Noticiário 08 07 2017

KANÁ MANHÃES

NÚMERO DE VEÍCULOS RECUPERADOS AUMENTA

CAIXA LIBERA ÚLTIMO LOTE DE CONTAS INATIVAS

LEGISLATIVO AGENDA AUDIÊNCIA DA LEI DO PORTO

POLÍCIA, PÁG.5

GERAL, PÁG.10

GERAL, PÁG.6

R$ 1,50 Macaé (RJ), sábado, 8, domingo, 9 e segunda-feira, 10 de julho de 2017 Ano XLII, Nº 9346 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Petrobras sinaliza adesão à produção compartilhada dos "campos maduros" Principal proposta da agenda do petróleo no país passa a entrar na visão estratégica da companhia, o que coloca a Bacia de Campos em evidência nas projeções de novos investimentos no setor de óleo e gás

P

r i n c i pa l m e d i da capaz de criar, já em 2018, a alavancada dos negócios do petróleo e geração de empregos, a gestão compartilhada dos chamados 'campos maduros', através da firmação de contratos de riscos que garantam a revitalização das áreas do pós-sal com maior tempo de produção, volta a colocar a Bacia de Campos no centro das estratégias montadas pela Petrobras para sair da crise. Ao dar continuidade à prepa-

WANDERLEY GIL

ração para o início da operação de reservas situadas nos Campos de Tartaruga Verde e Mestiça, que também entrarão na 2ª rodada de partilha de blocos de exploração do pré-sal, agendada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para acontecer em outubro deste ano, a companhia segue com o projeto de descomissionamento de operações de plataformas no país, medida apresentada pela empresa como natural à evolução das operações offshore nacional. PÁG. 3

GERAL

Operações da Bacia de Campos podem iniciar o processo de retomada dos negócios do petróleo

CIDADE

Instituto de Pesquisa IPP aponta Estrada precária O DEBATE como líder com 59,15% denuncia crise da gestão do Estado O reflexo da má administração do Governo do Estado, e o pouco caso das prefeituras, têm prejudicado o direito de ir e vir do cidadão que passa diariamente pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) entre Macaé e Rio das Ostras. O maior obstáculo que os condutores enfrentam, atualmente, são os buracos

que tomam conta da pista e do acostamento. Apesar de ser um problema antigo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), órgão responsável pela manutenção da Amaral Peixoto, alega a falta de melhorias aos cortes no orçamento por conta da crise econômica. PÁG. 11 KANÁ MANHÃES

O jornal O DEBATE, igual aos anos anteriores, vem conseguindo manter a preferência do público consumidor para com o comércio local, obtendo

na pesquisa realizada entre os dias 01 a 18 de maio de 2017 o índice de 59,15% de preferência do público de Macaé, disparado na frente de outras mídias em

circulação na cidade. O DEBATE lidera também a preferência do público macaense, na comparação que inclui ainda jornais de circulação nacional.

BAIRROS EM DEBATE

KANÁ MANHÃES

Nesta amostragem, o jornal obteve 43,10%, na frente de O Globo (10,52%), Extra (06,36%), O DIA (05,26%) e Costa do Sol (04,21%). PÁG. 7

Situação do acostamento em trecho de Cabiúnas é precária

GERAL

KANÁ MANHÃES

POLÍTICA

Saneamento no Lagomar é artigo de luxo

Escola sem previsão de conclusão de obras

Macaé já alcança R$ 1.080 bilhão

Esgoto e água encanada não atendem a todos os moradores do local PÁG. 9

Moradores reclamam de promessas não cumpridas há dois anos PÁG. 8

Unidade segue sem previsão

Município lidera ranking regional das cidades mais ricas do Estado PÁG. 3

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 24º C Mínima 17º C

EDITORIAL

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PAINEL

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GUIA DO LEITOR

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ESPAÇO ABERTO

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POLÍCIA

Taxa de incêndio ainda causa dúvidas Contribuintes solicitam revisão de valores de boletos PÁG. 5

Água chega aos moradores em reservatório comunitário GERAL

POLÍTICA

CADERNO DOIS

Moradores denunciam Leilões asseguram Palhaços fazem a vazamentos de água futuro da arrecadação alegria da criançada Problema será avaliado pela equipe da Nova Cedae PÁG. 8

Expectativa é geração de R$ 1 bilhão em compensações PÁG. 3

Grupo prepara super show na Praia dos Cavaleiros CAPA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,2749 Venda R$ 3,2755

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 8, domingo, 9 e segunda-feira, 10 de julho de 2017

Cidade

NOTA

Câmara de Vereadores entrou em recesso das sessões ordinárias em plenário, que retornam em agosto.

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA

Macaé arrecada R$ 158 milhões a mais que o esperado pelo governo KANÁ MANHÃES

Macaé registra, em média, R$ 26 milhões em excessos de receitas já consolidados pelo governo no primeiro semestre de 2017

A

ntes mesmo de encerrar junho, e concluir o balanço do primeiro semestre de 2017, Macaé foi capaz de arrecadar R$ 158 milhões a mais que o esperado pelo governo, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. O número, apurado pela redação de O DEBATE, segue como base dados consolidados pela própria administração municipal, através das informações atualizadas pelo Portal da Transparência, comparadas ao decreto 021/2017,

que determina as metas mensais de arrecadação estimadas pela prefeitura. Conforme o quadro elaborado por O DEBATE incluído nesta matéria, a Capital Nacional do Petróleo segue como o único município capaz de manter a arrecadação com excessos em toda a região Norte Fluminense, que ainda enfrenta os efeitos da crise econômica nacional. O maior volume de receitas em excessos contabilizado pela cidade foi registrado em janeiro, quando R$ 52 milhões

a mais entraram nos cofres públicos da administração municipal. Macaé manteve a arrecadação em alta durante todos os cinco meses deste ano, o que deve ser consolidado também em junho, a partir da nova atualização do Portal da Transparência. O total de receitas acumulado pela prefeitura em excessos corresponde hoje a quase o total do orçamento estimado pela prefeitura de Quissamã para o ano todo: R$ 169 milhões.

EDIÇÃO Nº 393 DE 25-09-1982

Comerciantes discutem com comerciários acordo para implantar “Semana Inglesa” Após sucessivas reuniões com os comerciários na sede da Associação Comercial, os comerciantes locais ainda não chegaram a um acordo a respeito da implantação da “Semana Inglesa” e nao existe ate o momento nenhuma decisão sobre o fechamento do comércio às 18 horas de sábado para abrir as segundas ao meio-dia, ou se fecha as 12 horas de sábado.

professores e diretores de Escolas Estaduais estarão reunidos em almoço de confraternização, tendo como convidado especial o Deputado Claudio Moacyr.

Colégio Estadual Luiz Reid festeja 26º Governador autoriza aniversário O Colégio Estadual Luiz Reid estará iluminação a vapor de comemorando seu 26º aniversário de fundação durante toda a semana, a começar de sódio para a Av. Rui hoje, sábado, dia 25 de setembro. O educandario foi uma das primeiras instituições de Barbosa ensino a ser implantada na cidade.

Almoço de confraternização Noproximo domingo, às 13 horas, aproximadamente 200 merendeiras, serventes,

O Prefeito Nacif Salim Selem foi recebido em audiência pelo Governador Chagas Freitas, na tarde de quinta-feira, tendo o Chefe do Poder Executivo macaense sido informado que a CERJ já está autorizada a realizar a obra de iluminação a vapor de sódio nos dois lados da Av. Rui Barbosa, em substituição as antigas luminárias a vapor de mercúrio.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 8, domingo, 9 e segunda-feira, 10 de julho de 2017

Política

NOTA

Melhorias na infraestrutura da cidade é pauta central da Comissão Municipal da Firjan.

CONTRATOS

Petrobras sinaliza adesão PONTO DE VISTA à produção compartilhada dos "campos maduros"

Salvando a própria pele?

Principal proposta da agenda do petróleo no país passa a entrar na visão estratégica da companhia, o que coloca a Bacia de Campos em evidência Márcio Siqueira

P

Operações da Bacia de Campos podem iniciar o processo de retomada dos negócios do petróleo

cessão de campos maduros, já próximos ao chamado limite de fator de produção, com outras operadoras do petróleo no mundo, que investem em tecnologia para ampliar a capacidade de extração de óleo e gás nas regiões onde as atividades ocorrem há mais tempo. Esse sinal anima a cadeia de fornecedores local, assim como as principais prestadoras de

serviços do petróleo também instaladas na cidade. É que, responsável hoje por 64% do petróleo extraído no país, a Bacia de Campos alcança, em 2017, os 40 anos de produção, sendo assim a região offshore com maior tempo de operação no Brasil. Hoje, a proposta de revitalização dos campos maduros segue como a principal pauta da agen-

da do petróleo, debatida pela indústria offshore, representada pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro), junto ao Ministério de Minas e Energia. A pauta é defendida também pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), que lidera uma mobilização regional com objetivo de garantir novos investimentos para a região.

GARANTIA

Leilões asseguram futuro da arrecadação da região ANP projeta geração de mais de US$ 100 bilhões em royalties nos próximos 10 anos Muito mais que os US$ 80 bilhões de investimentos das grandes operadoras do petróleo no mundo, que serão gerados durante os leilões agendados para 2017-2019, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima também que cerca de US$ 100 bilhões serão garantidos como repasses dos royalties do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro, os municípios produtores de petróleo fluminense, e as demais regiões que concentram as áreas de exploração e produção que serão ofertadas ao longo dos próximos dois anos.

A população brasileira a cada dia que passa fica mais descrente na classe política que, segundo índices de pesquisa do DataFolha, amarga uma forte queda, acompanhando a descida veloz do presidente Michel Temer que já chegou a 7%, a mais baixa em toda a história, na avaliação dos governantes até o dia de hoje.

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

rincipal medida capaz de criar, já em 2018, a alavancada dos negócios do petróleo e geração de empregos, a gestão compartilhada dos chamados 'campos maduros', através da firmação de contratos de riscos que garantam a revitalização das áreas do pós-sal com maior tempo de produção, volta a colocar a Bacia de Campos no centro das estratégias montadas pela Petrobras para sair da crise. Ao dar continuidade à preparação para o início da operação de reservas situadas nos Campos de Tartaruga Verde e Mestiça, que também entrarão na 2ª rodada de partilha de blocos de exploração do pré-sal, agendada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para acontecer em outubro deste ano, a companhia segue com o projeto de descomissionamento de operações de plataformas no país, medida apresentada pela empresa como natural à evolução das operações de óleo e gás no país. Além disso, técnicos da Unidade de Operações da Bacia de Campos (UO-BC) sinalizaram nesta semana que a Petrobras avalia como positiva a proposta de compartilhar a con-

O cálculo representa a virada estimada por toda a cadeia do petróleo fluminense, através da nova dinâmica do mercado nacional do petróleo, em um momento decisivo para a sobrevivência das cidades que encararam a crise, gerada pela recessão do setor de óleo e gás. Com os leilões, o polo offshore instalado em Macaé será a base da retomada dos negócios da indústria do petróleo, especialmente com o início das atividades de exploração que são a prévia do início de extração dos óleos do pré-sal e do pós-sal. A partir da consolidação dos leilões, estima-se que 20 novas sondas entrem em operação no país. E boa parte desses equipamentos será responsável por garantir a produção do pré-sal,

especialmente localizado na Bacia de Campos. As estimativas apresentadas pela ANP para o futuro das operações do petróleo no país,

são cada vez mais positivas, e somam as 'grandes novidades' anunciadas também pela Petrobras, que está prestes a voltar a ser a maior empresa do país. WANDERLEY GIL

Operação de sondas retomaram atividades da cadeia offshore

Enquanto todos assistimos no dia a dia a avalanche de operações, depoimentos, acusações, condenações e novas investigações que vão se abrindo como a formação de uma teia de aranha, existem aqueles parlamentares que, habituados às benesses dos poderes em Brasília - a ilha da fantasia - fazem tudo para colocar um fim nas operações da Lava Jato e, também, de outros poderes. Olhando para o próprio umbigo e tentando salvar o mandato nas eleições de 2018 para voltar a Brasília ganhando imunidade e impunidade, alguns senadores antevendo a derrota numa possível reeleição, pretendem ser candidatos a deputado federal e, quem ocupa este cargo, a estadual, na tentativa de escapar do crivo do eleitor que está de olho vivo e pelas redes sociais fazem intensa campanha si-

lenciosa para que os eleitores não reelejam os atuais parlamentares, a fim de inovar e, quem sabe, mudar a história do país? O exemplo da eleição na França, abriu a perspectiva de acontecer também no Brasil, mas faltam líderes que incorporem a vontade popular. Enquanto isso, como está difícil aprovar o projeto de Renan Calheiros de Abuso de Autoridade, para manietar as investigações, agora os deputados e senadores apelam para alterações no Código de Processo Penal e outros diplomas que, ao receberem emendas no rito ordinário de tramitação que não exige quórum especial, podem ser aprovadas por minoria simples. O que assistimos hoje, é uma ação orquestrada dos deputados e senadores tentando salvar a própria pele, mas os eleitores estão de olho vivo.

E por aqui? Apesar de a maioria dos parlamentares, igual em Brasília, estar sob jugo do poder Executivo, nas redes sociais é grande a cobrança das pessoas por melhores condições de vida e trabalho, desde que a mobilidade urbana funcione e o prefeito coloque os Veículos Leves sobre Trilhos para andar na linha. Continuar depreciando estacionado na antiga estação da Rede Ferroviária, quase “escondidos”, as composições que custaram cerca de R$ 15 milhões, poderiam proporcionar aos macaenses não só o resgate de seu histórico ferroviário, como proporcionar outra possibilidade de locomoção, além de fomentar o turismo, como acontece em muitas cidades brasileiras em que o trem anda na linha. Mas necessariamente precisando de maior velocidade nas decisões para tirar Macaé do buraco da falta de infraestrutura, com a construção de uma nova pista no aeroporto, e também a liberação do obstáculo para que o município conte com um porto marítimo, o que permitirá o crescimento econômico do município, parece que não existe vontade no todo poderoso prefeito que prometeu mudanças e não mudou

nada, deixando muitos de seus eleitores revoltados. Até em estratégia de marketing para ser candidato a deputado federal em 2018 entregando o cargo a Vandré e ganhar a imunidade parlamentar e foro privilegiado, o executivo não tem sido bom de bola pois até o esporte ficou abandonado nos seus quase cinco anos de (des)governo, mesmo a arrecadação alcançando o patamar estimado de mais de R$ 10 bilhões, ou seja, média de arrecadação de R$ 2 bilhões por ano, tomando como base o primeiro semestre deste exercício de 2017 que já ultrapassou o total de R$ 1 bilhão. Tudo bem que subsidiar é bom negócio. Mas, a reclamação dos passageiros que diminuiu bastante e a falta de coletivos para atender a população é mais uma pedra no calcanhar. Será que tem jeito?

PONTADA

RECEITAS

Macaé alcança R$ 1.080 bilhão em seis meses Município lidera ranking regional das cidades mais ricas do interior do Estado Com a última atualização do Portal da Transparência, Macaé consolidou no primeiro semestre de 2017 um

total de receitas de mais de R$ 1.080 bilhão, o que é considerado como a maior arrecadação atingida entre todas as cidades do Norte Fluminense. Esse dinheiro representa também excessos que somam mais de R$ 163,3 milhões em seis meses, algo não alcançado por nenhuma outra cidade do

interior do Estado do Rio de Janeiro. No mesmo período, a Capital Nacional do Petróleo obteve também R$ 67 milhões a mais, com royalties e Participação Especial, do que estava previsto pelo governo. Com uma folga orçamentária bastante expressiva, Ma-

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caé poderá fechar 2017 com uma arrecadação superior aos R$ 2,1 bilhões, valor obtido pela cidade em pleno 'ano da crise', em 2016. Hoje, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sustentam o equilíbrio fiscal da cidade.

A população recebeu com desconfiança, a informação de que a Força Tarefa da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, começou a ser desmantelada, senão por falta de recursos, também por pressão da classe política e empresários “bem sucedidos” que estão na mira das inúmeras denúncias de colaborações premiadas. Há muito o que fazer e parece que vai parar. A boa notícia de que parte das obras do Complexo Petroquímico de Itaboraí poderá ser reiniciada com a ação de uma empresa chinesa, abriu perspectivas de melhores negócios para a classe trabalhadora que amarga o índice de mais de 14 milhões de desempregados desde que começou a crise do petróleo. É um alento, pelo menos, para um futuro próximo e que vai começar em 2018. Um pouquinho para cada um. Ostentar na biografia pessoal de que ocupou a Presidência da República, também enche o ego dos políticos. Michel Temer viajou e, como Rodrigo Maia, presidente da Câmara, também foi para a Argentina, quem ocupou a vaga, pelo menos por dois dias, foi o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Viu como dá para combinar tudo direitinho?

Até domingo.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 8, domingo, 9 e segunda-feira, 10 de julho de 2017

Opinião

Casa dos Anjos presta assistência a 450 animais de rua. Grupo voluntário busca ajuda para a compra do abrigo, além de doações de rações.

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Continuidade Responsável por trazer para Macaé 40 anos de prosperidade do petróleo, a Petrobras volta a sinalizar que a Bacia de Campos segue como o principal potencial estratégico para a retomada dos negócios offshore no país, e isso significa que toda a estrutura que sustenta hoje a Capital Nacional do Petróleo deve se expandir. No rumo para a restruturação econômica, e conquistando aos poucos uma nova confiança nos mercados nacional e internacional, a Petrobras apresenta hoje um novo perfil institucional, criando uma espécie de abertura junto a cadeia produtiva de óleo e gás, construindo assim uma relação importante para garantir novos caminhos de negócios para o setor. Ao se fechar no ápice da crise econômica, e nos desdobramentos da Operação Lava Jato, o silêncio da Petrobras durante dois anos causou a grande agonia das demais empresas que participam das operações do petróleo nacional, algo bastante crônico também para Macaé, que sobrevive da expertise construída ao longo de quatro décadas para garantir as atividades do 'além mar'. Agora, a companhia passa a apresentar metas, pontos estratégicos e propostas que vão além do seu Plano de Negócios, e que consolidam uma espécie de sinergia capaz de promover a tão

esperada retomada do setor de óleo e gás. E isso foi bastante visto durante a nona edição da Brasil Offshore, realizada em Macaé no final do mês passado, quando palestras e encontros de negócios abriram as portas da companhia para a cadeia de fornecedores de óleo e gás. De forma surpreendente, a companhia demonstra interesse de abraçar a principal pauta da agenda do petróleo: a revitalização dos campos maduros, compartilhando assim a concessão de blocos de exploração cuja vida de atividade passa a ser substituida pela estratégia da companhia de encarar o desafio de aumentar a produção do pré-sal. O que se vê hoje é a posição da Petrobras como a verdadeira força motriz capaz de alavancar a retomada dos negócios do petróleo em curto espaço de tempo, algo que traz ânimo para a cadeia de fornecedores local, além de elevar também as expectativas e as esperanças de criação de novos e milhares postos de trabalho.

ESPAÇO ABERTO

O prejuízo que dá lucro! Tal como a teoria da evolução pressupõe que ao passar do tempo somente as espécies mais adaptadas se perpetuam, era de se esperar que ao passar das décadas poderíamos esperar o mesmo com relação à evolução do Brasil. Porém algo ocorreu! Uma inversão de valores praticamente infestou grande parte da sociedade e o que assistimos hoje, que deveria fazer parte de um filme de ficção, se tornou parte de noticiário do nosso cotidiano e que de tão frequente já não nos indigna mais. Não é normal um país que não está em guerra registrar perto de 60 mil homicídios por ano e nada ser feito para se reduzir essa tragédia. Não deveria ser aceitável um país com um PIB que nos coloca entre os 10 primeiros do mundo assistir parte da população sofrendo sem atendimento hospitalar. Um sistema político praticamente degradado e esgotado por escândalos de corrupção dos principais nomes e partidos. Não é aceitável termos uma carga tributária entre as mais altas do mundo e mesmo assim saber que grande parte desse recurso é desviado pela corrupção que se tornou endêmica entre o sistema de negócio entre os órgãos públicos e as empresas privadas, e a outra parte são muito mal gerida pelos órgãos públicos. É revoltante vermos as mazelas do custo Brasil sendo noticiadas todas as noites e praticamente nada ser feito para se corrigir ou mudar essa situação. É difícil aceitar que apesar de estarmos entre os países mais produtivos do mundo no agronegócio da porteira para dentro, quando os alimentos saem da porteira para fora, entre 20 e 30% são perdidos por falta de condições de infraestrutura de armazenamento e de condições mínimas nas estradas e ferrovias. Somos nós que pagamos o preço dessa perda. Somos um país fechado ao comércio mundial e com baixa representatividade, o que não estimula a competitividade interna e externa das empresas. Essa situação é verificada pela recente

pesquisa de competitividade global realizada pela escola de administração suíça IMD, onde num total de 63 países, o Brasil só está em melhor posição que a Mongólia e a Venezuela. Essa situação é inaceitável para as carências e pelo parque fabril que temos e deveria servir de base em políticas governamentais para uma melhora contínua desse ambiente de negócios e criar um estímulo para atrair ao invés de afastar as empresas. Essa situação é conhecida há décadas e a cada novo governo onde alguma esperança se renova para evoluirmos no cenário global, há sempre uma parte da sociedade que briga para manter o “status quo” de um estilo de governar onde os privilégios são garantidos às custas do pagador de impostos. É preciso acabar com o estigma de que o lucro das empresas faz delas e dos empresários pecadores. É da iniciativa privada que vem a geração de impostos, a geração de empregos e a riqueza do país. Ao governo deveria caber a regulação do ambiente de negócios e prover à população o que se espera de uma administração pública como saúde, segurança e educação para os mais necessitados. Se quisermos deixar um país melhor para nossos filhos e netos caberá a nós mudarmos o modo como vemos os negócios e a política no Brasil e isso exigirá pensarmos no bem comum ao invés do bem individual, especialmente aqueles abreviados por caminhos tortuosos. Uma nova mentalidade de realidade global deverá fazer parte da nossa realidade. Temos um longo caminho pela frente. Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil

Apesar da denúncia ter sido feita pela população há uma semana, e retratada por O DEBATE em matéria, a prefeitura ainda não providenciou a manutenção de brinquedos que integram o parque infantil situado na Praça Veríssimo de Mello. A situação do local está cada vez pior.

PAINEL Realocação

Ocupação

Operações

Adaptação

Indústria

Vagas

Festival

Dinheiro

Reajuste

De forma bastante tímida, novos contratos de prestação de serviços estão sendo celebrados entre empresas fornecedoras locais e as prestadoras de serviços, companhias que atendem de forma direta a Petrobras. E isso tem ajudado a realocar profissionais que cumprem aviso prévio de demissões. Mesmo não surtindo um efeito positivo na geração de postos de trabalho, esse novo perfil do mercado ajuda a estancar o fechamento de vagas de emprego na cidade.

E hoje a realocação tem sido a saída para muitos profissionais da cidade em driblar o desemprego, garantindo o sustento familiar. Enquanto não surgem oportunidades para vagas de especializações técnicas do setor offshore, muita gente abraça a chance de atuar em atividades paralelas, muitas ligadas à construção civil e ao serviço de atendimento. A expectativa é de que em 2018, o mercado de trabalho em Macaé voltará a se abrir.

O Polo Gastronômico da Praia dos Cavaleiros já prepara a edição deste ano do Festival que é considerado como uma das principais atrações do calendário oficial de eventos de Macaé. A programação que reunirá gastronomia, música boa e cultura, acontecerá entre os dias 17 e 20 de agosto, atraindo pessoas de diferentes partes da região e do Estado. É bom destacar que a iniciativa é financiada 100% pela iniciativa privada.

Hoje, unidades de hospedagem situadas na região serrana de Macaé comemoram o percentual de reservas durante o inverno de 2017. Locais como Sana, Frade e Glicério tornam-se o refúgio de famílias, grupos de amigos e de casais que curtem o frio, boa comida e bebidas em geral. A proximidade com outros destinos turísticos famosos nesta época do ano, como Lumiar e São Pedro da Serra, ajuda a movimentar os distritos e localidades macaenses.

Lançado na última quinta-feira (6), o Anuário da Indústria do Petróleo no Rio de Janeiro apresenta um panorama mais que positivo para o futuro das operações de óleo e gás na região. Os dados, compilados pelo Sistema Firjan, só fortalecem as estimativas da retomada de negócios do setor, com foco principal na cadeia offshore instalada em Macaé. Por isso, a cidade precisa se preparar para um novo ciclo de prosperidade. E com urgência!

Aproveitando os superávits geral e das receitas do petróleo, bem que o governo municipal poderia planejar e apresentar um programa de investimentos na área de infraestrutura, financiado através dos excessos de receitas. Isso ajudaria e elevar a confiança das empresas, que desejam investir na cidade, além de promover um diferencial entre outras cidades que também almejam disputar o capital estrangeiro que está prestes a ser aportado no Estado.

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Os desdobramentos da Operação Ponto Final, deflagrada no início desta semana pela Polícia Federal, criou um clima de euforia no cenário político da cidade, especialmente para os membros do bloco de oposição. Porém, todas as expectativas foram frustradas diante dos mandados de prisão cumpridos pelos agentes federais. Mas, seguindo as delações dos ex-conselheiros presos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), muita coisa ainda pode acontecer. Em breve!

As vagas do estacionamento Rotativo, extintas na região da Rua Teixeira de Gouveia, estão fazendo falta para as lojas situadas em um dos tradicionais pontos do comércio da cidade. Mesmo com o apelo dos empresários, a prefeitura manteve a ciclofaixa que atravessa a via até a Rua Papa João XXIII, no acesso à Imbetiba. Sem acesso facilitado às vagas de parada de carros, muita gente opta por seguir para outros pontos comerciais do município.

Sem previsão de reajuste para os servidores, a categoria deve promover nos próximos dias manifestação com objetivo de cobrar da prefeitura uma posição oficial sobre a campanha salarial deste ano. E o que reforça o ato são os excessos de receitas, de fontes próprias, obtidos por Macaé apenas nos seis primeiros meses deste ano. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) planeja realizar nova assembleia geral.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 8, domingo, 9 e segunda-feira, 10 de julho de 2017

Polícia

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KANÁ MANHÃES

COBRANÇA

Taxa de incêndio ainda causa dúvidas Tributo que abrange áreas residenciais e nãoresidenciais do município gera questionamento quanto aos valores por parte do contribuintes

A

taxa de incêndio, paga ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), ainda gera confusão entre os contribuintes macaenses. Esta semana, na fila para pegar o carnê diretamente no 9º Grupo Batalhão de Bombeiros de Macaé (GBM), algumas pessoas ainda reclamavam do imbróglio envolvendo a revisão dos valores; em alguns casos, com cálculos muito superiores ao valor proporcional da área de construção registrada. Segundo o empresário Diógenes Dutra, na Rua Dr. João Cupertino, Centro, alguns proprietários de espaços com 43m2 teriam recebido a cobrança baseada no valor da taxa máxima da área total da edificação - R$ 1.436. Entretanto, de acordo com o empresário e a tabela da Funesbom, o preço cobrado

deveria ter sido calculado pela área individual construída; a qual corresponderia ao valor mínimo de R$ 47,88. “Eles precisam de uma organização maior, até porque o não pagamento do tributo acarreta a inscrição do nome do proprietário do imóvel na dívida ativa. Já tentei resolver meu caso diversas vezes, mas ainda estou com a taxa de dois imóveis pendentes e, assim como eu, muitas pessoas com menos recursos também têm passado por isso”, disse. Outro ponto a ser levado em consideração é a ordem crescente do valor da taxa nos últimos anos. Em 2010, o preço mínimo do tributo para imóveis não residenciais, referente a áreas de até 50m2 construídas era de R$ 36,41 e o máximo de R$ 1.092,30. Este ano, esses valores subiram, respectivamen-

MACAÉ

Número de veículos recuperados aumenta quase 90% Os números de furtos e roubos se baseiam em todo o mês de maio Deixar os carros estacionados nas ruas de Macaé é motivo de preocupação para muitos motoristas. Número de furtos de veículos na cidade cresceu mais de 20% nos últimos meses, segundo dados estatísticos do Índice de Segurança Pública (ISP). Do dia primeiro ao dia 30 do mês de maio foram registrados 40 casos de roubos e furtos a veículos nos municípios de abrangência do batalhão localizado em Macaé. Destes, 30 já foram recuperados. Sendo assim, quem tem carro está cada vez mais apreensivo. Muitos chegam a registrar Boletim de Ocorrência na 123ª Delegacia de Polícia de Macaé. Alguns não prestam queixa e deixam por conta do seguro do veículo. Nos cinco primeiros meses deste ano, foram registradas mais de 300 ocorrências entre roubos e furtos de veículos. O número é 42% maior se comparado ao mesmo período do ano passado. Essa prática de criminalidade é de maior incidência no Centro de Macaé, ligando o perímetro urbano da Rodovia Amaral Peixoto e o bairro Aeroporto. Finais de semana e vésperas de feriados são os dias

de maiores ocorrências de roubos e furtos de veículos. O Centro da cidade e regiões próximas a bares e casas noturnas são os locais preferidos pelos bandidos. O recepcionista de um hotel, Luiz Felipe da Silva Celli Barboza, diz que já teve aparelho de som do veículo furtado por várias vezes. “São muitos furtos e roubos de carros na cidade. Para evitar maiores danos, agora estaciono, fico dentro do carro e peço a alguém que está no carona para resolver algo na rua”, detalhou Luiz Felipe Segundo a PM, tem intensificado o policiamento, especialmente nas vias avaliadas como principais rotas de fuga e passagem dos suspeitos que cometem crimes. A maior parte destes pontos também serve de demanda para o transporte de drogas, armas. Além destas questões, outro fator levado em consideração pela Polícia Militar é que muitos bandidos roubam veículos em outros municípios e os automóveis são abandonados ou repassados para outros criminosos em Macaé. Nestes casos, a grande incidência é de localização dos veículos com pessoas que não possuem a documentação e são detidas por receptação ou aqueles que são simplesmente abandonados em locais indefinidos. KANÁ MANHÃES

Policiamento ostensivo é realizado nas vias avaliadas como principais rotas de fuga dos criminosos

te, para R$ 56,43 a R$ 1.692,87. De acordo com a assessoria de comunicação do Funesbom, a falha do cálculo da taxa é acarretada pela desatualização do sistema interno do Funes-

Tributo pago ao Funesbom teve aumento de 35% em sete anos e contribuintes questionam o valor exorbitante

bom, repassado pela prefeitura ao estado e só depois ao órgão militar. De acordo com o decreto nº 23.695, todas as pessoas que pagam IPTU também são co-

bradas a pagar separadamente a “Taxa de Incêndio” ao Funesbom, mas sempre no valor proporcional à área construída de sua residência ou estabelecimento comercial. O tributo é

cobrado desde 1997 em âmbito estadual pelo Corpo de Bombeiros. Os valores variam de acordo com o tipo de área construída para imóveis residenciais ou não-residenciais.

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IMPASSE

ENSINO SUPERIOR TIAGO FERREIRA/ASSESSORIA

Educa Mais Brasil oferece vagas para bolsas de estudos As inscrições podem ser feitas pelo www. educamaisbrasil.com. br até o dia 30 de setembro

Membros da Mesa Diretora da Câmara definiram data de Audiência Pública

Câmara volta a debater a Lei do Porto em Audiência Pública Projeto paralisado no Legislativo será alvo de discussão no retorno das sessões ordinárias

O Programa Educa Mais Brasil está com inscrições abertas para bolsas com até 70% de desconto. A iniciativa visa atender os interessados em ingressar na educação superior ainda no segundo semestre. De acordo com informações, estão oferecidos 250 mil bolsas de estudo em mais de 18 mil instituições de regiões de todo país. No estado do Rio de Janeiro são oferecidas mais de 49.500 mil bolsas de estudo nas modalidades presencial e EAD. Para Macaé, as oportunidades são para Graduação, Pós-Graduação, Educação Básica, Cursos Técnicos, Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes, EJA - Educação Para Jovens e Adultos e PréVestibular/Enem.

Entre as opções de cursos do Ensino Superior para a cidade estão Administração, Pedagogia, Engenharia de Produção, Direito, Engenharia Química, Psicologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil e Marketing. Para ser contemplado é preciso não ter condições de pagar o valor integral da mensalidade, bastando realizar a inscrição por meio do site: www.educamaisbrasil.com.br e ficar atento ao regulamento do Programa. A iniciativa é considerada o maior programa de inclusão educacional do país. As inscrições permanecem abertas durante todo o ano, mas para os candidatos que queiram ingressar para o segundo semestre de 2017 têm até o dia 30 de setembro. Outras informações referentes ao Programa podem ser obtidas na central de atendimento pelos telefones 40072020 para Capitais e Regiões Metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades. KANÁ MANHÃES

P

aralisado na Câmara de Vereadores desde a realização da Audiência Pública convocada pelo governo a portas fechadas, o projeto de lei 019/2016, que altera o Código de Urbanismo da cidade, amplia duas Zonas Industriais e dá suporte técnico à instalação do novo porto do São José do Barreto voltará a ser debatido, de forma aberta para a sociedade, em agosto, após o fim do recesso parlamentar. Ontem (7), a presidência da Câmara publicou edital que convoca a sociedade a participar de uma nova Audiência Públi-

ca, que será realizada no dia 2 de agosto, às 16 horas, na sede do Legislativo, e terá transmissão simultânea via internet. A proposta ficou conhecida como a Lei do Porto por estabelecer uma área no bairro Barreto para a construção do empreendimento que poderá gerar milhares de empregos diretos e indiretos. O PL chegou a ser aprovado no final de 2016, mas a votação foi anulada, em entendimento com a prefeitura, para que fosse possível tramitar novamente com o texto original. No mês passado, a prefei-

tura realizou uma audiência na Câmara sobre o tema. Porém, o vereador Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, que ocupa a primeira vice-presidência, apresentou um requerimento para que o Legislativo realizasse um novo encontro com objetivo de ampliar os debates. A iniciativa foi aprovada pela Casa, por unanimidade. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), a Mesa Diretora estuda uma emenda para ampliar as propostas de alteração das Zonas III e IV para as demais

áreas do município. “Todos os vereadores poderão apresentar suas propostas e a audiência será fundamental para que a população participe dos debates e entenda o projeto. O Legislativo estima que o projeto seja votado no plenário na segunda semana de agosto. Também compõem a Mesa Diretora os vereadores George Jardim (PMDB), na segunda vice-presidência, Welberth Rezende (PPS) e Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, como primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Entre as opções de curso para Macaé estão Administração, Pedagogia e Engenharia de Produção

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SATISFAÇÃO

Instituto de Pesquisa IPP aponta O DEBATE como líder com 59,15% Trabalho de campo realizado entre comerciantes, empresários e comerciários em julho deste ano, aponta índice de 43,10% na preferência e primeiro lugar deste jornal à frente de O Globo com 10,52%

O

jornal O DEBATE, igual aos anos anteriores, vem conseguindo manter a preferência do público consumidor para com o comércio local, obtendo na pesquisa realizada entre os dias 01 a 18 de maio de 2017 o índice de 59,15% de preferência do público de Macaé, disparado na frente de outras mídias em circulação na cidade. Na avaliação local, O DEBATE segue na frente absoluto dos jornais Costa do Sol (07,04%), Expresso Regional (01,04%), superando ainda outras opções apontadas pelos entrevistados (28,19%). O DEB ATE lidera também a preferência do público macaense, na comparação que inclui ainda jornais de circulação nacional. Nesta amostragem, o jornal obteve 43,10%, na frente de O Globo (10,52%), Extra (06,36%), O DIA (05,26%), Costa do Sol (04,21%), e Meia Hora (04,21%). A informação e todo o material da pesquisa realizada foi entregue ao Diretor de O DEBATE, jornalista Oscar Pires, na última quarta-feira (05), pelo diretor do Instituto Pesquisas e Promoções - IPP, Ugo Luiz Motroni Marins, também responsável pelo Departamento de Pesquisas. O trabalho acompanhado de diversos gráficos apontando o Relatório Comparativo, Pesquisa e Amostragem comparando 2016 com 2017,

DIVULGAÇÃO

Público-Alvo, Índice de Participação (share), Análise dos Principais Bairros e do Grau de Satisfação, Perfil por idade, escolaridade, proprietário, funcionário, masculino/ feminino que detalha todo o histórico em dois Dvd´s contendo as inúmeras informações detalhadas, comprova a seriedade da pesquisa realizada todos os anos, não só neste município mas em quase todo o país. “Faço questão de entregar este material pessoalmente porque as informações são alvo de um programa de qualidade com método de análise quantitativa pré-estabelecida. A metodologia compreende a amostragem estratificada por sexo, idade e escolaridade com sorteio aleatório dos entrevistados”, disse Ugo Luiz Motroni Marins, membro da Sociedade Brasileira de Pesquisa de Mercado. A pesquisa “Programa de Qualidade Cliente Satisfeito” é um estudo de opinião pública que se diferencia por levantar de forma simultânea os índices de Preferência (Top of Preference) e Lembrança (Top of Mind) de marcas e nomes comerciais distribuídos em mais de 100 categorias de produtos, serviços e empresas. O projeto foi concebido e é executado pela IPP - Impacto Pesquisas, empresa brasileira focada na identificação e gestão de informações estratégicas.

PROGRAMA CLIENTE SATISFEITO

O estudo, segundo Ugo Luiz Motroni Marins, é do tipo tracking, onde as informações são levantadas anualmente junto aos empresários, executivos e profissionais liberais de todas as regiões de Macaé (RJ), através de amostragem estratificada e com sorteio aleatório dos entrevistados. Os cuidados metodológicos adotados pela IPP, somados ao elevado número de categorias avaliadas tanto em lembranças como em preferência, associadas à alta qualificação do público pesquisado como decisores e influenciadores de mercado, fazem do projeto Programa Cliente Satisfeito o mais abrangente estudo de marcas já realizado em Macaé (RJ), reconhecido pelos mais experimentados profissionais e especialistas de marketing e gestão do país. Ugo Luiz Motroni Marins explica que: “Os questionários preenchidos pelos entrevistadores sofrem fiscalização em 20% para verificação de dados e consistência de quotas amostrais. A filtragem é de 100% e os resultados com diferença de até 04% pontos percentuais são considerados empate técnico. O intervalo de confiança é de 95%. Isso significa que se o mesmo estudo fosse realizado simultaneamente 100 vezes, em 95 dos casos os resultados estariam dentro da margem apresenta-

da nesta pesquisa. O estudo é dirigido pelo consultor de marketing, Ugo Luiz Marins, membro da Associação Brasileira de Pesquisas de Mercado, sendo que os dados foram processados em ambiente informatizado e os resultados de gráficos ou tabelas que não totalizem 100% são decorrentes de arredondamento de cálculo. GRÁFICOS MOSTRAM REALIDADE DA PREFERÊNCIA

Nas várias análises em que o jornal O DEBATE detém a preferência do mercado, entre os três primeiros colocados, a pesquisa de mercado feita este ano pelo Instituto Impacto seguiu os seguintes padrões de seleção de amostragem. Regiões pesquisadas: Centro, Miramar, Aroeira, Praia Campista, Cavaleiros, Sol y Mar, Visconde de Araújo, Novo Cavaleiros, Barra, Aeroporto e Cancela Preta. O público-alvo foram comerciantes, empresários e comerciários, entre o período de 1 a 18/05/17 e o universo da pesquisa estimado é de 790/810 pesquisados, incluindo as classes A, B, B.C, com margem de erro de 03,50% para mais ou para menos. Não computando outros jornais que não têm como origem a cidade de Macaé, a pesquisa aponta resultado mais expressivo. O argumento da abordagem foi: “Aponte as empresas e profissionais

Ugo Luiz Motroni Marins é o diretor do Instituto Pesquisas e Promoções - IPP

liberais que, em sua opinião, no período de um ano lhe prestou a melhor qualidade e melhor atendimento na cidade de Macaé”. Os números apontaram 80,20% para O

DEBATE, 9,90% para Costa do Sol, 1,98% Expresso Regional, 1,98% demais colocados e 6% sem opção. Essa amostragem leva em consideração apenas os votos válidos.

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Geral

NOTA

Migração de unidade não passa de promessa. ESF continua funcionando em local inadequado. Enquanto isso, imóvel anunciado pela prefeitura está alugando.

LAGOMAR

Obra de escola do estado segue abandonada há mais de dois anos A Unidade de ensino deveria ter sido entregue em 2014, mas o pouco da construção que foi feita está acabando no tempo Juliane Reis

juliane@odebateon.com.br

O

que um dia chegou a ser um sonho para os moradores do Lagomar, em especial para estudantes e familiares, reflete hoje o abandono por parte do estado. A obra da escola-padrão, que já deveria estar funcionando no bairro, segue simplesmente esquecida, sendo que o ‘investimento’ de 13,5 milhões virou sinônimo de ‘sucata’. Quem passa pelo local onde estava sendo construída a unidade se depara apenas com o retrato do abandono. Os tapumes, que antes cercavam o espaço, já não existem mais. O prédio que começou a ser erguido em 2013, pouco a pouco vem sendo pichado, o mato cresce rapidamente, e o que um dia teve aparência de escola hoje é só mais uma obra inacabada, deixada ao léu tanto pelo estado como pelo município. Para quem reside no bairro e chegou a sonhar com o dia em que a unidade começaria a funcionar, um descaso que vai além do desperdício do dinheiro público. “Já tem mais de dois anos que essa obra está abandonada. Sinceramente é de cortar o co-

ração a gente ver uma estrutura como esta sendo destruída pelo tempo, ao passo que nossos jovens têm de sair daqui para estudar em outros bairros. Se o estado alega que está sem verba para concluir a obra, e a mesma é fruto de uma parceria com o município, por que a Prefeitura não se esforça para pelo menos finalizar e garantir um futuro melhor aos nossos jovens?”, questionou André Luis Carvalho, morador. Ele lamenta ainda o fato desta e tantas outras obras seguirem abandonadas na cidade sem sequer uma previsão para ficarem prontas. “É lamentável toda essa situação de abandono que a gente vive. Não da para entender. Na mídia, não param de falar nesse novo ensino médio, o MédioTec, mas não vejo falar em vagas para Macaé. Será que esse novo programa do governo só é válido para a Capital? E os nossos jovens? Será que também não têm o direito de se capacitarem? Muitos deles criaram a expectativa de estudar aqui. Alguns já até terminaram o ensino médio, enquanto outros que ainda estão estudando se deslocam diariamente para o centro da cidade em busca dos estudos”, disse.

Vale lembrar que essa obra vem sendo destaque nas páginas de O DEBATE há muitos anos. Ela é uma iniciativa do estado, e foi anunciada em 2011 pelo governo municipal, tendo sido reafirmada em 2012, pelo então governador Sérgio Cabral. Sua construção foi agilizada apenas em fevereiro de 2013, através da intervenção do secretário estadual de Agricultura, deputado estadual Christino Áureo (PSD), quando anunciou a consolidação do projeto, que foi reformulado com objetivo de se tornar o primeiro na região Norte Fluminense para garantir a formação bilíngue (inglês/português). O prazo inicial para sua conclusão era o segundo semestre de 2014, com a ideia de oferecer mais qualificação técnica voltada ao setor de exploração e produção de petróleo. No entanto, conforme relatou o morador, quem passa pelo local se depara com o total abandono de um prédio que já deveria estar funcionando e formando estudantes. “Eu moro aqui perto da escola e lamento profundamente tanto descaso. É uma pena, pois estudar perto de casa se-

KANÁ MANHÃES

Imagem feita pela equipe de reportagem do Jornal mostra o local abandonado

ria um benefício para centenas de estudantes, mas como a obra não fica pronta a gente tem que se deslocar para outra escola”, disse um aluno. A construção da unidade está orçada em 13,5 milhões, e segue sem prazo para conclusão. Antes de ser abandonada, a Secretaria de Estado de Educação havia

informado que 80% das intervenções já haviam sido feitas, restando apenas os últimos acabamentos. A unidade, segundo o órgão, receberá o nome de Colégio Estadual Maria Yedda Leite Linhares e terá capacidade para 800 alunos. Sua estrutura será composta por 20 salas de aula, laboratórios, biblioteca, quadra

de esportes e refeitório, além de laboratórios de ciência e de informática, sala de artes, auditório, biblioteca e ginásio. A redação do Jornal entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), porém até o fechamento da edição o órgão não havia se pronunciado.

LAGOMAR

Moradores denunciam vazamentos de água KANÁ MANHÃES

De acordo com os relatos, a água não chega com frequência às residências e em paralelo os vazamentos no bairro são rotineiros Lagomar é um dos bairros de Macaé que ainda sofre quando o assunto é abastecimento de água, pelo menos isso é o que garante a própria população. De acordo com os relatos dos moradores, o problema que parecia ter apresentado solução está longe de ser sanado, enquanto isso a falta de água é constante. “Pelo menos aqui na parte baixa do bairro, W30, por exemplo, sofremos demais. A obra não foi 100% finalizada e não temos água nas torneiras todos os dias. Quando a água cai, temos que pegar nas torneiras com o balde, pois ela não chega dentro de casa”, relatou um morador. Ele contou ainda que lamenta a falta de atenção da Cedae e da

Morador lamenta desperdício de água e diz que nas torneiras de casa o recurso é escasso

Prefeitura para com os moradores. “Infelizmente o que era para ter melhorado, não melhorou nada. A obra está pela metade. Nós moradores é que, por iniciativa própria, estamos fazendo as ligações da rua para nossas casas para ver se a água chega. E tem ainda moradores que, com medo de ficar sem água, estão gastando suas economias para fazer cisternas e tentar acumular esse bem

tão precioso. O problema é que a água que chega, muito mal da para o consumo, então, como vai acumular? E sem contar que nem todos têm condições de fazer cisterna, gastar com material e mão de obra, e muitos não contam sequer, com espaço para isso. Tudo que a gente quer é água caindo em nossa torneiras com frequência, conforme nos foi prometido”, disse outro morador.

Eles ressaltam ainda que enquanto a água não chega às residências, o desperdício nas ruas é certo através de vazamentos. “Isso é algo que nos entristece. A gente abre a torneira e não ver cair uma gota de água e quando chegamos na rua, nos deparamos com vários vazamentos. Passamos tantos anos esperando por água encanada e hoje a vemos ser desperdiçada”, lamentam. Quando foi anunciada a obra para o bairro, por meio de uma parceria entre a Prefeitura e a Cedae, a previsão era de a ampliação no sistema de abastecimento beneficiasse mais de 50 mil pessoas. Segundo as informações, que estão disponíveis na página da Prefeitura WWW.macae.rj.gov.br na parceria, a Cedae entra com logística, tubulação e parte da mão de obra, e a prefeitura com o maquinário e apoio no assentamento dos tubos. Ainda segundo as informações, o aumento do sistema de abastecimento prevê ampliação das elevatórias de água bruta de baixo e

alto recalque; construção de novo reservatório com capacidade para 5 mil metros cúbicos; 12 mil novas ligações prediais; construção de 34.496 metros de tubos finos com diâmetros entre 50 mm e 200 mm, entre outras ações. O QUE DIZ A CEDAE

Procurada pela redação do Jornal, a Cedae informou que vem realizando um conjunto de obras na região para aumentar a capacidade de abastecimento e regularizar as ligações de água. Segundo o órgão, parte das obras já foi executada, como os serviços relativos à implantação da nova adutora de água tratada - chamada de linha 2 que estão 100% concluídos. Outras intervenções como extensões e interligações de redes estão sendo executadas pela companhia. “Cabe informar que as ações são executadas por região e em duas etapas. A primeira etapa é realizada pela Cedae (ex.: assentamento de rede, interligações e reparos de vazamentos), e a segunda etapa

é executada pela concessionária privada responsável pela gestão comercial e finalização do processo (ex.: criação de cadastros, instalação de hidrômetros e implantação de novas ligações)”, disse em nota. Ainda por meio de nota a Cedae afirmou que já concluiu a primeira etapa em parte da região e em janeiro solicitou a execução da segunda etapa desta área para a concessionária privada, responsável pelo serviço. Após essa segunda etapa, será possível dar prosseguimento em nova área do bairro, com as respectivas intervenções necessárias. Já quanto a vazamento de água, informou que a companhia atua diariamente realizando serviços no município e, inclusive, no bairro. E, caso haja algum vazamento, a Cedae solicita a colaboração dos moradores para que entrem em contato com a companhia informando o endereço para que equipe possa atuar no local. A denúncia pode ser feita pela Central de Atendimento através do número 0800 28 21 195.

CRONOGRAMA

IFF divulga novo cronograma do concurso público De acordo com informações do edital de retificação, as etapas a serem cumpridas irão reiniciar no próximo dia 11 O Instituto Federal Fluminense (IFF) divulgou, na quintafeira (6), um novo cronograma do Concurso Público para cargos Técnico-administrativos. De acordo com as informações disponíveis no documento, as etapas a serem cumpridas reiniciam no dia 11 de julho com o Resultado Preliminar da Prova Objetiva. As informações completas estão disponíveis no edital de Retificação

Nº 130, de 06 de julho de 2017, que autoriza a realização das etapas faltantes do Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação (Auxiliar de Enfermagem, Assistente em Administração e Revisor de Texto Braille), referente ao Edital N.º 162/2016, de acordo com o novo cronograma apresentado. O processo seletivo ofereceu vagas para os cargos de Auxiliar de enfermagem, Assistente em administração, Revisor de Texto Braille, Auditor, Bibliotecário/ Documentalista, Estatístico, Jornalista e Pedagogo. Em junho, o Reitor do Instituto Federal Fluminense, nos termos do processo administrativo nº

23317.000975.2017-026, havia instaurado especialmente para apurar possíveis irregularidades no concurso público relativo aos Editais N.º 161 e N.º 162, de 29/08/2016, incluindo suas retificações, acatando parecer da Procuradoria da República e manifestação da Comissão Interna de Acompanhamento do Concurso, tornando pública sua decisão de rescindir unilateralmente o contrato com a Empresa METROPOLE COMERCIO SERVIÇOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - ME, com a consequente aplicação de multa e demais penalidades previstas, anulando as provas realizadas para os cargos efetivos da carreira de TécnicoAdministrativos em Educação Nível de Classificação “E” - Auditor,

Pedagogo, Bibliotecário, Estatístico e Jornalista; e cargos efetivos da carreira de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico das áreas Automação Industrial, Desenho Técnico, Engenharia Elétrica, Língua Inglesa e Química, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Instituto Federal Fluminense que, segundo o documento, seriam reaplicadas por nova empresa a ser contratada, onde será garantida a exclusividade de participação dos candidatos com inscrição confirmada. A nota disponível em WWW.iff. edu.br informa ainda que, por sua vez, sem prejuízo para a rescisão que ora se noticia, decide também pelo aproveitamento parcial do objeto contratado, validando as

KANÁ MANHÃES

O processo seletivo visa o preenchimento de onze vagas

provas realizadas para os Cargos de Assistente em Administração, Auxiliar de Enfermagem e Revisor de Texto Braile, cujo cronograma

das etapas pendentes será atualizado e divulgado no portal selecoes.iff.edu.br, bem como no Diário Oficial da União.

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BAIRROS EM DEBATE Lagomar BAIRROS

Com 35 mil habitantes, Lagomar ainda apresenta problemas

KANÁ MANHÃES

Bairro foi um dos contemplados com obras de urbanização. No entanto, parte dele não tem infraestrutura até hoje

Moradores alegam que a saúde, a urbanização da orla e o lazer são os pontos mais críticos atualmente Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

L

ocalizado às margens da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) e próximo ao PARNA Jurubatiba, o Lagomar é considerado um dos bairros mais popu-

losos do município. Atualmente são mais de 35 mil pessoas vivendo no local, que ocupa área de mais de 3.290.000m2. Assim como a maioria dos bairros e comunidades da cidade, ele cresceu sem infraestrutura. Tanto que

a urbanização chegou mais de 10 anos após a localidade ser transformada pela prefeitura, por meio do Decreto Municipal 180/2005, em Zona Especial de Interesse Social. Mas, se por um lado as obras traziam um pouco de

Parte do bairro não é contemplada Ainda referente às reclamações de Saúde, uma delas é sobre o atendimento da Estratégia da Saúde da Família. André relata que parte da população não é assistida pelo programa. “Quem mora da W24 até a W30 não tem atendimento nenhum. O bairro todo conta com quatro equipes, que não atuam nessa parte do Lagomar. Fora que elas também apresentam falhas, como a falta de médicos. Temos crianças, idosos, pessoas acamadas, que sofrem com a falta de assistência. Um amigo meu, com bebê recém-nascido, precisou bus-

car atendimento para o filho no Centro porque não conseguiu aqui. Imagina o desgaste de ter que se deslocar para outros bairros, muitas vezes de ônibus, porque não tem o serviço perto de casa”, conta ele, que já buscou os órgãos públicos na esperança de conseguir as melhorias. “Estive no início do ano com o coordenador da ESF e ele, que foi bastante solícito na época, disse que iria contratar profissionais novos e colocar uma equipe para essa região, mas até hoje nada. A gente já não sabe mais o que fazer”, lamenta.

esperança para quem já enfrentou lama e esgoto a céu aberto, por outro, dois anos após a “conclusão”, apesar de ter melhorado, ainda é possível presenciar problemas. Diante disso, essa semana o BAIRROS EM DEBATE volta ao local, depois de um

ano e meio desde a última visita, para saber quais reivindicações feitas na época foram atendidas e quais ainda seguem sem retorno ou previsão do poder público. Entre as prioridades, segundo o morador André Luís de Carvalho, é a Saúde, que

anda de mal a pior no Lagomar. “Em meio a tantos problemas que temos aqui dentro, no meu ponto de vista, esse é o pior deles. A maioria aqui não conta com plano de saúde, ou seja, depende da rede pública, que é precária”, diz.

Urbanização da orla KANÁ MANHÃES

Outra reclamação é referente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Desde que foi municipalizada, em outubro de 2015, a população relata que o serviço ainda é precário. “Continua tudo do mesmo jeito, se bobear até pior. Uma hora falta médico, outra falta aparelhos, às vezes suspendem a emergência. Tem que ter sorte. Um vizinho foi com o filho lá um dia e não tinha pediatra. Precisou ir ao Aeroporto e ao Centro para conseguir atendimento. E assim vai se arrastando a saúde aqui do nosso município”, relata André.

Área de lazer sem manutenção KANÁ MANHÃES

Moradores sonham com a urbanização da orla Ao contrário da Orla dos Cavaleiros e do Pecado, a do Lagomar se tornou um lixão a céu aberto. Em cima da vegetação, restos de entulho, lixo doméstico, móveis velhos e até resíduos tecnológicos vão, aos poucos, se acumulando. A situação mais crítica fica em uma área a poucos metros da praia do São José do Barreto. “Quando será feita essa urbanização que prometem há anos? Fizeram as obras no bairro, mas esqueceram esse pedaço”, questiona o morador.

Sem manutenção e alvo de vandalismo, área de lazer encontra-se abandonada KANÁ MANHÃES

Em 2015, a prefeitura disse que a urbanização da orla estava prevista para ser realizada futuramente. O tempo passou e as pessoas continuam enfrentando a sujeira, falta de iluminação e lama. “Quando chove fica difícil de passar por alguns trechos. O ideal seria fazer o calçamento, uma ciclovia, quiosques e até uma área de lazer para os moradores terem uma opção nas horas vagas. Sem dúvida isso valorizaria a nossa área e traria mais qualidade de vida”, diz Ruth.

Obra do Cras abandonada KANÁ MANHÃES

Depois de muitas reivindicações, os moradores puderam comemorar na época da obra a conquista da construção do parquinho e da academia popular na Avenida Quissamã, principal do bairro. Desde que foi inaugurado, ele se tornou o ponto de encontro de quem vive ali, principalmente das crianças. No entanto, um pouco mais de um ano após ser inaugurada, a área de lazer, que também

conta com quadras e academia popular, segue se deteriorando por conta da falta de manutenção e vandalismo. No parquinho, crianças se arriscam ao brincar em um ambiente inadequado. Isso porque os brinquedos já estão quebrados devido ao mau uso. Além do parquinho, a iluminação precisa melhorar no local. “Essa é uma luta nossa antiga. Muita gente não vai para a praça à noite

por medo. Tem um conhecido que tem o desejo de fazer um projeto de capoeira aqui com as crianças e jovens e ele desanimou por conta da escuridão que fica”, explica o morador. Paralelo a isso, a população diz que é preciso criar mais espaços iguais a esse no bairro, pois a demanda é grande. “O Lagomar é muito grande para ter um parquinho apenas”, diz Rogéria.

Ainda referente às reclamações de Saúde, uma delas é sobre o atendimento da Estratégia da Saúde da Família. André relata que parte da população não é assistida pelo programa. “Quem mora da W24 até a W30 não tem atendimento nenhum. O bairro todo conta com quatro equipes, que não atuam nessa parte do Lagomar. Fora que elas também apresentam falhas, como a falta de médicos. Temos crianças, idosos, pessoas acamadas, que sofrem com a falta de assistência. Um amigo meu, com bebê recém-nascido, precisou buscar atendimento para o filho no Centro porque não conseguiu aqui. Imagina o desgaste de ter que se deslocar para outros bairros, muitas vezes de ônibus, porque não tem o serviço perto de casa”, conta ele, que já buscou os órgãos públicos na esperança de conseguir as melhorias. “Estive no início do ano

Cras segue sem previsão de retomada das obras, paradas desde 2015

com o coordenador da ESF e ele, que foi bastante solícito na época, disse que iria contratar profissionais novos e colocar uma equipe para essa região, mas até hoje nada. A gente já não sabe mais o que fazer”, lamenta. Outra reclamação é referente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Desde que foi municipalizada, em outubro de 2015, a população relata que o

serviço ainda é precário. “Continua tudo do mesmo jeito, se bobear até pior. Uma hora falta médico, outra falta aparelhos, às vezes suspendem a emergência. Tem que ter sorte. Um vizinho foi com o filho lá um dia e não tinha pediatra. Precisou ir ao Aeroporto e ao Centro para conseguir atendimento. E assim vai se arrastando a saúde aqui do nosso município”, relata André.

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Macaé (RJ), sábado, 8, domingo, 9 e segunda-feira, 10 de julho de 2017

Geral

NOTA

População reclama de má condição da Linha Verde. De acordo com os relatos, além de estar há algum tempo sem receber manutenção, uma cratera foi aberta na via

COMPARTILHAMENTO

NOTA

Petrobras oferta concessão de QUESTÃO reserva na Bacia de Campos DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL

Campo de Maromba é garantia de produção de óleo pesado, para grandes operadoras do setor

A

Petrobras anunciou nesta semana a decisão de abrir mão da concessão de direitos sobre o Campo de Maromba, situado na Bacia de Campos, compartilhando assim a exploração da área que oferece óleo pesado em águas rasas. A cessão da totalidade da participação da empresa sobre o campo, que conta ainda com 30% de participação da Chevron Brasil Petróleo Ltda, faz parte do plano de desinvestimentos da companhia, que mira esforços para impulsionar a operação do pré-sal, no Brasil. A transação em potencial representa uma oportunidade para outras operadoras do petróleo no mundo, que podem desenvolver e monetizar uma descoberta de óleo pesado em águas rasas, próxima aos campos em produção de Peregrino e Papa-Terra.

AGÊNCIA PETROBRAS

Petrobras promove desinvestimentos para ampliar produção do pré-sal

A declaração de comercialidade do campo ocorreu em dezembro de 2006. O reservatório foi totalmente avaliado através da perfu-

ração de 9 poços e é considerado como economicamente atrativo. Pelos dados apresentados pela Petrobras no teaser da

cessão dos direitos de concessão, o Campo de Maromba está situado a 100 quilômetros do litoral de Cabo Frio.

SUPORTE

Quissamã consolida parceria para fomentar cultura da pesca SECOM

Prefeitura e Fiperj estudam projeto para atender famílias que atuam na base da economia da cidade A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco recebeu em seu gabinete nesta semana, a visita do diretor de Pesquisa e Produção da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Glauco Barradas e da coordenadora de extensão, Maria de Fátima Valentim, para estreitar parcerias com o órgão vinculado ao governo do Estado. Na reunião foi discutido ainda o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Norte Fluminense, com destaque para a produção em diversos pontos de desembarque em seis mu-

Fátima Pacheco alinhou junto ao Fiperj e a vereadores, apoio para pescadores locais

nicípios, entre eles, Quissamã. Também foi anunciado o levantamento socioeconômico que será feito pelo Município, das comunidades ligadas ao setor. O projeto é para atender aàs obrigações compensatórias no âmbito do Termo de Ajusta-

mento de Conduta (TAC), celebrado entre a empresa Chevron e o Ministério Público, com auxílio da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), decorrente

dos incidentes de vazamento de petróleo ocorridos em 2011, durante atividades de perfuração de um poço, no campo de Frade na Bacia de Campos. A prefeita Fátima destacou que a classe pesqueira não é contemplada com políticas públicas há muitos anos. - Vamos implementar ações efetivas para o segmento, que viveu abandonado durante diversas décadas. O Município vai avançar com investimentos na área pesqueira, uma das mais importantes forças da economia quissamaense -, disse. Participaram ainda do encontro, o subsecretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Paulo Pessanha e o engenheiro agrônomo Ney Aleixo, além da presidente da Colônia de Pescadores, Rose Ribeiro Ferreira e do vereador José Borba.

DINHEIRO

Caixa começa última fase de liberação de contas inativas WANDERLEY GIL

Saldo do FGTS continua sendo liberado em agências e Casas Lotéricas Cerca de 2 mil agências da Caixa em todo o país abrirão neste sábado (8), das 9h às 15h, para atendimento exclusivo de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na segunda-feira (10), as agências abrirão com duas horas de antecedência. Nas regiões em que o banco abre às 9h, o atendimento começa às 8h e fecha uma hora mais tarde”. Os funcionários vão solucionar dúvidas, acertar cadastros, emitir senha do Cartão Cidadão e fazer pagamentos. Com o início do pagamento das contas inativas de quem nasceu em dezembro, neste sábado, o programa entra em sua fase final, que termina no dia 31 deste mês. Mais de 2,5 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível. Até o dia 28 de junho, a Caixa pagou mais de R$ 38,2 bilhões relati-

Saques de contas inativas do FGTS podem ser realizados nas agências da Caixa de Macaé

vos às contas inativas, e o número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas. O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto (R$ 40 bilhões) e a aproximadamente 81% dos trabalhadores (27,7 milhões) nascidos entre janeiro e novembro. A Caixa lembra que os valores até R$ 1.500 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a

senha do Cartão Cidadão. Até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão nos postos de autoatendimento, lotéricas e correspondentes do banco. Quanto aos valores acima disso, os saques só podem ser feitos nas agências. Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro que comprove a rescisão do

contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos. O banco informa também que criou um serviço exclusivo em seu site para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, a pessoa pode saber se tem contas inativas, conforme contempladas pela Medida Provisória (MP) 763/16, que determina o pagamento, o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para o pagamento. Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Para fazer a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF ou PIS/Pasep. Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na Caixa. De acordo com a MP, tem direito ao saque o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Ele pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela Caixa.

odebate@odebateon.com

Olá, diferentemente do normal trago diversas decisões interessantes colhidas de vários Tribunais do País! Boa leitura.

Justiça manda retirar animais de imóveis residenciais por incômodo à vizinhança Uma moradora de Itaipu, na Região Oceânica de Niterói, ganhou na Justiça, em tutela de urgência, o direito de ficar longe de alguns animais. Isso porque ela processou a vizinha que mantinha cerca de 130 cachorros, 20 gatos e até um porco sob seus cuidados em dois imóveis que ficam ao lado de sua casa, em área residencial, alegando barulho e odor intenso produzido pelos bichos. A sentença de primeira instância determinou que a parte ré retirasse das casas todos os animais em até 10 dias, podendo permanecer apenas cinco deles, entre cães e gatos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, que foi majorada para R$ 5 mil pelo não cumprimento da condenação. A ré M. L. N. V. G. e a ONG Animalia Proteção Animal - que se diz responsável pela guarda dos animais - recorreram da decisão, mas os desembargadores da Quinta Câmara Cível do TJRJ negaram o agravo. A relatora, desembargadora Claudia Telles de Menezes, considerou que, embora seja louvável a atividade filantrópica de proteção aos animais, ela não está livre das regras básicas de convivência social. O dever constitucional de proteção aos animais deve ser compatibilizado com a viabilidade do direito constitucional de propriedade dos vizinhos, escreveu a relatora. No acórdão, também é citado que as partes recorrentes sequer possuíam alvará para utilização dos imóveis residenciais como abrigo para animais resgatados. Nº do processo: 002110368.2017.8.19.0000 Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro STJ - IDOSA CONSEGUE MANTER PAPAGAIO COM O QUAL CONVIVE HÁ 17 ANOS

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que assegurou a uma idosa o direito de continuar na posse de um papagaio com o qual convive há 17 anos. A decisão do TRF5 foi contestada no STJ pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob a alegação de que os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular devem ser apreendidos para serem liberados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos. De acordo com Og Fernandes, no entanto, o tribunal de segunda instância constatou que o papagaio está totalmente adaptado ao ambiente doméstico e não há indícios de maus-tratos, razão pela qual concluiu que não seria razoável retirá-lo de sua dona após tanto tempo. Eventual mudança desse entendimento, como pretendia o Ibama, exigiria reexame de provas, o que não é admitido em recurso especial.

OUTROS CASOS

Segundo o relator, o STJ já julgou casos similares, de aves criadas por longo período em ambiente doméstico, sem qualquer indício de maus-tratos ou risco de extinção, e decidiu pela aplicação do princípio da razoabilidade para não permitir a apreensão. Extrai-se da leitura do acórdão combatido que o tema referente à legalidade da posse do animal teve amparo no princípio da razoabilidade, considerando-se as peculiaridades do caso concreto, observou o ministro ao não conhecer do recurso do Ibama. LEOZINHO

Dona Izaura, de 77 anos de idade, moradora de Cajazeiras, interior da Paraíba, cria há 17 anos um papagaio chamado Leozinho. Depois de uma denúncia anônima, em novembro de 2010, um fiscal do Ibama esteve em sua casa e lavrou o auto de infração. Ela teve uma crise de pressão alta, e o fiscal disse que voltaria em 15 dias para apreender Leozinho. Dona Izaura entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada para evitar a apreensão do papagaio, a qual foi concedida pelo juiz. O Ibama recorreu da decisão, alegando que a proteção da fauna brasileira é exigência da Constituição Federal e que o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres. Como foi comprovado que o papagaio, em todos esses anos, já adquiriu hábitos de animal de estimação, está plenamente adaptado ao ambiente doméstico e não sofreu maus-tratos nem pertence a espécie ameaçada de extinção, o TRF5 confirmou que dona Izaura poderia mantê-lo. O Ibama então entrou com o recurso especial no STJ, alegando ofensa à lei federal, mas o próprio Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do apelo. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1389418 Fonte: Superior Tribunal de Justiça Aproveito para comunicar aos nossos leitores que já está no ar o nosso BLOG (coluna digital) onde ficarão registradas todas as matérias de nossa coluna e muitas outras curiosidades na área do Direito de Família. Vale a pena conferir e prestigiar nosso blog no endereço www.francoispimentel.com <http://www. francoispimentel.com/> ! Que Deus nos abençoe e nos guarde nessa semana que se inicia, grande abraço e até semana que vem. “Disse-lhe Jesus: Eu sou o caminho, e a verdade e a vida; ninguém vem ao Pai, senão por mim. (João 14:6 da Bíblia Cristã)

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RJ-106

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BRASILEIRÃO

População cobra respostas do Governo do Estado

KANÁ MANHÃES

Cratera em acostamento e buracos na Amaral Peixoto colocam em risco a segurança dos condutores KANÁ MANHÃES

Situação do acostamento em trecho de Cabiúnas vem sendo denunciado pelo jornal desde 2015

Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

O

reflexo da má administração do Governo do Estado, e o pouco caso das prefeituras, têm prejudicado o direito de ir e vir do cidadão que passa diariamente pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) entre Macaé e Rio das Ostras. O maior obstáculo que os condutores enfrentam, atualmente, são os buracos que tomam conta da pista e do acostamento. Apesar de ser um problema antigo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), órgão responsável pela manutenção da Amaral Peixoto, alega a

falta de melhorias aos cortes no orçamento por conta da crise econômica. Desde então, apenas alguns serviços de “tapa-buraco” foram feitos, o que, em muitos casos, não resolve o problema. Um caso, quem vem sendo reportado há mais de dois anos, continua sem solução. Trata-se de uma enorme cratera no acostamento na altura de Cabiúnas. Desde 2015 o Governo do Estado vem prometendo fazer o reparo, só que o tempo passa e nenhuma medida é tomada. Com isso, parte do asfalto já foi destruído. Sem manutenção, o problema começa a afetar parte da pista de quem segue sentido a BR-101. Essa semana, um leitor en-

trou em contato com a nossa equipe de reportagem para denunciar o perigo que está transitar pelo local. “Sou morador de Macaé e estou preocupado com essa cratera, que está prestes a desabar. Ao longo da RJ-106, até o trevo dos 40, entroncamento com a BR-101, existem mais problemas de desabamento e buracos, mas este em especial está em situação gravíssima. A corrosão da pista já passou do acostamento e a erosão vem acontecendo por baixo da pista e já está abaixo da faixa de rolamento. A situação é crítica e pode acontecer algo trágico ali”, alerta Vinícius Souza. “Existe uma base do órgão estadual DER-RJ e, com

certeza, já sabem da situação mas estão esperando o pior acontecer”, completa. No início da semana, a nossa equipe tentou entrar em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), órgão responsável pela manutenção da Amaral Peixoto, para saber das melhorias referentes à RJ-106. Até hoje ele não se pronunciou sobre a situação da rodovia. A última informação passada, no final de 2016, era que “diante da grave crise financeira que afeta especialmente o Estado do Rio de Janeiro, serviços relacionados à conservação rotineira da malha rodoviária, entre eles tapaburacos, estão temporariamente suspensos. Assim que a situação orçamentária for equacionada, os serviços serão normalizados”. Mas, enquanto o Governo do Estado alega a crise como justificativa para a falta de investimento em melhorias, quem paga a conta do prejuízo é a população. Vale ressaltar que a manutenção das vias está prevista dentro do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que garante que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito". Na prática, entretanto, a lei não é respeitada nem mesmo pelas autoridades.

Equipe realizou o último treino em casa na manhã de quinta-feira (6)

Macaé enfrenta o Tombense em busca pelo G4 Três pontos podem aproximar o Leão da briga pelo acesso à Série B Na briga pelo G4, o Macaé Esporte entra em campo neste sábado (8) em busca da vitória contra o Tombense pela Série C do Campeonato Brasileiro. A partida da nona rodada será às 16h, no Estádio Antônio Guimarães de Almeida, em Tombos, Minas Gerais. O adversário mineiro ocupa atualmente a oitava posição, uma acima da zona de rebaixamento, com a mesma quantidade de pontos, contudo tem uma vitória a menos do que o Alvianil Praiano. Os três pontos são fundamentais para as duas equipes, que lutam pela classificação para a segunda fase em busca do acesso à segunda divisão em 2018. Antes de viajar rumo à cidade mineira, o time fez o último treino em casa na manhã de quinta-feira (6), no Moacyrzão. O clima entre os jogadores do Macaé é de otimismo. Após um início de temporada regular, a equipe do norte fluminense demonstra que está disposto a superar a má fase, que vem se acumulando desde o Campeonato Carioca esse ano. A recuperação do time pode ser associada também a novas contratações feitas pelo clube. Nomes como Pirão, Willain,

Franco e Accioli trouxeram uma nova dinâmica à equipe, que já traz grandes nomes, como Cláudio Maradona e Milton Raphael. Essa semana também foi apresentado o reforço do goleiro Jonathan Queiroz, que foi emprestado ao Leão pelo Manaus F.C. O jogador foi eleito como o melhor no Campeonato Amazonense de 2017. “Todos os jogadores passarão a render mais. Quando se recebe um passe mais redondo, se joga muito melhor. É necessário ritmo de jogo e treinamento. A tendência é jogar, a cada jogo, melhor”, diz Guilherme Kroll, ressaltando que o Leão tem potencial para disputar o acesso à Série B. “Sempre afirmei que estamos jogando para voltar. Queremos chegar entre os dois primeiros colocados do grupo para ter a vantagem do mando na fase decisiva da competição. Estamos a dois pontos do nosso objetivo. Sei que ficamos quase um ano sem motivos para nos alegrar, mas vamos espantar a nuvem negra. Vamos resgatar nossa autoestima, afinal de contas a única derrota amarga foi para o Tupi, no Moacyrzão, quando ainda não tínhamos nossos reforços, e nosso artilheiro Maradona não jogou. Olhando a classificação, se tivéssemos ganho deles seríamos os líderes isolados da chave. Isso tem que dizer alguma coisa”, completou.

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Macaé (RJ), sábado, 8, domingo, 9 e segunda-feira, 10 de julho de 2017

Belezas naturais de Macaé na base da teoria da evolução Na transição da condição de Vila São João para a reverência como cidade, Macaé fez parte do trabalho que revolucionou o conhecimento científico mundial, sobre o processo de evolução das espécies, através da expedição pioneira iniciada por um desbravador britânico que ajudou a compreender a relação entre o ecossistema e a vida humana. Em um tempo de dificuldades tecnológicas, Macaé recebeu a visita de Charles Darwin, que aportou nas águas do litoral da cidade 19 anos depois da funda-

ção da Vila São João. A bordo do Beagle, Darwin visitou boa parte da costa do Estado do Rio de Janeiro, pesquisando espécies marinhas, deslumbrado com as belezas naturais comuns à região. A sua passagem por Macaé, em abril de 1832, inclui relatos do próprio cientista, relembrados em 2008, através do projeto Caminhos de Darwin, que refez o trajeto percorrido pelo evolucionista inglês em sua visita ao Rio de Janeiro. “(...) Dormimos na Venda do Mato, duas milhas (3,2 km) ao

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sul da foz do rio Macaé. Sentime indisposto a noite toda. Não foi preciso muita imaginação para figurar os horrores de adoecer em um país estrangeiro, incapaz de pronunciar uma só palavra e de obter ajuda médica (...)”, escreveu Charles Darwin em seu diário de bordo, revelando o seu desconforto quanto ao desgaste da viagem e dificuldade de comunicação. Em Macaé, Darwin expressou o seu descontentamento com o cenário violento e desumano das condições da escravidão nas fazendas do Brasil.

Expedição de Darwin por Macaé registra relatos de visitação ao Rio Macaé

QUALIDADE

Educação de Jovens e Adultos é ampliada WANDERLEY GIL

Guto Garcia destacou importância de avaliar desempenho de alunos da rede pública

Secretaria implementa exame para avaliar grau de aprendizado dos alunos Macaé aderiu ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). Com isso, jovens a partir de 15 anos poderão tentar o diploma de conclusão do Ensino

ESPECIAL

Robson Oliveira: a voz que dá destaque ao povo DIVULGAÇÃO

Radialista comanda programa na 95 FM, líder de audiência nas manhãs e tardes de Macaé Do 'povão', Robson Oliveira tem se destacado em Macaé, ao abrir os microfones da Rádio 95 FM para a população ser protagonista na luta pelas transformações que a cidade ainda precisa passar. Ao conduzir todas às manhãs, de segunda a sábado, das 9h às 13h, o programa "Show da 95 FM", Robson mescla música, participação de ouvintes, entrevistados e muito humor, criando um ambiente de alegria que ajuda a sociedade encarar as

Radialista abre microfones para a polulação ser protagonista

adversidades do dia a dia. "Nosso objetivo é levar a alegria para as pessoas, sendo também um veículo de comunicação capaz de ajudar Macaé a

sempre ser uma cidade melhor para todos nós", disse. Quem quiser participar do Show da 95 FM pode ligar para (22) 2105-0095.

SOCIAL

Tributos marcam noites de inverno em Macaé DIVULGAÇÃO

Amy Winehouse, Elis Regina e Tom Jobim são artistas homenageados na cidade Através da 'Noite de Tributos', promovida todas as quintas-feiras pelo Vinci Gastronomia, artistas consagrados da música nacional e internacional são homenageados na Capital Nacional do Petróleo. O projeto divulga também o talento de artistas locais, como a cantora Kinnie Williams, que prestou homenagem a Amy Winehouse nesta semana. No próximo dia 13, o talento de Keila Silva ilustrará a trajetória de sucesso de Elis Regina, um dos maiores nomes da música brasileira.

O pianista Paulo Lima abriu programação com convidados

Os shows acontecem a partir das 20h, no restaurante que fica na entrada do Shopping Plaza Macaé. O evento acontece junto ao Festival de Inverno.

A programação foi aberta pelo pianista Paulo Lima e convidados, que marcaram a noite com músicas de Tom Jobim, o imortal da música brasileira.

Fundamental e quem tem acima de 18 anos, a certificação do Ensino Médio. A avaliação será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). As inscrições para o exame serão abertas entre os dias 7 a 18 de agosto, apenas pelo site do INEP - http://portal. inep.gov.br. Podem se inscrever candidatos com 15 e

18 anos completos até a data da prova, que vai acontecer no dia 8 de outubro. A avaliação contará com redação e 120 questões, sendo 30 em cada uma das quatro áreas de conhecimento. De acordo com o secretário de Educação, Guto Garcia, a rede municipal oferece vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas o ENCCEJA é mais uma oportunidade

para os que desejam acelerar o processo escolar. "O exame tem como objetivo avaliar as competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou no processo formal", detalhou. A avaliação também levará em consideração o desenvolvimento do candidato na vida familiar, no trabalho ou nos movimentos sociais, organizações ou manifestações culturais.