Noticiário 08 09 2016 by O DEBATE Diario de Macae

DIVULGAÇÃO PM

WANDERLEY GIL

PM APREENDE DROGAS E ARMA DO TRÁFICO

MACAENSES DE OLHO NO CALENDÁRIO DO PIS/PASEP

SUBSÍDIO DE VEREADORES SERÁ DE R$ 10.021,17

POLÍCIA, PÁG.6

ECONOMIA, PÁG.5

POLÍTICA, PÁG.3

R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 8 de setembro de 2016 Ano XLI, Nº 9118 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Governo de Dr. Aluízio arrecada menos com petróleo que a gestão de Riverton Crise do mercado internacional de óleo e gás afeta desempenho dos repasses realizados pela Secretaria de Tesouro Nacional, criando um novo período crítico sobre o desenvolvimento econômico de Macaé PÁG. 3

verno federal, alimentados ao longo dos últimos oito anos, o jornal O DEBATE promove uma análise sobre o desempenho da arrecadação de Macaé apenas com as receitas do petróleo. E esse trabalho revela uma situação digna de uma edição moderna de contas de maldições. Apesar de ter alcançado em 2014 o ápice de produção e de operação do petróleo na Bacia de Campos, Macaé contabiliza, de 2013 a 2016, um saldo de arrecadação com royalties e Participação Especial (PE) menor que o obtido pela cidade entre os anos de 2009 e 2012. PÁG. 3

KANÁ MANHÃES

NÚMEROS

1.616 bilhão

Total de receitas do petróleo, em royalties e Participação Especial, arrecadados na era Dr. Aluízio

1.653 bilhão

Total de royalties e de Participação Especial arrecadados durante a gestão de Riverton Mussi

37 milhões

Queda de receitas em 4 anos Oscilações registradas pelo mercado internacional do petróleo afetam arrecadação de Macaé

CIDADE

EDUCAÇÃO

Leitores de O DEBATE denunciam o descarte irregular de entulhos em espaço que não recebe manutenção em rede de águas pluviais, situada em bairro nobre de Macaé

ser questionada

Quando não há fiscalização, não há lei que prevaleça. É isso que acontece quando se trata de descarte irregular em Macaé. E o resultado já é conhecido por todos na cidade: calçadas, terrenos e até áreas públicas transformados em lixões. Essa semana o assunto foi novamente levantado pela população. Um leitor enviou imagens para O DEBATE denunciando a falta de limpeza no Riviera Fluminense, área nobre da cidade. A reclamação dessa vez é referente à Rua Granaan, que fica a poucos metros do Ginásio Poliesportivo. Nas imagens é possível ver um grande lixão que se forma na esquina com a Rua das Esmeraldas. O terreno baldio acumula restos de materiais de obras, como pilha de pedras e entulhos, além de lixo. A situação não passou despercebida até por quem não é morador. PÁG. 2

Se por um lado a saúde é apontada como uma das prioridades da atual gestão, por outro não é bem isso que a população constata. Esta semana a Redação do Jornal O Debate recebeu a denúncia de pais sobre a con-

Moradores expõem abandono Qualidade de água que atende escolas por falta de Limpeza Pública públicas volta a EU LEITOR, O REPÓRTER

EU LEITOR, O REPÓRTER

KANÁ MANHÃES

EDUCAÇÃO

Doação de sangue deve ser incentivada

Nupem / UFRJ segue com ciclos de palestras

Em Macaé, o procedimento pode ser feito no Hemocentro PÁG.2

As atividades são abertas ao público. Hoje o tema será “Macaé + 184" PÁG. 7

Aeroporto de Macaé recebe treinamento Formação de Operações Especiais realizou ação PÁG. 6

Imagem enviada por um leitor mostra a situação em Unidade do Lagomar

Galerias sem tampa e obstruídas contribuem com os alagamentos comuns na região

CIDADE

POLÍCIA

taminação de água em unidades da rede. De acordo com os relatos, em muitas escolas, em especial as que não contam com rede de abastecimento, a água que chega até aos alunos está contaminada. PÁG. 7

Coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30 ESPORTE

Atletas macaenses se destacam em Curitiba Celso Caetano e Eduardo Lemos brilham no jiu-jítsu PÁG. 2

POLÍTICA

Fundo dos Royalties só existe no papel Reserva poderia salvar a cidade no atual ano da crise PÁG. 3

WANDERLEY GIL

Atividades acontecem na sede do NUPEM, no São José do Barreto

CADERNO DOIS

Mundo da dança enfeita Macaé hoje Jaime Arôxa e Cia apresenta o espetáculo Romance CAPA

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 30º C Mínima 18º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Cidade

NOTA

Motoristas continuam desrespeitando vagas de táxi. Veículos de passeio são vistos com frequência estacionados em espaços sinalizados

GENEROSIDADE

Doação de sangue deve ser incentivada Ato pode salvar muitas vidas. Em Macaé procedimento pode ser feito no Hemocentro Marianna Fontes

KANÁ MANHÃES

marifontes@odebateon.com.br

alvar vidas, além de ser um ato de amor, é gratificante para as pessoas que colaboram com o próximo. A doação de sangue é importante para manter a existência humana. Em Macaé, a população pode fazer essa doação no Hemocentro. Na semana passada chegou ao jornal O DEBATE a informação de que o procedimento não estaria sendo realizado devido à falta de material. A mesma denúncia já havia sido feita há alguns meses. Na manhã da última segunda-feira (5), nossa equipe de reportagem foi ao local sem se identificar, mas a coleta já estava normalizada. Infelizmente é recorrente no Brasil o baixo estoque nos hemocentros, principalmente nos períodos de férias e feriados prolongados. Como Macaé atende a maioria dos casos ocorridos na BR-101, é importante manter o estoque abastecido com todos os tipos sanguíneos, principalmente "O negativo". A coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30, no Hemocentro. Segundo o Ministério da Saúde podem doar sangue pessoas com peso de, no mínimo, 50 quilos, entre 18 e 69 anos. Também são aceitos candidatos à doação de sangue com idade entre 16 e 17 anos, com o consentimento formal do responsável legal.

A coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30, no Centro

Pessoas que não podem doar sangue, temporariamente, são as que fizeram transfusão de sangue, tatuagem há menos de um ano ou tenham sido vacinadas. Já pessoas que usaram drogas na veia (mesmo que tenha sido apenas uma vez na vida); ho-

mens e mulheres com múltiplos parceiros sexuais; parceiros sexuais que sejam infectados pelo vírus HIV; e pessoas com histórias prévias e recentes de DSTs não podem ser doadoras. O procedimento usual é exigir que o doador apresente um documento com foto, emitido

RIVIERA FLUMINENSE

por órgão oficial, e que seja válido em todo território nacional; não pode estar em jejum, evitando apenas alimentos gordurosos por, pelo menos, três horas antes; não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas antes da doação; evitar fumar por, pelo menos, duas horas antes.

O Hemocentro ressalta que doar não causa ganho de peso, anemia, não afina o sangue, não obriga a pessoa a doar sempre, não vicia e não há risco de contaminação. O Ministério da Saúde também alerta que, no Brasil, a remuneração pela doação de

sangue é proibida. Para maiores informações sobre o Hemocentro de Macaé, a pessoa pode entrar em contato através do número (22) 2796-1756. Sua localização é na Rua Dr. Bueno, nº 40, anexo ao Hospital São João Batista, no Centro.

JIU-JÍTSU

Falta de limpeza é Atletas macaenses são alvo de reclamações destaques em Curitiba EU LEITOR, O REPÓRTER

Leitor de O DEBATE denuncia o descarte irregular e falta de manutenção em área nobre Quando não há fiscalização, não há lei que prevaleça. É isso que acontece quando se trata de descarte irregular em Macaé. E o resultado já é conhecido por todos na cidade: calçadas, terrenos e até áreas públicas transformados em lixões. Essa semana o assunto foi novamente levantado pela população. Um leitor enviou imagens para O DEBATE denunciando a falta de limpeza na Riviera Fluminense, área nobre da cidade. A reclamação dessa vez é referente à Rua Granaan, que fica a poucos metros do Ginásio Poliesportivo. Nas imagens é possível ver um grande lixão que se forma na esquina com a Rua das Esmeraldas. O terreno baldio acumula restos de materiais de obras, como pilha de pedras e entulhos, além de lixo. A situação não passou despercebida nem por quem não é morador. Além disso, os bueiros estão sem tampa e cheios de sujeira. “Que vergonha. Uma área nobre com bueiros quebrados e entupidos. Isso está assim há, pelo menos, uns dois anos. Cadê a limpeza e fiscalização? Onde os nossos impostos estão sendo aplicados?”, diz João, leitor que procurou a nossa equipe. Ele ressalta que ali é uma região que sempre alaga. “Quando chove as ruas enchem por falta de limpeza e por conta dos buei-

Galerias sem tampa e obstruídas contribuem com os alagamentos comuns na região

ros estarem obstruídos. É vergonhosa essa situação”, reclama. Os próprios moradores reconhecem que a situação poderia ser menos pior se o descarte não acontecesse de forma clandestina. “É realmente desagradável conviver com isso ao lado da sua casa. Infelizmente, a maioria paga pela falta de educação de uma minoria. E esse problema não acontece só aqui, mas em toda cidade de Macaé. Falta conscientização, limpeza e fiscalização”, diz uma moradora que pede para não ser identificada. Se, de fato, a Lei municipal 3.371/2010 fosse levada a sério, o infrator poderia ser notificado

e até multado. O valor da multa varia dependendo do nível da infração (pequeno, médio e grande impactos). Paralelo a isso, o governo municipal mantém contratos, estes firmados ainda na gestão anterior, com empresas para a limpeza pública da cidade. A previsão é de um gasto de cerca de R$ 70 milhões somente neste ano. O valor chegou a ser, inclusive, questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julho, que exigiu da prefeitura informações sobre como estão sendo prestados os serviços que são objeto da licitação lançada pelo governo municipal no ano passado.

Celso Caetano e Eduardo Lemos subiram ao pódio no campeonato da IBJJF/ CBJJ No mês de agosto, o atleta Celso Caetano foi a Curitiba, no Paraná, para participar do Campeonato Internacional de Jiu-jítsu da IBJJF/CBJJ. Representando Macaé, o atleta voltou para casa com mais um título: campeão Curitiba Winter Open na categoria Peso Aberto/ Faixa-marrom. Celso conta que a disputa foi acirrada, no entanto, estava preparado para enfrentar mais esse desafio. “Eu treinei muito para essa competição, pois queria conquistar esse título. Dei o meu melhor e apliquei várias técnicas, e o resultado disso tudo veio no final. Eu treino todos os dias, sendo que quatro horas são dedicadas ao Jiu-jítsu. Três vezes na semana eu dedico mais duas horas na parte de preparação física”, relata ele, que também foi campeão no último final de semana no Rio em um evento promovido pela Associação Norte americana de Luta Agarrada (NAGA). “Consegui trazer o cinturão para casa”, diz. O atleta já coleciona alguns títulos importantes. Entre eles estão de campeão sul-americano (duas vezes), pan-americano e mundial, além do vice-campeonato do brasileiro sem kimono e dois estaduais. “Eu quero agradecer a Deus por tudo, minha família e a todos: professores, alunos, amigos e a equipe

César Maillet Team”, agradece. Outro atleta que se destacou foi Eduardo Lemos, da equipe César Maillet Team. “Quero parabenizá-lo pela conquista. Ele terminou em segundo lugar na categoria faixa-roxa. Tudo isso sem patrocínio ou Bolsa Atleta”, destacou Celso. O Jiu-jítsu é uma arte marcial japonesa que utiliza como principais técnicas golpes de alavancas, torções e pressões para derrubar e dominar um oponente. Para quem tem interesse em

praticar o esporte, a academia fica situada na Rua Tiradentes, nº 194 - Centro (próximo ao Posto TicTac). Podem participar crianças a partir de cinco anos. As aulas para os pequenos acontecem sempre nas segundas, terças e quintas-feiras, às 18h. Já para o adulto acontece nas segundas, quartas e sextasfeiras, às 8h ou 12h (masculino) e 18h (feminino); e de segunda a sexta-feira, às 19h. Além de Jiujítsu, ela também oferece aulas de Muay-Thai e MMA. DIVULGAÇÃO

Após a conquista de medalhas em Curitiba, atletas se preparam para as próximas competições

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Política

NOTA

Igor Sardinha (PRB) será o primeiro candidato a prefeito a ser entrevistado pela Comissão da Firjan

GESTÃO

Governo de Dr. Aluízio arrecada menos com petróleo que a gestão de Riverton Crise do mercado internacional afeta desempenho dos repasses realizados pela Secretaria de Tesouro Nacional Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

ista como um cenário reeditado da maldição de Mota Coqueiro, que desejou para Macaé 100 anos de atraso no desenvolvimento econômico e social, a crise do mercado do petróleo provoca perdas significativas para o município, dentro da trajetória de 40 anos de prosperidade. E a grande surpresa é perceber que o mesmo combustível, o petróleo, é capaz de proporcionar à cidade situações bastante antagônicas, no que diz respeito à arrecadação tributária. Com base em dados registrados pelo Portal da Transparência do governo federal, alimentados ao longo dos últimos oito anos, o jornal O DEBATE promove uma análise sobre o desempenho da arrecadação de Macaé apenas com as receitas do petróleo. E esse trabalho revela uma situação digna de uma edição moderna de contas de maldições. Apesar de ter alcançado em 2014 o ápice de produção e de operação do petróleo na Bacia de Campos, Macaé contabiliza de 2013 a 2016, um saldo de arrecadação com royalties e Participação Especial (PE) menor que o obtido pela cidade entre os anos de 2009 e 2012. Os períodos distintos, que marcam as administrações de gestores que se apresentaram nas urnas com projetos políticos bem divergentes, ajudam a comprovar também que em oito anos Macaé não foi suficientemente capaz de potencializar a

Previsões dão base à perspectiva positiva Apesar das diferenças em relação aos repasses das receitas do petróleo, os comparativos em relação ao desempenho geral da arrecadação do município, nas eras Dr. Aluízio e Riverton Mussi, demonstram que, apesar da crise, Macaé ainda é capaz de superar outras cidades. Apenas de 2013 para cá, mais de R$ 8,1 bilhão foram arrecadados pelo governo de Dr. Aluízio Júnior, cerca de R$ 500 milhões a mais que o total obtido ainda na era de Riverton Mussi. A previsão é que o desempenho da arrecadação municipal melhore nos próximos meses. KANÁ MANHÃES

Apesar dos saldos de arrecadação serem distintos, despesas executadas pelos governos Aluízio e Riverton são semelhantes NÚMEROS

1.616 bilhão Total de receitas do petróleo, em royalties e Participação Especial, arrecadados na era Dr. Aluízio

1.653 bilhão

Total de royalties e de Participação Especial arrecadados durante a gestão de Riverton Mussi

sua matriz econômica, permanecendo condicionada apenas ao comportamento do mercado internacional do petróleo. Os números do Portal da Transparência do governo federal atestam que na atual era do governo de Dr. Aluízio Júnior (PMDB), os royalties e a Participação Especial já renderam aos cofres públicos da cidade, um total de mais de R$ 1.616 bilhão, quantia calculada entre janeiro

de 2013 e agosto de 2016. Já na era da gestão de Riverton Mussi, a segunda em seus oito anos de poder, Macaé obteve, de janeiro de 2009 a agosto de 2012, um total de mais de R$ 1.653 bilhão, números parecidos mas que carregam um simbolismo bastante complexo para Macaé. Apesar de apresentar diferenças no volume de arrecadação, os governos de Dr. Aluízio e de

GARANTIA

Riverton Mussi demonstram semelhanças bastante distintas quanto a aplicação dos royalties. Na era Riverton, os royalties tinham como maior finalidade sustentar contratos que previam despesas, de altos montantes, para a execução de serviços de Limpeza Pública e de subsídio de passagem de ônibus. Na era de Dr. Aluízio os mesmos contratos, com gastos mais elevados, foram mantidos.

Petróleo movimenta a cidade

RESOLUÇÃO

de vereadores Fundo dos Royalties só existe Subsídio para 2017 segue fixado nas diretrizes do Plano Diretor em R$ 10.021,17 KANÁ MANHÃES

Reservas de parte dos repasses do petróleo ainda não passam apenas de promessa Criada há 10 anos como estratégia para garantir a segurança administrativa da cidade, diante de um cenário de recessão das atividades offshore, hoje a implantação do Fundo Municipal dos Royalties ainda não foi capaz de deixar de existir apenas na letra fria do Plano Diretor da Cidade. Apesar de ser mantido na atual e revisada estrutura das diretrizes que regem o planejamento da cidade para os cenários de curto, médio e longo prazos de Macaé, a criação do Fundo dos Royalties até chegou a ser uma promessa de governo, o 'da mudança', sem que nada fosse adotado administrativamente para que a cidade pudesse contar com reservas capazes de tapar o buraco deixado pela crise do mercado internacional do petróleo. E dentre todos os setores econômicos debatidos no atual cenário eleitoral - Turismo, Pesca, Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços, Economia do Petróleo e Ciência, Tecnologia e Inovação -, o ponto crucial relativo à segurança econômica da cidade, diante de um novo ciclo de recessão em períodos futuros, ainda 'passa batido'. O Fundo dos Royalties surgiu como proposta na primeira versão do Plano Diretor, instituído

Fundo dos Royalties não passou de promessa de governo que arrecadou R$ 1,6 bilhão com o petróleo

em 2006 com base em regras do Ministério das Cidades. Há 10 anos foi inserida no Plano, que visa planejar e coordenar ações administrativas e políticas para a cidade, a proposta de criar reservas feitas pela prefeitura, dentro das parcelas pagas pela União em caráter compensatório. Na lei de 2006, estavam previstas as reservas com percentuais crescentes de 1% até 10%, recursos que seriam guardados por 10 anos com o intuito de cobrir deficiências orçamentárias causadas pelo declínio econômico decorrente do enfraquecimento das atividades do petróleo. Passados esses 10 anos, o Fundo não foi instituído pelas administrações passadas. O atual governo chegou a pro-

meter a criação do Fundo dos Royalties em novembro do ano passado, fase em que a cidade já atravessava a recessão das atividades do petróleo. Porém, antes dessa promessa, a criação do Fundo já havia sido cobrada de forma recorrente na Câmara de Vereadores. Tanto em governos passados como na atual gestão. De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Vereadores, Maxwell Vaz (SDD), que atuou na elaboração do Plano Diretor de 2006, o interesse político do governo supera a vontade de planejar o futuro da cidade. "Todos os governos tiveram apenas uma visão imediatista sobre as receitas do petróleo. Hoje, a criação do Fundo pro-

Mesa Diretora do Legislativo decidiu manter valor semelhante ao desta legislatura Os próximos 17 vereadores que irão compor a próxima formação do plenário Natif Salim Sélem, do Palácio Natálio Salvador Antunes, terão o direito de receber mensalmente o subsídio fixado em R$ 10.021,17. O valor, que corresponde a pouco mais de 11 vezes o valor atual do salário mínimo no país, R$ 880, foi estabelecido nesta semana pela atual composição do plenário, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Orgânica e pelo regimento interno da Casa.

Por decisão da Mesa Diretora da Casa, a Câmara mantém o valor fixado pelo Legislativo em 2012, não sofrendo assim reajuste para os próximos quatro anos. Além do subsídio, os vereadores contam ainda com o suporte de um carro oferecido pela Mesa Diretora da Casa. De acordo com a estrutura administrativa da Câmara, cada gabinete de vereador tem à disposição 10 assessores separados da seguinte forma: um chefe de gabinete (DAS 1 - R$ 12.825,61), cinco assessores (DAS 2 - R$ 7.043,09) e quatro assessores (DAS 3 - R$ 5.464,47). A decisão sobre a próxima composição da Câmara será registrada no dia 2 de outubro.

posto pela sociedade poderia tirar até mesmo o governo do sufoco", disse Maxwell. Nas audiências públicas para a atualização do Plano Diretor, realizadas pelo governo em 2015 e neste ano, nenhum ponto relativo ao Fundo, previsto no inciso II do Artigo 20 da seção VI do Plano Diretor, foi comentado, debatido ou atualizado. E a única diferença entre o texto de 2006 e do que será instituído neste ano, é justamente a retirada do ano determinado para a criação do Fundo. No Plano Diretor antigo, o prazo era a partir de 2007. Já no texto aprovado não há citação de data para que a proposta seja criada. Enquanto isso, a segurança fiscal de Macaé ainda dependeDecisão sobre nova composição da Câmara movimenta eleições rá do petróleo.

WANDERLEY GIL

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Opinião

Auxiliares de serviços gerais da Saúde seguem com salários atrasados. Impasse entre Fundo Municipal de Saúde e prestadora de serviço segue indefinido.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Reservas Como um presságio, há exatos 10 anos, lideranças políticas e sociais de Macaé planejaram um jeito da cidade não sucumbir ao atual cenário de crise, vivido principalmente pela falta de oportunidades de negócios do segmento offshore. Situação inimaginável na época em que os royalties surgiam como um dos grandes divisores de água na história política e administrativa recente da cidade, a crise provoca hoje inflexões profundas sobre qual modelo de gestão deverá ser adotado, com objetivo de recolocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento. Mas, pelo que parece, poucos são os verdadeiros interessados nisso. Em 2006, a primeira versão do Plano Diretor de Macaé trouxe, entre as diretrizes voltadas a planejar um futuro de prosperidade e desenvolvimento para a cidade, a criação do Fundo Municipal de Royalties, uma reserva a ser destinada em casos emergenciais, como esse que a cidade vive atualmente. Entre as regras do Plano Diretor, o Fundo propôs a todos os governantes que assumissem a gestão da cidade, de 2006 para frente, reservassem cerca de 10% de todos os recursos recebidos por Macaé com os Royalties e Participação Especial do Petróleo, uma projeção que garantiria à cidade sair do sufoco, que hoje foi tentado pelo 'governo da mudança' através do empréstimo de royalties, que não vingou

graças à pressão da oposição e uma ação da Justiça. Se fosse efetivamente aplicado, o Fundo dos Royalties garantiria hoje aos cofres públicos da cidade um aporte de mais de R$ 320 milhões, levando em consideração apenas o volume de receitas do petróleo acumulados pelos governos Riverton Mussi (R$ 1.653 bilhão) e Dr. Aluízio Júnior (R$ 1.616 bilhão). E quem acompanhou as discussões recentes sobre os efeitos da crise em Macaé, sabe que o montante que poderia ser gerado pelo Fundo dos Royalties equivale a mesma quantia que o governo tentou pegar emprestado com o Banco do Brasil, isso sem contar os juros. Os fatos históricos demonstram que, por mais que haja o desinteresse político, o planejamento tributário da cidade não pode ser baseado apenas nas projeções de crescimento da arrecadação. Em uma cidade onde a economia é baseada em uma única fonte, ter reservas é mais que fundamental para solucionar problemas futuros. Os atuais e próximos gestores de Macaé precisam deixar de pensar pequeno.

ESPAÇO ABERTO A desigualdade no Brasil Tempos difíceis no mundo e no Brasil. Crise econômica profunda, desemprego, arrocho salarial, precarização dos direitos, violência crescente, migrantes em fuga, xenofobia, descontentamento com as instituições e insatisfação com a política compõem uma lista e tanto, mas são apenas parte dos problemas. Em busca de solução, há o desafio de entender o que está acontecendo, identificar causas e consequências. E há um desafio maior ainda que é transformar, pelo conhecimento, os problemas em questões que mobilizem a sociedade para atuar e intervir. A desigualdade é uma das questões mais complicadas e a causa estrutural da maioria dos problemas que vivemos. Nasce na sociedade com e devido ao modo pelo qualse produz e distribui riqueza e renda. É isso que diz Thomaz Piketty no livro O capital no século XXI. Como afirma o autor, não há determinismo econômico na distribuição da renda e da riqueza, pois esta é uma construção histórica, feita em sociedade e, por isso, política. O debate sobre o que é justo e sobre as escolhas coletivas fazem parte do jogo social. Recentemente (maio),a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou, pela primeira vez, breve estudo com base nos dados do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014-2015 (Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira). Disponível no site do Ministério, o trabalho permite uma comparação com os dados produzidos por Piketty. O estudo analisa os dados do imposto de renda de 26,5 milhões de pessoas, de um universo de 101 milhões que trabalharam nesse período, ou seja, um quarto desse contingente. Examina o rendimento e a riqueza (bens e direitos) por faixa de salários mínimos e por decil e centil de renda (como se

dividíssemos o grupo de 26,7 milhões em 10, 100 ou 1.000 grupos de igual tamanho). As 26,7 mil pessoas que estão no topo da pirâmide detêm 6% de toda a renda e riqueza daqueles que declararam o imposto de renda. Este grupo ganha 6.100% a mais do que a renda média dos que declararam imposto de renda e têm um volume de riqueza (bens e direitos) 6.450% superior à média dos declarantes. Os dados para os 1% ou 5% mais ricos também são revoltantes. Considere que esses dados comparam a renda e a riqueza entre aqueles que declaram imposto de renda. Há, porém, 75 milhões de pessoas que estão no mundo do trabalho e não fazem declaração de IR, a grande maioria, justamente porque possui renda muito baixa. Incluindo-os na comparação, a desigualdade aumentará muito. A desigualdade revelada nesse importante relatório é de obrigatório conhecimento, pois é essencial para fundamentar uma atuação incisiva para a tributação sobre a renda, a riqueza e os dividendos. Há outros importantíssimos estudos sobre o tema, que valem comentários em outras oportunidades. Com o trabalho é produzida muita renda e riqueza, que poderiam gerar bem-estar e qualidade de vida para todos. Mas o que acontece, o que se cria, é essa absurda desigualdade, que produz muitos dos problemas que abrem esse artigo. É fundamental atuar, intervir e transformar esse quadro perverso. Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo

Um dos principais points do litoral sul da cidade, a orla da Praia Campista merece passar por pequenas reformas e manutenção, e principalmente por um mutirão de limpeza da restinga e da areia à beira-mar. Quem pede são os praticantes de atividades físicas e frequentadores de um dos mais belos cenários da Princesinha do Atlântico.

PAINEL Arrecadação

Crise

Na rede

Asfalto

Ordenamento

Entrevistas

Transporte

Energia

Greve

Com mais de R$ 1,6 bilhão arrecadados apenas com as receitas do petróleo, em três anos e oito meses, fica a pergunta no ar: onde foi parar todo esse dinheiro? No momento em que a cidade vê a estagnação de projetos essenciais à retomada de crescimento de oportunidades para a indústria offshore, percebese que, por mais que houvesse a esperança da mudança, o modelo administrativo vivido por Macaé nesses últimos tempos é o mesmo que imperou por vários anos atrás.

O asfaltamento de ruas e avenidas da cidade é essencial, principalmente pelo fato de Macaé possuir um dos maiores volumes de veículos em circulação da região, o que causa impactos sobre as vias expressas. Mas, é de se estranhar que vias não tão essenciais assim à mobilidade, passam a entrar na lista de prioridades das intervenções executadas pela secretaria municipal de Serviços Públicos. Só resta perceber que esse é mais um dos 'milagres das eleições'.

Faltando pouco mais de 20 dias para o encerramento do prazo prorrogado pelo governo no ano passado, o contrato de concessão do transporte público de Macaé seguirá mesmo nas mãos da SIT. Resta saber por quanto tempo. Enquanto isso, coletivos que atuam no transporte de passageiros passam a fazer propaganda para a passagem a R$ 1, subsídio criado em 2013, que lidera a plataforma de campanha da tentativa de reeleição do governo da mudança. Coincidência?

O sucateamento das repartições públicas ligadas à gestão estadual em Macaé ainda é gritante, e sem qualquer tipo de previsão para melhorar. Se não fosse o empenho dos próprios funcionários e o voluntarismo de empresários, o atendimento na 123ª Delegacia de Polícia da cidade estaria ainda mais comprometido. E não é apenas a segurança pública que sofre, vide a situação das escolas estaduais, totalmente abandonadas.

A secretaria municipal de Mobilidade Urbana precisa promover o reordenamento das vagas destinadas ao uso exclusivo dos táxis que atendem os pontos situados nas imediações da Rodoviária de Macaé. Diariamente há transtornos quanto a falta de espaço para a parada dos veículos, o que impacta diretamente o trânsito. Vale destacar que essa é a mesma rota dos coletivos que deixam o Terminal Central. Assim, o caos se instala.

Piques de energia são registrados em bairros e comunidades da cidade, o que tem assustado moradores que temem o registro de problemas em aparelhos eletrônicos. As panes acabam sendo comuns no período de tempo seco e com ventania constante. Como a previsão é de clima instável para as próximas semanas, os macaenses precisam ficar preparados. A AMPLA disponibiliza serviços de atendimento em casos de emergência.

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A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:

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A onda entre os candidatos em Macaé é convidar eleitores a estampar, nas redes sociais, imagens alusivas às campanhas dos postulantes ao cargo de prefeito e de vereador, uma estratégia que tem dado esperança para muitos que ainda não fazem parte da lista dos abastados pelas benesses do poder. No entanto, é bom frisar que exageros podem acabar gerando denúncias junto a Justiça Eleitoral. E as multas são bastante pesadas.

A expectativa é grande quanto as entrevistas que serão realizadas pela Comissão Municipal da Firjan com Igor Sardinha (PRB), no dia 13, Dr. Aluízio Júnior (PMDB), no dia 14, e Chico Machado (PDT), no dia 15. Diante de um público bastante qualificado, formado por empresários de Macaé e da região, fica difícil de acreditar que alguns dos candidatos podem amarelar, e declinar do convite. Mas, como tudo é possível na política...

As agências bancárias fechadas por conta da greve dos bancários exigem dos macaenses a busca por alternativas que sejam mais viáveis, para garantir o acesso a serviços como transferências, pagamentos e depósitos. Por força de lei, parte desses serviços ainda poderá ser realizado nos caixas eletrônicos, mas inevitavelmente, filas passarão a fazer parte da rotina. O jeito é também recorrer a aplicativos de celular e a sites devidamente cadastrados. Cuidado com golpes!

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Economia

NOTA

Macaé já perdeu mais de 8 mil empregos este ano. Segundo Caged, apenas em julho, município perdeu mais de mil postos formais.

CHAPÉU

Greve bancária segue sem previsão de acordo

WANDERLEY GIL

Segundo Seeb MR, atendimento para aposentados e pensionistas do INSS segue sendo realizado normalmente Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

e acordo com informações preliminares divulgadas pelo Sindicato dos Bancários de Macaé e Região (Seeb MR), todas as agências bancárias do município já aderiram ao movimento. A má notícia é que, ainda segundo a organização sindical, após novas assembleias realizadas para discutir o balanço do primeiro dia do movimento, o indicativo continua o mesmo: paralisação por tempo indeterminado. Entretanto, a boa notícia é que o atendimento para aposentados e pensionistas do INSS segue sendo realizado normalmente. “Em Macaé todas as agências já aderiram ao movimento, com atendimento em casos específicos aos aposentados e pensionistas do INSS. Por enquanto, o movimento está bem pacífico, já que toda a categoria tem cooperado. Estamos aguardando o sindicato patronal se pronunciar com uma nova proposta mais dentro das realidades de

reajuste da classe. Enquanto isto, a ordem continua sendo a mesma e a tendência é a paralisação total, inclusive dos callcenters, telebancos, centros administrativos, serviço de apoio ao cliente e da central de atendimento. Ademais, continuamos pedindo a compreensão para todos os clientes e usuários das instituições financeiras atingidas pela paralisação. Infelizmente, com os banqueiros só se resolve assim”, disse Josias Denucci, representante do Seeb MR. A greve dos bancários foi confirmada na última terça-feira, após os bancários recusarem a proposta de 6,5% de reajuste oferecida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Na região, os bancários reivindicam aumento médio de 9,7% nos salários, além de benefícios. No ano passado, o movimento no município acarretou na paralisação dos serviços presenciais em todas as agências bancárias da cidade durante quase um mês. Como resultado, a categoria conseguiu aumento de 10% nos salários e de 14%

para vales-refeição e alimentação, entre outros beneficíos. Em 2014, a categoria só voltou ao trabalho após 23 dias de greve. Na ocasião, a paralisação foi encerrada após trabalhadores e empresas concordarem em um reajuste de 8%. Por sua vez, a Fenaban reafirmou sua confiança na manutenção das negociações para um desfecho mais rápido do acordo este ano.

Todas as agências bancárias do município já aderiram ao movimento

DINHEIRO

DINHEIRO KANÁ MANHÃES

FGTS como garantia para crédito consignado pode ser alternativa perigosa Segundo último relatório do Banco Central, modalidade legalizada há dois meses vem expandindo

Para quem possui o cadastro atualizado, saques poderão ser feitos na conta

De olho no calendário do PIS/PASEP Para nascidos em setembro, abono com ano-base referente a 2015 começará a ser pago na próxima quinta Quem tem direito, é bom ficar de olho no calendário do PIS/PASEP para não perder os prazos. De acordo com informações concedidas pelo Ministério do Trabalho, para nascidos no mês de setembro, o abono salarial referente ao ano-base 2015 começa a ser pago a partir da próxima quinta-feira (15). Ainda segundo o Ministério do Trabalho, os saques poderão ser feitos diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB) e casas lotéricas. Além disto, para

os trabalhadores que estiverem com o cadastro em dia, o pagamento poderá ser depositado até na própria conta corrente a partir de 16 de setembro. O recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento. Cabe lembrar que esta será a primeira vez que o benefício será pago proporcionalmente ao tempo de serviço exercido pelo trabalhador. Na prática, isto significa dizer que quem trabalhou um mês em 2015, receberá 1/12 do valor do salário mínimo que estiver em vigor na data do pagamento. Ou seja, o salário mínimo é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho também será contada

Pouca gente sabe, mas desde julho, por meio de uma publicação no Diário Oficial da União, uma nova lei passou a permitir ao trabalhador do setor privado oferecer até 10% do saldo do seu FGTS como título de garantia para um empréstimo consignado. Com desconto direto na folha de pagamento, para atrair ainda mais o pedido de crédito, em caso de demissão sem justa causa, a modalidade prevê garantia de 100% do valor da multa pago pelo empregador nas operações. Criada pelo governo com o

objetivo de aumentar o acesso ao crédito consignado pelo trabalhador do setor privado, a medida alternativa também pode ser perigosa. De acordo com o último relatório mensal do Banco Central, referente a julho, a taxa média de juros cobrada pelas instituições financeiras nas operações do gênero continua perto de 30% ao ano. Mesmo assim, ainda segundo o relatório, a modalidade segue expandindo em popularidade. “Historicamente, a modalidade de empréstimo consignado é mais facilmente concedida com juros mais baixos a funcionários públicos, já que eles têm estabilidade no emprego. Para igualar a situação, quando o texto da medida foi editado em março, o Ministério da Fazenda estimou a possibilidade

Quando lançou a medida em julho, em nota, o Ministério da Fazenda garantiu que a medida reduziria significativamente o risco de inadimplência associada à modalidade, além de melhorar o perfil de risco das operações de crédito e permitir a ampliação dos empréstimos. WANDERLEY GIL

como mês integral. Podem receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício (carteira assinada) por, pelo menos, 30 dias em 2015, ganhando, em média, até dois salários mínimos e que estejam inscritos no PIS ou Pasep há cinco anos. ABONO DE 2014

Em mais uma tentativa para ampliar o número de retiradas do PIS/PASEP referente ao ano-base 2014, também cabe lembrar que o governo segue com o prazo para sacar o abono aberto até o dia 31 de dezembro. De acordo com os dados atualizados do Ministério do Trabalho, cerca de 1 milhão de trabalhadores espalhados por todo o país ainda não resgataram o valor a que têm direito.

de viabilizar reduções nas taxas de juros cobradas de trabalhadores da iniciativa privada na tomada dos financiamentos, mas isso ainda não aconteceu na prática. Ou seja, isto significa que ela continua sendo tão perigosa quanto as operações do gênero realizadas diretamente por meio do empréstimo do banco, já que os níveis de juro são os mesmos”, explicou o professor de economia Guilherme Carvalhido.

Taxa de juros do consignado gira em torno de 30% ao ano

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Polícia

NOTA

Após cerca de 40 dias do início da greve dos guardas municipais, na manhã de terça-feira (06) os servidores optaram pela suspensão da greve, em assembleia. De acordo com o Sindicado dos Guardas Municipais e Vigias da Guarda Municipal de Macaé (SindGuarda) o objetivo é conseguir o diálogo com o Prefeito que, durante uma reunião com os representantes do sindicato, disse que isso só aconteceria após a categoria suspender a paralisação.

ESTRADA

BR-101 tem trecho duplicado liberado para o tráfego em Campos Lei do farol baixo em rodovias federais é suspensa pela Justiça Federal Ludmila Fernandes

KANÁ MANHÃES

ludmila@odebateon.com.br

Autopista Fluminense, responsável pela administração da BR-101/Norte entre a divisa com o Espírito Santo e Niterói divulgou mais um trecho liberado para o tráfego da pista duplicada em Campos dos Goytacazes, entre o Km 84,6 e o Km 89,0, no distrito de Ibitioca. Com este novo segmento, a concessionária chega à marca de 74,6 quilômetros de pistas duplicadas liberadas ao tráfego. De acordo com as informações da concessionária, além da construção de uma nova pista, a Autopista realizou intervenções de correção de traçado na pista existente, importante em rodovias antigas e com traçado sinuoso. Operando em desvio de tráfego desde o final do primeiro trimestre deste ano, a concessionária corrigiu o raio das curvas e eliminou as rampas acentuadas da pista existente, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários. Ainda segundo as informações da concessionária, outros 55 quilômetros estão em obras e serão liberados ao tráfego conforme andamento dos trabalhos até fevereiro de 2017, nas regiões de Campos de Goytacazes, Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Rio Bonito. As obras têm preparado a rodovia para atender adequadamente o tráfego de caminhões e veículos leves. As novas pistas duplicadas da BR-101 RJ/Norte contam com

ser dobrada. Dependendo da situação, o condutor do veículo pode ir para a cadeia. Em caso de acidente com feridos, a pena pode variar de seis meses a três anos. Em casos com morte, esse tempo aumenta de cinco a dez anos de prisão. LEI DO FAROL BAIXO

A liberação de mais este trecho duplicado ajuda a evitar os acidentes na rodovia

duas faixas de rolamento em cada sentido, mais acostamento. Muretas de concreto dividem as pistas e, em alguns segmentos específicos, são separadas por canteiro central. Com a liberação da nova pista duplicada no sentido Niterói, desde segunda-feira (5), a pista sentido Espírito Santo está com interdições parciais de tráfego para aplicação da última cama-

da de pavimento e uma nova sinalização horizontal. Os trabalhos serão realizados durante todo o mês de setembro, durante o período diurno, concluindo assim a sinalização do trecho. A liberação de mais este trecho duplicado ajuda a evitar os acidentes na rodovia, e entre as irregularidades presenciadas estão motoristas transitando pelo acostamento, excesso de

velocidade e a ultrapassagem em locais de faixa contínua. De acordo com especialistas, a colisão de frente é uma das maiores causas de mortes registradas nas estradas de todo país. Apesar de o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dizer que promover um trânsito seguro é obrigação de todos, o desrespeito é a maior causa de acidentes que, muitas vezes, terminam

em tragédia. No caso de quem realiza a ultrapassagem pelo acostamento ou a ultrapassagem em local proibido, a multa é de R$ 957,70. Se a infração for feita de forma forçada, esse valor fica dez vezes maior e o motorista flagrado terá que pagar o valor de R$ 1.915,40. Em caso de reincidência em 12 meses, essa punição pode

No dia 8 de julho, entrou em vigor a Lei 13.290, que obrigava todos os motoristas que trafegarem em rodovias brasileiras utilizarem a luz baixa do veículo durante o dia. Contudo, em menos de um mês em vigor, no dia 2 de agosto, a Justiça Federal suspendeu a cobrança de multa para aqueles que não utilizarem o farol baixo nas rodovias durante o dia. A decisão foi pautada na falta de sinalização adequada nas rodovias. De acordo com o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entende que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias federais. A criação da medida teve como objetivo aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

EXÉRCITO

Aeroporto de Macaé recebe turma de Forças Militares em treinamento Curso de Formação de Operações Especiais realizou exercícios dentro do terminal O Aeroporto da Infraero em Macaé recebeu professores e alunos do Curso de Formação de Cabos Comandos (CFCC), ministrado pelo 1º Batalhão de Ações de Comandos, do Centro de Instrução de Operações Especiais do Exército Brasileiro, sediado em Goiânia, para exercícios de treinamento dos militares. As atividades ocorreram no dia 2 de setembro, durante a madrugada, na área patrimonial do sítio aeroportuário, incluindo o novo GNA, onde estão instalados o KTRadar do terminal, áreas operacionais e hangar. O treinamento contou com 70

militares, entre corpo docente e alunos, além de caminhões e ambulância. A simulação consistiu na retomada de edificação apoderada e libertação de reféns. Técnicas dissuasivas e repressivas também foram utilizadas durante o evento, tendo seus resultados sido avaliados positivamente pelos instrutores. Foram realizadas ainda as gestões de praxe juntos às polícias Militar, Federal e Anac, dando ciência do treinamento, que ocorreu dentro dos parâmetros estabelecidos. O exercício teve seu término às 3h50, ocasião em que foi feita uma varredura AVSEC, pela equipe Segurança da Infraero, no local das intervenções táticas onde foram utilizadas bombas de efeito moral e tiros de festim. Antes da liberação para uso das posições de estacionamento próximas ao han-

gar utilizado no evento, foi realizada varredura de SGSO, visando eliminar o risco da existência de detritos geradores de F.O.D. O tenente Viana, designado pelo Centro de Instrução de Operações Especiais, como encarregado da atividade, agradeceu o apoio prestado pela administração aeroportuária, inclusive quanto às interfaces de comunicação com órgãos externos para a realização do exercício. Já o superintende do aeroporto, Hélio Batista dos Santos Filho, ressaltou que o aeroporto recebe, vez por outra, tais tipos de simulação pelas Forças Militares. “O Aeroporto de Macaé recebe Forças Militares, eventualmente, para realização de exercícios dada a sua posição no cenário econômico e político nacional, além de sua posição estratégica”, finalizou o superintendente Hélio.

DIVULGAÇÃO

Aeroporto recebe exercícios para formação de cabos da Força de Elite do Exército

CASIMIRO

Suspeitos são detidos e encaminhados à DP com arma caseira e drogas Disque-denúncia ajudou a Polícia Militar localizar os elementos, mas apenas um deles ficou preso Através de informações do disque-denúncia, que relatava o tráfico de drogas em Casimiro de Abreu, em um local conhecido como Casinhas, a Polícia Militar (PM) conseguiu identificar e prender dois elementos. De acordo com os relatos,

DIVULGAÇÃO PM

Suspeitos foram encaminhados à DP após PM encontrar drogas e uma arma caseira dentro de residência

a guarnição foi até o endereço informado e observou um suspeito. Este homem, quando percebeu a viatura, teria jogado um objeto não identificado inicialmente pelos policiais em um portão de residência. De imediato, após abordagem e varredura no local quatro buchas de maconha foram encontradas. Em seguida, os policiais chamaram pelo proprietário da casa onde o elemento havia descartado a droga, vindo o segundo elemento a se identificar e permitir a entrada dos policiais

na residência. Após revista, os policiais encontraram uma arma de fabricação caseira de calibre 12, nove munições do mesmo calibre e R$ 227,00 em espécie. Diante dos fatos, os dois elementos foram encaminhados à delegacia, mas apenas o homem, de 30 anos, que estava com a arma de fabricação caseira ficou preso. O outro elemento foi ouvido e liberado. DENÚNCIAS

Quem puder, e quiser contribuir com o trabalho

da polícia, denunciando criminosos, deve entrar em contato com o DisqueDenúncia da Polícia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344, por e-mail para: denuncia32bpm@gmail. com ou pelo site do 32º BPM: www.32bpmrj.org .

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Geral

NOTA

Defesa Civil apresenta "Mapa de Ameaças Múltiplas" em Macaé. A ferramenta elaborada pelo Departamento Geral de Defesa Civil está sendo apresentada nas oito regionais do estado .

DENÚNCIA

Qualidade da água comprometida em escolas da rede municipal Denúncia feita por pais apontam que a água usada por alunos e profissionais em uma média de dez unidades da rede estão contaminadas Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

e por um lado a saúde é apontada como uma das prioridades da atual gestão, por outro não é bem isso que a população constata. Esta semana a Redação do Jornal O Debate recebeu a denúncia de pais sobre a contaminação de água em unidades da rede. De acordo com os relatos em muitas escolas, em especial as que não contam com rede de abastecimento, a água que chega até aos alunos está contaminado. Eles contam que devido a falta de abastecimento, a principal fonte de extração de água é através de poços artesianos que não recebem a devida atenção dos órgãos públicos e equipes de fiscalização. “Muitas dessas escolas ficam em bairros que não têm abastecimento e com isso o município fez alguns poços artesianos nessas unidades, onde a água pro-

veniente dos poços é usada pelos alunos, para higiene pessoal e também pelos funcionários e no preparo de alimentos. No entanto, o que mais preocupa é saber que a água, além de não ser analisada como deveria, de maneira física, química e bacteriológica e depois de acordo com a análise ser tratada com cloro, nessas escolas há o sistema de esgotamento sanitário feito por meio de fossas sépticas sumidouro, o que aumenta a chance de contaminação do lençol freático, deixando a situação ainda mais grave”, disse o pai que prefere manter a identidade preservada. Os próprios pais contam ainda que em algumas escolas, por exemplo, os diretores relatam que já receberam a visita da vigilância sanitária e que o órgão está ciente do problema, mas não faz nada para solucionar e devido a essa contaminação, tanto alunos quanto funcionários já ficaram doentes, tiveram

diarreia, infecções e problema gastrointestinal. “Como um órgão público pode viver com tamanho descaso. É vida dos nossos filhos, e também dos profissionais. Sem contar que a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que a maior parte de internação em hospitais é por água contaminada, o que nos faz pensar que o problema é muito maior do que parece. Nesses bairros que não contam com abastecimento é comum os moradores terem poços artesianos e fossas sépticas no quintal. E muitas vezes essas pessoas não têm o conhecimento e nem recebem as devidas orientações de como deve ser feito um poço com qualidade e não sabem como tratar a água”, observou. Entre as unidades que passam por essa problemática, segundo relatos, estão as localizadas no bairro Lagomar, Horto, no Assentamento Celso Daniel e outros. Recentemente esse mesmo

DIVULGAÇÃO / EU LEITOR DEBATE

Imagem enviada por um leitor mostra a situação em Unidade do Lagomar

assunto foi pauta de investigação do Ministério Publico Federal e Estadual por meio do Projeto Ministério Público pela Educação. Na época, de acordo

com o Procurador do MPF Dr. Flávio Reis, após visita na Escola Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel foi constatada irregularidades na água. O órgão, por sua

vez, orientou sobre as melhorias que deveriam ser tomadas e posteriormente retornou para verificar se as mesmas haviam sido cumpridas.

DEBATES

Nupem / UFRJ segue com ciclos de palestras As atividades são abertas ao público. Nesta quinta-feira, a programação que acontece das 11h às 12h terá como tema “Macaé + 184: o que Darwin não viu” O Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) / Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira vai realizar nesta quinta-feira (8) mais uma palestra aberta ao público. A atividade com o tema “Macaé + 184: o

que Darwin não viu” será ministrada pelo professor Pablo Gonçalves e faz parte do Ciclo de Palestras "Diversidade, Ambiente e Sociedade" que acontece semanalmente na instituição. Os profissionais que estão à frente da iniciativa destacam que as palestras têm sido excelentes. “Acreditamos que são interessantes não só para a comunidade acadêmica, mas para a sociedade de uma maneira geral, pois são uma das maneiras de se divulgar o conhecimento científico que tem sido produzido na Universidade, muitos deles voltados para Macaé e região”, ressaltam.

Os interessados também podem assistir as palestras ao vivo na página do Ciclo e palestras: http://www.macae. ufrj.br/nupem/index.php/ novidades/368-ciclo-de-palestras-do-nupem. O Nupem foi criado em 1994 e, desde então, segue contribuindo com o ensino e pesquisa na Capital Nacional do Petróleo. Ele tem como objetivo estimular e fortalecer as atividades de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento tecnológico da UFRJ no campo das Ciências Biológicas, nas Regiões Norte, Noroeste, Serrana e Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro.

KANÁ MANHÃES

Interessados podem acompanhar a programação na sede da instituição ou pela internet

OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA

Escolas têm até dia 10 para indicar os professores dos alunos classificados A divulgação dos alunos premiados vai acontecer no dia 30 de novembro. Em Macaé, mais de 700 alunos irão participar da competição

Termina no sábado (10) o prazo para as escolas indicarem os professores dos alunos classificados para a segunda etapa da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Em Macaé, mais de 700 alunos irão fazer a prova, que

será aplicada no sábado (10) às 14h30. Na cidade, os locais de avaliação são: Colégio Estadual Irene Meirelles, localizado na Avenida Agenor Caldas, 442, Imbetiba; Colégio Estadual Luiz Reid, Rua Teixeira de Gouveia, 942, Centro e Colégio Estadual Municipalizado KANÁ MANHÃES

Segunda etapa da competição será no sábado, dia 10. Em Macaé, as provas serão aplicadas em três unidades

Raul Veiga na Rua Lauro Gonçalves Pacheco, s/nº, Glicério. Este ano serão premiados 6,5 mil alunos, sendo 500 com medalhas de ouro, 1,5 mil de prata e 4,5 mil de bronze. Além disso, serão concedidas cerca de 46 mil menções honrosas e os medalhistas serão convidados para que participem do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC). A Olimpíada é uma realização do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), e tem como objetivo estimular o estudo da matemática, revelando os talentos da área. O Programa é realizado por meio de uma rede nacional de professores, em polos espalhados pelo país, e também no fórum virtual, com o objetivo de despertar nos alunos o gosto pela matemática e pela ciência em geral, visando maior motivação em suas escolhas profissionais.

Geral

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 8 de setembro de 2016

SERVIÇO

Controle biométrico será implementado nos transportes Medida visa evitar fraudes na utilização do Bilhete Único Intermunicipal

Governo do Estado vai implementar o controle biométrico nos transportes públicos, que será utilizado em todo o sistema de bilhetagem eletrônica. O objetivo da medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (5/9), é garantir maior controle e evitar fraudes nas gratuidades (alunos dos ensinos fundamental e médio da rede pública, idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença crônica física ou mental beneficiadas pelo Vale Social) e no sistema do Bilhete Único Intermunicipal, que atende a mais de 5 milhões de beneficiários. Pela nova legislação, a bio-

metria facial começará a ser instalada nos validadores dos veículos que compõem a frota de transporte rodoviário e, posteriormente, nos demais modais. Não será necessário fazer recadastramento, exceto em casos de divergência entre os dados biométricos do titular e do portador que faz uso do cartão. Todo o investimento para a implementação e divulgação da tecnologia será realizado pelas empresas e concessionárias que operam os sistemas rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário, sem custo para o Estado e sem impacto nas tarifas. Os equipamentos já estão em testes em

empresas do Rio de Janeiro e de Niterói. Com uma câmera acoplada ao validador do sistema de bilhetagem eletrônica, será possível comprovar se o portador do cartão do Bilhete Único Intermunicipal utilizado no acesso ao transporte público é o titular do benefício concedido pelo governo do estado. O equipamento de leitura biométrica facial, que conta com sistema wifi, possui tecnologia capaz de capturar uma sequência entre 3 e 16 imagens do portador do cartão, permitindo o registro de no mínimo 20 pontos de identificação do rosto do passageiro.

Quem embarcar em uma das linhas de ônibus intermunicipais do Estado passará o cartão do Bilhete Único Intermunicipal no validador, normalmente. No ato da transação, o equipamento fará as fotografias em poucos segundos, registrando também os pontos de identificação do rosto da pessoa que embarcou no transporte público. O tempo de embarque

não será alterado. Nenhum usuário será barrado imediatamente na roleta, mesmo que o equipamento identifique algum tipo de irregularidade. Os cartões Bilhete Único Intermunicipal e gratuidade são pessoais e intransferíveis. Vale ressaltar que a cessão dos cartões a terceiros, assim como adulterações e utilização de documentos falsos

para sua obtenção, é considerada indevida e passível de punição. Caso seja comprovada a utilização indevida da gratuidade ou do Bilhete Único Intermunicipal, a lei prevê sanções como a suspensão temporária do benefício ou o cancelamento do mesmo, nos casos de reincidência, até a apuração de responsabilidade penal, quando cabível.