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DIVULGAÇÃO

ASSESSORIA

MANIFESTAÇÃO LEVA 550 MACAENSES ÀS RUAS

SEMANA COMEÇA COM 290 VAGAS DE EMPREGO

CPI PODE PRESSIONAR CONCESSÃO DO TRANSPORTE

POLÍTICA, PÁG.3

ECONOMIA, PÁG.5

POLÍTICA, PÁG.3

R$ 1,00 Macaé (RJ), terça-feira 15 de março de 2016 Ano XL, Nº 8966 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Servidores do HPM realizam protesto e prefeitura não reconhece reivindicações Grupo formado por 100 profissionais paralisou parcialmente atividades durante ato comunicado pelo Sindsprevi/ RJ. Prefeitura considerou irregular o manifesto e minimizou protesto afirmando que houve adesão 'quase nula' PÁG. 2 REPRODUÇÃO DA INTERNET

OPINIÃO

A bem da verdade

POLÍTICA

"Dossiê da Saúde": relatório provoca repercussão Divulg adas em vídeo publicado no final da tarde da última sexta-feira (11), as imagens do "Dossiê da Saúde", elaboradas pelos vereador Igor Sardinha (PRB) e Amaro Luiz

(PRB) alcançaram milhares de visualizações nas redes sociais. A repercussão será comentada por Igor em seu discurso na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (15). PÁG. 3

Depreciação das composições do VLT vai ser investigada por Comissões da Câmara WANDERLEY GIL

Comissões apontam que abandono de composições reduziu o valor de cessão proposto pelo governo ao Estado, em lei de 2014

ECONOMIA

Uma das principais justificativas registradas pela Lei Municipal 4.058/2014, sancionada pelo governo há quase dois anos, o processo de depreciação das duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) vai ser investigado de forma conjunta pelas Comissões de Constituição e Justiça, e de Transporte e Mobilidade, da Câmara de Vereadores. O trabalho tem como objetivo verificar a validade da lei proposta pelo governo como alternativa

KANÁ MANHÃES

que garanta uma solução para o imbróglio que envolve a implementação do VLT. De acordo com o relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Maxwell Vaz (SDD), o primeiro passo para o processo de investigação vai ser a apresentação de um requerimento que será enviado à empresa Bom Sinal, responsável pela construção das duas composições, adquiridas ao preço de R$ 25 milhões na gestão passada. PÁG. 3

GERAL

Desde a fundação, ocorrida em 1º de Maio de 1976 - Dia do Trabalho - este jornal assumiu o compromisso com a verdade. Diferente de outros, foi criado no período em que o país vivia mergulhado no regime arbitrário e sob a tutela da draconiana Lei da Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi conduzido de maneira ímpar até os dias de hoje e não foram poucas as vezes em que O DEBATE ao longo desses 39 anos, recebeu ameaças de ser fechado por políticos insatisfeitos que, utilizando meios escusos ou não, tentaram calar este jornal. Não conseguiram. A tentativa de um incêndio na redação quando ela funcionava com sua oficina numa das lojas do Sindicado dos Ferroviários, no bairro Visconde de Araujo. A destruição da impressora quando a sede era na Rua Julio Olivier, ou a invasão de militantes políticos para calar a imprensa durante períodos eleitorais, foram cenas estarrecedoras que ganharam repúdio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) do qual é filiado, da Associação de Diretores de Jornais do Interior do Estado do Rio de Janeiro - Adjori-RJ, e do Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro - Sindjore, dentre outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil. Todas as ameaças foram rechaçadas pela população, pelos leitores, pelos anunciantes e pela sociedade civil organizada que enxerga na imprensa livre, o direito de manifestação, como garante o Artigo 220º da Constituição Federal. A empresa, ao longo de todo esse tempo, nunca deixou de cumprir com suas obrigações e fiel aos princípios de uma imprensa livre, dedicou espaço para todas as camadas sociais, servindo de escada para formar lideranças políticas que, cedo ou tarde, não demoravam a questionar a cobrança do apelo popular. Preferiram trilhar o caminho do interesse pessoal de poder. Como porta voz da população, este jornal jamais teve ou tem interesse de atentar contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. A população assistiu ontem, mais uma agressão ao Diretor e ao jornal O DEBATE, como se o detentor de um cargo público estivesse imune às leis do País. Afirmam alguns que a imprensa é o quarto poder. Não pensamos assim. Mas o que nos resta é agradecer a solidariedade de muitos pelo ataques sofridos, com respeito e a certeza de que estaremos marchando ombro a ombro, lado a lado, em defesa da cidadania, em defesa da liberdade e contra os atos covardes.

EU LEITOR, O REPÓRTER

OPINIÃO

Vence hoje parcela de recadastro de veículos

Moradores sem água há uma semana

OAB Macaé 41 anos: Como o tempo passa...

Cobrança vale para prestadoras de serviço de transporte PÁG. 5

Famílias reagiram a nova promessa de melhoria no abastecimento PÁG. X

Galões amenizam sofrimento

Advogado Ronaldo Fontes Linhares relembra história da instituição PÁG. 7

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 32º C Mínima 24º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

POLÍCIA

Ônibus da SIT cai em vala na RJ-168 Bombeiros informaram que 24 pessoas ficaram feridas PÁG. 6

Medida gera reclamações de novos motoristas de táxis ECONOMIA

Vendas devem crescer na Páscoa Mesmo com alta de preços, previsão é otimista PÁG. 5

GERAL

Cavalos soltos geram riscos de acidentes Registro foi feito em trecho da Linha Azul PÁG. 2

CADERNO DOIS

Salão de Arte em evidência em Galeria Bia Café abre as inscrições para o IV Salão de Artes CAPA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,6515 Venda R$ 3,6524

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 15 de março de 2016

Cidade

NOTA

Petróleo cada vez mais no fundo do poço. Segundo relatório de agência internacional, insumo continua sem perspectiva de recuperar valorização

HPM

Servidores pedem melhorias na Saúde Grupo de cerca de 100 profissionais realizou um ato na manhã de ontem para reivindicar os seus direitos Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

crise da Saúde no município continua tendo novos desdobramentos. Na manhã de ontem (14), servidores públicos que trabalham no Hospital Público de Macaé (HPM) realizaram um ato pacífico, no lado de fora da unidade, para reivindicar algumas melhorias. A manifestação, que contou com o apoio do Sindsprev/RJ, reuniu cerca de 100 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, maqueiros, assistentes sociais, entre outros. O objetivo foi chamar a atenção do poder público em relação à precariedade na infraestrutura, a falta de materiais e a insatisfação dos servidores. “Esse movimento é para representar os servidores e também a população, que acaba sendo a grande prejudicada com esses problemas que enfrentamos no nosso dia a dia. A gente trabalha com os insumos reduzidos, e isso prejudica no atendimento dos pacientes. Já ficamos sem luvas e sem agulhas de insulina. Agora, como que vamos atender alguém nessas condições? A gente tem que fazer milagre. Nós trabalhamos com vidas. O que o poder público faz com o servidor hoje é um grande

desrespeito”, diz o técnico em enfermagem Vivaldo Dória. Além disso, os servidores reclamam sobre o corte de benefícios e a redução no salário. “Cada mês pagam um valor. Ficamos sem saber quanto vamos receber no próximo mês. A prefeitura acha que pode fazer valer a lei de interesse dela”, diz. Uma das servidoras, que não se identificou, denuncia também casos de assédio moral dentro do hospital. “Quando chegamos hoje pela manhã fomos surpreendidos pela direção, que disse ao pessoal que aderir a essa greve era ilegal. Falaram até que o sindicato que nos apoia não representa os servidores em Macaé. Também informaram que aqueles que aderissem não poderiam fazer as horas extras. Ou seja, estão fazendo de tudo para nos calar”, declarou. Para não prejudicar os atendimentos, os manifestantes se dividiram em turnos. “Não paralisamos o nosso trabalho. Estamos apenas fazendo um ato para reivindicar nossos direitos. Nós estamos nos revezando para que a população não seja afetada por conta disso”, informou Vivaldo. Vale ressaltar que a saúde é, segundo informa a prefeitura, uma das prioridades do governo municipal. Somente em 2015 foram gastos cerca de R$

DIVULGAÇÃO

Entre as reivindicações estão melhores condições de trabalho

540 milhões, dinheiro oriundo de impostos. Desse total, R$ 416 milhões foram destinados para custear o pagamento de funcionários e obrigações patronais. Apenas R$ 124 milhões, que representa 23% do valor, foram gastos com a compra de medicamentos, materiais e melhorias em infraestrutura. O QUE DIZ A PREFEITURA

Procurada pela nossa equipe, a prefeitura enviou uma nota em resposta: "A direção

do Hospital Público de Macaé (HPM), bem como da Fundação Hospitalar, desconhecem a pauta de reivindicações uma vez que o movimento ocorrido hoje aconteceu de maneira irregular. Ou seja, não foram observados princípios legais que estabelecem, por exemplo, que em situações como essa, o tomador do serviço seja informado previamente, bem como conheça as reivindicações e o teor da assembleia que deram origem ao ato. Vale destacar ainda que a autoria do

movimento é de sindicato sem atuação conhecida na cidade, já que os servidores municipais de Macaé possuem sindicato próprio para atuar em nome da corporação. Diante disso, apesar da movimentação ter tido adesão quase nula e do atendimento no hospital não sofrer impacto significativo, estão sendo adotadas medidas judiciais a fim de declarar a ilegalidade do ato, bem como restabelecer a ordem plena do funcionamento da unidade de saúde", finalizou.

No entanto, o Sindsprev/ RJ enviou no último dia 9, um ofício ao prefeito, Dr. Aluízio, comunicando sobre a greve do dia 14. No documento, que foi apresentado ao jornal O DEBATE, constam as pautas. São elas: transparência no ponto; fim das irregularidades e descontos indevidos no pagamento; garantia dos direitos trabalhistas; manutenção da escala; instalação da Mesa Permanente de Negociação; condições dignas de trabalho de assistência à população e concurso público.

PERIGO

Cavalos soltos aumentam riscos de acidentes MARIANNA FONTES

Essa semana, o jornal O DEBATE voltou a fazer flagrantes na cidade A quantidade de equinos e bovinos soltos nas ruas de Macaé tem voltado a crescer. Nos últimos meses, a equipe de reportagem do jornal O DEBATE já presenciou várias situações do tipo pela cidade, inclusive em vias de grande movimento de veículos. O caso mais recente foi na semana passada, na Linha Azul, próximo ao trevo da Ajuda. Três cavalos foram vistos soltos no canteiro central, em um trecho próximo a uma das retas onde os motoristas trafegam acima dos 100 Km/h.

Cavalos foram flagrados soltos na Linha Azul na semana passada

“É um perigo. Você pode ser surpreendido a qualquer momento por um animal. Dependendo da velocidade, mesmo sendo a permitida na via, pode causar um acidente grave, provocando a morte do bicho e dos ocupantes do veículo. Eu passo todos os dias por aqui e posso afirmar que é comum presenciar cavalos e cachorros andando soltos pela pista”, conta João Guilherme, morador do Parque Aeroporto. Como já foi dito diversas vezes, a presença desses animais nas vias aumenta o risco de acidentes, sobretudo de atropelamentos, o que pode causar danos aos veículos e aos condutores. Apesar de ser crime, muitas vezes a situa-

ção fica impune, já que nessas situações é difícil encontrar os donos dos animais. Em uma rua com fluxo intenso, uma freada brusca pode causar colisões entre veículos, trazendo muitos prejuízos, e até mesmo a morte dos passageiros. Maltratar animais é considerado crime, previsto no Art. 32 da Lei 9.605/98. A pena para esses casos é de três meses a 1 ano, além de multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal. Vale ressaltar que o proprietário do animal pode responder criminalmente, de acordo com o Art. 31. do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).

Diz o texto legal que “deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso” pode causar ao infrator pena de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa. O parágrafo único ressalta que a pena também é aplicada a quem “na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente”. Além disso, a pessoa pode responder por maus-tratos, conforme reza o Art. 32 da Lei 9.605/98. A pena para esses casos é de três meses a 1 ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.

12ª EDIÇÃO

Inscrições para Obmep encerram dia 1º Competição promovida pelo MEC é voltada para alunos da rede pública de ensino As escolas que ainda não se inscreveram na 12ª edição da Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) devem se adiantar. O prazo final para a realização do procedimento, que deverá ser feito no site: http://www.obmep.org.br/, é até o dia 1º de abril. Podem participar os estudantes das redes municipais, estaduais e federais que estejam cursando do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio. A competição será composta por duas séries de testes: a primeira prova, que será objetiva (múltipla escolha) no dia 7 de junho e a segunda, que será discursiva e aplicada apenas aos alunos selecionados pelas escolas, em 10 de setembro. Na primeira etapa, o estudan-

te terá de resolver 20 questões de múltipla escolha. A escola participante corrige as provas dos níveis 1 (6º e 7º anos do ensino fundamental); 2 (8º e 9º anos do ensino fundamental) e 3 (ensino médio) com base em gabaritos enviados pela coordenação do evento. Após isso, ela irá selecionar os representantes que irão participar da próxima etapa. Serão classificados os que apresentarem a melhor pontuação. De acordo com o MEC, a relação de vencedores será divulgada no dia 30 de novembro. Esse ano, a Obmep vai premiar 6,5 mil alunos, sendo 500 com medalhas de ouro, 1,5 mil de prata e 4,5 mil de bronze. Além disso, serão concedidas cerca de 46 mil menções honrosas. Professores, escolas e secretarias de Educação de municípios de medalhistas também ganham prêmios. Os critérios utilizados nas premiações podem ser consultados no site do evento.

Além disso, os medalhistas serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Júnior. Os alunos com participação regular no PIC também terão direito à bolsa de inscrição Científica Jr. do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq/MCTI). A Obmep é promovida pelos ministérios da Educação (MEC), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e realizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura. Ela tem como finalidade estimular o estudo da matemática e revelar talentos na área. A competição teve início em 2005 e, conforme dados institucionais, vem crescendo a cada ano e criando um ambiente estimulante para o estudo da Matemática entre alunos e professores de todo o país. A iniciativa visa ainda estimular e promover o estudo da Matemática entre alunos das escolas públicas, assim como contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica; identificar jovens talen-

KANÁ MANHÃES

Obmep é voltada para estudantes da rede pública do 6º ano do Fundamental ao Ensino Médio

tos e incentivar seu ingresso nas áreas científicas e tecnológicas, incentivar o aperfeiçoamento dos professores das escolas públicas, contribuindo para a sua valorização profissional, contribuir para

a integração das escolas públicas com as universidades públicas, os institutos de pesquisa e as sociedades científicas e promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento.

A 11ª edição, em 2015, registrou 18 milhões de inscrições, a adesão de cerca 47,5 mil escolas públicas da educação básica estabelecidas em mais de 5,5 mil municípios, o que representa 99,48% das cidades.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 15 de março de 2016

Política

NOTA

Chico Machado (PSB) mantém pré-candidatura a prefeito com apoio do senador Romário

DESPERDÍCIO

Depreciação das composições do VLT vai ser investigada por Comissões da Câmara Objetivo é verificar se legislação proposta pelo governo perdeu validade em dois anos Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

ma das principais justificativas registradas pela Lei Munici pal 4.058/2014, sancionada pelo governo há quase dois anos, o processo de depreciação das duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) vai ser investigado de forma conjunta pelas Comissões de Constituição e Justiça, e de Transporte e Mobilidade, da Câmara de Vereadores. O trabalho tem como objetivo verificar a validade da lei proposta pelo governo como alternativa de garantir uma solução para o imbróglio que envolve a implementação do VLT, projeto idealizado na administração municipal passada, mas não concluído antes da transição dos governos. De acordo com o relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Maxwell Vaz (SDD), o primeiro passo para o processo de investigação vai ser a apresentação de um requerimento que será enviado à empresa Bom Sinal, responsável pela construção das duas composições, adquiridas ao preço de R$ 25 milhões pela administração municipal passada. "Vamos anexar fotos atuais das duas composições paradas

Comissões apontam que abandono de composições reduziu o valor de cessão proposto pelo governo ao Estado, em lei de 2014

há quatro anos na antiga estação ferroviária do Miramar. A ideia é solicitar essa consulta técnica à equipe da empresa para saber o grau de depreciação das duas composições", explicou Maxwell Vaz (SDD). Segundo o relator, a legislação em vigor defende a alienação das duas composições do VLT. A Lei Municipal 4.058 propõe a assinatura de um Termo de Cessão de Uso entre o município e o Estado, que prevê também o pagamento de R$ 15 milhões em

verbas que completariam o orçamento previsto para a construção do Arco Viário de Santa Tereza. "Se o objetivo principal da lei era evitar a depreciação das composições, a assinatura deste Termo já perdeu a validade. É nítido o abandono das composições que não devem valer mais os R$ 15 milhões propostos na negociação da cessão", apontou Maxwell. Um estudo realizado pela Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade da

Câmara apontou também que recursos previstos pelo governo para a manutenção do VLT, registrado nos orçamentos de 2014 e 2015, foram anulados através de suplementações. Essas informações também completarão o requerimento que será enviado à empresa responsável pela fabricação das duas composições. "Em 2013, nós fizemos uma Audiência Pública sobre o VLT. Na época, a equipe técnica da empresa que fabricou os equipamentos afirmou que

GESTÃO

Apoio a Lava-Jato reúne 550 pessoas em marcha na cidade KANÁ MANHÃES

Para organizadores, número de participantes chegou a mil em manifestação realizada domingo (13) Assim como os mais de 6 milhões de brasileiros que foram às ruas no domingo (13), cerca de 550 macaenses, segundo informações da Polícia Militar, e de mil para os organizadores, demonstraram seu apoio ao trabalho do Juiz Sérgio Moro e das investigações conduzidas pela Operação Lava-Jato, que desmontaram o esquema de corrupção na Petrobras. Vestidos com as cores da Bandeira do Brasil, os macaenses percorreram um trecho de cerca de dois quilômetros, seguindo pela orla da Praia Campista em direção ao trecho final do calçadão da Praia dos Cavaleiros. Através de ato voluntário, a manifestação aconteceu com base no ato cívico de macaenses que sentem na pele os efeitos de um dos maiores esquemas de corrupção no mundo. Membros dos grupos Macaé em Pauta e Vem Pra Rua Macaé - Manifestações entoaram palavras de ordem. Com faixas e cartazes, os manifestantes defenderam também a saída da presidente Dilma Rousseff (PT) do poder, seja pelo impeachment, seja pela cassação do Tribunal Superior Eleitoral. "Foi um sucesso, graças ao apoio da Polícia Militar, da secretaria municipal de Mobilidade

as composições possuíam condições de circular na cidade. Passado todo esse tempo, acredito que isso não é mais possível", relembrou Maxwell. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça afirmou que, após as informações, vai buscar esclarecimentos junto à prefeitura. "As composições são patrimônio público. Não adiantava apenas elaborar a lei. Deixálas abandonadas é um crime e um desrespeito ao dinheiro do cidadão", disse Maxwell.

TRANSPARÊNCIA

CPI do Transporte quer forçar concessão de linhas A instalação da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para investigar irregularidades na execução do serviço de transporte público na cidade pode pressionar o governo a realizar, ainda neste ano, uma nova concessão das linhas exploradas, atualmente, pelo Sistema Integrado de Transporte - SIT. Um dos defensores da instalação da CPI, o vereador Marcel Silvano (PT) vai cobrar hoje à presidência da Câmara que inicie o rito de criação da Comissão. O ponto de partida da devassa do Legislativo sobre o contrato prorrogado, pelo governo atual, até setembro deste ano, é a votação do requerimento que já possui as assinaturas suficientes para ir a plenário. "Ao invés de quebrar o monopólio, o governo aprofundou ainda mais a relação com a SIT. Mas a instalação da CPI pode trazer transparência e forçar a realização da nova concessão, reiniciando o processo conduzido pela antiga gestão da secretaria de Mobilidade Urbana", disse Marcel. Para ser instalada, a CPI precisa da aprovação da maioria dos 17 vereadores. ASSESSORIA

Marcel Silvano (PT)

COLAPSO

"Dossiê da Saúde": imagens geram repercussão Trabalho realizado por Igor Sardinha e Amaro Luiz ganham as redes sociais Divulgadas em vídeo publicado no final da tarde da última sexta-feira (11), as imagens do 'Dossiê da Saúde', elaboradas pelos vereador Igor Sardinha (PRB) e Amaro Luiz (PRB) alcançaram milhares de visualizações nas redes sociais. As fotografias registradas pelos vereadores durante visitas realizadas aos postos de saúde da rede municipal também geraram comoção entre cidadãos macaenses que tiveram acesso ao vídeo. A repercussão será comentada por Igor em seu discurso na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (15). "Não há o que contestar. A

saúde de Macaé está em crise e não é a falta de receita, e sim a péssima qualidade de gestão. E tivemos que recorrer às redes sociais para exibir as imagens que este plenário não quis encarar, através de uma clara manobra orquestrada pelo governo que quer calar todo mundo, a Câmara e a imprensa desta cidade", disse Igor. Segundo o parlamentar, a proposta do 'Dossiê', fruto de um trabalho realizado em nome da Comissão de Saúde da Câmara, não foi criar uma simples pauta de oposição, mas sim de demonstrar a 'agonia' vivida pelos usuários do serviço. "Quem sente os efeitos da crise é a população que passa a utilizar um serviço ruim que é o espelho da qualidade do seu gestor", disse Amaro Luiz, um dos autores do Dossiê. ASSESSORIA

Urbana e, principalmente, pelo civismo de todos que participaram. O que predominou foi um espírito pacífico onde crianças, jovens, adultos e até cadeirantes participavam, inclusive cantando e gritando palavras de ordem", avaliou Gernandes Mota, um dos organizadores da manifestação.

O ato repercutiu nas redes sociais e ganhou a adesão espontânea de macaenses que acompanharam as manifestações em outros locais do país. Ainda ontem, as imagens da manifestação realizada em Macaé repercutiram nas redes sociais.

"A política e a corrupção não podem ser maiores que o país e nem do que Macaé", disse Lucas Almeida, um dos apoiadores, afirmando que a demonstração cívica deste domingo foi a maior realizada na cidade, desde 2013, quando o tema foi a redução das Trabalho de Amaro e Igor virou 'pauta-bomba' para o governo tarifas de transporte público.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça, 15 de março de 2016

Opinião

Setor imobiliário na expectativa por dias melhores. Após novas medidas de facilitação para financiamento de imóveis anunciadas pela Caixa, corretores estão animados

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Extremos Hoje não há no país cidade que apresente tantos extremos quanto Macaé, seja nos dados econômicos, nos indicadores sociais e nas relações políticas. E este último campo está prestes a transformar a cidade em uma verdadeira praça de guerra, declarada pelo radicalismo pautado pela perpetuação de um projeto de poder. Como já era esperado, o início do período pré-eleitoral foi capaz de colocar em destaque verdades muitas vezes não ditas, mas suficientemente capazes de desconstruir o conceito de projetos políticos pautados pela esperança da sociedade em viver em uma cidade digna dos superlativos que correspondem à sua arrecadação, um cenário não visto nem mesmo na época em que os royalties e a Participação Especial renderam ao mesmo governo um total de R$ 1,5 bilhão. Dinheiro cuja arrecadação está devidamente registrada no Portal da Transparência, onde consta também a origem de contratos assinados ainda pelo governo passado, mantidos pela atual gestão através de prorrogações e aditivos que elevaram seus custos aos cofres públicos em quase 25%. Contratos esses que, ao atravessar governos, cumpriram a primeira imagem assumida por Macaé logo no início de 2013, onde a limpeza da cidade passou a ser a característica de uma administração que tenta esconder

as suas origens, perseguindo monstros e criando outros. Origens essas que coincidiram com a fase em que a as benesses do poder, trazidas pela farta arrecadação baseado no petróleo, deram a garantia de prosperidade apenas aos que correspondiam, com apoios e blindagens, a um projeto pautado pela perpetuação do poder, estratégia repetida ao passo que as verdades começam a ser ditas. Como não há dor sem remédio, não há poder que consegue resistir à força da verdade, até mesmo quando ela é manipulada. E para que Macaé viva definitivamente dias melhores, há de se manter o respeito a todas as instituições que representam os interesses de uma sociedade, do Executivo ao Legislativo, do Judiciário à Imprensa. E como 40 anos não são 4, o jornal O DEBATE manterá sempre o seu compromisso com a verdade, mesmo que o remédio desta dor seja amarga até mesmo para quem deveria saber conviver com as aflições de um cidadão, seja ele paciente ou eleitor.

ESPAÇO ABERTO Há dez anos todos seriam demitidos O professor e escritor Rubem Alves disse em um dos seus livros que “as coisas são os nomes que damos a elas”. Esta forte mensagem é simplesmente espetacular, pelo seu poder de síntese e esclarecimento. Seguindo a máxima do prof. Rubem Alves, para a pessoa que diz “viver é sofrer”, a vida irá provar a ela que viver é sofrer. Para a pessoa que diz “viver é aprender”, a vida irá provar a ela que viver é aprender, pois quando o sofrimento surgir, essa pessoa em vez de dizer “nasci para sofrer” dirá “que lição preciso tirar desse meu sofrimento”. Aproveito essa analogia para reforçar que aquele líder empresarial que diz “o problema está nas pessoas”, a vida irá provar a ele que o problema está nas pessoas. Mas aquele líder empresarial que diz “a solução está nas pessoas”, a vida irá provar a ele que a solução está nas pessoas. Qual então deve ser a escolha sensata e corajosa do bom líder empresarial: dizer que “o problema está nas pessoas” ou dizer que “a solução está nas pessoas”? O líder empresarial que escolhe a segunda opção (a solução está nas pessoas), em vez de criticar o colaborador, irá criticar o sistema adotado e procurará mudá-lo. E sobre a importância do “sistema” vejamos o que nos tem a dizer um consultor empresarial que é referência mundial. Até para darmos o devido valor ao comentário que iremos ver, passo-lhe antes, caro leitor, uma curta e verdadeira história. Todos nós sabemos que o Japão deu um salto progressista até então inimaginável pela sua pequena dimensão territorial, pelo seu, até então, atraso tecnológico, pela sua radical cultura milenar e pela herança destruidora que trazia da fatídica Segunda Guerra Mundial. Um consultor norte-americano foi o grande responsável por essa virada histórica. Não tendo suas idéias aceitas em seu país de origem, esse consultor radicou-se no Japão para lá implantar o seu revolucionário conceito, que hoje é universal: “Qualidade Total”. Você já sabe, caro leitor, que

estou falando de W. Edwards Deming. Esse brilhante e lendário consultor, que revolucionou o mundo corporativo, nos deixou vários legados, dentre eles importantes ensinamentos oriundos de sua vivência e experiência. Uma de suas mais fundamentais conclusões nos propicia a base de nossas ações na área do pessoal. Ensina-nos Deming: “A maioria dos problemas das organizações não têm a ver com o pessoal, e sim com o sistema”, mensagem esta que o bom senso nos leva a enterrar de forma definitiva o malfadado “o problema está nas pessoas”, substituindo por “a solução está nas pessoas”. Aliás, Peter Drucker já disse há muito tempo que o ativo mais importante da empresa é o capital humano. Pena que levamos tanto tempo para descobrir esta verdade cristalina. Alkindar de Oliveira é escritor e consultor de empresas, profere palestras e ministra treinamentos comportamentais em todo o Brasil

Apesar da cidade registrar o andamento das obras de saneamento, realizadas pela Odebrecht Ambiental, o canal que margeia a Avenida Fábio Franco recebe diariamente toneladas de litros de esgoto sem tratamento. Hoje, o canal ainda é uma grande 'vala negra' a céu aberto dentro de uma das cidades com maior orçamento do país.

PAINEL Manifestação

Sana

Lixo

Convenção

Drenagem

Inquérito

Alagamentos

Prestígio

Oportunidade

Macaenses deram a sua contribuição ao movimento que levou para as ruas mais de 6 milhões de brasileiros. No domingo (13), cerca de 500 pessoas participaram do ato contra a corrupção que assola as administrações públicas em todo o país. Vestido de verde e amarelo, o público seguiu em marcha pela orla das Praias Campista e dos Cavaleiros defendendo também o impeachment ou renúncia da presidente Dilma Rousseff (PT). Lideranças do PMDB também foram criticadas.

Um dia antes das manifestações contra a corrupção, membros do governo municipal estiveram em Brasília para prestigiar a convenção nacional do PMDB, partido que acolheu grande parte das lideranças que defendem os interesses da atual gestão da cidade. Ao lado de nomes como Michel Temer, Jorge Picciani e filhos, além de Eduardo Cunha, a alta cúpula do governo de Macaé demonstrou entrosamento com os barões do partido, cuja comissão provisória local é presidida pelo próprio prefeito.

Enquanto isso, funcionários de grandes empresas offshore voltaram a enfrentar problemas com alagamentos registrados no trecho alto da Avenida Aristeu Ferreira da Silva. O Polo Offshore voltou a ser um dos locais mais afetados pelas chuvas torrenciais que caíram em Macaé no sábado (12), gerando transtornos em alguns pontos da cidade. Ontem pela manhã (14) ainda era difícil ter acesso à base das empresas que contribuem com o orçamento da cidade, através do ISS.

As chuvas geraram barreiras também no acesso a distritos da região serrana de Macaé, em especial ao Sana. Trechos da estrada que liga o centro da cidade à localidade ficaram intransitáveis devido à grande quantidade de lama. O nível do Rio São Pedro também elevou, o que gerou apreensões. A equipe da Defesa Civil monitora a região e já possui uma estratégia de atendimento para casos de riscos graves. Toda atenção é importante!

Falando nisso, por que a prefeitura não aproveitou a realização das obras de saneamento, executadas pela Odebrecht Ambiental, para implantar a rede de águas pluviais na Avenida Aristeu Ferreira da Silva? Na semana passada, a via que dá acesso ao Polo Offshore recebeu mais uma camada de asfalto colocada pela secretaria municipal de Serviços Públicos. Mesmo com a melhoria na pavimentação, o acesso às empresas foi bloqueado pelas chuvas.

Os radialistas Ana Flores e Robson Oliveira, da Rádio 95 FM, cumprem um papel importante e com seriedade na defesa pela cidadania e pelos direitos da população macaense. Líderes de audiência nas manhãs da cidade, os dois profissionais conduzem programas que assumiram uma conexão direta com moradores de diversos bairros, comunidades e até distritos da Serra de Macaé, adquirindo prestígio sem egocentrismo. Parabéns à dupla e a toda equipe da rádio!

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Apesar da prefeitura pagar cerca de R$ 77 milhões pela limpeza pública e outros serviços, não é difícil encontrar móveis e peças de eletrodomésticos descartados em áreas do município. Até a margem da Rodovia Amaral Peixoto se tornou lixão, abrigando entulhos produzidos por obras executadas sem qualquer tipo de fiscalização. Enquanto o dinheiro dos royalties está comprometido com um acordo firmado desde o governo passado, a cidade ainda não faz jus aos gastos com o serviço.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual querem ouvir da população qual é a avaliação da qualidade do ensino oferecido pelo município e pelo Estado às crianças, adolescentes e adultos da cidade. Através do inquérito civil público instaurado no ano passado, a Procuradoria Geral da República junto à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude promovem na quinta-feira (17) um encontro com a sociedade. A reunião acontece na atual sede da Câmara de Vereadores.

A Casa do Empreendedor promove a partir desta terça-feira (15), em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), curso voltado a orientar empreendedores da cidade sobre a utilização de ferramentas de marketing. A oportunidade segue até sextafeira (18) e amplia as ações coordenadas com objetivo de fomentar a base da economia local. Quem quiser pode buscar maiores informações pelo telefone 22 27721779 ou pelo e-mail casadoempreendedor@fumdecmacae.rj.gov.br.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 15 de março de 2016

Economia

NOTA

Após 4 quedas seguidas, dólar fecha em alta. Moeda dos EUA sobe 1,7%, vendida a R$ 3,6524.

AUTOMÓVEIS

TRABALHO

Veículos de serviço têm até hoje Semana começa 290 vagas para começar a acertar situação com na Agetrab KANÁ MANHÃES

Prazo para pagar 1a parcela de recadastramento de empresas e cooperativas termina nesta terça

Desde o início do ano, número de postos de trabalho já caiu 42,4% na cidade

Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

ermina hoje o prazo para empresas e cooperativas prestadoras de serviços de transporte em regime de fretamento urbano, escolar e táxis no município acertar a primeira parcela de pagamento do recadastramento anual junto a secretaria de Mobilidade Urbana. De acordo com o código tributário de Macaé, caso o processo de recadastramento não seja iniciado até hoje, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente em parcela única e estará sujeito à incidência de juros, multa e correção monetária. Após prorrogar em um mês o prazo da primeira parcela, que originalmente estava prevista para fevereiro, segundo a prefeitura, a medida vale para as empresas e cooperativas que já são cadastradas e possuem o selo de 2015. No entanto, além delas, as empresas que desejam se cadastrar pela primeira vez para a prestação de serviço nestas modalidades e não fizeram o credenciamento até o momento também devem seguir o mesmo processo. “Na vistoria serão verificados itens de segurança, documenta-

Valor da taxa de credenciamento é de R$ 3.023

ção obrigatória, funcionamento do tacógrafo, sistema de iluminação, entre outros”, reiterou a prefeitura em nota ressaltando que o valor das taxas de credenciamento e de fiscalização do transporte de passageiros para o exercício de 2016 é de R$ 3.023. Ainda segundo informações da secretaria de Mobilidade Urbana, o recadastramento 2016 deverá ser feito por meio de um processo protocolado no setor de Cadastro e Vistoria do órgão, que fica localizado no bairro da Virgem Santa. O atendimento

deve ser agendado antecipadamente pelo e-mail cadastroevistoria@gmail.com. “O processo somente poderá ser protocolado pelo representante legal, ou seja, no caso de Pessoa Jurídica (fretamento, escolar e urbano), pelo sócio administrador ou procurador (nomeado através de procuração pública). Já no caso de Pessoa Física, pelo cooperado (escolar), permissionário (táxi) ou procurador (nomeado através de procuração pública, ambos os segmentos). O protocolo será emitido apenas mediante

apresentação de todos os documentos obrigatórios, de acordo com cada segmento”, explicou. O calendário de recadastramento para 2016 seguirá até 25 de maio. Passado este período para vistoria, as empresas e cooperativas que não se regularizaram estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até o pagamento de multa, que pode variar dependendo da gravidade da infração. Ano passado, mais de 600 veículos foram aprovados com o selo de qualidade para circular em Macaé.

Mantendo praticamente os números da semana passada, quando 299 postos de trabalho foram oferecidos, segundo dados da Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda (AgeTrab), responsável por canalizar grande parte das vagas oferecidas pelas empresas e estabelecimentos comerciais de toda a cidade, existem apenas 290 ofertas de emprego disponíveis no local. Desde o início do ano, o número de postos de trabalho no município já reduziu cerca de 42,4% - dia 4 de janeiro, o número de ofertas de trabalho disponíveis registradas no órgão era de 503. Assim como nas últimas semanas, entre os destaques seguem as vagas para vigilante (60) e vendedor externo (32). Ainda segundo a Agetrab, entre os pré-requisitos para se candidatar às vagas de vigilante estão: possuir o curso profissionalizante para desempenhar a função e ter experiência na área, além de residir em Macaé. Já

para os postos de vendedor externo os pré-requisitos são mais diversos dependendo da empresa escolhida. Entre outras oportunidades oferecidas também seguem as vagas para manicure (13); cozinheiro (7); duteiro offshore (6); auxiliar de serviços gerais (5); açougueiro (5) e corretor de imóveis (5). A lista completa com todos os cargos disponíveis pode ser conferida nos classificados desta edição ou por meio do site da prefeitura (www.macae.rj.gov.br). Para se candidatar a qualquer uma das vagas oferecidas, o mais indicado é que os interessados realizem um agendamento on-line por meio do site www.macae.rj.gov.br/trabalhoerenda. Em seguida, basta comparecer à sede da Agetrab, que fica localizada no Macaé Facilita da Barra, em frente ao Moarcyrzão, com documentos originais (carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho, além de currículo atualizado). O serviço de cadastro é gratuito, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h. KANÁ MANHÃES

COMÉRCIO

Vendas no varejo devem crescer para a Páscoa KANÁ MANHÃES

Segundo CDL, em Macaé, previsão é de aumento em torno de 4% Mesmo com o atual quadro de inflação, o comércio da cidade vive a expectativa do aumento de vendas para a Páscoa, na comparação com 2015. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé, a previsão é que este ano a data registre uma elevação em torno de 4%. Para o presidente da entidade, Luis Henrique Fragoso (Ferreti), o que garantirá a boa média de vendas será o leque de alternativas disponíveis no comércio macaense. “Temos opções diversas no comércio. São caixas de bombons, chocolates em tabletes, nacionais e importados. Além de kits comemorativos com cestas de café da manhã ou buquês em formato de flores, à base de chocolate”, disse Ferreti. Levando em consideração o período de desaceleração da economia, ainda de acordo com a CDL Macaé, este ano a média de compras de presente (por pessoa) será modesta,

Interessados devem ir à AgeTrab com documentos originais e currículo

Segundo CDL, média de compras por pessoa ficará em torno de R$ 60

girando em torno de R$ 60,00. “Buscar alternativas para o ovo de Páscoa é bastante válido. O comércio vem apostando em novidades, variedade de ta-

manhos, recheios e sabores. É possível inovar, valendo apostar em vinhos, acessórios para casa, como canecas e pratinhos personalizados, sabonetes com

aroma de chocolate etc. Sem dúvida, em meio a tantos ovos de chocolate, presentes diferentes vão se destacar”, pontuou o dirigente.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 15 de março de 2016

Polícia

NOTA

Combate ao Aedes ganha reforço da Amvisa

ACIDENTE

Ônibus da SIT cai em vala na RJ-168 Corpo de Bombeiros informou que 24 pessoas ficaram feridas Ludmila Fernandes

DIVULGAÇÃO

ludmila@odebateon.com.br

m menos de um mês, outro acidente envolvendo um ônibus do Sistema Integrado de Transportes (SIT) que realizava a linha Frade x Terminal Central, aconteceu na cidade. De acordo com as informações, o coletivo capotou na RJ-168, caindo em uma pequena vala, já próximo ao Hospital Público Municipal (HPM), por volta das 23h50 de domingo (13). Segundo o Corpo de Bombeiros, 24 pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao HPM. De acordo com relatos de passageiros, é comum os ônibus trafegarem em alta velocidade, principalmente os que têm como destino a região serrana. O acidente veio corroborar com a crítica situação do transporte público do município. A população vem há tempos pedindo pelo fim do monopólio da empresa SIT, que tem deixado os cidadãos insatisfeitos com o serviço oferecido.

RESPOSTA SIT

A empresa informou que a linha S-13 (Frade x Macaé), fazendo o último horário para a cidade, por volta das 23h15, ao desviar de um veículo, que fez uma ultrapassagem e, evitar uma colisão, fez um desvio para o mato. O fato ocorreu na RJ-168 (Estrada Macaé x Glicério), na altura da Fazenda Pau Ferro. Dos 24 passageiros machucados, dois continuam em observação no HPM. A Empresa está prestando toda a assistência necessária às famílias.

OUTRO CASO

No dia 24 de fevereiro, logo pela

O Corpo de Bombeiros socorreu 24 pessoas feridas no acidente

TRÁFICO DE DROGAS

Polícia prende suspeito de gerenciar o tráfico no Parque Aeroporto Mais de 10 pessoas foram detidas durante operações da PM Mais um final de semana de operações da Polícia Militar (PM) de combate ao tráfico de drogas na área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Em Macaé, duas operações foram realizadas nos bairros Parque Aeroporo e Lagomar, tendo êxito em prender dois suspeitos em cada ação. De acordo com a Polícia, equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II foi até a Rua 47 a fim de verificar uma denúncia de tráfico de drogas, no local. Já próximo a Praça da Ampra, os policiais abordaram um elemento, conhecido como “Iago Dente”, identificado pela polícia como gerente do tráfico de drogas da localidade. O suspeito estava junto de uma mulher, identificada como namorada do acusado. A polícia informou que a mulher levaria drogas até o bairro Lagomar, para ser distribuída e vendida. E que o elemento teria informado aos policiais que havia escondido a

droga na casa da namorada. Em seguida, os policiais seguiram para a residência da mulher encontrando 770 pinos de cocaína. Guarnição encaminhou os suspeitos para a 123ª DP, onde Iago da Silva Fernandes Diaz, de 23 anos e Karolina da Rocha Andrade, de 21, ficaram presos. O material foi apreendido. Já em outra operação, equipe do GAT I e II abordou dois elementos em atitude suspeita, no Lagomar. Após revista foram encontrados 67 pinos de cocaína e R$ 80,00 em espécie. Os suspeitos, de 19 e 17 anos foram encaminhados para a 123ª DP, onde o maior de idade ficou preso e o menor apreendido. RIO DAS OSTRAS

No bairro Âncora, quatro menores de idade foram apreendidos pela Polícia Militar (PM), por envolvimento com o tráfico de drogas. Os policiais realizavam patrulhamento na Rua das Azaléia quando perceberam seis jovens em atitude suspeita. Com a aproximação da viatura os suspeitos correram sendo quatro deles detidos. Os policiais realizaram buscas

DIVULGAÇÃO PM

No Parque Aeroporto, um casal foi detido, sendo o homem apontado como gerente do tráfico de drogas do local

em um terreno baldio, próximo ao local onde os elementos estavam e encontraram uma sacola com 66 pinos de cocaína. Os quatro suspeitos foram encaminhados para a 128ª DP, onde ficou constatado que todos possuíam passagem pela polícia com o crime análogo ao de associação ao tráfico de drogas, sendo os jovens apreendidos. Já no bairro Nova Esperança, uma denúncia anônima informou a polícia que elementos estariam vendendo entorpecentes em uma

residência, na Rua D. Guarnição encontrou no local três elementos e realizou buscas pela casa encontrando uma balança de precisão e uma espada. Após revista em um terreno ao lado, os policiais encontraram um simulacro de pistola e 62 papelotes de cocaína. Os suspeitos, um de 19 anos, Nelson de Souza Gonçalves Júnior, de 20 e Adriano Barcelos Rodrigues, de 22, foram encaminhados à 128ª DP, onde ficaram presos e o material apreendido.

PARQUE AEROPORTO

Criminoso faz refém em roubo a farmácia DIVULGAÇÃO PM

Suspeitos foram presos após o assaltante libertar a vítima A Polícia Militar (PM) prendeu dois homens suspeitos de tentar assaltar uma farmácia no Parque Aeroporto. De acordo com a polícia, uma guarnição realizava patrulhamento quando um transeunte informou à equipe sobre um assalto em andamento na Rua 62. Já no local, um dos acusados, de 25 anos, foi visto em uma motocicleta, parado em frente ao estabelecimento, sendo imediatamente abordado pela PM. Ato contínuo, os policiais tentaram abordar o outro elemento, de 26 anos, que estava dentro da farmácia. No momento da abordagem, o acusado fez um cliente de refém e os militares recuaram, visando preservar a vida do refém. Após o recuo da guarnição,

manhã, cerca de 30 pessoas se feriram após um acidente com um ônibus da mesma linha, no Trevo das Bandeiras. Segundo uma passageira, que se feriu durante o acidente, o coletivo estava muito cheio e o motorista dirigia em alta velocidade quanto colidiu na traseira de um caminhão. Para socorrer as vítimas foram utilizadas duas ambulâncias do SAMU e uma do Corpo de Bombeiros, que classificou cinco vítimas, das 30 feridas, como de risco, pois apresentavam fraturas nos braços e nas pernas.

Após fazer um cliente de refém, bandido se esconde em escola com um revólver de calibre 38

o criminoso saiu da loja com a vítima e efetuou um disparo de arma de fogo em direção aos policiais, libertando a vítima e se evadindo do local. De imediato, foi solicitado apoio e cerco na região, quando, após informações passadas por transeuntes, os policiais conseguiram localizar o elemento escondido no interior de uma escola, já na Rua 65. Com ele foi encontrado um

revólver de calibre 38 com cinco munições intactas e uma munição deflagrada. A guarnição junto com a equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) I encaminharam os suspeitos para a 128ª (Delegacia de Plantão), onde foi realizado o Auto de Prisão em Flagrante. LEGISLAÇÃO

Porte ilegal de arma de fogo de

uso permitido Art. 14: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 15 de março de 2016

Geral

NOTA

Coleta de óleo vegetal no mês de fevereiro bate recorde

CRISE

OPINIÃO EU LEITOR, O REPÓRTER

Sem a garantia de abastecimento, moradores armazenam água em galões dentro de apartamentos

Moradores reagem a mais nova promessa do governo por água Famílias que vivem no Novo Cavaleiros convivem com problemas de abastecimento há mais de seis anos

mais nova promessa do governo em garantir melhorias efetivas no abastecimento de água na cidade causou reação, ontem, dos moradores dos condomínios Residencial Parque Cavaleiros I e II. Ao conviver com o problema há mais de seis anos, as famílias que vivem no local relatam que a situação ficou ainda mais crítica nos últimos dias, período em que a Nova Cedae reduziu a distribuição de água tratada

em função de problemas mecânicos. Morador do Parque Cavaleiros I, onde residem 262 famílias, Tiago Natalino relatou que há uma semana não cai água nas torneiras dos apartamentos. “Hoje, a Cedae diz que o problema é em toda a cidade. Mas nós estamos há seis dias sem contar com o abastecimento. Já reclamamos com a concessionária, que disse que só resolveria a questão nesta terça-feira”,

contou Tiago. Na tentativa de amenizar os problemas, muitas famílias passaram a armazenar água em galões, que são guardados dentro dos apartamentos. A situação segue a mesma um ano depois dos moradores do local realizarem protesto com faixas, cartazes e até queima de pneus. “São seis anos convivendo com essa situação, e que não é resolvida pela Cedae. Mesmo com as constantes reclamações

não há uma solução. Só ouvimos promessas. Agora mais uma!”, declarou Denise Ribeiro, que mora no Parque Cavaleiros II há cinco anos. De acordo com os moradores, a situação foi relatada ao viceprefeito Danilo Funke (REDE), que se comprometeu a discutir uma solução para o problema junto à equipe da gerência regional da Nova Cedae, em reunião agendada para a manhã desta terça-feira (15).

JUSTIÇA

Procuradoria articula combate a lavagem de dinheiro e caixa dois Promotorias Eleitorais terão acesso a dados sigilosos do Ministério da Fazenda A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, no papel de coordenação do Ministério Público Eleitoral no Estado do Rio, enviou orientação normativa para os promotores que atuam nas eleições deste ano, no sentido de que se cadastrem em um sistema reservado do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF),

do Ministério da Fazenda. O Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI) reúne dados sigilosos de movimentações financeiras que são fornecidos quando há fundados indícios de ilícitos como lavagem de dinheiro e caixa dois. A expectativa da PRE é que o SEI auxilie investigações sobre eventuais práticas de diversos ilícitos eleitorais. No documento às Promotorias Eleitorais, o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, definiu o sistema como uma ferramenta “importantíssima”para au-

xiliar a instrução de investigações pelo membro do MP. Promotores e procuradores cadastrados poderão informar ao COAF sobre seus procedimentos para que o órgão pesquise em sua base de dados se existem indícios de ilícitos. “Essa instrumentalização disponibilizada pelo COAF é de fundamental importância, pois servirá para que o Ministério Público Eleitoral possa aprofundar suas investigações relativas a doações ilegais, lavagem de dinheiro e caixa 2 nas próximas eleições. É uma grande ferramenta no com-

bate à corrupção eleitoral”, afirma o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga. A PRE no Rio de Janeiro é a primeira unidade do Ministério Público Federal a expedir orientação com esse fim às Promotorias Eleitorais. A iniciativa resulta de um recente acordo entre a presidência do COAF e o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe/MPF) quanto ao intercâmbio de relatórios de inteligência financeira, visando o cruzamento de dados sobre os candidatos nas eleições em 2016.

OAB Macaé 41 anos: como o tempo passa... Foi há 41 anos, mais precisamente no dia 12 de março de 1975, que implantamos em Macaé a 15ª Subseção da OAB-RJ. Nesse dia, às 10 horas, com a presença do Conselheiro Humberto Soeiro de Carvalho, de saudosa memória, representando o Egrégio Conselho Seccional, do Juiz de Direito Gamaliel Quinto de Souza, do Promotor de Justiça Ismael Sirieiro e do Presidente da Câmara Municipal Valdeci Simões, acontecia a instalação e posse da primeira Diretoria da Subseccional. A solenidade ocorreu em uma loja cedida pelo empresário Armando Borges, na avenida Rui Barbosa, e, graças ao apoio do Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que cedera o servidor Renan Vieira, pertencente aos quadros do legislativo, a OAB alavancou naquele mesmo dia o seu trabalho institucional em nosso Município e nos de Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Silva Jardim, Araruama, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena. Na mesma reunião fui privilegiado ao ser empossado como seu primeiro Presidente e, em discurso simples, como modesta foi a solenidade, pude vaticinar que a OAB-Macaé, como se tornou conhecida daí para frente, iria plantar um alicerce de respeito e dignidade junto aos poderes constituídos e à comunidade macaense. A participação decisiva dos advogados Edwin Wytt e Rodolpho Antonio de Oliveira, por quem choramos as ausências, e Geraldo Luís Osório, foi decisiva para que pudéssemos oferecer a Macaé, e aos Municípios integrantes de sua circunscrição, a esperança de contar com um segmento da OAB. Cumprida a gestão provisória, retornamos à presidência para cumprir os três últimos mandatos até o ano 2000, quando legamos serviços prestados à classe e às comunidades, além de deixarmos plantados projetos importantes como a criação da Vara Federal de Macaé, da 3ª Vara Cível, da 2ª Vara de Família, implantação das comarcas de Quissaman-Carapebus e Rio das Ostras, e da reunião das Justiças Estadual, do Trabalho e Federal em um complexo do judiciário, para os quais tivemos o apoio incondicional do Prefeito Silvio Lopes Teixeira e dos advogados Nélio de Souza, Fernando Henriques Moreira, Cátia Borges Franco Bernardo e José Antonio de Andrade Pinheiro, que compunham a nossa Diretoria. Vo l t e m o s a o t r a b a l h o de preparação para o alicerce da subseção. Como foi difícil reunir o mínimo de quinze advogados para cumprimento da exigência legal!Merecem todo nosso respeito, portanto, aqueles que, naquela época, exerciam a advocacia em Macaé e, por isso mesmo, considerados fundadores da 15ª Subseção e, sem dúvida alguma, os responsáveis pela sua existência: Abílio de Souza, Antonio Geraldo Miranda, Alberto Ramirez da Costa, Benedito Carlos Ferreira, Carlos Au-

gusto Ramos Filho, Cláudio Moacyr de Azevedo, Edwin Wytt, Geraldo Luís Osório, Hervê Freitas de Brito, Hamilton Pessanha Paes, Iltamir Honório de Abreu, Luiz Fernando de Almeida Gomes, Marlo Fabiano Seixas, Marlene Brasileiro Martins, Maria Júlia Machado, Marco Antonio Ribeiro Benjamim, Pery Gonçalves dos Santos, Rodolpho Antonio de Oliveira, Ronaldo Fontes Linhares, Rosane Teixeira Alves e Vanda Brauer. Os serviços impostos à OAB são dos mais relevantes, até mesmo porque a sua condição de autarquia atípica, regida por legislação especial, oferece capacidade postulatória na busca de direitos difusos e coletivos, não só em prol da classe, mas, também, de toda comunidade e, além disso, tem o dever de fazer cumprir os direitos de cidadania elencados na Constituição Federal. Por isso mesmo, feliz é o cidadão que possui como salvaguarda dos seus direitos uma instituição do porte da OAB. Ao par disso, há necessidade de união entre advogados, magistrados e promotores de justiça no sentido de se viabilizar uma distribuição de justiça mais célere, pois a verdadeira violência que se pratica contra o cidadão é a prestação de serviço atrasado pelo judiciário. O grande Rui Barbosa deixou-nos como legado a lição de que “justiça tardinheira não é justiça, senão injustiça qualificada”. Devemos assumir - todos - a responsabilidade pela situação em que se encontra o judiciário, eis que a distribuição de justiça sempre surge do tripé formado pelo advogado, promotor de justiça e juiz. À OAB, no entanto, pela sua isenção e independência, pelas suas condições e credibilidade, cabe a cota de responsabilidade maior. Se não há que admitir que os profissionais do direito fiquem ao relento do respeito às suas prerrogativas impostas pela legislação, não se pode aceitar que a OAB, que também tem o dever de zelar pela dignidade da magistratura e dos serviços prestados pelo judiciário, permaneça de soslaio para os problemas crassos que envolvem os diversos setores desse poder, sem buscar soluções práticas e contundentes para resolver tais situações. O dia 12 de março deve ser reverenciado por toda comunidade pelos relevantes serviços já prestados pela 15ª Subseção. E nós, profissionais do direito, orgulhosos, devemos parabenizar Macaé pela presença institucional da OAB, na certeza de que a nossa Instituição, pela sua simples presença, inspira respeito ao cidadão. Ronaldo Fontes Linhares, Advogado e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB NR. Este texto deveria ter sido divulgado dia 12 (sábado), quando ocorreu a data de fundação da OAB. Naquele dia, ganhou destaque no site do jornal e sua leitura pela internet alcançou números expressivos. Em homenagem, e para reportar a importância, está sendo divulgado no impresso.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 15 de março de 2016

REGIÃO

Casimiro de Abreu anuncia medidas para gerenciar crise Poder Executivo vai fundir e extinguir secretarias e reavaliar contratos, entre outras ações

s acentuadas quedas no repasse dos royalties fez a Prefeitura de Casimiro de Abreu traçar novas medidas econômicas, válidas a partir de abril, para continuar prestando aos munícipes os serviços básicos imprescindíveis. As mudanças atingem a estrutura administrativa, com a extinção e fusão de secretarias, a análise de contratos e a criação de uma comissão técnica, que avaliará novas necessidades para conseguir a redução no orçamento, evitando a recessão. Em 2014, a cidade recebeu cerca de R$ 120 milhões desta compensação financeira. No ano seguinte, caiu para R$ 58 milhões e, em 2016, era esperado receber R$ 60 milhões, de acordo com levantamento de dados junto a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Entretanto, com o barril do petróleo em baixa, a perda estimada chega a 50% desse valor. O atual momento afeta também no repasse da Participação Especial de fevereiro que deveria ser de R$ 5 milhões, mas foi recebido apenas R$ 750 mil. "A intensificação desta crise, que atinge diversas cidades do país, nos fez agir novamente e ter que tomar novas medidas. O objetivo é sempre administrar com transparência e responsabilidade, garantindo o equilíbrio e a sustentabilidade econômica. Tudo isso para fazer com que os efeitos da atual conjuntura econômica sejam os menores junto a nossa população. Desde que identificamos

VITOR NANTES/SECOM

Novas medidas começam a valer a partir de abril, segundo a prefeitura da cidade

esta realidade, nos empenhamos para solucionar as diversas situações desafiadoras", disse o prefeito Antônio Marcos, que com a equipe de governo tem se empenhado para conseguir a antecipação de royalties para cobrir o déficit do ano passado. Assim, a partir de abril, a secretaria de Esportes e Lazer se junta a de Turismo. O mesmo acontece com as secretarias de Agricultura e Pesca e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é atingir a economicidade dos recursos públicos. A Ouvidoria Municipal será extinta. Entretanto, o Poder Executivo vai manter os canais de comunicação imprescindíveis para que a população possa continuar colaborando com críticas, sugestões e tirando suas dúvidas. No ano passado, a Secretaria de Habitação e Urbanismo já havia sido fundida com a secretaria de Obras e Serviços Públicos. Num prazo máximo de duas semanas, a comissão técnica criada para reavaliar a situação

do município apontará outras ações a serem implantadas. Reuniões públicas serão realizadas junto a população para dividir este momento econômico regional. AÇÕES CONTÍNUAS

Desde o ano passado, Casimiro de Abreu formula políticas de enfrentamento à crise. Foi um dos municípios elogiados quanto a condução deste atual cenário, mesmo registrando uma redução de R$ 72 milhões no que era previsto de receber de royalties em 2015. Mesmo assim, conseguiu dar continuidade aos investimentos que já contavam com recursos específicos conquistados por meio da captação de recursos junto a União e ao Estado. Em 2015, as medidas que Casimiro de Abreu tomou para equilibrar as contas gerou uma economia de R$ 37 milhões aos cofres públicos. Para isso, o orçamento das secretarias foi revisto e reduzido, o horário de expediente foi alterado, foram

cancelados contratos e o calendário oficial de eventos. Alguns projetos realizados pelas secretarias também passaram por readequações. Houve ainda a demissão de funcionários. Campanhas de consumo conscientes e incentivo à solicitação da nota fiscal dos prestadores de serviço foram executados. FÉRIAS - O Poder Executivo sempre primou pela garantia dos direitos do funcionalismo público. Prova disso foram os inúmeros ganhos concedidos à categoria nos últimos sete anos. Para continuar honrando com o pagamento em dia dos salários de todos os servidores, um decreto, com validade de 120 dias, orienta aos efetivos e comissionados a não requerer neste momento as férias que vão vencer até dezembro, uma vez que em função da crise, o município não dispõe de recursos extras para pagamentos. Entretanto, quem está com acúmulo de férias vencidas, pode programá-las para tirar na sua integralidade em qualquer período desse ano.