WANDERLEY GIL
WANDERLEY GIL
BR 101 CONTA QUATRO LINHAS COM NOVO DE 10 CARACTERES TRECHO DUPLICADO
INCUBADORA QUATRO LINHAS ABRE FASE DE 10 DE CARACTERES SELEÇÃO DE PROJETOS
OPOSIÇÃO QUATRO LINHAS DE 10 EXPÕE CARACTERES DENÚNCIAS NA SAÚDE
EDITORIA, POLÍCIA, PÁG.8 PÁG.X
EDITORIA, PÁG.X ECONOMIA, PÁG.5
EDITORIA, PÁG.3 POLÍTICA, PÁG.X
R$ 1,00 Macaé (RJ), quarta-feira 24 de fevereiro de 2016 Ano XL, Nº 8949 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
facebook/odebate twiter/odebate issuu/odebateon
www.odebateon.com.br
DIÁRIO DE MACAÉ
Vereadores defendem decisão do Tribunal que anulou decreto contra incorporações Continua intensa a repercussão contra ato do prefeito que tirou as incorporações que beneficiam servidores. Decisão da justiça determinou pagamento de benefícios ao acatar liminar impetrada pelo Sindservi PÁG. 7 CIDADE
WANDERLEY GIL
Parque das águas paradas ameaça batalha contra epidemia Apesar de ser qualificado como 'ponto estratégico' nas ações do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o Parque da Cidade apresenta um cenário que destoa da estratégia de guerra nacional contra o risco de epidemia da dengue, chikungunya e do zika vírus. Apesar de ter sido construído para ser área de lazer, o espaço se transformou nos últimos dias no parque das águas paradas, onde a visitação sem fiscalização acaba gerando o descarte inadequado de materiais propícios a facilitar a proliferação do Aedes aegypti. PÁG. 2
Água parada preocupa moradores da Praia Campista que frequentam espaço
GERAL KANÁ MANHÃES
Caixa que armazenava maquinário de chafariz está aberta e possui água acumulada
Morador de rua cobra reforma de praça Apesar de prefeitura negar ocupação, moradores de rua utilizam vestiário como 'novo lar'
Moradores de rua denunciam problemas de infraestrutura
ESPORTE
Conforme apurado pelo jornal O DEBATE, com base em denúncia feita por moradores do Bairro da Glória, a praça situada no trecho inicial da Linha Verde passou a ser utilizada como abrigo por moradores em situação de rua. Inicialmente, a prefeitura havia informado de que os vestiários que compõem o campo
Atletas precisam de patrocínio para participar de competições
Com grandes vitórias, Associação vai realizar trabalho social PÁG. 2 POLÍCIA
Preso após roubo à residência Suspeito foi flagrado com televisão roubada PÁG. 6
DIVULGAÇÃO PM
PM prende suspeito no Novo Botafogo Dupla foi flagrada com drogas, mas um suspeito conseguiu fugir PÁG. 6
ECONOMIA
Venda de pescado exige atenção Comércio aumenta durante período da Quaresma PÁG. 5
POLÍTICA
CADERNO DOIS
Novas regras da Guarda AABB: um novo ainda estão indefinidas tempo de parcerias Requerimento cobra do governo regulamentação PÁG. 3
chegou a solicitar à prefeitura a realização de melhorias no espaço, além de apontar problemas como vazamento de esgoto e acúmulo de lixo. Ele pediu também a realização de pintura da praça. Vale destacar que o local recebe anualmente campeonatos de futebol amador, categoria infantil. PÁG. 6
POLÍCIA
DIVULGAÇÃO
Atletas de Taekwondo conquistam medalhas
de futebol eram utilizados como ponto de armazenamento de materiais usados por operários ligados a secretaria municipal de Serviços Públicos. Mas ontem, a equipe da redação retornou ao local e constatou que os vestiários seguem sendo utilizados como abrigo para moradores em situação de rua. Um dos ocupantes do local
Instituição se prepara para celebrar 51 anos CAPA
Buchas de maconha e dinheiro apreendidos
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 34º C Mínima 23º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,9603 Venda R$ 3,9627
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Cidade
NOTA
Transporte Universitário só estará disponível no dia 29.Estimativa do governo é que processo licitatório seja concluído na próxima segunda-feira.
SAÚDE
Parque da Cidade vira atrativo para o Aedes Moradores e frequentadores denunciam a grande quantidade de ambientes com água parada WANDERLEY GIL
Presidente da Associação de Moradores alerta sobre possíveis criadouros do mosquito dentro do parque Em contrapartida, a pefeitura nega os focos e diz que faz o trabalho preventivo no local
Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
Inaugurado em 2005, o Parque da Cidade tinha tudo para ser uma ótima opção de lazer para os moradores da Praia Campista e do entorno. Ao todo, são 75 mil metros quadrados adquiridos pela administração municipal e, na ocasião, foi reestruturado para receber a população macaense em busca de diversão e da prática de esportes. No entanto, um pouco mais de uma década depois, hoje esse grande espaço situado na área central da cidade tem sido motivo de preocupação para os cidadãos, principalmente aqueles que moram no seu entorno.
E não é só a violência que tem sido motivo de preocupação. O parque tem se tornado um grande criadouro para o mosquito Aedes aegypti. Além do lago, que apesar de estar desativado acumula água da chuva, outras instalações também armazenam água parada, caso de uma caixa que abastecia os chafarizes, que está aberta há um bom tempo. “Hoje isso aqui está virando um foco de dengue, febre chikungunya e zika vírus. Tem água parada em tudo que é lugar aqui dentro. Os moradores estão reclamando demais, e com razão, pois está todo mundo preocupado com o risco de uma epidemia. Já vem tendo
casos aqui no bairro. A prefeitura está brincando com coisa séria”, alerta o presidente da Associação de Moradores, José Pereira da Silva, conhecido como “Zezinho”. Vale ressaltar que a prefeitura vem mobilizando a sociedade nos veículos de comunicação e anunciou no final do ano passado uma força-tarefa para não deixar o mosquito se proliferar. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) faz visitas aos imóveis para orientar a população e aplicar larvicida nos possíveis focos encontrados dentro das casas e estabelecimentos comerciais. Contudo, tudo indica que muitas áreas públicas e terrenos particulares estão sendo
12ª EDIÇÃO
esquecidos quando se trata de prevenção. “Essa água fica empoçada por dias, semanas. É preciso escoar isso e aplicar remédio para matar as larvas. Não basta cobrar da população. O poder público tem que fazer a parte dele também”, relata uma moradora que pede para não ser identificada. Procurada, a prefeitura informou que o Parque da Cidade é ponto estratégico das ações do Centro de Controle de Zoonoses, ou seja, recebe monitoramento constante além de equipes de controle periodicamente. No local, são feitas ações para eliminação de depósitos e aplicação de larvicida. Após as chuvas, este trabalho é intensificado.
Segundo divulgado pela prefeitura, essa semana, até o dia 26, o CCZ vai estar intensificando os trabalhos nas seguintes localidades: Novo Cavaleiros, Cajueiros, Novo Horizonte, Aroeira, Malvinas, Mirante da Lagoa e Córrego do Ouro. Já o carro fumacê vai passar nos seguintes bairros/distritos: quarta-feira (24) - Barra de Macaé e Parque Valentina Miranda; quinta-feira (25) - Jardim Santo Antônio e Piracema; e na sexta-feira (26) - na Lagoa. As atividades de bloqueio com carro fumacê acontecem em duas localidades por dia, sempre às 6h e às 18h.
Se você conhece algum local que possa estar servindo de criadouro para o mosquito entre em contato com o jornal O DEBATE. As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp. Para participar, basta entrar em contato pelo telefone (22) 99731-1955 e enviar uma mensagem com nome completo, lugar onde mora e data de nascimento, além da reclamação, fotos e/ou vídeos. Caso deseje, a sua identidade não será divulgada na reportagem. A população também deve notificar esses possíveis focos à prefeitura. Isso pode ser feito através dos números: (22) 2796-1186 ou 0800-022-6461.
Atletas de Taekwondo são destaques em SP Associação Quissamaense participou da Copa América em Arujá
Obmep é voltada para estudantes da rede pública do 6º ano do Fundamental ao Ensino Médio
Abertas as inscrições para a Olimpíada de Matemática Essa semana, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que as inscrições para a 12ª edição da Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) já estão em aberto e poderão ser feitas até o dia 1º de abril no site: http://www. obmep.org.br/. Podem participar os estudantes das redes municipais, estaduais e federais que estejam cursando do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio. A competição será composta por duas séries de testes: a primeira prova, que será objetiva (múltipla escolha) no dia 7 de junho e a segunda, que será discursiva e aplicada apenas aos alunos selecionados pelas escolas, em 10 de setembro. Na primeira etapa, o estudante terá de resolver 20 questões de múltipla escolha. A escola participante corrige as provas dos níveis 1 (6º e 7º anos do ensino fundamental); 2 (8º e 9º anos do ensino fundamental) e 3 (ensino médio) com base em
AJUDE A DENUNCIAR
QUISSAMÃ KANÁ MANHÃES
Escolas da rede pública têm até o dia 1º de abril para cadastrar os alunos participantes
CALENDÁRIO DE AÇÕES DO CCZ
gabaritos enviados pela coordenação do evento. Após isso, ela irá selecionar os representantes que irão participar da próxima etapa. Serão classificados os que apresentarem a melhor pontuação. De acordo com o MEC, a relação de vencedores será divulgada no dia 30 de novembro. Esse ano, a Obmep vai premiar 6,5 mil alunos, sendo 500 com medalhas de ouro, 1,5 mil de prata e 4,5 mil de bronze. Além disso, serão concedidas cerca de 46 mil menções honrosas. Professores, escolas e secretarias de Educação de municípios de medalhistas também ganham prêmios. Os critérios utilizados nas premiações podem ser consultados no site do evento. Além disso, os medalhistas serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Júnior. Os alunos com participação regular no PIC também terá direito à bolsa de inscrição Científica Jr. do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq/MCTI). A Obmep é promovida pelos ministérios da Educação (MEC), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e realizada pelo Instituto Nacional de Ma-
temática Pura. Ela tem como finalidade estimular o estudo da matemática e revelar talentos na área. A competição teve início em 2005 e, conforme dados institucionais, vem crescendo a cada ano e criando um ambiente estimulante para o estudo da Matemática entre alunos e professores de todo o país. A iniciativa visa ainda estimular e promover o estudo da Matemática entre alunos das escolas públicas, assim como contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica; identificar jovens talentos e incentivar seu ingresso nas áreas científicas e tecnológicas, incentivar o aperfeiçoamento dos professores das escolas públicas, contribuindo para a sua valorização profissional, contribuir para a integração das escolas públicas com as universidades públicas, os institutos de pesquisa e as sociedades científicas e promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento. A 11ª edição, em 2015, registrou 18 milhões de inscrições, a adesão de cerca 47,5 mil escolas públicas da educação básica estabelecidas em mais de 5,5 mil municípios, o que representa 99,48% das cidades.
a equipe da Associação Quissamaense de Taekwondo (AQTKD), comandada pelo Mestre Joelson Galson 4º dan, foi um dos grandes destaques da Copa América de Taekwondo, realizada entre os dias 11 a 14 de fevereiro, em Arujá (SP). Os atletas enfrentaram grandes adversários do país e da América do Sul e acabaram trazendo para casa no final do campeonato algumas medalhas e troféus. Entre os destaques estão: Maria Elis, de 12 anos (faixa preta), que ficou em 1º lugar na Categoria Poonsae e em 2º na categoria Kyorugui. Já Milena Magno, que é faixa azul ponta vermelha, ficou em 2º lugar nas categorias Poomsae e Kyorugui. No time masculino, Rhalison Ramos, de 19 anos, faixa verde ponta azul, ficou em 2º lugar nas duas categorias. Além dos 3 atletas, o faixa preta e técnico da equipe, Tiago Vidal, e o Mestre 4º dan Joelson Galson acompanharam os competidores. O mestre Joelson levou o taekwondo para Quissamã em 1998, sendo aluno do Mestre Denilson e Mestre Choi pela Associação Choi de Taekwondo, e durante anos Joelson passou por dificuldades para firmar o taekwondo em Quissamã. Fundada em 2009, a AQTKD já formou seis faixas pretas e atualmente tem uma média de 90 atletas. Já trabalhou com projetos sociais em vários bairros de Quissamã e atualmente conta com núcleos na Academia Nova Fitness, com o Mestre Joelson Galson (Barra do Furado) e o professor Geyson Ribeiro (Carapebus). “Estamos iniciando um núcleo em Macaé comigo e com o professor Tiago Vidal. Futuramente um núcleo em São Pe-
dro da Aldeia”, diz o professor Eduardo Félix, ressaltando que a equipe já participou de vários campeonatos. “Tivemos duas campeãs estaduais em 2014, que foram a Maria Elis, que na época tinha apenas 10 anos, e também Andressa Lourenço, ambas faixa preta, que foram classificadas para o campeonato brasileiro, mas não puderam participar por falta de patrocínio”, ressalta. Em 2015 a equipe foi campeã da Região Norte e Noroeste Fluminense de Taekwondo, onde participaram equipes de 16 cidades. “Nesse ano, o Joelson prestou exame para mestre, passando com louvor e assim tornou-se o primeiro mestre de Taekwondo de Quissamã”, frisa Eduardo. De acordo com o Mestre Joelson, hoje a AQTKD conta com o serviço de psicologia do
esporte com a psicóloga e atleta Aline Alessandra. “Ele busca fazer projetos sociais, pois sabe que o esporte pode mudar a vida de crianças e adolescentes pois o nosso principal foco é formar cidadãos de bem através do taekwondo”, finalizou Eduardo. Os interessados em obter mais informações sobre essa modalidade podem entrar em contato através do telefone: (22) 99911-6474 (Mestre Joelson). Outra opção é por e-mail: mestretkdjoelson@ gmail.com. Esses contatos podem ser utilizados para quem deseja ajudar ou patrocinar um atleta. O Taekwondo é uma arte marcial milenar de origem coreana, que tem como princípio básico o equilíbrio físico e mental. Devido a sua popularização, em 1988 acabou se tornando um esporte olímpico. DIVULGAÇÃO
Atletas precisam de patrocínio para participar de competições
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Política
NOTA
Julinho do Aeroporto (PPL) presidiu a sessão ordinária de ontem da Câmara
SERVIÇO
Convocação da SIT e instalação de CPI marcam novo debate sobre transporte no Legislativo Controle de gastos com o subsídio da passagem a R$ 1 também é defendido por vereadores Márcio Siqueira
WANDERLEY GIL
marcio@odebateon.com.br
A
convocação de diretores representantes da SIT e o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para apurar irregularidades na exploração do transporte público municipal ditaram ontem a sequência de questionamentos referentes à concessão do serviço, o principal ponto discutido na sessão ordinária de ontem da Câmara de Vereadores. Os debates relativos ao monopólio do transporte, a relação entre o governo e a empresa detentora da concessão do serviço e a abertura de uma nova concorrência para a exploração das linhas municipais foram abertos logo na votação das primeiras matérias votadas durante a reunião de terça-feira (23). Apresentado por Cesinha (PROS), o requerimento 46/2016 colocou em evidência, mais uma vez, os questionamentos do Legislativo quanto aos cálculos relativos ao pagamento do subsídio da passagem a R$ 1 que, de janeiro de 2013 à segunda quinzena deste mês, custaram aos cofres públicos um total de mais de R$ 187 milhões pagos com dinheiro dos royalties. Na matéria, Cesinha solicitou ao governo a viabilidade de realização de um estudo para a
"Já passou da hora da Câmara dar andamento à CPI do Transporte. São inúmeros questionamentos e perguntas colocadas aqui em plenário que, se já tivéssemos dando andamento à investigação, e em posse de documentos oficiais, certamente já teríamos conseguido enfraquecer o empoderamento da SIT e discutir um novo modelo de concessão", defendeu Marcel. RIGOR NO CONTROLE DO SUBSÍDIO DA PASSAGEM
Vereadores questionaram a relação entre a empresa e a prefeitura, através da atual concessão
criação de um cadastro dos moradores da cidade que utilizam o transporte público diariamente. "Hoje 30% do subsídio é utilizado por usuários volantes, ou seja, moradores de outras cidades. Por isso, peço a realização desse cadastro que pode reduzir o custo com o subsídio e destinar recursos para outras áreas, como Saúde e Educação", defendeu o vereador. Líder do governo, e vice-presidente da Câmara, Julinho do Aeroporto (PPL), que conduziu a sessão de ontem, comentou a proposta. "Se o governo atender (o requerimento), quem ganha é a população", disse Julinho.
3
TRANSPARÊNCIA NA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO
Como presidente da Comissão Permanente de Transporte da Câmara, o vereador Igor Sardinha (PRB), líder do bloco de oposição ao governo no Legislativo, defendeu o requerimento 060/2016, de sua autoria, que marcou a nova convocação de representantes da SIT para se apresentar na Câmara. Segundo Igor, a medida visa esclarecer pontos ligados à transparência na exploração do serviço, redução de coletivos nas ruas e até a uma dívida, entre o governo e a empresa, estimada em R$ 40 milhões. "Em duas reuniões, a Comissão aguardou os representantes da
SIT que não compareceram para explicar, entre outros pontos, se a empresa reduziu o número de coletivos nas ruas diante de uma dívida da prefeitura, o que tornou um serviço que já era péssimo em horroroso. Existem ainda pontos relativos à renovação contratual da empresa que está coberta de névoas e muitas suspeitas", disparou o vereador. INSTALAÇÃO DE CPI É COBRADA
Na votação do requerimento de Igor, Marcel Silvano (PT) colocou, mais uma vez, em destaque, um assunto que é tratado de forma velada nos corredores do parlamento municipal: a abertura da CPI do Transporte.
GESTÃO
Através de indicação, o vereador Amaro Luiz (PRB) solicitou ao governo o aprimoramento da legislação que prevê o subsídio da passagem a R$ 1. Segundo o vereador, que é do bloco de oposição, falta rigor na análise das planilhas que servem de base para o pagamento do subsídio que custou, no ano passado, R$ 67 milhões aos cofres públicos. "Apesar do cidadão pagar R$ 1 pela passagem, poucos sabem que os R$ 2,07 subsidiados pela prefeitura não possuem destinação alguma e não são revertidos em qualidade de vida. Vai tudo para a SIT e ainda alivia o bolso do empregador que, por lei federal, tem o dever de pagar pelo transporte dos seus funcionários", analisou Amaro. Todos os requerimentos e indicações referentes ao transporte foram aprovados por unanimidade na Casa.
PARADIGMAS
"Lamento que o governo não tem coragem de enfrentar coronéis" Na sessão de ontem (23), o discurso do vereador Marcel Silvano (PT), no grande expediente, ganhou destaque ao traçar um paralelo entre o cenário político de Itaocara, município do Noroeste do Estado, e o de Macaé. Em suas declarações, o vereador declarou o seu apoio ao prefeito da cidade, Gelcimar (PSOL), alvo de um processo de cassação de mandato, aberto pela Câmara de Vereadores de Itaocara. "Gelcimar é um prefeito que enfrenta a classe política e os coronéis de Itaocara, ao promover a aquisição de ambulâncias e a valorização dos servidores. Por isso é alvo dessa manobra política que tenho certeza que vai ser revista pela justiça", comentou. Ao falar de Macaé, Marcel reviveu o período político da cidade em 2013. "Eu lamento que, infelizmente, aqui em Macaé o governo não tenha coragem de encarar coronéis donos de empresas, de bairros e comunidades. Não há projeto de governo, mas sim projetos particulares. Eu fico me perguntando se, em 2013, o prefeito de Macaé tivesse o mesmo enfrentamento, se não estaria passando pela mesma situação", concluiu Marcel. WANDERLEY GIL
Marcel Silvano (PT)
LEI FEDERAL
Oposição expõe sucateamento Regulamentação de atribuições da da estrutura básica de Saúde Guarda sem prazo WANDERLEY GIL
Cortes de direitos dos servidores e problemas de estrutura voltam a ser apontados
Colapso instalado. Com este termo, o líder do bloco de oposição ao governo na Câmara, Igor Sardinha (PRB) contribuiu com o debate sobre a votação do requerimento apresentado por Maxwell Vaz (SD), que expôs mais uma vez em plenário as denúncias de cortes de benefícios salariais previstos em lei, dos servidores da rede municipal de Saúde. Porém, antes da pauta retomada por Maxwell, o plenário da Câmara registrou mais uma parte do dossiê elaborado por membros da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo sobre as condições atuais da rede pública de atendimento ao município. Através deste trabalho, Igor elaborou o requerimento que colocou a Saúde, mais uma vez em evidência nos debates acalorados no plenário do parlamento municipal. Com base em informações repassadas por funcionários da rede, Igor solicitou à empresa Claer, contratada pela secretaria para prestar serviços gerais e de limpeza, a apresentação de comprovantes de depósitos do Fundo de Garantia de todos os seus funcionários. A medida visa averiguar denúncias sobre atrasos em pagamentos e erros
Vereadores relataram denúncias de servidores da rede municipal
na liberação de benefícios. "Os meses para os funcionários da Claer chegam a ter 60 dias, devido a demora na liberação do pagamento. É certo que isso ocorre devido aos atrasos nos repasses da prefeitura pela prestação dos serviços, mas o que é mais preocupante, é o fato desses funcionários não terem os seus direitos trabalhistas respeitados. Se a prefeitura não se preocupa com isso, nós, como poder fiscalizador, precisamos estar de olho", disse Igor. Na votação do requerimento, Maxwell Vaz considerou como "cruel" os atrasos nos repasses relativos aos contratos da prefeitura.
"Desde 2013, as empresas que ganham licitação, principalmente as que não agradam, não recebem e acabam sendo obrigadas a entregar o contrato. A Claer e seus trabalhadores são novas vítimas do fracasso do governo que é cruel com quem trabalha", apontou Maxwell. Na sequência, o requerimento que apontou os cortes nos benefícios dos servidores da Saúde foi votado. "Esse não é um pedido de informações e sim mais um alerta para o governo honrar com suas obrigações perante aos servidores", disse Maxwell. Na votação da matéria, Amaro Luiz (PRB) relatou fato regis-
trado no Lagomar. "Na semana do Carnaval não tinha médico na UPA. Oito pessoas aguardavam a ambulância do 192 para serem levadas para outra unidade. Só uma hora depois de acionada, a ambulância chegou e queria levar os pacientes de um a um. Como houve reclamação, nós nos dividimos e transportamos as pessoas", contou Amaro. O relato do vereador foi utilizado por Igor como base para o registro sobre a visita da Comissão de Saúde ao setor de transporte da secretaria. "A frota das ambulâncias de Macaé está sucateada. Veículos novos comprados em 2012 estão parados por que não há contrato de manutenção. Nada funciona e o colapso se instala", apontou o vereador.
Orçamento
Na sessão de ontem, os vereadores analisaram os dados registrados por O DEBATE, na edição de domingo (21), que aponta Macaé no topo do ranking das cidades da região do petróleo, com o maior volume de arrecadação neste ano, ficando à frente até de Niterói. "Ou o governo de Macaé é incompetente, ou o prefeito de Niterói merece um prêmio por não adotar medidas contra servidores", avaliou Maxwell Vaz (SD).
Requerimento de Welberth Rezende alerta sobre fim de período para adesão No último ano previsto pelo governo federal para a adequação à Lei 13.022/2014, o governo municipal ainda não deliberou sobre a regulamentação das novas atribuições da Guarda Municipal. A questão foi levantada na sessão ordinária de ontem pelo vereador Welberth Rezende, que apresentou indicação ao governo solicitando a apresentação das diretrizes que passarão a ser integradas ao regimento da corporação. Welberth explicou que a Lei 13.022/2014, que instituiu novas atribuições às Guardas Civis, determina a todas as cidades do país que a nova regulamentação seja criada pelas prefeituras até novembro deste ano. "A lei propôs um prazo razoável para a sua adequação. Até agora não avançamos nessas questões que garantem à Guarda um novo formato de trabalho, mais ostensivo", disse Welberth. A indicação movimentou, mais uma vez, a discussão referente ao armamento da corporação. "Essa é uma decisão do prefeito que poderá dar à Guarda o poder de polícia", apontou Maxwell Vaz (SD).
Marcel Silvano (PT) afirmou que esse processo precisa ser feito de forma transparente e aberta com a sociedade. "Acho que a Guarda precisa ser mais comunitária e menos militar. E corporação não é um organismo de combate ostensivo ao crime", analisou o vereador. Na discussão, Welberth esclareceu pontos sobre a questão do armamento. "A lei federal deve ser cumprida por todos os municípios do país. Apenas a questão do armamento fica a critério do prefeito. E hoje já temos aqui na Casa o projeto de lei que prevê o uso de armas não letal pela corporação. E acredito que vamos votá-lo em breve", informou o parlamentar. WANDERLEY GIL
Welberth Rezende (PPS)
4
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Opinião
Cenário de desemprego já impacta em profissionais qualificados. De acordo com dados do Caged, em 2015, cerca de 115 mil trabalhadores com Ensino Superior perderam o emprego.
FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL
EDITORIAL
NOTA
Parceria Se críticas passarem a ser associadas a pedras, de que forma então a população da cidade deveria encarar os problemas diários comum à rotina dos mais de 230 mil habitantes da Capital Nacional do Petróleo? Com o maior orçamento entre as cidades da Região Norte Fluminense, Macaé assume também o maior volume do ônus gerado pelas operações do petróleo, o que exige um resultado ainda mais eficaz do modelo de gestão em vigor atualmente na cidade. Pelas contas do governo, destacadas pelo Legislativo, mais de R$ 64 milhões foram aplicados como despesas no ano passado, referentes ao serviço de coleta de lixo domiciliar. Porém, mesmo com um dos maiores custeios neste setor na região, o descarte irregular de resíduos desponta como a principal ameaça para o registro do quadro de epidemia da doença que colocou o mundo em situação de alerta: o zika vírus, transmitida pelo famigerado Aedes aegypti. Se cerca de R$ 8 milhões foram destinados a obras de pavimentação de vias da cidade, como encarar então as avarias identificadas em diversos trechos da Rodovia Amaral Peixoto que, apesar
de ser uma estrada estadual, ainda segue como principal artéria para o trânsito local, unindo os dois extremos necessários à logística das operações do petróleo no país? Como prioridade, a Saúde manteve um custeio de mais de R$ 540 milhões também em 2015, superando até mesmo orçamentos totais de cidades do Norte Fluminense. Como então encarar as filas semanais no Barracão, além dos cortes em gratificações e adicionais definidos por leis, nos contracheques de servidores da rede? Esses e outros questionamentos surgem à medida que se concluí o prazo de uma gestão pública, pertinente às movimentações relacionadas à nova disputa pelo governo da cidade. No entanto, enquanto a postura diante desses fatos for pautada pela inimizade, perde-se a oportunidade de se corrigir rumos de um modelo que, um dia, trouxe a esperança de dias melhores para a cidade.
ESPAÇO ABERTO
Retrocesso Este ano comemoramos 35 anos da Política Nacional do Meio Ambiente, lei ambiental criada em janeiro de 1981, a mais importante do gênero e um grande marco em termos de proteção ambiental. Essa política reconhece a importância do meio ambiente para a vida e para a qualidade da mesma, impondo ao poluidor a obrigação de compensar e/ou indenizar os prejuízos ambientais causados por ele. A lei criou a obrigatoriedade dos estudos de avaliação do impacto ambiental, um avanço para um país em desenvolvimento. Entretanto, com discurso de combate à crise econômica, o Projeto de Lei 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), afrouxa as regras de licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas para o governo, como rodovias, hidrovias, portos, ferrovias, aeroportos e empreendimentos de telecomunicação e energia. Na verdade, o que está propondo o Senado brasileiro é um retrocesso. Não se trata aqui de “flexibilizar” o licenciamento ambiental, e sim, de voltarmos a um tempo em que não existia licença ambiental, não existia lei que exigia um estudo ambiental para apontar quais os impactos previstos e como seriam compensados. Um tempo que a palavra “desenvolvimento” vinha cercada de grandes danos ambientais, até hoje irreversíveis, crimes que não encontraram seus responsáveis. Lamentável que uma grande conquista brasileira esteja sendo destituída contrariando as lutas pela garantia dos direitos da população e uma melhor qualidade de vida. Que ditadura estão querendo implantar agora? Já que esse projeto de lei só interessa aos grandes grupos econômicos e aos políticos corruptos. Não estamos tratando aqui de avanços na legislação ambiental brasileira, pressupondo proteção à vida e preservação do meio ambiente para o bem de todos. Estamos nos referindo a um projeto de lei que nem deveria ser chamado de “flexibilização ao licenciamento ambiental”, e sim de licenciamento puramente econômico, contrariando inclusive todos os avanços mundiais na luta pelo meio ambiente. Historicamente, esses avanços nos remetem a junho de 1972,
quando ocorreu a 1ª Conferência da ONU sobre o meio ambiente, que aprovou a Declaração Universal do Meio Ambiente, declarando que os recursos naturais, como a água, o ar, o solo, a flora e a fauna, devem ser conservados em benefício das gerações futuras. Após 10 anos é criada outra comissão na ONU que publica o documento “Our Common Future” (Nosso Futuro Comum), que apresentou um novo olhar sobre o desenvolvimento, definindo-o como o processo que “satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Ao criar o conceito de desenvolvimento sustentável ele deveria ser a inspiração para o fortalecimento da legislação brasileira, o processo de licenciamento deveria caminhar para uma quebra de paradigma, para um “Licenciamento Socioambiental”, não retroceder! A partir desse resgate histórico, pode-se perceber o tamanho do retrocesso que o Senado brasileiro propõe. O modelo de licenciamento ambiental no Brasil já carece de uma boa revisão, é obsoleto frente às necessidades do padrão de desenvolvimento atual, não se atualizou desde que foi implantado e não compreende em seu escopo as medidas para um modelo de desenvolvimento sustentável. É importante estabelecer desde o início uma relação de confiança entre todas as partes interessadas, com um relacionamento transparente e um bom plano de comunicação, um projeto de licenciamento ambiental poderá ser lapidado, e prevenir falhas ao longo da sua implantação. Só com esse trabalho conjunto é possível uma “licença social”, que garantirá um desenvolvimento sustentável. Backer Ribeiro é Relações Públicas
Quem frequenta o litoral da cidade deve estar atento à sinalização utilizada pelo Corpo de Bombeiros para indicar os riscos da correnteza e das ondas fortes, típicas das Praias dos Cavaleiros e do Pecado. Para que a diversão seja tranquila, os banhistas devem respeitar as regras e ter atenção redobrada com as crianças.
PAINEL Entupidos
Erro
Paciência
Cratera
Devassa
Revitalização
Abandono
Justiça
Mutirões
Apesar da cidade ter registrado chuvas fortes há quase uma semana, bueiros que integram o sistema de drenagem pluvial ainda seguem completamente cheios em alguns pontos do município. O problema, que indica o entupimento das manilhas, pode ser constatado na região da Praia dos Cavaleiros, onde a água que escorre de Avenida Amaral Peixoto acaba sendo descartada, de forma direta, na praia e também na Lagoa de Imboassica.
Mesmo após a recuperação do pavimento, a Rua Saturno, no Novo Cavaleiros, volta a apresentar avarias que causam prejuízos aos moradores e motoristas que circulam pelo local. Uma das crateras está sinalizada com cones, situação registrada há mais de um mês. Vale lembrar que essa área do bairro já passou pelas intervenções da Odebrecht Ambiental, de assentamento dos canos da nova rede de saneamento. Mas os transtornos ainda estão presentes no cotidiano de diversas pessoas.
Há exatos seis meses, o Novo Cavaleiros recebeu a oitava edição da Câmara Itinerante, um projeto do Legislativo que abre espaço para os moradores da cidade. Na audiência, a principal reclamação registrada foi a situação de abandono da Praça 29 de Julho. Porém, passado todo esse tempo, e infelizmente a situação continua a mesma, apesar da promessa do governo em garantir a revitalização do local que hoje serve até como pátio de armazenamento de material de empresas.
Quem acompanha as publicações sobre os atos oficiais da administração pública se surpreendeu com o aviso de Audiência Pública sobre as metas fiscais cumpridas no terceiro quadrimestre do ano passado. Apesar da publicação constar o brasão e dados relativos à Câmara Municipal de Macaé, as informações relatadas são referentes a processos de gestão ligados à Câmara Municipal de Quissamã. Resta saber qual é a informação correta.
A Controladoria Geral do Município instituiu ontem a comissão de servidores que irão atuar na devassa sobre contratos e licitações firmados pela Empresa Municipal de Saneamento (ESANE). A medida dá continuidade ao processo iniciado no ano passado que visa analisar a regularidade em certames realizados pelo órgão. Vale lembrar que a autarquia é responsável por executar a contrapartida da prefeitura na bilionária Parceria Pública Privada (PPP) do esgoto.
O Sindicato que representa os trabalhadores que atuam em qualquer serviço de transporte, inclusive o público e municipal, vai realizar nesta sexta-feira, dia 26, assembleia geral com objetivo de deliberar sobre o acordo coletivo da categoria. A convocação aponta ainda a medida de ajuizamento de processo judicial para garantia de recebimento de adicional de periculosidade, listando o nome de mais de 30 empresas que serão arroladas no processo. Será que a SIT está neste meio?
EXPEDIENTE EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei. DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires. SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset. CNPJ:
CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras,
Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.
A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:
ESSIÊ PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO S/C LTDA.
R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293. TEL/FAX: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-MAIL: odebate@odebateon.com.br, COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: comercial@odebateon.com.br, classificados: E-mail: classificados@ odebateon.com.br SÃO PAULO:
Não são só de trincheiras que as redes sociais em Macaé são feitas. A internet tem sido utilizada também como ponto de questionamentos de forma direta por cidadãos à administração municipal, através de uma conta associada à prefeitura que, na verdade, é operada por serviço privado contratado. Diante das indagações dos macaenses a resposta parece pronta e mecânica: “está tudo lá no Portal da Transparência”. E está mesmo, mas precisa ter paciência para encontrar.
Moradores da “Macahé Antiga” cobram a revitalização do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, ícone da política local. O prédio, situado à margem da Rua da Praia, deveria abrigar o Museu do Legislativo, conforme resolução aprovada pela Câmara no final do ano passado. Só que os recursos para a transformação do imóvel, algo em torno de R$ 7 milhões, foram suplementados também em 2015. E não há garantia de que o resgate histórico seja feito ainda neste ano.
Após garantir o apoio de diversos órgãos militares, em especial a Marinha, o Exército e o Corpo de Bombeiros, a prefeitura ainda não montou uma estratégia eficaz de ação nas ruas, com objetivo de reforçar a fiscalização contra o Aedes aegypti. A distribuição de folhetos é importante para informar o cidadão, mas os mutirões de limpeza de espaços públicos, terrenos baldios e imóveis fechados é mais eficaz na luta contra a epidemia de dengue, chikungunya e do zika vírus.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Economia
5
NOTA
Demanda por estacionamentos rotativos transforma cidade. Fim de lanchonete tradicional para dar lugar a estabelecimento do gênero, repercutiu nas redes sociais.
FUTURO
Incubadora de Negócios abre novo processo seletivo
Concorrência tem como perfil empreendimentos que apresentem modelos de negócio que possam contribuir para o desenvolvimento Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
F
oi aberto ontem (23) um novo processo seletivo para empreendedores locais que desejam ter uma oportunidade na ‘Incubadora de Empreendimentos Inovadores de Macaé’. Inaugurado há pouco mais de um mês, o programa já incentiva quatro empresas locais atuantes em setores diferenciados. De acordo com a prefeitura, para participar da livre concorrência os interessados devem apresentar suas propostas no Instituto Macaé de Ciência & Tecnologia (IMCT), com a ficha de inscrição completa. O documento para preenchimento estará disponível no portal da prefeitura (www.macae.rj.gov.br). “Como as empresas utilizam espaços físicos compartilhados, a expectativa dos gestores é que o ingresso de até cinco novos empreendimentos favoreça a troca de experiências, enriquecendo o programa”, explicou a prefeitura em nota ressaltando
que, com o Programa de Incubação de Empresas, o governo municipal pretende selecionar empreendimentos que apresentem em seu modelo de negócios a criação ou o desenvolvimento de produtos, serviços ou processos intensivos em conhecimento, com potencial inovador, que possam contribuir para o desenvolvimento regional. “A seleção priorizará empresas recém-criadas, formadas por pesquisadores, estudantes, cientistas ou empreendedores, e outras que estão desenvolvendo novos projetos, produtos e serviços baseados em tecnologia inovadora”, acrescentou. PASSO A PASSO DA INSCRIÇÃO
Ainda de acordo com a prefeitura, após os candidatos preencherem a ficha de inscrição, para concluir o cadastro no processo seletivo, devem ser anexados todos os documentos exigidos e apresentar tudo no IMCT, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O prazo para inscrição vai até o dia 25 de março. Já o processo seletivo está previsto para ser realizado entre os dias 4 e 8 de abril. Por fim, a divulgação do resultado final da seleção será em 19 de abril. “O contrato de incubação é condicionado à apresentação de resultados satisfatórios. Mostrando bom desenvolvimento, o projeto selecionado poderá permanecer até dois anos na Incubadora, com a possibilidade de ocorrer uma prorrogação por mais um ano”, acrescentou a prefeitura.
KANÁ MANHÃES
A INCUBADORA NA PRÁTICA
Na prática, o programa de incubação disponibiliza aos empreendedores apoio na identificação de parcerias que possam aprimorar os produtos e serviços da empresa e também interface com as instituições científicas e tecnológicas como, por exemplo, as universidades e centros de ensino para formação de cooperações estratégicas. Além disso, o programa proporciona a participação em
CONSUMO
Interessados devem apresentar suas propostas no IMCT
cursos, palestras, workshops e consultorias especializadas voltadas para ‘Empreendedorismo e Inovação’, ‘Modelo de Negócio’, ‘Gestão da Tecnologia’,
Ampla tem pedido de aumento extra nas contas de luz negado pela Aneel Ampla tem pedido de aumento extra nas contas de luz negado pela Aneel
Em 2015, foram identificadas fraudes em 23% das amostras em todo o País
Alerta para consumo do pescado na Páscoa Com a aproximação da Semana santa, um problema que tende a se intensificara no comércio é a fraude de pescados que, entre outras irregularidades, podem ter adição excessiva de água e até substituição de espécies - algo como vender gato por lebre. Para mitigar os impactos da situação, de acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, os fiscalizadores já estão em atuação e de olho na qualidade dos peixes mais consumidos no período de Quaresma. Segundo o especialista, devido suas características pouco reconhecíveis após o processo de salgamento, o bacalhau e o linguado são os principais alvos deste tipo de fraude. O produto pode ser trocado por peixes de menor valor, como o panga, o alabote e a polaca do Alasca. E até mesmo espécies menos nobres como a merluza, o congro, a pescada, garoupa e a carne de siri.
espaço físico oferecido para o treinamento conta com sala de reuniões e treinamentos com recursos audiovisuais e internet.
ENERGIA KANÁ MANHÃES
Devido aproximação da Semana Santa, fiscais federais alertam consumidores
‘Gestão Financeira e Contábil’, ‘Gestão Estratégica, Marketing ou Captação de Recursos’. Situado entre os polos empresarial e universitário do município, o
“Essa é uma prática criminosa e fere o direito do consumidor, que acaba comprando 'gato por lebre'”, explicou Maurício, ressaltando que os fiscais identificam a troca de espécies e coletam amostras em produtos suspeitos de fraude, que são encaminhadas ao Laboratório Nacional Agropecuário para análise de DNA. Além da fraude com substituição das espécies, os consumidores também podem ser enganados em relação ao peso do pescado. Neste sentido, o especialista também explica que as empresas desenvolveram tecnologia para adicionar água ao peixe, do in natura ao enlatado. “Os peixes são deixados de molho, com produtos que aumentam a quantidade de água na musculatura, e também podem ser injetados, assim como no frango, com produtos vegetais, a exemplo da lecitina de soja e do amido, todos sempre diluídos em água”, acrescentou. Para o consumidor não cair na espécie de golpe, Maurício também orienta que é preciso sempre desconfiar do preço muito baixo, das promoções e até procurar saber se a empresa fabricante já esteve envolvida em fraude. Por
fim, o especialista garante que as fraudes são mais fáceis em filés, já que o consumidor não vê o alimento inteiro. “Para dificultar a identificação do produto, tem indústria retirando toda a pele do peixe”, pontuou.
Ontem (23), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou a negar um pedido da Ampla para autorizar o aumento extra nas contas de luz dos clientes abastecidos pela companhia. A má notícia é que, já no próximo mês, está previsto o reajuste anual obrigatório da concessionária, que deve voltar a elevar a tarifa. Em 2015, as contas de luz em Macaé tiveram um aumento superior a 30%. Segundo o diretor da Aneel responsável e relator do caso, André Pepitone, o pedido da empresa foi negado sob o argumento de que não faria sentido promover um novo aumento nas tarifas
de energia neste momento, justamente porque já está previsto para março o reajuste anual do preço da energia distribuída pela Ampla. Por sua vez, no pedido, a Companhia replicou que “há descompasso entre os custos da empresa e a tarifa vigente” acarretados por diversos fatores como a alta do dólar e a inadimplência de clientes. Entretanto, conforme a nota oficial enviada pela própria Aneel, o subprocurador-geral da agência, Marcelo Escalante, opinou pela rejeição do pedido da distribuidora, porque, entre outros fatores, a Ampla não demonstrou aumento dos encargos. Além de reajustes anuais e revisões periódicas (que ocorrem normalmente a cada 4 anos), a Aneel tem poder para autorizar uma revisão extraordinária das tarifas quando houver mudança
nos tributos ou encargos. Mas nesses casos o impacto sobre as atividades da empresa deve ser comprovado. Subestação pronta para atender população No último dia 18, a Ampla inaugurou a subestação de energia de Cabiúnas, para atender o município. Segundo a distribuidora de energia, o investimento total da construção, com potência instalada de 15 MVA, foi de R$ 7,7 milhões. Em números específicos, segundo a Ampla, o novo modal atenderá cerca de 20 mil clientes, em grande parte localizados em bairros mais distantes do centro da cidade como Lagomar, Ajuda, Imburo e Barreto, além de também ajudar no aumento da capacidade das subestações de Imboassica e Macabu. KANÁ MANHÃES
FISCALIZAÇÃO GERAL
No último dia 16, os fiscais federais agropecuários deflagraram uma operação nacional de combate à fraude no comércio de pescados em oito Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Pará, além do Distrito Federal. Segundo a Anffa, foi a maior operação de combate à fraude em pescados, desde a operação conjunta realizada com a Polícia Federal em abril de 2013. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa que atuam nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos, postos de fronteira, campos brasileiros, laboratórios, programas agropecuários, empresas agropecuárias e agroindustriais, relações internacionais e nas cidades fiscalizando produtos vegetais, comércio de fertilizantes, corretivos, sementes e mudas.
Companhia atende aproximadamente 1 milhão de consumidores na região
6
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Polícia
NOTA
Polícia apreende material que seria usado em ataque de facções criminosas. Mais duas operações em Macaé resultaram na apreensão de drogas e detenção de suspeitos.
GLÓRIA
Prefeitura nega denúncias de invasões em Praça Apesar disso, o jornal O DEBATE flagrou moradores de ruas morando em vestiários em área de lazer KANÁ MANHÃES
Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br
N
a semana passada, o jornal O DEBATE realizou duas matérias denunciando as invasões dos vestiários na Praça da Glória. Após cobrar da Prefeitura uma solução para o problema, ela informou que não há moradores de ruas no local e que a área é utilizada por servidores da secretaria de Serviços Públicos para guardar o material de trabalho após o fim do expediente, que o local é trancado e aberto quando há algum evento. Porém, ao que tudo indica os servidores não devem ir ao local há algum tempo, já que, novamente, a equipe do jornal esteve na praça e encontrou a mesma cena de uma semana atrás. Os vestiários continuam servindo de abrigo para moradores de rua e usuários de drogas. Ontem (23), pela manhã, quando a equipe do jornal chegou ao local encontrou um homem que afirmou morar no vestiário. Ele inclusive pediu para que a prefeitura melhore a estrutura do lugar, já que há esgoto vazando e só a sua limpeza não está sendo suficiente. Além disso, o morador de rua pediu uma pintura nova na praça e capina. Moradores do bairro, que avisaram sobre o problema, dizem que a situação é a mesma há alguns meses e que já haviam solicitado à prefeitura uma solução,
O vestiário, no qual a prefeitura afirma que não há moradores de rua, estava ocupado na manhã de terça-feira (23)
mas nada foi feito. Uma moradora, que não quer se identificar por questões de segurança, afirma que a prefeitura já tirou algumas vezes os ocupantes do
espaço, mas que eles sempre voltam. “É uma área que perdemos, por conta da insegurança não podemos levar as crianças na
WANDERLEY GIL
A falta de segurança é um dos principais medo dos moradores próximos ao Parque da Cidade
Parque da Cidade segue com a insegurança O abandono do Parque da Cidade, localizado na Praia Campista, é uma realidade de anos em Macaé. A população sempre cobrou do poder público, as melhorias necessárias para a revitalização do local, porém, anos após anos, a área vem apenas sendo esquecida pelas autoridades locais. Transformado em um “parque mal assombrado”, o local apenas gera medo aos moradores próximos, que seguem com a insegurança de assaltos dos
ço e, infelizmente não temos. Além dessa perda do espaço, as funcionárias que varrem o local, muitas vezes, pedem para usar o meu banheiro, por-
que tem medo das pessoas que ocupam o vestiário. Enfim, é preciso ser feito alguma coisa, não podem deixar as coisas do jeito que estão”.
TRÁFICO DE DROGAS
MEDO
Moradores próximos continuam na esperança de melhorias no local
praça. Nós moradores próximos tínhamos a ideia de abrir uma biblioteca comunitária no local, que seria por nossa conta, só precisamos do espa-
poucos que ainda frequentam o local. De acordo com um morador que prefere não se identificar, os jovens são os que mais buscam pelo pouco que a área oferece. Segundo ele, as pistas de skates fazem com que crianças e adolescentes continuem indo ao parque. Além disso, o campo de futebol, mesmo em péssimo estado de conservação, também atrai algumas pessoas. Contudo, o que preocupa é o risco da exposição destas pessoas em um local onde não há qualquer tipo de segurança. “A Guarda Municipal aparece aqui de vez em quando, mas o que eles podem fazer contra um elemento armado, por exemplo? A Polícia Militar realiza
blitzen direto no entorno aqui do parque, mas patrulhamento é difícil da gente ver. A gente cobra mais segurança, porque o local fica cheio de usuários de drogas e gente com a intenção de assaltar e isso é há anos e nenhuma providência é tomada”. O problema se agrava à noite, quem precisa passar pelo local teme os assaltos e outros crimes. O morador afirma que a precariedade da iluminação pública ajuda aqueles que querem se esconder para agir de forma errada. Além disso, os usuários de drogas também se aproveitam da escuridão para o consumo em local aberto. Mesmo sendo uma obra cara, que custou aos cofres públicos cerca de R$ 5 milhões, o abandono permanece. Quem conhece o local sabe da depredação do patrimônio público, postes de iluminação danificados, lâmpadas queimadas e quebradas, além do péssimo estado de conservação de todas as estruturas do local. Apesar deste cenário, a população ainda acredita que a Prefeitura possa vir a fazer algo de melhoria ao Parque da Cidade e aguardam, principalmente, pela segurança em seu entorno.
Polícia prende suspeito em Novo Botafogo Outro elemento conseguiu fugir deixando drogas para trás
polícia ressaltou que o suspeito já cumpriu pena pelo mesmo crime e conduta afins.
A Polícia Militar (PM) realizou a prisão de um homem suspeito de vender drogas, no bairro Novo Botafogo. Segundo as informações, guarnição patrulhava o local quando observou dois elementos suspeitos e realizaram a abordagem. Com a aproximação da viatura os dois homens tentaram fugir, sendo alcançado apenas um deles, conhecido como “Geminho”, que estava em posse de uma bucha de maconha e o outro elemento que fugiu deixou para trás uma sacola plástica com oito buchas de maconha, 13 papelotes de cocaína e R$ 41,00 em espécie. Diante dos fatos, a guarnição conduziu o suspeito para a 123ª DP onde o acusado foi autuado e preso por tráfico de drogas. A
Art. 33 da Lei 11343/06: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda,
LEGISLAÇÃO
oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.” Pena: reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de multa.
DIVULGAÇÃO PM
Suspeito tentou fugir, mas foi encontrado com uma bucha de maconha
123ª DP
Homem é preso após roubo à residência Suspeito foi pego em um coletivo com o produto de roubo enrolado em lençol guarnição da polícia Militar (PM) foi até a Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva (Rua das Firmas) a fim de verificar uma denúncia de que
um homem estaria com uma televisão enrolada em um lençol. No local, os policiais foram informados por populares que o suspeito havia entrado em um coletivo e com apoio de mais guarnições e equipe do Serviço Reservado (P2) os agentes conseguiram localizar e abordar o elemento em um ônibus. O homem estava em posse da
TV e um saco com R$ 65,00 em moedas. Em contato com a vítima, ela teria informado aos policais que havia sido ameaçada com uma faca em sua casa e que em seguida fugira com os pertences descritos. Os envolvidos foram encaminhados à 123ª DP, onde o suspeito foi autuado e preso em flagrante.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Geral
7
NOTA
Agentes participam de palestras. Segundo o secretário de Ordem Pública a qualificação faz parte do calendário anual.
REPERCUSSÃO
Vereadores defendem decisão do Tribunal que anulou decreto contra incorporações Continua intensa a repercussão contra ato do prefeito que tirou as incorporações que beneficiam os servidores. “Dor de cabeça não dá somente uma vez. Dor de cabeça pode causar mal a alguém se ela praticar algum ato que possa causar mal às pessoas. E não é apenas uma pessoa e sim, dezenas delas que estão desesperadas, passando mal, porque desde setembro do ano passado, muitos servidores deixaram de receber o salário integral porque o prefeito cortou o benefício das incorporações e eles não puderam sequer quitar contas pessoais e festejar o Natal com a família
como gostariam, situação que persiste até hoje”. As palavras do vereador Maxwel Vaz (SDD), logo após utilizar a tribuna ontem na reunião da Câmara Municipal em defesa dos servidores públicos municipais que tiveram seus pagamentos reduzidos por força do Decreto 175/2015 assinado pelo prefeito, ganhou repercussão pelo fato de ter ele durante seu discurso, ressaltado a importância da decisão tomada pelos desembargadores da Terceira
Câmara Cível de suspender os efeitos do decreto e determinar o restabelecimento do pagamento das incorporações. Outro vereador que também se manifestou foi Igor Sardinha (PRB). “Um decreto não pode passar por cima da legislação em vigor. Não se pode ignorar o direito adquirido dos servidores que já têm acesso ao benefício. O governo diz que economizou R$ 4 milhões com a folha mas este número só pode ter sido alcançado através de calote com
ELEIÇÕES
os trabalhadores não pagando as incorporações. O prefeito quer segurar um dinheiro que não é dele”, disse. O vereador Maxwel Vaz durante sua fala, citou trecho do acórdão baseado em casos análogos à jurisprudência fluminense, em um mandato de segurança em que uma gratificação instituída por lei e suspensa por decreto (Agravo de Instrumento nº 006536290.2013.8.19.000), “em que a recorrente é servidora pública e teve incorporada
vidores públicos. No que tange ao periculun in mora, este se afigura pela natureza alimentar da gratificação, a qual já fazia parte dos proventos da impetrante e foi suprimida, acarretando-lhe redução nos vencimentos”. Os servidores públicos atingidos pelo decreto do prefeito acreditam que o Sindiservi, bem assessorado juridicamente, vai conseguir reverter a situação e proporcionar a eles receberem as diferenças do salário desde setembro do ano passado.
ENSINO
Novos alunos devem solicitar o 'Passe Escolar' Procedimento garante transporte gratuito para as escolas da rede pública
Otávio Leite apontou nome de Glauco Lopes para disputa em Macaé
Presidente regional do PSDB diz que Glauco Lopes é pré-candidato O presidente regional do PSDB, deputado federal Otávio Leite, declarou ontem que o partido pretende lançar candidatos para as prefeituras em todos os municípios em que estiver representado e confirmou ontem que o ex-deputado estadual Glauco Lopes, presidente do diretório municipal do PSDB em Macaé, é o pré-candidato do partido à prefeitura nas eleições de outubro deste ano. Otávio Leite desmente informação “plantada” num jornal carioca e na rede social, de que o Senador Aécio Neves havia convidado o prefeito Dr. Aluí-
gratificação instituída pela Lei nº 1583/11 aos seus vencimentos. Com a edição do Decreto 737/13, houve a suspensão do pagamento a referida gratificação. Portanto, suposta inconstitucionalidade da Lei não pode servir de fundamento para a não concessão da liminar, porquanto a suspensão do pagamento da gratificação se deu em desacordo com norma constitucional, já que somente através de lei específica pode ser alterada a remuneração de ser-
zio Júnior para ser o candidato tucano no município. “Estive em Quissamã participando de um grande evento político organizado por Glauco Lopes que incentivou a filiação do prefeito Nilton Pinto no PSDB e outras filiações importantes para o quadro tucano estão sendo confirmadas. Até decisão em contrário do próprio Glauco, consideramos ele como précandidato do PSDB a prefeito de Macaé” e não abrimos mão desse compromisso”, disse o deputado. Na rede social, algumas pessoas postaram comentários
a respeito ficando claro que o atual prefeito de Macaé, incomodado com a queda no índice de avaliação, deixou o Partido Verde, pelo qual foi eleito em coligação com o Partido dos Trabalhadores, e agora está filiado ao PMDB, desgastado com a Operação Lava-Jato. O deputado federal Otávio Leite ressaltou ainda a forte liderança política do ex-prefeito e ex-deputado federal Sylvio Lopes, que não tem intenção de concorrer a nenhum cargo mas continuar como um bom soldado lutando ombro a ombro com seus correligionários.
Os novos alunos que estão ingressando na rede municipal devem se apressar para o recebimento do passe escolar. A primeira via deve ser solicitada no novo espaço que funciona no térreo da secretaria de Educação, situada na Rua Antero Perlingeiro,402, Centro. A solicitação deve ser feita das 8h às 16h30. O passe eletrônico é direcionado a estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) e beneficia somente os alunos moradores do município
de Macaé. Aquele que não solicitar a primeira via do passe escolar não terá direito ao transporte gratuito. Para ter direito de utilizar o transporte público gratuito, o aluno deverá estar uniformizado e sempre munido do passe eletrônico. De acordo com dados da Secretaria de Educação, desde o início do ano foram solicitados cerca de 700 passes, que são emitidos durante um prazo específico e entregues no próprio setor do Passe Escolar mediante presença do aluno ou apresentação de documento pelo responsável. A expectativa é que, com o número maior de matrículas na rede municipal, o cadastro atinja o número de 3 mil estudantes. WANDERLEY GIL
Secretaria registra também solicitação de segunda via de passe
Para o cadastro, os interessados devem apresentar certidão de nascimento ou documento de identidade do aluno (original), comprovante de residência (original) e declaração da escola direcionada para o passe escolar com carimbo da unidade municipal de ensino e da direção (original). O estudante deve comparecer ao local para ser fotografado. Já aqueles que perderam ou tiveram o passe eletrônico danificado também têm a chance de solicitar a segunda via. Desde o início do ano foram emitidos 310 passes de segunda via. Para receber o documento também requisitado no setor de Passe Escolar, o aluno ou responsável deve apresentar os seguintes documentos: comprovante de residência e declaração carimbada da escola, cópias da carteira de identidade e CPF. Na ocasião, também é solicitada uma taxa referente à nova produção do passe. Passe com mudança de escola - Os alunos que este ano mudaram de unidade escolar também devem solicitar o passe escolar. Para o cadastro, o estudante deve apresentar na Secretaria de Educação a declaração da escola dirigida ao setor do Passe Escolar munidos de documentos pessoais e o passe. A mudança de escola no sistema acontece em um prazo de cinco dias úteis.
8
Geral
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
OBRAS
BR 101 conta com novos trechos de pistas duplicadas Regiões de Casimiro de Abreu e Silva Jardim recebem novos trechos nesta semana, totalizando 62,6 quilômetros de pistas duplicadas
N
a manhã de ontem (23), a Autopista Fluminense liberou mais um segmento de pista duplicada, entre o km 199,0, e o km 205,3, nas regiões de Professor Souza e o Parque Industrial, em Casimiro de Abreu, um total de 6,3 quilômetros. Esse segmento de pista nova foi liberado ao tráfego após a aprovação da Agência Nacio-
nal de Transportes Terrestres (ANTT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na próxima quinta-feira, dia 25, está prevista a liberação ao tráfego de outro trecho de pista duplicada, entre o km 236,7 e o km 242,0, na região de Silva Jardim. Equipes da Autopista Fluminense trabalham nos últimos acertos para a liberação desse
segmento de 5,3 quilômetros de novas pistas. Cerca de 15 mil veículos trafegam nessas regiões diariamente. O avanço das obras de duplicação da BR-101 RJ/Norte é um importante incremento para a logística fluminense, garantindo melhores condições de trafegabilidade e proporcionando mais segurança aos usuários.
WANDERLEY GIL
Rodovia contará, neste mês, com mais de 62 quilômetros de pistas duplicadas
Com esses novos trechos, a Autopista Fluminense chega a 62,6 quilômetros de pistas duplicadas entregues, sendo 37 na região entre Campos dos Goytacazes e Macaé e outros 25,6 quilômetros na região entre Casimiro de Abreu e Silva Jardim. As novas pistas contam com duas faixas de rolamento em cada sentido mais acostamento. Muretas de concreto dividem as pistas e, em alguns segmentos específicos, são separadas por canteiro central. “Trabalhamos com o objetivo de concluir os trechos com obras em andamento e avançar na liberação das áreas necessárias para construção de novos trevos em desnível, além de obter a licença ambiental junto ao IBAMA para início das
obras do trecho entre Macaé e Casimiro de Abreu, que corta a Rebio União. Já nos próximos meses, iniciaremos as obras da travessia urbana de Casimiro de Abreu, com a construção de um elevado e vias marginais”, afirmou Odílio Ferreira, Diretor Superintendente da Autopista Fluminense. Ainda em 2016, a concessionária atingiu a marca de nove trevos em desnível (viadutos) entregues, com dois novos dispositivos liberados aos usuários: no km 113,2, dispositivo de retorno, em Campos dos Goytacazes, e no Km 253, no acesso ao distrito de Mato Alto/Sambe, na região de Rio Bonito. Esses viadutos substituem as interseções em nível, pela qual os usuários cruzavam as pistas da
rodovia, permitem manobras de retorno na pista duplicada e garantem acessos com segurança aos moradores das regiões. A duplicação da BR-101 RJ/ Norte segue em ritmo intenso, com 67 quilômetros de frentes de obras na rodovia, sendo 19 quilômetros em Campos dos Goytacazes, incluindo obras de correção de traçado - importante em rodovias antigas e com traçado sinuoso, vai corrigir a sua geometria, reduzindo o raio das curvas e o seu relevo, aprimorando a segurança da pista - e outros 48 quilômetros nas regiões entre Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Rio Bonito. Novos trechos liberados serão anunciados conforme andamento dos trabalhos.
SERVIÇO
Prazo para recadastro é prorrogado pela Mobilidade Segundo determinação, motoristas devem apresentar veículos até o dia 16 as empresas e cooperativas que prestam serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis no município ganharam mais um tempo para se adequarem ao calendário da vistoria anual realizada pela Prefeitura de Macaé. A prorrogação foi publicada na Portaria SEMMURB 001/2016, no último dia 16 de fevereiro. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento agora têm até o dia 15 de março como data limite do vencimento da primeira parcela. Caso o recadastramento não seja realizado até esta data, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente em parcela única e estará sujeito à incidência de juros, multa e correção monetária,
de acordo com o Código Tributário de Macaé. O pagamento das demais parcelas deve ser realizado nas seguintes datas: 15 de abril (2ª parcela); 15 de maio (3ª parcela) e 15 de junho (4ª parcela). A medida vale para as empresas e cooperativas que já são cadastradas, possuem o selo de 2015 e desejam fazer o recadastramento. Além delas, as que desejam se cadastrar para a prestação de serviço nestas modalidades e não fizeram o credenciamento até o momento também devem seguir o mesmo calendário. O recadastramento 2016 deverá ser feito por meio de processo protocolado no setor de Cadastro e Vistoria e deverá ser agendado pelo e-mail cadastroevistoria@ gmail.com. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira no turno da manhã, das 8h às 11h30, ou no turno da tarde, das 13h às 16h30. O valor das taxas de creden-
ciamento e de fiscalização para o transporte de passageiros é calculado de acordo com o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2016, que é de R$ 3,0023. A base de cálculo da taxa a ser paga é determinada em função da capacidade e da finalidade de cada veículo fiscalizado. Para emitir os boletos, os interessados devem se encaminhar ao setor de Cadastro e Vistoria, no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa. O prazo da vistoria também foi modificado. Agora, o início será em 25 de março e seguirá até 25 de junho para todas as categorias. Passado este período para vistoria, as empresas e cooperativas que não se regularizaram estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependendo da gravidade da infração. DIVULGAÇÃO - MOBILIDADE URBANA
Motoristas devem promover vistoria de veículos