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WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Legislativo analisa orçamento impositivo Proposta será transformada em projeto de lei que vai alterar a Lei Orgânica pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8182 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

PM prende suspeitos por tráfico Após semana de trabalho intenso dentro da comunidade da Linha, no Cajueiros, equipe do 32º Batalhão de Polícia Militar identificou e prendeu em flagrante quatro homens com armas e drogas pág.5 AMBIENTE

TECNOLOGIA

IMMT busca inovação em visita a Argentina

KANÁ MANHÃES

Lagoa segue imprópria para acesso de banhistas apesar do relatório apresentado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apontar a balneabilidade das águas, a secretaria municipal de Ambiente afirmou ontem que o acesso da Lagoa de Imboassica para banhistas segue impróprio. O assunto chegou a ser discutido na manhã de ontem no plenário da Câmara. pág. 9

Equipe macaense está em missão com foco no desenvolvimento pág.6 WANDERLEY GIL

Baleado após reagir a assalto no Centro Eduardo Neiva lidera equipe

No sábado (31), placa indicava balneabilidade das águas. Ontem, secretaria de Ambiente colocou aviso restringindo acesso

Vítima segue em observação no HPM pág. 5 WANDERLEY GIL

REVERÊNCIA

Abraço ao Hospital São João Batista mobiliza a sociedade

Instituição que há 141 anos presta serviço à população será símbolo de ato previsto para o próximo sábado, dia 7 de setembro, proposto por acadêmicos com apoio da administração do hospital pág. 2 WANDERLEY GIL

São oferecidas 14 vagas

Encerra hoje inscrição de processo seletivo Prefeitura vai selecionar carregadores de veículos e motoristas pág.9

Defesa Civil emite alerta sobre chuvas Equipe monitora nível de rio do município pág. 5 WANDERLEY GIL

Hospital busca parcerias para fortalecer recursos que serão aplicados na aquisição de novos equipamentos e melhorias no atendimento prestado à população

Orçamento Participativo define novo calendário na próxima quarta-feira (11), o Orçamento Participativo (OP) irá apresentar o calendário de eleição para a nova gestão das localidades que participam do programa, marcando assim, o seu retorno. A plenária acontecerá às 16h no Paço Municipal. pág. 3

Macaé atropela o Tijuca O Ginásio do Tênis Clube de Macaé, o “Juquinha” ficou pequeno na noite de terça-feira (03), no primeiro jogo da final do Torneio Carioca. Sob olhares de quase três mil torcedores, o Macaé Basquete venceu o Tijuca por 88 x 66 (50 x 26 no primeiro tempo). A vitória coloca o Macaé na frente na disputa pelo título. pág. 7

BRUNO CAMPOS/SECOM

Max Alves e Luan Carvalho são campeões Os lutadores de MMA Max Alves e Luan Carvalho competiram na cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. Representando a equipe Barroco Combat, os atletas foram destaques na competição a nível nacional. pág. 7

COTAÇÃO

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TEMPO

Máxima. Mínima.

24º C 17º C

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2013

Cidade

NOTA

Defesa Civil alerta sobre chuvas Em caso de emergência, população deve ligar para 199

PARCERIAS

KANÁ MANHÃES

Hospital São João Batista precisa de parcerias A população está sendo convidada para participar do movimento “Abraço à Irmandade” Tamara Lima tamara@odebateon.com.br

riado há 141 anos, o Hospital São João Batista está precisando de apoio e, por isso, a população macaense e de toda a região está sendo convidada para participar do movimento “Abraço à Irmandade”, que será realizado no dia 07 de setembro, na Praça Veríssimo de Melo. A concentração será realizada a partir das 9h. Em entrevista à equipe do jornal O DEBATE, o diretor administrativo e representante técnico, Dr. Sávio Rangel Mussi Rocha explicou os problemas que o Hospital está passando. “Há uma grande necessidade de recuperar a instituição

para que possamos manter a assistência aos pacientes, com a qualidade que a medicina atual exige. Estamos recebendo pouco para custear os tratamentos do município. O hospital vem assumindo a responsabilidade de fornecer toda a assistência pelo SUS (Sistema Único de Saúde), sem ter um financiamento adequado. Com o passar dos anos, a instituição foi desfazendo seu patrimônio e aumentando suas dívidas, por causa do subfinanciamento”, disse. De acordo com Dr. Sávio, o hospital é mantido através dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde, através dos atendimentos custeados pelo SUS, cuja tabela segue defasada. "Recebemos hoje os recursos

De acordo com Dr. Sávio, a sociedade também pode contribuir para a manutenção do hospital repassados pelo Ministério da Saúde através do SUS. Porém, a tabela é defasada. Uma das saídas para o hospital é buscar a contratualização junto ao governo municipal, medida que já está sendo estudada pela direção da Irmandade junto à prefeitura. A criação do Centro de Atendimento Oncológico é o início desse processo", afirmou Dr. Sávio. O diretor admininstrativo falou também sobre o “Abraço à Irmandade.” "O Abraço à Irmandade"

foi um movimento proposto por acadêmicos da UFRJ, iniciado pelas redes sociais e que simboliza a união da sociedade em prol da necessidade de manter o equilíbrio financeiro, a adequação física e tecnológica da instituição. A proposta é o dia 7 de setembro, que será marcante para todo o país. Quem ama a cidade de Macaé, está sendo convocado para apoiar este movimento, junto à direção do Hospital São João Batista, que presta assistência à

saúde, sem fins lucrativos”, ressaltou Dr. Sávio Além de disponibilizar a assistência de saúde, a instituição abriu suas portas para os alunos de Medicina, Nutrição e Farmácia da UFRJ (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), que realizam aulas práticas no local. “O hospital vem se preparando para abrigar um programa de residência médica pioneiro no município e, para se transformar num hospital de ensino formador de mão de obra qua-

NOTA FISCAL

lificada em todas as áreas de saúde", declarou o médico. A instituição está precisando de doações para aquisição de bens duráveis, mobiliário de escritório, tecnologia de informação, material de limpeza hospitalar, alimentos não perecíveis, descartáveis e prestação de serviços voluntários. Toda a comunidade pode ajudar de alguma forma. Quem quiser contribuir, é só ligar para os telefones: (22) 2796-1500 ou (22) 2796-1504 e falar com Roberta.

ERICA FERREIRA/SECOM

A prefeitura também orienta sobre o Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Prefeitura orienta sobre emissão de Nota Avulsa

Trabalho está sendo realizado pela secretaria municipal de Fazenda devido ao interesse do contribuinte na obtenção de documentos fiscais, a necessidade de padronizar as rotinas de trabalho dos servidores que atuam na secretaria municipal de Fazenda e, consequentemente, obter maior controle e segurança sobre os procedimentos operacionais, a prefeitura está instruindo sobre quando deve ser emitida a nota fiscal. A Instrução Normativa 001/2013 traz o passo a passo para a emissão da Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços destinada a comprovar e especificar serviços sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que é calculado sobre seus respectivos preços.

O documento deve ser emitido nas seguintes hipóteses: por contribuintes domiciliados em outros municípios que venham a prestar serviços em Macaé; por contribuintes inscritos no município que venham a prestar serviços, em caráter eventual, e por aqueles que prestam serviço e se encontram em fase de inscrição no município, ficando limitada, nesses casos, a emissão, por exercício, de três notas avulsas, em meses consecutivos, ou cinco em meses intercalados. Nos casos excepcionais, após análise, quando autorizados pela Coordenadoria Tributária da secretaria, a nota fiscal avulsa será emitida pela Fiscalização Tributária, mediante solicitação do prestador do serviço ou de pessoa autorizada. A Nota Fiscal Avulsa obedece numeração sequencial e a sua emissão fica condicionada

à comprovação pela prefeitura do prévio recolhimento do ISS referente aos serviços prestados e expressos, bem como do preço público correspondente. Na mesma Instrução Normativa, com base no Código Tributário do Município, a Fazenda informa que os optantes pelo Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) devem apresentar à Fiscalização Tributária o Documento de Arrecadação Simples (DAS) devidamente recolhido. A prefeitura também orienta sobre o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). A nota fiscal não pode ser emitida com data retroativa nem sofrer alteração após a sua emissão. É extraída em duas vias e contém o código para verificação de sua autenticidade, podendo ser confirmada no endereço eletrônico spe.macae.rj.gov.br.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2013

Política

NOTA

Luciano Diniz (PT) solicitou ao governo do Estado o desassoreamento de canal que corta a Brasília

IMPOSIÇÃO

Legislativo inicia discussão sobre imposição na aplicação de emendas Modificação da lei orgânica para criação do "orçamento impositivo" pode surtir efeitos na gestão municipal em 2014 WANDERLEY GIL

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com

auta que tem movimentado o cenário político no Congresso Nacional, a destinação de percentual no orçamento público para 2014, com objetivo de garantir o cumprimento das emendas parlamentares, também foi analisada ontem pela Câmara de Vereadores, que estuda a possibilidade de modificação da lei orgânica com a proposta de instituir o chamado "Orçamento Impositivo". A proposta é teor de duas matérias registradas na Casa neste ano: um projeto de lei, que cria emenda modificando a lei orgânica, proposto pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz (PT), e um requerimento à Mesa Diretora, elaborado pelo líder do governo no Legislativo, Julinho do Aeroporto (PPL), que entrou em discussão na ordem do dia da sessão ordinária de ontem. No requerimento 401/2013, o líder do governo solicitou à Mesa, elaboração de estudos que estabeleçam, legalmente, a determinação ao Executivo que execute as propostas definidas pelos vereadores, através das emendas que serão apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a aplicação dos recursos estimados para o próximo ano de gestão da cidade.

Plenário deve votar, por definitivo, o projeto que modifica a lei orgânica após reunião e análise da Mesa Diretora "Na legislatura passada, as emendas foram propostas pelos vereadores com a previsão de recursos de R$ 1 milhão. Isso foi acordado com o governo que não cumpriu nada que solicitamos. O orçamento impositivo garante a realização de obras, as pequenas, que fazem a diferença na realidade das pessoas. Amanhã (hoje), terei uma reunião no governo onde será definido o percentual destinado no orçamento para que a Câmara possa propor as emendas", afirmou Julinho. Na discussão da proposta, o

vereador Marcel Silvano (PT) apontou questionamentos quanto à prática do orçamento impositivo, que foram levantados também a nível nacional. No seu discurso, o parlamentar apontou preocupação em relação à manutenção do chamado "curral eleitoral", favorecendo o trabalho dos parlamentares em suas áreas de atuação política e eleitoral. "Voto favorável ao requerimento, mas afirmo que a discussão da proposta de mudança da Lei Orgânica precisa ser aprofundada. Tenho acompanhado

AVANÇO

a discussão a nível nacional e precisamos ponderá-la aqui na Casa. A função do Legislativo é aprovar e fiscalizar o orçamento. O Executivo é que executa. Talvez, com essa proposta, estamos ultrapassando o nosso papel. As emendas parlamentares fortalecem a figura do parlamentar, mais que a proposta e o interesse da população. A imposição pode manter um sistema eleitoral que atenderá as áreas de atuação de cada parlamentar. E ainda tem a questão da escolha das empresas que irão realizar essas obras", ponderou

Marcel. O vereador Paulo Antunes (PMDB) argumentou em defesa do papel dos vereadores. "Os vereadores é que sabem as necessidades pontuais da cidade. As emendas são exatamente para atender essas demandas, ajudando ao Executivo. Isso não é executar o orçamento, mas destinar uma parte pequena dos recursos para melhorar a qualidade de vida da população, um dos nossos papéis. Além disso, ninguém vai indicar empreiteiro. As licitações serão feitas pela prefeitu-

ra e, o prefeito Dr. Aluízio (PV) tem conduzido esse processo de forma transparente, colocando todas as licitações e os pregões na rua", apontou. O vereador Chico Machado (PMDB) destacou que as emendas fortalecem o trabalho do parlamentar. "O orçamento é uma ferramenta política. Quando o prefeito executa, ele também tem o reconhecimento político. As emendas ajudam a solucionar pequenas questões de necessidades dos bairros. Atualmente, a sociedade cobra um novo papel do parlamentar e acredito, que com o orçamento impositivo, esse papel vai ser cumprido. Aqui fomos eleitos com trabalho realizado em áreas da cidade, mas após conquistarmos as vagas, todos somos e trabalhamos por Macaé", afirmou Chico. Maxwell Vaz (PT), que presidiu ontem a sessão, comunicou ao plenário que o projeto de lei, que propõe a modificação do artigo 122 da Lei Orgânica, será analisado durante reunião da Mesa Diretora. "Conforme a aprovação do requerimento, proponho que a autoria do projeto que apresentei passe a ser da Mesa Diretora. Realizaremos uma reunião para definir e analisar as propostas ", afirmou. O projeto será apresentado a todos os vereadores antes de ser encaminhado para a votação.

SEGURANÇA

Orçamento Participativo Análise das águas da Lagoa define novo calendário de Imboassica é questionada DIVULGAÇÃO

Programa escolherá localidades que participarão das escolhas de projetos na próxima quarta-feira (11), o Orçamento Participativo (OP) irá apresentar o calendário de eleição para a nova gestão das localidades que participam do programa, marcando assim, o seu retorno. Durante a plenária, que acontecerá às 16h no Paço Municipal, estarão os atuais delegados, conselheiros, secretarias e coordenadorias que fazem parte do programa. O Orçamento Participativo, que passou por um período de reformulações, volta a discutir a participação popular e o exercício da cidadania. As principais novidades da retomada do programa é a criação do Orçamento Participativo Itinerante, que visitará os bairros, conversando com os moradores sobre todas as necessidades. Outra inovação é o Orçamento Participativo nas escolas de ensino médio, que é um projeto de caráter educativo, sem poder deliberativo nas escolas de ensino médio, para orientar os alunos sobre orçamento público, além de como exercer cidadania. Para o vice-prefeito e gestor do OP, Danilo Funke (PT), a nova fase do programa irá beneficiar não só localidades, como também os jovens do município. “Estamos com novas ideias e esperamos que a população aprove e participe dessa nova etapa do Orçamento Participativo. O programa é a ferramenta mais democrática de gestão dos recursos públicos, já que garante ao cidadão definir a realização do projeto, o qual contribuirá com melhor qualidade

Vereadores solicitam a órgãos revisão de resultados relativos à qualidade das águas a liberação para banho nas águas da Lagoa de Imboassica, através de resultados apresentados por órgão estadual, foi questionada ontem pelo plenário do Legislativo. A revisão da análise foi proposta pelos vereadores. A questão da balneabilidade das águas foi levantada através de requerimento 415/2013 apresentado pelo vereador Igor Sardinha (PT), primeiro secretário da Mesa Diretora. A proposta do parlamentar é solicitar, ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), informações relativas ao relatório da coleta de dados que culminou na implantação de um aviso na Lagoa, permitindo aos banhis-

tas o acesso às águas do recurso hídrico que, notoriamente, é alvo de degradação ambiental ao longo dos últimos 35 anos. "Desde a semana passada, houve uma mudança na qualificação das águas da Lagoa, que passou a ser própria para banho. Isso trouxe um reflexo imediato no último final de semana, onde várias pessoas frequentaram o lugar, que todos sabem que é altamente degradada ao longo dos últimos anos. Por isso, o questionamento sobre os estudos. Precisamos buscar o conhecimento sobre essa análise feita pelo Inea para garantir, de fato, a segurança às pessoas que desejam desfrutar de um dos principais recursos naturais de Macaé", informou Igor. O requerimento contou com a assinatura do vereador Manoel da Malvinas (PR), que defendeu a votação, em caráter de urgência, da matéria.

"Precisamos saber qual é a real situação da Lagoa", apontou o parlamentar. O primeiro vice-presidente da Câmara, o vereador Maxwell Vaz (PT), apresentou informações relativas ao relatório divulgado pelo Inea em seu portal na internet. "Nesse relatório, o Inea aponta como classificação de balneabilidade as análises referentes aos meses de junho, julho e agosto. A qualidade da água é identificada através da análise das amostras coletadas em determinado dia. A maioria das análises passadas registraram como imprópria a balneabilidade. Concordo com a solicitação do vereador para que possamos entender o que realmente acontece com o recurso natural", declarou Maxwell. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário e será encaminhada ao Inea. WANDERLEY GIL

Danilo acompanha o andamento das obras do OP de vida em seu bairro e para toda a cidade”, disse. Ao todo, já são seis obras inauguradas pelo Orçamento Participativo, sendo três quadras poliesportivas e três escolas, além de mais três obras em fase de acabamento. Os projetos foram iniciados no governo passado. A escolha dos projetos realizados foi feita através de reuniões entre comunidade, conselheiros e delegados de cada localidade. O Orçamento Par-

ticipativo tem como objetivo dar à população o direito de escolher onde será investido o dinheiro público destinado ao programa. "Vamos visitar os bairros, ouvir a população e definir os projetos que serão executados nos próximos anos. O OP tem o reconhecimento do governo e segue o planejamento do trabalho do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), que já faz a diferença na cidade", afirmou o vice-prefeito.

Igor e Maxwell defenderam a reavaliação da análise da classificação da balneabilidade da Lagoa

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Prefeitura orienta sobre emissão de Nota Fiscal Avulsa

FOTO LEGENDA

Caindo as máscaras

WANDERLEY GIL

Na medida em que a pressão popular, que ganhou as ruas brasileiras nos últimos dias, direciona as principais lideranças políticas do país a modificar o sistema de gestão e de representatividade do povo brasileiro no processo administrativo das máquinas públicas, a transparência e o jogo aberto são apontados como as diretrizes para o novo momento da democracia brasileira.

onceito que está sendo utilizado no modelo administrativo apresentado pelo novo governo em Macaé, a transparência no ato público deve valer mais que o jogo que existe por trás das decisões referentes à aplicação dos recursos abundantes gerados pela economia nacional. Ao serem escolhidos, os representantes do povo carregam em seus mandatos a responsabilidade de tornar público todos os seus atos, relacionados, é claro, ao poder concedido pelo povo de tomar decisões relativas à condução do futuro da cidade, primando sempre pela qualidade de vida. Medida garantida pela Constituição Federal, assim como pela Lei Orgânica, que rege a gestão pública em todas as cidades brasileiras, a transparência deve ser buscada em todos os atos praticados pelos políticos, não apenas no momento de votações internas, ou decisões administrativas. A queda do voto secreto, discussão que estremece as bases do Congresso Nacional, pode ser equivalente à queda de todas as máscaras vestidas pelas lideranças que, após cair

nas graças do povo, passam a militar em causa própria, se esquecendo do compromisso firmado junto a cada um dos eleitores que confiou em seus projetos nas urnas. Em um país onde a força da população é a principal fonte que gera uma das economias que mais crescem no mundo, a transparência no jogo político hoje vale mais que qualquer um dos tópicos levados pelos manifestantes nas mobilizações populares que ainda não pararam, nem mesmo diante da possibilidade de realização de um plebiscito. Medidas como a realização de auditorias em todos os setores do governo, a divulgação de informações e de valores, centavo por centavo, que estão sendo aplicados em obras públicas, e consultas recorrentes aos órgãos responsáveis por fiscalizar a administração dos recursos públicos, são aplicadas atualmente pelo governo que ainda carrega a bandeira da mudança em Macaé. O resultado desses procedimentos instiga a vontade do povo macaense em ver mudar, em apenas seis meses de uma nova gestão, situações que demonstram a abertura das “torneiras da corrupção”.

ESPAÇO ABERTO Dignidade médica Preciso escrever. Sou um médico de 72 anos, formado em 1965. Exerci a minha profissão com honra e dignidade.

osso dizer que venci a travessia, embora em todo o tempo a navegação de ondas agitadas tenha sido difícil, espinhosa, com a sensação, por vezes, de que os vencedores seriam os outros. Hoje, estou envergonhado pelos caminhos que estamos sendo obrigados a trilhar, sujeitos ao descrédito de nossa população. O que estão fazendo com nossa profissão não tem adjetivos. Procuram nos culpar por todos os desleixos de governos que deram pouca ou nenhuma atenção à saúde. Agora estamos em perigo, ainda mais se não conseguirmos dosar as nossas atitudes. Precisamos nos concentrar em nossos direitos para buscar de forma racional as soluções para reconquistar nossa dignidade e, principalmente, o respeito da população. Não será exercendo o direito de greve ou realizando protestos isolados que vamos readquirir a credibilidade pública. Sob os aspectos de legalidade, deixemos a palavra para os órgãos competentes, entre eles o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Trabalho. Não podemos aceitar que essas imposições sejam definitivas. Não será agora, com decretos presidenciais e com referendos dos parlamentares, que nos intimidarão a desistir de querer a nossa profissão como a enunciada por Hipócrates: em defesa do ser humano e nos constituindo como uma das mais nobres profissões. Além disso, não será com agressões de qualquer natureza aos médicos de outros países que seremos respeitados e valorizados. Que culpa eles têm? Nenhuma! Se estão preparados ou não, e se estão sendo admitidos sem respeitar provas como o Revalida, não lhes cabe culpa. É imposição governamental. Nossas entidades representativas tentaram evitar essas discrepâncias, se faltou empenho, vamos exigi-los

para atitudes que nos unam. Dizer que não haveria falta de profissionais e que a saúde chegaria aos mais distintos rincões se lá houvesse estrutura para atendimento decente, com segurança, é uma afirmação de conhecimento nacional. Os médicos brasileiros não podem ficar imóveis e precisam propor soluções amplas e profundas, que vão muito além da falta de estrutura para o atendimento. Precisamos pensar urgentemente na criação efetiva da carreira de estado para a Medicina. Ela pode seguir os mesmos moldes adotados para juízes e promotores. Médicos em início de carreira seriam encaminhados para regiões mais distantes e na medida em que forem evoluindo profissionalmente, se aproximariam dos centros maiores. Tenho certeza que os jovens médicos ficariam encantados com a possibilidade de promoção pelo mérito e pela experiência adquirida. Isso faria, também, com que eles buscassem constantemente o aprimoramento técnico. Sobre esses aspectos reais e fundamentais da medicina não vi muitos comentários nos últimos dias. Os médicos não podem ser substituídos, pois a medicina é uma vocação que não se impõe e que não se modifica por leis e medidas provisórias. Cumprindo o nosso papel social, somos insubstituíveis. Todo esse barulho precisa servir como um estímulo para que os médicos brasileiros exerçam a profissão com qualidade e determinação. *Dr. Marcial Carlos Ribeiro É Instituidor da Fundação de Estudos das Doenças do Fígado, Comendador da Ordem do Mérito Médico Nacional pela Presidência da República e Diretor Superintendente dos Hospitais São Vicente - FUNEF (Curitiba).

Os antigos “orelhões”, que se tornaram obsoletos na era dos telefones celulares, ainda são utilizados pela população. Porém, os equipamentos situados em trecho da calçada na rua Ferreira Viana atrapalham a circulação dos pedestres. No mesmo ponto, a placa que sinaliza os motoristas sobre um cruzamento acaba não sendo vista por estar escondida entre árvores.

PAINEL Voto aberto

Trânsito

Abraço

Seguindo o caminho apontado pelas mobilizações populares em todo o Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o fim do voto secreto. Agora fica a expectativa sobre a apreciação do projeto no Senado, que deve dar o parecer semelhante ao registrado na semana passada pela Câmara de Vereadores de Macaé, a pioneira do Estado a abolir a prática, através da proposta apresentada pelo vereador Paulo Antunes (PMDB).

A liberação para o estacionamento de veículos ao longo da Avenida Atlântica, no trecho do polo gastronômico da Praia dos Cavaleiros, tem gerado tumulto ao trânsito no local. Devido ao grande deslocamento de veículos nos finais de semana, a permissão reduz o espaço destinado à circulação dos carros. Por outro lado, o uso da margem da importante via ameniza os problemas gerados pela falta de vagas para parada de veículos no principal point do litoral macaense.

A organização do abraço ao Hospital São João Batista, marcado para a manhã de sábado, 7 de setembro, surgiu a partir de uma ideia apresentada por acadêmicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que atuam na unidade. Os professores, médicos que trabalham na instituição, abraçaram a causa que pretende marcar a participação de Macaé na mobilização nacional, planejada para celebrar o Dia da Independência.

Multas

Alerta

Contramão

Sem dúvidas, Macaé poderia aumentar a sua fonte de arrecadação, caso o mesmo procedimento aplicado atualmente na cidade do Rio de Janeiro passasse a ser rotina na Capital do Petróleo. É impressionante o volume de lixo despejado pela população nas ruas, materiais que acabam caindo nas galerias de águas pluviais, ocasionando transtornos. Lei que estabelece a aplicação de multas na cidade já existe. O que falta agora é a fiscalização constante.

Ainda paira o sinal de alerta em relação à dinâmica de produtividade do petróleo no país. Os números ainda apresentam queda no volume de óleo bruto e gás natural extraído nas reservas brasileiras, o que afeta o equilíbrio da balança comercial. Atualmente, o país produz menos petróleo que o montante consumido pela população. O cenário representa também a oscilação do volume de recursos gerados aos municípios produtores de petróleo, através dos royalties e da Participação Especial.

Na tentativa de “aparecer” ao embarcar em propostas que nascem da iniciativa coletiva da população, pessoas que se dizem politizadas em Macaé tentam se favorecer através da mobilização marcada para o próximo dia 7 de setembro. Ao contrário do que o ato pregará, menos política e mais ação, muita gente se antecipa e dispara críticas infundadas contra o governo e veículos de comunicação. O interesse real disso tudo é pessoal!

Motos

Balneabilidade

Atletas

Impressiona o número de acidentes envolvendo motocicletas em Macaé. Fato registrado em virtude do caos do tráfego de veículos na cidade, a situação é relacionada também à má educação dos próprios condutores, que se arriscam em manobras irregulares na tentativa de fugir dos engarrafamentos. Maior fiscalização e a realização de campanhas educativas podem ajudar a reduzir os índices de acidentes que causam mortes ou deixam sequelas.

É questionada a sinalização implantada na Lagoa de Imboasica que indica o nível permitido de balneabilidade das suas águas. O termo foi aplicado com base em estudo realizado pela equipe do Inea, porém, os dados foram desacreditados por frequentadores do local, assim como pelos vereadores da cidade. Uma revisão nos estudos foi solicitada pelo parlamento municipal, com objetivo de garantir segurança aos banhistas.

Depois da inscrição inicial seguindo as normas do edital publicado, os candidatos aos benefícios do Bolsa Atleta são convocados a comparecer, impreterivelmente, até às 16h desta sexta-feira (6), na sede da Fesportur. A comissão que avaliou os documentos informarão eventuais pendências de documentação aos interessados. Os atletas que não comparecerem serão excluídos do processo. A comissão fez ajustes automáticos à documentação dos inscritos.

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2762-0820 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2759-1312 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2759-0698 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2013

Polícia

NOTA

Professores da Educação Especial participam de encontro com Desenvolvimento Social

FLAGRANTE

Favela da Linha: GAT prende 4 por tráfico Com os suspeitos, foram encontrados 38 sacolés de cocaína, 30 pedras de crack, 10 sacolés de haxixe e um radiotransmissor

WANDERLEY GIL

Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

uatro homens foram presos durante uma incursão das equipes do GAT (Grupamento de Ações Táticas), na Favela da Linha. A ação da polícia, que visa exterminar o tráfico nas comunidades macaenses, ocorreu por volta das 19 horas de terça-feira (3). Felipe Mothé Garcia, 21 anos, Ronald Souza de Aguiar, 19 anos, Wallace Monteiro Carvalho, 19 anos e Odair José do Nascimento, 25 anos, tentaram fugir ao notarem a entrada da viatura, mas foram capturados. Os quatro são apontados pela polícia como integrantes do tráfico de drogas na comunidade. Com eles, foram encontrados 38 sacolés de cocaína, 30 pedras de crack, 10 sacolés de haxixe e um radiotransmissor. Horas antes, também na Linha, dois rapazes fugiram ao perceberem a chegada de uma guarnição que fazia o patrulhamento na Rua Jesus Soares Pereira. De acordo com a PM,

RIO DAS OSTRAS

PM apreende material pirata Operação da polícia resultou no recolhimento de 150 cd´s e dvd´s ilegais a polícia militar apreendeu, no início da noite de terça-feira (3), por volta das 19 horas, cerca de 150 CD's e DVD's (de músicas, jogos, filmes eróticos e programas de computadores), que tiveram as suas marcas pirateadas, na Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao mercado Lagos, em Rio das Ostras. Três homens que estariam comercializando os produtos fugiram, ao avistarem a viatura da 3ª Companhia da

Polícia Militar, e deixaram para trás uma bolsa com a mercadoria ilegal. O comandante do 32º BPM, tenente-coronel Ramiro Campos, explicou que os responsáveis pela comercialização respondem pelo crime de pirataria, cuja pena é a reclusão de dois a quatro anos. “Não houve prisão, mas atuamos dentro do previsto com a retirada desses produtos ilegais do mercado negro”, explicou. De acordo com a polícia, estas ações representam uma redução do prejuízo para as videolocadoras e lojas do ramo. O material apreendido ficou acautelado na 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP). WANDERLEY GIL

Suspeitos receberam voz de prisão em flagrante e foram conduzidos para a 123ª DP (Macaé) a dupla deixou para trás uma réplica de pistola calibre 380, uma balança de precisão, treze munições calibre 12, um tablete de maconha, trinta e seis saquinhos com cocaína e oitenta sa-

colés para endolação de drogas. Felipe, Ronald, Wallace e Odair receberam voz de prisão em flagrante e foram conduzidos para a 123ª DP (Macaé), onde foram autuados por trá-

O material apreendido ficou acautelado na 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP)

fico de entorpecentes. Agora, os quatro aguardam na carceragem da delegacia, até que sejam transferidos para presídios distintos de Campos dos Goytacazes.

VIOLÊNCIA WANDERLEY GIL

A equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local e socorreu o homem que foi encaminhado para o Hospital Público de Macaé (HPM)

Defesa Civil emite alerta sobre chuvas Na tarde de ontem (4), por conta do tempo chuvoso em Macaé e com a temperatura variando dos 17º aos 26º, a Defesa Civil do município divulgou um alerta: a previsão é de chuva , podendo chegar a 17mm de precipitação. Nuvens, ventos fracos a moderados e rajadas, podendo atingir a velocidade de até doze quilômetros por hora, com previsão de pancadas e trovoadas, são esperadas. Mas, até o momento, segundo

o órgão, não há motivo de preocupação para a população. A Defesa Civil Municipal também está monitorando o volume de água dos rios e o nível está normal. Em caso de emergência, a população deve ligar, gratuitamente, para o 199 da Defesa Civil. Além da unidade no bairro dos Cavaleiros, o órgão tem duas bases na serra macaense, nos distritos de Glicério e Sana, também com atendimento ao público pelo telefone (22) 2793-2760.

Centro: Baleado após reagir a assalto Vítima levou seis tiros na perna e foi levada para o HPM. Polícia está à procura do suspeito um homem ficou ferido, após uma tentativa de assalto, no Centro de Macaé. O crime ocorreu por volta das 22h30

de terça-feira (3). De acordo com a polícia, a vítima levou seis tiros na perna, após reagir à abordagem de um bandido na Rua Marechal Deodoro. Ao chegar ao local, os militares o encontraram caído no chão, mas consciente. A Polícia Militar realizou buscas na área onde o crime ocorreu, mas o criminoso não foi

encontrado. A equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local e socorreu o homem, que foi encaminhado para o Hospital Público de Macaé (HPM). De acordo com a unidade de saúde, o paciente encontra-se em observação, porém, o boletim médico não pôde ser divulgado. O assaltante fugiu sem levar nenhum pertence. A vítima

informou aos policiais, que fizeram a ocorrência, que não saberia identificar o bandido. O caso foi registrado na 123ª Delegacia Policial de Macaé (DP) e está sendo investigado por inspetores da Polícia Civil. As imagens das câmeras de monitoramento do município deverão ajudar nas investigações.

HOMICÍDIO

Âncora: Jovem é encontrado morto WANDERLEY GIL

Segundo a polícia, a vítima de 21 anos era suspeita de ter envolvimento com o tráfico na comunidade o corpo de um rapaz de 21 anos foi encontrado na manhã de terça-feira (3), na beira de um canal no bairro Âncora, em Rio das Ostras. A região é considerada como uma das maiores concentrações do tráfico de drogas no município. De acordo com a polícia, Leonardo Mariano Pereira, conhecido como “Cara Queimada”, era suspeito de envolvimento com o tráfico. Segundo informações do Serviço Reservado da Polícia Militar (P2), a guarnição foi acionada por um homem que já havia comunicado o fato

na delegacia da cidade. À tarde, a equipe da Polícia Técnica esteve no local e realizou a perícia, mas a causa mortis não foi divulgada. O corpo da vítima foi retirado do local e

encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Macaé e o registro foi feito na 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras (DP), responsável por investigar o crime.

O corpo da vítima foi retirado do local e encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Macaé

Nenhuma testemunha soube dar informações sobre quem poderia ter executado o rapaz. Ainda de acordo com a polícia, até o momento, não há informações sobre suspeitos.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3698/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado, do requerente. RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e Lei Municipal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213 de 24.07.91.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de setembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2013

Economia

NOTA

OAB de Macaé promove nesta quinta-feira, das 19h às 21h, palestra sobre dicas de oratória, na sede do órgão

ALIMENTOS E BEBIDAS

WANDERLEY GIL

Leite registra maior alta dos últimos seis anos Em Macaé, preço do litro varia entre R$ 2,89 e R$ 3,99 e é alvo de reclamações dos consumidores Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

pós o tomate ter sido o vilão da inflação durante todo o início do ano, agora quem ocupa esse lugar é o leite. Em agosto, o produto registrou alta de 5,46% e liderou o ranking dos principais impactos individuais na inflação. A expectativa é que os valores se mantenham em setembro e só comecem a apresentar uma redução em outubro. A alta demanda, a entressafra prolongada e a desaceleração na produção na região Sul, por conta do frio, devem

contribuir para que o preço do leite ao produtor se mantenha no atual patamar pelo menos até o início de outubro. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/ USP, o preço do leite pago ao produtor subiu pelo sétimo mês consecutivo, alcançando, em agosto, o maior patamar dos últimos seis anos. Segundo o órgão, as elevações nos preços do leite ao produtor nos últimos meses estavam sendo sustentadas pelo consumo aquecido da população que, mesmo com a valorização do produto nas gôndolas dos supermercados,

não deixava de adquiri-lo. No entanto, agora, os preços tendem a se estabilizar, principalmente o leite integral, já que o consumo pode não se sustentar, devido ao alto preço cobrado do consumidor. Preços mais altos ao produtor implicam em reajustes ao consumidor. Segundo o IPCA, índice que mede a inflação oficial do país, o consumidor brasileiro sofreu uma alta de 27, 24% do leite nos últimos 12 meses terminados em julho. No Rio de Janeiro, no mesmo período, os preços do leite longa vida ficaram 33,25% mais caros. Em Macaé, o litro do leite longa vida integral varia entre

Alta demanda, entressafra prolongada e desaceleração na produção na região Sul são os principais motivos para a elevação do preço R$ 2,89 e R$ 3,99, dependendo da marca e do supermercado que o consumidor optar. “O leite nunca esteve tão caro e a tendência pelo visto é piorar cada vez mais. Cada mês é uma surpresa. Antes, eu comprava leite por R$ 1,50. Isso ficou na lembrança, por-

que agora está cada vez mais caro”, contou a dona de casa Daniela Meira. E não foi só o leite que ficou mais caro. Itens presentes no café da manhã da população macaense passaram a pesar bem mais no bolso, como o queijo, o iogurte e as bebidas

lácteas. “Os alimentos de uma forma geral estão mais caros. Tivemos agora uma queda no preço do tomate, mas em compensação outros produtos que consumimos todos os dias ficaram bem mais caros, como o leite e o queijo”, afirmou a aposentada Maria Resende.

TECNOLOGIA

Grupo visita Argentina em busca de um melhor desenvolvimento tecnológico WANDERLEY GIL

“Minha missão é entender sobre o desenvolvimento social voltado para a saúde”, disse Eduardo Neiva

Segundo Eduardo Neiva, missão da visita é a troca de experiências em prol de ações práticas desde a década de 1970, a realidade de Macaé vem sendo modificada a cada ano. Com uma economia atrativa para bons investimentos e um mercado de trabalho crescente, o município tornou-se uma grande potência. Porém, essa expansão precisa estar acompanhada também de um desenvolvimento tecnológico e social, para que a cidade não cresça de maneira desordenada. Assim, com o intuito de trocar experiências no campo de inovações tecnológicas, nesta semana, o físico e mestre em

Metrologia para a Qualidade Industrial pela PUC-Rio, Eduardo Neiva, está visitando o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial da Argentina (INTI), órgão argentino equivalente ao INMETRO. “Estamos indo em um grupo e cada um terá um foco durante a visita. A minha missão é entender mais sobre o desenvolvimento social voltado para a saúde, com um enfoque no processo de inovações tecnológicas. Além disso, vou visitar a Tecnópoles de lá que, entre outras ações, também é voltada para as tecnologias aplicadas às Unidades de Conservação, com a promoção de políticas públicas de desenvolvimento industrial e social com sustentabilidade”, afirmou Eduardo.

Segundo ele, um desenvolvimento sustentável depende da integração de diversos agentes para que a expansão aconteça de forma adequada. “Essa visita é uma maneira de trocarmos experiências que possam convergir em ações práticas.” Cícero Franca, outro membro que irá participar da visita ao INTI, afirmou que há necessidades em Macaé nas áreas de saúde, educação e transporte. “Tratar desses setores não pode ficar sob responsabilidade apenas de uma pessoa. A população deve ser atendida e depende de todos. Na Argentina, veremos vários trabalhos públicos, privados e sociais. Será uma troca para, juntos, encontrarmos uma solução.”

EMPREENDEDORISMO

II Encontro Empresarial sustenta desenvolvimento econômico DIVULGAÇÃO

Evento realizado no último dia 30 contou com a participação de 147 empresas da região o ii encontro Empresarial Local, realizado no último dia 30, em Rio das Ostras, sustentou o compromisso com o desenvolvimento econômico local e trouxe muitos negócios aos empreendedores que estiveram presentes. Ao todo, 147 empresas de Rio das Ostras e região tiveram suas marcas destacadas. O networking foi o ponto alto da noite e muitas empresas fecharam negócios, como a New Temper, através do gerente Henrique Pessanha. Outros tiveram o interesse apenas de divulgar a marca, como foi o caso do representante da empresa inovadora Salva Noite Delivery, Nílson Marins. Outra empresa que marcou presença foi a Vilage Marcas e Patentes, através do consultor Carlos Rocha. Embora instalada no Rio de Janeiro, a empresa viu no even-

to a possibilidade de divulgar a marca e fechar novos negócios. De acordo com a Global Entrepreneurship Monitor (GEM), órgão que analisa a atividade empreendedora no âmbito mundial, atualmente cerca de 36 milhões de brasileiros são

empreendedores iniciais ou já estabelecidos no mercado. E é pensando neste público, instalado na região, que Marcelo Neves, diretor executivo do Portal Local, empresa organizadora do Encontro, planeja esse evento que já se tornou

Objetivo do encontro é promover o interrelacionamento entre as empresas atuantes na região

tradição na cidade. “O objetivo desse evento é promover o inter-relacionamento entre as empresas atuantes na região, firmar parcerias, fortalecer o network e divulgar os negócios nos mais diversos segmentos. O Encontro Empresarial é basicamente uma rede de contatos, divulgando empresas e promovendo a interação entre empresários, políticos, secretários de governo, tomadores de decisão de diversos segmentos e formadores de opinião, aproximando-os e favorecendo parcerias, contatos e a humanização das relações comerciais”, ressaltou. Segundo ele, no próximo ano, o evento deve ser expandido para outros municípios.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2013

Esporte

NOTA

Programa Saúde na Escola vai atender 23 unidades municipais

MMA

Lutadores macaenses de MMA consagram-se campeões Max Alves e Luan Carvalho representaram o município no Arena Force 3 e continuarão competindo em grandes eventos Tamara Lima tamara@odebateon.com.br

o dia 24 de agosto, mais dois campeões da equipe Nova União Macaé, da Barroco Combat, que são treinados pelo mestre Cláudio Joanino, representaram o município no evento Arena Force 3 e consagraram-se campeões. Os lutadores de MMA Max Alves e Luan Carvalho competiram na cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. No currículo de ambos constam títulos de diversos campeonatos e continuam seguindo para competições brasileiras e internacionais. Na Arena Force 3, Max Alves lutou contra Tchaco Almeida de Minas Gerais e finalizou seu adversário no terceiro round no mata leão. Já Luan Carvalho venceu por pontos, quase finalizou seu adversário René Alves, no terceiro round, acertando chutes e socos. Os atletas lutam na mesma categoria peso pena, de 66 kilos. O lutador Max descreveu como foi a competição. “Minha equipe fez todo um trabalho para o jogo do meu adversário (Tchaco) ser anulado, pois ele é "karateca" é bem mais experiente. Tivemos um bom resultado. Eu mantive a distância certa para derrubá-lo e bater no ground-pound ( jogo de chão). Sou descendente do jiu-jítsu (luta também de solo). Graças a Deus, tive a oportunidade de finalizá-lo no terceiro assalto com um Esgana-galo (golpe muito parecido com o Mata-leão). No dia 31 de agosto, Max participou do Primeiro Circuito Invictos de MMA, na cidade de Rio Das Ostras e, mais uma vez, venceu a competi-

ção. Ele é consagrado Campeão Brasileiro e Estadual. Em entrevista à equipe do Jornal O DEBATE, Max Alves contou como foi sua participação. “Foram 12 competições e me superei, porque lutei na categoria acima da minha, que foi de 72 kg. Venci o adversário Paraíba na chave de pé (famosa botinha), no primeiro round, com o tempo de 2 minutos e 33 segundos”. Na ocasião, Max agradeceu a seus apoiadores. “Agradeço à Academia Mais Fitness, ao restaurante Diagonal, NCP Offshore, ao Dr. Douglas Lima, Aqui Adesivo, ao Supermercado Novo Visconde, Macaé Paintball, à Academia Barroco Combat, a Scorpion Fight Wear e Amazoo açaí. Antes de engrenar no MMA, os lutadores já tinham uma carreira no jiu-jítsu. Luan Carvalho é Bicampeão Brasileiro, Campeão Mundial, Pentacampeão Estadual e Hexacampeão Internacional. Ele vai lutar no dia 7 de setembro, na cidade de Niterói, Clube Canto do Rio, no evento Mundial de Jiu-Jítsu Olímpico sem kimono. Na ocasião, Luan fez um apelo à Prefeitura de Macaé, empresários e comerciantes. “Há atletas na cidade que possuem um currículo vasto e, consequentemente, representam o município em competições no mundo inteiro, mas infelizmente, não são oferecidos os patrocínios para custear as despesas, dessa forma, elas ficam muito altas para nós. Peço, em nome de todos os esportistas, para que os empresários, comerciantes e a prefeitura nos ajudem”, solicitou o lutador. Luan também aproveitou o ensejo para agradecer a seus apoiadores: Laboratório He-

DIVULGAÇÃO

Luan Carvalho e Max Alves se preparam para representar Macaé em Florianópolis molabes, Academia Vida Ativa, Amazoo açaí, Academia Barroco Combat, Scorpion Fight Wear,

Universidade Estácio de Sá, Autoescola Macaé, Pizzaria Elite e ao Mini Mercado Carol e Ju.

No dia 14 de setembro, Max e Luan vão, mais uma vez, representar a cidade de Macaé

BASQUETE

Macaé Basquete vence e está a uma vitória do título SECOM/BRUNO CAMPOS

O Tijuca não conseguiu quebrar a barreira formada pelos gigantes macaenses o ginásio do Tênis Clube de Macaé, o “Juquinha” ficou pequeno na noite de terça-feira (03), no primeiro jogo da final do Torneio Carioca. Sob olhares de quase três mil torcedores, o Macaé Basquete venceu o Tijuca por 88 x 66 (50 x 26 no primeiro tempo). O jogo inteiro foi dominado pelo time da casa. O estreante pivô argentino, Juan Torres, dominou o garrafão (16 pontos, 7 rebotes e 5 tocos). O Tijuca não conseguiu quebrar a barreira que o gigante formava na defesa. A cada ponto, a torcida fazia um barulho ensurdecedor, que motivava ainda mais os jogadores macaenses. Os cestinhas da partida foram o armador Jamaal e o ala João Phylippe, com 23 pontos. A vitória coloca o Macaé na frente, que precisa vencer mais um jogo, podendo ser campeão na casa do Tijuca, na próxima quinta-feira (05). O técnico Léo Costa falou sobre a vitória e o que planeja para a próxima partida que poderá dar o título inédito para cidade. - No playoff final é importantíssimo iniciar com essa vitória

dentro de casa para dar confiança ao grupo. Mas não tem nada ganho, temos consciência de que precisamos corrigir algumas coisas, principalmente na parte defensiva e fazer os ajustes necessários para tentar fechar essa série já no próximo jogo - declarou o técnico Léo Costa.

O Macaé teve à disposição os armadores Jamaal Smith e Wallace; os alas/armadores Léo Crucillo, Luís Felipe e Will; os alas João Philyppe, Maycon e Zé; os alas/pivôs Pablo e Victor; e os pivôs Juan Torres e Weverton. Léo Costa também ressaltou

A vitória coloca o Macaé na frente, que precisa vencer mais um jogo, podendo ser campeão na casa do Tijuca

a importância da presença da torcida no ginásio, acredita que é um incentivo a mais para todos e deseja corresponder ao carinho. - Quando a gente vê o Juquinha lotado como ficou, uma hora e meia antes de abrir os portões, já tinha fila para en-

Torcida poderá viajar para o RJ de graça A diretoria do Macaé Basquete disponibilizará ônibus, de graça, para a torcida ir ao Rio de Janeiro assistir a final. Interessados em ir ao Ginásio do Tijuca Tênis Clube, podem enviar uma mensagem para a página do Facebook do Macaé Basquete (www. facebook.com/basquetemacae) informando nome completo, RG e telefone para contato. Menor de idade só poderá viajar acompanhado do responsável. O ônibus sairá hoje (05), às 16h, em frente ao Tênis Clube de Macaé Sede Social, na Praça Veríssimo de Melo, no Centro. As vagas são limitadas.

trar. Isso com certeza é uma motivação a mais. Mostra como o basquete macaense cativou toda população. O mínimo que a gente pode fazer é ter o máximo de esforço, comprometimento e dedicação para retribuir esse carinho da torcida - concluiu.

em Florianópolis, no Tavares Combat 8, que é organizado por Thiago Tavares, o atleta da UFC.

FUTSAL

Macaé enfrenta Araruama pela Copa InterTv

O jogo acontecerá no próximo final de semana, já pelas quartas-de-final os times de Macaé que disputam a Copa InterTV de Futsal entram em quadra no próximo final de semana, já pelas quartasde-final das competições Sub-13 e Adulto. No domingo (8), às 12 horas, a equipe adolescente enfrenta Araruama, no Ginásio Municipal de Araruama. Logo depois, às 14 horas, a equipe principal também enfrenta o time da casa, no mesmo local. Os jogadores macaenses das duas categorias treinam novamente nesta quinta-feira (5). O Sub-13, às 18h30. E o Adulto, às 20h30, no Ginásio do Tênis Clube de Macaé, o "Juquinha". As delegações seguem para Araruama no próximo domingo, na parte da manhã, mas em horários distintos. Os times têm o apoio da Prefeitura de Macaé, através da Fundação Municipal de Esporte e Turismo, a Fesportur.

8 Geral

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2013 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº. 3702/13

PORTARIA Nº 3701/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado, do requerente. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/ 07/1991, conforme preceitua § 1º do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa os resultados dos processos deferidos e indeferidos referentes aos requerimentos dos cartões de estacionamento do Idoso (CEI) e para a Vaga Especial (CEVE), do período de Janeiro a Setembro de 2013. PROCESSOS DEFERIDOS DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO DO IDOSO - CEI 02459/2012 00126/2013 00191/2013 00313/2013 00438/2013 00030/2013 1633/2013 00194/2013 00324/2013 00488/2013 00031/2013 00127/2013 00197/2013 00333/2013 00489/2013 00052/2013 00179/2013 00206/2013 00343/2013 00493/2013 00028/2013 00186/2013 00212/2013 00349/2013 00494/2013 00035/2013 00226/2013 00232/2013 00350/2013 00501/2013 00036/2013 00129/2013 00258/2013 00361/2013 00505/2013 00070/2013 00131/2013 00285/2013 00364/2013 00522/2013 00086/2013 00132/2013 00298/2013 00373/2013 00544/2013 00102/2013 00143/2013 00303/2013 00391/2013 00547/2013 00111/2013 00149/2013 2156/2013 00398/2013 00586/2013 00112/2013 00150/2013 2308/2013 00401/2013 00599/2013 00118/2013 00157/2013 2445/2013 00402/2013 00601/2013 00119/2013 00164/2013 2584/2013 00412/2013 00610/2013 00120/2013 00165/2013 3448/2013 00422/2013 00614/2013 00091/2013 00169/2013 00498/2013 00432/2013 00627/2013 00124/2013 00189/2013 00306/2013 00427/2013 00640/2013 00642/2013 00941/2013 01203/2013 260070/2013 260306/2013 00644/2013 00954/2013 01204/2013 260090/2013 260326/2013 00645/2013 00959/2013 01209/2013 260095/2013 260327/2013 00651/2013 00962/2013 01215/2013 260098/2013 260330/2013 00659/2013 00976/2013 01220/2013 260111/2013 260339/2013 00705/2013 00967/2013 01221/2013 260125/2013 260341/2013 00717/2013 00984/2013 01222/2013 260156/2013 260347/2013 00713/2013 00997/2013 01236/2013 260157/2013 260348/2013 00735/2013 01004/2013 01257/2013 260162/2013 260362/2013 00766/2013 01027/2013 01269/2013 260176/2013 260370/2013 00778/2013 01033/2013 01278/2013 260186/2013 260385/2013 00821/2013 01039/2013 01317/2013 260189/2013 260393/2013 00826/2013 01075/2013 01320/2013 260173/2013 260432/2013 00852/2013 01076/2013 01344/2013 260195/2013 260439/2013 00855/2013 01096/2013 01345/2013 260208/2013 260448/2013 00871/2013 01115/2013 01346/2013 260221/2013 260467/2013 00873/2013 01130/2013 01353/2013 260233/2013 260491/2013 00874/2013 01171/2013 01356/2013 260234/2013 260497/2013 00896/2013 01152/2013 01384/2013 260257/2013 260500/2013 00914/2013 01165/2013 260023/2013 260275/2013 260589/2013 00922/2013 01177/2013 260026/2013 260277/2013 260585/2013 00936/2013 01199/2013 260055/2013 260288/2013 _

PROCESSO INDEFERIDO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO DO IDOSO - CEI 01144/2013

PROCESSOS DEFERIDOS DE RENOVAÇÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO DO IDOSO– CEI 00033/2013 00193/2013 00750/2013 260226/2013 00059/2013 00241/2013 00817/2013 260258/2013 00120/2013 00329/2013 00877/2013 260264/2013 00122/2013 00330/2013 00881/2013 260329/2013 00128/2013 00382/2013 00923/2013 260291/2013 00133/2013 00475/2013 01059/2013 260344/2013 00142/2013 00487/2013 01121/2013 260366/2013 00144/2013 00527/2013 01122/2013 260480/2013 00177/2013 00625/2013 01156/2013 260489/2013 00185/2013 00729/2013 260008/2013 260517/2013 00187/2013 00743/2013 260122/2013 _ PROCESSOS DEFERIDOS DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VAGA ESPECIAL – CEVE 00385/2013 00813/2013 01312/2013 260265/2013 00597/2013 00837/2013 01349/2013 260297/2013 00600/2013 00903/2013 01368/2013 260302/2013 00689/2013 01031/2013 01687/2013 260338/2013 00690/2013 01117/2013 260001/2013 260351/2013 00747/2013 01179/2013 260092/2013 260411/2013 00749/2013 01183/2013 260298/2013 260475/2013 00795/2013 01299/2013 260249/2013 260488/2013

00032/2013 00049/2013 00075/2013 00156/2013 00238/2013 00315/2013 00342/2013 00354/2013

PORTARIA Nº. 3693/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Comunicado do INSS - APS/Macaé datado de 21/03/2013, e o parecer da Procuradoria Geral do Município, de 07/05/ 13, ambos acostados aos autos do processo n° 2013/0002330-P, de 26/ 03/2013; CONSIDERANDO, por oportuno, o disposto no art.31 da Lei Complementar n° 10/2003, que trata da Readaptação Funcional. RESOLVE: Art. 1º - Constituir junta Médica Oficial composta pelos profissionais Médicos abaixo relacionados, com vistas à emissão de laudo médico conclusivo sobre a condição de saúde para o trabalho, do servidor Sílvio Souza dos Santos Junior, mat. 206008, ocupante do cargo de Guarda Municipal. Matrícula 3004325 3004280 3004257

Médicos Rodrigo Luna Venâncio Luiz Carlos Bueno Machado José Eduardo Silva Almeida

Art. 2º - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo médico conclusivo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 28 de agosto de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Designar, o Servidor Paulo Cézar Jorge, matrícula nº400371,para coordenar, supervisionar e fiscalizar o contrato nº 157/2012, referente a execução, sob regime de concessão onerosa, dos serviços de engenharia de tráfego para exploração de 1.172 (mil, cento e setenta e duas) vagas de Estacionamento Rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Macaé-RJ, denominado "ÀREA AZUL" com o uso de parquímetros multivagas, incluindo a implantação, operação, controle e manutenção do sistema. Designo ainda a Servidora Arquiteta Regina Celi Silva, matrícula nº2418, como assistente técnica de fiscalização e supervisão do contrato nº157/2012. __________________________________ Mauro Figueiredo da Rosa Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de setembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3696/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a informação da Secretaria Municipal de Administração e o parecer da perícia médica do município constantes do processo Nº 2013/000004998-P, de 19/07/2013. RESOLVE: ART. 1º. Readaptar nos termos do § 3º do Art. 31, da Lei Municipal nº 10/2003, em caráter provisório, a servidora Mara Dalila Apicella dos Santos, mat.302023, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, para exercer atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações de saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2013. ART. 2º. Determinar à Secretaria Municipal de Saúde, a colocação do servidor em funções compatíveis com suas limitações de saúde, conforme parecer da perícia médica municipal. ART. 3º. Determinar à Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento do servidor para reavalização pericial após o prazo estabelecido neste portaria. ART.4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2013. Carapebus, Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2013 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Munipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº. 3700/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo 5713/13 de 23/08/2013, do requerente. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a servidora Carla Rogéria de Paula Barcelos Ferreira, no cargo de Assessor, mat. 22072, a partir de 31/08/13. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de setembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº. 3699/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo 5026/13 de 22/07/2013, do requerente. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a servidora Maylane Machado Fernandes, no cargo de Professor, mat. 308200, a partir de 22/07/13. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de setembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3694/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado. RESOLVE:

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3697/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 29 de agosto de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito Secretaria Municipal de Administração

CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. RESOLVE: Art. 1º - DESLIGAR DO QUADRO FUNCIONAL, o servidor abaixo relacionado, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, conforme processo, matrícula, nome, cargo, lotação e período.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 3668/13

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais R E S O L V E: Art. 1o - Nomear os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO dos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, incluindo os Fundos Municipais, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 06/08/13. a) Alex Sandro Barcelos de Azevedo, mat. 216.001, servidor público pertencente ao quadro permanente do Poder Executivo Municipal, que exercerá a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação. b) Katia Miriele Alves dos Santos, mat. 301.042, servidora pertencente ao quadro permanente do Poder Executivo Municipal, que exercerá a função de Membro Titular da Comissão Permanente de Licitação. c) Carlos Antero Pires dos Santos, mat. 21.631, servidor público comissionado do Poder Executivo Municipal, que exercerá a função de Membro Titular da Comissão Permanente de Licitação.

a) Douglas Barcelos da Silva, mat. 304.003, servidor pertencente ao quadro permanente do Poder Executivo Municipal.

O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido LICENÇA PATERNIDADE para o servidor abaixo relacionado, conforme matrícula, nome, cargo, e período com base no Artigo 7º, Inciso XIX da Constituição Federativa do Brasil e Artigo 10 § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo período de 05 (cinco) dias.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de setembro de 2013.

Art. 2º - Nomear como membros suplentes da Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados.

PORTARIA SEMMURB Nº010/2013

CONSIDERANDO o Processo do requerente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - RELOTAR, o servidor abaixo relacionado, conforme processo, nome, matrícula, cargo e lotação. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

b) Vinny Pessanha da Silva, mat. 21.200, servidor público comissionado do Poder Executivo Municipal. Parágrafo Único - Qualquer dos suplentes deste artigo assumirá automaticamente as funções dos membros titulares, a critério do Presidente, quando ocorrer a ausência justificada de algum membro titular. Art. 3º - Omitida na edição do dia 07/08/13.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito Secretaria Municipal de Administração PORTARIA Nº 3669/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais R E S O L V E: Art. 1o - Nomear os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO DE PREGÃO dos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, incluindo Fundos Municipais, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 06/08/13. a) Alex Sandro Barcelos de Azevedo, mat. 216.001, servidor público pertencente ao quadro permanente do Poder Executivo Municipal, que exercerá a função de Pregoeiro Oficial do Município. b) Katia Miriele Alves dos Santos, mat. 301.042, servidora pertencente ao quadro permanente do Poder Executivo Municipal, que exercerá a função de Titular da Equipe de Apoio. c) Carlos Antero Pires dos Santos, mat. 21.631, servidor público comissionado do Poder Executivo Municipal, que exercerá a função de Titular da Equipe de Apoio. Art. 2º - Nomear como membros suplentes da Equipe de Apoio, os servidores abaixo relacionados.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de agosto de 2013.

a) Douglas Barcelos da Silva, mat. 304.003, servidor pertencente ao quadro permanente do Poder Executivo Municipal.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

b) Vinny Pessanha da Silva, mat. 21.200, servidor público comissionado do Poder Executivo Municipal. Parágrafo Único - Qualquer dos suplentes deste artigo assumirá automaticamente as funções dos titulares, a critério do Pregoeiro, quando ocorrer a ausência justificada de algum membro titular. Art. 3º - Omitida na edição do dia 07/08/13. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de agosto de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2013

Geral 9

IMPASSE

Lagoa de Imboassica é considerada própria para banho pelo INEA A Prefeitura do município considera que a Lagoa está imprópria e orienta as pessoas a não buscar o local como opção de lazer KANÁ MANHÃES

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

KANÁ MANHÃES

e acordo com o último boletim de balneabilidade das praias divulgado em 21 de agosto deste ano, pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), por meio de dados laboratoriais consolidados entre 28 de maio e 21 de agosto, a Lagoa de Imboassica está entre as cinco praias consideradas próprias para banho na Capital Nacional do Petróleo. No entanto, o dado desperta a atenção das autoridades municipais que afirmam que o recurso hídrico está impróprio, uma vez que continua sendo um dos principais depósitos de esgoto da cidade. Só em 2012, quando houve uma abertura de barra, foram detectados 26 pontos de esgosto. No último sábado, 31 de agosto, a equipe de redação do Jornal O Debate fez o registro da placa instalada na Praia que apontava que estava própria para banho. Já na tarde de ontem, uma equipe da secretaria de Ambiente, acompanhada do vereador Marcel Silvano (PT) esteve no local e fez a troca da placa. O novo informativo aponta que a Praia está imprópria. Na ocasião, representantes da secretaria de Ambiente garantiram que o local está impróprio. O que desperta a atenção é

Imagem registrada no sábado mostra o local como próprio para banho o fato que no início de junho deste ano, o boletim do órgão estadual também apontou que o local estava balneável. Uma situação que na época também chamou a atenção, pois em entrevista recente à redação do Jornal, alguns ambientalistas do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio Ambiental de Macaé (NUPEM) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) haviam alertado sobre a redução do espelho d'água da Lagoa, lembrando que somente em 2012, foram detectados os 26 pontos de esgoto. Francisco Esteves lembrou

que em consequência desse crescimento desordenado, os recursos hídricos de Macaé estão seriamente ameaçados e falou da necessidade do órgão municipal dar prioridade ao saneamento. “Se investimentos não forem feitos, em 20 anos, a cidade estará mergulhada em esgoto. A realidade é que a Lagoa está altamente degradada, tanto do ponto de vista ecológico quanto sanitário e, se antes ela era utilizada para pesca, prática de esportes radicais, banho, entre outros tipos de lazer, atualmente é utilizada apenas para despejo de

PREFEITURA

KANÁ MANHÃ

Já na tarde de ontem o material foi trocado KANÁ MANHÃES

Os dados no boletim do INEA mostram a Lagoa de Imboassica assim como outras quatro praias como próprias

LAGOA DE IMBOASSICA

Condições da maré podem ter influenciado nos resultados WANDERLEY GIL

De acordo com profissionais, as condições de maré, vento e pluviométricas podem alterar as condições nas áreas onde foi coletada a água para análise

Das vagas oferecidas, quatro são para motorista de transporte escolar

Macaé encerra hoje inscrição para processo seletivo Ao todo estão sendo oferecidas 14 vagas para carregador de veículos terrestres e motoristas de transporte escolar a prefeitura de Macaé, por meio da secretaria de Administração, encerra nesta quinta-feira o período de inscrição para o processo seletivo simplificado. As vagas oferecidas são para carregador de veículos terrestres e motoristas de transporte escolar. O contrato terá prazo máximo de 90 dias, podendo ser prorrogado. Os interessados devem se inscrever na secretaria de Administração, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 275, 1º andar, sala 106, Galeria Macaé Center, no Centro, das 9h às 16h. Para concorrer a uma das vagas disponíveis, o candidato deve possuir a escolaridade de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) para a vaga de carregador de veículos de transporte terrestre, e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e carteira de mo-

torista profissional categoria D para motorista de transporte, idade mínima de 18 anos e máxima de 70 anos incompletos e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais. No ato da inscrição, é necessário apresentar currículo atualizado; cópia da carteira de identidade; cópia do título de eleitor e comprovante da última eleição; cópia do CPF; cópia do certificado de reservista das Forças Armadas (gênero masculino); cópia da certidão de nascimento ou casamento, cópia do comprovante de escolaridade; cópia do comprovante de residência atualizado com emissão máxima dos últimos seis meses (conta de água, luz ou telefone) e declaração de acúmulo/ não acúmulo de cargo público. Segundo a prefeitura, caso a residência do candidato seja alugada, ele deverá apresentar um destes comprovantes juntamente com a declaração do proprietário (com reconhecimento de firma em cartório). Ainda de acordo com o setor de imprensa da prefeitura, o candidato também deverá

comprovar experiência através da carteira de trabalho e/ ou declaração emitida pelo local onde desempenhou suas atividades laborais. Já em caso de contratação, também será exigida cópia do imposto de renda (analítico), cópia da carteira do PIS-PASEP, cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e cartão de vacinação, se for menor. Também deve ser informado o banco, agência e conta corrente dos bancos Itaú ou Brasil. A seleção será realizada por meio de análise curricular e exame admissional, de acordo com a demanda, possuindo caráter eliminatório. E os candidatos aprovados e admitidos atuarão na secretaria de Educação e órgãos vinculados a ela, junto aos alunos, professores e comunidade escolar. A previsão é de que o resultado provisório seja divulgado no dia 10 de setembro e o resultado final no dia 17 de setembro, ambos pelo site da prefeitura: www.macae.rj.gov.br.

esgoto. Com isso observa-se que ao longo dos anos ela perdeu suas características ecológicas, as poucas espécies de peixe que ainda existem (por exemplo, a tilápia) possuem baixo valor econômico, sem contar que podem estar contaminadas”, lembrou o professor na época. As demais praias consideradas próprias pelo INEA são: a dos Cavaleiros, Campista, do Pecado e do Lagomar. Mas o Inea aconselha a todos que evitem tomar banho de mar até nas praias com bons índices, nas 24 horas após as chuvas, pois segundo o órgão, essas mudanças climáticas podem interferir na qualidade da água. Já as impróprias são: Imbetiba, Forte, Barra, Aeroporto e Barreto, o que indica que o banho nestes locais deve ser evitado, pois as águas que não apresentam bons índices de condição para banho são as principais responsáveis pela contaminação de doenças como diarreia infecciosa, gastroenterite, hepatite A, cólera, febre tifóide, doenças da pele e outras patologias causadas por bactérias, vírus e parasitas encontrados nessas águas. A equipe de reportagem entrou em contato com o INEA solicitando informações a cerca da avaliação que é feita no ecossistema, mas até o fechamento da edição, o órgão não havia se pronunciado.

o professor de Ecologia da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora, Marcos César dos Santos explica que o crescimento das tabuas no interior da lagoa demonstra claramente que há um aporte de matéria orgânica para o corpo hídrico, e que esta matéria muito possivelmente seja oriunda do esgoto e lembra que as condições da maré, no dia da coleta, podem ter influenciado nos resultados apontando o local como balneável. “Este aporte de matéria orgânica tem possibilitado o crescimento das tabuas, aguapés e outras espécies vegetais aquáticas que vêm reduzindo o espelho d'água da lagoa, como é visível aos olhos de toda

a população da região. E uma vez que a Lagoa de Imboassica recebe carga de matéria orgânica, a solução é a coleta, transporte e tratamento do esgoto da bacia de contribuição dela”, ressaltou o docente. Ele enfatizou ainda que grande parte das cidades costeiras enfrenta o problema da contaminação de suas lagoas por conta do esgoto e a solução é investir em saneamento básico de qualidade. “Atualmente Macaé possui faculdades que oferecem o curso de engenharia ambiental e sanitária e, estes profissionais podem contribuir para o desenvolvimento sustentável da região. Lembrando ainda que até que ocorra de fato este enfrenta-

Com uma abertura de barra ocorrida em 2012, 26 pontos de esgosto foram detectados na Lagoa

mento da questão do esgoto, não me parece sensato utilizar a lagoa para uso público, ainda que as coletas indiquem que algumas de suas regiões apresentam balneabilidade, pois condições de maré, vento e pluviométricas podem alterar as condições nas áreas onde foi coletada a água para análise”, disse. O docente conclui ainda que mesmo após cessar o lançamento de efluentes em desconformidade com as normas ambientais na Lagoa de Imboassica, ainda serão necessárias ações de intervenção ambiental/sanitária naquela lagoa para permitir que ela possa ser utilizada com segurança para a população regional.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2013