WANDERLEY GIL
ASSESSORIA
ÍNDICES DA SEGURANÇA APONTAM RESULTADOS
FUTURO DO PRÉ-SAL EM DISCUSSÃO DEFINITIVA
PORTO DO AÇU É TEMA DE ENCONTRO EM MACAÉ
POLÍCIA, PÁG.5
ECONOMIA, PÁG.9
GERAL, PÁG.9
R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 3 e segundafeira, 4 de julho de 2016 Ano XLI, Nº 9061 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Governo ultrapassa meta e fecha 1º semestre com R$ 1.070 bilhão Receitas correntes liquidas, que dão base para custeio da folha e investimentos em Saúde e Educação, garantem equilíbrio fiscal proporcionando ao governo excesso de receitas acumuladas em R$ 5 milhões no 'ano da crise' PÁG. 3 CRÉDITO
ARRECADAÇÃO
Receitas do primeiro semestre Tributos Previsto
Arrecadado
Balanço
ISS
R$ 290.224.757,00
R$ 329.764.546,75
R$ 39.539.789,75
ICMS
R$ 185.744.587,00
R$ 209.583.663,34
R$ 23.839.076,34
Petróleo R$ 177.823.109,00
R$ 128.622.050,84
-R$ 49.201.058,16
Geral
R$ 1.070.099.440,62 R$ 4.515.209,42
R$ 1.065.584.231,20
Indústria do petróleo ainda é capaz de garantir ao governo superávit primário no ano 'da crise'
BAIRROS EM DEBATE
POLÍTICA
Virgem Santa ainda clama Atividades offshore cobrem o por melhor infraestrutura déficit das receitas do petróleo Pavimentação das principais ruas do bairro, reforma na área de lazer, ciclovia e limpeza do canal são algumas das reivindicações KANÁ MANHÃES
A 'virada tributária', fenômeno obtido apenas por Macaé, dentre os demais municípios do Emirado do Petróleo Fluminense, é comprovada na medida em que os números relativos à arrecadação das receitas próprias são comparados
ao desempenho dos repasses dos royalties e da Participação Especial do petróleo. Apesar de não frear o descontrole do governo com despesas de pessoal, o superávit de R$ 63 milhões garantido pelas receitas próprias cobrem, com folga,
o déficit de 27% dos repasses do petróleo, contabilizado por Macaé neste ano. Enquanto as perdas do petróleo somam algo em torno de R$ 49 milhões, os excessos de receitas do ISS e o do ICMS ultrapassam a casa dos R$ 63 milhões. PÁG. 3 WANDERLEY GIL
Superávit das receitas próprias cobre o déficit dos royalties, mas não evita descontrole de gastos do governo com despesas de pessoal
Sem a devida pavimentação, motoristas e pedestres sofrem com a precariedade das ruas
GERAL
WANDERLEY GIL
GERAL
Museu do Legislativo aberto nesta segunda
Abrigo temporário apresenta problemas
Após inauguração, Palácio Cláudio Moacyr pode receber visitantes PÁG. 10
Antiga sede do Clube Ypiranga recebe moradores em situação de rua PÁG. 5
POLÍCIA
Motoristas alertas para novas regras Uso de farol em estradas segue nova regra de trânsito PÁG. 5
Vereadores antigos e novos participaram da solenidade ECONOMIA
CADERNO EDUCAÇÃO
Prazo para cadastro de Infraero e PF unidas microempreendedores pela educação Inadimplentes podem perder inscrição oficial PÁG. 6
Instituições promovem cursos para alunos da cidade CAPA
KANÁ MANHÃES
Abrigados solicitam reforma e manutenção do espaço
CADERNO DOIS
Sucesso marca "A Mais Bela Negra" Carolina Vieira foi a grande vencedora do concurso CAPA
ÍNDICE TEMPO
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
Máxima 27º C Mínima 20º C
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 3 e segunda-feira, 4 de julho de 2016
Cidade SEMANA EM DEBATE
Sindservi: proposta do Executivo frustra a negociação de reajuste Discussão sobre índice de revisão se arrasta por conta de várias divergências. Atrasada, decisão sobre índice de reajuste para 12,9 mil servidores efetivos da prefeitura deve ocorrer às vésperas das eleições de 2016
NOTA
Orquestra Popular ensaia músicas com novos arranjos
O DEBATE EM MEMÓRIA EDIÇÃO: 336
Vitória do governo na justiça ainda afeta o pagamento de aposentados Recomendação do MP aponta risco de ato de improbidade administrativa, caso decisão do Tribunal de Justiça não seja cumprida pelo prefeito
S
ob o risco do registro de crime de improbidade administrativa, a decisão da prefeitura em efetuar o pagamento das incorporações aos aposentados, anunciada por nota oficial publicada no site da prefeitura no final da tarde da última terça-feira (28), foi contestada na quarta-feira (29) pelo Ministério Público Estadual (MPE). O corte das incorporações no salário dos servidores aposentados e pensionistas, além dos profissionais do quadro efetivo do gover-
no que estão na ativa, foi comemorado pelo governo após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) em acatar a recomendação de inconstitucionalidade, elaborada pela Procuradoria Geral do Município, com objetivo de barrar os efeitos da legislação que prevê o benefício, em vigor há pelo menos 58 anos. Na última terça, o governo comunicou que iria pagar as incorporações dos aposentados. Mas a recomendação do MPE é para que o governo cumpra a decisão do TJ.
PUBLICAÇÃO: 10 DE MARÇO DE 1982
Prefeito quer modificar lei para implantar TV Norte Fluminense e acabar com a Globo Depois de se reunir com diretores da TV Norte Fluminense, há alguns dias, o Prefeito Emir Mussi já começou a influenciar alguns vereadores, segundo informações, para modificar a lei que autorizou a celebração do convênio entre a Municipalidade e a TV Globo, fazendo cessão de uso de imóvel para a instalação da torre no Morro Santa Mônica.
Câmara Municipal aprovou contas Em reunião realizada na noite de terçafeira, presidida pelo Vereador Adyr Luiz Schueler, a Câmara Municipal aprovou
três projetos de Resolução, aprovando as contas referentes ao exercício de 1978 do Prefeito Carlos Mussi, e do ex-Presidente Teodomiro Bittencourt Filho, e do exercício de 1979, do ex-Presidente Eduardo Zarour Pinheiro.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 3 e segunda-feira, 4 de julho de 2016
Política
NOTA
Câmara de Vereadores entrou em recesso nesta semana e retorna atividades em plenário, em agosto
POSITIVO
Governo ultrapassa meta e PONTO fecha primeiro semestre com DE VISTA R$ 1.075 bilhão e superávit Tempo de invasão
Não somente agora, mas ao longo dos anos, existem denúncias constantes de invasões em áreas de proteção ambiental, como restingas (ao longo da Praia de São José do Barreto, após a Fronteira, na Barra de Macaé), manguezais (como exemplo, as Malvinas, Nova Holanda, Nova Esperança e outras localidades periféricas), e também áreas públicas, quando são pertencentes à União, ao Estado e, ainda, ao município.
Receitas correntes liquidas, que dão base para custeio da folha e investimentos em Saúde e Educação, garantem equilíbrio fiscal Márcio Siqueira
KANÁ MANHÃES
marcio@odebateon.com.br
O
desempenho tributário alcançado por Macaé, antes de fechar o balanço do primeiro semestre deste ano, contraria todos os discursos do governo que traçam um futuro nebuloso quanto ao volume de dinheiro público recolhido pelos cofres da cidade no ano 'da crise'. E bem diferente do clima de desespero encarado pelos demais municípios da região, a Capital Nacional do Petróleo ainda é capaz de acumular superávit, excessos de receitas que tendem a se tornar mais robustos ao longo dos próximos dias. Conforme os dados disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura, atestado pelo Ministério Público Federal, o governo alcançou no último dia de junho, ou seja na quinta-feira (30), uma arrecadação total de R$ 1.070 bilhões, número que tende a aumentar nas próximas atualizações do sistema. O balanço primário do desempenho tributário de Macaé nos seis primeiros meses deste ano aponta que o governo passa a registrar um excesso de mais de R$ 4,5 milhões em receitas, número que, apesar de parecer pequeno, representa a capacidade quase que exclusiva do município em se beneficiar pela chamada 'virada tributária', forçada pelo cenário da crise. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, o governo estimava arrecadar de janeiro a junho um total de R$ 1.065 bilhão. Com os R$ 1.070 bilhão atestados pelo Portal da Transparência, o saldo orçamentário de Macaé permanece positivo em R$ 4,5 milhões, conforme o cenário registrado nos últimos meses.
Força da indústria sustenta as despesas da gestão municipal Com isso, apenas com o ISS o governo conta com o excesso de mais de R$ 39,5 milhões em receitas. O superávit também é obtido pelo governo com o ICMS (Imposto de Circulação de Merca-
dorias e Serviços. Enquanto a previsão do governo era arrecadar R$ 185 milhões, os cofres públicos contabilizaram o recolhimento de R$ 209,5 milhões, garantindo um excesso de R$ 23,8 milhões em receitas.
ARRECADAÇÃO
Receitas do primeiro semestre Tributos ISS ICMS Petróleo Geral
Previsto R$ 290.224.757,00 R$ 185.744.587,00 R$ 177.823.109,00 R$ 1.065.584.231,20
Arrecadado R$ 329.764.546,75 R$ 209.583.663,34 R$ 128.622.050,84 R$ 1.070.099.440,62
Balanço R$ 39.539.789,75 R$ 23.839.076,34 -R$ 49.201.058,16 R$ 4.515.209,42
EQUILÍBRIO
Atividades offshore cobrem o déficit das receitas do petróleo Excesso de receitas de R$ 63 milhões supera a queda de 27% dos repasses dos royalties A 'virada tributária', fenômeno obtido apenas por Macaé, dentre os demais municípios do Emirado do Petróleo Fluminense, é comprovada na medida em que os números relativos à arrecadação das receitas próprias são comparados ao desempenho dos repasses dos royalties e da Participação Especial do petróleo. Atribuido principalmente ao modelo tributário implementado pela secretaria municipal de Fazenda, o desempenho das fontes de receitas que dependem exclusivamente do comportamento da economia do município, supera em larga escala os valores previstos para serem consolidados no segundo ano 'da crise'. Apenas o Imposto Sobre Serviço (ISS) foi capaz de garantir a
Como aos políticos atuais caberia encontrar meios de acabar com a onda de invasões e evitar bolsões de problemas futuros, de fato não tem sido este o dever de casa feito pelos prefeitos que exercem o cargo. O último deles a pressentir que a onda de invasões poderia piorar a situação e, em consequência, a qualidade de vida, foi o ex-prefeito Alcides Ramos que, nos seus mandatos, cuidou de urbanizar a praia da Barra, delimitando a área que era tomada por invasores, além de acabar com a comunidade de pescadores que tomavam conta do Pontal da Barra, onde está edificada hoje a sede do Iate Clube de Macaé - e que conviveu, durante algum tempo, com o problema. Aliás, o primeiro prefeito que tentou evitar a construção ali de casebres de palha por pescadores foi Antônio Curvelo Benjamin que, pessoalmente, ordenou a um guarda municipal que prendesse o repórter correspondente do jornal Última Hora, Lívio Dedeco Campos, que registrava a ação de desocupação. Levado à delegacia (onde até a semana passada era a sede da Polícia Federal),
ouviu do delegado Fidélis Numen que ele estava no exercício de sua profissão, sendo então liberado. Ao descer a escada para sair, foi atingido com seis tiros pelas costas e... aí é uma outra e longa história. Depois de Alcides, o prefeito Sylvio Lopes ainda enfrentou a resistência dos invasores, quando a cidade era tomada por milhares de trabalhadores que, desafiando o alto custo dos aluguéis e o déficit de unidades habitacionais, com a chegada da Petrobras e a construção de 2.947 casas populares construídas no Parque Aeroporto pela Cehab, contaram com a atuação da Polícia Federal e da Justiça para evitar a invasão no Barreto. De lá para cá, a situação só tem piorado e assistimos, assim como o poder público, a célere invasão da área de restinga do Incra, e outras, sem nada fazer, cada qual jogando a responsabilidade de um para outro órgão, por causa de... votos. Depois, vai ser difícil planejar o arruamento e dotar os serviços de água, esgoto, iluminação e outros. E dizer que o prefeito prometeu mudanças. Mas está sendo para pior...
Indústria do petróleo ainda é capaz de garantir ao governo superávit primário no ano 'da crise'
E a 'virada tributária' de Macaé é garantida exclusivamente pela força da contribuição da indústria, que segue como a principal fonte de sustentação das despesas da gestão municipal. Prova disso é o desempenho das duas principais fontes tributárias de Macaé, baseadas nas atividades econômicas, impulsionadas pelo mercado do petróleo. De janeiro a junho deste ano, o Imposto Sobre Serviços (ISS) foi capaz de gerar a arrecadação de R$ 329,7 milhões. Nesse período, o governo estimava arrecadar pouco mais de R$ 290 milhões.
Macaé, de janeiro a junho deste ano, excessos de receitas que chegam a R$ 39,5 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência consultados por O DEBATE no último dia 30. Já o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) soma um superávit primário de R$ 23,8 milhões nos primeiros seis meses do ano. Juntas, as duas principais fontes da arrecadação própria de Macaé, que possuem total ligação com as atividades do petróleo, garantem ao governo um excesso de mais de R$ 63 milhões em apenas seis meses. Por si só, esse superávit já garantiria alívio à administração municipal para manter o custeio dos setores considerados como prioritários de qualquer gestão pública: Saúde e Educação. Além disso, esse excesso de receitas próprias seria suficiente para o governo equilibrar as despesas com a folha de pagamento, enquadrando os gastos dentro
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do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, hoje, a realidade da cidade é bem diferente. Em meio às discussões sobre a campanha salarial dos 12,9 mil servidores do quadro efetivo da prefeitura surgem questionamentos quanto à capacidade administrativa do governo 'da mudança'. Apesar de acumular superávits de receitas próprias ao longo dos últimos três anos de gestão, o governo ainda extrapola os gastos com a folha de pagamento sem cumprir a principal 'saída' prometida no
início de 2016 para equilibrar as contas públicas: a demissão de 600 assessores e cargos comissionados. Apesar de não frear o descontrole do governo com despesas de pessoal, o superávit de R$ 63 milhões garantido pelas receitas próprias cobrem, com folga, o déficit de 27% dos repasses do petróleo, contabilizado por Macaé neste ano. Enquanto as perdas do petróleo somam algo em torno de R$ 49 milhões, os excessos de receitas do ISS e o do ICMS ultrapassam a casa dos R$ 63 milhões. KANÁ MANHÃES
Superávit das receitas próprias cobre o déficit dos royalties, mas não evita descontrole de gastos do governo com despesas de pessoal
Campanha extemporânea? A “guerra” pelo voto já começou há bastante tempo. Como informado por este jornal, todos os pré-candidatos a prefeito pela oposição já são conhecidos. A “guerra” pelo voto já começou há bastante tempo. Como informado por este jornal, todos os pré-candidatos a prefeito pela oposição já são conhecidos. O prefeito atual, que tenta a reeleição, saiu do PV e aninhou-se no PMDB de Eduardo Cunha, Sarney e Renan, de Cabral e Pezão, dentre outras figuras conhecidas no estrelato das delações premiadas de Curitiba. Como se não bastasse, tenta conseguir um empréstimo, ou antecipação de receita, como queiram, de mais de R$ 200 milhões, o que vai endividar o município pelos próximos 15 anos, matéria que está sob a tutela do Ministério Público, que analisa a lei aprovada pelo “rolo compressor do governo” na Câmara Municipal. Mas é o próprio PMDB, que sempre teve no município lideranças incontestáveis, como a do ex-prefeito e exdeputado Claudio Moacyr, e que, agora composto apenas por uma comissão provisória (não elegeu diretório para debater suas ações democraticamente) presidida pelo prefeito, vem tentando obstaculizar as ações dos adversários com gastos de quase R$ 20 milhões em propaganda institucional para ser defendido por blogueiros chapas brancas pagos com o dinheiro da prefeitura, e atacando, sem medir consequências, possíveis adversários. Além de “invadir” com anúncios em televisão, rádio, blogs e outras publicações, espalhou pelos vários canteiros em todas as partes da cidade outdoors divulgando
ações do governo para que sejam lembradas. Agora, quem acompanha pelas redes sociais observa também que o “time do governo” não mede esforços para eleger seus candidatos utilizando a máquina administrativa, o que dará muito trabalho à Justiça Eleitoral. Já são vários os casos em que précandidatos pedem votos abertamente em reuniões, e até o You Tube registra alguns momentos. Ou seja, é campanha extemporânea ou não? Na representação 203745, o Ministro Marcelo Ribeiro estabeleceu em acórdão: “...Nos termos da jurisprudência da Corte deve ser entendida como propaganda eleitoral antecipada qualquer manifestação que, antes dos três primeiros meses anteriores ao pleito, leve ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que somente postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou as razões que levem a inferir que o beneficiário seja o mais apto para a função pública. (...) 3. A garantia constitucional da livre manifestação do pensamento não pode servir para albergar a prática de ilícitos eleitorais, mormente quando está em jogo outro valor igualmente caro à própria Constituição, como o equilíbrio do pleito. 4. Divulgada por meio de página na internet, a candidatura e os motivos pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercício do cargo público é de se reconhecer a prática de propaganda antecipada; (...)”. Portanto, olho vivo!
PONTADA Enquanto a Comissão do Impeachment ouve as testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, na primeira fila do plenário destacam-se quatro senadores do PT defendendo com unhas e dentes a acusada. Agora, a Operação Lava Jato não tem dado sossego ao time da linha de frente. Até o senador Lindberg Farias não soube se explicar frente as acusações de Janaina Paschoal. Quando foi assinado o contrato da Parceria Pública Privada pelo prefeito Riverton Mussi com a Odebrecht, visando realizar a obra de esgotamento sanitário em toda a cidade, o prefeito Dr. Aluízio em seguida declarou na Firjan que, até o final do governo, todos estariam beneficiados. A tarifa de água aumentou, o preço dobrou, a obra não fica pronta e o culpado é... o ex-prefeito. Pode? Aliás, o que tem de inquérito instaurado no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal com alguns malfeitos do governo, não há como dar fôlego para a equipe jurídica descansar e se explicar. Como sempre, a burocracia e a demora nas decisões empurram os resultados para o futuro. E, depois, ainda cabem recursos. Mas afirmam alguns entendidos, e que acompanham os casos, que “um dia a casa cai”.
Até domingo.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 3 e segunda-feira, 4 de julho de 2016
Opinião
A Cidade Universitária de Macaé foi apresentada aos participantes do Fórum e do Encontro de Cidades Universitárias e Desenvolvimento Local, que aconteceu na Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais.
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Privilégios Ao bater, com uma semana de antecedência, a meta de arrecadação prevista para ser obtida nos primeiros seis meses do ano, Macaé demonstra força proporcionada pelos privilégios que ainda a mantêm como referência no cenário das operações do petróleo. Mesmo com o resultado positivo, a administração municipal ainda insiste em traçar um futuro negro e nebuloso para a Capital Nacional do Petróleo. Criado para sustentar a tese de defesa do 'empréstimo dos royalties', o cenário de desespero fiscal, atribuído pelo governo apenas com os olhos voltados aos repasses do petróleo, se dissipa a cada atualização do Portal da Transparência que, após ser auditado pelo Ministério Público Federal, tornou-se o espelho do desempenho tributário do município, apesar de não refletir o que o governo quer repassar para a população. É fato que a crise provocou a instabilidade nas administrações públicas de todas as cidades beneficiadas pelas operações do petróleo, impedindo que perspectivas de retomada de desenvolvimento e progresso fossem traçadas a longo prazo. Mas é fato também que, na falta de cenários de recuperação, o governo lançou uma série de medidas imediatistas, consideradas como 'cortina de fumaça' pela oposição, que até o momento não surtiram efeitos no comportamento da arrecadação municipal, que consegue sozinho, com a força e participação da indústria, superar os desafios traçados pela
recessão de novos negócios. Hoje, enquanto os números dos cofres públicos demonstram um cenário bem diferente do projetado pela administração municipal no início do ano, o próprio governo encontra dificuldades de solucionar problemas desencadeados por falhas ou inexperiência administrativa, fatos que colocam o desempenho da máquina pública na berlinda. De sensata, apenas uma proposta foi lançada pelo governo nos últimos meses: a necessidade de promover a redução drástica de assessorias e cargos comissionados. E por mais que a meta de 600 demissões tivesse sido traçada em fevereiro, diante de um fórum composto por representantes das instituições que sentem na pele os efeitos da crise, a administração municipal não foi capaz de abrir mão da principal arma eleitoral, essencial para sustentar o projeto de reeleição, ou a perpetuação do poder. E hoje, como é comprovado pela própria Controladoria Geral do Município, as demissões não concretizadas colocam o próprio chefe do poder Executivo em uma berlinda diante do que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito aos gastos excessivos com a folha de pagamento.
ESPAÇO ABERTO A banalização da cirurgia bariátrica Os índices de sobrepeso e obesidade no mundo estão cada vez mais altos. No Brasil, quase metade da população está acima do peso ideal. Entre as principais razões estão o sedentarismo, os hábitos alimentares incorretos e o estresse.
A
obesidade é, sem dúvidas, um problema de saúde pública que precisa ser controlado, sobretudo com informação e prevenção. Entretanto, temos observado um aumento desproporcional do número de cirurgias bariátricas realizadas para solucionar o problema de excesso de peso. Isso nos mostra que esse tipo de intervenção vem sendo usada como solução “fácil” para casos de sobrepeso e obesidade. Mas é importante ressaltar que a cirurgia bariátrica é recomendada apenas em casos extremos de obesidade, pois apresenta altas taxas de morbidade e complicações. Segundo protocolos internacionais, a cirurgia é indicada apenas em casos que comprometam gravemente a saúde, que são os casos de obesidade mórbida. Ainda de acordo com os protocolos, é indicado que a pessoa se submeta, antes da cirurgia, a um tratamento com acompanhamento multiprofissional por dois anos. Isso porque a obesidade envolve diversas áreas e, em especial, fatores psicológicos, reeducação alimentar, programa de exercícios físicos prévios à cirurgia. Os dados mostram que 50% dos pacientes que realizam a cirurgia bariátrica acabam retornando ao peso antigo após cinco anos. E as pessoas que conseguem sucesso com a cirurgia são as que mantêm uma rotina de cuidados. Por isso, esse período de dois anos anterior à cirurgia é essencial para o sucesso do tratamento, evidenciando que a cirurgia isoladamente não é eficaz.
Muitos planos de saúde possuem um programa ao qual o paciente deve se submeter antes de realizar a cirurgia. O programa tem como objetivo conscientizar o paciente e garantir o sucesso do tratamento. Entretanto, o que temos visto são pessoas buscando o tratamento pelo SUS, ou até mesmo particularmente, para não precisar se submeter a esse protocolo. Nos casos em que a pessoa consegue realizar o procedimento pelo SUS, esse custo acaba voltando ao plano de saúde, que deverá ressarci-lo. É comum também que, após realizarem a cirurgia particular, os pacientes peçam o reembolso ao plano de saúde, alegando que se o médico operou é porque tinham essa necessidade. É uma forma de “burlarem” essa recomendação multiprofissional antes do procedimento. Por isso, percebemos a necessidade urgente de uma regulamentação. Da mesma forma que a Agência Nacional da Saúde (ANS) estimula as operadoras a terem o programa de prevenção e promoção à saúde, é preciso que exista uma fiscalização desses procedimentos pelo SUS, e também em casos particulares. Apenas dessa forma será possível garantir que o procedimento seja realizado nos casos realmente indicados, o que resultará em menos riscos e mais sucesso do tratamento. Cadri Massuda é presidente da Abramge-PR/SC - Associação Brasileira de Planos de Saúde
Não é surpresa para nenhum motorista macaense encontrar, pelas ruas e avenidas da cidade, armadilhas provocadas por problemas de infraestrutura que se acumulam devido ao tráfego pesado de carretas, número excessivo de veículos e falta de monitoramento e de fiscalização do governo para prevenir as avarias antes que elas causem estragos.
PAINEL Novos ares
Prévias
Dupla função
Novos ares II
Baile
Água
Indecisão
Cadastros
Parada
O governo federal começa a ventilar propostas que geram novas expectativas positivas para a indústria do petróleo local. A possibilidade da ANP (Agência Nacional do Petróleo) promover novos leilões de áreas de exploração, neste ano, mexe com o setor de prestação de serviços e de equipamentos. E a estimativa só reforça a necessidade do Congresso Nacional em deliberar sobre o projeto que tira da Petrobras a obrigatoriedade de participar de todos os lances.
E as previsões da ANP apontam para 2017 a perspectiva de serem leiloadas áreas de exploração do pré-sal, um dos atrativos mais esperados pelas grandes empresas do petróleo, do mercado internacional. E o prazo estimula também a agilização do processo de viabilização do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), que surge como uma base logística para as companhias do setor que possuem total interesse em operar na Bacia de Campos.
A proposta colocada à mesa pelo governo municipal, para atender a campanha salarial dos servidores municipais deste ano, não foi aceita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi), que não abre mão de qualquer benefício já concedido ou prometido pela administração municipal. E por ter iniciada de forma tardia, devido ao interesse do Executivo, as negociações devem durar até agosto, quando a Câmara retornará do recesso.
A chegada de julho esquenta os bastidores da política local, em virtude da proximidade do início do prazo para as convenções partidárias, que irão definir os candidatos ao pleito municipal deste ano. Como dessa vez o período de campanha será restrito a 45 dias, algumas lideranças optarão por apresentar projetos antes do prazo final das convenções, em agosto. Quem se lança primeiro acaba saindo na dianteira, em busca dos votos do eleitorado.
E a sessão solene da Câmara de Vereadores, em celebração ao aniversário de Macaé, pode ser considerada como o 'baile' dos précandidatos ao processo eleitoral deste ano. Na festividade, que acontece na noite do dia 29, nomes que polarizam a disputa pela prefeitura poderão se esbarrar e trocar palavras cordais. O mesmo não pode se esperar dos militantes políticos, que trocam farpas, acusações e denúncias pelas redes sociais.
A equipe da fiscalização da Justiça deve ficar de olho em cadastramento de cursos e de vagas de emprego realizadas por pessoas sem identificação profissional, pelas ruas da cidade. Corre a informação de que essa está sendo uma das táticas de précandidatos para criar uma lista de eleitores, registrando perfis como idade, residência e telefone, dados importantes para a realização de contatos durante o período de campanha.
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Pauta discutida de forma intensa no plenário do Legislativo nas últimas semanas, a atuação de motoristas como cobradores, no transporte público municipal, tem sido alvo de reclamação dos usuários do serviço, que atestam o aumento do tempo do itinerário, devido à dupla função. A proibição dessa prática foi proposta pelo vereador Igor Sardinha (PRB), aprovada pela Casa. Resta saber se o governo vai sancionar ou vetar.
Reclamações sobre o vazamento de água tornaram-se constantes também, nos últimos dias, na cidade. O problema ocorre desde o rompimento das tubulações da Nova Cedae até problemas nos registros de residências e estabelecimentos comerciais. Casos como esse são registrados na Praia dos Cavaleiros e no Riviera Fluminense, onde o desperdício afronta a triste realidade dos moradores de comunidades que ainda não possuem acesso ao serviço.
Em agosto, Macaé sediará a 12ª edição da Parada do Orgulho LGBT que culminará na Semana da Diversidade 2016. As atividades estão sendo discutidas pelo Movimento Social LGBT da cidade, que reúne militantes da causa gay unidos contra o preconceito e a discriminação de gêneros. A expectativa é que a Parada aconteça na região da Praia Campista, conforme as últimas edições. Neste ano, o tema central do evento será o combate à violência.
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POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 3 e segunda-feira, 4 de julho de 2016
Polícia
NOTA
Insegurança nos ônibus ainda é reclamação da população macaense
BALANÇO
ISP divulga incidências criminais do mês de maio Números são divulgados de acordo com os Registros de Ocorrências nas delegacias Ludmila Fernandes
DENÚNCIA
Moradores em situação de rua denunciam abrigo da Prefeitura
FOTOS WANDERLEY GIL
Governo municipal informou que reparos gerais foram providenciados anteriormente à abertura
ludmila@odebateon.com.br
D
e acordo com o balanço de incidências criminais, divulgados mensalmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o mês de maio manteve uma média de ocorrências registradas na 123ª Delegacia de Polícia comparadas com o mês de abril. A Polícia Militar (PM) vem se esforçando para diminuir os índices de criminalidade de Macaé e dos outros quatro municípios abrangentes do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) que são: Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu e Quissamã. Desde janeiro, somente no mês de abril o ISP mostrou uma mudança significativa nos índices, quando foram registrados 820 casos contra 937 do mês de março. A queda dos índices demonstraram os esforços realizados pela Polícia Militar para melhorar o problema de violência da área. Contudo, no mês de maio, os resultados demonstram estabilidade nos números de ocorrências, com nove casos a mais, ou seja, 829 registros - referentes a todos os tipos de crimes realizados na 123ª DP. Roubos de todos os gêneros, como a comércios, transeuntes, residências, cargas, entre outros, também apresentou queda, sendo 178 registros contra 187 do mês de abril. Já os casos de furtos - quando não há emprego de violência contra a vítima - alcançaram 166 registros, mantendo a mesma média do mês de abril, que registrou 165 casos. Uma das infrações mais questionadas pela população, o roubo a transeuntes, também subiu. De acordo com os dados do ISP, o mês de maio registrou 109 casos, enquanto que no mês de abril foram 82 registros. Este é um dos principais índices que a PM vem trabalhando. Outro crime bastante significativo e foco de grandes reclama-
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Município mantém média de registros referentes a todos os tipos de crimes na 123ª DP
ções dos munícipes é o roubo de aparelhos celulares, mesmo não sendo o de maior número de ocorrências - já que muitos optam em não realizar o Boletim de Ocorrência. Este crime teve uma queda nos registros da 123ª DP, sendo 19 casos em maio contra 26 do mês de abril. É importante ressaltar que, para a PM, é de extrema importância que o cidadão registre as ocorrências, mesmo quando não consideradas graves. Apesar de frequente, o roubo de celular muitas vezes não é notificado à polícia, seja por questões de distância até a DP ou mesmo porque a vítima não considerou importante. Todavia, para a polícia os registros servem como base para montar a segurança da cidade. De
acordo com os registros são verificadas as manchas criminais, e assim o policiamento é destinado aos locais com maior incidência de crimes. O número de ocorrências quanto aos homicídios dolosos - aquele que o agente quer tirar a vida de alguém ou assume o risco de fazê-lo - registrou oito casos em maio, número bem inferior ao mês de abril, com 13 casos. Os casos de estupros, crime que chama bastante a atenção da população, no mês de maio aparecem com seis registros, apenas um a menos que abril. Este tipo de crime tem mantido uma média, desde o inicio do ano, de dois a seis casos ao mês. O desaparecimento de pessoas também consta no mês de maio, com dois casos
registrados. COLABORAÇÃO
Para ajudar a Polícia Militar no combate à criminalidade e violência em toda a área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), qualquer cidadão pode denunciar pessoas e situações suspeitas. Basta entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados, e não é preciso se identificar. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por email para: denuncia32bpm@ gmail.com.
“É isso que merecemos?” indaga um morador em situação de rua de Macaé. Após alguns dias de uma matéria publicada no Jornal O DEBATE sobre o “novo” abrigo emergencial, onde a prefeitura está recebendo pessoas em situação de rua, a nossa equipe foi procurada por quatro cidadãos que precisam do local e se dizem indignados com a estrutura oferecida pelo governo municipal. Paredes com mofo, telhas quebradas, doações que não chegam até os moradores, entre outros problemas que dizem estar vivenciando. Por medo de represálias, os quatro preferiram não se identificar. “Na matéria fala sobre as doações. Realmente há inúmeras doações que estão sendo levadas para o abrigo, porém estas são levadas ao Centro Pop e é lá que devemos pedir um tênis, um casaco, uma calça, entre outros itens. Mas, quando precisamos, sabe o que eles dizem? Que não tem. Então, as doações não estão chegando a quem devia chegar”. Outro fato que chama a atenção deles são as doações de comida. Os moradores em situação de rua, na parte da manhã são encaminhados ao Centro Pop para o café da manhã e, em seguida, recebem um ticket de alimentação para o Restaurante Popular. Apenas isso. Portanto, os moradores de rua afirmam que os alimentos doados a eles não estão sendo distribuídos. Além disso, os próprios moradores de rua contestam o perfil das pessoas que estão sendo encaminhadas ao abri-
go temporário. Segundo eles, há pessoas que estão ali e não deveriam estar pelo fato de não serem pessoas em situação de rua. Mesmo assim, eles afirmam que ninguém merece um abrigo nas condições oferecidas, no momento, pelo Ypiranga. “Abrigo temporário nessas condições? Não precisamos disso. Em dias de chuva, chove mais lá dentro do que do lado de fora. Não merecemos isso, ninguém merece. Merecemos, sim, uma oportunidade de trabalho, um lugar no qual podemos passar um tempo até nos reestruturar. A Pousada da Cidadania é para poucos, nunca há vagas”. Eles contestam também a declaração dada pelo coordenador do espaço, Charles Cezar, que afirmou que a secretária de Desenvolvimento Social, Nilmara Valadares, assim como o prefeito vêm cuidando do local com carinho e atenção. “Isso que eles disseram parece até zombaria. Aquilo lá já começou errado. Como pode ser cuidado com carinho e atenção um lugar que está caindo aos pedaços? Além disso, eles afirmam que após o inverno irão fechá-lo e, então, iremos para onde?”. Entramos em contato com a Prefeitura e a informação é a de que reparos gerais foram providenciados anteriormente à abertura do Abrigo temporário. No entanto, no decorrer do uso, outras necessidades são verificadas, sendo tomadas as devidas providências gradativamente. Quanto às doações de roupas e alimentos, a secretaria de Comunicação diz que a distribuição está sendo realizada, mas somente aos abrigados. Por fim, quanto ao perfil das pessoas em situação de rua, a prefeitura disse que o abrigo é público, recebendo todas as pessoas em situação de rua que desejarem ajuda. KANÁ MANHÃES
13.290
Lei torna obrigatório o uso de luz baixa em rodovias durante o dia Medida tem como objetivo a redução de colisões frontais e passa a valer a partir do dia 8 de julho Todos os motoristas que trafegarem em rodovias brasileiras deverão utilizar a luz baixa do veículo, a partir do dia 8 de julho (sexta-feira). A medida tem como objetivo a diminuição das colisões frontais. O descumprimento da norma será considerado infração média, e os condutores serão penalizados com multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Portaria do Ministério das Cidades, publicada no dia 24 de maio, criou os códigos de infração para penalização dos que descumprirem a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016. A iniciativa da mudança na legislação foi do Con-
gresso Nacional e o DENATRAN entende que a obrigatoriedade propicia aumento da segurança nas rodovias, já que melhora o nível de visibilidade dos veículos em circulação. Pesquisas constataram uma redução entre 5% e 10% das colisões frontais com a adoção da medida. Além disso, os estudos apontam que a maioria desses acidentes é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista com tempo hábil para reação. Assim, o uso de faróis reduz significativamente o número de colisões entre veículos durante o dia, especialmente as frontais. O uso de faróis baixos ou de faróis de rodagem diurna (DRL) é suficiente para o cumprimento da lei e estão regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 227/2007. Faróis de neblina, de milha ou faroletes não cumprem a função exigida pela lei.
KANÁ MANHÃES
A partir da próxima sexta-feira (8), motoristas devem utilizar a luz baixa do veículo quando trafegarem por rodovias
Quatro pessoas em situação de rua denunciam a estrutura, o perfil dos abrigados e as doações do abrigo temporário da prefeitura
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TRIBUTO
Microempreedendores inadimplentes podem perder cadastro Lei publicada no Diário Oficial da União entrou em vigor neste sábado (1) Guilherme Magalhães
KANÁ MANHÃES
guilherme@odebateon.com.br
A
partir deste mês, todos os pequenos empresários que estiverem inadimplentes podem ter suas inscrições como microempreendedores individuais canceladas. A resolução que fala sobre o tema foi publicada no último dia 3 de maio e entrou em vigor neste sábado (1). A prefeitura reforça as orientações sobre a importância dos microempreendedores individuais locais realizarem o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que inclui os valores de todos os tributos necessários para formalizar o trabalho da pequena empresa. Segundo o governo, todos os CNPJs dos microempreendedores que registram atraso na entrega das declarações de rendimento dos exercícios 2014 e 2015, e até mesmo aqueles que não estiverem em dia com o pagamento do DAS, referente ao mesmo período, serão cancelados pela Receita Federal. O Governo Federal ainda não permite o parcelamento da dívida e manter o pagamento em dia garante ao pequeno empresário formalizado direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, licençamaternidade e auxílio-doença, entre outros. ”O DAS tem custo fixo, variando de acordo com o setor de atuação do empreendedor. Com o reajuste do salário mínimo no início do ano, os valores atualizados a serem pagos pelo MEI em 2016 ficam entre R$ 45 a R$ 50. Além da impressão do boleto pelo Portal do Empreendedor (www. portaldoempreendedor.gov.br), o empresário ainda pode ter acesso ao carnê por meio do aplicativo gratuito Qipu, que permite preencher a declaração e baixar os boletos pelo celular, inclusive os vencidos”, explicou em nota a prefeitura. Os empreendedores que queiram regularizar sua situação, podem procurar a Casa do Empreendedor, na Av. Agenor Caldas, nº 261, em Imbetiba.
Pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) é obrigatório
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CONSUMO
Rótulos de produtos devem ter aviso para alérgicos a partir deste mês Medida obriga indústria a informar nas embalagens dos produtos se há presença de substâncias que causam alergias Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
A
partir deste mês, todos os produtos industrializados de alimentos e bebidas devem passar a informar, obrigatoriamente, nos rótulos e embalagens a presença de ingredientes que possam causar alergias aos consumidores. Segundo estimativas da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), cerca de 35% das empresas ainda não se adequaram à norma. Aprovada em junho do ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a medida causa polêmica. Alegando que o prazo inicial de um ano havia sido insuficiente para adequação das embalagens dos produtos, segundo o
órgão de defesa do consumidor ‘ReclameAqui’, cerca de 35 associações de empresas enviaram pedidos para prorrogar o prazo por até mais um ano e seis meses, o que foi negado pela Anvisa. Na prática, segundo o novo regulamento, todas as embalagens de alimentos e bebidas deverão passar a exibir o alerta "Alérgicos: contém" ou "alérgicos: pode conter" em letras maiúsculas e em negrito logo após a lista de ingredientes, ao lado do já conhecido aviso "contém glúten". Ainda conforme o regulamento, que abrange tanto alimentos como bebidas em específico, os rótulos deverão informar a existência de 17 substâncias: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes;
amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural. “Alguns dos ingredientes mais relacionados a alergias alimentares como leite, trigo, soja e diferentes tipos de castanha devem ser informados nos rótulos. Antes, a crítica era de que a presença desses componentes não era divulgada ou que eles eram informados com nomes técnicos”, explicou a Anvisa, ressaltando que já é possível encontrar em mercados diversos produtos com a nova exigência. Ainda segundo o órgão regulador, estima-se que no Brasil cerca de 6% a 8% das crianças entre 6 e 8 anos sofrem de algum tipo de alergia. KANÁ MANHÃES
Estimativas apontam que 35% das empresas ainda não se adequaram à norma
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BAIRROS EM DEBATE Virgem Santa
Virgem Santa ainda aguarda por serviços de infraestrutura Pavimentação em algumas ruas, reforma na área de lazer, ciclovia e limpeza do canal são algumas das reivindicações Juliane Reis
Juliane@odebateon.com
E
nquanto os processos continuam em andamento, a realidade para quem reside em Virgem Santa ainda é a mesma. Na próxima semana completa sete meses que a equipe de reportagem esteve no bairro e ouviu os moradores. Entre as demandas apresentadas por eles estavam a pavimentação inacabada que vinha gerando transtornos, a precariedade na área de lazer e falta de saneamento, realidade que não mudou com o passar do tempo, apesar da promessa do poder público em promover melhorias. Na época, quando procurada
FOTOS KANÁ MANHÃES E WANDERLEY GIL
pela redação de O DEBATE, a prefeitura havia informado que a pavimentação das ruas estava no cronograma para ser realizada, a construção da área de lazer já estava em análise e um processo para reforma na quadra da escola também estava em andamento. No entanto, como nada foi feito nesses mais de 200 dias a população questiona o que o órgão municipal chama de "andamento". “Estou aqui há cinco anos, e até hoje não vi nenhuma melhoria. Além da falta de lazer para as crianças, quando chove algumas ruas do bairro ficam intransitáveis, o valão transborda e muitas vezes a água vai parar dentro de casa”, disse uma moradora.
Sem a devida pavimentação, motoristas e pedestres sofrem com a precariedade das ruas
Motoristas sofrem com a precariedade das ruas Não precisa muitas voltas pelo bairro para ver de perto o que os motoristas são obrigados a enfrentar sem a devida pavimentação nas ruas. Logo em uma rua, bem próximo à saída para a linha Azul, os problemas são visíveis. “Aqui é assim. Buraco para toda parte, a gente tenta desviar, mas é complicado”, disse um motorista. De acordo com os moradores, a referida rua não é registrada, por conseguinte, não tem nome. “As pessoas chamam de Estrada da Virgem Santa, mas é uma rua que não tem nome registrado”, disse. O problema é ainda pior na Rua C. Segundo os moradores, devido ao fluxo de veículos pesados como caminhões e ônibus, e também à proximidade do canal, além dos buracos, a rua está cedendo e contribuindo com acidentes. “Outro dia um caminhão tombou aqui. Por sorte não caiu no canal. Essa rua é muito precária. De
Além dos buracos, a Rua C está cedendo e condutores temem acidentes
repente, o ideal seria a colocação de manilhas no canal”, sugeriu um morador.
Além da precariedade das ruas, a falta de sinalização também é apontada pela população.
Falta de ciclovia e acostamento Definido com um espaço destinado, especificamente, para a circulação de pessoas utilizando bicicletas, a ciclovia também é apontada como uma necessidade no bairro. Mas, enquanto o projeto de ciclovia, ou mesmo de acostamento, não contempla o Virgem Santa, quem tem a bicicleta como um dos meios de locomoção disputa espaço entre os carros para chegar ao destino desejado. “A gente sabe que é arriscado andar em meio aos carros, mas vamos fazer o quê? Não dá para esperar a ciclovia ou o acostamento chegar para sair de casa”, disse um morador. A bicicleta é considerada uma alternativa que contribui para a redução da emissão de gases tóxicos no meio ambiente, traz benefícios para a saúde e não tem muitos gastos financeiros. Porém, o seu uso requer atenção, assim como qualquer outro meio de locomoção. Recentes matérias veiculadas neste jornal apontam que, de acordo com o Código de Trânsito
Manutenção da área de lazer ainda é um sonho
Sem limpeza, gigogas crescem no canal e contribuem com os mosquitos
Canal sofre com a proliferação de gigogas Considerada uma praga por muitos, as gigogas são plantas aquáticas que têm surgido com frequência nos diversos recursos hídricos degradados da cidade. E no canal que corta o Virgem Santa não é diferente. Com a proliferação das plantas, já não é mais possível ver as águas, e enquanto o serviço de limpeza não chega, os moradores temem a proliferação de mosquitos. “Para vermos a água do canal, só mesmo quando chove e o rio transborda. Essa situação é ainda pior para quem mora
aqui próximo ou em frente ao canal”, disse uma moradora. Vale lembrar que o crescimento de gigogas nesses canais se dá por conta do despejo de esgoto, muitas vezes sem tratamento. Com isso, por mais que a limpeza seja feita, essas plantas sempre irão aparecer, pois elas surgem em ambientes onde há matéria orgânica. O pior é que elas impedem a entrada de luz solar na água, comprometendo, dessa forma, o processo de fotossíntese, causando danos ao ecossistema local.
O que deveria ser uma opção de lazer para as crianças continua ao abandono. É assim que os moradores se referem à praça do bairro, que aguarda há muitos anos as obras de reformas. Enquanto nada é feito em prol das melhorias, os brinquedos seguem quebrados, a quadra poliesportiva com alambrado enferrujado e arrebentado e as crianças sem opção para diversão. Além da falta de manutenção, o local não tem recebido sequer o serviço de capina, e onde as crianças deveriam brincar existe apenas mato crescendo. FALTA DE SANEAMENTO AINDA É REALIDADE
Apesar do saneamento ser um
item fundamental para a redução da pobreza e melhor qualidade de vida, no município ainda deixa a desejar. E na Virgem Santa não é diferente. Enquanto o serviço não contempla todo o bairro, o descarte irregular dos despejos continua sendo feito no valão. Essa situação prejudica não só o recurso hídrico mas a própria população, já que, além do mau cheiro, esses dejetos comprometem a saúde das pessoas, podendo causar doenças. Tal situação contribui com o incremento de diversos problemas ambientais, entre eles, a poluição do lençol freático, servindo de criadouro para animais como mosquitos e ratos. Dejetos são lançados no valão
Enquanto a ciclovia não chega, ciclistas dividem as vias com os carros
Brasileiro (CTB), quando não há ciclovia ou acostamento, a circulação de bicicletas deve ocorrer na borda da pista, com
preferência sobre os veículos automotores. Sendo assim, o ciclista não pode seguir por entre os carros.
Carros abandonados preocupam Ao lado da quadra do Colégio Municipal Generino Teotônio de Luna, o acúmulo de carros abandonados é outro fator que preocupa os moradores. Os veículos enferrujados tomam conta do terreno e a população teme que isso favoreça a proliferação de ratos no local. A situação já é antiga e, por diversas, já foi apontada em nossas páginas na seção Bairros em Debate. Porém, ao que tudo indica, nada foi feito e a situação continua a mesma. Ainda nesse mesmo terreno, uma caixa d’ água aberta chamou a atenção da equipe de reportagem, tendo em
vista o perigo para a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Área de lazer continua precária
O que diz a Prefeitura Procurada pela redação do Jornal, a Prefeitura disse que a secretaria de Serviços Públicos já enviou uma equipe para realizar a limpeza do local. E que, em cumprimento ao Decreto 024/2016, o levantamento sobre veículos em estado de abandono em vias públicas e a notificação ao proprietário para que o mesmo providencie a retirada continua ocorrendo. No entanto, o recolhimento desses veículos segue um cronograma que depende de fatores como espaço disponível no pátio para receber os veículos abandonados e que devem ser rebocados. Mas permanece o mapeamento dos locais, por meio do patrulhamento dos agentes de trânsito,
e também com a colaboração da população pelo banco de denúncias. O canal competente é a Ouvidoria, seja pelo telefone (22)3717-0881 ou pelo link no Portal da Prefeitura. A partir desses registros, a ação na rua em que está localizado o Colégio Generino Teotônio de Luna, tão logo seja possível, será realizada. O órgão informou também que a limpeza do canal da Virgem Santa para retirada de gigogas está programada para breve. E sobre algumas ruas que estão cedendo, a secretaria de Serviços Públicos informou que enviou uma equipe até o local para fazer um levantamento das necessidades e tomar as devidas providências.
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LOGÍSTICA
Porto do Açu é tema de encontro de negócios com empresários de Macaé Evento reuniu empresários interessados em fornecer bens e serviços para o empreendimento
O
Porto do Açu participou de um Encontro de Negócios, destinado a micro e pequenas empresas do segmento de Petróleo e Gás, em Macaé. No encontro, no dia 29 de junho, o gerente de suprimentos do Porto, João Kapiska, apresentou a política de compras do empreendimento, as demandas das empresas instaladas no espaço e a relação que mantém com os fornecedores. O objetivo foi mostrar aos empresários e empreendedores locais o que é preciso para se tornar um fornecedor de bens e serviços para o Porto do Açu. “É preciso atrair mais empresas para o Porto, a fim de que se estabeleçam novas parcerias para desenvolver o negócio. Para isso, buscamos parceiros que atendam às demandas das empresas já estabelecidas no Complexo Portuário. Embora tenhamos como previsão para 2016 contratar o dobro dos valores de 2015, ainda há dificuldade em conseguir fornecedores qualificados, capazes de atender tanto às nossas necessidades de prazo quanto de preços”, afirmou Kapiska. Ainda no Encontro de Negócios, Kapiska respondeu às dúvidas dos empresários e anunciou mudanças internas que visam facilitar o sistema de cadastramento dos interessados em fechar negócios com o Porto do Açu. O evento, que reuniu 180 empresas, foi resultado de uma parceria entre a Prumo Lo-
ASSESSORIA PRUMO
Empresa apresentou a política de compras destinada à atuação do Porto do Açu
gística, que desenvolve e opera o empreendimento, e o Sebrae/ RJ, com apoio da Rede Petro BC e da Associação Comercial e Industrial de Macaé. “Nosso objetivo é sempre aproximar as micro e pequenas
empresas das grandes empresas. É um trabalho que a gente tem feito junto ao Porto do Açu, discutindo estratégias de desenvolvimento de fornecedores. Até então nossas ações ficaram muito focadas em Campos e São
João da Barra, mas nós pretendemos estender essas ações para Macaé também, que há tempos atua no setor de óleo e gás”, afirmou o coordenador regional do Sebrae no Norte Fluminense, Gilberto Soares.
OFFSHORE
Futuro do pré-sal deve ser decidido esta semana WANDERLEY GIL
Votação para retirar exclusividade da Petrobras está programada para terça-feira Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
U
ma votação marcada para a próxima terça-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília, pode redefinir os rumos da cadeia de óleo e gás na Bacia de Campos, visando nova fase do petróleo. Trata-se do Projeto de Lei 4567/16, que discorre sobre o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora majoritária de todos os blocos de produção no pré-sal. Já aprovado no Senado, caso ganhe parecer favorável na Câmara, a medida pode atrair imediatamente outras âncoras do setor para o município. Criada pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, na prática a PL 4567/16 permite que a Petrobras escolha em quais projetos de extração do pré-sal deseja participar. Ou seja, o projeto de lei ainda concede a preferência das licitações dos blocos de pré-sal a Petrobras, mas na eventualidade de desistência da companhia dispõe o direito de explorar a outras empresas ou consórcio entre os que apresentem a melhor proposta na licitação. Contrários à medida, para tentar barrar a aprovação do projeto, no último dia 21 petroleiros de organizações sindicais ligadas à companhia conseguiram adiar a votação final da Comissão Especial que avalia
QUESTÃO DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL
odebate@odebateon.com
O Abandono do Lar e suas consequências no Direito de Família Apesar de estarmos no século 21, com toda uma tecnologia avançada ao alcance dos dedos, e onde as informações são produzidas, processadas e distribuídas cada vez mais rapidamente, ainda me deparo com pessoas que sabem muitas coisas, porém com pouca profundidade. Normalmente, as pessoas não se aprofundam nas informações que chegam a elas. Percebemos que as pessoas falam de tudo, porém se os indagarmos 2 ou 3 vezes sobre os assuntos que comentam, certamente terão problemas em responder, pois as informações na grande maioria são superficiais. Tal situação é o que me motiva a continuar semanalmente a tratar de assuntos de interesse geral e, principalmente, de efeito prático no dia a dia de todos os meus leitores. Assunto recorrente sobre o qual me indagam é a respeito do ABANDONO DO LAR por um dos cônjuges, ou companheiros, quando ainda estão coabitando sob o mesmo teto. Percebo que as pessoas, principalmente as mulheres, mesmo insatisfeitas com o seu respectivo cônjuge/companheiro, e muitas vezes sob forte violência, ainda ficam preocupadas com o fato de que, no caso de saírem de casa sem o conhecimento e consentimento do outro, tal iniciativa irá gerar o antigo e famoso ABANDONO DO LAR e que correrão riscos de perderem direitos na hora do divórcio ou da dissolução de união estável. O temor está relacionado com a eventual perda de direitos quanto à partilha de bens, à guarda dos filhos e à pensão alimentícia. Mas nada disso possui fundamento. O abandono de lar pode ser caracterizado pela voluntariedade do ato (quem saiu de casa fez porque quis, por sua própria vontade), intenção de não retornar mais à residência do casal (aquele que saiu o fez de forma definitiva, quem sai e volta de tempos em tempos não demonstra a intenção de não voltar mais), sair de casa sem justo motivo (deixar o lar por conta de ser agredido(a) constantemente não caracteriza abandono de lar, por exemplo, pois houve justo motivo para a saída). A primeira questão: a partilha de bens ocorrerá de acordo com o regime de bens do casamento. Ao deixar o lar, o cônjuge não abre mão dos bens angariados em comunhão, e que no momento da Partilha de Bens deverão ser rateados entre os cônjuges e/ ou companheiros. Uma novidade legislativa do ano de 2011 foi o chamada Usucapião por abandono do lar através da inclusão do artigo 1240-A no Código Civil, na hipótese de um casal - unido por meio do casamento ou da união estável - dividir a propriedade, manifestar a intenção de exercer seu direito
de propriedade sobre o bem, abandonando-o na posse pacífica do(a) ex-cônjuge ou excompanheiro(a), por 2 anos ininterruptamente, significa que aquele que permaneceu no imóvel e exerceu a posse com exclusividade poderá ajuizar ação de usucapião e adquirir a propriedade da parte que pertencia ao(à) ex-cônjuge ou ex-companheiro(a). Assim, para evitar essa perda é imprescindível para quem abandonou o lar que, no prazo máximo de 2 (dois) anos, procure um advogado ou defensor público para pleitear os seus direitos de partilha. Desta feita NÃO correrá qualquer perigo em seus direitos. Quanto à guarda dos filhos, ela será definida para quem apresentar melhores condições de permanecer com eles. Não por condições econômicas, mas condições existenciais de propiciar o cuidado necessário ao pleno desenvolvimento da prole. Porém, existem decisões de Tribunais que estabeleceram a guarda para quem manteve os filhos por perto, ou para o cônjuge que permaneceu no lar conjugal com eles, ou para o cônjuge que carregou consigo os filhos, porém, desde que fique comprovado que o genitor que permaneceu com os filhos possui mais aptidão para propiciar-lhes afeto, saúde, segurança e educação. Em relação à terceira questão - pensão alimentícia - duas vertentes devem ser analisadas: a) os alimentos dos filhos: não há dúvida, serão devidos dentro do binômio necessidade/possibilidade, deverão ser pagos por quem não detiver a guarda; b) os alimentos do cônjuge que saiu do lar conjugal: também deverão ser pagos se demonstrada efetiva necessidade e o pretendente dos alimentos não tiver bens suficientes, nem a possibilidade de prover, pelo seu trabalho, seu próprio sustento. Atualmente, não se discute “culpa” nas ações de divórcio. Porém, na mera hipótese de ser levada em conta tal questão, mesmo assim o Código Civil não desampara o cônjuge considerado culpado pelo abandono do lar, e estabelece, no parágrafo único do artigo 1.704, o direito alimentar do cônjuge que, embora culpado, necessite de alimentos e não tenha parentes em condições de prestá-los nem aptidão para o trabalho. Enfim, o medo de deixar o lar em virtude de eventual perda de direitos não possui fundamento, e não deve paralisar quem estiver infeliz. A atitude representa o respeito por si e a preservação da própria dignidade. Espero que tenham apreciado o assunto desta semana e desejo a todos uma ótima semana. Que Deus continue nos abençoando. Até a próxima semana.
Plataforma da Petrobras na Bacia de Campos
a proposta. Já na última terçafeira (28), embora houvesse quórum suficiente para a votação, alguns deputados pediram mais tempo para analisar o parecer. Atualmente, a Petrobras tem a exclusividade obrigatória garantida de 30% em todos os blocos de exploração do pré-sal. Na visão do Sindicato de Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), a medida seria
prejudicial. “O pré-sal tem que ser explorado pela Petrobras para garantir a soberania nacional e a utilização social dos recursos gerados”, resumiu em nota. Já na opinião de um especialista em economia, a aprovação do projeto de lei não deve ser visto tão mal assim. “Levando em consideração que, na prática, o operador ma-
joritário dos blocos do pré-sal é o responsável pela condução de todas as atividades econômicas relacionadas à exploração e à produção de petróleo, ficando com a maior parte dos lucros do negócio, a mudança que permite que a Petrobras dispense esses blocos deve atrair diversas outras multinacionais do setor para a região”, explicou.
SERVIÇO
Obituário ● JOILSON
Valadares Pereira, 59 anos, morador da Virgem Santa, casado, pedreiro. O sepultamento aconteceu sexta-feira (01), às 09h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade. ● AGENOR Flora de Carvalho,
69 anos, morador do Sol y Mar, casado, caldeireiro. O sepultamento aconteceu sexta-feira (01), às 14h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade. ● ALDEIR da Conceição, 58 anos, morador da Nova Esperança, divorciado, pedreiro. O sepultamento aconteceu sextafeira (01), às 16h30, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 3 e segunda-feira, 4 de julho de 2016
HISTÓRIA
Museu do Legislativo já aberto para visitação Inaugurado na quinta-feira (30), espaço conta com acervo doado por O DEBATE
P
áginas de O DEBATE, fotografias e até móveis utilizados em épocas áureas da Princesinha do Atlântico podem ser conferidos pelos macaenses que visitarem o Museu do Legislativo, instalado no Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, no Centro. Inaugurado durante sessão solene realizada na noite da última quinta-feira (30), o Museu estará oficialmente aberto para visitação a partir desta segunda-feira (4). O Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Oliveira - Museu do Legislativo - estará aberto à visitação, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h, com visitas guiadas às 10h e às 15h. Por questões logísticas, visitas de escolas serão agendadas apenas para terças e quintas-feiras. Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (22) 2796-7850, ou pelo e-mail museudolegislativo@ cmmacae.rj.gov.br. O projeto é fruto da Resolução 007/2014, proposta por Maxwell Vaz (SD), aprovada e publicada em dezembro de 2015. “A ideia é que ele seja uma ‘nave do saber’ que nos levará para conhecer e recordar a história da Câmara e da cidade”, definiu o vereador. O prédio, construído em 1838, hospedou Dom Pedro II em passagem por Macaé no ano de 1847, e tornou-se Casa do Legislativo em 1860, tendo sediado, inclusive, a prefeitura, até 1993. Durante quase dois séculos, foi palco dos acontecimentos históricos do município, como a resistência ao regime militar, marcada pela ação de Cláudio Moacyr, a chegada da Petrobras e a luta pelos royalties do petróleo, até a transferência da Casa para a nova
WANDERLEY GIL
Sessão solene de instalação do museu contou com a presença de ex-vereadores macaenses
WANDERLEY GIL
A partir desta segunda (4), o Palácio Cláudio Moacyr estará aberto para visitação
sede, em 2013. “Além de receber o público em geral, queremos fazer parcerias com as escolas para envolver os jovens com os fatos e personalidades políticas que construíram a cidade. É uma visão histórica voltada para a formação política”, explica a diretora geral da Câmara, Denize Cardim. “Temos grande acervo de documentos, fotos, obras de arte e tam-
bém mobiliário antigo, reconstituindo as várias etapas históricas do Legislativo macaense. Destacamos, por exemplo, a réplica da Ata de instalação da Vila de Macaé, de 1813”, informa Cleris Golzio, historiadora e assistente de arquivo da Câmara, membro da Comissão Especial que organizou o lançamento do museu. O prédio apresenta como curiosidades do seu acervo a cadeira e
uma foto de Tziu, que foi engraxate de gerações de políticos e personalidades macaenses . “Eu ainda era criança, mas sei que por umas quatro décadas, trabalhando na Praça Gê Sardenberg (onde fica o Palácio), Tziu ouvia todas as fofocas, conhecia todas as histórias e sabia tudo da política da cidade”, lembra, bem-humorado, o presidente Eduardo Cardoso (PPS).
ESTUDO
Carta das Águas de Macaé é apresentada na Câmara Trabalho desenvolvido pelo Nupem ganhou destaque durante sessão do Legislativo Em atendimento ao requerimento do vereador Marcel Silvano, o grande expediente na sessão da Câmara de Macaé nesta quartafeira (29) foi dedicado à apresentação do documento “Carta das Águas” do município, resultado de uma pesquisa desenvolvida pelo Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem/UFRJ). A apresentação foi realizada pelos professores da instituição de ensino, Rodrigo Fonseca e Maurício Mussi. Segundo explicaram, o estudo elaborado por pesquisadores do Nupem mapeia os recursos hídricos que abastecem a região, as questões que se relacionam ao cuidado e propostas para o Poder Público atuar com prioridade na sobrevivência das bacias, nascentes e rios. Segundo Rodrigo, diretor do núcleo, a universidade conta hoje com 350 professores, em 11 cursos de graduação e um corpo de funcionários que compõem uma folha de pagamento de R$ 4 milhões. Ele ressaltou a importância do núcleo para o município, uma vez que esta é referência nacional no desenvolvimento de pesquisas para conhecer e preservar a biodiversidade dos diferentes ecossistemas da região, além dos problemas relacionados à urbanização. Um dos recentes destaques são as pesquisas pioneiras que são realizadas no município sobre o vetor do vírus da dengue, chikungunya e do zika. O documento Cartas das Águas
foi apresentado pelo professor Maurício. Segundo ele, a pesquisa apresenta, com destaque, a crise hídrica da região Sudeste em 2013, que atingiu, principalmente, o estado de São Paulo. A situação daquele estado foi a motivação para o desenvolvimento da pesquisa. De acordo com o professor, as propostas apresentadas no documento vêm como auxílio e orientação ao Poder Público para implementação de políticas públicas que garantam a preservação desses recursos. O professor fez um alerta, destacando a importância de ações imediatas, tendo em vista que a realidade e qualidade dos recursos hídricos do município para abastecimento da cidade ainda é positivo. “Da ponte do Rio Macaé na Linha Azul, em sentido à região Serrana, podemos considerar que a água é ‘benta”, de excelente qualidade”, frisou Maurício. A apresentação dos professores chamou a atenção e recebeu apoio dos parlamentares presentes. O vereador Marcel Silvano, que vem acompanhado o trabalho desenvolvido pelo núcleo, disse que a instituição poderá continuar contando com o apoio do seu mandato na apresentação de propostas no legislativo. “O alerta que precisa ser feito é que não conhecemos na totalidade a extensão territorial de Macaé, os mananciais, as nascentes, que estão em locais que normalmente não vemos. Acho que a Carta das Águas é, para nós que estamos atuando nas questões de política pública, e também para os gestores que virão, um documento que não pode ser ignorado, já que é estratégico e fundamental”, ressaltou Marcel.
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FUTEBOL
Temporada macaense de futebol amador começa amanhã Com rodada dupla, jogos do campeonato serão realizados no Estádio Expedicionário Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
C
om direito a rodada dupla, começa neste domingo o Campeonato Macaense de Futebol Amador 2016. A partida de abertura será feita por Colorado e Barrense, às 13h, no Estádio Expedicionário, no Cajueiros. Logo em seguida, às 15h, será a vez do AMFE enfrentar o Praia Campista. Segundo o presidente da Liga Macaense de Desportos, Wanderson Agostinho, este ano, além das quatro equipes da
primeira rodada, ao todo serão dez times (todos do município) participando: Atlântico, Córrego do Ouro, Macaé F.C, Independente, Unidos da Aroeira e Unidos Selefogo. Centenária, a competição promete ser competitiva e com a certeza de que não haverá um bicampeonato. “Como ano passado, o campeão foi um time convidado de Carapebus, e que este ano não irá participar. Assim, a competição deve ficar ainda mais acirrada. É um dos campeonatos mais antigos da região, com mais de
110 anos. É importante a gente prestigiar”, comentou Wanderson, ressaltando que a entrada é franca. Sub-17: Macaé enfrenta Campos na final da Regional Norte Fluminense Para defender o bicampeonato, hoje, o time sub-17 do Macaé enfrente os meninos de Campos no primeiro de dois jogos pela etapa regional do campeonato estadual. No ano passado, o time do município também foi campeão desta fase. O segundo jogo acontece na próxima semana, em Campos. DIVULGAÇÃO
Na última semana, dirigentes dos times se reuniram para definir os preparativos
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