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WANDERLEY GIL

ASSESSORIA

EVENTO QUATRO APOIA LINHAS DE 10 CARACTERES PACIENTES COM CÂNCER

DR. QUATRO ALUÍZIO DEIXA LINHAS O PV DE E10 ASSINA CARACTERES COM O PMDB

TURISMO QUATRO LINHASFORÇA GANHA DE 10 CARACTERES NO COMBATE À CRISE

EDITORIA, CIDADE, PÁG.2 PÁG.X

POLÍTICA, EDITORIA, PÁG.3 PÁG.X

EDITORIA, PÁG.X ECONOMIA, PÁG.6

R$ 1,00 Macaé (RJ), sábado 11 de abril de 2015 Ano XXXIX, Nº 8678 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Antecipação de royalties visa amenizar perdas de R$ 80 mi Prefeitos da região aguardam para a próxima semana agenda com o Ministro da Fazenda, em Brasília POLÍCIA

REGIÃO WANDERLEY GIL

Felício Laterça assume a PF de Macaé Em solenidade prestigiada por lideranças políticas de Macaé e região, além de representantes de instituições que compõem a segurança pública no Estado, Felício Laterça tomou posse ontem como delegado titular da Delegacia da Polícia Federal de Macaé. O ato de posse foi oficializado no evento realizado na manhã de ontem no gabinete do poder Executivo situado no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. Recebido pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluízio Júnior, Felício Laterça destacou a importância da instituição para o cotidiano da população dos 21 municípios sob a jurisdição da unidade federal instalada na Capital Nacional do Petróleo. PÁG. 6

ANDRÉ MOTTA/ASSESSORIA

Termo de posse foi assinado

POLÍTICA Autoridades políticas e da segurança pública prestigiaram a solenidade de posse do novo delegado titular da Polícia Federal

WANDERLEY GIL

RESTINGA PROTEGIDA O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve, junto ao Juízo da 2ª Vara Cível, liminar que obriga a Lagra Fundo de Investimento Imobiliário e a prefeitura de Macaé para que promovam a recuperação, manutenção e fiscalização de

área de restinga de, aproximadamente, 170 mil metros quadrados, localizada entre as Praias dos Cavaleiros e do Pecado.De acordo com a decisão, a Lagra, proprietária do terreno, deverá cercar toda a área de forma que dificulte o acesso de pessoas. A decisão determina também a manutenção da limpeza da restinga, além de

EDUCAÇÃO

manter fiscalização para evitar ocupações. Já o município está proibido de emitir licenças ambientais para execução de obras, além de ser obrigado a revogar quaisquer licenças expedidas, em razão da área ser considerada de preservação permanente. As penas pelo descumprimento variam de R$ 500 a R$ 5 mil. PÁG.8

Unidade de Macaé oferece oportunidade para dois cursos técnicos

Instituição é reconhecida por qualidade na formação técnica na região PÁG. 7

Furto de tubos é registrado pela PM Flagrante foi realizado com apoio de denúncias PÁG. 6

Obras proibidas na restinga

Cresce número de pedintes nas ruas População em situação de rua é alvo de trabalho social PÁG. 8

POLÍTICA

Expectativa sobre novo plano é alta Futuro do setor de exploração do petróleo é incerto PÁG. 3

Ao agendar para maio a realização da eleição que irá definir o representante do parlamento estadual no conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE),Alerj pode receber em breve um novo representante de Macaé: o vereador Chico Machado (PMDB), que segue como suplente de deputado. PÁG. 3

WANDERLEY GIL

Drogas e dinheiro do tráfico são apreendidos Material é resultado de várias ações conduzidas pelo 32º BPM PÁG. 6

GERAL

Município ainda pode ter novo deputado

POLÍCIA

KANÁ MANHÃES

IFF abre mais de 200 vagas para cursos POLÍCIA

Quissamã já conta com novo prefeito Em solenidade realizada na manhã de ontem (10) na Câmara de Vereadores do município, Nilton Pinto (PR) tomou posse como gestor de Quissamã. Ele permanecerá no cargo por 60 dias, período de afastamento de Octávio Carneiro. PÁG. 13

GERAL

Ministério Público Estadual obtém liminar que garante proteção de área na Praia do Pecado

PÁG. 3

CADERNO DOIS

AABB: 50 anos de bons serviços Instituição celebra Jubileu de Ouro em Macaé CAPA

Maconha e dinheiro foram levados para delegacia

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 30º C Mínima 19º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,0704 Venda R$ 3,0711

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 11 de abril de 2015

Cidade

NOTA

Pró-animal realiza feira de adoção neste sábado. Evento acontece das 10h às 15h, na Praça Veríssimo de Melo, no Centro.

BOTECO DA MARILENE

Evento beneficente acontece hoje na Rinha das Artes Intuito é arrecadar recursos para reabastecer o Banco de Próteses, Sutiãs e Perucas WANDERLEY GIL

Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

om o objetivo de arrecadar recursos para reabastecer o Banco de Próteses, Sutiãs e Perucas, do Projeto “Mulheres em Luta”, a Rinha das Artes abre as suas portas neste sábado (11) para o “Boteco da Marilene”. O evento, que está sendo promovido pelo Movimento Negro Tribo dos Malês 21, promete oferecer aos seus convidados muita animação. O Boteco da Marilene acontece a partir das 15h. A Rinha das Artes fica situada na Rua Dr. Júlio Olivier, nº 633 - Centro. Os ingressos serão vendidos na hora ao preço de R$ 30. Como toda festa manda, os convidados vão aproveitar uma tarde com uma roda de samba, comandada por Pedrinho da Flor, Balangandã e Mistura Rica. Também haverá comidas típicas de boteco e bebidas, vendidas à parte.

Na última edição, que aconteceu em setembro de 2014, foram mais de 300 pessoas, o que possibilitou a compra de 225 novos sutiãs e próteses. No entanto, com a procura grande, seis meses depois há poucas peças em estoque. Em setembro foi realizado o primeiro evento beneficente para reabastecer o banco de próteses. Foram comprados 225 sutiãs e próteses, sendo que a maioria já foi doada a mulheres carentes que sofrem de câncer. Os sutiãs e as próteses são frutos de uma parceria com a ONG Viva Melhor, do interior de São Paulo. Para cada sutiã comprado, uma prótese (feita sob medida) é doada. Já as perucas são emprestadas pelo tempo que for necessário (durante o período de quimioterapia). Vale ressaltar que tudo é doado às pessoas carentes sem nenhum tipo de custo. Além do banco de próteses, sutiãs e perucas, a iniciativa tem como objetivo acompanhar e dar apoio durante o tratamen-

to, buscar assistência médica e medicamentos, promover reuniões periódicas com dinâmicas e oficinas a fim de amenizar as dificuldades do tratamento. As mulheres carentes que precisam do suporte, podem procurar os representantes do projeto. Qualquer voluntário que deseje participar e abraçar a causa também pode entrar em contato. O telefone de contato é o (22) 99956-4574 (Marilene). MAIS BELA NEGRA DE MACAÉ

A organizadora do evento, Marilene Ibraim, também ressalta que durante o evento será iniciada a inscrição para a sexta edição do concurso “A Mais Bela Negra de Macaé”. O objetivo é valorizar a beleza dessas mulheres do município, principalmente as que vivem nas áreas de maior vulnerabilidade social. Para participar, as candidatas precisam ser negras, maiores de 18 anos e residir na cidade há pelo menos 5 anos, indepen-

Evento em prol das mulheres com câncer começa a partir das 15 horas, na Rinha das Artes, no Centro

dente de ter nascido em Macaé ou não. Durante o ato de inscrição, a pessoa interessada deve comparecer ao local portando a cópia da identidade e do comprovante de residência. Quem for fazer o procedimento depois

do dia do evento, também deverá levar uma lata de leite em pó que será doada para o projeto social “Fome não tem cor”. Na final, que ainda não tem data definida, serão escolhidas as três mulheres mais bonitas

(1º, 2º e 3º lugar) e também a “Simpatia Negra”, título dado para a candidata que fica em quarto lugar na competição. “É importante ressaltar que esse ano o prêmio será em dinheiro”, explica Marilene

EDUCAÇÃO

Prazo para instituir metas do PNE encerra em junho Estados e municípios precisam apresentar as estratégias que devem ser implantadas até 2024 em nota divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), os estados e municípios têm até o dia 24 de junho para instituir as metas e estratégias e também cumprir tarefas referentes ao Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em junho do ano passado, pela Lei nº 13.005/2014, ele tem como um dos objetivos assumir compromissos com o esforço contínuo de erradicação das desigualdades. Também no mês de junho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vai publicar documento para mostrar a situação do Brasil em relação às metas do PNE. No entanto, o secretário de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação, Binho Marques, ressalta que nos últimos dez meses houve

avanços positivos. Ele enfatiza que o esforço atual do MEC em relação a estados e municípios também está voltado para a mobilização dos dirigentes e da sociedade em geral quanto ao cumprimento do prazo de elaboração ou adequação dos planos municipais e estaduais ao PNE. O MEC ressalta que publicações semelhantes serão produzidas a cada dois anos com o objetivo de avaliar a implementação do plano. Essa avaliação pode ser feita, segundo a lei, por ele e também pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o Congresso Nacional. “É fundamental que cada uma das metas traçadas seja conhecida, analisada e incorporada; somente o esforço de todos, de forma articulada e colaborativa, garantirá o sucesso do PNE”, frisa Marques. O PNE estabelece 20 metas que devem ser cumpridas até 2024. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

Uma delas é “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB em 2021: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio”. Entre os objetivos está o aumento da porcentagem de investimento público direto em educação, que deve atingir o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2014, ou seja, o dobro do que é atualmente. O MEC explica que isso será feito gradualmente, sendo previsto 7% até 2019. “O alinhamento dos planos de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios constitui-se em um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), pois esse esforço pode ajudar a firmar acordos nacionais que diminuirão as lacunas de articulação federativa no campo da política pública educacional”. KANÁ MANHÃES

Plano Nacional de Educação irá traçar metas para serem implantadas nos próximos 10 anos

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sabado, 11 de abril de 2015

Política

NOTA

Julinho do Aeroporto (PPL) vai presidir Audiência Pública sobre alteração do Código de Postura

CRISE

Antecipação de royalties visa amenizar perdas de R$ 80 mi Prefeitos da região aguardam para a próxima semana agenda com o Ministro da Fazenda

m um trimestre marcado por perdas orçamentárias que somam quase R$ 1 bilhão, acumuladas pelos municípios produtores de petróleo, incluindo também o estado do Rio de Janeiro, o pedido de antecipação de receitas do petróleo vai ser discutido na próxima semana entre os gestores fluminenses e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ontem, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), retomou o contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), responsável pelo agendamento do encontro entre os prefeitos do Norte Fluminense e o ministro. "A proposta de criação do Fundo Estratégico de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro é regional, e abrange não só os municípios produtores, mas também o estado do Rio. Precisamos do aval de Joaquim Levy para garantir o equilíbrio orçamentário dos municípios impactados pela redução no repasse dos royalties", informou o chefe do Executivo municipal. A proposta de antecipação dos royalties é apresentada pelos gestores fluminenses através de um projeto de Medida Provisória apresentado a Cunha em reunião realizada nesta semana, em Brasília. A medida visa garantir aos municípios produtores o aporte semelhante ao montante dos royalties pagos pela Secretaria de Tesouro Nacional em 2014. O objetivo dos prefeitos da região é evitar o desequilíbrio nas

ZECA RIBEIRO/DIVULGAÇÃO

Para Dr. Aluízio, agenda com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode garantir alívio administrativo para as cidades da região

contas públicas. Com a redução dos repasses dos royalties, os municípios não conseguirão cumprir a arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), situação que vai gerar um impasse jurídico, devido ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Com o Fundo, os municípios conseguiriam cumprir o orçamento previsto, efetuando o reembolso ao governo fede-

ral utilizando os repasses dos royalties a partir da fase de recuperação do mercado do petróleo", explicou o prefeito. Ao liderar a comissão regional formada pelos gestores dos municípios do Norte Fluminense, Dr. Aluízio afirmou que o momento é crítico para todas as administrações. "Registramos uma queda de 50% no volume de recursos dos royalties previstos

para serem pagos aos municípios produtores e ao Estado neste período. Esse percentual inviabiliza a máquina pública, não apenas a questão financeira, mas também o atendimento ao cidadão", apontou o prefeito. Apesar das perdas de R$ 120 milhões com os royalties, previstas para Macaé neste ano, não representarem um grande impacto ao orçamento de R$

ELEIÇÕES

2,4 bilhões, a queda nas receitas geradas por outras fontes tributárias do município acende sinal de alerta na administração municipal. "Já acumulamos perdas de R$ 80 milhões em nossa arrecadação. Apenas com o ISS (Imposto Sobre Serviços) a receita já caiu 7%. A situação é complexa para todas as cidades. Por isso, precisamos do apoio federal", enfatizou o prefeito.

FUTURO

Expectativa sobre novo plano ainda é alta os novos investimentos previstos pela Petrobras para os próximos quatro anos são aguardados com expectativa, tanto pelo mercado offshore, quanto pelas administrações dos municípios produtores de petróleo. As metas serão apresentadas pela companhia através do Plano de Negócios 2015-2017, mas que só deve ser divulgado em dois meses. A preocupação maior do setor é a redução de contratos para a área de exploração de novas reservas, atividade que garante o equilíbrio da cadeia do petróleo local. "As informações que nós temos ainda não são as melhores. Porém, é preciso aguardar a apresentação do Plano e acompanhar a reestruturação da companhia", disse o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid. Até junho, quando deve ser divulgado o Plano, as empresas do setor de exploração, sediadas em Macaé, devem manter a atual estrutura, sem gerar cortes e demissões. No entanto, dois fatores ainda pesam para a garantia de reestruturação do mercado: a recuperação do caixa da Petrobras e a liberação de novas linhas de crédito para empresas offshore junto a instituições bancárias no país. "Isso tem gerado dificuldades para o mercado. Quando há atrasos em pagamentos, as empresas não conseguem repor fluxo de caixa sem o acesso a crédito. O potencial do segmento do petróleo e a reestruturação da Petrobras precisam voltar a ser a garantia para o acesso a esses créditos", apontou Marcelo Reid.

LEGISLATIVO

Dr. Aluízio assina com o PMDB Macaé ainda pode ter novo deputado em força de articulação nacional WANDERLEY GIL

Relação com Pezão e Jorge Picciani abre novo caminho político para o prefeito em um processo considerado como natural, em virtude de alianças políticas firmadas durante a disputa eleitoral do ano passado, o prefeito Dr. Aluízio Júnior acaba de assinar sua filiação junto ao PMDB. O processo segue ainda para ser registrado junto à Justiça Eleitoral. A decisão de seguir um novo caminho político em consonância com a ideologia da legenda peemedebista, segundo Dr. Aluízio, está associada ao seu mandato de gestor da Capital Nacional do Petróleo. "Macaé precisa de reconhecimento regional e nacional. Nos últimos meses, a nossa relação com a indústria do petróleo, responsável por uma significativa parcela do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, ganhou destaque em função do atual cenário econômico que todos nós enfrentamos. Uma cidade com essa envergadura precisa de uma força política maior, com uma relação estreita com o governo do Estado e a presidência da República. Esse é um fator que me levou a passar a fazer parte do grupo do PMDB", explicou o prefeito. A oficialização do seu ingresso ao partido, que ocupa a administração do Estado do Rio de Janeiro e a vice-presidência

A entrada do prefeito de Macaé no PMDB vai ser oficializada na próxima sexta-feira (17)

da República, vai acontecer no próximo dia 17, quando ocorrerá a solenidade de posse de Dr. Aluízio como presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). "O PMDB representa uma estrutura política muito forte. Com a força do partido nós conseguimos alinhavar contatos com o governo do Estado, com a presidência da Câmara dos Deputados e também com o governo federal. Isso é importante para Macaé neste momento", apontou. Segundo Dr. Aluízio, sua aproximação com o PMDB ficou ainda mais estreia ao assumir a coordenação regional da campanha de Pezão ao go-

verno do Estado. "O meu apadrinhamento no PMDB foi por conta das relações com o Pezão e outras figuras importantes da legenda, como Eduardo Paes, Sérgio Cabral e o Jorge Picciani. Isso cresceu na campanha e se amadureceu diante do engajamento político criado com o objetivo de enfrentamento da crise do petróleo", destacou o prefeito. Dr. Aluízio afirmou também que a saída do Partido Verde, legenda que o elegeu deputado federal em 2010 e prefeito de Macaé em 2012, foi um processo tranquilo e natural. "O PV caminhou para um outro sentido. Respeito muito o partido, mas não dá mais

Suplente na Alerj, Chico Machado aguarda resultado de eleição na Assembleia

ao agendar para maio a realização da eleição que irá definir o representante do parlamento estadual no conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode receber em breve um novo representante de Macaé. O agendamento da eleição cria expectativa para o vereador Chico Machado (PMDB), suplente de deputado do partido, com grandes chances de assumir mandato no parlamento estadual. Chico pode assumir a vaga

que deve ser deixada pelo deputado estadual Domingos Brazão (PMDB), cotado a ser o nome indicado pelo partido para disputar a vaga no TCE. Ao conquistar em 2014 o total de 36.561, dos quais 11.548 apenas em Macaé, Chico alcançou a suplência na Assembleia Estadual. "A expectativa principal é pela oportunidade de representar Macaé na Alerj em um momento crítico para o nosso município. Hoje, em meio à crise do petróleo, nós precisamos garantir uma força política maior no Estado. Se eu assumir o mandato, também me comprometo a oferecer o apoio necessário para que o município possa conseguir enfrentar essa fase", destacou Chico. WANDERLEY GIL

para permanecer em um ambiente de divergências. Para mim isso soa como insubordinação. Porém, mudo de partido mas não mudo de conceito. Vou seguir uma ideologia que construi ao longo desses anos", ressaltou o chefe do Executivo municipal. A assinatura do prefeito com o PMDB deve gerar outras dissindências em legendas que atuam na cidade. "Na sexta-feira acontecerá a oficialização da minha entrada no PMDB. Porém, pretendemos fazer um evento onde serão apresentados outros nomes que também participarão comigo dessa nova proposta Quinto suplente do PMDB, Chico Machado pode chegar a Alerj política", antecipou.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 11 de abril de 2015

Opinião

NOTA

Inep vai realizar Censo Escolar da Educação Básica. Primeira etapa da coleta de dados começa no dia 27 de maio em todo o país.

FOTO LEGENDA THUANY MOTTA

EDITORIAL Instabilidade Assunto citado durante a Audiência Pública realizada, no mês passado, pela Câmara de Vereadores, para debater a crise do setor offshore, a redução drástica de investimentos da Petrobras na exploração de novas reservas de petróleo já abre feridas administrativas em empresas de Macaé que reveem gráficos sobre fluxo de caixa e faturamento. E, pelo jeito, a situação pode piorar ainda mais. Ao longo dos últimos anos, ou pelo menos até 2014, o ano précrise, a Petrobras mantinha a elevação da curva de produção diária de barris de petróleo seguindo uma estratégia bastante rentável para a cadeia offshore local. Enquanto os níveis de produção se elevavam, ultrapassando a marca dos 2 bilhões de barris diários, outros setores da companhia eram responsáveis por prospectar e preparar novos poços situados em reservas já descobertas e também licitadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O objetivo é bastante simples para quem acompanha as atividades offshore. Apesar de pujantes, as reservas de petróleo registram um alto fator de declínio de produção. A tecnologia atual disponível para a atividade só alcança a capacidade de extração de óleo bruto em menos de 50% do volume concentrado de hidrocarbonetos. Com isso, para manter em alta a produção, a companhia seguia a busca constante de reservas que possibilitassem o atendimento da demanda interna por petróleo, assim como também para exportação. No entanto, em uma fase administrativa bastante delicada,

a Petrobras precisa melhorar o caixa e garantir investimentos que possam superar o rombo deixado pela corrupção investigada pela operação Lava-Jato. Com isso, a companhia precisa concentrar seus esforços em setores que garantam retorno e lucro imediatos, deixando de lado as propostas de médio e longo prazo. Ao longo dos últimos 40 anos, a cadeia de serviços consolidada em Macaé atendeu a demanda de exploração de reservas conduzida pela Petrobras. A Bacia de Campos, berço do segmento offshore no Brasil, proporciona à companhia o ápice da produção de 2 milhões de barris mantido hoje. Mas, para que essa meta fosse alcançada, era preciso o conhecimento técnico das grandes empresas internacionais instaladas no município, e uma série de serviços e produtos que permitiam a perfuração de novas reservas até que o óleo bruto fosse extraído de camadas cada vez mais profundas no mar. Estagnado diante da crise do barril do petróleo e da Petrobras, o mercado offshore local aposta na recuperação do setor. Porém, ainda não consegue enxergar um período de recuperação, pelo menos nos próximos meses.

ESPAÇO ABERTO República dos delatores Paulo Roberto da Costa e Alberto Youssef, por ora, são os detentores do título de delatores-gerais da república cleptocrata chamada Brasil (país governado por tecnocratas e ladrões). Com base nas delações deles dezenas de pessoas estão sob investigação. Agora, no escândalo do Carf (corrupção para promover a sonegação de tributos), dizem que incontáveis auditores fiscais, que não participaram desse crime organizado, querem delatar tudo que sabem a respeito do órgão fiscal citado e de todas as grandes empresas que gastaram milhões em corrupção para sonegar bilhões em impostos. Chama-se delator externo (em inglês, whistleblower - literalmente apitador) quem deseja prestar informações sobre o que sabe a respeito de crimes ocorridos dentro de uma empresa ou de uma repartição pública. O Brasil jamais deixará de ser um país deploravelmente subdesenvolvido enquanto não aprimorar seriamente seus mecanismos de controle da corrupção, especialmente a promovida por meio do crime organizado. Necessitamos de um estatuto jurídico para a whistleblowing, que consiste no ato de delatar um crime sem dele ter participado. Nisso o whistleblowing se distingue da delação premiada, que acontece como fonte de provas em um processo criminal, recebendo o delator (dos seus comparsas) "prêmios" pela sua colaboração com a Justiça. Esse delator não é inocente. Ao contrário, é duplamente reprovável: faz parte de um grupo criminoso e, além disso, trai seus companheiros no empreendimento criminoso. O whistleblower é inocente (em princípio), não participou do crime e se dispõe a denunciar conduta imprópria numa empresa ou num órgão público. É legal e moralmente irretocável sua conduta. A Lei Anticorrupção estimula a existência desses canais de denúncia, que atuam como medidas preventivas ou reparatórias de condutas irregulares dentro das empresas. O

problema: de quais garantias ele desfrutaria? Teria alguma recompensa pelo seu ato? Na Inglaterra há lei de proteção contra represálias ao denunciador (Barry Wolfe, Valor 17/3/15). Ele não pode ser demitido. Nos EUA o estatuto do whistlebower vai mais adiante: quem denuncia uma irregularidade à SEC (órgão encarregado de apurar crimes de corrupção nas grandes corporações) pode receber recompensa em dinheiro (até 30% do valor da multa). É uma forma de suavizar as graves consequências (para o denunciador) decorrentes da "deduragem". É chegada a hora de passar a cultura brasileira da corrupção a limpo. Ou nunca deixaremos nosso estágio de país subdesenvolvido, onde manda a "lei de Gerson", onde o malandro é o admirado, onde muitos escondem coniventemente as irregularidades alheias por medo, onde a meritocracia cede espaço para a "malandrocracia" (presente em todas as classes sociais, de modo particular nas mais altas, porque seus ladrões roubam bilhões). É preciso por um fim na crença bestial de que ser honesto seria coisa de "otário". Impõe-se estender a proteção da Lei 9.807/99 (lei de proteção às vítimas e testemunhas) ao denunciador, fazendo-se os ajustes necessários para tutelar especificamente o denunciador externo, que é imprescindível num país cleptocrata que abandona a ética para privilegiar a roubalheira, que dispensa a concorrência para promover o capitalismo cartelizado. A certeza do castigo existe para tornar tudo isso desinteressante. A corrupção tem que ser afugentada da nossa cultura para que possamos superar nossa etapa de país subdesenvolvido. Luiz Flávio Gomes - Jurista e

Professor

Foco de polêmica nos últimos meses em Macaé, os novos abrigos de pontos de ônibus passam a ser um dos principais patrimônios 'público-alvo de vandalismo'. Além das pichações, as estruturas destinadas à proteção dos usuários do Sistema Integrado de Transportes (SIT) acabam se tornando, de forma irregular, espaços de divulgação de propaganda, ato que fere o Código de Posturas. O abrigo retratado está situado na Rodovia Amaral Peixoto, no início do viaduto.

PAINEL Sugestão

Irregular

Obras

Transmissão

Energia

Correção

Segurança

Sinalização

Infraestrutura

Diariamente, ônibus fretados buscam passageiros hospedados em hotéis e apartamentos situados na orla da Praia dos Cavaleiros. Com o estreitamento do trecho da Avenida Atlântica, próximo ao Polo Gastronômico da cidade, a circulação dos veículos longos tem gerado constantes transtornos no trânsito. Não seria o caso da prefeitura determinar como ponto de embarque e desembarque de passageiros as esquinas da Avenida Nossa Senhora da Glória? Fica a sugestão!

A recém-inaugurada sede do Partido Solidariedade em Macaé tem prestado um importante serviço social à população: a exibição das sessões ordinárias e Audiências Públicas realizadas pela Câmara de Vereadores. Com uma televisão acoplada a um computador, além do apoio de um alto-falante, as reuniões são transmitidas para as pessoas que circulam pela Rua Marechal Rondon, no Miramar, onde está situada a nova casa da legenda presidida pelo vereador Maxwell Vaz (SD).

A Rua Manoel Francisco Nunes tornou-se uma rota de integração entre o trânsito da Rua Tenente Célio e o acesso à Rodovia Amaral Peixoto, no Novo Cavaleiros. Com isso, centenas de veículos cruzam diariamente a via que está situada em uma área de residências. Por conta disso, os moradores do local têm reclamado com frequência do abuso de velocidade praticado por alguns condutores. Já é hora da rua receber quebra-molas, placas de sinalização e redutores de velocidade.

A ocupação irregular das calçadas da cidade provoca uma série de transtornos ao cidadão macaense. O problema não está restrito apenas aos moradores de bairros como Visconde, Miramar, Novo Horizonte e Parque Aeroporto. Na área central da cidade, e até mesmo no Calçadão da Avenida Rui Barbosa, ocorre a obstrução do passeio público. A situação é provocada, principalmente, pelo descarte irregular de lixos e entulhos, problema ainda difícil de ser combatido na cidade.

Estabelecimentos comerciais situados na orla da Praia dos Cavaleiros voltaram a ter problemas com a rede de iluminação. Na manhã da última quinta-feira (9), a rede funcionou apenas em uma fase, atrapalhando a rotina de restaurantes e academias situadas no local. A mesma pane foi registrada na semana passada, o que resultou na realização de trabalhos de manutenção da equipe de emergência da Ampla. As chuvas e a maresia são fatores que interferem na operação do sistema.

Ruas do bairro Riviera, recém-reformadas pela aplicação de massa asfáltica, realizada pela secretaria municipal de Limpeza e Manutenção, já receberam o novo sistema de sinalização, o que tem gerado elogios dos moradores e motoristas que circulam pelo local. Faixas para travessia de pedestres e de estacionamento de veículos, além de redutores de velocidade, ajudam a evitar riscos de colisões e acidentes. Um dos pontos sinalizados foi a Rua Prefeito Cláudio Moacyr de Azevedo.

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Os motoristas macaenses, que pretendem seguir para o Rio de Janeiro neste final de semana, devem ficar atentos às intervenções realizadas pela Autopista Fluminense em trechos da BR 101. Devido às obras de duplicação e de construção de trevos, alguns pontos da rodovia federal precisaram ser interditados e o trânsito segue em meia pista. Portanto, quem vai pegar a estrada deve rever o horário de saída de Macaé, visando não perder compromissos.

A Autopista Fluminense tem a oportunidade de corrigir uma falha estrutural que atrapalha o deslocamento de carretas no Trevo dos 17, que divide a BR 101 e a Estrada da Serra. Alguns veículos ficam agarrados sob o viaduto utilizado para quem sai de Macaé em direção ao Rio de Janeiro. Com a construção do novo Trevo dos 40, no entroncamento com a Rodovia Amaral Peixoto, o acesso do veículos longos precisa ser priorizado.

Um dos principais projetos da prefeitura em execução - as obras de infraestrutura e urbanização do Lagomar - chegam a uma nova fase. Realizadas desde o ano passado, as intervenções garantem mais qualidade de vida para cerca de 40 mil famílias que vivem na região. No entanto, é preciso atenção do poder público para combater as invasões, que ainda ocorrem, em áreas pertencentes ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 11 de abril de 2015

Economia

NOTA

Juros de crédito se elevam e chegam perto dos 300% ao ano. Segundo Anefac, números são os maiores desde 1999

TURISMO

Trade turístico reforça associativismo para enfrentamento de crise do petróleo Representantes do setor vislumbram na edição deste ano da Brasil Offshore a vitrine para se reerguer Guilherme Magalhães

guilherme@odebateon.com.br

sta semana, representantes do trade turístico de Macaé voltaram a se reunir para discutir o atual cenário do município e os planos de investimentos a curto e médio prazo para o setor. Na ocasião, estiveram presentes membros da diretoria do Convention Visitors Bureau (Macaé CVB); Polo Gastronômico Praia dos Cavaleiros; Polo Gastronômico Macahé Antiga e da Rede Hoteleira. Durante o encontro, o presidente do Macaé CVB, Marco Maia, destacou a importância da união dos grupos atuantes no setor de turismo e lazer dentro do município para fomentar os interesses coletivos e, consequentemente, resguardar a Capital Nacional do Petróleo como referência no assunto. Pois, mesmo com a atual desaceleração econômica acarretada pela desvalorização do petróleo, atualmente Macáe se sustenta como a 2ª maior potência em hotelaria em âmbito estadual (perdendo para o Centro do Rio), na frente de municípios

como Niterói, Bùzios e Angra dos Reis. “É preciso incentivar a atividade turística com novas idéias, mas principalmente garantir a manutenção das que já se consolidaram. O Festival Macaé de Cultura e Gastronomia, que este ano chega à 6ª edição, é o melhor exemplo disto. Foi uma idéia que, de tão certeira, logo em seu primeiro ano, rapidamente recebeu apoio de órgãos como o Sebrae, além da criação de um polo implantado especialmente para o evento. Atualmente, o Macahé Antiga está em plena ascensão e, não por acaso, é um dos grupos onde se observa mais latente essa relação de associativismo”, disse o empresário. Por sua vez, mesmo com o déficit de hospedagens ocorrido nos últimos meses, por conta das demissões em larga escala das empresas offshore e seus efeitos em cascata, segundo Maia, a rede hoteleira segue buscando alternativas para se manter na atual posição. “Foi uma mudança vertiginosa e abrupta. Não faz tempo os hotéis da cidade fechavam, muitas vezes semanalmente, todas as vagas por conta da contrata-

ção de empresas para acomodação de funcionários residentes fora do município. O golpe duro veio no ano passado, quando a Petrobras começou a cancelar os contratos de perfuração de poços. Desde então, muitas empresas resolveram demitir funcionários, e algumas até fecharam as portas. De lá pra cá, já registramos quedas de 30% a 50% nas reservas. Pensando em mitigar esse quadro, e realavancar o setor turístico, nossas metas nas reuniões têm se voltado mais para debates sobre a sazonalidade nos finais de semana e a elaboração de um plano baseado na diversificação da oferta de produtos turísticos (natureza, aventura, cultura, negócios, eventos, esportes, recreação e descanso)”, explicou Maia. BRASIL OFFSHORE

Sobre estimativas de um déficit iniciado ainda nas eleições de outubro, e atingindo seu ápice após a demissão dos quase 12 mil trabalhadores apenas no município - cerca de 10% de toda força de trabalho offshore nacional demitida no período - o presidente do Macaé CVB também reforça a

DIVULGAÇÃO

Grupo de empresários se reuniu esta semana para debater futuro do setor de turismo e lazer na cidade

essencialidade da Brasil Offshore 2015 para o setor, que será realizada em junho. “Estamos convidando os polos de gastronomia e a rede hoteleira para compor o estande do Macaé CVB na Feira Brasil Offshore. Não tenho dúvidas que a ocasião será uma grande oportunidade para apresentarmos as propostas de lazer ela-

boradas como alternativa para incentivo ao turismo. Nosso público-alvo é composto pelas pessoas que passam a sema-

na inteira aqui trabalhando, e partem em busca de algum atrativo no sábado e domingo”, pontuou.

SERVIÇO

Clientes têm direitos resguardados por falha em entrega de correspondências Na última semana, Procon instaurou processo contra os Correios por má prestação de serviço na cidade em Macaé, o problema é típico e, muitas vezes, as pessoas não sabem como proceder diante da situação de demora, e até mesmo espera sem fim pela entrega de algumas correspondências - muitas vezes, referentes às contas sazonais com informações fundamentais para o pagamento de dividas que, em atraso, causam prejuízos desnecessários. Não por acaso, no dia 1º de abril, o Procon-Macaé instaurou um processo contra os Correios e Telégrafos pela má prestação do serviço, registrado em vários bairros da cidade. Para quem ainda vem sofrendo com o problema, a orientação é que, caso o prazo de entrega passe do limite estipulado, a pessoa vá imediatamente em busca da indenização pelos prejuízos, pois é causa ganha. De acordo com informações

cedidas pelo Procon-Macaé, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor , não entregar a carta dentro do prazo prometido, caracteriza o descumprimento total do serviço. Desta maneira, para os casos em que for necessário entrar na justiça, vale a pena saber que é importante juntar todo o material comprovando o atraso da correspondência, requerer a data de entrega no pedido ou na nota fiscal, além de guardar toda e qualquer tipo de informação referente ao serviço como prova contra a empresa responsável pelas entregas, neste caso, os Correios. A ação de indenização pode ser feita por meio do Juizado Especial Cível e causas de até 20 salários-mínimos não precisam de advogado. PROCESSO ADMINISTRATIVO

Devido à controversa eficácia na prestação do serviço de entrega das correspondências em Macaé, no início deste mês o Procon-Macaé instaurou um procedimento administrativo contra os Correios. De acordo com o coordenador do órgão

WANDERLEY GIL

Problema acontece em várias localidades do município e, muitas vezes, permanece sem resolução

de defesa do consumidor, Carlos Fioretti, a empresa pública tem até a próxima quarta-feira para apresentar sua defesa. Ainda na mesma ação, também foi estabelecido um prazo de 60 dias para a normalização do serviço postal, sob pena de multa de R$ 1 mil/dia. Sob o argumento de que o

principal agravante do problema na cidade seria o baixo contingente de funcionários do órgão público, segundo Fioretti, também foi encaminhado um ofício ao Ministério das Comunicações para adoção de outras medidas, como, por exemplo, a abertura de novos concursos para o setor.

SORTE

Mega-Sena ultrapassa os R$ 46 milhões Acumulada pela 4ª vez acumulado em mais de R$ 46 que será novamente consecutiva, prêmio já milhões, sorteado hoje. é o maior do ano Caso um apostador leve o prêComo ninguém acertou as dezenas 05, 15, 18, 19, 21 e 38 do último concurso da MegaSena, sorteado na quarta-feira (8), até o final do dia de ontem muitas pessoas aguardavam sua vez nas filas das lotéricas espalhadas pelo Centro da cidade para apostar no prêmio,

mio sozinho hoje, e aplique o valor integralmente na poupança, receberá a bagatela de R$ 250 mil por mês em rendimentos. Para os que preferem gastar, o valor também seria suficiente para adquirir 110 imóveis no valor de R$ 400 mil cada ou uma frota de 350 carros de luxo. A aposta mínima custa R$

2,50 e pode ser feita até às 19h de hoje, em qualquer casa lotérica da cidade. Para os clientes da Caixa, outra opção válida é fazer a aposta online pela internet banking. Alternativas de jogo Para os fãs de estatísticas, uma boa alternativa de ampliar as oportunidades de levar o prêmio são os bolões, organizados pelas próprias unidades lotéricas. Em Macaé, a modalidade de jogo tem o preço mínimo de

R$ 10,00 e cada cota não pode ser inferior a R$ 4,00 - sendo possível realizar um bolão de, no mínimo, duas e no máximo cem pessoas. Outros prêmios acumulados Assim como a Mega-Sena, outros dois prêmios lotéricos estão acumulados com sorteios a serem realizados hoje à noite: o da Lotomania (oferecendo o valor de R$ 1 milhão) e o da Timemania - R$ 3 milhões e setecentos mil para sete acertos.

EXTRATO DE CONTRATO I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200031/2015. II - Objeto: Contratação de empresa para confecção de revistas, gravação de cd's e gravação digital dos desfiles das escolas de samba do carnaval 2015 do Município de Macaé. III - Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 003/2015. IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.0102.1.284.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. Código Reduzido nº 292. V - Empenho: nº 055/2015 VI - Valor do Contrato: R$ 78.350,00 VII - Prazo de vigência: 03 de março de 2015. VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e LJS FIGUEIREDO PRODUÇÕES ARTISTICAS ME. RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 11 de abril de 2015

Polícia SOLENIDADE

FLAGRANTE

Cerimônia contou com a presença de diversas autoridades

Ele usou o caminhão da empresa em que trabalha

Homem é preso Novo delegado da Polícia furtando tubos Federal é empossado de ferro

a manhã de ontem (10), foi empossado oficialmente como Delegado da Polícia Federal de Macaé o Doutor Felício Laterça. A solenidade aconteceu no auditório Jornalista Roberto Marinho, no Centro de Convenções da cidade e contou com a presença de várias autoridades públicas. Estiveram no evento o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio dos Santos Júnior, os oficiais do Exército e da Capitania dos Portos, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Erick Alves, além de vereadores macaenses e prefeitos das cidades de Rio das Ostras, Nova Friburgo, Cardoso Moreira, entre outros. Apesar de já estar atuando como delegado titular da Polícia desde o fim de janeiro, somente agora a posse foi pública para Dr. Felício, que desde 1996 atua como delegado, falou sobre as expectativas da instituição sob seu comando. “Uma das certezas que temos aqui na cidade é que será de muito trabalho. A delegacia de Macaé é peculiar por abranger 21 municípios em regiões territoriais distintas e são cidades que sofrem diretamente com a crise econômica instaurada no país. É justamente por isso que nosso compromisso aumenta de tamanho e responsabilidade. Mesmo tendo consciência de que nosso efetivo não possui o número adequado para atender à demanda total, já estamos apresentando ótimos resultados em menos de três meses de

WANDERLEY GIL

uma movimentação na Rua Teixeira de Gouveia, no bairro Costa do Sol, chamou a atenção de moradores. Um caminhão estava estacionado na porta de uma empresa de metais, na quinta-feira (9), onde seis homens carregavam o veículo com vários materiais. A população, então, acionou a Polícia Militar, que enviou uma equipe até o local. Quando chegou ao endereço informado, os policiais abordaram e detiveram os

cinco homens por suspeita de furto. Eles disseram que um dos envolvidos pediu que os materiais fossem levados a mando da empresa para a qual trabalhavam. O gerente da empresa foi contatado e informou aos policiais que a situação não era verídica. Todos foram encaminhados para a 123ª DP, no Centro, para prestar depoimento. Ainda na delegacia, verificou-se que um dos homens detidos, de 26 anos, apontado como responsável por toda a ação, já respondeu outras vezes pelo mesmo crime. Já os outros quatro homens foram ouvidos e liberados. DIVULGAÇÃO

"Agora oficialmente delegado, espero manter esse bom desempenho para a população de toda a região”

atuação. Agora oficialmente delegado, espero manter esse bom desempenho para a população de toda a região”, revelou o delegado. Durante a cerimônia, o prefeito Aluízio falou sobre a importância deste feito para a cidade. “Vivemos em uma época de crise, mas não apenas econômica. O Brasil vive uma época de crise moral. Nesse sentido, uma das poucas instituições que percebo neste país agindo

com postura e fazendo um belo trabalho é a Polícia Federal. Ter um novo comando na Delegacia Federal de Macaé é motivo de orgulho para todos”. O novo delegado também divulgou alguns números de destaque alcançados nesses meses em que já vinha atuando à frente da delegacia. “Vou fazer uma comparação com o mesmo período do ano passado. Em fevereiro e março de 2014,

a Polícia Federal emitiu 678 e 575 pedidos de passaporte respectivamente. E nos mesmos meses de 2015, os índices saltaram para 1201 e 1642, ou seja, mais do que o dobro registrado antes. Esse é apenas um dos poucos exemplos que podemos oferecer para mostrar que o nosso compromisso sempre será de forma integral e da melhor forma possível para a sociedade”, enfatizou Dr. Felício.

A presença do caminhão na porta da empresa de metais despertou a desconfiança dos moradores próximos, que acionaram a PM

CRIMES

Ocorrências de tráfico são registradas na região CRÉDITO

Cinco suspeitos foram apreendidos; três são menores A madrugada de ontem (10) e o dia anterior foram marcados por ocorrências de tráfico de drogas, que acabaram na detenção de cinco suspeitos, sendo três deles menores de idade. Os casos foram registrados em Macaé, Conceição de Macabu e Casimiro de Abreu. Diversas drogas e dinheiro das vendas ilícitas também foram apreendidos. Em Macaé, durante a madrugada de ontem (10), Wesley Lino Raby, de 31 anos, foi preso por policiais militares em uma travessa do Lagomar. Guarnições do Grupo de Ações Táticas (GAT) receberam a informação de que traficantes estavam agindo no local. A denúncia foi confirmada quando Wesley foi abordado e parte da droga apreendida sendo encontrada com ele. Levado para a delegacia, o suspeito tinha um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo, permanecendo detido. No total, 137 buchas de maconha, 80 sacolés de cocaína e R$ 374 foram apreendidos. Já na cidade vizinha de Conceição de Macabu, a tarde do dia nove foi de deten-

ção para três menores. Com idades entre 15 e 17 anos, os suspeitos foram apreendidos em uma estrada da Vila São José com 101 papelotes de cocaína e uma pequena quantidade de maconha. A apreensão foi realizada durante um patrulhamento, quando eles foram abordados pelos policiais. Os suspeitos, em um primeiro momento, afirmaram ser apenas usuários, mas próximo a eles as drogas foram encontradas. Todos foram levados para a delegacia de Conceição - a 122ª DP -, para o registro da ocorrência. O último caso ocorreu em Casimiro de Abreu, na localidade conhecida como Arroz, em Barra de São João. A PM prendeu Rhay Oliveira Andrade, de 23 anos, por tráfico. Segundo o registro de ocorrência, Rhay estava na Rua da Balança, quando foi abordado e revistado, tendo sido encontrados com ele 15 tabletes de maconha e R$ 50. A PM disse que, no momento em que a viatura se aproximou, o suspeito estava acompanhado de outro homem, ambos tentaram correr, mas apenas um escapou. O suspeito e a droga apreendida foram encaminhados para a delegacia da cidade - a 121ª DP.

Em um dos casos, 137 buchas de maconha, 80 sacolés de cocaína e R$ 374 foram apreendidos

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 11 de abril de 2015

Geral

NOTA

Iniciativa privada aposta em plano de eficiência energética. Para mitigar impactos dos custos de energia, Firjan lança serviço de Diagnóstico.

VESTIBULAR

Faculdade Salesiana divulga edital para o segundo semestre Processo seletivo será realizado no dia 14 de junho na sede da instituição das 9h às 12h Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

nteressados em aproveitar o momento para se preparar para o mercado de trabalho podem ficar atentos. A Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora (FSMA) Macaé já está com inscrições abertas para o vestibular do segundo semestre. As vagas oferecidas são para os cursos de Administração, Comunicação Social habilitação em Jornalismo e ou Publicidade e Propaganda, Engenharia Ambiental e Sa-

nitária, Engenharia Química, Engenharia da Computação e Psicologia. As inscrições podem ser feitas pelo www.salesiana.edu.br até o dia 8 de junho. Ou presencialmente na secretaria da instituição até o dia 12 de junho das 15h às 21h. O processo seletivo será realizado no dia 14 de junho das 9h às 12h. A prova será composta por uma redação e questões de Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa e Matemática. O gabarito estará disponível

no dia 15, a partir das 16h, e o prazo para o resultado final e matricula dos classificados será nos dias 17, 18 e 19 de junho também a partir das 16h. Lembrando que a faculdade não funcionará nos dias 20, 21 e 23 de abril e nos dias 1º de maio e 4 e 5 de junho. O valor da taxa de inscrição é de R$ 25,00, pagável em qualquer banco ou casa lotérica até o vencimento. Interessados também podem optar por ingressar na instituição por meio da nota do Exame Nacional do En-

QUALIFICAÇÃO

WANDERLEY GIL

Interessados podem optar por ingressar na instituição por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio

sino Médio (Enem). Neste caso, é necessário que o candidato tenha obtido a média aritmética igual ou superior a 400 das notas das 4 áreas (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e na redação. Serão disponibilizados 20% das vagas estabelecidas no edital. Porém, apenas terão direito ao benefício aqueles que manifestarem a intenção de utilizar o resultado do ENEM no ato

Toca de Assis recebe donativos arrecadados pelo INSG/Castelo Unidade realiza trabalho social com moradoras de rua e se mantém por meio de doações

Vagas oferecidas são para as unidades de Cabo Frio, Campos Centro, Campos Guarus, Itaperuna, Macaé e Quissamã

Mais de 200 vagas oferecidas pelo IFF para cursos técnicos

O Instituto Federal Fluminense (IFF) está com inscrições abertas para as vagas remanescentes dos cursos técnicos. No total estão sendo oferecidas 243 vagas para Cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade regular e na modalidade Proeja (Jovens e Adultos), nos campi Cabo Frio, Campos Centro, Campos Guarus, Itaperuna, Macaé e Quissamã, para o primeiro e segundo semestres deste ano. Os interessados devem se inscrever até a próxima segunda-feira (13) pelo <http:// www.inscricoes.iff.edu.br>. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, e caso haja mais inscritos que vagas, a seleção será feita por meio de sorteio a ser realizado no próximo dia 16 de abril, às 10h, no campus para o qual o candidato concorre, sendo facultada a presença dos candidatos. O re-

a qualificação é o melhor caminho e muitos estão aproveitando a oportunidade para se preparar. Felizmente, a procura pelos cursos de graduação tem sido satisfatória e nossas expectativas são boas. Estamos em um momento próximo ao reconhecimento do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária pelo Ministério da Educação (MEC)”, ressaltou a vice-diretora acadêmica da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora (FSMA), Ana Cristina Lousada.

SOLIDARIEDADE KANÁ MANHÃES

Oportunidade é para o primeiro e segundo semestres e visa preencher as vagas remanescentes

da inscrição e apresentarem a documentação comprobatória na secretaria da Faculdade. O ingresso via ENEM está condicionado ainda ao número de vagas reservadas para o curso pretendido, preenchidas por ordem decrescente de nota. Os não-classificados para o número de vagas disponíveis deverão realizar as provas do vestibular de acordo com as normas estabelecidas pela instituição. “Apesar de estarmos passando por um momento de crise, as pessoas sabem que

sultado final será divulgado no dia 20 de abril de 2015. Para Macaé a oportunidade é para o curso Técnico Subsequente em Eletrônica (18) e Técnico Subsequente em Informática (25). Para Quissamã são 25 vagas para o curso Técnico em Segurança do Trabalho PROEJA. As demais vagas são para Cabo Frio para os cursos de Técnico concomitante em Eventos; Técnico concomitante em Cozinha; Campos Centro para Técnico concomitante em Estradas; Técnico Subsequente em Segurança do Trabalho; Campos Guarus para Técnico em Eletrônica PROEJA; Técnico Subsequente em Enfermagem; Técnico Subsequente em Farmácia; Técnico Subsequente em Meio Ambiente; e Itaperuna - Técnico em Eletrotécnica PROEJA. De acordo com o edital, as vagas oferecidas para os Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio na Modalidade Regular são para os candidatos que tenham concluído o Ensino Fundamental em cursos regulares ou na modalidade Educação de Jovens e Adul-

tos (EJA). Já o Curso Técnico Concomitante visa atender os interessados que tenham concluído o Ensino Médio, ou que estejam cursando em 2015 o 2.º ou 3.º ano do Ensino Médio (antigo 2.º Grau) ou de curso equivalente em cursos regulares ou, ainda, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já o Curso Técnico Subsequente tem como público-alvo pessoas que tenham concluído o Curso Técnico de Nível Médio ou o Ensino Médio (antigo 2.º grau), em cursos regulares ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou que possuam Certificação do ENEM. Os candidatos classificados e convocados para matrícula deverão efetuá-la no dia 22 de abril no campus para o qual se inscreveram no horário das 14h às 19h. O Campus Macaé fica na Rodovia Amaral Peixoto, Km 164 - Imboassica - Macaé/RJ. A relação da documentação a ser apresentada no ato da matrícula está disponível no edital em <www.iff.edu.br>.

Uma instituição de ensino apontada como uma das escolas mais tradicionais da cidade e que, ao longo dos seus mais de mais de 50 anos de fundação, vem atuando na formação de profissionais, e principalmente de cidadãos. Assim é o instituto Nossa Senhora da Glória (INSG)/Castelo que esta semana, cumprindo mais uma vez uma de suas missões, realizou a entrega de donativos recebidos durante a Campanha Páscoa Solidária, realizada na escola no período da quaresma.

Os itens foram entregues à Obra Social Toca de Assis, uma congregação religiosa dentro da Igreja Católica que atende moradoras de rua. Entre os donativos, constavam biscoitos, latas de sardinha e atum, adoçante, latas de extrato de tomate, sabão em pó, amaciante de roupa, água sanitária/cloro, desinfetante, creme dental, sabonetes, escovas de dente, shampoo e desodorantes, além de uma quantia arrecadada em dinheiro. A Diretora Geral do INSG/Castelo, Ir. Rosa Idália, agradece a todos que contribuíram com o ato de solidariedade. “Agradecemos a colaboração de toda a comunidade educativa que sempre com muita dedicação participa das campanhas solidárias”, disse.

O trabalho desenvolvido pela Toca de Assis consiste no resgate, atendimento e acolhimento de mulheres moradoras de rua. Atualmente, de acordo com informações da instituição, são atendidas 14 mulheres. Interessados em conhecer o trabalho social realizado pela instituição podem visitá-la de terça-feira a domingo das 10h às 17h, na Rua 5, sem número, São José do Barreto, próximo ao Parque de Exposição. E aqueles que desejarem ajudar com os trabalhos por meio de doações, os itens que a instituição mais precisa são material de limpeza, de higiene pessoal, além de alimentos como carnes, peixe, frango, legumes, verduras, entre outros. DIVULGAÇÃO CASTELO

Itens doados foram arrecadados por meio da Campanha Páscoa Solidária realizada na instituição

Geral

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 11 de abril de 2015

SOCIAL

Número de moradores em situação de rua cresce em Macaé População reclama da aglomeração de moradores ao lado da Praça Veríssimo de Melo Ludmila Fernandes

ludmila@odebateon.com.br

uem passa pela Praça Veríssimo de Melo, no Centro, costuma se assustar com a quantidade de moradores de rua que fica no local. A população tem reclamado dos moradores que se aglomeram, principalmente, ao lado da Praça, onde dormem, comem, e alguns realizam a limpeza de carros que estacionam no local para conseguir algum dinheiro. O problema é que algumas pessoas se sentem intimidadas ao passar na calçada onde ficam esses moradores. De acordo com Silvana Lima, Assistente Administrativa, ela prefere atravessar a rua, quando percebe que eles estão em grande número. “Sempre dá um pouco de medo, a gente não sabe quem são essas pessoas, se estão sob o efeito de algum tipo de droga, dá sim certo medo. Às vezes eles mexem, às vezes estão agressivos, eu passo pela Praça todos os dias e a situação parece que está piorando”, disse Silvana. Próximo ao local onde os moradores de rua estão ficando, existe um ponto de ônibus. As pessoas que dependem do transporte público e ficam ali paradas também se sentem coagidas. “Eu fico com medo de ficar aqui sozinha, principalmente quando eles estão em grande número. Quando o ponto está cheio é um pouco mais tranquilo, mas é complicado de qualquer maneira”, explicou Marlene dos Santos. Os moradores em situação de rua estão espalhados pela cida-

de, como os que ficam próximo à Praça Veríssimo de Melo. Essas pessoas passam o dia perambulando pelas ruas. A situação é problemática, porque na maioria dos casos eles não desejam ir para o abrigo. De acordo com Andrea Meirelles, secretária de Desenvolvimento Social, é importante que a população saiba a diferença entre moradores em situação de rua e aqueles que optam em ficar nas ruas, geralmente eles possuem casas, mas optam em ficar nas ruas para fazer uso de drogas. “Algumas pessoas se utilizam da rua para ganhar dinheiro de alguma forma, ou até mesmo os dependentes químicos que, na maioria dos casos, possuem uma casa, mas optam em ficar nas ruas para consumir livremente as drogas. Essas pessoas não são, necessariamente, moradores de rua.” explicou Andrea. O município disponibiliza a essas pessoas vários serviços sociais que visam os moradores em situação de rua. O Centro Pop (Proteção Social Especial) é um desses serviços, coordenado pela secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Macaé, oferecendo atendimento para pessoas que vivem nas ruas da cidade, resgatando e reintegrando-as na sociedade. O centro é responsável por orientar, atender e encaminhar para outros serviços públicos tais moradores, atendendo cerca de 50 pessoas por dia. Os moradores de rua recebem lanche, um ticket para encaminhamento ao Restaurante Popular, higiene pessoal (banho),

: WANDERLEY GIL

Pessoas que precisam passar pela Praça Veríssimo de Melo se sentem amedrontadas com a quantidade de pedintes no local

atendimento psicossocial, orientações jurídicas, aula de dança, capoeira e outros serviços. Após a triagem no Centro Pop, os que desejam a reintegração na sociedade são encaminhados para a Pousada da Cidadania. O local fornece uma moradia temporária e serviços de saúde, educação, assistência social, cursos de qualificação, entre outros, ajudando essas pessoas no resgate da própria autoestima. No momento, a

AMBIENTE

Pousada está com 31 migrantes, 12 idosos e 4 mulheres. Além desses dois serviços, a Secretaria de Desenvolvimento Social pretende inaugurar, antes do início do inverno, a Casa de Passagem, que ficará em um anexo do prédio da Pousada da Cidadania. A Casa de Passagem oferece acolhimento imediato e apoio, podendo a pessoa permanecer abrigada de três dias até uma semana. Os usuários são atendidos por profissionais prepara-

dos com situações diversas e são recebidos a qualquer horário do dia e da noite, enquanto é realizada uma análise detalhada de cada situação para os encaminhamentos necessários à rede municipal. Segundo informações da Prefeitura, nos últimos meses as estatísticas apontam que o perfil da população atendida é de migrantes, em sua maioria do gênero masculino, oriundos da Região Sudeste, com pouca qualificação profissio-

nal, documentados, escolaridade no ensino fundamental incompleto e motivados pelo desemprego. Ainda de acordo com a Prefeitura é realizado um trabalho de abordagem por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, e ainda o programa Consultório de Rua, da Secretaria de Saúde. Contudo, a retirada do morador de rua não pode acontecer de forma compulsória, ou seja, depende da vontade do mesmo.

LAZER

WANDERLEY G

Caminhada do Cemeaes acontece hoje na Praia Campista Participantes podem se inscrever na hora do evento com a equipe do Cemeaes

Decisão impede a ocupação e construção em área de restinga do Pecado

Liminar determina recuperação da restinga da Praia do Pecado

Hoje (11), quem quiser pode participar do Circuito de Caminhada Cemeaes (Coordenadoria Municipal Especializada de Apoio ao Escolar), a partir das 8h, em parceria com o Espaço de Convivência, localizado na Orla do Cavaleiros. O ponto de partida acontecerá na Praia Campista, próximo ao portão da Petrobras e o término será no Espaço de Convivência. O objetivo do evento é promover saúde, buscar qualidade de vida, além de integrar os usuários de todos os módulos da coordenadoria. No final, os participantes pode-

rão desfrutar de uma mesa de café da manhã com frutas, além de contar com várias atividades, como brincadeiras e roda de capoeira. Cada participante vai receber um kit contendo água e frutas. São esperadas cerca de 400 pessoas no evento. Para se inscrever, basta ir até o local de partida e realizar a inscrição com a equipe do Cemeaes. Todos os professores da coordenadoria vão acompanhar os participantes durante o percurso. O ponto de chegada - o Espaço de Convivência - conta com boa programação durante todo o final de semana. Além da caminhada que acontecerá neste sábado, haverá a roda de capoeira com o Mestre “Kibe” e as habituais atrações do “Sábado Feliz”,

com pula-pula, carrinho de pipoca, algodão doce, e muitas outras. Já no domingo, acontece o “Domingo da Família”. O evento está cheio de novidades, além das brincadeiras habituais com o pula-pula e a piscina de bolinhas, o Espaço tem disponibilizado para a criançada moto elétrica, videogame, totó, carrinho baby, apresentação dos palhaços da Companhia Chirulico, entre muitas outras atrações, sempre a partir das 8h. Já quem tiver interesse nas atividades proporcionadas pelo Cemeaes, pode buscar informações em um dos seis módulos que existem no município: Centro, Imbetiba, Barra de Macaé, Córrego do Ouro, Aeroporto e Centro de Convivência do Idoso (CCI). WANDERLEY GIL

Medida tem como base ação conquistada pelo Ministério Público Estadual O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve, junto ao Juízo da 2ª Vara Cível, liminar que obriga a Lagra Fundo de Investimento Imobiliário e a prefeitura de Macaé para que promovam a recuperação, manutenção e fiscalização de área de restinga de, aproximadamente, 170 mil metros quadrados, localizada entre as Praias dos Cavaleiros

e do Pecado. De acordo com a decisão, a Lagra, proprietária do terreno, deverá cercar toda a área de forma que dificulte o acesso de pessoas. A decisão determina também a manutenção da limpeza da restinga, além de manter fiscalização para evitar ocupações. Já o município está proibido de emitir licenças ambientais para execução de obras, além de ser obrigado a revogar quaisquer licenças expedidas, em razão da área ser considerada de preservação permanente. As penas pelo descumprimento variam de R$ 500 a R$ 5 mil. A área em questão, remanes-

cente de restinga, possui grande importância para a população macaense e é revindicada há mais de duas décadas por ambientalistas, ecologistas e outros militantes de causas ambientais da cidade. Ações para desapropriação da área, com posterior criação do Parque Municipal da Praia do Pecado, se arrastam há anos, não tendo havido ainda qualquer desfecho. A fim de garantir a integridade do ecossistema até o desfecho da desapropriação, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé pleiteia a proteção e recuperação de toda a área, com a devida fiscalização pelo município.

Ponto de encontro será na Praia Campista às 8h

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com

Macaé, sábado, 11 de abril de 2015

§3º. Todos os demais candidatos seguintes ao número de vagas dos titulares serão considerados suplentes para qualquer vaga em vacância, de todos e qualquer CT, seguindo-se a ordem decrescente de votação. (Lei. 8.069/90, Art. 139, §2º; Resolução do CONANDA nº 170/ 2014, art. 5º, IV e art. 6º) IV - DO PROCESSO DE ELEIÇÕES

Edital de Eleição 008/2015 Pelo presente, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), sediado na Travessa Ari de Schueler Pimentel, nº 25, Centro, Macaé/RJ, criado pela Lei Municipal nº. 1.365/ 92 e substituída pelas Leis n.º 2.471/04 e 3558/2011, através da Comissão Especial Eleitoral para Eleição dos Conselheiros Tutelares presidida pelo Sr. Antonio Carlos Agum e tendo como membros a Sra. Fernanda Marques Rodrigues Neves o Sr. Marcelo Mauricio dos Santos, a Sra. Cristiana da Silva Siqueira, diante da assembleia ordinária ocorrida na sede do CMDDCA em 09 de abril de 2015, com aprovação do edital pela plenária, no uso de suas atribuições legais, apontam as seguintes diretrizes elaboradas pela Comissão Eleitoral que deverão ser seguidas quanto ao EDITAL DE ELEIÇOES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2016-2019: I - DA OBRIGATORIEDADE DAS ELEIÇÕES Art. 1º. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), criado pela Lei Municipal nº. 2.471/04 com nova redação através da Lei Municipal n° 3.558/11, sancionada em 08 de junho de 2011, sediado à Travessa Ary de Schueller Pimentel, nº 25,Centro,Macaé/RJ, torna público o processo de eleições para composição do CONSELHO TUTELAR (CT), para o período 2016/2019, em cumprimento ao disposto no Artigo 132 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA / Estatuto da Criança e do Adolescente) e Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do CONANDA. Art. 2º. Pelo presente EDITAL DE ELEIÇÕES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, doravante chamado EDITAL, o CMDDCA regulamenta o pleito, estabelecendo normas e critérios para concorrência e preenchimento das vagas (ECA, Artigo 139; Lei Municipal nº 3558/11, art. 27). Art. 3º. Este EDITAL regulamenta o preenchimento das vagas para os CT´s criados no município de Macaé (Lei Municipal nº 3558/11, Capítulo III). Art. 4º. Estão criados no município de Macaé (Lei Municipal nº 3.558/ 11, Artigo 27, § 1°, 2°, 3°, 4° 5°; Capítulo II, Seção I): a) 1 (um) CT destinado a atender aos Setores Administrativos 01 (Azul), 02 (Amarelo), 03 (Verde), 04 (Vermelho), 07 (Bege), 08 (Laranja) e 09 (Cinza). b) 1 (um) CT destinado a atender aos Setores Administrativos 05 (Vinho) e 06 (Marrom). c) 1 (um) CT destinado a atender aos Setores do Distrito Serrano, com área de abrangência de atuação específica e não modificável. Parágrafo Único: Às áreas de abrangência de atuação de cada Conselho Tutelar corresponderão, preferencialmente, às áreas de planejamento do Município, devendo ser fixadas por deliberação do CMDDCA, o qual poderá alterá la em caso de comprovada necessidade (Lei Municipal nº 3.558/11, Artigo 27, § 2.°). Art. 5º. Conforme ata de reunião extraordinária ocorrida em 26 de março de 2015, fica criada a Comissão Eleitoral Especial, com o fim específico de realizar todo o processo para a presente eleição do CT do período 2016/2019, com os seguintes integrantes: Sra. Cristiana da Silva Siqueira, governamental, Sr. Marcelo Maurício dos Santos, governamental, Sra. Fernanda Marques Rodrigues Neves, não governamental e, por fim, Sr. Antonio Carlos Agum, não governamental. II- DO CONSELHO TUTELAR Art. 6º. O CT é “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (ECA, Artigo 131). Art. 7º. Cada CT será ”composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha” (ECA, Artigo 132). Art. 8º. O CT terá o seu funcionamento fiscalizado e controlado pelo CMDDCA, encarregado de estabelecer diretrizes organizacionais e administrativas (Lei Municipal nº 3.558/11, Artigo 30). Art. 9º. Os membros do CT garantirão o funcionamento da sede do CT de segunda feira a sexta feira, no horário de oito às dezoito horas (Lei Municipal nº 3.558/11, Artigo 31). Art. 10º. Cada membro do CT cumprirá a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na sede do CT ou em diligências de averiguação de denúncias, conforme escala estabelecida pelo CMDDCA (Lei Municipal n° 3.558/11, Artigo 32, alterada pela Lei nº 3.971/2013). Parágrafo único. É importante ressaltar que a carga horária diária não poderá infringir as 8 (oito) horas previstas no art. 7º da Constituição Federal e o art. 2º do Decreto Municipal 052/2000. Art. 11. Cada membro do CT atuará em regime de plantões em fins de semana, dias feriados ou em horário noturno, conforme escala estabelecida pelo conjunto dos membros do CT, aprovada pelo CMDDCA (Lei Municipal nº 3.558/11, Artigo 33). Art. 12. A função de membro do CT exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada. (Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 38; Lei Municipal nº 3.558/11, Artigo 34). Art. 13. Para o exercício da função de Conselheiro Tutelar no âmbito da administração municipal, o conselheiro eleito perceberá como contraprestação pelo serviço prestado o valor de R$4.167,95 (quatro mil cento e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Art. 14. A remuneração fixada não gera relação de emprego com a municipalidade, devendo ser reajustada de acordo com o índice de reajuste da Administração Pública do Município (Lei Municipal n° 3.558/ 11 Artigo 42, §1°). Parágrafo único. Os CT’s são cargos eletivos, não estando sobre a regra da CLT, aplicando-se no que couber o estatuto dos servidores públicos. Art. 15. Fica assegurada a estabilidade provisória do emprego ou cargo ao servidor que se tornar membro do CT, desde a posse até 1 (um) ano após o término do efetivo mandato (Lei Municipal n° 3.558/11, Artigo 42, §2°). Parágrafo único: Na hipótese do conselheiro eleito ser servidor público, obrigatoriamente, deixará de exercer suas atividades de servidor e terá dedicação exclusiva de CT. Art. 16. Sendo eleito servidor ou funcionário público, fica facultado optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada acumulação de vencimentos (Lei Municipal n° 3.558/11, Artigo 42,§ 3°). III - DA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CT Art. 17. Os membros de CT serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos cidadãos do município, em eleição organizada pelo CMDDCA, sob estreita fiscalização do Ministério Público, após procedimento seletivo prévio (Resolução do CONANDA nº 170/2014, art. 5º, I). Art. 18. Os membros do CT serão escolhidos para um mandato de 4 (quatro) anos, permitida/ uma recondução (ECA, Artigo 132; Resolução do CONANDA nº 170/2014, art. 6º , §1º). Parágrafo único. O CT titular que tiver exercido o cargo por período consecutivo superior a um mandato e meio não poderá participar do processo de escolha subsequente. Art. 19. Terá direito a voto o cidadão regularmente cadastrado em Cartório Eleitoral da Comarca de Macaé e em dia com as obrigações eleitorais, munido de documento de identificação com foto e título eleitoral do Município de Macaé (Lei Municipal nº 3.558/11, Artigo 45, parágrafo único). §1º. Cada cidadão apto poderá votar em um único candidato, sendo que os 15(quinze) candidatos mais votados serão nomeados e empossados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no dia 10 de janeiro de 2016, na ordem respectiva de sua classificação. §2º. O primeiro candidato classificado terá direito de escolha da área geográfica de atuação correspondente, o que será respeitado para os demais candidatos de forma sucessiva, obedecendo sempre a ordem de classificação, até compor o número de vagas correspondente a cada CT.

Art. 20. O processo de eleições para a composição dos CT´s será constituído de 3 (três) fases distintas, interdependentes e eliminatórias. (Lei. 3.558/11, Art. 50; Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 12, §3º): I – Processo de análise documental, de caráter eliminatório, conduzido por comissão eleitoral especial do CMDDCA, sob estreita fiscalização do Ministério Público; II - Processo seletivo de conhecimento de língua portuguesa e de conhecimento do ECA, de caráter eliminatório, conduzido por comissão eleitoral especial do CMDDCA, sob estreita fiscalização do Ministério Público; III – Eleição propriamente dita, realizada pelo voto da municipalidade. Art. 21. São exigidos como critérios para a candidatura à composição do CT (Lei 8.069/90, Art. 133, Lei. 3.558/11, Art. 47): Requisitos I) Idoneidade Moral

Documentos/Orientações Certidão Negativa Cível e Criminal Estadual e Federal; não ter tido a candidatura impugnada em processos eleitorais anteriores, em razão de condutas ilícitas; e não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos últimos 5(cinco) anos antecedentes à eleição, de forma administrativa ou por ação judicial. II)Idade superior a 21 Cópia de documento oficial (cédula de identidade, anos; carteira nacional de habilitação, carteira profissional de trabalho ou carteira de conselho regional profissional) com foto, acompanhado do respectivo original, para conferência. Quando do sexo masculino, deve comprovar a quitação com o serviço militar obrigatório. Cópia de contas de água ou luz ou telefone ou gás III) Residência no município de Macaé há ou contrato de aluguel com firma reconhecida, pelo menos 2(dois) acompanhados do original, para conferência. Observações: a) Deverá ser apresentado anos; comprovante que demonstre o início do período e outro recente, comprovando assim,o lapso de 2(dois) anos de moradia no município; b) Será aceito conta em nome do cônjuge ou companheiro (a) desde que apresentada a certidão de casamento ou declaração de união estável (com o original para conferência). IV) Sanidade Mental e Avaliação médica, física e mental, emitida por Psicossocial; órgão público, com validade máxima de 90 (noventa) dias a partir da sua emissão. V) Experiência mínima Para comprovação do trabalho deverá ser atividade de 2(dois) anos no trato de: I‐ atendimento técnico especializado; II‐ com criança e/ou monitoramento de crianças e/ou adolescentes; adolescente, face ao III‐ catequese, quando articulada a programa de trabalho profissional e/oupromoção de cidadania; (Art. 48,Lei Municipal nº voluntário no Poder 3.558/11) Público ou Entidade Privada ou Entidade de Observações: Deverá ser apresentada declaração atendimento da Instituição e/ou entidade de atendimento à regularmente cadastrado criança e/ou adolescente cadastrada junto ao no CMDDCA; Município ou regularmente cadastrada no CMDDCA, acrescido de relatório das atividades, com a assinatura de pelo menos 3 (três) membros da diretoria da instituição ou em caso governamental, com a assinatura do superior imediato. Quanto ao trabalho voluntário, deverá estar correlato à Lei Federal N.º 9.608/1998. VI) Certificado de Cópia do certificado ou declaração da Instituição de conclusão de curso Ensino de conclusão do ensino médio ou do antigo equivalente ao ensino 2º grau, expedido por estabelecimento de ensino médio de escolaridade; ou por diploma expedido por órgão competente, acompanhado do original para conferência. VII) Preenchimento do A comprovação é de responsabilidade total e única termo de compromisso do CMDDCA e sua Comissão eleitoral. com as regras eleitorais deliberadas pela plenária do CMDDCA; VIII) Estar em gozo de Cópia do comprovante de votação na eleição do seus direitos políticos; ano 2014, 1º e 2º turnos, acompanhado do original para conferência ou da justificava de ausência da referida eleição.

§ 1º. O Conselheiro de Direito ou Suplente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé/RJ, que pretender concorrer ao Pleito, deverá apresentar na sede deste Conselho, Ofício Original da Entidade Governamental e/ou Não Governamental constando seu desligamento até o dia 17 de abril. §2º. Será dispensado o desligamento do CT em exercício, que pretender concorrer a recondução de função, visando assegurar a continuidade dos seus trabalhos sem prejuízo do atendimento à população. Art. 22. O candidato com deficiência que necessitar de condição especial para a realização da prova, no ato da inscrição, deverá informá-la. Parágrafo único: A Comissão e o CMDDCA cumprirão com as obrigações de acessibilidade a todos os candidatos, mas para este cumprimento ficar plenamente garantido, cumpre a todo e qualquer candidato comunicar à Comissão, no ato de sua inscrição, a existência de sua deficiência específica. Art. 23. Não será permitida a inscrição de candidatos portando apenas requisição de documentos por protocolos. Parágrafo único: Após o período de inscrição, não será permitido, sob qualquer hipótese, entrega ou reapresentação de documentos. Art. 24. Serão automaticamente indeferidos, pela comissão eleitoral do CMDDCA, os processos administrativos que, porventura, sejam indevidamente abertos, com documentação incompleta ou inadequada. V - DO PROCESSO SELETIVO Art. 25. Estará apto à composição do CT o candidato que não tiver sido eliminado durante o processo seletivo. Art. 26. Considerar se á inscrito o candidato que: a) Cumprir os prazos de inscrição; b) Apresentar todos os documentos solicitados. Parágrafo Único: Considerar se á automaticamente eliminado o candidato que não participar de todo processo seletivo ou não atender os critérios exigidos. Art. 27. O CMDDCA fará publicar, em noticioso diário do Município de Macaé, a relação provisória dos candidatos que obtiveram inscrição para a composição do CT. §1º: O processo eleitoral para cada Conselho Tutelar ocorrerá com o número mínimo de quinze pretendentes devidamente habilitados. (Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 13) §2º Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a quinze, o CMDDCA Macaé poderá suspender o trâmite do processo eleitoral e reabrir prazo para inscrição de novas candidaturas, sem prejuízo da garantia de posse dos novos conselheiros ao término do mandato em curso. (Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 13, §1º) §3º Em qualquer caso, o CMDDCA Macaé deverá envidar esforços para que o número de candidatos seja o maior possível, de modo a ampliar as opções de escolha pelos eleitores e obter um número maior de suplentes. (Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 13, §2º) Art. 28. Os candidatos que obtiveram inscrição para a composição do CT estarão sujeitos a análise dos registros de candidatura, sendo facultado a qualquer cidadão residente no Município de Macaé, pelo Ministério Público ou pelo CMDDCA, impugnar, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da relação dos pretendentes inscritos, a candidatura dos que não atendam os requisitos exigidos, indicando os elementos probatórios, desde que o faça formalmente (Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 11, § 2º). Art. 29. Diante da impugnação de candidatos ao Conselho Tutelar em razão do não preenchimento dos requisitos legais ou da prática de condutas ilícitas ou vedadas, cabe à comissão especial eleitoral: I - notificar os candidatos, concedendo-lhes prazo de 3 (três) dias para apresentação de defesa, assegurando o direito à defesa ampla e contraditório; e II - realizar reunião para decidir acerca da impugnação da candidatura, podendo, se necessário, ouvir testemunhas eventualmente arroladas e a realização de outras diligências.

§1º. Das decisões da comissão especial eleitoral caberá recurso à plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se reunirá, em caráter extraordinário, com o máximo de celeridade. §2º. Será indeferido de plano o recurso não fundamentado ou apresentado fora do prazo estabelecido. §3º. Não será aceito recurso via internet, via postal ou por fax. §4º. Esgotada a fase recursal, a comissão especial encarregada de realizar o processo eleitoral fará publicar a relação final dos candidatos habilitados, em noticioso diário do Município de Macaé, com cópia ao Ministério Público. Art. 30. O exame de aferição de conhecimento da língua portuguesa será constituído de redação, interpretação de texto e gramática. §1º A redação será dissertativa, com tema atual relacionado à criança e adolescente, proposto pela banca examinadora, com pontuação equivalente a 50 pontos. §2º A prova de interpretação de texto e gramatical será objetiva com os seguintes critérios: a. Interpretação de texto - 10 (dez) questões – 25 pontos; b. Gramática – 10 (dez) questões – 25 pontos. §3º O tempo de duração da prova de conhecimento da língua portuguesa será de até 3 (três) horas. Art. 31. O exame de aferição de conhecimento da língua portuguesa será organizado, elaborado, aplicado e corrigido por entidade educacional escolhida para a aplicação de concursos. §1º. O exame de aferição de conhecimento da língua portuguesa será acompanhado pelo CMDDCA, com estreita fiscalização do Ministério Público. §2º. O exame de aferição de conhecimento da língua portuguesa será individual e sem consulta. Art. 32. Considerar se á aprovado no exame de aferição da língua portuguesa o candidato à composição do CT que atender os critérios definidos por este edital mediante análise e avaliação da entidade educacional habilitada para aplicação de concursos. Art. 33. O exame de aferição de conhecimentos do ECA será composto de/ / 25 (vinte e cinco) questões objetivas relativas ao ECA, individual e sem consulta, proposto pela banca examinadora, com pontuação total equivalente a 100 pontos. Parágrafo único. Da mesma forma que o exame de aferição de conhecimento da língua portuguesa, o exame de aferição de conhecimentos do ECA será organizado, elaborado, aplicado e corrigido por entidade educacional habilitada para aplicação de concursos. Art. 34. Considerar se á aprovado o candidato à composição do CT que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos acertos, em todas as fases da avaliação. Parágrafo único. Quanto à porcentagem, fica esclarecido que o candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) em língua portuguesa e 50% (cinquenta por cento) em conhecimento do ECA. Art. 35. A listagem oficial dos candidatos aprovados nos exames de aferição de Língua Portuguesa e Conhecimentos do ECA será publicada em noticioso diário do município de Macaé. Art. 36. A partir da publicação do resultado das provas de conhecimento caberá recurso à comissão examinadora. Art. 37. Esgotada a fase recursal, a comissão especial fará publicar a relação final dos candidatos habilitados, em noticioso diário do Município de Macaé, com cópia ao Ministério Público. VI - DA CAMPANHA Art. 38. A campanha Eleitoral se estenderá por período não inferior a 30 (trinta) dias. (Lei 3.558/11, Art. 55) §1º O processo de campanha dos CT’s será definido pela plenária do CMDDCA, e terá ampla divulgação entre os candidatos. §2º. Não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder: I – que provoque animosidade ou preconceitos de raça ou de classes; II – de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública; III – que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; IV – que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; V – por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; VI – que prejudique a higiene e a estética urbana; VII – que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; VIII – que promova o transporte de eleitores; IX – que promova a boca de urna, dificultando a decisão do eleitor. Art. 39. Quanto à propaganda eleitoral ficará a cargo do candidato, devendo ser respeitadas as legislações definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e da plenária do CMDDCA. §1º. São vedadas na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder. §2º. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados. Art. 40. É proibida a propaganda na sede dos CT’s, principalmente por aqueles candidatos à recondução, sujeito à eliminação do processo eleitoral. Art. 41. A comissão especial eleitoral fiscalizará toda a campanha eleitoral, que poderá ter como sanções a pena de advertência e até mesmo a eliminação do processo eleitoral, que será deliberada pela plenária do CMDDCA, independente de qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo ato. §1º. A relação de condutas ilícitas e vedadas seguirá o disposto na legislação eleitoral com a aplicação de sanções de modo a evitar o abuso do poder político, econômico, religioso, institucional e dos meios de comunicação, dentre outros. §2º. A comissão eleitoral especial receberá toda e qualquer denúncia relativa à campanha eleitoral, no curso da mesma e, após análise, encaminhará a plenária do CMDDCA para decisão final. Art. 42. Aplicar se á subsidiariamente a legislação eleitoral vigente no que tange a campanha. VII - DA ELEIÇÃO Art. 43./ / Considerar se á apto a ser votado (e a votar) na eleição para a composição do CT o candidato que houver passado por todas as fases do Processo Seletivo. (Lei 3.558/11, Art. 56) Art. 44. A eleição para a composição do CT ocorrerá no dia 04 de outubro, às 08:00h às 17:00h, em locais que serão posteriormente amplamente divulgado. Art. 45. A relação de candidatos habilitados à composição do CT encontrar se á fixada na entrada do local de votação. Art. 46. Estará vedada a inscrição de chapas para a composição do CT. (Lei 3.558/11, Art. 58, Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 5º, II) Art. 47. A votação dar-se-á por sufrágio universal, sendo o voto direto, facultativo, secreto e uninominal, com valor igual para todos. Art. 48. Os votos serão escrutinados pela comissão eleitoral do CMDDCA, imediata e publicamente, após o encerramento das eleições, sob estreita fiscalização do Ministério Público./ / Art. 49. O resultado final do processo de eleições para a composição dos CT´s constará da relação de votos dos candidatos, acompanhados de respectivo número de votos obtidos por cada um. Art. 50. Considerar se ão eleitos como membros titulares do CT os 15 (quinze) candidatos que obtiverem o maior número de votos. Edital de Eleição 008/2015- continua na página seguinte

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 11 de abril de 2015

Final do Edital de Eleição 008/2015 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com

Art. 51. Os demais candidatos serão enquadrados, na ordem correspondente ao número de votos obtidos, na lista de conselheiros tutelares suplentes. (Lei 3.558/11, Art. 59, §1º) Art. 52. Em caso de empate, terá prevalência a vaga de conselheiro tutelar titular ou de conselheiro tutelar suplente, conforme o caso, o candidato que possuir: (Lei 3.558/11, Art. 59, §2º) a) Maior idade; b) Maior experiência em atendimento a infância e a adolescência. Art. 53. O CMDDCA fará publicar, em noticioso diário do município de Macaé, o resultado final do processo de eleições para a composição dos CT’s, com relação dos conselheiros tutelares titulares e suplentes. (Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 14, §1º; Lei 3.558/11, Art. 60)

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VIII - DA POSSE Art. 54. A posse dos membros eleitos do CT dar se á pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou seu representante e pelo Presidente do CMDDCA ou seu representante, no dia 10 (dez) de janeiro de 2016. (Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 14, §2º; Lei 8.069/ 90, Art. 139, §2º) Art. 55. Ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros titulares do Conselho Tutelar, o CMDDCA Macaé convocará o suplente para o preenchimento da vaga. (Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 16; Lei 3.558/11, Art. 63) § 1º Os Conselheiros Tutelares suplentes serão convocados de acordo com a ordem de votação e receberão remuneração proporcional aos dias que atuarem no órgão, sem prejuízo da remuneração dos titulares, quando em gozo de licenças e férias regulamentares. (Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 16 §1º) § 2º No caso da inexistência de suplentes, caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar processo de escolha suplementar para o preenchimento das vagas./ (Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 16, §2º) § 3º A homologação da candidatura de membros do Conselho Tutelar a cargos eletivos deverá implicar em afastamento do mandato, por incompatibilidade com o exercício da função. (Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 16, §3º)

16 17 18

IX - DOS IMPEDIMENTOS Art. 56. São impedidos de servir no mesmo CT, devendo optar pela outra unidade: (Resolução do CONANDA nº 170/2014, Art. 15; Lei 8.069/ 90, Art. 140 e parágrafo único; e Lei 3.558/11, Art. 64) a) Os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive; e b) Diretores e funcionários, voluntários ou remunerados, de entidade de atendimento cujos programas estejam inscritos junto ao CMDDCA; Parágrafo único: Estende-se o impedimento ao CT em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público, com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício nesta Comarca.

X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 57. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, desde a inscrição até a publicação dos resultados finais, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsabilizandose por eventuais falhas no recebimento de correspondências a ele enviadas, em decorrência de insuficiência, equívoco ou alterações dos dados por ele fornecidos. Art. 58. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

Art. 60. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. §1º./ Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado; §2º. Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação. §3º. O horário de funcionamento do CMDDCA-Macaé para fins de entrega de qualquer documentação e/ou recurso será de 09:00h às 17:00h.

Art. 61. São reconhecidos neste Edital os prazos definitivos para a regência do processo de eleições para a composição do CONSELHO TUTELAR no ano de 2016/2019, conforme ANEXO:

Quadro Sinóptico Etapa 1 2

Inscrições Análise dos Documentos Publicação do resultado da análise dos documentos Prazo para apresentação de recursos e impugnação de candidaturas Publicação do

Dia 04 de maio a 03 de junho de 2015 Até 10 de junho de 2015 12 de junho de 2015

15, 16 e 17 de junho de 2015

Local

CMDDCA - Macaé CMDDCA - Macaé CMDDCA - Macaé e jornal local

CMDDCA - Macaé

22 de junho de 2015

CMDDCA - Macaé e jornal local

Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com

Edital de Eleição 007/2015

Prova de Língua Portuguesa. Publicação do Gabarito da Prova de Língua Portuguesa Impugnação do gabarito da prova de Língua Portuguesa Publicação do resultado da prova de Língua Portuguesa. Recursos sobre o resultado da prova de Língua Portuguesa. Publicação do resultado final da prova de Língua Portuguesa

23 de junho de 2015

CMDDCA - Macaé

29 de junho de 2015

CMDDCA-Macaé

30 de junho de 2015

CMDDCA - Macaé e jornal local

19 de julho de 2015

A ser publicado no CMDDCA-Macaé e jornal local

21 de julho de 2015

CMDDCA - Macaé e jornal local

22 e 23 de julho de 2015

CMDDCA - Macaé

28 de julho de 2015

CMDDCA - Macaé e jornal local

30 e 31 de julho

CMDDCA - Macaé

04 de agosto de 2015

CMDDCA - Macaé e jornal local

Curso Preparatório do 06 e 07 de agosto de ECA 2015 Prova de 09 de agosto de conhecimentos sobre 2015 o ECA - Lei 8.069/90 Publicação do 11 de agosto de Gabarito 2015 Prazo Impugnação do 12 e 13 de agosto de Gabarito 2015 Publicação do resultado das provas 18 de agosto de de conhecimento 2015 sobre o ECA - Lei 8.069/90 Prazo para apresentação de recursos sobre o 19, 20 e 21 de resultado da prova de agosto de 2015 conhecimentos do ECA - Lei 8.069/90 Publicação do resultado após análise dos recursos 28 de agosto de sobre o resultado da 2015 prova de conhecimentos do ECA - Lei 8.069/90 Lista final dos candidatos aptos a concorrerem ao cargo de conselheiro tutelar, 01 de setembro de início do período 2015 eleitoral e publicação da data da eleição com respectivos colégios eleitorais.

Eleição

Art. 59. Todos os casos omissos neste Edital e/ou nas legislações pertinentes deverão ser sanados pela comissão especial eleitoral.

XI - QUADRO SINÓPTICO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ

Publicação do resultado após análise dos recursos e impugnações de candidaturas pela comissão eleitoral Prazo para recurso à Plenária do CMDDCA Reunião Extraordinária Condicional à existência de recursos à plenária Publicação do resultado após análise dos recursos e impugnações de candidaturas pela plenária do CMDDCA

04 de outubro 2015

Publicação do 06 de outubro de resultado das 2015 eleições Impugnação do 07 e 08 de outubro resultado das de 2015 eleições Publicação dos 13 de outubro de candidatos 2015 impugnados e eleitos Prazo para recursos 14, 15 e 16 de sobre impugnação outubro de 2015 de eleição Publicação final dos 26 de outubro de eleitos 2015 Início da capacitação 07 a 11 de dezembro obrigatória dos de 2015 Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes Posse dos 10 de janeiro de Conselheiros 2016 Tutelares

A ser publicado no CMDDCA-Macaé e jornal local A ser publicado no CMDDCA-Macaé e jornal local CMDDCA - Macaé e jornal local CMDDCA - Macaé

CMDDCA - Macaé e jornal local

CMDDCA - Macaé

Pelo presente, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), criado pela Lei Municipal nº. 2.471/04 com nova redação através da Lei Municipal n° 3.558/11, sancionada em 08 de junho de 2011, sediado à Travessa Ary de Schueller Pimentel, nº 25, Centro, Macaé/RJ, através da Comissão Eleitoral constituída na Ata da Assembléia realizada no dia 12/03/2015, presidida pelo Sr. Marcelo Rodrigues Leite e tendo como membros a Sra. Fernanda Marques Rodrigues Neves e a Sra. Josemarlen G. de Carvalho Silva, CONVOCA todos os Conselheiros de Direito, para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, no dia 27/04/2015, para a eleição da nova diretoria do CMDDCA para o biênio 2015/2016. A eleição da nova diretoria do CMDDCA seguirá às seguintes diretrizes elaboradas pela Comissão Eleitoral: 1.A eleição será por Chapas, com a indicação paritária em cada Chapa de 04 Conselheiros de Direito Titulares designados para concorrer a Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Secretário de Projetos. 2.A inscrição das Chapas ocorrerá no período de 13 a 17 de abril de 2015, na sede do CMDDCA, das 08:00 às 17:00h. 3.Em caso de irregularidade na inscrição de alguma Chapa, esta terá o prazo de 02 dias úteis para regularizar a pendência, a contar da notificação enviada pela Comissão Eleitoral. 4.A não regularização da pendência no prazo referido no item 3 importará a exclusão da referida Chapa da eleição. 5.A eleição ocorrerá no dia 27/04/2015, com início às 09:00h e término às 10:30h. 6.A votação será secreta, por maioria absoluta de votos dos Conselheiros de Direito, para gestão de 02 (dois) anos cabendo apenas uma recondução. 7.Não havendo maioria absoluta de votos, a votação será por maioria simples dos Conselheiros de Direito. 8.Na ausência ou vacância do Conselheiro titular, o Conselheiro Suplente exercerá o direito de voto. 9.O voto em branco importará em acréscimo aos votos da Chapa mais votada. 10.O voto em nulo não sera contabilizado. 11.No caso de empate entre as Chapas concorrentes caberá ao atual Presidente do CMDDCA exercer o direito de voto de minerva, nos termos do disposto no art. 10, §2º, inciso VIII, da Lei 3558/2011. 12.A apuração dos votos ocorrerá a partir das 10:35h do dia 27/04/2015. 13.Será dada posse à nova diretoria logo após à contagem dos votos. 14.Após será lavrada ata de posse da nova diretoria. Macaé, 09 de abril de 2015. Presidente da Comissão Eleitoral Marcelo Rodrigues Leite

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE REVOGAÇÃO

CMDDCA - Macaé e jornal local

A ser publicado no CMDDCA-Macaé e jornal local CMDDCA - Macaé e jornal local CMDDCA - Macaé

CMDDCA - Macaé e jornal local

CMDDCA - Macaé CMDDCA - Macaé e jornal local A ser publicado no CMDDCA-Macaé e jornal local A ser publicado no CMDDCA-Macaé e jornal local

Macaé, 09 de abril de 2015. Antonio Carlos Agum Presidente da Comissão Eleitoral para Seleção Pública dos Conselheiros Tutelares CMDDCA/Macaé

PREGÃO Nº 004/2015 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0025/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, AGÊNCIAS MACAÉ FACILITA BARRA, SANA E CÓRREGO DO OURO E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNÓLOGICO Macaé, 11 de abril de 2015 Isis Martins Xavier Pregoeiro Comissão Pregoeira FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Fernando Barroso de Deus Departamento Jurídico FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 O Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social torna público para conhecimento de todos os interessados que a licitação supramencionada, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ PARA OS FUNCIONÁRIOS DA SEDE DO FUMDEC, CASA DO EMPREENDEDOR E UNIDADES DO MACAÉ FACILITA, com data de abertura para o dia 01/04/2015 ás 10:00 horas, foi considerada DESERTA devido à ausência de Licitantes. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Avenida Agenor Caldas nº 261 - Imbetiba - Macaé/RJ. Tel. (22) 2796-1277 Ramal: 227, no horário de 09h00min às 17h00min de segunda a sexta feira. Macaé, 11 de abril de 2015. Isis Martins Xavier Pregoeira Comissão Pregoeira

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Fernando Barroso de Deus Departamento Jurídico

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 O Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social torna público para conhecimento de todos os interessados que a licitação supramencionada, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO VIA INTRANET, DENOMINADO MONITORAMENTO REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇO PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA, com data de abertura para o dia 06/04/2015 ás 10:00 horas, foi considerada DESERTA devido à ausência de Licitantes. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Avenida Agenor Caldas nº 261 - Imbetiba Macaé/RJ. Tel. (22) 2796-1277 Ramal: 227, no horário de 09h00min às 17h00min de segunda a sexta feira.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 011/2015 O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUMDEC, através da Comissão Pregoeira, torna público, que fará realizar no dia 29 de abril de 2015, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Avenida Agenor Caldas, nº 261, Imbetiba, Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 0011/2015, tipo Menor Preço, por EXECUÇÃO INDIRETA, pelo regime de empreitada por preço global, pelo Sistema de Registro de Preços, de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Pregoeira, situada na sede do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sextafeira, tel. Contato (22) 2796-1277 Ramal 227. A licitação não será por itens, devendo o licitante cotar todos os objetos, sob pena de desclassificação de sua proposta. Licitação anterior deserta Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ PARA OS FUNCIONÁRIOS DA SEDE DO FUMDEC, CASA DO EMPREENDEDOR E UNIDADES DO MACAÉ FACILITA.

Macaé, 11 de abril de 2015.

Macaé, 11de abril de 2015.

Isis Martins Xavier Pregoeira Comissão Pregoeira

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Fernando Barroso de Deus Departamento Jurídico

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Fernando Barroso de Deus Departamento Jurídico

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 012/2015 O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUMDEC, através da Comissão Pregoeira, torna público, que fará realizar no dia 30 de abril de 2015, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Avenida Agenor Caldas, nº 261, Imbetiba, Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 0012/2015, tipo Menor Preço, por EXECUÇÃO INDIRETA, pelo regime de empreitada por preço global, de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Pregoeira, situada na sede do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. Contato (22) 2796-1277 Ramal 227. A licitação não será por itens, devendo o licitante cotar todos os objetos, sob pena de desclassificação de sua proposta. Licitação anterior deserta Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO VIA INTRANET, DENOMINADO MONITORAMENTO REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇO PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA. Macaé, 11de abril de 2015. Isis Martins Xavier Pregoeira Comissão Pregoeira

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Fernando Barroso de Deus Departamento Jurídico

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 11 de abril de 2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ publicação inicial

Nº 004 / 2015

Nº 007 / 2015

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: MALE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ Nº 11.004.882/0001-80

CNPJ Nº 07.763.263/0001-00

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMHM nº 890/2014

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015

OBJETO: AQUISIÇÃODE COBERTURAS DE CURATIVOS específicos visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS) PRAZO: 12 (doze) meses

INÍCIO: 24/03/2015

TÉRMINO: 23/03/2016

PREDNISONA 20MG COMPRIMIDO

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

Gel Hidratante com Alginato de Cálcio e Sódio: Gel hidratante e absorvente para feridas, não estéril, composto de alginato de cálcio e sódio, carboximetilcelulose sódica num excipiente aquoso, transparente e viscoso, tampa tipo flip-top. Ao mesmo tempo que apresenta a capacidade de hidratar feridas secas, também apresenta capacidade de absorver o exsudato da ferida. Tubo de 85 gramas.

tubo

1.000

MARCA

VALOR UNIT.

DEBRIGEL

R$ 28,50

TOTAL REGISTRADO

VALOR TOTAL

ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

Curativo plano e estéril composto de fibras contendo 85% de Alginato de Cálcio e 15% de Carboximetil Celulose, proporcionando uma ótima performance no tratamento de feridas em termos de compatibillidade, absorção e formação de gel. Relação de ácido manurônico e do ácido gulurônico2/1 do alginato de cálcio. Absorção de 28,08g de solução de Cloreto de Cálcio/ Cloreto de Sódio por 10x10 cm de curativo. Embalado individualmente. Esterilização por Radiação Gama. Sua estrutura fibrosa permite que o curativo se adapte á forma da ferida e proporciona uma grande capacidade de absorção. Na mudança do curativo permite a remoção em peça única, sendo que qualquer resíduo de gel pode ser removido com soro fisiológico, sem trauma para ferida. Indicado para feridas de exsudação moderada a elevada,

R$ 28.500,00

UNID.

QUANT.

un.

MARCA

600

VALOR UNIT.

CURATEC

R$ 28,00

TOTAL REGISTRADO

ISOFARMA

R$ 0,18

R$ 4.833,000

COMP

3.400

PRATI

R$ 0,11

R$ 380,800

RANITIDINA 50MG/2ML AMPOLA

AMP

20.000

TEUTO

R$ 0,65

R$ 12.980,000

101

CAPS

2.400

CIFARMA

R$ 0,94

R$ 2.246,400

104

SINVASTATINA 20MG COMPRIMIDO

COMP

13.000

SANVAL

R$ 0,08

R$ 1.027,000

109

SULFATO DE MAGNESIO 50%-10ML AMPOLA

AMP

2000

ISOFARMA

R$ 0,45

R$ 892,000

LOTE 2 5

DIAZEPAM 10MG COMPRIMIDO

COMP

8.000

SANTISA

R$ 0,06

R$ 480,000

FENOBARBITAL 100MG COMPRIMIDO

COMP

2.400

TEUTO

R$ 0,06

R$ 144,000

FENTANILA, CITRATO 0,050MG/ML10ML F/A C/CONSERVANTES

AMP

30.000

UNIÃO QUIMICA

R$ 3,31

R$ 99.360,000

FLUMAZENIL 0,5MG-5ML AMPOLA

AMP

600

UNIÃO QUIMICA

R$ 21,00

R$ 12.600,000

R$ 0,08

R$ 90,000

VALOR TOTAL

R$ 16.800,00

27.000

SACCHAROMYCES BOULARDI-17 200MG CAPS

VALOR REGISTRADO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

QUANT.

AMP

TÉRMINO: 23/03/2016

VALOR REGISTRADO: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais)

POTÁSSIO, CLORETO 10% AMPOLA 10ML

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: VIVA FARMA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ITEM

HALOPERIDOL 5MG COMPRIMIDO

COMP

1.200

UNIÃO QUIMICA

TRAMADOL, CLORIDRATO 50MG/ML-1ML AMPOLA

AMP

40.000

TEUTO

R$ 0,93

R$ 37.200,000

TRAMADOL, CLORIDRATO 50MG/ML-2ML AMPOLA

AMP

25.000

TEUTO

R$ 1,05

R$ 26.200,000

R$ 16.800,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ publicação inicial

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Nº 005 / 2015

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _3ª publicação trimestral

Nº 059 / 2014

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ publicação inicial

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

Nº 009 / 2015

CNPJ Nº 36.280.113/0001-35

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMHM nº 890/2014

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015

CNPJ Nº 10.586.940/0001-68

CNPJ Nº 00.071.343/0001-47

OBJETO: AQUISIÇÃODE COBERTURAS DE CURATIVOS específicos visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS)

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMHM nº 890/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO 201/2014

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 OBJETO: AQUISIÇÃODE COBERTURAS DE CURATIVOS específicos visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS)

PRAZO: 12 (doze) meses

PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMUNS E CONTROLADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO

INÍCIO: 24/03/2015 PRAZO: 12 (doze) meses

MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E DE SUAS UNIDADES HOSPITALARES (HPM E HPMS)

TÉRMINO: 23/03/2016 INÍCIO: 24/03/2015

VALOR REGISTRADO: R$ 32.940,00 (trinta e dois mil novecentos e quarenta reais)

PRAZO: 12 (doze) meses

TÉRMINO: 23/03/2016

ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

Curativo hidrofibra absorvente com prata: curativo estéril, não aderente, macio, de cor levemente acinzentada, de não tecido, em placa ou fita, composto por hidrofibra 100% carboximetilcelulose sódica, agrupadas e alinhadas verticalmente, que proporciona adsorção e absorção vertical com tecnologia exclusiva de hydrofaber e prata iônica 1,2%. Tamanho: 10 X 10cm.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

INÍCIO: 04/07/2014

VALOR REGISTRADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

Solução de irrigação de feridas composta por 0,1% de undecilaminopropil betaína, 0,1% de polihexanida e 99.8% de água purificada. Indicado para feridas de espessura parcial a total, úlceras por pressão de estágio I a IV, úlceras arteriais, venosas e mistas, úlceras pós- cirúrgicas, queimaduras de 1º e 2º graus, áreas doadoras de enxerto, úlceras infectadas ou não. Indicado para uso contínuo e repetido. Frasco com 350 ml.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

TÉRMINO: 03/07/2015 VALOR ESTIMATIVO: R$ 108.339,00 (cento e oito mil trezentos e trinta e nove reais)

un.

600

CONVATEC

R$ 54,90

TOTAL REGISTRADO

R$ 32.940,00

ITEM frasco

400

B. BRAUN

R$ 90,00

TOTAL REGISTRADO

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

VALOR UNIT.

UNID.

QUANT.

MARCA

AMP

1.800

BIOSINTÉTICA

COMP

300

ZODIAC

VALOR TOTAL

LOTE 1

R$ 36.000,00

ALPROSTADIL 20mcg IV PÓ LIOFILIZADO

CABERGOLINA 0.5MG COMPRIMIDO

R$ 36.000,00

R$ 57,94

R$ 104.292,000

R$ 13,49

R$ 4.047,000

TOTAL REGISTRADO

R$ 108.339,000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ publicação inicial

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Nº 006 / 2015

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _3ª publicação trimestral

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 2ª publicação trimestral

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: EMPREFOUR MEDICAL COMÉRCIO LTDA

Nº 086 / 2014

Nº 057 / 2014

CNPJ Nº 10.679.738/0001-80 PROCESSO ADMINISTRATIVO FMHM nº 890/2014

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃODE COBERTURAS DE CURATIVOS específicos visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS)

CNPJ Nº 04.216.957/0001-20

CNPJ Nº 00.071.343/0001-47 PROCESSO ADMINISTRATIVO FMHM nº 352/2013 e apensados 370/2013 e 371/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO 201/2014

PREGÃO PRESENCIAL PMM Nº 132/2013

PRAZO: 12 (doze) meses

PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014

INÍCIO: 24/03/2015

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMUNS E CONTROLADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO TÉRMINO: 23/03/2016 VALOR REGISTRADO: R$ 142.900,00 (cento e quarenta e dois mil e novecentos reais) ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

Gel amorfo, transparente e estéril, com alta capacidade de absorção, composto de polímero modificado de amido, glicerol e água purificada. Indicado para o gerenciamento de úlceras com pouca exsudação ou com presença de tecido desvitalizado (necrose), para o tratamento auxiliar no desbridamento, para a remoção de material desvitalizado ou necrótico de feridas pouco exsudativas além de absorver umidade. Apresentação em tubo plástico de 15g com cânula de aplicação de 4,5cm.

Curativo hidrocolóide em placa: estéril, flexível. Camada interna auto-adesiva contendo carboximetilcelulose sódica e alginato de cálcio com pelicula de poliuretano de permeabilidade seletiva, que permite a evaporação de gases e previne a entrada de bactérias, possui grade demarcadora e marca impressa na superfície, sistema de aplicação sem toque e sinal de troca com bordas biseladas. Tamanho: 10 x 10 cm.

Cobertura composta de espuma de poliuretano tridimensional, macia, estéril, com alta capacidade de absorção vertical, proporciona o meio úmido ideal para o processo de cicatrização, contém prata iônica como componente ativo com liberação sustentada. Não adesivo. Bordas biseladas, face superior apresenta filme de poliuretano com impressão, impermeável a água que mantém o meio úmido, permitindo as trocas gasosas e servindo de barreira contra a invasão de bactérias e outros microorganismos. Tamanho: 10 x 10cm.

Cobertura de espuma de poliuretano tridimensional: macia, estéril de poliuretano, não adesivo, contendo ibuprofeno como componente ativo, dispersado de forma homogênea. Película de poliuretano de permeabilidade seletiva, impermeável a água, que mantém o ambiente úmido permitindo as trocas gasosas e servindo de barreira contra a invasão de bactérias e outros microrganismos. Alta absorção, garantindo mínimo risco de vazamento ou maceração. Promove meio ambiente úmido, ideal para cicatrização e alívio de dor local. Tamanho: 15 x 15 cm.

Pó protetor da pele: composto por gelatina, pectina e carboximetilcelulose sódica. Frasco com 28,3g.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (CATETER DE PUNÇÃO PROFUNDA, AGULHA PARA ANESTESIA RAQUE/ PERIDURAL E CONJUNTO DE ACESSO VENOSO PERIFÉRICO)visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS)

MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E DE SUAS UNIDADES HOSPITALARES (HPM E HPMS)

PRAZO: 12 (doze) meses

INÍCIO: 07/10/2014

INÍCIO: 04/07/2014

TÉRMINO: 06/10/2015

TÉRMINO: 03/07/2015

VALOR REGISTRADO: R$ 222.508,00 (duzentos e vinte e dois mil quinhentos e oito reais)

VALOR ESTIMATIVO: R$ 120.797,90 (cento e vinte mil setecentos e noventa e sete reais e noventa centavos) tubo

600

COLOPLAST

R$ 18,00

R$ 10.800,00

ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

QUANT.

ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO 500 MG COMPRIMIDO

ACIDO ASCÓRBICO 100 MG/ML 5ML AMPOLA

AGUA DESTILADA 10ML AMPOLA PLÁSTICA

AMP

350.000

ALBENDAZOL 40MG COMPRIMIDO

COMP

500

FRASCO C/ 60ML

F/A

1.500

FRASCO C/ 60ML

140

COMP

4.800

MARCA

VALOR UNIT.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

Conjunto para acesso venoso periférico Nº14 em poliuretano agulha de aço grau cirúrgico com ponta atralmática apresentando curta distância entre o bisel e a cânula de poliuretano. Cânula de poliuretano transparente com quatro tiras radiopáticas, flexível. Câmara para visualização do sangue transparente e quadrada para garantir a boa empunhadura e facilitar a punção uni manual, com ativação automática da mola de segurança que protege automaticamente o bisel da agulha quando esta é retirada e com filtro hidrófobo. Embalagem individual blister. Uso único e esterilizado por ETO.

un.

2.800

B.BRAUN

R$ 3,89

R$ 10.892,000

Conjunto para acesso venoso periférico Nº16 em poliuretano agulha de aço grau cirúrgico com ponta atralmática apresentando curta distância entre obsel e a cânula de poliuretano. Cânula de poliuretano transparente com quatro tiras radiopáticas, flexível. Câmara para visualização do sangue transparente e quadrada para garantir a boa empunhadura e facilitar a punção uni manual, com ativação automática da mola de segurança que protege automaticamente o bisel da agulha quando esta é retirada e com filtro hidrófobo. Embalagem individual blister. Uso único e esterilizado por ETO.

un.

3.050

B.BRAUN

R$ 3,89

R$ 11.864,500

Conjunto para acesso venoso periférico Nº18 em poliuretano agulha de aço grau cirúrgico com ponta atralmática apresentando curta distância entre o bisel e a cânula de poliuretano. Cânula de poliuretano transparente com quatro tiras radiopáticas, flexível. Câmara para visualização do sangue transparente e quadrada para garantir a boa empunhadura e facilitar a punção uni manual, com ativação automática da mola de segurança que protege automaticamente o bisel da agulha quando esta é retirada e com filtro hidrófobo. Embalagem individual blister. Uso único e esterilizado por ETO.

un.

11.250

B.BRAUN

R$ 3,89

R$ 43.762,500

Conjunto para acesso venoso periférico Nº20 em poliuretano agulha de aço grau cirúrgico com ponta atralmática apresentando curta distância entre o bisel e a cânula de poliuretano. Cânula de poliuretano transparente com quatro tiras radiopáticas, flexível. Câmara para visualização do sangue transparente e quadrada para garantir a boa empunhadura e facilitar a punção uni manual, com ativação automática da mola de segurança que protege automaticamente o bisel da agulha quando esta é retirada e com filtro hidrófobo. Embalagem individual blister. Uso único e esterilizado por ETO.

un.

17.300

B.BRAUN

R$ 3,89

R$ 67.297,000

Cateter para acesso venoso periférico Nº 22 em poliuretano agulha de aço grau cirúrgico com ponta atralmática apresentando curta distância entre o bisel e a cânula de poliuretano. Cânula de poliuretano transparente com quatro tiras radiopáticas, flexível. Câmara para visualização do sangue transparente e quadrada para garantir a boa empunhadura e facilitar a punção uni manual, com ativação automática da mola de segurança que protege automaticamente o bisel da agulha quando esta é retirada e com filtro hidrófobo Embalagem individual blister. Uso único e esterilizado por ETO.

un.

11.900

B.BRAUN

R$ 3,89

R$ 46.291,000

Conjunto para acesso venoso periférico Nº24 em poliuretano agulha de aço grau cirúrgico com ponta atralmática apresentando curta distância entre o bisel e a cânula de poliuretano. Cânula de poliuretano transparente com quatro tiras radiopáticas, flexível. Câmara para visualização do sangue transparente e quadrada para garantir a boa empunhadura e facilitar a punção uni manual, com ativação automática da mola de segurança que protege automaticamente o bisel da agulha quando esta é retirada e com filtro hidrófobo. Embalagem individual blister. Uso único e esterilizado por ETO

un.

10.900

B.BRAUN

R$ 3,89

R$ 42.401,000

VALOR TOTAL

LOTE 1

un.

frasco

Cobertura composto de espuma de poliuretano tridimensional, macia, estéril de poliuretano para preenchimento de cavidades, com alta capacidade de absorção vertical, proporciona o meio úmido ideal para o processo de cicatrização, contem prata iônica como componente ativo com liberação sustentada. Não adesivo. Tamanho: 5 x 8 cm.

Creme barreira: produto lipofílico (repele a água), proporcionando, proteção, maciez e restaurando o PH da pele. Tratamento ideal para pele ressecada ou irritada pelas secreções agressivas e efluentes de incontinências e estomias. Ação mecânica de formação de barreira, impedindo o acesso de água no local protegido pelo bisnaga mesmo. Composto de óleo mineral, parafina líquida, petrolato, cera microcristalin, oleato de glicerol, álcool de lanolina, ácido cítrico, citrato de magnésio, ciclometicona, glicerina, metilparabeno, propilparabeno, propilenoglicol. Bisnaga com 60 ml.

un.

700

600

500

300

COLOPLAST

R$ 17,00

R$ 60,00

R$ 115,00

R$ 60,00

R$ 30,00

COMP AMP

SOBRAL

R$ 0,04

R$ 17,500

TEUTO

R$ 0,64

R$ 1.280,000

SAMTEC

R$ 0,13

R$ 44.800,000

PRATI

R$ 0,33

R$ 165,000

PRATI

R$ 2,38

R$ 71,400

EUROFARMA

R$ 7,98

R$ 11.970,000

MEDLEY

R$ 31,20

R$ 4.368,000

CIMED

R$ 0,05

R$ 240,000

CIMED

R$ 0,06

R$ 300,000

BELFAR

R$ 0,06

R$ 590,000

MED QUIMICA

R$ 0,03

R$ 96,000

SANOBIOL

R$ 1,87

R$ 9.350,000

SANOBIOL

R$ 2,01

R$ 15.678,000

ARISTON

R$ 2,97

R$ 29.650,000

HIPOLABOR

R$ 0,05

R$ 50,000

PRATI

R$ 0,03

R$ 72,000

500 2.000

R$ 11.900,00

AMPICILINA 250MG/5ML-60ML SUSP. ORAL FR

CEFTRIAXONA SÓDICA 1G IM F/A + LIDOCAÍNA 1% - 3,5ML

CLARITROMICINA 250MG SUSP. 60ML

ENALAPRIL MALEATO 05MG COMPRIMIDO

ÉNALAPRIL MALEATO 10MG COMPRIMIDO

ENALAPRIL MALEATO 20MG COMPRIMIDO

COMP

10.000

GLIBENCLAMIDA 5MG COMPRIMIDO

COMP

3.000

GLICOSE ISOTÔNICA 5%- 100ML SISTEMA FECHADO C/ MEMBRANA CICATRIZANTE

BOLSA

5.000

R$ 36.000,00

COMP

5.000

R$ 57.500,00

R$ 4.200,00

GLICOSE ISOTÔNICA 5%- 250ML SISTEMA FECHADO C/ MEMBRANA CICATRIZANTE

HIDROCORTISONA, SUCCINATO 100MG F/A

METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 10MG COMPRIMIDO

PROPRANOLOL, CLORIDRATO 40MG COMPRIMIDO

COMP

2.400

103

SILDENAFIL 50MG COMPRIMIDO

COMP

1500

BOLSA

7.800

F/A

10.000

COMP

1000

NEOQUIMICA

R$ 9.000,00

R$ 1,40

R$ 2.100,000

TOTAL REGISTRADO

R$ 120.797,900

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM 300

COLOPLAST

R$ 45,00

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 3ª publicação trimestral

R$ 13.500,00

Nº 058 / 2014 INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: MEDICOM RIO FARMA LTDA CNPJ Nº 39.499.710/0001-43 TOTAL REGISTRADO

R$ 142.900,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO 201/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMUNS E CONTROLADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E DE SUAS UNIDADES HOSPITALARES (HPM E HPMS)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

PRAZO: 12 (doze) meses

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

INÍCIO: 04/07/2014

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ publicação inicial

TÉRMINO: 03/07/2015

Nº 008 / 2015

VALOR ESTIMATIVO: R$ 314.056,36 (trezentos e catorze mil cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos)

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ALVAMED DE MERITI MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - ME CNPJ Nº 10.230.458/0001-90

ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

TOTAL REGISTRADO

VALOR TOTAL

R$ 222.508,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMHM nº 890/2014

LOTE 1

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015

ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO 100 MG COMPRIMIDO

COMP

13.000

IMEC

R$ 0,01

R$ 156,000

ADENOSINA 3MG/ML-2ML AMPOLA

AMP

1.200

HIPOLABOR

R$ 1,12

R$ 1.342,800

AGUA OXIGENADA 10 VOLUMES1000ML FRASCO

960

VIC PHARMA

R$ 2,47

R$ 2.371,200

AZITROMICINA 500MG COMPRIMIDO

COMP

1000

PRATI

R$ 0,37

R$ 365,000

CIPROFLOXACINO 2MG+HIDROCORTIZONA 10 MG5ML OTOLOGICO

FRASCO C/ 5ML

FARMO QUIMICA

R$ 26,88

R$ 1.612,860

CLOREXIDINA ALCOÓLICO 0,5%1000ML FRASCO

1000

VIC PHARMA

R$ 6,00

R$ 6.000,000

DESLANÓSIDO 0,2MG/ML AMPOLA

AMP

2.500

UNIÃO QUIMICA

R$ 1,08

R$ 2.692,500

DEXAMETASONA, FOSFATO DISSÓDICO 4MG/ML-2,5ML

AMP

10.000

FARMACE

R$ 0,90

R$ 8.980,000

DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2MG COMPRIMIDO

COMP

3.000

GEOLAB

R$ 0,08

R$ 225,000

ESPIRONOLACTONA 100MG COMPRIMIDO

COMP

400

HIPOLABOR

R$ 0,29

R$ 115,600

FITOMENADIONA (VIT K) 10MG/ML1ML AMPOLA IM/SC

AMP

4.500

HIPOLABOR

R$ 0,82

R$ 3.690,000

FUROSEMIDA 40MG COMPRIMIDO

COMP

8.000

PRATI

R$ 0,04

R$ 280,000

HEPARINA SÓDICA 5000UI/ML-5ML FRACO-AMPOLA

F/A

1.500

BLAU

R$ 7,72

R$ 11.580,000

HIDROCLOROTIAZIDA 25MG COMPRIMIDO

COMP

6.000

PHARLAB

R$ 0,03

R$ 162,000

ISOSSORBIDA, MONONITRATO 20MG COMPRIMIDO

COMP

6.000

ZYDUS

R$ 0,12

R$ 690,000

METILPREDNISOLONA, ACETATO 40MG FRASCO AMPOLA

F/A

500

UNIÃO QUIMICA

R$ 8,85

R$ 4.425,000

METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 10MG-2ML AMPOLA

AMP

20.000

ISOFARMA

R$ 0,23

R$ 4.580,000

OXITOCINA 5UI/ML-1ML AMPOLA

AMP

48.000

UNIÃO QUIMICA

R$ 1,12

R$ 53.856,000

PENTOXIFILINA 100MG-5ML AMPOLA

AMP

960

UNIÃO QUIMICA

R$ 1,52

R$ 1.459,200

POLIVINIL PIRROLIDONA IODO DEGERMANTE 1%-1000ML FRASCO

960

VIC PHARMA

R$ 11,50

R$ 11.040,000

OBJETO: AQUISIÇÃODE COBERTURAS DE CURATIVOS específicos visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 24/03/2015 TÉRMINO: 23/03/2016 VALOR REGISTRADO: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais) ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

Curativo hidrocolóide: com espuma de poliuretano espessura homogênea. O curativo é estéril e composto por uma camada interna que contém os 3 hidrocolóides (gelatina, pectina e carboximetilcelulose sódica); polisobutileno e polímeros elastoméricos adicionados à formula, para controle da formação do gel. Com uma camada externa de poliuretano, que oferece uma barreira antimicrobiana. Tamanho: 15 x 15cm.

Compressa com emulsão petrolatum: é um curativo primário, estéril não aderente, constituído por uma malha de acetato de celulose (rayon), impreguinado por uma emulsão de petrolatum, destinado ao tratamento de feridas. Tamanho: 7,6 cm x 20,3cm.

Ácidos Graxos Essenciais: é um produto rico em ácidos graxos essenciais contendo ainda triglicerídeos, Vitamina A e E, Lecitina de Soja, que em conjunto agem na hidratação preventiva, além de possuírem propriedades emolientes que protegem a pele. Composição: ácido linoléico, ácido oléico, ácido caprílico, ácido cáprico, ácido láurico, acido palmítico, ácido mirístico, ácido esteárico, palmito de retinol, (vitamina A), acetato de tocoferol (vitamina E) e Lecitina de soja. Frasco com 200ml.

Curativo pós-operatório: composto por um filme com alta transmissão de vapores úmidos e uma compressa absorvente não aderente, além de um sistema de fácil aplicação. O filme é impermeável à água, o que permite que o paciente tome banho durante sua utilização e suas extremidades arredondadas reduzem o risco de remoção acidental, podendo permanecer no local por até 7 dias. Tamanho: 6,5 x 5,0 cm.

UNID.

un.

frasco

un.

QUANT.

750

300

1.000

150

MARCA

CURATEC

VALOR UNIT.

R$ 22,70

R$ 4,80

R$ 13,00

R$ 4,90

TOTAL REGISTRADO

VALOR TOTAL

R$ 17.025,00

R$ 1.440,00

R$ 13.000,00

R$ 735,00

R$ 32.200,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _2ª publicação trimestral

Nº 087 / 2014 INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: MALE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ Nº 07.763.263/0001-00 PROCESSO ADMINISTRATIVO FMHM nº 487 / 2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014 OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/INSUMOS diversos de uso em procedimentos de ESTERILIZAÇÃO, com cessão de equipamentos em regime de “comodato” visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS) PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 10/10/2014 TÉRMINO: 09/10/2015 VALOR REGISTRADO: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais) ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

un.

1.600

CHEMDYE

R$ 11,50

R$ 18.400,000

LOTE 4

Teste Bowie Dick: em pacote pronto c/ barreira para penetração do vapor, descartável, para uso em autoclave a vapor. Monitorização de todos os parâmetros críticos que afetam o processo de esterilização através de quadro diagnóstico de falhas: ocorrência de bolha de ar, gases não condensáveis, super aquecimento e super saturação do vapor c/ resultados específicos para cada parâmetro descrito. Folha teste plastificada e com dados para documentação em sua frente e verso. Viragem de cor que muda de amarelo para as cores compreendidas do azul ao preto. Indicador de processo na parte externa do pacote.

TOTAL REGISTRADO

R$ 18.400,00

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 11 de abril de 2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Ácido Peracético: em solução pronta para uso, sem necessidade de dissolução ou diluição, acompanhado de ativador, ativação líquido-líquido, concentração de 0,09% a 0,15%, pH de 5,5 a 7 para desinfecção de alto nível a frio de materiais médico hospitalares, odor característico suave, sem cheiro de Ácido Acético; atividade mínima de 14 dias, comprovada por fita reagente específica; comprovadamente eficaz para todos os microorganismos relacionados na RDC 35 (bactericidade, viruscida, fungicida, micobactericida e esporicida) em no máximo 10 minutos; atóxico e sem efeito residual. O produto deverá vir acompanhado de fita teste, em quantidade suficiente para validação diário da solução, durante período de estabilidade do produto. Apresentação: Galão com 5 litros + frasco ativador acoplado ao galão + fitas reagentes.

Galão

Solução de glutaraldeído á 2%: indicado para desinfecção de alto nível de artigos médicos-cirúrgicos e materiais termossensíveis. Pronto para uso, com solução tampão, mantendo o pH neutro (5 a 7), baixo odor, tempo de utilização da solução em uso: 30 dias em média. Realiza desinfecção de alto nível em 30 minutos. A embalagem de identificação do produto deverá conter instruções de uso, registro no MS, procedência, data de validade, número de lote e fabricante. O produto deverá vir acompanhado de fita teste, em quantidade suficiente para validação diária da solução, durante período de estabilidade do produto. Apresentação: galão de 5 litros.

galão

Detergente enzimático: de PH neutro, biodegradável, não iônico, contendo 05 enzimas, necessárias para a limpeza adequada do material médico- cirúrgico, é bacteriostático e fungistático. Usado para limpeza manual e em cuba ultrassônica. Tempo de ação em média de 05 minutos. Galão c/ 05 litros.

galão

Renovador de instrumentais em aço inoxidável: a base de ácido fosfórico e surfactantes não iônicos, usado na remoção de manchas, incrustações e oxidação do material cirúrgico de aço inox. Após diluição poderá ser utilizado em água fria ou morna em imersão por uma hora. Pode ser utilizado em lavagem manual e em cuba ultrassônica em diluição á 5%.

litro

OXICLEAN

R$ 125,00

R$ 3.750,000

Fita p/ autoclave: de papel crepe verde, c/ tinta indicadora impressa sensível ao vapor, de alta adesividade, especial p/ aderir adequadamente nas embalagens de papel crepado. Usado como indicador de processo de autoclavação. Medida aproximada: 18mmx50m.

rolo

160

R$ 19,00

R$ 3.040,000

Teste desafio p/ esterilização a vapor de material canulado: dispositivo composto por tubo plástico de 1,5m de comprimento, enrolado e c/ 0,5mm de diâmetro, c/ integrador químico classe 6 na extremidade oposta a entrada do vapor no tubo plástico. Caixa c/ o dispositivo e testes p/ ciclo de 134ºC em 7 minutos.

un.

1.200

R$ 4,15

R$ 4.980,000

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 2ª publicação trimestral

Nº 088 / 2014 INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 15

CNPJ Nº 31.569.296/0001-90 PROCESSO ADMINISTRATIVO FMHM nº 487 / 2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014 OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/INSUMOS diversos de uso em procedimentos de ESTERILIZAÇÃO, com cessão de equipamentos em regime de “comodato” visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ 60

VIC PHARMA

R$ 270,00

R$ 16.200,000

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE, autorizar a cessão do (a) servidor (a) LILIA MÁRCIA GOMES MOREIRA, matrícula 1936, Técnica de Enfermagem, para a Prefeitura Municipal de Macaé / Secretaria de Saúde, de acordo com inciso l, do Art.85 da Lei Complementar 011/1998, a contar de 01 de Abril de 2015.

PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 10/10/2014 TÉRMINO: 09/10/2015 VALOR REGISTRADO: R$ 145.582,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos e oitenta e dois reais) ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

LOTE 1 16

Bobina papel grau cirúrgico 10cmx100m: composto de papel c/ 70g/m² de gramatura e porosidade de 6001200ml/min e filme transparente c/ 04 camadas de PP, 01 de PET e mais 01 de liga), atóxico, filme colorido, selagem resistente, contínua e sem falhas. Com indicador químico para esterilização a vapor e óxido de etileno. Em conformidade com a ABNT-NBR14990.

Bobina papel grau cirúrgico 15cmx100m: composto de papel c/ 70g/m² de gramatura e porosidade de 6001200ml/min e filme transparente c/ 04 camadas de PP, 01 de PET e mais 01 de liga), atóxico, filme colorido, selagem resistente, contínua e sem falhas. Com indicador químico para esterilização a vapor e óxido de etileno. Em conformidade com a ABNT-NBR14990.

Bobina papel grau cirúrgico 20cmx100m: composto de papel c/ 70g/m² de gramatura e porosidade de 6001200ml/min e filme transparente c/ 04 camadas de PP, 01 de PET e mais 01 de liga), atóxico, filme colorido, selagem resistente, contínua e sem falhas. Com indicador químico para esterilização a vapor e óxido de etileno. Em conformidade com a ABNT-NBR14990.

Bobina papel grau cirúrgico 25cmx100m: composto de papel c/ 70g/m² de gramatura e porosidade de 6001200ml/min e filme transparente c/ 04 camadas de PP, 01 de PET e mais 01 de liga), atóxico, filme colorido, selagem resistente, contínua e sem falhas. Com indicador químico para esterilização a vapor e óxido de etileno. Em conformidade com a ABNT-NBR14990.

Bobina papel grau cirúrgico 30cmx100m: composto de papel c/ 70g/m² de gramatura e porosidade de 6001200ml/min e filme transparente c/ 04 camadas de PP, 01 de PET e mais 01 de liga), atóxico, filme colorido, selagem resistente, contínua e sem falhas. Com indicador químico para esterilização a vapor e óxido de etileno. Em conformidade com a ABNT-NBR14990.

Bobina papel grau cirúrgico 35cmx100m: composto de papel c/ 70g/m² de gramatura e porosidade de 6001200ml/min e filme transparente c/ 04 camadas de PP, 01 de PET e mais 01 de liga), atóxico, filme colorido, selagem resistente, contínua e sem falhas. Com indicador químico para esterilização a vapor e óxido de etileno. Em conformidade com a ABNT-NBR14990.

rolo

ADDPAK

R$ 48,40

ADDPAK

R$ 72,40

ADDPAK

R$ 96,80

ADDPAK

R$ 120,80

R$ 968,000

R$ 3.620,000

R$ 7.744,000

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 10 de Abril de 2015. 60

CINORD

R$ 58,00

ADDPAK

R$ 145,20

R$ 3.480,000

LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente FMHM

100

NEOZINME 5

R$ 310,00

R$ 31.000,000

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA nº 055/2015

R$ 7.248,000

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo 290/2015, protocolado nesta Fundação, RESOLVE Renovar a Licença Sem Remuneração, por período de 24 (vinte e quatro) meses, a (o) Servidor (a) Paula Graciane Pereira da Silva, Recepcionista de Unidade de Saúde Diarista, matricula 1550, de acordo com Art. 78 da Lei Complementar 011/1998 alterada pela L.C. 180/2011, a contar de 01 de Março de 2015. Diretor Presidente, em 08 de Abril de 2015.

TOTAL REGISTRADO

rolo

PORTARIA n º 054/2015

R$ 245.894,00

R$ 8.712,000

LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 2ª publicação trimestral

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Nº 090 / 2014 rolo

ADDPAK

R$ 169,20

R$ 10.152,000

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: WOLF COMERCIAL LTDA

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

CNPJ Nº 01.124.520/0001-79 PROCESSO ADMINISTRATIVO FMHM nº 487 / 2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014

Bobina papel grau cirúrgico 40cmx100m: composto de papel c/ 70g/m² de gramatura e porosidade de 6001200ml/min e filme transparente c/ 04 camadas de PP, 01 de PET e mais 01 de liga), atóxico, filme colorido, selagem resistente, contínua e sem falhas. Com indicador químico para esterilização a vapor e óxido de etileno. Em conformidade com a ABNT-NBR14990.

PORTARIA n º 056/2015

OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/INSUMOS diversos de uso em procedimentos de ESTERILIZAÇÃO, com cessão de equipamentos em regime de “comodato” visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS) rolo

ADDPAK

R$ 193,55

R$ 15.484,000

PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 10/10/2014 TÉRMINO: 09/10/2015 VALOR REGISTRADO: R$ 5.770,00 (cinco mil setecentos e setenta reais)

Bobina papel grau cirúrgico 45cmx100m: composto de papel c/ 70g/m² de gramatura e porosidade de 6001200ml/min e filme transparente c/ 04 camadas de PP, 01 de PET e mais 01 de liga), atóxico, filme colorido, selagem resistente, contínua e sem falhas. Com indicador químico para esterilização a vapor e óxido de etileno. Em conformidade com a ABNT-NBR14990.

Bobina papel grau cirúrgico 25cmx60cmx100m com prega: composto de papel c/ 70g/m² de gramatura e porosidade de 600-1200ml/min e filme transparente c/ 04 camadas de PP, 01 de PET e mais 01 de liga), atóxico, filme colorido, selagem resistente, contínua e sem falhas. Com indicador químico para esterilização a vapor e óxido de etileno. Em conformidade com a ABNT-NBR14990.

Bobina papel grau cirúrgico 30cmx60x100m com prega: composto de papel c/ 70g/m² de gramatura e porosidade de 600-1200ml/min e filme transparente c/ 04 camadas de PP, 01 de PET e mais 01 de liga), atóxico, filme colorido, selagem resistente, contínua e sem falhas. Com indicador químico para esterilização a vapor e óxido de etileno. Em conformidade com a ABNT-NBR14990.

rolo

ADDPAK

R$ 217,40

AMCOR

R$ 179,00

AMCOR

R$ 197,00

ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

Escovas p/ limpeza geral, c/ cerdas de nylon antimicrobianas, cabo plástico anatômico. Medida aproximada: 18cm de comprimento.

un.

CLINIPACK

R$ 98,00

R$ 1.960,000

Escovas p/ limpeza de frezas flexíveis, c/ cerdas de nylon e haste rígida de aço inoxidável. Medida aproximada: 7mm x 79cm.

un.

SHARN

R$ 327,00

R$ 1.962,000

Escovas p/ limpeza de instrumentais em geral, c/ haste e cerdas de nylon em uma das extremidades. Medida aproximada: 8mm x 63cm.

un.

SHARN

R$ 93,00

R$ 558,000

Escovas p/ limpeza de instrumentais em geral, c/ haste e cerdas de nylon em uma das extremidades. Tamanho: 10mm x 63,5cm.

un.

SHARN

R$ 93,00

R$ 558,000

Escova p/ limpeza de artigos grandes, c/ cerdas de nylon antimicrobianas. Medida aproximada: 2,50cm x 12,70cm e cabo anatômico c/ 25,00cm de comprimento.

un.

SHARN

R$ 183,00

R$ 732,000

LOTE 4

R$ 17.392,000

R$ 7.160,000

R$ 7.880,000

TOTAL REGISTRADO

R$ 5.770,00

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, RESOVE, Designar o(a) servidor(a) Marcelo Nascimento Azevedo, matrícula 4524 (FMHM), para exercer a função de Coordenador Médico, Símbolo CHF-I, do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva / Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, a contar de 01 de Abril de 2015. Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 09 de Abril de 2015. LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA n º 057/2015

Bobina papel grau cirúrgico 40cmx90cmx100m com prega: composto de papel c/ 70g/m² de gramatura e porosidade de 600-1200ml/min e filme transparente c/ 04 camadas de PP, 01 de PET e mais 01 de liga), atóxico, filme colorido, selagem resistente, contínua e sem falhas. Com indicador químico para esterilização a vapor e óxido de etileno. Em conformidade com a ABNT-NBR14990.

rolo

AMCOR

R$ 266,00

R$ 10.640,000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

LOTE 3

Teste Biológico para 24h: Indicador biológico com leitura em 24hs e confirmação de resultado em 48hs, para autoclave a vácuo, contendo uma população de 105 de Geobacillus Stearothermophillus, com indicador de processo impresso em seu rótulo de fácil remoção para posterior documentação.

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL un.

3000

AMCOR

R$ 8,80

LOTE 4

un.

Escovas p/ limpeza de frezas flexíveis, c/ cerdas de nylon e haste rígida de aço inoxidável. Medida aproximada: 5mm x 79cm.

un.

BATRIK

R$ 324,00

R$ 1.944,000

Escovas p/ limpeza de instrumentais em geral, c/ haste e cerdas de nylon em uma das extremidades. Medida aproximada: 3mm x 63cm.

un.

BATRIK

R$ 107,00

R$ 642,000

Escovilhões para limpeza e secagem de instrumentais canulados, com cerdas macias, flexíveis, absorventes para limpeza e secagem de instrumentais canulados e com lúmen. Medida aproximada: 0,70cm x 15m.

un.

KEY SURGICAL

R$ 399,00

R$ 1.596,000

40.000

AMCOR

R$ 0,45

TOTAL REGISTRADO

R$ 18.000,000

R$ 145.582,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

nº do Processo Administrativo: 1094 / 2014 nº do Contrato: 007 / 2015 Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: Instituto de Medicina Nuclear LTDA CNPJ nº 30.403.075/0001-84 Início: 16 / 03 / 2015 Término: 15 / 03 / 2016 Valor total: R$ 161.400,00 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos reais) Empenho no: 000189 / 2015 Programa de Trabalho nº: 10.451.0077.2.313 Elemento de Despesa nº: 33.90.39.00.00 Reduzida: 1131 Objeto: Prestação de serviços de procedimentos e diagnósticos do tipo exames anatomopatológicos e citopatológicos, promovendo todos os meios e recursos profissionais visando atender visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS), conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência) e II (Planilha de Preços), que faz parte integrante do Pregão Presencial FMHM nº 002 / 2015. Origem do pedido: Coordenadoria Geral de Enfermagem _ HPM Macaé, 16 de março de 2015. Leandro Matos Soares Gestor FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 2ª publicação trimestral

Nº 089 / 2014 INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: VIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ Nº 07.255.415/0001-55 PROCESSO ADMINISTRATIVO FMHM nº 487 / 2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014 OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/INSUMOS diversos de uso em procedimentos de ESTERILIZAÇÃO, com cessão de equipamentos em regime de “comodato” visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS) PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 10/10/2014 TÉRMINO: 09/10/2015 VALOR REGISTRADO: R$ 245.894,00 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais) ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

LOTE 2

Papel crepado de 2ª geração p/ esterilização a vapor: composto de fibras de celulose reforçadas c/ aglutinante sintético, utilizado p/ embalar pacotes hospitalares de peso médio, antiestático, hidrorrepelente, biodegradável, resistente ao manuseio, maleável, não apresenta efeito memória, reciclável, alto nível de barreira bacteriana. Gramatura de 70gr, na cor verde. Medida aproximada: 100 x 100 cm.

un.

40.000

AMCOR

R$ 2,09

R$ 83.600,000

Papel crepado de 3ª geração p/ esterilização a vapor: composto de celulose e fibras sintéticas reforçadas c/ aglutinante sintético, utilizado p/ embalar pacotes hospitalares pesados, antiestático, hidrorrepelente, biodegradável, resistente ao manuseio, maleável, não apresenta efeito memória, reciclável, alto nível de barreira bacteriana. Gramatura de 78gr, na cor azul. Medida aproximada: 120 x 120 cm.

un.

3.000

AMCOR

R$ 8,13

R$ 24.390,000

15.000

AMCOR

R$ 4,00

RESOVE, cessar os efeitos da portaria 012/2015, que designou o servidor ELIEL DOS SANTOS MENEZES, Mat. 39.798 PMM, para exercer a função de Assessor de Recursos Humanos, Símbolo GFS-V, da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, a contar de 01 de Abril de 2015.

R$ 26.400,000

Teste de integrador químico classe 6: para monitorização do processo de esterilização a vapor, dentro de pacotes, bandejas e caixas, apresentados em tiras com tinta reagente atóxica, que mudará para a cor azul ao término do processo correto de esterilização a uma temperatura específica de 134ºC a 7 minutos e 121ºC à 20 minutos, verificando-se os parâmetros de tempo, temperatura, presença de vapor saturado e qualidade do vapor.

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais,

R$ 60.000,000

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Comissão Permanente de Licitação Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 016 / 2015 Registro de Preços A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29(vinte e nove) de abril de 2015, às 10:00hs, na sala de reunião da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, localizado nas dependências do Hospital Público Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIAL no 016 / 2015 do tipo MENOR PREÇO, e em sistema de registro de preços, de acordo com as leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 - Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00hs - tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291 (copel@fmhmmacae.rj.gov.br), mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente. Objeto: Prestação de serviços de confecção de rouparia de uso hospitalar, em sistema de registro de preços (ARP) visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM e suas unidades hospitalares (HPM e HPMS) conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta da Ata de Registro de Preços). Macaé-RJ, 10 de abril de 2015. Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

LOTE 4

Marcador para instrumentais, pasta fichário c/ 21 folhas, contendo fitas adesivas já recortadas, sendo cada folha c/ fitas de uma cor diferente da outra, entre lisas e listradas, nos tamanhos de uso, para marcação de instrumental cirúrgico.

kit.

ASPEN

R$ 2.800,00

R$ 11.200,000

Escovas p/ limpeza pesada, c/ cerdas de aço inoxidável, suaves e extremamente finas, cabo de plástico anatômico. Medida aproximada: 18cm de comprimento.

un.

BATRIK

R$ 96,00

R$ 768,000

Escovas p/ limpeza de frezas flexíveis, c/ cerdas de nylon e haste rígida de aço inoxidável. Medida aproximada: 3mm x 79cm.

un.

BATRIK

R$ 324,00

R$ 1.944,000

Escovas acetabulares, c/ cerdas de nylon antimicrobianas, nas duas extremidades. Medida aproximada: 16cm de comprimento.

un.

BATRIK

R$ 257,00

R$ 1.542,000

RESOVE, designar a servidora DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES, Mat. 38524 PMM, para exercer a função de Assessor de Recursos Humanos, Símbolo GFS-V, da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, a contar de 01 de Abril de 2015. Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 10 de Abril de 2015. LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA n º 58/2015 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, RESOVE, Designar o(a) servidor(a) OCTÁVIO MATTOS BARROSO, matrícula 1824 (FMHM), para exercer a função de Coordenador Médico, Símbolo CHF-I, do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva / Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, a contar de 01 de Abril de 2015. Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 10 de Abril de 2015. LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Comissão Permanente de Licitação Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 015 / 2015 Registro de Preços A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28(vinte e oito) de abril de 2015, às 10:00hs, na sala de reunião da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, localizado nas dependências do Hospital Público Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIAL no 015 / 2015 do tipo MENOR PREÇO, e em sistema de registro de preços, de acordo com as leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/ Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 - Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00hs - tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291 (copel@fmhmmacae.rj.gov.br), mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente. Objeto: Aquisição de materiais específicos (órteses e próteses) de uso em procedimentos cirúrgicos de traumato-ortopedia, com cessão de instrumental em regime de "comodato" visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM E HPMS) conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta da Ata de Registro de Preços). Macaé-RJ, 10 de abril de 2015. Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 11 de abril de 2015

Geral

REGIÃO ANDRÉ MOTTA/ASSESSORIA

Nilton ocupará o cargo de chefe do Executivo municipal por 60 dias

Novo prefeito de Quissamã toma posse na Câmara Nilton Pinto assume gestão do município após pedido de afastamento de Octávio Carneiro o novo prefeito de Quissamã Nilton Pinto (PR) assinou o termo de posse na manhã de ontem (10), em sessão realizada pela Câmara de Vereadores. Em seu discurso, Nilton solicitou duas semanas para obter detalhes da gestão, mas já anunciou que terá amplo diálogo com a Casa Legislativa para discutir ideias e projetos que sejam para beneficiar o povo. Ele assumiu o cargo após Octávio Carneiro (PP) pedir licença para tratamento médico pelo prazo de 60 dias. O plenário da Casa foi lotado por servidores munici-

pais, lideranças políticas e comunitárias. Para Nilton Pinto, a missão de governar Quissamã neste momento é uma tarefa árdua. “Tenho todo direito do mundo, menos de errar. Assumo um boeing 747 em pleno voo, em meio à turbulência e com pouco combustível”, afirmou o novo Prefeito do município produtor de petróleo, se referindo à crise financeira em função da constante queda de arrecadação. Ele afirma que o melhor lugar para discutir soluções para a crise que atinge o país, e principalmente os municípios produtores, é a Câmara, porém que sejam discussões apartidárias, pensando apenas no melhor para a cidade. O Presidente da Câmara,

vereador Luiz Carlos Fonseca Lopes (PROS), depois de ouvir do novo chefe do Executivo que o diálogo será transparente e amplo entre os dois poderes, reafirmou o papel desempenhado pelo Poder Legislativo. “Estarei, enquanto vereador, desempenhando aqui no Legislativo o nosso papel de legislador e fiscalizador. Cumpriremos nosso papel com harmonia”, frisou Luiz Carlos Fonseca Lopes. Os vereadores Marcelo Batista (PV), Isabel Pessanha (PMDB), Jorge Silva (PMDB), Jorge Rodrigues (PPS), Ronaldo Costa (PROS), Marcos Silva (PROS) e Kitiely Freitas (PR) também participaram da sessão de posse, e fizeram discursos pautados no desejo de soluções para as dificuldades que o município atravessa.

Macaé, sábado, 11 de abril de 2015

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ