KANÁ MANHÃES
KANÁ MANHÃES
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO É COMBATIDA COM MULTAS
PETROBRAS PRORROGA CONTRATOS DE CONCESSÕES
PROJETO INCENTIVA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
POLÍCIA, PÁG.6
ECONOMIA, PÁG.5
EDUCAÇÃO, PÁG.7
R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 19 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9022 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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www.odebateon.com.br
DIÁRIO DE MACAÉ
Secretaria de Aviação Civil desmente declaração do prefeito Aluízio sobre a aplicação do empréstimo dos royalties Chefe do Executivo afirmou que empréstimo seria usado em municipalização do Aeroporto. Já órgão federal respondeu que não há tramitação de nenhum processo que mude gestão da base, hoje nas mãos da Infraero PÁG. 3
Presidente da Câmara Parecer de Comissão quer antecipar votação atesta ilegalidade Ao adotar discurso de ataque à oposição, que beirou o limite do decoro parlamentar, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) propôs durante a sessão ordinária de ontem a antecipação da votação do projeto de lei 08/2016, seguindo a pressão
exercida pelo Executivo, que visa garantir a aprovação do empréstimo dos royalties. Voto assumido a favor da proposta, o chefe do Legislativo chegou a sugerir a realização de uma sessão extraordinária com objetivo de votar a matéria e cobrou das Comissões Permanentes da Ca-
CIDADE
Abandono prejudica turismo ecológico na região serrana
sa que emitam o parecer sobre o projeto antes do fim do prazo regimental. Depois de Guto Garcia e Paulo Antunes, Dr. Eduardo assumiu a liderança do movimento favorável ao empréstimo que poderá gerar dívida inicial de R$ 298 milhões aos cofres públicos. PÁG. 3
Com base nas diretrizes da Lei Orgânica do município, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria resolução do Senado Federal, a Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores (CCJ) encaminha hoje à presidência do Legislativo o parecer que
POLÍCIA
vota pela rejeição do projeto de lei 08/2016 do Executivo, que propõe o chamado "empréstimo dos royalties". Após cumprir religiosamente o prazo regimental baseado no pedido de urgência da matéria, imposto por força da própria bancada do governo, a Comissão presidida
pelo vereador Chico Machado (PMDB) acolheu, por unanimidade, o relatório elaborado pelo vereador Maxwell Vaz (SD) que atestou as irregularidades do pedido do "cheque em branco". Do parecer da Comissão consta também o voto pela rejeição do projeto, emitido por Teco. PÁG. 3
GERAL KANÁ MANHÃES
Luciano Diniz celebra entrega de nova obra do PAC no município Foi inaugurada ontem (18) a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Nova Esperança. Polo de atendimento primário à população é fruto de investimentos aportados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC - Fase 2). PÁG. 8
EU LEITOR, O REPÓRTER
Autoridades se reuniram para discutir políticas públicas
Passarela da Ilha da Canoa foi interditada por apresentar riscos
“A nossa região está abandonada pelo poder público”. Esse é apenas o desabafo de um morador, mas que resume o sentimento de muitos que vivem nos distritos serranos de Macaé. Apesar de contar com belezas naturais, como rios e cachoeiras, o descaso do governo municipal
tem impactado não apenas na qualidade de vida da população, como também afetado uma das principais fontes de renda no local: o turismo. A situação também é ruim no Sana, distrito que foi considerado pela Revista Veja Rio um dos 10 melhores destinos “bate e volta” no estado. PÁG. 2
Luta contra violência sexual provoca debate Aconteceu durante o dia de ontem (18), o I Seminário de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, no Paço Municipal, organizado pela secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O evento teve como objetivo avançar na construção de políticas públicas
CIDADE
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de enfrentamento à violência sexual infantil. De acordo com Cíntia Carla da Silva Rasma, coordenadora de Alta Complexidade da secretaria de Desenvolvimento Social, o seminário foi um grande sucesso, lotando o auditório com profissionais engajados na causa. PÁG. 6
Ascom abre celebração por 10 anos de fundação
Banhistas devem ficar atentos às condições da água divulgadas pelo Inea PÁG. 2
Data vai ser marcada por prova de 10 km de corrida na cidade PÁG. 7
Quadrilha é presa em Rio das Ostras Suspeitos são acusados de vários roubos e estupros PÁG. 6
Investimento em saneamento é fundamental para preservar praias EDUCAÇÃO
POLÍTICA
CADERNO DOIS
Inscrição para o Enem Debate sobre projeto Orquestra Cesgranrio termina amanhã pode gerar investigação é aplaudida em Macaé Procedimento deve ser feito pela internet PÁG. 7
Paulo Antunes aponta crime em alteração de projeto PÁG. 3
Luciano Diniz comemorou com equipe da Habitação e Saúde
ESPORTE
Macaé tem quatro praias liberadas POLÍCIA
DIVULGAÇÃO
Orquestra Sinfônica faz apresentação hoje CAPA
DIVULGAÇÃO
Equipe formada em 2006 já conta com mais de 100 atletas
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 27º C Mínima 21º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,5618 Venda R$ 3,5629
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 19 de maio de 2016
Cidade
NOTA
Vagas de emprego voltam a recuar a patamar recorde no município. Esta semana, segundo dados da prefeitura, Agetrab conta com apenas 110 postos livres.
MANUTENÇÃO
DIVULGAÇÃO/ EU, O LEITOR
Abandono prejudica turismo na região serrana Moradores cobram do poder público melhorias em infraestrutura para atrair visitantes aos distritos Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
“A
nossa região está abandonada pelo poder público”. Esse é apenas o desabafo de um morador, mas que resume o sentimento de muitos que vivem nos distritos serranos de Macaé. Apesar de contar com belezas naturais, como rios e cachoeiras, o descaso do governo municipal tem impactado não apenas na qualidade de vida da
população, como também afetado uma das principais fontes de renda no local: o turismo. “Em quatro anos só foram feitas promessas. E, ao invés de melhorias, só tem piorado cada vez mais. Aqui em Glicério, por exemplo, a passarela da Ilha da Canoa foi interditada porque apresentava riscos. Como não foi recuperada, trechos dela desabaram”, relata o morador Jefferson Lemos, ressaltando que prédios públicos também estão desati-
vados. “A base de turismo e o DPO estão abandonados. E estes são serviços importantes para fomentar o turismo na nossa região. O movimento de turistas ainda existe porque, graças a Deus, temos belezas naturais que são atrativas. No entanto, poderia ser melhor se tivesse infraestrutura”, explica. A situação também é ruim no Sana, distrito que foi considerado pela Revista Veja Rio um dos 10 melhores destinos
JIU-JÍTSU
Passarela da Ilha da Canoa foi interditada por apresentar riscos
“bate e volta” no estado. “As estradas de acesso estão muito ruins. Quando chove fica ruim até para o ônibus passar. Soube que o asfalto da Estrada do Sana não vai sair do papel. É uma notícia que preocupa a população”, lamenta Jefferson. Em tempos de crise, onde o petróleo, principal fonte de receita do município, tem sofrido desvalorização no mundo, o turismo acaba se tornando uma alternativa econômica
Macaé tem quatro praias liberadas para o banho Banhistas devem ficar atentos às condições da água divulgadas pelo Inea
Rolando Toro se prepara agora para o mundial em junho
Equipe é destaque em competição brasileira No último final de semana, atletas da equipe Rolando Toro Jiu-jítsu participaram do Campeonato Brasileiro organizado pela Confederação Brasileira de Jiu-jítsu Olímpico (CBJJO), realizado no Clube Canto do Rio, em Niterói. Dos três representantes da academia que competiram, dois se consagraram campeões. São eles: Renato Cardineli Ramos (faixa-azul - peso pena) e Rolando Toro (faixa-preta - peso leve master IV). Já Fausto de Assis Moraes foi vice na sua categoria (faixa-azul - peso médio). “Foi fantástico o nosso resultado. Eu conquistei o ouro na minha categoria, me consagrando 14 vezes campeão brasileiro. Apesar de ser Master VI na categoria acima de 55 anos, tive que descer dois níveis por ter dificuldades de encontrar adversários da minha faixa-etá-
Turismo enfatiza que a procura pelo ecoturismo é uma tendência em todo o planeta e que a expansão do segmento está entre 15% e 25% ao ano. O turismo sustentável também é reconhecido pela ONU, através de uma resolução que visa esse segmento como uma ferramenta para viabilizar, economicamente, a proteção das Unidades de Conservação (UC), e ao mesmo tempo promover o desenvolvimento local.
BALNEABILIDADE DIVULGAÇÃO
Três atletas da Rolando Toro conquistaram títulos importantes em campeonato da CBJJO
para Macaé. Segundo dados da prefeitura, o turismo de negócios corresponde a 71% do setor e 10% do PIB do município, que tem o Selo Ouro da EMBRATUR. No entanto, Macaé tem potencial para se tornar também a cidade do turismo ecológico. Segundo um estudo apresentado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil é o país de maior potencial em turismo de natureza do mundo. A Organização Mundial do
ria, sendo obrigado a enfrentar lutadores de 10 a 15 anos mais novos”, explica Rolando Toro, ressaltando que se prepara agora para o mundial. “A nossa equipe continua formando campeões. Já são sete atletas que conquistaram campeonatos mundiais. Eu estou treinando para essa que será uma das mais importantes do ano. Quero conquistar o bicampeonato mundial”, enfatiza. Expoente do esporte na região, o lutador Rolando Toro, chileno de nascença, mas macaense de coração, já tem em seu currículo os seguintes títulos: 14 vezes Campeão Mundial (internacional de Master e Senior CBJJ); 14 vezes Campeão Brasileiro; Campeão Worldcup 2013 (CBJJO); tricampeão Brasileiro sem Kimono (submission); tricampeão estadual; bicampeão sulamericano; campeão Sulamericano de Karatê; faixa-preta sétimo dan de Karatê; faixa-preta nono dan de Full Contact e Kick Boxing; e faixapreta terceiro grau de Jiu-jítsu.
O Jiu-jítsu é uma arte marcial japonesa que utiliza como principais técnicas golpes de alavancas, torções e pressões para derrubar e dominar um oponente. Quem tiver interesse em praticar o esporte pode comparecer na academia. Podem praticar a modalidade crianças a partir de quatro anos. Os treinos acontecem sempre às segundas, quartas e sextasfeiras nos seguintes horários: Manhã e tarde - infantil; 19h juvenil; e 20h - adulto. “Mais do que condição física, o Jiu-jítsu propõe ao atleta valores como caráter, perseverança e disciplina. É muito mais do que um esporte. A luta ensina a pessoa a diferença entre defesa e agressão, por isso acaba formando pessoas melhores”, explica Rolando Toro. A academia está situada na Rua Maria Francisca Borges Reid, nº 502- Alto da Glória. Para maiores informações, o interessado pode acessar o site: http://www.rolandotoro.com/ ou ligar para o telefone: (22) 2773-5271.
Antes mesmo de se tornar a Capital Nacional do Petróleo, Macaé já era popularmente conhecida como Princesinha do Atlântico. Mas, infelizmente, esse título pode se tornar apenas uma memória para os cidadãos macaenses. Das nove praias que compõem o litoral macaense, apenas três delas têm apresentado bons resultados nos últimos anos. São elas Cavaleiros, Pecado e Campista, todas situadas em um perímetro que recebeu investimentos em saneamento. Em contrapartida, praias que ainda recebem o lançamento de esgoto 'in natura', além de outros componentes químicos, apresentam resultados que variam entre bons e ruins. As duas piores são a
da Barra e do Forte, onde o Rio Macaé, outro manancial comprometido pelo crescimento desordenado, desemboca levando todos os tipos de dejetos, incluindo óleo de embarcação e lixo depositado nas suas margens. Tal piora no índice de qualidade da água nessas duas praias atenta para a urgência de investir em saneamento e educação ambiental em bairros periféricos da área norte da cidade. Praias de Imbetiba, Aeroporto, Barreto e Lagomar já começam a apresentar condições impróprias por conta disso. E flagrantes de “línguas negras” já foram noticiados nas páginas do O DEBATE inúmeras vezes. Segundo o último boletim de balneabilidade divulgado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o de nº 8, de 3 de maio de 2016, apenas cinco praias estão liberadas para o banho, sendo uma delas, a de Imbetiba, com restri-
ções (própria apenas no trecho da Rua do Sacramento). Já nas praias do Lagomar, Forte, Barra e Aeroporto, o frequentador deve evitar o banho de mar. A mesma recomendação vale para todas as praias nas 24 horas após as chuvas, pois, segundo o órgão, essas mudanças climáticas podem interferir na qualidade da água. O banhista também deve evitar entrar na água em pontos próximos à saída da galeria de águas pluviais ou canais de drenagem. O contato com essas águas contaminadas por esgoto doméstico pode expor os banhistas a bactérias, vírus e protozoários. No município, a coleta de amostragem na água é feita geralmente no período que varia de 15 dias a um mês. Os testes de balneabilidade são feitos com base na Resolução nº 274/00 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. KANÁ MANHÃES
Investimento em saneamento é fator fundamental para preservar as praias da cidade
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 19 de maio de 2016
Política
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NOTA
Igor Sardinha (PRB) mantém o recolhimento de assinaturas da população contra o empréstimo
FUTURO
REJEIÇÃO
Presidente da Câmara Parecer de Comissão quer antecipar votação atesta ilegalidade de do empréstimo projeto do Executivo WANDERLEY GIL
Com discurso no limite do decoro, Dr. Eduardo assumiu posição de líder no movimento que segue o interesse do governo
Dr. Eduardo assume discurso de ataque contra a oposição e sugere sessão extraordinária para votar projeto que propõe o empréstimo dos royalties Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
A
o adotar discurso de ataque à oposição, que beirou o limite do decoro parlamentar, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) propôs durante a sessão ordinária de ontem a antecipação da votação do projeto de lei 08/2016, seguindo a pressão exercida pelo Executivo, que visa garantir a aprovação do empréstimo dos royalties. Voto assumido a favor da proposta, o chefe do Legislativo chegou a sugerir a realização de uma sessão extraordinária com objetivo de votar a matéria e cobrou das Comissões Permanentes da Casa que emitam o parecer sobre o projeto antes do fim do prazo regimental. Depois de Guto Garcia e Paulo Antunes, Dr. Eduardo assumiu a liderança do movimento favorável ao empréstimo que poderá gerar dívida inicial de R$ 298 milhões aos cofres públicos do município, podendo ser paga em até 15 anos. Por diversas vezes durante a sessão de ontem ele aproveitou todas as oportunidades, mesmo sem que o pedido de empréstimo estivesse em pauta, para 'alfinetar' os vereadores que se colocam contrários ao chamado "cheque em branco". Logo na abertura da sessão ordinária de ontem, Dr. Eduardo disparou contra a oposição. "Não podemos impedir que a prefeitura, que sofreu tanto com a queda do petróleo e com a crise nacional, dê continuidade ao desenvolvimento da cidade, por uma simples birra da oposição",
"Birra da oposição" disse Dr. Eduardo. Mesmo presidindo a sessão de ontem, o chefe do Legislativo, membro da bancada do governo, voltou a defender a proposta do Executivo. "Essa é uma quantia insignificante diante de várias dívidas que a prefeitura já tem", consi-
derou. Ele solicitou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Finanças e Orçamento que antecipem a tramitação do projeto, para que ele seja colocado em votação o quanto antes. "A oposição quer travar o pro-
"Quem nunca cometeu uma improbidadizinha?" jeto nas Comissões", acusou. O pedido de agilidade feito por Dr. Eduardo foi respondido pelo relator da CCJ, o vereador Maxwell Vaz (SD). "Não é questão de birra, mas sim de ilegalidade e que pode gerar processo de improbidade para o governo e para esta Casa. A Comissão está atuando dentro
do prazo regimental que já foi reduzido por causa do pedido de urgência", disse Maxwell. Em um dia 'inspirado', Dr. Eduardo respondeu a Maxwell em tom de brincadeira. "Quem nunca cometeu uma 'improbidadizinha'? Estão impedindo gratuitamente o debate", disparou Dr. Eduardo.
"Sinal de imaturidade" Ao manter o pedido de agilidade da tramitação do projeto nas Comissões, Dr. Eduardo Cardoso afirmou que o movimento da oposição contrário ao empréstimo dos royalties é sinal de imaturidade. "Todos nós já sabemos como serão os pareceres das Comissões. É melhor agilizar esse processo e deixar que a questão seja definida em um debate político. Eu sei que esse empréstimo é importante para Macaé, neste momento, e auxiliará até mesmo a oposição, caso venca as eleições para prefeito em ou-
tubro", profetizou o presidente da Casa. Durante a sessão, o presidente da Câmara chegou a discutir com o líder do bloco de oposição, Igor Sardinha (PRB), ao afirmar que o projeto de lei 08/2016 do Executivo especifica como R$ 200 milhões o valor estimado para a operação de crédito proposta pelo Executivo. No entanto, além de Igor, os vereadores Maxwell Vaz e Chico Machado (PMDB) rebateram a afirmativa, ressaltando que o projeto não especifica valor e está 'coberto de irregularidades'.
RASURA
Debate sobre projeto pode gerar investigação Paulo Antunes aponta crime diante de alteração na capa do projeto de lei 08/2016 A tramitação do projeto de lei 08/2016 do Executivo, que propõe o chamado 'empréstimo dos royalties', pode gerar até a abertura de uma sindicância para apurar um possível crime indicado pela própria bancada do governo. É que durante a votação do pedido de urgência da matéria, realizada no último dia 3, o líder da bancada do PMDB na Casa,
Paulo Antunes, identificou que a capa do projeto de lei havia sido rasurada, sendo apagado o termo onde o Executivo solicitava, por escrito, a tramitação especial da proposta. Ontem, durante mais um dia de embate entre a bancada do governo e o bloco de oposição, que antecipa a discussão política sobre o projeto, o vereador voltou a cobrar da Mesa Diretora a abertura de uma sindicância interna para apurar a rasura do projeto. Paulo Antunes chegou a afirmar que o ato deve ser considerado como "crime". "Rasurar a capa do projeto é
crime. A presidência da Casa precisa abrir uma sindicância", disse Paulo Antunes. Membro do bloco de oposição na Câmara, o vereador Maxwell Vaz (SD) concordou com o pedido do parlamentar. "Também acho que esse fato deve ser apurado", disse. Apesar de afirmar que a dúvida dá base à abertura de uma sindicância, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), afirmou que o caso será investigado através da consciência de cada um. "Não precisamos aprofundar esse desgaste", disse.
DIVULGAÇÃO
CCJ emite hoje parecer contrário ao empréstimo dos royalties, com unanimidade de membros Com base nas diretrizes da Lei Orgânica do município, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria resolução do Senado Federal, a Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores (CCJ) encaminha hoje à presidência do Legislativo o parecer que vota pela rejeição do projeto de lei 08/2016 do Executivo, que propõe o chamado "empréstimo dos royalties". Após cumprir religiosamente o prazo regimental baseado no pedido de urgência da matéria, imposto por força da própria bancada do governo, a Comissão presidida pelo vereador Chico Machado (PMDB) acolheu, por unanimidade, o relatório elaborado pelo vereador Maxwell Vaz (SD) que atestou as irregularidades do pedido do "cheque em branco". Do parecer da Comissão consta também o voto, pela rejeição do projeto, emitido pelo vereador suplente Teco Comunidade (PROS), ao substituiu o titular Cesinha (PROS), que assumiu ontem o mandato em plenário. A reunião que discutiu o relatório elaborado por Maxwell aconteceu na tarde de terça-feira (17), último dia de Teco como vereador na Casa. Ontem (18), a Comissão efeutou os encaminhamentos finais
Teco, Maxwell Vaz e Chico Machado votaram contra projeto
do relatório, anexando os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica e da resolução do Senado, que atestam
a ilegalidade do projeto proposto pelo Executivo. Além das documentações já apresentadas pelo relator da
Recomendação da justiça sustenta risco de improbidade CCJ, Maxwell Vaz, o voto pela rejeição do projeto de lei do Executivo foi instruído pela Comissão com base em recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) emitida à prefeitura de Cabo Frio e que indica o risco de improbidade administrativa, ao ser consolidado o empréstimo dos royalties. Para Maxwell, a recomendação abre uma espécie de 'jurisprudência' que precisa ser considerada pela Casa. "Esse debate não pode ser travado pela ótica política. A Câmara precisa embasar a sua
análise em instrumentos legais. Afinal, somos a Casa das Leis e seria incoerente demais que o parlamento aprove um projeto que é ilegal, que fere a lei máxima do município e todos os outros dispositivos que zelam pela transparência e pela moralidade pública", destacou Maxwell Vaz. Após ser entregue hoje à presidência da Casa, o projeto segue para apreciação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que terá cinco dias úteis para emitir o parecer sobre o projeto.
VERDADE
Aviação Civil desmente declaração do prefeito sobre a aplicação do empréstimo dos royalties Segundo órgão federal, não há tramitação de processo de municipalização do Aeroporto Ao contrário do que afirmou o prefeito Aluízio (PMDB), de que os recursos gerados pelo empréstimo dos royalties seriam usados na "municipalização do Aeroporto", a Secretaria de Aviação Civil informou ao jornal O DEBATE que não há qualquer registro de processo que transfira a gestão do Aeroporto de Macaé, hoje sob a responsabilidade da Infraero, para a prefeitura. A afirmativa da Secretaria rebate o posicionamento do chefe do Executivo municipal, relatado em matéria publicada na última terça-feira (17) pelo jornal que presta o serviço de diário oficial do município. Na publicação, o prefeito listou a municipalização do Aeroporto, assim como a estrada Santa Tereza, como projetos que seriam custeados pelos recursos oriundos da operação de crédito, alvo do projeto de lei 08/2016 do Executivo, que propõe o chamado empréstimo dos royalties. Mas diferente do que foi dito pelo prefeito, conforme a publicação, a Secretaria de Aviação Civil informou ao O DEBATE
que: "não há registro de pedido por parte da prefeitura de Macaé ou do Estado do Rio de Janeiro à Secretaria de Aviação para assumir a administração do aeroporto local que é atualmente operado pela Infraero". A declaração do prefeito no jornal cita um dos principais projetos defendidos pelos representantes da indústria offshore: a reforma da pista de pousos e decolagens do Aeroporto de Macaé. A publicação dá a entender que, com o empréstimo dos royalties, o governo conseguiria resolver o problema, através da municipalização da base. Mas a Secretaria de Aviação Civil negou que isso esteja em curso. Por telefone, a equipe da presidência do órgão federal explicou à equipe de O DEBATE que, de acordo com o Plano Geral de Outorgas definido pela Secretaria, através da portaria 110 de 8 de julho de 2013, o processo de municipalização de Aeroportos regionais precisa ser iniciado através de uma tramitação especial. Segundo o Plano Geral de Outorgas da Secretaria, o processo de municipalização de Aeroporto é iniciado com uma demonstração formal de interesse do governo do Estado. Em relação ao Aeroporto de Macaé, o pedido não foi enviado para a
SAC, segundo o próprio órgão. Após o Estado, o município deveria emitir o manifesto de interesse pela municipalização do Aeroporto, segundo as regras do Plano Geral de Outorgas. De acordo com a Secretaria, isso também não está em andamento no caso do Aeroporto de Macaé. A Secretaria informou ainda que Macaé possui as condições previstas pelo Plano Geral de Outorgas para solicitar a municipalização do Aeroporto. Entre os principais requisitos está o nível de arrecadação municipal acima de R$ 1 bilhão. Porém, a SAC negou a informação repassada pelo prefeito na publicação. A Infraero também se manifestou de forma surpresa às declarações do prefeito em relação a municipalização do Aeroporto de Macaé. Hoje, com recursos aportados pela Secretaria de Aviação Civil na ordem de R$ 70 milhões, o Aeroporto de Macaé concluí uma das etapas do pacote de investimentos e modernização, consolidado através da construção do novo Terminal de Passageiros. Esses investimentos foram oriundos de ação política construída pelo Senador Lindbergh Farias (PT) com apoio do vereador Igor Sardinha (PRB).
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 19 de maio de 2016
Opinião
Ruas do Bairro da Glória recebem manutenção. Entre elas, estão duas que seriam contempladas pelo edital suspenso pelo TCE-RJ.
FOTO LEGENDA MARIANNA FONTES
EDITORIAL
NOTA
Incoerências Mais que a ilegalidade comprovada pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Câmara, com base em parecer jurídico que aponta a afronta direta à Lei Orgânica, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à própria resolução do Senado, o projeto do Executivo que propõe o famigerado empréstimo dos royalties também está eivado de incoerências. E o pior é que as justificativas apontadas pelo próprio governo, a cada dia são desconstruídas, o que fere diretamente o que ainda resta de sua credibilidade. Um dia após a afirmativa, publicada em mídia que presta o serviço de diário oficial do município, de que o empréstimo de R$ 298 milhões, serviria como base orçamentária para a municipalização da gestão do Aeroporto de Macaé, chega de Brasília, mais precisamente da Secretaria Nacional de Aviação Civil, a informação de que o processo utilizado como justificativa pelo próprio chefe do Executivo para o endividamento da máquina pública para os próximos 10 anos, não passa de uma verdadeira falácia. Sempre pautado pela verdade, O DEBATE apurou a informação junto à chefia do órgão federal em Brasília e recebeu a informação de que não há nenhum pedido formal por parte da prefeitura ou do Estado para assumir a administração do Aeroporto de Macaé, que segue firme e forte nas mãos da Infraero, autarquia que está prestes
a concluir investimentos de mais de R$ 70 milhões na base macaense. Os fatos comprovam que, passados mais de duas semanas de debates na Câmara de Vereadores, o governo ainda não possui justificativas plausíveis para defender o empréstimo dos royalties, lançando mão de propostas não consolidadas ao longo dos três anos e cinco meses da atual administração municipal, criando falsas esperanças, principalmente para a indústria do petróleo, setor que mais defende a concretização do processo de modernização do Aeroporto de Macaé, com base na reforma da pista de pousos e decolagens. Sem tratar com responsabilidade, e com a verdade, o termo que ocasionará sérios impactos ao futuro administrativo da Capital Nacional do Petróleo, o governo perde, ao menos, credibilidade perante a sociedade macaense, mas se pauta na influência da máquina sobre a Câmara para garantir, na força política, a aprovação do empréstimo rejeitado pela maioria da sociedade macaense.
ESPAÇO ABERTO Impopularidade e Progresso É crescente a percepção de que as democracias, em geral, podem ser divididas em democracias saudáveis e aquelas desprovidas de vitalidade, ou, se preferir, enfermas. Em uma análise simples, pode-se trazer esse tema para contextos mais rotineiros, como o da educação familiar - sim, essa responsável por formar cidadãos que, uma vez adultos, irão trabalhar, votar, governar e formatar a sociedade. No mundo contemporâneo nos acostumamos a educar os filhos seguindo uma cartilha ditada pela educação pós-moderna, que preconiza a aceitação de tudo no tocante aos desejos da prole. Sob pena de não nos tornarmos bons (e amados) pais - e ainda pior, sob o peso de que nossas habilidades enquanto tutores sejam julgadas publicamente - nos permitimos não reprimir os filhos quando gritam e esperneiam em restaurantes. Deixamos de chamar sua atenção quando erram deliberadamente. Da mesma forma, são numerosos os casos de pais que preferem contestar professores, mas nunca os filhos. Numa longa lista de situações, a permissividade ocupa o topo, sob a justificativa de que assim, e somente assim, ganharemos o título de “pais legais e modernos”. Contrariar interesses é desgastante e ainda pode pôr a perder o bônus de comprar a amizade eterna daqueles que tanto mimamos na infância. Numa analogia política pode-se imaginar o impacto progressivo do comportamento daqueles que assim foram educados, e hoje vivem numa democracia em que a melhor proposta ganha a eleição. Traduz-se aqui como a melhor proposta aquela que agrada a maioria dos eleitores, principalmente as minorias, os mais pobres. Isso, aliás, seria muito saudável se praticado numa democracia de um país desenvolvido e sólido. Hoje, infelizmente, vivemos num país esfacelado economicamente, numa democracia enferma, muito embora todas as instituições funcionem normalmente. A enfermidade democrática vem do fato de que numa situação de emergência estrutural econômica não mais podemos despender gastos: o que resulta, em grande parte, cortar gastos sociais; o que representa,
em grande medida, contrariar os filhos. É nesse momento que a prole brasileira terá de ser advertida, convencida, ensinada e reeducada para compreender que muitas das ações do governo, no caso o provisório de Michel Temer, não serão populares. Elas significam impor limites dentro da nossa democracia e da nossa economia, exatamente para mantê-las saudáveis. Integram o pacote restringir fortemente os gastos públicos, assim como sociais, e contar com o apoio do Congresso Nacional. Em tais condições, é certo o descontentamento de muitos filhos da Pátria, em especial daqueles “educados” e agraciados pelo PT - este assumiu muito bem o papel de “pai bacana”, que concede tudo para agradar seus filhos, permitindo-se esbanjar dinheiro público oriundo até de corrupção. Esses filhos do Brasil terão de entender que, acima da popularidade, estará o sacrifício de “consertar o Brasil”. Não foi à toa que o presidente provisório Michel Temer deixou claro que o importante no seu governo não é a popularidade, mesmo porque, segundo ele, não pretende - por ora - candidatar-se a nada. Novamente, de acordo com suas declarações, Temer pretende pôr em prática medidas austeras, nada populistas, com o intuito de salvar este país. Para finalizar, portanto, muitas crianças mimadas irão espernear. Do jeito que as coisas andam, entretanto, só uma educação antiga, daquela que foi ensinada pelos nossos avós, salvará e revitalizará a democracia, a ordem e a economia do Brasil. Acabou o “quero tudo e tenho direito a tudo “durante um tempo, vamos tentar colocar a casa em ordem para que os filhos na nossa Pátria não sofram com
demandas piores, com castigos piores: o desemprego, a angústia e a desesperança. Fernando Rizzolo é Advogado, Jornalista, Mestre em Direitos Fundamentais e Professor de Direito
O estacionamento de ônibus de linhas intermunicipais, na Travessa Glicério, tem gerado sérios transtornos ao trânsito, em um dos pontos mais movimentados da cidade. Sem espaço adequado para manobras, os coletivos acabam travando a passagem da via que liga a Rua Vereador Manoel Braga à Rua Vereador Abreu Lima, causando congestionamentos que afetam também a Rua Teixeira de Gouveia.
PAINEL Pressão
Assinaturas
Silêncio
Complicações
Legitimidade
Deformações
História
Travada
Abandono
O suplente de vereador Teco Comunidade (PROS) foi mais uma vítima da pressão do governo. Por ter votado contra veto do Executivo, garantindo vitória da oposição, e depois de declarar que votaria “com a sua consciência” na questão do empréstimo dos royalties, ele teve os 120 dias de permanência do plenário rompidos através do pedido de Cesinha (PROS), titular da vaga, para reassumir o mandato. Todos sabem que Cesinha vota com o governo.
Porém, a manobra do governo para assegurar a aprovação do empréstimo dos royalties pode causar complicações para o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS). É que, como Cesinha (PROS) não cumpriu os 120 dias de afastamento, a posse concedida a Teco (PROS) como suplente pode ser vista como ilegal, aos olhos das regras do regimento interno. Segundo a norma, o vereador suplente só pode ser convocado se o titular ficar fora do plenário por quatro meses.
Mas antes de deixar o plenário, Teco (PROS) fez história ao assumir, como membro titular da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer contrário ao projeto de lei 08/2016 do Executivo, que propõe o empréstimo dos royalties. Ele seguiu os votos de Chico Machado (PMDB) e Maxwell Vaz (SD), presidente e relator da CCJ, que indicaram a rejeição da matéria, e que agora passa por análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
As equipes dos mandatos dos vereadores Igor Sardinha (PRB) e Amaro Luiz (PSB) seguem promovendo o manifesto popular com objetivo de garantir a participação da sociedade na discussão sobre o pedido do governo pelo empréstimo dos royalties. Assinaturas estão sendo colhidas no gabinete montado em frente à Praça Veríssimo de Melo. Os documentos serão encaminhados na votação da matéria, que deve ocorrer no próximo dia 24.
Nos últimos dias, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), passou a não enxergar a 'legitimidade' na composição da assistência, formada pelo público que vai ao Palácio Natálio Salvador Antunes assistir as sessões ordinárias e as Audiências Públicas. Ao se referir a manifestações pacíficas das pessoas presentes, o chefe do Legislativo as qualifica como claque ou apoiadores da oposição. Que deselegante!
Sem grande alarde, os vereadores da bancada do governo ajudaram a aprovar o requerimento apresentado pelo líder do bloco de oposição, Igor Sardinha (PRB), que solicitou à Mesa Diretora da Casa a suspensão da votação de qualquer projeto do Executivo, até que seja enviado à Casa a proposta de revisão salarial dos servidores. Como não houve nenhuma rodada de negociação entre o governo e o Sindservi, a pauta poderá ficar atravancada por bastante tempo.
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E, por enquanto, o governo segue calado em relação à proposta de reajuste salarial dos servidores municipais deste ano. Desde a segunda-feira (16), a redação de O DEBATE tenta buscar com a prefeitura um posicionamento sobre a apresentação de uma proposta para a revisão anual da categoria. Porém, até o fechamento desta edição, nenhuma resposta foi encaminhada pela secretaria de Comunicação. A equipe ainda não sabe o por quê de tanto mistério.
Mesmo com recapeamento feito pela prefeitura, o asfalto da Estrada da Cancela Preta - uma das principais rotas que liga o trânsito da região central à Linha Verde - segue em péssimas condições. As deformidades na pista causam riscos ao condutores e até prejuízos aos veículos. Quem passa pelo local precisa ter atenção redobrada. Na hora de desviar dos buracos, carros chegam a avançar sobre a calçada, gerando insegurança para pedestres.
Cabos e fiações rompidas por carretas que atuam na logística offshore dão a Macaé um ar de abandono. Apesar de ser um problema recorrente, não há qualquer tipo de fiscalização por parte da equipe da prefeitura, que deveria zelar pelas diretrizes do Código de Posturas. Enquanto os responsáveis fazem vista grossa, calçadas e passeios públicos seguem tomados pelas fiações que podem gerar acidentes, se estiverem ligadas à rede elétrica.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
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Economia
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NOTA
Impasse por campanha salarial segue sem definição. Segundo Sindservi, nova reunião para discutir reajuste deve acontecer até o fim do mês.
OFFSHORE
Bacia de Campos no radar da Petrobras a longo prazo Companhia confirmou prorrogação dos contratos de concessão dos Campos de Marlim e Voador até 2052 Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
E
nquanto os temores pela desmobilização da Petrobras no município já chegaram ao ponto de acionar a Câmara Municipal no sentido de convocar uma audiência pública para solicitar explicações da companhia, esta semana a petrolífera voltou a sinalizar que suas intenções na Bacia de Campos remetem a projetos de campos maduros rentáveis por pelo menos mais de três décadas. Em nota ao mercado, a Petrobras informou que, na última terça-feira (17), foram assinadas até 2052 duas prorrogações de contratos de concessão nos campos de Marlim e Voador - ambos localizados na área operacional da Bacia de Campos. Originalmente previstos para terminar em 2025, ainda segundo a petrolífera, a extensão do processo
produtivo de ambas as áreas segue a Resolução n° 2/2016 do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE), que autorizou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a prorrogar os contratos de concessão firmados na Rodada Zero, ainda em 1998. “Nosso objetivo com essa prorrogação é garantir o máximo aproveitamento econômico das reservas existentes, através de projetos de revitalização desses campos, que preveem a instalação de duas novas plataformas, bem como a ampliação da capacidade de injeção de água e de processamento de fluidos, além da perfuração de dez novos poços”, destacou em nota a Petrobras ressaltando que, no último mês de março, os campos de Marlim e Voador produziram, em conjunto, cerca de 150 mil barris de petróleo e dois milhões de metros cúbicos de gás por dia.
KANÁ MANHÃES
DE VOLTA AO MERCADO
Após anunciar um prejuízo de R$ 1,2 bilhão referente ao primeiro trimestre de 2016, ainda na última terça-feira a Petrobras também anunciou que planeja promover uma nova oferta de títulos de dívida da companhia no mercado internacional. Com a tentativa de reabertura do mercado, na prática, o principal objetivo é reduzir as dívidas da companhia a médio prazo, entre os próximos três e cinco anos. Contudo, segundo as empresas especializadas do mercado financeiro, como a Moody’s, por exemplo, o único problema é que a petrolífera nacional não tem mais grau de investimento interessante. Não por acaso, no último dia 11 a companhia teve sua nota revisada pela Fitch - uma das principais agências de classificação de risco internacionais - com perspectiva negativa de "BB+" para "BB".
Sede da empresa no Parque de Tubos
Ainda conforme o balanço do primeiro trimestre de 2016, o endividamento bru-
TRABALHO
to da Petrobras fechou março em aproximadamente R$ 450,015 bilhões. No final de
dezembro do ano passado, a mesma divida estava em R$ 492,849 bilhões.
SERVIÇO
Empregados do comércio podem Microempreendedores ficar de fora do novo piso salarial têm até o fim do mês Justiça concedeu liminar provisória que garante a empregadores do setor que acordos salariais firmados com empregados prevaleçam sobre reajuste Aprovado no último dia 27 de abril pelo então governador em exercício Francisco Dornelles e já em validade, o novo piso salarial para 170 categorias em âmbito estadual já não contemplará mais a todos. Pelo menos, é isto que ordenou o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) em relação aos empregados do comércio que, de acordo com a nova medida, deveriam ter reajustes superiores a 10% com direito a retroativo contando a partir do dia 1 de janeiro deste ano. Na prática, a Federação do Comércio do Estado Rio (Fecomércio-RJ) conseguiu uma
KANÁ MANHÃES
para acertar situação Em Macaé, escritório do Sebrae localizado na ACIM pode tirar dúvidas sobre entrega da declaração de rendimentos
Embora decisão seja provisória, empregados do comércio correm risco de ficar sem reajsute
liminar na qual garante que convenções coletivas e acordos salariais firmados entre patrões e empregados prevaleçam sobre o piso regional aprovado. Em decisão provisória, o TJ-RJ declarou inconstitucionalidade na expressão “que fixe a maior
faixa salarial” inserida no Artigo 1º da Lei 7.267/16, reguladora do aumento do piso de até 10,37% deste ano. Segundo a Fecomércio, como justificativa para a intervenção, a lei federal 103/00, que autoriza os estados a implementar o salário regional, deve ser direcionada apenas às categorias que não têm convenção coletiva. “A decisão garante o estabelecido nos acordos e convenções coletivas de trabalho, aperfeiçoando, assim, a lei estadual que continha essa inconstitucionalidade”, destacou a instituição. Ainda na fase de aprovação do projeto de Lei nº 1.459/16, no dia 6 de abril, os jornalistas foram a primeira categoria excluída da decisão.
O REAJUSTE
Entre algumas categorias que tiveram reajustes estão a das empregadas domésticas e auxiliares de serviços gerais, que passarão a receber o mínimo de R$ 1.052. Já cozinheiros e garçons começam a ganhar a base de R$ 1.091. Motoboys, motoristas de ambulância, trabalhadores da construção civil e carteiros terão rendimentos minímos de R$ 1.091. O piso de porteiros, zeladores, telefonistas, secretários e atendentes de consultórios passou para R$ 1.168. Técnicos de enfermagem, de farmácia, laboratório e bombeiro civil, tiveram seu piso elevado para R$ 1.415. Por sua vez, a nova remuneração mínima para professores do Ensino Fundamental com regime de 40 horas semanais e taxistas profissionais passou a ser de R$ 1.956.
De acordo com o calendário da Declaração Anual de Rendimentos (DASNSIMEI) referente ao ano de 2015, os microempreendedores individuais têm até o próximo dia 31 para realizar o procedimento, sob pena de multa. Executado exclusivamente pela internet, em Macaé, o Sebrae pode tirar as dúvidas dos empresários sobre o processo. Atualmente, o escritório do órgão fica localizado na sede da Associação Comercial e Industrial de Macaé, no Calçadão da Avenida Rui Barbosa. Além disto, outros esclarecimentos também podem ser conseguidos por meio do telefone 0800 570 0800. De acordo com o Sebrae, caso seja realizado dentro do prazo, o processo de entrega da declaração não exige custos. “Qualquer informação que o microempreendedor rece-
ba no sentido de cobrança para entregar a declaração deve ser desconsiderada”, resumiu em nota o órgão acrescentando que o preenchimento do documento deve ser feito no ‘Portal do Empreendedor’ (www.portaldoempreendedor.gov.br). Em seguida, basta acessar o menu ‘MEI’ e clicar em Declaração Anual. “O objetivo da declaração é estimular os empreendedores a regularizar a situação de suas empresas, informando à Receita Federal o faturamento e o movimento financeiro do ano anterior. Se perder o prazo, o MEI terá que pagar multa de R$ 50 (cinquenta reais). Além disso, poderá ser chamado para esclarecimentos pela Receita Federal e ainda acabar sendo desenquadrado deste regime tributário. As empresas que persistirem na inadimplência poderão ser enquadradas na dívida ativa e receber cobrança judicial”, pontuou. Atualmente, a estimativa é que apenas no Norte Fluminense as pequenas empresas (microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte) totalizem 98,9% dos empreendimentos regulares.
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Macaé, quinta-feira, 19 de maio de 2016
Polícia
NOTA
Passageiros de ônibus relatam insegurança. População cobra da prefeitura reforço na iluminação dos terminais.
CHAPÉU
Luta contra a violência sexual é debate em seminário
O cidadão pode denunciar casos de violência sexual infantil nos Conselhos Tutelares e no Disque 100 Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br
A
conteceu durante o dia de ontem (18), o I Seminário de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, no Paço Municipal, organizado pela secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O evento teve como objetivo avançar na construção de políticas públicas de enfrentamento à violência sexual infantil. De acordo com Cíntia Carla da Silva Rasma, coordenadora de Alta Complexidade da secretaria de Desenvolvimento Social, o seminário foi um grande sucesso, lotando o auditório com profissionais engajados na causa. “Estamos muito felizes com o sucesso do evento, que contou com a participação de profissionais de todas as áreas, como assistentes sociais, psicólogos, professores, entre outros”, disse a coordenadora. A abertura do evento contou com a participação de crianças assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Nova Esperança, que cantaram uma música com o tema de combate ao abuso sexual infantil. A mesa de abertura do evento foi montada pela a subsecretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Kátia Magalhães; a psicóloga Maria Lusia Sarubi de Mello, da Área Técnica de Vigilância
KANÁ MANHÃES
e Prevenção de Violências e Acidentes, da Secretaria Municipal de Saúde; o presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Marcelo Maurício de Souza e o vereador Marcel Silvano. “É muito importante a possibilidade de usufruirmos de encontros de tal nível e importância. A ideia é que desse encontro saiam políticas públicas preventivas de combate ao abuso sexual da criança e do adolescente”, afirmou Cíntia. A iniciativa também foi elogiada pela conselheira tutelar, Franciele Aguiar, que esteve presente no evento. “Esta ação é muito válida para que se discuta um assunto tão importante para a sociedade. Não podemos deixar morrer esse debate. Hoje serão discutidas diretrizes para enfrentar a violência cometida contra crianças e adolescentes”, pontuou Franciele. 18 DE MAIO
Nesta data é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O dia foi escolhido em homenagem à menina Araceli, de oito anos, vítima de estupro, e depois assassinada por jovens de classe média em 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo. DENÚNCIA
Existem em Macaé três Con-
I Seminário discute políticas públicas de enfrentamento à violência sexual infantil
selhos Tutelares que recebem as denúncias desses casos. O primeiro abrange a área da Ponte da Barra no sentido Centro em diante, o segundo da Ponte da Barra todo o sentido Lagomar e o terceiro atende toda a região serrana. Os conselhos atendem pelos telefones: (22) 2796-0405,
32º BPM
(22) 2796-9971 e (22) 2793-4050. Os telefones de plantão são: (22) 98110-2301 (atende toda Macaé) e (22) 99237-3722 ou (22) 98837441 (região serrana). Outra forma de denunciar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é pelo Disque 100. O serviço
Motoristas são surpreendidos com multa No local não há sinalização quanto à parada de veículos
Revólver que seria usado nos crimes pela quadrilha foi apreendido com um dos suspeitos
Quadrilha é presa em Rio das Ostras A Polícia Militar (PM), por meio da equipe do Serviço Reservado (P2), realizou uma operação no intuito de prender quatro elementos suspeitos de vários crimes no Estado do Espírito Santo. Segundo as informações, os policais montaram uma operação de inteligência, após recebimento de informações privilegiadas, através da qual monitoravam os supostos envolvidos. Após a reunião dos dados, a equipe seguiu para a residência do primeiro acusado, Cesar Mo-
estados e nos municípios brasileiros. Os principais parceiros são os Conselhos Tutelares, o Ministério Público e os órgãos da segurança pública - Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.
MOBILIDADE
DIVULGAÇÃO PM
Suspeitos são acusados de vários roubos e estupros no Estado do Espírito Santo
pertence à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), sendo que as informações são examinadas e encaminhadas aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência presentes nos
raes da Silva, de 50 anos, no bairro Palmital. No local, o acusado foi encontrado e preso. Em ato contínuo, com apoio do Grupo de Ações Táticas (GAT) da 3ª Cia, as guarnições seguiram para outro endereço, no bairro Extensão do Bosque, onde foi localizado Zeliomar Passos Porto, de 50 anos. Segundo a PM, o acusado seria o mentor da quadrilha. Dando continuidade à operação, as equipes seguiram para o bairro Marileia, sendo detido no local Carlos Alberto Terra da Silva, de 36 anos, identificado pela polícia como possível motorista da quadrilha. Já no bairro Extensão Serramar foi localizado o último suspeito, Leandro Terra da Silva, de 38 anos, que estava em
posse de um revólver de calibre 38, com três munições intactas. A PM informou que esta seria a arma utilizada nos roubos. Após as prisões, os policiais com informações da localização do veículo que seria usado para cometer os crimes, seguiu até o bairro Cidade Praiana e localizaram o carro GM/Vectra, de cor preta. Os acusados foram encaminhados à 128ª DP e apresentados à Autoridade Policial. Contra o primeiro acusado, já havia uma mandado de prisão em seu desfavor; o quarto suspeito foi preso por Porte Ilegal de Arma de Fogo; os outros dois também ficaram presos. A polícia ressaltou que a prisão dos acusados possibilita a elucidação de outros crimes.
Alguns motoristas que estacionaram seus veículos na Travessa Glicério, no Centro, foram surpreendidos com autuação por parar em local proibido, na última quarta-feira (18). No local, não havia placas sinalizando a proibição de parada ou estacionamento, nem mesmo sinalização vertical que indicava o impedimento. Apesar disso, o local é conhecido como parada dos ônibus intermunicipais e sempre houve a sinalização adequada. Alguns motoristas que tiveram os carros multados por agentes da Mobilidade Urbana disseram estar surpresos com a autuação,
já que não há a necessária sinalização. O problema de vagas no Centro sempre foi uma reclamação dos motoristas. Obrigados a pagar parquímetro em algumas áreas da região central, vários macaenses optam procurar vagas em locais onde ainda não seja cobrada a tarifa e o tempo de estacionamento, como na Travessa Glicério. As infrações relativas a estacionamento de veículos representam quase 50% do número de multas urbanas cometidas pelos condutores nas grandes cidades em todo o país. O valor da multa pela parada em local indevido não chega a ser dos mais altos, porém, esse tipo de multa está em segundo lugar entre as penalidades que mais contribuem para a suspensão da Carteira Nacional de Habi-
litação (CNH). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), parar em locais e horários proibidos, especificamente, pela sinalização (placa - Proibido Estacionar) está cometendo uma infração média. Como penalidade pode receber uma multa no valor de R$ 130,16 e medida administrativa de remoção do veículo. Também está previsto no CTB que o condutor que parar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos (placa - Proibido Parar e Estacionar) está cometendo uma infração grave, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23 e medida administrativa de remoção do veículo. Nossa equipe de reportagem tentou contato com a Prefeitura, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta edição. KANÁ MANHÃES
Veículos foram multados em local sem sinalização de proibição de estacionamento e parada
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Geral
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NOTA
Nupem / UFRJ lança mais um projeto voltado para a comunidade. Intitulado “Livros para todos” a iniciativa visa promover a leitura e aproximar a comunidade ao universo do livro.
OFICINA CULINÁRIA
Por meio de parceria, instituições incentivam hábitos saudáveis Evento voltado para pessoas com sobrepeso aconteceu durante a manhã de ontem no Polo Ajuda da UFRJ Juliane Reis
Juliane@odebateon.com.br
I
ncentivar a prática de hábitos saudáveis. Foi com esse objetivo que profissionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira, em parceria com a Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição e Unirio, realizaram ontem a “3ª Oficina Culinária: o Saudável e o Prático - Quebrando Paradigmas entre o Saudável e o Prático”. As atividades foram realizadas na Cozinha Escola da UFRJ - Polo Ajuda - e direcionadas aos participantes da Linha de Cuidados em sobrepeso e obesidade de toda a rede de atenção em saúde de Macaé (atendidos pelo Ambulatório da Linha de Cuidados, Unidades Básicas de Saúde e Estratégia de Saúde da Família). A iniciativa que contou com a participação de profissionais da Saúde, UFRJ, Catan e Unirio faz parte do Projeto Linha de Cuidados, implantado desde 2014, visando atender a demanda do município de Macaé, de acordo com o perfil nutricional da população, caracterizado por uma alta prevalência de sobrepeso e obesidade. Por meio das atividades, os
profissionais envolvidos planejam e articulam ações intersetoriais para a promoção da saúde, de forma a apoiar os indivíduos, famílias e comunidades na adoção de modos de vida saudáveis que permitam a manutenção ou recuperação do peso saudável. “O formato do projeto valoriza a singularidade dos participantes, a troca de experiências e construção coletiva de habilidades, estando em consonância com o Movimento Comida de Verdade (ANERJ/ CRN-4), cujo objetivo é trocar saberes e misturar sabores, compartilhando preparações que sejam comida de verdade”, disseram os profissionais. Para esta oficina, o grupo trabalhou com receitas funcionais. Participaram das atividades, as nutricionistas Rejane Reis e Márcia Ramalho (Catan), as professoras Celia Ferreira e Camilla Medeiros (UFRJ Macaé), a professora Luana Aquino (Unirio) e as estagiárias da disciplina de Nutrição em Saúde Coletiva (UFRJ Macaé) do campo de estágio da Catan, Tayara Fontes Fradique Vieira, Samara Veloso e Vanessa Duarte Dias. “É uma experiência muito boa para nós. Participamos ativamente da confecção das receitas junto aos demais profissionais envolvidos. São ati-
KANÁ MANHÃES
Durante o evento, os participantes elaboram diversos pratos à base de alimentos funcionais
vidades enriquecedoras que nos possibilitam aproximar e, ao mesmo tempo, transmitir para as pessoas os conhecimentos que adquirimos no curso”, disse Vanessa. “Durante as oficinas, nós apresentamos aos participantes diversas receitas à base de alimentos funcionais, e eles aceitam bem. A gente tenta
passar a importância da alimentação saudável, da ingestão de alimentos sem alto teor de sódio ou açúcar, fazemos a receita junto com eles e a experiência é muito boa”, disse a nutricionista da Catan Rejane Reis. Vera Lúcia de Oliveira, uma das participantes, conta que já fazia uso de alimentos funcio-
DIVULGAÇÃO
Inscrição para o Enem termina amanhã O procedimento deve ser feito pelo http:// enem.inep.gov.br
A instituição fui fundada em 2006 e conta com mais de 100 atletas que representam a cidade
Ascom inicia preparativos para comemoração de 10 anos Fundada em 5 de junho de 2006, a Associação dos Corredores de Rua de Macaé completa no próximo mês 10 anos de incentivo à prática esportiva na cidade. A instituição foi criada com o objetivo de reunir as pessoas que sempre representaram Macaé em provas de pequenas e longas distâncias, para crianças e adultos. “Sabemos que aqueles que se exercitam são muito mais saudáveis e felizes, inclusive já ajudamos muitas pessoas com problemas de depressão e com vícios através desse esporte”, disseram os integrantes da equipe.
com cenoura e beterraba, arroz saúde, salada dueto, salada tropical, molho de laranja com gengibre, azeite aromatizado, macarrão de abobrinha com molho pesto, leite condensado de biomassa de banana verde, maçãs recheadas ao forno, suco de melancia, caldo de legumes caseiro e molho de tomate em pedaços.
PRAZO
FESTA
A instituição já está inscrevendo para a corrida de 10km que será realizada no dia do seu aniversário
nais, mas garante que a participação nas oficinas incentivou ainda mais essa prática. “É a segunda vez que participo da oficina. As atividades são ótimas, aprendemos diversas receitas à base desses alimentos funcionais”, disse Vera. Entre as receitas distribuídas no evento estão: quibe de peixe, panqueca colorida
De acordo com dados passados pela instituição, desde que foi criada, a Ascom já recebeu mais de 100 integrantes, atletas que correm todas as distâncias: 5, 10, 15, 30, 42, 50 e também os ultramaratonistas. “Nesses 10 anos de existência, a Ascom já acumulou um número muito grande de troféus e medalhas, cada competição em que está representada, sempre há mais de dez atletas representando a equipe, daí imagina como é difícil contar todos os títulos de seus associados no decorrer de uma década”, ressaltam os diretores. Ao longo desses anos, a Associação conquistou algumas parcerias e incentivadores nas provas que organiza. “Temos um calendário de corridas anual, desde corridas rústicas a ultramaratonas, são provas
que já fazem parte do calendário macaense e do Rio de Janeiro, atraindo pessoas de todo Brasil”, lembram. Para comemorar o aniversário, a Associação está preparando uma prova de 10km. A competição será limitada a 200 atletas e os interessados já podem se inscrever pelo email ascom.macae@hotmail.com ou verinhaexpress@ yahoo.com.br. Segundo a organização, as inscrições são gratuitas, porém pede-se que no dia da prova os participantes levem uma lata de leite em pó, pois toda a arrecadação será doada a uma instituição filantrópica do município. A equipe da Ascom agradece o apoio do Jornal O DEBATE e todos que sempre acreditaram no potencial de seus atletas.
Estudantes e demais interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ficar atentos. As inscrições encerram amanhã (20). O procedimento deve ser feito pelo http://enem.inep. gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 68 e poderá ser paga até às 21h59 do dia 25 de maio, por uma guia de recolhimento da União (GRU). De acordo com o edital, o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Está isento do pagamento da taxa o estudante que concluir o ensino médio este ano, e estiver matriculado em escola pública, ou o estudan-
te que se declarar carente. Participantes que obtiveram isenção no ano passado, mas não compareceram à prova, perdem esse direito na edição deste ano. As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. No dia 5 de novembro (sábado), os estudantes irão fazer as provas de ciências humanas e ciências da natureza. Já no dia 6 (domingo), a prova aplicada inclui linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática. Segundo o Ministro da Educação, o exame foi adiado para novembro por causa das eleições, para que as provas sejam realizadas em um clima de tranquilidade. Nos dois dias, os portões serão abertos às 12h e às 13h serão fechados. O início das provas será às 13h30. Como
nos anos anteriores, o primeiro dia de provas terá a duração de 4h30 e de 5h30 no segundo. A nota obtida na prova é o principal pré-requisito para quem deseja cursar uma graduação por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Os cartões de confirmação estarão disponíveis apenas na internet, já que não serão enviados pelos Correios. Haverá horários específicos de aplicação das provas para sabatistas, estudantes que guardam o dia de sábado em função da religião. KANÁ MANHÃES
As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro
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Geral
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SAÚDE
Macaé ganha mais uma obra do PAC Luciano Diniz comemorou, junto à equipe da Habitação, a inauguração de mais uma UBS
F
oi inaugurada ontem (18) a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Nova Esperança. O polo de atendimento primário à população é fruto de investimentos aportados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC - Fase 2), garantidos através de articulação política do vereador Luciano Diniz (PMDB) com base em projeto estrutural promovido pela equipe da prefeitura.
A nova unidade faz parte das mais de 3 mil UBS previstas e executadas em todo o país pelo PAC 2. Satisfeito com o resultado da obra, Luciano destacou a importância da unidade para o dia a dia dos moradores de comunidades carentes da cidade. “Hoje, o município já conta com oito UBS prontas, nos bairros Ajuda, Barreto, Botafogo, Lagomar, Malvinas, Visconde, Nova Esperança e
Horto. Articulamos também a construção de mais três polos que irão beneficiar grande parte da população. Juntos, conseguimos através do PAC, instalar em Macaé 11 Unidades Básicas de Saúde”, relatou Luciano. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003. As UBS oferecem atendiDIVULGAÇÃO
Diniz comemorou com equipe da Habitação e Saúde a inauguração da UBS
mentos básicos e gratuitos em pediatria, ginecologia, clínica médica, dermatologia, homeopatia, enfermagem, nutricionista e os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações,
injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. As obras são fruto do trabalho realizado pela secretária
municipal de Habitação, Alessandra Aguiar, e sua equipe, além da secretaria municipal de Saúde e da arquiteta da Assistência Técnica do Fundo Municipal de Saúde, Cláudia Coquito.