WANDERLEY GIL
KANÁ MANHÃES
PROJETO MUDA LEI MARIA DA PENHA
ADESÃO À CONSULTA PÚBLICA CRESCE
FEIJOADA BENEFICENTE ACONTECE NESTA SEGUNDA
POLÍCIA, PÁG.5
POLÍTICA, PÁG.3
GERAL, PÁG.8
R$ 1,50 Macaé (RJ), sábado, 18, domingo, 19 segunda-feira, 20 e terça-feira, 21 de novembro de 2017 Ano XLII, Nº 9437 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Arrecadação de Macaé com petróleo ultrapassa os R$ 328 milhões no ano Capital Nacional do Petróleo acumula mais de R$ 91 milhões em excessos de receitas, comparada ao desempenho fiscal do ano passado. Município deve superar a previsão de R$ 1,903 bilhão para 2017 Macaé se aproxima cada vez mais de obter a expressiva marca de R$ 400 milhões, arrecadados apenas com as compensações derivadas dos processos de produção de petróleo na Bacia de Campos. Já na primeira quinzena de novembro, a Capital Nacional do Petróleo
contabiliza mais de R$ 328 milhões gerados por 10 parcelas dos royalties do petróleo e quatro cotas de Participação Especial, calculadas de acordo com a venda e valorização do barril de óleo bruto, negociado no mercado internacional. Com a quarta cota da Participação
Especial, paga no início desta semana pela Secretaria de Tesouro Nacional, Macaé recebeu R$ 1,5 milhão, cerca de R$ 700 mil a mais que a cota paga pela União em novembro do ano passado. Além disso, o governo registrou também a entrada de mais R$ 166 mil como cota extra de royalties, recalculada
de acordo com a produção registrada em setembro. Com isso, os excessos de receitas do petróleo contabilizados por Macaé subiram para R$ 91,7 milhões. Em setembro, o total de receitas acumuladas do petróleo chega a R$ 328 milhões. Em 2016, o município
recebeu um total de R$ 236 milhões. Macaé ainda tem para receber neste ano mais duas parcelas dos royalties do petróleo, que devem se manter na casa dos R$ 30 milhões. Com isso, a cidade fechará o ano registrando R$ 400 milhões apenas com o petróleo. PÁG. 3
BAIRROS EM DEBATE
TRADIÇÃO X PROGRESSO Entre as melhorias está a manutenção da iluminação, parquinho e academia da orla
POLÍTICA
Receitas próprias registram redução Ao se encaminhar para a reta final de 2017, o ano ainda não marcará a nova "virada" orçamentária do município, que ainda amarga efeitos da recessão de atividades do petróleo na Bacia de Campos. Enquanto os repasses do petróleo geram superávit de arrecadação, as receitas próprias, baseadas especialmente no Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), registram queda, gerando perdas consideráveis para os cofres públicos do governo. PÁG. 3
Saneamento, limpeza de terrenos e urbanização do valão estão entre as necessidades
U
MARIANNA FONTES
NÚMEROS
m dos bairros mais tradicionais de Macaé volta a ser pauta essa semana da coluna. Situada na região central da cidade, a Imbetiba é uma das localidades que sofreram forte transformação ao longo das últimas décadas. Com o porto da Petrobras ao fundo, a orla, que era frequentada por
jovens nas décadas de 70 e 80, hoje está totalmente revitalizada. Mas, apesar de ser um dos melhores lugares para se morar na cidade, o bairro, assim como qualquer outra localidade, também apresenta alguns problemas. Diante disso, essa semana o Bairros em Debate esteve lá novamente,
POLÍCIA
WANDERLEY GIL
quase um ano após a última visita, onde conversou novamente com o presidente da Associação dos Moradores (AMBIM), Marcelo dos Santos Peixoto, e também com a população. Ao contrário da maioria das edições de Bairros em Debate, essa começa com noticia boa para a população. PÁG. 6
Coletivo Vem inicia projeto esportivo
Movimento na estrada durante o final de semana será intenso PÁG. 5
Movimento amplia suas atividades em prol da comunidade PÁG. 8
POLÍCIA
Apreensão de drogas no Cajueiros Maconha, cocaína e crack encontradas pela PM PÁG. 5
GERAL
GERAL
Macaé tem 900 alunos Estudante deficiente com deficiências fala sobre o Enem Rede pública deve garantir acesso e inclusão PÁG. 7
Tema sobre surdos ganhou repercussão nacional PÁG. 7
Arrecadação gerada pelo ICMS e o ISS, em 10 meses, do ano passado
755 milhões Arrecadação do ICMS e do ISS, em 10 meses, deste ano
95 milhões
Queda na arrecadação de Macaé, com o ICMS e o ISS, em um ano
GERAL
BR 101 vai receber 88 mil veículos na região Feriado na segunda-feira (20) movimenta rodovia federal
851 milhões
CADERNO DOIS
Show no Sesi celebra 90 anos de Tom Jobim Banda Bossa se apresenta na próxima quarta-feira CAPA
DIVULGAÇÃO
Na última terça-feira, aconteceu jogo para celebrar a parceria
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 37º C Mínima 24º C
EDITORIAL
4
PAINEL
4
GUIA DO LEITOR
4
ESPAÇO ABERTO
4
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,2594 Venda R$ 3,2607
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sábado, 18 a terça-feira, 21 de novembro de 2017
Cidade
NOTA
Equipe do Centro Pop ajuda mais um cidadão na volta para casa. Usuário do serviço da Prefeitura é morador de Araruama e sofre de distúrbio mental.
SEMANA EM DEBATE
O DEBATE EM MEMÓRIA
Água cada vez mais escassa no município
EDIÇÃO Nº 413 DE 04-12-1982
Chuva forte transforma ruas do bairro Miramar em verdadeiro “mar de lama”
Parada programada pela Nova Cedae vai afetar abastecimento no município até essa sexta-feira KANÁ MANHÃES
A Nova Cedae, concessionária responsável pelo abastecimento de água na cidade, solicita que a população continue a reduzir o consumo nos próximos dias. Ontem, equipes da companhia realizaram a manutenção anual preventiva do sistema de captação de água de Severina, em Macaé. De acordo com informações da Cedae, a produção de água será retomada imediatamente após a conclusão da manutenção, mas em alguns locais o abastecimento pode levar até 48 horas para se normalizar completamente. Vale lembrar que enquanto
ECONOMIA
Equipe da Cedae realiza intervenção em sistema
o órgão pede para a população economizar água, em bairros os moradores contam que ainda convivem com o descaso e muitas vezes a água demora dias e até meses para chegar às residências e que, em paralelo, em vários pon-
tos da cidade o desperdício decorrente de vazamentos é constante. A concessionária não informou quando as obras de implantação da Linha 2, para atender ao extremo Norte da cidade, serão concluídas. GERALDO FALCÃO/AGÊNCIA PETROBRAS
Produção de petróleo da Petrobras em alta Volume diário médio de extração de óleo chega a 2,16 milhões de barris
Devido a forte chuva que caiu na noite de quinta-feira e madrugada de ontem, até os soldados do Corpo de Bombeiros foram solicitados para ajudar os moradores da Rua Tarsicio Miranda e outras adjacentes, que ficaram intransitáveis pelo grande volume de barro trazido pela água, transformando o bairro Miramar em verdadeiro “mar de lama”.
Poder Legislativo não aprovou projeto para venda de terreno Em sua penúltima reunião do período ordinário, quando foram aprovadas quase todas as proposições que estavam em pauta da Ordem do Dia, a Câmara Municipal não aprovou o projeto de lei nº 035/82, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em que era solicitada a autorizaçao para proceder a venda, precedida de licitação publica, de uma área retangular remanescente do Loteamento Beira-Mar, com 186m2, localizado na Av. Elias Agostinho, fundos do Cemitério.
Câmara Municipal entra em recesso e só poderá reunir-se se for convocada Nível de produção de óleo bruto no país se mantém em alta
De acordo com preceitos constitucionais,
a Câmara Municipal entra em recesso a partir do dia 6 de dezembro e só voltará a se reunir para deliberar sobre alguma matéria, em sessão extraordinária, se for convocada pelo Prefeito. A informação foi transmitida pelo Vereador Antonio Olinto Bordallo.
Casas da CEHAB em Macaé têm inscrições abertas A partir de hoje, sábado - até o dia 12 de dezembro - equipes da Casas da CEHAB-RJ estarão atendendo famílias de Macaé e outros municípios da área da Bacia Petrolífera de Campos, interessadas na aquisição de unidades do Comjunto Habitacional Parque Aeroporto, já em fase de conclusão.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sábado, 18 a terça-feira, 21 de novembro de 2017
Política
NOTA
Vereadores já começam a preparar emendas ao orçamento de 2018, previsto em R$ 2.043 bilhão.
POSITIVO
Arrecadação de Macaé PONTO DE VISTA com o petróleo chega a R$ 328 milhões no ano Beco sem saída
Capital Nacional do Petróleo acumula mais de R$ 91 milhões em excessos de receitas, comparada ao desempenho fiscal do ano passado Márcio Siqueira
BALANÇO
marcio@odebateon.com.br
M
acaé se aproxima cada vez mais de obter a expressiva marca de R$ 400 milhões, arrecadados apenas com as compensações derivadas dos processos de produção de petróleo na Bacia de Campos. Já na primeira quinzena de novembro, a Capital Nacional do Petróleo contabiliza mais de R$ 328 milhões gerados por 10 parcelas dos royalties do petróleo e quatro cotas de Participação Especial, calculadas de acordo com a venda e valorização do barril de óleo bruto, negociado no mercado internacional. Com a quarta cota da Participação Especial, paga no início desta semana pela Secretaria de Tesouro Nacional, Macaé recebeu R$ 1,5 milhão, cerca de R$ 700 mil a mais que a cota paga pela União em novembro do ano passado. Além disso, o governo registrou também a entrada de mais R$ 166 mil como cota extra de royalties, recalculada de acordo com a produção registrada em setembro. Com isso, os excessos de receitas do petróleo contabilizados por Macaé subiu para R$ 91,7 milhões. Em setembro, o total de re-
Recuperação dos repasses do petróleo - Macaé Mês
2016
2017
Superávit
Janeiro
R$ 24.931.549,13
R$ 28.171.595,53
R$ 3.240.046,40
Fevereiro Março
R$ 24.413.495,71 + R$ 37.525.209,16 + R$ 13.095.944,27 R$ 1.928.746,53* R$ 1.912.977,35* R$ 18.500.131,30 R$ 35.505.470,35 R$ 17.005.339,05
Abril
R$ 18.306.157,90
R$ 31.232.478,74
Maio
R$ 20.256.827,48
Junho
R$ 20.285.142,79
R$ 29.602.679,98 + R$ 12.145.736,52 R$ 2.799.884,02* R$ 29.823.180,70 R$ 9.538.037,91
Julho
R$ 25.920.511,35
R$ 33.591.238,12
Agosto
R$ 28.283.527,34
R$ 30.021.320,53 + R$ 2.450.303,52 *R$ 712.510,33 R$ 34.337.889,87 R$ 7.865.038,08
Setembro R$ 26.472.851,79 Outubro
R$ 12.926.320,84
R$ 7.670.726,77
R$ 26.772.212,30
R$ 31.724.743,95 + R$ 4.952.531,65 **R$ 233.682,88 Novembro * R$ 865.258,59 *R$ 1.566.638,29 + R$ 868.364,69 ** R$ 166.984,99 Total R$ 236.936.412,21 R$ 328.928.484,82 R$ 91.758.389,7 W **
* Participação Especial ** Cota extra de royalties
ceitas acumuladas do petróleo chega a R$ 328 milhões. Em 2016, o município recebeu um total de R$ 236 milhões.
dos R$ 30 milhões. Com isso, a cidade fechará o ano registrando R$ 400 milhões apenas com o petróleo.
CRISE
Receitas próprias do governo registram redução de 11% Em um ano, município perde R$ 95,8 milhões em ISS e ICMS, segundo balanço Ao encaminhar para a reta final de 2017, o ano ainda não marcará a nova "virada" orçamentária do município, que ainda amarga efeitos da recessão de atividades do petróleo na Bacia de Campos. Enquanto os repasses do petróleo geram superávit de arrecadação, as receitas próprias, baseadas especialmente no Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), registram queda, gerando perdas consideráveis para os cofres públicos do governo. Somadas, as duas receitas geraram para Macaé no ano passado cerca de R$ 851 milhões, de janeiro a outubro. Neste ano, o total acumulado é de R$ 755 milhões. Em números, essa queda se traduz em R$ 95,6 milhões que deixaram de ser arrecadados pelos cofres públicos da cidade em um ano. O que representa pouco mais de 11% em comparação ao ano passado. Apesar da alta dos royalties e da Participação Especial ajudar
no equilíbrio fiscal do governo, as regras constitucionais, que estabelecem critérios previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, impede que compensações sejam transformadas em investimentos próprios. A queda mais significativa registrada neste período foi do ISS. Em 2016, em 10 meses, foram somados R$ 514 milhões com o imposto. Neste ano, pouco mais de R$ 425 milhões foram recebidos por Macaé, uma redução de R$ 88,5 milhões. Apesar da queda, Macaé deve fechar a arrecadação total com superávit, superando os R$ 1,9 bilhão previstos para 2017.
NÚMEROS
851 milhões Arrecadação gerada pelo ICMS e o ISS, em 10 meses, do ano passado
755 milhões Arrecadação do ICMS e do ISS, em 10 meses, deste ano
95 milhões
Queda na arrecadação de Macaé, com o ICMS e o ISS, em um ano
SENADO
Adesão à consulta pública cresce mas não garante proposição Macaé pode perder chance de se transformar em Zona de Exportação Com apenas 2.775 assinaturas digitais contabilizadas ao longo de dois meses, a consulta pública no site do Senado, que pode dar a Macaé e a Rio das Ostras a chance de se transformarem em Zona de Processa-
mento de Exportação (ZPE), pode não ter o efeito desejado. Dependendo de 20 mil assinaturas digitais, a proposta, baseada em diretrizes do Ministério da Indústria e de Exportação, ainda não ganhou a adesão devida da população macaense. De acordo com a consulta, a região de Rio das Ostras e Macaé foi a que mais sofreu com a redução do investimentos da exploração e produção de pe-
Desde o momento em que foram iniciadas as ações de investigações na conhecida Operação Lava-Jato, exatamente em Brasília, quando um doleiro foi preso, desencadeando outras muitas operações que foram mostrando as vísceras de empresas, empresários, políticos, detentores de mandatos e de cargos públicos, de menor ou maior importância, a população vive sacudida pelas surpresas que ocorrem no dia a dia. Não são poucas as operações e, da capital federal, Brasília - a ilha da fantasia as ações desencadeadas foram atingindo estados e municípios, num efeito cascata e que vão mostrando as entranhas da corrupção e, nelas envolvidos, os partidos políticos, entre eles, o PMDB, que mantém a maior estrutura de representação em todo o território brasileiro formado por mais de 5.560 municípios. Depois do “susto” que a população levou com as denúncias dos empresários Wesley e Joesley Batista, da JBS, fazendo sérias acusações ao Presidente da República, que foi obrigado a abrir a torneira para uma composição política e se ver livre de investigações até que acabe o mandato, poderia até se imaginar que estaria sendo colocado um freio na corrupção sistêmica enraizada em todos os poderes dos governos federal, estadual e municipal. Mas não foi o que se viu. Destemi-
dos, os atores dos malfeitos continuaram agindo, mesmo depois de condenados. Com o judiciário dividido em determinadas situações, as brigas internas entre os membros da Procuradoria Geral da Justiça e também da Polícia Federal, órgãos dos quais a sociedade aguarda respostas convincentes, parece que começa a voltar à acomodação. Em casos análogos, alguns estados continuam praticando os mesmos crimes e, em efeito cascata, também os municípios são atingidos. Em Macaé, existe até um representante do governo municipal que é filiado ao PT, atua no Blog 247 em favor de Lula, e com o escândalo da prisão de Picciani, Paulo Melo e Albertassi, não perdeu tempo e publicou num blog a sua defesa em favor do PMDB e dos acusados. Será que foi ao “mando do chefe” que também está filiado ao PMDB? Como perguntar não ofende...
Mais feriados Macaé ainda tem para receber neste ano mais duas parcelas dos royalties do petróleo, que devem se manter na casa
tróleo, gerando demissões e o fechamento de mais de 30 mil postos de trabalho. Com a criação da Zona de Exportação, os dois municípios passariam a oferecer critérios alfandegários especiais, além de alíquotas de impostos que atrairiam a atenção de grandes indústrias, reabrindo assim as vagas de emprego. A consulta segue até o dia 11 de janeiro de 2018.
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Para participar basta acessar o site do Senado: www12.senado.leg.br, digitar no campo "busca" o nome Macaé, e escolher a segunda opção do link. A proposta deve ganhar, nos próximos dias, uma adesão maior dos integrantes de instituições empresariais da cidade, que defende o desenvolvimento econômico e sustentável do município ao longo dos 40 anos da prosperidade do petróleo.
Para quem gosta de feriados e os aproveitam para tirar pequenas férias, principalmente quando os governos em todos os níveis, decretam ponto facultativo em dias alternados para “compensar” os dias que deveriam estar trabalhando, pode anotar na agenda uma boa notícia: em 2018, haverá pelo menos 12 feriados prolongados. No Estado do Rio de Janeiro, todos poderão se entregar ao ócio pois o calendário prevê pelo menos 10 feriados nacionais entre janeiro e dezembro, e ainda, podendo esticar com pelo menos dois feriados estaduais - 23 de abril, Dia de São Jorge e 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, agora também adotado em São Paulo. Bem, mas não estão sendo contados aí os feriados municipais porque a legislação permite que possam ser comemorados pelo menos quatro deles. Em Macaé, por exemplo, temos o dia 24 de junho - Dia do Padroeiro São João -, 29 de julho, Dia de Santa Marta quando se comemora o aniversário de fundação do município, e outros dois aliados aos feriados estaduais e nacional. Bem, este final de semana, por exemplo, após a paralisação por conta do dia 15
de novembro, Proclamação da República, nesta segunda-feira tudo fica parado pois será o Dia da Consciência Negra. Ou seja, mais três deias para o ócio, levando muitas famílias a procurar lazer diferente e que não existe em Macaé, fruto de projetos capazes de manter pontos turísticos estruturados para visitas, considerando que o município é rico não só em suas belezas naturais, mas também, pela existência de pontos históricos que, aos poucos, vão sendo destruídos e a cidade ficando sem identificação, do que reclamam, e muito, os próprios macaenses que ausentes por motivos justos na carreira da vida, quando retornam levam um grande susto. Bem, como ninguém é de ferro, vamos nos preparar para o ócio e, encontrar as pessoas amigas, no bairro chic de Macaé, Armação dos Búzios.
PONTADA A ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois (PSDB), pediu para acumular o salário com o de desembargadora, que lhe daria um rendimento bruto de R$ 61,4 mil. Por causa do teto constitucional, ela só pode receber R$ 33,7 mil. Ela pediu o acúmulo afirmando que essa situação se assemelhava ao trabalho escravo. Em entrevista à CBN, declarou: “Eu, como desembargadora aposentada, posso botar um chinelinho simples e ir a qualquer lugar. Mas como ministra de Estado, não posso fazer isso”...
Enquanto Picciani, Paulo Melo e Albertassi começam a entrar na roda dos poderosos acusados de malfeitos na carreira política, o Ministério Público de Brasília pediu o bloqueio de R$ 23,9 milhões de Lula e do filho caçula, Luis Cláudio, no âmbito da Operação Zelotes, na qual Lula é investigado por tráfico de influência em negociações que levaram à compra de 36 caças suecos pela Força Aérea e prorrogação de MP que beneficiou montadoras.
Na Câmara Municipal de Macaé, o jogo está empatado nas deliberações entre governo e oposição. Nas redes sociais, são muitas as críticas a um vereador que prometeu a votar com a oposição, mas, convidado a tomar um café com o prefeito, mudou de opinião e acabou alvo de comentários nos vários canais. Ninguém sabe o que se passou nos bastidores e os eleitores, cobram.
Até domingo.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sábado, 18 a terça-feira, 21 de novembro de 2017
Opinião
Caveirão é flagrado ao chegar em Macaé. Na manhã de terça-feira (14), a equipe do jornal O DEBATE flagrou o famoso blindado utilizado em grandes operações.
FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL
EDITORIAL
NOTA
Acordos De Brasília ao Rio de Janeiro, do Congresso Nacional à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a corrupção é um artifício que ajuda a manter projetos de poder, capazes de destruir as finanças de um Estado, e colocar a população em uma situação degradante. Tardia ou esperada, as revelações dos novos desdobramentos da Operação Lava Jato só reforçam os rumores que sempre pautaram as discussões políticas no Rio. Mas o que surpreende é a resistência de grupos que ainda contam com a impunidade, mesmo diante das barras da justiça. Esquemas sobre licitações viciadas, o apadrinhamento de empresários por gestores públicos, a transformação de serviços essenciais à população em “máquinas” de gerar propinas, são cenários que dificilmente mudarão pelos próximos 10 anos no país. Mas, o importante é compreender que, hoje, essas práticas passam a ser condenadas pela sociedade. É fato que o povo sente na pele os efeitos de uma corrpção desenfreada, atingindo níveis não identificados em qualquer outro país democrático do mundo. E isso diminui as chances de resgate de cidadania e de dignidade para as famílias que dependem diretamente dos benefícios do governo. Porém, as revelações apontadas pelas ações do Ministério Público e da Polícia Fede-
ral, ajudam a desmistificar a imagem de muitos agentes públicos que se consideravam intocáveis, até encontrar pela frente servidores sérios, com o compromisso de construir um país melhor. O caso recente relacionado com a Alerj representa, de forma clara, como a democracia do país está doente, não por ser um conceito obsoleto, mas sim por se afogar na corrupção sustentada por políticos que transformam mandatos em máquinas de produzir dinheiro. A grande questão agora é saber se, a partir da descoberta desses esquemas, o futuro desses agentes que aparelham a máquina pública em benefício próprio, passará a ser exemplo de como a corrupção não vale a pena. O país já vive hoje os debates relativos às sucessões dos governos estadual e federal, assim como a recomposição da própria Alerj e do Congresso Nacional. E mais que a Ficha Limpa, o país precisa ter instrumentos que vetem a participação desses agentes, em disputas eleitorais que devem demonstrar a realidade de insatisfação do povo brasileiro.
ESPAÇO ABERTO
Ética e regras claras como padrão Combater práticas irregulares e fortalecer a construção de um ambiente ético e socialmente responsável é preocupação cada vez mais presente em empresas e instituições. As organizações percebem, a cada dia, a importância de implantar programas para minimizar os riscos de exposições negativas que comprometam resultados e sua reputação. Políticas de compliance são uma espécie de guia norteador que mostram como colaboradores devem agir e trabalhar. Elas contribuem de maneira significativa para a gestão das instituições. Uma área específica da empresa fica responsável por analisar de forma meticulosa todos os riscos operacionais, zelar pela manutenção e cumprimento dos controles internos e trabalhar no desenvolvimento de projetos de melhoria contínua. Dessa forma, quando protocolos internos são quebrados, fica mais fácil identificar os responsáveis, pois a conscientização dos colaboradores sobre a importância de tal passo para toda a empresa provoca impactos positivos na cultura organizacional. Programas de compliance podem ser implantados em empresas de qualquer porte ou natureza, sem precisar, necessariamente, manter negócios ou relações com o setor público. O foco do compliance vai muito além das negociações governamentais. Está relacionado à criação, divulgação e manutenção de políticas para as mais diversas áreas da empresa, tais como marketing, comercial, gestão de pessoas e relacionamento com fornecedores. O que o compliance prioriza é tudo aquilo que temos o dever moral de priorizar, mas, que no cotidiano das complexas relações negociais, com frequência, necessita de regras claras para o direcionamento das ações de acordo com as boas práticas. Nesse processo, o apoio de profissionais especializados é fundamental. A Lei Anticorrupção, aprovada no Brasil em 2013, e o cenário atual, em que grandes companhias estão
sendo investigadas e julgadas pela opinião pública no mundo todo, tornam o momento propício para darmos ainda mais luz ao tema. A sociedade está cada vez mais atenta, participativa e exigente. Consumidores fazem questão de pesquisar quais os valores cultivados por empresas e marcas com as quais eles se relacionam. Investir em compliance traz benefícios que tornam-se visíveis, melhorando a imagem da organização e criando um diferencial competitivo para quem o adota. Com um número cada vez maior de pessoas dispostas a fazer a sua parte, empresas de todos os segmentos também devem colaborar no combate à corrupção e práticas nocivas à coletividade. Inclui-se aí as escolas, que estão intimamente integradas à comunidade e têm a importante missão de contribuir diretamente na formação de cidadãos. Essas instituições estão sujeitas a uma série de normas e regulamentos, e expostas a riscos diários que precisam ser mitigados com políticas de atendimento, de uso de redes sociais, de gestão da informação, entre outras. A mentalidade de boa parte da população está mudando e as instituições de ensino podem, por meio das futuras gerações, ajudar a tornar definitiva essa nova cultura. O exemplo, como sempre, é o melhor caminho, e se queremos que o “jeitinho brasileiro” acabe, ainda há muito por fazer. Não podemos nos omitir e nem perder tempo. Selma Azevedo, gerente Jurídica e de Compliance do Grupo Positivo.
A mureta de proteção da “ponte velha”, hoje base para a passarela de pedestres sobre o Rio Macaé, precisa ser reformada e preservada, antes que as cordas que prendem as embarcações de pescadores, destruam a estrutura que também ajuda a contar parte da história da cidade.
PAINEL Feriadão
Votação
Promoção
Turismo
Licitação
Ordem
Festa
Vagas
Números
Com o final de semana prolongado pelo feriado desta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, muita gente migra de Macaé em direção às principais praias do balnerário da Região dos Lagos, assim como para a capital do Estado. Com isso, a cidade mais vazia proporciona um clima de paz e de tranquilidade para quem vai aproveitar as belezas do mar, durante os próximos dias. E já tem gente se preparando para as festas de fim de ano.
Já na Serra, o movimento é grande de turistas e de pessoas que migram da “sede” do município, em direção aos distritos e localidades reconhecidos pelas belezas naturais da água doce. No Frade, Glicério e Sana, pousadas e casas de aluguel registram ocupações já agendadas para o período após o Réveillon. Nem mesmo os problemas de infraestrutura e de acesso à Região, têm afastado as famílias que adoram curtir a Serra.
Hotéis situados na orla das Praias Campista, Cavaleiros e do Pecado preparam pacotes especiais para famílias que desejam curtir o Ano Novo na cidade. E Macaé vem sendo apresentada como o destino ideal para quem pretende passar o Réveillon com a energia do mar, sem confusão de espaços lotados, como ocorre em Cabo Frio. Mesmo sem programação oficial da prefeitura, a rede hoteleira se mobiliza para lucrar com a festa de fim de ano.
Adiada por três semanas consecutivas, a votação do novo texto do Plano Diretor só deve acontecer na próxima semana. A pauta segue “travada” por um impasse que não possui qualquer relação com o texto, produzido por uma sequência de audiências públicas realizadas pela Câmara e pelo governo, junto a sociedade. Ao não tratar da “ideologia de gênero”, a matéria tem sido utilizada como base de discursos políticos frágeis, em “defesa da família”.
Travou em Brasília o andamento do processo licitatório para a realização das obras de reforço da pista do Aeroporto de Macaé. Há dois meses que a concorrência pública, realizada pela Infraero, não apresenta o resultado final. Vale lembrar que a base macaense está no pacote de privatização anunciado pela União para o próximo ano. Sem o reforço, o Aeroporto não consegue retomar os voos comerciais, aguardados pela classe empresarial local.
A implantação de creches passa a ser o novo foco do governo, que investe em projetos cuja conclusão de obras segue atrasada há anos. O objetivo é abrir, em 2018, dezenas de vagas em bairros e comunidades da cidade, atendendo assim a uma demanda antiga da população carente. A secretaria municipal de Educação tem se dedicado ao máximo para dar andamento aos projetos, que conta com o apoio do chefe do Executivo.
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A semana será marcada também pela realização da Black Friday, promoção criada nos Estados Unidos, que há cinco anos foi adaptada no Brasil. Os macaenses estão de olho nos preços de produtos focados para o Natal, com objetivo de garantir a melhor compra. Nessa ação, quem mais lucra são as lojas virtuais. Mas, para aproveitar a oportunidade, as lojas do comércio de Macaé também estão na linha de queima de estoque.
A Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, tem atuado no combate à invasão de áreas públicas da cidade. No entanto, o ritmo de invasões é maior que a ação integrada da secretaria de Ordem Pública com outros setores da prefeitura. A demanda por moradia na cidade ainda é grande, mesmo após a construção dos condomínios do Bosque Azul. A ação dos grileiros de terra, também ajudam para aumentar o problema.
São grandes as expectativas sobre a participação da Petrobras na última reunião do ano, da Rede Petro-Bacia de Campos, que acontece tradicionalmente em dezembro. O evento é a oportunidade da companhia apresentar dados, sobre investimentos na relação com fornecedores, para o ano seguinte. Com os leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a expectativa é que os números para 2018 sejam bastante animadores para o setor.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
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ESTRADA
Autopista Fluminense espera receber 88 mil veículos hoje Polícia Rodoviária Federal também intensifica fiscalização nas rodovias federais Ludmila Fernandes
WANDERLEY GIL
A Autopista Fluminense divulga esquema especial na BR-101 RJ/ Norte por conta do feriado prolongado que vai até o dia 20 de novembro
ludmila@odebateon.com.br
A
Autopista Fluminense, concessionária do Grupo Arteris e responsável pela administração da BR-101 RJ/Norte, entre a Ponte RioNiterói e a divisa com o Espírito Santo, deu início ontem (17) à operação especial para o feriado prolongado da Consciência Negra (20). A concessionária informou que ontem (17), foi o dia de maior movimento na estrada, estimando-se que tenha passado pela BR-101 RJ/Norte cerca de 94 mil veículos. Para hoje (18), a concessionária prevê que passe pela estrada cerca de 88 mil. Entre os dias 17 e 20 de novembro a previsão é que mais de 347 mil veículos trafeguem pela rodovia. A maior concentração de tráfego deve acontecer na região entre as cidades de Niterói e Rio Bonito. As obras na rodovia foram reduzidas neste período. Pai-
néis de mensagens variáveis (PMVs), fixos e móveis, informarão aos usuários sobre as condições da rodovia. Câmeras de monitoramento via CFTV (Circuito Fechado de TV) darão mais agilidade ao acionamento dos recursos para atendimento
das ocorrências e auxiliarão a Polícia Rodovia Federal na fiscalização da rodovia. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Também no dia 17 de novembro a PRF deu iniciou a operação "Zumbi dos Palmares” com
o objetivo de intensificar a fiscalização de trânsito e coibir infrações potenciais causadoras de acidentes graves, além de reprimir a criminalidade. O reforço no policiamento para coibir infrações de trânsito e reduzir os acidentes segue até o dia 20.
TRÁFICO
Polícia Militar localiza endereço de armazenamento de drogas no Cajueiros Em Conceição de Macabu, homem é preso suspeito de vender entorpecentes Através de uma denúncia, a Polícia Militar (PM) tomou conhecimento sobre um local que estaria sendo utilizado por pessoas envolvidas com o tráfico de drogas para o armazenamento de entorpecentes, na Favela da Linha. No local foram apreendidos drogas, mas nenhum elemento foi detido. Segundo a polícia, guarnições foram a vários endereços dentro da comunidade e encontraram 280 invólucros de cocaína, duas buchas de
maconha, 70 pedras de crack, uma balança de precisão e farto material para embalar drogas. O material foi encaminhado à 123ª DP e ficou apreendido. CONCEIÇÃO DE MACABU
Também através de uma denúncia, a polícia tomou conhecimento de que um elemento de vulgo “Biel”, já conhecido pela PM por participação ativa no tráfico de drogas pela facção do Comando Vermelho, estaria com um rádio de comunicação e vendendo drogas, no bairro Vila São José. Então, uma equipe foi ao local verificar a veracidade das informações. Quando a guarnição se aproxi-
mou de um bar, logo os policiais avistaram o suspeito. Já o elemento, ao perceber a viatura teria atrevessado a rua em posse de uma bolsa preta. Em seguida, o suspeito teria retornado, mas sem a referida bolsa. De imediato, ele foi abordado e revistado, mas nada de ilícito foi encontrado. Questionado pela bolsa, o homem teria se mostrado nervoso, porém, disse não saber do que se tratava. Então, os policiais foram até o local onde haviam visto o suspeito sair, e encontraram a bolsa que continha três rádios de comunicação, um carregador para rádio, 69 buchas de maconha, 65 pinos de cocaína, seis papelotes de cocaína e R$ 69 em espécie.
Diante dos fatos, o elemento identificado como Magno Gabriel da Silva Rangel, de 28 anos, foi encaminhado à delegacia, sendo autuado e preso em flagrante por tráfico de drogas. ACIDENTE
Na manhã de sexta-feira (17), um ônibus da SIT, quando parava em ponto na Rua Presidente Sodré (Rua da Praia), próximo a Prefeitura de Macaé, acabou atropelando três pessoas que estavam aguardando o transporte público. Apesar do acidente, as vítimas apenas tiveram pequenas escoriações no corpo, e duas delas foram encaminhadas ao HPM, pelo Corpo de Bombeiros.
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ATENDIMENTO
Sancionado projeto que prevê mudanças na Lei Maria da Penha Uma das alterações é referente ao atendimento e perícia para que sejam realizados preferencialmente por profissionais do sexo feminino A luta pelo combate a violência contra a mulher é constante. Apesar dos avanços nas legislações e na criação de diversas políticas públicas que defendem as mulheres contra qualquer tipo de violência, muito mais ainda precisa ser feito. Desta vez, a conquista é referente a um projeto que altera a Lei Maria da Penha, criando regras que qualificam o atendimento policial e a perícia junto a mulheres em situação de violência doméstica. A Lei nº 13.505, de 8 de novembro de 2017, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, determina, entre outras mudanças, que esse trabalho deve ser prestado, preferencialmente, por servidoras do sexo feminino previamente capacitadas. A lei também traz garantias quanto às perguntas e questionamentos que devem priorizar a saúde psicológica e emocional da mulher; protegê-la do contato com os agressores; e evitar a não re-vitimização, isto é, questionamentos sucessivos sobre o mesmo fato em diferentes fases do processo. Também foram incluídas novas diretrizes quanto ao local do atendimento e registro dos depoimentos. Ainda de acordo com a Lei nº 13.505, as políticas e planos de
atendimento às mulheres em situação de violência devem priorizar a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher. Atendendo a demandas de organizações e órgãos do governo dedicados à defesa da mulher, apenas um artigo do texto original foi vetado pelo presidente Temer: o item conferia à polícia autoridade para aplicar medidas protetivas. ATENDIMENTOS
Como citado, Macaé tem avançado no combate a violência contra a mulher. Apesar de ainda não disponibilizar às vítimas uma delegacia especializada, ou seja, "Delegacia da Mulher", a Prefeitura de Macaé dispõe o atendimento no Centro Especializado de Atendimento a Mulher (Ceam), vinculado à secretaria de Desenvolvimento Social. No local, as mulheres vítimas de violência recebem apoio psicológico, jurídico e social. O Nuam da 123ª DP encaminha ao Ceam casos em que precisam ser feitos esses acompanhamentos. O Fórum, a Defensoria Pública, a Delegacia e a Rede de Saúde do Município (Hospital Público Municipal, Unidades de Pronto Atendimento e outros) também enviam ocorrências para o Centro Especializado. O endereço do Ceam é na Rua São João, 33, Centro, ao lado da 123ª DP. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (22) 2796-1045.
Obituário Sá Dally, 31 anos, morador da Nova Holanda, divorciado, comerciante. O sepultamemto aconteceu na última sexta-feira (17), às 9h
● ROBERTO
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BAIRROS EM DEBATE Imbetiba
Imbetiba vê melhorias mas ainda aguarda outras Segundo os moradores, saneamento, limpeza de terrenos e urbanização do valão estão entre as prioridades Marianna Fontes
MARIANNA FONTES
marifontes@odebateon.com.br
U
m dos bairros mais tradicionais de Macaé volta a ser pauta essa semana da coluna. Situada na região central da cidade, a Imbetiba é uma das localidades que sofreram forte transformação ao longo das últimas décadas. Com o porto da Petrobras ao fundo, a orla, que era frequentada por jovens nas décadas de 70 e 80, hoje está totalmente revitalizada. Mas, apesar de ser um dos melhores lugares para se morar na cidade, o bairro, assim como qualquer outra localidade, também apresenta alguns problemas. Diante disso, essa semana o Bairros em Debate esteve lá novamente, quase um ano após a última visita, onde conversou novamente com o presidente da Associação dos Moradores (AMBIM), Marcelo dos Santos Peixoto, e também com a população.
Os valões que cortam a Rua dos Jesuítas, Avenida Agenor Caldas e Papa João XXIII foram tapados há anos, no entanto até hoje são motivos de insatisfação para quem mora próximo. Segundo Marcelo, esse é um dos principais problemas que eles enfrentam hoje. “O Valão dos Jesuítas está infestado de ratos e baratas. À noite fica um cheiro insuportável. Quem mora próximo reclama muito. À noite você vê os roedores saindo dali de dentro e andando pela rua. Quando chove é ainda pior”, relata Marcelo. Segundo ele, esse problema está prestes a ganhar um novo desfecho. “Segundo a prefeitura, existe o projeto de rebaixar o canteiro e urbanizar igual fizeram no Parque Aeroporto. No entanto, o que me foi informado, é que isso só deve acontecer no ano que vem. Esperamos que isso de fato aconteça”, diz. SANEAMENTO AINDA É PROMESSA
Com uma rede antiga, a Imbeti-
ORLA RECEBE MELHORIAS
Ao contrário da maioria das edições de Bairros em Debate, essa começa com noticia boa para a população. Um pedido feito na última reportagem, em março desse ano, era de reforço na iluminação da Orla. A Imbetiba foi um dos bairros contemplados com o novo projeto de iluminação, onde foi feita a substituição das lâmpadas antigas, que eram metálicas, por novas de led. Além de ser mais
Urbanização do valão
Entre as melhorias está a manutenção da iluminação, parquinho e academia da orla
potente, ela é mais econômica. “Depois de muitos apelos, finalmente atenderam o nosso pedido”, comemora Marcelo, que ressalta que os brinquedos do parquinho e os aparelhos da
academia também receberam manutenção. “Deram uma geral aqui e hoje a nossa orla está bonita. Gostaria de agradecer em nome dos moradores”, completa.
WANDERLEY GIL
Presidente relata que prefeitura prometeu urbanização em 2018
ba também sofre com o esgoto. De acordo com Marcelo, foi informado à comunidade que obras de saneamento iriam começar em todo o bairro em outubro. No entanto, um mês se passou e nada mudou. “Fizemos uma reunião com a BRK Ambiental, que chegou a enviar uma pessoa aqui, e nos foi informado que iriam começar as obras no mês passado. A população ficou no aguardo, mas nada aconteceu. Estamos até hoje esperando”, relata. “Na Rua Dr. Bueno existe um problema crônico que o esgoto
entope toda hora. As manilhas não dão mais conta da vazão. É preciso reestruturar a rede de todo o bairro”, enfatiza. Procurada pela nossa equipe, a BRK Ambiental informou que o programa de execução das obras do sistema de esgotamento sanitário no bairro está sob avaliação da prefeitura e, que tão logo disponha das orientações, dará prosseguimento nas atividades previstas para ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade.
Caramujos africanos Terrenos com acúmulo de lixo, entulho ou mato alto são ambientes favoráveis para o surgimento de diversas pragas, como mosquitos e ratos. Em Macaé, esse ambiente tem se tornado um convite para um outro tipo de animal que vem causando transtornos para a população, o caramujo africano. Isso tem acontecido em um terreno particular na Rua Desembargador Ivan Lopes Ribeiro. Segundo Marcelo, o proprietário já teria sido procurado pelos moradores do entorno. “Como não é cercado, as pessoas vêm e jogam lixo e entulho aqui. Isso resulta no que está acontecendo: essa infestação. Esse ambiente se torna um atrativo para essa praga. Falamos com o dono, que mora perto e ele fez pouco caso. Agora o nosso apelo é para que alguém da prefeitura notifique, porque o CCZ vem e coloca remédio, mas não adianta só isso”, diz. “Quando chove é ainda pior”, completa. Paralelo a isso, a população também precisa colaborar. Ela deve evitar acumular restos de material de obra ou de lixo orgânico, como folhas e frutas. Por ter hábitos noturnos, o material de obra serve como abrigo para se esconder do sol, e o lixo orgânico serve como alimento. O mato alto também é um local favorável porque eles gostam de sombra. Ele é resistente a temperaturas
WANDERLEY GIL
Caramujos se proliferam em terreno particular abandonado
elevadas e a longos períodos de estiagem. Em ciclos de oito meses, cada caramujo pode colocar, em média, de 300 a mil ovos. Apesar de não ter registros de casos de morte ou contaminação por esse molusco, todo cuidado é fundamental na hora de removêlo. Em Macaé, as ações de combate ao caramujo africano são realizadas pela secretaria de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A eliminação do molusco é feita por meio da aplicação de iscas moluscidas em terrenos baldios e imóveis que apresentem infestação. O CCZ ressalta que isso não é nocivo ao meio ambiente e resistente ao contato com a água. Em 48h é possível matar toda a colônia. Depois disso, os donos dos imóveis devem remover as cascas dos caramujos. Vale ressaltar que isso deve ser feito com o uso de luvas ou sacolas plásticas nas mãos. Nunca faça a coleta com as mãos porque eles podem transmitir do-
enças. O caramujo africano pode transmitir dois tipos de vermes, o Angiostrongylos cantonensis e Angiostrongytus costaricensis, responsáveis por doenças que podem matar. Esse molusco pode transmitir doenças como meningite e úlcera estomacal. A contaminação pode acontecer pelo simples contato com o animal ou pela contaminação do consumo de verduras, frutas e legumes por onde ele passou. Esse molusco africano foi trazido para o Brasil de forma indiscriminada, para uso gastronômico. Não tendo aceitação, foram descartados no meio ambiente de maneira irregular, passando a virar um problema de zoonoses em vários pontos do país, inclusive, no litoral fluminense. Devido a sua facilidade de reprodução, já que um único pode colocar 200 ovos a cada dois meses, hoje em dia é considerado uma praga. Essa infestação ocorre com mais frequência em áreas litorâneas.
Colaboração de todos Ainda falando sobre a questão da limpeza, o presidente do bairro volta a pedir a colaboração de todos na hora de descartar o lixo. “Somos um bairro privilegiado que conta com coleta diária. Só que o caminhão passa à noite e tem gente que coloca seu lixo do lado de fora, nas calçadas, de manhã cedo, ou seja, fica a sujeira durante todo o dia, impedindo as pessoas de passarem. Como a maioria não coloca em recipientes adequados, animais de rua ainda rasgam e espalham a sujeira”, alerta. Marcelo diz também que entulhos de obras acumulados de forma inadequada acabam entupindo as galerias pluviais. “Toda vez que a equipe da prefeitura vem limpar é que a gente se dá conta. É muita areia que acaba indo parar lá. Quando chove elas ficam entupidas e acaba alagando tudo”, conta.
WANDERLEY GIL
Presidente pede colaboração para manter bairro limpo
O que diz a prefeitura Procurada, a secretaria de Obras informou que está em estudo o projeto de Urbanização do valão da Avenida dos Jesuítas. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) informa que estará no bairro de Imbetiba realizando ações na próxima semana. Em relação ao terreno com infes-
tação de caramujos, o CCZ disse que realiza somente o tratamento e orientação ao proprietário do imóvel a respeito do combate ao caramujo africano. Ele não possui os dispositivos que amparem legalmente ações para notificar e/ou multar o proprietário. Serão realizadas ações no bairro na próxima semana.
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REDAÇÃO DO ENEM
DADOS
Bruna Junqueira Carneiro, estudante do 10o período do curso de Direito é deficiente auditiva e usa implante coclear desde 2015
Deste total, de acordo com a Prefeitura, 31 estudantes apresentam surdez/ deficiência auditiva
“Minha primeira reação foi chorar Município tem cerca de 900 alunos de emoção”, diz estudante de Direito com múltiplas deficiências Juliane Reis juliane@odebateon.com.br
“Q
uando foi divulgado o tema da redação do ENEM 2017, minha primeira reação foi chorar de emoção”. É assim que a estudante de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Bruna Junqueira Carneiro, faz referência ao tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Ela é deficiente auditiva, e em 2015 recebeu o primeiro implante no ouvido direito, e em janeiro deste ano no ouvido esquerdo. A estudante conta que está na luta pela conscientização das barreiras que o surdo enfrenta na educação há alguns anos, divulgando que pequenas atitudes fariam grandes diferenças. “Minha segunda reação foi pensar “mas ninguém está preparado para falar sobre isso, só quem sente na pele”, disse. Bruna ressalta ainda que, deixando de lado a dissertação sobre o que é, de fato, fazer uma redação - que não é uma avaliação de conhecimento, e sim de desenvolvimento de raciocínio -, por mais que a grande maioria dos estudantes (e professores, profissionais de saúde, enfim, cidadãos como um todo) nunca tenha parado para pensar sobre isso, os surdos existem, sim. E eles podem ser sinalizados (usam LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais - como forma de comunicação) ou oralizados (que desenvolveram as habilidades de leitura labial e fala, geralmente combinadas com o uso de aparelhos auditivos ou implantes cocleares). “Estamos em todos os lugares. Já passou a época em que vivíamos escondidos. Hoje, temos uma língua reconhecida por lei e uma tecnologia que avança cada vez mais para nosso benefício. Em todos os lugares, no entanto, o máximo que nós recebemos, na maioria das vezes, são olhares tortos (para nossos aparelhos) e risadinhas (da nossa língua ou do nosso sotaque). Alguns têm medo de falar conosco. Outros agem como se fôssemos incapazes de pensar, tomar decisões, trabalhar, estudar e dirigir”, pontua. A discente conta que, em Macaé, a realidade é a mesma que a de todo o país. “Desde pequena, quando ia aos médicos, era tratada como alguém absolutamente fora do normal. Chegava gripada, mas queriam mesmo era curar minha surdez - que, por sinal, é incurável. Mas, de qualquer forma, faço fonoterapia e tenho acompanhamento especializado desde o meu diagnóstico, aos quatro anos. Na escola, graças a Deus, tive o meu tripé escola-fono-família bem firme, que tomou decisões para que eu me desenvolvesse da melhor maneira possível. Confor-
me cresci, vivenciei outras cenas. Já aconteceu de eu ficar horas de pé, em uma repartição pública, em frente à mesa do funcionário que expediria o documento que eu precisava, porque ele se recusou a me avisar quando fosse a minha vez de ser atendida, mesmo depois de ter explicado que eu era surda e não ouviria ele me gritando”, relata. Bruna lembra ainda que, aos 18 anos, caiu na realidade de que não teria sempre alguém para ligar para os lugares e agendar atendimentos para ela. “Desde então, tenho que me deslocar a consultórios médicos, por exemplo, e agendar consultas. E, pasmem, 90% dos médicos só aceitam marcação por telefone. “Mas eu sou surda, não falo ao telefone” - eu disse, inúmeras vezes. A maior parte das reações foi de indiferença. E não para por aí. Outra vez, precisei ir ao HPM sozinha, muito doente. Diante de uma sala de espera cheia, eu só conseguia ficar mais nervosa, pois não estava conseguindo me manter de olhos abertos e não tinha ninguém com quem contar por ali. Minha atitude foi a de averiguar onde estavam sendo realizados os atendimentos de emergência e ‘invadir’ a sala do médico e falar “olha, eu percebi que, aparentemente, você está gritando pelo próximo da fila para entrar aqui, mas eu sou surda e preciso que você vá lá fora me chamar”. Dei meu nome e saí. Mesmo assim, continuei nervosa, pois não sabia se aquele homem teria mesmo empatia e lembraria de me chamar na porta. Por sorte, ele chamou”, relatou. Bruna enfatiza que são, de verdade, pequenas atitudes que fazem a diferença. “Eu nunca vou esquecer o motivo que me fez escolher o médico que fez a cirurgia dos meus implantes cocleares: ele foi o primeiro, em vinte anos de minha existência que, mesmo eu estando acompanhada dos meus pais, me perguntou o que eu queria e conversou só comigo, a principal interessada. Até então, eu nunca tinha visto um médico - nem mesmo otorrinos, que são os que lidam ou deveriam lidar mais diretamente com os casos de sur-
dez - fazer isso pra valer”, relata. Bruna vai além e questiona: “Como os outros cidadãos podem incluir os surdos na sociedade? É bem simples. Basta pensar que a surdez é uma deficiência que prejudica a nossa comunicação. Dependemos quase que exclusivamente de pistas visuais. Mesmo que não saiba LIBRAS, se posicionar de frente ao surdo, na hora de falar, deixando sua boca em evidência, faz uma diferença enorme. Dentistas que abaixam as máscaras, balconistas, caixas e atendentes que falam diretamente com o cliente, prestadores de serviços e consultórios médicos que permitem contratação e marcação de consultas por WhatsApp. Os surdos sempre se esforçam para se comunicar com os ouvintes e, assim, levar uma vida normal. Cabe aos ouvintes serem receptivos a esses esforços e tentar facilitar a nossa vida também. Seremos eternamente gratos. Se precisarmos de mais, nós vamos avisar. Mas, se ainda estiver receoso, pode perguntar”, disse. Sobre o tema “surdez” ter sido abordado no Enem, diz: “de qualquer forma, o fato de a surdez ter sido abordada em um exame de nível nacional nos deu uma brecha para ‘botar a boca no trombone’ e tentar ser ouvidos. A nossa luta não é de agora. Os surdos estão, todos os dias, lutando para viver em sociedade. Sempre comemoramos nossas conquistas. Temos um mês inteiro dedicado à conscientização da surdez, debate da identidade surda e compartilhamento das nossas lutas e vitórias. Mas basta comparecer a um desses eventos e ver quantos ouvintes se interessam e se preocupam com a temática. Então, eu gostei, sim, da abordagem. Foi um choque de realidade para muitos, além de ter coincidido com o fato de, pela primeira vez, os candidatos surdos sinalizados terem acesso à prova no formato de vídeo-questões, em que os enunciados foram passados para a língua de sinais e o aluno pôde rever as questões várias vezes, até entender e, então, poder responder, da mesma forma que fazemos leitura e releitura das questões em português”, finaliza.
Ainda sobre a abordagem do tema da redação do Enem deste ano "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil", procurada pela redação do Jornal O Debate, a Prefeitura informou que Macaé tem cerca de 900 alunos com múltiplas deficiências que são atendidos na Educação Inclusiva, e que deste total 31 estudantes apresentam surdez-deficiência auditiva. Ainda segundo as informações, o município conta com as escolas municipais como Ancyra Gonçalves Pimentel (Miramar) e Jofre Frossard (Aroeira), que são unidades de polo de atendimento aos alunos com deficiência auditiva-surdez. “As escolaspolo abrangem trabalhos específicos que seguem o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) como língua materna, além da Língua Portuguesa na modalidade escrita. A Escola Municipal Jofre Frossard é uma delas. O polo atende estudantes de 1º ao 5º ano, que apresentam deficiência auditivasurdez. Já a escola Ancyra Gonçalves Pimentel atende estudantes do 6º ao 9º ano e de Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, informou. O órgão diz que a rede municipal conta com 48 salas de recursos e que a prioridade da Secretaria Municipal de Educação é oferecer um atendimento de qualidade, seja nas salas regulares ou na de recursos. Além disso, o município também conta com professores de Libras, in-
térpretes e professores de braile. “O Atendimento Educacional Especializado (AEE) assiste estudantes que apresentam deficiências físicas e múltiplas, autismo, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”, informa a Prefeitura. Já o Ministério da Educação (MEC) informou que conta com o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), voltado para atender as políticas de educação de surdos. “O INES é um órgão vinculado ao MEC, com sede no Rio de Janeiro, e é centro de referência da educação de surdos com um Colégio de Aplicação que atende desde a educação infantil até a educação básica. No ensino superior, existe o curso presencial de Pedagogia Billíngue - Português e Libras - que serve como formação de professores para trabalhar na inclusão de alunos nas séries iniciais”, disse o órgão.
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Segundo o órgão, além da formação do professor, o MEC/INEP realizou pela primeira vez a prova do ENEM em vídeo-libras, acolhendo recomendação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI, em atenção a uma reivindicação antiga dos estudantes surdos do Brasil. Já em termos de legislação, o Brasil conta com a Lei 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), tornando a mesma a segunda língua oficial do país (entre outras providências) e do Decreto 5.626/2005, que regulamenta tanto a Lei de 2002 como o artigo 18 da Lei 10.098/2000, que trata sobre formação de profissionais intérpretes em escrita em braile, linguagem de sinais e guias-intérpretes. Além disso, existe a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
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INCLUSÃO
Coletivo Vem inicia projeto esportivo e cultural Além do curso do Pré-vestibular Social, movimento amplia suas atividades em prol da comunidade
A
lém do famoso Pré-vestibular Social, o Coletivo #VEM - Vida, Educação e Movimento tem ampliado as suas ações em benefício da sociedade. Uma delas é o projeto “Atlética Coletivo Vem”, que oferece atividades esportivas e culturais gratuitas. O projeto iniciou com o time de futsal feminino, “Monarcas”, que já está em atividade e reúne jovens carentes da cidade, tudo sob o comando do treinador, o professor Jorge Carvalho. Os treinos acontecem sempre no Poliesportivo da Ajuda de Baixo. “São meninas que moram no entorno, em área periférica. Atualmente temos 14 alunas, mas existe o desejo de ampliar o número de vagas”, destaca o presidente do movimento, Júlio César Filho, que é formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo ele, em breve, serão abertas turmas de karatê, dança e teatro. “São atividades voltadas para jovens de qualquer idade. É importante ressaltar que não precisa ter experiência. Vamos começar desde o básico para que todos possam ter a oportunidade de participar. A nossa expectativa é de que, a partir do dia 4 de dezembro, a gente comece a lançar os editais na nossa página do Facebook. Por isso eu reforço que é sempre importante seguir a gente e ficar de olho para ter as informações e não perder as opor-
tunidades”, diz. Na última terça-feira (14), aconteceu um jogo para celebrar a parceria com a Atlética UFF- União, grupo presidido por Marina Segalote e Natália Assumpção, composto por acadêmicos dos cursos de Contabilidade, Direito e Administração. “Esse trabalho em conjunto é importante porque nos permite ampliar os tipos de esportes que serão oferecidos no nosso projeto. A Atlética UFF União é forte e chega para fortalecer a nossa iniciativa”, enfatiza Júlio. O projeto tem como objetivo propor atividades para jovens, principalmente aqueles de áreas carentes, passando lições de cooperação, cidadania e ética. O interessado deverá curtir a página do movimento no Facebook (Coletivo Vem) e entrar em contato por e-mail: vemprocursinho2017@gmail.com. PRÉ-VESTIBULAR GANHA FORÇA
Com o objetivo de estimular o debate político e a atuação direta na sociedade, um grupo de pessoas, a maioria composta por jovens universitários, se uniu e criou o Coletivo #VEM - Vida, Educação e Movimento. Esse movimento nasceu em 2015 do desejo de realizar ações práticas que materializem as suas convicções, entre elas, o acesso à educação de qualidade para todos. Entre as suas ações, destaca-se o
Pré-vestibular Social, que em apenas dois anos já atendeu a cerca de 600 alunos participantes, com mais de 50 aprovações nas principais instituições de Ensino Superior do país. Aguardando ainda o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desse ano, o grupo já está preparando o cronograma para 2018. “Esse ano tivemos mais de 300 alunos, sendo 120 em Macaé. Conseguimos ampliar e levar o curso para Rio das Ostras. Agora a gente quer ser mais ousado e abrir turmas em Campos dos Goytacazes e Niterói. Nossa expectativa é de beneficiar cerca de 800 jovens que pretendem prestar o Enem no próximo ano”, anuncia o presidente informando que as inscrições devem começar em janeiro. “A gente acredita que a educação de qualidade é um direito e tem que ser para todos, sem nenhum tipo de discriminação. Cientes de que muita gente não tinha essa oportunidade, resolvemos criar esse curso, que é aberto para todos, mas voltado principalmente para aqueles que não tiveram uma boa base. Temos exemplos de pessoas que conseguiram ter acesso à universidade graças ao nosso pré-vestibular”, completou. O curso é totalmente gratuito e ministrado por membros do Coletivo #VEM (estudantes universitários e professores graduados).
LAVÍNIA
Feijoada beneficente acontece nesta segunda-feira DIVULGAÇÃO
Evento promovido pela Caravana Acaduré tem como objetivo arrecadar dinheiro para cirurgia de bebê Para quem ficar em Macaé durante o feriado, uma opção para esta segunda-feira (20) é a feijoada beneficente em prol da pequena Lavínia, de apenas um ano e um mês de vida. Moradora da Nova Holanda, a bebê sofre com problemas de visão, situação decorrente da má formação no globo ocular direito por conta da mãe ter tido Zika durante a gestação. O evento está sendo promovido pela Caravana Acaduré, que criou uma corrente do bem para ajudar Lavínia a arrecadar o valor necessário (R$ 5 mil) para realizar a cirurgia. “Fomos procurados pela família através de uma amiga em comum, que por conhecer o nosso trabalho, nossas ações e também por conhecer a história dela, achou que poderíamos ajudá-la e fez a ponte entre nós”, relembra André Oliveira, coordenador da Acaduré. “Para conseguir alcançar esse objetivo, estamos fazendo várias ações, vaquinha virtual, bazar solidário, bingo, rifa e essa feijoada. Quem puder comparecer para ajudar, venha. Será uma forma de se divertir e promover o bem ao próximo”, completa. O evento acontecerá das 12h às 17h, na Praça da Ampra, no Parque Aeroporto. Será cobrado o valor de R$ 10, com direito a um prato de feijoada. Bebidas e sobremesas serão vendidos à parte. Além do almoço, também terá música e um bazar solidário. “Teremos
Família busca recursos para custear a cirurgia na visão da bebê de um ano
também mini estúdio fotográfico, design de sobrancelhas, rifa e recreação para as crianças com pintura facial, pula-pula, entre outras atrações. Lembrando que tudo terá preço popular para que todos possam ajudar a pequena Lavínia”, destaca André. Quem quiser, pode garantir o ingresso antecipado em um dos pontos de vendas: Pizzaria Dariella, Aerobanca e Centrocell. “Quero deixar aqui os nossos sinceros e profundos agradecimentos a todas e todos que estão nos apoiando. Sem o apoio, a parceria, o trabalho e a credibilidade de todos vocês, todas essas ações por Lavínia não seriam possíveis. Somos gratos
de coração”, finaliza o coordenador. Os que tiverem o interesse de ajudar, as doações podem ser feitas das seguintes formas: através de um bazar que a família está organizando (informações em breve); contribuições em dinheiro, depositado na conta da mãe, Rosane da Rocha Bello, CPF: 052.844.667 - 30, na Caixa Econômica Federal - Agência 0184, Conta-poupança (cód 013) n° 00393212 - 9. Mais informações de onde e como entregar as doações podem ser obtidas através do WhatsApp: (22) 997076087 ou e-mail: caravanaacadure@ hotmail.com.