DIVULGAÇÃO PM
WANDERLEY GIL
PRISÕES E APREENSÕES MARCAM FINAL DE SEMANA
PREFEITURA RECOLHE TAXA DE ALVARÁ ATÉ DIA 31
COMISSÃO DA CÂMARA FAZ CONVITE À PETROBRAS
POLÍCIA, PÁG.6
ECONOMIA, PÁG.5
POLÍTICA, PÁG.3
R$ 1,00 Macaé (RJ), terça-feira 17 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9020 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Assinaturas da população darão base a voto contra o empréstimo Abaixo-assinado começa a ser recolhido a partir desta terça-feira (17) em frente a Praça Veríssimo de Melo. Documento vai ser encaminhado durante votação de projeto que deve ocorrer na próxima semana PÁG. 3 NÚMEROS
CIDADE
Campanha recolhe cerca de 10 mil lâmpadas
Arrecadação sobe para R$ 769 milhões em maio
Cerca de 10 mil lâmpadas fluorescentes não terão mais o meio ambiente como destino final. A “Operação Papa Lâmpadas”, como foi nomeada, foi realizada na semana passada na Praça Washington Luiz, no Centro. O resul-
A arrecadação de Macaé subiu para R$ 769 milhões logo na primeira semana de maio, de acordo com dados do Portal da Transparência.A cidade já conta com superávit primário de R$ 61 milhões. PÁG. 3
tado, três vezes maior que o esperado, foi comemorado pela equipe da secretaria municipal de Ambiente, que ressaltou ainda que a iniciativa teve um balanço positivo graças a colaboração e adesão da sociedade. PÁG. 2
A meta inicial de recolher 3 mil lâmpadas foi superada pela equipe
GERAL
POLÍTICA
Tribunal de Contas adia licitação da prefeitura lançada em 2014
Uma licitação da prefeitura com gastos estimados em mais de R$ 15,7 milhões foi mais uma vez suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por falta de informações que comprovem as despesas previstas pelo serviço. O edital segue sob análise da Corte desde 2014. Em votação realizada na última quinta-feira (12), o plenário do TCE seguiu o voto do conselheiro relator Aloysio
Neves que decidiu manter suspenso e adiado o edital da prefeitura que prevê a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação das unidades de Saúde. Para a execução do serviço por um ano, o certame previa o gasto total de R$ 15.709.819,36. De acordo com as informações do Tribunal, o processo começou a tramitar na Corte de Contas em agosto de 2014. PÁG. 8
GERAL
KANÁ MANHÃES
Casa do Idoso precisa de doações para realizar a 35ª Festa Junina
Falta menos de um mês para a 35ª Festa Junina da Casa do Idoso, que será realizada no dia 4 de junho. O clima na instituição já é grande e os ilustres moradores, junto aos funcionários, seguem com os preparativos. No entanto, assim como nos anos anteriores, eles contam com a solidariedade das pessoas da sociedade civil, empresários e políticos para conseguir arrecadar todos os ingredientes e itens necessários para que esse evento, que é um dos mais tradicionais de Macaé, seja realizado.. PÁG. 2
ESPORTE
Idosos já estão entrando no clima e preparando a decoração
TIAGO FERREIRA/ASSESSORIA
Jogo treino realizado no Estádio Cláudio Moacyr terminou em 1 a 1 PÁG. 2
Armas, munições e produtos de roubo foram encontrados durante ação PÁG. 6
Macaé se prepara para o Brasileirão e o Serra reestreia no Carioca ECONOMIA
PM prende suspeito por Justiça Federal mantém Petrobras volta a porte ilegal de arma desapropriação valorizar no mercado Suspeito foi encontrado após tentar fugir de viatura PÁG. 6
Caso gerou manifestação de moradores do Lagomar PÁG. 7
Apesar de ter votado contra a reunião, a participação na Audiência Pública promovida pelo Legislativo, com objetivo de discutir com a sociedade o empréstimo dos royalties, garantiu a Julinho do Aeroporto (PMDB), líder do governo na Câmara, o respeito e até a reverência dos parlamentares que formam o bloco de oposição na Câmara de Vereadores. E isso fez com que o parlamentar, de cinco mandatos consecutivos, assumisse uma nova posição estratégica dentro da 'Casa do Povo'. PÁG. 3
Ações da empresa voltaram a subir no mercado PÁG. 5
Julinho participou de Audiência da oposição
POLÍCIA
Dúvida leva PM a suspeitos de roubo GERAL
Vereador cumpre papel estratégico à frente da situação e conquista reverência da oposição
WANDERLEY GIL
Macaé Esporte empata com o Serra EDITORIA
Julinho: "Não há governo sem se fazer política"
CADERNO DOIS
Dança Materna conquista mamães Farid Rocha mergulha no ballet e comanda projeto CAPA
DIVULGAÇÃO PM
Material foi encontrado dentro de residência na Barra de Macaé
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 31º C Mínima 21º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,5022 Venda R$ 3,5042
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, terça-feira, 17 de maio de 2016
Cidade
NOTA
Macaé Esporte empata com o Serra (1 x 1) em jogo treino no Moarcyzão
FLUORESCENTE
Campanha recolhe cerca de 10 mil lâmpadas Secretaria de Ambiente comemora o resultado e diz que prevê a realização de outra edição ainda nesse ano Marianna Fontes
WANDERLEY GIL
marifontes@odebateon.com.br
C
erca de 10 mil lâmpadas fluorescentes não terão mais o meio ambiente como destino final. De acordo com a secretaria de Ambiente, a campanha de coleta recolheu 9.920 unidades em cinco dias. A “Operação Papa Lâmpadas”, como foi nomeada, foi realizada na semana passada, na Praça Washington Luiz, no Centro. O resultado foi comemorado pelo órgão, que ressaltou ainda que a iniciativa teve um balanço positivo graças a colaboração e adesão da sociedade. “A quantidade total recolhida superou todas as nossas expectativas, que era de 3 mil, indicando a total atenção da população para a proposta deste projeto. Destaque para os últimos dois dias, onde a entrega das lâmpadas aconteceu de forma muito expressiva. Todo material foi devidamente encaminhado para empresa especializada onde o vidro e, principalmente, o mercúrio foram separados”, destaca o coordenador de Biodiversidades, Gestão das Águas e Territórios, Sávio Magaldi. Ele também enfatiza que está previsto para esse ano outra campanha do tipo na cidade. “Muita gente passou por lá e disse que tinha lâmpadas guardadas em casa. Como elas não conseguiram levar até o ponto de coleta, nós, de antemão, já definimos que vamos fazer uma nova etapa desta campanha. Estamos prevendo para o início do segundo semestre. Além disso, a própria Sema já trabalha na perspectiva de transformar as ações de recolhimento das lâmpadas florescentes em um programa contínuo, da mesma forma que realizamos com os
LEGISLAÇÃO DETERMINA NORMAS
A meta inicial era de recolher 3 mil lâmpadas, número que foi superado em mais de 200%
pneus e o óleo vegetal”, explica Sávio. Apesar de serem consideradas mais econômicas, as lâm-
padas fluorescentes podem representar grandes riscos para o meio ambiente e para a saúde da população, quando descartadas
SOLIDARIEDADE
Idosos já estão entrando no clima e preparando a decoração da da 35a Festa Junina
de 3 mil pessoas. Todo valor arrecadado com a festa será revertido para a instituição, que passa por dificuldades financeiras. A programação promete animar os convidados e os ilustres moradores da casa. A festa começa às 12h30, quando será servida a feijoada completa. Durante a tarde, vai acontecer a quadrilha dos idosos, e quem quiser pode dançar com eles. Como toda festa junina manda, não vão faltar as famosas barraquinhas com cachorroquente, caldo de cana, pastel, churrasco, doces finos, bebidas tradicionais, pratos quentes (strogonoff, vaca atolada, angu
um dos itens mais nocivos da lista. Esse elemento químico possui substâncias tóxicas que podem contaminar a água, o
Macaé Esporte empata com o Serra KANÁ MANHÃES
Instituição pede ajuda da população para conseguir os itens da 35a Festa Junina
de maneira errada. Esse tipo de material é fabricado com vidro, alumínio, pó fosfórico e o mercúrio,
No estado do Rio de Janeiro existe uma lei, a de nº 5131/07, que dispõe sobre a forma de descarte desse material. De acordo com ela, os fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes situados no Estado são obrigados a colocar à disposição dos consumidores, recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas. Segundo a lei, “os recipientes de coleta deverão ser instalados em locais visíveis e, de modo explícito, deverão conter dizeres que venham alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a importância e necessidade do correto fim dos produtos e os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente, quando não tratados com a devida correção”. O não cumprimento da lei pode acarretar ao infrator multa diária, e, em caso de reincidência, o valor cobrado será dobrado. Além da lei estadual, também existe a federal, nº 9.605/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Segundo o art. 33, “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista”.
MOACYRZÃO
Casa do Idoso precisa de doações Falta menos de um mês para a 35ª Festa Junina da Casa do Idoso, que será realizada no dia 4 de junho. O clima na instituição já é grande e os ilustres moradores, junto aos funcionários, seguem com os preparativos. No entanto, assim como nos anos anteriores, eles contam com a solidariedade das pessoas da sociedade civil, empresários e políticos para conseguir arrecadar todos os ingredientes e itens necessários para que esse evento, que é um dos mais tradicionais de Macaé, seja realizado. Qualquer tipo de ajuda é importante, mas, segundo a coordenadora de saúde da instituição, Margarida Vieira da Silveira, as pessoas podem ajudar principalmente com a doação de itens para a feijoada. Outra forma de colaborar é comparecendo à festa. Quem quiser, já pode garantir o seu convite com antecedência. Será cobrado o valor simbólico de R$ 1, que vai dar direito de acesso à festa. Já quem deseja participar da feijoada - que será oferecida na hora do almoço - o ingresso custa R$ 15. Eles estão sendo vendidos no Asilo (Imbetiba). A expectativa é de recorde de público. Em 2015 foram cerca
solo, os animais, plantas e até as pessoas.
à baiana, mocotó e canjiquinha), caldo verde, pescaria, barracasurpresa, boca do palhaço, bazar dos idosos, pula-pula, entre outros. Vale ressaltar que o consumo na festa não está incluso no valor da entrada. A partir das 19 horas vai acontecer a apresentação das quadrilhas. Em seguida, às 20 horas, terá show com música ao vivo. Quem quiser pode ir vestido a caráter. Para ajudar basta ligar para os números (22) 2772-7442 / 2772-5313 / 2772-5297 ou comparecer pessoalmente à Casa do Idoso, situada na Rua Luiz Belegard, 540, Imbetiba.
DIVULGAÇÃO/ THIAGO FERREIRA
Jogo treino, que aconteceu no último sábado, terminou em 1a1 O Estádio Claúdio Moacyr de Azevedo, popularmente conhecido como Moacyrzão, recebeu no último final de semana os dois times da casa. O Macaé Esporte enfrentou o Serra Macaense em uma partida amistosa, que encerrou com um empate de 1 a 1. Os dois clubes se preparam para competições de peso. O Alvianil Praiano estreia no dia 23 na Série C do Brasileirão 2016 contra a Portuguesa, no Canindé (SP), enquanto o Serra Macaense começa a sua temporada na Série C do Cariocão no dia 19 de junho contra o Duquecaxiense, no Moacyrzão. O treino foi dividido em três tempos de 30 minutos cada. A partida começou com o Serra tendo maior desempenho. Luquinha, um dos destaques do time, quase abriu o placar nos 15 primeiros minutos. Após conseguir ficar livre na área, o jogador tentou fazer um gol, que acabou sendo defendido pelo goleiro do time adversário, Milton Raphael. Determinado, o atacante foi o autor do primeiro gol da partida aos 28 minutos. No segundo tempo, o Leão cresceu em cima do adversário e, aos 22 minutos, conseguiu igualar o placar. Dija Baiano al-
O Macaé se prepara para o Brasileirão, enquanto o Serra reestreia no Cariocão
çou a bola na área, o goleiro Ítalo falhou ao disputar pelo alto com Marcelo Passos, e a bola sobrou limpa para o atacante Fabinho Cambalhota só empurrar para o fundo das redes. O autor do gol do Serra fez uma avaliação positiva sobre a partida. "Foi um jogo muito importante para nós. Afinal, enfrentamos em igualdade, um time da Série C do Brasileirão. Não existe mais dúvida sobre a qualidade do nosso time", declarou Luquinha ressaltando
o trabalho de toda equipe. "O Luann fez um lindo lançamento em diagonal. Entrei na hora certa e recebi de frente para o goleiro. Ganhei a dividida e tirei do alcance dele", frisou. O volante Miguel e o lateralesquerdo Alysson Oliveira foram muito elogiados pelos observadores da partida. "Tivemos chances reais de ganhar. A bola no travessão, chutada por Alysson, foi uma pintura. Jogamos com muita atenção", falou Miguel.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, terça-feira, 17 de maio de 2016
Política
NOTA
Câmara de Vereadores realiza nesta terça-feira (17) sessão ordinária a partir das 10h
FUTURO
Comissão inicia manifesto popular contra projeto do empréstimo dos royalties Abaixo-assinado começa a ser recolhido hoje para reforçar rejeição a pedido do Executivo Márcio Siqueira
WANDERLEY GIL
marcio@odebateon.com.br
A
pós a realização de Audiência Pública e da consulta a instituições sociais e de classe do município, um novo ato com o propósito de reforçar a participação popular no debate sobre o projeto de lei 08/2016 do Executivo, que propõe o chamado 'empréstimo dos royalties', será instituído nesta semana pela Câmara de Vereadores, coordenado por parlamentares do bloco de oposição, contrários ao que chamam de "cheque em branco". Logo após o encerramento da sessão ordinária desta terça-feira (17), o líder do bloco de oposição ao governo na Câmara, Igor Sardinha (PRB), junto ao relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, Amaro Luiz (PSB) iniciará um novo manifesto popular pela rejeição ao pedido do governo que pode deixar dívida de R$ 2,8 bilhões para o município, a ser paga pelos próximos 15 anos, conforme calculado pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo. "Vamos iniciar o recolhimento de assinaturas da população, registrando a opinião das pessoas que são contrárias ao empréstimo dos royalties, além de
Oposição tenta superar votos da bancada de governo e rejeitar aprovação de projeto do Executivo
orientar os cidadãos sobre os números que se escondem por detrás desse projeto de lei. Queremos ampliar a participação popular nesse debate, comprovando que a vontade do prefeito é diferente do desejo das ruas", afirmou Igor Sardinha. O abaixo-assinado contra o empréstimo dos royalties será recolhido através do gabinete itinerante que será montado pelos dois vereadores na frente da Praça Veríssimo de Melo, o ponto central da cidade. Segundo Igor, as assinaturas serão recolhidas até sexta-feira
3
(20), no final da semana que antecede a votação do projeto, em tramitação em caráter emergencial na Casa. "Contamos com a adesão voluntária de lideranças que se posicionam contrárias a esse 'cheque em branco'. Essa participação representa que a sociedade macaense está de olho e entende que Macaé vive uma situação orçamentária bem diferente a dos demais municípios que recorreram ao empréstimo", afirmou Igor. Apesar de contar com votos de dois vereadores independen-
ANÁLISE
tes, a oposição não possui a força política necessária dentro do parlamento para barrar a aprovação do projeto do Executivo.
Hoje a Câmara conta com sete votos assumidamente contrários ao projeto do Executivo. Para que a proposta seja rejeitada são precisos 9 votos somados hoje pela bancada de governo. "A opinião e a vontade da população são a força que determina as decisões tomadas pela Casa. Portanto, nós já temos o nosso voto contrário ao projeto que será respaldado por este abaixo-assinado que completará todos os nossos argumentos pela rejeição desse 'cheque em branco' solicitado pelo governo", disse Amaro Luiz. Com a tramitação em caráter de urgência, o projeto de lei 08/2016 do Executivo deve entrar em votação na Câmara na próxima terça-feira, dia 24, quando vence os 20 dias do prazo para a emissão dos pareceres das Comissões que dão base para que a discussão final sobre a matéria seja realizada pelo plenário. WANDERLEY GIL
GERAL
Arrecadação sobe para R$ 769 milhões em maio A arrecadação de Macaé subiu para R$ 769 milhões logo na primeira semana de maio, de acordo com dados do Portal da Transparência. Após fechar o primeiro quadrimestre obtendo um superávit primário de R$ 61 milhões apenas com as receitas próprias, o município mantém um desempenho fiscal e tributário acima do estimado pelo governo, que iniciou 2016 prevendo perdas de mais de R$ 500 milhões no segundo 'ano da crise'. De acordo com o Impostômetro, logo nos primeiros dias de maio, mais R$ 13 milhões foram adicionados à arrecadação geral do município. Os números referentes ao desempenho do orçamento, de janeiro a abril deste ano, deverão ser consolidados pelo governo nos próximos dias, através da apresentação do balanço fiscal a ser realizado pelas equipes da secretaria municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município, na Câmara de Vereadores. KANÁ MANHÃES
Amaro Luiz é relator da Comissão de Finanças e Orçamento
Arrecadação do governo cresce
LOGÍSTICA
Julinho: "Não há governo Comissão convida Petrobras para prestar esclarecimentos sem se fazer política" WANDERLEY GIL
Vereador cumpre papel estratégico à frente da situação e conquista reverência da oposição Apesar de ter votado contra a reunião, a participação na Audiência Pública promovida pelo Legislativo, com objetivo de discutir com a sociedade o empréstimo dos royalties, garantiu a Julinho do Aeroporto (PMDB), líder do governo na Câmara, o respeito e até a reverência dos parlamentares que formam o bloco de oposição na Câmara de Vereadores. E isso fez com que o parlamentar, de cinco mandatos consecutivos, assumisse uma nova posição estratégica dentro da 'Casa do Povo'. E o contraditório representado pela sua participação na Audiência, mesmo diante de um ambiente ocupado pelos parlamentares que atuam contra o principal projeto do Executivo em tramitação na Câmara, acabou transformando Julinho em uma espécie de 'alter-ego' do governo que defende desde 2013 dentro do parlamento, uma tarefa árdua que provoca ganhos e reveses comuns ao ambiente político. Mas, para quem acompanha os discursos do parlamentar registrados nas últimas sessões legislativas, interpreta que a sua postura passa a estar inclinada a um objetivo comum a todos os demais 17 vereadores que compõem o atual plenário do Legislativo, independente da posição
Julinho participou de Audiência 'ocupada' pela oposição
partidária: as eleições municipais deste ano. E, quem acompanha as 'entrelinhas' do jogo político da cidade, é capaz de encontrar no discurso de Julinho um tom que se assemelha a 'um ponto fora da curva'. "Eu sou pronto para o debate, até mesmo no ambiente que não é mais favorável para mim. Eu votei contra a Audiência Pública. Mas me fiz presente no debate, não como membro da bancada do governo, mas como parlamentar. Esse é o meu papel como vereador e também como político. Acredito que essa seja a essência da democracia. É preciso falar, mas também é preciso ouvir. Quem se isola, se perde. Vimos isso em Brasília e não está distante da realidade de todos nós políticos de mandato", disse Julinho. E o discurso do parlamentar ajuda a compreender a sua decisão de migrar do PPL, parti-
do 'nanico' onde garantiu a sua quinta vitória para o Legislativo em 2012, para o PMDB, partido o qual fez parte durante a legislatura passada da Câmara, e que assumiu a liderança do bloco de apoio ao governo, e ao projeto de reeleição da atual gestão municipal. No entanto, o próprio parlamentar afirma que o cenário eleitoral da cidade já se demonstra 'difícil e inesperado'. "Eu tenho confiança no meu grupo. Juntos chegamos ao quinto mandato. Mas não há eleição ganha. É preciso trabalhar, demonstrar compromisso e respeito onde se pisa e onde se pede o voto", disse. E, pelo que se prevê, muitas surpresas se esperam, não só do processo eleitoral da cidade, mas também dos discursos e participações de Julinho nas discussões que envolvem tanto o Legislativo, quanto o Executivo. A conferir!
Representantes da estatal são esperados em Audiência Pública agendada para dia 30 Representantes da gerência da Unidade de Operações Bacia de Campos (UO-BC) foram convidados pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara de Vereadores a participar de Audiência Pública agendada para o próximo dia 30. O objetivo do encontro é debater questões relativas às operações de logística promovidas pela Petrobras no Porto de Imbetiba. A Audiência será realizada com base no requerimento 243/2016, aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada, apresentado pelo vereador Maxwell Vaz (SD). Ao presidir a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, o parlamentar apontou o processo de desmobilização das atividades da Petrobras no Porto de Imbetiba. "Tivemos a informação de que 80% das operações do Porto de Imbetiba estão sendo direcionadas para o Porto do Açu. Isso representa sim a desmobilização dessas operações de Macaé, criando um sério impacto econômico para a cidade. A nossa ideia é buscar da Petrobras a informação concreta sobre esse processo, entender qual é a estratégia da companhia e buscar meios de evitar que Macaé per-
ca a sua posição privilegiada para as operações do petróleo no país", disse Maxwell. O pedido de Audiência Pública foi fruto do "Movimento Fica Petrobras" que no dia 27 do mês passado realizou um abraço simbólico à sede a UO-BC. "Nós queremos demonstrar que a Petrobras é importante para Macaé. Já que o governo municipal não faz isso", disse Maxwell. O pedido de Audiência foi
aprovado por unanimidade pelos vereadores, ganhando a adesão do parlamento. "Nós precisamos ter uma posição da Petrobras sobre a sua estratégia de operação em Macaé. Vivemos um clima de instabilidade muito grande e isso causa pressão a toda a população. Acredito que a Audiência seja uma boa oportunidade para que as verdades sejam ditas pela empresa", disse Amaro Luiz (PSB). WANDERLEY GIL
Maxwell Vaz apontou que encontro dará à Petrobras a oportunidade de apresentar dados sobre o seu plano estratégico para operações offshore em Macaé
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, terça-feira, 17 de maio de 2016
Opinião
Dólar fecha em queda, a R$ 3,5042
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Fumaça
Apesar de recorrente, a pauta bomba do governo discutida atualmente pela Câmara de Vereadores já gera explosão de efeito moral, provocando fumaças que encobrem os reais interesses que sustentam o pedido de empréstimo de R$ 200 milhões a R$ 298 milhões, podendo deixar para as três próximas gerações da gestão pública de Macaé uma dívida avaliada em mais de R$ 2,8 bilhões.
A constância deste assunto neste espaço representa que, por mais que diversos fatores contrários ao pedido do governo já tenham sido esmiuçados, e registrados, em matérias de O DEBATE que repercute os debates registrados no parlamento municipal, ainda há um grupo político e até empresarial que defende a operação de crédito que pode reabastecer os cofres públicos após mais de R$ 7,6 bilhões arrecadados em três anos e quatro meses. Com o propósito de desconstruir o trabalho promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, embasado na Lei Orgânica do Município, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na resolução do Senado que permite a operação de crédito, grupos que defendem os interesses do governo, e as benesses do poder, promovem uma análise superficial sobre a saúde administrativa da prefeitura, que hoje demonstra cenários distintos entre a capacidade de gerar receitas e a qualidade do desempenho de execução do orçamento. Ao entrar em uma semana
decisiva para a aprovação, ou não, do empréstimo, a Câmara volta a dedicar, quase que com exclusividade, as análises políticas que representam os reais interesses que envolvem a vontade do governo de recorrer ao empréstimo dos royalties. E enquanto a pauta política é concentrada sobre o pedido de empréstimo, o governo mantém em stand by outros assuntos essenciais ao cotidiano do município, como a negociação sobre o reajuste anual dos servidores, pauta que provocará sério desgaste à administração municipal, principalmente no processo eleitoral que já começa a ser desenhado na cidade. E por mais que a decisão final caiba única e exclusivamente ao chefe do poder Executivo, a decisão da Câmara poderá dar um basta à proposta que não trará soluções concretas à crise institucional vivida pelo município, e de quebra demonstrar enfraquecimento a um projeto de poder que, a cada dia, passa a demonstrar familiaridade e relações com Brasília.
ESPAÇO ABERTO Educação Especial: Conviver para entender Viver em um país em crise moral, financeira e política é um desafio diário. Em nossa caminhada muitos obstáculos podem surgir e transpô-los é sinal de amadurecimento, mas acima de tudo, de muito profissionalismo e sabedoria. Nem todos os obstáculos são vencidos por nós. No entanto, o nosso acreditar é que faz a diferença no nosso caminhar. A cada ponto de partida, novos desafios e, para cada novo desafio, nova esperança. Se torna ainda mais complexo quando nosso país, de grandes dimensões territoriais, também possui grandes dimensões de desigualdade; e por falar em desigualdade, se fizermos uma reflexão mais profunda, nos deparamos com um tema de extrema importância que é a educação especial. É preciso cercar todos estes alunos com uma estrutura adequada para atendêlos. Oferecendo educação de qualidade que possibilitará a eles adentrar no mercado de trabalho e alcançar cargos altos, concorrendo em condições de igualdade com todos os demais. Antigamente, as crianças deficientes eram escondidas em seus lares ou colocadas em locais onde convivam com crianças de problemas iguais ou semelhantes aos seus. Hoje, isso mudou. A sociedade vem amadurecendo e entendendo que é necessário e de suma importância respeitar e conviver com as diferenças. É uma evolução em todos os sentidos, destacando-se o lado emocional, priorizando-se a autoestima. Neste sentido, nós educadores, não medimos esforços para que essas crianças recebam o apoio necessário para
o seu desenvolvimento. Para tanto, utilizamos inúmeros recursos como as salas de recursos multifuncionais e materiais adequados às necessidades especiais, mas a chave de tudo isso se chama Professor. Com atitudes profissionais que tenham seus alicerces no sentimento mais sublime que é o amor, as deficiências são minimizadas e o desenvolvimento das crianças surpreende a todos: profissionais de educação, pais e alunos, companheiros de sala de aula. É um trabalho que, como dizemos entre os educadores, “de formiguinha”, precisa ser realizado passo a passo, diariamente, com a ajuda dos pais, pois sem o apoio e a compreensão da família o desenvolvimento das crianças pode demorar mais a acontecer. Sinto-me muito feliz em poder trabalhar o profissionalismo e o amadurecimento de todos os profissionais de educação que diariamente cumprem a árdua missão de transformar através da educação. É na crise que o país encontra as verdadeiras oportunidades de desenvolvimento, acredito verdadeiramente que o país comece a entender a importância da educação como um todo. Priscilla Maria Bonini Ribeiro é Secretária Municipal de Educação de Guarujá e Conselheira Estadual da Educação do Estado de São Paulo
Os sanitários do Terminal Central ainda são motivos de reclamação para os milhares de usuários que trafegam pelo transporte público municipal. Sem a manutenção devida, os banheiros acabam sendo alvo de vandalismo, o que representa a depredação do patrimônio público, além do desperdício gerado pela falta de fiscalização e ordem pública.
PAINEL Eleições
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Tocha
O final de semana foi movimentado para os pré-candidatos que constroem projetos focados na disputa pela prefeitura. Embalados pelo aumento da rejeição do governo, comprovado em recente pesquisa realizada pelo Instituto Gerp, nomes da oposição já realizam o 'trabalho de formiguinha' reunindo-se como os puxadores de voto. Já do lado do governo, a inércia do trabalho na rua tem tirado o sono de pré-candidatos a vagas futuras da Câmara de Vereadores.
Falando no Legislativo, corre forte a informação de que o PPS firmará aliança com o PMDB na formação das nominatas que irão disputar os próximos mandatos da Câmara de Vereadores. Presidido pelo líder do parlamento, Dr. Eduardo Cardoso, o PPS se reestruturou ao longo dos últimos anos, formando lideranças que atuam com representatividade como na Malvinas, de onde poderá surgir um dos nomes da renovação que se espera no quadro futuro da Casa do Povo.
E a denúncia levada pelo vice-prefeito Danilo Funke (REDE) à Força-Tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba deve gerar novidades nas investigações sobre as planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal (PF), cujo conteúdo, que cita nomes de prefeitos da região, inclusive o de Macaé, vazou pelo site UOL há quase dois meses. E com as mudanças recentes que ocorreram em Brasília, cresce a esperança de que o caso ganhe novos desdobramentos.
Mais uma vez, a cidade começa a semana mais suja, evidenciando que os cerca de R$ 70 milhões previstos como despesas em cada um dos dois contratos de serviços voltados à manutenção da limpeza da cidade, não estão surtindo o efeito desejado para o cotidiano da população macaense. Além de lixeiras abarrotadas, o município registra ainda entulhos e materiais descartados sobre calçadas e até áreas públicas de lazer. O 'Cata-Bagulho', ao que parece, não está dando conta.
Outro ponto que vem dando dor de cabeça para membros do governo são as explicações cobradas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores sobre a possível anistia de multas aplicadas por fiscais de transporte, da secretaria municipal de Mobilidade Urbana, à empresa SIT. Pelas contas do parlamento, mais de R$ 1 milhão não foram recolhidos em 2014 por conta da falta da cobrança à concessionária. As planilhas que comprovam as multas foram enviadas ao Tribunal de Contas.
Há um mês, a presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) enviou ao governo um novo ofício solicitando a confirmação de rodada de negociações sobre a campanha salarial da categoria, para 2016. O documento solicitou ainda a composição do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, conforme estabelece a Lei Orgânica. Mas ao que parece, os pedidos caíram no vazio já que não houve resposta do Executivo.
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R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293. TEL/FAX: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-MAIL: odebate@odebateon.com.br, COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: comercial@odebateon.com.br, classificados: E-mail: classificados@ odebateon.com.br SÃO PAULO:
Sem se pronunciar oficialmente sobre as justificativas que levaram o pedido do 'empréstimo dos royalties', o governo tenta, através de grupos de mídias beneficiadas pela política de marketing da prefeitura, macular o trabalho realizado pelo grupo de vereadores contrários ao que consideram como 'cheque em branco'. Vale ressaltar que a mira da situação não está apontada apenas para a oposição, mas para parlamentares independentes que se colocaram contrários à vontade do governo.
E esta semana será decisiva para a tramitação do projeto de lei 08/2016, do Executivo, que propõe à Câmara o pedido do empréstimo dos royalties. Com votação prevista para o próximo dia 24, os próximos dias serão fundamentais para que os vereadores contrários à proposta possam convencer aos demais parlamentares, a maioria da bancada do governo, de que o pedido pode comprometer o futuro administrativo da Capital Nacional do Idoso.
Muita gente em Macaé se pergunta como será o percurso da passagem da Tocha Olímpica na cidade. O evento está marcado para acontecer no dia 31 de julho deste ano e já conta com a inscrição de macaenses escolhidos pelo Comitê Organizador dos Jogos. O fato principal é o risco de que o atual estado de abandono do Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Bittencourt manchar esse momento especial na história do município.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, terça-feira, 17 de maio de 2016
Economia OFFSHORE
Petrobras volta a valorizar no mercado Mesmo após prejuízo R$ 1,2 bilhão registrado em balanço trimestral na semana passada, ontem (16), companhia avançou 6% na Bovespa Assessoria/ Guilherme Magalhães
KANÁ MANHÃES
guilherme@odebateon.com.br
M
esmo após registrar um prejuízo bilhonário na semana passada referente ao primeiro trimestre deste ano, ontem (16), a Petrobras chegou a avançar cerca de 6% na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Principalmente influenciada pela alta do petróleo no mercado internacional, em números específicos, segundo os índices da bolsa, as ações ordinárias (PETR3), que dão direito a voto no Conselho de Administração da companhia, chegaram a R$ 12,81 - aumento real de 5,69%. Já as ações preferenciais (PETR4) foram a R$ 9,77 - aumento de 3,28%. No início deste ano, as modalidades chegaram a valer R$ 6,29 (PETR3) e R$ 4,28 (PETR4). Na mesma semana em que anunciou a intenção de antecipar o financiamento de US$ 1 bilhão junto a um banco chinês e ter sua nota rebaixada por uma das principais agências de classificação de risco internacional (Fitch), a Petrobras voltou a registrar um número consideravelmente negativo. Referente ao primeiro trimestre de 2016, o balanço da companhia divulgado no última dia (12) indica que as perdas chegaram a R$ 1,2 bilhão de janeiro a março. Como argumento para o recuo, em nota, a petrolífera esclareceu que os principais motivos foram: maiores despesas de juros e variações monetárias e cambiais negativas; redução de 7% da produção de petróleo e gás natural (Brasil e
Plataforma operada pela companhia no litoral de Macaé
exterior); queda de 8% na venda de derivados no mercado doméstico; aumento dos custos com depreciação; e maiores gastos com ociosidade de equipamentos, principalmente de sondas. Em comunicado ao mercado, de acordo com a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange da Silva Guedes, de janeiro a março a petrolífera concentrou paradas de produção em grandes áreas, representando um impacto de cerca de 5% na produção total do período. “Estamos sinalizando o cumprimento da meta de produção (de 2,145 milhões de barris diários em 2016)”, afirmou Solange ressaltando que, com as paradas concentradas nos primeiros meses, as realizadas no restante do ano deverão ficar abaixo de 3% - patamar considerado normal.
LADO POSITIVO
Por outro lado, embora ainda seja considerado um resultado negativo, os números do novo balanço representam uma melhora gradual em relação ao último trimestre de 2015, quando a companhia registrou perdas recordes de R$ 36,9 bilhões. Em mais números, ainda segundo o relatório, o endividamento bruto da Petrobras fechou o último trimestre em R$ 450,015 bilhões. No final de dezembro do ano passado, a mesma divida estava em R$ 492,849 bilhões. “Este resultado pode ser considerado relevante, não só pelo lado do custo, como também pelo lado da rentabilidade. Ou seja, na medida em que a gente fez um conjunto de investimentos para melhorar o resultado do nosso produto, estamos conseguindo reduzir os prejuízos”, disse o diretor de Refino e Gás Na-
tural, Jorge Celestino Ramos. Recuperação no mercado é gradual Em meio à expectativa de mudança de governo, nos últimos meses as ações da Petrobras subiram forte após registrar um recuo superior a 30% em 2015. Em números específicos, no ano, as ações da petrolífera já acumulam alta de aproximadamente 50%, sendo que, na última semana, o valor da companhia no mercado chegou a R$ 153,5 bilhões, enquanto em dezembro de 2015 valia apenas R$ 101,3 bilhões. Em maio de 2008, a Petrobras atingiu sua máxima histórica de valorização, atingindo o valor de mercado de R$ 510,3 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). No maior período de turbulência de sua história, como forma de reduzir as dívidas que ultrapassam a escala dos bilhões, a Petrobras segue tentando dar celeridade à venda de alguns ativos previstos em seu "Plano de Gestão". Na prática, o plano da petrolífera para reforçar a parte financeira pretende arrecadar cerca de R$ 225 bilhões até 2019. Não por acaso, no último dia 3, a companhia anunciou a conclusão de negociação de venda de 67,19% da Petrobras Argentina (PESA), prevista em US$ 892 milhões. Ainda no mesmo dia, a petrolífera também admitiu a conclusão das negociações de venda da Petrobras Chile Distribución (PCD). Firmada em aproximadamente US$ 490 milhões, a transação envolve 279 postos de serviço, além de oito terminais de distribuição de combustíveis e operações em 11 aeroportos do país.
IMPOSTO
Prazo para pagamento da "Taxa de Alvará" termina este mês Guias para pagar certificado seguem disponíveis no site da prefeitura Seguem disponíveis no site da prefeitura as guias para o pagamento das taxas equivalentes à fiscalização, funcionamento e de autorização para propaganda das empresas e autônomos atuantes na cidade, que devem ser quitadas até o próximo dia 31. De acordo
com a prefeitura, originalmente o prazo limite previsto para quitar o imposto era 30 de abril. Contudo, devido à baixa adesão, o prazo foi prorrogado. O documento também pode ser retirado no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, Centro. Conforme dados da subsecretária de Tributos, a expectativa é que aproximadamente 12 mil pessoas
jurídicas escolham quitar a taxa em cota única. Além desses, outros 3,3 mil autônomos devem parcelar a licença em até quatro vezes. Além de multas, a ausência do pagamento pode gerar impedimento na participação de licitações. No ano passado foram arrecadados cerca de R$ 4,2 milhões. Já para este ano, o esperado é que sejam arrecadados R$ 5,2 milhões. ISENÇÃO
Para as entidades sem fins lucra-
tivos, e que se enquadram na Lei Complementar 53/2005 e no Código Tributário Nacional, o pedido de isenção do Alvará de Funcionamento deverá ser formalizado até o vencimento das taxas, em formulário próprio da secretaria de Fazenda. Também têm direito à isenção, as pessoas físicas com idade igual ou superior a 65 anos ou portadores de deficiência física ou mental que exerçam atividades artesanais em pequena escala no interior de sua residência.
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NOTA
Volume de dívidas atrasadas com água e luz bate recorde histórico. Segmento representava 18% do total de R$ 239 milhões em dívidas. Débitos atrasados com bancos e cartão de crédito representaram 27,2%. SERVIÇO
Banco Central divulga novo relatório de instituições bancárias com mais reclamação Pela quarta vez consecutiva, BMG voltou a liderar ranking de queixas De acordo com o último relatório do Banco Central (BC) divulgado ontem (16), em abril, o BMG voltou a ser o banco com mais reclamações consideradas procedentes no país. Nos últimos três relatórios do gênero, referentes a janeiro, fevereiro e março deste ano, a instituição já havia sido destacada como a primeira do ranking negativo. Destaque na concessão de empréstimos, com mais de 2,46 milhões de clientes espalhados por todo território nacional, segundo os dados do BC, das 107 queixas consideradas reais ligadas ao BMG, o maior número continuou sendo referente a problemas com o oferecimento de crédito consignado. Em março, a instituição bancária já havia recebido 148 reclamações procedentes. Já em fevereiro, das 154 queixas consideradas reais ligadas ao banco,
o maior número (44) também foi referente a problemas com a modalidade de crédito, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento da pessoa física. Em janeiro, o banco recebeu 148 queixas confirmadas, das quais 55 teriam sido registradas igualmente pela "ausência de título adequado referente ao oferecimento do cartão de crédito consignado”. Ainda conforme o relatório do Banco Central, em segundo lugar no ranking das instituições bancárias mais reclamadas de abril permaneceu o Itaú. Em fevereiro e março deste ano a instituição também já havia sido a mais reclamada, segundo os dados do BC. Completando o “Top Five” do ranking dos bancos mais reclamados de abril estão a Caixa Econômica, permanecendo em terceiro lugar em relação a lista de março; Santander e Bradesco, respectivamente em quanto e quinto lugar. O relatório completo está disponível no site do Banco Central.
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Macaé, terça-feira, 17 de maio de 2016
Polícia
NOTA
Nesta quarta-feira (18) acontece o I Seminário de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
TRÁFICO
Operações resultam em prisões e apreensões de drogas
RIO DAS OSTRAS
Homem é preso em posse de revólver
PM obteve resultados positivos na Fronteira, Lagomar e Barra de Macaé
D
urante o último final de semana, a Polícia Militar (PM) realizou diversas operações de combate à venda de entorpecentes nos bairros da Fronteira, Lagomar e Barra de Macaé. As ações resultaram em prisões e apreensões de drogas. Na Fronteira, guarnições do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II realizavam patrulhamento na Rua do Meio, quando avistaram um elemento, de 21 anos e fizeram a abordagem e revista pessoal. Com ele foram encontrados 20 papelotes de cocaína, um rádio transmissor, 103 buchas de maconha e R$ 80,00 em espécie. O acusado e o material foram encaminhados à 123ª DP, onde o suspeito ficou preso. LAGOMAR
Guarnição em patrulhamento na Travessa J avistou uma mulher que fugiu da PM, entrando em um beco, com a aproximação da viatura. No local, além da mulher, os policiais abordaram um jovem, de 19 anos, que estaria saindo de uma residência e se desfez de uma sacola quando percebeu os policiais. Na casa do acusado foram apreendidos
DIVULGAÇÃO PM
Suspeito teria tentado fugir para casa da mãe avistaram dois elementos em ati- ao avistar viatura da PM tude suspeita e ao perceberem que seriam abordados tentaram fugir, mas não obtiveram êxito. Com eles foram encontrados 24 papelotes de cocaína, 16 buchas de maconha e R$ 74,00 em espécie. De imediato, as guarnições encaminharam os menores de idade, de 16 e 17 anos, até a 123ª DP, onde ficaram apreendidos.
LEGISLAÇÃO
Operações resultaram em apreensões de cocaína e maconha
12 tabletes de maconha. Os envolvidos foram enviados à 123ª DP, onde o jovem ficou preso e a mulher foi ouvida e liberada. Em outra operação no Lagomar, já na Travessa Alegria, guarnição em patrulhamento teve a atenção voltada para um suspeito, de 21 anos, que ao perceber a presença da PM empreendeu fuga. Em seguida, os policiais perseguiram e detiveram o acusado, no exato mo-
mento que ele tentou dispensar entorpecentes. Foram apreendidos 10 papelotes de cocaína. O acusado foi encaminhado à DP e foi preso. BARRA DE MACAÉ
Através de informações do disque-denúncia, guarnições do GAT I e II foram até a Barra a fim de verificar informações da venda de drogas no local. Na Rua Otaviano Gomes de Vieira, os policiais
Lei 11.343/06, Art. 33: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.” Pena: reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de multa. Lei 11.343/06, Art. 35: “Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos Arts. 33 caput e § 1o, e 34 desta Lei”. Pena: reclusão, de três a 10 anos, e pagamento de multa.
Guarnição em patrulhamento pelo bairro Jardim Campomar, na Rua Raul Seixas avistou um elemento, em frente a uma residência, já conhecido pelos policiais como “Cavalinho”. O suspeito, ao perceber a viatura, teria tentado fugir entrando em uma residência, que segundo a PM, pertence a mãe do acusado. Os policiais conseguiram deter o elemento que estava em posse de um revólver de calibre 38 com quatro munições intactas. De imediato, a guarnição encaminhou Jonas de Souza da Silva, de 29 anos, à 128ª DP, onde foi registrada a ocorrência. VILLAGE
Através de uma denúncia que informava a venda de entorpecentes por um jovem, em uma residência, na Rua Irmã Faustina, no bairro Village, a Polícia Militar foi até o endereço verificar os fatos. No local, a guarnição avistou o suspeito e solicitou a entrada da equipe em sua casa, que permitiu que a guarnição entrasse. Após buscas foram encontrados no te-
lhado da residência 53 buchas de maconha. Em seguida, os policiais encaminharam o acusado à 128ª DP, onde o acusado, de 19 anos, ficou preso por tráfico de drogas. LEGISLAÇÃO
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Art. 14: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.
POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO
Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.
BARRA
Denúncia ajuda a PM prender suspeito de roubos No endereço, a equipe avistou Na residência do acusado um elemento que teria demonsforam encontradas armas trado certo nervosismo ao percee munições ber a aproximação dos agentes. Foi Através de informações do disque-denúncia, a equipe do Serviço Reservado (P2) da Polícia Militar seguiu para uma residência no bairro Barra de Macaé, na Rua Calixto Fernandes das Neves, a fim de verificar a denúncia de que no local estariam diversos elementos armados.
feita a abordagem e o acusado não estava portando seus documentos. De imediato, os policiais foram até a casa do elemento, onde foi franqueada a entrada dos militares, que realizaram buscas no local. A equipe logrou êxito em encontrar uma garrucha de calibre 22 com cinco munições intactas, uma carabina de ar comprimido com 50 munições,
dois relógios, um cordão, 15 capas de celulares e diversos cartões bancários. Indagado sobre o material encontrado, o acusado teria confessado à equipe que seria o autor de diversos roubos na área central de Macaé. Diante dos fatos, Vanderlei Vieira Moura, de 23 anos, foi encaminhado à 123ª DP, onde ficou preso. LEGISLAÇÃO
Art. 157, Código Penal: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para
outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Pena: reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro; § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se
a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância. IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; V se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. DENÚNCIAS
Quem puder, e quiser contribuir
com o trabalho da polícia, denunciando criminosos, deve entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender a todos os chamados. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncia32bpm@ gmail.com.
18 DE MAIO
Secretaria promove inicio da Semana Municipal de Combate a Pedofilia Nesta quarta-feira (18) acontece o I Seminário de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes A equipe da secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos participou nesta
segunda-feira (16) de um café da manhã em prol das crianças e adolescentes abusadas. O evento tem como objetivo promover a Semana Municipal de Combate a Pedofilia, que ocorre todos os anos na semana do dia 18 de Maio, data que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com Cíntia Carla da Silva Rasma, coordenadora de Alta Complexidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, os eventos desta semana ocorrem mediante a Lei Municipal 3.500/2011 que prevê ações de combate, orientação e prevenção nos casos de pedofilia. A secretária da pasta, Nilma-
ra Valadares da Silva, afirmou que é preciso falar sobre a pedofilia e denunciar. “Estou na luta e proteção a criança e o adolescente. Vamos contribuir para romper esse silêncio. Denuncie, disque 100.” Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,
convida a população para o I Seminário de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O evento acontece de 09h às 17h, no Paço Municipal. A coordenadora especial de média complexidade, Aline de Souza Gonçalves, explicou no que consiste o seminário. “O evento tem como objetivo principal discutir polí-
ticas públicas de prevenção contra a criança e adolescente. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Saúde, está mobilizando toda sociedade para participação desse debate”, informou Aline Gonçalves, coordenadora Especial de Média Complexidade.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, terça-feira, 17 de maio de 2016
Geral
NOTA
GRANJA DOS CAVALEIROS: Moradores aguardam visita técnica da Mobilidade. População do bairro solicita a mudança do ponto final do ônibus da Vila Moreira para a Vila Soares.
CONSTRUÇÕES
Justiça Federal mantém decisão de desapropriação da W 30 no Lagomar De acordo com os próprios moradores, em audiência na última semana a justiça decidiu também que cada caso será tratado individualmente Juliane Reis
MARIANNA FONTES
De acordo com os próprios moradores, o número de construções no local subiu de 150 para mais de 800 em pouco mais de dez anos
Juliane@odebateon.com.br
N
a última semana moradores da quadra W 30 no Lagomar, considerada a Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba participaram de uma audiência na Justiça Federal de Macaé. A iniciativa que reuniu membros da Justiça e da Prefeitura municipal teve o intuito de abordar com os munícipes a possível desapropriação do local, tendo em vista que trata-se de uma Área de Proteção Permanente (APP). O local que deveria vir sendo fiscalizado pela Prefeitura, pouco a pouco foi crescendo e em aproximadamente dez anos o número de construções na área subiu de 150 (2005) para 800 (2015). De acordo com os relatos dos próprios moradores, atualmente são mais de cinco mil pessoas residindo no local que por determinação da justiça deverá ser desapropriado. Moradores que participaram da audiência explicaram que a decisão de desapropriação do local foi mantida pela Justiça Federal , e que em paralelo, eles ganharam o direito de serem indenizados, mas cada caso
será tratado individualmente e o morador deve avaliar o que é mais viável, se migrar para o apartamento, ou esperar pela indenização. De acordo com informações da Prefeitura, a secretária municipal de Habitação, Alessandra Aguiar, participou da audiência no Fórum de Macaé (no dia 12), convocada pelo juiz para tratar da situação das famílias que hoje residem na W30, na faixa de amortecimento do Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba. Segundo o órgão, na audiência, o juiz determinou que a prefeitura realize o cadastro de todas as famílias da W30, por não ser possível pela
legislação manter essas famílias no local e que seja iniciado o processo de desapropriação da área. A Prefeitura esclarece ainda que no final do ano passado a Secretaria de Habitação realizou selamento (cadastro de cada lote dentro do espaço delimitado com registro fotográfico georreferenciado) das moradias existentes no local, identificando, na época, 881 construções. O órgão enfatiza ainda que a maioria dos moradores, 537, já foram cadastrados e os demais cadastramentos serão realizados. “Ficou combinado na audiência, que contou com a presença de moradores e
do advogado deles, que os que ainda não foram cadastrados devem comparecer à Secretaria de Habitação para se cadastrarem para o processo de desapropriação. Os que estão fora do selamento, cujas construções foram feitas depois dessa ação da prefeitura, não poderão ser cadastrados”, disse. Para finalizar, a Prefeitura informou também que segundo a secretária Alessandra, serão feitas duas modalidades de desapropriação. Uma é o recebimento de uma unidade habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida 1, para as famílias que devem receber moradias de interesse social. E a outra, as famílias que não se adequarem a essa modalidade serão enquadradas no processo desapropriatório, onde será feita a avaliação da benfeitoria para posterior pagamento do valor da desapropriação. O órgão ressalta ainda que quem optar pela unidade do Minha Casa, Minha Vida 1 tem até 30 de junho para comparecer à Secretaria de Habitação e levar toda documentação necessária para realização do cadastro. A Secretaria de Habitação está localizada na Rua Marechal Rondon, 390, Miramar. O telefone para mais informações é 2796-1782.
SAÚDE
População cobra porque vacina contra H1N1 não é levada às escolas A campanha nacional termina na próxima sexta-feira (20). Na cidade, 92% do público-alvo já foi imunizado O prazo para Campanha Nacional de Vacinação da H1N1 termina nesta semana. Em Macaé, de acordo com os últimos dados da Prefeitura, 92% do público-alvo da ação já foram imunizados. A Campanha é destinada a idosos a partir de 60 anos, crianças com idade entre 6 meses e quatro anos, 11 meses e 29 dias, gestantes, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde. Devido a demanda, a
Campanha já foi interrompida na cidade algumas vezes e agora está concentrada apenas na Casa da Vacina e não mais nos 19 postos de campanha anunciados pelo órgão anteriormente. Até sexta-feira (13) o município havia recebido cinco lotes da vacina que protege a população contra os três subtipos de vírus da gripe que mais circulam no inverno: A/H1N1, A/H3N2 e Influenza B. Com a interrupção da campanha várias vezes, na última semana a redação do Jornal recebeu alguns moradores da cidade que questionavam a não realização da Campanha nas escolas, assim como ocorre, por exemplo, com a campanha da HPV e Meningite, tendo em vista o número de crianças que precisam ser imunizadas.
KANÁ MANHÃES
Procurada pela redação do Jornal, a Prefeitura informou que a campanha não é levada para as unidades de ensino porque o público-alvo não é formado apenas por crianças em idade escolar, como foi com a vacinação contra HPV, quando era somente um público limitado. O órgão destaca
Desde que começou em 25 de abril, a campanha já foi interrompida na cidade algumas vezes
ainda que nesta campanha contra a gripe, são diversos grupos com diversas faixas etárias, o que dificulta ações pontuais, pois todos os grupos prioritários precisam ser atendidos. No inicio deste mês o município registrou o primeiro caso de óbito confirmado pelo vírus.
EVENTO
FSMA realiza Festival de Talentos Evento acontece nesta terça-feira (17) a partir das 18h30 na sede da instituição A Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora (FSMA) realizará um Festival de Talentos, no dia 17 de maio, terça-feira, com o objetivo de incentivar a produção cultural
na instituição. O evento é aberto a estudantes, funcionários e professores e a participação valerá quatro horas de atividade complementar para os alunos de todos os cursos de graduação. As apresentações serão na Quadra Miguel Magone, das 18h30min às 22h, com música, teatro de cordel e poesia.
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FESTIVAL
Programação: às 18h30min Santos e Julio Vasconcelos - Violão e voz ● LUIZ Matheus - Violão e voz ● RAPHAEL Miranda - Violão e voz ● MARIANA Tinoco - Poesia ● MARCELINHO - Teatro de cordel ● SARAH Cardim- Violão e voz ● TARCÍSIO Lopes - Violão e ● ABERTURA
voz
● MARCELLO
● JULIO
Vasconcelos, Eulem Lemos e Graziela Mellis Violão e vozes ● JULIO Matsumoto, Eulem Lemos e Tamyres - Violão e vozes ● DUDA e Nayara - Violão e voz ● GABRIEL Aziz - Violão e voz ● GERSON Dudus - Poesia ● O encerramento será às 22h.
ALIMENTAÇÃO
UFRJ Macaé, Catan e Unirio realizam 3ª Oficina Culinária Evento voltado para pessoas com sobrepeso acontece amanhã no Polo Ajuda da UFRJ Profissionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira, em parceria com a Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição e Unirio, irão realizar nesta quarta-feira (18) a “3ª Oficina Culinária: o Saudável e o Prático - Quebrando Paradigmas”. O evento será realizado a partir das 8h30 na Cozinha Escola da UFRJ, no Polo Ajuda. As atividades serão direcionadas aos participantes da Linha de Cuidados em sobrepeso e obesidade de toda a rede de atenção em saúde de Macaé (atendidos pelo Ambulatório da Linha de Cuidados, Unidades Básicas de Saúde e Estratégia de Saúde da Família). A iniciativa conta com a participação de profissionais da Saúde, UFRJ, Catan e Unirio e faz parte do Projeto Linha de Cuidados, implantado desde 2014, para atender a demanda do município de Macaé, de acordo com o perfil nutricional da po-
pulação, caracterizado por uma alta prevalência de sobrepeso e obesidade. O principal objetivo das atividades é planejar e articular ações intersetoriais para a promoção da saúde, de forma a apoiar os indivíduos, famílias e comunidades na adoção de modos de vida saudáveis que permitam a manutenção ou recuperação do peso saudável. De acordo com os profissionais envolvidos, o formato do projeto valoriza a singularidade dos participantes, a troca de experiências e construção coletiva de habilidades, estando em consonância com o Movimento Comida de Verdade (ANERJ/ CRN-4), cujo objetivo é trocar saberes e misturar sabores, compartilhando preparações que sejam comida de verdade. Para esta oficina o grupo irá trabalhar com receitas funcionais. Estão participando das atividades, as nutricionistas Rejane Reis e Márcia Ramalho (Catan), as professoras Celia Ferreira e Camilla Medeiros (UFRJ Macaé), a professora Luana Aquino (Unirio) e os estagiários da disciplina de Nutrição em Saúde Coletiva (UFRJ Macaé) do campo de estágio da Catan.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, terça-feira, 17 de maio de 2016
KANÁ MANHÃES
REGIÃO
Repasse de royalties pode aumentar em até R$ 2 bilhões Liminar do STF pode favorecer os cofres públicos do estado do Rio de Janeiro
A
fórmula utilizada para o cálculo do valor a ser pago em royalties e participações especiais ao Governo pelas empresas que exploram petróleo no Brasil poderá ser alterada, gerando um aumento de receita estimado em até R$ 2 bilhões para o estado do Rio. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu no último dia (5), uma liminar que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que paralisou uma consulta pública realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a mudança do cálculo, feita a pedido do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A ação foi proposta pelo Governo do Estado depois de uma reunião entre o
governador em exercício, Francisco Dornelles, e os deputados estaduais, no dia 30 de março. Na ocasião, o relator da CPI que apurou os prejuízos causados ao Rio pela má gestão da Petrobras, deputado Luiz Paulo (PSDB), cobrou uma posição do governo junto ao STF pela revisão dos cálculos. "A nossa CPI sugeriu que pressionássemos a ANP para que ela revisse o preço do barril de petróleo, visto que a qualidade do nosso petróleo tinha melhorado muito e a cotação ainda era de uma portaria de dez anos atrás", explicou o deputado. "Eu e o deputado Edson Albertassi (PMDB) fomos à presidência da ANP para pleitear essa revisão no ano passado", relatou. Após a pressão da Alerj e do Governo, no início deste ano a agência colocou a revisão em consulta pública, que
foi suspensa pelo CNPE no dia 20 de janeiro. HISTÓRICO
Após a sugestão feita pelo deputado Luiz Paulo ao governador em exercício, Francisco Dornelles, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) encaminhou à procuradoria da Casa a proposta, que foi repassada à procuradoria geral do estado, que entrou com a ação no fim de abril. Com a decisão do ministro Fux, a consulta pública da ANP poderá ser retomada. "Esse é o resultado de um trabalho sério da CPI, que foi propositiva para ajudar o estado a sair da crise. É importante que essa discussão comece logo, para que o cálculo seja alterado o quanto antes. Será um importante reforço de caixa neste momento de grave crise", afirma Picciani.
TRAVADO
Tribunal de Contas adia licitação da prefeitura lançada em 2014 Segundo a própria corte, edital já foi discutido em 10 sessões de conselheiros que mantiveram suspensão de certame Uma licitação da prefeitura com gastos estimados em mais de R$ 15,7 milhões foi mais uma vez suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por falta de informações que comprovem
as despesas previstas pelo serviço. O edital segue sob análise da corte desde 2014. Em votação realizada na última quinta-feira (12), o plenário do TCE seguiu o voto do conselheiro relator Aloysio Neves que decidiu manter suspenso e adiado o edital da prefeitura que prevê a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação das unidades de saúde. Para a execução do serviço por um ano, o certame previa o gasto total de R$ 15.709.819,36.
Segundo a decisão do TCE, a prefeitura só será autorizada a lançar o edital após promover mais duas alterações no texto: detalhar na memória de cálculo as quantidades de serviços previstos para cada uma das unidades de saúde e os custos para administrá-las. De acordo com as informações do Tribunal, o processo começou a tramitar na Corte de Contas em agosto de 2014. Desde então, já se passaram dez sessões plenárias e nem todas as exigências do tribunal foram atendidas.
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