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WANDERLEY GIL

POLÍCIA

Polícias Civil e Militar atuam em parceria Avanços na segurança da região foram destacados por oficiais pág. 5 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8194 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Câmara inicia discussão de projeto que altera gabarito

Proposta encaminhada pelo Executivo no mês passado foi apreciada na sessão ordinária desta quarta-feira. Parlamentares estudam emenda que garanta tramitação de projetos já registrados em secretarias pág. 3 ECONOMIA

WANDERLEY GIL

Greve paralisa serviços em bancos os bancários de todo o país entraram em greve nesta quinta-feira (19) por tempo indeterminado. Ontem (18), a categoria se reuniu em assembleia para deflagrar a greve. Em Macaé os efeitos da paralisação são ainda maiores em função da dinâmica econômica, impulsionada por setores como o comércio, construção civil, a indústria do petróleo e o funcionalismo público. Segundo o sindicato, a medida foi tomada pela categoria, após rejeitar a proposta da Federação Nacional dos Bancos de um reajuste de 6,1%. pág. 6

LEGISLATIVO

Comissão discutirá PCCV de servidores Grupo formado por 17 membros discutirá propostas com servidores do Legislativo pág. 3

Prefeitura regulamenta diretrizes de Lei Geral Correntistas devem ficar atentos à suspensão dos serviços nas agências bancárias de Macaé a partir desta quinta-feira (19)

Medidas estabelecem benefícios para micro empreendedores pág. 6

PARCERIA

AMBIENTE

Programa de qualificação forma nova turma

Área da Restinga de Jurubatiba é mapeada durante sobrevoo

Através de iniciativa, novos profissionais foram capacitados pág. 9

Nota fiscal é tema de encontro na ACIM

Trabalho realizado por equipes e autoridades é fruto da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta entre a Petrobras e o Ministério Público Federal que garante o desenvolvimento de ações necessárias à preservação de uma das principais reservas ambientais do país. pág. 9 KANÁ MANHÃES

Concurso volta a ser tema de discussão

cerca de 80 empresários e contadores lotaram o auditório da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), na noite da última terça-feira (17), quando foi realizado o workshop “Nota Fiscal Eletrônica de Serviços de Macaé”. pág. 6

Assunto foi pauta na Câmara durante discussão de requerimento pág. 3

ASSESSORIA

UFF oferece vagas para contratação de docentes Parque está entre as 27 unidades de conservação federais selecionadas e aprovadas pelos parceiros do Projeto Parques da Copa

Seminário reúne profissionais KANÁ MANHÃES

Encontro foi um sucesso

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,1900 R$ 2,1910

TEMPO

Máxima. Mínima.

29º C 20º C

Promover a divulgação por meio de debate interdisciplinar, conferências, trabalhos de grupos e banners, as ações, os estudos e pesquisas desenvolvidas nos projetos vinculados ao Programa Interdisciplinar em Promoção da Saúde - PIPS. Foi com essa finalidade que a UFRJ Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira realizou nos dias 17 e 18, na sede do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental (Nupem), o Seminário Interdisciplinar sobre Promoção da Saúde. pág. 2

Oportunidades são para polos da instituição em Macaé e região pág. 9

Mestre Fantoche realiza espetáculo fruto de uma iniciativa do Ponto de Cultura, da região serrana, em parceria com o Ministério da Cultura, Cia de Bonecos Mestre Fantoche reestreiou o seu novo espetáculo de bonecos “Fala Tonito”. Evento foi realizado no teatro do Sindipetro. pág. 2

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013

Cidade

NOTA

Prosseguem obras de urbanização em Nova Esperança. Vice-prefeito vistoria obras que vão beneficiar 30 mil moradores do bairro KANÁ MANHÃES

No primeiro dia do evento, uma das programações foi a conferência “Promoção da Saúde e Educação em Saúde, com o Prof. Dr. Eduardo Navarro

UFRJ MACAÉ

Seminário sobre Promoção da Saúde reúne alunos e profissionais Encontro realizado nos dias 17 e 18 contou com diversas atividades, entre elas evento cultural sobre aleitamento materno Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

romover a divulgação por meio de debate interdisciplinar, conferências, trabalhos de grupos e banners, as ações, os estudos e pesquisas desenvolvidas nos projetos vinculados ao Programa Interdisciplinar em Promoção da Saúde - PIPS. Foi com essa finalidade que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira realizou nos dias 17 e 18, na sede do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental (Nupem), o Seminário Interdisciplinar sobre Promoção da Saúde. O evento foi coordenado pelas professoras Amábela de Avelar Cordeiro (curso de Nutrição) e

Leila Bergold (curso de Enfermagem e Obstetrícia). “Além desse evento que visa divulgar os trabalhos realizados pelo projeto e promover a interação entre os participantes, vamos desenvolver ainda esse ano, entre novembro e dezembro, uma Feira de Artes, Cultura e Saúde. A ideia é realizar por meio de exposição de trabalhos desenvolvidos com o enfoque no Programa da Sáude. Será um evento aberto à comunidade”, explicou Amábela. A programação contou com conferências sobre os temas relevantes, além de atividades culturais e oficinas, tais como o evento cultural com o Grupo PIPS com o tema: Aleitamento Materno X Leite de Vaca: A Escolha!!! Na oportunidade, houve a distribuição de folder

e duas filipetas pelo projeto de extensão IACOL/EACOL e apresentação teatral em libras “Os três porquinhos” do Grupo da Associação Macaense do Deficiente Auditivo - AMADA. A programação contou ainda com a distribuição de cartilhas pelo projeto de extensão Saúde AMADA. Já os temas das conferências foram “Promoção da Saúde e Educação em Saúde, com o Prof. Dr. Eduardo Navarro Stotz (FIOCRUZ/ENSP)” e “Extensão Universitária: Interfaces entre Pesquisa-Ensino-Extensão” com o Prof. Dr. Michel Thiollent (PPG/UNIGRANRIO). Interessados em obter outras informações sobre o projeto podem entrar em contato pelo e-mail: pips@macae.ufrj.br.

Dramatização abordou a importância do Aleitamento Materno a peça, apresentada por bolsista da universidade, contou a história de uma secretária executiva que tem que retornar ao trabalho, mas fica na dúvida em manter o aleitamento materno ou dar leite de vaca a sua filha Júlia. A Jamile, que interpretou o leite materno, foi o anjo que tentou convencer a mãe em manter o aleitamento materno pelos seus inúmeros benefícios à saúde do bebê. A Samira, o leite de vaca, tentava convencer a mãe a mudar para o leite bovino pelas suas facilidades, contudo, tem consciência dos malefícios do leite de vaca ao bebê antes dos 12 meses de idade. Ao final, a mãe jogou a sua dúvida para o público sobre qual leite seria melhor. A plateia então, composta por graduandos dos cursos da área da saúde:

Nutrição, Enfermagem e Obstetrícia, Medicina e Farmácia, votou em sua maioria (95%) no leite materno, é claro! “A peça foi divertida e buscou sensibilizar a plateia quanto à importância do aleitamento materno ao bebê.

Foi escrita pela Nutricionista Carolina Pires, da Coordenação da Área Técnica de Alimentação e Nutrição - CATAN e Preceptora do Pet Saúde do Campus UFRJ - Macaé”, disse a professora Jane Capelli.

Grupo da Amada encantou com a história dos três porquinhos Em libras, um grupo de associados da Associação Macaense de Apoio ao Deficiente Auditivo, Amada, dramatizou a história dos três porquinhos. “A apresentação deles é muito interessante. Apesar de muitos de nós considerar a língua de sinais um pouco difícil, foi fácil identificar

e entender cada gesto deles. O trabalho deles é maravilhoso”, disse a professora Dra. da UFRJ e uma das organizadoras do Projeto “PETSaúde/Redes de Atenção à saúde: Articulando ações para a garantia da integralidade do cuidado à saúde auditiva em Macaé”, Jane Capelli.

RESGATE

“Mestre Fantoche” realiza espetáculo sobre os 200 anos de Macaé Com o tema: “200 anos de história de Macaé em bonecos: Uma mensagem infantil de cidadania na construção da história”, grupo encantou com a apresentação fruto de uma iniciativa do Ponto de Cultura, da região serrana, em parceria com o Ministério da Cultura, a secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Macaé, por meio das secretarias de Cultura e Educação, e implantado na cidade em 2010 com a finalidade de incentivar o resgate da cultura nos estudantes. Essa é a principal característica da Cia de Bonecos Mestre Fantoche. Na última semana, a companhia reestreiou o seu novo espetáculo de bonecos “Fala Tonito”. Evento foi realizado no teatro do Sindipetro. “Com muito humor e beleza estética, o espetáculo passeia pelos

diversos cenários dos 200 anos de história do município numa abordagem direcionada ao primeiro segmento do ensino fundamental. Com sucesso junto ao público infantil no evento de aniversário da cidade no Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha, o espetáculo foca no exercício da cidadania para construção do futuro”, ressaltou o roteirista e professor Raul Lavor. Ele explica ainda que depois de dois meses de pesquisa junto ao acervo do município no Solar dos Mellos, falou da alegria do sucesso com o público infantil: “nosso principal controle de qualidade”, brincou. Já a pedagoga Izabel Christina, coordenadora pedagógica de projetos da Cia de Bonecos Mestre Fantoche, reafirmou a importância da iniciativa. “Como professores, entendemos a importância tanto do aluno se situar na história, quanto se ver como protagonista dela. Sabemos que muitas instituições de ensino estão trabalhando sobre este te-

ma e entendemos que seria muito enriquecedora, pedagogicamente falando, a apresentação do espetáculo Fala Tonito nas escolas.” Para o professor do Centro Educacional Souza, Moisés Pires, a reestreia do espetáculo no Sindipetro foi direcionada a profissionais de Educação de instituições de ensino onde também obteve avaliação positiva. “Achei a ideia interessante e criativa. Os alunos precisam estar mais próximos da história da cidade”, disse. “A história foi contada com bastante particularidade, muita clareza e fácil entendimento”, acrescentou a professora Bernadete Lima Dias, da Escola Alfa. A Cia já conta com um novo projeto. A iniciativa tem como público-alvo as empresas da cidade e região. “Nossa ideia é oferecer às empresas espetáculos sobre prevenção de acidentes. Com o tema “Mãos” vamos abordar a importância da segurança e da prevenção das mãos”, explicou Raul. DIVULGAÇÃO

A equipe do CIA de Bonecos Mestre Fantoche, que já conta com um novo projeto para atender empresas da cidade

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013

Política

NOTA

Marcel Silvano (PT) solicitou informações à Casa sobre lei que regulamenta propoganda em carros e ônibus na cidade

VOTAÇÃO

Câmara abre discussão de projeto que altera Código de Urbanismo Proposta do Executivo, que altera gabarito na orla do litoral sul da cidade, segue agora prazo para apresentação de emendas WANDERLEY GIL

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

pós dias de expectativa e de pressão por parte dos representantes dos dois segmentos envolvidos na discussão sobre a construção de imóveis na orla do litoral sul de Macaé, a Câmara de Vereadores iniciou ontem a discussão do projeto de lei 04/2013, apresentado pelo poder Executivo no mês passado, que dispõe sobre alterações no Código de Urbanismo do município. O projeto foi apreciado ontem, em primeira discussão, acendendo assim um intenso debate entre os parlamentares, os quais têm agora sete dias, de acordo com o artigo 114 do regimento interno da Câmara, para apresentar emendas. Em seguida, as propostas serão analisadas pelas Comissões Internas para que possam, junto ao projeto, serem discutidas em plenário, em segunda votação. A proposta do governo foi a primeira matéria a entrar em discussão na sessão de ontem, no momento da ordem do dia. O primeiro a discursar sobre o assunto foi o vereador Igor Sardinha (PT), que levou o debate sobre a alteração do gabarito na orla do Pecado ao Legislativo, seguindo assim a proposta apresentada por moradores da área. "O meu discurso sempre será direcionado à questão da região do Pecado. Lá existe uma geografia diferenciada, de todos os pontos do litoral da cidade, por

Vereadores apreciaram, em primeira discussão, projeto que reduz de seis para três andares o gabarito na orla sul da cidade estar situado entre a lagoa e o mar, e por ter a mesma entrada e saída. A especulação imobiliária nessa região, que engloba dois bairros, é grande. A discussão sobre o projeto precisa ser com cautela, porque erros cometidos agora, surtirão efeitos no futuro que não poderão ser contornados", disse Igor. Ao se pronunciar sobre o tema, Marcel Silvano (PT) apresentou um olhar mais ampliado sobre a discussão.

"A mudança do Código de Urbanismo deve ser uma pauta de toda a cidade e não segmentada por bairros. O discurso do projeto precisa ser maduro e eficiente. O governo apresentou uma proposta que busca o avanço. Existe uma expectativa muito grande em torno do projeto e nós temos que pensar o desenvolvimento, não apenas da especulação, mas também da qualidade de vida da população", declarou.

O líder do governo na Câmara, o vereador Julinho do Aeroporto (PPL), apontou a responsabilidade passada ao Legislativo, através da aprovação do projeto. "Esse debate não vai terminar agora. No primeiro momento, essa discussão parecia fácil de ser resolvida. Mas o projeto ganhou cunho político e isso virou uma grande guerra que agora nós somos os responsáveis por resolver. Existe a pressão dos moradores

SUSPENSÃO Votação de proposta de Igor movimentou a sessão ordinária de ontem da Câmara

Rejeição a requerimento levanta debate sobre concursados o requerimento 445/2013, de autoria do vereador Igor Sardinha (PT), foi rejeitado na manhã de ontem. A matéria versava sobre a solicitação ao governo de suspensão de um pregão presencial, para contratação de serviços para a Mobilidade Urbana, até que informações sobre o processo fossem esclarecidas pelo governo. A bancada entendeu que a proposta geraria atraso no desenvolvimento da cidade. O requerimento fez referência a um aviso de pregão, publicado na última semana pela prefeitura, para contratação de empresa especializada, através

durante a primeira discussão do projeto, os vereadores que integram a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, responsável por dar um dos pareceres ao projeto antes de seguir para votação, apresentaram a proposta de elaboração de uma emenda criada a partir de uma reunião realizada na semana passada com o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV). "A proposta da emenda é garantir que os projetos em tramitação, direcionados à construção na orla sul da cidade, sejam apreciados em 30 dias, dentro da legislação atual. Os empresários, que apostaram em Macaé, precisam ter essa garantia", afirmou Chico Machado (PMDB). Luciano Diniz (PT), que propôs o encontro com o prefeito, explicou que atualmente existem nove projetos aguardando análise e aprovação. "Falava-se que existiam dezenas, mas na verdade, existem seis projetos, sendo dois para hotéis, referentes à orla da Praia Campista, e outros dois projetos no Pecado. O diálogo com o governo foi importante. A Comissão ouviu todas as partes e optou por apresentar a emenda", defendeu Luciano.

LEGISLATIVO WANDERLEY GIL

Matéria de Igor (PT) pediu suspensão de pregão. Bancada apontou atraso

de um lado, dos construtores do outro, e tudo que ficar decidido será de responsabilidade dos vereadores. A discussão e votação do projeto precisa ser consciente. Não se pode depois dizer que os vereadores agiram de acordo com interesse próprio. Isso não existe aqui", declarou o líder do governo. O projeto em discussão prevê a redução, de seis para três andares, o tamanho dos prédios construídos na orla sul da cidade.

Emenda defende segurança a projetos

do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, para a prestação de serviço de controle de tráfego, disponibilizando pessoal e equipamentos. Ao defender a matéria, Igor apontou que a medida pode ferir concurso em vigor. "O processo estabelece a aplicação de R$ 23 milhões para contratação da empresa que utilizará serviços de controladores de tráfego. Através de pesquisa, vi que a atuação de controlador é a mesma do agente de trânsito, categoria que foi incluída no concurso. O requerimento solicita a suspensão do pregão até que a prefeitura nos informe sobre a necessidade desse procedimento e por que não convoca os aprovados no concurso", explicou Igor. Chico Machado (PMDB), ponderou a observação de Igor.

"A lei determina que as vagas previstas em edital sejam preenchidas. Se isso foi feito, não há irregularidade. Sempre serei a favor dos concursados, mas há a necessidade de se garantir um equilíbrio da máquina. Esse contrato é temporário. Já a convocação de um servidor é um custo permanente", apontou. Igor rebateu. "A lei aponta também que se há demanda do município, as vagas criadas devem ser preenchidas com a convocação de novos aprovados". Ao entrar na discussão, o líder do governo, Julinho do Aeroporto (PPL), solicitou à bancada que votasse contrário ao requerimento. "O concurso foi para agente de trânsito e não para controlador de tráfego. O vereador poderia ter solicitado a ampliação de vagas para a convocação de

novos aprovados. Agora, suspender um pregão, é travar o governo e impedir o desenvolvimento da cidade. Peço à bancada que vote contrário", declarou. Guto Garcia (PT) votou favorável ao requerimento apontando o surgimento de um "grande problema" através da terceirização de serviços. "Vejo que esse processo pode ser o início da terceirização de serviços públicos. Se gasta trêz vezes mais para fazer esse processo. É preciso rever essa questão. Controlador e agente só há diferença no nome. Defendo a convocação dos aprovados no concurso, se há a demanda das vagas", disse Guto. Ao fim da discussão, o requerimento recebeu voto desfavorável da maioria absoluta da bancada.

Comissão criará PCCV de servidores Requerimento aprovado ontem institui grupo que analisará situação de funcionários da Casa o plenário municipal aprovou ontem, através do requerimento 442/2013, a formação oficial da Comissão que discutirá a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores do poder Legislativo. A medida atenderá a cerca de 150 profissionais que atuam na Casa. O requerimento é de autoria conjunta entre o líder do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (PPL), que atuará como presidente da Comissão, e do vereador Marcel Silvano (PT), que será o vice. Durante a votação, outros parlamentares, como o vereador Guto Garcia (PT) e Welberth (PPS) também solicitaram participação no trabalho que será conduzido através do acompanhamento de representantes dos servidores do Legislativo. "Esse é um grande avanço

que visa reconhecer o trabalho de todos, os mais antigos e os novos servidores que atuam de forma plena no trabalho legislativo", apontou Marcel. Julinho ressaltou o empenho do plenário e da Mesa Diretora, em buscar o diálogo aberto para solucionar uma questão antiga, dentro da Casa. "Esse é um momento único para que os servidores possam ser contemplados, serem ouvidos. Isso já deveria ter acontecido há muito tempo. É necessário destacar o empenho da Mesa Diretora em buscar resolver essas questões e abrir a discussão de outros benefícios, além do PCCV, como o auxílio alimentação e o auxílio transporte", disse. Guto afirmou que, com a experiência adquirida na elaboração do PCCV dos profissionais da educação, feito durante a sua gestão como secretário municipal de Saúde, no governo passado, pode contribuir com as discussões no parlamento. "Quero contribuir com esse avanço", afirmou. WANDERLEY GIL

Requerimento é de autoria de Marcel (PT) e Julinho (PPL)

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Sábado é dia da exposição 'No Olhar do Pescador' no Solar dos Mellos

FOTO LEGENDA

Segurança em alta

KANÁ MANHÃES

Ao analisar o perfil dos problemas sociais registrados nas comunidades geradas a partir do isolamento de grupos de pessoas que não garantiram acesso à prosperidade econômica da Capital Nacional do Petróleo, criando assim o espaço perfeito para a instalação do submundo do crime organizado, as autoridades relativas à segurança pública demonstraram nesta semana, em Macaé, a responsabilidade de cada um fazer a sua parte.

statísticas exploradas por retratar as mazelas sociais e representar também o “Calcanhar de Aquiles” das gestões públicas, os números referentes a assaltos a mão armada, homicídios, estupros, e tantos outros crimes relativos à atual realidade do Estado e do país, podem ser combatidos, não apenas pela força policial, mas também pelo posicionamento de todos os agentes escolhidos para zelar pelo bem da sociedade. Na realidade específica de Macaé, a cidade viu surgir, em 30 anos, três densas comunidades que correm o risco de se unir, formando assim a maior área de favelização do interior do estado do Rio de Janeiro. Próximas geograficamente, porém afastadas pelo domínio de facções criminosas opostas, a Nova Esperança e a Nova Holanda, e a Malvinas, hoje são o retrato da falta de investimentos públicos e do acompanhamento do crescimento populacional ignorado pelos governantes passados. Antes vistos como polos eleitorais, na época em que

se ganhava as urnas com o chamado voto de cabresto, as formações das comunidades carentes são marcas que ultrapassam a dimensão da chamada “mancha criminal”, termo utilizado para definir as áreas de ocupação do crime organizado. O Estado do Rio de Janeiro deu um significativo salto, nos últimos anos, ao recuperar a presença do poder público dentro das comunidades que registram verdadeiras guerras civis, onde o poder do tráfico era o que mandava na vida das pessoas. Sem disparar um tiro, favelas foram dominadas e Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram instaladas. O mesmo posicionamento pode ser feito em Macaé. Apesar da realidade da disputa entre a Polícia e o Tráfico ser bem menos tensa, a recuperação da presença do poder público nessas comunidades passa a ser uma medida simples, sem a necessidade de utilização de tanques de guerra, helicópteros e a presença dos “Faca na Caveira”, a equipe do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

ESPAÇO ABERTO Carta aos associados do sistema Firjan O processo eleitoral no Sistema FIRJAN está concluído, e é chegado o momento de me dirigir a todo o universo de associados, já como presidente eleito da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e do Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ).

m primeiro lugar, gostaria de agradecer pela confiança depositada. As urnas foram eloquentes na aprovação a uma gestão que, em razão da participação permanente e atuante de seus diretores e conselheiros, bem como do trabalho dedicado de seus 6,7 mil funcionários, tornou a FIRJAN reconhecida como entidade comprometida com os mais legítimos interesses do empresariado e da sociedade. O que se fez ouvir nas urnas foi um “SIM!” a uma administração ética, apartidária e movida pelos mais elevados ideais, num coro de afirmação que capturou a solidariedade dos empresários que, em última análise, tornam possível a cada dia esta FIRJAN que é sinônimo de credibilidade no Rio de Janeiro e no Brasil. A democracia se fez presente e traduziu-se na participação recorde de 103 dos 104 sindicatos associados à FIRJAN, no pleito de 19 de agosto de 2013, e em 708 votos ponderados na eleição do CIRJ de 4 de setembro de 2013. O apoio massivo dos colégios eleitorais não impedirá que a administração do Sistema FIRJAN continue a preservar seu caráter inclusivo, pronta a ouvir também os que se opuseram às chapas vitoriosas. Com base neste espírito, e de forma a priorizar a convivência mais harmoniosa com o conjunto dos associados, formulei convite, por ocasião da reunião do Conselho Diretor Efetivo do CIRJ, ocorrida em 28 de agosto de 2013, para que

o empresário que encabeçou a chapa derrotada nas eleições da Firjan passe a integrar um assento de conselheiro no Conselho Superior da Indústria Fluminense. Uma vez concluído o processo eleitoral, a expectativa é que todos tenham a contribuir com uma gestão que sempre priorizará o entendimento e a harmonia, sem jamais abrir mão dos princípios e pilares que construíram sua incontestável reputação de credibilidade, transparência e eficiência, da qual se orgulham todos os associados do Sistema Firjan. A hora é de olhar para o futuro, com a certeza de que é preciso prosseguir com uma obra que afeta positivamente os destinos de tantos cidadãos fluminenses e com a convicção de que o papel da FIRJAN é hoje tão grande quanto o tamanho do sonho de tornar possível um Rio de Janeiro mais próspero e socialmente mais justo. Nunca é demais repetir: os interesses da indústria sempre convergirão com os interesses legítimos da sociedade. Fica registrado aqui o agradecimento a todos os associados do Sistema Firjan. Um ciclo chegou ao fim e um novo ciclo se inicia a partir de outubro. Com a Firjan unida, sempre. Abraços cordiais, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e do Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ)

Mesmo com todos os riscos apontados pelas equipes do Centro de Controle de Zoonoses, Guarda Municipal e da secretaria de Mobilidade Urbana, ainda é fácil encontrar em vias de movimentação intensa de veículos da cidade, animais de grande porte soltos, o que pode causar acidentes e até mortes. Operações de fiscalização e a cobrança efetiva da responsabilidade dos proprietários desses animais precisam ser duras, para evitar problemas recorrentes.

PAINEL Segurança

Fretamento

Lei Geral

Assunto em voga nesta semana, a questão da segurança pública em Macaé vai além das ações táticas coordenadas pelas instituições municipais e estaduais, responsáveis por garantir a paz e a tranquilidade no município. A recuperação da autoestima dos moradores em áreas de risco, através da realização de obras de infraestrutura e a disponibilização de serviços públicos, como vem ocorrendo em comunidades da cidade, é de extrema importância para que o governo alcance resultados.

É evidente também o impacto gerado ao trânsito pelo número excessivo de ônibus, contratados por empresas offshore, que transportam profissionais que atuam em Macaé, mas que moram em cidades como Campos dos Goytacazes, Quissamã e até do Rio de Janeiro. Todos os veículos chegam à cidade no mesmo horário, pelos dois acessos da rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), situados nos setores Norte e Sul, uma situação que precisa ser repensada.

Depois de nove meses de discussão junto a entidades que atuam no desenvolvimento econômico e sustentável de Macaé, e de análises para a aplicação de medidas administrativas que possam impulsionar empresas locais, o governo decretou ontem a regulamentação da Lei Geral que garante tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, além de empreendedores individuais, no acesso à aquisição de produtos e serviços, pela prefeitura, com custo de até R$ 80 mil.

Congestionamento

Terminais

Modelo

Na quarta-feira (18), os motoristas que trafegaram pela rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) enfrentaram mais um dia de congestionamentos, registrados principalmente no horário de rush. Pela manhã, por volta das 8h, a circulação de carros leves e veículos pesados foi intensa, necessitando assim da montagem de um esquema especial de controle, feito por agentes da Mobilidade Urbana. A situação foi normalizada cerca de uma hora depois.

Outra demanda necessária, que precisa ser repensada pelo governo municipal, é a localização, ou da Rodoviária de Macaé, ou do Terminal Central. Situados no mesmo quarteirão, as dezenas de coletivos do transporte público municipal, e dos ônibus que transportam passageiros no sistema intermunicipal, acabam utilizando o mesmo acesso, em horários semelhantes, o que causa um verdadeiro nó no tráfego de veículos, na região central da cidade.

O poder Legislativo terá papel fundamental nas discussões relativas ao novo modelo, que deve ser apresentado em breve pela Câmara Municipal, para otimizar o processo de licenciamento e aprovação de projetos construtivos na cidade. A proposta reúne posicionamentos apresentados pela Comissão Municipal da Firjan, que defende a criação de um órgão específico para análise e aprovação de projetos. A prefeitura pretende resolver a questão ainda neste ano.

Rodízio

Privativo

Pressão

A situação, que vem sendo registrada com frequência em Macaé, já exige das empresas que atuam na cidade, e até mesmo do poder público, pensar em medidas que contornem os problemas gerados pelos congestionamentos. Medidas como rodízios de veículos e até a montagem de horários de trabalho diferenciados para profissionais que moram em cidades vizinhas podem ser funcionais, na medida em que Macaé fica cada dia mais prejudicada pelo trânsito.

Flagrantes de demarcações de vagas de estacionamento, em áreas públicas, feitas em frente a residências e a estabelecimentos comerciais situados na região central da cidade, pipocam nas redes sociais, o que representa a insatisfação da população diante da falta de fiscalização. Se a moda pega, ficará inviável conseguir um ponto de parada na região próxima ao comércio da cidade. A solução para esse impasse é regulamentar e colocar em prática o sistema Rotativo.

Ainda é grande a pressão dentro do Legislativo para a votação do projeto que prevê a alteração do gabarito, para construção de prédios, na orla do setor sul da cidade. Depois de passar pela análise das Comissões de Finança e Orçamento, e Constituição e Justiça, a proposta, encaminhada no dia 20 do mês passado pelo Executivo, pode ir a plenário a qualquer momento. Porém, ainda há vereadores que defendem um prazo maior para a apreciação do projeto, antes de entrar em votação.

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013

Polícia

NOTA

Programa Saúde na Escola será lançado oficialmente no dia 26

UNIÃO

Autoridades das polícias Civil e Militar destacam parceria Principal objetivo da integração é garantir combate à criminalidade em toda a região Norte Fluminense

WANDERLEY GIL

Tamara Lima tamara@odebateon.com.br

utoridades responsáveis pela segurança pública se unem com o objetivo de combater a criminalidade na região. Na terça-feira (17), a equipe do Jornal O DEBATE registrou o almoço que é promovido trimestralmente pelas autoridades das Polícias Civil e Militar. Em entrevista à equipe do Jornal, o tenente-coronel Ramiro Campos, Comandante do 32° Batalhão da Polícia Militar da cidade de Macaé, ressaltou que de acordo com o artigo 144 da Constituição, a segurança pública é de responsabilidade de todos. “Como comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, tenho a visão da importância da integração da força das Polícias Civil, Militar e Federal. Dessa forma, unidos venceremos a criminalidade", afirmou Ramiro. Na ocasião, o tenente-coronel Ramiro Campos fez um convite para a população. “Convido a toda população para apoiar os policiais nas suas atividades. Eles são seres humanos e precisam do carinho da sociedade para que possam produzir ainda mais no trabalho”, afirmou o comandante. Entre as novidades relativas à segurança pública na região está a chegada de Dr. Filipi

Autoridades das Polícias Civil e Militar garantiram avanços na segurança pública de Macaé e da região Poeys, que assumiu nesta semana o comando da 123ª Delegacia de Polícia de Macaé. O delegado Regional da Polícia Civil, Antônio Carlos explicou que as mudanças na administração de Macaé são comuns e falou das prioridades da integração.

INCIDENTE

“O novo titular da 123ª Delegacia de Polícia, Filipi Poeys é um jovem competente e precisamos de sangue novo. A prioridade da integração de policiais civis e militares é para combater o tráfico de drogas e a criminalidade em toda a região",

KANÁ MANHÃES

afirmou Antônio Carlos. O evento aconteceu em um restaurante localizado na Praia dos Cavaleiros. Estiveram presentes no almoço que é promovido trimestralmente pelas autoridades das Polícias Civil e Militar, o Comandante Regional da Polícia Mili-

Direção de escola elogia atuação dos Bombeiros Equipe atendeu de forma imediata solicitação da Escola Municipal Eda Moreira Daflon, na Imbetiba na manhã de ontem (18), a equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para prestar atendimento à Escola Municipal Eda Moreira Daflon, por causa de um princípio de incêndio na cozinha, provocado por um botijão de gás. Devido ao incidente, alunos e profissionais da unidade precisaram deixar o prédio. As aulas serão retomadas hoje normalmente. A instituição de ensino fica localizada na Rua da Igualdade, no bairro Imbetiba. Durante a ação, os funcionários da escola elogiaram a pontualidade e eficiência da equipe do 9º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) de Macaé. O incidente foi registrado na manhã de ontem, por

volta das 9h. De acordo com informações de profissionais da instituição, o problema foi registrado na cozinha da unidade. Em nota, a prefeitura informou que ocorreu um vazamento, após uma troca de gás, ocasionando assim o princípio de incêndio que foi sanado rapidamente pelo Corpo de Bombeiros. A diretora Roseli Rodrigues Victor Dal-Belo explicou, em entrevista à equipe do Jornal O Debate, como funciona a escola. A responsável pela instituição de ensino defendeu a disponibilização de um novo colégio. “Estudam na escola aproximadamente 710 crianças, nos períodos da manhã e tarde. A nossa maior preocupação é com o bem-estar deles”, disse a diretora. Viviane de Araújo Pontes, que atua na instituição de ensino, ressaltou que as diretoras do colégio ficaram presentes o tempo inteiro durante o inci-

dente, com o objetivo de dar toda a assistência necessária aos alunos. Bastante preocupada, a auxiliar de serviços gerais, Mariana Ferreira da Silva, comentou como foi feito o atendimento aos alunos. “Foi um susto grande. Tenho três filhos que estudam aqui, com idades de 7, 11 e 12 anos. Fiquei muito nervosa, porque eles estavam em andares diferentes. A escola possui três andares. Os funcionários agiram em parceria e todos contribuíram para retirar as crianças”, disse emocionada. A professora Adsie Paula pontuou que a equipe do colégio se uniu para não deixar que nada acontecesse às crianças. A prefeitura informou, em nota, que as aulas foram suspensas para facilitar os trabalhos de vistoria na área da cozinha e devem retornar normalmente nesta quintafeira (19).

Delegacia de Polícia, Ivailson Moreira, de Casimiro de Abreu, o delegado titular da 134ª Delegacia de Polícia de Campos dos Goytacazes, Geraldo Rangel, e Dr. Victor de Azevedo, que é o delegado adjunto da 123ª Delegacia de Polícia de Macaé.

TELEFONIA MÓVEL

População continua revoltada com falhas na telefonia celular

Usuários exigem urgência na realização de medidas que visam melhorar atendimento

Devido ao incidente, o trânsito na rua onde está situada a escola foi interditado pela Mobilidade Urbana

tar, Coronel Sales, o Delegado Regional da Polícia Civil, Antônio Carlos, o Comissário Simões, Corregedor Regional José Geraldo Araújo, o tenente-coronel Ramiro Campos, Comandante do 32° Batalhão da Polícia Militar da cidade de Macaé, o delegado da 121ª

dois dias depois de realizada uma audiência pública na Câmara Municipal, presidida pelo vereador Maxwel Vaz (PT), quando representantes de algumas operadoras prestaram esclarecimentos sobre o sistema com a ausência da Anatel, principal interveniente no caso para fazer valer os direitos dos usuários, ontem centenas de pessoas habituadas a ter o telefone celular como instrumento de trabalho, voltaram a ficar revoltadas com as constantes falhas nas ligações efetuadas e não completadas. Um cidadão afirmando que

não acredita nas propagandas das operadoras - cada qual tem um marketing mais insinuante do que a concorrente - tendo à mão quatro telefones com linhas da Vivo, Tim, Oi e Claro, não conseguia, durante todo o horário útil do dia de ontem, fazer nenhuma ligação. “Algum sucesso alcançado foi quando desligava e ligava o telefone, fazendo um reset, mas conseguia apenas conhecer as mensagens recebidas do interlocutor. Tive problemas no trabalho e com os bancos que a partir desta quinta-feira (19) vão estar em greve”, disse, pedindo apenas a reserva de sua identidade para evitar represálias. Além das falhas nas ligações em vários pontos da cidade, também outros tipos de reclamações eram confirmadas e, no Procon, o índice de reclamação das operadoras

de telefonia celular é campeão. “Quando comparecemos às lojas das operadoras, as respostas são sempre evasivas e só se resolve qualquer caso apenas com muita demora ou ligando direto para as empresas. A gente paga caro para ter um aparelho capaz de superar possíveis dificuldades, mas é mera ilusão. Quem embarca na propaganda das operadoras, só tem prejuízos”, disse Antonio Carlos. Macaé, município conhecido como Capital Nacional do Petróleo, onde centenas de empresas estrangeiras estão sediadas, continua na estaca zero quando se trata de infraestrutura de qualquer tipo de serviço. Pior reclamação também é direcionada aos representantes dos poderes constituídos que assistem a tudo sem nada fazer para acabar com o problema que aflige toda a população. WANDERLEY GIL

Todos os usuários de telefonia móvel em Macaé são prejudicados pela má qualidade do serviço

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013

Economia

NOTA

Terminou ontem o prazo para participar do leilão da primeira área do pré-sal no campo de Libra, marcado para 21 de outubro

LEI GERAL

Prefeito regulamenta lei que beneficia categorias de base do empreendedorismo Empreendedores individuais, micro e pequenas empresas poderão participar de licitações municipais de até R$ 80 mil KANÁ MANHÃES

Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

esta quarta-feira (18), o prefeito Dr. Aluízio regulamentou a Lei Geral das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais, sancionada em novembro do ano passado. O decreto oferece um tratamento diferenciado a esses profissionais no que diz respeito à contratação de produtos e serviços, através de licitação da prefeitura. Apesar de ter sido sancionada no ano passado, a lei só foi regulamentada, com todas as cláusulas pertinentes, ontem. “Essa foi uma grande vitória para todo o município. Com esse decreto, Macaé se torna a primeira cidade do Estado do Rio nessa gestão a implantar a Lei Geral. Estamos muito satisfeitos”, afirmou Vandré Guimarães, presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec). Segundo Vandré, a regulamentação da lei reconhece a importância das empresas macaenses, possibilitando assim a expansão das categorias de base e a criação de novas vagas de emprego. De acordo com Evandro Cunha, presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), a Lei Geral é uma reivindicação antiga das instituições empresariais de Macaé, como a ACIM, a Co-

Em Macaé, a regulamentação ocorreu através da Lei 3.092, de 11 de julho de 2008. Porém, devido a sua não aplicação e à necessidade de atualização em termos fundamentais da normativa, que não considerava o empreendedor individual um novo conceito no mercado, o setor da Indústria e do Comércio do governo municipal liderou o

desenvolvimento da Lei Geral 023/2012, a partir da criação do Comitê Gestor da Lei Geral, presidido pelo Fumdec e composto por representantes da Câmara Permanente de Gestão, Procuradoria Geral, subsecretaria de Planejamento, secretaria municipal de Fazenda, Coordenadoria de Licitação e Câmara de Vereadores.

Crescimento constante

missão Municipal da FIRJAN e com apoio do SEBRAE. “Através dessa lei, as micro e pequenas empresas serão extremamente beneficiadas, pois terão tratamento diferenciado para participar das licitações públicas, acarretando o crescimento dessas empresas, gerando mais emprego, renda na cidade e, consequentemente, aumentando a arrecadação de impostos para o município". O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Macaé,

Nilton Guimarães, destacou que a regulamentação dessa lei é de grande importância para o comércio varejista, pois fortalece o setor e faz com que o dinheiro fique no município, movimentando a economia local. A regulamentação da lei propõe, em suma, que a administração pública realizará, obrigatoriamente, procedimentos licitatórios destinados exclusivamente à participação de empreendedores individuais, microempresas ou empresas de

PARALISAÇÃO

Bancários estão em greve desde a meia-noite de hoje WANDERLEY GIL

Agências de Macaé ficarão fechadas. Categoria é contra proposta da Fenaban e pede que reivindicações sejam atendidas os bancários de todo o país entraram em greve nesta quinta-feira (19) por tempo indeterminado. Ontem (18), a categoria se reuniu em assembleia para deflagrar a greve. Nas assembleias desta quartafeira, os bancários organizaram o movimento nos bancos públicos e privados, buscando a adesão da categoria para pressionar os bancos, a fim de que voltem à mesa de negociação e tragam uma proposta decente, que atenda às reivindicações apresentadas pelo Comando Nacional. Assim, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região (SEEB-Macaé) informou, por meio de nota oficial, que os trabalhadores pertencentes à categoria bancária estão paralisados desde a 0h desta quinta-feira. Com isso, todas as agências bancárias do município estarão fechadas. Segundo o sindicato, a medida foi tomada pela categoria, após rejeitar a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de um reajuste de 6,1%. Isso porque o valor oferecido apenas recompõe a inflação do período medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além de negar o aumento real nos salários, pisos, participação nos lucros e todas as verbas salariais, a proposta da Fenaban ignora todas as reivindicações dos bancários sobre emprego, saúde, condições de trabalho, segurança e igualdade de oportunidades. O sindicato ainda ressaltou que “a greve não é somente voltada para os interesses da

Regulamentação da Lei Geral reconhece importância das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais

Consumidor deve buscar outros meios para realizar seus pagamentos, como internet e casas lotéricas categoria, mas também para os interesses dos clientes e usuários das instituições, pois esses também são prejudicados com a falta de bancários no atendimento (o que excede o tempo de fila previsto em Lei), juros e tarifas altíssimas”, causas estas, também defendidas pelos bancários para melhoria. “O lucro das instituições financeiras é estrondoso. Este lucro é devido ao trabalho, desempenho e dedicação de cada bancário e bancária. Muitos profissionais estão adoecendo devido às péssimas condições de trabalho, falta de segurança e discriminação. Tudo isso afeta a saúde mental e física”, disse Wagner Figueiredo, presidente

do Sindicato dos Bancários de Macaé. Além disso, Wagner destacou que “esta é uma luta não só para a categoria, mas também para os clientes das instituições, que são prejudicados com a falta de funcionários para atendimento, além de juros e tarifas altíssimas. Vem pra luta bancário, vem pra luta cliente”, concluiu. De acordo com o SEEB-Macaé, a greve não tem data para terminar, enquanto as reivindicações não forem atendidas. Com as agências bancárias fechadas, o consumidor deve buscar outros meios para realizar seus pagamentos, como a internet e casas lotéricas.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS BANCÁRIOS:

› Reajuste salarial de 11,93%

(5% de aumento real além da inflação); › Piso: R$ 2.860,21; › Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral; › Fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações;

› Plano de Cargos, Carreiras

e Salários para todos os bancários; › Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários; › Igualdade de oportunidades para bancários, com a contratação de pelo menos 20% de negros;

pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. O projeto da Lei Geral foi elaborado com base na Lei Complementar federal 123, de 14 de dezembro de 2006, criada com objetivo de tornar as categorias de base do empreendedorismo nacional mais competitivas na participação do mercado. Assim, a lei federal determina que cada município crie as suas próprias diretrizes para o beneficiamento do empreendedorismo de base.

levando em consideração apenas os microempreendedores individuais (MEI), em 2012, Macaé possuía 5.006 profissionais nessa categoria. Atualmente, de acordo com o Portal do Empreendedor, esse número aumentou para 6.152, o que corresponde a um avanço de cerca de 23%. No município, os setores de comércio, alimentos e bebidas, cabeleireiros e beleza e transporte escolar são os que mais recebem microempreendedores individuais. Em meio a esse cenário de constante expansão, o governo municipal, através do Fumdec, tem adotado diversas medidas para auxiliar essa categoria de base e estimular o empreendedorismo local. No início deste mês, o Fumdec anunciou que está colocando em prática o projeto da Casa do Empreendedor, em um modelo que está sendo utilizado como

referência em outras cidades do Estado do Rio de Janeiro. “A Casa do Empreendedor segue o modelo da Sala do Empreendedor do Sebrae, mas aqui os profissionais poderão realizar todos os processos burocráticos no mesmo local, com acesso aos gestores públicos das secretarias de Obras, Meio Ambiente, Fazenda, Fumdec, Vigilância Sanitária, Junta Comercial (Jucerja), Corpo de Bombeiros (orientação), Posturas e Mobilidade Urbana”, explicou Vandré Guimarães, presidente do Fumdec. Outra ação foi realizada em agosto, quando a Prefeitura de Macaé assinou um convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de microcrédito produtivo orientado. O objetivo da parceria foi facilitar o acesso ao crédito dos micro e pequenos empresários do município, estimulando também a formalização desses profissionais.

NOTA FISCAL

Empresários recebem orientação sobre emissão de Nota Fiscal ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ACIM

Evento reuniu cerca de 80 empresários e contadores na última terça-feira, na ACIM cerca de 80 empresários e contadores lotaram o auditório da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), na noite da última terça-feira (17), quando foi realizado o workshop “Nota Fiscal Eletrônica de Serviços de Macaé”. O tema foi abordado pela secretaria municipal de Fazenda, através da contadora Carla Faria. O evento contou com a presença do subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos, da presidente da Associação Macaense de Contabilistas, Márcia Valério, e do presidente da ACIM, Evandro Cunha. O objetivo do workshop foi orientar empresários e contadores sobre as novas regras para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, instituídas pela Prefeitura Municipal de Macaé. “É muito importante que tenhamos este espaço para orientar os empresários, evitando que muitos erros sejam cometidos. A secretaria de Fazenda está sempre à disposição para tirar dúvidas e orientar o usuário a utilizar o sistema para emissão da nota”, declarou Carla. De acordo com Márcia Valério, além deste, ainda está prevista a realização de outros dois workshops, os quais também possuem o objetivo de esclarecer a respeito da emissão de Nota Fiscal. “Neste primeiro, o foco foi a emissão de Nota Fiscal no âmbito municipal. Já estamos trabalhando outro evento, que abordará emissão de Nota Fiscal na esfera estadual. E, em um terceiro momento, vamos falar sobre o cupom fiscal, emitido pela maioria dos estabelecimentos comerciais”, explicou. Para Evandro Cunha, a par-

Para este ano, já está prevista a realização de mais dois workshops, além de palestras informativas ceria entre a ACIM e a AMACON tem sido fundamental para que a informação chegue até o empresário, evitando que ele seja multado quando há fiscalização. “Essa aproximação com a AMACON e também com a prefeitura está rendendo bons frutos aos empresários, pois estamos tendo a oportunidade

de esclarecer dúvidas e também minimizar erros em nossas empresas”, ressaltou. A parceria entre ACIM e AMACON prevê outros dois workshops, que deverão ser realizados ainda neste ano, além de palestras informativas que poderão acontecer a cada dois meses.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013

8 Geral

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013

FEIRA

DENISE RANGEL/ASSESSORIA

Prefeitura prepara Feira Municipal de Estágio Na programação estão previstas palestras relacionadas ao mercado de trabalho e desenvolvimento da região

prefeitura realizará a Feira Municipal de Estágio, na Cidade Universitária, prevista para acontecer no final de novembro, de forma integrada entre a Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (Semtre). A feira foi definida durante reunião ocorrida na terçafeira (17), na Funemac, entre o presidente da instituição, Alexandre de Azevedo; o secretário de Trabalho e Renda, Alexandre Fernandes e equipe; o diretor da UFRJ Macaé, Gilberto Zanetti e membros da sua equipe; o diretor da UFF, Mauro Florentino; a diretora da Faculdade Mi-

guel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), Vanessa Arenari e coordenadores, além do superintendente Acadêmico da Funemac, Sergio Netto. O evento faz parte do compromisso do governo municipal com a população e visa ao estabelecimento de parcerias com empresas que atuam na região que tenham programa de estágio, visando à colocação de estudantes universitários e de nível médio-técnico no mercado de trabalho. Na programação estão previstas palestras relacionadas ao mercado de trabalho, desenvolvimento da região e, também, oportunidade das universidades apresentarem projetos e cursos.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013 INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. - ME CNPJ : Nº 03.007.613/0001-49 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.729/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS E PROJETOS LIGADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 19/09/2013 TÉRMINO: 18/09/2014 VALOR ESTIMATIVO: R$ 66.743,34 (Sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos). ITEM

DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS

UNID. QTDE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Álcool em gel, embalagem de 500ml

UND

872

R$ 5,60

R$ 4.883,20

Anti-ferrugem aerosol

UND

R$ 6,45

R$ 77,40

UND

R$ 7,45

R$ 67,05

UND

R$ 5,25

R$ 126,00

3 4

Avental tipo feminino; cor: azul; unidade de fornecimento: unidade. Balde; material: polietileno; alça: em aço 1010/20 zincado; resistência: à impactos; reforço: nas paredes, fundo e encaixe das alças; altura: 360mm; largura: 340 mm; capacidade: 20l; unidade de fornecimento: unidade

Bota de plástico, tamanho 37/38

PAR

R$ 36,00

R$ 72,00

Cera líquida incolor; embalagem: 750 ml; unidade de fornecimento: caixa 12 unidades de 750 ml

R$ 0,00

Cloro para limpeza; aspecto: líquido; fragrância: natural, teor cloro ativo: 8-10%; composição: água, alcalinizante, hipoclorito de sódio; unidade de fornecimento: embalagem 2 litros.

927

R$ 3,76

R$ 3.485,52

Corda de roupa 10 m

PCT

R$ 0,00

UND

R$ 6,60

R$ 105,60

UND

807

R$ 3,45

R$ 2.784,15

UND

267

R$ 6,30

R$ 1.682,10

Desentupidor manual; aplicação: vaso sanitário: material; borracha; diâmetro: 175 mm; comprimento: 800 mm; material do cabo: madeira; unidade de fornecimento: unidade. Desinfetante; aspecto: líquido; ação: bactericida; composição: cloreto alquil dimetil benzil amônio 50%; fragrância: essência pinho; embalagem: recipiente 2 l; unidade de fornecimento: recipiente 2 litros. Desodorizador ambiente; aspecto: aerosol; fragrância: floral; acondicionamento: frasco 400 ml; unidade de fornecimento: unidade

Desodorizador vaso sanitário; aspecto: barra; fragrância: floral; unidade de fornecimento: unidade

UND

254

R$ 1,19

R$ 302,26

Detergente; aspecto: líquido concentrado; função adicional: desengordurante; formulação: biodegradável, tensoativo óleos vegetais; nível ph: neutro; acondicionamento: frasco 500ml; unidade de fornecimento: unidade.

UND

3066

R$ 1,35

R$ 4.139,10

Escova de roupas

UND

R$ 2,57

R$ 107,94

Esponja de limpeza, espuma sintética, retangular, dimensões: 110x75mm, faces macia/áspera, cor verde/amarelo, pacote com 3 unidades (esponja de pia)

PCT

493

R$ 0,00

Esponja lã de aço limpeza, formação: fios finíssimos emaranhados, acondicionamento: saco de 8 unidades, unidade de fornecimento: embalagem 8 unidades

PCT

608

R$ 1,28

R$ 778,24

Flanela para limpeza; material: algodão; acabamento: costura overlock; cor: amarelo, dimensões: 30 x 40cm, unidade de fornecimento: unidade.

UND

395

R$ 1,20

R$ 474,00

18 19

Inseticida aerosol Lâmpadas fluorescentes branca de bocal

UND UND

651 80

R$ 5,85 R$ 0,00

R$ 3.808,35 R$ 0,00

Limpa vidro; aspecto: líquido; fragrância: lavanda; cor: azul; acondicionamento: frasco plástico 500 ml; unidade de fornecimento: unidade.

UND

286

R$ 2,17

R$ 620,62

UND

744

R$ 2,17

R$ 1.614,48

UND

369

R$ 2,26

R$ 833,94

PAR

425

R$ 2,85

R$ 1.211,25

UND

R$ 2,82

R$ 135,36

UND

937

R$ 2,72

R$ 2.548,64

22 23 24

25 26

Limpador instantâneo; aspecto: líquido; fragrância: citrus; ação: limpeza multiuso com desengordurante: acondicionamento: frasco plástico 500 ml; unidade de fornecimento: unidade. Lustra móveis líquido; fragrância: lavanda; composição: água, alifaticos, cera de parafina, cera microcristalina, derivado de istiazolinona, emulsificante, espessante, perfumes, silicone, solventes; embalagem: frasco 200 ml; unidade de fornecimento: unidade. Luva limpeza pesada tamanho p, m, g Pá lixo; material: aço carbono; tratamento: galvanizado; material cabo: madeira; cabo: capa plástica com extremidade em gancho; comprimento do cabo: 1,2 m; dimensões: 19 x 21 x 5,1 cm; unidade de fornecimento: unidade. Pano de chão; material: 100% algodão; cor: branca; tipo: alvejado; aplicação; limpeza; acabamento: arremate nas bordas e trama não desfiável; tamanho: 45cm x 85cm; acondicionamento: saco plástico; unidade de fornecimento: unidade Pano de prato

UND

488

R$ 1,50

R$ 732,00

Pano multiuso; material: 70% viscose, 30% poliéster; largura: 30 cm; comprimento: 50 cm; acondicionamento: pacote 5 unidades; unidade de fornecimento: pacote .

UND

474

R$ 3,45

R$ 1.635,30

Papel higiênico; apresentação: folha dupla picotada; papel: não reciclado; cor: branca; largura: 10 cm; fardo: 16 pacotes com 4 rolos de 30mts.

PCT

226

R$ 4,55

R$ 1.028,30

Papel higiênico; apresentação: rolão; papel: não reciclado; cor: branca; apresentação: pacotes com 8 unidades; unidade de fornecimento: pacote

PCT

R$ 0,00

Pregador de roupas; material: polipropileno; altura: 2 cm; largura: 9 cm; profundidade: 7 cm; apresentação: pacote com 12 unidades

PCT

410

R$ 0,00

Rodo borracha; modelo régua: duplo; tamanho régua: 40 cm; material suporte régua: madeira; material do cabo: cabo madeira; comprimento cabo: 1,2 m; unidade de fornecimento: unidade.

UND

195

R$ 4,83

R$ 941,85

Sabão em pasta biodegradável; unidade de fornecimento: pote com 50 gramas

UND

R$ 0,00

Sabão; apresentação: barra; composição: biodegradável; fragrância: coco; cor: branco; peso: 200 g; acondicionamento: pacote plástico; rotulagem: contendo identificação, composição, número de lote, data de fabricação, validade, procedência e registro no ms/anvisa ou no inmetro ou ainda informação de isenção do registro no órgão de controle, se for o caso; unidade de fornecimento: pacote 5 unidades

PCT

515

R$ 0,00

1399

R$ 3,78

R$ 5.288,22

PCT

R$ 19,85

R$ 1.151,30

PCT

2943

R$ 7,46

R$ 21.954,78

PCT

R$ 5,45

R$ 81,75

UND

R$ 2,46

R$ 189,42

PCT UND

72 12

R$ 8,50 R$ 5,20

R$ 612,00 R$ 62,40

UND

379

R$ 7,88

R$ 2.986,52

UND

130

R$ 0,00

UND

R$ 8,55

R$ 222,30

37 38 39 40 41

42 43

Sabão; apresentação: pó; composição: biodegradável; fragrância: neutro; cor: azul; peso: 1 kg; acondicionamento: saco em filme plástico; rotulagem: contendo identificação, composição, número de lote, data de fabricação, validade, procedência e registro no ms/anvisa ou no inmetro ou ainda informação de isenção do registro no órgão de controle, se for o caso; unidade de fornecimento: caixa 1 kg Saco de lixo em polietileno; capacidade: 100 l; cor: preto; transparência: opaco;altura: 1050 mm; largura: 750 mm; espessura: 8µm; normas: abnt nbr 9191; unidade de fornecimento: pacote 100 unidades. Saco de lixo em polietileno; capacidade: 40 l; cor: preto; transparência: opaco; altura: 620 mm; largura: 620 mm; espessura: 8µm; normas: abnt nbr 9191; unidade de fornecimento: pacote 100 unidades Saco de lixo em polietileno; capacidade: 15 l; cor: preto; transparência: opaco; altura: 620 mm; largura: 620 mm; espessura: 8µm; normas: abnt nbr 9191; unidade de fornecimento: pacote 100 unidades Saponáceo; aspecto: pó; fragrância: pinho; acondicionamento: frasco 300 g; unidade de fornecimento: unidade. Touca descartável Vassoura pelo Vassoura; modelo: tradicional; material cerda: piaçava; número carreira: 5 carreiras; cabo: com cabo; material do cabo: madeira; revestimento: sem revestimento; largura base: 11 cm; comprimento base: 15 cm; comprimento cabo: 1,3 m; cor: natural; unidade de fornecimento: unidade. Vassoura; modelo: vaso sanitário; material cerda: piaçava; número carreira: 5 carreiras; cabo: com cabo; material do cabo: madeira; revestimento: sem revestimento; comprimento cabo: 37 a 42 cm; cor: natural; unidade de fornecimento: unidade. Vassourão de pelo, 60cm com cabo de madeira reforçado

Valor Total R$ 66.743,34

A feira foi definida durante reunião ocorrida na terça-feira (17), na Funemac

PESQUISA

Estudo aponta situação do Rio Macaé Através de pesquisa foi possível apontar impactos negativos, em especial sobre a contaminação por poluentes profissionais da universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizaram pesquisa que apontou o diagnóstico das condições ambientais da bacia do Rio Macaé. O trabalho foi apresentado aos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads), que discutiram alternativas para a preservação. De acordo com o governo municipal, o diagnóstico pode servir como um instrumento importante para a gestão, buscando promover a recuperação e a conservação dos recursos hídricos, garantindo assim água em quantidade e qualidade.

O professor Maurício Molisani, coordenador do estudo, apresentou a coletânea de trabalhos realizados pelo Núcleo de Pesquisas em Meio Ambiente (Nupem/UFRJ) sobre o Rio Macaé, incluindo as nascentes, foz e região costeira. "As pesquisas foram sobre as medições da quantidade e qualidade das águas na bacia do Rio Macaé e sobre aspectos e a qualidade ambiental da sua foz. A finalidade foi gerar informações para subsidiar ações de gestão ambiental do comitê de bacias hidrográficas do Rio Macaé, além de gerar informações para sensibilizar governantes e realizar educação ambiental", explicou o professor. Através do estudo, foi possível apontar impactos negativos, em especial sobre a contaminação por poluentes aos quais o manancial vem sendo submetido. Na foz do Rio Macaé, as pesquisas revelaram ausência de oxigênio dissolvido na água no

ANA CHAFFIN/SECOM

Com os dados sobre o estudo, foi possível verificar que o cenário de poluição ainda é passível de reversão período entre às oito e dezesseis horas. Os trabalhos mostraram ainda que os resíduos são majoritariamente provenientes de atividades humanas, em especial esgotos, agropecuária e resíduos sólidos. Com os dados sobre o estudo, foi possível verificar que o cenário ainda é passível de reversão, a um custo financeiro relativamente baixo, devido ao estágio

de degradação ainda não ser tão extremo. "Mostramos que não são necessários grandes aportes financeiros, pois, diferente de outros ambientes que estão degradados há anos e que necessitam de expressivos recursos para sua recuperação, podemos preservar as condições que ainda são satisfatórias do Rio Macaé e recuperar o degradado", finalizou Maurício.

CAMPANHA

Macaé prepara campanha de prevenção 'Outubro Rosa' Trabalho de prevenção do câncer de mama é realizado em todas as unidades de saúde a prefeitura acerta os últimos detalhes para a campanha Outubro Rosa. O movimento dura o mês inteiro e visa sensibilizar a população sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama. Entre as ações que serão realizadas estão a iluminação na cor rosa de alguns prédios e

monumentos da cidade e distribuição do laço rosa. O dia D do evento será em 16 de outubro, quando acontecerá a Caminhada Rosa contra o Câncer de Mama, pela Avenida Rui Barbosa. A concentração será na Praça Veríssimo de Melo. A campanha de prevenção, que está sendo organizada pelas equipes da Coordenação de Enfermagem, Vigilância em Saúde e Programa da Mulher, busca alertar a população sobre os riscos e a necessidade de diagnóstico precoce deste tipo

de câncer, o segundo mais recorrente no mundo, perdendo apenas para o de pele. Durante todo o mês, os postos de saúde orientam o público com palestras nas salas de espera, além da distribuição de folders explicativos sobre a doença. De acordo com dados da Coordenação de Controle, Avaliação e Auditoria, foram realizadas no mês de agosto 622 mamografias. Rosa - O movimento Outubro Rosa começou na década de 90, nos Estados Unidos, e ganhou

EDITAL DE CASAMENTO RCPN - 2° Distrito de Macaé - RJ. Habilitaram-se para casar: 1.CLEIDINALDO DOS SANTOS RAMALHO DA SILVA, e REIJANI CONCEIÇÃO ALMEIDA. 2.HERICLES BOTELHO DA SILVA, e NELCILENE DA CONCEIÇÃO GOMES. 3.JOVANI PEDRINI DE SOUZA, e KARINA DA SILVA DE OLIVEIRA. 4.RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, e VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA. 5.LUIS ROBERTO DE SOUZA WANISSANG, e JOICE MICHELE DOS SANTOS. 6.SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA, e PAULA RENATA RIBEIRO SOUZA. 7.REGIVALDO COSTA DE JESUS, e JACKELINE RANGEL PONTES. 8.JACIEL DA CONCEIÇÃO PAES, e ANA PAULA DA CONCEIÇÃO. 9.EDSON RANGEL DE LIMA, e NEUZA RIBEIRO RANGEL. 10.ADRIANO SANTANA SANTOS, e SHIRLENE ANDRADE MONTEIRO 11.JOSE ROMANO, e MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS. 12.ROGERIO DE SA FERREIRA FILHO, e FRANCY NATHALIE GALVEZ CÁCERES. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 11 de setembro de 2013. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial.

adesão em todo o mundo. Em Macaé, o trabalho de prevenção do câncer de mama é realizado em todas as unidades de saúde e os casos suspeitos são encaminhados para as unidades de referência que contam com médico mastologista. As unidades são Núcleo de Atendimento à Mulher e à Criança (Nuamc Aroeira) e o Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas. No início do mês, o prefeito Dr. Aluízio inaugurou o Centro Oncológico de Macaé, que funciona no Hospital São João Batista.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013

MEIO AMBIENTE

Geral 9 KANÁ MANHÃES

Autoridades municipais sobrevoam o Parque Jurubatiba A unidade de conservação, local bastante procurado por estudantes e pesquisadores, é considerada a mais bem preservada do país Juliane Reis Juliane@odebateon.com

ealizar o monitoramento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Foi com esse objetivo que diversos profissionais participaram, no último sábado (14), de mais um sobrevoo a tão importante unidade de conservação do país. Importante por promover ainda a integração entre os diversos órgãos em prol da unidade de conservação e a obtenção de informações úteis ao plane-

jamento ambiental, a iniciativa reuniu representantes do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMbio), Polícia Federal, Guarda ambiental de Quissamã, Prefeitura e Câmara Municipal de Macaé, além ainda de autoridades de Carapebus, que ao longo de uma hora, sobrevoaram a restinga e apreciaram suas belezas. De acordo com Marcos César dos Santos, analista ambiental do ICMbio e subchefe do parque, esses sobrevoos são realizados trimestralmente. “Eles são fruto de um termo

de ajustamento de conduta entre a Petrobras e o Ministério Público Federal, no qual a empresa se comprometeu a fornecer os sobrevoos, entre outras ações e, ocorrem desde a assinatura do acordo em julho de 2011. Vale lembrar ainda que graças ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado, diversas ações em prol do parque estão em andamento, dentre elas: a construção do centro de visitantes, fornecimento de material didático de educação ambiental, os próprios sobrevoos e serviços de vigilância.

Os profissionais que participaram do sobrevoo tiveram a oportunidade de ver do alto as belezas do parque O parque está entre as 27 unidades de conservação federais selecionadas e aprovadas pelos parceiros do Projeto Parques da Copa. O projeto é uma parceria do ICMBio com os Ministérios do Meio Ambiente e do Turismo e a Embratur, e em paralelo a isso está recebendo uma série de investimentos, uma delas é a obra do Centro de Visitantes do Parque Jurubatiba, no bairro Lagomar, iniciada em julho de 2012. Essa obra é resultado

de um TAC entre o Ministério Público Federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (NUPEM), a Transpetro e a Petrobras - assinado em 29 de junho de 2011, o novo espaço, Centro de Visitantes do Parque de Jurubatiba, contará com área administrativa, auditório para 70 pessoas, lanchonetes, loja de souvenir, hall de exposições,

guarita de vigilância, vestiários, sala para brigadistas e guarda ambiental, garagem para os carros e barcos da unidade, torre de observação de incêndios, ciclovia, estacionamento, quiosques e ambulatório. E não é só isso. A tão importante unidade de conservação constantemente recebe a visita de estudantes e pesquisadores que além de apreciar as belezas naturais da unidade, aprendem sobre a fauna e flora que habitam o local.

OPORTUNIDADE

UFF oferece vagas para professor As oportunidades são para as cidades de Macaé, Niterói, Volta Redonda, Santo Antônio de Pádua, Rio das Ostras e Nova Friburgo a universidade federal Fluminense (UFF) está com inscrições para mais um processo seletivo para contratação de professores. As vagas oferecidas são para o municípios de Niterói, Macaé, Volta Redonda, Santo Antônio de Pádua, Rio das Ostras e Nova Friburgo. Para Macaé há uma vaga para a área de Administração Geral. Outras informações referentes ao processo seletivo podem ser

obtidas em <https://sistemas. uff.br/cpd/processoSeletivo/ listarTodos.cpd>. Ao lecionar no Campus Macaé, o profissional passa a fazer parte de uma instituição, que desde 1992, contribui com a educação superior na Capital Nacional do Petróleo e que luta, incansavelmente, pela consolidação do ensino na cidade. No primeiro semestre letivo deste ano, ganhou uma nova denominação e passou a se chamar Instituto de Ciência da Sociedade de Macaé (ICM). Mas a mudança não veio só com o nome. Na época, ao falar com a equipe de redação do Jornal O DEBATE, o diretor do Instituto, Mauro Florentino, ressaltou que com a nova denominação, a universidade passa a ter

mais autonomia e não depende mais da reitoria de Niterói para intermediar ações. “Agora temos um canal direto com a reitoria e isso vai viabilizar a consolidação do campus na cidade”, explicou o diretor do Instituto, Mauro Florentino. Ele destacou ainda a importância da parceria da Funemac, em especial a figura do presidente da instituição, Alexandre Azevedo, nessa nova fase da universidade. “Não tem como falar dessa conquista sem mencionar o Alexandre. E, agora, a nossa expectativa é consolidar a UFF em Macaé com os três cursos já existentes (Direito, Administração e Ciências Contáveis) e estudar a vinda de ou-

KANÁ MANHÃES

tros. A parceria com Alexandre tornou mais forte tanto a UFF quanto a Funemac. Estamos muito afinados e abertos

a discussões e, principalmente, na busca pela resolução de problemas”, pontuou Mauro. Os cursos previstos para se-

Em Macaé, a instituição atende na sede da Cidade Universitária

rem implantados na instituição são na área de Petróleo, Logística, Contabilidade e Administração Pública.

PASSAPORTE

Programa Passaporte para o Futuro forma turma Iniciativa faz parte da integração entre o governo e a iniciativa privada para garantir qualificação de profissionais na última terça-feira (17) o programa Passaporte para o Futuro formou mais uma turma de Soldador 6G na empre-

sa MPE. A iniciativa é fruto da parceria entre a prefeitura, através da atuação do vice-prefeito Danilo Funke (PT), Câmara Permanente de Gestão (CPG), secretaria municipal de Trabalho e Renda, Centro de Educação Tecnológica e Profissional (CETEP) e empresas parceiras. Durante o evento, que contou com a participação da subsecretaria de Indústria e Comércio, ocorreu na base da empresa

MPE no bairro Lagomar, Danilo conversou com executivos da empresa parceira, uma das responsáveis pela formação dos dez alunos, já que as aulas práticas foram ministradas em sua sede. O Diretor da MPE, Sebastião Braz, falou das aulas e do entrosamento entre alunos e empresa “Houve entrosamento entre professores e alunos, tanto na parte prática dada aqui, como na teórica, dada no CETEP.

Formamos uma boa equipe que está pronta para trabalhar” comemora. Sebastião ainda falou da perspectiva da empresa para os próximos anos. “Estamos em um ramo em que a tecnologia muda a cada dia, o que nos obriga a melhorar cada vez mais. Sabemos que daqui para frente, o quadro de funcionários irá aumentar e esperamos que esses novos con-

tratados sejam formados por nós junto com o Passaporte para o Futuro”, finalizou. O vice-prefeito reforçou a idéia do programa Passaporte para o Futuro e falou o que espera para os alunos. “Nosso sonho é de que 100% seja aprovado e empregado, pois as pessoas vêm para Macaé em busca de uma vida melhor, esperamos que esses alunos se dediquem e aproveitem as

oportunidades que estão sendo oferecidas por órgãos e empresas responsáveis”, declarou. Danilo aproveitou para ressaltar o fato de que quem ganha não é somente a população, o município também se beneficia com a qualificação dos trabalhadores. O secretário de Trabalho e Renda, Alexandre dos Santos, apontou que o impacto social é o ponto mais importante do programa.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito Crédito Suplementar

RESULTADO DOS JULGAMENTOS AGOSTO/2013, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE APRESENTADAS NAS ATAS 113/2013PI (02/08/2013), 114/ 2013PI (05/08/2013), 115/2013PI (07/08/2013), 116/2013PI (09/08/ 2013), 117/2013PI (12/08/2013), 118/2013PI (13/08/2013), 119/2013PI (14/08/2013), 120/2013PI (16/08/2013).

PROCESSOS DEFERIDOS 3136/12 392/13 428/13 466/13

378/13 417/13 438/13 552/13

560/13 418/13 439/13 553/13

385/13 419/13 448/13 558/13

387/13 425/13 450/13

389/13 426/13 464/13

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no paragrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 309.390,64 (Trezentos e Nove Mil e Trezentos e Noventa Reais e Sessenta e Quatro Centavos) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias junto ao Orçamento Anual de 2013, conforme constante no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

352/13 359/13 367/13 373/13 382/13 391/13 400/13 406/13 412/13 423/13 432/13 440/13 446/13 454/13 460/13 468/13 561/13

353/13 360/13 368/13 376/13 383/13 394/13 401/13 407/13 413/13 424/13 433/13 441/13 447/13 455/13 461/13 470/13

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 19/2013 Processo: 019/2013 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: V A Moura Costa-Me Objeto: Fornecer água mineral, para atender ao pronto atendimento Carlito Gonçalves e Unidades da SEMSA. Programas de Trabalhos: 03.301.000 10 304 1014 4.005, nº 03.301.000 10 302 1004 4.003, nº 03.301.000 10 301 1011 4.002, nº 03.301.000 10 301 1001 4.001, nº 03.301.000 10 122 0001 4012, Elemento de Despesa: nº3.3.90.30.00 04, (fonte 215),(fonte 004) Valor do Contrato: R$ 23.894,40 (vinte três mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) Vigência do contrato: 12 (doze) Meses Carapebus, 19 de Agosto de 2013 ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde

Carapebus, 17 de Setembro de 2013.

PROCESSOS INDEFERIDOS 351/13 357/13 364/13 372/13 381/13 390/13 399/13 405/13 411/13 420/13 431/13 437/13 445/13 453/13 459/13 467/13 559/13

DECRETO nº: 1.636/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Saúde

354/13 361/13 369/13 377/13 384/13 396/13 402/13 408/13 414/13 427/13 434/13 442/13 449/13 456/13 462/13 555/13

355/13 362/13 370/13 379/13 386/13 397/13 403/13 409/13 415/13 429/13 435/13 443/13 451/13 457/13 463/13 556/13

356/13 363/13 371/13 380/13 388/13 398/13 404/13 410/13 416/13 430/13 436/13 444/13 452/13 458/13 465/13 557/13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Saúde

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20/2013

ANEXO I SUPLEMENTAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA FICHA 01.031.0101.2.002 319011 003 01.031.0101.2.002 319013 004 01.031.0101.2.004 449052 014 TOTAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.031.0101.2.001 01.031.0101.2.001 01.031.0101.2.003 01.031.0101.2.003 01.031.0101.2.004 01.031.0101.2.004 01.031.0101.2.004 01.031.0101.2.004 TOTAL

•

ANULAÇÃO DESPESA 319011 319013 319011 319013 339030 339035 339039 449051

FICHA 001 002 005 006 008 009 011 013

REFORÇO R$ 179.473,71 44.252,57 85.664,36 R$ 309.390,64 RECURSOS R$ 106.473,71 10.490,08 73.000,00 33.762,49 5.791,74 5.880,00 53.992,62 20.000,00 R$ 309.390,64

Omitido na edição do dia 18/09/2013

Processo: 012/2013 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: CENACLIN- Centro de Análises Clínicas da Comunidade LTDA Objeto: Fornecer reagentes para equipamentos de bioquímica e turbidimetria, atendendo a compatibilidade do aparelho de Bioquímica e Turbidimetria. Programas de Trabalhos: 03.301.000 10 302 1004 4.003, Elemento de Despesa: nº 3.3.90.30.00 (fonte 004) Valor do Contrato: R$ 98.385,00 (Noventa e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais) Vigência do contrato: 12 (doze) Meses Carapebus, 19 de Agosto de 2013 ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº: 21/2013

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO Em tempo, a fim de dar cumprimento a publicação nos moldes do artigo 61 e parágrafo único da Lei 8666/93. Processo: 30455/2011 Contratante: Município de Macaé representado pela Secretaria de Mobilidade Urbana Contratada: Fire de Campos Empreendimentos Ltda. Nº do Contrato:125/2012 Modalidade: Concorrência Pública 009/2012 Prazo do contrato: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da expedição da Ordem de Serviço, em 25/10/2012 Programa de Trabalho: 261220019.2.112 Elemento de Despesa: 339039.99.00 Valor total: R$ 3.848.818,69 (três milhões oitocentos e quarenta e oito mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos). Objeto: Contratação de Empresa para execução de sinalização horizontal e vertical no Município de Macaé, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos necessários, conforme discriminado no Projeto Básico. Origem do Pedido: Secretaria de Mobilidade Urbana Assinatura do Contrato: 02/10/2012 Macaé, 18 de setembro de 2013. MAURO FIGUEIREDO DA ROSA Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC PORTARIA Nº 025/2013 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ FUNEMAC, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Instituir uma Comissão de Desenvolvimento Funcional para analisar o Enquadramento dos servidores da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, conforme decreto de nº198/2013 de 12/09/2013.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria SEMAD nº 213 de 09/07/2013. EDITAL DE CITAÇAO O presidente da Comissão Permanente de Inquérito administrativo e Sindicância, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 131 c/c artigo 132 do Decreto 576 (Manual de Inquérito administrativo e Sindicância) CITA, pelo presente edital, o senhor: JORGE VICTOR DOUTEL FERREIRA, médico, matricula 425021, para comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, na Sala da Comissão de sindicância, junto a Secretaria de Administração, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 15 Centro- Carapebus- RJ, no horário das 8:00 às 12:00 e 13:30 às17;00 horas, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar nº 05817/13 a que responde por faltas ao serviço, sob pena de revelia. Carapebus, 12 de setembro de 2013 João Batista dos Santos Filho Presidente da Comissão ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretária Municipal de Controle Interno PORTARIA 005/2013 O Secretário Municipal de Controle Interno, usando da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 11 de 30 de maio de 2003 e o art. 42, inciso VI do Decreto Municipal nº 519 de 12 de março de 2004, combinados co o art. 9º do inciso III da Deliberação nº 167 de 10 de dezembro de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro – TCE-RJ, resolve: Art. 1º – Substituir a Sra. Thaís Ribeiro Barbosa matrícula 21634, pelo Sr. Bráulio de Oliveira Lopes, matrícula 21632, na Presidência da Comissão Especial da Tomada de Contas Especial nº 001/2012, conforme processo PMC nº 03044-P/2012. Art. 2º – A substituição deve-se a solicitação do Subprocurador Geral do Município através de despacho na Fls. 86 do processo PMC nº 03044P/2012. Estado do Rio de Janeiro, Carapebus, 18 de Setembro de 2013. Marcus Paes Henriques Secretário Municipal de Controle Interno

Designar como integrantes desta Comissão: Alexandre de Azevedo, mat. 22.535 - Presidente Débora de Souza Pinto Lacerda, mat.11.078 - membro Maurício Siqueira Pacheco, mat. 27.693 - membro Alexandre de Azevedo Presidente Mat.22535 Macaé, 18 de setembro de 2013. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Comissão Permanente de Licitação PROCESSO FMAS N.º 017/2013 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO De acordo com o Parecer da Procuradoria do Município AUTORIZO e ADJUDICO a contratação direta por dispensa de licitação, com base no Artigo 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, para locação de imóvel situado na Rua Prata Mancebo, n.º 38, Centro, Carapebus/RJ. Publique-se Em, 02 de Setembro de 2013 Anselmo Ribeiro de Azevedo Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social *Publicado nesta data por ter sido omitido na data de 03/09/2013.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº. 3725/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo 6255/13 de 18/09/13 do Gabinete do Prefeito- GAB. RESOLVE:

Processo: 061/2013 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: Marchioti e Aquino Comércio e Serviços LTDA-ME Objeto: Fornecer os serviços de empresa especializada em serviços de recarga de cartuchos de jato de tinta e cartuchos de tôner a laser Programas de Trabalhos: 03.301.000.000 10 122 0001 4.012, Elemento de Despesa: nº 3.3.90.39.00 99 (fonte 004) Valor do Contrato: R$ 27.744,00 (Vinte sete mil setecentos e quarenta e quatro reais) Vigência do contrato: 12 (doze) Meses Carapebus, 29 de Agosto de 2013 ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº: 22/2013 Processo: 010/2013 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: AMRS Indústria e Comércio de Artigos de Vestuário LTDA-ME Objeto: Fornecer panificação (pão francês, pão doce e rosca) para atender a necessidade do Pronto Atendimento Carlito Gonçalves Pinto. Programas de Trabalhos:03.301.000 10 302 1004 4.003, Elemento de Despesa: nº 3.3.90.30.00 04 (fonte 004) Valor do Contrato: R$ 20.875,20 (Vinte mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) Vigência do contrato: 12 (doze) Meses Carapebus, 04 de Setembro de 2013 ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contratos - COTRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/13 Processo: nº87/13 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratado: Marineia Gomes de Barcelos Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Manoel Francisco Pinto, nº200, Praça Cordeiro, Carapebus/RJ, para funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. Programas de Trabalhos: nº 03.301.000 10 122 0001 4.012, Elemento de Despesa: nº 3.3.90.36.00 22 Fonte (004) Valor do contrato: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais. Vigência do contrato:12 (doze) meses, a contar de 19/08/2013 à 18/08/2014. Carapebus, 19 de Agosto de 2013 ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Procuradoria Geral - PROGER EXTRATO DE CONTRATO 11/13

Art. 1º EXONERAR o servidor Evalcir Santos da Silva, mat. 206033 do cargo comissionado de, Gerente Geral Manutenção e Supervisão Obras Públicas, a partir de 17/09/13. Art. 2º - Esta Portaria passa a surtir a partir da data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 18 de setembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

EDITAL DE CASAMENTO

Processo: FMAS nº 004/13 Contratante: Fundo de Assistência Social Contratada: Posto Nossa Senhora da Glória Comércio de Derivados de Petróleo Ltda-Me Objeto: Fornecer combustível para uso nos veículos vinculados a SEPROS/ FMAS. Programa de Trabalho:04.401.000 08 122 0001 8.002 Elemento de Despesa:3.3.90.30.00 (fonte 004) Valor do contrato: R$ 136.080,00 (Cento e trinta e seis mil e oitenta reais) Vigência do contrato: 12 (Doze) meses. Carapebus, 20 de agosto de 2013. ANSELMO RIBEIRO AZEVEDO Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social

RCPN - 2° Distrito de Macaé - RJ. Habilitaram-se para casar:

1. MARCUS VINICIUS MARIANO DE SOUZA, e FERNANDA LAGÔA SANTOS. 2. JULIO DE ALVARENGA BARBOSA, e ARINELMA QUEIROZ DA SILVA. 3. MAICON DO NASCIMENTO MACHADO, e FLAVIA MANHÃES CARVALHO. 4. MARCELO QUINTO DE AZEREDO, e ANDREIA SANTANA SILVA. 5. CLAUDIO MOACIR SILVA PEREIRA, e ANA CARLA VARGAS DE ASSIS. 6. FRANCIMAURO DAMASCENO BEZERRA, e SIMONE DE FÁTIMA GOMES FERREIRA. 7. VALDECIR VIANA DA SILVA, e ROSANGELA DE AZEVEDO DOS SANTOS. 8. ROBISON AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR, e JULIANA MARÇAL LEITE. 9. MESSIAS CARDOSO CASTILHO, e GABRIELE FREIRE DOS SANTOS NEVES. 10. MARCELO BARRETO LIDUINO, e JULIANA DOS SANTOS GOMES. 11. NELQUISEDECKDASILVASANTOS,eCARLAKARINEFERREIRADOSSANTOSMACHADO. 12. ADELINO DOS SANTOS FREITAS, e PRISCILA AMBROZIO RODRIGUES. 13. JOSUE FERREIRA COUTINHO FILHO, e CIRLENE SANTUCHI. 14. SERGIO GONÇALVES JUNIOR, e JANAINA RANGEL SCHUARTZ. 15. ELIVELTON SOUZA SANTOS, e BRUNA LAUANY DA SILVA ELIAS. 16. ALEXANDRE CAMPOS DIAS, e DIRCE DIAS CARLOS. 17. JEAN WITT DE OLIVEIRA, e LUANNA DE OLIVEIRA CORREA. 18. ALEXANDRE DA SILVA SOARES, e MARCIANA MARTINS SIQUEIRA. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 18 de setembro de 2013. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Procuradoria Geral - PROGER EXTRATO DE CONTRATO 12/13 Processo: FMAS nº 011/13 Contratante: Fundo de Assistência Social Contratada: MARCHIOTI E AQUINO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Objeto: Fornecer os serviços de empresa especializada em serviços de recarga de cartucho para atendimento da SEPROS e demais unidades da mesma. Programa de Trabalho: 04.401.000 08 122 0001 8.002, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 (fonte 004) Valor do contrato: R$ 19.980,00 (Dezenove mil e novecentos e oitenta reais) Vigência do contrato: 12 (Doze) meses. Carapebus, 22 de Agosto de 2013. ANSELMO RIBEIRO AZEVEDO Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013