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WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

POPULAÇÃO DE RUA VOLTA A OCUPAR PRAÇA

MOVIMENTO FAZ AVALIAÇÃO DE MALHA FERROVIÁRIA

POLO DE SAÚDE DESATIVADO VIRA FOCO DE DENGUE

POLÍCIA, PÁG.5

ECONOMIA, PÁG.11

CIDADE, PÁG.8

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 21 e segundafeira, 22 de agosto de 2016 Ano XLI, Nº 9103 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Portal da Transparência indica "supersalários" de secretários Contracheques disponíveis no sistema da prefeitura indicam pagamentos que superam a casa de R$ 24 mil. Valores são relacionados a pagamento de férias, reivindicadas por servidores que ainda não tiveram reajuste PÁG. 7

10 secretários pertencentes à alta cúpula do governo tiveram direito a boladas que somaram entre R$ 17 mil e R$ 36 mil, em apenas um mês neste ano. Os valores, pagos entre os meses de fevereiro e julho deste ano, podem até ser justificados com a compra de férias e liberação de benefícios como 'horaextra', mas soa como uma afronta aos 12,9 mil servidores efetivos da prefeitura, que esperam, desde maio, a definição sobre o reajuste deste ano, assim como os aposentados e pensionistas afetados pelo corte das incorporações.Os contracheques que atestam os pagamentos não especificam os benefícios inclusos no 'pacote', mas, seguindo a justificativa dada pelo prefeito a seguidores de suas redes sociais, os salários correspondem a férias, e também a 13º salário, cuja primeira parcela ainda não foi liberada para todos os servidores que atuam na administração municipal. PÁG. 7

CONFIRA:

Salários acima dos R$ 24 mil - Portal da Transparência NOMES

SECRETARIA

SALÁRIOS

MÊS

André Luiz Ramos Monteiro

Ordem Pública

R$ 36.850,94*

Julho

Pedro Reis

Saúde

R$ 27.484,69*

Abril

Luis Carlos da Silva Cunha

Controladoria Geral

R$ 24.407,82*

Abril

Célio Chapeta Mattoso

Serviços Públicos

R$ 24.123,53*

Abril

Flávio Medeiros Isquierdo

R$ 24.123,53*

Fevereiro

Antônio Luiz Pinheiro Santos

Chefia de Relações Comunitárias Gestão Pública

R$ 24.123,53*

Maio

Ramirez Cabral Candido

Fazenda

R$ 24.123,53*

Abril

Jean Vieira de Lima

Procurador

R$ 23.255,73*

Abril

José Manuel Alvitos Garcia

Planejamento

R$ 17.376,75*

Julho

Glaucio de Araújo Guimarães

Chefia de Gabinete

R$ 23.723,53*

Julho

Total

R$ 249.593,58*

*Salários somados a benefícios como férias

BAIRROS EM DEBATE

POLÍTICA

Infraestrutura ainda é só promessa no Vale Encantado vias expressas da cidade

Contrato de R$ 38 milhões não melhora condições de

N o m e s m o l o ca l onde grandes empresas do país e do mundo se concentram e bilhões circulam todos os anos, alguns bairros ainda sofrem com a falta de serviços básicos. Um exemplo disso fica localizado em uma região a poucos minutos do Polo Offshore. Essa semana o Bairros em Debate volta ao Vale Encantado, pequeno espaço em meio a natureza, e que concentra um dos IPTUs mais caros do município. Quem conhece de perto os problemas desse local acredita que de “encantado” só mesmo o nome. A nossa última visita ao bairro aconteceu em janeiro de 2015. PÁG. 9

KANÁ MANHÃES

Prefeitura não responde a questionamentos sobre a paralisação das obras de urbanização

KANÁ MANHÃES

Projeto incentiva hortas nas escolas

Em menos de um mês, três grandes ocupações surgem na cidade PÁG. 5

Projeto visa promover a alimentação saudável na rede pública PÁG. 8

Operação foi realizada na região pela PM PÁG. 5

Invasões são registradas em bairros diferentes de Macaé GERAL

POLÍTICA

Estrada de Santa Tereza ainda é incerteza na cidade PÁG. 3

KANÁ MANHÃES

Espaços de produção podem ser criados nas escolas

CADERNO DOIS

Casa dos Anjos realiza Instalação de placas Parada do Orgulho ação na Imbetiba não gera início de obras LGBT agita Macaé Evento vai ter feira de adoção e coleta de doações PÁG. 8

Trecho do asfalto da Rodovia do Petróleo tem rachaduras

EDUCAÇÃO

Invasões crescem sem fiscalização

Polícia apreende 443 pinos de cocaína

garantem cuidados com estradas que dão acesso ao município. PÁG. 3 WANDERLEY GIL

POLÍCIA

Despesas executadas pelo governo desde 2015, na ordem de R$ 16 milhões, não

Evento acontece neste domingo na orla da Praia Campista CAPA

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 32º C Mínima 23º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 21 e segunda-feira 22 de agosto de 2016

Cidade

NOTA

Moradores protestam contra asfalto na Serra. População do Óleo diz que medidas mais sustentáveis, como paralelos, causariam menos impactos

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA WANDERLEY GIL

Servidores questionam 'marajás' e Dr. Aluízio responde: "Não sou eu quem paga salário" Cidadãos usam Facebook para denunciar 'supersalários' acima do teto permitido. Prefeito justifica benefícios, como 13o salário, causando reação de servidores "Não sou eu quem paga salário". Essa foi a resposta dada pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB), em sua página nas redes sociais, ao ser questionado por servidores e cidadãos macaenses a respeito da existência de 'supersalários' pagos pelo governo. A discussão aconteceu na última terça-feira (16), na primeira postagem do prefeito como candidato à reeleição, nas eleições municipais deste ano. O debate envolveu ainda a liberação do 13º salário, cuja primeira parcela ainda não foi paga pelo governo, que tem até novembro para fazer o depósito.

EDIÇÃO: 344

PUBLICAÇÃO: 07 DE ABRIL DE 1982

Agência da ECT remodelada já tem telex O município de Macaé que aos oucos vem sofrendo transformações em todos os setores devido ao desenvovimento rápido desde a instalação da Petrobras, acaba de ganhar mais um benefício. Trata-se de um aparelho de telex instalado na Agência da ECT, situada na Rua Teixeira de Gouveia, permitindo aos macaenses e diretores de empresas aqui sediadas um sistema de comunicação mais rápido não só para o Brasil, como para todas as partes do mundo.

Ministério Público dá andamento a inquérito civil Atividade fez parte do Projeto "Ministério Público pela Educação" e aconteceu na tarde de quinta-feira na Câmara Municipal

Ministério Púb l i c o Fe d e r a l (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram, na tarde de quinta-feira (18), a segunda Audiência Pública referente ao Inquérito Civil Pú-

blico instaurado pelos órgãos em novembro de 2015, com a finalidade de verificar o sistema educacional no município. A atividade faz parte do Projeto "Ministério Público pela Educação".

Pedido de criação da Junta de Conciliação e Julgamento foi enviado ao Ministro da Justiça O Secretário Geral do Ministério do Trabalho, Geraldo Antonio Nogueira Minó, em expediente encaminhado ao Vereador Antonio Olinto Bordalo, Presidente do Poder Legislativo, acusou recebimento do ofício nº 13/82 dirigido ao Ministro Murilo Macedo, comunicando a aprovação de requerimento de autoria do Vereador Valdeci Brandão, solicitando a criação da Junta de Conciliação e Julgamento neste Município.

Município de Resende solidariza-se com luta dos macaenses contra a poluição O Presidente do Conselho do Meio Ambien-

te da Prefeitura de Resende, Márcio Brandão Carneiro, endereçou ofício à Câmara Municipal de Macaé manifestando sua satisfação pela posição assumida pelos vereadores em defender os interesses da comunidade macaense, face às denúncias de poluição provocada pela UBM União Brasileira de Mineração.

Funcionário da Petrobrás encontrado morto na praia Na manhã de sugunda-feira, os policiais da 130ª DEPOL foram solicitados a comparecer na praia do antigo Farol, situado nos fundos das dependências da Petrobrás, onde foi encontrado boiando no mar o corpo de Paulo Cotrin Moreira, 37 anos, residente na Rua Tenente Coronel Amado, 504.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 21 e segunda-feira 22 de agosto de 2016

Política

NOTA

Igor Sardinha (PRB) defendeu necessidade de maior transparência em atos oficiais do governo

INFRAESTRUTURA WANDERLEY GIL

PONTO DE VISTA Sete dias... O cenário nacional no ritmo político de Brasília, de Olimpíadas que acabam hoje, e da campanha eleitoral que começou dia 16, terça-feira passada, não está empurrando os eleitores, ainda, para a disputa eleitoral que será encerrada dia 2 de outubro nos municípios que não terão segundo turno, como o caso de Macaé.

Trecho do asfalto da Rodovia do Petróleo, próximo à sede do Ministério Público Estadual, apresenta rachaduras e deformações

Contrato de R$ 38 milhões não melhora condições de vias expressas da cidade Despesas executadas pelo governo desde 2015, na ordem de R$ 16 milhões, não garantem cuidados com estradas que dão acesso ao município Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

uem circula pelas principais vias expressas de Macaé reconhece que há uma latente falta de cuidado, por parte do governo, com a infraestrutura de rotas ligadas à logística do petróleo, um sistema fundamental à dinâmica econômica do município. E por mais que esteja em vigor um contrato que prevê despesas de mais de R$ 38 milhões apenas para a execução desse tipo de serviço, a melhoria na pavimentação de vias importantes para a mobilidade urbana do município volta a se tornar promessa de campanha por quem almeja se perpetuar à frente do poder e da gestão de receitas que somam mais de R$ 2 bilhões por ano. Conforme registrado, nesta semana, por O DEBATE, o governo mantém com a empresa São Marcos Terraplanagem e Construção um contrato assi-

nado em 2015, fruto de licitação realizada em 2014, cujos extratos e atas não estão disponíveis no Portal da Transparência. E por mais que qualquer tipo de questionamento sobre a transparência de atos da administração municipal seja motivo da reação de integrantes da gestão atual, não há como deixar de perceber que os R$ 38 milhões previstos como despesas pelo governo, para promover o recapeamento asfáltico de ruas e avenidas da cidade, ainda não são suficientes para evitar verdadeiras armadilhas nos caminhos de quem se arrisca transitar pela Capital Nacional do Petróleo. Segundo dados do Portal da Transparência, de janeiro de 2015 a agosto de 2016, mais de R$ 16 milhões foram gastos pelo governo para recapear ruas da cidade. Nesse período, a aplicação de fina massa asfáltica foi efetivamente realizada em bairros como Parque Aeroporto, Glória,

Miramar, Novo Cavaleiros, Riviera, e atualmente na Aroeira, seguindo a demanda levantada, constantemente, por moradores, nas páginas de O DEBATE. Um serviço a reboque também das obras realizadas pela Odebrecht Ambiental, responsável pelo saneamento básico do município, o asfaltamento das ruas de Macaé chegou a trechos da Linha Verde, seguindo também para as Avenidas Aristeu Ferreira da Silva e Aloísio da Silva Gomes. No entanto, o trecho da Rodovia do Petróleo situado em frente à sede do Ministério Público Estadual (MPE) e do Fórum de Macaé, ainda resistem ao tráfego pesado de carretas. Há rachaduras em diversos pontos, o que denuncia o surgimento de crateras a qualquer momento, e que requer uma atenção especial por parte do governo. Assim como a Rodovia do Petróleo, a Linha Azul - Estrada Elias Agostinho também apresenta pontos de asfalto

avariados, devido ao desgaste do tempo e do tráfego intenso de veículos.

Apesar das placas que indicam os R$ 77,4 milhões necessários para a execução do projeto, previsto para começar em abril deste ano, a urbanização da Estrada de Santa Tereza ainda não saiu definitivamente do campo das promessas. Um mês depois dos avisos serem fixados em pontos estratégicos do município, como na margem da RJ 168 e no trecho final da Estrada MC-88, em Imboassica, nenhuma pedra ou massa de asfalto foi implantada na estrada que possui um traçado de menos de 9 quilômetros, interligando ainda de forma provisória a RJ 168 (Estrada da Serra) e a RJ 106, próximo ao

atingiu a conquista de 26 medalhas estimadas, mas valeu pelas lições que ficam claras para os governos em todos os níveis, que não aplicam na educação o que é necessário para se formar um bom cidadão e também esportista. Agora, com relação à disputa eleitoral, ela começou um pouco tímida mas à medida que ações de campanha forem sendo desenvolvidas, a população, com certeza, terá muitos desafios pela frente. Primeiro, as impugnações, crivo ao qual todos os candidatos se submetem. Depois, a campanha que, pelo visto, já dá uma demonstração clara de que o caixa dois começa a prevalecer, já que empresas não podem fazer doações. Mas, pela rede social, as denúncias vão proliferando... E o que mais chama a atenção são assessores do governo com salários de pouco mais de R$ 1.500,00 recebendo benefícios que chegam a R$ 34 mil. Dinheiro, pra que dinheiro?... Se souber usar, pode não faltar na campanha. Mas o povo... sofre.

Rápido no gatilho

Diante do valor expressivo de despesas com a realização dos serviços de recapeamento asfáltico - R$ 38 milhões em dois anos, a Câmara de Vereadores solicitará formalmente dados referentes aos pagamentos e medições de obras já realizadas no município. As demandas serão levantadas pelo vereador Maxwell Vaz (SD), que pretende ainda promover uma fiscalização 'in loco' das ruas e avenidas que já receberam as obras. "Nós queremos saber quanto custa, de fato, um quilômetro de rua asfaltada na cidade. Pelo que percebemos, a despesa será alta, diante do custo deste contrato. Será que é por causa do Custo Macaé? Vamos ver", disse Maxwell.

O Tribunal Regional Eleitoral não pretende ficar atrás na corrida para tentar resolver os problemas de abusos que deverão ocorrer na campanha.

Instalação de placas não gera início de obras de Santa Tereza Parque dos Tubos. E diante do silêncio do governo sobre o futuro do projeto, novidades referentes à participação do governo do Estado na urbanização da via, prometida como a nova 'rota do petróleo' da cidade, elevam as responsabilidades da gestão 'da mudança' sobre a consolidação das obras. Procurada pela equipe de O DEBATE no final do mês passado, a secretaria de Estado de Obras comunicou a descontinuidade do convênio celebrado com o município em 2014. A justificativa do órgão, repassada através da sua assessoria de imprensa, faz referência à crise. E, por conta disso, a contrapartida necessária para a execução do projeto, orçado em mais de R$ 90 milhões, não será paga, nem por Pezão, nem pelo governador em exercício, Francisco

Começando por Brasília, para onde olhos e ouvidos estão atentos com o final do julgamento pelo Senado do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o calendário acertado entre o presidente do STF e do Senado será iniciado no dia 25, e está previsto de ser encerrado até a madrugada do dia 31. Finalmente, a acusada decidiu defender-se pessoalmente e responder a perguntas, o que, no argumento até então defendido pelo Partido dos Trabalhadores, coloca um fim na tese de que estaria havendo um golpe, o que é referendado pelo ministro Ricardo Lewandowsky, ao afirmar que todo o rito está sendo respeitado de acordo com o que estabelece a Constituição Federal. Bem, enquanto se aguarda a decisão do Senado, o encerramento das Olimpíadas vai colocar as famílias em frente à televisão para ver o belo espetáculo e o anúncio dos próximos jogos no Japão. O Brasil, que ao participar com o segundo número de atletas - 465 - não

GASTOS LEVANTAM SUSPEITAS DA CÂMARA

PROJETO

Após um mês de expectativa, projeto 'abandonado' pelo Estado não se tornou realidade

WANDERLEY GIL

Como são muitos os municípios e a Justiça Eleitoral ainda não tem estrutura capaz de dar conta das demandas judiciais que vão surgir, o TRE-RJ criou dois canais diretos para receber denúncias através de um aplicativo e do Faceboock. E como já existem alguns engraçadinhos imaginando que estão num território livre, onde vale tudo, a legislação é clara e, agora, as denúncias podem ir direto para a Corte estadual, disposta a aceitar o grande desafio de resolver os casos de abusos de poder econômico, dentre outras ações que, certamente, vão causar dores de cabeça à Justiça. Agora, por exemplo, na fase de impugnação, um processo de suspeita de compra de voto que envolve o prefeito e um vereador, ambos candidatos (está disponível no Youtube), está tramitando numa velocidade ímpar, e corre em segredo de Justiça. Além dos supersalários pagos a secretários e ocupantes de cargos comissionados - e que trabalham como cabos eleitorais -, ou seja, utilizando a máquina do governo,

também outros fatos começam a aparecer e vão ser denunciados ao longo da campanha. Já existe a certeza de que os detentores do poder estão trabalhando firme para “desalojar” os vereadores que são candidatos à reeleição, para que o novo prefeito (quem vai ser?), com orçamento bilionário, não tenha as dificuldades encontradas até agora, como, por exemplo, aprovar uma lei para endividar o município por 15 anos e colocar mais quase R$ 300 milhões em caixa. Ainda bem que o Ministério Público entrou na briga questionando a necessidade da operação. Ora, se o município paga de subsídios a passagem de ônibus, beneficiando apenas os empresários, e já se gastou com esse dinheiro sem controle quase R$ 300 milhões, é sinal de que o populismo vale mais do que os benefícios para a população, que reclama da falta de remédios, segurança, transporte (embora beneficiado com o subsídio), e tantas outras ações descabidas. Por isso é que a Justiça Eleitoral pretende ser rápida no gatilho.

PONTADA Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as contas de um prefeito só o torna inelegível se elas foram rejeitadas pela Câmara Municipal, ao analisar um caso baseado na Lei da Ficha Limpa, o ministro Gilmar Mendes comentou a decisão e declarou que: “Lei da Ficha Limpa parece que foi feita por bêbados”. Tanto a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e a OAB criticaram. Agora, pedem embargos de declaração.

Placa que previa obra para abril foi fixada no final do mês passado

Dornelles (PP). Anunciado com estardalhaço há dois anos, o convênio assinado entre Dr. Aluízio e Pezão, ambos do PMDB, se dissolveu em meio à crise enfrentada pela gestão Estadual, o que compromete a efetivação das obras do Arco Viário de Santa Tereza,

cujo investimento de mais de R$ 74 milhões passa a existir apenas nas placas fixadas em dois pontos da cidade. Resta saber agora se o governo 'da mudança' terá a ousadia de assumir sozinho o custo das obras, em pouco mais de quatro meses para o seu fim.

Em Mato Grosso, o Ministério Público Federal desencadeou há algum tempo, e a informação foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação, a “Operação Lama de Asfalto”, levando à prisão alguns personagens políticos e empresários. Por quê? As ruas ou rodovias já asfaltadas e pavimentadas com paralelepípedos ou bloquetes receberam uma camada fina de asfalto ao preço de... Alguém se arrisca a fazer uma comparação? Deve ser horrível você viver numa cidade onde, no réveillon, não tenha festa para o povo. No Carnaval, a festa mais popular do mundo, não tenha Carnaval. No aniversário de emancipação política e administrativa do município, não haver festejos. E ainda que, apesar de o município em 2013 ter completado 200 anos, não ter sido edificado nenhum monumento para marcar a data. Também, com um orçamento de R$ 2 bilhões por ano, fazer o quê?

Até domingo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 21 e segunda-feira 22 de agosto de 2016

Opinião

Sem poder contar com um transporte público eficiente, a população macaense passa a usufruir do serviço de táxis, uma alternativa boa, porém um pouco mais salgada.

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Enfim, começou Um dos mais aguardados processos eleitorais da história do município foi aberto nesta semana. Apesar de um pouco morno e com menos tempo, o início da disputa pelas vagas de prefeito, vice-prefeito e pelas 17 cadeiras da Câmara de Vereadores tem tudo para reaquecer a esperança de dias melhores para Macaé.

epende apenas da adesão, da inflexão e da ação dos eleitores. Apesar das tentativas de transformar o atual pleito em uma reedição do processo eleitoral de 2012, garantindo assim a vitória antecipada do grupo 'da mudança', que tem demonstrado “preguiça” de ir, ouvir e ver as ruas, a atual disputa política da cidade já começa com a sua própria identidade e singularidade: as incertezas sobre o comportamento e aceitação do eleitorado macaense. Mesmo com a atuação ferrenha de militantes e assessores, que já promovem uma verdadeira guerra no mundo virtual, a participação efetiva do cidadão macaense que se interessa em discutir projetos e programas de governo, para os próximos quatro anos de Macaé, ainda é tímida, uma situação que favorece o time ainda instalado nas sedes dos poderes Executivo e Legislativo. Os desdobramentos da Operação Lava-Jato e a instabilidade política que ainda paira sobre Brasília, são fatores que causam, nos mais de 156 mil eleitores da cidade, o desinteresse de acreditar em novas promessas de mudan-

ça, qualidade de vida e transformação, principalmente no município mais aviltado pela corrupção que se impregnou na Petrobras, e já demonstra ramificações também dentro da própria cidade. Porém, por mais que a política se transformou em um jogo total de desinteresse, é expressiva a importância de cada um cidadão da cidade, apto a participar das decisões sobre o futuro político e administrativo de Macaé, avaliar candidaturas e estar presente nas urnas, no próximo dia 2 de outubro. Hoje, o desinteresse do eleitorado é válido para os grupos que almejam se perpetuar no poder. Quando um cidadão não participa de forma efetiva das discussões sobre o futuro da cidade, vence aquele que possui apreço apenas pelas benesses que só uma máquina administrativa, com mais de R$ 2 bilhões em caixa, é capaz de proporcionar. E quando isso acontece, sempre faltará dinheiro para a Educação, Saúde e Segurança, mesmo no município mais rico da região, que não sucumbiu à recessão do petróleo. Avalie isso! Afinal, quem tem o poder não quer que o eleitor pare, pense e vote.

ESPAÇO ABERTO

Para onde vai o imposto que pagamos? Quando o assunto é dinheiro e obrigações financeiras, uma pergunta que vem a tona é: “para onde vão os nossos impostos?”. Isto porque os impostos estão embutidos em tudo o que adquirimos ou utilizamos.

lém de estarem presentes em produtos, tais encargos estão inseridos também na conta de luz e no combustível, só para citarmos apenas dois exemplos. Mas por que isto acontece? Para poder garantir a prestação de serviços e cumprir suas obrigações perante a sociedade, o governo retira dela uma parcela de sua riqueza: os impostos. Teoricamente, o retorno que a sociedade teria com o montante destinado aos impostos seriam atendimentos e serviços públicos de qualidade e eficientes, pelos quais ela pagou em forma de tributos. Isto, em tese, porque, na maioria dos casos, o que se observa no Brasil são serviços ineficientes ou mesmo inexistentes. Neste ano, os brasileiros trabalharam até o dia 31 de maio somente para pagar impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Foram, ao todo, 151 dias, ou exatos cinco meses de trabalho, somente para pagamento e para cumprir com obrigações aos cofres públicos.

No total, são mais de 80 impostos, taxas e contribuições no país. Para termos uma noção da relação entre o pagamento de impostos e a qualidade de vida dos brasileiros, o Brasil ocupa o último lugar do ranking, entre os 30 países com maior carga tributária. Pior do que não se notar uma melhoria da qualidade de vida efetiva por meio dos serviços públicos, é se observar uma sensação generalizada de que os impostos ‘não servem para nada’, uma vez que o dinheiro arrecadado com os tributos é desviado ou mal empregado. Neste sentido, a participação da sociedade é fundamental, uma vez que, como integrante de uma democracia, deve acompanhar e reivindicar transparência dos governantes, denunciando qualquer suspeita de irregularidade ao Ministério Público Federal (MPF) ou pelo portal da transparência. Afinal de contas, é o nosso dinheiro, e temos o direito de saber como ele é empregado. Andre Coelho - Presidente da Comissão de Direito Tributário da 15ª Subseção OAB - Macaé/RJ

A jardinagem do canteiro que divide as duas pistas da Rodovia Amaral Peixoto, na parte Sul da cidade, já está em dia. Um dos serviços mais eficazes da prefeitura, a manutenção desses espaços públicos está incluída no contrato do governo com validade vencida, que prevê, apenas para este ano, gastos de mais de R$ 30 milhões.

PAINEL Campanha

Legado

Operações

Poder

Táxis

Esconder

Batalha

Invasão

Adoção

Se antes eram os candidatos que estavam afoitos para ir 'visitar' os eleitores nas ruas, hoje quem está na expectativa de receber os visitantes de quatro em quatro anos são os moradores de bairros e comunidades da cidade. É que, mesmo com o início do período de campanha, muitos postulantes ao cargo de prefeito, vice e de vereador ainda não saíram de dentro dos comitês. A demora se deve à consolidação dos registros das coligações.

O que está tudo mundo esperando é ver a força das candidaturas, principalmente de vereador, que nasceram de dentro do governo 'da mudança'. Apadrinhados por membros do alto escalão dos secretários, ou até mesmo exgestores com participação nas administrações direta e indireta, alguns nomes ganharam expressividade em meio a classe política da cidade, tudo, é claro, graças aos poderes que só uma máquina pública, de R$ 2 bilhões, é capaz de proporcionar.

Quem pede paz antes de ir para a guerra, tem medo da derrota! A afirmativa ilustra o pensamento de muitos políticos que partem para o enfrentamento direto, em busca da certeza do voto em 2 de outubro. Enquanto alguns preferem vestir a roupa da 'santidade', outros pregam palavras duras contra as mazelas ainda sofridas pela população. No meio disso tudo fica o povo, que ainda não sabe em quem acredita. Também pudera, depois da última experiência eleitoral...

Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que se encerram neste domingo (21), deixam um legado importante para Macaé: o de saber como a falta de planejamento público, atrelada à falta de representatividade política, foi capaz de deixar a cidade de fora dos impactos econômicos gerados pela presença de turistas de várias partes do país e do mundo. Ilhada, por ar e pelo mar, a cidade ficou de fora das rotas turísticas que beneficiaram Cabo Frio e Armação dos Búzios.

Sem poder contar com um transporte público eficiente, a população macaense passa a usufruir do serviço de táxis, uma alternativa boa, porém um pouco mais salgada. Após a ampliação das autarquias, liberadas depois de um longo processo realizado pela secretaria municipal de Mobilidade Urbana, há mais oportunidade de solicitação do serviço. Falta agora alinhar a fiscalização, para que não haja exageros na cobrança dos taxímetros.

Falando em transporte, a invasão dos motoristas 'piratas', que atuam na rota de Macaé - Rio das Ostras - Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro, passa a causar transtornos para estabelecimentos comerciais situados ao longo da área central da cidade. É que os carros usados no transporte clandestino acabam ocupando as vagas de estacionamento públicas, principalmente nas regiões não administradas pelo Macaé Rotativo. Coincidência ou acordo?

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A Polícia Militar tem realizado, de forma constante, operações de fiscalização de veículos em pontos estratégicos da cidade, como na Avenida Evaldo Costa, no Visconde. Porém, assim como nos anos anteriores, a maioria dos carros e motos apreendida pertence a trabalhadores e proprietários de veículos que ainda não conseguiram se acertar com o IPVA e com o Detran. Bandido mesmo, são poucos os encontrados.

Integrantes do governo 'da mudança' não gostaram da repercussão da votação ocorrida na Câmara de Vereadores nesta semana. Força da bancada de apoio ao prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB), a proposta de tornar obrigatória a divulgação de atos oficiais do governo, também na internet, acabou sendo rejeitada, mesmo com a defesa da oposição. Os 'governistas' chiaram afirmando que a transparência está no Portal. Mas muitos sabem que há muita coisa por debaixo dos panos.

É válida a participação da sociedade macaense no evento “Feira de Adoção”, que acontece neste domingo (21), a partir das 10h, na orla da Praia de Imbetiba. Realizado pela Casa dos Anjos, o encontro visa dar um novo lar para os animais abandonados nas ruas da cidade, além de angariar fundos que serão revertidos em rações e medicamentos para cães e gatos em tratamento. Qualquer R$ 1 ajuda a manter um trabalho tão especial.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 21 e segunda-feira 22 de agosto de 2016

Polícia

NOTA

Juventude é aposta para enfrentamento à violência contra a mulher

OCUPAÇÕES

Invasões evidenciam falta de controle nas terras do município Em menos de um mês, três grandes ocupações são observadas em pontos diferentes Ludmila Fernandes

KANÁ MANHÃES

ludmila@odebateon.com.br

jornal O DEBATE vem acompanhando as recentes invasões de terras que a cidade tem vivenciado. A falta de controle resulta em três novas grandes áreas ocupadas. As apropriações estão acontecendo nos bairro Vila Badejo, São José do Barreto e Fronteira. A primeira ocupação ocorreu no bairro Vila Badejo, onde a área ocupada dá para as margens da RJ-106, já no bairro São José do Barreto, contudo, a entrada dos invasores se dá pelo bairro Vila Badejo, onde já é possível ver diversos barracos de madeira e lona que famílias habitam, além de muitas delimitações. A área é extremamente grande e os invasores colocaram uma placa denominando o local de “Vila Vitória”. Na semana passada, devido a várias confusões, a Polícia Militar (PM) foi acionada ao local por diversas vezes apenas para controlar a situação. Também na RJ-106, com entrada pela Fronteira, está outra ocupação irregular. Quem passa pela rodovia não consegue ter percepção da extensa área invadida, que dá fundos para o bairro Jardim Aeroporto, de onde é possível analisar a amplitude da terra. A área fica ao lado das terras da União, e a Marinha, por meio de nota, informou que suas terras não foram ocupadas. O local também já está

Invasões são registradas em bairros diferentes de Macaé

praticamente todo delimitado com estacas, fitas e alguns barracos. Por último, a outra invasão no bairro São José do Barreto, esta também à beira da RJ-106, é possível ver da Rodovia como os invasores têm trabalhado nas divisões das áreas e a abrangência do terreno. Eles colocaram na entrada placas avisando aos cidadãos que somente pessoas autorizadas ou com nome na lista podem entrar no local, algumas pessoas ficam na porta como seguranças. Veículos ficam estacionados no acostamento da Rodovia e o movimento

de entrada e saída de pessoas é constante. Essas invasões certificam o crescimento desordenado de Macaé e implicam em uma série de problemas estruturais, sociais, ambientais, entre outros. Macaé já possui várias comunidades e bairros oriundos de invasões e em grande parte, irregulares. Estas três invasões remetem a mais três possíveis comunidades carentes de todos os tipos de serviço que devem ser oferecidos pelo Governo Municipal e que consequentemente, será cobrado futuramente por esses

invasores. OUTROS CASOS RECENTES

Também no São José do Barreto, próximo aos condomínios da MRV, há uma ocupação irregular bastante desenvolvida. As construções beiram um Canal, já bastante problemático quanto à falta de limpeza. No local, já tem famílias morando, ruas delimitadas, postes de luz etc. Na Fronteira, em uma área de restinga, passado um ano, aproximadamente, casas já estão beirando a RJ-106. Em ritmo acelerado,

a ocupação já conta com diversas famílias habitando o local. Segundo a Prefeitura, o terreno pertence à União e o município se diz impedido legalmente de atuar. Por fim, um terreno particular na Linha Azul também já está totalmente ocupado. A invasão iniciou em maio de 2015, e hoje segue com diversos imóveis, ruas e postes de luz. A última informação é que o caso segue na justiça para a desocupação do terreno. LEGISLAÇÃO

Segundo a legislação, as

construções ilegais podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem necessidade de notificação. Há também leis federais que preveem a criminalização de quem ocupa ou promove a divisão de áreas sem a autorização do Estado. Invasores ficam de um a três anos presos. Grileiros podem ficar até cinco anos presos, além de ter que pagar fiança que varia entre 10 e 100 salários-mínimos.

SOCIAL

População cobra choque de ordem na Praça Veríssimo de Melo Abandono e insegurança são as principais queixas dos moradores de Macaé Patrimônio histórico da cidade, a Praça Veríssimo de Melo segue em situação de abandono pelo poder público. Inaugurada em 1813, o local não tem recebido a devida atenção do Governo Municipal, já que, hoje, o logradouro é alvo de diversas reclamações da população, sendo a principal delas em relação à ocupação por pessoas em situação de rua. Além disso, existe insatisfação pelo quadro de sujeira, baderna e insegurança. O “Choque de Ordem” realizado em maio de 2014 é a ação mais bem sucedida, onde a Prefeitura conseguiu manter, por alguns dias, o local mais limpo, seguro e sem pessoas em situação de rua. A ação

ocorreu por meio da Guarda Municipal (GM), com apoio do Grupo de Apoio Operacional (GAOP), cujo objetivo era a retomada do espaço para a sociedade. Durante a operação foram utilizados cães farejadores, em busca de drogas que, em geral, são escondidas na praça, além de um trailler, que possibilita aos guardas o monitoramento da praça. Além disso, uma viatura da GM permaneceu dentro da praça, durante vários dias. Com a saída dos agentes, a praça voltou a ser tomada por pessoas em situação de rua e tudo segue igual, ou até pior, há mais de um ano. O grupo que ocupa o local já é conhecido pela equipe de abordagem social, do Centro Pop, que acompanha e realiza “atendimento” a tais pessoas. Em entrevistas anteriores com o responsável pelo Centro Pop, Edivaldo Santos, a informação era a de que este grupo tem um perfil

KANÁ MANHÃES

a oportunidade de viver de forma a não precisar da ajuda do Centro Pop. Ainda, segundo o coordenador, é este grupo que vem causando o grande desconforto para aqueles que frequentam a Praça Veríssimo de Melo. Por isso, o Centro Pop, através de planejamento e estratégia, tem trabalhado conforme as políticas públicas, buscando retomar o controle social com este grupo de pessoas em situação de rua. CENTRO POP

Praça Veríssimo de Melo segue ocupada por pessoas em situação de rua gerando insegurança à população

diferente e que, em Macaé, existem dois grupos heterogêneos. O primeiro grupo busca os serviços e atendimento no Centro Pop, quase

que diariamente. Já o outro grupo é de pessoas mais resistentes, que encontraram nas facilidades oferecidas pela sociedade macaense

O Serviço Especializado em Abordagem Social é um serviço da secretaria municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Macaé, que oferece atendimento para pessoas que vivem nas ruas da cidade, resgatando e reintegrando na sociedade. O Centro é responsável por orientar, atender e encaminhar para

outros serviços públicos os moradores de rua. Eles recebem lanche, um ticket para encaminhamento ao Restaurante Popular, higiene pessoal (banho), atendimento psicossocial, orientações jurídicas, aula de dança, capoeira e outros serviços. O Centro é referência no estado do Rio de Janeiro, já que presta um excelente atendimento às pessoas sem moradia na cidade. Após a triagem no Centro Pop, os que desejam a reintegração na sociedade são encaminhados para a Pousada da Cidadania. A pousada fornece uma moradia temporária e serviços de saúde, educação, assistência social, cursos de qualificação, ajudando no resgate da própria autoestima. O Centro Pop fica localizado na Rua José Bruno de Azevedo, nº 99 (ao lado do Terminal Central), telefone: 2796-1084, de 8h às 17h.

MACABU

Polícia apreende 443 pinos de cocaína na Vila Esperança Operação da Polícia Militar não conseguiu encontrar elementos suspeitos Informações do disquedenúncia da Polícia Militar (PM) relataram que elementos da facção criminosa Comando Vermelho (CV ) estariam embalando drogas

para venda, sendo que entre os suspeitos estavam dois elementos já identificados pela polícia com o codinome “Gêmeos”, responsáveis pelo tráfico de drogas da região. Quando a viatura chegou ao local, os policiais observaram que os suspeitos fugiram em direção ao mato. A equipe realizou, então, uma revista minuciosa no local, quando uma

sacola foi encontrada com 443 pinos de cocaína. Diante dos fatos, o material foi apreendido e encaminhado à 122ª DP. DENÚNCIA

Quem puder, e quiser contribuir com o trabalho da polícia, denunciando criminosos, deve entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Mi-

litar, através do número 27657296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344, por email para: denuncia32bpm@ gmail.com ou pelo site do 32º BPM: www.32bpmrj.org .

DIVULGAÇÃO PM

A droga foi apreendida pela Polícia Militar e encaminhada à DP

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INQUÉRITO

Ministério Público cumpre inquérito e verifica situação de escolas Trabalho preliminar vai gerar recomendações que deverão ser cumpridas por toda a rede pública Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

erca de 20 escolas da rede pública de ensino já foram verificadas por promotores dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com base na instalação do inquérito civil público que avalia as condições estruturais e a gestão financeira de recursos destinados ao financiamento à rede municipal de Educação.

Na última sexta-feira (19), o Procurador da República, Dr. Flávio Reis e a Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Dra. Regiane Cristina Dias Pinto, estiveram na Escola Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel, alvo de recomendação específica do Ministério Público diante de problemas constatados durante inspeção anterior. O trabalho faz parte da segunda fase do programa "Ministério Público pela Educação". Através

WANDERLEY GIL

Equipes do Ministério Público Federal e Estadual visitaram, na sexta, a Escola Ancyra Gonçalves

desse trabalho, os representantes da justiça promoverão uma análise aprofundada sobre a aplicação dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na infraestrutura do ensino público. "Através desse levantamento, vamos apresentar recomendações que serão propostas a todas as escolas da rede pública", disse Flávio Reis. Dra. Regiane explicou que novas visitas serão realizadas.

Após verificação, procuradores do Ministério Público irão elaborar recomendações às escolas

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GESTÃO

Portal da Transparência indica "supersalários" de secretários Contracheques disponíveis no sistema da prefeitura indicam pagamentos que superam a casa de R$ 24 mil

ssunto que movimentou a cidade, nesta semana, através das discussões registradas nas redes sociais, o pagamento de "supersalários" realizados pelo governo neste ano deixaram de ser apenas denúncias, e passaram a ser constatações através de um levantamento feito pelo jornal O DEBATE, com base em dados disponíveis no Portal da Transparência. Apesar do portal não apresentar atualização há dias serve como uma ferramenta importante para o controle social, principalmente no atual período das discussões que envolvem a campanha eleitoral. Além dos nomes apontados por cidadãos e servidores que questionaram, pelas redes sociais, a existência de 'marajás' na folha de pagamento do governo, diretamente ao prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB), o Portal da Transparência disponibiliza contracheques indicando que 10 secretários pertencentes à alta cúpula do governo tiveram direito a boladas que somaram entre R$ 17 mil e R$ 36 mil, em apenas um mês neste ano. Os valores, pagos entre os meses de fevereiro e julho deste ano, podem até ser justificados com a compra de férias e liberação de benefícios como 'hora-extra', mas soa como uma afronta aos 12,9 mil servidores efetivos da prefeitura, que esperam, desde maio, a definição sobre o reajuste deste ano, assim como os aposentados e pensionistas afetados pelo corte das incorporações.

Dr. Aluízio: "Não sou eu quem paga salário" Juntos, os "supersalários" pagos a nomes fortes do governo de Dr. Aluízio Júnior (PMDB) somam uma despesa total que chega próximo da casa dos R$ 250 mil. Os contracheques que atestam os pagamentos não especificam os benefícios inclusos no 'pacote', mas, seguindo a justificativa dada pelo prefeito a seguidores de suas redes sociais, os salários correspondem a férias, e também a 13º salário, cuja primeira parcela ainda não foi liberada para todos os servidores que atuam na administração municipal. No diálogo com servidores e cidadãos que questionaram a existência de 'marajás' na folha de pagamento da prefeitura, Dr. Aluízio afirmou que nenhum profissional recebe acima do teto estabelecido em 2015, que é o salário do prefeito, algo em torno dos R$ 12 mil. Questionado sobre os altos salários, constatados por ele mesmo, Dr. Aluízio respondeu aos servidores e aos cidadãos: "Não sou eu quem paga salário. Existe um sistema... A coisa acontece automaticamente", justificou o prefeito.

CONFIRA:

Salários acima dos R$ 24 mil - Portal da Transparência Nome André Luiz Ramos Monteiro Pedro Reis Luis Carlos da Silva Cunha

Secretaria Ordem Pública

Salários R$ 36.850,94*

Saúde R$ 27.484,69* Controladoria Geral R$ 24.407,82*

Mês Julho Abril Abril

Célio Chapeta Mattoso Serviços Públicos R$ 24.123,53* Flávio Medeiros Isquierdo Chefia de Relações R$ 24.123,53* Comunitárias

Abril Fevereiro

Antônio Luiz Pinheiro Santos Ramirez Candido

Gestão Pública

R$ 24.123,53*

Maio

Fazenda

R$ 24.123,53*

Abril

Jean Vieira de Lima

Procurador

R$ 23.255,73 + Alimentação de R$ 4.346,32*

Abril

R$ 17.376,75*

Julho

José Manuel Alvitos Garcia Planejamento Glaucio de Araújo Guimarães Total

Chefia de Gabinete R$ 23.723,53* R$ 249.593,58* *Salários somados a férias e benefícios

Julho

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Geral

NOTA

Parque Jurubatiba recebe estudantes para aula de educação ambiental

CRIADOURO DE DENGUE

Prédio abandonado pelo poder público preocupa população De acordo com relatos, local onde funcionava o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher virou criadouro do mosquito aedes aegypty Juliane Reis

WANDERLEY GIL

Juliane@odebateon.com.br

nquanto, de um lado, os governantes apontam medidas para combater o mosquito Aedes aegypty transmissor da dengue, zika vírus e chicungunya -, por outro, o órgão municipal competente em Macaé deixa a desejar quando o assunto é prevenção. Moradores procuraram essa semana a redação do Jornal O DEBATE para fazer uma denúncia sobre o prédio onde, antes, funcionava o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, na Rua Manoel Guilherme Taboada, no Centro. De acordo com os relatos, o local está abandonado há mais de um ano, e o que antes era um espaço destinado a atendimentos de saúde tornou-se um grande criadouro para o mosquito Aedes aegypty. “Está tudo completamente abandonado, inclusive uma piscina que, atualmente, apenas contribui para a proliferação do mosquito transmissor da dengue. E nós, que moramos ao redor, ficamos com medo. Não adianta os agentes do CCZ virem até nossas portas e dizer o que, e como, devemos fazer para combater o mosquito se a própria prefeitura não faz o seu papel”, disse um morador que prefere não ter a identidade revelada. Para um outro morador, é como se o próprio órgão municipal estivesse esquecendo de fazer o dever de casa. “Não adianta cobrar da população se ele mesmo não faz o papel dele. Não é só aqui que existe problema desse tipo. Se procurar, vamos encontrar muitos outros prédios abandonados com o

Voluntários incentivam o cultivo de hortas nas escolas estaduais O Grupo Amigos das Escolas Estaduais fundado em 2012 prevê ainda para este semestre a execução do Projeto Há quatro anos o Grupo Amigos das Escolas Estaduais vem fazendo a diferença nas unidades de ensino da rede, no município, por meio de Projetos, em especial no incentivo à prática esportiva por meio de campeonatos de futsal. Com a finalidade de aprimorar ainda mais as ações, ampliando os projetos de forma a diversificar o conhecimento, o grupo está com mais dois projetos em mente, este ano, e prevê a execução deles ainda neste semestre. Trata-se do “Horta nas Escolas” e “Simulado do Enem”. Sobre o primeiro projeto, Pe-

dro Costa, um dos fundadores do grupo explica que a atividade visa promover o cultivo de hortaliças para o consumo dos alunos nas próprias unidades. “Será uma forma de incentivarmos a agricultura, ao mesmo tempo que incentivamos a prática de hábitos saudáveis”, disse. Já com relação ao simulado do Enem, a ideia é incentivar os alunos para que se preparem para a prova. “Vamos trabalhar essa ideia junto aos diretores das escolas. A gente sabe da realidade das escolas, da carência de professores na rede. A previsão é que façamos esse simulado em outubro e, ao término das atividades, vamos distribuir medalhas aos cinco melhores alunos de cada escola”, disse Pedro. O município conta com onze unidades da rede estadual e uma média de sete mil alunos matriculados. KANÁ MANHÃES

Legenda

mesmo quadro crítico”, disse a aposentada. Vale lembrar que, no início do ano, o município registrou diversos casos de dengue. No total, confirmados pela Prefeitura, foram 394 casos até março. Algumas medidas que devem ser adotadas, não só pela população, mas pelo próprio poder público, para combater o mosquito, levam apenas 10 minutos por semana. Entre as dicas estão: não deixe água da chuva acumulada sobre a laje; mantenha fechados os depósi-

tos de água como caixas d’água, tonéis e barris; encha de areia até às bordas os pratinhos de vasos de plantas; guarde garrafas viradas de cabeça para baixo; guarde pneus e outros objetos que podem acumular água tampados em locais cobertos; coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira fechada. Não jogue o lixo em terrenos baldios. Além de toda prevenção dentro e fora de casa, se o leitor conhecer algum local que possa estar servindo de criadouro para o mosquito, entre em con-

tato com o jornal O DEBATE. As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp. Para participar, basta entrar em contato pelo telefone (22) 99731-1955 e enviar uma mensagem com nome completo, lugar onde mora e data de nascimento, além da reclamação, fotos e/ou vídeos. Caso deseje, a sua identidade não será divulgada na reportagem. A redação do Jornal entrou em contato com a Prefeitura, mas até o fechamento da edição o órgão não havia se pronunciado.

REDE ESTADUAL

Escolas já começaram a receber verba do estado para obras emergenciais KANÁ MANHÃES

De acordo com a SEEDUC, o valor está sendo disponibilizado às escolas que foram ocupadas no início do ano A Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) já começou a disponibilizar a verba no valor de R$ 15 mil para as unidades de ensino que foram ocupadas no início do ano por estudantes. De acordo com o órgão, em Macaé já receberam este valor o C.E. Matias Neto, C.E. Luiz Reid e C.E. Professora Vanilde Natalino de Matos. Segundo orientações da SEEDUC, os diretores devem fazer uma planilha com todos os gastos e disponibilizála aos alunos, para que eles saibam onde, e como, o dinheiro está sendo investido. O valor deverá ser destinado a obras emergenciais nas unidades. O repasse da verba foi acertado em um acordo feito pelo órgão, visando que as unidades ocupadas fossem liberadas pelos estudantes. Na época, o órgão garantiu ainda que manteria contato com os alunos, professores e entidades representativas. Outra reivindicação dos alunos foi com relação à eleição para cargos na diretoria das unidades. Para atender a demanda

AGRICULTURA

Matias Neto, Luiz Reid e Professora Vanilde Natalino de Matos já receberam a verba

foi sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, uma lei que prevê a escolha democrática de diretores de escolas públicas. Trata-se da Lei nº 7.299, que permitirá a escolha democrática dos diretores de escolas públicas estaduais, a qual foi amplamente debatida por alunos e professores no Legislativo Estadual (ALERJ). Com a lei, toda a comunidade escolar, ou seja, estudantes, funcionários e docentes poderão votar e escolher os novos di-

retores, através de participação ativa nesse processo. Antes da lei, a escolha dos diretores ocorria por meio de um processo interno de seleção, onde os que desejavam o cargo se inscreviam, realizavam uma prova e passavam por avaliação de currículo, entre outras etapas. Com a nova medida, o docente será escolhido por meio de voto, e deverá ter, no mínimo, três anos de experiência como professor da SEEDUC e atuar na escola em

que deseja ser diretor há pelo menos um ano. Após eleito, o candidato a diretor participará de um curso - que ainda terá seus moldes definidos -, que contará com princípios de gestão escolar, práticas de transparência e governança, além de ferramentas para a prestação de contas dos recursos aplicados. Somente após a conclusão dessas etapas, com êxito, o escolhido poderá assumir o cargo e administrar a escola.

A previsão é de que o projeto seja implantado nas escolas ainda este ano

CÃES E GATOS

Casa dos Anjos realiza ação na Imbetiba Evento vai ter feira de adoção, posto de coleta de doações e atrações culturais Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

Fundada em 2012 por um grupo de voluntárias preocupadas com a causa animal, a Casa dos Anjos se tornou referência no que diz respeito ao acolhimento de cães e gatos abandonados no município. Sem apoio do poder público, a iniciativa nasceu com a missão de promover a saúde e o bem-estar dos bichos recolhidos das ruas. Em quatro anos já foram assistidos mais de 4 mil animais. Somente em 2015 foram cerca de mil resgates, sendo que desse total, apenas 500 foram adotados. Atualmente, o abrigo, que sobrevive graças a ajuda de pessoas da sociedade civil, está com mais de 400 bichos, entre cães e gatos. A responsável pela Casa dos Anjos, Thaís Fagundes, conta que o custo mensal para manter os animais resgatados fica em torno de R$ 25 mil. “Hoje temos alguns parceiros, entre eles a Petclin e a Agropec Rações, que nos fornecem atendimento veterinário, rações e medicamentos. Devemos a eles atualmente cerca de R$ 23 mil.

Os custos são altos. Por isso pedimos ajuda as pessoas todos os dias. As dívidas impedem que a gente possa prestar suporte a mais animais, que na maioria das vezes chegam em estado crítico”, diz ela. Nesse domingo (21), das 10h às 16h, será realizada uma grande ação na Orla de Imbetiba. O evento contará com uma feira de adoção, além de bazar beneficente, barracas com lanches, brincadeiras e atrações culturais. A entrada é franca. Toda a renda será revertida em prol dos animais de rua. E haverá também um ponto de coleta de doações. Além de dinheiro, as pessoas podem ajudar doando itens como rações e sachês (cães e gatos, adultos e filhotes), medicamentos, areia sanitária para felinos, produtos de limpeza (cloro, água sanitária, entre outros), coleiras (novas e usadas), guias, jornais, potinhos de comida, cobertores, caminhas, entre outros. Para quem deseja adotar um animal no dia, o processo é muito simples. Basta ser maior de 21 anos, residir em Macaé, apresentar a carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, possuir vínculo empregatício ou renda estável. Além disso, o interessado terá que preencher um questionário de avaliação e assinar um termo de responsabilidade. MARIANNA FONTES

Evento acontece neste domingo, das 10h às 16h, na Orla de Imbetiba

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BAIRROS EM DEBATE Vale Encantado

Infraestrutura vira promessa no Vale Encantado Com as obras de urbanização paralisadas há mais de dois anos, moradores vivem incerteza de dias melhores Marianna Fontes

FOTOS KANÁ MANHÃES

marifontes@odebateon.com.br

o mesmo local onde grandes empresas do país e do mundo se concentram e bilhões circulam todos os anos, alguns bairros ainda sofrem com a falta de serviços básicos. Um exemplo disso fica localizado em uma região a poucos minutos do Polo Offshore. Essa semana o Bairros em Debate volta ao Vale Encantado, pequeno espaço em meio a natureza, que concentra um dos IPTUs mais caros do município. Quem conhece de perto os problemas desse local acredita que de “encantado” só mesmo o nome. “Esse bairro, apesar de estar em um local lindo, tem tudo de pior. Comprei meu sítio aqui tem 33 anos e, desde então, está tudo igual, senão pior. A única coisa que fizeram foi colocar manilhas que não funcionam. A gente cobra tanto e não fazem nada. Esse bairro precisava ser priorizado pelo poder público, porque não condiz com o valor alto de imposto no estado em que se encontra. Só eu pago R$ 19 mil todos os anos e não vejo o retorno desse dinheiro. É uma área de preservação que a prefeitura não preserva”, diz João Carlos, que vive no local

Prefeitura se nega a dar depoimento sobre a paralisação das obras do Consórcio Vale Encantado

há mais de três décadas. A nossa última visita ao bairro aconteceu em janeiro de 2015. Na época os moradores cobravam respostas da prefeitura em relação às obras de urbanização do Consórcio Vale Encantado, que estão paradas há mais de dois anos. Orçadas em mais de R$ 54 milhões, as obras de urbanização foram paradas, segundo a prefeitura, por conta de questões burocráticas envolvendo o consórcio responsável. Ela também enfatizou que seria feito um novo processo licitatório para a troca da empresa. O prazo dado para que isso fosse feito e as obras retomadas era de 45 dias, ou seja, expirou em maio de 2015. Mais uma promessa que não foi cumprida, o que tem gerado revolta nos moradores, que continuam à espera de respostas do poder público, que tem evitado se pronunciar sobre o caso desde o início do ano. “Estamos há dois anos esperando as obras retomarem e a prefeitura não se pronuncia. Deixa a população sem respostas. Tanto os moradores do Vale Encantado, quanto dos outros bairros que seriam contemplados, estão sem saber no que isso vai dar”, diz Dirant Ferraz, membro da comissão da obra.

Mutirões só uma vez ao ano

Ocupações irregulares vêm sendo noticiadas pelo O DEBATE há quatro anos

Invasões em meio a mata comprometem a preservação De acordo com a Lei Complementar n° 141/2010, a região do Vale Encantado é considerada uma Área de Preservação Ambiental (APA), constituindo assim uma unidade de conservação inserida no zoneamento urbano, sobre a qual se aplicam condições especiais para sua utilização. O parágrafo 1° da lei ilustra que a APA do Vale Encantado é caracterizada por extensa área de terras privadas e públicas, com baixa densidade de ocupação, dotada de atributos abióticos, bióticos e estéticos especialmente importantes para a qualidade de vida da população e de relevante interesse para preservação do patrimônio natural e ambiental do Município. Já o parágrafo 2° diz que para disciplinar e garantir a melhor ocupação dos imóveis integrantes da APA Vale Encantado serão estabelecidas normas e restrições de uso e ocupação do solo, ou autorizada pelos órgãos municipais responsáveis à transferência do potencial construtivo a terceiros, conforme dispuser regulamentação específica. Mas apesar disso, as inva-

sões continuam avançando em meio a mata. Segundo alegou a secretaria de Obras no ano passado, houve uma ação conjunta em dezembro de 2014 com a secretaria de Ambiente, Obras e Ordem Pública. Nessa ação foram retiradas cercas que dividiam irregularmente os lotes em área de proteção ambiental. Ela enfatiza que o fiscal de obras da área em questão foi solicitado para que identificasse os lotes autuados e o respectivo IPTU para, através de processo administrativo, a secretaria de Fazenda informar os reais proprietários com endereço de correspondência, para que eles sejam responsabilizados pela construção irregular ou crime ambiental, se assim a PROGEM (Procuradoria Geral do Município) determinar. No entanto, passou o tempo, nenhuma medida foi tomada e, ao invés de conter, as invasões só aumentaram. “Os moradores antigos, que pagam seus impostos, ficam com medo, porque a favelização gera muitos impactos negativos. Como a prefeitura permite uma ocupação irregular dentro de uma área de preservação?”, ressalta João Carlos.

Apesar de ser não ser uma área urbana, o Vale Encantado enfrenta problemas com a limpeza. Terrenos estão tomados por entulhos de obras, lixo e até veículos abandonados. Segundo os moradores, por não ter fiscalização, o local é alvo de descarte irregular. “Isso aqui virou ponto de desova. Não temos limpeza de rua e capina há um bom tempo. Antes os mutirões aconteciam, pelo menos, uma vez por mês. Desde que mudou a gestão isso passou a acontecer uma vez ao ano. O mato já está tomando as ruas e a sujeira só aumenta”, relata o morador Marco Aurélio. “Está tudo como antes, só caiu a qualidade. Pago mil reais de I.P.T.U. e não vejo nada ser feito

aqui”, completa. Vale ressaltar que a previsão do governo municipal de gasto anual com a limpeza urbana é de cerca de R$ 62 milhões. Lembrando que está prevista a realização de uma licitação que prevê a maior despesa programada no orçamento da Capital Nacional do Petróleo: R$ 83,9 milhões. A empresa contratada irá assumir, entre outras atividades, a coleta de lixo e a limpeza das ruas da cidade. Hoje, o serviço é executado na cidade com base em um contrato, firmado em 2011, que foi mantido pela gestão atual sob a força de prorrogações de prazos e de aditivos assinados pela secretaria municipal de Serviços Públicos.

Sem receber suporte do poder público, bairro virou ponto de desova

Churrasqueiras mostram falta de comprometimento com o meio ambiente

Única opção de lazer do bairro está ameaçada Assim como qualquer outra Área de Proteção Ambiental (APA), quem for visitar a região do Vale Encantado, reduto de diversas plantas e espécies de animais, deve estar atento às normas que devem ser respeitadas. É considerada uma APA as áreas que abrigam espécies ameaçadas de extinção, raras, vulneráveis ou menos conhecidas da fauna e da flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução. Esta região atrai muitas pessoas em dias quentes que desejam um local tranquilo junto à natureza, para se refrescar nas margens do enorme lago que corta a região e até mesmo passar seus dias ao lado da família e dos amigos. Mas, infelizmente, muita gente tem utilizado o espaço de maneira inadequada. É comum flagrar resíduos como latas de cerveja, garrafas pet, plásticos, entre outros objetos, nas margens do lago. Além disso, restos de carvão queimado e tijolos dão a entender que os frequentadores têm acendido churrasqueiras no local, o que é proibido. Além de ser um crime ambiental, a falta de conscientização ecológica de muitos gera impactos negativos para o

homem e para os animais que vivem nessa região, como capivaras. Um pedaço de plástico, por exemplo, leva mais de 100 anos para se decompor no meio ambiente. Já a garrafa pet não tem um tempo definido para se autodecompor. Segundo a resolução 008 do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS), é “de responsabilidade de cada visitante o controle próprio dos resíduos gerados provenientes de qualquer material ou objeto descartável, assim como quaisquer outros objetos que produzam ou se transformem em resíduos”. De acordo com o Art. 3º, é proibido o ingresso na área de proteção às capivaras, portando objetos de vidro, aparelhos ou instrumentos que promovam sons, churrasqueiras, barracas de acampamento, produtos que venham causar riscos de incêndio e óleos bronzeadores. O banho no local é liberado, mas tudo dentro das normas. Já as atividades de caça, pesca e retirada de espécies da fauna e da flora ficam proibidas. Essa medida é fundamental para preservar essa área, que tem grande importância para toda população macaense.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 21 e segunda-feira 22 de agosto de 2016

Candidatos no páreo por cadeiras do Legislativo Segundo sistema do TSE, Macaé registra 234 nomes na briga por um dos 17 mandatos da próxima formação da Câmara de Vereadores Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

e a batalha pelo posto mais alto da política da cidade, a cadeira de prefeito, começou morna, a campanha em defesa de uma das 17 vagas da Câmara de Vereadores já esquenta bairros, comunidades e distritos da Serra de Macaé. Contando com 234 postulantes à vaga de vereador, a disputa para garantir a renovação de

mandatos, ou a primeira oportunidade de participar das discussões políticas do Legislativo, possui uma pressão diferenciada neste ano. E com um tempo de campanha mais reduzido, 45 dias, e novas regras relativas ao material de apresentação das propostas, os candidatos a vereador intensificam reuniões, encontros e o famoso 'corpo a corpo' com os eleitores, com objetivo de alcançar os indecisos.

De acordo com o sistema 'DivulgaCand' do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitaram pedidos de registro nove coligações compostas, cada uma, por 26 candidatos a vereador. A coligação que na majoritária apoia a candidatura de Chico Machado (PDT) para prefeito é que forma o maior número de candidatos a vereador: 156. Além da batalha pelo voto, os candidatos a vereador tentam convencer o eleitorado a parti-

cipar do processo eleitoral deste ano, comparecendo às urnas. Isso porque, para garantir uma cadeira na futura formação do plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, os candidatos dependem do chamado 'coeficiente eleitoral', calculado com base no número de cadeiras disponíveis da Casa do Povo (17), mais o total dos votos válidos registrados. Hoje, dos 17 vereadores, 14 são candidatos à reeleição.

Conheça os candidatos WANDERÇEU GIL

COLIGAÇÃO

Construindo um novo tempo ● AILTON do Morro de São Jorge

PRB

● MARIANA Mitiko PRB ● MINEIRO do Quiosque PRB

● ALAN Mansur PRB

● PASTOR Eliezer PRB

● ANA do Viana PRB

● PASTOR Márcio PRB

● ANGELA Reis PRB

● PATRICIA de LAAI PRB

● BRITO PRB

● PRETO PRB

● CESAR Reis

● ROBERTA Social PRB

PRB ● DANIEL Raony PRB ● ELISETE Paixão PRB ● GRAÇA do PT ● JONATHAS Rocha PRB ● LUIZ Matos PRB ● MARCEL Silvano PT ● MARCELO Imbetiba PRB

● RONAN Vasconcelos

PRB ● SERJÃO PSB ● TIA Lucia PRB

PRB PRB ● WALDECI Brandão PSB ● TILINHO

● VIVALDO

Briga pelas 17 cadeiras da Câmara de Vereadores será dura

COLIGAÇÃO

Somos todos Macaé

Juntos para renovar

● ALEX da Farmácia PROS

● LAGOA PROS

● CESINHA com todo Gás

● MANOELZINHO

PROS

PROS ● CREMILDA PPS ● DALILA PROS ● DR. Curty PROS ● DR. Eduardo PPS ● DR. Kaká PROS ● DRª Adaleia PSDB ● DRª Raquel Levasseur PPS ● EDUARDINHO PSDB ● FABIANA Santos PROS ● IRMÃ Zorilda PROS ● JOSÉ Prestes PPS

● A'GATHA YANCA PRP

● JOSE Alves da Asapem PR

● ALOISIO Monteiro PRP

● MARQUINHO da Saúde PR

● ANETE Gomes PRP

● MONICA do Lagomar PR

● REGINALDO do Hospital

● BETINHO Moto Taxi PRP

● NÉIA da Glória PR

● PROS

● COSME das Paz PRP

● PASTOR Sérgio PR

● ROBSON Oliveira PSDB

● DA Silva da Ajuda PR

● PEDRO Despachante PR

● TAYSE Marinho PPS

● DENIS Madureira PR

● RONDINELI Despachante

● TECO Comunidade PROS

● DIRLEI Peçanha PR

● THIAGO Silva PSDB

● DR Mimo PRP

● ROSE Nunes PR

● TITO Simões PPS

● EDMILSON Ramalho

● SADI da Laje PRP

das Malvinas

PPS

● CLAUDINHA

● WASHINGHTON Fernandes PPS

PRP

● SERGINHO do Botafogo PR

● WELBERTH Rezende PPS

● ELIAS Reis PRP

● TATIANA Gaia PR

● WELITON Mendes PROS

● ELISA Sant'Anna PRP

● TITIO Jornaleiro PR

● XEXÉU PROS

● IVAN Serralheiro PRP

● YARA Fernandes PRP

COLIGAÇÃO

Macaé mais humana

Pela mudança verdadeira

● ALEXANDRE

Rangel Barbeiro

PTC

● IZAQUEU do Sacolão PTC ● JEAN Macaé PHS

● BRANDÃO REDE

● JULIO Campos PC do B

● ARTUR Mendes PTC

● LUCIANO Barros PHS

● CASSIO Gabriel REDE

● JUNIOR Pessoa REDE

● BIG PHS

● MARCOS Bandeira PHS

● CESAR da Calcel PV

● LELÊ Ibraim REDE

● CAMILA Machado PTC

● MEIRE Dantas PTC

● CLAUDETE REDE

● LURDINHA Miranda REDE

● CEL. Aracati PHS

● NETO Macaé PTC

● CLAUDIO Moacir Flaubert REDE

● MARVEL Maillet REDE

● CRISTIANO Gelinho PTC

● NILCEA Portugal PTC

● CONCEIÇÃO de Maria PC

● PATRICIA Ferreira REDE

● DR. Elcio PHS

● PAULISTA PTC

● DINARTE Cesar PC do B

● PR Anael Junior PTN

● ELIETE Campista PHS

● PROFESSOR Michel PTC

● GEORGE Fonseca REDE

● PROFESSOR Vitor REDE

● ERON Malvinas PTC

● PRª Jozelma filha de Manduca

● HENRIQUE Emery PC do B

● PROFESSOR Wandinho REDE

● IZABEL PV

● RENAN da Policlínica REDE

PHS

● FRANCISCA Furtado PTC

do B

● ISABEL Dias PHS

● RAELZINHO da Boa Alegria PTC

● JOELSON Nunes PC do B

● SAYONARA REDE

● ISRAEL Barros PTC

● RONALDO Gomes PTC

● JOSEFA do Planalto REDE

● VERA Gravina PV

● IVONETE Garcia PHS

● VAL Barbeiro PHS

● JOSÉ Carlos da Tradição PV

● ZEZINHO Nordestino REDE

COLIGAÇÃO

Macaé Quer compromisso PP ● D'ÓCULOS PSL ● DENISE Lopes PDT ● DIOGO Fontes PDT ● DNª Ivani da SerraPDT ● EDILSON Machado PSC ● ELIZEU Barcelos SD ● HUDA Santos PDT ● ISABEL da Carroça SD ● JORGINHO Lessa PP ● JOTA PSC ● LUCIO Mauro PDT ● MAIA PSL ● AFONSO

● MARCELO Marins PSL ● MARIA da Glória PDT ● MARIA Monteiro SD ● MARLI da Fisioteraptia PSL ● MAXWELL Vaz SD ● NEDER PP ● RAFAEL Vieira PSL ● RENATA Paes PSC ● ROBSON Mota PDT ● ROMILDO Salão Novo Visual PSL

PDT ● TENENTE Coronel Ramiro PSC ● ZÉ Maria SD ● SOLIMAR

Macaé no caminho certo ● ARRUDA da Ajuda PRTB

● LUCIANO Diniz PMDB

● BOCA PMDB

● MARCELO Oliveira PRTB

● CANTORA Jociane PRTB

● MARIA Tigresa PRTB

● CARNEIRO Lagomar PMDB

● MARIAH Moreno PRTB

● DENISE Rangel PMDB

● MARILIA Nogueira PRTB

● DR. Márcio Barcelos

● MIRINHO

PMDB ● DR. Márcio Bittencourt PMDB ● FRANCISCO da Comunidade PRTB ● GEORGE JARDIM PMDB ● GILSA Elena PRTB ● GUTO Garcia PMDB ● JULINHO do Aeroporto PMDB

● PASTOR Elder Coelho PRTB

PMDB

● PAULO Antunes PMDB ● PAULO do Imburo PRTB ● PINHEIRÃO PRTB ● RAFAEL Amorim PMDB ● RICARDO Salgado PMDB ● SHEILA Campos PMDB ● ZILMA do Liliu PRTB

COLIGAÇÃO

Macaé quer trabalho

Macaé quer palavra ● ANDERSON Fernandes PT do B

● GIL Camara DEM

● ALCIMAR Ziza PTB

● MARIA Cecilia PTB

● ANGELICA Enfermeira PMB

● HERIQUE Castilhos PT do B

● AMILTON Vilarindo PTB

● MAURILIO Júnior PEN

● ANNE Alamar DEM

● LUIZ Vidraceiro PT do B

● CARLINHOS da Pesca PEN

● MONICA de Sá PEN

● ANTONIO Franco PT do B

● MARCIO Ponto Certo PT do B

● CLEBER Brinquinho PTB

● PASTOR Lombadi

● CARLA MUSSI PMB

● MARILENE Ibrain PMB

● CELSO da Padaria PT do B

● MARLENE

● DR. Leonardo Lessa PEN ● FILEMON BernardoPEN ● GORDINHO PTB ● JOELMA Lopes do Lagomar PTB ● KIKINHO Peixeiro PEN ● KIKO Capoeira PTB ● LENE Melo PTB ● LUCINHA Rabello PEN ● MAICON Bahiano PEN

PTB ● PASTOR Sérgio PEN ● PROFESSOR Anselmo PEN ● PROFESSOR Frank PTB ● RAFAEL do Aeroporto PEN ● ROBSON Luiz PTB ● RODRIGO Bianna PEN ● SONIA Mendes PTB ● TANIA Lobato PTB ● TANINHA do Visconde PTB

● CELSO MUSSI PT do B

Reis Fisioterapeuta

PMB

● DRª IRIA PMB

● OTILIA de Moura PT do B

● DRº Luiz Fernando

● PASTOR Nilson DEM

PT do B ● DUDU da Ajuda DEM ● EDISON do Mato PT do B ● EDSON Filho PT do B ● GABRIEL Clem PT do B

● RODRIGO Miranda DEM ● ROGERIO da Pousada PT do ● SIMON PT do B ● VANUSA Fernandes DEM ● WILY

Galinho PT do B

QUESTÃO DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL

odebate@odebateon.com

“Pai é quem cria”: O que é Paternidade Socioafetiva?

lá, na última semana comemoramos o Dia dos Pais, e trago para a nossa coluna o assunto "Paternidade Socioafetiva", cuja verdadeira situação cabe no jargão popular “Pai é quem cria”. Hoje, uma situação constante em nossos Tribunais, tendo em vista que a realidade da família brasileira mudou drasticamente nas últimas décadas. A filiação socioafetiva, segundo lição de Maria Berenice Dias, é a filiação que resulta na posse de estado de filho, constituindo modalidade de parentesco civil de “outra origem”, com fundamento no art. 1.593 do Código Civil, sendo esta origem o afeto. Nesse sentido, ensina a Jurista que: “[…] A filiação socioafetiva corresponde à verdade aparente e decorre do direito à filiação. A necessidade de manter a estabilidade da família, que cumpre a sua função social, faz com que se atribua um papel secundário à verdade biológica. Revela a constância social da relação entre pais e filhos, caracterizando uma paternidade que existe não pelo simples fato biológico, ou por força de presunção legal, mas em decorrência de uma convivência afetiva.” Na filiação socioafetiva, prevalece a verdade real, exteriorizada pela posse de estado, prova esta da existência do estado de filho afetivo. Para a configuração da posse de estado de filho, a doutrina aponta três aspectos para o seu reconhecimento: tractatus, evidenciado no tratamento do pai para com o filho, criado, educado, e apresentado como filho; a nominatio, presente no uso do nome de família pelo filho; e a reputatio, quando o filho é conhecido pela opinião pública como pertencente à família de seus pais. É pacífico o reconhecimento da filiação pelo laço afetivo, pois o vínculo se forma com a ausência da informação genética que é suplantada pela configuração de um vínculo civil, obedecendo um processo formal e solene perante o

juiz. Nesse norte, outra forma de filiação sociafetiva comum em nossa realidade é aquela em que, mesmo sabendo não ser o pai (ou mãe) biológico, a pessoa decide registrar a criança como seu filho, configurando a chamada adoção à “brasileira”. Observa-se nesta o reconhecimento da filiação socioafetiva, pois apesar de configurar delito contra estado de filiação - art. 242 do CP -, não tem o condão de afastar os efeitos produzidos no vínculo entre o pai e o filho, impedido que gere irresponsabilidades e impunidades. Nem mesmo com a separação dos pais se pode afastar a posse de estado de filho, prevalecendo o registro e o vinculo parental gerado no afeto. Com isso, observa Maria Berenice Dias que a filiação socioafetiva produz todos os efeitos patrimoniais e pessoais inerentes à filiação, gerando parentesco socioafetivo para todos os fins de direito, nos limites da lei civil. Por se formar ao longo do tempo, com base no amor, esta forma de filiação deve sobrepor-se às demais, tendo em vista que tanto o pai como filho já se reconhecem e se amam, mutuamente, em uma relação paterno-filial, configurando na posse de estado de filho, não devendo o Direito afastá-la para privilegiar a origem biológica de duas pessoas, que muitas vezes, são estranhas entre si. Aproveito para comunicar aos nossos leitores que já está no ar o nosso BLOG (coluna digital), onde ficarão registradas todas as matérias de nossa coluna e muitas outras curiosidades na área do Direito de Família. Vale a pena conferir e prestigiar no endereço <www.francoispimentel. com> Que Deus nos abençoe e nos guarde nessa semana que se inicia. Grande abraço e até semana que vem. “Portanto, agora nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus, que não andam segundo a carne, mas segundo o Espírito.” (Romanos 8:1)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 21 e segunda-feira 22 de agosto de 2016

LOGÍSTICA

Movimento Ferrovia Viva faz levantamento de malha regional Objetivo é propor ao município e ao Estado a criação de Fundo para promover a manutenção de trechos da linha férrea

om a iminente devolução da malha ferroviária que corta a região, mais especificamente o trecho entre Visconde de Itaboraí e Campos dos Goytacazes, conforme está sendo definido pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os ferroviários do Estado do Rio de Janeiro se cotizam para fazer levantamento da realidade do trecho.

DIVULGAÇÃO

Entidades ferroviárias, como o Movimento Ferrovia Viva Macaé e Região e a Associação Ferroviária Trilhos do Rio - AFTE, com sede no bairro Piedade, na cidade do Rio de Janeiro, decidiram circular por todo o trecho, fazendo levantamento da realidade da infraestrutura da via, efetividade de manutenções, ocupações irregulares etc. Trechos entre Visconde de Itaboraí e a cidade de Tanguá, entre Rio Dourado (Rio das Os-

Alex Medeiros promove o levantamento de trechos da linha férrea que corta a região

tras) e bairro Cabiúnas(Macaé), e a cidade de Carapebus e estação ferroviária de Conde de Araruama (Quissamã) já foram caminhados. A entidade carioca ficou responsável por caminhar até a cidade de Silva Jardim. Daquela cidade a Campos, por enquanto, está sob a responsabilidade do Movimento Ferrovia Viva - Macaé e Região. Neste domingo (20), o Movimento fará o percurso Cabiúnas (Macaé - antiga estação) até a cidade de Carapebus, num total de 12.870 km. Com os dados obtidos nas

caminhadas, o grupo pretende propor ao governo do Estado e aos municípios cortados pela ferrovia, a criação de um Fundo para administrar os recursos a serem repassados pela FCA, como ressarcimentos por não operação comercial do trecho e não manutenção adequada da malha ferroviária. Os recursos poderão ser utilizados pelas prefeituras, ou consórcios de municípios, que tenham interesse de operar a malha ferroviária. Macaé já registrou que tem interesse na utilização da malha ferroviária em seus domínios,

através de pronunciamento junto à ANTT. Também já publicou edital para captar interessados em investir em sistema de transportes de passageiros sobre trilhos no município. O município também já aprovou um Plano de Mobilidade Urbana que contempla a ferrovia como um dos eixos viários da cidade, através do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). A Conferência Municipal da Cidade, realizada este ano, aprovou que o município deve protagonizar ações visando um Consórcio Intermunicipal de Transportes de

Passageiros e Turístico. “Tais realidades força a agirmos em colaboração, adotando medidas que garantam a continuidade de um patrimônio histórico e de incontestável potencial para a existência de serviços que são afins com a necessidade de melhor atender à mobilidade da população. Além disso, temos consciência de que o Poder Público precisa da participação popular e sempre estivemos à disposição. Este trabalho contempla isso”, explicou Alex Medeiros, membro do Movimento Ferrovia Viva Macaé.

Macaé, domingo, 21 e segunda-feira 22 de agosto de 2016

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de agosto de 2016

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