DIVULGAÇÃO PM
KANÁ MANHÃES
SUSPEITO DE TRÁFICO É DETIDO NO LAGOMAR
REAJUSTE EM CONTA DE LUZ CHEGA A 43% EM MACAÉ
UFRJ MACAÉ ABRAÇA PROJETOS SOCIAIS
POLÍCIA, PÁG.6
ECONOMIA, PÁG.5
EDUCAÇÃO, PÁG.7
R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 5 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9010 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Oposição: 'cheque em branco' não pode pagar empresa envolvida na Lava-Jato Vereadores contrários ao empréstimo dos royalties cobraram garantia do governo sobre aplicação de receitas. Já parlamentares da situação afirmam que quem é contra a proposta defende o 'apocalipse' do município PÁG. 3
"O prefeito nem sabe se vai pegar esse dinheiro", diz Guto Membro da bancada do governo, o vereador Guto Garcia (PMDB) saiu em defesa do empréstimo dos royalties, proposta pelo Executivo através do projeto de lei 08/2016 que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores. De acordo com ele, que é membro da bancada do governo, a estratégia é antecipar os trâmites burocráticos que antecedem o processo de contratação da operação de crédito. Guto chegou a afirmar em plenário que o Executivo ainda não
decidiu se vai recorrer ou não ao empréstimo. "A lei diz que o dinheiro só vai poder ser aplicado em obras. O que o prefeito quer é antecipar todo esse processo que permitirá à cidade a recorrer ao empréstimo. Ele ainda nem sabe se vai usar esse dinheiro. A Dilma (presidente) ainda não liberou para os outros municípios que já solicitaram a antecipação das receitas. E, com um novo governo, pode ser que isso nem seja mais permitido", defendeu Guto.
"A sociedade precisa Votação de contas do ser ouvida neste prefeito referentes a debate", afirma Igor 2014 gera denúncia de renúncia de receitas
POLÍTICA
Apesar de terem sido aprovadas por força da bancada do governo, as contas do prefeito referentes ao exercício fiscal de 2014 registraram a denúncia de renúncia de receita que pretende ser levada pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ao poder Judiciário. Apesar de não estar incluído
ECONOMIA
no parecer do TCE nem no da Comissão de Constituição e Justiça, Maxwell Vaz apresentou argumento que deu base ao seu voto contrário às contas. "Eu apresento aqui planilhas que indicam a anistia dada pelo governo à empresa SIT, no que se refere a multas aplicadas aos veículos do transporte coletivo", disse o vereador. PÁG. 3
Líder do bloco de oposição ao governo na Casa, Igor Sardinha defendeu que, antes da deliberação final do parlamento sobre o "empréstimo dos royalties", a sociedade macaense precisa ser inserida no debate sobre a proposta do Executivo. "Esse debate não pode ser restringido a Câmara. Nós não podemos definir, sozinhos, um cheque em branco que pode gerar uma dívida de R$ 298 milhões para a cidade, a ser paga pelos próximos governos. Nós precisamos chamar e inserir a
população neste debate", defendeu Igor. O parlamentar destacou também que a situação orçamentária de Macaé é diferente dos demais municípios que já aprovaram o rito de contrair o empréstimo dos royalties. "A situação de Macaé não é a mesma que a de outras cidades da região. A resolução do Senado, proposta por Marcelo Crivella, líder do meu partido, é um remédio para prefeituras que estão diante de um verdadeiro colapso. Não é o caso de Macaé", disse o vereador.
CIDADE
Terminal Cabiúnas já Macaé registra primeiro processa gás do pré- óbito por gripe H1N1 sal da Bacia de Santos Prefeitura confirmou que o primeiro caso de morte por vírus foi um bebê de um ano que estava sendo atendido na rede privada
Petrobras apresentou ontem à imprensa redes e equipamentos que garantem a maior operação de produção de gás do Brasil PÁG. 5 KANÁ MANHÃES
ESPORTE
Base operacional já processa gás do présal da Bacia de Santos
WANDERLEY GIL
A morte de um bebê de um ano com suspeita de H1N1 foi confirmada pela prefeitura na manhã de ontem (4). O ocorrido também foi ratificado, por meio de nota, pela assessoria do Hospital Unimed Costa do Sol, unidade onde a criança estava internada. Com isso, Macaé passa a registrar o primeiro caso de óbito da doença no município esse ano. A secretaria de Saúde diz ainda que de janeiro até o momento foram notificados 15 casos, sendo dois confirmados pelo Laboratório Central Noel Nutels - LACEN, unidade referência no Rio de Janeiro. A prefeitura informou que a vacinação contra a gripe retorna nesta quinta. PÁG. 2
KANÁ MANHÃES
Casa da Vacina retoma hoje campanha de imunização
GERAL
SYLVIO SAVINO
Liga Macaé F7 realiza campeonato de futebol
Filas marcam fim de prazo para regularizar título
Torneio Macaé Empresas reuniu cerca de 200 atletas no último domingo PÁG. 2
Cartórios Eleitorais da cidade realizaram atendimentos extras para atender demanda PÁG. 6
POLÍCIA
Casal é preso com sete armas PM prende suspeitos por porte de armas na região PÁG. 6
Evento esportivo prestou uma homenagem pelo Dia do Trabalhador EDUCAÇÃO
Oportunidade para estudar no IFF Vagas para transferência, reingresso e ingresso PÁG. 7
POLÍTICA
CADERNO DOIS
Ompetro explica cálculo Djs comandam a cena sobre empréstimo eletrônica da região Quantia pode chegar a R$ 200 milhões PÁG. 3
Felipe Assad e Rian Carvalho implementam inovação CAPA
Eleitores de última hora buscaram atendimento ontem
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 31º C Mínima 19º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,5385 Venda R$ 3,5400
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 5 de maio de 2016
Cidade
NOTA
Terreno em Novo Horizonte vira alvo de descarte irregular. Moradores afirmam que a limpeza é feita, mas cobram fiscalização
INFLUENZA
Macaé registra a primeira morte por gripe H1N1
KANÁ MANHÃES
Prefeitura confirmou que o primeiro caso foi um bebê de um ano que estava sendo atendido na rede privada Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
A
morte de um bebê de um ano com suspeita de H1N1 foi confirmada pela prefeitura na manhã de ontem (4). O ocorrido também foi ratificado, por meio de nota, pela assessoria do Hospital Unimed Costa do Sol, unidade onde a criança estava internada. Com isso, Macaé passa a registrar o primeiro caso de óbito da doença no município esse ano. A secretaria de Saúde diz ainda que de janeiro até o momento foram notificados 15 casos, sendo dois confirmados pelo Laboratório Central Noel Nutels - LACEN, unidade referência no Rio de Janeiro. Ela explica que todos os casos notificados no município recebem constante acompa-
nhamento e monitoramento da Gerência de Vigilância em Saúde. Inclusive, no dia 11 de maio, ela vai estar realizando um treinamento para atualização profissional em H1N1 e meningites a fim de contribuir para que os profissionais estejam plenamente aptos no manejo dessas doenças. Segundo um balanço divulgado pelo Ministério da Saúde essa semana, já foram registrados 1.180 casos de influenza em todo o país até o dia 23 de abril. Deste total, 1.571 são do tipo H1N1, com 290 óbitos. O boletim ressalta que a Região Sudeste concentra a maior quantidade de casos (1.106), sendo 46 deles no Estado do Rio, que registrou 18 mortes até a data. Os sintomas da gripe H1N1 são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como
dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração. Em caso de suspeita, a pessoa deve procurar o atendimento médico o mais rápido possível. O atendimento precoce é a principal arma para evitar complicações que podem ser causadas pela gripe. A transmissão do vírus Influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou respirar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). Para evitar o contágio da do-
ESPORTE
Campanha de vacinação será normalizada a partir de hoje em todos os postos de saúde do município
ença, a pessoa pode tomar medidas preventivas como lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal. CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO RETORNA
Em Macaé, a campanha de imunização ficou temporariamente suspensa. Segundo a prefeitura, a falta de vacinas nos postos de saúde foi um problema que ocorreu em todo o estado, devido a grande procura. No entanto, ela frisa
Campanha vai coletar lâmpadas fluorescentes Ação da secretaria de Ambiente será realizada entre os dias 9 e 13 de maio na Praça Washington Luiz
Torneio Macaé Empresas reuniu cerca de 200 atletas no último domingo
Liga Macaé F7 realiza campeonato Macaé de Futebol 7. O evento esportivo, que foi uma homenagem ao Dia do Trabalhador, reuniu cerca de 200 atletas de 12 equipes no campo de grama sintética do Bairro da Glória. Segundo o Presidente, Prof. Sandro Moraes, e o Gestor Esportivo, Leonardo Macedo, o torneio foi mais uma vez um sucesso. As equipes foram divididas, por meio de sorteio, em quatro grupos de três cada, que disputaram entre si. O melhor de cada grupo foi classificado para as semifinais. Participaram da competição equipes tradicionais da Região Serrana, como a de Córrego do Ouro, e também de Quissamã, caso do Resenha F.C. O Compacto Mix enfrentou o Nordestiense na partida inicial, começou perdendo e somente
pectativa é de imunizar, pelo menos, 80% do público-alvo, o que equivale a 47.600 mil pessoas, até o dia 20 de maio, quando termina a campanha. A vacina protege a população contra os três subtipos de vírus da gripe que mais circulam no inverno: A/H1N1, A/ H3N2 e Influenza B. O público-alvo são crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, gestantes, idosos a partir de 60 anos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde.
DESCARTE CONSCIENTE DIVULGAÇÃO
No último domingo, aconteceu o tradicional Torneio Macaé Empresas, promovido pela Liga
que o novo lote chegou nesta quarta-feira (4). A campanha volta normalmente nesta quinta-feira (5), nos postos de saúde do município. Entre os dias 25 e 30 de abril já foram imunizadas em Macaé cerca de 25 mil pessoas. Desse total, 66% foram vacinadas no último sábado, durante o Dia D. Segundo os dados divulgados pela prefeitura, em seis dias foram imunizadas 12.604 crianças, 6.250 idosos, 1.593 gestantes, 50 puérperas, 3.200 trabalhadores de saúde e 2.300 pessoas com doenças crônicas. A prefeitura diz que a ex-
conquistou o empate no final do segundo tempo, garantindo o empate de 1 a 1. Enquanto isso, rolava a partida do LDU (Liga Desportiva Universitária), que derrotou o Danonáticos F.C. por 5 a 4. No segundo jogo, o Compacto venceu o Córrego do Ouro e garantiu a vitória por 5 a 1. O time também enfrentou o Resenha de Quissamã, onde começou perdendo por 2 a 0. Faltando cinco minutos para o fim do jogo, ele conseguiu um empate heróico e a classificação veio nas cobranças de Shootouts. Na grande final, o Compacto enfrentou novamente o forte Nordestiense, onde, apesar de ter sido um jogo equilibrado, garantiu a vitória por 1 a 0, o que lhe rendeu o tricampeonato. Todas as equipes receberam troféu de participação, entre elas: Miramadrid, MiameDade, Ressaca EC, Danonáticos FC, Córrego do Ouro, LDU, Artenaipe FC e Resenha FC. O Troféu de Goleiro menos vazado foi para Marcelo Dias, do Compacto Mix, e de Artilheiro
para Cristiano da Silva “El Kiki”, do Miramadrid. A classificação final foi a seguinte: Compacto Mix - Campeão; Nordestiense - Vice Campeão; Resenha FC - Terceiro colocado; e Artenaipe FC - quarto colocado. Seguindo o calendário esportivo de 2016, a Liga irá realizar o arbitral para o Campeonato Municipal Adulto F7 Edição 2016. A Liga Macaé de Futebol 7 é uma instituição responsável pela organização de competições de futebol 7 society no município de Macaé e região. Ela é filiada à Federação Estadual de Futebol Society e também à Confederação Brasileira de Futebol. Desde que foi criada, é considerada um marco para o esporte em Macaé, que conta com uma instituição independente, que tem como compromisso a difusão e o crescimento da modalidade no município. Para conhecer mais a LMF, o interessado pode acessar o site: www. macaef7.com.br.
Quando se trata do descarte de alguns tipos de resíduos, muitos cidadãos ficam em dúvida "como" e "onde" isso deve ser feito. Um exemplo são as lâmpadas fluorescentes queimadas e/ ou quebradas. Apesar de serem consideradas mais econômicas, as lâmpadas fluorescentes podem representar grandes riscos para o meio ambiente e para a saúde da população quando descartadas de maneira errada. Esse tipo de material é fabricado com vidro, alumínio, pó fosfórico e mercúrio, um dos itens mais nocivos da lista. Esse elemento químico possui substâncias tóxicas que podem contaminar a água, o solo, os animais, plantas e até as pessoas. Diante disso, entre os dias 9 e 13 de maio, a secretaria de Ambiente vai realizar a “Operação Papa-Lâmpada”. A campanha de coleta vai ser realizada na Praça Washington Luiz. A prefeitura solicita que o produto seja entregue na embalagem original ou protegidas por papelão/jornal. “A última campanha realizada pela secretaria foi em 2011. Assim, vimos a necessidade da realização dessa nova edição. Percebemos em diversas ações já concretizadas, principalmente aquelas relacionadas à gestão de resíduos, que a população tem apresentado o desejo de levar o material após a sua vida útil. Por isso, estamos fazendo essa mobilização, onde esperamos receber cerca de duas mil unidades no nosso ponto de coleta”, explica o coordenador do setor de Biodiversidade, Sávio Magaldi. Para maiores informações sobre a campanha, basta ligar para a Sema através dos números: (22) 2796-1280 ou 2769-1380. No estado do Rio de Janeiro existe uma lei - a de nº 5131/07-
que dispõe sobre a forma de descarte desse material. De acordo com ela, os fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes situados no Estado são obrigados a disponibilizar aos consumidores recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas. Segundo a lei, “os recipientes de coleta deverão ser instalados em locais visíveis e, de modo explícito, deverão conter dizeres que venham alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a importância e necessidade do correto fim dos produtos e os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente, quando não tratados com a devida cor-
reção”. O não cumprimento da lei pode acarretar multa diária ao infrator, e, em caso de reincidência, o valor cobrado será em dobro. Além da lei estadual, também existe a federal, nº 9.605/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Segundo o art. 33 “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista”. MARIANNA FONTES
Lâmpadas devem ser entregues na embalagem original ou protegidas por papelão/jornal
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 5 de maio de 2016
Política
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NOTA
Segue aberta a inscrição para a 38ª OBM. O procedimento pode ser feito pelo www.obm. org.br até o dia 31 de maio.
FUTURO
Oposição: 'cheque em branco' não pode pagar empresa envolvida na Lava-Jato Vereadores contrários ao empréstimo dos royalties cobraram garantia do governo sobre aplicação de receitas Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
A
A falta de definição sobre o valor a ser contratado através da operação de crédito permitida com base de resolução do Senado, no texto do projeto 08/2016 apresentado pelo Executivo ao Legislativo com o pedido do "empréstimo dos royalties", leva o bloco de oposição a manter postura firme e contrária à proposta. E ontem mais um motivo foi registrado como argumento dos seis parlamentares que pretendem votar contra a estratégia do governo. Em mais uma sessão marcada pelo confronto político, referente ao projeto que ganhou tramitação de regime de urgência na última terça-feira (3), os vereadores debateram os critérios técnicos que levaram o governo a pedir à Câmara a autorização para contrair a dívida que precisará de 15 anos para ser paga. Unidos, os vereadores Igor Sardinha (PRB), líder do bloco de oposição, Chico Machado (PMDB), Maxwell Vaz (SD), Amaro Luiz (PSB) e Marcel Silvano (PT), que segue a linha de independência política, enfrentaram o discurso da bancada do governo sobre o empréstimo, alegando que a operação de crédito pode comprometer o orçamento dos governos futuros do município. Ao presidir a Comissão Permanente de Constituição e
Justiça (CCJ), Chico Machado (PDT) declarou que a Câmara precisa garantir que o empréstimo dos royalties não poderá ser destinada ao pagamento da "empresa investigada pela Operação Lava-Jato". "Será que algum vereador da bancada de governo pode garantir que esses recursos não sejam destinados ao pagamento daquela empresa investigada pela Lava-Jato, cuja planilha apreendida pela Polícia Federal registra o nome do prefeito? Será que algum vereador do governo pode explicar o por quê desse projeto não constar o valor desse empréstimo? O nosso grupo não vai conceder a esse prefeito um cheque em branco", disse Chico. Maxwell Vaz, relator da Comissão de Constituição de Justiça, compartilhou os mesmos argumentos destacados por Chico para se posicionar contra o empréstimo. "Para se contrair um empréstimo é preciso ter planejamento. E se o governo não especifica o valor que será solicitado nessa operação de crédito, significa que nem sabe onde os recursos serão destinados. Realmente nós precisamos ter a garantia de que esse empréstimo, que comprometerá as gerações futuras da cidade, não seja destinado ao pagamento da empresa investigada pela Lava-Jato por conta de uma lista que cita oito vezes o nome do prefeito", completou Maxwell.
"O prefeito nem sabe se vai pegar esse dinheiro" Membro da bancada do governo, o vereador Guto Garcia (PMDB) saiu em defesa do empréstimo dos royalties. De acordo com ele, a estratégia do governo é antecipar os trâmites burocráticos que antecedem o processo de contratação da operação de crédito. Guto chegou a afirmar em plenário que o Executivo ainda não decidiu se vai recorrer ou não ao empréstimo. "A lei diz que o dinheiro só vai poder ser aplicado em obras. O que o prefeito quer é antecipar todo esse processo que permitirá à cidade a recorrer ao empréstimo. Ele ainda nem sabe se vai usar esse dinheiro. A Dilma (presidente) ainda não liberou para os outros municípios que já solicitaram a antecipação das receitas. E, com um novo governo, pode ser que isso nem seja mais permitido", defendeu Guto. Mas, o discurso do vereador Marcel Silvano (PT) ajudou a reforçar o sentimento dividido pelo bloco de oposição junto a grande parte da sociedade ma-
caense. "O que há de concreto nesta discussão é que existe um projeto do Executivo que pede a autorização para contrair esse empréstimo, sem definir valor e as obras que serão beneficiadas. E isso não dá garantia nenhuma de tranquilidade para que seja votada uma proposta que causará impactos nas próximas gerações da cidade. O projeto enviado pelo governo é muito frágil. E todas as justificativas da bancada de governo surgem de dados não oficiais, de um desespero de defender uma ordem que não nos cabe", disse Marcel. E o parlamentar foi enfático ao comparar a tramitação do projeto do empréstimo dos royalties com a proximidade do ano eleitoral. "Nós não sabemos o porquê desse empréstimo ser solicitado a cinco meses antes das eleições e bem próximo do fim do atual governo que não vai pagar essa conta", disse Marcel. Líder do bloco de oposição ao governo na Casa, Igor Sardinha defendeu que, antes da delibe-
"A sociedade precisa ser ouvida neste debate"
ração final do parlamento sobre o "empréstimo dos royalties", a sociedade macaense precisa ser inserida no debate sobre a proposta do Executivo. "Esse debate não pode ser restringido a Câmara. Nós não podemos definir, sozinhos, um cheque em branco que pode gerar uma dívida de R$ 298 milhões para a cidade, a ser paga pelos próximos governos. Nós precisamos chamar e inserir a população neste debate", defendeu Igor. O parlamentar destacou também que a situação orçamentária de Macaé é diferente
dos demais municípios que já aprovaram o rito de contrair o empréstimo dos royalties. "A situação de Macaé não é a mesma que a de outras cidades da região. A resolução do Senado, proposta por Marcelo Crivella, líder do meu partido, é um remédio para prefeituras que estão diante de um verdadeiro colapso. Não é o caso de Macaé que, mesmo com as perdas, segue como o 21º maior orçamento entre os demais municípios do país. E não se pode avaliar a queda dos royalties sem avaliar a arrecadação total", disse Igor.
Bancada do governo diverge análises sobre despesas de pessoal No grande expediente, o líder do governo Julinho do Aeroporto (PMDB) voltou a fazer uma análise sobre o peso do custeio da folha de pagamento sobre o orçamento municipal. "O líder da oposição fala sobre o orçamento sem avaliar o peso da folha. Macaé possui 17 mil servidores, mais que grandes cidades do Estado. E isso não foi gerado pelo governo atual e sim pelo inchaço da folha que ocorre desde administrações passadas", disse Julinho.
Porém, ao rebater os argumentos apresentados por Maxwell Vaz que apontou a elevação do índice de comprometimento do orçamento com a folha, que saltou de 47% em 2013 para 54% em 2015, Guto Garcia apresentou uma outra defesa e análise sobre a folha. "O prefeito concedeu aos servidores o reajuste de 9,5% em 2013 e de 9% em 2014. E esse aumento pesou no índice das despesas com a folha. Esse é um mérito do atual governo", disse.
JUSTIFICATIVAS
Ompetro explica cálculo sobre valor de empréstimo dos royalties Segundo governistas, quantia pode chegar a R$ 200 milhões com base em parecer da ANP Antes do segundo dia de embate sobre a proposta do governo em recorrer ao empréstimo dos royalties, os vereadores, tanto da bancada de governo, quanto do bloco de oposição, participaram de uma reunião interna e fechada com representante da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) que explicou os trâmites referentes à
definição do valor que poderá ser contratado através da operação de crédito permitida por resolução do Senado. E o valor da dívida a ser paga por Macaé em 15 anos pode chegar aos R$ 200 milhões. A reunião, realizada antes do início da sessão ordinária de ontem, foi comentada por parlamentares durante a sessão. De acordo com Guto Garcia (PMDB), membro da bancada do governo, os cálculos apresentados pela Ompetro na reunião apontam que o empréstimo pode ser pago em 15 anos, com parcelas que representarão 10%
dos futuros repasses dos royalties. "Para recorrer ao empréstimo o município precisa provar que perdeu. E o cálculo da ANP (Agência Nacional do Petróleo) aponta que nós perdemos R$ 298 milhões com a crise. E segundo a Ompetro, o Banco do Brasil avaliou em R$ 200 milhões a possibilidade do empréstimo para Macaé. Essa é a base do projeto de lei do Executivo", disse. Mas, os números apontados por Guto foram contestados por Igor Sardinha (PRB), líder do bloco de oposição.
"Em 2015, Macaé perdeu R$ 96 milhões em royalties. Campos perdeu R$ 950 milhões. Qual cidade realmente precisa desse empréstimo?", questionou. Marcel Silvano (PT) complementou o posicionamento do líder da oposição. "A resolução que permite essa operação de crédito gerou divergências no Senado. Há ainda o risco de que a partilha dos royalties seja aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Qual a garantia de que a cidade vai ter condições de pagar esse empréstimo?", apontou.
WANDERLEY GIL
Antes da sessão, vereadores se reuniram com secretário da Ompetro
SIT
Votação de contas do prefeito referentes a 2014 gera denúncia de renúncia de receitas Relator de Comissão registra planilhas que indicam anistia de multas de empresa Apesar de terem sido aprovadas por força da bancada do governo, as contas do prefeito referentes ao exercício fiscal de 2014 registraram a denúncia de renúncia de receita que pretende ser levada pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ao poder Judiciário. Um dos principais embates aguardados desde a semana
passada para ser registrado em plenário, a votação do Projeto de Resolução 69/2015, da Mesa Diretora, que defendeu a aprovação das contas do prefeito com base na análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi marcada pela análise sobre relatórios de Comissões internas da casa que indicavam o voto contrário ao desempenho fiscal do governo, no segundo ano do atual mandato. Ao emitir parecer contrário às contas, o relatório da CCJ foi derrubado pelo plenário, também sob a força da bancada de governo, apesar do texto apre-
sentar pontos contundentes sobre o que foi considerado como "pedaladas fiscais". "Existe uma série de questões avaliadas como impropriedades pelo TCE, mas transformadas em ressalvas. O nosso relatório segue esses pontos que provocaram a rejeição das contas, ao nosso ver", relatou Maxwell Vaz (SD), relator da CCJ. Apesar de não estar incluído no parecer do TCE nem no da Comissão de Constituição e Justiça, Maxwell apresentou um outro argumento que deu base ao seu voto contrário às contas.
"Eu apresento aqui planilhas que indicam a anistia dada pelo governo à empresa SIT, no que se refere a multas aplicadas aos veículos do transporte coletivo. Em 2014, esses valores somaram R$ 1 milhão e, para mim, é renúncia de receita. Vamos encaminhá-las à esfera judicial para que possamos obter um parecer técnico", disse Maxwell. Mesmo com a denúncia, a bancada do governo trabalha firme para defender as contas do prefeito de 2014. Líder da bancada, Julinho do Aeroporto (PMDB) afirmou que as ressalvas indicadas pelo
TCE já foram sanadas pela administração municipal. "O governo já fez as correções apontadas pelo TCE. Vale lembrar que há diferença entre as ressalvas e irregularidades. E essas não foram encontradas nas contas do governo", apontou Julinho. Líder da bancada do PMDB na Câmara, Paulo Antunes baseou a sua defesa no texto do desembargador relator do TCE. "Ressalvas são comuns na avaliação do TCE. E todas as 20 foram respondidas e esclarecidas pelo chefe do Executivo. Eu já votei 26 contas de prefeito e
eu nunca fui contrário. Se essas contas tivessem vindas no plenário no ano passado, teriam passado por unanimidade. Entendo também que faltando cinco meses para as eleições, essa pauta crie essa discussão toda. O TCE aprova as contas do prefeito. Portanto, nós estamos votando com coerência. Não há a constatação de desvio de verbas, e sim ressalvas de erros contábeis. Essas pessoas podem errar, mas não existe crime nenhum", apontou Paulo Antunes. Na votação, as contas receberam quatro votos contrários e nove votos favoráveis.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 5 de maio de 2016
Opinião
População cobra manutenção de terminais de ônibus. Bancos quebrados, goteiras e falta de iluminação estão entre as reclamações feitas pelos passageiros.
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Reforço No país, mais precisamente no estado do Rio de Janeiro, o modelo da segurança pública é pautado na estratégia da repressão. Na eterna batalha contra o tráfico de drogas, e todos os crimes que derivam do lucrativo negócio conduzido com interferências políticas, o sucesso dessa política é obtido através do número de baixas, ou mortes, entre os membros das facções que dominam as comunidades da Cidade Maravilhosa, assim como as áreas carentes da Capital Nacional do Petróleo. Derivado de um modelo criado ainda na Ditadura Militar, a figura dos homens e mulheres fardados passou, ao longo dos últimos 50 anos, a representar a presença do poder público em meio ao cotidiano da sociedade. Mas, nessas cinco décadas, é visível que a proposta é retrógrada e ineficaz. Porém hoje, Macaé passa a ter uma oportunidade única para desenvolver um modelo pioneiro de política pública voltada ao fortalecimento da segurança pública municipal. Com a presença do 32º Batalhão de Polícia Militar e a discussão das novas atribuições da Guarda Municipal, falta apenas garantir a participação popular no debate que precisa envolver e amadurecer as questões relativas aos direitos humanos. No caso da Guarda Municipal, a evolução de suas atribuições, projetada através da lei federal sancionada no ano passado pelo governo federal, demonstra que a corporação evoluiu, de uma simples tropa representativa da ordem pública municipal, a uma força de combate aos índices de insegurança que já colocaram
Macaé em um patamar crítico em relação à segurança pública no Estado. No momento em que as duas tropas se unem para desenvolver em Macaé um novo trabalho de vigilância, surge uma preocupação que vai além da questão sobre o armamento dos agentes da segurança pública municipal. A grande pergunta do momento é: qual modelo de segurança pública será adotado pela Guarda com base em suas novas atribuições? Pelo que se sabe o modelo da ditadura não pode ser implantado também em meio à tropa que, por vários anos, representou o perfil pacato de Macaé na era da Princesinha do Atlântico. Não que os agentes da segurança pública local possam ser treinados para atuar em situações de risco, mas criar uma nova tropa baseada na política de repressão, sem o aparato físico necessário, o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos agentes, pode criar na cidade um verdadeiro colapso, semelhante ao identificado hoje na gestão da segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
ESPAÇO ABERTO
Ser mãe: Amor que não se mede Segundo o dicionário, uma das definições da palavra “Mãe” é: “Aquela que gerou, deu à luz ou criou um ou mais filhos. Aquela que oferece cuidado, proteção, carinho ou assistência a quem precisa.” Ser mãe é algo imensurável, uma dádiva de Deus! É dar carinho, afeto quando o choro rouba a cena e você vê uma lágrima escorrendo no rosto do seu filho. É cuidado na hora da febre em plena madrugada. É ter um dia exaustivo de trabalho e, ao chegar em casa, receber um abraço do seu filho e um bilhetinho escrito “eu te amo”. Também é conversar sério, mas com carinho quando chega o boletim com notas vermelhas ou uma reclamação do professor. Ser mãe não é somente formar o filho e enchê-lo de significados nos primeiros anos da infância; é uma missão para a vida toda. Conforme os filhos vão crescendo, nós, mães, também os acompanhamos. O que mudam são as conversas! A preocupação não é mais se a criança vai dividir o brinquedo com o primo, mas se está fazendo a escolha certa para o vestibular, se foi bem na entrevista no trabalho e espera ansiosa quando seu filho irá trazer o neto para passear na casa da vovó. O dom de ser mãe implica em um carinho gratuito para sempre, que passará de geração em geração. É o alicerce, o chão firme quando o mundo parece de cabeça
para baixo. É sonho quando os dias estão cinza. Você que está lendo ter se identificado ou lembrado de uma amiga que também enfrenta os desafios de mãe. Precisamos recordar e ter como referência Maria, a Mãe de Jesus. Jesus podia ter vindo ao mundo pela primeira vez de diversas formas, mas ele escolheu pela família, graças ao “sim” de Maria. A exemplo da Mãe de Jesus, devemos reafirmar todos os dias, nos momentos de alegria e tristeza, o nosso sim à maternidade. Sou filha da Dona Maria e mãe da Pâmella, da Paôlla e da Polliana. Diariamente, transmito às minhas filhas o amor que recebi da minha mãe. Amor que se renova a cada instante e que não tem fim. Mãe, você recebeu essa linda missão de gerar vida, seja ela no ventre ou no coração. Portanto, não desperdice esta valiosa oportunidade. Ame! Cuide! Eduque! Você sempre será a mais beneficiada. Feliz Dia das Mães! Paula Guimarães é missionária da Comunidade Canção Nova, jornalista e apresentadora do Programa “Sorrindo pra Vida”, na TV Canção Nova. É autora do livro “TV Canção Nova a vida por trás das câmeras”, pela Editora Canção Nova.
As condições estruturais do Terminal Central assustam os milhares de passageiros do transporte público. Base da logística das linhas municipais, o espaço precisa de ampla reforma. Recentemente foi aprovado na Câmara um pedido para a desativação do local. Será que o governo vai acatar?
PAINEL Rejeição I
Social
Assessores
Rejeição II
Parceria I
Retalhos
Rejeição III
Parceria II
Empréstimo
Os resultados da pesquisa realizada pelo Instituto Gerp sobre a prévia da corrida eleitoral em Macaé foi amplamente comentada nas redes sociais, principalmente pelos apadrinhados pelo governo. No entanto, poucos foram capazes de analisar o desempenho da gestão municipal aos olhos dos cidadãos macaenses. Desde a última análise, realizada pelo Instituto GPP em dezembro de 2015, o nível de aprovação do prefeito caiu pela metade. E a tendência é que a rejeição se torne ainda maior.
Eis os números. Segundo o Instituto GPP, em dezembro do ano passado, a aprovação do prefeito batia os 64%, somando os percentuais dos entrevistados que o avaliaram como bom e excelente. Cerca de cinco meses depois, o Instituto Gerp aponta que a aprovação caiu para 32%, entre os entrevistados na análise realizada no segundo semestre do mês passado. Atualmente, a rejeição do governo somou 28% dos abordados pela nova pesquisa.
Ainda na briga pela vaga de vice na provável chapa do governo que tentará a reeleição, liderada pelo prefeito, o radialista Zezé Abreu e o vereador Guto Garcia (PMDB) comentaram ontem, durante o programa da Rádio FM 101, o resultado da pesquisa do Instituto Gerp, contratada pelo jornal O DEBATE. Os dois focaram as suas análises no percentual de queda de Aluízio nas prévias da corrida eleitoral, e questionaram o crescimento de Chico Machado na pesquisa de intenção de voto.
Enquanto isso, no mesmo horário, a jornalista Ana Flores e o ex-deputado estadual Glauco Lopes garantiram uma importante contribuição social para Macaé ao dedicar a edição de ontem do programa “Nosso Dia a Dia” para esclarecer a população sobre a campanha de vacinação contra o vírus H1N1. Ao receber profissionais da secretaria de Saúde, os locutores da Rádio 95 FM ajudaram a esclarecer que a imunização deve ser retomada até sexta (6), quando novas doses da vacina serão recebidas por Macaé.
A SIT passa a prestar mais um serviço para a prefeitura. Por inexigibilidade de licitação, a empresa que detém a exploração do transporte público e promove também o transporte escolar foi contratada pelo governo para fornecer o passe escolar eletrônico para os alunos da rede municipal de ensino. Para atender a essa demanda da secretaria municipal de Educação, a concessionária receberá mais de R$ 5,5 milhões. A publicação do contrato feita ontem (4) é retroativa ao dia 7 de abril.
E pelo contrato assinado pela secretaria municipal de Educação, o novo serviço orçado em R$ 5,5 milhões será prestado pela SIT até setembro, mês em que está previsto o fim do contrato de concessão da empresa junto à prefeitura, para a execução do transporte público. De 2013 para cá, mais de R$ 200 milhões foram pagos pela prefeitura para a empresa, através de outros dois contratos cujas despesas estão baseadas nos royalties e no Fumdeb.
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Ontem (4), mais sete pessoas foram nomeadas pelo prefeito para ocupar cargos comissionados e funções gratificadas, disponíveis na administração municipal. Os assessores passaram a compor os quadros das secretarias municipais de Saúde e Desenvolvimento Econômico, além da Fundação Macaé de Cultura (FMC) e da Controladoria Geral do Município. E, até abril, o governo não cumpriu a meta de demitir 600 profissionais extra-quadros, conforme anunciado em janeiro.
E em uma canetada, o governo redimensionou quase R$ 30 milhões previstos como despesas para serem executadas pela secretaria municipal de Educação. A suplementação modifica parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garante ao prefeito o direito de alterar 40% das medidas previstas pela (LOA), o que transforma a lei em uma verdadeira colcha de retalhos.
Se for aprovado pela Câmara, o pedido de autorização do empréstimo dos royalties, feito pelo Executivo, pode garantir ao governo receitas que somam quase R$ 300 milhões. Como não estão previstos no orçamento, esses recursos poderão ser aplicados de forma livre pelo governo. No projeto de lei 08/2016, que tramita no Legislativo, não há a especificação de quais projetos receberão os investimentos com base na operação de crédito.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 5 de maio de 2016
Economia
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NOTA
"Taxa de Alvará" tem prazo de pagamento prorrogado. Segundo prefeitura, nova data-limite para quitar tributo vai até 31 de maio.
DINHEIRO
Macaé teve reajuste médio de 43% na conta de luz em um ano Elevação da conta de energia já impacta diretamente na economia do município Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
A
pesar do sistema das bandeiras tarifárias ter permanecido no módulo verde em maio, ou seja, sem a cobrança de taxa extra no consumo de energia, devido ao reajuste de 7% realizado pela Ampla no dia 15 do mês passado, os consumidores macaenses permanecerão sem sentir tanta diferença no valor da conta. Levando em consideração que para os clientes residenciais o aumento foi em torno de 6,9%, acrescido de um reajuste médio de 36,4% realizado em 2015, concluímos que ocorreu um reajuste de 43,3% no período de pouco mais de um ano. Dona de casa, e com um orçamento familiar apertado de R$ 1.050, proveniente dos rendimentos laborais do seu marido como eletricista, Fátima Nogueira tem sentido os impactos da conta de energia no orçamento familiar. "Apesar de termos cortado
alguns desperdícios nos quatro últimos meses, a conta continua sendo apresentada acima de R$ 250. Nossa meta é reduzi-la para R$ 150, mas até hoje não conseguimos fazer isso", contou Fátima, que é moradora da Riviera Fluminense, onde vive com o marido e dois filhos. Como prova de que manter a conta de luz em dia está cada vez mais complicado para o consumidor/pessoa física, uma pesquida realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina) revelou que, atualmente, um trabalhador brasileiro com salário mínimo precisa trabalhar cerca de 11 horas/mês para quitar esse compromisso. O estudo levou em conta uma residência que consuma cerca de 100 quilowatts hora (kWh). REFLEXOS NA INDÚSTRIA
Para a indústria macaense, os níveis de reajuste foram ainda mais severos, com elevação de 7,8% este ano e 56,1% em 2015
- total de 63,9%. Além disso, outra má notícia para o setor é que, por meio da regulamentação de um novo pacote tributário criado pelo governo do Estado, e já publicado no Diário Oficial - previsto para entrar em vigor a partir deste mês, a estimativa é que esse tributo renda mais de R$ 200 milhões ao Estado por ano. A cobrança irá variar de acordo com o tipo de geração de energia. Nas usinas nucleares, por exemplo, serão cobrados R$ 5,50 por megawatt-hora (MWh). Já nas termelétricas a gás, diesel e a carvão, o valor será de R$ 4,60 por MWh e nas hidrelétricas R$ 4,10 por MWh. Segundo Marcelo Reid, presidente da comissão regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a tendência é que, com o tempo, as empresas também repassem o aumento de custos para as tarifas pagas pelo consumidor. “Além dos problemas da geração, distribuição e captação, estamos operando atualmente com os maiores encargos tribu-
KANÁ MANHÃES
Mesmo sem taxa extra em maio, peso da tarifa ainda é excessivo na cidade
tários para a indústria em escala mundial. Entre esses impostos estão o PIS, o COFINS e o ICMS, que representam, juntos, mais de 30% do valor total das
contas. Nesse sentido, quando na comparação com outros países do mundo, que atuam hoje praticamente com incidência zero desses tipos de impostos
baseados em alíquotas cheias, como Portugal e Alemanha, fica muito difícil se manter competitivo”, destacou Reid em entrevista recente.
OFFSHORE
"Plansal" ganha viabilidade no Terminal de Cabiúnas Base operacional já processa gás do pré-sal da Bacia de Santos com boas expectativas de rendimento Desde fevereiro, o Terminal de Cabiúnas (Tecab) da Petrobras passou a operar, efetivamente, o gás do pré-sal da Bacia de Santos. Com potencial para dar fôlego à cadeia offshore da região, o "Plansal" - como é chamado o projeto de escoamento e tratamento do gás natural pelos especialistas da companhia - pode ser o meio prático para a retomada de um crescimento avariado ao longo dos últimos meses por um mercado instável atrelado aos escândalos e incertezas da petrolífera a médio prazo. Ontem (4), em visita ao Tecab, a equipe de reportagem de O DEBATE acompanhou a viabilização do sistema, capaz de aumentar a capacidade de processamento do gás de 20 milhões para até 25 milhões de metros cúbicos. De acordo com o enge-
nheiro Marcos Abreu Barbosa, gerente de processamento da base operacional, atualmente todo gás proveniente da Bacia de Campos também é direcionado ao local. “Foi um projeto melindroso, feito com muito cuidado, mas acho que já podemos considerálo um sucesso. Para testar a efetividade do sistema de gasoduto ligado à Bacia de Santos (Rota 2), no final do ano passado, começamos a usá-la apenas com gás vindo da Bacia de Campos. Este ano, o processo de escoamento ganhou prática real. Desde então, temos operado o gás de Santos, que percorre uma extensão de mais de 400 quilômetros para ser tratado aqui em Macaé e distribuído para diversas regiões do país”, frizou Marcos ressaltando que, atualmente, o Tecab possui uma área com extensão de aproximadamente 3.288 metros quadrados da qual apenas cerca de 35% é utilizada. Levando em consideração que a tendência natural para Bacia de Campos seja reduzir seu rendimento a médio prazo por conta da idade produtiva
avançada, para Paulo Nolasco, gerente geral do Tecab, os projetos de fomento a novos sistemas de produção são fundamentais para manter a rentabilidade da Petrobras. “Nosso trabalho é muito simples: receber gás e entregar produtos como GLP e LGN, entre outros, todos cruciais para diversas atividades industriais em território regional e nacional. E não foi por acaso que a Petrobras decidiu direcionar este projeto para cá, já que a Bacia de Campos está na meia-idade e a tendência natural é que ela tenda a baixar seus níveis de produtividade com o tempo. A ideia básica é que o Tecab não opere abaixo de sua capacidade. Isso gera valor para o município, assim como para a cadeia offshore regional como um todo” pontuou Nolasco. Atualmente, a Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB) é o maior polo processador de gás natural do país e responsável pela integração da malha de gasodutos do Sudeste com o Nordeste.
KANÁ MANHÃES
Mesmo pertencendo à Bacia de Santos, o gás tratado no Tecab gera arrecadação para o município
SERVIÇO
À procura de oportunidades na crise Oficina realizada para orientar empresários sobre cadastro em companhias âncoras da região lotou o Senai Macaé Como reflexo de que, mesmo na crise, os empresários da região seguem esperançosos em dar a volta por cima, uma oficina de orientação sobre o cadastro em companhias âncoras do setor de óleo e gás atuantes no município lotou o Senai Macaé. Realizada na última
semana, o evento organizado pelo Sebrae, com apoio da Rede Petro-BC e da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), teve a adesão de representantes de diversos setores da economia local. Durante o encontro, além do objetivo principal de instruir as empresas como se cadastrarem como prestadoras de serviço das âncoras offshore atuantes na região -Petrobras, Anadarko, BW Offshore, Chevron Brasil, FMC Technologies, Queiroz Galvão E&P, Repsol-Sinopec Brasil, SBM, Schlumberger,
Shell Brasil e Statoil -, a oficina também ajudou os empresários na obtenção de cotações para novos processos licitatórios e participação efetiva nas concorrências. Na ocasião, também foram apresentados os principais gargalos encontrados nos cadastramentos, dentre eles, os serviços de logística. “Muitos empresários encontram dificuldades na hora de efetivar seus cadastros. Nós identificamos essa questão e solicitamos apoio ao SEBRAE para a realização dessa oficina, que muito tem a colaborar para as empre-
sas da região”, disse Evandro Cunha, um dos coordenadores da Rede Petro-BC Por sua vez, o presidente da ACIM, Antonio Martius Gondim, ressaltou a importância da oficina. “Nesse momento em que todos estão envolvidos na crise, é importante que as instituições estejam unidas e focadas em propor alternativas para que os empresários possam se conscientizar de que existem outras oportunidades. Por isso, a ACIM apoia toda e qualquer iniciativa que vise colaborar para que isso aconteça”, pontuou.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 5 de maio de 2016
Polícia
NOTA
Polícia apreende drogas em Macaé. As operações aconteceram em três bairros e suspeitos foram encaminhados a DP
32º BPM
PORTE ILEGAL
Suspeito de tráfico é detido no Lagomar
Casal é preso com sete armas em Barra de São João
Em Rio das Ostras, dois suspeitos foram presos com arma e drogas
A
CRÉDITO
través de informações do disque-denúncia da Polícia Militar (PM), guarnição seguiu para a Rua W18, no bairro Lagomar, para verificar denúncia de tráfico de drogas. No endereço, os policiais observaram um jovem em atitude suspeita e realizaram a abordagem. Após revista pessoal, foi encontrado em uma sacola plástica 44 papelotes de cocaína e 23 buchas de maconha. Diante dos fatos, o acusado, de 18 anos, foi encaminhado até a 123ª DP, onde permaneceu preso e o material apreendido.
Uma denúncia de troca de tiros entre elementos de facções criminosas rivais, na comunidade do Arroz, em Barra de São João, distrito de Casimiro de Abreu, levou a Polícia Militar (PM) a localizar um casal com sete armas de fogo em sua residência. De acordo com as informações, a guarnição teria sido solicitada por um casal, Geraldo Antônio Couto, de 47 anos e Sônia Maria Pereira Coelho Couto, de 51 anos, informando que durante a troca de tiros a residência deles havia sido invadida e um dos seus filhos havia sido levado. No local, os policiais encontraram sete armas de fogo, sendo três espingardas, três pistolas e um revólver de calibre 38. Os solicitantes informaram à guarnição que seriam colecionadores e que a documentação das armas estaria em sua outra residência, localizada no Rio de Janeiro e que outro
RIO DAS OSTRAS
No bairro Nova Cidade, uma denúncia informou à PM que dois elementos estariam traficando na Rua da Fonte. Guarnição se dirigiu ao local e realizou a abordagem em um dos suspeitos. Com ele estava um pacote com certa quantidade de maconha, que não foi informada pela polícia. Em seguida, o acusado liberou a entrada da guarnição em sua residência que de imediato abordou e revistou o outro elemento. Também foi feita uma revista na casa, sendo encontrados mais dois pacotes de maconha no interior da geladeira, além de um revólver de calibre 38, com duas munições intactas. Diante dos fatos, os militares encaminharam os acusados até a 128ª DP, onde os suspeitos, Kennedy da Conceição Ramos, de 22 anos e Ramon Mateus, de 28 anos, foram autuados e presos por Associação ao Tráfico de Drogas e Posse Ilegal de Arma de Fogo. LEGISLAÇÃO
Lei 11.343/06, Art. 33: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar,
filho deles estaria trazendo todas as documentações. Também foi localizado na residência, munições de diferentes calibres e carregadores de pistolas, além de materiais para recarga de cartuchos. Já em relação ao desaparecimento de um dos seus filhos, ele teria entrado em contato com os mesmos, logo em seguida. A ocorrência foi conduzida na 121ª DP, onde os dois acusados ficaram presos. QUISSAMÃ
Guarnição em patrulhamento, no bairro Caxias, em Quissamã, avistou dois elementos em uma motocicleta sem placa, que ao perceberem que seriam abordados pela PM, empreenderam fuga em alta velocidade. Ao alcançar os suspeitos foi realizada a revista pessoal sendo encontrado um revólver de calibre 38, com a numeração raspada, com quatro munições intactas. Em seguida, a guarnição conduziu os acusados à 130ª DP para apresentação dos fatos, onde os acusados, menores de idade, 17 anos, ficaram apreendidos. DIVULGAÇÃO PM
Operações da PM no Lagomar e em Rio das Ostras resultaram na apreensão de drogas e arma
prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.” Pena: reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de multa. Lei 11.343/06, Art. 35: “Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos Arts. 33 caput e § 1o, e 34 desta Lei”. Pena: reclusão, de três a 10 anos, e
pagamento de multa. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
Lei 10.826, Art. 14: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão,
de 2 a 4 anos, e multa. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.
CONFUSÃO
Último dia para regularizar título gera tumulto e filas SYLVIO SAVINO
Equipe do GAOP esteve na 254a Zona Eleitoral para dar apoio O último dia (4) para regularizar a situação eleitoral, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi marcado por longas filas e muito tumulto na porta das duas Zonas Eleitorais do município. Antes mesmo das 11h, horário de funcionamento, as filas já estavam quilométricas. A 254ª zona, localizada na Rua Visconde de Quissamã, no Centro, precisou contar com o apoio de agentes do Grupo de Apoio Operacional (GAOP) para organizar a confusão. De acordo com o coordenador, João Henrique Ribeiro, a equipe do GAOP realizava ronda na cidade, quando passou pelo local e notou o tumulto na porta. “Diante do cenário, a equipe conversou com o Guarda Municipal que estava no prédio e ajudou a organizar a fila e as prioridades. Os agentes ficaram no local por cerca de 40 minutos e depois voltaram a realizar o patrulhamento normal na cidade”, explicou Ribeiro. As pessoas que estavam na fila
Já em Quissamã, dois menores são detidos com um revólver
Último dia do prazo para regularizar a situação eleitoral é marcado por grandes filas e tumulto nas portas das Zonas Eleitorais
A pena para porte ilegal de arma de fogo pode variar de dois a seis anos
NOVO BOTAFOGO
Polícia apreende 450 botijões de gás roubados Material teria sido roubado no dia 29 de abril em Macaé A Polícia Militar junto com a Polícia Civil, em posse de informações privilegiadas da localização de um material que havia sido roubado no dia 29 de abril, seguiu para a Rua José Rodrigues, no bairro Novo Botafogo, a fim de localizar os produtos. No local, foram encontrados 218 botijões de gás e foi feito contato com uma pessoa que estava no endereço, onde o mesmo teria informado detalhes sobre o local onde poderiam ser encontrados mais 232 botijões, totalizando os 450 que haviam sido roubados. Ainda segundo ele, os botijões seriam
comercializados em um distrito de Rio das Ostras, Cantagalo. Em seguida, as equipes se dirigiram ao outro local informado e conseguiram localizar os outros 232 produtos. Neste local, os policiais encontraram outro acusado, que indagado sobre a procedência do material, não soube informar. Diante dos fatos, os dois suspeitos foram encaminhados à 123ª DP, onde permaneceram presos. LEGISLAÇÃO
Código Penal Brasileiro, Art. 180: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.” Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. DIVULGAÇÃO PM
A polícia apreendeu 450 botijões de gás que haviam sido roubados em Macaé
reclamavam da falta de organização, do calor e pediam para que o atendimento fosse liberado antes da 11h, devido ao grande número de pessoas que já estavam presentes no local. Já na outra Zona Eleitoral, a 109ª, também localizada no Centro, o número de pessoas aguardando era um pouco menor. Contudo, por conta do calor e da espera, os muníci-
pes também reclamaram quanto à demora em abrir os portões. Os retardatários buscaram atendimento para requerer o Título ou promover a mudança do domicílio eleitoral. O prazo valia também para quem possuía pendência de justificativa de ausência em eleições anteriores e para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar
transferência para seção eleitoral especial. Atualmente, Macaé possui mais de 155 mil pessoas aptas a participar do pleito municipal deste ano. Desse total, 6.457 eleitores já realizaram a atualização de dados com base no sistema biométrico que não será utilizado nas eleições municipais de Macaé, neste ano.
Obituário Carlos das Dores Pinto, 19 anos, solteiro, morador do Engenho da Praia, servente de obra. O sepultamento aconteceu ontem (04), às 09h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.
● LUIZ
das Neves, 80 anos, solteira, moradora da Nova Holanda, do lar. O sepultamento aconteceu ontem (04), às 16h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.
● ETEVILNA
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 5 de maio de 2016
Geral
NOTA
SENAI oferece novas vagas em cursos para deficientes físicos. As inscrições devem ser feitas na sede localizada à Estrada Virgem Santa, no 657 - Botafogo.
“MENTES À OBRA”
UFRJ Macaé promove melhorias em instituições filantrópicas A iniciativa tem como objetivo promover uma maior integração entre a universidade e a comunidade Juliane Reis
DIVULGAÇÃO
Juliane@odebateon.com.br
“M
entes à Obra” é o projeto que vem sendo desenvolvido por alunos do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira, que vem contribuindo e ajudando instituições filantrópicas instaladas no município. A iniciativa que tem como objetivo promover uma maior integração entre a universidade e a comunidade teve início em setembro de 2015, e conta com a participação de dez universitárias sob a coordenação do professor Bruno Barzellay. Por meio do projeto, as alunas planejam e executam reforma em instituições filantrópicas sem fins lucrativos. A primeira instituição contemplada foi a Pestalozzi. E, na última semana, as acadêmicas iniciaram os trabalhos na Casa do Idoso, na Imbetiba. “A ideia é divulgar cada vez mais o nosso trabalho. A Casa do Idoso pediu nossa presença e agendamos a visita à unidade para verificar as demandas. Vamos ficar apenas com a parte estrutural do Projeto, sendo que as obras serão realizadas por profissionais contratados pela instituição. Iremos elaborar o projeto, fazer planilhas e, quando estiver tudo certo, entregaremos à instituição”, explicou o professor Bruno. Na Casa do Idoso, os alunos estão elaborando um projeto que visa transformar uma determinada área em ambulatório. A meta, de acordo com o professor e coordenador, é realizar um projeto por semestre. “Esse projeto é uma atividade de extensão que, além de promover uma maior integração dos alunos com a sociedade, possibilita a eles um aprendizado que vai além da sala de aula”, lembrou o professor. As integrantes da equipe também falam da importância do Projeto. “Além da oportunidade de levarmos a reforma para dentro da instituição, temos a chance de conhecer os integrantes de cada uma delas e suas necessidades. Então, para
Por meio do projeto, as universitárias, acompanhadas do professor, levam melhorias a instituições filantrópicas
nós é mais que um aprendizado. Muitos de nós, alunos da UFRJ, não somos de Macaé, por isso, não conhecemos tudo aqui. E o projeto em si é uma forma de colocarmos em prática o que aprendemos na universidade”, disseram as alunas. O Projeto é realizado por universitárias e pelo professor Bruno, mas os interessados em ajudar, ou até mesmo conhecer melhor a iniciativa, basta fazer contato com a equipe pela página no facebook “Mentes à Obra” ou pelo email projetomentesaobra@gmail.com. Na lista das estudantes envolvidas com o projeto estão: Gabriela, Maira, Luiza, Laís, Lanay, Taís, Ana Luiza, Soraya, Luisa e
Pâmela. Para os diretores da Casa do Idoso e profissionais, a iniciativa dos alunos é de grande importância, assim como outros projetos de extensão da universidade que vêm sendo desenvolvidos dentro da instituição. A coordenadora de saúde da instituição, Margarida Vieira da Silveira, e o professor da UFRJ e vice-presidente voluntário da Casa, Dr. Lécio Patrocínio, falam da importância das ações realizadas na instituição por meio dos projetos da universidade. “São parcerias que visam melhorar o Asilo, o que é de suma importância. Nossa situação financeira, assim como de todo país, está deficitária, precisamos
de doações e ações voluntárias para que possamos continuar com as atividades. Com o “Mentes à Obra”, por exemplo, vamos ter um projeto para reforma e aumento do ambulatório com custo zero. Com projetos da nutrição, a gente tenta conseguir verba para melhorar o refeitório, e por ai vai. Nosso objetivo é que o Asilo consiga caminhar com as próprias verbas e não apenas com a subvenção”, disse. Dona Margarida e Dr. Lécio destacam, ainda, a magnitude desse tipo de iniciativa. “Precisamos unir essa gratuidade do saber com a necessidade financeira da Liga, unindo isso a gente realiza melhorias na instituição sem custo”, pontuaram.
Inscrição para Olimpíada de Língua Portuguesa é prorrogada As secretarias de Educação e os professores que não fizeram a inscrição para participar da 5ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, agora contam com mais um prazo. As inscrições, que deveriam ter sido encerradas no último dia 30, foram prorrogadas e podem ser feitas até o próximo dia 16 pelo www.
VAGAS
Oportunidade para estudar no IFF A instituição está oferecendo vagas para transferência interna e externa, reingresso e ingresso Interessados em ingressar em um dos cursos oferecidos pelo Instituto Federal Fluminense (IFF) devem ficar atentos. As inscrições para transferência interna e externa, reingresso e ingresso de portadores de diploma terminam amanhã (6). No total são 1.103 vagas oferecidas nos campi de Campos Centro, Campos Guarus, Itaperuna, Macaé e Cabo Frio, sendo que as inscrições podem ser feitas nas próprias unidades. De acordo com o edital, a transferência externa é destinada àquele estudante que faz curso de graduação em outra instituição e deseja ingressar no IFFluminense. Já o reingresso é para quem está em situação de aluno “evadido” no Instituto, seja em curso técnico ou superior. O ingresso é para qualquer pessoa que já tenha um diploma de curso superior; e a transferência interna para estudantes regularmente matriculados no Instituto que queiram mudar de curso ou campus. Para a transferência externa estão sendo oferecidas 238 vagas, distribuídas em diversos cursos. Para Macaé, as opções são o curso de graduação em Engenharia de Controle e Automação. No total são 12 vagas. Para participar do processo seletivo, o candidato deverá apresentar, no ato de inscrição, comprovante de pagamento de taxa no valor de R$ 20,00, por meio de GRU Simples. Já para o ingresso de portadores de diploma serão 61 vagas. O valor da taxa de inscrição também é de R$ 20,00, e deve ser
paga por meio de GRU Simples, que o candidato deverá apresentar no ato de inscrição. As vagas para Macaé são para o curso de Engenharia de Controle e Automação (5). Para o reingresso em cursos superiores, são 150 vagas, sendo 6 para Macaé para o Curso de Engenharia de Controle e Automação. Segundo o edital, esta seleção é destinada a estudantes do ensino superior do IFFluminense com matrícula na situação de “evasão” no decorrer do curso. Para o reingresso em cursos técnicos são 505 vagas e as opções para Macaé são para os cursos de Automação Industrial (12), Eletromecânica (12) e Eletrônica (12) ambos na modalidade Integrado e Automação Industrial (6), Eletromecânica (6), Eletrônica (6), Informática (10) e Segurança do Trabalho (6). Ainda segundo o edital, o reingresso se dará a partir do segundo período, e estará condicionado à existência de vagas para o período no qual o candidato se enquadrar, após análise de aproveitamento de estudos por parte da coordenação do curso. Para a transferência interna são 149 vagas, sendo 9 para Macaé, visando o curso de Engenharia de Controle e Automação. SERVIÇO
Vagas Para Macaé para transferência externa ● 5- para portadores de diploma ● 6 - reingresso em cursos superiores ● 70 - para reingresso em cursos técnicos ● 9- para transferência interna ● 12-
KANÁ MANHÃES
5ª EDIÇÃO
A competição voltada a estudantes a partir do 5O ano tem como tema “O lugar onde vivo”
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escrevendoofuturo.org.br. Segundo o regulamento, os professores podem inscrever os trabalhos dos seus alunos em quatro gêneros textuais, de acordo com as séries: Poemas para alunos de 5º e 6º anos do Ensino Fundamental, Memórias Literárias para 7º e 8º anos, Crônica para 9º e 1º do Ensino Médio e Artigo de Opinião para os estudantes de 2º e 3º anos do Ensino Médio. Com o objetivo de promover uma maior interação de crianças e jovens com suas regiões, o programa tem como tema
“O lugar onde vivo”. Com isso, os alunos resgatam histórias, estreitam vínculos com suas comunidades e aprofundam o conhecimento sobre seus territórios. A Olimpíada é um Programa desenvolvido pela Fundação Itaú Social e o Ministério da Educação (MEC), com a coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), contando com a adesão de 100% dos estados e de 82% dos municípios. De acordo com informações
da organização, a meta é continuar a mobilização para atingir o maior número de municípios participantes. A iniciativa tem como objetivo apoiar os docentes no aprimoramento das suas práticas didáticas para desenvolver competências de escrita nos estudantes e contribuir com a melhoria do ensino público. Outras informações sobre o regulamento e o processo de inscrição de professores e secretarias estão disponíveis no portal www.escrevendoofuturo.org.br.
Para Macaé estão sendo oferecidas 102 vagas
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Geral
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 5 de maio de 2016
EDUCAÇÃO
Salesiana realiza II Jornada das Engenharias
INICIATIVA BRUNO CAMPOS/SECOM
Evento tem como objetivo orientar estudantes sobre atividade profissional ASSESSORIA
Ação social acontece no Calçadão da Avenida Rui Barbosa
"Dia de Fazer o Bem" acontece nesta quinta-feira Ação social acontece a partir das 10h no Calçadão da Avenida Rui Barbosa O evento mobilizou a comunidade acadêmica
C
om o objetivo de disseminar o conhecimento e promover o aprendizado, a Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora (FSMA) realizou a II Jornada das Engenharias, nos dias 02 e 03 de maio, segunda e terça-feira. A iniciativa envolveu os cursos de Engenharia de Produção, Engenharia da Computação, Engenharia Química e Engenharia Ambiental, com uma programação que incluiu pos-
ters e palestras sobre diversos temas, apresentados por profissionais convidados, professores e os próprios alunos. Para Lohrann Rodrigues, aluno do curso de Engenharia da Computação, o evento foi uma grande oportunidade para apresentar o projeto que ele está desenvolvendo junto com o colega Jeferson Nunes. - É um projeto de gerenciamento de energia elétrica em estabelecimentos residenciais e
comerciais em que um terminal conectado nas tomadas desses locais capta as informações sobre o consumo. Esses dados são enviados para um controlador principal, que se comunica com outros aparelhos via radiofrequência e envia as informações para a nuvem, onde um processo de inteligência artificial gera uma análise futura dessas informações e emite um parecer de como otimizar o consumo de energia nesses pontos -, explica
o estudante. O evento mobilizou a comunidade acadêmica, promovendo momentos de aprendizado e troca de experiências. - A Jornada das Engenharias nos possibilitou sair da rotina da sala de aula para ouvir profissionais experientes, o que também contribui para o crescimento profissional dos nossos alunos -, afirma o Professor Hilário Mendes de Carvalho, do curso de Engenharia de Produção.
Adiada por conta da chuva da última semana, a segunda edição do "Dia de Fazer o Bem", acontece nesta quinta-feira (5), às 10h. O local é o mesmo da primeira edição: em frente à Nova Aurora, no Centro. A partir da doação de servidores públicos municipais, livros serão distribuídos para a população. A primeira edição, realizada no dia 13 de abril, contemplou a população que passava pelo Calçadão da
Avenida Rui Barbosa com mudas de árvores frutíferas, que se esgotaram rapidamente. A proposta é de que “uma boa leitura é sempre uma boa companhia” e visa oferecer às pessoas serviços e ações que possam propagar boas atitudes. Qualquer pessoa que quiser participar do movimento pode, no mesmo local e dia, fazer a doação de livros para serem distribuídos. O objetivo é contagiar as pessoas na propagação de boas práticas e no respeito ao próximo. Os servidores informam que a terceira edição do "Dia de Fazer o Bem" já está sendo preparada.