DIVULGAÇÃO PM
THIAGO LONTRA/SECOM
ASSISTÊNCIA A MORADORES DE RUA SEGUE IMPROVISADA
PROCON FAZ ALERTA SOBRE COMPRAS PARA AS CRIANÇAS
PRIVATIZAÇÃO DA NOVA CEDAE EM DISCUSSÃO NO ESTADO
GERAL, PÁG.5
ECONOMIA, PÁG.10
GERAL, PÁG.7
R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 9 e segundafeira, 10 de outubro de 2016 Ano XLI, Nº 9145 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé na mira de US$ 500 bilhões em investimentos do setor offshore Abertura do mercado do petróleo nacional abre perspectivas de atração do capital estrangeiro voltado ao setor de exploração e produção. Município marcou início de discussão na edição da Brasil Offshore de 2015 PÁG. 3
KANÁ MANHÃES
D
Por concentrar expertise nas áreas de exploração e produção, Macaé amplia potencial de atrair investimentos do capital estrangeiro
e uma ação política, plantada durante a edição da Brasil Offshore em 2015, surgem agora caminhos que podem levar Macaé a um novo ciclo de desenvolvimento, com base na abertura do mercado do petróleo nacional. E, por concentrar a expertise necessária para tirar a economia nacional do atoleiro, o município volta a entrar na mira dos mais de US$ 500 bilhões em investimentos projetados pelas grandes empresas internacionais do setor de óleo e gás. Mapeado pela Associação Brasileira de Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro), desde o ano passado, o potencial de recursos reservados para a expansão da participação das companhias que atuam nos segmentos de exploração e de produção de petróleo no mundo, deixa de ser um sonho
POLÍTICA
BAIRROS EM DEBATE
Macaé fatura R$ 71 milhões com excesso de arrecadação
e passa a ser realidade, a partir dos desdobramentos das discussões do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, que alivia a participação da Petrobras em todos os leilões realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O hiato de quase 10 anos de rodadas de negociação de áreas onde o petróleo de boa qualidade já foi descoberto, na Bacia de Campos, cravou o ápice das operações de negócios na cidade. Em 2014, quando o município atingiu a maior arrecadação da história, com royalties e Participação Especial, surgiu o esvaziamento de oportunidades de negócios para as mais de 3,5 mil empresas sediadas na cidade, em virtude da escassez das operações que identificam e preparam as regiões de onde serão extraídos os barris de petróleo brasileiro. PÁG. 3
MARIANNA FONTES
DIVULGAÇÃO PM
Em nove meses do segundo ano da crise, Macaé foi capaz de faturar mais de R$ 71 milhões em excesso de arrecadação. Única cidade da região a garantir um balanço positivo em pleno ano de incertezas econômicas, a Capital Nacional do Petróleo se prepara para fechar as contas, de olho, principalmente, nos índices preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos mais de R$ 1.566 bilhão previstos para serem arrecadados, Macaé conseguiu superar a casa dos R$ 1.638 bilhão em receitas recolhidas pela secretaria municipal de Fazenda e com repasses transferidos pelo Estado e pela União. No total, o governo municipal conta hoje com um saldo exato de R$ 71.972.421,92 em receitas não previstas. PÁG. 2 Com a contribuição da indústria offshore, através do ISS, Macaé garante equilíbrio tributário
POLÍTICA
WANDERLEY GIL
Limpeza pública é uma das principais demandas do bairro
Melhorias ainda não chegaram ao Engenho da Praia Quase três anos se passaram desde a última visita do Bairros em Debate ao Engenho da Praia, também conhecido como Parque Lagomar. No entanto, até hoje os moradores continuam lamentando a realidade do lu-
POLÍCIA
KANÁ MANHÃES
Votação da LDO de 2017 sem previsão na Câmara
Comando do 32º BPM em contato com a população
Projeto enviado pelo governo à Câmara estima receitas de R$ 1,9 bilhão PÁG. 3
Medidas visam integrar trabalho da polícia com a rotina da população da cidade PÁG. 5
POLÍCIA
Combate a violência contra a mulher Suspeito de crime é identificado pela Polícia na região PÁG. 5
Câmara já deveria ter votado a LDO, segundo Lei Orgânica CIDADE
Porto do Açu de olho no mercado japonês Terminal é apresentado em encontro no Japão PÁG. 2
POLÍTICA
Batalhão atende a Macaé a outras cinco cidades da região
CADERNO DOIS
Câmara vai abrir debate Jardim do Afeto chega sobre orçamento ao Centro de Macaé Governo tem cinco dias para enviar projeto da LOA PÁG. 3
gar. Localizado entre o Lagomar e São José do Barreto, o bairro, que tem mais de cinco mil habitantes, ainda enfrenta várias dificuldades, inclusive a falta de zelo das ruas que estão abandonadas pelo poder público. PÁG. 9
Espaço garante lazer e diversão para a criançada CAPA
ÍNDICE TEMPO
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
Máxima 29º C Mínima 19º C
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 9 e segunda-feira 10 de outubro de 2016
Cidade
NOTA
Na Câmara de Vereadores, recontagem de votos após decisão do Tribunal Regional Eleitoral deve modificar relação de eleitos divulgada pela Justiça.
SEMANA EM DEBATE
O DEBATE EM MEMÓRIA
Normalização de serviços bancários só na segunda
EDIÇÃO: 351
Como já era previsto, as agências bancárias voltaram a funcionar ontem (7) para atendimento presencial, após um mês de greve. No entanto, devido à grande demanda acumulada de serviços depois de um grande período de paralisação, a assistência aos correntistas só deve ser normalizada a partir de segunda-feira (10). Na última quinta-feira (6), em assembleia realizada na sede administrativa do Sindicato dos Bancários de Macaé e Região (Seeb MR), a categoria decidiu aprovar por maioria a proposta feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), pondo fim à greve. A proposta ficou definida com reajuste nos salários de 8% e reajuste de 15% para vale-alimentação e de 10% no vale-refeição e auxílio-creche/babá.
Eleições em Macaé ainda geram expectativas sobre os resultados
S
e, na disputa pelos postos de prefeito e vice, já foi confirmada a reeleição de Dr. Aluízio Júnior (PMDB) e a vitória de Vandré Guimarães (PMDB), que juntos obtiveram 58,95% dos votos válidos, na Câmara de Vereadores a relação dos eleitos, para compor o plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes em 2017, parece reservar ainda algu-
mas surpresas. Na disputa do Executivo, venceu o projeto que mantém o discurso de mudança na política da cidade. Agora, associado à defesa pela reconciliação com antigos aliados, conforme foi pregado durante a campanha nas ruas. Já no bloco de oposição, o candidato mais votado acabou sendo o vereador Chico Machado (PDT) que ficou na segunda colocação. KANÁ MANHÃES
PUBLICAÇÃO: 5 DE MAIO DE 1982
Trabalhadores do município terão terrenos doados pela Prefeitura A Câmara Municipal de Macaé começou a apreciar o projeto de lei nº 13-82, encaminhado pelo Sr. Carlos Mussi, solicitando autorização para doar 128 lotes a servidores municipais, com os quais serão celebrados termos de concessão de uso com imposição de encargo do imóvel.
IV Corrida Rústica do Mirante marca passagem do Dia do Trabalho A realização da IV Corrida Rústica do Mirante, promovida por este jornal, contando com o patrocínio da Emil, e colaboração do Forte Marechal Hermes, Polícia Militar e Coordenadoria de Saúde das Baixadas Litorâneas, marca a passagem do Dia do Trabalho. Mais de 100 atletas participam da prova com percurso de 10 quilômetros.
KANÁ MANHÃES
Dr. Aluízio e Vandré Guimarães venceram as eleições com 58,95% dos votos válidos
Presidente da AMCAV fará palestra na Câmara Municipal Atendendo ao convite do Legislativo Macaense, o Presidente da AMCAV, Engenheiro Ricardo Maranhão, estará na Câmara Municipal na próxima quinta-
feira, dia 6, às 20 hs, quando fará palestra abordando aspectos das associações de moradores em geral e detalhes sobre o luta que a Associação dos Moradores da Praia dos Cavaleiros vem travando para melhorar as condições de vida dos bairros de sua jurisdição.
Trindade Engenharia vai construir Centro de Treinamento da Flopetrol A empresa Trindade Engenharia, dirigida pelo engenheiro Joelson Franco Trindade, foi contratada na última quinta-feira pela Flopetrol - Sociedade Auxiliar de Serviços de Petróleo para construir o Centro de Treinamento da empresa em Macaé.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 9 e segunda-feira 10 de outubro de 2016
Política
NOTA
Resultado das eleições pautou as últimas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores
SUPERÁVIT
Macaé fatura R$ 71 milhões PONTO com excesso de arrecadação DE VISTA Capital do Petróleo fechou setembro com balanço positivo de receitas Márcio Siqueira
KANÁ MANHÃES
marcio@odebateon.com.br
E
m nove meses do segundo ano da crise, Macaé foi capaz de faturar mais de R$ 71 milhões em excessos de arrecadação. Única cidade da região a garantir um balanço positivo em pleno ano de incertezas econômicas, a Capital Nacional do Petróleo se prepara para fechar as contas de olho, principalmente, nos índices preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos mais de R$ 1.566 bilhão previstos para serem arrecadados, Macaé conseguiu superar a casa dos R$ 1.638 bilhão em receitas recolhidas pela secretaria municipal de Fazenda e com repasses transferidos pelo Estado e pela União. No total, o governo 'da mudança' conta hoje com um saldo exato de R$ 71.972.421,92 em receitas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). E por conta disso, a administração municipal pode direcionar esse volume de arrecadação em excessos, dentro de suas prioridades. Apesar da queda nos repasses dos royalties do petróleo e da Participação Especial, com duas cotas zeradas, o município foi capaz de promover o equilíbrio tributário, graças às fontes das receitas próprias, que geram também o custeio necessário para arcar com os índices constitucionais, em investimentos na Saúde e na Educação, além dos gastos com a folha de pagamento. E dentro das receitas próprias, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é o que mais se destaca, proporcionando ao município maior fôlego
Com a contribuição da indústria offshore, através do ISS, Macaé garante equilíbrio tributário
para encarar os efeitos da crise do petróleo. De janeiro a setembro deste ano, Macaé arrecadou um total de R$ 470 milhões com o ISS. O previsto pelo governo para o período era recolher pouco mais de R$ 434 milhões. Com isso, apenas com o ISS, que representa a contribuição da indústria do petróleo na arrecadação da cidade, o governo conta com mais de R$ 36 milhões
ESTIMATIVAS
em excessos de receitas. Com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Macaé atingiu a arrecadação total de mais de R$ 304 milhões. Porém, a prefeitura estimava recolher pouco mais de R$ 281 milhões com as transferências mensais realizadas pelo governo do Estado. A previsão total de arrecadação do governo, para este ano, é de R$ 2.081 bilhões.
NÚMEROS
1.638 bilhão Total de receitas recolhidas pelo governo municipal neste ano, entre janeiro e setembro
2.081 bilhões Total previsto para ser arrecadado pelo governo 'da mudança',de janeiro a dezembro deste ano
PREVISÕES
Votação da LDO de Debate sobre novo 2017 sem previsão orçamento começa dentro de cinco dias
ser votado pela Câmara de Vereadores até o dia 30 de agosto. Porém, devido às atribulações geradas pelo processo eleitoral, pautado por embates travados entre o bloco de oposição e a Ao estimar uma arrecada- bancada do governo, o prazo ção total de pouco mais de R$ para a votação da LDO de 2017 1,9 bilhão para 2017, a menor já foi vencido. dos últimos cinco anos, o proHá 15 dias, membros da Cojeto da Lei de Diretrizes Orça- missão Permanente de Consmentárias (LDO), enviado pelo tituição e Justiça da Câmara já governo 'da mudança', segue demonstraram questionamensem previsão de votação na Câ- tos quanto à proposta do govermara de Vereadores. no, devido a ausência do quadro Com emendas já registradas de detalhamento de distribuipelos vereadores, lidas durante ção das metas para distribuir o o pequeno expediente de ses- orçamento estimado em R$ 1,9 Governo deve executar também as Emendas Impositivas sões ordinárias realizadas no bilhão. mês passado, a LDO de 2017 já Como há previsão de apredeveria ter sido apreciada pelo sentação do balanço do segun- Prazo para envio de lhão) abaixo das previsões fixaparlamento municipal. do quadrimestre do governo das para 2016 (R$ 2.081 bilhões). projeto do Executivo De acordo com o inciso 6º, do nesta semana, a expectativa é De acordo com as regras deartigo 119, da seção III (Do Or- que o projeto da LDO só entre vence no próximo dia finidas para os poderes Exeçamento), da Lei Orgânica de em discussão e votação na Casa 15, segundo regimento cutivo e Legislativo, a Câmara Macaé, o projeto da LDO deve dentro de 15 dias. poderá apresentar alterações De acordo com o regimento na proposta original enviada interno da Câmara de Vereado- pelo governo. res, o governo tem até o próxiAtravés das emendas aditivas, mo dia 15 para enviar o proje- modificativas e substitutivas, os to da Lei Orçamentária Anual vereadores poderão alterar as (LOA) de 2017. A discussão da previsões de distribuição do orproposta encerrará os traba- çamento, contemplando assim lhos legislativos do parlamento programas e projetos voltados municipal de 2016. ao atendimento à população. A LOA define, além das reApesar de não serem execeitas estimadas, a fixação das cutadas, em sua maioria, pelo despesas programadas pela governo 'da mudança' nos úladministração municipal, dis- timos anos, o projeto da LOA tribuindo entre os setores da conta ainda com as chamadas administração direta e indireta. Emendas Impositivas, reservas Seguindo as previsões da Lei destinadas a atender propostas de Diretrizes Orçamentárias apresentadas por cada um dos (LDO), o governo 'da mudança' 17 vereadores, voltadas a áreas prevê uma arrecadação R$ 90 da saúde, educação, infraestruCâmara já deveria ter votado a LDO, segundo Lei Orgânica milhões para 2017 (R$ 1,9 bi- tura e saneamento.
Projeto enviado pelo governo à Câmara estima receitas de R$ 1,9 bilhão para o próximo ano
WANDERLEY GIL
WANDERLEY GIL
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Olhar o futuro Há exatos 10 anos, registramos nesta coluna a preocupação com o futuro, quando o então presidente da ANP Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, integrante do PC do B, fez uma revelação bombástica que abalou, também, a própria Bolsa de Valores. Ele anunciava a descoberta de petróleo na camada de pré-sal, antecipando-se aos ministros da Fazenda, de Minas e Energia e da Presidência da República. Foi ele, na ocasião, que abasteceu o Senador Aloisio Mercadante (PT) com informações confidencialíssimas, tendo início, então, muitas ações políticas, fazendo-se acreditar que o Brasil, ao descobrir as reservas no pré-sal, estava rico o bastante para não depender de políticas sérias e ficar deitado em berço esplêndido. A imaginação fértil dos políticos e de “nacionalistas” adotando então o velho slogan “o petróleo é nosso”, revivendo a era Getúlio Vargas, levou o governo a mudar a legislação até que, muitos anos depois - e bota tempo nisso, nasceu o marco regulatório, estabelecendo uma série de regras para que a renda da exploração - ou seja, os recursos dos royalties - fosse dedicada à educação (75%) e à saúde (25%). Enquanto se discutia, e demagogicamente a política se utilizava da situação para “vender” fantasiosas situações, a Petrobras acabava de realizar a última rodada
de licitações, estabelecendo que a empresa ficaria responsável pela exploração do ouro negro. A partir daí, enquanto todos deliravam e deitavam em cima dos louros, foram criadas refinarias e empresas nacionalistas para a construção de plataformas que, até hoje, não saíram do projeto. A Sete Brasil, empresa responsável pelas encomendas, quebrou levando para o buraco não só os fundos de pensão como, abastecida de recursos pelo BNDES, instalava uma grave crise no país e no governo. Sem que a população tomasse conhecimento, a operação Lava-Jato, iniciada num pequeno estabelecimento em Brasília, desnudou o maior escândalo de corrupção já visto na história, e muitas figuras importantes estão envolvidas, agora, até o último fio de cabelo. Ainda bem que o Senador José Serra (PSDB), olhando para o futuro, conseguiu desfazer o nó alterando a legislação, que agora abre perspectivas para o futuro, abrindo caminho para que empresas estrangeiras realizem investimentos no Brasil, já que o país está quebrado.
Novo tempo Acabamos de sair de mais uma eleição em que a população demonstrou, não timidamente, que não está satisfeita com os atores políticos que nela estão engajados e não cumprem as promessas feitas durante a campanha eleitoral. As surpresas foram muitas, e mesmo adotando velhas regras para tempos novos, ainda não foi desta vez que a população “engoliu” o toma lá dá cá, embora tenha sido registrado, em alguns pontos da cidade, a troca e venda de votos - difícil de ser comprovado, e uso das máquinas administrativas em favor daqueles que buscaram as benesses, a manutenção de um projeto e a perpetuação no poder. Na nossa região, algumas surpresas ocorreram, como a eleição do exprefeito e atual deputado Carlos Augusto em Rio das Ostras, que venceu a barreira da Justiça, e de duas mulheres para os comandos de duas cidades: Christiane Cordeiro em Carapebus, e Fátima Pacheco em Quissamã. Ainda por aqui, alguns nomes desconhecidos da militância política acabaram surpreendendo e desconheceram os caciques políticos, deixando algumas estrelas de fora, mas que estarão brilhando nas articulações do governo, que não anunciou durante a campanha - onde a sigla do PMDB ficou escondida - nenhum
projeto que pudesse ficar como legado, a exemplo do que acontece na legislatura que se encerra. Como a oposição não conseguiu unir-se, a exemplo das reuniões preliminares em que ficou acordada tal possibilidade, apenas o empresário André Longobardi e o vereador Amaro Luiz (PSB) fizeram questão de cumprir a palavra. Como não houve entendimento, foi mais do mesmo, que alguns prometeram fazer diferente. Bem, agora, é esperar dois anos para Macaé se ver representada na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, situação que não ocorreu em 2014, quando as figuras expoentes foram esvaziadas e não se viu abrir caminho para novas lideranças. A abstenção foi surpreendente, bem maior do que na eleição de 2012, num claro recado das urnas aos que comandam a política local, e que poderá ser diferente se a reforma política tão ansiada realmente sair do papel atendendo aos anseios da população, que continua se manifestando de todas as maneiras, demonstrando insatisfação geral.
PONTADA Se você mora numa casa e, individualmente, paga a taxa de iluminação no valor de R$ 6,00 para ter um poste com lâmpada nas proximidades, por que todos os moradores de um edifício com muitos apartamentos têm que pagar de forma individual o mesmo valor? Ou seja, em um prédio com 40 apartamentos os contribuintes são garfados em R$ 240,00 nas contas de energia. Mas a Emip não presta contas.
Todos por aqui sabem que basta o serviço de meteorologia fazer previsão de chuvas para que haja razão para sobressaltos. A semana passada foi um pequeno exemplo do que pode ocorrer no período de verão, quando as chuvas caem com maior intensidade. Como sempre, o retrato será de ruas alagadas, casas atingidas, e hora do “salve-se quem puder”. Não existe plano para evitar o sério problema.
O vereador Maxwel Vaz denunciou na tribuna da Câmara, antes das eleições, que uma empresa especializada em venda de livros recebeu da prefeitura, através da Esane, mais de R$ 12 milhões pagos com recursos dos royalties, verba destinada a PPP com a Odebrecht, que cuida do esgotamento sanitário. Resta saber se o Ministério Público Federal vai apurar ou a denúncia registrada na Câmara cairá no vazio.
Até domingo.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 9 e segunda-feira 10 de outubro de 2016
Opinião
Da essência do governo 'da mudança' foi eleito apenas o médico Márcio Bittencourt, o sétimo mais votado nessas eleições, e o quarto a ocupar cadeira na bancada do PMDB, na Câmara de Vereadores.
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Desfecho Macaé vive hoje mais um desfecho do embate político registrado há pelo menos 8 anos, marcado por tantas reviravoltas que foram capazes de tornar semelhantes modelos e discursos políticos apresentados de forma antagônica à opinião pública.
E
isso começa a ser enxergado por muita gente. Desde a derrota em 2008, o modelo 'da mudança' ganhou força, demonstrando que, nem sempre, o resultado das urnas é capaz de configurar o sentimento e o desejo da sociedade que ainda vive distante da prosperidade ainda garantida aos cofres públicos da cidade, pelas operações do petróleo na Bacia de Campos. Apesar das mazelas da cidade ainda serem as mesmas, a mudança do discurso político é capaz de promover uma sensação de liberdade, ascensão e de elevação da qualidade de vida das pessoas, que ainda enfrentam diariamente um trânsito caótico, uma rede de Saúde à beira do colapso, e todos os atrasos que emperram o início de um novo ciclo de desenvolvimento para a Capital Nacional do Petróleo. Hoje, a vitória das urnas é de um modelo político que soube aproveitar a insatisfação vivida nas ruas, por
uma velha política pautada na alternação dos parentes no poder, um sistema de oligarquia ainda presente com força expressiva dentro da Câmara de Vereadores. E o mais interessante é perceber que o próprio governo 'da mudança' foi capaz de abraçar, afagar e alimentar essa perpetuação de cadeiras que passam a ter ojeriza a qualquer movimento de renovação na representatividade do povo. Como nada é capaz de mudar em instantes, Macaé pôde perceber também que vencer grilhões, ou coleiras, impostas pelo jogo da política é ainda mais difícil. Mudam-se apenas os administradores. As marionetes acabam sendo as mesmas. E o povo acaba sendo entretido por esse enredo que beira ao cinema pastelão, mas que possui história digna de talentosos roteiristas hollywoodianos, onde o mocinho e o bandido apresentam os mesmos discursos e os mesmos perfis. A diferença depende apenas de quem assiste!
ESPAÇO ABERTO O segredo para virar o jogo A crença de que existe o profissional de segunda a sexta, e de que a felicidade está nos momentos que sobram, pode gerar procrastinação, baixa produtividade e apatia.
I
sso é comum em todas as áreas do mercado atual. Existem organizações que procuram motivar seus colaboradores apenas com bônus e altos salários e julgam que eles entregarão a vida pessoal de bandeja por isso. Pior ainda, oferecem dinheiro enquanto faltam perspectivas de crescimento, e usam a pressão para fazer com que os colaboradores deem resultado. Essas organizações correm o risco de acompanhar uma epidemia de desmotivação, que gera perda de clientes e baixa lucratividade, sem falar que a saída de talentos é um prejuízo em si. Você contrata alguém, investe em treinamentos, e, depois de um tempo, se o talento não estiver identificado com a missão da empresa, ele sairá, e você terá perdido tempo, dinheiro e, em especial, alguém que poderia ajudar a mudar o rumo da empresa. Muitas organizações ainda não perceberam que investir na felicidade de seus colaboradores é estratégico. Segundo um estudo publicado pela revista inglesa Management Today, pessoas infelizes são 40% menos produtivas enquanto as felizes são, em geral, mais bem-sucedidas no trabalho e conseguem alcançar o dobro da produtividade. As pessoas querem trabalhar para alimentar sua sede de crescer, fazer a diferença, dizer que executam algo bem-feito e destacar-se profissionalmente. Quando se faz o que se gosta e aquilo que acredita, os ganhos seguem atraídos pela nossa energia. Até mesmo pessoas de grande sucesso, que chegam aos milhões de dólares, podem fracassar e ser infelizes, se o dinheiro for a única coisa
que importa. E mais, “ostentar” (palavra da moda) não significa “ser". Felicidade não é aquilo que aparenta. Felicidade é aquilo que nos move acordar todos os dias e colocar amor no que fazemos. Quem não está verdadeiramente feliz tem mais dificuldade de fazer o que é preciso, e com dedicação. Pessoas felizes produzem mais e se dedicam mais. Por isso, é fundamental que as organizações forneçam um ambiente agradável e acolhedor para seus colaboradores. Portanto, se você lidera um time e ainda não percebeu que a felicidade das pessoas que trabalham para você é importante para garantir os resultados esperados, apresse-se! Você pode estar prestes a perder muito com isso. Talvez ninguém tenha pedido demissão, talvez seus lucros não estejam afetados, mas assim mesmo é provável que esteja pairando no ar um clima de infelicidade. Essa é uma das maiores ciladas. Talvez as pessoas estejam falando mal da organização pelas costas, mas não saem porque precisam do salário e ainda não têm motivação suficiente para mudar. Ainda não descobriram como encontrar satisfação no trabalho, estão perdidos. E aqui pode estar a sua chance de reverter o jogo. Profissionais de sucesso não são como hamsters que ficam dando voltas em uma rodinha dentro de uma gaiola. Eles são pessoas livres, autoconfiantes e preparadas para serem felizes. Não adianta tentar prendê-las, pois já conhecem o segredo da fechadura. Alexandre Slivnik é autor do best-seller O Poder da Atitude, sócio-diretor do Instituto de Desenvolvimento Profissional
Em condições cada vez mais precárias, a Rodovia Amaral Peixoto torna-se arriscada para os milhares de motoristas que cruzam Macaé todos os dias. Um dos trechos mais críticos está na região de Cabiúnas, onde crateras evidenciam a necessidade de reforma total da estrada.
PAINEL Presidência
Porto I
Invasões
Oposição
Porto II
Sem sinal
Afilhado
Abandono
Espaços
A Câmara de Vereadores vive hoje as discussões de quem assumirá o poder de administrar um orçamento anual de mais de R$ 50 milhões a partir de 2017. E para garantir o direito ao trono, medalhões da política da cidade já prometem acordos e favorecimentos que pautaram o atual modelo de condução do parlamento legislativo. A grande diferença estará em qual modelo a Casa escolherá: o de total obediência ou o radicalismo da oposição. A conferir!
Se permanecer como está, a relação dos eleitos definidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aponta que a oposição será maioria na futura composição da Câmara de Vereadores em 2017. Contando com novos eleitos, o grupo forjado nas coligações que enfrentaram a gestão 'da mudança' tem direito até de garantir a eleição da futura Mesa Diretora da Casa do Povo. Mesmo se houver mudanças 'de lado', a oposição ainda sairá fortalecida.
Da essência do governo 'da mudança' foi eleito apenas o médico Márcio Bittencourt, o sétimo mais votado nessas eleições, e o quarto a ocupar cadeira na bancada do PMDB, na Câmara de Vereadores. Dr. Márcio foi superintendente do Hospital Público Municipal (HPM) e dividiu com outro Márcio, o Barcelos, os votos conquistados pelo governo no campo da Saúde. Ele pertence ao bloco da renovação de vereadores na Câmara.
Prefeita eleita em Quissamã, Fátima Pacheco (PTN) já iniciou agendas do futuro governo que irá assumir em janeiro de 2017. Nesta semana, ele se reuniu com o prefeito eleito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (PPS), para traçar uma estratégia voltada a reiniciar as obras de construção do Porto de Barra do Furado. Fátima já esteve também em Brasília, para buscar parcerias que visam fortalecer o projeto de desenvolvimento econômico da cidade.
Enquanto isso, em Macaé, o licenciamento prévio do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) é a garantia provisória de construção do novo terminal da cidade. O projeto, de iniciativa privada, passa agora pela fase de apresentação de estudos e projetos voltados a garantir a licença de instalação e, assim, poder iniciar as obras. Nesse meio tempo, o governo precisa garantir a construção da Transportuária, que deve ligar a RJ 106 à RJ 168.
É lastimável a condição do asfalto da Rodovia Amaral Peixoto em todos os seus trechos. Hoje, apenas o perímetro situado entre a Fronteira e a Ilha da Cayeira possui condição de tráfego, devido às obras recentes de recomposição do asfalto. Já em Caibúnas, as avarias na pista colocam os condutores em risco, assim como acontece no São José do Barreto e na região após o Parque de Tubos. O DER diz estar sem dinheiro para realizar as obras.
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Passado o período eleitoral, as invasões das áreas situadas no extremo Norte de Macaé entraram agora em um novo estágio. Depois da demarcação dos terrenos e da formação dos novos loteamentos, os ocupantes passam a se preparar para erguer as residências. E quem não fizer em pouco tempo, corre o risco de perder o lugar. As regras são rígidas, seja por base de organização, seja também por força ostensiva.
As condições dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em Macaé estão canda vez mais impraticáveis. Problemas registrados há anos na cidade são mantidos, tudo em função da precariedade na cobertura dos sistemas. Mesmo rica, a Capital Nacional do Petróleo não é capaz de contar com ampliação da rede para realização de chamadas, acesso direto e ágil de internet e outros serviços comuns a qualquer cidade grande.
Será que vai haver espaço para todo mundo que pensa já estar com um pé no governo? A verdade é que as demissões em massa irão acontecer neste mês, para que os gastos com a folha possam ser reajustados. Mas, como janeiro zera a conta, nada impede que a máquina volte a ser inchada, permanecendo comprometida com as assessorias e funções gratificadas por mais quatro anos. Enquanto isso, servidor efetivo fica sem reajuste. É justo?
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POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
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Polícia
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NOTA
Polícia Militar e Prefeitura planejam ação de apoio à reintegração de posse
DENÚNCIA
Abrigo temporário em situação de abandono chama atenção da população Moradores de rua foram convidados a ficar durante o período de frio no Clube do Ypiranga Ludmila Fernandes
EU LEITOR
KANÁ MANHÃES/ARQUIVO
Ludmila@odebateon.com.br
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esde a sua criação, o abrigo temporário da Prefeitura foi motivo de opiniões divergentes entre a população. O local, que estava abandonado há anos, foi escolhido pelo Governo Municipal para que se tornasse um local provisório de acolhimento às pessoas em situação de rua no início do inverno, no mês de junho. Contudo, a situação de má infraestrutura foi contestada por algumas pessoas, inclusive, por moradores de rua que estavam frequentando o local. Na época, a Prefeitura divulgou que antes de abrir o abrigo foram realizadas obras de manutenção. Porém, problemas como infiltrações nas paredes, mofos, telhas quebradas, foram alvos das reclamações. Ainda em funcionamento, a situação de precariedade foi denunciada por um leitor do Jornal O Debate, que informou que o local é insalubre para receber qualquer pessoa. “A rua é um ambiente hostil, cheio de desafios para aqueles que não têm como fugir dela. A ideia da Prefeitura em dar um local para que pessoas em situação de rua possam estar protegidas de todos os males e do frio, é realmente boa. Porém, é necessário dar o mínimo de dignidade ao se oferecer este tipo de acolhimento. O Clube Ypiranga está caindo aos pedaços, sujo, com infiltrações, mofos nas paredes, é insalubre. Essas pessoas deveriam receber um pouco mais de cuidado.”
Entramos em contato novamente com a Prefeitura, para saber se o trabalho no Clube Ypiranga permanece com o apoio das secretarias e se há manutenção nos problemas relatados na denúncia. Contudo, não obtivemos retorno. CENTRO POP
Local de abrigo temporário é alvo de denúncias da população desde o seu início
Quem passa pela frente do local também reclama do mau cheiro, da bagunça nas calçadas, de pessoas suspeitas que às vezes ficam rondando o local. “Eu moro aqui no Centro e acompanho desde o início deste abrigo, que seria temporário, mas vem se mantendo. Eu não
sou contra, tem sim que abrigar e ajudar as pessoas que necessitam. Mas, esse local não tem a menor condição de receber pessoas em situação de rua. Ele já estava ruim, agora em uso diário a situação está realmente muito pior. Tem pichações nas paredes internas, muita sujei-
POLÍCIA MILITAR
ra. Eu nunca entrei, mas só de passar na porta já é perceptível que falta manutenção e limpeza”, disse. O espaço, no início, contava com um coordenador e as pessoas que buscavam pelo serviço precisavam se cadastrar ao Centro Pop. Várias doações
foram feitas destinadas aos usuários do serviço. Além disso, a Prefeitura, na época, informou também que havia o apoio de várias secretarias, como a secretaria de Saúde que enviava a equipe do Consultório de Rua, a Guarda Municipal, Mobilidade Urbana, GETRAB.
O Serviço Especializado em Abordagem Social é um serviço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Macaé, que oferece atendimento para pessoas que vivem nas ruas da cidade, resgatando e reintegrando na sociedade. O centro é responsável por orientar, atender e encaminhar para outros serviços públicos os moradores de rua. Os moradores de rua recebem lanche, um ticket para encaminhamento ao Restaurante Popular, higiene pessoal (banho), atendimento psicossocial, orientações jurídicas, aula de dança, capoeira e outros serviços. O Centro é referência no estado do Rio de Janeiro, com o excelente atendimento às pessoas sem moradia na cidade. Após a triagem no Centro Pop, os que desejam a reintegração na sociedade, são encaminhados para a Pousada da Cidadania. A pousada fornece uma moradia temporária e serviços de saúde, educação, assistência social, cursos de qualificação, entre outros, ajudando essas pessoas no resgate da própria autoestima. O Centro Pop fica localizado na Rua José Bruno de Azevedo, nº 99 (ao lado do Terminal Central), telefone: 2796-1084, de 8h às 17h.
RIO DAS OSTRAS
Ações educativas do Homem é preso em 32º BPM são divulgadas flagrante após ameaçar pela unidade estuprar e matar mulher Destaque está para as publicações diárias que são realizadas na rede social do batalhão Na última sexta-feira (07), a Polícia Militar (PM) divulgou algumas das ações educativas que o 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) buscou promover durante este ano. O destaque ficou para as publicações que são feitas na página da unidade, no Facebook. Desde o início do ano, buscando a aproximação com a população e a instituição, a PM tem apostado na internet como ferramenta de integração. Segundo as informações do 32º BPM, entre as ações educativas da unidade está a elaboração da página no Facebook; elaboração da página institucional; idealização do mascote para campanhas de comunicação; publicação de “Dicas de Segurança”; publicação do informe “Você Sabia”; publicação do informe “Tipos de Policiamento”; participação do Proerd nos Conselhos Escolares Municipais; palestras sobre segurança pública ministradas gratuitamente por Oficiais da unidade para o setor privado e instituições de ensino e o evento de reconheci-
mento dos policiais que mais se destacaram em serviço. No caso da página do Facebook, a PM informou que o principal objetivo de sua criação foi manter a população de Macaé e demais municípios informados (através da rede) das ações e ocorrências realizadas na área do 32º BPM. Além disso, através do canal foi estreitado o relacionamento com a sociedade, quando várias denúncias foram efetuadas e atendidas pela unidade, algumas com acompanhamento em tempo real pelos solicitantes e em determinadas ocorrências publicadas, a unidade alcançou mais de 20 mil visualizações. A Web site (página institucional) foi elaborada com o mesmo objetivo do Facebook, porém, é um canal com informações estáticas que permitem, inclusive, pesquisas, bem como o conhecimento do corpo organizacional da instituição, além do formulário de denúncias anônimas, também implantado no site. Já a idealização do personagem, denominado de Soldado Neto, foi criado para ser o interlocutor nas campanhas e mídias publicadas na internet. O personagem foi criado pela equipe de relações públicas (P5) da unidade. Já as “Dicas de Segurança”, “Você Sabia” e
“Tipos de Policiamento” são campanhas informativas sempre com informações relacionadas a segurança. O Proerd (Programa Educacional de Resistências às Drogas e a Violências) é um projeto onde policiais militares devidamente fardados e preparados ministram cursos de prevenção às drogas e à violência nas salas de aula de escolas municipais. A participação do Proerd nos Conselhos Escolares Municipais ajudou a restabelecer as rondas escolares nas instituições de ensino, inclusive em escolas particulares. Outra ação educativa promovida pela unidade são as palestras de segurança pública que são feitas gratuitamente e mediante o convite dos interessados. Por fim, a premiação dos policiais que se destacaram em serviço, realizadas trimestralmente visando o reconhecimento dos policiais militares, inclusive, dos que executam serviços administrativos na unidade. Estas ações têm sido grandes aliadas da PM na área do 32º BPM, além da integração com a população, há também o investimento e reconhecimento do trabalho realizado pelas tropas, motivando e melhorando ainda mais o serviço oferecido da unidade à sociedade.
KANÁ MANHÃES
Suspeito é morador de rua e tem várias passagens pela polícia mas nenhum mandado de prisão em aberto Uma mulher, não identificada pela Polícia Militar, entrou em contato com uma guarnição que realizava patrulhamento no Centro de Rio das Ostras informando sobre um homem que estaria lhe seguindo e a ameaçando de estupro e morte. O homem foi localizado e preso. Segundo a PM, a guarnição estava patrulhando o Centro, quando próximo a Praça José Pereira Câmara, a mulher abordou a viatura e informou que estava sendo seguida por um homem que havia tentado agarrá-la e disse que iria estuprá-la e em seguida, matá-la. De imediato, a guarnição realizou contato com um policial que fica no trailer da PM, situado no local. O elemento suspeito foi localizado e abordado. Indagado sobre a denúncia, o homem negou o fato. Após acalmar a mulher, os policiais orientaram que ela fosse, junto aos policiais, até a delegacia para registrar o caso. Na DP, ao ser feito a qualificação do elemento, fora constatado que ele estava sendo investigado por três homicídios, sendo dois em São Paulo, mas, nenhum mandado de prisão estava em aberto contra ele. O homem
Vítima e suspeito foram encaminhados à 128ª DP, onde o homem foi preso em flagrante
também tinha anotações de posse e uso de drogas. Diante dos fatos, a autoridade policial entendeu que mesmo não se concretizando o fato, tendo em vista que o suspeito não possui endereço fixo, está em situação de rua e pelo seu histórico, manteve o homem preso em flagrante. COLABORAÇÃO
Para ajudar a Polícia Militar no combate à criminalidade e violência em toda a área do 32º Batalhão
de Polícia Militar (BPM), qualquer cidadão pode denunciar pessoas e situações suspeitas. Basta entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados, e não é preciso se identificar. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por email para: denuncie@32bpmrj.org.
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FUTURO
Macaé na mira de US$ 500 bilhões em investimentos do setor offshore Abertura do mercado do petróleo nacional abre perspectivas de atração do capital estrangeiro Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
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e uma ação política, plantada durante a edição da Brasil Offshore em 2015, surgem agora caminhos que
podem levar Macaé a um novo ciclo de desenvolvimento, com base na abertura do mercado do petróleo nacional. E, por concentrar a expertise necessária para tirar a economia nacional do atoleiro, o município volta a
entrar 'na mira' dos mais de US$ 500 bilhões em investimentos projetados pelas grandes empresas internacionais do setor de óleo e gás. Mapeado pela Associação Brasileira de Empresas de Ser-
viços do Petróleo (Abespetro), desde o ano passado, o potencial de recursos reservados para a expansão da participação das companhias que atuam nos segmentos de exploração e de produção de petróleo no mundo, deixa de ser um sonho e passa a ser realidade, a partir dos desdobramentos das discussões do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, que alivia a participação da Petrobras em todos os leilões realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O hiato de quase 10 anos de rodadas de negociação de áreas onde o petróleo de boa qualidade já foi descoberto na Bacia de Campos, cravou o ápice das operações de negócios na cidade. Em 2014, quando o município atingiu a maior arrecadação da história, com royalties e Participação Especial, surgiu o esvaziamento de oportunidades de negócios para as mais de 3,5 mil empresas sediadas na cidade, em virtude da escassez das operações que identificam e preparam as regiões de onde serão extraídos os barris de petróleo brasileiro. Com a revisão da estratégia de expansão da produção do petróleo no país, um dos sinais dos efeitos da corrupção descoberta pela Operação Lava Jato, a Petrobras decretou o “período sabático” da indústria do petróleo local, que ainda tenta sobreviver à redução drástica de negócios, e consequentemente de emprego e de renda para mi-
lhares de profissionais. Mas, como luz no final do túnel, a rediscussão sobre as regras do pré-sal, a partir da aprovação do projeto em Brasília, faz surgir uma nova perspectiva de retomada de negócios para o parque industrial que viveu à sombra da desmobilização. “O Brasil possui um potencial geológico fantástico. Mas, a Petrobras hoje não possui condições financeiras para transformar as reservas do pré-sal em combustível necessário para alavancar a nossa economia. Portanto, a mudança do marco regulatório nos faz voltar a mirar as grandes empresas que ainda querem investir no setor de exploração e produção, mesmo com a queda do preço do barril no mercado internacional”, afirma Gilson Coelho, secretário executivo da Abespetro. Segundo Gilson, antes da crise internacional do petróleo, as grandes companhias offshore projetavam a aplicação de mais de US$ 700 bilhões em investimentos no setor de exploração e de produção. Com a redivisão da estratégia de expansão, as empresas prospectam agora cerca de US$ 450 bilhões a US$ 500 bilhões. “Esses recursos podem voltar a injetar ânimo em Macaé através da abertura do mercado. As empresas querem participar do pré-sal brasileiro. O projeto aprovado no Congresso não tira da Petrobras a prioridade
na escolha dos blocos de exploração a serem leilados pela ANP. A companhia só não terá a obrigatoriedade de participar de todos eles”, disse Gilson. NOVO CICLO DO PETRÓLEO NACIONAL GANHOU FORÇA NA BRASIL OFFSHORE
No dia 23 de junho de 2015, o Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho registrou o fortalecimento da proposta que garante a Macaé possibilidade de projetar um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade em dois anos. O dia foi marcado pela participação do Senador José Serra no fórum político da feira. Diante de uma plenária formada por empresários da região, do Brasil e do mundo, ele defendeu a “salvação de Macaé”. “Dificilmente se atrai investimentos com a Petrobras sendo operadora única. Qual empresa vai querer participar de concorrência para exploração já sabendo que a estatal terá 30% da área de produção? Esse modelo de poder para elevar a companhia ao posto de número 1 no mercado mundial do petróleo é errado, e precisa ser discutido", defendeu Serra naquela época. A participação de Serra na Brasil Offshore foi articulada pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB), com o suporte do então secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Vandré Guimarães. KANÁ MANHÃES
José Serra apresentou na Brasil Offshore defesa de projeto aprovado pelo Congresso nesta semana
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SERVIÇO
Estado continua discussão sobre privatização da Cedae THIAGO LONTRA/SECOM
Nova reunião com o BNDES vai discutir viabilidade da proposta que afetará também Macaé
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Governo do Estado vai voltar a se reunir com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para discutir um modelo de financiamento para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). É o que informou o presidente da empresa, Jorge Briard, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizada nesta semana, que teve a possibilidade de privatização da estatal como tema central. Segundo Briard, em reunião há cerca de três semanas entre Cedae, BNDES e secretários de Estado em busca da captação de recursos, não houve um entendimento quanto ao projeto de saneamento básico do estado do Rio. “Compreendemos que é necessário avançar. É um projeto que já está todo desenhado para vir à discussão pública, incluir parceiros e ser viabilizado. A gente desejava que o BNDES viesse como fomentador. Mas o banco apresentou outra proposta de modelo, que não nos convenceu que beneficiaria o estado”, explicou. Ainda de acordo com o presidente da Cedae, ficou decidido que uma nova reunião deverá acontecer com técnicos da empresa e do BNDES para dar continuidade à discussão. “Vamos nos debruçar sobre possíveis modelos e discutir o
que seria melhor para o estado do Rio, mais exequível, e onde o banco poderia colaborar. Ou se seria necessário o Rio buscar recursos em outros lugares, seja no Brasil ou fora”, disse Briard. O deputado Paulo Ramos (PSol), presidente da Comissão de Trabalho, afirmou que o BNDES está fazendo pressão para a privatização, mas o Governo do Estado não deve se submeter. “Pressão que é no sentido de liberar financiamentos somente se houver a privatização. Mas a Cedae é uma empresa lucrativa. A medida não contribuiria para salvar as finanças do estado e os prejuízos à população seriam muitos. Água potável nas torneiras e esgoto tratado cabe ao estado, sem a vinculação ao lucro. O lucro é a saúde, é o bem-estar da população”, defendeu. Em 2015, a Cedae teve um lucro líquido de R$ 248,8 milhões. METAS
Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a gestão da concessionária tem sido melhor do que a do Executivo. “O Governo gasta 48% com pessoal, enquanto a Cedae gasta 24%, por exemplo. Metas físicas e financeiras devem ser apresentadas para a realização de concessões, o que não foi feito pelo BNDES. Qualquer proposta de concessão
Funcionários da companhia se manifestaram contra processo de privatização da Cedae
da Cedae precisa ser negada”, afirmou o parlamentar. “Nenhuma proposta seguirá sem o debate desta Casa. Estou à disposição da Alerj para qualquer esclarecimento”, garantiu Briard ao fim da audiência. Também participaram da audiência os deputados Luiz Martins (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Nivaldo Mulim (PR), presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, Dr. Julianelli (Rede), Tia Ju (PRB), Dr. Sadinoel (PMB), Jânio Mendes (PDT), Waldeck (PT) e Tio Carlos (SDD), todos contrários à privatização. Integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (SintsamaRJ) também se manifestaram contra a medida.
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CONSUMO
Projeto inclui água mineral como item de Cesta Básica Medida foi aprovada nesta semana durante sessão da Alerj A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira (4), em segunda discussão, o projeto de lei 1.735/12, do deputado Edson Albertassi (PMDB), que inclui água mineral em embalagens de até 20 litros entre os itens da cesta básica estadual. “A água deve ser considerada alimento - e não bebida. Por isso, a ideia é incluir um item essencial, até então deixado à margem do consumo pela população menos favorecida”, argumenta Albertassi. A medida prevê que a fabricação e a venda do produto terão cobrança de ICMS mais baixa. O texto ainda precisa ser aprovado em redação final pela Casa.
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LOGÍSTICA
SERVIÇO
Porto do Açu vira atrativo Educação implanta gestão compartilhada para investimentos internacionais Terminal é apresentado a empresários japoneses como oportunidade de investimento no Brasil
O
Porto do Açu é um dos empreendimentos que foi apresentado ao governo e empresários japoneses durante a 19ª Reunião Conjunta do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão, que aconteceu nos dias 4 e 5 de outubro, no Japão. No evento, José Magela Bernardes, presidente da Prumo Logística, empresa que desenvolve e opera o Porto do Açu, apresentou as principais características e diferenciais do empreendimento, além de mostrar as oportunidades de investimento para empresas japonesas. “O Porto do Açu reúne todas as condições para receber investimentos de empresas japonesas. Temos área disponível, contamos com um Terminal Multicargas que pode receber grandes embarcações e, além disso, possuímos localização estratégica para a indústria de O&G. O Japão é um dos principais parceiros estratégicos do Brasil, e tenho certeza que o Porto do Açu pode oferecer uma série de oportunidades de investimentos para empresas japonesas”, disse Magela. Além disso, a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu irá possibilitar uma nova alternativa para empresas japonesas escoarem seus produtos para as Américas. Prevista para o início de 2017, a ZPE será uma área de livre comércio, destinada à instalação de empresas com 80%
PRUMO
de sua produção voltada para a exportação. Na última semana, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, visitou o Porto do Açu junto com representantes do Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), que é o responsável por recomendar ao Presidente da República a criação de ZPEs no país. Outro ponto destacado no evento foi que o Porto do Açu pode otimizar a logística das empresas mineiras, tanto para escoar a sua produção quanto para importação de insumos e recursos. Isso possibilita que as empresas japonesas instaladas no estado tenham um porto dedicado à exportação. O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Olavo Machado Júnior, também participou do encontro no Japão e reforçou a importância do Porto do Açu para o estado. “O Açu é o porto de Minas Ge-
Projeto do terminal marítimo foi apresentado durante conferência Brasil-Japão
rais”, disse. A 19º reunião foi organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Nippon Keidanren, a maior entidade empresarial japonesa. A participação brasileira, que foi liderada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, contou com cerca de 50 empresários. Para Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, “o Japão nos oferece oportunidades para ampliamos nossas exportações, acessarmos tecnologia e atrairmos capital para investimentos em infraestrutura". Somente a agência japonesa JOIN (Japan Overseas Infrastructure Investment Corporation for Transport & Urban Development) possui orçamento de mais de US$ 80 bilhões para investimentos em infraestrutura em outros países. O diretor comercial da Prumo, Fernando Schuffner, também participou do encontro.
Colégio Municipal Maria Isabel é a primeira unidade a atuar com novo sistema
A partir desta semana, o Colégio Municipal Maria Isabel Damasceno Simão está sendo administrado pelos profissionais e alunos. O novo modelo de gestão compartilhada implantado pela secretaria de Educação para os próximos 90 dias foi uma decisão tomada devido às denúncias registradas na ouvidoria da Educação sobre problemas que ocorrem no colégio, e que estão sendo apuradas. Os profissionais do colégio, os subsecretários da pasta e representantes dos alunos formam um novo grupo que irá dirigir interinamente a escola. A unidade de ensino atravessa dificuldades devido à complexidade do perfil diferenciado. Localizado no centro da cidade, o colégio atende cerca de mil alunos do Ensino Fundamental 2 (6 ao 9 ano), Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, que são residentes de quase todos os bairros de Macaé. De acordo com a secretária municipal de Educação, Marilena Garcia, o diretor e as duas diretoras adjuntas não conseguiram atingir uma harmonia no modelo de administração adotada, apesar do diretor ser uma pessoa muita querida pelos alunos. "O enfrentamento dos conflitos é um ato de responsabilidade e coragem. Diretor afastado, professores que fazem a história, alunos e familiares são profissionais e pessoas do bem vivendo uma desintegração que, no comando compartilhado, temos a certeza de que vamos colaborar no amadurecimento e humanização da escola", disse a secretária.
O DEBATE
Secretária de Educação, Marilena Garcia
Para informar da nova medida, Marilena Garcia esteve nesta quinta-feira (6) e sexta-feira (7) reunida com alunos e professores da unidade. Durante o encontro, os estudantes tiveram a oportunidade de incluir dez nomes de representantes que farão o acompanhamento das reuniões e do trabalho da nova gestão da unidade. "Aprendi muito nesta sextafeira. Estes dias marcam a democracia na rede municipal. Temos no "Maria Isabel" alunos que são verdadeiros líderes, que merecem uma atenção especial por parte dos educadores e comunidade escolar. É a união pela melhoria total da unidade", ressaltou Marilena. Entre os alunos participantes estavam Anderson Guilherme Azevedo, do 8º ano. "Este momento é único. Temos que aproveitar para mostrar que temos muito a contribuir. Outro estudante que se mostrou um líder nato foi Marcelo Douglas Moraes Teodoro. O aluno tam-
bém do 8º ano destacou espírito de altivez e humildade diante de alunos e equipe da secretaria de Educação. "Temos que ser corajosos na hora de opinar, reivindicar e também para pedir desculpas. Quero ajudar a todos nesta situação que o colégio está passando", comenta. Durante o diálogo com os alunos, a secretária de Educação respondeu aos questionamentos e dúvidas do grupo de estudantes, que apresentaram opiniões quanto à nova medida de gestão da escola. Já em encontro com os professores foi definido que a escolha dos sete profissionais, entre professores e auxiliares, seguirá critérios técnico-pedagógicos. Para o professor de Química, José Carlos Felix, a situação atípica do colégio é um momento de força e união. "Aqui tem professores e alunos que se destacam. Esta é a hora de nos integrarmos para o presente e um futuro muito melhor", finalizou.
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BAIRROS EM DEBATE Engenho da Praia
Melhorias não chegam ao Engenho da Praia Moradores listam a falta de áreas de lazer e creche como algumas das melhorias que precisam ser feitas Marianna Fontes
KANÁ MANHÃES
Moradores esperam que melhorias cheguem ao bairro nos próximos quatro anos
marifontes@odebateon.com.br
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uase três anos se passaram desde a última visita do Bairros em Debate ao Engenho da Praia, também conhecido como Parque Lagomar. No entanto, até hoje os moradores continuam lamentando a realidade do local. Localizado entre o Lagomar e São José do Barreto, o bairro, que tem mais de cinco mil habitantes, ainda enfrenta várias dificuldades, inclusive a falta de zelo das ruas que estão abandonadas pelo poder público. Nas duas últimas semanas, a equipe de reportagem esteve no local e conversou com alguns moradores, que pedem uma maior atenção por parte das autoridades responsáveis. Desde 1989, quando uma grande fazenda foi sendo aos poucos loteada, dando lugar ao bairro Engenho da Praia, as cerca de milhares de famílias residentes no local sofrem com a falta de infraestrutura. Entre os problemas relatados pela população, muitos deles poderiam ser resolvidos de imediato. Na lista de reivindicações estão a limpeza, o lazer e o saneamento básico.
MARIANNA FONTES
KANÁ MANHÃES
A poucos metros da ETE, esgoto corre a céu aberto
Esgoto a céu aberto Quando se fala de qualidade de vida o saneamento básico é um item indispensável. Apesar de a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que atende o bairro vizinho do Lagomar, estar situada dentro do Engenho da Praia, ainda é possível presenciar vazamentos pela rua. Há cerca de duas semanas a nossa equipe encontrou um vazamento na esquina das ruas Espírito Santo
com a Cinco. Segundo a prefeitura, a ETE já começou a funcionar e todo o esgoto está sendo captado, beneficiando cerca de 30 mil moradores. Ela conta com 60 quilômetros de redes coletoras e tem capacidade para tratar até 40 litros por segundo. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), o saneamento é um item fundamental para
MARIANNA FONTES
redução da pobreza, melhoria das condições de vida das pessoas e para o desenvolvimento sustentável. Além do mau cheiro, a exposição desse dejeto compromete a saúde das pessoas, podendo vir a causar doenças. Ele também contribui para diversos problemas ambientais, entre eles, a poluição do lençol freático, e serve de criadouro para animais como mosquitos e ratos.
População carece de área de lazer Apesar de ter muitas crianças e jovens morando no bairro, até os menores parecem ter sido esquecidos pelas autoridades nos últimos anos. Se por um lado o Engenho da Praia cresceu, por outro a infraestrutura ainda vem em passos lentos. Um dos maiores desejos dos pais é que um dia o bairro tenha uma área de lazer. Sem nenhum campo de futebol ou uma praça, é comum ver os pequenos brincando no meio da rua, sem nenhum tipo de segurança. Outra opção é se deslocar para outros bairros, como o Centro. Até mesmo a opção mais próxima, situada no Lagomar, acaba sendo inviável por conta de ambas as áreas serem dominadas por facções rivais. “Estou aqui há duas décadas e nunca tivemos um local para levar as nossas crianças para brincar ou até mesmo poder se socializar com os vizinhos. Não tem uma praça ou uma quadra de esporte. A gente vê que os nos outros bairros têm e só aqui é que não”, relata um morador que pede para não ser identificado. Há cerca de um ano, a prefeitura alegou que o bairro estava incluído no cronograma de ações. Na medida em que os outros bairros fossem atendidos, o Engenho da Praia seria contemplado com a construção da área de lazer. O tempo passou e até hoje a popu-
KANÁ MANHÃES
População cobra construção de praça
lação fica sem saber se isso irá, de fato, sair do papel um dia. O lazer é um item fundamental para saúde, pois controla os níveis de ansiedade e contribui com outros fatores psicológicos e também físicos. No caso de crianças e jovens, isso é fundamental para o seu desenvolvimento. Apesar dos benefícios, no Brasil, mesmo sendo um direito previsto na Constituição Federal de 1988, esse é um item que não está acessível a todos. Esse direito também está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que todo menor de idade tem o direito a ter acesso ao lazer. Segundo o Art. 59, “os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações cultu-
Limpeza pública é uma das melhorias que precisam ser feitas
rais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e à juventude”. MÃES PEDEM CONSTRUÇÃO DE CRECHE
Não é só no lazer que as crianças carecem. Se não fosse a boa vontade de algumas pessoas no bairro, muitas mães não poderiam trabalhar. Tudo isso porque não existe nenhuma creche no Engenho da Praia. “As mães têm de deixar os filhos com os outros. Se ela não tem com quem contar, não pode trabalhar. Seria muito bom se tivesse uma creche aqui”, frisa Solange. Segundo o Art. 54 do ECA, é “dever do Estado assegurar à criança o atendimento em creche e préescola às crianças de zero a seis anos de idade”.
Terrenos baldios e carros abandonados A questão da limpeza pública também tem sido motivo de reclamações. Terrenos baldios continuam sendo alvos de descarte irregular. A situação acaba contribuindo com a proliferação de zoonoses, principalmente ratos, que podem transmitir doenças como a leptospirose. Além disso, os moradores denunciam o aumento no número de veículos abandonados, que estão tomando conta de terrenos e até de vias públicas. Mais do que a poluição visual, os carros abandonados também geram problemas de saúde e de segurança pública. Em março deste ano, a Prefeitura sancionou um Decreto, no qual os veículos abandonados encontrados com focos criadouros de larvas de Aedes Aegypti ou que estejam em condição potencial de se tornarem futuros criadouros serão removidos para o depósito público de veículos, sendo o proprietário notificado pessoalmente ou por meio de edital. Todas as despesas decorrentes da remoção e armazenamento serão de responsabilidade do proprietário, podendo também ser passíveis do pagamento de multa. O objetivo na época foi de prevenir e combater a proli-
feração de mosquito do gênero Aedes aegypti. As operações de retirada destes veículos em estado de abandono ocorrem pela secretaria de Mobilidade Urbana. A própria secretaria realiza o mapeamento dos locais para notificação e recolhimento dos veículos, tanto por meio do banco de denúncias, quanto pelo levantamento dos agentes de trânsito em patrulhamento. Segundo a secretaria, a população pode fazer solicitações por meio da Ouvidoria Geral pelo telefone 162 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h) e pelo link no Portal da Prefeitura. A questão da limpeza pública também tem sido motivo de reclamações. Terrenos baldios continuam sendo alvos de descarte irregular. A situação acaba contribuindo com a proliferação de zoonoses, principalmente ratos, que podem transmitir doenças como a leptospirose. Além disso, os moradores denunciam o aumento no número de veículos abandonados, que estão tomando conta de terrenos e até de vias públicas. Mais do que a poluição visual, os carros abandonados também geram problemas de saúde e de segurança pública. Em março deste ano, a Prefei-
tura sancionou um Decreto, no qual os veículos abandonados encontrados com focos criadouros de larvas de Aedes Aegypti ou que estejam em condição potencial de se tornarem futuros criadouros serão removidos para o depósito público de veículos, sendo o proprietário notificado pessoalmente ou por meio de edital. Todas as despesas decorrentes da remoção e armazenamento serão de responsabilidade do proprietário, podendo também ser passíveis do pagamento de multa. O objetivo na época foi de prevenir e combater a proliferação de mosquito do gênero Aedes aegypti. As operações de retirada destes veículos em estado de abandono ocorrem pela secretaria de Mobilidade Urbana. A própria secretaria realiza o mapeamento dos locais para notificação e recolhimento dos veículos, tanto por meio do banco de denúncias, quanto pelo levantamento dos agentes de trânsito em patrulhamento. Segundo a secretaria, a população pode fazer solicitações por meio da Ouvidoria Geral pelo telefone 162 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h) e pelo link no Portal da Prefeitura.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 9 e segunda-feira 10 de outubro de 2016
Economia
NOTA
Macaé já perdeu mais de 20 mil postos de trabalho em um ano
OFFSHORE
IBP prevê aceleração de investimentos por meio de mudanças no pré-sal Segundo órgão, medida tem potencial para destravar investimentos de até 120 bilhões de dólares Guilherme Magalhães
guilherme@odebateon.com.br
O
Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) aposta que o fim da regra que obrigava a Petrobras a ser a operadora única do pré-sal tem potencial para destravar investimentos bilionários, além de atrair novos negócios e mais competitividade para novos leilões marcados para 2017, incluindo áreas da Bacia de Campos. Defendida enfaticamente pela indústria do setor como forma de aumentar os investimentos e desafogar a Petrobras da crise financeira, que a impede de participar de grandes
investimentos no curto prazo, o presidente do órgão, Jorge Camargo considera a medida pontual. "Com isso o Brasil pode decidir o ritmo de desenvolvimento do pré-sal sem depender ou ter que aguardar a recuperação da Petrobras, então abre possibilidades de outros investidores, é um evento muito importante", afirmou o executivo ressaltando que de acordo com cálculos do IBP a regulação tem o potencial de destravar investimentos de pelo menos 120 bilhões de dólares. Para calcular o potencial de investimentos para essas áreas, o IBP considerou um custo de desenvolvimento entre 10 e 13
dólares por barril para o volume de reservas. "Só nessas descobertas já feitas, que são muito importantes, podendo licitar os blocos adjacentes, elas vão poder ser desenvolvidas e atrair investimentos numa ordem de grandeza muito grande", disse Camargo referindo-se às descobertas de 8 bilhões a 10 bilhões de barris de petróleo feitas em áreas sob contrato de concessão, mas que se estendem para áreas da União no pré-sal que deverão ser licitadas sob regime de partilha de produção. A NOVA LEI
Pelo texto aprovado na úl-
tima quarta-feira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência à Petrobras, que deverá se pronunciar num prazo de 30 dias. Caso seja do interesse da companhia operar o bloco, sua participação mínima no consórcio não poderá ser inferior a 30%. Recentemente, o governo anunciou que a 2ª Rodada de Partilha de Produção, que irá ofertar quatro áreas do pré-sal, deverá ocorrer na segunda metade de 2017. O leilão negociará quatro áreas adjacentes a descobertas realizadas em contratos de concessão. KANÁ MANHÃES
Macaé poderá ser centro de novos investimentos promovidos pelo modelo de partilha
OFFSHORE
Petrobras confirma mais uma venda de ativos Negociação envolve o Campo de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos Em mais uma medida para tentar diminuir as dividas, na última semana a Petrobras confirmou que está em processo de conclusão em negociação para vender sua participação em mais dois campos de petróleo - um deles na Bacia de Campos - para uma empresa australiana.
Sem confirmar o valor da transação, conforme o comunicado da petrolífera, os ativos referidos seriam o campo de Baúna, na Bacia de Santos, que deve ser 100% vendido, e o de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, que deve ter apenas 50% de sua participação negociada. Ambos fazem parte do Plano de redução de investimentos da petrolífera e já haviam sido colocados à venda, desde o ano passado. Até o momento, a Petrobras anunciou operações de ven-
das de ativos no valor de US$ 9,8 bilhões, o equivalente a 65% da meta estipulada para o período 2015 e 2016. No mês passado, a companhia confirmou a venda de sua participação referente à malha de gasodutos na região sudeste para uma empresa canadense. Em julho, a companhia informou o início de um novo processo de venda de ativos no Ceará e Sergipe. No dia 15 de junho, a companhia também já havia confirmado o início de um novo processo competitivo para
a venda de uma de suas principais empresas subsidiárias, a Liquigás, estimado em pelo menos R$ 1 bilhão. Ainda este ano, a Petrobras também concluiu outros processos de negociação envolvendo ativos no país e no exterior: ativos no valor de US$ 101 milhões na Argentina; 100% da Petrobras Chile Distribuición (PCD), vendida por US$ 464 milhões; 49% da Gaspetro no valor de US$ 540 milhões e participação na BR Distribuidora.
DINHEIRO
Procon reforça orientações sobre compras para Dia das Crianças Data será comemorada na próxima quartafeira e exige cuidado por parte dos consumidores Quem deixou para ir às compras do Dia das Crianças neste fim de semana, poucos dias antes da comemoração, deve tomar alguns cuidados. De acordo com o ProconMacaé, para que a data não se torne uma verdadeira dor de cabeça, algumas medidas importantes devem ser observadas pelo consumidor. O órgão recomenda que os con-
sumidores tomem alguns cuidados básicos, antes de realizar a aquisição dos produtos: observar na própria embalagem dos presentes adquiridos informações como faixa etária a que se destina; identificação do fabricante; instruções de uso e montagem; eventuais riscos à saúde e, principalmente, a existência do selo de segurança do Inmetro, que indica que o item foi fabricado conforme as normas técnicas vigentes. “Os produtos importados devem apresentar manual de instruções em português, além de obedecer às mesmas orientações dos produtos nacionais, conforme
determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, destacou o órgão em nota ressaltando que a nota fiscal deve ser sempre exigida, pois é a garantia na hora de realizar uma troca ou uma reclamação no próprio Procon. Ainda neste sentido, tratando-se de presentes, a possibilidade de troca deve ser sempre cogitada e constar por escrito no verso da nota fiscal de compra, já que o fornecedor não está obrigado a realizar a troca por motivo de gosto. De acordo com o Procon, em casos de problemas de fabricação, o fornecedor tem até trinta dias para reparar e entregar o produto
em perfeitas condições. Se após esse prazo o caso não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre a troca do produto, o abatimento no preço, ou o dinheiro de volta, corrigido monetariamente. Já no caso das compras efetuadas fora do estabelecimento comercial (telefone, internet, entre outros meios), o consumidor tem o direito de se arrepender e desistir, no prazo de sete dias, contados da data de compra ou do recebimento do produto. O cancelamento deve ser solicitado sempre por escrito, e a cópia protocolada deste pedido deve ser mantida em poder do comprador.
QUESTÃO DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL
odebate@odebateon.com
Direito das Amantes (Parte Final)
S
emana passada, relatamos o histórico sobre as uniões que não tinham a “benção” do casamento e suas dificuldades para o seu reconhecimento. E, principalmente, dos efeitos quando do final desses relacionamentos. Cabe frisar que tínhamos também os casos em que, sendo o homem e mulher solteiros, ou seja, sem impedimento para casar, não o faziam, decidindo por apenas “viverem juntos”, também eram considerados amantes. Então, repetindo: todas as uniões que não estavam sob a “graça” do matrimônio eram consideradas concubinatos, e seus atores AMANTES, e como foi visto acima, quase não tinham direitos, sendo que, para reivindicálos era uma verdadeira via crucis. Apenas em 1977 veio a tão esperada e ansiada lei do divórcio, que acabou proporcionando o rompimento do vínculo conjugal, permitindo a realização de um novo casamento para o divorciado. Tal situação alterou o que se entendia, até então, por amantes, pois, naquele momento, pessoas desquitadas poderiam requerer o divórcio, e após poderiam “regularizar” a união. Desta feita, a união de pessoas desquitadas não era mais considerada um concubinato, pois poderiam se casar e, em decorrência, teriam garantidos os direitos previstos em nossa legislação. A regularização das uniões de pessoas que, por algum motivo, não podiam se casar ainda acaba por gerar uma união não reconhecida, e, por conseguinte, ainda seriam considerados meros amantes. A primeira vez que o legislador vislumbrou em regularizar tais uniões foi em 1994, quando assegurou aos companheiros direito a alimentos, partilha de bens e sucessão. No entanto, só abarcou no conceito de União Estável a relação entre pessoas solteiras, judicialmente separadas, divorciadas ou viúvas, deixando de fora, injustificadamente, os separados de fato, ou seja, pessoas que ainda eram casadas no papel, porém, separados de seus cônjuges e que viviam em uma nova relação com uma pessoa solteira. Estes eram considerados, tão somente, amantes. Assim, mesmo com o avanço da legislação de 1994, as pessoas que eram separadas de fato, mas “casadas no papel”, e que viveriam por décadas com uma pessoa solteira, seriam considerados apenas amantes, sendo que, em caso de rompimento, não teriam quaisquer direitos. Apenas em 1996, nova lei reconheceu que pessoas separadas de fato, e que viviam sob o mesmo teto com outra pessoa, eram consideradas em união estável, bem como, tais discussões passaram a ser tratadas nas varas de Família, concedendo todos os direitos inerentes: alimentos, partilha de bens e sucessão. As Uniões Estáveis são reconhecidas in-
clusive por nossa lei maior, a Constituição Federal. Nesta nova realidade, as amantes são apenas as pessoas que se relacionam e que não se enquadram neste novo contexto de nossa legislação. REALIDADE NOS ÚLTIMOS ANOS
Hoje, aquelas consideradas AMANTES são mulheres que se relacionam com os homens casados, e os que vivem em união estável, homens esses que vivem com suas esposas e companheiras. Nos últimos 20 anos, os nossos tribunais têm rechaçado os pedidos de alimentos, partilha de bens e sucessão de pessoas que fogem às regras do casamento e também da união estável, ou seja, vêm negando direitos às AMANTES. VOLTANDO A PERGUNTA INICIAL E QUE NÃO QUER CALAR: AS AMANTES TÊM DIREITOS?
Eu respondo orientado na doutrina e jurisprudência majoritária que NÃO TÊM DIREITOS. Porém, alguns juízes e tribunais têm sinalizado o contrário, ou seja, em poucos casos vêm sendo concedidos alguns direitos às amantes. Questionam tais juízes o que fazer diante do vínculo de convivência constituído independentemente da proibição legal e moral da sociedade. Convivência esta que persistiu por muitos anos, de forma pública, contínua, duradoura e, muitas vezes, com filhos. O que fazer? Negar-lhe existência sob o fundamento da ausência do objetivo de constituir família em face do impedimento? Tais juízes estão entendendo que punir tal mulher é condená-la à invisibilidade, o que poderá gerar irresponsabilidade e ensejaria um enriquecimento ilícito para o homem casado ou em união estável em detrimento dela. A sociedade está sempre em movimento e, consequentemente, suas relações amorosas. Desta feita, para que hoje uma verdadeira AMANTE possa lograr algum êxito no pleito de algum direito terá que demonstrar o enriquecimento ilícito por parte do “seu homem”. Tal empreitada não é nada fácil, porém possível, em vista de julgados esporádicos de alguns tribunais. Aproveito para comunicar aos nossos leitores que já está no ar o nosso BLOG, onde ficarão registradas todas as matérias de nossa coluna e muitas outras curiosidades na área do Direito de Família: <http://www.francoispimentel.com/> Que Deus nos abençoe e nos guarde nessa semana que se inicia. Grande abraço e até semana que vem. “Pode alguém andar sobre brasas sem queimar os próprios pés? Assim acontece com quem se deita com mulher alheia; não será inocente todo aquele que a tocar.” (Provérbios 28 v 27 e 28)
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ESPORTE
Atletas faturam medalhas no torneio interestadual de tênis de mesa Equipe de Macaé fez bonito ao encarar desafio no tênis de mesa DIVULGAÇÃO
No próximo dia 15, equipe viajará para São João de Meriti
M
ais uma vez, os atletas do tênis de mesa de Macaé fizeram sucesso e conquistaram medalhas na sexta etapa do Torneio Interestadual, realizado na última semana, em São João de Meriti (RJ), e que conta com jogadores de São Paulo, Minas Gerais e outros lugares do país.
Na categoria infantil, Boryel Andrade, de 14 anos, ficou com a prata. Já Guilherme Santos ficou com o bronze, na categoria juventude, pela segunda vez consecutiva. O pódio não é novidade para eles, que repetiram o resultado da quinta etapa. "Fiquei feliz em poder ganhar mais uma medalha para nossa cidade. Esta foi a quinta nas últimas quatro edições", comemora Boryel. Com Boryel na segunda posição, Daniel Leal, do Grêmio de Rocha Miranda, foi o vencedor da categoria Infantil. As meda-
lhas de bronze foram para Kaio Silva, da Escola Municipal Rodrigo Otávio Filho, e Leonardo Lopes, do Fluminense. João Sampaio, do Fluminense, venceu outra vez a categoria Juventude. Artur Assunção, do Madureira, ficou com a prata. Guilherme Santos, de Macaé, e Victon Souza, do Madureira, ficaram com as medalhas de bronze. Eles, além de outros atletas macaenses da modalidade, vão em busca de mais medalhas na 7ª etapa da competição, que também acontecerá em São
João de Meriti (RJ). A competição será realizada no próximo dia 15. A aula de Tênis de Mesa é um projeto da Prefeitura de Macaé, por meio da Fundação de Esporte (Fesporte), que oferece aulas gratuitas para qualquer idade. As atividades acontecem todas as terças e quintas, no ginásio do Flamenguinho, no Miramar, das 13h às 22h. Os interessados podem se inscrever no próprio local. A escolinha oferece toda estrutura para a prática esportiva.
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