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MARIANNA FONTES

KANÁ MANHÃES

INVASÃO SE EXPANDE NO VERDES MARES

VENDAS DE PESCADO CRESCEM ATÉ 60% EM MACAÉ

UFRJ FAZ AÇÃO SOLIDÁRIA DE DOAÇÃO

POLÍCIA, PÁG.6

ECONOMIA, PÁG.5

EDUCAÇÃO, PÁG.7

R$ 1,00 Macaé (RJ), quarta-feira 30 de março de 2016 Ano XL, Nº 8979 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Mandado do governo contra incorporações é rejeitado pela Procuradoria da República Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opina pelo indeferimento de mandado de segurança impetrado pela prefeitura contra pagamento de benefícios determinado pela 2ª Vara Cível de Macaé PÁG. 8 POLÍTICA

Câmara faz análise própria sobre citação do prefeito em planilhas da Odebrecht Apesar de repudiar 'condenações precoces' vereadores de oposição e da bancada de governo defenderam argumentos que antecipam investigações sobre lista da construtora apreendida pela Polícia Federal PÁG. 3

Oposição propõe CPI e amplia denúncia sobre doações "O prefeito deveria orientar a sua bancada "Um 'braço' de Alberto Yousseff consta a votar na CPI para que possa se explicar a como doador da campanha a prefeito nas esta Casa", propõe Igor Sardinha eleições de 2012", denuncia Chico Machado

Situação repete defesa traçada em reunião do governo "Odebrecht fez doação ao PV Nacional que "Nessa lista pode haver equívocos. Portanto, repassou parcela pequena a campanha do neste momento, é preciso fazer uma pausa nos prefeito", defende Julinho do Aeroporto discursos", declara Dr. Eduardo Cardoso CIDADE

WANDERLEY GIL

Buraco continua aberto no Calçadão após acidente O Calçadão da Av. Rui Barbosa, no Centro, concentra diversos estabelecimentos comerciais de Macaé. A grande variedade de lojas e escritórios faz dessa região um dos maiores pontos de circulação de pedestres. E foi ali que, há exatamente 15 dias, um homem se acidentou

ao cair em um buraco aberto. Após a queda, a vítima foi retirada com a ajuda de populares. Tal situação fez com que várias pessoas questionassem a segurança dos bueiros pela cidade. Depois do acidente, o local foi isolado com faixas da Defesa Civil e “tapado” com um banco

de madeira quebrado. Se a medida era emergencial, passou a ser definitiva. Duas semanas após o ocorrido, a situação no Calçadão permanece da mesma maneira. Segundo a prefeitura, a responsabilidade pelo reparo está com a empresa de energia elétrica. PÁG. 2

CIDADE

WANDERLEY GIL

Segundo a prefeitura, buraco é resultado de manutenção em rede elétrica subterrânea

POLÍCIA

Queima de lixo passa a ser comum em Macaé

Polícia prende suspeitos de tráfico

Ação irregular é registrada em vários bairros mesmo com serviço de coleta PÁG. 2

Dois elementos foram abordados pela PM no Parque Aeroporto PÁG. 6

POLÍCIA

Suspeitos de roubo são presos pela PM Dupla é apontada como responsável por assalto PÁG. 6

Fumaça e fogo causam impactos à saúde e ao meio ambiente EDUCAÇÃO

Oportunidade para curso de extensão Atividades são para professores da educação básica PÁG. 7

CIDADE

CADERNO DOIS

Moradores pedem Hoje tem espetáculo? revitalização de praça Tem sim, senhor!!! Área de lazer na Rua Visconde de Quissamã está abandonada PÁG. 2

Teatro do Sesi Macaé celebra o Dia do Circo CAPA

DIVULGAÇÃO PM

Trouxinhas e tabletes de maconha estavam com os suspeitos

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 35º C Mínima 23º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,6367 Venda R$ 3,6379

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 30 de março de 2016

Cidade

NOTA

Aterrado do Imburo não vê melhorias. Por estar situado em área rural, os moradores relatam que a infraestrutura não chega até a localidade.

PERIGO

Incinerar lixo se torna ameaça ao meio ambiente Na manhã de ontem, nossa equipe flagrou uma queimada nas margens do Canal Macaé-Campos Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

s queimadas geram diversos danos ao meio ambiente, prejudicando as espécies da fauna e da flora. Mas não é só na natureza que isso pode causar problemas. O perigo também pode estar próximo à sua casa. Apesar dos alertas dos riscos de queimar lixo nos quintais, e em terrenos baldios, ainda é possível fazer flagrantes desse tipo em Macaé. Na manhã de ontem (29), anossa equipe de reportagem

fez um flagrante de um incêndio nas margens do Canal Macaé-Campos, próximo ao São José do Barreto. Nesse local já existe o problema do descarte irregular que, somado a esse problema, compromete ainda mais o meio ambiente e a saúde da população no entorno. Uma situação parecida foi relatada há algumas semanas a menos de 500 metros dali, só que na entrada do Jardim Franco. Na época, nossa equipe acionou a Guarda Ambiental, que foi até o local para controlar as chamas.

MARIANNA FONTES

Fogo pode ter se propagado após munícipes incendiarem lixo que é descartado de maneira irregular

É importante ressaltar que a queima de lixo nos terrenos é proibida. Também existem outros agravantes, que são os impactos ambientais gerados por conta disso. A maioria dos resíduos que podemos encontrar no lixo doméstico não foi projetada para ser queimada. Quando expostos a uma determinada temperatura elevada podem liberar substâncias tóxicas perigosas. Além da degradação ambiental - já que essa medida pode contribuir para problemas como o aquecimento global -, isso

MANUTENÇÃO

acaba piorando a qualidade de vida nas cidades, gerando problemas de saúde pública. Essa fumaça tóxica polui o ar que é inalado pelos humanos. A situação é ainda pior quando a umidade está baixa. Essa fumaça prejudica a saúde da população, principalmente de crianças e pessoas que sofrem de doenças respiratórias, como asma, bronquite e rinite alérgica. De acordo com especialistas, as substâncias químicas podem causar náuseas, tonturas, dores de cabeça, entre outros sintomas.

Moradores pedem revitalização de praça Área de lazer na Rua Visconde de Quissamã está abandonada

Prefeitura diz que a responsabilidade pelo reparo é da empresa de energia

Buraco continua aberto no Calçadão O Calçadão da Av. Rui Barbosa, no Centro, concentra diversos estabelecimentos comerciais de Macaé. A grande variedade de lojas e escritórios faz dessa região um dos maiores pontos de circulação de pedestres. E foi ali que, há exatamente 15 dias, um homem se acidentou ao cair em um buraco aberto. Após a queda, a vítima foi retirada com a ajuda de populares. Tal situação fez com que várias pessoas questionassem a segurança dos bueiros pela cidade. Depois do acidente, o local foi isolado com faixas da Defesa Civil e “tapado” com um banco de madeira quebrado. Se a medida era emergencial, passou a ser definitiva. Duas se-

acordo com o Art. 41, quando isso é feito em mata ou floresta, pode levar o infrator a pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O mesmo artigo ressalta que se “o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa”. Denúncias desse tipo podem ser feitas à secretaria de Ambiente de Macaé. Já em caso de incêndio em matas, a população deve acionar a Guarda Ambiental através do telefone (22) 99701-9770. Esse número funciona em tempo integral.

CENTRO WANDERLEY GIL

Há cerca de 15 dias um homem se feriu após cair. Local está sinalizado com banco e faixa

As perdas com as queimadas são irreparáveis na observação histórica da vegetação formada. Além de prejudicar a evolução de espécies da flora, o fogo também gera impactos aos animais que habitam esses locais, como insetos, répteis, mamíferos e aves. Além das chamas, a fumaça gerada possui elementos tóxicos, como carbono e enxofre, poluindo o ar. Muitos animais chegam a morrer sufocados ao inalar essa fumaça. Vale ressaltar que provocar incêndio é considerado crime, previsto na Lei nº 9.605/98. De

manas após o ocorrido, a situação no Calçadão permanece da mesma maneira. Quem passa por ali diariamente ou trabalha reclama do descaso do poder público. “Foi com um homem adulto, mas imagina se fosse com uma criança ou um idoso? Não é o primeiro caso aqui. É um perigo. Agora, como que a prefeitura não faz manutenção em um dos pontos de maior circulação de pessoas? Um local que está a poucos metros da sua sede. Vão esperar alguém morrer para tomar providências? É preciso fazer o conserto disso logo”, diz Maria Aparecida, que sempre está de passagem pelo Calçadão. As denúncias de buracos pela cidade não se restringem apenas ao Calçadão. Um exemplo vem ocorrendo na Rua Nova Aurora, no Centro, próximo ao Cemeaes. “É um local que, dependendo da hora, tem um grande movimento de crian-

ças. Aqui, além do Cemeaes, tem uma escola a poucos metros. É perigoso. Corre o risco de alguém cair. Como a tampa está quebrada, foram colocados dois pedaços de madeira para sinalizar. Mas mesmo assim isso não é o ideal. A gente pede ao poder público que tenha mais cautela com esse tipo de problema, pois trata-se da segurança da população”, diz um morador que pede para não ser identificado. A nossa equipe entrou em contato com a prefeitura para saber quais medidas seriam tomadas em relação ao buraco no Calçadão. Segundo ela, a responsabilidade do reparo está com a empresa de energia elétrica, já que toda a fiação da localidade está em tubulações subterrâneas e passam por este ponto. Equipes da empresa estiveram no local no sábado (26), mas não conseguiram concluir o trabalho. A previsão é de que o reparo seja realizado ainda essa semana.

Em meio a agitação, uma pequena praça, no início da Rua Visconde de Quissamã, no Centro, ainda é sinônimo de tranquilidade. Situada em uma área sem saída, rodeada por casas, esse espaço teria tudo para ser um espaço onde os moradores poderiam reunir-se na parte da manhã ou no final do dia. Só que ao invés de promover a socialização de crianças, jovens e adultos, o local segue quase que inutilizado, o que acaba atraindo até a marginalidade. Isso ocorre porque o poder público não aparece há um bom tempo. Essa semana, moradores procuraram o jornal para relatar o caso de abandono da área de lazer. O único serviço feito é a varrição no entorno. No entanto, a praça é tomada pelo matagal e pelos entulhos. “Um dos problemas é a fal-

ta de limpeza do local. O mato está altíssimo, o que contribui com o surgimento de animais e também para colocar em risco a segurança. Há muito tempo o serviço não é feito aqui”, conta o morador Ricardo, ressaltando que o parquinho também é outro motivo de preocupação para os pais. “O balanço, que é velho, está todo quebrado, pois não é feita a manutenção. Já teve caso de criança que se machucou”, diz. Segundo a secretaria de Serviços Públicos, a limpeza na Rua Visconde de Quissamã é realizada diariamente de 00h às 6h. Mediante as denúncias, uma equipe está sendo deslocada ao local para checar alguma não conformidade. No início desse mês, a prefeitura apresentou o resultado da análise de quantas praças foram reformadas e criadas de 2014 até então. Segundo o governo municipal, apesar de existirem várias pendências, nesse período foram revitalizadas as seguintes áreas de lazer: Praça

Luiz Reid; Praça Washington Luiz; Praça Veríssimo de Melo, no Centro; Praça do HPM (Virgem Santa); Praça de Imbetiba; Praça Beira Rio (Barra); Praça da Ampra e Doralice de Freitas (Aeroporto); Praça Visconde e Praça do Rodo; Praça Jorge Marins (Mercado de Peixes); Praça da Malvinas; Praça Campo D'Oeste e Praça da Jandira Perlingeiro (Comunidade da Linha /Cajueiros). A previsão é de que outras localidades recebam projetos de revitalização. Entre elas estão: Praça dos Ferroviários (Centro); Praça Ivair Itagiba (Visconde Araújo); Praça 29 de julho (Granja dos Cavaleiros; Praça São Pedro (Barra); Praça Castelo Branco (Jardim Santo Antônio); Praça Mirante da Lagoa; Praça Santos Dummont (Miramar); Praça Vila Badejo; Praça João Batista e Praça Nova Macaé (Fronteira). A prefeitura ressaltou que a meta é atender todas as praças do município até o final desse ano. MARIANNA FONTES

Moradores relatam que crianças já se acidentaram no brinquedo

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 30 de março de 2016

Política

NOTA

Vereadores da oposição reclamaram de cortes na tramissão da sessão durante a manhã de ontem

CRISE

Legislativo faz análise própria sobre citação do prefeito em planilhas da Operação Lava-Jato Apesar de repudiar 'condenações precoces' vereadores de oposição e da bancada de governo defenderam argumentos que antecipam investigações sobre lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal, enviadas por Sérgio Moro ao STF Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

A sessão ordinária de ontem da Câmara de Vereadores fez jus à expectativa da população ao concentrar debates sobre o principal tema que movimenta o cenário político da cidade nos últimos dias, responsável também por promover uma nova conexão entre Macaé e Brasília através dos

desdobramentos da Operação Lava-Jato: a citação do nome do prefeito na planilha da Odebrecht, assim como de outros gestores públicos da região, a qual indica supostas doações e repasses de dinheiro voltados à campanha eleitoral de 2012. Assumindo posições políticas conhecidas, os vereadores que se dividem entre o bloco de oposição e a bancada de governo surpreenderam, não pelos

discursos de ataque e defesa à administração municipal já esperados, mas sim com argumentos que adicionaram novos 'temperos' ao cenário de crise política que se torna iminente, ao adicionar a divulgação da lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal na etapa 'Acarajé' da Operação LavaJato, ao atual momento de definições partidárias com vistas ao processo eleitoral deste ano.

Devidamente posicionados, os vereadores da bancada de governo repetiram a estratégia de defesa ao prefeito, apresentada aos parlamentares da situação, assim como aos demais membros da alta cúpula da administração municipal, na reunião emergencial realizada na última segunda-feira (28) no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, sobre a divulgação da planilha da Odebrecht. Já os vereadores do bloco de

oposição, e também os que adotaram a linha de independência política na Casa, mostraram-se preparados para uma guerra, visto tamanho arsenal de indagações e contra-argumentos prévios de defesa ao governo, que poderão ser utilizados na possível abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) para dar a oportunidade ao Legislativo de realizar a sua própria investigação.

Atônita e reativa, uma assistência composta por cerca de 200 pessoas presenciou o debate, representando outros centenas de macaenses que tentaram acompanhar a sessão de ontem pela internet, no dia em que as falhas constantes do sistema de transmissão gerou um embate com risco de rompimento de contratos para manter a defesa da lisura e da transparência da Mesa Diretora da Casa do Povo.

Oposição propõe CPI e amplia denúncia sobre doações "O prefeito deveria orientar a sua bancada a votar na CPI para que possa se explicar a esta Casa"

"Um 'braço' de Alberto Yousseff consta como doador da campanha a prefeito nas eleições de 2012"

Ao inaugurar a sequência de discursos políticos que abordaram a citação do nome do prefeito na planilha da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal, o líder do bloco de oposição na Câmara, Igor Sardinha (PRB), propôs que o próprio governo lidere uma movimentação política na Casa em defesa da abertura de Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) que possa dar ao prefeito chances de se explicar à Casa. "A oposição se refuta em assumir a posição condenatória diante dos fatos que ainda estão sendo investigados. Nós

Ao endossar o posicionamento assumido pelo bloco de oposição ao cobrar explicações ao governo sobre a citação do prefeito nas planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal, o vereador Chico Machado (PDT) surpreendeu ao apresentar dados referentes à prestação de contas da campanha das eleições de 2012 que soaram como uma nova denúncia associada à Operação Lava-Jato. "Pelo que consta na prestação de contas do prefeito, nas eleições de 2012, disponível no site do TSE, há a doação de R$ 195 mil em nome de uma pessoa apontada como

não vamos nos portar como o próprio prefeito faz com quem se posiciona de forma contrária ao seu poder. Portanto, eu conclamo o próprio prefeito a orientar sua bancada para que aprove a instalação de uma CPI e que lhe dê chances de se explicar à Casa aqui em plenário. Não me oponho que a Comissão seja majoritariamente composta por membros do governo, pois eu tenho os meus argumentos e defesas que irão tornar este trabalho um divisor de águas na política macaense", defendeu Igor Sardinha. Durante a sessão, Igor adi-

cionou comentários relevantes às análises das planilhas que vazaram no último dia 23, em primeira mão, pelo portal de notícias UOL. "Os valores e datas de doações que constam na prestação de contas do PV Nacional não condizem com as informações registradas nas planilhas. As explicações são vagas. Além disso, há várias citações do nome do prefeito nesses documentos. E esse 'detalhes' sequer foram objetos de comentários alusivos ao governo nas defesas referentes à listagem da Odebrecht Ambiental", disse Igor.

'braço-direito' de Alberto Yousseff, o principal nome da corrupção investigada pela Operação LavaJato neste país", disse Chico. Ao citar nome de empresa investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal com atuação em Macaé, Chico Machado afirmou que encaminhará à justiça cópia do dossiê montado por ele através de análises feitas após a divulgação das planilhas da Odebrecht. "Nós já sabíamos do vazamento dessas planilhas antes do fim da sessão passada da Câmara. Mas optamos por não fazer nenhum juízo de valor

com antecedência. Não somos como o prefeito hoje citado na Operação que desvenda o maior esquema de corrupção desse país. Mas fui atrás e investiguei. E descobri que há muita coisa por de trás de uma planilha que o governo tenta desqualificar. Um dos principais doadores da campanha do prefeito está envolvido nesse esquema, e isso precisa ser investigado. O prefeito tem sim que se explicar, a nós, a esta Casa e à justiça. Quero ver como esse homem que tenta prejudicar quem se opõe a ele, vai encarar os desdobramentos da justiça", disse Chico.

Situação repete defesa traçada em reunião do governo "Odebrecht fez doação ao PV Nacional que repassou parcela pequena a campanha do prefeito"

"Nessa lista pode haver equívocos. Portanto, neste momento é preciso fazer uma pausa nos discursos"

O 'mantra' que vem sendo propagado pelo governo como argumento contrário as análises prévias relativas a planilha da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal foi repetido ontem pelo líder da bancada de governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (PMDB), nas discussões sobre a citação do nome do prefeito em documentos registrados pela Operação Lava-Jato. Devidamente embasado com ponderações previamente definidas pelo governo, em reunião realizada na última segundafeira (28), Julinho repetiu por diversas vezes que as contas da

No púlpito distante da 'cadeira da presidência', Dr. Eduardo Cardoso (PPS) encerrou os debates sobre a planilha da Odebrecht e os discursos políticos da sessão ordinária de ontem, fazendo uma defesa política/pessoal à figura particular do prefeito. "Em Macaé essa questão da Lava-Jato eu prefiro analisar de forma pessoal. Eu não acredito que Dr. Aluízio seja um patrimonialista, que ele esteja na política para acumular bens. Vejo ele republicano, médico de excelência e católico fervoroso. É nisso que eu acredito", disse.

campanha do prefeito, nas eleições de 2012, foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que as doações citadas na planilha da Odebrecht chegaram ao então candidato Dr. Aluízio através de repasses do diretório nacional do seu partido na época. "Todos nós que fizemos campanha nas eleições passadas tivemos 'cotas de abastecimento'. E da onde vem esse dinheiro? Uma boa pergunta! Tudo o que aconteceu nas doações de campanha foi legal. Mas aos olhos da sociedade há imoralidade. Certamente hou-

ve interesse da Odebrecht, que possui participação grande em Macaé, de doar para o PV Nacional recursos de campanha. O partido enviou uma pequena parcela para a campanha de Dr. Aluízio, recursos que ajudaram também todos os candidatos da coligação. Tudo o que aconteceu foi de forma legal, dentro do que previa a legislação na época. Nas eleições deste ano, empresas não poderão doar para os candidatos. Mas antes podia. Hoje o que ocorre nesta Casa é um embate político e nós da bancada vamos defender o governo", garantiu Julinho.

O presidente da Câmara apontou, em seu discurso, a realização da reunião emergencial conduzida pelo prefeito com os vereadores da bancada e o secretariado, promovida na última segunda-feira. E, segundo Dr. Eduardo, hoje é preciso fazer uma pausa nos discursos políticos acalorados para analisar com cautela as informações da Lava-Jato. "Tenho visto o noticiário da Lava-Jato. Há coisas que eu vi pertinente e outras impertinentes e também exageros. Nesse momento, eu acredito que há uma necessidade de se

fazer uma pausa dos discursos políticos e deixar as investigações acontecerem. Até porque naquela listagem da Odebrecht pode haver equívocos ou irregularidades. E não dá para fazer julgamentos prévios", apontou. As declarações de Dr. Eduardo ajudaram a apaziguar o clima tenso entre a bancada de governo, da qual faz parte, e do bloco de oposição, que respeita. Mas vai ser difícil frear a transferência dessa análise para o jogo eleitoral que inaugurou os trabalhos do próprio legislativo no retorno do recesso parlamentar, no mês passado.

Questionamentos de vereadores ficaram sem respostas Outros vereadores que participaram do momento político da sessão ordinária de ontem da Câmara também contribuíram com o julgamento prévio promovido pelo Legislativo em relação às planilhas da Odebrecht, posicionamentos que

cobraram do governo maiores explicações sobre os fatos apurados pela Operação Lava-Jato. "Eu tive o cuidado de imprimir e analisar todas as planilhas que vazaram no site do UOL. E constatei que o nome do prefeito é citado oito vezes

na listagem. Isso é doação para campanha do PV Nacional? Muito estranho e muito ruim para Macaé", disse Maxwell Vaz (SD), membro do bloco de oposição. Já Amaro Luiz (PRB), também da oposição, relacionou

a planilha com a presença da Odebrecht na cidade. "Um contrato milionário existe e precisamos investigar se não estamos diante de uma jogatina com o dinheiro público", disse Amaro. Vice-líder do governo, Lucia-

no Diniz (PMDB) considerou a divulgação da planilha como um 'lado ruim do jogo de vale-tudo pré-eleitoral'. Líder da bancada do PMDB na Câmara, Paulo Antunes apontou que o governo não se 'escondeu' ao dar esclarecimen-

tos sobre a planilha. "Hoje, a Odebrecht realiza a maior obra de saneamento da história de Macaé através de um contrato assinado no governo passado. E tudo que está sendo citado foi aprovado pelo TSE na prestação de contas", disse.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 30 de março de 2016

Opinião

Pesquisa realizada pelo Nupem/UFRJ aponta cenário de contaminação em Macaé. Estudo realizado por pesquisadores com os mexilhões de praias de Macaé mostra um exemplo do cenário de poluição das águas, que já foram comprovados em outros estudos.

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Impunidade Principal alvo combatido pela mobilização do Ministério Público Federal (MPF) em defesa das 10 medidas contra a corrupção, a impunidade pode até ser o escudo utilizado por políticos envolvidos, ou citados, nos processos investigados pela Operação Lava-Jato. No entanto, diante da força do trabalho da justiça e da pressão popular, esse telhado de vidro, outro nome aplicado em diligências contra o crime ao erário, começa a se romper e estilhaçar não apenas em Brasília, mas também na Capital Nacional do Petróleo. É fato que os últimos acontecimentos envolvendo as descobertas da LavaJato ainda requer análises mais aprofundadas, para se encontrar as conexões que irão comprovar a relação entre empresas e políticos, que vão muito além dos contratos baseados em despesas dos cofres públicos. Desde que foi instaurada, a Operação responsável por trazer às claras o maior esquema de corrupção no país, tornou célere e transparente as decisões que retiram os envolvidos nesses esquemas da posição confortável de investigados, tornando-os indiciados e até réus em processos que não deixam dúvidas sobre o crime cometido contra a população brasileira. E, apesar de ser mais um dos escândalos identificados

pela Lava-Jato, as planilhas da Odebrecht que citam prefeitos da região, ao que tudo indica, terão o mesmo poder de se prevalecer sobre a impunidade transfigurada em foros privilegiados ou na pressão exercida pelo poder que emana do povo. Ainda é cedo para fazer apontamentos ou gerar condenações sobre fatos que ainda estão na linha da apuração. Porém, a sociedade cobra respostas contundentes que não estão claramente evidenciadas em posicionamentos registrados por quem se vê hoje envolvido nas delações premiadas da Lava-Jato. E, até mesmo a tentativa de esfumaçar o que está óbvio acaba transformando a posição de vítima, assumida por quem foi citado na planilha da Odebrecht, em postura semelhante a de réu frente aos processo que estarão por vir diante da crença baseada na credibilidade e no respeito ao trabalho realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da integridade e da justiça tão cobrada pelo povo brasileiro nesse momento de tantas crises.

ESPAÇO ABERTO Impostos deseducativos É um absurdo que, impondo à sociedade uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, o Brasil tenha o segundo maior número absoluto de estudantes com baixo desempenho em matemática, ciências e leitura, num universo de 64 nações. Os dados, constantes de relatório que acaba de ser divulgado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), demonstram que a educação, uma prioridade absoluta, continua relegada a segundo plano em nosso país. Dos 12,9 milhões de estudantes com 15 anos de idade que não têm capacidades básicas para compreender o que leem e não detêm conhecimentos essenciais de matemática e ciências, 1,1 milhão são brasileiros. Ficamos à frente apenas da Indonésia, que tem 1,7 milhão de alunos na faixa de baixa performance. Em termos percentuais, o Brasil é o 10º pior avaliado, atrás de nações como Catar, Peru, Albânia, Argentina, Jordânia, Indonésia, Colômbia, Uruguai e Tunísia. O estudo da OCDE, intitulado "Alunos de baixo desempenho: por que ficam para trás e como ajudá-los?", tem como referência dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), realizado pela própria organização. No ranking geral, o Brasil fica em 58º lugar, a seis posições da “lanterna”. Diante de tal quadro, é importante começarmos a responder a pergunta crucial contida no título do estudo, sobre como ajudar esses alunos de baixo desempenho. A resposta começa pela necessidade de se administrar melhor os recursos destinados à educação, que não são poucos, já que o setor tem verbas constitucionais vinculadas. Há, nitidamente, problemas de gestão, inclusive na aplicação do dinheiro. São muito baixos os salários dos professores no Brasil, em especial na Educação Básica (Infantil, Ensino Fundamental e o Médio), a cargo dos muni-

cípios e dos Estados. Numerosas escolas ainda enfrentam problemas em sua estrutura física e é imensa a defasagem em termos de equipamentos e acesso aos recursos digitais em relação ao ensino privado. Além disso, a carga tributária sobre materiais escolares encarece esses itens importantes para a boa escolaridade, dificultando o acesso dos alunos de baixa renda. São impostos que contribuem para a deseducação! Enquanto isso, o Projeto de Lei 6.705/2009, aprovado no Senado em 2009, e a PEC 24/2014, que dispõem sobre o fim dos impostos sobre os materiais escolares, continuam esquecidos pelo Governo Federal. É inexplicável o pouco caso com a matéria. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) já demonstrou que os artigos escolares são taxados em até 47%, como no caso das canetas. O apontador e a borracha escolar têm alíquota de 43%; caderno universitário e lápis, 35%. Na média, os impostos incidentes sobre itens essenciais do ensino estão entre os mais elevados do Brasil, um país que cobra muito e devolve quase nada à sociedade. *Rubens F. Passos, economista pela FAAP e MBA pela Duke University, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE) e diretor titular do CIESP Bauru.

O sistema de iluminação pública da Rua Télio Barreto segue em funcionamento, mesmo no período diurno. A situação pode ser comprovada no poste situado em frente à Escola Municipal Jofre Frossard, no acesso a Malvinas. Enquanto a população paga mais caro pela 'contribuição' cobrada nas contas de energia, o desperdício no serviço público é evidente.

PAINEL Insegurança

Repasses

Eleições

Pirataria

Atrasos

Opinião

Crimes

Racha

Posse

Um dos pontos mais estratégicos para o monitoramento da cidade não conta mais com a câmara de segurança operada pela PM com apoio da Guarda Municipal. Não se sabe quando o equipamento, implantado através do Programa de Desenvolvimento de Macaé e Região (Prodesmar), foi retirado do trevo da Praia Campista, no ponto de cruzamento do trânsito que desce do viaduto e da Costa do Sol, na Rodovia Amaral Peixoto. Porém, a sua ausência afronta as políticas públicas de segurança.

Veículos piratas vindos de cidades mais distantes de Macaé passam a operar no serviço clandestino de transporte intermunicipal de passageiros, ocupando até mesmo vagas públicas de estacionamento em pleno centro da cidade. Em condições ruins, os carros ferem não apenas as leis de trânsito, mas causam riscos aos usuários que acessam esse tipo de transporte. E o pior é que todos trafegam a qualquer hora do dia, sem qualquer tipo de fiscalização.

A Imbetiba, bairro escolhido como o foco de uma das postagens da conta da prefeitura no facebook, ainda é um dos locais que registram a maior incidência de crimes, como assaltos, arrombamentos e invasões de casas e imóveis. Relatos também nas redes sociais não faltam sobre essas práticas que pioraram nos últimos meses. E lembrar que o local era um dos pontos da cidade atendidos pelo Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) não renovado por falta de pagamento.

Macaé recebeu nesta semana o terceiro repasse dos royalties do petróleo. Somado às outras parcelas já pagas pela Secretaria de Tesouro Nacional neste ano, incluindo a cota da Participação Especial, os cofres públicos já recolheram mais de R$ 69 milhões apenas com a compensação pelas atividades realizadas na Bacia de Campos. Ao corresponder 80% do que foi estimado pelo governo, a quantia é representativa em época de crise econômica e institucional.

A oposição ao governo na Câmara de Vereadores aponta que não há o interesse da prefeitura em promover a nova concessão do transporte público. A licitação reduziria o valor atual da tarifa, aliviando os cofres públicos da cidade cortando o pagamento de subsídios que já somam mais de R$ 180 milhões pagos à empresa SIT em três anos e três meses. Mas, mesmo com todas essas vantagens, o edital para a nova exploração do serviço parece estar longe de sair do papel.

A batalha de interesses que criou o racha entre o PMDB e o PT a nível nacional não vai criar instabilidade na relação dos dois partidos em âmbito municipal. É que a entrada do governo no grupo peemedebista gerou insatisfação de militantes petistas históricos, causando assim o rompimento das relações institucionais e pessoais entre o prefeito e o vice-prefeito. Hoje, os aliados do governo que estavam no PT migraram para o PMDB. Com isso o grupo vermelho declarou independência.

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Sob polêmicas e divergências, as eleições para a presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) ocorrem nesta quinta-feira (31), das 9h às 17h. Os mais de 12 mil servidores do quadro efetivo do município podem participar do pleito e computar seus votos nas urnas que estarão instaladas na sede própria do Sindicato, situada na Rua Manoel Pacheco de Rezende, número 27, no bairro Fronteira.

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Geral da República, opinou de forma contrária à suspensão de segurança contra o pagamento das incorporações dos servidores públicos de Macaé já beneficiados pela legislação municipal. O posicionamento do MPF está relacionado a um mandado de segurança impetrado pela prefeitura contra o pagamento dos benefícios, determinado pelo juiz da Segunda Vara Cível de Macaé, após acórdão do Tribunal de Justiça.

Três profissionais aprovados em concursos públicos realizados pela prefeitura em 2012 conseguiram na justiça o direito de tomarem posse dos cargos. Ontem (29) o atual governo deu publicidade à convocação dos mesmos, que passarão a tomar posse dos cargos pertencentes aos quadros das secretarias municipais de Educação e de Saúde. Há outros processos que reivindicam posse de candidatos aprovados em concurso, em andamento na justiça.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 30 de março de 2016

Economia

NOTA

Royalties rendem R$ 18,5 milhões aos cofres da prefeitura. Repasse foi efetivado pela Secretaria de Tesouro Nacional na manhã de ontem.

PESCADO

Vendedores do Mercado de Peixes fazem balanço pós-Páscoa Em alguns casos, comerciantes apontaram elevação de até 60% no fluxo de vendas Guilherme Magalhães

guilherme@odebateon.com.br

pós realizarem os primeiros balanços referentes a Semana Santa, alguns vendedores de Mercado Municipal de Peixes garantiram ter obtido lucros de até 60% na comparação com uma semana comum. Por outro lado, segundo outros comerciantes do estabelecimento, as vendas não teriam sido tão positivas assim. Mesmo com o sentimento de desânimo frente o consumo dos últimos meses, na sexta-feira passada o local recebeu grande número de clientes à procura dos melhores pescados para a comemoração da Páscoa. Segundo Cláudio Neto, comerciante do local, em sua banca o maior fluxo de vendas aconteceu na sexta-feira. “Não trabalhei na banca todos os dias, mas o que pude perceber é que durante a última semana o movimento se intensificou gradualmente até atingir o ápice na sexta-feira e dar uma ligeira reduzida no sábado, quando as lojas ficaram abertas em horário parcial”, contou. Já a comerciante Nélia Pinho

garante que as vendas chegaram a registrar um aumento de até 60% na comparação com uma semana comum. “Em termos de clientela, acho que ninguém teve do que reclamar. Não foi como em anos anteriores, mas com certeza deu para vender bem. Prova disso é que em algumas bancas os peixes acabaram bem cedo”, destacou. Em contrapartida, na opinião do vendedor Marcelo da Silva, o ponto negativo ficou por conta do alto preço com que os pescados foram repassados pelos pescadores fornecedores. “Como nessa época naturalmente existe um número muito maior de comerciantes à procura de pescados em relação ao número de barcos com peixes no cais, eles (os fornecedores) aproveitaram para reajustar os preços. Como consequência, a revenda também acabou sendo prejudicada, pois tivemos que aumentar os preços de algumas espécies. Em contrapartida, o consumidor pôde comprar peixes com preços mais em conta como, por exemplo, o dourado, que saiu muito”, explicou o vendedor.

WANDERLEY GIL

Na última sexta-feira, Mercado Municipal de Peixes esteve lotado

OPORTUNIDADE

LUZ NO FIM DO TÚNEL KANÁ MANHÃES

Tarifa de energia não terá taxa extra cobrada em abril KANÁ MANHÃES

Por outro lado, aumento de 7% da Ampla passa a ser cobrado no início do próximo mês

Sessão de Negócios acontece no próximo dia 7, na Orla dos Cavaleiros

SEBRAE inscreve para sessão de negócios até a próxima sexta-feira Evento reunirá empresas de Macaé e região para criar novas redes de fornecedores Com o propósito de criar novas redes de fornecedores locais, no próximo dia 7 de abril, empreendedores de Macaé e região terão uma nova oportunidade de participar de uma rodada de negócios. O evento acontecerá no Hotel Mercure, na Orla dos Cavaleiros, a partir das 14h. O prazo para se inscrever termina na próxima sextafeira (1º) e as vagas são limitadas De acordo com informações do Sebrae, responsável pela iniciativa, a sessão acontecerá em um sala com diversas mesas de negociações simultâneas.

“Como o objetivo é estimular o fomento de negócios, promovendo a integração empresarial, principalmente entre os segmentos da indústria, comércio e serviços da região, cada empresa terá a oportunidade de fazer uma apresentação objetiva dos seus produtos e serviços. As apresentações serão feitas em rodízio entre as empresas que participarem do encontro e, ao final, todas as empresas terão sido apresentadas umas às outras”, explicou o coordenador regional do Sebrae no Norte Fluminense, Gilberto Soares, ressaltando que são esperadas micro, pequenas e médias empresas de variados segmentos como papelarias, móveis de escritório, uniformes, operadoras de telefonia celular, tecnologia da informação, locadoras de

veículos, seguradoras, planos de saúde, serviços de manutenção, limpeza e vigilância. Segundo Gilberto, este é o segundo evento do gênero realizado em Macaé. “Fizemos uma Sessão de Negócios em dezembro passado e o resultado foi muito positivo. Tanto que recebemos pedidos para organizarmos nova sessão. E isso mostra que os empresários estão dispostos a conhecer melhor o mercado, os produtos e serviços disponíveis na nossa região. A realização de negócios entre as empresas locais é positivo para todos”, pontuou. Para participar da rodada de negócio, os interessados devem procurar a Rede Petro-BC pelo telefone (22) 2796-6122. O valor da taxa de inscrição é R$ 50.

Pela primeira vez desde que foi implementado em janeiro de 2015, no próximo mês o sistema das bandeiras tarifárias passará a funcionar no módulo verde, quando não é cobrada nenhuma taxa extra na conta de energia. Por outro lado, em abril as contas de luz já devem vir com o reajuste de 7% da Ampla. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualmente a cobrança extra é de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos, referentes à bandeira amarela que esteve sob vigência em março. “A passagem significa que a situação da produção de energia do país está mais favorável, já que houve aumento de energia disponível com redução da demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro”, explicou a Aneel. Ainda segundo o órgão, a eliminação da cobrança extra em abril não significa que o sistema de bandeiras tarifárias será abolido. No ano passado, os brasileiros pagaram um total de R$ 14,712 bilhões a mais nas contas de luz devido à cobrança da bandeira tarifária. PESO AINDA SERÁ GRANDE EM MACAÉ

Pelo menos neste primeiro mês, os macaenses não deverão sentir tanta diferença no preço das tarifas de energia, já que, desde o último dia 8, a Ampla havia anunciado que subiria a conta cerca de 7% para todos os seus clientes em território estadual. Concedido pela própria Aneel, o novo reajuste está em

Pela primeira vez desde que foi implementado, sistema funcionará na bandeira verde

validade desde o último dia 15 e deve pesar na conta deste mês. Em números específicos, para os clientes residenciais da distribuidora, o aumento médio ficará em torno de 6,9%. Já para a indústria

atendida pela Ampla, ele será maior: 7,8. No ano passado, o aumento médio para ambas as modalidades foi bem maior, ficando em 36,4% para as residências e 56,1% para a indústria.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 30 de março de 2016

Polícia

NOTA

Decreto prevê multa a proprietários de veículos abandonados. Medida tem como objetivo prevenção e controle do Zika vírus no município.

SEM FISCALIZAÇÃO

Ocupação irregular acompanha o crescimento do Verdes Mares Em meio a casas de alto padrão, favelização se expande sem nenhum tipo de controle do poder público : MARIANNA FONTES

Ludmila Fernandes

ludmila@odebateon.com.br

iante do crescimento desordenado do município, onde áreas são ocupadas irregularmente, a favelização tem se tornado comum, em diferentes bairros, até mesmo em áreas nobres. Apesar do rápido crescimento, o problema não é recente, e vem acontecendo desde quando a cidade apresentava oportunidades de empregos, gerando a migração de pessoas de diferentes partes do país. É o que pode ser visto em um terreno da Prefeitura, localizado entre o bairro Verdes Mares e os condomínios do Bosque Azul. Desde o ano passado, famílias ocuparam a área e construíram suas casas mantendo-se Invasão avança em terreno da Prefeitura no bairro Verdes Mares no local. Contudo, no início da jornal O DEBATE informando bém informou ao Jornal O DEinvasão, apenas quatro famílias sobre a invasão, e reclamando a BATE que uma assistente social se faziam presentes, sendo que respeito das condições precárias visitou a localidade, acompanhaa prefeitura, ciente da situação, que as famílias estavam vivendo, da de uma equipe da secretaria esteve no local providencian- entre elas esgoto a céu aberto de Ordem Pública, para avaliado medidas para a retirada dos e muito lixo. Nossa equipe vol- ção da situação das famílias. Foi ocupantes do terreno. Porém, tou ao bairro e constatou que os realizada uma abordagem e uma nada foi concretizado e, hoje, o problemas permanecem e que, pesquisa social com as quatro faque pode ser visto é a expansão além de não terem solucionado mílias que estavam morando no da invasão, que vem favelizando a invasão, há um maior número terreno. Em seguida, a equipe um bairro em construção. de casas construídas e de pessoas de assistência social ficou de Em junho do ano passado, mo- residindo ali. informar a questão para os deradores do bairro procuraram o Na época, a prefeitura tam- mais órgãos envolvidos, a fim

de tentar solucionar o problema social das quatro famílias, retirando-as e encaminhadoas a um local apropriado. E somente após essa retirada é que seria possível a demolição das casas pela Comissão de Pronta Ação, o que não ocorreu. Procurada novamente, a prefeitura informou que a questão tem sido tratada pela Comissão Permanente de Pronta Ação da prefeitura, já que a ação requer

iniciativas integradas de diferentes secretarias. Equipes já estiveram no local e uma construção não ocupada foi demolida. Na próxima reunião do grupo, na terça-feira (05), este assunto será tratado com novas definições de atuação. LEGISLAÇÃO

As construções ilegais podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se

a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem necessidade de notificação. Há também leis federais que preveem a criminalização de quem ocupa ou promove a divisão de áreas sem a autorização do Estado. Invasores ficam de um a três anos presos. Grileiros podem ficar até cinco anos presos, além de terem que pagar fiança que varia entre 10 e 100 salários mínimos.

MACAÉ

Polícia prende suspeitos de tráfico de drogas Em outra operação, dois são encaminhados a DP suspeitos de roubo A Polícia Militar prendeu dois elementos suspeitos de tráfico de drogas no Parque Aeroporto, sendo um deles apontado como gerente da localidade junto à facção criminosa Comando Vermelho (CV). Segundo uma denúncia, um homem guardava em sua residência, na Rua 25, materiais entorpecentes para um traficante que já se encontrava preso. No local, as guarnições observaram um suspeito saindo do endereço informado na denúncia com uma sacola. Ao realizar a abordagem e a revista, na sacola foram

encontradas 190 trouxinhas de maconha e dois tabletes pequenos da mesma droga. Ato contínuo, os policiais entraram na casa e prenderam o homem apontado como gerente e fornecedor das drogas. Os dois suspeitos, Paulo Victor de Souza Barreto, gerente do CV, de 31 anos, e Sérgio Souza as Silva, vapor do CV, de 34 anos, foram encaminhados à 123ª DP e permaneceram presos. CENTRO

Já no Centro, guarnições realizaram patrulhamento em busca de elementos que estariam praticando roubos na região, a fim de encontrálos, a partir das informações recebidas da Sala de Operações da PM. Na Rua Velho Campos, os

DIVULGAÇÃO PM

policiais observaram dois homens com as características da denúncia, sendo que, após revista foram encontrados três aparelhos de celulares que seriam provenientes de roubos. Em seguida, os policiais encaminharam os suspeitos de 23 e 18 anos para a 123ª DP, onde uma vítima de roubo reconheceu um deles como autor do delito. Este ficou preso e o outro foi ouvido e liberado.

No Parque Aeroporto, dois são presos em posse de 190 trouxinhas de maconha e dois tabletes pequenos da mesma droga

CARAPEBUS

Acusados de roubo são presos na RJ-182 DIVULGAÇÃO PM

Elementos são oriundos do município de Campos dos Goytacazes Após um roubo na tarde de segunda-feira (28), ao Posto Ipiranga, localizado no Centro de Carapebus, policiais do Grupo de Ações Táticas (GAT) da 2ª Cia e guarnição do Setor Kilo obtiveram êxito prendendo em flagrante dois suspeitos de terem cometido o assalto, nas margens da RJ-182. Segundo a polícia, Fabrício da Fonseca Nazário Azevedo, de 26 anos, e Osmar Rocha Damasseno, de 42 anos, seriam dos bairros Donana e Goytacazes, da cidade de Campos. Os acusados teriam assumido que

pertencem à facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP). Com eles foram encontrados um revólver de calibre 38, com a numeração raspada e cinco munições intactas, uma espingarda de calibre 12, com quatro munições intactas, além de R$ 244,00 em espécie, que teria sido subtraído do posto. A Polícia Militar também encontrou o veículo que teria sido usado durante o roubo, modelo Renault Sandero, que estava com uma placa que pertence a outro veículo. Já na 130ª DP, para onde os suspeitos foram encaminhados, os policiais constataram que a placa correta do Sandero é KWG-7241 e o carro é produto de roubo, no município de Niterói. Os suspeitos ficaram presos, após a vítima do posto reconhecê-los.

Armas e dinheiro estavam em posse dos suspeitos de roubo ao Posto Ipiranga em Carapebus

DIVULGAÇÃO PM

Veículo utilizado para assalto estava com placa adulterada e foi constatado como produto de roubo em Niterói

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 30 de março de 2016

Geral

NOTA

Educação Inclusiva promove capacitação de profissionais. Sistema utilizado na rede pública propõe formação através do uso de ferramentas multifuncionais.

SOLIDARIEDADE

UFRJ promove Ação Solidária e incentiva doação de Sangue A coleta será realizada no próximo dia 7 no pátio da Cidade Universitária a partir das 9h Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

oar sangue é uma prática louvável e que salva vidas. No entanto, o gesto de solidariedade tem sido cada vez menos frequente. Em Macaé e região não tem sido diferente e o resultado é que os estoques nos hemocentros estão cada vez mais reduzidos. Visando incentivar a prática, no próximo dia 7, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira, vai realizar a Ação Solidária de Doação de Sangue. A iniciativa aberta a toda população e região interessada em participar vai acontecer a partir das 9h no pátio da Cidade Universitária, em frente ao Shopping Plaza Macaé, Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, bairro Granja dos Cavaleiros. A atividade vai contar com a presença da Unidade Móvel do Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes. Para fazer a doação, os interessados devem atender aos seguintes requisitos: ter mais de 18 e menos de 60 anos; pesar mais de 50 kg; se homem, deve ter doado há mais de 60 dias; se mulher, deve ter doado

há mais de 90 dias; não estar grávida; não estar amamentando; já ter ultrapassado pelo menos 3 meses de parto ou aborto. Além disso, o doador não pode ter tido hepatite após os 10 anos de idade; ter tido contato com o inseto barbeiro, transmissor da Doença de Chagas; ter contraído o vírus da malária ou ter visitado região de malária nos últimos 6 meses; não pode sofrer de Epilepsia; não ter ou ter tido sífilis; não deve ser diabético; não deve ter tatuagens recentes (menos de 1 ano); não ter recebido transfusão de sangue ou hemoderivados nos últimos 10 anos; não deve ingerir bebidas alcoólicas nas 24hs que antecedem a doação. É necessário também estar alimentado, ter dormido pelo menos 6 horas nas vinte e quatro que antecedem a doação, e não se expor ao risco de contrair o vírus da AIDS, tendo comportamentos como não usar preservativos em relações sexuais, ter tido mais de dois parceiros sexuais nos últimos 3 meses e usar drogas injetáveis Ainda de acordo com as informações do setor de comunicação da universidade, antes da doação o doador vai passar por

KANÁ MANHÃES

O gesto de solidariedade salva vidas, mas mesmo assim a baixa nos estoques dos hemocentros continua

uma entrevista de triagem clínica, na qual podem ser detectadas algumas condições adicionais que possam impedir sua

GRATUITO

doação. Após cada doação serão realizados os seguintes exames em seu sangue: Tipagem sangüínea ABO e Rh; Pesquisa de

Inscrição para o Educa Mais Brasil encerra amanhã As inscrições são gratuitas. Para o estado do Rio são mais de 47 mil vagas

OsencontrospresenciaisserãorealizadosnaCidadeUniversitáriaentreosdias12deabrile24demaio

Oportunidade para curso de extensão da UFRJ

A U n i v e r s i da d e Fe deral do Rio de Janeiro (UFRJ), Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira, encerra nesta quarta-feira (30) o prazo de inscrição para o curso de extensão “Investigação Científica na Educação Básica”. Os interessados poderão se inscrever pelo e-mail: ensinoquimicamacae@gmail. com. No campo assunto deve-

de outros sistemas; Testes sorológicos para Hepatite B, Hepatite C, Doença de Chagas, Sífilis, HIV (AIDS), HTLV I/II.

OPORTUNIDADE

KANÁ MANHÃES

As atividades são voltadas para professores da educação básica e demais interessados

anticorpos eritrocitários irregulares; Teste de Coombs Direto; Fenotipagem do Sistema Rh Hr (D,C,E.c,e) , Fenotipagem

rá constar “Inscrição Curso Investigação Científica”. A divulgação do resultado está marcada para o dia 4 de abril e os encontros estão previstos para acontecer nos dias 12 e 26 de abril, 10 e 24 de maio. A atividade voltada para professores da educação básica e demais interessados tem como finalidade problematizar a investigação científica enquanto estratégia didática na educação básica. De acordo com a organização, o curso tem implicações para a aprendizagem em Ciências, para a construção de pesquisas visando apresentação em feiras de Ciências

e para a participação de estudantes da educação básica em pesquisas realizadas na UFRJ-Macaé. As aulas serão ministradas pelos professores Dr. Bruno P. Monteiro, Dr. Leonardo Moreira e Msc. Nilcimar Souza. O curso será oferecido online (68h/a), com quatro encontros presenciais obrigatórios, em um total de 12 horas. Os encontros presenciais serão realizados na Cidade Universitária, das 9h às 12h, em terças-feiras pré-agendadas. As atividades serão realizadas por meio de debates, pesquisas, estudo de casos e grupos de trabalho.

O Programa Educa Mais Brasil encerra nesta quintafeira (31) as inscrições para o processo seletivo referente ao primeiro semestre letivo deste ano, e que podem ser feitas pelo <www.educamaisbrasil.com. br>. Em todo país estão sendo oferecidas mais de 200 mil bolsas de estudo, com até 70% de desconto para diversos cursos e instituições. Para os interessados em buscar a qualificação profissional apenas no próximo semestre, as inscrições para o Programa ficam abertas durante todo o ano. Para o estado do Rio de Janeiro estão sendo disponibilizadas mais de 47 mil vagas neste semestre. Para Macaé as oportunidades são para Educação Básica, Graduação, PósGraduação, Cursos de Idiomas, Cursos Técnicos, Preparatório para Concursos, EJA-Educação de Jovens e Adultos, Cursos Profissionalizantes e Pré-Vestibular. Das opções de cursos de graduação com vagas para Macaé estão: Administração, Engenharia de Produção, Gestão de Recursos Humanos, Logística, Pedagogia, Gestão de Recursos Humanos, Processos Gerenciais, Gestão pública, Ciências Contábeis, Marketing, MBA Executivo em Gestão de Pessoas, MBA em Gestão da Qualidade. Já para cursos técnicos, entre as opções estão: Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Logística, Técnico em

Eletrotécnica, Técnico em Mecânica. Além dos cursos de idiomas: Libras, Inglês, Espanhol e Italiano. Há vagas também para cursos profissionalizantes de Analista Administrativo, Animador 3D, Autocad e Web Designer. Outras informações referentes ao Programa podem ser obtidas através da Central

de Atendimento nos telefones 4007-2020 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades. A iniciativa é considerada o maior programa de inclusão educacional do país. Para concorrer a uma das vagas, os interessados podem se inscrever gratuitamente.

CRÉDITO

Entre os cursos com vagas para Macaé estão Administração, Engenharia de Produção, Gestão de Recursos Humanos, Logística e Pedagogia

Geral

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 30 de março de 2016

VITÓRIA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindiservi) qualificou ontem como vitória simbólica o posicionamento da Procuradoria Geral da República em desfavor do mandado de segurança interposto pela prefeitura, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento das incorporações. Suspenso por força de decreto desde o ano passado, o restabelecimento da inclusão do benefício nos vencimentos dos servidores, contemplados pela legislação municipal, havia sido determinado pela 2ª Vara Cível de Macaé após acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no início do mês. Em caráter opinativo, o despacho do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot foi emitido no final da tarde da última segunda-feira (28) e já consta no sistema do Ministério Público Federal (MPF). Em seu parecer, Janot desconsidera o argumento do governo em apontar 'lesão' ao erário municipal, ao analisar que o pagamento das incorporações está relacionado à legislação vigente há anos no município. O Procurador considerou também o fato do Tribunal de Justiça não ter acatado o pedido de liminar contra a vigência das leis municipais que regem o benefício, interposto pela prefeitura junto ao pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), na tentativa de eliminar de vez as regras que regem e legalizam o processo de incorporação. No despacho, Janot reconhece

a competência do instrumento ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, já que os questionamentos jurídicos estão embasados na constitucionalidade, ou não, de legislação municipal. Mas aponta que o “pedido de suspensão não comporta deferimento”. Na análise da Procuradoria Geral da República, o pedido de mandado de segurança é interpretado como 'natureza recursal', ou seja, uma tentativa do governo em reverter a decisão do Tribunal de Justiça e da 2ª Vara Cível de Macaé. No despacho, Rodrigo Janot rebate o argumento do governo por 'lesão ao erário' e a consideração de 'benefício flagrante inconstitucional', ao reafirmar que o benefício está respaldado por legisla-

ção em vigor. Cita o despacho: “a conveniência em se reconhecer o direito a determinada vantagem já se concretizou em norma legal, apta, até o momento, a produzir seus efeitos típicos”. O Procurador considera ainda que os valores considerados como lesivos pelo governo já deveriam constar no orçamento municipal, discutido e aprovado no ano anterior, invalidando o argumento de risco financeiro referente ao pagamento das incorporações. Na análise, Janot aponta também que a discussão judicial sobre a constitucionalidade das incorporações não pode prejudicar o “servidor de boa-fé”, já que a legislação que rege o benefício está em vigor há anos. Cita o despacho: “a representação da

inconstitucionalidade, única providência do município noticiada nos autos, foi autuada somente em 2015, e de forma precipitada, diante do deferimento de medida liminar pelo Tribunal de Justiça fluminense. No despacho, o Procuradorgeral da República aponta ainda a necessidade de razoabilidade

na gestão pública. Cita a análise: “não é demais lembrar que compete ao administrador público a prática de atos fundados na razoabilidade, mas a liberdade de atuar está restrita às respectivas lei de regência, não sendo permitidas, em princípio, condutas extravagantes ou contrárias às fórmulas legalmente prescritas”.

Em 10 laudas, o parecer do Procurador-geral da República pode ser considerado como uma prévia do que será considerado pelo STF, em relação ao mandado de segurança contra o pagamento das incorporações impetrado pela prefeitura. O Supremo ainda vai emitir decisão sobre o mandado de segurança.