Noticiário 31 05 2016 by O DEBATE Diario de Macae

KANÁ MANHÃES

COMBATE À HOMOFOBIA É PAUTA DE MOVIMENTO

SEMANA COMEÇA COM 221 VAGAS DE EMPREGO

PROGRAMA OFERECE VAGAS PARA ESTUDANTES

GERAL, PÁG.6

ECONOMIA, PÁG.5

EDUCAÇÃO, PÁG.7

O DEBATE

R$ 1,00 Macaé (RJ), terça-feira 31 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9032 Fundador/Diretor: Oscar Pires

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DIÁRIO DE MACAÉ

Ministério Público propõe ação contra a prefeitura ao atestar a ilegalidade de empréstimo Ação Civil Pública tem como objetivo recorrer a liminar da Justiça contra a execução de qualquer ato administrativo do governo com base em lei que autoriza operação de crédito, sancionada no feriado PÁG. 8 NÚMEROS

POLÍTICA

Força da indústria garante equilíbrio das contas públicas A participação da indústria na geração das receitas recolhidas pelos cofres públicos municipais ajuda a manter o equilíbrio das contas geradas pelo governo no segundo "ano da crise". Consolidada através do Imposto Sobre Serviço (ISS) a contribuição de todas as empresas e prestadoras de serviços, que participam da cadeia econômica fomentada pelas operações offshore, foi capaz de gerar para o governo um excesso de mais de R$ 41 milhões em receitas já consolidadas pelos cofres públicos neste ano. Mesmo com a previsão pessimista da administração municipal, o ISS segue batendo recordes de arrecadação e superando índices antes mesmo do balanço fiscal referente a maio. PÁG. 3

KANÁ MANHÃES

R$ 281 milhões Total da arrecadação gerada pelo ISS aos cofres públicos de janeiro a maio deste ano

R$ 240 milhões Total previsto para ser arrecadado pelo governo com o ISS no período

R$ 225 milhões Total de ISS arrecadado por Macaé de janeiro a maio de 2014

Operações do petróleo elevam arrecadação do governo com o ISS neste ano

R$ 41 milhões Superávit primário do ISS neste ano

GERAL

POLÍTICA

FIRJAN avalia novo cenário econômico para a indústria

Calendário Eleitoral cria expectativa para escolha de candidato a vice Evandro Cunha, Francisco Navega, Marcelo Reid e Oscar Pires RENATA MELLO/ASSESSORIA FIRJAN

Com a presença do governador do Estado em exercício, Francisco Dornelles (PP) e do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, apresentou ontem o Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025 que traça um novo cenário econômico para o Rio de Janeiro. Em solenidade realizada no Rio, a apresentação da análise foi prestigiada por membros da Comissão Municipal da Firjan e da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM). PÁG. 8

CIDADE

Invasões aumentam em área de preservação Empresários e membros dos governos estadual e federal participaram de apresentação no Rio

ESPORTE

DIVULGAÇÃO

Vazamento de água é flagrado no Centro

Morro de São Jorge é o primeiro local a receber Polo de Prática Esportiva PÁG.2

Problema é registrado por moradores do local desde o final de semana PÁG. 7

PM reforça ação contra o tráfico Drogas foram encontradas em Macaé e na região PÁG. 6

Partida entre equipes marcou a inauguração do núcleo EDUCAÇÃO

POLÍTICA

Prouni abrirá inscrição Vereador fiscaliza na próxima semana obras de urbanização Programa visa atender alunos da educação superior PÁG. 7

Julinho do Aeroporto fez visita ao Jardim Esperança PÁG. 3

GERAL

Serra Macaense inaugura núcleo POLÍCIA

Os próximos três dias serão decisivos para a formação das chapas majoritárias que irão disputar a sucessão do governo municipal neste ano. E os olhos passam a ser voltados para a estratégia que será definida pelo governo em busca da possível reeleição. PÁG. 3

CADERNO DOIS

Direitos humanos em evidência em Macaé Tema será abordado na 10ª Mostra de Cinema CAPA

KANÁ MANHÃES

Trecho avariado está situado em ponto de muito movimento

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 33º C Mínima 19º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,5744 Venda R$ 3,5749

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 31 de maio de 2016

Cidade

NOTA

UFRJ Macaé de portas abertas à população. Por meio da III edição do “Inverno com Ciência", a instituição vai oferecer diversas atividades gratuitas aos interessados

CRISE

FRONTEIRA

Pacientes oncológicos voltam a retratar caos na saúde

Invasões aceleram em área de preservação

Autoridades ignoram o problema e construções na Serra, onde fui atendida por um fazer propagandas milionárias di- os pacientes para saber a verdade”, tomam conta de trecho ginecologista. Eu fui até lá achando zendo que tem respeito pelos cida- desabafa Marilene que enfatiza que da restinga

Dificuldades de agendar cirurgias e exames estão entre as reclamações de pessoas com câncer em Macaé Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

propaganda que a prefeitura faz na mídia sobre o Núcleo Municipal de Oncologia não condiz com a realidade relatada pela maioria das pessoas com câncer em Macaé. Quem afirma isso é uma paciente oncológica, de 50 anos, que por medo de represálias pede para não ser identificada. Durante uma conversa com a nossa equipe de reportagem, ela relatou os transtornos que tem enfrentado desde que descobriu o nódulo na mama há cerca de 10 meses. “Descobri por acaso, durante uma consulta no posto de saúde do meu bairro. Os médicos de lá me pediram para fazer um exame. Só que eu não consegui agendar pela rede pública. Em janeiro desse ano, meus amigos, preocupados comigo, juntaram o dinheiro para me ajudar no particular. Uma parte eu paguei no meu cartão e estou com a dívida até hoje. Nesse procedimento foi diagnosticado o câncer de mama agressivo. Eu, imediatamente, levei o exame no posto e fui direcionada para o Polo Oncológico. Lá a assistente social me encaminhou para o Trapiche,

que seria feita a cirurgia, só que não. O médico me consultou, confirmou que eu tinha câncer e mandou correr com o resto dos exames que faltavam para fazer o procedimento de mastectomia. De janeiro até agora isso foi remarcado três vezes porque o especialista não tem disponibilidade”, conta ela ressaltando que a doença não espera a burocracia. “Eu fico preocupada porque nesse período o nódulo aumentou e avançou para a outra mama. Estou com secreções escuras e muita dor, sem saber o que fazer”, relata. Quem tem prestado apoio à paciente é Marilene Ibraim, do Projeto Mulheres em Luta. “Quando a assistente social da oncologia viu que não tinha vaga deveria ter encaminhado para outro município para fazer a mastectomia porque o caso dela é grave. Esse tempo que ela perdeu só prejudicou ainda mais. A tia dela me procurou desesperada pedindo para eu ajudá-la nesse caso. Vou levá-la no 0800 para ver se consigo resolver a situação. Se a oncologia disse que nada poderia fazer eu me questiono: quem pode então? Estou vendo a prefeitura

dãos, mas isso não é verdade. É uma covardia o que fazem com esses pacientes. Eles deveriam usar esse dinheiro para comprar aparelhos, medicamentos e contratar mais profissionais para atender de fato a população. A televisão que anuncia as mentiras deveria procurar

cerca de cinco a seis pessoas a procuram toda semana em busca de ajuda. “A prefeitura anuncia que faz milhares de atendimentos. Desse total, quantos ela conseguiu resolver de fato o problema? Contratam pessoas que não sabem lidar com pacientes com câncer”, finaliza. KANÁ MANHÃES

Paciente com câncer de mama relata que cirurgia de mastectomia foi remarcada três vezes em cinco meses

INCLUSÃO

Serra Macaense inaugura núcleo em comunidade Morro de São Jorge é a primeira localidade a receber o Polo de Iniciação e Prática Esportiva O esporte tem o poder de transformação. Essa é uma das propostas do Serra Macaense, que tem apostado em iniciativas sociais como forma de ocupar crianças e jovens de áreas carentes do município. No último domingo (29), o clube inaugurou o seu primeiro núcleo do Polo de Iniciação e Prática Esportiva no Morro de São Jorge. “Esse projeto é o pilar mais importante e é muito gratificante começá-lo por aqui. A parceria surgiu porque o nosso diretor de responsabilidade social, o Jefer-

son, é também o presidente da Associação de Moradores. O próximo passo agora é captar comerciantes locais para nos ajudar a desenvolver essa iniciativa”, diz o gestor do Serra, Rodrigo dos Santos. Segundo a diretoria do clube, a ideia é levar para outras comunidades. “Esse é só o primeiro polo do Projeto Serra Social. O Paulinho (instrutor) já desenvolve um belo trabalho com as crianças há muitos anos. Ele merece receber esse apoio. A comunidade está muito feliz em poder receber esse clube consagrado. Estamos pintando o espaço de verde e vamos formar uma torcida que estará presente nos jogos do Moacyrzão dando suporte ao time", destacou Jeferson Marcos. A inauguração aconteceu com

muita festa na comunidade. Para celebrar essa novidade, foi realizado uma partida amistosa contra o Movimento Bosque Azul na quadra esportiva do Morro de São Jorge. A equipe mais jovem da casa, comandada pelo professor Paulinho, não fez feio e venceu por 5 a 0. Os destaques foram Hiago, Yuri e Mateus. "Trabalho com futebol na comunidade há muitos anos. É muito bom receber esse apoio do Serra Macaense", declarou Paulinho. Os pais dos atletas estavam muito felizes com a implantação do projeto na comunidade. "É muito bom ter o esporte para as crianças. Elas aprendem a ter disciplina, além de afastá-las das drogas", destacou Renata, mãe de Hiago Emanuel.

Orgulhoso do filho, Jhonatham, pai de Matheus Madureira (Thereu), destacou a importância de ter projetos sociais dentro da comunidade. "Isso aqui é o futuro das crianças. É a chance delas ficarem fora das ruas", disse. A novidade também foi elogiada pelos jovens. "É maravilhoso receber o Serra Macaense aqui no Morro de São Jorge. É uma grande oportunidade para a garotada", falou Yan Teófilo, irmão de Yuri. "O Morro de São Jorge é muito especial no Projeto Serra Macaense. Temos muitos atletas oriundos daqui. Só no primeiro dia detectamos vários meninos muito talentosos. Num futuro próximo teremos craques de futebol criados nessa comunidade", finalizou Guilherme Kroll, diretor executivo.

Enquanto as autoridades fecham os olhos para o problema, as invasões continuam surgindo na área de restinga da Fronteira. O crime ambiental está cada dia mais evidente para quem passa pela RJ-106. O crescimento ali tem sido tão acelerado, que ocorre até de maneira mais rápida do que muitas obras de infraestrutura na cidade. O que se pode ver é que, aos poucos, a vegetação de restinga vai perdendo espaço para algumas construções - em sua maioria, irregulares. Esse problema já vem sendo acompanhado há anos. Contudo, ao invés do poder público tomar uma providência para conter o crescimento desordenado, ele tem permitido que o problema saia do controle e só piore com o tempo. Durante a última reportagem, a prefeitura explicou que vem atuando a fim de coibir ocupações irregulares na cidade. Os trabalhos são realizados pela Comissão de Pronta Ação, criada por meio do decreto municipal. No entanto, ela só pode atuar em áreas pertencentes ao município. No caso da Fronteira, os terrenos citados pertencem a União, portanto, a fiscalização e atuação cabe à Polícia Federal, sendo o município impedido, legalmente, de atuar. O governo municipal ressaltou que tinha encaminhado dois ofícios à PF reportando o caso e solicitando adoção de medidas, mas até hoje não teve retorno. De outubro do ano passado até agora a pequena comunidade ganhou vida, com vielas totalmente fora dos padrões, o que implica até nas obras de infraestrutura, uma vez que essas famílias permaneçam ali. A consequência de tudo isso é cada vez mais a redução desse tipo de vegetação, situação que pode causar muitos problemas - alguns deles já presenciados

na cidade -, caso dos prejuízos gerados pela ressaca. A restinga tem como função conter os avanços do mar na costa terrestre, sendo responsável por segurar os impactos do sal. E para dar lugar às construções, muitas vezes é necessário fazer o corte de algumas árvores. Segundo a Lei municipal nº 3010/2007, esse ato, seja em área pública ou privada, sem a autorização da Coordenadoria Geral de Arborização e Paisagismo da Sema, configura-se como crime. Tal situação também vai contra o Art. 60 da Lei 9.605/98, que prevê que a pessoa que “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes” pode ser penalizada com prisão de um a seis meses, multa ou ambas as penas cumuladas. De acordo com a Resolução nº 07/96 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama): “Entende-se por vegetação de restinga o conjunto das comunidades vegetais, fisionomicamente distintas, sob influência marinha e fluviomarinha. Essas comunidades, distribuídas em mosaico, localizam-se em áreas de grande diversidade ecológica, sendo consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do solo que do clima”. Esses tipos de formações são divididos em três: vegetação de praias e dunas, vegetação sobre cordões arenosos e vegetação associada às depressões. A resolução também ressalta que “o corte da vegetação ocasiona uma reposição lenta, geralmente de porte e diversidade menores, onde algumas espécies passam a predominar. Devido à fragilidade desse ecossistema, a vegetação exerce papel fundamental para a estabilização de dunas e mangues, assim como para a manutenção da drenagem natural”.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 31 de maio de 2016

Política

NOTA

Câmara de Vereadores já se prepara para o recesso parlamentar do meio do ano

IMPASSE

Câmara mantém pressão contra o governo diante de indefinição sobre o reajuste dos servidores Atraso nas negociações sobre revisão salarial cria clima de instabilidade entre poderes Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

pós levar a discussão sobre o empréstimo dos royalties ao status de "sub judice", a Câmara de Vereadores assumirá nesta semana posição de pressão contra o governo com o objetivo de agilizar as discussões sobre a revisão salarial dos servidores, pauta que passa a ganhar força no Legislativo mesmo com o atraso do Executivo. Passado o mês considerado como data-base para as apresentações, negociações e definições sobre as propostas da campanha salarial dos servidores, que deveriam ser definidas pelo governo, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) em maio, a indefinição sobre os índices de revisão salarial da categoria, bem como de pendências referentes à liberação de benefícios, criado dentro do Legislativo um movimento que acaba unificando o discurso dos vereadores que formam a bancada do governo e o bloco de oposição. E a participação da Câmara nesse debate pode auxiliar a criar uma trégua na batalha travada entre o Sindservi e o governo, acentuada através do novo corte das incorporações, conquistado pelo Executivo graças a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que acolheu a Ação

Vereadores devem endurecer o discurso de cobrança ao governo para a definição sobre a revisão salarial anual dos servidores

Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela prefeitura contra os efeitos da legislação que rege a aplicação do benefício, em vigor desde 1958. E isso pode afetar diretamente aposentados e pensionistas. "A Câmara já está trabalhando na definição sobre o percentual de reajuste dos servidores do seu quadro. É muito ruim não termos um parâmetro do governo sobre os índices de revisão salarial, mas nós precisamos definir o que está dentro do

nosso espaço", afirmou o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) em plenário na semana passada. Por lei, a Câmara não pode conceder revisão salarial com índice acima do definido pelo governo para o quadro do funcionalismo público da administração municipal. No entanto, a decisão do Legislativo se deve ao fato de que a indefinição do governo sobre a revisão salarial dos servidores passa a contar a partir de ama-

nhã, dia 1 de junho, com um mês de atraso. "Estamos diante de um verdadeiro silêncio do governo sobre a proposta de revisão salarial dos servidores. Defendemos aqui o interesse da categoria que já sofre com a perseguição, com a falta de condições de trabalho e com a desvalorização que tornou-se recorrente no atual governo municipal", apontou o líder do bloco de oposição na Câmara, Igor Sardinha (PRB).

DECISÃO

SUPERÁVIT

Igor chegou a apresentar em plenário, sendo aprovado por unanimidade, um requerimento que solicitava à Mesa Diretora a suspensão da votação de todas as matérias do governo até que o projeto do reajuste salarial dos servidores fosse encaminhado à Casa. Porém, por força do regimento, a medida não foi acatada pela presidência da Casa porque as matérias do Executivo sobrepujam todas as outras pautas em tramitação no parlamento.

ATRITO

Sindservi segue sem diálogo com o Executivo Pelas redes sociais, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) tem se pronunciado sobre a falta de espaço e de diálogo com o governo, para promover os debates sobre a proposta da campanha salarial dos servidores, neste ano. Em postagem publicada na terça-feira passada (24), o Sindservi voltou a afirmar que aguarda há três meses um posicionamento do governo sobre a abertura das negociações sobre a revisão salarial da categoria. "O Sindicato encaminhou pedido de discussão do aumento salarial desde fevereiro e até agora não obteve resposta", diz a postagem. O comentário do Sindservi foi uma reação à informação anunciada pelo Executivo sobre a antecipação do pagamento dos servidores efetuada na quartafeira (25), na véspera do feriado de Corpus Christi. "A prefeitura anuncia o pagamento do salário em véspera de feriado como se fosse benefício. Salário não é favor. É direito!", registrou o Sindservi. Na postagem, o Sindicato considerou ainda que "O governo de Macaé é célere em cortar direitos dos servidores e lento na concessão de reajuste". Há duas semanas, o jornal O DEBATE tem buscado com o governo informações sobre a proposta para a revisão salarial dos servidores deste ano. Porém, o único posicionamento apresentado pela secretaria municipal de Comunicação foi de que as informações ainda estavam sendo apuradas junto ao governo.

VISITA

Força da indústria Calendário Eleitoral Vereador fiscaliza garante equilíbrio cria expectativa urbanização em das contas públicas para escolha de vice áreas carentes ISS mantém arrecadação em alta e gera excesso de R$ 41 milhões de receitas neste ano A participação da indústria na geração das receitas recolhidas pelos cofres públicos municipais ajudam a manter o equilíbrio das contas geradas pelo governo no segundo "ano da crise". Consolidada através do Imposto Sobre Serviço (ISS) a contribuição de todas as empresas e prestadores de serviços, que participam da cadeia econômica fomentada pelas operações offshore, foram capazes de gerar para o governo um excesso de mais de R$ 41 milhões em receitas já consolidadas pelos cofres públicos neste ano.

Mesmo com a previsão pessimista da administração municipal, o ISS segue batendo recordes de arrecadação e superando índices antes mesmo do balanço fiscal referente a maio que se encerra nesta terça-feira (31). Antes de fechar as análises mensal, o município já havia registrado um superávit de mais de R$ 2 milhões na arrecadação do ISS apenas neste mês. Somando todos os cinco meses deste ano, o Imposto já garantiu aos cofres do município R$ 41 milhões a mais que o esperado para ser arrecadado pelo governo. Em 2016, o governo supera em mais de R$ 56 milhões o volume de ISS arrecadado no mesmo período de 2014, o ano sem crise.

KANÁ MANHÃES

NÚMEROS

281 milhões Total da arrecadação gerada pelo ISS aos cofres públicos de janeiro a maio deste ano

240 milhões Total previsto para ser arrecadado pelo governo com o ISS no período

225 milhões Operações sustentam contas

Total de ISS arrecadado por Macaé de janeiro a maio de 2014

Regras definem prazos específicos para formação de chapa majoritária Os próximos três dias serão decisivos para a formação das chapas majoritárias que irão disputar a sucessão do governo municipal neste ano. E os olhos passam a ser voltados para a estratégia que será definida pelo governo em busca da possível reeleição. De acordo com as regras eleitorais em vigor, os futuros candidatos a prefeito e vice, que exercem hoje funções como secretários municipais e esta-

duais, devem deixar os cargos até esta quinta-feira (2), ou seja, quatro meses antes do pleito. Para quem pretende concorrer à Câmara de Vereadores o prazo expirou em abril, ou seja, seis meses antes da disputa. Além disso, até o dia 30 deste mês, apresentadores de programas de rádio ou televisão devem deixar esses espaços se quiserem participar do pleito municipal deste ano. Já os políticos de mandato, como vereadores, deputados e prefeitos, que pretendem disputar as eleições neste ano, mesmo em cargos diferentes, não precisam recorrer à desincompatibilização.

REGRAS

Calendário Eleitoral de 2016 - TSE Data a partir da qual a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º).

● DIA 5 (DOMINGO):

● DIA 13 (SEGUNDA-FEIRA):

Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e

Julinho visitou obras realizadas no Jardim Esperança e no Novo Botafogo O andamento das obras de urbanização do Jardim Esperança e do Novo Botafogo é acompanhado de perto pela fiscalização do poder Legislativo. Durante o feriado de Corpus Christi, quinta-feira (26), o vereador Julinho do Aeroporto (PMDB) fiscalizou o andamento do processo de pavimentação de ruas do Jardim Esperança, parte do pacote de intervenções que consta ainda a implantação de rede de saneamento. "Essa obra é aguardada por 15 anos pela comunidade, fruto de indicações que apresentamos desde o mandato passado.

Agora é acompanhar a transformação da vida das pessoas desse lugar", disse Julinho. A urbanização do Jardim Esperança contará com instalação de rede coletora de esgoto e de águas pluviais, sinalização, nivelamento e calçamento de todas as ruas do bairro. O mesmo projeto está sendo executado no Novo Botafogo. "As pessoas já estavam desacreditadas dessas obras que chegam em um momento importante para a transformação dessas comunidades em bairros dignos e com qualidade de vida", afirmou Julinho. Outros projetos executados pela prefeitura também estão sendo fiscalizados e acompanhados pelos vereadores do município. WANDERLEY GIL

eventual segundo turnos de votação. ● DIA 30 (QUINTA-FEIRA): Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º). Julinho visitou obra de urbanização de comunidade no feriado

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 31 de maio de 2016

Opinião

Defeso do camarão vai até hoje. Término do período que proíbe comercialização da espécie abre expectativas no Mercado Municipal de Peixes para o 2º semestre

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Coelhos da Cartola Na contramão de todos os posicionamentos apontados como inflexões necessárias ao cenário de crise, o governo municipal vem adotando discursos e apresentando soluções que vão de encontro ao esperado a qualquer gestão pública que não vê, em um futuro próximo, soluções para contornar efeitos que enfraquecem desempenhos fiscais e orçamentários. E essas surpresas e coelhos tirados da cartola criam expectativas que podem acabar gerando catástrofes em um período não muito distante. E o risco de se “pagar para ver” acaba sendo muito alto. Em meio ao debate sobre a proposta do empréstimo dos royalties, autorizada pela bancada do governo na Câmara de Vereadores, surgiu a pauta da municipalização do Aeroporto de Macaé. Lançada pelo Executivo, como justificativa para recorrer à operação de crédito, o processo requer um planejamento técnico e orçamentário bastante complexo, que poderá gerar resultados positivos ao município. Mas é fato que mexer com o espaço aéreo não é uma das atribuições de uma prefeitura. Mais que o investimento estimado em R$ 20 milhões para se reformar a pista de pousos e decolagens, as pendências e demandas do Aeroporto de Macaé exigirão da máquina pública investimentos mensais pesados, em patamar milionário, o que contradiz qualquer argumento do Executivo baseado na escassez dos recursos públicos. Se hoje o transporte público municipal, uma obrigação do poder público local, custa aos cofres públicos mais de

R$ 60 milhões anuais apenas para se manter o subsídio da passagem a R$ 1, imagina quanto custará à máquina pública da cidade, hoje afetada pela queda dos repasses dos royalties e da Participação Especial, manter a gestão completa de um serviço de transporte que envolve previsão, normas técnicas internacionais e a segurança de milhares de passageiros transportados diariamente para as plataformas sediadas na Bacia de Campos. A visão empreendedora sobre a proposta é bastante entusiasmada e causa na cadeia produtiva do petróleo uma sensação positiva quanto a possibilidade de solução para uma pendência que dura há anos, como no caso da retomada dos voos comerciais. Porém, basta promover uma análise superficial do desempenho dos serviços básicos, como na Saúde, atribuídos às obrigações e prioridades da gestão do município, para se ter a noção sobre a capacidade da competência da prefeitura assumir a gestão de um dos 15 mais importantes aeroportos do país. E pelo que se pode imaginar, percebe-se que o resultado desastroso não é muito difícil de se prever!

ESPAÇO ABERTO Crowdfunding Uma das maiores resistências dos usuários de internet e potenciais doadores de campanhas de financiamento coletivo (crowdfunding) no Brasil, está ligada aos riscos de que o projeto anunciado não atenda as expectativas ou não "Decole"! E esse risco é real e deve sempre ser objeto de reflexão dos financiadores, independente do segmento em que o projeto esteja.

É muito comum, logo após ter uma campanha bem sucedida, que os idealizadores do projeto se empolguem demais e acabem gastando mal, muito ou errado a quantia que lhes foi confiada, gerando frustração e desconfiança nas dezenas de doadores online. Desde o lançamento da obra "Dinheiro da Multidão: oportunidades x burocracias no crowdfunding nacional", venho sempre alertando sobre a necessidade de se oferecer mais segurança ao mercado de financiadores, para com isso, alavancar a adesão aos sites de financiamento coletivo que despontam Brasil afora. Sem essa recíproca, o crescimento do mercado se torna lento e muitas vezes ancorado em desconfiança. Além disso, gosto sempre de frisar que esse aspecto não é apenas negativo. Indica que os serviços e empregos indiretos gerados pelos projetos de crowdfunding tem um impacto social muito maior do que apenas fazer o projeto acontecer em seu âmbito econômico. Trata-se de uma nova forma de atingir um mercado consumidor, tornar seu produto ou serviço conhecido, além de, claro, conseguir tirar sua boa ideia do papel. E essa tendência está sendo adotada mundo afora, inclusive com a criação de "selos de qualidade" em projetos, que tem como finalidade principal certificar ao financiador que aquele projeto atende critérios mínimos de viabilidade, de sucesso e de que os produtos ou serviços sejam entregues e que os prejuízos que temos visto no mercado sejam minimizados. A largada para essa inovação foi dada pelo Indiegogo, um dos maiores sites de crowdfunding dos Estados Unidos. E eles criaram não apenas o selo, mas uma parceria estratégica espetacular para, além de checar o projeto, torná-lo viável (quase) que a qualquer custo! Por enquanto, o selo será apenas para projetos ligados a área de hardware, para garantir que as iniciativas dessa natureza consigam chegar até o final. Isso agrega duas fortes ideias de negócios que merecem nossa atenção: a segurança do financiador (usuário) e

a consolidação da marca da plataforma e do parceiro de certificação! A primeira vista pode parecer algo singelo, porém é muito poderoso sob o ponto de vista da consolidação do mercado de financiamento coletivo, especialmente se adotado em mercados mais "desconfiados" como o Brasil. O índice de rejeição a efetuar doações pela rede chega a mais de 60% entre os brasileiros usuários de internet e que poderiam potencialmente financiar projetos. O medo de perder o dinheiro doado é o maior deles (perto de 78%). Agora, imaginem um cenário em que equipes multidisciplinares analisariam os projetos previamente, elencando gargalos, dificuldades, riscos, analises futuras e planejamento estratégico? Imaginem quantos empregos em consultoria seriam gerados? Trazer para a rotina das plataformas marcasdepesoequesecomprometem a certificar previamente projetos realmente viáveis, cria as pontes de segurança e de alavancagem do mercado que muitas das novas ideias precisam, ainda mais em seu estágio inicial. É quase uma "mentoria de viabilidade" para o criador do projeto, e que se ele souber aproveitar, gerará um marketing de impacto sem precedentes, ainda mais para produtos e serviços desconhecidos. Sinceramente enxergo no financiamento coletivo uma nova janela de oportunidades para o mercado de trabalho, incluindo essa vertente de auditores e certificadores prélançamento de projetos. Por mais que as plataformas neguem ter responsabilidade sobre o resultado das campanhas anunciadas, mostrar que existe a preocupação em proteger o usuario soa muito bem aos ouvidos de quem gostaria de iniciar seus pequenos financiamentos com o uso dessa ferramenta. Se quiser conhecer mais sobre Financiamento coletivo no Brasil, acesse a obra totalmente gratuita Dinheiro da Multidão nesse link! Sobre Vinicius Maximiliano Carneiro advogado e escritor

Apesar de todas as promessas sobre a reforma e urbanização da área de lazer, a Praça 29 de Julho, batizada em homenagem ao aniversário da cidade, segue em completo estado de abandono. A situação do local, situado no Novo Cavaleiros, passa a ficar ainda mais crítica quando é utilizado como local de queimada de lixo, uma prática que tem se tornado comum no bairro, diante da falta de fiscalização de conscientização de alguns moradores.

PAINEL Esgoto

Piratas

Futuro

Bueiros

Peregrina

Municipalização

Vans

Doações

Reajuste

Nos últimos 15 dias, moradores do Novo Cavaleiros passaram a conviver com o vazamento de esgoto que escorre em plena Rua Marte, que cruza as Ruas Saturno e Netuno, as mais importantes do bairro por fazer ligação com a Via do Sol e a Rodovia Amaral Peixoto. O problema surge no momento em que os imóveis do local estão realizando a ligação junto a rede recém-construída pela Odebrecht Ambiental que deve enviar equipe para verificar o problema.

No mesmo local do Novo Cavaleiros, bueiros construídos junto ao sistema de drenagem pluvial, que resolveu os problemas dos alagamentos registrados pelos moradores do local por vários anos, seguem totalmente danificados. O problema é constatado também na Rua Marte, onde as intervenções realizadas pela Odebrecht Ambiental ainda deixaram rastros não solucionados pela prefeitura. A margem direita da via está quase intransitável devido a uma grande cratera.

Assim como ocorreu em pleno feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (26), vans que realizam o transporte de passageiros em Rio das Ostras atravessaram a fronteira de Macaé e prestaram o serviço dentro da cidade, até a Rodoviária da cidade. Como não há notícias de que esse trajeto foi liberado para esse tipo de transporte intermunicipal, fica a dica e a necessidade da equipe da secretaria municipal de Mobilidade Urbana intensificar a fiscalização.

E o transporte pirata acabou sendo privilegiado pela nova mudança realizada pela secretaria de Mobilidade Urbana na Travessa Glicério, acesso para a Rodoviária de Macaé para quem segue pela Rua Vereador Manoel Braga. É que com a troca do posicionamento das vagas destinadas à parada dos ônibus intermunicipais, os espaços para estacionamentos vagos no lado esquerdo da rua passaram a ser ocupados por veículos do transporte clandestino. E a disputa tornou-se grande no local.

A comunidade católica de Macaé está em festa e com bastante expectativa para a chegada da imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida, que estará na Paróquia Nossa Senhora de Fátima no dia 12 de junho (domingo) que prepara uma missa especial. A imagem partiu de Aparecida do Norte, em São Paulo, e percorre todo o país no início das celebrações pelos 300 anos do seu encontro no Rio Paraíba do Sul ocorrido no ano de 1717.

Ainda dá tempo de contribuir com doações para a realização da tradicional festa junina da Casa do Idoso, que acontecerá no próximo sábado (4). A programação será aberta com a feijoada às 12h30 e seguirá com a quadrilha e a venda de comidas típicas. Quem puder participar pode entregar na sede da instituição, na Imbetiba, alimentos destinados à preparação dos pratos. E animação não vai faltar para celebrar a festa junto aos idosos assistidos pela Casa.

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Empresários de Macaé retornaram ontem (30) do Rio de Janeiro empolgados com as novas perspectivas de negócios traçados pelo Mapa do Desenvolvimento do Estado apresentado pela presidência da Firjan. Com a participação de representantes do governo do Estado e da União, o evento marcou a celebração de uma forte aliança com objetivo claro de ajudar Macaé e a região a encontrar um novo caminho de prosperidade econômica e avanços sociais.

Se for efetivada pela Secretaria de Aviação Civil, a municipalização do Aeroporto de Macaé vai gerar aos cofres públicos do município uma despesa extra para ser arcada no momento em que o governo recorre ao empréstimo dos royalties para financiar projetos. Ao assumir a gestão da base, a prefeitura vai ter que arcar com despesas salariais e de infraestrutura para manter o Aeroporto. E certamente isso será baseado nos recursos dos royalties e da Participação Especial.

E ninguém ouviu falar nada sobre a proposta do governo referente à revisão salarial dos servidores municipais deste ano. De novo ocorreu apenas a vitória da administração municipal na justiça que barrou o pagamento das incorporações, o que pode atingir em cheio aposentados e pensionistas. Quanto ao reajuste de 2016, fica apenas a certeza de que, pela segunda vez, os profissionais não contarão com pagamento retroativo referente a maio: data-base para a definição do dissídio.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 31 de maio de 2016

Economia

NOTA

Dólar fecha em queda, abaixo de R$ 3,60. A moeda caiu 0,92%, negociada a R$ 3,5779 na venda.

TRABALHO

VAGAS

Emprego cada vez mais difícil

Semana começa com 221 vagas de emprego na Agetrab

Segundo Caged, em abril, município perdeu mais de mil postos formais Guilherme Magalhães

WANDERLEY GIL

guilherme@odebateon.com.br

acaé perdeu cerca de 1305 empregos formais em abril deste ano. Pelo menos, é isto que indicam os números atualizados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), pertencente ao Ministério do Trabalho, ao registrar um total de 11.100 admissões e 15.990 desligamentos dentro do município no último mês. Conforme os dados concedidos pelo órgão, em 2016, a baixa de postos formais de emprego na cidade já é de 4.890. Já no acumulado dos últimos 12 meses, entre desligamentos e admissões, a baixa chega a 15.268 postos. Levando em consideração o desempenho por segmento, em abril o setor de serviços foi o que registrou a maior baixa, com um total de 972 desligamentos. No total do primeiro quadrimestre deste ano, o setor já foi responsável pela baixa de 3.013 postos. Com o segundo maior registro de baixas aparece a construção civil - total 197 desligamentos apenas em abril. No acumulado do ano o setor já foi responsável pelo fim de 942 postos de trabalho. A crise também tem afetado o comércio, que somente no último mês foi responsável pelo fim de 87 vagas formais e 741 no ano. Mais estável no município do que em outras regiões, a indústria fechou 12 postos no último mês e 170 no total dos quatro primeiros meses de 2016. No Amazonas, por exemplo, o setor é o maior responsável pela redução de empregos formais, com um baixa de 1030 vagas apenas em abril.

Destaque são cargos para vendedor externo e representante de atendimento Com avanço por duas semanas consecutivas, atualmente a Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda (AgeTrab) disponibiliza 221 vagas de emprego. Este mês, o órgão da prefeitura chegou a registrar o menor índice de ofertas de trabalho do ano - apenas 110 postos livres. Em comparação com a semana passada, quando havia 146 postos disponíveis, o avanço foi de 34%. Já levando em consideração a primeira lista de oportunidades de 2016, quando o número de ofertas de emprego registradas no órgão foi de 503, a queda acumulada no ano ainda é de 53%. Vagas

Entre os destaques da vez seguem as vagas para vendedor externo (35); representante de atendimento (10); manicure (10); duteiro offshore (6); corretor de imóveis (5) e auxiliar de serviços gerais (4). Para se candidatar a qualquer uma das vagas oferecidas, o mais indicado é que os interessados realizem um agendamento online por meio do site www.macae.rj.gov.br/trabalhoerenda. Em seguida, basta comparecer à sede da Agetrab, que fica localizada no Macaé Facilita da Barra, em frente ao Moarcyrzão, com documentos originais (carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho, além de currículo atualizado). O serviço de cadastro é gratuito, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h. KANÁ MANHÃES

Em Macaé, recuo de empregos no primeiro quadrimestre deste ano foi pior que em 2015 2016: O VERDADEIRO ANO DA CRISE

Na comparação com o primeiro quadrimestre de 2015, quando entre desligamentos e admissões houve um déficit de 1831 postos de trabalho, este ano o recuo registrado nos primeiros quatro meses já é 62,6% maior - déficit de 4.890 postos de trabalho. Além disto, ainda

levando em conta apenas os primeiros quadrimestres de 2015 e 2016, o mês que apresentou o maior recuo de empregabilidade foi março deste ano, com um saldo negativo de 1390 postos. Em contrapartida, excepcionalmente em março de 2015, entre admissões e demissões, houve um saldo positivo de 1207 postos de trabalho.

VAGAS EM QUEDA HÁ QUATRO ANOS

Ainda segundo o Caged, desde 2012 as vagas de emprego formal seguem em queda no mês de abril dentro do município. Durante o mesmo mês em 2015, a redução chegou a 1288 postos; 2014 menos 556 e 2013 menos 1250 postos. Em abril de 2012 o saldo foi de 547 postos positivos.

IMPOSTO

Data-limite para pagamento da ‘Taxa de Alvará’ termina hoje KANÁ MANHÃES

Guias para pagar certificado seguem disponíveis no site da prefeitura Seguem disponíveis até hoje, no site da prefeitura, as guias para o pagamento das taxas equivalentes à fiscalização, funcionamento e de autorização para propaganda das empresas e autônomos atuantes na cidade. O documento também pode ser retirado no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, nº 466, Centro. Para as entidades sem fins lucrativos que se enquadram na Lei Complementar 53/2005 e no Código Tributário Nacional, o pedido de isenção do Alvará de Funcionamento deverá ser formalizado até o vencimento das taxas, em formulário próprio da secretaria de Fazenda. Também têm direito à isenção, as pessoas físicas com idade igual ou superior a 65 anos ou portadores de deficiência física ou mental que exerçam atividades artesanais em pequena escala no interior de sua residência. Conforme dados da subsecre-

Expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 5,2 milhões no município

tária de Tributos, a expectativa é que aproximadamente 12 mil pessoas jurídicas devam quitar a taxa em cota única. Por outro lado, outros 3,3 mil autônomos

devem parcelar a licença em até quatro vezes. Além de multas, a ausência do pagamento pode gerar impedimento na participação de licitações.

No ano passado foram arrecadados cerca de R$ 4,2 milhões. Já para este ano, o esperado é que sejam arrecadados R$ 5,2 milhões.

Sede da Agetrab, em frente ao Moarcyrzão

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 31 de maio de 2016

Polícia

NOTA

Os interessados em participar do Curso Fisiopatologia do Câncer podem se inscrever pelo site do Conselho Regional de Farmácia (CRF) http://www.crf-rj. org.br/qualipharma/2207-curso-fisiopatologia-do-cancer-em-macae.html. O curso é direcionado aos farmacêuticos regularmente inscritos no CRF-RJ e será realizado no sábado (4), das 9h às 18h, na Cidade Universitária.

DIREITOS HUMANOS

Secretaria promove ação de combate à homofobia Subsecretaria de Direitos Humanos faz acolhimento do público LGBT Ludmila Fernandes

ludmila@odebateon.com.br

o dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças, ou seja, a orientação sexual (heterossexual, bissexual ou homossexual) deixou de ser considerado um desvio comportamental. Desde então, o dia 17 de maio se tornou referência no Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Lesbiofobia. A data também tem uma característica de protesto, denúncia, sensibilização e conscientização. Durante a data, atividades são realizadas em cidades de todo o mundo para comemorar o fim do “homossexualismo”, que era incluso entre a classificação internacional de doenças de 1977 (CID), como uma doença mental, sendo retirada na revisão da lista de doenças, em 1990.

“Este dia é reconhecido internacionalmente pela conquista da retirada do “homossexualismo” do Código Internacional de Doenças (CID), acabando com o sufixo “ismo” e passando a discussão muito mais pelo lado do gênero do que do sexo. Este é o principal foco do dia 17 de maio”, frisou Lúcia Vaccari, coordenadora de Políticas de Gênero e Acesso da subsecretaria de Direitos Humanos. Sendo a data de grande importância ao movimento LGBT, a secretaria de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos realizou uma ação na Praça Veríssimo de Melo, no dia 23 de maio, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar o público sobre o combate à homofobia. De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento Social e de Direito Humanos, Kátia Magalhães, a praça tem uma forte influência nestas ações, já que é um local onde pessoas de todos as raças, credos, poder aqui-

KANÁ MANHÃES

Lúcia Vaccari, Janaína Silva, Kátia Magalhães e Márcia Lima compõem a subsecretaria de Direitos Humanos

sitivo estão presente. “É muito legal este trabalho ter sido realizado na Praça, onde passa todo mundo, gente de todas as religiões, de todas as cores, de todo o tipo de poder aquisitivo.

A gente tem ao longo da história grupos que foram excluídos e que é preciso ter uma releitura sobre a desigualdade. Todos precisam ser iguais perante a lei, perante os direitos e deveres. As pessoas que

precisam de ajuda, como o negro, o público LGBT, muitas vezes não sabem a quem recorrer para pedir ajuda e para isso é preciso ter pessoas, instituições, lugares que mostrem o caminho, onde a Lei já existente faça valer. Eu acredito que este seja o papel de uma secretaria de Direitos Humanos”. A subsecretária de Direitos Humanos, Janaína Silva, ressaltou que a proposta da ação era dar voz e aproximar o público do trabalho desenvolvido pela subsecretaria. “A acessibilidade ficou muito ligada a limitação física, é importante entender que o sentido é muito mais amplo. Acessibilidade é dar voz a todos. A ação na praça teve a presença da nossa colega de trabalho Márcia, que é transexual e passa por todas as adversidades da vida, o que acaba se transformando em referências para as trans”, afirmou Janaína. Por fim, a transexual, Márcia Lima, funcionária da subsecreta-

ria de Direitos Humanos, frisou o orgulho em ser transexual e disse que a sua luta pela igualdade tem cada vez mais obtido vitórias. “Fico feliz quando vejo mulheres, como as que trabalham aqui na secretaria, lutando por essa causa. Elas lutam por algo que conhecem de fora, porque só quem sabe o que a gente passa, somos nós. Hoje, eu tenho maior orgulho de ser a primeira transexual a trabalhar dentro de um órgão público. Pra mim, é uma vitória e uma felicidade. Hoje eu sinto que sou uma referência para as trans e os gays em Macaé, porque este público, quando precisa de ajuda busca por mim. Ainda existe muito preconceito, mas estamos caminhando e alcançando muitas vitórias. Posso ser ouvida por um delegado, posso buscar um atendimento na Delegacia da Mulher, porque apesar de muitas não saberem, a Lei Maria da Penha abrange as transexuais”, finalizou.

32º BPM

Final de semana registra ocorrências de tráfico de drogas Macaé e Rio das Ostras foram alvos de operações da Polícia Militar Mais um final de semana marcado com diversas ocorrências de tráfico de drogas na área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM). As operações aconteceram na cidade de Macaé e de Rio das Ostras. Na comunidade Malvinas, uma denúncia via “190” da Polícia Militar (PM) informou que um elemento, conhecido como “TK”, estaria em posse de duas armas de fogo e seria responsável pela distribuição de entorpecentes no local. Diante dos fatos, uma guarnição foi ao endereço informado para verificar a informação. No local, os policiais realizaram cerco na residência e visualizaram a movimentação na casa, percebendo a presença de um suspeito. Após

abordagem e revista pessoal foi encontrado com o elemento um rádio de comunicação, três carregadores de rádio, um carregador de pistola de 9 mm com duas munições intactas e 10 buchas de maconha. Em seguida, a guarnição encaminhou o acusado Patrick dos Santos Andrade, de 30 anos para a 123ª DP, onde verificou que havia contra ele um mandado de prisão em aberto, ficando o elemento preso. RIO DAS OSTRAS

No bairro Nova Aliança, guarnição em patrulhamento pela Rodovia Amaral Peixoto, avistou um suspeito em frente a uma residência. Em seguida, o acusado teria descartado uma sacola plástica que estava em sua posse. De imediato, foi feita a abordagem e os militares conseguiram recuperar a sacola descartada. Nela, foram encontrados 99 pinos de cocaína. Indagado sobre a droga, o suspeito teria in-

formado que o material seria para venda e uso. Diante dos fatos, o acusado foi encaminhado à 123ª DP (Delegacia de Plantão), onde foi autuado e preso por tráfico de drogas. Já no bairro Âncora, equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II da 2 ª Cia, seguiu até o Morro do Sinal e observou um elemento suspeito, que ao perceber a presença da guarnição, conseguiu fugir, se escondendo em uma loja de materiais de construção. Em seguida, os policiais realizaram cerco, com o objetivo de capturar o acusado, tendo êxito na abordagem e revista pessoal. Com o menor de idade, de 15 anos, foram encontrados dois pinos de cocaína no bolso. Indagado sobre onde possivelmente estariam escondidas mais drogas, o adolescente teria levado a guarnição até o local onde estavam escondidos mais 49 pinos de cocaína. O adolescente foi encaminhado à DP, onde

permaneceu apreendido. Também em Rio das Ostras, no bairro Liberdade, uma denúncia anônima informou que um elemento estaria traficando na Rua Madureira. No local, guarnição avistou o suspeito e realizou a abordagem, porém, nada de ilícito foi encontrado com o acusado. Os policiais se dirigiram à casa do suspeito e após revista foi encontrado dentro do sofá, 29 buchas de maconha, 4 pinos de cocaína e R$ 325,00 em espécie. De imediato, guarnição conduziu o suspeito até a 123ª DP (Delegacia de Plantão), onde o acusado, Mateus Silveira Pessanha, de 21 anos, permaneceu preso. LEGISLAÇÃO

Lei 11.343/06, Art. 33: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consi-

RECEPTAÇÃO

DIVULGAÇÃO PM

As operações resultaram na apreensão de drogas e material do tráfico

go, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.” Pena: reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de multa.

Lei 11.343/06, Art. 35: “Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos Arts. 33 caput e § 1o, e 34 desta Lei”. Pena: reclusão, de três a 10 anos, e pagamento de multa.

MACAÉ

foge da Seis são presos em desmanche Motorista polícia e causa acidente de veículos roubados Equipe da P2 realizou operação de inteligência em Cantagalo

DIVULGAÇÃO PM

A Polícia Militar (PM), através da equipe do Serviço Reservado (P2), realizou uma operação na Estrada Velha de Cantagalo, em Rio das Ostras, a fim de verificar informações sobre um galpão que seria utilizado para desmanche de veículos roubados. No local, os policiais avistaram dois suspeitos, que informaram à equipe que estariam trabalhando no local e que não tinham conhecimento de que o galpão realizava desmanche de veículos roubados. Após diversas consultas nas peças e motores que lá se encontravam, os policiais Galpão em Cantagalo seria usado para desmanche de veículos roubados

cidade. Condutor acabou Foi realizado cerco ao veículo colidindo com um muro vindo o motorista a colidir em obtiveram êxito em verificar no Visconde de Araújo um muro na Rua Prefeito Miranda a numeração de um motor como produto de roubo/furto. Indagados sobre a descoberta os dois homens teriam informado à equipe que um homem chamado Guilherme seria o dono do galpão. Informaram também que o suspeito possuía uma oficina, no bairro Jardim Marilea. Foi feita diligência no endereço informado e no local os militares verificaram que existiam mais quatro envolvidos, que teriam informado aos policiais que somente trabalhavam na oficina e não tinham conhecimento algum da denúncia. Questionados sobre o proprietário da oficina, os suspeitos não souberam informar o paradeiro do acusado. Os envolvidos foram encaminhados à 128ª DP.

De acordo com as informações da Polícia Militar (PM), guarnição e patrulhamento pela Linha Vermelha, avistou um veículo em alta velocidade e com o som alto. Ao realizar a abordagem e ordem de parada, o condutor não obedeceu e empreendeu fuga em alta velo-

Sobrinho, esquina com a Rua Fábio Franco, no bairro Visconde de Araújo. Um dos ocupantes do carro conseguiu fugir, permanecendo no local somente Igor Cleyton Lace Andrade, de 20 anos. O suspeito foi conduzido até a 123ª DP, onde foi enquadrado no Artigo 330 (desobediência), do Código Penal. SYLVIO SAVINO

Motorista causa acidente ao fugir da PM no Visconde

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Macaé, terça-feira, 31 de maio de 2016

Geral

NOTA

Os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (primeiro segmento) tiveram um dia de aprendizado diferente na semana passada. Isso porque a Mobilidade Urbana e a Escola Municipal Dolores Garcia Rodriguez formaram uma parceria que levou a "Escolinha de Trânsito" até a unidade de ensino, para uma ação pedagógica fundamental na formação das crianças: a educação para o trânsito.

DESPERDÍCIO

NOVA VIDA

Vazamento de água Programa oferece vagas para estudantes é flagrado na Rua Velho Campos

KANÁ MANHÃES

Já estão abertas as inscrições para o Programa Nova Vida. Prazo para realização do procedimento termina dia 10

De acordo com relatos de moradores, os vazamentos de água têm sido constantes em vários pontos da cidade Juliane Reis

KANÁ MANHÃES

Juliane@odebateon.com.br

nquanto os munícipes continuam reclamando da precariedade no abastecimento de água em vários bairros da cidade, em paralelo o desperdício desse bem tão precioso e fundamental à saúde humana continua sendo registrado. De acordo com relatos de moradores, os vazamentos de água têm sido constante em vários pontos da cidade. Na tarde de ontem, o caso foi flagrado na Rua Velho Campos. Quem passava pelo local se deparava com um enorme buraco e água jorrando por toda parte. Uma situação que causa dor e revolta em quem não conta sequer com uma gota nas torneiras. “É triste a gente ver uma situação dessas. Pois sabemos em que muitos bairros a situação está cada vez mais complicada. Os moradores precisam gastar o que não podem com caminhões-pipa enquanto casos de vazamentos vêm ocorrendo direto em vários pontos”, relatou um morador que prefere não se identificar. O bairro Nova Esperança, por exemplo, é um dos que moradores de algumas ruas, como a Rua São Domingos e Airton Sena sofrem com a precariedade no abastecimento. “Os moradores dessas ruas não têm água. E não para por aí. Entre a Nova Esperança e a Linha Azul, na Rua 22 de Maio não tem água e quem reside nessa área conta apenas com caixas comunitária. Quando essas caixas estão cheias a correria por um balde de água é grande. Nem mesmo as crianças escapam. Os moradores

De acordo com a Cedae a previsão é de que o reparo no local seja realizado na manhã desta terça-feira

carregam águas em baldes, carrinhos de obra, carroças. O prefeito prometeu melhorias no abastecimento mas até agora a gente não viu essa melhora. Eles falam tanto em obras que irão beneficiar toda população, mas até agora nada. Será até quando essa situação vai continuar? Macaé é a Capital do Petróleo, mas a população não conta sequer com água que é um direito de todos”, ressaltou o presidente do bairro, Vando Emanuel. Em abril deste ano um vazamento de grande proporção foi registrado no Campo D´Oeste. Moradores relataram na época que o problema ocorreu devido ao rompimento de uma tubulação próximo a uma interligação da Cedae. Devido à força da água, algumas ruas ficaram destruídas. Em uma delas, uma cratera foi aberta e um carro ficou preso. Na época, conforme afirmado pelo gerente da Litorânea, Fernando Arruda, os bairros impactados com o abastecimento devido ao acidente foram: Aroeira, Jardim Santo An-

tônio, Horto, Cancela Preta, parte do bairro da Glória e Novo Cavaleiros (próximo à área das firmas). Outro caso de vazamento também foi registrado no início deste mês no bairro Aroeira. Na ocasião, um coletivo, que vinha da Rua Alcides Mourão, e seguia em direção ao bairro Jardim Santo Antônio, acabou ficando com a roda presa após cair em um buraco na subida da Rua Luís Alves de Lima e Silva. Procurada pela redação do Jornal, a Cedae informou que estava ciente do desperdício. Em nota disse: “Sabemos e fomos até o local para efetuarmos o devido reparo, no entanto devido a vários carros estacionados próximo ao local do vazamento, não foi possível executar o serviço. Efetuamos manobras a fim de conter o vazamento e programamos junto a Mobilidade Urbana, para que façam uma interdição parcial durante o período noturno, para que possamos, na manhã do dia 31/05, efetuarmos definitivamente o reparo do vazamento”, disse.

VAGAS

Inscrição para o Prouni será aberta na próxima semana KANÁ MANHÃES

O Programa visa atender os interessados em ingressar na educação superior por meio de bolsas de estudos Os interessados em ingressar na educação superior em instituições particulares no próximo semestre, por meio de bolsas de estudos, devem ficar atentos às oportunidades. O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai abrir no próximo dia 7 o prazo de inscrições referentes ao segundo semestre. O procedimento pode ser feito até o dia 10 de junho pelo http://prouniportal.mec.gov. br. e ao se inscrever, o candidato pode fazer até duas opções de curso e instituição. Para se inscrever é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter tirado zero na redação. Será necessário ainda informar o número de inscrição e a senha usados no Enem e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Podem fazer a inscrição os egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, estes na condição de bolsistas integrais da própria escola, e as pessoas com defici-

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 7 e 10 de junho pela internet

ência e apenas estudantes que não tenham diploma de curso superior podem concorrer a vagas do ProUni. Segundo o edital, para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Estão dispensados dos requisitos de renda os professores em efetivo exercício do magistério da educação básica integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura. O processo prevê uma única etapa de inscrições, exclusivamente pela internet. Ainda segundo o documento, o progra-

ma terá duas chamadas sucessivas. Sendo a primeira, em 13 de junho; e a segunda, em 27 do mesmo mês, ambas na página do programa na internet. E os estudantes selecionados devem comprovar os dados e providenciar a matrícula no período de 13 a 20 de junho para a primeira chamada e de 27 de junho a 1º de julho para a segunda. O Prouni é uma iniciativa do governo federal, criado em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Por meio dele são oferecidas a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Teve início ontem (30) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva do Programa Nova Vida. Os estudantes interessados em concorrer a uma das vagas e ingressar no programa devem se inscrever até o próximo dia 10 de junho, das 9h às 16h, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. De acordo com o edital, podem participar da seleção adolescentes de ambos os sexos na faixa etária de 14 a 17 anos. A duração máxima do Trabalho Educativo é de 03 (três) anos e 11 (onze) meses e a remuneração será em valor equivalente a ½ (meio) salário mínimo nacional, não gerando, em qualquer hipótese, vínculo empregatício com as entidades ou empresas envolvidas no Programa Nova Vida. Para se inscrever o responsável legal e o candidato devem apresentar o número do NISCADÚNICO atualizado. É necessário também que a renda familiar do candidato não ultrapasse três salários mínimos; o interessado esteja matriculado na Rede Pública Municipal ou Estadual de ensino regular e lotado em Macaé; ou esteja matriculado na rede particular

As vagas oferecidas são para estudantes de ambos o s sexos na faixa etária de 14 a 17 anos

de ensino, lotado em Macaé, na condição exclusiva de aluno bolsista; e residir no município de Macaé. No ato da inscrição, os candidatos deverão estar munidos dos seguintes documentos: comprovante com o número do NIS/CAD ÚNICO em nome do candidato e do responsável; Original e cópia da Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho ou Documento Oficial com foto do adolescente; Original e cópia da inscrição do CPF do adolescente; Original e cópia da Carteira de Identidade e CPF do responsável; Original e cópia do comprovante de residência atualizado; Original e cópia da Certidão da Guarda Definitiva (se for o caso); e Original e cópia de Laudo Médico, para os candidatos que concorrerem às vagas reservadas às pessoas com

deficiência. O processo seletivo será realizado em três etapas: sendo a 1ª - que corresponde à inscrição e entrega de todos os documentos previstos neste edital; a 2ª Etapa - Prova Objetiva contendo 30 (trinta) questões, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa, 10 (dez) de Matemática e 10 (dez) sobre o Município de Macaé, ao qual sucederá em caráter classificatório; e a 3ª Etapa - Entrevista Social realizada pelas equipes técnicas dos CRAS, que ocorrerá de acordo com o surgimento de vagas dentro da Administração Pública Municipal. Esta etapa possui caráter eliminatório. A prova será aplicada no dia 19/06/2016, das 9h às 12h, no Colégio Municipal Professora Maria Isabel Damasceno Simão, Rua Dr. Francisco Portela, nº 410 - Centro.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 31 de maio de 2016

FUTURO

Firjan avalia novo cenário econômico para a indústria Documento, com 158 ações, foi entregue hoje ao ministro Henrique Meirelles e ao governador Francisco Dornelles

presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, entregou ontem o Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025 ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao governador do Rio em exercício, Francisco Dornelles. O documento, elaborado com a participação de mil empresários fluminenses, propõe medidas para a melhoria do ambiente de negócios e a retomada do crescimento econômico do estado do Rio e também do país, já que quase metade das ações se refere a questões estruturais, como a tributária. O lançamento aconteceu no evento em comemoração ao Dia da Indústria, celebrado em 25 de maio, e contou com a participação de mais de 350 empresários. “O Mapa foi construído a partir de debates, que envolveram todas as regiões do Rio. O objetivo é fazer do estado do Rio o melhor ambiente de negócios do Brasil”, afirmou Eduardo Eugenio. Para Dornelles, “a FIRJAN tem feito um trabalho pioneiro para o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro". Ao entregar o documento para o ministro, Eduardo Eugenio saudou iniciativas do governo que estão em consonância com as demandas empresariais reunidas no Mapa do Desenvolvimento, como o teto para gastos públicos, o programa de concessões e a discussão sobre a eliminação da exigência de 30% de participação da Petrobras no pré-sal. “O importante, agora, é que a sociedade ofereça o devido apoio a uma agenda que representa a única possibilidade de reversão do quadro gravíssimo em que o país foi colocado. Nós, empresários, precisamos estar preparados para fazer a nossa parte”, afirmou o presidente da FIRJAN.

RENATA MELLO/FIRJAN

ROYALTIES

Ministério Público propõe ação e atesta ilegalidade de empréstimo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva propõe liminar contra aplicação da Lei 4.166/2016 sancionada pelo governo no feriado

Empresários e membros dos governos estadual e federal participaram de apresentação no Rio O DEBATE

Evandro Cunha, Francisco Navega, Marcelo Reid e Oscar Pires

Nesta segunda edição do Mapa do Desenvolvimento estão listadas 46 propostas e 158 ações distribuídas em cinco pilares: Sistema Tributário, Mercado de Trabalho, Infraestrutura, Gestão e Políticas Públicas e Gestão Empresarial. Algumas ações serão diretamente executadas pelo Sistema FIRJAN. Para aquelas que dependem da atuação junto ao Legislativo ou ao Executivo federal, estadual ou municipal, a Federação irá atuar, por exemplo, com a elaboração de projetos, estudos e indicadores. Na primeira edição do Mapa, referente ao período 2006-2015, 74% das ações foram concluídas ou avançaram. Um dos destaques deste trabalho foi a implantação do Arco Metropolitano, em 2014. Na FIRJAN, Henrique Meirelles destacou a importância de se reestabelecer a confiança do mercado e, consequentemente, retomar o crescimento do país. "Temos que criar

condições macroeconômicas para que vocês, empresários, tenham capacidade de investir, produzir, trabalhar. A finalidade de qualquer política econômica será promover o crescimento econômico”, reforçou o ministro, que recebeu do presidente do Sistema FIRJAN uma menção honrosa do Mérito Industrial. A apresentação contou com a participação do presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid e dos membros empresários Evandro Cunha, Francisco Navega e Oscar Pires. INFRAESTRUTURA

Na área de infraestrutura, as demandas estão focadas na melhoria da infraestrutura de transportes. Entre elas estão a construção do acesso rodoviário prioritário ao Distrito Industrial de São João da Barra, onde fica o Porto do Açu, a construção da ferrovia EF-354, que permitirá a inte-

gração com as malhas ferroviárias do Centro-Oeste e a ampliação da área de influência dos portos fluminenses, principalmente do Açu, e a conclusão da duplicação da BR-101 Norte, incluindo o contorno de Campos. Para o presidente do Conselho de Empresários da Representação Regional da FIRJAN/CIRJ Norte Fluminense, Fernando Aguiar, o Mapa do Desenvolvimento retrata necessidades empresariais de todas as regiões do estado: ”Este é um documento único, sobre o qual vamos trabalhar o hoje e planejar o futuro com segurança, principalmente porque ele também é flexível e permite atualizações à medida que novas demandas estruturantes aparecerem”. Além do documento que reúne as demandas dos empresários para o estado e o país, o Sistema FIRJAN entregará até julho dez agendas que vão aprofundar as questões de cada região fluminense, como o Norte e o Noroeste. O Mapa do Desenvolvimento também conta com um modelo de gestão, que possibilita o acompanhamento sistemático dos avanços e a realização de ajustes nas propostas e ações, por conta dos desafios que podem surgir ao longo dos anos. Todas as ações estão disponíveis para consulta em www.firjan.com.br/mapa.

Foi distribuída ontem à Justiça a Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela coletiva apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeitura de Macaé. O objetivo da medida visa a conquista de liminar contra a aplicação da Lei 4.166/2016, sancionada pelo governo no dia 26, feriado de Corpus Christi, um dia após o pedido de autorização para o empréstimo dos royalties ser aprovado por força de bancada da situação, na Câmara de Vereadores. De acordo com o sistema do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, a Ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé junto a 1ª Vara Cível da Comarca de cidade. O processo, que será apreciado em primeira instância, tem como assunto a anulação/ nulidade de ato administrativo com criação de dotação orçamentária, ainda aguarda parecer da Justiça para ganhar prosseguimento. Segundo informações preliminares, a Ação Civil Pública do Ministério Público Estadu-

al visa garantir junto a Justiça o deferimento de liminar com força de suspender qualquer ato administrativo executado pela prefeitura baseado na aplicação da Lei 4.166/2016, que autoriza o Executivo a efetuar operação de crédito com base em resolução do Senado. A Ação do MPE acolhe argumentos antes apresentados pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores sobre a ilegalidade da proposta do Executivo, com base na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A liminar, solicitada pelo Ministério Público Estadual, junto a 1ª Vara Cível da Comarca de cidade tem como objetivo evitar que a prefeitura execute atos com base na lei sancionada no feriado, até que a Justiça avalie os argumentos contrários à legalidade dos seus efeitos. Ontem, a comissão formada pelos sete vereadores que votaram contra a aprovação do projeto de lei do Executivo chegou a agendar reunião para formalizar, com assinaturas, uma Ação Civil Pública com objetivo de judicializar as discussões que envolvem o pedido do empréstimo dos royalties. Mas, com a informação sobre a Ação do Ministério Público, os parlamentares resolveram aguardar o andamento do atual processo.