Noticiário 21 03 15

DIVULGAÇÃO

WANDERLEY GIL

SECRETÁRIO DE GOVERNO ASSINA COM O PDT

CURSO DE MEDICINA DA UFRJ GANHA NOTA MÁXIMA

LIONS CLUBE DE MACAÉ FAZ DOAÇÃO PARA HOSPITAL

POLÍTICA, PÁG.3

EDUCAÇÂO, PÁG.8

GERAL, PÁG.7

R$ 1,00 Macaé (RJ), sábado 21 de março de 2015 Ano XXXIX, Nº 8660 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Tribunal de Contas suspende dois editais da Prefeitura de Macaé Medida adotada pelo TCE-RJ é referente ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte de Macaé e do Fundo Municipal de Saúde. Ela foi recomendada em processos distintos pelo relator Júlio Rabello PÁG. 3 POLÍCIA

CIDADE WANDERLEY GIL

Mobilidade Urbana em destaque Prefeito Dr Aluízio e secretário, Evandro Esteves, apresentam mudanças para todo o município

INVASORES SÃO DETIDOS Polícia Federal conduziu para delegacia 10 pessoas que participaram da ocupação irregular de terreno da INFRAERO

A

história da invasão às terras federais, ao lado do Aeroporto ganhou um novo capítulo. A tarde de ontem (20) marcou a detenção de mais de 10 pessoas envolvidas na invasão das terras públicas, que acontece desde o último domingo. Todas foram conduzidas para a

delegacia da Polícia Federal, no Centro. A detenção foi o resultado de cinco dias de operação envolvendo diversos setores da Prefeitura, com o auxílio da Guarda Municipal, que atuaram na área de vegetação invadida, retirando os materiais de construção e ferramentas usadas para demarcação ilegal

de terrenos e informando os envolvidos sobre a possibilidade de prisão, caso insistissem na permanência.Ainda não se sabe se os detidos responderão ao processo criminal, que pode conter acusações por crime ambiental, invasão de terras públicas e até mesmo formação de quadrilha. Porém, eles prestaram depoimento na delegacia. Cristina Dias, uma das pessoas levadas pela Polícia relatou que agiu dessa forma por estar sem residência fixa, apesar de não concordar com

MEIO AMBIENTE

SYLVIO SAVINO

este tipo de atitude. O secretário municipal de Ordem Pública, Edmilson Jório, informou que as ações continuarão a ser feitas pela Guarda Municipal para inibir novos casos.Ele enfatizou que quantas vezes forem necessárias, uma equipe voltará para retirar o que for ilegal. A área é pública e servirá para a expansão do aeroporto. O principal objetivo é descobrir os verdadeiros responsáveis pela invasão, se são grileiros ou até mesmo gente envolvida com política. PÁG. 5

EDUCAÇÃO

As invasões acontecem desde domingo e pessoas já demarcam terrenos com placas

Na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito, Dr. Aluízio, e o secretário de Mobilidade Urbana, Evandro Esteves, prestaram uma pequena homenagem aos agentes de trânsito pelo trabalho que vêm desempenhando em Macaé. Durante a cerimônia, que aconteceu na sede do órgão, eles aproveitaram para falar novamente sobre as melhorias que vêm sendo implantadas no município. Dr. Aluízio destacou algumas medidas que já foram implantadas e as que serão feitas a curto, médio e longo prazo. Segundo o Prefeito, existe um problema de mobilidade grande na cidade, pelo número excessivo de veículos, transporte público que precisa melhorar, mas, acima de tudo, é importante ressaltar que a prefeitura está trabalhando para melhorar. Já o secretário enfatizou que o sucesso das ações implementadas depende da colaboração da população, que tem o dever de cumprir as regras previstas dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). PÁG. 2 WNADERLEY GIL

Agentes de trânsito foram homenageados

GERAL

Nupem lança Carta da Água em evento

De unidade Outono começou ontem à noite hospitalar a núcleo de ensino

O documento propõe medidas de preservação dos recursos hídricos PÁG. 8

O HPM dá mais um passo para se credenciar como unidade educativa PÁG. 8

POLÍCIA

PM encontra drogas em casa abandonada Entorpecentes estavam na Comunidade da Linha PÁG. 5

O fundamental para combater á crise hídrica é a preservação ECONOMIA

Correios ainda enfrentam problemas Órgão atribui falha na localização de endereços na cidade PÁG. 6

GERAL

CADERNO DOIS

Centro de Convivência Marilena Garcia segue com programação completa 70 anos Famílias podem se divertir com atividades gratuitas PÁG. 9

A data será festejada hoje em sua casa na Ilha da Caieira CAPA

Às 19h45m de ontem teve início o Outono no Hemisfério Sul. A nova estação marca a transição do período úmido e quente para a época mais seca e fria. O Outono irá de 20 de março a 21 de junho. Durante a estação, os dias vão ficando mais curtos e as noites mais longas, e a temperatura, elevada durante o verão, co-

meça a refrescar, fornecendo um clima ameno, não tão quente quanto no verão, e nem tão frio quanto durante o inverno. Segundo estimam as previsões meteorológicas, o Outono terá pouca chuva no Sudeste e, por consequência, não deverá elevar os níveis dos reservatórios de água.

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 34º C Mínima 22º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,2279 Venda R$ 3,2302

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 21 de março de 2015

Cidade

NOTA

Petrobras adota medidas para reduzir gastos. Programa de Diagnóstico em tempo real resultou na economia de US$ 30,8 milhões em 2014.

INFRAESTRUTURA

WANDERLEY GIL

Mobilidade será uma das prioridades no município Dr. Aluízio enfatiza que as ações que estão sendo implantadas vão promover uma qualidade de vida melhor Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

N

a manhã desta sextafeira (20), o prefeito, Dr. Aluízio, e o secretário de Mobilidade Urbana, Evandro Esteves, prestaram uma pequena homenagem aos agentes de trânsito pelo trabalho que vêm desempenhando em Macaé. Durante a cerimônia, que aconteceu na sede do órgão, eles aproveitaram para falar novamente sobre as melhorias que vêm sendo implantadas no município. Em entrevista ao jornal O DEBATE, Dr. Aluízio destacou algumas medidas que já foram implantadas e as que serão feitas a curto, médio e longo prazo. “É importante ressaltar a importância que a mobilidade urbana tem para a sociedade. Hoje vivemos um momento que Macaé passa por uma mudança real nessa questão. Precisamos ser realistas em dizer que ela

não é diferente das outras cidades. Existe um problema de mobilidade grande. Temos hoje um número excessivo de veículos, temos um transporte público que precisa melhorar, mas, acima de tudo, é importante ressaltar que estamos trabalhando para melhorar tudo isso. Algumas obras estão em andamento, outras já foram concluídas. E são ações concretas. Podemos dar como exemplo a Estrada Norte-Sul, que desafogou bastante os congestionamentos naquele trecho entre a Lagoa e o Parque de Tubos. E temos que comemorar a liberação do edital da Estrada Santa Tereza, porque ai muda o conceito de mobilidade da região”, disse. O prefeito também comentou sobre a intervenção no Novo Cavaleiros, onde está sendo feita a elevação da pista para permitir o acesso de caminhões de prancha baixa. “Com isso vamos evitar o acesso de carretas no Bairro da Glória”, frisou.

O prefeito também destacou a duplicação da Rodovia Amaral Peixoto no trecho entre a Cancela Preta e o trevo da Petrobras. Atualmente, o trânsito está fluindo em pista dupla e, em breve, os ônibus do transporte municipal irão circular apenas nas vias laterais, que são as Avenidas Guadalajara e a Nossa Senhora da Glória. “O estacionamento nessas duas vias vai acabar. Agora elas passam a ser uma via expressa, cuja velocidade a ser programada será de 40km/h. Então aquele engarrafamento que havia não há mais. E para que não exista conflito entre pedestres naquela região, os ônibus vão circular apenas nesses trechos. Os pontos de ônibus serão remanejados e colocados próximo aos semáforos, tudo para garantir a segurança das pessoas. Isso é algo viável, que já foi estudado. Não dá para você imaginar que numa via expressa o pedestre tenha que se arriscar ao descer

Dr. Aluízio diz que mudanças feitas e previstas irão mudar o cenário da cidade

do ônibus. Acidentes já aconteceram e, se permanecer dentro dessa visão, continuarão acontecendo. Isso irá beneficiar a maioria, assegurando maior segurança para o pedestre e melhor fluidez para o trânsito. O comércio local precisa entender a cidade, porque mobilidade às vezes é incompatível com o estacionamento na rua. Precisamos valorizar mais as pessoas do que os carros”, enfatizou. Em seu discurso final, ele aproveitou para convocar a população para comparecer na 2ª Audiência Pública, que acontecerá no próximo dia 31, das 18h às 21h30, no auditório da Cidade Universitária. “Já fizemos o primeiro encontro com a população, e esse próximo será o ápice, porque as decisões serão

tomadas em ata. Por exemplo, iremos discutir as ciclofaixas no Centro, saber se elas serão positivas ou não. Diante disso, convido os comerciantes da região para que eles compareçam. Estamos decidindo o futuro da cidade, então é muito bom que as pessoas possam estar presentes opinando”, frisou. PONTE DA BARRA SERÁ DUPLICADA

A duplicação da Ponte Engenheiro Ivan Mundim foi novamente discutida na manhã de ontem. Assim, como já havia sido anunciado em primeira mão pela secretaria de Mobilidade Urbana na semana passada, Dr. Aluízio confirmou que isso será concretizado.

“Começamos esse ano a fazer o projeto executivo para que possamos licitá-lo. E isso vai acontecer. É igual a Santa Tereza, ninguém acreditava no início. Podem acreditar que a ponte da barra será duplicada”, disse. Ele também completou dizendo que a ideia é que todo o trecho da RJ-106 que corta a cidade será ampliado. “Fazendo a duplicação da Ponte da Barra, você modifica toda a fluidez. No entanto, a gente precisa usar melhor a Avenida Industrial, as Linhas Verde e Azul. A população deve buscar os caminhos alternativos que já estão prontos. Existem projetos interessantes e viáveis para que a gente possa melhorar a cidade no dia a dia”, completou. WANDERLEY GIL

Evandro diz que planejamento depende também da educação da população

Secretário ressalta a educação no trânsito Um dos pontos que vem sendo sempre reforçado é a questão da educação no trânsito. Segundo Evandro, a secretaria tem investido bastante nesse assunto. “Nós estamos montando um Plano de Mobilidade Urbana muito consistente, mas de nada adianta ter planejamento, obra e fiscalização, se a gente

não tiver um povo que cumpra com a lei, que respeite o Código de Trânsito Brasileiro. A maior parte dos acidentes, dos congestionamentos, dos problemas que temos é por conta disso. E é difícil a gente fiscalizar a cidade inteira. A educação no trânsito é o principal foco que a gente tem hoje e o maior investimen-

to que a gente pode fazer pela cidade. Transformar o trânsito em um ambiente de civilidade e de respeito. Acabar com essa questão de quem é mais esperto, porque isso só gera problema. A gente quer investir muito, porque a gente acredita que esse é o caminho certo. Então, mais e mais, todo mundo vai começar a ver a mobilidade aparecendo como educadora. Quando a gente atua na educação, a gente está pensando na prevenção. É só isso que vai resolver esse tipo de problema”, pontua. O secretário enfatiza que um dos projetos é voltado para os estudantes da rede pública de ensino. “Já começamos nas escolas do município, junto com a secretaria de Educação. Acreditamos que as crianças e os adolescentes não são só os motoristas de amanhã, eles são os multiplicadores para os pais. Então é um investimento que estamos fazendo junto à população. Trânsito mais civilizado significa mais qualidade de vida”, finalizou.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 21 de março de 2015

Política

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NOTA

Vereadores discutem medidas para beneficiar pequenos produtores. Requerimento foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara na última quarta-feira.

RECURSOS

TCE suspende editais dos Fundos de Trânsito e de Saúde Município de Macaé terá um prazo de 30 dias para apresentar as exigências feitas

E

ssa semana, durante a sessão plenária do último dia 19, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu os editais do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte de Macaé e do Fundo Municipal de Saúde. No total, foram retidos R$ 3.465.243,47, que seriam destinados à contratação de serviços de sinalização das vias públicas, e R$ 907.644,50 para a compra de medicamentos. A suspensão dos dois editais foi recomendada em processos distintos pelo re-

lator Júlio Rabello e acolhida pelos demais conselheiros do Tribunal. A autorização para o prosseguimento dos editais ocorrerá somente após serem cumpridas todas as determinações do TCE-RJ. Em relação ao processo do Fundo Municipal de Saúde de Macaé, o prefeito Dr. Aluízio dos Santos Júnior foi comunicado pelo TCE-RJ de que, no prazo de 30 dias, informe as alterações feitas no edital e envie diversos documentos, como cópia da publicação do aviso da licitação em jornal

de grande circulação. Quanto ao processo do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte de Macaé, o presidente da Comissão de Licitação do Fundo, Diogo dos Santos de Morais, foi notificado para que justifique o não atendimento às exigências feitas pelo TCERJ, na sessão plenária de 27 de janeiro deste ano. O gestor terá que adiar a licitação, caso ela já tenha sido lançada, informar em que fase se encontra, e mantê-la suspensa até que o Tribunal conclua a análise da sua legalidade.

WANDERLEY GIL

Medida retém recursos que, somados, representam cerca de R$ 4 milhões

PARTIDO

INDICAÇÃO

Secretário municipal de Governo assinou ontem com o PDT

Deputado propõe aumento do efetivo da PM na região

DIVULGAÇÃO

O Secretário municipal de Governo, Léo Gomes, agora pertence ao quadro do diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT). a assinatura do documento oficial de filiação aconteceu na manhã de ontem (20) na presença de nomes importantes do partido como do presidente do PDT de Macaé, Humberto Assunção, e do vice-presidente em exercício do PDT no Estado do Rio de Janeiro, José Bonifácio. Há cerca de um mês, Léo Gomes anunciou sua saída do PSB (Partido Socialista Brasileiro) por acreditar na necessidade de avaliar outras possibilidades que poderiam unir, de fato, projetos políticos, administrativos e partidários. Após um período de análises de propostas de diferentes partidos políticos, o secretário optou pelo PDT por entender que é o partido que mais se identifica com sua trajetória política e pessoal. “O PDT é um partido que tem a figura do trabalhador brasileiro como conceito fundamental de sua história. Escolhi o PDT por ter filiados históricos sintonizados com Macaé, como Luizinho (Luiz Alberto Pinheiro), Dr. Humberto e Ricardo Meirelles, assim como teve o ex-prefeito Carlos Emir. Além do mais, traz em seu bojo uma bandeira de Brizola e Darcy Ribeiro,

Christino Áureo apresentou a Indicação Legislativa a partir da demanda feita pela população

Léo Gomes assinou a documentação na sexta-feira (20)

o que representa o resgate de uma política mais includente e que luta pela promoção da cidadania de forma igualitária”, destacou Léo. Segundo o vice-presidente do PDT-RJ, José Bonifácio, o partido só tem a ganhar com sua mais nova filiação: “Vejo em Léo Gomes a esperança de fazer com que o partido volte a crescer no

município. Apesar de jovem, Léo possui uma bela trajetória política e pessoal, veio de uma família de ferroviários e conhece como ninguém a história dos trabalhadores macaenses. Acredito que será uma excelente parceria”, declarou. “Precisamos ter novamente um partido ativo no município, visto que o PDT sempre

foi um partido de grandes lideranças em todo o país. Já tivemos um pedetista governando a cidade e vários legisladores de peso na Câmara Municipal de Macaé. Queremos uma nova realidade para o partido, que será, a partir de agora, um grande aliado ao processo de mudanças pelo qual passa atualmente Macaé", finalizou Léo Gomes.

O Deputado Estadual Christino Áureo entrou com uma Indicação Legislativa no dia 26 de fevereiro, solicitando que o Governo do Estado reinstale o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Região Serrana de Macaé, assim como aumente o número de policiais na região. No dia 16 de março (segunda-feira), o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou a Indicação Legislativa do Deputado. De acordo com Christino, outros municípios deverão ser contemplados. A luta por melhorias nesse segmento é constante. Recentemente, o Deputado esteve reunido com o Secretario de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e com o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alberto Pinheiro Neto. Na ocasião, a secretaria de Segurança Pública afirmou que a alternativa para as localidades com baixos indicadores de criminalidade será a realização de parcerias com as prefeituras para que a Guarda Municipal e a Polícia Militar trabalhem em conjunto, permitindo

que o efetivo da Polícia Militar possa realizar o policiamento ostensivo. “Destaquei junto aos gestores da segurança pública do estado, as demandas que recebo da população que vem narrando uma série de problemas neste segmento. Acreditamos que as parcerias para manter os DPOs em funcionamento seja uma boa estratégia, mas alertamos para a necessidade do aumento do policiamento ostensivo”, disse Christino. Segundo o Deputado, o próximo passo é a autorização do governo para que a indicação seja atendida. De acordo com o comandante da Polícia Militar de Macaé, coronel Jorge Fernando Pimenta, a parceria firmada entre a Guarda Municipal e o 32° BPM (Batalhão de Polícia Militar) deve entrar em vigor nos próximos dias. “Estamos trabalhando na reforma dos DPOs, fornecendo mão de obra e material de construção. Com a conclusão das atividades, os Guardas Municipais ficarão vigiando as instalações prediais enquanto os Policiais Militares terão a liberdade de trafegar pelos distritos da Serra realizando policiamento ostensivo, o que não acontecia antes”, garantiu o comandante. DIVULGAÇÃO

LEGISLATIVO

Vereador instaura CPI dos Processos de Desapropriação De acordo com o vereador Julinho, a medida visa investigar possíveis irregularidades Com o objetivo de buscar maior transparência, vere-

ador Julinho do Aeroporto, vice-presidente da Câmara, vai instaurar uma CPI dos Processos de Desapropriação. Segundo o parlamentar, uma comissão política será criada para investigar possíveis irregularidades nos aluguéis pagos nos úl-

timos 10 anos. “Há empresários sendo beneficiados com as desapropriações. Quando é feito o pedido, é apresentado um projeto, sendo que vários deles não são elaborados. Por isso, acredito que é importante a investigação

desses documentos",frisa. Na última quarta-feira (18), o requerimento foi lido durante a sessão ordinária da Câmara dos Vereadores. Na próxima terça-feira (24), o tema será colocado em pauta para ser debatido e aprovado.

ChristinoÁureoeosecretáriodeSegurançaPública,JoséMariano Beltrame, conversam sobre melhorias para a Segurança Pública

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 21 de março de 2015

Opinião

Câmara convoca Cedae para participar de audiência pública. Vereador Welberth Rezende (PPS) colocou a falta d'água em pauta durante a sessão.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Novo Código, menos recursos A semana, após as turbulentas manifestações realizadas nas ruas reivindicando uma série de mudanças no governo e no parlamento, parece ter despertado a presidente Dilma Rousseff que, possivelmente mal assessorada, tenta buscar agora uma forma de fazer as pazes com o Congresso Nacional, depois de ter iniciado o novo mandato com um grande arrocho econômico em cima das empresas e das classes trabalhadoras para recuperar a economia. Mesmo contrariando o grupo petista de esquerda que está insatisfeito com a escolha do ministro da Fazenda, Joaquim Levi que, além das medidas iniciais adotadas, ainda vai tirar da cartola outras para além da mágica, fazer das tripas coração a fim de colocar ordem na casa, a presidente decidiu se expor mais com seus ministros com o objetivo de recuperar a confiança perdida da população. Logo na segunda-feira, junto com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que contribuiu bastante para agilizar todo o processo de tramitação e sanção, e também do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a presidente sancionou o novo Código de Processo Civil, afirmando que o novo texto privilegia as defensorias públicas, órgãos do poder público que garante a defesa dos cidadãos sem condições de pagar advogado. O novo texto limita o grande número de recursos judiciais que retarda a conclusão das ações e busca evitar os litígios, estimulando as conciliações. Construído pelo Congresso Nacional, com ajuda de juristas e da população por meio de consulta pública na internet, o trabalho foi coordenado pelo ministro Luiz Fux e dois preceitos foram destacados no novo código. A possibilidade dos tribunais darem uma resposta para causas semelhantes

e o fortalecimento da jurisprudência, garantindo amplo direito de defesa e reduzindo o tempo de tramitação dos processos civis. Entre as mudanças consideradas importantes, os recursos que hoje somente na primeira instância, há possibilidade de 25, com a nova regra, terá apenas um. Os juízes de instâncias inferiores são obrigados a seguir o mesmo entendimento de decisões tomadas por tribunais superiores e, quando não houver jurisprudência de cortes superiores, os juízes devem seguir a mesma linha de decisões dos tribunais locais em processos semelhantes. Também muitas ações com pedido em comum podem ser julgadas em conjunto pelo Tribunal de Justiça, sendo possível também o STF ou o STJ unificar o entendimento e determinar a mesma decisão a todos os processos. Ainda, ao julgar uma causa muito específica, que demande conhecimento científico, médico ou técnico o juiz poderá pedir a consultoria de um especialista, ou mesmo convocar uma audiência pública para auxiliá-lo a decidir no processo. Justiça boa é Justiça rápida. E dizer que essa é a terceira versão do Código de Processo Civil. A primeira foi elaborada em 1939 e a atual em 1973. Agora, as novas regras só vão valer em um ano. Pelo menos, já foi um grande avanço.

ESPAÇO ABERTO O piso salarial dos professores e a valorização dos profissionais O Ministério da Educação (MEC) anunciou um reajuste de 13% no piso salarial dos professores, elevando, desde janeiro, o valor de R$ 1.697 para R$ 1.917,78. O piso é relativo à jornada de 40 horas semanais para professores de escola pública com formação de nível médio. O cálculo do aumento do piso docente é feito de acordo com as regras da Lei do Piso, aprovada em 2008. O reajuste é baseado na variação do valor anual mínimo pago por aluno matriculado nos anos iniciais do Ensino Fundamental de escolas urbanas. Esta quantia é definida pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É fato que o aumento salarial cumpriu a lei, mas é necessário ir além. Em um tempo em que nós, a sociedade como um todo e as autoridades educacionais, buscamos uma escola que atenda mais e melhor à população que dela faz uso, é preciso fortalecer uma política de valorização de educadores, com melhores condições de trabalho, salário e formação continuada, para que a pátria seja, de fato, educadora. Sabemos das dificuldades do país, mas é preciso acelerar o processo, antes que seja tarde demais. Esse incentivo precisa vir lá do começo. É preciso que os jovens sejam motivados a serem professores e encontrem incentivo e sentido no magistério. Só assim eles serão empenhados e acreditarão no seu potencial, de forma a fazer diferença em seu trabalho. Valorizar o magistério é essencial para que os professores possam realizar suas tarefas com dignidade. É evidente que apenas oferecer um salário maior não irá comprometer nem qualificar o corpo docente, visto que possibilidades culturais e de lazer são também fundamentais; é essencial haver políticas de ampliação das remunerações. Isso, aliado a políticas de avaliação externa de docentes, discentes e gestores, que indiquem intervenções técnicas de nossos gestores públicos, a fim de dar saltos na qualidade da escola pública.

O investimento na formação e valorização dos professores trará melhores perspectivas para o futuro da educação, já que a intervenção pedagógica adequada dos educadores faz quase toda a diferença na escola. Todos defendem a ideia de que a atividade docente se torna cada vez mais complexa e exigente; no entanto, também é consensual a ideia de que a carreira docente com um estatuto social decadente, formação fragilizada e remuneração baixa não atrai à profissão os estudantes mais qualificados, nem anima os melhores profissionais a se manterem nas escolas públicas. Acredito que, em educação, não há uma solução milagrosa para tudo; então, é preciso combinar diferentes alternativas e esforços. Pensando de um modo mais amplo, há quatro caminhos para melhorar a situação da educação brasileira: qualificar continuamente o professor; continuar a melhoria da distribuição de renda; investir na educação infantil e alfabetização para que as crianças sejam incluídas em nossa sociedade letrada; e escolher materiais didáticos melhores, que deem chance ao aluno de ter acesso a conteúdos de qualidade. Para alcançar esse objetivo, é necessário que todos trabalhem unidos. Sem a cooperação do poder público - gerando políticas eficazes -, da iniciativa privada - produzindo conteúdos de qualidade para alunos de todas as classes sociais - e das associações de classe - auxiliando na formação continuada -, não será possível melhorar de fato a qualidade da educação do nosso país. Francisca Romana Giacometti Paris é pedagoga, mestra em educação, diretora de serviços educacionais da Saraiva e ex-secretária de Educação de Ribeirão Preto (SP)

Em tempos de alta do preço da energia elétrica para empresas, população e poder público, um flagrante grave de desperdício de energia foi visto na Rua Fábio Franco, entre os bairros Visconde de Araújo e Miramar, já que em plena tarde de ontem (20), diversos postes de luz estavam acesos, sem qualquer necessidade para isso.

PAINEL Ampliação

O HPM passará a contar com cem novos leitos ainda este ano. Previsão é de que as obras do prédio anexo da unidade Hospitalar sejam entregues na semana de aniversário da cidade que acontece em julho. E para atender cada vez melhor os pacientes, a unidade recebeu no último ano cerca de cinco milhões de reais em equipamentos. O que a faz ficar equiparada a hospitais da rede particular.

Aniversário

A Associação Atlética Banco do Brasil em Macaé (AABB), que completa 50 anos de serviços prestados à sociedade macaense completa no próximo mês seu 50º aniversário. A comemoração da data vai contar com um ciclo de palestras. Os temas a serem abordados são “Oportunidade de Negócios durante a RIO 2016”, “O jovem e o mercado de Trabalho”, “Gravidez e Álcool” e “Relacionamento Interpessoal”. O evento vai acontecer entre os dias 13 e 17 de abril.

Capacitação

A prefeitura de Macaé vai realizar na próxima semana o II Encontro do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, que acontecerá entre os dias 23 e 27, na sede da Fafima, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. A formação faz parte do Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que tem o objetivo de alfabetizar todas as crianças em Língua Portuguesa e em Matemática até o terceiro ano do Ensino Fundamental, com no máximo oito anos, além de realizar avaliações anuais universais.

Capacitação I

O tema do encontro será “Planejamento”. Na formação anterior foi destacada a temática “Avaliação”. Para melhor realização do pacto no município, acontece a capacitação dos orientadores de estudo - mensalmente eles participam de uma formação específica em Araruama. A formação de 40 horas é ministrada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em Macaé, o PNAIC é direcionado a 411 turmas de 1º ao 3º ano abrangendo assim um total de nove mil alunos.

Nupem

Lazer

Aproximadamente cem crianças e adolescentes que participam ativamente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertado nos Centros de Referência e Assistencia Social (Cras) da Aroeira, Barra, Botafogo e Nova Esperança, irão assistir na sexta-feira (27), Dia do Circo, o espetáculo circense “O Picadeiro”, no teatro do Sesi de Macaé.

Dados

A atividade será promovida pela secretaria de Desenvolvimento Social, que na oportunidade irá inaugurar uma série de eventos que serão promovidos em 2015 para envolver e inserir as crianças e os adolescentes do Serviço de Convivência nos espaços culturais existentes no município de Macaé. Este primeiro evento conta com a parceria do Sesi/Macaé e o apoio do Sistema Integrado de Transporte (SIT).

Ainda segundo dados do Nupem, estima-se que 50% das áreas de florestas da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé foi convertida em áreas de pastagem e áreas agrícolas. E as consequências da remoção das matas ciliares do Rio Macaé e seus afluentes podem ser sentidas tanto nas áreas de morros, quanto nas áreas baixas, inclusive próximas a foz do Rio Macaé na área urbana do municipio.

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Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

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Estudos realizados até o momento, por profissionais do Nupem que mostram que ainda existe água suficiente no Rio Macaé para atender a demanda atual, estão ancorados em dados de vazão que precisam ser constantemente atualizados. O mesmo princípio se aplica às estimativas de crescimento populacional que, de fato, definem o consumo hídrico futuro. Segundo especialistas, é preciso saber a quantidade de água produzida pelo Rio e o consumo atual.

Entre os dias 23 a 29 de março, o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) / UFRJ vai receber a visita da Pesquisadora do Instituto Superior Técnico de Lisboa (IST), Dra. Maria Isabel Correa. A Professora iniciou sua carreira em 1997 quando se graduou em Engenharia Química, culminando em sua contratação como "Principal Researcher", no Centro de Química Estrutural do Instituto Superior Técnico (IST) em 2013.

EXPEDIENTE

REPRESENTANTE:

Diagnóstico

Lazer II

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 21 de março de 2015

Polícia

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NOTA

Menor apreendido com maconha ana Fronteira Durante um patrulhamento de rotina pela área da Fronteira, policiais detiveram em flagrante, um menor de 16 anos por tráfico de drogas.

DETENÇÃO

Invasores são detidos pela Polícia Federal Ação decorreu da ocupação irregular de terras públicas

A

história da invasão às terras federais, ao lado do Aeroporto ganhou um novo capítulo. A tarde de ontem (20) marcou a detenção de mais de 10 pessoas envolvidas na invasão das terras públicas, que acontece desde o último domingo. Todas foram conduzidas para a delegacia da Polícia Federal, no Centro. A detenção foi o resultado de cinco dias de operação envolvendo diversos setores da Prefeitura, com o auxílio da Guarda Municipal, que atuaram na área de vegetação invadida, retirando os materiais de construção e ferramentas usadas para demarcação ilegal de terrenos e informando os envolvidos sobre a possibilidade de prisão, caso insistissem na permanência. Ainda não se sabe se os detidos responderão ao processo criminal, que pode conter acusações por crime ambiental, invasão de terras públicas e até mesmo formação de quadrilha. Porém, eles prestaram depoimento na delegacia. O outro lado - Cristina Dias, uma das pessoas le-

vadas pela Polícia relatou que agiu dessa forma por estar sem residência fixa, apesar de não concordar com este tipo de atitude. “É um pedido de socorro, de que voltem a atenção para nós. Fiz a inscrição no programa Minha Casa Vida, houve o sorteio e soube de pessoas que não precisavam e foram contempladas. Estou morando de favor na casa de uma amiga e meus quatro filhos estão na casa de parentes. Sou trabalhadora, quero lutar e ganhar meu dinheiro para ter um lugar decente para morar. Se fiz isso é porque não vejo outras saídas tão acessíveis”, relatou. Prefeitura - O secretário municipal de Ordem Pública informou que as ações continuarão a ser feitas pela Guarda Municipal para inibir novos casos. “Quantas vezes forem necessárias, voltaremos para retirar o que for ilegal. Aquela área é pública e servirá para a expansão do aeroporto. Nosso principal objetivo é descobrir os verdadeiros responsáveis pela invasão, se são grileiros ou até mesmo gente envolvida com política”, finalizou o secretário.

SYLVIO SAVINO

Os invasores detidos foram levados para a delegacia da Polícia Federal e prestaram depoimento

POLICIAMENTO

PM encontra várias drogas em casa abandonada O imóvel fica na Favela da Linha; ninguém foi preso diversas drogas foram apreendidas por Policiais Militares, dentro de uma casa abandonada, na Favela da Linha, próxima ao Parque da Cidade. Cocaína, maconha e até pedras de crack estavam entre os materiais encontrados. A ocorrência se originou depois que a guarnição responsável pelo policiamento pela área observou vários homens em atitude suspeita no lugar conhecido como Beco do Porquinho. Ao entrarem na comunidade, os policiais perseguiram os suspeitos, mas eles conseguiram escapar correndo pelas vielas das redondezas. Próximo de onde estavam os homens, os agentes avistaram

uma residência abandonada e por causa da sua localização, acreditaram que o local poderia servir como depósito, armazenamento e distribuição de armas, drogas e munição. A suspeita foi confirmada depois que uma ação de vasculhamento foi realizada e resultou na apreensão de 336 pedras de crack, 418 sacolés e 22 pinos de cocaína, além de 44 buchas de maconha, dois rádios transmissores e uma balança de precisão. Todo o material apreendido, inclusive os equipamentos, foi levado para a 123ª Delegacia de Polícia, no Centro, onde o caso foi registrado. De acordo com a Polícia Militar, a comunidade é um dos principais pontos de venda de entorpecentes da cidade, juntamente com outros locais já conhecidos pela Corporação.

DIVULGAÇÃO/POLÍCIA MILITAR

A ação resultou na apreensão de 336 pedras de crack, 418 sacolés e 22 pinos de cocaína, além de 44 buchas de maconha e outros materiais

CAPTURA

CRIME

Foragido por homicídio e Homem preso com carro roubo é preso em hospital furtado em Macaé WANDERLEY GIL

Ele forneceu um nome diferente para não levantar suspeitas um foragido da Justiça, que responde a processos por homicídio e assalto, foi preso na tarde de quinta-feira (19), no Pronto Socorro Municipal, em Imbetiba. A detenção aconteceu após o suspeito ter dado entrada na instituição e fornecido um nome diferente. Dirceu Mota da Silva, de 54 anos, tentou enganar os funcionários do hospital, mas eles desconfiaram e acionaram a Polícia Militar pelo telefone. O Setor Maré 32 repassou a denúncia à guarnição mais próxima para atender a ocorrência. Assim que chegaram ao local,

O Setor Maré 32, do 32° Batalhão de Polícia Militar, repassou a denúncia à guarnição mais próxima para atender a ocorrência

os policiais entraram em contato com a 123ª DP para verificar a situação criminal de Dirceu, e depois de consultar o sistema Sarque Polinter, ficou confirmada a suspeita. Após ser atendido por um mé-

dico, Dirceu foi conduzido para a delegacia da cidade, onde responde pelos crimes de acordo com os artigos 121 e 157 do Código Penal. Nenhuma arma foi apreendida com ele.

WANDERLEY GIL

Ele passa agora a responder pelo crime de receptação mesmo com a queda recente nos índices de roubos de carro no município, a Polícia Militar tem organizado ações que visam a recuperação de carros roubados. Geralmente, a apreensão dos veículos acontece na operação Rodando Legal ou durante um patrulhamento. Foi exatamente este o caso registrado na noite de quintafeira (19). Agentes passavam pela Rua 82, no bairro Parque Aeroporto e suspeitaram de um homem dentro de um Palio branco. Como de costume, uma abordagem foi feita e depois de consultarem o emplacamento, os policiais descobriram que o

O suspeito prestou depoimento e acabou sendo indiciado pelo crime de receptação de veículo roubado ou furtado

carro constava como furtado no dia 21 de novembro de 2014. Dentro do veículo estava Jairo Gervásio Pinto, de 32 anos, que recebeu voz de prisão e foi detido na hora.

Levado para a delegacia, o suspeito prestou depoimento e acabou sendo indiciado pelo crime de receptação de veículo roubado ou furtado. A pena para esse delito pode chegar até oito anos de prisão.

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Macaé, sábado, 21 de março de 2015

Economia

NOTA

Este ano, o evento 'Sardinha é 10' teve um crescimento de 10% em relação ao ano anterior. Os pratos elaborados foram vendidos a R$ 10 e contabilizaram uma média de 5.080 porções. O Polo consumiu mais de meia tonelada de sardinha para o preparo das porções.

CRISE

Hotelaria vive momento de alerta em Macaé Setor acompanha discurso de diversificação do mercado e aposta no turismo de lazer Guilherme Magalhães

guilherme@odebateon.com.br

R

egistrando um déficit iniciado ainda nas eleições de outubro, e atingindo seu ápice após a demissão dos quase 12 mil trabalhadores apenas no município por conta do período atual de instabilidade no setor de petróleo, a rede hoteleira macaense começa a apontar cada vez mais firmemente em direção a novos nichos de mercado. De acordo com o presidente do Macaé Convention Visitors Bureau (Macaé CVB), Marco Aurélio Maia, no próximo biênio o grupo de empresários locais do setor deve começar a investir substancialmente na diversão. “A conta é simples: Estimase que de toda força de trabalho nacional demitida por conta da má fase do petróleo e da recessão 10% tenha sido na cidade. Como consequência, nós que na grande maioria trabalhávamos para atender o público das contas business, começamos a sentir a taxa de hospedagem cair vertiginosamente. Como medida de intervenção, estamos elaborando e propondo, em parceria com a

gestão municipal, o estímulo ao turismo de lazer”, diz Marco, que também é dono do ‘Gloria Garden Suites’, no Cavaleiros. Ainda de acordo com o empresário, a crise, que havia desfeito diversos laços de terceirizadas com a Petrobras, estaria começando a se estabilizar. “É alarmante, mas nos últimos meses a situação deu uma melhorada e começamos a perceber claramente a dança das cadeiras de alguns antigos clientes. Mas isso não bastará, temos que exponenciar nosso mercado e temos potencial para isso. Não por acaso, ainda somos a 2ª maior potência do setor no Rio de Janeiro (perdendo apenas para a Capital)”, ressaltou. Contudo, mesmo frente à desaceleração do setor, na cidade alguns empreendimentos de grande porte do gênero seguem sendo levantados para iniciar seus trabalhos ainda no atual biênio de previsões pessimistas (20152016), como, por exemplo, o Paradiso Praia Hotel na Avenida Atlântica (em fase de acabamento) e um outro em área de 2000m2 da famosa rede Accor, no Cavaleiros. Diálogo com gestão pública

Em Macaé, o turismo de lazer sofre grande impacto na concorrência com outros municípios vizinhos

Para fomentar o turismo de lazer, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Industrial, Vandré Guimarães, ainda no início deste segundo trimestre será feito o anúncio de uma nova equipe de turismo anexada

à pasta de Desenvolvimento para a intensificação de novos projetos ao setor. Neste sentido, o dirigente também destaca a nova visão do ‘mercado de lazer’ como pauta cativa nas ultimas reuniões intermunicipais.

“É um olhar sobre as principais alternativas de diversificação do mercado e temos gasto bastante energia para elaborar novos projetos de fomento relacionados a ele, o turismo de lazer. Temos que nos reinventar”, pontuou.

Somos a 2ª maior potência do setor no Rio de Janeiro (perdendo apenas para a Capital) MARCO MAIA

SERVIÇO

Problemas com correspondências continuam causando transtornos Correios ainda enfrentam problemas para localizar endereços em diversos bairros Dentre as reclamações mais corriqueiras chegadas ao DEBATE e que, mesmo com o passar dos anos, parecem seguir sem qualquer avanço de causa está à situação de entrega das correspondências pelos Correios no município. No primeiro trimestre de 2015 o caso não tem sido diferente e quem fica poucos minutos na frente das agências de entrega local encontra pessoas reclamando da demora do serviço ou, entre os mais acostumados, indo procurar a sua encomenda direto nos galpões . Segundo o Correios, a questão crucial para a perpetuidade do problema ainda seria a confusão de compatibilidade entre os endereços registrados no sistema do órgão com os que constam fisicamente nos bairros da cidade. “A confusão é ocasionada por dois registros diferentes de endereçamento. Em nossa central de cadastro temos endereços determinados, mas, muitas vezes, para designar os mesmos logradouros a Prefeitura colocou outros nomes que não nos foram repassados. Desta maneira, quando não encontramos os endereços seguimos o protocolo e retornamos com a correspondência para os polos do órgão na cidade”, explicou o encarregado da diretoria regional dos Correios em Macaé, Sandro Venceslau. Ainda de acordo com o funcionário, a região litorânea que vai de Imbetiba até o mirante da Lagoa, seria a que menos registra problemas. Por outro lado, em alguns bairros mais afastados, como o Vale Encantando (com quase 30 anos) e Vale Verde (com menos de dez), as recla-

mações são mais abrangentes a porta do órgão. Além disto, outras regiões com muitas queixas seriam o Jardim Guanabara e o Condomínio Vale dos Cristais. A margem da Norte Sul, a área tem crescido aceleradamente em número de habitações nos últimos cinco anos e, consequentemente, criado novos problemas do tipo para alguns macaenses. Diferentemente da versão do Correios, apesar de admitir dificuldades atuais com o registro de CEP’s, de acordo com a prefeitura o problema também estaria ligado ao baixo contingente de carteiros atuantes no município - há anos sem a abertura de um novo concurso público. “Os CEP’s (Código de Endereçamento Postal) para os logradouros públicos são feitos na secretaria de Fazenda municipal e enviados para o legislativo para que os vereadores votem e nomeiem os nomes das ruas da cidade (processo lento). Contudo, inúmeras localidades já possuem endereçamento completo e mesmo assim os Correios continuam a não entregar as correspondências por falta de carteiros” explicou a Prefeitura em nota.

O coordenador do Procon/ Macaé, Carlos Fioretti, atenta algumas curiosidades a quem se sentir lesado. “O consumidor tem que estar consciente de que as empresas públicas também podem ser autuadas. Além disto, em caso de atraso das correspondências, uma opção muito viável é negociar com as empresas relacionadas para evitar o pagamento de multas e juros”, observou o especialista. AGCS

Par para reduzir os impactos do caso, desde 2011 funcionam em diversos bairros as Agências Comunitárias (AGCs) que, por meio de um convênio, canaliza as cartas dos respectivos locais no estabelecimento. As AGCs ficam nas localidades de Areia Branca, Barra de Macaé, Complexo da Ajuda, Córrego do Ouro, Frade, Glicério, Lagomar, Parque Aeroporto, Sana, São José do Barreto, Trapiche e Virgem Santa. Nas 12 áreas atendidas, o horário de funcionamento das agências é de 9 às 17 horas. Os serviços das unidades consistem nas entregas de cartas simples nas residências e aviso de chegada de correspondências registradas. WANDERLEY GIL

Carência de CEP em alguns bairros da cidade obriga moradores a se deslocar até a sede dos correios no Centro

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Geral

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NOTA

Fiperj destaca gestão de qualidade para o novo Mercado de Peixes. Parceria com órgão promoverá novos cursos de capacitação e ações sazonais.

CÃES E GATOS

Casa dos Anjos realiza evento na Praça do Polivalente

DIVULGAÇÃO

Feira de adoção acontece domingo de 10 às 17h

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Casa dos Anjos conta com a ajuda de todos para continuar com o seu trabalho em Macaé. Ela é uma organização liderada por amigos envolvidos no objetivo comum: o de proteger e cuidar de animais abandonados nas ruas da cidade. E neste domingo (22) estarão promovendo uma feira de adoção de cães e gatos. Para levar um bichinho para casa é preciso ser maior de 18 anos e apresentar a carteira de identidade e o comprovante de residência. O evento acontecerá das 10h às 17h, na Praça do Polivalente. Os voluntários receberão doações no dia, principalmente de rações para felinos. Segundo a fundadora e responsável, Thaís Fagundes, atualmente são mais de 200 animais, entre cães e gatos, sob os cuidados dela e de alguns voluntários, que disponibilizam as suas residências como “lares temporários”.

Ela ressalta que o amor aos animais supera todas as dificuldades enfrentadas. Para se ter uma ideia, todos os resgatados passam por cuidados de higienização e veterinários. Todos eles são doados castrados, vacinados e vermifugados. Além disso existem as despesas com alimentação, medicamentos, veterinários, produtos de limpeza, entre outros. Thaís enfatiza que a Casa dos Anjos não tem vínculos políticos e sobrevive graças às doações de pessoas da sociedade civil. “É importante que a sociedade entenda que eu preciso de ajuda. Porque muita gente confunde as coisas e acham que eu tenho obrigação de resgatar todos os animais abandonados nas ruas de Macaé. Algumas pessoas me ligam, inclusive de madrugada, dizendo que eu tenho que conseguir uma solução para o animal imediatamente. Não é que eu não queira ajudar,

tem situação que fica inviável. E não é só a questão dos gastos, existe também o problema de espaço. Na maioria das vezes eu já estou com a lotação completa. Eu quero ajudar muito mais animais, mas eu preciso de ajuda. Quem não puder doar, pode colaborar com o simples gesto de compartilhar as postagens na internet”, frisa. Quem quiser contribuir, pode depositar qualquer valor na conta da Casa dos Anjos (Banco Itaú, agência 2699, conta corrente 00463-2 - Nome: Lúcia Tomaz). Outra maneira de ajudar é através de doações de rações (cães e gatos, adultos e filhotes), medicamentos, areia sanitária para felinos, produtos de limpeza (cloro, água sanitária, entre outros), coleiras (novas e usadas), guias, jornais, potinhos de comida, cobertores, caminhas etc. No final será feita uma prestação de contas na página do grupo no Facebook.

Atualmente são mais de 200 animais sob os cuidados da Casa dos Anjos

SOLIDARIEDADE

Lions Clube Macaé faz doação para o São João Batista Hospital recebeu três novas macas essa semana que irão beneficiar os pacientes Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

ajudar o próximo sem esperar nada em troca. Esse é o principal objetivo do Lions Clube Macaé, que mais uma vez abraçou o Hospital São João Batista. Na tarde da última quinta-feira (19), o grupo de “leões” e “domadoras”, como são conhecidos, fez a entrega de três macas novas para a instituição. As doações irão beneficiar os pacientes. De acordo com a voluntária do hospital, Ignês Porto, que recebeu as doações em nome dos provedores e funcionários, esse gesto nobre tem uma grande importância para Macaé. “O Lions é um grande parceiro do São João Batista. E essa não é a primeira vez que eles ajudam a casa. A presidente, Aurora Pacheco, entra em contato toda hora para saber se temos algu-

ma emergência. Acho legal que existe essa sensibilidade de querer tomar conhecimento das nossas necessidades. Eles ajudam como podem e o que é mais importante é o gesto, o desejo de fazer o bem ao próximo sem pedir nada em troca por isso. Em nome do hospital eu gostaria de agradecer a todos”, pontuou. A domadora Maria Carlota enfatizou que o Lions está sempre procurando atender as necessidades do hospital, mesmo que seja com uma pequena doação. “Estamos de mãos dadas abraçando a instituição, que é de total importância para o município e região. Se cada um fizer um pouco, juntos vira algo grande”, disse. O leão Vicenti Albuquerque explica que as macas foram compradas com recursos da Feira Expo Flores, que é realizada anualmente na Praça Veríssimo de Melo, em frente ao hospital. “É uma forma de mostrar também à população que elas estão, indiretamente, ajudando o próximo quando comparecem à nossa feira e

compram as flores. Nós sempre destinamos uma boa parte da verba para fazer as ações sociais na cidade”, conta. O hospital vem prestando serviços na área da saúde à população macaense e também da região há mais de 140 anos. Mas, infelizmente, apesar de todo o esforço, passa atualmente por dificuldades financeiras. Caso queira ajudar de alguma maneira, seja com doação de materiais, equipamento, ou até mesmo com dinheiro, o interessado deve entrar em contato com a gerente financeira do hospital, Margarete Pereira da Silva, através do telefone: (22) 2772-0872. Esse número funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Outra opção é fazer a doação diretamente na conta do CC Unicred do Brasil, Banco 136, Agência 4504, conta 11860. “Essa conta é específica para essas contribuições. Quem quiser ajudar, nos procure para que possamos agradecer pelo gesto e também, caso deseje, emitir um recibo para o doador”, ressalta Margarete. WANDERLEY GIL

Lions Clube Macaé é um dos grandes parceiros do hospital

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Geral

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Macaé, sábado, 21 de março de 2015

MEIO AMBIENTE

RESULTADO

Nupem lança Carta Medicina da UFRJ é da Água e se coloca à reconhecido pelo MEC disposição da sociedade com nota máxima Evento realizado na manhã de ontem (20) contou com a participação de autoridades acadêmicas, municipais e sociedade civil Juliane Reis

SYLVIO SAVINO

Juliane@odebateon.com.br

O

Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) realizou na manhã de ontem (20) o lançamento da Carta da Água de Macaé. O documento intitulado “Contribuição do Nupem / UFRJ para a Governança dos Recursos Hídricos do Município de Macaé” visa propor medidas para preservar a quantidade e qualidade e uso sustentável dos recursos hídricos na cidade e foi elaborado por cientistas da UFRJ/Macaé com base nos dados das pesquisas que vêm sendo realizadas há cerca de 30 anos pelos profissionais da instituição. O evento de lançamento contou com a participação de autoridades municipais, da universidade e sociedade civil, entre eles o diretor do Nupem, professor Rodrigo Nunes, o vice-diretor, o professor Francisco Esteves, o presidente da Funemac, Dr Gleison Marinho, o subchefe do Parque Jurubatiba Marcos César do Santos, o secretário de Ambiente, Gerson Lucas Martins, a diretora da UFRJ, a professora Arlene Gaspar, além de outros pesquisadores do Nupem / UFRJ como o professor Mauricio Molissani, Rodrigo Lemes, Ana Petry, Jackson Menezes, presidentes de associação de moradores, estudantes e outros. “Esse é um dia marcante na história da UFRJ que veio para o município com a missão de alicerçar no norte fluminense, a pesquisa, ensino e extensão, e hoje estamos aqui para dar mais essa contribuição para Macaé com o que chamamos de Carta da Água do município”, disse o professor e diretor do Nupem Rodrigo Nunes. A seguir foi a vez do professor Francisco Esteves que, em meio à emoção, falou um pouco sobre sua trajetória na instituição, assim como de colegas que, junto com ele, deram vida ao Campus e ajudaram a criar sua história. “Vamos

O professor Francisco ressaltou que o fundamental para combate à crise da água doce é a preservação, uso racional e recuperação dos recursos hídricos

hoje fazer uma apresentação baseada em inúmeras pesquisas realizadas por nós ao longo desses anos, época em que já tínhamos uma preocupação com relação à segurança dos recursos hídricos de Macaé, preocupação essa que não surgiu hoje ou ontem, mas desde que iniciamos nossas pesquisas aqui, ainda na década de 80. E com base na carta elaborada por nós, a ideia é buscar parceria com a sociedade para juntos trilharmos uma estrada complicada, cheia de barrancos com base na questão da água no município, visando avaliar a qualidade e quantidade desse importante recurso hídrico”, disse. Com base na atual crise hídrica, Esteves fez ainda uma reflexão sobre as demais crises já existentes no país. “Em 1900 tivemos a crise de doenças, que teve como solução a criação de antibióticos. Já em 1920, a crise da fome, combatida com a criação de defensivos agrícolas e adubos químicos. Em 1970 foi a vez da crise da energia (ocorrida devido a escassez de petróleo), e a saída foi a energia solar, eólica e das marés e o bicombustível. A partir de 2000, começamos a passar pela crise da água doce, um bem fundamental à vida e que não conta com substituto. A única saída é a preservação, uso racional

e recuperação dos recursos hídricos. Atualmente, observamos em Macaé um índice cada vez maior de aterros em locais, por exemplo, que antes eram lagoas, piscinas naturais e que hoje deram lugar às construções”, lembrou. No decorrer do evento, os professores Mauricio Molissani, Jackson Menezes, Ana Cristina Petry falaram um pouco sobre as pesquisas realizadas nos estuários do Rio Macaé. Já o professor Rafael Nogueira pontua a importância da prática de educação ambiental no município, ressaltando a importância de criação de projetos nessa linha. Ao término do encontro, Francisco Esteves citou algumas ações que o Nupem / UFRJ pode disponibilizar à sociedade macaense em curto prazo. Entre elas, o oferecimento de cursos de capacitação, no contexto de uma visão sistêmica e interdisciplinar dos recursos hídricos, para profissionais da Prefeitura de Macaé, oferecimento de curso de educação ambiental em todos os níveis focando os diferentes ecossistemas do município, em especial os aquáticos, apoio técnico para a elaboração de propostas para a criação de novas unidades de conservação no município. No total são 14 ações.

A nota quatro recebida, considerada máxima, já era esperada pela coordenação do curso o curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aluisio Teixeira recebeu nota máxima do Ministério da Educação (MEC). O resultado reforça a importância de Macaé como polo de excelência na geração de conhecimento e também da universidade que veio para o município com a missão prioritária de alicerçar no Norte Fluminense o ensino, a pesquisa e a extensão, pilares que sustentam a universidade, favorecendo, nesta região, uma formação universitária de qualidade. A nota quatro recebida, considerada máxima, já era esperada pela coordenação do curso. Para o coordenador do curso, o professor Irnak Marcelo Barbosa, a avaliação positiva do curso é resultado de um trabalho iniciado em 2009 com muita dificuldade, e que foi sendo aprimorado ao longo dos anos. Ele lembra que, este ano, o Campus vai formar sua primeira turma do curso. “Em 2010 recebemos a comitiva para avaliação de autorização, onde recebemos a nota três, considerada sufi-

ciente para inciarmos o curso. Já essa avaliação seria para reconhecimento da graduação (que acontece no ano em que vamos formar a primeira turma) e nossas expectativas são boas. Acredito que vamos receber nota quatro, considerada muita boa”, disse o professor antes de receber a nota. A faculdade funciona na Cidade Universitária e conta com o apoio da Prefeitura por meio da Fundação Educacional de Macaé (Funemac). De acordo com informações da Prefeitura, os avaliadores do MEC, um da Universidade de São Paulo (USP), José Eduardo Monteiro da Cunha, e outro da Escola Paulista de Medicina, Ivaldo da Silva, durante dois dias permaneceram na cidade, avaliando a parte didática, pedagógica, assim como os professores e a infraestrutura. Após a avaliação, o curso recebeu nota 4, nota máxima no conceito institucional, já que a universidade no campus Macaé ainda não tem turma formada. Nos casos em que a instituição possui alunos graduados, a avaliação se estende até a nota 5. O curso atualmente conta com cerca de 90 docentes. Para a Prefeitura, que é parceira da universidade, essa parceria permitiu que os campos de prática dos alunos fossem ampliados, possibilitando o acesso deles em diversas unidades de saúde como Hospi-

tal Público Municipal (HPM), Hospital São João Batista, Núcleo de Atendimento à Mulher e à Criança (Nuamc), Unidade de Emergência Pediátrica (UEP), Estratégia Saúde da Família (ESF), entre outros que possibilitam o aluno ter contato com o paciente desde o primeiro período de curso. E não é só isso. As perspectivas de melhoria continuam, após a conclusão das obras do bloco C, onde será montada uma biblioteca exclusiva para a UFRJ, como também a capacitação de preceptores. Entre os aspectos avaliados pelo MEC estão: didática pedagógica, professores e tutores e infraestrutura. A próxima avaliação será para renovação do curso. Ao ingressar no curso, os futuros profissionais da saúde passam a fazer parte de uma universidade orientada pela missão de formar profissionais médicos, qualificados dos pontos de vista técnicocientífico, ético e humanista, capazes de gerar e disseminar conhecimentos científicos e práticos, que expressem efetivo compromisso com a melhoria do atendimento às necessidades de saúde da sociedade brasileira, e aptos a contribuir para o desenvolvimento de elevados padrões de excelência no exercício da medicina. WANDERLEY GIL

Entre os aspectos avaliados pelo MEC estão: didática pedagógica, professores e tutores e infraestrutura. A próxima avaliação será para renovação do curso

HPM

De unidade hospitalar a núcleo de ensino Parceria entre Prefeitura e UFRJ garante aos estudantes a oportunidade de aulas práticas em hospitais do município, entre eles, o HPM a prefeitura de Macaé em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira, dá mais um passo para transformar o Hospital Público de Macaé (HPM) em hospital de ensino. De acordo com informações do próprio órgão municipal, em visita à unidade hospitalar na última quintafeira, o prefeito, Dr. Aluízio, reafirmou sua parceria com a Universidade no sentido de viabilizar o credenciamento do HPM como hospital de ensino. A iniciativa tem como objetivo aliar o conhecimento técnico universitário à ampliação do atendimento na rede municipal de saúde. Lembrando que com a inauguração do anexo, até o final deste primeiro semestre, o HPM terá mais cem novos leitos. E como prova de que a parceria vem dando certo, esse

ano, o número de vagas para o Programa de Residência Médica foi ampliado para 16, distribuídas da seguinte forma: seis vagas para Clínica Médica; cinco para Pediatria e cinco para Cirurgia Geral. E a ideia é ampliar ainda mais o número de vagas para residência médica e internos, para outras áreas dos cursos oferecidos pelo campus Macaé, como Nutrição, Enfermagem, Farmácia. “Com a inauguração do anexo não só ampliamos o atendimento para a população, como também o espaço para o ensino em Macaé. A universidade é necessária para o município. Além do petróleo, apostamos em Macaé como um polo de conhecimento e vamos atuar nesse sentido. Além do HPM, o São João Batista e o Madre Teresa de Calcutá já recebem residentes, viabilizando a prática necessária para o desenvolvimento do profissional”, ressaltou o líder do governo. Já o diretor-presidente da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), Gleison Guimarães, destaca que o objetivo do governo municipal é que a parceria com a universidade auxilie numa gestão compartilhada que vai atender a população. Segundo

ele, com sua expertise e capacidade, a UFRJ vai contribuir na melhoria contínua e uma assistência de melhor qualidade. “Com a equipe técnica da universidade e o corpo de trabalho do HPM essa parceria tem tudo para ser um sucesso”, pontua. Já o diretor superintendente do HPM, Márcio Bittencourt, informou que está sendo formada uma comissão, chamada Cominthe, para viabilizar o credenciamento da unidade como hospital de ensino. “Estamos providenciando, o mais rápido possível, a realização das licitações para a compra de equipamentos para o anexo que será inaugurado em breve. Em abril, teremos a entrega de uma subestação de energia que será direcionada para o anexo. Além de oferecer cem novos leitos e duas UTIs, teremos mais espaço para a residência médica, consolidando ainda mais os cursos da área de saúde da UFRJ”, pontuou Dr. Márcio. A professora e diretora diretora-geral do Campus UFRJ-Macaé, Arlene Gaspar, se mostrou animada com as instalações do anexo. De acordo com ela, o espaço é bastante interessante. “Nossa intenção é atuar para que nasça o hospital-

DIVULGAÇÃO

Compromisso entre Prefeitura e universidade foi reafirmado em encontro realizado no HPM

escola, com residência e internos dos cursos da área de saúde da UFRJ Macaé. Além disso, pretendemos montar aqui também o Centro de Referência Regional em Farmácia que auxilia a população e os profissionais da área de saúde com informações sobre medicamentos", disse Arlene Gaspar.

A visita foi acompanhada ainda pelo secretário de Comunicação Social, Antônio Luiz Pinheiro Santos; o vereador e líder do governo na Câmara Municipal, Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto; os coordenadores dos cursos de Medicina, Nutrição, Enfermagem e Farmá-

cia da UFRJ campus Macaé, entre outros

“Além do petróleo, apostamos em Macaé como um polo de conhecimento” DR ALUÍSIO, PREFEITO

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Geral

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REUNIÃO

Associação de Pais de Autistas busca por parcerias O primeiro encontro aconteceu neste mês para debater metas para a construção de uma clínica especializada

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o início deste mês, os Pais de Autistas Adolescentes e Adultos de Macaé, se organizaram e formaram uma Associação, em prol de melhorias nos serviços prestados aos jovens e adultos que são diagnosticados com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O objetivo da Associação é a construção de uma clínica especializada específica somente para Autistas, sem outras síndromes. De acordo com Lilian Wagner, uma das idealizadoras do projeto, a existência de um local que cuide apenas de pessoas diagnosticadas com a síndrome é de extrema importância para uma melhor evolução dos pacientes. “Como temos acompanhado outras instituições pelo Brasil, nossa missão é de implantar um trabalho voltado a desenvolver habilidades motoras, cognitivas e emocionais, para que com isso possamos superar os obstáculos e buscar melhoria contínua. A ideia de uma Clínica especializada específica somente para Autistas, sem outras síndromes, é baseada nas informações de sucesso que temos acompanhado. Para isso queremos contar com uma equipe de profissionais que preste suporte a pais e familiares de pessoas diagnosticadas em todas as categorias do Transtorno do Espectro do Autismo”, explica Lilian. Lilian ressalta que a Associação precisaria de muitos

DIVULGAÇÃO

voluntários especializados, como: Fonoaudiólogo, Psiquiatra, Psicólogo, Fisioterapeuta, Educador Físico, Terapeuta Ocupacional, Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares e Monitores especializados. “Temos um longo caminho para conseguirmos alcançar nosso objetivo e esse foi nosso primeiro passo. Estamos buscando parcerias de empresas, pais e pessoas interessadas em ajudar como voluntários”, disse. Para quem quiser ajudar ou para obter mais informações sobre a Associação, deve entrar em contato pelos números: (22) 99224-9908 ou (22) 99824-6070. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. Também chamado de Desordens do Espectro Autista (DEA ou ASD em inglês), recebe o nome de espectro (spectrum), porque envolve

Pais se encontram em primeira reunião da Associação

situações e apresentações muito diferentes umas das outras, numa gradação que vai da mais leves à mais grave. Todas, porém, em menor ou maior grau estão relacionadas, com as dificuldades de comunicação e relacionamento social. TRATAMENTO

Ainda não se conhece a cura

definitiva para o transtorno do espectro do autismo. Da mesma forma não existe um padrão de tratamento que possa ser aplicado em todos os portadores do distúrbio. Cada paciente exige um tipo de acompanhamento específico e individualizado que exige a participação dos pais, dos familiares e de uma equipe profissional multidisci-

plinar visando à reabilitação global do paciente. O uso de medicamentos só é indicado quando surgem complicações e comorbidades. FAMÍLIA

O diagnóstico de autismo traz sempre sofrimento para a família inteira. Por isso, as pessoas envolvidas - pais, irmãos, parentes - precisam conhecer as características

do espectro e aprender técnicas que facilitam a autossuficência e a comunicação da criança e o relacionamento entre todos que com ela convivem. Crianças com autismo precisam de tratamento e suas famílias de apoio, informação e treinamento. A AMA (Associação dos Amigos dos Autistas) é uma entidade sem fins lucrativos que presta importantes serviços nesse sentido.

LAZER

Espaço de Convivência segue com programação Nos finais de semana o local se prepara para receber a “criançada” com muita diversão muito esperado por crianças e adultos, o final de semana é, na maior parte das vezes, o momento de reunião e diversão para as famílias. As pessoas buscam fazer atividades que as tirem das suas rotinas. O importante é aproveitar os dois dias de descanso. Com isso, nada melhor que uma programação gratuita, que leva integração e diversão para todos. Em Macaé, o Espaço de Convivência, localizado na Orla da Praia dos Cavaleiros, vem fazendo um imenso sucesso. Pensando na integração e diversão da “criançada”, a programação do final de semana segue sem alterações.

Hoje (21), a partir das 18h, acontece o Sábado Feliz. De acordo com Jorge Pereira da Silva, mais conhecido como Ben Johnson, coordenador do Espaço, o evento é elaborado para toda a família, com pula-pula, carrinho de pipoca, teatrinho, piscina de bolinhas, carrinho de algodão doce, entre outras atividades. Já no domingo (22), acontece o Domingo da Família, com mais brincadeiras, pula-pula e participação de palhaços, a partir das 8h. O ambiente é destinado àqueles que buscam um espaço de descontração e de bemestar. O local disponibiliza uma academia ao ar livre e um parquinho infantil com brinquedos em madeira. Para melhorar ainda mais o ambiente, a Prefeitura tem investido de diversas formas no espaço. Recentemente a Secretaria de

Agroeconomia plantou mudas de árvores, próximo à restinga do Cavaleiros, incentivando o contato com a natureza e investindo em um ambiente mais humanizado para a população. Para agradar o público adulto, o espaço também possui atividades durante a semana, nas terças e quintas-feiras, às

18h30, pensando nas pessoas que saem do trabalho. O Espaço de Convivência disponibiliza um Aulão de Ginástica com o professor Wander Passos e que tem a participação de muitos. Além do aulão, quem quiser pode participar também da ginástica na areia, às 7h40, e de massoterapia às segundas e quartas-feiras.

O Espaço tem feito tanto sucesso entre os macaenses que a Prefeitura pretende expandir a ideia para outros bairros. O primeiro bairro a ser contemplado com o projeto é Imbetiba. A orla da praia já recebeu o Parquinho Infantil e a Academia ao Ar Livre, faltam apenas alguns detalhes para a conclusão do

projeto. Com esses investimentos realizados pela Prefeitura, os dias de sol na cidade podem ser muito bem aproveitados, com belas vistas e espaços que levam à integração de famílias e amigos, além de ser um excelente passeio para aqueles que buscam lazer de qualidade. KANÁ MANHÃES

Hoje o Espaço de Convivência recebe o Sábado Feliz

10

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 21 de março de 2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

3.1.14. Não se pronunciar em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ a órgãos da imprensa ou clientes sobre quaisquer assuntos relativos à sua atividade, bem como sobre os serviços a seu cargo;

Ata de R.P. nº 014/2014 Processo Administrativo nº 1529/2013 Validade: 26/06/2015 PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL No dia 26 de junho de 2014, na CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, registram-se os preços da empresa PERANTE EMPREENDIMENTOS LTDA-ME com sede à Avenida Indaiaçu, nº 291, loja 02, Casimiro de Abreu/ RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.376.009/0001, neste ato devidamente representada por Eveline Correia Böck, portador do Documento de identidade nº 12.363.090-7 e do CPF nº 109.698.497-02, para Registro de preços para aquisição de uniformes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macaé, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II, parte integrante e inseparável do Edital, independente de transcrição, pelo tipo Menor Preço por item, decorrente do Pregão Presencial nº 023/2013, para Sistema de Registro de preços. As especificações técnicas constantes no Processo CMM nº 1529/2013, assim como os termos da Proposta Comercial - Anexo I, integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição. O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desta Ata.

ITEM

2

3 4 5

DESCRIÇÃO

Blazer de chamois preto manga bufante com punho largo, fechado por colchetes, faixa fixa na cintura (modelo dado) com bordado computadorizado em ponto reto com contorno na cor ouro e fundo vazado, totalizando 10.000 pontos, medindo 80mm de altura X 70mm de largura. Blazer de chamois preto, gola com detalhe com brilho, 3 bolsos com aba com brilho, 3 botões em cada manga, com bordado computadorizado em ponto reto com contorno na cor ouro e fundo vazado, totalizando 10.000 pontos, medindo 80mm de altura X 70mm de largura. Calça de chamois cós largo transpassado costa II Saia de chamois cós largo lascados dos lados forrada Blazer de chamois preto com detalhes na frente e na manga com brilho, recorte atrás, com bordado computadorizado em ponto reto com contorno na cor ouro e fundo vazado, totalizando 10.000 pontos, medindo 80mm de altura X 70mm de largura.

UND

UN

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO R$136,90

UN UN

3.1.16. Guardar por si, seus empregados e prepostos o mais completo e absoluto sigilo em relação a dados, informações e/ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados ou por qualquer outra forma ou modo venham a tomar conhecimento em razão da relação jurídica a ser estabelecida com a contratante, ficando, portanto, consoante legislação cível, administrativa e criminal em vigor, responsável por sua indevida, não autorizada, descuidada e incorreta utilização e/ou divulgação, sem prejuízo da responsabilização pelo dano material a que der causa; 3.1.17. Responder pela inobservância da legislação em vigor Municipal, Federal e Estadual, assim como todo e qualquer instrumento normativo aplicável.

Processo nº: 400186/2015 Órgão Gerenciador: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé. Fornecedor: Rubi Comércio & Serviços LTDA CNPJ: 13.848.430/0001-00 Objeto: Aquisição de Ar Condicionado do tipo "split" com instalação. Data: 03/02/2015 LOTE 2 ITEM

1

3. 2.Da Câmara Municipal de Macaé - CMM: 3. 2.1. Orientar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada;

2

DESCRIÇÃO

R$5.476,00

40

R$ 1.302,85

R$ 3.908,55

03

R$ 390,00

R$ 1.170,00

un.

Instalação dos aparelhos definidos no item 1_lote 2 por empresa especializada.

sv

3. 2.3. Indicar o local para entrega do objeto;

Pedro Reis Pereira Secretário Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação / Pregão

3.2.5. Prestar todo e qualquer suporte e apoio para o regular desempenho das atividades a serem contratadas, devendo para tanto promover a disponibilização do espaço, quando necessário.

4.1 - O gerenciamento e a fiscalização VALOR VALOR da contratação decorrente do edital DESCRIÇÃO R$68,20 R$6.410,80 caberão pelo Almoxarifado da Câmara, que determiUNIT. TOTAL UNID.ao titular QUANT.do responsável APARELHO DE AR nará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos referentes as R$68,20 R$2.046,00 CONDICIONADO MODELO “SPLIT”, capacidade 12.000 suas áreas de atuação, obedecidos os termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/ R$137,00 contendo, R$7.398,00 BTU´s, no mínimo, 93 as e, na sua falta ou impedimento, ao seu substituto.

seguintes especificações: 1.1 Funções siga-me/auto4.2 - Ficam reservadosR$ à fiscalização o direito e a autoridade para resolver limpeza/ECO; 3.908,55 un. 03 UN 54 1 singular, R$ omisso ou duvidoso não previsto no processo 1.2 Tripla filtragem , ultra-filter,todo e qualquer caso1.302,85 filtros de carvão ativado e nylon; administrativo e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que 1.3 Funções não acarrete ônus para a Câmaraou modificação da contratação. brisa/turbo/desumidificador/auto, come oitenta ajuste preciso da posição VALOR R$ 33.651,80 (trinta e três mil seiscentos e cinqüenta e um reais centavos) da paleta; 4.3 - As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal, este deverá se 1.4 Classificação energética C.

reportar Instalação dos aparelhos definidos

2. DO PRAZO DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS: no item 1_lote 2 por empresa 2

03

APARELHO DE AR CONDICIONADO MODELO “SPLIT”, capacidade 12.000 BTU´s, contendo, no mínimo, as seguintes especificações: 1.1 Funções siga-me/autolimpeza/ECO; 1.2 Tripla filtragem , ultra-filter, filtros de carvão ativado e nylon; 1.3 Funções brisa/turbo/desumidificador/auto, com ajuste preciso da posição da paleta; 1.4 Classificação energética C.

LOTE 2

30

VALOR TOTAL

QUANT.

4.FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATADA:

ITEM

VALOR UNIT.

UNID.

SUBTOTAL R$12,321,00

90

94

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FMHM Nº 01/2014

3.2.4. Promover por intermédio de servidor designado, o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto, rejeitando aqueles que não atenderem à qualidade exigida, anotando em registro próprio as falhas detectadas e exigindo medidas corretivas por parte da CONTRATADA; R$136,90

UN

3.1.15. Comunicar a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ no prazo de 10 (dez) dias de antecedência, qualquer alteração na composição societária da empresa ou em seu quadro técnico, apresentando o respectivo documento comprobatório;

3. 2.2. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA, em suas instalações para execução do objeto;

1. DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO:

1

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

quaisquer atividades de divulgação de sua empresa, como, por exemplo, em cartões de visita, anúncios e outros impressos;

especializada.

2.1. O prazo total para a entrega do objeto será identificado no momento da contratação e disposto no instrumento contratual ou instrumento substitutivo, conforme artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93. 2.2.O prazo de fornecimento dos produtos será de 30 (trinta) dias corridos e começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte, ao pedido a ser encaminhado pelo setor competente da Câmara a empresa contratada. 2.3.O prazo vertente poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições da contratação e assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos elencados no § 1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente autuado em processo. 3.OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES: 3.1. Da Contratada: 3.1.1. Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os serviços objeto deste Edital; 3.1.2. Contratar, por sua conta, todos os seguros exigidos ou que venham a ser exigidos por lei e que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços objeto deste Edital; 3.1.3.Fornecer o produto objeto do presente Edital rigorosamente no prazo pactuado, bem como cumprir todas as demais obrigações impostas por este Instrumento e seus Anexos e, em especial, ao disposto no Termo de Referência - Anexo II; 3.1.4. Credenciar junto a CMM funcionário(s) que atenderá (ão) às requisições e somente poderão circular pelas dependências da CMM portando crachá de identificação da empresa com foto recente, bem como identificação fornecida pela CMM; 3.1.5. Incluir obrigatoriamente no valor do objeto todos os custos com o translado de todos os materiais e equipamentos necessários à execução do objeto do presente Edital, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; 3.1.6. Aceitar antecipadamente todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desenvolvimento de suas atividades; 3.1.7. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CMM, cumprindo todas as orientações, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações porventura encaminhadas pela CMM, para o fiel desempenho das atividades especificadas no Contrato, Edital, Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada; 3.1.8. Manter durante a vigência da Ata de Preços e execução do contrato porventura firmado, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital; 3.1.9. Responder pelos danos causados diretamente à CMM ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização da CMM; 3.1.10. Corrigir, gratuitamente e no prazo fixado pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, os materiais ou serviços que apresentem incorreção e imperfeição, sem prejuízo das multas contratuais; 3.1.11. Esclarecer prontamente à CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ as questões relativas aos trabalhos desenvolvidos, quando solicitada; 3.1.12. Facilitar e permitir a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, a qualquer momento, a realização de auditoria e acompanhamento dos serviços em sua sede/filial, sem que isso incorra em isenção de responsabilidade à CONTRATADA; 3.1.13. Não utilizar o nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ em

a seu superior hierárquico na hipótese de não ser de seu alcance a decisão.

sv

03

R$ 390,00

R$ 1.170,00

4.4 - A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações necessários ao desenvolvimento de sua atividade. 4.5 - A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da contratação, às implicações próximas e remotas perante a Câmaraou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades decorrentes da execução contratual não implicará co-responsabilidade da Câmaraou de seus prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato a Câmarados prejuízos apurados e imputados a falhas em suas atividades.

AVISO DE LICITAÇÃO / remarcaçâo EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 004 / 2015 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM torna público para conhecimento dos interessados que, se encontram disponíveis as alterações e correções introduzidas no edital, sob forma de ERRATA nº 001. Informa, outrossim, que a licitação adiada "sine die" fica remarcada para o dia 06 (seis) de abril de 2015, às 10:00 horas, a data de recebimento dos envelopes de credenciamentos, proposta e habilitação, à realizarse na sala de reunião da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé FMHM, localizada nas dependências do Hospital Público Municipal HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ. Objeto: Aquisição de gases com cessão de equipamentos e acessórios, em regime de "comodato", visando o atendimento aos setores do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva - HPM e do Hospital Público Municipal da Serra - HPMS, conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II_lotes 1 e 2 (Planilha de Preços Unitários), III (Minuta da Ata de Registro de Preços), IV (Minuta Contratual) e V (Minuta Contratual de Comodato). Macaé-RJ, 20 de março de 2015. Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

5.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 5.1. Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula deste Edital ou pela inexecução total ou parcial do mesmo, infração a preceitos legais ou fraude à presente licitação, por qualquer meio, ficará a contratada sujeita a uma ou mais das seguintes penalidades, a juízo da Câmara Municipal de Macaé, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa: 5.1.1. Advertência por escrito; 5.1.2. Multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo de prestação dos serviços ou fornecimento do material, sobre o valor do saldo não atendido, respeitados os limites da legislação em vigor; 5.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação, nas demais hipóteses de inadimplemento ou infração de qualquer natureza, seja contratual ou legal. 5.2. As multas aplicadas serão descontadas da garantia da respectiva contratada, se for o caso, ou em sua inexistência, dos pagamentos eventualmente devidos pela Câmara Municipal de Macaé à CONTRATADA ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente, em consonância com os §§ 2º e 3º do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93. 5.3. A aplicação de multas não elidirá, em face do descumprimento do pactuado, o direito da Câmara Municipal de Macaé de rescindir de pleno direito o contrato, independente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 5.4. A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02, ser impedida de licitar e contratar com o Município de Macaé, Câmara Municipal de Macaé e/ou a Administração Pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais, tudo proporcionalmente ao grau de culpabilidade da conduta apenada, 5.5. Ocorrendo o disposto no subitem anterior, poderá a Câmara Municipal de Macaé emitir Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 5.6. As sanções administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, não impedindo que à Câmara Municipal de Macaé rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções legais cabíveis; 5.7. As multas previstas no instrumento contratual serão aplicadas subsidiariamente. 6.DA REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 6.1. A ata de registro de preços poderá ser revogada pela Câmara Municipal de Macaé automaticamente, por decurso de prazo de vigência, quando não restarem fornecedores registrados ou quando caracterizado interesse público

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAE - FUNEMAC EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 042/2014 Processo nº.: 510026/2015 Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação - SEMED Órgão Aderente: Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC Fornecedor: Gama Amim Comércio de Material de Limpeza Ltda CNPJ: 08.474.024/0001-94 Objeto: Aquisição de material de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC. Valor: R$ 11.793,60 (onze mil setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). Item

05

Quantidade

2.268

Descrição de Serviços

Valor Unitário

Valor Total

R$5,20

R$11.793,60

Papel toalha interfolhas, com 2 dobras, branco, com alto poder de absorção, 20x22,7cm, pacote com 1000 fls.

Macaé, 20 de março de 2015. Gleison Marinho Guimarães Presidente da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ SUPERINTENDÊNCIA ACADÊMICA A FUNEMAC, através da Superintendência Acadêmica, após análise dos Projetos de Monitoria e dos Programas de Pós Graduação Strictu Sensu Mestrado e Doutorado, conforme os Editais nº 003/2015, 004/2015 e 005/ 2015, vem divulgar os resultados dos Projetos e Programas contemplados com Bolsa para o exercício de 2015. RESULTADO DE BOLSAS DE MESTRADO – EDITAL 003/2015 Programa de Mestrado

Coordenador

Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Conservação

Fabio Di Dario

Programa de Pós-Graduação em Produtos Bioativos e Biociências

Leonardo Paes Cinelli

Número de bolsas contempladas 07 07

RESULTADO DE BOLSAS DE DOUTORADO – EDITAL 004/2015 Programa de Doutorado Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais

Coordenador Fabio Di Dario

Número de bolsas contempladas 04

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 21 de março de 2015

BALANÇO

Geral

11 DIVULGAÇÃO

Município conta com dois sistemas de distribuição de água Nesta reportagem, a Prefeitura ressalta que o tão importante recurso hídrico na região serrana vem recebendo monitoramento da Esane

E

m 22 de março comemora-se o Dia Mundial da Água, um importante recurso natural para a vida no planeta Terra, e que vem sofrendo impactos causados pela poluição, ainda mais agravados pelas mudanças climáticas que causam seca em vários locais, fazendo desaparecer muitas nascentes, diminuindo o acesso à água. No município, a prefeitura acompanha os dois sistemas de distribuição, um funcionando na cidade e subdistritos; outro na região serrana. Esse acompanhamento é importante para que a população receba água de qualidade. O órgão municipal lembra ainda que a água que é distribuída à população está a cargo da Cedae, que monitora, capta e distribui o bem natural que chega às residências. Na região serrana, a captação, a distribuição e o monitoramento estão sob a responsabilidade da Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane). Atualmente Macaé conta com duas Estações de Tratamento de Água (ETA), uma em Córrego do Ouro; outra em Trapiche, além de 11 locais de captação e armazenamento de água nas

demais localidades. E para garantir a qualidade da água que é servida à população, a Esane monitora e realiza visitas técnicas, tanto nas duas ETAs quanto nos locais de captação nas demais localidades. O órgão faz também, diariamente, análises da água nos locais, cujas amostras são enviadas ao laboratório da empresa que funciona em Macaé. O monitoramento, de acordo com a Esane, é importante para garantir a qualidade da água que chega à população. Segundo Marcos Muffareg, presidente da Esane, a Prefeitura dedica toda atenção ao abastecimento de água da região serrana e a Esane já desenvolveu projetos que foram enviados e aprovados, em 2013, pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e Ministério das Cidades para Estações de Tratamento de Água em Glicério, Frade e Sana. A Esane elaborou também o Plano de Intervenção e de Investimentos para atender a Bicuda Grande, Areia Branca, Córrego do Ouro, Bicuda Pequena e Reta do Frade, visando os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dessas regiões.

LABORATÓRIO DA ESANE ANALISA TODA ÁGUA CAPTADA NA REGIÃO SERRANA

Segundo informações da Prefeitura, a serra macaense conta com um laboratório montado pelo órgão municipal e que funciona na base da Esane, próximo à Estrada E-9, no Novo Horizonte. Esse laboratório é considerado um grande aliado da Esane no saneamento básico da serra. A empresa opera 12 sistemas de abastecimento de água na região. Dentre eles, duas são as estações completas de tratamento, a ETA de Córrego do Ouro e a ETA de Trapiche, servindo cerca de dez mil pessoas. Nas demais localidades, onde não há estações, o monitoramento é feito de duas a três vezes por semana, quando um veículo da Esane leva, aos locais de captação, e a vários pontos de distribuição técnicos da empresas, amostras da água, que são levadas ao laboratório para análise. Esse controle da água, ainda segundo a Prefeitura, leva conforto à população e é uma ação de saúde pública, já que a água tratada diminui risco de doenças de veiculação hídrica. O funcionamento é importante para

Profissionais atuando no Laboratório da Esane

acompanhar os padrões de portabilidade e verificar se estão de acordo com os padrões de qualidade, atendendo a Portaria do Ministério da Saúde 2914/214, que preconiza que toda água destinada a consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema de abastecimento de água, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade. Já na região serrana, o acompanhamento é dividido em cinco etapas: coleta de água nas saídas dos sistemas e nas redes de distribuição; processamento

das amostras; leitura dos resultados; análise dos resultados e orientações pertinentes à operação, se necessário. Os parâmetros realizados são físicoquímico (cor, turbidez, pH e cloro); bacteriológicos (colimetria e bactérias heterotróficas), e ainda análises do alumínio, dureza, coreto e alcalinidade. A bióloga Patrícia Toleto, do Laboratório da Esane, informa que, posteriormente às análises, os dados são compilados, originando os relatórios mensais de cada localidade, que são enviados aos órgãos de Vigilância e

Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Vigiágua), Secretaria de Saúde de Macaé e para os mecanismos de controle social, como a Sanapa e o Commads. São coletadas e processadas por volta de 220 amostras/mês nos sistemas de abastecimento de água da serra. Se qualquer ponto da rede de distribuição apresentar bactérias do grupo coliformes totais é feita a recoleta no ponto problemático, sendo um ponto à montante e outro à jusante, para que a causa seja investigada e o problema solucionado.

Unidades de tratamento no município ETA de Córrego do Ouro - foi construída em área da Fazenda Vitória, na entrada da localidade serrana. Conta com casas de bombas, com a ETA propriamente dita, com laboratório e reservatório de água tratada, localizado no ponto mais alto da Estação, com capacidade de armazenar 150 mil litros de água. E é dele que desce a água já tratada na ETA para a rede

de distribuição. A água desce do reservatório para a rede por gravidade, que é o método mais econômico. A ETA conta com sistema de captação, tratamento e distribuição de água, que é captada no Rio do Ouro. Realiza tratamento terciário de água e atende a cerca de cinco mil pessoas residentes na localidade. ETA de Trapiche - fica no Centro da localidade e realiza

tratamento terciário de água captada no Córrego Boa Vista, a 1,7 mil metros de distância. Conta com sala de bomba, sala de análise e tanques. Atende a cerca de duas mil pessoas, em 500 residências. A estação estava desativada, sem condições de levar água de qualidade aos moradores e passou por reformas, limpeza e desinfecção, funcionando hoje normalmente.

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Macaé, sábado, 21 de março de 2015

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ