KANÁ MANHÃES
SECOM
PM REFORÇA VIGILÂNCIA NO CENTRO DA CIDADE
ANP AUTUA POSTOS E ORIENTA MOTORISTAS
EDUCAÇÃO COMBATE A EVASÃO ESCOLAR
POLÍCIA, PÁG.5
ECONOMIA, PÁG.8
GERAL, PÁG.7
R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 20 e segundafeira, 21 de novembro de 2016 Ano XLI, Nº 9181 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
facebook/odebate twiter/odebate issuu/odebateon
www.odebateon.com.br
DIÁRIO DE MACAÉ
POLÍTICA
POLÍTICA
Sacrifício para Petróleo força queda 1,6 mil cargos de R$ 178 milhões na e garantia de R$ 60 milhões previsão de receitas para a SIT E m 2017, o governo projeta para Macaé a menor arrecadação dos últimos quatro anos, reduzindo a expectativa orçamentária de R$ 2.081 bilhões esperados para 2016, em pouco mais de R$ 1.903 bilhão, estimados para serem alcançados de janeiro a dezembro do próximo ano. E a
queda prevista de mais de R$ 178 milhões entre os dois anos é forçada especialmente pelo déficit no repasse dos royalties e da Participação Especial do Petróleo, que em 2017 não deve chegar à casa dos R$ 245 milhões, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborado pelo Executivo
que segue em tramitação na Câmara de Vereadores. Entre 2016 e 2017, a queda na projeção das receitas do petróleo chega à casa dos R$ 145 milhões, um díficit ainda fictício, mas possível de ser consolidado diante do processo lento de recuperação das atividades offshore a nível internacional. PÁG. 3
KANÁ MANHÃES
BAIRROS EM DEBATE MARIANNA FONTES
Empresa estará à frente do transporte por mais nove anos
Prefeitura vai cortar assessores, mas mantém subsídio às custas dos royalties
Ruas esburacadas após obras de saneamento, realizadas pela Odebrecht, ainda não receberam manutenção devida da prefeitura
Bairro da Glória paga o preço do progresso
Um bairro nobre, situado a poucos metros da Praia dos Cavaleiros e do Polo Offshore, mas ao mesmo tempo abandonado pelo poder público. Assim é o Bairro da Glória, que mesmo recebendo cada vez mais habi-
tantes não conta com alguns serviços de infraestrutura. A última visita do Bairros em Debate ao local foi no final do ano passado. No entanto, os moradores dizem que, desde então, poucos pedidos feitos na
época foram atendidos pelo poder público. “Todo ano chega o IPTU para pagar, que não é barato, mas a população questiona para onde está indo o dinheiro arrecadado pela prefeitura. Não
GERAL
ASSESSORIA
vemos melhorias serem feitas aqui. O nosso bairro está completamente abandonado, uma situação que contrasta com os bairros vizinhos do Cavaleiros e Pecado”, diz o morador Luís Paulo. PÁG. 9
Vagas de fim de ano reduzem em 20%
Elfe expande instalações para atender demanda da Petrobras PÁG. 10
Crise ainda causa impacto sobre o comércio varejista da cidade PÁG. 8
POLÍCIA
GERAL
Imburo registra Ex-alunos podem tentativa de homicídio ajudar a FAFIMA Vítima possui passagem pela Polícia por tráfico PÁG. 5
Doações e compra de ingressos ajudarão a instituição PÁG. 6
GERAL
Indústrias obtêm vitória com a FIRJAN Medida garantirá mais segurança às empresas PÁG. 10
ministração municipal. E essa previsão de gastos com a folha inclui todos os 2.420 cargos de assessoria, mais os 14 mil servidores efetivos da prefeitura. Mesmo assim, temendo a queda na geração dessas receitas, o governo vai pôr em prática a reforma administrativa, que deve adequar as despesas de pessoal aos índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas no caso das receitas do petróleo a situação é diferente. Enquanto estima perdas de R$ 145 milhões com os royalties e a Participação Especial para 2017, em comparação à previsão de arrecadação para 2016, o governo não só mantém os gastos com o subsídio pago à SIT, cerca de R$ 60 milhões, como projeta o crescimento de despesas com a passagem a R$ 1, ao apontar a previsão de reajuste do valorbase da tarifa do transporte público em 2018. PÁG. 3
ECONOMIA
Macaé recebe nova base do setor offshore Projeto foi inaugurado nesta semana, na Capital do Petróleo
Única cidade da região a manter as previsões orçamentárias no patamar próximo à casa dos R$ 2 bilhões, Macaé registra situações batante distintas no comportamento tributário entre as fontes que compõem o orçamento. Mas, a estratégia fiscal programada pelo governo destoa da realidade que o município enfrentará no próximo ano. De acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo fixou para 2017 as mesmas previsões de arrecadação para as duas principais fontes tributárias do município: o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Juntas, as duas fontes orçamentárias devem render aos cofres públicos um total de R$ 970 milhões, mais do que o governo estima gastar para arcar com a folha de pagamento, apenas da ad-
WANDERLEY GIL
Oportunidades do setor são mantidas, mas com poucas vagas
CADERNO DOIS
Talentos literários se reúnem em Macaé Encontro acontece neste domingo na Rinha CAPA
ÍNDICE TEMPO
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
Máxima 27º C Mínima 14º C
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Cidade SEMANA EM DEBATE
NOTA
Extinção de autarquias valerá sacrifício de 229 assessorias
O DEBATE EM MEMÓRIA EDIÇÃO: 357
INCIDENTE
Cilindro explode e mata servidor da prefeitura na Casa da Criança Ronaldo da Silva dos Santos, 46 anos, foi atingido em incidente provocado por recipiente de oxigênio que abastecia ala do antigo Hospital de Emergências Pediátricas.
Barra da Lagoa é aberta após água atingir rua do Pecado Ação que gera questionamentos de ambientalistas foi conduzida por equipes da prefeitura ontem
N
a manhã desta quinta-feira (17), a Prefeitura de Macaé, por meio de uma ação conjunta, realizou a abertura da barra da Lagoa de Imboassica. A
justificativa, segundo a secretaria de Ambiente, seria para a renovação da água, já que o procedimento foi realizado pela última vez em janeiro de 2012.
Reunião de professores dura três horas e deputado anuncia a reabertura do CEP Em pronunciamento feito na Câmara Municipal, na reunião realizada quinta-feira passada, o Vereador Ivair de Barros Simões informou que o Deputado Claudio Moacyr, lançado agora como candidato ao Senado, encontrou-se com o CEP - Centro Estadual de Professores - em reunião que durou mais de três horas, contando com a participação de todos os diretores do Núcleo de Macaé.
Povo aplaude limpeza na cidade e confia no trabalho do novo Prefeito
ECONOMIA
Demitidos protestam na porta da Petrobras Ex-funcionários da empresa Personal Service, e que prestavam serviço de apoio técnico-administrativo para a Petrobras, em Macaé, realizaram no início da tarde de ontem (17) um protesto para denunciar a falta de pagamento de rescisões contratuais.
PUBLICAÇÃO: 22 DE MAIO DE 1982
Em apenas uma semana à frente da Administração Municipal, o Prefeito Nacif Salim Selem já tem a confiança da população macaense e sua ação já está sendo aplaudida por ter determinado a total limpeza da cidade que estava completamente suja.
Medida adotada pela prefeitura após ruas do Pecado serem alagadas reduziu o nível das águas e evidenciou poluição da Lagoa
Usina de Carapebus intimada pela FEEMA para implantar sistema contra poluição O Secretário de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Meio Ambiente, Sr. Eduardo Maia Nogueira, em ofício dirigido à Câmara Municipal de Macaé,
informou que a Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEEMA - órgão responsável pelo controle da poluição do Estado do Rio de Janeiro, intimou a Usina Carapebus S/A a apresentar projeto de sistema de controle de poluição do ar causada por suas caldeiras.
Chapa da “Atuação” vence eleição no Diretório Acadêmico da Faculdade O Diretório Acadêmico Claudio Moacyr, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé, após a campanha eleitoral com cartazes, faixas e até comícios, a chapa “Atuação” foi eleita com 167 votos contra 130 dados à chapa número 1 “Arte e Cultura”, tendo sido apurados cinco votos em branco.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Política
NOTA
Legislativo deve votar no próximo dia 29 os 11 projetos que integram a reforma administrativa do governo
AVALIAÇÕES
Repasses do petróleo forçam PONTO queda de R$ 178 milhões na DE VISTA Representação política? previsão de receitas de Macaé Em discussão na Câmara de Vereadores, projeto da Lei Orçamentária Anual projeta para 2017 arrecadação de R$ 1.903 bi, a menor em 4 anos Márcio Siqueira
WANDERLEY GIL
marcio@odebateon.com.br
E
m 2017, o governo projeta para Macaé a menor arrecadação dos últimos quatro anos, reduzindo a expectativa orçamentária de R$ 2.081 bilhões esperados para 2016, em pouco mais de R$ 1.903 bilhão, estimados para serem alcançados de janeiro a dezembro do próximo ano. E a queda prevista de mais de R$ 178 milhões entre os dois anos é forçada especialmente pelo déficit no repasse dos royalties e da Participação Especial do Petróleo, que em 2017 não deve chegar à casa dos R$ 245 milhões, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborado pelo Executivo que segue em tramitação na Câmara de Vereadores. Entre 2016 e 2017, a queda na projeção das receitas do petróleo chega à casa dos R$ 145 milhões, um díficit ainda fictício, mas possível de ser consolidado diante do processo lento de recuperação das atividades offshore a nível internacional. A redação de O DEBATE traçou um comparativo entre as metas de arrecadação definidas pelo governo para 2016 e para 2017, obtendo resultados bastante significativos. Apesar de em 2016 o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Impos-
NÚMEROS
2.081 bihões Previsão do governo municipal para a arrecadação entre janeiro e dezembro deste ano
1.903 bilhão Estimativa de arrecadação do governo para 2017, de acordo com o projeto da LOA
178 milhões Redução do orçamento do município, no comparativo entre as previsões de arrecadação
Câmara deve votar projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) até a primeira quinzena de dezembro
to de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) garantir excessos de receitas aos cofres públicos, o governo optou pela cautela e fixou, como metas de arrecadação para 2016, valores bastante aproximados que os estimados para este ano. Já as previsões de arrecadação do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apontam uma queda de cerca de R$ 1,5 milhão entre 2016 e 2017. Das principais fontes de arre-
cadação que compõem o orçamento da cidade, a prefeitura superestimou apenas a arrecadação do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPTU) que, aos olhos da gestão municipal, terá crescimento de R$ 345 mil. De acordo com o balanço feito por O DEBATE, o orçamento projetado pelo governo para 2017 alcança o patamar previsto para o primeiro ano do atual mandato do Executivo. Em
2013, a previsão do orçamento era de pouco mais de R$ 1,8 bilhão. Atualmente o projeto que prevê a LOA está em fase de análise entre as comissões permanentes da Câmara, processo que deve seguir até o final do mês. Os 17 vereadores também trabalham na apresentação de emendas à proposta do Executivo, que deve ser votada na primeira quinzena de dezembro.
CENÁRIOS
Comparativo de previsões orçamentárias 2016-2017 FONTE Royalties ISS ICMS FPM IPTU IPVA ITBI IPI Taxas
PREVISÃO 2016 R$ 390.090.000,00 R$ 587.060.000,00 R$ 385.087.500,00 R$ 55.000.000,00 R$ 42.740.000,00 R$ 29.862.500,00 R$ 13.230.000,00 R$ 10.162.500,00 R$ 7.870.000,00
PREVISÃO 2017 R$ 244.875.000,00 R$ 587.058.000,00 R$ 385.087.000,00 R$ 54.220.000,00 R$ 43.085.000,00 R$ 28.289.000,00 R$ 9.090.000,00 R$ 9.923.000,00 R$ 3.907.000,00
DIFERENÇA -R$ 145.215.000,00 -R$ 2.000,00 -R$ 500,00 -R$ 780.000,00 +R$ 345.000,00 -R$ 1.573.500,00 -R$ 4.140.000,00 -R$ 239.500,00 -R$ 3.963.000,00
CONTRADIÇÕES
Governo define cortes que destoam de metas fiscais Prefeitura corta assessores mesmo com receitas próprias em alta, mas mantém subsídio da SIT com royalties em queda Única cidade da região a manter as previsões orçamentárias no patamar próximo à casa dos R$ 2 bilhões, Macaé registra situações batante distintas no comportamento tributário entre as fontes que compõem o orçamento. Mas, a estratégia fiscal programada pelo governo destoa da realidade que o município enfrentará no próximo ano. De acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo fixou para 2017 as mesmas previsões de arrecada-
ção para as duas principais fontes tributárias do município: o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Juntas, as duas fontes orçamentárias devem render aos cofres públicos um total de R$ 970 milhões, mais do que o governo estima gastar para arcar com a folha de pagamento, apenas da administração municipal. E essa previsão de gastos com a folha inclui todos os 2.420 cargos de assessoria, mais os 14 mil servidores efetivos da prefeitura. Mesmo assim, temendo a queda na geração dessas receitas, o governo vai pôr em prática a reforma administrativa, que deve adequar as despesas de pessoal aos índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas no caso das receitas do petróleo a situação é diferente. Enquanto estima perdas de R$ 145 milhões com os royalties e a Participação Especial para 2017, em comparação à previsão de arrecadação para 2016, o governo não só mantém os gastos com o subsídio pago à SIT, cerca de R$ 60 milhões, como projeta o cres-
cimento de despesas com a passagem a R$ 1, ao apontar a previsão de reajuste do valor-base da tarifa do transporte público, hoje fixado em R$ 3,06, para 2018. Além disso, a prefeitura pretende gastar a partir de 2017 cerca de R$ 83 milhões para a coleta de lixo. Hoje o serviço gera R$ 70 milhões em despesas. WANDERLEY GIL
Royalties em queda não impedem o governo gastar com o subsídio pago à SIT
Vai longe o tempo em que os cidadãos de bem confiavam nas lideranças políticas para representá-los nos poderes Legislativo e Executivo a nível nacional, estadual e municipal. Bastou a promulgação da Constituição Cidadã, assim parafraseada pelo líder inconteste Ulysses Guimarães, após a redemocratização do País, para pseudos políticos começarem a fazer profissionalismo do mandato outorgado, olhando e cuidando do próprio umbigo, esquecendo dos eleitores que, após cada pleito, se distancia mais da representatividade.
As promessas de campanha, antes compromisso moral de candidatos e partidos, foram sendo transformadas em peças publicitárias enganosas, como nas eleições de 2014, quando o marqueteiro João Santana fez desaparecer do prato do trabalhador a comida que o alimentava, dentre outras peças incrédulas, mas que convenceram os eleitores. Com uma legislação eleitoral completamente díspare, elaborada e tornada uma colcha de retalhos para cada situação e permitindo a perpetuação no poder pelas mesmas figuras, que graças à seriedade como estão sendo conduzidas pelo Poder Judiciário algumas investigações, vão mostrando as vísceras de todo um sistema endêmico que, em efeito cascata, nascem em Brasília, passam pelos 27 estados e caem nos quase 5.568 municípios por esse Brasil afora. Como o exemplo vem de cima, cabe agora tal papel ao governo interino, que prometeu amplas reformas para colocar o Brasil nos trilhos (realmente é necessário fazer
isso e fazendo isso estará sendo feito história). O primeiro desafio do poder Executivo é enfrentar os 513 deputados federais e 81 senadores, a maioria deles amparados por benesses que fazem qualquer trabalhador ou cidadão de bem corar, quando se deparam com a situação. Além de gozar de imunidade e, consequentemente, impunidade por ter foro privilegiado, como é o caso de Renan Calheiros, presidente do Senado, por exemplo, que há tempos vem tentando nos bastidores aprovar projeto conhecido como “abuso de autoridade”, atingindo frontalmente os membros do Ministério Público, da Polícia Federal e dos juízes, ou seja, acabar com as ações que levaram a Operação Lava Jato a desnudar o mundo de crimes até agora revelados, estarrecendo a população. Pelas redes sociais, ou pela mídia, o que se observa é que os eleitores não se sentem representados nos poderes Executivo e Legislativo. Mas, fazer o quê, senão aguardar as eleições de 2018?
Crime ambiental Quem conheceu na década de 70 a Lagoa de Imboassica, onde em casas de sapê residiam pescadores que tiravam daquele rico manancial o sustento do dia a dia para suas famílias, com vendas de várias espécies de peixes, além do camarão e sirí, sente bem a diferença e percebe que a lagoa continua morrendo. Ao começar a ser aterrada com a expulsão dos pescadores para dar lugar a loteamentos, graças à especulação imobiliária, desde o momento em que a Petrobras chegou por aqui, recebendo toda a carga de esgotamento sanitário 'in natura', dentre outras ações nefastas que agridem o meio ambiente, a Lagoa de Imboassica, ainda em 1978 recebeu o canal extravasor, medida encontrada para evitar que a cheia fizesse retornar a água para as partes baixas dos bairros periféricos e os moradores reclamassem que as fossas estavam prestes a transbordar. Era comum, a barra da lagoa ser aberta para fazer a festa, primeiro, de quem se aproveitava para pescar e, depois, lamentar pela seca e o assoreamento que começaram a matar a lagoa. O cientista Francisco Esteves, responsável pela criação do NUPEM e também do Parque de Jurubatiba, em convênio com a
Petrobras, monitorava a lagoa e lamentava a morte dela com as ações degradantes. Embora os municípios de Macaé e Rio das Ostras, e também o Estado, recebessem bilhões de dólares desde que os royalties começaram a ser pagos, nada se fez. Nenhum planejamento capaz de ordenar o uso do solo. Mas, privilegiada, a parte sul da cidade ganhou requintes de alta renda, enquanto o lado norte continua até hoje a ser alvo da degradação ambiental com a frenética invasão da área de restinga. De quem está sendo a responsabilidade de zelar pelo meio ambiente? Qual autoridade, em qualquer nível, tomou alguma providência para evitar o crime que vem sendo perpetrado aos olhos de todos? Macaé, de “Princesinha do Atlântico” a “Capital Nacional do Petróleo”, passou a ser o pior exemplo que qualquer gestor de municípios por esse Brasil afora deseja copiar.
PONTADA Repercutiu bastante, mas não no meio político, o texto de George Vidor, publicado na segunda-feira (14), em O Globo, sob o título “Bizarrices”. Ele comenta o fato de que a duplicação do trecho Norte da BR-101, no Estado do Rio, deveria estar pronta no início de 2017. Mas que “algumas autoridades piram, literalmente, no processo de licenciamento e fazem exigências descabidas”. Quem leu, gostou. Pelo que se observou na cidade em vários pontos, apesar do mau tempo foram muitos comentários não só na internet como em grupos de pessoas locais ou visitantes, o abandono e o descaminho de algumas situações. Muitos não enxergam luz no fim do túnel por falta absoluta de planejamento. Ninguém sabe o que vai acontecer daqui a algum tempo e qual será o legado. Apesar do feriadão, a semana foi um pouco frenética e surpreendente com as ações de investigações que começam a sair do centro nervoso de Brasília em direção aos Estados e municípios. Como comentou um médico sextafeira: “Esta semana foi atípica para médicos e jornalistas, em virtude dos acontecimentos surpreendentes no meio político”. Vem mais por aí.
Até domingo.
3
4
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Opinião
Nesta semana, os 11 projetos de lei complementar que compõem a reforma administrativa, proposta pelo governo, passam pela análise da Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores.
FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL
EDITORIAL
NOTA
Conveniência A inflexão sobre a política nacional, imposta a partir das revoluções que ocorrem no sentido inverso da história, provoca a necessidade de preenchimento de lacunas relativas à representação da sociedade brasileira e macaense. Mas, as mudanças que ocorrem dentro da personificação do 'serviço público', surgem apenas no sentido da conveniência, sempre de quem detém o poder.
E
m voga nos corredores da política local, a reforma administrativa imposta pelo governo à Câmara de Vereadores tem como pano de fundo a sangria desatada dos cofres públicos, provocada pela influência na crise nacional. No entanto, na verdade, os efeitos do processo de extinção de cargos e redução do tamanho da máquina pública visam um outro objetivo. Explicito no discurso dos vereadores de oposição, o movimento político criado na defesa pela reforma administrativa visa manter o mesmo estilo de apadrinhamento, e de acordo de cavalheiros, entre os figurões que encontraram espaço dentro do discurso da mudança, expurgando militantes qualificados como xiitas, e que um dia sonharam em purificar a representatividade da sociedade macaense, ao ocupar o Executivo e o Legislativo. Como o enredo de um filme ao estilo 'pastelão', a tramitação da reforma administrativa na Câmara representa o ensaio do que vi-
rá em 2017 à frente da gestão municipal: uma prefeitura bilionária emparelhada por acordos que deram à gestão 'da mudança' o resultado positivo nas urnas. Desde o pedido de tramitação de urgência dos projetos até os pedidos de prazos ceifados da oposição, a reforma impõe em Macaé mais uma máscara sobre uma administração que sabe prometer muito, conhece os caminhos de arrecadar bastante, mas passa a ter um jeito próprio de justificar erros e falhas que compremetem a segurança econômica da cidade, tão dependente da máquina administrativa quanto do petróleo. E adiante dos personagens que se perpetuam à frente do poder, segue a maestria de quem aposta na imagem de santidade, mas mantém um ar de encantamento sobre uma Macaé que muitos sonham em viver, mas poucos serão capazes de conhecer, mediante a estratégia de gestão que passa a ser tratada, por conveniência, sob a batuta da velha política.
ESPAÇO ABERTO A indústria no Brasil em 2016 A indústria tem enfrentado enormes adversidades desde 2014. Na verdade, há mais de duas décadas a valorização cambial retira capacidade competitiva da indústria nacional, o que dificulta a concorrência de nossas empresas com similares estrangeiras no mercado interno e externo. Os resultados são visíveis, com fechamento de empresas ou venda para capital internacional, extinção de milhares de postos de trabalho, perda da capacidade de inovação, de difusão tecnológica e de espraiamento da produtividade para toda a economia.
T
alvez o país esteja chegando ao fundo do poço, para onde despenca a indústria brasileira desde 2014, junto com toda a economia, em uma das mais graves recessões da nossa história. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, no acumulado dos últimos 12 meses, o país terminou junho com 1.765.024 postos de trabalhos formais a menos. A atividade industrial despencou -3,0%, em 2014, e -8,2%, em 2015, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, se o fundo do poço tiver sido atingido, talvez os dados sobre o nível da atividade industrial no primeiro semestre deste ano, divulgados recentemente pelo IBGE, estejam a mostrar sinais bem singelos de recuperação, com a indicação de mudanças no comportamento da atividade da indústria. Os subsetores de bens intermediários e de bens de consumo semi e não-duráveis, que reúnem boa parte da produção brasileira, pararam de cair nos últimos meses. Há acenos de melhora, como no caso de bens de capital, que observam taxas mensais positivas. Os indicadores de variações mensais positivas em cinco meses do semestre apontam mudança da perversa trajetória do setor, com crescimento de 1,3%, na comparação com dezembro de 2015. Se chegamos ao fundo do poço e conseguimos respirar, é hora de analisar a complexidade da situação, entender o que é e como é o fundo do poço (conjuntura), de que maneira é possível sair dele para a superfície (estratégia de desenvol-
vimento industrial de médio prazo) visando reocupar o papel decisivo da indústria no desenvolvimento econômico em todo o território (estratégia de desenvolvimento sistêmico de longo prazo). A aposta deve ser a de que o Brasil tem plenas condições para superar mais essa crise e pode fazê-lo a partir da estruturação de um grande projeto de desenvolvimento. Para isso, é preciso ter claro o que orientará a estratégia de mobilização das forças produtivas. Vale lembrar que, no Compromisso pelo Desenvolvimento, acordo firmado a partir do diálogo social entre trabalhadores e empresários, o sentido é: retomar o crescimento, sustentando-o no longo prazo, com base no desenvolvimento produtivo, com agregação de valor e incremento da produtividade, fortalecimento do mercado interno e participação no mercado externo, geração de empregos e crescimento dos salários. A produção econômica deve se transformar em desenvolvimento social, pela capacidade política de distribuir os resultados em termos de bem-estar social, qualidade de vida e equilíbrio ambiental. A indústria tem papel decisivo no desenvolvimento produtivo pela capacidade de difusão tecnológica e agregação de valor para todas as cadeias produtivas - produção agropecuária, setor de serviços e comércio. Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e membro do CDES Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Grupo Reindustrialização
Se as chuvas trouxeram o alívio dos dias quentes que anunciam um verão tórrido para Macaé, as tempestades que atingiram a cidade nesta semana comprovaram também que a cidade precisa, e com urgência, de um novo plano de macrodrenagem. Caso contrário, as águas tomarão conta de vias importantes, como a Linha Verde.
PAINEL Aprovado
Apagão
Sucateado
Mudança
Prisão
Esquecido
Fumaça
Decadência
Festa
Nesta semana, os 11 projetos de lei complementar que compõem a reforma administrativa, proposta pelo governo, passam pela análise da Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores. E não faltam argumentos para comprovar falhas técnicas que beiram a ilegalidade das matérias que seguem ritmo de urgência no Legislativo. Mas, se o parecer da Comissão for contra a matéria, a reforma já está aprovada pela base aliada do prefeito.
Até mesmo quem militou contra a reeleição da gestão da mudança passa a ser um dos defensores da reforma administrativa, não por ideologia, mas sim por conveniência. É que ser contra as críticas sofridas pelo governo ao prever a demissão de 1,6 mil assessores passa a dar um sopro de esperança àqueles que almejam permanecer no seleto grupo de nomeados que ainda irão desfrutar dos mais de R$ 1 bilhão que serão gastos pelo governo com a folha de pagamento em 2017.
E depois do líder do governo, Julinho do Aeroporto (PMDB), cobrar do Executivo a regulamentação da lei municipal que multa quem jogar lixo e entulho nas ruas, eis que a prefeitura arrumou um jeito de apagar o incêndio: reeditou o Disque Cata Bagulho, serviço que já foi anunciado antes das eleições, mas que acabou esquecido por não conseguir atender a demanda crescente da cidade. Mais uma cortina de fumaça!
Com cobertor curto, a Empresa Municipal de Iluminação Pública (EMIPI) consegue fazer a manutenção dos pontos de apagão da cidade, com base na denúncia de moradores. No entanto, enquanto a equipe corre para consertar a rede em um canto de Macaé, do outro lado surge o mesmo problema. A verdade é que, com os royalties comprometidos com o subsídio pago à SIT, fica difícil manter dinheiro para um dos serviços essenciais à rotina do cidadão.
A prisão, nesta semana, do ex-governador, ex-prefeito de Campos e atual secretário de Governo da cidade, Anthony Garotinho, demonstra que o poder garantido pela política é efêmero, e destoa da vontade popular, pelo menos da maioria. A reação positiva de muitos campistas, fluminenses e cariocas com o caso representa que o povo está cheio das rédeas do poder. E a prisão de Garotinho não teve relação com a Operação Lava-Jato. Imagina se assim fosse...
Sem guarda-volumes e sem a manutenção adequada dos sanitários, a situação da Rodoviária de Macaé segue de mal a pior, segundo passageiros e proprietários das lanchonetes situadas no local. Como a gestão do espaço fica a cargo do governo do Estado dá para perceber como a infraestrutura do terminal que já chegou a receber 1 milhão de pessoas em um ano está sucateada. E não há qualquer esperança de que a situação melhore.
EXPEDIENTE EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei. DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires. SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset. CNPJ:
CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras,
Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.
A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:
ESSIÊ PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO S/C LTDA.
R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293. TEL/FAX: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-MAIL: odebate@odebateon.com.br, COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: comercial@odebateon.com.br, classificados: E-mail: classificados@ odebateon.com.br SÃO PAULO:
O mesmo acontece no Terminal Central, que é de responsabilidade da prefeitura. Os sanitários quebrados levaram à intedição do banheiro. Mas, mesmo assim, passageiros do transporte público acabam usando o local de forma improvisada. A reclamação é antiga e vem desde o início da atual gestão da cidade. Mas, enquanto o subsídio vai para os cofres da SIT, o povo fica sem o direito de, ao menos, utilizar um vaso sanitário decente.
Quem se lembra do projeto de lei do governo que tornou obrigatória a campanha 'Lei Seca' em todos os eventos públicos, da iniciativa do governo ou do setor privado, na cidade? Pois bem, depois do estardalhaço feito pela gestão 'da mudança', com direito a aparato do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), a regra não emplacou, nem nos bares e boates que realizam shows, nem nos eventos realizados pela prefeitura.
Nem mesmo a crise foi capaz de tirar de Rio das Ostras a programação de um dos mais tradicionais eventos musicais da região: o Festival de Jazz e Blues. Com atrações internacionais, a festa movimenta a rede hoteleira da cidade, aquece o comércio e influencia até na rede de serviços autônomos e de pequenos empreendedores. Com verbas mais escassas, a programação foi reduzida e termina neste domingo (20), certamente entrando para a história.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Polícia
5
NOTA
Carro roubado em ação de criminosos na RJ-106 é recuperado pela polícia. Veículo estava abandonado no quintal de uma residência e denúncia informou a localização.
32ª AISP
Conselho de Segurança de Macaé divulga balanço com dados de veículos roubados As informações apresentadas revelam que as polícias conseguem recuperar mais da metade dos veículos Ludmila Fernandes
KANÁ MANHÃES
ludmila@odebateon.com.br
N
a última semana, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Macaé (CCSP) divulgou dados com o demonstrativo mensal, até setembro, de veículos roubados recuperados pela polícia, na área da 32ª AISP. O estudo foi baseado nos dados informados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). Além disso, o CCSP também divulgou o número de veículos roubados/ furtados na região. De acordo com as informações, Macaé está na frente em números de roubos/furtos, dos outros cinco municípios abrangentes do 32º BPM, sendo Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Quissamã e Carapebus. De janeiro a setembro, Macaé apresentou 207 registros deste tipo de crime, em segundo lugar ficou Rio das Ostras com 125 casos. Ainda em Macaé, fevereiro e julho foram os meses com a maior incidência de roubos de veículos, sendo 31 ocorrências deste fato. Em toda área da 32ª AISP, o relatório informou que foram, ao todo, 374 casos até o mês de setembro. Quanto à ação policial na recuperação destes veículos, os dados são favoráveis à Polícia Militar (PM), no total dos seis municípios, foram recu-
“Apesar das dificuldades pelas quais o Estado do Rio de Janeiro vem enfrentando, e consequentemente as instituições de segurança pública, as polícias têm atuado com muito empenho e esforço para garantir boa produtividade, representados, neste caso, nos números apresentados.” Em outro estudo, em nível nacional, divulgado pelo 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nos anos de 2014 e 2015, em todo o país, foram roubados ou furtados 1.023 milhão de veículos. Os números indicam que, em 2015, houve uma queda de 0,6% na comparação com 2014. O Estado do Rio de Janeiro não aparece entre os principais locais com o maior número de roubos e furtos. CONTATO CCSP
CCSP divulga informações sobre roubo/furto de veículos na área da 32ª AISP
perados 298 veículos roubados/furtados. Em Macaé, 162 ocorrências foram registradas
na 123ª DP de recuperação dos veículos e em Rio das Ostras, 87 casos.
Para o presidente do Conselho, Patrick Moraes, os números apresentados demonstram
empenho por parte da Polícia Militar (PM) e um saldo positivo na recuperação de veículos.
O Conselho de Segurança Pública de Macaé também pode ajudar a população nos assuntos relacionados à segurança pública. A população pode entrar em contato para apresentação de demandas, solicitar visitas, saber mais informações e eventuais parcerias, através do perfil no facebook CCSP Macaé, pelo e-mail: contato@ccspmacae. com.br, através da página online, onde o cidadão também pode enviar denúncias anônimas: <http://www.ccspmacae. com.br/click-denuncia>.
SEGURANÇA
PM segue com patrulhamento intenso na área central Entorno do Terminal e Rodoviária são alvos do policiamento ostensivo A segurança na área central tem sido uma das principais reivindicações dos macaenses. Os frequentes casos de assaltos, principalmente no entorno do Terminal Central e da Rodoviária, levou ao reforço do policiamento no local pela Polícia Militar (PM). Com a intensificação no patrulhamento, as ações dos criminosos diminuíram. Os casos eram relatados por vítimas, até mesmo dentro do Terminal. As ações dos criminosos geralmente são realizadas com o uso de armas de fogo ou mesmo de simulacros. “Agora eu tenho visto bastante policial aqui no Centro. Todos os
dias ficam dois agentes aqui dentro do Terminal Central, e quando não estão eu vejo policiais patrulhando as ruas próximas. Também tenho visto mais viaturas paradas por aqui. A gente se sente mais seguro, e eu também percebi que houve uma diminuição dos casos de roubos”, disse Maria da Conceição, moradora do Visconde de Araújo. O policiamento na área central é realizado por duplas de policiais a pé, guarnição do setor “Bravo” e “India” e policiais em quadriciclos, além da Guarda Municipal que também atua dentro do Terminal. Com esse reforço, a PM tem alcançado bons resultados, várias prisões vêm sendo realizadas, o que demonstra o esforço do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para diminuir os índices de violência na região.
Além disso, a região central consta como local de patrulhamento, seja por parte da equipe do Grupo de Apoio Operacional (GAOP) seja pela Guarda Municipal, que iniciou em novembro a "Operação Verão". O objetivo na união da PM com a GM é um maior efetivo percorrendo as áreas de grande incidência criminal na cidade, principalmente no período das festas de final de ano e o período de férias escolares, quando a cidade recebe muitos turistas. É preciso ressaltar que, desde o início do ano, o Instituto de Segurança Pública (ISP), que divulga mensalmente os índices de criminalidade na área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tem apontado queda nos índices de roubos/furtos a transeuntes. O Disque-Denúncia da PM é
uma importante ferramenta e tem sido de grande relevância nas operações da polícia. Através das denúncias, a instituição vem obtendo muitos resultados positivos. Em recentes entrevistas, o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ressalta que as denúncias são extremamente eficazes no combate à criminalidade. É importante ressaltar que, para denunciar, não é preciso se identificar e que a única coisa que a Polícia Militar deseja é a informação passada pela população. As denúncias podem ser feitas através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp no (22) 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncie@32bpmrj.org .
KANÁ MANHÃES
Polícia Militar segue com grande efetivo policial na área central
LESÃO CORPORAL
Jovem é socorrido após ser baleado na Estrada do Imburo Polícia ressaltou que elemento possui anotações por tráfico e lesão corporal A Polícia Militar (PM) foi acionada para verificar um elemento que deu entrada no Hospital Público Municipal (HPM) com ferimentos de ar-
ma de fogo. A vítima teria sido socorrida por populares e após atendimento médico não corre risco de morte. Segundo as informações, os policiais fizeram contato com o jovem, 23 anos, ainda no hospital, e ele informou que estava na Estrada do Imburo quando um elemento desconhecido por ele passou em uma motocicleta, sa-
cou uma arma de fogo e efetuou vários disparos em sua direção, sendo ele atingido com duas perfurações nas nádegas. Em seguida, a PM seguiu para a 123ª DP sendo realizado o registro de lesão corporal. A polícia ressaltou que a vítima possui em seus antecedentes anotações por tráfico de drogas e lesão corporal.
KANÁ MANHÃES
A ocorrência de lesão corporal foi registrada na 123ª DP
6
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de novembro de 2016
ESPECIAL
Ex-alunos podem ajudar Fundação Luiz Reid a resgatar a história da FAFIMA Atrasos de repasses de programas do governo federal e da prefeitura afetam caixa da instituição
N
as últimas três semanas, o jornal O DEBATE vem publicando a relação das turmas de formandos, dos cursos de Letras e Pedagogia, ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé (FAFIMA), ao longo dos últimos 40 anos, um resgate
histórico que serve de contribuição importante para o atual momento delicado que vive a instituição. Responsável por revolucionar a educação na região ao garantir a formação de professores locais, a FAFIMA vive um período de incertezas quanto a
sua continuidade como uma das instituições de ensino superior mais respeitadas do Norte Fluminense, diante de uma crise financeira sem precedentes, que ameaça a continuidade dos seus trabalhos em Macaé. Por conta do atraso no repasse de bolsas de estudos, garantidas através de programas financiados pelos governos municipal e federal, a FAFIMA acumula dívida de R$ 500 mil, sacrificando principalmente o corpo profissional da instituição, que segue sem pagamento desde setembro. E, nesta edição, em que as duas listagens de ex-alunos formandos são publicadas, o jornal O DEBATE reforça a sua contribuição em ajudar a FAFIMA a sair do vermelho, conclamando a sociedade macaense a abraçar a causa em prol da instituição. Para ajudar, a sociedade pode garantir a compra de ingressos que estão à venda para a apresentação do grupo "Orquestrando a Vida", que acontece no próximo dia 30, às 20h, na Paróquia Santo Antônio, no Visconde de Araújo. Ao todo são três mil ingressos que podem ser adquiridos na sede da FAFIMA, situada na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, no Centro. Além disso, a população pode realizar doações em conta aberta no Banco do Brasil em nome da Fundação Luiz Reid: CNPJ: 29.253.549/0001-70; Agência 0051-5; Conta Corrente 6.9159. Juntos, os macaenses serão capazes de garantir a permanência das atividades da FAFIMA por mais 40 anos.
LETRAS - FORMANDOS DE 1986
COLAÇÃO DE GRAU 10/01/1987 SIÁRIA TORRES MACEDO FARIA ● ANGELA MARIA CLARET DE NORONHA REZENDE ● BENEDITO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA ● CELIA REGINA MARINS QUARESMA ● CELSO AGUIAR ● CLAUDIA COSTA DE OLIVEIRA RODRIGUES ● CONCEIÇÃO DE MARIA CARNEIRO ● ANA
RODRIGUES DA COSTA ● EUNICE MARQUES GOMES ● GILBERTO ALVES ● GILDA CABRAL DOS SANTOS ● HELLEN FARIA SARZEDAS ● IARA LUCIA ENNE DA SILVA ● IVAN FELIPE DE MEDEIROS ● JOSÉ REYNALDO MENEZES GRAÇA ● LUIZ ROBERTO CARDOSO FERREIRA ● LUZIA HÉLIA CAETANO ● DEZENIL
VALLADÃO CARDOSO DA MOTA ● MARIA GORETTI PORTUGAL CABRAL ● MARILIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES ● MILENE SANTOS TEIXEIRA ● NEUSA MOSQUEIRA PINHEIRO ● REGINA KÁTIA DE SOUZA ARAÚJO ● SUELIR BATISTA RAMOS ● THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO ● MAIRY
PEDAGOGIA - FORMANDOS DE 1986
COLAÇÃO DE GRAU 10/01/1987
● MARILENE DE SOUZA
● ALBA DE MORAES
● IARA BRANDÃO DE MIRANDA
● MARISA DE SOUSA RAMOS
● ILAIR SILVA TRINDADE
● MARISE DE OLIVEIRA
● MARINETE DE SOUZA
CONCEIÇÃO GUIMARÃES DOMINGUES ● ANTONIETA PINTO PIMENTA
● IZABEL CRISTINA ALMEIDA DE
SANTOS ● CENIRA DA SILVEIRA ROSA ● CLÁUDIA DUARTE DA COSTA ● CLEIDI DOS SANTOS ● CRISTINA MARCONDES DA SILVA FIDALGO ● CRISTINA MARISTANY DE SOUZA BARCELLOS ● EDY GOMES MARINHO ● ELIAN FERREIRA BARBOZA ● ELIANA DA MATA FREIRE ● EVA HELENA CARNEIRO DE SOUSA ● FÁTIMA DE ARAÚJO MACEDO ● FÁTIMA REGINA RUST DE MARINS ● GINA LIMA DA SILVA SIQUEIRA
PAULA ● JULIA REGINA RAMOS DA SILVA ● LILIA MARIA DA SILVA ● LUDMILA PIRES MARTINS ● MÁRCIA DA SILVA QUARESMA ● MARCIA DE FATIMA LOPES GIANNINI ● MÁRCIA JESUS DA VERDADE ● MARCIA REGINA RAMOS DA SILVA ● MARCOS CARMELLO BRASIL ● MARIA DA PENHA BARBOZA SANTOS ● MARIA DO CARMO LOBO DE ANDRADE ● MARIA REGINA DE FIGUEIREDO FERNANDES
RAMOS ● MARLY RIBEIRO DA SILVA ● NATALICE CHAGAS DE
OLIVEIRA ● NEIVA SUELI CHANTRE
BARCELOS ● NORMA SUELI DA COSTA ● PAULO ROBERTO
MONTEIRO DA ROCHA ● RITA DE CASSIA MASTRA
FONTOURA ● ROSANGELA RIBEIRO
RODRIGUES ● SANDRA CRISTINA
RAMALHO NEVES SILVA ● SCHEILA PASCOAL ALVES ● TÂNIA MARIA COELHO
COUTINHO FURTADO ● VILMA TOLEDO CUNHA
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de novembro de 2016
ACOMPANHAMENTO
Educação recebe famílias de 460 alunos faltosos Ação especial promove mutirão de combate à evasão escolar na rede municipal
D
e olho nos alunos faltosos, a rede municipal continua atendendo no setor do Serviço Social da Secretaria de Educação. De acordo com levantamento, um total de 460 pais e responsáveis pelos alunos infrequentes foram atendidos no mutirão de Combate à Evasão Escolar, programação encerrada nesta semana nos polos das 107 escolas municipais. A ação faz parte do projeto "Escola LegalFrequência Total", que tem como objetivo assegurar a permanência do aluno na sala de aula. Outro suporte para os responsáveis acompanhar a vida escolar é o Portal do Aluno, ferramenta digital disponível na página principal do site da prefeitura com dados do estudante e da escola, frequências, notas, calendário escolar, horário das aulas com respectivos turnos e quadro das disciplinas com nomes. Para consultar o portal, basta o pai comparecer a escola e cadastrar o login e código de acesso à ferramenta digital. A rede municipal registrou no Mutirão de Combate à Evasão Escolar, realizado neste mês de novembro, que a maior parte dos estudantes faltosos são do 6º ao 9º ano. É considerada evasão a situação em que aluno apresenta cinco faltas consecutivas ou dez alternadas. Ainda de acordo com os dados, o número de estudantes reincidentes está reduzindo. Diante do levantamento do Mutirão de Combate à Evasão Escolar, a Secretaria de Educação analisa os casos resolvidos ou reincidentes e até de pais que não atenderam a notificação para que sejam encaminhados para o Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude e Conselho Tutelar - órgãos que vão adotar as providências cabíveis conforme cada caso específico.
ASSESSORIA
De acordo com cada perfil apresentado no mutirão, o Serviço Social encaminha os estudantes à rede de Proteção Básica e atendimentos específicos na Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda (Agetrab); Saúde; Programa Bolsa Família; Coordenação da Proteção Social Básica; Centro de Atenção Psicossocial, entre outros. Eles também encaminham os interessados para inscrições para o programa Nova Vida, que contempla 145 jovens com idade entre 14
Assistência da Educação acolhe famílias de alunos com ausência escolar
e 17 anos e 11 meses, estudantes da rede pública da cidade de Macaé. Conforme o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “descumprir dolosa ou culposamente os deveres referentes ao poder familiar ou decorrentes da tutela ou guarda, bem como a determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar”, constitui infração administrativa seguida de pena com multa de três a 20 salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
7
8
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Economia
NOTA
Requerimento de seguro-desemprego cresce 19% no período de 10 meses
FIM DE ANO
Contratações temporárias caem em 20% CDL espera estabilidade nas vendas de fim de ano, em comparação ao ano de 2015, mas número de contratação apresenta queda
A
situação do comércio local sobre as vendas e contratações de final de ano é a mesma do ano passado. A crise que ainda atinge a economia em todo o Brasil deve impactar de forma negativa a geração de empregos temporários para o Natal e Ano Novo no comércio macaense. A estimativa é que as vendas aumentem até 25%, em praticamente todos os setores, mas a contratação de empregos temporários deve manter a casa dos 10%, conforme ocorrido no ano de 2015, segundo informou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaé. A criação de vagas para as festas de fim de ano normalmente tem início em outubro e ganha força em novembro, mês que historicamente registra a maior geração líquida de vagas formais nas admissões e menos desligamentos no varejo. Mas poucos varejistas em Macaé pretendem fazer contratação de funcionários para este mês, pois estão preocupados com a possibilidade de queda no faturamento, segundo informou o presidente da CDL, Luis Henrique Fragoso (Ferreti). “Está muito difícil fazer uma previsão. Porém, o nosso sentimento geral é de que, pelo menos, não haja uma queda no faturamento em relação ao ano anterior. Se o lojista conseguir isso, já vai ser positivo. Para nós, estabilidade já é algo bom”, concluiu o presidente. O gerente de Recursos Hu-
WANDERLEY GIL
Em Macaé, contratações temporárias serão impactadas pela crise nacional
manos de várias de lojas, Marlon Brandão já recebeu 300 currículos. Desse total, irá selecionar 16 pessoas para traba-
lho temporário nas oito lojas da rede. “Os que se destacarem serão contratados”, conta. Para concorrer a uma das vagas,
é preciso ter conhecimento da linguagem do comércio e o passo a passo da venda. Segundo Cláudio Miranda,
ATENÇÃO
gerente de uma loja de calçados na Avenida Rui Barbosa, em princípio 75% das contratações previstas tradicional-
mente serão cortadas. “Não é uma decisão definitiva, mas por enquanto vamos abrir espaço apenas para dois ou três novos vendedores. Caso a demanda se intensifique em dezembro chamaremos outros, agora não existe necessidade”, contou. De acordo com o presidente da Associação Industrial e Comercial de Macaé (Acim), Antonio Martius Gondim, a meta é que as novas campanhas elaboradas pela Comissão do Comércio de Macaé possa fomentar a demanda do setor e mitigar os impactos previstos. “Sabemos que a realidade não é animadora, mas é como eu sempre digo: o foco é a solução. Temos procurado dar respostas ao setor para este final de ano, e esperamos que elas apresentem resultado”, pontuou Gondim. Na Agência Trabalho e Renda (Agetrab) também há vagas de empregos temporários. São dezenas de vagas para recadastradores com experiência em coleta de dados. A seleção é imediata e os interessados devem comparecer nesta segunda-feira (21), a partir das 9h, em frente ao Estádio Cláudio Moacyr. Para concorrer a uma das vagas é preciso ter ensino médio completo ou curso superior, boa comunicação, experiência em coleta e digitação de dados, domínio do Pacote Office e disponibilidade de trabalhar das 7h às 16h ou das 13h às 22h.
CRISE
Macaé fica ANP orienta condutores sobre combustível adulterado entre as 20 Depois de autuação de posto por combustível ‘batizado’ em Macaé, agência dá dicas para evitar prejuízos Nem sempre o combustível que o motorista coloca no veículo é o mesmo que saiu da refinaria. Quem vai ao posto de combustíveis e pede ao frentista para encher o tanque não consegue descobrir, facilmente, se o produto foi adulterado ou não. Gasolina, etanol e óleo diesel com algum tipo de mistura costuma causar problemas nos veículos. Na semana passada, um posto de gasolina localizado na
Avenida Rui Barbosa, no Centro de Macaé, foi autuado pela fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), por excesso de etanol misturado na gasolina. A professora Valéria Reis diz que seu veículo apresenta, constantemente, algum tipo de falha e que se sente obrigada a levar o carro à oficina. “O mecânico cansa de me explicar que o defeito está nos bicos injetores, velas e bombas elétricas, além do aumento no consumo do produto, e que isso é proveniente de combustível adulterado”, declara. Como é difícil para o condutor identificar se o combustível adquirido no posto é puro, campanhas e ações de fiscalização são
promovidas para localizar empresas que fraudam o consumidor. A ANP lançou no início do mês a campanha "Combustível Legal". O objetivo da ação é promover discussão sobre as atividades ilícitas que assolam o setor de combustíveis e prejudicam a sustentabilidade do negócio e a sociedade. Entre as principais atividades ilegais estão a inadimplência e a sonegação fiscal, assim como a adulteração do conteúdo e da quantidade dos produtos vendidos ao consumidor. A fiscalização do setor cabe, prioritariamente, à Agência Nacional do Petróleo. Somente
no ano passado foram realizadas 12 ações de fiscalização no interior do Estado, resultando em dezenas de autos de infração. Entre os meses de janeiro a outubro deste ano, foram realizadas 5 ações, resultando em uma autuação apenas em posto de gasolina localizado no Centro de Macaé. A ANP orienta ainda que se o consumidor perceber alguma irregularidade no abastecimento, deve comunicar este fato ao órgão de Defesa do Consumidor, incluindo o Ministério Público (MP). É importante que indique o local onde fez o abastecimento e apresente a nota fiscal de compra do produto. WANDERLEY GIL
Caso o consumidor desconfie da adulteração no combustível pode acionar o Procon e MP
cidades em ranking de demissões Crise impacta comércio varejista e prevenção de perdas pode garantir menos demissões no setor Com a crise econômica batendo à porta do trabalhador, muitos macaenses enfrentam ondas de demissões. O comércio é o responsável pela constatação de perdas que alcançam quase 30% nas vendas. Entre janeiro de 2015 a setembro de 2016, o comércio varejista contratou 2.796 pessoas e demitiu 3.417, registrando saldo negativo de 621 vagas. A Capital do Petróleo apareceu na listagem das 20 cidades brasileiras que mais demitiram de janeiro a setembro deste ano. Na lista ainda aparecem as cidades do Rio de Janeiro e Niterói. Pelo décimo terceiro mês seguido, houve mais demissões que contratações de trabalhadores com carteira assinada. Os dados, divulgados na última semana, são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que aponta que foram perdidos, no mês, mais de 65 mil postos de trabalho formais. As 10 capitais que mais demitiram este ano foram São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo
Horizonte, Recife, Manaus, São Luíz, Curitiba, Natal e Maceió. Cidades do interior registraram melhor desempenho do que suas capitais, mas Macaé não ficou livre das demissões, que alcançaram o total de 8.096. O setor de petróleo foi o que mais demitiu no município, nos primeiros 9 meses. Outra área que registra expressivo índice de demissão é a de auxiliar de escritório com 1.444 demissões em apenas 17 meses, além de auxiliar administrativo com 2.931. Empresas e lojistas atribuem a queda ao baixo movimento, o que resulta em não ocupação dessas vagas. Já as áreas que mais admitiram foram as de caldeireiro, pintor de estruturas metálicas e serventes de obras. De acordo com os dados apresentados pelo Caged, com base nos aspectos importantes da Indústria no Norte Fluminense, hoje na região há um total de 143.151 profissionais empregados com carteira assinada. Só nos setores da construção civil e transformação são 39.310 em Macaé. E com base nos números de estabelecimentos na região os dados apresentados mostram que em Macaé são 9.874 (87% da região). Quanto ao número de indústrias, Macaé conta com 980.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de novembro de 2016
9
BAIRROS EM DEBATE Bairro da Glória
Área nobre carece de serviços básicos
FOTOS MARIANNA FONTES
Moradores do Bairro da Glória continuam reclamando da falta de limpeza e de manutenção nas vias Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
U
m bairro nobre, situado a poucos metros da Praia dos Cavaleiros e do Polo Offshore, mas ao mesmo tempo abandonado pelo poder público. Assim é o Bairro da Glória, que mesmo recebendo cada vez mais habitantes, não conta com alguns serviços de infraestrutura. A última visita do Bairros em Debate ao local foi no final
do ano passado. No entanto, os moradores dizem que, desde então, poucos pedidos feitos na época foram atendidos pelo poder público. “Todo ano chega o IPTU para pagar, que não é barato, mas a população se questiona onde está indo esse dinheiro arrecadado pela prefeitura? Não vemos melhorias serem feitas aqui. O nosso bairro está completamente abandonado, situação que contrasta com os bairros vizinhos do
Cavaleiros e Pecado”, diz o morador Luís Paulo. Diante disso, essa semana a nossa equipe de reportagem voltou ao local para conversar com os moradores novamente que, mais um vez, reforçam os pedidos de melhorias no bairro. Entre as reivindicações pendentes estão a construção de uma área de lazer na parte alta, a limpeza das ruas e terrenos, a manutenção de vias e o problema da falta d'água.
Situação no bairro ficou ainda pior após intervenções feitas nos últimos meses
Limpeza é motivo de reclamação Um dos setores que mais recebem recursos é o de limpeza. No entanto, tendo em vista o completo estado de abandono, não só do Bairro da Glória, mas como de outras localidades em Macaé, a população começa a questionar o que tem sido feito com o dinheiro público. Segundo a moradora Ana Paula Tavares, há meses não é feito o serviço de capina na parte alta do bairro. “O mato já está tomando conta das calçadas e do meio-fio. Nem se fala dos terrenos, que ninguém fiscaliza. Isso mostra que nem o básico está sendo feito aqui. A única coisa que tem é a varrição e a coleta de lixo. É realmente vergonhosa a situação”, diz. Enquanto investimentos não são feitos no local, a população sofre o reflexo do abandono, entre eles, os ocasionados pelo acúmulo de lixos e entulhos em terrenos baldios, o que tem contribuído para aparição de animais, como ratos, baratas e mosquitos nas casas. O terreno da esquina da Rua José Custódio da Silva com a Rua João Batista da Silva Lessa, por exemplo, é uma área pública que foi destinada para a construção de uma praça, mas que nunca saiu do papel. Atualmente ela
funciona como estacionamento, inclusive, de caminhões-pipa. Não muito distante dali, na Alameda Raimundo Corrêa, uma área particular tem se tornado um pequeno lixão, onde materiais de obras e móveis antigos são descartados sem nenhum tipo de fiscalização, situação que preocupa quem mora no entorno. “O ideal seria o proprietário cercar a área para evitar isso. O terreno está totalmente abandonado e a sujeira só se acumulando cada vez mais. A gente que mora em frente fica preocupado, ainda mais com esse período chuvoso, que torna um ambiente favorável para o Aedes aegypti”, diz a moradora Maria Lúcia. REFORÇO NA ILUMINAÇÃO
Apesar de ser um problema pontual, a falta de iluminação em alguns trechos gera medo, principalmente para quem utiliza o transporte público. Isso tem ocorrido na esquina da Alameda Almirante Raimundo Corrêa com a Rua João Alves Jobim Saldanha. “O local onde fica o ponto de ônibus está muito escuro. Aqui o fluxo de pessoas que chegam do trabalho ou da faculdade
tarde da noite é grande. A gente vive com medo, porque toda hora tem relato de que alguém foi assaltado. Esse trecho tem o poste, mas falta o braço de luz. Fazemos esse apelo às autoridades responsáveis para que deem esse reforço”, diz o estudante Pedro Nunes. A Ampla, empresa responsável pela distribuição de energia no município, sempre ressalta que “a manutenção do funcionamento da Rede de Iluminação Pública até o ponto de entrega é de responsabilidade das prefeituras municipais. Elas são responsáveis diretamente pela substituição de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e materiais que compõem o ponto de iluminação”. Ela também frisa que a taxa de iluminação cobrada mensalmente é repassada para a prefeitura, que define o valor que será cobrado. Essa verba deve ser utilizada para investir e manter a iluminação em todo o município, como, por exemplo, troca de lâmpadas queimadas, instalação de novos pontos de iluminação, entre outros. Ela orienta a população para que entre em contato com a prefeitura quando houver algum problema de iluminação na cidade.
Manutenção das vias Se por um lado algumas ruas foram contempladas com asfalto novo, por outro, há muitas que nem serviço de manutenção recebem há tempos. Os buracos foram, inclusive, pauta de uma reportagem do jornal O DEBATE essa semana. Na Alameda Almirante Raimundo Corrês, parte do paralelepípedo não foi reco-
locada e, com isso, formou-se pequenas crateras na via. Por diversas vezes o jornal entrou em contato com a Odebrecht Ambiental, que sempre nega a responsabilidade do problema, informando que os trechos não receberam intervenções dela. Além de atrapalhar o trânsito e colocar em risco a seguran-
Buracos voltaram a ser motivo de reclamação essa semana
ça de motoristas e pedestres, a situação traz vários prejuízos para os proprietários de veículos. “Estava passando pela Rua Josias Ferreira Lima quando bati com a frente do carro em um buraco. Como estava com água parada, não consegui notar a sua presença. Por pouco não tenho um prejuízo maior”, disse Silvio Fernandes.
Moradores dizem que bairro não recebe serviço de capina
Crianças e jovens sem opção de lazer Apesar de estar próximo da praia, as crianças e jovens do bairro se sentem carentes quando se trata de opções de lazer dentro do bairro. Na parte baixa, a praça segue abandonada, sem expectativa de melhorias. “Essa é uma das maiores praças da cidade. Só não está pior porque o campo de grama sintética é conservado e bastante frequentado. Se não fosse isso, o local estaria completamente abandonado. O parquinho que tinha antes foi desativado para a ampliação da escola, ou seja, não temos mais onde levar os nossos filhos para brincar. Além disso, a quadra precisa de alambrados novos”, diz a moradora Bruna Ávila. Mas se a situação é ruim na
parte baixa, no Alto da Glória é ainda pior. O terreno onde a praça que deveria ser construída hoje é apenas estacionamento para carros e caminhões. “Esse projeto já existe há anos, só falta sair do papel. A prefeitura alega que o terreno é dela, mas não faz nada ali. Precisamos de uma praça aqui”, diz uma moradora que pediu para não ser identificada. Apesar de existir um pedido há anos, na última reportagem a prefeitura informou que ainda não existia nenhuma previsão da implantação de uma praça no bairro. “Quem mora em condomínio ainda tem a sorte de contar com área de lazer privada, mas quem não tem, o jeito é deixar o filho dentro de casa ou buscar uma outra alternativa para as horas
Área de lazer necessita de reforma
livres”, lamenta a moradora. ABASTECIMENTO PRECÁRIO
O problema da falta d'água em Macaé ainda é realidade para muitos cidadãos, mesmo com as inúmeras promessas de que a situação seria resolvida. No Alto da Glória há várias localidades que não contam com o abastecimento da Nova Cedae. “A gente gasta toda semana uma fortuna com caminhões-pipa. Em tempos de crise é um grande impacto para o nosso orçamento. Fora que não sabemos a real procedência dessa água. É um problema de anos e ninguém resolve”, diz a moradora Maria de Fátima ressaltando que no verão a situação é ainda pior. “Começa a faltar água na cidade e a procura pelos caminhões aumenta”, completa.
10
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Geral
NOTA
Macaé ganha nova base operacional de empresa offshore. Elfe expande instalações para atender demanda da Petrobras na Bacia do Espírito Santo
GARANTIA
Indústrias obtêm vitória em reunião sediada pela FIRJAN Discussão sobre medidas protetivas em atividades gera avanços para o setor
O
Sistema FIRJAN sediou a reunião da Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 12 (CNTT da NR 12) que resultou em vitórias importantes para a indústria. A principal é a inclusão de um item, proposto pela bancada empresarial, que permite às empresas, na impossibilidade de atender o que está previsto na norma de prensas e equipamentos similares, poderem usar outras soluções protetivas. Dessa forma, é exigido apenas que esses dispositivos alternativos atendam a critérios de engenharia e mantenham o mesmo nível de proteção. “Isso dá flexibilidade de soluções para as empresas, que atualmente estão completamente restritas. A norma determina a solução a ser usada, mas muitas vezes as empresas ficam impossibilitadas de atender a especificidades”, afirmou José Luiz de Barros, gerente consultivo de Saúde e Segurança do Trabalho da Federação e coordenador da bancada empresarial da CNTT da NR 12. Lucenil de Carvalho, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Rio de Janeiro (Simmmerj), destaca que o item inserido representa uma grande conquista para a indústria, especialmente as do setor metalmecânico: “Com isso as empresas que tenham máquinas dedicadas a processos especiais poderão se adequar às normas de segurança sem prejuízo na produção e sem necessidade de novo investimento. Caso contrário, seria necessária a aquisição de novas máquinas, aumentando custos da indústria em um momento
VINICIUS MAGALHÃES/SECOM
Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 12 se reuniu na sede da FIRJAN
de crise”. Outra conquista é a criação de uma seção que especifica o que são dispositivos hidráulicos e pneumáticos, trazendo tratamento diferenciado e simplificado para esse rol de máquinas. “O anexo é muito complexo, e havia fatores que causavam dúvidas para as indústrias e inviabilizavam sua aplicação. Conseguimos aprovar essa seção, que deixa claro o que é cada dispositivo, facilitando o entendimento”, explicou Barros. As alterações serão analisadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho (MTb). Uma vez ratificada a aprovação, a proposta será enviada para assinatura do ministro Ronaldo Nogueira. “A previsão é que as inclusões sejam publicadas em abril de 2017”, afirmou o coordenador
PETRÓLEO
da bancada empresarial. VITÓRIA SETORIAL
A reunião também discutiu alterações que atingem o setor de plástico. A redação em vigor da NR 12, publicada em 2010, contempla duas soluções de proteção para máquinas injetoras, que inclui o uso de válvula monitorada ou de outro dispositivo para suprir a válvula. O governo federal propõe a revisão do item, o que implica o aumento de custos para as indústrias. “Cinco anos depois, o governo quer obrigar a utilização de válvula de segurança monitorada. Isso significaria, se a proposta do governo for publicada que todas as máquinas existentes voltam a ficar na situação de não conformidade. Não vamos aceitar isso. Por enquanto continua valendo a regra de 2010”,
declarou o gerente do Sistema FIRJAN. Ronaldo Castilho Thomaz, vice-presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro (Simperj), afirmou que o novo texto pode trazer graves problemas para o setor. “Vamos levar a sugestão para nossas bases, para analisarmos. Esse tema é sério, porque pode levar a indústria de plástico do país a parar. E não só nossas empresas, mas outros segmentos para os quais somos fundamentais, como o automotivo”, observou. A CNTT da NR 12, pela primeira vez reunida na sede da Federação, congrega representantes do setor empresarial, do MTE, do Ministério Público do Trabalho e dos trabalhadores para avaliar aperfeiçoamentos e revisões na norma.
Macaé ganha nova base operacional de empresa offshore Elfe expande instalações para atender demanda da Petrobras na Bacia do Espírito Santo A empresa Elfe inaugurou, na última quarta-feira (16), uma nova sede em Macaé. A instalação, com área total de 9 mil m2, foi construída diante da necessidade de atender demanda criada a partir do recente contrato de construção e montagem firmado com a Petrobras referente a quatro plataformas offshore no Espírito Santo, entre elas a P-58, maior produtora de petróleo do país. Os serviços prestados em águas capixabas pela empresa são de melhoria, substituição e implantação de novos sistemas de tubulação, estrutura metálica, elétrica e instrumentação. Com 22 anos de experiência, a Elfe é especializada em serviços de operação, manutenção industrial e facili-
ties, atuando pautada em processos, soluções escaláveis, eficiência de custos e alto nível no trabalho executado. A empresa possui capacidade de atendimento em todos os estados do país, com expertise em operações complexas e de alto volume. Hoje, atua com escritórios regionais em 15 estados do Brasil e três bases operacionais localizadas em pontos estratégicos. A Elfe possui mais de 3 mil funcionários em várias partes do país, operando mais de 2 mil unidades de bombeio de poços terrestres, 30 unidades de exploração e produção offshore, sete refinarias e outras instalações do setor de energia. Na área de facilities, opera em mais de 10 mil prédios administrativos e técnicos, em cerca de 3 mil obras/ano, no serviço de conservação e limpeza em aproximadamente 4,5 milhões de m2 e em 5,9 milhões de m2 de áreas verdes.
QUESTÃO DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL
odebate@odebateon.com
Gestação por Substituição (a famosa Barriga de Aluguel)
O
presente artigo pretende discutir a possibilidade do uso da técnica da gestação por substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Esse tipo de método de reprodução assistida, mais conhecido como “barriga de aluguel”, não encontra atualmente amparo legal, sendo a legislação omissa sobre o assunto. Entretanto, apesar da lacuna legislativa existe uma crescente utilização do método na busca pela “cura” da infertilidade ou da esterilidade que acomete algumas mulheres que desejam “gerar” descendentes, e que não encontram na adoção o método ideal para si ou para o casal. Também tem sido muito utilizado por casais do mesmo sexo que possuem a chamada infertilidade estrutural para realizar o sonho de ter um filho. Como afirmei acima NÃO há legislação específica sobre a gestação por substituição, apenas 3 (três) projetos que tramitam há anos no Congresso Nacional sem previsão de algum deles se transformarem realmente em lei. Hoje, tal procedimento está sendo possível graças à Resolução nº 2.121/2015 do Conselho Federal da Medicina e o Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O primeiro trata das regras para a utilização do procedimento até o nascimento da criança, enquanto o segundo gera facilidades para o registro desta criança junto aos Cartórios de Pessoas Naturais, tendo em vista que, teoricamente, em alguns casos, os que irão se registrar como pais não têm qualquer vínculo biológico com a criança. O único ponto em comum em tais requisitos nos três projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional é a proibição do caráter lucrativo, ou seja, terá que ser uma doação de útero de forma gratuita e altruísta. Considerando-se que esse método de reprodução assistida resulta em diversas implicações sociais e individuais, destaca-se a necessidade premente de um estudo sobre esses impactos. Sobre a gestação de substituição, também chamada pela resolução de “doação temporária do útero”, existe apenas o inciso VII que lista as condições que devem existir para que seja aceitável a “barriga de aluguel”: deve haver um problema médico que impeça ou contraindique a
gestação na doadora genética; as doadoras temporárias do útero deverão ser da mesma família da doadora genética, em um parentesco até o quarto grau (sendo os demais casos tratados como exceção e sujeitos à autorização do CRM); a mulher receptora deve ter até cinquenta anos de idade; e a relação não pode ter caráter lucrativo ou comercial. A norma ética prevê também que as clínicas de reprodução insiram no prontuário uma série de documentos, entre os quais um contrato entre os pais genéticos e a doadora do útero determinando a filiação da criança, a documentação para a garantia do registro civil da criança pelos detentores do projeto parental e o consentimento informado das partes. Também devem informar aos envolvidos os riscos inerentes à maternidade e os aspectos biológicos, jurídicos, éticos da técnica utilizada, entre outros fatores. A nova norma médica traz melhorias e tenta amenizar possíveis desgastes entre as partes, a fim de evitar problemas que poderão ocorrer quando for o momento da entrega da criança pela “mãe de aluguel”. Mesmo assim, não é suficiente. A ausência legislativa acerca da matéria resulta em vários problemas de difícil solução que atingem conceitos éticos e costumes sociais, sendo bastante controversos e, invariavelmente, esbarrando em preconceito. Infelizmente só nos cabe esperar a boa vontade de nossos legisladores para a regulamentação legal dessa importante matéria. Aproveito para comunicar aos nossos leitores que já está no ar nosso Blog (coluna digital) onde ficarão registradas todas as matérias de nossa coluna, além de muitas outras curiosidades na área do Direito de Família. Vale a pena conferir e prestigiar no endereço www.francoispimentel.com Que Deus nos abençoe e nos guarde na semana que se inicia. Grande abraço e até semana que vem!
“Quanto a seus filhos, eles são herança do SENHOR: o fruto do ventre é um presente de Deus" SALMOS 127:3
ASSESSORIA
Novas instalações da empresa atenderão demanda da Bacía do Espírito Santo
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de novembro de 2016
11
ESPORTE
Macaé recebe I Mundialito de Altinha Cerca de 60 atletas estarão em Macaé no próximo fim de semana
Q
uem vive em Macaé desde as últimas décadas terá a oportunidade de reviver a época dos eventos esportivos promovidos na Praia dos Cavaleiros. A cidade receberá o primeiro Mundialito de Altinha no próximo fim de semana, sábado, dia 26, das 9h às 17h. Presenças de atletas referência no esporte e até campeões mundiais de futevôlei foram confirmadas. A expectativa é que cerca de 60 atletas
de vários estados e municípios participem do evento. A competição reunirá 12 seleções representando os países de todos os continentes caracterizando o nome Mundialito. Cada equipe fará sua apresentação em sete minutos para os jurados avaliarem os critérios: Criatividade, Velocidade, Controle de Bola, Harmonia e Dinâmica com notas entre cinco a dez. "As seis melhores médias passam para uma próxima
fase e as seis piores se encontram em uma repescagem em confronto direto 7ºx12º, 8ºx11 e 9ºx10. Na fase seguinte, nove se apresentam passando seis e dessas seis, três vão para a final. O Torneio é um torneio misto, onde cada equipe precisa ter no mínimo uma mulher por quarteto (não impossibilita de ter mais)", explica o organizador e atleta da modalidade Vitor Martins, filho do proprietário do Restaurante Ilhote Sul, Renato Martins.
Segundo Renato Martins, um dos organizadores do evento, a proposta é expandir o esporte respeitando as particularidades de cada um, afinal Altinha é um jogo coletivo, não um freestyle do que um jogador é capaz de fazer com a bola individualmente. Amante do esporte desde a adolescência, Renato lembra com orgulho a trajetória do Ilhote Sul e todos os eventos esportivos promovidos e apoiados.
DIVULGAÇÃO
Esporte será uma das principais atrações do verão de Macaé em 2017
12
Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de novembro de 2016
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ