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KANÁ MANHÃES

CONSELHO TUTELAR DENUNCIA PROBLEMAS

PRESIDENTE DA FIRJAN SE ENCONTRA COM TEMER

ESCOLAS MUNICIPAIS RETORNAM ÀS AULAS

POLÍCIA, PÁG.5

ECONOMIA, PÁG.10

EDUCAÇÃO, PÁG.8

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 14 e segundafeira, 15 de agosto de 2016 Ano XLI, Nº 9097 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

'Indústria das Multas' acumula R$ 4,1 milhões para o governo O

WANDERLEY GIL

RECEITAS

Multas acumuladas por Macaé

Trânsito caótico não representa investimentos que poderiam ser gerados através das multas

ELEIÇÕES

Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Total

Arrecadação R$ 578.493,74 R$ 491.299,47 R$ 539.684,06 R$ 584.206,23 R$ 627.664,64 R$ 800.603,78 R$ 549.525,68 R$ 4.171.477,60

BAIRROS EM DEBATE

TRE já lista três registros de Serviços básicos ainda não chegam candidatos a prefeito de Macaé em Imboassica Sistema atualizado pela Justiça Eleitoral registra coligações que irão brigar pelos postos de prefeito e vice da cidade, assim como pelas 17 cadeiras da Câmara de Vereadores. Nomes já estarão no páreo a partir de terça-feira (16) O vereador Chico Machado (PDT), o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) e o vereador Igor Sardinha (PRB) já listam a relação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de candidatos a prefeito que já formalizaram as documentações necessárias para o regis-

tro das candidaturas que abrirão a etapa de campanha nas ruas, na próxima terça-feira (16). A relação disponível no sistema 'DivulgaCand', consta também cerca de 130 candidatos às 17 cadeiras da Câmara de Vereadores. Atualizada na última sextaWANDERLEY GIL

Chico Machado (PDT lidera a coligação "De Mãos dadas por Macaé”

feira (12), a listagem do sistema operado pelo Tribunal Superior Eleitoral relaciona também André Longobardi (PR), Vandré Guimarães (PMDB) e Amaro Luiz (PSB) como respectivos candidatos a vice nas chapas lideradas por Chico, Dr. Aluízio e Igor Sardinha.

A expectativa agora é sobre a liberação do registro de Danilo Funke lançado oficialmente como candidato a prefeito pelo Rede Sustentabilidade. De acordo com as informações do DivulgaCand, todos os pedidos de registro dos candidatos aguardam julgamento do TRE. PÁG. 6

WANDERLEY GIL

Dr. Aluízio Júnior (PMDB) lidera a coligação "Macaé não pode parar"

POLÍTICA

Igor Sardinha (PRB) lidera a coligação “Um novo tempo”

KANÁ MANHÃES

Despesas já executadas pelo governo são oriundas dos repasses do petróleo PÁG. 3

Corpo docente está proibido de participar das refeições nas escolas PÁG. 8

A empresa SIT lucra com o subsídio da passagem a R$ 1

PM aumenta efetivo a Corrida encerra a pé nas ruas do Centro festa da Glória Estratégia tem conseguido obter resultados positivos PÁG. 5

Prova acontece na Praia dos Cavaleiros PÁG. 11

KANÁ MANHÃES

ECONOMIA

Porto do Açu recebe liberação da Receita Operação de petróleo passa a ser alfandegada PÁG. 10

Lixos e entulhos são comuns à paisagem do bairro

EDUCAÇÃO

Merenda escolar que sobra vai para o lixo GERAL

da arrecadação do município. Mesmo com os investimentos feitos nos últimos anos, é possível ver o que ainda falta para que o local ofereça o mínimo de estrutura necessária, contradizendo os altos valores pagos em impostos pelas empresas. PÁG. 9

WANDERLEY GIL

Prefeitura já pagou R$ 39 milhões para a SIT POLÍCIA

Situado na zona Sul da cidade, Imboassica se divide entre duas realidades. A primeira, talvez a mais conhecida pela maioria das pessoas, é por conta da concentração das grandes empresas do ramo do petróleo do Brasil e do mundo, responsáveis por grande parte

DIVULGAÇÃO

Determinação da prefeitura gera desperdício de comida

CADERNO DOIS

Festival marca mais um inverno de Macaé Gastronomia em alta na Praia dos Cavaleiros CAPA

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 31º C Mínima 14º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 14 e segunda-feira 15 de agosto de 2016

Cidade

NOTA

Depois de assistir ao grande espetáculo de abertura das Olimpíadas, que encantou não só aos brasileiros mas, com certeza, ao mundo, a população continua ligada na disputa por medalhas.

SEMANA EM DEBATE Comissão do Legislativo desconfia e quer comprovante de pagamento Repasses feitos pela Câmara deveriam cobrir despesas da rede de Saúde pública Desconfiado sobre a destinação adequada dos repasses orçamentários feitos pela Câmara de Vereadores para a prefeitura, o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, Maxwell Vaz (SD), passa a cobrar oficialmente do governo 'da mudança' os comprovantes de pagamentos de serviços referentes à rede pública de Saúde. Através do requerimento 341/2016, aprovado pelo plenário do Legislativo na sessão da Câmara da última quarta-feira (10), Maxwell exigiu que o governo comprove a aplicação dos repasses da Câmara em procedimentos que garantam o atendimento da população.

O DEBATE EM MEMÓRIA KANÁ MANHÃES

Colapso das UPAS Pacientes relatam que procedimentos e exames foram suspensos na manhã de ontem por conta de aparelhos quebrados

om a saúde não se brinca. Ou pelo menos não deveria. Em Macaé os relatos de pacientes que dependem da rede pública continuam reforçando a forte crise administrativa municipal. Serviços sendo cortados, falta de médicos, materiais e medicamentos, burocracia para agendamento de exames são apenas alguns exemplos que o jornal O DEBATE mostrou ao longo dos últimos meses. E as reclamações continuam chegando até a nossa redação. Na manhã de ontem (12), alguns leitores procuraram o jornal para denunciar problemas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Barra. Segundo eles, exames marcados foram cancelados. Vale ressaltar que, em outubro do ano passado, as UPAs em Macaé passaram a ser administradas pelo governo municipal. A medida foi

tomada após o encerramento do convênio com a Organização Social (OS) Espaço Produzir. Entre as mudanças anunciadas pela prefeitura, na época, constava o tipo de atendimento, que passou a ser misto, ou seja, além da emergência, também seria feito o atendimento ambulatorial. A proposta, segundo o governo, seria otimizar o atendimento de maneira que moradores das áreas mais distantes não precisem mais se deslocar até a região central para ter acesso a determinadas especialidades. No entanto, os diversos relatos de quem depende da saúde pública mostram que a própria administração municipal, apesar de investir grande parte do seu orçamento na Saúde, não tem conseguido oferecer à população um atendimento básico digno.

EDIÇÃO: 343

PUBLICAÇÃO: 03 DE ABRIL DE 1982

Milionário da Loto afirma que não pensou como aplicar os Cr$ 13 milhões Solteiro, sem namorada, mas de antemão sabendo que “vão aparecer muitas” de agora em diante, Sebastião Ferreira, o homem que acertou a quinha e ganhou Cr$ 13 milhões, 167 mil na Loto, afirmou que não se preocupou ainda em como aplicar o dinheiro, que será recebido daqui a alguns dias, e vai continuar trabalhando como ajudante de pedreiro com salário de R$ 10 mil.

Presidente da Associação dos Servidores impedido de entrar no Gabinete do Prefeito Quando se encontrava reunido em companhia do Secretário de Administração Cristovam Barcellos e mais 20 funcionários da Municipalidade, o Prefeito Emir Mussi não permitiu que o Sr. Deodato de Oliveira, Presidente da Associação dos Servidores, entrasse em seu Gabinete para tratar de interesse da classe.

Cidade fica sem água durante dois dias Devido a uma paralisação que deveria durar apenas 8 hs, a fim de serem realizados os serviços de montagem de um novo grupo motorbomba, de 350 HP, na Elevatória de Severina,

com a finalidade de elevar a vazão de água, mas que se incorporou para 18 hs, em face da falta de energia na rede de alta tensão, o que só foi nomalizado na madrugada de quinta-feira, a cidade fica sem água durante dois dias.

Lions Clube Macaé-Imbetiba elegeu nova diretoria Está marcada para os primeiros dias do mês de julho a posse de novos membros eleitos para a diretoria do Lions Clube Macaé-Imbetiba, cuja indicação ocorreu em fins de março. Os novos diretores são: Valentin Alvarez Melon (Presidente); Jorge Santiago (1º Vice Presidente); Aderson Ferreira Filho (2º Vice Presidente); Antônio José Calil Farah (3º Vice Presidente); Waldemir Santos (Secretário).

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 14 e segunda-feira 15 de agosto de 2016

Política

NOTA

Portal da Transparência indica que o governo atingiu nesta semana a arrecadação de R$ 1.267 bilhão

RECEITAS

'Indústria das Multas' PONTO DE VISTA acumula R$ 4 milhões para o governo em 2016

Tempo de Olimpíadas

Valor que pesa no bolso dos motoristas da cidade, acumulado em sete meses, ultrapassa o volume arrecadado pelo governo em 2015 e 2014 Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

s R$ 4,1 milhões podem até não parecer expressivos diante do montante de mais de R$ 1,2 bilhão já consolidado pelos cofres públicos da cidade neste ano. Porém, o volume de dinheiro arrecadado pelo governo apenas com as multas de trânsito, no balanço registrado entre janeiro e julho deste ano, apontam o sacrifício que pesa no bolso de milhares de motoristas da cidade, além de provocar a reflexão sobre a destinação dessas receitas em melhorar a complexa mobilidade urbana de Macaé. Dados registrados pelo Portal da Transparência indicam que o governo pode fechar 2016 registrando a maior arrecadação apenas com multas de trânsito, dos últimos três anos. Uma meta positiva, não para os motoristas penalizados pelos sistemas de fiscalização da Mobilidade, mas sim para o governo que ainda entoa o discurso da crise para justificar falhas administrativas e problemas no atendimento das prioridades da população. Apenas de janeiro a julho deste ano, Macaé foi capaz de arrecadar em multas, mais do que foi contabilizado pelo município em todo o ano passado (R$ 4.138.925,21). A diferença é pouca, cerca de R$ 35 mil, mas pode se tornar expressiva, já que faltam cinco meses para encerrar 2016. De acordo com os números registrados pelo Portal da Transparência, o governo 'da mudança' registrou em junho o maior volume de receitas acu-

Trânsito caótico não representa investimentos que poderiam ser gerados através das multas

muladas por causa das multas aplicadas em motoristas na cidade: R$ 800 mil. A arrecadação mais baixa, com as punições flagradas pelos agentes de trânsito, ligados a secretaria municipal de Mobilidade Urbana, assim como por sistemas de fiscalização eletrônica, foi registrada em fevereiro: R$ 491 mil. E, pelas contas do próprio governo, a arrecadação gerada por multas de trânsito pode aumentar em ainda mais R$ 2,3 milhões até dezembro, já que a previsão da administração municipal é recolher um total de R$ 6,5 milhões apenas com a penalização junto aos motoristas infratores. O histórico de arrecadação de multas da prefeitura nos últimos três anos é de cresci-

mento, algo bom para o governo, mas ruim para o bolso dos condutores. Ao longo do governo 'da mudança', a maior arrecadação

com multas ocorreu em 2013, quando R$ 7 milhões foram arrecadados, mais que o dobro da previsão de receitas de R$ 3 milhões.

RECEITAS

Multas acumuladas por Macaé Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Total

"Temos documentos que apontam a aplicação das multas, que não foram devidamente cobradas da empresa. Desde o início de 2013 tentamos abrir a caixa preta que envolve a relação, cada vez mais obscura, entre a SIT e o governo municipal. São milhões envolvidos que podem não estar indo para os cofres públicos", disse Igor. O vereador aponta ainda que, ao receber do governo mais de R$ 60 milhões por ano, o subsídio da passagem e a concessão do transporte deveriam ser mais transparentes. "A população quer respostas", aponta Igor.

Depois de assistir ao grande espetáculo de abertura das Olimpíadas, que encantou não só aos brasileiros mas, com certeza, ao mundo, a população continua ligada na disputa por medalhas. Apesar de participar com uma delegação de 465 atletas, segunda maior da competição (a primeira, como sempre, é a dos Estados Unidos que é composta por mais de 550), o Brasil que todos esperavam poderia conquistar maior número de medalhas, principalmente no Judô. Mas, até agora, não conseguiu o sucesso desejado, e vamos amargando até aqui quase que uma frustração, apesar do brilho e garra dos competidores. Bem, quando o Brasil, em especial o Rio de Janeiro, começou os preparativos para as Olímpiadas deste ano esperava-se também que todos os segmentos esportivos, aliados aos governos dos mais de 5.560 municípios, estariam fazendo o mesmo. Não foi o que vimos, e aí está uma demonstração de que houve uma distância entre os governos e os esportistas. Macaé, por exemplo, que deveria possuir uma megaestrutura contando com pistas de atletismo no estádio do Forte Marechal Hermes, o Ginásio Poliesportivo Maurício Bittencourt que há alguns anos foi palco de grandes partidas em várias modalidades, o MacaéCentro que poderia sediar várias atividades, e buscar outras alternativas,

não cuidou para que isso acontecesse. Com exceção do Forte Marechal Hermes, as dependências existentes sequer sofreram reformas para servir de base e incentivo aos atletas. Não bastasse isso, também a infraestrutura ficou a desejar. O aeroporto não foi preparado a tempo para receber voos comerciais porque a pista não suporta o peso de grandes aeronaves. A duplicação da BR101, em ritmo lento, não incentiva qualquer cidadão a enfrentar pelo menos três horas de viagem do Rio a Macaé. A rodovia RJ 106 (Amaral Peixoto), que já deveria estar duplicada para atender as demandas da Petrobras também, está completamente esburacada. Enfim, também nas escolas, não houve incentivo para a prática de esportes. Ou seja, Macaé que poderia ser uma cidade-modelo, ficou devendo, e muito. Não teve Carnaval, não teve exposição agropecuária, não teve inaugurações e o prefeito não compareceu à sessão solene da Câmara Municipal comemorativa dos 203 anos, quando dezenas de pessoas receberam honrarias. E dizer que o município arrecada mais de R$ 2 bilhões por ano. Pode?

Correr contra o tempo Enquanto as Olimpíadas vão tomando conta do tempo, os mais de 30 partidos registrados em Macaé também vão se preparando para a competição democrática, que terá epílogo dia 2 de outubro, quando os mais de 150 mil eleitores da cidade deverão escolher os 17 vereadores que irão compor a Câmara Municipal, o vice-prefeito e o prefeito.

Arrecadação R$ 578.493,74 R$ 491.299,47 R$ 539.684,06 R$ 584.206,23 R$ 627.664,64 R$ 800.603,78 R$ 549.525,68 R$ 4.171.477,60

Denúncia da Câmara apura anistia Apesar de não discriminar a origem das penalizações, os R$ 4 milhões já arrecadados pela prefeitura com multas, recolhidas pelo Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT), podem não constar as infrações registradas pelos coletivos que prestam o serviço de transporte público municipal, hoje sob a concessão da empresa SIT. Pelo menos é o que aponta o vereador líder do bloco de oposição ao governo na Câmara, Igor Sardinha (PRB) que desde o ano passado, vem tentando obter do governo informações oficiais sobre a anistia de multas da SIT.

WANDERLEY GIL

Igor cobra do governo respostas sobre anistia de multas da SIT

Como ninguém é bobo, sabemos que o candidato do PMDB, Dr. Aluízio, tem a força da máquina. Embora tenha prometido mudanças quando eleito, acabou não viabilizando seu governo e foi obrigado a recorrer às mais velhas e tradicionais articulações políticas para tentar a reeleição, tirando do fundo do baú auxiliares que antes abominava. Não conseguiu “plantar” o populismo, e hoje a população continua cobrando mais segurança, mais atenção à saúde, mais atenção à educação, ao transporte - prometeu acabar com o monopólio, mas apenas o fortaleceu -, e agora briga pelo poder, projeto de conquista que começou junto com o Partido dos Trabalhadores (PT), através do vice-prefeito Danilo Funke que, ao ver o plano de melhorar a qualidade de vida da população fracassar, preferiu buscar alternativas e também se candidatar a prefeito, pela Rede

e outros coligados. Outro que também viabilizou sua candidatura foi o vereador Igor Sardinha (PRB), tendo o vereador Amaro Luiz como candidato a vice, prometendo fazer barulho como vem fazendo na Câmara, com uma série de denúncias que arrepiam os cabelos das pessoas que tomam conhecimento. Para completar o jogo do xadrez político que já começou a esquentar, o vereador Chico Machado (PDT), com cinco mandatos na Câmara Municipal, conseguiu articular com o também pré-candidato do PR, empresário André Longobardi, que agora será candidato a vice somando mais de 16 partidos coligados. As Olimpíadas vão acabar e, em seguida, entram em campo os candidatos que disputarão a prefeitura para administrar um orçamento de mais de R$ 2 bilhões. Quem comandará os destinos do município na próxima legislatura?

PONTADA

DESPESAS

Quem acompanha as publicações da prefeitura toma um susto quando se depara com alguns atos completamente fora do contexto, em datas e valores expressivos. Como tem muita gente de olho, já que é período de eleição, o Ministério Público, principalmente, já vem sendo acionado e pode haver surpresas pelo meio do caminho. É só esperar que “a cobra fuma”...

Prefeitura já pagou para a SIT mais de R$ 39 milhões Despesas já executadas pelo governo são oriundas dos repasses do petróleo O subsídio da passagem a R$ 1, principal programa assistencialista do governo 'da mudança', já garantiu à empresa SIT o faturamento de mais de R$

39,5 milhões apenas neste ano. A previsão é que a despesa chegue a mais de R$ 60 milhões até o final do ano. Essa quantia é referente a cada passagem registrada nas roletas dos coletivos que circulam pela cidade. Mesmo com os questionamentos dos vereadores de oposição, sobre a falta de transpa-

rência na fiscalização dos registros das catracas, a prefeitura paga R$ 2,16 por cada passagem a R$ 1. Implantado em 2013, o programa de subsídio da passagem já custou aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões. A SIT detém a concessão do transporte até setembro, mas o contrato deve ser prorrogado.

KANÁ MANHÃES

Em 2013, em uma das reuniões da Firjan, o Superintendente da Cedae confirmou que a empresa investiria R$ 103 milhões e que, até 2016, toda a cidade estaria com abastecimento de água atendendo a toda população, inclusive o Lagomar. Bem, 2016 está chegando ao fim, o Estado tem déficit de R$ 20 bilhões e não paga salários em dia, e a água mesmo que é bom... nada. Outro fato que também chamou atenção foi a promessa de que a Parceria Público Privada da prefeitura com a Odebrecht possibilitaria concluir a rede de esgotamento sanitário até 2017. Como a Odebrecht anda “enrolada” nas operações Lava Jato, e pegou a conta da Cedae para fazer a cobrança, a tarifa só tem aumentado. O prazo para concluir as obras ficam para depois de 2020.

Até domingo. SIT lucra com a passagem

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 14 e segunda-feira 15 de agosto de 2016

Opinião

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Duas realidades Macaé vive hoje duas realidades: a propagada pelo governo e a retratada nos discursos da oposição. E, independente da questão política, a própria população da cidade percebe ambiguidade do cotidiano do município, um reflexo das decisões administrativas sobre a gestão do orçamento que deve atingir, com folga, a marca dos R$ 2.086 bilhões até o final do ano.

ara o governo, as transformações prometidas pelo discurso da mudança foram executadas nesses três anos e oito meses. A cidade demonstra estar mais limpa, ao custo do contrato de R$ 60 milhões anuais - herdado da Era Mussi. Projetos de infraestrutura também foram realizados, após serem desenhados pela administração municipal passada. Para a oposição, a qualidade de vida do município não condiz com os números registrados pelo desempenho orçamentário da cidade que, ao longo dos últimos três anos, gerou mais de R$ 7 bilhões em receitas públicas, valor que deve crescer até o fim de 2016. Problemas na Saúde, Educação, Segurança e Limpeza Pública só alicerçam as críticas entoadas, tanto no plenário da Câmara de Vereadores, quanto nas ruas da cidade. E com um olhar bastante crítico sobre os dois argumentos, a população passa a promover uma inflexão pertinente ao processo eleitoral deste ano. Mas, até mesmo o crivo dos eleitores da cidade passa a ter olhares distintos e bastante diferentes. Alvo da esperança do governo em garantir a reeleição, o

voto de 'elite' é pautado na coragem do governo em perseguir fatos que caracterizaram como permissiva a administração municipal passada. Os investimentos executados em partes nobres da cidade também ajudam na avaliação sobre a proposta da gestão 'da mudança' em permanecer à frente do poder, por mais quatro anos. Já na periferia, onde o grupo de oposição se faz mais presente, a ausência histórica do poder público, associada ao perfil elitista do governo 'da mudança', ajuda na construção de novas propostas para o futuro político e administrativo da cidade. Assim, diante das duas realidades retratadas pela classe política, e pela própria população, resta saber como será definida a próxima característica administrativa de Macaé, se um governo voltado para a elite ou uma gestão baseada nos anseios do povo. A verdade é que, apesar de tudo, Macaé possui condições de acolher as demandas de todos os setores da sociedade, o que depende da vontade dos futuros governantes. E é aí que está o X da questão das eleições municipais deste ano.

ESPAÇO ABERTO Atraso de IPVA não justifica apreensão de veículo A juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, julgou, de forma liminar, ação proposta pela OAB/BA, no sentido de que carros com documentos vencidos não podem ser apreendidos. O governo do estado da Bahia teve que cobrar o imposto utilizando os meios previstos na legislação, abstendo-se de apreender os automóveis dos contribuintes baianos em razão do não pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.

ssa decisão, porém, não impede que o motorista pego em flagrante receba uma multa de R$ 191,53 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, decorrente da falta do Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV ), documento g erado apenas para quem está com o imposto em dia. " A p r e e n d e r ve í c u l o nas ruas por conta de débito de IPVA, seria o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio aviso, o cidadão de seu lar em caso de não efetuar o pagamento do IPTU da sua residência”. Deve ser dada a oportunidade ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado dos seus direitos de propriedade, através dos dispositivos legais previstos, seja pelo meio da cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa, ou mesmo Execução Fiscal buscando o recebimento do imposto devido. O Estado pode e deve

buscar o recebimento do tributo em atraso, mas se equivoca gravemente ao promover apreensões para alcançar esse objetivo. Na verdade, a legislação prevê claramente outras medidas - administrativas e judiciais - para a cobrança do IPVA e outras taxas relacionadas. Infelizmente, o que vemos é o Estado atuando através de convênio entre a Policia Militar e empresas particulares que, por sua vez, se incumbem de depositar o resultado das apreensões a um custo bastante alto. E tudo isso em flagrante desrespeito à ordem legal em vigor, trazendo aos contribuintes, além do constrangimento pelo desrespeito ao seu direito do contraditório, ampla defesa e do devido processo legal, mais custos que não deveriam existir se o Estado agisse de acordo com a lei que, pasmem, ele mesmo (o Estado) elaborou. Andre Coelho é Presidente da Comissão de Direito Tributário da 15ª Subseção OAB - Macaé/RJ

Por mais que seja proibido por lei, a utilização de veículos com tração animal para o transporte de cargas ainda é comum na cidade. No entanto, não adianta apenas a fiscalização. Como é cultura antiga, o trabalho dos carroceiros precisa ser, aos poucos, substituído através de um programa de assistência profissional que já deveria ser garantido pela prefeitura.

PAINEL Campanha

Vantagem

Registros

Televisão

Água

Eleitores

Rigor

Lava-Jato

Decisão

Começa nesta terça-feira (16) o período de campanha eleitoral nas ruas da cidade. De acordo com o Calendário Eleitoral, neste ano a briga pelo voto terá apenas 45 dias, o que torna a disputa mais intensa e concorrida. Com cinco candidaturas a prefeito consolidadas, a população deve avaliar com afinco as propostas que poderão assumir a gestão municipal pelos próximos quatro anos. E o exemplo atual demonstra o grau de responsabilidade do voto.

Inicialmente, a campanha eleitoral em Macaé terá a estratégia tradicional dos candidatos: faixas, adesivos e jornais. Porém, de acordo com as novas regras da Justiça Eleitoral, estão vedados o uso de placas e a distribuição de brindes. E, até o dia 26, será decidido se a autorização do TRE para a transmissão da propaganda eleitoral da cidade na televisão, será mesmo utilizada pelos candidatos e partidos neste ano. A conferir!

A Justiça Eleitoral, através do Cartório da 109ª Zona Eleitoral da cidade, promete rigor na fiscalização da atuação dos candidatos neste ano. Qualquer atitude que infrinja as regras eleitorais, e que tentem garantir vantagens aos postulantes aos cargos de prefeito, vice e de vereador, receberá as sanções legais que estão mais severas, prevendo multas pesadas. A pressão é necessária para garantir paridade ao pleito.

Mas, não será difícil encontrar pelas ruas da cidade assessores nomeados pelo prefeito, pedindo votos para os candidatos à reeleição. A prática não é irregular, mas só pode ser exercida fora do horário de trabalho e das repartições públicas. Mas, com um universo de três mil assessores, comissionados e contratados, há de convir que o governo estará nas ruas com uma vantagem acima dos demais candidatos. É preciso ficar de olho!

E quem duvida que, nos próximos dias, as torneiras voltam a jorrar água tratada na entrada do Lagomar? A encenação, típica dos últimos processos eleitorais na cidade, deve ser repetida neste ano, porém sem grande estardalhaço. Quem não vê a hora da água chegar ao bairro é a Odebrecht Ambiental que já assumiu a gestão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do local. Com isso, os moradores do bairro passarão a receber a famigerada 'taxa de esgoto'.

E muita gente está aguardando a assinatura da delação premiada de Marcelo Odebrecht para saber o que representam as planilhas apreendidas pela Polícia Federal, dentro da Operação Lava-Jato, que cita o nome de 200 políticos do país, entre eles o do prefeito de Macaé e candidato à reeleição. As investigações dão conta que a lista representa políticos que receberam propina transformada em doações de campanha para as eleições de 2012.

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Apesar da campanha eleitoral ser permitida a partir desta terça-feira (16), muitos candidatos ainda não poderão levar as propostas para as ruas. É que muitos postulantes ao posto de vereador ainda não conseguiram retirar o registro de candidatura, que deve ser solicitada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Depois disso, ainda é preciso abrir a conta de campanha junto às instituições bancárias. Só assim, é possível brigar pelo voto dos eleitores.

De acordo com a Estatística do Eleitorado, do Tribunal Superior Eleitoral, Macaé registra neste ano um total de 156.977 pessoas aptas a votar. Desse total, mais de 11 mil já passaram para o sistema biométrico, apesar de não ser necessário para o pleito de 2016. Os dados apontam ainda que as mulheres representam o total de 51% de eleitores da cidade. A maior faixa etária dos eleitores da cidade é de 30 a 34 anos.

Até o dia 2 de outubro, os eleitores da cidade precisam acompanhar com empenho as propostas e posicionamentos dos candidatos que almejam representar oficialmente o município, a partir de 2017 pelos próximos quatro anos. E, diante do atual cenário de crise vivido por Macaé, é essencial que essa decisão seja adotada com cautela e critérios, afastada das práticas da 'velha política', como troca de favores e a compra de votos. Fica a dica!

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 14 e segunda-feira 15 de agosto de 2016

Polícia

NOTA

A Lei Maria da Penha completou 10 anos, no dia 7 de agosto, sendo considerada um avanço na luta frente a violência contra a mulher.

MOBILIZAÇÃO

Conselheiros promovem ação contra descaso do Governo Municipal Em carta aberta à população órgão pede melhores condições de trabalho ao prefeito Ludmila Fernandes

WANDERLEY GIL

Estrutura dos Conselhos Tutelares da cidade também estão entre as reivindicações dos servidores

ludmila@odebateon.com.br

a próxima quarta-feira (17), os servidores do Conselho Tutelar irão realizar uma mobilização com o objetivo de chamar a atenção do Governo Municipal e da população para as más condições de trabalho que são obrigados a vivenciar diariamente. A ação ocorre na Praça Veríssimo de Melo, de 9 às 18h, onde estará montado um esquema improvisado para atendimento daqueles que precisarem. Em uma carta aberta à população, os servidores se dizem insatisfeitos com o descaso do Governo Municipal que vem dando “jeitinhos” para que o atendimento ao público infanto-juvenil seja realizado. De acordo com a notificação, o Conselho Tutelar é um órgão de extrema importância que assegura a proteção e direitos da criança e do adolescente e não pode permanecer com as más condições de trabalho que estão enfrentando. Algumas das reivindicações dos servidores são: “Faltam projetos sociais para atender crianças e adolescentes, crescendo as denúncias de crianças e adolescentes em situação de rua, fazendo malabarismo ou pedindo nos sinais; faltam equipamentos (impressora, computador, entre outros insumos básicos), funcionário técnicos (psicólogo, pedagogo, advogado), e funcionários de apoio (guarda, motorista, assistentes administrativos concursados), estrutura esta que traria

maior agilidade e garantiríamos um atendimento primário, mantendo a qualidade e o respeito à população nos atendimentos; faltam créditos nos telefones móveis (celulares) para que o conselheiro de plantão, no exercício de suas atribuições legais, possa atender a população e efetuar ligações se necessário. Em quase todas as chamadas recebidas faz-se necessário efetuar ligações para o motorista do Conselho Tutelar de plantão, para polícia, bombeiro, guarda, retornar ligações para denunciantes, entre outros; faltam recursos para fazer manutenção no carro doado pelo Governo Federal,

onde na maioria das vezes temos que colocar a vida de assistidos e as nossas próprias vidas em risco, ao usar carros sucateados, sem a devida manutenção; falta estrutura física no Conselho Tutelar em padrões aceitáveis para atender os casos graves de abuso sexual e outros tipos de violência, garantindo o sigilo necessário a cada caso. Hoje atendemos dois ou mais cidadãos, na mesma sala, simultaneamente, sendo impossível garantir a privacidade; falta responsabilidade do Governo Municipal em garantir capacitação e direitos dos conselheiros tutelares. Temos a obrigação legal

de garantir direitos de crianças e adolescentes, mas temos os nossos próprios direitos violados pelo Poder Executivo; falta compromisso do Governo Municipal na elaboração do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, importante instrumento para o município na concretização de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes, com foco nos vínculos sociais com a família e a comunidade; precarização da rede pública de atendimento (GM, CRA, CRAS, CREAS, HPM, CE-

MAIA, dentre outros) para crianças e adolescentes.” Os conselheiros pedem o apoio da população nesta luta e manifestam o desejo de diálogo com o Governo Municipal. CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar foi criado juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. O órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento

tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de pelo menos um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros. Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar, atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. Deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. Existem em Macaé três Conselhos Tutelares, o primeiro abrange a área da Ponte da Barra no sentido Centro em diante; o segundo, da Ponte da Barra a todo o sentido Lagomar; e o terceiro atende toda a região serrana. Os conselhos atendem pelos telefones: (22) 2796-0405, (22) 2796-9971 e (22) 2793-4050. Os telefones de plantão são: (22) 98110-2301 (atende toda Macaé) e (22) 99237-3722 ou (22) 98837-441 (região serrana).

32º BPM

Polícia Militar aumenta efetivo a pé na área central Estratégia tem conseguido obter resultados positivos para o município A região central está entre as principais reclamações dos macaenses, que se dizem inseguros ao caminhar pelo local. A falta de policiamento, os casos frequentes de assaltos e o número de pessoas em situação de rua, são os principais problemas mencionados pela

população. De uma forma estratégica, a Polícia Militar (PM) tem intensificado o patrulhamento a pé pelas ruas do Centro e tem alcançado bons resultados com a prisão de elementos que estavam praticando assaltos no local. Várias prisões vêm sendo realizadas com frequência pela Polícia Militar, o que demonstra o esforço do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para diminuir os índices de violência na região.

De acordo com o comandante do 32º BPM, o tenente-coronel Marco Aurélio Vollmer, afirmou que a ação faz parte de algumas modificações implementadas no município. “É realmente uma questão estratégica da Polícia Militar o aumento do efetivo a pé na região central e faz parte de algumas modificações aqui em Macaé. Já estamos tendo bons resultados com essa mudança e alcançando o nosso objetivo. Essa mudança também foi

realizada em Rio das Ostras, onde aumentamos o número de policiais na região central”, explicou Vollmer. Em Macaé, ocorrências diárias de furtos e roubos no Centro, com a prisão e devolução do produto roubado vêm demonstrando que o policiamento ostensivo no Centro tem obtido bons resultados. Os índices de criminalidade têm diminuído no município, desde janeiro o Instituto de Segurança Pública (ISP), vem

mostrando uma redução no total de ocorrências na 123ª DP. O disque-denúncia da Polícia Militar (PM) também é uma importante ferramenta e tem sido de grande relevância nas operações da polícia. Através das denúncias, a PM vem obtendo mais resultados positivos. Em recentes entrevistas, o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ressalta como as denúncias são eficazes no combate à criminalidade. É importante ressaltar

que durante uma denúncia não é preciso se identificar e que a única coisa que a Polícia Militar deseja é a informação passada pela população. As denúncias podem ser feitas através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncia32bpm@gmail.com.

LEI 11.340/2006

Lei Maria da Penha fortalece políticas públicas para mulheres Após 10 anos de sanção, pesquisa indica que a norma fez diminuir cerca de 10% a taxa de homicídios domésticos A Lei Maria da Penha completou 10 anos, no dia 7 de agosto, sendo considerada um avanço na luta frente a violência contra a mulher. A lei foi gerada pela história de Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense que ficou paraplégica após duas tentativas de assassinato por parte do então marido, e virou referência no enfrentamento à violência doméstica. Após a sanção da lei, diversas medidas de caráter social, preventivo, protetivo e repressivo também foram previstas, assim como diretrizes das políticas públicas e ações

KANÁ MANHÃES

Mulheres vítimas de violência em Macaé podem receber atendimento no Ceam

integradas para a prevenção e erradicação da violência doméstica contra as mulheres. A Lei Maria da Penha incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, tornando efetivo o dispositivo constitucional que impõe ao Estado assegurar a "assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações" (art. 226, § 8º, da Constituição Federal). A Lei Maria da Penha reconhece a obrigação do Estado em garantir a segurança das mulheres nos espaços públicos e privados. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que avaliou a Efetividade da Lei Maria da Penha,

a norma fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios domésticos, desde 2006, quando entrou em vigor. Ou seja, a Lei é responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país. De acordo com o estudo, a diminuição é atribuída ao aumento da pena para o agressor, ao maior poder da mulher, às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica. Certamente, ainda há muito a se trabalhar em relação aos avanços dos direitos das mulheres e a diminuição da violência doméstica no país. Entretanto, muito já pode ser comemorado. Em Macaé, mulheres vítimas de violência podem buscar atendimento no Centro Especializado de Atendimento a Mulher (Ce-

am), vinculado à secretaria de Desenvolvimento Social. No local, as mulheres recebem apoio psicológico, jurídico e social. O Ceam trabalha em parceria com a Polícia Militar e o Núcleo de Atendimento a Mulher (Nuam), onde é realizado monitoramento dos casos de violência contra a mulher no município. Nesta cooperação, o Nuam da 123ª DP encaminha ao Ceam casos em que precisam ser feitos os acompanhamentos. O Fórum, a Defensoria Pública, a Delegacia e a Rede de Saúde do Município (Hospital Público Municipal, Unidades de Pronto Atendimento e outros) também enviam ocorrências para o Centro Especializado. O endereço do Ceam é na Rua São João, nº 33, Centro, ao lado da 123ª DP. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (22) 2796-1045.

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Macaé, domingo, 14 e segunda-feira 15 de agosto de 2016

FOTOS: WANDERLEY GIL E KANÁ MANHÃES

ELEIÇÕES

TRE já lista três registros de candidatos a prefeito de Macaé Chico Machado, Dr. Aluízio Júnior e Igor Sardinha já formalizaram documentação para participar do pleito municipal Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

vereador Chico Machado (PDT), o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) e o vereador Igor Sardinha (PRB) já constam da relação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de candidatos a prefeito que já formalizaram as documentações necessárias para o registro das candidaturas que abrirão a etapa de campanha nas ruas, na próxima terça-feira (16). Da relação disponível no sistema DivulgaCand consta também cerca de 130 candidatos às 17 cadeiras da Câmara de Vereadores. Atualizada na última sexta-feira (12), a listagem do sistema operado pelo Tribunal Superior Eleitoral relaciona também André Longobardi (PR), Vandré Guimarães (PMDB) e Amaro Luiz (PSB) como respectivos candidatos a vice nas chapas lideradas por Chico, Dr. Aluízio e Igor Sardinha. A expectativa agora é sobre a liberação do registro de Danilo Funke, lançado oficialmente como candidato a prefeito pelo Rede

Sustentabilidade. De acordo com as informações do DivulgaCand, todos os pedidos de registro dos candidatos aguardam julgamento do TRE. Chico Machado (PDT) lidera a coligação “De Mãos dadas por Macaé” que reúne os partidos: PDT / PTB / PSL / PSC / PR / DEM / PHS / PMB / PTC / PRP / PEN / PT do B / SD / PP. Segundo o sistema do TSE, o vereador tem declarado bens que somam R$ 3.529.064,29. Já Dr. Aluízio lidera a coligação “Macaé não pode parar”, composta pelos seguintes partidos: PMDB / PSDB / PROS / PPS / PRTB. Na relação dos seus documentos, o prefeito declarou bens que somam um total de R$ 637.369,43. Já Igor Sardinha é líder da coligação “Um novo tempo”, formada pela aliança entre os partidos: PRB / PSB / PT. A lista de bens declarada por Igor soma R$ 522.002,00. Todos os candidatos a prefeito de Macaé, nessas eleições, terão um teto de gastos de campanha avaliado em R$ 2.577.907,44, de acordo com o

cálculo do próprio TSE. COLIGAÇÕES DA PROPORCIONAL DEMONSTRAM FORÇA

A atualização do DivulgaCand reforçou também a listagem dos pré-candidatos a vereador nas eleições municipais deste ano. De acordo com a relação do TRE, a coligação “Macaé quer compromisso”, composta pelos partidos PDT / SD / PSC / PSL / PP apresenta 26 candidatos a vereador. A coligação “Macaé quer trabalho”, composta pelos partidos PTB / PEN, apresenta 26 candidatos a vereador. Já a coligação “Macaé mais Humana”, composta pelos partidos PHS / PTC, apresenta 26 candidatos. A coligação “Macaé quer Palavra”, formada pelos partidos PT do B / DEM / PMB, apresenta 26 candidatos. A coligação “Macaé no caminho certo”, formada pelos partidos PRTB / PMDB, registra 26 candidatos.

Após as convenções partidárias, Chico Machado (PDT), Dr. Aluízio Júnior (PMDB) e Igor Sardinha (PRB) solicitaram registros no Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

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REGRAS

Doações de pessoas jurídicas estão proibidas nestas eleições Regras tornaram mais rígida a fiscalização sobre prestação de contas dos candidatos a prefeito, vice e vereador

Lei das Eleições não permite mais a possibilidade de doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. A mudança foi introduzida pela mais recente Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/1995), que ratificou a decisão do Supremo Tribunal Federal, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, de declarar inconstitu-

cionais os dispositivos legais que autorizavam esse tipo de contribuição. Segundo a legislação, nas Eleições Municipais 2016 os recursos destinados às campanhas eleitorais somente serão admitidos quando provenientes de recursos próprios dos candidatos; doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas; doações de outros partidos e de outros candidatos; comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido; e receitas decorrentes da aplicação financeira dos recursos de campanha. Também serão aceitas doações originadas de recursos próprios das agremiações partidárias, desde que seja identificada a sua origem e que sejam provenientes do Fundo Partidário; de doações de pessoas físicas efetuadas aos partidos políticos; de contribuição dos seus filiados; e da comercialização de bens, serviços ou promoção de eventos de arrecadação. A legislação ainda estabelece que, nas campanhas eleitorais, as legendas partidárias não poderão transferir para o candidato ou utilizar, direta ou indiretamente, recursos que tenham sido doados por pessoas jurídicas, ainda que em anos anteriores. Essa proibição também foi fixada pelo STF no julgamento da ADI nº 4650.

RECURSOS PRÓPRIOS DE CANDIDATOS

Conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.463/2015, o candidato e os partidos não podem utilizar, a título de recursos próprios, aqueles que tenham sido obtidos mediante empréstimos pessoais que não tenham sido contratados em instituições financeiras ou equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Especificamente para os candidatos, a norma ainda proíbe o uso de recursos próprios que não estejam caucionados por bem que integre seu patrimônio no momento do registro de candidatura, ou que ultrapassem a capacidade de pagamento decorrente dos rendimentos de sua atividade econômica. No caso de recursos obtidos por empréstimo, estes devem ser comprovados pelo candidato e pelo partido à Justiça Eleitoral. Para tanto, devem apresentar documentação legal e idônea, bem como os pagamentos realizados até o momento da entrega da sua prestação de contas. A comprovação do pagamento do empréstimo contraído, assim como a identificação da origem dos recursos usados para a quitação, podem ser exigidas pelo juiz eleitoral ou pelos tribunais eleitorais. DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS

O art. 18 da Resolução 23.463 trata do financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas

físicas. O dispositivo destaca que elas somente poderão fazer doações, inclusive pela internet, de duas formas. A primeira é por meio de transação bancária com a identificação do CPF do doador. A segunda maneira é a doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, devendo o doador demonstrar que é proprietário do bem ou o responsável direto pela prestação de serviços. A norma também estabelece que as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 “só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação”. Essa regra vale para o caso de um mesmo doador realizar doações sucessivas em um mesmo dia. Cabe ressaltar que qualquer doação financeira de pessoa física, feita em desacordo com as regras previstas na legislação, não poderá ser utilizada e deverá, caso o doador seja identificado, ser a ele restituída. Se não houver a identificação do doador, os valores deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional. Além disso, as doações realizadas por pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, conforme o que foi declarado pelo doador no Imposto de Renda.

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Geral

NOTA

Aplicativo lançado pelo ICMBio permite identificar tartarugas marinhas. Em Macaé, de acordo com o analista ambiental, Marcos César, espécies estão ameaçadas de extinção

DESPERDÍCIO

Na Capital do Petróleo, merenda escolar tem lugar garantido no lixo Desde o início desse ano letivo, os profissionais que atuam nas escolas estão proibidos de participar das refeições oferecidas aos alunos Juliane Reis

DIVULGAÇÃO

Juliane@odebateon.com

primeiro semestre letivo foi marcado pelo desperdício de alimentos na rede pública municipal de ensino. A denúncia foi feita por profissionais de diversas unidades tanto da área central quanto da região serrana que, por medo de represária preferem manter a identidade preservada. De acordo com os depoimentos, o desperdício vem ocorrendo após uma decisão do governo municipal que proíbe os funcionários de se alimentarem nas escolas. Em pararelo, enquanto a comida não pode ser servida aos profissionais, o que sobra diariamente vai para o lixo. Situação que causa revolta não só aos profissionais, mas a toda população, em especial os que acompanham de perto a luta de cada um deles por uma educação melhor. “Minha irmã trabalha na rede e desde que essa medida foi adotada ela está levando almoço e lanche. Mas o que chama a atenção não é o fato dela ter que levar seu próprio alimento, em algumas empresas isso é comum. Muitas vezes um funcionário opta por levar seu almoço e lanche para evitar gastar com alimentação na rua. Só que na escola é diferente. Desde que

De acordo com relatos, a situação está acontecendo em todas as unidades da rede

me conheço por gente os profissionais sempre puderam comer nas unidades. O que um aluno vai aprender sobre solidariedade, cidadania em uma escola que prefere ver os alimentos sendo jogados no lixo, do que alimentando outras pessoas?”, questiona uma vendedora. Um docente que também

pede para não ser identifica, disse que em algumas escolas não há sequer geladeira para que eles possam armazenar os alimentos. “Estamos passando por uma situação complicada. Confesso que com tantos anos de magistério na rede nunca imaginei passar por uma situação dessa. E a gente sabe que

é uma ordem que vem de cima. Os próprios diretores ficam constrangidos com a situação, mas nada podem fazer”, disse. Segundo os relatos, a decisão do líder de governo sobre essa medida está valendo desde o início do ano letivo. “O primeiro semestre foi todo assim, e deve continuar agora

EDUCAÇÃO

com a volta às aulas. Realmente é uma situação lamentável. Com tantas instituições filantrópicas, pessoas passando fome nas ruas, até mesmo o abrigo social para moradores de rua, o que não falta é lugar e pessoas para receberem esses alimentos. Se não quer deixar os próprios servidores se alimentar,

tudo bem, mas optar por jogar a comida que sobra no lixo, enquanto muitas pessoas não têm o que comer, é sacanagem”, relatou uma auxiliar de serviços gerais. “É realmente muito triste. Na escola onde trabalho estamos proibidos de entrar na cozinha para retirar o lixo, ou melhor recolher a merenda que vai para o lixo. Parece que uma empresa está fazendo esse serviço. Mas antes quando ainda tínhamos acesso à cozinha muitas vezes eu vi a comida sendo jogada fora. Me partia o coração”, disse um outro profissional. A redação do Jornal O Debate entrou em contato com a Prefeitura, mas até o fechamento da edição o órgão não havia se pronunciado. Em solicitações anteriores, o setor de comunicação informou que momentaneamente as respostas estão suspensas. “Estamos aguardando orientações jurídicas para seguirmos com atendimento à imprensa”.

“O pior não é sermos impedidos de comer na escola, mas sim ver tanta comida sendo jogada no lixo” PROFISSIONAL QUE PREFERE MANTER A IDENTIDADE EM SIGILO

INEP

Escolas municipais retornam Provinha Brasil será às aulas nesta segunda KANÁ MANHÃES

Mais de 40 mil alunos são esperados para retomada das atividades letivas nas unidades do município Após duas semanas de descanso, os alunos da rede municipal de ensino e particular irão retornar à rotina escolar nesta segunda-feira (15). De acordo com informações do órgão municipal, o terceiro bimestre vai se estender até o dia 30 de setembro. Já o quarto bimestre será entre os dias 3 de outubro a 23 de dezembro. Ainda segundo o órgão, o ensino municipal segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que assegura o cumprimento dos dias letivos e estabelece que a Educação Básica seja organizada com carga horária mínima anual de 800 horas. Na rede municipal, mais de 40 mil alunos são esperados para retomada das atividades letivas. A alteração no recesso, que normalmente ocorre na segunda quinzena de julho, se deu em virtude dos Jogos Olímpicos que começou no último dia 5 e segue até o dia 21 de agosto. Na rede estadual, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), o recesso começou no último dia 1º com previsão de terminar em 26 de agosto. Porém, há a possibilidade do retorno das aulas ser adiado para setembro, devido a uma possível greve dos professores. A redação do Jornal entrou em contato com a Seeduc, mas até o fechamento da edição, o órgão não havia se pronunciado.

disponibilizada pela internet O comunicado foi feito pelo Inep esta semana e o material estará disponível a partir desta segunda-feira

A previsão é de que o ano letivo termine em 23 de dezembro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep comunicou esta semana que a segunda Edição da Provinha Brasil 2016 será disponibilizada, exclusivamente, em meio digital, no Portal do Inep, a partir desta segunda-feira (15). A equipe de reportagem do Jornal entrou em contato com o órgão a fim de obter mais informações sobre a decisão, mas até o fechamento da edição não havia recebido retorno. De acordo com informações institucionais, a Avaliação da Alfabetização Infantil - Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica que visa investigar o desenvolvimento das habilidades relativas à alfabetização e ao letramento em Língua Portuguesa e Matemática, desenvolvidas pelas crianças matriculadas no 2º ano do ensino fundamental das escolas públicas brasileiras. Aplicada duas vezes ao ano (no início e no final), a avaliação é dirigida aos alunos que passaram por, pelo menos, um ano escolar dedicado ao processo de alfabetização. A

aplicação em períodos distintos possibilita a realização de um diagnóstico mais preciso que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem das crianças, em termos de habilidades de leitura e de matemática. Ainda segundo informações, a prova é composta pelos testes de Língua Portuguesa e de Matemática, e permite aos professores e gestores obter mais informações que auxiliem o monitoramento e a avaliação dos processos de desenvolvimento da alfabetização e do letramento inicial e das habilidades iniciais em matemática, oferecidos nas escolas públicas brasileiras, mais especificamente, a aquisição de habilidades de Leitura e de Matemática. A prova é elaborada e distribuída pelo Inep, para todas as secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal. Assim, todos os anos os alunos da rede pública de ensino, matriculados no 2º ano do ensino fundamental, têm oportunidade de participar do ciclo de avaliação da Provinha Brasil. A adesão a essa avaliação é opcional, e a aplicação fica a critério de cada secretaria de educação das unidades federadas. Ressalte-se que a data de aplicação da Provinha Brasil segue sendo uma decisão de cada rede de ensino.

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BAIRROS EM DEBATE Imboassica

Serviços básicos não chegam em Imboassica Apesar de ser uma área industrial, moradores que vivem ali reclamam da falta de limpeza e de área de lazer Marianna Fontes

FOTOS KANÁ MANHÃES

Apesar de boa parte ser composta por empresas, Imboassica também é lar de várias famílias

marifontes@odebateon.com.br

ituada na zona Sul da cidade, Imboassica se divide entre duas realidades. A primeira, talvez a mais conhecida pela maioria das pessoas, é por conta da concentração das grandes empresas do ramo do petróleo do Brasil e do mundo, responsáveis por grande parte da arrecadação do município. Já a outra é a área residencial, que serve de moradia para cerca de 2 mil pessoas. Enquanto um lado é fonte de receita para o município, o outro carece de serviços

básicos de infraestrutura. Segundo o relato dos moradores mais antigos, eles habitam essa região antes mesmo das grandes empresas chegarem. Mesmo com os investimentos feitos nos últimos anos, é possível ver o que ainda falta para que o local ofereça o mínimo de estrutura necessária, contradizendo os altos valores pagos em impostos pelas empresas. Diante disso, essa semana o Bairros em Debate volta a uma das áreas de maior importância para a economia da cidade para conversar com os moradores.

Varrição só é feita em algumas ruas do bairro

Área de lazer foi improvisada por moradores na linha do trem

População cobra limpeza

Bairro não tem área de lazer

Enquanto o governo municipal anuncia que a previsão de gasto anual com a limpeza urbana é de cerca de R$ 62 milhões, vários bairros e comunidades em Macaé continuam sofrendo com a falta do serviço. Na semana passada, moradores procuraram a nossa equipe de reportagem para relatar os transtornos gerados pela falta de varrição em alguns pontos do bairro. Um dos pontos citados fica na Rua Melquíades Ribeiros, ao lado de uma das

Apesar de ser composto na maior parte por empresas, quem mora no bairro conta que não existe nenhuma opção de lazer. Os próprios moradores improvisaram um campinho de terra que funciona às margens da linha

maiores empresas do segmento do petróleo do mundo. “O serviço de limpeza urbana não recolhe o lixo. Nessa rua tem uma vala que está cheia de lixo, situação que traz sério riscos para a população. Essa sujeira pode facilitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, ratos, baratas e outros bichos”, conta Anderson Santos. O morador ressalta que outro ponto crítico fica ao lado da empresa Onesubsea. “Ali, o meio-fio e a boca de lobo, onde

escoa a água da chuva, estão sujos, cheios de mato e lixo. Do outro lado da rua tem uma galeria que está entupida de areia. Vale ressaltar que quando chove essa área alaga pois não tem como a água escoar. Queremos respostas do poder público porque a situação que o nosso bairro se encontra não condiz com o contrato milionário que a prefeitura fez com a empresa que presta serviço de limpeza em Macaé. Pelo valor anunciado, era para estar tudo impecável”, desabafa.

férrea. “Hoje temos esse campinho e a quadra da escola. Há quatro anos prometeram que iriam construir uma nova, mas isso nunca saiu do papel. A gente imaginava que isso não ia adiante. Nosso bairro

não tem opção de lazer para os moradores”, diz Anderson. Há dois anos a prefeitura informou que estudava a construção de uma praça no local, no entanto, até hoje não teve nenhum avanço em relação a isso.

Terminal sem reforma O Terminal Parque de Tubos atende não só a população, como também os funcionários das empresas da zona industrial. No entanto, usuários reclamam das condições do local. “Esse é outro problema sério enfrentado por nós moradores e trabalhadores que utilizam o transporte público. O banheiro masculino não tem uma torneira para lavarmos as mãos e se quiser lavar tem que ser no lado de fora. O vaso sanitário só tem um para ser utilizado e não tem assento, papel higiênico, está com a porta quebrada, fora o mau cheiro que é insuportável”, relata Anderson. Outra questão levantada é a falta de iluminação à noite, o que aumenta a insegurança de quem pega o coletivo ali dentro. “É precária. Além da escuridão a estrutura está com os forros caindo e sem contar que tem um despachante baixinho que é ignorante. Se for pedir informações a ele referentes ao horário do ônibus que vai sair,

Moradores relatam que motoristas trafegam em alta velocidade

Redutores de velocidade na MC-088

Área de lazer foi improvisada por moradores na linha do trem

ele te trata com arrogância”, reclama. No início do ano a prefeitura explicou que o Plano de Mobilidade Urbana indicava ações para a restruturação do Sistema Integrado de Transportes e modernização dos terminais.

Na época, ela prometeu solucionar problemas imediatos, como a limpeza e retirada das pichações. Só que até hoje nada foi feito. A secretaria de Serviços Públicos ressaltou na época que a reforma dos terminais estaria em processo de licitação.

Um pedido feito há dois anos, antes mesmo da MC-088 ser liberada, foi para a instalação de redutores de velocidade na via. Na época, a secretaria de Mobilidade Urbana informou que iria estudar a viabilidade. No entanto, até hoje aguardamos um posicionamento. Segundo os moradores, o problema ali é o risco de acidentes que podem ocorrer devido a alguns fatores, como os motoristas que abusam dos limites permitidos. “Tem algumas pessoas que fazem dessa

via uma pista de corrida. Precisamos de alguma medida para evitar uma tragédia”, diz Anderson. Independente disso, os motoristas também têm o dever de colaborar para promover um trânsito seguro. O Art. 220 do CTB diz que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito “nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimen-

tação de pedestres” é considerada uma infração gravíssima. O infrator poderá ser multado. Já o Art. 311 prevê que “trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano” a pena passa a ser de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, ou multa.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 14 e segunda-feira 15 de agosto de 2016

QUALIDADE

Empresas melhoram resultados com Ferramentas de Gestão Avançada

QUESTÃO DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL

Programa tem incentivo do Sebrae através de estímulo a economia da cidade

mpresários de Macaé apresentaram, nesta semana, os resultados alcançados por meio do FGA Ferramentas de Gestão Avançada, um programa de gestão empresarial com metodologia específica baseada em indicadores e metas. Oito empresas foram diplomadas neste curso desenvolvido pelo Sebrae/RJ, ao longo de um ano, e todos destacaram mudanças e melhorias ocorridas principalmente na gestão financeira, de processos, recursos humanos e marketing. Tania Navega, empresária do segmento de pet shop, afirmou que passou por uma explosão de crescimento e mudanças com o FGA. “O curso ajudou a abrir os meus olhos para novos mercados. Eu já estava pensando em abrir outra loja, mas foi com o FGA que decidi montar uma loja-conceito e transformá-la em um local de experiências para os clientes. E foi um sucesso! Agora vou começar a estudar o plano de franquias, ver se vale a pena, ou se é melhor eu mesma abrir novas filiais”. Segundo Gilberto Soares, coordenador do Sebrae-RJ no Norte Fluminense, o FGA tem como objetivo tornar as empresas mais competitivas. “O curso aprimora os processos de gestão e é totalmente customizado para a empresa de cada participante. Os empresários conhecem os processos de gestão e constroem um modelo para o seu negócio. É feito um plano empresarial em conjunto com especialistas, onde são alinhadas estratégias de crescimento

ASSESSORIA

empresarial”, explica Soares. Cláudio Mattos, dono de uma empresa do segmento de tintas e acessórios para pintura, disse que o curso ajudou a desenvolver sua liderança. “A empresa foi fundada pelo meu pai há 36 anos, sendo que há 3 estou à frente dos negócios. A transição estava atrapalhada, havia uma estagnação. Eu estava me adaptando à rotina da empresa, ao invés de implementar o modelo de gestão no qual acredito. E, neste sentido, o curso foi enriquecedor, já que me ajudou a identificar os gargalos e a criar soluções. Assim, em um ano fi-

zemos grandes mudanças. Pretendemos montar novas lojas e, futuramente, abrir um Centro de Distribuição”. O programa é dividido em quatro fases, que incluem diagnóstico da empresa, desenvolvimento de um plano empresarial, elaboração de estratégias e composição de um novo ciclo de planejamento. Supervisor administrativo de uma empresa que atua no comércio de material elétrico, Carlos Casagrande endossa os benefícios. “Com o FGA implantamos reuniões mensais e passamos a medir os indicadores. A consultoria

em processos nos ajudou a certificar a empresa na ISO 9001 versão 2015, e a consultoria em RH consolidou medidas como a criação do plano de carreira dos funcionários. Agora temos também um planejamento de marketing. Nossa expectativa é aumentar o faturamento, atingindo outros mercados, fora do mercado de óleo e gás”. Esta foi a primeira turma de FGA formada pelo Sebrae/RJ em Macaé. O programa tem duração de um ano e abrange workshops, capacitação, palestras, encontros e consultoria individualizada por empresa.

OPERAÇÃO

Porto do Açu recebe liberação da Receita Federal Terminal de operações de petróleo contará com alfandegamento após autorização O Terminal de Petróleo (T-OIL) do Porto do Açu, desenvolvido em parceria pela Prumo e a alemã Oiltanking, recebeu no dia 10 a aprovação da Receita Federal para alfandegamento. O terminal tem 20,5 metros de profundidade, 1.423,50 metros de cais e mais de 70 mil metros quadrados de área total. Com operação prevista ainda para este mês, o terminal poderá realizar, simultaneamente, três operações de transbordo entre navios atracados a contrabordo, conhecida como ship-to-ship. Inicialmente serão utilizados navios Suezmax e, partir de 2018, com a dragagem do canal para até 25 metros, o porto poderá receber navios VLCCs, que carregam até 320 mil toneladas. O primeiro cliente do terminal é a Shell, que assinou con-

trato para movimentar, a partir deste mês, 200 mil barris por dia, pelo período de 20 anos. O terminal tem capacidade para movimentar 1,2 milhão de barris por dia. O T-OIL, terminal construído em área abrigada por quebramar, possibilita uma operação segura, rápida e eficiente, com redução de custos para os clientes, o que aumenta a competitividade do petróleo brasileiro. Além disso, a operação no Porto do Açu reúne características de alto nível que oferecem atendimento de qualidade para toda a indústria de óleo e gás. PORTO DO AÇU

O Porto do Açu, localizado em São João da Barra (RJ), conta com 90 km2, divididos em dois terminais: o Terminal 1 (T1 terminal offshore) e o Terminal 2 (T2 - terminal onshore), além de área para a instalação de unidades de empresas dos setores marítimo e industrial. O T1 é dedicado à movimentação de minério de ferro e petróleo, com berços construídos

DIVULGAÇÃO

Porto do Açu se prepara para ser um dos principais terminais de petróleo do país

em 3 km de cais. Em operação desde outubro de 2014, o terminal já recebeu mais de 100 navios de minério de ferro para a Anglo American (que opera em Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais) e movimentou mais de 13 milhões de toneladas do produto. A Prumo e a Anglo American possuem uma joint venture, chamada Ferroport, que é formada 50% por cada companhia. No T1, também está localizado o Terminal de

Petróleo (T-OIL), que possui capacidade para movimentar 1,2 milhão de barris de petróleo por dia, e que inicia neste mês a operação. O T2 é um terminal no entorno de um canal para navegação com 6,5 km de extensão, 300 metros de largura e até 14,5 metros de profundidade. As empresas Technip, NOV, InterMoor, Wartsila, Edison Chouest e BP-Prumo já estão operando suas unidades no terminal.

APOIO

Presidente da FIRJAN se encontra com Temer e defende a indústria Eduardo Eugênio demonstrou apoio à aprovação de teto para gastos públicos Os presidentes do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, e da

Propaganda Eleitoral Antecipada e suas consequências jurídicas

Empresários da cidade participaram de curso de capacitação promovido pelo Sebrae

FIESP, Paulo Skaf, se encontraram, na última quartafeira (10), com o presidente da República em exercício, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Durante o encontro, Eduardo Eug enio expressou total apoio à aprovação da

emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência, pontos centrais para o ajuste fiscal e base para a retomada do crescimento da economia. O presidente do Sistema FIRJAN acrescentou que as

inadiáveis medidas, ora em discussão no Congresso, e a flexibilização da CLT levarão à queda dos juros, melhorando a competitividade da economia brasileira. E reafirmou sua posição contrária a qualquer proposta de aumento de impostos.

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medida que se aproximam as eleições redobram-se os cuidados contra as propagandas irregulares. Esse é um campo bastante tortuoso no período eleitoral e nos momentos que o antecedem, pois, vez por outra, alguns candidatos ou pré-candidatos se arriscam ao veicularem propagandas em desacordo com a legislação eleitoral, o que lhes acarreta graves consequências. Existem dois tipos de propaganda política: a propaganda partidária e a propaganda eleitoral. A primeira não nos ocupará neste momento, a segunda, sim. Apesar de bem próximas, por serem produzidas pelo mesmo ente (partido político), e com a mesma finalidade (difundir ideias), apresentam algumas diferenças marcantes. A propaganda eleitoral busca trazer votos aos candidatos, e está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo. Portanto, a propaganda eleitoral, por óbvio, ocorrerá em período de campanha eleitoral. Diante da afirmação acima, percebe-se que a propaganda eleitoral é feita em prol de candidatos. Porém, ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos, o beneficiário será um précandidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso. Note que a propaganda feita fora do tempo é uma propaganda irregular, logo, a propaganda antecipada a que nos referimos neste artigo é uma ilegalidade. A propaganda eleitoral permitida poderá ser divulgada a partir do dia 16 de agosto deste ano eleitoral. Essa data tem seu motivo, ao passo que até esse momento são feitos os procedimentos de escolha e registro de candidatos. Dessa forma, o legislador optou por permitir a propaganda eleitoral exclusivamente após não faltar mais nenhum candidato a ser registrado. Fazendo um raciocínio inverso, conclui-se que qualquer propaganda eleitoral que tenha a finalidade de obter votos, será proibida antes desta data, caracterizando-se como uma propaganda prematura e ilegal. Diante disso, a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. Os candidatos devem ser tratados igualmente. Portanto, perante a legislação eleitoral, não é aceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos. Em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral antecipada pode ser implícita ou explícita. O simples fato de o conteúdo eleitoral da divulgação ter vindo implícito não descaracteriza a falta cometida pelo seu divulgador. Assim, não é possível alegar a própria esperteza ao elaborar um conteúdo

subliminar para eximir-se da responsabilidade. Contudo, não há de se negar que esse é um conteúdo de difícil identificação. Costuma-se enumerar alguns requisitos para caracterizar a propaganda antecipada. Com toda a certeza, somente será antecipada a propaganda divulgada antes do período permitido, esse é o primeiro requisito na tarefa de identificá-la. Além de outros, como: fazer referência ao processo eleitoral, exaltar suas próprias qualidades ou pedir votos. Esses três últimos não precisam ocorrer simultaneamente. Dessa forma, uma divulgação antecipada que apenas exalte as qualidades do pré-candidato, mas que não peça votos, ainda assim será irregular. Com base nesse motivo, conclui-se que o pedido de votos não é essencial, ou seja, não precisa haver pedido de votos para que a propaganda seja considerada ilegal. A irregularidade independe, também, de o beneficiário vir a se tornar candidato futuramente, mesmo porque, na maioria dos casos, não terá ocorrido, ao menos, a abertura do prazo para o pedido de registro de candidatura. Condicionar a responsabilização do infrator à futura candidatura seria um desrespeito aos eleitores e aos futuros candidatos, pois a lei não atingiria sua finalidade, ao permitir divulgações indevidas de pessoas que, por qualquer motivo, não venham a concretizar sua candidatura. Repare que a vedação de propaganda antecipada resguarda apenas a igualdade entre os candidatos, não recebendo qualquer influência dos pedidos de registro de candidatura. Uma vez violada a igualdade, ter-se-á transgredido a norma, não mais sendo necessário aguardar o possível registro da candidatura para autorizar a responsabilização do transgressor.. A consequência jurídica pela divulgação irregular é uma multa que pode chegar a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Essa multa é aplicável tanto ao responsável pela divulgação quanto ao beneficiário da propaganda. Entretanto, ao segundo somente se aplicará a multa caso fique comprovado o seu prévio conhecimento a respeito da existência da propaganda. Em alguns casos, esse prévio conhecimento é presumido, como, por exemplo, quando o beneficiário for o responsável direto pela propaganda, quando as circunstâncias e as peculiaridades do caso concreto revelarem a impossibilidade de ele não ter tido conhecimento (ex: outdoor) ou quando, notificado pela Justiça Eleitoral sobre a propaganda irregular, não providenciar a retirada ou a regularização no prazo especificado na notificação. Estejamos atentos para esse tipo de irregularidade que viola o princípio da igualdade dos candidatos. Que Deus abençoe essa nova semana que se inicia, e que possamos escolher bons representantes para ocupar nossa Prefeitura e Câmara de Vereadores. Grande abraço e até semana que vem. "Eu sou o caminho, e a verdade e a vida; ninguém vem ao Pai senão por Mim" (João 14:6).

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COMPETIÇÃO

Corrida encerra programação da Festa de Nossa Senhora da Glória "Glória Run 2016" reúne cerca de 500 atletas de Macaé e da região

este domingo (14) acontece a “Nossa Senhora da Glória Run 2016”, evento que vai reunir cerca de 500 atletas de Macaé, da região e do país. A prova terá início na Praia dos Cavaleiros, a partir da 8h. A prova terá o percurso de 6,3 quilômetros e encerrará a programação festiva pelas celebrações em homenagem a Nossa Senhora da Glória. Toda a renda das inscrições

será revertida para a Paróquia de Nossa Senhora da Glória. De acordo com os organizadores da corrida de rua, haverá também a caminhada de 3,5 km para quem não conseguiu se inscrever. O evento conta com premiação em troféus e medalhas para os cinco primeiros colocados (masculino e feminino). A entrega do Kit com camisa, bolsa, número de peito e chip crono-

metragem, será efetuada na véspera (sábado, 13), no Hotel Mercure, das 10h às 17h. “A corrida conta com o apoio do comércio local e visa incentivar os participantes a buscarem hábitos que promovam a qualidade de vida. Sairá da Rua Jorge Reid, sentido orla Cavaleiros e retornará pela Nossa Senhora da Glória”, informou Michelle Lessa, da comissão organizadora. KANÁ MANHÃES

Competição acontecerá na orla das Praias Campista e dos Cavaleiros neste domingo

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