Noticiario 04 09 13

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SERVIÇO

Cedae solicita economia de água Companhia suspenderá abastecimento nesta quinta-feira (5) pág. 6 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8181 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Câmara discute criação de nova CPI do transporte municipal

Cobranças por melhorias no serviço e pressão para a realização de nova licitação levou o plenário ontem a avaliar a assinatura de pedidos de abertura de investigação parlamentar registrados no início do ano pág. 3 QUALIFICAÇÃO

KANÁ MANHÃES

Palestra capacita servidores da cidade na manhã de ontem, a Coordenadoria de Política sobre Drogas (Cepod) deu continuidade às ações iniciadas sobre Drogas do projeto de capacitação para educadores com o objetivo de instrumentalizar os profissionais da educação para construir e manter programa de prevenção. A programação foi iniciada no dia 06 de agosto e segue até o dia 12 de dezembro. A temática no mês de setembro é Drogas mais usadas no Brasil e seus mecanismos de Ação no Sistema Nervoso (SNC). Servidores participaram do encontro. pág. 9

CELEBRAÇÃO

CIDADE

Serviço de telefonia ainda gera reclamações Cobrança por melhoria no serviço será tema de Audiência Pública que acontece no dia 16 pág. 2

PM realiza apreensão de armas na Linha Encontro reuniu profissionais de diversos setores da prefeitura no auditório do Centro Administrativo, antigo Hotel Ouro Negro

Material para endolação foi encontrado durante ação na comunidade pág. 5

AMBIENTE

Desfile cívico reunirá população na Imbetiba Programação foi divulgada nesta semana pela prefeitura pág. 7

Bolsa Família atende em novo espaço em Macaé

Baleias chamam a atenção de banhistas na Praia do Pecado No momento em que a sociedade e o poder público discutem medidas para amenizar os impactos do progresso ao meio ambiente, baleias da espécie Franca (fêmea e filhote) voltaram a ser vistas ontem pela manhã na Praia do Pecado. Especialistas afirmam que aparição é comum nesta época do ano pág. 7 KANÁ MANHÃES

Prefeitura discute modelo de subvenções

desde a manhã de ontem, 3 de setembro, o setor de atendimento do Programa Bolsa Família em Macaé está funcionando em novo endereço. O atendimento está sendo feito na Rua Governador Roberto Silveira, nº 82, Centro, atrás da Ampla. pág. 7

Proposta visa otimizar recursos e garantir atendimento pág. 9

KANÁ MANHÃES

Vereadora solicita serviço de 192 na Serra Pessoas pararam para assistir a aparição das baleias, fêmea e filhote, que passam pelo litoral fluminense em busca de águas mais quentes

Atenção aos beneficiados

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,3590 R$ 2,3600

TEMPO

Máxima. Mínima.

26º C 17º C

Macaense é campeão em São Paulo Ao manter uma sequência de lutas e vitórias importantes para a sua história como atleta, o lutador Thiago Gaia conquistou, no último final de semana, um feito marcante para a sua trajetória de sucesso: dois títulos de campeão nas categorias absoluto adulto e master, além de duas passagens para disputar o Campeonato Pan-Americano de Jiu-Jítsu, que acontecerá em 2014, na Califórnia, nos Estados Unidos. pág. 10

Renata Paes (PV) apontou necessidade de serviço de emergência pág. 3

DIVULGAÇÃO

Avanços na educação são destacados por vereador durante a sessão ordinária de ontem, o vereador Guto Garcia (PT) destacou os avanços registrados na rede municipal de Educação, através da parceria entre o trabalho desenvolvido pelo Legislativo, reconhecido pelo Executivo. pág. 3

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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2013

Cidade

NOTA

Reunião do Conselho da Pessoa com Deficiência tratará de assuntos sobre Meio Ambiente

SERVIÇO

AUDIÊNCIA PÚBLICA DIVULGAÇÃO

Fernanda Picorelli recebeu elogios de personalidades do Judiciário

Telefonia móvel: serviço ainda é alvo de queixas e reclamações WANDERLEY GIL

Audiência Pública será realizada neste mês para cobrar resultados

Servidora realiza estudo sobre qualidade do serviço Judiciário Fernanda Estevão Picorelli possui atuação reconhecida dentro do funcionalismo público

“O

sistema Judiciário pode se afigurar a um jurista como magnífica arquitetura da ordem, mas se a sociedade a que ele serve não tem a mesma percepção, o sistema perde o seu valor”. A preocupação com a qualidade e a eficiência do serviço prestado pelo Poder Judiciário Federal levou a niteroiense, Fernanda Estevão Picorelli, a mergulhar em estudos para entender e desenvolver mecanismos que resultassem na excelência do serviço. Segundo Fernanda Picorelli, o cidadão comum, que procura a Justiça para solucionar um problema que o aflige, acaba prejudicado pela morosidade do andamento dos processos. A autora percebeu que é preciso melhorar o atendimento ao público e que isso pode ser feito por meio da melhoria da administração do Judiciário, atualmente a cargo de juízes e desembargadores, em geral “sem a expertise necessária para administrar o complexo sistema Judiciário”, afirma Fernanda, que é Mestre em Direito Público e Evolução Social (UNESA, Capes 5), Especialista em Direito Civil (UNESA), Especialista em Administração do Poder Judiciário (MBA/FGV) e Analista Judiciário do Poder Judiciário Federal, ente público no qual exerceu, desde 1993, diversas funções de Direção, Supervisão e Assessoramento, e onde, por duas vezes, recebeu diploma de Honra ao Mérito pelos Diretores do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da Subseção de Niterói, em razão de relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário. Recentemente, Fernanda foi considerada “Prata da Casa”, em publicação jornalística do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro, datada de 18 de agosto de 2013.

A inquietude da servidora em relação ao assunto resultou no livro “A qualidade da Administração Judiciária e a Governança como Propulsores da Efetividade da Prestação Jurisdicional”, que será lançado no dia 17 de setembro no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), na Avenida Rio Branco, nº 241, Centro do Rio, das 18h30 às 21h30. Segundo a autora, que já publicou obra com ênfase em Direitos Humanos e artigos relacionados à Política Judiciária, “a chamada crise do Judiciário, consubstanciada na defasagem entre as expectativas sociais e o que efetivamente se consegue realizar em termos de prestação jurisdicional, deflagra severas críticas e manifestações para que aquele Poder abandone o imobilismo e hermetismo corporativo, redescubra sua missão pública e repense sua forma de atuação na sociedade. Afinal, sendo o interesse público a razão de ser do Estado, o sistema Judiciário pode se afigurar a um jurista - a quem incumbe, primariamente, zelar pelo seu bom desempenho - como magnífica arquitetura da ordem, mas se a sociedade a que ele serve não tem a mesma percepção, o sistema perde o seu valor”. Sob essa perspectiva, arremata a autora que “o estudo apresenta, de maneira inovadora e ante o intercâmbio com outras ciências e a ruptura de vetustos paradigmas, um conjunto de soluções para alicerçar uma política judiciária que venha a maximizar a efetividade dos direitos fundamentais e, ipso facto, a legitimidade do Judiciário, saindo de cena a visão unívoca que se tem dado à ampliação de sua estrutura e de reiteradas alterações legislativas para resolver as dificuldades por ele enfrentadas. Não se trata de apresentar certezas, mas de operar com outros ramos do conhecimento para que se ilumi-

nem caminhos que apontem para uma prática administrativa mais consentânea com os compromissos finalísticos do Judiciário e que promova a participação de novos atores sociais no processo de formulação das escolhas públicas, de modo que a democratização do acesso à justiça possa ser vivida como verdadeira arena de aquisição de direitos e de animação para uma cultura cívica, diminuindo a distância entre o ideal e a realidade, entre o dever ser e o ser”. A obra, fruto de dissertação de mestrado, foi submetida a uma banca interdisciplinar composta por professores doutores, sendo dois juristas e um representante da área da administração, enquanto ciência autônoma, que, segundo afirma Fernanda, dispuseram-se a debater, com muita seriedade, as ideias que lhes foram confiadas, coroando o esforço empreendido pela autora com a nota máxima (dez). Representando os primeiros, o Professor Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, também Desembargador Federal, e o Professor Rogério José Bento Soares do Nascimento, Procurador Regional da República. Como representante da ciência da administração, o Professor Paulo Roberto de Mendonça Motta, membro do quadro permanente do Programa de Mestrado e Doutorado da EBAPE/FGV. “O estudo apresenta grande relevância, não só para a comunidade jurídica, mas para toda a sociedade, considerando que contribuirá para que se repense a política judiciária contemporaneamente adotada (marcadamente quantitativa) e para que aquela alcance uma maior eficiência, a partir de uma praxe adequada ao bem comum”, afirmou.

assunto que será pauta da Audiência Pública agendada para o próximo dia 16, no plenário da Câmara de Vereadores, a qualidade do serviço de telefonia móvel, prestado por operadoras em Macaé segue de mau a pior. Falhas na rede, sistema sem comunicação e transtornos na busca pelo atendimento, leva milhares de usuários à insatisfação, o que corrobora a proposta do Legislativo, defendida pelo vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz (PT), que conduzirá a reunião marcada pela presença confirmada de representantes da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). “Estamos recolhendo dados junto ao Procon de Macaé referentes ao percentual de reclamação dos usuários do sistema de telefonia. Não dá mais para aceitar que uma cidade como Macaé, importante para o país e para o mundo, viva uma situação como essa”, disse Maxwell. Apesar de ser um mercado em franca expansão, o serviço de telefonia em todo o Brasil é alvo de constantes queixas dos usuários e, por isso, lidera o ranking de reclamações registradas em todos os Procons do país. Os motivos são sempre os mesmos: mau atendimento, ligações picotadas, portabili-

dade ineficiente, entre outros. Neste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma pesquisa de satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados pelas operadoras. E o resultado não surpreendeu: de um modo geral, os clientes não estão satisfeitos com o que as empresas têm oferecido. Em uma escala de zero a 100 pontos, o índice de satisfação do consumidor com celulares pós-pagos, por exemplo, passou de 71,4 pontos, em 2002, para 53,7 pontos, em 2012. Isso mostra que, enquanto as tecnologias dos celulares avançam, seus serviços pioram. Considerando apenas os clientes pós-pagos, os índices que registraram os resultados

Maxwell Vaz (PT) vai solicitar presença de representantes de operadoras

mais baixos foram em relação ao atendimento nas lojas (48,2 pontos) e preços dos serviços (39,7). Os outros itens analisados apresentaram uma média de 50 pontos, sendo que o índice geral de satisfação ficou em 53,7 pontos. Levando em conta o índice de satisfação por empresa prestadora, a Vivo atingiu melhor pontuação, com 55,5 pontos. Em seguida está a Claro, com 54,7 pontos, a Oi, com 49,9 pontos, e a TIM, com 49,8 pontos. Em um comparativo com o levantamento anterior, realizado em 2002, a avaliação em relação a todos os serviços piorou. De acordo com o ProconMacaé, a área de telefonia é o setor mais reclamado, com 75% das queixas.

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2013

Política

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NOTA

Julinho do Aeroporto (PPL) destacou ontem os avanços garantidos pelo governo em infraestrutura nos bairros

INVESTIGAÇÃO

WANDERLEY GIL

FISCALIZAÇÃO

Vereador faz alerta sobre insegurança Paulo Antunes voltou a chamar a atenção sobre transporte de passageiros na Serra

Pronunciamentos registrados na sessão ordinária de ontem podem validar o pedido de criação de Comissão

Câmara discute criação de nova CPI do Transporte

em meio a discussão sobre o transporte público municipal, o vereador Paulo Antunes (PMDB) reforçou ontem o alerta sobre o risco enfrentado por moradores da região serrana de Macaé. "Nesta semana eu novamente vi uma cena que pode ser aviso de tragédia. Os ônibus que atendem a Serra circulam totalmente lotados. Trafegam pela estrada que é sinuosa com o número de passageiros acima do permitido. Eu já falei sobre isso aqui no plenário no ano passado e vou repetir: se houver um acidente grave a empresa SIT será culpada", apontou o vereador.

Paulo Antunes afirmou ainda que, no caso da Serra, a empresa que explora o transporte público descumpre a legislação. "Por lei, ônibus que trafega por estrada estadual e federal não pode circular com passageiros em pé. Porém, no caso dos ônibus da Serra, que passam pela RJ 168, isso não é fiscalizado", destacou. Paulo Antunes voltou a cobrar também a implantação de um trevo de acesso à Areia Branca, considerado como um dos pontos mais perigosos da Estrada da Serra. "O vereador George Jardim (PMDB) já solicitou, por várias vezes, a construção do trevo. Eu corroboro. Se um grave acidente acontecer, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro), será culpado também", disse. WANDERLEY GIL

Diante de críticas ao serviço, denúncia sobre existência de monopólio e pedido de quebra de contrato, líder do governo assumiu posicionamento favorável à investigação Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

E

m meio a críticas à qualidade do serviço, questionamentos relativos à administração do sistema e à pressão em defesa da quebra de um "monopólio", a Câmara de Vereadores reacendeu ontem a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para analisar a gestão do transporte público municipal ao longo dos últimos anos. Adormecida desde o início do ano, a proposta foi novamente levantada pelo líder do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (PPL), em meio a pedidos de uma série de requerimentos feitos por parlamentares diante da discussão sobre a qualidade do serviço do transporte público prestado à população. "A SIT está aqui, não é de ho-

je. Vamos assinar uma CPI então, já que existem tantas dúvidas e denúncias. As pessoas precisam saber das coisas de forma clara. Eu assino o pedido de criação da Comissão", assumiu o posicionamento, Julinho. Em meio ao debate, Maxwell Vaz (PT), primeiro vice-presidente da Câmara e que conduziu a sessão ordinária de ontem, relembrou que foram registrados na Casa dois pedidos de CPI. "Temos na Casa dois pedidos de CPI, um registrado pelo vereador Igor Sardinha (PT) e outro registrado pelo vereador Marcel Silvano (PT). O plenário pode decidir qual dos dois aplicar e buscar assim as assinaturas", informou. George Jardim (PMDB) se antecipou e afirmou que vota em qualquer pedido de CPI proposto pelo Legislativo. Durante o seu pronunciamento no grande expediente,

Igor Sardinha (PT) esclareceu a diferença entre as duas propostas. "O pedido de CPI do vereador Marcel indica a investigação do serviço até o dia 31 de janeiro do ano passado. O meu não tem prazo, defende a investigação desde o início da administração do serviço até agora", apontou o primeiro secretário da Casa. A discussão sobre o transporte público municipal, que vem sendo constante dentro do plenário do Legislativo, foi reforçada também durante votação do projeto de lei 045/2013, de autoria do vereador Igor Sardinha que torna obrigatório o envio de relatório pela empresa prestadora do serviço à secretaria de Mobilidade Urbana, informando o nome e o número de motoristas que cometem infrações no trânsito. No grande expediente, Igor voltou a falar sobre o transpor-

te, solicitando ao governo que encaminhe à Câmara informações quanto ao número de notificações emitidas à empresa, através do trabalho de fiscalização do transporte público, assim como o número de multas aplicadas a motoristas que atuam no sistema. "Precisamos abrir essa caixa preta. Tivemos nesta Casa uma audiência que discutiu esse tema. Na minha análise, o decreto 161/2013 assinado pelo prefeito não quebra o monopólio, apenas prolonga uma situação aguardada há muito tempo pela população", afirmou. Na discussão, Paulo Antunes (PMDB) defendeu a medida adotada pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV). "O decreto não quebra de imediato o monopólio, mas dá ao prefeito o subsídio legal para pedir a suspensão do contrato na justiça", disse Paulo Antunes.

ATENDIMENTO

Vereadora solicita sistema 192 para postos de saúde da Serra WANDERLEY GIL

Indicação feita por Renata Paes visa garantir serviço de emergência o plenário aprovou ontem, por unanimidade, a indicação 875/2013, apresentada pela vereadora Renata Paes (PV) propondo ao governo municipal a disponibilização do serviço de atendimento de emergências pelo telefone 192, nos postos e unidades de saúde da região serrana de Macaé. Ao discursar sobre a matéria, Renata defendeu a necessidade de implantação do serviço para atender aos moradores de distritos como Córrego do Ouro, Areia Branca, Bicuda, Frade e o Sana. "Os plantões dos postos serão direcionados ao Hospital de Trapiche. Esse serviço de 192 ajudaria no atendimento à população nos casos emergenciais, até que sejam encaminhados para o hospital. Os postos não podem ficar totalmente fechados. Acredito que o governo entenderá a nossa proposta", afirmou Renata.

A vereadora explicou que algumas localidades, por serem afastadas da região de Trapiche, precisam de um atendimento especial por parte da saúde. "Os postos não possuem os equipamentos necessários para atender à população no caso das emergências. Por isso a necessidade da implantação do 192, que garantiria a cobertura adequada aos distritos, principalmente os mais dis-

tantes do Hospital de Trapiche", explicou Renata. A solicitação da vereadora recebeu apoio dos demais parlamentares que participaram da sessão ordinária de ontem. De acordo com George Jardim (PMDB), melhorias e a expansão da rede de atendimento da saúde nos distritos da Serra é uma pauta antiga discutida junto ao Executivo. "Há muito tempo que lu-

De acordo com Renata, distritos mais afastados do Hospital de Trapiche e do centro precisam de atenção especial da rede de saúde

tamos para que o serviço de emergência seja melhorado na Serra. Na Bicuda, por exemplo, nunca houve atendimento 24 horas. A equipe que atua lá é competente, mas não tem médico de plantão. As emergências são encaminhadas para o HPM, que fica mais próximo. Tenho certeza que o novo governo vai resolver esse problema herdado das outras administrações", afirmou George.

Paulo Antunes cobrou do DER construção de trevo

PROPOSTAS

Avanços no ensino em destaque Guto faz balanço e elogia atuação do governo ao atender solicitações durante a sessão ordinária de ontem, o vereador Guto Garcia (PT) utilizou o seu momento no grande expediente para destacar os avanços registrados na rede municipal de educação, através da parceria entre o trabalho desenvolvido pelo Legislativo, reconhecido pelo Executivo. Ao direcionar o discurso para o agradecimento ao prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), Guto falou sobre o atendimento às indicações apresentadas por ele, e aprovadas pelo plenário. "Deve entrar em vigor em setembro a redução da carga horária, de 40h para 30h, dos porteiros e auxiliares de serviços escolares da rede pública. O governo atendeu também a nossa solicitação para a inclusão dos auxiliares no benefício

de reajuste de 36% garantidos a todos os profissionais da Educação através do Plano de Cargos e Salários. Por um erro de transmissão de arquivo, os auxiliares não foram integrados ao PCCV para o reajuste", explicou Guto. O vereador destacou também o aumento de 10% para os profissionais da educação referentes à assiduidade e aproveitou para apresentar também uma nova proposta. "Vamos propor ao governo que aplique na rede municipal a proposta de destinar um terço da carga horária para a elaboração do planejamento de aula. Cerca de 450 profissionais que estão em regência não são contemplados", apontou Guto. O parlamentar faz um balanço positivo também da Audiência Pública realizada na semana passada, que discutiu a equiparação da produtividade fiscal, proposta também encaminhada ao Executivo. WANDERLEY GIL

Guto destacou a aplicação de demandas para a Educação

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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Atendimentos para o Refim serão feitos a partir de quinta

FOTO LEGENDA

Interesses camuflados

SYLVIO SAVINO/COLABORAÇÃO

Apesar de ser reconhecida como a Capital Nacional do Petróleo, mesmo sendo uma das cidades com a maior renda per capita do país, onde a população possui um dos mais altos poder aquisitivo do Brasil, ainda há em Macaé pessoas que vivem à espera de regalias proporcionadas pelo poder público, em todas as suas três esferas.

N

os últimos dias, o município apresentou novos números expressivos quanto à geração de postos de trabalho, impulsionados principalmente por dois setores que representam o progresso: a construção civil e a indústria do petróleo. Apesar do processo de estagnação da produção petrolífera, o que gerou e ainda vai gerar impactos no planejamento de atividades relativas à exploração na Bacia de Campos, causando efeitos de remanejamento de custos por parte das empresas que prestam serviços à Petrobras, reduzindo assim o número de contratações e ampliando o número de demissões, Macaé ainda segue reconhecida como a Eldorado dos Empregos. A perspectiva de crescimento populacional, em virtude da previsão de ampliação da exploração do pré-sal, faz com que a construção civil amplie os investimentos voltados à construção de novos empreendimentos imobiliários, em todos os pontos e para toda a população, da classe média à alta. Já o comércio, fomentado pela pujança econômica da cidade, também proporciona a abertura de vagas de trabalho, que tendem a aumentar cerca de três meses antes do fim do ano. Além das vagas geradas, há oportunidades de qualificação profissional, oferecidas por uni-

dades como Centro de Educação Profissional e Tecnológica (CETEP), Senai, além de instituições particulares que promovem cursos técnicos para atender às demandas da construção civil e do petróleo, contribuem ainda mais para que a população possa ter acesso a postos de trabalho. Diante de todo esse cenário, é difícil de acreditar que pessoas da cidade ainda aguardam o favorecimento político com objetivo de manter financiamentos. Prática abominada ao longo dos últimos governos, a “moeda de troca” acaba sendo também um dos principais combustíveis para a realização de manifestações, críticas e denúncias que, no fundo, não possuem relação direta com o interesse da coletividade, ou com a verdadeira realidade que o município está vivendo. A transformação existe e é possível identificar nas ruas, nos bairros, em parte dos serviços públicos. Ao alcançar hoje um dos pontos mais altos, no país e no mundo, quanto ao potencial econômico, Macaé é a Capital do Petróleo hoje devido à força da população, que contribuiu e contribui com o desenvolvimento dessa cidade. Confundir ou manipular as manifestações populares com interesses particulares é tão nocivo ao município quanto as práticas que são questionadas nas ruas.

ESPAÇO ABERTO Metrologia e Royalties do Petróleo Nos últimos tempos, por conta das polêmicas geradas com relação aos critérios de distribuição de royalties oriundos da produção de petróleo e gás natural, esse tema se apresenta como o grande enfoque técnico do momento.

P

or isso, entendemos ser de suma importância estabelecer um ciclo de informações sobre o papel da metrologia no Setor Petróleo e Gás Natural, aproveitando que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizou, há algum tempo, para consulta pública um texto que modifica itens da Portaria Conjunta ANP/Inmetro 01 - Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural. A proposta foi de estabelecer as condições e requisitos únicos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem observar, com vistas a garantir resultados acurados e completos. Essa Portaria, publicada em conjunto pelas duas agências executivas da esfera federal no ano de 2000, define os critérios para estabelecimento dos sistemas de medição utilizados para medição da produção de petróleo e gás natural. Os cálculos para divisão dos royalties e participações especiais distribuídos à união, estados e municípios, dependem diretamente da capacidade e confiabilidade metrológica de tais sistemas de medição. Para termos uma visualização da amplitude e grau de importância da metrologia neste segmento, podemos citar alguns itens de controle estabelecidos na Portaria, com aplicação a todos os sistemas de medição em linha ou em tanques, equipados com dispositivos destinados a medir, computar e mostrar o volume de petróleo e gás natural produzidos, processados, armazenados ou transportados e utilizados para: medição fiscal nas instalações de produção em

terra e no mar; medição da produção em testes de longa duração dos campos produtores; medição para apropriação da produção; medição da produção em testes de poços, cujos resultados sejam utilizados para apropriação da produção; e medição operacional nas importações e exportações. Todos os indicadores políticos apontam para uma tendência cada vez maior de processos de produção em parceria, onde duas ou mais empresas irão realizar todo o desenvolvimento dos campos produtores. Em época de grandes debates e discussões a cerca da redistribuição dos royalties e estabelecimento do marco regulatório para a exploração de hidrocarbonetos do pré-sal, a metrologia exercerá um papel ainda mais importante nesse contexto. O desenvolvimento de novas tecnologias e padrões de medição, assim como avanços na organização metrológica do país, serão fatores essenciais para a melhoria contínua da qualidade nos resultados das medidas efetuadas. Outra questão importante está na preparação de mão de obra qualificada, para entender e gerenciar projetos de medição da produção em atendimento tanto das regulamentações, quanto para aumento da competitividade do país no que concerne à participação da cadeia de fornecedores nacionais, com vistas a suprir as necessidades desse setor, auxiliando no crescimento industrial nacional. Eduardo Batista Neiva Físico pela UFRJ e Mestre em Metrologia para a Qualidade Industrial pela PUC-Rio.

As equipes das secretarias municipais de Obras e da Mobilidade Urbana realizam, de forma integrada, ações de tapa-buracos e melhorias na pavimentação em trechos de vias públicas importantes para o deslocamento dos veículos na cidade. Um dos pontos que recebeu as intervenções foi a avenida Fábio Franco, na altura do Visconde. Devido ao trabalho, o trânsito precisou ser desviado.

PAINEL Abastecimento

Critério

Motivos

A agência regional da Nova Cedae emitiu ontem comunicado à população macaense informando sobre a paralisação do sistema de abastecimento de água em Macaé, que será realizada nesta quinta-feira (5). O motivo será a realização da manutenção de uma das redes adutoras de água bruta que atende à cidade. Vale lembrar que a companhia garantiu que até setembro do próximo ano o serviço será ampliado para novas áreas da Capital Nacional do Petróleo.

Assunto que tem rendido discussões e pressões, tanto da sociedade quanto de agentes políticos, a votação do projeto que modifica o gabarito da construção de imóveis na orla da região sul de Macaé ainda segue o prazo regimental de apreciação das Comissões de Redação e Justiça, e Finança e Orçamento, da Câmara de Vereadores. Para não errar e, para não assumir falhas, o Legislativo tem analisado a proposta da forma mais criteriosa possível.

A população fica a se perguntar sobre o verdadeiro motivo que levou a gestão passada a não finalizar obras importantes para a cidade. De 12 escolas previstas para serem concluídas até o fim de 2012, apenas três foram concluídas. Os projetos passam ainda pelo processo de auditoria, onde excessos e falhas são cortados. A burocracia acaba impedindo o andamento dos projetos que já estariam fazendo a diferença na rede municipal de ensino.

Mudanças

Trabalho

Tecnologia

Quem acompanha as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores tem ficado em dúvida sobre o posicionamento de alguns parlamentares que integram a bancada governista. Ataques mútuos entre integrantes do mesmo “lado” são vistos frequentemente, quase sempre sem motivos muito aprofundados. A relação próxima junto a membros da alta cúpula da gestão municipal acaba causando ciúmes entre os parlamentares que apoiam a gestão municipal.

Para não acumular trabalho, a Câmara deve votar ainda neste mês o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que deve ser reenviado pelo poder Executivo até o próximo dia 20. É que em outubro chegam à Casa os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), que definem planejamentos de gestão para os anos de 2014 a 2017. A análise do projeto ocupará os parlamentares até o fim do ano.

O diretor do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT), o físico Eduardo Neiva, embarca na manhã de hoje para a Argentina, onde conhecerá projetos desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia Industrial do país, órgão que possui função semelhante ao Inmetro no Brasil. Neiva buscará no país vizinho outras ações também voltadas para tecnologia aplicadas a Unidades de Conservação, com vistas à promoção de políticas públicas de desenvolvimento industrial e social.

Abraço

Convocados

Adoção

A organização do abraço ao Hospital Irmandade São João Batista já se tornou uma pauta defendida por vários macaenses, independente do posicionamento político ou partidário. O ato que acontece na manhã de sábado, 7 de setembro, será marcante, não apenas pela mobilização popular, mas sim por simbolizar o reconhecimento, o respeito e a reverência dos macaenses por uma instituição que há 141 anos promove relevantes serviços à sociedade macaense.

Números repassados ontem pelo líder do governo na Câmara, o vereador Julinho do Aeroporto (PPL), apontam que a prefeitura já convocou neste ano 529 aprovados no concurso para ocupar vagas relativas à rede pública de Saúde, 216 aprovados para ampliar o quadro de funcionários da rede de Educação e 16 aprovados direcionados a demais secretarias. Mais 500 aprovados deverão ser chamados pelo Executivo nos próximos meses.

Uma indicação do Legislativo tornou-se ação do Executivo. A sugestão do vereador George Jardim (PMDB) para Macaé fazer parte da campanha "Favor, não jogar seu filho no Lixo. Dar em adoção é sublime ato de amor", está na pauta da prefeitura. Essa campanha provém do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Profissionais da secretaria de Desenvolvimento Social e da subsecretaria de Infância e Juventude estão organizando ações.

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2762-0820 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2759-1312 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2759-0698 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2013

Polícia

NOTA

Cursos da Coordenadoria Extraordinária de Políticas sobre Drogas atingem o público esperado

APREENSÃO

Linha: Suspeitos fogem e PM apreende material Durante patrulhamento na Favela da Linha, militares apreenderam uma réplica de pistola, maconha, cocaína e uma balança de precisão KANÁ MANHÃES

Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

C

omo resultado de operações de rotina realizadas em pontos considerados de grande incidência do tráfico de drogas, a Polícia Militar efetuou, no início da tarde de ontem (3), uma incursão na Favela da Linha, em Macaé. Lá, os militares que atuam nas ações táticas desenvolvidas pelo comando do 32º BPM, realizaram a apreensão de um farto material que serviria para a prática de assaltos na cidade e ao comércio de entorpecentes. Na final da Rua Jesus Soares Pereira, dois rapazes fugiram, ao perceberem, a chegada da polícia. De acordo com a PM, a dupla deixou para trás uma réplica de pistola calibre 380, uma balança de precisão, treze munições calibre 12, um tablete de maconha, trinta e seis saquinhos com cocaína e oitenta sacolés

para endolação de drogas. Todo o material foi apreendido e encaminhado para a perícia. A polícia vasculhou a comu-

nidade atrás dos suspeitos, mas até o fechamento desta edição, ninguém havia sido preso. Fruto de denúncias anônimas

Fruto de denúncias anônimas e patrulhamentos de rotina, a PM vem obtendo bons resultados e tem feito apreensões de drogas diariamente

e patrulhamentos de rotina, a PM vem obtendo bons resultados e tem feito apreensões de drogas diariamente.

RIO DAS OSTRAS

Suspeita de gerenciar tráfico de drogas é presa pela PM WANDERLEY GIL

Aline Andrade, de 31 anos, foi presa em casa com um caderno de anotações do tráfico. Uma adolescente levou os policiais até a sua residência uma mulher foi presa e uma adolescente apreendida na madrugada de ontem (3), em Rio das Ostras. Uma delas é apontada como gerente do tráfico de drogas no bairro Nova Cidade. Segundo a polícia, uma denúncia anônima foi o que levou os PM’s da 3ª Companhia até o local. Na Rua da Fonte, uma menor de 16 anos foi abordada pelos militares que atuam nas ações táticas do 32º BPM. Com ela, a polícia encontrou 79 trouxinhas de maconha e R$ 400 em espécie. Ao ser questionada sobre a origem da droga e do dinheiro, a adolescente afirmou que o material seria da gerente do tráfico e conduziu os militares até a

residência da suspeita. Lá, os militares prenderam em flagrante Aline Andrade, de 31 anos. Dentro da casa foi encontrado um caderno com anotações sobre a movimentação das vendas de entorpecentes. Aline assumiu a participação no tráfico e foi conduzida para

a 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP), onde foi autuada no artigo 33 do Código Penal Brasileiro (Tráfico de Entorpecente). Ela agora aguarda transferência para o Presídio Feminino de Campos dos Goytacazes. A menor ficou apreendida na delegacia e será apresenta-

DOCUMENTAÇÃO

Detran oferece serviços em Rio das Ostras Vagas são para licenciamento anual, transferência de propriedade, transferência de jurisdição, transferência de município, entre outros durante o mês de setembro, o Detran estará em Rio das Ostras oferecendo vagas para serviços como licenciamento anual, transferência de propriedade, transferência de jurisdição, transferência de município, baixa e inclusão de alienação, segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e alteração de característica. Além do município, outras 49 cidades do interior receberão a visita. Com o trabalho dos vistoriadores, o órgão evita que os

usuários precisem se deslocar até cidades vizinhas. Os motoristas de Macaé, onde a população enfrenta problemas para conseguir agendar vistorias, podem obter os serviços oferecidos em Rio das Ostras. Para agendar uma das atividades, os condutores devem estar com o IPVA (Im-

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posto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) p a g o e l i g a r p a ra 0 8 0 0 0204040 ou 0800-0204041, de segunda a sexta-feira, das 6h à meia-noite, e aos sábados, das 8h às 18h. Os documentos dos veículos são emitidos no local da vistoria.

Aline assumiu a participação no tráfico e foi conduzida para a 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP)

da ao Ministério Público. Cada vez mais se faz presente a utilização de jovens como mão de obra no tráfico de drogas. Como, legalmente, menores de 18 anos cometem apenas atos infracionais, utilizá-los como “vendedores”, tem sido uma alternativa barata e impune.

FISCALIZAÇÃO

Outdoors irregulares na mira da Postura Ação integrada com a secretaria de Limpeza e Manutenção visa a retirada dos outdoors que não estão autorizados a funcionar a fiscalização de Atividades Econômicas e Posturas da Prefeitura de Macaé vai promover um trabalho em outdoors na cidade que não possuem autorização. A ação será integrada com a secretaria de Limpeza e Manutenção. O objetivo, de acordo com o coordenador de Posturas, Mauro Gonçalves Rodrigues Pinho, é retirar os outdoors que não estão autorizados a funcionar. Segundo informações do coordenador, o trabalho de fiscalização do setor é realizado por meio de rondas diárias, obedecendo à Lei 079/2007 do Código Municipal de Posturas. Ele informa que, inicialmente, os cidadãos são orientados a regularizar a situação, para depois ser aplicada a multa, em caso de descumprimento da lei. De acordo com Mauro Pinho, os principais problemas são com a questão de ocupação de via pública com cadeiras e mesas, vendedores ambulantes clandestinos e publicidades não autorizadas. Outro problema apontado pelo coordenador é a falta do alvará de funcionamento - muitos deles funcionam de forma irregular. Ele explica que no caso de estabelecimentos, a fiscalização notifica sobre o que a lei

determina e o comerciante terá que cumprir o determinado por um prazo imediato ou de 30 dias. Quem não obedecer, poderá pagar uma multa de até 1000 URMs, o equivalente nos valores de hoje a R$ 2.800. No caso de entulhos nas calçadas, o coordenador esclarece que a equipe de fiscalização atua quando é de responsabilidade da secretaria de Obras. Esse trabalho, de acordo com Mauro Pinho, acontece em ação integrada com a secretaria de Limpeza e Manutenção. Outros trabalhos da equipe de fiscalização são realizados em parceria com a Mobilidade Urbana para a retirada de veículos abandonados pela cidade. Segundo ele, esse trabalho foi intensificado para retirar os carros dos lugares públicos. Sobre a ocupação de calçadas, a lei prevê que a partir das 19 horas, elas poderão ser ocupadas por mesas e cadeiras desde que esteja compreendido ao limite do estabelecimento, obedecendo a distância de um metro para a passagem de pedestres. De acordo com o coordenador, o trabalho de fiscalização com relação a essa questão será intensificado na Praia dos Cavaleiros, principalmente na época do verão, quando o movimento nos bares e restaurantes aumenta. Qualquer denúncia ou reclamação para a Fiscalização de Atividades Econômicas e Posturas poderá ser feita pelo telefone da Ouvidoria Geral da Prefeitura de Macaé: 08000220237. Mais informações também poderão ser adquiridas pelo telefone (22) 27961771, das 8 horas às 17 horas. DIVULGAÇÃO

Outros trabalhos da equipe de fiscalização são realizados em parceria com a Mobilidade Urbana para a retirada de veículos abandonados pela cidade

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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2013

Economia

NOTA

Balança comercial fluminense registra déficit de US$ 905 milhões em julho

SETOR PETROLÍFERO

Produção de petróleo registra queda e mostra cenário crítico Segundo Francisco Navega, o consumo está significativamente maior do que a produção. País deixou de ser autossuficiente WANDERLEY GIL

Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

A

bacia de campos é responsável por 79% da produção de petróleo brasileiro e 33,1% da produção de gás natural. Dessa forma, Macaé é fortemente impactada pelos seus resultados. Em julho, a produção de petróleo brasileiro registrou a primeira queda, após três meses consecutivos de aumento. Segundo o levantamento divulgado, o campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, foi o maior produtor de petróleo, com uma produção total média de 257,7 mil barris por dia. A plataforma com maior produção foi a P-56, localizada no campo de Marlim Sul, produzindo, através de oito poços a ela interligados, cerca de 143,8 mil barris de óleo equivalente por dia. A produção média diária de petróleo foi de 1,974 milhão de barris e a de gás natural foi de 78,5 milhões de metros cúbicos, totalizando 2,468 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com o órgão, houve uma redução de 6% na produção de petróleo em relação a junho e de 2,4% na comparação com julho de 2012. Já a produção de gás natural apresentou uma queda de 1,9% em relação

Apesar de novas plataformas estarem previstas, há muitas paradas programadas, o que prejudica a produção ao mês anterior, mas registrou um aumento de cerca de 10,6% na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com a ANP, as quedas na produção de petróleo e

de gás natural foram causadas, principalmente, pela parada programada da plataforma P-40, no campo de Marlim Sul, por cerca de 15 dias. Já a produção do pré-sal em

julho foi de 358,8 mil barris de óleo equivalente por dia, sendo 296,4 mil barris diários de petróleo e 9,9 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. Os números representam uma

DEMISSÃO

AVISO DIVULGAÇÃO

Sindicato começou ontem a fazer homologações de 128 trabalhadores

Empresa rompe com Petrobras e demite 900 trabalhadores Cerca de 250 funcionários ainda aguardam pagamento de verba rescisória no começo de agosto, uma empresa que presta serviços de engenharia para a Petrobras rompeu todos os contratos sob sua responsabilidade. Com isso, em Macaé, cerca de 900 trabalhadores que atuavam no Parque de Tubos e em Cabiúnas foram dispensados. Após a demissão em massa, o Sindicato de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé (Sintpicc) entrou com uma medida cautelar na Justiça do Trabalho, protocolada no dia 15 de agosto, contra a empresa e a Petrobras, para garantir o pa-

redução de 4,6% em relação ao mês anterior. Segundo a ANP, o principal motivo para a queda na produção do pré-sal foi a conclusão do Sistema de Produção Antecipada (SPA) de um

poço interligado à plataforma da cidade de São Vicente e localizado no campo de Sapinhoá. No acumulado do ano, a conta petróleo (importações menos exportações) registra o maior déficit da história, em 18 anos, com um saldo negativo de US$ 16,368 bilhões. “Estamos importando muito mais do que exportando. Isso porque o consumo está bem maior do que a produção. Aquela autossuficiência em petróleo que falávamos há alguns anos não existe mais”, afirmou Francisco Navega, membro da Comissão Municipal da Firjan. Segundo ele, as rodadas de negócios ainda não surtiram efeitos na produção do petróleo e, dessa forma, não estão contribuindo para o aumento da produção. Apesar de algumas novas plataformas estarem previstas, há muitas paradas programadas, o que também atrapalha bastante a produção. Apesar de o setor petrolífero estar em um ano crítico, Navega acredita que o futuro é promissor. “Os leilões recomeçaram. Já teremos o terceiro neste ano. E isso aumenta significativamente a produção, pois entram no mercado empresas capitalizadas. Porém, isso é no longo prazo.” Além disso, Navega destaca que os investimentos alinhados ao crescimento do país devem aquecer o setor e melhorar o cenário do petróleo.

gamento de todos os trabalhadores demitidos. Isso porque a companhia não efetuou o pagamento das verbas rescisórias. Assim, no dia 26 de agosto, o juiz autorizou que a própria Petrobras realizasse os pagamentos nas contas bancárias dos trabalhadores. Com a decisão, a partir do dia 29 de agosto, a estatal iniciou o pagamento de aproximadamente 654 funcionários. “Cerca de 250 trabalhadores ainda não receberam e estão aguardando a liberação da quantia por parte da empresa ou da Petrobras. O juiz determinou que ao invés de a Petrobras efetuar o pagamento das faturas à empresa, ela deve fazer esse pagamento aos funcionários”, explicou o advogado do sindicato, Leonardo Lessa.

De acordo com o Sintpicc, nesta terça-feira (3), o sindicato começou a fazer as homologações dos trabalhadores que têm registro de um ano ou mais na empresa e já receberam o pagamento por depósito ou cheque da Petrobras. “No total, aproximadamente 128 trabalhadores se encaixam nesse perfil e irão fazer as homologações”, disse Leonardo. O restante ainda aguarda que a empresa cumpra a determinação do juiz. O sindicato espera que os trabalhadores que não receberam, sejam contemplados até a próxima semana. A equipe de reportagem do jornal O DEBATE tentou contato com a empresa para saber o motivo do rompimento dos contratos com a sua principal cliente. Porém, até o fechamen-

to desta edição, não conseguimos falar com ninguém. O jornal também entrou em contato com a Petrobras para saber mais informações. A estatal informou, por meio de nota, que a responsabilidade do pagamento aos empregados é da empresa contratada. Apesar disso, coerente com o seu compromisso de responsabilidade social e tendo em vista as ordens judiciais do Juíz da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, a companhia informou que já iniciou o pagamento dos empregados demitidos pela empresa prestadora de serviços em Macaé, utilizando os créditos decorrentes dos contratos rescindidos, em 29/08/2013, e que dará prosseguimentos aos pagamentos restantes nos próximos dias.

Nova Cedae fará paralisação Segundo a empresa, ação é preventiva para realizar a manutenção de uma das adutoras na próxima quinta-feira (5), a Nova Cedae informou que haverá uma paralisação no sistema de abastecimento de água em Macaé, das 9h às 17h. A ação, segundo Fernando Arruda, superintendente da empresa, é para que a equipe técnica realize a manutenção de uma das adutoras de água bruta do município. “Essa é uma medida preventiva. Estamos com um problema de vazamento nessa adutora e iremos fazer a manutenção para evitar que haja uma ruptura e, consequentemente, um problema ainda maior para a população”, esclareceu Fernando. Segundo ele, a paralisação do abastecimento irá ocorrer para que o trecho da adutora, que já provocou dois vazamentos, seja trocado. Por isso, a Nova Cedae pede que a população tente economizar, ao máximo, o consumo de água nos próximos dias,

evitando sua escassez durante a quinta-feira. Não é de hoje que a Capital Nacional do Petróleo enfrenta uma grande dificuldade no que diz respeito à falta de água. Diversos bairros do município sofrem problemas com o abastecimento e as poucas ações, nem sempre, são efetivas. Para melhorar o abastecimento do município, no início do ano, a empresa anunciou investimentos em curto prazo da ordem de R$ 15 milhões. “Já realizamos a compra de toda a tubulação para as obras da Linha 2, nova adutora de água tratada que passará pela Linha Azul e atenderá, inclusive, o bairro Lagomar definitivamente”, informou o órgão em nota. Em fevereiro, o prefeito Dr. Aluízio reconheceu que setores como o abastecimento de água era um dos principais focos de sua administração. Mas enfatizou que é preciso ter tempo e paciência para o tão esperado processo de melhoria e mudança. WANDERLEY GIL

Nova Cedae pede que população economize, ao máximo, o consumo de água

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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2013

Geral

NOTA

Prefeitura realiza Dia de Campo no Assentamento Celso Daniel

EVENTO

CRÉDITO

Desfile cívico vai marcar o Dia da Independência Evento será realizado na Avenida Elias Agostinho, na Imbetiba. Já a concentração será na Avenida Agenor Caldas Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

N

o próximo sábado, 7 de setembro, comemora-se o Dia da Independência do Brasil. Para marcar a data, um tradicional Desfile Cívico será realizado na cidade. O evento, de acordo com a prefeitura, vai começar às 9h30 na Avenida Elias Agostinho, no bairro Imbetiba. Já o ponto de encontro para concentração dos participantes será na Avenida Agenor Caldas, às 8h30min. As atividades estão sendo organizadas pelo Forte Marechal Hermes, com apoio da prefeitura. A programação vai contar com apresentações das escolas, bandas de fanfarra e instituições. As bandas de escolas previstas para participar são: Escola Municipal Carolina Cur-

velo Benjamin (Serra), Colégio Municipal Professora Maria Isabel Damasceno Simão (Centro) e Escola Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel (Miramar). Segundo a prefeitura, este ano o desfile militar será aberto com as tropas do Forte Marechal Hermes (Exército Brasileiro) e contará com a participação da Capitania dos Portos (Marinha do Brasil), 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 9º Grupamento de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Guarda Municipal, Terceira Idade, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação Macaense de Apoio ao Cego (AMAC), representação das Escolas da secretaria da Educação e das bandas escolares, Projeto Nova Vida e Moto Clube. O órgão lembra ainda que visando o conforto da população,

serão disponibilizados banheiros químicos, grades de proteção e pontos de distribuição de água e que a secretaria de Saúde irá disponibilizar ambulâncias e equipes médicas. A Mobilidade Urbana também apoiará o evento ajudando com o controle de trânsito. A Independência do Brasil é considerada um dos fatos históricos mais importantes do país, pois marca o fim do domínio português e a conquista da autonomia política. De acordo com a história, após o Dia do Fico (9 de janeiro de 1822), D. Pedro tomou uma série de medidas que desagradou à metrópole, pois preparavam caminho para a independência do Brasil. Ele, então, convocou uma Assembleia Constituinte, organizou a Marinha de Guerra, obrigou as tropas de Portugal a voltarem

Evento visa marcar os 191 anos de independência do Brasil, ocorrida em 1822 para o reino. Determinou também que nenhuma lei de Portugal seria colocada em vigor sem o "cumpra-se", ou seja, sem a sua aprovação. Além disso, o futuro imperador do Brasil, conclamava o povo a lutar pela independência. Ainda segundo a história, o príncipe fez uma rápida viagem a Minas Gerais e a São Paulo para acalmar setores da socie-

dade que estavam preocupados com os últimos acontecimentos, pois acreditavam que tudo isso poderia ocasionar uma desestabilização social. Durante a viagem, D. Pedro recebeu uma nova carta de Portugal que anulava a Assembleia Constituinte e exigia a volta imediata dele para a metrópole. Os relatos apontam também que essas notícias che-

garam às mãos de D. Pedro quando ele estava em viagem de Santos para São Paulo e que próximo ao Riacho do Ipiranga, ele levantou a espada e gritou: "Independência ou Morte!". Este fato ocorreu no dia 7 de setembro de 1822 e marcou a Independência do Brasil. Em dezembro do mesmo ano, ele foi declarado imperador do Brasil.

ANIMAIS MARINHOS

Aparição de baleias no litoral fluminense KANÁ MANHÃES

Ontem pela manhã elas estavam na Praia do Pecado a cerca de 300m, mas não estavam encalhadas

De acordo com especialista, isso ocorre porque os animais estão retornando para as águas do sul desde a última segunda-feira, 2, uma baleia da espécie Franca e seu filhote foram vistas na Praia do Pecado, em Macaé. Os animais que, de acordo com especialistas, parecem ser os mesmos que foram vistos em Rio das Ostras no último final de semana permanecem na cidade. Ontem, durante todo o dia, elas ficaram na Praia do Pecado muito próximos à areia. População teme que elas venham a ficar encalhadas e profissionais do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental (Nupem) não descartam essa possibilidade, principalmente se elas forem perturbadas de alguma forma. De acordo com a bióloga Bruna

Pagliani, que está auxiliando os órgãos ambientais da prefeitura desde segunda-feira, quando os animas apareceram na cidade, ontem pela manhã eles estavam na Praia do Pecado a cerca de 300m da praia, mas não estavam encalhados. “São baleias Franca, mãe e filhote e não estão encalhadas. É comum se aproximarem da costa e águas mais abrigadas por causa dos filhotes. No período de inverno, elas saem das águas do Atlântico Sul em busca de águas mais quentes da costa do Brasil para reprodução e nascimento dos filhotes”, explicou a profissional. No entanto, ela não descarta a possibilidade de encalhe. “Há risco de encalhe, principalmente do filhote, quando os animais são perturbados de alguma forma (barco de turismo, por exemplo), ou se não estão completamente

sadios. Outro problema que pode aumentar o risco de encalhe e que é cada vez mais frequente, são as redes de espera, deixadas por pescadores próximos à costa. Os animais podem se enroscar e se ferir, ocasionando seu encalhe”, disse. Na oportunidade, Bruna orienta que se quisermos avistar muito mais desses animais no futuro, é importante não interferir e deixá-los em paz no seu ambiente e apreciar de longe essa maravilhosa chance de poder vê-los assim tão pertinho! A bióloga explica também que a espécie Franca, originária da região do Atlântico Sul, possuindo em torno de 15 metros de comprimento, e seu filhote, com cerca de quatro meses de idade, estão retornando para o seu habitat. A expectativa é de que eles nadem cerca de 3,5 mil quilômetros de volta à Patagônia.

MUDANÇA

Setor do Bolsa Família em novo endereço Atendimento está sendo feito na Rua Governador Roberto Silveira, 82, Centro, atrás da Ampla desde a manhã de ontem, 3 de setembro, o setor de atendimento do Programa Bolsa Família em Macaé está funcionando em novo endereço. O atendimento está sendo feito na Rua Governador Roberto Silveira, nº 82, Centro, atrás da Ampla. De acordo com a prefeitura, a mudança de endereço teve como principal fator a questão da infraestrutura, já que o novo local aparenta ter melhores condições para o atendimento dos beneficiários. O órgão lembra, no entanto, que apesar de toda a estrutura já estar montada, alguns ajustes, como acesso à internet e telefone para realização do atendimento ainda faltam ser feitos e que toda situação deve ser normalizada na próxima semana. Mas os interessados podem procurar a instituição para tirar dúvidas. Antes, o atendimento era fei-

to na Rua Visconde de Quissamã, nº 787, em frente ao prédio dos dez andares. O município conta com aproximadamente 7.500 famílias beneficiadas pelo programa, considerado um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, em todo o Brasil. Essa iniciativa integra o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Mas para continuar recebendo a remuneração mensal, as famílias cadastradas devem atender as condicionalidades do programa, entre elas, o acompanhamento da educação e saúde. De acordo com dados recentes da Prefeitura de Macaé, das cerca de 7.500 famílias beneficiárias do programa, aproximadamente seis mil devem comparecer a uma das unidades de saúde da cidade para fazer

KANÁ MANHÃES

o acompanhamento. O atendimento também está sendo feito na Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan), Rua Dr. Luiz Belegard, nº 139, no Centro. Esse acompanhamento tem como público-alvo as crianças de zero a sete anos de idade e adolescentes do sexo feminino de 14 anos até mulheres de 44 anos. O procedimento consiste

no acompanhamento de vacinação, nutrição, pré e pós-natal. O prazo para a realização do procedimento se encerra em dezembro, mas os profissionais orientam para que os beneficiários não deixem para última hora. “É importante que as famílias mantenham o cadastro atualizado e sempre que houver mudança de endereço, de escola, de membros que dei-

Mudança de endereço teve como principal objetivo proporcionar um melhor atendimento aos beneficiários do programa

xam a família, é necessário que a informação seja fornecida na sede do Programa Bolsa Família ou no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo a suas casas”, disse a coordenadora do Programa Bolsa Família, Orciléa Motta, por meio da assessoria de imprensa. Os moradores dos bairros Ajuda de Baixo, Ajuda de Cima,

Engenho da Praia, Vila Badejo, São José do Barreto e Parque Aeroporto podem repassar os dados no Cras-Aeroporto (Rua Tenente Francisco Pires, s/nº, telefone (22) 2793-0379. Já as famílias que residem nos bairros Nova Macaé, Morro de Santana, Morro de São Jorge, Horto, Jardim Santo Antônio e Aroeira poderão se dirigir ao Cras-Aroeira (Rua Luiz Alves Lima e Silva, s/nº, Aroeira, telefone (22) 2772-1806. E os beneficiários que moram nos bairros Novo Botafogo, Malvinas, Ilha Leocádia, Virgem Santa e Botafogo poderão dar suas novas informações no Cras-Botafogo (Rua Antônio Bichara Filho, s/nº, próximo à Escola Municipal Botafogo). Os moradores dos bairros Nova Esperança e Piracema devem seguir o processo no Cras-Nova Esperança, que fica na Rua Sergipe, lote 9. E para a população da Região Serrana, o Cras da Serra fica na Avenida Miguel Peixoto Guimarães, nº 703, Córrego do Ouro, perto do Colégio Pedro Adami, telefone (22) 2762-7807.

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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2013 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos - COTRA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Edital nº 01/2013 para Financiamento do FMDDCA Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 3.558 de 2011, resolve divulgar, para que se torne pública, a abertura de seleção de projetos para repasse de recursos do FMDDCA 2013: Considerando a disponibilidade de recurso no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente: 1- Está aberta a inscrição para seleção de projetos a serem apresentados ao CMDDCA Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 09/09/2013 a 19/09/2013(em dias úteis) das 10 às 16 horas, impreterivelmente, na sede da "Casa dos Conselhos" - Travessa Ari Schuler Pimentel, 25, Centro, Macaé.

A Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, Altina Pinheiro Dantas, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros Titulares e Suplentes para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 05 de agosto de 2013 (segunda-feira), 1ª Convocação às 9h30; 2ª Convocação às 10h, na sede do COMAS, sito à Travessa Ari Schueller Pimentel, nº 25, Centro - Macaé (próximo ao Conselho Tutelar), conforme abaixo:

Altina Pinheiro Dantas PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMAS - MACAÉ

3 - Os projetos priorizados neste EDITAL deverão estimular a convivência familiar e comunitária, a cultura e o esporte na criança e conforme Plano de Ação CMDDCA 2013 e descrição abaixo:

A Prefeitura Municipal de Carapebus, através da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei n.º 9.452, de 20 de Março de 1997, notifica aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresarias, com sede neste Município, sobre os repasses dos recursos federais recebidos no período 16/08/2013 à 30/08/2013 conforme abaixo discriminados:

4- O Projeto deverá ser encaminhado através de ofício em envelope lacrado contendo: • Projeto impresso em duas vias; • Cópia digitalizada; • Relação da equipe técnica e currículo do responsável pelo projeto. 5- A Comissão de Avaliação de Projetos procederá ao recebimento e a abertura dos envelopes no dia 20/09/2013 às 09 horas na sede da Casa dos Conselhos, sito à Travessa Ari Schuler Pimentel, 25 - Centro, Macaé/RJ.

Receita/Fonte

73.105-6 6673-7 7430-6 8730-0 8892-7 73156-0 73156-0 283.144-9 9652-0 11.032-9 11.033-7 11.170-8

FPM-STN ITR QSE-FNDE FUNDEB SIMPLES NACIONAL ROYALTIES FPE-STN ROYALTIES L 7.990 STN ICMS LC 87/96 PAB/PACS/PSF-FNS PROJOVEM-FNAS PETI-FNAS BOLSFAM-FNAS

259.070,77 43,64 83.368,38 286.594,15 4.617,25 10.614,34 2.918.718,53 11.651,25 55.780,00 2.512,50 1.000,00 1.007,42

José Carlos Alexandre Rocha Secretário Municipal de Fazenda

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos - COTRA

7 - A Comissão de Avaliação de Projetos terá em sua composição:

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 32/13 (CDL nº150/12 - PRO 3954/13)

•02 Servidores da Equipe Técnica do CMDDCA, sendo um Gerente de Projetos e um Gestor Público;

A- Etapa Eliminatória Registro vigente do CMDDCA; B- Etapa Classificatória O Projeto deve ter: 1.Coerência entre a Justificativa e os Objetivos propostos no projeto;

C/C

Carapebus-RJ, 02 de Setembro de 2013.

6- A entidade que tenha seu projeto aprovado deverá entregar até o dia 27 de setembro de 2013: Certidão Negativa de Débitos da Previdência; Termo de Regularidade da Caixa Econômica Federal. A não apresentação das Certidões implicará na eliminação do projeto e convocação do próximo colocado.

8- A seleção dos projetos será constituída por 03 (três) etapas: a)Verificação da existência e validade do registro no CMDDCA; b)Análise do projeto; c)Aprovação pela Plenária do CMDDCA a ser realizada em reunião extraordinária no dia 23/09/2013 as 9 horas na Casa dos Conselhos.

(3-2)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Não poderão concorrer ao presente edital ONG's que tenham representantes na Comissão de Projetos ou na Diretoria do CMDDCA.

•01 Representante convidado da Sociedade civil.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Carapebus e Higheng Construtora Ltda, para prestar o serviço de manutenção e conservação de logadouros públicos (VARRIÇÃO). . Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, que permitem a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; bem como permitem às partes o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.

O DIRETOR DA FMHM - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, inciso II, 92, inciso IX, ambos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, em conformidade com o Edital 002/2004; CONSIDERANDO que foram preenchidos os requisitos exigidos para a investidura do candidato ao cargo em que foi aprovado e classificado; CONSIDERANDO que os candidatos foram nomeados, através da Portaria 104/2013, assinaram o respectivo termo de posse e ato de investidura, ficando atribuídos aos servidores as prerrogativas, os direitos e deveres inerentes ao cargo; RESOLVE INVESTIR os cidadãos relacionados em anexo, no cargo correspondente, sob o regime estatutário, a contar da data discriminada. Diretor Presidente da FMHM, em 27 de Agosto de 2013. Newton José Diretor Presidente da FMHM CARGO FARMACÊUTICO ELIANA ABREU SANTOS GERALDO

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos - COTRA

7.Declaração de apoio de parcerias institucionais, quando houver; 8.Infraestrutura física adequada para a execução do projeto;

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 31/13 (CDL nº149/12 - PRO 3955/13) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Carapebus e Higheng Construtora Ltda, para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos. . Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, que permitem a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; bem como permitem às partes o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro. Cláusula alterada: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 04/07/13 à 03/01/14 Demais cláusulas permanecem sem alteração.

13 - Os projetos encaminhados não serão devolvidos, independentemente do resultado da seleção. As Entidades que tiverem seus projetos habilitados mas que não forem aprovados poderão consultar o parecer da Comissão de Avaliação no CMDDCA após a publicação do resultado final para esclarecimentos no caso de dúvidas.

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO Processo: 01228/2013 Contratante: Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Contratada: C A Mesquita Centro de Formação Profissional (Microlins). Programa de Trabalho: 261220064.2.232 Elemento de Despesa: 339039 Valor total: R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Objeto: Contratação de Empresa especializada em ministrar Cursos de Informática com qualificação profissional em "Auto Cad 2D". Solicitante: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana Fundamentação legal: Artigo 25, II combinado com artigo 13, VI da Lei 8666/93. Justificativa: Necessidade de capacitar 02 (dois) servidores públicos do Setor Engenharia do Trânsito - Sra. Pâmela Gonçalves Muzi Luz (matrícula 38.648) e Sr. Vinícius Gonçalves da Silva (matrícula 39.286) no programa "Auto Cad 2D", onde os conhecimentos adquiridos serão utilizados em processos, propostas e execução de desenhos de sinalizações horizontais e verticais em vias públicas, bem como no desenvolvimento de projetos arquitetônicos de canteiros, passeios, calçadas e croquis. Macaé, 02 de agosto de 2013. MAURO FIGUEIREDO DA ROSA Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

Carapebus, 06 de junho de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

RESULTADO DOS JULGAMENTOS JULHO/2013, REALIZADOS PELA JARI (1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE APRESENTADAS NAS ATAS 49/2013PI (03/07/2013), 50/2013PI (08/07/2013), 51/2013PI (12/07/2013), 52/2013PI (12/07/2013), 53/2013PI (17/07/2013), 54/2013PI (22/07/2013), 55/2013PI (23/ 07/2013), 56/2013PI (31/07/2013). PROCESSOS DEFERIDOS 000781/13A 006225/12A 005507/12

002550/13 002665/13 005508/12

000568/13A 002666/13

Zuita Carvalho da Silva Gomes Presidente do CMDDCA Elise Borges de Oliveira Amara Coordenadora de Projetos

002639/13 002724/13

002642/13 002725/13

002524/13

002533/13

002534/13

001121/13A 001153/13A 002522/13

002526/13

000552/13A

002535/13

000609/13A 000873/13A 001364/13A

002549/13

002558/13

002559/13

002571/13

007593/12A 002574/13

002574/13A 002575/13

002588/13

002599/13

001492/13

001700/13

002607/13

002609/13

002610/13

002629/13

002637/13 002661/13

002608/13

002638/13

002641/13

001409/13A 001627/13A 002649/13

002210/13

002684/13

002685/13

002691/13

001674/13A 001728/13

002699/13

002680/13

002683/13

002703/13

002704/13

002707/13

002708/13

E12/066/8756/13 002732/13

002735/13

002736/13

001800/13A

002740/13

002057/13A

002059/13A 001107/13A 002741/13

EDITAL DE CASAMENTO RCPN - 2° Distrito de Macaé - RJ. Habilitaram-se para casar: 1. 2. 3. 4. 5. 6.

002628/13 001987/13A

PROCESSOS INDEFERIDOS

15- Só serão aceitos projetos que atendam plenamente os requisitos deste edital, bem como os apresentados dentro do prazo. A inscrição pressupõe plena concordância com os termos deste edital.

17- Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Projetos e posteriormente levados ao conhecimento da Plenária em Reunião Ordinária ou Extraordinária. Macaé, 29 de Agosto de 2013.

11/04/2013

Macaé/RJ, 27 de Agosto de 2013.

14 - Cada organização poderá apresentar até 02 projetos.

16- A Aprovação do Projeto implicará: a) O CMDDCA e o FMDDCA deverá ser citado como colaborador e patrocinador em todas as peças de divulgação, incluídas as de natureza técnica, afixando-se seu logotipo de forma padronizada e definida pelo Conselho, vedada a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do §1° do Art. 37 da Constituição Federal. b) O CMDDCA e o FMDDCA reserva-se o direito de utilizar, quando julgar oportuno, imagens e produtos do projeto em suas ações de comunicação, sem qualquer ônus, observada a vedação de que trata o parágrafo anterior.

DATA

Carapebus, 06 de junho de 2013.

6.Qualificação dos recursos humanos adequados ao objeto do projeto;

12- As Entidades que tiverem seus projetos aprovados e financiados pelo FMDDCA deverão prestar conta do valor do financiamento em até 15 (quinze) dias após a execução do projeto.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

Demais cláusulas permanecem sem alteração.

5.Adequação do orçamento: coerência entre os valores descritos necessários e meta de atendimento:

11- Somente serão aceitos projetos que estejam em conformidade com os Marcos legais e Diretrizes de Políticas Públicas: Lei Federal 8069/90; Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Resolução 109 de 11 de novembro de 2009 do Conselho Nacional de Assistência Social; Resolução 137 do CONANDA;

Rosana Karla Bichara de Souza Gestor do Fundo Municipal

CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 04/07/13 à 03/01/14

3.Fundamentação da metodologia e conteúdos propostos; 4.Especificação de monitoramento e sistema de avaliação;

10- A entidade considerada inabilitada, de acordo com o item 8 (A) terá seu envelope lacrado sem que se proceda à análise do projeto.

Carapebus, 03 de setembro de 2013.

Cláusula alterada:

2.Consistência do projeto em relação aos objetivos propostos e resultados esperados;

9.Viabilidade do cronograma de execução do projeto; Os projetos serão aprovados em sessão plenária do CMDDCA, tendo como referência os pareceres elaborados pela Comissão de Análise de Projetos; O Processo de Seleção será concluído após a aprovação pelo Plenário do CMDDCA, sendo o resultado publicado em Edital Municipal;

Onde se lê : vigência de contrato ,01/07/13 a 07/012/16 Leia-se: vigência de contrato 01/07/13 a 31/12/16

PORTARIA n.º 184/2013

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Fazenda

Valor total de financiamento: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

•Os Representantes da Comissão de Projetos do corpo de Conselheiros do CMDDCA;

Errata de Extrato de Contrato : Processo : FMS nº 48/13, publicado no jornal O Debate de 18 de julho de 2013.

Pauta: 1.Leitura da ata da reunião anterior 2.Apreciação e Aprovação de prestações de contas (exercícios: 2011 e 2012) 3.Subvenção Social (solicitação da SEMDS quanto a remanejamento de instituições e respec-tivos recursos de ONGs para outras Secretarias, em conformidade com as Resoluções CNAS: 109/2009 e 39/2010) 4.Assuntos Gerais

2- Somente serão aceitos projetos executados por entidades não governamentais, que estejam regularmente registradas no CMDDCA no exercício de 2013.

1.Promover um evento de um dia na localidade do Bairro Lagomar, tendo em vista ser este, conforme último censo, o bairro mais populoso de Macaé, em comemoração ao Dia das crianças, a ser realizado em um único dia entre os dias 14 a 31 de outubro de 2013 dividido em dois períodos, com realização de atividades esportivas, recreativas e culturais; a saber: período da manhã das 08 às 12 horas com 02 refeições (café da manhã e lanche) e período da tarde das 13 as 17 horas também com duas refeições (lanche e café da tarde) para 150 crianças divididas em três grupos de 50 por faixa etária, da seguinte forma: - 50 crianças de 3 - 5 anos, - 50 crianças de 6 - 8 anos, - 50 crianças de 9 - 11anos Totalizando o número de 300 crianças, todas elas deverão ser inscritas previamente para este fim. As crianças de 03 a 5 anos deverão estar acompanhadas pelo responsável. Não havendo inscrições suficientes, as vagas poderão ser redistribuídas nas outras faixas etárias.

ERRATA

EDITAL 13/2013

FRANCISCO BEZERRA ARAUJO, e LINETE DA SILVA SOUZA. DAIVID MARLON FERREIRA ALVES, e KELLY KETLY DE MATOS. RAFAEL RIBEIRO BATISTA, e ANGELA REGINA BRAGA FERNANDES. RISTIAN MARLON CARNEIRO PARETO, e ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS. MARIO UBIRACI DA SILVA SANTOS, e LILIAN CHIARETTI RIBEIRO. ALAN DE OLIVEIRA LIMA, e PÂMELA RAMOS BARBOSA.

Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 03 de setembro de 2013. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial.

002758/13

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2013

PALESTRA

Geral 9 KANÁ MANHÃES

Coordenadoria segue com capacitação sobre drogas Em setembro, haverá palestras sobre as Drogas mais usadas no Brasil e seus mecanismos de Ação no Sistema Nervoso (SNC) Tamara Lima tamara@odebateon.com.br

N

a manhã de ontem, a Coordenadoria de Política sobre Drogas (Cepod), deu continuidade às ações iniciadas sobre Drogas do projeto de capacitação para educadores com o objetivo de instrumentalizar os profissionais da educação para construir e manter programa de preven-

ção. A programação foi iniciada no dia 06 de agosto e segue até o dia 12 de dezembro. A temática no mês de setembro é: Drogas mais usadas no Brasil e seus mecanismos de Ação no Sistema Nervoso (SNC). Quem ministrou a palestra foi a psicóloga Ruth Escudero, Mestre em Psicologia pela UFF, especialista em Psicologia Clínica na Perspectiva Fenomenológico-existencial pela IFEN-RJ,

PROGRAMAÇÃO DO MÊS DE SETEMBRO:

› PALESTRA no dia 12 de setembro, das 8h às 12h

› CAMILA BUTINHOLLI RANGEL é

psicóloga, Gerente do Núcleo de Projetos e Pesquisas - Cepod (Coordenadoria de Política

sobre Drogas) DARÁ continuidade, das 13 às 17 h, é o Dr. Dimitri Marques Abramov, Psiquiatra, Pesquisador da Fiocruz, entre outras especialidades.

› QUEM

e Pós-graduada em Álcool e outras drogas pela UFRJ. A gerente do núcleo de inserção na educação, da Coordenadoria Extraordinária de Políticas sobre Drogas, Adriana Silva Feliciano, explicou como funciona os trabalhos. “Nosso objetivo é de prevenir, minimizar e valorizar os fatores de risco na sociedade. São realizados roda de conversa, animador cultural, dinâmica e palestras com pais e alunos. O público alvo são orientadores pedagógicos, professores orientadores e diretores das escolas públicas e particulares do município. Os interessados em participar das palestras, poderão se inscrever pelo email: politicassobredrogas@macae.rj.gov.br

Encontro foi realizado no auditório do Centro Administrativo da prefeitura

SUBVENÇÃO

Prefeitura propõe mudança nas subvenções GUGA MALHEIROS/SECOM

Atualmente são aproximadamente 33 entidades não governamentais que têm convênios com o governo municipal com a proposta de melhorar o atendimento à população, otimizar recursos e oferecer mais atendimentos, a prefeitura apresentou proposta de reordenamento das entidades subvencionadas junto ao governo. A apresentação ocorreu na reunião do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e contou com a participação, além dos membros do órgão, de representantes das instituições que atuam no município, do secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos e das secretárias de Educação, Lúcia Thomaz e de Desenvolvimento Social, Ivânia Ribeiro. De acordo com a secretária Ivânia Ribeiro, a necessidade de adequação segue uma diretriz nacional e pretende também melhorar a gestão dos recursos públicos. Entre as mudanças propostas está a transferência do convênio das instituições que hoje se encontram ligadas ao Fundo Municipal de Assistência Social para outros que tenham mais relação com a atividade fim da instituição. "Estamos articulando com gestores municipais, conselhos e fundos das áreas que seriam mais pertinentes à atuação de cada órgão. Com isso, é possível definir estratégias, atividades e prazos, conforme orientam as resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social e seguindo orientação do prefeito

Dr. Aluízio, de melhorar o atendimento à população", destacou a secretária Ivânia Ribeiro. Para o secretário de Planejamento é importante a prefeitura chamar as instituições para o diálogo antecipadamente, a fim de explicar as mudanças, pois isso mostra respeito e o reconhecimento da importância destas para o município. “Os convênios têm que existir, pois o governo reconhece a função social das organizações não governamentais. Entendemos que

para planejar é preciso conhecer. Para melhor trabalhar, é preciso que coloquemos as coisas nos seus devidos lugares”, disse José Manuel. Atualmente são aproximadamente 33 entidades não governamentais que têm convênios com o governo municipal, através do Fundo Municipal de Assistência, como o Grupo Portadores de Alegria, Catalunya em Missão, Associação Pestalozzi, Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE), dentre outros. Estas entidades pres-

ESPORTE

os atletas da Nova União da academia Barroco Combat estão trazendo alegria para a população em muitas lutas pelo país. No dia 24 de agosto, dois irmãos macaenses representaram o município e trouxeram medalhas de prata no Campeonato Internacional Open de

destacar a importância de serem respeitados não apenas a questão técnica, mas também o viés social das instituições. “Nós oferecemos a dança, mas também o atendimento e o acompanhamento social de quem participa do projeto, com alimentação e apoio sempre que necessário”, ressaltou. Segundo a assistente social Kátia Moreira Ladeira, que coordena a equipe de monitoramento da secretaria de Desenvolvimento Social, caso a instituição queira continuar ligada

à área social, deve adequar seu Plano de Trabalho e alinhar os atendimentos oferecidos com a Política Nacional de Assistência Social. Além disso, os serviços prestados devem estar relacionados com as legislações próprias que orientam quanto às atividades a serem oferecidas, como a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais - Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso e demais legislações sociais.

DIVULGAÇÃO

Irmãos trazem medalha de prata no Campeonato de Jiu-Jítsu A disputa foi realizada no dia 24 de agosto na cidade de São Paulo

tam atendimento à população, envolvendo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. As entidades, cujas ações estão voltadas diretamente para setores como Saúde, Cultura, Educação, Esporte ou Trabalho e Renda deverão ser analisadas para estarem atreladas diretamente às secretarias que têm a mesma finalidade. Durante a reunião, o Núcleo de Dança Portadores de Alegria, representado pela presidente Vânia Tolipan, fez questão de

Jiu-Jítsu da IBJJF. Os irmãos e parceiros de luta descreveram o excepcional momento que eles viveram: da preparação até o momento da luta. “Saímos de Macaé às 20h40 e chegamos à Rodoviária do Tietê, em São Paulo, na manhã seguinte. Em seguida, fomos direto para a cidade de Barueri e chegamos no Ginásio José Corrêa, quase na hora da luta. Era para termos ido um dia antes , mas

não temos patrocinadores e, com muita dificuldade, conseguimos”, declara. Eloísa Alexandre é faixa roxa e lutou na categoria adulto pena e, seu irmão Luís Felipe lutou na categoria adulto médio, também defende a faixa roxa. Eloísa fez três lutas duras, mas com muita garra e determinação, ela chegou a final do campeonato. Já Luís Felipe venceu cinco lutas duríssimas, até chegar ao final do torneio.

Secretário de Planejamento afirmou que é importante a prefeitura chamar as instituições para o diálogo antecipadamente

Os Atletas da Nova União da academia Barroco Combat venceram desafios

10

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2013

Esporte

NOTA

Prefeito inaugura Centro Oncológico Municipal no Hospital São João Batista

JIU-JÍTSU

Atleta Thiago Gaia conquista dois títulos em São Paulo Atleta macaense garantiu também passagens para disputar o Pan-Americano na Califórnia, nos Estados Unidos Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

A

o manter uma sequência de lutas e vitórias importantes para a sua história como atleta, o lutador Thiago Gaia conquistou, no último final de semana, um feito marcante para a sua trajetória de sucesso: dois títulos de campeão nas categorias absoluto adulto e master, além de duas passagens para disputar o Campeonato Pan-Americano de Jiu-Jítsu, que acontecerá em 2014, na Califórnia, nos Estados Unidos. 'Thiago lutou às 12h de domingo, ganhando quatro lutas na categoria absoluto adulto. No primeiro combate, o atleta macaense, em dois minutos, finalizou e ganhou de André Simões da equipe Barbosa. Nas duas lutas seguintes, ele venceu com apenas três minutos de combate. Thiago chegou a final enfrentado o lutador Luiz Fernando Panza, finalizando o adversário em oito minutos de luta, ganhando sua primeira passagem para o Pan de 2014, na Califórnia. Já às 15h de domingo, Thiago lutou na modalidade absoluto master, fazendo quatro lutas. Na semifinal, ele ganhou por pontos o atleta da equipe Ryan Graice, Diogo Almeida, e na final venceu, também por dois pon-

tos, o lutador da equipe Barbosa, Adriano Silva, ganhando sua segunda passagem para o PanAmericano. “Estou muito satisfeito com a minha nova equipe, a GFTeam, onde tenho um excelente suporte, com o trabalho do mestre Júlio. Realizo treino intenso também na Academia Gaia Fighter nos horários de 7h, 12h e 20h, para começar o ano de 2014 de pé direito. Para o Pan, vou treinar com objetivo de ganhar na categoria absoluto adulto”, disse Thiago. Thiago Gaia mantém uma sequência de sete vitórias consecutivas, garantindo os títulos nas competições realizadas pela Confederação Brasileira de Jiu-Jítsu Olímpico (CBJJO), no Campeonato Mundial da CBJJO, no Rio Internacional Open da CBJJ, no Búzios Cup, no Campeonato de Vitória-ES, e agora mais um ouro no XIV Campeonato Internacional de São Paulo. “Agradeço a todos que me apoiaram: Ivaney, da Net System, Supermercado Novo Visconde, Academia Gaia Fighter e ao Jornal O DEBATE”, falou o atleta. Os novos objetivos do atleta é competir no Campeonato Brasileiro de Equipes da CBJJ em setembro e o Miami o Open, em outubro.

DIVULGAÃO

Thiago Gaia mantém uma sequência de sete vitórias consecutivas neste ano

VASCO DA GAMA

DIVULGAÇÃO

André Luís foi aprovado no mesmo dia para o futsal do clube

Jogador mirim da AABB garante vaga Atleta do Núcleo Vasco de Macaé desponta na carreira profissional a associação atlética Banco do Brasil (AABB), de Macaé, está se transformando em referência nacional em localização de novos talentos. Através do Núcleo de Regatas do Vasco da Gama, instalado na sede do clube, centenas de jovens atletas que sonham em seguir carreira e se tornarem grandes ídolos, vêm treinando semanalmente, nos gramados do local. Na última semana, a primeira fase da Copa Vasco 2013, atletas dos núcleos de Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Ara-

ruama mostraram potencial no Estádio São Januário, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, o meia André Luís, de 9 anos, jogou improvisado de zagueiro e deu um show. Com técnica refinada, ele foi aprovado no mesmo dia para o futsal do clube. O jovem foi federado e já está treinando pelo clube. Satisfeito com o resultado, o coordenador do Núcleo de Macaé, Marcel Ricardo comenta que o “atleta revelação” tem Cristiano Ronaldo como ídolo, mas seu futebol lembra um pouco o ex-craque Mazinho, que brilhou no Vasco dos anos 1980. “Nosso muito obrigado a todos que fazem parte da família Vasco Região dos Lagos e não poderíamos deixar de agradecer a todos os pais ou

responsáveis que nos apoiam e acreditam no nosso trabalho. Gostaríamos também de agradecer à JMK Sport que também nos apoia, à AABB de Macaé, ao curso de Inglês Yes, de Araruama e a toda equipe do Clube de Regatas Vasco da Gama. Parabéns a todos”, agradeceu. A tabela - Na ocasião, o Vasco Macaé B ganhou de 5 x 3 contra Botafogo (RJ), e o Macaé A ganhou de 9 x 2 contra Carioca, ambos na categoria sub-9. Na categoria sub-11, o Vasco Macaé levou de 8 x 7 contra o Educ. Sport. Próximo passo - A segunda rodada da Copa Vasco 2013 acontecerá no próximo dia 21, no São Januário. E a terceira fase acontecerá no dia 05 de outubro.