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WANDERLEY GIL

ASSESSORIA/PRUMO

INSEGURANÇA AFETA ROTINA DO TERMINAL CENTRAL

CONFIRA LISTA DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

PORTO DO AÇU AMPLIA OPERAÇÃO OFFSHORE

POLÍCIA, PÁG.5

GERAL, PÁG.8

GERAL, PÁG.6

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 16 e segundafeira, 17 de outubro de 2016 Ano XLI, Nº 9151 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

POLÍTICA

ECONOMIA

Rota do progresso que eleva o "Custo Macaé"

KANÁ MANHÃES

A situação do comércio local quanto às vendas e contratações de final de ano é a mesma de 2015. A crise que ainda atinge a economia em todo o Brasil deve impactar na geração de empregos temporários no comércio macaense próximo do Natal. A estimativa é que as vendas aumentem até 25% em praticamente todos os setores, mas a contratação de empregados temporários deve manter a casa dos 10%, conforme ocorrido no ano anterior, segundo informou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaé. A criação de vagas para as festas de fim de ano normalmente tem início no mês de outubro e ganha força em novembro. PÁG. 10

Sonho da duplicação é substituido pela necessidade urgente de reparos na Rodovia Amaral Peixoto Se ao longo das últimas décadas, a duplicação já era apontada como essencial para a logística do petróleo regional, hoje a realização de reparos emergenciais na Rodovia Amaral Peixoto, especialmente no trecho que divide Macaé, Rio das Ostras e Cabo Frio,

torna-se fundamental para o novo ciclo de prosperidade já previsto pela indústria offshore local, diante da flexibilização das regras do pré-sal. Mas a crise que afeta o Estado transforma-se no principal desafio para que essa pendência seja resolvida. PÁG. 3

Comércio vai abrir vagas de fim de ano

WANDERLEY GIL

Rodovia Amaral Peixoto é a porta de entrada da logística rodoviária do petróleo na região

BAIRROS EM DEBATE

PROGRESSO E ABANDONO KANÁ MANHÃES

Jardim Vitória I e II acumulam problemas como o crescimento de lixões clandestinos

ituados na área nobre, os loteamentos Jardim Vitória I e II tornam-se um só quando se trata de problemas. Nos últimos anos, o bairro esteve por diversas vezes em evidência por conta dos lixões que, infelizmente, já se tornaram uma característica padrão. Quem pensa que as situações caóticas param por aí, está enganado. Além dos lixões, o Jardim Vitória também tem visto crescer o número de buracos. É quase uma missão impossível encontrar uma rua que não tenha, pelo menos, um dano no pavimento. Conversando com alguns moradores, desde a última visita da equipe de Bairros em Debates, que aconteceu em junho, os problemas só aumentaram. A situação deixa indignados todos que vivem ali. PÁG. 9

"Câmara não é despachadoria do prefeito", diz Sylvio Lopes

Robson Oliveira conduziu entrevista com Sylvio Lopes

Ex-prefeito e ex-deputado federal de Macaé faz avaliação sobre cenário político da cidade PÁG. 3

Transportes municipal e escolar serão reduzidos PÁG. 10

DIVULGAÇÃO

Grande final acontece neste domingo Independente e Selefogo disputam o título do campeonato 2016 PÁG. 11

GERAL

CADERNO DOIS

PM apreende máquinas Sindicato mantém ato Descarte inadequado AMADA: 15 anos de de caça-níqueis de paralisação afeta o meio ambiente amor e muito trabalho Bingo clandestino foi estourado em Rio das Ostras PÁG. 5

Multas de trânsito mais caras

ESPORTE

DIVULGAÇÃO

ECONOMIA

GERAL

Enquanto o desrespeito no trânsito for maior que a educação, a punição será inevitável. O Estado do Rio é hoje um dos pioneiros no que diz respeito à Operação Lei Seca (OLS). A medida tem contribuído para a redução dos casos de acidentes provocados pela direção sob os efeitos do álcool. A partir do dia 1º de novembro, a punição para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool ficará ainda mais cara para o bolso. PÁG. 5

POLÍTICA

POLÍCIA

Lixões continuam crescendo em terrenos baldios

Crise ainda afeta o setor

População deve seguir regras para ajudar na preservação PÁG. 8

Associação celebra data com evento solene CAPA

Liga Macaense de Desportos realiza evento

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 34º C Mínima 22º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 16 e segunda-feira 17 de outubro de 2016

Cidade

NOTA

Lília Vídeo: o último adeus à alegria intensa. Após um ano de luta contra a leucemia aguda, colunista social de O DEBATE e eterna fotógrafa de Macaé se despede da vida, deixando legado de felicidade e amizades.

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA

Gasolina mais cara na Capital do Petróleo

EDIÇÃO: 352

O óbvio seria que na Capital Nacional do Petróleo o preço do combustível fosse mais barato, já que é daqui que a matéria-prima para a fabricação da gasolina é retirada. Mas não é assim, Macaé é a cidade que tem o litro da gasolina mais caro do estado do Rio. Os macaenses que abastecem os automóveis em outros municípios têm sempre a mesma reação: “Em Macaé a gasolina é sempre mais cara”. De fato, o preço do combustível em Macaé supera a média da capital,de acordo com números divulgados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), dados coletados entre os dias 2 a 8 de outubro. Um dos postos mais caros da cidade fica localizado na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Imboassica, vendida a R$ 4,149 o litro, segundo a ANP.

Sindicato dos Rodoviários anuncia greve a partir de segunda-feira Noventa mil usuários vão ficar sem coletivo municipal, além do transporte escolar

otoristas e cobradores das empresas que atuam no transporte público municipal decidiram entrar em greve a partir de meia-noite da próxima segunda-feira (17). O motivo alegado pelo sindicato que representa a categoria é o impasse sobre o reajuste de 25%, além das condições precárias de trabalho nos terminais de ônibus e outras questões trabalhistas reivindicadas como plano de saúde, vale-alimentação ou cesta básica e o fim da dupla função. Ao todo, dois mil trabalhadores das empresas SIT e Macaense vão aderir à paralisação. Na tarde ontem (13), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros de Macaé, Aluízio Viana, comunicou aos empre-

sários e à administração municipal que a categoria irá cruzar os braços na próxima segunda-feira. “Estamos na luta há sete meses, e os órgãos competentes não respondem nossos ofícios. O impasse acontece desde o ano passado, quando o reajuste era para ser de 8% e a categoria recebeu somente 4%”, declarou Aluízio Viana, afirmando que o Ministério Público tem cobrado o fim da dupla função motorista/ cobrador sem receber acumulado. “A greve será por tempo indeterminado. A partir de meia-noite do dia 17 estaremos nos portões das empresas SIT e Macaense impedindo a saída dos ônibus nas garagens. Agora cabe à justiça decidir o número de frota que irá circular em esquema especial”, declarou Viana.

PUBLICAÇÃO: 5 DE MAIO DE 1982

Soldado do Forte Marechal Hermes vence IV Corrida Rústica do Mirante Fazendo o percurso de 10 quilômetros em apenas 32 minutos, o soldado Jorge Fernando da Silva Moura, representando o Forte Marechal Hermes, foi o campeão da IV Corrida Rústica do Mirante, realizada no dia 1º de maio, que teve a inscrição de quase 150 pessoas com a participação de 124 atletas, dos quais 19 do sexo feminino, categoria vencida por Elaine Rangel.

Convenção do PMDB elegeu novo Diretório consolidando a incorporação do ex-PP A convenção do PMDB realizada domingo na Câmara Municipal, incorporando o ex-PP, contou com a participação de 276 filiados que começaram a votar com atraso devido a falta dos livros, mas meia hora depois de iniciado o processo de votação o quorum já havia sido atingido.

demais membros de associações, líderes comunitários e autoridades.

Prefeitura promete adquirir tubos para Presidente da AMCAV abastecimento d’água explica na Câmara ação da do Jardim Cavaleiros Associação de Moradores A Associação dos Amigos dos Bairros dos CavaleiA convite do Vereador Antonio Olinto Bordallo, o Engenheiro Ricardo Maranhão, Presidente da AMCAV, estará amanhã, quinta-feira, às 20 hs na Câmara Municipal fazendo palestras a respeito da ação das associações de moradores não só no município como em todo o estado, e que estão sendo convidados os

ros, em reunião realizada no dia 26 último, que contou com a participação de membros de outras associações comunitárias e demais autoridades municipais e estaduais, debateu o problema do abastecimento d’água do Jardim Cavaleiros, que a princípio havia sido orçada pela CEDAE em Cr$ 500.000,00 para as compras dos tubos, foi elevada depois para Cr$ 800 mil.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 16 e segunda-feira 17 de outubro de 2016

Política

NOTA

Câmara de Vereadores realiza nesta terça-feira (18) votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

LOGÍSTICA KANÁ MANHÃES

PONTO DE VISTA Competência, acima de tudo Desde o momento em que os brasileiros começaram a sentir o "cheiro" da crise que, após as eleições de 2014, abalaria os alicerces dos setores político, econômico, social e previdenciário, aliada às ações da Operação Lava Jato que chega à fase 35, dentre outras operações de várias formas denominadas, abrindo feridas que mal curadas expunham a doença principal que é a corrupção sistêmica.

Rodovia Amaral Peixoto é a porta de entrada da logística rodoviária do petróleo, interligando a BR 101 aos polos offshore

RJ 106: Rota do progresso que eleva o "Custo Macaé" Sonho da duplicação é substituido pela necessidade urgente de reparos da estrada que interliga região do Emirado do Petróleo Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

e ao longo das últimas décadas, a duplicação já era apontada como essencial para a logística do petróleo regional, hoje a realização de reparos emergenciais na Rodovia Amaral Peixoto, especialmente no trecho que divide Macaé, Rio das Ostras e Cabo Frio, torna-se fundamental para o novo ciclo de prosperidade já previsto pela indústria offshore local, diante da flexibilização das regras do pré-sal. Mas a crise que afeta os cofres públicos do Estado tornase o principal desafio para que essa pendência seja resolvida. Ao longo desta semana, o jornal O DEBATE tem retratado o estado crítico em que se encontra a estrada mais importante para a rotina do petróleo do país, por interligar os três principais polos de operações do segmento offshore da região: Macaé, Rio

das Ostras e Cabo Frio. Em pontos como na região de Cabiúnas, e no prolongamento até o Trevo dos 40, na BR 101, a rodovia apresenta sérios problemas estruturais, que se agravaram por conta das chuvas que atingiram a cidade nas últimas semanas. Além do risco de vida, os problemas da RJ 106 criam também problemas econômicos para a cadeia do petróleo local, elevando o chamado "Custo Macaé", que representa o gasto arcado pelas empresas offshore em função dos problemas de logística ainda registrados na cidade e na região. A necessidade de intervenções imediatas do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgão ligado ao governo do Estado, visando garantir a revitalização da pista, foi reconhecida também pelas instituições que representam a cadeia do petróleo local - em destaque,

a Comissão Municipal da Firjan. A RJ 106 foi incluida no Mapa de Desenvolvimento Regional da Firjan, estudo que atualizou dados sobre a dinâmica de operação do petróleo no Norte Fluminense e na Capital. De acordo com o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid, a reestruturação da estrada é fator fundamental para o novo ciclo do petróleo na região. "A RJ 106 interliga o eixo central das operações do petróleo da nossa região. As cargas offshore contratadas pelas empresas situadas em Macaé são desembaraçadas no Aeroporto de Cabo Frio. A RJ 106 faz essa conexão. Por isso, a duplicação é importante. Já a reestruturação da pista é fundamental", defendeu Marcelo Reid. A atual situação da RJ 106 foi tratada pelo conselho empresarial local junto à reunião geral da Representação Regional da

Firjan, realizada nesta semana. No entanto, mais que a mobilização empresarial, a solução para o impasse requer pressão política. "Investir em infraestrutura é fundamental para que a região passe por um novo ciclo do petróleo. Hoje, as condições da RJ 106 só estão melhores nos trechos cuja pavimentação foi assumida pela prefeitura. O governo do Estado, mesmo em crise, precisa rever suas prioridades e olhar mais para a nossa região, que vive hoje a expectativa de voltar a crescer", disse Marcelo Reid. Mas, por enquanto, a situação tende a gerar somente medidas paliativas. Segundo o DER, apenas reparos necessários poderão ser realizados no trecho da RJ 106, já que por conta da crise financeira, o governo do Estado não terá condições de reformar totalmente a Estrada.

RESPEITO

"Câmara não pode ser uma despachadoria a serviço do prefeito", avalia Sylvio Lopes Ex-prefeito e ex-deputado federal de Macaé faz avaliação sobre cenário político da cidade "Eu tive uma Câmara boa. Talvez por isso eu errei menos." A reflexão de quem conquistou nas urnas, a oportunidade de governar Macaé por três mandatos, ajuda a contextualizar análises e discussões sobre o novo processo político, vivido pela cidade após o resultado das urnas, no dia 2 de outubro. Do alto da experiência de quem também representou a cidade por duas vezes, no Congresso Nacional, Sylvio Lopes apontou nesta semana análises que podem ajudar o município a encarar os cenários de crise, não apenas no campo econômico. Durante a sua participação no programa Show da 95 FM, apresentado por Robson Olivei-

ra, transmitido na última terçafeira (11), Sylvio Lopes defendeu a atuação da oposição dentro da Câmara de Vereadores, não com discurso de inimizade, mas sim diante da vontade de evitar que o governo cometa erro, pelo bem da cidade. "Quando a Câmara trabalha de acordo com a sua obrigação, ela não deixa o prefeito errar. Quando alguém se coloca como oposição, está ajudando a cidade. Você como prefeito não faz tudo o que quer, só o que a lei permite. E a oposição ajuda a te lembrar disso", disse Sylvio. O ex-prefeito também reconheceu a importância do trabalho da Câmara em geral, dentro da atribuição de fiscalizar os atos do Executivo. "Esse tipo de populismo que diz, eu não quero isso, eu não quero aquilo, eu sou o dono da verdade, eu sou a moralidade, é faltar com a verdade. Você, como

gestor, para passar uma matéria na Câmara, precisa da maioria. Precisamos parar com esse populismo que colocou o país na situação que está hoje", avaliou. Sylvio afirmou também que o governo precisa respeitar a individualidade dos poderes que representam a sociedade. "Câmara de Vereadores não pode se portar apenas co-

mo uma despachadoria, para atender o que o prefeito quer. E também não pode se colocar como inimigo. Uma boa oposição avisa o prefeito dos erros que levam prejuízo à população. Ulisses Guimarães dizia que ninguém contribuiu mais para a democracia do que a oposição. Eu acredito nisso", disse Sylvio Lopes. DIVULGAÇÃO

A população brasileira ainda está possessa, esperando que surja no horizonte líderes políticos com espírito estadista, aqueles que fazem política voltada para o coletivo, condenando a política pessoal e populista. Quem vem acompanhando também a crise mundial do petróleo e a política nefasta adotada pelo governo e que, além da corrupção, levou à quebradeira da Petrobras, até então, orgulho do povo brasileiro, sabe que serão necessárias medidas duras para colocar o país nos trilhos. E elas vêm sendo implementadas pelo Presidente Michel Temer, que tem se mostrado competente o bastante para mudar o quadro assustador com inflação de mais de 10% ao mês, desemprego de 12 milhões de pessoas, um déficit público este ano estimado em R$ 170 bilhões, dentre outras malévolas ações em que uma enorme casta política vem sendo denunciada pelo envolvimento direto

na rede de corrupção. Enquanto o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, juízes de Brasília, Rio, Curitiba (leia-se Sergio Moro), dentre outros que passam pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), respaldando os atos dessas autoridades, inclusive quando atingem a classe política, que goza de foro privilegiado e imunidade parlamentar, os mais de 35 partidos começam a passar por um forte descrédito, levando o governo a apressar também a reforma política. O objetivo é estabelecer cláusulas de barreira, acabando com as coligações e outras alterações que podem reduzir a representação no Congresso a sete partidos, fortalecendo o sistema e acabando com os "Tiriricas" que, com as siglas de aluguel, levam inexpressivas figuras para o Congresso. Está existindo competência, acima de tudo. Para desespero do PT e outros partidos que torcem pelo "quanto pior, melhor".

Aposentadoria especial? Outro grande desafio do governo, ao apontar as medidas necessárias para diminuir os custos e preparar o país para um futuro não tão longínquo, cujos efeitos irão vigorar a partir de 2022, é a reforma previdenciária. Todos sabem que o teto da aposentadoria no INSS é de pouco mais de R$ 5 mil. Mas não é assim para deputados e senadores. No caso de senadores, então, uma aberração levada ao conhecimento público, é a posse dos suplentes que “bancam” a campanha. O titular se afasta por um ano e assume cargo no Executivo, ou por “motivo de doença” fica licenciado, dando oportunidade de o primeiro suplente assumir o cargo por seis meses. Depois, o primeiro suplente sai e proporciona ao segundo suplente também a ocupação do cargo por mais seis meses. Mas o que muita gente não sabe, e deveria haver mais transparência, é que o exercício do cargo de Senador por seis meses já garante a aposentadoria com todos os benefícios para o suplente. Mas como todos devem ir para o sacrifício, a proposta de reforma, que está nas mãos do presidente Michel Temer, prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores. Nos dias atuais, eles contribuem para um regime especial. Entretanto, a partir da aprovação do texto - que tem

de passar no Congresso - quem se eleger não terá mais acesso a este sistema, indo direto para o regime geral da Previdência que prevê idade mínima de 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos e teto de R$ 5.189,00 do INSS. Assim que a reforma for aprovada, os novos deputados e senadores não terão acesso ao sistema especial, e isto deverá ocorrer para os que forem eleitos em 2018 e suplentes que assumirem cadeiras na Câmara e no Senado como titulares, no momento em que a lei passar a vigorar. Hoje, o senador pode se aposentar com oito anos no cargo. Aliás, já estava mesmo passando da hora de rever uma série de mordomias que a população paga caro visando a manutenção de uma máquina pública tão ineficiente. Não é à toa que a população foi às ruas dar o recado, e vai continuar mobilizada enquanto não houver reformas que possam demonstrar que o Brasil é um país sério.

PONTADA Passado o período eleitoral, o resultado das urnas deu a impressão de que a gestão administrativa foi aprovada pela população, que continua querendo mudanças. Até agora, não há uma fresta de luz no fim do túnel e, pelo que parece, salvo um milagre, tudo vai continuar como antes. Aliás, com R$ 2 bilhões de orçamento o gestor imagina que pode tudo. Mas esquece que deve prestar contas. O ex-prefeito Sylvio Lopes, que manteve até hoje hasteada a bandeira tucana do PSDB, ocupou o microfone da FM 95, no horário de Robson de Oliveira, e fez uma longa e séria declaração, lembrando suas obras, o legado que deixou e o abandono em que vive a cidade. Foi um recado duro, e bem que merecia ser reproduzido em outra data. Se o planejamento fosse continuado, Macaé seria outra. A cidade de Macaé amanheceu mais triste e de luto, na sexta-feira (14), com a notícia do falecimento de Lilia Beatriz Maran Pereira, mais conhecida como Lilia Vídeo. Ela registrava com seus equipamentos grande número de eventos sociais importantes, divulgados por este jornal, e também no site Azul Limão, para o qual trabalhava. Onde ela chegava, levava alegria, não deixava ninguém triste. Agora... Os pêsames de todos daqui de O DEBATE.

Até domingo. Robson Oliveira conduziu entrevista com Sylvio Lopes

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 16 e segunda-feira 17 de outubro de 2016

Opinião

Conversas de gabinete dão conta de que o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) irá realizar novas adequações no quadro do secretariado. A expectativa é que o vereador Guto Garcia (PMDB) volte a assumir a secretaria municipal de Educação, abrindo uma cadeira de suplência na Câmara, que será assumida por Luciano Diniz (PMDB).

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Sabedoria Se no passado, o progresso do petróleo assumiu a responsabilidade de transformar a rotina social e econômica da cidade, baseada nas operações da Bacia de Campos, hoje é de responsabilidade do governo garantir que o município retome o ritmo de desenvolvimento, sem esquecer dos desafios acumulandos durante quatro décadas de prosperidade.

ó com sabedoria se consegue resolver problemas e deixar legados. Na mesma semana em que sentiu o sopro de esperança gerado pela consolidação do projeto de flexibilização das regras do pré-sal, Macaé foi capaz de relembrar o início do processo de crescimento econômico e expansão social gerado pelo boom das atividades da Petrobras, no país e no mundo, era em que o poder público deixou também todos os seus principais legados. Apesar de pouca gente compreender o que, de fato, significava o conceito de compensação, os royalties inflaram os cofres públicos, transformaram a arrecadação da cidade e criaram, no cotidiano do município, um processo de ascensão social e econômica vivido por todos os macaenses, independente das famílias e das classes sociais. Poderoso, o governo optou por assumir a responsabilidade de administrar sozinho a cidade, sem as

interferências políticas da gestão do Estado. Apesar de muitos acreditarem que isso foi um “ledo engano”, quem viveu a época da prosperidade macaense afirma que a independência da cidade foi necessária, principalmente no que diz respeito à realização de serviços públicos. Hoje, castigada pelo progresso que começou efetivamente há 15 anos, Macaé vive condições econômicas superiores ao período em que a Imbetiba ainda era o centro social e cultural do município. Porém, apesar dos superlativos financeiros, o município perdeu a sua independência política. Por conta disso, a sabedoria ainda precisa falar mais alto que a soberba criada por resultados de urnas. Por mais que muitos acreditem que as eleições garantem apenas um resultado pessoal, Macaé precisa e muito de todos os eleitos no processo deste ano, para conseguir amenizar os impactos da crise e avançar. É preciso avançar!

ESPAÇO ABERTO Reforma do ensino médio O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) divulgou as notas por escolas referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2015. O resultado é preocupante. Apenas 9% das escolas públicas brasileiras atingiram a média nacional. Em alguns estados - Amapá e Mato Grosso, por exemplo -, todas as escolas ficaram abaixo do esperado. Mesmo os melhores colocados - São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul - não tiveram mais de 20% de escolas acima da média nacional.

desempenho aquém das expectativas está conectado a uma discussão atual: a reforma do ensino médio. Alguns estudiosos entendem que o modelo é muito ultrapassado e distante dos adolescentes. É comum entre os atores envolvidos no universo da educação a necessidade de mudar a maneira como os alunos aprendem. Transformar o ensino médio pode ser uma primeira ação para melhorar os índices do ENEM, incentivar os jovens a permanecerem nas escolas e terem mais oportunidades na disputa por vagas em vestibulares. Nesse mesmo cenário, o Governo de Michel Temer anunciou a polêmica Medida Provisória 746, que modifica pontos da LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), de 1996. Não pretendo opinar sobre o formato de aulas sugerido, pois creio que seja um assunto que requer a atenção de outros agentes. A minha crítica é em relação à falta de debate envolvendo um profissional indispensável na educação: o professor. O professor devia ter sido consultado, mas não foi. Mais que isso: a proposta deveria ter vindo diretamente dele, invés de ser imposta a ele. O próprio Ministério da Educação e Cultura (MEC) admitiu que poderia ter ocorrido audiência pública para tratar do tema, mas que estava feliz com o debate pós-anúncio da MP. Eu não vejo como isso pode ser positivo. É preciso debater antes de mudar e não quando as mudanças já foram sugeridas.

Para melhorar o ensino brasileiro e tornar nossos jovens mais competitivos no mercado de trabalho, investir no professor é fundamental. A melhoria do sistema educacional não acontecerá enquanto os professores continuarem desvalorizadas, tanto em sala de aula quanto pelo poder público. O professor é o agente mais próximo dos alunos. Quem melhor do que ele para sugerir mudanças no sistema atual? Ele entende a situação do ensino nacional (salas de aula lotadas, alunos desinteressados, baixa remuneração dos profissionais), o que dá certo, o que dá errado e como é a rotina nas salas de aula das escolas públicas brasileiras, locais onde se encontram os mais diversos perfis de alunos, as situações mais complexas a ser tratadas e outras dificuldades que os membros do Governo envolvidos na reforma apresentada talvez desconheçam. Ouvir o professor e, principalmente, estar aberto às suas propostas (ou permitir que ele seja um dos responsáveis pela sugestão de pelo menos parte das mudanças) devia ter sido uma das primeiras ações realizadas após a decisão de reformar o ensino médio. Não surpreende que a Medida Provisória tenha sido recebida com tantas críticas. O ensino público não melhorará enquanto o professor não for incluído e valorizado. Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Com as mudanças na alta cúpula da segurança pública do governo do Estado resta esperar a reestruturação dos comandos das Polícias Militar e Civil nas cidades do interior. Responsável por atuar nos principais municípios do polo offshore, o 32º Batalhão da PM de Macaé precisa de maior atenção, visando reforço financeiro e de efetivo. Será que agora vai?

PAINEL Lista

Peixes

Arenas

Secretários

AMADA

VLT

Ruas

Terminais

Transporte

Já está correndo nos corredores do Palácio Natálio Salvador Antunes, 'listas de fidelidade', para a votação que acontecerá no dia 1º de Janeiro, que definirá a futura presidência da Câmara de Vereadores. Com o poder da máquina, o governo vai querer eleger o seu representante. Já o movimento em favor da 'independência do Legislativo', corre por fora, aliciando até mesmo quem faz parte da bancada da situação. A briga ainda promete!

Nesta semana, técnicos da empresa São Marcos, detentora do contrato de mais de R$ 30 milhões da prefeitura para reformar pavimentos de ruas da cidade, atuaram na região dos condomínios da MRV no São José do Barreto. Devido a geografia do local, a estrada de acesso aos mais de dois mil apartamentos foi calçada e nivelada, substituindo os buracos criados por obras de implantação da rede de saneamento. Os moradores que vivem lá agradeceram o trabalho.

Já a situação dos cerca de 30 proprietários de bancas, que ainda estão alojados na estrutura improvisada do Mercado de Peixes, segue bastante indefinida. Enquanto o imponente novo prédio recebe diariamente dezenas de clientes, os 'esquecidos' reclamam da pouca visibilidade dada pela prefeitura ao local, que apresenta problemas de limpeza e de estrutura. Ainda há esperança de que eles sejam transferidos para o antigo prédio do Restaurante Popular Prato Cheio.

Fundada em outubro de 2001, a Associação Macaense de Deficientes Auditivos (AMADA) completa nesta segunda-feira (17), 15 anos de atividades sociais e culturais na cidade. Apesar de enfrentar desafio para manter os atendimentos, a unidade promoverá solenidade que começará às 13h na sua sede, situada na Rua Barão de Mauá, no Centro. Amigos, parceiros e assistidos irão celebrar a história da unidade, que nunca morrerá.

Por três meses, e ao custo de R$ 294 mil, a prefeitura optou por manter a mesma empresa responsável por promover a limpeza e conservação dos terminais do transporte público da cidade que ainda seguem em condições precárias. A prorrogação do contrato teve como validade os meses de junho a setembro deste ano, de acordo com o extrato publicado nesta semana, ou seja, com quatro meses de atraso.

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A onda do verão de 2017 em Macaé será, sem sombra de dúvidas, a prática do futvôlei, esporte que já é febre nas areias das praias do Rio de Janeiro. Então, para que a atividade seja democrática na cidade, fica a dica para a Fundação de Esporte (Fesporte): a criação de arenas, semelhantes as já situadas na Praia dos Cavaleiros, em locais como a Praia do Bar do Coco e também no litoral do Lagomar. Lá na zona Norte muita gente também gosta de diversão!

Sem rumo, sem definição e sem previsão de circulação, as duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) estarão fadadas a permanecerem paradas, por mais quatro anos, na antiga estação ferroviária do Miramar. Mais escondidos, os vagões que poderiam transportar cerca de 300 passageiros por viagem, caíram no esquecimento do povo e do poder público que opta por manter o subsídio da passagem pago a SIT.

E por falar em transporte, o governo ainda não se pronunciou sobre qual será o futuro da concessão do serviço. Hoje, a SIT segue em operação mesmo com o contrato vencido desde o dia 28 de setembro. Mas, por ser de natureza continuada, o transporte não pode parar na cidade. Sem tempo de realizar uma nova licitação até o final de dezembro, o governo deve manter o acordo com a empresa que circula na cidade por 11 anos.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

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Macaé, domingo, 16 e segunda-feira 17 de outubro de 2016

Polícia

NOTA

O Proerd (Programa Educacional de Resistências às Drogas e a Violências) é um projeto onde policiais militares devidamente fardados e preparados ministram cursos de prevenção às drogas e à violência nas salas de aula de escolas municipais.

INSEGURANÇA

Entorno do Terminal Central é alvo de reclamações da população Polícia Militar tem reforçado o policiamento na região central e detenções são registradas frequentemente Ludmila Fernandes

WANDERLEY GIL

Ludmila@odebateon.com.br

população tem cobrado da Polícia Militar (PM) um maior efetivo nas ruas da região central. As incidências de casos de assaltos, principalmente próximos ao Terminal Central têm deixado a população insegura. Na última semana, mais de três casos de roubos foram relatados por cidadãos, todos próximos a estação de ônibus. As ações dos criminosos vêm se repetindo, na maioria das vezes utilizando armas de fogo e agindo de forma bastante agressiva. Uma usuária do transporte coletivo da cidade disse que foi roubada na noite de quinta-feira (13), e que o meliante a agrediu com uma coronhada. O seu relato é muito parecido com a história de outros cidadãos que precisam andar pelo Centro durante o período noturno. “A gente fica com medo porque toda vez que chegamos ao Terminal Central tem sempre alguém contando que foi roubado. Nos sentimos muito inseguros e se a Polícia Militar colocar mais efetivo aqui no entorno vai nos proporcionar a sensação de segurança que precisamos”, disse Adriana Mendes, estudante. No entanto, apesar da população cobrar mais efetivo policial na região central, a PM tem disponibilizado um reforço no policiamento no local, principalmente próximo ao Terminal Central, que conta com o patrulhamento em duplas a pé, do setor ‘Bravo” e “India” e dos

Polícia Militar reforça efetivo policial na região central e realiza frequentemente detenções de suspeitos de roubos

TRÂNSITO

CONTRAVENÇÃO

Punição para quem dirigir alcoolizado ficará mais rígida Enquanto o desrespeito no trânsito for maior que a educação, a punição será inevitável. O Estado do Rio é hoje um dos pioneiros no que diz respeito à Operação Lei Seca (OLS). A medida tem contribuído para a redução dos casos de acidentes provocados pela direção sob os efeitos do álcool. A partir do dia 1º de novembro a punição para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool ficará ainda mais cara para o bolso do infrator. A mesma medida vale para aqueles que se recusarem a fazer o teste do bafômetro durante as OLS. A multa, que atualmente é de R$ 1.915, sofrerá um reajuste de 35%. Com isso, o valor passará a ser de R$ 2.934,70 a partir do próximo mês. Além disso, o condutor terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. De acordo com o coordenador da Lei Seca, o tenentecoronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado é necessário a contribuição de todos. “Existe o esforço legal de tentar inibir as transgres-

Polícia Militar apreende máquinas de caça-níqueis em Rio das Ostras

DIVULGAÇÃO PM

Condutor que for pego em flagrante durante a Lei Seca terá que pagar multa de R$ 2.934,70

policiais em quadriciclos. Além da Guarda Municipal que também atua dentro do Terminal. Com esse reforço a PM tem alcançado bons resultados com a prisão de elementos que estão praticando assaltos na região. Várias prisões vêm sendo realizadas com frequência pela PM, o que demonstra o esforço do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para diminuir os índices de violência na região. É preciso ressaltar que desde o início do ano que o Instituto de Segurança Pública (ISP), que divulga mensalmente os índices de criminalidade na área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tem demonstrado queda nestes índices. O disque-denúncia da Polícia Militar (PM) é uma importante ferramenta e tem sido de grande relevância nas operações da polícia. Através das denúncias, a PM vem obtendo mais resultados positivos. Em recentes entrevistas, o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ressalta como as denúncias são eficazes no combate à criminalidade. É importante ressaltar que durante uma denúncia não é preciso se identificar e que a única coisa que a Polícia Militar deseja é a informação passada pela população. As denúncias podem ser feitas através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncie@32bpmrj.org .

Operações da Lei Seca já ajudaram a reduzir em mais de 50% o número de casos desde 2009

No local, apenas um jogador foi encontrado e não soube informar sobre o dono do estabelecimento Dando continuidade às operações que visam coibir os crimes de contravenção na área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Polícia Militar (PM) estourou um bingo clandestino em Rio das Ostras. Uma denúncia informou que na Avenida Rio Branco, no bairro Recanto, havia máquinas de

caça-níqueis e pessoas jogando. Uma guarnição foi até o endereço informado e os policiais encontraram quatro máquinas e uma pessoa jogando. Indagado sobre o proprietário do local, o homem não soube informar a localização do dono. Diante dos fatos, o material foi apreendido e o jogador ouvido e liberado, e o registro foi realizado na 128ª DP. LEGISLAÇÃO

De acordo com a Lei das Contravenções Penais, Lei nº 3.688/1941, artigo 50, é ilegal: “Estabelecer ou explorar jogo

de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele. A pena pode variar de três meses a um ano de prisão e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.” Já a Lei de Crimes contra a Economia Popular, Lei nº 1521/51, art. 2º, inciso IX, diz que: “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos, pode gerar detenção, de seis meses a dois anos, e multa.” DIVULGAÇÃO PM

sões por meio das penalizações. A multa é para chamar a atenção. O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que o número de mortes em 2009, quando começaram as operações da Lei Seca no Estado do Rio, foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, esse número caiu para 29, uma redução de aproximadamente 50%. “Há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje este número caiu

para 7%. Da mesma forma esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia", alerta Marco. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O País tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 20112020, de casos fatais em acidentes viários.

Máquinas foram apreendidas e o fato foi registrado na 128ª DP

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REGIÃO

Porto do Açu amplia operação de logística para o petróleo Terminal passa a receber atividades com a empresa Wilson Sons

Prumo Logística, empresa que opera e desenvolve o Porto do Açu, divulgou ao mercado, nesta semana, a assinatura de contrato definitivo com a Wilson Sons para a prestação de serviços no empreendimento. O contrato, que tem vigência de 10 anos, estabelece as condições técnicas, operacionais e comerciais para o serviço de rebocagem nos Terminais Onshore (T2) e Offshore (T1) do Porto do Açu. “A Wilson Sons é uma das principais empresas do setor, e a assinatura deste contrato viabiliza a disponibilização de um serviço de rebocagem de qualidade e com tarifas competitivas para nossos clientes no Porto do

Açu”, disse José Magela Bernardes, presidente da Prumo Logística. A assinatura do contrato foi possível após o Termo de Compromisso firmado entre as empresas, divulgado ao mercado em agosto deste ano. Com a assinatura do contrato, a Wilson Sons utilizará um píer dedicado e poderá contar com uma base de rebocadores no Porto do Açu. Inicialmente, a frota será composta por 5 embarcações, sendo que 2 rebocadores terão tração de 80 tbp (toneladas de bollard pull) e guinchos com 'função render'. Todos os rebocadores estão aptos a realizar manobras em operações de entrada e saída de navios tipo Panamax, Afra-

max, Capezise, Suezmax, VLCC e LNGC, em lastro e carregados. A previsão é que, anualmente, as empresas avaliem as características da frota, que pode ser alterada de acordo com a demanda. PORTO DO AÇU

O Porto do Açu, localizado em São João da Barra (RJ), conta com 90 km2, divididos em dois terminais: o Terminal 1 (T1 terminal offshore) e o Terminal 2 (T2 - terminal onshore), além de área para a instalação de unidades de empresas dos setores marítimo e industrial. O T1 é dedicado à movimentação de minério de ferro e pePRUMO

Porto do Açu registrará operações dedicadas a apoio para rebocadores

tróleo, com berços construídos em 3 km de cais. Em operação desde outubro de 2014, o terminal já recebeu mais de 100 navios de minério de ferro para a Anglo American (que opera em Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais) e movimentou mais de 13 milhões de toneladas do produto. A Prumo e a Anglo

American possuem uma joint venture, chamada Ferroport, que é formada 50% por cada companhia. No T1, também está localizado o Terminal de Petróleo (T-OIL), já em operação e que possui capacidade para movimentar 1,2 milhão de barris de petróleo por dia. O T2 é um terminal no en-

torno de um canal para navegação com 6,5 km de extensão, 300 metros de largura e até 14,5 metros de profundidade. As empresas Technip, NOV, InterMoor, Wartsila, Edison Chouest e TECMA (Terminais de Combustíveis Marítimos do Açu) já estão operando suas unidades no terminal.

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AMBIENTE

Orientação ajuda na proteção de animais da fauna local Período propício para reprodução de gambás eleva casos de resgate do animal ASSESSORIA

Equipe da secretaria do Ambiente é acionada em casos de riscos ao animal

m Macaé é comum encontrar a espécie "didelphis aurita", ou como é mais conhecido o Gambá de Orelha Preta. E, por conta disso, a secretaria municipal de Ambiente tem recebido notificações de resgate do animal que está em período propício à reprodução. Mas o ideal é que o órgão seja chamado apenas em caso de risco de segurança ao animal ou às pessoas. Esse aparecimento no meio urbano é natural, e não é necessário chamar a secretaria para retirar os animais das árvores, por exemplo, segundo explica o secretário da pasta, Gerson Lucas Martins. Há casos em que as pessoas capturam e levam o gambá à secretaria. Mas, de acordo com o secretário, essas

atitudes devem ser evitadas. "Esse período quente de primavera é o tempo onde eles ficam mais afoitos, saem com filhotes e se reproduzem. Isso é normal. O ideal é que a secretaria seja chamada para atuar em caso de segurança do animal e das pessoas. Fora isso, é preciso deixar os gambás seguirem seu curso. Eles são extremamente adaptáveis ao meio urbano, comem roedores. Se tiver algum lixo próximo, eles podem ser atraídos. Se tiver algum hortifruti, por exemplo, eles vão tentar entrar. Mas são animais locais, silvestres, que não fazem mal nenhum - explica Gerson Martins. Importantes no meio ambiente, os gambás devem ser preservados e é preciso saber agir quando eles

aparecerem nas casas. Assim como outros animais da fauna nativa, silvestre ou em rota migratória, o gambá é protegido pela Lei de Crimes Ambientais 9605/98, e que no artigo 29 proíbe matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar de qualquer outra forma esses animais sem licença ou autorização da autoridade competente no município. Ao encontrar um gambá, a primeira coisa a fazer é deixá-lo passar. Não se pode mexer com ele ou com o ninho. Ele seguirá seu curso. Não há relatos de ataques do animal nas cidades. A secretaria de Ambiente realiza a captura de gambás nos casos que envolvam riscos aos animais ou às pessoas. Telefone: (22) 2762-4802, (22) 2796-1280 e (22) 2796-1280.

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RESÍDUOS

CENTRO

Descarte inadequado Falta de poda prejudica pode comprometer o sinalização meio ambiente Problema foi flagrado em trecho próximo a Praça Veríssimo de Melo

Sem posto de coleta, população deve adotar alguns cuidados ao jogar fora as lâmpadas fluorescentes Marianna Fontes

PRUMO

marifontes@odebateon.com.br

uando se trata do descarte de alguns tipos de resíduos, muitos cidadãos ficam em dúvida sobre como e onde isso deve ser feito. Um exemplo são as lâmpadas fluorescentes queimadas e/ou quebradas. Apesar de serem consideradas mais econômicas, as lâmpadas fluorescentes podem representar grandes riscos para o meio ambiente e para a saúde da população quando descartadas de maneira errada. Esse tipo de material é fabricado com vidro, alumínio, pó fosfórico e mercúrio, um dos itens mais nocivos da lista. Esse elemento químico possui substâncias tóxicas que podem contaminar a água, o solo, os animais, plantas e até as pessoas. Assim como é feito com o óleo vegetal, em Macaé não existe um ponto de coleta. Como forma de compensar isso, a prefeitura realiza, de uma a duas vezes ao ano, campanhas de recolhimento e conscientização. A última aconteceu em maio, na Praça Washington Luiz, onde cerca de 10 mil lâmpadas foram entregues de forma voluntária pela população. No dia a dia, algumas recomendações são feitas para que a população faça o descarte da maneira que resulte em menos impactos. Entre as dicas está o uso de papelões para envolvê-

las antes de descartá-las ou armazená-las. No caso de lâmpadas quebradas, o consumidor precisa tomar alguns cuidados, já que isso libera o mercúrio no ar. A pessoa não deve utilizar aspiração para a limpeza; após o acidente, abra todas as portas e janelas para aumentar a ventilação; após alguns minutos colete os cacos e coloque em sacos plásticos (evite o contato direto com o resíduo); lacre o saco e em seguida lave as mãos com água corrente e sabão. Essa semana a nossa equipe flagrou uma grande quantidade do produto descartada de modo inadequado em uma lixeira no Centro. “Além dos riscos ao meio ambiente, isso pode quebrar e acabar machucando os profissionais que fazem a coleta de lixo na cidade. É preciso ter

um pouco mais de cuidado ao fazer esse descarte”, diz Luciana, moradora do Centro. O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

No estado do Rio de Janeiro existe uma lei, a de nº 5131/07, que dispõe sobre a forma de descarte desse material. De acordo com ela, os fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes situados no Estado são obrigados a colocar à disposição dos consumidores, recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas. Segundo a lei, “os recipientes de coleta deverão ser instalados em locais visíveis e, de modo explícito, deverão conter dizeres que venham alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a importância e necessidade

Lâmpadas jogadas sem nenhum tipo de proteção foram vistas em uma lixeira no Centro

do correto fim dos produtos e os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente, quando não tratados com a devida correção”. O não cumprimento da lei pode acarretar ao infrator multa diária, e, em caso de reincidência, o valor cobrado será dobrado. Além da lei estadual, também existe a federal, nº 9.605/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Segundo o art. 33, “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista”.

Os motoristas que trafegam pela Rua Dr. João Cupertino, na altura da Praça Veríssimo de Melo, no Centro, precisam redobrar a atenção ao passar pelo local. Isso ocorre porque a sinalização está com a visibilidade comprometida devido à falta do serviço de poda. Em Macaé o serviço é feito geralmente pelo setor de Arborização da secretaria de Ambiente. É importante ressaltar que a poda só pode ser realizada com a autorização da prefeitura. Mesmo parecendo ser um ato inofensivo, o corte de árvores sem a aprovação dos órgãos competentes é considerado um crime ambiental. A Lei Municipal nº 3010/2007, diz que “as árvores que se mostrem inadequadas ao bem-estar da população ou ao bom funcionamento dos equipamentos e mobiliários públicos, visando sua compatibilização aos equipamentos existentes, poderão, mediante autorização da

Coordenadoria Geral de Arborização e Paisagismo, ser submetidas às podas de galhos e eventualmente de raízes, desde que não comprometam a estabilidade da planta”. A legislação também ressalta que a poda de árvores em logradouros públicos só será permitida nas seguintes condições: para condução, visando a sua formação; sob fiação, quando representarem riscos de acidentes ou de interrupção dos sistemas elétrico, de telefonia ou de outros serviços; para sua limpeza, visando somente a retirada de galhos secos, apodrecidos, quebrados ou com pragas e/ou doenças; quando os galhos estiverem causando interferências prejudiciais em edificações, na iluminação ou na sinalização de trânsito nas vias públicas; para a recuperação da arquitetura da copa. De acordo com os Arts. 11 e 16, fica proibido ao munícipe a realização de podas em logradouros públicos e o corte de árvores em áreas públicas e privadas. “Em caso de necessidade, o interessado deverá solicitar a poda à secretaria de Ambiente, via Protocolo Geral”. KANÁ MANHÃES

Galhos das árvores prejudicam a visibilidade das placas de sinalização

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BAIRROS EM DEBATE Jardim Vitória I e II

Descaso do poder público resulta em transtornos Jardim Vitória I e II acumulam problemas como o crescimento de lixões clandestinos e de buracos nas vias Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

ituados na área nobre, os loteamentos Jardim Vitória I e II se tornam um só quando se trata de problemas. Nos últimos anos, o bairro esteve por diversas vezes em evidência por conta dos lixões, que, infelizmente, já se tornaram uma característica. Mas, para quem pensa que os problemas param por aí, está enganado. Além dos lixões, o Jardim Vitória também tem visto crescer o número de buracos. É quase que uma missão impossível encontrar uma rua que não tenha, pelo menos, um dano no pavimento. Conversando com alguns moradores, desde a última visita da equipe de Bairros em Debates, que aconteceu em junho, os problemas só aumentaram. A situação tem deixado quem vive ali indignado. A população contesta o alto valor pago em impostos todos

os anos que não são revertidos em benefício da localidade, que é conhecida pelas ruas tranquilas e belas residências. Por trás dessa imagem de bairro modelo se escondem diversos problemas de infraestrutura. O Jardim Vitória fica localizado em um ponto pouco frequentado, mas a poucos minutos da região central. Apesar de ter sofrido um forte crescimento nos últimos anos, é comum ver grande quantidade de casas ainda sendo erguidas. Os diversos terrenos vazios demonstram que a tendência é que o número de residências aumente ainda mais nos próximos anos. “Quem não vive aqui não conhece a realidade do nosso bairro. É um lugar bom de se viver, mas que coleciona problemas. O que revolta é que muitos deles poderiam ser resolvidos de uma maneira simples, mas o poder público não está nem aí para a gente. A prefeitura abandonou o Jardim Vitória”, diz Sandro Rodrigues.

FOTOS KANÁ MANHÃES

Moradores questionam onde os valores pagos todos os anos em impostos são investidos

Buracos se tornam uma ameaça

Falta de manutenção começa a gerar transtornos nas vias

Desde que foi fundado, foram poucas vezes que o loteamento recebeu serviço de manutenção nas ruas. A prova disso pode ser vista por qualquer pessoa que passe por ali. O que antes era um pequeno buraco hoje já se tornou uma enorme cratera. Entre os pontos críticos estão as vias que dão acesso ao bairro. “Isso aí é a nossa entrada. Você já chega desviando de buraco. Quando chove é ainda

pior porque não dá para detectar o problema. Na semana passada dois carros furaram o pneu por conta disso”, relata Sandro. A situação é ainda mais crítica no ponto final do ônibus, onde o asfalto já se deteriorou. “Tem outro trecho do bairro que está na mesma situação. Parece que nunca foi pavimentado, mas na verdade é consequência da falta de manutenção”, completa o morador.

Descarte irregular gera diversos problemas Com crescimento, Quem vive no Jardim Vitória diz que não aguenta mais conviver com o problema gerado pelos entulhos e lixo depositados em locais inapropriados. Como o bairro cresce a cada dia, os terrenos baldios têm virado depósitos, causando muitos transtornos para os vizinhos. Segundo os moradores, essa prática tem acontecido com frequência, gerando diversos tipos de danos para quem vive nas proximidades. Com isso, consequentemente, surgiu o problema de zoonoses. Moradores relatam que já apareceram dentro de suas casas ratos, baratas e até cobras. Há anos o jornal também vinha relatando o problema de um enorme lixão no Jardim Vitória II, próximo à estrada do Tatu. Para evitar que o problema continuasse acontecendo, o acesso ao local foi isolado. Mas quando os moradores pensaram que essa situação já havia sido sanada, o problema voltou a acontecer e, para desespero deles, só tem se agravado. A grande quantidade de lixo, principalmente restos de comida, e de entulhos é grande e quem vive ali teme que isso só piore. “Tem a lei que proíbe, mas de que vale isso se ela não funciona na prática? Não temos um órgão de postura na cidade. Não existe fiscalização e punição. É um total desrespeito com a população do bairro porque quem faz isso é, na maioria das vezes, gente de fora. Para mim é ainda pior

rede de esgoto ficou insuficiente Um dos problemas que não fica visível para quem passa no bairro é o esgoto. A rede construída na época é pequena e insuficiente para atender à demanda, já que o crescimento foi significativo nos últimos anos. Como a tendência é que isso aumente, os moradores temem que a situação só piore.

Essa semana, por meio de denúncias, a nossa equipe de reportagem flagrou uma manilha despejando esgoto in natura em um córrego que desemboca no Canal do Capote, na Linha Verde. Chama atenção pelo problema acontecer a poucos metros da Estação de Tratamento Central.

Lixões continuam crescendo em terrenos baldios

porque moro a poucos metros do lixão. Um crime ambiental e de saúde pública que acontece livremente por conta do descaso das autoridades públicas”, diz uma moradora que pede para não ser identificada. LOTEAMENTOS NÃO CONTAM COM ÁREAS DE LAZER

Quando se trata de lazer, que é um direito de cada cidadão, o Jardim Vitória I e II deixam

muito a desejar. A população ressalta a inexistência de praças. Enquanto isso, crianças e jovens brincam pelas ruas, situação que pode ser perigosa, dependendo do lugar. “Um bairro com tantas crianças que ficam presas dentro de casa porque não têm um local para brincar. Enquanto em muitos lugares os pais levam seus filhos para se socializar nas horas de lazer, aqui no Jardim Vitória isso não existe. Seria

muito importante ter uma praça com quadra esportiva e um parquinho”, diz Sandro. Há um ano, a prefeitura disse que ainda estava fazendo um levantamento das demandas em toda a cidade. Quando o estudo fosse finalizado e os processos licitatórios concluídos, as obras começariam a ser feitas, beneficiando diversas áreas do município, inclusive o Jardim Vitória. Passou o tempo e a promessa não foi cumprida.

Vazamento de esgoto tem como destino Canal do Capote

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Economia

NOTA

IBP prevê aceleração de investimentos por meio de mudanças no pré-sal

EMPREGO

Contratações temporárias para fim de ano caem 50% Estimativa é de queda também nas vendas do comércio

situação do comércio local sobre as vendas e contratações de final de ano é a mesma de 2015. A crise que ainda atinge a economia em todo o Brasil deve impactar de forma negativa a geração de empregos temporários no comércio macaense. A estimativa é de que as vendas aumentem até 25%, em praticamente todos os setores, mas a contratação de empregados temporários deve manter a casa dos 10%, confor-

me ocorrido no ano passado, segundo informou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaé. A criação de vagas para as festas de fim de ano normalmente tem início no mês de outubro, e ganha força em novembro, mês que historicamente registra a maior geração líquida de vagas formais, mais admissões e menos desligamentos no varejo. Mas poucos varejistas em Macaé pretendem fazer con-

tratação de funcionários nos próximos meses, pois estão preocupados com a possibilidade de queda no faturamento, segundo informou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL), Luis Henrique Fragoso, para quem a expectativa é que o número de contratações caia 50% este ano. “Está muito difícil fazer uma previsão. Porém, o sentimento geral é de que, pelo menos, não haja uma queda no faturamento

em relação ao ano anterior. Se o lojista conseguir isso, já vai ser positivo. Para nós, estabilidade já é algo bom”, concluiu o presidente. A comerciante Andréia Guimarães afirma que a expectativa de venda não será positiva devido à alta da inflação. “Ano passado, contratei 10 funcionários para atender a demanda de vendas. Agora, a expectativa é contratar duas pessoas temporárias”, explica Andréia. WANDERLEY GIL

Poucos comerciantes farão contratação temporária este ano

TRANSPORTE

Motoristas e cobradores anunciam greve nesta segunda Categoria reivindica reajuste salarial de 25%, plano de saúde, cesta básica e melhoria nas condições de trabalho O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Cargas de Passageiros de Macaé anuncia greve no transporte coletivo, a partir de meia-noite do dia 17, por tempo indeterminado. A categoria reclama um reajuste salarial de 25%, além de plano de saúde, cesta básica e melhoria nas condições de trabalho, já que os terminais de ônibus da cidade

estão em situações precárias. “Desde o início do ano, tentamos aproximação com a administração municipal, Mobilidade Urbana e as empresas SIT e Macaense, porém não tivemos nenhuma resposta por meio de ofício. Estamos sofrendo pressão do Ministério Público quanto à dupla função exercida pelos motoristas da SIT que trabalham como cobradores sem receber o acúmulo. Como não tivemos negociação pelos órgãos competentes, a categoria vai cruzar os braços, a partir de meia-noite desta segundafeira”, declarou o presidente do sindicato, Aluízio Viana. Ele afirma que, além do

transporte urbano, o coletivo escolar da SIT também não vai operar enquanto a negociação não for concretizada. Os representantes das empresas ainda não se manifestaram sobre as ameaças de greve de seus trabalhadores, porém já estão se articulando para definir as ações a serem tomadas. O clima é de frustração, pois caso o impasse não seja resolvido, a fatia mais prejudicada é a própria população que necessita do serviço de transporte para atender suas atividades diárias. A greve dos rodoviários poderá causar um verdadeiro caos ao serviço de transporte público de Macaé, utilizado diariamen-

te por quase 90 mil pessoas. Além desses impasses, o sindicato denuncia as condições precárias nos terminais de ônibus, sanitários em situação deplorável, e até mesmo sem água, insegurança nos transportes coletivos, onde muitos motoristas são obrigados a pagar do próprio bolso quando o ônibus é alvo de assaltos. A equipe de reportagem do jornal O DEBATE entrou em contato com a assessoria de comunicação das empresas SIT, Macaense e prefeitura de Macaé, mas até o fechamento desta edição ninguém foi encontrado para falar sobre as propostas.

CENTRO

Falta de poda prejudica sinalização Problema foi flagrado em trecho próximo a Praça Veríssimo de Melo Os motoristas que trafegam pela Rua Dr. João Cupertino, na altura da Praça Veríssimo de Melo, no Centro, precisam redobrar a atenção ao passar pelo local. Isso ocorre porque a sinalização está com a visibilidade comprometida devido à falta do serviço de poda. Em Macaé o serviço é feito geralmente pelo setor de Arborização da secretaria de Am-

biente. É importante ressaltar que a poda só pode ser realizada com a autorização da prefeitura. Mesmo parecendo ser um ato inofensivo, o corte de árvores sem a aprovação dos órgãos competentes é considerado um crime ambiental. A Lei Municipal nº 3010/2007, diz que “as árvores que se mostrem inadequadas ao bem-estar da população ou ao bom funcionamento dos equipamentos e mobiliários públicos, visando sua compatibilização aos equipamentos existentes, poderão, mediante

autorização da Coordenadoria Geral de Arborização e Paisagismo, ser submetidas às podas de galhos e eventualmente de raízes, desde que não comprometam a estabilidade da planta”. A legislação também ressalta que a poda de árvores em logradouros públicos só será permitida nas seguintes condições: para condução, visando a sua formação; sob fiação, quando representarem riscos de acidentes ou de interrupção dos sistemas elétrico, de telefonia ou de outros serviços; para sua limpeza, visando somente a retirada de galhos

secos, apodrecidos, quebrados ou com pragas e/ou doenças; quando os galhos estiverem causando interferências prejudiciais em edificações, na iluminação ou na sinalização de trânsito nas vias públicas; para a recuperação da arquitetura da copa. De acordo com os Arts. 11 e 16, fica proibido ao munícipe a realização de podas em logradouros públicos e o corte de árvores em áreas públicas e privadas. “Em caso de necessidade, o interessado deverá solicitar a poda à secretaria de Ambiente, via Protocolo Geral”.

QUESTÃO DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL

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O Supremo Tribunal Federal e a Prisão: Tempo de Mudanças Realmente, a Operação Lava Jato está provocando mudanças nos Poderes do Brasil, sendo que no Poder Executivo acabou criando um ambiente propício para que houvesse o impeachment da ex-Presidente da República, enquanto que no Legislativo ocorreram diversas prisões de Deputados e Senadores, com vários ainda respondendo a processos criminais. No caso do Poder Judiciário, as mudanças estão ocorrendo no plano das orientações quanto ao tratamento que deve ser dado aos condenados, tendo em vista que a população brasileira, estarrecida com os incontáveis escândalos, não aceita mais a impunidade que reinou até pouco tempo. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal adotou, no início deste mês, posição sobre questão há muito polêmica, qual seja, entendeu por ampla maioria dos Ministros que um indivíduo que é considerado culpado em grau de recurso terá que começar a cumprir sua prisão de forma imediata, independentemente dele recorrer aos Tribunais Superiores (STJ e STF). Muitos casos famosos onde havia condenação acabavam se arrastando por até décadas, graças a inúmeros recursos, muitos deles protelatórios, ou seja, apenas para delongar o decreto prisional. Com a nova posição do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o acusado que for condenado em grau de recurso no Tribunal deverá cumprir sua pena imediatamente, o que, sem dúvida, atende aos anseios da população brasileira, apesar de aparentemente violar o Princípio da Presunção de Inocência. DIVERGÊNCIAS

Em seu voto, Mello, o ministro mais antigo da Corte, defendeu que a prisão só pode ser decretada após esgotadas todas as possibilidades recursais. Para ele, entendimento diferente é um “erro judicial”. “A presunção de inocência deixará de subsistir em relação à pessoa condenada a presunção de que é inocente, uma vez que essa presunção não tem uma posição indefinida no tempo. Ela é relativa e segue ante o término do trânsito em julgado de uma ação penal condenatória”, disse o decano. Antes dele, o ministro

Gilmar Mendes defendeu a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. “Uma coisa é ter alguém investigado, outra coisa é ter alguém denunciado e outra é ter alguém condenado. O sistema estabelece uma progressiva diluição da presunção de inocência. Ela vai se esmaecendo em função do conceito e a própria Constituição estabelece isso”, ponderou. Apesar dessa divergência, venceu a tese do Ministro Gilmar Mendes pela possibilidade da prisão já com condenação por um Tribunal o que, de certa forma, diminui o Princípio da Presunção de Inocência. Para o ministro Luiz Fux, o inciso 61 do Artigo 5º da Constituição Federal prevê a possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado ao dizer que "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente". Não há nenhuma vedação para que se efetive a prisão depois da condenação do tribunal em segunda instância", disse. Com essa posição até casos que já foram julgados pelos Tribunais, e que estão pendentes de recursos nos Tribunais Superiores serão alvos de requerimento por parte do Ministério Público para que seja aplicada a prisão imediatamente. Nesta hipótese se encontram alguns figurões que foram alvos da Operação Lava Jato, o que na minha humilde opinião será de um enorme favor à sociedade brasileira, e quem viver verá. Aproveito para comunicar aos nossos leitores que já está no ar nosso BLOG, onde ficarão registradas todas as matérias de nossa coluna e muitas outras curiosidades na área do Direito de Família. Vale a pena conferir e prestigiar no endereço www.francoispimentel.com Que Deus nos abençoe e nos guarde nessa semana que se inicia. Grande abraço e até semana que vem.

“Porque se Deus não poupou a anjos quando pecaram, mas lançouos no inferno, e os entregou aos abismos da escuridão, reservando-os para o juízo; II PEDRO2:4

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 16 e segunda-feira 17 de outubro de 2016

FUTEBOL AMADOR

Grande final acontece neste domingo Independente e Selefogo disputam o título do campeonato 2016

onsiderada uma das temporadas mais emocionantes, o Campeonato de Futebol Amador 2016, promovido pela Liga Macaense de Desportos, chega ao fim. A grande final acontece neste domingo (16), às 15h, entre o Independente e o Selefogo. A disputa pelo título promete ser bastante acirrada. Em caso de empate, um novo jogo será realizado para decidir o grande campeão da temporada. “A premiação no dia vai ser simbólica, porque faremos uma festa de encerramento da competição. Vamos premiar os finalistas e a seleção vencedora, além de artilheiro e goleiro que foram os destaques. Prestaremos homenagens às autoridades que ajudaram durante o evento e os apoiadores”, destaca o presidente da Liga, Wanderson Agostinho. O Independente garantiu a vaga para a final após empatar com o Córrego do Ouro nas sefinais.

Já o Selefogo derrotou o Colorado por 2 a 0. “Desde o início todos os times apresentaram um futebol de primeira, o que dificultava para nós conseguir definir quem avançaria para a próxima fase. Foram jogos emocionantes”, frisa o presidente. O campeonato conta com o apoio da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ). Os jogos acontecem sempre no recém-reformado Estádio Expedicionário, situado na Rua Lira dos Conspiradores, no bairro Cajueiros. Mas enquanto o campeonato vai dando adeus, a competição base está apenas começando. Neste final de semana acontece também os jogos das categorias juvenil, infantil, mirim e prémirim (categorias sub-11 , sub-13, sub-15 e sub-17). A Liga Macaense de Desportos foi fundada em 30 de setembro de 1942. A instituição é responsável pela regulamentação do Campeo-

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Campeonato é promovido pela Liga Macaense de Desportos

nato Macaense de Futebol de diversas categorias. Estão previstos para esse ano outras competições. Para acompanhar as novida-

des, o interessado pode acessar a página nas redes sociais: https://www.facebook.com/ ligamacaense.

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