KANÁ MANHÃES
WANDERLEY GIL
SEGURANÇA PRIVADA PARA EVITAR CRIMES
CURSO DE PSICOLOGIA RECEBE INCENTIVO
EMPRESÁRIOS ELOGIAM INICIATIVA DO INEA
POLÍCIA, PÁG.6
GERAL, PÁG.10
CIDADE, PÁG.11
R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 1º e segunda-feira, 2 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9007 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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www.odebateon.com.br
DIÁRIO DE MACAÉ
Governo vai recorrer a empréstimo após recolher R$ 1,5 bilhão em receitas do petróleo
Mesmo com a crise, atual gestão registrou arrecadação com Participação Especial e royalties superior ao acumulado pela administração passada PÁG. 3
BAIRROS EM DEBATE
Barra Sul vive incerteza de alcançar dias melhores MARIANNA FONTES
Terreno onde praça deveria ter sido construída serve de depósito de entulhos e móveis velhos
GERAL
WANDERLEY GIL
Mesmo com fiscalização, motoristas não seguem regras de trânsito PÁG. 7
Reunião de diretoria foi marcada por momento especial PÁG. 9
Rivalidade humana gera violência “O homem é lobo do homem” é tema de análise PÁG. 5
EDUCAÇÃO
Funemac garante bolsa universitária Programa ainda não tem prazo para ser retomado PÁG. 8
POLÍTICA
Superávit sobe para R$ 17,5 milhões Valores são referentes ao ISS, ICMS e ao IPVA PÁG. 3
2013 2014 2015 2016 Total
R$ 517.928.900,90 R$ 548.940.303,65 R$ 367.142.254,49 R$ 88.080.080,57 R$ 1.522.091.539,61 NÚMEROS
R$ 88 mi
200 milhões
15%
137 milhões
Percentual de queda nos repasses do petróleo entre 2015 e 2016
Volume de receitas gerado pelo ICMS para Macaé em 2016
Total de receitas recolhidas por Macaé com o petróleo no primeiro quadrimestre deste ano
Montante gerado apenas pela arrecadação do Imposto Sobre Serviços neste ano
EDUCAÇÃO KANÁ MANHÃES
Professores e estudantes no Laboratório de Bioquímica do Nupem
Crise afeta a educação pública de nível superior Em todo estado o reflexo da crise econômica e política vem atingindo principalmente os menos favorecidos. Na lista estão aposentados e pensionistas que recebem acima de dois mil reais, e que foram receber apenas no último dia 27, uma remuneração que deveria ter sido paga no inicio do mês de abril. Na lista dos prejudicados também estão os universitários que se dedicam por um
futuro melhor. Em Macaé a realidade não é diferente e bolsistas que antes contavam com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), por meio do programa de Bolsas Nota 10 para seguir com as pesquisas, também estão com pagamentos atrasados. O beneficio é concedido com avaliação de excelência pelo Ministério da Educação (MEC). PÁG. 10
GERAL
ACIM presta homenagem ao jornal O DEBATE
POLÍCIA
Arrecadação entre 2013-2016
A
o longo das últimas duas décadas, Macaé sofreu um forte crescimento populacional, vendo o número de habitantes praticamente dobrar nesse período. Isso resultou no surgimento de vários loteamentos e comunidades, muitos deles sem nenhum tipo de infraestrutura. Com isso, anos depois, o cenário encontrado em algumas localidades é crítico. Essa semana, o Bairros em Debate visita o loteamento Barra Sul, situado na área norte da cidade. Há pouco mais de seis meses, a nossa equipe esteve mostrando a realidade do local, que vem crescendo de maneira acelerada e sem um planejamento. Desde então, os moradores contam que a situação ainda é a mesma. Entre as pendências estão itens básicos que todo ser humano tem direito, como o acesso à água e ao saneamento básico. PÁG. 8
Desrespeito prejudica a mobilidade urbana Veículo trafegando na contramão atrapalhou trânsito no Centro
PETRÓLEO
WANDERLEY GIL
Cliton da Silva Santos destacou história do jornal na região
CADERNO DOIS
O DEBATE: 40 anos de história de sucesso Jornal celebra quatro décadas de avanços e conquistas CAPA
ÍNDICE TEMPO
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
Máxima 26º C Mínima 17º C
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 1o e segunda-feira, 2 de maio de 2016
Cidade
NOTA
Em comemoração ao Dia do Trabalhador, no domingo, primeiro de maio, alguns pratos de restaurantes do Polo Gastronômico dos Cavaleiros irão oferecer 30% de desconto.
SEMANA EM DEBATE
O DEBATE EM MEMÓRIA
OAB reforça debate sobre ações de segurança pública
EDIÇÃO: 326
Presidente da 15 subseção da Ordem em Macaé propôs a criação de Força-Tarefa com objetivo de cobrar do Estado apoio para a PM a
Mais uma edição do Café Comunitário aconteceu na manhã de quarta-feira (27), com a presença de civis e representantes das instituições de segurança pública. O encontro ocorreu na sede do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM). O crescente debate sobre o aumento da violência na cidade foi um dos principais assuntos desta edição. Desta vez, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 15ª Subseção, Dr. Fabiano Paschoal, esteve presente apoiando o trabalho realizado pela Polícia Militar de Macaé e reforçando que apesar de todo o empenho, é preciso buscar alternativas para melhorar a situação de violência no município que, segundo o presidente, chegou ao seu limite. KANÁ MANHÃES
Líderes sindicais aderem ao "Movimento Fica Petrobras" Ato foi realizado na manhã de ontem em frente à sede da Unidade de Operações da Bacia de Campos (UO-BC), na Praia de Imbetiba WANDERLEY GIL
Extravasor da Lagoa de Imboassica beneficia pescadores e evita especulação A Lagoa de Imboassica, em Macaé, que é dentre as lagoas próximas a centros urbanos, a maior produtora de camarão da melhor qualidade, vem sendo há muito estudada pela SERLA. Assim, a obra do extravasor, em execução, vem a ser a primeira de que se tem notícia, cuja intenção é única e tão somente beneficiar os pescadores de camarão.
Câmara tem reunião segunda-feira
O
ato em defesa da permanência da empresa matriz da pujança econômica do município, realizado na manhã de ontem na Imbetiba, contou com a participação de líderes sindicais que representam profissionais que atuam em dois dos principais setores afetados pela crise econômica nacional: o comércio e o segmento offshore. Com faixas, cartazes e um trio elétrico, o "Movimento Fica Petrobras" marcou posição ao destacar a importância da companhia de manter em Macaé as operações de logística e apoio às atividades realizadas na Bacia de Campos.
Iniciado por volta das 10h, o movimento aconteceu na portaria de acesso à Unidade de Operações Bacia de Campos (UO-BC) e seguiu até o horário de almoço, quando há maior movimentação dos profissionais que atuam em uma das mais importantes bases da Petrobras no país. O ato foi promovido após a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara identificar o processo de desmobilização da Petrobras, diante da redução das atividades de logística na cidade, que passaram a ser transferidas para o Rio de Janeiro e para o Porto do Açu.
UFRJ Macaé sediará evento científico A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira vai realizar em julho mais uma edição do III Inverno com Ciência: UFRJ e Sociedade Compartilhando Saberes. O evento tem como objetivo divulgar os conhecimentos científicos produzidos no Campus UFRJ-Macaé junto à comunidade e promover a troca de experiências entre essas duas instâncias. De acordo com informações da instituição, trata-se da terceira edição de um evento de extensão universitária que tem como finalidade oferecer minicursos, oficinas, palestras e mesas-redondas.
Governo envia à Câmara pedido de autorização para "empréstimo dos royalties" Projeto que solicita autorização para antecipação de receitas ainda vai passar por Comissões
PUBLICAÇÃO: 30 DE JANEIRO DE 1982
O vereador Antonio Olinto Bordallo, Presidente da Câmara Municipal de Macaé, marcou para as 20 hs de segunda-feira a realização de mais uma sessão extraordinária, para apreciar os três projetos restantes da pauta da ordem do Dia, que tratam de permuta de imóvel para construção de uma capela mortuária ao lado da Delegacia de Polícia, a cessão do uso do terreno para a Associação dos Amigos da Barra.
rem comparecido à primeira prova e 20 não obtiveram os 25% dos pontos necessários para ingressar em curso superior.
Faculdade liberou lista dos aprovados
Quando tudo parecia estar na mais perfeita calma, exatamente às 15,15 hs de ontem, sexta-feira, três elementos estranhos, sendo dois pretos e um branco, invadiram o escritório da Empresa de Obras Públicas - EMOP - situado na Rua Francisco Portela nº 505 e renderam os funcionários que ali se encontravam, exigindo todo o dinheiro que, àquela altura, na sua maior parte já tinha sido levado para fazer pagamento em Araruama.
Na noite de ontem, o Diretor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé, Professor José Carlos da Cunha, liberou para este jornal a relação dos 170 candidatos aprovados para os Cursos de Pedagogia e Letras. Dos 194 inscritos, 4 foram desclassificados por não te-
Assalto na EMOP rende quase Cr$ 200 mil
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 1o e segunda-feira, 2 de maio de 2016
Política
NOTA
Câmara de Vereadores deve votar nesta semana as contas do prefeito referentes a 2014
ANTECIPAÇÃO
Governo recorre a "empréstimo PONTO dos royalties" após recolher DE VISTA R$ 1,5 bilhão com o petróleo Quanto é a conta? Atual gestão acumula um total de receitas que somam 5% a mais que recursos contabilizados pela administração passada, em quatro anos Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
A
mais nova 'pauta-bomba' discutida de forma interna pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei 098/2016 apresentado pelo governo, com objetivo de obter autorização para contrair o chamado "empréstimo dos royalties", provoca reflexões também na esfera social do município, já que a operação fiscal pode comprometer a gestão da cidade pelos próximos 10 anos. E já que a antecipação das receitas está baseada no comportamento tributário dos recursos provenientes da exploração e da produção do petróleo na Bacia de Campos, o jornal O DEBATE fez um levantamento sobre o desempenho da arrecadação do município apenas com os royalties e a Participação Especial ao longo dos últimos oito anos. E os dados podem ajudar o Legislativo a definir se autoriza ou não o governo recorrer à operação financeira. E os números registrados pe-
lo Portal da Transparência do governo federal (www.transparencia.gov.br) e pelo site do Banco do Brasil apontam que, apesar dos efeitos da crise que reduziu o preço do barril do petróleo no mercado internacional, afetando os repasses gerados pelo petróleo, as receitas acumuladas por Macaé, entre janeiro de 2013 e abril deste ano, superam em cerca de 5% o total dos recursos acumulados pela cidade entre janeiro de 2009 e março de 2012. Enquanto no governo passado foram arrecadados exatos R$ 1.456 bilhão, a atual gestão do município já recebeu R$ 1.522 bilhão apenas com o petróleo, uma diferença de mais de R$ 65 milhões. Marcada por obras grandiosas e altas despesas com a folha de pagamento, o governo passado não encarou o desafio de enfrentar quedas nos repasses dos royalties que chegam a representar quase 25% das receitas estimadas pelo orçamento, conforme cenário encarado pela atual gestão que optou por
PETRÓLEO
Arrecadação entre 2009-2012 2009 2010 2011 2012 Total
R$ 355.889.013,19 R$ 447.747.130,88 R$ 475.639.868,80 R$ 177.597.719,71 R$ 1.456.873.732,58
KANÁ MANHÃES
Governo pode recorrer a empréstimo de R$ 300 milhões
executar o 'dever de casa', visando a qualidade de serviços baseados em contratos firmados em 2010 e 2011, cujas despesas são executadas com base nas receitas do petróleo. E por encarar um cenário fiscal e tributário diferenciado, o atual governo recorre à operação financeira com a justificati-
va de manter investimentos em infraestrutura, mirando na possibilidade de poder contrair um empréstimo de quase R$ 300 milhões, de acordo com cálculos efetuados por economistas consultores contratados pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), em 2015.
PETRÓLEO
Arrecadação entre 2013-2016 2013 2014 2015 2016 Total
R$ 517.928.900,90 R$ 548.940.303,65 R$ 367.142.254,49 R$ 88.080.080,57 R$ 1.522.091.539,61
BALANÇO
Repasses somam queda de 15% no primeiro quadrimestre De janeiro a março deste ano, R$ 88 milhões já foram gerados pelo petróleo aos cofres públicos Base das discussões sobre a proposta de antecipação das receitas do petróleo, enviada pelo governo à Câmara de Vereadores, os recursos gerados pelas
parcelas dos royalties e da Participação Especial somam mais de R$ 88 milhões só no primeiro quadrimestre deste ano. O valor representa uma diferença de cerca de 15%, entre o montante já recebido pelos cofres públicos e o total obtido pelo município, junto aos repasses feitos pela Secretaria de Tesouro Nacional no ano passado.
No primeiro quadrimestre de 2015, Macaé recolheu um total de R$ 118 milhões em royalties e Participação Especial, cerca de R$ 30 milhões a mais que o consolidado neste ano. Essa diferença sustenta a defesa do governo em solicitar a antecipação das receitas do petróleo, com base nos efeitos da crise do setor offshore.
NÚMEROS
R$ 88 mi
Total de receitas recolhidas por Macaé com o petróleo neste ano
15%
Percentual de queda nos repasses do petróleo, entre 2015 e 2016
SUPERÁVIT
Excesso de arrecadação sobe para R$ 17,5 milhões ISS, ICMS e IPVA já ultrapassam metas previstas pelo governo para este ano Uma semana antes de fechar o balanço orçamentário referente ao primeiro quadrimestre deste ano, o governo já havia superado todas as metas de arrecadação previstas para três importantes fontes tributárias, e que geram equilíbrio às contas públicas. Base para o custeio da folha de pagamento e os investimentos
em Saúde e Educação, prioritários para qualquer gestão pública, as receitas do ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), e até do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores), renderam aos cofres públicos R$ 17,5 milhões a mais que o esperado para ser arrecadado de janeiro a abril deste ano. O superávit, que garante ao governo um alívio maior das despesas avaliadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve aumentar ainda nesta semana,
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através da atualização dos dados divulgados pelo Portal da Transparência. E os valores indicam, ainda, que o município já foi capaz de registrar em 2016 a maior arrecadação, com o ISS e o ICMS, dos últimos três anos, um dado importante no momento em que o governo reavalia decisões relativas à execução do orçamento. Até o final da semana passada, o governo já havia contabilizado a arrecadação total de R$ 656 milhões entre janeiro e abril deste ano.
200 milhões Montante gerado apenas pela arrecadação do Imposto Sobre Serviços neste ano
137 milhões Volume de receitas gerado pelo ICMS para Macaé em 2016
23,7 milhões Cotas repassadas pelo Estado a Macaé pela arrecadação do IPVA
Todos nós sabemos que a crise que abalou a economia no mundo desde 2014 foi a gigantesca queda do preço do barril de petróleo, saindo do patamar de US$ 120 e despencando para cerca de US$ 30 a US$ 40 - valor estimado nos dias de hoje. Despreparados para essa desagradável surpresa, os municípios e estados produtores que nadavam em grandes braçadas superestimando não só orçamentos como valores de obras, sem contar no contexto a famigerada corrupção entranhada em todos os setores, de repente se viram obrigados a fazer contigenciamento de despesas, aumentar impostos e taxas, assim como diminuir investimentos. Mas, será que os governantes fizeram, ou estão fazendo, corretamente o dever de casa? Evidente que não. Com o desarranjo na economia, os atores políticos não encontram saída para a crise instalada, levando-os ao caminho mais fácil. Recorrem à antecipação de receitas (endividamento) para colocar mais dinheiro em caixa, sem saber como e onde gastar. No cenário geral, observamos que milhares de empresas encerraram suas atividades, provocando desemprego. Os governos federal, estadual e municipal não tiveram o cuidado de se preparar com a criação de fundos soberanos que, a exemplo de outros países e cidades produtoras, agora o utilizam para passar pela crise até que a situação esteja acomodada aos novos tempos. Por exemplo, o Conselho Mu-
nicipal criado para fiscalizar a aplicação dos royalties nunca funcionou. Foi desconsiderado pelo Chefe do Executivo e seus membros, na prática, desmoralizados pelo governo ao negar não só as informações. Em face da crise econômica, social e política, o prefeito de Macae convidou pessoas probas e honradas e instalou o "Gabinete de Crise". Até agora os que aceitaram devem estar pensando se fizeram bom papel. Instituições sérias foram procuradas para avaliar e abonar ações, demonstrando preocupação com os rumos da crise e, instadas a opinar, todos foram contra o endividamento do município. Passado algum tempo, e aproximando-se a campanha eleitoral, a Câmara de Vereadores recebe uma mensagem do prefeito capeando um projeto de lei pedindo autorização para contrair empréstimo por antecipação de receita, sem nominar o valor. Quando reunidos pela Ompetro discutiu-se, ano passado, essas possibilidades, e um consultor técnico deixou claro os valores que podem chegar quase a R$ 300 milhões. Se a conta é mesmo essa, no futuro, quem vai pagar? E quanto será a conta, incluindo aí os juros compostos, e não simples? Como perguntar não ofende...
Cidade abandonada? Merece aplausos a decisão do atual prefeito de dar continuidade aos vários projetos iniciados ou planejados no governo anterior do ex-prefeito Riverton Mussi. A conclusão da rodovia municipal Norte-Sul, com extensão de quatro quilômetros e custo de R$ 32 milhões, melhorando o trânsito de acesso ao Parque de Tubos e para quem se dirige para Rio das Ostras e outras cidades da Região dos Lagos. A urbanização do loteamento Lagomar, cuja licitação teve como vencedora a Construtora Avenida, ao custo de pouco mais de R$ 60 milhões, obra porém inacabada pois falta a implantação da rede de esgotamento sanitário em toda a extensão, situação constantemente reclamada pelos moradores. Conclusão de anexos na Cidade Universitária para ampliar os cursos superiores. Andamento do projeto de Parceria Público Privada com a Odebrecht Ambiental, contrato assinado pelo ex-prefeito, responsável pelo sistema de esgotamento sanitário na cidade, começando a obra pela região sul, onde se tornou mais fácil aumentar a tarifa de água cobrada junto com a taxa de esgoto (mais 50%), deixando para o final da década a parte centro-norte, que mais carece do serviço. Conclusão do Restaurante Popular Prato Cheio na Aroeira, situado nas antigas dependências da Antárctica, desapropriada por Riverton do empresário José Maria Alvarez Melon que deveria ser o segundo a existir no município, abandonando o anterior. Continuação do subsídio das passagens, pago pelo ex-prefeito para manter o preço em R$ 2, e desde 2013 estabelecido em R$ 1. Se listadas todas as obras projetadas
no governo anterior, não caberia neste espaço. Mas, afinal, do que reclama a população? Por exemplo. Do abandono do Ginásio Poliesportivo Maurício Bittencourt que foi palco de grandes eventos esportivos. Do abandono da sede e da quadra do Ginásio do Ypiranga, considerado histórico para Macaé. Da região serrana, principalmente o Sana, de dificil acesso e falta de serviços como segurança e saúde, dentre outras. Do VLT - Veículo Leve sobre Trilho, que custou caro ao município e teve o projeto abandonado e as composições estão sendo destruídas pelo tempo sem que ninguém saiba o que fazer. Da permissão de invasão da área de restinga na extensão da Fronteira, antevendo no futuro mais uma favelização na periferia e sujeita ao fenômeno de ressacas. Da falta de remédios na farmácia popular e não autorização de exames pelo SUS, conhecido como 0800, obrigando o paciente a pagar R$ 900,00 por uma ressonância. E por aí vai. E dizer que, desde 2013, quando foi iniciada a gestão atual, o orçamento anual superou receita estimada em mais de R$ 2 bilhões. Isso mesmo: R$ 2 bilhões. Em quatro anos, estima-se em mais de R$ 8 bilhões. E agora, pedir à Câmara um “cheque em branco”? Fala sério.
PONTADA Depois da primeira carta escrita pelo empresário Malatesta, cobrando dinheiro emprestado a políticos nas eleições passadas, gerando um tremendo mal-estar em gabinetes poderosos e virando até caso de polícia, alcunhado de “Mala-Jato” fazendo referência à Operação Lava-Jato, parece que o cidadão não parou por aí. Tem mais documento não apócrifo (ele assina) circulando também no Ministério Público. Apenas para deixar claro que informação é coisa séria e muitas vezes o que circula nas redes sociais não tem fundamento servindo apenas de especulação, uma fonte da Petrobras próxima à diretoria da empresa, afirmou quinta-feira que a Petrobras não sai de Macaé. A empresa está passando por um período de rearrumação pela crise mundial e de corrupção. Mas até final de 2017 volta a normalizar. Nobel de Literatura (2010), em sua coluna, publicada em diversos jornais, o escritor peruano Mario Vargas Llosa, registrou a seguinte frase: “A História não está escrita, ela não segue roteiros fatídicos. A História é escrita diariamente por nós, os homens e as mulheres, mediante nossas ações e decisões, e podemos lhe conferir a direção e o ritmo que nos parecerem melhores”.
Até domingo.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 1 e segunda-feira, 2 de maio de 2016
Opinião
Parque Atalaia comemora 21 anos
FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL
EDITORIAL
NOTA
Trabalho Pela primeira vez em 10 anos, Macaé vive o declínio de um dos setores que a projetou no cenário nacional, dentro de todos os superlativos proporcionados pela bênção de possuir os requisitos essenciais para as operações do petróleo.
E
no dia dedicado a homenagens ao trabalhador, o município precisa reavaliar suas decisões e caminhos com objetivo de ajudar aquele que é o mais fragilidade pela crise offshore. Em dois anos e três meses, quase 15 mil postos de trabalho foram encerrados na cidade por conta da recessão dos negócios que sempre mantiveram em alta as operações de exploração e de produção do petróleo na Bacia de Campos. Em largas escalas, empresas reduziram despesas de olho, não no quadro de funcionários, mas sim no tamanho do custo da folha de pagamento que sente o peso da carga tributária imposta pela política. Sem saída, o jeito foi sacrificar famílias que apostaram em Macaé como terra das oportunidades, uma referência que projetou um dos maiores processos de migração no país, atraindo para a Capital Nacional do Petróleo pessoas de diferentes partes do Brasil. E nesse efeito colateral do petróleo, o município passou de “Eldorado do Emprego” para a “Cidade do Desem-
prego”, acumulando um volume de demissões tão grande que superou o número de postos de trabalho fechados em todos os outros municípios do Norte Fluminense. Vivendo também à sombra da corrupção que destruiu a Petrobras, o mercado de trabalho formal de Macaé reduziu o seu tamanho e ampliou a sua competitividade, não mais pautada pelos supersalários, cortados até mesmo da esfera administrativa municipal, mas também da folha das multinacionais que passaram a compartilhar os mesmos anseios com a sociedade que perdeu o seu alto poder aquisitivo, impactando o comércio, a construção civil e o mercado imobiliário. A reação em cadeia só representa a força do trabalhador e a capacidade que o emprego possui para construir uma sociedade rica, produtiva e próspera. E no momento em que falta esperanças para realinhar o equilíbrio político e administrativo do país, só resta apostar que um dia Macaé voltará a ser referência em qualidade de vida, baseada em sua maior riqueza: a força do trabalho.
ESPAÇO ABERTO Trabalho como Direito Após a II Guerra Mundial a expansão capitalista assumiu patamares mais robustos no cenário global, sobretudo no mundo ocidental. Este processo provocou incremento urbano e industrial, trazendo considerável êxodo de populações rurais que migraram para as cidades em busca de melhores condições de vida, principalmente, à procura de emprego.
N
esse contexto, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Importante organismo multilateral das últimas décadas, esta organização já demonstrava preocupação em garantir condições humanas, solidárias e fraternas nas relações de trabalho. O Artigo IV estabelece: ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Anos depois o Papa João XXIII, em 1961, escreve a Encíclica Mater et Magistra - Evolução da Questão Social à Luz da Doutrina Cristã - que transparece a preocupação da Igreja Católica com questões concretas do cotidiano, como a distribuição de riquezas entre todos os setores sociais, de forma a combater a concentração de renda, de propriedade e de poder. Confirmando diretrizes mestras traçadas no Evangelho, João XXIII afirma sobre o trabalho que: [...] deve ser considerado, em teoria e na prática, não mercadoria, mas um modo de expressão direta da pessoa humana. Para a grande maioria dos homens, o trabalho é a única fonte dos meios de subsistência. Por isso, a sua remuneração não pode deixar-se à mercê do jogo automático das leis do mercado; pelo contrário, deve ser estabelecida segundo as normas da justiça e da equidade, que, em caso contrário, ficariam profundamente lesadas, ainda mesmo que o contrato de trabalho fosse livremente ajustado por ambas as partes. Ressalto também a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de 1991, há 25 anos: Dignidade no Trabalho Solidário. Na época o Brasil enfrentava forte recessão acompanhada de inflação mensal acima de dois dígitos, o que tornou ainda mais precários o trabalho e o emprego. Nos últimos anos, conforme demonstra a Pesquisa Mensal de Em-
prego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os níveis anuais de desemprego em relação à População Economicamente Ativa trouxeram reduções louváveis, sem, contudo, garantir efetividade na redução das desigualdades que ainda persistem. Em 2010 o índice auferido foi de 6,7%, havendo pouca oscilação em relação aos 6,9% apurados em 2015, que sinalizam novo aumento do desemprego e, consequentemente, a fragilização do trabalho. Em janeiro, fevereiro e março de 2016, os índices foram, respectivamente, 7,6, 8,2 e 9,5%, apontando aumentos substanciais que têm afetado, principalmente, o setor industrial. Uma informação publicada no jornal O Estado de S. Paulo, em 07 de abril, aponta o avanço do índice de desemprego, que subiu para 11,7% e o fechamento de 1,5 milhão de postos de trabalho somente este ano. Na indústria paulista houve eliminação de mais de três mil empregos em março. Em comparação com 2015 houve redução do emprego em 9,72%, praticamente 10%, sendo a 54ª. retração consecutiva. Por outro lado, a renda média do trabalhador brasileiro, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) foi de R$1.944, o que representa pouco mais de dois salários mínimos. A inquestionável vinculação entre o trabalho e a dignidade da pessoa humana exige um Estado capaz de praticar o Evangelho, ao combater as desigualdades e proporcionar condições dignas para emancipação social, proporcionando uma educação de qualidade às crianças e jovens e previdência digna aos idosos. O trabalho solidário é lastro material de sustentação das famílias, protegidas sob inspiração da Família de Nazaré, garantindo o alimento, a educação, a saúde e demais condições essenciais. Henrique Alckmin Prudente possui graduação em Comunicação Social
As queimadas têm se tornado comuns em Macaé, nos últimos dias. E um dos motivos para esse crime ambiental é a incineração de lixo, uma prática que passou a ser adotada por moradores de bairros e comunidades da cidade, de diferentes pontos. É preciso reforçar a fiscalização para evitar maiores transtornos.
PAINEL Desemprego
Empréstimo
Contas
Efeito
Infraestrutura
Surfando
Adesão
Crise
Vacina
Para se ter uma ideia do tamanho da avalanche gerada pela crise sobre a economia de Macaé é preciso analisar os dados recentes do Ministério do Trabalho. No primeiro trimestre deste ano, mais de 3,5 mil empregos formais foram encerrados na cidade, um número quase quatro vezes maior que o calculado pelo Cadastro de Emprego e Desemprego (Caged) entre janeiro e março do ano passado. E a tendência é que a cada mês seja ainda maior até o final de 2016.
Os números do Caged apontam que, apesar da tentativa, o pacote de incentivos fiscais instituído pelo governo neste ano não foi suficiente para tamponar o ralo do desemprego que impacta famílias da cidade desde o ano passado. O fato é que, apesar do alívio tributário, as empresas precisam de novos negócios para garantir as contratações, um cenário que só deverá ser visto após a revisão da posição da Petrobras como operadora única do petróleo nacional.
E o “Movimento Fica Petrobras” criado pelo vereador Maxwell Vaz (SD) surtiu um efeito bastante simbólico para o município. Pelas redes sociais, moradores da cidade se posicionaram sobre a importância da companhia para o município, demonstrando que a estatal possui uma relação muito próxima com a população, independente de quem possui ou não o 'crachá verde'. E a discussão deve ser ouvida também nas esferas políticas do Estado e em Brasília.
Apesar de pouca repercussão no plenário, o pedido de antecipação dos royalties feito pelo governo movimentou os bastidores da Câmara de Vereadores nesta semana. Até mesmo os vereadores da situação possuem dúvidas quanto a necessidade da prefeitura recorrer à operação financeira para reforçar o caixa. Até a sexta-feira (29), mais de R$ 650 milhões já haviam sido arrecadados pelos cofres públicos de Macaé neste ano.
É bom frisar que nenhum centavo adquirido pela prefeitura, através do empréstimo dos royalties, poderá ser aplicado em pagamento de pessoal. Portanto, o reajuste dos servidores do quadro efetivo deverá ser discutido com base no desempenho da arrecadação própria da cidade, que apenas com o ISS e o ICMS contabiliza um excesso de receitas de mais de R$ 16 milhões. O dinheiro da antecipação só caberá a obras e serviços de infraestrutura.
E se o governo propõe contrair o empréstimo baseado na resolução do Senado, há um forte indício de que a queda nos repasses dos royalties e da Participação Especial reduz a capacidade do governo de manter investimentos condicionados às receitas do petróleo. Entre eles estão os serviços de limpeza e manutenção da cidade, as contrapartidas da Parceria Pública Privada (PPP) do Esgoto e o subsídio pago a SIT pela passagem a R$ 1.
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CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras,
Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.
A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:
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E em meio ao debate sobre o empréstimo, a Câmara de Vereadores ainda precisa decidir sobre o parecer das contas do prefeito relativas ao exercício fiscal de 2014. Segundo a oposição, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou indícios de impropriedades na execução do orçamento municipal, transformando esses pontos de divergências em ressalvas a serem cumpridas pelo governo no ano seguinte. E o gasto excesso com a folha está entre essas metas.
Uma conta no Facebook atribuída ao chefe do Executivo municipal tem gerado popularidade nas redes sociais em Macaé. Com postagens otimistas, mensagens de autoestima e imagens que destacam as belezas naturais da cidade, a ferramenta tem sido bem utilizada pelo governo. Vale lembrar que a internet sempre foi um sistema avançado e complementar a projetos de poder que se perpetuaram, não só em Macaé, mas em outras partes do país e do mundo.
Após iniciar a imunização de crianças entre seis meses e cinco anos, doentes renais e gestantes, a rede municipal de Saúde já distribui doses da vacina contra o H1N1 para idosos acima de 60 anos, mulheres que realizaram parto há 45 dias, profissionais da saúde e outros doentes crônicos. A meta é vacinar 50 mil pessoas na cidade contra a doença que já causou óbitos em São Paulo e no Sul do país. Quem faz parte do grupo de risco, deve se vacinar.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
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Economia
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NOTA
Bandeira fica verde em maio e conta de luz continua sem custo extra. Melhora no armazenamento das hidrelétricas permitiu manutenção. Em abril, bandeira tarifária passou da cor amarela para a verde pela 1ª vez.
EMPREGO
Macaé perde quase 15 mil postos de trabalho em um ano Segundo Caged, dados são referentes de janeiro de 2015 a março de 2016 Guilherme Magalhães
KANÁ MANHÃES
guilherme@odebateon.com.br
N
a semana de comemoração pelo Dia do Trabalhador, uma notícia nada boa reflete como tem sido o cenário negativo de emprego em Macaé durante o último ano. É que, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), vinculado ao Ministério do Trabalho, de janeiro de 2015 a março de 2016, o município perdeu nada menos do que 14.934 postos. Além disto, outro ponto curioso da estatística levantada pelo órgão é que, ao contrário do que presumiam os especialistas ao afirmar que 2015 seria a pior fase da crise, este ano já começou muito pior que o último. Em números específicos, na comparação com o primeiro trimestre de 2015 (quando, entre desligamentos e admissões, houve um déficit de 971 postos de trabalho), em 2016, entre janeiro e março, foi registrado um recuo 73% maior - déficit de 3.585 postos de trabalho. Outro fato curioso é que, ain-
Em Macaé, recuo de empregos no primeiro trimestre deste ano foi quatro vezes pior do que no ano passado
da levando em conta apenas os primeiros trimestres de 2015 e 2016, o mês que apresentou o maior recuo de empregabilidade foi março deste ano, com um
saldo negativo de 1390 postos. Em contrapartida, excepcionalmente em março de 2015, entre admissões e demissões, houve um saldo positivo de 1207 pos-
tos de trabalho. Ainda na comparação mês a mês, em janeiro de 2015 houve um recuo de 1286 postos, enquanto no mesmo mês de
2016 o número de recuo ficou em menos 834. Já em fevereiro do ano passado, o recuo foi de 1890 postos, e no mesmo mês deste ano o número foi de 1422 postos. Sem justa causa no comércio No comércio, levando em consideração que o balanço resulta de um total de 2.751 estabelecimentos ativos na cidade, a situação fica ainda mais enfática quando os dados revelam que do total de desligamentos 1332 foram sem justa causa, enquanto apenas 394 foram a pedido. Na opinião do presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), Antonio Martius Gondim, o quadro é generalizado. “O que a gente enxerga é um esvaziamento como um todo da indústria, comércio e atividade offshore. Além disso, a gente percebe que a coisa não vai nada bem pela própria situação da prefeitura, que serve de termômetro para termos uma noção sobre a real situação da economia local. O desemprego é grande e o momento é de cautela”, disse Gondim em entrevista
na última semana, que também é empresário atuante na cidade. COMPETITIVIDADE JÁ IMPACTA EM PROFISSIONAIS QUALIFICADOS
Como símbolo mais recente da alta competitividade por empregos na cidade, nas últimas semanas, a loja ‘Polar’ de materiais elétricos, que atualmente conta com um quadro de quarenta funcionários, abriu um processo seletivo para uma única vaga de assistente administrativo e recebeu aproximadamente 1300 currículos. Segundo o diretor da empresa, Evandro Esteves, em outras épocas, a média de currículos recebidos para vagas ao tipo de cargo, que tem o piso de salário da empresa (R$ 1300), não passava de 50. “Ficamos muito surpresos com a quantidade de pessoas à procura da vaga. Entretanto, o que nos deixou mais espantados foi o alto grau de qualificação de alguns currículos recebidos. Realmente, é triste ver que pessoas com experiência e preparadas estão nessa situação”, revelou Evandro.
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Polícia
NOTA
Já está em operação a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Subsistema Centro
32º BPM
Segurança privada vira alternativa para insegurança Número de efetivo policial na área do 32 BPM é ineficaz o
Ludmila Fernandes
KANÁ MANHÃES
COLUNA
Ramiro Campos comenta sobre a rivalidade humana O tenente-coronel explica a metáfora “O homem é lobo do homem”
ludmila@odebateon.com.br
QUAL O SIGNIFICADO DA FRASE "O HOMEM É LOBO DO HOMEM"?
A
falta de policiamento afeta diretamente a vida da população macaense. O efetivo insuficiente da Polícia Militar, para atender toda a demanda do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tem gerado um alto índice de criminalidade e consequetemente insatisfação do serviço prestado à população. O problema, que vem sendo debatido frequentemente em diferentes âmbitos sociais, é alvo de severas críticas, não apenas dos cidadãos quanto do próprio poder público. Fato é que, apesar dos esforços do próprio comando do 32º BPM, não há verbas e homens suficientes para que o problema seja solucionado. A crise financeira que assola o Estado do Rio de Janeiro, também já exerce forte influência na segurança pública. A Polícia Militar (PM) que já vinha há algum tempo sofrendo com problemas estruturais, passa por mais dificuldades, principalmente por se tratar de uma cidade do interior. Sendo disponibilizados homens para as UPPs na Capital e diminuindo o número do efetivo a serviço do 32º BPM. Na última edição do Café Comunitário, encontro entre a sociedade civil e representantes das instituições de segurança publica, na quarta-feira (27), foram discutidos o aumento da violência na cidade e o número do efetivo policial disponível para toda a área do 32º BPM. Número este que jamais havia sido divulgado pela PM. Segundo o Major Heitor, que comandou a última reunião, o 32º BPM conta hoje com 730 policiais para todos os seis municípios abrangentes, destes, há agentes afastados, de férias, licença, entre outros. Em Macaé, são 340
Estratégias estão sendo pensadas para melhorar o efetivo da Polícia Militar
policiais trabalhando. Esta informação gerou ainda mais preocupação ao cidadão macaense, que já cientes do baixo efetivo disponível ao 32º BPM, não tinha consciência de quão crítica se encontrava a situação. O número revelado está abaixo da meta recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), na qual informa que o número ideal de policiais é de um para 250 habitantes. A questão é que, enquanto não se pensa em soluções de imediato que colaborem para diminuir os índices de criminalidade, a população cansada de pedir por melhorias às instituições de segurança pública, tem buscado alternativas para amenizar a insegurança. Com isto, as empresas de segurança privada estão cada vez mais em
alta no município. Diferentes bairros já optam na contratação particular do serviço, já que se sentem inseguros sem a presença efetiva da PM. Bairros como Glória, Cancela Preta, São Marcos, Mirante da Lagoa, entre muitos outros optaram por essa modalidade, que acaba gerando mais um custo aos moradores. A longo prazo, na reunião na quarta-feira (27), foram colocadas algumas estratégias junto ao Governo do Estado e ao secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, para amenizar o problema de insegurança em Macaé. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 15ª Subseção, Dr. Fabiano Paschoal, disse que a instituição estará realizando uma ForçaTarefa para levar as demandas
de segurança do município ao Governador. Já o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Macaé, Patrick Novaes, afirmou que já vem conversando com o secretário de Segurança, referente à volta de policias que estão sediados na Capital. A promessa é que até dezembro, cerca de 50 policiais voltem para as suas cidades no interior, integrando o 32º BPM. Além disso, o presidente afirmou também, que está sendo elaborado um Plano de Segurança Pública que expõe todos os dados e peculiaridades da região do 32º BPM, tendo em mãos um documento com o maior número de informações possíveis sobre o problema vivenciado na cidade e região, ficando evidente a real situação.
PM
Caminhão roubado é recuperado pela polícia DIVULGAÇÃO PM
Condutor do veículo teria confessado o crime à polícia e ficou preso Através de informações passadas via disque-denúncia, a Polícia Militar (PM) conseguiu recuperar um caminhão, com placa de Campos dos Goytacazes, roubado na BR101, próximo a Furnas. De acordo com as informações, uma guarnição da PM juntamente, com a Supervisão, realizou patrulhamento pela região, a fim de localizar o veículo. O caminhão teria sido visto rodando em Macaé e uma denúncia havia informado à PM. Já próximo ao Trevo dos 40, os policiais localizaram o veículo e fizeram a abordagem. O condutor do caminhão teria informado aos policiais que havia sido procurado por uma pessoa (não identificada) para que conduzisse o caminhão até o Trevo dos 40. Esta pessoa informou um número de telefone para contato e que seria pago a ele pelo serviço R$ 1.000,00. Encaminhado à 123ª DP para esclarecimentos, o suspeito já deu outra versão sobre o crime,
Caminhão foi recuperado após informações do disquedenúncia
Esta é uma frase tornada celebre, e atomizada pelo filósofo Inglês Thomas Hobbes (15881679), em sua obra "O Leviatã" (1651), lembrando-se que o verdadeiro autor foi o dramaturgo Romano, Tito Marcio Plauto (254AC-185AC). Tendo como significado, que o homem é o maior inimigo do próprio homem. Esta afirmação apresenta a transfiguração do homem como animal selvagem, consiste em uma metáfora que indica que o homem é capaz de grandes atrocidades contra elementos de sua própria espécie. Em seu livro Hobbes argumenta que a paz e união social, só podem ser alcançadas quando for estabelecido um "contrato social", com um poder central forte (pessoa ou grupo), tendo autonomia, soberania e moralidade para punir quem quebrar o referido contrato, desta forma com autoridade absoluta para proteger a sociedade. Observamos que o homem tem um grande potencial para o bem, mas também para o mal, especificamente quando procura somente seus interesses pessoais, ou do grupo que defende; não se importando com o próximo; muitas vezes esta atitude de lobo é revelada através da frase: "Os fins justificam os meios". É NATURAL ESTE CONSTANTE ESTADO DE RIVALIDADE ENTRE OS HOMENS?
Para o supracitado filósofo em seu estado natural, o individualismo do ser humano o compele a viver em guerra com os outros, indicando que de todas as ameaças que o ser humano pode sofrer, a maior delas é o confronto com seu semelhante. Em suma, os maiores desafios que enfrentamos, são criados por nós mesmos, pois observamos que para o ser humano, é comum os mais fortes explorarem e oprimirem os mais fracos, quando deveriam pela ordem natural da vida, protegê-los. Isso revela que o homem é um predador do próprio homem, sendo um vilão para a sociedade, e para ele mesmo. O livro "O Leviatã", parte do princípio de que os homens são egocêntricos, e que o mundo não satisfaz todas as suas necessidades protetivas para o cidadão de bem; existe necessariamente competição entre os homens pela riqueza, poder e glória. A luta que se segue é a "guerra de todos contra todos", porém, infelizmente, sempre o hipossuficiente é vitimizado; e infelizmente para grande maioria das pessoas que aderem a estas condutas, a vida é solitária, pobre, suja e brutal. A disputa ocorre pois cada homem persegue racionalmente seus próprios interesses, sem que o resultado muitas vezes atenda ao coletivo. COMO ESTA TEORIA PODE SER EXEMPLIFICADA ATUALMENTE?
ele teria dito que fazia parte de uma quadrilha de Cabo Frio, especializada em roubos e que trabalhava removendo os GPSs dos veículos roubados. Ainda na delegacia, compareceu a ví-
tima do assalto, que disse ser o motorista do veículo roubado e relatou que, por volta das 7h, próximo a Furnas, uma caminhonete com cinco elementos, emparelhou com o caminhão e
mandou-o estacionar. Em seguida, o levaram para uma mata e liberaram-no por volta de 10h. A vítima não reconheceu o acusado, porém, ele permaneceu preso por roubo.
Neste último domingo dia 17, a seção de votação na Câmara dos Deputados para o Impeachment da presidente Dilma Rousseff, no meu ponto de vista é o melhor exemplo a ser citado; sendo transmitida ao vivo pelas emissoras de tele-
visão nos permitiu conhecer melhor nossos representantes; confesso que não foi nada confortável e agradável aquelas declarações de votos da imensa maioria de nossos representantes; foram reveladas baixarias e bizarrices, como: ofensas pessoais entre eles; falta de educação e ética em um deputado cuspir na cara do outro; mentiras frágeis onde uma Deputada defendia a honra de seu marido, que no dia seguinte foi preso pela Policia Federal, por desvio de dinheiro público da saúde do município em que é Prefeito; alguns Parlamentares desrespeitando acintosamente o presidente da seção, chamando-o de ladrão e dizendo que ele deveria estar preso; outros saudando pessoas que infelizmente nada acrescentaram de positivo em nossa politica, muito pelo contrário, ajudaram a escrever desonras de nosso País. O raciocínio da maioria do ser humano, leva-o a se utilizar de todos os meios hediondos e irracionais de guerra para tentar obter uma falsa paz (somente o homem consegue justificar a guerra para conseguir a paz). O ser humano tem que abandonar a capacidade de atacar aos outros, e procurar ser menos voraz. Para os animais até se justifica o predadorismo, pois além de serem irracionais, apenas atacam para sua defesa ou alimentação. QUAL SUA OPINIÃO SOBRE ESTE CONTEXTO?
Como um cidadão este contexto me fortalece para continuar minha eterna luta por uma sociedade melhor, tenho meus limites, mas sempre que tenho espaço procuro mostrar a verdade do mundo que vivemos, e a necessidade de mudanças urgentes. É inadmissível as atitudes que estão sendo adotadas pelo ser humano principalmente em sua luta pelo poder; lutar pelo bem comum ou pessoal sem prejudicar ao próximo é aceitável, porém o que observo são lutas de certos grupos para se perpetuarem no poder, para tal esquecem sua essência humana e valores fundamentais. Em uma análise filosófica, adotam praticas do "Niilismo" de Nietzsche, propagado na Russia no século XIX (ceticismo extremo pregado por pessoas que negam seus princípios religiosos, sociais e pessoais, levando o ser humano a uma desvalorização de sua consciência, próxima do absurdo ou nada); para os Niilistas as palavras de ordem são: "Só sinto alegria nas minhas vontades". Parece que nossos representantes há muito tempo deixaram de ser sujeitos autônomos dos processos, valores e leis que regem nossa sociedade contemporânea, e passaram a adotar um novo mundo com seus valores e leis invisíveis e falsas promessas de felicidades. O individualismo ficou no cerne das relações sociais, apesar de um discurso vago propagando o bem comum. Por fim, digo que não podemos perder a esperança de um mundo melhor, infelizmente que os que realmente querem mudanças serão constantemente alvo de injustiças; mas temos que saber que o mal nunca vencerá o bem, o dia que isso ocorrer acaba-se a essência da humanidade que é fazer o bem ao próximo. Quem quiser pode enviar sugestão de pauta para o e-mail do Tenente-coronel Ramiro Campos, o endereço é: tc.ramiro.oliveira@ hotmail.com
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TRÂNSITO
Desrespeito prejudica a mobilidade urbana Flagrantes mostram motoristas cometendo infrações na Região Central Marianna Fontes
MARIANNA FONTES
MARIANNA FONTES
marifontes@odebateon.com.br
O
desrespeito ao trânsito não tem limite em Macaé. Apesar de a Região Central ser uma das áreas onde o reforço na fiscalização é maior, motoristas ainda insistem em cometer infrações. Essa semana, o jornal O DEBATE voltou a fazer dois tipos de flagrantes e, por incrível que pareça, todos no mesmo local. O primeiro deles é em relação a contramão. Vários veículos foram vistos fazendo a conversão proibida na Rua Benedito Peixoto em direção à Rua Benedito de Carvalho. Na tarde de quinta-feira (28), um automóvel de passeio foi flagrado circulando na contramão na Rua Nova Aurora. A situação gerou revolta em alguns motoristas, pois a infração prejudicou a passagem de quem estava na via. Ainda na Rua Nova Aurora, a nossa equipe presenciou novamente carros estacionados nas vagas especiais destinadas para os táxis. Esse problema foi mostrado pelo jornal há alguns meses mas, ao que tudo indica, o desrespeito permanece. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação é considerado uma infração gravíssima. O infrator poderá ser penalizado com multa de R$ 127,69 e perda de 5
Flagrantes foram feitos essa semana próximo ao Terminal Central
pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já estacionar em vagas regulamentadas para táxi, a penalidade passa a ser considerada leve com multa de R$ 53,20 e perda de três pontos na CNH.
O veículo também poderá ser removido como medida administrativa. Tais infrações mostradas revelam que existe uma forte questão cultural, pois todos os condutores, quando habili-
tados, tomam ciência de suas responsabilidades de acordo com o CTB, mas ainda assim muitos destes teimam em cometer irregularidades. As autoridades têm como obrigação implantar medidas
para coibir e punir essas infrações, mas cabe sempre lembrar à população que o problema de mobilidade e o respeito no trânsito é um dever de cada cidadão. De acordo com a prefeitura,
esse trecho faz parte de um perímetro que é atendido diariamente por agentes de trânsito. Os condutores que são flagrados cometendo este tipo de infração estão sujeitos às penalidades previstas no CTB.
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BAIRROS EM DEBATE Barra Sul
Barra Sul vive incerteza de dias melhores Moradores do loteamento cobram do poder público as promessas de investimentos em infraestrutura Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
A
o longo das últimas duas décadas, Macaé sofreu um forte crescimento populacional, vendo o número de habitantes praticamente dobrar nesse período. Isso resultou no surgimento de vários loteamentos e comunidades, muitos deles sem nenhum tipo de infraestrutura. Com isso, anos depois, o cenário encontrado em algumas localidades é crítico. Essa semana, o Bairros em Debate visita o loteamento Barra Sul, situado na área norte da cidade. Há um pouco mais de seis meses, a nossa equipe esteve mostrando a realidade do local, que vem crescendo de maneira acelerada e sem um planejamento. Desde então, os moradores contam que a situação ainda é a mesma. Entre as pendências estão
itens básicos que todo ser humano tem direito, como o acesso à água e ao saneamento básico. Os moradores também cobram a implantação de uma área de lazer, a conclusão da pavimentação de algumas ruas e também solicitam a ligação da rede elétrica de uma parte do loteamento, que ainda convive com ligações clandestinas. Diante disso, a nossa equipe de reportagem voltou ao local, no decorrer dessa semana, para ver de perto os transtornos que continuam atingindo quem vive ali, aproveitando para conversar com a população e saber quais são suas reivindicações. É importante ressaltar que promover melhorias na cidade não é um favor para a população, mas sim um direito de cada cidadão, previsto na Constituição Federal de 1988. Apesar de a lei existir, na prática as coisas caminham, na maioria das vezes, na contramão.
Esse pequeno bairro fica situado às margens da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), a poucos minutos do Centro de Convenções. A precariedade do lugar preocupa os moradores, que temem a desvalorização da área devido aos problemas que apresenta. “Nosso bairro está sofrendo com a falta de infraestrutura. Já fizeram várias promessas, mas até agora nada foi concretizado. O Dr. Aluízio veio aqui recentemente e disse que as melhorias vão chegar. Alguns dias depois representantes da Selimp visitaram o bairro e informaram que está previso no cronograma deles a limpeza e manutenção das ruas, com a colocação de pó de brita para tapar os buracos. Esperamos que eles cumpram a palavra que deram à população”, lamenta a presidente da Associação de Moradores, Daniele Silva.
FOTOS MARIANNA FONTES
Loteamento é um dos diversos que cresceram sem nenhum tipo de infraestrutura
Ruas precisam de pavimentação e manutenção
Terreno para praça serve de depósito de entulhos e móveis velhos
Trechos de vias precisam ser pavimentadas
Área de lazer não saiu do papel
Se em muitos bairros o asfalto não chegou, no Barra Sul ele foi feito pela metade. E mesmo assim o pouco que foi feito precisa de melhorias. A parte pavimentada do loteamento foi feita com pedras, muitas delas soltas e algumas desniveladas. Já onde não tem
pedra, o barro é o grande vilão da história. Quando chove, moradores precisam enfrentar a lama. Já quando faz sol a poeira invade as casas e gera problemas respiratórios para a população. Para piorar ainda mais, buracos também tomam conta das ruas. Para sinalizar aos motoris-
tas e pedestres, principalmente à noite, foram colocados pedaços de madeira. O problema atinge a Rua C e o final das ruas Madureira, Gamboa, Guaraí e Grajaú. “Me informaram que isso é de responsabilidade do loteamento e não da prefeitura”, explica Daniele.
Apesar de contar com uma grande área que deveria ser destinada para a construção de uma praça, a situação que pode ser encontrada é tudo, menos um espaço para que crianças e jovens possam utilizar nos momentos de lazer. “O próprio prefeito conversou comigo e prometeu que vai dar entrada no projeto. Não deu certeza de
data, mas prometeu que até, no máximo, 2017 isso vai acontecer”, relata. Ao todo são 10.274,19 m2, sendo que boa parte desse espaço é ocupado por uma lagoa. Os moradores dizem que sonham, um dia, ver um espaço urbanizado e bonito, com bancos, parquinho e quadras. “Enquanto nada é feito ali,
a situação do terreno só piora. Antes era o matagal, agora tem ainda o problema do descarte irregular. O pior é que a maioria das pessoas que joga os entulhos e os móveis velhos ali nem são moradores. Canso de ver carroceiros despejando tudo ali. Essa situação está contribuindo com a proliferação de ratos e mosquitos”, relata Daniele.
Energia não é para todos
Lixo deve ser colocado para fora apenas nos dias de coleta
Moradores precisam colaborar No primeiro "Bairros" feito no Barra Sul, o lixo era um dos problemas em destaque. Apesar de a coleta ter sido normalizada, o aspecto de sujeira continua. No entanto, isso ocorre por conta da falta de educação dos moradores.
“A prefeitura vem sempre nos dias e horários certos. Mas, infelizmente, muita gente acaba colocando o lixo para fora depois que o caminhão passa. Algumas pessoas até jogam entulhos nos terrenos baldios. Elas não estão respeitando. No caso do terreno
da prefeitura, eu queria até sugerir que, enquanto não é feito nada em prol da comunidade, seja providenciado uma cerca no local, visando evitar que continuem jogando entulhos lá. O povo reclama, mas não faz a sua parte”, desabafa Daniele.
Em pleno século XXI é difícil acreditar que pessoas ainda vivam sem energia elétrica. No Barra Sul, um pequeno trecho do bairro ainda depende de ligações clandestinas para não ficar às escuras. Isso acontece porque essa parte ainda não foi contemplada com a rede elétrica. No local existem apenas postes de madeira improvisados, enquanto, paralelamente, o resto do loteamento já tem iluminação pública e energia regular em suas residências. “Estamos buscando solução, inclusive abrimos um processo na Ampla fazendo a solicitação”, ressalta a presidente do bairro. Ela conta ainda que ao invés de resolver o problema, a energia nesses imóveis foi interrompida. “Não tem como uma pessoa viver nessas condições. Diante disso, colocamos dois relógios comunitários para atendê-los. Mas mesmo assim continuamos sem iluminação pública no trecho do entorno da área da prefeitura”, relata ela ressaltando que isso aumenta a insegurança. “Está tendo vários casos de assaltos no bairro e no entorno. A gente fica com medo de andar à noite, pois as ruas estão muito escuras. Um perigo”, diz.
Escuridão aumenta a insegurança no loteamento
O que diz a Prefeitura Procurada, a prefeitura informou que o Barra Sul vai receber a equipe da secretaria de Serviços Públicos nos dias 2 e 3 de maio. Quanto à iluminação no bairro, a equipe de manutenção da Subsecretária de Iluminação esteve no local e foram feitos os três pontos que estavam queimados. Vale ressaltar que a Subsecretaria realiza cerca de 900 atendimentos mensais e reforça a praticidade de atendimento à população por meio do Disque Luz Macaé - telefone 156 -, e pelo aplicativo de con-
versa instantânea WhatsApp, no número (22) 99886-2168. O atendimento do 156 é das 9h às 22h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8h às 18h. Após esse horário e aos domingos é possível deixar um recado pelo atendimento eletrônico. Na solicitação, o cidadão deve informar o endereço e respectivos pontos de referências, e o telefone para contato. Já pelo WhatsApp, é possível passar mensagens por 24 horas, mas terá o retorno imediato até às 22 horas de segunda a sexta-feira.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 1o e segunda-feira, 2 de maio de 2016 WANDERLEY GIL
Cliton da Silva Santos prestou homenagem a O DEBATE em reunião da ACIM
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WANDERLEY GIL
Diretoria da ACIM celebrou os 40 anos de O DEBATE com festa
ANIVERSÁRIO
Diretoria da Associação Comercial prestou homenagem a O DEBATE Através de Cliton da Silva Santos, instituição evidenciou importância do jornal para a região
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epois de debater a pauta da reunião da diretoria, realizada quartafeira passada (27), presidida por Antonio Martius Gondim, na sede da Associação Comercial e Industrial de Macaé, ocasião em que foram abordados vários assuntos relacionados ao comércio e à indústria, além da edição do
livro que vai registrar os 100 anos de fundação da entidade no próximo dia 16 de maio, o jornal O DEBATE foi alvo de singela homenagem, surpreendendo o diretor, jornalista Oscar Pires, que é membro do Conselho Deliberativo. A iniciativa partiu do empresário e ex-presidente Cliton Silva Santos que, ao usar
da palavra, enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido para que Macaé tenha um jornal diário à altura do seu povo, acrescentando que O DEBATE vem servindo de base para pesquisadores, sendo que, no mesmo mês em que a ACIM completa 100 anos, é mais um júbilo cabendo à diretoria registrar nos anais esta
comemoração dos 40 anos de existência do jornal. “Conhecemos, desde o início, o trabalho desenvolvido pelo jornalista Oscar Pires, que com humildade e inteligência teve como primeira sede do jornal uma das lojas do Sindicato dos Ferrovíários situado no bairro Visconde de Araujo. Foi plantada uma
semente que germinou e deu bons frutos. Hoje, além de enfrentar no dia a dia os grandes desafios de crises econômicas, sociais e políticas, mantém na cidade um jornal e um parque gráfico que nada fica a dever aos veículos dos grandes centros”, disse Cliton Siva Santos. Aplaudido pelos membros
presentes à reunião, o diretor Oscar Pires agradeceu as referências e os aplausos, prometendo continuar na luta diária para manter a circulação do jornal, como sempre, tendo como principal objetivo manter os assinantes e leitores informados dos acontecimentos de Macaé e da região.
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ATRASOS
Crise na educação pública superior
QUESTÃO DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL
Partilha de Bens no Divórcio e União Estável!
Bolsistas que realizam pesquisas na UFRJ Macaé / Nupem estão com salários atrasados há mais de três meses Juliane Reis
WANDERLEY GIL
Juliane@odebateon.com.br
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m todo estado o reflexo da crise econômica e política vem atingindo principalmente os menos favorecidos. Na lista estão aposentados e pensionistas que recebem acima de dois mil reais, e que foram receber apenas no último dia 27, uma remuneração que deveria ter sido paga no inicio do mês de abril. Na lista dos prejudicados também estão os universitários que se dedicam por um futuro melhor. Em Macaé a realidade não é diferente e bolsistas que antes contavam com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) por meio do programa de Bolsas Nota 10 para seguir com as pesquisas também estão com pagamentos atrasados. O beneficio é concedido com avaliação de excelência pelo Ministério da Educação (MEC). Em entrevista à redação do Jornal, os acadêmicos contaram que estão há cerca de três meses com a remuneração atrasada e que o pagamento referente ao mês de janeiro, por exemplo, foi liberado apenas em março. Os professores que dão vida a projetos também são prejudicados. “Temos aqui na Universi-
Professores e estudantes no Laboratório de Bioquímica do Nupem
dade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira projetos aprovados e que não foram pagos. Valores que somam mais de R$ 90.000.00 em atraso desde 2014. Com isso mais de meio milhão deixou de ser investido em projetos. Temos, por exemplo, o projeto: 'Melhoria e Apoio Emergencial para Programas e cursos de Pós-graduação' que não foi pago. A iniciativa destinava uma verba mensal para melhorar a qualidade dos cursos”, ressaltou o professor e pesquisador da UFRJ, Jorge Moraes.
Na oportunidade ele falou também do edital de apoio às universidades sediadas no Estado do Rio de Janeiro. “Hoje há a tentativa da redução orçamentária. No entanto, há uma lei estadual que dedica 2% dos recursos do ICMS para pesquisas tecnológicas e cientificas, mas a realidade vivida por nós tem sido outra”, relatou o pesquisador. Os profissionais lembram também que antes contavam com o auxilio da Funemac, mas que a mesma cancelou os editais de bolsas para este ano. “Além da crise da Faperj tem a crise de
uma instituição que era fundamental e de grande importância devido a oferta de bolsas para os programas de iniciação cientifica, mestrado e doutorado. Eram editais específicos, uma vez que os programas são novos e ganham menos bolsas. Hoje a média de bolsa ofertada tem sido de apenas uma para mestrado e uma para doutorado, com isso bons alunos que migravam para cá estão deixando a cidade. O custo de vida aqui não é barato e sem o auxilio da bolsa fica difícil se manter. Todos esses cortes na educação têm causado um prejuízo enorme. Sem a Faperj e sem a Funemac a Região dos Lagos está em uma situação lamentável e é triste ver alunos migrando para suas terras pela falta de apoio”, disse José Roberto. IMPACTOS NAS PESQUISAS DO NUPEM
Os docentes relatam que o corte no orçamento, já está impactando pesquisas realizadas na instituição. “Devido a falta de manutenção em equipamento pela carência de verbas, perdemos recentemente materiais de pesquisas de anos, ou seja, anos de pesquisas foram jogados fora, tivemos perda de amostras e com isso muita coisa voltou à estaca zero”, relatou um professor.
OPORTUNIDADE
Estudantes aguardam publicação de Editais de Bolsas da Funemac Este ano, a Funemac completa 24 anos de fomento à educação superior na cidade Na primeira quinzena de abril, a Prefeitura de Macaé divulgou que irá retomar os editais de concessão do Programa de Bolsas pela Fundação Educacional de Macaé (Funemac). Segundo informações, a Funemac estava cumprindo a fase de estudos para a retomada do processo para, em breve, divulgar o edital. O objetivo é estimular a Ciência, a Tecnologia e a Inovação no município, principalmente no âmbito do empreendedorismo. Ainda segundo o órgão, o pro-
grama é implementado pela Superintendência Acadêmica da fundação e é integrado com o Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia (IMCT). Ao todo, são oferecidas sete modalidades de bolsas, entre elas, Iniciação Científica, Monitoria, Mestrado e Doutorado. Procurada pela redação de O DEBATE, a Prefeitura não informou se há alguma previsão para publicação dos editais. Este ano a Funemac completa 24 anos de fomento à educação superior na conhecida Capital Nacional do Petróleo. Fundada em 1992, ela é uma instituição que nasceu com o objetivo de gerir o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Macaé e a Universidade Federal Flumi-
KANÁ MANHÃES
O programa é um incentivo aos alunos e professores que se dedicam a pesquisas
nense (UFF), com os cursos de Administração e Ciências Contábeis. Com o passar do tempo, sua estrutura cresceu e, atualmente, além da UFF abriga a Universi-
dade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira e a Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos (Femass).
EDUCAÇÃO
Curso de Psicologia da FSMA recebe incentivo A partir deste ano, a III Semana da Psicologia da FSMA passará a fazer parte do calendário nacional de eventos da área A III Semana da Psicologia da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora (FSMA), está na lista dos 93 eventos técnicos e/ou científicos em todo o país que receberão auxílio financeiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no segundo semestre deste ano. Eles foram contemplados no Edital de Chamada Pública nº 004/2015, cujo resultado final foi divulgado pela autarquia no dia 25. De acordo com informações da instituição, entre os eventos selecionados estão congressos, mostras, colóquios, jornadas, ciclos de estudos, simpósios, encontros, debates e reuniões; provenientes de todo o país, com abrangência regional, nacional ou internacional, para realização entre 1º de julho e 20 de dezembro de 2016. Segundo o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o objetivo
da chamada é “democratizar e dar transparência aos auxílios concedidos para eventos com o fim de desenvolver, consolidar e valorizar a Psicologia, bem como a classe profissional das(os) psicólogas(os), evidenciando à sociedade a relevância dessa ciência e das atividades técnico-profissionais da respectiva categoria”. O edital segue as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93. O auxílio pode envolver passagens aéreas nacionais, hospedagem no território brasileiro e impressão de material gráfico. O Coordenador do curso de Psicologia, Prof. Dr. Marcello Santos, fala da conquista. “Estou muito animado com a aprovação de nossa proposta, pelo Conselho Federal de Psicologia, o que coloca a nossa Semana de Psicologia no mapa dos eventos brasileiros dessa área e dá visibilidade ao nosso curso. Com essa ajuda de custos, posso pensar de uma forma menos modesta a temática e as atividades, podendo trazer nomes expressivos da profissão”. O evento marca as celebrações pelo Dia do Psicólogo (27
de agosto). No dia 24 de agosto, quarta-feira, haverá a Jornada da Clínica Santa Teresa, com a apresentação das produções da unidade. No dia seguinte, acontecerão as mesas redondas.
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“A Faculdade Salesiana mostra mais uma vez sua vocação em marcar a história da Psicologia em Macaé e região, agora com apoio financeiro do CFP”, disse Dr. Marcello Santos.
O
lá, essa semana trazemos uma questão muito importante no que tange ao patrimônio do casal que se divorcia como ficam os bens adquiridos na constância do casamento? Quem tem direito a ficar com a casa? Quem tem direito a ficar com o carro? São indagações que afligem o casal que se divorciou ou está querendo se divorciar, milhares de ações de Partilha de Bens chegam aos Tribunais todos os anos, e, muitas vezes por falta de conhecimento sobre a matéria ou por intransigência, tais demandas levam anos até que cheguem a um veredicto por parte do juiz. Muitas vezes no momento da efetivação da Partilha de Bens, pelo decurso do tempo, vários bens são perdidos ou perdem o seu valor econômico. O Código Civil Brasileiro de 2002 trouxe várias modificações no que se refere a Partilha de Bens de um casal que está na iminência de se divorciar, sendo certo que, as regras são praticamente as mesmas para o casal que vive em União Estável, o que pode acontecer de diferente é o fato da prova da existência de determinados bens, tendo em vista que, por viverem em uma união de fato e não necessariamente de direito, muitos bens, notadamente os imóveis se encontram apenas no nome de um dos companheiros o que indubitavelmente favorece a esse, em caso de malícia e má fé, desviar o dito bem sem que o outro companheiro saiba ou consiga provar a fraude. Admite a lei que seja decretado o divórcio sem a partilha de bens. Porém em todos os regimes de bens, exceto no da Separação Total Convencional, a dissolução do casamento gera efeitos econômicos. Assim, existindo patrimônio, é necessária sua partilha, quando do divórcio ou em momento posterior. O ideal é que as partes procedam à divisão dos bens quando do divórcio, a possibilidade de partilha a título de tutela antecipada permite que as partes possam, desde logo, usufruir do patrimônio, inclusive porque é a separação de fato que sinaliza o fim do estado condominial dos bens. Quando na demanda consensual ou litigiosa, o casal não chega a um acordo sobre o destino do acervo comum, a partilha segue o rito do inventário, ou seja, procedimento longo, cansativo e muitas das vezes cruel para aquele cônjuge que não está na posse do bem, pois pode ficar sem privar algum dos bens por longos anos. Se a partilha é litigiosa, muito importante um dos cônjuges entrar com a ação de medida cautelar de arrolamento dos bens, para se individualizar todos os bens do casal, para que no processo de Partilha dos Bens não haja dúvida dos bens existentes no acervo patrimonial. Pergunta muito frequente ocorre quando um dos cônjuges fica no único imóvel existente no patrimônio e o outro tem que procurar outro lugar para morar, será que esse que teve que alugar um outro imóvel ou foi morar com um amigo ou parente teria direito ao menos durante o processo de partilha a um valor de aluguel por parte do cônjuge que ficou no
imóvel do ex-casal? A resposta que os Tribunais têm dado é no sentido da possibilidade do pagamento do valor de 50% (cinquenta por cento) referente ao valor de um aluguel do dito imóvel. Ou seja, verifica-se qual o valor de mercado para aluguel do dito imóvel, e aquele cônjuge que ficou no imóvel terá que dar ao outro 50% (cinquenta por cento) desse valor. Trago parte de um julgado sobre o tema: “Assim, se apenas um dos condônimos reside no imóvel, abre-se a via da indenização àquele que se encontra privado da fruição da coisa. Subsiste, em igual medida, a obrigação de ambos os condôminos, na proporção de cada parte, de concorrer para as despesas inerentes à manutenção da coisa.” Quando compõem o acervo patrimonial ativos financeiros tais como: contas bancárias, previdência privada, empresas ou pessoas jurídicas, ainda que no nome de somente um dos cônjuges, prevalece a presunção do esforço comum, a ensejar a partição de tais ativos. Quando mantêm os cônjuges conta conjunta, necessário que o saldo seja dividido tanto o ativo como o eventual passivo existente no momento da separação de fato do casal. Há solidariedade entre o casal, independentemente de quem tenha procedido ao depósito do numerário. Pertence a ambos em partes iguais. Outra situação bastante frequente, e que gera questionamentos por ocasião da partilha é quando os cônjuges constroem sua residência em imóvel de terceiros. Normalmente o pai de um deles, com desejo de ajudar o jovem casal, permite que construam o lar em seu terreno. Claro que, por ocasião da separação, o filho do dono é quem permanece na posse do imóvel, buscando o outro o ressarcimento do valor do bem. Como a construção acaba aderindo a propriedade de quem é dono do terreno e não tendo como impor ao cônjuge o pagamento, a indenização pelas benfeitorias deve ser buscada perante o proprietário, tarefa geralmente muito árdua pois quase ninguém guarda as notas fiscais do material utilizado na obra, sem contar que aparecem inúmeras “testemunhas” para afirmar que quem construiu foi o dono do terreno. Então se esse for o caso de algum dos leitores, que fique atento para a possibilidade de ter que provar por meio de documentos que contribuiu eficazmente para a construção, sob pena de ficar sem a indenização que lhe caberia. Muitas vezes temos o direito, porém não temos a prova desse direito, o que acaba inviabilizando o exercício desse direito. Há quem diga que o casal é mais feliz quando não há envolvimento financeiro e prefere escolher como Regime de Bens do casamento a Separação Total de Bens para que o único interesse que reine entre o casal seja o AMOR, e, se porventura, tal amor acabar ambos vão para os seus respectivos lados sem discutir o vil metal. Concordo que evitaria um grande problema no final do casamento ou União Estável. Gostaria de desejar uma ótima semana a todos e que Deus continue nos abençoando. Grande abraço e até a semana que vem.
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SERVIÇO
Empresários elogiam ação do Inea para agilizar as licenças ambientais Diálogo pode facilitar a concessão de licenças ambientais para projetos em Macaé
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decisão do Superintendente regional do Inea - Instituto Estadual do Ambiente, Nestor Prado Junior, de participar de reunião com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé, Antonio Martius Gondim, e com representantes da Firjan, Marcelo Reid, Coordenador da Rede Petro BC, Evandro Cunha, e Cliton Silva Santos, para estreitar diálogo para viabilizar a concessão de licenças ambientais, ganhou repercussão no meio empresarial que ainda convive com a dramática burocratização do órgão para requerer documentos exigidos para o funcionamento. O presidente da Comissão Municipal da Firjan - Marcelo Viana de Almeida Reid (Merrel), ex-presidente da Associação Comercial, disse que “a iniciativa do superintendente do Inea, Nestor Prado Junior, de abrir diálogo com a classe empresarial, é louvável, o que acontece pela primeira vez em muitos anos. A partir da premissa de que os canais estarão abertos para a orientação de como formalizar e agilizar o processo para que não fique “dormindo” na esfera burocrática é uma ótima ação. São de ações desta natureza que precisamos, já que a fiscalização é severa e às vezes exigências demasiadas acabam levando o órgão ao descrédito”. Merrel foi taxativo: “Se as portas se abrem, os empresários estão ganhando uma nova
WANDERLEY GIL
Presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid destacou a iniciativa
oportunidade de atualizar os documentos exigidos e vamos ter maior celeridade para conseguir estes documentos de licença ambiental hoje exigidos em todas as ações. Podemos
afirmar, ainda, que vamos nos empenhar para manter este diálogo aberto, buscando junto aos empresários da cidade, algumas pendências para atuar e cumprir sob orientação do
próprio Inea”. Também o empresário e expresidente da ACIM, Evandro Cunha, coordenador da Rede Petro, disse que “a ordem dos fatores está se invertendo
quando somos procurados por um representante do Inea não para facilitar, mas orientar as ações que leva os empresários a abrir uma empresa, esbarrando em inúmeras exigên-
cias burocráticas que quase os leva à desistência pelo excesso de rigor pela fiscalização. Se a orientação chegar primeiro, se torna mais fácil a obtenção da licença”, acentuou.
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