Notiário 17 01 2016

WANDERLEY GIL

SYLVIO SAVINO

TRÂNSITO NO MAR DEVE SEGUIR REGRAS

FEMASS DIVULGA EDITAL DE VESTIBULAR

EXEMPLO DE VITÓRIA ATRAVÉS DOS ESTUDOS

POLÍCIA, PÁG.5

GERAL, PÁG.9

EDUCAÇÃO, PÁG.11

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 17 e segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Ano XL, Nº 8919 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé registra a menor previsão de royalties dos últimos cinco anos KANÁ MANHÃES

Queda na cotação do barril do petróleo reduz estimativa Com a variação do preço do barril do petróleo no mercado internacional ao patamar dos US$ 31, Macaé começa 2016 com a menor previsão de arrecadação com os royalties e a Participação Especial do petróleo registrada ao longo dos últimos cinco anos. Apesar da visão otimista do governo em esperar uma arrecadação total de R$ 390 milhões com as 12 parcelas dos royalties e as quatro cotas da Participação Especial, repassadas anualmente pela Secretaria de Tesouro Nacional, fica complicado para Macaé obter até mesmo a marca alcançada em 2015, um total de R$ 366 milhões, demonstrando

que a crise do mercado offshore segue sem previsão de terminar. Ao longo desta semana, o barril do petróleo tipo brent foi comercializado com variações entre US$ 30 e US$ 31, com picos de US$ 33 durante alguns momentos de negociação. Apenas para motivo de comparação, em 2014, quando Macaé fechou o ano arrecadando mais de R$ 547 milhões em royalties e Participação Especial, o preço do barril do petróleo comercializado em janeiro atingia a casa dos US$ 61. Em janeiro de 2015, o preço caiu para US$ 46, demonstrando um cenário preocupante. Então o que dizer dos US$ 31 desta semana? PÁG. 3

POLÍTICA

BAIRROS EM DEBATE

Município registra 153 mil eleitores Em meio a discussões políticas referentes à disputa pelos mandatos dos poderes Executivo e Legislativo, Macaé já conta com 153.457 eleitores aptos a participar do pleito municipal deste ano. O número corresponde a uma elevação de mais de 16 mil pessoas que passaram a ter Macaé como domicílio eleitoral, desde as eleições municipais ocorridas em outubro de 2012. De acordo com a Estatística do Eleitorado, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 3.354 eleitores da cidade já realizaram o cadastro biométrico. Vale destacar que, em dezembro do ano passado, os dois Cartórios das Zonas Eleitorais da cidade (254ª e 109ª) passaram a realizar o cadastro biométrico para eleitores da cidade. PÁG. 3

Além de queda na cotação do petróleo, política de desinvestimento da Petrobras reduz oportunidades de negócios no mercado local

GERAL

BELA VISTA PEDE APOIO Educação realiza 2ª MARIANNA FONTES

Limpeza foi novamente um dos itens levantados e que precisa melhorar

Moradores cobram do poder público melhorias nas ruas, limpeza pública e lazer

A

pesar de ser antigo, o bairro Bela Vista é ainda pouco conhecido por grande parte da população. Ele fica situado na parte alta da cidade, na região próxima ao Miramar, Visconde de Araújo e Jardim Vitória. Mesmo estando si-

ESPORTE

tuado a apenas 10 minutos do Centro, suas ruas são famosas pela tranquilidade, o que cria uma sensação de aconchego. Mas, por trás disso, também se escondem alguns problemas de infraestrutura, muitos esperando por uma solução há anos. PÁG. 8

Praia da Imbetiba recebe neste domingo prova de travessia no mar

Programação segue com prova de travessia do mar e stand up paddle PÁG. 9 POLÍCIA

Impeachment e o combate à corrupção Ramiro Campos faz análise do cenário político PÁG. 5

WANDERLEY GIL

Estado adia conclusão de novas escolas Unidade do Lagomar só deve ser entregue no próximo ano PÁG. 11

POLÍCIA

GERAL

Projeto Botinho Isenção tributária começa nesta segunda para energia solar Atividades irão reunir cerca de 300 crianças PÁG. 5

Proposta visa incentivar alternativa sustentável PÁG. 10

Começa nesta segundafeira (18) a segunda fase da pré-matrícula na rede municipal de ensino. O cadastro poderá ser feito por meio do sistema informatizado pelo endereço eletrônico www.macae.rj.gov. br ou nos seguintes polos de atendimento: Centro de Educação Tecnológica Profissional (Cetep), situado à rua Alfredo Backer, 363, Centro, das 9h às 17h ou na sede do Macaé Facilita, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, próximo ao Estádio Municipal Cláudio Moacyr de Azevedo. A divulgação do resultado será feita no dia 1º de fevereiro, sendo que a matrícula ocorrerá entre os dias 2 e 5 de fevereiro. Já na rede estadual, a segunda fase da pré-matrícula deverá ser feita entre os dias 21 e 26 de janeiro. PÁG. 11

EDUCAÇÃO

WANDERLEY GIL

Fest Verão realiza provas no domingo

fase de matrículas

CADERNO DOIS

Parceria garante qualidade em serviços Sempre Limpa Conservadora e White Clean estão juntas CAPA

Obras de nova escola seguem paradas

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

Máxima 32º C Mínima 23º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 17 e segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Cidade

NOTA

Prefeitura realiza palestra sobre Aedes aegypti para Forças Armadas

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA KANÁ MANHÃES

Macaé ganha escolas A rede municipal de ensino vai iniciar o semestre letivo em 15 de fevereiro, após o feriado de carnaval. E para marcar o retorno das aulas, o órgão vai realizar a inauguração de duas novas escolas, sendo uma no Parque Aeroporto e outra na Piracema, além de dois anexos, um da Escola Municipal Imboassica e outro da Escola Municipal Esméria P. Reid, no Engenho da Praia. As cerimônias de inaugurações serão nos dias 16, da EMEI Professora Maria de Maris, no Parque Aeroporto; dia 18 da EMEI Marlene Diniz Caldas, na Piracema; dia 23 do Anexo da Escola Municipal Imboassica e dia 25 do Anexo da Escola Esméria Reid, no Engenho da Praia. Todas as inaugurações de acordo com o secretário de Educação Guto Garcia serão às 16h. Segundo o secretário, só neste governo o município ganhou 16 novas unidades, sendo quatro nos últimos quatro meses. Este ano, a rede vai contar com 201 dias letivos determinados pelo Ministério da Educação (MEC). MARIANNA FONTES

Escola no Parque Aeroporto

EDIÇÃO: 310

PUBLICAÇÃO: 05 DE DEZEMBRO DE 1981

Governo do Estado libera recurso para construir canal extravasor em Imboassica

Audiência pressiona Autopista a resolver gargalos de duplicação

U

ma solução para a realização de obras de duplicação no trecho de Macaé, assim como a definição do traçado para o novo contorno da BR 101 em Campos dos Goytacazes foram cobradas ontem (13) pela Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) à Autopista Fluminense, durante audiência realizada no Senai situado na Capital Nacional do Petróleo. Através da Comissão Municipal e da Representação Regional Norte Fluminense, a Firjan reforçou a importância do fim dos 'gargalos' das obras de duplicação do trecho Norte da BR 101, principal rota da logística rodoviária que movimenta o cenário econômico do Estado, com

base nas operações do petróleo. Dos seis pontos de intervenções para duplicação, previstos no estudo "BR 101 Norte - comparação entre cronogramas e necessidade de obras na rodovia" elaborado pela Firjan, apenas a duplicação dos 46 quilômetros da rodovia que passam por Macaé, e a definição da rota que removerá o traçado da estrada de dentro do trecho urbano de Campos, seguem sem previsão para ter início. A dificuldade dos gargalos está na complexidade e no volume de recursos que serão necessários para garantir maior segurança aos condutores que cruzam a região, e maior mobilidade para o transporte rodoviário de cargas.

Em telefonema enviado sexta-feira ao Deputado Cláudio Moacyr, o Governador Chagas Freitas informou ter assinado decreto liberando recursos para as obras de construção do canal extravasor da Lagoa de Imboassica. O parlamentar macaense disse ontem a O DEBATE que a obra fica solicitada com base no relatório da Comissão Municipal criada em 1975 pelo ex-prefeito Alcides Ramos.

Trânsito pesado é desviado para Macaé A interdição de uma ponte sobre o Rio São João, situado nos Municípios de Casimiro de Abreu e Silva Jardim, levou o DNER a desviar o tráfego para a RJ106, Rodovia Amaral Peixoto, e BR-124, AraruamaRio Bonito, fazendo com que o tráfego pesado que se dirige para o Norte do Estado ou para o Nordeste, pelo litoral, fosse feito por Macaé.

Aprovado projeto que revoga Taxa de Coleta de Lixo Na reunião de terça-feira, dia 1º de dezembro, a Câmara Municipal de Macaé aprovou em segunda e última discussão projeto de autoria do Vereador Valdeci Brandão Willemen, revogando o item III, do Artigo 3º

do Código de Obras do Município (Lei nº 665/78) que institui a Taxa de Coleta de Lixo.

Comitiva do PTB vai a Sandra que promete visita de três dias a Macaé O Diretório Municipal do PTB esteve reunido quinta-feira, dia 3, tendo decidido enviar hoje ao Rio de Janeiro, um comitiva do Partido para encontrar-se com Sandra Cavalcanti na sede da ABU. Do grupo estarão participando os candidatos a Prefeito Roberto Mourão, Silvio Lopes Teixeira, Iltamir Abreu, além do Professor Renato Barbosa Fernandes e Rui Moutinho de Almeida, dentre outros.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 17 e segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Política

NOTA

Paulo Antunes (PMDB) destacou iniciativa do governo em não recorrer a antecipação dos royalties

DÉFICIT KANÁ MANHÃES

PONTO DE VISTA Apelo a lideranças políticas Quem não se lembra - e foi até uma informação aguardada com ansiedade pela população - quando foi anunciado que o governo federal havia deferido a concessão da BR-101 para que uma empresa espanhola representada pela Autopista Fluminense (agora Arteris), duplicasse o trecho entre Rio Bonito até a divisa com o Estado do Espírito Santo.

Além de queda na cotação do petróleo, política de desinvestimento da Petrobras reduz oportunidades de negócios no mercado local

Macaé registra em 2016 a menor previsão de receitas dos royalties em cinco anos Queda na cotação do barril do petróleo, ao preço de US$ 31, reduz estimativa de geração de R$ 390 milhões em receitas do petróleo Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

C

om a variação do preço do barril do petróleo no mercado internacional ao patamar dos US$ 31, Macaé começa 2016 com a menor previsão de arrecadação com os royalties e a Participação Especial do petróleo registrada ao longo dos últimos cinco anos. Apesar da visão otimista do governo em esperar uma arrecadação total de R$ 390 milhões com as 12 parcelas dos royalties e as quatro cotas da Participação Especial, repassadas anualmente pela Secretaria de Tesouro Nacional, fica complicado para Macaé obter até mesmo a marca alcançada em 2015, um total de R$ 366 milhões, demonstrando que a crise do mercado offshore segue sem previsão de terminar. Ao longo desta semana, o barril do petróleo tipo brent foi

comercializado com variações entre US$ 30 e US$ 31, com picos de US$ 33 durante alguns momentos de negociação. Apenas para motivo de comparação, em 2014, quando Macaé fechou o ano arrecadando mais de R$ 547 milhões em royalties e Participação Especial, o preço do barril do petróleo comercializado em janeiro atingia a casa dos US$ 61. Em janeiro de 2015, o preço caiu para US$ 46, demonstrando um cenário preocupante. Então o que dizer dos US$ 31 desta semana? Para o governo municipal, o momento é de enxugar ainda mais as despesas diante de um cenário de incertezas sobre o futuro orçamentário. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, a arrecadação com as receitas do petróleo deve representar 18% do total de recursos reco-

lhidos até dezembro: R$ 2.081 bilhões. Porém, temendo não alcançar este patamar, a administração municipal já definiu regras de execução de despesas, com base apenas nos recursos já recebidos pelo tesouro municipal. Por decreto, houve até a ordem do contingenciamento dos recursos oriundos dos royalties e da Participação Especial. Mesmo com uma visão pessimista, o governo mantém a expectativa do equilíbrio fiscal na base da austeridade. No orçamento, os royalties e a Participação Especial representam o poder do governo em manter os investimentos em infraestrutura, além de custear programas sociais que não são preconizados pela Constituição Federal. Tendo os royalties como a sua principal fonte, o subsídio da passagem a R$ 1 vai ser mantido,

assim como a certeza do andamento das obras de construção da nova rede de esgoto, considerado como o maior projeto de saneamento em execução no Estado, atualmente. E, ao que tudo indica, o equilíbrio fiscal das contas públicas deste ano vai depender da oscilação quase que diária do barril do petróleo e de todas as outras variações que movimentam o mercado offshore. HISTÓRICO

Arrecadação

Ano 2015 2014 2013 2012 2011

Receitas R$ 366 milhões R$ 547 milhões R$ 517 milhões R$ 540 milhões R$ 474 milhões

ELEIÇÕES

Município tem 153 mil eleitores aptos a votar neste ano WANDERLEY GIL

Número pode sofrer variação até maio deste ano, quando vence prazo de transferência Em meio a discussões políticas referentes à disputa pelos mandatos dos poderes Executivo e Legislativo, Macaé já conta com 153.457 eleitores aptos a participar do pleito municipal deste ano. O número corresponde a uma elevação de mais de 16 mil pessoas que passaram a ter Macaé como domicílio eleitoral, desde as eleições municipais ocorridas em outubro de 2012. De acordo com a Estatística do Eleitorado, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 3.354 eleitores da cidade já realizaram o cadastro biométrico. Vale destacar que, em dezembro do ano passado, os dois Cartórios das Zonas Eleitorais

Todos receberam a informação até com certa euforia. Finalmente, a BR-101, poderia deixar de ser chamada de “Rodovia da Morte”, pelas péssimas condições da estrada, falta de sinalização e cada vez mais utilizada principalmente por enormes carretas e caminhões, sem falar nos veículos leves. Mas, da concessão até a primeira etapa, o que saiu primeiro do papel foi a construção das praças de pedágios que começaram a garfar o meu, o seu, o nosso dinheirinho, estufando os cofres da concessionária. Como a duplicação não era iniciada, em 2011, foi necessária uma grande mobilização política reunindo na Câmara Municipal de Macaé, o senador Lindbergh Farias (PT), deputados federais, na ocasião Dr. Aluízio (PV) e Adrian Mussi (PMDB), deputados estaduais, prefeitos, vereadores, representantes da ANTT e de vários órgãos da esfera federal, estadual e municipal, além de membros da sociedade civil organizada. A pressão, na época, foi tão grande, e a cobrança tão forte, que o representante da Autopista Fluminense anunciou de imediato as obras do km 144 (Macaé), ao 89 (Serrinha), onde, primeiro, quem

vai para Campos, tem de passar na praça de pedágio. As cobranças dos elevados nos trevos de acesso a diversos municípios também foram atendidas e... bem. Parou quase por aí. Os políticos esqueceram, os órgãos ambientais continuaram fazendo mais exigências e, a duplicação, do km 190 (Casimiro de Abreu), até Silva Jardim, começou a passo de tartaruga. O principal trecho, exatamente onde é registrado o maior número de acidentes, que vai de Macaé (km 144) até Casimiro de Abreu (190), de apenas 46 quilômetros, ficou por último. E sabem qual a perspectiva, divulgada pela Arteris, na reunião da Firjan quarta-feira (13)? A conclusão foi projetada para 2021. E sabe o que os órgãos ambientais exigem? Que no conhecido Brejo da Severina que liga a Fazenda dos 40 ao trevo do km 170 (Macaé-Glicério), em vez da duplicação lateral, seja feito um elevado ao custo estimado hoje de R$ 400 milhões, conta que, certamente, deveria ir para a tarifa do pedágio. O representante da Autopista pediu apoio político, mas, na reunião na Firjan, contou-se nos dedos a presença de alguns deles.

Caixa preta Desde a legislatura anterior, quando a Câmara Municipal foi presidida pelo vereador Paulo Antunes, o Poder Legislativo, a requerimento do vereador Antonio Franco, constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a concessão do transporte urbano para a SIT - Sistema Integrado de Transporte, que passou a explorar as linhas urbanas. Liderada pela Rápido Macaense hoje fazendo parte da holding JCA, as revelações durante os pronunciamentos de alguns vereadores, eram de arrepiar o cabelo. Chegou-se até a admitir que “o contrato de concessão e de subsídio não havia sido assinado pelo prefeito Riverton Mussi”, o que pode ter sido feito depois da revelação. Bem, a Viação Líder que vivia reclamando da Macaense, da 1001, da Fiel e outras empresas, a partir daí, ficou quietinha. Não esperneou mais. O ex-prefeito para diminuir o impacto da tarifa que é cara demais (hoje em torno de R$ 3,17), acabou subsidiando a empresa que manteve a passagem a R$ 2,00, isso, quando a prefeitura “nadava de braçadas fortes com a receita de royalties” que agora diminuiu. Bem, A CPI daquela legislatura foi encerrada, não houve relatório, as investigações reuniram uma pilha de documentos, a legislatura foi encerrada e, deu em nada. Ou seja, terminou em pizza, como se aplica ao ditado popular. Bem, começou uma nova legislatura. Dr. Aluízio encarnou o “governo da mudança”, imediatamente, aumentou o subsídio das empresas que integram a SIT, estabelecendo o preço da passagem a 1 Real. Como as informações são desencontradas, sabe-se que a SIT transporta

entre 120 a 150 mil passageiros por dia. Se a planilha indica esses números (qual deles seria o real?), quem atesta tem uma enorme responsabilidade. Por três vezes foi tentada pelo vereador Igor Sardinha e Marcel Silvano, a abertura de outra CPI. Mas as “forças ocultas” não permitiram a sua constituição. Bem, como não muda nada a não ser os números, os subsídios da prefeitura para as empresas de ônibus em três anos foram de mais de R$ 200 milhões. Gravaram bem? Mais de R$ 200 milhões. E o prefeito prometeu continuar com a mesma política até o final de 2020, quando ele encerraria seu segundo mandato já que é candidato à reeleição. A SIT, agora transformada em S/A (???), em dezembro não pagou corretamente o 13º salário, alegando falta de dinheiro (!!!). Também não atende ao convite da Câmara Municipal para dar explicações. Que tem “cheiro de bode”, tem. A prefeitura, com os cofres mais vazios, com a queda dos royalties, terá condição de bancar? O caso é uma “caixa preta” que precisa ser aberta. Sabem o que daria para fazer com mais de R$ 200 milhões?

PONTADA Não está fácil para os empresários, principalmente os de pequenas e médias empresas, suportar a alta carga tributária que vem sendo imposta pelos governos municipal, estadual e federal. Isto sem falar na CPMF que os senadores e deputados vão aprovar o retorno da cobrança. Cresce o desemprego, as rendas diminuem, o comércio e a pequena indústria sofrem as consequências. Na reunião da Firjan realizada no auditório do Senai, foi notada a ausência de políticos que deveriam ser os primeiros interessados em conhecer a situação da duplicação da BR-101. Apenas o vereador Ronaldo Costa, de Quissamã, e o pré-candidato a prefeito, empresário André Longobardi, marcaram presença. Havia representantes da prefeitura de Macaé mas ninguém disse que representava o prefeito.

Cartórios Eleitorais realizarão a transferência de Título de Eleitor até o dia 4 de maio

da cidade (254ª e 109ª) passaram a realizar o cadastro biométrico para eleitores que solicitaram transferência de título ou modificações nos dados e documento de votação. Agora, esse tipo de atendimento deve

ser agendado de forma prévia. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, os eleitores que desejam realizar a transferência de título devem procurar os Cartórios até o dia 4 de maio. O procedimento é

importante para quem deseja participar das escolhas políticas da cidade no dia 2 de outubro. O prazo vale também para quem deseja retirar a primeira via do Título de Eleitor.

O vereador Igor Sardinha declarou que aguardou na sala da Comissão Permanente de Transportes da Câmara, representantes das empresas que formam a SIT, realizada segunda-feira (11), e ninguém compareceu. Ele fez novo convite, agora, para dia 19, terça-feira próxima. Se não atender, a SIT será convocada oficialmente, pelo plenário do Poder Legislativo. Até domingo. Hoje tem Batukada

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 17 e segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Opinião

Prefeitura realiza palestra sobre Aedes aegypti para Forças Armadas

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Transporte O atual modelo do transporte público municipal, planejado há 11 anos, é suficientemente capaz de atender a 3,6 milhões de passageiros por mês?

D

iante de tantas reclamações, questionamentos e fatos obscuros sobre a atual concessão do serviço, a resposta é quase que óbvia. Pauta que movimentou o cenário político da cidade nesta semana, a exploração do modal responsável por colocar em movimento a economia da cidade requer um debate bastante aprofundado, que pode exigir um prazo maior que os nove meses concedidos pelo governo à SIT, para dar continuidade ao trabalho dentro da cidade. Idealizado dentro de uma visão vanguardista, que fez jus ao momento de desenvolvimento econômico vivido por Macaé na época, o modelo antigo de concessão do transporte foi desfigurado. Mas, em uma análise preliminar, não é possível definir se isso ocorreu em virtude do exponencial crescimento populacional da cidade, ou se foi promovido dentro de uma ótica de favorecimentos políticos. A verdade é que o atual modelo de exploração do transporte público sobreviveu a três governos distintos, gerou inveja para as demais

cidades da região por inaugurar o Sistema Integrado de Transportes no Norte Fluminense, e sobreviveu a uma CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) instalada na Câmara, que registra hoje mais dois pedidos de devassa. Além disso, substituiu dois Terminais de integração e 'ganhou' em quase oito anos o modelo da subvenção da passagem, que mantém o preço da tarifa, mas garante ao cidadão o direito de pagar R$ 1 por viagem. Em meio as discussões que antecedem o pleito de outubro, o transporte segue como um prato cheio para os embates entre a oposição e o governo, um enredo comum à rotina eleitoral da Capital Nacional do Petróleo. Hoje, passada a década de concessão do serviço, o poder público propõe a discussão sobre um novo modelo de transporte de passageiros, seguindo o modal rodoviário. A população deve participar da construção desse novo sistema, de olho sempre no preço médio da tarifa. E, por ora, esquecer o que será das duas composições do malfadado Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

ESPAÇO ABERTO

Não deixe o dólar alto prejudicar seu bolso Todos os dias, nos deparamos com notícias sobre a operação do dólar, com quedas e, ultimamente, altas.

E

mbora pareça assunto de economistas e algo distante do nosso cotidiano, o fato é que as oscilações da moeda afetam e muito a vida do brasileiro comum. Além de interferir na bolsa de valores e nas grandes empresas, a alta do dólar impacta diretamente na inflação e, consequentemente, provoca o aumento no preço dos produtos, sobretudo os importados e os que têm insumos comprados no exterior. Os exemplos são os mais variados e vão desde os mais óbvios, como viagens internacionais, carros e roupas, até itens como pães e biscoitos, já que grande parte do trigo usado por aqui vem do exterior. Mas como o brasileiro pode se organizar para “sentir menos” o dólar aos R$ 4, diante de um cenário em que impostos e outras contas também tendem a subir? A resposta a essa pergunta pode estar em uma única palavra: planejamento! É fato que os produtos afetados pelo dólar ficam mais caros, mas muitos deles são indispensáveis em nossa vida e não deixarão de estar em nossa casa. Pessoas com rendas fixas e com certo poder aquisitivo não vão deixar de consumir produtos agrícolas como o tomate, cujos preços tendem a su-

bir por conta da importação de fertilizantes, ou carne, que deve ter menos oferta interna devido ao aumento da exportação, também ficando mais cara. Com a alta do preço de produtos básicos, o ideal é dedicar uma parcela maior do orçamento às compras rotineiras no supermercado ou então abrir mão de outros itens menos fundamentais. Independentemente de altas ou baixas nos preços, outra medida imprescindível é a busca pelo mais barato, afinal todos nós já nos deparamos com a mesma coisa a valores muito diferentes em locais próximos. Outra dica útil é comprar no atacado, obviamente, quando os produtos puderem ser armazenados por mais tempo. Faça os cálculos, anote detalhadamente todos os gastos e veja quanto as suas compras ficaram mais caras nos últimos meses ou até semanas. Dessa forma, será possível dimensionar os custos e evitar que os novos gastos atrapalhem o pagamento de contas, a reserva de dinheiro e as atividades de lazer. Dora Ramos é educadora financeira e diretora da Fharos Contabilidade & Gestão Empresarial

A margem do canal situado próximo à Rua Vitória Régia, na Aroeira, ainda é alvo de descarte irregular de lixos e entulhos. No período das cheias, comum a esta época do ano, todo esse material pode retornar para dentro das casas dos moradores que vivem próximo ao local. A limpeza não depende apenas da prefeitura, mas também da colaboração de todos.

PAINEL Consumo

Eleições

Fest Verão

Folia

Ponte

Combate

Operações

Acesso

Curso

O fim de semana é, sem sombra de dúvidas, o momento especial aguardado por muitos macaenses para apreciar as verdadeiras iguarias comercializadas no Mercado de Peixes. Espécies como dourado e badejo são as mais procuradas, assim como o camarão, a lula e os mariscos. Quem frequenta o local aposta na qualidade, mas só apresenta uma sugestão: o retorno das placas que identificam o preço dos produtos.

E o Carnaval? Para quem deseja curtir dias de paz e tranquilidade deve aproveitar a programação anunciada pela prefeitura que mantará pontos de festa, com apresentação de bandas locais e marchinhas, em seis locais diferentes da cidade. Já os desfiles das Escolas de Samba ainda dependem de uma decisão final por parte das agremiações quanto a distribuição dos R$ 500 mil reservados pelo governo para subsidiar a festa.

Principal veículo utilizado por bandidos em crimes como assaltos e assassinatos, motos são alvo de operações de fiscalização realizadas pela Polícia Militar na cidade. Nas últimas semanas, veículos roubados e com placas e numerações fraudadas foram apreendidos por agentes do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A medida faz parte da estratégia de segurança implementada pelo novo comando da PM na cidade.

E, ao que tudo indica, o transporte dará a tônica dos debates eleitorais neste ano. Para o governo, a manutenção da passagem a R$ 1 seguirá como o principal trunfo em meio à crise econômica. Para a oposição, a prorrogação do prazo de concessão com a SIT é um alvo. Resta saber se essas divergências não vão atrapalhar o andamento do processo de criação de uma nova concessão para o serviço que atende 3,6 milhões de passageiros por mês.

O Departamento de Estrada de Rodagem (DER) prometeu iniciar nesta semana as intervenções para recuperar o trecho do asfalto da RJ 168, a Estrada da Serra, próximo a Ponte das Neves. Após a reclamação de motoristas que trafegam diariamente pela rodovia, o órgão estabeleceu um cronograma de intervenções que ainda não começou a ser executado. Lideranças políticas da cidade precisam ficar de olho.

Neste domingo (17) acontece mais uma edição do projeto 'Praia para Todos' realizado pela secretaria municipal de Proteção e Defesa Civil, em parceria com o Centro Independente de Vida (CIV). Das 9h às 14h, os agentes promovem o acesso ao mar para portadores de deficiência física, através do uso de uma cadeira especial que é flutuante. A atividade vai ser realizada todos os domingos até o final de fevereiro.

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E neste domingo (17) segue também a programação do Fest Verão Esportivo, organizado pela Fundação de Esporte. Hoje acontecem as provas da travessia do mar, às 7h, e de Stand Up Paddle, às 9h. A programação segue até o 31 de janeiro, reunindo competições em 13 modalidades. As provas acontecerão no Miramar, Praia da Imbetiba, Parque Aeroporto, Praia Campista, Cavaleiros, Praia do Pecado e Região Serrana (Trapiche/Glicério). As inscrições podem ser feitas na Fesporte.

A previsão de chuva para os próximos dias requer da população maior atenção ao combate à proliferação do Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da chikungunya e do zika vírus. A orientação é que, por semana, os macaenses reservem cinco minutos para cuidar da casa, eliminando qualquer tipo de recipiente que possa acumular água, de qualquer tamanho. Macaé ainda busca afastar o risco de epidemia de doenças neste ano.

Vale lembrar aos servidores de matrícula, que atuam na rede municipal de Educação, que corre o prazo para as inscrições do vestibular da Fafima. Os 200 primeiros colocados na seleção terão direito a uma bolsa de estudos integral, concedida pela prefeitura, para quem deseja participar de cursos de licenciatura. A bolsa valerá para a formação completa, desde que o aluno não seja reprovado. A oportunidade é boa!

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 17 e segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Polícia

NOTA

O trabalho realizado pela Área Técnica de Prevenção e Controle do Tabagismo da Secretaria de Saúde de Macaé ganhou destaque no Estado e resultou na parceria com a Coordenação Estadual de Controle do Tabagismo.

BOMBEIROS

IMPASSE

Projeto Botinho começa nesta segunda-feira

Impeachment e as regras de combate à corrupção

Crianças e jovens inscritos receberão noções de salvamentos marítimos, educação ambiental e cidadania Jorge Neto

KANÁ MANHÃES

N

esta segunda-feira (18), tem início em Macaé o Projeto Botinho do Corpo de Bombeiros. A colônia de férias acontece na Praia dos Cavaleiros e é destinada a crianças e jovens, tendo em seu programa a prática de atividades físicas na praia e ideias de como realizar salvamentos marítimos. O projeto foi fundado em 1963 e recebeu só neste ano cerca de 9.000 inscritos, tendo todas as 300 vagas destinadas à cidade de Macaé sido preenchidas. As inscrições foram realizadas parte pela internet, parte presencialmente no batalhão do Corpo de Bombeiros. Os participantes são separados em três categorias diferentes, de acordo com a idade: dos 7 aos 10 anos são nomeados "Golfinhos"; dos 11 aos 15 "Moby Dick"; e dos 14 aos 17 "Tubarão". Durante as duas semanas do projeto, também são oferecidas noções de primeiros socorros, educação ambiental e cidadania. Segundo o tenente-coronel Erick Alves da Silva, o objetivo do projeto é dar dicas de como frequentar a praia de maneira prudente, ensinando através das atividades os locais mais apropriados para banhistas, como proceder em casos de emergência, dentre outras coisas.

Cerca de 300 crianças participam de atividades que acontecem na Praia dos Cavaleiros

Trânsito no mar: cuidados que todos devem ter As altas temperaturas que o verão tem registrado acabam levando muitas pessoas às praias da região. Além dos cuidados habituais, atentando-se para as condições do mar e para as orientações do Corpo de Bombeiros para o lazer, deve-se estar alerta com a presença de barcos e motos náuticas próximas às áreas de banhistas.

Tenente-coronel Ramiro Campos faz análise sobre discussão que ocorre no Congresso Nacional

ção Brasileira tais crimes são definidos em Lei Federal e na Constituição Federal de 1988.

Ao analisarmos os veículos de comunicação, observamos que a população do Brasil tem lastimado a crise financeira e relações políticas-empresariais permeadas de corrupção. Dentre as várias notícias que podemos observar, existe um clamor popular de Impeachment de nossa Presidente da República. Todavia, uma massa considerável da sociedade tem invocado esse processo de forma equivocada, dada carência de informação sobre como ele realmente ocorre.

Além do Presidente da República; o Vice-Presidente da República; os Ministros de Estado, nos crimes conexos com aqueles praticados pelo Presidente da República; os Ministros do STF; os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público; o Procurador- Geral da República e o AdvogadoGeral da União, bem como Governadores. Os crimes de responsabilidades são os atos que ferem a Constituição Federal de 1988, enunciados no art. 85 e na Lei 1.079/1950. O impeachment pode ser interposto por qualquer cidadão, haja vista o que preceitua a Lei 1.079/50, nos arts. 14, 41 e 75, verbis: Art. 14. "É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados." Art. 41. "É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem." Art. 75. "É permitido a todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade."

QUAL O CONCEITO DE IMPEACHMENT?

SEGURANÇA

Com grande número de pessoas nas praias durante o verão, atenção deve ser redobrada por todos

Segundo a Capitania dos Portos de Macaé, os veículos popularmente conhecidos como jet skis têm área delimitada de circulação, a chamada área interior 1. O espaço tem início no Rio Macaé, vai até a Ilha do Papagaio e termina na Praia da Imbetiba. Há uma concessão, porém, que permite que os condutores vão até a Ilha de Santana. Em adição a isso, é necessário que as motos náuticas estejam regularizadas, inscritas em agência, que seus condutores tenham habilitação adequada e que as normas de segurança

sejam respeitadas. Para a navegação, são fundamentais a companhia de uma embarcação de apoio com comunicação VHF e o plano de navegação do Iate Clube. Da mesma forma, é aconselhável que os condutores evitem circular próximos a áreas com grande concentração de banhistas. Outro alerta que a Marinha do Brasil faz é em relação às embarcações. Igualmente, há normas a serem seguidas e áreas delimitadas para todas as categorias. No caso das embarcações de turismo, por exemplo, é imprescindível que haja coletes suficientes para todos os passageiros e extintor de incêndio. Também há um número máximo de passageiros que podem ser transportados. Os próprios passageiros podem

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averiguar se a embarcação é adequada para o transporte e devem recusar os veículos que não sejam apropriados, mesmo que o custo seja menor, prezando pela própria vida. Até o próximo dia 21 de fevereiro, a Marinha do Brasil realiza a Operação Verão 2016, com a fiscalização do mar intensificada durante esse período, garantindo a segurança dos condutores e dos banhistas. Caso sejam notadas a imprudência, a negligência ou a imperícia de veículos no mar, pondo em risco a vida de pessoas, denúncias são recebidas pela Delegacia da Capitania dos Portos no telefone (22) 2772-1889. Também são aceitas fotografias em que esteja visível o número da embarcação que esteja realizando a infração.

O Impeachment possui origem inglesa no século XIV, e constitui um processo político-criminal interposto em desfavor do Presidente da República, ou altos cargos públicos, com escopo de apurar crimes de responsabilidade, resultante de má gestão dos negócios públicos, de violação de deveres funcionais e de falta de decoro. Surgiu em nossa Carta Magna de 1891, que seguia o modelo norteamericano. No que tange à Constituição Federal de 1988, não é citada a palavra Impeachment, visto que o constituinte Brasileiro valeu-se de "afastamento", "cassação" do mandato do Presidente da República. Imperioso observar que Impeachment não é interposto apenas em desfavor do Presidente da República; pode-se usar tal instituto contra pessoas detentoras de altos cargos públicos que poderão praticar, além dos crimes comuns, os crimes de natureza política. É conveniente, desta maneira, entender que existe diferença entre Impeachment e Cassação de Mandato, visto que o primeiro é o processo, que tem como pena, mas não única, o segundo. Valendo a máxima: O Impeachment é o processo político-administrativo, ao qual se investiga um crime de responsabilidade, que tem como pena a cassação de mandato, bem como a inabilitação para exercício de cargo público por até 5 anos. QUEM PODE INTERPOR O REFERIDO PROCESSO?

O Impeachment tem como acusados os políticos, conhecidos popularmente como "corruptos", e como acusadores a "população", ou seja, o povo. Essa característica, de permitir que qualquer indivíduo possa interpor processo de cassação de mandato ao legislador, reforça a ideia de que o Poder emana do Povo, conforme enuncia nossa Lei Suprema no seu art. 1º, parágrafo único. E que, da mesma forma que o povo elege e investe de poderes os seus representantes, também esse mesmo povo poderá removêlos. Urge citar a Lei 1.079/50 que permite a qualquer cidadão encaminhar ao Congresso Nacional pedido de Impeachment em desfavor de autoridade política, baseado em crime de responsabilidade (infrações politico administrativas). Na legisla-

QUAIS AUTORIDADES PODEM RESPONDER IMPEACHMENT?

QUAIS OS CASOS JÁ OCORRIDOS NO BRASIL?

Há de ressaltar que o povo brasileiro testemunhou alguns processos de Impeachment com a efetiva cassação do mandato do representante público. Salta à memória o mais famoso deles, sem dúvida, o do Ex-Presidente Fernando Collor de Melo, seu mandato vigorou de 1990 até 1992. Collor ascendeu à Presidência da República através de discursos modernistas, ou seja, a inovação político social do Brasil. Assim, prometia em suas campanhas modernização. Suas aparições em público, seus discursos e seus posicionamentos sempre inflavam o povo, principalmente os contra a corrupção. Era conhecido pelas massas populares com "Caçador de Marajás". Também existem outros casos de Impeachment interposto no Brasil, que ocorreram em desfavor de Prefeitos, em Campinas/SP, foi contra o Chefe do Executivo, Hélio de Oliveira Santos, cujo pedido foi protocolado na Câmara de Campinas. Há que mencionar também em Campinas, o do Vice Prefeito Demétrio Vilagra que também teve seu mandato cassado em 21 de dezembro de 2011. No ano de 2015 ocorreu um Impeachment, em Ressaquinha/MG, no qual o Prefeito Denilson Alberto da Cruz teve o mandato cassado pela Câmara Municipal. É preciso ter como entendimento perene, que o Impeachment é um instituto essencial à proteção da Constituição e da população; existe como forma de frear o ânimo dos representantes que querem usurpar o poder para alçar interesses próprios.

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Macaé, domingo, 17 e segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Economia

NOTA

Planos de saúde terão prazos para atendimento e resposta a consumidor. As medidas entrarão em vigor no dia 15 de maio. Operadoras devem prestar imediatamente informações e orientações.

COMÉRCIO

QUESTÃO DE JUSTIÇA

Varejistas seguem com liquidações de começo de ano

Leandro Gama Alvitos

AS CPIs DA CÂMARA EM 2016

Mesmo com previsões pessimistas para 2016, comerciantes tentam faturar com queima de estoques Guilherme Magalhães

KANÁ MANHÃES

Guilherme@odebateon.com.br

A

o que tudo indica, a queima de estoques do comércio varejista macaense tem atraído mais interesse dos consumidores em fazer compras no primeiro mês de 2016 do que no último trimestre de 2015 inteiro. Com alguns produtos saindo por menos de dois terços do que há três semanas atrás, muitos comerciantes já admitem uma melhora no faturamento, mas seguem pessimistas em relação ao resto do ano. Para Cintia Marinho, vendedora de uma loja de roupas no calçadão, a melhora no aquecimento das vendas em relação ao final do ano passado é modesta, mas real. Ainda segundo a lojista, as promoções de produtos que estão saindo de linha são o principal chamariz de consumidores. “Aqui nós ainda temos peças com até 70% de desconto. Mais do que isso seria difícil porque, mesmo querendo liquidar o estoque, tem que haver uma margem de lucro para compensar”, disse. EXPECTATIVA DE BAIXO CRESCIMENTO AINDA DESANIMA

Os comerciantes macaenses também seguem pessimistas em relação ao crescimento do setor no município que, apesar de em outras épocas se mostrar indiferente aos momentos de adversidade econômica do país devido à injeção dos recur-

a elucidação dos fatos a serem apurados, requisitar informações e documentos, requisitar os serviços de outras autoridades, inclusive policiais etc. Em 2016, cinco CPIs da Câmara dos Deputados retomarão suas atividades. Instauradas e em funcionamento desde o ano passado. Duas dessas cinco CPIs estão perto do fim, quais sejam a dos Maus-Tratos a Animais e a do BNDES, enquanto as demais, que investigam o INCRA e a FUNAI, os Fundos de Pensão, e os Crimes Cibernéticos têm previsão para seu término somente dentro de três ou quatro meses.

MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS Retomando os trabalhos na primeira semana de fevereiro, a Comissão Parlamentar que investiga maus-tratos aos animais se reúne para concluir a votação do relatório final, elaborado pelo deputado Ricardo Tripoli. Segundo o mesmo, o teor do documento já foi pré-aprovado em dezembro, mas o deputado Ricardo Izar, presidente da comissão, afirmou que haverá mudanças, mormente no tocante a relatos de casos de maus-tratos em rodeios e vaquejadas, que não são admitidos pela bancada ruralista.

Ricardo Izar afirma que o saldo das investigações é positivo. "Fizemos diligências em vários estados, analisamos todos os fatos determinantes da CPI, pedimos o indiciamento de quem tinha de ser indiciado e, mais do que isso, fizemos um relatório final em que propomos que sejam votados, em regime de urgência, alguns projetos de lei que vão melhorar a legislação. Detectamos que as políticas públicas relativas aos direitos dos animais são praticamente inexistentes”.

BNDES

Descontos podem chegar a até 70% do preço original

sos provindos dos royalties do petróleo, permaneceu praticamente estagnado em 2015 por conta da crise no setor de óleo e gás. Segundo eles, com mais um ano repleto de feriados e insegurança por parte dos fornecedores e indústria, a ordem deverá ser cortar ainda mais gastos. “Com o quadro crítico da economia nacional, acentuado na cidade devido à queda pelos preços do barril de petróleo, não

há como negar que prevemos um crescimento bem menor do que nos anos anteriores. Para complementar, também já sabemos que existem vários feriados prolongados em dias úteis para este ano que, com ou sem ponto facultativo, prejudicarão de todo jeito”, pontuou Flávio Medeiros, gerente de uma loja de roupas também localizada no Centro da cidade. Ao todo, serão pelo menos dez

feriados em dias úteis. Além disso, em Macaé, pelo menos mais dois feriados municipais podem ser incluídos na previsão (Dia de São João e emancipação da cidade), ambos caindo na sextafeira. Como consequência, de acordo com o centro de estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio (CDL), uma perda anual estimada em mais de R$ 2,5 bilhões para todo o setor no Estado já está prevista.

TRABALHO

Redução de carteiras assinadas pode impactar no mercado KANÁ MANHÃES

Sem garantias de emprego formal, segundo IBGE trabalhadores estão se inclinando cada vez mais para negócios próprios Com a desaceleração da economia, a tendência do negócio próprio aumenta gradativamente e pode, inclusive, estar mudando a estrutura do mercado de trabalho no país. Pelos menos, é o que indica uma análise do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do órgão, Cimar Azeredo, sem as garantias do emprego formal, muitos brasileiros têm sinalizado a abertura de pequenos negócios e atividades de trabalho por conta própria. Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em um ano, 1,184 milhão de pessoas (-3,2%) perderam trabalho com carteira assinada. Enquanto isso, o número de trabalhadores por conta própria subiu 4,2%. Em outros termos,

As Comissões Parlamentares de Inquérito, ou CPIs, são importantes instrumentos institucionais existentes em nosso país que se destinam a investigar fatos determinados e relevantes da vida pública do país e sua conformidade com a ordem jurídica, além de atos praticados pelos agentes públicos no exercício de suas atribuições. As Comissões, através de seus membros, têm poderes de investigação similares aos conferidos às autoridades ligadas ao Poder Judiciário, como por exemplo, inquirir indiciados, ouvir testemunhas, determinar diligências que se façam necessárias para

Em Macaé, os setores de comércio, alimentos e bebidas são os que mais recebem microempreendedores individuais

novos 913 mil empreendimentos autônomos foram citados como fonte de renda principal. Segundo Azeredo, a inversão teria uma explicação mais que plausível. "Durante longo tempo, o aumento do emprego formal esteve em alta, e até chegou a ser considerado por alguns economistas como o 'boom da carteira assinada'. Entretanto, como agora as pessoas estão perden-

do seus trabalhos e recebendo indenização, muitos têm se aventurado em abrir o próprio negócio", explicou em nota o especialista, ressaltando que nos últimos meses o aumento da população desocupada atingiu recorde. Consideradas aquelas pessoas que procuraram emprego, e não encontraram, conforme os dados do Pnad, em um ano, o aumento desse grupo chega

a 38,3% - 2,5 milhões de pessoas. De acordo com o IBGE, a taxa de desocupação subiu em todas as dez pesquisas realizadas em 2015, e o valor atingido em outubro é o maior da série histórica iniciada em 2012. Por outro lado, a população ocupada permanece estável (cerca de 91 milhões de pessoas), justamente porque as pessoas que perderam emprego de carteira assinada se inseriram nas categorias de empregador e trabalhador por conta própria. “Essa inserção ocorre principalmente no comércio e nos serviços, setores em que empreender requer menos investimentos. Assim acontece porque esses grupamentos são mais aderentes ao processo de montar o empreendimento próprio", pontuou. De acordo com a prefeitura, no ano passado, em Macaé, os setores de comércio, alimentos e bebidas são os que mais recebem microempreendedores individuais. As mulheres entre 35 e 45 anos lideram o ranking das solicitações de financiamentos da modalidade e também são as que mais buscam capacitação na Casa do Empreendedor.

A CPI que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, tem prazo de funcionamento até 18 de fevereiro. O deputado José Rocha, relator da Comissão, porém, já apresentou insatisfação quanto à falta de tempo para a comissão cumprir a meta de investigar as irregularidades em empréstimos do banco, já que o lapso temporal a ser investigado é muito extenso, compreendendo o período entre os anos de 2003 e 2015. Segundo o relator, a CPI ouviu mais de 20 pessoas, mas houve discussão entre

integrantes do governo e da oposição em torno de algumas convocações. José Rocha informou que as oitivas ou convocações já findaram e que as reuniões restantes serão utilizadas, exclusivamente, para a apresentação de sub-relatórios e para a discussão e votação do relatório final. José Rocha afirmou que "a CPI do BNDES caminhou naquilo que foi possível. Encerra os trabalhos no dia 18 de fevereiro, com uma semana de Carnaval no meio: então, vai funcionar em duas semanas de fevereiro, a primeira e a terceira. Nós não tivemos tempo hábil para ouvir todas as pessoas que estão referidas. Eu não posso adiantar o relatório final porque só recebi um dos quatro sub-relatórios".

INCRA E FUNAI A Comissão Parlamentar de Inquérito designada para investigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem seu funcionamento previsto até o dia 19 de abril, tendo afirmado o deputado Alceu Moreira, presidente da comissão, que pretende concentrar esforços nas diligências que poderão comprovar, in loco, as supostas irregularidades nas demarca-

ções de terras indígenas e quilombolas. Alceu Moreira declarou que "Nós temos agenda completa para 2016, foram aprovados requerimentos para ouvir pessoas, basta apenas estabelecer as datas no calendário. Onde já há denúncias fundamentadas, nós vamos fazer investigação in loco. A expectativa que tenho é de que, ao final da CPI, possa se produzir uma política pública para os assentados e para os índios".

FUNDOS DE PENSÃO Na CPI que investiga desvios dos Fundos de Pensão, as atividades devem durar pelo menos até março e abril. O presidente da Comissão, deputado Efraim Filho, explicou que os técnicos da comissão, com o apoio da Polícia Federal, mantiveram as investigações durante o recesso parlamentar, atualizando as informações diante dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Efraim não descarta pedido de prorrogação, tendo em vista a importância dos fatos a serem apurados. "A CPI

tem cumprido o papel importante de jogar luz onde havia pouca transparência, que é a gestão dos fundos de pensão, que movimentam um patrimônio de cerca de R$ 350 bilhões", afirmou o relator. Nas palavras do relator, "já avançamos muito na fase investigativa e na fase propositiva. O prejuízo nós já sabemos quem teve: foram os aposentados, com um déficit que ultrapassa os R$ 20 bilhões. Agora, é preciso descobrir quem lucrou em cima do prejuízo dos aposentados".

CRIMES CIBERNÉTICOS Prorrogada até 14 de março, a CPI dos Crimes Cibernéticos pretende se aprofundar nas novas denúncias que chegam quase diariamente. A deputada Mariana Carvalho, presidente da comissão, ressaltou que a CPI vai propor uma nova tipificação de crimes na internet, com fins de facilitar o trabalho das autoridades. “Ouvimos o Ministério Público, a Polícia Federal e pessoas que estiveram envolvidas em alguns escândalos. Conseguimos até mesmo fazer uma denúncia de que o dinheiro do próprio governo federal estava financiando sites piratas, houve várias prisões com isso”, asseverou a deputada. Mariana Carvalho ainda afirmou que “percebemos que, com os crimes aumentando, é preciso criar normas para combatê-los. Vamos ouvir mais pessoas durante estes 60 dias, para que a gente dê uma resposta à população brasileira com mais segurança, sem acabar com a

liberdade de expressão". Iniciada em fevereiro do ano passado, a atual legislatura federal já passou por outras quatro CPIs, que investigaram o escândalo de corrupção na Petrobras, a violência contra jovens negros e pobres, o sistema carcerário brasileiro e a máfia das órteses e próteses no Brasil. Não nos restam dúvidas de que as Comissões Parlamentares de Inquérito desempenham papel fundamental em nosso Estado, apurando e investigando atos que contrariam a ordem geral e os bons costumes. Torcemos para que as autoridades do país entendam que as CPIs, para que sejam efetivas, precisam estar blindadas contra as ingerências políticas que tentam desvirtuá-las, e que seus integrantes precisam ter liberdade para apurar os fatos em busca da verdade real, de forma a subsidiar futuras punições aos envolvidos nos desvios.

Leandro Gama Alvitos Especialista em Direito Público

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BAIRROS EM DEBATE Bela Vista

Infraestrutura precisa ser melhorada na Bela Vista

FOTOS MARIANNA FONTES

Moradores cobram do poder público melhorias na acessibilidade das ruas, limpeza pública e lazer Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

A

pesar de ser antigo, o bairro Bela Vista é ainda pouco conhecido por grande parte da população. Ele fica situado na parte alta da cidade, na região próxima ao Miramar, Visconde de Araújo e Jardim Vitória. Mesmo estando situado a apenas 10 minutos do Centro, suas ruas são famosas pela tranquilidade, o que cria uma sensação de aconchego. Mas, por trás disso,

também se escondem alguns problemas de infraestrutura, muitos esperando por uma solução há anos. Essa semana, o Bairros em Debate visitou a localidade e conversou com os moradores, que solicitam dos órgãos públicos um pouco mais de atenção e comprometimento com a região, que vem sofrendo crescimento. Entre as reclamações ouvidas estão a construção de uma área de lazer, a limpeza das ruas e terrenos e a pavimentação de algumas vias.

Bairro fica localizado em uma área alta da cidade, a poucos minutos do Centro LAZER: SÓ NO ENTORNO

As praças são geralmente um ponto de encontro de moradores do bairro, sendo a principal opção de lazer

para as crianças. Mas no Bela Vista, o único indício de área de lazer existente é um terreno da prefeitura que serve como depósito de lixo e entulhos.

“Não temos uma praça para levar os nossos filhos. Não existe parquinho, campinho de futebol”, conta o morador Silvio Bisneto. Quando não dá para ir a ou-

tro bairro, o jeito é brincar na rua. Sendo assim, as opções de brincadeiras acabam se tornando perigosas e põem em risco a vida das pessoas e das próprias crianças.

População do bairro reclama da falta de varrição Assim como vários bairros de Macaé, a situação no Bela Vista não é diferente quando se trata do problema de limpeza. Segundo os moradores, há tempos não é feito o serviço de capina nas ruas e terrenos do bairro. Em alguns trechos, é possível encontrar mato no meio-fio e nos terrenos.

Outro problema é a falta de varrição. “A limpeza já deixa a desejar e os moradores também não colaboram. Jogam lixo na rua, restos de materiais de obra e televisores nos terrenos. É preciso que cada um faça a sua parte para a gente cobrar do poder público”, diz o morador.

Outro problema que acontece no bairro é a incineração de lixo. Em um terreno, o fogo chegou a atingir parte da vegetação. O perigo é ainda maior devido à presença de produtos químicos no meio das chamas, que podem agravar o incêndio. É importante ressaltar que a queima de lixo nos terrenos

é proibida. Também existe um outro agravante, que são os impactos ambientais gerados por conta disso. A maioria dos resíduos que podemos encontrar no lixo não foi projetada para ser queimada. Quando expostos a uma temperatura elevada, podem liberar substâncias tóxicas perigosas.

Além da degradação ambiental, já que essa medida pode contribuir para problemas, como o aquecimento global, isso acaba piorando a qualidade de vida nas cidades, gerando riscos à saúde pública. Essa fumaça tóxica polui o ar, que é inalado pelos humanos. A situação é ainda pior quando a

umidade está baixa. Essa fumaça prejudica a saúde da população, principalmente de crianças e pessoas que sofrem de doenças respiratórias, como asma, bronquite e rinite alérgica. De acordo com especialistas, as substâncias químicas podem causar náuseas, tonturas, dores de cabeça, entre outros sintomas.

Limpeza foi novamente um dos itens levantados e que precisa melhorar

Pavimentação ainda não foi concluída Quando se trata de pavimentação, apenas parte do bairro conta com esse privilégio. Se por um lado moradores não têm problemas para sair de suas casas, por outro muita gente sofre com a lama e a poeira. Uma delas é a Rua Orlando Tardelli, que, tanto na parte alta, quanto na baixa, teve a pavimentação inacabada. Ou seja, um grande trecho da via ainda não foi contemplado com o revestimento de paralelepípedos, muito menos o asfalto. “No início da rua, onde existem paralelepípedos, a gente pede que seja colocado o asfalto. Quando fizerem isso, já poderiam aproveitar para finalizar a rua, que está em situação crítica”, diz Silvio, que ressalta que o mesmo problema acontece na Rua Caio Rodrigues Brasileiro (antiga Rua G). “Está tudo esburacado. A gente sofre para entrar e sair de casa”, completa. REDUTOR DE VELOCIDADE

Se onde não tem pavimenta-

ção a acessibilidade é ruim, onde há paralelepípedo o problema é em relação ao abuso dos limites de velocidade. Na Rua Margarida da Conceição dos Santos, os moradores relatam que os veículos, principalmente os ônibus, passam correndo pelo local. “A rua já é uma descida. Com os condutores transitando que nem uns loucos, a gente fica com medo de acontecer um acidente. Pedimos à prefeitura que coloque redutores de velocidade aqui para evitar uma tragédia”, solicita o morador. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º, "o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito". Independente da prefeitura tomar ou não uma atitude, os

motoristas têm o dever de colaborar para promover um trânsito seguro. O Art. 220 do CTB diz que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito "nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ou onde haja intensa movimentação de pedestres" é considerada uma infração gravíssima. O infrator poderá ser multado. Já o Art. 311 prevê que "trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano" a pena passa a ser de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, ou multa. A legislação também ressalta que, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias rurais é de sessenta quilômetros por hora.

O que diz a prefeitura

Em algumas ruas, o acesso da população é limitado por conta dos buracos

Procurada, a secretaria de Serviços Públicos infor mo u q u e e nv i ar á uma equipe para fazer a coloc aç ão de p aralelepípedo s na s Rua s Orlando Tardeli e Caio Rodrigues Brasileiros (antiga Rua G). Sobre a varrição e capina nas ruas do bairro, ela prom e te u q u e v a i e nv i a r equipes para solucionar o problema. Já a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que ainda não foi enviada uma solicitação oficial com pedidos de redutores de velocidade para a Rua Margarida da Conceição dos Santos. Entretanto, diante dessa reclamação, vai mandar uma equipe até o local para realizar uma vistoria técnica.

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WANDERLEY GIL

VOLTA ÀS AULAS KANÁ MANHÃES

Praia da Imbetiba recebe neste domingo prova de travessia no mar

ESPORTE

Fest Verão Esportivo segue neste domingo Travessia no mar e Stand up paddle integram programação especial

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este domingo, acontecem na Praia da Imbetiba dois eventos do Fest Verão Esportivo Macaé 2016: a travessia no mar, que tem início às 7h da manhã, e o stand up paddle, marcado para começar às 9h. Ainda são aceitas inscrições no próprio local de prova, sendo necessário que o participante leve um documento de identidade, preencha a ficha de inscrição e assine um termo

de responsabilidade. A organização do evento pede para que estes cheguem com antecedência ao local, já que o número de vagas pode ser limitado. A programação do Fest Verão Esportivo continua até o fim do mês de janeiro. Os eventos seguintes acontecem no próximo fim de semana: no sábado (23) tem futevôlei na Arena Praia Campista, às 8h, surfe na Praia do Pecado, também às 8h, torneio de altinha na Arena Praia

Campista, às 9h e tênis de mesa no Flamenguinho (Miramar), às 13h. No domingo (24) tem a continuação dos torneios de futevôlei e surfe nos mesmos locais e horários do dia anterior, além de vôlei de praia na Arena Praia Campista, às 8h; bicicross na pista Aeroporto, às 10h. Para maiores informações e esclarecimento de dúvidas, a Fundação de Esporte de Macaé disponibiliza os telefones: (22) 2773-4976 ou (22) 2773-4326.

Tanto para as escolas estaduais quanto municipais o procedimento deve ser feito pela internet

Pais devem ficar atentos à segunda fase de pré-matrícula Na rede municipal, o procedimento começa nesta segunda. Já na estadual, no próximo dia 21 Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

Começa nesta segundafeira (18) a segunda fase da pré-matrícula na rede municipal de ensino. O cadastro poderá ser feito por meio do sistema informatizado pelo endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br ou nos seguintes polos de atendimento: Centro de Educação

Tecnológica Profissional (Cetep), situado à rua Alfredo Backer, 363, Centro, das 9h às 17h ou na sede do Macaé Facilita, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, próximo ao Estádio Municipal Cláudio Moacyr de Azevedo. Para realizar o procedimento é necessário a apresentação dos seguintes dados: nome completo do candidato, data de nascimento conforme certidão de nascimento, foto 3x4, original e cópia da carteira de vacinação atualizada para Educação Infantil, original e cópia do comprovante de residência, além da carteira de identidade para aluno maior de idade, certidão

de casamento ou documento oficial que possa substituí-la. A divulgação do resultado será feita no dia 1º de fevereiro, sendo que a matrícula deverá ser feita entre os dias 2 e 5 de fevereiro. Já na rede estadual, a segunda fase da pré-matrícula deverá ser feita entre os dias 21 e 26 de janeiro pelo www.matriculafacil. rj.gov.br De acordo com o calendário do Matrícula Fácil, os dias 21 e 22/01/2016 serão exclusivos para os candidatos que participaram da 1ª fase e não conseguiram alocação. Esses alunos também poderão se inscrever nos dias 25 e 26.

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Macaé, domingo, 17 e segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

TRIBUTOS

Isenção tributária para incentivar energia solar A isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional dos produtos Martinho Santafé

DIVULGAÇÃO

A

Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou esta semana proposta que isenta de impostos equipamentos e componentes de geração de energia solar. A isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional dos produtos. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), ao Projeto de Lei 8322/14, do Senado. Em seu texto, Jordy ampliou as isenções tributárias. A proposta original previa apenas a isenção de imposto sobre importação para alguns equipamentos de geração elétrica de fonte solar, como os painéis fotovoltaicos, que convertem a luz do sol em energia elétrica e podem ser instalados no teto de casa. De acordo com o substitutivo, cabos, conectores e estruturas de suporte, por exemplo, podem ficar livres do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e outros equipamentos, inclusive os painéis fotovoltaicos, também teriam isenção de PIS/Pasep e Cofins. O deputado espera que a medida ajude a reduzir os custos de produção e de uso da energia solar, além de contribuir para a geração de emprego, renda e novas tecnologias na indústria nacional. Para Jordy, estes incentivos são uma forma de reduzir o custo da implementação dessa energia. “O Brasil precisa estimular esse mercado e uma das formas para isso é facilitar a comercialização. O detalhe que conseguimos, neste substitutivo, foi pactuar para que alguns componentes da placa fotovoltaica pudessem ter os impostos reduzidos - porque são produtos importados até que o mercado brasileiro possa produzi-los. E isso vai baratear extremamente a aquisição [do equipamento] e o investimento das empresas”, disse Jordy. O texto de Arnaldo Jordy também permite que os trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de sistemas fotovoltaicos. O deputado lembra que a energia solar é limpa, renovável e, portanto, propícia para o atual contexto de mudanças climáticas em que se tem necessidade de redução dos gases do efeito estufa.

MATRIZ ENERGÉTICA

Jordy defende maior participação da energia solar na matriz energética do País. “Hoje, ela não chega nem a 0,5%, enquanto a Alemanha, com território e índice de insolação muito menores do que os do Brasil, já tem 8% de energia solar em sua matriz”, comparou o deputado. Especialista em recursos energéticos, o consultor legislativo da Câmara Paulo Lima analisa o possível impacto desse projeto de lei na expansão do uso da energia solar no Brasil. “A energia solar ainda tem um custo alto, se se pensa em uma geração concentrada em que se tem de transmitir e distribuir, mas tem a grande vantagem de poder ser gerada distribuidamente. Se a energia for gerada em cada residência, não serão necessárias linhas de transmissão nem sistemas de distribuição de energia”, explicou Lima. “E para a energia ficar ainda mais competitiva é muito importante que fique isenta de tributos, tanto federais quanto estaduais,” defendeu

A proposta original previa apenas a isenção de imposto sobre importação para alguns equipamentos de geração elétrica de fonte solar, como os painéis fotovoltaicos, que convertem a luz do sol em energia elétrica e podem ser instalados no teto de casa

o consultor legislativo. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. RENDA E MELHORIAS NO SERTÃO

Com 9.144 placas fotovoltaicas instaladas nos telhados dos blocos com quatro ou seis apartamentos, os conjuntos vizinhos do Minha Casa Minha Vida, lar de mil famílias de baixa renda, têm potencial para produzir 2,1 Megawatts (MW), capazes de abastecer 3,6 mil domicílios por ano. Transformados na maior microusina de energia solar do País, os residenciais Praia do Rodeadouro e Morada do Salitre, em Juazeiro, no sertão baiano, ultrapassaram a marca de R$ 2 milhões em receita obtida com a venda da energia elétrica à distribuidora local. Os 5,465 Gigawatts-hora (GWh) comercializados renderam R$ 2,27 milhões líquidos entre fevereiro de 2014 e novembro de 2015 - os dados podem ser acompanhados pelo site,com defasagem de um dia. Desse bolo, uma fatia de

60% vai para o bolso das famílias, 30% são aplicados num fundo para o condomínio e a associação de moradores e os 10% restantes pagam as despesas de manutenção dos residenciais. Em dinheiro, o fundo de investimento arrecadou R$ 683 mil no período, o que lhe permitiu bancar melhoramentos como a reforma e ampliação dos centros comunitários, antes ocupando quiosques abertos, além da instalação de sala de informática, parada de ônibus coberta, sinalização de trânsito e de serviços de atendimento médico, odontológico e psicológico. Os investimentos foram decididos pelos próprios moradores via associação. E mais: não há taxa de condomínio, e cada família recebeu R$ 1.366 até novembro de 2015, ou uma média de R$ 62 mensais, valor suficiente para cobrir as prestações mensais do programa Minha Casa Minha Vida, que variam de R$ 25 a R$ 80. O Fundo Socioambiental Caixa investiu R$ 6 milhões em recursos não reembolsáveis no projeto, implantado pela Brasil Solair, que entrou com contrapartida de R$ 880 mil. A empresa também ins-

talou seis torres de microgeração eólica, que produzem a energia que abastece as áreas comuns dos condomínios. “Os resultados desse projeto são surpreendentes e nos motivam a buscar novos modelos de negócio para promover a sustentabilidade dos condomínios do Minha Casa Minha Vida”, afirmou Mara Alvim Motta, gerente executiva da Gerência Nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da Caixa. AQUECIMENTO REDUZIRÁ OFERTA

A estiagem que tem limitado a produção de energia nas hidrelétricas brasileiras será comum nas próximas décadas, e outros países devem enfrentar situações semelhantes. E quem acha que dá para contornar o problema ligando termelétricas fósseis pode se dar mal: as térmicas terão restrições de operação maiores ainda, por falta de água. A conclusão é de um estudo feito por pesquisadores da Holanda e da Áustria, que analisou como o aquecimento global afetará o comportamento de 26 mil usinas hidrelétricas e termelétricas em

todos os continentes. O grupo estima que mais de 60% das hidrelétricas estudadas e mais de 80% das termelétricas terão alguma perda de capacidade útil entre 2040 e 2069 devido à mudança do clima. As hidrelétricas sofrem - como aprenderam os brasileiros - porque chove menos ou porque os períodos de estiagem no ano ficam maiores, o que reduz a quantidade de água dos reservatórios ou a vazão dos rios (no caso das usinas a fio d’água). Já as térmicas têm problemas não apenas por causa da menor vazão, mas também devido ao aumento da temperatura da água dos rios. Como essas usinas usam água (e muita) para seu resfriamento, rios mais quentes significam perda de eficiência na geração. Hidrelétricas e termelétricas respondem, juntas, por 98% da eletricidade produzida no mundo. Estima-se que o consumo de água para alimentar o crescimento dessas duas modalidades de produção de energia vá dobrar nos próximos 40 anos. Os autores, liderados por Keywan Riahi, do IIASA (Instituto Internacional de Aná-

lise Aplicada de Sistemas), na Áustria, estimam que a perda média de capacidade útil das usinas hidrelétricas no mundo possa ser de até 3,6% em 2050. Na América do Sul, que depende de hidrelétricas para gerar 63% de sua eletricidade, a perda pode chegar a 5,5% no pior cenário. Para as térmicas o dano tende a ser ainda maior: a perda de capacidade útil é estimada em 7% a 12%, já que estas usinas são afetadas por dois problemas correlatos. O novo estudo, publicado nesta segunda-feira na edição on-line do periódico Nature Climate Change, lança mão de dois modelos computacionais. Um é físico, simulando a variação na disponibilidade de recursos hídricos e na temperatura da água conforme dois cenários do IPCC (o painel do clima das Nações Unidas): o mais otimista, no qual a humanidade consegue limitar o aquecimento da Terra a menos de 2oC em relação à era pré-industrial, e o mais pessimista, no qual o planeta esquenta mais de 4oC neste século. A esse modelo físico foi incorporado um outro, de funcionamento das hidrelétricas e das térmicas.

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Geral

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NOTA

A partir do dia 15 de fevereiro, data da volta às aulas, o Pré-Vestibular Social vai atender 355 novos alunos. O curso, que é reconhecido em toda região por contar com 80% de aprovados nas universidades públicas e privadas do país, teve recorde de matriculados nos meses de dezembro e janeiro.

VOLTA POR CIMA

Auxiliar de Serviços Gerais muda rotina e ingressa na educação superior Atualmente Raquel Lessa Tostes cursa o 5o período de Direito na Universidade Estácio de Sá com bolsa de 100% do ProUni Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

O

início do ano é uma época propícia para quem deseja retomar os estudos, ingressar em alguma especialização, enfim, se preparar para as possíveis demandas de mercado principalmente para aqueles que acreditam que a educação é a base de tudo. Um exemplo, a auxiliar de serviços gerais Raquel Lessa Tostes, 37 anos, que vai cursar este ano o 5º período de Direito na Universidade Estácio de Sá. Em entrevista à redação do Jornal O Debate, Raquel relembra um pouco de como e quando decidiu retomar os estudos. O objetivo - a visão de um futuro melhor. “Sempre acreditei e busquei passar a meus filhos que a educação é a base de tudo. Para nos tornarmos um profissional temos que estudar”, disse. Natural de Nova Iguaçu, RJ, Raquel veio para a cidade há 16 anos. Na época apenas para visitar um amigo. Porém, nesse período, com apenas três dias na cidade conseguiu um emprego e decidiu ficar. “Na minha cidade eu não trabalhava. Então quando surgiu a oportunidade de trabalhar de carteira assinada eu decidi ficar. O tempo

foi passando, a vida não era nada fácil. Após oito anos que eu estava na cidade foi aberta a inscrição para o concurso da Câmara, mas eu nem sabia. Porém na véspera de encerrar ganhei uma inscrição já paga para a área de Serviços Gerais. Fui até o local e consegui mudar o nome e colocar o meu. Foi uma oportunidade que surgiu na minha vida. Na época com três filhos, não imaginava que ali eu começaria a trilhar novos caminhos, novos sonhos”, disse. Após confirmar a inscrição, Raquel iniciou a maratona de estudos. Seu filho caçula estava com seis meses. “Nessa época eu já não trabalhava mais de carteira assinada, mas tentava me virar, fazia faxina, unha, nunca fui de ficar parada. Comecei então pegando livros para estudar, quando eu não conseguia e não entendia o conteúdo, pedia ajuda. Tive mais ou menos um mês e meio para estudar. Eram 16 vagas, e para minha surpresa e alegria fiquei em 6º ou 8º lugar, não lembro direito. Eu não acreditava que havia passado. Já havia participado de concurso anterior para a Prefeitura para Recepcionista de Hospital, mas o mesmo havia sido anulado. Confesso que mesmo após ter passado eu não esperava que seria

convocada, estava desacreditada devido a anulação do concurso da Prefeitura”, lembra. Mas dessa vez foi diferente. A convocação veio em 2009 e Raquel assumiu o cargo que havia conquistado. O salário era baixo, mas compensava. E junto a convocação veio a vontade de recomeçar. Concluir os estudos e cursar uma faculdade. Não seria uma tarefa fácil, mas a vontade de vencer era maior. Ela conta que não tinha como frequentar uma escola particular, então começou a pesquisar e ficou sabendo do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), que no município funciona no Colégio Othon Barroso de Carvalho, localizado na Av. Agenor Caldas, Imbetiba. Fez a matricula, e começou a pegar material para estudar em casa e voltava para fazer prova. Também fez o Provão do Ministério da Educação (MEC), eliminou algumas matérias no Othon e assim concluiu o ensino médio. PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DA PREFEITURA ABRIU PORTAS

E para ingressar na educação superior, Raquel deu mais um passo - a inscrição no pré-vestibular Social da Prefeitura, -após

SYLVIO SAVINO

“De onde vim não tive oportunidade e aqui fiz minha vida”, Raquel Lessa, auxiliar de serviços gerais e estudante de Direito

conhecer o Programa por acaso. E quando concluiu o curso se inscreveu no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Eu achava que não teria chance de passar no Enem, mas passei. Então me inscrevi no ProUni. Fiquei na 33ª posição, mas consegui cair para a 5ª. Eram apenas sete vagas. Eu não acreditava que havia conseguido a bolsa de 100% na Estácio. Era uma felicidade sem

tamanho", disse. Além da aprovação no ProUni, Raquel conseguiu ainda o 4º lugar para a Universidade Federal Fluminense (UFF) pelo Sisu. “Eu queria uma vaga e fui contemplada com duas. Na hora de escolher pensei: na UFF o horário é integral e eu teria que largar o trabalho, então optei pela Estácio onde teria a oportunidade de trabalhar e estudar”, conta. Quando questionada sobre o

que a motivou, ela disse: “Não aceitava minha posição. Queria mais, sempre pensei: se você quer mais, ou nasce rico ou estuda pra tentar melhorar. Como não nasci rica, optei por estudar. Comecei a pensar: Hoje eu tenho uma idade que me possibilita dar conta de todo serviço, mas e daqui a dez anos? Será que terei a mesma disposição para desempenhar a função?”, avalia. Raquel conta que é grata por tudo que conquistou na cidade. “De onde vim não tive oportunidade e aqui fiz minha vida. Não posso reclamar da cidade. Eu vim de uma família estruturada que se desestruturou e se tiver que fazer unha, faxina de novo eu faço”, disse. Após concluir o curso, pretende atuar na área de Direito e Contabilidade no serviço público. E enquanto estuda e trabalha ela ainda encontra tempo para os filhos e família. “Não é fácil, é uma corrida diária. Chego em casa por volta de 23h e ainda vou arrumar tudo para o dia seguinte e estudar. Em semana de prova é ainda mais cansativo, eu passo a madrugada estudando. Mas não penso em desistir. Acredito que uma porta só abre uma vez, então devemos aproveitar a oportunidade”, conclui.

PRAZO KANÁ MANHÃES

Em Macaé, a população aguarda pelas obras na escola que está sendo construída no Lagomar

Conclusão de obras de escolas estaduais prevista apenas para 2017 Na lista apresentada pela Secretaria de Estado de Educação consta a unidade que está sendo construída no Lagomar Além de uma série de cortes apresentados na última semana, visando a redução de custos, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) apresentou também outras medidas para enfrentar a crise e economizar. Uma delas diz respeito às obras de novas unidades em construção. De acordo com informações do órgão, a previsão de término das obras ficou para 2017. Na lista estão: o C.E Maria Yeda Leite Linhares (Lagomar/ Macaé), o C.E Dom Eugênio de Araújo Salles (Cidade de Deus/ Rio de Janeiro), o C.E Stella Matutina (Jacarepaguá/ Rio de Janeiro), e o C.E Benno Sander (Rio das Ostras) Atualmente, de acordo com os dados disponibilizados pela Seeduc, a rede conta com 1.285 unidades escolares; 697.160

alunos matriculados; 290 escolas na capital; 166.251 matriculados na Capital. As demais medidas adotadas pelo órgão foram: corte na merenda uma vez na semana, onde nesse dia será servida alimentação diferenciada (a chamada merenda fria: sucos, sanduíches, bolos, leite, iogurte, entre outros); corte de cargos comissionados, de celulares, de carros e de eventos. Nos serviços de terceirização / limpeza, por exemplo, o atendimento normal às unidades será de quatro dias por semana, com interrupção do serviço em apenas um dia. Para este setor, a economia será de R$ 40 milhões / ano. A obra que está sendo construída no Lagomar vem sendo aguardada pela população. Orçada em 13,5 milhões, a construção da escola já está em fase de conclusão, com 80% das intervenções feitas, restando apenas os últimos acabamentos. Ainda segundo informações, a escola foi anunciada em 2011 pelo governo municipal, tendo sido reafirmada em 2012 pelo

governador Sérgio Cabral. E, de acordo com a Secretaria, foi dividida em etapas que se constituem de preparo do terreno, fundação, levantamento das estruturas metálicas, fechamento das paredes, cobertura e acabamento. Com capacidade para 800 alunos, a unidade vai oferecer o ensino médio regular e sua estrutura será composta por 20 salas de aula, laboratórios, biblioteca, quadra de esportes e refeitório, além de laboratórios de ciência e de informática, sala de artes, auditório, biblioteca e ginásio. DADOS

Rede estadual geral de unidades escolares: 1.285 (dados finais de 2015) ● TOTAL geral de alunos: 697.160 ● TOTAL geral de unidades escolares na capital: 290 ● ·TOTAL geral de alunos na capital: 166.251 ● TOTAL

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