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WANDERLEY GIL

SEMANA COMEÇA COM 1.255 VAGAS

PETROBRAS INICIA INSCRIÇÃO DE CONCURSO

ATIVIDADES MARCAM A 29ª SEMANA DO IDOSO

ECONOMIA, PÁG.5

GERAL, PÁG.7

EDITORIA, PÁG.2

R$ 1,00 Macaé (RJ), terça-feira 23 de setembro de 2014 Ano XXXIX, Nº 8508 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Panorama sobre pré-sal reforçará relação entre governos e indústria Macaé sediará seminário na terça-feira (30) que reunirá vice-presidente da República, governador do Estado, prefeito do Rio de Janeiro e representantes de empresas internacionais do segmento offshore PÁG. 3 CIDADE

GERAL KANÁ MANHÃES

Saúde já imunizou 18 mil crianças Cronograma de imunização contra a meningite será finalizado nesta semana em escolas A campanha de imunização contra a meningite sorogrupo C, continua com as visitas nas escolas. Na segunda-feira (22), foi a vez da Escola Municipal Professora Sandra Maria de Oliveira Araujo Franco, onde cerca de 250 alunos foram vacinados. Desde o início da companha, no mês passado, mas de 18 mil alunos, de escolas públicas e privadas, com idade até 10 anos incompletos, e que ainda não haviam sido imunizados, receberam doses da vacina contra a doença, adquiridas pela rede municipal de Saúde. O município registrou desde o início do ano, 13 casos de pessoas com meningite, a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde, informaram que não há surto da doença e que, durante o inverno, é comum em todo o Brasil a incidência de casos de meningite. A campanha termina nesta terça-feira (23) e a equipe do Programa Municipal de Imunização, da Secretaria de Saúde, visita mais três escolas previstas no calendário da campanha. PÁG. 9 KANÁ MANHÃES

CIDADE GANHA MUDAS Em comemoração ao Dia da Árvore, prefeitura realizará o plantio de cerca de mil mudas em vários pontos da cidade

omo forma de prestar uma homenagem ao Dia da Árvore, que é comemorado no dia 21 de setembro, a prefeitura de Macaé está realizando um plantio de mais de

mil mudas em vários pontos da cidade. Na tarde de ontem (22), foi realizado um plantio simbólico na Estrada Norte-Sul, próximo a ETE Mutum. Esse ato contou

BASQUETE

com a presença do secretário de Ambiente, Gerson Martins, do coordenador de Arborização, Flávio Sayão, e do presidente do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé (Fundec), Vandré Guimarães, e de uma equipe da secretaria de Limpeza Pública e Manutenção. De acordo com Gerson Martins, somente para a Norte-Sul serão plantadas, ao todo, 575

RAPHAEL BÓZEO/ ASSOCIAÇÃO MACAÉ BASQUETE

mudas. Esse plantio está sendo feito como forma de compensar as 82 árvores retiradas da RJ106 para as obras de duplicação. Além disso, os plantios também serão realizados ao longo dessa semana nos canteiros centrais do Parque Aeroporto (76 mudas), no Novo Botafogo (220 mudas) e na entrada da cidade na Virgem Santa (cerca de 100 mudas). PÁG. 8

Atividade foi realizada pelo secretário de Ambiente, Gerson Martins, pelo presidente do Fumdec, Vandré Guimarães e pelo coordenador Flávio Sayão

Equipe visitou ontem escola da rede municipal

EDUCAÇÃO

WANDERLEY GIL

POLÍCIA

Macaé confirma atuação na NBB

UFRJ abre III Semana de Química em Macaé

Morto a facadas no Morro de São Jorge

Equipe da cidade vai estrear contra a Liga Sorocaba na competição PÁG. 8

Programação é direcionada a alunos dos ensinos médio, técnico e superior PÁG. 7

O evento segue até o dia 26

Crime foi registrado durante a tarde de ontem em comunidade PÁG. 6

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 26º C Mínima 16º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

ECONOMIA

Equipe adulta do Macaé Basquete se prepara para competição POLÍTICA

CIDADE

CADERNO DOIS

Parceria garante atuação Porto seco é aposta para Primavera chega com ‘Lembrando Festivais’ do Restaurante Popular deslocamento de cargas expectativa de chuvas em cena no Teatro Sesi Unidade atende a cerca de mil pessoas por dia PÁG. 5

Proposta pode tornar município referência em logística PÁG. 3

Mudança de estação aconteceu às 23h29 de ontem PÁG. 8

Espetáculo acontece nesta quarta-feira (24) CAPA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 2,3910 Venda R$ 2,3917

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

Cidade

NOTA

Prefeitura inicia recuperação do Hospital Madre Tereza de Calcutá, em Imbetiba

CASA DO IDOSO

Atividades são realizadas em comemoração a 29ª Semana do Idoso Chá Beneficente aberto ao público será realizado na próxima quarta-feira em prol da instituição Marianna Fontes

WANDERLEY GIL

marifontes@odebateon.com.br

terceira idade merece respeito, dedicação, carinho e amor o ano todo. E como forma de demonstrar isso, a Liga Beneficente São João Batista, conhecida como Casa do Idoso, está promovendo essa semana, várias atividades por conta da 29ª Semana do Idoso. Esses eventos, que começaram no último domingo (21) e seguem até sábado (27), estão sendo realizados por conta do Dia Internacional do Idoso, que é comemorado em 1º de Outubro. A programação teve início no domingo com a celebração da missa na parte da manhã, seguida por um almoço de confraternização. O evento contou com a presença de mais de 500 pessoas, incluindo os idosos e os funcionários da casa. “Apesar da pouca divulgação que fizemos, o almoço foi muito bom, bem aceito pela população macaense, que sempre apoia a gente em tudo. Tivemos um número bom de convidados, que se dispuseram de vir e passar a tarde com a gente. Gostaria de agradecer a presença de todos que compareceram. Não posso deixar de agradecer também aos dois voluntários que trouxeram presentes para os nossos idosos, doando kits de higiene, sabonetes e meias. São gestos que fazem muita diferença para nós. Agradecer aos nossos

Terceira Idade, festa dos aniversariantes do mês e a visita do Viva Rio e de grupos voluntários de Rio das Ostras. AJUDE E VISITE A INSTITUIÇÃO

Na manhã de ontem, equipe de fisioterapia promoveu a atividade “Saborear a Vida” com os idosos

funcionários que trabalharam duro para que tudo desse certo e o almoço fosse esse sucesso. Quero ressaltar que quem não pôde vir, que tirem um tempinho para nos visitar, dar um abraço nos idosos. Eles gostam muito de carinho e sentem falta disso”, conta a coordenadora de Saúde da instituição, Margarida Vieira da Silveira. Na manhã de ontem (22), a

equipe de fisioterapia da instituição promoveu a atividade “Saborear a Vida”, que geralmente é realizada em uma quarta-feira do mês. De acordo com a coordenadora de fisioterapia, Laura Fernandes, o objetivo é de promover uma integração dos idosos. “Essa atividade busca promover a união entre eles de várias formas, não apenas com o exer-

cício. E para que isso se torne algo prazeroso e atraente, a gente utiliza vários mecanismos, como a música, a oração, o abraço entre eles”, conta. Já na próxima quarta-feira (24), será promovido um Chá Beneficente em prol da instituição. O evento solidário será às 14 horas e aberto à população. Segundo Margarida, já foram vendidos cerca de 100 convites,

mas ainda há 50 à venda, que podem ser comprados com antecedência ou na hora pelo valor simbólico de R$ 10. Vale ressaltar que todo dinheiro arrecadado será revertido em benefício para a instituição. Ao longo da semana, a programação também vai contar com a visita dos estudantes de escolas da rede pública e privada, baile com o Grupo Amanhecer da

Há nove décadas, a Liga Beneficente São João Batista, que é uma instituição filantrópica, vem lutando contra os problemas financeiros para se manter. Apesar de a casa comportar até 90 idosos, esse número teve de ser reduzido para 76 por conta das dificuldades. “Nós temos uma lista de espera muito grande, mas não podemos atender a todos porque não temos condições. Para colocar um idoso aqui tem que ter condições de dar a ele a dignidade que ele merece. Para isso, contamos com uma equipe multidisciplinar de cerca de 70 funcionários, que se dividem em plantões”, explica Margarida. Quem não tiver como participar com dinheiro, ou algum bem material, pode fazer sua parte doando um pouco de sua atenção. Trabalhos voluntários são importantes para contribuir com a qualidade de vida desses cidadãos. As visitas podem ser feitas todos os dias, das 14h às 16h. A Casa do Idoso fica localizada na Luiz Belegard, 540, Imbetiba. Para maiores informações ou doações, o telefone da instituição fica disponível para tirar qualquer dúvida: (22) 2772-7442.

MANUTENÇÃO

População reclama de fios arrebentados pela cidade Um dos maiores responsáveis pelo problema nas ruas são os caminhões Além dos obstáculos enfrentados no dia a dia nas ruas da cidade, como entulhos e buracos, os cidadãos também precisam tomar cuidado no que se refere aos fios arrebentados. A maioria deles acaba sendo danificados por caminhões e carretas, que trafegam por vias da cidade, muitas vezes não preparadas para receber esses tipos de veículos. Mas não são só os caminhões, as reclamações também são por conta do descaso das empresas responsáveis pela fiação em relação ao problema. Essa semana, alguns leitores

procuraram a nossa equipe de reportagem para reclamar dessa situação em alguns pontos da cidade. Um deles é o comerciante Dirant Ferraz, morador da Granja dos Cavaleiros. “Causa preocupação a falta de interesse e responsabilidade das companhias operadoras de telefonia, TV a cabo, internet, entre outras, em relação aos fios partidos, pendurados nos postes e se arrastando pelas vias e calçadas de diversos bairros da cidade. Não adianta ligar para Anatel ou para as empresas porque eles não tomam nenhuma providência. A questão da segurança do cidadão está sendo negligenciada e o problema é visível. Até o momento nenhuma autoridade responsável pela fiscalização ou órgão municipal se preocupou em exigir o reparo e o recolhi-

mento desses fios”, relata. Flagrantes desse tipo podem ser presenciados em bairros como Novo Cavaleiros, onde fica situado o Polo Offshore, e na Granja dos Cavaleiros. “Do bairro Nossa Senhora da Glória até a entrada do bairro Novo Cavaleiros, via Rodovia Amaral Peixoto, existem diversos cabos pendurados, entre eles, um que está há mais de quatro meses nesta situação, sendo usado como brinquedo por crianças. É um perigo. No Novo Cavaleiros, em frente a uma padaria na Via do Sol, existem vários cabos e fios partidos, embolados e soltos pelo chão, mesma situação que se repete no bairro Granja dos Cavaleiros, na Alameda da Lagoa, próximo ao condomínio residencial. Há algumas semanas, diversos cabos de várias

DIVULGAÇÃO

Problema pode ser presenciado em vários bairros

operadoras foram danificados por um acidente com carros na entrada do bairro São Marcos. Desde então, o problema vem se arrastando. Teve um caso na rua Tenente Célio que os próprios moradores recolheram o fio porque estava impedindo a passagem dos ônibus”, reclama Dirant. Entre as soluções para o problema, Dirant sugere que o ideal seria colocar a fiação por baixo da terra (subterrânea), como acontece em alguns lugares da cidade. “Como ainda falta muito para o nosso país adotar esse método por completo, as próprias empresas deveriam orientar os seus funcionários de manutenção para cortar os fios na parte alta ou enrolar e colocálo presos no alto, evitando que eles fiquem pendurados”, diz.

CÂNCER

Abapocam comemora melhorias no Centro Oncológico Segundo ela, a unidade deverá oferecer em breve o serviço de radioterapia O câncer é uma das doenças que mais matam milhares de pessoas todos os anos no mundo inteiro. Muitos desses casos poderiam ser curados se o tratamento dado fosse de qualidade. Já em outras situações, isso poderia ser evitado através de medidas preventivas. Durante anos, a Associação Beneficente de Apoio e Assistência dos Portadores de Câncer de Macaé e Região (Abapocam) esteve na luta pela criação do Centro

Oncológico em Macaé. Essa medida tinha como objetivo diminuir o sofrimento dos pacientes, que necessitavam, e ainda precisam, se deslocar para outras cidades para fazer o tratamento. No final do ano passado, o município finalmente passou a contar com esse espaço, que fica situado dentro do Hospital São João Batista, no Centro. A estrutura foi feita pelo município, com recursos próprios, em parceria com a Fundação do Câncer. Atualmente, o Centro Oncológico oferece os seguintes serviços: quimioterapia, assistência farmacêutica, cirúrgica e de emergência. Mas ao que tudo indica, em

breve o local deverá receber uma ala, onde será oferecida a radioterapia. “Depois de termos conquistado a criação desse espaço no nosso município, que tem o privilégio de prestar atendimento ao nosso povo macaense e da região, com quimioterapia, consulta, tratamento e prevenção contra o câncer, no último dia 17, recebi mais uma notícia boa. Segundo informações passadas pelo Dr. Flávio Antunes, já está sendo preparada mais uma ala, do outro lado do São João Batista, para receber os aparelhos de radioterapia. Eu só tenho a agradecer ao nosso prefeito, Dr. Aluízio, por isso. Isso representa uma grande vitória para nós e, se Deus quiser,

em breve estará funcionando”, frisa o presidente da Abapocam, Antônio Mesquita de Castro. A Abapocam foi criada em 14 de maio de 1974, mas só foi registrada em 2011. Atualmente, presta assistência a cerca de 780 pessoas no município. Ela tem parceria com o Barracão da prefeitura, o Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas e a Coordenadoria de Controle, Avaliação e Auditoria (0800). A população e empresários podem ajudar a associação através de doações (medicamentos, fraldas geriátricas, cadeiras de rodas, dinheiro, entre outras). Para colaborar, a pessoa pode entrar em contato através do telefone: (22) 99704-6558.

WANDERLEY GIL

Centro Oncológico fica situado dentro do Hospital São João Batista

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

Política

NOTA

Gilson Machado, secretário executivo da Associação Brasileira de Empresas de Serviços do Petróleo

PARTICIPAÇÃO

Panorama do pré-sal reforçará relação entre governos e indústria Pela primeira vez, Macaé será centro de debates entre segmento offshore, gestões municipais, estadual e federal Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

s impactos positivos das operações para a exploração e produção do présal nas economias de Macaé, da cidade do Rio de Janeiro, no Estado e no país serão reforçados dentro das palestras confirmadas no evento que será realizado pela prefeitura no próximo dia 30, no Hotel Sheraton, no Bairro da Glória. Se o seminário realizado pelo governo municipal há dois meses marcou a condução de um novo processo político e administrativo baseado nas demandas relativas à atuação do segmento offshore em Macaé, o "Panorama da Indústria Óleo e Gas", que acontece na terça-feira (30), terá um peso ainda maior na relação entre a indústria do setor e os governos das esferas municipal, estadual e federal: o de garantir a realização dos projetos estimados pelo município, voltados principalmente para a logística e a infraestrutura necessária à cadeia produtiva do petróleo e gás. E as prioridades são a consolidação das obras do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), assim como a criação do transporte aéreo de cargas no Aeroporto de Macaé. A aposta do sucesso do novo evento realizado pelo governo municipal está na qualidade das seis palestras agendadas para o encontro que será direcionado principalmente aos representantes de instituições que par-

Prefeitura busca repetir a integração entre a atuação política e a força da indústria alcançada em seminário realizado em julho

ticipam das atividades offshore de Macaé, que dão suporte à produção do petróleo nacional. Com um alto teor políticoeleitoral, o novo seminário contará com a palestra do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), cuja participação foi confirmada diante de expectativas quanto a presença da presidente Dilma Rousseff (PT), que poderá não

vir a Macaé em função da agenda de campanha. A participação de Temer tem como foco registrar a importância das operações do pré-sal para o país, mantendo a política econômica focada no petróleo como a maior matriz energética nacional, promovendo a contribuição social através da partilha dos royalties entre a Saúde e a Educação.

SERVIÇO

O seminário conta também com a participação confirmada do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, que garantiu, no início deste mês, o aporte necessário para a consolidação do projeto "porto seco" no Aeroporto de Macaé, através da construção de uma nova pista de 2.100 metros capaz de receber aviões cargueiros, tornando a base macaense

em uma central logística de produtos e serviços voltados ao segmento do petróleo. O governador Pezão (PMDB) também está incluído na lista de palestrantes do seminário. O pré-sal é visto pelo governo do Estado como fonte de manutenção dos recursos que correspondem a uma boa fatia dos mais de R$ 80 bilhões calculados como orçamento do governo neste

ano. Além disso, o governador tem peso para garantir também a liberação das obras do Tepor em Macaé. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), também confirmou presença no evento em Macaé. Assim como no Estado, as operações do petróleo são fundamentais para a manutenção do bilionário orçamento da prefeitura do Rio. Já as participações de Rogério Furtado, representante da IADC (International Association of Drilling Contractors), e de Gilson Coelho, secretário executivo da Associação Brasileira de Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro), correspondem a contribuição de cerca de 50 empresas internacionais, baseadas em Macaé, responsáveis por gerar a expertise adquirida pela indústria do petróleo local, que conduziu todo o potencial de produtividade da Bacia de Campos, e que viabiliza as operações do pré-sal e mantém em alta o objetivo da Petrobras em dobrar, de 2 milhões para 4 milhões de barris de petróleo por dia produzidos atualmente pelo país, até 2020. Para participar do seminário é preciso garantir a confirmação junto a equipe do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), que representa o governo municipal na organização do evento. A prioridade é para os empresários e profissionais do setor offshore. O seminário acontece na quinta-feira (25), a partir das 17h, no Hotel Sheraton.

AGILIDADE

Tepor garante cabotagem Porto seco é aposta para para o segmento offshore deslocamento de cargas WANDERLEY GIL

Projeto proporciona a Macaé incentivo à sua principal vocação econômica Ao cumprir atualmente a fase de licenciamento, o projeto do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) reforça para o município dois aspectos importantes: o primeiro é a modernização de um serviço que cresce a passos largos a nível nacional e o segundo é o atendimento a uma atividade vocacional da cidade que se prepara para ser a maior base de operações do pré-sal no país. Principal aposta da carteira de projetos atendidos pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), o Tepor segue o perfil da cabotagem, atividade que promove o transporte de cargas em rotas marítimas. O projeto viabiliza a principal barreira de crescimento deste serviço que se expande em várias partes do país: a falta de terminais para operação das cargas. "Acompanhamos os índices que destacam o crescimento de quase 10% desta atividade em todo o país. O transporte de cargas através de terminais portuários expande a economia das cidades que possuem vocações diferentes de atividades. Macaé se transformou em referência offshore devido a instalação de um porto. O que defendemos é que a nossa vocação seja mantida e ampliada, dentro dessas novas perspectivas com o pré-sal",

Demandas offshore dependem de atividades portuárias

destacou Vandré Guimarães, presidente do Fumdec. Ao passar pela análise técnica em duas audiências públicas, uma realizada em janeiro e outra em julho deste ano, o projeto do Tepor aguarda atualmente o andamento do processo apreciado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), necessário à liberação para que os estudos para a realização efetiva das obras ocorram ainda neste ano. Na última semana, novas documentações foram fornecidas à Comissão com objetivo de reforçar o trabalho técnico realizado pelo grupo empreendedor responsável pelo Tepor. "Toda a dinâmica de produção do petróleo está voltada às demandas relativas à logística. O Tepor garante a Macaé a con-

tribuição necessária às atividades offshore, promovendo a integração entre a base de operações das empresas em terra, e as unidades de exploração situadas na Bacia de Campos, e a que estão também na Bacia de Santos, no caso do pré-sal", destacou Vandré. A logística promovida através da cabotagem proporcionaria ao município a redução do que é chamado de "custo Macaé", ou seja, o preço alto pago pelas empresas offshore diante das poucas alternativas de integração entre as bases terrestres (onshore) e unidades marítimas (offshore). "Esse é o caminho natural da indústria do petróleo, e é também a grande aposta do nosso governo para atender as demandas da indústria", disse Vandré.

Proposta pode tornar município referência em logística voltada à produção do petróleo Macaé passou a contar, desde o início do mês, com a consolidação de uma proposta que há mais de 10 anos é aguardada por representantes de indústria offshore local: a criação do transporte aéreo de cargas através do Aeroporto de Macaé. Desde a confirmação dos investimentos necessários para a transformação do Aeroporto da cidade, principal base logística para as unidades situadas na Bacia de Campos, em porto seco, para o recebimento de cargas voltadas à produção e exploração do petróleo, a indústria local se posiciona de forma favorável à criação de mais um modal vol-

tado à logística. "Para a indústria, o Aeroporto é tão importante quanto um porto. Defendemos o projeto por entender que o Aeroporto se torna uma grande base logística e de integração entre a nossa cadeia produtiva do petróleo com outras cidades que também participam da atividade, no país e no mundo", apontou Gilson Coelho, secretário executivo da Associação Brasileira de Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro). Para a logística da indústria, enquanto o porto promove a integração entre o trabalho realizado pelas bases operacionais das empresas instaladas em terra, e as demandas registradas nas unidades situadas no mar, o Aeroporto promove o deslocamento de cargas entre as bases operacionais de empresas situ-

adas em várias partes do país e do mundo, promovendo assim a integração entre cadeias produtivas do petróleo fundamentais à evolução do conhecimento e da tecnologia empregada no segmento óleo e gás. "O transporte aéreo de cargas atende as demandas das empresas que participam da cadeia produtiva do petróleo, desde a Petrobras, passando pelas multinacionais que atuam como fornecedoras de produtos e serviços, até as empresas da cidade, que dão suporte a todo este arranjo produtivo", apontou o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid. A proposta é construir no Aeroporto uma nova pista de 2.100 metros, capaz de receber aviões cargueiros, além de outras duas pistas de 600 metros dedicadas aos voos offshore. WANDERLEY GIL

Investimentos previstos para o Aeroporto beneficiarão também os voos comerciais em Macaé

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

Opinião

Qualidade de vida no trabalho é tema do Café com RH da UFF na Cidade Universitária

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

O que Macaé pode esperar? As necessidades representativas de Macaé vão além dos debates que envolvem o desabastecimento de água, a insegurança das ruas, a infraestrutura das escolas e o acesso ao ensino de qualidade e os baixos investimentos em logística rodoviária. O que está em jogo nessas eleições é o compromisso dos candidatos com o futuro que começa a ser desenhado pela Capital Nacional do Petróleo. Discursos cheios de emoção e demagogia política não se aplicam mais no vocabulário eleitoral que desperta a atenção da população macaense. Hoje são poucos os candidatos que apontam temas que correspondem de fato com a realidade social e econômica da cidade que suporta toda a dinâmica de exploração e produção do petróleo brasileiro. Assim como em âmbito nacional, as propostas econômicas voltadas ao desenvolvimento de setores que geram emprego, renda e impostos devem ser esmiuçadas e comprovadas, dentro do real pragmatismo político, que se espera dos candidatos que concorrem, tanto à sucessão do governo do Estado, quanto a vagas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e na Câmara dos Deputados. Já se tornou clichê, os discursos que entoam as palavras mudanças, transparência e reforma administrativa. Essas são as tarefas necessárias a qualquer projeto político

que alcance os patamares em disputa nessas eleições. O importante é saber de que forma o Estado, ou os parlamentos estadual e federal, ajudarão a Macaé ampliar a sua infraestrutura, garantir a consolidação do novo porto e do transporte aéreo de cargas no aeroporto, e auxiliar os setores de apoio à economia offshore, como a construção civil e o comércio, a se desenvolver. Há anos que o município amarga os efeitos da “independência política” gerado por rachas políticos que só afastaram a responsabilidade dos governos das outras duas esferas políticas dentro do acompanhamento do crescimento intenso e inesperado de Macaé. Os bastidores da política já registram atitudes voltadas, não para o atual processo eleitoral, mas para as disputas municipais que ocorrerão em 2016. Antecipar eleições pode se tornar uma ação nociva para o município. O que Macaé pode esperar é o questionamento que todos os 150.920 eleitores aptos votar nessas eleições no município devem fazer na hora de avaliar os candidatos que almejam assumir essa tão importante representatividade da Capital Nacional do Petróleo.

ESPAÇO ABERTO Energia renovável já é viável? O ex-presidente Lula cometeu um erro gravíssimo em seu governo. Não! Não me refiro à amiga íntima que ele levava na comitiva quando a esposa não ia junto... Está certo que o dinheiro público tem que ser melhor gasto. Refiro-me às energias alternativas. Lula colocou nas mãos da Petrobras. Mãos sujas de óleo fóssil e de corrupção. Em todo o mundo, Petroleiras são inimigas dos alternativos, mas Lula não sabia disso, pensa que é só da corrupção que ele não sabia? Pois é. O Biodiesel estacionou e o álcool brasileiro afundou, fomos ultrapassados pelo álcool de milho dos Estados Unidos. Inacreditável! Por outro lado, o gás de xisto, vai matar de vez a Petrobras e seu pré-sal da Ilha da Fantasia. E a Petrobras não para de inovar. Criou um programa de pontuação para quem abastece em seus postos. Como viajo todo dia, já estava planejando voltar para Orlando. Quando fui verificar quantos pontos precisaria, descobri que precisaria de 1.753 pontos e pagar R$ 3.505,09 mais uns R$ 245,00 de taxas... Opa!? Resolvi entrar no site da companhia aérea e descobri que estava vendendo a mesma passagem por R$ 3.623,00 com as taxas... Promoção Petrobras é única no mundo! Engana até o cliente fiel! Algumas noticias que nos chegam do mundo civilizado são animadoras. Vi recentemente que 99% do lixo da Suécia é reciclado ou reutilizado. E o mais surpreendente é que este país não tem lixo suficiente para s 32 plantas de incineração, aceitando lixo de outros países como o Reino Unido e a Itália. Tudo isso é possível porque a Suécia adotou um sistema de gestão de resíduos que classifica como o lixo pode ser manipulado. Em primeiro lugar e mais importante é que eles encorajam as pessoas a gerar o mínimo de resíduos. Então

se separa o que pode ser reciclado ou reutilizado. Depois, passa-se para a fase de incineração. O lixo que sobra é enviado para aterros sanitários. O mais interessante é a incineração que transforma os resíduos em energia. Por ano, dois milhões de toneladas de lixo é convertido em energia, o que proporciona um aquecimento para um milhão de famílias. Três toneladas de lixo produzem tanta energia quanto uma tonelada de petróleo. Outro exemplo de país é a Alemanha, que está promovendo uma transição energética para o renovável desde a década de 1970, quando houve a crise do petróleo. Com o desastre nuclear de 1986, o mundo ficou chocado e sem alternativa, exceto a Alemanha. A experiência alemã mostra que os mitos pregados pelos vendedores de combustíveis fósseis são falsos. Desde 1991, o PIB alemão (Produto Interno Bruto) aumentou 28%, enquanto o índice alemão de GEE (gases de efeito estufa) caiu 22%. Estima-se que aí os painéis solares não ligados à rede, podem responder por 18% da demanda de eletricidade, o que vai baixar a necessidade de eletricidade de outras fontes em até 10% do previsto para 2020. O preço da energia também deve cair significativamente. Em 2002, as energias renováveis representavam apenas 3,8% da energia gerada, já no primeiro semestre de 2012 atingia 26%. Um gigantesco salto já que era 20,5% em 2011. Exemplos para o Brasil, mas será que os políticos encampam? Mario Eugenio Saturno Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Rota utilizada diariamente por milhares de veículos que chegam a Macaé oriundas do Rio de Janeiro ou de distritos da Serra macaense, a RJ 168, conhecida como a Estrada da Serra, tornou-se, ao longo dos últimos anos, uma importante via de acesso para a logística offshore. Devido a sua contribuição econômica para a cidade, o trecho inicial da pista, situada na Virgem Santa, merece ser recapeada, melhorando assim a sua sinalização e retirando a base do antigo terminal de passageiros, que no passado fazia parte do Sistema Integrado de Transportes (SIT).

PAINEL Eleições I

Porto

Água

Eleições II

Desabastecimento

Hospital

Eleições III

Lagoa

Participação

Os números referentes a participação do mandato do deputado federal macaense Adrian Mussi (PMDB) esquentam ainda mais o processo eleitoral, em Macaé, nesta penúltima semana de campanha eleitoral. De acordo com o levantamento de O GLOBO, Adrian surgiu entre o deputados com menos participações em sessões, todas justificadas segundo ele. A falta de representatividade tornou-se um forte gancho para os candidatos que almejam representar a cidade na Câmara Federal.

E por falar na campanha, faltando menos de 15 dias para o pleito, que acontece no dia 5 de outubro, os candidatos do município que concorrem a vagas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara dos Deputados partiram para o “tudo ou nada”, através de ataques mútuos, seja por questões partidárias, seja por suas situações perante a Justiça Eleitoral. A possível anulação dos votos para quem é “Ficha Suja” tem sido a tônica dos discursos de várias lideranças políticas.

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) liberou uma cartilha que orienta fiéis da Igreja Católica sobre a importância da participação nas eleições. Com o tema “Vote Certo, Vote Bem - Somos responsáveis pelo futuro do nosso país”, o material distribuído também nas paróquias de Macaé não faz referência a nenhum candidato, mas aconselha os cristãos a, entre 10 recomendações, votar nos candidatos “ficha limpa” e ficar atentos a práticas de corrupção eleitoral.

O crescimento de quase 10% das operações de cabotagem, o transporte de cargas por mar, torna-se mais um número que fortalece a consolidação do Terminal Portuário de Macaé (Terpor), que segue a fase inicial de licenciamento ambiental. Assim como o transporte aéreo de cargas, a logística marinha é fundamental para a infraestrutura necessária às operações da indústria do petróleo nacional, tendo Macaé como a sua principal base de operações.

Após anos de espera, a Nova Cedae, com apoio da prefeitura, tem mantido os trabalhos de implantação dos canos que montarão a nova rede de adução e de distribuição de água, que garantirá a oferta do serviço para bairros e comunidades situadas na parte Norte do município. A tarefa só deve ser concluída no próximo ano, diante do nível de desabastecimento registrado pela companhia no município. A água só chegará na torneira das pessoas, de fato, em 2015.

Pessoas que frequentam a Lagoa de Imboassica tem se surpreendido com a qualidade das águas do recurso hídrico. Apesar de ainda existirem denúncias sobre a emissão de esgoto, mesmo com a realização de obras de saneamento no local, um dos principais cartões postais de Macaé volta a ser reduto para práticas esportivas, como o moderno stand up paddle. A revitalização dos quiosques do Pecado tem atraído um grande público para o local.

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Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

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Com os dias de sol, e o início ontem da primavera, muita gente tem aproveitado para frequentar a orla sul do município. No domingo (21), mesmo com o tempo nublado, crianças, adultos e surfistas se banharam nas águas claras da Praia dos Cavaleiros. Muita gente desfrutou também do novo calçadão da orla do local, mas sentiu falta dos antigos chuveiros utilizados pelas pessoas que entravam no mar. Com a obra concluída, vai ficar difícil contar com os equipamentos.

A secretaria municipal de Saúde garantiu nesta semana a reativação do Hospital Madre Tereza de Calcutá, unidade situada ao lado da Casa do Idoso. O espaço será destinado ao atendimento de pacientes idosos com doenças crônicas e degenerativas que, atualmente, ocupam os leitos do Pronto Socorro Municipal, que funciona no mesmo bairro. A proposta amplia a rede de atendimento de emergência no município.

A prefeitura confirmou ontem a realização, na quinta-feira (25), do evento “Panorama da Indústria de Óleo e Gás”, voltado a fortalecer a importância das operações do pré-sal para a economia nacional. No entanto, ainda não está garantida a presença da presidente Dilma Rousseff (PT), que era aguardada desde o agendamento do encontro, há duas semanas. Porém, há a garantia da participação do vice-presidente da República Michel Temer.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

Economia

NOTA

Prefeitura de Macaé está plantando mudas em função da Semana da Árvore, que começou no último domingo (21) - Dia da Árvore - e vai até o próximo sábado (27)

ECONOMIA

Restaurante popular firma mais um ano de convênio com a prefeitura Para servir a média de mil pessoas que passam pelo restaurante, são preparados, diariamente, 150 quilos de carne, 120 quilos de arroz e 45 quilos de feijão Guilherme Magalhães

WANDERLEY GIL

guilherme@odebateon.com.br

restaurante popular Prato Cheio (único do segmento a operar atualmente para a demanda local), localizado no Centro da cidade, acaba de firmar mais um ano de convênio com a prefeitura municipal para operar, até setembro do ano que vem, no entanto, o restaurante popular da Aroeira, inicialmente projetado para 2013, segue sem data prevista para funcionamento. A princípio, o restaurante, localizado ao lado da zona portuária e do Mercado Municipal de Peixes, foi inaugurado em 2004 por um grupo de empresários locais em parceria com a prefeitura, no intuito de atender a população mais carente do município que crescia aceleradamente. Uma década depois, Macaé continua se desenvolvendo e recebendo unilateralmente muitas pessoas sem estrutura econômica e profissional para se estabilizar financeiramente no mercado de trabalho da cidade. “Não há um dia em que não completemos as mil refeições diárias, aumentado este número para o limite máximo de mil e dez, devido ao movimento. Tranquilidade aqui, só em véspera de feriado quando o movimento cai pela metade", diz o coordenador do restaurante, Flávio Cordeiro. Situado em um ponto referencial e com um preço bastante em conta (R$ 1), o restaurante logo se tornou um local que reúne

Com refeições a R$ 1, o espaço recebe cerca de 1000 pessoas por dia

vários segmentos sociais na hora do almoço, como bancários, funcionários públicos, comerciários, viajantes, habitantes de zonas especiais de interesse (ZEIS) e até desabrigados. “Almoço aqui todos os dias.

Como fico sempre aqui pelo Centro, tento ser um dos primeiros a chegar na fila, por volta das 10h. É bom ter uma opção de refeição mais saudável e em conta que um salgado para comer enquanto a situação não

melhora. Por semana, eu gasto R$ 5 pra almoçar, se eu fosse comer em outro lugar, ia gastar de R$ 15 a R$ 20 em um único dia”, diz o morador em situação de rua, recém chegado da Bahia, Valério Motta.

Contudo, apesar da comida de boa qualidade e do preço barateado, um dos pontos negativos do ambiente fica por conta da fila cotidiana. “Apesar de o serviço facilitar quem trabalha na região central

da cidade, deveria haver algumas outras duas ou três unidades do restaurante espalhados por bairros da cidade para desafogar o aglomerado social aqui do Centro que tem como única opção diária o restaurante popular. De modo que, com a população habitacional atual de Macaé beirando à casa dos 230 mil habitantes, um serviço que só comporta mil pessoas diárias se torna obtuso”, opina o Técnico de Segurança, Marcelo de Almeida. Ainda de acordo com o coordenador do restaurante, Flávio Cordeiro, o local também dá apoio à população flutuante que chega à Macaé em busca de emprego. “Muitas pessoas vêm para a cidade com o objetivo de conseguir estabilidade profissional. Desta maneira, para elas, almoçar aqui significa reduzir os custos”, conta Flávio. O restaurante funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h30, e fica localizado ao lado do Mercado de Peixes, no Centro da cidade. Para servir a média de mil pessoas que passam pelo restaurante, são preparados, diariamente, 150 quilos de carne; 120 quilos de arroz e 45 quilos de feijão. Ao todo, seis pessoas estão envolvidas diretamente no preparo das refeições. A maioria do público, em geral, é composta por trabalhadores do Centro, nas imediações. Há, no entanto, muitos moradores de rua, que encontram no espaço a sua única fonte de alimentação.

OPORTUNIDADE

Prefeitura abre semana com 1.255 vagas de emprego WANDERLEY GIL

com 54 vagas disponíveis e Oportunidades são cozinheiro, com 23 vagas direcionadas a diversas para oferecidas. áreas de atuação Já para quem está começanPara quem bus ca uma oportunidade de emprego no mercado de trabalho local, a semana começa com 1.255 vagas oferecidas, um crescimento de 12,7% em relação a semana anterior. As oportunidades de ingresso são para diversas áreas de atuação e para ambos os sexos (além de vagas para deficientes físicos) e vão desde o setor offshore à construção civil, passando pelo comércio - e não se tratam somente de vagas para “auxiliar de servente de pedreiro”. Esta semana, entre as oportunidades oferecidas que mais se destacam, levando em consideração o fator oferta/salário, estão as funções de corretor de imóveis (salário + comissão),

do ou deseja arrumar um dinheiro extra para o fim de ano, a área comercial está bastante requisitada oferecendo 500 vagas para representantes de atendimento. “Para concorrer a essas oportunidades, não é necessária muita qualificação profissional, comprovação de escolaridade, experiência profissional ou cursos específicos. Basta o pretendente ter vontade e botar a mão na massa”, ressalta o subsecretário de Trabalho e Renda, Marcelo Backer Costa de Macedo. Para quem gosta de lidar com o público, existem oportunidades também para mais de 20 vagas a serem preenchidas na área de vendas, além de 23 vagas para atendentes.

Entre as principais áreas de destaque para contratação estão o setor offshore, construção civil e comércio

No entanto, para quem não possui experiência, qualificação e principalmente disposição para atuar como vendedor, existe a opção de trabalhar na estrada como motorista (categoria D ou E), com 9 vagas ou ajudante de motorista para os sem carteira, com 22 vagas disponíveis. É válido ressaltar que dentro das 1.255 vagas, 68 delas são reservadas a pessoas com deficiência física para serviços de auxiliar administrativo (11), auxiliar operacional (5), porteiro (2) e representante de atendimento (50). Para se candidatar a qualquer uma destas vagas basta procurar a Central do Trabalhador de Macaé (CTM), no Centro da cidade. O serviço de cadastro é gratuito, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Os documentos necessários para se cadastrar são: CPF,

identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de residência e registro profissional (caso tenha). Além da oferta de emprego, a secretaria de Trabalho e Renda oferece emissão da carteira de identidade (primeira e segunda via), cadastro de jovens (em cumprimento da Lei da Aprendizagem 10.097/200) e cadastro para vagas de estágio (Lei 11.788/2008). O horário de atendimento ao público é das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Os telefones são (22) 2796-1255, 27961226. Se preferir, o trabalhador pode realizar o pré-cadastro no portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br/trabalhoerenda, lembrando que para validá-lo é necessário comparecer à secretaria de Trabalho e Renda. A lista completa das vagas desta semana você confere nos Classificados.

INFLAÇÃO

IGP-M volta a registrar alta na 2º prévia de setembro Após variação negativa de 0,31% do índice, durante o mesmo período de coleta em agosto, inflação acumula No dia de duas das principais profissões atuantes na cidade (técnico industrial e solda-

dor), os trabalhadores locais não devem ter tantos motivos para comemorar. É que de acordo com Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M voltou a registrar uma variação positiva (aumento) de 0,31% na segunda prévia de

setembro - compreendido pelo intervalo entre os dias 21 de agosto e 10 de setembro. Em agosto, a coleta dos mesmos índices teve uma variação negativa (redução) de 0,35%. Entretanto, a má notícia vem à cavalaria e, no mesmo período em questão, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou variação de

0,32%, enquanto no intervalo de agosto, a taxa foi de -0,57%. Já a taxa de variação dos Bens Finais (bens já disponíveis para consumo), passou de -0,21% para 0,24%, com destaque para colaboração do subgrupo dos alimentos processados, que aumentou de -0,47% para 2,07%. Naturalmente, a taxa de variação do grupo Bens

Intermediários (bens produzidos e utilizados na produção de outros bens), passou de -0,13%, em agosto, para 0,56%, em setembro. Contudo, o destaque ficou por conta do prejuízo que o setor da costura terá que segurar devido ao subgrupo materiais e componentes para a manufatura ter literalmente (ou

matematicamente) dobrado de um período em comparação para outro, de -0,45% para 0,45%. Por fim, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou variação de 0,32% na segunda prévia de setembro, frente aos -0,02% registrado no mesmo período do mês anterior.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

Polícia

NOTA

Profissionais do Centro de Controle de Zoonose (CCZ), da Prefeitura de Macaé, estão realizando o Projeto Semeando Saúde

HOMICÍDIO

Homicídio e tentativa foram registrados em Macaé Os casos aconteceram nos bairro do Morro de São Jorge e Malvinas

a tarde deste domingo (21), houve um assassinato e uma tentativa de homicídio em Macaé. Ambos foram por esfaqueamento. Por meio de denúncia, a PM foi avisada que um homem teria dado entrada no HPM, vítima de esfaqueamento. Joílson Rodrigues dos Santos, de 19 anos, acabou não resistindo aos ferimentos, vindo a falecer. Após a confirmação do fato, os agentes foram abordados pelo irmão da vítima. De acordo com a ocorrência, a testemunha disse que ambos estavam na rua Alsimiro Rocha, no Morro de São Jorge, quando Thiago da Silva Moreira, de 25 anos, aproximou-se e começou uma discussão, atingindo então Joílson com uma faca e se evadindo logo depois. De posse do endereço do acusado, os policiais seguiram para o local e quando chegaram, foram alertados por vizinhos que Thiago teria acabado de fugir

KANÁ MANHÃES

com o carro da família. Ainda próximos à região, ele foi alcançado e identificado por uma viatura e levado para a 123ª DP. Na delegacia, além da autuação por homicídio, foi constatado que o suspeito já tinha mais cinco anotações por crimes de furto e ameaça. Ele permanece preso. Já na noite do mesmo dia, outra denúncia revelava que dois homens estavam sendo atendidos no HPM, também vítimas de esfaqueamento. Washington de Oliveira, de 26 anos e Guilherme Caetano, de 19, estavam na rua G, no bairro Malvinas, quando foram surpreendidos por um homem que portava uma faca. O primeiro foi atingido no braço e o segundo, que ainda está internado, levou facadas nas costas. Ao serem questionadas pelos policiais, as vítimas revelaram que não reconheceram o suspeito. A ocorrência foi registrada na 123ª DP.

Os crimes foram registrados na 123ª DP de Macaé

OCORRÊNCIAS

Perseguição policial e apreensões registradas no final de semana Ocorrências aconteceram em Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu Fim de semana movimentado em três municípios da região, onde diversos delitos foram cometidos. No sábado, uma viatura seguiu para o bairro da Extensão do Bosque, em Rio das Ostras, a fim de averiguar uma denúncia de que elementos num veículo Mitsubishi/L200, de cor branca, placa KWA 9038, que teria sido roubado em Macaé no dia anterior, estariam praticando assaltos a pedestres e a residências. Assim que chegaram ao local, os policiais avistaram os suspeitos e deram ordem de

parada, que não foi cumprida. Empreendeu-se então uma perseguição pelas ruas do bairro, indo para a estrada Serramar, com troca de tiros durante o trajeto. Por fim, os elementos seguiram em direção à rua Niterói, no bairro Jardim Marileia. Por não conhecerem o lugar, perderam o controle do carro e caíram num canal que existia no final do trecho. Ainda dentro dele, eles atiraram em direção à polícia, que revidou. Contudo, os três suspeitos conseguiram alcançar a Rodovia Amaral Peixoto e fugiram no sentido Macaé. Ninguém ainda foi preso e o carro permanece apreendido. Além deste, um caso de tráfico drogas foi registrado no bairro Âncora, em Rio das Ostras.

Durante patrulhamento, uma viatura avistou dois indivíduos em atitude suspeita. Ao serem abordados, Patrick dos Reis, de 22 anos e Clóvis Ferreira Júnior, de 34, entregaram 60 pedras de crack, 15 tabletes de maconha, dois sacolés de cocaína e mais 60 reais em dinheiro. Eles foram levados para a 123ª Delegacia de Polícia de Macaé. Na cidade de Casimiro de Abreu, a PM recebeu uma informação de tráfico de drogas na Avenida Indaiaçú, no bairro Industrial. Ao chegarem ao local, os agentes se aproximaram de dois suspeitos, encontrando com um menor dois pinos de cocaína. Neste momento, uma mulher de 22 anos admitiu ter mais material ilícito em casa. Durante uma

RECUPERAÇÃO

DIVULGAÇÃO

revista na residência, foram localizados uma pistola calibre 9mm, 15 munições intactas, um tablete e 73 buchas de maconha, além de um caderno de anotações com nomes de possíveis usuários e traficantes. Levados para a 123° DP, a mulher foi autuada em flagrante por tráfico e porte ilegal de armas, onde se encontra detida. O menor de 17 anos, foi enquadrado como usuário e liberado. Já no domingo (21), em Macaé, a Polícia Militar prendeu em flagrante Maielle Almeida Pereira, de 27 anos, por furto. Ela foi flagrada enquanto tentava furtar um carro na rua Projetada 2, no Parque Aeroporto. O veículo foi devolvido ao dono logo depois.

DIVULGAÇÃO

Pistola calibre 9mm e 15 munições intactas

Buchas de maconha apreendidas em Casimiro de Abreu

VANDALISMO

Obras de recuperação Vândalos voltaram a de Hospital em Imbetiba invadir escola em Macaé MAURÍCIO PORÃO

Unidade ficará com seis leitos destinados somente para idosos Ludmila Fernandes

Hospital ganha reforma priorizando idosos

Ludmila@odebateon.com.br

Obras de recuperação do Hospital Madre Teresa de Calcutá, em Imbetiba, são iniciadas. A Secretaria de Saúde irá reativar a unidade para atendimento de pacientes idosos com doenças crônicas e degenerativas que, atualmente, ocupam os leitos do Pronto Socorro Municipal. Com a reforma do anexo, o Pronto Socorro Municipal, que hoje conta com 18 enfermarias femininas e masculinas, ficará com 24 leitos, sendo seis deles destinado apenas aos idosos. “Estas pessoas em muitos casos, precisam de uma internação mais longa e de cuidados especiais. Agora terão um

atendimento diferenciado. O hospital já foi referência no atendimento ao idoso na década de 80 e estamos voltando para a sua missão,” disse o secretário de saúde, Pedro Reis. De acordo com a diretora administrativa do Pronto Socorro Municipal, Ana Faber, a média de permanência do paciente idoso é de 20 a 25 dias internado. As obras de reforma contam com 18 profissionais, entre pe-

dreiros, pintores, eletricistas, bombeiros, ajudantes e encarregados. Todos os funcionários trabalham em suas funções de acordo com as exigências da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Anvisa-Macaé). Com as obras de recuperação, a unidade anexa terá posto de enfermagem, consultório médico, sala de curativo, depósito de material de limpeza, sala de resíduo comum e contaminado.

WANDERLEY GIL

Esta já foi a quarta vez em apenas uma semana E o filme se repetiu e pelo quarto dia em uma semana. A nova invasão ao Colégio Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel, no bairro Miramar, aconteceu na madrugada do domingo (21) para segunda-feita (22). O último ato de vandalismo teve como alvo a sala de leitura que ficou completamente suja e bagunçada, e de novo a sala da secretaria, tendo armários e gavetas destruídos, além de material escolar e documentos espalhados pelo chão. De acordo com uma pessoa que pediu para não ser identificado, vários voluntários se uniram e decidiram por conta própria, pagar a instalação de grades em vãos próximos ao teto, a fim de tentar inibir novas ações. Além destes prejuízos, a

máquina que valida a passagem dos alunos matriculados na instituição, danificada na semana passada, ainda não foi consertada, impedindo que muitos alunos que moram em outras localidades possam colocar créditos e voltar de ônibus para casa. Desta vez, a Prefeitura informou que desde a noite de segunda (22), pelo menos um agente

Grades serão instaladas nos vão da escola

da Guarda Municipal estaria dentro da escola fazendo a troca de ronda a cada duas horas, durante 24h por dia. A medida segue até o fim das obras, iniciadas esta semana, no barranco atrás do colégio, resultado de um desmoronamento que aconteceu em dezembro de 2013 e provável local de entrada e saída dos vândalos.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

Geral

NOTA

Transferência externa e reingresso: FeMASS abre vagas para primeiro semestre de 2015

TROCA DE EXPERIÊNCIA

OPORTUNIDADE

Petrobras abre Aberta a III Semana de esta semana para Química da UFRJ Macaé inscrição concurso Programação é voltada para estudantes do ensino médio, técnico e superior Juliane Reis

WANDERLEY GIL

juliane@odebateon.com.br

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira iniciou, na tarde de ontem, 22, a III Terceira Semana da Química do Campus. De acordo com a presidente da comissão organizadora do evento, Luiza Miranda Pernambuco este ano as atividades foram preparadas visando atender aos estudantes do nível médio, técnico e superior. A programação inclui minicursos, palestras e oficina nas áreas de Química e similares. O evento segue até o dia 26, na Cidade Universitária. A iniciativa visa ampliar e atualizar os conhecimentos dos estudantes e profissionais da Química, com conceitos, tecnologias e métodos, além de permitir a troca de experiências de cunho científico entre os estudantes de Química e áreas afins de todo o estado do Rio de Janeiro, assim como proporcionar ao aluno do Ensino Médio o contato com o ambiente da universidade pública, assim como as produções e discussões científicas e tecnológicas na área acadêmica. “No turno da manhã teremos atividades mais voltadas para alunos de graduação. Já na parte da tarde teremos uma programação exclusiva visando atender os alunos de nível médio e técnico. Já temos duas escolas confirmadas, o Colégio de Aplicação (CAP) e o Instituto Nossa Senhora da Glória / Castelo. Os alunos terão a oportunidade de participar de oficinas e palestras preparadas para o grau de escolaridade deles, além de conhecerem pro-

Solenidade de abertura foi realizada na tarde de ontem. Evento segue até quinta-feira

fissionais da área de química. A gente preparou o evento nos mínimos detalhes para criar uma visibilidade maior para os próximos anos. Enfim, buscamos atender desde o ensino médio à educação superior. E a programação inclui palestras e minicursos com profissionais do campus e também de outras universidades”, explicou Luiza. Os temas das palestras do encontro são: “Papel do CRQ e as diferentes atribuições do químico”, “Educação Ambiental”, “Soluções Analíticas BRUKER para Área Química”, “Poluição marinha”, “Energias alternativas”, “Impactos ambientais químicos causados por rodovias”, “Biodiesel”, “Avaliação do setor produtivo farmoquímico nacional: Ca-

pacitação tecnológica e produtiva”, “Perspectivas futuras de um químico”. Já os minicursos oferecidos são: Ciência de Polímeros e Preparação de Nanocompósitos Poliméricos, introdução à Síntese Orgânica, Ensaios Eletroquímicos Aplicados ao Estudo da Corrosão, Desafios Tecnológicos na Exploração, Refino e Distribuição de Petróleo e Gás Natural: conhecimento empírico, ciência, tecnologia, engenharia e meio ambiente, Química e Toxicologia Forenses: Antigos e Novos Desafios, A Química dos Materiais Lamelares, Síntese de Substâncias Bioativas e Microscopia de Força Atômica. Além ainda da oficina Gastronomia Molecular e a Ciência na Culinária, que tem

como objetivo trabalhar conceitos de cozinha molecular, bem como de aspectos científicos envolvidos no ato de cozinhar. E levar o participante a obter na prática o que a teoria explica, utilizando tanto equipamentos encontrados em laboratórios como os encontrados em cozinhas rústicas mostrando a ligação entre história da ciência e da culinária. Na oportunidade, serão apresentados fatos curiosos, experimentos e referenciais teóricos da cozinha molecular como Hervé This e sua contribuição para a consolidação desse ramo gastronômico. O evento conta com o patrocínio da FAPERJ, CRQ, SINC e Balada Mix Restaurante e com o apoio da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC.

Vagas oferecidas são para cargos de nível médio técnico e nível superior. Remuneração salarial varia entre R$ 3.400,47 a R$ 8.081,98

A Petrobras vai abrir na quinta-feira, 25, as inscrições para mais um processo seletivo. Prazo encerra em 20 de outubro. Ao todo serão oferecidas 8.088 vagas para cargos de nível médio técnico e nível superior, sendo 663 vagas imediatas e 7.425 para cadastro de reserva com remuneração salarial que varia de R$ 3.400,47 a R$ 8.081,98. A taxa de inscrição é de R$ 40 e R$ 58. O edital está disponível em WWW.cesgranrio.org.br . As vagas oferecidas são para os polos de Belo Horizonte, Curitiba, estado da Paraíba, estado de Alagoas, estado de Pernambuco, estado de Santa Catarina, estado de Sergipe, estado do Amazonas, estado do Ceará, estado do Pará, estado do Rio Grande do Norte, estado do Rio Grande do Sul, Macaé (RJ), Paulínia (SP), Rio de Janeiro, Salvador, Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Mateus (ES), São Mateus do Sul (PR), São Paulo e Vitória. O processo seletivo será realizado no dia 7 de dezembro. Provas serão aplicadas em Macaé, cidades de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas (SP), Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Mauá (SP), Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Luís, São Mateus (ES), São Mateus do Sul

(PR), São Paulo e Vitória. Para profissionais de nível médio / técnico as vagas oferecidas são para técnico ambiental, técnico de administração e controle, técnico de comercialização e controle, técnico de enfermagem do trabalho, técnico de estabilidade, técnico de exploração de petróleo, técnico de informática, técnico de inspeção de equipamentos e instalações, técnico de logística de transporte, técnico de manutenção, técnico de operação, técnico de perfuração de poços, técnico de projetos, construção e montagem nas especialidades de edificações, elétrica, eletrônica, estruturas navais, instrumentação e mecânica, técnico de segurança, técnico de suprimento de bens e serviços e técnico químico de petróleo. Já para os profissionais de nível superior as oportunidades são para administrador, analista de comercialização e logística - transporte marítimo, contador, enfermeiro do trabalho, engenheiro civil, engenheiro de equipamentos, engenheiro de petróleo, engenheiro de processamento, engenheiro de produção, engenheiro de segurança, geofísico, médico do trabalho e profissional de comunicação social - relações públicas. Haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros e pardos. Para o cargo de técnico de perfuração e poços júnior, além da prova, os candidatos participarão de exame de capacitação física. O processo seletivo terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogado, uma vez, pelo mesmo período. O edital está disponível em WWW.cesgranrio.org.br WANDERLEY GIL

INICIATIVA

UFRJ Macaé lança mais um filme produzido pelo CUCA Por meio do Projeto "Personagens do Parque Nacional da Restinga Jurubatiba", será lançado na quarta-feira, o filme "OS BAMBAS" A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira, por meio do Núcleo de Arte, Mídia e Educação (AME), realiza na quarta-feira, 24, o lançamento do filme “Os Bambas” produzido na sexta edição do curso de Cinema Ambiental. O evento está marcado para as 17h no auditório do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem), sendo aberto a toda população. Os filmes produzidos por meio do Projeto buscam uma compreensão da relação entre a sociedade, a natureza e a implementação das políticas públicas ambientais. “As filmagens são realizadas no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, ao decorrer do curso. Já a montagem do filme acontece nas dependências do Núcleo de Arte, Mídia e Educação (AME), no Polo Barreto (NUPEM/ UFRJ) e os produtos do CUCA serão catalogados na Biblioteca Nacional, na Agência Nacional

de Cinema (ANCINE), e farão parte do acervo audiovisual da UFRJ Macaé. “Os Bambas" trata-se de mais um filme do projeto "Personagens do Parque Nacional da Restinga Jurubatiba" / Pesquisas Cinematográficas de Longa Duração (PCLD) - vinculado ao Projeto Ecológico de Longa Duração (PELD) Sítio 5 do NUPEM/UFRJ. O coordenador do CUCA, Rafael Costa, explica que o filme é um registro do casal Capitão do Mato e Maria de Carapebus e mostra um pouco o Parque Nacional no olhar do casal, um registro preparado com muito amor e carinho. “ 'Os Bambas' é o registro audiovisual desenvolvido pelo Laboratório de Cinema Ambiental da UFRJ Macaé apresentando o universo do casal Dona Maria e Seu Jorge de Carapebus. O filme foi desenvolvido de forma coletiva, contando com a presença de nomes importantes do cenário cinematográfico nacional e internacional como Silvio Da-Rin (cineasta brasileiro) e Juliette Yu-Ming (cineasta e antropóloga da Cingapura). Para realizá-lo o grupo teve apoio da Pró-reitoria de Extensão da UFRJ (PR5) pelo edital PróCultura 2013”, lembra o coordenador. O Curso de Cinema Am-

DIVULGAÇÃO MOISÉS BRUNO

O processo seletivo terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogado, uma vez, pelo mesmo período

MACAÉ

Vagas para nível médio técnico e superior Macaé as opções são para: Técnico de Administração e Controle Júnior, Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior, Técnico de Estabilidade Júnior, Técnico de Exploração de Petróleo Júnior: Geologia, Técnico de Inspeção de Equipamentos e Instalações Júnior, Técnico de Logística de Transporte Júnior, Técnico de Manutenção Júnior - Elétrica, Técnico de Manutenção Júnior - Instrumentação, Técnico de Manutenção Júnior - Mecânica, Técnico de Operação Júnior, Técnico de Perfuração de Poços Júnior, Técnico de Projetos, Construção e Montagem Júnior - Edificações, Técnico de Projeto, Construção e

● PARA

O filme mostra um pouco o Parque Nacional, no olhar do casal, Dona Maria e Seu Jorge de Carapebus

biental (CUCA) é um projeto desenvolvido pelo Laboratório de Cinema Ambiental do Núcleo de Arte, Mídia e Educação (AME) da UFRJ-Macaé. Trata-se de um curso prático que mistura diversas áreas do conhecimento, uma forma coletiva e criativa de fazer pesquisa que busca proporcionar uma experiência em equipe visando à elaboração coletiva de filmes ambientais. Uma construção subjetiva das relações entre

sociedade, natureza e políticas públicas. As atividades têm duração de uma semana de troca, colaboração criativa, trabalho em equipe, sintonia e sincronia. Já o projeto Personagens do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba vem sendo desenvolvido desde 2011. A iniciativa busca, pela escrita imagética criativa e coletiva, compreender a implementação local da política pública nacional.

Montagem Júnior - Elétrica, Técnico de Projeto, Construção e Montagem Júnior - Eletrônica, Técnico de Projeto, Construção e Montagem Júnior Estruturas Navais, Técnico de Projeto, Construção e Montagem Júnior Instrumentação, Técnico de Projeto, Construção e Montagem Júnior Mecânica, Técnico de Segurança Júnior, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Elétrica, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica, Técnico de Química de Petróleo Júnior, Administrador Júnior, Contador Júnior e Enfermagem do Trabalho Júnior.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

Esporte

NOTA

Transferência externa e reingresso: FeMASS abre vagas para primeiro semestre de 2015

BASQUETE

FUTEBOL

Divulgada tabela do NBB

Macaé vence e volta ao G-4

Na segunda participação no Novo Basquete Brasil, o Macaé Basquete estreia contra a Liga Sorocaba Maira Abreu

RAPHAEL BÓZEO/ ASSOCIAÇÃO MACAÉ BASQUETE

mairaabreu@odebateon.com.br

oi divulgada nesta semana no site da Liga Nacional de Basquete, a tabela completa das partidas da 7ª Edição do Novo Basquete Brasil (NBB), competição na qual o Macaé Basquete participará pela segunda vez consecutiva. A estreia será contra a Liga Sorocaba, no dia 05 de novembro, fora de casa. A abertura será no dia 1º de novembro (sábado) comandada pelo único jogo do dia, entre o atual campeão Flamengo e o vice Paulistano/ Unimed, no Ginásio Antonio Prado Jr. Quanto aos outros sete jogos da primeira rodada já decididas, acontecem na semana seguinte. Serão 30 jogos pela competição, o Macaé Basquete entra em quadra no dia 05 de novembro pela primeira rodada, onde encara o Liga Sorocaba, no Ginásio Gualberto Moreira, em São Paulo, às 20h. Já na segunda rodada no dia 07 de novembro, encara o Paulistano, também fora de casa e no mesmo horário do jogo de estreia. Jogará sobre seus domínios apenas na terceira rodada, quando recebe o Bauru no Ginásio Juquinha, dia 12 de novembro, às 19h30. Para esta temporada, foi adquirido um novo formato para o maior campeonato de basquete do Brasil. A final não será mais disputada em uma única partida, serão três jogos para conquistar o título na competição nacional, sendo necessário vencer duas partidas. Após as três últimas edições terem sido decidi-

das em apenas um jogo, o NBB terá pela primeira vez em sua história uma final em três partidas. A equipe com pior campanha irá fazer a primeira partida em casa, já o adversário de melhor campanha receberá o segundo jogo e caso seja preciso, um terceiro também. CAMPEONATO CARIOCA ADULTO

O Macaé Basquete estreou desfalcado no Campeonato Estadual Adulto contra o atual campeão nacional, o Flamengo, na noite da última sexta-feira (19). Na partida realizada na Gávea, quem levou a melhor foram os rubro-negros, conquistando a vitória por 96 a 68. Com alguns jogadores lesionados, a equipe macaense apostou em alguns jovens dos times sub-22 e sub-19. Os desfalques foram os alas recém-contratados Ricardo De Bem

Equipe adulta do Macaé Basquete se prepara para a disputa do Novo Basquete Brasil, em novembro

e Dyricius Edwards, o armador Jamaal Smith e o ala João. O primeiro período foi encerrado com vitória do Flamengo, por 28 a 17. No segundo período, os macaenses foram bem, mas os donos da casa ainda seguiram na frente e fecharam o quarto em vantagem, 45 a 33. Na volta dos vestiários, os rubrosnegros colocaram boa diferença no placar (70 a 50). Na etapa final, dando números finais, a equipe da Gávea encerrou com resultado positivo de 98 a 68. Os maiores pontuadores pelo lado do Macaé foi Fernando Mineiro e Eddy. Agora, o Alvianil faz uma pausa no Estadual e nos dias 2, 3 e 4 de outubro disputa três partidas pela segunda etapa do Campeonato Mineiro. Pela competição carioca, o duelo seguinte será no dia 11 do próximo mês, contra o LSB, fora de casa.

MEIO AMBIENTE KANÁ MANHÃES

Somente na Estrada Norte-Sul estão sendo plantadas cerca de 570 mudas de várias espécies

Dia da Árvore é comemorado com plantio de mudas Ato simbólico aconteceu na tarde de ontem, nas margens da Estrada Norte-Sul Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

Como forma de prestar uma homenagem ao Dia da Árvore, que é comemorado no dia 21 de setembro, a prefeitura de Macaé está realizando um plantio de mais de mil mudas em vários pontos da cidade. Na tarde de ontem (22), foi realizado um plantio simbólico na Estrada Norte-Sul, próximo a ETE Mutum. Esse ato contou com a presença do secretário de Ambiente, Gerson Martins, do coordenador de Arborização, Flávio Sayão, e do presidente do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé (Fundec), Vandré Guimarães, e uma equipe da secretaria de Limpeza Pública e Manutenção.

De acordo com Gerson Martins, somente para a Norte-Sul serão plantadas, ao todo, 575 mudas. Esse plantio está sendo feito como forma de compensar as 82 árvores retiradas da RJ-106 para as obras de duplicação. Além disso, os plantios também serão realizados ao longo dessa semana nos canteiros centrais do Parque Aeroporto (76 mudas), no Novo Botafogo (220 mudas) e na entrada da cidade na Virgem Santa (cerca de 100 mudas). “Esse evento está sendo feito por conta do Dia da Árvore, em conjunto com o Fundec e a Selimp, mas a nossa expectativa é de, ainda esse ano, plantarmos mais uma média de 1.500 mudas na cidade. Estamos com bastante mudas provenientes da compensação ambiental, então pretendemos dar continuidade a esse trabalho”, disse o secretário. De acordo com Sayão, estão sendo plantadas mudas de várias espécies nativas da Mata Atlântica. “Hoje estamos plantando aqui

exemplares como Ipê Roxo, Pau Ferro e Sibipiruna”, explicou. Já Vandré Guimarães ressaltou a importância desse ato para o município. “Esse plantio tem três importâncias. A primeira é a questão de se fazer a compensação das árvores retiradas. A segunda é evitar essas ilhas de calor, melhorando a questão do clima na cidade. E a terceira é a redução da poluição do ar. Essa é uma iniciativa que não se vê em qualquer lugar”, frisou. O Dia da Árvore foi criado em razão da chegada da Primavera, que esse ano teve início às 23h29 de ontem. Mas antes da escolha dessa data, acontecia no país, na última semana de março, a festa Anual das Árvores, instituída pelo presidente Castelo Branco, em 1965. Com o tempo, a árvore ganhou um dia especial em virtude de sua importância para a vida humana e também com a chegada da primavera, onde ganham nova vida e abrem lindas flores que dão origem a novas árvores.

TIAGO FERREIRA

Após derrotar o Duque de Caxias por 2 a 1, a equipe de Josué Teixeira está em quarto lugar no Brasileirão Série C Fora de casa, o Macaé Esporte entrou em campo contra o Duque de Caxias, na tarde do último sábado (20), no Estádio de Los Larios, em Xerém, e venceu por 2 a 1 a equipe da baixada fluminense, já rebaixada. Com o resultado positivo, o grupo de Josué Teixeira voltou ao G-4 do grupo B, no Campeonato Brasileiro da Série C, ocupando a quarta colocação com 23 pontos, restando apenas duas rodadas para fechar os classificados às quartas-de-finais. Em busca da vitória, o Macaé iniciou assustando seu adversário, ainda mais pelo esquema montado pelo técnico, com três atacantes. O Duque de Caxias tentou equilibrar o jogo, quando Bruno Everton fez pênalti em João Carlos, mas o camisa 9 cobrou e o goleiro defendeu. Após perder a oportunidade, o Alvianil não se abateu e passou a apostar nas bolas aéreas e desta maneira abriu o placar. Aos 31 minutos, em cruzamento do lateral Diego, o jogador Douglas Assis conseguiu alcançar a bola e cabeceou, abrindo o placar para os visitantes. Seis minutos depois, o Tricolor da Baixada reagiu e deixou tudo igual com Sampson. O Macaé voltou a ficar em vantagem ainda no primeiro tempo. Aos 41 minutos, quando

Momento do gol de cabeça do jogador macaense Douglas Assis

João Carlos puxou contra-ataque e chutou para o gol, o goleiro de Caxias fez a defesa, mas no rebote, Juba cruzou para Fernando Santos cabecear e marcar o segundo gol dos macaenses. No segundo tempo, as duas equipes deram uma esfriada. Aos 17 minutos, Romário que tinha acabado de sair do jogo se sentiu mal e acabou tendo que ser atendido na ambulância, com isso a partida foi paralisada por cinco minutos, não sendo necessário sair do estádio. Na volta, o jogo ficou mais movimentado, com o Macaé atacando. Em um dos ataques, Diego invadiu a área e Rafael Roballo defendeu. O Duque de Caxias

tentava chegar ao ataque, mas não assustava o goleiro Milton Raphael. A equipe da Capital Nacional do Petróleo até buscou o terceiro feito, mas pecava nas finalizações e o placar ficou como no primeiro tempo, 2 a 1. O Macaé se classifica para a próxima fase, caso vença Mogi Mirim e Caxias do Sul nas duas rodadas finais da fase classificatória. O próximo confronto pela Série C será contra o Mogi Mirim, na segunda-feira (29), às 19h. Antes, o Leão entra em campo pela Copa Rio, na quarta-feira (24) contra o Campo Grande, às 15h, no Estádio Ítalo de Cima, na Zona Oeste do Rio.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

ELEIÇÕES

Igor Sardinha segue campanha em tom de oposição a governos Mandato como vereador dá suporte a projeto que visa garantir posição de Macaé no parlamento estadual

s deficiências nos principais setores ligados a administração estadual: abastecimento de água, segurança pública e educação, têm sido a tônica do projeto político iniciado por Igor Sardinha (PT) que resultou em sua eleição como membro da atual legislatura da Câmara de Vereadores. Ao levantar também discussões relativas a falta de aparelhamento de outros serviços de responsabilidade de gestão do Estado, como é o caso da agência do Detran no município, o vereador mantém o discurso em alta, na caminhada rumo a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). “Não fazemos oposição pelo simples fato de ser contra. O nosso mandato tem como foco debater assuntos que são pertinentes à rotina da população da cidade. Quem consegue sobreviver sem água encanada? Que motorista consegue perder um dia inteiro para fazer uma vistoria no carro? Defendemos a real importância de Macaé na Câmara e queremos levar esse trabalho também para a Alerj”, apontou o candidato. Igor afirma que as críticas aos déficits registrados em serviços que deveriam ser expandidos pela administração estadual são relatados por moradores

ASSESSORIA

Igor Sardinha tem discutidos problemas relativos ao Estado em sua campanha de deputado estadual

de bairros e comunidades por onde o seu projeto político tem promovido encontros. “As pessoas reclamam que escolas estaduais não possuem professores. Tem muito adolescente em fase de vestibular que

não teve uma aula de química. Qual vai ser o seu futuro? Macaé é sinônimo de emprego, de renda, mas precisa ser referência também em qualidade de ensino. Essa discussão promovemos também a nível municipal, na

ELEIÇÕES

Câmara”, salientou Igor. A atuar, pela primeira vez, como titular de mandato na Câmara, após ser suplente de vereador na legislatura passada, Igor, que é advogado de formação profissional, aponta

IMUNIZAÇÃO ASSESSORIA

Adesão dos pais para a Campanha de Vacinação em seus filhos Pais entendem o valor da campanha e comparecem no dia da vacinação nas escolas Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

A campanha de imunização contra a meningite sorogrupo C, continua com as visitas nas escolas. Na segunda-feira (22), foi a vez da Escola Municipal Professora Sandra Maria de Oliveira Araujo Franco, onde cerca de 250 alunos foram vacinados. O município registrou desde o início do ano, 13 casos de pessoas com meningite, a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde, informaram que não há surto da doença e que, durante o inverno, é comum em todo o Brasil a incidência de casos de meningite, já que as pessoas optam por lugares fechados. Mateus Ribeiro promove campanha em Macaé com base em encontros com operários

Candidatos do PSTU defendem "Petrobras 100% estatal" Sabrina Luz e Mateus Ribeiro destacam força da companhia no país Ontem, (22) Sabrina Luz, candidata a deputada estadual pelo PSTU, e Mateus Ribeiro, que disputa uma vaga na Câmara Federal pelo partido, promoveram mais um ato de campanha em frente ao terminal Parque de Tubos. Os dois jovens candidatos realizaram panfletagem junto a outros militantes para divulgar a campanha a presidente de Zé Maria do PSTU. O presidenciável esteve ontem no Rio de Janeiro e visitou os operários do Estaleiro Inhaúma em São Gonçalo e a comunidade do Jacarezinho. O principal tema debatido por Mateus e Sabrina com a população é o ato do governo federal com objetivo a "defe-

semelhanças entre desafios enfrentados pelas administrações municipal e estadual. “Em Macaé, defendemos a necessidade da convocação dos concursados. Vemos que esse também é um fator rela-

cionado a setores do Estado. Faltam servidores para atender as pessoas na agência do Detran da cidade, e por isso cria-se um serviço horroroso. O Batalhão da Polícia Militar precisa ter mais policiais. Além de ser reestruturada, a Delegacia Legal de Macaé também precisa ter seu efetivo ampliado para garantir o atendimento necessário à nossa população”, destacou. E é na segurança pública que Igor aponta os maiores problemas e desafios. “A questão da segurança pública é prioridade para o nosso projeto que vai cobrar isso do Estado. As posições de mandato vão além das questões partidárias”, apontou. O parlamentar defendeu também uma nova postura dos representantes de Macaé nas esferas estadual e nacional. “Mais que parceiros políticos, os representantes da sociedade macaense, e fluminense, precisam assumir as suas responsabilidades, que vão além da aliança política/ eleitoral. Sou do PT e aposto no crescimento do meu partido no Estado e a nível federal e espero que isso se transforme em pontos positivos por Macaé. Aliança só é boa quando gera resultados. Mas cada um precisa atuar de acordo com o que foi prometido para a população”, defendeu Igor.

sa do pré-sal". "Em outubro do ano passado Dilma privatizou o maior campo de petróleo descoberto no Pré-Sal brasileiro, o Campo de Libra. Eu mesmo estive no protesto contra este leilão no Rio que foi duramente reprimido pela força nacional de segurança. Dilma utiliza a defesa do Pré-Sal apenas como promessa eleitoral. Durante os 12 anos de governo o PT seguiu aplicando o mesmo projeto definido pelos tucanos para o setor petrolífero. No Brasil já foram leiloados 907 áreas, sendo 88 no Governo FHC, 677 no Governo Lula e 142 no Governo Dilma, sem contar o leilão de Libra", afirmou o petroleiro Mateus Ribeiro. Para a professora Sabrina Luz, "A riqueza do petróleo brasileiro não tem chegado a quem realmente precisa, os trabalhadores. O Estado do Rio de Janeiro apesar de ser aquele que

mais recebe royalties, tem um dos piores serviços de educação e saúde do sudeste. Em Macaé, cidade conhecida como a “Capital Nacional do Petróleo”, 9 mil crianças (67%) não tem acesso a creches e dezenas de milhares de famílias não tem acesso a água, o tráfico de drogas e a violência tomam conta dos bairros da periferia e a saúde e a educação são péssimas”, destacou.

Como a doença é transmitida por uma bactéria que não sobrevive em ambientes ventilados, a recomendação é que as pessoas prefiram ambientes arejados e mantenham suas casas sempre ventiladas. De acordo com a diretora Elisa Cristina de Sales Felix, da E. M. Professora Sandra Maria de Oliveira Araújo Franco, essa campanha tem muita importância, não apenas para os alunos, como para todos que trabalham na escola, afastando o risco de uma contaminação. A diretora afirmou que houve uma grande adesão dos pais e responsáveis pela imunização e que o dia da vacina foi um sucesso. A diretora Elisa, informou que convocou uma reunião de pais a fim de explicar o objetivo da campanha e o que era necessário para os alunos receberem a imunização. “Percebi o quanto foi impor-

tante essa campanha, ao notar que vários alunos nessa faixa etária, não haviam recebido nenhuma dose da vacina,” explica Elisa Cristina. A escola teve a segunda-feira sem aula, tanto no turno da manhã, quanto no turno da tarde, para a realização da camapanha. Os pais e responsáveis dos alunos compareceram com entusiasmo. De acordo com Emerson Leão, pai do aluno Erick, de 7 anos, ele está muito feliz com a iniciativa e acredita na relevância dessa campanha. “Em termos de saúde, o mais importante é ele estar imune contra essa doença tão perigosa. Isso nos traz paz e tranquilidade,” afirma Emerson. A campanha termina nesta terça-feira (23) e a equipe do Programa Municipal de Imunização, da Secretaria de Saúde, visita mais três escolas previstas no calendário da campanha. WANDERLEY GIL

Alunos e seus responsáveis aguardam pela vacinação na escola

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Estado do Rio de Janeiro Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 ESTADO RIO DEdeJANEIRO PrefeituraDO Municipal Carapebus

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Gabinete doDO Prefeito GABINETE PREFEITO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS EstadoCONSELHO do Rio de Janeiro DA CRIANÇA Ede DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Prefeitura Municipal Macaé PORTARIA Nº 4114/14n° 25, centro - Macaé/RJ Travessa Ari Shueller Pimentel, Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC Estado Rio de Janeiro Tel.: do (022) 2796-1300 e 2796-1546 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições lePrefeitura Municipal de Carapebus E-mail: cmddcademacae@gmail.com gais, e Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito ESTADO oDO RIO DE JANEIRO CONSIDERANDO Processo abaixo relacionado, do requerente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ RESOLVE: Estado doDERio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Art. 1º – CONCEDER LICENÇA, sem vencimento para tratar de interesse Coordenadoria de Contratos – COTRA particular, de acordodocom Art.118, da Lei Complementar Municipal nº 010 de Estado Rioo de Janeiro 30/05/2003PREFEITURA aos servidores abaixo relacionados, processo, matrícula, MUNICIPAL DEconforme MACAÉ nome, cargo e período. Secretaria Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fundação Municipal Hospitalar de Macaé PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé ESTADO DO RIO DE JANEIRO Carapebus, Gabinete do Prefeito, Municipal em 16 de setembro de 2014. Empresa Pública de Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS

EstadoDA doCRIANÇA Rio de Janeiro E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Prefeitura Municipal de Macaé Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.:Educacional (022) 2796-1300 e 2796-1546 Fundação de Macaé - FUNEMAC

Estado do Rio de Janeiro E-mail: cmddcademacae@gmail.com ESTADO RIO DEdeJANEIRO PrefeituraDO Municipal Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Gabinete doDO Prefeito GABINETE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ERRATA FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ Estado do Rio de Janeiro Na Portaria Prefeitura nº 3958/14 deMunicipal 06/05/14, publicada no Jornal O Debate n° 8400 de de Carapebus 20/05/14, pág. 09. Secretaria Municipal de Administração Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito Inclua-se: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Carapebus Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Coordenadoria – COTRA Estado dode RioContratos de Janeiro

Carapebus, Gabinete doMunicipal Prefeito, em 16de de Macaé setembro de 2014. Prefeitura

Empresa Municipal ESTADO DOAmaro RIOPública DE JANEIRO Fernandes dos Santos de Saneamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Fazenda *Republicada por ter sido publicada com incorreções.*

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comissão Permanente de dos Licitação Amaro Fernandes Santos Prefeito Municipal

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Travessa Ari Shueller Nº Pimentel, PORTARIA 4112/14n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: do (022) 2796-1300 e 2796-1546 Estado Rio de Janeiro E-mail: cmddcademacae@gmail.com O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições Prefeitura Municipal de Carapebus legais, e Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito CONSIDERANDO o Processo, do requerente.

RESOLVE:Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Art. 1º – RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO, a pedido do servidor Coordenadoria de Contratos – COTRA relacionado abaixo, conforme processo, matrícula, nome, cargo e data a partir. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL CARAPEBUS Carapebus, Gabinete do Prefeito, DE em 15 de setembro de 2014.

Comissão Permanente de Licitação Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro ESTADO RIO DEdeJANEIRO PrefeituraDO Municipal Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Gabinete doDO Prefeito GABINETE PREFEITO PORTARIA Nº. 4111/14 Estado do Rio de Janeiro O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições Prefeitura Municipal de Carapebus legais, e Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo. RESOLVE:Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo de Coordenadoria de Contratos – COTRA 06 (seis) meses de acordo com o Art. 124, XXV, “a” da Lei Orgânica do Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, cargo e período. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL CARAPEBUS Carapebus, Gabinete do Prefeito, DE em 15 de setembro de 2014.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Estado do Rio de Janeiro de Licitação Comissão Permanente ESTADO RIO DEdeJANEIRO PrefeituraDO Municipal Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Gabinete doDO Prefeito GABINETE PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ PORTARIA Nº 4113/14 Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Estado do Rio de Janeiro Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições lePrefeitura Municipal de Carapebus E-mail: cmddcademacae@gmail.com gais, e Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito CONSIDERANDO o Processo, do requerente. RESOLVE:Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Art. 1º – RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO, a pedido do servidor Coordenadoria de Contratos – COTRA relacionado abaixo, conforme processo, matrícula, nome, cargo e data a partir. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda

Vandré de Araujo Guimarães - Presidente Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé - FUMDEC Omitido em 06/06/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS Estado do Rio de Janeiro DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Prefeitura Carapebus Travessa Municipal Ari Shueller de Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546– COTRA Coordenadoria de Contratos E-mail: cmddcademacae@gmail.com

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Comissão Permanente de Licitação

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro ESTADO RIO DEdeJANEIRO PrefeituraDO Municipal Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Gabinete doDO Prefeito GABINETE PREFEITO PORTARIA Nº. 4109/14 Estado do Rio de Janeiro O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições lePrefeitura Municipal de Carapebus gais, e Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado, do requerente. RESOLVE:Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Art. 1º – CONCEDER LICENÇA, ao servidor abaixo relacionado, conforme Coordenadoria de Contratos – COTRA processo, matrícula, nome, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/07/1991, conforme preceitua § 1º do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 12 de setembro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos – COTRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Comissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde

Comissão Permanente de dos Licitação Amaro Fernandes Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Estado de de Janeiro EstadododoRio Rio Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde ComissãoMunicipal Permanente de Licitação Fundação Hospitalar de Macaé

Macaé Capital do Petróleo

Macaé, 22 de setembro de 2014

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Comissão Permanente de dos Licitação Amaro Fernandes Santos

Estado do Rio de Janeiro

Número do Processo Administrativo: 00140/2014 Contrato n° 008/2014 – 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014 Contratante: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé - FUMDEC Contratado: Carioca Ventures Consultoria Empresarial – CNPJ/MF n° 17.489.207/0001-74 Prazo: Até 16/07/2014 Valor Total: R$ 19.750,00 (Dezenove Mil Setecentos e Cinquenta Reais) Empenho n° 076/2014 - Programa de Trabalho 041220053.2.168 - Elemento Despesa 3390039 Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato firmado entre as partes em 06 de março de 2014, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Sétima.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS

DA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Estado doCRIANÇA Rio de Janeiro Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 MacaéE-mail: Capital do Petróleo cmddcademacae@gmail.com Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Nº 031 / 2014

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comissão Permanente de Licitação Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde

Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 A Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM, torna público, para conhecimento dos interessados, que reconhece a dívida dos fornecimentos de materiais cirúrgicos ortopédicos pela empresa Aga Med Comércio, do RioTécnica de Janeiro RepresentaçãoEstado e Assistência Médico Hospitalar LTDA, inscrita no Municipalreferente de Macaé CNPJ sob o nºPrefeitura 03.367.004/0001-09 a aquisição de próteses e órteses Fundação Educacional Macaé - FUNEMAC para uso em procedimentos cirúrgicosde traumato-ortopédicos com cessão de instrumental em regime de “comodato”, visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva – HPM, no período dezembro/2012, totalizando o valor de R$ 40.690,32 (quarenta mil seiscenDOe dois RIO centavos), DE JANEIRO tos e noventa ESTADO reais e trinta e justificado pelo fato de que os PREFEITURA MUNICIPAL DEpagos MACAÉ referidos fornecimentos não foram devidamente à época por falta de FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ o lançadisponibilidade de caixa em 31 de dezembro de 2012, ocasionando mento no exercício vigente, em dotação de “despesa de exercícios anteriores”, em conformidade com o Processo Administrativo nº 1137 / 2012. Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MACAÉ Macaé-RJ,MUNICIPAL 26 de agosto deDE 2014. Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar Leandro Matos Soaresde Macaé

Diretor Presidente Fundação Municipal de Macaé – FMHM Estado doHospitalar Rio de Janeiro

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Empresa Pública Municipal de Saneamento Secretaria Municipal de Saúde

PREFEITURA Estado do RioMUNICIPAL de Janeiro DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Estado do Rio de Janeiro 6º Termo Aditivo ao Contrato FMHM nº 024 / 2011 MUNICIPAL Nº do ProcessoCÂMARA Administrativo: 662 / 2014 DE MACAÉ Macaé Municipal Capital do Petróleo Contratante: Fundação Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: Nova Serviços Técnicos de Limpeza, Conservação e LeiItaipú Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Manutenção LTDA. CNPJ nº 03.394.495/0001-79 Valor Global do Aditivo: R$ 221.387,46 (duzentos e vinte e um mil trezentos e Estado do Rio edeseis Janeiro oitenta e sete reais e quarenta centavos) Prefeitura Municipal de Macaé Empenho Global para o exercício de 2014 no: 000374 / 2014 FundaçãonºEducacional de Macaé - FUNEMAC Programa de Trabalho: 10.451.078.2.314 Elementos de Despesas: nº 33.90.39.00.00 _ Reduzida: 979 Objeto: O termo aditivo visa modificar o seguinte: Cláusula Primeira – O presente instrumento objetiva alterar a Cláusula Sexta do Contrato, que passa aDO vigorar seguinte modificação. ESTADO RIOcom DE aJANEIRO Clausula 6.1 - Fica prorrogado o prazo referido Contrato por PREFEITURA MUNICIPAL DEdoMACAÉ 03(três) meses, contados a DE partir de 01 de Esetembro de DE 2014. FUNDAÇÃO ESPORTES TURISMO MACAÉ Cláusula Segunda – Ficam mantidas, à cláusula segunda do Contrato, as revisões dos valores unitários firmados no 2º Termo Aditivo. Cláusula Terceira – Todos os termos e condições das demais cláusulas do Estado do Rio de Janeiro Contrato ora aditado ficam ratificadas para todos os fins de direito. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Modalidade: Termo Aditivo Secretaria Municipal de Saúde Origem do Pedido: Diretoria Administrativa _ HPMS

Fundação Municipal Hospitalar de Macaé Macaé-RJ, 28 de agosto de 2014.

Estado do Rio deMatos Janeiro Leandro Soares Gestor Prefeitura Municipal de Macaé Estado do Rio de Janeiro FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Empresa Pública Municipal de Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde

PREFEITURA Estado do RioMUNICIPAL de Janeiro DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Estado de de Janeiro EstadododoRio Rio Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Comissão Permanente Fundo Municipal de Saúdede Licitação

PORTARIA n º 099 / 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear os Médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo para avaliação de capacidade labor ativa do (a) servidor (a) CARLOS JAPY DE PAULA SARDENBERG FILHO matrícula 1249, ENFERMEIRO, de acordo com a L. C. 011/1998, alterada pela L. C. 031/2003. DIA – 24/09/2014 – 12: 00 HORAS JUNTA MÉDICA MUNICIPAL - FMHM MÔNICA GOMES DE ANDRADE – MÉDICO PSIQUIATRA VITOR DAUMAS PASSOS – MÉDICO NEUROLOGISTA EDERVAL JOSÉ LOPES FREIRE – MÉDICO DO TRABALHO Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 22 de SETEMBRO de 2014. LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente FMHM

Estado do Rio de Janeiro Extrato Contratual CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo DE DEFESA DOS DIREITOS 2º Termo Aditivo aoCONSELHO Contrato nº 070/2013 MUNICIPAL Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE Lei Estadual nº 6081 de DE 21.11.2011 DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Contratado: PAULOTravessa CÉSAR ABREU MANHÃES Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Processo n°: 0584/2013/FMS Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 Prazo: 08 (oito) meses E-mail: cmddcademacae@gmail.com Estado de Janeiro Valor do Contrato: R$do R$Rio 8.380,65 (oito mil, trezentos e oitenta reais e Prefeitura sessenta e cinco centavos)Municipal mensais. de Macaé Fundação10.122.0053.2.168000 Educacional de Macaé - FUNEMAC Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: 339036 Empenho nº: 000709/2014 - Global Objeto: Contrato de locação predial urbana para fins não residenciais, do imóvel situado na Rua Teixeira deDE Gouveia, nº 250, Costa do Sol, Macaé/RJ, ESTADO DO RIO JANEIRO para instalação da Unidade da MUNICIPAL Secretaria Municipal de Saúde – COVISA – PREFEITURA DE MACAÉ Coordenação FUNDAÇÃO de VigilânciaDE Sanitária. ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ Macaé, 21 de agosto de 2014.

Estado do RioPedro de Janeiro Reis Pereira PREFEITURAGestor/Ordenador MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde de Saúde SEMUSA/Fundo Municipal Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

Estado do Rio de Janeiro

Estado do Rio de Janeiro 6º Termo Aditivo ao Contrato FMHM nº 023 / 2011 MUNICIPAL MACAÉ Nº do ProcessoCÂMARA Administrativo: 652MUNICIPAL / 2014 DE CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS Macaé Capital do Petróleo Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Contratado: Nova Serviços Técnicos de Limpeza, Conservação e LeiItaipú Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Manutenção LTDA. Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 CNPJ nº 03.394.495/0001-79 E-mail: cmddcademacae@gmail.com Valor Global do Aditivo: R$ 1.071.408,27 (hum milhão setenta e um mil Estado do eRio deeJaneiro quatrocentos e oito reais vinte sete centavos) Prefeitura Municipal de Macaé Empenho Global para o exercício de 2014 no: 000373 / 2014 FundaçãonºEducacional de Macaé - FUNEMAC Programa de Trabalho: 10.451.077.2.313 Elementos de Despesas: nº 33.90.39.00.00 _ Reduzida: 969 Objeto: O termo aditivo visa modificar o seguinte: Cláusula Primeira – O presente instrumento objetiva alterar a Cláusula Sexta do Contrato, que passa aDO vigorar seguinte modificação. ESTADO RIOcom DE aJANEIRO Clausula 6.1 -PREFEITURA Fica prorrogadoMUNICIPAL o prazo do referido Contrato por 03(três) DE MACAÉ meses, contados a partir deDE 01 ESPORTES de setembroE de 2014. DE MACAÉ FUNDAÇÃO TURISMO Cláusula Segunda – Ficam mantidas, à cláusula segunda do Contrato, as revisões dos valores unitários firmados no 2º Termo Aditivo. Cláusula Terceira – Todos os termos e condições das demais cláusulas do Estado do Rio de Janeiro Contrato ora aditado ficam ratificadas para todos os fins de direito. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Modalidade: Termo Aditivo Secretaria Municipal de Saúde Origem do Pedido: Diretoria Administrativa _ HPM

Fundação Municipal Hospitalar de Macaé Macaé-RJ, 28 de agosto de 2014.

Estado do Rio desoares Janeiro Leandro Matos Gestor Prefeitura Municipal de Macaé FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Empresa Pública Municipal de Saneamento ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito GABINETE DO PREFEITO Lei 605/2014. Estado do Rio de Janeiro Dispõe sobre as diretrizesMunicipal para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá Prefeitura de Carapebus outras providências. Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito Disposições Preliminares Art.1º. São Estado estabelecidas, em cumprimento do Rio de Janeiro ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição daPrefeitura República, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as Municipal de Carapebus diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2015, Coordenadoria de Contratos – COTRA compreendendo:

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014 da República. Art. 13. Na lei orçamentária para o exercício de 2015, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas. Art. 14. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. Art. 15. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. Subseção III Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência

I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; ESTADO DO RIO DE JANEIRO II – orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual; PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS III – disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários; IV– disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município; Secretaria Municipal de Fazenda V – equilíbrio entre receitas e despesas; VI – critérios e formas de limitação de empenho; VII – normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos proESTADO DO RIO DE JANEIRO gramas financiados com recursos dos orçamentos; PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS VIII – condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas Comissão Permanente de Licitação e privadas; IX – autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação; X – parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso; XI – definição de critérios para início de novos projetos; XII – definição das despesas consideradas irrelevantes; XIII – incentivo à participação popular; XIV – as disposições gerais.

Art. 16. A lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo, 2,0% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2015, destinada atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e reforço das dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes.

Seção I Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal

§ 1º. Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2015 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 2º. Em consonância com o disposto no art. 165, § 2º, da Constituição da República, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município, as ações relativas à manutenção e funcionamento dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2015 correspondem às ações especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, de acordo com os programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual relativo ao período de 2014–2017, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2015 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. § 1º. O projeto de lei orçamentária para 2015 deverá ser elaborado em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo. § 2º. O projeto de lei orçamentária para 2015 conterá demonstrativo da observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo. Seção II Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual Subseção I Das Diretrizes Gerais Art. 3º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por funções, subfunções, programas, atividades, projetos, operações especiais, de acordo com as codificações da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e da Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2014-2017. Art. 4º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei nº 4.320/64. Art. 5º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias. Art. 6º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de: I – texto da lei; II – documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/1964; III – quadros orçamentários consolidados; IV – anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei; V – demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000; Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos: I – Demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o art. 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101/2000; II – Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do disposto no art. 212 da Constituição da República e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; III – Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, para fins do atendimento ao art. 60 do ADCT, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e respectiva Lei nº 11.494/2007; IV – Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000; V – Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no art. 169 da Constituição da República e na Lei Complementar nº 101/2000. Art. 7º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária de 2015, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2014, projetados ao exercício a que se refere. Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei. Art. 8º. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. Parágrafo único. As entidades da Administração Indireta e o Poder Legislativo, se for o caso, encaminharão ao Setor de Planejamento do Poder Executivo, até 15 dias antes do prazo definido no caput, os estudos e as estimativas das suas receitas orçamentárias para o exercício subsequente e as respectivas memórias de cálculo, para fins de consolidação da receita municipal. Art. 9º. O Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão ao Setor de Planejamento do Poder Executivo, até 15 de agosto de 2014, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. Art. 10. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa. Art. 11. A lei orçamentária discriminará, nos órgãos da administração direta e nas entidades da administração indireta responsáveis pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição da República. § 1º. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria do Município. § 2º. Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, exceto no caso de saldo orçamentário remanescente ocioso. Subseção II Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal Art. 12. A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal. § 1º. Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida. § 2º. O Município, através de seus órgãos e entidades, subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos VI e IX, da Constituição

Seção III Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários Subseção I Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais Art. 17. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição da República, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.

§ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição da República. Subseção II Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras Art. 18. Se durante o exercício de 2015 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, o pagamento da realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara. Seção IV Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município Art. 19. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2015, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:

III – as despesas com amortização, juros e encargos da dívida; IV – as despesas com PASEP; V – as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais; VI – as demais despesas que constituam obrigação constitucional e legal. § 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo. § 3º. Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos e entidades na limitação do empenho e da movimentação financeira. § 4º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo. Seção VII Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos Art. 27. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo. Art. 28. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo. § 1º. A lei orçamentária de 2015 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas, sendo que as ações governamentais que não contribuírem para a realização de um programa específico deverão ser agregadas num programa denominado Apoio Administrativo ou de finalidade semelhante. § 2º. Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno. § 3º. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais. Seção VIII Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas Art. 29. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas: I – às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura; II – às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada; III – às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública. Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2015 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante da regularidade do mandato de sua diretoria. Art. 30. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:

I – aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização; II – aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão; III – aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços; IV – aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação tributária.

I – de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio ambiente; II – associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.

Art. 20. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, com destaque para:

Art. 31. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei específica no âmbito do Município que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.

I – atualização da planta genérica de valores do Município; II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto; III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; IV – revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia; VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal; IX – a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos. Art. 21. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 22. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal. § 1º. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas, mediante decreto, nos 30 (trinta) dias subsequentes à publicação do projeto de lei orçamentária de 2015. § 2º. No caso de não-aprovação das propostas de alteração previstas no caput, poderá ser efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § 1º deste artigo. Seção V Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas Art. 23. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária do exercício de 2015 serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei. Art. 24. Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita ou aumento de despesa do Município no exercício de 2015 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios compreendidos no período de 2015 a 2016 demonstrando a memória de cálculo respectiva. Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento de despesa sem que estejam acompanhados das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 25. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas: I – para elevação das receitas: a – a implementação das medidas previstas nos arts. 20 e 21 desta Lei; b – atualização e informatização do cadastro imobiliário; c – chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa. II – para redução das despesas: a – utilização da modalidade de licitação denominada pregão e implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a reduzir custos de toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores; b – revisão geral das gratificações concedidas aos servidores. Seção VI Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho Art. 26. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do § 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2015, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. § 1º. Excluem-se da limitação prevista no caput deste artigo: I – as despesas com pessoal e encargos sociais; II – as despesas com benefícios previdenciários;

Art. 32. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 33. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos. Art. 34. As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 29 a 32 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, ou de outra Lei que vier substituí-la ou alterá-la. § 1º. Compete ao órgão ou entidade concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. § 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. § 3º. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola. Art. 35. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica. Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde. Art. 36. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais. Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI da Constituição da República. Seção IX Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação Art. 37. É permitida a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação, desde que autorizadas mediante lei específica e que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local. Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, de acordo com o art. 116 da Lei nº 8.666/1993. Seção X Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso Art. 38. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2015, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 13º e 8º da Lei Complementar nº 101/2000. § 1º. Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração indireta e o Poder Legislativo encaminharão ao Órgão Central de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2015, os seguintes demonstrativos: I – as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000; II – a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000; III – o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000. § 2º. O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, no órgão

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2015; § 3º. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. Seção XI Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos Art. 39. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do artigo 2º desta Lei, a lei orçamentária de 2015 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos novos se: I – estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2014-2017 e com as normas desta Lei; II – as dotações consignadas às obras já iniciadas forem suficientes para o atendimento de seu cronograma físico-financeiro; III – estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; IV – os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito. Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2015, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2014. Seção XII Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes Art. 40. Para fins do disposto no § 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras. Seção XIII Do Incentivo à Participação Popular Art. 41. O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2015, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.

no art. 167, § 2º, da Constituição da República, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

Parágrafo único – O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 46. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificações no projeto de lei orçamentária anual enquanto não iniciada a sua votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

Art. 42. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para: I – avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas previstas nesta Lei.

Art. 47. Se o projeto de lei orçamentária de 2015 não for sancionado pelo Prefeito até 31 de dezembro de 2014, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:

Seção XIV Das Disposições Gerais

I – pessoal e encargos sociais; II – benefícios previdenciários; III – amortização, juros e encargos da dívida; IV – PIS-PASEP; V – demais despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do Município; VI – outras despesas correntes de caráter inadiável.

Art. 43. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2015 e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 3º, desta Lei.

§ 1º As despesas descritas no inciso VI deste artigo estão limitadas à 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no projeto de lei orçamentária de 2015, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva lei.

§ 1º. As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária de 2015 e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, por meio de decreto, para atender às necessidades de execução, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, criando, quando necessário, novas naturezas de despesa.

§ 2º Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o inciso VI do caput, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do projeto de lei orçamentária de 2015 para fins do cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.

§ 2º. As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante decreto do Poder Executivo.

Art. 48. Em atendimento ao disposto no art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:

Art. 44. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei nº 4.320/1964 e da Constituição da República.

I – Anexo de Metas Fiscais; II – Anexo de Riscos Fiscais.

§ 1º. A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares.

Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

§ 2º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 10 setembro de 2014. AMARO FERNANDES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Art. 45. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto

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MUNICÍPIO DE CARAPEBUS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2015 R$ 1,00

LRF, art. 4º, par. 1º EXERCÍCIO 2015 ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO 2016

VALOR CORRENTE 111.361.238,44

VALOR CONSTANTE 106.565.778,41

RECEITA NÃO FINANCEIRA (I)

110.663.874,59

105.898.444,58

DESPESA TOTAL

111.361.238,44

DESPESA NÃO FINANCEIRA (II)

EXERCÍCIO 2017

10,13

VALOR CORRENTE 117.320.673,24

VALOR CONSTANTE 107.436.513,96

9,96

VALOR CORRENTE 123.600.432,59

VALOR CONSTANTE 108.316.915,77

10,07

116.591.928,07

106.769.164,90

9,90

122.838.893,87

107.649.543,31

106.565.778,41

10,13

117.320.673,24

9,74

107.436.513,96

9,96

123.600.432,59

108.316.915,77

109.305.228,21

104.598.304,51

9,94

9,80

115.172.142,55

105.468.995,01

9,78

121.355.218,02

106.349.327,86

1.358.646,38

1.300.140,08

9,62

0,12

1.419.785,52

1.300.169,89

0,12

1.483.675,85

1.300.215,45

RESULTADO NOMINAL

-1.410.302,61

0,12

-1.349.571,88

-0,13

-1.518.766,23

-1.390.811,57

-0,13

-1.632.110,72

-1.430.295,96

-0,13

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

41.694.309,63

39.898.860,89

3,79

40.611.300,44

37.189.835,57

3,45

39.434.555,84

34.558.369,85

3,13

32.010.819,80

30.632.363,44

2,91

30.492.053,57

27.923.125,98

2,59

28.859.942,85

25.291.335,42

2,29

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS

0,00

32.010.819,80

30.632.363,44

2,91

30.492.053,57

27.923.125,98

2,59

28.859.942,85

25.291.335,42

2,29

RECEITA TOTAL

RESULTADO PRIMÁRIO I-II

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

%PIB

%PIB 9,80

FONTE: CONTABILIDADE / CONTROLE INTERNO

RODRIGO LOPES GUARÇONI

MARCOS ANTONIO LAMOGLIA

MARCUS PAES HENRIQUES

CPF: 82016674687

CPF: 08247894742

CPF: 96682507704

SEC.MUN.DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO

CONTADOR

SECRET.MUN.DE CONTROLE INTERNO

CRC: 092591/O-6

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MUNICÍPIO DE CARAPEBUS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2015 SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal LRF, art. 4º, par. 2º, inciso III

RECEITAS REALIZADAS

Emitido por: FABRICIO ROCHA POYARES R$ 1,00

2013 (a)

2012 (b)

2011 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ALIENAÇÃO DE ATIVOS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

15,01

15,65

371,28

15,01

15,65

371,28

TOTAL (I) DESPESAS EXECUTADAS

2013 (d)

2012 (e)

2011 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

0,00

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00

REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

TOTAL (II) SALDO FINANCEIRO

2013 (g) = (a - d) + h

TOTAL (III) = (I) - (II)

401,94

2012 (h) = (b - e) + i 386,93

2011 (i) = (c - f) 371,28

FONTE: CONTABILIDADE / CONTROLE INTERNO Os recursos obtidos com alienação de ativos se destinam exclusivamente para o pagamento e amortização de dívidas junto a União, Capitalização do Instituto de Previdência a título de aportes financeiros, ou para aquisição de equipamentos e investimentos destinados aos próprios municipais. O município não realizou alienação de ativos em 2013, restando saldo relativo à rendimentos bancários.

RODRIGO LOPES GUARÇONI

MARCOS ANTONIO LAMOGLIA

MARCUS PAES HENRIQUES

CPF: 82016674687

CPF: 08247894742

CPF: 96682507704

SEC.MUN.DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO

CONTADOR

SECRET.MUN.DE CONTROLE INTERNO

CRC: 092591/O-6

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

Emissão 15/04/2014 - 10:18 :

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MUNICÍPIO DE CARAPEBUS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMOSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2015 R$ 1,00

LRF, art. 4º, par. 3º RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

DESCRIÇÃO

VALOR

FRUSTRAÇÃO DA ARRECADAÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR

2.500.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO

2.500.000,00

DEMANDAS JUDICIAIS

300.000,00 UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DUODÉCIMO DA CÂMARA ORÇADO A MENOR

PREFEITURACORRENTES MUNICIPAL DE CARAPEBUS 200.000,00 ANULAÇÃO DE DESPESAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TOTAL

300.000,00 200.000,00

3.000.000,00

METODOLOGIA - METAS ANUAIS - LDO 2015

FONTE: CONTABILIDADE / CONTROLE INTERNO

na elaboração do projeto de leiEM orçamentária anualDAS não se confirmarem durante o exercício financeiro. No caso O primeiro tipo de risco a ser considerado é o risco orçamentário que diz respeito à possibilidade das receitas e despesas projetadas 1.1.3 - PERCENTUAL DO RESULTADO PRIMÁRIO RELAÇÃO AO TOTAL RECEITAS FISCAIS das receitas, os riscos se referem à não concretização das situações e parâmetros utilizados na sua projeção. No caso da despesa, o risco variações no seu valor em função de mudanças posteriores à alocação inicialmente EXERCÍCIO 2012 é que se verifiquem -3,86% prevista na Lei Orçamentária. Em sendo observadas, estas situações ocasionam a necessidade de revisão das receitas e reprogramação forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas. EXERCÍCIO 2013das despesas, de-3,16% O segundo tipo de risco de dívida é originado pelos denominados passivos contingentes e refere-se às novas obrigações causadas por evento que pode vir ou não a acontecer. A probabilidade de ocorrência e sua magnitude dependem de EXERCÍCIO 2014 0,75% condições exógenas cuja ocorrência é difícil de prever. Por isso a mensuração destes passivos muitas vezes é difícil e imprecisa. Nesse sentido é clara a conotação que assume a palavra “contingente” no sentido condicional e probabilístico. EXERCÍCIO 2015 1,23% Por essa razão, é importante destacar que o presente documento proporciona um levantamento dos passivos contingentes, em especial para aqueles que envolvem disputas judiciais. EXERCÍCIO 2016 1,22% EXERCÍCIO 2017 1,21%

1.2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA SALDO EM DEZ/2012

DISCRIMINAÇÃO

RODRIGO LOPES GUARÇONI

MARCOS ANTONIO LAMOGLIA

DÍVIDA CONSOLIDADA

CPF: 82016674687

CPF: 08247894742

DISCRIMINAÇÃO

SEC.MUN.DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO

CONTADOR

1.3 - COMPARATIVO RESULTADO NOMINAL

METODOLOGIA - METAS ANUAIS - LDO 2015 1.1.1 - RECEITAS FISCAIS REALIZADA 2012 REALIZADA 2013 PREVISTA

2014 PROJETADA 2015 PROJETADA

2016 PROJETADA

2017

129.757.586,09 5.705.830,63 11.862.984,14 123.600.432,57 761.538,71 761.538,71 122.838.893,87

REALIZADA 2012 REALIZADA 2013 PREVISTA

DESPESAS CORRENTES 87.598.792,14 94.379.185,39 (-) JUROS ENC. DÍVIDA SUBTOTAL 87.598.792,14 94.379.185,39 DESPESAS DE CAPITAL 5.453.105,56 5.093.663,99 (-) AMORTIZAÇÃO DÍVIDA 1.000.600,00 1.450.086,11 (-) CONC. EMPRÉSTIMOS (-) CAPITAL INTEGRALIZADO PREFEITURA MUNICIPAL- DE CARAPEBUS SUBTOTAL 3.643.577,88 ESTADO DO RIO4.452.505,56 DE JANEIRO TOTAL DESPESAS FISCAIS 92.051.297,70 98.022.763,27 RESULTADO PRIMÁRIO 3.419.998,84 3.002.177,94

2014 PROJETADA 2015 PROJETADA

98.258.348,66 60.000,00 98.198.348,66 12.447.383,83 1.429.005,00 11.018.378,83 109.216.727,49 821.671,18

METODOLOGIA - METAS ANUAIS - LDO 2015

102.242.674,35 62.700,00 102.179.974,35 9.181.264,07 1.993.310,23 7.187.953,85 109.305.228,21 1.358.646,38

2016 PROJETADA

106.843.594,70 65.521,50 106.778.073,20 10.542.600,08 2.083.009,19 8.459.590,89 115.172.142,55 1.419.785,52

DISCRIMINAÇÃO DÍVIDA CONSOLIDADA DISCRIMINAÇÃO DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO EM DEZ/2012

SALDO EM DEZ/2013

16.717.626,72 43.616.624,86 SALDO EM DEZ/2015 RESGATE 2016 41.694.309,63 1.583.009,19

RESGATE

2014

1.429.005,00 ATUALIZAÇÃO 2016 500.000,00

ATUALIZAÇÃO 2014

SALDO EM DEZ/2014

RESGATE

2015

500.000,00 42.687.619,86 1.493.310,23 SALDO EM DEZ/2016 RESGATE 2017 ATUALIZAÇÃO 2017 40.611.300,44 1.676.744,60 500.000,00

ESPECIFICAÇÃO

Emissão 15/04/2014 I-DÍVIDA CONSOLIDADA (-):DISPONIBILIDADE (-) APLIC. FINANCEIRA (-) DEMAIS ATIVOS (+) RESTOS A PAGAR PROC. II-DÍVIDA CONS. LÍQUIDA (-) RECEITA PRIVATIZAÇÕES (-) PASSIVOS RECONHECIDOS III-DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

REALIZADA 2012 (A)

REALIZADA 2013 (B)

- 16.717.626,72 10:13

43.616.624,86 13.178.208,97 18.532.994,90 48.971.410,79 48.971.410,79

10.207.658,22 18.575.318,18 25.085.286,68 25.085.286,68

PROJETADA 2014 PROJETADA 2015 (C) (D) 42.687.619,86 13.771.228,37 9.266.497,45 38.182.888,94 38.182.888,94

41.694.309,63 14.390.933,65 9.683.489,84 36.986.865,82 36.986.865,82

PROJETADA 2016 (E) 40.611.300,44 15.038.525,66 10.119.246,88 35.692.021,66 35.692.021,66

REALIZADA 2013 (B)

RESGATE

2015

PROJETADA 2014 PROJETADA 2015 (C) (D)

PROJETADA 2016 (E)

PROJETADA 2017 (F)

I-DÍVIDA CONSOLIDADA 16.717.626,72 43.616.624,86 42.687.619,86 41.694.309,63 (-) DISPONIBILIDADE 10.207.658,22 13.178.208,97 13.771.228,37 14.390.933,65 (-) APLIC. FINANCEIRA (-) DEMAIS ATIVOS (+) RESTOS A PAGAR PROC. 18.575.318,18 18.532.994,90 9.266.497,45 9.683.489,84 II-DÍVIDA CONS. LÍQUIDA 25.085.286,68 48.971.410,79 38.182.888,94 36.986.865,82 (-) RECEITA PRIVATIZAÇÕES - MUNICIPAL PREFEITURA DE CARAPEBUS (-) PASSIVOS RECONHECIDOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO III-DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 25.085.286,68 48.971.410,79 38.182.888,94 36.986.865,82

40.611.300,44 15.038.525,66 10.119.246,88 35.692.021,66 35.692.021,66

39.434.555,84 15.715.259,32 10.574.612,99 34.293.909,51 34.293.909,51

1.3.1 - APURAÇÃO RESULTADO NOMINAL PARA O EXERCÍCIO 2015 - 1.196.023,12 -3,23%

ATUALIZAÇÃO 2015 500.000,00 SALDO EM DEZ/2017 39.434.555,84

Emitido por: FABRICIO ROCHA POYARES

O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizado pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

2017

111.651.556,46 68.469,97 111.583.086,49 12.017.346,08 2.176.744,60 9.840.601,48 121.355.218,02 1.483.675,85

1.3.2 - APURAÇÃO RESULTADO NOMINAL EXERCÍCIO 2013 EXERCÍCIO 2014 EXERCÍCIO 2015 EXERCÍCIO 2016 EXERCÍCIO 2017

33.855.806,83 20.043.694,77 - 1.196.023,12 - 1.294.844,16 - 1.398.112,15

1.3.3 - PERCENTUAL DO RESULTADO NOMINAL EM RELAÇÃO AO TOTAL DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA EXERCÍCIO 2013 48,78% EXERCÍCIO 2014 -28,25% EXERCÍCIO 2015 -3,23% EXERCÍCIO 2016 -3,63% EXERCÍCIO 2017 -4,08%

ATUALIZAÇÃO 2015 500.000,00 SALDO EM DEZ/2017 39.434.555,84

Considerando a existência de ações judiciais em tramitação, somando-se às mesmas as dívidas já contratadas, parcelamento junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS e PASEP, a administração cuida por provocar um resultado nominal que resulte em efeitos positivos para a redução da dívida, através de um resultado primário positivo. Tal processo procura evidenciar a busca pelo equilíbrio financeiro, prevista na Lei Complementar 101/00.

1.3 - COMPARATIVO RESULTADO NOMINAL

SALDO EM DEZ/2014

RESULTADO NOMINAL (D-C) % DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

1.1.3 - PERCENTUAL DO RESULTADO PRIMÁRIO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS FISCAIS EXERCÍCIO 2012 -3,86% EXERCÍCIO 2013 -3,16% EXERCÍCIO 2014 0,75% EXERCÍCIO 2015 1,23% EXERCÍCIO 2016 1,22% EXERCÍCIO 2017 1,21% 1.2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA

ATUALIZAÇÃO 2014

METODOLOGIA - METAS ANUAIS - LDO 2015

1.1.2 - DESPESAS FISCAIS DESPESAS FISCAIS

REALIZADA 2012 (A)

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES 97.140.696,64 104.663.411,68 115.808.411,89 116.794.565,18 123.105.083,01 RECEITAS DE CAPITAL 671.409,56 496.409,56 5.000.000,00 5.225.000,00 5.460.125,00 DEDUÇÃO FUNDEB 8.706.032,12 9.756.695,04 10.102.679,40 - 10.658.326,76 11.244.534,73 SUBTOTAL 89.106.074,08 95.403.126,20 110.705.732,49 111.361.238,42 117.320.673,28 REND.APLIC.FINANCEIRAS 474.775,22 382.540,87 667.333,82 697.363,81 728.745,18 ALIENAÇÃO DE BENS OPERAÇÃO DE CRÉDITO PRIVATIZAÇÕES RETORNO OPER. CRÉDITO SUBTOTAL 667.333,82 697.363,81 728.745,18 SIAM - Sistema Integrado de474.775,22 Administração382.540,87 Municipal TOTAL RECEITAS FISCAIS 88.631.298,86 95.020.585,33 110.038.398,67 110.663.874,61 116.591.928,07 Para determinação do valor da receita foi considerado na projeção os efeitos inflacionários estimados em 4,5% a.a, com base na variação do índice de preços. Foram considerados também os efeitos do crescimento da economia municipal, em 1%, em função das metas definidas pelo IBGE.

2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECEITAS FISCAIS

RESGATE

MARCUS PAES HENRIQUES 16.717.626,72 43.616.624,86 1.429.005,00 500.000,00 42.687.619,86 1.493.310,23 SALDO EM ATUALIZAÇÃO SALDO EM CPF: 96682507704 DEZ/2015 2016 DEZ/2016 RESGATE 2016 RESGATE 2017 ATUALIZAÇÃO 2017 SECRET.MUN.DE CONTROLE INTERNO 41.694.309,63 1.583.009,19 500.000,00 40.611.300,44 1.676.744,60 500.000,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

CRC: 092591/O-6

SALDO EM DEZ/2013

RODRIGO LOPES GUARÇONI SEC. MUN. PLANEJAMENTO E DES. URBANO

MARCOS ANTONIO LAMOGLIA DE SÁ CONTADOR - CRC: 092591/0-8

PROJETADA 2017 (F)

Página 1 :

39.434.555,84 15.715.259,32 - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS 10.574.612,99 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 34.293.909,51 - ANEXO DE METAS FISCAIS 34.293.909,51

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2015 R$ 1,00

LRF, art. 4º, par. 2º, inciso I METAS PREVISTAS EM 2013 (a)

ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL

% PIB

METAS REALIZADAS EM 2013 (b)

% PIB

VALOR (c) = (b-a)

% (C/A)

100.192.146,90

7,26

95.403.126,20

10,15

-4.789.020,70

-4,780

99.552.049,97

7,21

95.020.585,33

10,11

-4.531.464,64

-4,552

100.192.146,90

7,26

99.472.849,38

10,59

-719.297,52

-0,718

98.797.146,90

7,16

98.022.763,27

10,43

-774.383,63

-0,784

754.903,07

0,05

-3.002.177,94

-0,32

-3.757.081,01

-497,691

RESULTADO NOMINAL

-9.134.674,18

-0,66

39.210.592,26

4,17

48.345.266,44

-529,250

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA

15.337.626,72

1,11

43.616.624,86

4,64

28.278.998,14

184,377

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

18.642.308,01

1,35

54.326.196,22

1,97

35.683.888,21

191,413

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES

0,00

0,000

PASSIVOS RECONHECIDOS

0,00

0,000

18.139.194,17

1,31

54.326.196,22

1,93

36.187.002,05

199,496

RECEITA NÃO FINANCEIRA (I) DESPESA TOTAL DESPESA NÃO FINANCEIRA (II) RESULTADO PRIMÁRIO I-II

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA FONTE: CONTABILIDADE / CONTROLE INTERNO

Obedecendo a legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao Exercício de 2013, em cumprimento ao estabelecido no Parágrafo 2o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social, relativas ao ano anterior. Para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da divida publica consolidada. METAS FISCAIS 1. RESULTADO PRIMARIO O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor publico tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município em honrar o pagamento de sua divida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas fiscais, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de credito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período de janeiro a dezembro de 2013 o resultado primário foi de R$ -3.002.177,94. Esse valor é R$ 3.757.081,01 inferior ao valor estabelecido de R$ 754.903,07. O desempenho demonstra que as receitas fiscais foram insuficientes para suportar integralmente as despesas fiscais. 2 . RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal apurado conforme exposto no quadro foi de R$ 43.783.165,77, demonstrando um aumento no endividamento, em virtude de atualização do valor da dívida contratada com o INSS e PASEP, motivada pelo novo parcelamento firmado com o referido Instituto no exercício em análise. Com isso o resultado nominal alcançado pela administração foi de R$ 43.783.165,77. Pela análise dos demais anexos serão observados as metas estabelecidas para o cumprimento da obrigação para com o Instituto Nacional de Previdência Social e PASEP, bem como a recondução da meta do resultado nominal.

RODRIGO LOPES GUARÇONI

MARCOS ANTONIO LAMOGLIA

MARCUS PAES HENRIQUES

CPF: 82016674687

CPF: 08247894742

CPF: 96682507704

SEC.MUN.DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO

CONTADOR

SECRET.MUN.DE CONTROLE INTERNO

CRC: 092591/O-6

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

Emissão 15/04/2014 - 10:14 :

Página 1 :

MUNICÍPIO DE CARAPEBUS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2015 R$ 1,00

LRF, art. 4º, par. 1º, inciso II VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2012

2013

2014

2015

2016

2017

RECEITA TOTAL

91.980.512,80

100.192.146,90

8,928

110.705.732,49

10,493

111.361.238,44

0,592

117.320.673,24

5,351

123.600.432,59

5,353

RECEITAS PRIMÁRIAS (I)

91.231.551,39

99.552.049,97

9,120

110.038.398,67

10,534

110.663.874,59

0,568

116.591.928,07

5,357

122.838.893,87

5,358

DESPESA TOTAL

91.980.512,80

100.192.146,90

8,928

110.705.732,49

10,493

111.361.238,44

0,592

117.320.673,24

5,351

123.600.432,59

5,353

DESPESAS PRIMÁRIAS(II)

91.270.512,80

98.797.146,90

8,247

109.216.727,49

10,546

109.305.228,21

0,081

115.172.142,55

5,367

121.355.218,02

5,369

-38.961,41

754.903,07

-2037,566

821.671,18

8,845

1.358.646,38

65,352

1.419.785,52

4,500

1.483.675,85

4,500

RESULTADO NOMINAL

11.341.477,06

-9.134.674,18

-180,542

15.281.928,24

-267,296

-1.410.302,61

-109,229

-1.518.766,23

7,691

-1.632.110,72

7,463

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA

17.430.826,55

15.337.626,72

-12,009

42.687.619,86

178,320

41.694.309,63

-2,327

40.611.300,44

-2,597

39.434.555,84

-2,898

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

27.776.982,19

18.541.685,24

-33,248

33.421.122,41

80,249

32.010.819,80

-4,220

30.492.053,57

-4,745

28.859.942,85

-5,353

RECEITA DE PRIVATIZAÇÃOES

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

503.113,84

402.491,07

-20,000

0,00

-100,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

27.273.868,35

18.139.194,17

-33,492

33.421.122,41

84,248

32.010.819,80

-4,220

30.492.053,57

-4,745

28.859.942,85

-5,353

RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II)

PASSIVOS RECONHECIDOS DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2012

2013

2014

2015

2016

2017

RECEITA TOTAL

101.804.031,57

104.700.793,51

2,845

110.705.732,49

5,735

106.565.778,41

-3,740

107.436.513,96

0,817

108.316.915,77

0,819

RECEITAS PRIMÁRIAS (I)

100.975.081,08

104.031.892,22

3,027

110.038.398,67

5,774

105.898.444,58

-3,762

106.769.164,90

0,822

107.649.543,31

0,825

DESPESA TOTAL

101.804.031,57

104.700.793,51

2,845

110.705.732,49

5,735

106.565.778,41

-3,740

107.436.513,96

0,817

108.316.915,77

0,819

DESPESAS PRIMÁRIAS(II)

101.018.203,57

103.243.018,51

2,202

109.216.727,49

5,786

104.598.304,51

-4,229

105.468.995,01

0,832

106.349.327,86

0,835

-43.122,49

788.873,71

-1929,379

821.671,18

4,158

1.300.140,08

58,231

1.300.169,89

0,002

1.300.215,45

0,004

RESULTADO NOMINAL

11.523.514,33

-11.231.259,58

-197,464

14.465.664,50

-228,798

-2.788.758,97

-119,278

-2.709.237,47

-2,852

-2.631.790,56

-198,755

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA

19.292.438,83

16.027.819,92

-16,922

42.687.619,86

190,844

39.898.860,89

-6,533

37.189.835,57

-6,790

34.558.369,85

-7,076

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

30.743.563,89

19.376.061,08

-36,975

33.421.122,41

88,360

30.632.363,44

-8,344

27.923.125,98

-8,844

25.291.335,42

-9,425

RECEITA DE PRIVATIZAÇÃOES

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

556.846,40

420.603,17

-24,467

0,00

-100,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

30.186.717,49

18.955.457,91

-37,206

33.421.122,41

92,539

30.632.363,44

-8,344

27.923.125,98

-8,844

25.291.335,42

-9,425

RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II)

PASSIVOS RECONHECIDOS DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA FONTE: CONTABILIDADE / CONTROLE INTERNO

Ao longo dos 03 (três) últimos exercícios, a Administração Municipal deve honrar seus compromissos contratados, por meio de pagamento dos parcelamentos celebrados em exercícios anteriores. Verifica-se que a nova contratação de parcelamento de dívida com o INSS e PASEP, celebrado no exercício de 2013, elevou o valor da dívida contratada. Concomitantemente, deve a administração cuidar pela não assunção de novas dívida, bem como provocar uma redução gradual do endividamento.

RODRIGO LOPES GUARÇONI

MARCOS ANTONIO LAMOGLIA

MARCUS PAES HENRIQUES

CPF: 82016674687

CPF: 08247894742

CPF: 96682507704

SEC.MUN.DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO

CONTADOR

SECRET.MUN.DE CONTROLE INTERNO

CRC: 092591/O-6 SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal

Emitido por: FABRICIO ROCHA POYARES

Emissão 15/04/2014 - 10:15 :

Página 1 :

MUNICÍPIO DE CARAPEBUS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2015 R$ 1,00

LRF, art. 4º, par. 2º, inciso III

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2013

PATRIMÔNIO/CAPITAL

2012

2011

54.019.662,43

100,000

15.629.740,22

100,000

6.000.979,49

100,000

RESERVAS

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

RESULTADO ACUMULADO

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

54.019.662,43

100,000

15.629.740,22

100,000

6.000.979,49

100,000

TOTAL FONTE: CONTABILIDADE / CONTROLE INTERNO

RODRIGO LOPES GUARÇONI

MARCOS ANTONIO LAMOGLIA

MARCUS PAES HENRIQUES

CPF: 82016674687

CPF: 08247894742

CPF: 96682507704

SEC.MUN.DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO

CONTADOR

SECRET.MUN.DE CONTROLE INTERNO

CRC: 092591/O-6

Emissão 15/04/2014 - 10:20 :

Página 1 :

MUNICÍPIO DE CARAPEBUS LDO 2015 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES METAS E PRIORIDADES 2015 PROGRAMA : 0000 OBJETIVO

ENCARGOS ESPECIAIS

: DAR SUPORTE A DIVIDA CONTRATADA ORIUNDA DE PARCELAMENTOS, SUBVENÇÕES E DEMAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0010

AMORTIZAÇÃO PARCELAMENTO/ENCARGOS SOBRE DÍVIDA

REDUÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA

PROGRAMA : 0002 OBJETIVO

META FÍSICA 0

RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

: AMPLIAR O POTENCIAL DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DO RECADASTRAMENTO DE CONTRIBUINTES.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0011

RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO ECONÔMICO

CADASTRO IMOBILIÁRIO ATUALIZADO

PROGRAMA : 0003

META FÍSICA 0

CARAPEBUS EDUCAÇÃO

OBJETIVO : SUPRIR ASde NECESSIDADES SEMED NO QUE DIZ RESPEITO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, A MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS Emitido DA EDUCAÇÃO. SIAM - Sistema Integrado Administração DA Municipal por: FABRICIO ROCHA POYARES AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0015

IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS NAS UNIDADES ESCOLARES

CONSELHOS IMPLANTADOS

PROGRAMA : 0004 OBJETIVO

META FÍSICA 0

CARAPEBUS SEMPRE

: MANTER E DESENVOLVER O ENSINO FUNDAMENTAL OPORTUNIZANDO A EXPANSÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0027

CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

NOVAS UNIDADES ESCOLARES

0028

EQUIPAGEM DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL

ESCOLAS EQUIPADAS

PROGRAMA : 0005 OBJETIVO

CARAPEBUS ALIMENTANDO

: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS, CONTRIBUINDO PARA DIMINUIR A REPETÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR E PARA AS MELHORES CONDIÇÕES DE ARMAZENAGEM DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0019

EQUIPAGEM DA GERÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

COZINHAS EQUIPADAS

PROGRAMA : 0006 OBJETIVO

: CAPACITAR JOVENS MAIORES DE 18 ANOS PARA O MERCADO DE TRABALHO.

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0034

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO ENS. TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

ENSINO PROFISSIONALIZANTE

PROGRAMA : 0010

META FÍSICA 0

CONSERVAÇÃO DOS APARELHOS PUBLICOS

: MANTER OS APARELHOS PUBLICOS NAS CONDIÇÕES ADEQUADAS AO USO PLENO DA POPULAÇAO.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0052

CONSTRUÇÃO DE APARELHOS PÚBLICOS

APARELHOS PÚBLICOS

PROGRAMA : 0011 OBJETIVO

META FÍSICA

CARAPEBUS PROFISSIONAL

AÇÃO

OBJETIVO

META FÍSICA

META FÍSICA 0

MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL

: DOTAR O MUNICIPIO DE INFRA ESTRUTURA VIÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES INERENTES AO SEU DESENVOLVIMENTO.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0054

CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO DE VIAS URBANAS

AMPLIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO

SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal

META FÍSICA 0

Emitido por: FABRICIO ROCHA POYARES

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

Emissão 15/04/2014 - 10:20 :

Página 2 :

MUNICÍPIO DE CARAPEBUS LDO 2015 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES METAS E PRIORIDADES 2015 PROGRAMA : 0012 OBJETIVO

SANEAMENTO BÁSICO

: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E PROPORCIONAR DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE INFR ESTRUTURA BÁSICA DE SANEAMENTO.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0056

CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTOS EM VIAS URBANAS

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO

0058

IMPLANT. PAVIMENT. REDE DE DRENAGEM - CONVÊNIO

AMPLIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO

PROGRAMA : 0022 OBJETIVO

META FÍSICA

CIRCUITO DE AVENTURA

: PROPORCIONAR ATIVIDADES RECREATIVAS À POPULAÇÃO E VISITANTES QUE FREQUENTAM O BALNEÁRIO.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0086

IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO DE AVENTURA E MIRANTE TURÍSTICO

ATRAÇÃO TURÍSTICA

PROGRAMA : 0023

META FÍSICA 0

MAPEANDO O DESENVOLVIMENTO

: LEVANTAMENTO DOS POTENCIAIS ECONÔMICOS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, NA ELABORAÇÃO DE PLANOS/PROJETOS PARA NORTEAR O PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO, COM POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PROPORCIONEM MELHOR QUALID

OBJETIVO AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0095

ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO

DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

PROGRAMA : 0032 OBJETIVO

META FÍSICA 0

CONSTRUINDO O FUTURO DE JOVENS E ADULTOS

: ATENDER AO JOVEM E ADULTO NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0119

IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES

PROGRAMA : 0036 OBJETIVO

META FÍSICA 0

SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL

: GERENCIAR EFLUENTES LÍQUIDOS E CORPOS HÍDRICOS LOCAIS. MANTER E FISCALIZAR OS RECURSOS HÍDRICOS. REALIZAR OBRAS DE SANEAMENTO.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

131

CONST., REFORMA E ADEQ. DAS EST. DE TRAT. DE ESGOTO

SANEAMENTO AMBIENTAL

PROGRAMA : 0037 OBJETIVO

META FÍSICA 0

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

: INCENTIVAR A RECICLAGEM, REUSO E CONSUMO SUSTENTÁVEL. REALIZAR SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERRO SANITÁRIO AMBIENTAL.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

137

ATERRO SANITÁRIO AMBIENTAL MUNICIPAL

ATERRO SANITÁRIO

PROGRAMA : 0301 OBJETIVO

META FÍSICA 0

GESTÃO PARTICIPATIVA

: DAR CONDIÇÕES AOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE AO EXECUTAR SUAS FUNÇÕES DE ACORDO COM A LEI 8.142, BEM COMO AOS OUVIDORES MUNICIPAIS DE EXERCEREM SUAS FUNÇÕES JUNTO À POPULAÇÃO E DAR AMPLO ACESSO

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

META FÍSICA

0556

IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA EM SAÚDE

OUVIDORIA EM SAÚDE MUNICIPAL

OUVIDORIA

PROGRAMA : 0302 OBJETIVO AÇÃO

ATENÇÃO BÁSICA

: FORTALECER A ATENÇÃO BÁSICA, PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE AGRAVOS, DISSEMINANDO PRÁTICAS SAUDÁVEIS E PROMOVENDO A UNIDADE EM SAÚDE ATRAVÉS DA INTERSETORIALIDADE E DO TRABALHO EM REDE

DESCRIÇÃO

PRODUTO

SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emissão 15/04/2014 - 10:20 :

UN.MEDIDA

META FÍSICA

Emitido por: FABRICIO ROCHA POYARES Página 3 :

MUNICÍPIO DE CARAPEBUS LDO 2015 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES METAS E PRIORIDADES 2015 0559

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA

ATENÇÃO BÁSICA

0561

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

ACADEMIA DA SAÚDE

ACADEMIA

0563

IMPLANTAÇÃO DO NASF

NASF

0565

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

PROGRAMA

0567

IMPLANTAÇÃO DO CAPS I

CAPS I

0570

IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

EQUIPES

0571

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIFICIDADES REGIONAIS

PROGRAMA ESPECIFICIDADES REGIONAIS

PROGRAMA

0573

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GERAÇÃO DE RENDA-SAÚDE MENTAL

PROGRAMA

0574

IMPLANTAÇÃO DO PMAQ NAS UNIDADES DE ESF

PROGRAMA GERAÇÃO RENDA-SAÚDE MENTAL PMAQ

PMAQ

602

IMPLANTAÇÃO DO PROG. APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR-PAHI

HOSPITAL APOIADO

PAHI

PROGRAMA : 0303 OBJETIVO

ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA-PRONTO ATENDIMENTO

: PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DA REDE HOSPITALAR COM ÊNFASE NA ADEQUAÇÃO DE OFERTAS ÀS NECESSIDADES EM SAÚDE

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0576

MANUT. DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO CARLITO GONÇALVES

0578

IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO

ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL CENTRAL MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO

CENTRAL

PROGRAMA : 0304 OBJETIVO

META FÍSICA

ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA-LABORATÓRIO

: GARANTIR O ACESSO A EXAMES ESPECIALIZADOS VIABILIZANDO A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0579

MANUT. DAS ATIVIDADES ESPECIALIZADAS DO LAB. MUNICIPAL

ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

0581

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O LAB. MUNICIPAL

EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL

PROGRAMA : 0305 OBJETIVO

ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA-ODONTOLOGIA

: PRESTAR ASSISTÊNCIA HUMANIZADA COM ÊNFASE NA ADEQUAÇÃO DAS OFERTAS ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE BUCAL DOS USUÁRIOS

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0583

MANUT. DAS ATIVIDADES ESPECIALIZADAS DE ODONTOLOGIA

ATIV. ESPECIALIZADAS DE ODONTOLOGIA

PROGRAMA : 0306 OBJETIVO

META FÍSICA

META FÍSICA 0

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

: DISPONIBILIZAR MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, ENVOLVENDO SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO RACIONAL.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

0586

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

0588

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA

ASSIST. FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA

PROGRAMA : 0307 OBJETIVO AÇÃO

META FÍSICA

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

: DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. CONSOLIDAR O SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO, ORGANIZANDO DE FORMA DESCENTRALIZADA E INTEGRADA À REDE DE SERVIÇOS

DESCRIÇÃO

PRODUTO

Emissão 15/04/2014 - 10:20 SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal :

UN.MEDIDA

META FÍSICA

Página 4 Emitido por: FABRICIO ROCHA POYARES :

MUNICÍPIO DE CARAPEBUS LDO 2015 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES METAS E PRIORIDADES 2015 0589

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

0590

MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO

PROG. DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO

0591

MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS

PROG. DST/AIDS HEPATITES VIRAIS

0592

MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER

PROG ATENÇÃO À SAÚDE MULHER

0593

MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

PROG. VIG SANITÁRIA E AMBIENTAL

0594

MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA TUBERCULOSE

PROGRAMA TUBERCULOSE

0595

MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA HANSENÍASE

PROGRAMA HANSENÍASE

0596

MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA TABAGISMO

PROGRAMA TABAGISMO

0597

MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA EDUCAÇÃO CONTINUADA

PROGRAMA EDUCAÇÃO CONTINUADA

0598

MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO

PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO

0599

MANUT. DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0600

MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA HIPERDIA

PROGRAMA HIPERDIA

0601

MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR

PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR

PROGRAMA : 0308 OBJETIVO

MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

: DESENVOLVER ESFORÇOS EM MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

603

CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE

UBS REFORMADAS

UBS

PROGRAMA : 0309 OBJETIVO

: GARANTIR AÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA TODA A POPULAÇÃO, EM TODOS OS NÍVEIS, ASSEGURANDO AJUDA DE CUSTO PARCIAL OU TOTAL AOS USUÁRIOS DA SAÚDE QUE NÃO FOREM ATENDIDOS PELO SUS.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

IMPLANT. E MANUT. DAS AÇÕES DO PROJETO VIDA DIGNA

PROJETO VIDA DIGNA

PROGRAMA : 0402

VIVER - BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RECONSTRUINDO A CIDADANIA

PROJETO IMPLANTADO

PROGRAMA : 0403

META FÍSICA 0

VIVER EM PAZ - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

: ATENDER A POPULAÇÃO COM NECESSIDADES DOS MINIMOS SOCIAIS, DO MUNICIPIO, ATRAVÉS DO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

773

IMPLANTAÇÃO DA GUARDA SÊNIOR

GUARDA SÊNIOR IMPLANTADA

PROGRAMA : 0404 OBJETIVO

META FÍSICA

: AUXILIAR AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

758

OBJETIVO

PROJETO VIDA DIGNA

605

OBJETIVO

META FÍSICA

META FÍSICA 0

VIVER SEGURO - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

: OFERTAR E REFERENCIAS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CARÁTER CONTINUADO PARA FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS

AÇÃO

DESCRIÇÃO

PRODUTO

UN.MEDIDA

777

CONSTRUÇÃO DE CASA ABRIGO

CASA ABRIGO

779

IMPLANT. DO CENTRO DE REF. ESPEC. DE ASSIST. SOCIAL

CREAS

SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal

META FÍSICA

Emitido por: FABRICIO ROCHA POYARES

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 23 de setembro de 2014

Emissão 15/04/2014 - 10:16 :

Página 1 :

MUNICÍPIO DE CARAPEBUS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2015 FONTE: CONTABILIDADE / CONTROLE INTERNO NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA.

RODRIGO LOPES GUARÇONI

MARCOS ANTONIO LAMOGLIA

MARCUS PAES HENRIQUES

CPF: 82016674687

CPF: 08247894742

CPF: 96682507704

SEC.MUN.DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO

CONTADOR

SECRET.MUN.DE CONTROLE INTERNO

CRC: 092591/O-6

Emissão 15/04/2014 - 10:17 :

Página 1 :

MUNICÍPIO DE CARAPEBUS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2015 R$ 1,00

LRF, art. 4º, par. 2º, inciso V EVENTO

VALOR PREVISTO 2015

AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA

0,00

(-) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

0,00

(-) TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB

0,00

SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (I)

0,00

REDUÇÃO PERMANENTE DA DESPESA

0,00

MARGEM BRUTA (III) = (I+II)

0,00

SALDO UTILIZADO DA MARGEM BRUTA (IV) IMPACTO DE NOVAS DOCC

0,00

MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (III-IV)

0,00

FONTE: CONTABILIDADE / CONTROLE INTERNO Para o exercício de 2015 não está previsto o aumento permanente da receita, fato que se evidenciaria, via de regra, com a revisão de aliquotas de impostos municipais, atualização da planta genérica de valores ou a instituição de um um novo SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: FABRICIO ROCHA POYARES tributo. Assim como também não há a previsão da redução permanente da despesa. Dessa forma não resta configurada uma margem para expansão de novas despesas obrigatórias de caráter continuado, ressalvadas as previsões legais de reajuste anual nas despesas com pessoal, que são devidamente consideradas quando da elaboração das leis orçamentárias anuais.

RODRIGO LOPES GUARÇONI

MARCOS ANTONIO LAMOGLIA

MARCUS PAES HENRIQUES

CPF: 82016674687

CPF: 08247894742

CPF: 96682507704

SEC.MUN.DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO

CONTADOR

SECRET.MUN.DE CONTROLE INTERNO

CRC: 092591/O-6



PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Tendo os sítios oficiais como fonte de dados para produção das informações necessárias ao preenchimento dos anexos afetos a Lei das Diretrizes Orçamentárias, definimos critérios para apuração de projeções futuras, uma vez que essas não estão disponíveis nesses sítios.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SOBRE CARAPEBUS:

INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTO INTERNO BRUTO

SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2015

Reproduzimos abaixo, de forma resumida e adaptada, a tabela do �ProdutoÊ InternoÊ Bruto�, captadas nos “Indicadores Econômicos Consolidados”, divulgados pelo Banco Central, cuja data de referência é de 03 de abril de 2013. Indicadores Econômicos

19-mar-2014

I.51 - Produto Interno Bruto (Nacional) correntes

Em milhões de R$

em R$

do último

Período Preços

Variação

Preços

População Per capita

percentual

correntes

Em mil

real

em milhões 1/

ano

3 770 084 872 000,00 4 143 013 338 000,00 4 392 093 997 000,00 4 837 950 216 000,00

2010 2011 2012 2013

de US$

4 557 089,87 4 681 626,26 4 729 895,48 4 837 950,22

PIB – PREÇOS CORRENTES - CARAPEBUS – RJ

Em R$

Variação

Preços

correntes

do último

percentual

correntes

ano

real

em US$

2 143 921

195 498

19 284,54

2,7

2 475 066

197 397

20 988,23

1,0

2 247 285

199 242

22 043,97

2,3

2 239 895

201 033

24 065,49

O PIB per capita registrado para o Município de Carapebus em 2011, cujo cálculo conta com apoio de órgãos públicos de estatísticas dos Estados bem como das Secretarias Estaduais de Governo, foi de R$ 58.150,28. QUADRO I:

Preços

7,5

23 310,19 23 716,80 23 739,39 24 065,49

6,5

10 966,47

1,7

12 538,52

0,1

11 279,15

1,4

11 141,95

2010

Per capita (R$) -

2011

58.150,28

13.697

2012

61.557,42

14.039

Período

2013 2014

1/ Estimativa do Banco Central.

2015 2016

Como facilitador de entendimento da tabela, expressamos alguns conceitos para tornar inteligível a leitura do Quadro:

  

Emitido por: FABRICIO ROCHA POYARES

Com base no sítio do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=330093&search=rio-dejaneiro|carapebus), cujos dados são referentes ao Ano-Base 2011, o Município de Carapebus – RJ contava com uma população em 2010 de 13.359 (Treze Mil e Trezentos e Cinquenta e Nove) habitantes, estimada para 2013 em 14.408 (Quatorze Mil e Quatrocentos e Oito), distribuídos numa área territorial de 308.130 km2. Possui uma densidade demográfica de 43,36 hab/km2. O código do município junto ao IBGE 3300936.

Fonte: IBGE



Variação Percentual: reside na variação do valor do período de referência em comparação com o imediatamente anterior.

PIB = Produto Interno Bruto é a soma de toda riqueza produzida em uma determinada região. Em seu cálculo é considerado a soma do consumo privado, dos investimentos realizados, dos gastos governamentais, mais o volume de exportações, deduzido do volume de importações. PIB per capita = É o total da riqueza produzida pela região, dividida pelo número de seus habitantes. Preços Correntes = Valor considerado na época em que foi produzido. O que podemos chamar de PIB – NOMINAL. Preços do último ano = É o valor corrigido para época atual ou de referência. Nesses são deduzidos os efeitos da inflação sobre o PIB. O que podemos chamar de PIB – REAL.

2017

65.207,59 68.154,58 71.234,76 74.454,07 77.818,73

População

Total (R$)

Variação

PIB – NACIONAL (R$)

Coeficiente

13.359

14.408 14.912 15.434 15.819 16.214

PIB+INFLAÇ 4.143.013.338.000,00 0,0192%+5,84% 864.204.636,31 4.392.093.997.000,00

0,0192%

939.510.979,93 0,0197%+5,91% 4.837.950.216.000,00

0,0194%

1.016.321.149,25 0,0194%+4,50% 5.249.175.984.360,00

0,0194%

1.099.437.312,90 0,0194%+4,50% 5.695.355.943.030,60

0,0193%

1.177.789.002,00 0,0193%+4,50% 6.179.461.198.188,20

0,0191%

1.261.752.862,52 0,0191%+4,50% 6.704.715.400.034,20

0,0188%

796.484.385,16

0,0197%

* Na Projeção do PIB Nacional dos exercícios 2014 a 2017 foram considerado as metas de inflação divulgadas pelo Banco Central de 4,5% e a projeção de crescimento do PIB Nacional de 4%. * Projeção do PIB Municipal com base na variação do PIB Nacional

QUADRO II: ANO METAS DE INFLAÇÃO (BANCO CENTRAL) 2014 2015 2016 2017

4,50% 4,50% 4,50% 4,50%

PROJEÇÃO DO PIB NACIONAL (PROJEÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA) 4,0% 4,0% 4,0% 4,0%

PROJEÇÃO DO PIB MUNICIPAL 1,9% 1,9% 1,9% 1,9%

Os valores constantes nos quadros acima serão utilizados como parâmetros para geração dos Anexos afetos à LDO-2015.