Noticiário 31 03 2016 by O DEBATE Diario de Macae

DIVULGAÇÃO PM

KANÁ MANHÃES

CINCO PESSOAS SÃO PRESAS COM DROGAS

SECRETÁRIOS COMEÇAM A DEIXAR O GOVERNO

UFRJ VAI RECEBER NOVOS ALUNOS

POLÍCIA, PÁG.6

GERAL, PÁG.9

EDUCAÇÃO, PÁG.7

R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 31 de março de 2016 Ano XL, Nº 8980 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Lista da Lava-Jato Vereadores pressionam governo a instalar Comissão de Investigação Em sessão, parlamentares indicam incompatibilidade em datas de doações registradas na prestação de contas de campanha do PV Nacional e em repasses feitos para candidatura a prefeito de Macaé em 2012 PÁG. 3 POLÍCIA

POLÍTICA

Agentes da Polícia avaliam Bancada consegue derrubar com a população ações para convocação de secretários ampliar segurança pública Aprovado na primeira votação, requerimento apresentado por Igor Sardinha acabou derrubado em recontagem de votos

Encontro reuniu membros do 32º BPM, da Polícia Civil, da Guarda Municipal e da sociedade civil organizada

A Câmara de Vereadores registrou, ontem, mais um embate polêmico entre a oposição e governistas, que coloca outra vez em xeque o grau de influência das relações políticas mantidas entre membros dos poderes Executivo e Legislativo, dentro da institucionalidade. E o motivo desse novo confronto foi o pedido de convo-

cação dos secretários municipais de Saúde e Gestão Pública, além do Controlador Geral e o Procurador Geral do Município, apresentado através de requerimento pelos vereadores Igor Sardinha e Amaro Luiz, ambos do PRB, que cobram do governo esclarecimentos sobre divergências e cortes nos pagamentos dos agentes comunitários

de saúde. Por decisão da mesa, a votação do requerimento acabou sendo nominal, finalizada com o empate de 7 votos favoráveis e 7 contrários. Mas, por pressão de vereadores da bancada do governo, a Mesa Diretora refez a votação que teve o placar final de 7 votos a favor e 8 contra, somando o do presidente. PÁG. 3

KANÁ MANHÃES

WANDERLEY GIL

Café Comunitário reuniu representantes das instituições de segurança e sociedade civil

a manhã de quartafeira (30), foi realizada mais uma edição do Café Comunitário. A reunião aconteceu às 10h, no Hotel Ibis, tendo como objetivo reunir representantes das instituições de segurança pública, órgãos públicos e a comunidade para discutir segurança na cidade. A

mesa foi composta pelo subcomandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o Major Scherrer, o delegado adjunto da 123ª DP, Carmelo Santalúcia, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Macaé (CCSP), Patrick Moraes e o secretário de Ordem Pública, André Luiz Monteiro. PÁG. 6

CIDADE

MARIANNA FONTES

Após recontagem de votos, vereadores da bancada do governo derrubaram requerimento de Igor

ESPORTE

Abandono de praça volta a ser denunciado

Competição noturna registra sucesso

Moradores afirmam que promessa da prefeitura ainda não foi cumprida PÁG. 2

5ª Ultramaratona de Macaé reuniu atletas de várias partes da região PÁG. 7

POLÍCIA

PM prende suspeitos no Lagomar Dupla circulava armada em carro pelo bairro PÁG. 6

Cenário de destruição é apontado por quem vive no bairro EDUCAÇÃO

ProUni encerra hoje inscrição para vagas Oportunidades são para bolsas integrais e parciais PÁG. 7

POLÍTICA

CADERNO DOIS

Marcel: "O prefeito traiu Noite de talentos o seu grupo político" agita Rinha das Artes Vereador defendeu participação da União em projetos PÁG. 3

Centro Cultural apresenta projeto neste sábado CAPA

DIVULGAÇÃO

Confira nesta edição o quadro final de vencedores por etapa

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 35º C Mínima 23º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,6197 Venda R$ 3,6209

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 31 de março de 2016

Cidade

NOTA

SEBRAE inscreve para sessão de negócios até a próxima sexta-feira. Evento reunirá empresas de Macaé e região para criar novas redes de fornecedores.

VILA BADEJO

Moradores voltam a reclamar de praça abandonada Área de lazer não recebe manutenção e apresenta problemas que comprometem a segurança dos frequentadores Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

m janeiro, o jornal O DEBATE esteve mostrando a situação da praça da Vila Badejo. Quase três meses após, a situação no local está ainda pior, o que tem gerado insatisfação de quem vive ali e depende desse espaço para aproveitar as horas de lazer. De acordo com os moradores, uma das maiores preocupações ali é a situação do alambrado do campo. Devido à falta de manutenção e ação do tempo, parte dele chegou a cair, sendo substituído por um novo. No entanto, a estrutura do outro lado foi mantida e, agora, ameaça tombar em cima de transeuntes. O ferro já está todo corroído e escorado por uma árvore. “Se bater um vento forte, ele pode cair tanto para fora, quanto para o lado de dentro do campo”, diz o presidente da Associação de Moradores, Araken Correia Sabino. Ele enfatiza que, por medida de segurança, chegou a fechar o campinho. “Está perigoso. O refletor, que a gente alertou na última reportagem, estava quase caindo. Para

evitar um acidente, eu mesmo retirei e guardei na minha casa”, conta. O clima no bairro é de insatisfação. “Desde que a última matéria foi publicada, nada mudou. O pior de tudo é a mentira. Por que o poder público fica enganando as pessoas? O secretário de Serviços Públicos e um engenheiro vieram um mês depois, olharam, perguntaram o que a gente queria e, após dizer que era a reforma da praça, prometeram que iriam fazer. Só que até hoje não voltaram e a situação permanece a mesma. Enquanto isso, os moradores ficam me cobrando, só que eu não sei mais o que fazer. Muito menos a quem pedir”, diz ele, reforçando que além da Vila Badejo, essa área de lazer é utilizada por pessoas de outros bairros. “Vem gente do São José do Barreto, Barramares, Novo Eldorado, Jardim Carioca, até mesmo do Parque Aeroporto para cá. Só que hoje esse espaço não tem condições de ser utilizado”, lamenta o presidente. Ainda em relação ao campo, outra solicitação, que já vem sendo feita desde as gestões anteriores, é a colocação da grama

sintética. “Os cachorros e gatos fazem as suas necessidades aqui dentro. Por conta disso muitos moradores já contraíram algum tipo de doença. Meu filho mesmo quase perdeu o dedo do pé após contrair bicho geográfico”, conta Antônio das Graças Martins. Mas não é só o campo que compromete a segurança das crianças. O parquinho, que foi inaugurado em 2009, também precisa de uma atenção do po-

Prefeitura diz que o projeto de reforma está aguardando a licitação para que possa ser executado

CIDADANIA

ESTRADA NORTE-SUL DIVULGAÇÃO

Desrespeito ao trânsito na faixa seletiva Dois anos após ser implantada, pista do BRS ainda é usada indevidamente

Associação de Capoeira Novo Horizonte oferece aulas gratuitas em comunidades

Capoeira na luta contra o Aedes Mestre Dino vai promover junto aos alunos uma mobilização no Centro Além de promover a inclusão social, o esporte também tem o papel de formar cidadãos. E foi pensando nisso que Jeferson Warlem, popularmente conhecido como Mestre Dino, resolveu ter a iniciativa de fazer uma mobilização contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus. No próximo sábado (2), às 10h, ele, junto a um grupo de crianças e jovens da Associação de Capoeira Novo Horizonte, vai estar fazendo um mutirão no Centro para alertar a sociedade sobre o risco de uma epidemia no município. Segundo Mestre Dino, a mobilização vai reunir cerca de 100 pessoas, no entanto, toda população está

MARIANNA FONTES

der público. Esse é um dos últimos no município que ainda tem brinquedos de fibra. “Por um lado, a gente prefere esse tipo de material, porque há relatos de menores que se machucaram nos brinquedos de madeira”, destaca. O presidente do bairro diz que a própria associação tem feito a manutenção do espaço. “A gente chegou a interditar há alguns anos. Nós mesmos, cansados de esperar pela boa vontade do poder público, consertamos o brinquedo. Como não há Guarda Municipal para zelar pelo patrimônio, a gente colocou uma placa com regras de uso e também limitou o horário das 6h às 21h. A própria associação abre e fecha o playground para evitar o vandalismo. E mesmo assim tem que ficar de olho porque tem gente que pula as grades”, ressalta Araken. Procurada pela nossa equipe, a prefeitura informou apenas que o levantamento e o projeto básico de reforma já foram realizados. Ela enfatiza que o processo está agora em fase de conclusão para que seja licitado e, assim, a obra possa ser executada.

convidada a aderir ao ato. “Vamos fazer uma passeata, onde o ponto de encontro e partida será em frente à antiga sede da Câmara de Vereadores, indo em direção ao Calçadão, que é um grande ponto de concentração de pessoas. Nosso grupo vai distribuir panfletos e cartazes sobre o tema. É um evento feito pela associação, mas todo mundo pode participar. Basta comparecer no dia e horário”, diz. O objetivo dessa mobilização é mostrar a importância de cada um fazer a sua parte. “Todo cidadão brasileiro tem que dar a sua contribuição. Essa epidemia é uma batalha que precisamos nos unir para vencê-la. Se cada um fizer um pouco, conseguiremos diminuir os casos das doenças provocadas pelo mosquito”, alerta Jeferson. A Associação de Capoeira Novo Horizonte, que é sem fins lucrativos, foi fundada em 2000. atualmente ela oferece, através

de seus projetos sociais, aulas para cerca de 200 pessoas a partir dos sete anos, de áreas carentes da cidade. As atividades são fornecidas por uma equipe que atua de maneira voluntária, nas seguintes localidades: Nova Holanda, Fronteira, Ajuda, Lagomar e Imboassica. “Os espaços são cedidos por meio de parcerias. Alguns deles, por exemplo, como o da Nova Holanda, ocorrem nas quadras das escolas do bairro”, frisa o mestre, enfatizando que além das atividades esportivas também são realizados eventos para promover a socialização dos alunos. “A gente faz festas para integrar essas pessoas que vivem em áreas onde a criminalidade é grande. Eu acredito que o esporte tem esse poder de transformação na nossa sociedade”, finalizou. Para ajudar ou conhecer mais sobre a iniciativa, basta ligar para o telefone: (22) 99925-5996.

Em janeiro de 2014, a Estrada Norte-Sul, principal via de ligação à região da Imboassica, recebeu a faixa do BRS (Bus Rapid Service). Dois anos se passaram desde então, mas uma coisa não mudou: o desrespeito. Diariamente, mesmo com fiscalização, é comum flagrar motoristas não autorizados fazendo o uso indevido da pista seletiva. A pista da direita nessa via é exclusiva apenas para ônibus ou microônibus do transporte público intramunicipal e intermunicipal, táxis com passageiros, transporte escolar legalizado e veículos utilizados por portadores de deficiência ou dificuldades de locomoção, autorizados pelo município de Macaé. No caso de outros tipos de veículos, como os carros de passeio e motos, o acesso à faixa exclusiva só poderá ser feito “para fins de conversão à direita no cruzamen-

to, acessar entradas de garagens existentes na mesma quadra ou acessar as baias de serviço existentes, obedecendo a sinalização que há em cada uma delas, sendo permitida a circulação em qualquer faixa de rolamento nos demais horários”. Apesar disso, mesmo com a fiscalização sendo feita, ainda é possível presenciar motoristas não autorizados transitando pela pista exclusiva. Essa semana, a nossa equipe de reportagem fez alguns flagrantes. Muitos deles chegam a transitar acima dos limites de velocidade permitidos na via. Para quem ainda insiste em burlar a lei, a punição para esse tipo de infração passou a ser ainda mais rigorosa em 2015, quando foi sancionada a Lei Federal nº 13.153/2015, que altera alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma dessas alterações é referente ao Art. 184. A infração para quem transitar “na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de

transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força-maior e com autorização do poder público competente, passou de leve para gravíssima." Sendo assim, ao invés de ser penalizado com multa de R$ 53,20 e perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação, o valor agora é de R$ 191,54 e sete pontos na CNH. Além disso, em caso de flagrante, o condutor poderá ter o veículo apreendido pelo órgão fiscalizador. Assim como vem sendo relatado nas outras reportagens, apesar de a prefeitura informar que faz a fiscalização na via para tentar coibir ao máximo as irregularidades, e ainda existir sinalização, a colaboração dos condutores no respeito à faixa do BRS, assim como na obediência aos limites máximos determinados são fundamentais para a segurança, ordem e fluidez do tráfego no local. A faixa exclusiva foi criada através do Decreto Municipal nº 245/2013. A medida foi implantada com a finalidade de melhorar o tráfego de transportes coletivos na cidade. MARIANNA FONTES

Flagrantes feitos em dias alternados ao longo das últimas duas semanas

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 31 de março de 2016

Política

NOTA

Maxwell Vaz (SDD) cobrou do governo a instalação de placas de indicação de balneabilidade de praias

DEFESAS

Aprovação de convocação de secretários é derrubada por pressão de bancada Oposição acusou governistas de realizar manobra para anular decisão da maioria do plenário Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

Câmara de Vereadores registrou, ontem, mais um embate polêmico entre a oposição e governistas, que coloca outra vez em xeque o grau de influência das relações políticas mantidas entre membros dos poderes Executivo e Legislativo, dentro da institucionalidade. E o motivo desse novo confronto foi o pedido de convocação dos secretários municipais de Saúde e Gestão Pública, além do Controlador Geral do Municipal e o Procurador Geral do Município, apresentado através de requerimento pelos vereadores Igor Sardinha e Amaro Luiz, ambos do PRB, que cobram do governo esclarecimentos sobre divergências e cortes nos pagamentos dos agentes comunitários de saúde. Pauta debatida à exaustão dentro da Casa, as denúncias feitas pelos servidores - que atuam na rede básica de atendimento ao município - já foram apuradas pelos dois parlamentares, membros da Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Vereadores. E, através da representatividade da Comissão, Igor e Amaro, membros do bloco de oposição ao governo na Câmara solicitaram a convocação dos quatro representantes do alto escalão

do governo. "Já que, por diversas tentativas, nós tentamos manter o diálogo entre o governo e os servidores, através de reuniões realizadas pela Comissão de Saúde, solicitamos à Casa a convocação dos representantes do governo para esclarecer os porquês dos servidores estarem recebendo abaixo do piso nacional, diante de cortes injustificáveis e sem explicações", cobrou Igor, líder do bloco de oposição. Maxwell Vaz (SDD) reforçou a necessidade da Casa buscar respostas efetivas junto ao governo. "Se a estrutura de saúde não funciona, se os servidores não recebem seus direitos, e se há má gestão, quem sofre com isso é o cidadão. Portanto, o governo tem que se explicar, sim, aqui no plenário, diante dos vereadores", cobrou Maxwell que faz parte do bloco de oposição. Amaro, coautor do requerimento, reafirmou que a convocação dá ao governo a chance de se explicar. "Embora nós já saibamos que há um colapso na saúde, a oposição quer garantir espaço ao governo para se explicar. Mas, mesmo sabendo que eles nunca estão dispostos a dialogar", ressaltou Amaro. Marcel Silvano (PT) corroborou a tese de que a Câmara precisa defender o direito dos servidores.

LAVA-JATO

WANDERLEY GIL

Com blindagem dos vereadores da bancada de governo, convocação de secretários foi derrubada

"Essa pauta é conhecida por todos nós, que temos a obrigação de pressionar o governo a cumprir leis e garantir o pagamento devido aos servidores", disse. Mas os argumentos dos vereadores de oposição não 'convenceram' a bancada de governo que, liderada e conclamada pelo vereador Julinho do Aeroporto (PMDB), optou por rejeitar a convocação dos secretários. "Não vejo a necessidade de convocar o secretário de Saúde. Ele já esteve aqui várias vezes, inclusive abordando essa questão. Por isso, eu peço à bancada que derrube o requerimento", solicitou Julinho. Por decisão da mesa, a votação do requerimento acabou sendo nominal, finalizada com o empate de 7 votos favoráveis e 7 contrários.

Recontagem de votos favoreceu ao governo Com o placar reconhecido, de forma inicial, pela presidência da Câmara como empatado, o vereador Igor Sardinha (PRB), coautor do requerimento, recorreu ao regimento interno para garantir a aprovação da convocação. "Houve empate na decisão porque o voto do presidente foi computado. Mas ele, segundo o regimento, só opina em caso de empate. Portanto, o requerimento foi aprovado por sete votos favoráveis diante dos seis votos contrários", defendeu. Após a solicitação de Igor, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) afirmou que

ANÁLISE

não havia computado inicialmente o voto do vereador Welberth Rezende (PPS), contrário ao requerimento. Welberth esteva no plenário no momento da votação, mas não utilizou o microfone para registrar o seu voto. Com isso, os sete vereadores que votaram a favor do requerimento afirmaram que Welberth não havia votado. Mas, por pressão de vereadores da bancada do governo, a Mesa Diretora refez a votação que teve o placar final de 7 votos a favor e 8 contra, somando o do presidente.

POSIÇÕES

Impasse fortalece ampliação do bloco de oposição A votação do requerimento assinado de forma conjunta entre os vereadores Igor Sardinha (PRB) e Amaro Luiz (PRB) comprovou ontem o crescimento e o fortalecimento do bloco de oposição ao governo, dentro da Câmara de Vereadores. Criado oficialmente em 2014, o bloco foi originado pela unificação do discurso político entre os vereador Igor, Amaro e Maxwell Vaz (SDD). Porém, desde então, a postura contrária as ações políticas em defesa dos interesses do governo no parlamento acabou atraindo posicionamentos de outros vereadores. E, em pouco mais de um ano e meio, o bloco passou a contar com votos de três para sete vereadores na Casa, podendo chegar a nove parlamentares diante das movimentações políticas geradas pelo processo pré-eleitoral neste ano. Além de Igor, Amaro e Maxwell, a oposição passou a contar de forma oficial com a participação do vereador Chico Machado que, ao assinar recentemente com o PDT, acabou atraindo também Lúcio Mauro após deixar a bancada do PMDB na Casa. A própria oposição fez a leitura da saída da vereadora Renata Paes do PV, migrando para o PSC, como uma nova aliada no bloco. Ela ainda não oficializou essa posição, mas votou ontem de acordo com a postura do bloco. Nesse caminha também trilha o vereador Marcel Silvano, último remanescente do PT que fez ontem um duro discurso contra o governo que se aliou ao PMDB.

SEGURANÇA

Igor mantém defesa Marcel: "o prefeito Instalação de radar na por criação de CPI traiu o seu grupo RJ 168 é confirmada político de origem" Vereador conclama prefeito a orientar bancada em defesa de investigação

Após muita polêmica, que inaugurou os trabalhos legislativos na sessão ordinária de ontem da Câmara, o líder do bloco de oposição ao governo, Igor Sardinha (PRB) voltou a conclamar ontem o prefeito a orientar a bancada da situação para que vote a favor da instalação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) com objetivo de apurar as informações relativas às planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal, em uma das etapas da Operação Lava-Jato. Depois de conseguir o direito de discursar na sessão de ontem, convocando a palavra garantida às lideranças de bancada na Casa, segundo o regimento interno, Igor voltou a abordar a citação do nome do prefeito nas planilhas da Odebrecht que indicam supostas doações e repasses para campanhas eleitorais de 2012. "Eu continuo aprofundando as análises sobre os fatos que surgem na Lava-Jato. E, por isso, volto a conclamar o prefeito para que seja o primeiro a se posicionar de forma favorável à instalação dessa CPI, para que ele venha a esta Casa dar explicações mais aprofundadas sobre os indícios apurados dentro das investigações que revelaram um dos maiores esquemas de corrupção desse país", cobrou Igor.

Igor reiterou ainda a importância da apuração da nova denúncia apresentada pelo vereador Chico Machado (PDT) na sessão da última terça-feira (29), ao citar que um dos braços-direitos de Alberto Yousseff, preso pela Lava-Jato, fez doações que somam R$ 195 mil à campanha de prefeito, nas eleições municipais de 2012. "Tudo isso vai ser investigado pela justiça. Mas nós queremos que o governo se explique e abrimos este espaço através da CPI", disse Igor. O vereador rebateu também defesas e argumentos apresentados por líderes da base aliada ao governo. "A tese de que as doações citadas na planilha foram feitas ao PV Nacional caem por terra ao se analisar a prestação de contas. O repasse feito pelo partido à campanha do prefeito ocorreu antes da Odebrecht registrar a sua doação. Além disso, os valores citados não batem. Isso precisa ser explicado", cobrou. WANDERLEY GIL

Igor Sardinha (PRB)

WANDERLEY GIL

Vereador defendeu participação da União em projetos que beneficiam a cidade "O prefeito que traiu os servidores, os ferroviários, e tantos outros setores da nossa sociedade, traiu também o seu grupo político originário". A afirmativa sintetiza o discurso, em tom de desabafo, proferido pelo vereador Marcel Silvano (PT), no grande expediente da sessão ordinária de ontem da Câmara de Vereadores. Marcel fez uma análise da participação do governo municipal na ação do PMDB Nacional, qualificada por ele como golpe, ao decretar o racha político e as relações institucionais com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). "A sensação que eu tenho é de tristeza ao ver o prefeito aplaudindo a decisão do PMDB, ao lado de lideranças deste partido, que possui relação umbilical com a corrupção. E isso traz para Macaé uma perda enorme, já que o governo federal do PT trouxe para a cidade recursos importantes para obras que, certamente, serão utilizadas nas campanhas em defesa da reeleição", disse Marcel. Ao apontar que a questão da Odebrecht 'esclarece' a prioridade dada pelo governo municipal às obras de saneamento, Marcel fez uma análise também

Marcel Silvano (PT)

sobre os investimentos aplicados pela prefeitura ao longo dos últimos três anos. "Se tirarmos a folha de pagamento, as despesas com a SIT e o lixo, sobram os gastos com a Odebrecht. Então, pelo que percebemos, as principais obras do governo, alardeadas pelo próprio prefeito, foram feitas com recursos do governo federal. A contrapartida da prefeitura foi zero, na praça da Malvinas, nas casas do Bosque Azul e na urbanização da Nova Holanda e da Nova Esperança", citou o parlamentar. Ao encerrar o seu discurso, Marcel afirmou ainda que o governo "traiu as esperanças das pessoas que acreditaram na construção de uma nova política em Macaé".

Serviço realizado pela Mobilidade Urbana foi confirmado ontem por Paulo Antunes

A instalação e operação de dois radares redutores de velocidade no trecho da RJ 168, a Estrada do Horto, no acesso ao bairro Horto foi destacada ontem pelo vereador Paulo Antunes (PMDB). Durante o seu discurso no grande expediente, o parlamentar elogiou também o trabalho realizado pela Coordenadoria Ambiental da secretaria municipal de Ambiente, no combate ao Aedes aegypti. Em seu discurso, o vereador afirmou que a instalação dos equipamentos vai garantir maior segurança ao trânsito no local. "Essa é uma solicitação antiga dos moradores do Horto e foi

uma das prioridades para a secretaria. Os radares já funcionam e irão facilitar o acesso a um bairro que cresceu muito nos últimos anos", disse. Paulo Antunes aproveitou o espaço para registrar também o retorno da operação da linha municipal de ônibus Bosque Azul-Virgem Santa. "Outra demanda solicitada por moradores, atendida pela secretaria", disse. O parlamentar registrou em plenário que ontem (30) a Coordenadoria Ambiental da secretaria de Ambiente fez mobilização de alerta e conscientização no combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do zika vírus. "Essa equipe está de parabéns, por atuar em uma ação importante para a saúde da nossa cidade", disse. WANDERLEY GIL

Paulo Antunes destacou ações realizadas pela Mobilidade

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 31 de março de 2016

Opinião

Moradores pedem revitalização de praça. Área de lazer na Rua Visconde de Quissamã está abandonada.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Legal ou imoral? Os discursos registrados nesta semana na Câmara de Vereadores evidenciam dois conceitos que traçam um paralelo nas análises referentes aos fatos descobertos pela Operação Lava-Jato, que denuncia o maior esquema de corrupção da história do país, e que causa efeitos devastadores na economia e no dia a dia da população macaense. Pautados pelos seus posicionamentos políticos, os vereadores analisaram os fatos mais recentes do vazamento das planilhas da Odebrecht, que cita o nome do prefeito de Macaé e de vários outros gestores da região, sob a ótica da legalidade e da imoralidade. Mas até onde vai a linha tênue que separa esses dois conceitos? Ainda sob o campo das investigações, os fatos relacionados à planilha da empresa, que atualmente detém, através de uma de suas subsidiárias, o contrato de maior valor de investimento, e com maior prazo de vigência no município, passam pelo campo das especulações mas ganham julgamentos sob a análise política, que é cruel sob a postura de oposição e apaziguadora na ótica da situação.

Por mais que ainda esteja distante qualquer tipo de decisão judicial sobre o assunto, a legalidade das informações que indicam supostas doações eleitorais, alcança o patamar da imoralidade quando se vê que as conexões entre o poder público, sob qualquer esfera, e a iniciativa privada, transfigurada por empreiteiras, alcança a consolidação de negócios baseados no dinheiro do povo. E até ser possível chegar a um denominador comum nessa história há que se respeitar as defesas de quem vê legalidade em um ato que é rechaçado, pela ótica da imoralidade, que move milhares de brasileiros que voltam às ruas pela preservação da democracia, da transparência e, acima de tudo, de um novo jeito de se fazer política no país.

ESPAÇO ABERTO Crise: servidor público pode ser demitido? O funcionalismo público sempre foi apontado por muitos como uma opção de trabalho segura, já que os servidores têm direito a estabilidade no emprego, sendo demitidos, segundo o artigo 41 da Constituição Federal, apenas em casos de sentença judicial por processo administrativo ou por insuficiência de desempenho (cujas regras ainda aguardam regulamentação). O fato recente é que está para ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote pressupõe, ainda, o alongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos. O serviço público engloba três tipos de contratação. Há os empregados públicos, que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo os mesmos direitos e deveres de um funcionário de uma empresa privada. Existem também os cargos comissionados, que são aqueles contratados sem concurso público. Por fim, os efetivos, que têm direito a estabilidade após três anos de trabalho. Antes disso, eles são considerados em estágio probatório, estando sujeitos à exoneração de ofício, caso haja reprovação nesse período. Contudo, desde a Lei Complementar 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, essa estabilidade pode ser ameaçada. Isso porque os governos federais, estaduais e municipais não podem gastar mais do que arrecadam, sendo obrigados a fazer os cortes e ajustes necessários para manter as contas equilibradas. O artigo 22 prevê que, se a despesa com pessoal exceder a 95% do limite - que é de 50% da arrecadação na União e 60% nos estados e municípios - fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Vedam-se ainda a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento; e a contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias. Esse Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, apresentado pelo governo federal no último dia 21 de março, prevê três etapas, sendo inicialmente a restrição à ampliação do quadro, o não reajuste de salários e corte de gastos discricionários, administrativos e de cargos comissionados. Caso essas medidas não sejam suficientes, será preciso partir para a segunda etapa, que pressupõe a proibição

de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes nos gastos já mencionados. Se ainda assim o desequilíbrio permanecer, a terceira etapa prevê a vedação de reajustes reais no salário mínimo, corte de 30% nos benefícios dos servidores (que são alimentação, saúde, transporte e auxílio creche), além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada. Até o momento, o governo não abordou a demissão de servidores, tomando medidas anteriores para conter a crise. Mas, sabe-se que se essas medidas não forem suficientes, corre-se o risco de invocação indevida da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”. Nesse caso, o servidor deve ficar atento. Antes de falar em demissão de servidores efetivos, prefeituras, estados, Distrito Federal e União, deverão exonerar - pelo menos - 20% dos comissionados. E aqui cabe interpretar que, se 20% dos comissionados não forem suficientes, deve-se avançar para todos os comissionados e terceirizados, antes de se falar em cargo efetivo submetido ao devido concurso. É difícil imaginar um corte ampliado de comissionados e terceirizados que exija o avanço para a demissão de servidores efetivos não estáveis e, sucessivamente, estáveis. Em suma, se aparentemente o servidor público efetivo pode, sim, vir a ser demitido em função de uma crise, deve-se observar atentamente se todas as outras medidas anteriores foram integralmente esgotadas e realmente não surtiram efeito. Os governos, tanto federal, quanto estaduais e municipais - onde normalmente concentram-se os maiores desequilíbrios orçamentários - precisam atentar para a adoção de medidas radicais em outros setores, sem apelar para gerar um vácuo no serviço público que suplicará preenchimento logo adiante. Lembremos que não foi a folha de pagamento dos servidores que causou a crise atual, e certamente não será ela que irá resolver. Medidas que desestimulam os direitos sociais nunca são saudáveis. Ao servidor, cabe analisar cada passo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e seus desdobramentos, evitando a culpa indevida pelo desequilíbrio das contas do Estado. Rudi Cassel é especializado em direito do servidor público.

Diante da expectativa de novas chuvas, a limpeza dos canais que realizam a drenagem natural das águas advindas de tempestades torna-se essencial. Mesmo que repetitiva, a remoção constante de vegetações de lixo se faz necessário devido à alta degradação desses corpos hídricos que recebem, diariamente, toneladas de materiais orgânicos como esgoto.

PAINEL Posse

Afastamento

Abandono

Convocação

República

Placas

Encontro

Representatividade

Despedida

Mais três candidatos aprovados no último concurso público realizado pela prefeitura, em 2012, conseguiram na justiça a posse de vagas em setores ligados à secretaria municipal de Saúde. Cumprindo sentença judicial, o governo deu publicidade ontem às convocações, que garantem aos profissionais o direito de assumir os cargos públicos. E, ao que tudo indica, novos processos judiciais seguem em andamento para resguardar o direito dos aprovados.

A presidência da Câmara de Vereadores convocou ontem o 2º suplente de vereador Jorge Luiz de Almeida (PSL) para assumir a vaga abdicada pelo 1º suplente Carlos Emir Mussi Júnior após a licença solicitada pelo vereador Cesinha (PROS). A posse do novo parlamentar, conhecido como "Teco Comunidade", acontecerá na manhã da próxima terça-feira, dia 5, data em que ele assumirá a cadeira no plenário do Legislativo.

E vereadores da bancada da situação deixaram escapar, durante discursos registrados na terçafeira (29), a realização de uma reunião emergencial na segunda (28) convocada pelo governo com objetivo de esclarecer pontos relativos à planilha da Odebrecht, apreendida pela Polícia Federal em diligência da Operação Lava-Jato, que cita oito vezes o nome do prefeito. Pelo que se sabe, o encontro ajudou a alinhar a defesa de que os valores registrados como doações foram repassados ao PV Nacional.

E, enquanto rolava na terça-feira (29) o embate na Câmara de Vereadores sobre a citação do prefeito na planilha da Odebrecht, enviada pelo juiz Sérgio Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-prefeito Danilo Funke (REDE) protocolava na própria sede do Legislativo e, em sequência, no Ministério Público Federal (MPF), um pedido formal de afastamento do prefeito enquanto ocorrerem as investigações sobre os documentos apreendidos pela Lava-Jato.

Único vereador remanescente do PT na Câmara, e morador do Novo Cavaleiros, bairro hoje mais afetado pela destruição deixada pelas obras de saneamento, Marcel Silvano afirmou que Macaé pertence à "República da Odebrecht". O vereador criticou a posição do PMDB, partido que lidera a base do governo municipal, em apoiar o afastamento da legenda do governo federal. Para Marcel, o pré-julgamento do bloco peemedebista também vale para as planilhas da Odebrecht.

Entre risos e aplausos, a assistência lotada do plenário da Câmara de Vereadores também ajudou a dar o tom de importância e representatividade da sessão ordinária do Legislativo, na última terça-feira (29). Cerca de 200 pessoas que estiveram na Casa do Povo tiveram o privilégio de assistir, na íntegra, os discursos dos vereadores. Já os milhares de macaenses que acompanharam os debates pela internet reclamaram de cortes na transmissão, considerados como suspeitos pelos mais xiitas.

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O buraco aberto em pleno centro do Calçadão da Avenida Rui Barbosa só ajuda a ampliar ainda mais a sensação de abandono da cidade, sentida pelos macaenses que enfrentam, diariamente, os problemas de infraestrutura do município, como crateras nas principais ruas, lixos despejados em pleno passeio público e a destruição de abrigos dos pontos de ônibus. É certo que a depredação é um dos fatores que geram esses prejuízos, mas a inércia do poder público torna-se muito pior.

As placas de identificação das principais praias do litoral sul da cidade deram um tom especial aos recantos turísticos da Capital Nacional do Petróleo. Falta agora a equipe da secretaria municipal do Ambiente retomar a fixação dos avisos que indicam aos banhistas, sejam macaenses ou estrangeiros, as condições de balneabilidade das águas, medidas semanalmente pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Fica a dica!

O vereador Guto Garcia (PMDB) iniciou, na noite da última terça-feira (29), a sua despedida da gestão da secretaria municipal de Educação. Respeitando o calendário das eleições, ele deve retornar ao plenário da Câmara de Vereadores até o dia 2, prazo determinado para a descompatibilização das lideranças políticas que pretendem disputar as eleições neste ano. Essa foi a segunda passagem de Guto pela gestão da rede pública de ensino.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 31 de março de 2016

Economia

NOTA

Tarifa de energia não terá taxa extra cobrada em abril. Por outro lado, aumento de 7% da Ampla passa a ser cobrado no início do próximo mês.

DESENVOLVIMENTO

Incubadora de Negócios promove ‘startup’ hoje

KANÁ MANHÃES

Evento voltado para Tecnologia da Informação acontece no IMCT Guilherme Magalhães

guilherme@odebateon.com.br

oltado principalmente para os empreendedores ou pessoas que desejam investir na área da Tecnologia da Informação, a Incubadora de Negócios promove hoje a primeira ‘startup’ sobre o tema no município. Totalmente gratuito, o evento acontece a partir das 17h30 no Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia (IMCT), mas as vagas são limitadas. Segundo Carlos Eduardo Lopes, coordenador do projeto de desenvolvimento do Parque Tecnológico, para participar do ‘StarTI Up Macaé’ basta preencher a ficha disponível no site do

projeto (www.incubadoramacae.com.br). “Aproximando universidades, associações empresariais e empreendedores ligados à área, a principal proposta deste primeiro encontro de empreendedorismo em tecnologia da informação é a troca de ideias” explicou o coordenador ressaltando que na programação do evento estão previstas palestras e pitches (apresentaçõesrelâmpago). INSCRIÇÕES PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS SEGUEM ATÉ SEXTA

Ao contrário do que havia previsto originalmente, a prefeitura resolveu estender até a

próxima sexta-feira (1) o prazo de inscrição do novo processo seletivo de empreendimentos locais para a Incubadora de Negócios - a princípio as inscrições iriam até a última sexta-feira (25). Atualmente, o programa já incentiva quatro empresas locais atuantes em setores diferenciados e pretende abrir mais cinco vagas para projetos de negócio. De acordo com a prefeitura, para participar da livre concorrência os interessados devem apresentar suas propostas no próprio IMCT com a ficha de inscrição completa. O documento para preenchimento está disponível no portal da prefeitura. “A seleção priorizará empre-

O IMCT está localizado na Rua Alcides da Conceição, 159, Novo Cavaleiros.

sas recém-criadas, formadas principalmente por pesquisadores, estudantes, cientistas ou empreendedores, dentre outros profissionais que desenvolvem projetos, produtos e serviços baseados em tecnologia inovadora”, reiterou em nota a prefeitura ressaltando que o processo seletivo compreenderá a análise da documentação exigida no edital como etapa eliminatória, bem como a análise das informações do negócio contidas na ficha de inscrição. Por fim, na última etapa do

KANÁ MANHÃES

Termina hoje prazo para pagar IPTU com desconto Déficit de arrecadação deve ser superior a R$ 25 milhões este ano, na comparação com 2015

Motoristas poderão recorrer a diversos serviços em unidades móveis nos municípios vizinhos

Detran retoma Vistoria Itinerante em abril Devido à dificuldade em agendamento no posto fixo do Detran na cidade, em abril uma alternativa para os motoristas volta a ser a ‘Vistoria Itinerante’, que até o próximo dia 28 passará por diversos municípios da região oferecendo vários tipos de serviço. Segundo o calendário do órgão, o serviço alternativo começará a ser oferecido por São João

Incubadora, com a possibilidade de ocorrer uma prorrogação por mais um ano”, pontuou a prefeitura. Para aderir ao projeto, será cobrada das empresas uma taxa de utilização dos serviços da incubadora no valor de R$ 200 mensais com o direito a ocupação de um posto de trabalho no espaço. Já para quem desejar ocupar mais postos será cobrada a taxa de R$ 100 mensais por posto adicional, podendo ser ocupados no máximo quatro postos por CNPJ.

IMPOSTO

SERVIÇO

Motoristas poderão recorrer a serviços em municípios vizinhos como Rio das Ostras e São João da Barra

processo seletivo dos novos cinco empreendimentos da incubadora haverá a apresentação dos projetos de negócio para uma banca examinadora, na qual cada empresa deverá exibir seu modelo e responder as perguntas de uma banca técnica. “O contrato de incubação é condicionado à apresentação de resultados satisfatórios. Na prática isso significa que, mostrando bom desenvolvimento, o projeto selecionado poderá permanecer até dois anos na

da Barra, no próximo dia 11. Em seguida, o Posto Itinerante vai para Carapebus e São Francisco do Itabapoana, no dia 12. Já no dia 13, o atendimento acontece em Conceição de Macabu; e no dia 14 em Rio das Ostras. A partir da segunda metade do mês, a Vistoria Itinerante volta percorrendo os mesmos municípios: São João da Barra (18) e São Francisco do Itabapoana (19). Após a pausa de uma semana, o serviço retorna a São João da Barra e a Quissamã no dia 25. Em seguida, no dia 26, a Vistoria Itinerante volta a Carapebus e a São Francisco do Itaba-

poana; no dia 27 Conceição de Macabu e no dia 28 em Rio das Ostras, fechando o ciclo do mês de abril na região. Conforme informações cedidas pelo próprio Detran, o atendimento nas unidades itinerantes deverá ser agendado estritamente por meio do site oficial do órgão (www. detran.rj.gov.br). Os serviços oferecidos serão licenciamento anual, transferência de propriedade, transferência de município, transferência de jurisdição, 2ª via de CRV, inclusão e baixa de alienação, além de alteração de características.

Termina hoje o prazo para os contribuintes macaenses pagarem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto. Segundo informações da Secretaria de Fazenda, quem optar por quitar a contribuição em parcela única deve reduzir o valor total imposto em 8%. As guias já estão disponíveis no site da prefeitura. Ainda conforme a Secretaria de Fazenda, os que optarem por não pagar o tributo de uma vez poderão parcelar o valor em até nove vezes, terminando de pagar a última parcela em novembro deste ano. Atualmente, o banco de dados do órgão tem 83.266 mil imóveis registrados aptos a pagar o tributo. “Em caso de atraso de alguma cota, o cidadão ficará sujeito aos acréscimos moratórios legais”, reforçou a secretaria de Fazenda em nota, lembrando que no ano passado cerca de 15% dos contribuintes macaenses ficaram inadimplentes devido ao não pagamento do tributo. De acordo com a prefeitura, aqueles contribuintes que não receberam os carnês de pagamento devem retirá-los na própria secretaria de Fazenda, localizada dentro do Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré, Centro.

posto, o pedido pode ser feito na Coordenadoria de Lançamento Tributário, localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré. Enquanto isso, para os demais o pagamento deve ser feito na rede bancária informada na capa do carnê e em casas lotéricas. DÉFICIT DE R$ 28 MILHÕES

Enquanto em 2015 foram arrecadados aproximadamente R$ 63 milhões por meio do imposto, este ano a estimativa é que apenas cerca de R$ 35 milhões vão para os cofres da prefeitura. A baixa na perspectiva de arrecadação no tributo se deve ao pacote de incentivo fiscal do governo, que deve con-

ceder isenção de até 100% para algumas empresas alocadas no município.

Calendário de Pagamento do IPTU 2016 Cota única: - desconto de 8%

● Hoje

Cotas parceladas: - 31 de março ● 2ª - 29 de abril ● 3ª - 31 de maio ● 4ª - 30 de junho ● 5ª - 28 de julho ● 6ª - 31 de agosto ● 7ª - 30 de setembro ● 8ª - 31 de outubro ● 9ª - 30 de novembro ● 1ª

KANÁ MANHÃES

ISENÇÃO

Para quem se enquadra nos parâmetros de isenção do im-

Com pagamento integral, contribuintes podem reduzir imposto em até 8%

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 31 de março de 2016

Polícia

NOTA

O Ministério Público divulgou na quarta-feira (30) que manteve a prisão preventiva do acusado de homicídios qualificados, já que é autor da morte, a facada, de duas jovens, no bairro Jardim Franco, em dezembro de 2014. De acordo com o juiz, a decisão foi tomada para a garantia da instrução criminal e da ordem pública, diante da periculosidade do criminoso. Além disso, a decisão tem como objetivo garantir um ambiente livre de interferências externas para o depoimento das testemunhas, considerando-se a violência empregada e pelo fato de o réu ser suspeito de praticar outros crimes.

32º BPM

Representantes de instituições de segurança pública se reúnem Comunidade levou os problemas e agradecimentos à Polícia Militar por trabalho desempenhado Ludmila Fernandes

ludmila@odebateon.com.br

a manhã de quarta-feira (30), foi realizada mais uma edição do Café Comunitário. A reunião aconteceu às 10h, no Hotel Ibis, tendo como objetivo reunir representantes das instituições de segurança pública, órgãos públicos e a comunidade para discutir segurança na cidade. A mesa foi composta pelo subcomandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o Major Scherrer, o delegado adjunto da 123ª DP, Carmelo Santalúcia, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Macaé (CCSP), Patrick Moraes e o secretário de Ordem Pública, André Luiz Monteiro. O Major Scherrer novamente informou aos presentes sobre a ausência do comandante Vollmer, que tem encontrado empecilhos nas datas de encontros do Café com reuniões no Rio de Janeiro. Mas que estava acompanhando o desenvolvimento da reunião de longe. Dando início aos trabalhos, o delegado Dr. Carmelo, enfatizou da importância do trabalho integrado entre a Polícia Civil e Militar. Ele também informou que a Civil está sempre apta a receber a população. “Estou aqui representando a Polícia Civil e para dizer que o principal objetivo das reuniões é ouvir os anseios da comunidade para que possamos produzir

melhores resultados. A sociedade são os olhos da polícia, porque não há possibilidades da polícia estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Por isso, afirmo que é de extrema importância que a população nos passe informações. Nós, da Civil, principalmente, trabalhando com base nas informações. O cidadão não precisa ter medo de denunciar ou de passar alguma informação à polícia. Garantimos o anonimato”, disse. O Major Scherrer deu sequência à reunião se referindo ao bom desempenho que a Polícia vem conseguindo. De acordo com ele, há bons indicadores de melhorias. “Ainda não alcançamos um número ideal nos índices de criminalidade, mas já há uma diminuição destes índices nos últimos meses e acreditamos que este mês que está se fechando serão ainda melhores os índices de criminalidade. Já existe uma redução crescente e isso demonstra uma recuperação. É importante ressaltar que comparados aos índices do Estado do Rio de Janeiro, principalmente das cidades do interior, Macaé está bem e demonstra claros sinais de recuperação”, enfatizou Scherrer. A sociedade civil presente, muitos representantes de bairros, como Glória, Novo Cavaleiros, Granja dos Cavaleiros, entre outros, reclamaram dos problemas de assaltos/furtos que têm sido a principal re-

clamação da população. Além disso, questões como terrenos baldios, lâmpadas queimadas, casas abandonadas, ou seja, locais que têm gerado insegurança, mas que não diretamente estão ligados com a ação da polícia. O presidente do CCSP, Patrick, informou que o Conselho está apto a receber essas demandas da comunidade e encaminhar aos órgãos competentes para solucionar o problema. “Com a reativação do Conselho a população ganha mais uma ferramenta para conseguir solucionar diversos tipos de problemas relacionados com segurança. O cidadão pode entrar em contato com a gente e levar a demanda do local, que vamos levar as questões às instituições de direito. É de extrema importância a união da sociedade nas reuniões, a colaboração da população passando informações e estando presente nas reuniões, isso vai colaborar com a segurança da região. Inclusive, é importante esclarecer que as reuniões ordinárias do Conselho serão itinerantes, os locais serão escolhidos de acordo com a maior demanda e interesse da população, e uma forma de avaliarmos essa necessidade será no Café Comunitário”, explicou Patrick. Já o secretário de Ordem Pública, Luiz Monteiro, ressaltou a questão das casas e terrenos abandonados que acabam sendo ocupados irregularmente e que há no município um Grupo

KANÁ MANHÃES

Café Comunitário reuniu representantes das instituições de segurança e sociedade civil

de Pronta Ação, presidido por ele, que trabalha nessas desocupações. “Antes do Conselho, a secretaria de Ordem Pública recebia da polícia estes pedidos da população quanto a terrenos com mato muito alto, casas abandonadas, invadidas por pessoas, entre outros e, nós da Ordem Pública, acionávamos as secretarias específicas. Contudo, com a entrada do Conselho é importante que essas demandas venham encaminhadas por eles, assim fortificamos o CCSP.” Luiz também ressaltou o tra-

TRÁFICO DE DROGAS

Cinco pessoas são presas com drogas no Jardim Franco Em Rio das Ostras, três elementos estavam em posse de cocaína e maconha Denúncia anônima, via disque-denúncia da Polícia Militar (PM), informava sobre um possível local onde era realizado a endolaçãp de entorpecentes, no Jardim Franco, em Macaé. A polícia foi até o endereço verificar. No local, a equipe do Serviço Reservado (P2), ficou em vigilância do lado de fora da casa, quando avistou um elemento saindo da residência e embarcando em uma motocicleta, conduzida por um motoboy. Foi realizada a abordagem e revis-

ta pessoal nos suspeitos, sendo encontrado com o condutor R$ 200,00 em espécie. Após serem indagados sobre a denúncia, o passageiro teria confessado aos policiais que estava endolando cocaína com mais quatro elementos na residência de onde havia saído. Em seguida, a equipe solicitou o apoio do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II e entraram na casa. No local, os policiais viram quando um dos suspeitos jogou certa quantidade de entorpecente no vaso sanitário. Foi encontrado vasto material de endolação de drogas. Além de 899 pinos de cocaína, dois rádios de comunicação e quatro aparelhos de celular. Diante dos fatos, guarnições

encaminharam os envolvidos à 123ª DP, onde os cinco elementos ficaram presos. O motoboy foi ouvido e liberado. RIO DAS OSTRAS

Através do disque-denúncia a PM conseguiu localizar e prender três suspeitos de tráfico de drogas. Segundo as informações, a equipe do GAT I e II da 3ª Cia seguiu para a Estrada Municipal, localizada no bairro Âncora, em Rio das Ostras. No local, três elementos ao avistarem as viaturas, empreenderam fuga para o interior de uma mata. Foi realizado um cerco sendo possível encontrar e deter os suspeitos. Com eles a polícia encontrou 142 pinos de cocaína, 47 buchas

mações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncia32bpm@ gmail.com.

DENÚNCIAS

CCSP

Quem puder, e quiser contribuir com o trabalho da polícia, denunciando criminosos, deve entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar, através do número 27657296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender a todos os chamados. Além das ligações, os cidadãos também podem passar infor-

A população pode entrar em contato com o Conselho de Segurança Pública de Macaé, para apresentação de demandas, solicitar visitas e saber mais informações, através do perfil no facebook: CCS Macaé, pelo email: ccsmacae@segurancapublicaemfoco.com.br ou através dos telefones (22) 9 9813-7789 | (22) 9 8843-5735 | (22) 9 92317694 (Whatsapp).

LAGOMAR DIVULGAÇÃO PM

de maconha e R$ 90.00 em espécie. Os elementos foram conduzidos à 128ª DP, onde permaneceram presos no Artigo 33 da Lei 11343/06. LEGISLAÇÃO

Suspeitos tentaram fugir sendo alcançados e revistados

Art. 33: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.” Pena: reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de multa.

Motorista foge da polícia e é encontrado com arma

DIVULGAÇÃO PM

No Jardim Franco, cinco elementos foram presos em posse de vasto material de endolação de drogas, 899 pinos de cocaína e dois rádios de comunicação

balho realizado pela Guarda Municipal que ajuda, dentro das possibilidades, a segurança pública do município.

Em Rio das Ostras, três suspeitos foram presos com 142 pinos de cocaína e 47 buchas de maconha

Os dois ocupantes do carro foram encaminhados à DP e ficaram presos Equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II em operação no Lagomar localizou e prendeu dois homens que estavam em um veículo, armados. De acordo com a polícia, o motorista do carro, um Citroen/C4, ao perceber a presença das viaturas empreendeu fuga, sendo alcançado na Avenida Bandeirantes. Após a abordagem ao veículo, os policiais realizaram revista pessoal nos dois ocupantes e no carro, sendo encontrada atrás do banco do carona uma pistola de calibre 40, sem munição. Com eles também foram encontrados quatro aparelhos de celular. Em seguida, os envolvidos foram encaminhados à 123ª DP, onde foram autuados e presos.

LEGISLAÇÃO

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Art. 14: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO

Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 31 de março de 2016

Geral

NOTA

UFRJ promove Ação Solidária e incentiva doação de Sangue. A coleta será realizada no próximo dia 7 no pátio da Cidade Universitária a partir das 9h.

SEMESTRE LETIVO

UFRJ se prepara para dar boas-vindas aos novos alunos Programação a ser realizada entre os dias 5 e 7 de abril vai contar com diversas atividades Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira vai realizar na próxima semana a recepção de boas-vindas dos novos discentes do Campus. O evento será realizado no dias 5, 6 e 7 de abril, a partir das 13h30, no Auditório Cláudio Ulpiano na Cidade Universitária. De acordo com informações da instituição, os ingressantes e demais membros do corpo social da Universidade terão a oportunidade de ouvir palestras e apresentações sobre a estrutura e organização do Campus, além de temas importantes na vida acadêmica. A recepção contará com a presença da Diretora do Campus UFRJ-Macaé, Prof. Arlene Gaspar que dará as boas-vindas aos novos alunos. O Campus Macaé interiorizado na Região dos Lagos ganhou seu espaço na cidade com a missão prioritária de alicerçar

no Norte Fluminense o ensino, a pesquisa e a extensão, pilares que sustentam a universidade, favorecendo, nesta região, uma formação universitária de qualidade. Atualmente a universidade se faz presente no município por meio de onze cursos de graduação e três cursos de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado e está constituída fisicamente em três polos: Universitário, Barreto e Ajuda. As graduações oferecidas na cidade por meio da universidade são: os cursos de licenciatura em Ciências Biológicas e Química e os cursos de bacharelado em Ciências Biológicas, Enfermagem e Obstetrícia, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção, Farmácia, Medicina, Nutrição, e Química. Já os Programas de Pós-graduação disponíveis são: Ciências Ambientais e Conservação, Produtos Bioativos e o Mestrado Profissional em Ensino de Física. E a universidade não está aberta apenas aos alunos e

EDUCAÇÃO

profissionais do campus. Por meio de projetos de extensão, a instituição busca se aproximar cada vez mais de toda sociedade. Atualmente um dos projetos oferecidos é o "Circuitos Universitários", aberto a alunos de Macaé e Região. A iniciativa tem o objetivo de promover o encontro da comunidade acadêmica com as escolas de Macaé e região. A ação de extensão universitária envolve visitação aos diversos laboratórios de pesquisa, participação em atividades práticas científicas, tecnológicas e culturais, bem como o conhecimento da UFRJ em Macaé e dos cursos aqui oferecidos. As escolas interessadas em levar os alunos para conhecer o ambiente universitário e população de modo geral pode fazer o agendamento da visita pelo email extensaomacae@gmail. com. Os temas das atividades variam desde física e química, passando pelo corpo humano, educação ambiental, cuidados em saúde, pesquisa animal, ciências do esporte, entre outras.

KANÁ MANHÃES

As atividades serão realizadas na Cidade Universitária

Programação do evento Dia 05/04/2016

● 13h30: Orientação Acadêmica:

Apresentação Direção-Geral; Apresentação Coordenações ● 14h30: Atividade Extracurricular: Palestra: “Ética na Internet” ● 15h30: Atividade Cultural: Apresentação dos Veteranos: Apresentação do Grupo de Oração Universitário “RUAH”.

Apresentação do Grupo “Brinca que Melhora” e Ação Solidária: Início da Arrecadação de alimentos e itens de higiene para “Casa do Idoso”; Início da Campanha de Doação de Sangue. ● DIA 06/04/2016 ● 13h30: Orientação Acadêmica: Apresentação dos Setores: Secretaria Acadêmica; Biblioteca;

Ensino e Integração Acadêmica; Estágio, Monitoria e Convênio; Assistência Estudantil ● 14h30: Orientação Acadêmica: Palestra SIGA ● 15h: Orientação Acadêmica: Palestra AVA (Ambiente de Aprendizagem Virtual). ● Dia 07/04/2016 ● 9h (Início): Ação Solidária: Doação de Sangue - Presença da Unidade Móvel do Hemocentro ● 15h: Atividade de Integração: Plantio de uma árvore por curso.

ESPORTE

ProUni encerra Sucesso na 5ª Ultramaratona hoje inscrição realizada no final de semana para vagas remanescentes

DIVULGAÇÃO ASCOM

As oportunidades são para bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em cursos de graduação O Ministério da Educação (MEC) vai encerrar nesta quinta-feira (31) o prazo para inscrição para as vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados devem se inscrever pelo <http://prouniportal. mec.gov.br>. As oportunidades são para bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Para se inscrever, os interessados devem atender a um dos seguintes requisitos: ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, para os cursos com grau de licenciatura destinados à formação do magistério da educação básica; ou ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, a partir da edição de 2010, e obtido, em uma mesma edição do referido exame, média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Ainda segundo o MEC, para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve ter renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Já para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o candidato deve satisfa-

O evento realizado pela Ascom reuniu participantes de diversas cidades do Brasil. Ao término da prova houve entrega de zer a pelo menos um dos requi- medalhas e troféus sitos abaixo: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede particular na condição de bolsista integral da própria escola; ser pessoa com deficiência; ou ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesse caso, não é necessário comprovar renda. Nesta primeira edição de 2016 foram disponibilizadas 203.602 bolsas de estudos. Em Macaé foram oferecidas bolsas em 24 cursos: Administração; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Ciências Contábeis; Ciências Biológicas; Direito; Educação Física; Engenharia Química; Estética e Imagem Pessoal; Geografia; Gestão Ambiental; Gestão Comercial; Gestão Financeira; Gestão Hospitalar; Gestão de Recursos Humanos; História; Letras - Inglês; Letras - Português; Letras - Português e Espanhol; Letras - Português e Inglês; Logística; Marketing; Matemática; Processos Gerenciais; Psicologia e Serviço Social. O Programa foi criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Segundo o MEC, o ProUni já atendeu mais de 1,7 milhão de estudantes, sendo a maioria com bolsas integrais. Outras informações referentes ao Programa podem ser obtidas no site do ProUni: <http:// prouniportal.mec.gov.br>.

Ultramaratonistas de diversos estados do país participaram no último final de semana da 5ª edição da Ultramaratona de 12 e 6 horas realizadas em Macaé. O evento foi promovido pela Associação dos Corredores de Rua de Macaé (Ascom), sob a direção dos atletas Adenilson Aprígio e Vera Mota e apoio de toda equipe. De acordo com os organizadores, entre os participantes estavam atletas de Brasília, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Porto Alegre, Vitória, Curitiba e de quase todas as cidades do Rio de Janeiro: Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo Frio, São Pedro de Aldeia, Iguaba, Rio Bonito, Nova Friburgo, Conceição de Macabu, Teresópolis, Rio das Ostras e Macaé. “Ao todo foram cerca de 100 Ultras que brilharam nas pistas da 5ª Ultramaratona no município. A prova foi realizada à noite e teve início às 20h e todos atletas que completaram receberam lindas medalhas. É importante lembrar também que durante todas as 12 horas de prova os atletas receberam alimentação e hidratação específica”, disse os organizadores. Na oportunidade eles agradecem também aos parceiros que contribuíram para a realização do evento. Na lista estão: A Prefeitura de Macaé por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, Água Bicuda Grande, Meeting

A prova reuniu cerca de 100 ultramaratonistas, entre eles, atletas de Macaé

RESULTADO GERAL DA ULTRA 12 HORAS: MASCULINO:

● Campeão Geral - Flavio Fernandes Vieira ( Brasília/DF) ● Segundo Geral - Sergio Luis Araújo Souto ( Rio Janeiro - Corpo

Bombeiros-RJ)

Empreendimentos, Unimed Costa do Sol, Casa do Piso, Sprintênis, Água Viva (Farmácia de Manipulação), Restaurante Aromas, Maxwell Vaz, Farmácia + Brasil, Hotel Imbetiba, Hotel Colonial, Aqui Adesivos, x Force MMA, Retrolok, Choperia Largadão, Clinica Integral Life, Uanderson Cardoso, Mercado Malvinas, Jornal O Debate, Rádio FM 95. Queremos agradecer a todos e esperamos contar sempre com vocês nos próximos eventos. A próxima Ultra realizada pela Ascom será o “Ultradesafio 80 km”, que acontecerá no dia 30 de julho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo www.ascommacae.com. <http://www. ascommacae.com./>

● Terceiro Geral - Glaucio Monte Mor ( Juiz de Fora/MG) ● Quarto Geral - Vitor Oliveira Teixeira (Nilópolis/RJ) ● Quinto Geral - Josias Santos do Carmo (São João de Meriti/RJ)

FEMININO:

● Campeã Geral - Ana Luíza de Farias da Gama ( Rio

de Janeiro/Vasco da Gama) ● Segundo Geral - Jaqueline Abreu ( Nova Friburgo /Ascof) ● Terceiro Geral - Cristiane Fernandes Ribeiro ( Rio de Janeiro/Equipe Rum) ● Quarto Geral - Viviane Mendonça de Oliveira ( R. Ostras/Ascom) ● Quinto Geral - Sandra Cardoso Crespo ( Macaé/Ascom)

RESULTADO DA ULTRA 6 HORAS. MASCULINO:

● Campeão Geral - Joseilton da Silva Santos ( Macaé/ Ascom). Ele correu

essa tipo de prova pela primeira vez e deu show

● Segundo Geral - Luciano Lima ( Rio Janeiro - Corpo Bombeiros-RJ) ● Terceiro Geral - Alex Barbosa Conceição - Rio de Janeiro-RJ ● Quarto Geral - Gustavo Coimbra de Oliveira - (Nova Friburgo/RJ) ● Quinto Geral - Exdo Pereira dos Santos Junior - ( Juiz de Fora/MG/Acorja)

FEMININO:

● Campeã Geral - Eliane Marinho Brandão ( Rio de Janeiro/Sul Carioca ) ● Segundo Geral - Maria da Penha Dias ( São Pedro d'Aldeia /Ascom) ● Terceiro Geral - Vera Mota ( Macaé/Ascom) ● Quarto Geral - Gillyane Paola Carneiro Lobo ( R. Ostras/RJ) ● Quinto Geral - Andreia Freitas ( Macaé/RJ)

Geral

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 31 de março de 2016

EDUCAÇÃO

Plataforma Educativa Repsol Sinopec inicia ação em Macaé Macaé é a primeira cidade a receber o programa

Plataforma Educativa Repsol Sinopec iniciou ontem (30) em Macaé as atividades de 2016. Na cidade, o programa promoverá os cursos de “Processamento de pescados”, em parceria com a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) e “POP - Pescador profissional”, em parceria com a Marinha. A Plataforma Educativa Repsol Sinopec está instalada no Mercado Municipal de Peixes, que fica na Avenida Presidente Sodré, Centro. Iniciativa que leva qualificação profissional e cidadania às comunidades litorâneas, a Plataforma Educativa Repsol Sinopec completa seis anos de estrada em 2015. Ao longo desse período, percorreu cerca de 70 mil quilômetros e atendeu a mais de 12 mil pessoas de 18 cidades de Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. O programa opera por meio de um sistema itinerante, no qual as aulas são ministradas em uma unidade móvel de 12 metros de comprimento, equipada com computadores e kit multimídia, com capacidade para até 25 alunos por turma. Também fazem parte da grade do programa os cursos, "MAC Marinheiro auxiliar de convés", "MAM - Marinheiro auxiliar de máquinas", "Mecânica preventiva de motores" e "Gestão de resíduos em embarcações", entre outros. De Macaé, onde fica até o dia 20 de abril, a Plataforma Educativa segue para São João da Barra (RJ), e então para São Sebastião (SP), Santos (SP), Angra dos Reis (RJ) e Cabo Frio (RJ).

KANÁ MANHÃES

Plataforma Educativa Repsol Sinopec está instalada no Mercado de Peixes

FESTA

ENSINO KANÁ MANHÃES

ASSESSORIA

Festival reúne pratos elaborados por chefs que atuam nos restaurantes do Polo Gastrômico Macahé Antiga

Trânsito será alterado em função do Festival de Frutos do Mar Evento acontece a partir deste sábado no Mercado Municipal de Peixes A 1ª edição do “Festival de Frutos do Mar", começa neste sábado (2). O evento é realizado pelo Polo Gastronômico Macahé Antiga e segue até o domingo (3), sempre das 12h às 22h no Mercado Municipal de Peixes. Participam do festival estabelecimentos tradicionais, que fazem parte do roteiro gastronômico da cidade há mais de uma década, com objetivo de resgatar a história e a principal economia do município. Dez restaurantes participam da programação e no cardápio, os pratos serão todos vendidos a R$ 20 e as bebidas especiais (vinho, espumante e cerveja artesanal) a R$ 10. Os estabelecimentos participantes estão situados no Centro e na Imbe-

tiba, locais onde a cidade teve o seu início. Além disso, haverá programação cultural, com música ao vivo, para animar o público que for ao evento. Por tudo isso, o “1º Festival de Frutos do Mar " deve atrair um grande número de pessoas. E por estar cercado de expectativa com relação à presença do público, que deve ser formado não só por macaenses, mas também por pessoas de outras cidades, a Secretaria de Mobilidade Urbana preparou um esquema especial de trânsito. Alterações - Para atender quem for ao evento, a Rua Dr. João Cupertino, ao lado do Mercado Municipal de Peixes, será fechada, já que nesta via será montada a estrutura do festival. Além disso, será proibido o estacionamento na Rua Capitão Benedito Lacerda, entre a Praça Jorge Marins e a Rua Dr. Júlio Olivier, já que enquanto o evento estiver sendo realizado, o tre-

cho funcionará em mão dupla. Outro trecho que também funcionará em duplo sentido de circulação fica na Júlio Olivier, entre as ruas Capitão Benedito Lacerda e Albino Soares, onde também estará proibido o estacionamento de veículos. Completando o circuito, a Rua Albino Soares, entre a Júlio Olivier e o Mercado de Peixes também funcionará em mão dupla e o estacionamento estará proibido. Viaturas também serão utilizadas, além de equipamentos de sinalização (bloqueios físicos) indicando os locais com proibição do estacionamento e restrição de circulação. Os agentes de trânsito também vão orientar e recomendar que os pedestres só façam a travessia das vias em locais seguros. A Mobilidade Urbana ressalta a importância em se respeitar as orientações e toda sinalização implantada.

Guto Garcia entregou certificado a diretores de escolas da rede pública municipal

Educação adota colegiado participativo Em evento, secretário entrega certificação de diretores em cursos de formação continuada A educação inova a gestão das escolas. Agora, o colegiado será participativo. Formado pelos diretores que representam os setores e todas as escolas, o grupo também será formado por supervisores, orientadores educacionais e orientadores pedagógicos. Todos terão responsabilidade na administração das escolas e participarão das decisões. A terça-feira (29), também foi marcada pela certificação dos cerca de 300 diretores e adjuntos eleitos para o triênio

2016-2018. O evento aconteceu na sede da Fundação Educacional de Macaé (Funemac). A nova estrutura do colegiado contará com três representantes que atuam como supervisores, orientadores educacionais e pedagógicos de cada setor administrativo da educação. O objetivo da ampliação de integrantes é contribuir com a gestão democrática dos dirigentes municipais, permitindo assim, que os novos profissionais também tenham autonomia nas decisões da escola. Certificação - Além da certificação, os diretores e adjuntos frequentarão curso de pósgraduação Lato Sensu neste ano letivo de 2016. Esta é a

segunda eleição na história da rede municipal. De acordo com o secretário de Educação, Guto Garcia, a eleição de diretores é a prova do compromisso da rede municipal com a gestão democrática. “Todos os dirigentes aprovados foram bem avaliados.Parabenizo a todos que fizeram parte deste processo. A intenção é cada vez mais melhorar a qualidade de ensino das 105 escolas municipais”, pontuou Guto. Para esse ano letivo, a rede pública municipal recebeu 41.402 matrículas. Destes, 8.893 são alunos novos. Das 105 escolas, 17 foram inauguradas nos últimos três anos e 10 foram ampliadas.

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Macaé, quinta-feira, 31 de março de 2016

Geral

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

Secretários começam a deixar os cargos nesta quinta-feira Exonerações ocorrerão em função de prazo previsto pelo calendário eleitoral

governo deve iniciar nesta quinta-feira (31) uma sequência de exonerações de integrantes da alta cúpula da gestão municipal, assim como de assessores e comissionados. Mas a medida não é reflexo da crise política e sim devido aos prazos previstos pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rege as datas que antecedem o pleito municipal deste ano. Devido ao processo de desincompatibilização, nomes importantes para o governo serão exonerados até o próximo sábado (2), o último dia definido pelo TSE para que os candidatos que irão concorrer às eleições de outubro, deixem cargos comissionados da esfera administrativa pública. A data marca os seis meses antes do pleito municipal. Um dos nomes que serão exonerados nos próximos dias é o de Guto Garcia. Após 11 meses à frente da secretaria municipal de Educação, ele reassumirá a vaga de vereador ocupada neste período por José Prestes (PPS). Ontem o parlamentar suplente se despediu do plenário. “Agradeço a Mesa Diretora e a todos os vereadores pelo apoio dado a mim e à minha equipe nesses 11 meses ocupando esta cadeira que será reassumida pelo vereador titular”, disse Prestes. E nas redes sociais Guto Garcia também se despediu da

ASSESSORIA

Devido ao processo de desincompatibilização, nomes importantes para o governo serão exonerados até o próximo sábado (2), o último dia definido pelo TSE para que os candidatos que irão concorrer às eleições de outubro

função de secretário, durante evento realizado na noite da última terça-feira (29) na Cidade Universitária. “Foi muito bom, muito gratificante, os 11 meses que estou na gestão da Educação. Gostaria de agradecer o carinho que fui recebido mais uma vez na rede.

Obrigado a todos”, celebrou Guto. Se há especulações sobre quem deixará o governo para ser candidato neste ano, há também surpresas sobre quem optou por abdicar de projetos políticos pessoais, para se manter dentro da estrutura administrativa do

município. E esse é o caso do secretário municipal de Governo, Leonardo Gomes. Antes cotado para assumir a vaga de vice na chapa da reeleição, e depois de afirmar esse propósito político por diversas vezes, o secretário utilizou as redes sociais para comunicar a

sua desistência por candidatura. “Não serei candidato! Decido não ser candidato a nada, neste ano, e me despeço da briga para ser Vice”, escreveu Leonardo. Mas o secretário afirma que não estará fora do processo eleitoral, ao garantir que apoiará o projeto de Ricardo Salgado,

vice-presidente da Fundação Macaé de Cultura (FMC), dedicado a disputar uma cadeira no Legislativo. De acordo com a legislação eleitoral, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não precisam se licenciar dos mandatos para concorrer ao pleito municipal.

PROCESSO

SAÚDE

Justiça eleitoral do Rio registra solicitação de 7,9 mi eleitores

Governador permanece internado para tratamento contra câncer

DIVULGAÇÃO

Movimentação é relacionado as eleições municipais deste ano Desde o começo do ano até a última sexta-feira (18), 7,9 milhões de eleitores solicitaram inscrição eleitoral, transferência do título de eleitor, revisão de informações ou a emissão de segunda via do título. Os dados constam dos requerimentos encaminhados pelos cidadãos aos órgãos da Justiça Eleitoral em todo o país. Do total de 7.946.589 de requerimentos apresentados, 1.485.496 são de alistamento eleitoral, 1.003.082 de transferência de título, 5.425.471 de revisão de dados e 32.540 de segunda via do documento. É importante ressaltar que os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que desejarem votar nas eleições municipais de 2016 têm prazo até o dia 4 de maio para tirar o título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Esta é a data final para o alistamento eleitoral e transferência. Também nesta data termina o prazo para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no título eleitoral. O prazo vale, ainda,

Eleitores que desejam participar de eleição devem regularizar título até o próximo dia 4 de maio

para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar na eleição deste ano o jovem que completar 16 anos até o dia do pleito, em 2 de outubro.

DOCUMENTOS

Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral. No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.

Medida é necessária para o controle da glicemia, segundo especialistas O governador Luiz Fernando Pezão não teve alta ontem (30) do Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo. De acordo com o oncologista Daniel Tabak, que trata o linfoma não-Hodgkin de Pezão, diagnosticado na última quinta-feira (24), o adiamento é apenas uma medida para o controle da glicemia do governador, situação comum e normal devido ao uso dos medicamentos do tratamento quimioterápico. "O governador está em ótimo estado geral. Ele tem evoluído satisfatoriamente. A única questão é o controle clínico da glicemia. As medicações que o governador utilizou na quimioterapia são drogas que causam uma variação dos níveis de glicose no sangue, que estão sendo controlados. Ele teve algumas alterações de glicose, o que é comum por conta das medicações. A gente acredita que vai ser necessário mais um dia para que esse controle seja feito da forma ideal e para que ele vá para casa sem nenhuma intercorrência", explicou o médico. Ainda segundo Daniel Tabak, são necessárias mensurações contínuas, e o governador já está fazendo exercícios físicos no quarto, que são importantes para ajudar no controle metabólico. "Eu não vejo motivo para que

esse controle metabólico não seja feito no hospital, em vez de submetê-lo a estar em casa em múltiplas mensurações. É mais adequado que ele permaneça no hospital. Ele disse que nunca se sentiu tão bem durante a internação. Ele realmente está bem. Já está fazendo exercícios físicos no quarto. Esses exercícios são importantes para ajudar no efeito metabólico", ressaltou. O oncologista disse, ainda, que a previsão de alta vai depender de nova avaliação. "É preciso uma avaliação diária. Todas essas informações precisam ser atualizadas porque a alta depende desse processo. À medida que as me-

dicações que causavam essa variação da glicose vão sendo retiradas, o ajuste das medicações para controlar a glicose precisa ser feito da forma adequada. Portanto, não existe nada de anormal nesse processo. É só o cuidado que a situação exige. Da forma como as questões estão evoluindo, nós acreditamos que até amanhã a alta possa acontecer", afirmou. O governador em exercício, Francisco Dornelles, esteve no início da manhã no hospital para visitar Pezão. "Ele está muito bem e com toda a atenção voltada para os problemas administrativos, telefonando, mandando mensagens", afirmou Dornelles.

Macaé, quinta-feira, 31 de março de 2016

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ESPORTE

Macaé recebe Super Taça Rio de Corfebol neste sábado Competição reúne estudantes de várias escolas públicas da região

acaé irá sediar no próximo sábado (2), a Super Taça Rio de Corfebol. Alunos das equipes de Corfebol da Escola Municipal Pedro Adami e do Polo de Cultura da Fronteira participaram, na terça-feira (29), de jogo amistoso na quadra do bairro. A partida

foi um treino para a competição estadual, que será realizada no Colégio Municipal Maria Letícia Santos Carvalho (Novo Cavaleiros). Serão cinco equipes, três de Macaé, uma de Casimiro de Abreu e uma do Rio de Janeiro. A Taça Rio de Corfebol é

considerada uma das mais tradicionais do país. A disputa receberá vários atletas, que estão treinando desde o início do ano. Entusiasmada, a iniciante Eva Erly Fontes, 40 anos, afirma que foi convidada e se apaixonou pela modalidade. Ela que é integrante do Polo Fronteira,

incentivou a filha Thiffany, 18 anos. "Além de unir a família, este esporte despertou interesse das meninas que antes não frequentavam a quadra do bairro. Estou muito feliz e ansiosa para competir", disse Eva. Apesar da idade, Laura Luize dos Santos, de 14 anos, já é veterana no esporte e faz questão de manter o empenho nos treinos. A atleta foi artilheira no Campeonato Brasileiro da categoria júnior, revelação do Estadual, em 2015 e coleciona

medalhas. "Sempre pratiquei esporte, gosto de futebol, mas me encontrei no Corfebol. Quero me dedicar e ganhar outros títulos", falou empolgada a estudante da Escola Municipal Pedro Adami. O coordenador da modalidade no município, Juan Leal, ressalta que no país, apenas Macaé, Casimiro de Abreu, Rio de Janeiro e Americana, em São Paulo, contam com equipes do esporte iniciado na Holanda. O jogo é misto.

Segundo a regra, a competição deve abranger dois times formados por oito pessoas cada um: quatro do sexo masculino e quatro do sexo feminino. - Este é esporte dinâmico e é o único que promove a igualdade de gênero, obrigatoriamente são homens e mulheres competindo juntos. São dois jogadores no ataque e dois na defesa e a cada duas cestas eles trocam de posição e com a bola na mão o atleta não pode correr -, explicou Juan. MAURÍCIO PORÃO/SECOM

A Taça Rio de Corfebol é considerada uma das mais tradicionais do país