WANDERLEY GIL
KANÁ MANHÃES
POLÍCIA PRENDE SUSPEITO DE HOMICÍDIOS
PETROBRAS AINDA NÃO DEFINIU CONSELHO
ESTUDANTES CRITICAM TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
POLÍCIA, PÁG.6
ECONOMIA, PÁG.5
EDUCAÇÃO, PÁG.7
R$ 1,00 Macaé (RJ), quarta-feira 25 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9027 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Novo corte de incorporações atinge servidores aposentados Vitória do governo na Justiça afeta vida de centenas de profissionais do quadro efetivo da administração municipal. Decisão do TJ suspendeu efeitos de liminar conquistada pelo Sindicato dos Servidores PÁG. 8 POLÍTICA
CIDADE WANDERLEY GIL
Mobilidade eleva aplicação de multas Cerca de 300 pessoas foram multadas nos últimos 12 meses por estacionar em locais destinados como pontos de táxis
Presidência da Casa comunica a líderes de bancadas decisão de apresentar, em seguida, o pa- antecipar votação de recer final sobre o projeto. O pedido de Dr. Eduardo projeto
Câmara vota empréstimo hoje Presidente da Câmara invoca regimento interno e antecipa até sessão extraordinária marcada para sexta
A
presidência da Câmara de Vereadores voltou atrás, após ter convocado o plenário para sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (27), e determinou para hoje a votação do projeto de lei 08/2016 do Executivo que propõe o chamado empréstimo dos royalties. Ao invocar o artigo 120 do
regimento interno da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) comunicou ao plenário que o projeto já foi incluído na pauta de votação da Casa, após vencer os 20 dias corridos de prazo determinado para a sua tramitação em caráter de urgência. Ignorando os apelos dos vereadores que já se posicionaram de forma contrária à matéria,
Dr. Eduardo solicitou formalmente à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara para que emitisse, até o final da tarde de ontem, o parecer necessário ao projeto. Dr. Eduardo chegou a fazer um apelo direto ao vereador Amaro Luiz (PSB), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, para que apresentasse ontem a instrumentação final da sua análise para que os demais membros, Julinho do Aeroporto (PMDB), presidente da Comissão e Manoel da Malvinas (PPS), pudessem votar e
GERAL
KANÁ MANHÃES
foi acatado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Julinho, que é líder da bancada de governo na Câmara, solicitou a realização de uma reunião na tarde de ontem entre os membros da Comissão para que o parecer fosse emitido. Mesmo sem a garantia da conclusão do trabalho da Comissão, Dr. Eduardo afirmou que a matéria vai ser votada hoje. PÁG. 3
Atleta busca patrocínio para competir
Movimentação é esperada para o feriado prolongado de Corpus Christi PÁG. 2
Fábio Pimentel precisa de ajuda para participar do Campeonato Brasileiro PÁG. 2
POLÍCIA
PM realiza edição do Café Comunitário Evento acontece hoje na sede do 32º Batalhão da PM PÁG. 6
EDUCAÇÃO
Começa hoje Censo Escolar de 2016 Iniciativa visa levantamento estatístico-educacional PÁG. 7
POLÍTICA
Ilegalidade dividirá decisão do plenário Empréstimo dos royalties é rejeitado por Comissão PÁG. 3
SYLVIO SAVINO
Secretaria deve orientar motoristas
CIDADE
Rodoviária organiza esquema especial Entre os destinos mais procurados estão Rio e Campos
Uma média de 25 multas é aplicada todos os meses em condutores que ainda insistem em estacionar irregularmente em áreas destinadas aos táxis. Esse número foi divulgado pela secretaria de Mobilidade Urbana, com base nos dados dos últimos 12 meses. Nos últimos meses, o jornal tem feito diversos flagrantes desse tipo de infração no Centro. Na Rua Nova Aurora, próximo ao Terminal Central, é comum presenciar veículos de passeio estacionados no local exclusivo para táxis. O trecho em questão fica em frente ao Cemeaes, onde há sinalização. De acordo com a secretaria de Mobilidade Urbana, para fiscalizar e tentar coibir este tipo de infração, na medida do possível, são realizadas rondas periódicas pelos agentes de trânsito. No entanto, o órgão ressalta que tão importante quanto a fiscalização é a colaboração dos condutores respeitando as leis de trânsito. PÁG. 2
CADERNO DOIS
‘História da Minha Arte’ conquista Macaé Exposição entra em cena na Galeria Daniel Duque CAPA
DIVULGAÇÃO
Pimentel (esquerda) treina para fazer bonito em competição
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 25º C Mínima 16º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,5745 Venda R$ 3,5755
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 25 de maio de 2016
Cidade
NOTA
Olimpíada Brasileira de Matemática recebe inscrição. As escolas podem realizar o procedimento pelo www. obm.org.br até o dia 31 de maio.
DESRESPEITO
Fiscalização busca coibir o uso irregular de vagas
SYLVIO SAVINO
Cerca de 300 pessoas foram multadas nos últimos 12 meses por estacionar em locais destinados aos táxis Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
U
ma média de 25 multas é aplicada todos os meses em condutores que ainda insistem em estacionar irregularmente em áreas destinadas aos táxis. Esse número foi divulgado pela secretaria de Mobilidade Urbana, com base nos dados dos últimos 12 meses. Nos últimos meses, o jornal tem feito diversos flagrantes desse tipo de infração no Centro. Na Rua Nova Aurora, próximo ao Terminal Central, é comum presenciar veículos de passeio estacionados no local exclusivo para táxis. O trecho em questão fica em frente ao Cemeaes, onde há sinalização. “Em Macaé existe essa cultu-
ra de não respeitar a sinalização. Quando solicitamos a mudança do ponto, que antes era na Travessa Glicério, para cá, as pessoas ainda estacionavam porque antes era permitido e não estava sinalizado. Após reivindicarmos, colocaram as placas, mas mesmo assim o povo continua deixando seu carro ali. Isso prejudica a gente, pois ficamos rodando sem ter onde parar. Infelizmente, esse é o tipo de gente que só aprende quando dói no bolso. A mudança em uma sociedade começa por nós mesmos”, desabafa um taxista, que pede para não ser identificado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente
pela sinalização (placa - Proibido Estacionar) é considerada uma infração média. O infrator poderá ser penalizado com multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já no caso de estacionar em vagas regulamentadas para táxis, a penalidade é leve com multa de R$ 53,20 e perda de três pontos na CNH. Nos dois casos, o veículo poderá ser removido como medida administrativa. De acordo com a secretaria de Mobilidade Urbana, para fiscalizar e tentar coibir este tipo de infração, na medida do possível, são realizadas rondas periódicas pelos agentes de trânsito. No entanto, o órgão ressalta que tão importante quanto a
fiscalização é a colaboração dos condutores respeitando as leis de trânsito. A secretaria também conta com a ajuda da população, que pode denunciar casos de irregularidades em toda a cidade. O número do Centro de Controle Operacional é (22) 3717-0881. Tais infrações revelam que existe uma forte questão cultural, pois todos os condutores, quando habilitados, tomam ciência de suas responsabilidades de acordo com o CTB, mas ainda assim muitos teimam em cometer irregularidades. As autoridades têm como obrigação implantar medidas para coibir e punir essas infrações, mas cabe sempre lembrar que o problema de mobilidade e o respeito no
HAPKIDO
Atleta macaense busca patrocínio para competir DIVULGAÇÃO
Fábio Pimentel precisa de ajuda para participar do Campeonato Brasileiro em MG
O esporte tem o poder de transformar a vida das pessoas. No entanto, antes mesmo de enfrentar os seus adversários, a maioria dos atletas tem na sua trajetória um grande desafio: conseguir patrocínio. Esse é o caso do atleta de Hapkido e agente da Guarda Ambiental de Macaé, Fábio Pimentel, que busca apoio para participar dos campeonatos de sua modalidade. Ele foi convidado para representar Macaé e o Estado do Rio no Campeonato Mineiro de Hapkido, que será realizado no dia 16 de junho, na Cidade de Itabirito, MG. “O campeonato Mineiro é parte do cronograma oficial da Confederação Brasileira de Hapkido. Dependendo da colocação, serve como pontuação para o brasileiro no final do ano. Fui convidado pelo presidente da Federação Mineira de Hapkido Interestilos, pois representarei, não somente a cidade de Macaé, mas todo Estado do Rio. Atualmente, a falta de patrocínio deixa inúmeros atletas de grande potencial de fora das grandes competições, como aconteceu comigo. Devido a falta de apoio não pude competir no Mineiro e brasileiro no ano passado, no
Atleta diz que vem sendo prejudicado por não ter recursos para participar de campeonatos importantes
Mercosul e no Rio Open deste ano. Sempre representei com orgulho o nosso município nas competições em que participei, onde em sua maioria arquei com as despesas, só que agora não tenho como custeá-las”, explica o atleta. Fábio é atualmente portador da Graduação de Faixa Preta 4º Dan, além de ser reconhecido e filiado a diversas Federações nacionais e internacionais, dentre elas, a Confederação Brasileira de Hapkido, a Brazilian Sun-
gjakwan Hapkido e a ASAMCO. O atleta coleciona vários títulos. Entre os mais importantes estão: Campeão do Rio Open de Hapkido em 2014, terceiro colocado no Mercosul de Hapkido em 2014, campeão Brasileiro de Hapkido em 2014, vice-campeão de Hapkido do Rio Open de 2015. Residindo em Macaé, ele divide o tempo entre o esporte e o trabalho de guarda ambiental no município. Devido a falta de apoio, ele corre o risco de não
poder comparecer no Mercosul e Brasileiro, assim como aconteceu no Rio Open deste ano. Quem quiser ajudar pode entrar em contato através do telefone (22) 99999-2936. Fábio também aproveita para convidar aqueles que tenham curiosidade em conhecer e praticar o esporte para procurar a academia Barroco Combat, situada na Rua Benedito Peixoto, nº 35 - Centro. As aulas acontecem sempre às terças e quintas-feiras, das 20h às 21h.
Flagrantes são feitos quase que diariamente em ponto na Rua Nova Aurora, próximo ao Terminal Central
trânsito é um dever de cada cidadão. De acordo com a prefeitura, esse trecho faz parte de um perímetro que é atendido diaria-
mente por agentes de trânsito. Os condutores que são flagrados cometendo este tipo de infração estão sujeitos às penalidades previstas no CTB.
RODOVIÁRIA
Empresas preparam esquema para feriado Devido ao aumento na demanda, ônibus extras serão disponibilizados Por conta do aumento do movimento na Rodoviária de Macaé, algumas empresas de ônibus estão preparando um esquema especial para o feriado de Corpus Christi, que será celebrado nesta quinta-feira (26). A SOCICAM, empresa que administra o terminal, diz que ainda está fechando o cronograma nas próximas horas, mas acredita-se que, como de costume, o movimento maior será o de saída. A Autoviação 1001 divulgou a sua programação para hoje (25) e amanhã. Segundo ela, para dar conta da demanda, existe a previsão de 211 ônibus para esses dois dias com destino a várias cidades do estado e do país. A expectativa é de cerca de 8 mil pessoas embarcando nos ônibus da empresa nesses dias partindo de Macaé. O destino mais procurado é o Rio de Janeiro, estando previstas 106 partidas. O dia de maior movimento deve ser hoje, quando sairão 60 carros com destino à capital. Os passageiros para os municípios das regiões Norte, Noroeste e Serrana do estado como Campos, Itaperuna e Friburgo terão 90 ônibus. Destaque para Campos dos Goytacazes que terá 60 partidas nos dois dias para aten-
der a demanda. Os ônibus para Cabo Frio terão saídas, na maior parte do dia, a cada 15 minutos. A 1001 ressalta que a procura pelas passagens é grande, mas ainda há bilhetes disponíveis para todos os destinos. O número de ônibus extras ainda pode aumentar de acordo com a demanda de passageiros. A principal orientação é de que os passageiros comprem as passagens com antecedência. Vale lembrar que a compra no guichê é apenas uma das opções. A maioria das empresas disponibiliza a compra pela internet ou telefone. No caso da 1001, o bilhete pode ser adquirido pelo site da empresa: www. autoviacao1001.com.br. A compra também pode ser feita nas agências credenciadas de venda de passagens, evitando assim as filas na rodoviária. Os passageiros devem chegar com antecedência para evitar transtornos. Outro cuidado que a pessoa deve ter é em relação à bagagem. Pede-se redobrar os cuidados para evitar furtos ou até mesmo perda. Os usuários em Macaé devem ficar atentos à chegada dos ônibus na plataforma, e aos avisos do sistema de som, já que não há possibilidade de parar os ônibus em plataformas com numeração determinada por causa da grande movimentação.
FUTEBOL
Serra Macaense participa de competição estadual Após perder por 1 a 0, time precisa de uma vitória para passar à segunda fase Nem mesmo a derrota por 1 a 0 na estreia do Campeonato Estadual de Seleções desanimou a equipe Sub-17 do Serra Macaense Futebol Clube, que se prepara para receber o Carapebus em casa no próximo sábado (28).
Dessa vez, a vitória é fundamental para continuar na competição, uma vez que o sistema eliminatório só permite que um dos dois times avance para a próxima fase. Um dos destaques da partida, o volante Márcio comentou sobre a derrota. "É um jogo de 180 minutos. Faltou muita coisa para o nosso time nessa disputa. Tenho certeza que sábado que vem entraremos em
campo com outra atitude", ressaltou o atleta. Após o encerramento, o diretor executivo, Guilherme Kroll, fez uma breve avaliação. "Nosso time não entrou muito na área adversária. Eles têm um zagueiro muito forte, o Montanha, que assinalou de cabeça o gol de Carapebus. Isso assustou um pouco nossos atacantes. O Quarenta é ótimo treinador. Tenho certeza
que vamos para cima deles no próximo jogo", disse. A participação do Serra na competição é fruto de uma parceria com a Liga Macaense de Desportos. Em 2015, essa união resultou na conquista do Campeonato Regional e o Vice-Campeonato Estadual da categoria. "Temos a enorme honra de estar defendendo as cores da Liga Macaense de Desportos. O Wandinho
( Wanderson Fernandes Agostinho), presidente da LMD, é uma pessoa muito séria e com uma linda história no futebol macaense", declarou Rodrigo dos Santos, gestor do Serra Macaense. “O Serra Macaense é a sequência do trabalho realizado pelo Wandinho no Independente. Ele já formou inúmeros jogadores para o cenário do futebol brasilei-
ro", falou Guilherme Kroll, diretor executivo do Serra, que se confessa grande admirador do Wandinho. "Reconheço na Liga a entidade oficial do futebol amador de Macaé. Seus campeonatos são realizados com muita competência e atraem verdadeiras multidões nos dias de jogos. O Projeto Serra Macaense não abre mão de estar ao lado da Liga em todas as suas iniciativas", finalizou.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 25 de maio de 2016
Política
3
NOTA
Marcel Silvano (PT) considerou como temerosidade votação de projeto no mei do feriadão
FUTURO
Legislativo vota empréstimo hoje Presidente da Câmara invoca regimento interno e antecipa até sessão extraordinária marcada para sexta Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
A
presidência da Câmara de Vereadores voltou atrás, após ter convocado o plenário para sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (27), e determinou para hoje a votação do projeto de lei 08/2016 do Executivo que
propõe o chamado empréstimo dos royalties. Ao invocar o artigo 120 do regimento interno da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) comunicou ao plenário que o projeto já foi incluído na pauta de votação da Casa, após vencer os 20 dias corridos de prazo determinado para a sua tramitação em caráter de urgência.
Pauta de votações segue trancada no parlamento Além de inserir o projeto de lei 08/2016 do Executivo, que propõe o empréstimo dos royalties, como prioridade na ordem do dia, o presidente da Câmara comunicou também, ontem, ao plenário que a pauta de votações segue trancada até que a proposta seja deliberada pela Casa. "Já se passaram 21 dias desde que foi aprovada a urgência dessa matéria. Portanto, seguindo o regimento, o plenário precisa deliberar sobre o projeto do Executivo. E, por conta disso, a pauta de votação segue trancada", afirmou Dr. Eduardo. Apesar de voltar atrás sobre a necessidade de realização da sessão extraordinária convocada no último sábado (21) para acontecer na próxima sexta (27), Dr. Eduardo explicou que cumpriu apenas uma medida regimental. "Seguindo o regimento, uma
sessão extraordinária precisa ser agendada com três dias úteis de antecedência. Por isso que a convocação foi publicada no sábado", explicou. Mas o presidente do Legislativo afirmou também que o rito regimental da Casa permite que o projeto seja votado nesta quarta. "Nós vamos votar o projeto de lei em uma sessão ordinária, de forma totalmente legal. Assim, a convocação da sessão extraordinária vai ser anulada", disse. Dr. Eduardo Cardoso negou que haja uma pressão do governo sobre a Câmara para agilizar a votação do empréstimo. "Há, sim, um pedido do governo para que a votação ocorra dentro dos prazos regimentais. Não há como fazer pressão em um plenário que se demonstra dividido sobre essa pauta que é bastante complexa", apontou Dr. Eduardo. WANDERLEY GIL
Presidente da Câmara afirmou que convocação para sessão extraordinária vai ser anulada
Ignorando os apelos dos vereadores que já se posicionaram de forma contrária à matéria, Dr. Eduardo solicitou formalmente à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara para que emitisse, até o final da tarde de ontem, o parecer necessário ao projeto. Dr. Eduardo chegou a fazer um apelo direto ao vereador
Amaro Luiz (PSB), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, para que apresentasse ontem a instrumentação final da sua análise para que os demais membros: Julinho do Aeroporto (PMDB), presidente da Comissão, e Manoel da Malvinas (PPS), pudessem votar e apresentar, em seguida, o parecer final sobre o projeto.
O pedido de Dr. Eduardo foi acatado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Julinho, que é líder da bancada de governo na Câmara, solicitou a realização de uma reunião na tarde de ontem entre os membros da Comissão para que o parecer fosse emitido. Mesmo sem a garantia da conclusão do trabalho da Comissão,
Dr. Eduardo afirmou que a matéria vai ser votada hoje. "O regimento interno da Câmara é bastante claro. Passados os 20 dias corridos do prazo de urgência, o projeto é automaticamente incluído na ordem do dia. Portanto, de forma transparente, eu estou seguindo as regras e vamos votar o projeto nesta quarta", afirmou.
IMPASSE
Pendências ainda marcam a tramitação do projeto de lei Igor cobra parecer sobre questão de ordem. Amaro avalia proposta de emenda A nova antecipação da data de votação do projeto de lei 08/2016 do Executivo, que propõe o empréstimo dos royalties, voltou a pegar de surpresa os vereadores que formam o grupo contrário ao chamado "cheque em branco". Líder do bloco de oposição ao governo na Câmara, Igor Sardinha (PRB) questionou a decisão da presidência da Casa em determinar para esta quarta-feira (25) a votação do projeto, antes de emitir parecer sobre questionamentos formais que podem barrar a tramitação da proposta. Igor cobrou da presidência da Casa uma decisão sobre recurso protocolado por ele, com base no regimento interno da Casa, e que questiona a aceitação do pedido de urgência do projeto de lei, uma semana após ele ter iniciado a tramitação na Câmara, em regime normal. "Ainda aguardo um parecer da presidência que deveria ter remetido o meu recurso à análi-
se da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", disse. Sem respostas sobre o primeiro argumento, Igor apresentou outra justificativa na tentativa de barrar a votação do empréstimo dos royalties. "A Casa aprovou, por unanimidade, um requerimento de minha autoria que tranca a pauta de votação de matérias do prefeito até que o governo envie o projeto de revisão dos servidores", disse. Mas a presidência da Casa não acatou as questões levantadas por Igor. WANDERLEY GIL
Igor é líder da oposição na Casa
Emenda ainda à espera de parecer de Comissão Além das questões levantadas por Igor, a votação do projeto de lei 08/2016 do Executivo, que propõe o empréstimo dos royalties, pode acontecer hoje na Câmara ainda com outra pendência. É que até ontem a Comissão de Finanças e Orçamento ainda não havia emitido parecer sobre emenda apresentada pelo vereador Amaro Luiz (PSB), que propõe alteração no texto original do projeto do governo. A emenda já havia passado pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, cumprindo assim a primeira etapa de tramitação na Casa. Porém, por Amaro ser relator da Comissão de Finanças e Orçamento, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), quis desconsiderar a necessidade da proposta passar por essa nova análise, sendo encaminhada junto ao projeto de lei para decisão e votação em plenário.
Em seu discurso na explicação pessoal, Amaro afirmou que a emenda apresentada visava melhorar o projeto do governo. "Vamos votar aqui, às pressas, um pedido ilegal feito por um governo que não tem qualquer respeito por essa Casa e pela população", disse Amaro. WANDERLEY GIL
Amaro apresentou emenda
PARECER
Ilegalidade dividirá decisão do plenário sobre 'cheque em branco' Dependendo de resultado, decisão da Câmara poderá judicializar debate Com decisão unânime dos membros da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ), que votaram pela rejeição do projeto de lei 08/2016 do Executivo, a votação do chamado empréstimo dos royalties será pautada sobre a ilegalidade
da proposta. E dependendo do resultado da sessão de hoje, a questão poderá ser judicializada. Ontem, o relator da CCJ, Maxwell Vaz (SD) apresentou ao plenário mais um forte argumento contrário à aprovação do pedido do governo. "O Manual do Ministério da Fazenda para operações de crédito aponta, no capítulo 4.2, que é vedado a contratação de empréstimos no último ano de
governos. Isso só complementa o que venho falando há tempos. Esse projeto do governo é ilegal", reiterou Maxwell. O parecer pela rejeição da matéria, emitido pela CCJ, está embasado em artigos da Lei Orgânica do Município, em diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e em regras determinadas pela própria resolução do Senado que permite a operação de crédito. Porém, mesmo com todos
AVALIAÇÃO
WANDERLEY GIL
esses argumentos, o apelo pela aprovação da proposta ainda é grande entre os vereadores governistas. Para Maxwell, dependendo do resultado da votação, a questão poderá ser debatida na justiça. "São flagrantes os erros e os argumentos que apontam a ilegalidade da matéria. Se a Câmara for conivente com esse erro, só nos restará judicializar essa questão. Pelo bem da nossa cidade", disse Maxwell.
Maxwell indicou capítulo do Manual do Ministério da Fazenda para reafirmar ilegalidade de projeto
DEFESA
Chico considera pauta como Julinho: "não houve manobra "Declaração de incompetência" ou falta de transparência" Vereador afirmou que futuro incerto dos royalties ameaça endividamento O vereador Chico Machado (PDT) considerou a proposta do governo em recorrer ao empréstimo dos royalties como uma "declaração pública de incompetência". "Depois de R$ 7,6 bilhões arrecadados, o prefeito solicitar um empréstimo de R$ 300 mi-
lhões para salvar o seu governo é uma declaração pública de incompetência", afirmou. Chico disse também que a Câmara não pode confrontar a vontade das ruas, que se posiciona de forma contrária à proposta. "Ele foi um dos poucos prefeitos eleitos por aclamação nesta cidade. E o que deu em troca? Um governo desastroso e perseguidor. Não pode um prefeito condenar 250 mil habitantes ao seu fracasso como gestor e como político", disse Chico.
WANDERLEY GIL
Chico Machado (PDT)
Líder do governo afirmou que decisão final sobre projeto ocorrerá no voto Primeiro vice-presidente da Câmara, o vereador Julinho do Aeroporto (PMDB) rebateu acusações de que a presidência do Legislativo tentou esvaziar o plenário na votação do projeto de lei 08/2016 do Executivo que propõe o empréstimo dos royalties.
"Nós respeitamos a tramitação do projeto, assim como o regimento da Casa. O que queremos é apenas encaminhar a votação", disse. Julinho não entrou no debate político sobre a proposta na sessão ordinária de ontem. De acordo com ele, a decisão sobre o empréstimo ocorrerá "na base do voto". "Não adianta antecipar essa discussão. Na hora da votação vamos saber qual será a posição de cada um e respeitá-la", disse.
WANDERLEY GIL
Julinho do Aeroporto (PMDB)
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 25 de maio de 2016
Opinião
Nupem /UFRJ oferece vagas para cursos gratuitos. As oportunidades são para professores da rede pública e privada e as inscrições podem ser feitas até o dia 6 de junho.
FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL
EDITORIAL
NOTA
Tudo ou nada Por mais surpreendente que seja, o debate político sobre a proposta do governo em recorrer ao empréstimo dos royalties chegou ao patamar do “tudo ou nada”, haja vista a estratégia do Executivo em pressionar o Legislativo para realizar a votação do projeto com agilidade. A medida, considerada uma estratégia articulada pelo governo para tentar esvaziar a assistência do Palácio Natálio Salvador Antunes, composta por representantes da sociedade civil organizada, demonstra que não há interesse do Executivo em escutar as vozes das ruas, que ecoam os discursos dos parlamentares que são contrários ao “cheque em branco” ou a venda do futuro. E dentro da história que envolve a discussão do empréstimo que poderá deixar dívida astronômica aos cofres públicos da cidade, levando em consideração a instabilidade que existe sobre as operações do petróleo no país, essa não é a primeira vez que o governo pressiona o Legislativo para tentar enfraquecer o debate técnico sobre a matéria, valendo-se da força da representatividade dentro do plenário da Casa do Povo, para sair vitorioso de uma batalha que deveria expressar o desejo e a vontade da população macaense. Realizada ainda no meio dos debates iniciais sobre o tema, a Audiência Pública que abriu oportunidade para a população se pronunciar
sobre o empréstimo ocorreu sem a presença de um representante do governo, o que representa a falta de diálogo necessário para gerar o contraditório sobre o projeto. Hoje, faltando dois dias para que a votação do empréstimo ocorra, o governo se vangloria apenas de garantir a influência sobre a maioria do plenário do Legislativo para garantir a aprovação do projeto, sem antes explicar quanto será contratado através do empréstimo que será pago pelas futuras gerações políticas e administrativas da cidade. A votação do empréstimo ocorrerá também sem as explicações e justificativas necessárias sobre onde esses recursos serão aplicados, e quais obras serão efetivamente realizadas pelo Executivo, mesmo estando à beira das decisões referentes às eleições municipais deste ano. Quanto mais afastado das ruas, mais o governo exerce a sua força sobre a sociedade, ignorando a opinião pública e valendo-se da prerrogativa que sustenta sempre projetos de poder: a vitória a qualquer custo.
ESPAÇO ABERTO O que priorizar Muitas pessoas questionam o que deve ser considerado mais importante: a vida pessoal ou a profissional? Esse é um tema que deve ser levado em consideração por todos aqueles que valorizam a carreira, inclusive pelo empresário, que tem preocupações com a saúde financeira dos negócios e a gestão da equipe. A resposta para isso é muito simples, mesmo que nem sempre seja fácil ou óbvio de implementar: foque primeiro em você. Isso porque, quando nos preocupamos demais conosco, tudo ao nosso redor melhora. Não adianta nada se dedicar apenas ao profissional, isso só resultaria em mais trabalho, estresse e cansaço. Ou seja, isso limita a energia, interfere no sono, e os finais de semana tornam-se mais corridos. Em alguns casos, a pessoa infeliz com a vida abre mão dos hobbies e das atividades que proporcionam prazer. No livro “Mais tempo, mais dinheiro”, que escrevi em parceria com o meu sócio Gustavo Cerbasi, falamos do ciclo da sobrevivência. Determinadas pessoas se afundam em um ciclo e, com isso, acabam se enterrando no próprio problema. Isso tudo só faz com que elas fiquem cada vez piores e, em grande parte dos casos, é preciso ajuda para sair desse estado de frustração. Em outras palavras, quando focam demais na empresa, prejudicam a vida pessoal e, por consequência, não conseguem evoluir em nenhum dos aspectos da vida. Esse é o pior caminho que alguém pode escolher! Aprenda a ter mais produtividade e mais tempo, pois essa é a base para tudo. A minha sugestão é que as pessoas criem um conceito de “Mindset Produtivo”, que consiste em desenvolver um modelo mental com estratégias para ser mais
produtivo. A proposta é que isso seja aplicado em qualquer área da sua vida, para ter mais energia, disposição, resultados e equilíbrio. É preciso elaborar um plano que aconteça de verdade, pois essa é a melhor forma de blindar a mente. Defendo muito essa questão, pois não adianta nada querer ter mais tempo, dinheiro, saúde ou qualquer outra coisa, sem aprender de verdade como ser mais eficiente. Para isso, torne a sua mente mais produtiva em todos os aspectos, afinal o tempo é a base para todas as questões da vida. A partir do momento em que a pessoa aprende a ser produtiva e ganha tempo, ela consegue ter disposição, avaliar melhor as oportunidades e ter energia para fazer com que as coisas evoluam. Por consequência, é possível ganhar mais dinheiro, adquirir novos conhecimentos e otimizar a performance. Ao focar em você, é possível melhorar as relações com quem faz parte do seu convívio, gerando bem-estar e disposição. Por isso, aprenda a ser mais produtivo, foque mais em si mesmo e cuide da pessoa mais importante para o seu desenvolvimento: você! A partir do momento em que a pessoa não tem tempo para ela, não sobra tempo para mais nada. Essa é a base para criar uma mentalidade produtiva na rotina. Christian Barbosa - Maior especialista no Brasil em administração de tempo e produtividade
A vegetação avança sobre o acostamento da Rodovia Amaral Peixoto, tapando placas de sinalização, dificultando a orientação dos motoristas que trafegam na principal rota da logística do petróleo no interior do Estado. Sem qualquer ação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), milhares de macaenses acabam se arriscando na pista que carece de reforma de pavimentação.
PAINEL Empréstimo
Pagamentos
Índices
Batalha
Mobilidade
Lava-Jato
Público
Orçamento
Competição
Sem qualquer garantia de valores e projetos que serão executados pelo governo, a Câmara de Vereadores vota hoje, a partir das 10h, o projeto de lei 08/2016 que propõe o chamado “empréstimo dos royalties”. Mesmo com a ilegalidade comprovada até mesmo por recomendação do Ministério Público Estadual, diante de caso semelhante, o Legislativo cede à pressão do Executivo e põe em discussão a venda do futuro da cidade.
E apesar da vitória parecer já ganha para o Executivo, o grupo dos sete vereadores que se posicionam de forma contrária ao empréstimo dos royalties entrará em plenário hoje com a vontade de virar o jogo. Eles acreditam que, através do voto pela consciência, parte dos vereadores da bancada governista, composta hoje por 10 parlamentares, não sucumba aos desmandos do governo, seguindo o que também já foi comprovado nas ruas da cidade.
E por mais que a sessão extraordinária para a votação do empréstimo dos royalties ocorra no meio do feriado de Corpus Christi, a presidência da Câmara de Vereadores vai reforçar o esquema de segurança do plenário, temendo que a presença da assistência atrapalhe o andamento dos trabalhos. Como há a possibilidade de que a discussão atraia um grande público, o Legislativo poderia pensar em colocar telões no lado de fora do Palácio Natálio Salvador Antunes.
Com crise ou sem crise, a empresa SIT que detém a exploração do transporte público municipal até setembro deste ano, já recebeu dos cofres públicos mais de R$ 40 milhões apenas em 2016. Deste total, R$ 25 milhões saíram direto dos repasses dos royalties do petróleo para as contas da empresa, frutos do subsídio pago pelo governo pela passagem de ônibus. A previsão orçamentária deste ano é que o governo gaste com a SIT, R$ 63 milhões em seis meses.
Falando na SIT, a região central da cidade está cada vez mais sufocada pelos coletivos que atendem aos transportes públicos municipal e intermunicipal. Além do deslocamento dos veículos que partem do Terminal Central e da Rodoviária, agora, o problema é gerado também pelo estacionamento dos veículos grandes em ruas importantes para a mobilidade. Quem sofre com isso é o passageiro e também os motoristas.
E na semana de discussão sobre a venda do futuro da cidade, a prefeitura consolida a arrecadação total de mais de R$ 804 milhões. A quantia, já recolhida pelos cofres públicos da cidade, supera com folga o desempenho orçamentário obtido pelos demais municípios do Norte Fluminense. E os números alcançados pela cidade no primeiro quadrimestre deste ano demonstram que Macaé pode fechar 2016, o ano da crise, com um orçamento de R$ 2 bilhões.
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É aguardada com bastante expectativa a apresentação do balanço do primeiro quadrimestre do governo, que aponta o desempenho fiscal do município de janeiro a abril deste ano. Como já há a comprovação do superávit de mais de R$ 61 milhões, as surpresas esperadas serão sobre o índice de custeio da folha de pagamento que, segundo vereadores da oposição, seguem acima do que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Depois do vice-prefeito Danilo Funke (REDE) será a vez de vereadores do município acompanharem, em Curitiba, as investigações da Força-Tarefa da Operação Lava-Jato sobre as planilhas da Odebrecht, apreendidas pela Polícia Federal. Após o registro de denúncia que reforça os indícios de repasses financeiros para campanhas a prefeito de Macaé em 2012, os vereadores querem contribuir com o trabalho da justiça.
A Funemac vai realizar o 3º Campeonato de Xadrez Relâmpago para enxadristas de Macaé e região. Esta edição oferece 26 vagas. Os interessados devem preencher cadastro enviando nome e documento de identificação para o e-mail clubemacaensedexadrez@hotmail.com até a próxima segunda-feira (30). O evento acontecerá na terça (31), às 19h, no hall da Fundação Educacional de Macaé (Funemac).
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
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Macaé, quarta-feira, 25 de maio de 2016
Economia
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NOTA
Vítima fatal em plataforma da Petrobras. Acidente já é o quinto em unidades operacionais da Bacia de Campos este ano.
COMEMORAÇÃO
Dia da Indústria representa marco para o desenvolvimento de Macaé Lideranças regionais falam sobre data histórica, comemorada neste dia 25 Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
A
pós a Petrobras garantir que não existe nenhum projeto de desmobilização previsto nos planos da companhia dentro do município, o Dia da Indústria deste ano tem ainda mais motivos para ser comemorado hoje. Presente no dia a dia dos macaenses nos últimos 40 anos, o setor se consolidou como gerador de empregos e desenvolvimento. Por estar no centro das três principais bacias produtoras de petróleo do país (Espírito Santo, Campos e Santos), que são responsáveis por mais de 90% da produção nacional, Macaé cresceu significativamente durante este período e atraiu muitas empresas. A nível de exemplo, de acordo com a Prefeitura, atualmente a Central do Trabalhador de Macaé (CTM) conta com mais de 2 mil empresas cadastradas, sendo a maioria delas fornecedoras da indústria de petróleo e gás. Em reforço aos números oficiais da gestão pública, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), Antonio Martius Gondim, também ressalta a importância do setor para o crescimento da cidade. “Na minha visão, Macaé pode ser classificada em dois períodos distintos, ou seja, antes e depois do advento da indústria petrolífera, movimentada principalmente pela instalação
da Petrobras, ainda na década de 70. Apesar de a cidade já assumir grande vocação antes disso, com as plantações de café, as oportunidades não eram tão democráticas e a prosperidade financeira era uma possibilidade restrita aos proprietários de terras. No entanto, depois da explosão do petróleo, tudo mudou e a mão de obra assalariada transformou-se em força de trabalho bem remunerada, com alto poder aquisitivo; o que atraiu ainda mais empresas, além de outros empreendimentos, estabelecendo Macaé no fenômeno estatístico que é hoje”, lembrou Gondim. O presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid, também destacou a importância da data para o sistema industrial. "Para nós, comemorar o Dia da Indústria é como celebrar um aniversário, pois somos a representação do setor em Macaé. Este evento que acontece hoje no SESI - Serviço Social da Indústria, apenas ratifica o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Firjan que há 21 anos construiu esta unidade em Macaé, proporcionando oportunidades a milhares de macaenses e radicados no município. A formação técnica é fundamental para as pessoas estarem disponíveis no mercado de trabalho mais disputado nos últimos anos que é a indústria de óleo e gás", resumiu Marcelo Reid, ressaltando que, para celebrar a data, representantes do setor se reunirão hoje no Sesi.
KANÁ MANHÃES
Há quatro décadas, a cidade começava a receber as primeiras empresas em nível industrial A ORIGEM DO DIA DA INDÚSTRIA
O dia 25 de maio foi escolhido para ser o Dia da Indústria em homenagem à morte de Roberto Cochrane Simonsen. Nascido no Rio de Janeiro no dia 18 de fevereiro de 1889, ano em que se proclamava a República, Simonsen, por influência de seu avô materno, que era engenheiro, matriculou-se na Escola Politécnica de São Paulo aos 15 anos de idade. Formou-se aos 21 anos incompletos, tornando-se um dos engenheiros mais jovens do país. Um dos argumentos de Simonsen era que a industriali-
DINHEIRO
zação não podia significar retrocesso: miséria para a maioria das pessoas e abundância para poucas, como argumentavam os defensores da alternativa agrário-exportadora nacional. Para o jovem engenheiro, a instalação das indústrias trariam uma série de vantagens, expressas na melhoria salarial, barateamento do produto, enriquecimento social e aumento da capacidade de consumo. Como consequência, o enriquecimento do Brasil intensificaria as relações comerciais com outros países, acelerando o desenvolvimento social. “Se a produção industrial serve para a Inglaterra, por que não
Petrobras ainda não definiu Conselho Após indicação de novo presidente, Conselho de Administração da companhia segue indeciso sobre nomeação
Na dúvida, empresários devem procurar a Casa do Empreendedor
Alerta sobre nova fraude de cobranças no município Ontem (24), a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo informou sobre a aplicação de um novo golpe, que tem como alvo pequenas empresas. Na prática, segundo o comunicado, alguns microempreendedores estariam recebendo e-mails enviados por um remetente designado 'suporte@mei.br.com', solicitando ajustes na Declaração Anual e informando sobre uma
primeiro Presidente do Centro de Construtores Industriais de Santos, tendo organizado a primeira Junta de Conciliação do Trabalho no Brasil. Entre 1923 e 1928 também exerceu a presidência do Sindicato Nacional de Combustíveis Líquidos. Ainda em 1928 ajudou a fundar o Centro das Industrias do Estado de São Paulo, sendo conduzido à vice-presidência da primeira diretoria. Foi também presidente da Confederação Industrial do Brasil (embrião da atual CNI), no biênio 1935/37, sendo que, no fim do mesmo ano, foi eleito presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
OFFSHORE KANÁ MANHÃES
Segundo prefeitura, golpe atinge diretamente pequenas empresas
serviria para o Brasil?”, disse Simonsen, certa vez, em discurso simbólico. Em discursos inflamados, o progressista enfatizou diversas vezes que os responsáveis pelas agressões à indústria realizavam o jogo dos países interessados na conquista de nossos mercados e em nossa recolonização. Para ele, o parque industrial e a agricultura deviam se desenvolver de maneira harmônica, entrelaçando interesses ao invés de disputar predomínio. As ocupações empresariais de Simonsen sempre se confundiram com a sua atuação pública, seja como líder de classe ou como político. Não por acaso, foi o
dívida por meio de um boleto de cobrança falso. De acordo com a Coordenadora da Casa do Empreendedor, Valcileia Sanches, já houve casos em Macaé. "Recebemos um microempreendedor que pagou o boleto, mas nossa orientação é para que eles não paguem os boletos enviados pelo destinatário informado e, em caso de dúvida, nos procurem", disse a especialista ressaltando, ainda, que o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada de 2015 é até 31 de maio, e que o único pagamento obrigatório para o Microempre-
endedor Individual (MEI) é o documento de Arrecadação Simplificada (DAS), com valor fixo mensal que varia entre R$ 45,00 e R$ 50,00, que precisa ser pago mensalmente por todos os pequenos empresários. A guia de recolhimento deste imposto é gerada pelo próprio Portal do Empreendedor. “Vale ressaltar que o Governo Federal não envia cobranças por e-mail ou celular, e que quaisquer tentativas de cobranças desse tipo indicam tentativa de fraude,” pontuou a prefeitura em nota. A equipe da Casa do Empreendedor está à disposição para orientar e esclarecer dúvidas pelo telefone 2772-1779 ou, pessoalmente, na Avenida Agenor Caldas, nº 261, Imbetiba, de segunda a sexta feira, das 8h às 17h.
Quando já parecia certo que a indicação de Pedro Parente para o cargo de novo presidente da Petrobras seria aprovada sem maiores delongas, o Conselho de Administração da companhia resolveu por ter mais tempo para avaliar o nome proposto pelo governo. Na noite da última segundafeira (23), a reunião extraordinária programada para decidir a questão terminou sem consenso entre os participantes para aprovar o nome de Parente. Devido ao impasse, por ora, o atual presidente da petrolífera, Aldemir Bendine, segue no cargo até dia 31 próximo, quando Pedro Parente assume o cargo na estatal.
Como argumento técnico para a indecisão sobre a confirmação do nome de Parente para assumir o cargo de presidente da companhia, a petrolífera informou em nota que precisa de mais tempo para avaliar os “requisitos necessários para os cargos indicados”. “Na reunião, o Comitê de Remuneração e Sucessão informou o Conselho de Administração sobre a avaliação em andamento dos requisitos necessários para a investidura nos cargos indicados, bem como sobre todos os demais procedimentos de governança corporativa, conformidade e integridade necessários ao processo sucessório, conforme o novo estatuto social da Companhia, aprovado em Assembleia Geral do dia 28 de abril de 2016”, disse em nota. Os atuais membros do Conselho de Administração da Petrobras foram eleitos no mês abril em assembleia de acionis-
tas para um mandato de dois anos. Dos 10 componentes que fazem parte do grupo, 7 foram indicados pelo governo Dilma, incluindo o atual presidente do conselho, Luiz Nelson Guedes de Carvalho.
Desdobramentos de acidente em plataforma De acordo com o Sindicato de Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), o diretor do órgão Wilson Reis já embarcou na Plataforma de Cherne 2 (PCH2), na Bacia de Campos, para investigar o acidente que matou Victor Geraldo Brito, auxiliar de movimentação de cargas, de 29 anos, no último domingo. Segundo informações preliminares da Petrobras, Victor teria caído do convés da plataforma de uma altura de 12 metros e não resistiu aos ferimentos. KANÁ MANHÃES
Base operacional da companhia em Macaé
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Macaé, quarta-feira, 25 de maio de 2016
Polícia
NOTA
Suspeito de tentativa de roubo é preso na Imbetiba. No Visconde, homem é detido por populares após assalto.
PRISÕES
Suspeito de tráfico é preso por homicídio no Lagomar WANDERLEY GIL
Outras duas operações aconteceram na Favela da Linha e em Quissamã
E
quipe do Serviço Reservado (P2) junto com o Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II localizou no Lagomar uma pessoa procurada pela Polícia, suspeito de diversos crimes como roubo, tentativa de homicídio e homicídio. Segundo as informações, uma denúncia informou à Polícia Militar (PM) que havia vários elementos armados na Rua W1. No local, os policiais avistaram o procurado, Welinton Santos Domingues, vulgo “Nenzinho”, de 22 anos. O elemento também é suspeito de gerenciar o tráfico de drogas do Lagomar. Após revista nada de ilícito foi encontrado, porém, ele foi encaminhado à DP para maiores consultas.
Na delegacia, verificou-se que havia um mandado de prisão em seu desfavor por Homicídio Simples, ficando preso. FAVELA DA LINHA
Através de informações passadas via disque-denúncia, dando conta de que um elemento com um mandado de prisão em aberto estaria na Linha Vermelha, guarnição se deslocou ao local e identificou o suspeito, de acordo com as características informadas na denúncia. Ao tentar realizar a revista pessoal, o acusado entrou em luta corporal com os policiais, vindo a morder o dedo polegar de um dos militares. Em seguida, o elemento foi contido e conduzido à delegacia, onde foi constata-
do o mandado de prisão pela Lei Maria da Penha. O homem ficou preso. QUISSAMÃ
Também com informações passadas via disque-denúncia, a Polícia Militar conseguiu prender um homem com mandado de prisão em aberto. De acordo com a PM, guarnição foi ao endereço informado na denúncia, que era um acampamento de ciganos, no bairro Matias, conseguindo localizar o elemento que estava chegando em sua casa. Foi feita a revista pessoal e ele foi conduzido à 130ª DP, onde ficou constatado o mandado de prisão, referentes aos Artigos 311, 312 e 313 do Código Penal, expedido pela
Suspeitos com mandados de prisão em aberto foram encaminhados à DP e ficaram presos
Comarca de Italva. O acusado ficou preso. DENÚNCIAS
Quem puder, e quiser contribuir com o trabalho da polí-
KANÁ MANHÃES
Operações resultam em prisões e apreensões Em Casimiro de Abreu, homem é preso com revólver e munições
Café Comunitário acontece hoje na sede do 32º BPM
PM realiza mais uma edição do Café Comunitário Hoje (25), a partir das 10h, a sede do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recebe mais uma edição do Café Comunitário. O evento tem como objetivo discutir segurança pública em toda área abrangente do 32º BPM. Qualquer pessoa que tenha interesse em discutir ou levar demandas de segurança é convidada a participar da reunião. O evento conta com a participação de representantes da Polícia Militar, Civil, do Conselho de Segurança Municipal e do Governo Municipal, geralmente com a presença de membros da secretaria de Ordem Pública.
os chamados. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncia32bpm@ gmail.com.
POLÍCIA MILITAR
32º BPM
Evento acontece hoje na sede do 32º Batalhão de Polícia Militar
cia, denunciando criminosos, deve entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender a todos
Durante o evento, todas as pessoas que tiverem o interesse de levar problemas da violência em suas ruas ou do seu bairro, têm a liberdade de expor as adversidades, sendo tudo anotado pela Polícia Militar para que se pense em soluções. O evento é de grande importância para toda a sociedade que resulta em uma maior aproximação da PM com a sociedade civil. Em uma das edições realizadas ainda neste ano, o subcomandante, Major Scherrer, afirmou que este é um dos maiores objetivos do atual comando. “O comando tem a intenção de desconstruir a imagem de distanciamento do Quartel com a população, mantendo as portas sempre abertas para aqueles que desejam conhecer o local. Essas reuniões nos trazem
muitas informações. Através da Mancha Criminal mapeamos o nosso policiamento, que vem através de números. Porém, durante esses encontros é que a população de fato nos diz a respeito daquilo que está mais precisando,” disse Scherrer no Café Comunitário realizado em fevereiro. Durante o encontro são debatidos diversos temas, entre eles: os roubos de rua, a dificuldade de registro nas delegacias, segurança nas escolas, serviço prestado pelo Serviço Reservado (P2), a falta de recursos mínimos para a PM, Olimpíadas, o atendimento através do "190”, disquedenúncia, entre outros. A Polícia Militar responde alguns questionamentos no momento do Café e outros são anotados e verificadas as possibilidades de melhora.
A Polícia Militar (PM) realizou duas operações no bairro Âncora, em Rio das Ostras. As ações resultaram na prisão de suspeitos e apreensão de drogas. Segundo as informações, na Rua das Papoulas, uma guarnição em patrulhamento observou um elemento que andava de bicicleta com um comportamento suspeito. Foi feita a abordagem e revista pessoal, sendo encontrados 148 pinos de cocaína na cestinha da bicicleta. Os policiais indagaram sobre a origem do material e o acusado teria informado aos policiais que estava transportando
os entorpecentes e que, como recompensa, receberia cinco pinos da droga. O elemento foi encaminhado à delegacia e ficou detido. Também no bairro Âncora, na Rua das Orquídeas, guarnição em patrulhamento avistou um elemento em atitude suspeita. Ao realizar a abordagem e revista pessoal foi encontrada uma sacola com 13 pinos de cocaína. O acusado foi encaminhado à DP, onde ficou preso.
busca do suspeito, conseguindo, então, localizar o acusado. Após revista foi encontrado um revólver de calibre 38 com a numeração raspada contendo seis munições de calibre 38 intactas. Em seguida, a guarnição conduziu o homem para a 128ª DP, onde ficou preso. A arma ficou apreendida.
CASIMIRO DE ABREU
Art. 14: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.
Na Rodovia RJ-142, no bairro Córrego da Luz, a Polícia Militar foi acionada para verificar um elemento que estava causando transtornos e que, supostamente, estaria armado. No local, a equipe policial abordou várias pessoas em DIVULGAÇÃO PM
LEGISLAÇÃO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
Quem estiver em posse ou porte de arma de fogo pode pegar de dois a seis anos de prisão
HOMICÍDIO
: SYLVIO SAVINO
Adolescente é morto a tiros na Ajuda de Baixo Jovem teria acabado de deixar seu irmão na escola quando foi morto No início da tarde de terçafeira (24), um adolescente, de 15 anos, foi assassinado com cerca de quatro tiros no bairro Ajuda de Baixo. Segundo as informações, o
jovem teria acabado de deixar seu irmão mais novo no Colégio Municipal Professora Elza Ibrahim, localizado na Estrada do Caminho, Ajuda de Baixo. Populares escutaram os tiros e o corpo foi encontrado em uma passagem improvisada dentro de um terreno baldio, que leva até o Colégio, local este, onde muitos moradores costumam passar.
O jovem era morador da Ajuda de Cima e conhecidos que estiveram no local afirmaram estar surpresos com o homicídio. A Polícia Militar foi acionada e esteve no local aguardando a perícia e a retirada do corpo. O Conselho Tutelar também esteve presente na cena do crime. Não se tem pistas ainda do autor do crime.
Corpo do adolescente estava em um terreno que dá acesso a Colégio Municipal
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Geral
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NOTA
População cobra agilidade na recuperação de ruas. Moradores reclamam da demora na recomposição do pavimento nas vias afetadas pelas obras de saneamento.
SERVIÇO
Transporte Social Universitário mais uma vez é alvo de reclamação
Dessa vez, a indignação dos usuários é com relação ao novo ponto de parada dos coletivos Juliane Reis
Juliane@odebateon.com.br
D
esde o inicio do ano letivo o Transporte Social Universitário (TSU) vem sendo alvo de reclamação por parte dos usuários. Este ano, segundo relatos dos estudantes, o serviço só passou a ser disponibilizado um mês após o inicio das aulas. Com isso, para chegar às instituições, os alunos estavam custeando a passagem com recursos próprios. A situação foi normalizada apenas no dia 29 de fevereiro. Agora, a reclamação dos discentes é com relação à nova medida adotada pelo governo municipal, e diz respeito aos pontos de parada dos coletivos. Conforme informação publicada, no dia 19 de maio, na própria página do governo www.macae. rj.gov.br a partir do próximo dia 1º de junho o transporte terá ponto único de embarque para os alunos do itinerário Macaé x Campos dos Goytacazes, nos períodos da tarde e noite. O local será na Rua Marieta Peixoto, Centro, em frente à rodoviária.
Segundo o órgão, a decisão visa ampliar a segurança dos usuários, porém a medida não foi bem aceita pelos que realmente precisam do serviço. “Desde que o Programa foi implantado, os ônibus fazem paradas em pontos específicos, e tais pontos estão no trajeto normal, não sendo necessário desvio de sua rota para fazer as paradas, uma vez que elas estão ao longo da Amaral Peixoto. Essa nova decisão vai prejudicar pessoas que precisam embarcar nos ônibus em um desses pontos”, disse uma estudante que prefere não se identificar. Ela ressalta ainda que alunos que precisam pegar o ônibus em uma dessas paradas, inclusive devido ao horário que saem do trabalho, serão prejudicados. “Eu, por exemplo, trabalho no Lagomar e saio do trabalho às 17h10, o ônibus sai 17h15 da rodoviária. Assim, eu e tantos outros não teremos condições de chegar na rodoviária antes de 17h15. Qual empresa vai querer liberar seu funcionário todos os dias antes que ele cumpra sua jornada normal de trabalho?”,
questiona. A estudante se pergunta ainda se com essa situação deverá optar estudar ou trabalhar. “O secretário alega que a medida foi adotada por segurança dos alunos. Como assim? Por acaso, a culpa pela falta de segurança é minha ou do meu colega que também vai ser prejudicado?”, pergunta. Outra aluna também é contra a decisão. “Essa regra imposta sem justificativa plausível irá afetar dezenas de estudantes que trabalham e não podem se dirigir até a rodoviária para pegar a condução”, disse. O Transporte Social Universitário, criado pela Lei n° 2.589/2005, é um programa da prefeitura desenvolvido pela secretaria de Gestão Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio, oferecendo gratuitamente serviço de transporte intermunicipal para universitários que precisam estudar fora do município. Procurada pela redação de O DEBATE, a prefeitura informou que a iniciativa foi tomada
EDUCAÇÃO BÁSICA
KANÁ MANHÃES
A partir de 1º de junho, os ônibus irão parar para embarque única e exclusivamente em frente à rodoviária
a partir de uma reunião com a comissão de fiscais formada pelos próprios alunos e usuários do serviço. O órgão disse, ainda, que a alteração busca contribuir para a integridade
física dos estudantes, baseada em relatos dos mesmos, e que a única exceção é para o horário de 5h45, tendo em vista as peculiaridades do horário que permite a flexibilidade da para-
da. Para qualquer solicitação, os estudantes devem encaminhála aos seus fiscais, a fim de que possa ser levada à comissão, visando a busca de solução que atenda a coletividade.
VAGAS
Começa hoje coleta de dados Último dia de inscrição para do Censo Escolar de 2016 os cursos oferecidos pelo IFF Iniciativa é o principal levantamento estatístico-educacional sobre as unidades de ensino pública O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai iniciar nesta quarta-feira (25) a primeira etapa da coleta de dados para o Censo Escolar da Educação Básica de 2016. De acordo com o órgão, as escolas terão até o dia 29 de julho para fornecer as informações detalhadas sobre as unidades, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica. O procedimento deve ser feito por todas as escolas de educação básica do país. O preenchimento caberá aos diretores e responsáveis pelas escolas por meio do Educacenso (www. educacenso.inep.gov.br) sistema de coleta de dados via internet
do Portal do Inep e o cronograma foi estabelecido pela portaria 120/2016, do Inep. O usuário de cada escola deve acessar o sistema, utilizando seu CPF e senha cadastrada. Segundo informações, o Censo Escolar, realizado anualmente, sob a coordenação do Inep, é o principal levantamento estatísticoeducacional sobre as unidades de ensino públicas e particulares do país, além de professores, alunos e turmas. Os dados contêm informações detalhadas, que colaboram para subsidiar a definição de políticas públicas brasileiras de educação, bem como a distribuição de recursos da União para estados e municípios. As informações do Censo são usadas ainda para o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). As informações coletadas po-
dem ser classificadas em quatro grandes dimensões: escolas, alunos, profissional escolar e turmas. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (lnep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, e é realizado em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. A coleta tem caráter declaratório e é executada mediante coleta de dados descentralizada, englobando todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica. Ainda segundo o INEP, o período de coleta é definido por Portaria, e, nos últimos anos, tem sido a última quarta-feira do mês de maio, nomeada como o Dia Nacional do Censo Escolar. Segundo o órgão, essa data de referência foi escolhida para se adequar ao calendário escolar de um país com a grandeza e a diversidade do Brasil.
As vagas oferecidas são o próximo semestre e os interessados podem se inscrever pelo www.inscricoes. iff.edu.br Termina nesta quarta-feira (25) o prazo de inscrição para os cursos oferecidos pelo Instituto Federal Fluminense (IFF), visando o próximo semestre letivo. As vagas são para os Processos Seletivos de Concomitância Externa e Vestibular. Os interessados podem se inscrever pelo www.inscricoes. iff.edu.br. De acordo com o edital estão sendo oferecidas 917 vagas, distribuídas entre Cursos Técnicos de Nível Médio e Cursos Superiores de Tecnologia, de Licenciatura e de Bacharelado. Para a Concomitância Externa estão sendo ofertadas 573 vagas para os Cursos Técnicos de Nível Médio, nos 'campi' Bom Je-
sus do Itabapoana, Cabo Frio, Campos Centro, Itaperuna, São João da Barra e na Unidade de Formação de Cordeiro. O processo seletivo será realizado no dia 26 de junho, sendo que o resultado final será divulgado no dia 27 de julho de 2016. Para o vestibular estão sendo oferecidas 344 vagas para os Cursos Superiores de Tecnologia, de Licenciatura e de Bacharelado, nos 'campi' Campos Centro, Campos Guarus, Itaperuna e Macaé. As ins-
crições também devem ser feitas, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico www.inscricoes.iff.edu.br. A taxa de inscrição é de R$ 50,00, e deverá ser paga por Guia de Recolhimento da União (GRU). O processo seletivo será realizado em duas fases: eliminatória e classificatória. As provas da 1ª fase serão realizadas no dia 26 de junho de 2016, e as provas da 2ª fase serão aplicadas nos dias 13 e 14 de agosto. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 09 de setembro de 2016. KANÁ MANHÃES
O processo seletivo será realizado no dia 26 de junho na sede do Campus
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Geral
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 25 de maio de 2016
RETROCESSO
Novo corte de incorporações atinge servidores aposentados Indefinição sobre futuro de benefício afeta vida de centenas de profissionais de carreira da prefeitura
A
vitória do governo ao garantir o corte do pagamento das incorporações após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), passa a atingir um número maior de servidores que pertencem ao quadro efetivo da administração municipal. Com o resultado obtido pela Procuradoria Geral do Município na Corte estadual, os vencimentos de aposentados e pensionistas beneficiados pela legislação que está em vigor desde 1958 também serão afetados pela decisão que causará um impacto direto na rotina de centenas de famílias. Por 14 votos a 10, o plenário do Tribunal de Justiça optou por acolher a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Procuradoria Geral do Município com objetivo de suspender os efeitos da legislação municipal que prevê o benefício das incorporações. O julgamento iniciado por volta das 15h da última segunda-feira (23), conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro, foi acompanhado pela equipe jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) que atuou como
“amicuos curiae”, auxiliando a Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores na defesa pela manutenção dos instrumentos legais que definem o processo das incorporações, na administração municipal. Por envolver a suspensão de legislação em vigor, a ADIN proposta pelo governo coloca a Câmara de Vereadores como uma das partes no processo. E, através da atuação da sua Procuradoria, o poder Legislativo tem atuado na defesa pela preservação dos direitos dos servidores. Representado pelo advogado Alexandre Matos Viana, o Sindservi pôde apresentar, no tempo de quatro minutos, argumentos que embasam a defesa pela manutenção das incorporações, entre eles o direito adquirido pelos servidores e a vigência da legislação por, pelo menos, 58 anos. Os argumentos apresentados pelo Sindservi fortaleceram a defesa apresentada pelo Procurador Geral da Câmara, Dr. Igor Freitas que indicou o caos social projetado a partir do corte dos benefícios que contempla hoje cerca de 600 servidores municipais na ativa, e outra centena de profissionais aposentados e pensionistas. Porém, o TJ deu voto favorável à defesa do governo. Com a vitória conquistada
no TJ, o governo conseguiu anular os efeitos da liminar conquistada pelo Sindiservi, através de decisão do próprio Tribunal de Justiça concedida em fevereiro deste ano. A liminar foi conquistada pelo Sindservi através de ação impetrada na justiça contra os efeitos do Decreto nº 175/2015, em que o Chefe do Poder Executivo cortou todos os pagamentos das incorporações desde setembro do ano passado. Com a liminar, o Sindservi conseguiu restabelecer o pagamento das incorporações nos vencimentos dos servidores referentes a março e abril deste ano. Agora como a ADIN propõe a anulação geral dos efeitos das legislações que garantem as incorporações, a vitória do governo na justiça acaba tendo efeito retroativo, afetando também os vencimentos dos servidores aposentados e até pensões por mortes. Ontem, O DEBATE procurou a presidência do Sindservi que não quis se pronunciar sobre a nova decisão do TJ. A equipe jurídica do Sindicato optou por aguardar a publicação da decisão para tomar as providências legais em benefício dos servidores atingidos pela medida adotada..