Noticiário 22 05 2016

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

DESATIVAÇÃO DE DPO GERA RECLAMAÇÃO NA SERRA

CRISE DO PETRÓLEO DE MACAÉ É PAUTA INTERNACIONAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PREPARA SEMINÁRIO

POLÍCIA, PÁG.8

ECONOMIA, PÁG.8

EDUCAÇÃO, PÁG.10

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 22 e segunda-feira, 23 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9025 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Prefeito notificado por incorreções em licitação de R$ 78,6 milhões Governo não atende à decisão do Tribunal de Contas do Estado, o que força a manutenção de contrato firmado na administração passada que chegou à casa dos R$ 77 milhões em despesas previstas PÁG. 5 BAIRROS EM DEBATE KANÁ MANHÃES

Limpeza pública lidera lista de reclamações do Duque de Caxias

Limpeza lidera a lista de reivindicações da população que não tem acesso a serviço regular

Um bairro dividido pelas condições socioeconômicas e unido pelos problemas. Essa é a realidade do Duque de Caxias, situado na área sul da cidade. Em setembro de 2015, a nossa equipe de reportagem esteve na localidade conversando com a população. Na época, os moradores apresentaram diversas reivindicações. Oito meses depois, o que podemos ver é que os problemas relatados continuam fazendo parte da rotina do bairro. Tal descaso do poder público tem gerado insatisfação na população, que diz estar cansada de ouvir promessas. Hoje, a falta de acesso ao serviço continuo de limpeza pública é o que mais prejudica o cotidiano dos moradores do local, que reivindicam também a construção de área de lazer e melhorias na infraestrutura. PÁG. 9

POLÍTICA

POLÍTICA

Bairro tem sérios problemas de infraestrutura

Empréstimo dos royalties: Governo mantém silêncio da ilegalidade à venda do sobre reajuste anual dos futuro de Macaé servidores efetivos Após três anos e quase cinco meses de gestão, R$ 7,6 bilhões arrecadados, sendo R$ 1,5 bilhão apenas com receitas do petróleo, o governo da mudança está prestes a deixar como herança para Macaé uma dívida calculada entre R$ 475 milhões e R$ 2,8 bilhões, dependendo da ótica dos grupos que travam uma verdadeira batalha épica sobre a proposta do "empréstimo dos royalties". E a dificuldade de mensurar o nível de endividamento que

será assumido pelo município dentro dos próximos 15 anos não é a única dúvida que marca a instabilidade gerada pela proposta lançada mão pela atual administração municipal da cidade, prestes ao encerramento da atual mandato e também do processo eleitoral, que definirá o futuro político e administrativo da cidade. Após 20 dias, seis sessões ordinárias e uma Audiência Pública realizadas pelo Legislativo sobre o tema, não há qualquer

tipo de certeza ou justificativa que dê respaldo a uma operação de crédito que poderá comprometer o futuro administrativo de Macaé por, pelo menos, três mandatos, um impacto tão difícil de ser avaliado quanto as futuras parcelas dos royalties do petróleo, a principal garantia para o empréstimo recorrido por quase todas as cidades do Norte Fluminense, cuja situação orçamentária é bem diferente à da Capital Nacional do Petróleo. PÁG. 6

EDUCAÇÃO

KANÁ MANHÃES

Faltando apenas nove dias para o fim do prazo da database, prevista em lei, para a discussão, negociação e aprovação da revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, o governo ainda adota a postura do silêncio sobre a pauta que mexe com a vida de mais de 12 mil profissionais do quadro efetivo da administração municipal. Após a afirmativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi)

Polícia localiza sede de “Gatonet”

A iniciativa visa ampliar e atualizar os conhecimentos dos estudantes PÁG. 10

Três pessoas foram detidas e encaminhadas à 128ª Delegacia PÁG. 8

POLÍCIA

Como ajudar um dependente químico Ramiro Campos dá dicas para enfrentar o problema PÁG. 11

ESPORTE

Sebastião Caldas se destaca em prova Com 50 anos de corridas, atleta ganha medalha PÁG. 9

POLÍTICA

DIVULGAÇÃO PM

Apreensão foi realizada pela polícia após denúncia anônima

CADERNO DOIS

Pautas suspensas por Idosa celebra 110 defesa de reajuste anos e ganha festa Requerimento cobra do governo benefício de servidores PÁG. 3

Temendo que ocorra neste ano o atraso das negociações registrado no ano passado, a presidência do Sindservi reiterou os ofícios que solicitam ao governo, além da data para rodada de negociações, a instalação do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, estabelecido pela Emenda Constitucional 19/98. Mas segundo a própria instituição, os apelos não foram ouvidos e atendidos pela administração municipal. PÁG. 6

POLÍCIA

UFRJ realiza a IV Semana da Química O evento será realizado entre os dias 13 e 17 de junho

de que o pedido da rodada de negociação ainda não foi atendido pelo Executivo, o jornal O DEBATE abriu espaço para que o governo pudesse apresentar a sua proposta de percentual de reajuste da categoria. Porém, apesar do pedido de informação ter sido enviado ao governo desde a última segunda-feira (16), o Executivo não repassou qualquer tipo de posicionamento oficial sobre as demandas da categoria até o momento.

Dona Dolores vive com saúde no Recanto dos Idosos CAPA

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

Máxima 33º C Mínima 23º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 22 e segunda-feira, 23 de maio de 2016

Cidade SEMANA EM DEBATE Prefeitura assume erro ao multar veículos no Centro Na manhã de quarta-feira (18), a equipe de reportagem do Jornal O DEBATE flagrou agentes da secretaria de Mobilidade Urbana autuando carros que estavam estacionados na Travessa Glicério, no Centro. Fato é que, no local, não havia nenhuma sinalização de proibição de estacionamento ou parada de veículos. Em contato com a Prefeitura nos foi informado que a Travessa Glicério passou por mudanças recentes em sua sinalização indicativa com relação ao espaço que é regulamentado como complemento ao ponto de embarque dos ônibus das linhas intermunicipais, que agora fica ao lado direito da via. Sendo assim, a orientação dada aos agentes é de que somente os motoristas estacionados de forma irregular nestes espaços sejam autuados. No entanto, no caso de contestação por parte de algum condutor, a Prefeitura indica que procurem a sede da secretaria de Mobilidade Urbana para protocolar um recurso. KANÁ MANHÃES

NOTA

Retomada de voos para Macaé é pauta principal para a indústria e turismo

O DEBATE EM MEMÓRIA EDIÇÃO: 329

Petrobras afirma que segue em Macaé Estatal garantiu ontem que manterá atividades e operações na Bacia de Campos

E

m produção há 39 anos, a Bacia de Campos é um dos maiores complexos petrolíferos offshore do mundo. Para gerir as suas operações nesta bacia, que tem uma de suas unidades de operações sediada no município de Macaé, a Petrobras mantém uma estrutura sólida, envolvendo bases administrativas, áreas de armazenamento, infraestrutura aeroportuária, portuária, de processamento de gás e estocagem e transferência de petróleo. Em 2015, a produção média mensal da Bacia de Campos fechou acima de 1,4 milhão de barris de óleo e cerca de 25 milhões de metros cúbicos de gás por dia, representando cerca de 70% da produção nacional. Do volume total produzido na Bacia de Campos, 30% são provenientes do pré-sal. O Plano de Negócio e Gestão 2015-2019 da Petrobras prioriza, para a Bacia de Campos, investimentos no pós-sal, onde, em 2017, está previsto o início da produção em dois campos: Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça. Além disso, no mesmo ano, há a previsão de realização do Teste de Longa Duração do reservatório de Forno,

no pré-sal da concessão de Albacora. Ressalta-se, ainda, que a Petrobras obteve, para os campos de Marlim e Voador, a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a prorrogação da vigência dos contratos de concessão até o ano de 2052. A Petrobras, na Bacia de Campos, conta atualmente com 53 plataformas. Algumas dessas unidades estão alocadas em concessões operadas pela companhia em parcerias com a Shell, no campo de Bijupirá/ Salema; com a Chevron, nos campos de Papa-Terra e Frade; com a Repsol Sinopec Brasil, no campo de Albacora Leste; e com a British Petroleum, em dois blocos exploratórios. É a partir de Macaé que são monitorados remotamente o escoamento, a pressão, a vazão e a temperatura do óleo e do gás produzidos diariamente em grande parte das unidades marítimas. Também é a partir deste município que são feitos o planejamento, a programação, o controle e o monitoramento das operações submarinas e das embarcações especializadas e de apoio.

PUBLICAÇÃO: 10 DE FEVEREIRO DE 1982

Concurso para Magistério deverá ter mais de dois mil candidatos em Macaé A Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Rio de Janeiro, por determinação do Governador Chagas Freitas, vai realizar concurso para a contratação de professores que desejam ingressar no Magistério Público Estadual, a fim de serem preenchidas três mil vagas nas áreas de PréEscolar, 1º e 2º Graus, Educação Especial e Supletivo. As inscrições ficarão abertas nos CRECs no período de 15 de fevereiro a 1º de março.

Projeto ARE em menos de um mês atendeu 300 crianças por dia Durante vinte e cinco dias foi realizado com sucesso absoluto o Projeto ARE - Alimentação e Recreação na Escola, promovido pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Rio de Janeiro, através do Centro Regional de Educação e Cultura. No município de Macaé, o projeto foi desenvolvido nas dependências do Forte Marechal Hermes.

Petrobrás divulga resultado na próxima semana Até a tarde de ontem, a Região de Produção do

Sudeste não tinha divulgado o resultado do Processo Seletivo Externo para o cargo de Auxiliar de Escritório/Suprimento, do qual participaram 212 candidatos nas provas de português e matemática, após terem sido desclassificados perto de dois mil participantes na prova de datilografia.

Câmara não realizou sessão Contando com a presença de apenas três vereadores, Antonio Oliton Bordalo (Presidente), Walter Fernandes Pinto (2º Secretário) e Venício de Oliveira, a Câmara Municipal não realizou sessão extraordinária na última segunda-feira, embora estivesse convocada para reunir-se e aprovar os projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 22 e segunda-feira, 23 de maio de 2016

Política

NOTA

Dr. Eduardo Cardoso (PPS) propôs a antecipação da votação do empréstimo dos royalties

FUTURO

Empréstimo dos royalties: da ilegalidade à venda do futuro de Macaé Discussões na Câmara nesta semana serão decisivas para definição de projeto que poderá deixar dívida a ser paga pela cidade em 15 anos Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

A

pós três anos e quase cinco meses de gestão, R$ 7,6 bilhões arrecadados, sendo R$ 1,5 bilhão apenas com receitas do petróleo, o governo da mudança está prestes a deixar como herança para Macaé uma dívida calculada entre R$ 475 milhões e R$ 2,8 bilhões, dependendo da ótica dos grupos que travam uma verdadeira batalha épica sobre a proposta do "empréstimo dos royalties". E a dificuldade de mensurar o nível de endividamento que será assumido pelo município dentro dos próximos 15 anos não é a única dúvida que marca a instabilidade gerada pela proposta lançada mão pela atual administração municipal da cidade, prestes ao encerramento da atual mandato e também do processo eleitoral, que definirá o futuro político e administrativo da cidade. Após 20 dias, seis sessões ordinárias e uma Audiência Pública realizadas pelo Legislativo sobre o tema, não há qualquer tipo de certeza ou justificativa que dê respaldo a uma operação de crédito que poderá compro-

meter o futuro administrativo de Macaé por, pelo menos, três mandatos, um impacto tão difícil de ser mensurado quanto as futuras parcelas dos royalties do petróleo, a principal garantia para o empréstimo recorrido por quase todas as cidades do Norte Fluminense, cuja situação orçamentária é bem diferente a da Capital Nacional do Petróleo. Quem acompanha os debates no Legislativo, e analisa as justificativas apresentadas pela bancada do governo, e as críticas disparadas pelo bloco de oposição, entende que o pedido de empréstimo enviado pelo Executivo ao Legislativo tem como pano de fundo apenas parte do comportamento orçamentário registrado por Macaé no 'ano da crise'. Hoje o governo mantém em alta a arrecadação de receitas próprias, contabilizando no primeiro quadrimestre deste ano um excesso de arrecadação de mais de R$ 61 milhões apenas com o ISS, o ICMS e o IPTU. Além disso, o ISS e o ICMS, as principais fontes de sustentação do orçamento municipal, atingiram os maiores índices tributários da história

do município, superando neste ano a arrecadação obtida por todas as gestões públicas passadas da cidade. Esses dados ajudam a compreender que, por mais que haja crise econômica nacional, Macaé é suficientemente capaz de arcar com as suas despesas primários e prioritárias: custeio da folha de pagamento e os investimentos constitucionais em Saúde e Educação. O que sobra disso no orçamento, é baseado em despesas de contratos de serviços e obras licitadas pelo próprio governo, cuja fonte principal de investimento são os repasses dos royalties e da Participação Especial do Petróleo. Portanto, hoje, o pedido do empréstimo dos royalties feito pelo governo está baseado na queda de pouco mais de 20% registrada neste ano nos repasses das receitas do petróleo, já comprometidos com dois grandes contratos, celebrados ainda na gestão municipal passada, mas mantidos por força de prorrogações de prazos e termos aditivos que já elevaram em quase 30% as previsões de seus gastos. E isso fere o que prevê a Lei 8.666, a Lei das Licitações, que

permite a prorrogação de contratos por cinco anos, desde que eles causem economicidade aos cofres públicos. De janeiro a abril deste ano, Macaé já arrecadou pouco mais de R$ 90 milhões com os repasses dos royalties e a única parcela da Participação Especial paga neste ano. É fato que até esta semana o município ainda não havia recebido R$ 6,6 milhões previstos como cota da Participação Especial, esperada para ser paga em maio deste ano. Mas é certo afirmar também que os recursos oriundos da exploração do petróleo na Bacia de Campos sempre são "estimados" pelas prefeituras beneficiadas pela lei de compensação. Isso ocorre porque os repasses dependem de uma série de variáveis que estão ligadas à atividade de produção e não a mecanismos tributários administrados pelas prefeituras. E, por conta disso, assim como os R$ 6,6 milhões estimados por Macaé não foram recebidos neste mês, não há como projetar a arrecadação futura do petróleo, que dá base ao empréstimo que mexerá com o futuro de todo o município.

Proposta sem sustentação jurídica A ilegalidade do empréstimo dos royalties não está embasada no discurso político do grupo de frente formado por sete vereadores que já se posicionam de forma contrária ao projeto de lei 08/2016 do Executivo que propõe o empréstimo dos royalties. Os riscos jurídicos e administrativos provocados pela proposta são indicados por legislações que regem as condutas dos poderes Executivo, que apresentou o projeto, e do Legislativo, que tomará a decisão sobre a permissão do empréstimo. Através do trabalho aprofundado executado pela Comissão Permanente de Constituição e

Justiça da Câmara de Vereadores é possível identificar na Lei Orgânica do município, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na própria resolução do Senado, que define as regras da operação de crédito, barreiras que impedem a prefeitura de lançar mão de recursos extra-orçamento, direcionados à execução de licitações à beira do processo eleitoral deste ano. Na Lei Orgânica, na Seção II, em seu artigo 62, inciso III, está determinado que é atribuição da Câmara deliberar sobre pedidos de empréstimos e operações de crédito solicitadas pelo Executivo, desde que seus valores e prazos não ultrapassem o término do mandato.

Já a Lei de Responsabilidade Fiscal, que define as principais regras de aplicação do erário, na subseção III referente a operações de crédito e antecipação de receitas, está previsto no artigo 38, inciso IV que é proibida a referida proposta "no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal". Já a Resolução do Senado permite a operação de crédito, menos a municípios que concedam isenções fiscais, conforme o Pacote de Incentivo Fiscal criado pelo governo no ano passado, instituído neste ano com objetivo de reduzir alíquotas do ISS e do ICMS para empresas offshore que garantissem a contrata-

ção de mão de obra local. Por mais que as justificativas da bancada do governo em defesa do empréstimo seja a Resolução do Senado, proposta pelo senador Marcelo Crivella (PRB), há a certeza de que o instrumento legal não é capaz de sobrepor a Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara emitiu parecer contrário à aprovação do projeto de lei 08/2016 do Executivo que defende em uma folha e dois artigos a proposta de operação de crédito sem especificar um valor máximo a ser contratado e nem o prazo para que a dívida seja quitada.

Cheque em branco sem previsões Termo utilizado de forma recorrente pelos vereadores que são contrários ao empréstimo dos royalties, e renegado pela bancada do governo, o teor do projeto de lei 08/2016 encaminhado pelo governo à Câmara sugere uma espécie de "cheque em branco" baseado na operação de crédito permitida pela resolução do Senado. Protocolado no último dia 20 de abril, o projeto foi redigido pelo Executivo com apenas dois artigos. O primeiro possui a seguinte redação: "Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação financeira para contrair operação de crédito nos exatos e estritos termos do previsto na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, com as alterações impostas pela Resolução nº 02/2015". O projeto é baseado também em um Parágrafo Único: "Os recursos oriundos da operação autorizada pelo caput só poderão servir a custear investimentos em infraestrutura,

competindo ao Poder Executivo adotar as providências competentes para dar transparência à respectiva utilização". O projeto é finalizado como o Artigo 2º: "Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias". Sem mensurar um teto previsto como empréstimo a ser contraído pela operação de crédito, o projeto não garante à Câmara de Vereadores sustentação, no mínimo, política para garantir análise aprofundada, não apenas pela necessidade orçamentária do município, mas também pelo grau de impacto da dívida para as próximas gerações administrativas da Casa. Apesar de não constar no projeto a ser votado pela Câmara, vereadores da bancada do governo lançaram valores apontados pelo Executivo, de forma extraoficial, que seguem análises realizadas pela Organização dos Municípios Produtores do Petróleo (Ompetro), com base em

cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que estão, no mínimo, sete meses defasados, por terem sido elaborados em agosto do ano passado. De R$ 298 milhões, em perdas estimadas pela Ompetro para Macaé no ano passado, o valor extraoficial do empréstimo caiu, segundo a bancada de governo, para R$ 200 milhões, recursos que seriam avaliados pelo Banco do Brasil. E segundo os vereadores da situação, o empréstimo geraria uma dívida final de R$ 475 milhões a ser paga em 10 anos com parcelas que representariam 10% das futuras cotas mensais dos royalties. Mas a garantia de pagamento das parcelas é o que gera a maior instabilidade orçamentária, apontada pelo bloco de oposição. Em queda desde o ano passado, os repasses dos royalties podem sofrer cortes ainda mais profundos, caso o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), de partilha das

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receitas do petróleo, acabe sendo validado. Com isso, Macaé acumularia perdas ainda maiores nos repasses dos royalties, inviabilizando assim o pagamento da dívida que poderia comprometer a arrecadação própria, hoje em alta. Além da questão do endividamento, a insegurança gerada pelo projeto está relacionada também à falta de definição das obras que serão executadas pelo governo com os recursos gerados pela operação de crédito. Sem o valor definido e sem a obra prevista em lei, a oposição acusa o governo de solicitar um 'cheque em branco' à beira do processo eleitoral deste ano. E as justificativas de obras apresentadas pelo governo não ajudaram a garantir a credibilidade do empréstimo. A municipalização do Aeroporto, desmentida pela Secretaria de Aviação Civil, e a Estrada de Santa Tereza, licitada desde o ano passado, não foram aceitas pela oposição.

PONTO DE VISTA Dinheiro, para quê? O município e a região vêm vivendo com a crise econômica e política instalada no país um enorme abalo, fruto da má administração do dinheiro público, que é gasto de maneira muitas vezes perdulária, como denunciou em 2007 o presidente da ANP - Agência Nacional de Petróleo, quando divulgada a descoberta da camada de pré-sal, e arrecadado de forma voraz, com aumento de impostos e taxas. Com a queda do preço do barril de petróleo do patamar de US$ 100,00 para pouco menos de US$ 30,00, aqueles que não criaram e não administraram um fundo para poupar e ser possível, em ocasiões assim, utilizar o dinheiro como faz a Noruega, por exemplo, ficaram amargando um déficit na transferência dos royalties pela exploração de petróleo. Pensando em gastar mais, e não economizar, em vez de enxugar a máquina, parar de pagar subsídios e também acabar com as desonerações, os prefeitos da região que fazem parte da Ompetro, incluído aí o de Macaé, correram para os bancos para fazer empréstimos e pagar em até 20 anos, o que é uma insensatez. Até o mais humilde trabalhador que sobrevive com um salário mínimo, sabe fazer a conta e que se ultrapassar o gasto e pegar empréstimo, vai ficar endividado até a alma. Resiste, adapta-se à crise passageira para, no final, sair vitorioso. E por que os administra-

dores não fazem isso? Como o caso de Macaé que, desde 2013 até os dias atuais, já arrecadou cerca de R$ 8 bilhões - repetindo R$ 8 bilhões - e não se sabe como, e de que forma foi gasto, mais dinheiro, para que? Embora aqui não haja ainda investigação da Lava-Jato, apesar de a Odebrecht estar mencionada numa planilha de distribuição de recursos a alguns políticos, o que faz agora o governo? A toque de caixa quer um empréstimo no Banco do Brasil de quase R$ 300 milhões. Para quê? Por quê? Para endividar o município pelos próximos 20 anos e sacrificar as administrações futuras? Logo agora, quando o preço do barril volta a subir e já atinge quase US$ 50,00 e pode chegar a US$ 60,00? Gente, um pouco de paciência! Administrar o bem público, não custa muito! Quem vai pagar o pato se o empréstimo sair é a população. E não vamos cansar de registrar esses fatos por aqui para alertar os eleitores.

Fim dos boatos: a Petrobras fica. Falando em crise, há muito a população vem sendo alardeada com postagens nas redes sociais e informações desencontradas não investigadas de que a Petrobras estaria desmobilizando suas unidades em Macaé Gerando transtornos não só para a classe empresarial, como para os trabalhadores que, atuando na indústria do petróleo ou em outros setores, amargaram desestímulo com a crise econômica mundial, aliada à crise política que abalou o País, levando o Congresso Nacional a aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que segue afastada temporariamente até que as investigações cheguem ao final e sejam também analisadas e aprovadas pelo Senado. A grande onda de boatos e a consequente definição das atividades do Porto do Açu tiveram um basta nesta sexta-feira, quando a Petrobras, oficialmente, se manifestou e divulgou nota informando que a “Petrobras mantém-se em plena atividade na Bacia de Campos", sendo que, em relação às notícias e rumores sobre a saída da Petrobras da cidade de Macaé, a companhia informa que não há previsão de descontinuidade de suas operações na região”. Diz mais a nota: “A Petrobras, na Bacia de Campos, conta atualmente com 53 plataformas. Algumas dessas unidades estão alocadas em concessões operadas pela companhia em parcerias com a Shell, no campo de Bijupi-

rá/Salema; com a Chevron, nos campos de Papa-Terra e Frade; com a Repsol Sinopec Brasil, no campo de Albacora Leste; e com a British Petroleum, em dois blocos exploratórios”. Para acabar de uma vez com os boatos, diz a nota que: “É a partir de Macaé que são monitorados remotamente o escoamento, a pressão, a vazão e a temperatura do óleo e do gás produzidos diariamente em grande parte das unidades marítimas. Também é a partir deste município que são feitos o planejamento, a programação, o controle e o monitoramento das operações submarinas e das embarcações especializadas e de apoio”. Menciona ainda a nota que: “Na cidade também está localizada a Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB), que é o maior polo processador de gás natural do Brasil, ponto de entrada no continente do gás da Bacia de Campos e também de parte do gás do pré-sal da Bacia de Santos. Com capacidade de processar até 25 milhões de metros cúbicos por dia”. Quem leu a nota divulgada pela imprensa pode, a partir de agora, se preparar para novos desafios. A Petrobras fica em Macaé e ponto.

PONTADA Quem tomou conhecimento das informações oficiais da Petrobras, reiterando seu vínculo com o município de Macaé e se preparando para comemorar, em 2017, os 40 anos de produção na Bacia de Campos, visando o futuro sustentável das suas atividades, e contribuindo para o desenvolvimento da região e do país, sentiu um enorme alívio que deixa passar longe a palavra crise. Quando o barril de petróleo se aproxima dos US$ 60,00 e o mercado começa a acomodar-se, respirando com a previsibilidade futura, a nomeação do novo presidente da Petrobras que só pretende nomear experientes técnicos e não aceitar indicações políticas, deixa bem claro que sem o dinheiro escoando pelos dutos haverá uma gradual recuperação do rombo sofrido e denunciado pela Lava-Jato. Se a prefeitura gasta cerca de R$ 80 milhões por ano pagando subsídios, renuncia ao recebimento de quase R$ 5 milhões que a Bom Sinal, construtora de duas composições do VLT, recebeu a mais e quis devolver, paga aluguel de R$ 30 mil de uma quadra para o time de basquete disputar um torneio e deixa o Ypiranga literalmente destruído pelo tempo, não vai haver empréstimo que dê jeito na prefeitura. Porque a prefeitura não se habilitou para ter de volta os R$ 5 milhões pagos a mais?

Até domingo.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 22 e segunda-feira, 23 de maio de 2016

Opinião

Estado inicia a recuperação de estradas em Macaé. Melhorias facilitam o escoamento da produção e deslocamento de moradores

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Colapsos Não há como negar que Macaé vive uma situação peculiar em relação aos impactos gerados pela estagnação de negócios do segmento offshore e o desempenho orçamentário, que seguem batendo recordes de arrecadação mesmo diante de um cenário incerto quanto ao futuro das atividades de exploração e de produção de petróleo na Bacia de Campos. Portanto, a ótica que se aplica sobre a discussão do empréstimo dos royalties, que movimenta a Câmara de Vereadores desde o início do mês, não pode ser a mesma utilizada para avaliar o grau de devastação provocado pela recessão econômica sobre os demais municípios do 'Emirado do Petróleo Brasileiro', região em que Macaé ainda reina soberana. Enquanto Campos dos Goytacazes, Cabo Frio e Rio das Ostras encaram dificuldades para manter as contas públicas, Macaé nada de braçadas quando se fala no desempenho dos cofres públicos, mesmo em pleno 'ano da crise'. Hoje, os demais municípios do Norte Fluminense analisam a crise sobre a ótica dos impactos gerados na capacidade administrativa de se manter em dia as obrigações prioritárias a qualquer gestão pública. E nessa relação de atribuições distintas quem assume o topo da lista é a regularidade no pagamento dos servidores públicos efetivos. Em uma situação semelhante vivida pelo governo do Estado, esses municípios encaram a revolta

da população quanto a dificuldade de se manter em dia as obrigações patronais. Mesmo em período periclitante, Campos dos Goytacazes conseguiu atender a reivindicação da categoria e concedeu revisão salarial em pleno ano de redução de despesas. Já Macaé vive situação oposta. Enquanto as receitas próprias, baseadas principalmente no Imposto Sobre Serviços (ISS) e no Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), geram excesso de arrecadação, alcançando o maior patamar de repasses aos cofres públicos da história do município, a discussão sobre a revisão do vencimento dos servidores segue em um verdadeiro silêncio, pelo menos por parte do Executivo. Resta destacar que as receitas próprias são as fontes necessárias para sustentar as despesas do governo com a folha de pagamento. Se no ano em que essas fontes atingem índices recordes, os servidores não possuem a garantia de ganho real com base em revisão salarial, não há como negar que a cidade está diante de um verdadeiro colapso administrativo.

ESPAÇO ABERTO Saúde sem horizonte O nebuloso cenário sobre o futuro do país agravado com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresenta uma série de desdobramentos que tornam o presente mais difícil. Nesse jogo de poder e necessidade de o presidente interino buscar apoio para seu governo, fora nomeado um novo ministro para a Saúde, que é engenheiro e desconhece tecnicamente o setor, mas cujo nome atendeu à pressão do partido que almejava a pasta. Já em sua primeira entrevista coletiva como Ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que não aumentará os recursos para a saúde. Não obstante, é de conhecimento público que a pasta sofre com orçamento apertado e há previsão de que muitos programas fiquem sem dinheiro já em setembro. O governo reconhece a existência de uma crise fiscal no momento e não há perspectiva de que seja criada a CPMF ou qualquer outro tributo para aumentar os recursos da pasta. Desta forma, o novo ministro afirma que pretende gastar com eficiência os recursos que possui. A questão, porém, é a dúvida de que o novo ministro saiba como eleger prioridades. Deu mostras de seu desconhecimento ao afirmar que buscará na antiga CGU, hoje Ministério da Transparência, onde estão os principais problemas e gargalos da área. É desejável que tal levantamento seja realizado, sem dúvida, mas tal afirmação denota seu distanciamento dos problemas existentes no setor. Preocupante o posicionamento do novo governo expresso no documento denominado "A Travessia Social", o qual representa uma carta de intenções para o governo de Michel Temer. No setor, o que se vê são propostas vagas, sem a previsão de aumentos de recursos para a saúde. Aliás, pelo contrário, a previsão de mais cortes no orçamento da pasta preocupa gestores da saúde. A situação é desesperadora. Outra preocupação da sociedade está na possibilidade de se acabar com as vinculações orçamentárias obrigatórias, prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que o próprio novo ministro propôs na Câmara dos Deputados. Para os cidadãos, o mínimo a ser garantido pelo Estado é educação e saúde, de forma que a desvinculação fiscal pode significar um retrocesso.

Atualmente, temos um modelo brasileiro de atendimento à população que é o Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo de gestão do SUS é complexo. A princípio seria um bom modelo, se houvesse a continuidade entre os mandatos dos governantes dos projetos firmados pelos administradores. Mas como acontece, agora, teremos mais uma mudança no ministério. Os resultados no setor, se medidos e revelados sem filtros políticos, indicariam sem dúvida a má gestão dos recursos encaminhados para a saúde no país. Faltam leitos e hospitais em todo Brasil, faltam remédios, faltam vacinas, faltam estratégias efetivas de combate às epidemias de dengue, zika, H1N1, entre outras. É imprescindível a melhoria no controle dos gastos. Assim, faz-se necessário aprimorar os sistemas de controle interno e externo. Já se percebeu que os Tribunais de Contas das diferentes esferas não cumprem o papel fiscalizatório, por diversos motivos. Desde a falta de infraestrutura com fiscais até a efetiva punição pelo judiciário dos que atentam contra o erário público. Se o Ministério da Saúde não servisse sempre como plataforma eleitoral pelos políticos, talvez fossem priorizadas ações a longo prazo que não trariam resultados imediatos, mas que poderiam ser percebidas após anos de implementação. Entretanto, continuamos com uma cultura governamental de priorizar as estratégias políticas e não as soluções. O Brasil precisa passar por uma transformação cultural e política e começar a refletir sobre o futuro, pois o presente reflete o caos. E se mudanças estruturais não forem propostas, não haverá novos horizontes, ainda que sejam novos os governos. Sandra Franco é consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde

A nova gestão da secretaria municipal de Mobilidade Urbana tem investido pesado na implantação de sinalização de trânsito em diversos pontos da cidade. Nesta semana, trechos da Rua Vereador Abreu Lima, no Centro, receberam a pintura que indica os pontos de parada de coletivos e locais onde são proibidos os estacionamentos.

PAINEL Exonerações

Renúncia de receita

Pressão

Perdas

Mobilidade

Arrecadação

Adiados

Travado

Abrigo

Uma enxurrada de portarias foram publicadas nesta semana pela prefeitura que indicam os pedidos de exoneração de servidores do quadro efetivo do município. Profissionais de carreira da Saúde e Educação pedem baixa das suas matrículas por incompatibilidade nos horários determinados pela inflexibilidade do ponto biométrico. Quem acaba perdendo com isso é a população, mais diretamente crianças da rede de ensino e pacientes da rede de saúde.

Agora um fato novo também influencia a decisão de profissionais experientes de deixar os quadros do funcionalismo público de Macaé: cortes de pagamento. Servidores efetivos reclamam da defasagem de salários que deve ser continuada sem a sinalização do governo sobre o reajuste da categoria. Já contratados chegam a trabalhar por três meses sem receber um centavo, situação que gerou a redução de médicos que atuavam na Unidade de Emergências Pediátricas (UEP).

Nas últimas semanas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a decisão de seguir o adiamento de uma série de editais de licitações remetidas pela prefeitura para análise da corte. Em um dos casos, o Tribunal optou por manter suspensa concorrência pública proposta pela prefeitura há dois anos. Como faltam pouco mais de sete meses para o encerramento do atual governo, fica difícil de acreditar que esses certames serão efetivados.

Falando no TCE, a denúncia sobre a anistia das multas aplicadas pelo setor de fiscalização de transtornos, junto a SIT, já foi parar nas mãos de técnicos do Tribunal de Contas do Estado. A informação circulou nesta semana no plenário da Câmara de Vereadores que quer se aprofundar na investigação da denúncia de renúncia de receita. Planilhas indicam que mais de R$ 1 milhão deixou de ser cobrado à empresa em apenas um ano.

Cada vez mais condensada, a região em volta da Rodoviária de Macaé torna-se ainda mais inviável para o trânsito do município devido ao número crescente de ônibus que circulam nas linhas municipais e no transporte intermunicipal de passageiros. Com a proximidade do Terminal Central, a circulação piora nos horários de rush, momentos em que os coletivos partem em comboio, principalmente em direção à parte Norte da cidade.

Antes do encerramento do debate sobre o empréstimo dos royalties, a Câmara de Vereadores deve engatar em uma outra pauta-bomba do governo: o reajuste salarial dos servidores. Aprovado com voto dos vereadores da situação, um requerimento de Igor Sardinha (PRB) impede a votação de qualquer projeto do Executivo até que a proposta de revisão dos vencimentos da categoria seja encaminhada pela prefeitura. Ou seja, vai ficar tudo parado!

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Mas a bancada de governo tem colocado pressão no plenário para que o projeto do Executivo que propõe o empréstimo dos royalties seja votado com urgência. Ao que parece, o grupo teme sofrer novas baixas, o que elevaria o grupo de parlamentares contrário ao 'cheque em branco'. Hoje, o Legislativo possui a seguinte divisão: 10 governistas, 5 opositores e 2 independentes. Mas ainda não há definição sobre o placar da votação do empréstimo.

Com a conclusão de obras de empreendimentos imobiliários na cidade, a arrecadação da prefeitura com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve aumentar nos próximos meses. Mas, desde o ano passado, essa fonte orçamentária registra desempenho aquém do estimado pelo governo, um dos reflexos da crise offshore sobre o mercado da construção civil. As dificuldades de financiamento de imóveis também afetam novos negócios.

Ainda não foi substituído o ponto de ônibus situado na margem da Rodovia Amaral Peixoto, nas imediações da Praia dos Cavaleiros. Danificada devido a um acidente, a estrutura foi arrancada do local que hoje está parcialmente interditado. Porém, mesmo assim, passageiros ainda aguardam coletivos sem qualquer tipo de 'teto' para se proteger do sol ou da chuva. A secretaria de Mobilidade Urbana deve providenciar a troca.

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CHAPÉU

Prefeito notificado por incorreções em licitação de R$ 78,6 milhões Governo não atende a decisão do TCE, o que força a manutenção de contrato firmado na administração passada que chegou a casa dos R$ 77 milhões em despesas no ano passado Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃE

marcio@odebateon.com.br

N

a semana em que moradores de diversos bairros e comunidades da cidade reivindicaram o acesso a um dos serviços básicos que deveriam ser prestados pela prefeitura: a limpeza pública, o futuro de um outro importante serviço sob a responsabilidade do governo municipal passa a ser objeto de análises e ressalvas sobre incorreções apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE): a limpeza das ruas da cidade. E o que está em jogo são mais de R$ 78 milhões que poderão sair dos cofres públicos. Por não atender às correções determinadas pelo colegiado do Tribunal, o prefeito Aluízio (PMDB) foi notificado pelo órgão a promover os aperfeiçoamentos indicados pelos conselheiros da corte, que decidiram manter adiado o edital da concorrência pública que estima gasto de mais de R$ 78 milhões para a contratação de empresa destinada a prestar uma série de serviços, entre eles: manutenção de drenagem e pavimentação; manutenção e conservação de aterro de inertes; manutenção de parques e jardins; manutenção de prédios públicos, e drenagem e limpeza de canais. O Tribunal exigiu também que o prefeito apresente, em 15 dias, as justificativas sobre o não atendimento das correções determinadas pelo TCE, com o objetivo claro de garantir a economicidade do erário, além de maior transparência na concorrência da licitação. A decisão do TCE seguiu voto do

Contrato aditado pela prefeitura está em vigor a seis anos e prevê limpeza pública da cidade

conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco, que já promoveu outros relatórios que suspenderam licitações propostas pela prefeitura, devido a incorreções sobre dados que comprovam as despesas estimadas. O processo de análise do edital de R$ 78 milhões começou a tramitar no TCE em 28 de julho de 2015. Já ocorreram seis sessões dos conselheiros sem que as exigências determinadas para garantir maior transparência e economia aos cofres públicos tenham sido integralmente atendidas pela prefeitura. Entre as determinações do TCE

a serem cumpridas pelo prefeito estão a necessidade de separação dos serviços e obras a serem licitados, assim como o seu respectivo agrupamento por itens de mesma natureza para melhorar o aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e ampliar a competitividade sem perda da economia de escala. GOVERNO NÃO ATENDE O TCE E FAVORECE CONTRATO EM VIGOR

Publicado no dia 6 de julho de 2015 pela Coordenação Geral de Li-

citações, subordinada à Procuradoria Geral de Licitações, Contratos e Convênios da prefeitura, o edital 015 prevê a concorrência pública voltada à contratação de empresa para a prestação de serviços semelhantes aos executados hoje pela Construtora Zadar, que pertence ao grupo empresarial da Limpatech Serviços e Construções. Juntas, as companhias detêm a exploração de serviços com despesas previstas em mais de R$ 140 milhões, condicionadas aos repasses dos royalties do petróleo. Assinado no dia 12 de julho de

2010, o contrato está prestes a completar seis anos em vigor, o que fere diretamente as diretrizes da Lei 8.666, a Lei das Licitações. A normativa permite que contratos públicos sejam prorrogados, desde que haja a premissa da economicidade do erário, baseada na redução de gastos. Mas não foi isso o que realmente aconteceu. Atualmente, o contrato operado pela Construtura Zadar foi capaz de atravessar governos. E a sequência de aditivos, atestados pela secretaria municipal de Serviços Públicos, elevaram os gastos em quase 20%,

passando a gerar despesas aos cofres públicos que saltaram de R$ 62,2 milhões para R$ 77,5 milhões. Além disso, a prorrogação do prazo de vigência do contrato extrapola o limite permitido pela Lei 8.666. Segundo a legislação, os contratos podem ser aditados por 60 meses, ou cinco anos. Já o mantido pelo atual governo junto à Zadar completará no próximo dia 11 de julho 72 meses de vigência, ou seis anos. Hoje, o contrato está em vigor através de termo de prorrogação que prevê a sua vigência pelo período de seis meses, com custo estimado em R$ 31 milhões. A prorrogação ocorreu no período em que o TCE analisou, suspendeu e adiou o edital 015/2015 da prefeitura, que previa a licitação de R$ 78 milhões. Como o serviço é de natureza continuada, já que envolve também a manutenção de escolas municipais, o contrato acabou sendo prorrogado pelo governo, enquanto a nova licitação seguia suspensa pelo TCE, que aguardava as correções determinadas ao município. E, hoje, faltando pouco mais de dois meses para o encerramento da atual prorrogação do contrato em vigor, o prefeito foi notificado pelo Tribunal de Contas para prestar os devidos esclarecimentos sobre o edital que segue suspenso, por prazo indeterminado. A prefeitura já pagou mais de R$ 11 milhões a Zadar, apenas neste ano, dentro do contrato em vigor. No ano passado, o serviço custou aos cofres públicos a despesa total de R$ 61 milhões.

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INDECISÃO

Governo mantém silêncio sobre reajuste dos servidores Perto do fim da data-base para revisão, prefeitura ainda não apresenta respostas

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altando apenas nove dias para o fim do prazo da data-base, prevista em lei, para a discussão, negociação e aprovação da revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, o governo ainda adota a postura do silên-

cio sobre a pauta que mexe com a vida de mais de 12 mil profissionais do quadro efetivo da administração municipal. Após a afirmativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) de que o pedido de rodada de

negociação ainda não foi atendido pelo Executivo, o jornal O DEBATE abriu espaço para que o governo pudesse apresentar a sua proposta de percentual de reajuste da categoria. Porém, apesar do pedido de informação ter sido enviado

ao governo desde a última segunda-feira (16), o Executivo não repassou qualquer tipo de posicionamento oficial sobre as demandas da categoria até o momento. Temendo que ocorra neste ano o atraso das negociações registrado no ano passado, a presidência do Sindservi reiterou os ofícios que solicitam ao governo, além da data para rodada de negociações, a instalação do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, estabelecido pela Emenda Constitucional 19/98. Mas segundo a própria instituição, os apelos não foram ouvidos e atendidos pela administração municipal. Hoje o Sindservi luta na justiça para garantir aos servidores do quadro fixo o pagamento dos 6% de reajuste concedido pelo governo no ano passado, retroativos aos meses de maio e junho de 2015. Por força da discussão que envolveu a reforma administrativa, a decisão final sobre a revisão anual dos servidores ocorreu apenas em julho, no ano passado. Como as negociações ainda não foram iniciadas, os servidores temem que a demora do governo impeça a garantia da revisão salarial neste ano, em virtude do calendário eleitoral. De acordo com a justiça, a revisão deve ser definida até julho.

OPOSIÇÃO

Igor propõe suspensão de pautas até discussão sobre revisão Vereador defende pressão obre o governo em defesa de direitos dos servidores Aprovado com votos da bancada do governo, o requerimento 284/2016 do líder do bloco de oposição, Igor Sardinha (PRB) pode mudar os ritos de votação do Legislativo, nas próximas semanas, ao defender os interesses dos servidores municipais quanto a revisão salarial deste ano. Discutido em meio aos debates relativos ao empréstimo dos royalties, o requerimento de Igor solicitou à Mesa Diretora da Casa que suspenda a tramitação de todas as pautas encaminhadas pelo Executivo até que o projeto que propõe a revisão salarial dos servidores seja encaminhado pelo governo à Casa. "A Casa precisa se impor e

pressionar o governo para que dê uma posição sobre a revisão salarial dos servidores. Estamos em um ano complexo, onde o calendário eleitoral modifica prazos. Portanto, enquanto não houver a garantia de reajuste da categoria, a Câmara deve suspender a tramitação das pautas do governo", defendeu Igor Sardinha. Apesar do debate sobre o empréstimo dos royalties tomar a atenção dos parlamentares ao longo das últimas duas semanas, há vereadores que participam também das análises sobre o reajuste dos servidores, como o líder da bancada de governo, Julinho do Aeroporto (PMDB) e como o vereador Marcel Silvano (PT). "Essa instabilidade é muito ruim para os servidores e para a cidade. O governo não pode manter esse silêncio diante desta pauta", disse Marcel. WANDERLEY GIL

Igor Sardinha (PRB)

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COMÉRCIO

Lojistas já estimam Dia dos Namorados menos romântico para o setor Com estímulo ao consumo cada vez mais baixo, comerciantes não cogitam contratações temporárias Guilherme Magalhães

WANDERLEY GIL

Data é a sexta em importância no calendário do comércio

guilherme@odebateon.com.br

S

e no Dia das Mães a coisa já não foi tão boa para o comércio macaense, no Dia dos Namorados o cenário promete ser ainda pior. A menos de um mês para a data, comemorada no próximo dia 12, a maioria dos lojistas diz não pretender abrir processo para contratação de funcionários temporários. Em busca de alternativas para driblar o desestímulo dos consumidores nos últimos meses, segundo Célio Passos, vendedor de uma perfumaria localizada no calçadão da Avenida Rui Barbosa, a equipe de vendas deverá permanecer a mesma até o Natal. “Depois de um Dia das Mães fraco comercialmente, a gerência já bateu o martelo e decidiu que não há necessidade de contratar mais ninguém. E acreditamos que não faremos mais contratações até o final deste ano”, contou. Para Cláudio Vieira, gerente do mesmo estabelecimento, a conclusão é simples. “A verdade é que essa fase da economia tem esfriado nossa empolgação em relação a datas especiais. Vamos aguardar e trabalhar”, disse. Para Flávio de Melo, gerente de uma loja de departamentos localizada no Centro, o jeito é trabalhar mais. “Não existe receita mágica para driblar a situação. A única coisa que podemos fazer para tentar alavancar as vendas é negociar com os funcionários alguns horários

estendidos para vender mais", opinou. Como reflexo geral da situação, conforme dados do Ca-

dastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no primeiro tri-

mestre deste ano, o comércio de Macaé já registrou a perda de 654 postos de trabalho. Levando em consideração que o

balanço resulta de um total de 2.751 estabelecimentos ativos na cidade, a situação fica ainda mais crítica, já que os dados

revelam que do total de desligamentos 1.332 foram sem justa causa, enquanto apenas 394 foram a pedido.

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JAPÃO

ABANDONO

Desativação de DPO gera Situação econômica da insegurança aos moradores da Serra cidade desperta interesse do outro lado do mundo Parceria entre Polícia Militar e Guarda Municipal foi uma das alternativas que não deu certo

Na última semana, jornalistas japoneses estiveram na redação de O DEBATE para saber mais sobre como a crise que afeta a Capital Nacional do Petróleo Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

A

Capital Nacional do Petróleo tem despertado interesse do outro lado do planeta. Pelo menos, é isso o que garantem os jornalistas Yoshida Kenichi, e seu tradutor, André Iwanaga - ambos do diário japonês ‘The Yomiuri Shimbun’, considerado um dos jornais de maior circulação no mundo. Na última semana, eles estiveram na redação de O DEBATE para saber como a crise no Brasil tem afetado o município. Segundo Iwanaga, a ideia será fazer uma reportagem abordando o comportamento da cidade frente à turbulência do

último ano, em reflexo dos problemas políticos e econômicos do país. “Partimos do pressuposto de que se os impactos recentes na Petrobras afetam do outro lado mundo, evidentemente são muito piores na chamada Capital Nacional do Petróleo. O objetivo é destacar a crise econômica em sentido amplo, aludindo principalmente as cidades em que grandes empresas têm forte influência, como é o caso de Macaé”, explicou Iwanaga. Curioso para saber mais sobre questões como geração de emprego e déficit de recursos do município, Kenichi indagou se os índices de violência não

estariam crescendo nos últimos meses, como tem observado ser tendência em outras cidades do país. Segundo ele, a matéria ainda não tem data definida para ser publicada. Ainda durante a visita ao município, os jornalistas também conversaram com o diretor de políticas de trabalho da Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda (Agetrab) e com o diretor do Sindicato de Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Marcos Breda. Fundado em 1874, e tido como um dos cinco maiores jornais japoneses da atualidade, o ‘The Yomiuri Shimbun’ é publicado em cidades como Tóquio, Osaka e Fukuoka. WANDERLEY GIL

Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

O problema de violência na região serrana é alvo de reclamações constantes dos moradores e frequentadores do local. Em janeiro de 2015, a população foi surpreendida com a desativação do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), que ficava localizado em Glicério. Desde então, os problemas de violência são constantes. Diante das inúmeras reclamações junto a Polícia Militar e ao governo municipal, a Prefeitura, em maio de 2015, reformou o DPO do distrito e transformou em Centro Integrado de Segurança Pública. A unidade tinha como destaque a parceria entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Na época, foi informado que tanto os militares quanto os agentes da guarda, ficariam sediados no local. Seriam dois policiais e três homens da Guarda realizando

o patrulhamento e auxiliando a população no que fosse preciso. Contudo, em menos de um ano, a população afirma que o Centro está desativado novamente. “Antes, quando ainda tínhamos o apoio dos órgãos de segurança, a violência na serra era algo raro. Hoje, já virou rotina. Os principais casos são os pequenos furtos, desde comércios a casas e aos transeuntes”, explicou o morador Jeferson. Quando inaugurada, a unidade trouxe bastante entusiasmo e expectativa aos moradores da região serrana. A população se dizia confiante quanto à ação dos guardas municipais e policiais militares coibindo os frequentes casos de furtos e de ações ilícitas, como o uso de drogas, nas praças e cachoeiras. “O problema de violência na Serra ressalta a importância da reativação do DPO. Mais uma vez estamos com a unidade desativada, nada foi pra frente. Reformaram, colocaram agentes da Guarda Municipal por um tempo e, novamente, estamos com a unidade fechada”, frisou o morador. Os casos de violência na Serra têm sido levados ao comando do

32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), nos encontros mensais do Café Comunitário. A Polícia Militar afirma que há patrulhamento sendo realizado nos distritos serranos e que são organizadas operações específicas ao local. A Polícia frisa quanto a realização do Boletim de Ocorrências na Delegacia, com os registros é possível montar a mancha criminal, onde são identificados os pontos com maior índice de criminalidade e consequetemente um maior efetivo policial é destinado a essas áreas. “Muitas vezes o Boletim de Ocorrência não é feito pela distância dos distritos à região central. O morador precisa se deslocar cerca de 30 km até delegacia. Além disso, chegando na DP, muitos perdem horas para fazer um simples registro, o que muitas vezes, faz com que o cidadão perca o dia todo apenas para isso. Assim, muita gente desiste e não faz”, finalizou Jeferson. Quanto a desativação do Centro Integrado de Segurança Pública, a Prefeitura não confirmou a informação dada pelos moradores, alegando que no local há contingente da Guarda Municipal.

RIO DAS OSTRAS

Denúncia ajuda polícia localizar escritório de “Gato Net” Três pessoas foram detidas e encaminhadas à 128o Delegacia

Jornalistas do ‘The Yomiuri Shimbun’ na redação de O DEBATE

Após informações via disque-denúncia da Polícia Militar (PM), três pessoas foram detidas e autuadas por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, no bairro Nova Cidade, em Rio das Ostras. Segundo as informações, guarnição ao chegar ao local, na Rua Inajara, em um sobrado, os policiais verificaram que o endereço se tratava de um escritório. Em

seu interior foram encontrados R$ 262,00 em espécie, uma bobina de fio, uma maleta de ferramentas, um medidos digital, um caderno de anotações, um bloco para cobrança dos clientes, além de um veículo Fiat/Uno, que seria utilizado para a execução do serviço clandestino. A equipe seguiu com os três envolvidos encontrados no local e todo o material para a 128ª DP, onde foram autuados no Artigo 183 da Lei 9.472/97. CENTRO

Em outra operação, guar-

nição em patrulhamento pela Rodovia Amaral Peixoto, foi solicitada por populares que informaram sobre um assalto com emprego de arma branca (faca). No local, os policais conseguiram prender o suspeito, Artur de Castro da Silva, de 22 anos, que teria ferido com um golpe de faca no rosto um popular que tentou intervir durante o roubo. Os envolvidos, duas vítimas e o acusado foram encaminhados à 128ª DP, onde foi autuado e preso.

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BAIRROS EM DEBATE Duque de Caxias

Realidade ainda é a mesma no bairro Duque de Caxias Moradores cobram do poder público serviços básicos como limpeza, manutenção de rua e área de lazer Marianna Fontes

FOTOS KANÁ MANHÃES

marifontes@odebateon.com.br

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m bairro dividido pelas condições socioeconômicas e unido pelos problemas. Essa é a realidade do Duque de Caxias, situado na área sul da cidade. Em setembro de 2015, a nossa equipe de reportagem esteve na localidade conversando com a população. Na época, os moradores apresentaram diversas reivindicações. Oito meses depois, o que podemos ver é que os problemas relatados continuam fazendo parte da rotina do bairro. Tal descaso do poder público tem gerado insatisfação na população, que diz estar cansada de ouvir promessas. às margens da Linha Verde, o bairro, que faz divisa com a Cancela Preta e o Bairro da Glória, fica estrategicamente localizado em uma das áreas mais valorizadas da cidade, próximo a Praia dos Cavaleiros, ao shopping e ao polo industrial. Porém, o contraste social fica evidente para qualquer pessoa que passe por ali. Sendo um pouco afastado da área central do município, Duque de Caxias é um daque-

Bairro divide duas realidades sociais que, juntas, acumulam problemas

les locais que juntam duas realidades distintas: de um lado um conjunto de belas casas e

prédios de luxo e do outro uma infraestrutura mais carente. Percorrendo algumas vias

da localidade, é fácil encontrar famílias que residem de forma precária e sem condições de hi-

giene que seriam condenadas por qualquer órgão público da saúde.

Quando se trata de reclamação de problemas, o bairro se torna um, não tendo pobre e nem rico. Em uma breve visita pelas estreitas ruas da parte mais carente, é possível ver os principais pontos, que podem ser considerados os mais críticos do lugar. Entre os problemas estão os terrenos cobertos por matos, falta de áreas de lazer e posto de saúde e os alagamentos na parte baixa. “Só quero que o governo olhe mais pelo bairro. Desde a última matéria, foram poucas coisas feitas aqui. O Duque de Caxias precisa de mais atenção. O prefeito e seus secretários têm que mostrar serviços nas áreas carentes, principalmente no que se refere aos serviços de manutenção. Hoje é preciso investir 100% em infraestrutura aqui”, enfatiza o presidente da Associação de Moradores, Jefferson da Silva, ressaltando que falta diálogo com o governo. “Eu já fiz um ofício, enviado à prefeitura, pedindo uma reunião com o prefeito, Aluízio, e ainda não recebi resposta. Não tive nenhum retorno se ele irá me atender. Olha que isso foi protocolado direto no gabinete dele”, enfatiza.

Comunidade carece Limpeza de terrenos e logradouros de áreas de lazer Proporcionar aos cidadãos áreas de lazer com segurança e qualidade é um direito que está previsto dentro da Constituição Brasileira de 1988. De acordo com o § 3º do Art. 217, cabe ao Poder Público incentivar o lazer, como forma de promoção social. Proporcionar áreas de lazer digna também é um direito das crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de a lei existir, o que geralmente vemos são situações opostas. Sem um espaço adequado, crianças e jovens brincam pelas ruas, sem nenhum tipo de estrutura e segurança. A falta de atividades faz com que eles fiquem vulneráveis, muitas vezes sendo levados para o caminho errado. Segundo Jefferson, dentre as prioridades está o pedido que

será entregue à prefeitura para a desapropriação ou compra de um terreno no bairro para a construção da praça. “Há anos cobrando isso e sempre falavam que iam fazer. Só que estamos cansados de ouvir sempre a mesma história. Queremos ver as melhorias saindo do papel. Procurei a prefeitura e agora a desculpa dela é a crise”, diz o presidente. Jefferson diz que o posto de saúde também entra nessa lista de necessidades. “Quando alguém passa mal ou se machuca aqui a gente tem que ir ao posto mais próximo, na região central ou direto ao HPM. Agora imagina se uma pessoa passa mal de madrugada e ainda precisa pegar ônibus para se deslocar. Tendo um espaço com pediatria e clínico geral já seria um adianto para a população do bairro”, solicita.

A falta de limpeza geral no bairro Duque de Caxias ainda continua tirando o sossego da população. Os moradores reclamam do mato alto em terrenos baldios, calçadas obstruídas pelos entulhos e carros abandonados. Os entulhos, assim como o lixo, também são responsáveis pelos alagamentos, já que entopem as entradas das galerias pluviais, impedindo o escoamento da água. “Precisamos de um mutirão de limpeza no bairro todo. Os terrenos baldios estão tomados pelo mato e entulhos, o que está virando criadouro de ratos e até mosquito Aedes aegypti. Se nem o básico está sendo feito, imagine as coisas mais complexas”, relata o morador. Muitos moradores reco-

Mosquito é alvo de reclamação Uma velha história se repete, o problema de mosquitos na região. Essa situação é constantemente alvo de reclamações não só no Duque de Caxias, como no Bairro da Glória, por onde passa o Canal do Capote. Passa o tempo e os insetos ainda continuam sendo alvo de reclamações. Mas não é só o canal que é responsável por isso, o matagal e os entulhos também contribuem para que o problema continue acontecendo. Contra esses visitantes indesejáveis os moradores se protegem com telas, mosquiteiros e muito repelente e inseticida. Mas nem mesmo isso tudo consegue conter o ataque dos insetos. “O CCZ tem atendido a gente, mas já tem cinco meses que não passa o carro fumacê aqui. Aproveito até para pedir a visita dos agentes de endemias aqui no bairro”, solicita Jefferson.

nhecem que grande parte do problema é proveniente da pouca importância dada por algumas pessoas. O mau hábito de jogar lixo nas ruas também pode ser evidenciado no bairro. Bocas de galerias acumulam resíduos como copos de plástico, latinhas, papel, entre outros lixos. Essa situação contribui ainda mais para os alagamentos no local, uma vez que a água não consegue escoar pelas galerias pluviais. Durante o encerramento desta edição, o presidente procurou a nossa equipe para informar que, após o jornal entrar em contato com a Comunicação da prefeitura, uma equipe da secretaria de Serviços Públicos foi até o bairro, onde iniciou os trabalhos de limpeza.

Limpeza lidera a lista de reivindicações da população

Moradores pedem manutenção de via

Moradores pedem conserto de buraco na antiga Rua B

Por estar situado em uma área elevada, a maioria das ruas do bairro é ladeira. Uma delas é a José Alencar, antiga Rua B, que está com um buraco no meio da pista. “Ele já tomou a rua, situação que está dificultando a passagem de carros e motos. Por ser uma descida, corre o risco do condutor se acidentar”, relata o morador. Já o buraco que tinha próximo ao ponto de ônib u s d a L i n h a Ve r d e f o i consertado. “Eles colocaram as manilhas de volta, contudo, é preciso colocar barreiras para que os veículos, como carro, não passem mais por cima, quebrando novamente”, solicita o presidente.

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AÇÕES

Educação prepara Seminário com foco no combate à violência nas escolas A ideia é que no término do evento seja retirada uma carta compromisso com ações a serem realizadas em um prazo de seis meses Juliane Reis

KANÁ MANHÃES

Juliane@odebateon.com.br

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om a finalidade de dar uma atenção especial às 22 unidades do município onde se concentram o maior índice de violência, a Secretaria de Educação vai retomar no próximo mês o projeto “Educação para Paz”. A ideia é aproximar as famílias do ambiente escolar e promover ações nas unidades levando o aluno a se sentir parte da escola. O início das atividades será nos dias 7 e 8 de junho com o Seminário “Educação Participativa: Diálogos e Parcerias”. O evento aberto ao público vai acontecer na sede da Cidade Universitária. De acordo com a programação disponibilizada pela Secretaria de Educação, no primeiro dia de atividade haverá abertura com: Leitura Deleite - Contadores de Histórias, Memória Histórica da Democratização da Educação - com a Secretária de Educação Marilena Garcia, seguida de Concepção, Premissa básica, Os primeiros passos e legalização, além de uma palestra com o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé, Francisco Esteves. Já o segundo dia de encontro vai contar com atividade de abertura com Moises Marinho, Professor de Bioquímica da UFRJ e facilitador pela Internacional Biocentric Foundaton / Suely Carvalho, mesa redonda com Gestores das escolas muni-

Meta da atual secretária de Educação Marilena Garcia é retomar o Projeto “Educação para Paz” nas unidades

cipais, e roda de conversa com dinâmica, avaliação apreciativa, compartilhando experiências e outros. Em entrevista à redação do Jornal O Debate a atual secretária de Educação, Marilena Garcia disse que as 22 unidades a qual pretende dar uma atenção especial oferece do 6º ao 9º ano de escolaridade e está inserida em várias partes da cidade, desde a área central aos bairros mais distantes. “A gente sabe que cada uma delas tem sua realidade, por isso vamos pensar em ações para cada uma. Nosso foco agora é nos alunos matriculados nessas escolas”, disse a secretária.

Marilena esclareceu ainda que faz parte das atividades promover uma maior relação entre família x comunidade x escola. “A família, os pais precisam entender o papel da escola, e nós entendemos que temos que acolher os diferentes perfis que fazem hoje as unidades de ensino. A ideia é de que a partir do seminário a gente saia com a carta de ações a serem colocadas em prática nessas escolas. Serão compromissos que teremos como meta atingir em um prazo de seis meses”, disse. O Projeto Educação para Paz é uma iniciativa antiga da secretaria e que será retomado com o intuito de possibilitar o

envolvimento dos educadores, alunos e famílias quanto à reflexão de valores como cidadania, respeito e ações para desenvolver cidadãos conscientes e promover um mundo melhor. Por meio dele, programas como Analfabetismo Zero, Orquestra nas escolas, Incentivo ao Esporte, Jornal Escolar, entre outras atividades eram incentivadas nas escolas. “A gente só faz a paz na escola acontecer se respeitarmos o protagonismo juvenil, por isso no momento nosso foco principal é esse: o protagonismo juvenil sendo respeitado pela família, escola e comunidade”, enfatizou a gestora da pasta.

EDUCAÇÃO

UFRJ Macaé recebe inscrição para IV Semana da Química A iniciativa visa ampliar e atualizar os conhecimentos dos estudantes, profissionais da Química e demais interessados A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira vai realizar no próximo mês a IV Semana da Química. O evento, com uma programação diversificada será realizado na Cidade Universitária, entre os dias 13 e 17 de junho. De acordo com a equipe organizadora, toda a comunidade acadêmica da região norte-fluminense está convidada a participar. Os in-

teressados podem se inscrever pelo <http://ivsemanadaquimicam.wix.com/iv-semanada-quimica>. A programação vai contar com minicursos, palestras e oficina nas áreas de Química e similares. A iniciativa tem como objetivo ampliar e atualizar os conhecimentos dos estudantes e profissionais da Química, com conceitos, tecnologias e métodos, além de permitir a troca de experiências de cunho científico entre os estudantes de Química e áreas afins de todo o estado do Rio de Janeiro. Ainda segundo a organização, as atividades visam também proporcionar ao aluno do Ensino Médio o contato com o

ambiente da universidade pública assim como as produções e discussões científicas e tecnológicas na área acadêmica. O evento conta com o patrocínio da Faperj, Sinc e da Perkin Elmer e apoio da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC. A taxa de inscrição é de R$ 30,00 que permite a inscrição em 2 (dois) minicursos, ou em 2 (duas) oficinas, ou ainda em 1 (um) minicurso + 1 (uma) oficina e ainda garante a participação em todas as palestras do evento. Entres os temas a serem abordados no encontro estão nas palestras, minicursos e oficinas: “A Química e o Esporte”, “Fogo e água: 2 elementos da natureza em experimentos

química”, “Atmosferas Explosivas”, “Validação de métodos analíticos”, “Astroquímica”, “Corrosão, biocorrosão e monitoramento de revestimentos”, “Nanocristais de Celulose”, “Nutrição esportiva: Da mesa ao Podium olímpico”, “Controle de Dopping”, “Semiótica e Representação no Ensino de Química”, “Química Computacional: Uma Introdução”, “Química Forense “, “Introdução a Analise Térmica”, “Gêneros Textuais Acadêmicos: Leitura, Escrita e Reflexões”, “Infravermelho: Teoria e Prática”, “Produtos Naturais Marinhos: da Biotecnologia às Interações com o Ambiente”, e “Síntese Orgânica - Uma abordagem introdutória”.

EXEMPLO

Sebastião Caldas se destaca em mais uma competição Com mais de 50 anos de carreira, seu Sebastião representa o município nas corridas em todo o país Aos 85 anos o atleta macaense Sebastião Caldas segue esbanjando saúde e fazendo bonito nas competições. E no último final de semana não foi diferente. O atleta veterano conquistou o primeiro lugar em sua categoria (80/85) nos 10 km da Corrida realizada em

Nova Friburgo em comemoração ao aniversário de 198 anos da cidade. Ele conta que concluiu o percurso em menos de uma hora. “Foi uma grande conquista. A Competição reuniu mais de 800 atletas de cidades como Quissamã, Conceição de Macabu”, disse. O atleta que este ano completa o seu 86º aniversário se prepara agora para participar de uma competição que será realizada no próximo dia 29 no Aterro. Já no dia 31 ele irá carregar a Tocha Olímpica na

cidade. “Essa será a segunda vez que vou carregar a Tocha. É uma felicidade muito grande”, conta. Com mais de 50 anos de carreira, seu Sebastião que antes era jogador de futebol (mas precisou optar por um esporte menos pesado), representa o município nas corridas em todo o país. Ele faz parte da Ascom (Associação dos Corredores de Rua de Macaé). Ao todo são 21 anos participando da Corrida de São Silvestre. “Onde tem competição estou indo. O esporte é minha vida.

Não bebo, não fumo, não faço uso de nenhum remédio, minha alimentação é à base de frutas, legumes e verduras e sou feliz com os resultados que venho conquistando ao longo da minha vida. Na minha opinião quem deseja ser atleta não pode beber, ou fumar”, ressaltou. Ao longo de sua carreira, o atleta vem colecionando troféus e medalhas. Para fazer bonito nas provas, além do cuidado com a alimentação ele mantém um ritmo de treinos.

QUESTÃO DE JUSTIÇA odebate@odebateon.com

FRANÇOIS PIMENTEL

Delação Premiada Muito tem se falado sobre a delação premiada, porém ainda sobram dúvidas sobre esse instituto processual criminal que, surpreendentemente, já é previsto em nossas leis há muitos anos, e só agora está sendo posto em prática. CONCEITO Há diversos conceitos destacados na doutrina moderna brasileira sobre o assunto. Vejamos alguns. O excelentíssimo professor Damásio de Jesus afirma que “A delação é a incriminação de terceiro, realizada por um suspeito, investigado, indiciado ou réu, no bojo de seu interrogatório (ou em outro ato). ” A delação premiada possui uma peculiaridade, que é a necessidade de que o delator tenha relação direta e esteja envolvido no delito, por efeito contrário, ele será mera testemunha comum na investigação e não terá a premiação dada ao delator “válido”. Outra situação, é a relevância que a confissão leva ao processo de investigação, as informações devem ser relevantes à investigação para gerar o efeito da premiação na delação. A delação premiada é, na verdade, um acordo entre Ministério Público e o réu, onde este recebe uma premiação em troca das confissões que fará ao parquet. Quanto mais informação for dada, e maior relevância por aquele que delata, maior será o benefício a ele proporcionado. Assim, o benefício ao delator pode ser a substituição de regime, redução ou extinção da pena, ou até mesmo o estabelecimento de regime penitenciário menos gravoso, a depender da legislação aplicável ao caso. Sendo assim, a natureza da delação premiada irá variar conforme a situação do caso concreto, podendo ser, por exemplo, uma causa de diminuição de pena, incidente na terceira etapa do sistema trifásico de aplicação da pena, ou uma causa extinção da punibilidade, pois pode resultar na concessão do perdão judicial, nos termos do art. 13 da Lei 9.807/99, abaixo transcrito: “Art. 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado: I - a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa; II - a localização da vítima com a sua integridade física preservada; III - a recuperação total ou parcial do produto do crime. Parágrafo único. A concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso.” Além disso, a delação premiada também tem um viés processual, posto valer como meio de prova na instrução processual penal. Nesses casos, importante salientar que a delação não deverá servir como prova absoluta contra aquele que está sendo delatado. O instituto apenas servirá como indicador da materialidade e da autoria do crime, devendo o processo ser instruído com outras provas que corroborem as informações apresentadas pelo delator. Se assim não fosse, tal instituto serviria tão somente como uma forma de o delator conseguir um benefício a todo custo, mesmo que, para isso, tivesse que atribuir a autoria da conduta delituosa a quem é inocente. DELAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO No sistema brasileiro, a delação surgiu no século XVII, porém o sistema da delação premiada sofreu uma revogação nos anos 30, no período onde o Brasil passou pelo sistema governamental do Império. Com a lei nº 8072/90, a delação premiada voltou a ter vigor, com a previsão de premiação ao delator. Além da lei 8072/90, outras notadas leis também possuem sua devida ligação com a delação premiada. São elas: Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal Brasileiro), Lei nº 7.492/86 (Lei de crimes do colarinho branco), Lei nº 8.137/90 (Lei de crimes contra ordem tributária), Lei nº 9.034/95 (Lei de prevenção ao crime organizado), Lei nº 9.613/98 (Lei contra a lavagem de dinheiro), Lei nº 9.807/99 (Lei de proteção à testemunha e à vítima de crime) e Lei nº 11.343/06 (Lei antitóxico), que revogou a Lei nº 10.409/02. OPERAÇÃO LAVA JATO A operação Lava Jato está sendo investigada no Brasil pela Policia Federal, em uma grande operação, cujo objetivo é investigar um esquema de lavagem de dinheiro bilionário. A investigação do caso teve início no ano

de 2014, onde os envolvidos no esquema são doleiros que operam mercado paralelo ao mercado de câmbio, envolvimentos com vendas e compras na Petrobras, empreiteiras, entre outros. O nome da operação é dado devido ao meio utilizado para a lavagem de dinheiro, que eram lavanderias e postos de combustíveis, pois assim camuflavam o dinheiro ilícito em lícito. As empreiteiras teriam o papel de disputar entre si o menor preço para que a Petrobras contratasse o menor preço, o melhor negócio. Porém, no caso que acabava por acontecer seria a formação de um cartel. As empresas participantes da licitação se reuniam, e entre elas decidiam quem ganharia a licitação, inflando o valor em benefício privado e arrombando os cofres públicos. Os funcionários da Petrobras eram a garantia de que só participariam das licitações as empresas envolvidas no cartel de licitações, já que se omitiam sobre o cartel e favoreciam convidados, incluindo a ganhadora entre as empresas participantes da licitação. Operadores financeiros eram os responsáveis por intermediar o pagamento da propina com dinheiro já lavado Agentes políticos são as pessoas com prerrogativa de função, participantes de partidos políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras, sendo assim, tendo força de influência direta sobre os indicados a estes cargos. No processo da investigação, já houve vários delatores que saíram da organização em busca da premiação de diminuição da pena e outros benefícios. Paulo Roberto Costa foi o primeiro delator, em 2014. Alberto Youssef assinou a delação premiada em setembro de 2014, Toyo Setal e Augusto Mendonça também assinaram a delação premiada, e assumiram ter pago mais de 150 milhões de reais em propina. Além destes investigados, existem mais 47 políticos investigados no caso Lava Jato, dentre eles: Renan Calheiros, Senador pelo estado de Alagoas pelo PMDB, Eduardo Cunha, Deputado Federal pelo estado do Rio de Janeiro pelo PMDB e Fernando Collor de Mello, Senador pelo estado de Alagoas pelo PTB. As empresas participantes do esquema são a OAS, Galvão Engenharia, Engevix, Camargo Correa, UTC, Ordebrecht e Andrade Gutierrez. A conclusão disso é que os partidos políticos manipulam funcionários e diretores da Estatal, pois têm a competência para colocá-los nesses cargos. Sendo assim, colocaram nesses cargos apenas pessoas que aceitavam as condições impostas pelos partidos, aceitando que as empresas participantes do cartel de licitações ganhassem as licitações, superfaturando o valor das obras. Os operadores intermediários repassavam o dinheiro para os partidos políticos que, a princípio, armavam todo o esquema. Os partidos envolvidos no esquema de acordo com o Ministério Público Federal são PP, PMDB e PT. CONCLUSÕES Do extraído, há de se ver que o Brasil tem um sistema processual que visa punir as condutas criminosas, mas que algumas delas tomam muito tempo. Operações e investigações minuciosas podem levar muito tempo, como é o caso da “Operação Lava Jato”, que já está sendo investigada há alguns anos e o processo ainda continua na busca de provas. Além disso, há as custas processuais que se adquirem no processo em busca de provas, salários dos investigadores, entre outros gastos. É importante mencionar que finalizar a investigação põe fim a uma insegurança jurídica, insegurança da população em si, colocando a sociedade novamente em equilíbrio, resguardando e restaurando a confiança de um povo que já está desgastado com a falência dos órgãos do governo que demoram a punir e resolver os conflitos. Sendo assim, há de se ver a clara importância e a grandeza do assunto estudado, uma vez que a delação premiada auxiliaria e reduziria o tempo, aumentando a eficácia e segurança das provas, trazendo ao Direito Processual Penal uma importante ferramenta jurídica e mantendo a paz social, importante alicerce para qualquer sociedade. Acredito que tal instituto está disponível para que tais práticas ilegais sejam descobertas e, certamente, contribuirá para diminuir sensivelmente a sensação de impunidade. Que Deus continue nos abençoando e que a fé, a esperança e principalmente o amor estejam presentes em nossos dias. Grande abraço a todos os leitores e até semana que vem. A MAIOR DAS VIRTUDES “Assim, permaneçam agora estes três: a fé, a esperança e o amor. O maior deles, porém é o amor”. I Conríntios, 13, versículo 13 da Bíblia Cristã.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 22 e segunda-feira, 23 de maio de 2016

COMÉRCIO

A chef Rosangela Lattanzi, em frente ao seu restaurante ‘Nonna’

Festival Gourmet de Rio das Ostras começa nesta segundafeira com pratos inéditos custando de R$ 19 até R$ 59 guilherme@odebateon.com.br

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m períodos de baixa temporada e desaceleração do estímulo ao consumo em níveis recordes, toda iniciativa é bem vinda. Pensando nisso, a partir desta segunda-feira, 11 estabelecimentos (9 restaurantes, 1 pub e 1 café) vão promover o 2º Festival Gourmet de Rio das Ostras. Segundo os organizadores, com pratos custando de R$ 19 até R$ 59, o evento seguirá até o próximo dia 5 de junho. De acordo com Rosangela Lattanzi, presidente do Núcleo Gourmet de Rio das Ostras, e uma das

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GUILHERME MAGALHÃES

Criatividade para movimentar a economia Guilherme Magalhães

Geral

chefs participantes do festival, a expectativa é que durante as duas semanas de evento a movimentação cresça até 50% nos estabelecimentos participantes, que preparam menus inéditos - entrada, prato principal e sobremesa - especialmente para o evento. “Apesar do atual momento nada estimulante da economia, esperamos que o evento registre uma excelente movimentação. No ano passado, quando realizamos a primeira edição do festival, eu vendi cerca de 250 pratos”, contou Lattanzi. Promovido com o apoio do Sebrae, ainda segundo Lattanzi, o evento foi criado tendo como

exemplo o sucesso do Festival de Gastronomia de Macaé, realizado anualmente no Polo Gastronômico da Praia dos Cavaleiros. “Como o Sebrae havia ajudado a montar o Polo em Macaé, recebemos deles esse auxílio de montar um núcleo gastronômico para promover nossos eventos em conjunto aqui também. Desde então, só temos nos fortalecido”, pontuou Lattanzi. A lista com todos os estabelecimentos participantes e os nomes dos pratos pode ser acessada através do site da prefeitura de Rio das Ostras <www.riodasostras. rj.gov.br>.

COLUNA

Como ajudar um familiar dependente químico O tenente-coronel Ramiro Campos dá dicas para enfrentar o problema COMO AGIR QUANDO SE DESCOBRE O ENVOLVIMENTO DE FAMILIARES COM DROGAS?

Enfrentar o problema com perseverança, demonstrando imediato desejo de ajudar, nunca se omitir ou achar que é uma fase e logo vai passar. É fundamental impedir o progresso, não adianta repressão chamando o familiar de: maconheiro, vagabundo, marginal, inútil. Deve ser aberto um canal de diálogo para descobrir como chegou nas drogas, e de imediato buscar ajuda de grupos especializados no assunto como Narcóticos Anônimos, psicólogos ou clinicas de reabilitação. A família não pode dar espaço ao comodismo, dificilmente consegue resultados positivos sozinha, mesmo porque o desajuste pode estar nela, sendo o usuário nada mais que o sintoma mais aparente, a ajuda tem que ser para todos. Esta fase é da prevenção secundária e não pode mais haver descuido, ela só existe porque houve falha na prevenção primária, que é a conscientização de não usar drogas pelo dialogo e educação.

QUAIS OS INDÍCIOS PRELIMINARES DO CONSUMO DE DROGAS NA FAMÍLIA?

A droga geralmente aparece na adolescência. Muitas vezes, como uma ponte que permite o estabelecimento de falsos laços sociais, propiciando o jovem a pertencer a um grupo de "iguais", sem cobranças, compromissos e limites. Os indícios dividem-se em três: 1-Comportamentais: troca constante de amigos, não levando estes para convívio familiar; afastamento dos velhos amigos de infância e familiares; mudança de personalidade (irritação, apático, indiferente, sonolento, agitado); pouco interesse pelos estudos com queda de rendimento escolar; abandono de coisas que gostava de fazer como leitura, espor-

tes, entre outros. 2- Físicos: olhos avermelhados, pupilas dilatadas, risadas sem causa, tosse intensa, falta de concentração e corrimento nasal constante. 3- Materiais: sumiço de dinheiro ou objetos dentro de casa, ou posse por parte do jovem de roupas e objetos de valor incompatível com a renda familiar. Tais comportamentos também podem surgir na fase adulta. QUAIS OS MALEFÍCIOS DAS DROGAS?

O malefício é único, destruição do maior bem tutelado pelo ordenamento jurídico a "vida", desenvolvendo um efeito cascata que atinge a família e amigos. Primeiramente deixa de amar a si mesmo, comprometendo toda família; passa a ser agressivo com todos ao seu redor; comete pequenos delitos como furtos para sustentar o vício; se for jovem será aliciado para trabalhar no tráfico, pois lá rapidamente ganhará dinheiro e terá destaque na comunidade através do poder bélico. É assustador, mas em algumas vezes é preso ou morto em confronto com policiais ou bandidos rivais. Infelizmente, o viciado, quando adulto, sempre acha que tem controle sobre o assunto. Porém, é inverdade.

QUAIS AS DROGAS MAIS CONSUMIDAS E SEUS MALEFÍCIOS?

1- Cocaína: é consumida por inalação, injeção ou fumo, causando dependência imediata e risco de morte súbita mesmo no primeiro consumo. 2- Ectasy: consumida como pílula, inalação ou injeção, possui propriedades estimulantes e alucinógenas, provoca insuficiência renal, cardiovascular, além de lesão cerebral afetando os neurônios. 3 - Heroína: é feita de morfina, causa imediata dependência, problemas físicos, morte e aborto para mulheres grávidas. 4- Maconha: é fumada, causando grandes riscos à saúde do usuário como deficiência na memória, perda de coordenação e aumento de frequência cardíaca. 5- Crack: é fumado, possui prazer efêmero e devastador para o organismo, causa hipertensão,

problemas cardíacos e respiratórios. COMO EVITAR QUE A DROGA CHEGUE EM NOSSA CASA?

A família deve expor o assunto e investir no debate sem preconceitos, mostrar aos filhos que existem outras opções na vida que proporcionam prazer imediatos e sem efeitos colaterais, como exemplo podemos citar, esporte, passeios e viagens. Os pais devem sempre seguir as seguintes recomendações: acompanhar as atividades de seus filhos; estabelecer regras e condutas claras no lar, envolverse afetivamente com a vida dos filhos, respeitar os ritos familiares e religiosos, e por fim, estabelecer claramente na hierarquia familiar direitos e obrigações. A formação de cada um de nós vem da família, esta tem a função de proteger seus filhos e favorecer neles o seu pleno desenvolvimento de competências.

QUAIS OS MAIORES ERROS COMETIDOS PELOS PAIS QUANDO DESCOBREM O FILHO ENVOLVIDO COM DROGAS?

Geralmente os pais sentem-se culpados, questionando onde erraram na educação do filho, não entendem porque está acontecendo com eles se nunca deixaram faltar nada em casa, culpam os grupos sociais a qual o filho pertence, não é hora de penitências e sim de ações imediatas. Outros erradamente dizem que preferem que os filhos consumam drogas com ele, do que na rua com amigos. Por fim, alguns renegam amor e apoio à coisa mais preciosa que possuem na vida, seus filhos. Devemos ter em mente que o adolescente é um viajante que deixou um lugar e ainda não chegou no seguinte, vive um intervalo entre liberdades anteriores e responsabilidades/compromissos subsequentes. Quem quiser pode enviar sugestão de pauta para o e-mail do Tenente-coronel Ramiro Campos, o endereço é: tc.ramiro. oliveira@hotmail.com

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