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KANÁ MANHÃES

BR 101 DEVE RECEBER 100 MIL VEÍCULOS

DEFESO DO CAMARÃO VAI ATÉ DIA 31 NO ESTADO

UFRJ MACAÉ DE PORTAS ABERTAS À POPULAÇÃO

POLÍCIA, PÁG.6

ECONOMIA, PÁG.5

EDUCAÇÃO, PÁG.10

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9031 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Mapa de Desenvolvimento da Firjan traça novos caminhos para Macaé Membros da Comissão Municipal da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro participam de evento que marcará projeção das atividades e projetos que poderão reaquecer a economia regional PÁG. 7 POLÍTICA

POLÍTICA KANÁ MANHÃES

Governo já recolheu R$ 7,7 bilhões no atual mandato Arrecadação total consolidada pela atual gestão subiu durante esta semana

COMISSÃO VAI À JUSTIÇA Pauta será judicializada com base em parecer da 15ª Subseção da OAB e de Técnica legislativa da Câmara, além de argumentos apontados pela Procuradoria Geral do Município através de parecer sobre projeto

pesar da agilidade garantida pelo governo, tanto na aprovação do projeto por força de bancada, quanto na publicação da lei

que autoriza o empréstimo dos royalties, o grupo formado pelos sete vereadores que votaram contra o endividamento futuro do município

estão dispostos a garantir, na justiça, a comprovação dos argumentos apresentados em plenário: a ilegalidade da matéria com base na Lei Orgânica do Município, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na própria resolução do Senado que instrumenta a operação de crédito. E mais que um discurso político, o posicionamento do grupo parlamentar de resistência ao empréstimo passa a contar com fortes argumentos oficializados também por outros setores da política e da

BAIRRO EM DEBATE

MARIANNA FONTES

sociedade. Apresentado por Maxwell Vaz (SD) durante a defesa do relatório que indicou a rejeição do projeto que deu origem à lei autorizativa do empréstimo dos royalties, o parecer emitido pela 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, atesta o que os vereadores do grupo de resistência apontaram desde o início das discussões sobre o projeto do governo. PÁG. 3

Prefeitura recebe vacinas contra gripe

Barra ainda não recebeu intervenções para elevar qualidade de vida PÁG. 9

A vacina é destinada a crianças que não haviam sido imunizadas PÁG. 10

POLÍCIA

GERAL

Abril tem queda em MEC garante vagas ocorrências de crimes do Fies e Pronatec Mapa demonstra índice de violência na cidade PÁG. 6

Oportunidades são para formação superior PÁG. 10

GERAL

Feira de RSE Bacia de Campos será em junho Evento acontece entre os dias 14 e 16 no Cidade do Sol PÁG. 11

MACAÉ

Arrecadação geral

Ano 2013 2014 2015

Arrecadação R$ 2.167.371.699,80 R$ 2.399.021.803,65 R$ 2.333.158.194,83

2016 até R$ 873.628.447,70 maio Total R$ 7.773.180.145,98

GERAL

Moradores voltam a cobrar melhorias População pede pavimentação em ruas da Nova Brasília

Mesmo projeto tendo sido aprovado pela bancada governista, oposição tentará barrar empréstimo

Ainda em meio às discussões sobre a legalidade e necessidade do "empréstimo dos royalties", a arrecadação total consolidada pelo atual governo subiu para R$ 7,7 bilhões nesta semana. O número é referente ao desempenho fiscal do município, registrado de janeiro de 2013 a maio deste ano, produzindo assim o maior resultado já obtido por Macaé em sua história. Apenas com as receitas do petróleo, em royalties e Participação Especial, a atual gestão de Macaé já recolheu quase R$ 1,6 bilhão durante o atual mandato, valor que supera o volume de recursos consolidados durante os quatro anos completos da administração municipal passada. E, pelo desempenho fiscal do município registrado até agora, o atual governo se aproxima de alcançar a marca história dos R$ 8 bilhões. PÁG. 3

KANÁ MANHÃESW

As doses estão disponíveis nos 19 postos do município

CADERNO DOIS

O fantástico mundo da dança de salão Escola de Dança Jaime Arôxa chega ao município CAPA

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 32º C Mínima 20º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de maio de 2016

Cidade

NOTA

A Escola Municipal de Artes Maria José Guedes (Emart), mantida pela Fundação Macaé de Cultura (FMC), está convocando 14 pessoas inscritas nos cursos livres e gratuitos de violão (adulto) e guitarra (infantil) para começarem a frequentar as aulas. Para o instrumento de corda violão estão sendo chamados 10 pessoas e para guitarra, quatro crianças.

SEMANA EM DEBATE WANDERLEY GIL

Bancada aprova empréstimo sem garantia de aplicação do governo Com 10 vereadores, vereadores governistas autorizam Executivo a contrair empréstimo sem definição de valor Por força de bancada, os 10 vereadores que atuam em defesa do governo municipal dentro da Câmara de Vereadores garantiram ontem a aprovação do projeto de lei 08/2016 do Executivo que propõe o chamado "empréstimo dos royalties". E mesmo assumindo nos votos que não há garantia do governo sobre a contratação e aplicação dessas receitas, os governistas tentaram justificar a ilegalidade da matéria comprovada pelos sete parlamentares que se posicionaram de forma contrária ao pedido do Executivo. Em uma sessão que durou mais de quatro horas, marcada por momentos tumultuados, tanto no plenário, quanto na assistência, os 10 vereadores governistas derrubaram o relatório e parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que indicou a rejeição do projeto do Executivo.

O DEBATE EM MEMÓRIA EDIÇÃO: 330

PUBLICAÇÃO: 13 DE FEVEREIRO DE 1982

Prefeitura interdita 15 ruas para Carnaval

Decreto consolida trabalho de Comissão em defesa de porto Câmara reconhece mobilizações na busca pela consolidação de projeto

iante de todas as referências positivas g eradas para o mercado do petróleo local, a publicação do decreto estadual que considera como de "utilidade pública" o projeto de instalação do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) passa a ser um mérito reconhecido para a Comissão Permanente de Desen-

volvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara de Vereadores. Fruto do trabalho desempenhado pelo vereador Maxwell Vaz (SD), a Comissão garantiu o andamento do processo travado no governo do Estado desde 2013. O vereador ressaltou que o decreto é parte importante para a consolidação do porto.

Com a mudança de local do desfile de Escola de Samba e blocos, da Avenida Rui Barbosa para a Rua Dr. Télio Barreto, em toda a extensão da Praça Washington Luiz, onde será armada uma arquibancada com capacidade para 6 mil pessoas, a Prefeitura vai interditar 15 ruas modificando todo o tráfego no Centro da Cidade no trecho compreendido entre a Rua Barão de Cotegipe e Av. Presidente Sodré (Rua da Praia) até a Rua J. Kopp.

D.E.R. concluiu asfalto na Rua Télio Barreto Na tarde de sexta-feira, o Departamento de Estradas de Rodagem concluiu o serviço de asfaltamento na Rua Télio Barreto, no trecho compreendido entre a Rua J. Kopp até a Av. Presidente Sodré, ao lado da Praça Washington Luiz. Naquela via pública, haverá desfile das Escolas de Samba e Blocos, o que só foi tornado possível devido ao serviço executado a pedido do Deputado Claudio Moacyr.

Petrobrás abre mais inscrições A Petrobrás, através de comunicado inserido nesta edição, anuncia a abertura de inscrições, no período de 15 a 19 deste mês, para o Proces-

so Seletivo Externo com o objetivo de recrutar candidatos para o Curso de Formação de Auxiliar de Técnico de Fluído de Perfuração do Sudeste.

Mulher morreu ao ser atropelada por táxi Quando se dirigia para sua residência pela Rodovia RJ-162 (Macaé-Glicério), na noite de quarta-feira, o motorista Djalma da Silva Monteiro, residente à Rua Monclair Dutra Guedes nº 48, Bairro Botafogo, que dirigia o táxi placa CK-0530, atropelou Antônia Batista e Maria Madalena da Conceição, causando a morte da primeira e ferimentos graves na outra.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de maio de 2016

Política

NOTA

Voto de bancada garantiu ao governo a aprovação do projeto que permite o empréstimo dos royalties

IMPASSE

PONTO Comissão vai à justiça para atestar ilegalidade do DE VISTA empréstimo dos royalties O poder da caneta

Pauta será judicializada com base em parecer da 15ª Subseção da OAB e de Técnica legislativa da Câmara, além de argumentos apontados pela Procuradoria Geral do Município através de parecer sobre projeto Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

pesar da agilidade garantida pelo governo, tanto na aprovação do projeto por força de bancada, quanto na publicação da lei que autoriza o empréstimo dos royalties, o grupo formado pelos sete vereadores que votaram contra o endividamento futuro do município estão dispostos a garantir, na justiça, a comprovação dos argumentos apresentados em plenário: a ilegalidade da matéria com base na Lei Orgânica do Município, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na própria resolução do Senado que instrumenta a operação de crédito. E mais que um discurso político, o posicionamento do grupo parlamentar de resistência ao empréstimo passa a contar com fortes argumentos oficializados também por outros setores da política e da sociedade. Apresentado por Maxwell Vaz (SD) durante a defesa do relatório que indicou a rejeição do projeto que deu origem à lei autorizativa do empréstimo dos royalties, o parecer emitido pela 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, atesta o que os vereadores do grupo de resistência apontaram desde o início das discussões sobre o projeto do governo.

Mesmo projeto tendo sido aprovado pela bancada governista, oposição tentará barrar empréstimo

Assinado pelo Dr. Paulo Sérgio da Costa Gracio, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da OAB/RJ, o parecer indica a ilegalidade da proposta ao verificar as diretrizes legais que regem a atuação do poder público municipal, como a própria Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao atestar o que já havia sido apresentado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer da OAB vai além ao citar regras estabelecidas também pela lei eleitoral.

"O parecer da OAB corrobora o trabalho que realizamos, através da CCJ, que atesta a ilegalidade do projeto que, agora, é lei. Não podemos aceitar que uma questão tão importante e decisiva para o futuro da cidade esteja baseada na ilegalidade. Portanto, nós vamos à justiça", afirmou Maxwell Vaz. Outro importante parecer que atesta a ilegalidade da matéria foi juntado pela CCJ ao processo que tenta barrar, na justiça, a aplicação da lei garantida pelo governo por força de

bancada. Segundo Maxwell, uma análise da técnica legislativa da Câmara de Vereadores indicou pelo não prosseguimento da tramitação do projeto, baseada nos mesmos argumentos. "A resolução do Senado permite a operação de crédito, desde que os municípios estejam aptos a fazer esse procedimento. Esse não é o caso de Macaé, seja por condições fiscais, seja pela incompetência do governo em elaborar um projeto fora dos parâmetros legais", afirma.

Procuradoria da Prefeitura aponta a necessidade de estudo de impacto Outro forte argumento, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sobre a ilegalidade do projeto apresentado pelo governo foi identificado em manifestação apresentada pela própria Procuradoria Geral do Município. Segundo Maxwell Vaz, em parecer emitido a CCJ, o Procurador Geral do Município, Augusto César D'Almeida, afirma textualmente que o projeto não passou por sua análise antes de ser enviado ao Legislativo. "Como a prefeitura encaminha para esta Casa um projeto

sem antes ter um parecer da sua própria Procuradoria? Como o governo não atesta primeiro a legalidade da sua proposta antes de enviá-la a esta Casa? Isso é, no mínimo, um desrespeito com esse parlamento", disparou Maxwell. O relator da CCJ apontou, ainda, que no parecer apresentado, o Procurador da Prefeitura, Augusto César D'Almeida, aponta a necessidade de apresentação de um estudo de impacto financeiro sobre os efeitos da operação de crédito a ser paga pelas próximas gerações administrativas do município.

"Desde o início de toda essa discussão, levantamos a incapacidade da Câmara em aprovar esse projeto por falta de instrumentos essenciais, como a definição de um valor máximo permitido para a realização desse empréstimo, bem como a análise do impacto financeiro. A própria Procuradoria da Prefeitura atesta a necessidade desse estudo que não foi apresentado pelo governo", apontou Maxwell. Para o líder do bloco de oposição na Câmara, Igor Sardinha (PRB), o risco maior gerado

pelo projeto é o endividamento das contas do município. "Mesmo com a nossa posição contrária, a Câmara aprovou um cheque em branco para o prefeito, que não demonstrou competência de resolver os problemas da cidade após arrecadar mais de R$ 7,6 bilhões em três anos e quatro meses. Agora, nós precisamos recorrer à justiça para evitar que o município passe a viver uma insegurança administrativa, devido a esse endividamento desnecessário em pleno ano eleitoral", considerou Igor Sardinha.

NÚMEROS

Governo já recolheu R$ 7,7 bilhões durante mandato Arrecadação total consolidada pela atual gestão subiu durante esta semana Ainda em meio às discussões sobre a legalidade e necessidade do "empréstimo dos royalties", a arrecadação total consolidada pelo atual governo subiu para R$ 7,7 bilhões nesta semana. O número é referente ao desempenho fiscal do município registrado de janeiro de 2013 a maio deste ano, produzindo as-

sim o maior resultado já obtido por Macaé em sua história. Apenas com as receitas do petróleo, em royalties e Participação Especial, a atual gestão de Macaé já recolheu quase R$ 1,6 bilhão durante o atual mandato, valor que supera o volume de recursos consolidados durante os quatro anos completos da administração municipal passada. E, pelo desempenho fiscal do município registrado até agora, o atual governo se aproxima de alcançar a marca história dos R$ 8 bilhões.

BALANÇO

Arrecadação no atual governo Ano 2013 2014 2015 2016 Até maio Total

Arrecadação R$ 2.167.371.699,80 R$ 2.399.021.803,65 R$ 2.333.158.194,83 R$ 873.628.447,70 R$ 7.773.180.145,98

A maioria da população, principalmente a mais pobre, a que mais sofre e a única que não vê benefícios reverterem para si, apesar da alta carga tributária recolhida pelos governos municipal, estadual e federal, vem acompanhando, agora quase com lupa, o desenrolar dos acontecimentos em torno dos grandes escândalos que tomaram conta das atenções. A maioria dos eleitores, também encontrada nas camadas mais pobres, convivendo com inúmeros problemas como falta de água, esgoto, escolas, assistência médica, creches, transporte, iluminação, segurança e tantos outros, acompanha pelos meios de comunicação, hoje fartamente disponíveis além dos jornais, rádios e televisão, também nas redes sociais, as atividades dos governos e do parlamento. Todos - exclua-se aqui a casta beneficiada pelas nomeações para cargos comissionados na cúpula dos governos - estão atentos ao que se passa na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, onde deputados e senadores também não são considerados como bons representantes da sociedade, haja vista as manifestações espontâneas que vêm ocorrendo desde junho de 2013, que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na esfera federal, os brasileiros que não aguentam mais pagar impostos, deparam-se agora com um déficit público estimado em R$ 170,5 bilhões. No governo estadual, após dois empréstimos por antecipação de receita dos royalties, o rombo chega a R$ 20 bilhões, levando ao atraso de pagamento de servidores, paralisação de investimentos e muitas obras prometidas

deixam de ser realizadas, como a estrada de Santa Tereza em Macaé, que há três anos poderia ter saído do papel, e até agora nada, apesar do custo estimado inicialmente e que duplicou. Todos sabem e acompanham com ricas informações que, apesar da crise econômica e política que abalou principalmente os estados e municípios produtores de petróleo, Macaé foi o que menos sofreu o impacto da crise, graças a Petrobras que instalou aqui todas as unidades de produção de petróleo e gás extraídos da plataforma continental do litoral fluminense. Não precisa ser expert em matemática para fazer a conta mas, o poder da caneta, pode tudo. Por exemplo, o município não teve obras imponentes, ou de grande porte. Prometeu cortar os quase cinco mil cargos comissionados. Cortou as incorporações de salários incluindo aí aposentados e até pensionistas. E, feitas as contas, arrecadou nesses quatro anos quase R$ 8 bilhões. Você aí, viu a cor desse dinheiro? E a Câmara ainda dá um ‘cheque em branco’ para uma dívida futura que ninguém sabe de quanto será a conta. Veja o caso de Campos, município vizinho ao nosso, que entrou duas vezes neste imbróglio e jogou a fatura para o futuro. Quem vai pagar? Ei, você aí...

A lista... Faltando praticamente pouco mais de quatro meses paras as eleições que serão realizadas em dois de outubro, quando os eleitores estarão escolhendo em Macaé 17 vereadores, o prefeito e o vice, o quadro pintado até agora mostra duas forças. A primeira, a força do poder com a máquina administrativa bem lubrificada e "preparada" para o que der e vier. Apesar de a minirreforma eleitoral, aprovada a toque de caixa, acabar com a reeleição a partir de 2020, quem quer mudar, agora tem que renovar. A segunda, a força da oposição que desponta até agora com quatro pré-candidatos, que prometem até o afunilamento da homologação dos nomes nas convenções partidárias, formalizar um acordo para tentar "enfrentar a máquina" de igual para igual. Já que ficou proibido a doação de empresas para partidos (investigados na LavaJato) ou candidatos, o tão conhecido "caixa dois" deverá ser a maior dor de cabeça para a Justiça Eleitoral. Já existem pré-candidatos filiados em alguns partidos e com adversários considerados "imbatíveis" nas urnas, de olho nas ações políticas de algumas secretarias municipais ocupadas por vereadores ou com indicações deles que já estão sendo usadas. Agora, com a rapidez das informações nas redes sociais, disponíveis

também na Justiça Eleitoral, vai ser um "Deus nos acuda" para atender às denúncias que vão surgir a rodo. Bem, e a lista? Quem ficou curioso com o título desse texto, não pense que é "A Lista de Schindler", aquele clássico em que um militar polonês salvou a vida de mais de mil judeus. É a lista dos pré-candidatos a vice na chapa do Dr. que concorre à reeleição e a tem como garantida, desclassificando as pré-candidaturas oposicionistas. Até agora são mais de oito aqueles que tiveram a promessa do tapinha nas costas e a promessa de que vão fazer parte da chapa. Depois de eleitos, o prefeito, se reeleito, exerce o cargo até 2018, quando sai para ser candidato a deputado federal e aí o vice assume e vira prefeito. Senão, volta para o consultório do qual tem saudades, como falou em um programa de rádio. Pelo que se observa é uma chantagem bem engendrada mas que pode ser um bumerangue. Não vamos citar agora os nomes, mas os "mordidos pela mosca azul" que se preparem para entrar na "lista da sobra". A conferir.

PONTADA Sob protestos de grande grupo de pessoas que compareceram quarta-feira para acompanhar a tramitação do projeto de empréstimo a ser feito pela prefeitura, a Câmara aprovou a solicitação do prefeito. Se os vereadores tivessem pelo menos buscado informações do que acontece em Campos, talvez pensassem diferente. Ou será que não acreditam na reeleição? A próxima quarta-feira - 1º de junho - é o Dia da Imprensa. Antes, comemorado no dia 10 de setembro, a alteração para celebrar a data teve a lei sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, justificado pelo fato de Hipólito José da Costa ter editado o primeiro jornal impresso no Brasil: o Correio Braziliense. Em Macaé, alguém tenta calar a imprensa. Não precisa dizer o nome... Nesta segunda-feira (30), o presidente da Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, ao lado do governador Francisco Dornelles, preside o mais importante evento empresarial reunindo centenas de autoridades e representantes da indústria fluminense. Será lançado o Plano Estadual de Desenvolvimento 2016-2025, que servirá de base para os governantes. Macaé e Campos levam comitiva.

Até domingo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de maio de 2016

Opinião

Quissamã realiza 1º Seminário de Taekwondo. Atletas de toda a região, entre eles, de Macaé, participaram de evento

FOTO LEGENDA FOTOLEGENDA: KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Tempo O tempo tem se tornado o cerne de todas as discussões políticas registradas na cidade ao longo dos últimos meses. Utilizado como desculpa por quem é cobrado, ou por justificativa pelos incompetentes, o passado e o futuro tentam ser manipulados com o objetivo de esconder o que acontece no presente. E essa brincadeira vai custar caro demais para quem tenta se esquecer, ou se esquivar, das realidades gritantes do município.

Quem acompanha o desenrolar do novo processo eleitoral da cidade é capaz de perceber que estratégias antigas da política são utilizadas como discurso, ou cortina de fumaça, por quem defende a perpetuação do atual projeto de poder que manda na cidade. Essa análise passa a ser comprovada diante de promessas que estão sendo requentadas, tanto aos olhos da sociedade civil organizada, quanto da indústria do petróleo, que ainda carrega a força motriz capaz de transformar a realidade social e econômica do município. Quem houve falar que o licenciamento do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) está próximo, e que os voos comerciais serão retomados no Aeroporto de Macaé, acaba se perdendo no tempo já que essas esperanças, falsas ou verdadeiras, pautaram o início do governo da mudança que tanta se superar a todas as gestões públicas passadas, buscando até mesmo ultrapassar os prazos que regem mandatos, segundo a legislação brasileira. Vista como empréstimo, a operação de crédito autoriza-

da, nesta semana, pela Câmara de Vereadores, nada mais é que uma garantia dada ao atual governo de colocar as mãos de receitas que poderão ser arrecadadas por administrações municipais futuras, uma estratégia utilizada nos meses que antecedem a disputa eleitoral de 2016, como forma de garantir a perpetuação de um projeto de poder que ousa atropelar o tempo. Alheia à vontade dos cidadãos macaenses que ainda será comprovada nas urnas, em outubro, o governo consegue a garantia de antecipar atos administrativos que não poderão ser executados pelas próximas gestões públicas, uma ousadia imensurável, que custará caro a cada um dos 230 mil macaenses, independente de qual vai ser o resultado do pleito municipal deste ano. Buscar no futuro as soluções para o presente não demonstra ser a estratégia mais eficaz para uma administração pública. Essa medida só representa o desespero de buscar em tempos que estão por vir garantias que só a população poderá atestar, e um presente que não está muito distante.

ESPAÇO ABERTO Os riscos do Funpresp Tramita no Congresso um projeto para estender à Funpresp - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Federal, aos servidores municipais e estaduais, criando-se o PrevFederação. O Fundo, em funcionamento no Executivo da União, desde fevereiro de 2013, reúne mais de 20 mil servidores, e tornou real o instituto previsto desde a Emenda Constitucional 20/98, não sem oposição de associações e sindicatos de servidores. Sem entrar no aspecto negativo da Previdência Complementar como limitador de direito social, a decisão de ampliar para estados e municípios pode colocar a União em risco. As regras que regem a previdência brasileira estão distribuídas em duas categorias: o regime geral, que contempla os trabalhadores celetistas, e o regime próprio, que abrange os servidores efetivos. Na esfera federal, antes do funcionamento das fundações previstas na Lei 12.618/2012, aqueles que assumiram cargos públicos por meio de concurso tinham direito a uma aposentadoria integral. Aos servidores da União investidos em cargos efetivos após a aprovação da Funpresp de seu respectivo Poder, passou a vigorar um misto de previdência convencional com opção complementar pelo Funpresp. Na previdência convencional (RPPS), temos um sistema de benefício definido, onde o servidor contribui e sabe quanto irá receber no futuro. Na previdência complementar, o servidor sabe quanto vai pagar, mas não sabe quanto vai receber. É um regime de retribuição idêntica a dos bancos públicos e privados, onde o valor do benefício dependerá da captura de investimentos e, principalmente, da rentabilidade do fundo. Assim, o servidor paga sem saber que retorno terá. A forma de contribuição é simples. Todo servidor, independentemente da faixa de remuneração, tem 11% de sua remuneração retido na fonte para fins de previdência. Após a Funpresp, os novos servidores contribuem sobre a faixa remuneratória até o valor equivalente ao teto do regime geral, hoje de R$ 5.200,00. Se desejarem se aposentar com mais, devem destinar uma alíquota de contribuição sobre o valor excedente para a fundação de previdência complementar. Assim, ao se aposentarem, receberão o teto da previdência vigente na época, mais um complemento da previdên-

cia complementar. Quem defende o projeto, argumenta que o PrevFederação funcionaria como uma espécie de programa de socorro aos estados e municípios; se aprovado, eles teriam acesso ao alongamento da dívida com a União em 20 anos. Porém, esquecem que nesse período a dívida aumenta, porque os entes federativos deixam de arrecadar sobre o total da remuneração de seus servidores, agravando o desequilíbrio das contas públicas por mais três décadas. Também esquecem que o papel da previdência não é corrigir antigos desvios de caixa, mas permitir um mínimo de dignidade aos segurados, em momentos essenciais. A previdência não é uma empresa. Ela concede benefícios, não faz distribuição de lucros. Ainda assim, o montante arrecadado por servidor é mais que suficiente para o custeio de seus proventos ou futura pensão, basta estimar quanto representa 11% sobre tudo o que recebe e multiplicar pelo número de meses em mais de três décadas de contribuição. Se houve má gestão, não se corrige o caminho reduzindo benefícios. E não é justo que os servidores públicos paguem a conta pelos erros e desvios de recursos. Pensar o futuro deve ser uma preocupação presente, mas as hipóteses devem ser consideradas segundo a natureza dos institutos envolvidos. Os mais ortodoxos devem lembrar que Estados e municípios aprofundarão o caos fiscal com a previdência complementar. A realidade financeira, política e social deve ser avaliada caso a caso para se encontrar a solução adequada, evitando que o remédio seja pior que a doença. Rudi Cassel é advogado

Com as variações constantes do tempo, os olhos de moradores da Fronteira, e de autoridades da Defesa Civil, seguem voltados para acompanhar o comportamento do mar. Apesar de previsões de ressaca, o litoral da cidade ainda não registrou situações de alto risco. Mas é preciso estar em alerta para evitar grandes transtornos.

PAINEL Fraqueza

Silêncio

Anistia de multas

Pedalada

Acerto

Exploração

Aposentados

Demora

Monopólio

A presidência da Câmara de Vereadores não acatou o requerimento, aprovado por unanimidade em plenário, que tranca a pauta de votações na Casa, de projetos enviados pelo Executivo, até que a revisão salarial dos servidores efetivos seja definida pelo governo. Com isso, a pressão política que poderia ser exercida pelo Legislativo sobre o governo acaba sendo enfraquecida por uma decisão que tem relação direta com o compromisso institucional entre os membros dos dois poderes.

Falando nisso, o governo municipal comemorou o corte das incorporações, por decisão da justiça, por um motivo bastante polêmico. É que, com a suspensão dos benefícios, há a possibilidade do Executivo reduzir o custeio com a folha de pagamento, readequando, desse modo, os índices preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o Executivo pode conseguir legalizar o quem vem sendo chamado por vereadores da oposição de “pedalada fiscal”.

Mas, em troca de buscar a readequação das regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo acaba penalizando servidores ativos, aposentados e pensionistas. É que, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) acatada pelo Tribunal de Justiça, a legislação que prevê o benefício, instituída desde 1958, perderá os seus efeitos, atingindo todos os servidores que garantiram, através da competência, o reconhecimento pelos serviços prestados à cidade.

E no meio de toda essa polêmica seguem as indefinições quanto ao reajuste salarial dos servidores deste ano. Passada a data-base para as negociações com o governo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) deve realizar assembleia para definir com a categoria quais passos serão tomados. Por voto dos profissionais sindicalizados, a instituição pode até iniciar movimento de greve oficial.

Durante a semana, correu nos corredores da Câmara de Vereadores a informação de que o governo pretendia acertar com o Banco do Brasil, nesta segunda-feira (30), os trâmites necessários para a liberação do empréstimo dos royalties. A operação pode gerar a contratação de cerca de R$ 200 milhões para o município, a serem pagos por 10 anos. No final, a dívida acumulada para a cidade seria em um total de R$ 475 milhões, mais que o dobro do valor emprestado.

E mesmo que financie a obra, o retorno dos voos comerciais no Aeroporto de Macaé pode levar um ano para acontecer. É que se fosse realizado a cargo da Infraero, o projeto estrutural já pronto seria executado em seis meses. Mas se a gestão do Aeroporto passar para as mãos do prefeito, um novo projeto executivo precisaria ser elaborado, seguindo licitação que deveria ser analisada pelo Tribunal de Contas até que as obras sejam efetivamente realizadas.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manifestou estranheza sobre a possível anistia de multas aplicadas por fiscais de transporte, da secretaria municipal de Mobilidade Urbana, à SIT, conforme documentos atestados por vereadores. Se o caso for investigado a fundo, Macaé poderia ter a sua própria “Operação Lava-Jato”, pelo menos é o que afirmam os parlamentares que tiveram acesso aos documentos.

Faltando exatos quatro meses para o fim da prorrogação do contrato com a SIT, o governo municipal ainda não deu sinais de que realizará a nova concessão do transporte público municipal. E nem o calendário eleitoral permitirá que tal licitação seja realizada, à beira das eleições. Com isso, coincidentemente ou estrategicamente, a empresa permanecerá por, pelo menos mais seis meses, à frente do serviço recebendo inclusive o subsídio da passagem.

E enquanto a caixa-preta do monopólio do transporte não é aberta, Macaé pode fechar o ano acumulando um gasto de mais de R$ 240 milhões apenas com o subsídio pago pela prefeitura à SIT. Enquanto isso, usuários do transporte que pagam a tarifa de R$ 1, enquanto outros R$ 2,16 ficam a cargo dos cofres públicos, enfrentam problemas diários como a superlotação, indefinição de horários, falta de conforto e qualidade.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

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Macaé, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de maio de 2016

PESCADO

Defeso do camarão vai até dia 31 Término do período que proíbe comercialização da espécie abre expectativas no Mercado Municipal de Peixes para o 2o semestre Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

fim do defeso do camarão já cria expectativa nas bancas do Mercado Municipal de Peixes que, a partir do próximo dia 31, poderão voltar a comercializar normalmente a espécie. Em vigor desde o dia 1º de março, na prática, o período de proibição para a pesca do camarão costuma valorizar ainda mais o produto. Não por acaso, na última semana, uma ação da Polícia Ambiental e da Polícia Militar apreendeu mais de uma tonelada de camarão no Farol de São Tomé, litoral de Campos. De acordo com a prefeitura, durante os três meses em que o

camarão e os peixes listados na piracema estiveram proibidos de serem pescados, os beneficiários do seguro-defeso no município, incluídos na frente de trabalho, receberam um salário mínimo e uma cesta básica mensal. Segundo a subsecretária de Pesca, Rizete Ribeiro, atualmente, além de pescadores, estão cadastradas para receber o benefício mulheres descascadoras de camarão e as responsáveis por limpar os peixes. “A proibição da pesca na piracema, quando ocorre a desova, é importante no município que conta com locais de desova, como a boca da Barra, com muitos manguezais, o rio e a lagoa. A proibição da pesca na piracema em Macaé começou em

2009, e vai de 1º de novembro a 28 de fevereiro, sendo, neste período, proibida a pesca com rede, só com linha”, explicou em entrevista recente a subsecretária de pesca Rizete Ribeiro, ressaltando que, segundo a lei de crimes ambientais (lei 9.605/98), o valor da multa para os infratores que forem flagrados pescando durante o período de defeso varia de R$ 700 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime, quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental. Atualmente, estima-se que a cidade tenha, aproximadamente, 500 pescadores já cadastrados para receber o benefício.

KANÁ MANHÃES

Produto deve voltar às bancas esta semana

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BALANÇO

TRÂNSITO

Abril tem queda nos registros de ocorrências

Mais de 100 mil veículos devem passar pela BR-101

Instituto de Segurança Pública divulgou dados do mês passado

Autopista divulga os horários de maior movimento na rodovia

Ludmila Fernandes

KANÁ MANHÃES

ludmila@odebateon.com.br

Polícia Militar (PM) vem trabalhando e se esforçando, mesmo diante das adversidades, para diminuir os índices de criminalidade do município. O desempenho pode ser avaliado através dos dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) que, mensalmente, mostra as Incidências Criminais, de acordo com as ocorrências realizadas nas Delegacias do Estado do Rio de Janeiro. Nos meses anteriores, março e fevereiro, os índices vinham mantendo uma média. Dessa vez, o mês de abril aparece com uma diminuição mais significativa no total de registros de ocorrências (referentes a todos os tipos de crimes), com 820 casos, uma diferença de 117 crimes, em relação ao mês de março, que marcou 937 ocorrências. O roubo de todos os gêneros, como em comércios, a transeuntes, residências, cargas, entre outros, também apresentou queda, sendo 178 registros contra 187, do mês de março. Já os casos de furtos (quando não há emprego de violência contra a vítima) foram 166 registros, mantendo a mesma média do mês passado, com o registro de 165 casos. Houve uma pequena queda em uma das infrações mais questionadas pela população: o roubo a transeuntes. De acordo com o ISP, o mês de abril registrou 82 casos, enquanto que o mês de março 91 ocorrências tiveram registro. A Polícia Militar tem tentado diminuir este índice há algum tempo, contudo, o mesmo tende sempre a

Município tem queda nos crimes de roubos e aumento no número de homicídios

manter uma média ou aumentar. O mesmo ocorreu com os registros de roubos a aparelhos de celular. Este crime também está entre as principais reclamações da população, mesmo não sendo o de maior número de ocorrências, já que muitos optam em não realizar o Boletim de Ocorrência. Em abril, 26 pessoas registraram o ocorrido na 123ª DP, e em março foram 39 casos. É importante ressaltar que, para a PM, é de extrema importância que o cidadão registre as ocorrências, mesmo quando não consideradas graves. Apesar de frequente, o roubo de celular muitas vezes não é notificado à polícia, seja por questões de distância até a DP ou pela vítima não considerar importante. Contudo, para a polícia os registros

servem como base para montar a segurança da cidade. De acordo com os registros são verificadas as manchas criminais, e assim o policiamento é destinado aos locais com maior incidência de crimes. Contudo, apesar desta diminuição nos crimes mais comuns, sobe o número de ocorrências quanto ao homicídio doloso (aquele que o agente quer tirar a vida de alguém ou assume o risco de fazê-lo), que registrou 13 casos em abril, com seis casos a mais que no mês de março. Os casos de estupros, crimes que chamam a atenção da população, no mês passado apareceu com sete registros. Este tipo de crime tem mantido uma média, desde o inicio do ano, de dois a seis casos no mês. O desaparecimento de pessoas

também apareceu no mês de abril, com um caso registrado. COLABORAÇÃO

Para ajudar a Polícia Militar no combate à criminalidade e violência em toda a área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), qualquer cidadão pode denunciar pessoas e situações suspeitas. Basta entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados, e não é preciso se identificar. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncia32bpm@gmail.com.

Hoje (29), os motoristas começam a voltar para casa após o feriado de Corpus Christi (26), sendo que, para a grande maioria, a preocupação gira em torno dos engarrafamentos. Por isso, a Autopista Fluminense divulgou os horários de maior movimento na BR-101 RJ/Norte, entre Niterói e a divisa com o Espírito Santo. De acordo com a concessionária, cerca de 105 mil veículos devem trafegar pela estrada, apenas neste domingo. Os horários de maior movimento acontecem entre 14h e 21h. Já na segunda-feira (30) - último dia do esquema especial estima-se que 80 mil veículos passem pela BR-101 RJ/Norte, de 6h às 11h. O esquema especial tem reforço na operação de atendimento ao usuário e de sinalização, implantados em locais estratégicos da via com o objetivo de garantir a fluidez do tráfego e a redução do risco de acidentes. As obras que exigem interdições de faixas de rolamento estão suspensas, mas equipes estão de prontidão para obras emergenciais. Para uma viagem segura, é de extrema importância os condutores realizarem alguns procedimentos, como a revisão prévia no veículo e utilizar sempre o cinto de segurança em todos os bancos, além da cadeirinha infantil para o transporte de crianças. É importante também respeitar os limites de velocidade e programar paradas ao longo da viagem para

descanso e alimentação. Sob neblina, o usuário deve reduzir a velocidade com segurança, observando a distância entre o veículo que vem logo atrás, acender a luz baixa do farol (e o farol de neblina se houver) e aumentar a distância do veículo à sua frente. ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS E INFORMAÇÕES

Pelo telefone 0800 2820 101, o usuário pode solicitar atendimento de emergência na rodovia, tirar dúvidas sobre a concessão ou fazer reclamações e sugestões. O telefone 0800 717 1000 também está disponível para o atendimento aos usuários com deficiência auditiva e de fala (não aceita ligações de telefones convencionais e celulares). PEDÁGIO

Nos dias de maior fluxo, as praças de pedágio da BR-101/ RJ Norte funcionarão com sua capacidade máxima. Arrecadadores adicionais estarão de plantão para fazer a cobrança à frente das cabines (papafilas), quando necessário. A tarifa básica para automóveis é de R$ 4,50. Motos pagam R$ 2,25. Veículos comerciais pagam conforme o número de eixos. Cinco praças de pedágio estão em funcionamento na rodovia: Km 40 - Campos dos Goytacazes (cobrança nos dois sentidos); Km 123 - Campos dos Goytacazes (cobrança nos dois sentidos); Km 192 - Casimiro de Abreu (cobrança nos dois sentidos); Km 252 - Rio Bonito (cobrança nos dois sentidos); Km 299 - São Gonçalo (cobrança unidirecional - sentido Niterói).

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ANÁLISE

Firjan apresenta novo Mapa do Desenvolvimento do Estado Novidade este ano é que também foram elaboradas dez agendas regionais orientadas às necessidades de cada região do estado

ma caravana de empresários do Noroeste e do Norte Fluminense estará na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), no próximo dia 30 de maio, para o lançamento do novo Mapa do Desenvolvimento do Estado. O governador Francisco Dornelles também estará presente no evento, que comemora o Mês da Indústria. O Mapa do Desenvolvimento 2016-2025 foi construído por mais de mil empresários e envolveu os 92 municípios do estado do Rio. As propostas foram extraídas de debates em todos os conselhos temáticos e regionais do Sistema FIRJAN, assim como de respostas à pesquisa on-line com uma base ampliada da indústria fluminense. O Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro surgiu em 2006 com o objetivo de apresentar a visão da indústria sobre os principais problemas do estado, além de traçar

uma estratégia para as ações do Sistema FIRJAN, dentro de um horizonte de 10 anos. Das 119 ações previstas no primeiro Mapa, 74% foram concluídas ou registraram avanço. Entre as maiores conquistas propostas, destacam-se a inauguração do Arco Metropolitano, em 2014; a concessão de rodovias como a BR-101 Norte; a eliminação de gargalos no processamento de cargas internacionais em portos e aeroportos; a criação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea); a restruturação do sistema de licenciamento ambiental; e o fortalecimento da indústria criativa. O novo Mapa do Desenvolvimento 2016-2025 se divide em cinco temas (Sistema Tributário, Mercado de Trabalho, Infraestrutura, Gestão e Políticas Públicas, Gestão Empresarial), e conta com propostas de ações para os desafios. A novidade este ano é que também foram elaboradas dez agendas regionais orientadas às necessidades de DIVULGAÇÃO

Presidente da Firjan, Eduardo Eugênio, receberá empresários

cada região, que servirão como instrumento de gestão pública e de debate para as próximas eleições municipais. Em Campos, os temas foram discutidos em uma reunião com empresários, que aconteceu no dia 25 de fevereiro, sendo que em Itaperuna o encontro aconteceu no dia 24 do mesmo mês. Nelas, os industriais montaram um conjunto de medidas para a melhoria do ambiente de negócios nas regiões. O objetivo maior do Mapa é fazer do estado do Rio o melhor ambiente de negócios do Brasil. O novo Mapa será lançado no dia 30 de maio, em evento em comemoração ao Dia da Indústria, na sede da FIRJAN. Até julho, serão entregues as 10 agendas regionais, que vão aprofundar temas locais e propor ações para os desafios específicos da capital e das regiões Norte, Noroeste, Centro-Sul, Centro-Norte, Serrana, Sul, Baixada I, Baixada II e Leste Fluminense. GIVALDO BARBOSA - O GLOBO

Governador em exercício, Francisco Dornelles, participará de evento

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OFFSHORE

Plataformas Operacionais da Bacia de Campos são palcos para debate Somente este ano, cinco acidentes já foram registrados em unidades da região Guilherme Magalhães

WANDERLEY GIL

guilherme@odebateon.com.br

omo último desdobramento do acidente que acabou resultando na morte de Victor Geraldo Brito em uma plataforma da Bacia de Campos, no dia 22 de maio, o Sindicato de Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF) resolveu entrar com uma denúncia de “queixa-crime” contra a Petrobras no Ministério Público do Trabalho, na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e até na polícia. Motivo de impasse crescente entre a companhia e a organização de petroleiros nos últimos anos, a condição sobre a segurança das plataformas instaladas nos campos maduros da região algumas em funcionamento há mais de duas décadas - gera polêmica. Aos 29 anos, Victor era auxiliar de movimentação de cargas da prestadora ‘RIP Serviços Industriais”. Coincidência ou não, para o Sindipetro-NF, um dos principais agravantes dos altos índices de acidentes nas plataformas da companhia seria o elevado número da força de trabalho terceirizada. “O sindicato condena a insegurança no trabalho, que tem levado a centenas de mortes, mutilações e adoecimentos na Bacia de Campos nos últimos anos. As vítimas mais frequentes da insegurança do trabalho são os petroleiros das empresas privadas do setor petróleo, que prestam serviço à Petrobras”, destacou o órgão em nota, confirmando a queixa-crime contra a companhia “por fla-

Plataforma da Petrobras na Bacia de Campos

grantemente ter incorrido em negligência em relação à conservação dos pisos de algumas plataformas da Bacia de Campos, entre elas a PCH”, onde morreu Victor. SUPOSTA NEGLIGÊNCIA

Segundo Wilson Reis, representante do Sindipetro-NF na comissão de investigação do acidente, que embarcou na PCH-2 um dia após ocorrido, na última

segunda-feira (23), e desembarcou na quarta-feira (25), a unidade estaria funcionando em condições precárias. “O que vimos lá é que a grade do piso gradeado estava solto, sem fixação na estrutura da plataforma, e o trabalhador caiu com piso e tudo de uma altura de 12 metros”, disse o Reis, que agora trabalha na produção de um relatório sobre o caso. Ainda segundo o Sindipetro-

NF, também já estaria sendo realizado um levantamento sobre relatos de trabalhadores atuantes nas unidades operacionais da Bacia de Campos para fundamentar um pedido de interdição das áreas com problemas no piso, até a correção das instalações. Procurada para pedido de posicionamento, até o fechamento desta edição, a Petrobras não se manifestou sobre o caso.

ACIDENTES EM SÉRIE

O acidente fatal na PCH-2 é, pelo menos, o quinto nas plataformas da Bacia de Campos em 2016: no dia 6 de abril, o próprio Sindipetro-NF confirmou um princípio de incêndio na P-32. Na ocasião, embora não tenha sido necessário acionar o barco contra incêndios (Fire Fighter), a produção da unidade foi paralisada. Em março, a P-48 também registrou um princípio de incêndio que pôde ser avistado a mais de um quilômetro de distância. Já no dia 11 de fevereiro, ainda segundo o Sindipetro-NF, houve um princípio de incêndio na P-54. E no dia 16 do mesmo mês, cerca de 30 petroleiros tiveram de ser desembarcados às pressas em Cabo Frio, após um vazamento de gás na unidade onde trabalhavam. O problema é que, na opinião de representantes do Sindipetro-NF, o recém-lançado programa de demissões voluntárias da Petrobras só deve agravar a situação de risco nas plataformas operadas pela companhia. Segundo Tezeu Bezerra, coordenador do órgão, a falta de contingente preocupa. “A verdade é que com o novo plano de demissões, cedo ou tarde, as áreas operacionais vão acabar sendo atingidas. Como exemplo do quanto a situação pode ficar grave, atualmente, já sabemos de casos em plataformas que deveriam operar com oito funcionários em determinados setores, mas só estão operando com cinco. Como consequência, estes profissionais podem não conseguir dar conta do serviço que exige atenção e monitoração de diversos equi-

pamentos e acabar acarretando em acidentes”, disse Tezeu em entrevista recenta Denominado como ‘Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário’ (PIDV), no último dia 1º de abril, a Petrobras aprovou uma medida que prevê a demissão opcional com adesão de até 12 mil funcionários. Com período de inscrições até 31 de agosto para quem optar pelo plano, segundo informações concedidas pela própria companhia, o principal retorno da medida seria a economia de R$ 33 bilhões até 2020. NORMA REGULAMENTADORA PODE REDUZIR RISCOS

Ainda conforme informações do próprio Sindipetro-NF, atualmente, uma das principais reivindicações em pauta do órgão sindical é o andamento do processo de negociação do “Anexo II” da Norma Regulamentadora nº 30 (NR-30), que compete sobre a segurança no trabalho aquaviário, que passaria a valer como lei para todas as plataformas. Segundo Marcos Breda, diretor do Sindipetro-NF, os principais temas que precisam ser melhorados no texto da NR-30 dizem respeito aos terceirizados, quase sempre mais vulneráveis ao trabalho em regime offshore. "Nosso objetivo é contemplar alguns vazios da norma regulamentadora como movimentação de cargas e a cesta que transporta trabalhadores, com maior enfoque para questões relativas aos terceirizados", explicou em entrevista recente.

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BAIRROS EM DEBATE Barra de Macaé

Moradores voltam a cobrar melhorias na Barra de Macaé População destaca o lazer e a mobilidade urbana como pontos prioritários para a localidade Marianna Fontes

FOTOS MARIANNA FONTES

marifontes@odebateon.com.br

“

Há mais de 50 anos, a Barra de Macaé clama por socorro”. É com essa frase que o presidente da associação de moradores, Rogélio Flores, começa essa edição do Bairros em Debate. Nascido e criado ali, ele conta que poucas melhorias foram feitas ao longo das últimas décadas. Apesar de amar o bairro em que vive, Rogélio diz que o lugar teria tudo para ser um dos melhores para se viver em Macaé não fossem os problemas enfrentados no dia a dia. Para isso, ele acredita que é preciso investimentos em infraestrutura por parte do poder público. “As pessoas acham que a Barra de Macaé é aquela beleza, quando passam pela RJ-106, mas não. Por trás de isso tudo existem muitos problemas. E isso não é cul-

Bairro, situado a poucos minutos do Centro, é um dos mais antigos da cidade

Áreas de lazer sofrem com vandalismo Desde que foram revitalizadas, as praças do bairro foram alvos de pichações, e até de danos causados por uma minoria que não tem cuidado ou zelo pelo patrimônio público. “A população ficou anos pedindo a revitalização. Um ano após o serviço ser concluído, as praças já estão em estado decadente. Infelizmente, existe um grupinho de pessoas que não tem zelo pelo patrimônio público, e quem acaba sofrendo as consequências disso no final é o cidadão de bem”, relata uma moradora que pede para não ser identificada. É importante frisar que, segundo o Art. 163 do Código Penal, destruir patrimônio público é considerado crime. A pena pode ser de detenção, de seis meses a três anos, mais multa, além da pena correspondente à violência. No caso das pichações, apesar de acontecer impunemente, tal ato é considerado um crime, previsto na Lei. 9.605/98. De acordo com o Art. 65, a pessoa que for pega em flagrante pichando ou danificando edificações ou monumentos urbanos pode sofrer uma pena com multa e deten-

Reformadas há pouco mais de um ano, as praças voltaram a ser alvo de vandalismo

ção, que varia de três meses a um ano. O artigo é claro e diz que “se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa”. Outro pedido de Rogélio é

para a colocação de uma cobertura na quadra da Praça Beira Rio. “É um pedido que vem sendo feito bem antes deles reformarem o espaço. As crianças jogam bola debaixo de sol forte e chuva, já que não há uma proteção”, relata. Procurada, a prefeitura informou que a reforma da

Praça Beira Rio será efetuada assim que as obras de implantação de drenagem de águas pluviais forem finalizadas no bairro. Além dos piscinões e das obras de infraestrutura urbana, o projeto prevê também a urbanização e paisagismo do bairro, em que a referida praça será contemplada.

Mobilidade diz que vem atuando Além disso, a população pede redutores de velocidade em algumas vias do bairro, como na Avenida Luís Lírio, na descida da Ponte Engenheiro Ivan Mundim (RJ-106) e vias internas da Barra e Nova Brasília. A nossa equipe de reportagem entrou em contato com a secretaria de Mobilidade Urbana para saber detalhes sobre o projeto. Segundo o órgão, muitas das melhorias foram colocadas em prática. É o caso do reforço na sinalização da Rodovia Amaral Peixoto e da Rua Luiz Lírio; fiscalização com agentes na Luiz Lírio no período de rush da manhã; sinalização horizontal indicando os cruzamentos na Ilha da Caieira; primeira etapa da revitalização das passarelas de pedestres; sinalização para maior segurança na circulação de ciclistas; implantação de sinalização semafórica na travessia entre o Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo e a UPA, assim como a instalação de um abrigo de ônibus na Ilha da Caieira (sentido Lagomar). Outras das melhorias solicitadas também estão em planejamento para o bairro. A prefeitura ressalta que, no ca-

Presidente mostra um dos projetos feitos com a prefeitura

Pavimentação de ruas Na Nova Brasília, uma das prioridades é o recapeamento das ruas, que são de paralelepípedo. “Isso é algo que o bairro está precisando. Na última reunião do prefeito com os presidentes de bairro, eu fiz esse pedido e ele, Dr. Aluízio, disse que iria verificar essa questão. Só que já se passaram meses, e

porque a população não vai fazer, pois há muitos assaltos. A população prefere se arriscar na pista. Infelizmente, o índice de acidentes aqui é elevado. Há cerca de dois meses perdi uma amiga que morreu atropelada

em frente ao Coreto. Queremos que algo seja feito para evitar que mais vidas sejam perdidas por conta disso”, alerta o presidente. Ele também solicita a instalação de um redutor de velocidade

na descida da ponte, sentido Lagomar. “Os motoristas descem em alta velocidade. Se tiver um redutor, que aplique multa, eles vão pensar duas vezes antes de colocar em risco a vida dos outros”, pontua.

so da entrada da Nova Holanda, há uma passagem subterrânea, além de semáforos nos dois sentidos com faixa de pedestres. No entanto, é fundamental que os pedestres utilizem estes recursos para travessia com segurança. Na região do Coreto, além dos três redutores de velocidade já instalados (na altura da Igreja Universal, em frente ao Banco Itaú e na altura da Malha), outras alternativas para a travessia estão sendo elaboradas, inclusive levando em consideração as dificuldades de acessibilidade na calçada entra a Amaral Peixoto e a Luíz Lírio. No entanto, mais uma vez vale ressaltar a importância da colaboração dos condutores na prioridade ao pedestre e também a necessidade da colaboração do pedestre, que, sempre que possível, deve optar pela passagem no vão subterrâneo. Quanto ao redutor na descida da Ponte, sentido Lagomar, ela explica que, por ser um trecho classificado como via arterial e velocidade limite de 60 km/h, as alternativas para disciplinar a velocidade no trecho próximo à localidade também estão em estudo. Um dos pedidos éa instalação de novos semáforos na RJ-106

Presidente cobra projeto prometido Sem dúvidas, hoje um dos maiores problemas que a Barra de Macaé e entorno vivem é a mobilidade urbana. De acordo com o presidente do bairro, um grande projeto já foi elaborado pela prefeitura há cerca de dois anos. “Fizemos várias reuniões, e até hoje esperamos que tudo aquilo que foi discutido e acordado seja implementado”, cobra Rogélio. A travessia de pedestres na Rodovia Amaral Peixoto ainda é uma das maiores queixas ali. Os pedestres contam, atualmente, com duas passagens subterrâneas, que necessitam de manutenção e limpeza, e também de dois semáforos, um deles instalado na altura do Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo, e o outro na entrada da Nova Holanda. "Nós gostaríamos que nos dois locais onde há passagem subterrânea seja colocada uma passarela ou um semáforo. Não adianta a prefeitura dizer para fazer o uso dessas passagens

pa apenas dessa gestão, mas sim de todas as anteriores. No entanto, é preciso deixar o passado de lado e pensar no agora e no futuro. Precisamos que as autoridades olhem com outros olhos para o bairro, pelo ponto de vista dos moradores”, enfatiza ele, contando que entregou um documento para vereadores e gestores da prefeitura com as necessidades do bairro. “Esse projeto foi distribuído durante a Câmara Itinerante, inclusive, destinado ao prefeito, Dr. Aluízio. Só que até hoje não tivemos resposta das autoridades municipais competentes”, conta. A Barra de Macaé tem a vantagem de estar localizada a poucos minutos do Centro e ser o local onde fica situado o Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo. O bairro também é cortado pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), uma das principais do estado.

até agora não tivemos uma resposta”, conta Rogélio. Ele ressalta que as ruas precisam de manutenção e que o asfalto seria a melhor solução para o bairro. “A população aguarda há 40 anos por isso. Já está na hora das autoridades olharem para a nossa comunidade com mais respeito”, finalizou. População pede pavimentação em ruas da Nova Brasília

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EXTENSÃO

UFRJ Macaé de portas abertas à população KANÁ MANHÃES

Juliane@odebateon.com.br

rofissionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira seguem nos preparativos para a III edição do “Inverno com Ciência: UFRJ e Sociedade Compartilhando Saberes”. O evento, aberto à população, será realizado entre os dias 18 e 29 de julho. Os interessados em participar das atividades devem se inscrever no site da UFRJ campus Macaé www.macae.ufrj.br entre os dias 20/06 e 08/07/2016. Ao término do evento, os participantes irão receber certificados emitidos pela universidade. “O Inverno com Ciência" é aberto a toda população que queira conhecer a Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Macaé e participar de palestras, passeios culturais, oficinas e minicursos totalmente gratuitos com certificação da Instituição”, disse Cristiane Pires Teixeira, supervisora do evento. Entre os temas a serem abordados estão: “Alimentação e Crescimento Saudáveis na Escola”, com a Professora Priscila Vieira Pontes; “Trombose: desafios antigos e novos estudos”, com o Professor Leonardo Paes Cinelli; “Ética Digital para pais, professores e alunos”, com Emerson Luiz Florentino Borges; “Classificadores em LIBRAS- Língua Brasileira de Sinais”, com o Professor Erick Rommel Hipólito de Souza; “Uso correto de medicamentos: o que você precisa saber”, com a Professora Magdalena Nascimento Rennó.

Uma das atividades a serem oferecidas engloba visita ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba

Já entre os minicursos a serem oferecidos está: “Um dia em Jurubatiba: História, Ecologia e Sensibilização”. A atividade será realizada no Nupem e haverá visita à Unidade de Conservação. Para participar os interessados deverão levar garrafinha com água potável, um lanche leve, capa de chuva e protetor solar. Os trajes são roupas de cores claras e tênis velhos. A atividade será no dia 20 de julho e será coordenada

pelo professor Francisco Esteves. No total serão 30 vagas. O evento tem como objetivo divulgar os conhecimentos científicos produzidos no Campus UFRJ-Macaé junto à comunidade e promover a troca de experiências entre essas duas instâncias. Trata-se de um encontro de extensão universitária, que tem como finalidade oferecer minicursos, oficinas, palestras, mesas-redondas, campanhas educativas, passeios

ecológicos e momentos artísticos culturais. A iniciativa tem como público-alvo a sociedade local e regional e toda comunidade acadêmica. Trata-se de uma iniciativa da Coordenação de Extensão do Campus UFRJMacaé Professor Aloísio Teixeira, em conjunto com o setor de Ensino e Integração Acadêmica, com o apoio da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC.

CRIANÇAS

Prefeitura diz que segunda dose da H1N1 está disponível A vacina é destinada a crianças que não haviam sido imunizadas contra a gripe Após o encerramento da Campanha de vacinação contra a gripe H1N1 na cidade, antes do prazo estimado pelo Ministério da Saúde, devido à falta de abastecimento do estoque, o município garante que já conta com a segunda dose da vacina. Segundo o órgão, essa dose é destinada a crianças que nunca tomaram a vacina contra a gripe antes, ou seja, foram imunizadas contra a H1N1 pela primeira vez em 2016. Ainda segundo o órgão, o

retorno deve ser feito 30 dias após a primeira dose, e essa orientação foi dada aos pais e responsáveis no ato da vacinação e anotado na caderneta da criança a data do retorno. Ainda de acordo com as informações, essa segunda dose não faz parte de outra campanha, mas sim do esquema de complementação das crianças primo-vacinadas. O órgão informa também que as doses já estão disponibilizadas nos 19 postos de saúde da campanha. São eles: Casa da Vacina - R. Antero Perlingeiro, 76, Centro; Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas - R. Tenente Coronel Amado, Centro; Pronto Socorro Aeroporto - Rua Curuncango, s/nº ; ESF Ajuda - Estrada

do Incra, s/n; ESF Aroeira - R. Eucaliptos, 184; ESF Aterrado do Imburo - Rua Principal, s/n; ESF Barra a/b - R. Calixto Fernandes das Neves, 355; ESF Lagomar b/c - Rua W18 sentido W1; ESF Fronteira a Rodovia Amaral Peixoto, s/n; ESF Malvinas b - RUA Principal, 656; ESF Nova Holanda a Rua Nove s/n ; ESF Praia Campista - Rua Luiza Lírio do Vale, 158 e ESF Virgem Santa - Rua Estrada Virgem Santa, s/n. Na região serrana, os endereços são: ESF Trapiche - Rua Comandante Gerson, s/n; ESF Areia Branca - Rua Principal, s/n; ESF Bicuda Grande - Rua Principal, s/n; ESF Bicuda Pequena - Rua Principal, s/n; ESF Sana - Rua Principal, s/n

e ESF Frade Rua Principal, s/n. Em todo estado, o prazo para encerramento da Campanha contra a gripe H1N1 ocorreu em 20 de maio. Mas, na cidade, de acordo com a população, além de ter sido interrompida várias vezes devido ao não abastecimento do estoque, a Campanha terminou antes mesmo de começar. Apesar de diversas pessoas que fazem parte do grupo prioritário não terem sido imunizadas, o órgão municipal garante que, com base nos dados consolidados do Programa de Imunização, os números atualizados apontam que 50.616 pessoas foram imunizadas, atingindo mais de 100% do grupo prioritário.

OPORTUNIDADE

MEC garante novas vagas do Fies e Pronatec no próximo semestre Ambos os programas são voltados para as pessoas que buscam qualificação profissional gratuita Por meio de nota, o Ministério da Educação reafirmou na última semana a manutenção dos programas Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De acordo com o documento, o ministro Men-

donça Filho afirma que encontrou o FIES sem recursos para novas vagas, mas negociou com o Ministério do Planejamento a liberação de recursos necessários para garantir as novas inscrições no segundo semestre de 2016. Além disso, com a garantia de recursos, a equipe técnica do MEC está trabalhando para, até o fim de junho, anunciar o processo das novas inscrições do FIES para 2016. Já com relação ao Pronatec, o ministro Mendonça Filho confirmou que o governo Dilma deixou o

programa sem orçamento para 2016. Reafirma, entretanto, que o Pronatec não será interrompido, e que o MEC está buscando outra solução junto ao Sistema com o intuito de assegurar novas vagas. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é o programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos, e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Já o Pronatec é um programa do governo federal, criado em

FRANÇOIS PIMENTEL

odebate@odebateon.com

NO DIVÓRCIO, COMO FICAM OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO?

Por meio da III edição do “Inverno com Ciência", a instituição vai oferecer diversas atividades gratuitas aos interessados Juliane Reis

QUESTÃO DE JUSTIÇA

2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. O programa visa, ainda, construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais, aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica e melhorar a qualidade do ensino médio.

O divórcio de muitos casais tem trazido à baila uma situação incomum para o Judiciário, mas corriqueira frente ao crescente número de animais de estimação no país, bem como do crescimento de sua importância também no âmbito das famílias brasileiras. Assim, em muitos processos de divórcio, os animais de estimação, que ainda são tratados como bem móvel pelo Código Civil, alcançam status de membros da família, não raras vezes assumindo papel de filhos, inclusive no momento em que os casais chegam à conclusão de romper o vínculo matrimonial. Nesse sentido, faz-se necessário ressaltar que não temos uma lei que verse sobre o tema. No entanto, o PL 1.058/11, que reproduz, em grande parte, os dispositivos do Código Civil que versam sobre a guarda compartilhada tem como objetivo regular a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre os casais. Se aprovada, a Lei concederá autorização para que o juiz proceda à análise de fatores como ambiente adequado, disponibilidade para os cuidados com o animal etc., informações que o auxiliarão a decidir quem será o detentor da guarda do animal de estimação. O Projeto de Lei considera animais de estimação todos aqueles pertencentes às espécies da fauna silvestre, exótica, doméstica ou domesticada, mantidos em cativeiro pelo homem, para entretenimento próprio ou de terceiros, capazes de estabelecerem o convívio e a coabitação por questões de companheirismo, afetividade, lazer, segurança, terapia e demais casos em que o juiz entender cabíveis, sem o propósito de abate. Nessa esteira, a guarda dos animais foi classificada em unilateral e compartilhada. A guarda unilateral é caracterizada pela concessão do animal a uma das partes, que deverá fazer prova da propriedade através de documento de registro do animal onde conste seu nome e que seja idôneo. Já a guarda compartilhada ocorrerá quando o exercício da posse responsável for concedido a ambas as partes. Aqui, é importante destacar a questão da prova, haja vista a grande variedade de maneiras pelas quais os animais de estimação são adquiridos, desde sua compra até situações de resgate nas ruas. A maioria das decisões tem levado em consideração a propriedade do animal, analisando em nome de qual cônjuge ele fôra registrado, assim como tem admitido provas por meio de fotos da convivência com o animal. Entretanto, há muito a ser enfrentado ainda no que tange aos meios de prova, e isso somente poderá ser feito em cada caso concreto e em consonância com a sensibilidade do julgador. Isso porque, muito embora o casal que esteja dissolvendo seu vínculo conjugal demonstre sentimentos profundos pelo animal de estimação, há de se considerar que cuidados com um animal ultrapassam a esfera do simples "dar um carinho" e comida. Cuidar de um animal de estimação exige não somente oferecer um lar, abrigo, alimentação, carinho e proteção, mas também o cuidado do acompanhamento veterinário, o convívio familiar, os gastos diários e a atenção, o tempo que poderá e deverá ser dedicado ao animal, haja vista que os animais que foram levados para o âmbito doméstico, assim como as crianças, depende exclusivamente do ser humano e essa relação deve ser pensada a longo prazo, como é a vida do animal, de menor duração que a vida humana, mas que deve ser protegida até o fim, não merecendo ser tratada como simples objeto como pensou o filósofo René Descartes, ou como simples soma de uma divisão patrimonial. Nesse sentido, de acordo com o Projeto de Lei, caberá ao magistrado a observação de algumas condições para que a guarda do animal seja deferida, quais sejam, ambiente adequado para moradia do animal; disponibilidade de tempo, condições de trato, de zelo e de sustento; o grau de afinidade e afetividade entre o animal e a parte; dentre outros requisitos que o juiz considerar imprescindíveis para a manutenção da sobrevivência do animal, de acordo com as suas características. Ademais, nada impede que os gastos sejam divididos, assim como a guarda, o que proporcionará aos seres humanos e ao animal o direito ao convívio familiar, porque não é somente o homem que sente o pesar do afastamento com aqueles com os quais convive. Prova disso é o modo como os animais de estimação recebem seus protetores após chegarem do trabalho no final do dia, quem tem animal sabe o tamanho do carinho e da saudade externados pelo animal, e tal afirmação dispensa maiores fundamentações. Por outro lado, enquanto não há efetivamente uma lei que discorra sobre o tema, o Judiciário tem recorrido à analogia para solucionar as questões afetas à guarda dos animais de estimação, valendo-se das regras que disciplinam a guarda compartilhada das crianças, previstas em artigos do Código Civil.

No caso de uma das partes já ser detentora do animal de estimação antes da celebração do matrimônio e o levar para a convivência do casal, a regulação, em caso de desentendimento do casal quanto à guarda, fica relativamente mais fácil, pois que o protetor do animal pode ter feito o registro em seu nome, assim como possuir carteira de vacinação e fotos do seu convívio com o animal de estimação, provando que ele já era seu antes do casamento devendo permanecer com o seu protetor. O tema da guarda e regulamentação das visitas envolvendo animais de estimação é desafiador, e constitui algo novo para os Tribunais quando o assunto versa sobre ações de divórcio e de dissolução de união estável. Todavia, muitas lides já chegaram ao Judiciário e vêm sendo decididas de maneira muito acertada. É o caso de uma decisão proferida em sede de apelação cível interposta na Sétima Câmara Cível do TJRS, onde o marido recorreu para que a decisão de primeira instância fosse modificada em determinados pontos, entre eles a determinação de que o cachorro de estimação do casal ficasse sob a guarda da mulher. Para tanto, sustentou que o animal foi um presente paterno, razão pela qual ele deveria deter a guarda do cãozinho, contudo, não obteve êxito, já que os desembargadores negaram o pedido alegando que na caderneta de vacinação do cão chamado Julinho, não constava o nome do homem como proprietário, mas sim da mulher, o que levou a concluir que era ela quem cuidava do animal de estimação, devendo a guarda permanecer com ela. Em outra decisão, proferida na Sétima Câmara Cível do TJRS, a Desembargadora Relatora do julgamento de um recurso oriundo de ação de divórcio com busca e apreensão de animal de estimação, entendeu que o cachorro, que antes era de convivência comum no âmbito da família, deveria ficar sob a guarda da mulher, já que quem recorreu anexou aos autos fotos do animal de estimação, comprovando o longo relacionamento dela e seu filho com o animal. Destacou que, foi acrescido às provas colacionadas nos autos o fato de o marido, em sua inicial, ter conseguido ver deferida a medida que determinava a busca e apreensão do animal que se encontrava na casa da requerida. Contudo, alegou a ex-esposa, em sede de recurso, que jamais fôra comprovado que o cachorro era de estimação do ex-cônjuge, pois ele sequer juntou as características do animal ou provou que era seu proprietário. CONCLUSÃO

O Direito e a sociedade mudam de acordo com a evolução que os moldam com o decorrer do tempo e das circunstâncias. As leis não são estáticas, pelo contrário, devem se movimentar para acompanhar a sociedade e ouvir os clamores de tudo que é relevante para o mundo jurídico. A lei precisa estar ao lado daqueles que dela necessitam, razão pela qual se mostra tão relevante a inclusão, no âmbito por enquanto do Direito de Família, da regulamentação de guarda e visitas no que tange aos animais de estimação nos casos de dissolução de sociedade conjugal. Por essas, e dentre tantas outras razões, ainda que inicialmente para atender aos clamores antropocentristas, a atenção do Judiciário para com as causas que envolvem animais no divórcio merece aplausos. Sinal de que o Direito está evoluindo junto com a sociedade e tornando a caminhada em busca de justiça mais branda àqueles que dela necessitam, ainda que determinadas situações não estejam positivadas em lei, o Judiciário está valorizando a vida, temperando a rigidez do Direito com a sensibilidade da experiência da vida. Estamos caminhando para novos entendimentos, novas visões e novas decisões, dando ensejo a esferas inclusivas em todos os sentidos e espécies. Assim, o fato de duas pessoas não conseguirem mais dividir o mesmo teto, não significa que não possam compartilhar algum tipo de amor, e este muitas vezes se perpetua na forma de um animal de estimação, que mesmo sem poder se comunicar no padrão que conhecemos, ensina muito aos seres humanos sobre convivência, paciência e amor. Claro que dessa questão da guarda de animais domésticos provavelmente outras existirão, tais como: O ex-cônjuge que não ficou com a guarda terá a obrigação de prestar pensão alimentícia para o animal doméstico? E vou além: será que haverá prisão para o devedor de alimentos para animais domésticos? Quem viver, verá. Que todos os leitores tenham uma semana abençoada e que Deus continue iluminando nossos caminhos. Grande abraço. “Nós lhes proclamamos o que vimos e ouvimos para que vocês também tenham comunhão conosco. Nossa comunhão é com o Pai e com seu filho Jesus Cristo.” (1 João capítulo 1 Versículo 3)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de maio de 2016

MEIO AMBIENTE

IX Feira de RSE Bacia de Campos será em junho Evento acontecerá no Clube Cidade do Sol Martinho Santafé

ransferida para os dias 14, 15 e 16 de junho, das 14 às 21 horas, no Clube Cidade do Sol, em Macaé, a IX Feira de Responsabilidade Social Empresarial Bacia de Campos, realização da Revista Visão Socioambiental com o patrocínio da Petrobras, Laboratório Bioanálise e Itaipu Binacional, terá como tema central “Reinventando as cidades”. O evento disponibilizará ao público, com entrada gratuita, um fórum com mais de 20 painéis e palestras, além de stands de empresas, órgãos públicos, organizações não governamentais, mostra de cinema socioambiental, oficinas, exposições e performances. O Fórum da IX Feira de RSE Bacia de Campos abrirá no dia 14, terça-feira, às 15:30h, com o painel “Sociedade e governança”, para o qual foram convidados representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O Painel abordará o combate à corrupção e aos crimes ambientais, o fortalecimento das redes de cidadania e o controle externo na gestão dos recursos públicos. Outros painéis relacionados ao conceito de sustentabilidade, cidadania e qualidade de vida acontecerão no mesmo dia: “Desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável”, com os professores Alcimar das Chagas Ribeiro (Uenf ) e Fabianne Manhães (UFF); “Que cidade queremos?”, abordando a fauna, flora e recursos hídricos urbanos, com os biólogos Pablo Gonçalves (Nupem/UFRJ) e Vitor Ferreira (Instituto Pé de Planta), sob a mediação de Alessandra Veloso (Sema). Em seguida, o painel “Responsabilidade socioambiental empresarial com ênfase na educação ambiental durante as fases de construção e montagem de empreendimento de grande porte”, com Rosa Marília Vieira e Luciana Casanova Borges. Para concluir, a palestra “Potencial de negócios na área de meio ambiente entre Brasil e

Alemanha”, com Achim Schudt, representante do Centro Empresarial de Estudos Internacionais da Confederação Alemã para Empresas de Pequeno e Médio Porte no Brasil. No dia 15, quarta-feira, o Fórum será aberto com a palestra “Áreas urbanas de interesse ambiental e fiscalização de empreendimentos”, com o engenheiro Carlos Pedro Ferreira (UTE NF), tendo em seguida o painel “Coleta seletiva em Macaé: que lixo é esse”, com Langenbeck Santana (Recicle Social), Sávio Magaldi (Sema) e Júlia Feitosa (Recicla Macaé). Logo depois, o painel “Reinventando as cidades: escolhas sustentáveis para superar a crise” terá como foco a opção pelos modelos sustentáveis em que haja a conciliação entre o desenvolvimento econômico, a justiça social e a preservação do meio ambiente, em contraposição à lógica do mercado que está destruindo a vida no planeta. Para este painel foram convidados Marco Navega (Federação do CVB/RJ) e o Joelson Rodrigues (IMCT). O Fórum prossegue com as palestras “Captação de água da chuva no combate a enchentes em áreas urbanas”, com o engenheiro ambiental Marcos Cezar dos Santos (FSMA), “Eficiência energética: uso racional de energia”, com o engenheiro ambiental Saulo Borges (Petrobras) e “Inovação tecnológica, imperativa para a nossa coexistência no planeta”, com Gustavo Miguelez e mestre em Inovação. Para encerrar, o painel “Recursos hídricos”, com Marcos Cezar dos Santos, chefe-substituto do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, e Edgar Rangel, consultor da Petrobras/UO-BC. No dia 16, quinta-feira, a palestra “O mundo das relações: corpo x consciência x ambiente” abre o Fórum, com Alberto de Souza (IFF Campus Macaé), seguida do painel “Os excluídos: case de crescimento insustentável”, com apresentação do filme “Açu: A Voz dos Desapropriados” e debate com os autores, representantes dos produtores rurais do quinto distrito de São João da Barra e da academia. Em seguida, as palestras “Horticultura urbana”,

com o engenheiro agrônomo João Flores, vai mostrar como aproveitar os espaços urbanos para produção de alimentos orgânicos e saudáveis; “A tecnologia aberta contribuindo para a gestão dos recursos hídricos”, com Lorenzo Martins, Antonísio Martins e Ramon Narcizo, da Water Vector,; e “Soluções de engenharia sustentáveis, acessíveis e aplicáveis nas comunidades da região”, com Matheus Ferreira e Dyogo Diniz, da organização Engenheiros sem Fronteiras Brasil . O Fórum será encerrado com a palestra do explorador Sérgio Vahia de Abreu, sobre os “50 anos da expedição que marcou o Centro Geográfico do Brasil”, um dos destaques da IX Feira de RSE e que terá uma exposição fotográfica durante o evento. Vahia de Abreu, o documentarista inglês Adrian Cowell e o cacique Raoni eram jovens aventureiros quando participaram, em 1958, da expedição liderada pelos irmãos Villas-Boas que levou à criação do Parque Indígena do Xingu. 50 anos depois, os três decidiram refazer essa viagem. As duas aventuras serão narradas na IX Feira por um dos principais protagonistas. Além do Fórum, estão previstos vários eventos paralelos, entre eles a projeção do vídeo e performance “Ciranda Planetária” com a fonoaudióloga Sandra Wyatt, projeto do Irmane C pela Paz, além da Mostra Cenário Socioambiental, com longas e curtas metragens, alguns premiados em diversos festivais no Brasil e no mundo, oficinas diversas etc. liderada pelos irmãos Villas-Boas que levou à criação do Parque Indígena do Xingu. 50 anos depois, os três decidiram refazer essa viagem. As duas aventuras serão narradas na IX Feira por um dos principais protagonistas. Além do Fórum, estão previstos vários eventos paralelos, entre eles a projeção do vídeo e performance “Ciranda Planetária” com a fonoaudióloga Sandra Wyatt, projeto do Irmane C pela Paz, além da Mostra Cenário Socioambiental, com longas e curtas metragens, alguns premiados em diversos festivais no Brasil e no mundo, oficinas diversas etc.

Geral

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