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WANDERLEY GIL

OCUPAÇÃO DE TERMINAL VOLTA A GERAR RECLAMAÇÕES

PROCON RETOMA ATENDIMENTO NO CALÇADÃO

PREFEITURA JÁ PAGOU A SIT R$ 18 MILHÕES

POLÍCIA, PÁG.5

ECONOMIA, PÁG.10

POLÍTICA, PÁG.3

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 10 e segunda-feira, 11 de abril de 2016 Ano XL, Nº 8989 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Arrecadação de Macaé já supera a marca de meio bilhão de reais Portal da Transparência da prefeitura ainda atualizará dados relativos ao desempenho fiscal do governo durante o segundo 'ano da crise'. Em três meses e uma semana o município já arrecadou R$ 520 milhões Pode não ser o número estimado pelo governo para ser consolidado nos quatro primeiros meses deste ano, mas os cerca de R$ 520 milhões arrecadados pela prefeitura neste período demonstram que, ao

contrário dos demais municípios do Norte Fluminense, Macaé ainda é capaz de manter o equilíbrio fiscal mesmo diante dos impactos da crise do petróleo que geram desemprego e afetam diretamente a rotina da po-

pulação macaense. Calculados pelo Impostômetro, sistema operado pela Associação Comercial de São Paulo, os cerca de R$ 520 milhões gerados pelo desempenho tributário do governo municipal surpreen-

dem quando são comparados com o resultado fiscal dos demais municípios beneficiados pelas operações do petróleo. Somando os repasses governamentais, aplicação de impostos, taxas e recursos direciona-

GERAL

dos por convênios, Macaé arrecadou em três meses e uma semana mais que o volume total de receitas públicas recolhidas pela maior parte das cidades da região durante todo o ano de 2015. PÁG. 3

BAIRROS EM DEBATE WANDERLEY GIL

Comunidades vivem cenário de abandono na cidade Bosque Azul sofre com o esgoto a céu aberto, acúmulo de lixo e áreas de lazer inacabadas

Unimed Costa do Sol investe R$ 50 milhões em novo hospital Primeiro módulo do complexo de saúde está previsto para ser inaugurado no segundo semestre de 2017

om um investimento de mais de R$ 50 milhões, sendo R$ 30 milhões aportados por recursos próprios, a Unimed Costa do Sol investe na expansão da sua estrutura de atendimen-

to em Macaé. Iniciadas em novembro de 2015, as obras de construção do novo hospital da rede estão previstas para serem inauguradas no segundo semestre de 2017, consolidando na cidade um

dos maiores complexos de infraestrutura e saúde da região Norte Fluminense. Em fase de construção de pavimentos, as obras do novo hospital ocupam área de 16 mil metros quadrados situadas à margem da Linha Verde. A unidade está sendo instalada em ponto estratégico, próximo ao Bairro da Glória e na região de acesso ao Polo Offshore. As etapas de

EDUCAÇÃO

LUDMILA FERNANDES

consolidação do projeto, cujo investimento prevê também o aporte de R$ 20 milhões liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), foram apresentadas na última quarta-feira (6) pelo diretor presidente da Unimed Costa do Sol, Dr. Tales Azevedo dos Santos, durante a reunião da Comissão Municipal da Firjan realizada no Sesi Macaé. PÁG. 6

Crianças são destaques em competição

Livros foram encontrados armazenados no Colégio Matias Neto PÁG. 9

Equipe de jiu-jítsu faz parte da academia GF Team e já coleciona medalhas PÁG. 7

POLÍCIA

Violência virtual é comum no país Tema é abordado por Ramiro Campos em coluna PÁG. 5

EDUCAÇÃO

Oportunidade para Jovens e Adultos Fundação Cecierj oferece vagas em todo estado PÁG. 9

POLÍTICA

Comunidade apresenta retrato de abandono

DIVULGAÇÃO

Atletas mirins são treinados pelo professor Paulo Dell Isola

CADERNO DOIS

Governo perde força "Deus Não Está Morto de bancada na Câmara 2" chega a Macaé Bloco de oposição passa a ser formado por 7 vereadores PÁG. 3

MARIANNA FONTES

ESPORTE

Estudantes denunciam abandono de material Segundo estudantes, livros deveriam ter sido distribuídos

De acordo com a previsão da diretoria, novo hospital ficará pronto em um ano

“A miséria não acaba porque ainda é favorável”. Há três anos, o BAIRROS EM DEBATE falou sobre os problemas críticos do Condomínio Cidadão Bosque Azul, que já foi considerado a grande promessa de moradia para centenas de pessoas que tinham o sonho da casa própria. Finalizado há mais de 10 anos, o local faz parte do Programa de Arrendamento Familiar (PAF), um convênio da Prefeitura Municipal de Macaé com o Governo Federal. Porém, foram necessários apenas alguns anos para que o sonho se tornasse um verdadeiro pesadelo para aqueles que decidiram fazer do local o seu lar. PÁG. 8

Filme com temática religiosa entra em cartaz CAPA

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 35º C Mínima 23º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 10 e segunda-feira, 11 de abril de 2016

Cidade

NOTA

O Centro de Referência ao Diabético (CRD) oferece atendimento multidisciplinar aos diabéticos do município e está funcionando desde a terça-feira (5), no Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas, na Rua Tenente Coronel Amado, Centro.

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA

Odebrecht volta a quebrar ruas onde prefeitura iniciou obras de recapeamento

EDIÇÃO: 321

Intervenções realizadas no Novo Cavaleiros afetam o trânsito e geram reclamação de moradores Paralelo ao andamento das obras de recuperação das ruas executadas pela prefeitura, após meses de espera de moradores, a Odebrecht Ambiental volta a promover intervenções que geram transtornos de infraestrutura e mobilidade em um dos pontos mais movimentados da logística da indústria do petróleo na cidade. Um dia após a secretaria de Serviços Públicos iniciar o recapeamento asfáltico da Via do Sol, o principal acesso à Avenida Aristeu Ferreira da Silva, onde está situado o Polo Offshore, equipes da concessionária responsável pelos investimentos previstos pela Parceria Público Privada do esgoto, reabrem trechos da rede de captação implantada no Novo Cavaleiros dentro de atrasos no cronograma previsto inicialmente pela empresa.

Chico Machado afirma: "Falta compromisso com Macaé"

Inscrição para Auxiliar de Escritório na PETROBRÁS chega a mais de dois mil

Pré-candidato a prefeito declara que a cidade vive a necessidade de resgate dos "políticos de palavra" "A população quer políticos de palavra. E eu sempre preservarei a minha". A afirmação ajuda a traçar o perfil do vereador Chico Machado (PDT), que passou a atuar, nas duas últimas semanas, em um patamar diferenciado na política local. Após permanecer reservado por um breve período, o vereador assumiu

PUBLICAÇÃO: 13 DE JANEIRO DE 1982

os microfones da Câmara nas últimas sessões para reforçar uma postura consolidada a partir da sua decisão de migrar do PSB para o PDT, construindo um projeto que resgata, através de personagens da história de Macaé, um perfil político que, segundo ele, se perdeu na cidade nos últimos três anos. WANDERLEY GIL

O Distrito de Produção do Sudeste, da PETROBRÁS, distribuiu até às 16,30 hs. de sexta-feira, 2.388 senhas para os candidatos ao cargo de Auxiliar de Escritório e que vão participar do Processo Seletivo Externo visando o preenchimento das vagas e constituição de cadastro de reserva, tendo em vista a prescrição do cadastro anterior.

Novo delegado assume o cargo em Macaé Em solenidade simples, realizada às 11,15 horas de sexta-feira, dia 15, somente na presença de funcionários burocráticos e policiais que se encontravam em serviço, o Delegado Arnaldo Barbosa, ex-titular da 23ª. DP (Méier), assumiu o cargo da Delegacia de Macaé, em substituição ao Dr. Roberto Peixoto, designado para servir na 4ª. Coordenadoria de Polícia, em Araruama.

Faculdade inscreve cem candidatos para o concurso vestibular de 1982 Vereador diz que os próximos períodos da Câmara revelarão fatos que irão abalar o cenário da política

Até a noite de ontem, quase cem pessoas garantiram inscrição na Faculdade de Filosofia,

Ciências e Letras de Macaé, para participar do Concurso Vestibular de 1982, para os cursos de Pedagogia (120 vagas) e Letras (90 vagas), cujo prazo será encerrado no próximo sábado, dia 23.

Lions Clube Macaé-Imbetiba e alunos da Faculdade inauguram biblioteca Em solenidade marcada para as 16 hs. de hoje, a diretoria do Lions Clube Macaé-Imbetiba e alunos do 8º semestre de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé vão proceder a inauguração da Biblioteca Joserval Alves Soutinho (Lurufe), falecido em 8 de agosto de 1979.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 10 e segunda-feira, 11 de abril de 2016

Política

NOTA

Em três anos e três meses, o governo municipal arrecadou mais de R$ 1,5 bilhão apenas com o petróleo

RECEITAS

Arrecadação de Macaé PONTO DE VISTA já supera a marca de meio bilhão de reais Operação Lava-Jato

Esta semana foi encerrada com empolgantes fatos que marcaram a vida política do País, do estado e do município.

Portal da Transparência da prefeitura ainda atualizará dados relativos ao desempenho fiscal do governo durante o segundo 'ano da crise' Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

ode não ser o número estimado pelo governo para ser consolidado nos quatro primeiros meses deste ano, mas os cerca de R$ 520 milhões arrecadados pela prefeitura neste período demonstram que, ao contrário dos demais municípios do Norte Fluminense, Macaé ainda é capaz de manter o equilíbrio fiscal mesmo diante dos impactos da crise do petróleo que geram desemprego e afetam diretamente a rotina da população macaense. Calculados pelo Impostômetro, sistema operado pela Associação Comercial de São Paulo, os cerca de R$ 520 milhões gerados pelo desempenho tributário do governo municipal surpreendem quando são comparados com o resultado fiscal dos demais municípios beneficiados pelas operações do petróleo. Somando os repasses governamentais, aplicação de impostos e taxas e recursos direcionados por convênios, Macaé arrecadou em três meses e uma semana mais que o volume total de receitas públicas recolhidas pela maior parte das cidades da região durante todo o ano de 2015. De janeiro a primeira semana de abril deste ano, a Capital

Receitas próprias, geradas pela contribuição da indústria, garantem o equilíbrio fiscal do governo

Nacional do Petróleo superou todo o orçamento aplicado pelas prefeituras de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Carapebus, Quissamã, Cabo Frio e Casimiro de Abreu ao longo de todo o ano passado. Os R$ 520 milhões arrecadados por Macaé neste ano, segundo o Impostômetro, se aproximam também do total das receitas recolhidas por Rio das Ostras em 2015: R$ 590 milhões. Macaé só não supera, por enquanto, o desempenho fiscal de Campos dos Goytacazes, município que mesmo impactado

pela queda dos repasses dos royalties e da Participação Especial mantém-se no topo das cidades com maior volume orçamentário da região. Diferente de Campos, Macaé garante o volume expressivo do erário arrecadado pelo governo diante do desempenho das chamadas receitas próprias, produzidas principalmente pelo Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto o dinheiro do petróleo é aplicado pelo governo na manutenção de serviços,

tendo os maiores gastos direcionados aos contratos das empresas Zadar e Limpatech assinados ainda na administração municipal passada, mantidos por prorrogações e aditivos, as receitas próprias garantem o custeio da folha de pagamento e dos investimentos previstos pela Constituição Federal em Saúde e Educação. Os valores calculados pelo Impostômetro devem ser registrados nesta semana pelo Portal da Transparência, a partir da próxima atualização do sistema auditado pelo Ministério Público Federal.

SERVIÇO

Prefeitura já pagou a SIT R$ 18 milhões neste ano Conta é referente a despesas programadas com repasses do petróleo Dos R$ 69 milhões já recolhidos por Macaé com os repasses dos royalties e da Participação Especial (PE) do petróleo neste ano, R$ 18 milhões foram destinados pela prefeitura em três pagamentos efetuados para a empresa SIT. Detentora da concessão do transporte público munici-

pal até setembro deste ano, a empresa recebeu dos cofres públicos três parcelas pagas em janeiro, fevereiro e março com valores diferentes. De acordo com o Portal da Transparência, em janeiro a prefeitura pagou a SIT R$ 6,4 milhões. Em fevereiro a parcela paga foi de R$ 5,8 milhões. Já em março o governo repassou para a empresa R$ 5,9 milhões. De 2013 para cá, o governo já pagou a SIT mais de R$ 170 milhões para manter o subsídio da passagem municipal.

KANÁ MANHÃES

Concessão do transporte público vence em setembro deste ano

A eleição do ministro Gilmar Mendes (STF), ocorrida quinta-feira, para presidir pelo período de dois anos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investiga as contas de campanha da dobradinha Dilma (PT)-Michel Temer (PMDB), e que concedeu liminar suspendendo a posse de Lula como ministro da Casa Civil. A homologação da delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez e outras empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, pelo ministro Teori Zawascki, revelando como se dá a propina atingindo diretamente o Planalto. A reunião na Câmara dos Deputados para votação do parecer do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deixando os atores políticos, do judiciário e do governo de cabelo em pé, colocando mais lenha na fogueira que se transformou Brasília, a ‘ilha da fantasia’, provocando um grande incêndio difícil de ser debelado, marcam esta semana na capital federal. No Estado, o governador em exercício Francisco

Dornelles, que substitui Pezão afastado para tratamento de saúde, sem dinheiro em caixa para pagar as contas, atrasa o salário de todos os servidores. Ele enfrenta uma crise considerada das mais sérias, por causa da queda do preço do barril de petróleo que mexeu com o mundo e continua fazendo vítimas, provocando o desemprego em massa. Já são mais de 9,5 milhões de pessoas atingidas. No município, as lideranças políticas continuam procurando encontrar caminhos para engrenar a marcha em direção às eleições de outubro, e pelo que se observa e ouve nos bastidores e nos corredores do palácio do governo, foi montada uma ‘tropa de choque’ para tirar da frente quem ousar enfrentar a mudança prometida que não houve, sem medir consequências futuras. Ou seja, a Operação Lava-Jato atingiu não só o mundo político e empresarial de Brasília. O Estado e o Município também figuram nas listas vazadas e que tem a Odebrecht como pano de fundo.

Nada a perder?... A vida de quem se envolve com política não é tão fácil como podem alguns imaginar. Será que poderia alguém afirmar: “Feliz daquele que consegue atingir o objetivo de se eleger para qualquer cargo público?” Muitas vezes, sim e, outras vezes, não. Bem, mas cada ator que deseja se tornar político deve levar em consideração que terá de carregar um grande peso nas costas e lembrar que, é possível enganar alguns por algum tempo mas, não a todos por todo o tempo. Primeiro, a ideologia de cada um que deveria ser conhecida e respeitada, parece, deixou de existir. Depois, se o pretendente não conseguir a eleição, pelo alto custo de uma campanha, fica com dívidas nas costas, muitas vezes impagáveis. E, com dívida maior ainda, ficam aqueles que chegam ao poder, que fascina. Ocorrida a posse... bem, a partir daí é outra história. Como o poder fascina, esquecendo as promessas de campanha, ou pelo menos, fingindo que não se lembra, vem a dificuldade de gerenciar uma administração pública que exige bastante experiência não só em lidar com a enormidade de problemas que terá pela frente, como demonstrar que é, no

mínimo, sério. Mas, quem disse que é assim? Passada a fase da eleição, todos imaginam que nada tem a perder, principalmente quando começam a ‘sentir’ que podem tudo. Para que o País, o estado e o município realmente encontrassem o caminho da ordem e do progresso como gostariam todos os cidadãos, seria necessária uma grande reforma política. Impossível evitar o toma-ládá-cá em todos os níveis de governo com a existência de 35 partidos, sem representatividade, por causa das eleições viciadas. Pelo menos com a minirreforma aprovada pelo Congresso, e com a proibição da contribuição de empresas para a campanha, sendo permitidas apenas a doação de pessoas físicas, os eleitores e a própria Justiça Eleitoral terão mais poder de fiscalização. E, quem achar que nada tem a perder, que tome todos os cuidados com o caixa dois. Os eleitores estão de olho.

PONTADA

BATALHA

Governo perde força de bancada no plenário da Câmara Municipal mento do governo na formação menos em discursos e na vota- Paes, após deixar o PV e assinar Composição da sua bancada de apoio. ção de matérias. com o PSC. situação já não é mais a deInstituído oficialmente em O primeiro a integrar o bloco Após se filiar ao PDT, Lúcio mesma desde 2013 2014, o bloco de oposição foi após a sua formação foi o verea- Mauro também deixou a bancaCom um microfone solitário em 2013, a oposição ao governo municipal na Câmara de Vereadores conquistou integrantes de forma expressiva ao longo desses quatro anos de mandato, demonstrando assim um processo de enfraqueci-

originado pela unificação dos discursos dos vereadores Igor Sardinha (PRB), Amaro Luiz (PSB) e Maxwell Vaz (SDD). Mas de novembro do ano passado até esta semana, a composição do grupo de enfrentamento aos interesses do governo no Legislativo atraiu aliados, pelo

dor Chico Machado (PDT). Apesar de não anunciar oficialmente o seu ingresso ao bloco, Marcel Silvano (PT) faz discurso contrário à política do governo, seguindo a linha da independência. Atualmente, o mesmo foco é seguido pela vereadora Renata

da de governo e passou a seguir a linha da oposição. Com isso, hoje o governo não conta mais com o voto de 7 parlamentares, mas mantém a influência sobre a maioria dos vereadores da Casa, ao contar com uma bancada formada por 10 parlamentares.

Colocadas as pré-candidaturas nas ruas em campanha para garantir a homologação na convenção partidária, pelo menos cinco nomes começam a buscar apoio para garantir a disputa no pleito de outubro deste ano. Chico Machado (PDT), Igor Sardinha (PRB), Danilo Funke (Rede), André Longobardi (PR) e Aluízio (PMDB). O deputado Christino Áureo ainda não se manifestou. Colocando o pé no acelerador, o vereador Chico Machado, pré-candidato a prefeito pelo PDT, conseguiu, segundo informações de sua base, o apoio de 12 legendas para coligar e que reúne nominata de 130 pré-candidatos a vereador. Na sua equipe de campanha, o ex-prefeito Riverton Mussi que prometeu apoio irrestrito e tem carinho especial dos servidores municipais. A semana que começa hoje, promete muitas surpresas e que podem abalar algumas figuras instaladas em importantes cargos. Pelo que se sabe, existe acusação até de invasão de propriedade, situação que pode mexer no tabuleiro do xadrez político. Estão todos de orelhas em pé aguardando o desfecho de algumas situações inusitadas e que deveriam ficar ocultas.

Até domingo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 10 e segunda-feira, 11 de abril de 2016

Opinião

Estudantes de Medicina vão passar por avaliação. O Ministério da Educação (MEC) prevê realizar em agosto a 1ª Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem)

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Trincheiras Diante de guerra declarada, Macaé registra a construção de trincheiras que irão reunir soldados devidamente escalados para uma batalha que vai fazer muita gente sangrar: as eleições. E as prévias da guerra que ainda está por vir já registram baixas, pelo menos do modelo falido do discurso que tentou pregar 'a mudança'. E, por mais que haja um processo crescente de discussão de um novo modelo social e político para o país, as últimas novidades referentes à disputa pela representação eletiva da sociedade Macaé repetem o mesmo sistema que instituiu no município o modelo da oligarquia, que remonta à época das decisões baseadas em brigas familiares e de capitães, em vigor com mais ênfase no período da prosperidade do petróleo. E se por três anos Macaé viveu a esperança da independência do sistema político pela influência dos sobrenomes, ao que parece, a escalada de figuras históricas e representativas de uma época em que os brasões familiares valiam mais que as filiações partidárias para chancelar a disputa pelo cargo de prefeito, volta a ser a única estratégia capaz de salvar um governo em declínio vertiginoso pautado pela decadência ética, moral e eficiente. Há quem acredite que o modelo político da mudança pecou a partir do momento em que a atual administração pública

passou a ser aberta para ex-dirigentes partidários, que representaram governantes passados, com histórico de sucesso em suas breves vidas políticas. Há também aqueles que apostam que a falência da gestão da mudança está sendo gerada por decisões equivocadas adotadas pelo governo sob a influência dos mesmos dirigentes que afundaram, ou pelo menos, mancharam a imagem de administrações extintas sobre o véu da corrupção, do favorecimento e do comprometimento político. Macaé viveu, nesses quatro anos de governo, a celebração pelos 200 anos de sua independência política e administrativa. Mas, depois de tantas máscaras caídas, de tantas contradições administrativas e de destruição do discurso político, só resta acreditar que a maldição de Mota Coqueiro é atemporal, não pautada apenas pelos 100 anos de decadência, mas sim por quatro anos difíceis de serem esquecidos pela maior parte da população macaense.

ESPAÇO ABERTO Terrorismo moral Com imensa tristeza, assistimos a mais dois ataques terroristas internacionais, desta vez em Bruxelas, na Bélgica, e no Paquistão. É preocupante a escalada global do terror, que atinge crescente número de inocentes, de modo covarde, sem que as vítimas tenham chances de se defender. Os grupos extremistas que praticam esses atos cruéis não respeitam os direitos humanos e quaisquer regras de proteção aos civis previstas nas convenções internacionais. Num mundo conflagrado, observase, também, em países hoje submetidos a regimes ditatoriais, a prática de terrorismo de Estado, tão ou mais grave do que as ações das organizações apátridas, pois se utiliza dos recursos pagos pela própria sociedade civil, na forma de impostos, para oprimi-la, reprimi-la e tratá-la com truculência. Tivemos, em passado de triste memória, exemplos como esse em vários países latino-americanos, inclusive no nosso. Tal reflexão nos remete a traçar uma comparação entre dois tipos de terrorismo de Estado: o primeiro é caracterizado pela violência física, a censura à imprensa, as prisões e execuções arbitrárias e sumárias e o desrespeito aos direitos individuais e coletivos. Felizmente, os brasileiros venceram tais atrocidades, por meio de um processo cívico e pacífico de redemocratização, escrevendo um capítulo importante de sua história nos anos 80, quando se realizou a Campanha das Diretas Já, tomou posse o primeiro governo civil após 1964 e se promulgou a Constituição de 88. Há, contudo, um segundo tipo de terrorismo de Estado, matreiro e dissimulador, que é o moral. Deste, infelizmente, ainda não nos livramos. Assistimos hoje em nosso país ao domínio e ao aparelhamento do Estado por um governo que, ao invés de cumprir o pressuposto filosófico de servir ao povo (previsto em todas as tendências político-ideológicas, inclusive na marxista), serve-se da sociedade, sem constrangimento ou pudor. Suga impostos exagerados, quase nada devolve em benefícios e, como se não bastasse, é incompetente na gestão econômica, ineficaz nas políticas públicas prioritárias, corrupto e exageradamente patrulheiro, como se observa na recente medida de vigi-

lância sobre transações financeiras a partir de dois mil reais. Como resultado do terrorismo moral ao qual o Estado petista submete a população brasileira, temos hoje alto desemprego, inflação, paralisia dos investimentos, mercados estagnados, empresas fechando e a mais cruel de todas as consequências: desânimo e abatimento, pois não se vê, sob o atual governo, quaisquer perspectivas de recuperação. Tal qual as vítimas civis do terrorismo belicoso, estamos desprotegidos do assédio moral diário que emana do poder público. A ineficiência governamental nos expõe a taxas elevadíssimas de criminalidade, com número anual de homicídios e latrocínios maior do que o de muitas nações em guerra (com isso, também nos transforma em vítimas da violência física). Submete-nos a doenças como dengue, zika e chicungunha, que poderiam ser mitigadas por ações de combate ao mosquito transmissor, e tuberculose, cujos números no Brasil são assustadores (pouco se fala, mas estamos entre os países com os piores índices da doença, com aproximadamente 70 mil casos novos e cerca de quatro mil mortes por ano). Há, ainda, crise hídrica e energética, insegurança jurídica, impossibilidade de planejamento sequer de curto prazo pelas empresas e um imenso constrangimento internacional. Os mais de 200 milhões de brasileiros são vitimados hoje pelo terrorismo moral do Estado, uma instituição que precisa ser devolvida com urgência ao povo e restabelecer sua missão precípua de servir à sociedade! Sidney Anversa Victor é presidente da Abigraf Regional São Paulo (Associação Brasileira da Indústria Gráfica-SP).

No momento em que a oferta de água tratada torna-se escassa na cidade, o serviço de caminhões-pipa é a única salvação para moradores de diversos bairros da cidade, uma oferta que acaba pesando no bolso de quem vive na Capital Nacional do Petróleo.

PAINEL Retorno

Financiamento

Títulos

Domínio

Sindicato

Imposto

Comprometidos

Reconhecimento

Propaganda

Pouca gente acreditava, mas Riverton Mussi e Marilena Garcia estão de volta ao processo eleitoral de Macaé, não mais como candidatos, mas assumindo a posição de técnicos de times que estão prestes a entrar no campo da disputa pelo governo. Em lados opostos, os dois políticos que dividiram a caneta na gestão municipal passada possuem experiência no jogo do 'tudo ou nada' pelo poder, que rendeu a vitória nas eleições de 2008. Essa ainda tem muita gente que não esquece!

E os últimos dois candidatos a vice das chapas que concorreram à prefeitura de Macaé contra o governo da mudança hoje ocupam as principais secretarias da administração municipal. Juntos, Pedro Reis e Marilena Garcia passam a administrar a metade do orçamento de Macaé destinado a Saúde e a Educação respectivamente. Com experiência na gestão pública, ambos foram convocados como soldados na tentativa de salvar o atual governo.

E se os royalties e a Participação do Petróleo continuarem caindo vai ficar difícil para a prefeitura manter o subsídio pago a SIT e os contratos com a Limpatech e a Zadar, herdados do governo passado e prorrogados por força de aditivos. As receitas do petróleo são também fontes para o pagamento de publicações oficiais e anúncios institucionais que financiam a estratégia de blindagem das falhas do governo.

Como quem paga a banda escolhe o repertório, sites da internet e impressões distribuídas gratuitamente na cidade exibem, ao mesmo que tempo que campanhas institucionais do governo, informações de ataques declarados às lideranças políticas que seguem a linha de oposição. A artilharia tornou-se pesada após a divulgação das planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal em diligência da Operação Lava-Jato.

Na próxima quarta-feira (7) a Tribuna Cidadã, promovida pela Câmara de Vereadores, tem o espaço reservado para Rose Mary Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi). A participação dela no plenário do Legislativo foi garantida e defendida pelo líder da bancada de governo, Julinho do Aeroporto (PMDB). Marcel Silvano (PT) tentou inscrever os servidores que tiveram a chapa impugnada para brigar pela presidência do sindicato. Não teve sucesso.

Líderes de religiões de matrizes africanas formalizaram, nesta semana, o registro oficial de casas religiosas. A medida garante o reconhecimento de espaços destinados à celebração do Candomblé e da Umbanda, práticas que exercitam, não só a espiritualidade, mas também a cultura e o trabalho social. O processo contou com o apoio da Vice Presidência de Preservação e Promoção de Igualdade Cultural e Racial do município.

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A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:

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Os Cartórios Eleitorais registram só até o próximo dia 4 de maio os pedidos de emissão do Título de Eleitor e a troca do domicílio eleitoral para quem pretende participar das eleições municipais neste ano. O prazo deve ser seguido à risca, já que os atendimentos não costumam ser prorrogados. Portanto, quem não quiser enfrentar fila no último dia deve garantir o agendamento prévio, pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Sabe quanto o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já rendeu aos cofres públicos da prefeitura neste ano? Um total de mais de R$ 21 milhões. O dinheiro representa a contribuição paga pelos motoristas ao governo que não garante ruas devidamente pavimentadas. Apesar do pagamento não estar relacionado a garantia de obras de infraestrutura, quem paga caro pelo IPVA quer, no mínimo, transitar em ruas dignas de uma Capital Nacional do Petróleo.

As funções administrativas de governo e o trabalho político voltado à disputa eleitoral deste ano precisam ser distintos. Mas não é isso que se vê em perfis, nas redes sociais, da maior parte dos secretários que ainda persistem firmes na gestão da mudança. Como a disputa já começou, fica complicado entender o que é permitido e o que pode ser configurado como propaganda extemporânea. A troca de influências não cai bem para a lisura do pleito.

GUIA DO LEITOR

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POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 10 e segunda-feira, 11 de abril de 2016

Polícia

NOTA

Equipe Tática de Patrulha Escolar amplia ações de segurança

ORDEM

Ocupação do Terminal Central volta a ser alvo de reclamações População teme pela falta de fiscalização com os vendedores Ludmila Fernandes

LUDMILA FERNANDES

Flagrante em foto mostra um carrinho de pipoca utilizando botijão de gás, dentro do Terminal Central

ludmila@odebateon.com.br

róximo de completar um ano, de divergências entre a Prefeitura e ambulantes que trabalham dentro do Terminal Central, denúncias de usuários do transporte público chegam à redação do Jornal O DEBATE informando sobre a mesma situação de anos: o abandono. Usuários do serviço de transporte público vivem a realidade de insegurança e impotência diante do cenário de negligência que se encontra os terminais da cidade. Além da preocupação com a degradação da infraestrutura, um fator bastante alarmante é a situação dos ambulantes que continua agindo dentro do Terminal Central, sem nenhum tipo de fiscalização da Prefeitura. "Ainda existem os vendedores dentro dos terminais, nada contra a isso. Trabalho honrado e honesto. Porém, o risco dos botijões de gás é assustador. Esses dias presenciei um início de incêndio no carrinho de pipoca. Imagine uma explosão. Uma fiscalização ineficiente, colocando em risco a vida de pessoas inocentes. Encerro dizendo que, se possível, investiguem isso. Só com o poder da mídia ou um grande acidente, para abrir os olhos do poder público". Depoimento de um usuário que pede para não ser identificado. Ainda segundo depoimentos de usuários, existem diversos ambulantes nos terminais que fazem ligações clandestinas de energia, podendo ocasionar um curto-circuito. Os botijões de gás, também estão entre as preocupações dos passageiros. Além disso, outra reclamação é referente à sujeira e material dos próprios ambulantes, que acabam gerando desorganização nos locais.

AÇÕES

Em Maio do ano passado, equipe da Guarda Municipal realizou duas operações deno-

minadas de “Choque de Ordem”. As ações aconteceram na Praça Veríssimo de Melo e no Terminal Central. A operação do Terminal resultou na retirada dos ambulantes do local, que segundo a Guarda Municipal, na época, estavam com a permissão de trabalho vencida. Em março, 20 ambulantes cadastrados conseguiram da Prefeitura, a permissão de voltarem ao Terminal Central, sob orientação e padronização de Posturas e da Guarda Municipal. Só ficariam no local os ambulantes cadastrados para

trabalhar que cumprissem a normativa de Posturas. Além disso, os vendedores deveriam estar uniformizados e identificados, para ajudar a coibir que outros ambulantes que não fossem cadastrados, tentassem ocupar o local, gerando transtornos para a população e uma concorrência para os próprios comerciantes licenciados. Na época, o governo municipal informou que seriam 60 dias de experiência para avaliar o andamento da situação. Contudo, quase um ano após o retorno dos ambulantes ao Terminal, a

situação permanece a mesma. RESPOSTA DA PREFEITURA

De acordo com a Coordenação de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Ordem Pública, os ambulantes do Terminal Central estão em fase de cadastramento, cujo término está previsto para a próxima sexta-feira. Em seguida, o órgão irá realizar ações como marcação do espaço, implantação de barracas padronizadas e utilização de uniformes. A partir desse ordenamento, a fiscalização será diária, inclusive aos finais de semana.

AGILIDADE

DEDIC disponibiliza Boletim de Ocorrências online KANÁ MANHÃES

Registros online são restritos nos casos de extravios/perda de documentos e de celular A Delegacia de Dedicação Integral ao Cidadão (DEDIC), pensando em facilitar a vida do cidadão, oferece a possibilidade de realizar o boletim de ocorrência por meio da internet. O serviço é gratuito. Inicialmente, só é possível realizar o registro de perda, extravio ou roubo de documentos e celulares. Essas ocorrências costumam ser deixadas de lado, já que o processo costuma ser bem burocrático. Contudo, é de extrema importância o registro já que a ocorrência poderá ajudar o cidadão em problemas futuros com a sua documentação sendo utilizada inadequadamente. Além disso, o fato também ajuda a polícia a direcionar o policiamento na região dos assaltos. O documento emitido pela internet tem a mesma validade de um B.O. registrado em

Boletim de Ocorrência pode ser realizado pelo site do DEDIC

uma delegacia. Para efetuar o registro é preciso entrar no site do DEDIC da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em seguida o comunicante deve descrever o fato através do preenchimento de um formulário disponibilizado pela delegacia eletrônica. O serviço só está disponível para comunicantes maiores de 18 anos, que tenham CPF e o CEP do local onde reside. No caso de turistas estrangeiros que eventualmente não possuem CPF, é preciso informar o CPNJ do estabelecimento hoteleiro no qual está hospedado. Após o registro, a ocorrência será analisada por uma autoridade policial, se a ocorrência for de baixa gravidade como: perda ou extravio de documento, por exemplo, o Boletim de Ocorrência será disponibilizado para impressão no próprio site. Caso seja colocado como maior gravidade, será agendada uma data de comparecimento a uma delegacia de polícia para a conclusão do registro. Caso o solicitante não apareça, o boletim poderá ser cancelado.

COLUNA

Ramiro Campos comenta sobre a violência virtual O Tenente-coronel mostra casos recentes do problema e explica como os autores de cyberbullyng podem ser penalizados legalmente O QUE É CYBERBULLYNG?

É uma hostilização banal, mas de forma incisiva e contínua, contra a honra da vítima, sendo difundida por uma ferramenta virtual, que em segundos se propaga por milhares de pessoas e sem fronteiras. Tais agressões por meios eletrônicos são a evolução das antigas pichações em muros, banheiros públicos, escolas e outros lugares, geralmente na calada da noite, bem como a nova roupagem do antigo Judas, malhado pelas crianças no feriado Santo. Atualmente observamos sua aplicação de forma generalizada nas redes sociais, vitimando crianças e adolescentes, bem como adultos. No primeiro caso, frequentemente observamos o extremo de levar o menor impúbere a cometer suicídio. Recentemente em São Paulo uma jovem de 15 anos, sem saber da má fé de seu namorado, teve sua relação sexual filmada sem sua autorização e conhecimento; logo no dia seguinte este passou o vídeo para um amigo da escola, que no mesmo dia se viralizou por toda cidade. A menina não sabendo como encerrar tal situação perante sua família, no mesmo dia tomou veneno em casa e veio a óbito. Com relação aos adultos, observamos no cenário político nacional algumas piadas direcionadas, que muitas vezes por serem de forma demasiada e exaustiva, transforma-se em cyberbullyng. Não estou aqui questionando a liberdade de expressão no mundo virtual, porém, no meu entender, deve haver um limite. EXISTE PREVISÃO DE PENALIDADE PARA O INFRATOR?

A Constituição Federal no seu Artigo 5º trata a honra como um bem Constitucionalmente inviolável, sendo este um conceito que se constrói durante toda a vida, e por uma acusação leviana, pode ruir imediatamente. Tal conceito pode ser subjetivo, ou seja, o que a pessoa acredita de si, e goza no meio social. Ou objetivo, ou seja, o juízo que os demais formam de nossa personalidade. Para um melhor entendimento, basta no primeiro caso você fazer uma avaliação de seu grau de honestidade e honra que cultiva ao longo de toda vida; e no segundo caso, o que sua família e amigos pensam positivamente a seu respeito. Será que tudo isso pode ser perdido em questão de minutos por uma postagem maldosa e inverídica em uma rede social? PODERIA CITAR ALGUM CASO CONCRETO?

Conheço muitos casos, mas seria leviano de minha parte potencializar, prefiro citar a parábola das Penas ao Vento: "Diz a lenda, que um homem sem ocupação profissional vivia em um vilarejo, divertindo-se ao disseminar falsos boatos e fofocas das outras pessoas, até que em determinado momento, face o descrédito

que possuía de seus vizinhos e amigos, surgiu o arrependimento com o mal que fez a tantos inocentes; desta monta imediatamente procurou um Padre da Igreja local, para uma confissão, pois havia perdido sua identidade moral, não sabia mais se o que falava era verdade ou mentira; o Religioso disse que a salvação somente ocorreria mediante orar pedindo perdão a Deus, e depois o pagamento de duas penitências: A primeira pegue este travesseiro de penas, suba na parte mais alta da torre da Igreja onde venta muito e rasque o mesmo, deixando as penas se espalharem para todos os lados. Passados alguns minutos voltou o homem dizendo, pronto senhor, ordem dada missão cumprida, estou apto para o imediato cumprimento da segunda. Disse o Padre, agora recolha todas as penas do travesseiro que voaram, sem faltar nenhuma, e assim estará totalmente perdoado. O homem respondeu: impossível padre, como poderei fazer isso se as mesmas se espalharam por lugares que nem mesmo eu conheço; tendo o religioso finalizado, assim são as fofocas contra os outros que você sempre fez, seguem caminhos que não conhecemos e tornam-se irreparáveis". A INTERNET REVOLUCIONOU AS COMUNICAÇÕES?

Sim, revolucionou os meios de comunicação, transpondo barreiras do tempo e espaço, a exemplo de quando o navio Titanic afundou, a informação chegou ao Brasil por telégrafo 15 dias depois. Se fosse hoje, saberíamos em tempo real, e receberíamos selfie das pessoas morrendo afogadas. Porém ao mesmo tempo esta grandiosidade da comunicação traz com ela muitas preocupações, dentre estas os crimes praticados virtualmente, principalmente os contra a honra, tal fato ocorre, pois algumas pessoas acham que a internet é um território livre, sem leis e punições, mas a verdade não é essa, o Judiciário vem coibindo a sensação de impunidade que reina no meio virtual, com um combate incansável à criminalidade cibernética com aplicação do código Penal. QUAL SUA OPINIÃO SOBRE O ASSUNTO?

No meu ponto de vista, muitas vezes pagamos um preço, não digo alto, mas justo, pelos males que causamos ao próximo. Finalizo citando um trecho da biografia de Julius Robert Oppenheimer (19041967), o físico Norte Americano, que em 1942, dirigiu o projeto Manhattan, para desenvolvimento da bomba atômica no laboratório nacional de Los Alamos, no novo México; tendo este morrido aos 62 anos com câncer na garganta, em sua última fala, um mês antes de sua morte, disse à sua família: "Por destino, na minha vida profissional, participei de um projeto, que quando lançado sobre Hiroshima e Nagasaki, 119 mil pessoas morreram gritando de dor, e seus familiares gritando de desespero, hoje aqui acamado Deus me castiga tirando minha voz e vida". Quem quiser pode enviar sugestão de pauta para o e-mail do Tenente-coronel Ramiro Campos, o endereço é: tc.ramiro.oliveira@hotmail.com.

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Macaé, domingo, 10 e segunda-feira, 11 de abril de 2016

WANDERLEY GIL

De acordo com a previsão da diretoria, novo hospital ficará pronto em um ano

SERVIÇO

Unimed Costa do Sol investe R$ 50 milhões em novo hospital Primeiro módulo do complexo de saúde está previsto para ser inaugurado no segundo semestre de 2017

om um investimento de mais de R$ 50 milhões, sendo R$ 30 milhões aportados por recursos próprios, a Unimed Costa do Sol investe na expansão da sua estrutura de atendimento em Macaé. Iniciadas em novembro de 2015, as obras de construção do novo hospital da rede estão previstas para serem inauguradas no segundo semestre de 2017, consolidando na cidade um dos maiores complexos de infraestrutura e saúde da região Norte Fluminense. Em fase de construção de pavimentos, as obras do novo hospital ocupam área de 16 mil metros quadrados situadas à margem da Linha Verde. A unidade está sendo insta-

lada em ponto estratégico, próximo ao Bairro da Glória e na região de acesso ao Polo Offshore. As etapas de consolidação do projeto, cujo investimento prevê também o aporte de R$ 20 milhões liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), foram apresentadas na última quarta-feira (6) pelo diretor presidente da Unimed Costa do Sol, Dr. Tales Azevedo dos Santos, durante a reunião da Comissão Municipal da Firjan realizada no Sesi Macaé. De acordo com o diretor da Unimed, o primeiro módulo do complexo de saúde está previsto para ser inaugurado no segundo semestre de 2017 e contará com a seguinte

estrutura: 10 salas de cirurgia, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Pronto Atendimento com trinta leitos de observação, mais de 80 leitos para internação, Centro de Diagnóstico composto por: raio-X, ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassom, ecocardiograma, hemodinâmica, quimioterapia e endoscopia, além de um Laboratório de análises clínicas próprio. Assim que o novo complexo for inaugurado, o atual Hospital da Unimed situado no Centro será direcionado aos atendimentos relativos a maternidade, internação de cirurgias eletivas e para o setor de pediatria.

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ESPORTE

Crianças são destaques em competição de Jiu-jítsu Atletas, que são treinados por Paulo Dell Isola, fazem parte da equipe GF Team Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

esporte tem o poder de transformação. E é através da prática do Jiu-jítsu que crianças da equipe GF Team estão mostrando desde cedo que é possível se tornar pessoas melhores. Eles dividem a rotina de atletas com a escola e o lazer. Os treinos acontecem semanalmente na Academia Saúde Express sob o comando do professor Paulo Dell Isola. E os pequenos já demonstram que tem potencial. No último final de semana, oito deles, com idades entre quatro e 11 anos, participaram do 3º Desafio Macaé de Jiujítsu, realizado no Tênis Clube. Todos apresentaram bons resultados, conquistando cinco medalhas de ouro, uma de prata e duas de bronze. A classificação foi a seguinte: Primeiro lugar - Miguel Ribeiro Zarour (faixa cinza categoria 1011); Miguel Mello (faixa branca categoria 4-5); Ana Luiza Bastos (faixa branca categoria 8-9); Bernardo Bastos (faixa branca categoria 4-5); e Natan Ferreira (faixa

cinza categoria 6-7); Segundo lugar - Felipe Kiyosh (faixa cinza categoria 10-11); Terceiro lugar - Thiago Kiyosh (faixa cinza categoria 8-9); e Luis Gustavo Robaina (faixa cinza categoria 6-7), este último também foi campeão durante o Campeonato Estadual realizado no mês passado no Rio de Janeiro. “Gostaria de agradecer aos nossos patrocinadores que são a Saúde Express, o Brazão Gastronomia e a Rádio 95 Fm”, diz o professor. Segundo Paulo, as próximas competições, todas da Confederação Brasileira de Jiu-jítsu Olímpico (CBJJO), são o Campeonato Brasileiro no dia 14 de maio, em Niterói, e o Campeonato Mundial no dia 9 de julho (local a ser definido). O Jiu-jítsu é uma arte marcial japonesa que utiliza como principais técnicas golpes de alavancas, torções e pressões para derrubar e dominar um oponente. Quem tiver interesse em praticar o esporte pode comparecer na academia. Os treinos acontecem sempre de segunda a quinta-feira, a partir das 18h. A Saúde Express está situada na Avenida Agenor Caldas, nº 601 -

Imbetiba. O telefone para contato é o (22) 2791-6619. “É legal ressaltar a importância da prática do Jiu-jítsu na formação do caráter das crianças. Tenho vários relatos de pais que falam que o filho melhorou em vários aspectos, como a obediência, concentração, respeito, autoafirmação e no condicionamento”, diz o professor enfatizando que a troca de faixas só ocorre se os atletas apresentarem bom desempenho escolar. “Eles podem vencer vários campeonatos e mostrarem o quanto são bons, mas eles só vão conquistar a nova faixa se tiverem boas notas na escola. A competição é a ponta do iceberg. Tem muito mais coisas envolvidas no treinamento diário. O nosso foco aqui é a construção deles como seres humanos e isso tem tido resultado. Os responsáveis sempre me dão um feedback mostrando que as crianças estão melhorando o comportamento delas. É algo que dá orgulho, pois tem apenas dois anos que estamos desenvolvendo esse trabalho aqui na academia”, completa ele informando que em breve também vai estar dando aulas na Escola Reino da Alegria, na Imbetiba. DIVULGAÇÃO

Professor destaca que a missão é a formação deles como seres humanos

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BAIRROS EM DEBATE Bosque Azul

Condomínios populares vivem em estado de calamidade pública Bosque Azul sofre com o esgoto a céu aberto e áreas de lazer inacabadas Marianna Fontes

FOTOS MARIANNA FONTES

Condomínio, que foi criado para oferecer qualidade de vida, é retrato do abandono

marifontes@odebateon.com.br

“A

miséria não acaba porque ainda é favorável”. Há três anos, o BAIRROS EM DEBATE falou sobre os problemas críticos do Condomínio Cidadão Bosque Azul, que já foi considerado a grande promessa de moradia para centenas de pessoas que tinham o sonho da casa própria. Finalizado há mais de 10 anos, o local faz parte do Programa de Arrendamento Familiar (PAF), um convênio da Prefeitura Municipal de Macaé com o Governo Federal. Porém, foram necessários apenas alguns anos para que o sonho se tornasse um verda-

deiro pesadelo para aqueles que decidiram fazer do local o seu lar. Quem passa hoje pelo Condomínio Cidadão Bosque Azul I e II, percebe logo qual a realidade de quem mora lá: esgoto a céu aberto, falta d'água e áreas de lazer inacabadas. Atualmente são cerca de 350 casas (dentro e fora dos condomínios), somando uma média de duas mil pessoas vivendo ali. Os moradores garantem que isso acontece há anos, mas que nunca nada foi feito para reverter a situação do lugar. Essa semana, a equipe de reportagem voltou ao local para ver como está o Bosque Azul e, pelo visto, problemas antigos ainda fazem parte da rotina dessas pessoas.

Esgoto corre a céu aberto dentro dos condomínios Dejetos, ratazanas, baratas, mosquitos e muita miséria. É assim o Bosque Azul. Esquecidos pela administração pública, o principal desafio do governo é combater o abandono ao qual foram submetidos os moradores da comunidade durante todos esses anos. Para quem vive ali, essa situação é constrangedora e deixa todos inconformados, pois o odor no local é insuportável e as pessoas já não sabem mais o que fazer para resolver o pro-

blema. O esgoto a céu aberto no entorno dos domicílios faz parte da realidade dessas pessoas. Segundo eles, a rede é insuficiente e não recebe manutenção e o resultado não podia ser outro, o esgoto retorna para as ruas, correndo a céu aberto, onde crianças, pessoas com deficiência e idosos transitam todos os dias. Os moradores afirmam que já ligaram, fizeram ofícios e até abaixo-assinado e mesmo assim nada foi resolvido. “O saneamento aqui dentro é péssimo. A Estação de Tra-

tamento está abandonada, ou seja, os dejetos estão sendo lançados no córrego atrás do condomínio, isso quando ele não transborda”, conta o morador Júlio. O problema não se restringe apenas aos condomínios, mas sim a todo o loteamento. Na extensão da Avenida Verde Mares, em frente ao Conjunto Habitacional I, existem canos expostos que levam o esgoto até o canal da linha do trem. Em todas as vias é possível ver mais vazamento de esgoto.

Esgoto transborda nas ruas e é despejado no córrego sem tratamento

larão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude”. “Nossa única opção de lazer são os campos de terra improvisados. A praça dentro do condomínio era uma promessa que não foi cumprida. Estava previsto a construção de parquinho, quadra poliesportiva e campo de futebol, mas o que podemos ver é essa situação triste do abandono”, conta um morador.

Áreas de lazer são improvisadas por crianças e jovens

Áreas de lazer não foram concluídas Outra reclamação dos moradores do Condomínio Cidadão Bosque Azul é com relação a inexistência de áreas de lazer. Os moradores mostram a área que foi destinada para a construção de uma praça para o condomínio, que já é considerado por muitos um pequeno bairro, já que muitas das correspondências destinadas para o local tem como o Bosque Azul o bairro especificado. Enquanto isso, é comum ver crianças brincando pelo meio

da rua, correndo o risco de serem atropeladas. Essa situação vai contra a Constituição Brasileira de 1988, que diz que, de acordo com o § 3º do Art. 217, cabe ao Poder Público incentivar o lazer, como forma de promoção social. Proporcionar áreas de lazer digna também é um direito das crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Art. 59 do ECA frisa que “os municípios, com apoio dos estados e da União, estimu-

Falta d'água é um problema frequente A questão da falta d'água em Macaé é relatada pela população durante o ano todo, mas é nessa época que a situação fica ainda mais crítica. Esse é um problema que atinge a Capital Nacional do Petróleo há anos e, mesmo com os

investimentos que vêm sendo realizados ao longo do tempo, a situação ainda não conseguiu ser resolvida. Mesmo sendo um direito de todo ser humano, eles não têm acesso à água em suas torneiras. É o caso do Bosque Azul.

“Estamos há 10 anos ouvindo promessas e até hoje isso não foi resolvido. As pessoas aqui não têm condições financeiras para ficar comprando água do caminhão-pipa. É um sofrimento”, relata uma moradora, que pede para não ser identificada.

O que diz a Prefeitura Em relação ao esgoto, a prefeitura informou que está realizando, desde 2013, a maior obra de saneamento básico do estado, trazendo para Macaé, pela primeira vez, uma obra que conseguirá fazer com que toda a cidade tenha o esgoto coletado e tratado adequadamente. As obras, no momento, acontecem

em outro local, mas o Bosque Azul também será contemplado com uma Estação de Tratamento de Esgoto. Ela disse também que está prevista para o local a construção futura de uma praça. Quanto a falta d'água, informou que a demanda deve ser direcionada para a empresa responsável pelo abasteci-

mento de água na cidade, nesse caso, a Nova Cedae. Mas, para tentar amenizar os problemas na cidade, a prefeitura fornece cerca de 150 mil litros de água por dia para diversos bairros que podem contar com as caixas d’água comunitárias, beneficiando centenas de moradores, até mesmo em locais de difícil acesso. Abastecimento na região é precário, diz os moradores

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Geral

NOTA

Parceria leva capacitação a profissionais da pesca. A Plataforma Educativa Repsol Sinopec segue com cursos no município até o dia 20 de abril

EDUCAÇÃO

Estudantes denunciam livros armazenados em escola A situação foi relatada por estudantes do Colégio Estadual Matias Neto, que desde terça-feira estão ocupando a unidade Juliane Reis

LUDMILA FERNANDES

Juliane@odebateon.com.br

m material que deveria estar sendo utilizado por estudantes em sala de aula, mas que segundo relatos dos próprios alunos seguem armazenados em duas salas no térreo do Colégio Estadual Matias Neto. Os discentes relatam que os exemplares deveriam ter sido entregues a eles em 2015, e este ano. “Até hoje não recebemos o material, e após a ocupação da unidade escolar na última terça (5), nos deparamos com duas salas tomadas por livros. Um material que deveria estar sendo utilizado por nós, mas que está se acabando”, disseram os estudantes. Os estudantes ocuparam o prédio escolar na última terçafeira (5). O ato faz parte de um movimento no estado do Rio de Janeiro que, entre as diversas reivindicações, pede melhorias na estrutura dos colégios e ensino de qualidade para toda a rede de ensino. Além dos exemplares armanezanados, outra situação apontada pelos alunos foi com relação ao atendimento para alunos com necessidades especiais. “O que a gente observa é que o ambiente escolar virou o “depósito” de crianças e nem

Imagens feitas por nossa equipe mostram os exemplares armazenados em duas salas diferentes

sempre os alunos recebem a atenção que merecem. Tem casos de estudantes que vão concluir o ensino médio sem saber ler e escrever. Faltam profissionais e infraestrurura para mantê-los”, relataram. Procurada pela redação do

Jornal O Debate, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) disse que em relação aos referidos exemplares, a direção do C.E. Matias Neto informou que os livros armazenados tratamse de livros didáticos do Ensino Fundamental, que foram enca-

minhados pelo MEC, por equívoco, à unidade escolar e como a escola não oferta mais este segmento, os mesmos serão entregues à Diretoria Regional para que sejam destinados a outras unidades da rede, tão logo a greve termine e haja a desocupação

do espaço. Ainda segundo o órgão, sobre a entrega dos livros aos estudantes, a direção esclareceu que os mesmos já foram catalogados por turno e ano/série de escolaridade pela agente de leitura da unidade escolar. No entanto,

desde o início da greve, a entrega foi interrompida. Já com relação a Educação Especial, o órgão diz que as informações fornecidas pelos alunos não procedem. “Inclusive, a sede do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (Napes), da Regional Norte Fluminense, fica na unidade escolar. Todos os alunos que apresentam quaisquer deficiências são plenamente atendidos na unidade escolar. Neste ano, há 14 estudantes matriculados com baixa visão; deficiência auditiva; deficiência intelectual; deficiência múltipla; transtorno global do desenvolvimento - Síndrome de Asperger; deficiência física e Síndrome de Down”, disse. Ainda segundo as informações da Seeduc, há dois profissionais - cuidador e intérprete de Libras - atuando na escola, que conta, também, com a sala de recursos multifuncionais, que cumpre o propósito da organização de espaços dotados de equipamentos e soluções de acessibilidade e materiais pedagógicos. Também auxiliam na promoção da escolarização, eliminando barreiras que impedem a plena participação dos alunos da Educação Especial, com autonomia e independência, no ambiente educacional e social.

IMCT

VI Fórum Municipal de Ciência e Tecnologia acontece nesta semana Evento promovido pelo Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia terá como tema Desafios 2020: Macaé Cidade do Conhecimento O Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia vai realizar nesta semana o VI Fórum Municipal de Ciência e Tecnologia - Desafios 2020: Macaé Cidade do Conhecimento. A iniciativa de natureza democrática é aberta ao público interessado em discutir estratégias para inserção de Macaé na sociedade do conhecimento, bem como, discutir os possíveis caminhos

para um futuro sustentável do Município, no qual os avanços no campo da ciência e inovação são imprescindíveis. Segundo informações da organização, o tema faz menção aos verdadeiros desafios da área de ciência, tecnologia e inovação, fundamentais ao avanço dos principais países desenvolvidos do mundo. Entre os principais temas a serem discutidos estão: Popularização da Ciência; Consolidação do Sistema Local de Ciência, tecnologia e inovação; Empreendedorismo de base tecnológica e Desafios para o desenvolvimento científico em Macaé. O evento será realizado na quarta-feira (13) no Auditório

do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem), das 8h às 13h. A programação inclui abertura e recepção das 8h às 8h45, das 8h45 às 9h30 - palestra “Pesquisa Cientifica e Desenvolvimento em Macaé: Presente, Passado e Futuro”, com o professor Francisco de Assis Esteves, 9h30 às 10h - Café, das 10h às 11h - Grupo Temático Encaminhamento de Projetos, das 11h às 12h Plenária e às / 12h - Encerramento. De acordo com informações do órgão municipal, o IMCT é o órgão responsável pela elaboração, ordenação e desenvolvimento das políticas de ciência e tecnologia da cidade.

Suas ações se baseiam em três pilares: a implantação do Macaé Techno Park; as políticas de popularização da ciência e as políticas de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico. Todos esses pilares possuem programas em andamento que somente se sustentam, se abraçados por um Sistema Local de Ciência Tecnologia & Inovação (CT&I). Por isso, outro objetivo fundamental do fórum, de acordo com a gestão do IMCT, é a proposição da criação desse sistema. Grande parte dos membros em potencial estava presente à reunião e contribui com sugestões a serem debatidas durante os grupos temáticos e a plenária.

KANÁ MANHÃES

O evento será realizado na quarta-feira (13) no auditório do Nupem

EDUCAÇÃO

Oportunidade para educação de Jovens e Adultos A Fundação Cecierj oferece vagas em todo estado em diferentes unidades da rede estadual A Fundação Cecierj, por meio dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs) oferece oportunidade para os interessados em concluir o ensino fundamental e médio na modalidade a distância. Em Macaé, as aulas presenciais são realizadas no Colégio Othon Barroso de Carvalho, localizado na Av. Agenor Caldas, Imbetiba. As vagas oferecidas são para o segundo segmento do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), que é destinado àqueles que têm pelo menos 15 anos de idade e concluí-

KANÁ MANHÃES

Em Macaé, os interessados devem procurar o Colégio Othon Barroso de Carvalho, na Av. Agenor Caldas, Imbetiba

ram o primeiro segmento (1º ao 5º ano) e para o Ensino Médio - destinado a quem possui, no mínimo, 18 anos e cursou todo o Ensino Fundamental. Os Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs) são escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, destinadas a jovens e adultos que estão fora da idade escolar e que desejam concluir o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. As escolas que oferecem a modalidade de ensino são da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ), e estão sob administração da Fundação CECIERJ (Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro). Com o objetivo de atender o

público que trabalha e não tem disponibilidade para frequentar a sala de aula, no CEJA não existem aulas regulares como nas escolas tradicionais e o material didático é adquirido gratuitamente, em sistema de empréstimo, na escola ou no ambiente virtual de aprendizagem. Dessa forma, o aluno estuda a seu tempo, retorna para tirar dúvidas e fazer avaliações. É possível estudar uma ou mais disciplinas por vez na ordem em que desejar. Para efetuar a matrícula os interessados devem apresentar Carteira de Identidade (RG), CPF, Comprovante de residência atualizado, Histórico Escolar ou declaração de escolaridade original, Certidão de Nascimento ou casamento, Certificado militar (sexo masculino), Comprovante do tipo sanguíneo e 2 fotos 3×4 recentes.

Economia

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SERVIÇO

Tenda Itinerante retoma atendimento no calçadão Novo horário de funcionamento será de 8h30 às 12h Guilherme Magalhães

WANDERLEY GIL

Tenda está instalada na altura da Rua Conde de Araruama

guilherme@odebateon.com.br

pós cinco meses sem funcionar devido ao furto da estrutura que ficava no calçadão da Avenida Rui Barbosa, semana passada a Tenda Itinerante do ProconMacaé voltou a atender consumidores no local com uma nova estrutura fixa. Durante o período em que esteve em funcionamento no ano passado, de maio a outubro, o serviço de orientação aos consumidores recebeu mais de 2.200 reclamações, principalmente em relação a empresas de telefonia móvel, além de Ampla e Cedae. Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Carlos Fioretti, a mudança em relação ao ano passado diz respeito ao horário de atendimento. Agora, os consumidores poderão ser atendidos, exclusivamente, de 8h30 às 12h. “Fizemos uma restruturação do espaço, que recebeu uma nova cobertura e identificação visual. Além disso, também tivemos a preocupação de facilitar o acesso das pessoas por meio de uma nova escada. Nossa intenção é que essa iniciativa seja realizada até o final deste ano”, pontuou Fioretti ressaltando que o órgão disponibiliza advogados e técnicos para orientação e acompanhamento de casos. Ainda segundo Fioretti, o

processo de atendimento aos consumidores com problemas pode ser abordado de várias maneiras pelos especialistas que atuam no local. O objetivo é eliminar o impasse sem que seja necessário as partes recorrerem à justiça. “A meta é ser uma ponte entre o consumidor e as empresas com as quais as transações foram realizadas. Para tanto,

recorremos diretamente às ouvidorias das empresas sugerindo uma alternativa viável de negociação para as duas partes. Já tivemos vários casos de êxito”, contou. A sede fixa do Procon fica localizada na Avenida Presidente Sodré, nº 466, Centro (Centro Administrativo Luiz Osório - CEALO), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

OUTROS PROGRAMAS DO ÓRGÃO EM DEFESA DO CONSUMIDOR

Lançado em abril do ano passado pelo órgão, o ‘Programa de Apoio aos Consumidores Superendividados’ tem como objetivo ajudar os macaenses a promover audiências de renegociação de dívidas com os credores. De acordo com Fioretti, até agora o serviço já registrou aproximadamente 452 atendimentos, e segue disponível.

OFFSHORE

Petrobras segue tentando se desfazer de ativos Na última semana, companhia prorrogou negociação de subsidiária na Argentina

dar a cumprir a meta de obter ao menos 14 bilhões de dólares com desinvestimentos neste ano para reduzir dívidas.

Em meio a um período de turbulência e denúncias de acidentes em série nas plataformas da Bacia de Campos - somente na última semana foram dois -, a Petrobras segue tentando dar celeridade à venda de alguns ativos previstos em seu novo ‘Plano de Gestão’. No último desdobramento das negociações de sua subsidiária na Argentina, a companhia decidiu prorrogar o prazo de exclusividade para que possa chegar a um acordo com a empresa interessada em comprar as operações no país vizinho. Segundo o comunicado divulgado pela própria Petrobras, a intenção é que a empresa argentina compre 67,2% das operações da Petrobras por lá, que tem valor de mercado estimado em aproximadamente US$ 1,3 bilhão. Como justificativa para a negociação, ainda segundo a petrolífera, o negócio poderia aju-

Nos últimos meses, a Petrobras já colocou à venda mais de vinte usinas térmicas, gasodutos e terminais de regaseificação de uma de suas principais subsidiárias, a Gaspetro, que já teve 49% de seus ativos vendidos por R$ 1,9 bilhão. Na prática, o plano geral de venda de ativos da companhia para reforçar a parte financeira pretende arrecadar cerca de R$ 225 bilhões até 2019. Além disso, em paralelo a venda de parte da subsidiária de distribuição de gás, ainda estão sendo negociadas parcerias na BR Distribuidora e concessões para a exploração e produção de petróleo e gás, entre outros ativos menores.

DESMONTE

UMA SEMANA, DOIS ACIDENTES EM PLATAFORMAS

Durante a última semana dois acidentes chamaram a atenção nas plataformas da Bacia de

Plano geral de venda de ativos da companhia para reforçar caixa pretende arrecadar R$ 225 bilhões

“Na P-43, relatos dos trabalhadores mostram que a unidade está a um passo de uma catástrofe. A plataforma enfrenta o baixo efetivo de trabalhadores, com a falta de um operador durante o dia e um durante à noite, além de desfalques em outras equipes”, declarou o órgão sindical ressaltando que a mesma plataforma já havia passado por outro vazamento de gás no dia 1º de abril.

DINHEIRO

Impostos arrecadados na cidade em 2016 dariam para realizar diversos serviços Valor seria suficiente para construir 10 mil postos policiais ou pagar conta de luz de todos os brasileiros durante três anos Se de acordo com o impostômetro o valor pago pelos macaenses em contribuições já chegou ao patamar de R$ 520 milhões em 2016, entre as hipóteses propostas pela própria ferramenta sobre como

e onde aplicar tanto dinheiro constam a construção de 10 mil postos policiais equipados ou 14 mil casas populares de 40m2; contratação de mais de 31 mil policiais por ano; pagamento da conta de luz de todos os brasileiros durante três anos. Em âmbito nacional, a marca já é superior a R$ 560 bilhões. Destinado a União, aos estados e aos municípios, a marca também equivale ao montante pago em impostos e taxas em território nacional desde o primeiro

dia do ano. RECORDE DE ARRECADAÇÃO É QUESTÃO DE TEMPO

Levando em consideração que, no dia 30 de dezembro de 2015, foi alcançada pela primeira vez em um ano a marca inédita de R$ 2 trilhões pagos pelos brasileiros em impostos e que, até março deste ano, o montante pago já é superior ao mesmo período do ano passado, em 2016 a expectativa é que a ferramenta registre um novo recorde de arrecadação do governo.

FRANÇOIS PIMENTEL

SOBRE O IMPOSTÔMETRO

Tendo completado uma década de atividade no ano passado, o objetivo da ferramenta é conscientizar os trabalhadores sobre a alta carga tributária. Pelo site www.impostometro.com.br é possível descobrir outras formas de aplicar o montante arrecadado, como, por exemplo, quantos postos de saúde poderiam ser construídos em um ano. Ainda no site, pode-se levantar os valores que as populações de cada estado e município do país pagaram em tributos.

odebate@odebateon.com

“TRISAL” O casamento entre 3 pessoas!

lá, trago mais uma questão polêmica e muito discutida na última semana, o “trisal” que está sendo considerado o casamento entre 3 (três) pessoas. Isso só comprova o que temos escrito nesta coluna: o comportamento humano parece não ter limites e sempre cria circunstâncias nunca dantes imaginadas, o que acaba tornando o Direito sempre em mutação para se adequar as mudanças dos comportamentos das pessoas. Segundo noticiado pela imprensa fluminense, no último dia 1º de abril, foi “oficializado” em um cartório em Madureira, no Rio de Janeiro, um “casamento entre 3 (três) pessoas”. Isso mesmo, e olha que não é pegadinha pelo dia da mentira. Tal relação está sendo denominada de TRISAL. Palavra essa que não é encontrada em nossos dicionários, ou seja, se essa moda pega entre os brasileiros, além da legislação brasileira ter que ser alterada, o próprio dicionário também deverá acrescentar essa palavra. Saliento que o “trisal”, conforme noticiado aqui, seria diferente do ménage à trois que também se trata de uma relação a três, mas apenas nas questões sexuais e sem qualquer, a princípio, intenção de envolvimento emocional e muito menos ainda com intenção de “oficialização” desta relação. O trisal afirma que a relação é bem tranquila e exemplifica: “Se você coloca três ou quatro cães que não se conhecem diante de um bife, eles vão se morder e brigar pelo bife, porque não conseguem se comunicar. Com o ser humano é diferente, a gente conversa e tenta se entender". ANALISANDO O FATO QUE SAIU NA MÍDIA

KANÁ MANHÃES

Campos. Segundo o Sindicato de Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), o primeiro ocorreu na P-43, quando um vazamento de gás teria sido identificado pela equipe da unidade. Já o segundo aconteceu na P-32, onde, conforme denúncias dos próprios petroleiros da unidade, teria ocorrido um incêndio na casa de bombas que levou apreensão aos petroleiros a bordo.

QUESTÃO DE JUSTIÇA

Interessante questão é que, o caso que estamos comentando versa sobre 2 (duas) mulheres e 1 (um) homem, porém, o homem dessa relação afirmou que mais pessoas podem se juntar nessa relação, tornando-a maior, e, quando foi perguntado na possibilidade de outro homem também fazer parte dessa relação, o mesmo afirmou que: “As meninas se curtem, então entrar uma outra mulher, não feriria ninguém. Mas sou hétero. Um outro homem não seria legal, iria causar desconforto. Não é preconceito, mas uma questão de gosto. E eu não gosto". Mas falando um pouco mais sério sobre esse novo modelo de “entidade familiar”, sem adentrarmos nas questões morais e/ ou éticas, faremos uma análise, tão somente, jurídica sobre essa relação. Apesar das notícias na imprensa afirmarem tratar-se de um casamento tal relacionamento, podemos afirmar com total tranquilidade que NÃO se trata de um casamento. Primeiramente, pelo fato da Constituição Federal Brasileira, ao tratar da sociedade conjugal, ter afirmado expressamente que se trata de um relacionamento entre homem e mulher, sem qualquer referência sobre a possibilidade de pluralidade destes. Ademais, tal observação também merece crédito já mesmo no procedimento administrativo da habilitação para casamento, bem como, na legislação infraconstitucional, notadamente o Código Civil Brasileiro, que a todo o momento afirma ser o casamento entre homem e mulher, não permitindo qualquer interpretação no sentido de abranger um relacionamento entre 3 (três) pessoas. DOCUMENTO NÃO GERA EFEITO JURÍDICO

Desta feita, concluímos, claro que sob uma análise perfunctória, que tal relacionamento não se trata de casamento e que mesmo que possuam uma “certidão de casamento” tal documento NÃO gerará qualquer efeito jurídico decorrente de uma relação

que realmente é casamento, ou seja, não poderão sob o fundamento de casamento pedir alimentos, partilhar bens e muito menos fazer parte em sucessão. Agora, tal relacionamento poderia ser considerado uma União Estável ou ao menos considerada como tal??? Vejamos o que a Constituição Federal Brasileira e a legislação infraconstitucional diz a respeito. A Constituição Federal Brasileira dispõe o seguinte sobre o que é União Estável, in verbis: Artigo 226, parágrafo terceiro: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” Com uma simples conferência no que diz a nossa Lei Maior podemos considerar que, num primeiro momento, a mesma NÃO traria qualquer proteção para o “trisal” - o casamento entre 3 (três) pessoas. A uma pelo fato da Constituição afirmar que considera união estável a relação entre “o homem e a mulher” não fazendo menção a homem e as mulheres, e, via de regra, não podemos colocar palavras aonde o legislador não o fez. A duas pelo fato de que a Constituição Federal considera como elemento subjetivo numa relação de união estável a finalidade de tal união se converter em casamento, o que, como ficou elucidado acima, numa relação a três pessoas jamais (com o atual texto da Constituição Federal) poderia se converter em casamento; por derradeiro, somos forçados a concluir que tal relação também não poderia ser considerada como União Estável. Mesmo que alguns queiram “forçar” um pouco no que tange a interpretação “o homem e a mulher” no sentido de entender cabível e possível a pluralidade nessas expressões, não conseguiriam eliminar o elemento subjetivo expresso na Constituição Federal: “devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” O QUE DIZ O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Agora, conforme temos constatados nos nossos Tribunais, estes têm imenso repúdio ao enriquecimento ilícito, colocando em prática o que agora também é previsto no Código Civil Brasileiro. Podemos relembrar o que mencionamos quando tratamos “Dos direitos das Amantes”. Questionam tais juízes o que fazer diante de vínculo de convivência constituído independentemente da proibição legal e moral da sociedade? Convivência esta que persistiu por muitos anos, de forma pública, contínua, duradoura e, muitas vezes, com filhos? O que fazer? Negar-lhe existência, sob o fundamento da ausência do objetivo de constituir família em face do impedimento? Possivelmente, quando tais questões chegarem em nossos Tribunais, os juízes entenderão que punir tal (is) mulher/ homem será condená-los a invisibilidade e que poderá gerar irresponsabilidade e ensejaria um enriquecimento ilícito para algum ou alguns que se relacionaram em “trisal”. Bom, como afirmei acima, a sociedade está sempre em movimento e, consequentemente, em suas relações amorosas, de qualquer forma, ainda é muito novo esse relacionamento a 3. vamos aguardar para ver se tal moda irá se alastrar perante nossa sociedade ou, ao contrário, será repugnada por ela. Quem viver verá. Um grande abraço e que Deus nos abençoe nessa nova semana que se inicia. “Pode alguém andar sobre brasas sem queimar os próprios pés? Assim acontece com quem se deita com mulher alheia; não será inocente todo aquele que a tocar.” (Provérbios 28 v 27 e 28)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 10 e segunda-feira, 11 de abril de 2016

SUB-11 E 13

Macaé recebe evento esportivo Guerreirinhos e Serra Macaense enfrentam o Fluminense FC

futebol de Macaé terá um grande evento neste domingo (10). As categorias de base do Fluminense FC (sub11 e 13), que treinam em Xerém, virão à cidade para enfrentar as equipes dos Guerreirinhos de Macaé e do Serra Macaense. Os jogos vão acontecer na Sede Campestre do Clube Cidade do Sol, com entrada franca. A programação será a seguinte: 10 horas - Sub-13: Fluminense F.C. x Serra Macaense F.C; 11 horas - Sub-11: Fluminense F.C. x Guerreirinhos de Macaé; 12 horas - Sub-13: Fluminense F.C.

x Guerreirinhos de Macaé; e 13 horas - Sub-11: Fluminense F.C. x Serra Macaense F.C. O coordenador das equipes macaenses (Serra Macaense e Guerreirinhos), Sandro Moraes, está muito otimista em relação ao evento. "No ano passado, os Guerreirinhos de Macaé se consagraram como os campeões da competição nacional. O Serra Macaense está estruturando sua base e também possui uma garotada muito talentosa. Tenho certeza que serão grandes jogos", avaliou ele ressaltando que alguns atletas já estão ga-

nhando destaque. "Temos vários meninos que já estão frequentando Xerém para serem observados. Em pouco tempo teremos muitos craques macaenses brilhando no cenário do futebol brasileiro", destaca. Esse será o primeiro passo da estruturação da base do Serra Macaense. “Isso não poderia ser melhor. Receber o Fluminense, em Macaé, significa que possuímos um excelente conceito entre as potências do nosso estado", declarou Guilherme Kroll, coordenador administrativo do Serra Macaense. DIVULGAÇÃO

Categorias de base do Fluminense virão a Macaé neste domingo

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