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MARIANNA FONTES

WANDERLEY GIL

GUARDA FARÁ "PATRULHA MARIA DA PENHA"

PREÇO DO ALUGUEL CAI AINDA MAIS EM MACAÉ

BANCADAS AVALIAM INCENTIVO AO CARNAVAL

POLÍCIA, PÁG.6

ECONOMIA, PÁG.5

POLÍTICA, PÁG.3

R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 20 de outubro de 2016 Ano XLI, Nº 9154 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Governo assume atraso de R$ 12 milhões em repasses para a SIT Segundo a secretaria municipal de Fazenda, repasses em atraso são referentes aos meses de julho e agosto deste ano. Vereadores condicionaram o débito à paralisação dos funcionários da SIT, encerrada na noite de terça (18) Pano de fundo das discussões que geraram a greve dos trabalhadores da SIT, encerrada na noite de terça-feira (18), a dívida relativa ao pagamento do subsídio da passagem a R$ 1 foi atestada ontem pe-

lo governo, dentro do plenário da Câmara de Vereadores. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Ramirez Cândido, o valor do débito chega à casa dos R$ 12 milhões e é referente a dois 'adiantamentos'

empenhados, que ainda estão em aberto, com datas relativas aos meses de julho e agosto. A confirmação do atraso foi registrada durante a apresentação do balanço de arrecadação e des-

pesas consolidadas pelo governo, durante os meses de maio e agosto, que compõem o segundo quadrimestre fiscal da administração municipal. Durante a apresentação, outros pontos relacionados à

concessão do transporte público municipal também foram levantados pelos vereadores. Entre eles, a isenção de taxas concedida pelo governo à SIT, sob força de decreto. PÁG. 3

ECONOMIA

Luta contra dupla função é mantida após fim de greve Paralisação de funcionários da SIT ajudou a dar destaque a problemas registrados no transporte público da cidade

CIDADE

Sufoco é marca de acesso à Saúde O Outubro Rosa é um movimento mundial que visa alertar sobre o câncer de mama, um dos tipos que mais matam todos os anos. Em Macaé, mais do que falar sobre a importância da prevenção, é preciso pressionar o poder público para que dê condições às mulheres, principalmente aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social, possibilitando o acesso à assistência médica de qualidade. Mas, infelizmente, a realidade é diferente. Enquanto a prefeitura faz campanha em redes sociais, pacientes relatam as dificuldades para realizar exames como o de mamografia na rede pública. PÁG. 2

WANDERLEY GIL

Greve de transporte terminou com saldo positivo de 11% de reajuste salarial para rodoviários

levada à justiça é a condição precária dos terminais de ônibus no município. De acordo com o sindicato, os locais não possuem banheiros decentes e nem água encanada para que os trabalhadores lavem as mãos quando estacionam os veículos. Empresas do setor entraram em um acordo, no início da noite de terça-feira (18), após

POLÍCIA

DIVULGAÇÃO PM

liminar concedida pela Justiça do Trabalho expedida pela desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que determinou aumento da frota mínima de ônibus circulando nas ruas de Macaé em horário de pico. Se o pedido da justiça não fosse acatado, o sindicato pagaria uma multa de R$ 10 mil por dia. PÁG. 5

EDUCAÇÃO

WANDERLEY GIL

PM rompe mancha do tráfico na região

Candidatos já podem consultar locais de prova

Drogas foram apreendidas durante operações realizadas em três cidades PÁG. 6

Enem será aplicado em todo o país nos próximos dias 5 e 6 de novembro PÁG. 7

POLÍCIA

Suspeitos de roubo são capturados Dupla rendeu vítima na orla da Praia Campista PÁG. 6

Cocaína e maconha lideram lista de apreensões do 32º BPM CIDADE

Barra sofre com a falta d'água Moradores voltaram a relatar transtornos PÁG. 2

POLÍTICA

"O poder público precisa melhorar" Chefe do Executivo concedeu ontem entrevista à 95 FM PÁG. 3

Fila para agendar exames

CADERNO DOIS

Mestre celebra 40 anos de aplausos Ricardo Meirelles festeja 40 anos de dramaturgia CAPA

Macaé também terá locais para realização de provas

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 37º C Mínima 23º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,1732 Venda R$ 3,1737

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Cidade

NOTA

Estudantes podem testar conhecimento para o Enem. Simulado pode ser acessado na internet até o dia 23. Exame acontece nos dias 5 e 6 de novembro

OUTUBRO ROSA

Rede de saúde ainda não supre demanda de pacientes Enquanto campanhas alertam sobre o câncer de mama, mulheres sofrem para realizar o preventivo Marianna Fonte

WANDERLEY GIL

marifontes@odebateon.com.br

Outubro Rosa é um movimento mundial que visa alertar sobre o câncer de mama, um dos tipos que mais matam todos os anos. Em Macaé, mais do que falar sobre a importância da prevenção, é preciso pressionar o poder público para que ele dê condições para que as mulheres, principalmente aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social, possam ter acesso à assistência médica de qualidade. Mas, infelizmente, a realidade é diferente. Enquanto a prefeitura faz campanha em redes sociais, pacientes relatam as dificuldades para realizar exames como o de mamografia na rede pública. O caso foi denunciado pelo jornal O DEBATE no início do mês mas, desde então, a prevenção ainda não é tratada como prioridade pelo governo municipal. Segundo denúncias, o aparelho de mamografia da rede estaria até hoje com problemas. “A prefeitura colocou um crédito em um laboratório particular que não será suficiente para atender a demanda da população. Provavelmente fizeram isso apenas por conta do Outubro Rosa. Você chega no 0800 e faz a marcação. Essa semana estive com uma senhora que conseguiu fazer o exame dessa forma poucas horas depois. O problema é que o prazo para entregar o resultado é de um mês, no mínimo. Essa demora é grande e não pode acontecer. Essa paciente estava desde feve-

Sem mamógrafo, a Coordenadoria de Controle, Avaliação e Auditoria está agendando exames na rede particular

reiro com um nódulo na mama tentando agendar o exame e não conseguia. Isso é um absurdo. É preocupante. Até o médico atender, conseguir agendar uma cirurgia vai demorar um ano. Quem tem câncer não pode esperar esse tempo todo”, relata Marilene Ibraim, fundadora do projeto Mulheres em Luta, que presta assistência a pessoas carentes na região. A nossa equipe de reportagem esteve essa semana na Coordenadoria de Controle, Avaliação e Auditoria (0800) em busca de informações sobre o agendamen-

to. O funcionário da repartição explicou apenas que o exame estava sendo marcado, no entanto, disse que não sabia onde o procedimento seria realizado. Mas o drama dos pacientes não se restringe apenas a mamografia. Marilene conta que algumas mulheres assistidas pelo programa também encontram dificuldades para realizar a ultrassonografia de mama. “Tem muita gente tentando agendar e eles mandam para o pronto-socorro do Aeroporto. As pessoas vão lá e algumas conseguem marcar e outras não, is-

so quando não perdem o resultado do paciente. É importante alertar a necessidade não só de disponibilizar o exame rapidamente, mas também de dar uma resposta o quanto antes. O médico depende do resultado para se guiar e destinar o melhor tratamento à pessoa”, alerta. Entre as mulheres, o câncer de mama é o tipo mais comum no mundo, sendo um dos cinco que mais matam no Brasil todos os anos. Seu diagnóstico é fácil, porém a deficiência no sistema público de saúde acaba impedindo que muitas mulheres ca-

CEDAE

rentes tenham a oportunidade de identificar o problema desde o início, diminuindo assim as chances de cura. Se a prevenção e a informação fossem feitas desde o início, de maneira eficaz, muitas pacientes poderiam ter outros desfechos de vida. Em Macaé, não é de hoje que o paciente oncológico sofre com o descaso do poder público. A nossa equipe tentou entrar em contato com a secretaria de Comunicação da prefeitura, no entanto, até o encerramento desta edição ela não quis se pronunciar sobre o caso.

PREVENÇÃO PODE SALVAR VIDAS

Segundo especialistas, a prevenção é fundamental, pois pode identificar o problema ainda no início. Quando descoberto no estágio 1 da doença, as chances de cura chegam a 95%. Já no quarto estágio, o mais avançado, essa possibilidade reduz para zero. Dados divulgados pelo INCA revelam que esse é o tipo mais comum entre as mulheres. Ele representa 25% dos novos casos descobertos a cada ano. A maior incidência está em pessoas com mais de 50 anos. No entanto, o Instituto alerta para o aumento dos casos em pessoas mais jovens. O INCA ressalta que existem vários tipos de câncer de mama. Alguns evoluem de forma rápida, outros, não. Somente em 2016, a estimativa é de que surjam mais de 57 mil casos da doença em todo o país. Um levantamento mostra que em 2013 foram registradas mais de 14 mil mortes no Brasil. Nesse mês acontece em todo o mundo o movimento "Outubro Rosa", ação que visa alertar sobre o câncer de mama. Essa ação busca chamar atenção para a doença e falar sobre a importância do diagnóstico precoce. Mas, ao que tudo indica, esse ano Macaé dá indícios de que ficará fora do ato devido à falta de infraestrutura na rede pública de saúde. Lembrando que o tratamento oncológico era uma das promessas de prioridade da atual gestão.

1º KAIRÓS MACAÉ

Barra sofre com a falta d'água Evento católico MARIANNA FONTES

Moradores voltaram a relatar transtornos no abastecimento Com a chegada do calor, o consumo de água aumenta e, consequentemente, os problemas de abastecimento na cidade. A questão da falta d'água em Macaé é relatada pela população durante o ano todo, mas é nesse período que a situação fica ainda mais crítica. Na manhã de ontem (19), alguns moradores da Barra de Macaé procuraram a nossa equipe de reportagem, mais uma vez, para denunciar falhas no abastecimento do bairro. Agora, o problema está ocorrendo na Rua Calixto Fernandes das Neves, que também abrange a Nova Brasília. “Estou há cinco dias sem água em casa. Todo dia preciso acordar de madrugada para tentar puxar, mas não aparece uma gota, e olha que a minha bomba é forte. É sempre essa triste situação. Tira o nosso sono. Conversei com alguns vizinhos e eles relataram estar com o mesmo problema. Infelizmente, essa não é a primeira vez que isso acontece e nem será a última. Macaé é uma cidade complicada, principalmente no que se refere à água. Nada funciona direito aqui”, diz o morador, que pede para não ser identificado. Segundo o presidente da Associação de Moradores, Rogélio Flores, o problema do abastecimento acontece em todo o

acontece neste final de semana Encontro de jovens, promovido pela Paróquia Santo Antônio, será realizado no Centro de Convenções

Morador da Rua Calixto Fernandes das Neves relata estar há cinco dias sem água

bairro. “A situação na Barra é crítica. Antes não era assim. Ela vem um dia e fica três sem cair uma gota. Enquanto isso, a cobrança vem todo mês, e é alta. Água mesmo que é bom, nada”, relata. Do outro lado da cidade, na área sul, quem também enfrenta a rotina da falta d'água são os moradores do Alto da Glória, que até hoje vivem na dependência de caminhão-pipa. “É um absurdo uma área nobre, que tem um dos impostos mais caros da cidade, não ser contemplada com um serviço que deveria ser de acesso a todos os cidadãos. O

que vivemos aqui hoje é a incerteza se o bairro será, um dia, contemplado com o abastecimento. É realmente preocupante. Os moradores não se mobilizam e a Cedae não se pronuncia sobre o caso. Não podemos ficar a vida toda comprando água”, diz Maria de Fátima. Mas se por um lado a água falta em algumas localidades, por outro a abundância tem sido tamanha a ponto de resultar em vazamentos. No Novo Botafogo, moradores denunciam o desperdício. Na semana passada, o presidente do bairro, Jefferson Silva, chamou nossa equipe até

o local para mostrar de perto os dois pontos na Estrada da Virgem Santa onde estão ocorrendo vazamentos há, mais ou menos, dois meses. “Eu já entrei em contato com a companhia, inclusive pessoalmente, e todas as vezes me falaram que iriam enviar uma equipe ao bairro, só que até hoje ninguém apareceu. Resolver o problema que é bom, nada. E tem sido sempre assim. A população fica revoltada porque sabe que, enquanto a situação está assim aqui, em outros bairros as pessoas estão sem água na torneira”, enfatizou.

Neste final de semana, o Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho irá receber um dos maiores eventos da igreja católica. O 1º Kairós Macaé, promovido pela Paróquia Santo Antônio, promete reunir os jovens da região. Com o lema “Deixe-se surpreender por Deus”, o encontro tem a meta de renovar nos jovens católicos a confiança e entrega total aos desígnios de Deus como forma de vida plena na fé e na comunhão religiosa. A grande festa acontece no sábado (22), das 8h às 23h, e no domingo (23), das 7h às 19h. Apesar de voltado ao público jovem, o convite estendese a toda comunidade católica. Uma programação especial está sendo preparada. Entre as atividades propostas estão: Santa Missa com os padres José Ruy Corrêa (reitor do Seminário Dioce-

sano Imaculada Conceição - Nova Friburgo) e padre Júlio César (Canção Nova), testemunhos, pregação, louvor e shows com atrações de grande sucesso no cenário musical católico. Segundo a organização, bandas e cantores renomados estão confirmados. Entre eles: Rosa de Saron, Anjos de Resgate, Vida Reluz, Eros Biondini, Tony Allysson e Ziza Fernandes. As atrações locais são Ministério VINE, Cida Lima, Ana Julia Pettini e Banda Toque de Isaac. Os convidados vão contar com estacionamento, área de camping, praça de alimentação e espaço infantil. A programação completa está disponível no site oficial: www.kairosmacae.com.br. Os ingressos poderão ser trocados no dia do evento por um quilo de alimento não perecível. Para mais informações, o contato pode ser feito pelo telefone (22) 2772-5149. A palavra “Kairós” é de origem grega e significa “momento certo” ou “oportuno”, relativo a uma antiga noção que os gregos tinham do tempo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Política

NOTA

Audiência Pública sobre o transporte, proposta por Igor Sardinha (PRB) será nesta sexta-feira (21) às 18h

BALANÇO

Governo atesta atraso em repasse de R$ 12 milhões para subsídio Segundo a Fazenda, adiantamentos são referentes aos meses de julho e agosto deste ano Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

ano de fundo das discussões que geraram a greve dos trabalhadores da SIT, encerrada na noite de terça-feira (18), a dívida no pagamento do subsídio da passagem a R$ 1 foi atestada ontem pelo governo, dentro do plenário da Câmara de Vereadores. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Ramirez Cândido, o valor do débito chega à casa dos R$ 12 milhões e são referentes a dois 'adiantamentos' empenhados, e que ainda estão em aberto, com datas relativas aos meses de julho e agosto. A confirmação do atraso foi registrada durante a apresentação do balanço de arrecadação e despesas consolidadas pelo governo, durante os meses de maio e agosto, que compõem o segundo quadrimestre fiscal da administração municipal. "Temos dois adiantamentos em aberto que somam valores entre R$ 11 e 12 milhões. Não sei se há outras pendências junto à secretaria municipal de Mobilidade Urbana, que é a unidade gestora dos repasses", explicou o secretário. O valor da dívida foi questionado pelo vereador Chico Machado (PMDB), que afirmou a relação entre essa pendência e o movimento grevista. "Certamente este débito possui relação direta com a paralisação que afetou a rotina de milhares de macaenses", avaliou Chico. Durante a apresentação, outros pontos relacionados à

AVALIAÇÃO

Atuação da Justiça Eleitoral é destacada "Pela primeira vez em muitos anos, Macaé teve uma das eleições mais tranquilas". A afirmativa fez parte do balanço das eleitos feito pelo líder do bloco do PMDB na Câmara de Vereadores, Paulo Antunes. Durante a sessão ordinária de terça-feira (18), o parlamentar elogiou as atuações dos juizes Wycliffe de Melo Couto, que ficou à frente da 109ª Zona Eleitoral, e Leonardo Hostalácio Notinni, responsável pela 254ª Zona Eleitoral da cidade. "Eles conduziram de forma brilhante as eleições da cidade. Respeitaram a casa dos cidadãos, atuaram firme na fiscalização. Não houve ruas sujas, placas em todos os lugares, carros de som atrapalhando a rotina dos cidadãos", listou. Paulo Antunes afirmou também que a atuação da Justiça garantiu aos eleitores da cidade tranquilidade na hora de irem as urnas. "A população teve a oportunidade de escolher o seu candidato, independente de quem venceu. E isso representa a verdadeira democracia", disse. WANDERLEY GIL

Apresentação de balanço fiscal aconteceu durante o grande expediente da sessão ordinária de ontem da Câmara de Vereadores NÚMEROS

12 milhões

Total do débito gerado por duas faturas em aberto dos repasses relativos ao subsídio da passagem

2 meses

Segundo a secretaria de Fazenda, o atraso no pagamento do subsídio é referente a julho e agosto

concessão do transporte público municipal também foram levantados pelos vereadores. Entre eles, a isenção de taxas concedida pelo governo à SIT, sob força de decreto. "Há um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que questiona a concessão dessa isenção com força de decreto, enquanto a lei determina que isso passe pela Câmara. Pelos nossos cálculos, o município deixa

de recolher por ano quase R$ 4 milhões com esta medida. Há algo novo sobre essa questão?", perguntou Igor Sardinha (PRB), líder do bloco de oposição. Em resposta, o Controlador Geral do Município, Luis Carlos da Silva Cunha, confirmou a existência do processo e afirmou que o governo já apresentou respostas sobre o impasse de interpretação jurídica do decreto.

SOCIAL

Na apresentação do balanço. a secretaria de Fazenda afirmou que o governo enfrentará dificuldades de alcançar a previsão de arrecadação de R$ 2.081 bilhões até o final do ano, o que dependerá do comportamento das receitas do petróleo. "Há uma previsão de aumento no repasse dos royalties. Mas isso ainda é uma perspectiva para os próximos dois meses", disse Ramirez.

Paulo Antunes (PMDB)

AVALIAÇÃO

Subvenção do Carnaval divide "O poder público precisa melhorar" opiniões entre parlamentares WANDERLEY GIL

Oposição cobra incentivo para festa popular e governistas apontam prioridades Com a defesa do bloco de oposição e questionamentos por parte dos membros da bancada do governo, a Câmara de Vereadores promoveu ontem debate referente ao incentivo do governo, através de subvenções para a organização de uma das festas mais populares da cidade: o Carnaval. Através do requerimento 447/2016, o vereador Maxwell Vaz (SD) cobrou do Executivo resposta ao ofício encaminhado desde maio deste ano, pela Liga Independente das Entidades Carnavalescas de Macaé (Liecam), que tenta abrir com o governo uma pauta de planejamento e negociação para a realização do desfile no Carnaval de 2017. Ao defender o requerimento, Maxwell afirmou que já foi aberto prazo para que o governo possa dialogar com as escolas de samba e bois pintadinhos, responsáveis por preservar a tradição carnavalesca na cidade. "Estamos perdendo as nossas tradições. Neste ano, não houve Carnaval. Agora, as entidades carnavalescas querem uma resposta para 2017. Todos precisam se planejar. Se o prefeito não vai ter dinheiro para o Carnaval, então que dê essa resposta à Liecam, e não per-

Requerimento de Maxwell Vaz levantou debate sobre preparativos para festa popular em 2017

maneça com essa posição surda em relação às demandas da cidade", disse Maxwell. Apesar de defender a importância do incentivo, o vereador Manoel da Malvinas (PPS) criticou a posição assumida por entidades carnavalescas da cidade ao longo dos últimos anos. "O prefeito não tem que fazer Carnaval. Quem faz a festa é quem gosta da festa. Na minha época, as escolas de samba preparavam o Carnaval e a subvenção era apenas o complemento do desfile. Hoje, algumas entidades vivem exclusivamente de subvenções, e isso não pode acontecer", afirmou o vereador. Mas, para o líder do bloco de oposição, Igor Sardinha (PRB),

a subvenção do Carnaval vai além da festa popular. "Isso não representa só um gasto do governo. Esse dinheiro é transformado em dividendos para muitas pessoas que vivem do Carnaval", considerou Igor. Mesmo votando a favor do requerimento, o líder da bancada do governo, Julinho do Aeroporto (PMDB) também defendeu que a subvenção não pode ser a única garantia de realização do Carnaval na cidade. "O município não tem que investir nesta área. Estamos falando aqui da necessidade de se cortar gastos, de se adequar o orçamento à realidade da crise. Os recursos são altos e nem todas as escolas estão

legalizadas para receber essa verba", avaliou Julinho. No entanto, para o autor do requerimento, a subvenção não pode ser vista como 'dinheiro perdido'. "Crise não pode ser pauta para demagogia. Todo mundo sabe que o Carnaval mexe com a economia popular desta cidade. Antes da festa há o trabalho de carpinteiros, eletricistas, costureiras, além de diversos autônomos que aproveitam esta época do ano para faturar um extra. O poder público tem a obrigação de incentivar esse mercado, não sustentando apenas grandes empresas", disse Maxwell. Apesar do embate, o requerimento foi aprovado.

Em entrevista à Rádio 95 FM, chefe do Executivo afirma que 2017 será um novo desafio

Em sua primeira grande entrevista concedida após o resultado das urnas, o prefeito Dr. Aluízio (PMDB) afirmou ontem (19) que, em 2017, Macaé enfrentará um novo período de desafios, principalmente no que se refere ao perfil do comportamento orçamentário da cidade. Durante sua participação no programa "Nossa Dia a Dia", apresentado por Glauco Lopes e Ana Flores, na Rádio 95 FM, o chefe reeleito do Executivo comentou também sobre o processo de intermediação, junto aos rodoviários e à SIT, que resultou no encerramento da paralisação parcial do transporte público da cidade. Ao lado do presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso, o prefeito reforçou o compromisso do governo em manter o subsídio da passagem a R$ 1, através da lei sancionada desde 2013. "Nós assinamos, no dia 27 de setembro, o contrato que manterá a passagem a R$ 1. E, desde então, estamos trabalhando neste processo. Mas, na segunda-feira (17), amanhecemos com o movimento de greve. E, desde então, não dormimos para buscar o fim deste impasse e garantir a todo cidadão da cidade o transporte público com a passagem a R$

1", explicou o prefeito. Na entrevista, o chefe do Executivo reconheceu que os próximos anos de gestão serão pautados pelas máximas da eficiência e qualidade na aplicação das receitas do município, que ainda viverão sob a influência da crise econômica nacional. "Não há outra saída. O jeito é reduzir o tamanho da máquina e buscar, junto com a sociedade, caminhos para contornar este cenário", disse o prefeito. Durante a apresentação de Dr. Eduardo e do chefe do Executivo, o programa Nosso Dia a Dia contou com a participação, por telefone, do deputado federal Otávio Leite (PSDB), articulador do projeto que prevê a flexibilização das regras do pré-sal, na Câmara dos Deputados. "Macaé é o símbolo vivo do mercado do petróleo nacional. A cidade registrou a queda de 25% das suas ofertas de trabalho. Por isso, nós precisamos aprovar esse projeto que possui o reconhecimento do prefeito, que esteve em Brasília, visitando gabinetes e demonstrando a importância desta mudança para a cidade", disse Otávio Leite. No final da entrevista, o chefe do Executivo reconheceu que as eleições forçaram que ele passasse por um processo de reflexão pessoal. "Nós estamos preparados para um novo tempo, de glória, e também de muita luta", afirmou o prefeito.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Opinião

Consulado Geral do Canadá visita o Campus do IFF Macaé. Encontro garantiu troca de experiências para promover intercâmbio entre alunos

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Voltar a crescer Macaé possui perspectivas reais de retomar o ritmo de crescimento pautado pelas operações do petróleo na Bacia de Campos. E o présal pode ser o grande combustível capaz de trazer para a cidade um novo ciclo de pujança e de prosperidade. Ontem, em Brasília, um novo capítulo na história do mercado do petróleo nacional foi escrito graças ao avanço do projeto que prevê a flexibilização da exploração das camadas do pré-sal, a partir de novos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com perspectiva de retomar negócios nas áreas de exploração e de produção, o projeto recoloca Macaé no centro das especulações das empresas do mercado do petróleo internacional, que poderão dividir com a Petrobras a capacidade de tornar o pré-sal uma fonte real de riquezas, de desenvolvimento e de fortalecimento econômico para o país. Ao concentrar hoje a maior base do setor no mundo, Macaé será responsável por garantir um novo ciclo de prosperidade para o país, através da abertura do mercado do petróleo nacional. Com maior concorrência, as áreas de reservas já descobertas

serão valorizadas, elevando a participação do país nas operações offshore em nível global. Assim, apesar da discussão do grupo 'dos contra' estar relacionada à arrecadação de royalties e de Participação Especial, a flexibilização do mercado do petróleo garantirá ao município o fortalecimento tributário através das receitas que garantirão ao governo maior poder para investir em Saúde, Educação e Infraestrutura, através do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas, para que tudo isso não seja apenas um sonho utópico, o governo precisa fazer a sua parte, tornando o novo porto da cidade uma realidade concreta. Como é preciso respeitar o crivo das urnas, só resta esperar que o poder público faça a coisa certa, pelo menos daqui para frente.

ESPAÇO ABERTO Reorganização política do país Passada a turbulência causada pelo processo de impeachment presidencial, cassação do presidente da Câmara Federal e a Operação Lava Jato se encaminhando para o final é o momento de se pensar seriamente no país e estabelecer uma ampla agenda para reorganização política e estrutural. Nesse contexto, evidentemente, estão as reformas previdenciária e trabalhista, já em discussão, e as demais que há tempo são citadas e nunca enfrentadas, como a tributária, a fiscal e a política, esta recebendo apenas remendos pontuais. É necessário rever dispositivos como o sistema de indicação de ocupantes de cargos no Judiciário e Tribunais de Contas, priorizando funcionários de carreira e adoção de forma para que a escolha seja pelos membros dessas instituições sem influências externas, especialmente políticas. Quanto aos Tribunais de Contas, há na Câmara Federal uma proposta de Emenda à Constituição estabelecendo novos critérios que acabam com nomeações políticas que nem sempre atendem requisitos básicos para a função. O problema é que a matéria não anda, está em análise há mais de três anos. A legislação eleitoral precisa de revisão para eliminar algumas distorções que não contribuem para a modernização e dinamização do processo. O instituto do foro privilegiado foi ampliado e se tornou obstáculo quando se trata de aplicação de punições a políticos que cometem desvio de conduta, ensejando protelações que levam à sensação de impunidade, por retardar a tramitação dos processos, aplicação das penas e cumprimento das sentenças condenatórias. Não faz muito, tivemos exemplo disso com o Mensalão, que quase chegou à prescrição. Ainda na reforma político-eleitoral há necessidade da cláusula de barreira, medida imperativa para fortalecer os partidos. O dispositivo, existente em vários países, no Brasil foi aprovado em 1995 e valeria a partir das eleições de 2006, mas não chegou a ser aplicado, porque antes do início da sua vigência foi declarado inconstitucional pelo STF. Agora, tramita nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Esse projeto prevê uma cláusula de barreira com o objetivo de limitar o número de partidos em funcionamento no Congresso. A norma tem inúmeros aspectos positivos, sendo o mais importante a natural eliminação de partidos sem representatividade, os chamados ‘nanicos’, criados e mantidos por lideranças que exercem amplos poderes sobre as siglas, usadas para interesses

próprios. Basta observar que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trinta e cinco partidos estão registrados. Desses, apenas uma dúzia tem estrutura e representatividade nacional, os demais o eleitor desconhece até o nome. Vivem de coligações, geralmente barganhadas. Recente levantamento indica que se a cláusula de barreira estivesse em vigor o país teria entre doze e quinze siglas partidárias. Um dos empecilhos para aprovar essa restrição é o argumento de que pequenos partidos (geralmente corporativos) acabariam. As lideranças, inclusive de partidos mais expressivos, fazem proselitismo porque têm interesse na agregação dessas siglas em coligações. E falando em coligações, também estas deveriam ser proibidas nos pleitos proporcionais, para que os partidos se vissem obrigados a uma ampla estruturação a fim de disputar eleições com suas próprias condições, sem se apoiar em uma agremiação maior. Seria um dispositivo limitativo, pois as siglas sem potencial sucumbiriam de forma natural. Acredito que este é o momento, especialmente depois da Lava Jato, inegavelmente um dos maiores acontecimentos da atualidade, vigoroso passo à frente na restauração da credibilidade e da confiança nacional de que o Brasil pode ser um novo país em termos de decência política e de seriedade na gestão pública. No que diz respeito ao término da impunidade de maus políticos e gestores públicos, a Lava Jato é um divisor de águas. Entretanto, passar o Brasil a limpo não se restringe apenas em punir os desvios, mas adotar e implementar programas de interesse nacional, atualizar a legislação política e promover as reformas estruturais. E a população deve se empenhar em participar da vida política e colaborar na fiscalização. Tudo isso depende de vontade política e espírito público. Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

A passarela situada sobre a ponte velha do Rio Macaé ainda é uma das principais rotas de acesso utilizadas pela população em direção ao Centro. E a estrutura foi um dos pontos utilizados pelos trabalhadores do comércio nos dias de paralisação dos funcionários da SIT.

PAINEL Lado a lado

Desenvolvimento

Social

Greve

Impacto

Em dois dias de paralisação dos funcionários da SIT, deu para perceber a importância do transporte público para a economia da cidade. Empresas precisaram redefinir a logística com objetivo de evitar a falta dos funcionários por conta da redução da frota. Independente das questões políticas que envolvem a concessão do serviço, a verdade é que Macaé precisa de um transporte moderno e eficiente, um exercício que deverá ser feito pelo poder público a curto, médio e longo prazo.

Incorporações

Com decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os servidores que já tiveram direito às incorporações voltam a viver a expectativa de voltar a receber o benefício. Pelas contas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi), a liberação deve ocorrer dentro de 15 dias. A dúvida é se acontecerá ainda no pagamento referente a outubro. Mas o governo ainda pode recorrer da decisão do TJ.

Pré-sal

Avarias

Posições

O programa Noss Dia a Dia, conduzido por Glauco Lopes e Ana Flores, transmitido na Rádio 95 FM, recebeu ontem (19) o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) e o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB). Juntos, os representantes dos poderes Legislativo e Executivo reconheceram o desafio da gestão da cidade a partir do próximo mandato, em função da crise econômica nacional. Embora a previsão pessimista, há otimismo em meio à classe política.

E no programa, que vem marcando a história da imprensa radiofônica de Macaé, o gestor da cidade anunciou o final da greve dos profissionais da SIT. Dr. Aluízio Júnior (PMDB) informou que a concessão do transporte foi assinada no dia 27 de setembro, um dia antes do vencimento do prazo do contrato da SIT, prorrogado no ano passado. Com isso, além da manutenção da passagem a R$ 1, o transporte será conduzido pela empresa, por mais quatro anos.

Além das autoridades locais, o programa Nosso Dia a Dia, da Rádio 95 FM, recebeu também, por telefone, as declarações do deputado federal Otávio Leite (PSDB), articulador político para aprovação do projeto, elaborado pelo senador José Serra (PSDB), que flexibiliza as regras de exploração do pré-sal. O parlamentar reconheceu a importância de Macaé para a indústria do petróleo nacional e reafirmou que o município voltará a crescer nos próximos anos.

E falando na lei da flexibilização das regras do pré-sal, Macaé já recebe a especulação das grandes empresas do petróleo que possuem total interesse de atuar no setor de exploração e produção de óleo e gás. Na avaliação da Comissão Municipal da Firjan, a retomada do desenvolvimento da cidade ocorrerá em dois anos, a partir da abertura do mercado offshore nacional. Com a nova perspectiva, a população passa a acreditar em dias melhores.

Rota importante para o deslocamento do trânsito na área central da cidade, a Rua Benedito Peixoto, situada em frente a Rodoviária de Macaé, também merece passar pela operação tapa-buraco, realizada pela secretaria municipal de Serviços Públicos em diferentes pontos da cidade. Após intervenções na rede de esgoto, e alagamentos registrados durante o período de chuvas, a via apresenta problemas estruturais. Fica registrado o apelo.

EXPEDIENTE EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei. DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires. SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset. CNPJ:

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Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:

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Mesmo com os esforços da equipe do Centro Pop, a situação dos moradores de rua ainda precisa de uma atenção maior do poder público, não especificamente da secretaria de Desenvolvimento Social, mas também de outras partes do governo que ajudariam a resgatar a dignidade dessas pessoas que ainda vivem sob marquizes e em espaços públicos do município. Instituições religiosas atuam na questão social, mas a rotina da vida nas ruas ainda não foi resolvida.

A Câmara de Vereadores vive hoje um processo de redefinição de posições políticas, inclusive para os parlamentares reeleitos que seguem a base aliada do governo. Com o novo mandato do Executivo, fica a expectativa de quem ocupará posições em secretarias e autarquias, uma proximidade institucional entre os poderes. Com a necessidade de redução de gastos, as benesses do poder ficarão mais escassas.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Economia

NOTA

Preço do aluguel cai ainda mais em Macaé. Com muitos imóveis para alugar, os preços caíram 20% nas imobiliárias

TRANSPORTE

Sindicato vai recorrer ao MP sobre fim da dupla função Greve de transporte municipal terminou com saldo positivo de 11% de reajuste salarial a partir do primeiro semestre do ano que vem

pós dois dias de greve, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros de Macaé terá uma nova missão junto ao Ministério Público, visando acabar com a dupla função de motoristas que dirigem, e cobram ao mesmo tempo, sem receber acúmulo. Outra denúncia que será levada à justiça é a condição precária dos terminais de ônibus no município. De acordo com o sindicato, os locais não possuem banheiros decentes e nem água encanada para que os trabalhadores lavem as mãos quando estacionam os veículos. "Fizemos o nosso 'dever de casa' no sentido de lutar pelos direitos dos trabalhadores, buscando um reajuste salarial digno e benefícios. A ideia agora é trabalhar junto com o MP para analisar o fim da dupla função de motorista-cobrador", comenta o presidente do Sindicato Aluízio Viana. Empresas do setor entraram em um acordo, no início da noite de terça-feira (18), após liminar concedida pela Justiça do Trabalho expedida pela desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que determinou aumento

KANÁ MANHÃES

Ao todo, 280 ônibus voltaram para as ruas de Macaé e operam normalmente pelos bairros

da frota mínima de ônibus circulando nas ruas de Macaé em horário de pico. Se o pedido da justiça não fosse acatado, o sindicato pagaria uma multa de R$ 10 mil por dia. Desde ontem (19),

os ônibus já circulam com 100% da frota em atividade. De acordo com a Justiça do Trabalho, ambas as partes foram intimadas para uma audiência de conciliação e o cumprimento

da liminar pelo sindicato. Na manhã desta quarta-feira, o presidente do Sindicato da categoria, Aluízio Viana, esteve na redação de O Debate e afirmou que a greve foi positiva. “A pro-

posta foi essencial para o fim da paralisação, porém lamentamos a demora das negociações, que causou transtornos à rotina da população”, disse. Segundo ele, a categoria con-

seguiu um reajuste salarial de 11%, sendo que este percentual será dividido em 5,5% para o mês de janeiro de 2017, e 4,5% para o mês de junho, além do auxílio-alimentação que passou de R$ 100 para R$ 160. E valor do prêmio - estipulado em R$ 150 - para o motorista que não faltar durante o mês, além de um bônus de R$ 100 para o cobrador. Atualmente, o motorista tem salário-base de R$ 2 mil. A partir de janeiro passará para R$ 2.110, e no mês de junho para R$ 2.204,75. O salário do cobrador é de R$ 1.100,75, na primeira quinzena do mês de janeiro passará para R$ 1.161,29 e no mês de junho para R$ 1.213,54. Ontem pela manhã, a assessoria de comunicação da SIT informou que os transportes estão funcionando plenamente, com a frota na rua em sua totalidade de 280 ônibus atendendo todos os bairros. Em nota, a prefeitura informou que reitera o máximo respeito ao movimento grevista e a todos os trabalhadores, e anseia para que toda a situação se resolva com a maior brevidade pelo bem da cidade e da população.

OFERTA

Preço do aluguel cai ainda mais em Macaé Com muitos imóveis para alugar, os preços caíram 20% nas imobiliárias As placas de aluguel se multiplicam pelas ruas de Macaé, demonstrando que aumentou o número de imóveis disponíveis no mercado. Os preços dos aluguéis residenciais caíram pela oitava vez, desde maio deste ano, segundo o índice Fipe Zap (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A baixa foi de 0,74% na comparação com agosto. Com isso, o índice passou a mostrar queda nominal de 3,30% no acumulado do ano

passado. Em 2015, a queda foi de 3,23%. No mesmo período, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 10,48% . A retração nos preços vista no ano passado reflete o aumento de estoques de imóveis vagos e a flexibilização das negociações entre proprietários e inquilinos, em meio às incertezas da economia do país. Com a queda do valor, muitos proprietários dos imóveis deixaram o serviço da imobiliária, evitando assim o aumento de taxa de condomínio e do próprio valor do aluguel. É o caso de um prédio que fica localizado na Rua Argentina, no bairro Cam-

po D'Oeste. Os apartamentos com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço estão no valor de R$ 700, que antes valiam R$ 1.300, ou seja, uma redução de quase 50% no seu preço. Para o corretor de imóveis, Renato Oliveira, a oferta de imóveis cresceu 27% em comparação ao ano passado. Com o crescimento, o preço do aluguel diminuiu, o que fez do momento atual o ideal para os proprietários e inquilinos negociarem. “Para manter o imóvel ocupado, o locador tem que oferecer boas condições, pois o inquilino está com maior poder de negociação. Os contratos residenciais de 30 meses, e que

IMOBILIÁRIO

Construção Civil busca reaquecimento do mercado KANÁ MANHÃES

Feira teve saldo positivo apesar da crise econômica e gerou mais de R$ 1 milhão em negócios Mesmo com crise, Macaé vive expansão de oportunidades do mercado imobiliário. O setor de Construção Civil divulgou balanço da Feira do Mercado Imobiliário, realizado na semana passada, no Shopping Plaza Macaé, que teve saldo positivo apesar do momento econômico crítico. De acordo com o relatório, a feira gerou mais de R$ 1 milhão em negócios. Cerca de 1.100 pessoas circularam pela feira, superando os 312 visitantes, em 2015. Foi um momento de bons e grandes negócios. Quem visitou o evento pôde obter informações junto a empresas de consórcio

de imóveis, construtoras e imobiliárias. A feira contou com expositores de grande expressão em Macaé, distribuídos em uma área total de 400 metros quadrados. Segundo o corretor de imóveis, Renato Oliveira, o mercado busca reaquecimento nos negócios da construção civil, responsável por 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Sem falar que

Investimento em construção civil cresce no município

o momento é favorável, pois, na contramão da crise, o setor tem se destacado”, disse Renato. Macaé se mantém na região como um dos municípios que receberam, nos últimos anos, o maior volume de investimentos na área da construção civil, seja no segmento industrial, no campo de imóveis domiciliares, um processo que se mantém no atual período de novos desafios.

estão vencendo agora, atingiram o pico do seu valor. Hoje, os inquilinos estão negociando e conseguindo reduzir os valores”, afirma o corretor. Em uma outra imobiliária na área central de Macaé, existem 108 apartamentos disponíveis. Porém, há dois anos essa média era de 25. Com muitos imóveis desocupados, os preços caíram 20%. “Um apartamento de dois ou três quartos, dependendo da localização e do estado de conservação, varia de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil. Se o imóvel tiver quatro quartos, o valor médio fica entre R$ 2,5 mil a R$ 6 mil”, explica o corretor de imóveis, Alexandre Silva.

KANÁ MANHÃES

Crise econômica reflete nos preços dos aluguéis em Macaé

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Polícia

NOTA

Suspeitos de roubo são capturados pela PM na Praia Campista

APOIO

Guardas municipais encerram parte de capacitação para o “Patrulha Maria da Penha” Programa deve ser lançado ainda no início do mês de novembro Ludmila Fernandes

MARIANNA FONTES

Ludmila@odebateon.com.br

erca de 15 guardas municipais participaram, durante três dias, de capacitação para atuar no “Patrulha Maria da Penha”, que será implementado no mês de novembro, em Macaé. Durante o curso, os agentes assistiram palestras com temas voltados à prevenção da violência, desconstrução de preconceitos, segurança, gêneros, entre outros. O treinamento ocorreu no Paço Municipal. A implantação dessa nova ferramenta para a Rede de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência ocorre em parceria com a secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio do Centro Especializado de Atendimento a Mulher (Ceam); Secretaria de Ordem Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Juizado Especial Adjunto Criminal (Jeacrim/ JVD), Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto Médico Legal (IML) e secretaria de Saúde. De acordo com Adriana Leclerc, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), os agentes estão recebendo toda a capacitação necessária para que possam atuar de forma humanizada. “A implementação do Patrulha Maria da Penha está ocorrendo em toda a Rede de Atendimento já existente no município. Os guardas municipais que vão atuar nesta nova ferramenta escolheram, voluntariamente, participar deste projeto. Começaremos com cerca de 12 agentes, sendo que o objetivo é aumentar o número de guardas. Eles estão recebendo toda a capacitação necessária para que estejam aptos a atuar com este tipo de atividade. As palestras abordaram assuntos variados dentro do contexto que será vivenciado pela equipe, com a participação da Major Cláudia Moraes, coordenadora dos Conselhos Comunitários de Segurança do Rio de Janeiro, uma das autoras do

Agentes da guarda municipal se ofereceram para participar do novo programa de proteção aos direitos das mulheres

Dossiê Mulher realizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), que mapeia a violência no Estado do Rio de Janeiro. Também esteve palestrando a Dra. Arlanza Maria Rodrigues Rabello, da Defensoria Pública, abordando o atendimento para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Houve, ainda, as falas dos representantes dos Conselhos Tutelar, Idoso, Segurança; também da coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Duque de Caxias, Neuseli Daris. A capacitação terá continuidade, na próxima semana, com um treinamento pessoal”, explicou Adriana. Jane Roriz, Coordenadora do Ceam Macaé, ressaltou que a Patrulha Maria da Penha tem como principal objetivo a prevenção. “Primeiro, vamos mostrar que esta nova ferramenta funciona, vamos mostrar o efeito positivo que a implementação da Patrulha vai trazer para o município, dando uma resposta ao problema de violência contra a mulher. A ideia é ampliar o projeto, a fim de que possa prestar atendimento 24 horas. Algumas pessoas tem me perguntado se os

números irão diminuir, e eu costumo dizer que podem aumentar, porque com este trabalho as mulheres tomam coragem e passam a fazer as denúncias. É importante que todos entendam que a Patrulha não é um serviço de repressão. Na verdade, o serviço quer a prevenção, quer garantir os direitos das mulheres e evitar reincidências de casos. A Patrulha só age através de liminares judiciais e a própria assistida é quem planeja junto com o agente os melhores horários, dias, locais para o monitoramento”, disse Jane. Ainda não há uma data exata para o início do projeto na cidade. No entanto, a previsão de lançamento é início do mês de novembro. “Este trabalho vem sendo pesquisado e trabalhado há meses, visando atender as necessidades das assistidas do município. E alguns destes agentes fizeram trabalho de campo, foram até Duque de Caxias, cidade onde já funciona o Patrulha Maria da Penha. Puderam constatar, na prática, o trabalho realizado em Teresópolis, onde existe o programa “Guardiões da Vida”, que tem praticamente a mesma

função do Patrulha. Estes agentes estão sendo capacitados para trabalhar de forma humanizada com as assistidas”, finalizou Jane. CEAM

Em Macaé, a Prefeitura por meio do Centro Especializado de Atendimento a Mulher (Ceam) é quem realiza este trabalho de apoio às vítimas de violência. O Ceam é referência em todo o Estado do Rio de Janeiro. No local, as mulheres recebem apoio psicológico, jurídico e social. O Centro trabalha em parceria com a Polícia Militar, Civil e o Núcleo de Atendimento a Mulher (Nuam). Nesta cooperação, o Nuam da 123ª DP encaminha ao Ceam casos onde precisam ser feitos os acompanhamentos. O Fórum, a Defensoria Pública, a Delegacia e a Rede de Saúde do Município (Hospital Público Municipal, Unidades de Pronto Atendimento e outros) também enviam ocorrências para o Centro Especializado. O endereço do Ceam é na Rua São João, nº 33, Centro, ao lado da 123ª DP. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 27961045.

ASSALTO

Suspeitos de roubo são capturados pela PM na Praia Campista Vítima afirmou que os elementos estariam armados sendo ameaçado de morte A Polícia Militar (PM) foi até a Praia Campista, na Avenida Nossa Senhora da Glória, no Cavaleiros, para verificar a ocorrência de um roubo no local. Após contato com a vítima, e em posse de informações sobre o caso, a PM conseguiu deter os suspeitos e devolver o material roubado. A vítima teria comunicado à guarnição que havia sido abordado por dois ele-

mentos, menores de idade, que disseram estar armados, exigindo sua mochila e o r de n a n do, a i n d a , qu e não reagisse sob pena de ser morto. Em seguida, a vítima entregou a bolsa e os jovens fugiram em direção à Praia Campista. At o c o n t í n u o, o s p o l i ciais realizaram buscas a pé, quando localizaram os elementos e os materiais roubados, que já estavam espalhados pela areia da praia. Um novo contato foi feito com a vítima, que se dirigiu à delegacia. Os menores de idade foram apreendidos.

DIVULGAÇÃO PM

SERVIÇO

Obituário Santos da Silva, 29 anos, solteiro, morador da Fronteira, ajudante de pedreiro. O sepultamento aconteceu ontem (19), às 11h15, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade. ● JONATHAN Camelo de Jesus, 17 anos, solteiro, morador da Piracema. O sepultamento aconteceu ontem (19), às 17h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade. ● WELLINGTON

Os menores de idade suspeitos do roubo foram encontrados com os pertences da vítima na areia da Praia Campista

32º BPM

PM realiza operações de combate ao tráfico na região Macaé, Rio das Ostras e Conceição de Macabu registraram apreensões e detenção de suspeitos O 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) atende a seis municípios: Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus e Casimiro de Abreu. A Polícia Militar realiza operações diárias de combate ao tráfico de drogas nessas cidades, obtendo resultados positivos na desarticulação de facções criminosas. Nas últimas incursões, Macaé, Rio das Ostras e Conceição de Macabu registraram ocorrências de apreensão de material e detenção de elementos suspeitos. Em Macaé, o fato ocorreu no Parque Aeroporto, quando a PM em posse de informações privilegiadas de que elementos do tráfico da facção criminosa Comando Vermelho (CV) estariam em um terreno baldio, na Rua Francisco de Matos, escondendo drogas, dirigiu uma guarnição até o local para averiguação. Lá, os policiais não encontraram os suspeitos, mas ao realizar buscas foi encontrada uma sacola com 406 buchas de maconha. Em seguida, a equipe policial registrou o fato na 123ª DP, onde o material ficou apreendido. RIO DAS OSTRAS

No bairro Âncora, uma guarnição seguiu até a Rua dos Lírios para verificar uma denúncia. A informação dava conta de que dois elementos estariam em uma bicicleta, com uma sacola na mão que parecia conter drogas. No endereço, os policiais localizaram os suspeitos, sendo

que, com a chegada da viatura, um dos homens teria jogado a sacola nos fundos de uma residência. De fato, a referida sacola continha 48 pinos de cocaína. Após revista no mesmo local, nada mais foi encontrado. Diante dos fatos, os dois suspeitos foram encaminhados à delegacia, onde um menor de 16 anos ficou apreendido e o outro, de 22 anos, ficou preso. CONCEIÇÃO DE MACABU

Guarnições da PM receberam denúncias de tráfico de drogas no bairro Usina. Desse modo, uma equipe do Grupamento de Ações Táticas (GAT) e setor “Pamesp” realizaram incursão a pé até o alto do Morro da Trilha, com o objetivo de ter uma melhor visualização da Rua H. Neste ato, puderam constatar que três elementos se revezavam na prática da venda de drogas. Após a confirmação, o efetivo policial retornou às viaturas e seguiu ao local, onde foi abordado L.S. vulgo “Camelo”, 18 anos, já conhecido pela guarnição por ter sido preso anteriormente. Os outros dois conseguiram fugir, mas, foram alcançados mais adiante, identificados como V.S.H., 27 anos, além de um menor de 17 anos. Após revistarem os suspeitos foram encontradas seis buchas de maconha. Ao realizar buscas no local, os policiais conseguiram encontrar mais 12 buchas de maconha, cerca de 1.000 pinos vazios para endolar cocaína e dois rádios de comunicação portáteis. Diante dos fatos, os elementos foram encaminhados à delegacia, onde os dois maiores ficaram presos e o menor apreendido. DIVULGAÇÃO PM

Material recolhido durante as três operações da Polícia Militar

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Geral

NOTA

Educação de Macaé participa de evento a nível internacional

EXAME

Candidatos já podem consultar locais de prova do Enem 2016 Provas serão realizadas no início do próximo mês, em todo o país

s candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 já podem consultar o local onde farão as provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. O acesso ao cartão de confirmação de inscrição foi liberado hoje (19), às 15h, e está disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. Para evitar os já famosos atrasos, a recomendação é que os candidatos façam o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova, a orientação é chegar com antecedência ao local os portões abrem uma hora antes do início do exame. O cartão de confirmação, além do local, data e horário de prova, traz o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio. Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do Enem na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha. Mais de 8,6 milhões de candidatos se inscreveram no Enem neste ano. Nos dois dias de prova, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os estudantes devem ficar atentos ao horário de verão

WANDERLEY GIL

No dia do Enem, estudantes devem chegar aos locais de prova com antecedência para evitar problemas

e verificar na localidade onde moram, o horário exato do exame. As provas começam a ser aplicadas às 13h30. No primeiro dia, serão realiza-

das as provas de ciências humanas e de ciências da natureza, com duração de quatro horas e meia. No segundo dia, os participantes terão cinco horas e meia para re-

RECONHECIMENTO

Educação de Macaé participa de evento a nível internacional

Seleção Unificada (Sisu); bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); além de ser requisito para receber o benefí-

cio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

OPORTUNIDADE ASSESSORIA

ASSESSORIA

Conferência BrasilColômbia acontecerá na UFF em Niterói, nesta quinta-feira O processo de gestão democrática na rede municipal será um dos assuntos do V Colóquio Internacional Brasil-Colômbia. A programação prossegue até esta quinta-feira (20), na Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, e tem como objetivo a interlocução entre pesquisadores, professores e estudantes (pós-graduandos e graduandos) brasileiros e colombianos, em torno de questões relacionadas à educação na América Latina. Durante o colóquio, a secretária de Educação, Marilena Garcia, vai apresentar o assunto "Gestão democrática: O processo de formação de núcleo representativo". O convite para participação da representação de Macaé deve-se à iniciativa do município em fortalecer as categorias e ampliar o processo de democratização por meio da formação de núcleos para auxiliares de serviços escolares, gerais e porteiros. A formação dos núcleos tem como proposta garantir espaços articulados nas decisões sobre o ensino municipal. A etapa democrática lançada no mês de setembro durante o Encontro Municipal dos Profissionais da Educação (Empe) contará, em breve, com a elaboração do regimento dos núcleos e posterior sensibilização dos representantes. A próxima fase será a escolha de onze representantes dos setores administrativos. A eleição, que será semelhante a de um colegiado de diretores é considerada a fase decisória do processo de ensino.

solver questões de linguagens e códigos, redação e matemática. A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de

Capaticação foi realizada na Associação Comercial e Industrial de Macaé

Encontro Municipal dos Profissionais da Educação (Empe) reforça integração da rede

A proposta é que, após a eleição, sejam reforçadas as ações voltadas à integração entre a escola e a comunidade, visando a melhoria do ambiente escolar e dos serviços prestados pelos segmentos. "A democratização na rede municipal é muito significativa. Demos o primeiro passo com a instituição do Fórum Municipal de Educação (FME) e a realização das Conferências. Outro avanço foi a elaboração e efetivação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos de forma colaborativa, através da integração de profissionais da rede. A eleição dos diretores passou pela realização das campanhas nas escolas municipais e análise da apresentação do Plano de Gestão à Comunidade Escolar para votação dos candidatos, sendo organizada e acompanhada pela Comissão Eleitoral. Ao todo 106 diretores receberam o certificado de posse para preencher as funções durante o triênio 2016, 2017 e 2018. A criação da representação desses diretores através de um colegiado

representa mais uma conquista para o município. A Secretaria de Educação inova também com a implantação de um novo modelo de gestão compartilhada no Polo Educacional da Ajuda. São muitas ações democráticas que estão dando certo na Educação de Macaé. Assim, vamos também à Universidade do Porto compartilhar nosso modelo de gestão que garantiu ao município o maior IDEB da história e constar entre as 50 melhores secretarias do país", explicou a secretária. Reconhecido por ser um espaço de formação com destaque ao fortalecimento da internacionalização da universidade brasileira, este evento na UFF irá promover conferências e mesas-redondas reunindo doutores e pesquisadores de várias instituições brasileiras e colombianas, assim como grupos de trabalho compostos por pesquisadores, estudantes universitários e professores da educação básica, visando a exposição de trabalhos de pesquisa selecionados pelo comitê científico.

Capacitação de servidores tem foco no atendimento Qualificação visa aprimorar caé já ultrapassava 11.200 até 31 de agosto. serviços dedicados a Para Valciléia Sanches, Coordeempreendedores da cidade nadora da Casa do Empreendedor, Atendimento diferenciado foi o tema do curso promovido pelo Sebrae para servidores municipais. Durante a capacitação, agentes de atendimento da Casa do Empreendedor, Macaé Facilita de Córrego do Ouro, Barra, Sana e da subsecretaria de Posturas se prepararam para prestar um atendimento ético e perspicaz, com habilidades no trato com o cidadão. O curso aconteceu no auditório da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM). Entre as maiores demandas está o atendimento a novos empreendedores, que chegam à Casa do Empreendedor em busca de informações para abrir seu negócio. Só esse ano, já foram registrados 6.073 atendimentos. E o total de microempreendedores em Ma-

o curso atende aos anseios dos servidores que desejam ser mais efetivos. "Como servidora posso afirmar que a cada nova capacitação, nos sentimos mais úteis e mais responsáveis pelo bom funcionamento da administração pública. Estarmos comprometidos com os objetivos da gestão é importante para quem administra, e mais importante para quem utiliza nossos serviços", completou. No total, 16 pessoas participaram do curso, que é apenas o início de uma programação que visa capacitar todas as secretarias. Para Selma Marra, consultora do Sebrae, que já esteve à frente de outras 30 turmas, fazer o servidor olhar o cidadão com outros olhos é a parte mais importante do curso. - Entre outros assuntos tratados nesses dias de aula, eu tentei mos-

trar aos participantes qual é a visão do cidadão em relação ao servidor, mas percebi que a turma já tem um grau de comprometimento muito grande. Já existe neles uma preocupação com o cidadão -, afirmou. Durante os dias de curso, os servidores receberam subsídios para realizar um trabalho com responsabilidade e promover uma melhoria da postura e predisposição no atendimento e tratamento. Para o servidor Alexandre Novais, assistente administrativo, as aulas foram importantes para "enxergar a pessoa com os olhos dos outros". "Com muito dinamismo, a Selma conseguiu nos fazer entender que se colocar no lugar da outra pessoa deve ser sempre nossa primeira atitude. Quando uma pessoa chega estressada, nervosa, ou de cara feia, temos que entender que existem motivos para ela estar assim. O importante é nunca julgar a pessoa por apenas um único dia", ressaltou Alexandre.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 20 de outubro de 2016

REGIÃO

FÔLEGO PRUMO

Fazenda Caruara já produziu mais de 1 milhão de mudas que replantaram 700 hectares

Porto do Açu apresenta projetode restauração de ecossistema Área de reserva mantida pelo empreendimento é exemplo de estratégia de reflorestamento

Porto do Açu é um dos participantes do IV Congresso Brasileiro de Reflorestamento Ambiental, que acontece até o dia 21, na sede do CREA, no Rio de Janeiro. O programa de Meio Ambiente do Porto foi convidado para palestrar no evento por manter, dentro do complexo portuário, o maior projeto de restauração de restinga do país. O empreendimento criou a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Caruara, há 4 anos e, neste período, mais de 1 milhão de mudas foram produzidas em viveiro e plantados mais de 700 hectares. Trata-se da maior unidade de conservação privada de restinga do país, com um total de 4 mil hectares, e a única do estado que protege este tipo de ecossistema. É esta experiência com a restauração de restinga que o engenheiro florestal do Porto do Açu, Daniel Nascimento, vai

apresentar no segundo dia de congresso. “Estamos muito felizes em participar do congresso abordando a RPPN Fazenda Caruara, que é um dos nossos maiores motivos de orgulho. Criamos a área de reserva voluntariamente e, desde então, desenvolvemos técnicas de manejo para espécies de restinga, que é um ecossistema pouco difundido no país. Acho muito importante compartilhar as nossas experiências e certamente vamos aproveitar este intercâmbio de conhecimentos que o evento vai promover”, afirmou Daniel Nascimento. A RPPN mantida pelo Porto representa cerca de 60% de todas as RPPNs criadas pelo Estado. As mudas que ela recebe são produzidas em um viveiro instalado no Porto, que é específico para espécies de restinga e pode produzir até 500 mil mudas por ano.

Atualmente, o viveiro produz e maneja mais de 70 espécies, sendo algumas encontradas na lista da flora brasileira ameaçada de extinção. O projeto ainda conta com mão de obra local. Cerca de 40 colaboradores envolvidos na recomposição vegetal e no monitoramento da fauna e da flora são moradores da região. A RPPN Fazenda Caruara é a unidade de conservação responsável por mais da metade da arrecadação do ICMS Verde de São João da Barra. Segundo a Secretaria de Estado do Ambiente, somente em 2015, o município recebeu R$ 1.712.216,00 referentes ao repasse de recursos financeiros. O ICMS verde foi criado como forma de incentivo para as cidades desenvolverem ações que garantam o patrimônio natural da região e abriguem em seu território unidades de conservação, áreas protegidas ambientalmente ou mananciais.

Decretos do Estado beneficiam indústria Medidas criam tributação especial para empresas de diversos setores Decretos estaduais, relativos a tratamento tributário especial, sancionados recentemente pelo governo do estado do Rio trazem benefícios para diversos setores industriais. Um deles é o de cosméticos, contemplado com a publicação de duas medidas. Com o Decreto nº 45.778, o setor se beneficiou de diferimento de ICMS para aquisição interna ou importação de matérias-primas, máquinas e equipamentos em operações que envolvem perfume, água de colônia e desodorantes. Em outra resolução, foi concedida redução de base de cálculo do ICMS nas operações de saída interna dessas mesmas mercadorias. Também impacta positivamente a atividade industrial o Decreto nº 45.779, que amplia diferimento do ICMS nas compras de sucata para empresas

cuja atividade principal seja o tratamento de cobre. Outro segmento favorecido foi o de companhias produtoras de gás natural renovável, que terão alíquota reduzida nas operações de saídas do produto. Entre as alterações sancionadas, algumas beneficiam empresas específicas, como a Ambev, incluída no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes do Estado do Rio de Janeiro (Rioinvest), a Lafarge Brasil e a Apolo Tubos e Equipamentos, contempladas com tratamento tributário especial. Houve, ainda, inclusão de novos estabelecimentos no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro (Riolog). O Sistema FIRJAN atuou para a publicação de vários dos decretos editados e considera acertada a aprovação de medidas que garantem condições mais competitivas à indústria fluminense. “O mais importante é que o governo do estado, a despeito da distorcida visão que alguns querem impor aos benefícios, conti-

nua receptivo a compreender que são necessários ajustes na legislação para tornar determinadas atividades mais competitivas”, afirma Sandro Machado dos Reis, consultor Jurídico Tributário do Sistema FIRJAN Ele explica ainda que o governo continua aceitando analisar com critério as vantagens econômicas para concessão de benefícios que atraem e mantêm investimentos no território fluminense. Sergei da Cunha Lima, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Federação, ressaltou que as medidas fomentam o ambiente de negócios no estado. “Nesse conjunto de decretos, vários têm exatamente o objetivo de reparar algumas distorções e colocar todas as empresas em padrão equivalente de competição. Vemos isso com bons olhos, porque achamos que algumas situações realmente estavam gerando desequilíbrios dentro do próprio estado”, concluiu o empresário, que também preside o Sindicato das Indústrias Gráficas do Sul Fluminense (Singrasul).