através do Sistema de Seleção Unificada do MEC (Enem). O curso de Medicina do campus Macaé se destaca pela interdisciplinaridade e pela inserção dos alunos desde o início do curso em práticas nos diferentes cenários de assistência, de promoção da saúde e de prevenção de doenças. Os conteúdos das disciplinas clínicas privilegiam a compreensão dos problemas que envolvem a saúde coletiva e o papel do médico como agente transformador.

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MACAÉ, SÁBADO, 21 DE DEZEMBRO DE 2013 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito Lei 582/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2014 a 2017. A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu, Prefeito do Município de Carapebus, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de Capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual: Anexo Anexo Anexo Anexo Anexo Anexo de 2014;

I – Programas Finalísticos; II – Resumo das Ações por Função e Subfunção; III – Classificação dos Programas por Macroobjetivo; IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V – Resumo dos Programas Finalísticos por Macroobjetivo; de Metas e Prioridades da Administração Municipal para o Exercício

Art. 2º - Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, para efeito do art. 165, § 1º da Constituição Federal, são os integrantes desta Lei.

Art. 3º - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis e em seus créditos adicionais. Art. 4º -A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto § 8 deste artigo. § 1º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara Municipal por ocasião com a proposta orçamentária dos respectivos exercícios seguintes. § 2º É vedada a execução orçamentária de programações alteradas enquanto não aprovados os projetos de lei previstos no caput, ressalvado o disposto no § 8º deste artigo. § 3º A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo: I – diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser atendida; II – identificação dos efeitos financeiros ao longo do período de vigência do Plano Plurianual. § 4º A proposta de exclusão de programas conterá exposição das razões que a justifiquem. § 5º Considera-se alteração de programa: I – adequação da denominação, dos objetivos, dos indicadores e do público alvo;

II – Inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias. § 6º As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos os elementos presentes nesta Lei. § 7º Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que o modifiquem. § 8º A inclusão e a alteração de que trata o inciso II do § 5º deste artigo poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, desde que vinculadas a programas já existentes no Plano Plurianual e não sejam necessárias as alterações de que trata o inciso I do § 5º deste artigo. Art. 5º -Conforme disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 559 /2013 Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, em cumprimento ao disposto no art.165 § 2º, da Constituição Federal, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2014, as metas e prioridades da Administração Pública Municipal relativas ao exercício financeiro de 2014 são as previstas no anexo Metas e Prioridades desta Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores. Carapebus, Gabinete do Prefeito em 29 de novembro de 2013 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Omitido na edição de 30/11/2013

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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 103 /2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e consoante disposto na Resolução nº 1897/2011, NOMEAR os cidadãos abaixo relacionados: NOME Tainá Gouveia Alves Rodrigo Rios Mosqueira Lucila Abreu Cordeiro

PADRÃO DAS II DAS III DAS II

A CONTAR DE : 01 / 07 / 2013 01 /07 / 2013 01 / 07 /2013

EXONERA os cidadãos abaixo relacionados: NOME Luciana Cordeiro Ferreira Pedro Nascimento Costa Débora de Araújo

PADRÃO DAS II DAS II DAS III

A CONTAR DE : 30 / 06 / 2013 30 / 06 / 2013 30 / 06 / 2013

e TROCA OS PADRÕES dos cidadãos: NOME

PADRÃO NOVOPADRÃO

Luciana Cordeiro Ferreira Pedro Nascimento Costa

DAS I DAS II

A CONTAR DE :

DAS II DAS I

01 / 07 / 2013 01 / 07 / 2013

Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 104 /2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e consoante disposto na Resolução nº 1897/ 2011, NOMEAR os cidadãos abaixo relacionados:

NOME Mariana Veloso Rocha Maêva de Souza Oliveira

PADRÃO DAS II DAS I

A CONTAR DE : 01 / 08 / 2013 01 /08 / 2013

e EXONERA os cidadãos abaixo relacionados:

NOME PADRÃO Aurêo Jânio da Silva Tavares DAS II César Augusto de Oliveira DAS I

A CONTAR DE : 31 / 07 / 2013 31 / 07 / 2013

Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 105 /2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e consoante disposto na Resolução nº 1897/2011, NOMEAR os cidadãos abaixo relacionados: NOME José Luiz Bruno Cardim Nelson da Silva Fonseca Lilian Mello da Silva Denize Luiz Cardim Noely Vieira de Souza Marques

PADRÃO DAS II DAS IV DAS III DAS E DAS E

A CONTAR DE : 01 / 09 / 2013 01 /09 / 2013 06 / 09 / 2013 06 / 09 / 2013 10 / 09 / 2013

e EXONERA os cidadãos abaixo relacionados: NOME Luciana Nunes Coelho Edimar Gregorio de Souza Ana Paula Pinto da Cruz Cosme José de Castro Marlon Vieira de Lima

PADRÃO DAS II DAS IV DAS III DAS E DAS E

A CONTAR DE : 31 / 08 / 2013 31 / 08 / 2013 31 / 08 / 2013 05 / 09 / 2013 09 / 09 /2013

Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 106 /2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC

ERRATA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e consoante disposto na Resolução nº 1897/2011, NOMEAR os cidadãos abaixo relacionados:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC

PORTARIA Nº45/2013

No Jornal O DEBATE Diário de Macaé, edição de nº 8175 de 28/08/ 2013, página 8, Portaria de nº 21/2013 Onde se lê: “Maria José Queiroz Jardim... Leia-se: ...Maria José Fontes de Queiroz Jardim.” No Jornal O DEBATE Diário de Macaé, edição de nº 8188 de 12/09/ 2013, página 8, Portaria nº 023/2013, item 2 Onde se lê: “Exonerar a Leia-se: Cessar efeitos da portaria 118/2013 no que se refere à nomeação da...” No Jornal O DEBATE Diário de Macaé, edição de nº 8234 de 05/11/ 2013, página 07, Portaria nº 34/2013 Onde se lê: “CPF 768.658.197-72... Leia-se: ...CPF 277.086.590-00” Macaé, 12 de dezembro de 2013. Alexandre de Azevedo Presidente da FUNEMAC Mat. 22535

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – FUNEMAC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Cessar os efeitos da Portaria nº: 118/2013, no que se refere à designação do servidor MARCUS LUIZ GRAÇA GONÇALVES, matrícula 9.249, da função de Assessor Administrativo, símbolo GFS III, da Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC, a contar de 1º de janeiro de 2014. Macaé, 20 de dezembro de 2013

A CONTAR DE : 01 / 11 / 2013 01 / 08 / 2013 08 / 11 / 2013 08 / 11 / 2013 08 / 11 / 2013 01 / 11 / 2013

EXONERA os cidadãos abaixo relacionado: PADRÃO DAS II DAS III DAS IV DAS II

PADRÃO DAS IV

A CONTAR DE : 30 / 09 / 2013

e TROCA OS PADRÕES dos cidadãos: PADRÃO NOVO PADRÃO

DAS II DAS E

A CONTAR DE :

30 / 09 / 2013 30 / 09 / 2013

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e consoante disposto na Resolução nº 1897/2011, NOMEAR os cidadãos abaixo relacionados:

NOME Uiris de Souza Oliveira Wagner da Silva Moreno Ubiratan Torres de Lacerda Denilson Rodrigues Machado

A CONTAR DE : 01 / 10 / 2013 01 /07 / 2013 01 / 09 /2013 01 / 09 / 2013 01 / 09 / 2013

Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 107 /2013

DAS II DAS III DAS IV DAS II

NOME Gilmar Fernandes de Oliveira

Luciano Chaves Leal DAS E Manoel Saraiva da Silva Jr. DAS II

Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência

PADRÃO DAS II

PADRÃO DAS IV DAS IV DAS III DAS IV DAS IV

EXONERA o cidadão abaixo relacionado:

NOME

Alexandre de Azevedo Presidente Mat.22535

NOME Genilda Almeida de Souza Mayara Carvalho da Silva Alice Mendonça Gomes Sergio Schueler da Silva Luana Silva Rosa Moreno Cristiane Marques de Moraes

NOME Sônia Tereza de Barcelos Soares Ana Paula Costa Castilhos Dejair da Conceição Cesar Souza de Oliveira Ricardo Silva de Oliveira

A CONTAR 31 / 10 / 07 / 11 / 07 / 11 / 07 / 11 /

DE : 2013 2013 2013 2013

Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 108 /2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e consoante disposto na Resolução nº 1897/ 2011, NOMEAR os cidadãos abaixo relacionados:

NOME PADRÃO Marcio Alexandre Mansur Paes DAS I Selma Gonçalves Borges DAS II

A CONTAR DE : 01 / 12 / 2013 01 / 12 / 2013

EXONERA os cidadãos abaixo relacionado:

NOME Willian Mansur Pereira Rogerio Rodrigues Lemos

PADRÃO DAS I DAS II

A CONTAR DE : 30 / 11 / 2013 30 / 11 / 2013

Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé