DIVULGAÇÃO PM
WANDERLEY GIL
GAT DETÉM TRÊS SUSPEITOS DE TRÁFICO
PETROBRAS LANÇA NOVAS MEDIDAS DE GESTÃO
SENAI MACAÉ OFERECE VAGAS PARA CURSOS
POLÍCIA, PÁG.6
ECONOMIA, PÁG.5
GERAL, PÁG.2
R$ 1,00 Macaé (RJ), sexta-feira 1º de julho de 2016 Ano XLI, Nº 9059 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
facebook/odebate twiter/odebate issuu/odebateon
www.odebateon.com.br
DIÁRIO DE MACAÉ
Sindservi: proposta do Executivo frustra a negociação de reajuste Discussão sobre índice de revisão se arrasta por conta de várias divergências. Atrasada, decisão sobre índice de reajuste para 12,9 mil servidores efetivos da prefeitura deve ocorrer às vésperas das eleições de 2016 PÁG. 3 HISTÓRIA
GERAL WANDERLEY GIL
Vitória do governo na justiça ainda afeta o pagamento de aposentados Recomendação do MP aponta risco de ato de improbidade administrativa, caso decisão do Tribunal de Justiça não seja cumprida pelo prefeito
MEMÓRIAS DA POLÍTICA Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo volta a ser referência como patrimônio histórico e cultural da cidade ao sediar museu
D
e sede dos Poderes Executivo e Legislativo a local de preservação da memória do político mais ilustre de Macaé. Após a solenidade realizada na noite de ontem (30), o Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo ganha uma nova referência como patrimônio histórico e cultural da cidade, ao sediar o Museu do Legislativo.
Com objetivo de resgatar a história política da cidade, a Câmara de Macaé entregou ontem à sociedade macaense um espaço dedicado a preservar os registros de um século de trabalhos dos vereadores. Nos últimos meses, a Câmara concentrou esforços na coleta de acervo, de documentos e imagens, além da produção
de um vídeo com ex-vereadores que fizeram parte de momentos históricos, como a luta pelos royalties e a instalação da Escola Técnica, hoje chamada de Instituto Federal. “O Museu do Legislativo é fruto do empenho do vereador Maxwell Vaz (SD), que idealizou o projeto. O primeiro passo foi dado, e este é o início do resgate da nossa história. Após a inauguração, o espaço ficará aberto para visitações e pesquisas”, declarou o presidente Eduardo Cardoso (PPS). Antes de se tornar um espaço público, o
GERAL
WANDERLEY GIL
prédio foi residência de importantes autoridades, ainda no século XIX. Com o passar dos anos, reformas e ampliações adequaram o local à nova realidade do município. Por um período foi sede tanto da Câmara quanto da prefeitura, e serviu de tribunal do júri da Comarca de Macaé. Serviu ainda de locação para a novela “O Bem Amado”. O público poderá conferir, entre os documentos expostos, a réplica da ata de instauração da Câmara Municipal de Macaé e papéis contábeis com mais de 100 anos. PÁG. 8
Palácio volta a ser aberto ao público após ser transformado em espaço da memória política macaense
Sob o risco do registro de crime de improbidade administrativa, a decisão da prefeitura em efetuar o pagamento das incorporações aos aposentados, anunciada por nota oficial publicada no site da prefeitura no final da tarde da última terçafeira (28), foi contestada na quarta-feira (29) pelo Ministério Público Estadual (MPE). O corte das incorporações no salário dos servidores aposentados e pensionistas, além dos profissionais do quadro efetivo do governo que estão na ativa, foi comemorado pelo governo após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) em acatar a recomendação de inconstitucionalidade, elaborada pela Procuradoria Geral do Município, com objetivo de barrar os efeitos da legislação que prevê o benefício, em vigor há pelo menos 58 anos. Na última terça, o governo comunicou que iria pagar as incorporações dos aposentados. Mas a recomendação do MPE é para que o governo cumpra a decisão do TJ. PÁG. 7 REPRODUÇÃO
Nota oficial ainda estava no site da prefeitura
POLÍTICA
WANDERLEY GIL
POLÍCIA
Escola tem novo prazo para entrega
Calendário Eleitoral restringe candidatos
Executado a tiros no Parque Aeroporto
Unidade aguardada desde o ano passado só deve ser concluída em 45 dias PÁG. 2
A partir de sábado, nomeações e inaugurações estão vedadas PÁG. 3
Projeto foi o último inaugurado
Vítima identificada como Wallace Assis foi morto na Rua 62 PÁG. 6
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 27º C Mínima 20º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
POLÍCIA
Polícia Militar prende suspeito de furto Caso foi registrado em Casimiro de Abreu PÁG. 6
Construção de unidade da rede municipal começou em 2014 GERAL
TCE inicia novo curso para servidores Tribunal de Contas oferece capacitação PÁG. 7
EDITORIA
CADERNO DOIS
"Creche para Idosos" é Médico macaense aprovada na Câmara conquista prêmio Proposta foi elaborada por Paulo Antunes PÁG. 3
Tiago Franco conquista o 3° lugar em concurso nacional CAPA
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,2126 Venda R$ 3,2133
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 1 de julho de 2016
Cidade
NOTA
Nupem / UFRJ divulga programação de mais um Inverno com Ciências. O evento será realizado entre os dias 18 e 29 de julho com atividades educativas e passeios ecológicos.
OPORTUNIDADE
Senai Macaé oferece vagas para cursos técnicos e de qualificação Interessados podem optar por desconto de até 100% no valor da primeira mensalidade ou 15% no valor total do curso WANDERLEY GIL / ARQUIVO
Juliane Reis
Juliane@odebateon.com.br
E
m meio ao período de crise quando muitos falam em cortar gastos, até mesmo a educação vem sendo impactada. No início deste semestre letivo, por exemplo, a rede pública municipal de ensino recebeu um grande fluxo de estudantes oriundos da rede particular. Na oportunidade, o gestor da pasta informou que a procura por vagas na rede aumentou 150% com relação ao ano passado. Ele disse ainda que, antes, a procura era de três a quatro mil vagas, em média. Já este ano, subiu para mais de nove mil. A educação técnica e superior não apresenta números muito diferentes, e quem busca se qualificar deve ficar atento às ofertas de cursos gratuitos ou com descontos. “Aqueles que trabalham no comércio, por exemplo, não têm como custear
um curso técnico. Está difícil", disse um vendedor. Assim, pensando em possibilitar a inserção dos interessados nos cursos e qualificação, visando as futuras demandas de mercado, o Senai Macaé está com inscrição aberta para diversos cursos e com desconto de 100% no valor da primeira parcela. A oferta vale tanto para cursos técnicos quanto de qualificação; e tem como público-alvo ex-alunos, trabalhadores da indústria e dependentes. Já para o publico geral, o desconto é de 50% no valor da primeira parcela. Para os dois públicos há também a possibilidade de 15% de desconto no valor total do curso. “Essa é uma campanha anual do Senai, onde nosso objetivo é justamente fortalecer o ensino nesse momento em que muitos estão em busca de vagas no mercado de trabalho”, disse a gerente executiva do Sesi/Senai
Macaé, Ana Cristina Mota de Sá. O prazo de inscrição para obter os descontos é dia 31 de julho. Entre as opções de cursos estão os de Técnico em Automação Industrial, Mecânica e Segurança do trabalho (EAD) e os de qualificação em Aperfeiçoamento em Pintura Industrial, Sistema de Gestão Ambiental (EAD), Assistente de Logistica (EAD), Assistente de Recursos Humanos (EAD), Auxiliar Administrativo (EAD), NR 11 -Operação de Empilhadeiras, Organização e Administração de Almoxarifados, Medição Industrial, Soldador de Aço Carbono Tig 6g. O Senai Macaé começou a ganhar seu espaço na cidade em 2008 com um investimento de R$ 15,3 milhões e, desde então, segue qualificando jovens e adultos do município e região, visando a inserção no mercado de trabalho. Entre as opções de cursos oferecidos pela unidade
EDUCAÇÃO
Entre as opções de cursos técnicos com vagas estão: Automação Industrial, Mecânica e Segurança do Trabalho
com foco na qualificação profissional estão: cursos de aprendizagem industrial, aperfeiçoamento e técnicos.
UFRJ Macaé oferece vagas para professor substituto Prazo para inscrição termina nesta sextafeira (10). O Edital completo pode ser consultado em <http:// www.macae.ufrj.br>
De acordo com a Prefeitura, os serviços serão entregues em um prazo de 45 dias
Obra de escola no Aterrado do Imburo tem novo prazo para entrega O último Bairros em Debate publicado na edição de domingo (26) neste jornal relatou as principais demandas da população que reside no Aterrado do Imburo. Entre os questionamento dos moradores estava o cronograma para conclusão das obras de reforma e ampliação do Colégio Municipal Aterrado do Imburo, que teve início em setembro de 2014, cujo prazo de conclusão era final de 2015. Em março deste ano, quando procurada pela redação do Jornal, a prefeitura disse que a obra da escola do Aterrado do Imburo estava em andamento com cerca de 50% das atividades já realizadas. Já na última semana em resposta às demandas do “Bairros em Debate”, o órgão informou que a previsão da secretaria de Obras e Urbanismo é de que a obra seja concluída em 45 dias.
para capacitação profissional. Tem ainda salas de reunião, biblioteca, business center, auditório e salas de aula.
CONCURSO KANÁ MANHÃES
A obra foi iniciada em setembro de 2014, com prazo de conclusão para o final de 2015
A instituição conta com equipamentos de última geração e conteúdo didático alinhado às novas exigências tecnológicas
Acrescentou, ainda, que a secretaria também está finalizando o projeto para realização de obras de contenção para o barranco que fica em cima da escola. Além do atraso na obra da unidade de ensino, outras demandas também foram enviadas ao órgão: denúncia e flagrante de caixa d'água aberta dentro da Escola Municipal do bairro, lixo descartado de forma irregular às margens do Rio Macaé, localizado em frente à escola, previsão para melhorias da ponte de madeira que fica localizada na Estrada sem pavimentação, ao lado do ponto final dos ônibus, melhorias do parquinho infantil localizado dentro da Praça do bairro, e sistema de abastecimento das caixas d'águas comunitárias. Em resposta, a Prefeitura disse que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) enviará uma equipe ao local para tomar as providências necessárias, visando solucionar o problema da caixa d´água aberta e sobre o descarte irregular dos lixos. Em paralelo, a secretaria de
Serviços Públicos vai realizar a limpeza do local nas próximas semanas. A respeito da pavimentação das ruas e precariedade da pontes, segundo a secretaria de Obras e Urbanismo, a demanda já está sendo estudada pela equipe técnica. Ressaltou que a prefeitura vem investindo em projetos de reurbanização e infraestrutura em diversos bairros da cidade. O objetivo é que toda a cidade seja beneficiada por esses trabalhos. Com relação à área de lazer, a informação é de que a reforma do parque está no cronograma da secretaria de Serviços Públicos. E, para encerrar, relativamente ao abastecimento das caixas d'águas comunitárias, o órgão disse que fornece cerca de 150 mil litros de água por dia para diversos bairros que podem contar com as caixas d’água comunitárias, o que beneficia centenas de moradores, até mesmo em locais de difícil acesso. O abastecimento do Aterrado do Imburo é feito semanalmente.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira está com inscrição aberta para processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal. A inscrição pode ser feita até hoje no Setor Recursos Humanos à Av. Aloísio da Silva Gomes, 50 (próximo ao Shopping Plaza Macaé), Granja dos Cavaleiros, das 13h às 16h Entre os pré-requisitos para a contratação estão: o candidato deve ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, possuir Diploma de Graduação; possuir, no mínimo, Curso de Especialização ou ter concluído os créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado, ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente ou beneficiário de acordos ou convênios internacionais; ter idade mínima de 18 anos completos; e estar em dia
com as obrigações eleitorais e militares. De acordo com o edital, os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade ou Instância Equivalente responsável pela vaga - na unidade onde pretende atuar - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado das cópias e originais da documentação exigida no edital. Ainda segundo o documento, o candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, no ato da inscrição, relacionar suas necessidades para o dia da prova.
A remuneração varia entre R$ 1.966,67 e R$ 2.752,60 para 20h semanais de trabalho e entre R$ 2.764,45 e R$ 4.699,21 para 40h semanais. O processo seletivo será realizado em duas fases: a primeira será constituída por análise dos currículos, sendo eliminatória. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos. Já na segunda fase serão aplicadas a prova escrita, em caráter eliminatório, e pelo menos 1 (uma) das duas provas relacionadas a seguir, também em caráter eliminatório (didática e prática) aos classificados na primeira fase.
Vagas oferecidas ● Licenciatura
em Química / Ensino de Libras - 01 em Química / Inglês Instrumental - 01 ● ·Licenciatura em Química / Psicologia da Educação - 01 ● ·Licenciatura em Biologia / Didática Geral - 01 ● ·Licenciatura em Biologia / Paleontologia, Geologia e Sedimentologia - 01 ● ·Enfermagem / Fundamentos do Cuidado da Enfermagem - 02 ● ·Enfermagem / Metodologia do Ensino da Enfermagem - 01 ● ·Enfermagem / Médico Cirúrgica - 02 ● ·Medicina / Obstetrícia - 01 ● ·Medicina / Oftalmologia - 01 ● ·Medicina / Radiologia - 01 ● ·Medicina / Ortopedia - 01 ● ·Engenharia / Física Geral - 02 ● ·Engenharia / Engenharia Civil - 01 ● ·Licenciatura
WANDERLEY GIL
As inscrições devem ser feitas na Cidade Universitária das 13h às 16h
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 1 de julho de 2016
Política
NOTA
Dr. Eduardo (PPS) concedeu 5% de aumento para os servidores efetivos da Câmara
IMBRÓGLIO
Sindservi: proposta do governo frustra negociação de reajuste Atrasada, discussão sobre índice de revisão se arrasta por conta de várias divergências Márcio Siqueira
KANÁ MANHÃES
INCERTEZAS
Decisão e direito de 12,9 mil servidores adiados para agosto Após adiar por quatro meses o início das negociações com o Sindservi sobre a campanha salarial dos servidores municipais deste ano, o governo ganhou mais tempo para definir o reajuste aguardado pelos 12,9 mil profissionais que pertencem ao quadro efetivo da administração municipal. É que, com o recesso da Câmara de Vereadores, não há a tramitação de projetos entre as Comissões Permanentes da Casa. Até a sessão ordinária de quarta-feira (29), que marcou o início do recesso do Legislativo, o governo ainda não havia enviado para a Câmara o projeto de revisão salarial dos servidores. Com isso, mesmo que seja definido nos próximos dias, o índice só poderá ser votado pela Câmara em agosto. Corre o risco do reajuste dos 12,9 mil servidores ser concedido pelo governo um mês antes das eleições municipais.
marcio@odebateon.com.br
A
guardada desde a semana passada, e adiada por decisão do Executivo, a terceira reunião entre o governo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) terminou sem que houvesse qualquer acordo referente à proposta de revisão salarial da categoria. E o impasse é provocado, mais uma vez, pela posição irredutível da prefeitura. De acordo com comunicado divulgado nas redes sociais, o Sindservi confirmou a realização de mais uma rodada de negociações com o governo na última terçafeira (28). Mas, apesar de horas de discussões, um acordo ainda não foi definido. "Depois de prolongadas horas de reunião na secretaria de Administração pela manhã, e no gabinete do prefeito durante à tarde e parte da noite de terçafeira (28), o governo de Macaé e o Sindservi ainda não chegaram a um acordo sobre o reajuste salarial da categoria", aponta a nota do Sindservi. Segundo membros ligados ao Sindicato, a proposta apresentada pelo governo estaria baseada na redefinição e redistribuição de gratificações já concedidas aos servidores, em especial os da Saúde. Mas a instituição afirmou que se colocará contrária e irredutível a qualquer alteração sobre direitos adquiridos. "A entidade não admite redução dos direitos assegurados e insiste na proposta de reposição do índice inflacionário. O gover-
3
Impasse sobre revisão salarial dos servidores aumenta mesmo com negociações junto ao Governo. Greve ainda não foi descartada
no argumenta dificuldades em face da queda na arrecadação", relatou o Sindiservi. No entanto, a crise não vem sendo aceita como justificativa para a demora e a indecisão do governo em apresentar um índice de reajuste salarial da categoria. Antes do início do recesso parlamentar, vereadores da oposição voltaram a criticar a posição do governo em deturpar o desempenho fiscal da prefei-
tura obtido neste ano. "Temos excesso de arrecadação das receitas próprias, que dão base ao custeio da folha, e ainda conseguem cobrir as perdas dos royalties. O governo peca é pela falta de planejamento para executar as despesas. Quem sofre são os servidores", disparou o líder do bloco de oposição na Câmara, Igor Sardinha (PRB). E o comprometimento dos gastos com a folha, em relação
à Lei de Responsabilidade Fiscal, também é considerado pela oposição como resultado de uma 'gestão desastrosa'. "Desde 2013, quando não havia crise, o governo gastava com a folha além do que era permitido. Já são três anos de uma gestão desastrosa, que assumiu o governo sabendo dos desafios e prometendo soluções imediatas. Agora quer culpar a sua incompetência com questões do passado. Esse discurso não
REGRAS
cola mais", aponta o vereador Maxwell Vaz (SD). Desde o dia 16 do mês passado, o jornal O DEBATE aguarda posicionamento do governo sobre a questão do reajuste salarial dos servidores. E, apesar de três e-mails já terem sido enviados, abrindo espaço para a administração municipal apresentar sua posição, até o momento não houve qualquer tipo de resposta sobre a campanha salarial dos servidores.
WANDERLEY GIL
Câmara só retorna em agosto
SOCIAL
para Idosos' é Calendário Eleitoral restringe 'Creche aprovada pela Câmara ações da Câmara e do Executivo KANÁ MANHÃES
A partir de manhã estarão vedadas uma série de atos de gestão, como nomeações O início de julho marca uma série de restrições previstas pelo Calendário Eleitoral, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para os agentes públicos, dos Poderes Executivo e Legislativo, que estarão na disputa do pleito deste ano. As principais proibições passam a valer a partir de amanhã (2), dia que antecede as eleições municipais deste ano em três meses. E até o dia 2 de outubro, o prefeito Aluízio (PMDB), assim como o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), estão proibidos de mexer no quadro do funcionalismo público. A partir de sábado, os gestores do Executivo e do Legislativo estão proibidos de nomear ou exonerar assessores e comissionados, além de demitir servidores efetivos ou conceder benefícios que não sejam previstos em lei. Nos três meses que antecedem as eleições, o prefeito e o presidente da Câmara estão proibidos também de publicar propaganda institucional da prefeitura e ainda promover ou participar de inaugurações de projetos e obras públicas. A partir de agora, a fiscalização ficará mais restrita.
Antes do prazo estipulado pelo TSE, prefeitura entregou apartamentos construídos pelo governo federal
Proposta de Paulo Antunes foi encaminhada para o governo
A criação da "Creche para Idosos" foi aprovada nesta semana pelo parlamento municipal. A proposta, de autoria do vereador Paulo Antunes (PMDB), já foi encaminhada para o governo. A ideia de implantação de espaços dedicados ao tratamento de pessoas com idade avançada, equipados com profissionais multidisciplinares, foi defendida pelo vereador durante a sessão ordinária de quarta-feira (29). Paulo Antunes considerou o requerimento 350/2016, que propõe a 'Creche dos Idosos', como um dos mais importan-
tes da sua atuação parlamentar na atual legislatura. "Muitas famílias não possuem condições de cuidar dos idosos. E, para evitar que eles sejam abandonados, a prefeitura poderia criar esses espaços que podem oferecer atendimento médico, terapêutico e social, garantindo mais qualidade de vida a esses macaenses", disse Paulo Antunes. A iniciativa do vereador foi destacada por outros parlamentares que participaram da sessão. "Eu acredito que essa seja uma iniciativa social importante para ser criada pelo governo. Já pensei em uma proposta semelhante, por conhecer casos onde os idosos acabam sendo esquecidos, por falta de condições da própria família", disse Manoel da Malvinas (PPS). WANDERLEY GIL
REGRAS
Calendário Eleitoral - 2016
DIA 2 (SÁBADO) - SÃO VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS:
contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito,
● NOMEAR,
exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; ● REALIZAR de inaugurações, ● COM
a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos; ● DATA a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas; ● FAZER pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. Paulo Antunes defendeu proposta social dedicada aos idosos
4
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 1 de julho de 2016
Opinião
Técnicos do Porto do Açu recebem novo treinamento. Equipe tem duas semanas de aulas no T-MULT com instrutor de fábrica alemã.
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
História Sem sombra de dúvidas, 2016 será marcado como o ano das inflexões, principalmente no campo político. E no momento em que as memórias de ex, e verdadeiros, representantes do povo da cidade são resgatadas, a contextualização do 'antigo e do novo' passa a ser fundamental, na escolha sobre qual caminho o município pretende seguir a partir do dia 2 de outubro. Coincidência ou não, em um mesmo espaço de tempo, dois nomes significativos na história desta cidade são relembrados, e suas atuações à frente do poder Executivo provocam confrontações com o atual cenário de representação administrativa e política instalado a partir da vertente 'da mudança'. De Alcides Ramos, ou Bicho Velho, que passou a batizar oficialmente a sede administrativa do governo municipal, até Cláudio Moacyr de Azevedo, cujo nome ilustra o Museu do Legislativo inaugurado ontem, Macaé apresenta em seu passado fatos pautados pela essência pura do termo 'política', onde o discurso dos homens de mandato valiam mais que leis, decretos e sentenças judiciais. Com isso, a cidade precisa voltar ao passado para reavaliar o seu processo de desenvolvimento econômico, social e sustentável. E, neste caso, o discurso de mudança acaba afrontando a memória daqueles que marcaram o seu nome na história do município, muito antes que os royalties se tornassem a palavra-chave da disputa pelo poder. O processo eleitoral não pode transformar o município
em uma praça de guerra, onde a divergência política passa para o campo profissional e pessoal. Porém, a temeridade provocada pelo desespero de se perder o poder, e todas as benesses que só a máquina pública é capaz de proporcionar, acaba transformando militantes em soldados devidamente manipulados para aniquilar todo e qualquer discurso capaz de abrir os olhos da população, em busca de dias melhores. No momento em que todas as máscaras de santidades, dos agentes políticos expostos à Operação Lava-Jato, a questionamentos da justiça e ao próprio crivo da sociedade, acabam caindo, a cidade tenta se reinventar acreditando que ainda é possível confiar no surgimento de novos Bicho Velho ou Cláudio Moacyr de Azevedo, peças importantes na transformação da cidade, de Princesinha do Atlântico em Capital Nacional do Petróleo. E os ensinamentos deixados por eles são os parâmetros necessários para atestar que, apesar de viver em busca de um processo de mudança, Macaé retrocedeu, nesses últimos três anos, a todos os males que ferem a política de verdade.
ESPAÇO ABERTO Você sabe o que é Gestão de Pessoas? A gestão de pessoas compreende o conjunto de métodos e habilidades, políticas, técnicas específicas e práticas definidas que tem como objetivo administrar comportamentos internos para potencializar os recursos humanos de uma empresa, instituição ou de um grupo específico de trabalho. Mas o que ela propõe? Potencializar os recursos pessoais e individuais das pessoas para obter resultados mais produtivos que, além da produtividade, também está relacionado com satisfação pessoal no trabalho desenvolvido. Em vários setores, a gestão de pessoas é aplicada, não somente em empresas e instituições que apresentam características afins. O objetivo maior é a atuação na gestão individual, o que caracteriza todo o contexto pessoal e organizacional. Existem alguns métodos eficazes para alcançá-la, que são: Definir metas precisas e pontuais para cada setor; Planejar detalhadamente como desenvolver estratégias para atingir as metas propostas/definidas; Manter o foco durante todo o processo de desenvolvimento; Avaliar criteriosamente possíveis problemas que impeçam o planejamento desejado; Estar atento para avaliar os resultados durante todo o processo de desenvolvimento; Ser flexível para possíveis fatores externos que possam aparecer e alterar de alguma forma o processo. Entretanto,
nessa condição é importante se manter focado e determinado para atingir o resultado final planejado. Essas dicas trazem um diferencial para pessoas e empresas na obtenção de bons resultados, de forma mais rápida e efetiva, com menores custos e maior satisfação pessoal dos indivíduos envolvidos no processo. O processo de gestão de empresas e gestão de pessoas pode parecer um processo lógico e simples. Pode ser observado que realmente é um processo lógico, porém nem tão simples de ser realizado, pois envolve conhecimento multidisciplinar de várias áreas como estratégias de relacionamento interpessoal, técnicas de planejamento, administração financeira e psicologia. O primeiro passo é querer a mudança, mudar a si mesmo para que o outro mude. O segundo é acreditar na mudança, apesar das dificuldades e das consequências possíveis e ter um bom senso de questionamento. A partir daí, a gestão acontece e uma liderança capacitada ajudará nas melhoras individuais e coletivas de cada um de nós. William Ferraz é Master Coa-
ch especialista em Inteligência Emocional
Uma semana após a manifestação realizada pelos primeiros moradores do Condomínio Bosque Azul, que chegaram a bloquear a Linha Verde, os coletivos municipais voltaram a atender a localidade que passa a receber mais 480 famílias beneficiadas pelas obras do governo federal, através do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e do financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.
PAINEL Cliclofaixas
Agentes
Adiada
Padrão
Vice
Propaganda
Acordo
Nomeações
Nostalgia
O Plano de Ciclomobilidade foi retomado nesta semana, através da pintura das faixas vermelhas, exclusivas para a passagem de bicicletas, no calçadão que cobriu a antiga Ciclovia Ayrton Senna, na Avenida Evaldo Costa, que liga o Visconde ao Riviera Fluminense. Agora, a prefeitura precisa investir na implantação de rotas exclusivas para o deslocamento dos veículos, muito utilizado por macaenses, que não geram poluentes, além de serem um ótimo remédio para a saúde.
Por outro lado, a cidade ainda não apresenta a padronização adequada das calçadas, o que dificulta a mobilidade de pedestres e ciclistas, principalmente na área central, onde o fluxo de gente é mais intenso. A adequação do passeio público está contida nas regras estabelecidas pelo Plano Diretor da Cidade, discutido por diversas câmaras temáticas promovidas pelo Legislativo. Mas ainda falta muito para que Macaé se torne a cidade que está prevista no papel.
Às custas do comprometimento de quase metade das receitas do petróleo arrecadadas neste ano, o subsídio da passagem pago pela prefeitura à empresa SIT pode estar ameaçado em virtude do encerramento do novo prazo de concessão do transporte público. O contrato atual, prorrogado após 10 anos, se encerra em setembro, nas vésperas das eleições. E se o governo não promover a nova licitação, deixará de cumprir a principal promessa defendida pelo projeto 'da mudança'.
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na última quarta-feira (29), contou com a presença de 117 agentes comunitários de saúde, que comemoraram a aprovação do projeto de lei que os integra ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da prefeitura. A partir de agora, o vencimento base da categoria passa de R$ 868 para R$ 1.096,30, através das correções estabelecidas por legislação federal. Os servidores também terão direito a reajustes.
Como o calendário eleitoral define, ontem foi o último dia permitido, aos pré-candidatos eleitorais deste ano, participar de programas de entrevistas, transmitidos por rádio e por televisão. Portanto, diante das especulações sobre a escolha do vice que irá compor o projeto de reeleição do governo 'da mudança', especula-se que poderá haver, a partir de hoje, mudanças nos quadros das duas principais rádios da cidade: a 95 e a 101 FM. Que comecem as apostas!
Seguindo um costume criado pelo governo municipal, esta sexta-feira (1) deve ser marcada pela publicação de uma nova listagem de postarias que irão mexer no quadro das mais de duas mil vagas de assessorias e funções gratificadas disponíveis ao prefeito. E esta edição dos atos oficiais poderá ser especial, e até histórica, visto que a partir de sábado, dia 2, até o dia das eleições, nem o Executivo nem o Legislativo poderá promover nomeações. Quem fica e quem sai?
EXPEDIENTE EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei. DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires. SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset. CNPJ:
CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.
A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:
ESSIÊ PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO S/C LTDA.
R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293. TEL/FAX: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-MAIL: odebate@odebateon.com.br, COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: comercial@odebateon.com.br, classificados: E-mail: classificados@ odebateon.com.br SÃO PAULO:
E as obras da Linha 2, nova rede de distribuição de água encanada construída pela Nova Cedae, serão entregues à população no final do próximo mês sem qualquer tipo de festa badalada. Isso porque o calendário eleitoral veda, a partir deste sábado (2), a realização de inaugurações e entregas de obras públicas. Como o projeto está sendo concluído com dois anos de atraso, seguindo a promessa do governo municipal, a festa acabou sendo adiada.
E as mídias financiadas pela verba de propaganda da prefeitura devem estar em desespero, também por conta das regras estabelecidas pelo calendário eleitoral, que veda ao governo gastar com marketing institucional até outubro. Há quem diga que, independente do resultado das urnas, as benesses do poder serão drasticamente reduzidas, principalmente porque os anúncios publicitários são pagos com dinheiro dos royalties, que estão cada vez mais escassos.
A nostalgia tomou conta dos macaenses que participaram da solenidade de inauguração do Museu do Legislativo. Promovida pela Câmara de Vereadores, a festa marcou também a revitalização do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, que já foi sede do parlamento municipal e também do Executivo. O resgate histórico promovido pela atual legislatura da Casa do Povo é importante para preservar memórias esquecidas da Princesinha do Atlântico.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 1 de julho de 2016
Economia
5
NOTA
Colônia de pescadores inaugura nova sede reformada em Imbetiba. Financiada pela Petrobras, obra custou cerca de R$ 460 mil e faz parte de um Plano de Compensação Ambiental.
OFFSHORE
Petrobras lança novas medidas de gestão Ontem (30), companhia anunciou a criação de uma nova ‘Diretoria de Estratégia’ Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
E
m mais um desdobramento da série de medidas que a Petrobras tem lançado para tentar superar ao que já é considerado por muitos a pior fase de sua história, ontem (30), a companhia anunciou a possível criação de uma nova ‘Diretoria de Estratégia e Sistema de Gestão’. Proposta com o propósito principal de aumentar ainda mais o controle de gastos e acompanhar projetos, segundo a petrolífera, a definição sobre a implementação do novo cargo - que deve aumentar de sete para oito o número de membros da diretoria executiva - acontecerá na próxima Assembleia Geral do Conselho de Administração. Com a possibilidade da inclusão de mais vendas de ativos próprios, ainda segundo a Petrobras, a revisão de seu planejamento estratégico deve ser concluída nos próximos meses. Para diminuir as dividas e arrecadar R$ 225 bilhões até 2019, no dia 15 do mês passado a companhia confirmou o início de um novo processo competitivo para a venda de uma de suas principais empresas subsidiárias: a Liquigás. Em 2016, este já foi o quinto processo de negociação envolvendo ativos
da companhia no país e no exterior. “A nova diretoria terá como foco principal reforçar nosso planejamento estratégico, assim como auxiliar na definição dos planos de negócio e gestão. Conforme anunciado pelo presidente Pedro Parente, nós estamos discutindo uma revisão de nosso planejamento, o que deve ser concluído em até 120 dias”, declarou a companhia em nota ao mercado. Os conselheiros dos conselheiros Ainda ontem, a Petrobras também confirmou a informação sobre a aprovação de uma nova composição dos chamados ‘Comitês Estatutários’, criadas com o objetivo de assessorar o grupo do conselho de administração da companhia. Na prática, o comitê será dividido em quatro categorias de setor denominados Estratégico, Financeiro, Remuneração e Sucessão, Segurança, Meio Ambiente e Saúde. Embora a Petrobras garanta que a criação da nova diretoria não irá alterar o montante da remuneração dos administradores previsto em R$ 28,7 milhões, na visão do Sindicato de Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), sediado em Macaé, a implementação dos novos cargos seria uma de-
WANDERLEY GIL
Sede da Petrobras no Parque de Tubos
cisão contraditória com o atual momento da companhia. Atualmente, o grupo sindical tem o maior numero de filiados de empregados da Petrobras na
SERVIÇO
região. “Os conselheiros e diretores que aprovaram sem pestanejar tal medida são os mesmos que, até alguns meses atrás, vinham
Estudo para nova rodada de licitações do petróleo é aprovado Previsão é de que novas áreas sejam leiloadas entre o fim deste ano e início de 2017
Clientes devem estar atentos à variação dos preços de serviços
Tarifas de bancos podem variar mais de 440% Com aumento de juros na faixa de 39,9% apenas nos primeiros cinco meses deste ano, segundo o último relatório mensal do Banco Central, o cartão de crédito também pode pesar de outra forma no bolso dos clientes bancários. Segundo uma pesquisa divulgada ontem (30) pela Fundação Procon, as tarifas cobradas pelos bancos para serviços ou operações na modalidade pode variar até 447,5%. Embora tenha sido realiza-
discutiu a restruturação da empresa e, em momento algum, foi sequer ventilada a ideia de uma diretoria de estratégia”, declarou em nota o órgão.
OFFSHORE 2 KANÁ MANHÃES
Segundo Procon, maior variação é encontrada nos serviços de crédito
defendendo a disciplina de capital a todo custo e impondo aos trabalhadores drásticos cortes de custos. Durante meses, o Conselho de Administração
da pelo Procon de São Paulo, a pesquisa considera os valores nacionais aplicados pelas instituições bancárias. Conforme os dados, enquanto o Banco do Brasil cobra R$ 4 pelo serviço do pagamento de contas utilizando a função de crédito do cartão, no Santander, por exemplo, a mesma tarifa seria de R$ 21,90. A pesquisa também analisou e comparou serviços prioritários e pacotes padronizados de outras três importantes instituições financeiras: Bradesco, HSBC e Itaú. Como resultado, na comparação entre os bancos a maior diferença foi encontrada no Pacote Padronizado IV do Itaú, ao custo de R$ 36. Em con-
trapartida, o menor valor para o tipo de pacote foi encontrado no HSBC, ao custo de R$ 25,50. Para orientar os consumidores, a instituição lembra que, no caso de optar pela contratação de um pacote, deve-se verificar se os serviços inclusos e suas respectivas quantidades estão de acordo com sua utilização. "É importante também não extrapolar a quantidade de serviços estipulada no pacote contratado, para evitar pagar também a tarifa individual do serviço. E sempre lembrar que a contratação do pacote não é obrigatória, não podendo ser imposta pelo banco", explicou em nota a Fundação Procon.
Apesar do fraco resultado da 13ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de óleo e gás, realizada em outubro do ano passado, quando apenas 37 de 266 blocos (14%) foram arrematados, esta semana o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) resolveu aprovar a continuidade dos estudos sobre os campos e blocos de petróleo e gás que poderão ser leiloados na 14ª Rodada de Licitações da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. As informações são do Ministério de Minas e Energia, e ainda dão conta de que as áreas seguirão o rito de análise para que possam ser leiloadas no final deste ano e começo de 2017. Sob o argumento de “manter a indústria petroleira ativa no país, gerando investimentos e movimentando a economia”, dentre as áreas propostas pela ANP estão tanto blocos no présal quanto nos blocos explorató-
rios marítimos no pós-sal, além de algumas áreas terrestres. “A licitação dessas áreas poderá ser dividida para que, no final de 2016, ocorra a rodada de leilões das áreas maduras (apelidada de "rodadinha") e outras áreas sejam licitadas no começo de 2017”, explicou em nota o Ministério de Minas e Energia, ressaltando que os órgãos e ministérios que compõem o CNPE seguirão os estudos para a definição das regras e devem apresentar propostas entre 30 e 40 dias. “O aprofundamento desses estudos atende a pedidos da indústria do petróleo e gás, com interesse em investir nessas áreas, sendo que a postergação da conclusão dos estudos não prejudica a perspectiva de realização de leilão das áreas unitizáveis no início de 2017, além de permitir que mais investidores se interessem pelas áreas, com regras definidas”, pontuou. ÚLTIMA RODADA FOI FIASCO
No último leilão de áreas de petróleo realizado pela ANP, embora 37 empresas tenham participado, a maioria dos blocos ofertados não foram sequer postos em disputa por falta de interesse das principais compa-
nhias do setor como Petrobras, Shell, Statoil e Queiroz Galvão. Além disso, assim como grande parte das regiões do país, a Bacia de Campos não recebeu nenhum indicativo de interesse. Em números específicos, no leilão foram ofertados182 blocos exploratórios localizados nas bacias terrestres do Amazonas, Parnaíba, Recôncavo e Potiguar, além de 84 nas bacias marítimas de Sergipe, Alagoas, Jacuípe, Espírito Santo e Campos. Mas no final das contas, somente 37 foram arrematados: 18 na Bacia do Recôncavo (Bahia); 11 na Bacia de Parnaíba, entre os principais. Para a 14ª rodada, a expectativa do governo federal é conseguir parecer favorável na tramitação do Projeto de Lei 4567/16, que discorre sobre a flexibilização da operação obrigatória da Petrobras no pré-sal e permite que as petroleiras privadas também possam operar áreas leiloadas sob o regime de partilha. De acordo com estimativas da Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, o leilão das áreas previstas na próxima rodada de licitações pode ser capaz de destravar investimentos de US$ 24,2 bilhões nos próximos dez anos. WANDERLEY GIL
Na última rodada, áreas da Bacia de Campos não receberam propostas
6
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 1 de julho de 2016
Polícia
NOTA
Reunião reforça importância da presença de líderes comunitários. Comandante Vollmer divulga número alarmante de presos em cinco meses.
ÔNIBUS
Insegurança nos ônibus ainda é reclamação da população macaense Assaltos nos terminais, nos pontos de ônibus e dentro dos coletivos continuam assustando os moradores Ludmila Fernandes
ludmila@odebateon.com.br
M
ais uma vez a equipe de O DEBATE esteve no Terminal Central para ouvir as reclamações daqueles que usam o transporte público da cidade quanto à segurança nos coletivos e pontos de ônibus. Há quase um ano, nossa equipe abordou alguns usuários do transporte coletivo com a mesma indagação. Mais uma vez, a situação é a mesma: os usuários permanecem com medo de utilizar os ônibus da cidade, tendo em vista os casos de assaltos aos coletivos. “A verdade é que é tudo uma bagunça. Se você espera o ônibus nos pontos, você é assaltado; se você es-
pera nos Terminais corre o mesmo risco, já que não há qualquer tipo de segurança aqui dentro. E quando você já está dentro do ônibus, entram bandidos e levam suas coisas. Se existisse outra opção, tenho certeza que ninguém utilizaria o transporte público da cidade”, disse José Amaro da Silva, aposentado. Outros relatos dizem que quando não são vítimas de assaltos em coletivos, conhecem alguém que já foi ou vivenciou um episódio de assalto, e isso acaba gerando medo. “A gente já conhece as linhas que são mais perigosas, como as que passam ali pela Barra, até depois do Estádio, em direção ao Lagomar. Aquelas que trafegam pela Linha Azul costumam sempre registrar casos de assaltos. Mas quem mora
KANÁ MANHÃES
Passageiros relatam insegurança ao utilizarem ônibus na cidade
para esses lados faz o quê? Deixa de pegar ônibus? Tem que encarar com medo mesmo. Eu não sei o que pode ser feito para melhorar a segurança nos ônibus aqui da cidade, mas já passou da hora de as autoridades buscarem providências. Tenho primas que já foram assaltadas, colegas, gente da minha igreja”, disse Conceição Maria de Jesus, diarista. Os pontos de ônibus nas ruas também são os principais motivos de reclamação da população. Diariamente há relatos de assaltos em pontos, sendo os usuários vítimas fáceis para criminosos. “É mais comum do que se pensa casos de pessoas assaltadas enquanto aguardam o ônibus. Eu, por exemplo, já perdi meu celular
e dinheiro. No meu caso, os caras apareceram em uma moto, eram dois e estavam armados, tinha umas quatro pessoas no ponto e todas perderam alguma coisa”, disse Luan Mattoso, estudante. Esses relatos são bem comuns para os que dependem do transporte coletivo na cidade. Além da insegurança, os usuários vivem diariamente transtornos relacionados ao péssimo serviço prestado na cidade: atraso nos horários, má condição nos terminais, linhas insuficientes, superlotação etc. Os problemas relatados pela população demonstram que é preciso um pouco mais de atenção por parte do poder público, visando a segurança desses cidadãos que dependem do transporte público, e
muitas vezes acabam sendo vítimas de bandidos, situação que resulta da falta de infraestrutura e de policiamento na cidade. A Polícia Militar pede que a população colabore passando informações para o Disque-Denúncia. Desta forma, é possível coibir ações antes mesmo que elas aconteçam. As denúncias podem ser feitas através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender a todos os chamados. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp pelo número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncia32bpm@gmail.com. Em casos de roubos/furtos, a PM ressalta a importância do registro de ocorrência, pois são elas que de-
RIO DAS OSTRAS
GAT detém três elementos suspeitos de tráfico em Rio das Ostras Drogas e dinheiro foram apreendidos e os suspeitos encaminhados à delegacia Através de informações do disque-denúncia, a Polícia Militar conseguiu deter três elementos suspeitos de tráfico de drogas, em Rio das Ostras. O local da operação policial não foi divulgado pela PM. Segundo as informações, o Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II da 3ª Cia seguiu até um endereço relatado na denúncia, onde estava um homem suspeito. Após abordagem e revista pessoal foi encontrados em seu bolso o valor de R$ 100,00 e seis buchas de maco-
nha. Indagado sobre o material, o suspeito teria mostrado aos policiais outro homem, identificado como “olheiro” (aquele que observa o movimento perto dos pontos do tráfico de drogas e comunica movimentações suspeitas ou a aproximação de policiais). Próximo dele foram encontrados 110 pinos de cocaína. Em seguida, os acusados teriam informado aos policiais que conseguiam o material com um terceiro elemento. O homem foi encontrado pelas guarnições em um bar próximo do local em que os dois suspeitos foram abordados. O terceiro homem, então, assumiu que o material lhe pertencia. Diante dos fatos, os três foram encaminhados à 128ª DP, onde ficaram presos.
DIVULGAÇÃO PM
LEGISLAÇÃO
Lei 11.343/06, Art. 33: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Pena: reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de multa. Lei 11.343/06, Art. 35: “Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos Arts. 33 caput e § 1o, e 34 desta Lei”. Pena: reclusão, de três a 10 anos, e pagamento de multa.
GAT apreende cerca de 110 pinos de cocaína, seis buchas de maconha e dinheiro em Rio das Ostras
CASIMIRO DE ABREU
PM prende um homem suspeito de furto Vítima teria entrado em luta corporal com um dos suspeitos e foi ajudada por populares Em Casimiro de Abreu, a Polícia Militar (PM) conseguiu prender três elementos acusados de furto. De acordo com a PM, dois elementos já são conhecidos pelo cometimento de vários roubos na região. Segundo as informações, guarnição do setor “XRAY” foi acionada após dois elementos roubarem o celular de uma
mulher, próximo à Rodoviária de Casimiro de Abreu. Após o furto, a própria vítima realizou buscas nas proximidades e conseguiu localizar um dos elementos, entrando em luta corporal para obter o seu celular de volta. Na ocasião, a vítima foi ajudada por populares que conseguiram render o acusado até a chegada da guarnição. Diante dos fatos, a polícia encaminhou o suspeito até a 121ª DP, onde o homem ficou preso. CÓDIGO PENAL
Art. 155, Furto: Subtrair,
para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
finem a mancha criminal do município e os pontos principais das ações da PM. ASSALTO
Um caso alarmante aconteceu no ano passado, em março, cujo desfecho foi a morte de uma passageira após ser baleada durante uma troca de tiros entre policiais e assaltante. Além dela, o suspeito também foi baleado, sendo que outro passageiro teria sido atingido de raspão. A linha de ônibus fazia CentroLagomar, e foi interceptada pela PM quando o elemento tentava assaltar pela segunda vez um coletivo, gerando trocas de tiros entre os policiais e este homem.
HOMÍCIDIO
Homem é morto a tiros no Parque Aeroporto Na quarta-feira (29), um homem foi morto a tiros, na Rua 62, no Parque Aeroporto, por volta das 22h. A vítima foi identificada como Wallace Assis, enfermeiro, que complementava sua renda como moto-taxista no bairro em que vivia. De acordo com as informações de populares que presenciaram a cena, dois homens passaram em uma motocicleta fazendo disparos de arma de fogo em direção à vítima, que morreu na hora. A perícia esteve no local do crime e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil vai investigar a ocorrência, que ainda não apontou suspeitos. SERVIÇO
Obituário Bernardo Filho, 56 anos, morador da Barra de Macaé, solteiro, pedreiro. O sepultamento aconteceu ontem (30), às 14h30, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade. ● WALLACE Assis da Silva, 33 anos, morador do Parque Aeroporto, solteiro, técnico em enfermagem. O sepultamento aconteceu ontem (30), às 16h30, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade. ● VALCIR
DIVULGAÇÃO PM
O aparelho de celular da vítima foi encontrado em posse do acusado de furto
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
7
Macaé, sexta-feira, 1 de julho de 2016
Geral
NOTA
Resultado do cadastro reserva do 'Nova Vida' é divulgado. Mais de mil adolescentes se inscreveram para participar do programa municipal.
PAGAMENTO
Vitória do governo na Justiça ainda afeta o pagamento de aposentados Recomendação do MP aponta risco de ato de improbidade administrativa, caso decisão do Tribunal de Justiça não seja cumprida Márcio Siqueira
REPRODUÇÃO
marcio@odebateon.com.br
S
ob o risco do registro de crime de improbidade administrativa, a decisão da prefeitura em efetuar o pagamento das incorporações aos aposentados, anunciada por nota oficial publicada no site do governo no final da tarde da última terça-feira (28), foi contestada na quarta-feira (29) pelo Ministério Público Estadual (MPE). A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva emitiu à administração municipal, endereçada ao prefeito Aluízio (PMDB) e ao presidente do Instituto de Previdência do Município de Macaé (Macaeprev), Rodolfo Tanus Madeira, recomendação sobre o não pagamento de incorporações aos servidores inativos, seguindo decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). A recomendação do Ministério Público segue a decisão do TJ proferida no dia 23 do mês passado, que garantiu ao próprio governo a vitória quando acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Procuradoria Geral do Município, com objetivo de suspender os efeitos da legislação municipal que prevê o benefício das incorporações. Com a ADIN proposta pelo governo, acatada pelo TJ, as
Nota oficial do governo sobre pagamento de incorporação a aposentados ainda está no site da prefeitura
incorporações foram suspensas em maio para todos os servidores que tiveram acesso ao benefício previsto por legislação que está em vigor há, pelo menos, 58 anos. Após a decisão do TJ, o Sin-
dicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) criticou a ação do governo que, além de afetar servidores em exercício, passou a ter efeito sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas,
OPORTUNIDADE
cujos vencimentos foram reajustados de acordo com a 'lei das incorporações'. Em entrevista coletiva concedida ontem (30), o prefeito afirmou que a representação de inconstitucionalidade, apre-
sentada pela Procuradoria Geral do Município ao Tribunal de Justiça, especificava que a medida cautelar proposta tinha como objeto a “suspensão imediata dos pagamentos da incorporação, exclusivamen-
ESPERANÇA SECOM
Comando da PM auxilia na formação de novos cidadãos SECOM
Projeto promovido com a Educação visa a prevenção do combate ao consumo de drogas
Curso de aperfeiçoamento dos servidores é realizado na Cidade Universitária
TCE inicia novo curso para servidores Tribunal de Contas oferece capacitação para o funcionalismo público da região O Tribunal de Contas do Estado, através da Escola Itinerante 2016, iniciará na próxima segunda-feira (4) mais um curso destinado à capacitação de servidores públicos de Macaé e da região. Nesta oportunidade, os profissionais terão acesso ao curso de Economicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - Compras e Serviços. As aulas começam na segunda, às 13h30, na Cidade
te, aos servidores municipais ativos”. Porém, a 'declaração de voto' do Tribunal de Justiça, anexada pelo Ministério Público Estadual à recomendação enviada ao prefeito é clara ao registrar na página 1227 o seguinte trecho da decisão: “De fato, a maioria entendeu que o reconhecimento da liminar de inconstitucionalidade implica na proibição de que, a partir da decisão, não só a concessão de novos benefícios, como também extrai os efeitos patrimoniais a partir desta data, mandando reduzir, sem a verba inconstitucional, a remuneração dos servidores ativos, os proventos dos inativos e pensões acaso recebidas com tal verba”. Portanto, a ADIN comemorada como vitória pelo governo possui efeito, não apenas aos servidores ativos mas também sobre os vencimentos dos inativos, o que proíbe a Macaeprev de pagar as incorporações sobre os salários dos aposentados, segundo a recomendação do Ministério Público Estadual. Para amenizar o estrago, o governo afirmou ontem que já entrou com pedido de liminar para tentar liberar, na justiça, o pagamento das incorporações dos aposentados, suspenso por ação movida pela própria Procuradoria Geral do Município.
Universitária. Voltado para servidores municipais da região, todos os cursos do TCE estão sendo realizados na Fundação Educacional de Macaé (Funemac), em parceria com a secretaria municipal de Planejamento. Este novo curso tem duração de 24 horas e será ministrado até quinta-feira (7). Os demais cursos do projeto acontecem até 26 de agosto, com carga horária que varia entre 24 e 32 horas. O objetivo é orientar e capacitar os servidores e gestores públicos de órgãos e entidades fiscalizados pelo tribunal. Os 17 municípios atendidos são Macaé, Araruama, Armação
dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá. O próximo curso do TCE será Obras Públicas: contratação, fiscalização e recebimento e acontecerá de 22 a 26 de agosto, com duração de 32 horas. A inscrição vai até o dia 23 de julho. Mais informações no site da ECG (www.ecg.tce.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 3916-9536 / 3916-9554 / 3916-9531. A Funemac está situada na Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, Bairro Granja dos Cavaleiros.
Cerca de 700 alunos de cinco escolas municipais participaram na quarta-feira (29) da entrega simbólica de certificados do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd), no auditório do Instituto Federal Fluminense (IFF). Alunos das turmas de 5º ano das unidades municipais Zelita Rocha de Azevedo, Ciep Leonel de Moura Brizola, José Calil Filho e Neusa Goulart Brizola estiveram no evento. Os estudantes Emanuele Junger, Ítalo Vitoriano, Elen Dias, Mariana Azevedo, Juliana Narciso, Rayssa Silva, Yasmin de França, Stefanie Barcelos e Mariana de Souza Régis foram premiados com medalha pelo destaque na produção textual sobre o programa. “Gostei muito de escrever. Nunca vou me esquecer das dicas que recebemos sobre os cuidados com o oferecimento de drogas”, conta a estudante Stefanie. A premiação também foi motivo de orgulho para alguns educadores. As professoras Lilian Muniz e Tereza Cristina de Oliveira elogiaram o Proerd. “Ao participar do programa, os alunos ficam mais atentos quanto às vivências do dia a dia”, ressalta Tereza. A solenidade contou com as presenças do capitão André Luis da Silva Araújo da PM, que representou o comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar, Marco Aurélio Vollmer, além
Ações preventivas como a do Proerd são fundamentais para transformar os alunos em multiplicadores de informações
dos sargentos Elielson Ferreira da Costa e Marcelo da Cruz Iorio e soldado Cristiane Melo Nacif. Durante 17 semanas, a equipe de instrutores do programa desenvolveu ações como palestras, peças teatrais, dinâmicas, além de abordagens de 17 eixos temáticos de um livro que destaca prevenção em relação a temas como bullying, violência e drogas. Nos encontros também foram abordados assuntos como “tomada de decisões”, “dizer não a drogas”, “estima”, “prática de atividades em prol da qualidade de vida”, “como enfrentar a tensão” e “escolhas de vida”. Na oportunidade, os instrutores José Francisco de Oliveira (subtenente), e Yassuda Kobayashi (sargento) desenvolveram ações com foco voltado para a responsabilidade e formação da cidadania. “Estamos felizes com mais uma ação em prol do desenvolvimento do aluno”, comenta Oliveira. Já Kobayashi afirma que du-
rante o Proerd foram apresentadas temáticas como segurança pessoal e no trânsito, cuidados com pessoas estranhas, o que fazer no caso de se perder em locais desconhecidos, memorização de telefone e endereço, cuidados com remédios e produtos de limpeza em casa, dentre outros assuntos. “A orientação dos alunos do município é essencial. O batalhão fica feliz em poder contribuir”, disse. Todas as temáticas têm respaldo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), previsto na Lei 8.069/90. Para a secretária de Educação, Marilena Garcia, o programa é importante, pois se volta para reflexões, prevenção e a educação para a paz. "O Proerd é mais um fator que se destina à prevenção e proteção. Parcerias com instituições como a Polícia Militar contribuem para promover um ambiente de paz nas escolas e ajudar a manter as crianças e jovens cautelosos e longe de perigos, como as drogas e a violência”, destaca.
8
Geral
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 1 de julho de 2016
HISTÓRIA
Museu do Legislativo resgata a memória política de Macaé Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo volta a ser referência como patrimônio da cidade
D
e sede dos Poderes Executivo e Legislativo à local de preservação da memória do político mais ilustre de Macaé. Após a solenidade realizada na noite de ontem (30), o Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo ganha uma nova referência como patrimônio histórico e cultural da cidade, ao sediar o Museu do Legislativo. Com objetivo de resgatar a história política da cidade, a Câmara de Macaé entregou ontem à sociedade macaense um espaço dedicado a preservar registros de um século de trabalhos de vereadores. Nos últimos meses, a Câmara concentrou esforços na coleta de acervo, de documentos
e imagens, além da produção de um vídeo com ex-vereadores que fizeram parte de momentos históricos, como a luta pelos royalties e a instalação da Escola Técnica, hoje chamada de Instituto Federal. “O Museu do Legislativo é fruto do empenho do vereador Maxwell Vaz (SD), que idealizou o projeto. O primeiro passo foi dado, e este é o início do resgate da nossa história. Após a inauguração, o espaço ficará aberto para visitações e pesquisas”, declarou o presidente Eduardo Cardoso (PPS). Antes de se tornar um espaço público, o prédio foi residência de importantes autoridades, ainda no século XIX. Com o passar dos anos, refor-
WANDERLEY GIL
mas e ampliações adequaram o local à nova realidade do município. Por um período, foi sede tanto da Câmara quanto da prefeitura e serviu de tribunal do júri da Comarca de Macaé. Neste período, serviu de locação para a novela “O Bem Amado”. O público poderá conferir, entre os documentos expostos, a réplica da ata de instauração da Câmara Municipal de Macaé e papéis contábeis com mais de 100 anos. A cadeira de engraxate do Senhor Tziu, trabalhador que por muitos anos engraxou os sapatos das principais figuras políticas da cidade, fará parte da exposição. O móvel original foi doado para fazer parte do acervo do museu.
Museu do Legislativo foi inaugurado ontem após sessão solene