DIVULGAÇÃO PM
KANÁ MANHÃES
POLÍCIA MILITAR 'SUFOCA' TRÁFICO
CADEIA DE PETRÓLEO PODE GANHAR NOVO FÔLEGO
BAIRRO DA GLÓRIA SOFRE COM FALTA D'ÁGUA
POLÍCIA, PÁG.6
ECONOMIA, PÁG.5
CIDADE, PÁG.2
R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 10 de março de 2016 Ano XL, Nº 8962 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Edital da prefeitura prevê gasto cinco vezes maior que o calculado pelo TCE Para concorrência pública relativa a serviço de reforma e manutenção de escolas, o governo estimou despesas em mais de R$ 12,2 milhões. Já o Tribunal de Contas analisou que custos não passariam de R$ 2,9 milhões PÁG. 7
Contrato atual de R$ 77 milhões prorrogado pelo sexto ano O serviço de "recuperação e reparos de escolas” faz parte de contrato assinado em 2010 entre o governo e a Construtora Zadar POLÍTICA
POLÍTICA
Apresentação de imagens do Christino Áureo (PSD) não "Dossiê da Saúde" é rejeitada confirma pré-candidatura pela bancada de governo a prefeito de Macaé Nova tentativa da oposição em apresentar relatório sobre a rede pública Afirmação de deputado rebate 'escolha' por adversário feita por foi impedida através de manobra que vetou a exibição de imagens membros do governo para enfrentar o projeto da reeleição Pela segunda vez consecutiva, a bancada do governo conseguiu impedir a exibição de vídeos e de imagens que compõem o relatório elaborado por membros da Comissão Permanente de Saúde da Casa sobre a precariedade na infraestrutura das unidades da rede básica de atendimento. A oposição considerou o ato como uma 'afronta à democracia'. A discussão de
ontem sobre a apresentação do relatório, que ficou conhecido como o Dossiê da Saúde, levou para o plenário o clima quente registrado também na reunião de terça (8), dia agendado pelos vereadores Igor Sardinha (PRB) e Amaro Luiz (PRB) para a apresentação dos dados que comprovam o sucateamento de postos e unidades, da frota de ambulâncias, da falta de materiais e da
insatisfação dos servidores que atuam no setor. Se na terça-feira a apresentação não aconteceu por falta de vaga no grande expediente, ontem o debate sobre o Dossiê da Saúde foi prejudicado devido a um novo posicionamento da presidência da Câmara sobre a utilização de recursos visuais no plenário, assim como pela rejeição do pedido de Audiência Pública sobre o tema. PÁG. 3 WANDERLEY GIL
WANDERLEY GIL
Christino vai se manter no governo do Estado
Apesar de ter sido "escolhido" por membros do governo como adversário do projeto de reeleição, Christino Áureo (PSD) segue fora do páreo para a disputa eleitoral de Macaé, neste ano. Ontem (9), o deputado estadual licenciado afirmou a O DEBATE que o seu compromisso em 2016 é o de auxiliar o governador Pezão (PMDB), de quem é secretário de Agricultura. "Minha prioridade neste ano será ajudar o governador Pezão a vencer as enormes dificuldades e desafios que o nosso Estado enfrenta e retomar a trajetória de crescimento dos municípios, especialmente de Macaé", disse. PÁG. 3
POLÍTICA
"Implantação do VLT está no Plano de Governo" diz vereador Bloco de oposição criticou atitude da presidência da Casa ao proibir exibição de imagens
Maxwell aponta incapacidade de gestão ao falar sobre abandono de composições
GERAL
CIDADE
DIVULGAÇÃO PM
Polícia estoura bingo clandestino
Desrespeito no trânsito é flagrado na Imbetiba
Máquinas foram encontradas em pontos de Macaé e Rio das Ostras PÁG. 6
Veículos continuam transitando pela contramão na Av. Elias Agostinho PÁG. 2
CIDADE
2ª Ação Social da Barra será em abril Iniciativa social ajuda famílias carentes da cidade PÁG. 2
Jogos de azar são combatidos por operações na região GERAL
Morre em São Paulo Margareth Garcia Macaense foi acometida por complicações de doença PÁG. 7
POLÍTICA
Marcel volta a cobrar instalação de CPI Vereador criticou "relação promíscua" de concessão PÁG. 3
CADERNO DOIS
Belas orquídeas enfeitam Macaé Galeria Café com Arte recebe 7ª exposição CAPA
WANDERLEY GIL
Maxwell Vaz fez discurso ontem no plenário
MARIANNA FONTES
Mudança de sentido na Elias Agostinho começou no ano passado
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 37º C Mínima 23º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,6962 Venda R$ 3,6970
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 10 de março de 2016
Cidade
NOTA
Produtos de Páscoa sofrerão com o peso da inflação. Segundo IBPT, alguns itens comercializados durante a data poderão chegar a registrar quase 50% de imposto.
TRANSTORNOS
Parte alta da cidade sofre com a falta d'água
KANÁ MANHÃES
Moradores de áreas nobres reclamam de
abastecimento ineficiente e gastos com caminhões-pipa Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
N
o final desse mês, no dia 22 de março, é comemorado em todo o planeta o Dia Mundial da Água. No entanto, em Macaé muitos cidadãos não têm tido nenhum motivo para celebrar essa data. Isso acontece porque, mesmo sendo um direito de todo ser humano, eles não têm acesso à água em suas torneiras. É o caso dos moradores do Alto da Glória. Apesar de registrar uma das mais altas taxas de IPTU, e estar situado em um ponto privilegiado da cidade, o bairro sofre com o problema de abastecimento. Essa semana, alguns leitores procuraram o jornal O DEBATE para denunciar o problema. “Estamos desde o Natal sem água na torneira. Tem sido um transtorno para todos. Eu já procurei a Cedae várias vezes, mas a solução não vem. Na primeira vez falaram que era a bomba que joga para a parte alta. Consertaram e algum tempo depois voltamos a sofrer de novo com o abasteci-
mento ineficiente. Na segunda vez alegaram que a bomba não tinha conserto e que eles não tinham nenhuma solução, por enquanto, para isso. Ou seja, simplesmente falaram em outras palavras que não vão resolver. É uma pouca vergonha. Se está assim na área nobre, imagina na periferia. É um descaso com a população e a prefeitura não toma nenhuma providência contra a companhia”, reclama uma moradora que pede para não ser identificada. Em tempos de crise, os gastos excessivos com a compra de caminhões-pipa têm afetado drasticamente o orçamento de centenas de famílias. “Somente na minha rua gastamos em menos de dois meses cerca de R$ 25 mil com a compra de água. A gente tira comida de dentro de casa para financiar isso. E sem ter a certeza da procedência da água, pois não há fiscalização no município”, relata a moradora. Quem reforça isso é Mônica, moradora da Rua Sidney Vasconcelos. “Aqui no meu condomínio sempre falta água. No entanto, de duas semanas para cá piorou muito. Todos estão
comprando água. Um caminhão com 10 mil litros custa, em média, R$ 400”, explica. OUTROS BAIRROS APRESENTAM O MESMO PROBLEMA
Na área sul da cidade, moradores de outros bairros também relatam problemas com o abastecimento. É o caso da Granja dos Cavaleiros, que está há quase uma semana sem água. “Ficamos cinco dias sem cair uma gota. Na manhã desta quarta-feira (9), voltou, mas depois sumiu das torneiras novamente. Estavam fazendo um reparo na subida, então isso pode ter afetado o nosso bairro. Está todo mundo com a cisterna vazia. Se não normalizar, o jeito vai ser comprar caminhão-pipa. E não é só aqui, também há reclamações no Novo Cavaleiros, Vila Moreira e São Marcos”, conta o presidente da AMOGRANJA, Dirant Ferraz. A moradora da Vila Moreira, Roberta conta que a Cedae disponibiliza um caminhãopipa para atender a cidade inteira. “Eles tiraram a bomba
DIA 23
Cedae diz que problema é decorrente de uma bomba que apresentou problemas
para consertar no Rio, mas só fizeram a retirada na manhã de hoje (ontem). Disseram que se eu quisesse poderia ir até a sede da empresa, com a conta em mãos, e solicitar um caminhão-pipa, sendo que só tem um da companhia. Segundo me informaram, não está faltando água na cidade, mas sim tendo um problema na bomba que fica na Alameda Tenente Célio. Sem ela, a parte alta é afetada”, conta ela, informando que a previsão dada é de que a situação se normalize ainda nessa semana. “Me deram o prazo de sexta-feira (11), mas a gente sabe que nem sempre cumprem isso. Eu economizei a semana toda o pouco de água que tinha, mas não tenho condições de ficar em casa. Vou para a residência
Em nota, a companhia informou que vem a público esclarecer que a origem do problema de abastecimento em toda a cidade ocorreu na captação de água da Severina, na BR-101. Uma das bombas que realizam a captação sofreu um desgaste e foi enviada para a manutenção nesta quarta-feira (9). Com isso, a capacidade de produção foi reduzida, principalmente nas partes altas. Ela ressalta que uma bomba alugada chegará hoje (10), para que seja realizado o reabastecimento na cidade dentro de alguns dias. O restabelecimento
Desrespeito na Orla de Imbetiba Veículos continuam transitando pela contramão na Av. Elias Agostinho
1ª edição em julho de 2015 reuniu mais de 500 pessoas
2ª Ação Social da Barra acontece em abril Trazer os serviços para dentro da comunidade. Esse é o principal objetivo do Projeto Social Mão Amiga, que vai realizar no próximo mês a 2ª Ação Social da Barra de Macaé. O evento, que é aberto e gratuito à população, vai acontecer no dia 23 de abril (sábado), a partir das 9h, na Praça Beira Rio. A programação vai oferecer aos moradores do bairro, e de todo o entorno, os serviços de advocacia, assistência social, e saúde (medição de pressão, exame e teste de diabetes, orientação sobre medicamentos, entre outros). Para quem quer mudar o vi-
O QUE DIZ A CEDAE
será imediato, mas o prazo estipulado pela Cedae é de que até o fim de semana todo o abastecimento em Macaé esteja regularizado. É importante enfatizar que o reabastecimento de água é diferente do de luz, por exemplo. Com uma nova bomba serão reiniciados os trabalhos de captação, filtragem, produção e distribuição com manobras específicas para cada região. Esse trabalho não apresenta retorno imediato. Segundo a Cedae, manobras especiais visando o reabastecimento dos bairros altos, e que estão há mais tempo sem água, serão feitas na madrugada desta quinta-feira. Com isso, há uma grande possibilidade de que nas próximas horas entre algum volume d' água nessas regiões.
TRÂNSITO DIVULGAÇÃO
Iniciativa, que é do Projeto Mão Amiga, vai acontecer na Praça Beira Rio
de conhecidos em Rio das Ostras até que o abastecimento volte”, completou.
sual e ficar mais bonito(a), cabeleireiros, manicures e pedicures estarão oferecendo serviços gratuitos. Para as crianças, terá recreação e um lanche com cachorro-quente e refrigerante. Também haverá um torneio de futebol de salão. De acordo com Tiago da Silva Antônio, um dos responsáveis do Projeto Mão Amiga, a expectativa é de que passem cerca de 300 pessoas pelas tendas. “Essa semana vamos nos reunir com o pessoal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já demonstraram grande interesse em estar mais próximo da nossa comunidade. Também estamos buscando o Sindicato dos Comerciários, da prefeitura e da Câmara de Vereadores visando parcerias. O intuito da gente é ajudar, mesmo que se-
ja uma pequena quantidade de pessoas”, explica. Ele também solicita quem queira ajudar de alguma maneira. “Estamos em busca de pessoas que queiram ajudar com a recreação das crianças e com doações de refrigerante, pão para cachorro-quente, pipoca. Qualquer tipo de contribuição será muito bem vindo. A maioria dos nossos eventos são feitos graças à população e comerciantes”, enfatiza. Se você deseja colaborar, pode entrar em contato com Tiago no telefone (22) 999990523. O Projeto Social Mão Amiga, que é sem fins lucrativos, foi criado com o intuito de integrar essas comunidades carentes, oferecendo aos seus moradores atividades culturais e inclusivas através do esporte e da educação.
No ano passado, a Avenida Elias Agostinho, na Imbetiba, passou por alterações viárias. Desde então, o trânsito no local segue em sentido único. Para orientar os motoristas, na época, a secretaria de Mobilidade Urbana instalou placas de sinalização. As mudanças foram feitas por conta das obras de urbanização na orla, que teve seu calçadão aumentado e, consequentemente, causou o estreitamento da pista. Assim, por medida de segurança, o trânsito foi alterado. Apesar disso, alguns condutores ainda desrespeitam e transitam na contramão. Em janeiro, o caso foi retratado pelo jornal. Na semana passada, a nossa equipe de reportagem voltou a fazer novos flagrantes.
As infrações foram presenciadas durante o dia e à noite, sendo a maioria sempre após às 18h. A secretaria de Mobilidade Urbana disponibiliza agentes de trânsito durante o dia, o que ajuda a coibir a prática, no entanto, após determinado horário, os motoristas abusam e causam transtornos no trânsito. Esse tipo de situação pode ser presenciado em outros trechos da cidade. Um deles é sempre retratado nas páginas do jornal O DEBATE. Trata-se do semáforo entre a Avenida Rui Barbosa e a rua Tiradentes, próximo a um posto de gasolina, onde o trecho é de mão dupla. É só abrir o sinal para o desrespeito começar. É comum flagrar pessoas cortando outros motoristas pela contramão diariamente. Mesmo parecendo um ato inofensivo, muitos motoristas devem ter esquecido que isso é uma infração de trânsito gravíssima. De acordo com o Art. 186 do Código de Trânsito Brasilei-
ro (CTB), o motorista que “transitar pela contramão da direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação” está sujeito à penalidade de multa de R$ 127,69 e perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já ultrapassar, pela contramão, outro veículo parado em fila junto ao sinal luminoso é infração gravíssima, punida com multa de R$ 191,54 e perda de 7 pontos na CNH. As autoridades têm como obrigação implantar medidas para coibir e punir essas infrações, mas cabe sempre lembrar à população que o problema de mobilidade e o respeito no trânsito é um dever de cada cidadão. De acordo com a prefeitura, essas localidades fazem parte de um perímetro que é atendido, diariamente, por agentes de trânsito. Os condutores que são flagrados cometendo este tipo de infração estão sujeitos às penalidades previstas no CTB. MARIANNA FONTES
Mudança de sentido na Elias Agostinho começou no ano passado
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 10 de março de 2016
Política
NOTA
Chico Machado (PSB) afirmou que se prepara para disparar "o veneno" contra o governo
EMBATE
Bancada do governo derruba pedido de Audiência sobre o "Dossiê da Saúde" Nova tentativa da oposição em apresentar relatório sobre a rede pública foi impedida através de manobra que vetou a exibição de imagens WANDERLEY GIL
Bloco de oposição criticou atitude da presidência da Casa ao proibir exibição de imagens anexadas a relatório de Comissão
Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
P
ela segunda vez consecutiva, a bancada do governo conseguiu impedir a exibição de vídeos e de imagens que compõem o relatório elaborado por membros da Comissão Permanente de Saúde da Casa sobre a precariedade na infraestrutura das unidades da rede básica de atendimento. A oposição considerou o ato como uma 'afronta à democracia'. A discussão de ontem sobre a apresentação do relatório, que ficou conhecido como o Dossiê da Saúde, levou para o plenário o clima quente registrado tam-
bém na reunião de terça (8), dia agendado pelos vereadores Igor Sardinha (PRB) e Amaro Luiz (PRB) para a apresentação dos dados que comprovam o sucateamento de postos e unidades, da frota de ambulâncias, da falta de materiais e da insatisfação dos servidores que atuam no setor. Se na terça-feira a apresentação não aconteceu por falta de vaga no grande expediente, ontem o debate sobre o Dossiê da Saúde foi prejudicado devido a um novo posicionamento da presidência da Câmara sobre a utilização de recursos visuais no plenário, assim como pela rejeição do pedido de Audiência Pública sobre o tema.
Presidente da Câmara proíbe exibição de slides Na sessão de ontem, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) apresentou novas restrições quanto à utilização de recursos audiovisuais durante os discursos do momento político das sessões em plenário. Após proibir a exibição de vídeos no telão, Dr. Eduardo não permitiu também que a oposição apresentasse fotos, com o recurso dos slides, durante o discurso sobre o Dossiê da Saúde, no grande expediente. A medida acabou prejudicando Igor e Amaro que pretendiam demonstrar o que eles consideraram como o "colapso" da saú-
de da cidade. "Nunca vi no Congresso Nacional a exibição de vídeos durante o discurso dos parlamentares. Eu liguei para a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e lá isso é proibido. Aqui também não vai ser permitido. Ou se faz uma emenda e altera o regimento, ou segue a minha decisão", disse Dr. Eduardo citando o regimento interno da Casa. A posição da presidência da Câmara foi considerada por Igor como uma "interpretação casuística" das diretrizes que regem as regras do plenário.
Votação em bloco não garante alternativa Diante da posição da presidência da Câmara ao considerar a apresentação de imagens do Dossiê da Saúde como um "programa de sensacionalismo", o líder do bloco de oposição, Igor Sardinha (PRB) requereu de forma verbal a realização de uma Audiência Pública, com a utilização de todos os aparatos técnicos disponíveis pela Casa, para a apresentação do relatório da Comissão. A estratégia do vereador era garantir que o encontro permitisse a participação da população na discussão do Dossiê, seja na presença em plenário, seja pela transmissão das reuniões pela internet. O requerimento pegou de surpresa o líder da bancada de
sobre o colapso da rede de saúde da nossa cidade, assim como os outros órgãos de controle", disse Igor. Já Amaro afirmou que a estratégia do governo "não vai calar a oposição". "Eles tentam nos cercear, mas nós vamos continuar falando", disse o vereador.
ELEIÇÕES
Christino Áureo não confirma pré-candidatura a prefeito Afirmação de deputado rebate 'escolha' feita por membros do governo para disputa neste ano Apesar de ter sido "escolhido" por membros do governo como adversário do projeto de reeleição, Christino Áureo (PSD) segue fora do páreo para a disputa eleitoral de Macaé,
neste ano. Ontem (9), o deputado estadual licenciado afirmou a O DEBATE que o seu compromisso em 2016 é o de auxiliar o governador Pezão (PMDB), de quem é secretário de Agricultura. "Minha prioridade neste ano será ajudar o governador Pezão a vencer as enormes dificuldades e desafios que o nosso Esta-
do enfrenta e retomar a trajetória de crescimento dos municípios, especialmente de Macaé, a mais afetada pelo cenário de crise que enfrentamos", disse. A afirmação de Christino põe fim às especulações sobre a sua pré-candidatura, que surgiram nesta semana. Na semana passada, o líder do governo na Câmara de Vereadores, Julinho do Aeropor-
TRANSPARÊNCIA
Comissão 'fictícia' e aditivo 'fantasma' reforçam pedido de CPI do Transporte Marcel cobrou da presidência da Casa votação de instalação de devassa Ao considerar como "promíscua" a relação entre o governo e a empresa SIT, o vereador Marcel Silvano (PT) voltou a cobrar, ontem, da presidência da Casa, a votação do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) do Transporte. Um dos requerimentos que tramitam na Casa desde 2013 já possui o número suficiente de assinaturas para que a devassa seja instaurada. Na sessão de ontem, Marcel dedicou o seu discurso no grande expediente para apresentar um breve histórico cronológico sobre os 10 anos de concessão do transporte público, envolvendo a criação do Sistema Integrado de Transportes (SIT) e a construção dos terminais. "Nesses 10 anos, terminais construídos com o dinheiro público foram demolidos e o programa do governo chamado SIT passou a ser o nome da empresa que aglutinou todas as companhias que venceram a concorrência. Só isso já seria
um bom motivo para se iniciar uma investigação", disse. No entanto, Marcel afirmou que dois fatos registrados no atual governo reforçam a necessidade da Câmara de investigar, mais a fundo, a conexão entre a prefeitura e a empresa. "Em 2013 começou o governo que pregava, na eleição, o fim do monopólio. Neste ano, uma comissão foi instituída para dar início à elaboração da nova concessão do transporte. Mas onde está o relatório deste trabalho? Onde estão as cópias das reuniões dessa Comissão fictícia, se realmente elas foram realizadas?", questionou. Marcel criticou a decisão do governo de prorrogar, por mais um ano, a atual concessão do transporte. "Se o prefeito quiser, nós estaremos reféns deste contrato por mais de 10 anos. Portanto, eu acredito que a CPI vai forçar a realização de uma nova concessão e romperá essa relação promíscua que existe entre o poder concedente e a empresa prestadora do serviço", apontou Marcel. Após o discurso do vereador, a presidência da Câmara não se pronunciou sobre o pedido. KANÁ MANHÃES
governo, Julinho do Aeroporto (PPL), que conduzia a sessão naquele momento, como primeiro vice-presidente da Casa. Ele solicitou a suspensão da reunião por cinco minutos para que a presidência pudesse deliberar sobre o pedido. Na antessala da presidência, os vereadores discutiram sobre o requerimento, onde o tom de enfrentamento pôde Marcel Silvano afirmou que CPI exigirá nova concessão do serviço ser ouvido pela assistência que aguardava o retorno da sessão em plenário. TRANSPORTE Com o retorno da sessão, o requerimento de Igor foi colocado em votação nominal. O pedido de Audiência acabou sendo rejeitado pela maioria dos vereadores presentes, integrantes da bancada do governo.
Oposição apontou o "cenário de calamidade" Ao adiar, mais uma vez, a apresentação do Dossiê, Igor Sardinha e Amaro Luiz afirmaram que a manobra da bancada de governo tentou evitar a apresentação de "cenário de calamidade". "O que queremos é apresentar o que já é conhecido pelos pacientes e pelos servidores da Saúde. Esta Casa precisa saber
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to (PPL), considerou Christino Áureo como o adversário mais qualificado para brigar contra o projeto de reeleição do prefeito. A declaração foi considerada como uma tentativa de enfraquecer as pré-candidaturas dos vereadores Igor Sardinha (PRB), Chico Machado (PSB), além do empresário André Longobardi (PR).
"Implantação do VLT está no Plano de Governo do prefeito" Maxwell aponta incapacidade de gestão ao falar sobre abandono de composições Ao citar a sequência de matérias produzidas por O DEBATE sobre o abandono das duas composições do VLT, o vereador Maxwell Vaz (SDD) apontou a 'incapacidade de gestão' como justificativa para o governo municipal não ter implementado o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos. Ele relembrou que a proposta está inserida no Plano de Governo do atual prefeito. "Em 1874 foi inaugurada a estação ferroviária de Macaé. Há 142 anos conseguiram construir uma ferrovia sobre o lombo de burro. Será que os gestores do passado são mais competentes que o atual? Hoje, com mais tecnologia e mais de R$ 1,5 bilhão na conta, o prefeito não foi capaz
de colocar o VLT para funcionar", apontou Maxwell fazendo referência ao total de receitas recolhidas pelo governo em três anos, apenas com royalties e Participação Especial. Ao considerar como lamentável o abandono do patrimônio público, Maxwell incluiu o VLT na lista que integra o Parque da Cidade e o Ginásio Poliesportivo, como equipamentos públicos alvos do que chamou de "perseguição política". "Por vaidade ou por interesse político, o governo abandonou esses patrimônios públicos que simbolizam o desperdício, de quem comprou, mas também de quem deixou acabar", disse. Maxwell afirmou que pretende elaborar um relatório reunindo as informações sobre as atuais condições desses três patrimônios públicos para ser enviado ao Ministério Público Estadual (MPE). KANÁ MANHÃES
Vereador afirmou que projeto foi abandonado devido à perseguição política
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 10 de março de 2016
Opinião
Moradores pedem abertura de rotatória. Segundo quem vive no Jardim Franco, a acessibilidade no loteamento precisa melhorar.
FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL
EDITORIAL
NOTA
Cronologia Quem acompanha o cenário político de Macaé às vezes se confunde com a cronologia relacionada principalmente ao processo eleitoral. Pelo discurso do governo, a disputa pela administração da cidade ainda está parada há quatro anos. Comum a qualquer período pré-eleitoral, os problemas da cidade que causam as agruras encaradas por grande parte dos 240 mil habitantes, passam a ser utilizados como parâmetro para avaliar o desempenho da atual gestão do município, com comparativos inevitáveis a outras administrações passadas. Mas, para quem defende a perpetuação do projeto do poder, isso é quase um crime. Sem justificativas plausíveis para responder aos questionamentos e aos anseios da sociedade, que passa a fazer um comparativo entre o volume de receitas recolhidas pela prefeitura e o real cenário de crise, lideranças ligadas ao governo tentam criar um hiato administrativo nesses três últimos anos, garantindo que os problemas atuais da cidade ainda são culpa da gestão passada. Nessa estratégia, a situação de abandono do Parque da Cidade e do Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Bittencourt hoje é avaliada pelo governo como um 'erro' de ges-
tões anteriores, o que não exime a responsabilidade da atual administração de zelar pelo patrimônio público da cidade. O mesmo passa a acontecer com as discussões que envolvem a depreciação das duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A atual situação de destruição dos dois vagões, vista por quem trafega pela região do Miramar, é atribuída pelo governo por erros de cálculo e de gastos cometidos pela gestão passada. A verdade é que, por mais que ex-gestores que compartilharam das benesses da administração passada também fazerem parte do governo atual, a gestão do município não foi eficiente para resolver pendências da cidade. E isso era o que se esperava de uma verdadeira mudança. E, pelo que parece, o mesmo discurso passa a ser utilizado como justificativas para erros gritantes, o que gera na população a falsa sensação de que Macaé se aproxima da disputa eleitoral, não de 2016, mas sim de 2012.
ESPAÇO ABERTO
Basta de violência contra a mulher A Constituição Federal do Brasil de 1988 declarou igualdade entre homens e mulheres. Apesar dessa conquista, na prática, ainda há um abismo entre as disposições do direito e da proteção e a efetiva igualdade de gêneros. Para avançar no enfrentamento da violência como um grave problema de saúde pública relacionado a gênero e vulnerabilidade, a Lei Maria da Penha 11.340/2006 visa à proteção da mulher e da família e define violência como “Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. No artigo 5º da lei Maria da Penha e a lei 13.104/2015 dispõem sobre o fenômeno do “feminicídio”, e reconhecem como crime hediondo, e com agravantes, situações específicas de vulnerabilidade. Apesar desses dispositivos, essas leis ainda não asseguraram a redução da incidência da violência. Os dados dos primeiros dez meses de 2015 mostram a magnitude da violência. Do total de 63.090 denúncias de violência contra a mulher, 31.432 corresponderam a denúncias de violência física (49,82%), 19.182 de violência psicológica (30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 1.382 de violência patrimonial (2,19%), 3.064 de violência sexual (4,86%), 3.071 de cárcere privado (1,76%) e 332 envolvendo tráfico (0,53%). Os atendimentos registrados no "180", em 2015, revelaram que 77,83% das vítimas possuem filhos e 80,42% presenciaram ou sofreram a violência. Essa realidade posiciona o Brasil nos primeiros lugares entre os países com maior índice de violência contra a mulher. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que avaliaram um grupo de 83 países mostram que, entre 1980 e 2013, foram assassinadas 106.093 mulheres, sendo 4.762 só em 2013. O país tem uma taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo. O Mapa da Violência de 2015 mostra que dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo a maioria desses crimes (33,2%) cometidos por
parceiros ou ex-parceiros. Evidências mostram que a cada sete feminicídios, quatro foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher. Estimativas do Mapa da Violência 2015, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, alertam para o fato de a violência doméstica e familiar constituir-se como a principal forma de violência letal praticada contra as mulheres no Brasil. Quanto à abrangência desse fenômeno, apesar da maior incidência de casos acontecerem nas classes sociais menos favorecidas, a violência é um fenômeno presente em todas as camadas. O Mapa da Violência 2015 também mostra que em dez anos o número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54%, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Os motivos podem ser os mais diversos: ciúmes, ressentimento, inveja, prepotência, machismo, competição, frustração, rejeição; e em alguns casos, os atos de violência não possuem motivo. Apesar de alguns avanços nas conquistas por direitos das mulheres, existem muitas perguntas que ficam sem repostas. Por exemplo: Por que a violência ainda é vista por muitos como um fenômeno cultural instituído e aceitável? Que fatores contribuem para essa triste realidade? Por que a violência ainda é vista por muitos como um fenômeno cultural instituído e aceitável? Enquanto não encontramos respostas para as questões acima, ressalto que o “dia da mulher” deve ser discutido todos os dias do ano. Assim, vamos conquistar a igualdade de diretos. Raquel Xavier de Souza Saito é coordenadora da Pós-graduação em Saúde da Família da Faculdade Santa Marcelina, Autoridade Sanitária da Vigilância Epidemiológica (Supervisão Técnica de Saúde de Itaquera) na Prefeitura Municipal de São Paulo
Apesar da crise ser atribuída à administração do Estado, a manifestação realizada na última terçafeira (8) por professores da rede pública estadual contou também com a adesão de estudantes e membros da sociedade macaense, que cobraram do governo municipal a ampliação do número de vagas de creches do município. Mas não era essa a promessa do 'projeto da mudança'?
PAINEL Clima
Permuta
Algoz
Investigação
Pagamento
Defesa
Esgoto
Negociações
Médicos
Uma densa névoa encobriu parte da cidade, na manhã de ontem (9). O fenômeno foi provocado pela relação entre a baixa temperatura das águas do mar e a entrada de uma massa de ar quente que encobre todo o litoral do estado do Rio. De acordo com a previsão meteorológica, podem ocorrer pancadas de chuvas nesta sexta-feira (10) e no sábado (11). Nos próximos dias, a temperatura pode chegar aos 38 graus na cidade.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs a abertura de uma investigação sobre o programa “Prefeitura Móvel”, realizado pelo governo de Niterói. Há indícios de que a estratégia é utilizar a estrutura administrativa com objetivo de uso eleitoral. Proposta semelhante também foi criada pela prefeitura de Macaé neste ano, que já visitou bairros do Centro e localidades da região serrana do município.
O Aeroporto de Macaé está prestes a finalizar as obras do novo terminal de passageiros, um projeto construído dentro do pacote de investimentos de R$ 70 milhões liberados pela Infraero. Porém, o espaço corre o risco de não ser inaugurado. É que a região do Parque Aeroporto ainda não recebeu as obras de saneamento previstas dentro da Parceria Pública Privada (PPP) do Esgoto, assinada desde 2012. Hoje, fica inviável para a autarquia construir uma estação própria de tratamento dos dejetos.
Cerca de 40 dias após determinar o retorno de todos os servidores efetivos da administração municipal, cedidos ao quadro da Câmara de Vereadores, o governo já autorizou a chamada 'permuta' de funcionários entre os poderes. A medida amplia o quadro de assessorias à disposição dos gabinetes de parlamentares que formam a base de apoio à gestão municipal, uma estratégia ligada ao processo eleitoral. Já a oposição não conta com o mesmo “privilégio”.
E, pelo que parece, a preocupação com o índice de comprometimento do orçamento com o custeio da folha de pagamento já não é tão grande assim. Ontem, novos assessores foram nomeados para compor o quadro de cargos comissionados disponíveis nas secretarias de Educação, Limpeza Pública e Mobilidade Urbana. Vale destacar que dos 600 profissionais que seriam exonerados, para baixar os gastos com pessoal, apenas 200 foram demitidos.
Falando nos servidores, os R$ 34 milhões já registrados como excesso de arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) e do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), devem pesar na negociação entre o governo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) sobre o reajuste salarial deste ano. Hoje, a queda dos royalties só compromete os contratos do lixo e de reforma de praças e escolas, em vigor desde o governo passado.
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Além de escolher o adversário que enfrentará o projeto de reeleição nas urnas, lideranças do governo traçam uma nova estratégia para amenizar as críticas disparadas contra a administração municipal. Na visão do 'quanto pior, melhor', o alvo passa a ser o governo do Estado indicado como o 'algoz' da população que sofre com a crise do abastecimento, a ineficiência do Detran e a péssima qualidade da RJ 106. Mas, e a aliança entre os dois governos chancelada pelo PMDB?
E, através dos “porta-vozes”, a administração municipal tenta culpar o governo passado por problemas ainda comuns à realidade da população macaense. Assim foi com o abandono do Parque da Cidade e do Ginásio Poliesportivo, e também com o inchaço da folha de pagamento. Agora, a destruição das composições do VLT também possui a mesma resposta. Quem vê de fora questiona: será que as eleições de 2012 ainda não acabaram?
A Associação Médica de Macaé (AMM) promoveu, ontem, uma reunião, em caráter especial, para discutir as denúncias contra o ponto biométrico e pendências salariais por parte da prefeitura. O encontro reuniu associados, servidores efetivos do município e médicos prestadores de serviço. A reunião ocorreu uma semana após 15 profissionais renomados e de carreira da cidade pedirem exoneração dos seus cargos devido a incompatibilidade com as novas regras do governo.
GUIA DO LEITOR
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POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 10 de março de 2016
Economia
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NOTA
Caixa aumenta financiamento para imóveis usados. A partir de agora, será possível financiar até 70% do valor do imóvel pela instituição bancária.
OFFSHORE
Cadeia de petróleo pode ganhar novo fôlego
WANDERLEY GIL
Medidas propostas pelo governo podem fomentar mais de US$ 100 bilhões em investimentos para o setor Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
O
ntem (9), o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma nova medida que pode ser crucial para dar fôlego à cadeia de petróleo da região. Com a possibilidade de liberar até US$ 120 bilhões em investimentos ao setor de óleo e gás, segundo previsões do próprio Ministério de Minas e Energia, o incentivo pode começar a funcionar na prática entre este ano e o próximo. Segundo o próprio Ministro da pasta, Eduardo Braga, entre outras questões, na prática a medida tem foco principal a prorrogação de concessões de campos em atividade, como o da ‘Rodada Zero’, de 1998, e notificação de concessionárias para
retomada da produção em campos parados, além de estudos para contratação sob regime de partilha de áreas unitizáveis (reservas interligáveis). “Entendemos que esta ação faz parte de uma política de fomento à indústria de petróleo e gás, que representa quase 15% do PIB, e destravará investimentos que podem chegar a US$ 120 bilhões”, afirmou o ministro em nota, ressaltando que as iniciativas já foram listadas e aprovadas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Na resolução, o CNPE autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no sentido de prorrogar os contratos de concessão da ‘Rodada Zero’, quando foram abertos os direitos
exclusivos da Petrobras sobre os campos que se encontravam em produção antes da quebra do monopólio da petrolífera nas atividades de exploração e produção de petróleo no país. Na época, o processo competitivo também expandiu direitos sobre blocos em exploração e desenvolvimento. “A prorrogação será feita apenas para campos cuja extensão do prazo de produção se mostre viável para além do período contratual original. As concessionárias interessadas deverão apresentar novo plano de desenvolvimento, com indicação de investimentos a serem realizados. O prazo de prorrogação deverá ser compatível com as expectativas de produção decorrentes do novo plano de desenvolvimento e dos
COMÉRCIO
KANÁ MANHÃES
Série de medidas de incentivo já foram publicadas no Diário Oficial da União
novos investimentos, limitado a 27 anos", segundo o texto no Diário Oficial da União. NINGUÉM PARADO
Ainda em resolução oficial, o CNPE também determinou que a ANP notifique, em até 30 dias, concessionárias de campos sem produção nos últimos seis meses para que retomem a atividade nos próximos 12 meses ou transfiram os direitos sobre
esses campos para outras empresas. Caso contrário, o órgão deverá iniciar um processo de extinção das concessões das empresas que não cumprirem a determinação. "Existem campos com capacidade de produzir, mas encontram-se paralisados, comprometendo o aproveitamento racional de recursos energéticos, a geração de empregos e a arrecadação de royalties pela
DIREITO
Demissão de domésticas começa a ser feita pela internet KANÁ MANHÃES
Empregador deve utilizar ferramenta do eSocial para realizar o processo
Cada vez mais caros, ovos de páscoa viram artigos de luxo nos supermercados
Supermercados reduzem encomendas de ovos de Páscoa Com comerciantes pouco otimistas em relação às vendas, segundo Abras, encomendas caíram 12% Com os índices de pessimismo do comércio registrando números recordes devido à desaceleração do consumo, este ano, os supermercados resolveram reduzir as encomendas de ovos de Páscoa. Pelo menos, é isso que apontam os dados de uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), revelando que a demanda pelo produto caiu aproximadamente 12% por parte dos varejistas junto aos fornecedores. Mesmo com o preço médio dos ovos de chocolate tendo aumentado, ainda segundo a entidade, a queda teria ocorrido por um motivo bem simples: pouca demanda para muita oferta. Prova disso é que a expectativa dos estabelecimentos seja a de
amargar uma queda média de 5,3% nas vendas de Páscoa em comparação com o ano passado. Ao mesmo tempo, a Abras calcula que houve uma variação média de 7,8% no preço dos produtos, o que significa que, em termos reais, a expectativa é de queda de 12,2% nas vendas. “O pessimismo atinge uma das maiores datas para as vendas no varejo de supermercados. A Abras calcula que a Páscoa só perde em vendas para o Natal, mas as menores encomendas refletem um cenário de empresários receosos”, opinou a entidade em nota, ressaltando que os pedidos do varejo só foram maiores do que o ano passado em categorias mais baratas como, por exemplo, em relação às caixas de bombons, que registraram alta de 1,9% nas encomendas. Ainda segundo a Abras, além dos ovos de Páscoa, outros simbólicos produtos associados à data registraram queda real no valor das encomendas: bacalhau (9,1%) e a Colomba pascal (5,3%).
MACAÉ COM OVO DE PÁSCOA SUPERVALORIZADO
Esta semana O DEBATE foi às ruas do centro da cidade para equiparar o preço de alguns ovos de Páscoa, visando descobrir se eles realmente valem a pena na comparação do peso em gramas com chocolates em outros formatos. Segundo o levantamento, no caso mais discrepante, um ovo de chocolate da Kinder Max - que custa R$ 45,77 - equivale a mesma quantidade (150 gramas) de uma barra de chocolate da marca Nestlé, que custa R$ 7,97. Ou seja, na prática a variação de 574,2% fica por conta do brinde. Em outro exemplo, uma barra da marca Diamante Negro de 150 gramas sai por R$ 9,40, enquanto um ovo de chocolate do Meu Malvado Favorito, de 100 gramas, sai por R$ 34,74. Isso significa que, mesmo possuindo 50 gramas a menos, o produto que tem como brinde os populares ‘minions’ equivale a 269% a mais que o preço da barra de chocolate.
União, Estados e municípios", destacou o CNPE em nota. Por fim, o CNPE determinou ao Ministério de Minas e Energia que conclua estudos necessários para propor ao conselho os parâmetros técnicos e econômicos a serem considerados na contratação sob o regime de partilha de áreas unitizáveis, que extrapolem os blocos concedidos e estejam localizadas dentro da área do pré-sal.
Para quem ainda não sabe, a partir desta semana, o processo de demissão de empregados domésticos deve começar a ser realizado pelo site do eSocial, ligado à Receita Federal (RF). Ainda em processo de adaptação, o processo é simples e envolve poucos passos. Segundo a RF, a partir de agora, para registrar o desligamento do empregado, além do documento de arrecadação do eSocial (DAE rescisório) com os valores do FGTS, o empregador deverá imprimir o termo de rescisão e quitação. Por outro lado, para as demissões ocorridas entre 1/10/2015 e 7/3/2016, o empregador deverá acessar a opção de desligamento e informar apenas o motivo e data do desligamento. Nesses casos, não serão emitidos DAE rescisório, considerando que o pagamento do FGTS desses desligamentos deve ser feito via guia disponível no site da Caixa. Além disso, ainda segundo a RF, esse trabalhador não aparecerá nas folhas de pagamentos mensais que serão encerradas após esse registro. Sistema completo Repleto de polêmicas e reclamações desde que foi implantado, a RF garante que a ferramenta do eSocial está pronta para a operacionalização dos direitos e deveres do Empregado Doméstico e do Empregador. Ainda segundo o Fisco, ajustes e melhorias do sistema continuarão a
Sistema unifica recolhimento dos tributos e demais encargos referentes ao trabalhador doméstico
ser feitos, mas o ciclo de funcionalidades essenciais está completo. Criado para unificar o recolhimento dos tributos e demais encargos referentes ao trabalhador doméstico, atualmente o eSocial (também conhecido como Simples Do-
méstico) conta com mais de 1,4 milhão de empregadores cadastrados e emite, mensalmente, mais 1,2 milhão de guias de pagamentos (DAE). Um passo a passo está disponível no próprio site para as dúvidas do empregador doméstico.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 10 de março de 2016
Polícia
NOTA
Levantamento estatístico realizado pela Secretaria de Ambiente, apontou crescimento na coleta de óleo vegetal usado em Macaé, no mês de fevereiro de 2016. O número de óleo devidamente recolhido e destinado foi expressivo em comparação aos demais meses do ano passado: 710 litros, que somados ao mês de janeiro (114 litros) resultam num total de 824 litros.
MACAÉ
Polícia Militar "sufoca" tráfico de drogas Em uma das operações, policiais trocam tiros com traficantes na Nova Holanda
A
Polícia Militar (PM) realizou diversas operações de combate ao tráfico de drogas em vários bairros da cidade. As ações resultaram na prisão de suspeitos e apreensões de drogas, dinheiro, armas e material do tráfico. Na comunidade Nova Holanda, a guarnição da UPP realizava patrulhamento quando foi alvejada por traficantes. Os policiais entraram em contato, via rádio, pedindo reforços e a equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II seguiu para o local. Ao entrarem na comunidade, os policiais avistaram elementos em fuga, supostamente ligados ao tráfico de drogas. Ao perceberam a guarnição, os suspeitos efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra os militares, que revidaram às agressões, iniciando um tiroteio. Na tentativa de fuga, os elementos invadiram uma casa na Rua das Orquídeas. As guarnições montaram um cerco e procederam a buscas no local, sendo encontrado Anderson Conceição Alves, de 24 anos, apontado como "vapor" (responsável pela venda no varejo diretamente aos consumidores) da facção criminosa Amigos dos Amigos (ADA), conhecido como “Negro Drama”. O homem estava em cima de uma laje com carregador de pistola calibre 380 no bolso, sendo que, próximo a ele, foi encontrada uma pistola do mesmo calibre. Em seguida, foi encontrada uma bolsa preta que continha 128 papelotes de cocaína, 10 munições de calibre 762 e um rádio-transmissor. Os policiais continuaram com as buscas e conseguiram prender no in-
FOTOS DIVULGAÇÃO PM
terior da casa, Douglas Tavares Crus, de 21 anos, mais conhecido como “DG”, Max Martins, de 27 anos, vulgo “Blackaut” e Lucas da Silva, conhecido como “Bacth”, que atuavam junto à facção ADA. Em posse dos elementos estava uma bolsa com uma pistola de calibre 40, além de 106 papelotes de cocaína e um rádio-transmissor. Foi dada voz de prisão aos acusados e todos os quatro foram encaminhados à 123ª DP, onde foram presos por tráfico de drogas e tentativa de homicídio contra os policiais. MALVINAS
Durante outra ação da PM, dois
Suspeitos foram presos após troca de tiros com policiais na Nova Holanda
Na Favela da Linha, mulher escondia pedras de crack dentro da blusa
Cocaína e dinheiro foram apreendidos com um elemento no Parque Aeroporto
Suspeitos estavam com pistolas 9 mm e 380, no Engenho da Praia
homens foram encaminhados para a Delegacia, um deles apontado como gerente do tráfico de drogas na comunidade Malvinas, e o outro como "vapor" do tráfico. Segundo a Polícia, guarnições do GAT I e II receberam informações privilegiadas de que o gerente da Malvinas estaria em uma residência na Rua Tatagiba, na comunidade citada. No local, os policiais avistaram um elemento, apontado pela polícia como vapor do tráfico. O acusado estava no meio da rua e quando percebeu a aproximação das viaturas tentou se esconder no interior da casa, onde estaria o
Diante dos fatos, o jovem foi encaminhado à 123ª DP, onde ficou apreendido. FAVELA DA LINHA
Policiais com informações das características e vestimentas de uma mulher - que estaria vendendo entorpecentes na Rua Fábio Franco, no Cajueiros, na Favela da Linha - seguiu em direção ao local para verificar a denúncia. No local, uma guarnição encontrou a suspeita e foi realizada a abordagem. Ao ser indagada sobre a denúncia, a mulher retirou de dentro da sua blusa uma sacola com 28 pedras de crack e um celular. A suspeita Nathalia Adriano Gomes, de 26 anos, foi encaminhada à 123ª DP, onde foi autuada e presa.
ENGENHO DA PRAIA
gerente. Após ser abordado e revistado, a polícia encontrou com o elemento um rádio-transmissor. As guarnições entraram na residência e revistaram tudo, mas nada de ilícito foi encontrado. Mesmo assim, os suspeitos foram encaminhados à 123ª DP, onde o homem, apontado como gerente da Malvinas, ficou preso pelo crime de associação com o tráfico de drogas. Já contra o outro elemento, havia um mandado de apreensão, proveniente da comarca do Rio de Janeiro. Porém, o acusado não foi recolhido por ter mais de 21 anos no momento da apreensão.
PARQUE AEROPORTO
Após o recebimento de informações através do disque-denúncia, uma guarnição da Polícia Militar (PM) foi até a Rua 66, no Parque Aeroporto, verificar denúncia de tráfico de drogas no local. No endereço, os policiais observaram quando um menor de 16 anos tentou fugir entrando no quintal de uma casa. A equipe conseguiu abordar o suspeito e encontrou uma sacola com 23 papelotes de cocaína. Já no interior da residência foram encontrados mais 14 papelotes de cocaína e R$ 179,00 em espécie.
Três homens foram presos e um menor apreendido com drogas, armas e material do tráfico de drogas, no Engenho da Praia. A polícia informou que guarnições do GAT I e II realizavam patrulhamento, quando abordaram os suspeitos com o seguinte material: 22 papelotes de cocaína, 15 trouxinhas de maconha, 17 pedras de crack, R$ 72,00 em espécie, uma pistola 380, uma pistola de 9 mm, dois rádio-transmissores, um aparelho de celular, nove munições de 9 mm e cinco munições de 380. Os suspeitos foram conduzidos para a 123ª DP, onde três homens, de 22, 19 e 18 anos ficaram presos, sendo que um menor de 17 anos permaneceu apreendido.
32º BPM
Polícia segue com operações contra crimes de contravenção Macaé e Rio das Ostras tiveram materiais apreendidos Guarnição da Polícia Militar (PM), em posse de informações através do disque-denúncia, foi até o bairro Visconde de Araújo verificar se em um estabelecimento havia máquinas de caça-níqueis. No endereço, os policiais encontraram quatro máquinas e localizaram o proprietário do estabalecimento, que foi enca-
minhado à 123ª DP. O homem foi ouvido e liberado.
local, para a 128ª DP. O homem foi ouvido e liberado.
RIO DAS OSTRAS
LEGISLAÇÃO
Já na cidade vizinha, também com informações recebidas pelo disque-denúncia, a PM encontrou outro estabelecimento, no bairro Village Rio das Ostras, com quatro máquinas caça-níqueis. No local, foi encontrado o proprietário do estabelecimento. Após perícia, as máquinas apreendidas foram encaminhadas, junto com o proprietário do
De acordo com a Lei das Contravenções Penais, Lei nº 3.688/1941, artigo 50, é ilegal: “Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele. A pena pode variar de três meses a um ano de prisão e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de decoração do local.”
DIVULGAÇÃO PM
As máquinas ficaram apreendidas e o proprietário do local foi ouvido e liberado
CONCEIÇÃO DE MACABU
HOMICÍDIO
Jovens são detidas por tráfico de drogas
Mulher é achada morta em quarto de hotel
DIVULGAÇÃO PM
Em outra ação da PM, material pertencente ao tráfico de drogas também foi apreendido Equipe do Serviço Reservado (P2) junto com a equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) deram continuidade a uma operação de combate ao tráfico de drogas, em Conceição de Macabu. De acordo com a Polícia, em uma ação da PM, um suspeito havia informado que iria receber 5kg de maconha, no município citado. O elemento informou também que a droga seria entregue na rodoviária e as características da mulher. Lá, os policiais localizaram duas jovens com uma mala. Após abordagem, as suspeitas indicaram a residência de um elemento conhecido
Polícia encontra 750 trouxinhas de maconha, 12 munições de calibre 12, cinco tabletes de maconha e uma balança de precisão
como “Mutante”, que seria o distribuidor de maconha na localidade. Em seguida, os policiais seguiram para a Rua H, no bairro Usina, onde estaria o elemento suspeito. Contudo, com a chegada das viaturas, o
suspeito fugiu em direção a um matagal. Após buscas, os militares encontraram vários materiais enterrados: 750 trouxinhas de maconha, 12 munições de calibre 12, cinco tabletes de maconha e uma balança de
precisão. A ocorrência foi registrada na 122ª DP, onde o material ficou apreendido. Uma jovem de 19 anos foi presa, sendo que outra de 14 anos, que estava em companhia da primeira na ro-
doviária, foi apreendida. ESTRADA DE MACABUZINHO
Na RJ-196, uma denúnciaanônima informou que havia traficantes na mata, estando os mesmos armados e em posse de drogas. Chegando ao local, a guarnição observou que vários elementos correram para o interior da mata, sendo encontrado no local 126 pinos de cocaína, 500g de maconha, uma balança de precisão, diversos materiais para endolação de entorpecentes e um simulacro de fuzil M4. Apesar da guarnição ter realizado buscas na região, não conseguiram localizar o supostos traficantes. Em seguida, o material foi encaminhado para a 122ª DP para apreensão.
A polícia trabalha com a suspeita de homicídio Na manhã de quarta-feira (09), uma mulher, aparentando a idade de 37 anos, foi encontrada morta com um corte no pescoço, em um hotel, na Rua Teixeira de Gouveia, no Cajueiros. Segundo a polícia, ao lado do corpo foram encontradas diversas cápsulas de cocaína e uma caneca quebrada, que estava com sangue. A Polícia trabalha com a suspeita de homicídio.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 10 de março de 2016
Geral
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NOTA
Governo recolheu R$ 1,5 bilhão mas não fez VLT andar em 3 anos. Receitas dos royalties e da Participação Especial seriam suficientes para implementar 20 projetos de transporte sobre trilhos
CONTROLE
Tribunal de Contas veta edital da prefeitura que estimou contrato em R$ 10 milhões Orçados pelo governo em R$ 12 milhões, serviços foram avaliados pelo TCE em pouco mais de R$ 2 milhões
O
s conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vetou o processo de licitação da prefeitura de Macaé referente à reforma e manutenção de escolas do município. Pelo serviço, o governo municipal estimou gastos de R$ 12 milhões, cerca de cinco vezes a mais que o calculado pelo órgão. Com indício de super avaliação, a concorrência pública permanece adiada. Pelas contas do Tribunal, os serviços consumiriam um total de R$ 2 milhões e 826
mil dos cofres públicos, ou seja, R$ 10 milhões a menos que o valor fixado pela prefeitura para a concorrência: R$ 12,2 milhões. Em plenária realizada na noite da última terça-feira (8), os conselheiros do TCE mantiveram o voto do conselheiro-relator Marco Antônio Alencar, que decidiu manter adiada a licitação e avaliou que o valor correto para reforma e manutenção deveria ser limitado em até 2% do valor total de construção das escolas.
DECISÃO GERA ANÁLISE SOBRE CONTRATO DE R$ 77 MILHÕES
Alvo da análise do Tribunal de Contas, a reforma e manutenção das unidades da rede pública de ensino municipal é realizada, atualmente, com base em um contrato assinado ainda na gestão passada, mantido nos três anos da atual administração com prazo de vencimento em julho deste ano. Unindo os dois governos, o acordo já consumiu mais de R$ 403 milhões dos cofres públicos do município. A prestação do serviço de “re-
cuperação e reparos em prédios públicos e escolas” faz parte de um contrato assinado em 2010 entre o governo e a Construtora Zadar, prevendo como custo inicial despesas de mais de R$ 62 milhões, relativas à reforma e manutenção das escolas e outros serviços, como limpeza e varrição da cidade, drenagem de canais, recuperação de estradas vicinais e aluguel de máquinas. Antes mesmo do vencimento dos primeiros 12 meses de vigência do contrato, a prestação do serviço sofreu um acréscimo de R$ 15,3 milhões, elevando o cus-
to para o patamar de R$ 77,5 milhões, representando assim quase 25% do valor inicial do certame. No governo do ex-prefeito Riverton Mussi, o contrato foi prorrogado duas vezes, gerando despesas de mais de R$ 178 milhões. Já na administração atual, o contrato foi prorrogado por cinco vezes, consolidando gastos de R$ 225 milhões, que devem chegar à casa dos R$ 256 milhões até julho deste ano. Somando os dois governos, o contrato já foi executado por cinco anos e seis meses. Atualmente, a prestação do serviço
está assegurada em um termo aditivo publicado pela secretaria municipal de Serviços Públicos no mês passado, que prorroga para o próximo dia 11 de julho o vencimento do acordo. Adicionando esse novo prazo, o acordo atravessou dois governos e esteve em vigor mais de seis anos. De acordo com a Lei Federal 8.666, a Lei das Licitações, os contratos de serviços de caráter contínuo podem ser prorrogados por até cinco anos, ou 60 meses, desde que o processo garanta economicidade aos cofres públicos.
REGIÃO
Pezão negocia dívida com a União Governadores dos seis estados mais prejudicados pela crise apresentam propostas à Fazenda O governador Luiz Fernando Pezão se reuniu com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta terça-feira (08/3), em Brasília, para renegociar a dívida do estado com a União. Acompanhado dos governadores Geraldo Alckmin (SP), Fernando Pimental (MG), Ivo Sartori (RS), Raimundo Colombo (SC) e Renan Filho (AL),
Pezão pediu ao ministro carência de até três meses no pagamento dos serviços da dívida do estado do Rio de Janeiro. Os seis estados têm a pior situação financeira da federação. - É vital para nós ter a renegociação da dívida, não só para o Rio, e sim para todos os estados do país. E a gente tem que arranjar uma saída para ter crescimento econômico. Não pode se renegociar a dívida e não crescer. Não vamos sobreviver. Pedi um prazo razoável para nos ajustarmos. Todos os estados estão com muitas dificuldades -, afirmou Pezão, destacando que o grupo avançou
nas negociações para pactuar uma proposta de alongamento dos débitos. Os seis governadores apresentaram sugestões individuais e esperam um posicionamento do ministro Barbosa até sextafeira. Estabelecido um consenso, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, já na próxima semana, em forma de projeto de lei complementar. Outra proposta apresentada pelos governadores é a redução em 20% das prestações do serviço da dívida, por um período de dois anos, ou de até 40% durante um ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, não se
Morre em São Paulo a macaense Margareth Garcia CRÉDITO
Isis Maria Borges Gomes isismaria@odebateon.com.br
macaé recebeu com tristeza e emoção a notícia da morte de Margareth Pereira Garcia, ocorrida nesta terçafeira (8), vítima de câncer de ovário. Aos 61 anos, ela faleceu por volta das 23h, quando a irmã, ex-prefeita Marilena Garcia, deu a informação nas redes sociais. “Com imensa dor, comunico o falecimento da minha irmã Margareth. Agradeço a todos os amigos e amigas que compartilharam verdadeiramente dos seus últimos anos de vida. Cachoeira Paulista, município da Comunidade Canção Nova, foi a sua escolha para viver e finalizar essa etapa da sua existência. Agradecemos a Deus pela sábia escolha”, declarou Marilena. Portadora de doença crônica, Margareth estava sendo submetida a tratamento médico-hospitalar, naquela cidade paulista, conforme postava quase que diariamente nas redes sociais, de onde se comunicava com seus amigos macaenses e familiares. Nascida em Macaé em 19 de janeiro de 1955, Margareth era descendente de família tradicional de Macaé, filha dos empresários Magdá e Carlos Augusto Tinoco Garcia, irmão da ex-prefeita Marilena Garcia e do médico Paulo César Garcia. Deixou um único filho, Antônio Brito Junior.
Segundo informações da irmã Marilena, Margareth foi uma mulher apaixonada pela vida, alegre, extrovertida. Residiu na Bahia durante os anos em que esteve casada. No ano de 2007, mudou-se para a ci-
dade de Cachoeira Paulista (SP), participando da Comunidade Católica Canção Nova, onde foi sepultada às 11h desta quarta-feira (9). Durante os últimos anos, ela lutou muito contra um câncer de ovário.
trata de perdão. Os valores a serem descontados nos próximos dois anos serão distribuídos nas futuras prestações. - Já amanhã, o ministro Nelson Barbosa vai mandar as si-
mulações para todos os governadores e secretários de Fazenda para que possamos pactuar um acordo. As propostas que fizemos a ele são fundamentais para atravessarmos esse perí-
odo de crise -, observou Pezão. Em 1999, a dívida do Rio negociada com a União era de R$ 22 bilhões. O estado já quitou R$ 45 bilhões, mas ainda deve R$ 66 bilhões.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 10 de março de 2016 TIAGO FERREIRA/ASSESSORIA
Legislativo recebe debates sobre o planejamento futuro do município
SERVIÇO
Legislativo pode criar Estatuto do Servidor Proposta apresentada por Welberth Rezende foi aprovada ontem Na sessão da Câmara desta quarta-feira (9), os vereadores discutiram a criação de uma Comissão Especial para elaboração do “Estatuto do Servidor do Legislativo Macaense”. A iniciativa partiu do vereador Welberth Rezende (PPS) e foi aprovada por unanimidade. “Os servidores precisam da
FUTURO
Plano Diretor discute programas de inclusão
regulamentação, que norteará suas vidas e carreiras nesta Casa. Há particularidades que exigem legislação própria e, também por isso, defendo que a Comissão seja composta de forma paritária, contemplando toda a categoria”, disse Welberth. O parlamentar ainda lembrou que, por não haver estatuto próprio, a Casa tem por costume basear-se no estatuto da prefeitura. A proposição, agora, seguirá para análise da Mesa Diretora. TIAGO FERREIRA/ASSESSORIA
“Desenvolvimento Sociocultural” foi tema de reunião realizada na última terça
D
iscutir políticas públicas de combate a todos os tipos de preconceito, além de promover a inclusão social e a diminuição das desigualdades. Este foi o objetivo da terceira audiência pública que trata do Plano Diretor de Macaé, realizada no início da noite da última terça-feira (8). O encontro foi conduzido pelo vereador Luciano Diniz e contou com a participação de Marcel Silvano, ambos do PT. O Poder Executivo foi representado pela secretaria adjunta de Gestão Estratégica e membros de pastas ligadas ao
tema, como Cultura, Desenvolvimento Social e Educação. “A cidade vive um momento de transição em todos os aspectos. A revisão do Plano Diretor é algo que precisa nos mobilizar. Andamos pela cidade e verificamos diversas ocupações irregulares, por exemplo. Precisamos rediscutir questões como essa e nos prepararmos para o futuro”, alertou Marcel. Outro ponto bastante debatido foi a educação. Após questionamento do público, foi confirmado que o Plano Diretor está alinhado com o
Plano Municipal de Educação, aprovado no ano passado e que engloba desde o ensino básico até o superior, com propostas de consolidação e fortalecimento da Cidade Universitária. Como nas últimas audiências, o gerente do Plano Diretor, Glauro Franco, conduziu a leitura dos textos, acompanhado da secretária adjunta de Gestão Estratégia, Gisele Muniz Moreira dos Santos. Saúde, Direitos Humanos, Segurança Urbana, Esporte e Assistência Social também foram temas abordados.
“Fico satisfeito em ver que esta foi a audiência com maior participação do Poder Executivo. Espero que esta representatividade continue para os próximos encontros. Ainda reforço o mesmo convite a todos os cidadãos e representantes da sociedade civil”, disse Luciano Diniz. Nesta quinta (10), a Câmara Municipal realizará o quarto encontro, com o tema “Desenvolvimento Econômico”. Assim como acontece em todas as audiências públicas, os interessados podem participar ativamente dos debates.
Welberth Rezende defendeu proposta indicada por profissionais