O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sábado, 27 de setembro de 2014
Política
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NOTA
Nesta no, a prefeitura já registrou superávit de cerca de R$ 53 milhões no orçamento
RECURSOS
Orçamento previsto pelo governo deve crescer R$ 33 milhões em 2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias, publicada ontem, prevê metas fiscais para Emendas Legislativas e OP Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
E
m meio a um cenário de adequações orçamentárias, em virtude da oscilação gerada pelos repasses oriundos dos royalties do petróleo, Macaé mantém em alta as estimativas quanto ao potencial de arrecadação. Com base nas regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada ontem pelo governo, o município prevê um crescimento de R$ 33.904.684,60 no orçamento calculado para 2015, um total de R$ 2.331 bilhões. Elaborada dentro do "Princípio da Prudência", termo contábil que estipula possíveis riscos tributários, previsão necessária ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei aponta os projetos, serviços e programas que serão desenvolvidos pela administração municipal no próximo ano, definindo também a meta fiscal, ou estimativa de receitas que serão necessárias para o custeio desses processos. O planejamento definido pela LDO é necessário para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que calcula a arrecadação total do município, com base no potencial das fontes de custeio, como o recolhimento de impostos, repasses governamentais e benefícios fiscais, como é o caso dos royalties do petróleo e a Participação Especial (PE). Os quase R$ 34 milhões previstos como crescimento para o orçamento de 2015, representa uma elevação de 1.48% em comparação aos R$ 2.297.095.315,40 previstos como orçamento na LDO deste ano. O percentual de crescimento entre os orçamentos de 2014 e 2015 é significativamente inferior ao calculado entre 2013 e 2014, que correspondeu a 22,92%.
KANÁ MANHÃES
Neste caso, vale ressaltar que as projeções de arrecadação estipuladas para 2013 ainda foram feitas pelo governo passado, em 2012, em uma análise subestimada do potencial das fontes de recursos de Macaé. Já as estimativas orçamentárias para os exercícios dos anos de 2014 e 2015 foram feitas pela administração municipal, através do trabalho das secretarias municipais de Planejamento e Fazenda, junto a Controladoria Geral do Município, que seguem uma avaliação cada vez mais próxima ao comportamento tributário de Macaé, garantindo à administração a aplicação de diretrizes de governo com base em uma expectativa financeira mais real em relação ao orçamento final. A Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui ainda as previsões administrativas do poder Legislativo, estabelecidas através da estimativa de arrecadação de recursos próprios. A normativa publicada ontem garante ao governo redimensionar 40% do orçamento geral, alterando assim as estimativas estabelecidas. O processo pode ser feito através de decreto e de projetos a serem votados pela Câmara.
Emendas da Câmara e Orçamento Participativo somam R$ 3.6 milhões
NÚMEROS
R$ 2.331 bi
Orçamento estimado pelo governo para 2015, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias
R$ 33.9 mi Previsão de crescimento do orçamento municipal
1.48%
Percentual de diferença entre o orçamento de 2014 e 2015
Contribuição da indústria, através da cobrança do ISS, sustenta o crescimento do orçamento
APLICAÇÃO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) publicada ontem pelo governo prevê recursos para investimentos em projetos previstos, não apenas pelo planejamento da administração municipal, mas também por iniciativas da Câmara de Vereadores e da população, através do Orçamento Participativo (OP). Entre as 96 indicações registradas pela Lei como "Emendas Legislativas", apenas em quatro há indicação de metas fiscais que somam um total de R$ 1.575.845,21. Entre as principais está a construção de uma praça no Bosque Azul com investimento estimado em R$ 575.845,21. Assunto debatido de forma intensa no parlamento municipal ao longo das últimas semanas, o Orçamento Participativo está previsto pela LDO para 2015 com uma reserva de R$ 2.120 milhões. A expectativa é que os recursos sejam aplicados em projetos definidos em reuniões retomadas nas últimas semanas pela Câmara Permanente de Gestão (CPG), que assumiu a condução dos trabalhos do programa. A LDO aponta a realização de investimentos em todos os setores da administração municipal, mantendo como prioridades as áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura e Social.
APOIO
Obras prioritárias receberão Paulo Antunes defende a Guarda R$ 94 milhões de investimento Metas fiscais apontam também ampliações de unidades das redes de Saúde e Educação Entre as principais metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada ontem pelo governo municipal, estão investimentos considerados como prioritários, dentro do plano de governo da administração do município. Juntos, os projetos anunciados com mais entusiasmo pelo governo ao longo dos últimos meses somam R$ 94 milhões. A fonte de recursos para o custeio dos projetos será apontada pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apreciada pela Câmara de Vereadores até a primeira quinzena de dezembro. Dentro do planejamento para melhorar a infraestrutura urbana de Macaé, os investimentos previstos em obras no Lagomar são os mais expressivos. Para dar continuidade ao projeto que leva melhorias para o bairro, como calçamento de ruas, instalação de redes de águas pluviais e esgoto, a
prefeitura pretende aplicar R$ 15.730.000,00 no próximo ano. Também estão estipulados projetos para diversos bairros e comunidades da cidade. Na área da Saúde, o governo prevê a aplicação de R$ 18.780.000,00 na manutenção dos atendimentos prestados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Barra e do Lagomar. Mais recursos foram destinados aos trabalhos realizados para o Hospital Público Municipal e outras unidades da rede. O governo prevê na LDO a aplicação de R$ 30 milhões na amortização da dívida pública. Já mais de R$ 828 milhões estão previstos como recursos para manutenção de serviços administrativos, de diversos setores dos poderes Executivo e também do Legislativo. Na área do Esporte, a LDO prevê a aplicação de R$ 700 mil no programa "Bolsa Atleta". Já cerca de R$ 2,6 milhões serão investidos na manutenção do Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo. Para o mesmo processo no Ginásio Poliesportivo e do Parque da Cidade foram destinados R$ 10 mil.
WANDERLEY GIL
Duplicação da Ponte da Barra está prevista na LDO de 2015
O governo prevê também a construção de uma nova rodoviária na cidade, reservando R$ 1.060.000,00 para o projeto. A LDO prevê também a aplicação de R$ 65 milhões no custeio do subsídio financeiro para o transporte público, com base na lei municipal 3.972/2013.
A Lei aponta ainda R$ 10.770 milhões para a duplicação da Ponte da Barra, R$ 8,5 milhões para a construção de estrada entre o Frade e o portal do Sana e R$ 17.770 milhões para a criação do Arco Viário de Santa Tereza, projeto que conta com parceria do governo do Estado.
Vereador diz ser a favor do uso de armas por parte dos agentes com base em treinamento
Nesta semana, o vereador Paulo Antunes (PMDB), reiterou o seu posicionamento favorável à criação da "Guarda Armada" como proposta de garantir melhorias na segurança pública municipal. Ao apontar a necessidade de uma atuação mais efetiva entre o comando da tropa e os agentes, o parlamentar ressaltou que a criação do grupo armado da Guarda, com base nas diretrizes da lei federal sancionada neste ano, que dá novas atribuições à corporação em todo o país, garantiria maior segurança para a população de Macaé. "Eu acredito nesta proposta da Guarda Armada, desde que os agentes recebam o treinamento necessário e o apoio mais próximo do comando da tropa", apontou o vereador. Paulo Antunes destacou ainda que a Guarda de Macaé já conta com 50 armas não letais doadas pelo Ministério da Defesa, que podem ser utilizadas por 40 agentes que passaram por treinamento específico.
WANDERLEY GIL
Paulo Antunes (PMDB)
"Por que esses agentes ainda não atuam na cidade com esses equipamentos? Eles já poderiam oferecer um complemento ao trabalho ostensivo feito pela Polícia Militar, garantindo uma cobertura maior da segurança pública em Macaé", disse. O vereador elogiou o apoio garantido pelo governo aos agentes municipais e reiterou a importância da relação entre os Guardas e a comunidade. "A população já conhece e acredita no trabalho da Guarda. O que falta é um incentivo maior do comando", apontou.
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Economia CIDADE
Macaé vive desafio de vagas para estacionamento
WANDERLEY GIL
Motoristas se sentem incomodados com ação dos flanelinhas Guilherme Magalhães Guilherme@odebateon.com.br
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e acordo com a prefeitura, o sistema de estacionamento municipal (Macaé Rotativo) foi criado para democratizar o uso de vagas no Centro da cidade, mesmo assim, as vagas disponibilizadas pelo sistema não conseguem comportar a demanda total de veículos que a cidade recebe diariamente. Prova disto é que, dependendo da hora e do dia, até mesmo os estacionamentos rotativos privados mais acessíveis, ficam com vagas escassas. Desta forma, vários motoristas que necessitam estacionar seus automóveis, recorrem aos locais de estacionamento livre e acabam sofrendo transtornos com flanelinhas independentes - um serviço alternativo que, por ve-
zes, sai mais caro que as opções convencionais. “É uma situação delicada, pois, mesmo sabendo que o espaço é gratuito, muitos dos rapazes querem apenas trabalhar de alguma forma e tirar o seu trocado, o problema é que ficamos em uma situação difícil, por não sabermos se o carro está seguro ou não naquele lugar. Além disto, alguns deles chegam a cometer extorsão da gente, cobrando preços abusivos de até R$ 15 pela dita prestação de serviço e caso nos recusemos, nos inibem, são agressivos. Para quem não está acostumado é constrangedor”, diz o comerciante Lúcio Miquéias Vespúcio. Segundo informações disponibilizadas pelo setor de fiscalização de Posturas da Guarda Municipal da cidade,
são realizadas operações diárias para coibir este tipo de ação dos flanelinhas, mesmo assim a orientação é de que a própria população denuncie os abusos e, se necessário, dê parte na polícia. “O número de flanelinhas irregulares que atuam na cidade é muito grande e este quadro se torna ainda mais complexo quando constatamos que em sua maioria estes indivíduos são menores de idade e flutuantes (não possuem um padrão de trabalho em determinado local), deste modo, a orientação é de que a própria pessoa que presencie ou se sinta coagida por este tipo de ação denuncie o suspeito às autoridades policiais o mais rápido possível”, ressalta o comandante da Guarda Municipal, Antônio Rodrigues.
A cobrança abusiva e a agressividade no caso de recusa são as principais preocupações dos "clientes"
No último dia 19 de agosto, a discussão do caso sobre o aumento do número de flanelinhas na cidade foi um dos temas mais polêmicos debatidos na Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, foi aprovada uma indicação do parlamentar Nilton César Moreira (PROS), sugerindo ações para conter o aumento do número de flanelinhas nas ruas e praças do Centro. "Já presenciei flanelinha fumando maconha e até em uma cama na Praça Veríssimo de Melo. Também já ouvi vários
SORTE
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Como ninguém acertou as seis dezenas 01 - 02 - 38 - 41 - 42 - 58, sorteadas no concurso de número 1638 da MegaSena, realizado na última quarta-feira (24), o prêmio de R$ 45 milhões acumulou para o segundo maior valor do ano (R$ 55 milhões), inferior apenas a um prêmio de R$ 111 milhões entregue em fevereiro para um apostador de Santa Barbara D’Oeste, São Paulo. O último bilhete a ganhar o prêmio máximo da Mega-Sena veio de Curitiba, no dia 10 de setembro, o sortudo paranaense
faturou sozinho R$ 7 milhões. Na última aposta, 143 pessoas acertaram cinco números e levaram cada um R$ 34.576,39, outros 9.363 apostadores acer-
taram a quadra e levaram R$ 754,40, cada. OUTRO PRÊMIO ACUMULADO
Assim como a Mega-Sena,
COMÉRCIO
Mesmo com devotos identificando aumento no preço de alguns produtos, expectativa é que movimento continue neste sábado. Entre várias comemorações do ano, talvez depois do Natal, uma das datas mais esperadas com expectativa pelas crianças e principalmente pelos comerciantes de doce é o dia de São Cosme e São Damião. Comemorado hoje, a data traz a tradição da distribuição de doces e para alguns comerciantes representa também o aumento das vendas. Um destes comerciantes é Alberto Zanotto, de 58 anos e proprietário de uma loja de doces há 13, além disto, o varejista afirma que os preços sempre são mantidos para não afugentar a clientela. “Os doces que mais saem são
IPP fica em 0,48% no mês de agosto As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país
a Timemania acumulou e será sorteada novamente hoje à noite, oferecendo o valor de R$ 1.300.000,00 à pessoa que acertar os sete números.
EVENTO
Comerciantes aquecidos para o Dia de São Cosme e Damião suspiro, pirulito, paçoca e doce de amendoim. E procuramos manter os preços regulares para não ser surpreendido pela concorrência rebaixando demais o valor, geralmente funciona e aumentamos as vendas em cerca de 30%”, conta Alberto. Por outro lado, como disse Alberto, existem também aqueles que diminuem os preços afim de atrair mais clientes. É o caso da gerente de loja Cinthía Barcelos. “Trabalhamos há cinco anos e sempre baixamos o preço dos doces nessa época. Doces que eram R$ 3 caem para R$ 2, pois sabemos que a procura é inevitável nesta data, e sabemos que, via de regra, grande parte dos devotos pesquisa os melhores preços antes de fazer seu atacado”, conta. Já para a aposentada Regina Maria alguns produtos estão mais caros este ano. “No ano passado gastei menos e comprei basicamente a mesma coisa. Mas não deixo de
distribuir os doces, acho maravilhoso ver o sorriso das crianças no dia de São Cosme e São Damião”, diz Regina. Contudo, a data não fica somente associada ao comércio e à economia, existem aqueles que seguem a tradição de geração para geração. Uma destas pessoas é a aposentada Nancy Pedrosa, que distribui doces em Rio das Ostras e em Campo Grande. “Eu comecei a distribuir doces com a minha mãe que os fazia caseiramente. Tenho 62 anos e há 32 sigo essa tradição. Este ano minha meta é distribuir 600 saquinhos para as crianças. Me sinto bem em ver as crianças felizes”, pontua Nancy. Apesar da grande procura o comércio ainda confia que muitos devotos deixarão para comprar os doces em cima da hora, e a expectativa é que o movimento continue maior do que de costume neste sábado (27).
para lidar com o problema. "Estas pessoas precisam de qualificação, oportunidades e acolhimento para contribuírem para o crescimento do município", opinou Maxwell. Por fim, Marcel apontou o projeto da ex-secretária de Desenvolvimento Social, Ivânia Ribeiro, como possível solução para o problema, o “Flanelinha Legal”. "O programa estabelece regras, como por exemplo, não trabalhar embriagado para que essas pessoas possam atuar em áreas definidas pelo poder público", pontuou Marcelo.
ÍNDICES
Mega-Sena acumula pela quarta vez consecutiva Prêmio estimado em R$ 55 milhões já é o segundo maior do ano
relatos de pessoas que se sentem ameaçadas se não pagarem o que eles pedem para tomar conta dos carros", disse o parlamentar Nilton César. Corroborando com o dito, o vereador Jocimar Gomes (PMDB) reforçou o pedido do autor da proposta, relatando que próximo ao Mercado de Peixes há vários deles (flanelinhas), inibindo, inclusive, alguns frequentadores de ir até o local. Para os parlamentares Maxwell Vaz (SD) e Marcel Silvano (PT), o problema seria resultado da falta de políticas públicas
III Semana do Camarão acontece em outubro Empresários do Polo Gastronômico Praia dos Cavaleiros de Macaé estarão oferecendo os pratos com preços diferenciados para o evento Há pouco menos de um mês, entre 26 e 21 de outubro, acontecerá na Praia dos Cavaleiros a III Semana do Camarão, promovida pelo Polo Gastronômico Praia dos Cavaleiros. Fomentando a economia local a preços acessíveis pelos pratos (que irão variar, em média, entre R$ 25 e R$ 50), o evento promete uma experiência gastronômica à parte no calendário anual da cidade. Onze estabelecimentos estarão preparando os pratos com a iguaria, com preços diferenciados. Seguindo o mesmo método das edições anteriores, cada restaurante vai estipular o valor para seus respectivos pratos.
Bebidas subiram 1,89% e influenciaram a alta do indicador após cinco meses seguidos de deflação De acordo com dados divulgados ontem (26), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os preços ao produtor subiram 0,48% em agosto. Segundo o instituto, a elevação no preço da indústria de bebidas exerceu influência preponderante sobre o índice geral. "Reposicionamentos nos
preços de refrigerantes, cervejas e chope foram os principais responsáveis pelo aumento do índice setorial", avaliou o IBGE. Foi a primeira alta do Índice de Preços ao Produtor (IPP) após cinco resultados negativos consecutivos. No acumulado do ano, a inflação ao produtor ficou em 1,1%, acima dos 0,62% de julho. Já comparado ao mesmo mês em 2012, a alta é de 2,5%, segundo o IBGE, resultando desta forma no quarto menor resultado da série, iniciada em dezembro de 2010.
REIVINDICAÇÃO
Comerciantes do Parque Aeroporto recebem projeto de estação de esgoto Estima-se que as obras beneficiem cerca de 70 mil pessoas Esta semana a Esane (Empresa Pública Municipal de Saneamento) apresentou a um grupo de empresários do Parque Aeroporto o projeto da nova estação de tratamento de esgoto que será instalada no bairro no início do próximo ano. A reunião foi mediada pela Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM). “Os empresários do bairro têm tido muitos transtornos no que diz respeito às condições do sistema de esgoto atual do bairro, sendo necessário desembolsar quantias que chegam até os R$ 3 mil por mês para não terem prejuízos maiores em suas empresas”, explicou Aristóteles Cliton da Silva Santos, presidente da (ACIM). De acordo com os empresários do locais, o veículo da Associação de Moradores do Parque Residencial Aeroporto (AMPRA) que realiza o serviço atualmente não consegue suprir a demanda. A resolução do problema com relação à limpeza de fossas e esgotamento sanitário no local é uma reivindicação antiga que vinha sendo debatida desde as primeiras reuniões com a Esane. “É sempre um grande aborrecimento para os empresários da redondeza, principalmente para os que
têm restaurante, pois precisamos realizar o serviço de limpeza das fossas por ocnta própria. Os gastos têm sido muito altos para realizarmos o procedimento”, declarou Daniel Ordécio Dias, proprietário do Boliche Macaé. A capacidade de captação do subsistema do Parque Aeroporto será de 300 litros de esgoto por segundo, representando um volume muito maior em relação aos outros subsistemas antigos. “A subestação do Aeroporto compreenderá uma área muito maior, que inclui todos os bairros do entorno, somando cerca de 70 mil habitantes. O objetivo é ter um volume maior de trabalho na região para obtermos lançamento zero de esgoto no Canal Macaé-Campos. Esta obra será um grande desafio”, ressaltou o engenheiro responsável da Esane, Danilo Maltez. Segundo informações preliminares da prefeitura, em 2015 será instalado o primeiro módulo, próximo ao Terminal CEHAB, com capacidade de 100 litros por segundo, que já suprirá a demanda de parte da região. “Esse encontro foi muito importante, principalmente para o esclarecimento de todas as nossas dúvidas sobre o assunto. Quando enviamos o ofício tínhamos uma demanda, mas, para nossa felicidade, o projeto existente supera as nossas expectativas”, pontuou o presidente da ACIM.
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Polícia ELEIÇÕES
Justiça eleitoral já confiscou mais de 3 mil placas de propaganda A quantidade é tão grande que depósito do DER está sendo usado para o armazenamento
A
cidade de Macaé acabou de bater o recorde na apreensão de placas irregulares de propaganda eleitoral. O cálculo foi feito com base nos números da última eleição, que aconteceu em 2012. À época, três mil placas foram tiradas das ruas até o dia da votação. As informações da Justiça Eleitoral dão conta de que a marca foi ultrapassada nesta sexta-feira (26). Se fosse levado em consideração o número do mesmo material apreendido em uma cidade como Niterói, que tem quase 500.000 mil moradores, foram arrecadados o equivalente a quatro mil peças. Uma média de 125 por habitante. Já em Macaé, que possui cerca de 200.000, menos da metade que o outro município, segundo o IBGE, seria uma média de 66,6 por habitante, um número surpreendente. Luiz Everaldo dos Santos, chefe da fiscalização da Justiça Eleitoral, acredita que o principal motivo esteja relacionado à grande quantidade de candidatos que enxergam em Macaé fortes oportunidades de possíveis eleitores a serem conquistados. “É muito comum por aqui que os candidatos usem as eleições estaduais como trampolim ou medida de votos para as eleições municipais. Por
SYLVIO SAVINO
exemplo, o candidato A conseguiu 2.000 votos concorrendo a deputado estadual. Ele acredita muito que possa alcançar esse número se for candidato a vereador, o que na maioria das vezes, não acontece. Precisamos
considerar que uma eleição estadual dilui os votos por todo o estado e a municipal concentra muito mais. Se ele conquistou 2.000 em todo o Rio de Janeiro, não significa que conquistaria isso em Macaé. Tem muita
gente usando essa eleição como vestibular para 2016”. Ainda de acordo com Luiz, o fator determinante na apreensão de placas irregulares é que as pessoas que são responsáveis por elas, acabam por torná-las
ASSALTO
Roubo a van de passageiros acontece em Rio das Ostras Dois menores suspeitos foram localizados e apreendidos No final da tarde desta quinta-feira (25), um motorista foi abordado e assaltado em Rio das Ostras por dois menores que fingiram ser passageiros de uma van. Tudo aconteceu quando a vítima, de 38 anos, preparava-se para começar uma nova viagem da linha Praiamar/Cidade Beiramar e estava estacionando o veículo no ponto final. Um dos menores, de 17 anos, apareceu por trás do banco do motorista e começou a estrangulá-lo com um pedaço de corda, enquanto o outro, de 15, apontou um objetivo pontudo por baixo da blusa na costela do homem simulan-
do usar uma arma de fogo. Assim que percebeu a fuga dos ladrões, o motorista abordou uma viatura e deu a descrição deles. Um, de cor negra, estava usando uma roupa escura e o outro, de cor mais clara, usava uma camisa também de cor clara. Com base nas informações, os policiais começaram o patrulhamento. Quando chegaram à rua Sônia Maria da Rocha, no bairro Praiamar, a PM avistou os suspeitos, que tentaram correr mas foram logo alcançados. Com eles, foram achados cerca de 176,00 reais em dinheiro, um cordão de ouro e dois celulares. Os menores foram levados para a delegacia da cidade, onde foram autuados por roubo e permanecem apreendidos. O material roubado foi devolvido à vítima.
DIVULGAÇÃO
O material roubado foi devolvido à vítima
Carro invade loja no centro de Rio das Ostras Um acidente chamou a atenção de quem passava pelo Centro da cidade de Rio das Ostras, na manhã de sexta-feira (26). Um carro invadiu uma loja de perfumes importados, por volta das 7h00. Por conta da situação, o trânsito chegou a ficar lento em um dos trechos perto
da Praça José Pereira Câmara. Segundo informações dadas pela Polícia Militar, o veículo era dirigido por uma mulher que fugiu e ainda não foi identificada. Algumas testemunhas contaram que ela aparentava ter ingerido bebida alcoólica e que teria sido fechada por outro carro na pista, perdendo então o controle da direção. A outra motorista que também estaria envolvida, foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada para o hospital da cidade,
DIVULGAÇÃO
apenas com ferimentos leves. O caso foi registrado na 122ª DP, onde o veículo permanece
irregulares. “Acontece que a maioria esmagadora dessas pessoas que são contratadas para tomar conta desse material não é orientada de forma alguma. Segundo a justiça, os departamentos jurídicos das
campanhas de cada candidato devem orientá-las, especialmente sobre o conteúdo da Lei 9.504/97 que legisla a respeito de como a propaganda eleitoral pode ser feita. Os agenciadores das campanhas contratam sem nenhum tipo de ressalva ou cuidado em avisar sobre o que é proibido ou não, mas geralmente, a única orientação que elas têm é a dada pelos nossos próprios fiscais”, ressalta o chefe da fiscalização. Segundo dados da Justiça Eleitoral, apenas no município são aproximadamente 100 peças apreendidas por dia com as fiscalizações de rotina, sem contar com as operações especiais, quando mais de 700 são recolhidas. Com o prazo de pouco mais de uma semana para o dia das votações, a tendência é que estes dados aumentem ainda mais. As equipes de fiscalização prometeram bastante rigor nos carros de som, na boca de urna e especialmente, na compra de votos. “O relógio está contra os candidatos. Agora é a hora de eles colocarem tudo em risco, a fim de conseguir o maior número possível de votos. Mas se eles vão arriscar, nós arriscaremos do outro lado, fiscalizando e combatendo, sem descanso”, afirmou Luiz Everaldo.
CRIMES
Polícia Militar prende dois homens e três menores por tráfico Com um dos menores, a PM encontrou 70 buchas de maconha A tarde e a noite desta quinta-feira (25) também foram movimentadas com apreensão de drogas e prisão por tráfico. Ao todo, cinco pessoas envolvidas nos crimes foram levadas para a delegacia. A primeira ação aconteceu no início da tarde. Depois de receberem uma denúncia anônima, agentes seguiram para a rua 12, no Lagomar e lá se depararam com um menor de 15 anos que estava traficando. No momento da abordagem ele tinha 11 buchas de maconha e 10,00 reais no bolso. Já na sua residência, o suspeito tinha escondido uma sacola com mais 59 buchas e R$ 50,00. Ele foi levado então para a 123ª DP e permanece apreendido por tráfico. E na travessa 24, também no Lagomar, uma informação dizia que um casal estaria vendendo
ACIDENTE
A motorista fugiu do local e ainda não foi identificada
O cálculo foi feito com base nos números da última eleição, que aconteceu em 2012. À época, três mil placas foram tiradas das ruas até o dia da votação.
drogas num terreno baldio próximo. Uma viatura foi acionada, sendo que uma das agentes conseguiu passar pela parte do trás do terreno sem ser vista. Ela permaneceu ali por cerca de uma hora e meia, quando viu Melchizedeque Vitoriano Ribeiro, de 26 anos e uma menor de 16 se aproximarem e retirarem do chão uma sacola de cimento que estava escondida próxima ao muro. O casal foi abordado pela agente que durante a revista achou 140 sacolés de cocaína na sacola. Eles foram conduzidos para a delegacia e permanecem detidos. Outro caso registrado aconteceu na rua A, lote 14, no Vale do Indaiaçu, em Casimiro de Abreu. Depois de ser informada que duas pessoas estariam em atitude suspeita, a PM foi ao local e encontrou Victor Pereira da Silva, de 22 anos e um menor de 14, portando cinco sacolés de cocaína. Ambos foram levados para a 121ª DP, delegacia da área. DIVULGAÇÃO
Segundo informações dadas pela Polícia Militar, o veículo era dirigido por uma mulher que fugiu e ainda não foi identificada
apreendido. A PM ainda afirmou que não houve nenhuma vítima de atropelamento.
Material apreendido por guarnição
Cocaína estava com casal de traficantes
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Esporte ESPORTE
Estádio Cláudio Moacyr é interditado De acordo com a Prefeitura de Macaé, a decisão se deve ao fato de o telhado do estádio ter sido danificado em decorrência dos fortes ventos Maira Abreu
mairaabreu@odebateon.com
N
a última quinta-feira (25), foi divulgado em nota da Prefeitura Municipal de Macaé, que a Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur) de Macaé confirmou, a interdição do Estádio Cláudio Mocyr, o Moacyrzão. A decisão foi tomada pela Defesa Civil, devido ao fato do telhado do local ter sido danificado, por conta dos fortes ventos no mês de setembro. Com capacidade para 16 mil pessoas, o Estádio Cláudio Moacyr é hoje uma das principais praças esportivas do Estado do Rio de Janeiro. Inaugurado no dia 1º de maio de 1982, o campo foi fechado durante dois anos para reformas de melhoria.
WANDERLEY GIL
Com a reabertura do estádio, partidas de equipes grandes do Rio foram realizadas. Sendo também, o local que o Macaé Esporte tem mandado seus jogos do Campeonato Brasileiro da Série C e Copa Rio. Segundo a Prefeitura de Macaé, a Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur) da cidade informa que a interdição feita pela Defesa Civil no Estádio Moacyrzão, se deu pelo fato de o telhado do estádio ter sido danificado em decorrência dos fortes ventos registrados no mês de setembro, com rajadas de até 60km/h. A Prefeitura de Macaé e a Fesportur entendem que a segurança do torcedor deve ser prioridade. Os reparos serão providenciados o mais rapidamente possível.
O Estádio Cláudio Moacyr sofreu alguns danos neste mês, mas terá os reparos providenciados o mais rápido possível
FACULDADE P MIGUEL ÂN SILVA SANTO
ANEXO I ao EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPL PROFESSOR TEM
A DIRETORA DA FACULDADE PROFE SILVA SANTOS - FeMASS, no uso de suas grande número de candidatos inscritos no Pr PSS para Professor Temporário da FeMASS cláusula 17, item 17.9 do Edital Nº 16/2014
INCENTIVO
Caminhada de incentivo à atividade física para os idosos
RESOLVE: Art. 1º A cláusula 2, item 2.4.1 do Edital Nº redação:
Paisi realiza uma caminhada com os seus participantes Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br
Programa de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Paisi) e a Secretaria de Saúde, realizam hoje (27), às 8h, uma caminhada de integração. Em comemoração ao Dia do Idoso, em 1º de Outubro e Dia Mundial da Doença de Alzheimer (21 de Setembro), a caminhada é destinada aos membros do programa e vai acontecer no bairro de Imbetiba. O objetivo do programa é atender o idoso com qualidade e com foco na humanização. De acordo com a gerente do Programa, Denise Taranto, fazem parte do projeto 50 idosos. “A proposta é valorizar as
atividades física, evitar o sedentarismo e cultivar a socialização entre os idosos”, destaca Denise. Toda a programação acontece na sede do Paisi, Rua Doutor Bueno, 190, sempre a partir das 9h. E desde segunda-feira (22) acontecem atividades com os atendidos, como: contação de histórias, serestas, oficinas de Canto "Cantando a Vida", lanche comunitário e muitas outras. ALZHEIMER
Doença de Alzheimer é a principal causa da demência em idosos, provoca progressiva e inevitável deterioração das funções cerebrais, como perda de memória, da linguagem, da razão e da habilidade de cuidar de si próprio. Não se conhece a causa específica e não existe cura para a doença. Programa de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Paisi)
KANÁ MANHÃES
O Paisi é uma unidade de referência em saúde do idoso. Para ele ser atendido tem que apresentar encaminhamento de unidade de saúde e estar dentro dos critérios estabelecidos pelo órgão público, como por exemplo, doença de internação hospitalar recente e outras. O Projeto atende cerca de 3.200 idosos inscritos, em patologias como: geriatras, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e nutricionistas. Grupos de apoio também funcionam no Paisi. Para os cuidadores de idosos com Alzheimer e seus familiares existe um grupo de apoio. Para os familiares e portadores de Parkinson também existe uma reunião. Lá, ainda ocorre o grupo de Memória para as pessoas idosas que estão com declínio da memória e esquecimento constante.
2.4.1. As bancas examinadoras serão compo Idosos nucleadas constantes no Anexo II deste Edit comemoram a) Banca Examinadora 1 - Humanas (Grupo Semana do - Implantação da banca, análise dos currícul Idoso aptos para a entrevista: 09/10/2014 - das 16h - Entrevista: 10/10/2014 - das 16h às 21h e 1 b) Banca Examinadora 2 - Sistemas de Infor 8, 9, 10, 11, 12, 14): - Implantação da banca, análise dos currícul aptos para a entrevista: 13/10/2014 - das 16h - Entrevista: 14/10/2014 - das 16h às 21h e 1 c) Banca Examinadora 3 - Matemática (Gru - Implantação da banca, análise dos currícul aptos para a entrevista: 21/10/2014 - das 16h - Entrevista: 22/10/2014 - das 16h às 21h e 2 d) Banca Examinadora 4 - Administração (G 20, 24): - Implantação da banca, análise dos currícul aptos para a entrevista: 29/10/2014 - das 16h - Entrevista: 30/10/2014 - das 16h às 21h e 3 e) Banca Examinadora 5 - Engenharia de Pr 3, 16, 17, 21, 22, 23): - Implantação da banca, análise dos currícul datos (as) aptos para a entrevista: 04/11/201 - Entrevista: 05/11/2014 - das 16h às 21h e 0
Art. 2º. Os candidatos que estiverem impedi na segunda data determinada por este Anexo dora, deverão, num prazo de 15 dias, a cont manifestar sua impossibilidade para fins de vista.
Art. 3º. O presente Anexo contendo as per vigor a partir da data de sua publicação.
Macaé, 25 de Setemb
Larissa Frossard R Diretora
ELEIÇÕES
Carlos Augusto participa de reuniões em Rio das Ostras O candidato a deputado estadual participou de reuniões nos bairros Operário e Boca da Barra Ouvir as reivindicações dos moradores e apresentar propostas de desenvolvimento para os municípios fluminenses. Com esse propósito o candidato a deputado estadual, o ex-prefeito Carlos Augusto (PSL) tem percorrido as cidades da região e bairros de Rio das Ostras para conversar com a população. Na última terça-feira, dia 23, ele esteve com moradores do Operário e Boca da Barra, onde falou de seus projetos e destacou a importância da região ter um representante local. “Quero ser o deputado estadual da nossa região. Quero fazer com que os benefícios que acontecem na capital, aconteçam também no interior”, comentou. Carlos Augusto também enfatizou seu desejo de trabalhar para que moradores encontrem em seus municípios
de origem condições para se qualificar e trabalhar. “Não podemos ver moradores tendo que sair de suas cidades, deixando suas famílias porque lá não encontram oportunidades de estudo e emprego. Temos que mudar essa realidade”, frisou o candidato. De acordo com Carlos Augusto, ele pretende trabalhar junto ao Governo do Estado, promovendo mais investimentos para a educação, geração de emprego e renda e para melhoria do abastecimento de água feito pela Cedae. “Quero me unir aos prefeitos do interior e lutar para que as necessidades da nossa região sejam atendidas”, disse. Para a auxiliar de serviços gerais, Regina Magalhães Pinto, Carlos Augusto será um grande representante para Rio das Ostras e região. “A atenção que Carlos Augusto dá ao povo é muito grande, ele não faz distinção. Se preocupou com a nossa qualidade de vida, foi bom prefeito para a cidade e para o servidor”, avaliou Regina, moradora de Rio das Ostras há 25 anos.
DIVULGAÇÃO
Candidato defendeu atuação junto ao governo do Estado
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 012/2014 O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUMDEC, através da Comissão Pregoeira, torna público, que fará realizar no dia 13 de setembro de 2014, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Avenida Agenor Caldas, nº 261, Imbetiba, Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 0012/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Pregoeira, situada na sede do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09hàs 17h, tel. Contato (22) 2796-1277 Ramal 227. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DECORAÇÃO NATALINA. Macaé, 27de setembro de 2014. Cleidys Moreira Vieira Presidente Comissão Permanente de Licitação Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
Gleison Marinho G Presidente da FUN
14
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sábado, 27 de setembro de 2014
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
FACULDADE PROFESSOR MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS - FEMASS
PORTARIA nº 108/2014 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Complementar nº 011/1998 e alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 031/2003, RESOLVE prorrogar, por igual período, o prazo contido na Portaria nº 050/2014, publicada no Jornal "O Debate Diário de Macaé", na edição nº 8408, de 29/05/2014, referente ao Inquérito Administrativo instaurado nos autos do processo nº 00232/2014, com efeito retroativo a 28/07/ 2014. Câmara Municipal de Macaé, 26 de setembro de 2014. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé PUBLICAÇÃO OMITIDA EM 29/07/2014.
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57/2014 INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ : 10.586.940/0001-68 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.544/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 10/09/2014 VALOR ESTIMATIVO: 4.366,48
Item
2
3
Descrição de Serviços Estrutura GLICOSAMINA, SULFATO 1,5G + CONDROTINA, SULFATO 1,2G PO ORAL SACHE 4,135G RIVAROXABANA 20 MG COMPRIMIDO REVESTIDO
QTD
UND
540
560
Valor Ganho Valor Unitário
Valor Total
UND
R$ 3,5200
R$ 1.900,8000
UND
R$ 4,4030
R$ 2.465,6800
PEDRO REIS PEREIRA Secretário Municipal de Saúde
ANEXO I ao EDITAL Nº 16/2014 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO A DIRETORA DA FACULDADE PROFESSOR MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS - FeMASS, no uso de suas atribuições legais, em virtude do grande número de candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado PSS para Professor Temporário da FeMASS e considerando o disposto na cláusula 17, item 17.9 do Edital Nº 16/2014, RESOLVE: Art. 1º A cláusula 2, item 2.4.1 do Edital Nº 16/2014, passa a ter a seguinte redação: 2.4.1. As bancas examinadoras serão compostas pelos grupos de disciplinas nucleadas constantes no Anexo II deste Edital. a) Banca Examinadora 1 - Humanas (Grupos de disciplinas: 1, 4, 18): - Implantação da banca, análise dos currículos e divulgação dos candidatos aptos para a entrevista: 09/10/2014 - das 16h às 21h - Entrevista: 10/10/2014 - das 16h às 21h e 13/10/2014 - das 13h às 16h b) Banca Examinadora 2 - Sistemas de Informação (Grupos de disciplinas: 8, 9, 10, 11, 12, 14): - Implantação da banca, análise dos currículos e divulgação dos candidatos aptos para a entrevista: 13/10/2014 - das 16h às 21h - Entrevista: 14/10/2014 - das 16h às 21h e 15/10/2014 das 16h às 21h c) Banca Examinadora 3 - Matemática (Grupos de disciplinas: 2, 7, 13, 19): - Implantação da banca, análise dos currículos e divulgação dos candidatos aptos para a entrevista: 21/10/2014 - das 16h às 21h - Entrevista: 22/10/2014 - das 16h às 21h e 23/10/2014 das 16h às 21h d) Banca Examinadora 4 - Administração (Grupos de disciplinas: 5, 6, 15, 20, 24): - Implantação da banca, análise dos currículos e divulgação dos candidatos aptos para a entrevista: 29/10/2014 - das 16h às 21h - Entrevista: 30/10/2014 - das 16h às 21h e 31/10/2014 das 16h às 21h e) Banca Examinadora 5 - Engenharia de Produção (Grupos de disciplinas: 3, 16, 17, 21, 22, 23): - Implantação da banca, análise dos currículos e divulgação dos (as) candidatos (as) aptos para a entrevista: 04/11/2014 - das 16h às 21h - Entrevista: 05/11/2014 - das 16h às 21h e 06/11/2014 das 16h às 21h Art. 2º. Os candidatos que estiverem impedidos de participar das entrevistas na segunda data determinada por este Anexo I, para cada Banca Examinadora, deverão, num prazo de 15 dias, a contar da data desta publicação, manifestar sua impossibilidade para fins de agendamento da referida entrevista. Art. 3º. O presente Anexo contendo as pertinentes alterações entra em vigor a partir da data de sua publicação. Macaé, 25 de Setembro de 2014 Larissa Frossard Rangel Cruz Diretora
ERRATA Na Portaria nº 022/2014 (que homologa o resultado da Bolsa Atleta 2014 e notifica os atletas aptos para assinatura do Termo de Adesão), publicada no Jornal O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ, na edição nº 8.551, de 26 de setembro de 2014, na página 18, Onde se lê: Relação de candidatos aptos a receberem a Bolsa Atleta 2013
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO DECRETO nº 1.782
Leia-se: Relação de candidatos aptos a receberem a Bolsa Atleta 2014
Abre Crédito Suplementar
Incluem-se os candidatos abaixo relacionados na relação de atletas aptos a receberem a Bolsa Atleta 2014: PROCESSO
ATLETA
CATEGORIA
200569/2014
TALIA NASCIMENTO SILVA
A
200630/2014
JOVENIL DOS SANTOS FRANÇA
B
200600/2014
LUSANIRA DE SOUZA E SOUSA
B
200622/2014
CRISTIANO JÚNIOR MARCONDES CLEMENTE
B
200609/2014
GERALDO MARÇAL
B
Macaé/RJ, 26 de setembro de 2014. Ricardo Muylaert Salgado Neto Presidente Fundação de Esporte e Turismo de Macaé
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC ANEXO I ao EDITAL Nº 06/2014 DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE AUXÍLIO À PESQUISA: APOIO A DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA O Presidente da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, Gleison Marinho Guimarães, mat. 9.002, nomeado através de Portaria n° 018/ 2014 expedido pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Macaé, publicado em 14/01/2014, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.997/99 e, Considerando a necessidade desta Fundação de promover a adequação orçamentária à realidade de arrecadação verificada nos 1º e 2º quadrimestres do presente exercício, especialmente quanto ao déficit verificado na fonte 04 - Royalties previstos na Lei Federal nº 7.990/1989, conforme disposto no Decreto Municipal nº 157/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica para todos os efeitos sobrestado, até ulterior deliberação, o EDITAL Nº 06/2014, nos termos do § 2º do Art. 1º do Decreto Municipal nº 157/2014. Art. 2º - O presente Anexo entra em vigor a partir da data de sua publicação. Macaé, 09 de Setembro de 2014. Gleison Marinho Guimarães Presidente Mat.9.002
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC ANEXO I ao EDITAL Nº 07/2014 DE SELEÇÃO DE BOLSAS DE EXTENSÃO PARA APOIO DE PROJETOS DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA O Presidente da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, Gleison Marinho Guimarães, mat. 9.002, nomeado através de Portaria n° 018/ 2014 expedido pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Macaé, publicado em 14/01/2014, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.997/99 e, Considerando a necessidade desta Fundação de promover a adequação orçamentária à realidade de arrecadação verificada nos 1º e 2º quadrimestres do presente exercício, especialmente quanto ao déficit verificado na fonte 04 - Royalties previstos na Lei Federal nº 7.990/1989, conforme disposto no Decreto Municipal nº 157/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica para todos os efeitos sobrestado, até ulterior deliberação, o EDITAL Nº 07/2014, nos termos do § 2º do Art. 1º do Decreto Municipal nº 157/2014. Art. 2º - O presente Anexo entra em vigor a partir da data de sua publicação. Macaé, 09 de Setembro de 2014 Gleison Marinho Guimarães Presidente Mat.9.002
Gleison Marinho Guimarães Presidente da FUNEMAC
RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE JULHO DE 2014, REALIZADOS PELA JARI (1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADES APRESENTADAS NAS ATAS 49/2014PI(03/07/2014), 50/14PI(10/07/ 2014), 51/2014PI(15/07/2014), 52/2014PI(18/07/2014), 53/2014PI(22/ 07/2014), 54/2014PI(25/07/2014), 55/2014PI(28/07/2014), 56/ 2014PI(31/07/2014). PROCESSOS DEFERIDOS 001029/14
001056/14
000380/14A
000602/14A
001092/14
001175/14
PROCESSOS INDEFERIDOS 000949/14 000951/14 002898/13A 001130/14
000948/14 000323/14A 000322/14A 000999/14 000950/14 000992/14 001016/14 001011/14 001008/14 0 00511/14A 001063/14 000630/14A 001108/14 001107/14 001138/14 000680/14A 001139/14 001140/14 000936/14
RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE JULHO/2014, REALIZADOS PELA CADEP (COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÕES APRESENTADAS NAS ATAS 49/2014DP (03/07/2014), 50/2014DP (09/07/2014), 51/2014DP (15/07/2014), 52/2014DP (17/07/2014), 53/2014DP (22/07/2014), 54/ 2014DP (23/07/2014), 55/2014DP (25/07/2014), 56/2014DP (31/07/ 2014). PROCESSOS DEFERIDOS 000942/14 000969/14 001043/14 001073/14 001126/14 001167/14
000953/14 000970/14 001059/14 001089/14 001133/14 001168/14
000956/14 001007/14 001060/14 001098/14 001144/14 001171/14
000961/14 001017/14 001061/14 001101/14 001157/14
000962/14 001024/14 001067/14 001103/14 001163/14
0 0 0 0 0
00965/14 01039/14 01070/14 01104/14 01166/14
000940/14 000957/14 000979/14 000990/14 000998/14 001012/14 001030/14 001044/14 001052/14 001065/14 001080/14 001091/14 001102/14 001123/14 001134/14 001145/14 001152/14 001173/14
000943/14 000960/14 000980/14 000993/14 001000/14 001014/14 001031/14 001045/14 001053/14 001066/14 001081/14 001093/14 001109/14 001124/14 001135/14 001147/14 001153/14 001174/14
000947/14 000971/14 000981/14 000994/14 001004/14 001015/14 001032/14 001046/14 001054/14 001068/14 001083/14 001096/14 001110/14 001125/14 001136/14 001148/14 001154/14 001177/14
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0
00952/14 00974/14 00984/14 00995/14 01005/14 01021/14 01033/14 01047/14 01055/14 01071/14 01084/14 01097/14 01113/14 1127/14 01137/14 01149/14 01159/14
PROCESSOS INDEFERIDOS 000812/14 000954/14 000975/14 000985/14 000996/14 001009/14 001026/14 001038/14 001048/14 001062/14 001076/14 001088/14 001099/14 001116/14 001128/14 001142/14 001150/14 001170/14
000938/14 000955/14 000976/14 000989/14 000997/14 001010/14 001028/14 001041/14 001051/14 001064/14 001077/14 001090/14 001100/14 01122/14 001131/14 001143/14 001151/14 001172/14
O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no inciso III do paragrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Orçamentária nº 584/2013. DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 90.250,00 (Noventa mil, Duzentos e cinquenta reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações de dotações constantes no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHODESPESAFICHAFONTEREFORÇOANULAÇÃ O 04.001.001 08 243 0404 2.762 3.3.90.30.0039004R$ 1 4.950,00 04.001.001 08 244 0403 2.773 3.3.90.30.0069004R$ 75 .300,00 04.001.001 08 244 0402 1.767 3.3.90.32.00117004 04.001.001 08 244 0403 2.7734.4.90.52.0073004 R$ 39.440,00 04.001.001 08 244 0403 2.7743.3.90.30.0074004 R$ 15.000,00 04.001.001 08 244 0403 2.7743.3.90.39.0075004 R$ 9.000,00 04.001.001 08 244 0403 2.7763.3.90.14.0079004 R$ 2.000,00 04.001.001 08 244 0404 2.7813.3.90.30.0090004 R$ 6.700,00 04.001.001 08 244 0404 2.7813.3.90.36.0091004 R$ 1.000,00 04.001.001 08 244 0404 2.7813.3.90.39.0092004 R$ 10.110,00 04.001.001 08 244 0404 2.7813.3.90.14.00117004 R$ 2.000,00 04.001.001 08 244 0404 2.7814.4.90.52.00119004 R$ 5.000,00 TOTAL R$ 90.250,00R$ 90.250,00
Carapebus; 18 de Setembro de 2014 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal * Omitida na edição 19/09/2014
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº: 1.783/14 Abre crédito suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 584/13 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carapebus, 26 de setembro de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Anexo I
RESULTADO DOS JULGAMENTOS JULHO/2014, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE SEGUNDA INSTÂNCIA APRESENTADAS NAS ATAS 049/2014SI (01/07/2014), 050/2014SI (04/07/2014), 051/2014SI (07/07/2014), 052/2014SI (11/ 07/2014), 053/2014SI (14/07/2014), 054/2014SI (18/07/2014), 055/ 2014SI (21/07/2014), 056/2014SI (25/07/2014). PROCESSOS DEFERIDOS 11158/2009
17329/2009 17330/2009 17331/2009 17332/2
009
17333/2009
17336/2009
17366/2009 17367/2009 17370/2009 17376/2
009
17377/2009
17386/2009
17393/2009 17438/2009 17462/2009 17463/2
009
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Macaé, sábado, 27 de setembro de 2014
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ