DIVULGAÇÃO
WANDERLEY GIL
SEGURANÇA PÚBLICA EM DEBATE COM A SOCIEDADE
PREFEITURA CONFIRMA FOGOS NO RÉVEILLON
SESSÃO MARCA DESPEDIDA DE VEREADORES
POLÍCIA, PÁG.6
ECONOMIA, PÁG.5
POLÍTICA, PÁG.3
R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 29 de dezembro de 2016 Ano XLI, Nº 9213 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Orçamento de R$ 1,9 bilhão para 2017 é aprovado pelo Legislativo Acordo entre a bancada de governo e o bloco de oposição garante também aprovação unânime de 134 emendas comuns e impositivas ao projeto proposto pelo Executivo que sofre interferência pela reforma administrativa PÁG. 3 CIDADE
ECONOMIA WANDERLEY GIL
Bancos só abrem até esta quinta Bancos terão recesso de Ano Novo e atendimento será retomado no dia 2 de janeiro
BLOQUEIO ARRISCADO Por conta de obra privada, trecho de calçada na Rua Vereador Abreu Lima, esquina com a Rua Teixeira de Gouveia, é interditado
E
ssa semana, a falta de acessibilidade foi pauta de uma reportagem de O DEBATE, após leitores procurarem o jornal para reclamar dos buracos nas calçadas, principalmente na Região Central da cidade. Dias depois, o assunto volta a ser discutido. Dessa vez, al-
guns cidadãos procuraram o jornal para denunciar a falta de fiscalização em obras realizadas na cidade. Segundo um leitor, que pede para não ser identificado, uma calçada na Rua Vereador Abreu Lima, na esquina com a Rua Teixeira de Gouveia, ponto de grande movimento de veículos e pe-
destres, teria sido interditada essa semana sem nenhum tipo de desvio e sinalização. Segundo o Art. 28 do Código de Urbanismo de Macaé (Lei Complementar Nº 016/99), os “tapumes e andaimes não poderão ocupar mais que a metade da largura do passeio, deixando a outra inteiramente livre e desimpedida para os transeuntes”. Antes mesmo do isolamento total da calçada, o espaço de circulação era inferior a um metro, mínimo exigido pela legislação.
GERAL
WANDERLEY GIL
A lei diz também que “não será permitida, em nenhum caso, a ocupação de qualquer parte da via pública com materiais de construção, bem como a execução de massa e concreto, salvo na parte limitada pelo tapume”. O Código também ressalta que, durante a execução das obras, o proprietário e o responsável pela execução deverão tomar todas as medidas necessárias para garantir a segurança, inclusive dos pedestres e motoristas. PÁG. 2
Pedestres são obrigados a caminhar em plena via pública, devido a interdição de trecho de calçada no Centro
As agências bancárias estarão abertas para atendimento ao público até esta quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado na próxima segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2017. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas, e outros tipos de pagamentos com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas, poderão ser quitados no primeiro dia útil seguinte ao feriado sem cobrança de multas por atraso. A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet, banco por telefone, casas lotéricas e agências dos correios. Quem tem direito a sacar o abono salarial do PIS/PASEP, referente ao ano-base 2014, tem até hoje (29) para ir a uma agência bancária retirar o benefício. PÁG. 5 KANÁ MANHÃES
Correntistas devem antecipar serviços bancários
POLÍCIA
WANDERLEY GIL
POLÍTICA
Calendário do IPVA de 2017 é apresentado
Menor e drogas apreendidos pela PM
Câmara entra em recesso após embate
Primeira parcela para pagamento de cota vence no dia 17 de janeiro PÁG. 8
Operação foi realizada pelo 32º Batalhão da PM na comunidade da Linha PÁG. 6
Drogas foram levadas para a DP
Alteração de Código de Urbanismo gera discussão sobre prazos PÁG. 3
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 36º C Mínima 23º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
POLÍCIA
Motoristas de Macaé devem conferir prazos e datas CIDADE
Polícia prende homem Doação de sangue que furtou igreja deve ser incentivada Crime aconteceu na véspera do Natal em Macaé PÁG. 6
Medida visa reforçar estoque no Hemocentro PÁG. 2
ECONOMIA
Servidores cobram reposição salarial Protesto foi realizado ontem na porta da prefeitura PÁG. 5
CADERNO DOIS
Pré-Réveillon anima Macaé nesta sexta Show de Naiara Azevedo agita a cidade hoje CAPA
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,2810 Venda R$ 3,2825
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 29 de dezembro de 2016
Cidade
NOTA
Educação se destaca na gestão do livro didático. Cursos específicos são realizados com objetivo de aprimorar ensino na sala de aula
CIGARRO
Fumantes ainda desrespeitam a lei Antifumo no Terminal Central Sem fiscalização, desrespeito acontece dia e noite. Situação tem gerado algumas reclamações de passageiros Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
A
convivência entre fumantes e demais pessoas da sociedade muitas vezes fica estremecida por conta dos incômodos que o cigarro causa. Isso continua acontecendo no Terminal Central, por onde passam milhares de passageiros do transporte público da cidade todos os dias. Alguns cidadãos procuraram a redação de O DEBATE essa semana para relatar essa situação. Casos do tipo já foram pauta do jornal há alguns meses e, desde então, nada mudou. “As pessoas sabem que é proibido e, mesmo assim, continuam fumando aqui dentro. É realmente desagradável porque nem todo mundo gosta da fumaça. Eu, por exemplo, sou alérgica. Muitas vezes eu mudo de lugar porque fica insuportável. Precisa ter mais fiscalização. Estou aqui todos os dias e não vejo ninguém tomar uma providência em relação a isso”, diz a passageira Elisângela Ramos.
Também há relatos de que os próprios motoristas descem dos coletivos e fumam no local. “Cansei de ver isso acontecendo. Acho que eles deveriam ser os primeiros a dar o exemplo. Antes ainda tinham informativos que diziam que é proibido. Mas o pessoal não estava nem aí e fumava debaixo deles”, relata um passageiro que pede sigilo do nome. Há alguns meses, a prefeitura informou que a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Amvisa) realiza ações de fiscalização, principalmente quando há denúncia, que pode ser feita no telefone: (22) 2759-2926. A Lei Antifumo, que vale em todo o território nacional, é uma medida que proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados. Ela determina que os ambientes fechados deverão estar 100% livres do tabaco. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros. A regulamentação proíbe fumar cigarrilhas, charutos,
cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja parcialmente dividido por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma podem ser multados e até perder a licença de funcionamento. Vale ressaltar que a medida também acaba com os conhecidos “fumódromos”. A fiscalização é feita nos estabelecimentos com o intuito de garantir que os responsáveis estejam cumprindo as regras. Caso contrário, eles poderão receber advertência e/ou multa, ser interditados e ter a autorização cancelada para funcionamento, com o alvará de licenciamento suspenso. As vigilâncias sanitárias dos estados e municípios são encarregadas de garantir o cumprimento da legislação. Responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil, o tabagismo é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença epi-
CENTRO
KANÁ MANHÃES
A Lei Antifumo, válida em todo o país, é uma medida que proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados
dêmica. A dependência da nicotina expõe os fumantes continuamente a mais de quatro mil substâncias tóxicas, fator de risco para, aproximadamente, 50 doenças, principalmente as respiratórias e cardiovasculares, além de vários tipos de câncer.
Doação de sangue deve ser incentivada Apesar de a prefeitura afirmar que estoque está completo, a coleta deve ser mantida
Pedestres se arriscam em trecho sem desvio na Rua Vereador Abreu Lima
Obras prejudicam a acessibilidade Essa semana, a falta de acessibilidade foi pauta de uma reportagem de O DEBATE, após leitores procurarem o jornal para reclamar dos buracos nas calçadas, principalmente na Região Central da cidade. Dias depois, o assunto volta a ser discutido. Dessa vez, alguns cidadãos procuraram o jornal para denunciar a falta de fiscalização em obras realizadas na cidade. Segundo um leitor, que pede para não ser identificado, uma calçada na Rua Vereador Abreu Lima, na esquina com a Rua Teixeira de Gouveia, ponto de grande movimento de veículos e pedestres, teria sido
a fabricação de cigarro contribui de forma significativa para o desmatamento em todo o mundo, correspondendo a aproximadamente 5% do total em países em desenvolvimento, como o Brasil. Para cada 300 cigarros produzidos, uma árvore é queimada.
HEMOCENTRO KANÁ MANHÃES
Pedestres reclamam de falta de segurança em local interditado
Além de fazer mal à saúde, o cigarro também é nocivo ao meio ambiente, pois as florestas são devastadas e utilizadas como combustível para alimentar fornos a lenha e as estufas, que secam as folhas do fumo. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que
interditada essa semana sem nenhum tipo de desvio e sinalização. “Essa obra já dura mais de um ano. A gente já contava com um espaço mínimo que mal dava para uma pessoa passar direito. Agora, eles isolaram o trecho para fazer a calçada. Só que não colocaram nenhuma sinalização ou proteção para os pedestres. Resultado disso são as pessoas circulando pelo canto da pista em um local onde passa carro, moto, ônibus e até caminhão em alta velocidade. Cadê a prefeitura fiscalizando ou ajudando no ordenamento do trânsito nessas horas? Vão esperar alguém ser atropelado para tomar uma providência?”, diz o leitor. Segundo o Art 28 do Código de Urbanismo de Macaé (Lei
Complementar Nº 016/99), os “tapumes e andaimes não poderão ocupar mais que a metade da largura do passeio, deixando a outra inteiramente livre e desimpedida para os transeuntes”. Antes mesmo do isolamento total da calçada, o espaço de circulação era inferior ao um metro, mínimo exigido pela legislação. A lei diz também que “não será permitida, em nenhum caso, a ocupação de qualquer parte da via pública com materiais de construção, bem como a execução de massa e concreto, salvo na parte limitada pelo tapume”. O Código também ressalta que, durante a execução das obras, o proprietário e responsável pela execução deverão tomar todas as medidas necessárias para garantir a segurança, inclusive dos pedestres e motoristas.
Muita gente está aproveitando as festas de final de ano para viajar. E é nessa época que o índice de acidentes aumenta nas estradas brasileiras, situação que requer um maior número de bolsas de sangue nos hospitais. Apesar de a prefeitura ter anunciado essa semana que o Serviço Municipal de Hemoterapia de Macaé, órgão vinculado à secretaria de Saúde, estar com o seu estoque preparado para atender as emergências, é sempre importante que o poder público incentive a população a continuar fazendo as doações. Em Macaé, o procedimento pode ser feito no Hemocentro.
O ato, além de um gesto de amor e solidariedade, pode ajudar a salvar muitas vidas. A coleta funciona de segunda a sextafeira, das 7h30 às 12h30. Segundo o Ministério da Saúde podem doar sangue pessoas com peso de, no mínimo, 50 quilos, entre 18 e 69 anos. Também são aceitos candidatos à doação de sangue com idade entre 16 e 17 anos, com o consentimento formal do responsável legal. Pessoas que não podem doar sangue, temporariamente, são as que fizeram transfusão de sangue, tatuagem e vacinação. Já pessoas que usaram drogas na veia (mesmo que tenha sido apenas uma vez na vida); homens e mulheres com múltiplos parceiros sexuais; parceiros sexuais que sejam infectados pelo vírus HIV; e pessoas com histórias prévias
e recentes de DSTs não podem ser doadoras. O procedimento usual é exigir que o doador apresente um documento com foto, emitido por órgão oficial e que seja válido em todo território nacional; não pode estar em jejum, evitando apenas alimentos gordurosos por, pelo menos, três horas antes; não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas antes da doação; evitar fumar por, pelo menos, duas horas antes. O Ministério da Saúde também ressalta que, no Brasil, a remuneração pela doação de sangue é proibida. Para maiores informações sobre o Hemocentro de Macaé, a pessoa pode entrar em contato através do número (22) 2796-1756. Sua localização é na Rua Dr. Bueno, nº 40, anexo ao Hospital São João Batista, no Centro. WANDERLEY GIL
Demanda por bolsas de sangue aumenta nessa época de feriados
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 29 de dezembro de 2016
Política
3
NOTA
Manoel da Malvinas (PPS) se despediu ontem do mandato de vereador
FUTURO
Orçamento de R$ 1,9 bilhão para 2017 é aprovado pelo Legislativo Acordo entre governo e oposição garante também aprovação unânime de 134 emendas comuns e impositivas Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
E
m menos de 50 minutos, um total de 134 emendas e o extenso projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê arrecadação de R$ 1,9 bilhão para 2017, foram aprovados por unanimidade pelos 17 vereadores que participaram ontem (28) da última sessão ordinária do Legislativo. Após duas semanas de expectativas e de polêmicas sobre a tramitação do projeto, que gera conflitos com a proposta da reforma administrativa ainda não instituida pelo governo, o parlamento municipal cumpriu formalidade prevista em regimento interno e na Lei Orgânica do Município, embora o posicionamento político fosse distinto entre as bancadas. Firmado nos bastidores do plenário antes do início da sessão, um acordo estabelecido entre os líderes da bancada de governo, Julinho do Aeroporto (PMDB) e do bloco de oposição, Igor Sardinha (PRB), deu agilidade à sessão ordinária, um processo esperado tanto pelos parlamentares quanto pela assistência que acompanhou os discursos que encerraram o último ano do atual mandato do parlamento. Em bloco, as 134 emendas impositivas e que alteram o texto original do projeto enviado pelo Executivo foram votadas, sem que fossem registradas defesas
WANDERLEY GIL
dos vereadores. "Com o acordo firmado com a bancada de governo, nós garantimos a aprovação de todas as nossas emendas, decidindo também votar favorável ao texto final do orçamento", apontou Igor Sardinha. ORÇAMENTO DE FICÇÃO
Mesmo com o clima de cordialidade entre as bancadas, críticas à tramitação relâmpago do projeto de lei que possui divergências com a proposta da reforma administrativa foram apresentadas pelos parlamentares do grupo de resistência aos interesses do governo na Casa. "Votamos um projeto que será um orçamento de ficção, ou o governo desistirá de implantar a reforma administrativa. Essa discussão de hoje cumpre apenas uma questão formal da Casa para não inviabilizar a administração da cidade no próximo ano. Mas muitas dúvidas ainda não foram sanadas", apontou Marcel Silvano (PT). Ressalvas ao texto final do orçamento também foram apresentadas, mesmo com a aprovação do projeto. "Espero que o prefeito cunpra esse orçamento, com as nossas emendas, para garantir melhorias efetivas para a cidade. Espero também que essa Casa passe a ser mais respeitada pelo Executivo em 2017", disse Maxwell Vaz (SD).
Plenário garantiu aprovação, por unanimidade, de emendas e texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano
Emendas Impositivas geram cotas de R$ 1.1 milhão para cada vereador Para 2017, o orçamento do município contará com 52 propostas de emendas impositivas, elaboradas por cada vereador com base nas cotas fixadas em R$ 1.108.853,00, seguindo a previsão de arrecadação de R$ 1,9 bilhão. E a defesa pela execução das emendas foi o principal pedido apresentado pelos parlamentares, na sessão ordinária de ontem.
"Através das minhas emendas impositivas, eu direcionei recursos para a reforma e cobertura das quadras das praças do Visconde e do Campo D'Oeste, já que são obras importantes para garantir qualidade de vida aos moradores", disse Maxwell. Já Marcel Silvano dedicou as emendas a garantir a consolidação de projetos solicitados por ele desde 2013. "Eu escolhi apresentar só
emendas impositivas, reeditando o pedido de reforma da praça 29 de Julho. Esse é o terceiro ano que repito essa proposta sem que o governo dê o devido valor a uma demanda antiga dos moradores do Novo Cavaleiros", disse. Já Igor Sardinha (PRB) defendeu também a garantia de que as emendas impositivas sejam executadas, ao propor alterações nas diretrizes de aplicação do orçamento.
"Nós apresentamos emendas ao texto do orçamento, visando assegurar que as novas emendas sejam realizadas, assim como as apresentadas nos anos anteriores, tendo como fonte as reservas de contingência contabilizadas pelo governo no fim de cada ano", propôs o parlamentar. Seguindo o acordo,todas as 134 emendas comuns e impositivas foram aprovadas pelo plenário.
ECONOMIA
Mudanças em Código de Urbanismo aprovadas Lei em vigor no município recebeu 14 emendas apresentadas pelos parlamentares Com a atuação dos vereadores Maxwell Vaz (SD), Paulo Antunes (PMDB), Welberth Rezende (PPS) e Luciano Diniz (PMDB), a Câmara aprovou ontem (28) propostas de alteração ao Código de Urbanismo do município, promovendo atualização de diretrizes que acompanham a evolução da economia da cidade. Através de nove emendas, os
parlamentares redefiniram regras de instalação de empresas de diversos níveis, seguindo parâmetros criados pelo Código de Urbanismo, como Setor Viário Estrutural (SVE) e Setor Viário de Serviço (SVS), além de atualizar a nomenclatura de atividades comerciais, redefinindo o agrupamento dos serviços de acordo com o grau de risco. A maior parte das emendas foi apresentada, de forma conjunta, entre Welberth e Luciano Diniz, que seguiram demandas da população e a orientação da equipe da subsecretaria de Urbanismo e de Postura da prefeitura.
"Essas atualizações são necessárias para acompanhar o desenvolvimento da economia da cidade", defendeu Welberth. Mas as alterações criaram dúvidas e receios de alguns vereadores que participaram das discussões ontem. "Se fosse interessante para o governo, a alteração do Código de Urbanismo seria geral. Eu temo que essas medidas sejam vetadas pelo governo", disse Marcel Silvano (PT). O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS, apontou também a insegurança de votar as emendas.
"Eu não confio que, em um tempo tão exíguo, essas alterações sejam propostas pelos vereadores. É preciso maior discussão. Se há a necessidade dessa alteração, por que não foram propostas pelo próprio governo?", disse Dr. Eduardo. Chico Machado (PDT) apontou que o projeto do Executivo, que cria a Zona Industrial 4, abriu a possibilidade da Câmara de propor essas alterações. "A Câmara só pode alterar o Código quando o governo envia um pedido de alteração das diretrizes. E esse trabalho se faz necessário hoje, diante da
necessidade de correções daquilo que ocorre no dia a dia da cidade", disse Chico. O projeto citado por Chico, de nº 019/2016, foi colocado também em votação na sessão ordinária de ontem da Câmara. A proposta do Executivo amplia o processo de desenvolvimento econômico da cidade com base na construção do Arco Viário de Santa Tereza e do Terminal Portuário de Macaé (Tepor). Presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, Maxwell Vaz
(SD) defendeu a importância da proposta para as futuras atividades econômicas da cidade. "A cidade precisa avançar, criar alternativas e possibilidades para que as atividades econômicas possam avançar. Discutimos essa proposta com empresários do setor em Audiência Pública e identificamos essa necessidade. Portanto, sou a favor do projeto", disse Maxwell. Depois de discussões e embates sobre dados técnicos da matéria, a proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade pelo plenário.
ENCERRAMENTO
Sessão marcada por clima de despedida Vereadores que deixarão plenário encerram mandatos com discursos No intervalo entre a última sessão ordinária da Câmara e a sessão extraordinária promovida ontem mesmo pelo parlamento, os vereadores que deixarão o plenário do palácio Natálio Salvador Antunes marcaram o encerramento dos mandatos com discursos otimistas, destacando o futuro de Macaé e a continuidade do trabalho de defesa pelos interesses da cidade, mesmo do lado de fora do Legislativo. Em tom de despedida, os discursos registrados serviram também para aparar arestas
políticas, criadas durante o processo de disputa eleitoral deste ano, além de reforçar a amizade firmada entre os 17 parlamentares que atuaram na Casa do Povo entre 2013 e 2016. Chico Machado (PDT) aproveitou o momento para, além de relembrar a sua trajetória política na Câmara, reforçar o respeito e o reconhecimento do empenho do vereador Igor Sardinha (PRB) em seguir firme na linha de oposição que o levou à disputa pela vaga de prefeito da cidade, em 2016. "Todos nós aprendemos muito neste ano. Enfrentamos momentos difíceis que não atrapalharam a amizade e o respeito que criamos dentro desta Casa. Por isso, afirmo, de coração, que deixo o plenário sem mágoas, e
desejando sucesso a todos que seguirão à frente de um novo mandato", disse. Já Igor dedicou o discurso a reconhecer o empenho do seu grupo político em manter firme um trabalho exaustivo de enfrentamento ao governo. "Nada disso foi construido de forma isolada. Trabalhamos de forma coletiva para defender na cidade um olhar diferente de fazer política. Por isso, finalizamos esse mandato com sucesso", disse Igor. Luciano Diniz, que ficará na primeira suplência do PMDB em 2017, também se despediu do plenário com saudosismo. "Devo agradecer a todos os vereadores pela parceria e a todos os funcionários desta Casa pelo apoio. Finalizamos esse
WANDERLEY GIL
WANDERLEY GIL
WANDERLEY GIL
Chico Machado (PDT)
Igor Sardinha (PRB)
Luciano Diniz (PMDB)
mandato com muita satisfação e esperamos o que vai acontecer no próximo ano. Tenho desejo
de manter o meu grupo político participativo, mesmo sem mandato. Tenho certeza que temos
muito o que contribuir com a cidade", disse Luciano Diniz (PMDB).
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 29 de dezembro de 2016
Opinião EDITORIAL
NOTA
Calendário letivo de 2017 será iniciado no dia 6 de fevereiro. Prefeitura publicou ontem portaria que institui os dias letivos que serão cumpridos pela rede municipal de ensino.
KANÁ MANHÃES
FOTO LEGENDA
Discrepâncias Mesmo atingindo em cheio o orçamento de todas as prefeituras do Norte Fluminense, causando temor a a sobrevivência administrativa das cidades abastadas pelos royalties, a crise do mercado do petróleo nacional provocou efeitos bastante distintos sobre as finanças dos municípios diretamente ligados às operações conduzidas pela Petrobras na Bacia de Campos. Enquanto Quissamã caminha para registrar perdas de quase 50% do seu orçamento em dois anos, encarando o desafio de superar o déficit de R$ 40 milhões na arrecadação da cidade entre 2016 e 2017, Macaé garante o equilíbrio financeiro através dos excessos de receitas, cravados pela arrecadação em pleno ano de crise. Para o novo governo, Quissamã projeta gerar um orçamento total de R$ 165 milhões, em 2017, sendo grande parte oriunda dos repasses dos royalties e da cota da Participação Especial. Em Macaé, apenas com as receitas do petróleo foram acumulados mais de R$ 300 milhões em 2016, dentro do universo dos R$ 2,1 bilhões que serão atingidos pelo governo até o final desta semana. Guardada as devidas proporções, Quissamã e Macaé vivem hoje um cenário bastante diferenciado, administrativa e politicamente. E nem por isso as relações entre as duas cidades preci-
sam ficar distantes. Por afinidade e mérito eleitoral, Quissamã busca em Campos dos Goytacazes o suporte político necessário para conseguir, no Estado e em Brasília, aportes financeiros capazes de tapar rombos na Saúde, na Educação, no Saneamento e na infraestrutura. Enquanto Macaé imagina medidas alvissareiras, a partir dos superlativos que ainda marcam o desempenho dos cofres públicos em pleno ano de crise. Hoje, o desenvolvimento regional é algo a ser pensado, especialmente no momento em que as cidades dividem as angústias relativas às incertezas que ainda pairam sobre o mercado do petróleo brasileiro. Mas que essa parceria não seja pautada apenas nas visões individualistas sobre orçamentos, já que Macaé vive nadando de braçada, mesmo sendo a crise uma justificativa para todos os erros e falhas de gestão.
ESPAÇO ABERTO
O agora bem vivido O término de um ano sempre nos provoca uma invasão de “reflexões”, que tendem a nos deixar meio “atordoados”: Por que não fiz aquela dieta para perder os quilos que insistem em aumentar a cada dia? Ah, eu poderia ter lido mais nesse ano... planejei ler no mínimo dois livros por mês, e olha o que alcancei: ler artigos de sites, revistas e jornais sem chegar ao fim (espero concluir este, pelo menos). Não consegui visitar meus familiares... praticamente resumi minha presença a telefonemas rápidos - “amortecedores de consciência” (a minha). Enfim, poderia colocar aqui uma lista de 100 coisas que nos arrependemos de não ter feito durante 2016 e, num clima bem depressivo, ficarmos chorando o leite derramado. Mas o pior é que um novo ano está à frente e eu novamente transformo lamentações do “não ter feito” em “agora farei isso, isso e mais isso”. Um novo ano pode nos colocar neste frenesi de muitos planos e projetos, que tendem a se transformar em futuras lamentações. Não quero dizer que não tenhamos que fazer planos e projetos. É preciso ter uma vida planejada, sim. Porém, quero chamar atenção para algo que precisa ser a base de qualquer projeto: o “agora”. O sucesso do "para sempre feliz" é o "agora" bem vivido. O que faz do seu tempo chamado “agora” já lhe dá bons indícios do que virá. Agora você se determina a ir até ao fim deste artigo e, estando inteiro neste “agora”, poderá transformar sua consciência para estar mais inteiro no tempo e espaço em que vive. O que você tem vontade de fazer agora quando lê es-
te artigo? Talvez ligar para alguém que há tempos não vê e nem fala, mas que faz uma baita falta. Dou licença para parar a leitura e ligar “agora”. Não tenha dúvida, você marcará para sempre esse alguém, e também a si próprio. Este exemplo simples do dia a dia nos desafia a deixar a cultura do depois. A dieta que começa na segunda, a viagem do segundo semestre, os filhos depois do PPPD (pós-pós-pós doutorado). É um grande desafio viver do agora, desse tempo que grita a nossa apropriação dele como nosso, do espaço ocupado por uma existência que vive do que tem, agora. O depois não existe, a não ser como classe gramatical chamada advérbio. Quando o depois chega, ele se transforma em seu “agora”. Que em 2017 seus planos e metas sejam permeados por um “agora”, cheio de vontade, determinação, de começos e recomeços. Pois a vida é a busca de um “para sempre feliz”, que inicia em um “agora” bem vivido! Adriano Gonçalves é missionário, formado em filosofia e psicologia
Seja para a prática de atividades físicas, seja para um simples passeio em meio aos dias quentes de verão, o calçadão da Praia dos Cavaleiros é o principal point de Macaé nessa época do ano. E, por isso, cria uma oportunidade de vendas extras para os ambulantes cadastrados junto à prefeitura, já que não há garantia de realização da festa da virada.
PAINEL Risco
Cortes
Frota
Turismo
Mudança
Bloqueio
Influência
Crise
Vendas
O péssimo estado de conservação da estrada que liga Macaé a Carapebus e a Quissamã coloca em risco a vida de centenas de pessoas. A movimentação gerada pela dinâmica do petróleo exige que a rodovia seja imediatamente reformada, pois problemas ocorrem todos os anos. Acidentes graves provocados pelas crateras que se abrem no meio da pista já foram registrados. Porém, nem mesmo as mortes são capazes de sensibilizar o Estado no sentido de fazer as obras necessárias.
A estratégia do Convention and Visitors Bureau (CVB) de Macaé no sentido de divulgar o turismo da cidade, a partir de passeios para as ilhas do Arquipélago de Sant'Anna, tem dado certo, atraindo a atenção de famílias de diversas partes da região. O CVB montou um estande de informações em plena orla da Praia dos Cavaleiros, onde a visita ao litoral da cidade é o grande atrativo. A estratégia conta com o apoio da prefeitura e de diversas empresas locais.
O que chama atenção neste caso é que, por muitos anos, pescadores da cidade reforçavam o orçamento familiar promovendo viagens fretadas de grupos de pessoas às ilhas do litoral macaense, algo que passou a ser proibido, desde que o serviço turístico foi criado. A situação reacende uma briga antiga dos pescadores artesanais com empresas que utilizam barcos para movimentar cargas e pessoas transportadas por rebocadores. Tem alguém levando vantagem nessa história!
E por mais que a reforma administrativa tenha sido aprovada pela Câmara, com a expectativa da demissão em massa de 1,6 mil assessores, o governo não adotou as verdadeiras medidas no combate eficaz à queda orçamentária. Uma delas é rever a alta despesa prevista pelo contrato, herdado da era Mussi, referente à coleta de lixo. Aditado por diversas vezes, pela secretaria municipal de Serviços Públicos, o serviço custa hoje aos cofres públicos R$ 73 milhões - valor pago a cada ano.
Da solenidade realizada na Praça Veríssimo de Melo embalada pela canção “Esse cara sou eu”, eternizada na voz de Roberto Carlos, a uma reunião breve agendada para o Palácio Natálio Salvador Antunes, a posse dos eleitos de Macaé em 2017 demonstra muito bem o processo de mudança efetiva do cenário político da cidade, em quatro anos. Apesar dos personagens serem os mesmos, o distanciamento da população tornou-se grande e absoluto.
Muita gente de Macaé tem demonstrado solidariedade frente a grave crise encarada pelos servidores do Estado. Neste sentido, estão contribuindo com donativos que serão entregues aos profissionais que ainda não receberam os vencimentos relativos a novembro. Na Capital, voluntários recolhem alimentos para serem entregues às famílias afetadas pelo problema. Macaé poderia seguir o exemplo e ajudar os servidores da cidade que pertencem ao quadro estadual.
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Para tomar posse dos problemas registrados na rede municipal de Saúde, o chefe do Executivo, que assumirá também a gestão da pasta, mandou reunir nesta semana todos os veículos que pertencem à frota própria da prefeitura, entre ambulâncias e carros doados pelos governos Estadual e Federal. Hoje, o município enfrenta a carência de vagas para pacientes que precisam ser levados para realizar tratamento em cidades vizinhas.
E, mais uma vez, a pressão do governo sobre a Câmara fez ser rejeitado o projeto de lei, do líder do bloco de oposição, Igor Sardinha (PRB), cujo objetivo era o de limitar os gastos do Executivo, a partir de 2017, com verbas de publicidade. Hoje, o 'serviço' é arcado com dinheiro dos royalties e atende as mídias que blindam a imagem do chefe do Executivo, sem tocar, por exemplo, nas investidas da Operação Lava-Jato. Onde está a austeridade que o povo defende?
Estabelecimentos comerciais da cidade, especialmente no setor de alimentos, não contavam com o movimento extra gerado por conta do Réveillon e estão correndo para repor o estoque de alguns produtos. Isso se deve também ao cancelamento dos eventos que, tradicionalmente, são realizados pela prefeitura no dia da virada. Por conta disso, muita gente tem optado por realizar festas em casa. No caso, quem perde são os ambulantes.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 29 de dezembro de 2016
Economia
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NOTA
OAB Macaé firma convênio com a UFF. 15a Subseção garante atividades científicas e cursos de pós, mestrado e doutorado .
15ª SUBSEÇÃO
OAB Macaé anuncia início da construção de nova sede
O local tem três mil metros quadrados e será construído ao lado da Ministério Publico Estadual
M
acaé vai ganhar uma nova sede da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados (OAB). O início das obras está previsto para acontecer no início do mês de janeiro de 2017, e a expectativa de entrega da construção é de um ano. A sede será construída ao lado do Ministério Público Estadual, que fica localizado às margens da Rodovia do Petróleo, no bairro Virgem Santa, local que vem se expandindo e abrigando vários órgãos como Câmara Municipal, Fórum, hospital e futuramente nova rodoviária da cidade. O anúncio foi feito essa semana pela OAB do Rio de Janeiro e pelo presidente da 15ª Subseção da OAB de Macaé, Fabiano Paschoal, que está à frente do órgão há quase um ano e comemora
WANDERLEY GIL
várias conquistas. “Não há palavras para descrever a alegria vivenciada neste momento pela advocacia de Macaé e pela subseção da OAB. A autorização para as obras de edificação da nova sede da Ordem em nossa subseção demonstra o compromisso e a responsabilidade”, declarou Fabiano, reiterando que a OAB do Rio de Janeiro vai custear toda a construção. Com uma área de três mil metros quadrados, que foi desapropriada desde o ano de 2001, o valor da obra está orçado em aproximadamente R$ 1,2 milhão. Desse espaço serão ocupados 300 metros quadrados para a construção da sede, que terá o mesmo formato de arquitetura de outras OAB da região.
Sede própria da 15ª subseção da OAB de Macaé será construída no mês de janeiro
“No prédio, teremos um bom auditório, com capacidade para mais de cem pessoas. Além de ser um espaço próprio e permanente para interação dos advogados, poderá servir de apoio para importantes debates de interesse de toda população",
apontou o presidente. Devido uma grande área de extensão, a ideia do presidente da subseção é que seja construído um estacionamento, campo de futebol society e até churrasqueira. “Vou levar esse projeto para a OAB do Rio se existe essa
possibilidade de colocar esses itens no pacote do orçamento. Caso não seja possível, teremos uma grande conquista que é a construção da sede e sair do aluguel”, comemorou Fabiano. A 15ª Subseção da OAB de Macaé foi inaugurada no dia
12 de março de 1975, e há 41 anos a entidade luta para sair de imóveis alugados, cujos gastos alcançam quase R$ 10 mil por mês. Atualmente, a subseção funciona na Avenida Elias Agostinho, nº 194, bairro Imbetiba.
MACAÉ
ANO NOVO WANDERLEY GIL
Consumidores investem nas compras de fim de ano e os comerciantes lucram com as tradições
Agências bancárias funcionam até hoje
Bancos terão recesso de Ano Novo e atendimento será retomado no dia 2 de janeiro
As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até esta quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado na próxima segundafeira (2), primeiro dia útil de 2017. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que con-
tas, e outros tipos de pagamentos com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas, poderão ser quitados no primeiro dia útil seguinte ao feriado sem cobrança de multas por atraso. A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet, banco por telefone, casas lotéricas e agências dos correios. Quem tem direito a sacar o abono salarial do PIS/PASEP, referente ao ano-base 2014, tem
até hoje (29) para ir a uma agência bancária retirar o benefício. E o trabalhador que tem o Cartão Cidadão com senha poderá sacar o abono em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até sexta-feira (30). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, pouco mais de 900 mil pessoas que têm direito a receber o dinheiro ainda não efetuaram o saque. O direito ao benefício pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho.
Tradições de Réveillon movimentam o comércio Servidores cobram MACAÉ
Roupas brancas são as preferidas, de todos os estilos e modelos, sejam femininas ou masculinas Já começaram os preparativos para o Ano Novo. E com tantas superstições, quem lucra é o comércio. Lojas de roupas e supermercados investem em produtos tradicionais de fim de ano para alavancar as vendas. Roupas brancas são as preferidas, de todos os estilos e modelos, tanto femininas quanto masculinas, seguidas das peças íntimas, calçados e acessórios. A recepcionista Thais da Costa optou pela primeira vez em
comprar roupas brancas. “Nunca tive o hábito de seguir as cores indicadas, mas esse ano vou arriscar e quem sabe tenho mais sorte”, comentou. Já a cabeleireira Maria das Graças faz questão de manter a tradição com qualquer item da cor branca. “Todos os anos eu faço o possível para acompanhar a cor do Ano Novo, mas quando o orçamento está mais apertado eu invisto nem que seja em apenas um item, como uma blusa, uma sandália, algum acessório ou uma lingerie especial”. Mas não é só a cor branca que faz sucesso no último dia do ano. Ao longo dos tempos, outras cores passaram a fazer parte do contexto, como o rosa para dar sorte no amor, o ama-
relo que simboliza dinheiro, o azul que transmite harmonia, e assim por diante. Os supermercados também lucram com a venda de frutas para a ceia do Réveillon, e ainda muitos outros produtos típicos, como a lentilha, por exemplo. Tudo isso sem esquecer o famoso espumante, saboreado à meia-noite para comemorar o novo ano. Os macaenses se mostram empenhados em seguir à risca as tradições, enquanto os comerciantes apostam no aumento das vendas esperando entrar o ano com o pé direito. PREFEITURA CONFIRMA QUEIMA DE FOGOS
O governo municipal confirmou na tarde de ontem (28) que haverá queima de fogos de artífício e show pirotécnico, com duração de 12 minutos. A balsa ficará ancorada na Lagoa de Imboassica, em distância segura definida pela Marinha do Brasil. Serão seis toneladas entre fogos e equipamentos, com 23 quadros coreográficos que vão se modificar de 30 em 30 segundos. O espetáculo acontecerá à meia-noite do dia primeiro e poderá ser visto por todos os bairros do entorno. Vale lembrar que este ano não haverá show musical nas orlas das praias macaenses, devido à crise econômica.
reposição salarial Protesto aconteceu no início da manhã de ontem (28), em frente à prefeitura
Os servidores públicos de Macaé estão em pé de guerra contra o governo municipal para obter a reposição salarial, pagamento dos benefícios de alimentação e refeição, e acusam o prefeito Aluízio Júnior (PMDB) de se negar a manter diálogo com a categoria, sem sequer comentar as propostas do Sindicato dos Trabalhadores.
No início da manhã de ontem (28), por volta das 9h, um grupo de servidores marcou presença em frente à prefeitura de Macaé, exigindo uma posição do poder executivo quanto ao reajuste salarial de 5%, que deveria ser pago desde o primeiro semestre desse ano. Porém, o Sindicato dos Servidores junto com a categoria vem lutando para conseguir o reajuste de 9,38%. Como se não bastasse a falta de reposição, servidores e contratados estão sem o pagamento dos tíquetes de alimentação
e refeição, sendo que o valor do benefício chega a R$ 600. No site do governo municipal, a assessoria de comunicação publicou uma nota oficial informando que o pagamento dos tíquetes será realizado nesta sexta-feira (30). No site da prefeitura de Macaé não há qualquer menção à proposta da categoria. A assessoria de comunicação foi procurada pela equipe de reportagem do jornal O DEBATE para saber quando os servidores terão o reajuste, mas até o momento não recebemos nenhuma resposta. WANDERLEY GIL
Servidores cobram direitos e protestam em frente à prefeitura de Macaé
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 29 de dezembro de 2016
Polícia
NOTA
GAT prende um elemento com material do tráfico de drogas. Outros quatro suspeitos conseguiram fugir com a chegada das guarnições.
SEGURANÇA
Comando do 32º BPM realiza última edição do Café Comunitário de 2016 Evento aconteceu na sede do batalhão e contou com a presença do Delegado Titular da 1230 DP Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br
O
comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), coronel Marco Aurélio Vollmer, presidiu a última edição do Café Comunitário na manhã de quarta-feira (28). O evento tem como objetivo a discussão da segurança pública e conta com a participação de representantes das instituições de segurança. Nesta última reunião o Delegado Titular da 123ª DP, Dr. Filipi Poyes, também esteve presente compondo a mesa. Além deles, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Macaé (CCSP), Patrick Moraes e o instrutor do Programa de Resistências às Drogas e à Violência (Proerd), subtenente José Francisco de Oliveira. Ainda com baixa adesão da população, o evento segue pelo 32º BPM recebendo os interessados e suas demandas. Neste último encontro, apenas um representante de bairro esteve presente. A pauta da reunião foi direcionada ao novo ano e a integração entre a sociedade e as instituições de segurança, para que estas possam continuar oferecendo um serviço de boa qualidade a todos. “O ano que vem, precisa ser de mais aproximação entre a sociedade e as instituições de segurança. Nós precisamos de todo apoio para conseguir atender com qualidade a população. Na atual situação do Estado, ele não consegue mais atender a toda a demanda, por isso, é pri-
mordial que a sociedade chegue junto neste momento, seja com informações ou com recursos. Qualquer ajuda ou parceria, faz toda a diferença”, disse o delegado Dr. Filipi. A reunião também foi pautada em agradecimentos à Polícia Militar (PM), que mesmo diante de toda a crise e problemas com recursos financeiros, esteve durante todo o ano aberta a receber as demandas da população e estreitar os laços com a sociedade, a fim de se aproximar e ouvir o que os munícipes das áreas abrangentes tinham a dizer. Além disso, o Proerd e a Ronda Escolar foram mais uma vez, colocados em questão como ações de grande valia para toda a população. “Eu sou um entusiasta do Proerd, sempre estarei trabalhando para que esse projeto permaneça e avance. Quando fiquei ciente que este avanço está ocorrendo, com a equipe indo até as escolas particulares com palestras, eu fiquei extremamente feliz. Eu acredito e sabemos que a educação é o único caminho para a diminuição da violência e para salvar crianças e adolescentes do mundo das drogas”, ressaltou o comandante Vollmer. Por fim, após o pedido de mais patrulhamento para o Loteamento Paradiso, localizado na Estrada do Imburo, o comandante frisou a importância da colaboração da população com o envio de informações à Polícia Militar. Vollmer destacou a facilidade, na qual o 32º BPM tem ofertado aos cidadãos com
SYLVIO SAVINO
Polícia Militar recebe interessados em discutir segurança pública na sede do 32º BPM
as diversas ferramentas de denúncias. E finalizou informando ao presidente da associação de moradores que o seu pedido foi anotado e que será feito o necessário. COLABORAÇÃO
Para ajudar a Polícia Militar no combate à criminalidade e violência em toda a área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), qualquer cidadão pode denunciar pessoas e situações suspeitas. Basta entrar em con-
TRÁFICO
tato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados, e não é preciso se identificar. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncie@32bpmrj.org CONTATO 123ª DP
Denúncias podem ser realizadas às terças, quartas e quintas
(disponibilidade dos policiais responsáveis pelo recebimento das denúncias) através dos telefones (22) 2459-3090 e (22) 99875-2167 (inclusive pelo Whatsapp). A 123ª DP também recebe mensagens através do perfil do Facebook ou por e-mail: delegacia.macae@gmail.com (24h, todos os dias). Segundo o órgão, o anonimato é garantido e a Polícia Civil ressalta que o cidadão deve usar estes canais de comunicação com responsabilidade.
Polícia prende homem que furtou igreja no dia de Natal DIVULGAÇÃO PM
Elemento foi encontrado no bairro Visconde de Araújo tentando vender as peças Os materiais encontrados durante as duas operações foram apreendidos nas delegacias de áreas
Menor de idade é apreendido com drogas na Favela da Linha A Polícia Militar (PM) realizou duas operações de combate ao tráfico de drogas na área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Em Macaé, a ação resultou na apreensão de um menor de idade, que estava em posse de maconha e cocaína. No município de Quissamã, a polícia prendeu três elementos e deteve um adolescente, todos suspeitos de envolvimento com a venda de drogas. Através de informações do Disque-Denúncia, a PM tomou conhecimento de que estaria
O Conselho de Segurança Pública de Macaé também pode ajudar a população nos assuntos relacionados a segurança pública. A população pode entrar em contato para apresentação de demandas, solicitar visitas, saber mais informações e eventuais parcerias, através do perfil no facebook CCSP Macaé, pelo e-mail: contato@ccspmacae. com.br, através da página online, onde o cidadão também pode enviar denúncias anônimas: <http:// www.ccspmacae.com.br/clickdenuncia>.
P2 DIVULGAÇÃO PM
Em Quissamã, três pessoas foram presas e um adolescente apreendido por tráfico de drogas
CONTATO CCSP
ocorrendo tráfico na Favela da Linha. Equipes do Grupamento de Ações Táticas (GAT) I e II e Serviço Reservado (P2) foram até o local e encontraram um jovem em atitude suspeita com uma sacola plástica nas mãos. Após revista foram apreendidas 25 trouxinhas de maconha e 61 pinos de cocaína. O adolescente, 16 anos, foi encaminhado à 123ª DP onde ficou apreendido. QUISSAMÃ
Guarnição foi até o bairro da Penha verificar informações da venda de entorpecentes, na Estrada da Raia. No local, os policiais encontraram dois elementos suspeitos que, ao perceberem a viatura, fugiram. Contudo, foram alcançados mais à frente. Com eles, nada
de ilícito foi encontrado. No entanto, indagados sobre o tráfico na região teriam afirmado que estavam vendendo drogas, e ainda apontaram onde mais dois suspeitos estavam com a carga de drogas. De imediato, a guarnição pediu apoio ao setor “N1” e conseguiram encontrar os outros dois homens, que estavam dentro de uma área de restinga. Eles teriam confirmado a versão dos primeiros envolvidos. Após buscas foi encontrado um depósito de plástico, similar a um tonel, com 305 pinos de cocaína, 77 buchas de maconha e dois aparelhos de celular. Em seguida, o material e os quatro elementos foram encaminhados à 130ª DP, sendo três deles presos e o menor de idade, 17 anos, apreendido.
Na tarde de terça-feira (27), um homem foi preso após tentar vender peças roubadas da Paróquia Santo Antônio, localizada no bairro Novo Visconde. A polícia tomou conhecimento que a Paróquia foi arrombada e teve objetos furtados de seu interior, no dia 25 de dezembro, através do pároco responsável pelo local. Em posse das informações, a equipe do Serviço Reservado (P2) realizou diligências em busca do autor do crime. Após operação de inteligência, onde foram coletadas novas informações e características do suspeito, os policiais foram in-
As peças furtadas da Paróquia Santo Antônio foram encontradas em posse do suspeito que tentava vendê-las
formados que um homem estaria tentando vender o material furtado no bairro Visconde de Araújo. Foi feito cerco e vigilância no local, e o elemento foi encontrado em posse dos produtos furtados da igreja. Em seguida, o acusado
identificado como José Francisco dos S. S., 58 anos, foi encaminhado à 123ª DP, onde foi constatado que ele já possuía anotação criminal por receptação. O homem foi autuado e preso por furto qualificado.
GUARDA-VIDAS
Homem morre após entrar no mar na Praia do Cavaleiros Guarda-vidas tentaram reanimar a vítima e a causa da morte ainda não foi confirmada Com as altas temperaturas e as férias escolares, as praias da região estão recebendo muitos banhistas, que esperaram por di-
versão e um refresco do calor. No entanto, é preciso tomar cuidados nas praias, cachoeiras e rios. Logo no início da manhã de ontem (28), um homem, ainda não identificado, veio a óbito após entrar no mar da Praia dos Cavaleiros. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os guarda-vidas retiraram a vítima da
água já desacordada e tentaram reanimá-la, mas sem sucesso. A ambulância do Corpo de Bombeiros encaminhou o homem até o Hospital Público Municipal (HPM), mas ele já estava em óbito. Ainda segundo as informações, a causa da morte só será confirmada após exames do Instituto Médico Legal (IML).
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 29 de dezembro de 2016
Geral
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NOTA
Prazo para renovação do Fies termina nesta sexta-feira. Estudantes que ainda não concluíram seu aditamento devem se apressar.
PROTEÇÃO
Banhistas devem ter cuidado ao frequentar a Praia do Barreto O objetivo é garantir a preservação da mata de restinga que cobre grande parte do litoral Norte da cidade
A
fim de preservar as espécies nativas da restinga da praia do Barreto, a secretaria municipal de Ambiente orienta os banhistas e veranistas que passam a frequentar o local durante o período do verão. A vegetação, apesar de singela e frágil, é importantíssima para o equilíbrio da natureza, tanto que os órgãos ambientais da cidade comemoram a criação do Parque Natural Municipal da Restinga do Barreto, segundo maior das Américas, em área exclusivamente de restinga, ficando atrás apenas do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, também na nossa região. Segundo o coordenador do setor de Biodiversidade, Gestão das Águas e Território da Sema, Sávio Augusto Magaldi, a secretaria tem atuado na realização da proteção das restingas, com
a inserção de cercas de proteção com a finalidade de garantir a manutenção e expansão da vegetação, como já realizado na Lagoa de Imboassica, e trechos das praias Campista e Pecado. A ação terá prosseguimento programado ao longo do verão. Geógrafo, Sávio acrescenta que é importante destacar que as pessoas, quando estiverem na praia, não devem jogar lixo na vegetação, pois os detritos atraem vetores domésticos como ratos, baratas e outros animais. "Outra situação muito comum é os banhistas pisarem na vegetação até chegarem ao mar. Recomendamos seguir os caminhos, as trilhas de ligação entre a areia e a calçada, que já estão estabelecidas. A recuperação da vegetação perdida leva em torno de três a seis meses para acontecer, e pode até ser perdida, de maneira efetiva, causan- Praia do Barreto é frequentada por moradores da região Norte da cidade
KANÁ MANHÃES
do grande desequilíbrio para todo sistema da praia", ressalta. Restinga - As restingas encontradas em 65% da costa brasileira são ecossistemas de “alta produtividade biológica“, com diversidade de espécies de fauna (como a coruja, lagartos, entre outros), assim como de flora que habitam aquele local. Esses sistemas, na interface entre os ambientes marinho e continental, são naturalmente frágeis, sendo que tais zonas costeiras são afetadas por processos naturais resultantes da ação eólica (ventos), marinha e da drenagem fluvial (rios). Essa cobertura vegetal contribui para manter a permeabilidade do solo, permitindo a alimentação dos lençóis freáticos, garantindo a estabilidade em seu nível e, consequentemente, o fornecimento de água potável à região.
DEDICAÇÃO
Conselhos escolares são destaque na região Trabalho desenvolvido na Educação ajuda a melhorar qualidade do ambiente escolar O trabalho dos conselhos escolares na rede municipal será apresentado nos fóruns Estadual e Nacional, no início de 2017. O convite feito pela coordenação estadual do Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos do Estado do Rio de Janeiro - Ministério da Educação, após reconhecimento das
ações implementadas nas escolas municipais. Macaé se destaca por promover a Formação dos Conselhos Escolares que são reconhecidos por contribuir na aproximação da família com a escola, permitindo que familiares, responsáveis pelos alunos, estudantes e profissionais de ensino façam ainda mais parte do espaço escolar. Além disso, a partir de fevereiro de 2017 haverá composição dos novos conselheiros que serão eleitos para um mandato de dois anos com direito à ree-
leição por mais um ano. A formação contará com representantes da comunidade atendida pela escola, e que são alunos regularmente matriculados, pais ou responsáveis e representantes da comunidade local aprovados pelos atendidos na unidade, além de professores efetivos e servidores, diretor da unidade e presidente do conselho escolar. Todas as escolas municipais serão constituídas por conselhos escolares. A expectativa é que cerca de 2 mil conselheiros, entre titulares
e suplentes, façam parte dos conselhos. Macaé segue o Plano Nacional de Educação, cuja meta 19 prevê estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de Educação como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando condições de funcionamento autônomo. A instituição dos conselhos escolares está prevista na Lei
municipal 4.271/2016 que foi sancionada no mês de novembro. Conforme determinação legal, os conselhos escolares atuarão de forma representativa na comunidade escolar e local, servindo de apoio à direção das unidades municipais. Com caráter colegiado, os conselhos escolares vão funcionar com funções mobilizadoras nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira. O conselho escolar será constituído de assembleia geral, diretoria executiva, con-
selho fiscal e conselheiros suplentes. A coordenadora dos conselhos escolares, Márcia Correa, afirma que o convite para participação nas etapas estadual e nacional é a prova do reconhecimento do trabalho. "O ano de 2016 foi marcante. Tivemos muitas lutas e desafios, mas conseguimos a sanção da Lei dos Conselhos Escolares", ressalta, acrescentando que os conselhos escolares vão trabalhar seguindo as funções financeira, consultiva, fiscalizadora e deliberativa.
INOVAÇÃO
Polo de Educação Esportiva na Ajuda atende 2 mil alunos Quadra esportiva se tornou referência e une bairros da cidade O Polo da Ajuda se tornou referência para estudantes e comunidade escolar. O espaço que atende, aproximadamente, dois mil alunos da rede pública de ensino está de portas abertas também para as comunidades do Lagomar, Engenho da Praia, Planalto da Ajuda de Baixo e de Cima e Bosque Azul. Neste ano, desde
sua inauguração a quadra poliesportiva beneficiou cerca de três mil pessoas. O polo funciona sob a gestão compartilhada de cinco escolas da rede e é utilizado para aulas de educação física e as ações extracurriculares das unidades escolares do município. No local, voluntários dos bairros oferecem durante toda semana aulas de futebol e futsal para crianças e jovens das comunidades. Segundo o professor de futsal, voluntário do Grupo Jovem da Igreja Católica São José Operá-
rio/Capela Santa Clara, Helder Antônio Marins, mais conhecido como Mãozinha, as aulas de futsal atendem jovens de 16 a 18 anos e cerca de 30 alunos usam a quadra todos os sábado das 7h às 9h. " Já estou nesse projeto há oito meses trabalhando com jovens. O futsal é uma boa oportunidade de convivência". Já Sônia Maria de Oliveira, treinadora do projeto Fundação Soninha, afirma que a quadra poliesportiva tem proporcionado bons momentos para a comunidade que, hoje, tem uma ASSESSORIA
Polo atende crianças do Lagomar, Engenho da Praia, Ajuda e Bosque Azul
estrutura boa para desenvolver suas atividades voluntárias. "Trabalho há 19 anos na Ajuda com crianças de 6 a 15 anos. Atendo cerca de 70 crianças e jovens, entre eles meninos e meninas, com aula de futsal. Durante todo esse tempo que trabalho voluntariamente com a comunidade da Ajuda já saíram alunos meus para jogar no Vasco da Gama, Flamengo e Vitoria da Bahia", diz ela. Para o próximo ano letivo, a proposta é intensificar o atendi-
mento no Polo de Educação Esportiva nos finais de semana, com atendimento às escolas e população para eventos como Dia da Família na Escola, que faz parte do calendário da rede municipal, além de feiras de gastronomia e da Agricultura Familiar. De acordo com a coordenadora do Polo, Maria Helena Salles, o local é uma oportunidade para desenvolver valores, motivação e cidadania, contribuindo com a formação do aluno e vida saudável dos moradores. A quadra po-
liesportiva coberta tem toda uma estrutura para receber alunos e a comunidade com vestiários, secretaria e estacionamento para os usuários. "O Polo Educacional atende cinco escolas da rede: Colégio Municipal Elza Ibrahim, Escola Municipal de Educação Infantil Laura Sueli de Campos Bacelar, Escola Municipal de Educação Infantil Amcorin, Escola Municipal Renato Martins, e Escola Municipal Sonia Regina de Souza Lapa dos Santos", informou.
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Geral
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 29 de dezembro de 2016
ESPECIAL
COTAS
Confira nova lista dos Estado divulga calendário formandos da FAFIMA de cobrança do IPVA 2017 WANDERLEY GIL
Nesta edição, o jornal O dos formandos da FaculdaDEBATE publica a relação de de Filosofia, Ciências e
DOAÇÕES PARA A FUNDAÇÃO LUIZ REID
Banco do Brasil CNPJ: 29.253.549/0001-70 Agência 0051-5 - Conta Corrente 6.9159
Para garantir pagamento de funcionários em dia, instituição recorre aos ex-alunos
Letras de Macaé (FAFIMA) de 2010. A publicação faz referência a participação do jornal da mobilização social em apoio a Fundação Luiz Reid, que enfrenta dificuldades financeiras devido a dívida acumulada em R$ 500 mil. Os ex-alunos podem ajudar a instituição com doações.
Datas para vencimento das parcelas foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira O Governo do Estado do Rio de Janeiro definiu as datas para o pagamento do IPVA de 2017 dos veículos do Estado. De acordo com o calendário, o vencimento da cota única e da primeira parcela será no mes-
mo dia, a partir do dia 17 de janeiro, de acordo com o número final da placa do automóvel. As datas foram divulgadas no Diário Oficial desta terça-feira (27). A guia para o pagamento do IPVA poderá ser retirada pelo contribuinte pela Internet, no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou do banco Bradesco. O pagamento da Guia de Regularização de Débitos - GRD - pode ser realizado
em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo. O primeiro vencimento da tabela, para os veículos com final de placa número 0, será o dia 17 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela quanto para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 8 de fevereiro.
WANDERLEY GIL
PEDAGOGIA - FORMANDOS DE 2010
COLAÇÃO DE GRAU - 11/04/2011 DOS SANTOS HORTENCIO ● APARECIDA GONÇALVES CARVALHO DA SILVA ● CLAUDIA BORBA BATISTA ● CRISTIANE DUARTE DA PAIXÃO RAMOS ● DARLIANA DA SILVA ● DEBORA BARBOSA CONCEIÇÃO LIMA ● DEBORA CRISPIM ● ANGELA
LOPES FERREIRA DIAS NAS CIMENTO ● ERICA ARAUJO SENA ● GISELE ABREU DO NAS CIMENTO SOUZA ● ISABELLE CRISTINA MAS CARENHAS PINHO ● KELLEN DE SOUSA TAVARES ● LILIA CRISTINA MIRANDA RODRIGUES ● ELISABETE
DOS SANTOS FIDELIS ● MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA TAVARES ● MARIZA DAVID DOS SANTOS ● NATHALIA DE ALMEIDA ALVES ● REGINA MARCIA MOURA ● SUELEM OLIVEIRA BARBOSA SILVA ● WELLITA DE OLIVEIRA ● MAIRIANNE
De acordo com calendário, primeira parcela do IPVA de 2017 vence no próximo dia 17 de janeiro
LETRAS - FORMANDOS DE 2010
COLAÇÃO DE GRAU - 11/04/2011 DOS SANTOS ANTUNES ● ANDRE LUIS CABRAL CASTILHO ● DANIELLE DE LIRA MARINHO ● DAYANE MONTEIRO GOMES ● ELZIRA MOURA ● FABIANE PINTO DA SILVA BARRETO ● ALINE
DA SILVA GOMES VIANA ● HILDEBRANDO DE PINHO FILHO ● KAMARA THALITA LEITE CHAVES ● LEANDRA DA SILVA ● LUCIANA LUIZ AZEVEDO DA SILVA ● OLGA SUELI WALDMANN BRASIL ● FLAVIO
● GILLIARD
BONFIM DE LIMA PESSANHA ● PRISCILA FERNANDES DE MORAES SORAGGI ● SANDY KRISTAL PORTE MARTUNG ● SARA FERREIRA ● SUZANA RANGEL DA SILVA ● TATIANE RAMOS DE CARVALHO ● TEREZA FAGUNDES DA SILVA ● VITOR HUGO DE LIMA ROSA MONGIFEST ● PATRICIA