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CONDIÇÃO ASSALARIADA E CONSCIÊNCIA DE CLASSE DOS ASSISTENTES SOCIAIS: REFLEXÕES SOBRE O TRABALHO ASSALARIADO NOS CRASs

Juliana Menezes Mendes Mauricio

CONDIÇÃO ASSALARIADA E CONSCIÊNCIA DE CLASSE DOS ASSISTENTES SOCIAIS: REFLEXÕES SOBRE O TRABALHO ASSALARIADO NOS CRASs 1a Edição Eletrônica

Uberlândia / Minas Gerais Navegando Publicações 2021

Navegando Publicações

www.editoranavegando.com editoranavegando@gmail.com Uberlândia – MG, Brasil Direção Editorial: Navegando Publicações Projeto gráfico e diagramação: Danilo Silva Severino Arte da Capa: Sergio Roberto Cardoso Moreira

J943 – MAURICIO, J. M. M. Condição assalariada e consciência de classe dos assistentes sociais: reflexões sobre o trabalho assalariado nos CRASs. Uberlândia: Navegando Publicações, 2021.

ISBN: 978-65-81417-28-4 10.29388/978-65-81417-28-4 1. Assistentes Sociais 2. Trabalho Assalariado 3. Consciência de Classe I. Juliana Menezes Mendes Mauricio II. Navegando Publicações. Título. CDD – 360 CDU – 36 Índice para catálogo sistemático Serviço Social

360

Navegando Publicações

Editores Carlos Lucena – UFU, Brasil José Claudinei Lombardi – Unicamp, Brasil José Carlos de Souza Araújo – Uniube/UFU, Brasil

www.editoranavegando.com editoranavegando@gmail.com Uberlândia – MG Brasil

Conselho Editorial Multidisciplinar Pesquisadores Nacionais

Pesquisadores Internacionais

Afrânio Mendes Catani – USP – Brasil Anderson Brettas – IFTM - Brasil Anselmo Alencar Colares – UFOPA – Brasil Carlos Lucena – UFU – Brasil Carlos Henrique de Carvalho – UFU, Brasil Cílson César Fagiani – Uniube – Brasil Dermeval Saviani – Unicamp – Brasil Elmiro Santos Resende – UFU – Brasil Fabiane Santana Previtali – UFU, Brasil Gilberto Luiz Alves – UFMS – Brasil Inez Stampa – PUCRJ – Brasil João dos Reis Silva Júnior – UFSCar – Brasil José Carlos de Souza Araújo – Uniube/UFU – Brasil José Claudinei Lombardi – Unicamp – Brasil Larissa Dahmer Pereira – UFF – Brasil Lívia Diana Rocha Magalhães – UESB – Brasil Mara Regina Martins Jacomeli – Unicamp, Brasil Maria J. A. Rosário – UFPA – Brasil Newton Antonio Paciulli Bryan – Unicamp, Brasil Paulino José Orso – Unioeste – Brasil Ricardo Antunes – Unicamp, Brasil Robson Luiz de França – UFU, Brasil Tatiana Dahmer Pereira – UFF - Brasil Valdemar Sguissardi – UFSCar – (Apos.) – Brasil Valeria Lucilia Forti – UERJ – Brasil Yolanda Guerra – UFRJ – Brasil

Alberto L. Bialakowsky – Universidad de Buenos Aires – Argentina. Alcina Maria de Castro Martins – (I.S.M.T.), Coimbra – Portugal Alexander Steffanell – Lee University – EUA Ángela A. Fernández – Univ. Aut. de St. Domingo – Rep. Dominicana Antonino Vidal Ortega – Pont. Un. Cat. M. y Me – Rep. Dominicana Armando Martinez Rosales - Universidad Popular de Cesar – Colômbia Artemis Torres Valenzuela – Universidad San Carlos de Guatemala – Guatemala Carolina Crisorio – Universidad de Buenos Aires – Argentina Christian Cwik – Universität Graz – Austria Christian Hausser – Universidad de Talca – Chile Daniel Schugurensky – Arizona State University – EUA Elizet Payne Iglesias – Universidad de Costa Rica – Costa Rica Elsa Capron – Université de Nimés / Univ. de la Reunión – France Elvira Aballi Morell – Vanderbilt University – EUA. Fernando Camacho Padilla – Univ. Autónoma de Madrid – Espanha Francisco Javier Maza Avila – Universidad de Cartagena – Colômbia Hernán Venegas Delgado – Univ. Autónoma de Coahuila – México Iside Gjergji – Universidade de Coimbra – Portugal Iván Sánchez – Universidad del Magdalena –Colômbia Johanna von Grafenstein, Instituto Mora – México Lionel Muñoz Paz – Universidad Central de Venezuela – Venezuela Jorge Enrique Elías-Caro – Universidad del Magdalena – Colômbia José Jesus Borjón Nieto – El Colégio de Vera Cruz – México José Luis de los Reyes – Universidad Autónoma de Madrid – Espanha Juan Marchena Fernandez – Universidad Pablo de Olavide – Espanha Juan Paz y Miño Cepeda, Pont. Univ. Católica del Ecuador – Equador Lerber Dimas Vasquez – Universidad de La Guajira – Colômbia Marvin Barahona - Universidad Nacional Autónoma de Honduras - Honduras Michael Zeuske – Universität Zu Köln – Alemanha Miguel Perez – Universidade Nova Lisboa – Portugal Pilar Cagiao Vila – Universidad de Santiago de Compostela – Espanha Raul Roman Romero – Univ. Nacional de Colombia – Colômbia Roberto Gonzáles Aranas -Universidad del Norte – Colômbia Ronny Viales Hurtado – Universidad de Costa Rica – Costa Rica Rosana de Matos Silveira Santos – Universidad de Granada – Espanha Rosario Marquez Macias, Universidad de Huelva – Espanha Sérgio Guerra Vilaboy – Universidad de la Habana – Cuba Silvia Mancini – Université de Lausanne – Suíça Teresa Medina – Universidade do Minho – Portugal Tristan MacCoaw – Universit of London – Inglaterra Victor-Jacinto Flecha – Univ. Cat. N. Señora de la Asunción – Paraguai Yoel Cordoví Núñes – Instituto de História de Cuba v Cuba

Por analogia, o dilema de Hamlet é o dilema da consciência militante. Vê o mundo se desmoronar e vive profundamente seu sofrimento. Quer realizar a profecia de justiça, mas se sente fraca como indivíduo diante das forças objetivas de um mundo que se apresenta de forma invencível. Oscila entre o delírio e a ação para a qual seu sofrimento a empurra. Nossas ações e nossa fúria seriam justificadas, ou espíritos malignos nos conduzem a atos vis enquanto buscamos a virtude? Não basta viver a vida para compreendê-la, é necessário duplicá-la na arte ou na ciência para conhecê-la de fato, para ter na mediação das palavras uma justificativa para nossos atos. Não basta que o movimento próprio da objetividade aponte claramente para a dissolução da ordem da propriedade privada, não basta que produza como polo complementar do processo de acumulação crescente de valor a mais plena manifestação da miséria e da desumanização, é necessário produzir o sujeito da transformação e sua consciência. Mauro Iasi

Aos meus amados pais, Vanda e José Augusto; Ao meu grande amor e companheiro, Carlos Júnior; Aos queridos tia Jasmin e tio Roberto; Aos assistentes sociais em particular e, de modo geral, aos trabalhadores de todo o mundo.

LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Faixa etária dos assistentes sociais

147

Gráfico 2 – Autodeclaração de cor dos assistentes sociais

148

Gráfico 3 – Renda familiar dos assistentes sociais

148

Gráfico 4 – Religião dos assistentes sociais

149

Gráfico 5 – Participação política dos assistentes sociais – partidos e movimentos Sociais

149

Gráfico 6 – Como o assistente social se sente após o expediente de trabalho no CRAS

289

LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Formação profissional dos assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé

150

Quadro 2 – Outra formação profissional dos assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé

151

Quadro 3 – Especialização dos assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé

152

Quadro 4 – Primeira opção de curso de graduação para os assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé

156

Quadro 5 – Disciplinas e conteúdos relativos à formação profissional identificados pelos assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé

157

Quadro 6 – Cargo ocupado, carga horária semanal e tempo de experiência dos assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé

181

Quadro 7 – Equipe de referência dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS

203

Quadro 8 – Composição das equipes dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé

204

LISTA DE ABREVITURAS E SIGLAS ABEPSS Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social BPC Benefício de Prestação Continuada Centro POP Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua CEAS Centro de Estudos e Ação Social CF/88 Constituição Federal de 1988 CFESS Conselho Federal de Serviço Social CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNAS Conselho Nacional de Assistência Social CRAS Centro de Referência de Assistência Social CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social CRESS Conselho Regional de Serviço Social DC Desenvolvimento de Comunidade EC Emenda Constitucional ECA Estatuto da Criança e do Adolescente ENESSO Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social FCBIA Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência FHC Fernando Henrique Cardoso FUNABEM Fundação do Bem-Estar do Menor LBA Legião Brasileira de Assistência LOAS Lei Orgânica da Assistência Social MACAÉ FAS Fundação de Ação Social de Macaé MDSA Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família NOB Norma Operacional Básica PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e

Indivíduos PAIF¹ Programa de Atendimento Integral às Famílias PAIF² Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PBF Programa Bolsa Família PCS Programa Comunidade Solidária PEC Proposta de Emenda à Constituição PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PFL Partido da Frente Liberal PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro PNAS Política Nacional de Assistência Social PORTO Programa de Orientação e Recuperação aos Toxicômanos PRONATEC Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PSDB Partido da Social Democracia Brasileira PSL Partido Social Liberal PT Partido dos Trabalhadores SASERJ Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SEMPROS Secretaria Municipal de Promoção Social SINDSERVI Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé. SUAS Sistema Único de Assistência Social UNICA Unidade Comunitária de Atendimento

SUMÁRIO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

1 SOCIABILIDADE CAPITALISTA, IDEOLOGIA E CONSCIÊNCIA DE CLASSE: BREVES CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS

1.1 PRODUÇÃO CAPITALISTA E TRABALHO ASSALARIADO

1.1.1. ALIENAÇÃO E ESTRANHAMENTO DO TRABALHO

1.1.2 FETICHE DA MERCADORIA E REIFICAÇÃO

1.1.3 IDEOLOGIA

1.2 CONSCIÊNCIA DE CLASSE

2 DETERMINAÇÕES ACERCA DA INSCRIÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA DIVISÃO SOCIAL E TÉCNICA DO TRABALHO

2.1 INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SÓCIOHISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL: PONTO DE PARTIDA DO ASSALARIAMENTO E TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

2.2 O ASSISTENTE SOCIAL NOS MARCOS DO TRABALHO COOPERADO: A INSERÇÃO NA DIVISÃO SOCIAL E TÉCNICA DO TRABALHO

2.3 ALIENAÇÃO E ESTRANHAMENTO: DETERMINAÇÕES DO TRABALHO ASSALARIADO PARA O ASSISTENTE SOCIAL

100

3 A CONSCIÊNCIA DE CLASSE DOS ASSISTENTES SOCIAIS: UM ESTUDO A PARTIR DAS APREENSÕES E CONCEPÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS ACERCA DE SUAS ATIVIDADES DE TRABALHO NOS CRASS

111

3.1 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: O CAMPO DE PESQUISA

111

3.1.1 BREVE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ

134

3.2 AS APREENSÕES E AS CONCEPÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS DOS CRASS DE MACAÉ ACERCA DO TRABALHO PROFISSIONAL: A ANÁLISE DOS DADOS

140

CONSIDERAÇÕES FINAIS

325

REFERÊNCIAS

337

335

PREFÁCIO Não fosse a responsabilidade em virtude do convite para prefaciar uma obra como esta que chega ao público para adensar o pensamento crítico nas ciências sociais e humanas, só restaria, inicialmente, registrar aqui, além de profundo agradecimento, muita alegria. Indubitavelmente, esse convite feito pela autora desta obra, Juliana M. M. Mauricio, proporciona muita alegria e esperança ainda maior diante da possibilidade do ensino institucionalizado público como um importante vetor na construção de uma distinta e qualificada forma de sociabilidade, muito distante da que ora experimentamos. Ou seja, as substanciais argumentações e conclusões da autora relevam a fecundidade das análises acadêmicas efetivadas pelo/as intelectuais que, rigorosamente comprometidos com a pesquisa no Serviço Social, não as descolam das exigências do trabalho profissional no cotidiano institucional, o que é imprescindível não apenas nessa área do conhecimento, mas em qualquer uma que se volte, por meio da intervenção nas políticas sociais, à busca das reais necessidades humanas em decorrência das prementes questões da sociedade brasileira. Especialmente neste período em que a profunda crise capitalista se manifesta em graves óbices no campo acadêmico-científico e na vida social da maior parte dos brasileiros, haja vista a queda de importantes índices econômicos, a desproteção social, a alarmante precarização das condições de trabalho – desemprego, subemprego, informalidade – e suas decorrências mais severas, tais como a insegurança alimentar, o desabrigo e, pela ausência de outras alternativas, a busca de sobrevivência até por meios ilícitos. Enfim, a miséria na vida humana. Aspectos que se articulam a uma tragédia sanitária sem precedentes no Brasil, que vem ceifando milhares de vidas humanas, e, ainda, sob um tipo de retórica negacionista e fomentadora do ódio, que não apenas nega a realidade, mas também estimula a ascensão do irracionalismo, gerando em muitos uma espécie de “crença cega” em desvalores, ou seja, impulsiona um enorme retrocesso no plano civilizatório, que corrói as relações e contamina, macula, as referências apropriadas pelos sujeitos sociais em geral e as suas ações. Um cenário que muitas vezes até transfigura as finalidades no plano do trabalho profissional, tamanha a proporção da destruição que esse processo vem desencadeando. Diante do exposto, afirma-se a relevância desta publicação, que se propõe à discussão de um tema que focaliza a constituição da concepção

de trabalhadores assalariados que atendem outros trabalhadores por meio da política social. Ou seja, considera a introjeção de valores, concepções, normas e condutas de sujeitos sociais no momento presente. Isso supõe voltar-se às contradições, aos conflitos experimentados no cotidiano da vida institucional e social, ao reconhecimento da condição de classe e, por conseguinte, da realidade capitalista e da alienação que lhe é inerente. Portanto, um universo temático necessário que desperta infindáveis polêmicas entre os profissionais do Serviço Social e os de áreas afins. Dessa maneira, é indispensável mencionar que as tendências já profundamente restritivas que caracterizam o capitalismo dependente e periférico brasileiro, particularmente, sob o ideário neoliberal, vêm sendo marcadamente recrudescidas, desde o impeachment da presidenta Dilma Roussef. Um período emblemático em que forças retrógradas destituíram um governo legítimo, golpeando de maneira contundente o que até então havia sido construído como democracia brasileira. Um projeto que, em sua relação com os interesses do capitalismo internacional, tem levado à derrocada dos recursos sociais,1 o que é, sem dúvida, inegável. Basta considerarmos o absurdo número de desempregados e de vidas perdidas pela insuficiência de recursos no plano da saúde, da educação e da segurança públicas. Aspectos que, muitas vezes, contam com análises e projeções pertinentes, figurando uma espécie de catástrofe anunciada, apresentada como fatalidade, negando (ou embaçando) que o ocorrido, e indicado como fatalidade, evidencia o ápice do que já merecia ser observado há tempos. A referida negação é recorrente, inclusive, com argumentos que se utilizam da aparência dos fatos, por meio de comentários assentados em “casuísmos e moralismos”, para justificar os interesses de poucos como sendo universais, como interesses de toda a sociedade brasileira. Para tanto, vem sendo frequente o demérito do conhecimento científico, principalmente do saber produzido nas ciências sociais e humanas, haja vista a sua possibilidade de oferecer “instrumental” aos que se põem em busca da superação da aparência rumo à crítica, ao desvendamento da realidade social. No nosso país, sem nos atermos a particularidades, é possível afirmarmos que essas são questões que se fundem na trajetória da crise estrutural capitalista em curso, iniciada com o enfraquecimento do padrão Cabem destaque a Reforma Trabalhista e a Emenda Constitucional 95, de 2016, que alterou a Constituição Brasileira de 1988 e congelou os gastos públicos pelo período de 20 anos.

fordista, em finais de 1960, haja vista as implicações da penetração do ideário neoliberal em terras brasileiras, no início da década de 1990.2 Comumente, a referência a tal crise capitalista assenta-se no declínio do padrão de produção fordista pela queda da taxa de lucro nos países centrais capitalistas, especialmente no capitalismo norte-americano em sua articulação com os mercados internacionais. Esse padrão de produção é muitas vezes citado em razão de sua rigidez, avaliada ineficaz em resposta às contradições do grande capital. Quanto a isso, cabe-nos apreciar que, segundo Harvey: Havia problemas com a rigidez dos investimentos de capital fixo de larga escala e de longo prazo em sistemas de produção em massa que impediam muita flexibilidade de planejamento e presumiam crescimento estável em mercados de consumo invariantes. Havia problemas de rigidez nos mercados, na alocação e nos contratos de trabalho (especialmente no chamado setor ‘monopolista’) [...]. A rigidez dos compromissos do Estado foi se intensificando à medida que programas de que programas de assistência (seguridade social, direitos de pensão etc.) aumentavam sob pressão para manter a legitimidade num momento em que a rigidez na produção restringia a base fiscal para os gastos públicos (HARVEY, 1993, p. 135 grifos nossos).

A predominância do padrão fordista, alicerçado no keynesianismo, garantiu aos trabalhadores das economias capitalistas centrais importante padrão de proteção social e salários consoantes as prerrogativas de produção e consumo em massa, indispensáveis ao fordismo. No entanto, críticas a isso emergiram em decorrência da alegação de prejuízos econômicos pela queda nas taxas de lucro, o que se tornou justificativa plausível para a queda dos gastos destinados às políticas públicas e sociais suscitadas pelas reivindicações dos trabalhadores, bem como para a indicação destes como responsáveis pela crise capitalista. A partir daí, em linhas gerais, diferentes modalidades de produção e exploração da força de trabalho difundiram-se e, consequentemente, mensagens ideológicas diversas em prol desse movimento também. O ideário neoliberal penetra no Brasil, mesmo que, diferentemente dos países de economia mais consolidada, não tivesse um Estado de Bem-Estar (significativo padrão de proteção social) a ser destruído, o que proporcionou o desmonte do que já merecia ser observado pela exiguidade.

Dessa maneira, as questões já mencionadas articuladas à recessão econômica de 1970, haja vista os altos fluxos inflacionários e o aumento do preço do petróleo, geraram a busca capitalista de alternativas para saídas da sua crise. Isso resultou na implementação de diferentes modalidades de produção e exploração da força de trabalho, emergindo o padrão flexível de produção, uma vez que foi avaliado compatível com a restauração do capital e a recuperação dos seus ciclos de reprodução. Esse padrão – acumulação flexível –, de maneira diversa do anteriormente citado, caracteriza-se, grosso modo, pela objetivação de pequenos lotes de mercadorias e pela polivalência dos seus trabalhadores, assim como pela organização horizontalizada do trabalho. A acumulação flexível envolve rápidas mudanças de padrões de desenvolvimento desigual, tanto entre setores como entre regiões geográficas, criando, por exemplo, um vasto movimento no emprego no chamado ‘setor de serviços’, bem como conjuntos industriais completamente novos em regiões até então subdesenvolvidas (HARVEY, 1993, p. 140).

Pode ser dito que os preceitos da acumulação flexível visam ao crescimento econômico, tendo como base a exploração/intensificação da força de trabalho, o que exige o incremento de possibilidades que lhe permitam o alcance de tal finalidade. Assim, sobrelevam os meios tecnológicos, imprimindo uma nova dinâmica à produção e à exploração da força de trabalho, por meio de forma gerencial que amplia o trabalho morto em detrimento do consumo da força de trabalho. Com isso, forma-se um quadro social em que se torna escancarada a precarização do trabalho e, portanto, das condições de vida dos trabalhadores, haja vista o crescimento exponencial do trabalho parcial, intermitente, temporário, precário, subcontratado e terceirizado. Aspectos que se articulam ao desemprego estrutural, que, em solo brasileiro, onde nunca foi verificável um processo que se caracterize proximamente ao chamado período de “Pleno Emprego”, ocorrido nos países de economia mais consolidada, vem trazendo implicações profundamente prejudiciais aos brasileiros que vivem do seu [próprio] trabalho. Segundo Ricardo Antunes (2015), esse processo, ao mesmo tempo que reduz o operariado industrial e fabril, amplia o subproletariado do setor de serviços, aumentando a heterogeneização entre os trabalhadores/as e provocando dificuldades em suas

alternativas de organização, assim como degradando as suas condições de vida – mesmo que isso ocorra de forma distinta nos países e regiões. Certamente, são inúmeros os óbices daí decorrentes, uma vez que há uma enorme massa de trabalhadore/as em condição de desemprego, informalidade, terceirizados, uberizados, pejotizados, ou seja, sem qualquer esteio que se aproxime da proteção social que lhes assegure o direito à vida digna, especialmente se levarmos em conta a atual crise sanitária sem precedentes em nosso país e a forma como tem sido conduzida pelos nossos governantes. Tudo isso ocorre sob a disseminação de uma ideologia que tenta inculcar a inexistência de necessidades e interesses de classes, por meio, inclusive, de termos que, pela repetição, são apropriados como verdades, e até inquestionáveis, entre muitos de nós, tais como: solidariedade, colaboradores, empreendedorismo etc. Por tudo isso, ressalta-se a importância deste trabalho realizado por Juliana, ex-orientanda, que nos brindou com longos e substanciais diálogos decorrentes do rigoroso investimento no estudo do tema. Certamente, o resultado de um processo tão rico deveria tornar-se público. A autora “mergulhou fundo” nas polêmicas acerca da consciência de classe dos assistentes sociais, partindo das suas apreensões, concepções e elaborações referentes ao trabalho profissional, e, para isso, selecionou um dos campos mais questionados a esse respeito: a política de assistência social, campo sócio-ocupacional não exclusivo, mas tradicionalmente ocupado pelo/as assistentes socias e no qual diferentes concepções, equívocos e até sérios obstáculos à realização de um trabalho profissional qualificado não são desconhecidos . Assim sendo, com pertinente posicionamento acadêmico, uma vez que está seriamente voltada à superação do senso comum, da aparência dos fenômenos, ciente de que o conhecimento é construção inerente ao movimento histórico, a autora elabora os seus argumentos e apresenta suas conclusões, entendendo que nelas não cabem certezas cristalizadas, pretensões finalísticas. E, assim, presta relevante contribuição à profissão e a áreas afins. Analisa, tão respeitosamente quanto rigorosamente, os posicionamentos do/as entrevistado/as, seja quanto às concepções seja quanto às suas objetivações e a relação disso com os valores democráticos e progressistas que fundamentam o atual projeto profissional crítico, que, no meio profissional, é denominado Projeto Ético-Político do Serviço Social.

Por conseguinte, esta obra traz argumentos imprescindíveis às discussões acerca do Serviço Social como especialização do trabalho coletivo e à inserção institucional do assistente social, em prol da formação e do exercício de profissionais qualificados. Menciono isso, inclusive, pelo fato de a autora evidenciar pertinentemente o perfil de um profissional que executa trabalho assalariado, em processos de trabalho do cotidiano institucional, atendendo às necessidades de outros trabalhadores bastante pauperizados, comumente e simultaneamente, sob as requisições patronais, tanto na esfera pública como na privada. Uma dinâmica marcada por inestimáveis dilemas e desafios no campo profissional, especialmente no momento presente, uma vez que a “crise” vem se tornando justificativa para solicitações institucionais aos assistentes sociais que podem chegar a violar as referências e prerrogativas da ética profissional. Logicamente, que ao dizer isso, não se desconsidera a situação atípica que atravessamos, a qual pode suscitar certas excepcionalidades, mas são certas excepcionalidades apenas, e nos cabe acuidade, discernimento suficiente, para captarmos as nossas possibilidades e limites profissionais. Quanto a isso, acrescentamos a observação de que: Nascemos e vivemos na sociedade brasileira, o que significa dizer que escolhemos e exercemos nossa profissão em uma das organizações sociais que compõem o bloco do chamado capitalismo periférico. Portanto, sem o intuito de destacarmos particularidades, podemos dizer que nosso trabalho profissional é efetivado em uma realidade em que a exploração econômica dos trabalhadores, a concentração de renda, a violência contra as chamadas ‘minorias’ – pessoas do segmento LGTBI, negros, índios etc. – estão presentes no cotidiano e vêm paulatinamente sendo intensificadas e banalizadas. Assim como ocorre com os maus-tratos e/ou as matanças de crianças pobres – que, sem qualquer proteção social, residem nas ruas dos centros urbanos e cometem infrações –, também se observa a violência contra outras pessoas pobres e inimputáveis, como portadores de transtornos mentais [...]. Enfim, podemos dizer que a banalização da vida em nossa sociedade – limitando-nos a falar de vida humana –, se já era algo que merecia ser observada, tornou-se escancarada na sociabilidade contemporânea. [...] uma sociedade que sustenta a possibilidade de substituição de políticas sociais pelas ações do chamado Terceiro Setor – seus projetos sociais e suas ideias de relevância da

iniciativa privada, civismo, solidarismo3 etc. Em nossa sociedade, o fenômeno da alienação [...] mostra-se proporcional ao vulto que toma a expansão das relações mercantis, as quais vêm sendo generalizadas em consonância com a mundialização do capital no País e atingem os espaços mais profundos, mais recônditos da vida social, e costumam, assim, influenciar desde os aspectos estruturais até os interpessoais. São relações que atravessam o trabalho e seus desdobramentos imediatos (FORTI, 2020, p. 24).

Diante de tudo o que foi exposto, cabe, por fim, ratificar que estamos frente a uma obra necessária, cujo tema abordado, rico de determinações e bastante polêmico, remete-nos a inúmeras reflexões e desafios no campo das ciências sociais e humanas. A isso acrescenta-se que esta obra evidencia que o rigor acadêmico de sua autora, uma jovem promissora pesquisadora, não lhe permitiu enveredar por “atalhos”, inclusive aquele que poderia levá-la a substituir o estudo da consciência de classe pelo “identitarismo”, o que serviria para esvanecer a dimensão política de tal categoria, em detrimento do seu significado para transformação da sociedade. Valeria Forti Prof.ª Dr.ª da Faculdade de Serviço Social da UERJ REFERÊNCIAS ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2020. FORTI, V. Ética, crime e loucura: reflexões sobre a dimensão ética no trabalho profissional. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2020. HARVEY, D. Condição pós-moderna. 2. ed. São Paulo: Loyola, 1993. Concepção de solidariedade que se limita às relações interpessoais e, ao obscurecer a possibilidade de apreensão das contradições da sociedade capitalista, descontextualiza os sujeitos envolvidos.

INTRODUÇÃO A obra ora apresentada ao leitor é uma versão reduzida e com algumas poucas atualizações da nossa tese de doutoramento submetida ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).4 Por conseguinte, é fruto de nossa trajetória acadêmico-profissional. Como unidade que expressa, constituiu-se a partir de um árduo caminho, com diferentes níveis de reflexão e apreensão dos conteúdos teórico-metodológicos, regadas à contradição – contradição essa intrínseca ao movimento do real e às representações e constituições ideias acerca do real. Nesse sentido, torna-se pertinente resgatar, de maneira sumária, o caminho do interesse teórico-reflexivo que contribuiu para que, no momento da realização deste estudo, o foco fosse a reflexão acerca da consciência de classe dos assistentes sociais, a partir de suas apreensões, concepções e elaborações no que diz respeito ao trabalho profissional. Como sinalizado, o estudo constitutivo desta obra configurou-se um movimento de expansão de reflexões e de debate em torno da consciência expressada pelos assistentes sociais. Todavia, impera esclarecer que com o movimento de reflexão empreendido não possuímos, terminantemente, a pretensão de construir um conhecimento cristalizado e finalístico. Ao contrário, a pretensão adjacente à elaboração da tese, ora apresentada nesta obra, repousou tão somente na possibilidade de ampliação das reflexões e ilações acerca da temática citada. No que tange à trajetória do interesse teórico-reflexivo, é preciso destacar algumas questões teórico-práticas no âmbito do Serviço Social que inicialmente serviram de fomento à nossa reflexão. Em relação à natureza dessas questões que inicialmente emergiram, enfatizamos: questões e elementos referentes às concepções ético-políticas dos profissionais de Serviço Social e as formas de objetivações que esses recorrem em suas intervenções, com vistas a dar concretude à concepção preconizada; à clareza dos profissionais de Serviço Social no que tange aos pilares de

Tese intitulada Debatendo a consciência de classe dos assistentes sociais: um estudo a partir das apreensões e concepções dos assistentes sociais acerca de suas atividades de trabalho nos CRASs.

fundamentação do Projeto Ético-Político;5 e, ainda, à compreensão dos referidos profissionais no que diz respeito à necessidade de buscar estratégias que viabilizem ações e intervenções pautadas por um referencial crítico. Essas questões mencionadas, que nos instigavam inicialmente, foram passíveis de serem observadas e nutridas no cotidiano de nossa inserção como assistente social – no período posterior à conclusão da graduação em Serviço Social e, concomitantemente, à inserção no mestrado. Nossa experiência de trabalho como assistente social durante esse período se realizava em um dispositivo da política de assistência social – CREAS6 – no município de Leopoldina, estado de Minas Gerais. A inserção nessa instituição nos permitiu ter contato com diversos profissionais de Serviço Social, contribuindo mais e mais para aumentar nossas indagações e curiosidades teórico-práticas acerca do supracitado. Posteriormente, a partir do amadurecimento teórico-metodológico proporcionado pelo mestrado em Serviço Social, captamos demais questões que passamos a focalizar em busca de uma melhor compreensão, as quais se configuram pressupostos teóricos imprescindíveis de serem abordados por aqueles sujeitos que buscam compreender o trabalho profissional. Nesse sentido, deparamo-nos questionando quais seriam as implicações da condição assalariada do assistente social frente à “necessidade” – ou, ainda, possibilidade – de incorporação do Projeto Ético-Político no Por Projeto Ético-Político compreendemos o projeto profissional crítico do Serviço Social construído na transição da década de 1970 a 1980, estendendo-se na década de 1990. Rodrigues (2007, p. 16) aponta que “[...] o Projeto Ético-Político corresponde justamente à ruptura com este tradicionalismo e ao aparecimento de uma identidade profissional nova, isto é, de um serviço social radicalmente renovado numa direção crítica, produto da maturação de uma determinada perspectiva de renovação profissional que, denominada de Intenção de Ruptura, emerge, no país, no ocaso da ditadura e torna-se hegemônica no interior da categoria nos anos 90. Tanto é assim que a autorrepresentação profissional que ele comporta é herdeira direta do serviço social crítico, ou seja, daquela perspectiva que no interior do Movimento de Reconceituação ambicionava um corte radical com o conservadorismo profissional e a constituição de um serviço social sintonizado com os interesses da massa da população”.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é um equipamento constituinte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que coordena e executa os serviços da denominada proteção social especial de média complexidade. Esse equipamento centra-se no atendimento dos indivíduos – e seus familiares – que sofreram alguma tipologia de violência ou que tiveram algum direito violado (BRASIL, 2009b).

“dia a dia” de seu trabalho especializado. Sob esse ângulo de análise, considerando a necessidade de apreensão dos alicerces teóricos que se relacionam à inserção do assistente social nos marcos do assalariamento, construímos no mestrado – na forma de dissertação – um estudo que buscou aprofundar na compreensão teórica das categorias analíticas de trabalho produtivo e improdutivo, a fim de apreendê-las na relação com o trabalho do assistente social. Além disso, buscamos avançar na compreensão das determinações da dimensão abstrata do trabalho, procurando traçar reflexões que caminhassem no sentido de uma maior compreensão dos fundamentos do trabalho do assistente social. No doutorado, demos prosseguimento às reflexões que vimos construindo, todavia sob novo prisma de análise. O assalariamento do assistente social permaneceu como núcleo central do nosso interesse teórico, no entanto despontaram para nós novas questões e indagações que se relacionam com esse núcleo central.7 Dentre as indagações que estiveram presentes na definição do objeto de estudo, no curso de doutorado, destacamos: compreendem os assistentes sociais, substantivamente, as implicações e os constrangimentos próprios da subordinação ao estatuto assalariado, a despeito da evidente reprodução de categorias, conceitos ou “chavões”? Os assistentes sociais se percebem como constituintes da classe trabalhadora? Teriam os assistentes sociais superado os traços tradicionais de compreensão do trabalho profissional e do significado social da profissão? Captam os assistentes sociais a dimensão de autossacrifício8 e de negação da existência humana subjacentes à inserção assalariada, nos domínios da sociabilidade capitalista? Considerando as questões inscritas que passaram a nos estimular teoricamente, conformou-se o nosso desejo de refletir no que diz respeito à consciência de classe dos assistentes sociais, a partir de suas concepções e apreensões acerca do trabalho profissional. Desejo esse que buscamos Gostaríamos de enfatizar que não nos referimos aqui a um processo casual, incidental, mas como fruto de amadurecimento, estudo e reflexão direcionados e enriquecidos, sobretudo, pelas disciplinas e orientações experimentadas no curso de doutorado.

A categoria de autossacrifício mencionada se mostra presente nos Manuscritos econômicos-filosóficos, de 1844, mais especificamente na seção que trata do “Trabalho estranhado e propriedade privada”. Marx a utiliza para caracterizar o processo em que o trabalho se torna alienado, estranhado: “[...] o trabalho externo, o trabalho no qual o homem se exterioriza, é um trabalho de auto-sacrifício, de mortificação” (MARX, 2004b, p. 83).

atender por meio da realização do estudo em tela.9 Em conformidade com as questões narradas, acreditamos que a reflexão construída e ora apresentada atua na complementação dos estudos e análises já realizados, ao mesmo tempo que contribui para a identificação de outros tantos ângulos de indagação, de instigação teórico-práticas. Conforme já sinalizamos, buscamos refletir acerca das consciências dos assistentes sociais. Isso porque consideramos que os referidos profissionais são dotados de subjetividade, cuja base de sustentação encarna relações sociais tanto passadas de geração em geração como também advindas de outros campos de inserção, conhecimento e socialização. As referidas relações atuam como determinações objetivas na constituição dos sujeitos e suas subjetividades10 – no caso específico, na constituição dos assistentes sociais e suas subjetividades – perpetuando o processo de produção e reprodução social.11 Buscamos indicar que as relações sociais mencionadas, erguidas pelo e no sistema de produção e acumulação capitalista, são baseadas em determinações que condicionam o modo de viver e de pensar dos indivíduos. A propriedade privada, a exploração da força de trabalho, a generalização da produção de mercadorias e a busca incessante pelo lucro promovem alienação, estranhamento do trabalho; fetichização das mercadorias e reificação dos sujeitos sociais, constituindo as condições necessárias para o processo de desumanização dos sujeitos sociais e de obscurecimento/velamento da realidade social. É nesse processo que são produzidas as consciências falseadas, as ideologias, conforme trataremos. Todavia, cumpre adiantar que a realidade embaçada, turvada ou falseada, que se expressa no reduto das ideias, não tem como ponto de partida a própria consciência, mas sim as relações sociais profundamente eficazes nas inversões, nas transmutações e nos falseamentos. A consciência falseada ou ideologia é a inversão que se opera no circuito material, representada no campo das ideias. É a inversão, a desumanização e o falseamento objetivo assumindo espaço no âmbito do pensar a realidade. É efeito da produção e da acumulação capitalista e, ao mesmo tempo, fonte de sua reprodução. 9

Sem, todavia, a pretensão de esgotar a discussão, como já anunciado.

Não de maneira esquemática e unidirecional. Isso porque, assim como as relações sociais objetivas atuam na constituição dos sujeitos e suas subjetividades, os citados sujeitos e suas subjetividades atuam nas/sobre as relações sociais. 10

Não sem a instituição de contradições sociais.

No sentido do exposto, uma vez que o campo das ideias é atravessado e condicionado pelas relações sociais materiais, é também disputado. Desse modo, a luta de classes ocorre no concreto e, consequentemente, no concreto pensado. Na esfera do concreto pensado, a luta se manifesta entre a manutenção da dissimulação, da ocultação da natureza de classes da sociedade e o desvelamento, a elucidação da referida natureza. Para aqueles que perseguem a transformação social, a luta de classes é temática de interesse magno – claro que pensada sob a ótica da dissolução das classes sociais –, especialmente no cenário contemporâneo que, conforme veremos, encontra-se repleto de duras ofensivas aos trabalhadores. Para a categoria profissional dos assistentes sociais, a luta de classe – e suas derivações – ocupa lugar de destaque12 do ponto de vista das reflexões, pesquisas e interesse teórico-político. Esse destaque atribuído à luta de classes pela categoria deve-se à ruptura operada com o tradicionalismo profissional e à adoção da matriz teórico-metodológica e política de Marx para subsidiar a leitura da realidade e, consequentemente, erguer o projeto crítico da profissão – o denominado Projeto Ético-Político. É nesse ínterim, em que se promove a leitura crítica da realidade e que se constitui o projeto crítico profissional da categoria, que se apreende a inserção do assistente social na divisão social e técnica do trabalho. Como aludimos, a compreensão firmada e exposta é também parte do processo de ruptura com o tradicionalismo profissional no âmbito do Serviço Social, no pós-década de 1980. No entanto, aqui, cabe inserirmos um destaque. Embora tenha ocorrido um salto sem precedentes na categoria profissional dos assistentes sociais, considerando os princípios e os compromissos firmados – em termos do projeto profissional erguido – com uma sociedade emancipada, avaliamos que seja de grande relevância a reflexão em torno do espraiamento dos referidos princípios, compromissos e mais, acerca do horizonte de transformação social para Ao mencionarmos o lugar de destaque, por exemplo, da luta de classes para a categoria profissional dos assistentes sociais, atribuindo um tom crítico ao grupo profissional por compartilhar um projeto em prol da transformação da realidade, não estamos sucumbindo à ingenuidade de considerá-lo um grupo homogêneo. Estamos considerando, especialmente, a significativa relevância da direção crítica compartilhada pelas entidades representativas do Serviço Social brasileiro, como o conjunto CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESSO. Além disso, estamos considerando a presença viva da direção crítica também na grande maioria das produções teórico-acadêmicas no circuito do Serviço Social, bem como nas legislações, regulamentações e orientações para o trabalho profissional.

o conjunto dos assistentes sociais que integram as diversas políticas e/ou instituições.13 A reflexão em torno do espraiamento supramencionado e do empreendimento cotidiano de análises e ações conectadas à classe trabalhadora, aos seus anseios e às suas necessidades, implica discutirmos acerca da consciência de classe dos assistentes sociais.14 Implica apreendermos se esses sujeitos profissionais que, de um modo geral, possuem acesso a um referencial crítico em suas formações, balizadas na teoria social de Marx, conseguem captar determinações da realidade aproximativas do movimento do real, inclusive em suas contradições,15 ou se submergem à alienação, ao estranhamento do trabalho; ao fetichismo da mercadoria e à reificação; relegando-se ao estabelecimento de consciências falseadas e/ ou ideologias. Posto isso, reafirmamos que nosso interesse de pesquisa corporificado no presente estudo exposto destinou-se à reflexão e ao debate da consciência de classe dos assistentes sociais, a partir das suas apreensões, concepções e elaborações relacionadas ao trabalho profissional. Como locus para a realização da pesquisa de campo, em conformidade com o já mencionado, elegemos a política municipal de assistência social, mais especificamente, os Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), do município de Macaé. Cumpre destacar que a opção pelo referido locus para a realização da pesquisa de campo não ocorreu por mera casualidade. A escolha derivou do fato de ser a assistência social, na contemporaneidade, um dos principais campos de atuação do assistente social; derivou também da trajetória da referida política, atravessada pelo conservadorismo, ou seja, por formas de objetivação e ideação cujo objetivo magno Todavia, considerando os limites temporais referentes ao curso e à tese de doutoramento e, consequentemente, ao estudo em tela, estabeleceu-se uma amostragem para a realização da pesquisa. Nesse sentido, delimitou-se os assistentes sociais inseridos na política municipal de assistência social, mais especificamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), do município de Macaé. Logo à frente, justificaremos sumariamente o que motivou a mencionada definição. 13

Mas não só. Implica discutirmos e refletirmos também acerca de um rol de demais questões correlatas, por exemplo formação profissional, dentre outras. Cabe salientar que muitas dessas questões já vêm se constituindo objeto de pesquisa e análise na categoria profissional. 14

E se a partir da referida captação conseguem constituir uma crítica à forma como se organiza a sociedade capitalista, desnaturalizando-a e assumindo o horizonte de transformação social. 15

era a conservação da ordem capitalista e o alento aos mais pobres;16 bem como das tendências contemporâneas que vêm atingindo e colocando em risco os avanços duramente conquistados, impactando incisivamente nos profissionais – suas relações e condições de trabalho – e nos usuários. Em harmonia com os elementos expostos, a obra em questão será estruturada a partir de três capítulos acrescidos de considerações finais. O primeiro será dedicado ao trato do processo de produção capitalista e do trabalho assalariado. Ainda, serão também abordadas, de maneira destacada, as categorias alienação e estranhamento do trabalho; fetiche da mercadoria e reificação; ideologia; e consciência de classe. O segundo capítulo será destinado à abordagem das determinações da inscrição do assistente social no circuito da divisão social do trabalho. Desse modo, esse capítulo iniciará abordando a gênese da profissão e a sua trajetória histórica. Em seguida, abordará elementos referentes à inserção social do assistente social, mediada pelo assalariamento. Por fim, serão abordadas as categorias alienação e estranhamento do trabalho correlacionadas à condição assalariada do assistente social. O terceiro capítulo será reservado para a discussão da consciência de classe dos assistentes sociais, a partir de suas apreensões, concepções e elaborações acerca do trabalho profissional no CRAS. Para isso, inicialmente, serão abordados elementos atinentes à política de assistência social no Brasil. Após isso, será apresentado um breve histórico acerca da citada política no município de Macaé. No último ponto do terceiro capítulo, serão apresentados os dados e as informações obtidas na pesquisa e as suas respectivas análises. Por fim, coroando a obra, serão tecidas considerações finais acerca do estudo e das reflexões realizadas.

16 E, portanto, baseava-se em ideias e concepções invertidas, obscurecidas e falseadas, em conformidade com a realidade objetiva no capitalismo.

1 SOCIABILIDADE CAPITALISTA, IDEOLOGIA E CONSCIÊNCIA DE CLASSE: BREVES CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 1.1 PRODUÇÃO CAPITALISTA E TRABALHO ASSALARIADO Refletir acerca da consciência de classe dos assistentes sociais, a partir de suas apreensões, concepções e elaborações relacionadas ao trabalho profissional, impõe refletir acerca da dinâmica da produção capitalista e acerca do trabalho assalariado nesse circuito. Isso acontece em razão de o trabalho dos assistentes sociais, embora cindido de especificidades, incorporar determinações universais atinentes à particular forma do capital de produzir e de subordinar força de trabalho. É nesse sentido que iniciaremos o estudo em tela, buscando extrair alicerces teóricos no campo marxista acerca da produção capitalista e do trabalho assalariado, que possibilitem iluminar as reflexões posteriores. A exploração do trabalho pelo capital, efetuada mediante o assalariamento, não se configura como uma equação de simples resolução. Isso porque o processo em questão pressupõe a constituição de relações de produção que possibilitem o domínio do trabalhador pelo capital. Para tanto, faz-se necessária a expropriação do trabalhador em um duplo sentido: por um lado, constitui-se condições materiais que transformam o indivíduo em força de trabalho – fazendo com que o referido se torne mercadoria e se venda no mercado de trabalho, em função da ausência de meios para sua autônoma reprodução. Por outro lado, é imprescindível que seja persuadido17 a se inserir no processo produtivo – em que o assalariamento é exposto como a única possibilidade viável para a configuração do trabalho em sociedade. A partir dessa compreensão, observemos a seguir elementos referentes ao processo de trabalho sob a égide do capital. Os indivíduos sociais, imersos na produção social – que constitui a vida em sociedade, são acometidos por relações que lhe são fundamentais e, ao mesmo tempo, manifestam-se de forma independente de suas decisões e vontades. As referidas relações de produção são condizentes a um específico patamar de desenvolvimento das forças produtivas. Des17 Mas não só. Faz-se necessário que o trabalhador seja subsumido completamente aos falseamentos, às inversões materialmente constituídas, conforme abordaremos.

tacamos que o conjunto dessas relações constitui a base material sobre a qual é erguida uma superestrutura jurídico-política – equivalente a determinadas formas sociais de consciência (MARX, 1996). Na expressão de Marx (1996, p. 52), O modo de produção da vida material condiciona o processo em geral de vida social, político e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência.

O trabalho, em geral, nada mais é do que o emprego de força de trabalho para a atuação sobre a natureza e, consequentemente, sua transformação.18 Mediante sua ação, há uma mútua transformação – do homem e da natureza. Assim sendo, o indivíduo concretiza as potencia18 Aqui consideramos imprescindível tecer uma observação. O trabalho, como estamos nos referindo aqui, é o trabalho em geral. Ou seja, o trabalho analisado a partir de uma abstração, que extrai um quantitativo de determinações de certa forma universais, comuns às diferentes formas de trabalho historicamente organizadas. No entanto, consideramos – e esse é um ponto de partida deste estudo – que a determinação que supõe a transformação da natureza a partir do emprego da força de trabalho não é suficiente, embora essencial, para elucidar a lógica atinente ao capitalismo, o mote a que se submetem todas as formas de trabalho inscritas na referida sociabilidade. O que buscamos evidenciar é que a transformação da natureza, por exemplo, com toda sua glória objetiva, útil e, consequentemente, necessária, não é, certamente, a dimensão central e o interesse final da subordinação do trabalho pelo capital, que, como veremos, mais se preocupa com valores de troca e trabalhos abstratos do que com as utilidades propriamente ditas (MARX, 2011). Observemos, a título de complementação, o que inscreve Marx (2011, p. 41, grifo nosso), para elucidar sua abordagem sobre a produção em geral: “[...] a produção em geral é uma abstração, mas uma abstração razoável, na medida em que efetivamente destaca e fixa o elemento comum, poupando-nos assim da repetição. Entretanto, esse Universal, ou o comum isolado por comparação, é ele próprio algo multiplamente articulado, cindido em diferentes determinações. Algumas dessas determinações pertencem a todas as épocas; outras são comuns apenas a algumas. [Certas] determinações serão comuns à época mais moderna e à mais antiga. Nenhuma produção seria concebível sem elas; todavia, se as línguas mais desenvolvidas têm leis e determinações em comum com as menos desenvolvidas, a diferença desse universal e comum é precisamente o que constitui seu desenvolvimento”. Além disso, há outra inscrição de Marx (2013, p. 258), na nota de rodapé 7, em relação à compreensão no que diz respeito ao trabalho produtivo que também contribui para a elucidação daquilo que pertence aos domínios da reflexão em geral, da abstração universal, qual seja: “essa determinação do trabalho produtivo, tal como ela resulta do ponto de vista do processo simples de trabalho [do ponto de vista do resultado material, objetivo], não é de modo algum suficiente para ser aplicada ao processo capitalista de produção”.

lidades que dispõe, visto que possui habilidade de projetar, de estabelecer no plano ideal aquilo que deseja construir – habilidade teleológica. É mediante o processo de trabalho que se torna possível para o indivíduo realizar uma “[...] transformação, subordinada a um determinado fim, no objeto sobre que atua por meio do instrumental de trabalho. O processo extingue-se ao concluir-se o produto” (MARX, 2001a, p. 214). Com relação ao instrumental de trabalho, vale observarmos: Além das coisas que permitem ao trabalho aplicar-se a seu objeto e servem, de qualquer modo, para conduzir a atividade, consideramos meios de trabalho, em sentido lato, todas as condições materiais, seja como for, necessárias à realização do processo de trabalho. Elas não participam diretamente do processo, mas este fica, sem elas, total ou parcialmente impossibilitado de concretizar-se. Nesse sentido, a terra é ainda um meio universal de trabalho, pois fornece o local ao trabalhador e proporciona ao processo que ele desenvolve o campo de operação. Pertencem a essa classe meios resultantes de trabalho anterior, tais como edifícios de fábricas, canais, estradas, etc. (MARX, 2001a, p. 214).

Para se constituir, o processo de trabalho absorve os elementos materiais que necessita, como o objeto do trabalho e os instrumentais, configurando-se um processo de consumo. É claro que esse consumo se diferencia do consumo individual – do ato de adquirir e utilizar produtos – se constituindo um consumo produtivo (MARX, 2001a). Logo, o processo de trabalho consome os meios de trabalho para atingir a finalidade planejada idealmente. Isso porque os indivíduos que se inserem no processo de trabalho possuem, conforme já sinalizamos, capacidade teleológica, a qual possibilita a criação de valores de uso. Cabe sinalizar que o processo de trabalho caracterizado é o responsável pela produção de mercadorias. Na sociedade capitalista, há um imenso conjunto de mercadorias, com as quais nos deparamos cotidianamente. De acordo com Marx (2001a), a riqueza capitalista pode ser representada, de forma rudimentar, nas mercadorias – pensadas separadamente. A produção das referidas mercadorias ocorre sob o formato de valores de uso, que tem por escopo a satisfação das necessidades humanas, seja “[...] diretamente, como meio

de subsistência, objeto de consumo, ou indiretamente, como meio de produção.” (MARX, 2001a, p. 57). O valor de uso refere-se à utilidade de uma determinada mercadoria, sua qualidade. Diz respeito à propriedade de determinada mercadoria que a possibilita satisfazer necessidades humanas.19 Esse aspecto das mercadorias não possui conexão com a quantidade de trabalho empregado na sua produção. No entanto, cabe salientar que as mercadorias somente se constituem “devido à sua duplicidade, objetos de uso e simultaneamente portadores de valor” (MARX, 2001a, p. 53), ou mesmo qualidade e quantidade. O valor de troca emerge, a princípio, na necessidade de troca entre produtos de valores de uso diferentes – qualidades diferentes. Marx (2001a) aponta que, em função dessa natureza, o valor de troca acaba por sugerir ser um evento casual, que ocorre entre uma determinada mercadoria e outra. Porém, apesar dessa aparência, o valor de troca envolve uma substância comum aos distintos produtos, viabilizando, por isso, o intercâmbio entre os citados. Logo, desconstrói conjecturas que partem do entendimento do valor de troca como algo não inerente à mercadoria. A substância comum a que nos referimos acima é o empenho de força de trabalho. Em consonância com o explicitado, Marx (2001a, p. 60) destaca que, “[...] se prescindirmos do valor-de-uso da mercadoria, só lhe resta ainda uma propriedade, a de ser produto do trabalho”. A fim de obtermos um melhor entendimento no que se refere às categorias valor de uso e valor de troca, notemos que “[...] como valores-de-uso, as mercadorias são, antes de mais nada, de qualidade diferente; como valores-de-troca, só podem diferir na quantidade, não contendo, portanto nenhum átomo de valor-de-uso” (MARX, 2001a, p. 59). Ao desconsiderarmos, ao isolarmos a característica útil dos produtos, desconsideramos também o trabalho em sua dimensão criadora de valores de uso, desvanecendo-se, “[...] portanto, as diferentes formas de trabalho concreto” (MARX, 2001a, p. 60) presentes. O que passa a ser considerado é o elemento comum presente nos distintos produtos – em que esses podem ser reduzidos –, o trabalho em sua forma genérica: “o trabalho humano abstrato” (MARX, 2001a, p. 60). Em outros termos, ao desconsiderarmos a dimensão útil do produto, constituída a partir de um trabalho de cunho concreto, reduzimos esse mesmo produto a uma dimensão, 19 Também em relação ao valor de uso faz-se importante destacarmos que esse se realiza somente por meio da sua utilização ou do seu consumo (MARX, 2001a).

a uma característica que é comum a todos os produtos – fato esse que possibilita que sejam intercambiados –, a de ser fruto de [...] trabalho humano em geral, do dispêndio de força de trabalho humana, sem consideração pela forma como foi despendida. Esses produtos passam a representar apenas a força de trabalho humana gasta em sua produção, o trabalho humano que neles se armazenou. Como configuração dessa substância social que lhes é comum, são valores, valores-mercadorias. (MARX, 2001a, p. 60).

Sob esse viés, no instante do intercâmbio entre produtos ou no valor de troca que clarificamos, o valor evidencia-se como o elemento comum na constituição das mercadorias. Sendo que, o valor supramencionado é conformado, essencialmente, pelo gasto de força de trabalho. Em outras palavras, pelo quantum de tempo necessário para a força de trabalho humana confeccionar um dado produto. Nesse sentido, um determinado produto, de qualidade específica, só possui valor, pois nele se encontra “corporificado, materializado, trabalho humano abstrato” (MARX, 2001a, p. 60). Constata-se assim que os valores que integram as mercadorias são “simples gelatinas homogêneas de trabalho” (MARX, 2001a, p. 52), importando quantitativamente. Para a quantificação desses valores, deve-se considerar o tempo demandado para produção do produto a que esses valores constituem. Faz-se importante salientar que, apesar de o valor necessitar de um valor de uso qualquer para ser incorporado, corporificado, não depende desse último para ser constituído como valor. Uma vez que procuramos esclarecer que o fator determinante na grandeza do valor de uma mercadoria é o quanto de trabalho investido em sua produção, considerado em tempo, impera dizermos que esse tempo de trabalho é o socialmente necessário. Dessa forma, nas palavras de Marx (2001a, p. 61), Tempo de trabalho socialmente necessário é o tempo de trabalho requerido para produzir-se um valor-de-uso qualquer, nas condições de produção socialmente normais existentes e com o grau social médio de destreza e intensidade do trabalho. [...] O que determina a grandeza do valor, portanto, é a quantidade de trabalho socialmente

necessária ou o tempo de trabalho socialmente necessário para a produção de um valor-de-uso. Cada mercadoria individual é considerada aqui exemplar médio de sua espécie.

Permanecendo no intento de elucidar características do processo de troca entre mercadorias, insta apontarmos que no intercâmbio fica subentendido que as duas mercadorias são compostas pelos mesmos valores, visto que podem ser equiparadas. Marx (2001a) utiliza de duas mercadorias – a saber, o linho e o casaco – para demonstrar o processo. Assim, expõe que, para que haja a troca entre as citadas mercadorias, devem se relacionar em torno do elemento comum que possuem, logo, o valor.20 Pensemos que quarenta metros do linho correspondam a dois casacos. Há nessa relação uma mercadoria que realiza a função de equivalente da outra – no caso específico, o casaco desempenha essa função em relação ao linho (MARX, 2001a). Portanto, o casaco como equivalente poderá expressar diferentes quantitativos de linho, mas de forma alguma exprimir a grandeza de seu próprio valor. Ressaltamos que a forma equivalente possibilita que, na relação de troca entre valores de uso diferentes, um determinado valor de uso possa expressar o seu contrário, logo, o valor. Nos termos do autor, [...] nenhuma mercadoria se relaciona consigo mesma como equivalente, não podendo transformar seu próprio corpo em expressão de seu próprio valor, tem ela de relacionar-se com outra mercadoria, considerada equivalente, ou seja, fazer da figura física de outra mercadoria sua própria forma de valor (MARX, 2001a, p. 78).

Assim sendo, aquela mercadoria que exerce função de equivalente para todas as demais mercadorias desempenha um papel de “equivalente geral”. Logo, o equivalente geral adquire, nas palavras de Marx (2001a, p. 91), “[...] a forma unitária do valor relativo do mundo das mercadorias” obtendo “consistência objetiva e validade social universal”. Logo, o desempenho do papel de “equivalente geral” torna-se sua “função social específica” (MARX, 2001a, p. 91) no universo das mercadorias, assumindo assim a forma “mercadoria-dinheiro”. 20 Conforme já expusemos, o valor de um produto origina-se do tempo de trabalho genérico gasto na produção desse mesmo produto.

No sentido do exposto, o capitalista compra a força de trabalho para que ela, mediante seu labor, satisfaça às diferentes necessidades por meio dos valores de uso produzidos. Cabe-nos inferir que, para garantir sua sobrevivência, o trabalhador é compelido a vender sua força de trabalho para o capitalista, uma vez que ocorre, nesse modelo de sociedade, a apropriação privada dos meios de produção – sendo a classe burguesa a detentora desses referidos meios. Por conseguinte, nesse sistema, há a mercantilização da força de trabalho, tornando-se essa última uma mercadoria que, igualmente às demais, pode ser vendida e comprada. Sob esse ângulo, evidencia-se a apropriação de forma privada por parte da classe burguesa dos meios e “produtos” da exploração do trabalho. Além disso, todas as circunstâncias referentes ao desenvolver do trabalho nessa sociabilidade e ainda, da vida, como satisfações, desgastes, privações, fúrias, entre outras, encontram-se encobertas no processo de troca da mercadoria força de trabalho pela mercadoria dinheiro e, da mercadoria dinheiro pelas demais mercadorias produzidas. Assim, “[...] podemos tomar nosso café da manhã sem pensar na miríade de pessoas envolvidas em sua produção. Todos os vestígios de exploração são obliterados no objeto – não há impressões digitais da exploração no pão de cada dia” (HARVEY, 2008, p. 98). Os clássicos nos dizem e a realidade reafirma que a exploração da força de trabalho é intrínseca ao sistema capitalista, sendo transversal a todas as esferas dessa sociabilidade. Nesse sentido, a exploração é vivenciada pelo conjunto dos trabalhadores que são levados a vender suas forças de trabalho21 por não serem detentores dos meios de produção. Nesse contexto, o trabalhador desempenha sua atividade de trabalho sob os olhos fiscalizadores do burguês, já que vendeu para esse último sua força de trabalho por um intervalo de tempo predeterminado. Salientamos que todos os itens produzidos pelo trabalhador são de propriedade do capitalista, visto que o capitalista adquiriu no mercado – como se adquire quaisquer outras mercadorias – a força de trabalho. O processo ocorre da seguinte forma: o capitalista irá consumir sua mercadoria adquirida, a força de trabalho, e essa, por sua vez, irá consumir os meios de produção – pertencentes ao capitalista. Marx (1996) é perspicaz ao afirmar que os escravos em Roma eram mantidos cativos por meio de correntes, já o trabalhador assalariado mantém-se, da mesma forma, 21 Os trabalhadores, de um modo geral, são impelidos a despender cérebros, mãos, pés, nervos etc. cotidianamente em seus distintos trabalhos.

cativo por fios invisíveis que se constituem sobre os contratos de compra e venda da força de trabalho. De acordo com Marx (2001a, p. 219), Ao penetrar o trabalhador na oficina do capitalista, pertence a este o valor-de-uso de sua força de trabalho, sua utilização, o trabalho. O capitalista compra a força de trabalho e incorpora o trabalho, fermento vivo, aos elementos mortos constitutivos do produto, os quais também lhe pertencem. Do seu ponto de vista, o processo de trabalho é apenas o consumo da mercadoria que comprou, a força de trabalho, que só pode consumir adicionando-lhe meios de produção. O processo de trabalho é um processo que ocorre entre coisas que o capitalista comprou, entre coisas que lhe pertencem. O produto desse processo pertence-lhe do mesmo modo que o produto do processo de fermentação em sua adega.

Na sociedade a que nos referimos, é essencial que todas as mercadorias produzidas sejam substratos constituídos de valor ou valor de troca. Ocorre dessa forma, visto que o valor de uso não constitui de modo algum o fim último do modo capitalista de produção. Assim sendo, Marx (2001a, p. 155) elenca dois apontamentos acerca do capitalista e sua produção: Primeiro, ele quer produzir um valor de uso que tenha um valor de troca, um artigo destinado à venda, uma mercadoria. Segundo, ele quer produzir uma mercadoria cujo valor seja mais alto que a soma dos valores das mercadorias exigidas para produzi-la, os meios de produção e a força de trabalho, para as quais adiantou seu bom dinheiro no mercado. Quer produzir não só um valor de uso, mas uma mercadoria, não só valor de uso, mas valor e não só valor, mas também mais-valia.

Portanto, o processo de produção nos trilhos da sociedade capitalista constitui-se como uma unidade que se estabelece entre o processo de trabalho e o processo de formação de valor. No que se refere ao trabalho, há que caracterizá-lo em relação às suas dimensões constituintes. Aquele trabalho em que a especificidade, a qualidade se representa no valor de uso do produto, diz respeito ao tra-

balho concreto ou útil (MARX, 2001a). A dimensão útil do trabalho se conecta com a confecção de produtos destinados a suprir as diversas necessidades dos indivíduos, por meio da atividade do trabalho. No entanto, como já dissemos, o trabalho possui ainda a faculdade de criar valor. É essa faculdade que propicia o estabelecimento de relação e o intercâmbio entre mercadorias de utilidades diversas, de valores de uso distintos, isto é, a partir da propriedade abstrata de trabalho humano. Considerando os elementos dispostos, é possível perceber do que se trata a dimensão abstrata do trabalho, que poderá ser observada se desconsiderarmos o traço específico, qualitativo do trabalho. Assim, irá lhe restar somente a característica de ser dispêndio de força de trabalho humana “[...] (gasto produtivo dos cérebros, das mãos, dos nervos etc. do homem): trabalho humano indiferenciado ou formas distintas de aplicar o trabalho humano” (IAMAMOTO, 2008, p. 61). De acordo com a explicitação de Marx (2001a, p. 60), [...] ao desaparecer o caráter útil dos produtos do trabalho, também desaparece o caráter útil dos trabalhos neles corporificados; desvanecem-se, portanto, as diferentes formas de trabalho concreto, elas não mais se distinguem umas das outras, mas reduzem-se, todas, a uma única espécie de trabalho, o trabalho humano abstrato. Vejamos o que é esse resíduo dos produtos do trabalho. Nada deles resta, a não ser a mesma objetividade impalpável, a massa pura e simples do trabalho humano em geral, do dispêndio de força de trabalho humana, sem consideração pela forma como foi despendida. Esses produtos passam a representar apenas a força de trabalho humana gasta em sua produção, o trabalho humano que neles se armazenou. Como configuração dessa substância social que lhes é comum, são valores, valores-mercadorias. [...] um valor-de-uso ou um bem só possui, portanto, valor, porque nele está corporificado, materializado, trabalho humano abstrato.

Temos ainda a citação de Marx (2001a, p. 56), que concorre para elucidar essa relação entre o trabalho concreto e o trabalho abstrato – determinações já caracterizadas:

Ao equiparar-se, por exemplo, o casaco, como coisa de valor, ao linho, é equiparado o trabalho inserido no primeiro com o trabalho contido neste último. Na verdade, a alfaiataria que faz o casaco é uma espécie de trabalho concreto diferente da tecelagem que faz o linho. Porém, a equiparação com a tecelagem reduz a alfaiataria realmente àquilo em que ambos são iguais, a seu caráter comum de trabalho humano. Indiretamente é então dito que também a tecelagem, contanto que ela teça valor, não possui nenhuma característica que a diferencie da alfaiataria, e é, portanto, trabalho humano abstrato. Somente a expressão de equivalência de diferentes espécies de mercadorias revela o caráter específico do trabalho gerador de valor, ao reduzir, de fato, os diversos trabalhos contidos nas mercadorias diferentes a algo comum neles, ao trabalho humano em geral.

Partindo da compreensão de que a força de trabalho é uma mercadoria, temos que seu valor se estabelece pelo quantum de tempo destinado à sua produção. Ou seja, o “[...] tempo de trabalho necessário para produzir os bens necessários à manutenção (ou à reprodução) da força-de-trabalho” (SALAMA; VALIER, 1975, p. 38). Além disso, vale ressaltar que, conforme qualquer outra mercadoria, a força de trabalho “realiza seu valor-de-troca e aliena seu valor-de-uso” (MARX, 2001a, p. 227). O valor de troca da força de trabalho é representado monetariamente no salário. Se considerarmos o que dizem os capitalistas e os economistas burgueses, o salário é o pagamento da força de trabalho. No entanto, faz-se necessário afirmarmos que o salário corresponde somente a uma parcela do processo de trabalho e não ao processo em sua totalidade. E a parcela equivalente ao salário é aquela que viabiliza a manutenção e a reprodução do trabalhador. Retomemos a possibilidade do trabalhador de criar valor por meio de seu trabalho. Levando em consideração que o salário do trabalhador diz respeito a uma parte de todo o valor criado durante o processo de trabalho, o valor que resta da produção compõe a mais-valia apossada pelo capitalista – já que ele detém os meios de se produzir. Em consonância com o que nos aponta Marx (2001a), a força de trabalho é a única mercadoria com habilidade de produzir um valor maior do que seu custo. Logo, a mais-valia produzida é a substância pela qual o capitalista nutre desejo, seu escopo. Marx (2001a, p. 228) esclarece-nos a relação entre a criação de valor e a de mais-valia. Observemos:

Comparando o processo de produzir valor com o de produzir mais-valia, veremos que o segundo só difere do primeiro por se prolongar além de certo ponto. O processo de produzir valor simplesmente dura até o ponto em que o valor da força de trabalho pago pelo capital é substituído por um equivalente. Ultrapassando esse ponto, o processo de produzir valor torna-se processo de produzir mais-valia (valor excedente).

Conforme mencionamos, somente o trabalhador, por meio do emprego e gasto de sua energia de trabalho, possui a capacidade de criar valor. No entanto, nem todas as tipologias de trabalho existentes, que transitam em distintas relações sociais nesta sociedade, produzem valor. Nesse sentido, impera clarificarmos sinteticamente os elementos concernentes à produtividade do trabalho. Faz-se necessário esclarecermos que a produtividade do trabalho é aqui compreendida considerando o escopo da inserção da força de trabalho na produção capitalista, ou seja, a produção de valor e mais-valia. Nesse sentido, o trabalho produtivo em geral, considerado do ponto de vista da confecção de um produto material, não atende à abordagem aqui proposta, qual seja, explanação do trabalho no circuito do capital. Em outros termos, o predicado produtivo designará aqui aquele trabalho inserido em determinadas relações e que produz uma substância essencial do ponto de vista do capital, o valor. Dentre as diferentes tipologias de trabalho existentes na sociabilidade capitalista, em diferentes relações e conformações, podemos encontrar trabalhos de cunho produtivo e de cunho improdutivo para o capital. A categoria trabalho produtivo diz respeito à determinada relação de produção em que ocorre a valorização do capital, em outros termos, a forma como o trabalho participa desse processo de valorização. Para a definição de determinado trabalho como trabalho produtivo, é dispensável o tipo de valor de uso por ele produzido, consequentemente, sua dimensão concreta. Ainda que, impera destacarmos, deva haver algum valor de uso para veicular e realizar a mais-valia produzida. O que gostaríamos de expor é que o trabalho produtivo prescinde, independe da habilidade útil do trabalho, sendo possível, por exemplo, um mesmo trabalho materializado, um mesmo valor de uso ser procedente de um trabalho produtivo

ou de um trabalho improdutivo.22 Já a categoria de trabalho improdutivo diz respeito à especificidade de trabalho demandada e remunerada pelo dinheiro na condição de renda – por exemplo, os trabalhadores atuantes na prestação de serviços públicos. Ou seja, dinheiro advindo do fundo público, conformado a partir do recolhimento de impostos. Vale atentarmos para o fato de que, por não se trocar por capital, o trabalho de cunho improdutivo não possui capacidade de valorização, sendo, pois, a força de trabalho inserida nesse tipo de trabalho consumida de forma improdutiva, considerando somente sua utilidade, seu valor de uso. Nesse caso, o produto final, total desse trabalho dirige-se ao pagamento do trabalhador improdutivo envolvido.23 De acordo com a linha argumentativa construída, impera acrescermos que aquele tipo de trabalho remunerado pelo dinheiro como renda e que o efeito útil produzido não pode se desvencilhar de maneira objetiva do trabalhador que o produz, é considerado serviço. Nessa perspectiva, os serviços podem ser compreendidos quando o efeito útil não pode ser obtido “[...] distinto da atividade de produzi-lo, e portanto não pode circular como mercadoria. Assim, o serviço é em geral identificado com o trabalho imaterial” (MARX apud COTRIM, 2012, p. 77).24 Há que salientar que o serviço, embora se produza de modo imaterial, opera sobre objetos materiais e/ou situações concretas específicas. Além dos elementos expostos, torna-se relevante dizermos que a extração de mais-valia não pode ser considerada roubo. Isso porque é pago ao trabalhador, por meio do salário, o valor de sua força-de-trabalho. Todavia, a citada extração comporta-se como exploração, visto que o trabalho excedente – parte do trabalho que não é pago – é apossado pelo capitalista. 22 Ao prescindir da dimensão útil do trabalho – uma vez que dela não depende a produção da mais-valia –, abstrai-se a dimensão concreta do trabalho, restando sua dimensão abstrata. Dimensão abstrata essa, gasto energético da força de trabalho, que é responsável pela produção e pelo enraizamento do valor nas mercadorias. 23

Cf. Marx (2004ª); Cotrim (2012).

“É importante destacar que as atividades acima caracterizadas como serviços são próprias do âmbito do improdutivo. Uma vez inseridas na lógica da compra da força de trabalho a fim de valorização do capital, esta hipotética atividade denominada de serviço transmuta-se em trabalho produtivo, independentemente da forma como irá se comportar o valor-de-uso que será produzido, se com efeito material ou imaterial” (MAURICIO, 2014, p. 56).

Impera darmos grifo ao fato de que a produção nos domínios do capital não envolve unicamente a produção de mais-valia e mercadorias, mas a “produção e reprodução de relações sociais” (NETTO; BRAZ, 2006, p. 136). Falar em relações sociais exige que nos atentemos para um componente, já mencionado, que permeia essas relações: a exploração. Nesse sentido, enfatizamos que, na sociedade em questão, a classe capitalista adquire no mercado a força de trabalho para subordinar ao processo de produção, com a finalidade de que produza a tão aspirada mais-valia. Tendo em vista que não há outro meio de sobrevivência por parte da classe trabalhadora, os seus integrantes serão constrangidos a, de fato, vender suas forças de trabalho. Portanto, a “[...] produção capitalista só é viável se ela reproduzir as relações sociais que põem frente a frente capitalistas e proletários” (NETTO; BRAZ, 2006, p. 136). Em consonância com o desenvolvimento das formas de produção e acumulação desse particular sistema, temos, proporcionalmente, o desenvolvimento da fragilidade, vulnerabilidade dos trabalhadores. Netto e Braz (2006, p. 137) salientam que a “[...] análise teórica e histórica da acumulação revela resultantes e implicações tão reiterativas” que se conclui essencial explicitar a lei geral que fundamenta e estrutura a acumulação capitalista.25 Entretanto, antes de abordarmos a referida lei, predomina a necessidade de situarmos os diferentes fatores que compõem o processo de trabalho. A parte do capital destinada à aquisição dos meios de produção26 denomina-se parte constante do capital ou, ainda, capital constante. O termo constante advém da impossibilidade, por parte dos itens que compõem essa parte, de alterar o seu valor no decorrer da produção – não sendo possível aos meios de produção a criação de novo valor. Já a parcela do capital direcionada à aquisição da força de trabalho denomina-se parte variável do capital, bem como capital variável. A distinção, e a própria Importa elucidar a lei geral da acumulação capitalista, uma vez que a mencionada nos apresenta o contributo necessário para compreendermos certas direções assumidas pelo modo de produção em tela como tendências estruturais, haja vista que constituem a coluna de sustentação do referido e não problemas eventuais. Isto é, apesar de o modo capitalista de produção apresentar alterações, particularidades históricas, ora avanços e ora retrocessos – em termos dos interesses dos trabalhadores –, existem alguns traços, leis que compõem sua essência. Compreendê-los é fundamental para evitar análises equivocadas e ainda, para compreender com maior rigor teórico as possíveis alterações conjunturais que venham a surgir. 25

Matéria-prima, matérias auxiliares e meios de trabalho.

denominação variável, deve-se ao fato de que a força de trabalho possui a capacidade de criar valor correspondente ao seu próprio valor e, ainda, criar um valor sobejante. Levando em consideração os fatores do processo de trabalho que mencionamos, a força de trabalho mediante o ato do trabalho transmite o valor que constitui os meios de produção ao produto que está sendo criado, e mais, produz um valor inédito. O valor criado é que irá configurar o excedente em relação ao valor dos meios utilizados na produção, sendo, portanto, o único valor inédito, original que se constitui no transcorrer do processo (MARX, 2001a). Dada a composição orgânica do capital – expressa por c/v27 –, conjecturamos que exista uma conjuntura em que a acumulação se expanda sem que se altere a composição orgânica do capital. A referida hipótese subentende uma ampliação de demanda da força de trabalho que pode vir a gerar um aumento nos salários. Mesmo que a situação hipotética aconteça, ainda assim, permanecerá inalterada a essência do modo de produção capitalista (MARX, 2001a). A partir da compreensão de Marx (2001b, p. 716): As circunstancias mais ou menos favoráveis em que se conservam e se reproduzem os assalariados em nada modificam o caráter fundamental da produção capitalista. A reprodução simples reproduz constantemente a mesma relação capitalista: capitalista de um lado e assalariado do outro. Do mesmo modo, a reprodução ampliada ou a acumulação reproduzem a mesma relação em escala ampliada: mais capitalistas ou capitalistas mais poderosos, num pólo, e mais assalariados, no outro. A força de trabalho tem de incorporar-se continuamente ao capital como meio de expandi-lo; não pode livrar-se dele. Sua escravização ao capital se dissimula apenas com a mudança dos capitalistas a que se vende, e sua reprodução constitui, na realidade, um fator de reprodução do próprio capital. Acumular capital é, portanto, aumentar o proletariado.

Dessa forma, prevalece a necessidade de dizermos que a lei geral da acumulação capitalista prevê a eliminação do “[...] decréscimo do grau de exploração do trabalho ou toda elevação do preço do trabalho” 27

Nesta relação considere c como capital constante e v como capital variável.

(MARX, 2001b, p. 724), que possa vir a ocasionar riscos à perpetuação das relações sociais capitalistas. O movimento de busca pela ampliação da produtividade do trabalho e, consequentemente, “[...] da composição orgânica do capital c/v, ou seja, de aumentar o trabalho morto (máquinas) em proporção maior que o trabalho vivo (trabalhadores)” (SALAMA; VALIER, 1975, p. 86), é intrínseco a esse modo de produzir. Logo, o referido movimento tende, por meio da prevalência de capital constante em prejuízo do capital variável, a produzir desemprego em escalas cada vez maiores, sendo o desemprego o saldo do progresso técnico relacionado ao comportamento da acumulação sob os domínios do capital.28 Nesse sentido, patenteia-se que uma população sobrante ou excedente é essencial ao modo capitalista de produção, constituindo-se não só como efeito, mas também como alavanca desse sistema, já que o robustecimento do exército industrial de reserva constrange os trabalhadores “ao trabalho excessivo e a sujeitar-se às exigências do capital” (MARX, 2001b, p. 740). Em consonância com o supramencionado, temos que o desemprego – exército industrial de reserva – expande-se de maneira diretamente proporcional à grandeza do proletariado, bem como à sua força produtiva como classe trabalhadora. Logo, conforme é acrescida a riqueza e conforme se consolida essa superpopulação relativa, acresce-se o pauperismo, a miserabilidade. Constitui-se, assim, a lei geral da acumulação capitalista, permanentemente, visando à manutenção do exército industrial de reserva a um patamar favorável à acumulação. Isso porque “[...] o desemprego em massa não resulta do desenvolvimento das forças produtivas, mas sim do desenvolvimento das forças produtivas sob as relações sociais de produção capitalista” (NETTO; BRAZ, 2006, p. 134). Em suma, o que pudemos observar é que a exploração da força

Buscamos evidenciar a compreensão assumida, que considera que o desemprego não decorre do progresso técnico de forma genérica, mas do progresso técnico, particularmente situado nos domínios da sociedade capitalista. Ou seja, progresso técnico em relação ao modo peculiar de produzir e acumular capitalista.

de trabalho para a produção do valor e da mais-valia29 constitui o cerne do modo de produção capitalista. Modo esse em que a essência humana dos trabalhadores se objetiva nos produtos de seus trabalhos e, logo após, contrapõe-se a eles como produtos estranhados e travestidos em capital. Em que o mundo das coisas se eleva à personificação, ao mesmo tempo que o mundo humano submerge à reificação, uma vez que o trabalhador é impelido a se subordinar ao assalariamento e, especialmente, à extração do valor excedente. Em que o mundo das ideias e a consciência sobre a realidade se mostram mergulhadas na inversão e no obscurecimento produzidos pelas relações sociais objetivas. 1.1.1. ALIENAÇÃO E ESTRANHAMENTO DO TRABALHO Inicialmente importa esclarecermos que a categoria alienação não é originária do pensamento marxiano, apesar de podermos creditar a Marx e aos marxistas a maior amplitude de estudos e de elaborações referentes à referida. Sabemos que o conceito de alienação de Hegel embasa o conceito marxiano de alienação. De forma similar ao ocorrido com o método dialético em Hegel, Marx não podia utilizar o conceito de alienação do modo como foi identificado no sistema hegeliano. Isso porque a categoria alienação em Hegel apresentava-se submersa no idealismo. Aparecia “[...] como fenômeno surgido na consciência e a ser suprimido exclusivamente na consciência e pela consciência” (KONDER, 2009, p. 30). Nesse sentido, Marx identifica que a alienação para Hegel se configura como mais uma fantástica e abstrata autoconsciência dos homens do que uma alienação que acomete a vida concreta desses. Sendo assim, Marx necessitou retirar a referida categoria do cerco da filosofia hegeliana, despi-la de sua roupagem metafísica para, posteriormente, atribuir novos conteúdos e dimensões à mencionada categoria. É sob essa ótica que argumenta Konder (2009, p. 31): “Marx incorporou e assimilou 29 E aqui consideramos necessário destacar a não cisão entre a produção e a reprodução. Isso porque a reprodução social supõe a produção social de valor e mais-valia. Produção e reprodução social são imbricadas. Nesse sentido, cabe destacar que os constrangimentos erguidos pelo capital, a partir da esfera da produção, espraiam-se sobre a totalidade das relações sociais inscritas na sociedade sob o comando do capital. Como anuncia Netto (1981, p. 82), “[...] a rígida e extrema divisão social do trabalho subordina todas as atividades, ‘produtivas’ e ‘improdutivas’; a disciplina burocrática transcende o domínio do trabalho para regular a vida inteira de quase todos os homens, do útero à cova”.

criticamente ao seu próprio conceito de alienação o que havia de vivo, de concreto, de metodologicamente justo no exame da alienação realizado por Hegel”. Desse modo, a compreensão da alienação e do estranhamento na tradição marxista, conforme poderemos observar, relaciona-se com a forma concreta em que se organiza e se realiza a produção e, consequentemente, o trabalho nesse circuito. Logo, não se trata de um fenômeno constituído na e pela consciência, nem mesmo a dada condição natural, insuprimível, inerente ao processo de trabalho em geral. No que se refere à significação das categorias alienação e estranhamento, é sabido que, na tradição marxista, é possível encontrar distintas abordagens e apreensões. De modo expressivo, imputa-se identidade entre as referidas categorias. Há também interpretações, porém, que reconhecem diferencialidades entre as mencionadas categorias, como é o caso, por exemplo, do autor Jesus Ranieri.30 Nos termos do autor: Sendo assim, temos de, já de início, sublinhar que na obra de Marx, diferentemente da forma trabalhada e consagrada pela bibliografia que tratou do tema, existe uma distinção entre alienação (Entäusserung) e estranhamento (Entfremdung) [...] (RANIERI, 2014, p. 109; grifo nosso).

Para Ranieri (2000; 2014), a alienação configura-se uma forma de exteriorização, de despojamento relacionado à atividade de trabalho realizada pelo homem no interior da sociedade, portanto configura-se Importa esclarecer que há consensos, mas inúmeras divergências relacionadas ao uso e à significação das categorias alienação e estranhamento. Quanto à significação, abordaremos a seguir. Quanto ao uso, alguns marxistas consideram que Marx abandonou as referidas categorias em seus estudos posteriores. Outros, no entanto, consideram que a elaboração sobre as categorias alienação e estranhamento presente nos Manuscritos de 1844 está subjacente a demais categorias adotadas por Marx em obras ulteriores. A fim de exemplificar essa segunda vertente, observemos as palavras de Konder (2009, p. 38, grifo do autor): “[...] não cremos que fosse difícil provar, através de farta documentação, que o conceito de alienação elaborado nos Manuscritos de 1844 persiste no desenvolvimento posterior de todo o pensamento de Marx e está subjacente em diversas das suas categorias”. Compartilhamos dessa última posição, ou seja, não consideramos que as reflexões delineadas nos Manuscritos tenham sido renunciadas posteriormente, mas desenvolvidas a partir de demais determinações. 30

algo insuprimível. Já o estranhamento refere-se às obstaculizações socialmente constituídas que impossibilitam a realização do gênero humano. Na expressão do autor: [...] pode-se dizer que aquilo que Marx designa por alienação (ou exteriorização, extrusão, Entäusserung) tem a ver com atividade, objetivações do ser humano na história, ao passo que estranhamento se compõe dos obstáculos sociais que impedem que aquela atividade se realize em conformidade com as potencialidades humanas, obstáculos que, dadas as formas históricas de apropriação do trabalho e também de sua organização por meio da propriedade privada faz com que a alienação apareça como um fenômeno concêntrico ao estranhamento. Para Marx, a partir do momento em que se tem a produção e seus produtos como alvo da apropriação por parte de um segmento social distinto daquele que produz, tem-se igualmente o estranhamento, na medida em que esse conflito, essa oposição entre apropriação e expropriação é aquele que funda a distinção socioeconômica e também política entre as classes (RANIERI, 2014, p. 109).

E ainda: Precisamente, Entäusserung [alienação] tem o significado de remeter para fora, expulsar, passar de um estado a outro qualitativamente distinto (por isso, como possibilidade de tradução, poderíamos também chamar o fenômeno de transcendência). Entäusserung é ainda despojamento, a realização de uma ação de transferência, portanto, objetivação (que significa, também aqui, objetificação, pois o homem é produto subjetivo da objetivação do trabalho) do homem que se realiza por meio do trabalho no produto de sua criação. Distintamente, Entfremdung [estranhamento] constitui a efetiva objeção social à realização do homem, na medida em que veio determinar o conteúdo das objetivações, por meio tanto da apropriação do trabalho como da determinação dessa apropriação pelo surgimento da propriedade privada (RANIERI apud RANIERI, 2014, p. 110).

Tendo em vista, conforme buscamos indicar, a existência de distintas interpretações e compreensões relacionadas às categorias alienação e estranhamento, consideramos necessário explicitar a compreensão das

referidas categorias subjacente a este estudo. Contudo, impera esclarecer, de antemão, que não possuímos a pretensão de encerrar a discussão sobre a qual se debruçaram importantes pensadores. Desejamos, tão somente, explicitar nossa particular apreensão acerca das categorias em questão, com vistas a subsidiar/oferecer fundamentos teóricos para a reflexão acerca da consciência de classe dos assistentes sociais, a partir de suas apreensões e concepções relacionadas às suas atividades de trabalho. Sob essa ótica, utilizando como base as incursões realizadas na aproximação com a temática e, em especial, na aproximação realizada com o texto contido nos Manuscritos econômicos-filosóficos, de 1844, especialmente com a seção intitulada “Trabalho estranhado e propriedade privada”, consideraremos e trataremos as categorias alienação e estranhamento como sinônimas. Nesse sentido, a nosso ver, a abordagem marxiana sugere que a divisão do trabalho, a apropriação privada e a troca atuam como promotoras de alienação, de estranhamento, estando as mencionadas categorias entrelaçadas entre si. Nessa perspectiva, entendemos as categorias alienação – Entäusserung – e estranhamento – Entfremdung – inscritas no processo de despojamento do trabalhador, na ação de transferência, de entrega de sua força de trabalho no processo de produção, que envolve a separação entre produtor e produto; produtor e atividade; e produtor e gênero humano, operada a partir da entrega, da expropriação da força de trabalho do produtor/trabalhador. Nesse sentido, opera-se o não reconhecimento, o ocultamento da íntima relação existente entre o produtor e o produto; o produtor e a atividade; e o produtor e o gênero humano. Logo, a partir do despojamento do trabalhador, operado socialmente, promove-se a alienação, o estranhamento, ou seja, o mascaramento das relações sociais de produção. Portanto, conforme buscamos sinalizar, diferentemente da compreensão sustentada por Ranieri (2000; 2014), consideramos que ambas as categorias, conforme significadas por Marx, referem-se à conformação do trabalho sob dadas circunstâncias, dadas causalidades histórico-sociais. Ambas configuram-se objeções à realização humana. Logo, não adotamos a compreensão presente na obra desse autor que atribui à alienação traço de trans-historicidade, cunho ineliminável. Ainda no sentido do exposto, Bonfim (2011) argumenta, baseada em Lukács, que a alienação deve ser compreendida como uma barreira

socialmente posta à plena realização humana. Desse modo, a autora adverte que, embora a alienação seja originada a partir da objetivação,31 nem toda objetivação irá promover alienação. Antunes (2014, p. 124) também apresenta acepção que corrobora a compreensão que adotamos acerca das categorias em voga. Explica o autor: Ao final do processo de trabalho materializa-se algo. Ou seja: o resultado do processo de trabalho – “resultado que já estava presente na representação do trabalhador no início do processo, portanto, um resultado que já existia idealmente” (Marx, 2013, p. 256) – é um objeto, ou um valor de uso, para usarmos termos marxianos. Esse processo de objetivação da subjetividade do trabalhador por meio do trabalho constitui algo ineliminável do processo de trabalho em si e é exatamente dessas objetivações – de alimentos a obras de arte – que sobrevive, dia após dia, a totalidade dos seres humanos. Agora, se ao final do processo de trabalho um objeto produzido não pertence ao ser humano que o produziu, que o objetivou, isto é, dele se aliena, pertence a um outro ser humano, isso decorre de características específicas da forma como se organiza e se realiza o trabalho num dado momento histórico, e não de suposta condição absoluta – natural ou divina – do processo de trabalho em si. Se alienação é, então, uma característica histórica do processo de trabalho ou, para sermos um pouco mais precisos, da forma como se organiza o trabalho num dado momento histórico, temos então que a alienação é um conceito, em si, inerentemente histórico.

No entanto, apesar de não compartilharmos da leitura que presume a alienação com algo insuprimível, como exteriorização humana, partilhamos da leitura presente em Mészáros (2016), Bonfim (2011) e Netto (1981), que considera as categorias alienação e estranhamento não como exclusivas do capitalismo, ainda que esse modo de produção e acumulação tenha a capacidade de imputar contornos especiais às referidas, bem como tenha a capacidade de universalizar os seus efeitos. Em conformidade com o mencionado, Netto (1981) expõe que a alienação não é um 31 A objetivação tanto possibilita que o homem se individualize e se generalize quanto possibilita que se aliene (BONFIM, 2011).

fenômeno privativo do capitalismo. Isso porque diz respeito às atividades práticas dos homens e está presente nas sociedades em que há separação, estranhamento entre o sujeito e o objeto do trabalho. Nessa perspectiva, o capitalismo não deve ser caracterizado simplesmente por engendrar a alienação, o estranhamento, mas sim por generalizar tais determinações, elevando-as à máxima potência. Por conduzir da parcialidade à universalidade, bem como por provocar alienação, estranhamento e, atrelado a essas determinações, possibilitar a emergência de formas exclusivas da produção e da universalização mercantil: o fetichismo da mercadoria e a reificação das relações sociais. É nessa direção que aponta Mészáros (2016, p. 126, grifos nossos): O mercantilismo ainda tem um caráter predominantemente nacional. A economia política liberal, contudo, deixa muito claro que suas leis mais universais não conhecem fronteiras e não estão sujeitas a limitações. Nesse desenvolvimento da parcialidade à universalidade, da personificação à despersonalização, das limitações e mediações políticas à liberdade e imediaticidade econômicas, a economia política gradualmente suplanta o velho fetichismo e formula com clareza as condições da alienação desenfreada. Assim, o desenvolvimento da parcialidade política à universalidade econômica significa que a alienação particular ou “específica” é convertida em alienação universal.

A reificação generalizada promove um amplo processo de desumanização e de autossacrifício. Ao mesmo tempo que a desumanização provoca também uma significativa intensificação do processo de reificação, por três motivos apontados por Antunes (2014). Quais são: o primeiro relaciona-se ao fato de a força de trabalho, criadora de mercadorias, ser, nessa sociabilidade, transformada também em mercadoria. O segundo refere-se ao fato de que, nessa configuração social, a manutenção e a reprodução do trabalhador ocorrem a partir dos mínimos necessários para a garantia da vida do referido e, por consequência, para a manutenção da exploração. O terceiro e último refere-se ao fato de que até mesmo o trabalho alienado e estranhado é constantemente negado ao trabalhador. O “trabalho mesmo se torna um objeto, do qual o trabalhador só pode se apossar com os maiores esforços e com as mais extraordinárias interrupções” (MARX, 2004b, p. 81).

Ainda dialogando acerca das concepções que tangenciam as categorias alienação e estranhamento, Konder (2009) promove – como definiu Netto no ano de 2009 – um belo rastreamento no pensamento marxiano, constituindo um arcabouço para a caracterização do fenômeno. Assim sendo, o referido autor considera que, “[...] na acepção marxista, por conseguinte, a alienação é um fenômeno que deve ser entendido a partir da atividade criadora do homem, nas condições em que ela se processa” (KONDER, 2009, p. 40; grifo nosso). Além disso, considera que “[...] coincidem bastante a reificação lukacsiana e o conceito de alienação usado pelo próprio Marx, para o qual aquilo que é criação do homem se afasta (aliena) dele, torna-se estranho, volta-se contra ele” (KONDER, 2009, p. 40). Conforme buscamos clarificar, fundamentalmente, o trabalho que se efetiva em meio às relações sociais burguesas não possibilita ao homem realizar-se.32 Ao contrário, denota sacrifício e desumanização. Isso porque as referidas relações sociais promovem – por meio da divisão social do trabalho, da propriedade privada e da troca – a universalização da alienação, do estranhamento e da reificação, que penetram todos os espaços da vida social. Os indivíduos são mercantilizados, as relações sociais se expressam como relações entre coisas e a consciência social do ser humano transmuta-se em culto à privacidade abstrata. Faz-se necessário salientar que, ao mencionarmos a penetração da alienação, do estranhamento e da reificação na totalidade dos espaços sociais, não estamos lançando mão de um recurso de linguagem. De fato, o modus operandi da sociabilidade capitalista não condiciona somente os produtores diretos de mercadorias, mas a totalidade social. Sabiamente adverte Netto (1981, p. 82):33 [...] penetram e conformam a totalidade das relações de produção social e das relações de produção que viabilizam a sua reprodução. Sob o salariato não se encontra mais apenas a classe operária, mas a esmagadora maioria dos homens; a rígida e extrema divisão social do trabalho subordina todas as atividades, “produtivas” e “improdutivas”; a disciplina burocrática transcende o domínio do trabalho para regular a vida inteira de quase todos os homens, do útero à cova. Aqui estamos dando ênfase à dimensão do trabalho que denota sacrifício e desumanização.

Já utilizamos um fragmento da referida citação anteriormente.

Em síntese, a separação entre o trabalhador e os meios de produção e a consequente e necessária entrega, alienação da força de trabalho, para que o trabalhador garanta sua sobrevivência, produzem efeitos devastadores. Sob essa conformação de produção, o trabalhador não produz para si e não detém o controle do processo produtivo. Subsome às necessidades e à força social do capital. A força de trabalho transmuta-se em mercadoria, sendo consumida pelo capital, assim como os meios de produção. O trabalhador não possui autonomia34 e não produz para si próprio, como já dito, mas para outrem que detém o “direito” de uso da mercadoria força de trabalho. Nesse sentido, a partir da separação operada entre o trabalhador e os meios de produção, temos a separação entre o trabalhador e o produto de seu trabalho. Ou seja, o trabalhador aliena a sua força de trabalho e, consequentemente, o produto de seu trabalho, mas não só. Nessas circunstâncias, o trabalhador aliena, estranha o seu ato de trabalho; o produto do seu trabalho; e o próprio gênero humano – o homem, em geral, é capaz de produzir, diferentemente dos animais, independentemente de sua necessidade de sobrevivência imediata e para outras espécies diversas da sua. Em particular, no capitalismo, o homem produz a partir e pela necessidade de sobrevivência e de acordo com o impulso, direto ou não, do capital.35 1.1.2 FETICHE DA MERCADORIA E REIFICAÇÃO À primeira vista, a mercadoria parece ser algo óbvio, evidente. Todavia, ao superar o caráter aparente do fenômeno, deparamo-nos com muitas sutilezas e mistérios. As sutilezas e os mistérios que atravessam o universo das mercadorias não advêm da utilidade das referidas, do valor de uso, assim como não advêm do dispêndio de força de trabalho. Isso porque, por mais diversos que possam ser os trabalhos úteis ou as “atividades produtivas”, envolverão funções do organismo humano. Nesse sentido, independentemente da forma e do conteúdo assumido, serão Ou, dependendo da especificidade, especialidade e/ou da forma de vínculo do trabalho, possui uma autonomia limitada. 34

35 Aprofundaremos na abordagem da alienação, do estranhamento do trabalho no item 2.3, intitulado “Alienação e estranhamento: determinações do trabalho assalariado para o assistente social”. Nesse item, aprofundaremos no diálogo com os Manuscritos econômicos-filosóficos, de Marx, especialmente em sua seção “Trabalho estranhado e propriedade privada”.

“dispêndio de cérebro, nervos, músculos e órgãos sensoriais humanos etc.” (MARX, 2013, p. 147), corporificados em um objeto útil. As sutilezas e os mistérios que as mercadorias guardam advêm da sua própria forma, da forma-mercadoria. Marx (2013, p. 147) elucida: O caráter misterioso da forma-mercadoria consiste, portanto, simplesmente no fato de que ela reflete aos homens os caracteres sociais de seu próprio trabalho como caracteres objetivos dos próprios produtos do trabalho, como propriedades sociais que são naturais a essas coisas, e por isso, reflete também a relação social dos produtores com o trabalho total como uma relação social entre os objetos, existente à margem dos produtores. É por meio desse quiproquó que os produtos do trabalho se tornam mercadorias, coisas sensíveis-suprassensíveis ou sociais. A impressão luminosa de uma coisa sobre o nervo óptico não se apresenta, pois, como um estímulo subjetivo do próprio nervo óptico, mas como forma objetiva de uma coisa que está fora do olho. No ato de ver, porém, a luz de uma coisa, de um objeto externo, é efetivamente lançada sobre outra coisa, o olho. Trata-se de uma relação física entre coisas físicas. Já a forma-mercadoria e a relação de valor dos produtos do trabalho em que ela se representa não guardam, ao contrário, absolutamente nenhuma relação com sua natureza física e com as relações materiais que derivam desta última.

Trata-se, pois, de uma relação social36 estabelecida pelos próprios sujeitos que se manifesta, para eles, como uma relação fantasmagórica entre coisas. Envolve a assunção de atributos humano-sociais por parte das mercadorias, ao mesmo tempo que, pelo mesmo movimento, subtraem-se os referidos atributos dos sujeitos produtores das mercadorias, coisificando-os. Nesse sentido, as mercadorias, produtos do dispêndio de energia humana, parecem dotadas de energia própria. Parecem estabelecer relações tais como entre seres vivos. É dessa forma que as mercadorias se elevam de coisas inanimadas, produtos do trabalho, a figuras independentes. A esse mistério, a essa sutileza Marx (2013) denomina de fetichismo. Artimanha assumida pelos produtos do trabalho uma vez que esses se configuram mercadorias. O cunho fetichista mencionado, inerente ao universo das mercadorias, decorre da forma social particular assumida pelo trabalho e pela produção 36

Baseada na mercantilização da força de trabalho.

na sociabilidade capitalista. Vale acrescentarmos que é somente no circuito da troca que os produtos de distintos trabalhos são equiparados socialmente. Durante esse processo, a qualidade do produto é posta de lado e sobressai o elemento comum, que permite a referida equiparação. Marx (2013) constata que a cisão efetiva do produto em coisa útil e coisa de valor ocorre quando a troca se generaliza – a partir da importância direcionada socialmente à prática da troca com vistas à realização do valor. É nesse ponto que o “valor das coisas passou a ser considerado no próprio ato de sua produção” (MARX, 2013, p. 148). É também a partir desse momento que os trabalhos assumem, efetivamente, um duplo caráter social, uma vez que o trabalho só consegue atender diferentes necessidades na medida em que pode se equivaler a outro tipo de trabalho. Marx (2013, p. 149) capta brilhantemente: “[...] a igualdade toto coelo [plena] dos diferentes trabalhos só pode consistir numa abstração de sua desigualdade real, na redução desses trabalhos ao seu caráter comum como dispêndio de força humana de trabalho, como trabalho humano abstrato”. Todavia, cumpre esclarecer que os sujeitos não relacionam os produtos dos seus trabalhos por identificarem a presença de trabalho humano abstrato ou, em outros termos, por identificarem a presença de dispêndio indistinto de energia humana nos produtos do trabalho. Ao contrário, ao equipararem os diferenciados produtos na/para troca, consequentemente equiparam os seus trabalhos qualitativamente diversos pelo o que eles têm em comum. Ou seja, a partir da intencionalidade da troca, equiparam os diferentes produtos do trabalho como trabalhos humanos, como dispêndio de energia humana, como trabalhos abstraídos de suas especificidades concretas (MARX, 2013). Marx (2013), de maneira irretocável, anuncia que o valor,37 constituinte dos produtos do trabalho, os transforma em um hieróglifo social, ou seja, os produtos se transformam em objetos ou coisas enigmáticas – mercadorias – na medida em que obscurecem, guardam como segredo sua origem social. Merece grifo o fato de que, na relação prática, aquilo que verdadeiramente interessa aos sujeitos produtores são quantos diferentes produtos alheios conseguirão obter a partir da troca. Porém, conforme esse processo de troca se consolida e se generaliza, atingindo uma certa natu37

Produto social dos homens, a partir de seus trabalhos em dadas condições.

ralidade em sua realização, a troca e as proporções identificadas entre um produto e o outro aparecem como propriedade do próprio produto, como decorrentes de sua natureza objetiva. Nesse sentido, o cunho de valor adjacente aos produtos do trabalho se solidifica como decorrente da atuação dos produtos como grandezas de valor, escamoteando o dispêndio de trabalho humano incutido. Na expressão de Marx (2013, p. 150): A determinação da grandeza de valor por meio do tempo de trabalho é, portanto, um segredo que se esconde sob os movimentos manifestos dos valores relativos das mercadorias. Sua descoberta elimina dos produtos do trabalho a aparência da determinação meramente contingente das grandezas de valor, mas não elimina em absoluto sua forma reificada.

No sentido do exposto, é mister acrescer que a forma acabada do universo das mercadorias, o equivalente geral, a forma-dinheiro, coroa o processo de reificação, haja vista que “[...] esconde sob um véu reificado, em vez de revelar, o caráter social dos trabalhos privados e, com isso, as relações sociais entre os trabalhadores privados” (MARX, 2013, p. 150). Desse modo, parafraseando Marx (2013), se expusermos que uma bota ou quaisquer outras mercadorias se relacionam com o linho – do ponto de vista da troca, por meio da incorporação geral de trabalho abstrato, trabalho humano indiferenciado, irá se afigurar como uma tolice. No entanto, quando os produtores da bota ou do casaco – ou outros produtos quaisquer – relacionam os referidos produtos com o linho – ou prata/ouro – como equivalente universal, a “[...] relação de seus trabalhos privados com seu trabalho social total lhes aparece exatamente nessa forma insana” (MARX, 2013, p. 151). Nessa perspectiva, impera darmos grifo a uma questão. Essas formas, esse processo a que vimos nos referindo é constitutivo das categorias da economia burguesa. Portanto, dizem respeito às formas de pensamento, de representação “[...] socialmente válidas e, portanto, dotadas de objetividade para as relações de produção desse modo social de produção historicamente determinado, a produção de mercadorias” (MARX,

2013, p. 151).38 Assim sendo, essa lógica, esse misticismo do mundo das mercadorias se espraia por toda a sociedade e pelas relações sociais em curso. Uma mágica, uma assombração historicamente situada, que orbita em torno das mercadorias embaçando as relações de trabalho, de cunho social. Uma formação social em que o processo de produção – e os seus produtos – domina os próprios produtores e se apresenta na consciência social como uma necessidade natural e inquestionável.39 Em consonância com o mencionado, consideramos necessário, por fim, esclarecer que é possível cogitarmos a constituição de um processo social de vida – que inclui o processo material de produção – sem o misticismo, sem o véu que encobre e embaça as consciências. Esse processo se conectaria à produção oriunda de indivíduos “livremente socializados” (MARX, 2013, p. 154), que promoveriam o controle e o planejamento da produção. No entanto, enquanto permanecemos inscritos no processo social de vida constituído a partir da produção e da acumulação capitalista, permanecemos subsumidos aos véus e às fabulações gerados pelo mundo das mercadorias. Mundo esse em que há a subsunção dos valores de uso pelos valores de troca, uma vez em que o objetivo da produção de mercadorias na sociedade em questão repousa não no atendimento das necessidades sociais, por meio dos valores de uso, mas na valorização do capital por meio da realização dos valores (e, claro, especialmente dos valores produzidos e não pagos). Aqui, consideramos válido dar ênfase à acepção apresentada por Marx (2013, p. 151), da qual compartilhamos: “[...] por isso, todo o misticismo do mundo das mercadorias, toda a mágica e a assombração que anuviam os produtos do trabalho na base da produção de mercadorias desaparecem imediatamente, tão logo nos refugiemos em outras formas de produção”. 38

39 No feudalismo, por exemplo, as relações sociais da produção e da vida erguida sobre elas são constituídas de dependência pessoal. Nesse circuito, os trabalhos e os seus produtos, diferentemente de como ocorre na sociabilidade burguesa, não necessitam assumir uma forma mística ou fantasmagórica. Isso porque, na sociedade feudal, os trabalhos e os produtos desses “[...] então na engrenagem social como serviços e prestações in natura. A forma natural do trabalho, sua particularidade – e não, como na base da produção de mercadorias, sua universalidade – é aqui sua forma imediatamente social. A corveia é medida pelo tempo tanto quanto o é o trabalho que produz mercadorias, mas cada servo sabe que o que ele despende a serviço de seu senhor é uma quantidade determinada de sua força pessoal de trabalho. [...] o fato é que as relações sociais das pessoas em seus trabalhos aparecem como suas próprias relações pessoais e não se encontram travestidas em relações sociais entre coisas, entre produtos de trabalho” (MARX, 2013, p. 152).

Nesse sentido, no processo social de vida capitalista, assim como a utilidade, o valor de uso da mercadoria subsome ao valor de troca, a dimensão concreta do trabalho subsome à dimensão abstrata. Dessa forma, constitui-se o fetiche das mercadorias, na medida em que a dimensão útil das referidas e a concreticidade do trabalho que as produz se encobre perante o valor de troca, que parece assumir vida própria. Em suma, no circuito do capital, o trabalho humano mercantilizado, fonte de criação do valor e da mais-valia, é encoberto pelas mercadorias e seu fetiche. Opera-se, portanto, uma completa inversão material – que, conforme veremos, se expressa na consciência. As relações sociais tornam-se coisificadas – relações reificadas. Já as mercadorias personificam-se ao receberem atributos humanos. Considerando os elementos indicados anteriormente, com os quais buscamos discorrer brevemente acerca da capacidade fetichista das mercadorias, encerramos com a constatação profundamente simbólica de Marx (2013, p. 157, 158): Se as mercadorias pudessem falar, diriam: é possível que nosso valor de uso tenha algum interesse para os homens. A nós, como coisas, ele não nos diz respeito. O que nos diz respeito reificadamente [dinglich] é nosso valor. Nossa própria circulação como coisas-mercadorias [Warendinge] é a prova disso. Relacionamo-nos umas com as outras apenas como valores de troca.

1.1.3 IDEOLOGIA Sabemos que a categoria ideologia40 não repousa em uma homogeneidade semântica. Desde o seu surgimento, já assumiu e assume diversas conotações. Por isso, consideramos razoável tecermos algumas considerações acerca de algumas das interpretações e aplicações do referido conceito. A origem do conceito em voga pode ser identificada na transição dos anos 1700 para os anos 1800, no contexto do final da Revolução Francesa, conectada à defesa dos ideais e principais valores da revolução – sob 40 Assim como ocorre com a categoria alienação – como com outras tantas –, conforme já apontamos anteriormente.

a influência do Iluminismo (IASI, 2011a). Antoine Destutt de Tracy, em sua obra “Eléments D’Idéologie” (1804), teria utilizado pela primeira vez o conceito como o estudo científico das ideias que decorrem da interação entre o organismo vivo e a natureza. Posteriormente, com Hegel, por exemplo, o conceito de ideologia assume uma conotação de conceito universal que, assim como na obra de Destutt de Tracy, não se relaciona com classes ou grupos sociais. Para Hegel, “[...] a verdade estava no todo e esse todo se refere à humanidade independente de sua manifestação particular de classe” (IASI, 2011a, p. 79). Somente com Marx e Engels o conceito de ideologia passa a ser analisado a partir da compreensão do movimento objetivo da realidade. Nesse sentido, a ideologia passa a ser compreendida como uma forma de consciência que espelha e expressa a realidade objetiva na esteira das relações capitalistas, com toda sua potência de alienação, estranhamento, fetichismo e reificação.41 Conectada, portanto, à dominação de classe e às lutas entre as classes sociais. Eagleton (1997, p. 15, 16; grifo nosso) reconhece essa variedade de significados atribuídos ao conceito de ideologia – nem todos compatíveis – e elenca alguns deles. Vejamos os significados capturados pelo autor: a) o processo de produção de significados, signos e valores na vida social; b) um corpo de idéias característico de um determinado grupo ou classe social; c) idéias que ajudam a legitimar um poder político dominante; d) idéias falsas que ajudam a legitimar um poder político dominante; e) comunicação sistematicamente distorcida; f) aquilo que confere certa posição a um sujeito; g) formas de pensamento motivadas por interesses sociais; h) pensamento de identidade; i) ilusão socialmente necessária; j) a conjuntura de discurso e poder; Uma forma de inserção no trabalho alienada, estranhada como na sociabilidade capitalista, só poderia produzir uma consciência alienada e, portanto, uma ideologia. Uma consciência submersa no obscurecimento produzido pela realidade objetiva.

k) o veículo pelo qual atores sociais conscientes entendem o seu mundo; l) conjunto de crenças orientadas para a ação; m) a confusão entre realidade lingüística e realidade fenomenal; n) oclusão semiótica; o) o meio pelo qual os indivíduos vivenciam suas relações com uma estrutura social; p) o processo pelo qual a vida social é convertida em uma realidade natural.

Iasi (2011a) explicita que, mesmo no campo marxista, é possível observar a aplicação do conceito de ideologia como o conjunto de ideias que representa determinado grupo, sem atrelá-lo ao processo de falseamento no campo das ideias, exclusivamente conectado com a dominação e com as inversões materiais praticadas por uma classe em particular, a burguesia. Iasi (2011a) detecta o referido contraste no âmbito marxista, em relação à acepção original de Marx e Engels, e aponta a presença da noção de “ideologia proletária” nas obras de distintos pensadores revolucionários como Gramsci, Lenin, Trotski e Rosa Luxemburgo. Segundo Iasi (2011a, p. 83), “[...] os problemas da Segunda Internacional e a polarização desses revolucionários com as ideias de reformismo pode ter precipitado a necessidade de uma distinção clara das ideias próprias dos trabalhadores”. No entanto, o autor em questão indaga: “mas por que chamá-las de “ideologia?”. É nesse ponto que Iasi (2011a) clarifica que, embora Marx e Engels tenham escrito a obra A ideologia alemã entre os anos 1845 e 1846, essa foi publicada somente nos anos 1932,42 de maneira incompleta. Apenas no intervalo entre os anos 1962 e 1966 é que A ideologia alemã foi publicada na íntegra, e as traduções para o inglês e para o alemão ocorreram nos anos 1968 e 1969, respectivamente. Iasi (2011a) avalia que, considerando as tendências presentes na Segunda Internacional; considerando o não acesso à obra de Marx e Engels A ideologia alemã; e considerando o ímpeto de popularizar um conceito de ideologia que fosse útil às lutas sociais, os revolucionários da primeira metade do século XX se apropriaram do conceito em tela e o associaram à noção de conjunto de ideias. 42

Pelo Instituto Marxismo-Leninismo de Moscou (IASI, 2011a).

Comungamos da apreensão a seguir, que julga equivocada a compreensão que aproxima o conceito de ideologia com a noção de conjunto de ideias, estabelecendo a possibilidade de configurar-se ideologia burguesa ou proletária. Vejamos: Parece-nos extremamente inapropriado falar em “ideologia proletária”. Acreditamos que as ideias revolucionárias e a construção de uma nova consciência social devam ser eminentemente anti-ideológicas, desveladoras daqueles véus que turvam a compreensão das reais determinações da vida e do funcionamento da sociedade. (IASI, 2011a, p. 84)

Nesse sentido, gostaríamos de demarcar que a aplicação da categoria ideologia neste estudo se distinguirá da noção genérica de conjunto de ideias. Isso porque consideraremos o conceito de ideologia como abordado por Marx e Engels, conforme já sinalizamos, diretamente conectado à sociedade organizada em classes sociais e à forma particular, específica, utilizada pela classe social dominante para difundir sua forma de ver o mundo. Conforme indicado inicialmente, a categoria ideologia, a partir da acepção de Marx e Engels, passa a ser analisada a partir da compreensão do movimento da realidade, como uma forma de consciência que espelha e expressa a realidade objetiva produzida pelo sistema capitalista de produção, com toda sua capacidade e habilidade de alienar, estranhar, fetichizar e reificar. Nesse sentido, na obra A ideologia alemã, fica evidente a noção assumida por Marx e Engels de ideologia atrelada à dominação. Mas também, como bem caracteriza Iasi (2011a, p. 80), de “dominação, inversão, naturalização, velamento, falsidade”. No que tange à inversão, cabe reiterarmos que não é produzida no âmbito das ideias, mas a partir das relações materiais, embora se expresse no circuito ideal. Ou seja, as relações objetivas operadas na sociedade capitalista, que envolvem o fetichismo da mercadoria e sua consequente reificação, expressam-se no campo das ideias como são: inversões reais operadas na materialidade. Temos, portanto, a ideologia como um conjunto de ideias que corresponde às inversões operadas no âmbito das relações sociais de classe, ideias essas que, longe de desconstruir e desmistificar as

referidas inversões, servem à sua justificação e à naturalização.43 Nesse sentido, Iasi (2011a, p. 80), baseado nos postulados de Marx e Engels, estabelece: [...] quando através da crítica se restabelecem os elos entre as ideias e suas bases materiais quando “a moral, a religião, a metafísica e qualquer outra ideologia, assim como as formas de consciência que a elas correspondem, perdem toda a aparência de autonomia”, as relações aparecem com são.

Na expressão de Marx e Engels propriamente dita, temos: E, se, em toda a ideologia, os homens e suas relações nos aparecem de cabeça para baixo como em uma câmera escura, esse fenômeno decorre de seu processo de vida histórico, exatamente como a inversão dos objetos na retina decorre de seu processo de vida diretamente físico. [...] E mesmo as fantasmagorias existentes no cérebro humano são sublimações resultantes necessariamente do processo de sua vida material, que podemos constatar empiricamente e que repousa em bases materiais. Assim, a moral, a religião, a metafísica e todo o restante da ideologia, bem como as formas de consciência a elas correspondentes, perdem logo a aparência de autonomia (MARX; ENGELS, 2001, p. 19; grifo nosso).

Iasi (2011a, p. 81) estabelece alguns elementos atinentes ao conceito de ideologia em Marx e Engels, com os quais concordamos. Vejamos: •

Ideologia pressupõe uma relação de dominação, uma relação na qual a classe dominante expressa essa dominação em um conjunto de ideias;

•

Ideologia pressupõe inversão, velamento da realidade, naturalização das relações de dominação e, daí, sua justificação;

•

Ideologia pressupõe, finalmente, apresentação de ideias e concepções de mundo particulares como sendo universais.

Vale destacar que, como as referidas inversões servem à naturalização da ordem capitalista, elas promovem, concomitantemente, a supressão da dimensão histórica, visto que elevam as relações sociais particulares ao status de universais, de maneira trans-histórica. 43

Sobre a íntima relação do conceito de ideologia com a dimensão de dominação como uma determinação da realidade, cabe elucidar que a classe social que detém a dominação material no circuito das relações sociais detém, também, a dominação sobre os meios e instrumentos de reprodução da realidade no circuito ideal. Os indivíduos que dominam materialmente pensam, constituem e reproduzem consciência acerca de sua dominação, dominando também o campo das ideias.44 Preenchem, portanto, as consciências a partir do movimento de dominação já operado no circuito das relações sociais objetivas, promovendo e difundindo consciências distorcidas, compatíveis com os seus interesses particulares de classe e, logo, altamente convenientes, construindo, por consequência, ideologias (MARX; ENGELS, 2001). Sobre o mencionado espraiamento e reforço das ideias relativas à classe dominante, faz-se necessário destacar que não influem somente nas esferas econômica e política. As citadas ideias e consciências invertidas atingem/se expressam em diversos âmbitos na extensão da sociedade, por exemplo, na esfera artística e na religiosa. Nesse sentido, para as classes dominantes não bastam somente a difusão e o fortalecimento de suas ideias fundadas na dominação; é necessário que as referidas ideias se tornem universais e naturais, de modo que a organização social capitalista não seja de modo algum questionada, mas sim que assuma uma roupagem trans-histórica.45 Cabe ressaltarmos que todo o mencionado obscurecimento, inversão da realidade expressos na ideologia, consciência falseada da realidade, é absolutamente imprescindível ao sistema. Isso, pois, o referido falseamento configura-se um “aspecto da totalidade histórica, à qual pertence, como etapa do processo histórico em que age” (LUKÁCS, 2003, p. 140). Nesse sentido, considerando que na sociabilidade vigente somente uma minoria se beneficia efetivamente, torna-se fundamental um obscurecimento da realidade que faça com que os indivíduos dominados e explorados mantenham-se sob o jugo dos dominadores. 44

Merece acrescer que não sem contradição, sem disputa.

Marx se opõe à concepção que estabelece as relações sociais capitalistas como naturais e imutáveis, erguendo uma crítica histórica da economia, que promove a dissolução e a transformação de todas as objetividades reificadas em relações entres os sujeitos sociais. Para o autor, essa objetividade diz respeito à auto-objetivação da sociedade em um determinado período histórico, em que as leis estabelecidas possuem legitimidade e validade somente no circuito dessa sociedade. 45

Conforme vimos construindo, cabe darmos ênfase a uma questão já mencionada anteriormente acerca do conceito de ideologia, concorde estabelecem Marx e Engels. Embora a citada questão já tenha sido indicada, mais de uma vez, inclusive, será reiterada devido à sua importância nos domínios do materialismo histórico-dialético. A ideologia pressupõe ilusões46 fundamentadas em contradições reais. Essa compreensão de ilusão social, de falsidade advém da inversão promovida, do falseamento conectado ao movimento da realidade. Como buscamos anunciar, trata-se de um velamento, de um obscurecimento objetivamente fundado, detectável e, claro, transponível. Trata-se, portanto, de um falseamento real, como manifestação dos movimentos estruturais do capitalismo. No sentido do exposto, Marx e Engels47 adotam a compreensão de ideologia como uma distorção ancorada na alienação, no estranhamento do trabalho; no fetiche da mercadoria; e na reificação. Desse modo, o falseamento mencionado não implica dizer que as ideias pertencentes ao circuito da ideologia não dizem respeito à realidade, mas sim expressam a realidade invertida, constituída pela sociedade burguesa e sua particular forma de produzir e reproduzir. A materialidade dessas relações produtoras de alienação é expressa no universo das ideias como ideologias. São relações materiais concebidas como ideias. Logo, a ideologia não pertence ao terreno das ilusões infundadas, mas sim ao terreno das ilusões materialmente inscritas. São as bases reais da ideologia que garantem a sua ampla aceitação, manifestando-se na consciência das classes dominante e dominada. O que buscamos aqui clarificar é que até a ideologia, consciência invertida e submersa ao obscurecimento, necessita de coerência e harmonia com a realidade, com as circunstâncias experimentadas pelos sujeitos, visto que, caso muito se distancie, a classe dominante não hesitará em substituí-la, visto que poderia comprometer sua universalização. Em outras palavras, embora haja um falseamento, um velamento – materialmente fundado –, a ideologia não pode ser resumida a simples “[...] racionalização cínica, grosseira, tosca, bisonha ou canhestra dos interesses de uma determinada classe ou de um E aqui podemos lembrar alguns postulados como trabalho assalariado, que assume a aparência de trabalho livre; o valor ou preço da força de trabalho que assume a aparência de preço ou valor de todo o trabalho, constituindo uma ilusão de que o trabalhador recebe por todo seu trabalho realizado ou que a totalidade de seu trabalho é pago (LUKÁCS, 2003). 46

47 E aqui enfatizamos nossa apreensão e aplicação do conceito de ideologia a partir dessa referência.

determinado grupo” (KONDER, 2002, p. 43).48 Nesse sentido, merece grifo o fato de que não há nenhuma falsidade ou mentira no campo da consciência. O que há é uma completa inversão e mistificação na consciência correspondente às relações sociais objetivas também invertidas e mistificados sob o domínio do capital. Nos termos de Eagleton (1997, p. 47), “[...] pois se a ideologia é ilusão, então é uma ilusão que estrutura nossas práticas sociais; e dessa maneira a ‘falsidade’ está naquilo que fazemos, não necessariamente naquilo que dizemos”. Sob esse ângulo de compreensão e em conformidade com o que já expusemos, é descabido falar em ideologia proletária, a não ser para tratarmos dos falseamentos da realidade, materialmente fundados, que emergem no circuito das compreensões dos trabalhadores. Iasi (2011a, p. 84) cita como exemplo dessa ideologia proletária o estalinismo, que longe de se pautar na dissolução da dominação de classe e, portanto, do Estado, como defendido por Marx e Engels, permaneceu se abrigando nessas contradições e ainda as fortalecendo – fortalecimento do Estado e tendência à burocratização. Mas muito além do exemplo que cita um movimento de transição socialista – ainda que com problemas, como aludido –, dentro da própria ordem capitalista é possível observar a transmutação de ideias e ideais revolucionários em ideologia proletária.49 O que buscamos evidenciar é que as ideias revolucionárias podem transformar-se em ideologia na medida em que se subtrai o horizonte de transformação social, uma vez que se perde o horizonte de dissolução das desigualdades entre as classes sociais, substituindo-o por um horizonte que se encerra, por exemplo, em placebos distributivistas e reformistas, nos limites da ordem capitalista. Como sintetiza Iasi (2011a, p. 86), a transmutação de ideias revolucionárias em ideologia ocorre da seguinte forma: “[...] a ação da classe é moldada para a conformidade; a identidade de trabalhadores é substiConforme buscamos clarificar, a ideologia não pode ser apreendida como um conjunto de ideias falseadas introduzidas na cabeça dos sujeitos. Isso porque, caso assim fosse, o estabelecimento de uma ação anti-ideológica passaria pela simples modificação das velhas ideias por novas. 48

Nesse caso, a referida transmutação não ocorre a partir de um processo de revolução proletária, como é o caso do estalinismo, exemplo citado, mas do completo fracasso das lutas de classe. 49

tuída por uma de cidadão ou povo; a ação eleitoral, como via principal e, por vezes, única, desorganiza a classe como classe e a prepara para o consentimento”. Sob essa perspectiva, as ideias proletárias, nos limites da sociabilidade capitalista, vão “se enfraquecendo em um eco empobrecido da Revolução Francesa”. Aos trabalhadores só resta como capital variável exigir os seus direitos – quando e enquanto existentes – e cumprir com os seus deveres. Transitar e atuar como espectador ou como consumidor. Recorremos a Iasi (2011a), que caracteriza com precisão, a partir de uma metáfora, essa “ideologia proletária-cidadã” como uma “sócia menor” da ideologia burguesa, na medida em que, ao suprimir o horizonte de superação da sociedade de classes, ela concorre para o mesmo horizonte que a ideologia burguesa: a manutenção da sociedade erguida a partir das desigualdades sociais. Além da íntima conexão em Marx e Engels entre o conceito de ideologia e as ideias da classe dominante; entre a elevação dos interesses particulares à universalidade; e em relação à ilusão social materialmente constituída e revelada na consciência, é possível observar a construção de uma noção anti-ideológica, no sentido da construção de uma nova consciência social, que passa pelo desvelamento dos véus que turvam a compreensão das reais determinações da vida e do funcionamento da sociedade. Nesse sentido, a seguir abordaremos determinações relativas à consciência de classe. 1.2 CONSCIÊNCIA DE CLASSE Para tratarmos da consciência e da consciência falseada, invertida – complementando as questões abordadas anteriormente – cumpre tecermos breves reflexões preliminares. Marx e Engels, na obra A ideologia alemã, partem de bases reais, não arbitrárias, não dogmáticas, que só podem ser abstraídas no campo ideal, no circuito da imaginação. Distinguem-se, portanto, dos filósofos alemães que, em geral, situavam-se na dependência de Hegel e de seu sistema (MARX; ENGELS, 2001). Cabe elucidar que toda a crítica filosófica alemã restringia-se à crítica das representações religiosas. Marx e Engels (2001, p. 8) esclarecem:

O que se entendia por consciência religiosa, por representação religiosa, recebeu, posteriormente, determinações diversas. O progresso consistia em subordinar também à esfera das representações religiosas ou teológica as representações metafísicas, políticas, jurídicas, morais e outras, supostamente predominantes; ao mesmo tempo, proclamava-se a consciência política, jurídica e moral como consciência religiosa ou teológica.

Nesse sentido, para os jovens hegelianos os produtos da consciência, como as ideias, os conceitos e as representações, eram compreendidos como os grilhões da humanidade, o que evidencia a autonomia atribuída pelos citados aos produtos da consciência. Já os velhos hegelianos postulavam ser os produtos da consciência “os vínculos verdadeiros da sociedade humana” (MARX; ENGELS, 2001, p. 9). Logo, considerando essas interpretações, os filósofos se dedicavam a contrapor e a enfrentar unicamente as ilusões constituídas na consciência, pois, para eles, as relações dos indivíduos, seus atos e condutas, configuravam-se produtos de suas consciências. Os jovens hegelianos, especificamente, propunham trocar a consciência da época pela consciência humana, objetivando, assim, a transformação da consciência para que houvesse algum impacto na realidade concreta (MARX; ENGELS, 2001). Assim sendo, os mais jovens declaravam lutar unicamente contra uma “fraseologia”, não apreendendo que desse modo estavam constituindo outra fraseologia e não enfrentando de modo algum a realidade concreta. Cumpre acrescentarmos que nenhum desses filósofos – jovens e velhos hegelianos – cogitou questionar qual seria o vínculo entre a filosofia alemã e a própria realidade objetiva do país, e, ainda, entre as suas críticas e as relações objetivas. A referida desvinculação entre os produtos da consciência e as relações materiais bem como a autonomia destinada às representações mentais em relação ao movimento do real serão objeto de crítica e explanação de Marx e de Engels na obra A ideologia alemã. Nesse sentido, os autores citados constituíram uma reflexão acerca da consciência e das representações ideais radicalmente diversa da usual nos domínios da filosofia da época. No sentido do exposto, Marx e Engels (2001, p 18, 19; grifo nosso) revelam:

A produção das idéias, das representações e da consciência está, a princípio, direta e intimamente ligada à atividade material e ao comércio material dos homens; ela é a linguagem da vida real. As representações, o pensamento, o comércio intelectual dos homens aparecem aqui ainda como a emanação direta de seu comportamento material. O mesmo acontece com a produção intelectual tal como se apresenta na linguagem da política, na das leis, da moral, da religião, da metafísica etc. de todo o povo. São os homens que produzem suas representações, suas idéias etc., mas os homens reais, atuantes, tais como são condicionados por um determinado desenvolvimento de suas forças produtivas e das relações que a elas correspondem, inclusive as mais amplas formas que estas podem tomar. A consciência nunca pode ser mais que o ser consciente; e o ser dos homens é o seu processo de vida real. Em conformidade com o exposto, os autores d’A ideologia alemã estavam convictos de que não é a consciência e não são as representações ideais que determinam a vida objetiva, mas ao contrário, é a vida, em suas relações concretas e contraditórias, que determina a consciência. Desse modo, o que se evidencia com essa constatação é que a consciência é objetivamente condicionada, não lhe sendo possível atingir determinados saltos sem compatibilidade objetiva, ou seja, de modo que a realidade material não acompanhe. Embora, conforme sinaliza Iasi (2011b, p. 85), “[...] por vezes, [a consciência] arrisque saltos a partir de condições materiais em germinação”. Ainda na perspectiva indicada, Lukács (2003) aponta que a essência do marxismo científico se assenta no reconhecimento da independência das forças motrizes reais, materiais da história, em relação à consciência, em relação à construção ideal dos homens.

É a partir da constituição desse ângulo de análise que “[...] cessam as frases ocas sobre a consciência, para que um saber real as substitua. Com o conhecimento da realidade, a filosofia não tem mais um meio para existir de maneira autônoma” (MARX; ENGELS, 2001, p. 20). Em consonância com esse pressuposto, temos que a consciência dos sujeitos se conforma a partir das relações sociais reais em que esses sujeitos se inserem, logo, ao se inserirem em relações sociais em que há a alienação, o estranhamento, o fetichismo e a reificação. A consciência desses sujeitos expressará esse processo, conforme buscamos sinalizar no

subitem anterior. Lukács (2003) sinaliza que Marx, em contraposição ao dogmatismo presente na teoria política da filosofia clássica alemã e na economia de Smith e Ricardo, constitui uma filosofia crítica, que permite erguer uma consciência da consciência. A referida filosofia crítica se distingue e se distancia de perspectivas dogmáticas, que compreendem a vida social como natural e imutável. Compartilhamos da apreensão de Lukács (2003, p. 135), que discorre acerca do mérito da filosofia crítica constituída por Marx – e aqui, acrescentamos Engels. O autor anuncia: “[...] essa filosofia crítica significa – em muitos aspectos – uma crítica histórica. Ela dissolve, sobretudo, o caráter fixo, natural e não realizado das formações sociais; ela as desvela como surgidas historicamente e, como tal, submetidas ao devir histórico em todos os aspectos”. Nesse sentido, a reflexão acerca da consciência que aqui construiremos será considerada a partir da perspectiva histórica, e como tal, de maneira não estática, não dada, mas como um processo recheado de contradições. Compartilhamos da apreensão de Iasi (2011b, p. 12), que estabelece: [...] cada momento [do processo de consciência] traz em si os elementos de sua superação, em que as formas já incluem contradições que, ao amadurecerem, remetem à consciência para novas formas e contradições, de maneira que o movimento se expressa num processo que contém saltos e recuos.

Como mencionamos, o processo de consciência envolve movimento e não se configura algo estático ou linear. A consciência se amadurece e se conforma por fases diversas: uma fase supera a outra; essa fase superada se encerra; a partir do encerramento e superação da fase anterior, temos o surgimento de nova fase. Nesse movimento, a nova fase também pode carregar consigo determinações da fase superada, não sendo, portanto, uma ruptura indiscriminada, mas superação em movimento. Em que pese a explicação aparentemente simplória, o processo de desenvolvimento e de maturação da consciência é constituído de dialética. Iasi (2011b, p. 12), de modo certeiro, constata: “[...] esse processo é ao mesmo tempo múltiplo e uno. Cada indivíduo vive sua própria superação particular, transita de certas concepções de mundo até outras, vive subjetivamente a trama de relações que compõe a base material de sua

concepção de mundo”. O autor em voga, após a constatação inscrita, que envolve o reconhecimento da superação e maturação individual da consciência, indaga: “[...] como então podemos falar em ‘processo’ como um todo?”. Nesse sentido, o autor esclarece que, mesmo no seio de uma diversidade de manifestações individuais de consciência, é possível distinguir um eixo universal quando tratamos de consciência.50 De maneira genérica, é possível estabelecer que os indivíduos possuem representações ideais de suas vidas e de seus atos. As referidas representações se constituem a partir dos meios de inserção e das relações mais imediatas dos indivíduos. Nessa perspectiva, encontramos em Iasi (2011b, p. 14) uma definição assertiva acerca do processo de consciência. Observemos: Dessa forma, inicialmente, a consciência seria o processo de representação mental (subjetiva) de uma realidade concreta e externa (objetiva), formada neste momento, através de seu vínculo de inserção imediata (percepção). Dito de outra maneira, uma realidade externa que se interioriza.

A realidade objetiva se reflete na consciência, assim como as lutas sociais se refletem em lutas pela consciência, pelo “[...] desvelamento ou dissimulação do caráter de classe da sociedade” (LUKÁCS, 2003, p. 156). Nesse sentido, o que buscamos evidenciar é que a consciência se constitui tendo como ponto de partida as relações concretas entre os seres humanos e entre os seres humanos e a natureza. Cumpre darmos grifo ao fato de que a consciência não é um mero reflexo da realidade objetiva, mas a captação da realidade objetiva aparente e, portanto, limitada, e “do movimento de sua entificação”51 (IASI, 2011b, p. 14). Vimos anteriormente que a consciência é a interiorização das relações vivenciadas e experimentadas pelos sujeitos – seus valores, normas, condutas e concepções. Nesse sentido, cabe destacar que as primeiras 50 Baseado nessa possibilidade é que podemos refletir e tratar da consciência de classe, como veremos a seguir. 51 “Entificação é o termo filosófico que designa o processo de algo tornar-se o que é” (IASI, 2011b, p. 14).

relações experimentadas pelos sujeitos são propiciadas pela família.52 Em outros termos, a primeira instituição que coloca o sujeito perante relações sociais é a família, que, por sua vez, é constituída e educada em determinado contexto sócio-histórico.53 É a família que precede, cronologicamente, por exemplo, a inserção do indivíduo nas atividades econômicas e de produção, ao mesmo tempo que a família é também determinada pelas referidas relações econômicas e de produção, as mediatiza. Na expressão de Iasi (2011b, p. 26), “[...] aquilo que determina é determinado. Ao mesmo tempo, nesse âmbito, reproduz e reforça as relações sociais de produção, dando a base necessária para que a ideologia frutifique”. Ao se inserir em um conjunto de relações sociais, o sujeito captura um instante do movimento, abstraindo-o. Na medida em que tem acesso limitado ao todo, o sujeito busca compreendê-lo pela parte que tem acesso, configurando o processo de “ultrageneralização” – um dos mecanismos da primeira forma de sua consciência. Cabe acrescermos que, de acordo com Iasi (2011b, p. 22), a primeira forma da consciência constitui uma base favorável para a aceitação da ideologia. Assim, as relações de trabalho, por exemplo, [...] já têm na ação prévia das relações familiares e afetivas os elementos de sua aceitabilidade. Antes mesmo que a criança venha a receber qualquer informação sistematizada, já possui um conjunto de valores interiorizados que para ela são verdadeiros e naturais, pois estabelece com eles profundos vínculos afetivos e percebe uma correspondência com as relações concretas em que está inserida.

Nesse sentido, o sujeito, no processo de constituição de sua cons52

Ou instituições semelhantes que se dedicam aos cuidados e à socialização primária.

Famílias constituídas e educadas a partir do pensamento burguês que busca dominar o processo histórico. Nesse sentido, a história é entregue ao pensamento burguês como uma tarefa, em que o referido pensamento tem como missão suprimir completamente a dimensão histórica do processo e empreender as leis eternas da natureza ao circuito da organização social. Sob essa ótica, não há desenvolvimento histórico. “Desaparece toda possibilidade de compreender a origem das configurações sociais. Os objetos da história aparecem como objetos de leis naturais e imutáveis, eternas” (LUKÁCS, 2003, p. 137, grifo do autor). Objetiva-se ocultar que as relações sociais são produzidas pelos indivíduos e a história transmuta-se em reino irracional. 53

ciência, entra em contato com o mundo externo, com a realidade, porém de maneira limitada, parcial. Contudo, essa parcialidade não é apreendida pelo sujeito, que a eleva ao status de natural. Na expressão de Iasi (2011b, p. 17): “[...] assim, o indivíduo interioriza essas relações, as transforma em normas, estando pronto para reproduzi-las em outras relações através da associação”. Os espaços em que os sujeitos se inserem são apreendidos como universais. A escola, por exemplo, não é apreendida como uma forma de escola, mas como “a escola”. As múltiplas formas de relações e vivências experimentadas são transmutadas em naturais. O mesmo ocorre com o trabalho. Iasi (2011b, p. 19, 20) é preciso em sua observação; vejamos: [...] as relações já se encontravam predeterminadas, outros determinam o que se pode e o que não se pode fazer, o capital determina o como, quando e o que fazer. Vender sua força de trabalho ao patrão em troca de um salário não é visto como algo absurdo, mas como algo perfeitamente “natural”. Sempre foi assim... sempre será..., nosso desejo submete-se à sobrevivência imediata... temos que trabalhar para viver, por isso nos submetemos. A lógica imposta pelo capital (externa), interioriza-se e nós mesmos nos levamos ao mercado para sermos esfolados... e nos alegramos quando algum capitalista dispõe-se a comprar nossa força de trabalho. Pregamos alegre e convictamente as ideias do capital como se fossem nossas.

Além das vivências e interrelações promovidas pela família, o sujeito tem acesso a outras informações e conteúdos que são transmitidos em sociedade, sob a forma de conhecimento, que buscarão “[...] compreender ou justificar a natureza das relações determinantes em cada época” (IASI, 2011b, p. 15). Essas outras informações que se manifestam na consciência somente irão atuar na constituição da concepção de mundo do sujeito posteriormente, sob uma base sólida já constituída por meio das primeiras vivências e relações em que o sujeito se insere. Em conformidade com o que mencionamos, cabe acrescermos que, por maior significância que tenham as relações familiares na constituição da consciência e da personalidade dos indivíduos, as referidas não detêm exclusividade. As influências e as conformações oriundas das relações familiares são complementadas, ratificadas ou modificadas pelas demais relações em que o indivíduo possa vir a se inserir ao longo de sua

vida (escola, faculdade, trabalho, militância e relações pessoais/afetivas, dentre outras). Iasi (2011b) salienta que essas vivências e experiências posteriores, distintas das relações que constituem a personalidade, são potencialmente diversas, visto que o indivíduo, por ser menos dependente, pode vir a incorporar o papel de sujeito ativo. Todavia, Iasi (2011b) adverte que nem sempre a referida potencialidade se concretiza. De acordo com o autor, na maior parte dos casos as experiências secundárias acabam reforçando os alicerces constituídos em família. Consoante ao que buscamos evidenciar, a ideologia e as relações sociais constituem um todo dialético, em outros termos, uma conexão de contrários, relação assentada na contradição. Por mais aproximada e compatível com a realidade (com suas inversões e falseamentos materiais), a ideologia ainda permanece se configurando uma representação no campo das ideias, inscrita em determinado contexto de desenvolvimento econômico e sócio-histórico. A visão de mundo, embora internalizada, não é inalterável, pois as relações sociais que a constituem estão em constante movimento e transformação. Em função do permanente movimento e da característica dinâmica da realidade, por vezes, estabelecem-se incongruências entre as relações objetivas e a visão de mundo a elas concernente. Nas palavras de Iasi (2011b, p. 27), “é o germe de uma crise ideológica”. O sujeito possui sua visão de mundo desenhada a partir da internalização de valores, normas, condutas e concepções, como já exposto. Todavia, em determinados contextos em que a realidade se altera ou em que o sujeito tenha acesso a novas relações e/ou experiências capazes de constituir novos valores, normas, condutas e concepções, instaura-se um contexto de contradição, podendo expressar-se como revolta, a princípio. Iasi (2011b, p. 28) exemplifica: Alguém, por exemplo, que acreditasse que trabalhando conseguiria tudo o que se quer, mas passa a viver uma situação na qual, apesar de trabalhar muito, não consegue o mínimo pra viver, vivencia uma contradição que pode levá-lo à revolta. As relações atuais passam a não corresponder ao valor interiorizado, mas antes de fazer saltar, toda a concepção é vivida como um conflito subjetivo, individual, que é compreendido tendo por base a própria estrutura da primeira forma da consciência.

As relações, até então idealizadas, passam a ser vividas e compreendidas como injustas. Existe o impulso e o movimento de não mais se subordinar às referidas, embora ainda se expressem como relações dadas, intransponíveis. Nesse ponto, ainda que com uma apreensão fatalista, já é possível verificar a modificação do julgamento valorativo, que de “sempre foi assim” transforma-se em “sempre foram injustas” (IASI, 2011b). Certas condições, associadas a determinadas contradições, podem permitir a transição para uma nova etapa do processo de consciência. Desse modo, a vivência da contradição pode permitir, por sua vez, uma superação inicial da alienação ou da forma de consciência mais constituída de alienação e falseamentos. De acordo com Iasi (2011b), o compartilhamento das contradições com um grupo54 promove um salto qualitativo no processo de consciência, deixando de se configurar revolta, como ocorre de maneira individual.55 Iasi (2011b, p. 29) exemplifica seu raciocínio: [...] uma mulher, por exemplo, submetida a condições de opressão em casa, combinada aos trabalhos domésticos, pode viver isso a vida toda como natural, portanto, para ela inevitável. Mesmo o desmoronar da idealização na família diante das condições reais do cotidiano pode gerar no máximo a revolta, a constatação de uma terrível “sina”. No entanto, essa mesma mulher, num grupo em que possa ver em outras companheiras a mesma sina, julgada somente sua, só sua, pode começar a desenvolver uma ação contra o que considera injusto.

54 Pressupõe o partilhar de dadas condições sociais comuns no circuito da dinâmica de produção e acumulação.

Muito embora a identificação entre os sujeitos, pressuposto da inserção em um grupo, seja também um traço da primeira forma de consciência, quando o sujeito é apresentado e incluído em relações sociais. 55

Nesse sentido, o autor acrescenta: A ação coletiva coloca as relações vividas num novo patamar. Vislumbra-se a possibilidade de não apenas se revoltar contra as relações predeterminadas, mas de alterá-las. Questiona-se o caráter natural dessas relações e, portanto de sua inevitabilidade. A ação dirige-se, então, à mobilização dos esforços do grupo no sentido da reivindicação, da exigência para que se mude a manifestação da injustiça (IASI, 2011b, p. 29).

Essa consciência que permite questionar o tido como natural e se associar para se contrapor aos grupos considerados opostos é denominada consciência em si ou consciência de reivindicação. Embora essa consciência envolva um olhar, uma perspectiva mais ampliada, que ultrapassa o individual, ela ainda se assenta em relações e vivências imediatas. Apesar de se constituir como dimensão essencial da superação da primeira forma de consciência, mais subsumida à alienação, a consciência em si carrega consigo traços, elementos não superados. Inscrevem-se no circuito da consciência em si, por exemplo, a luta sindical, alguns grupos coletivos e movimentos vinculados a interesses mais particulares, corporativos e específicos. Cabe esclarecer que, por mais importante que seja a luta sindical e demais lutas de grupos específicos, responsáveis pela superação de uma parcela da ideologia, pela captação particular das contradições, as referidas lutas e processos associativos não são capazes de destruir completamente as relações e os valores internalizados anteriormente. Iasi (2011b, p. 30) explicita os limites da consciência em si: Na sua luta contra capital, o proletariado, num primeiro momento, nega a pretensão do capitalismo em supor uma igualdade entre capital e trabalho, assumindo-se como uma classe distinta e particular. A principal afirmação do capitalismo, e sua ideologia liberal, é de que todos são livres proprietários de distintas mercadorias. O proletariado afirma-se como classe com interesses distintos e antagônicos ao capital quando se organiza para buscar maiores salários ou melhores condições de vida e trabalho. No entanto, o proletariado, ao se assumir como classe, afirma a existência do próprio capital. Cobra desse uma parte maior da riqueza produzida por ele mesmo, alegra-se quando consegue uma parte um

pouco maior do que recebia antes. A consciência ainda reproduz o mecanismo pelo qual a satisfação do desejo cabe ao outro. Agora, ela manifesta o inconformismo e não a submissão, reivindica a solução de um problema ou injustiça, mas quem reivindica ainda reivindica de alguém. Ainda é o outro que pode resolver por nós nossos problemas.

Em outros termos, uma vez que os trabalhadores se reconhecem e se assumem como classe, negam “o capitalismo afirmando-o” (IASI, 2011b, p. 32). Sob esse viés de compreensão, para a luta revolucionária, cujo horizonte é a completa transformação social e a superação dos constrangimentos intrínsecos ao capitalismo, aos trabalhadores não basta o estabelecimento da consciência em si, mas a assunção da consciência para si. É nesse ínterim que se situa a verdadeira consciência de classe:56 inicialmente, nega-se o capitalismo, reconhecendo sua condição de classe para, adiante, negar-se como classe, assumindo a luta coletiva pela emancipação humana. Cabe advertir que o processo de tomada de consciência e suas necessárias transições são difíceis e complexas. Muitas vezes, ocorre a estagnação da consciência, que pode se expressar como “o corporativismo, o carreirismo e a burocratização”. Nesse caso, a consciência recupera sua posição de “[...] espectadora passiva de forças que não controla, vive uma realidade da qual desconhece as raízes e o desenvolvimento, acabando assim submetida por ela, ainda que mantenha na forma os elementos questionadores da segunda forma de consciência” (IASI, 2011b, p. 32-33). Além da possível estagnação da consciência, também pode ocorrer a regressão da referida a etapas anteriores, em que são recuperados e reeditados elementos referentes à primeira forma de consciência. Quando estagnada, a consciência em si acaba por se distanciar e por abdicar de sua meta revolucionária. Não consegue, portanto, ultrapassar a negação/crítica de uma parcela de contradições oriundas das 56 A consciência de classe aqui indicada não diz respeito a uma forma de contraposição às consciências individuais, tampouco à soma ou à média das referidas, mas sim a uma unidade constituída a partir das consciências individuais. As diferentes consciências, constituídas a partir de diferentes histórias de vida de distintos sujeitos, em síntese e em dadas condições, configuram a unidade que pode ser compreendida como consciência de classe (LUKÁCS, 2003).

relações burguesas de produção e de reprodução social, distanciando do horizonte revolucionário e, assim, subordinando-se às ideias e aos mecanismos de adaptação à ordem estabelecida. No sentido do exposto, salientamos a necessidade de apreensão do funcionamento da sociedade capitalista, em sua essência histórica, para que se torne possível a compreensão de seu caráter transformável. Desse modo, acrescentamos que é na própria constatação de que a sociedade necessita de transformação que é possível transpor a consciência de reinvindicação pela de transformação, a consciência em si, pela consciência para si.

2 DETERMINAÇÕES ACERCA DA INSCRIÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA DIVISÃO SOCIAL E TÉCNICA DO TRABALHO 2.1 INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL: PONTO DE PARTIDA DO ASSALARIAMENTO E TRAJETÓRIA PROFISSIONAL Nesta primeira seção do segundo capítulo, intencionamos situar historicamente a profissão de Serviço Social, considerando as suas distintas conformações histórico-sociais, em relação ao arcabouço teórico, metodológico, técnico e político. O surgimento da profissão de Serviço Social assenta-se no contexto de desenvolvimento do capitalismo no Brasil,57 com o consequente desenvolvimento das forças produtivas, relações de produção e das lutas sociais em torno do poder político. Nesse sentido, evidencia-se que a institucionalização da profissão em voga conecta-se com as necessidades postas a partir do desenvolvimento do modo de produzir e reproduzir capitalista, em sua particularidade econômico-política histórico-social brasileira.58 Vincula-se, portanto, ao processo de expansão das instituições assistenciais e de prestação de serviços sociais administrados ou subsidiados pelo Estado. Sendo que tais instituições, diante da “[...] necessidade de racionalização da produção e do trabalho, exigidas pelo aprofundamento do processo de industrialização nos moldes do grande capital” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1986, p. 83), absorvem o assistente social como um dos técnicos capacitados na área de recursos humanos. Desse modo, a profissionalização do Serviço Social está inscrita em um processo em que seus agentes profissionais compõem espaços Cabe destacarmos que nos ateremos à inscrição da profissão na configuração brasileira. Entretanto, cabe advertirmos que o surgimento do Serviço Social na América Latina seguiu tendências semelhantes, em que destacamos a forte e incisiva influência externa em seu processo de conformação. Sobre a inscrição mais pormenorizada do Serviço Social nos países latino-americanos, conferir Castro (2008). 57

58 Para reflexões acerca do desenvolvimento capitalista na formação social brasileira cf. Florestan Fernandes, 1975.

em que suas atividades e intervenções não são determinadas unicamente por suas vontades, isso porque esses sujeitos profissionais estão inseridos nos marcos do assalariamento. Portanto, é a partir do cenário descrito – expansão das relações capitalistas – que o Serviço Social se constitui profissão e os seus agentes – os assistentes sociais –, trabalhadores assalariados. Na expressão de Iamamoto e Carvalho (1986, p. 79-80), assim a “[...] profissão se consolida, então, como parte integrante do aparato estatal e de empresas privadas, e o profissional, como um assalariado a serviço das mesmas”. Embora o processo de profissionalização do Serviço Social difira efetivamente de um processo de desenvolvimento e “evolução” da filantropia, ao analisarmos as protoformas profissionais, em torno dos anos 1930 – período em que o Serviço Social se afirma profissão e busca suas bases de legitimação –, veremos a participação direta da Igreja católica nesse processo. Trata-se de uma relação simbiótica localizada nos contornos iniciais assumidos pela profissão de Serviço Social, que assegurará um caráter confessional e messiânico às primeiras intervenções dos assistentes sociais. Relação simbiótica essa que se justifica, por um lado, em função da necessidade por parte da Igreja católica de qualificação do laicato59 no contexto de uma sociedade secularizada, disputada pelo liberalismo e pelo comunismo – com vistas a estimular a missão política de apostolado social – e, por outro lado, em função da necessidade de legitimação e justificação ideológica por parte da profissão emergente. Os anos 1930, com a denominada “Revolução de 30”, propiciaram alterações positivas ao movimento católico. Sob a condução do presidente Getúlio Vargas, tivemos um desenvolvimento industrial que beneficiou a produção nacional. Nesse contexto, faz-se necessário destacar que a Igreja se mostra atrelada ao governo de Vargas – isso porque o mencionado presidente irá perceber a Igreja como forte aliada, detentora de autoridade e influência. Desse modo, a conjuntura de 1930 lega um saldo positivo para a Igreja. Castro (2008, p. 102) elabora: É basicamente a partir dos anos de 1920 que a Igreja católica começa a reunir esforços para responder a uma crescente perda de hegemonia nos domínios da sociedade civil e do Estado. Para tanto, lança um amplo movimento de cunho espiritual que busca criar raízes nos circuitos político e econômico. 59

[...] ela [Igreja] alcançou conquistas significativas, como a disposição de tornar facultativo o ensino religioso nas escolas públicas. Só este fato teve para a hierarquia um sabor de vitória, já que implicou a recuperação de um poderoso veículo de influência religiosa. A Constituição aprovada em 1934, com claros aportes de católicos, favorecia amplamente à Igreja.

Nesse sentido, prosseguiu a Igreja, constituindo seu aparato próprio em prol de aprimorar seu trabalho organizativo e de apostolado. É nessa perspectiva que, a partir de 1932, será possível observar a criação da Ação Universitária Católica, do Instituto de Estudos Superiores, da Associação de Bibliotecas Católicas, dentre outros (CASTRO, 2008). Nesse ínterim, é realizado o curso intensivo de Formação de Jovens. O referido curso foi organizado pelas religiosas de Santo Agostinho e contou com o suporte de jovens da Ação Social e da Ação Católica. Para participação no curso, convida-se Adèle Loneux, integrante da Escola de Serviço Social de Bruxelas, na Bélgica. Em decorrência desse curso intensivo, constitui-se o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), em São Paulo, em 1932. As iniciativas do CEAS seguirão na perspectiva de formação de quadros para ação social e, concomitantemente, para a propagação da Doutrina Social da Igreja. Considera-se o CEAS como a porta de entrada para a profissionalização do Serviço Social (CASTRO, 2008). Dessa forma, como não poderia ser diferente, tendo em vista a relação estabelecida com a Igreja católica, o Serviço Social terá como referencial para seu pensamento e ação a Doutrina Social da Igreja,60 o ideário franco-belga de ação social e o pensamento de São Tomás de Aquino – tomismo e neotomismo. Destarte, logo em 1936 temos o surgimento da primeira Escola de Serviço Social, também em São Paulo. O surgimento referido deve-se aos esforços empreendidos pelo CEAS e ao apoio da Igreja. É importante salientar que a criação dessa escola não pode ser entendida apenas como fruto do Movimento Católico Laico, isso porque já existe uma demanda do Estado referente à formação doutrinária própria do apostolado social, 60 No campo da Doutrina Social da Igreja, destacam-se as encíclicas papais “Rerum Novarum” – no contexto de restauração do papel da Igreja na sociedade moderna – e a “Quadragésimo Anno”, que, comemorando 40 anos da “Rerum Novarum”, vai abordar a questão social sob um viés de renovação moral da sociedade e de apelo à adesão a Ação Social da Igreja.

demanda essa que é, inclusive, funcional às necessidades do Estado e das empresas, no contexto de desenvolvimento do capitalismo, conforme indicamos anteriormente (IAMAMOTO; CARVALHO, 1986). Desse modo, a atividade profissional nascente irá absorver uma direção missionária compatível com a perspectiva de profissionalização do apostolado social, conforme mencionamos. Sendo assim, nesse cenário a identidade profissional que se conforma será marcada por um direcionamento altruístico, vocacionado e messiânico, pela crença na neutralidade da demanda pelo assistente social e na intervenção do citado profissional, paralela à primazia do ser sobre o saber. Além disso, a compreensão em torno da sociedade caracteriza-se por doutrinária e apologética. Inspirada no pensamento católico europeu61 e nas célebres encíclicas papais, a referida compreensão se inscreve como contrária ao comunismo e ao liberalismo. Conforme buscamos evidenciar, o surgimento do Serviço Social se dá no bojo do bloco católico, ainda que a partir de significativas modificações sociais e econômicas. Sendo assim, a Igreja católica se ocupará durante alguns anos da “[...] formação dos agentes sociais especializados, tanto a partir de sua própria base social, como de sua doutrina e ideologia” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1986, p. 220). Considerando a estreita relação entre os pioneiros do Serviço Social e a Ação Católica/Ação Social, pode-se considerar que a conformação desse núcleo profissional emergente será compatível com o bloco católico. Logo, faz-se necessário registrar que a base social sobre a qual se erguerá a profissão de Serviço Social será marcada pela presença massiva de mulheres, pertencentes majoritariamente aos setores abastados da sociedade e, ainda, com certa proximidade com a militância católica. A base social delineada guarda íntima relação com uma ótica e com uma prática consoante ao universo da burguesia. Ou seja, a perspectiva de compreensão da realidade, bem como o manejo das situações concretas, relativas aos usuários, por parte dos assistentes sociais nesse contexto, expressa, nitidamente, o recorte da classe dominante, além de demonstrar a inscrição desses profissionais no campo das missões do apostolado. “O autoritarismo, o paternalismo, o doutrinarismo e a ausência de base técnica, que marcariam a atuação dos primeiros núcleos que se formam em São Paulo e no Rio de Janeiro, seriam típicos do Serviço Social europeu” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1986, p. 222).

Para incorporar de maneira exitosa a metodologia “ver, julgar e agir” da Igreja católica, são demandados certos traços, características dos assistentes sociais. Iamamoto e Carvalho (1986, p. 227) os descreve de forma detalhada. Vejamos: O assistente social deveria, assim: ser uma pessoa da mais íntegra formação moral, que a um sólido preparo técnico alie o desinteresse pessoal, uma grande capacidade de devotamento e sentimento de amor ao próximo; deve ser realmente solicitado pela situação penosa de seus irmãos, pelas injustiças sociais, pela ignorância, pela miséria, e a esta solicitação devem corresponder as qualidades pessoais de inteligência e vontade. Deve ser dotado de outras tantas qualidades inatas, cuja enumeração é bastante longa: devotamento, critério, senso prático, desprendimento, modéstia, simplicidade, comunicatividade, bom humor, calma, sociabilidade, trato fácil e espontâneo, saber conquistar a simpatia, saber influenciar e convencer, etc.

É a partir dos anos 1940 que podemos observar as primeiras alterações na silhueta da profissão de Serviço Social. Nesse contexto, a profissão em desenvolvimento começará a receber a influência do Serviço Social norte-americano e, por consequência, da matriz teórica positivista. Tal ambiente propiciará a tecnificação da profissão no Brasil sem, contudo, abandonar o caráter conservador constituído. A aproximação do Serviço Social com a teoria social positivista garante avanços à profissão, permitindo sua modernização a partir de apropriação de um arcabouço teórico-metodológico diferente da Doutrina Social da Igreja católica. É nesse contexto que se constitui o denominado arranjo teórico-doutrinário no Serviço Social brasileiro (IAMAMOTO; CARVALHO, 1986). O citado arranjo refere-se à aglutinação entre o discurso humanista cristão e o aporte científico ofertado pela teoria social positivista, bem como garante à profissão a permanência na seara do conservadorismo, porém, agora, mediada pelas ciências sociais. Sob essa ótica de compreensão, pode-se considerar que a incorporação da referida matriz ofereceu ao Serviço Social, além do incurso no ambiente técnico, uma compreensão superficial e imediatista da realidade social, calçada em uma suposta neutralidade científica da profissão. Nesse contexto, incorpora-se a perspectiva do Serviço Social de caso, grupo e comunidade, considerando uma lógica de intervenção individualizante

dos sujeitos sociais, com viés de ajustamento à ordem social.62 Pode-se considerar, portanto, que o Serviço Social consagra uma apreensão manipuladora e instrumental do ser social, assumindo como horizonte a eficiência profissional. A década de 1960, a partir de seus acontecimentos sócio-históricos, oferece modificações substantivas para o panorama descrito até aqui. Isso porque o Serviço Social irá passar por um significativo processo de renovação, baseado na revisão teórica, metodológica e técnica. Há que salientar que o citado processo de renovação encontra na realidade social sua razão de ser. Em outros termos, diante da emergência de novas expectativas profissionais associadas a novas requisições e de uma realidade mais complexa, em que a autocracia burguesa representa o ponto culminante, torna-se imperiosa a identificação de novos instrumentos, técnicas e abordagens para constituir um Serviço Social “modernizado”, que se difira do chamado Serviço Social tradicional.63 É importante esclarecer que a renovação do Serviço Social configura-se um processo cumulativo, marcado por momentos de predominância teórica e política distintos que, no entanto, se entrecruzam e se sobrepõem. No bojo desse processo, foram identificadas três direções64 principais e distintas em que a reflexão profissional se desenvolveu.

Nesse contexto, os currículos profissionais eram compostos por disciplinas de Serviço Social de caso com o estudo, diagnóstico e tratamento direcionado para o indivíduo e sua família; o Serviço Social de grupo, que baseava suas atividades entre o lúdico e o recreativo; e o Serviço Social de comunidade, que ensinava os futuros assistentes sociais a trabalharem com as comunidades carentes com vistas a prepará-las para as mudanças sociais, políticas e econômicas. 62

Sobre o processo, aponta Netto (1998, p. 139) três elementos indicativos importantes da erosão do Serviço Social tradicional, extraídos do II Congresso Brasileiro de Serviço Social, realizado no Rio de Janeiro, em 1961: “[...] primeiro, o reconhecimento de que a profissão ou se sintoniza com ‘as solicitações de uma sociedade em mudança e em crescimento’ ou se arrisca a ver seu exercício ‘relegado segundo plano’; em consequência, levanta-se a necessidade ‘de [...] aperfeiçoar o aparelhamento conceitual do Serviço Social e de [...] elevar o padrão técnico, científico e cultural dos profissionais desse campo de atividade’; e, finalmente, a reivindicação de funções não apenas executivas na programação e implementação de projetos de desenvolvimento”. 63

Nesses três distintos momentos do processo de renovação do Serviço Social, foram elaborados documentos pelos profissionais que expressam e dão corpo às discussões e às perspectivas incorporadas acerca da profissão e da intervenção profissional, nesses referidos contextos. 64

A primeira delas, cunhada de modernização conservadora, possui o clímax de suas formulações na segunda metade da década de 1960. Caracteriza-se por um momento de extrema densidade no que tange à reflexão profissional, no contexto da necessidade de compatibilizar o Serviço Social com o desenvolvimento capitalista e com as exigências evidenciadas no pós-1964. Há que salientar que o substrato específico dessa perspectiva reside na identificação de uma nova fundamentação capaz de legitimar tanto o papel quanto as intervenções profissionais. A referida perspectiva, portanto, direciona-se aos valores e concepções tradicionais com vistas a “[...] inseri-los numa moldura teórica e metodológica menos débil, subordinando-os aos seus vieses ‘modernos’ – donde, por outro lado, o lastro eclético de que é portadora” (NETTO, 1998, p. 155). A segunda perspectiva, conhecida como a “reatualização do conservadorismo”, por sua vez, pode ser localizada a partir de meados da década de 1970. Encontra-se presente no cenário de sua emersão uma parcela de profissionais que, considerando insuficiente o cariz conservador apresentado pela perspectiva modernizadora, deseja resistir ao processo de laicização da profissão e se nega a superar a subalternidade historicamente incorporada pelo Serviço Social. Nos termos de Netto (1998, p. 157), essa perspectiva se mostrará refratária “[...] às inovações introduzidas pela perspectiva modernizadora, com seu empenho de legitimar-se assimilando decididamente os parâmetros e referências teórico-ideológicas do pensamento estrutural-funcionalista”. Nesse segundo momento da renovação do Serviço Social, buscou-se recobrar elementos da composição tradicional e conservadora da profissão sobre uma estrutura teórico-metodológica tida como nova. De modo certeiro, Netto (1998, p. 157) define: [...] esta perspectiva faz-se legatária das características que conferiram à profissão o traço microscópico da sua intervenção e a subordinaram a uma visão de mundo derivada do pensamento católico tradicional; mas o faz com um verniz de modernidade ausente no anterior tradicionalismo profissional.

A terceira e última direção constitutiva do processo de renovação é aquela perspectiva que se coloca como intenção de ruptura em relação ao Serviço Social tradicional. Diferentemente das demais direções, a intenção de ruptura promove a crítica efetiva ao Serviço Social tradicional,

bem como ao território teórico-metodológico assumido pelo referido. A perspectiva de ruptura demanda progressivamente a tradição marxista, ainda que, inicialmente, transcorram alguns equívocos nessa aproximação.65 Podemos situar a emergência dessa terceira direção na primeira metade da década de 1970. Contudo, importa acrescer que, após a emersão, os traços constitutivos dessa direção permanecerão latentes por anos, somente retornando a se desenvolver e a se adensar a partir da deterioração da ditadura militar no país. Nesse sentido, essa perspectiva ecoará no universo profissional na primeira metade dos anos 1980, tecendo as bases do Serviço Social de cariz crítico, comprometido com valores e fundamentos alinhados às necessidades da classe trabalhadora e com uma sociedade emancipada. Assim sendo, a partir desse processo constitui-se uma profissão substancialmente modificada. Não se trata aqui de acreditar que foram rompidas definitivamente todas as posições e correntes de pensamento consorciadas com os traços mais tradicionais no âmbito do Serviço Social. Longe disso, trata-se de compreender o salto profissional teórico, metodológico e político alcançado a partir da incorporação da teoria social de Marx e, consequentemente, da construção de um novo projeto de profissão. Desse modo, impera adicionarmos que esse novo projeto profissional construído especialmente a partir da transição dos anos 1970 para os anos 1980, reconhecido no bojo da categoria profissional como Projeto Ético-Político, é fruto do processo de maturação profissional crítica. Cabe salientar, no entanto, que, para tratar do processo de renovação profissional e da constituição do mencionado Projeto Ético-Político, não é possível desconsiderar o contexto mais amplo que tangencia esse processo. Ou seja, referimo-nos ao Movimento Latino-Americano de Recon-

Os equívocos anunciados derivam da apreensão da teoria social de Marx por outros meios que não a obra marxiana em si. Nesse sentido, as primeiras aproximações com a teoria social de Marx, por parte dos assistentes sociais nesse contexto, ocorreram por meio de intérpretes, fato esse que acarretou distorções. Parafraseando Netto (1998), a interlocução inicial do Serviço Social com o a tradição marxista efetuou-se, sobretudo a partir de requisições ideopolíticas e de reduzidas exigências teóricas, caracterizando uma aproximação instrumental. 65

ceituação do Serviço Social.66 Deixar de situar a renovação profissional no Brasil e a constituição desse projeto profissional de cunho crítico em relação ao movimento Latino-Americano é retirar do processo de renovação profissional nacional suas raízes, bem como os nexos que lhe emprestam particular significado histórico-social. É a partir desse suposto que impera demarcarmos a renovação do Serviço Social brasileiro como um desdobramento do Movimento de Reconceituação, em seu veio mais crítico – em consonância com o que aponta Forti em suas produções (FORTI, 2012; FORTI; COELHO, 2015). É possível sustentar que a direção subjacente ao Projeto Ético-Político, de caráter crítico, ocupará lugar de destaque na categoria profissional, por exemplo, nas entidades representativas do Serviço Social brasileiro: o conjunto CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESSO. Nesse sentido, salientamos que a perspectiva empreendida pelo Projeto Ético-Político supõe uma compreensão crítica da realidade, bem como da própria inserção social da profissão. Trata-se, portanto, de um constructo que expressa a autoimagem profissional tecida a partir da projeção comum por parte de um amplo conjunto de assistentes sociais. Salientamos que a materialidade da direção incorporada no referido constructo pode ser observada no arcabouço legal, técnico, ético e político acumulado na categoria profissional, principalmente a partir da década de 1980, bem como no exercício profissional propriamente dito. Dentre as diversas construções que conferem materialidade a essa direção crítica assumida pela profissão, encontram-se as diretrizes curriculares de 1996 para os cursos de Serviço Social. Tais diretrizes são compostas, dentre outros conteúdos, pela compreensão firmada na década de 1980 pela professora Marilda Iamamoto, acerca da inserção do Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho. Podemos dizer O mencionado Movimento de Reconceituação foi um movimento engendrado por profissionais e intelectuais do Serviço Social, em diversos países da América Latina, a partir dos anos de 1960. O propósito do movimento em questão se localizou na crítica ao Serviço Social tradicional, em uma conjuntura histórica efervescente. A efervescência citada deve-se à presença na cena política de diversos movimentos progressistas e até mesmo revolucionários no findar da década de 1950 e início da década de 1960, no ambiente latino-americano – estimulados, sem dúvida, pelo triunfo da Revolução Cubana em 1959 e pelos demais movimentos de resistência que se contrapunham aos governos militares que se alastravam nos países latino-americanos nesse período.

que tal chave analítica não só subsidiou as diretrizes curriculares como irradiou na profissão, sendo parte importante da autoimagem profissional construída – expressa tanto nas narrativas dos assistentes sociais quanto nas produções teóricas dos citados profissionais – no processo de ruptura com o tradicionalismo. Em outros termos, a compreensão do Serviço Social nos marcos da especialização do trabalho coletivo e do assistente social como trabalhador assalariado ocupa lugar de destaque na direção de intenção de ruptura e, consequentemente, no percurso de superação do tradicionalismo profissional.67 Compartilhamos da compreensão disposta nas diretrizes curriculares de 1996, que reconhece a atividade profissional do assistente social como trabalho, e, por isso, a referida compreensão configura-se ponto de partida para elaboração deste estudo.68 Assim sendo, abordaremos, em seguida, as questões relacionadas à inscrição do assistente social nos marcos da divisão social e técnica do trabalho. 2.2 O ASSISTENTE SOCIAL NOS MARCOS DO TRABALHO COOPERADO: A INSERÇÃO NA DIVISÃO SOCIAL E TÉCNICA DO TRABALHO Partindo dos pressupostos teóricos apontados anteriormente, compostos por categorias de análise caras à teoria social de Marx, torna-se possível focalizar a análise nos fundamentos do desenvolvimento do trabalho do assistente social.69 Sabemos que, na trajetória profissional, há uma ampla gama de estudiosos, com diversas frentes de pesquisa. Apesar disso, historicamente, a análise do processamento do trabalho do assistente social tem sido exígua. É nessa perspectiva que Iamamoto (2009b, p. 38) argumenta. Para a referida autora, o desenvolvimento do trabalho do assistente social “[...] nem sempre adquiriu centralidade e nem foi toRelembremos os componentes constitutivos da autoimagem profissional durante a vigência do Serviço Social tradicional: voluntarismo e messianismo. 67

Mas não só. Conforme pode ser observado, a supramencionada concepção se mostra transversal à construção teórica presente neste estudo. 68

Partimos da compreensão de que a atividade profissional do assistente social configura-se trabalho. Adotamos a apreensão que não restringe o entendimento de trabalho às atividades que transformam diretamente a natureza, nos domínios da sociedade capitalista. Consideramos que a nota de rodapé de nº 14 poderá fornecer elementos para esclarecer a nossa referida apreensão.

talizado nas suas múltiplas determinações”. Além disso, a autora alega que foram limitados os “[...] investimentos nas implicações da mercantilização dessa forma de trabalho especializada” (IAMAMOTO, 2009b, p. 38). Compartilhamos da acepção de Iamamoto e, por isso, objetivamos focalizar, neste estudo e nesta seção, em questões interrelacionadas com o assalariamento e o assalariamento propriamente dito do assistente social, respectivamente. Nesse sentido, é notável a parcela da categoria que compreende a inscrição do assistente social nos espaços sócio-ocupacionais, na condição de trabalhador assalariado. Compomos essa parcela da categoria que apreende o trabalho como chave analítica para a inserção profissional do assistente social, conforme exposto. Desse modo, compartilhamos da acepção de que a institucionalização do Serviço Social “[...] circunscreve as condições concretas para que o trabalho do assistente social ingresse no processo de mercantilização e no universo do valor e da valorização do capital, móvel principal da sociedade capitalista” (RAICHELIS, 2011, p. 4, grifo do autor). Portanto, a intervenção profissional do assistente social e, assim, seu valor de uso se efetivam a partir da mediação do trabalho assalariado, uma vez que o assistente social vende sua força de trabalho especializada70 para obter uma quantia monetária equivalente a esse trabalho e custear os itens essenciais para sua manutenção e reprodução. Dando continuidade à reflexão, faz-se imprescindível dizer que o assistente social se insere no rol de trabalhadores que necessitam, fundamentalmente, vender sua única mercadoria, logo, a sua força de trabalho. Desse modo, evidencia-se que a atividade profissional do assistente social irá ocorrer a partir de uma relação contratual – de compra e venda, inerente ao processo de mercantilização dessa força especializada de trabalho. Nesse sentido, para pensarmos o trabalho do assistente social, não é possível desvencilhá-lo da instituição em que o profissional se insere, pois, apesar de a profissão de Serviço Social possuir regulamentação de profissão liberal, não há na categoria uma trajetória consolidada nesse formato.

Raichelis (2011) ressalta que o caráter especializado dessa força de trabalho é obtido mediante formação universitária. A formação é a condição indispensável para que este trabalhador possa vender sua força de trabalho como assistente social. 70

Nessa ótica, o assistente social deverá atender a um montante de exigências da instituição na qual se inserirá, mediante a venda de sua força de trabalho. Será possuidor de uma relativa autonomia, visto que atuará como corresponsável da direção que será imprimida às suas atividades (IAMAMOTO; CARVALHO, 1986). Discorrendo acerca do conteúdo tratado, temos que o assistente social, ao vender sua força de trabalho cotidianamente, inserindo-se no universo da produção e da reprodução das relações sociais, será envolvido e implicado pela dinâmica da instituição empregadora, no cumprimento de seus parâmetros institucionais. Parafraseando Iamamoto (2008), o assistente social será compelido a observar e seguir as definições no campo institucional e trabalhista; no campo do rendimento e produtividade; dentre outras questões. Além disso, serão os empregadores que estipularão as funções e atribuições – de acordo com as normatizações referentes ao trabalho coletivo, que oferecerão o background dos recursos materiais, financeiros, humanos e técnicos necessários à concretização do trabalho e que recortarão as múltiplas expressões da questão social, que poderão vir a se tornar matéria da atividade do assistente social (IAMAMOTO, 2008). Em conformidade com o que expusemos, o assistente social, ao se inserir em uma instituição empregadora, irá, em conjunto com outros profissionais, implementar ações da instituição em questão. Irá atuar sobre as diversas refrações da questão social conforme o preestabelecido no âmbito das políticas e serviços já existentes na instituição. Utilizará os recursos humanos e materiais ofertados pelo empregador para compor o desenvolvimento – seja no âmbito da elaboração, seja no âmbito da execução, ou ainda, uma combinação dos dois – de “[...] programas, projetos, serviços, benefícios e de um conjunto de outras atribuições e competências” (RAICHELIS, 2011, p. 5). Enfatizamos que a perspectiva adotada, de apreensão do trabalho profissional, desmitifica o entendimento da atividade profissional partindo de uma lógica de autonomia integral, ou até mesmo uma lógica que

tende a superdimensionar o cariz ético-político do trabalho.71 Isso porque o assistente social não possui “[...] o poder de livremente estabelecer suas prioridades, seu modo de operar, acessar todos os recursos necessários, direcionar o trabalho exclusivamente segundo suas intenções” (IAMAMOTO, 2009a, p. 353). Não obstante, ainda que o assistente social não disponha de uma integral autonomia, visto que experimenta a condição assalariada, dispõe esse profissional de uma relativa autonomia, conforme já apontamos, que pode lhe permitir buscar concretizar ações compatíveis com o Projeto Ético-Político, no seu dia a dia. Tendo em vista os elementos que abordamos, faz-se necessário mencionar que o assistente social, na arena das relações sociais de classes antagônicas, integrará instituições públicas ou privadas, inscrevendo-se “[...] na esfera da produção da riqueza social ou da distribuição da mais-valia” (IAMAMOTO, 2008, p. 218).72 Cabe acrescermos que o assistente social, conforme outros tantos trabalhadores, não produz nenhum produto, mercadoria possível de ser desvinculado de modo material e autônomo ao ato de seu dispêndio de força de trabalho.73 No entanto, ainda assim, é possível identificar e distinguir o efeito concreto empreendido Consideramos importante sinalizar que, com as afirmações em tela, não objetivamos desautorizar a necessidade de existirem esforços teórico-práticos dos profissionais, a fim de pautar o trabalho profissional pelas diretrizes do Projeto Ético-Político. Tampouco contribuir com perspectivas fatalistas, que tendem a desacreditar as potencialidades do trabalho profissional em virtude da constatação das implicações e constrangimentos próprios do trabalho assalariado, associados à adversidade apresentada pela conjuntura. Intencionamos, tão somente, situar a materialidade, em suas relações, em que ocorre a efetivação do trabalho do assistente social.

Damos grifo ao fato de que, no debate contemporâneo, frequentemente se observa uma cisão entre o processo de produção e o processo de reprodução no âmbito da sociedade burguesa. Deriva daí a constante afirmação de que o assistente social situa-se na esfera da reprodução social, sem se considerar qual o real significado e a relação existente entre produção e reprodução no âmbito da sociedade capitalista. Iamamoto (2008) destaca que a citada cisão e a constante afirmação de que o Serviço Social se situal no marco da reprodução social – dissociando a relação entre produção e reprodução social –, configura-se como uma interpretação empobrecida de tais categorias e, ainda, é um dos ângulos que deve ser tomado no debate acadêmico. 72

Creditamos a essa característica a capacidade de potencializar o obscurecimento da atividade profissional como trabalho, logo potencializar a alienação, o estranhamento. Isso porque pertence aos domínios da alienação, estranhamento do trabalho, por exemplo, a não identificação do produto produzido como produto do trabalho. Sendo assim, acreditamos que nas especificidades de trabalho em que o produto produzido não se separa de modo autônomo, material do agente produtor, seja mais difícil a compreensão e a identificação do produto final e, portanto, do trabalho que o produz. 73

pelo trabalho do assistente social, do ato do seu trabalho propriamente dito. Nos termos de Mauricio (2014, p. 116), “[...] a atividade do assistente social se difere do efeito objetivo dessa atividade”, ou seja, a “viabilização de serviços, programas, projetos e/ou benefícios para os sujeitos usuários dos serviços”. Sob a ótica do exposto, que reconhece a inserção potencial do assistente social no âmbito público ou privado, salientamos que historicamente tais profissionais se afirmaram como trabalhadores assalariados vinculados ao setor público. Ainda hoje, décadas após a institucionalização da profissão, a administração pública ocupa lugar de destaque no emprego de assistentes sociais. Embora outros espaços também tenham inserido os assistentes sociais no corpo de profissionais, como as empresas privadas e as organizações da sociedade civil. Nesse sentido, quando inserido na administração pública, circunscrito em determinada política social, o assistente social será requisitado a trabalhar na execução ou na gestão, bem como em seus serviços sociais constituintes. Logo, nesse âmbito, o assistente social será requisitado a trabalhar em consonância com os padrões institucionais estabelecidos, sendo necessário lançar mão de um aparato técnico-operativo74 com escopo de compreender a realidade e intervir sobre as refrações da questão social, vivenciadas pelos usuários da instituição em que irá se inserir. A depender da análise concreta, da corrente teórica e dos valores ético-políticos assumidos, poderá o assistente social intervir de maneira crítica, buscando se articular com os demais sujeitos profissionais e com as demais políticas públicas, procurando, sempre que possível, influir no processo de conscientização pautada na perspectiva de direito dos usuários – que tenha como norte a superação da igualdade jurídica erguida sobre a desigualdade econômica. Quando inserido no âmbito privado, em empresas capitalistas, em que há a autovalorização do capital, o assistente social será requisitado pelo empregador a intervir junto aos trabalhadores – e suas famílias –, sendo demandado a atuar em um viés assistencial e educativo. Nesse sentido, o assistente social será requisitado pela classe burguesa a intervir nas empresas com o objetivo de resguardar a força de trabalho dos funcionários, bem como frente à necessidade de atuar na mediação de conflitos e de comportamentos danosos, do ponto de vista do capital. 74 Claro que lançará mão do aparato técnico-operativo, partindo de um determinado aporte teórico-metodológico, bem como a partir de determinada direção ético-política.

Atuará, por conseguinte, nas questões que podem possivelmente influir na produção, como uso prejudicial de substâncias químicas, conflitos familiares, acometimentos de saúde, dentre outras. Além disso, atuará na organização e administração dos benefícios sociais disponibilizados pela empresa, assim como na mediação dos polos opostos, capital e trabalho.75 Afora o exposto, também se configurará como demanda para os assistentes sociais no espaço empresarial os variados programas de treinamento, de qualidade de vida, dentre outros, na direção da ampliação e da qualificação da produção, a partir das requalificações comportamentais com ênfase à colaboração e à participação dos trabalhadores.76 Conforme buscamos indicar, o assistente social integra o rol de trabalhadores assalariados. Compartilha, por conseguinte, mesmo salvaguardadas possíveis especificidades, os constrangimentos e as implicações experimentados por aqueles que sobrevivem da venda da força de trabalho. Por assim ser, o assalariamento configura, a nosso ver, um ponto essencial de interligação entre os assistentes sociais e os demais indivíduos componentes da classe trabalhadora, devendo, portanto, constituir-se elemento de vínculo e identidade. O que buscamos clarificar é que, embora os assistentes sociais se insiram em condições específicas, executando uma atividade singular, inserem-se pela atividade de trabalho – conforme os demais assalariados – na arena composta por relações sociais entre classes. Inscrevem-se na condição assalariada vivenciando, portanto, a alienação, o estranhamento do trabalho. Submergem-se na reificação das relações sociais e iludem-se a partir do fetichismo da mercadoria. É a partir dessa compreensão que abordaremos, na próxima seção, algumas determinações referentes às categorias alienação, estranhamento do trabalho para os assistentes sociais.

Há que salientar que, conforme buscamos aludir, embora a demanda ao profissional de Serviço Social no âmbito produtivo surja da necessidade do capital de otimizar a produção, as intervenções profissionais podem operar efeitos benéficos aos trabalhadores e aos seus direitos. Possivelmente, isso ocorre atendendo aos interesses e às aspirações desses últimos. Essa é, em essência, a contradição que fundamenta a profissão. 75

76 Para reflexões acerca da produtividade do trabalho do assistente social cf. Mauricio (2014).

2.3 ALIENAÇÃO E ESTRANHAMENTO: DETERMINAÇÕES DO TRABALHO ASSALARIADO PARA O ASSISTENTE SOCIAL Para atingir o ângulo de análise definido neste estudo, partimos, inicialmente, de alguns questionamentos. Recuperemos: compreendem os assistentes sociais substantivamente as implicações e os constrangimentos próprios da subordinação ao estatuto assalariado, a despeito da evidente reprodução de categorias, conceitos ou “chavões”? Os assistentes sociais se percebem como constituintes da classe trabalhadora? Considerando as referidas indagações, definiu-se avançar na reflexão/discussão acerca da consciência de classe dos assistentes sociais, frente ao movimento empreendido pelo capital de alienação, estranhamento do trabalho; de fetichismo da mercadoria; e de reificação. É nesse sentido que impera avançarmos na reflexão acerca da alienação, do estranhamento do trabalho, correlacionando à inserção assalariada do assistente social. Para isso, buscaremos nos aproximar do texto redigido por Marx, inserido nos Manuscritos econômico-filosóficos, que trata do trabalho estranhado e da propriedade privada,77 com vistas a extrair alicerces teóricos para pensar o trabalho do assistente social. A escolha do referido texto não se fez casualmente. Deveu-se ao fato de o texto ter sido tecido a partir de preciosas inscrições sobre a temática, configurando a base de reflexões ulteriores do autor.78 De antemão, consideramos necessário reiterar o fato de que o trato que será dado a seguir ao trabalho assalariado nos domínios da sociedade capitalista – trabalho alienado, estranhado – decorre da íntima interpelação do texto marxiano supramencionado, como forma de extrair a essência da elaboração do autor para pensar o trabalho do assistente social. Desse modo, será evidenciada a dimensão do trabalho que remete

Além de outras bibliografias marxianas e marxistas.

Por isso, optamos por um caminho que permite uma reflexão bastante íntima ao texto, possibilitando tecer algumas considerações relacionadas à condição assalariada do assistente social. 78

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ao autossacrifício, à desefetivação e à sucção de energia livre e criadora.79 Desejamos trazer à tona para a reflexão essa dimensão constitutiva do trabalho assalariado para os assistentes sociais, uma vez que acreditamos que a referida dimensão acaba, por vezes, assumindo um lugar periférico nas discussões e reflexões da categoria profissional. Consideramos, pois, fundamental que o trabalho do assistente social seja também pensado do ponto de vista dos constrangimentos deletérios operados, sob pena de estabelecermos uma análise que retira a materialidade do processo de trabalho na sociabilidade capitalista.80 Para darmos prosseguimento à reflexão extraída dos Manuscritos de 1844, impera esclarecer que Marx considera pressuposta a inserção dos trabalhadores, a partir da venda de sua força de trabalho, no universo da produção do valor, direta ou indiretamente – especificidade das relações sociais capitalistas, alienando seus valores de uso e realizando seus valores de troca. Logo, o “[...] trabalhador baixa à condição de mercadoria e à de mais miserável mercadoria, que a miséria do trabalhador põe-se em relação inversa à potência e a grandeza da sua produção” (MARX, 2004b, p. 79).81 Além disso, importa considerarmos como pressuposto a prepon Ainda que seja evidenciada neste subitem a dimensão do trabalho que remete ao autossacrifício, à desefetivação e à sucção de energia livre e criadora, reconhecemos a possibilidade de o trabalho assalariado promover, em alguma medida, realização, identificação e criação. Trata-se, conforme retomaremos, de contradição. Sendo que a possibilidade de identificação, de realização e de criação poderá estar presente em maior ou menor grau, o que, a nosso ver, se relaciona com alguns aspectos, dentre os quais destacamos a especificidade da atividade de trabalho envolvida. No caso do trabalho dos assistentes sociais e de demais atividades especializadas, sobretudo inscritas no rol da deontologia, a autonomia profissional (ainda que relativa) tende a ampliar as margens de criação e de realização, todavia sem suprimir a dimensão de suplício, sacrifício e desefetivação.

Corrobora o que inferimos o conteúdo elaborado por Raichelis (2011). A autora expõe que se observa com grande frequência na literatura profissional a discussão sobre o desgaste físico e mental, oriundo da superexploração vivenciada pela classe trabalhadora, entretanto a discussão é traçada sem situar o assistente social como um trabalhador que, junto aos demais assalariados, vem sofrendo as ofensivas do modo de produção e acumulação em questão. Nesse sentido, há uma preocupação e refinamento na produção no que tange às alterações advindas da reestruturação produtiva e seus impactos sobre a existência dos trabalhadores, por exemplo. Contudo, vem-se “[...] estabelecendo com estes [trabalhadores assalariados] uma relação de exterioridade e de não pertencimento enquanto um segmento desta mesma classe” (RAICHELIS, 2011, p. 5). 80

Lógica compatível com a Lei Geral da Acumulação Capitalista, que será apresentada e desenvolvida por Marx n’O Capital, anos depois da elaboração dos Manuscritos econômico-filosóficos de 1844. 81

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derância objetiva e histórica dos fatos. Nesse sentido, para compreender o processo de alienação, de estranhamento faz-se necessário desvelar determinações constitutivas materiais, objetivas dos indivíduos em sociedade, relativas à dada configuração histórico-social. Dessa forma, compreender os fundamentos da inserção do assistente social como assalariado nos exige partir da relação contratual de compra e venda de sua força de trabalho, em que o referido profissional se vê compelido a alienar o seu valor de uso (sua capacidade de atuar com famílias e indivíduos, que vivenciam as multifacetadas refrações da questão social, sob um viés educativo e conscientizador, com vistas a contribuir no acesso aos benefícios e aos serviços), a fim de gozar de sua remuneração, de seu salário, para adquirir os meios de subsistência necessários para a manutenção e a reprodução própria e de seus familiares. Imerso na relação de alienação, de entrega, o assistente social se defronta com o produto de seu trabalho (os efeitos relacionais, sociais e econômicos)82 como um ser estranho, autônomo, como um poder independente da sua atividade laborativa. Nesse sentido, a efetivação do trabalho do assistente social, sua objetivação, aparece como uma desefetivação, sendo que o produto de seu trabalho nada mais é que seu trabalho fixado em seu produto; logo, sua capacidade criativa, teleológica fixada em sua atividade profissional de cunho especializado objetivada (MARX, 2004b). Cabe ressaltar que a busca por um trabalho especializado por parte do empregador, com consequente venda da força de trabalho por parte do assistente social – com necessária alienação de seu valor de uso – ocorre na medida em que esse profissional é despojado dos objetos e meios mais necessários de vida e de trabalho. Sob esse viés, quanto mais o assistente social se desgasta trabalhando, despendendo sua energia vital, tanto mais poderoso se torna o

Salientamos que, conforme mencionamos, o assistente social, bem como outros trabalhadores, não produz nenhuma mercadoria que se separe de modo material e autônomo ao instante de seu dispêndio de força de trabalho. Contudo, ainda sim, é possível compreender e distinguir o efeito objetivo propiciado pelo seu trabalho do seu trabalho propriamente dito. Assim, a atividade do assistente social se difere dos efeitos objetivos dessa atividade, que podem ser encontrados na viabilização de serviços, programas, projetos e benefícios para os sujeitos usuários dos serviços; no processo socioeducativo dos indivíduos sociais em suas múltiplas relações na dimensão da vida cotidiana; dentre outros.

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mundo objetivo, alheio, que ele cria diante de si.83 Por conseguinte, tanto mais pobre se torna ele mesmo e tanto menos ele pertence a si próprio. Assim sendo, o assistente social encerra sua vida no trato das inúmeras expressões da questão social e, por assim ser, sua vida não lhe pertence mais, mas sim ao ato e ao produto de sua atividade profissional (MARX, 2004b). Podemos assim dizer que a exteriorização do trabalho do assistente social em seu produto tem o significado não somente de que seu trabalho se torna uma objetivação, com existência externa, mas, bem além disso, que se torna uma existência que existe fora dele, “[...] independente dele e estranha a ele, tornando-se uma potência autônoma diante dele, que a vida que ele concedeu ao objeto se lhe defronta hostil e estranha” (MARX, 2004b, p. 81). É nesse sentido que o assistente social torna-se significativamente submetido à sua atividade de trabalho, à sua objetivação. E o auge dessa submissão se situa no fato de que somente como assistente social – ou que somente pela venda da força de trabalho – pode-se manter como sujeito físico, bem como apenas como sujeito físico, é assistente social (MARX, 2004b). É com destreza que Marx (2004b, p. 82) clarifica: O estranhamento do trabalhador em seu objeto se expressa, pelas leis nacional-econômicas, em que quanto mais o trabalhador produz, menos tem para consumir; quanto mais valores cria, mais sem-valor e indigno ele se torna; quanto mais bem formado o seu produto, tanto mais deformado ele fica; quanto mais civilizado seu objeto, mais bárbaro o trabalhador; que quanto mais poderoso o trabalho, mais impotente o trabalhador se torna; quanto mais rico de espírito o trabalho, mais pobre de espírito e servo da natureza se torna o trabalhador.

Em consonância com a assertiva inscrita, quanto mais o trabalhador – e, nos termos de nossa reflexão, o assistente social – despende energia no processo de produção de seu objeto, do produto de seu trabaCabe aqui dar ênfase à concepção adotada acerca da inserção do profissional assistente social como partícipe nos marcos da produção e reprodução das relações sociais capitalistas, logo, do mundo objetivo e subjetivo. 83

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lho, menos energia, menos vigor lhe resta. Isso porque na sociabilidade em questão, o processo de trabalho ocorre, em grande parte, como um significativo sacrifício ao trabalhador,84 havendo a cisão entre o sujeito e o objeto, em que o primeiro não reconhece o segundo como sua obra, seu produto. Afora o explicitado sobre o estranhamento, sob o aspecto da relação entre o produtor e o produto (a partir da exteriorização), é possível ainda perceber o estranhamento, considerando o ato de produção, dentro da própria atividade de trabalho. Nesse sentido, uma questão torna-se indispensável: “[...] como poderia o trabalhador defrontar-se alheio ao produto de sua atividade se no ato mesmo da produção ele não se estranhasse a si mesmo?” (MARX, 2004b, p. 82). É sob essa perspectiva que compreende-se que, se o resultado do trabalho é a exteriorização, o ato de trabalho é necessariamente a exteriorização ativa ou a exteriorização da atividade. Adentremos então na exteriorização da atividade de trabalho do assistente social. Inicialmente, pode-se dizer que o trabalho a partir das relações especificamente capitalistas é externo ao assistente social, sendo que nele o referido profissional não se afirma, mas nega-se. De modo geral, não se sente bem, mas infeliz, uma vez que não desenvolve nenhuma energia física completamente livre. Logo, o assistente social somente se sente junto a si quando fora do trabalho e, quando no trabalho, fora de si. Isso porque a atividade do assistente social é trabalho assalariado. Subsome-se às relações de compra e venda da força de trabalho como quaisquer demais trabalhadores, diferenciando-se efetivamente de atividades de cunho voluntário e/ou militante. A assertiva a seguir de Marx (2004b, p. 83) concorre para a elucidação do exposto. Observemos: O trabalho não é, por isso, a satisfação de uma carência, mas somente um meio para satisfazer necessidades fora dele. Sua estranheza evidencia-se aqui [de forma] tão pura que, tão logo inexista coerção física ou outra qualquer, foge-se do trabalho como de uma peste. 84 No que tange à expressão contemporânea do suplício, por exemplo, operado pelo trabalho alienado aos assistentes sociais, a pesquisa atual de Vicente (2015, p. 564) anuncia: “[...] nessa aproximação, vimos reveladas depressões, angústias, ansiedades, inseguranças e temores. Nosso estudo possibilitou confirmar, de acordo com Raichelis (2011 e 2013) e Raichelis; Vicente (2014), que assistentes sociais também vêm sofrendo as consequências da precarização do trabalho, de forma dolorosa, intensa e solitária”.

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Nesse sentido, o trabalho do assistente social é um trabalho de autossacrifício, de mortificação (MARX, 2004b). A externalidade do trabalho aparece para o assistente social como se não fosse seu próprio trabalho, mas de outro. Como se o trabalho não lhe pertencesse e como se ele, no trabalho, pertencesse a outro – perda de si mesmo ou estranhamento-de-si. Além das formas mencionadas, por meio das quais o assistente social experimenta a alienação, o estranhamento do trabalho, observemos ainda os elementos a seguir que dizem respeito à terceira determinação do trabalho estranhado. A elaboração e o manejo da natureza inorgânica legitima o homem como um ser genérico consciente.85 O animal também produz, contudo produz apenas os itens necessários de forma imediata para si próprio ou para sua cria. Nesse sentido, o animal produz somente sob o ímpeto da necessidade física imediata, produzindo e reproduzindo, portanto, a si mesmo e aos seus descendentes. Além disso, o animal produz de acordo com o lugar que ocupa, ou seja, de acordo com as necessidades experimentadas pela sua espécie. Já o homem produz de forma universal – não somente para si e seus descendentes – e independentemente de haver carência física imediata. Em essência, em geral, o homem se defronta livremente com o seu produto e possui a capacidade de produzir para quaisquer espécies (MARX, 2004b).86 Dessa forma, na medida em que elabora o mundo objetivo, o homem se confirma como ser genérico. Aqui, sua produção/seu trabalho é a sua vida genérica operativa. Através dela [produção] a natureza aparece como a sua obra e a sua efetividade. O objeto do trabalho é portanto a objetivação da vida genérica do homem: quando o homem se duplica não apenas na consciência, 85 A vida genérica consiste em que o homem vive da natureza inorgânica e, quanto mais universal o homem é, tanto mais universal é o domínio da natureza inorgânica da qual ele vive. A universalidade do homem aparece na universalidade que faz da natureza por completo o seu corpo inorgânico, isso porque a natureza é meio de vida imediato, objeto e instrumento de sua atividade vital.

Faz-se necessário salientar que o trecho em questão trata do homem e de sua atividade de trabalho/produção em geral, abstraído de relações sociais específicas, com vistas a dar ênfase em sua capacidade teleológica e criadora, bem como ao processo de trabalho como um processo de realização do homem. 86

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intelectualmente, mas operativa, efetivamente, contemplando-se, por isso, a si mesmo no mundo criado por ele (MARX, 2004b, p. 85; grifo do autor).

Uma vez que as relações sociais burguesas são relações pautadas na expropriação, na alienação, no estranhamento, retiram do homem a natureza e, por consequência, o homem de si mesmo, retirando-lhe o gênero humano. Na expressão de Marx (2004b, p. 84; grifos do autor), as relações capitalistas promovem uma configuração de trabalho que: [...] 1) estranha do homem a natureza, 2) [e o homem] de si mesmo, de sua própria função ativa, de sua atividade vital; ela estranha do homem o gênero [humano]. Faz-lhe da vida genérica apenas um meio da vida individual. Primeiro, estranha a vida genérica, assim como a vida individual. Segundo, faz da última em sua abstração um fim da primeira, igualmente em sua forma abstrata e estranhada.

Assim sendo, conforme buscamos indicar, estranha do homem sua vida genérica, fazendo com que a referida se torne apenas um meio para a sua vida individual. Nesse sentido, o trabalho do homem como atividade vital, vida produtiva lhe aparece como meio para satisfazer carências, necessidades de sobrevivência. Impera apontarmos o que sobressalta Marx (2004b, p. 84; grifo do autor): O animal é imediatamente um com sua atividade vital. Não se distingue dela. É ela. O homem faz da sua atividade vital mesma um objeto da sua vontade e da sua consciência. Ele tem atividade vital consciente. Esta não é uma determinidade com a qual ele coincide imediatamente. A atividade vital consciente distingue o homem imediatamente da atividade vital animal. Justamente, e só por isso, ele é um ser genérico. Ou ele somente é um ser consciente, isto é, a sua própria vida lhe é objeto, precisamente porque é um ser genérico. Eis por que a sua atividade é atividade livre.

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Uma vez que o trabalho estranhado faz com que a vida genérica do homem seja apenas um meio de efetivação de sua vida individual, temos uma relação invertida a tal ponto de que esse homem faz de sua essência – atividade consciente livre – meio de existência física. Em outros termos, podemos dizer que, ao estranhar o seu ser genérico, o homem estranha o outro e, por fim, os homens estranham a essência humana.87 Logo, nos domínios do trabalho estranhado, cada homem considera e percebe o outro a partir da relação e das leis nas quais ele mesmo se insere como trabalhador. Portanto, quando o trabalho assalariado, estranhado retira do homem – e aqui também incluído o assistente social – seu objeto e meio de produção, retira-lhe também sua vida genérica, transformando aquela sua vantagem em relação ao animal em desvantagem, em desefetivação. Considerando o supramencionado, podemos inferir que, mediante o trabalho estranhado a que é submetido o assistente social, ocorre a transformação de sua vida genérica operativa em apenas meio de satisfazer às necessidades de sua vida individual. Logo, por meio do trabalho estranhado, o assistente social reduz sua autoatividade livre e consciente em um meio de sua existência física. Estranha-se de sua essência genérica e, por assim ser, da essência humana. Dessa forma, considerando os elementos expostos, o assistente social se relaciona com sua própria atividade como uma atividade não livre que se encontra sob o domínio de outrem. Inserido nos domínios do trabalho estranhado, o assistente social estranha a natureza e as relações naturais, estranha a si próprio como trabalhador – e os constrangimentos advindos dessa condição – e estranha o gênero humano. Nesse sentido, o assistente social, ser genérico potencial que é, capaz de fazer de seu próprio gênero humano objeto de trabalho e manejo, ao subsumir-se ao trabalho assalariado, transmuta sua atividade genérica, autoconsciente em um meio de sobrevivência, desefetivando-se. Em harmonia com os elementos expostos, cabe inferir que o assistente social experimenta cotidianamente o processo supramencionado, de maneira dupla: por meio de sua vivência de trabalhador – por meio da venda de sua força de trabalho – e por meio das múltiplas experiências 87 Faz-se necessário indicar que a abordagem e a compreensão da essência humana neste estudo conectam-se à processualidade das relações humanas.

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vivenciadas pelos usuários dos serviços a que o assistente social se vincula – de maneira indireta, mas não menos intensa. Fato esse que sustenta a necessidade de ampliação de reflexões em torno do impacto e das expressões da alienação, do estranhamento na vida e no trabalho desse profissional. Sem perder de vista, é claro, que a suprassunção da alienação, do estranhamento do trabalho do assistente social88 – e não só, mas também da reificação –, situa-se no horizonte da emancipação da totalidade dos trabalhadores, que passa, necessariamente, pela superação do sistema capitalista.

Como vimos, a alienação e o estranhamento do trabalho não são exclusivos do modo de produção capitalista. Todavia, cumpre retomarmos, que o referido modo de produção tem como mérito a generalização e a universalização da alienação, do estranhamento do trabalho. 88

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3 A CONSCIÊNCIA DE CLASSE DOS ASSISTENTES SOCIAIS: UM ESTUDO A PARTIR DAS APREENSÕES E CONCEPÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS ACERCA DE SUAS ATIVIDADES DE TRABALHO NOS CRASS 3.1 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: O CAMPO DE PESQUISA Conforme já sinalizamos anteriormente, a escolha pela política de assistência social como locus para a realização da pesquisa contida neste estudo não diz respeito a mero evento casual. Deve-se, portanto, ao fato de ser a política de assistência social, na atualidade, uma das políticas que mais emprega assistentes sociais; deve-se também à trajetória da referida política no Brasil, bem como às tendências contemporâneas que vêm atingindo os avanços duramente conquistados e impactando incisivamente os profissionais – suas relações e condições de trabalho – e os usuários. A citada trajetória da assistência social, conforme a ampla abordagem na categoria profissional, é marcada pela desprofissionalização, improvisação, descontinuidade e conservadorismo. Sobre o cenário contemporâneo, observaremos a centralidade no atendimento público, a partir da instauração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no entanto com iniciativas cada vez mais focalizadas e minimalistas, com o uso de força de trabalho precarizada e aviltada, e com forte apelo às iniciativas das instituições da sociedade civil destinadas ao atendimento assistencial. Como mencionamos acima e como vem sendo largamente abordado no âmbito do Serviço Social, a política de assistência social possui uma trajetória histórica profundamente marcada pelo conservadorismo, pela benemerência, pela desprofissionalização e pelo primeiro-damismo. Os referidos traços constitutivos se modificam de maneira mais relevante a partir da década de 1980, com o processo de “abertura política” no Brasil – superação da ditadura militar – e com a construção/promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que inscreve a assistência social no rol das políticas de seguridade social. Nesse sentido, cumpre resgatar que na transição da década de 1970 para a década de 1980, é possível observar o surgimento de movi-

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mentos sociais e grupos organizados que reivindicavam diferentes pautas, desde questões como moradia, saúde e educação à preservação do meio ambiente. Acrescenta-se a efervescência propiciada pelas organizações

da sociedade civil, um movimento sindical autônomo e combativo, bem como partidos políticos voltados à defesa dos interesses da classe trabalhadora. Faz-se

necessário destacarmos também as greves do ABC paulista (no final dos anos 1970) e as mobilizações das forças democráticas que configuraram o Movimento Diretas-já – um movimento de coordenação suprapartidária que reivindicava eleições presidenciais diretas. Temos também nesse mesmo contexto instabilidade e crise econômica ocasionadas do esgotamento do modelo autocrático militar, bem como sucessivas crises que se desenvolviam no cenário internacional (SOUZA FILHO; BACKY; PORFÍRIO, 2001).

Os elementos brevemente citados contribuíram consideravelmente para o movimento de “abertura política”. Além disso, foram os movimentos sociais organizados os sujeitos responsáveis por uma ampla mobilização em prol da construção da CF/88 e da incorporação de suas demandas – dentre essas, a demanda por uma assistência social como direito dos indivíduos e dever do Estado. Em outros termos, na contramão da conjuntura de repressão, de censura irromperam movimentos sociais que visavam garantir inserção e participação no desenho da nova Constituição. Podemos dizer que a CF/88 marcou a entrada para um período diferenciado no que diz respeito aos direitos garantidos. A referida configura um avanço frente às demais Constituições já construídas, visto que inscreveu direitos resultantes de demandas e de participação popular.89 É nesse sentido que apontam Nozabielli et al. (2006, p. 4): “[...] os movimentos sociais exerceram grande influência, emergindo com todo poder de pressão conformando e norteando a configuração das políticas públicas e da Política de Assistência Social”. Desse modo, a Constituição Federal de 1988 conferiu à assistência social status de política pública estatal que, juntamente com a saúde e a previdência, compõe o tripé da seguridade social. Inscreveu a assistência social no campo democrático dos direitos sociais e inaugurou um modelo de política social distinto das práticas assistencialistas e clientelistas. 89 A Constituição Federal de 1988 é, por muitos, considerada e conhecida como a “Constituição Cidadã”.

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Com vistas a desenvolver e a complementar os elementos elencados na CF/88, fez-se necessária a aprovação, em 1993, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A mencionada lei “[...] visa romper com o assistencialismo apresentado como favor e a assistência como um conjunto de ações caritativas” (MORGADO, 2007, p. 27) mediante a definição legal da assistência social como um “direito do cidadão e dever do Estado”. Vale destacarmos que a LOAS é: [...] fruto de debates políticos e luta dos segmentos progressistas da sociedade civil juntamente com categorias profissionais que diretamente executam a política de assistência social, consolidando um conjunto de proposições para a organização da assistência social brasileira (ALVES, 2008, p. 84).

Dentre os segmentos que participaram dos diversos processos de negociação e dos intensos debates intencionando a construção da LOAS, está a categoria dos assistentes sociais que, por meio de suas entidades representativas e acadêmicas, assumiram em muitos momentos o papel de direção política dos processos. Outro passo fundamental na constituição do desenho legal da política de assistência social foi a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A citada política consubstanciou “[...] as diretrizes da IV Conferência Nacional de Assistência Social, que teve como principal deliberação a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” (SOUZA FILHO; ANTINARELI; PAULA, 2008, p. 12). A PNAS assumiu como diretrizes a descentralização político-administrativa; a participação da população; a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência; e a centralidade da família. Ainda nessa perspectiva de implementação do SUAS, em 2005 houve a aprovação da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), que “[...] estabeleceu os parâmetros de operacionalização da gestão da política de assistência e a normatização para implementação do Sistema Único de Assistência Social” (MORGADO, 2007, p. 29). Nesse sentido, o SUAS configura-se um

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[...] sistema integrado, descentralizado e participativo, compreendendo os serviços sócio-assistenciais de órgãos públicos e entidades não-governamentais, tendo a família como foco da atenção e o territótio como base da organização (MORGADO, 2007, p. 30).

Todavia, no Brasil, em que pesem os avanços obtidos no circuito dos direitos e das políticas públicas, a partir da década de 1990, em sintonia com os países centrais do desenvolvimento capitalista, desenvolveu-se uma conjuntura adversa para as referidas políticas e para os trabalhadores de maneira geral. Na gênese da conjuntura em questão, encontra-se a adesão ao projeto neoliberal,90 consolidado no país principalmente a partir dos anos 1994. Observemos que é a partir da crise do capitalismo que economistas, ideólogos e políticos recuperaram o ideário liberal – movimento denominado por estudiosos do tema como “retorno à ortodoxia” –, o que dá “[...] origem às teses monetaristas e neoliberais que passam a nortear as políticas econômicas de boa parte do mundo a partir do final da década de 70” (SOARES, 2000, p. 12). Nas palavras de Soares (2000, p. 12): Trata-se de uma crise global de um modelo social de acumulação, cujas tentativas de resolução têm produzido transformações estruturais que dão lugar a um modelo diferente – denominado de neoliberal – que inclui (por definição) a informalidade do trabalho, o desemprego, o subemprego, a desproteção trabalhista e, consequentemente, uma “nova” pobreza. Ao contrário, portanto, do que se afirma, a reprodução em condições críticas de grandes parcelas da população faz parte do modelo, não impedindo a reprodução do capital. Essas condições não são uma manifestação de que o sistema estaria fun90 “Após o período de transição da década de 1970 à década 1980 o modo de produção capitalista engendra em um contexto peculiar. Tal contexto exposto é composto por uma série de alterações advindas das estratégias de sobrevivência do capital para superar a crise estrutural – crise de superprodução – encetada na década de 1970. Sob este viés de compreensão, merece ênfase o caráter estrutural que caracteriza tal crise, haja vista que, apesar de suas particularidades históricas configura-se como um elemento intrínseco à ordem do capital. [...] Dentre as estratégias mencionadas, algumas merecem relevo em termos de impacto sobre o trabalho e os trabalhadores como o processo de reestruturação produtiva, a mundialização do capital e o neoliberalismo. Acrescentando com a compreensão de Alves (2011, p. 26; grifo do autor) ‘a mundialização do capital, a acumulação flexível e o neoliberalismo tenderiam a repor, cum grano salis, como motor da acumulação, as práticas predatórias da acumulação primitiva ou original’” (MAURICIO, 2014, p. 62-63).

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cionando mal, e sim a contraface do funcionamento correto de um modelo social de acumulação.

O conjunto ideológico intitulado neoliberalismo foi e ainda é profundamente propagado pela mídia, por profissionais e por segmentos da população, mas especialmente pelos intelectuais orgânicos do capital. O primeiro campo de interesse da ideologia neoliberal foi o Estado. Desse modo, o Estado passou a ser considerado “anacrônico” e, portanto, submetido às “reformas”, que não mais se caracterizavam como um conjunto de mudanças para ampliação e aprimoramento dos direitos, mas sim como um processo de “contrarreforma” (BEHRING, 2008). Nesse processo, a lógica observada zela pela primazia do privado em detrimento do público, configurando assim uma subtração ou mesmo eliminação dos direitos e das garantias sociais. Ou seja, um desmonte da construção histórica, que contou com a participação e com a organização dos trabalhadores. Portanto, conforme já mencionado, inaugura-se um período adverso no que diz respeito às políticas sociais, constituindo as condições favoráveis para a erosão dos alicerces do sistema brasileiro de proteção social, reconfigurando as intervenções do Estado sobre as refrações da questão social. Complementando o exposto, cabe acrescer que, em meados dos anos 1990, temos à frente do Poder Executivo Federal Fernando Henrique Cardoso (FHC).91 É possível observar em sua condução um parâmetro de desenvolvimento econômico e social incompatível com a universalização e com o aprofundamento dos direitos sociais e, logo, da política de assistência social. A gestão de FHC, na esfera da assistência social, atuava em duas frentes, o apelo à solidariedade e os programas de transferência de renda. O Programa Comunidade Solidária (PCS) é uma lúcida exemplificação das frentes impulsionadas por FHC no que tange à assistência social. Conforme destaca Mestriner, esse programa [...] pretende se direcionar ao combate à pobreza, integrando às iniciativas governamentais ações da sociedade civil, nas áreas de nutrição, serviços urbanos, desenvolvimento rural, geração de emprego e renda, defesa dos direitos e promoção social, reunindo, para tanto, catorze programas sociais do governo (MESTRINER, 2001, p. 274-275). 91 A candidatura de Fernando Henrique Cardoso foi lançada pela aliança entre o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido da Frente Liberal (PFL).

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Reforçando o primeiro-damismo persistente na trajetória da assistência social no Brasil, o PCS foi presidido pela primeira-dama Ruth Cardoso e consolidou uma estrutura formada por um conselho (composto por 21 indivíduos da sociedade civil) e uma secretaria executiva. Dessa forma, nas palavras de Mestriner (2001, p. 275): [...] ficou claro que tal projeto do governo veio em flagrante desrespeito ao preconizado constitucionalmente, reafirmando uma tradição de paralelismo e superposição que sempre levaram à dispersão e a desqualificação da assistência social no país.

Ainda no sentido da exposição das frentes de governo desenvolvidas por FHC, temos a implantação de alguns programas de transferência de renda com condicionalidades, dentre os quais podemos ressaltar o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Vale-Gás. Faz-se necessário apontarmos ainda que o governo PSDB/PFL impulsionou o desmonte da LBA e da Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência (FCBIA), no processo de implementação da LOAS (BERGER; GRACINO, 2005).92 Em conformidade com os elementos supramencionados, que buscaram sintetizar as frentes de governo implementadas por FHC, pode-se considerar que foi firmado o caráter liberal corporativista, com traços patrimonialistas bem fortes, estruturando-se a partir de uma Rede de Proteção Social, com prevalência para os programas de transferência de renda, que foram criados numa conjuntura sócio-econômica marcada pelo crescimento acentuado do desemprego, acompanhado do acréscimo de formas de ocupações precárias e instáveis, sem a proteção social garantida pela previdência social; rebaixamento do rendimento da renda proveniente do trabalho; crescimento da A Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA), ativa no intervalo entre os anos 1990-1995, foi vinculada ao Ministério da Ação Social, nos termos do Decreto n° 801, no ano 1993. A FCBIA tinha por objetivo formular, normatizar e coordenar, em todo território nacional, a Política de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, tinha como objetivo prestar assistência técnica a órgãos e entidades que executavam a referida política. Cabe salientar que a FCBIA substituiu a FUNABEM, no contexto da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. 92

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violência; ampliação dos índices de pobreza e da desigualdade social. (SOUZA FILHO; ANTINARELI; PAULA, 2008, p. 6).

Posteriormente a essa conjuntura explicitada, temos na condução do Poder Executivo Federal Luíz Inácio Lula da Silva (Lula) – que lançou sua candidatura pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sendo eleito em 2002 e reeleito em 2006. A ocupação do cargo de Presidente da República por Lula pressupunha um redirecionamento tanto das políticas econômicas quanto das políticas sociais, logo uma ruptura com a implementação do projeto neoliberal. Nessa perspectiva, cabe acrescer que a assunção do PT ao poder alimentou grandes expectativas, uma vez que se tratava de um governo que assumia as bandeiras dos trabalhadores. Esperava-se que a gestão de Lula ousasse modificar o cenário de profundas desigualdades sociais por meio de reformas estruturais que pudessem, na menor das hipóteses, travar o avanço devastador das contrarreformas do capital, especialmente o avanço do neoliberalismo. Porém, a partir da análise das escolhas e do desenvolvimento da citada gestão, torna-se evidente que ocorreu a manutenção da política adotada pelo governo PSDB/PFL – no entanto, com especificidades, conforme veremos. Assim, a condução assumida por Lula não permite dúvidas em relação à orientação de seu governo (SOUZA FILHO; ANTINARELI; PAULA, 2008). No que tange às características dessa gestão, temos na política macroeconômica o aumento expressivo de exportações com centralidade à agroexportação.93 A frente da gestão que valorizava e estimulava a exportação era a mesma que desincentivava a política industrial no país, o que supõe a incorporação dos ditames impostos pelos países centrais: eles exportavam os produtos industrializados e os países periféricos, como é o caso do Brasil, os produtos primários e as matérias-primas. Com relação à dimensão interna, [...] verifica-se a perda tendencial do poder aquisitivo dos salários com redução da participação destes na renda nacional, com intuito de canalizar para os donos do capital uma parcela desta renda maior do que a parte atribuída aos rendimentos do trabalho. A reconcentração da renda nacional tem nas elevadas taxas de desemprego sua princi93

Foi iniciada por FHC a política de valorização e de estímulo à agroexportação.

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pal razão: os rendimentos do capital têm sido favorecidos por um sistema tributário regressivo que reduz os impostos sobre a produção e sobre as aplicações financeiras, e até desonera integralmente os setores mais lucrativos voltados para a exportação e para os segmentos de tecnologia avançada e dinâmica (SOUZA FILHO; ANTINARELI; PAULA, 2008, p. 7).

Desse modo, compreende-se que, ao conservar a política econômica neoliberal e, concomitantemente, estruturar uma política de assistência social que tem como alicerce programas focalizados de transferência de renda – conforme apontaremos –,94 mantém-se o caráter privatista iniciado anteriormente e propicia-se a assistencialização das políticas sociais, ou seja, coloca-se a assistência social em uma posição de centralidade diante das demais políticas – que inclusive têm seus recursos diminuídos e suas estruturas precarizadas – de maior impacto frente às refrações da questão social (SOUZA FILHO; ANTINARELI; PAULA, 2008). Apesar dos elementos indicados, que se configuram determinações do governo Lula e do desenvolvimento da política de assistência social nesse, existem algumas contratendências postas que merecem grifo. Embora, conforme buscamos clarificar, a política de assistência social desenvolvida pelo governo Lula tenha se “[...] estruturado como contra-face da política econômica neoliberal implementada” (SOUZA FILHO; ANTINARELI; PAULA, 2008, p. 12), não podemos desconsiderar que foi a partir do processo, da dinâmica em questão que germinaram normatizações que podem ser consideradas marcos para a assistência social, possibilitando, inclusive, a expansão da referida política por meio de construções que incorporaram e reiteraram elementos democráticos já sinalizados na CF/88. Nesse sentido, merecem ênfase: a erradicação do PCS; a unificação dos diversos programas de transferência de renda, criados pelo governo FHC, no denominado Programa Bolsa Família; a rearticulação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); a concentração de todas as ações da política de assistência social no Ministério de Desenvolvi-

Segundo Souza Filho, Antinareli e Paula (2008, p. 8), “[...] essa política apresenta limites como a baixa transferência monetária às famílias e o critério econômico de elegibilidade baseado numa renda per capta vinculada à pobreza absoluta”. 94

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mento Social e Combate à Fome; e a aprovação da PNAS.95 É indispensável salientar que os aspectos mencionados, que são considerados avanços propiciados pelo governo Lula, são produtos de lutas e de mobilizações da sociedade civil96 que vinham fazendo críticas e se posicionando contra a forma com que a assistência social vinha sendo conduzida. Em suma, em consonância com o já exposto, são possíveis algumas considerações. Ao colocar a política de assistência social em destaque, em detrimento das demais políticas, o governo do PT propiciou uma assistencialização das políticas sociais. Em outros termos, o foco principal do governo se direcionou ao enfrentamento da miséria, a partir de uma abordagem seletiva, minimalista e focalista da extrema pobreza,97 balizada especialmente na pedra-angular da política de assistência social desse contexto, a política de transferência de renda – desenvolvida por meio do Programa Bolsa Família (SOUZA FILHO; ANTINARELI; PAULA, 2008). Se por um lado ampliou significativamente os programas de transferência de renda, não sem problemas, conforme aludimos, por outro lado aprofundou-se o desmonte de demais políticas públicas, como saúde e previdência social. Desse modo, cumpre mencionar que não cabe desconsiderarmos que houve uma melhoria nas condições materiais de vida dos indivíduos mais pobres, a partir do aumento real do salário mínimo, da expansão do crédito e da ampliação das trasnferências de renda. Inclusive, são essas circunstâncias que constituirão a base eleitoral de apoio e legitimidade para o PT no pós-anos 2006. Desse modo, após o segundo mandato presidencial de Lula, temos a vitória nas urnas de Dilma Rousseff, eleita pelo PT aliançado Embora a conformação e regulamentação da PNAS seja um marco e um avanço, como apontado, a mencionada política sofre, assim como as demais políticas sociais, os rebatimentos das privatizações e da associação público/privado que imperam cada vez mais e com maior proporção a partir da desresponsabilização do Estado e do apelo à solidariedade social, sinalizando a tendência de refilantropização da assistência social. 95

E de profissionais engajados.

Na expressão de Alves (2008, p. 103), “[...] é neste sentido pontual que são conduzidos os programas e ações do governo. Não se faz uma leitura da realidade em seu aspecto totalitário, considerando as multidimensionalidades constitutivas da pobreza, restrita não só apenas a aspectos materiais, mas também relacionada a aspectos sociais como dificuldade de acesso a serviços públicos, a subalternidade política e cultural advindas da condição de classe trabalhadora, comandado pela dinâmica drástica e excludente da Lei Geral de Acumulação Capitalista”. 97

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ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – mandato iniciado nos anos 2011. Posteriormente, Dilma Rousseff foi reeleita em 2014, todavia sofreu um processo de impeachement 98 nos anos 2016, sendo deposta do cargo de Presidente da República e assumindo o seu vice, Michel Temer, do PMDB. No âmago do processo anunciado como impeachement, temos a constituição de um golpe parlamentar jurídico-midiático, conforme será desenvolvido. Para compreendermos a natureza do referido do golpe de Estado, cumpre analisar, como aponta Alves apud Mancebo (2017, p. 878), não apenas a processualidade imediata da conjuntura política nacional, pois [...] todos os personagens visíveis (e invisíveis) do golpe de 2016 atuam, muitas vezes sem o saber, no palco histórico constituído pelas forças ocultas dos interesses econômicos, políticos e geopolíticos profundos que compõem o movimento das contradições orgânicas do sistema-mundo do capitalismo neoliberal em sua etapa de crise estrutural.

Antes de dar seguimento à abordagem do golpe parlamentar jurídico-midiático, porém, cumpre dar ênfase ao fato de que, embora os fundamentos da adesão ao receituário neoliberal tenham se perpetuado no decorrer das gestões petistas – com Lula e Dilma –, não cabe considerar 98 Embora haja no Brasil diversos setores dispostos a divulgar a ideia falseada do impeachment da presidente Dilma como um fato legítimo, compartilhamos da leitura de Michael Löwy, expressa no Blog da Boitempo on-line, disponível em: https://blogdaboitempo. com.br/2016/05/17/michael-lowy-o-golpe-de-estado-de-2016-no-brasil/ Acesso em: 20 ago. 2019. Segundo o referido autor, faz-se necessário dar “nome aos bois”: “[...] o que aconteceu no Brasil, com a destituição da presidente eleita Dilma Rousseff, foi um golpe de Estado. Golpe de Estado pseudolegal, ‘constitucional’, ‘institucional’, parlamentar ou o que se preferir. Mas golpe de Estado. Parlamentares – deputados e senadores – profundamente envolvidos em casos de corrupção (fala-se em 60%) instituíram um processo de destituição contra a presidente pretextando irregularidades contábeis, ‘pedaladas fiscais’, para cobrir déficits nas contas públicas – uma prática corriqueira em todos os governos anteriores! [...] Podemos fazer muitas críticas a Dilma: ela não cumpriu as promessas de campanha e faz enormes concessões a banqueiros, industriais, latifundiários. Há um ano a esquerda política e social cobra uma mudança de política econômica e social. Mas a oligarquia de direito divino do Brasil – a elite capitalista financeira, industrial e agrícola – não se contenta mais com concessões: ela quer o poder todo. Não quer mais negociar, mas sim governar diretamente, com seus homens de confiança, e anular as poucas conquistas sociais dos últimos anos”.

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os mandatos dos referidos presidentes como um processo de repetição simplória da gestão FHC. Os governos petistas foram acompanhados, durante um período significativo, por considerável aprovação pública e estabilidade política, ocasionadas a partir do pacto social operado, “[...] que contou com o apoio do grande capital financeiro, do consenso ativo das principais organizações do mundo do trabalho e do consenso passivo das classes subalternas, por meio das políticas sociais compensatórias” (CASSIN, 2016, p. 2). A política empreendida pelas gestões Lula-Dilma operou sem confronto com o capital, condução essa que certificou a parvoíce da proposta de cunho social-democrata que se travestia de “democrático-popular” na tentativa de “[...] refundar o papel político social do Estado, considerando a frágil correlação de forças existente entre as camadas populares e a burguesia, fruto de vinte anos de ditadura militar” (CASTILHO; LEMOS; GOMES, 2017, p. 453). Ambas as gestões perpetuaram o neoliberalismo e atuaram na cooptação dos movimentos sociais, sindicatos e partidos. Dramaticamente, empenharam-se no reformismo – incapaz de modificar a estrutura social de classes – anunciado como “neodesenvolvimentismo”, e na conciliação de classes, sem temer que a “paz social” oferecidada por essas estratégias teria data de validade. Mancebo (2017, p. 877) contribui com a caracterização dos governos Lula-Dilma: Pode-se afirmar que os 12 anos de “lulismo” — que abrangeram os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro de Dilma Rousseff —, efetivamente, ampliaram as políticas sociais compensatórias, trazendo melhorias para os setores sociais mais empobrecidos, porém abandonaram a agenda de reformas estruturais; descuidaram da expansão dos bens e serviços de uso coletivo; não conseguiram coordenar e executar os investimentos necessários em infraestrutura; e assistiram, sem reagir, à reprimarização da pauta de exportações e à desindustrialização do país, os quais são fenômenos associados a uma inserção declinante no sistema internacional. Adicionalmente, o “lulismo” manteve intacto o oligopólio da mídia e não contribuiu para a elevação dos níveis de politização e organização da classe trabalhadora.

Prosseguindo em relação ao golpe, após a deposição da presidente Dilma Rousseff, consumada em 31 de agosto de 2016, assume seu vice,

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Temer, como já anunciado, expressando um “grande acordo nacional”. Residem por trás da referida deposição duas principais situações: a) a necessidade de autoproteção por parte de parlamentares, diante do avançar das investigações, por parte da operação Lava Jato,99 acerca dos esquemas de financimento privado de campanhas políticas e nas relações entre empresários e os ocupantes de cargos eletivos; e b) o progressivo descontentamento da burguesia com a adoção do programa neoliberal moderado adotado pelo PT (MANCEBO, 2017).

Corrobora o inferido, acerca da necessidade de frear as investigações em curso pela Lava Jato, o diálogo estabelecido, exposto e publicado na Folha de S.Paulo, em maio de 2016, entre Sérgio Machado e Romero Jucá – ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, e o Senador pelo PMDB-RR, respectivamente. O diáologo permite clarificar parte das determinações existentes no circuito do intitulado impeachment contra a presidente eleita Dilma. Segue um trecho do mencionado diálogo, disponibilizado na revista Carta Capital on-line:100 Jucá – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa [...]… tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria. Machado – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional. Jucá – Com o Supremo, com tudo. Machado – Com tudo, aí parava tudo. Jucá – É. Delimitava onde está [investigação], pronto (grifos nossos).

A Operação Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil.

100 A Carta Capital é uma revista semanal brasileira de informações gerais publicada pela Editora Confiança, fundada em 1994. Tem como proposta o jornalismo vigilante das fronteiras entre a civilização e a barbárie. Os diálogos mencionados encontram-se disponíveis em: https://www.cartacapital.com.br/politica/os-14-atos-para-estancar-a-sangria-da-lava-jato/. Acesso em: 21 ago. 2019.

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A partir dos elementos narrados, que buscaram contextualizar brevemente o golpe parlamentar jurídico-midiático vivido no país, impera acrescer uma constatação: o “governo ilegítimo” Temer assume, em 2016, a tarefa de operar uma transição com uma suma missão: reestruturar o capitalismo nacional aprofundando a agenda neoliberal, oferecendo novo fôlego para o projeto hegemônico dos Estados Unidos, na América Latina. Nesse sentido, ainda no período anterior ao golpe, o PMDB, em 29 de outubro de 2015, apresentou sua plataforma de governo para o pós-impeachment. A referida plataforma, contida no documento nomeado “Uma ponte para o futuro”, inicia-se propondo, em tom messiânico, “buscar a união dos brasileiros de boa vontade” (PMDB, 2015, p. 2).101 Posteriormente, a plataforma desenvolve a premissa de que o Brasil tem gastado muito com as políticas públicas, sendo necessária a constituição de um equilíbrio fiscal, a partir de cortes e contingenciamento dos gastos públicos. A seguir, poderemos verificar trechos da plataforma divulgada que fundamentam a análise supracitada (PMDB, 2015): Nossa crise é grave e tem muitas causas. Para superá-la será necessário um amplo esforço legislativo, que remova distorções acumuladas e propicie as bases para um funcionamento virtuoso do Estado. Isto significará enfrentar interesses organizados e fortes, quase sempre bem representados na arena política. Nos últimos anos é possível dizer que o Governo Federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado. A situação hoje poderia certamente estar menos crítica. (p. 5, grifo nosso) No entanto, a parte mais importante dos desequilíbrios é de natureza estrutural e está relacionada à forma como funciona o Estado brasileiro. Ainda que mudássemos completamente o modo de governar o dia a dia, com comedimento e responsabilidade, mesmo assim o problema fiscal persistiria. Para enfrentá-lo teremos que mudar leis e até mesmo normas constitucionais, sem o que a crise fiscal voltará sempre, e cada vez mais intratável, até chegarmos finalmente a uma espécie de colapso (p. 5, 6, grifo nosso). 101 Disponível em: https://www.fundacaoulysses.org.br/wp-content/uploads/2016/11/ UMA-PONTE-PARA-O-FUTURO.pdf Acesso em: 22 ago. 2019.

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As despesas públicas primárias, ou não financeiras, têm crescido sistematicamente acima do crescimento do PIB, a partir da Constituição de 1988. Em parte estes aumentos se devem a novos encargos atribuídos ao Estado pela Constituição, muitos deles positivos e virtuosos, na área da saúde, da educação e na assistência social. Nestes casos, o aumento das despesas públicas foi uma escolha política correta e que melhorou nossa sociedade. Mas esta mesma Constituição e legislações posteriores criaram dispositivos que tornaram muito difícil a administração do orçamento e isto contribuiu para a desastrosa situação em que hoje vivemos. Foram criadas despesas obrigatórias que têm que ser feitas mesmo nas situações de grande desequilíbrio entre receitas e despesas, e, ao mesmo tempo, indexaram-se rendas e benefícios de vários segmentos, o que tornou impossíveis ações de ajuste, quando necessários. Durante certo tempo houve espaço para a expansão da carga tributária e evitaram-se grandes déficits. Como também houve um certo crescimento econômico que permitiu aumento das receitas fiscais. O crescimento automático das despesas não pode continuar entronizado na lei e na Constituição, sem o que o desequilíbrio fiscal se tornará o modo padrão de funcionamento do Estado brasileiro. (p. 6, 7, grifo nosso). A outra questão da mesma ordem provém da previdência social. Diferentemente de quase todos os demais países do mundo, nós tornamos norma constitucional a maioria das regras de acesso e gozo dos benefícios previdenciários, tornando muito difícil a sua adaptação às mudanças demográficas. Nós deixamos de fazer as reformas necessárias decorrentes do envelhecimento da população nos anos 1990 e 2000, ao contrário de muitos países, e hoje pagamos o preço de uma grave crise fiscal. (p. 7, grifo nosso)

Em linhas gerais, a plataforma empreendida pelo “governo ilegítimo” expressa um programa político-econômico que objetivava radicalizar o Estado mínimo para o social e máximo para o capital; ampliar a participação da iniciativa privada; flexibilizar ainda mais o mercado de trabalho; e liquidar o patrimônio nacional para a concorrência internacional. Correlacionadas a essas finalidades, Mancebo (2017, p. 880) sintetizou algumas propostas da gestão Temer: [...] um novo regime orçamentário, com a desvinculação de todas as receitas – o que seria o fim de todo o modelo de financiamento da

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educação e da saúde pública brasileira; o fim da política de valorização do salário-mínimo, desvinculando-o da inflação; a eliminação da indexação de qualquer benefício, inclusive aposentadorias, ao valor do salário-mínimo; o ataque aos direitos trabalhistas, encarados como custos empresariais que devem ser reduzidos para que sobrem recursos para serem acumulados; a reforma na Previdência Social, apresentada como uma das fortes responsáveis pela crise fiscal; o incremento das privatizações, em que se pode esperar o fim do regime de partilha e o controle da Petrobras, do Pré-Sal e a venda de ativos da Caixa Econômica e do Banco do Brasil e política e comércio internacionais, em que o papel do Mercosul e dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) será minimizado, submetendo o país às parcerias transatlânticas e transpacíficas lideradas pelos EUA, as quais dão privilégio aos investidores estrangeiros, agredindo a soberania e a proteção socioambiental brasileira.

É nessa perspectiva que tivemos, por exemplo, em dezembro de 2016, a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, estabelecendo um teto para os gastos públicos. A referida EC 95/2016 visa paralisar os gastos do Estado por um período de vinte anos, de forma que, a cada ano, os gastos não ultrapassem os do ano anterior, corrigidos somente pela inflação (BRASIL, 2016c). Ainda no final dos anos 2016, foi apresentada a proposta de reforma trabalhista – trata-se de uma contrarreforma – também pelo governo Temer. Após passar por aprovações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a contrarreforma foi sancionada em 13 de julho de 2017 – Lei nº 13.467/2017 (BRASIL, 2017). Nos termos de Mancebo (2017, p. 889), a contrarreforma trabalhista “[...] fundamenta-se na flexibilização do patamar normativo mínimo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, essa reforma indica ao patronato a liberação e o rebaixamento das regras de uso e remuneração da força de trabalho”. Já a contrarreforma da previdência foi sugerida inicialmente também no final dos anos 2016, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 287/2016 (BRASIL, 2016d), que teve por objetivo modificar o sistema de previdência social, estabelecer regras de transição e disposições transitórias. No entanto, considerando a instabilidade do cenário político brasileiro, a Proposta ficou paralisada e o governo Temer

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não conseguiu aprová-la.102 Além das questões brevemente indicadas, faz-se necessário enfatizarmos que a condução do “governo ilegítimo”, do ponto de vista das políticas sociais, mais especificamente da assistência social, foi de desmonte. Nesse sentido, a fim de exemplificação, o orçamento do Governo Federal para a referida política, para o ano de 2018, não comportava o SUAS. Representando uma grave ofensiva à política de assistência social, aos seus usuários e aos seus trabalhadores. Desse modo, a ameaça foi significativa e alarmante: Mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de Assistência Social; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção. Além disso, mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, estão com seus direitos ameaçados. O atraso na execução financeira chega a 1 bilhão e 300 milhões, visto que os repasses aos municípios e estados estão em atraso com parcelas de 2016 e 2017. O orçamento, relativo à manutenção do que existe e para o pagamento do que está em atraso, deveria ser próximo de 3 bilhões para 2018. Apesar de o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ter aprovado uma proposta encaminhada pela SNAS/MDS de 59 bilhões, conforme resolução nº 12 de julho de 2017, o Ministério de Planejamento definiu, aplicando a PEC da Morte, o teto de 900 milhões. Mas o orçamento definido, até agora, é de apenas 78 milhões de reais para o Fundo Nacional de Assistência Social e 307 milhões para o Ministério de Desenvolvimento Social. Ou seja, o orçamento da Assistência Social no governo Temer não chega a 400 milhões de reais. (CRESS-MG, 2017, p. 1; grifo nosso)

Sob esse ângulo de análise, torna-se evidente que o processo em

102 Como veremos, a pauta da contrarreforma da previdência será retomada à frente, já na gestão Bolsonaro.

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curso, a partir do golpe parlamentar jurídico-midiático,103 envolve o completo aprofundamento da desproteção social; da precarização no atendimento ao usuário; da precarização e do aviltamento do trabalho; e do atropelamento dos direitos e das garantias legalmente instituídas. As políticas sociais de maneira geral e a assistência social de maneira particular passam a sofrer duros e frequentes ataques e cria-se a condição ideal para a intensificação da filantropização e do apelo à sociedade civil,104 oferecendo, especialmente para a assistência social, tardiamente inscrita no rol dos direitos sociais, forte risco de desintegração. Além dos elementos narrados, merece destaque o programa apresentado e constituído pelo “governo ilegítimo” de Temer, aproximadamente um mês após a consumação do golpe. Trata-se do Programa Criança Feliz, instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, cuja embaixadora indicada era Marcela Temer, a primeira-dama (BRASIL, 2016b). O citado programa, embora de caráter intersetorial, foi inscrito na pasta do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e passou a ser coordenado pelo referido ministério. Faz-se necessário salientar que a primeira-dama nunca atuou no campo da assistência social e, como consta no jornal Brasil de Fato on-line, declarou na cerimônia de lançamento do programa: “[...] meu trabalho será voluntário para sensibilizar e mobilizar setores da sociedade em torno de ações que possam garantir a melhoria na vida das pessoas”.105 De acordo com o Decreto nº 8.869/2016, o programa tem como finalidade promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira Cabe darmos grifo ao fato de que o contexto anterior ao cenário do impeachment também se configurava danoso aos trabalhadores, uma vez que as gestões desenvolvidas pelo PT não implementaram reformas estruturais capazes de romper com os padrões de desigualdade social, exploração e concentração de renda no país. Além disso, como já expusemos, as citadas gestões mantiveram a agenda neoliberal, enxugando e diminuindo o perímetro das atuações e das responsabilidades do Estado. Todavia, o que buscamos clarificar é que a conjuntura instaurada no período pós-golpe representa uma inflexão na condução político-econômica, que visa ao recrudescimento do neoliberalismo; da flexibilização do trabalho; e da participação subalterna do Brasil no cenário do capitalismo internacional. 103

Consideramos essencial esclarecer que temos ciência de que os fenômenos mencionados, como a filantropização e o apelo à sociedade civil, não são originários do período pós-golpe, entretanto é evidente que os referidos tendem a se intensificar, se aprofundar de maneira significativa, quiçá inédita no país, ao passo que a política pública agoniza por inanição. 104

105 Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2016/10/28/crianca-feliz-e-um-retrocesso-alertam-trabalhadores-da-assistencia-social/. Acesso em: 25 ago. 2019.

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infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Desenvolve-se por meio de visitas domiciliares, com aconselhamentos às famílias, com vistas a envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. O público prioritário definido para o Programa Criança Feliz são: a) gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; b) crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; e c) crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção e suas famílias.

Cabe esclarecer que, na operacionalização do programa, não há o repasse de recursos monetários às famílias beneficiárias e a adesão ao programa por parte das mencionadas famílias é voluntária. Merece grifo a composição das equipes mínimas requeridas para a execução do Programa Criança Feliz: visitador, de nível médio ou superior – um para cada trinta beneficiários – (referência de carga horária, 40h); e supervisor, de nível superior – um para até quinze visitadores – (referência de carga horária, 40h). O visitador é o responsável por realizar as visitas domiciliares, em consonância com as diretrizes e metodologia do programa, contando com o apoio do supervisor. O supervisor é o profissional de nível superior responsável por ofertar o suporte técnico necessário, sempre articulando com o CRAS. No sentido do exposto, impera apontarmos que o programa Criança Feliz, como proposto pelo “governo ilegítimo”, promove a sobreposição de ações em relação ao trabalho social que já é realizado pelos CRASs. Além disso, a forma como foi instituído e estruturado resgata cicatrizes profundas e altamente perigosas da política de assistência social,106 como a presença forte do primeiro-damismo à frente do trabalho A política de assistência social possui um “histórico de desprofissionalização e de atuação com base em estruturas improvisadas e descontínuas, do qual são expressões emblemáticas a cultura autoritária, patrimonialista e clientelista e o primeiro-damismo” (RAICHELIS, 2010, p. 760). 106

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social e a desprofissionalização.107 Por fim, ainda acerca do Programa Criança Feliz, requer registrar que o decreto que o instituiu (Decreto nº 8.869/2016) foi revogado e substituído pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018,108 que “[...] consolida atos normativos editados pelo poder executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz” (BRASIL, 2018). Embora o decreto que instituiu o Programa Criança Feliz tenha sido revogado, em consonância com o mencionado, o programa permanece vigente e é tratado no Título V do Decreto nº 9.579/2018 anteriormente indicado, sem modificações substantivas em sua proposta. Dando seguimento aos acontecimentos políticos que impactam incisivamente nas políticas públicas – em especial, na política de assistência –, cumpre esclarecermos que, após a EC do teto dos gastos públicos, após a contrarreforma trabalhista e após a submissão da PEC da previdência social,109 tivemos o processo de eleição presidencial, em outubro dos anos 2018. Como produto do referido processo, foi eleito Jair Bolsonaro como Presidente da República, pelo Partido Social Liberal (PSL). Bolsonaro é capitão reformado e cumpriu sete mandatos como Deputado Federal, entre os anos 1991 e 2018. Representando a extrema direita e assumindo o slogan de campanha “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, Bolsonaro empreendeu uma campanha presidencial marcada por polêmicas, incitação à violência/armamento e disseminação de informa-

Os visitadores do Programa Criança Feliz não necessitam ter, obrigatoriamente, nível superior, subtraindo da atividade de visita domiciliar no campo social a importância de conhecimento teórico e técnico específico. 107

E será complementado pelo Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019, da gestão subsequente, de Jair Bolsonaro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2019-2022/2019/Decreto/D9855.htm#art7. Acesso em: 25 ago. 2019. 108

A proposição da PEC da previdência social ocorreu nos domínios do governo ilegítimo, mas a sua promulgação (como Emenda Constitucional 103/2019) ocorreu já no governo Bolsonaro. 109

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ções e/ou notícias falsas ( fake news).110 Em diversas situações, Bolsonaro expressou opiniões e pensamentos elitistas, racistas, machistas e homofóbicos durante a campanha eleitoral. Apesar de não se intimidar na emissão de seus pensamentos e de declarações extremamente polêmicas, Bolsonaro usou como estratégia política declinar de convites para participar de debates com a oposição e de formas de exposição massificadas que pudessem gerar publicidade negativa para a sua campanha eleitoral – temendo expandir a divulgação de seus pensamentos mais esdrúxulos e propiciar a constatação de seu despreparo para a gestão do país. Jair Bolsonaro aproveitou-se da conjuntura nacional de grande insatisfação política, antipetismo e crise econômico-social para oferecer à sociedade a sua plataforma de governo profundamente frágil do ponto de vista político-operacional.111 Acerca da plataforma de governo, intitulada “O caminho da prosperidade”, há que destacar que é composta por propostas vagas, sem dados, metas e metodologias de operacionalização concisas. Apresenta, para os leitores desavisados, frases sensacionalistas que buscam apresentar, de maneira genérica, a solução de todos os problemas da nação. A proposta de governo entregue por Bolsonaro, embora superficial, não permite dúvidas quanto ao seu cunho ultraliberal, que sinaliza a continuidade em relação às medidas assumidas pelo “governo ilegítimo” e até mesmo o aprofundamento das referidas. Ainda nas primeiras páginas da proposta, encontramos, em destaque, a exaltação e a defesa da propriedade privada, considerada, assim como a família, sagrada. No rol dos valores tidos como fundamentais, não encontramos o compromisso Quanto à difusão de fake news, relacionadas ao circuito político e social, cabe explicitar que essa prática não se restringe ao período eleitoral e a Jair Bolsonaro. A conduta que envolve a divulgação de falsas notícias e/ou informações se mostrou extremamente presente durante o período eleitoral, mas não só, permanecendo ainda presente. Além disso, é possível considerar que um amplo rol de indivíduos (parlamentares, assessores políticos, empresários, líderes religiosos e trabalhadores/eleitores de um modo geral, simpatizantes do projeto político anunciado por Bolsonaro) encarregou-se e se encarrega dessas divulgações. Alguns de maneira proposital e interessada. Outros, apenas sucumbiram às ideias falseadas, não conseguindo apreender efetivamente as determinações do projeto em curso e suas possíveis consequências. 110

A plataforma política de Jair Bolsonaro encontra-se disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517/proposta_1534284632231.pdf. Acesso em: 24 ago. 2019. 111

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afiançado, por parte de Jair Bolsonaro, com a democracia ou com o processo democrático. Afora o exposto, há no documento, na página de número 32, um conteúdo subdivido em oito proposições que compõem o campo denominado “conclusão”. Observemos: CONCLUSÃO Os números comprovam que o extermínio de brasileiros é realizado pelos criminosos! Para reduzir os homicídios, roubos, estupros e outros crimes: 1º Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais, 2º Prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias! 3º Reduzir a maioridade penal para 16 anos! 4º Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros! 5º Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude. Nós brasileiros precisamos garantir e reconhecer que a vida de um policial vale muito e seu trabalho será lembrado por todos nós! Pela Nação Brasileira! 6º Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.112 7º Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81. 8º Redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.

É possível observar que as proposições contidas no campo “conclusão”, do documento “O caminho da prosperidade”, resumem-se, es

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Ibid. 32.

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sencialmente, no estímulo ao armamento, ao encarceramento e à defesa da propriedade privada a todo custo. No que diz respeito às políticas e aos direitos sociais, torna-se evidente nas parcas proposições e nas conduções nos dois primeiros anos do governo que a prioridade absoluta é o capital, sem espaço ou com minúsculo espaço para a conciliação de classes. Trata-se de um governo declaradamente elitista, em defesa absoluta da burguesia. É nesse sentido que em fevereiro de 2019 o governo Bolsonaro apresentou a sua PEC da previdência social – nº 06/2019 –, tão ou mais potencialmente danosa quanto a sugerida pelo governo ilegítimo ao final de 2016. A PEC nº 06/2019 foi apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo aprovada nos citados órgãos. Após tramitar por aproximadamente 9 meses entre a Câmara e o Senado, sob o forte apelo de economia de aproximadamente R$ 800 bilhões em 10 anos,113 a Proposta foi promulgada em 12 de novembro de 2019. A contrarreforma da previdência operou uma profunda modificação na Seguridade Social brasileira, configurando a erosão dos parâmetros protetivos conformados a partir da CF/88. Impactou e impactará diretamente e incisivamente na vida dos trabalhadores, penalizando ainda mais a população mais empobrecida. Dentre as principais modificações, destacamos o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; e o aumento do tempo mínimo de contribuição para as aposentadorias por idade – de quinze para vinte anos –, estabelecendo idade mínima de sessenta e dois anos para as mulheres e sessenta e cinco para os homens. Como já sinalizado, a contrarreforma penaliza os mais pobres; aqueles que começam a trabalhar mais cedo (muitas das vezes, ainda crianças ou adolescentes); e as mulheres, que em geral recebem menos que os homens e, na maioria das vezes, assumem de maneira desigual os cuidados com os filhos e a família – assumindo dupla jornada de trabalho, o remunerado e o doméstico.

Maiores informações disponíveis em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/12/promulgada-emenda-constitucional-da-reforma-da-previdencia Acesso em: 20 fev. 2021. 113

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A cada pronunciamento e decisão da gestão Bolsonaro, os retrocessos anunciados e expressados em forma de tendência se materializam. A inflexão iniciada com o “governo ilegítimo”, desenhada em “Uma ponte para o futuro”, avança e se consolida com a posse de Bolsonaro, cada vez mais clarificando que o processo em curso trata-se de um “salto para o passado”. Afora os elementos expostos, cumpre mencionar que o segundo ano do governo Bolsonaro é marcado de maneira dramática pela crise sanitária e humanitária decorrente da pandemia da COVID-19 (pelo novo coronavírus, SARS-CoV-2). O cenário que já era profundamente adverso para os trabalhadores – herdeiro das contrarreformas implementadas –, se agrava. No manejo da crise, a gestão Bolsonaro assume uma postura negacionista e anticientífica, abandonando os trabalhadores à própria sorte. No auge de sua trama negacionista, Bolsonaro relutou em garantir um benefício àqueles que, em plena pandemia, experimentaram a supressão dos meios de sobrevivência (mesmo os mais precários). O benefício implementado, denominado auxílio emergencial, foi inicialmente anunciado pelo governo no valor de R$200,00, contudo, tendo em vista a ausência de uma proposta formal por parte do executivo, o Parlamento agiu editando o PL 1.066/2020,114e criando o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 a ser pago por três meses. Diante da iniciativa do Parlamento, o presidente sancionou a proposta e publicou a Lei nº 13.982 de 2020 – embora com vetos relativos ao BPC.115 Cabe salientar que o mencionado benefício teve como escopo auxiliar, de maneira provisória, sobretudo os indivíduos e as famílias que ficaram em situação de desemprego com o avançar da pandemia no país.116 In nuce, o que buscamos evidenciar é que se trata de um complexo contexto marcado pelo desejo de aprofundamento da deterioração da esfera pública e, em consequência, pela assunção, cada vez mais recorrente, de alternativas privatistas e refilantropizadas para intervenção sobre a pobreza e sobre as demais refrações da questão social, autorizando, pois, a 114 O referido Projeto de Lei propõe a mudança das regras para o recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC). 115 Maiores informações disponíveis em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/30/aprovado-pelo-congresso-auxilio-emergencial-deu-dignidade-a-cidadaos-durante-a-pandemia. Acesso em: 21 fev. 2021. 116 Para mais elementos acerca da pandemia da Covid-19 no Brasil, cf. Moreira et al (org.) (2020).

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retomada de lógicas pretéritas, bem como de novas lógicas perniciosas de atuação no âmbito social. Por isso, urge a necessidade de articulação e luta política para, nas trincheiras da luta de classes, resistir às ofensivas em curso: resistir aos movimentos reiterativos para minar as garantias conquistadas e as políticas públicas erguidas no país, mas não só, resistir em prol da civilização, sem perder o horizonte da transformação social. 3.1.1 BREVE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ Explicitamos anteriormente o porquê da opção pela política de assistência social como locus para a realização da pesquisa de campo constituinte deste estudo. Agora, impera esclarecermos o porquê da opção pela política municipal de assistência social, do município de Macaé, RJ. Nesse sentido, cumpre anunciarmos que a escolha pelo município de Macaé possui relação com a nossa inserção profissional que, na ocasião da realização da pesquisa em tela, ocorria no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), no referido município. Mas, além disso, deve-se às características econômico-sociais que oferecem particular contorno a esse município do estado do Rio de Janeiro – conforme mencionaremos posteriormente. Cabe ainda acrescer que, dentro da política municipal de assistência social, optamos por realizar nossa pesquisa com os assistentes sociais que trabalham nos CRASs. A citada escolha justifica-se pelo enfoque da instituição,117 nos domínios da política de assistência social. Pelo fato de o CRAS configurar-se “porta de entrada” para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que, como instituição pública estatal, deve atuar com famílias e indivíduos situados em determinado recorte territorial, que vivenciam situações de pobreza, miséria e demais questões que os levam a buscar orientação, fortalecimento dos vínculos familiares, acesso aos direitos e aos benefícios socioassistenciais. Essas demandas, historicamente, estiveram relegadas às iniciativas assistencialistas, pulverizadas e descontinuadas de instituições sociais filantrópicas e caritativas. 117 Especialmente por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF).

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Posto isso, antes de prosseguirmos com a explanação e/ou reflexão acerca das informações e dos dados obtidos, a partir das entrevistas realizadas com os assistentes sociais dos CRASs de Macaé, cabe tecermos algumas considerações acerca da trajetória da execução da assistência social no município de Macaé.118 Cabe esclarecer, de antemão, que as considerações acerca do histórico da política no município decorrem predominantemente das memórias dos profissionais119 envolvidos na gestão/execução da política em tela no município, complementadas por matérias identificadas no site da prefeitura e legislações municipais.120 Isso porque, embora tenhamos buscado informações documentadas no atual órgão gestor da assistência social, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, fomos informados da parca existência de registros semelhantes/compatíveis. Nesse sentido, o único registro identificado que poderia contribuir com algumas informações acerca da trajetória da assistência foi um relatório de gestão da Secretaria, do ano corrente – mas que recupera alguns elementos da história recente da política em voga. Por isso, para buscarmos demais elementos, contactamos alguns profissionais que participam ou participaram da gestão da assistência social, a fim de obter dados oriundos de suas memórias que pudessem contribuir na sistematização, ainda que sumária, da história da referida política no território municipal. 118 Conforme esclarecido anteriormente, as entrevistas realizadas têm por objetivo refletir sobre a consciência de classe dos assistentes sociais, a partir de suas apreensões e concepções acerca de seus trabalhos profissionais. 119 Manteremos anônimas as identidades dos profissionais que gentilmente nos ofertaram contribuições no que diz respeito à trajetória da política de assistência em Macaé, a fim de evitar exposições desnecessárias e eventualmente prejudiciais às suas figuras. Importa acrescer, somente, que alguns dos referidos constituíram o corpo profissional da gestão da assistência social em Macaé e outros ainda constituem.

Conforme mencionamos, como são escassos os registros oficiais, contamos com a colaboração de sujeitos que atuaram/atuam na gestão da assistência no compartilhamento de suas memórias profissionais. Além disso, encontramos algumas matérias on-line e legislações municipais que puderam corroborar os relatos dos profissionais. Seguem os endereços em que as matérias on-line poderão ser encontradas: http://www.macae.rj.gov.br/noticias/leitura/noticia/fas-prioriza-projetos-sociais; http:// www.macae.rj.gov.br/noticias/leitura/noticia/prefeitura-renova-convenio-com-o-paif; http://www.macae.rj.gov.br/noticias/leitura/noticia/fas-promove-seminario-sobre-projeto-guardiao; e http://www.macae.rj.gov.br/noticias/leitura/noticia/fundacao-de-acao-social-ganha-novo-nome-e-objeto-de-trabalho. 120

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Afora a parca – quase nula – existência de registros acerca da história da política de assistência no município, como mencionamos, também não há lei que regulamente a política no âmbito municipal, como nos foi informado. De acordo com os profissionais que conversamos, há a prática de governar a política por decreto. Além disso, há, historicamente, grande influência e participação de membros do legislativo na gestão da política de assistência social em Macaé, mais especificamente, de vereadores, o que sugere a intenção e/ou adoção de práticas clientelistas. Prosseguindo em relação à história da assistência social em Macaé, vale esclarecer, antecipadamente, que a atuação pública nesse âmbito é marcada pela coparticipação de instituições da sociedade civil subvencionadas – instituições não estatais, mas cuja atuação é de interesse público. Isto é, por um lado, a execução pública estatal da assistência social por meio de programas, projetos e serviços e, por outro lado, a execução privada sem fins lucrativos por parte das instituições filantrópicas, muitas vezes de cunho religioso. É certo que, após a instauração e a consolidação do SUAS, essa coparticipação no município se restringiu e passou a ser monitorada de maneira mais sistemática. Atendo-nos especificamente à atuação pública estatal, a primeira iniciativa no campo da assistência social recuperada pela memória dos profissionais remonta aos anos 1989, com a implantação da Unidade Comunitária de Atendimento (UNICA). A referida unidade era responsável pela oferta dos seguintes serviços e ações: a) realização de plantão social, com oferta de atendimentos, orientações e encaminhamentos; b) realização de grupos de gestantes, com promoção de reflexões, troca de experiências e oferta de enxovais; c) disponibilização de suplementação alimentar para públicos como crianças entre zero e sete anos; gestantes; nutrizes; e pessoas com deficiência; d) realização de cursos profissionalizantes como “corte e costura”; manicure e pedicure; cabelereiro; crochê, tricô e bordado; culinária; e datilografia (com participação em eventos comunitários como feiras e exposições);

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e) iniciação escolar para crianças entre zero e três anos, objetivando promover a socialização, organização do pensamento, coordenação motora, dentre outros benefícios; f) promoção de atividades de educação em saúde, com vistas à discussão sobre doenças infectocontagiosas.121

Já nos anos 2000, é possível observarmos de maneira mais explícita a atuação da Fundação de Ação Social de Macaé (MACAÉ FAS), criada pela Lei nº 1.751, de 1997, que passou a atuar como gestora e executora dos projetos e serviços da Secretaria Municipal de Promoção Social (SEMPROS). A seguir, a relação dos projetos e serviços que passaram a ser executados e ofertados pela MACAÉ FAS: a) Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF); b) Pró-Vida Cidadã, com oferta de atividades socioeducativas em contraturno escolar, nos bairros Botafogo e Aeroporto; c) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com sede no bairro Fronteira; d) Programa de Orientação e Recuperação aos Toxicômanos (PORTO), com sede no Centro de Macaé; e) Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência (CEMAIA), realizando o acolhimento de crianças e adolescentes, com sede inicialmente no Centro de Macaé e, posteriormente, no bairro Virgem Santa; f) centro de qualificação, com oferta de cursos profissionalizantes como “corte e costura”; manicure e pedicure; cabelereiro; e pintura em tecido; g) Programa Sentinela, com o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; Dentre os serviços e as ações disponibilizadas e realizadas pela UNICA, é possível percebermos que a assistência social nesse período se incumbia de atividades que deveriam ser executadas por outras políticas, por exemplo, educação em saúde e iniciação escolar, evidenciando a pouca clareza sobre o objeto da assistência social e seus limites de atuação. Essa característica evidenciada a partir da realidade dessa instituição no município não é uma exclusividade, mas sim uma particularidade que atravessa a história e o processo de consolidação da política no país. 121

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h) Programa Nova Vida, programa de estágio e treinamento/preparação profissional de adolescentes.

Nos anos 2005, o SUAS começou a ser implementado no município de Macaé, em consonância com as diretrizes das legislações e regulamentações em vigor no país. Nesse sentido, o município avançou na operacionalização da assistência social, visto que os programas e os serviços começaram a ser organizados pelo sistema descentralizado e participativo concebido como SUAS. Como nesse período a MACAÉ FAS ainda existia, houve um misto entre a administração pública direta e a indireta na gestão e execução dos programas/serviços pertencentes aos domínios da política de assistência social. Sob essa perspectiva, a assistência social em Macaé passou a se conformar a partir de um novo arranjo e os serviços já existentes começaram a ser adequados para assumir as características das instituições e os níveis de complexidade preconizados pelo SUAS, como o CRAS (com o PAIF), o CREAS (com o PAEFI), o Centro POP e os serviços de acolhimento institucional, dentre outros. Nos anos 2007, por meio da Lei Complementar de nº 080/2007, instaura-se uma reforma administrativa no município122 e é criada a Secretaria Municipal Especial de Desenvolvimento Social e Humano. Nesse ínterim, a MACAÉ FAS passa a ser subordinada à citada secretaria até que, por meio de legislação específica, se reduza o seu objeto legal. Somente em 2008, a partir da Lei Municipal de nº 3.032, ocorre a modificação da razão social e do objeto legal da MACAÉ FAS, passando a referida a ser denominada Fundação Municipal Recanto da Igualdade e a ter como objeto de atuação, exclusivamente, a administração, manutenção, preservação e expansão dos cemitérios públicos municipais, capelas mortuárias e serviços funerários correlatos.123 Desse modo, os projetos/serviços no campo da assistência social e parte dos servidores da Algumas das reformas administrativas ocorridas nos últimos anos no município de Macaé foram: Lei Complementar nº 080/2007, Lei Complementar nº 164/2010, Lei Complementar nº 217/2013, Lei Complementar nº 238/2015 e Lei Complementar nº 256/2016. 122

A Fundação Municipal Recanto da Igualdade é extinta em 2011, pela Lei Municipal 3.501. Nesse período, a Subsecretaria Municipal de Administração de Cemitérios, vinculada à Secretaria Municipal de Parques, Jardins e Cemitérios, absorve as atribuições até então executadas pela Fundação Municipal Recanto da Igualdade. 123

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MACAÉ FAS são completamente absorvidos pela Secretaria Municipal Especial de Desenvolvimento Social e Humano. Seguindo a direção da política de assistência social balizada pelo SUAS, a partir dos anos 2008, o município de Macaé implanta ou reorganiza os seguintes serviços: sete CRASs; nos bairros Barra, Aroeira, Botafogo, Aeroporto, Nova Esperança, Serra e Novo Visconde; dois CREAS, o primeiro no Centro e o segundo no bairro Planalto da Ajuda; o Centro POP, localizado no Centro e destinado ao atendimento das pessoas em situação de rua que não se encontram acolhidas; e os serviços de acolhimento institucional Pousada da Cidadania e CEMAIA, destinados, respectivamente, ao acolhimento de adultos que estavam em situação de rua e de crianças/adolescentes. Mais especificamente acerca da inauguração dos sete CRASs, vejamos a seguir os anos em que ocorreram:124 Tabela 1 – Ano de inauguração dos CRASs de Macaé Unidade CRAS Aroeira CRAS Botafogo CRAS Aeroporto CRAS Nova Esperança CRAS Serra CRAS Barra CRAS Novo Visconde Alba Corral Fonte: Elaborado pela autora.

Inauguração Semestre Ano 1º 2008 2º 2008 1º 2009 1º 2012 1º 2012 2º 2013 2º 2014

Cabe salientar que, embora tenha havido avanços com a implementação do SUAS no município, oportunizando a qualificação da execução e da gestão da política de assistência social, muitos aspectos necessitam de aprimoramento, dentre os quais destacamos as estruturas físicas em que são organizados os serviços; os recursos humanos que compõem as equipes; e os benefícios administrados e ofertados aos usuários.

124 Dados obtidos a partir do relatório de gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, do ano de 2019.

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No sentido do exposto, daremos início a seguir à análise dos dados e informações obtidas a partir das entrevistas realizadas com os assistentes sociais dos CRASs de Macaé. Apesar de buscarmos refletir e debater acerca da consciência de classe dos assistentes sociais, a partir de suas apreensões, concepções e elaborações relacionadas ao trabalho, abordaremos, em alguns momentos, pontos e questões que necessitam de atenção e intervenção no circuito da política de assistência, no município em questão. Pontos e questões que foram mencionados pelos assistentes sociais, tendo em vista o conhecimento e a experiência que possuem em relação aos serviços e às instalações destinados à oferta da política municipal de assistência social. Acreditamos que a análise e o conhecimento dos profissionais, acerca de suas realidades de trabalho, devam ser examinados atentamente e considerados, com vistas a subsidiar a gestão em prol do aprimoramento da política pública e, consequentemente, do atendimento ao usuário. 3.2 AS APREENSÕES E AS CONCEPÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS DOS CRASS DE MACAÉ ACERCA DO TRABALHO PROFISSIONAL: A ANÁLISE DOS DADOS Em conformidade com o que já abordamos neste estudo, o trabalho profissional se efetiva na “esteira do cotidiano” inscrito nas relações sociais capitalistas, ou seja, é parte construtiva desse sistema. Por isso, indubitavelmente o trabalho profissional será atravessado pelas determinações da sociabilidade do capital, tanto do ponto de vista da realização do trabalho, em uma dimensão mais objetiva, quanto do ponto de vista do pensar o trabalho – a realidade social em que se trabalha e o trabalho em si –, em uma dimensão mais subjetiva. Desse modo, o que buscamos aludir é que o trabalho profissional será tensionado pelas forças sociais constitutivas da realidade – as classes, em suas inserções objetivas, e as representações ideais acerca das referidas inserções. A citada compreensão, de que o trabalho profissional será tensionado por forças sociais, não se trata de novidade, mas de uma constatação assumida especialmente a partir da década de 1980 na categoria profissional. Por isso, conforme a realidade social se altera, e com a referida alteração, as tensões e correlações de força se modificam, as profissões e os sujeitos profissionais são impactados, tanto do ponto de

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vista da objetividade quanto da subjetividade. Nesse sentindo, acreditamos que avançar no debate acerca da consciência de classe dos assistentes sociais, a partir de suas apreensões em relação ao trabalho profissional, seja um importante exercício no cenário contemporâneo, exercício esse particularmente condizente com o projeto de profissão assumido pelo Serviço Social no curso das últimas décadas. As análises/reflexões propostas fundamentam-se na convicção de que somente a constituição de uma consciência crítica, de classe, tem a capacidade de se contrapor à alienação, ao estranhamento do trabalho produzidos e generalizados pela sociedade do capital. Ainda que a consciência crítica a que nos referimos não erradique de maneira definitiva125 as formas de expressão da alienação, do estranhamento do trabalho produzidas no âmbito de uma sociedade erguida sobre o fetichismo da mercadoria e da reificação das relações sociais. Apesar de não erradicar definitivamente, contribuirá, certamente, para o desvelamento da realidade – em seus nexos constitutivos – e minoração da capilaridade de ambas. Concorde anunciado, buscamos observar e analisar as compreensões dos assistentes sociais inseridos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), do município de Macaé, estado do Rio de Janeiro, acerca de suas atividades profissionais, usando como crivo a convicção de que se trata de uma atividade inscrita no circuito do trabalho coletivo, mediante o assalariamento. Buscamos observar e analisar, especialmente a apreensão e a consciência desses profissionais no que diz respeito à dimensão do trabalho de autossacrifício, de desgaste físico-psíquico, de negação ou limitação da capacidade criativa e de interseção com as demais atividades laborativas – ainda que resguardadas especificidades. Posto isso, a seguir trataremos das entrevistas realizadas com os assistentes sociais inseridos nos CRASs, objetivando refletir acerca de suas consciências a partir de suas apreensões e concepções relacionadas às suas atividades de trabalho. Trata-se, em síntese, de um esforço para apreender e refletir sobre o processo de consciência de classe para si dos assistentes sociais.

A erradicação definitiva mencionada passa pela superação do modo de produção capitalista e de demais modos que possam empreender a divisão da sociedade entre classes e a manutenção da propriedade privada. 125

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Considerando os elementos expostos e partindo para a reflexão, há que salientar que, inicialmente, contatamos a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, a fim de expor os objetivos, a metodologia da pesquisa e solicitar a autorização para iniciá-la. O referido processo transcorreu sem nenhuma intercorrência e, ao final, iniciamos a sensibilização dos profissionais para a participação voluntária na pesquisa. Para tanto, visitamos os sete CRASs existentes no município, conversando com cada assistente social integrante das equipes,126 com vistas a explicitar questões referentes à pesquisa em voga, bem como sanar as possíveis dúvidas. Durante os seis meses127 necessários para a realização das entrevistas semiestruturadas, os CRASs de Macaé contavam com um quantitativo de dezenove assistentes sociais em suas equipes. Dos dezenove profissionais, um estava de licença médica e um se negou a participar. Assim sendo, realizamos dezessete entrevistas. Dos dezessete assistentes sociais, um solicitou que a entrevista fosse realizada nas dependências do seu outro local de trabalho;128 um solicitou que a entrevista fosse realizada em nosso domicílio; e um solicitou que a entrevista fosse realizada na sede em que ocorrem os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).129 Os outros quatorze assistentes sociais foram entrevistados nas dependências dos CRASs em que atuam. Durante o intervalo dos meses em que as entrevistas foram realizadas, a disposição dos assistentes sociais em relação aos CRASs do município era a seguinte: o CRAS Barra contava com três profissionais de Serviço Social, sendo que um assistente social exercia a função de coordenação da equipe; o CRAS Nova Esperança contava com três, sendo que um assistente social exercia a função de coordenação da equipe; Quando possível, em relação à dinâmica de organização da equipe, marcávamos com todos os profissionais e conversávamos com o grupo, explicitando elementos referentes à pesquisa. Quando não era possível realizar a conversa em grupo, estabelecíamos contatos individuais com os profissionais, sempre respeitando à dinâmica de organização das equipes e os desejos/interesses dos profissionais. 126

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De agosto de 2018 a janeiro de 2019.

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Em outra instituição pública municipal pertencente à política de assistência social.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ocorre essencialmente por meio de grupos e tem como objetivo complementar o trabalho social com famílias, que é realizado por meio das equipes dos CRAS e dos CREAS. O SCFV pode ser realizado no espaço físico do CRAS ou em um outro local destinado somente para a realização dos grupos do serviço. 129

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o CRAS Botafogo contava com quatro, sendo que um assistente social exercia a função de coordenação da equipe; o CRAS Serra contava com dois assistentes sociais (sendo que um desses profissionais se recusou a participar da pesquisa); o CRAS Aeroporto contava com três, sendo que um exercia a função de coordenação da equipe; o CRAS Novo Visconde contava com dois assistentes sociais; e o CRAS da Aroeira contava com dois profissionais de Serviço Social (no entanto, um se encontrava de licença médica). Conforme indicamos, alguns profissionais de Serviço Social exercem a coordenação interna das equipes dos CRASs no município de Macaé. Há que salientar que a assunção dessa função ocorre de maneira precarizada/fragilizada, uma vez que o referido cargo não está previsto no organograma do município. Assim sendo, a fim de que essa importante função seja realizada,130 a gestão municipal da política de assistência social131 estabeleceu que o profissional que assumisse essa função teria um acréscimo em seu salário derivado do pagamento de horas extras de trabalho. O referido profissional seria reconhecido como coordenador interno e desempenharia a função de gestão local do serviço e da equipe do CRAS. Reiteramos o caráter frágil e precário de inserção do “cargo” de coordenador de CRAS no município de Macaé, baseado na informalidade, na instabilidade no exercício da função,132 na descontinuidade e na baixa remuneração. Nos termos de um assistente social entrevistado – que exerce a função de coordenador interno do CRAS: Assistente social 04: [...] você sabe como que é? Não tem nomeação porque não têm cargos para dar. Os cargos que têm acho que já Também a fim de que se aproxime do formato preconizado pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS – do ponto de vista da composição de referência para as equipes dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Segundo recomenda a NOB-RH, “[...] as equipes de referência para os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS devem contar sempre com um coordenador, devendo o mesmo, independentemente do porte do município, ter o seguinte perfil profissional: ser um técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios” (BRASIL, 2011, p. 31). 130

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Em conjunto com demais setores da administração municipal.

Cabe salientar que ocorrem períodos de interrupção no pagamento do acréscimo atinente ao exercício da função de coordenação do CRAS. Durante esses períodos, as atividades de gestão do CRAS são suspensas, impactando diretamente nas equipes e na organização dos serviços ofertados. 132

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são divididos. Não sobraram cargos para as coordenações... acho que todas as coordenações são por horas extras. Então, se você trabalha, você ganha; se você não trabalha, você não ganha; se você tira férias, você não ganha; você não é nomeada, se você tira licença, não ganha... é mais por amor... (grifo nosso).

Destacamos que optamos por entrevistar os assistentes sociais partícipes das equipes que desempenham a função de coordenador interno dos CRASs. Essa opção considerou alguns fatores, que são: o fato de comungarem da formação em Serviço Social e acompanharem a rotina de trabalho no CRAS; o fato de eventualmente realizarem alguns atendimentos aos usuários, quando os assistentes sociais das equipes técnicas estão ausentes dos CRASs; e o fato de metade dos entrevistados que assumiram a função de coordenador possuir experiência anterior no exercício da função de assistente social do CRAS. Conforme mencionamos anteriormente, somente três entrevistas foram realizadas fora do espaço do CRAS. Todas respeitando o desejo e a disponibilidade dos profissionais quanto ao local, horário e data. A entrevista foi direcionada por um roteiro semiestruturado e gravada133 em um cartão de memória, por meio de um aparelho celular. A gravação das entrevistas permitiu maior apreensão dos conteúdos expostos pelos entrevistados, bem como fidelidade na reprodução das respostas e dos comentários. Cabe acrescer que, desde o primeiro contato com os assistentes sociais, foram explicitados os objetivos da pesquisa, a metodologia de realização e o compromisso com o resguardo do sigilo.134 Nesse sentido, a exposição dos dados – em gráficos ou fragmentos de falas transcritas – será realizada de maneira que preserve as identidades dos assistentes sociais envolvidos. Por isso, dentre outros cuidados, ao expor as falas dos entrevistados, optamos por ocultar as menções aos locais de trabalho anteriores e aos nomes do CRASs em que atuam, como estratégia para a manutenção do sigilo em relação às identidades dos profissionais. O roteiro utilizado para nortear a entrevista é composto por quatro eixos. Os mencionados eixos são, respectivamente: identificação pessoal; formação profissional; situação laboral; e concepções dos assistentes 133

A gravação foi previamente acordada e autorizada pelo profissional entrevistado.

Obtivemos autorização verbal e escrita dos profissionais não só para realizar as entrevistas, mas também para utilizar os dados e as informações apreendidos para a análise e reflexão, com o compromisso de manter rigoroso sigilo em relação às identificações pessoais. 134

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sociais relacionadas à sua atividade profissional. Iniciaremos a apresentação dos dados e das informações obtidas seguindo os quatro eixos estruturantes do roteiro, no entanto cumpre assinalarmos que não seguiremos à risca a ordem em que as questões se apresentam dentro dos eixos. Agruparemos as questões e modificaremos a ordem, se necessário, a fim de uma explanação mais clara e proveitosa. Além disso, optamos por refletir acerca das questões em que as respostas dos entrevistados ofereceram mais substância para análise. Desse modo, iniciamos expondo que todos os dezessete assistentes sociais entrevistados são do sexo feminino. Entre os entrevistados, sobressaiu a faixa etária entre 30 e 39 anos, sendo seguida da faixa etária entre 40 e 49 anos (Gráfico 1). Quanto à autodeclaração de cor, conforme poderemos observar no Gráfico 2, sobressaiu a cor preta com 41,2%, seguida da cor branca com 35,3%. Por último temos a cor parda com 23,5%. O que representa um contrassenso se comparado a outras áreas profissionais dotadas de grande prestígio social como Medicina, Direito e Engenharia. O Serviço Social, assim como a maior parte dos cursos de humanas e licenciaturas,135 conta com um número significativo – comparativamente – de pessoas pretas e pertencentes à classe trabalhadora em suas clivagens mais pauperizadas. Conteúdo semelhante encontramos em Góis apud Vargas (2010, p. 118). Observemos: A maior proporção de negros e pobres nos cursos de formação de professor e a pequena presença deles nas áreas médicas e de engenharia têm forte correlação com o grau de dificuldade para entrar nos cursos e acaba tendo reflexo também no rendimento salarial futuro. Medicina e engenharia, onde a relação candidato/vaga é quase sempre maior do que nas áreas de formação de professores, são também os cursos que trazem maior retorno financeiro.

No que diz respeito às rendas familiares, observamos uma concentração de profissionais que declararam rendas familiares de cinco a O Serviço Social, assim como a maior parte dos cursos de humanas e licenciaturas, apresenta, de maneira geral, menor concorrência e/ou menor nota/ponto de corte nos vestibulares das universidades públicas e apresenta também mensalidades mais baratas nas universidades privadas. 135

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oito salários mínimos,136 sendo nove profissionais dos dezessete entrevistados, o que representa 52,9% do total (Gráfico 3). No que diz respeito à religião, observamos uma composição bastante diversificada (Gráfico 4). Seis assistentes sociais declararam ser evangélicos (35,3%); cinco católicos (29,4%); quatro declararam não possuir religião (23,5%);137 um declarou ser espírita kardecista (5,9%); e um umbandista (5,9%). Além da profissão de fé, quatro assistentes sociais (23,5%) declararam participar de atividades religiosas, de cunho voluntário.138 Cabe acrescer que um outro assistente social declarou não participar mais, mas já ter participado de um grupo de trabalho voluntário não ligado à religião;139 e um último profissional declarou não participar atualmente, mas, no âmbito do CRAS, “ajudar no que pode”. Chamou-nos atenção a resposta do entrevistado que atrelou a indagação sobre a atuação em grupos de trabalho voluntário às iniciativas executadas no CRAS. Nos termos do entrevistado: Assistente social 04: Ajudo no que posso. Mais do que eu ajudo aqui, menina? Porque você acaba se envolvendo tanto que você... o poder público não tem, aí você se envolve e você acaba colocando e dando, ajudando...

A exposição do profissional transcrita acima expressa a ausência e a angústia experimentadas no cotidiano de trabalho como assistente social. Isto é, ausência de aplicação de recursos públicos que permita ofertar respostas às questões apresentadas pelos usuários e suas necessidades sociais e angústia perante a não existência de respostas no campo da política pública. Em função dessa equação de difícil resolução, quiçá impossível no circuito do capital, lançar mão de atitudes benemerentes, muitas vezes, Na ocasião, essa faixa salarial representava de R$4.770,0 até R$7.632,0, de acordo com o valor vigente do salário mínimo. 136

Faz-se necessário salientar que, dentre os quatro assistentes sociais que expuseram não possuir religião, um esclareceu compartilhar fé em um Ser criador, no entanto sem seguir ou aderir a uma vertente religiosa específica. 137

Dois desses profissionais consideram-se participantes de grupos de trabalho voluntário relacionados às atividades religiosas das quais fazem parte. 138

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Citou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

144

parece ser uma solução. No entanto, trata-se de uma solução capciosa, pois, além de não atingir os fundamentos das necessidades sociais apresentadas pelos usuários, poderá contribuir com o escamoteamento da dimensão de direito extremamente cara à política de assistência social. Isso porque a perspectiva de ajuda, de benemerência caminha pari passu com as iniciativas no campo da assistência social.140 Conforme anunciamos neste estudo, a caridade compôs a feição da assistência social por longos anos na história do Brasil e, ainda hoje, em tempos de redução do Estado para o campo social e apelo à solidariedade, a caridade se mostra presente – ainda que de modo renovado e reeditado. Em relação à participação política, somente um assistente social declarou ser filiado a um partido político, ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Partido esse historicamente conectado com pautas políticas tidas como de “direita”, em função da defesa da propriedade privada, da livre iniciativa e na crença da regulação da economia pelo mercado. Faz-se necessário salientar que as pautas políticas defendidas pelo partido em questão vão de encontro com a perspectiva de compreensão social adotada pela categoria profissional de Serviço Social, baseada na crítica da sociedade burguesa elaborada por Marx. Os partidos políticos possuem uma importante função social: agregar interesses comuns dos indivíduos, transformando-os em pautas políticas em disputa na sociedade. Além disso, a livre filiação partidária trata-se de um importante direito inscrito no campo democrático. No entanto, há que se refletir que estar filiado a um determinado partido político expressa a comunhão141 com princípios e diretrizes relacionados à realidade social. Nesse sentido, embora, em tese, o assistente social possa filiar-se a quaisquer partidos políticos existentes, filiar-se àqueles partidos que não questionam a propriedade privada – e, nesse caso, até defende – e a produção das desigualdades sociais causa espécie, haja vista a incompatibilidade entre a defesa da propriedade privada e o horizonte emancipatório defendido pela categoria profissional dos assistentes sociais. Do ponto de vista da discussão da consciência de classe dos assistentes sociais, a filiação ao PSDB oferece substância para questionarmos sua existência, logo para cogitarmos a submersão na alienação, no estranha Embora com o reconhecimento da assistência social como política pública, ancorada na noção de direito social, essa roupagem, tecida à filantropia, tenha sido reduzida. 140

141

Em maior ou menor escala.

145

mento do trabalho e, consequentemente, a assunção de uma ideologia, consciência falseada. Ainda relacionado à participação política, somente cinco assistentes sociais declararam participar/estar vinculados a um movimento social, o Fórum de Trabalhadores do SUAS.142 Em que pese a parca participação política dos profissionais (Gráfico 5),143 o Fórum representa um importante espaço de articulação política dos trabalhadores da assistência social, que acreditamos que possa contribuir no processo de constituição de uma consciência crítica para os mencionados trabalhadores. Cabe esclarecer que o Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social – como é denominado, foi instituído em plenária nacional na VII Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro de 2009. Trata-se de um espaço coletivo de organização política permanente dos trabalhadores que atuam no âmbito da política de assistência social,144 com diversos níveis de formação – nível fundamental, médio ou superior. Nesse sentido, possui como objetivo fomentar a organização política e a representação do coletivo dos trabalhadores do SUAS. A composição do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS145 ocorre por meio de representação de entidades nacionais dos/as trabalhadoras/es do SUAS – de natureza sindical, acadêmico-científica, de fiscalização do exercício profissional ou de representação de categoria profissional – e de representações dos Fóruns Estaduais e Regionais de Trabalhadoras/es do SUAS. 142 Sendo que, dos cinco profissionais, dois, apesar de participarem do Fórum de Trabalhadores do SUAS, consideram não se tratar de um movimento social. Um desses dois considera que configura participação em um órgão de representação da categoria. Aqui, para análise, consideraremos a participação no Fórum como uma participação em um movimento social, considerando que o Fórum possui como proposta a aglutinação dos diversos trabalhadores atuantes no âmbito da política de assistência social, não só de assistentes sociais. 143 Considerando a inscrição em partidos políticos e em movimentos sociais, temos seis assistentes sociais (35,3%): um filiado a um partido político e outros cinco participantes de um movimento social. 144

Na rede socioassistencial, seja pública estatal ou não estatal.

Maiores informações acerca do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS, como regimento interno e documentos produzidos, por exemplo, podem ser encontradas na seguinte página: http://fntsuas.blogspot.com. 145

146

Nesse sentido, no município de Macaé, os trabalhadores atuantes na política de assistência social instituíram o Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS, em novembro de 2017, quando ocorreu o primeiro encontro de trabalhadores do SUAS de Macaé. Assim sendo, o Fórum Municipal conta com pouco mais de um ano de existência e encontra-se em processo de amadurecimento do ponto de vista político-participativo. Na ocasião da instituição do Fórum, 46 trabalhadores presentes aderiram à proposta e passaram a compor o referido espaço de articulação política.146 Quanto à participação em órgão de representação da categoria, somente dois assistentes sociais (11,8%) se manifestaram positivamente. Ambos representam o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) em conselhos de direitos – no conselho municipal de assistência social e no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – do município de Macaé. Gráfico 1 – Faixa etária dos assistentes sociais

Fonte: Elaborado pela autora.

Creditamos ao espaço do Fórum potencial político-organizativo dos trabalhadores do SUAS, que, assim como demais esferas de organização política, pode oferecer substância para o desenvolvimento de uma consciência crítica, mas, contraditoriamente, para existir, necessita também de consciência crítica que presuma a participação. 146

147

Gráfico 2 – Autodeclaração de cor dos assistentes sociais

Fonte: Elaborado pela autora. Gráfico 3 – Renda familiar dos assistentes sociais

Fonte: Elaborado pela autora.

148

Gráfico 4 – Religião dos assistentes sociais

Fonte: Elaborado pela autora. Gráfico 5 – Participação política dos assistentes sociais – partidos e movimentos sociais

Fonte: Elaborado pela autora.

149

A seguir, poderemos visualizar as informações obtidas no que diz respeito à formação profissional dos assistentes sociais que atuam nos CRASs, em Macaé. Conforme poderá ser verificado, os dados incluem a natureza das instituições em que os profissionais se formaram; a forma de realização do curso; e o ano de conclusão da graduação. Examinemos: Quadro 1 – Formação profissional dos assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé Assistente social

Faculdade pública ou privada

Presencial, semipresencial

Pública

Presencial

2007

Pública

Presencial

1993

ou a distância

Ano da conclusão

Pública

Presencial

1997

Privada

Presencial

1995

Pública

Presencial

2002

Pública

Presencial

2002

Pública

Presencial

2011

Pública

Presencial

2005

Pública

Presencial

2002

Privada

Presencial

1978

Pública

Presencial

2006

Pública

Presencial

2004

Privada

Semipresencial

2010

Privada

Presencial

1990

Pública

Presencial

2003

Privada

Presencial

2002

Pública

Presencial

1998

Fonte: Elaborado pela autora. Desse modo, no que diz respeito à formação profissional dos assistentes sociais, doze profissionais entrevistados frequentaram universidades públicas, com regime de ensino presencial, expressando um quantitativo significativo, de 70,6%, dos assistentes sociais atuantes nos CRASs de Macaé. 29,4% dos profissionais entrevistados realizaram seu processo de formação em Serviço Social em faculdades privadas – sendo

150

23,5% em privadas presenciais e 5,9% em privadas semipresenciais.147 Quadro 2 – Outra formação profissional dos assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé Área

Atua(ou) nessa segunda formação

Não

------

Sim

Técnico de Patologia Clínica

Não

------

Sim

Técnico de Contabilidade

Não

------

Sim

Técnico de Administração

Sim

Não

------

Sim

Magistério e Técnico de Telecomunicações

Não

Sim

Magistério

Sim

Assistente social

Possui outra formação profissional

1 2 3 4 5 6 7

Não

------

Sim

Magistério

Não

------

Sim

Faculdade de Letras

Sim

Não

------

Sim

Licenciatura em Pedagogia

Não

Sim

Magistério

Sim

Magistério

Sim

Fonte: Elaborado pela autora. Mais da metade dos assistentes sociais entrevistados (dez) possui uma outra formação profissional, além da faculdade em Serviço Social – 58,8%. Dos dez profissionais, sete (70%)148 possuem formações relacionadas à docência, sendo a grande maioria de nível médio, magistério. Do total de profissionais que apresentam uma segunda formação, também observamos que a grande maioria (80%) é de nível técnico e/ou curso de curta duração destinado à inserção mais imediata no mercado de traba147 Em números absolutos, temos cinco assistentes sociais formados em faculdades privadas, sendo quatro formados em privadas presenciais e um formado em privada semipresencial. 148 Um desses sete profissionais possui outras duas formações além do Serviço Social: uma relacionada à docência (magistério) e outra de Técnico de Telecomunicações.

151

lho (cursos de nível médio). Nesse sentido, chamaram-nos atenção duas questões: a) o quantitativo significativo de profissionais que, além do Serviço Social, possuem formações relacionadas ao exercício do magistério; b) o quantitativo significativo de profissionais que, além do Serviço Social, possuem formações de curta duração destinadas a uma inserção mais imediata no mercado de trabalho.

O exercício do magistério, especialmente aquele destinado às crianças, como é o caso do curso de formação de professores ofertado no ensino médio, é historicamente exercido por mulheres – dado semelhante pode ser observado também na história do Serviço Social. Desse modo, assim como o Serviço Social, o magistério como formação de nível médio é deixado a cargo das mulheres, para as quais é destinada a tarefa do cuidado. Lima (2014) esclarece que essa predominância decorre da subjetividade feminina constituída socialmente. A mulher ocupou e ainda ocupa o lugar de abnegação, docilidade, sensibilidade, um verdadeiro “ser para os outros”. Logo, diz respeito à feminização de papéis, atividades e profissões (CISNE, 2004). A seguir, poderemos visualizar os dados relativos às especializações buscadas e cursadas pelos assistentes sociais em tela. Quadro 3 – Especialização dos assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé Assistente social

Possui Pós-Graduação – quantidade

Tipo de Pós-Graduação

Área da Pós-Graduação

Sim – 2

Pós-Graduação Lato Sensu

Trabalho com Famílias; e Serviço Social e Interdisciplinaridade

Não – (2 inconclusas)

------

Sim – 2

Mestrado e Doutorado

Mestrado em Políticas Sociais e Doutorado em Sociologia Política

152

Sim – (1 concluída e 1 inconclusa)

Pós-Graduação Lato Sensu

Gestão Pública Municipal

Não (em curso)

------

Sim – 1

Pós-Graduação Lato Sensu

Gestão Estratégica e Qualidade

Sim – 1

Pós-Graduação Lato Sensu

Assistência Social e Direitos Humanos

Sim – 1

Pós-Graduação Lato Sensu

Saúde Pública com Ênfase em PSF

Sim – 1

Pós-Graduação Lato Sensu

Terapia Familiar

Sim – 2

Pós-Graduação Lato Sensu

Gerência de Projetos Sociais e Violência (entrevistado não se recordou do nome completo)

Sim – 1

Pós-Graduação Lato Sensu

Gestão de Recursos Humanos

Sim – 1

Pós-Graduação Lato Sensu

Saúde Pública com Ênfase em PSF

Sim – 3

Pós-Graduação Lato Sensu

Violência Doméstica; Família, Infância e Juventude; e Dependência Química

Sim – (1 pós concluída e 1 mestrado inconcluso)

Pós-Graduação Lato Sensu

Serviço Social e Saúde

Sim – (1 pós concluída e 1 em curso)

Pós-Graduação Lato Sensu

Gestão em Saúde

Sim – 1

Pós-Graduação Lato Sensu

Comportamento Organizacional e Gestão de Pessoas

Sim – 1

Pós-Graduação Lato Sensu

Serviço Social Contemporâneo

Fonte: Elaborado pela autora. Chamou-nos atenção o fato de 100% dos assistentes sociais entrevistados já terem experimentado o ambiente de especialização, embora um não tenha concluído e outro ainda esteja concluindo (em curso). Contrariando os dados referentes à segunda formação, que sugerem desejo de

153

inserção mais imediata no mercado de trabalho e menos especializada, o quantitativo de profissionais que concluíram cursos de Pós-Graduação (88,2%) ligados às mais diversas temáticas afins ao trabalho do assistente social é apreciável. Além disso, quatro assistentes sociais apresentam mais de duas pós-graduações, e um possui mestrado e doutorado. Cabe também destacar que um profissional relatou ter cursado a especialização em Terapia Familiar. Embora a ocorrência desse tipo de especialização tenha sido algo residual, com somente uma manifestação, consideramos essencial demarcarmos a incompatibilidade da condução terapêutica, seja do ponto de vista individual ou coletivo, com o trabalho/ formação profissional do assistente social. Merece destaque o período em que o profissional declarou ter cursado a referida especialização, entre os anos de 2002 e 2005,149 período esse anterior à publicação da resolução do CFESS, que ocorreu em 2010 – nº 569 – e que clarifica e difunde a compreensão da incompatibilidade entre a atuação do assistente social e as práticas terapêuticas.150 Prosseguindo, indagamos os entrevistados sobre o porquê que escolheram a faculdade de Serviço Social e, se ao escolher um curso de graduação, o Serviço Social foi a primeira opção (Quadro 4). Pudemos verificar que os assistentes sociais apresentaram respostas diversas. Dez profissionais responderam que o Serviço Social não foi a primeira opção de curso superior, mas que, por motivos distintos,151 foi a opção de graduação possível de ser cursada. Sete profissionais declararam ter optado pelo curso de Serviço Social em seu primeiro vestibular. No entanto, dos sete, quatro explicaram que buscavam uma universidade pública e que o único curso ofertado era o de Serviço Social,152 demonstrando uma escolha condicionada pela 149 O referido profissional não soube precisar o ano exato da conclusão da especialização em Terapia Familiar.

Em conformidade com o indicado, a resolução do CFESS de nº 569, de 2010, dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social. 150

Dentre os motivos diversos que os profissionais citaram como causa para terem optado pelo Serviço Social, destacou-se a alegação de que era o único curso disponível dentro de uma universidade pública territorialmente próxima/acessível e/ou poucas vagas disponíveis no curso pretendido (com seis manifestações dentre os dez profissionais em que o Serviço Social não era a primeira opção). 151

152

Em uma universidade próxima de sua moradia e/ou de acesso possível.

154

ausência de demais opções possíveis. Nesse sentido, evidencia-se que uma significativa parcela dos entrevistados identificava no ensino público a via de acesso ao ensino superior e, consequentemente, ao mercado de trabalho e evidencia-se também a importância da oferta de vagas e cursos em instituições públicas para a definição das futuras carreiras profissionais dos indivíduos pertencentes à classe trabalhadora, em seus seguimentos mais pauperizados. Os assistentes sociais que declararam ter escolhido o Serviço Social como primeira opção, diante da única oferta pública de curso superior próximo ou porque não tiveram oportunidade de fazer outro curso que desejavam (quatro profissionais), expuseram: Assistente social 02: Olha, na época em que eu terminei o segundo grau, a minha intenção era fazer um curso de nível superior, mas eu não tinha muito formulado em minha cabeça o que eu queria. Os meus pais queriam que eu fizesse Medicina, no entanto, eles também não tinham condições de custear a Medicina para mim e, na época, a única universidade pública que tinha no meu município foi em Serviço Social (grifo nosso). Assistente social 04: Ah, quando eu era bem nova, engraçado, eu gostava muito de matemática e queria fazer Economia, mas eu não, eu não... tive oportunidade na minha época, é... nós não tínhamos... morava no interior, não tinha muita oportunidade de fazer faculdade não. Então, fiz Ensino Médio, Técnico, fiz Técnico de Contabilidade [...] depois que mudei para São Paulo, lá eu tive oportunidade de fazer faculdade e é uma coisa que... é, é... eu acho que foi na época mais ou menos que estava no movimento da constituição, da constituinte, da cidadã. Então, acho que até o Serviço Social começou a ser mais... os direitos mais garantidos, mais assegurados, com todas essas é... LOAS e tudo mais, então despertou a vontade e se falava muito na época da constituinte, falavam muito que o Serviço Social agora vai, a assistente social vai ter um campo muito vasto de emprego, como realmente aumentou muito. A partir daí, as oportunidades de trabalho... e aí teve a facilidade, tinha uma faculdade próxima da minha casa também, eu tinha os filhos pequenos. Então, foi o que me motivou e não me arrependo não, acho que foi muito bom, adorei, eu gosto, eu gosto do que eu faço (grifo nosso).

155

Assistente social 08: Eu acho que um dos primeiros [motivos] sempre é a questão de público, o ensino público, então a universidade pública era a única em Campos até então. Também eu tive uma experiência em nível médio com o trabalho no PETI que me interessou muito, então... Assistente social 12: É... Na época, eu queria... meu sonho era fazer Arquitetura, mas Campos não tinha e eu também não tinha condições financeiras de morar numa outra cidade. Eu não tinha condições financeiras e nem minha família de manter uma república, então foi a minha primeira opção assim e eu não tentei mais nenhum outro [curso].

Quadro 4 – Primeira opção de curso de graduação para os assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé Assistente O Serviço Social era a primeira Social opção de graduação?

Se não, qual era a primeira opção?

Não

Comunicação Social / Publicidade e Propaganda

Sim

------

Não

Direito

Sim

------

Não

Música

Sim

Mas prestou dois vestibulares simultaneamente. Um para Serviço Social e outro para Administração.

Sim

------

Sim

------

Não

------

Não

Medicina

Não

Matemática

Sim

------

Não

Fonoaudiologia

Sim

------

Não

Psicologia

Não

------

Não

Medicina / Farmácia / Nutrição

Fonte: Elaborado pela autora.

156

Afora as informações obtidas sobre o que motivou a escolha do curso de Serviço Social e se o mencionado curso era a primeira opção, indagamos os entrevistados acerca das disciplinas e conteúdos integrantes de seu processo formativo. Vejamos: Quadro 5 – Disciplinas e conteúdos relativos à formação profissional identificados pelos assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé Assistente Social

Disciplina essencial / importante

Disciplina que poderia ser acrescida

Ano de formação

Fundamentos Históricos do Serviço Social

Sociologia

2007

Desenvolvimento de Comunidade

Fundamentos do Serviço Social, Ética e Metodologia do Serviço Social.

Desenvolvimento de Comunidade/Fortalecimento de Comunidade

1997

Sociologia, Filosofia, Psicologia Social e Metodologia.

-------

1995

Metodologia do Serviço Social; Filosofia; Pesquisa e História do Serviço Social.

Gestão

2002

-------

Áreas de atuação do Serviço Social como educação, assistência, empresas etc.

2002

Acesso a Direitos; Ética; e Instrumentos

Mais conteúdo relacionado às áreas de atuação do assistente social e mais carga horária relacionada à prática.

2011

Metodologia e Métodos do Serviço Social

Áreas de atuação do Serviço Social (políticas).

2005

Estágio

Conteúdo de legislação mais compatível com a prática (mais articulação teoria e prática)

-------

1993

2002

Grupos, Caso e Comunidade

Teoria social de Marx

1978

Política Social; Trabalho Social; e Ética.

Princípios básicos da Psicologia

2006

157

História do Serviço Social e Capitalismo

Áreas de atuação do Serviço Social

2004

Direito Social

Mais conexão teoria e prática

2010

Estágio

Articulação do tripé ensino, pesquisa e extensão

1990

Ética, Instrumentalidade e História do Serviço Social.

-------

2007

Formação Social, Política e Econômica do Brasil

Não acrescentaria conteúdo/disciplina, mas refere-se a conteúdos mal trabalhados.

2002

Ética; Metodologia; e Fundamentos.

Mais conteúdo de Psicologia

1998

Fonte: Elaborado pela autora. Nesse sentido, no que tange ao processo formativo, os assistentes sociais elencaram uma diversidade de disciplinas e conteúdos que consideraram fundamentais em seu processo de formação, bem como aquelas disciplinas/conteúdos que consideram que poderiam ter sido inseridos na grade curricular, ou mesmo que poderiam ter sido ampliados. Não houve menção à disciplina ou ao conteúdo considerado desnecessário, desimportante. No entanto, quando questionados se consideram que foi ofertada alguma disciplina desnecessária, houve menção por parte de cinco profissionais (29,4%) de conteúdos “mal trabalhados”, seja por pouco domínio por parte dos professores, seja pela metodologia utilizada ou por disciplinas desarticuladas e distantes na grade curricular. Além disso, dois entrevistados formados em faculdades públicas mencionaram a presença constante de professores substitutos, com pouca experiência no manejo do conteúdo e, por vezes, ainda em processo de formação. Nesse sentido, observemos as falas dos profissionais a seguir: Assistente social 01: Não! A grade, o conteúdo das disciplinas eram muito importantes. Eu acho assim, às vezes o método que ela era conduzida que não era muito legal, mas todas as disciplinas eram importantes. Assistente social 09: Não me lembro! Eu acho que o que eu me lembro é de ter professores que transformavam disciplinas em coisas

158

que talvez você pudesse ter a ideia de que não era importante. Assistente social 08: Eu achei tudo tão legal na faculdade, tudo tão importante, mas assim... não por uma disciplina específica, o que eu encontrei de dificuldade é que na época eu peguei muitos professores substitutos. Não desmerecendo, mas eram assim, pessoas recém-formadas e que estavam ainda conhecendo a própria disciplina, então passavam muitos seminários, jogavam muito material, mas não tinham aquele domínio da disciplina e eu achei que isso dificultou um pouco em algumas disciplinas importantes. Alguns professores estavam afastados para mestrado, doutorado, então eu peguei muito essa transição, esse período em que nós tivemos colegas mesmo, pessoas que tinham acabado de se formar e a universidade estava contratando para assumir algumas disciplinas. Nessas disciplinas, em algum momento, eu achei que ficou a desejar sim, nós perdemos muito por alguns profissionais que se afastaram na época (grifo nosso). Assistente social 12: Nós tivemos Política Pública, mas assim é, por exemplo, um período no início, no 1º período, dando um exemplo assim... aí depois nós fomos ver já no 8º período, digamos assim. E também nós tivemos muitos professores substitutos, foi um período em que os professores estavam fazendo mestrado, doutorado... nós tivemos muitos professores que saíram, se afastaram (grifo nosso). Assistente social 16: Eu acho que... não, não eu acho que tem conteúdo mal dado na universidade, não necessariamente que não tenha sido dado. Eu acho que tem conteúdo mal dado, as próprias políticas sociais mesmo eu acho que a universidade, ela não te prepara de fato para trabalhar dentro de uma política pública e, enfim, eu tenho ns questões que hoje eu acho... e na época de concurso então que você está estudando, porque eu fiz alguns concursos, então assim, você vê que tem muito conteúdo que não foi trabalhado como deveria (grifos nossos).

As falas dos profissionais reforçam a importância de professores qualificados, que possam construir carreira na docência e, dessa forma, pelo contato permanente com as disciplinas, atuar no ensino com mais manejo e domínio dos conteúdos. Por outro lado, evidenciam uma realidade existente no âmbito do ensino superior público, com a contratação

159

significativa de professores substitutos. A nosso ver, a contratação dos mencionados professores substitutos envolve duas questões principais: o afastamento de professores para cursar especializações153 (e, desse modo, tornarem-se mais qualificados e preparados para o exercício da docência), mas, principalmente, o mecanismo crescente utilizado pelo Estado a fim de postergar/evitar concursos públicos para professores do ensino superior,154 operando um processo de flexibilização, desregulamentação e precarização do trabalho docente com impactos imediatos sobre o ensino – e também sobre a pesquisa e a extensão. Do ponto de vista da qualificação dos professores efetivos, que eventualmente necessitam se afastar da sala de aula para ampliar seus conhecimentos, trata-se de uma realidade necessária e condizente com o universo do ensino superior – que demanda constante aperfeiçoamento.155 No entanto, o cenário que se conforma a partir da inserção constante e crescente de professorado temporário denota uma problemática bem mais complexa e grave do que só afastamentos para qualificação.156 Conforme vêm indicando importantes pesquisas no campo do Serviço Social,157 a contrarreforma do ensino superior, como quaisquer contrarreformas realizadas, com o objetivo de minorar os impactos da crise para o capital e/ou para tornar o campo de extração de lucros mais extenso, é altamente danosa para a política pública de educação superior e para os trabalhadores desse locus. Isso porque as contrarreformas não vislumbram a melhoria da qualidade da educação, mas sim subsumir o processo formativo aos interesses e necessidades do capital. No que tange às disciplinas consideradas como fundamentais para a atuação profissional, chamou-nos atenção que a grande maioria dos entrevistados elencou disciplinas relacionadas à história/fundamen153

Questão essa que apareceu na fala dos entrevistados.

Mecanismo esse que integra o processo de contrarreforma da educação superior no Brasil, em curso a partir da década de 1990. 154

155 Necessária também para o processo formativo dos jovens professores ingressantes na carreira acadêmica.

Ainda que na aparência a causa seja somente o afastamento, para a qualificação, dos professores efetivos. 156

A fim de um maior aprofundamento acerca do processo de contrarreforma da educação superior, consultar DAHMER, L; LIMA, K. Contra-reforma na educação superior brasileira: impactos na formação profissional em Serviço Social. Sociedade em Debates, Pelotas, v. 15, n. 1, p. 31-50, jan;/jun, 2009. 157

160

tos do Serviço Social ou à operacionalização do trabalho profissional.158 Somente dois (11,8%) profissionais citaram disciplinas que aludem, aproximam-se da matriz teórica adotada pela profissão – que nomearam como “Capitalismo” e “Formação Social, Política e Econômica do Brasil”. No entanto, embora tenham considerado as referidas disciplinas fundamentais para suas formações, suas explicações são frágeis, do ponto de vista teórico. Nesse sentido, observemos suas argumentações do porquê consideram as explicitadas disciplinas fundamentais: Assistente social 12: Para entendermos o nosso papel histórico, para vermos o que nós já avançamos e o que estamos retrocedendo, então eu acho fundamental. E teve também Sociologia, com o Nelson, que foi super... Ele falava muito sobre o trabalho, entendeu? Discussão de trabalho (grifo nosso). Assistente social 16: É, eu acho que assim, na minha época de formação no curso, a disciplina de História, que, na verdade, não era História, se chamava tipo Formação Social, Política e Econômica do Brasil, ela contribuiu para um olhar diferenciado do que eu tinha da nossa sociedade, do nosso contexto, embora isso não esteja ligado diretamente à minha atuação, assim... no que diz respeito ao instrumento, instrumental e tal. Eu acho que um olhar... essa matéria em específico, ela contribuiu muito até para desmistificar algumas coisas da sociedade mesmo, entendeu? Assim, até para entender um pouco mais do contexto político que estamos inseridos, interesses políticos. Acho que ainda mais... talvez por eu ter feito Magistério, não tive uma formação com esse olhar mais crítico, então acho que foi fundamental (grifos nossos).

Nesse sentido, as disciplinas mais citadas são Fundamentos/História do Serviço Social (seis profissionais indicaram), Ética (cinco profissionais indicaram) e Metodologia do Serviço Social (cinco profissionais

Cabe salientar que não desejamos diminuir a importância de tais componentes curriculares, mas sim refletir acerca da significativa menção por parte dos profissionais entrevistados de tais disciplinas. Desejamos refletir também acerca da sintomática menção residual às disciplinas que se referem à teoria social de Marx. 158

161

citaram).159 Conforme mencionamos, essencialmente disciplinas relacionadas aos fundamentos históricos da profissão e/ou à operacionalização do trabalho profissional.160 Além da presença massiva da indicação de disciplinas mais relacionadas à prática profissional, em detrimento das disciplinas que fornecem os subsídios teórico-metodológicos para a atuação, chamaram-nos atenção as argumentações utilizadas pelos profissionais para justificar o porquê consideraram as disciplinas essenciais. Esses argumentaram, de diferentes formas, que as referidas disciplinas proporcionaram contato de fato com o que é a profissão e/ou que as disciplinas permitiram ter noção do que é o Serviço Social. Observemos alguns dos argumentos utilizados pelos profissionais: Assistente social 01: Sim, porque deram uma dimensão de onde que a profissão veio, no que ela se transformou e no que ela é, não, no que ela era... porque já tem um tempão! E deu um norte para saber o que não fazer e o que fazer (grifo nosso). Assistente social 03: Eu acho que até mesmo para conhecer mesmo a profissão. Outra também que eu acrescento é a parte de metodologia, para conhecer, para saber o que é o nosso papel, quais são nossas atribuições, o que são nossos deveres, direitos e a metodologia do como fazer, então por isso que eu considero essenciais... (grifo nosso). Assistente social 05: É específico... Acho que a formação fica mais completa, por exemplo, a metodologia de pesquisa, acho que toda área em que o Serviço Social vai atuar é importante ter esse olhar, de investigação da realidade e cuidado com os dados, relatórios. A história 159 Faz-se necessário esclarecer que alguns profissionais mencionaram mais de uma disciplina que julgaram importantes para sua formação e para o seu trabalho como assistente social. Não limitamos uma indicação por profissional; sendo assim, houve profissionais que indicaram, simultaneamente, as disciplinas de Fundamentos do Serviço Social e Ética, por exemplo. Também houve profissionais que indicaram disciplinas que apareceram de maneira mais discreta, com somente uma menção. Para uma melhor compreensão sobre as considerações dos profissionais acerca das disciplinas avaliadas importantes, observe o Quadro 5.

Cabe salientar que ocorreram outras indicações de disciplinas consideradas fundamentais pelos entrevistados, como disciplina de Estágio, Filosofia, Pesquisa e Direitos Sociais, por exemplo. No entanto, tais indicações foram menos significativas. 160

162

principalmente do Serviço Social, você tem que saber de onde veio, ainda mais com tantas posturas que vemos de profissionais, e não pode desconsiderar isso, tem esse vínculo lá com a questão religiosa lá no seu passado, então isso tem que ser superado pela postura do profissional. Então, eu acho muito relevante, essa disciplina (grifos nossos). Assistente social 08: Essa questão de você poder ter contato com a profissão, porque mesmo eu tendo visto alguma coisa sobre Serviço Social, para mim ainda era uma profissão um tanto desconhecida, uma área muito incomum. Eu não passei por atendimento por assistente social, nunca tinha passado por qualquer contato com a profissão a não ser essa situação específica do PETI lá atrás, fora isso... então, ali você começa a falar do que seria o Serviço Social, aí começam as perguntas, porque, desde quando você entra na universidade, as pessoas perguntam: “ah, você vai ser assistente social, mas o que faz”? “O que é”? E aí, nossa, como é que defino? E nós queríamos buscar uma definição, então aí do 4º período em diante dá uma clareada, mas até então ficávamos nessa dúvida, todas as colegas, era uma dúvida comum e não sabíamos nem responder... (grifo nosso). Assistente social 09: Eu fiz estágio no PETI, em Campos, e nos plantadores de cana. Eu fazia nos plantadores pela faculdade, que era o curricular, e fazia no PETI, que era aquele de estágio remunerado. Então, eu tinha, ficava... aí foi quando eu acho que percebi de verdade o que era a profissão, o que é o profissional, como trabalhar e o quê que você iria receber lá de demanda e foi onde também que quando eu formei me permitiu uma segurança para assumir um contrato e numa entrevista você é... como estar mais forte. Você fala: “ah, tem experiência”? Tenho experiência, porque foram muitos anos... de estágio. E a equipe era uma equipe comprometida, boa, e por um lado acabei trabalhando de verdade. Não tem aquela história que falta profissional e você acaba tendo uma certa liberdade... como estagiário? Você deixa de ser estagiário, muitas vezes você faz... trabalhando... orientada, lógico, mas, muitas vezes, você faz umas visitas com mais outro estagiário. Então, você acaba tendo que aprender mesmo, porque não é toda hora que você tem alguém para te orientar na situação... (grifos nossos). Assistente social 11: Eu acho que eu comecei a entender mais a profissão.

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Assistente social 15: Assim, prepara um pouco para o trabalho, mas assim, a base é conhecer a história da profissão, como era como é hoje, até para pensarmos politicamente, não só reproduzir um trabalho (grifo nosso).

Conforme é possível observar, os profissionais creditam às disciplinas relacionadas à história/fundamentos do Serviço Social e às demais relacionadas ao exercício profissional potencial de viabilizar a compreensão do que é de fato a profissão, sua história, assim como de clarificar o que ela não deve ser.161 Todavia, não podemos perder de vista que, sem a adoção de um arcabouço teórico crítico, só nos restaria repetir o passado, mesmo que o conhecendo. Durante o processo de renovação da profissão, por exemplo, em que os assistentes sociais refletiram intensamente sobre metodologias e instrumentais, sem atrelá-los a uma teoria e a um método crítico de análise da realidade, pudemos perceber a assunção de uma roupagem pragmática, que teve como horizonte o ajustamento social dos indivíduos para a conservação da ordem e do status quo. Ora, a teoria social de Marx, referência teórica adotada como cerne do projeto acadêmico-profissional crítico, expresso, por exemplo, na lei de regulamentação profissional (1993), no Código de Ética (também de 1993) e nas diretrizes curriculares da ABEPSS de 1996, permite ao estudante de Serviço Social uma compreensão profícua acerca da realidade social na qual irá atuar; acerca dos usuários, classe trabalhadora, com os quais irá trabalhar quando formado; e acerca da funcionalidade da profissão/lugar ocupado pela referida na divisão social do trabalho. Em outros termos, à teoria social de Marx compete o desvelamento das relações sociais, de produção e reprodução, que constituem a totalidade social, universo no qual se situa a profissão de Serviço Social. Sob a luz da explicitada teoria, de natureza materialista histórico-dialética, podemos compreender muito mais do que o contexto político, mas como a esfera política se organiza e se relaciona com a esfera econômica, de produção de valor e de mais-valia.

161 Gostaríamos de enfatizar que as reflexões em curso não dizem respeito à desconsideração da importância de disciplinas como os fundamentos sócio-históricos da profissão e/ou demais relacionadas ao trabalho profissional. Trata-se de um exercício de reflexão acerca da disparidade apresentada pelos profissionais ao julgarem quais disciplinas consideraram essenciais, importantes para o seu processo de formação/atuação.

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Tendo em vista as questões anunciadas, baseadas nas falas dos entrevistados, consideramos que há sugestiva dificuldade dos profissionais em conectarem os fundamentos teóricos-metodológicos da formação com a execução do trabalho do assistente social. De maneiras diversas, os profissionais sugerem essa dificuldade, evidenciando uma valorização pragmática/instrumental do processo de formação profissional. Ainda em relação às disciplinas julgadas pelos assistentes sociais como essenciais para a formação e para o trabalho, faz-se necessário destacar que dois profissionais citaram disciplinas que abordavam caso, grupo e comunidade. Um desses profissionais concluiu sua graduação em 1978 e o outro em 1993.162 Observemos suas respostas ao indicarem o porquê consideram a referida disciplina/conteúdo como fundamental para suas formações: Assistente social 02: Porque eu achava interessante esse trabalho com as comunidades, com temáticas de grupos... Assistente social 10: Tem, porque eu acredito até hoje, apesar de, depois mudou bastante, eu acredito que a intervenção tem que ser no grupo também, sempre... eu acredito mais na intervenção em grupo do que individual, gosto de trabalhar dessa forma.

Um outro profissional entrevistado, graduado em 1997, ao ser indagado sobre conteúdo/disciplina que poderia ter sido inserido em sua formação, fez menção também ao desenvolvimento de comunidade/fortalecimento de comunidade. O referido profissional justificou que teve acesso aos conteúdos baseados na tônica do desenvolvimento de comunidade em sua formação. Disse considerá-los fundamentais, porém disse não saber se ainda são incorporados ao processo formativo. Vejamos o que sinaliza: Assistente social 03: Então, é aquilo... hoje, eu, acompanhando estagiários de Serviço Social, vejo que muita coisa que eles têm acesso Impera demarcarmos que os dois referidos profissionais concluíram suas graduações em Serviço Social até o início da década de 1990. Período ainda bastante marcado pela influência das metodologias e técnicas baseadas em caso, grupo e comunidade. 162

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eu não tive na minha graduação. É, e... talvez isso é da própria dinâmica, porque o meu curso era justamente assim... eu inicio a faculdade no período de 1993, e é um período que você tem uma nova formulação de grade curricular, de matriz curricular, então ocorreram mudanças na grade no período em que eu estava na graduação, era novo também para o próprio curso ali, para os professores. É... hoje, vemos assim que com advento do SUAS, com a própria Política Nacional de Assistência Social que foi implementada nesse processo posterior, isso tudo é trabalhado na universidade. Isso eu não tive, e isso eu considero essencial também, que seja trabalhado hoje, mas não tinha porque ser trabalhado naquele momento. Uma coisa que eu não sei se trabalha hoje, mas eu acho que é algo assim, que é uma demanda cada vez mais crescente, e na época da minha formação tínhamos uma disciplina de movimentos sociais que trabalhava assim... é, é a possibilidade de desenvolvimento desse trabalho de comunidade, desse trabalho em grupos... eu não sei se isso é trabalhado atualmente, se continua sendo trabalhado ou não, mas eu acho que é um viés que especialmente quando você trabalha em equipamentos da assistência, isso precisa ser fomentado, essa articulação com as comunidades que cada vez estão mais frágeis, você não tem esse fortalecimento comunitário. A coisa ficou muito politizada, e é a política partidária mesmo, e não mais aquela ação política em prol do desenvolvimento da comunidade. E isso, quando eu estava na graduação, era trabalhado (grifo nosso).

Concordamos com os profissionais no que diz respeito à importância de abordagens coletivas para o trabalho do assistente social. Atuar no processo de conquistas de direitos e de consciência crítica requer atuar também junto aos sujeitos coletivos. Todavia, impera destacarmos que a tônica do trabalho coletivo, quando da adoção das técnicas e metodologias de caso, grupo e comunidade, coaduna com a organização da sociedade baseada na exploração de classe. Isto é, as técnicas e metodologias de caso, grupo e comunidade, constituintes da história da profissão de Serviço Social, operam como altamente funcionais à preservação das relações sociais movidas pelo capital, uma vez que atuam tanto em âmbito individual quanto em âmbito coletivo visando ao ajustamento ao tecido social e o cumprimento dos papéis preestabelecidos pelas classes. Nesse sentido, no período em que a tônica predominante na formação era baseada em caso, grupo e comunidade, os currículos profissionais eram compostos por disciplinas de Serviço Social de caso com o estudo, diagnóstico e tratamento direcionado para o indivíduo e sua família; o Serviço Social de grupo, que baseava suas atividades entre o

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lúdico e o recreativo; e o Serviço Social de comunidade, que ensinava os futuros assistentes sociais a trabalharem com as comunidades carentes com vistas a prepará-las para as mudanças sociais, políticas e econômicas. Desse modo, conforme já aludimos neste estudo, a dinâmica presente na categoria profissional a partir da década de 1940, em que o Serviço Social brasileiro se aproximou do Serviço Social norte-americano e, consequentemente, adotou técnicas funcionalistas para instrumentalizar a investigação e a intervenção sobre a realidade,163 hoje é frontalmente questionada e superada pelo projeto crítico da profissão. Mencionar a disciplina que aborda caso, grupo e comunidade apenas por valorizar o incentivo às práticas coletivas, de maneira acrítica, é negar o salto teórico-prático operado pelo Serviço Social brasileiro. A menção por parte dos entrevistados expressa, talvez, uma lacuna de apreensão da direção funcionalista e de preservação da ordem social atinente à abordagem de caso, grupo e comunidade, bem como de apreensão da superação dessa metodologia/horizonte de atuação. Assim como os entrevistados, valorizamos deveras as abordagens coletivas dos assistentes sociais e acreditamos que esse formato de atuação deve ser potencializado. Contudo, acreditamos que somente a valorização da abordagem coletiva, como forma de atuação, não é suficiente para significar o trabalho profissional de crítica. É preciso sim potencializar abordagens coletivas, mas não só. É preciso potencializar abordagens coletivas organicamente constituídas de componentes ideopolíticos capazes de imbuir o trabalho profissional de crítica anticapitalista, ou, em outros termos, direcioná-lo em prol dos interesses e das necessidades da classe trabalhadora. Além das disciplinas anunciadas como essenciais para o processo formativo, os assistentes sociais também fizeram indicações sobre disciplinas/conteúdos que consideram que poderiam ter sido inseridos em suas graduações (treze profissionais sugeriram conteúdos). Dos treze, quatro profissionais (30,8%) indicaram mais conteúdos acerca das áreas/políticas de atuação do assistente social; dois (15,4%) indicaram maior articulação entre a teoria e a prática; dois (15,4%) apontaram maior incorporação de conteúdos do campo da Psicologia; um (7,7%) apontou conteúdo de desenvolvimento/fortalecimento de comunidades;164 um (7,7%) sugeriu in163

Como estratégia para tecnificar a profissão.

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Conforme já sinalizamos anteriormente.

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serção de conteúdos do campo da Sociologia; um (7,7%) citou a inserção de conteúdos ligados à gestão; um (7,7%) indicou a articulação do tripé ensino, pesquisa e extensão; e um (7,7%) indicou a teoria social de Marx. É possível observar que há uma predominância de indicações relacionadas ao trabalho profissional (dos treze, oito profissionais fizeram sugestões relacionadas ao trabalho profissional),165 seguindo a lógica presente nas indicações das disciplinas/conteúdos tidos como essenciais para a formação: de valorização do trabalho profissional e de sua operacionalização. Em outros termos, as indicações dos conteúdos que poderiam ter sido inseridos nas graduações seguem a mesma lógica dos conteúdos indicados pelos assistentes sociais e considerados fundamentais: sugestiva submersão a uma concepção pragmática/instrumental do projeto acadêmico-profissional do Serviço Social. Além disso, chamou-nos atenção a indicação de conteúdo de dois profissionais que, embora não seja expressiva em termos quantitativos, é expressiva do ponto de vista da argumentação utilizada pelos referidos para explicar o porquê da indicação. Os dois assistentes sociais, quando indagados sobre possíveis disciplinas/conteúdos que poderiam ter sido inseridas em suas formações, indicaram conteúdos relativos à Psicologia. Como dissemos, o mais expressivo na indicação em voga foram os argumentos utilizados por ambos. Vejamos: Assistente social 11: Olha, o CRAS não tem psicólogo hoje, sendo que, na sua área, na sua grade de técnicos deveria ter, então, nessa área, sentimos um pouco a falta, apesar de não ser requisito nosso trabalhar com essa área, mas vêm muitos usuários aqui que precisam de um atendimento mais voltado à Psicologia. [...] Um pouco, vamos dizer assim, os princípios básicos, da Psicologia, alguma coisa assim... Já que ambas trabalham com Humanas (grifos nossos). Assistente social 17: Olha, até nós, até nós, quando estamos na nossa formação, até sabermos lidar com a questão do usuário pra lá e você para cá... porque eu digo assim... as questões dele, a vivência dele... separar isso aí da nossa, Consideramos as sugestões relativas às áreas de atuação dos assistentes sociais; à maior articulação entre a teoria e a prática; à gestão; e ao desenvolvimento/fortalecimento de comunidades como atinentes ao trabalho profissional e à sua operacionalização. 165

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da nossa vida, do nosso particular e como conseguimos fazer com que não saiamos de lá tão, é... tão atingidas pela realidade deles que é muito mais difícil do que a nossa. É como... é que... não trazer aquilo para a casa, isso é muito importante. Outra coisa também, que eu acho importante nós fazermos, não sei se entra aí, é a questão de olharmos, não olhar com o nosso olhar. [...] Com os nossos preconceitos, com as nossas opiniões, respeitando a individualidade do usuário. [...] depois de professor, Serviço Social é a profissão mais estressante que tem, é a profissão que mais tem pessoas em licença sem vencimento por causa do trabalho. Então, acho que um apoio, sei lá, seria bem importante (grifo nosso).

Cabe salientarmos que ambos os profissionais que consideraram que poderiam ter mais conteúdos atinentes à Psicologia argumentaram baseados na constatação de problemas reais do cotidiano. O primeiro explicita a ausência do psicólogo na composição de sua equipe do CRAS166 e ressalta o recebimento de muitos usuários que necessitariam ser atendidos e/ou avaliados pelo profissional de Psicologia. Já o segundo assistente social elucida o caráter desgastante e penoso do trabalho do assistente social que se defronta, muitas vezes, de maneira imediata, com as mais agudas misérias humanas socialmente produzidas. Explicita, em outras palavras, o quão difícil é se deparar cotidianamente com tais situações sem comprometer sua saúde mental. Embora partam de problemas reais, os assistentes sociais sinalizam que a possível solução ou contribuição para a minoração dos problemas identificados repousaria na inserção de demais conhecimentos em Psicologia na grade curricular de Serviço Social. Sob essa ótica, por mais que partam de problemas reais e concretos vivenciados, as possíveis soluções ou caminhos identificados pelos entrevistados se configuram equivocadas. Ampliar conteúdos de Psicologia na grade curricular da formação em Serviço Social para responder à ausência do Psicólogo na equipe do CRAS, além de equivocado, é extremamente perigoso. São formações que, embora integrem os domínios das Ciências Humanas, conforme 166 Problema que marca a atual composição dos CRASs no município de Macaé. Dos sete CRASs em Macaé, somente três contam com psicólogos em suas equipes técnicas – CRAS Serra, CRAS Aroeira e CRAS Novo Visconde. Dois deles – CRAS Aroeira e Novo Visconde – apresentam psicólogos exercendo a função de coordenação interna da equipe, e, no CRAS Aroeira, o profissional da Psicologia/coordenador precisou se afastar para tratamento de saúde.

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sinalizado pelo profissional entrevistado, demandam conhecimentos específicos e ampliados, e não são quaisquer contatos restritos que permitiriam a substituição de um profissional devidamente habilitado. Além disso, não cabe ao assistente social atuar nas demandas psicológicas e emocionais, sob pena de trasvestir sua intervenção em uma abordagem de cunho psicologizante, ancorada no funcionalismo, comprometendo os avanços obtidos no campo da profissão e do trabalho profissional. Ademais, ampliar conteúdos de Psicologia no curso de Serviço Social para sanar/minorar os impactos do desgaste operado pelo contato diário com as mazelas experimentadas pelos usuários é também equivocado. É sabido que os profissionais necessitam de cuidados, no entanto não será por meio da ampliação de disciplinas na grade curricular que os citados cuidados ocorrerão. O assistente social, assim como demais trabalhadores das políticas públicas, necessita, mais do que nunca, de cuidados relativos à saúde mental. Impera sim a necessidade de execução de iniciativas no campo da saúde do trabalhador, todavia tais constatações diferem largamente do entendimento de que a incorporação de disciplinas de Psicologia na graduação de Serviço Social seria um caminho plausível para o exercício do cuidado. Afora as reflexões realizadas em relação aos conteúdos indicados pelos assistentes sociais, faz-se necessário registrarmos que um profissional ressaltou a importância e a necessidade de articulação do tripé ensino, pesquisa e extensão. O mencionado assistente social relatou ter cursado sua graduação em uma faculdade privada, na década de 1990, e expôs que não havia a articulação devida entre o ensino, a pesquisa e a extensão, articulação essa que é extremamente cara ao processo formativo. Na expressão do assistente social:

Assistente social 14: Ah, eu acho... Eu acho que a privada, porque eu só pude dimensionar isso quando eu fui para a pública, que é a questão da pesquisa. Eu acho que a universidade particular, ela não privilegia o tripé de um conhecimento que no meu entendimento... depois eu consegui reverter isso por conta da minha caminhada, mas poderia ter ficado lá atrás, que é o ensino, a extensão e a pesquisa. É... Para mim, não que não tenha tido, entendeu? É, ocorreu porque é curricular, estava dentro do currículo, mas, para mim, eu só fui observar e fazer o contraponto quando eu fui para a UERJ, na pós-graduação, que aí eu senti grandes dificuldades. Eu fui selecionada e

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tudo porque, tem lá a prova e estudamos e tudo, mas eu sentia muita dificuldade, muita dificuldade em pesquisa, muita. Acho que isso é, é o diferencial da universidade pública e que na privada... e olha que eu estudava à tarde, só que eu trabalhava, Juliana, e, na minha época... acho que agora o curso de Serviço Social, ele dá essa oportunidade, mas, na minha época, eu passei para a UERJ e só não pude cursar porque eu precisava trabalhar, e lá era o horário integral, e aí não tive como.

Compartilhamos da compreensão do profissional acerca da importância da articulação entre o tripé ensino, pesquisa e extensão. A citada articulação qualifica a formação profissional. Isto é, essas três dimensões da formação devem se completar e se organizar de maneira indissociável, permitindo que o estudante possa se profissionalizar, inicializar sua prática científica e expandir sua consciência político-social. Embora a referida articulação seja extremamente valiosa para o processo formativo dos estudantes, independentemente da área que integram, em algumas unidades formativas a explicitada articulação deixa a desejar e, por vezes, uma dimensão destoa das demais. Cabe darmos grifo ao fato de que o entrevistado que identificou que poderia ter tido acesso a uma maior articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão finalizou sua graduação em Serviço Social nos anos de 1990, em uma faculdade privada. O referido fato torna-se relevante, uma vez que o art. 207 da Constituição Brasileira de 1988 dispõe que “[...] as universidades [...] obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (BRASIL, 2016a). Em outras palavras, quando a Constituição Federal foi promulgada, o profissional em voga estava cursando a sua faculdade – provavelmente já na metade do curso. Entretanto, embora estejamos situando historicamente o processo formativo do assistente social em questão, perante o reconhecimento legal da necessidade de articulação das dimensões ensino, pesquisa e extensão, consideramos sua observação extremamente legítima e atual, especialmente se considerarmos a conjuntura contemporânea. Isso porque, com as contrarreformas experimentadas pelo ensino superior no Brasil, no período posterior à década de 1990, evidencia-se a intensificação da mercantilização do ensino e a adoção de um modelo universitário cada vez mais produtivista.

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É nesse sentido que podemos dizer que, com a adoção da direção neoliberal, a educação superior adquire novos contornos no Brasil. Os referidos contornos se sustentam basicamente sobre dois pilares: a expansão sem precedentes do setor privado – contando com incentivo público – e o movimento interno de privatização das instituições de ensino superior até então públicas.167 Dois pontos particularizam ainda mais esse processo de expansão por meio do setor privado. O primeiro deles é a diversificação da natureza das instituições de ensino superior, sendo uma grande parcela dessas não universitárias, fato esse que acarreta um impacto negativo no tripé ensino, pesquisa e extensão – há distinção das exigências para as universidades e para as instituições de ensino superior quanto à obrigatoriedade da oferta de ensino, pesquisa e extensão. O segundo ponto diz respeito às características assumidas pelos cursos: cursos de menor duração, cursos a distância, dentre outros, coroando o processo de precarização do ensino superior que ressoa necessariamente nas formações profissionais. A conjuntura explicitada é o cenário em que podemos identificar a ampliação dos cursos de graduação em Serviço Social, com ênfase para os privados e inseridos em instituições não universitárias, seguindo os traços gerais indicados. Dahmer e Lima (2009, p. 41) indicam que a referida ampliação pode ser compreendida especialmente a partir de duas nucleações operadas, particularmente, no governo Lula. São elas: a primeira, de fortalecimento do empresariamento da educação superior, que direciona o interesse do empresariado na abertura por cursos na área de Humanas e Ciências Sociais Aplicadas, devido aos baixos custos e alta lucratividade; a necessidade de manutenção de um consenso social em torno das reformas estruturais realizadas pelo governo federal em absoluta consonância com as políticas dos organismos internacionais do capital. Nessa direção, compreende-se que a criação de cursos na área de Humanidades, como o curso de Serviço Social – além de proporcionar novos campos de expansão ao capital, fundamentais na fase atual do capitalismo – responde à necessidade de formação de intelectuais difusores de uma sociabilidade conformista e colaboracionista.

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Sendo a estratégia principal nesse ponto deixar agonizar por inanição.

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É nesse sentido que, corroborando o explicitado pelo profissional entrevistado, quanto à importância da imbricação entre ensino, pesquisa e extensão, acrescentamos que fragilizar o princípio constitucional da indissociabilidade entre as referidas dimensões da formação diz respeito a uma estratégia vil de precarização da formação profissional, que atende aos interesses privados e neoliberais. A dinâmica em curso, que privilegia os interesses do capital – direta ou indiretamente –, caminha na contramão do que preconiza o projeto acadêmico-profissional do Serviço Social, que apregoa uma formação de qualidade que reverbere na execução de um trabalho de qualidade para os usuários. Além do que abordamos, que diz respeito ao apontamento realizado pelo entrevistado sobre as dimensões de ensino, pesquisa e extensão, há também uma outra questão enunciada pelo profissional, relativa à condição de trabalhador assalariado vivenciada durante o período em que cursou a faculdade de Serviço Social. Desse modo, a realidade relatada pelo entrevistado condiz com a realidade de muitos estudantes trabalhadores, que necessitam cursar a graduação168 no período noturno para que, no período matutino e/ou vespertino, possam vender sua força de trabalho e, consequentemente, propiciar sua manutenção. A necessidade da venda da força de trabalho condiciona o processo formativo, impactando diretamente nas possibilidades do estudante de usufruir do ambiente acadêmico e de suas potencialidades. Por fim, ainda em relação aos conteúdos que os profissionais consideraram que poderiam ter sido inseridos em suas formações, faz-se necessário destacar que um assistente social avaliou que poderia ter tido acesso a mais conteúdos da teoria social de Marx. O referido profissional, que concluiu sua formação no ano de 1978, explicitou que a abordagem relacionada à teoria de Marx foi muito superficial, especialmente por se tratar de um contexto em que o Brasil vivenciava uma ditadura militar. Nas palavras do assistente social: Assistente social 10: Olha, é complicado eu falar isso. Na minha época de formação... porque estudamos muito pouco de Marx, então acho que precisava sim... e foi num período ainda de ditadura, então muito foi pincelado assim. Essa é uma realidade cada vez mais presente também nos cursos de mestrado e doutorado. Especialmente em contextos em que há redução e/ou restrição de bolsas de fomento que permitem ao estudante uma dedicação exclusiva ao curso de pós-graduação. 168

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Além do contexto ditatorial mencionado pelo entrevistado, vale acrescer que, em 1978, o Serviço Social brasileiro ainda vivenciava o seu processo de renovação, com revisão teórico-metodológica e técnico-prática – processo esse mencionado anteriormente. Coincide, por exemplo, com o ano de formação do entrevistado, o ano do colóquio realizado no “Rio de Janeiro, no Centro de Estudos do Sumaré (da Arquidiocese carioca)” (NETTO, 1998, p. 194). Desse mencionado colóquio e do colóquio ocorrido no Alto da Boa Vista (no Colégio Coração de Jesus), em 1984, derivaram documentos e reflexões que irão integrar uma perspectiva de renovação do Serviço Social que Netto (1998) irá denominar de “reatualização do conservadorismo” na profissão. Nesse sentido, estamos convictos que sim, o contato do profissional com a teoria social de Marx nessa conjuntura, no campo da formação acadêmica, deva ter sido bastante limitado, quiçá nulo. A perspectiva a que nos referimos, conhecida como a “reatualização do conservadorismo”, pode ser localizada a partir de meados da década de 1970. Encontra-se presente no cenário de sua emersão uma parcela de profissionais que, considerando insuficiente o cariz conservador apresentado pela perspectiva modernizadora,169 deseja resistir ao processo de laicização da profissão e se nega a superar a subalternidade historicamente incorporada pelo Serviço Social. Nos termos de Netto (1998, p. 157), essa perspectiva se mostrará refratária “[...] às inovações introduzidas pela perspectiva modernizadora, com seu empenho de legitimar-se assimilando decididamente os parâmetros e referências teórico-ideológicas do pensamento estrutural-funcionalista”. Nesse segundo momento da renovação do Serviço Social, buscou-se recobrar elementos da composição tradicional e conservadora da profissão sob uma estrutura teórico-metodológica tida como nova. No tocante à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional, do total de assistentes sociais entrevistados, dezesseis profissionais (94, 1%) declararam não ter incentivo por parte do órgão empregador, ou seja, por parte da Prefeitura de Macaé. Dentre os motivos elencados para justificar o porquê consideram que não há incentivo ao aperfeiçoamento profis169 A perspectiva cunhada de modernização conservadora possui o clímax de suas formulações na segunda metade da década de 1960. Caracteriza-se por um momento de extrema densidade no que tange à reflexão profissional, no contexto da necessidade de compatibilizar o Serviço Social com o desenvolvimento capitalista e com as exigências evidenciadas no pós-1964.

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sional, os assistentes sociais elencaram:170 dificuldade de liberação para participar de curso/capacitação, dependendo do quantitativo de profissionais existentes na instituição; dificuldade de liberação para frequentar cursos de pós-graduação, por exemplo, como mestrado; inexistência de importantes custeios que viabilizem a presença dos profissionais em capacitações que ocorrem fora de Macaé, como transporte, hospedagem e alimentação; e estagnação no que diz respeito à progressão na estrutura disposta no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município.171 Seguem algumas das explanações mais significativas dos assistentes sociais em relação ao estímulo ao aprimoramento profissional: Assistente social 02: Não! Esses dias eu até falei para uma pessoa. É... porque esses dias teve uma capacitação no Rio. Primeiro, a primeira etapa da capacitação foi em Campos, e essa capacitação do SUAS eu aguardei por cinco anos para fazer. E, quando veio a capacitação, eu não pude fazer, eu fui impedida de fazer, aí até tive um desgaste na época e... é porque, a justificativa era que só podia autorizar duas porque o CRAS não podia ficar descoberto. Só que eu... no período, estava de férias e ia retornar naquela semana e só ia trabalhar um dia e meio. Não acho que um dia e meio ia justificar isso, entendeu? E aí eu fui impedida de fazer. Quando foi agora, a segunda etapa foi no Rio de Janeiro e mais uma vez meu nome não foi incluído por conta de eu não ter condições de sair, entendeu? Então, eu até falei para uma pessoa da Secretaria esses dias que a intenção não é capacitar, é descapacitar, porque o profissional, ele fica tão desestimulado que hoje em dia eu não me sinto a mesma profissional de algum tempo atrás, entendeu? (grifos nossos)

170 Cabe dar grifo ao fato de que os motivos apresentados pelos profissionais para justificar o porquê consideram não haver incentivo ao aperfeiçoamento profissional não são idênticos, embora se complementem. Existem aqueles profissionais que somente disseram não haver, sem clarificar de que forma se expressa o não incentivo, e existem outros profissionais que argumentaram sobre o parco/nulo estímulo anunciado. Optamos por apresentar uma síntese dos principais fundamentos utilizados para evidenciar como se comporta o órgão empregador, no presente momento, sob o aspecto da qualificação profissional. Logo após, inseriremos algumas das falas mais significativas dos assistentes sociais dos CRASs.

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos vigente é estabelecido pela lei complementar de nº 196/2011. A legislação na íntegra encontra-se no seguinte endereço: http://www. macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1326180707.pdf 171

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Assistente social 03: Não vejo. Assim, vejo muito... eu estou aqui há quatro anos, assim, é... a única, a única possibilidade de participação num curso de qualificação mesmo, é... ocorreu através do Ministério de Desenvolvimento Social. Não foi algo da prefeitura, eu fui liberada a participar, mas outras colegas que tinham interesse não foram, aí depois a segunda etapa só ocorreu este ano e seria no Rio. Não tinha data específica, e isso também inviabilizou a minha participação, porque, como eu tenho outro vínculo, eu... para eu me programar, participar de uma coisa que eu não tenha a data certa, pode ser tal data, ou tal data, ou tal... e seria numa semana, e eu não tive como, é... ajustar a agenda para isso, e não vejo, não vejo por parte do município essa, esse fomento. Até mesmo quando tem alguma ação, há uma, uma dificuldade na liberação: “ah, só vou liberar um profissional; o equipamento não pode fechar”, e se não for seu dia, você não pode compensar... então, quem mora em outro município também, às vezes, fica difícil, porque aí você tem gasto, tem tudo, então, não vejo (grifos nossos). Assistente social 04: Não! Não tem. Não tem incentivo nenhum, porque não tem ajuda financeira. Se qualquer curso que tem, que aparece, que ficamos sabendo, temos que arcar com o custo todo... e esses tempos mesmo uma colega estava querendo ir ao Rio fazer um curso, mas aí estava com... é, liberaram. Liberar até liberam, mas não dão nenhuma ajuda. Já foi bom, em outros governos, já foi bom! Liberavam, te dava diária, te pagava tudo, era bem... Nós tivemos agora a capacitação do ACESS SUAS, mas assim, porque é um convênio com o Governo Federal, com o Estado, é... com hotel, tudo pago, mas fora isso... (grifos nossos). Assistente social 05: Não. Não, porque temos que ficar buscando, nos inscrever em cursos e aí pagar com recursos próprios. “Ah, não tem carro, não tem diária, não tem isso e não tem aquilo”, então, é, pode-se dizer que pelo menos lá na Secretaria onde eu estou eu tenho essa dificuldade e não é de agora, já tem algum tempo desde que eu estou na Secretaria e não vi... muito esforço para garantir essa qualificação. Assistente social 07: Não! Não. Inclusive até... é até difícil para conseguir liberação, para fazer capacitação, mesmo por conta própria, assim. A especialização que eu fiz era aos sábados, por exemplo.

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Assistente social 14: Não acho, não acho. Acho que em maio de 2018 agora, que eu acabei participando do Capacita SUAS, com professores maravilhosos da UERJ, um grupo de pesquisadores e, e... mas assim, foi porque houve uma condição, não foi uma política de incentivo, diferente de outra prefeitura. Por exemplo, eu venho da [Prefeitura X], e lá quando eu entrei foi por concurso também, e aí fui lotada na assistência [...] na época, é... havia um incentivo, de formação, mas aqui não tem uma política, não tem. Na verdade, é... o profissional, ele estuda por iniciativa dele. Se ele não quiser, ele fica ali, no miudinho da prática e só reproduzindo as ações, um pouco disso. Assistente social 15: Assim, não... está até é muito difícil para liberar a carga horária para mestrado, então entra com processo e é uma coisa muito demorada. Essa questão também do plano de cargos e salários, que incentiva você a estar estudando, e, por exemplo, eu entrei vai fazer sete anos e até hoje eu continuo como assistente social 1 A, não teve progressão nem de título, já foi apresentado, nem de tempo (grifo nosso). Assistente social 16: Não. Inclusive, teve uma capacitação em Campos, há uns dois anos atrás, que a prefeitura não disponibilizou transporte e eu me disponibilizei para ir com meu carro para fazer a capacitação, só que para ir eu chamei outra colega que também trabalha aqui, que iríamos rachar a gasolina. A prefeitura preferiu, a gestão preferiu que não fôssemos do que nós duas nos ausentarmos, porque seriam dois profissionais se ausentando do equipamento. Então, eu vejo assim, não me sinto motivada a me capacitar... Primeiro, porque você não, um exemplo, uma outra pós-graduação, se você não tem o reconhecimento da prefeitura pela sua, pela sua, seu trabalho, eu já sou... inclusive a prefeitura, é... eu acho que ela não valoriza o profissional que está nela. Você trabalha na gestão, é... quem está na gestão não é por qualificação, não, não é... em Macaé tem uma característica muito específica aqui – você também está aqui trabalhando, você sabe –, que é a indicação política. Então, ou você está ligado a um partido político... nem é partido, uma pessoa específica da política, ou você está fora. Como eu não tenho ligação, estou sempre fora, e isso me assustou, porque eu venho de... estou em Macaé atuando faz sete anos. Vai fazer oito, mas eu era concursada na [Prefeitura X], e lá eu era gerente. Fui da equipe de gestão, e tudo isso pelo trabalho que eu realizava. Lá eu não tinha engajamento político nenhum. Nunca

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fui filiada a nenhum partido político, nunca fiz campanha para nenhuma pessoa, mas tinha o reconhecimento do trabalho que você fazia, e aqui eu não sinto isso, não vejo.

Somente um profissional (que representa 5,9%) declarou que já houve mais incentivo e hoje considera que há, mas de forma residual. Nas suas palavras: Assistente social 17: Teve mais, já teve muito mais... [...] existem algumas coisas assim, alguns encontros, grupos de trabalho, de estudo, mas está bem fraco, poderia ter mais.

Quando indagados se desejam se capacitar, se aperfeiçoar profissionalmente, quatorze assistentes sociais (82,4%) declararam possuir interesse.172 Três assistentes sociais (17,6%) declararam não possuir interesse em se aperfeiçoar profissionalmente no atual momento. Questionamos os três profissionais sobre os possíveis motivos que fazem com que não queiram se aperfeiçoar. Dois declararam estar amplamente desmotivados e um declarou estar no fim de sua carreira profissional, pois está próximo de se aposentar. Há que destacar a importância do aperfeiçoamento profissional para a qualidade dos serviços ofertados, logo para a população usuária. As capacitações, as especializações, os cursos de atualização profissional e os espaços de reflexão permitem que o profissional qualifique o seu trabalho cotidiano – por vezes repetitivo, rotineiro e esvaziado –, dotando-o de sentido crítico-reflexivo. O projeto profissional crítico do Serviço Social está ancorado em princípios e diretrizes que atribuem máxima valoração aos processos de capacitação e aperfeiçoamento profissional. Isso porque pressupõem-se 172 Dos quatorze assistentes sociais que anunciaram desejo em se capacitar/aperfeiçoar, treze apontaram temáticas relacionadas a atuação do Serviço Social. As temáticas apontadas dizem respeito ao trabalho com famílias; políticas e benefícios relacionados à atuação do assistente social no CRAS com os usuários, com a previdência, saúde, e a própria política de assistência social; gestão do trabalho e orçamento; e por fim, Serviço Social de maneira mais genérica. Um profissional declarou desejo em se capacitar, mas disse não ter, no momento, intenção em se aprofundar em temas afins ao Serviço Social. Declarou, inclusive, desejo em fazer uma outra graduação.

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que a capacitação continuada possa atuar como potencial mecanismo de desvelamento das modificações da realidade. É claro que a capacitação continuada por si só não é suficiente para um trabalho de cariz crítico, no entanto sua associação a uma vigorosa formação de base teórico-metodológica, com valores ético-políticos emancipatórios, poderá configurar-se potencial aliada para um trabalho menos submerso ao visgo da alienação, do estranhamento do trabalho. No sentido do exposto, consultando o arcabouço legal e institucional do Serviço Social, firmado no contexto de ruptura com o tradicionalismo, podemos observar menção ao permanente aprimoramento profissional. Vejamos a seguir dois princípios do Código de Ética profissional em que há a referida menção: VII. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual; X. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional (CFESS, 1993, p. 24; grifo nosso).

Além disso, também há menção ao aprimoramento profissional na alínea f, do art. 2º, no que tange aos direitos profissionais. E, ainda, na alínea c, do art. 10, no que se refere aos deveres profissionais, quando da assunção de um cargo de chefia. Observemos: Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social: f- aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código (CFESS, 1993, p. 26). Art. 10 São deveres do/a assistente social: c- mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado/a, para fim de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras, dando igual oportunidade a todos/as (CFESS, 1993, p. 32).

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Prosseguindo na análise, observemos a situação laboral dos entrevistados. Constatamos que 100% dos assistentes sociais são servidores públicos estatutários, sendo parte do corpo permanente de funcionários e apresentando estabilidade funcional. Além disso, a totalidade dos profissionais prestou concurso público que exigia o cumprimento de 20 horas semanais, em harmonia com o que dispõe a Lei 12.317, de agosto de 2010, que estabelece a jornada semanal máxima de 30 horas para assistentes sociais. Ainda sobre a carga horária semanal, faz-se necessário destacar que, na medida em que há profissionais que assumiram a função de coordenação interna das equipes dos CRASs e que, conforme mencionamos, a remuneração dessas funções atualmente se dá por meio do pagamento pelas horas extras de trabalho realizadas, existe o cumprimento de cargas horárias maiores do que 20h. Nesse sentido, dos quatro assistentes sociais que assumiram a função de coordenação de equipes dos CRASs, três realizam 35h de trabalho semanais e um realiza 40h de trabalho, já que possui duas matrículas de 20h. Sobre o tempo de trabalho dos profissionais nos CRASs do município de Macaé, é possível observar uma experiência significativa por parte da maioria dos entrevistados. Somente cinco assistentes sociais (29,4%) expuseram tempos de trabalho nos CRASs que orbitam em torno de um ano. Contudo, cabe salientarmos que, mesmo os cinco profissionais que anunciaram estar há pouco tempo nos CRASs quando os entrevistamos, possuem experiências expressivas nos domínios da política de assistência social em geral – considerando suas diversas instituições constituintes – e os cinco apresentam mais de cinco anos de atuação na política pública em voga. Além do período de experiência no CRAS, indagamos os profissionais entrevistados acerca do tempo total de experiência profissional na política de assistência social, considerando outros CRASs ou outras instituições pertencentes à política. Também foi possível observar amplos períodos de trabalho nos marcos da referida política, com 100% dos entrevistados apresentando um período de trabalho superior a cinco anos e nove assistentes sociais (52,9%) apresentando experiência igual ou superior a 10 anos. Acreditamos que o fato de termos nos deparado com profissionais que se dedicam há anos à política de assistência social, alguns há anos

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ao CRAS especificamente, poderá oferecer à pesquisa elementos e dados mais consistentes, uma vez que pressupõe um período maior de reflexão e amadurecimento profissional em relação ao trabalho no locus pesquisado. A seguir, no Quadro 6, poderemos verificar dados concernentes à situação laboral dos entrevistados: Quadro 6 – Cargo ocupado, carga horária semanal e tempo de experiência dos assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé Assist. Social 01 02 03 04

Cargo ocupado

Carga horária semanal

Tempo de experiência no CRAS

Tempo total de experiência na política de assistência

Assistente social

20h

Aprox. 1 ano

Aprox. 10 anos

35h

Aprox. 4 anos

Aprox. 5 anos e 9 meses

20h

Aprox. 4 anos e 5 meses

Aprox. 11 anos

35h

Aprox. 9 meses

Aprox. 23 anos e 9 meses

Assistente social/ coordenador Assistente social Assistente social/ coordenador

Assistente social

20h

Aprox. 10 meses

Aprox. 7 anos

Assistente social

20h

Aprox. 4 anos e 5 meses

Aprox. 12 anos

Assistente social

20h

Aprox. 6 anos

Aprox. 6 anos e 6 meses Aprox. 8 anos e 8 meses

Assistente social

20h

Aprox. 8 anos e 8 meses

Assistente social

20h

Aprox. 10 anos

Aprox. 16 anos

35h

Aprox. 1 ano e 7 meses

Aprox.33 anos e 7 meses

Assistente social/ coordenador

Assistente social

20h

Aprox. 7 anos

Assistente social

20h

Aprox. 7 anos

Aprox. 12 anos

40h

Aprox. 3 meses

Aprox. 7 anos

Assistente social/ coordenador

Assistente social

20h

Aprox. 4 anos e 5 meses

Aprox. 6 anos e 11 meses

Assistente social

20h

Aprox. 4 anos

Aprox. 7 anos

181

Assistente social

20h

Aprox. 8 anos

Aprox. 14 anos

Assistente social

20h

Aprox. 2 anos

Aprox. 15 anos

Fonte: Elaborado pela autora.

Complementando o explicitado, acerca das experiências de trabalho dos assistentes sociais, vale destacar que dezesseis (94,1%) profissionais declararam já ter trabalhado em outras instituições pertencentes a outras políticas e/ou à assistência social.173 Desses dezesseis, dez (58,8% do total) possuem um segundo vínculo empregatício como assistente social, no momento, com o objetivo de complementar a renda familiar. Salientamos que os segundos vínculos empregatícios apresentados pelos entrevistados são diversos: cinco apresentam vínculos estatutários em outros órgãos públicos; três apresentam um segundo vínculo estatutário na própria Prefeitura de Macaé; um possui um contrato de trabalho temporário na Prefeitura de Macaé; e um é contratado pelo regime de CLT em uma empresa privada. As cargas horárias desses segundos vínculos empregatícios são predominantemente de 20h (sete assistentes sociais). Dois assistentes sociais possuem cargas horárias de 24h nesse segundo vínculo e um, carga horária de 30 horas. Desse modo, evidencia-se que a totalidade dos dez assistentes sociais que apresentam um segundo vínculo profissional cumprem pelo menos 40h semanais de trabalho. Nesse sentido, embora haja uma lei que estabelece a jornada de trabalho máxima de 30h semanais sem redução salarial,174 com a intenção de limitar o intenso desgaste experimentado pelos assistentes sociais na execução do trabalho profissional, lei essa que representa um ganho indiscutível, muitos profissionais acabam por conjugar mais de um vínculo de trabalho com objetivo de ampliar suas rendas e assim atenuar os impactos das baixas remunerações dos profissionais que 173 Desses dezesseis profissionais, um declarou já ter atuado em diversas instituições, após a conclusão de sua graduação em Serviço Social, como coordenador interno. No entanto, relata que, mesmo atuando como coordenador, eventualmente necessita realizar alguma intervenção/atendimento.

Fizemos menção à lei que limita a jornada de trabalho semanal em 30 horas em função da importância ocupada pela referida no circuito das lutas dos trabalhadores assistentes sociais e também para refletir acerca de demais questões que se relacionam com a jornada de trabalho semanal, como duplo vínculo de trabalho e a baixa remuneração. No entanto, não entraremos no debate jurídico-político da aplicação da lei, no âmbito nacional. Sobre a aplicação da legislação em questão, cabe-nos apenas destacar que o CFESS vem atuando incansavelmente na defesa do direito às 30 horas semanais. 174

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atuam nos domínios das políticas públicas.175 Ainda sobre as remunerações, indagamos os assistentes sociais se consideram seus salários satisfatórios. Dez profissionais (58,8%) disseram não ser satisfatória a remuneração, em função principalmente do extenso período de congelamento salarial e ausência de progressões nas carreiras, em consonância com o que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais. Além disso, três profissionais ressaltaram o caráter exaustivo do trabalho profissional, pelo contato direto com as expressões da questão social mais pungentes e/ou pelo risco pessoal. Nas palavras dos assistentes sociais: Assistente social 01: Porque eu acho que é um trabalho bem arriscado, bem perigoso. E muito... Mais arriscado do que perigoso, é um trabalho muito desgastante emocionalmente, psicologicamente. Lidamos o tempo todo com as mazelas do outro e, às vezes, estamos atendendo situações que elas perpassam por nós também e o assistente social; ele não recebe nenhum tipo de cuidado; profissional nenhum recebe cuidado. Assim, atendemos, estamos na linha de frente de muita mazela, de muitos problemas e não são problemas fáceis, não é? Estamos a todo o momento lidando com violência, lidando com situações que, como eu falei anteriormente, às vezes estão perpassadas também na nossa vida, na nossa história, e temos que lidar com aquilo, não temos opção “não vou lidar com aquilo”. Eu vou atender à família e descubro que, por exemplo, “há um abuso naquela família”. Não vou deixar de atender àquela família, ainda mais quando deparamos com situações que você é 50% do Serviço Social de uma unidade. Você não pode se dar ao luxo de não atender, não é? Embora sabemos que, eticamente, podemos recusar, mas, dentro da nossa realidade que é dura, não temos esse luxo, e assim não temos nenhum cuidado, não temos um... não vou falar não temos No contexto contemporâneo, pós-crise econômica e marcado pela adoção do modelo neoliberal como narrativa para a organização e a oferta das políticas públicas sociais, observamos a redução de gastos sociais, e, consequentemente, de postos de trabalho e/ou diminuição das remunerações dos profissionais que atuam nesses campos. De maneira geral, as profissões exercidas majoritariamente por mulheres e para mulheres experimentam traços de subalternidade, desprestígio social e baixa remuneração (CISNE, 2004). Agora, aquelas profissões exercidas majoritariamente por mulheres e para mulheres dos segmentos mais pauperizados experimentam a intensificação dos traços acima sinalizados. Nesse sentido, as referidas questões que conferem especificidade ao trabalho profissional – traços de subalternidade, desprestígio e baixa remuneração – são ainda mais complexificadas no cenário contemporâneo, marcado pela tônica do mínimo para o social e máximo para o capital. 175

183

um atendimento com psicólogo, não estou falando disso, mas estou falando minimamente um espaço para que consigamos expor os nossos problemas, e eu não estou falando de problema pessoal. Estou falando do que é o fruto desse eterno confronto com essas violações, o que isso nos gera. Lidamos o tempo todo com pessoas feridas, com pessoas sofridas, e isso nos confronta e vamos para casa e botamos nossa bolsinha e vai para nossa casa como se aquilo não fosse nada... Quando sabemos que podemos até adoecer com isso. Isso, para mim, gera duas situações extremas: ou você internaliza aquilo e adoece, se envolve no que é vulgarmente chamado “se envolve demais”, ou você se envolve um pouco, até de menos para não se ferir, porque lidamos com muita coisa tóxica. Assistente social 02: Porque eu acho que são muitas atividades e muitas responsabilidades para o que ganhamos e pelas despesas que temos, principalmente para quem é de fora. Assistente social 04: Olha, sempre achamos que, por exemplo, aqui eu trabalho numa área de periculosidade, reivindicamos isso aí, você não... se eu levar um tiro e morrer, dinheiro nenhum vai me pagar, mas assim pelo menos é uma compensação pelo susto que você passa, por tudo isso, tiroteio que tem e temos que fechar correndo e ir embora... são umas coisas assim... então é, eu acho que eu merecia estar ganhando mais, esse vínculo frágil da coordenação, que eu acho que isso aí é um horror! Eu sou coordenadora, mas, assim, se eu estou aqui e tal, tirei os pés, eu não sou mais coordenadora, eu ganho só, e então eu acho que eu merecia, principalmente porque nós estamos há 5 anos sem dissídio, aí vai defasando mais ainda. Enquadramento, eu dei entrada com esse curso meu, essa especialização que eu fiz de gestão pública há sei lá, mais de cinco anos, e eu não recebi ainda no enquadramento, então vamos perdendo. E Macaé é tida como um dos municípios que melhor paga, para o assistente social. Eu estava nesse curso do ACESSSUAS lá no Rio, então as colegas quando ouviam dizer: “ah são de Macaé, meu sonho de consumo”, coitadas, não sabem a condição de trabalho. Assistente social 09: Porque eu acho que, no início, quando eu comecei a receber, eles pagavam satisfatório, satisfatório mediano, e hoje eu acho que, pelas perdas que houve e mais o aumento do...

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como eu vou falar? Dos preços, acho que por causa da crise, ele está muito na risca, está assim, insuficiente, porque, por exemplo, até o triênio temos direito. Então, já passou do tempo de eu receber, já era para estar recebendo já há um ano e meio, aí você perde, não tem o salário... você não pode contar mais com uma data para receber férias, você vai tirar as férias e, às vezes ,você tira as férias porque você precisa do salário, do aumentozinho que vai ter lá no salário, e não das férias, e aí você tira as férias e o negócio não vem nunca, e aí te descontrola na conta do banco e você já ganha pouco e fica pagando algo... juros, que é perder dinheiro, e parece que você que é descontrolada, sabe como? Fica parecendo que você que não tem controle financeiro, gastamos mesmo, mas, mesmo planejando, descontrola. Descontrola se você contar com prefeitura. Assistente social 10: Não. Não, porque eu preciso trabalhar até hoje, senão ia mudar muito. Assistente social 11: Vai ser uma resposta assim unânime. Porque a assistência em si, a assistente social da assistência não tem nenhuma outra, como que eu vou te dizer? Não é remuneração... como na saúde, por exemplo, na saúde você tem auxílio isso, auxílio aquilo, aquilo outro. Já quem trabalha no CRAS não tem nenhum tipo de acréscimo, nenhum outro acréscimo... para quem mora fora, não tem nenhuma ajuda de custo, entendeu? Não temos alimentação, não temos nada, então tudo é tirado desse nosso salário, e ele acaba então sendo pequeno. Assistente social 12: Não, porque estamos aqui há quatro, cinco anos sem nem receber um repasse da inflação, então hoje está bem defasado o nosso salário. Também em relação ao nosso trabalho e à carga dos nossos atendimentos, até do adoecimento profissional também, então eu considero o salário muito baixo. Não há reconhecimento, nem em nível mesmo, questão de profissional, em nível de reconhecimento, do trabalho e nem salarial. Assistente social 14: Então, considerando o tempo, considerando o esforço, eu acho que ganhamos pouco, eu acho que deveríamos ter uma, uma, um salário melhor in loco, uma dedicação mais exclusiva,

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não sei, eu acho... não podemos ter uma base, nivelar por baixo, temos que estar sempre buscando, assim, estamos nos qualificando... então isso... Assistente social 15: Assim, era até, mas ultimamente não, porque estamos sem aumento já tem uns três anos e não tem essa questão do enquadramento salarial, então está muito defasado. Assistente social 16: Então, eu acho, quando eu entrei em Macaé, eu achava... eu acho que Macaé tem um salário razoável para a carga horária que ela porta, porém o que falta é de fato o reconhecimento e, assim, o prefeito tem cinco anos que não dá um aumento. Então, quando eu entrei aqui, eu tinha um poder de compra que eu já não tenho mais, porque tudo aumentou e eu, é... eu tenho triênio que não foi incorporado, eu tenho pós-graduação, que também não foi incorporada. Então, você vê que não é, que não paga... a questão é que está muito defasado e está defasado por falta de interesse político. Quando entramos, ganhávamos não sei quanto de salário, e hoje ganhamos três salários e pouco, então...

Conforme apontamos anteriormente, sete assistentes sociais consideraram seus salários satisfatórios. Os argumentos utilizados se basearam, essencialmente, na comparação com a remuneração observada em outros locus – especialmente se comparado a outros municípios da região – de atuação dos assistentes sociais. Nesse sentido, os entrevistados disseram: Assistente social 03: Considero! Considerando, assim, a... porque, por exemplo, em Campos o salário do assistente social e o salário de todo profissional de nível superior, ele é equiparado, então... está defasado, eu sei, porque há anos que não temos um reajuste salarial, mas eu considero que esteja de acordo coma realidade municipal visto que há essa isonomia. Aqui em Macaé, eu não tive aumento nenhum desde que eu entrei. Há quatro anos, eu tenho o mesmo salário. Eu já passei do período de estágio probatório e nenhum título meu foi considerado. Então, esse “plus” que esperamos porque é propagado na própria lei do município, isso ainda não ocorreu. É um salário que está defasado, mas, considerando a realidade da região, é um salário que eu considero, no momento, que esteja de acordo, não tem como ficar

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insatisfeito. Gostaria de ficar mais satisfeita (grifo nosso). Assistente social 05: Sim! Aqui de Macaé sim, porque relativo à região acho que é um bom salário. Poderia ser melhor, sempre pode melhorar, os direitos aí como triênios e outras questões que não estamos recebendo no momento, mas eu acho que para a média da região é um salário satisfatório. Assistente social 06: Olha, dentro das expectativas que eu tive e dentro dos outros trabalhos que eu tive, eu posso comparar outros salários, já que eu tive mais de dez empregos, atuei em vários, tantos lugares, então é satisfatório sim. Não está diferente daquilo que... de outros locais que eu trabalhei, que eu atuei, em termos de salário. Em termos de benefícios, é muito ruim, porque é o salário indireto, que não tem nada. Em outros lugares, eu já tive esses salários indiretos, então eu estou focando no salário. Assistente social 07: Olha, de acordo... se pensarmos em relação ao mercado, a Prefeitura de Macaé é superior, mas em relação à carga horária acredito que também. Claro que temos... ainda mais com a defasagem em que estamos, sem aumento e tudo, acho que poderia ser melhor, mas em relação ao mercado acho que sim. Assistente social 08: Porque ele supre as minhas necessidades básicas, e eu entendo, assim, pelo trabalho que eu executo, a carga horária e em comparação a demais profissionais que atuam na mesma área em alguns municípios, temos um nível salarial satisfatório. Pela realidade do país, eu acho que todos os profissionais, de um modo geral, são desvalorizados, mas não dá para também ignorar determinadas situações aqui no mesmo estado, que temos uma diferença salarial gritante em alguns municípios, e nos municípios que eu trabalho não existe essa questão. Então, hoje eu acho satisfatório. Quando eu entrei até no edital do outro município, era um salário assustador no sentido de que era totalmente abaixo, bem defasado, mas como eu ainda não estava trabalhando porque queria fazer concurso e tal, então eu fiz, mas aí, ao longo do tempo, ele foi se equiparando aos outros salários de municípios melhores, e hoje estamos em um nível melhor.

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Assistente social 13: Porque eu penso que o município de Macaé não paga mal não e eu tenho é... aí eu estou falando na categoria como professora, existem estados ou municípios que... até dentro do nosso estado que ganham bem menos. Assistente social 17: Para mim, o meu tipo de vida, para minha formação de família, de onde que eu vim, entendeu? [...] agora, eu penso, por exemplo, eu não tenho que pagar aluguel, eu não tenho carro, entendeu? Eu não tenho grandes gastos, então, para mim, no meu estilo de vida, dá. Eu moro na casa dos meus pais, fizemos uma casa no terreno, não pago aluguel, não uso ônibus, é tudo perto, então, para o meu estilo de vida, é satisfatório.

De fato, se comparado a outros municípios que empregam assistentes sociais e até a alguns outros órgãos empregadores de naturezas diversas,176 especialmente na contemporaneidade, a remuneração recebida pelo trabalho como assistente social no município de Macaé destoa. A fim de exemplificação, poderemos observar alguns editais recentemente abertos de concursos públicos que, dentre outras vagas, contêm postos de trabalho para assistentes sociais. Os referidos editais são para o preenchimento de vagas e cadastro de reserva nos municípios de Itatiaia (edital 01/2019) e Cantagalo (edital 01/2019), ambos no estado do Rio de Janeiro. A primeira prefeitura oferece remuneração de 1.692,74, para 30h de trabalho semanais, e a segunda R$1.841,63, para 20h semanais. Além disso, poderemos observar também a lei complementar de nº 148, sancionada em dezembro de 2018, do município de Araruama, também no estado do Rio de Janeiro, que “[...] cria cargos públicos, vagas, autoriza o provimento de vagas dos cargos públicos e dá outras providências”. De acordo com a referida lei, foram criadas 23 vagas para o cargo de assistente social, sendo o salário-base R$954,00 para 20h semanais de trabalho. Há que destacar que na mesma lei complementar do município de Araruama temos também a criação de três vagas para o cargo denominado de Orientador Social, cuja formação exigida é a graduação em Psicologia ou em Serviço Social e o salário estipulado é de R$1.536,89, para 25h de trabalho semanais. 176 E até em relação à média salarial da região Sudeste – considerando os dados existentes em 2015 inseridos a seguir.

188

Atualmente, no município de Macaé, o salário-base inicial para assistentes sociais que possuem uma carga horária de 20h semanais é de R$3.148,47. Além disso, de maneira genérica, os servidores fazem jus a um acréscimo de auxílio alimentação no valor de R$400,00. Afora a exemplificação acima que é mais recente, temos um quadro comparativo de remunerações dos assistentes sociais entre os anos de 2004 e 2013, por regiões, apresentado pela subseção do DIEESE/CUT-NACIONAL, em 2015. Vejamos: Tabela 2 – Rendimento médio dos assistentes sociais ocupados, por região do país, e o geral do mercado de trabalho brasileiro, em R$ de janeiro de 2015 (deflator: INPC-IBGE) Região

2004

2013

Diferença(%)

Norte

1.628,76

2.154,84

32,3%

Nordeste

2.010,85

1.812,45

-9,9%

Sudeste

2.023,92

2.659,25

31,4%

Sul

2.169,29

2.248,17

3,6%

Centro-Oeste

2.010,76

2.295,51

14,2%

Assistente Social - geral

2.018,47

2.265,35

12,2%

Brasil - geral

1.083,29

1.624,74

50,0%

Fonte: Microdados PNAD, anos selecionados. Elaborado por subseção DIEESE CUT/Nacional Embora comparativamente a outros órgãos empregadores o salário possa destoar, é primordial que se tenha a compreensão do processo de precarização em curso, que afeta todo o mundo do trabalho, impactando não só nas condições; nas formas de contratação, mas também nas remunerações percebidas pelos profissionais – muitas vezes, aquém dos serviços executados/desgaste operado e outras vezes sem as correções necessárias no decorrer do tempo. Houve ampla menção por parte dos entrevistados ao processo de congelamento salarial que vem sendo imposto, bem como em relação à ausência de progressão na carreira pública. No entanto, tendo em vista o cenário regional de desalento e até mesmo nacional, sete profissionais

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consideraram suas remunerações satisfatórias. Desses sete profissionais, três, embora tenham avaliado a remuneração satisfatória, mencionaram a não reposição salarial e a negação de direitos previstos, como triênios. Longe da pretensão de aprofundar na análise e explanação de Marx sobre os salários, cumpre explicitar e retomar que o limite mínimo do salário é definido pelas condições básicas de subsistência do trabalhador e de sua família, em outras palavras, o limite mínimo para a reprodução da mercadoria força de trabalho. A constituição desse mínimo não ocorre considerando apenas a subsistência física, mas também considerando necessidades humanas básicas estabelecidas por cada modelo de sociedade. A política de arrocho salarial, exponenciada pelo modelo neoliberal, tem buscado diminuir os salários abaixo da fronteira física de reprodução da força de trabalho. Trata-se, conforme buscamos sinalizar, de um processo de ofensiva ao mundo do trabalho com efeitos devastadores, aviltantes especialmente se considerarmos a realidade social brasileira, em que temos um mercado de trabalho constituído de maneira particularizada e frágil.177 Além disso, do ponto de vista do trabalho nos domínios da política pública, diz respeito também a um processo de dilapidação e esvaziamento, que passa pela redução de serviços ofertados e desvalorização progressiva do trabalhador – tudo isso associado ao processo ideológico de demonização da esfera pública. Cabe ainda adicionarmos que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o salário mínimo necessário para custear as despesas de manutenção e, consequentemente, de reprodução, dos trabalhadores seria, em fevereiro de 2019, de R$4052,65.178 Essa estimativa construída pelo DIEESE leva em consideração não só a cesta básica mais cara – a partir de um levanta177 No processo de formação da classe trabalhadora no Brasil, constitui-se uma relação direta com a reprodução dos trabalhadores de forma truncada. É possível perceber uma instabilidade ocupacional e salarial no processo de constituição do mercado de trabalho nacional, sendo que, durante um intervalo considerável de tempo, não existia nenhuma forma de regulamentação para o uso da força de trabalho. Nesse sentido, constituiu-se um “subproletariado instável e plástico” (BARBOSA, 2008, p. 289). Considera-se também que, no capitalismo constituído no Brasil, a informalidade não poderia ser atribuída a uma deficiência, mas, ao contrário, à sua forma de ser “comandada pelos interesses econômicos e pelo Estado particularista” (BARBOSA, 2008, p. 289). 178 Disponível em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html. Acesso em: 20 mar. 2019.

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mento contínuo dos preços dos produtos –, mas também a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.179 Se nos basearmos no levantamento realizado pelo DIEESE, o salário atual dos assistentes sociais dos CRASs de Macaé atingiria 77,7% do necessário, do mínimo para a manutenção e a reprodução do trabalhador assistente social e sua família.180 Já aqueles salários mais aviltantes, como é o caso do salário previsto na lei de criação de cargos do município de Araruama, exposto anteriormente, representariam 23,5% do mínimo/ necessário calculado pelo DIEESE. Faz-se necessário que os assistentes sociais se mantenham afinados aos fundamentos teóricos-metodológicos e aos valores ético-políticos críticos, afiançados ao projeto acadêmico profissional crítico, valiosamente conectados à tradição marxista, além de que construam análises que apreendam o caráter perverso da ofensiva aos trabalhadores em curso, identificando, seja no pior salário, seja no menos ruim, os traços de precarização e/ou de sub-remuneração. Mas, sobretudo, que consigam apreender a desigualdade, a exploração e o suplício adjacentes ao trabalho assalariado nos marcos da produção e da reprodução capitalista. Prosseguindo, sobre a participação dos assistentes sociais em mobilizações, paralisações e ou greves, temos nove assistentes sociais (52,9%) que declararam já ter participado de alguma atividade dessa natureza e oito profissionais (47,1%) que declararam nunca ter participado. Aqueles que declararam nunca ter participado, quando questionados sobre o porquê, justificaram das seguintes formas: Assistente social 01: Desde que eu comecei a trabalhar, eu me lembro de que teve uma greve em Rio das Ostras, mas eu não participei, porque... não sei o porquê não participei. Ah, eu não participei porque eu tinha que, na minha carga horária, eu saía às 17 horas, 179

Necessário para um trabalhador com uma família de quatro pessoas.

É importante sinalizarmos a compreensão subjacente aqui, que reconhece a conjuntura de ofensiva aos trabalhadores em geral, situando o assistente social nesse ínterim. Desse modo, ao refletirmos sobre a condição experimentada por esse trabalhador, em específico, não estamos desconsiderando os demais indivíduos, integrantes das instituições públicas e privadas, que compartilham constrangimentos semelhantes, mas estamos dando ênfase, destaque, ao assistente social na condição de trabalhador assalariado. 180

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mas eu trabalhava até as 20 horas e compensava no outro dia, e isso na assinatura do ponto iria ficar difícil especificar, só essa também. Ah, e teve também uma greve geral aqui em Macaé, e eu não participei porque eu sinceramente não acreditava [risos]. Não é que eu não acreditasse na greve, não sei, eu estava desacreditada não da causa, mas com tudo aquilo... não sei se surgiria efeito (grifo nosso). Assistente social 04: Não tem não, tem não... acho que é idade. Quando somos mais jovens, somos mais aguerridas. Eu estou ficando mais velha e estou ficando cansada... eu estou comum problema de mobilidade tremendo, com meus dois joelhos, então eu fico mais é por aqui mesmo sentada. Esse negócio de ficar saindo em manifestação, ficar em pé muito tempo, eu não aguento não. Assistente social 09: Receio. Tenho receio, porque para eu participar tem que ser com o comando que eu conheça [o objetivo do comando], você está entendendo? Da coordenação que entra naquela manifestação, e, muitas vezes, eu não conhecendo, eu não posso participar de um grupo que eu não domino o pensamento, sabe assim... entendeu? Então, eu tenho medo por não confiar para onde vai caminhar e aí depois seu nome está em algum lugar que você não gostaria que estivesse (grifos nossos). Assistente social 12: Primeiro, que os profissionais são, assim, eu considero de outros municípios, então tem essa dificuldade também, é... a dificuldade de encontrar também, na mesma semana. Por ser 20h, a diminuição também é muito grande de técnicos nos equipamentos também. Então, eu acredito que esses são os fatores, e o principal: porque não temos uma organização voltada para todo mês a categoria se encontrar, não temos mais isso, uma coisa que se perdeu e não conseguimos... Assistente social 13: Olha, é... das vezes que teve aqui no município, os servidores foram perseguidos. Houve até um decreto que se participasse ia ser cortado o dia, então isso acarreta depois problemas na aposentadoria, aquela coisa toda, então eu preferi não participar por isso, mas, se fosse algo livre, eu não vejo problema nenhum em participar, mas nós fomos vetados, então eu não fui. Até porque existe também a questão de, em algumas vezes, estar em algum cargo de chefia, em cargos em comissão, e aí você fica ainda mais limitado,

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então... Mas, se fosse livre, eu não teria problema em participar não, organizada, livre e organizada, porque não são (grifo nosso). Assistente social 15: Ultimamente está sendo difícil participar de greves e coisas assim porque temos ponto biométrico, então. E assim, em Macaé eu não vejo esse movimento, tanto de greve... O máximo que tem são alguns atos em períodos de trabalho, mas, se você não estiver naquele momento, você pode ser descontado, e o sindicato não está dando o amparo necessário, o sindicato de Macaé dos trabalhadores (grifo nosso). Assistente social 16: Ano passado, até tentamos fazer, quando os servidores foram para as ruas, mas já estava com a implantação do ponto, então tivemos algumas questões burocráticas na secretaria que inviabilizaram a questão do processo, mas a única coisa que eu participo hoje é do Fórum dos Trabalhadores da Assistência, e ainda acho que é um canal que temos pelo menos de um segurar a ponta do outro ali porque o negócio está pesado. Assistente social 17: Não, porque em Macaé... aqui em Macaé, as pessoas são meio paradas...

Cabe acrescermos que, daqueles dez profissionais que consideraram seus salários não satisfatórios, seis expuseram nunca ter participado de nenhuma atividade reivindicatória. Os argumentos utilizados pelos profissionais para justificar a não participação em atividades reivindicatórias expressam a dificuldade de organização; a descrença de possíveis avanços a partir das lutas; a dificuldade de construir estratégias de luta mediante os mecanismos de controle da força de trabalho, por exemplo, o sistema de ponto biométrico; e o medo de represálias/impactos financeiros, mesmo experimentando a estabilidade advinda da qualidade de servidor público. Merece ênfase o fato de que quase metade dos entrevistados declarou nunca ter participado de movimentos/atos reivindicatórios, por motivos distintos, conforme sintetizado acima, ainda que as lutas sociais, no circuito das lutas de classe, ocupem lugar de destaque em concepções acerca da realidade efetivamente pautadas na teoria social de Marx.

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Ainda relacionado à postura reivindicatória, indagamos os assistentes sociais se são sindicalizados. Somente dois assistentes sociais declararam ser sindicalizados: um disse ser filiado ao SINDSERVI181 (sindicado que representa os trabalhadores públicos municipais) e outro declarou ser filiado ao sindicato correspondente ao seu outro vínculo empregatício, diferente do CRAS de Macaé. Além disso, é importante destacar que a totalidade dos dez assistentes sociais que mencionou a não satisfação com a remuneração atual não é sindicalizada. Chamou-nos atenção as justificativas ofertadas pela maioria dos profissionais no que diz respeito à sindicalização – incluindo pelo único profissional que declarou ser sindicalizado ao SINDSERVI. Observemos as considerações dos profissionais sobre a possibilidade de filiação ao sindicato dos trabalhadores públicos municipais: Assistente social 01: Olha, eu me filiei em 2009 e deixei pra lá, mas acredito que já tenham me excluído... [...] é, do Serviço Social... é [...]. Mas assim, acho que já fui até excluída, só paguei uma vez, posso estar com uma dívida milionária e não sei, tenho até que ver isso, tenho que lembrar de ver isso. O nosso é SASERJ, não é? Assistente social 02: Não, não acredito no sindicato daqui de Macaé não. O sindicato de Macaé não faz nada. Assistente social 03: Porque eu estou muito desacreditada dos sindicatos, então eu... mas assim, por um lado, também entendo que a forma de mudar é me sindicalizando, só que aí vai passando e você acaba não procurando e é um corre-corre constante. Já pensei em me sindicalizar, mas acabei não o fazendo, mas é uma coisa que está na pauta para ser feita (grifo nosso). Assistente social 04: Não vejo muita coisa que ofereçam, e ainda pagar mais coisas...

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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé.

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Assistente social 05: Não tenho motivo específico, acho que por não ter ido lá ainda, e nem tomar essa iniciativa. Assistente social 06: Não, não tem motivo especial. Eu cheguei até aqui em Macaé a buscar informações sobre o sindicato, mas o que eu ouvi não foi agradável, então eu fiquei um pouco receosa. [...] Eu ouvi das pessoas, informações de colegas, enfim, fui procurar saber. Ninguém me animou, e aí eu não busquei mais. Enfim, me acomodei. Assistente social 07: É, na verdade, não... ainda não... eu já pensei se poderia, mas ainda não. Assistente social 08: Não, não tenho nenhuma questão contra, mas nunca tive interesse mesmo. Assistente social 09: Não! Não, porque eu não vejo vantagem nenhuma. Já até descontam no nosso salário, não descontam? Eu acho que isso já é o suficiente, não precisava nem de irmos... fazer um cadastro oficial, assim, para mim já seria. Que também não está oferecendo nada, também é isso, porque, se você conseguisse enxergar um resultado... Não vejo resultado (grifos nossos). Assistente social 10: Posso falar isso? Não acredito no sindicato daqui, local. É, não que eu não acredite na função do sindicato, mas não tenho motivação para eu me filiar. Assistente social 11: Porque o sindicato nunca nos procurou nestes sete anos que eu estou aqui. Eu não sei nem onde funciona exatamente. Eu acho que é o sindicato que tem que estar buscando os profissionais. O sindicato nunca esteve nesses sete anos que eu estou no CRAS [X], então não vejo também nenhuma atividade deles para benefícios dos servidores (grifo nosso).

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Assistente social 12: A questão mesmo assim é de que nunca... eu sempre trabalhei com contrato. No início, eu trabalhei com contrato e depois, que eu entrei como estatutária e acabou que não... eu nunca vi essa questão do sindicato, nunca parei, entendeu? para... participei já em Rio das Ostras de reuniões, mas não me sindicalizei. Assistente social 13: Quando eu me sindicalizei, foi porque tinha alguns benefícios porque na época eu estava sem plano de saúde e aí tem médico, tem dentista, tem descontos em laboratórios, e eu fiz por causa disso e deixei, não tirei não. Tem pousada, tem essas coisas que algumas coisas que podemos usufruir, mas tem bastante tempo que eu nem utilizo nada, mas deixa lá, deixa quieto (grifo nosso). Assistente social 14: Não tem nenhum motivo não... é porque, como eu já sou do estado, aí não me interessei em fazer parte aqui do município. Já até pensei, mas não aderi. Assistente social 15: Assim, o que o sindicato oferece de apoio é muito pouco, mas o que eles oferecem é dentista, atividades, em festas, e não vejo um sindicato atuante. Mas até ingressaram com algumas ações na justiça, mas muito demorado. Assistente social 16: Não. Não tem não. Assistente social 17: Por nada... Fui deixando...

Conforme é possível observar, cinco dos profissionais que declararam não ser filiados ao sindicato dos trabalhadores públicos municipais disseram não acreditar no sindicato, não ver resultados e ações em prol dos servidores; oito disseram não ter um motivo específico que justifique, somente não fizeram o movimento para se filiar e/ou pensar sobre isso; dois disseram que o sindicato nada oferece; e um expôs ter se filiado no ano de 2009 ao Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), mas disse só ter pago um mês. Já o único assistente social que declarou ser filiado ao SINDSERVI expôs que fez a adesão,

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na ocasião, em função da possibilidade de usufruir dos serviços ofertados pelo sindicato, como consultas médicas, descontos em laboratórios e pousadas. É possível observarmos a ausência de fundamentos concisos do ponto de vista teórico e político na argumentação sobre o processo de sindicalização, sobretudo nas justificativas que alegam, por exemplo, que o sindicato nada oferece e seria um gasto a mais. Dentre os assistentes sociais que mencionaram descrença no sindicato local, somente um expôs ter consciência de que uma das formas de se alterar o cenário referente à condução do sindicato seria se filiando. Em suas palavras: “[...] por um lado também entendo que a forma de mudar é me sindicalizando”. Faz-se necessário destacar a importância dos sindicatos para a classe trabalhadora, especialmente do ponto de vista econômico e político-ideológico. Os sindicatos, no âmbito da sociabilidade capitalista, têm por finalidade impedir que os salários sejam reduzidos, assim como têm por finalidade reunir os trabalhadores em prol de lutas por melhorias salariais e de condições de trabalho. No entanto, faz-se necessário dar grifo ao fato de que, embora estejamos assinalando a importância dos sindicatos para os trabalhadores, temos ciência de seus limites orgânicos. Isso porque o horizonte de atuação dos sindicatos se situa nos limites do modo de produção capitalista. A referida constatação não tem por objetivo diminuir a importância político-econômica dos sindicatos, mas tão somente precaver interpretações que superdimensionem a figura do sindicato perante as relações sociais vigentes. Além das questões apontadas, gostaríamos de acrescer que é possível perceber o estabelecimento de uma exterioridade,182 de não inclusão como partícipes do processo, por parte dos assistentes sociais entrevistados, em relação ao processo de luta trabalhista e social. A exterioridade mencionada pode ser observada a partir de algumas das falas dos profissionais, tanto em relação à participação em mobilizações, paralisações ou 182 Conforme já mencionamos neste estudo, Raichelis (2011) já havia sinalizado a observação do estabelecimento de uma exterioridade por parte dos assistentes sociais na literatura relacionada à profissão. Em outras palavras, a referida pesquisadora observou que frequentemente nota-se a discussão sobre o desgaste físico e mental oriundo da superexploração vivenciada pela classe trabalhadora, entretanto a discussão é traçada sem situar o assistente social como um trabalhador que, junto aos demais assalariados, vem sofrendo as ofensivas do modo de produção e acumulação em questão. Nesse sentido, a exterioridade que mencionamos reforça a tese de Raichelis (2011) a partir de outro ângulo de análise, o da organização, da participação e da postura reivindicatória dos assistentes sociais.

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greves, quanto em relação à sindicalização. Nesse sentido, recapitulamos algumas das respostas dos profissionais que corroboram o mencionado:

A) Mobilização, paralisação e greve: Assistente social 01: [...] ah, e teve também uma greve geral aqui em Macaé, e eu não participei porque eu sinceramente não acreditava [risos]. Não é que eu não acreditasse na greve, não sei, eu estava desacreditada não da causa, mas com tudo aquilo... não sei se surgiria efeito. (grifo nosso) Assistente social 09: Receio. Tenho receio, porque para eu participar tem que ser com o comando que eu conheça [o objetivo do comando], você está entendendo? Da coordenação que entra naquela manifestação, e, muitas vezes, eu não conhecendo, eu não posso participar de um grupo que eu não domino o pensamento, sabe assim... entendeu? Então, eu tenho medo por não confiar para onde vai caminhar e aí depois seu nome está em algum lugar que você não gostaria que estivesse (grifo nosso). Assistente social 12: Primeiro, que os profissionais são assim, eu considero de outros municípios, então, tem essa dificuldade também, é... a dificuldade de encontrar também, na mesma semana. Por ser 20h, a diminuição também é muito grande de técnicos nos equipamentos também. Então eu acredito que esses são os fatores, e o principal: porque não temos uma organização voltada para todo mês a categoria se encontrar, não temos mais isso, uma coisa que se perdeu e não conseguimos... Assistente social 13: Olha, é... das vezes que teve aqui no município, os servidores foram perseguidos. Houve até um decreto que se participasse ia ser cortado o dia, então isso acarreta depois problemas na aposentadoria, aquela coisa toda, então eu preferi não participar por isso, mas, se fosse algo livre, eu não vejo problema nenhum em participar, mas nós fomos vetados, então eu não fui. Até porque existe também a questão de, em algumas vezes, estar em algum cargo de chefia, em cargos em comissão, e aí você fica ainda mais limitado,

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então... Mas, se fosse livre, eu não teria problema em participar não, organizada, livre e organizada, porque não são. Assistente social 17: Não, porque em Macaé... aqui em Macaé, as pessoas são meio paradas... (grifo nosso).

B) Sindicalização: Assistente social 02: Não, não acredito no sindicato daqui de Macaé não. O sindicato de Macaé não faz nada (grifo nosso). Assistente social 04: Não vejo muita coisa que ofereçam, e ainda pagar mais coisas... (grifo nosso). Assistente social 09: Não! Não, porque eu não vejo vantagem nenhuma. Já até descontam no nosso salário, não descontam? Eu acho que isso já é o suficiente, não precisávamos nem de ir... fazer um cadastro oficial, assim, para mim já seria. Que também não está oferecendo nada, também é isso, porque, se você conseguisse enxergar um resultado... Não vejo resultado (grifo nosso). Assistente social 11: Porque o sindicato nunca nos procurou nestes sete anos que eu estou aqui. Eu não sei nem onde funciona exatamente. Eu acho que é o sindicato que tem que estar buscando os profissionais. O sindicato nunca esteve nesses sete anos que eu estou no CRAS [X], então não vejo também nenhuma atividade deles para benefícios dos servidores (grifo nosso). Assistente social 15: Assim, o que o sindicato oferece de apoio é muito pouco, mas o que eles oferecem é dentista, atividades, em festas, e não vejo um sindicato atuante. Mas até ingressaram com algumas ações na justiça, mas muito demorado (grifo nosso).

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A exterioridade mencionada se manifesta na medida em que os profissionais citam os processos/estratégias de luta dos trabalhadores como algo à parte, alheio à sua inserção assalariada. Como se a organização e a luta dos trabalhadores não fossem também uma necessidade própria, decorrente de sua participação no mundo do trabalho. A exterioridade se manifesta, por exemplo, quando o profissional afirma ser o sindicato que tem que buscar o trabalhador (como uma via de mão única) e/ou quando sustenta que em Macaé as pessoas (assim, de maneira estranhada) são paradas. Os assistentes sociais hoje no Brasil são formados de acordo com um projeto acadêmico-profissional que tem classe, qual seja, a classe trabalhadora. E, quando dizemos que tem classe, referimo-nos à classe com a qual a profissão afiançou o seu compromisso ético e político, mas também à classe a que os assistentes sociais pertencem por venderem suas forças de trabalho, e, portanto, serem trabalhadores assalariados. Desse modo, é preciso que os assistentes sociais não se atenham a compreensões formais-abstratas no que tange à inserção do Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho e que constituam consciência teórica e política de seu potencial de sujeito social, partícipe da classe trabalhadora. Partícipes importantes, inclusive, na medida em que contam em sua formação com um arcabouço teórico-metodológico que possui como matriz a teoria social de Marx. Logo, os assistentes sociais têm acesso, em seu processo de formação, a uma fundamental ferramenta de desvelamento da lógica atinente à sociabilidade burguesa: a teoria e o método materialista histórico-dialético. O mencionado acesso pode e deve contribuir para o seu processo de organização e luta junto aos demais trabalhadores e também para o processo de ativação da consciência crítica dos usuários dos serviços.183 Dando seguimento às análises, dentro do eixo intitulado concepções dos assistentes sociais relacionadas à sua atividade de trabalho, indagamos os entrevistados sobre como ocorreu sua inserção na equipe do CRAS. Pudemos observar que somente três profissionais (17,6% do total)

183 Vale demarcarmos aqui que não desejamos superdimensionar o papel e a responsabilidade dos assistentes sociais no mundo do trabalho. Desejamos, tão somente, problematizar as fragilidades de leitura da realidade e de consciência teórico-política de trabalhadores que, diferentemente de outros tantos, têm acesso a um arcabouço teórico-metodológico potente de crítica à sociedade burguesa.

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relataram ter escolhido trabalhar no CRAS.184 Dois deles por terem atuado em demais instituições a que não se adaptaram, então vislumbraram o CRAS como uma alternativa para a realização do trabalho; e um por acreditar nas possibilidades e possuir afinidade com a especificidade do trabalho realizado no âmbito do CRAS. Nas palavras dos profissionais: Assistente social 01: Escolhi! Porque quando eu pedi para sair da especial era o único lugar que tinha. Assistente social 14: Eu escolhi trabalhar no CRAS. Eu gosto do trabalho de prevenção, eu acredito, eu gosto e apesar de toda precarização, mas isso me movimenta tanto para, é... uma mobilização... eu não consigo mesmo que a conjuntura... eu não sou nenhuma messiânica não, mas eu também não me considero fatalista e não entender que possam existir novos caminhos, novas alianças, novos atores e uma coisa que é muito... na época que eu fui estagiária, trabalhávamos muito, um incentivo muito ao coletivo, ao grupo, ao saber popular, ao reconhecimento. Na minha época, ela trabalhava muito conosco esse olhar socioeducativo do profissional que tem como base a conversa, o olho no olho, estar junto, mas não de uma maneira assistencialista, filantrópica, mas de... não vou usar essa palavra, mas eu estou pensando nela, mas não é essa palavra que eu quero usar, mas só para ilustrar para depois você fazer sua análise: não é uma emancipação, entendeu? Porque acho que isso aí, mas é uma discussão sobre a condição que o sujeito tem e o lugar que ele ocupa nesta sociedade, e, na medida em que você está no coletivo, isso traz uma força que é uma força de caminhar, você está entendendo? Eu acho que nós, enquanto assistentes sociais, temos essa possibilidade. Não precisamos ficar isoladas, sozinhas e descobrir os nossos ganhos, as nossas grandes alianças, tem companheiras que também estão aí levando muita bordoada, mas levantam, sacodem a poeira, dão a volta por cima, vão tentar outros caminhos. Eu não fui, é... eu tive que trabalhar muito cedo, então eu trabalhei... eu comecei a trabalhar aos dezesseis anos, 184 Cabe salientar que outros dois profissionais esclareceram que, na ocasião em que assumiram o concurso na prefeitura, só havia vagas para a política de assistência social, mais especificamente para os CRASs. Desse modo, relataram que, na ocasião, era a única escolha, mas que hoje consideram que escolhem/escolheriam o CRAS, seja por afinidade, seja por conhecimento da estrutura da política de assistência social.

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mas eu acho que essa militância da minha mãe enquanto operária, ela construiu um saber. Minhas irmãs também são assim, todas se formaram. Só uma que é da área de exatas, mas a outra é da área de humanas também. E o quanto que temos uma necessidade de militância, de coletivo, não sei se isso interferiu ou interfere, mas eu acredito nessa perspectiva. Eu acho que o Serviço Social perde muito quando ele fica isolado, perde muito quando ele fica achando que só atrás dessa mesa aqui que ele está desempenhando de fato o trabalho dele. Eu acho que mesmo no contraditório, nas discussões coletivas, naquela confusão... eu acredito nisso, eu acho que isso constrói. Assistente social 17: A minha escolha pelo CRAS foi justamente por minhas outras experiências, que eu não gostei da proteção especial e eu preferi ficar mesmo na proteção básica, porque ela é mais abrangente. Não é que ela seja mais abrangente, mas ela ainda é mais próxima dos usuários.

Quatorze assistentes sociais (82,4%) declararam não ter escolhido o CRAS para trabalhar. Desses, nove elucidaram que ao serem convocados no concurso público foram direcionados à política de assistência social, mais especificamente aos CRASs; três mencionaram terem sido solicitados/convidados a iniciarem como coordenadores internos dos CRASs, sendo que um estava insatisfeito na outra instituição em que trabalhava; e dois foram remanejados de suas instituições anteriores. Nesse sentido, vale recuperar que as contratações e designações de profissionais realizadas nos domínios da sociabilidade capitalista intencionam empregar mão de obra e, portanto, os trabalhadores são impingidos no processo de trabalho de maneira instrumental. A lotação dos profissionais no âmbito da política pública segue a lógica indicada, embora haja a possibilidade de ocorrer de maneira mais cuidadosa, pensando do ponto vista do trabalho, e respeitosa, do ponto de vista dos profissionais envolvidos no processo. Acreditamos que o cuidado na designação dos profissionais para determinado espaço de trabalho e adequada preparação para a referida inserção configura-se requisito fundamental para uma melhor execução do trabalho. O respeito às afinidades e às habilidades dos profissionais poderá contribuir de maneira significativa para a melhor execução do trabalho e, consequentemente, para um melhor atendimento dos usuários.

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No entanto, conforme pudemos observar, essencialmente, a designação dos profissionais para os CRASs de Macaé não ocorreu de maneira cuidadosa e tampouco respeitosa, predominando uma forma pragmática e instrumental de condução dos trabalhadores aos setores em que seriam lotados. Sobre a equipe profissional que deve constituir o CRAS, de acordo com a Norma Operacional Básica – Recursos Humanos (NOB-RH/ SUAS), de 2006, essa deve guardar relação com o porte do município e com a quantidade de famílias que necessitam ser referenciadas – de acordo com o perfil dos territórios.185 Assim sendo, é de acordo com a quantidade de famílias referenciadas ao CRAS que se pode observar o padrão mínimo de profissionais necessário para compor a referida instituição, de acordo com a normatização vigente. Observemos o quadro a seguir, que discrimina a equipe mínima requerida conforme a capacidade de referenciamento de usuários ao CRAS: Quadro 7 – Equipe de referência dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

Fonte: Brasil (2011, p. 30). 185 De acordo com as normativas no âmbito da política de assistência social, para se realizar o processo de implantação dos CRASs, faz-se necessário um rigoroso planejamento, baseado em um diagnóstico dos territórios municipais que leve em consideração as áreas em que há concentração de situações nomeadas como vulnerabilidade e risco social (BRASIL, 2009a).

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Atualmente, dos sete CRASs existentes em Macaé, seis registram 5.000 famílias referenciadas e um 2.500 famílias referenciadas. Conforme poderá ser verificado a seguir, todas as equipes estão em desacordo com o mínimo de profissionais preconizado. Há seis equipes com o número insuficiente de profissionais e uma equipe com o quantitativo correto – a que referencia 2.500 famílias –, porém essa única equipe que se aproxima do mínimo exigido conta com dois técnicos de nível superior formados em Serviço Social, contudo o recomendado são dois técnicos de nível superior, um assistente social e um preferencialmente psicólogo. Cabe acrescer que, no presente momento, não há a realização de trabalhos voluntários e/ou profissionais voluntários nos CRASs, no município em questão. Ao tratarmos das equipes existentes nos CRAS não podemos perder de vista o que anuncia o documento “Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS”, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 2009: Os trabalhadores constituem a principal tecnologia da política de assistência social. Assim, é por intermédio de profissionais qualificados, comprometidos e devidamente remunerados que serão garantidos os direitos socioassistenciais dos usuários dos CRAS (BRASIL, 2009a, p. 62).

No Quadro 8, poderemos verificar como se organizam as equipes dos CRASs, no município de Macaé. Quadro 8 – Composição das equipes dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Macaé EQUIPES DE REFERÊNCIA – CRAS DE MACAÉ CRAS

FAMÍLIAS REFERENCIADAS

EQUIPE 1 coordenador (assistente social*)

CRAS AEROPORTO

5.000

2 técnicos de nível superior (assistentes sociais) 2 técnicos de nível médio

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1 coordenador (psicólogo – licença médica) 2

CRAS AROEIRA

2 técnicos de nível superior (assistentes sociais – 1 de licença médica)

5.000

3 técnicos de nível médio 1 coordenador (assistente social) 3

CRAS BARRA

5.000

2 técnicos de nível superior (assistentes sociais) 3 técnicos de nível médio 1 coordenador (assistente social)

CRAS BOTAFOGO

5.000

3 técnicos de nível superior (assistentes sociais) 3 técnicos de nível médio 1 coordenador (assistente social)

CRAS NOVA ESPERANÇA

2.500

2 técnicos de nível superior (assistentes sociais) 3 técnicos de nível médio 1 coordenador (psicólogo)

CRAS NOVO VISCONDE

5.000

2 técnicos de nível superior (assistentes sociais) 2 técnicos de nível médio Sem coordenador

CRAS SERRA

3 técnicos de nível superior (2 assistentes sociais e 1 psicólogo)

5.000

2 técnicos de nível médio

Fonte: Elaborado pela autora. Além da predominante insuficiência de profissionais em relação ao quantitativo de famílias referenciadas, há que ressaltar que, dos sete CRASs, somente três (42,9%) contam também com profissionais de nível superior com graduação diferente do Serviço Social, a saber em Psicologia. Nesse sentido, dos três psicólogos existentes nos CRASs, dois se encontram realizando a função de coordenação interna das equipes186 e eventualmente realizam alguma intervenção técnica. Desse modo, conclui-se que somente um CRAS conta com um psicólogo destinado exclusivamente ao atendimento e acompanhamento dos usuários.

186 Sendo que um desses dois psicólogos que exercem a função de coordenação interna da equipe do CRAS estava de licença médica na ocasião da realização das entrevistas.

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A previsão de equipes interdisciplinares para o atendimento dos usuários visa responder à complexidade das situações apresentadas pelos indivíduos, em diferentes esferas, objetivando um atendimento baseado na integralidade. Na medida em que há o esvaziamento das equipes, tanto do ponto de vista do quantitativo adequado de profissionais quanto do ponto de vista da diversidade de formações existentes, temos uma redução das potencialidades de atuação das instituições CRASs. Configura-se, portanto, um atendimento cada vez mais restrito, pautado no atendimento das situações emergenciais e pontuais em detrimento da construção de um trabalho socioassistencial efetivo, qualitativamente distinguível. Outra problemática identificada é a questão dos coordenadores internos dos CRASs em Macaé, conforme já anunciamos anteriormente. A NOB-RH/SUAS (BRASIL, 2011) estabelece que o profissional para assumir tal função deverá ser um técnico de nível superior, concursado e com experiência tanto em trabalhos comunitários quanto na gestão de programas, projetos e serviços. Atualmente, no município, temos um CRAS sem coordenador interno e seis com coordenadores. Todos os profissionais que atuam como coordenadores são servidores efetivos da Prefeitura de Macaé, sendo quatro graduados em Serviço Social e dois em Psicologia. Impera acrescentarmos que os quatro coordenadores internos que possuem formação em Serviço Social possuem expressiva experiência profissional, de acordo com o indicado pelas normativas para a assunção da função.187 Especificamente sobre o cargo, cabe destacarmos que não há, no organograma do município, no momento, cargos referentes à coordenação dos CRASs. Assim sendo, aqueles profissionais que foram convidados/requeridos a assumir a referida função recebem um acréscimo em seus salários-base derivados do pagamento de horas extras de trabalho. Essa foi a estratégia encontrada pela gestão da pasta municipal para ocupar a importante função de coordenação dos CRASs em Macaé. Contudo, embora tenha sido encontrada uma alternativa para a ausência do cargo especificamente destinado à gestão interna dos CRASs, trata-se de uma alternativa que enamora a precarização e a instabilidade do trabalho. 187 Não é possível incluirmos informações sobre as experiências dos coordenadores que possuem graduação em Psicologia, uma vez que não os entrevistamos. Entrevistamos somente aqueles graduados em Serviço Social em função da intencionalidade da pesquisa em voga, de refletir acerca da consciência dos assistentes sociais, a partir da compreensão desses acerca do trabalho profissional.

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Nesse sentido, a função de coordenação do CRAS, com o seu imprescindível papel de fomento à articulação do trabalho em equipe; de estímulo à troca de conhecimentos – embora essa esteja bastante limitada, tendo em vista a restrição de formações diversas no corpo técnico dos CRASs, conforme aludimos; de estímulo à capacitação e à formação continuada da equipe (BRASIL, 2011) –, encontra-se subsumida ao trabalho precário, instável, despido de direitos e mal remunerado. Afora a composição das equipes dos CRASs em Macaé, indagamos aos assistentes sociais se ocorre e como ocorre o trabalho interprofissional. Treze (76,5%) assistentes sociais consideram que o trabalho interprofissional acontece, embora, dos treze, cinco tenham destacado dificuldades em função especialmente do quantitativo reduzido de profissionais e da dificuldade dos citados de se encontrarem na instituição ao longo da semana (por incompatibilidade ou pouca compatibilidade de dias de trabalho). Já em função das mesmas dificuldades (insuficiência de profissionais e incompatibilidade de dias de trabalho), quatro assistentes sociais (23,5%) avaliaram que o trabalho em equipe não tem acontecido. Sobre as dificuldades observadas no processo de discussão, troca interprofissional – tanto por aqueles profissionais que consideram realizar um trabalho em equipe quanto por aqueles que consideram não realizar –, é possível perceber as causalidades mais recorrentes: amplo volume de demandas; quantitativo insuficiente de profissionais e de formações nas equipes (a grande maioria das equipes conta somente com assistentes sociais como profissionais de nível superior); e ausência ou insuficiência de momentos de reunião e de encontro dos profissionais da equipe. Examinemos algumas respostas em que os assistentes sociais expuseram as dificuldades experimentadas para o trabalho em equipe: Assistente social 01: Hum... A resposta vai ser longa. No CRAS, hoje temos duas assistentes sociais, eu e a colega também de 20 horas, então, nos dias que eu estou, ela não está, então essa equipe fica um pouco comprometida. Eu troco muito com a coordenação... Tem a coordenação que também é assistente social, então, assim, dentro de equipe não, não tem (grifo nosso). Assistente social 03: Então, apesar de termos hoje uma equipe muito reduzida, tentamos realizar um trabalho em equipe. Não temos

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conseguido desenvolver um bom trabalho, não temos conseguido desenvolver um trabalho gostaríamos e como outrora já foi feito diante do número restrito de profissionais. Hoje, a equipe é composta por duas assistentes sociais, uma coordenadora, dois técnicos administrativos e um estagiário para um território que compreende um número considerável de famílias e com uma situação de vulnerabilidade social muito grande, com uma realidade que envolve a pobreza, criminalidade excessiva. Então, fica muito difícil. Nós não temos conseguido (grifo nosso). Assistente social 04: Ah, trabalhamos em equipe, a equipe é muito pequena, mas tudo que realizamos é como equipe. Assistente social 08: Não, infelizmente não! Apenas com os de nível médio, os técnicos de nível médio que nós também acabamos trocando, porque o mesmo usuário que passa pelo cadastrador é que vai ao nosso atendimento, então, quando eles têm essa percepção de alguma demanda para o Serviço Social, já nos passam. Então, nós acabamos tendo essa troca. Mas, hoje, outras áreas nós infelizmente não temos nesse CRAS, só assistente sociais. Assistente social 09: Eu consigo realizar, é... sim, mas percebo que, no passado, tínhamos mais tempo de fazer isso de uma melhor forma. Hoje, é só quando estamos com... pedindo S.O.S, sabe como? Por conta de cada um estar tendo que correr atrás do seu por conta de tempo insuficiente para a quantidade de trabalho que não dá tempo de você, às vezes, ter uma reunião mensal ou semanal. Ela é mensal e não é semanal mais. Tem dia que não estamos com uma parceira, está no plantão, sozinha, e aí isso dificulta também, porque você sabe que o outro não está no trabalho e não dá para ficar pegando telefone toda hora ligando. E, às vezes, eu acho que eu tento continuar fazendo o trabalho em parceria, mesmo porque eu considero as opiniões do outro, principalmente quando daqui são os técnicos que trabalham aqui que eu gosto muito e confio para pedir opinião, eu confirmo o que eu quero ou, às vezes, me dá um olhar que eu ainda não tive numa situação. Então, por isso que eu gosto. Agora, você repete a pergunta de novo porque eu acho que estou te atrapalhando (grifo nosso).

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Assistente social 11: Nossa equipe está defasada, só temos dois assistentes sociais e quando eu entrei acho que tinham cinco. Tinham dois que já estavam e entraram mais três eu e mais dois, aliás, tinham três e entraram mais três, entendeu? E ficaram seis. Aí depois uma era do concurso da Fundação da Saúde e foi para a Fundação da Saúde, depois a outra foi para o CRAS da Serra e aí... Assistente social 12: Gostaria muito, mas não realizo. Não tem psicólogo, não tem nem o serviço de convivência, nós, por exemplo, temos planos de... [...] então, eu trabalho sozinha ali... você com aquela demanda que te apresentam ali na hora. [...] Não! Não temos reuniões de equipe, inclusive a coordenação que está aqui é nova e até agora também não foi feita nenhuma reunião de equipe assim, o trabalho estamos descobrindo no dia a dia, porque até agora também não... Aqui já passaram vários coordenadores até pelo fato também da secretaria, da secretaria, acaba sendo pesado para o coordenador (grifo nosso). Assistente social 13: Então, aqui a grande dificuldade é que não encontramos todos os técnicos num dia só, então não conseguimos reunir a equipe fisicamente para tratarmos de assuntos técnicos. Conseguimos encontros individuais e acabam sendo pontuais. Traz um caso: “ah, vamos discutir isso aqui, vamos ver o que fazemos”, e resolvemos, ou hoje a ferramenta WhatsApp ajuda, grupo de WhatsApp que você acaba resolvendo mais rapidamente [...]. Assistente social 16: No caso, eu sou a equipe.

Ainda em relação à temática que vimos elucidando, o trabalho em equipe, consideramos que a sua não realização ou a realização de maneira precária fere a proposta do trabalho no âmbito da política de assistência social, impactando negativamente nos serviços ofertados aos usuários. O compartilhamento de saberes, as discussões intradisciplinares e interdisciplinares enriquecem o olhar e as análises em relação à realidade social. Contribuem também de maneira significativa para as abordagens com o público-alvo dos CRASs e para as decisões coletivas. Uma estratégia que pode potencializar o trabalho em equipe são as reuniões periódicas, espaços que devem ser valorizados e estimulados como componentes da

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rotina de trabalho. Todavia, cabe reconhecer que as condições concretas experimentadas pelos assistentes sociais nos CRASs no município de Macaé, conforme buscamos sinalizar, não têm favorecido o trabalho em equipe, fato esse que compromete o trabalho a partir de uma perspectiva dialética e de totalidade. Sobre a rotina de trabalho do assistente social na equipe do CRAS, de acordo com as respostas dos entrevistados, é possível sistematizar da seguinte forma as intervenções que são realizadas: atendimento individual (para acolhida do usuário; para realização de entrevista social; para orientação e/ou encaminhamentos à rede intrassetorial e intersetorial; e como meio para a realização do acompanhamento social dos usuários); visita domiciliar; reunião com usuários (a grande maioria realiza reuniões de acolhida dos usuários, mas alguns CRAS realizam também reuniões com usuários – e suas famílias – inseridos nos serviços do CRAS, por exemplo no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos); elaboração de relatórios sociais e/ou pareceres sociais; planejamento de atividades e reuniões; estudo e discussão de casos; e elaboração de relatórios e/ou preenchimento de instrumentais de sistematização de dados. Cabe salientar que todos os profissionais que fizeram menção à visita domiciliar como uma das intervenções realizadas pelos assistentes sociais nos CRASs anunciaram seu caráter eventual, visto que a oferta de transporte por parte do órgão gestor tem sido infrequente e até mesmo rara. É lastimável que a insuficiência de transporte prejudique uma imprescindível técnica a que o assistente social pode valer-se para a efetuação do seu trabalho. A visita domiciliar permite que o assistente social amplie as margens de vínculo profissional com o usuário, além de evidenciar substratos da dinâmica da vida cotidiana de famílias e indivíduos para o profissional. Os órgãos empregadores têm por obrigação o fornecimento dos meios e das condições de trabalho para os assistentes sociais, e, aqui, incluímos veículos/meios de transporte para que o profissional possa chegar em segurança até o domicílio de seu usuário e retornar também em segurança até a instituição. Ainda no que diz respeito às atividades executadas, os profissionais pertencentes a seis CRASs relataram a realização de atividades coletivas. Cinco CRASs contam com a realização de reuniões de acolhida e seis CRASs contam com atividades coletivas, como reuniões e/ou rodas de conversas com usuários – e seus familiares –, pertencentes aos serviços dos CRASs, por exemplo ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de

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Vínculos (SCFV).188 Um CRAS atualmente não realiza nenhuma atividade coletiva. Os profissionais que atuam nesse único CRAS que somente realiza atividades individuais justificaram que no momento não possuem espaço físico que viabilize a realização de atividades em grupo. Conforme apontamos, em cinco dos sete CRASs existentes é possível identificar a realização da denominada reunião de acolhida. Indagados acerca dessa prática e de seus objetivos, os profissionais elucidaram que a reunião de acolhida prevê o recebimento coletivo, grupal e orientação de novos usuários que pretendem usufruir dos serviços dos CRASs, mas, sobretudo, que pretendem se inserir no Cadastro Único do Governo Federal,189 pré-requisito indispensável para a concessão, por exemplo do benefício do Programa Bolsa Família. As demais atividades grupais/coletivas que foram mencionadas pelos profissionais têm por objetivo acompanhar os usuários atendidos e/ou abordar temáticas que os profissionais julgam relevantes para os usuários. Sobre as atividades coletivas desenvolvidas pelo Serviço Social e seus objetivos, conforme indicamos, pudemos observar que a grande maioria dos entrevistados limita-se à lógica institucional, apropriando-se 188 De acordo com as normativas vigentes, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), cujos atendimentos ocorrem em grupos, tem por objetivo complementar o trabalho social que é realizado seja pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF – no CRAS), ou seja, pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI – no CREAS). 189 No site do atual Ministério da Cidadania – o referido ministério, instituído em janeiro de 2019 no governo Bolsonaro, aglutinou as pastas de Desenvolvimento Social, Esportes e Cultura –, podemos encontrar a descrição da funcionalidade do Cadastro Único: “O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o Governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros”. Disponível em: http://mds.gov. br/assuntos/cadastro-unico/o-que-e-e-para-que-serve. Acesso em: 23 abr. 2019. Embora a descrição mencione alguns programas sociais, o principal programa social atualmente é o Programa Bolsa Família, cujo acesso passa necessariamente pela inclusão no mencionado Cadastro. Julgamos necessário destacar a baixa e/ou nula autonomia profissional no processo de definição/concessão do benefício em questão, uma vez que a avaliação é realizada somente por meio do cálculo de renda per capita realizado pelo sistema do Cadastro Único.

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e reproduzindo conceitos próprios da dinâmica posta e requerida para a política de assistência social. Ora, o trabalho do assistente social não deve coincidir com a dinâmica da política social em que se insere. Deve, obviamente, seguir determinados parâmetros institucionais, conforme pressupõe o estatuto assalariado, mas não só. Deve segui-los, mas também extrapolá-los. Deve realizar as intervenções requeridas, significando-as de crítica, recheando-as de conhecimento acerca da realidade social que contribua com o processo reflexivo dos usuários. Logo, no circuito do CRAS, deve promover intervenções que defendam a assistência social como política pública, mas também que questionem o modelo de sociedade que produz desigualdades sociais de classe, modelo esse que faz com que os indivíduos sejam público da política de assistência. Considerando a análise tecida, sobre os profissionais limitarem-se à lógica institucional, observemos suas respostas acerca dos objetivos das atividades coletivas executadas: Assistente social 01: Objetivo de... como posso te explicar? De fazer a sensibilização dos pais para determinados assuntos, aí esses assuntos são diversos, de fazer alguns esclarecimentos também, de prestar algumas orientações, trabalhar com eles essa questão do coletivo mesmo. [...] Isso, prestar orientações, mais o quê? Acho que é sair um pouco do particularizado, porque quando nós... porque essas famílias estão incluídas no PAIF, o plano de acompanhamento integral às famílias, então o Serviço de Convivência é uma adesão do PAIF, um dos serviços, do CRAS. Então, quando começamos a atender... porque não atendemos à criança e ao adolescente só. Atendemos a família, integral. Então, começamos a construir esse plano, porque não é um plano só nosso, é um plano em conjunto com essa família e temos um objetivo, e essas oficinas nos ajuda a concretizar esses objetivos. Porque todo PAIF, todo PAEFI, ele tem porta de entrada e porta de saída, e essas oficinas, essas atividades em conjunto são muito importantes para essa condução desse plano. O bom seria se conseguíssemos não só oficina do Serviço de Convivência, mas poderíamos ter outras oficinas, até mesmo oficina de geração de renda, por que não? Só que não conseguimos. Aí já não depende mais de nós, depende de recursos extras. Assistente social 02: Olha, todo mês tem a acolhida que é coletiva, porque as pessoas vêm até aqui e a fala é basicamente a mesma, que-

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rem se cadastrar no Bolsa Família. Em alguns casos, é para a carteira do idoso, mas geralmente é Bolsa Família, e aí a acolhida é para esclarecer o que é o Cadastro Único e os programas inseridos nele, entre eles o Bolsa Família. Recentemente, começamos a fazer uma experiência de grupo com os novos usuários e beneficiários do Programa Bolsa Família. Por que esse grupo? Nós fizemos uma reunião e pretendemos fazer a próxima agora, por quê? Quando o usuário faz o cadastro que ele visa ao Bolsa Família, eles pensam que é pura e simplesmente, que vão começar a receber o Bolsa Família. Isso é explicado na acolhida antes de fazer o cadastro, quais são os programas e que o Bolsa Família tem as suas exigências também no que diz respeito ao descumprimento das condicionalidades, em saúde e educação. Então, essa primeira reunião que fizemos com os novos beneficiários foi exatamente para isso, para informar que eles iriam começar a receber o benefício, a partir de quando, qual seria o procedimento para ver quais os dias de recebimento, a importância de estarem atentos às informações daquele papelzinho do Bolsa Família e estar atentos às condicionalidades que precisam estar atualizando sempre que mudar alguma informação, recadastrar todo ano, a frequência escolar, a questão de pesagem e acompanhamento de saúde, porque tudo isso é exigido, e aí foi uma experiência. Foi até bom, porque o pessoal perguntou, participou e a [outra assistente social] fez uma reunião com pais do Serviço de Convivência. Acredito que ela tenha até te falado isso. Assistente social 03: No momento não! A única atividade coletiva que temos mantido ainda é fazer um trabalho assim de acolhida, aquelas pessoas que nunca tiveram acesso ao benefício do Bolsa Família, que nunca se cadastraram no cadastro único de programas sociais, ainda temos mantido assim. É... Essa reunião é para explicar o que é o cadastro. As pessoas não têm noção e identificamos muito, especialmente as pessoas de outros estados que vêm para cá, eles não têm acesso a essa informação, eles acham que aquele cadastro que eles fizeram é só para o Bolsa Família e ponto, aí mudou de cidade se está recebendo eles não dão conta de que eles precisam atualizar. Por isso, temos trabalhado muito, é a única atividade coletiva, mas não é uma atividade coletiva de caráter continuado, é só... ocorre todo mês, mas no mês que vem é outro grupo, no outro mês é outro grupo, não é de caráter continuado. O que também tem acontecido ainda, em termos de caráter coletivo, é o trabalho com crianças e adolescentes que é feito no Serviço de Convivência, que aí também é outra ques-

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tão... é em outro espaço físico, gera uma fragmentação... é em outro território, é distante, não temos carro, não tem... então, tudo dificulta, mas aí, a outra assistente social que fica dentro da nossa organização, ela que está responsável lá por esse serviço. Então, ela ainda faz assim algum trabalho, com essas crianças e adolescentes e famílias. Assistente social 04: Acolher, explicar aos usuários que chegam ao CRAS pela primeira vez, vamos anotando o nome, telefone e tal, tal, tal e marca a reunião. O dia da reunião aí vem, e então é explicado qual é a função do CRAS, qual é o papel do CRAS, apresentar a equipe para a comunidade, para as pessoas, para os usuários, oferecer quais serviços que oferecemos aqui e no que poderíamos estar ajudando, estar fazendo por eles e explicar todos os programas da assistência que eles podem ter acesso de acordo com o perfil socioeconômico da família, porque, às vezes, a pessoa vem só querendo o Bolsa Família, mas, às vezes, não tem perfil, às vezes é... porque o perfil é, o corte é bem, é R$170 a per capita. Então, para ter direito ao Bolsa, as pessoas falam muito “ah, que dá dinheiro, não sei o que”, mas são pessoas que não têm nada, quem tem acesso ao Bolsa são pessoas que não têm nada, e, às vezes, por exemplo, tem a família e o idoso lá pegou BPC e está naquele cadastro o idoso, aí já vem logo, logo averiguação cancelando porque já passou do... hoje em dia, não passa nada, aí você vê um salário mínimo, aí falam que o Bolsa é... as pessoas não sabem das coisas. Assistente social 05: Isso, mas também fazemos a chamada reunião de acolhida, que é receber as famílias periodicamente. Agendamos essa reunião, e é um espaço onde falamos dos programas que aqui eles buscam. O Bolsa Família é o mais procurado, mas ele está dentro de um contexto de cadastro, e aí orientamos sobre os programas desse cadastro. Principalmente, também é uma oportunidade de falar do CRAS, porque esse tal de CRAS, para eles e até para nós profissionais ainda não é muito conhecido, então é a oportunidade que temos de conversar com as famílias sobre o trabalho que é oferecido. [...] E de mobilizar, também, as famílias sobre os direitos, porque, se ficarmos só dizendo que não tem, não tem, é importante falar também para eles verem porque existe até o próprio CRAS, porque... qual a necessidade da política de assistência... não vamos assim tão longe, mas tenta falar, para que eles busquem outros caminhos também que são possíveis (grifo nosso).

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Assistente social 06: Então, atividade coletiva que consideramos que é e que tem a assistente social como técnica é o serviço de convivência. Tem outra atividade coletiva, mas não é continuada, que é uma reunião com as famílias que estão em descumprimento de uma das condicionalidades do programa, do benefício Bolsa Família, mas assim... acontecem sempre essas reuniões, todo mês, só que são famílias diferentes. As reuniões de acolhida que chamamos aqui que é uma apresentação do CRAS, apresentamos o CRAS, falamos o que é a assistência, para que serve e incluímos essas famílias para inscrição do programa, no CADÚNICO, então, na verdade, essas famílias vão procurar inscrição no CADÚNICO, que é inscrição do Bolsa Família, e aproveitamos e fazemos uma reunião para apresentar, o que é a assistência, o que o CRAS faz, então tem essas atividades, no momento são essas coletivas. Assistente social 07: Fazemos atividade de orientação, por exemplo, em relação ao BPC. Chegamos a fazer nos grupos uma palestra, uma conversa, uma roda de conversa sobre o BPC. Quem tem direito... muitos idosos tinham direito e não sabiam – na área rural, é muito comum –, sobre a necessidade do cadastramento, explicamos porque tem que estar sendo feito o cadastramento. Então, costumamos fazer umas rodas de conversas em relação a alguns assuntos específicos. Assistente social 08: Apresentar o Cadastro Único do Governo Federal, essa apresentação do próprio CRAS enquanto da política mesmo do município, enfim... e no meu caso do grupo... cada colega é técnica de referência de uma área, como eu sou BPC, meus grupos estão relacionados a esse público. Então é BPC pessoa com deficiência e BPC idoso que temos um público assistido e uma quantidade de beneficiários muito significativa e nós temos é um grupo prioritário para a política de assistência. Assistente social 09: Sempre é... no início, sempre é para informar algum assunto referente ao serviço ou algum evento de confraternização ou datas comemorativas, para discutir algum eixo assim, algum assunto. Por exemplo, no Dia da Mulher, tinha a necessidade de estar chamando as famílias para falar do serviço, mas também já aproveita e chama um convidado para falar do direito da mulher, como chamamos uma advogada para vir conversar. Tem reunião de

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eventos mesmo como o Dia da Beleza, para aproximar, de convívio mesmo. Assistente social 10: É mais informativa, mais informativa. Chamamos uma em março que foi na ocasião do Dia da Mulher, então nós trouxemos uma advogada e ela conversou alguns assuntos do interesse deles, temas que precisam... Assistente social 12: É, falamos sobre as atividades do CRAS, o que é o CRAS, a política da assistência e falamos um pouco sobre o Cadastro Único, porque é o atual principal programa, que é o atendimento principal que estamos tendo. Serviço de Convivência, infelizmente, estamos sem no momento, então é basicamente isso. Assistente social 14: É! Até podemos te dar. Não sei se tenho uma xérox dele, mas, se você quiser levar, você leva um, porque separamos até com essa orientação da [fiscal do CRESS] que veio aqui. Separamos e demos uma nova roupagem a esse processo de trabalho nosso. Temos um livro só nosso, do Serviço Social, e também um arquivo só com o Serviço Social, e temos esse grande desafio aí de fazer dentro desse olhar, que se coloca de forma ampliada as nossas reais funções, o que o Serviço Social está pensando disso dentro desse desafio da política de assistência, porque ainda há uma confusão muito grande quem é assistência social e o Serviço Social, isso ainda impera em muitas falas, também a ideia é... aí depois eu te dou, porque separamos todos os projetos que isso foi uma coisa que assim bem bacana da equipe. Todo e qualquer projeto que venhamos a executar sempre fazemos um formato, teórico, fundamentado e fazemos uma conversa com quem estiver aqui, porque, na época, como era uma grande equipe, conseguíamos “ah, dá uma olhada, vamos analisar, porque colocamos isso, isso tem a ver, não tem a ver”, e aí, enfim, a construção foi assim. Então, achei que isso foi bacana. Não esquecemos da teoria, teve a necessidade de aproximar, a [colega assistente social] é bem novinha e tem muita coisa da teoria e contribui bastante também com essa nossa reflexão, tem nos ajudado também (grifo nosso). Assistente social 15: Então, tem... realizamos essa acolhida individual, que eu citei anteriormente e tem a acolhida em grupo, quando

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as pessoas apresentam a mesma demanda, por exemplo inclusão no Cadastro Único, saber sobre os programas e benefícios, aí realizamos essa acolhida em grupo, apresentamos o CRAS, os serviços, os programas e também são realizadas rodas de conversa ao longo ano com diversos temas, direitos. Por exemplo, teve ano passado direito das mulheres e assim cada um. Por exemplo, a [colega assistente social] fica mais com as famílias, com a roda de conversa com as famílias, e eu fico mais com as famílias do serviço de convivência. Então, ao longo do ano, fazemos as atividades coletivas, com diversos temas, trabalhamos, mas mais nas questões dos vínculos comunitários, reestabelecemos os vínculos comunitários e familiares, e aí tem várias atividades coletivas, festinhas... quem for criança e adolescente tem essas festinhas e reuniões. Assistente social 16: Só ela. Na verdade, até o mês passado eu voltei a fazer, só que não como grupo igual eu já fiz, foi só reunião mesmo com as gestantes, porque chegou kit gestante e aí as gestantes têm algumas particularidades no Bolsa Família e da parcela nutriz depois que o neném nasce. Então, eu faço para estar tirando essas dúvidas, orientando, fazendo e tentando fazer inclusão no mapa da saúde e essas coisas assim. Mas o de gestante é pontual, a acolhida não. A acolhida acontece a cada quinze dias. Assistente social 17: É. Reunião de acolhida e aí explicamos toda a questão, do CRAS, dos benefícios, do Cadastro Único, mostramos para eles as portas por onde eles podem entrar para conseguir os benefícios.

Nessa direção, em que pese o contexto de defasagem em termos quantitativos dos profissionais e, consequentemente, a sobrecarga de trabalho evidenciada por alguns profissionais, é possível identificar somente duas colocações de dois assistentes sociais que sinalizam extrapolar a lógica instituída no que diz respeito aos objetivos subjacentes às atividades coletivas. Um profissional destaca a mobilização dos usuários como um dos objetivos da atividade coletiva e o outro identifica e aponta a constante confusão e imbricação entre o que é a atuação do Serviço Social e a dinâmica da política de assistência social (ambas falas destacadas acima).

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Indagados sobre o público-alvo do Serviço Social no CRAS, quem são as famílias e os indivíduos atendidos cotidianamente, os entrevistados anunciaram: Assistente social 01: Caracterizá-los? São famílias em vulnerabilidade social. Por incrível que pareça, eu atendo não só famílias monoparentais não, eu atendo muitas famílias... assim, vamos colocar “tradicionais”, então são famílias em vulnerabilidade social, com filhos é uma maioria, a grande maioria tem filhos, que são beneficiárias do Bolsa Família, grande maioria são beneficiárias do Bolsa Família. São pessoas que têm uma relação estreita... não relação estreita, fica feio. São pessoas que convivem com conflitos, conflitos/violência, relação estreita não porque eles não têm uma relação estreita, porque eles não estão postos naquele lugar, acho que só. Quando eu penso no usuário da básica, eu penso nessas pessoas. Assistente social 02: São as famílias em vulnerabilidade social; a maior parte são essas famílias. As famílias com idosos ou pessoas com deficiência beneficiárias de BPC ou que pretendem solicitar, e as famílias, como eu já disse, em vulnerabilidade social que não possuem renda ou que possuem renda proveniente do trabalho informal ou que recebem ajuda de familiares ou de Igreja, basicamente vulnerabilidade mesmo. Assistente social 03: A maioria são mulheres, a maioria das pessoas que procuram aqui é o público formado especialmente por mulheres. Nós aqui também já identificamos e tem desmistificado um pouco essa questão de que são mulheres chefes de família. Nós aqui no território identificamos muitas mulheres que têm companheiros que têm situação de união estável, mas que se diz sem um companheiro. Supomos que seja para manter a permanência de recebimento de benefício, porém, muitas vezes, esse companheiro, ele trabalha, ele tem uma função numa empresa que, às vezes, garante um plano de saúde, uma coisa, então essa pessoa fica como dependente dele. Então, até essa questão de famílias chefiadas por mulheres temos questionado um pouco ou bastante aqui no nosso território e temos identificado também muitos homens que atualmente... que não era uma realidade, porque as pessoas também sempre viram, e muitos deles ainda têm a visão de que o Bolsa Família é só para famílias que têm crian-

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ças, famílias que não trabalham de carteira assinada, e, na verdade, tentamos sempre mostrar que, independente de trabalhar ou não de carteira assinada, dependendo do quanto recebe, do número de pessoas que moram nessa família, podem sim ter o acesso. Mas temos visto um crescimento considerável de pessoas numa faixa etária de cinquenta, cinquenta e três, cinquenta e cinco anos, ou seja, que não estão numa idade para aposentar, que não têm o tempo de contribuição, mas também que não conseguem, não estão conseguindo se inserir no mercado de trabalho. E temos visto também muitos homens, jovens até, especialmente esses de outros estados, outros municípios que vêm em busca do emprego, trabalham são dispensados, ficam naquela busca por um novo emprego e não conseguem e acabam procurando o equipamento como forma de acesso a algum benefício. Com essa questão também desse novo benefício através do Cadastro Único que é a ID Jovem, que garante a gratuidade de passagem na faixa etária dos 15 aos 29 anos, temos visto um crescimento muito grande da procura dessa faixa etária, especialmente para ter acesso a esse benefício das passagens e aí assim, eles também podem estar trabalhando, porque, para fazer o Cadastro Único, a renda pode ser de até três salários mínimos, então eles vão ter acesso a isso. A maioria recebe é um salário mesmo ou pouco mais que isso, então tem havido uma procura grande dessa faixa etária. Mas o que predomina são as mulheres são as mães com filhos, porque ainda há essa visão de que o benefício, que o acesso ao benefício é para essa faixa etária, e a maioria das pessoas eu percebo que o objetivo de procurar o CRAS é para ter acesso a algum benefício, algum benefício de transferência de renda. Assistente social 04: Mãe solteira com família numerosa, desempregada, atualmente, assim... um desemprego muito grande, um número muito grande de mãe que está com o companheiro preso. As mais jovens também, com dois, três filhos pequenos, e o companheiro, às vezes, já morreu, foi assassinado pelo envolvimento no crime. Mas também tem outros que não têm envolvimento, tem muitos que não têm envolvimento. Isso aí aparece muito aqui é muita coisa. Mas tem também muitos... pessoal que trabalhava na construção civil, pessoal que trabalhava nessas empresas, de prestação de serviços para a Petrobras, muito desemprego. Então, pessoas que nunca tinham vindo aqui que agora vêm: “ah, eu não conhecia isso aqui não, que vocês fazem aqui?”, “eu estou desempregado, minha mulher está desempregada”, tem empregada doméstica.... hoje em dia, até para empre-

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gada doméstica está muito difícil o emprego. Eu tiro por mim, eu nunca fiquei sem empregada de segunda a sexta, trabalhando todos os dias para mim. Hoje em dia, eu não tenho mais condição de ter uma empregada, não tem... custa quase R$2.000,00 uma empregada se você tem todos os direitos. Você acha que está errado? Não, eu acho que elas têm que ter o direito delas, mas ficou inviável, eu não tenho condição. Temos faxineira, temos diarista, mas mesmo diaristas chove de pessoas aqui: “pelo amor de Deus, você não sabe de uma faxina para mim?”. Não estão conseguindo trabalho, e olha que empregada aqui, empregada doméstica aqui tinha muitas, tinha muito serviço e pagavam muito bem. Faxineira aqui em Macaé era R$150,00 a R$200,00 a faxina, era R$200,00 as pessoas com casa grande... R$200,00! Hoje em dia, para elas... tem pessoas fazendo a troco de uma cesta básica, de R$50,00 uma faxina, e não consegue, e o perfil é isso aí, muita mulher sozinha... Assistente social 05: Majoritariamente aí indivíduos, mas que estão representando famílias... são mulheres em situação de desemprego, em situação de pobreza, vivendo vulnerabilidades diversas. Aqui, no contexto desta comunidade, que é mais visível até o não acesso a outros serviços, como, por exemplo, a água e o saneamento básico, tem comunidade... como eu te falei, dez meses parecem muito, mas, para mim, é pouco, porque nós no meio do caminho ficamos sem carro, terminou o contrato que tinha de carro, que já era pouco, era só meio período por semana em um horário que não era meu horário aqui. Então, se eu quisesse fazer visita, eu tinha que ficar trocando. Então, isso para dizer tem território, tem comunidade que eu não conheço ainda, mas que eu ouço falar da outra colega, e é esse perfil aí que não tem nada. Até pela própria fala mesmo das pessoas que são atendidas. Tem idosos também, tem pessoas, bastantes pessoas procurando o benefício assistencial, o BPC, pessoas com deficiência, população majoritariamente negra. Muitos não se autodeclaram, mas que vemos é assim. Ainda falta muito ainda de informação, para eu te falar um perfil melhor, mas é basicamente o que atendemos, muitos têm buscado a inserção no programa de transferência de renda justamente pela ausência de renda na família. Não cheguei a mapear a escolaridade, mas preenchemos a ficha, uma da instituição, do PAIF, ficha da instituição e do serviço, e aí a maioria tem uma escolaridade de ensino fundamental incompleto. É o que conseguimos ver. Muitos também não escolarizados. Isso do pouco que eu atendi esse

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ano, mas é uma questão para olharmos melhor, qual é esse perfil direitinho. Assistente social 06: Famílias em situação de extrema pobreza, vulnerabilidade social, é... sofrem violência continuamente, uma violência, às vezes, não física, mas uma violência pelas condições em que elas vivem, é... família que sequer sabe dos seus direitos, não tem acesso ao mínimo social, ao mínimo de documentação. É muito aquém do que é real, famílias deixadas de lado de uma forma que talvez pareça romântica, mas de uma forma real, excluídas, à margem. Assistente social 07: Eu acho que são pessoas... de uma forma muito geral... são pessoas que moram no território e que não estão inseridas no mercado de trabalho formal, acho que isso é uma característica bem geral assim. São pouquíssimas as pessoas que atendemos que estão inseridas no mercado formal de trabalho. Acho que é uma característica forte. O público é majoritariamente feminino, são muito mais mulheres que procuram o CRAS. Acho que muito por conta de não estarem inseridas no mercado formal de trabalho, acho que a maioria são as mulheres e também acho que ainda tem um estigma, de você procurar ajuda, o que para o homem acaba sendo mais difícil essa coisa de ver o CRAS como uma busca de ajuda, como uma fraqueza, você pedir alguma coisa a alguém. Como se fosse isso... Assistente social 08: Esse público que nos procura, acho que, em sua grande maioria, são essas famílias que não estão inseridas no mercado de trabalho. Estão no mercado, estão no mercado informal ou desempregadas, são mães, mulheres, que realmente não têm rendimentos e que buscam no benefício do Bolsa Família esse ganho, essa referência. Acho que o público maior hoje aqui, porque as famílias que atendemos são essas que buscam o benefício do Governo Federal, então eu acho que mudou um pouquinho esse retrato de quem é esse público que nos procura. Porque eu lembro que há um tempo atrás a busca maior era para o benefício eventual, principalmente a questão de cesta básica, então tinham famílias realmente pauperizadas, com problemas em relação a essa insegurança alimentar. Hoje, eu já não vejo tanto esse perfil; eles buscam principalmente encaminhamentos para outros serviços e essa questão de entrada, essa inclusão no Bolsa Família, no Cadastro Único. Então, eu vejo

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esse perfil de famílias assim, mulheres de um modo geral, mas não existe nada traçado, isso aí no olhar do que recebemos em relação aos atendimentos mesmo. Assistente social 09: São famílias que, de certa forma, apresentam uma necessidade de orientações, às vezes não só financeira, mas como suporte de fortalecimento, porque, às vezes, eles estão tão envolvidos com problema que não conseguem parar para refletir. Às vezes, até uma conversa você consegue planejar alguma coisa e que depois eles caminhando sozinhos, sabe assim, alguns casos. Assistente social 10: Hoje, é até fácil de dizer para você: “ah, são famílias cadastradas no cadastro do Governo Federal que recebem de zero a três salários mínimos de renda per capita”, isso tudo bonitinho. Na verdade, recebemos famílias que estejam com algum tipo de carência, na área da assistência, porque a assistência é para aquele que precisa dela em algum determinado período da vida ali, então não significa que só esse de zero a três salários mínimos, talvez seja a população que mais precisa, mas de repente vem alguém que está numa carência. Temos até um caso de uma senhora que tem uma pensão, filho trabalha e tal, mas ela é uma pessoa que tem problema renal, precisa de um transplante e a casa dela estava destruída, então a assistência social atendeu, gerou... aí um produto! Gerou um benefício social de um aluguel para ela. Para ela poder morar, para fazer a cirurgia dela num lugar melhor. Então, existe esse que, às vezes, sai um pouco daquela coisa do “ah, três salários”, ou então da família muito pobre que não tem nada e que precisa. Vou te dar um exemplo até melhor até: atendemos um engenheiro que foi demitido, saiu da firma e tal, e ele tem uma criança autista, e nós atendemos essa pessoa e orientamos para o benefício. A criança conseguiu e tal porque naquele momento ele estava carente, precisando de uma ajuda, porque foi o que ele nos falou: “até então, eu pagava fisioterapia tal, tal, mas hoje eu não estou tendo condição, então eu estou vindo atrás de uma coisa que me disseram que eu tenho direito, então eu vou tentar”. Então, atendemos, encaminhou e ele conseguiu o benefício. Eu não sei a situação dele hoje, mas o benefício, como o próprio nome diz, é por um determinado período. Não sei se ele saiu daquele período, daquela condição, ele pode parar de receber. Então, são essas pessoas aí.

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Assistente social 11: Pobres, extremamente pobres, pessoas sem vínculo formal ou umas sem vínculos nem informal, vítimas de... assim, morando em comunidades mesmo, porque o CRAS está inserido dentro da comunidade, pessoa de pouco estudo, pessoas que estão em busca de alguma coisa que... algum objeto material principalmente que possa contribuir para o convívio dela. Assistente social 12: É estamos aqui... porque atendemos nos [bairros X, Y], então tem muita quitinete. Atendemos no [bairro Z] também e proximidades, então atendemos muitas pessoas de outros estados que vieram buscar emprego, condições melhores em Macaé e acabam chegando aqui não tendo capacitação e hoje, devido ao mercado de trabalho que não está atendendo, abraçando esse número tão grande, e acabam ficando desempregados e vêm buscar na assistência algo. Então, são mulheres; atendemos um número muito grande de mulheres, mas hoje nós também atendemos homens, temos atendido muitos jovens por causa do ID Jovem, da carteira, e famílias realmente em extrema pobreza. E o que percebemos também é que é grande a população de outros estados, famílias, e agora também nós estamos atendendo população do Programa Minha Casa Minha Vida. Estamos atendendo também a população que vem dos outros bairros, por exemplo, [bairros A, B] que agora estão morando... que moravam em [bairro C] que moravam de aluguel e estão morando no Programa Minha Casa Minha Vida. Só que nós atendemos também uma população que não estava acostumada, por exemplo, [bairro C], não estavam acostumados a pagar aluguel, água, luz, e agora ali eles têm que pagar o gás, a energia, entendeu? Porque tudo corta e o valor referente à Caixa Federal e ao Banco do Brasil. Então, nós atendemos muitas pessoas que vêm e buscam aí, vêm buscando o Bolsa Família. O Bolsa Família é... aproximadamente R$90,00 para quem não tem filho, muitas pessoas desempregadas mesmo.190 Assistente social 13: Olha, nós atendemos pessoas de todo lugar do Brasil e do mundo, porque temos também... têm estrangeiros. Essa semana mesmo atendemos... eu atendi dois angolanos. Então, esse perfil hoje em Macaé recebe pessoas de todos os lugares e abarcam aqui. [...] E aí o tempo inteiro transferindo Bolsa Família e “ah, porque eu fui para ali e fiquei três meses e não deu certo e vim para cá”, 190 Ocultamos os nomes dos bairros indicados, como forma de preservar a identificação do CRAS a que o entrevistado se refere e, consequentemente, preservar sua identidade.

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e aí tem que trazer o... transferir CAD, tem muito, muito isso aqui. Aí o desemprego: “ah, fiquei desempregado, preciso atualizar o sistema”, por isso que eu falo que somos uma extensão do Bolsa Família, muitas pessoas desempregadas, com situação mesmo de extrema pobreza. Esse é o nosso perfil. Assistente social 14: Na sua grande maioria, são famílias que buscam de fato, na sua grande maioria são beneficiárias do programa Bolsa Família, outras que buscam também programas sociais, benefícios eventuais, também a cesta básica e famílias em situação de desemprego. Hoje mesmo, recebemos um trabalhador que sofreu um acidente, ficou em auxílio-doença. Ele é chefe de família também, mas está nessa situação e não consegue resolver a situação. Judicializou e é acompanhado aqui pelo CRAS. Ele fez uma solicitação da cesta básica em 2016 e agora conseguimos, finalzinho agora de 2018 que nós conseguimos receber a cesta básica, e o nome dele estava na lista e só recebeu uma vez, então acho que é um grupo heterogêneo. O CRAS, Juliana, nós até viemos apresentando um pouco isso. Ele tem um público que é para além do que está pintado na cartilha da política, porque recebemos também muitas pessoas. Não sei te quantificar nesses quatro anos, mas muitas famílias que perderam o emprego, que viviam de contratos na prefeitura ou na Petrobras, e o nosso público, ele é distinto, tem esse que vem... dos beneficiários do Bolsa Família, do acompanhamento e esse outro grupo aí também. Assistente social 15: Então, são mais famílias mesmo em situação de pobreza e extrema pobreza, esse é o perfil. Assistente social 16: Analfabetos, são os marginalizados pela sociedade, são os pacientes psiquiátricos, são os “velhos” para o mercado de trabalho, mas não velhos para a previdência social. “Velhos” aí que eu falo é um termo pejorativo mesmo, tá? Não estou usando o termo idosos porque eu estou falando... pode até colocar entre aspas, porque é o “velho” no termo pejorativo mesmo, porque, para o mercado de trabalho, aquela pessoa está “velha”, mas, para a previdência social, não. Então, ela está aí à margem, não tem benefício para ela, e ela está aí...

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Assistente social 17: Famílias mesmo. Famílias é... a maioria delas, assim... pessoas desempregadas, e a maioria é família com criança e adolescente.

Indagados sobre suas observações em relação ao público atendido e em relação à atuação do Serviço Social com o referido público, os assistentes sociais ofertaram respostas diversas. Algumas respostas mais evasivas, mais superficiais, outras com maior destaque, exigindo observação mais atenta e análise. Seguem as respostas na íntegra dos dezessete entrevistados, com relevo nos fragmentos que mais sobressaíram. Assistente social 01: Eu acho que fazemos... eu não sei. Eu fico com uma lacuna, sempre acho que nós poderíamos estar fazendo mais. Mas, ao mesmo tempo, eu me pergunto “mais” o quê? E nesse momento, nesse momento que nós vivemos, nesse momento... nesse um ano, eu penso que a percepção que eu tenho é que fizemos tudo que nós... o que nós fazemos é o que conseguimos fazer. Eu acho que poderíamos estar fazendo mais. Acho que poderíamos estar viabilizando mais coisas, sabe? Dando mais respostas, porque, às vezes, eles vêm com demandas x e nós não conseguimos, é... não vou falar solucionar, porque nós não solucionamos nada, mas não conseguimos dar uma resposta satisfatória, e, na minha percepção, o Serviço Social e o usuário, isso que me vem primeiro à cabeça, essa coisa do que poderíamos estar fazendo mais. E eu vejo que a equipe, ela é muito interessada, e não estou falando só dos técnicos, estou falando dos administrativos também. A equipe é muito disposta a isso, só que não temos recursos. Assistente social 02: O que me salta muito aos olhos é essa busca, da comunidade aqui pelo Bolsa Família. É uma coisa muito... até mesmo por quem não tem direito e por mais... é assim, não tem direito dentro do perfil estipulado pelo Governo, que é no máximo da renda per capita ser R$178,00 agora, e aí o que me salta aos olhos é, muitas vezes, algumas pessoas que atendemos não entenderem que esse perfil não somos nós que determinamos, mas o Governo Federal. Tanto que, às vezes, explicamos e a pessoa fala inúmeras vezes: “não, mas meu marido só recebe a aposentadoria”, mas, às vezes, só ela e o marido, e aí a renda per capita é superior, e isso é meio complicado deles enten

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derem. Então, isso me salta aos olhos, essa busca incessante de todo muito querendo receber o Bolsa Família (grifo nosso). Assistente social 03: Então, eu acho assim: eu tenho observado que temos conseguido mostrar pelo menos para maioria... eu não vou me iludir, nós sabemos que tem muitas pessoas que têm dificuldades sim de entendimento, têm, muito... vou dizer assim... com um déficit cognitivo muito acentuado. Isso é uma realidade aqui no nosso território, e eu acho que, na verdade, isso é uma realidade muito presente nas camadas mais empobrecidas mesmo, mas temos procurado mostrar quais os direitos que essas pessoas têm, quais são os deveres também. Então, cada vez mais, temos procurado trabalhar nisso, até umas famílias que nós já temos acompanhando, vamos dizer assim, ao longo de quatro anos, três anos, vemos que têm uma responsabilidade, eles têm aquela preocupação: “olha, já está na época”. Muitos têm assimilado isso e procuram, e, em algumas situações, nós até comentamos assim, aquelas pessoas que você vê que têm uma escolaridade mais baixa, elas são aquelas que procuram fazer tudo assim, o mais certinho. Quando você pensa que não vai trazer um documento, vai ter uma dificuldade de acertar isso. Por exemplo, teve inscrição para o programa Nova Vida, que precisava fazer inscrição pela internet. Aquelas pessoas que você achava que teriam alguma dificuldade já vinham com tudo que você fala assim, eu ficava impressionada, apesar de que são pessoas que nós já vínhamos acompanhando, que os filhos estão no serviço de convivência e tudo mais. Então, eu consigo perceber que tem ocorrido uma atuação positiva do Serviço Social aqui no CRAS, aqui nesse território, e consigo perceber também que cada vez mais essas famílias acabam nos tendo como referência. E é claro que temos a situação de um fluxo muito grande de novas pessoas constantemente, conforme eu falei, e a realidade de outros municípios nós percebemos, especialmente dos municípios da região Norte e Nordeste, é completamente diferente em termos dessas informações. Pelo que percebemos aqui, não há esse rigor que procuramos ter aqui, acho que é isso! Assistente social 04: Achamos que contribuímos com alguma coisa, entretanto você vê que não tem condição nenhuma de conseguir é fazer alguma mudança, alguma transformação na vida daquelas pessoas, porque teria que ter uma... políticas públicas, uma rede, você teria que contar com uma rede muito fortalecida e assim fazer um trabalho intersetorial muito grande, para você dar

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conta das demandas que eles têm e você ver alguma transformação realmente que você não consegue ver. Parece que está enxugando gelo, tipo assim, você dá uma cesta básica, você pode matar a fome dele de imediato ali, uma cesta básica dá para comer três, quatro, cinco dias, sei lá quantos, mas você não vê transformação na vida dele, e nem isso tem agora, nem essa cesta que era de imediato tem, mas assim... você esbarra com uma porção de... você vem aqui, vem aqui reclamando: “ai que eu estou”. Ontem mesmo eu conversando com uma usuária que a irmã é deficiente, diz que vomita tudo que come, tem trinta e seis quilos, uma moça com trinta e quatro anos me parece é... está há um ano para fazer uma endoscopia e não consegue, tem que descobrir o que é que ela vomita assim, um ano para fazer uma endoscopia, aí nós falamos: vai na Defensoria Pública, aí estamos judicializando tudo, é... Assistente social 05: No CRAS, eu percebo esse atendimento mais da parte de quem busca o serviço, bem objetivo... ou ele quer a inserção no programa de transferência de renda ou naquele momento precisa do alimento e não temos esse benefício, para garantir. O Serviço Social atua muito nessa coisa de tentar garantir os benefícios e ainda fala da garantia dos benefícios, mas que é atravessado pela condição da política onde nós atuamos – nesse caso, a assistência social. Então quando você não tem o que deveria, ali do alívio imediato daquela situação da família, é o diálogo mesmo, é a pessoa se sentir acolhida e sair daqui sabendo que não tem, mas era para ter, não estamos achando isso normal e ter o cuidado com essa orientação, de na hora do encaminhamento e na hora de aproximação com essas famílias que sentimos o retorno, alguns na expectativa de resolver alguma situação, mas ainda falta uma conversa mais de mobilização da comunidade, pelo menos eu não tive essa atuação ainda aqui. Acho que é isso, acho que poderia pensar mais coisas, mas na hora assim não lembramos (grifo nosso). Assistente social 06: É então, eu acho que volta essa coisa... a atuação é tirar eles dessa... não é tirar, tirar seria até ilusão demais, mas, muitas vezes, tirar mesmo dessa situação de exclusão, trazer ele para: “olha, você tem direito. Olha, você pode sim. Olha, o caminho é este. Olha”. Algumas vezes, é isso, foge nossas reais possibilidades. Não sei se eu respondi.

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Assistente social 07: É acho que uma marca, não sei se é isso, pelo que eu entendi. Agora eu lembrei, você perguntou lá das disciplinas. Tem um livro que eu sempre me remeto nos atendimentos na assistência social, que é o Classe Subalternas e a Assistência Social. Acho que uma marca muito forte que eu percebo nos usuários é essa questão da subalternidade, e um pouco por isso a questão do público feminino de ainda achar que isso aqui é um favor. Tem pessoas que trazem... eu estava conversando com a estagiária um dia desses, quando as pessoas trazem um presente assim: “ah, porque você foi muito legal, você me ajudou muito”. Eles trazem presentes, e eu sempre fico naquela dúvida se devemos aceitar ou não, porque, por um lado, é sempre uma coisa muito simples e aquela pessoa pode entender como uma desfeita, e, por outro, ela está te retribuindo como se você tivesse feito um favor a ela, então ela te retribui de alguma forma, e nós até... eu costumo pontuar: “não, esse é meu trabalho, esse é um direito seu. Nós só mostramos os caminhos para você acessar”, mas eu ainda percebo muito isso, as pessoas, os usuários chegam aqui numa situação de subalternidade no sentido de que ele está precisando de alguma coisa e aqui nós vamos ajudar de alguma forma. Aliás, esse é o termo que todo mundo usa aqui “não, vai lá, a assistente social que ela te ajuda!”, “ah, você está precisando disso. A assistente social ajuda você e tal”. E é muito difícil desconstruirmos em um atendimento uma sensação que é reafirmada o tempo todo, para essa pessoa em vários espaços diferentes. Desculpa, só mais uma coisa: inclusive, quando o usuário tem uma postura diferente dessa, causa até um estranhamento na própria equipe. Temos uma senhora aqui, aqui de [bairro X], não vou falar o nome dela, mas ela tem uma questão de saúde mental, mas ela vem aqui todo mês cobrando cesta básica, porque, quando tínhamos cesta básica, ela recebia... estava na lista, e entregávamos todo mês. Então, agora ela vem cobrar a cesta básica. Ela fala: “não tem nada na minha casa, eu estou com fome, a minha cesta não sei o que”, e as pessoas que estão ali na frente na recepção veem isso e é comum, tipo assim, com um estranhamento. Mas, quando eu comparo a postura dela com a de outros usuários, ela com todas as questões dela, vem cobrar porque ela entende que isso é um direito que tem que ser provido, porque está com fome e tem o direito de comer e sabe que aqui seria o lugar onde ela teria... assim, ela está certíssima, ela está cobrando, mas isso causa um estranhamento, a pessoa: “como assim, como ela chega e todo mundo?”. E ela chega e fala: “minha dispensa está vazia, eu quero a minha bolsa”. Ela fala assim: “eu quero a minha bolsa, porque já acabou”. E, infelizmente, hoje não tem e nós pedimos socorro às instituições religiosas que é quem pode prover. Ou seja, ela vem com a certeza de que ela tem um direito que precisa ser reafirmado, e nós, ao invés de

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reafirmar, isso estamos encaminhando-a para um lugar que vai tratar isso como um favor, apesar de estarmos desconstruindo. Movimento contrário. Assistente social 08: A princípio assim, para além, eu percebo e verifico que são pessoas que buscam, de um modo geral... é algo que eu sinto hoje, uma grande dificuldade, essa questão da entrada no mercado de trabalho e que temos como oferta única e exclusivamente o encaminhamento para o Balcão de Empregos. Até mesmo a qualificação profissional que nós deveríamos tentar garantir através desses cursos, programas do PRONATEC, e hoje não temos essa garantia. Então, acho uma grande dificuldade nós não conseguirmos avançar, você simplesmente ofertar o programa, uma inclusão para um programa de transferência de renda, mas finda-se um trabalho ali, você não consegue trabalhar com esse público, avançar de uma forma assim... claro que dentro de um pensamento... intersetorialmente, é uma questão da secretaria de trabalho e renda, mas eu acho que podemos avançar mais nisso, enquanto Serviço Social. Assistente social 09: Eu vejo dois tipos de usuários: o que vem pedir coisas e que, na verdade, precisa, traz uma demanda bem maior do que aquilo que ele vem apresentando como uma primeira necessidade e que conseguimos traçar um plano de ação maior do que ele estava esperando. E o outro que se utiliza de alguns artifícios e que sempre está tentando, que possamos entender o que não tem como fazer e aí cobramos e que não... e aí ele custa a entender que temos um certo limite para um atendimento que, às vezes, é esse sentimento de ajuda, aquela coisa de dependência e que ele não quer mesmo, que são poucos, mas existe ainda assim os que demoramos a trazer para uma superação desse vínculo de dependência, sabe assim? Que ser libertado disso. Às vezes, você tem que carregar um “bocadinho” no colo um tempo e depois dar uma sacudida para ele poder entender que pode sozinho, mas isso é uma coisa muito subjetiva, então cada tem um tempo diferente do outro e, às vezes, demora esse atendimento. Assistente social 10: Tem sim! Eu acho que as pessoas acham que o assistente social está aqui para dar algum benefício e eu acho que não conseguimos ou talvez até pela falta de recursos também, de passar para eles que é mais do que isso, do compromisso que eles também têm de mudança, de tentar mudar alguma coisa. Então, eu acho que eles vêm naquela expectativa sempre de querer algo assim e, quando não tem, é uma brigalhada

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e nos confrontam. E principalmente as pessoas aqui do nosso entorno, que aqui há uma situação que talvez você já tenha percebido como é que é. Aqui é uma “boca” de venda de drogas, é muito forte isso aqui, e dá a impressão que as pessoas estão acostumadas com isso... teve um tiroteio, todo mundo se escondeu, daqui a pouco você tá vendo todo mundo pro lado de fora, coisa que pra nós é uma coisa muito assustadora. Dá a impressão que estão acostumados, é isso mesmo... Se chega aqui algum benefício como, por exemplo, kit para gestante, aqueles kits (que têm uma banheirinha), aí aparece aqui uma porção de grávidas que acham, então não pensam que tem que ter um critério. O ideal seria que todos tivessem, vamos dizer assim, é... mas eles sempre acham que eles têm que ganhar, ganhar. Tanto que... não sei se as meninas passaram isso para você, mas, para fazer uma reunião com a comunidade, você tem que ter um lanche, tem que ter comida, tem que ter alguma coisa. Até acredito que tem que ter alguma coisa em troca, mas não necessariamente ser comida. Minha percepção é essa. Aqui, as pessoas também não acreditam tanto. Eu tenho, às vezes, uma dificuldade de falar nisso, porque o Serviço Social, ele não vai mudar nada, porque quem muda é o sistema político. Nós estamos aí por nós mesmos, mas, se você não tiver nada também e a instituição não dá nada, porque não permite, e por que eu estou falando isso? Existe dentro da assistência o plano de atendimento à família, deveria ter... então, você pega uma família x, você vai fazer um plano de acompanhamento para ela, junto com ela, e vai acompanhar durante um determinado período. Mas, quando você pega a família, você que tem n carências, e, para ela vencer isso, você precisa dar um apoio, e você não tem. Essa família também não tem muito incentivo de ficar vindo para bater papo, vamos dizer assim, então eu acho que é a nossa grande dificuldade também não ter, e talvez a assistência não seja reconhecida a um nível mais alto para dizer que é uma política importante como uma passagem para essas famílias. Porque não, não necessariamente elas precisam sair dessa comunidade para poder melhorar, quer dizer, pode melhorar a comunidade deles. Aliás, eu acho que a ideia é essa. Lembro que, no início, quando eu comecei a trabalhar como assistente social, talvez por ser uma cidade do interior, tudo que nós propúnhamos, seja grupo de mães, não sei o que, tinham muitas pessoas querendo participar e não tínhamos lanche todo dia. Claro que as pessoas faziam e, às vezes, faziam e levavam, então era muito diferente, e quando eu voltei para o Rio [...], eu voltei e me assustei muito, porque, no início, quando eu estava no estágio, eu fazia estágio em uma favela que era o Morro do Macaco, lá no Rio, mas, mesmo quando nós íamos, estudantes, subindo o morro, todas acreditando, mas nós... eu achava que o pessoal nos esperava, querendo alguma coisa que pudéssemos

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ajudar. E eu lembro que deixávamos assim os deveres de casa, porque era uma comunidade mesmo: “ah, o que vocês querem?” “Ah, eu precisava colocar um cano aqui para descer água...” “Então tá, vocês vão na regional na próxima semana e nós olhamos.” Quando chegava lá estava tudo ok, alguém tinha ido porque se comprometeu, e hoje eu não vejo muito isso essa coisa de... como é que é? Como se você tivesse brigando, brigando, mas não tem esse retorno igual essa.... [...] Então, eu acho que eles precisam acreditar que eles são capazes (grifos nossos). Assistente social 11: Eu acho que é uma população que tem que ser muito investida, é uma população que precisa ser repassado esses direitos, ter mais momentos de reflexão, momentos de palestras, ter mais cursos para que essa população se qualifique, porque é uma população que não tem qualificação e também não tem... não só porque eles não buscam, mas também porque não é ofertado, entendeu? Coisas para essa população evoluir (grifo nosso). Assistente social 12: Assim, por exemplo, quando atendemos aqui, a firma UTC que fechou, por exemplo, aí tivemos um aumento de um número grande de homens desempregados. E eu, enquanto assistente social, muitas pessoas vêm, mas vêm assim: “ah, eu quero... estou precisando de uma ajuda, que é a palavra que eles mais utilizam, “precisando de uma ajuda”, e assim...nós não conseguimos. Encaminhamos para fazer inscrição no Banco de Emprego, mas sabemos que também não vão conseguir a inserção lá. Então, fazemos a nossa parte de encaminhar, mas sabemos que aquela população vai ser muito difícil a inserção, e a minha concepção é que está cada vez mais é difícil para nós, enquanto assistente social, porque nós não conseguimos respostas. Nunca vamos conseguir de imediato, mas nem a longo prazo também não estamos conseguindo, e a minha percepção é que as pessoas acabam encontrando mecanismos, descobrindo, então nós também atendemos muitas mulheres, usuários, que dizem que não tem companheiro, e por quê? Eles já descobriram que, se eu tiver só na minha casa os filhos e eu sendo mãe de família, é mais fácil eu conseguir o Bolsa Família do que se eu falar que eu tenho um companheiro que trabalha no mercado informal. Então, a minha concepção é que a pessoa acaba encontrando seu próprio mecanismo para poder estar inserido naquele programa que...

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Assistente social 13: Eu assim... como elas atendem até muito mais, é... eu não... o que eu vejo... é... eu estou muito, até eu nunca trabalhei tanto e tão diretamente com o Bolsa Família aí. Eu confesso que é um programa que me incomoda. Não é uma coisa que eu acho que vai mudar o perfil do Brasil em relação à pobreza. [...] As pessoas estão acomodadas ao Bolsa Família e pensam assim: “se eu arrumar um trabalho, eu vou perder o Bolsa Família”, e é uma coisa, um valor tão simbólico, em relação ao salário mínimo para quem for trabalhar. Eu penso assim, e aqui eu já vi pessoas que de fato R$90,00 vai matar a fome naquele dia, como eu já vi pessoas que falam assim: “ah, ainda bem, hoje dá para eu ir ali comprar o tênis que eu queria”. Então, essa... é isso que, como eu estou aqui, vejo o tempo todo. Eu não vejo, eu não consegui ainda ter uma outra visão não. Deve ser por causa do tempo também [...]. Já atendi pessoas aqui, eles falam assim: “poxa, mas bloqueou porque meu filho faltou à aula. Mas foi tão pouquinho”. Mas o Governo exige 85% de frequência. Se o seu filho atingiu 81%, ele não atingiu o que o Governo preconiza, então tem que bloquear. Aí acha um absurdo... então, são coisas assim: “poxa, mas por causa de R$41,00 bloquear, por causa de 4% de falta?”. Não consegue ter o olhar do que... qual o objetivo desse programa. Ainda quando eu estava na sala de aula, eu já me incomodava com o Bolsa Família, porque eu sempre achei que isso tinha que estar atrelado ao rendimento escolar, não só frequência. Mas enfim, vamos ver se em algum tempo eu vou mudar a minha visão. Assistente social 14: A grande percepção que eu tenho ali em alguns momentos é o quanto que as famílias buscam o trabalho, e o trabalho na sua... como essa mulher falou, nas suas diversas faces, porque, para você ter uma ideia, recebíamos um público aqui também, principalmente depois da questão da Lei da Empregada Doméstica, pessoas que perderam o vínculo formal e foram para um vínculo de diarista e aí, logo em seguida, a crise. Muitas famílias, elas perderam também renda, e a situação do desemprego, e diminuíram com os trabalhadores domésticos, mesmo que na informalidade. Elas buscam sempre a questão do trabalho: “dona [assistente social], a senhora pode me encaminhar para algum lugar?”, “será que tem alguém que está precisando de alguma diarista?”, “a senhora conhece alguém?”. Então, quando você fala dessa percepção, eu faço essa primeira leitura, e aí agora está mais claro para mim essa pergunta, percepção do ponto de vista do trabalho, um grupo, um grande grupo e o outro através dos benefícios socioassistenciais. Ultimamente, nós até ontem estávamos falando isso com a [assistente social do INSS], cresceu muito o número de famílias

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na busca do Benefício de Prestação Continuada tanto por conta da idade, os 65 anos, quanto por conta do agravamento do quadro de saúde, então de doenças crônicas, AIDS, diabetes e outras doenças, e também do ponto de vista da doença mental e da deficiência. Então, uma estratégia que, na maioria das vezes, vai se ver a formalidade da renda, não estou dizendo que assim... a minha percepção, o trabalho nas suas diversas faces e aí, mas usando a assistência como uma porta de entrada para esses acessos, e a questão da insegurança alimentar cresceu muito, Juliana, porque assim, é... fazendo do ponto de vista um recorte de 2014 até 2018, no próprio relatório você consegue fazer como se fosse um divisor de águas. Começa de um jeito e caminha com passos largos para todos os atendimentos de... vou dizer para você, os agendamentos que tivemos que incluir de 5, 4 apontam a necessidade de uma cesta básica, e quando nós analisávamos do ponto de vista do número de refeições que tem acesso... Você quer ver uma coisa? Um idoso chegou aqui. Ele mora sozinho, faz biscate, ele... até [assistente social do INSS] estava falando dele. Ele foi da guarda sênior, que era um projeto aqui da guarda, que recebia um salário mínimo, e ele era aposentado por invalidez, só o que aconteceu no INSS “tum”, e ele perdeu por invalidez, bateu e na época ela tentou mudar essa história, mas não conseguiu, e ele foi aposentado, porque ele é alcoolista. Chegou a ficar internado e tudo, recebeu diagnóstico, e conseguiu se aposentar por invalidez. Só porque bateu essa outra remuneração, e agora ele judicializou, e ele faz uma refeição, então a insegurança alimentar é uma realidade que bate à porta também do CRAS, e eu sempre fiquei com muita restrição dessa questão do benefício eventual da cesta básica, porque dá um... não sei explicar para você se é uma questão com a alimentação. Parece que você fica tendo que movimentar. Eu tenho dificuldade com essa coisa de ficar dando a cesta básica, entendeu? Mas nós até em reunião conseguimos observar o número crescente de... e aí todas as idades, não é só um público não, mesmo aquela pessoa que recebe o Bolsa Família, porque muitas pessoas falam, às vezes, assim: “ah, porque recebe o bolsa não precisa”. Em Macaé é uma realidade. Acho que deu para descrever essas percepções... Assistente social 15: É... assim, são famílias que, muitas vezes, não conhecem, os seus direitos, muitas vêm aqui só por... é devido a algum programa específico, o Bolsa Família aí que é quando nós começamos a informar os outros direitos que esse Cadastro Único proporciona mesmo. Às vezes, a pessoa não tem o perfil de um pro-

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grama específico como o Bolsa Família, mas está no perfil de um desconto na conta de energia, está no perfil do BPC. Então, muitas pessoas... tem pessoas até que confundem aposentadoria com BPC. Então, essa questão de conhecer mesmo o que é os direitos, muitos não têm acesso à informação. Conhecimento é poder. E até nosso programa é muito importante por causa disso, porque, mesmo a pessoa não... apresenta alguma demanda específica, e você, durante a entrevista, observa que ela tem direito a outros serviços que, às vezes, nem tem conhecimento. Assistente social 16: Eu acho também... uma percepção que eu tenho quando... você assistiu o longa Vida Maria? É aquilo. Aquilo ali me salta aqui aos olhos todos os dias. Assim, a reprodução da vida, do ciclo, quantas Marias eu atendo aqui diariamente, aquela que largou o estudo porque engravidou aos quinze anos, e aí a filha chega aqui quinze anos depois, gestante. Então, eu acho que o público aqui, você pode colocar também a gravidez precoce, porque está um negócio... eu nem sei se é precoce o termo que eu possa usar aí, mas na grafia um termo mais técnico aí, mas a gravidez precoce assim... As mães de usuários de drogas também, que aqui é um problema do filho é usuário... o que chega para mim aqui não é o usuário, é a mãe dele desesperada pelo contexto que o filho está inserido e voltando aqui é... Eu acho que é essa questão da Vida Maria, e, quando eu coloco lá em cima aqui da... dos que estão à margem, os marginalizados da sociedade, eu identifico eles aqui também, porque é aquele cara que está desempregado, mas ele não tem a qualificação que Macaé precisa para ele, entendeu? Então, assim, ele é marginalizado de fato. [...] Ah, deixa eu só falar aqui, só terminar aqui. Eu acho que é importante suscitar em algum momento, aí não sei se mais para frente, como que hoje o Serviço Social, ele é... ele está... porque isso não é... não sei se as outras colegas já colocaram, porque em reuniões nossas é colocada a questão do analfabetismo; ele virou um trabalho nosso, entendeu? Assim, o sujeito ou ele não sabe ler ou ele não sabe entender. Vou te dar um exemplo de vários que eu tive aqui. Tem um senhor que atendemos aqui que ele chegou aqui dizendo que o salário dele havia diminuído, o pagamento, e aí eu perguntei: mas como assim? E aí ele: “ah, não estou recebendo...”. Traz o papel, e aí ele vem com o papel... era um papel que ele tinha pegado um empréstimo, e aí ele: “eu não peguei empréstimo”. E eu falei: “não, aqui está dizendo que o senhor pegou um empréstimo tal, tal, tal”. E aí ele: “não, minha filha, eu fui ao banco e o moço do banco falou que tinha

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um crédito para mim”. Então, quando nós explicamos para ele que, quando o banco dizia que era um crédito, não era um dinheiro que o Governo tinha depositado para ele e que aquilo era um empréstimo, a pessoa começou a chorar, falou que foi enganada, e aí tem vários outros que chegam aqui e que não estão aguentando pagar as contas, não aguentam pagar as contas, mas, quando você pega está pagando é... contribuição disso, contribuição daquilo, contribuição de não sei das quantas que a pessoa nem sabe que está pagando, mas ela nem sabe nem ler, não dá conta de ler, não sabe o que está cobrando naquela conta, entendeu? Então, assim... e aí a relação de confiança que vamos estabelecendo, principalmente com os idosos, é ir ao INSS quando o benefício é liberado, e aí vai ao banco e traz aquela papelada toda do banco para nós lermos para eles e identificar qual que fica e qual não fica, qual é o banco. Aí tem outro aí que eu atendi um tempo atrás que o banco falou que ele era obrigado a fazer cartão de crédito. Como assim? O banco não pode te obrigar a isso, não. Então, eu acho que a questão do analfabetismo, ele tem nos trazido uma demanda que ela vai para além do que está previsto na sua atuação profissional, entendeu? Assistente social 17: O que me chama a atenção lá no CRAS [X] das pessoas em relação a nós profissionais é que, tipo assim, é uma das comunidades que eu mais fico contente de trabalhar, porque eles nos dão respostas, entendeu? Se você chama para fazer um atividade, se você pergunta uma coisa, eles... eles são muito próximos do CRAS, são assim... é um dos CRASs que eu menos vejo as pessoas reclamando, mas você vê que não é pelo CRAS, mas é... eu vejo que é típico das pessoas que moram lá. Parece que é uma região separada. É claro que tem aqueles casos, um ou outros, mas a maioria deles tem uma possibilidade muito grande, tem um vínculo grande com o CRAS.

No que tange às questões incorporadas acima – quem são os usuários dos CRASs e as concepções dos profissionais acerca desses usuários e do trabalho profissional –, cumpre refletirmos acerca de alguns pontos antes de adentrarmos na análise mais direcionada às respostas. Os indivíduos e as famílias atendidos pelo Serviço Social, que compõem o público beneficiário da política de assistência social, apresentam uma derivação de classe: são classe trabalhadora. São indivíduos que, por ausência de instrumentos e meios de produção, vendem sua força de

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trabalho a outrem e/ou não subordinam força de trabalho alheia. Contudo, conforme já anunciado anteriormente, o sistema capitalista pressupõe a existência do desemprego. O metabolismo social empreendido pelo modo de produção e acumulação capitalista constitui uma massa de trabalhadores sobrante – pensando do ponto de vista do emprego da força de trabalho – que pode ser ampliada ou diminuída de acordo com o ciclo econômico vigente e também de acordo com as estratégias do capital de aumento da produtividade. A referida massa sobrante ou exército industrial de reserva é uma necessidade social do capital e não podemos perder essa compreensão de vista, sob pena de empreendermos análises equivocadas da realidade. Como já indicado, a assistência social foi tardiamente instituída como política pública no Brasil, mais especificamente no final da década de 1980. Em sua constituição como política pública, recebeu a marca da seletividade: destina-se aos que dela necessitam. E os ditos “que dela necessitam” têm-se consolidado cada vez mais como a parcela mais empobrecida da classe trabalhadora, dado o caráter da política cada vez mais focal e emergencial. Considerando os parcos recursos destinados e o corte extremo dos benefícios de transferência de renda hoje, carro-chefe da política em questão, por exemplo, infere-se que a assistência social destina-se, basicamente, ao exército industrial de reserva, que, para se manter vivo, necessita do repasse monetário ínfimo – mas ao mesmo tempo, imprescindível. Isso porque a política de renda mínima brasileira, executada essencialmente por meio do Programa Bolsa Família, tem sido focalizada e minimalista, promovendo a seleção dos mais pobres dos pobres, com o objetivo final de mitigar a miséria extrema. Essa política focalizada é responsável por negar e/ou substituir um padrão de proteção social pautado em políticas sociais universais, embora o impacto na vida cotidiana dos beneficiários seja inquestionável. Nos termos de Araújo e Carneiro (2015, p. 6): A visão restritiva de pobreza ancorada na concepção de pobreza absoluta é ressaltada em denominações como população em situação de “exclusão pela pobreza” (BRASIL, MDS, 2005, p.33), “população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza” (BRASIL, MDS, 2005, p.33), e “exclusão social” (BRASIL, MDS, 2005, p. 36). Trata-se de concepções que têm historicamente

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servido para legitimar a discriminação dos pobres, além de justificar e fundamentar programas sociais que não enfrentam a pobreza. No limite têm contribuído para amenização dos seus efeitos mais perversos e mais visíveis sem, contudo interromper sua reprodução.

As observações inscritas tornam-se pertinente e, ao mesmo tempo, alarmantes na medida em que vivenciamos um contexto altamente desfavorável para a classe trabalhadora como o atual. Nos dias de hoje, temos mais 1,2 milhão de pessoas que entraram para o rol de “população desocupada” no primeiro trimestre do ano de 2019, se comparado ao último trimestre de 2018. Desse modo, a totalidade de pessoas em busca de um emprego no Brasil chegou a 13,4 milhões, de acordo com levantamento recente do IBGE.191 A taxa de desocupação subiu, portanto, para 12,7%, sendo inferior aos 13,1% atingidos no primeiro trimestre de 2018.192 Outro dado disponibilizado pelo IBGE é a taxa de subutilização da força de trabalho, que alcançou 25% (maior taxa desde 2012). Os subutilizados já somam 28,3 milhões de pessoas, dentre os “desocupados”, os “subocupados” e os que estão disponíveis para trabalhar, mas não conseguem encontrar emprego por motivos diversos. Em entrevista recente ao jornal político Brasil de Fato, Ricardo Antunes, importante sociólogo e estudioso da temática do trabalho, teceu considerações sobre esse cenário catastrófico do “mundo do trabalho” brasileiro. Nas palavras do professor e pesquisador, 193

O desemprego no Brasil hoje é de 13 milhões de pessoas. Mas o deDisponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/24283-desemprego-sobe-para-12-7-com-13-4-milhoes-de-pessoas-em-busca-de trabalho. Acesso em: 01 maio 2019. 191

192 Esse cenário, profundamente adverso à inserção no mercado de trabalho, evidencia-se nas respostas dos assistentes sociais 08, 12 e 14, quando indagados acerca de suas percepções/observações. Evidencia-se também nas respostas dos assistentes sociais 04, 05, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 16 e 17 ao explicitarem quem são os usuários dos CRASs. 193 ANTUNES, R. Futuro do trabalho: trabalho precário, intermitente, é a antessala do desemprego. Brasil de Fato, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.brasildefato. com.br/2019/04/29/trabalho-precario-intermitente-e-a-antessala-do-desemprego-diz-ricardo-antunes/?fbclid=IwAR1F1kanh9pf2E4RKeHw4-USei_wqT21Its_1PcWXJETRgnODV-VTdmOqgs. Acesso em: 01 maio 2019.

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semprego por desalento são mais 5 milhões. Sem falar nas múltiplas modalidades que oscilam entre a informalidade real e a informalidade legal. O resultado é que nós temos uma massa sobrante de trabalhadores e trabalhadoras impressionante. É por isso que o nível de desemprego por desalento é alto. O desalento não é o trabalhador ou a trabalhadora que não querem mais buscar emprego porque não precisam. Eles não buscam mais emprego porque estão fazendo isso há um, dois anos. Para buscar emprego você tem que acordar cedo, ter dinheiro para condução, para alimentação. É muito custoso.

Além disso, Ricardo Antunes194 complementa: O desemprego é o flagelo mais brutal. E cada vez mais esse bolsão de desempregados se confunde com o bolsão de subempregados, de informais intermitentes, porque todos esses vivenciam muitos horários de suas vidas em que deveriam trabalhar para sobreviver, na condição real de desemprego.

Em outras palavras, o desemprego é uma das facetas mais perversas do capitalismo. É o capital sugando completamente os meios de sobrevivência dos trabalhadores, inclusive aqueles meios em que a sobrevivência ocorre por meio da exploração, que é o trabalho assalariado. Elaboramos anteriormente que a assistência social tem se destinado basicamente ao exército industrial de reserva, tendo em vista seu cunho cada vez mais focal e emergencial. Apontamos também o cenário caótico do desemprego – e aqui acrescentamos também os subempregados, pois, como menciona Ricardo Antunes, cada vez mais esses limites se misturam e se confundem. Contudo, impera acrescermos que, embora cada vez mais direcionada somente à massa sobrante, ainda assim a assistência social não alcança a totalidade deste universo. Isso porque, conforme já abordado, o contexto é de contingenciamento das políticas sociais, 194 ANTUNES, R. Futuro do trabalho: trabalho precário, intermitente, é a antessala do desemprego. Brasil de Fato, São Paulo. 2019. Disponível em: https://www.brasildefato. com.br/2019/04/29/trabalho-precario-intermitente-e-a-antessala-do-desemprego-diz-ricardo-antunes/?fbclid=IwAR1F1kanh9pf2E4RKeHw4-USei_wqT21Its_1PcWXJETRgnODV-VTdmOqgs. Acesso em: 01 maio 2019.

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sobretudo no período atual, após a aprovação da Emenda Constitucional do teto dos gastos públicos,195 em 2016. Desse modo, evidencia-se uma lógica expressivamente contraditória e perversa, com apelo ainda mais forte à caridade, à filantropia e à criminalização da pobreza. Findadas essas reflexões preliminares, podemos observar as respostas dos assistentes sociais sobre quem são os usuários/famílias referenciados nos CRASs e atendidos pelo Serviço Social. É possível perceber que os referidos profissionais identificam criteriosamente os traços de perfil prioritariamente apresentados pelos usuários. As características mais recorrentes anunciadas são: público majoritariamente feminino; famílias com crianças/adolescentes e/ou numerosas; famílias/indivíduos pobres e/ou extremamente pobres; usuários com baixo nível de escolaridade; significativa presença de informalidade no trabalho; e alto índice de desemprego (dez assistentes sociais, 58,8%, mencionaram o desemprego). Nesse sentido, é possível notar que os profissionais entrevistados foram categóricos na identificação do perfil e das características principais do público-alvo do CRAS. Também é possível observar que os perfis identificados são compatíveis com a atual roupagem focalista assumida pela política de assistência. No entanto, observamos que, embora a disciplina de fundamentos do trabalho profissional tenha se destacado como uma disciplina considerada importante por parte relevante dos entrevistados, conforme abordamos anteriormente, é possível perceber uma ausência intrigante de fundamentos ao tecerem considerações acerca do público dos serviços do CRAS e mesmo ao explicitarem suas percepções/ observações em relação a esse público. Não há menção ou explicitação das conexões entre a questão social/suas manifestações e suas determinações estruturais na sociedade capitalista. Em outras palavras, observa-se uma análise dos sujeitos sociais filtrada pelas terminologias da política de assistência social e que não permite visibilidade à exploração de classe/ dominação de classe. 195 Conforme já mencionado neste estudo, a Emenda Constitucional nº 95 estabelece o teto dos gastos públicos. A referida Emenda objetiva limitar os gastos públicos, “congelando-os” por um período equivalente a 20 anos. Uma iniciativa que, sob a alegação da necessidade de equilíbrio das contas públicas, visa impedir novos investimentos públicos, o que afetará as políticas públicas que beneficiam diretamente as pessoas mais pobres – mas não só –, impactando negativamente no quadro de desigualdade social do país (BRASIL, 2016c).

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É possível perceber também, em algumas respostas dos entrevistados, referência ao conceito de vulnerabilidade social, apropriado e reproduzido das normativas e resoluções constituintes da política de assistência social. A importância atribuída ao mencionado conceito por alguns profissionais ao esmiuçar quem são os usuários e famílias atendidos nos CRASs nos faz adicionar uma observação. É sabido que na construção da política de assistência social tivemos a inscrição dos conceitos de vulnerabilidade e risco social. A partir do desenho da referida política, são tais conceitos que permitem definir o público da assistência social – definir quais são os indivíduos que “dela necessitam”196 – e, nas situações que competem à área em questão, em qual nível de atenção esse indivíduo/família deve ser inserido. Os termos risco e vulnerabilidade foram introduzidos a partir de compilações e analogia com o Sistema Único de Saúde (SUS), sob a justificativa de que a introdução dos referidos termos visava superar a atenção por segmentos, superar a focalização nos pobres e possibilitar as intervenções preventivas, conforme constatou Alvarenga (2012) em sua dissertação de mestrado – que objetivou analisar a inscrição dos conceitos de vulnerabilidade e risco social na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Todavia, cabe dar ênfase que não houve consenso em relação não só à significação, mas às razões e às implicações no uso dos conceitos por parte dos profissionais que participaram do processo de elaboração da PNAS (ALVARENGA, 2012). Nesse sentido, vulnerabilidade e risco social, como foram inseridos nas PNAS, podem ter diferentes significados, a depender do mirante de análise que se adota. Concordamos com a autora que assevera: Assim, os termos podem ou não escamotear as manifestações ditas de risco e vulnerabilidade como resultantes da exploração do capital sobre o trabalho, fundante do sistema capitalista. A depender do mirante de análise do qual parte aquele que interpreta a PNAS. E como vimos, os mirantes são muitos, em sua maioria conservadores Embora o crivo para o acesso a determinados programas, como o Bolsa Família, por exemplo, seja monetário, calculado por meio da renda per capita familiar. Nesse caso estrito, a renda per capita oferece a determinação para se avaliar se o indivíduo será beneficiário ou não do Programa e, portanto, se é vulnerável ou não. 196

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– teóricos da Sociedade de Risco, Rosanvallon, Amartya Sen –, mas há também os seguidores de Castel e também Francisco de Oliveira, este fundamentado no pensamento da esquerda marxista (ALVARENGA, 2012, p. 121).

Sob esse ângulo de análise, gostaríamos de enfatizar que não é nosso objetivo propalar a privação no uso das terminologias vulnerabilidade e risco social, tampouco rotular as incorporações de tais conceitos pelos profissionais. Nosso objetivo com a problematização em voga é alertar sobre a importância da manutenção dos limites entre o que é a profissão, seus fundamentos e direção ético-política, e o que é a política social, de modo que o profissional consiga utilizar as terminologias vulnerabilidade e risco sem perder de vista que suas causalidades se inscrevem nos constrangimentos sociais erigidos pelo capital. Afora o exposto, impera introduzirmos algumas considerações sobre as diversas observações dos assistentes sociais entrevistados acerca dos usuários do CRAS. Dois dos assistentes sociais ao narrarem suas percepções em relação aos usuários fizeram menção ao Programa Bolsa Família – os assistentes sociais com codinome assistente social 02 e assistente social 13.197 O assistente social 02 expôs que aquilo que chama a sua atenção na comunidade em que se insere profissionalmente é a busca incessante pelo Programa Bolsa Família, inclusive, ressalta ele, por quem não tem direito. Ora, vimos anteriormente que há um amplo contingente de pessoas desempregadas ou subempregadas, fato esse que impede ou limita a renda obtida por esses indivíduos. Vimos também que o carro-chefe da política de assistência social tem sido o Programa Bolsa Família. Além disso, evidenciou-se ao longo das entrevistas – e em respostas já transcritas neste estudo – a histórica inexistência de benefícios eventuais no âmbito dos CRASs de Macaé, como, por exemplo, as cestas básicas.198 197 Anteriormente, expusemos todas as respostas dos entrevistados ao serem indagados sobre suas percepções/observações em relação aos usuários do Serviço Social no CRAS e em relação ao trabalho executado pela profissão em questão. Destacamos os trechos das respostas que mais nos chamaram atenção.

Alguns assistentes sociais mencionaram, na ocasião da entrevista, o retorno recente do recebimento de cestas básicas, após um longo período sem a disponibilidade e a oferta do referido item. Esclarecemos que as cestas básicas compõem o rol dos denominados benefícios eventuais, no âmbito da política em tela. 198

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Logo, torna-se amplamente compreensível a intensa busca da população usuária em relação ao Bolsa Família e inclusive compreensível sua incompreensão em relação ao critério altamente restritivo assumido para balizar a análise de quem será contemplado ou não com o benefício. Conforme explicitou o assistente social 02, o máximo de renda per capita permitido é de R$178,00 para que famílias com crianças/adolescentes se enquadrem no critério para ter acesso ao benefício, após passar por avaliação no sistema do Governo Federal e liberação.199 Já o assistente social 13 questiona a eficácia do Programa Bolsa Família em relação à mudança do perfil da pobreza no Brasil. Alega que as pessoas estão acomodadas com o benefício e sugere que não conseguem empregos para não perder o benefício em questão. Além disso, o profissional em questão cita um exemplo de situação em que insinua o uso inapropriado da quantia do benefício para a compra de um calçado. Por fim, o assistente social expõe que, quando atuou como professor, conjecturava que a condicionalidade do Bolsa Família não deveria ser somente a frequência, mas também o rendimento escolar. Erradicar a pobreza, de fato, é uma possibilidade inatingível para o Bolsa Família, haja vista que o citado é um programa inscrito nos limites de uma política pública, nos marcos da sociabilidade capitalista, por isso não tem a capacidade de solucionar a pobreza, visto que a causa dessa última é a própria sociabilidade capitalista. Aqui importa recuperar a compreensão da Lei Geral da Acumulação Capitalista, elucidada no capítulo XXIII de O Capital, compreensão essa não evidenciada na resposta do assistente social 13. Em sintonia com o desenvolvimento da produção e da acumulação capitalista, temos, na mesma proporção, o desenvolvimento e a ampliação da fragilidade dos trabalhadores. Nesse sentido, a pobreza e a miséria não são mera casualidade, mas sim socialmente produzidas. Seguindo pari passu com a miséria e com a pobreza temos o desemprego, a constituição de um exército industrial de reserva que, longe de ser solucionado por essa sociedade, expande-se conforme amplia-se o proletariado. Desse modo, pobreza e desemprego não advêm de uma escassez social, mas do sistema capitalista que caminha “a pleno vapor”. Conforme cresce a riqueza produzida, crescem o pauperismo, a miséria e a massa Cabe ressaltarmos que aquelas famílias consideradas extremamente pobres pelo Governo Federal, com renda mensal de até R$89,00 por pessoa, também terão acesso ao benefício, mesmo que não possuam crianças/adolescentes em seus núcleos familiares. 199

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sobrante de trabalhadores. Assim se organiza a sociabilidade do capital e se apresenta a sua Lei Geral. Embora a erradicação da pobreza seja inatingível, conforme buscamos reafirmar, a suavização de seus efeitos mais dramáticos e o atendimento das necessidades mais imediatas – de maneira limitada – dos usuários são efeitos possíveis de serem alcançados com programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Logo, creditamos sim ao Programa Bolsa Família o potencial de modificar o perfil da pobreza no país, embora com todas as ressalvas que vimos construindo. Sob a alegação de que as pessoas se acomodam ao benefício, destacamos a insuficiência de estudos que analisem a questão de maneira aprofundada. Todavia, pensamos que o próprio entrevistado fornece pistas para desmistificarmos o seu argumento quando anuncia que os valores alcançados por meio da participação no Programa Bolsa Família são significativamente inferiores aos que poderiam ser alcançados caso houvesse um vínculo empregatício. Outro entrevistado, o assistente social 14, ao declarar suas percepções acerca do público usuário e do trabalho realizado com o referido público, ofertou elementos que caminham na perspectiva de desconstruir a narrativa da acomodação dos indivíduos em torno do benefício Bolsa Família, bem como desconstruir a ideia de que os usuários não desejam trabalhar, mas sim usufruir de programas de transferência de renda. O profissional mencionou a busca reiterativa de usuários por inserção no mercado de trabalho e a ampliação do cenário de insegurança alimentar. Em suas palavras (anteriormente, há a resposta completa): Assistente social 14: A grande percepção que eu tenho ali em alguns momentos é o quanto que as famílias buscam o trabalho, e o trabalho na sua... como essa mulher falou, nas suas diversas faces [...] elas buscam sempre a questão do trabalho “dona [assistente social], a senhora pode me encaminhar para algum lugar?”, “será que tem alguém que está precisando de alguma diarista?”, “a senhora conhece alguém?” [...].

Outra fala do mesmo profissional, ao longo da entrevista, concorre à desconstrução da mencionada narrativa:

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Assistente social 14: [...] esse foi um dos exemplos. O outro foi uma usuária que falou comigo assim: “ah, dona [assistente social 14]”. Ela é beneficiária do Bolsa Família, está desempregada. Os casos, eu acho que, quando eu falo, Juliana, acho que dá para ilustrar. Ela falou assim: “não porque todas as vezes que parece que eu vou buscar alguma coisa para mudar essa minha condição, ninguém tem nada para me oferecer. Eu hoje estou desempregada e posso dizer uma coisa para a senhora: eu não queria ficar recebendo benefício do Governo. Eu queria um trabalho digno”. Ela usou essa palavra, aí eu falei: “por que você está falando de um trabalho digno?”. Aí ela foi, e falou assim: “não, porque parece que as pessoas nos colocam como recebendo Bolsa Família como se estivéssemos numa coisa confortável. Não é confortável, porque a pessoa olha como se fôssemos qualquer pessoa” [...].

Além disso, apesar de observarmos insuficiência de estudos dessa dinâmica, pudemos acessar a dissertação de mestrado de Vieira (2017), intitulada: “Impactos do Programa Bolsa Família na vida das famílias egressas com foco nas mulheres titulares do benefício em São Luís/MA”. A mencionada dissertação visou refletir acerca dos possíveis impactos do Programa Bolsa Família junto às famílias egressas, no período de 2009 a 2013, em São Luís, no Maranhão. O citado estudo focou prioritariamente nas mulheres, responsáveis familiares, junto ao Programa Bolsa Família. Para a efetivação da pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os técnicos e coordenadores dos CRASs; com o Secretário Municipal de Assistência Social; e desenvolvidos grupos focais com os responsáveis familiares egressos do Programa Bolsa Família. No desenvolvimento de seu estudo, a autora da dissertação mencionada expôs que os profissionais entrevistados dos CRASs declararam se deparar constantemente com indivíduos que argumentam que as famílias beneficiárias do Bolsa Família são acomodadas, preguiçosas e só vivem das transferências de renda do Governo Federal (VIEIRA, 2017). Alegações essas similares à resposta do assistente social 13, do CRAS de Macaé. Contudo, Vieira (2017) recuperou falas e observações de profissionais dos CRASs de São Luís, que atuam diretamente com beneficiários e egressos do programa de transferência de renda. Falas essas que vão na contracorrente dessa linha de interpretação compartilhada pelo assistente social 13 e demais indivíduos e profissionais inscritos na sociedade. Com vistas à complementação do que vimos elucidando, seguem extratos de

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informações verbais obtidas pela pesquisadora (VIERA, 2017, p. 75) em suas entrevistas com os profissionais dos CRASs de São Luís: É importante ir desmistificando o mito de que o Bolsa Família acomoda, as pessoas não querem trabalhar para não perder, e a gente sabe que ninguém vai deixar um trabalho com todas as seguranças por causa de um valor de benefício pequeno se comparado ao que pode obter em termos de direitos trabalhistas (COORDENADORA DO CRAS ANIL apud VIEIRA, 2017, p. 75). Eles estão lutando pelo direito ao trabalho, eles querem ter uma qualificação em qualquer coisa para poder ter um espaço de trabalho (TÉCNICA DO CRAS ANJO DA GUARDA apud VIEIRA, 2017, p. 75). [...] não se pode culpabilizar a família por não arranjar trabalho, e sim compreender que o mercado de trabalho não gera oportunidade de inserção para todos (COORDENADORAS E TÉCNICAS DOS CRAS VILA BACANGA E CRAS ANJO DA GUARDA apud VIEIRA, 2017, p. 75).

Ao final do estudo, após analisar os impactos do Programa Bolsa Família na vida das famílias, a pesquisadora concluiu: O estudo revelou que a trajetória de trabalho dos chefes de famílias e, particularmente, das mulheres, antes, durante e após o desligamento do PBF foi pouco alterada, haja vista a permanência em atividades informais de natureza precária, configuradas pela instabilidade e baixa remuneração mesmo quando inseridos no mercado de trabalho formal. As mulheres, em sua grande maioria, permanecem realizando trabalho doméstico remunerado, ou como diaristas, fazendo faxinas, lavagem de roupas, vendendo lanches, cosméticos, etc. Por conseguinte, essas famílias são constituídas por homens e mulheres que vivem, cotidianamente, as inseguranças decorrentes de atividade incertas - dos bicos ou dos trabalhos denominados autônomos, sem vínculo com a previdência social. São grupos familiares que vivem as situação de insegurança de renda, praticamente durante toda a sua trajetória de vida, mas principalmente são pessoas que lutam permanentemente pela melhoria dessas condições, o que desmistifica as afirmações preconceituosas

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sobre o perfil dos pobres como preguiçosos e acomodados e que não querem mais trabalhar, apenas viver da transferência de renda do Governo Federal (VIEIRA, 2017, p. 102; grifo nosso).

Além das questões já abordadas, presentes na resposta do assistente social 13 ao tratar de suas percepções acerca do público usuário, observamos também que o citado profissional questiona o uso do benefício, por exemplo, para a aquisição de pertences como tênis, bem como conjectura que o benefício deveria ser atrelado ao rendimento escolar. Estamos convictos de que esse tipo de julgamento e desconfiança sobre a finalidade da aplicação do benefício está regado ao senso comum, com forte apelo moral e tendência à culpabilização das famílias e dos indivíduos pobres pelas suas condições. Narrativas como essas, que se inscrevem no circuito de culpabilização dos indivíduos pela pobreza vivenciada, caminham pari passu com narrativas que empreendem a criminalização da pobreza e são profundamente funcionais à dinâmica capitalista. Sobre a conjectura do profissional entrevistado de atrelar o benefício ao bom desempenho escolar, ampliando, assim, as margens de condicionalidade do referido, cabe anunciarmos nossa frontal crítica e total repúdio a essa hipótese. A condicionalidade hoje, como está dada, do ponto de vista da educação, já é objeto de críticas. Isso porque a lógica subjacente a essa condicionalidade atribui à política de educação a função de enfrentamento da pobreza, desqualificando e simplificando a especificidade pedagógica da educação e, principalmente, encobrindo as determinações estruturais mais profundas da realidade social e da produção/ reprodução da pobreza (BERNARDES; CARNELOSSI, 2014). Adicionar a avaliação do bom desempenho escolar deslocaria para crianças e adolescentes a robusta responsabilidade do atendimento das necessidades sociais imediatas da família. Submeteria crianças e adolescentes à meritocracia mais perversa. Por fim, após desenharmos algumas considerações acerca dos elementos presentes na resposta do assistente social 13, impera elucidarmos que a direção social assumida em seu pensamento dista profundamente da direção social adotada pelo projeto crítico do Serviço Social. Seguindo com as reflexões acerca das observações dos profissionais sobre os usuários dos CRASs e sobre o trabalho do assistente social

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com os referidos usuários, julgamos necessário comentar/refletir acerca de mais algumas respostas que nos chamaram atenção. O profissional com o codinome assistente social 4 reflete que a atuação profissional, por si só, não tem condições de efetuar uma transformação na vida dos usuários. O profissional expressa angústia e frustração com a incapacidade de resolução das demandas apresentadas pelos usuários, entretanto não conecta sua constatação de impossibilidade de transformação social, a partir exclusivamente da atuação profissional, a uma análise contundente de possíveis caminhos econômico-políticos para uma efetiva transformação social, evidenciando uma compreensão superficial e ausência de consciência crítica acerca da realidade social. Na concepção do profissional, para atingir uma transformação seria necessária uma fortalecida rede, constituída de políticas públicas articuladas.200 Já o profissional de codinome assistente social 09 subdivide a população usuária em dois grupos. Para o citado profissional, no primeiro grupo se encontram aqueles indivíduos que buscam o CRAS com determinada demanda, mas que, na verdade, necessitam de outras muitas intervenções/benefícios, exigindo a construção de um plano de intervenção. No segundo grupo, encontram-se aqueles indivíduos que se utilizam de “artifícios” para driblar limites e critérios estabelecidos para ter acesso aos benefícios, por exemplo. Segundo o assistente social 09, atravessa esse segundo grupo a perspectiva da ajuda e da dependência para com o serviço público. Ao analisar tais considerações, percebemos traços semelhantes aos encontrados na resposta do assistente social 13, analisada anteriormente. Traços esses que constituem uma perspectiva que tende à moralização do comportamento do usuário. Além disso, é possível perceber a adoção de um certo dualismo maniqueísta ao empreender essa subdivisão dos usuários. Nesse sentido, é possível observar nulidade de análise crítica que, caso estivesse presente, poderia permitir ao assistente social 09 compreender possíveis motivações que levariam os usuários a buscar driblar os critérios, altamente seletivos, estabelecidos. Sobre essa questão de buscar driblar os critérios, o assistente social 12 mencionou em sua resposta 200 Certamente uma fortalecida rede, organizada por meio de políticas públicas bem constituídas e articuladas, promoveria um importante impacto na vida dos usuários, contudo, sem a devida alteração nos fundamentos da produção social, não é possível atingir uma efetiva transformação da realidade, baseada na completa erradicação das desigualdades sociais de classe.

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também sobre as suas observações. Porém, notamos que sua forma de abordar essas situações que ocorrem com os usuários é qualitativamente diversa. O referido profissional, diferentemente do assistente social 09, expõe o fato e contextualiza essas situações. Vejamos um fragmento da resposta (resposta na íntegra já exposta) do assistente social 12, nesse sentido: Assistente social 12: [...] muitas pessoas vêm, mas vêm assim: “ah, eu quero... estou precisando de uma ajuda”, que é a palavra que eles mais utilizam, “precisando de uma ajuda”, e assim... nós não conseguimos. Encaminhamos para fazer inscrição no Banco de Emprego, mas sabemos que também não vão conseguir a inserção lá. Então, fazemos a nossa parte de encaminhar, mas sabemos que aquela população vai ser muito difícil a inserção, e a minha concepção é que está cada vez mais é difícil para nós, enquanto assistente social, porque não conseguimos respostas. Nunca vamos conseguir de imediato, mas nem a longo prazo também não estamos conseguindo, e a minha percepção é que as pessoas acabam encontrando mecanismos, descobrindo, então nós também atendemos muitas mulheres, usuários, que dizem que não têm companheiro, e por quê? Eles já descobriram que, se eu tiver só na minha casa, os filhos, e, eu sendo mãe de família, é mais fácil eu conseguir o Bolsa Família do que se eu falar que eu tenho um companheiro que trabalha no mercado informal. Então, a minha concepção é que a pessoa acaba encontrando seu próprio mecanismo para poder estar inserido naquele programa (grifos nossos).

Outra resposta que nos chamou atenção foi a do nomeado assistente social 10. Essa resposta, em especial, nos chamou muita atenção em função da forte influência da lógica do Desenvolvimento de Comunidade (DC) na interpretação da realidade e na constituição apreensão do entrevistado. De fato, o profissional em questão concluiu sua graduação na década de 1970, não tendo tido acesso à crítica oriunda do período de ruptura profissional com o conservadorismo. Desse modo, considerando a tônica do DC, que pressupunha o trabalho com as comunidades carentes com vistas a prepará-las para as mudanças sociais, políticas e econômicas, é possível observar na fala do assistente social 10 o apelo e a queixa em relação à pouca participação dos indivíduos em prol da “melhoria do seu próprio ambiente”. O profissional relembra seus tempos de estágio, exalta uma experiência vivida

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em que era possível pactuar tarefas com as comunidades em prol de sua “melhoria” e utiliza a seguinte argumentação (resposta na íntegra reproduzida acima), que nos leva a crer, assim como os elementos já mencionados, na substancial influência da metodologia de Desenvolvimento de Comunidade: Assistente social 10: [...] Existe dentro da assistência o plano de atendimento à família, deveria ter... então, você pega uma família x, você vai fazer um plano de acompanhamento para ela, junto com ela, e vai acompanhar durante um determinado período. Mas, quando você pega a família, você que tem n carências, e, para ela vencer isso, você precisa dar um apoio, e você não tem. Essa família também não tem muito incentivo de ficar vindo para bater papo, vamos dizer assim, então eu acho que é a nossa grande dificuldade também não ter, e talvez a assistência não seja reconhecida a um nível mais alto para dizer que é uma política importante como uma passagem para essas famílias. Porque não, não necessariamente elas precisam sair dessa comunidade para poder melhorar, quer dizer, pode melhorar a comunidade deles. Aliás, eu acho que a ideia é essa (grifos nossos).

É possível identificar também uma certa desqualificação das posturas de maior enfrentamento e mais reivindicatórias no que diz respeito à oferta de benefícios no espaço do CRAS. Além disso, o entrevistado aborda a questão da “mudança social”, constatando que a intervenção do assistente social, por si só, não muda nada. No entanto confere à esfera política potencial de “mudança social”, sem sequer citar a esfera econômica, locus em que ocorre a produção do valor e da mais-valia, razão de ser do sistema capitalista, sua base de sustentação.201 É claro que a esfera política ocupa um relevante espaço na dinâmica capitalista, no entanto, desconsiderar a esfera econômica, da produção estritamente, significa negar a teoria do valor trabalho e a necessidade de alterar a forma da produção de riquezas para se atingir uma real transformação social. Seguindo a análise, temos a resposta do assistente social 11. O citado profissional explicita sua percepção de que se fazem necessários investimentos e garantias de direitos em relação à população usuária. Além Cabe esclarecer que o profissional que elucidou a referida percepção já havia anunciado anteriormente, conforme já abordamos, a necessidade/importância de ter mais contato/ acesso aos escritos de Marx e à sua teoria social. O referido profissional graduou-se ao final da década de 1970 e avaliou ter tido limitado acesso acadêmico ao citado conteúdo. 201

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disso, o profissional destaca atividades educativas para os usuários, como palestras, cursos e espaços de reflexão. Todavia ele conecta as referidas necessidades por ele identificadas à qualificação em prol da evolução da população, em suas palavras, “coisas para essa população evoluir”. Atribui, portanto, um horizonte funcionalista às necessidades identificadas e anunciadas, ou seja, com vistas à integração funcional dos indivíduos à sociedade, em detrimento de um horizonte de emancipação social. Por fim, ainda acerca das apreensões/observações dos profissionais, gostaríamos de destacar quatro diversas colocações (dos assistentes sociais 05, 07, 14 e 16)202 que, diferentemente das colocações antes analisadas, ao apresentarem suas observações/percepções, sugerem um enraizamento teórico-político crítico (a nosso ver, as respostas que mais evidenciam um substrato crítico ao refletir sobre o público usuário e sobre o trabalho realizado). Nesse sentido, iniciemos pela resposta do assistente social 05. O referido explicita que muitas das demandas que chegam aos profissionais do CRAS são de cunho objetivo. Explicita também que, muitas vezes, essas demandas envolvem benefícios/serviços que estão indisponíveis na instituição. Nesse momento, o profissional situa o assistente social como o trabalhador que buscar garantir o acesso a esses benefícios/serviços, mas também situa o assistente social como o trabalhador que, diante da indisponibilidade dos citados recursos, pode e deve esclarecer que são direitos e que deveriam estar ao alcance dos usuários. Em outros termos, situa o assistente social como o profissional que pode e deve contribuir nos processos de desvelamento da realidade para os usuários, constituição da consciência crítica e mobilização dos referidos. Já o assistente social 07, ao tratar de sua percepção, recupera uma característica que observa no cotidiano, que diz respeito à população usuária: subalternidade. O mencionado profissional entrevistado expõe a obra Classes subalternas e assistência social, da professora Maria Carmelita Yazbek, como subsidiária para pensar criticamente os indivíduos que frequentam o CRAS e que fazem uso dos serviços ofertados. Destaca a subalternidade como um traço que pode ser permanentemente observado na população usuária e que, sendo extremamente habitual, causa estranhamento quando não está presente – tanto aos demais usuários quanto Vale mencionar que já abordamos anteriormente a resposta do assistente social 14, que corrobora a desmistificação das narrativas que tendem a taxar os usuários como acomodados, como aqueles que não desejam trabalhar por se habituar ao ócio. 202

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à equipe. Para exemplificar essa sua observação, o profissional menciona uma usuária que se direciona ao CRAS mensalmente para exigir o benefício eventual, cesta básica, que ela denomina de “bolsa”. Segundo o profissional, a postura reivindicatória dessa usuária gera tanto nos demais moradores do território quanto nos demais profissionais um certo incômodo, na medida em que é um comportamento excepcional. O assistente social destacou ainda que essa usuária possui uma consciência de que o benefício eventual é um direito e expressa sua consciência na medida em que comparece para requerê-lo, reivindicá-lo. Por último, temos a percepção do assistente social 16. Esse explicita a reprodução da pobreza, em seu ciclo ininterrupto, ao publicizar sua observação acerca dos usuários. O entrevistado em tela cita o filme/ animação curta-metragem Vida Maria, lançado em 2006, para ilustrar sua impressão acerca dessa realidade. Sobre o filme Vida Maria, citado pelo entrevistado, cabe esclarecer que se trata de uma narrativa que reproduz a história de gerações de mulheres brasileiras e suas famílias, especialmente as nordestinas. Mostra uma multiplicidade de Marias que, de geração em geração, de maneira cíclica, são constrangidas, em função da questão social e cultural, a abdicar dos estudos em prol do trabalho rural e da sobrevivência. Além de captar o caráter cíclico da pobreza em sua reprodução social, o profissional também expõe, em sua resposta, como as necessidades sociais dos usuários se apresentam como demandas ao assistente social. Menciona, por exemplo, a questão do analfabetismo, que impacta negativamente na vida do usuário que, por vezes, tem seu acesso limitado/dificultado e/ou é enganado em função de sua inaptidão para a leitura e para a escrita. Nesse sentido, ela observa que o suporte aos usuários analfabetos ou com baixa escolaridade tem se configurado uma demanda ao Serviço Social no CRAS, tamanha a precariedade em que estão inseridos os indivíduos e suas famílias. Prosseguindo, pedimos que os entrevistados elucidassem a que atribuem a origem das múltiplas questões apresentadas pelos usuários dos CRASs, como miséria, analfabetismo, uso abusivo de substâncias psicoativas e ausência de moradia, dentre outras. Objetivávamos ter acesso à apreensão e à consciência dos entrevistados acerca da questão social e sua causalidade social.

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Desse modo, foi possível verificarmos uma variedade de respostas em que os assistentes sociais buscaram elucidar suas compreensões acerca da questão social, em suas expressões, sob a ótica da causalidade, de sua produção. Observemos o que anunciaram: Assistente social 01: Então, eu atribuo a uma péssima indução de políticas públicas. Políticas públicas entre aspas “segurança”, a política mesmo da educação... segurança, educação, a política de saúde, porque você citou álcool e drogas, mais o quê? A política de assistência social também, por que não? A política de assistência social, eu atribuo a maioria dessas questões, a maioria dos frutos da questão social a isso, não tirando o protagonismo do sujeito (grifo nosso). Assistente social 02: Acho que vem do próprio momento em que nós estamos vivenciando, muita miséria, muito desemprego, falta de capacitação para as pessoas, muitas pessoas de fora, porque aqui atendemos muitas pessoas de fora... muitas pessoas que vieram para cá na ilusão de que aqui arrumaria trabalho. Então, essas pessoas não são capacitadas; eu atribuo à situação do momento, desemprego, falta de qualificação profissional (grifo nosso). Assistente social 03: Eu acho que o foco principal está na baixa oferta de emprego, não temos uma política de geração, de fomento à qualificação profissional, ao emprego de fato, e isso perpassa também a educação. Eu acho que todas essas questões que nos deparamos advêm disso, a grande maioria. É claro que você tem a questão da dependência química, que, muitas vezes, independente da questão econômica, da questão social, ela vai estar presente por ser uma pré-disposição orgânica ali, pelo menos eu penso, mas eu acho que essa falta de emprego e essa falta de acesso aos recursos fazem com que muitas coisas ocorram e as pessoas não sabem como lidar com essa situação. Você vê que as pessoas, elas vêm para cá com a ilusão do emprego, em busca de um emprego, e elas não têm; Então, vão vivendo naquela pauperização, naquela miséria e aí: “ah, vou trabalhar em qualquer coisa, não estudo, estou cansada”. Então, não tem uma qualificação profissional, não consegue um emprego e vão se envolvendo em outras situações, mas eu acho que o principal na minha visão, a origem é essa falta de uma política de emprego em âmbito nacional (grifos nossos).

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Assistente social 04: Eu acho que é estrutural, estrutural. Desestrutura familiar, coisa que veio assim de geração. Você vê que chega, às vezes, famílias com... tem uma filha com dezoito anos, já tem três filhos, aí a mãe tem trinta e poucos anos, que já tem um monte de filhos, que... Você vê, a mãe dela tem cinquenta anos e é bisavó, assim, não tem cinquenta anos e é bisavó é... e vai aí, tem aquela avó assim, tem pessoas que têm benefícios e que sustentam famílias inteiras. O BPC é a renda, é a única fonte de renda fixa em muitas famílias de idosos e até de deficientes (grifo nosso). Assistente social 05: A questão da pobreza não é só ausência de renda, mas eu acho que a própria situação de desemprego do país, e aí estamos num município que tinha essa imagem, de capital do petróleo, que tem espaço para todo o mundo, mas não é bem o que vemos. Não é de agora a situação. Esse “trabalho para todo o mundo” acho que nunca foi uma realidade, mas nós vemos muito mais as pessoas vivendo em privações diversas, as pessoas e as famílias buscando a assistência, e nós sem termos como dar algumas respostas, ou como esse sujeito é atendido. O consumo de drogas aqui, por exemplo, eu não atendi ninguém nessa situação. Sabemos que existe no território, de... e que está... o consumo e a venda que aí é uma renda alternativa para a família, a que sabemos que está por aí, mas eu atribuo... você pergunta se atribui a que? Ao agravamento dessa situação de pobreza mesmo das famílias (grifos nossos). Assistente social 06: Ah, é muito difícil. São muitos efeitos. Então, as causas são múltiplas. Então, existe desde o poder público negligenciar, e existem questões familiares, questão de história de família. Não dá para colocar tudo dentro de uma caixinha, “a culpa de tudo é do poder público”, não é. [...] Tem uma série de questões que vão partir de uma história de família, doenças mesmo, psíquicas, que não são, não foram tratadas, e geneticamente vão passando de geração em geração, por exemplo modo de comportamento da sociedade. Então, são causas múltiplas, mas que o poder público pode não ser o causador de tudo, mas ele poderia ajudar na solução de muitos desses, senão todos, mas muitos desses, se tivessem recursos para isso. Não é o causador, mas ele poderia ser o solucionador (grifos nossos).

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Assistente social 07: Nossa, começou a ficar profunda [risos]. Se formos pensar lá na raiz mesmo, nós viemos de uma sociedade que é exclusiva, exclusiva no sentido de exclusão, e que é extremamente desigual. Então, as pessoas, elas não... na verdade, elas têm os direitos violados pelo próprio Estado há gerações, e isso em algum momento chega aqui... eu acho que é a própria estrutura da sociedade que é desigual e que não dá acesso à maioria da população. Acesso ao trabalho, acesso à educação, acesso à moradia, acesso a todos esses direitos vão sendo de alguma forma violados, e isso vai chegar aqui em algum momento e por algum desses motivos (grifo nosso). Assistente social 08: É hoje, então, eu entendo que a questão do desemprego faz com que hoje o nosso perfil tenha mudado bastante que são famílias que buscam desde os programas de transferência de renda quanto os benefícios que podem ser solicitados via INSS, seja um auxílio-doença, seja o próprio BPC. Hoje nós temos um número bem significativo de famílias que buscam por essas... para além dos programas de transferência de renda, como eu disse, é um público que chama a atenção e eu entendo que por... pela questão da empregabilidade. (grifo nosso). Assistente social 09: Se existe alguma causa? O aumento da pobreza, o aumento dessa precarização do serviço, a falta dele, a falta do serviço. Você vê pessoas que têm saúde, querem trabalhar, mas estão doentes, porque, pelo fato de não ter um trabalho, muitas ficam envergonhadas até de vir pedir ajuda, e outras não têm nada dentro de casa, aí eu acho que já fica a dignidade da pessoa, sabe? É muito difícil você ter alguma dignidade sem ter uma condição financeira para que você tenha isso fortalecido. Sem emprego, a pessoa parece que perde o chão, mesmo que esse emprego seja na informalidade. Mas em outras épocas aqui em Macaé, por exemplo, as pessoas tinham certeza que hoje não trabalhavam, mas amanhã iriam ter alguma coisa. Hoje em dia, o desespero é muito grande. Não sei se eu estou conseguindo expor, porque eu considero que todas gostariam de estar trabalhando, mas elas se veem numa situação de desespero que eu acho que para até de refletir assim (grifos nossos). Assistente social 10: É... Eu acho que é a questão de escolha do sistema econômico, sempre vai ser, se você privilegia uns com muito e outros sem nada... Em agosto, julho/agosto agora eu fui passar férias em Paris, na França, e aí eu vi pobreza também, mas eu não vi miséria, entendeu? Eu não sei nem se isso que eu estou falando está certo, pobreza e mi-

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séria, esses conceitos. Tem pessoas pobres, tem pessoas que precisam ser ajudadas por benefício do Governo, mas o conceito de bem-estar social é muito diferente do nosso conceito. Pelo conceito de bem-estar social lá, você tem que ter uma casa, você tem que ter água, luz, esgoto. Então, você vê as cidades, sabe? Bonitinhas. Você não vê lixo na rua, você vê as crianças indo para a escola, conceito de política, sabe? Econômico de bem-estar. Você não vê um político assim, não sei, mas normalmente você não vai ver o cara falando assim: “ah, mata todo mundo”. Eu acho que é uma escolha política, infelizmente, porque somos um país ainda de Terceiro Mundo, embora venhamos crescendo durante um tempo. Mas eu acho que tem uma escolha. Quando as pessoas falam assim: “ah, no Governo, ah, o Governo dá tudo”, eu não acredito em nada disso. Eu acredito que, se você der melhores condições, as pessoas vão ficar melhores também, e essas “melhores condições” começam no básico mesmo, local de moradia melhor. Você acha que vai acabar droga? [...] O Serviço Social na França é técnico, mexe com a parte de benefício, então um [assistente social francês] disse que um dia estava levando um benefício. Ela foi fazer uma visita a uma pessoa, levando uma proposta de emprego, e a pessoa quis bater nele, porque queria continuar com o benefício. Nós aqui, às vezes, as pessoas querem nos bater também, porque o benefício, foi... Bolsa Família, que nem é do município, é do Governo Federal, “ah, porque o Bolsa Família foi cancelado, foi bloqueado”. Eles querem bater, mas só que lá ela foi com uma proposta de emprego, precisou chamar o segurança e falou para ele: “você vai escolher ou você vai ficar sem os dois. Sem o emprego, que eu vou passar para outro, e sem o benefício, porque você não quer trabalhar”. Então, você tem o trabalho, então você tem que trabalhar. Aqui, nós... como é que você faz? Essas pessoas têm emprego? Não tem oportunidade de trabalho para eles. Acho que é isso assim (grifos nossos). Assistente social 11: Eu acho que isso refere a essa questão aí de trabalho e renda para eles. [...] No atual contexto social, não. O Brasil, de um modo geral... Aqui em Macaé, então, com essa questão do desemprego aí das firmas, tem muitas pessoas desempregadas (grifos nossos). Assistente social 12: O pano de fundo, cem por cento, está nas... na questão realmente social, que hoje está muito complexa, então nos apresentam de várias formas, vários momentos. É cada vez maior o desemprego ali, entendeu? Um empobrecimento muito grande da população e a falta mesmo,

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que esse mercado não vai dar conta. E, além desse mercado não dar conta, as políticas públicas também não estão, é... digamos assim, também não estão é abarcando essa população, não estão atendendo a essa população. Então, há um empobrecimento da população, e são as verbas que não chegam, entendeu? Porque verba tem, verba tem que sabemos, mas as verbas nunca chegam aos equipamentos (grifos nossos). Assistente social 13: Primeiro é ao desemprego. Acho que é o que mais leva o usuário ao desespero, eu acho que é o desemprego, porque o tempo passa e não consegue. Tem família, tem aluguel. E eu acho que é mesmo o desemprego. E tem pessoas que falam que buscam a droga para sair... entrar em transe e esquecer aquele momento. Tem pessoas que passam a usar drogas depois já de uma certa idade que nunca teve contato e, de repente, usa como refúgio. Então, eu acho que é o desemprego, e hoje é o grande problema do Brasil. [...] Corrupção. Acho que foi o que destruiu o Brasil foi a corrupção, porque movimentou-se bilhões em corrupção, que poderiam ter sido investidos no Brasil, e aí agora eu acredito que vamos levar alguns anos para nos reerguer (grifos nossos). Assistente social 14: Então, eu acho que essa expressão da questão social, ela está dentro dessa... vou traduzir assim do meu jeito, mas é uma falta do acesso às condições mínimas de trabalho formal, garantia de direito de processos mais igualitários. Eu acho que ainda vivemos em uma sociedade meritocrática, com políticas públicas fragilizadas, e aí essa... é como se essa condição de ser alimentasse o grande capital. [...] É de existir, de ser, desse modo de existir dessa população, como se estivesse numa condição de retroalimentar outros interesses, não sei, Numa análise aqui que eu normalmente, que percebemos e nós, às vezes, até falamos como se fosse uma neurose que repete. Vou usar termos da Psicologia, mas aí depois você... mas assim, como se essa expressão da questão social, ela de fato fosse uma alavanca para movimentar cada vez mais interesses contraditórios, de falta de universalidade, e aí isso afasta, porque, para você ter dignidade, você tem que ter trabalho, tem que ter acesso à renda formal, e aí a expressão, ela vai... é como se nós ficássemos o tempo todo trabalhando aqui. Quando você fala do produto, eu penso: será que é um produto mesmo, desse sujeito se ver enquanto sujeito na garantia do direito dele, que direito numa sociedade tão desigual? Mas aí, ao mesmo tempo, vem o trabalho que eu acho que pode ser desenvolvido aí, que é na percepção dessa

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expressão da questão social, porque ele é pobre, porque ele é pobre por que ele quer? Por que ele é pobre? Eu acho que a expressão traduz o lugar que essa população está ou traduz uma realidade, e o Serviço Social brasileiro, ele em alguns momentos precisa se libertar de questões, às vezes, muito conservadoras. Eu acho que o Serviço Social ainda é muito conservador e muito idealista também... não é dizer que vamos desconsiderar tudo, mas aonde queremos chegar com tudo isso (grifos nossos). Assistente social 15: Então, eu acho que muitas pessoas já têm um histórico de abandono, da questão de também não ter acesso no direito à cidade, que, muitas vezes, ficam isolados naquele bairro, aí não tem, muitas vezes, acesso aos serviços, então esse é mais ou menos o perfil. [...] Sim, da escolaridade, muito baixa. [...] Acho que é a questão da oportunidade de conhecer outras coisas. Às vezes, fica muito isolado naquele meio, naquela comunidade muito carente que não tem acesso a nada, e aí não tem oportunidade de ter sonhos, de pensar em outras coisas, fica muito restrito, por exemplo questão de, às vezes, uma... a pessoa teve um filho muito nova e aí a filha dela vai reproduzindo aquilo. Até a questão de aceitação, às vezes, naquele local, para você ser considerada uma mulher, tem que ser mãe. Então, é uma coisa que vai se reproduzindo ao longo do tempo (grifos nossos). Assistente social 16: Sim, a desigualdade social, a pobreza, a falta de oportunidade, a falta de política pública de fato. A verdade é que esses meninos, essas mães são reféns de um processo de uma política pública que não teve, não teve uma escola de interesse, não teve uma situação, assim... é da desigualdade mesmo, porque hoje o que esses adolescentes têm para se distraírem é o sexo, é a droga. Então, acho que vem numa coisa precoce, porque é a desigualdade de oportunidade. Enquanto um jovem de uma classe média vai passear, vai viajar, vai para o cinema nas férias, o que nosso jovem da periferia, da comunidade que nós atendemos está fazendo? O que ele está fazendo neste momento para se divertir? O que ele está vivenciando? O que ele está vendo? É o espelho é... enfim (grifos nossos). Assistente social 17: Hum... baixa escolaridade. Pessoas que não sabem ler, escrever. E não estou falando que é a salvação do mundo,

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mas a baixa escolaridade é, é... tipo assim, lá é... dificilmente você vê uma pessoa lá que passou da 5ª série dos mais velhos, dos pais de famílias, muitas pessoas que não sabem ler e que não sabem escrever. A baixa escolaridades deles lá salta aos olhos e o desemprego, por isso que eu falo que a baixa escolaridade depende, muitas vezes... não é que todo mundo que estudou muito está empregado, não é isso, mas isso aí, no meu entender, olhando de maneira grosseira e rápida, é a baixa escolaridade. Nós... não sei se é porque somos do Sudeste, mas nós... por sermos da cidade, vamos dizer assim, achamos um absurdo uma pessoa não saber ler ou escrever (grifos nossos).

Analisando as respostas dos entrevistados, cujos trechos mais relevantes foram demarcados, é possível perceber que mais da metade dos entrevistados (58,8% do total) cita o desemprego ao revelar a causa das múltiplas questões apresentadas pelos usuários.203 O desemprego é, certamente, a causa de muitas privações. No entanto, é também, contraditoriamente, consequência da sociedade sob o comando do capital. Portanto, embora seja a causa de privações e, portanto, na aparência do fenômeno, se mostre como a causa exclusiva de diversas manifestações da questão social e independente da forma como se organiza a produção, não passa de um efeito inerente da produção sob o formato capitalista. Conforme abordamos anteriormente, não há capitalismo sem desemprego; não há capitalismo sem pobreza; e não há Um desses profissionais que aponta o desemprego como causa das múltiplas questões apresentadas pelos usuários, o assistente social 14 insere determinações após mencionar o desemprego como causa, que poderiam demonstrar uma compreensão, uma consciência crítica acerca da realidade social e da produção da questão social. Todavia, a forma como o profissional expôs sua apreensão sugere uma inconsistência teórico-política. Ao longo de sua resposta, o profissional declara que “ainda vivemos numa sociedade meritocrática, com políticas públicas fragilizadas” e que é “como se essa condição de ser alimentasse o grande capital”. Ora, o “ainda vivemos” deveria ser substituído pelo mais do que nunca vivemos, haja vista o contexto altamente regressivo e competitivo em que estamos inseridos. E, sim, essa dinâmica alimenta e reproduz o grande capital. Além dessas questões, o assistente social declarou também que é “como se essa expressão da questão social, ela de fato fosse uma alavanca para movimentar cada vez mais interesses contraditórios”, indicando dúvida e incerteza em relação à conformação e ao modus operandi do capital. Há que destacarmos que o horizonte assumido pela profissão, que envolve a defesa das necessidades dos trabalhadores nos múltiplos espaços sócio-ocupacionais, não permite dúvidas e/ou incongruências acerca dessa ordem, sob pena de nos tornarmos meros reprodutores acríticos das direções institucionais preestabelecidas. 203

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capitalismo sem exploração do trabalho. Pobreza, desemprego, exploração do trabalho e outras múltiplas facetas da desigualdade de classes são condições de existência da sociedade capitalista, podendo se manifestar em maior ou menor grau, de maneira mais ou menos exacerbada. Ademais, impera tecermos outra observação. Conforme buscamos evidenciar, o desemprego é um dos efeitos da forma como se organiza o trabalho na sociabilidade capitalista, assim como demais questões sociais promovidas por essa sociabilidade. Atribuir ao desemprego a causalidade das problemáticas produzidas socialmente, além de ser uma leitura que não apreende os fundamentos, a essência da questão, é uma leitura que naturaliza o trabalho assalariado. Em outros termos, essa leitura carrega consigo a compreensão de que a causa magna é o desemprego e que, se houver emprego, ainda que balizado na exploração do trabalho e, muitas vezes, mergulhado na precarização, no aviltamento, não haverá mazelas e demais expressões sociais. Por conseguinte, uma leitura seriamente equivocada, atravessada de senso comum e desprovida de consciência crítica.204 Afora o desemprego, três entrevistados mencionaram de maneira mais direta as políticas públicas: um entrevistado atribuindo a origem das questões à “péssima indução de políticas públicas”; outro dizendo que são múltiplos fatores, desde negligência do poder público até as questões psíquicas familiares, e que o poder público pode não ser o “causador de tudo, mas poderia ser o solucionador”; e o último ressaltando a desigualdade social, a falta de oportunidade e de políticas públicas de fato. Outros dois entrevistados atribuíram à reprodução, à transição de geração para geração de aspectos socioculturais, como famílias numerosas, abandono familiar, desconhecimento de demais oportunidades e até impossibilidade de sonhar com horizontes diferenciados. As análises que tendem a localizar nas famílias e nas suas reproduções socioculturais a origem das múltiplas refrações da questão social, além de equivocadas, operam no âmbito da responsabilização/culpabilização dos indivíduos. Além das respostas indicadas anteriormente, dois entrevistados sinalizaram compreensões que extrapolam análises conjunturais e que indicam a adoção de uma perspectiva crítica de interpretação da realidade, Não discordamos que o desemprego, ou seja, a retirada completa dos meios de sobrevivência dos trabalhadores, seja uma das facetas mais dramáticas produzidas pelo capital. No entanto, desejamos refletir criticamente a fim de evitar a naturalização da forma assalariada de trabalho, até porque, enquanto houver assalariamento, haverá desemprego e miséria. 204

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embora um desses profissionais argumente de maneira controversa. Nesse sentido, recuperemos suas respostas: Assistente social 07: Nossa, começou a ficar profunda [risos]. Se formos pensar lá na raiz mesmo, nós viemos de uma sociedade que é exclusiva, exclusiva no sentido de exclusão, e que é extremamente desigual. Então, as pessoas, elas não... na verdade, elas têm os direitos violados pelo próprio Estado há gerações, e isso em algum momento chega aqui... eu acho que é a própria estrutura da sociedade que é desigual e que não dá acesso à maioria da população. Acesso ao trabalho, acesso à educação, acesso à moradia, acesso a todos esses direitos vão sendo de alguma forma violados, e isso vai chegar aqui em algum momento e por algum desses motivos (grifo nosso). Assistente social 10: É... Eu acho que é a questão de escolha do sistema econômico, sempre vai ser, se você privilegia uns com muito e outros sem nada... Em agosto, julho/agosto agora eu fui passar férias em Paris, na França, e aí eu vi pobreza também, mas eu não vi miséria, entendeu? Eu não sei nem se isso que eu estou falando está certo, pobreza e miséria, esses conceitos. Tem pessoas pobres, tem pessoas que precisam ser ajudadas por benefício do Governo, mas o conceito de bem-estar social é muito diferente do nosso conceito. Pelo conceito de bem-estar social lá, você tem que ter uma casa, você tem que ter água, luz, esgoto. Então, você vê as cidades, sabe? Bonitinhas. Você não vê lixo na rua, você vê as crianças indo para a escola, conceito de política, sabe? Econômico de bem-estar. Você não vê um político assim, não sei, mas normalmente você não vai ver o cara falando assim: “ah, mata todo mundo”. Eu acho que é uma escolha política, infelizmente, porque somos um país ainda de Terceiro Mundo, embora venhamos crescendo durante um tempo. Mas eu acho que tem uma escolha. Quando as pessoas falam assim: “ah, no Governo, ah, o Governo dá tudo”, eu não acredito em nada disso. Eu acredito que, se você der melhores condições, as pessoas vão ficar melhores também, e essas “melhores condições” começam no básico mesmo, local de moradia melhor. Você acha que vai acabar droga? [...] O Serviço Social na França é técnico, mexe com a parte de benefício, então um [assistente social francês] disse que um dia estava levando um benefício. Ela foi fazer uma visita a uma pessoa, levando uma proposta de emprego, e a pessoa quis bater nele, porque queria continuar com o benefício. Nós aqui, às vezes, as pessoas querem nos bater também, porque o benefício, foi... Bolsa Família, que nem é do município, é do Governo Federal, “ah, porque o Bolsa Família foi cancelado, foi bloqueado”. Eles querem bater, mas só que lá ela foi com uma proposta de emprego, precisou chamar o segurança e falou para ele:

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“você vai escolher ou você vai ficar sem os dois. Sem o emprego, que eu vou passar para outro, e sem o benefício, porque você não quer trabalhar”. Então, você tem o trabalho, então você tem que trabalhar. Aqui, nós... como é que você faz? Essas pessoas têm emprego? Não tem oportunidade de trabalho para eles. Acho que é isso assim (grifos nossos).

Nesse sentido, o assistente social 07 expõe que a raiz das questões se situa na sociedade que é extremamente desigual em sua forma de estruturação. Já o assistente social 10 inicia explicitando que a origem das múltiplas questões apresentadas pelos usuários deve-se à adoção do sistema econômico e sua intrínseca desigualdade, “uns com muito e outros sem nada”. No entanto, em seguida, o profissional inicia um processo comparativo entre a França e o Brasil, em que parece exaltar o nível de desenvolvimento do primeiro país. Contudo, há que ressaltar que, embora a França seja um país central no processo de desenvolvimento internacional do capitalismo e, por conseguinte, apresente níveis inferiores de desigualdade social, a classe trabalhadora do referido país também experimenta questões, manifestações oriundas da relação entre o capital e o trabalho, indissociáveis das sociedades em que o modo de produção e acumulação vigente é o capitalista. Desse modo, ao mesmo tempo que o assistente social 10 anuncia o sistema econômico como a raiz das múltiplas questões vivenciadas pelos usuários, parece desconsiderar que a França, por exemplo, possui o mesmo sistema econômico, levando-nos a questionar sua efetiva compreensão sobre o que pressupõe a adoção de um sistema econômico de produção e reprodução. Além disso, o profissional menciona a importância da oferta de melhores condições e ressalta o Estado de Bem-Estar Social francês, que sugere uma perspectiva reformista e não crítico-emancipatória. Fortifica o que vimos indicando as assertivas de Behring (2013), extraídas de seu estudo comparativo sobre as dinâmicas da proteção social na França e no Brasil. Nesse sentido, sobre o capitalismo e a proteção social na Europa, no cenário contemporâneo, por exemplo, Behring ressalta: Este é um momento em que estão exponenciadas as expressões da questão social, com destaque para o desemprego endêmico que assola a Europa, acompanhado da precarização e superexploração do trabalho. Nessa região, a era do pleno emprego combinado à política social

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abrangente, e de um capitalismo supostamente controlado e organizado, parece uma espécie de miragem, de sonho cada vez mais distante. A tendência da política social tem sido deslocar-se para políticas de combate à pobreza, esta última em visível crescimento. A transferência de renda submetida a tetos, critérios de renda e contrapartidas “ativas” tornou-se um carro-chefe, em detrimento do emprego e da universalização do acesso a serviços gratuitos, embora essa direção seja disputada em cada espaço nacional e mediada pela história de cada país. Assim, produziram-se múltiplas realidades e cenários da proteção social, ou seja, há um efeito de heterogeneização da proteção social, numa direção geral de menos proteção social universal, em vez do sentido social-democrata clássico dos anos de crescimento. O anunciado fim do Estado Social não ocorreu como previsto, mas certo nível de desmonte foi inevitável no contexto da ofensiva neoliberal (BEHRING, 2013, p. 8, 9; grifo nosso).

Sobre a França, especificamente, a pesquisadora aponta: A França conviveu com o pleno emprego fordista-keynesiano (Harvey, 1993) do pós-guerra e desenvolveu um Estado Social com ampla cobertura e direitos, mesmo considerando a natureza híbrida de seu padrão de proteção social, que iremos comentar adiante. No contexto da hegemonia neoliberal e da onda longa de estagnação aberta nos anos 1970, houve perdas de direitos, crescimento do desemprego e aumento contundente da pobreza. Nos últimos anos, no ápice da crise, a taxa de desemprego oscilou entre 9% e 10% da PEA (em junho de 2012, segundo dados do Eurostat), chegando em 9,4% da PEA (esta última, em torno de 28,1 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos em 2010), o que corresponde a cerca de 2,6 milhões de desempregados, dado que seria impensável nos chamados anos de ouro. Em 1975, a taxa de desemprego na França era de 3,5% da PEA. Quanto à pobreza, cuja relação com a condição do trabalho é decisiva, tem-se que as pessoas que possuíam um rendimento abaixo de 60% da média nacional (parâmetro: € 876,00), em 2009 representavam 18,4% da população e em 2010, 19,3% (Eurostat, 14/6/2012), o que revela uma tendência ascendente e visível, sobretudo no espaço urbano francês (BEHRING, 2013, p. 14, 15; grifo nosso).

O conteúdo inscrito serve à desmistificação da concepção do capitalismo como uma ordem social administrável, em que é possível o equilíbrio. Na verdade, as estratégias para se aproximar do citado equilíbrio não passam de tentativas, com prazo de validade, de manutenção da

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ordem de uma maneira favorável ao capital. Tão logo as citadas estratégias comecem a influir no processo de manutenção/ampliação dos lucros, o capital criará meios de se ver livre das referidas. Em suma, de maneira geral, é possível perceber – não sem receio – que a grande maioria dos entrevistados atribui ao desemprego e às dinâmicas conjunturais as causas mais profundas da questão social, em suas expressões. Opera-se uma inversão coerente com a inversão operada pelo fetichismo: apontam-se efeitos, consequências da dinâmica vigente como a causa. Além disso, é possível notarmos a inexistência de críticas ao trabalho assalariado e ao consequente consumo de força de trabalho na sociabilidade capitalista, responsável pela produção de valor e fonte de extração de mais-valia. Inexistência essa perceptível inclusive nas respostas de maior relevância, com mais determinações compatíveis com o movimento da realidade social. Prosseguindo a análise, questionamos os entrevistados se eles consideram ser o assistente social necessário na política de assistência social e a que atribuem essa necessidade. A totalidade dos profissionais avaliou ser o profissional de Serviço Social necessário nos marcos da política de assistência. Entretanto, os motivos identificados foram diversos. Dentro da diversidade de respostas, foi possível compilar da seguinte forma os elementos explicitados acerca da relevância do assistente social na política de assistência, a partir da apreciação dos entrevistados: seis profissionais indicaram a captação das demandas, a escuta, a observação e a garantia de direitos. Cinco profissionais destacaram o conhecimento sobre a política de assistência social, o conhecimento derivado da formação profissional e o aperfeiçoamento/capacitação. Quatro profissionais sinalizaram o olhar crítico, o aspecto crítico da formação profissional. Um profissional ressaltou a publicização da questão social, a possibilidade de dar voz aos usuários e a emancipação dos indivíduos em relação à dependência do poder público.205 E um profissional destacou a 205 Nos termos do profissional: “[...] eu acho que é uma outra grande questão que temos que avançar muito para que eles, se emancipem, galguem os seus direitos, não é nem uma questão de fazer por eles, que é uma grande discussão do Serviço Social, mas é buscar essa emancipação, não ficar nesta constante dependência do poder público, por mais que a assistência tenha essa característica quando as famílias necessitam”. É possível perceber que a menção à emancipação por parte do profissional entrevistado difere-se radicalmente da categoria de emancipação humana em Marx. O emprego da referida categoria por parte do entrevistado coincide com o acesso aos direitos nos domínios da cidadania burguesa.

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avaliação social/socioeconômica para concessão de benefícios, haja vista a seletividade da política de assistência social. É possível notar que os entrevistados mencionaram adequadamente competências profissionais do assistente social para argumentar o porquê consideram o referido profissional importante nos domínios da política de assistência social. Embora sejam competências profissionais, as atividades citadas pelos entrevistados configuram-se passíveis de serem realizadas por demais agentes profissionais, com outras formações. Acreditamos que o que confere de fato relevância à participação do assistente social na política de assistência social é o seu olhar crítico, derivado da dimensão crítica de sua formação, e não só sua formação, abordada de maneira genérica, como apareceu na resposta de alguns dos entrevistados. É o olhar crítico que permite significar de maneira diferenciada a interpretação da política pública; a escuta; as orientações ofertadas; a defesa dos direitos; as análises realizadas para a concessão de benefícios e, sobretudo, que pode contribuir na perspectiva da mobilização e da organização dos trabalhadores em prol da construção de uma sociabilidade equânime. Conforme anunciamos, somente quatro (23,5%) entrevistados mencionaram o olhar do assistente social, balizado pelo acesso a uma formação profissional crítica. Desses quatro, um expôs a crítica como um elemento que confere especial importância ao assistente social na política, mas não clarificou de maneira mais substancial sua constatação. Vejamos suas elaborações: Assistente social 01: Por conta da nossa formação, porque a nossa formação é crítica. Eu não sei se outro profissional... porque lidamos muito com a multiplicidade de profissionais, não é? Embora não tenhamos ali no CRAS, mas vamos por aí, pela vida conhecendo outros profissionais... vamos trabalhando com outros profissionais e vamos a outros lugares e temos a possibilidade de compor uma equipe grande. Atualmente, estou no CREAS [do município X], estou tendo contato com Pedagogia, Psicologia é... o Direito. Então, temos contato com... nós vemos que os outros profissionais é... não desmerecendo, estou falando em relação à política da assistência social, mas falta um pouco e tem que faltar mesmo, porque não é a competência deles e não precisa saber, falta um pouco desse olhar crítico no sentido das questões sociais, dessa questão social, o todo desses desdobramentos da questão social, não têm, eles não têm, a formação deles parece que não... posso estar sendo muito simplista, mas a formação deles não abrange. Então, acho que o nosso

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olhar crítico de assistente social, as nossas correntes filosóficas – não estou dizendo que eles não têm –, pra que nós fomos preparados, eu acho somos muito necessários para a política de assistência social. Não vejo a política de assistência social sem o assistente social. Eu não sei se um advogado iria, um assessor jurídico, iria ter essa sensibilidade que nós temos. Não sei se um psicólogo teria, apesar de todo arcabouço teórico-metodológico que ele tem, não sei se ele conseguiria fazer essa junção da psicologia com essa questão social. Com essa questão social não, com a questão social. Então, eu acho que é pela nossa formação mesmo... falei, falei para resumir pela nossa programação... é que eu vou elaborando. Desculpa, você vai falando... (grifo nosso). Assistente social 05: Com certeza! Eu acho que pela própria formação, esse profissional... existe aquela confusão aí do senso comum do assistente social com a assistência, assim como o médico na saúde, como se ele fosse mais... lógico que a assistência não tem que ser só a linha do Serviço Social. Vejo cada vez mais a importância da contribuição das outras áreas, mas o Serviço Social tem muito a contribuir com esse olhar mesmo de desnaturalização da situação de pobreza, para além da ausência de renda, como eu já tinha falado, as vulnerabilidades relacionais, esse olhar mais crítico, mais investigador, e de insistente. Às vezes, brincamos, insistente social. De persistir mesmo nessas orientações e buscar lá o que está limitando esse acesso da pessoa atendida. Eu ia falar usuário, mas até essa palavra está sendo questionada. Você eu acho que vai saber me dizer melhor que está lá do estudo da Universidade, mas na comunidade sabemos que tem muitas pessoas que não gostam de ser chamadas de usuário, então não sei se isso vai ser mudado um dia aqui na política de assistência, mas aí eu já fugi da pergunta [risos] (grifos nossos). Assistente social 10: Por uma porção de coisas que eu já te falei. Acho que o profissional estaria pronto para fazer isso, mas precisa ser ouvido também. Ele tem uma formação para trabalhar, de entender todo esse processo em que as pessoas são submetidas a essa reserva de mercado, essa reserva que não vai para lugar nenhum, fica aí. É um profissional que tem uma formação para isso mesmo, para entender, acho é muito... acho que é fundamental sim. Espero que um dia nem seja, porque não tenha uma necessidade dessa política, mas acho que vai demorar muito ainda (grifo nosso).

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Assistente social 14: Eu entendo que o Serviço Social, como ele tem essa formação generalista, onde ele se apropria desse fazer, de uma maneira intensa e até socioeducativa, não consigo usar outra palavra, Juliana, é... e de uma busca de uma organização, de uma mobilização, eu não fui do tempo... na época, eu já me formei também no currículo novo, mas tive algumas disciplinas de organização com a comunidade, aquelas coisas todas. A minha formação já era o novo currículo, que era o de 86 e mais o novo Código de Ética e tudo. Mas, enfim, eu acho que o Serviço Social, ele é imprescindível dentro da política de assistência social para redimensionar essas ações tanto do ponto de vista individual quanto coletivo num formato de ampliação dessas consciências, dessas visões, e de formação de identidade, porque, quando discutimos aqui mulheres vítimas de violência e traz a informação da Lei Maria da Penha, o que estamos querendo com isso? Eu estava lendo... até teve uma amiga minha que teve que ir embora para Campos, porque ela sofreu agressão do companheiro, e aí, quando nós trazemos à tona a lei e os registros que tem e tudo, é... é para buscar que essa mulher se fortaleça diante da sua vida, da sua existência, do seu modo de existir, porque senão ela vai se submeter, parece que essa submissão é algo que: “ah, a vida é assim mesmo, então vou deixar. Não tem jeito. Não tenho para onde ir. A quem eu vou recorrer?”, e eu acho que, então, o processo socioeducativo implementado pelo assistente social, ele pode vir a trazer um novo formato mais crítico. Acho que é essencial o Serviço Social dentro das políticas, tanto saúde quanto habitação, e eu percebia, sabe, Juliana? No trabalho, e renda é muito diferente. Eu nunca trabalhei com trabalho e renda e, quando vim para Macaé, aí eu estudei a política, li algumas coisas, tinha um conselho municipal do trabalho e quanto que isso foi importante. E aí até era uma equipe multidisciplinar, e eu percebia que o Serviço Social ali... era eu e mais outra companheira, mais uma amiga, nós trazíamos sempre outro olhar, porque as pessoas... “vamos informatizar tudo, vamos colocar os acessos à central de atendimento ao trabalhador, como tem hoje, pelo...”, e aí perguntávamos: “mas todo mundo tem acesso à informática? Todo mundo tem computador em casa, é assim?”. Eram perguntas óbvias que as pessoas nos olhavam “não”, então por que não introduzimos também outro formato de acesso? Eu acho que a assistência e o Serviço Social dentro dessas políticas... vou considerar essa expressão, “ele consegue transitar de uma maneira mais reflexiva” cutucando o outro, a entender que a nossa sociedade, ela tem essa divisão tão perversa de classe. Porque senão todo mundo vê assim... se conversarmos com um economista, ele vai dizer: “mas como não tem acesso?”. Aí nós olhávamos para ele, eu e a outra colega que é até

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da UFF de Campos, “como você sabe?”. Aí dávamos os dados, isso, isso, isso... (grifos nossos).

Quando indagados se avaliam que a política de assistência social e o trabalho do assistente social na referida operam alterações efetivas na vida dos usuários e nas desigualdades sociais do país, os profissionais teceram múltiplas considerações. Seis assistente sociais (35,3%) entrevistados consideraram que não existem impactos, alterações efetivas na vida dos usuários e nas desigualdades sociais do país. Desses seis profissionais, cinco ressaltaram os múltiplos entraves e/ou parcos investimentos que impedem o funcionamento da política de assistência social em consonância com a sua proposta e com a sua potencialidade. Um dos seis assistentes sociais que ressaltaram não observar impactos considerou que, na singularidade da atuação profissional, não consegue perceber os referidos impactos na desigualdade social, mas sim produção e reprodução do que está sendo colocado. Em suas palavras: Assistente social 14: [...] Eu acho que, na vida do usuário, do ponto de vista do reconhecimento dele, na sua própria condição, eu entendo que conseguimos nos aproximar, porque aí utilizamos essa perspectiva, de uma... uma perspectiva mais crítica da realidade, através das reflexões. Agora, daí para interferir na questão da desigualdade eu não consigo visualizar. Confesso para você que ainda não tenho essa capacidade de perceber, porque, na verdade, no miudinho, parece que nós só reproduzimos de um lado do ponto de vista dessa desigualdade, como se é... parece que vamos... eu não sei usar a palavra, mas parece que... é de produção e reprodução do que está sendo colocado, entendeu? (grifo nosso).

Aqui, nos cabe fazer uma colocação. O fato de, por exemplo, existirem impactos reais na vida da classe trabalhadora e no limiar de desigualdade social a partir da execução de uma política pública não significa que estão rompidas a produção e a reprodução da dinâmica que está posta, a dinâmica do capital. Em outras palavras, mesmo servindo à produção e à reprodução da lógica capitalista, a política pública serve, contraditoriamente, à classe trabalhadora, podendo sim operar impactos positivos na vida dos usuários e uma redução dos níveis de desigualdade

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social.206 Entendemos que essa resposta do entrevistado reproduzida carece de apreender essa dinâmica contraditória própria do sistema capitalista e tende a uma interpretação fatalista. Sobre os outros cinco assistentes sociais que declararam não existir impactos, é possível observar que os referidos atrelam a ausência de impactos efetivos ao contexto experimentado pela política de assistência social, com recursos insuficientes (humanos e insumos), focalizada nos mais pobres e centralizada no Programa Bolsa Família. É possível notar que não há uma reflexão/problematização por parte dos entrevistados sobre os limites da política de assistência social nos domínios da sociedade capitalista, nem mesmo uma argumentação nesse sentido. Também não há menção às prioridades estabelecidas pela política econômica brasileira que culminam com a organização de uma política “pobre para pobres”, como bem caracterizou um dos entrevistados.207 Os profissionais encerram suas considerações na constatação da não alteração da vida dos usuários/padrão de desigualdade social em função da precariedade da política em questão, mas sem avançar nessa interpretação. Em consonância com o elucidado anteriormente, também nas respostas dos assistentes sociais que avaliaram existir algum impacto observamos ausência de reflexão/problematização acerca desse impacto identificado que pudesse sugerir uma consciência crítica acerca da política de assistência e do trabalho social nela inserido, seus limites e potencialidades. Dez dos onze assistentes sociais que disseram que sim, que Embora não sem movimento, não sem contradição e, principalmente, não de maneira estática/definitiva. 206

207 O máximo que é possível perceber de sinalização, tanto dentre aqueles que consideram não haver impactos quanto por parte dos profissionais que consideram haver algum impacto sobre a vida dos usuários e sobre as desigualdades, é a menção à vontade política e ao desejo dos empregadores de ouvir os profissionais, indicando uma compreensão constituída a partir de certa autonomização/descolamento da esfera política, das decisões políticas em relação à dinâmica econômica na sociedade. A fim de exemplificação, observemos dois fragmentos de respostas dos assistentes sociais: “[...] O nosso empregador, os nossos empregadores têm que ter de fato o querer, aquilo que é visto, identificado, escrito, diagnosticado pelo assistente social seja realmente implementado, então assim o nosso empregador ele, não me dá a chance de fazer, [...]”; “olha, eu acho até que tem investimento... no caso específico de Macaé, acho que tem um entendimento muito errado do que seja a assistência, sabe? Acho que as pessoas pensam que assim ‘ah, é uma cesta básica, é um político’. Você mora em Macaé, então você sabe que é quase um... cada pasta é de um político, assim as pessoas talvez não estejam muito preocupadas com o produto da assistência assim como não dá para entregar os cargos que precisam entregar, sem capacitação [...]”.

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a política de assistência social e o trabalho do assistente social operam modificações/produzem impacto, limitaram-se a indicar quais seriam esses e/ou o quanto poderiam ser mais significativos caso estivessem sob outra configuração da política pública. Desse modo, dos onze assistentes sociais, somente um profissional elaborou seu pensamento inserindo determinações que extrapolaram a queixa em torno da precariedade da política e de seu limitado impacto sobre os usuários e sobre as desigualdades. O citado revelou apreender as limitações da política de assistência social – não sendo possível para a referida, mesmo com recursos e insumos devidos, a ruptura dos padrões de desigualdade erguidos socialmente –, bem como demonstrou, ainda que de maneira sintética, capacidade de articulação/elevação do pensamento do nível singular ao universal e do universal ao singular. Observemos: Assistente social 07: Agora, eu vou usar um termo que eu acho que é da Yazbek “é um trabalho de formiguinha”. Acho que se nós formos pensar em alterações significativas assim, não. Mas na vida da pessoa, quando ela tem acesso a um benefício, ela vai ter alguma mudança individualmente falando, então é uma mudança muito pequena? É, mas fez diferença na vida daquela pessoa, acho que é isso, é trabalho de formiguinha mesmo. Não é nada substancial, não é a revolução, não vai mudar o mundo, mas teve alguma mudança? E nem é toda assim, nem é tudo que a pessoa precisar vamos conseguir dar acesso, viabilizar acesso a tudo, mas algumas mudanças acho que existem sim. Pequenas mudanças no nível individual de uma família, de uma pessoa; temos que nos apegar a isso, às vezes, para animar.

Dando seguimento à análise, perguntamos aos assistentes sociais se eles avaliam que o Serviço Social no CRAS produz algum produto a partir do seu trabalho. Da totalidade dos entrevistados, seis profissionais (35,3%) relataram não identificar a produção de um produto do trabalho. Desses, três atribuíram a não identificação do produto à escassez de recursos no âmbito da política de assistência social, à dinâmica conjuntural, demonstrando uma percepção imbricada, sobreposta entre a política pública em que atuam – espaço sócio-ocupacional do Serviço Social – e o trabalho profissional. Em suas palavras:

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Assistente social 03: No momento, não! Eu acho que é muito mecânico mesmo e de acordo com aquelas demandas mais imediatas (grifo nosso). Assistente social 08: Não! O nosso produto? Eu entendo hoje que não (grifo nosso). Assistente social 12: Então, na atualidade nossa aqui não vejo. Não vejo produzindo, porque essa pergunta, assim, pega essa questão mesmo de dados, de pesquisa, entendeu? Mas de produtos mesmo, não. Porque, na realidade, as pessoas veem e só estamos encaminhando para o Bolsa, mas aqui no nosso trabalho mesmo as informações, alguns encaminhamentos à rede. Então, eu não considero isso como um produto não (grifos nossos). Assistente social 13: Como eu te disse... falta equipe e falta tempo, porque como que dois assistentes sociais vão dar conta desse território e ainda ter tempo para elaborar um projeto, ter tempo para elaborar uma atividade? Sem tempo para elas fazerem um trabalho na comunidade não conseguimos, é querer muito. Nós vislumbramos, mas para isso teríamos que ter uma equipe quase perfeita. Elas atendem um atrás do outro, é surreal isso assim, e nem posso cobrar muito delas isso (grifos nossos).

Onze profissionais (64,7%) responderam afirmativamente quanto à geração de um produto do trabalho. Os referidos conseguiram identificar a produção de um produto do trabalho do assistente social, embora a mencionada atividade de trabalho não produza nenhuma mercadoria/ objeto que se separe de modo material e autônomo à ocasião do dispêndio de energia de trabalho e, por isso, ofereça maior dificuldade em sua captação, em sua identificação. Acreditamos que a captação, identificação em voga configure-se uma importante determinação na compreensão dos fundamentos do trabalho profissional, adicionando forças na contraposi-

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ção ao estranhamento do trabalho.208 Ressaltamos que, não obstante o produto produzido não se separe de modo material e autônomo em relação à sua produção, conforme anunciamos, ainda assim é possível compreender e distinguir os efeitos objetivos e/ou subjetivos promovidos pelo trabalho, da atividade de trabalho em si. Desse modo, o ato do trabalho se distingue do efeito desse ato. Observemos as respostas dos entrevistados que identificaram produtos do trabalho do assistente social: Assistente social 01: O produto? Acho que o produto, ele vai ser usado em falar, influenciar a melhoria da qualidade de vida, mas eu acho que produz alguns impactos na vida do usuário, sabe? Às vezes, são impactos pequenos, mas são... eu sou otimista, então acho que são impactos bons, mas nós vemos nem que seja o acesso a alguns benefícios, nem que seja, às vezes, uma própria entrevista mesmo, às vezes um próprio esclarecimento, orientações, encaminhamentos. Acho que, no momento, hoje, são impactos muito importantes. E também viabilizar a garantia dos direitos dos assistidos. Assistente social 02: Sim, sim! Eu acho que, a partir do momento que o Serviço Social avalia os atendimentos... tanto que aqui, quando a pessoa procura fazer o cadastro para o Bolsa Família, não mandamos direto para o cadastrador, primeiro passa pelo profissional. Por quê? Nós consideramos que, se mandarmos direto para o cadastrador, quando chega lá ele vai responder aquelas perguntas automáticas e o cadastrador não vai identificar determinadas questões... qual é o caso de ser encaminhado ao CREAS... o cadastrador pode não identificar se é um caso de Conselho Tutelar, o cadastrador pode não identificar. Então, consideramos a importância desse primeiro atendimento com o profissional, e, à medida que os nossos encaminhamentos surtem algum efeito, quando eu encaminho para a saúde, que eu vejo que aquela família não tem um acompanhamento de saúde e que ele traz algum retorno de acompanhamento, um laudo 208 De acordo com a reflexão de Marx (2004), conforme já explicitado anteriormente, existem três formas de manifestação do estranhamento do trabalho: o estranhamento sob o aspecto da relação entre o produtor e o produto (a partir da exteriorização); o estranhamento considerando o ato da produção, dentro da própria atividade de trabalho; e o estranhamento em relação ao gênero humano.

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médico que eu possa encaminhar ao INSS, ou quando eu encaminho ao INSS, e ele retorna dizendo que conseguiu o benefício, ou o adolescente que eu encaminho para algum programa que me traz um retorno, como é o caso da que foi convocada para o Banco do Brasil. Eu acredito que esse seja o resultado da nossa intervenção. Assistente social 04: É, o produto que produzimos é a garantia de direito da pessoa, das pessoas terem acesso, é... viabilizamos os direitos. Eu acho que nos tornamos como uma referência para as pessoas, assim da... tudo que o pessoal quer. Às vezes, coisas que nem é conosco, mas assim: “ah, vou lá no CRAS ver, se a assistente social me ajuda”. Tem coisas assim. Às vezes, eles vêm e pega como referência para quase tudo, mas eu acho que poderia até ajudar mais, mas nós oferecemos o que...é a nossa acolhida, é a nossa orientação, para a pessoa ter acesso aos direitos mesmo. Isso aí eu acho que é o fundamental, construirmos isso aí, e cada um... e eu acho que cada uma... uma coordenação, cada um tem um perfil de trabalhar que assim você constrói... por exemplo, agora, estava fazendo cartão Macaé cidadão pro negócio do transporte, então esse cartão é... estava lá no edital que tinha que pegar declaração, que quem mora de aluguel tem que ter a declaração do proprietário, ir ao cartório. Para uma pessoa pobre é tudo muito difícil, pagar uma taxa igual reconhecer a firma, para não sei o que pagar... tudo é muito difícil. Então, eu bolei um modelo de declaração de residência, dizendo que a pessoa é usuária do CRAS, que mora nessa abrangência, mas que não tem comprovação de endereço, que está no nome e coisa... aí eu fiz para a primeira pessoa, foi aceito, aí me choveu, todo mundo vinha aqui, mas as pessoas que eram referenciadas aqui, pessoal da Piracema, não tem conta de luz e ali é invasão. O pessoal invade um terreninho e faz um barraquinho, então não é nem inquilino, nada não, é dele o barraco. Então, ali não tem como comprovar, e não tem dinheiro para nada, nem para pagar um real do ônibus. Muitas vezes, damos dinheiro, encaminha para tal. “Ah, mas hoje eu não posso ir eu não tenho dinheiro”. Aí você pega, e então: “toma dois reais para você ir e voltar”. Então, acabamos fazendo muita coisa assim, e quer dizer, eu fiz esse documento e choveu de pessoas. Então, eles nos pegam como referência para resolver algumas coisas que você sempre faz um pouco a mais do que sua obrigação.

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Assistente social 05: Sim! Eu acredito que esse produto seria alguma conquista da família, nas aquisições que falamos. Tem aquelas que são materiais, mas tem as imateriais, mais difíceis de mensurar, mas que vemos principalmente a questão da convivência, e isso é o mínimo... que temos um grupo muito pequeno, mas que o Serviço Social tem a oportunidade de acompanhar esse dia a dia de algumas crianças e adolescentes que participam conosco. E alguns deles nós vemos, dependendo do tempo que está ali em contato, conseguimos ver alguma mudança naquela família. Além de também contribuir com a sistematização, que o Serviço Social, às vezes, é o chato do lugar [risos], mas que estamos sempre tentando contribuir, para o registro do nosso trabalho e que esse registro produza alguma mudança até na qualidade do trabalho, depois. Assistente social 09: Eu acho, posso estar pensando até errado, tá? Posso pensar e chegar à casa e falei besteira, tipo assim, quando você conhece uma família que está com uma documentação toda bagunçada, toda faltosa e que ela não consegue entrar em um cadastro ou não consegue acionar um benefício ou mesmo a tranquilidade para ela tá apta para que, se ela quiser conseguir x ou y num cadastro... então, você consegue encaminhar para rede e fazer o acompanhamento e ela chegar a conseguir mostrar o documento para você, eu acho que isso é um produto, eu acho que sim, por causa disso. Não é algo que é rápido, mas é algo assim, ou quando uma família lá do passado, 2003, 2004, encontra com você num posto de saúde, você está fazendo uma visita e te abraça e fala: “ah, olha aqui”, mostra um retrato de um dos seus filhos já fazendo faculdade, falando, sabe assim? Agradecendo... eu acho que isso é produto, não é? Você, tem uma notícia de uma pessoa que você conheceu numa situação e que ela falou que já está formada, está trabalhando, está bem, eu acho que isso é um produto. São poucos, mas... [risos]. Assistente social 10: É, não sei te responder isso. Eu acho que sempre tem, não sei como mensurar. Acho que um produto, se você não acreditar na sua profissão, se você vai fazer um grupo e disser que fez por fazer, então se o grupo é um grupo para acompanhar o descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família e no final conseguir atingir essas famílias, elas vêm e daí com o tempo conseguem vencer esse descumprimento, eu acho que é um produto. Não sei se você entende assim também. Se você faz no próprio ser-

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viço de convivência, as crianças, às vezes, chegam com muita coisa lá de fora. A maioria aqui é meio complicada, aí tem problema com relação à limite e tal. E então, quando você avalia que essa criança conseguiu vencer algumas coisas, eu acho que é um produto também e que é um trabalho em conjunto, não é só do Serviço Social, mas é o Serviço Social, com a orientadora, com o professor de esporte, é tudo junto. Mas eu acho que, no final, tem sim alguma coisa. Não é uma construção de uma casa, sendo que, no final, você vai ver a casa pronta, com telhadinho, mas eu acho que alguma coisa tem, senão não tem como... é muito complicada, a nossa profissão, e também não sei se é esse objetivo que seria, mas... Assistente social 11: No momento que você leva a pessoa a refletir sobre o convívio social dela, sobre... a perspectiva da política que está inserida no local onde ela vive... Assistente social 14: Ficou grande a discussão. Qual é o produto do nosso trabalho? Eu acredito que o Serviço Social, ele caminha, é... para buscar essa possibilidade de produção na medida em que essa população passa a entender de fato as responsabilidades desse equipamento. Eu acho que é uma ampliação um pouco da participação do usuário, acho que o produto seria... pensando em algo bem concreto, qual seria esse produto? É o entendimento da política pública? A ampliação do ponto de vista da garantia desse direito? Do reconhecimento desse direito enquanto cidadão, enquanto cidadã? Quando se fala em produto – e aí eu me remeto à experiência, tanto individual quanto coletiva nos encontros –, percebo que cada usuário que vem abre um canal um pouco mais ampliado de entendimento. É como se tivesse esse processo socioeducativo “poxa, mas nunca” uma vez um idoso já estava no CADÚNICO, só para dar um exemplo. Ele veio aqui, e nós começamos a conversar, falar para ele o que era esse cadastro e tudo, e aí ele falou: “poxa, nunca ninguém me falou da importância desse cadastro, na verdade como sou um idoso”. Na época que ele veio aqui, estava com 63, 64 e era aposentado, é... “só me disseram para eu fazer, e eu fiz”. Então, eu acho que, quando nos remetemos a um produto, eu não sei se há possibilidade de quantificar, mas há possibilidade de qualificar, na medida em que ele enquanto sujeito dá esse retorno, e eu falei assim: “ué, mas o senhor não fez o cadastro?”. “Eu fiz, dona [assistente social 14], mas nunca ninguém sentou para explicar o que de fato eu tenho esse direito”.

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Então, o produto, para mim, não sei se estou certa, se estou errada, mas é uma percepção desse fazer, seria essa informação numa perspectiva na garantia do direito e não da benesse, do favor. Aí esse foi um dos exemplos. O outro foi uma usuária que falou comigo assim: “ah, dona [assistente social 14]”... Ela é beneficiária do Bolsa Família, está desempregada. Os casos, eu acho que, quando eu falo, Juliana, acho que dá para ilustrar. Ela falou assim: “não porque todas as vezes que parece que eu vou buscar alguma coisa para mudar essa minha condição ninguém tem nada para me oferecer. Eu hoje estou desempregada e posso dizer uma coisa para a senhora eu não queria ficar recebendo benefício do governo. Eu queria um trabalho digno”. Ela usou essa palavra, aí eu falei: “por que você está falando de um trabalho digno?”. Aí ela foi, e falou assim: “não, porque parece que as pessoas nos colocam como recebendo Bolsa Família como se estivéssemos numa coisa confortável. Não é confortável, porque a pessoa olha como se nós fôssemos qualquer pessoa”. Então, é nesse lugar que eu acho que o produto do trabalho pode vir a alcançar, enquanto numa perspectiva de consciência, de onde vem esse recurso, porque que tem a política pública de assistência social, e entendo isso como sendo uma direção. Não sei se chegaria a ser um produto, mas é o que me remete assim nos casos, e nessa tentativa, eu acho que é uma tentativa. Assistente social 15: Produto não, mas essa resposta você vê ao longo do tempo. Dependendo das famílias que são acompanhadas, você vê uma mudança do quadro inicial. Por exemplo, chega alguma situação, de vulnerabilidade, sem renda, então, a partir do nosso atendimento, conseguimos garantir a questão da alimentação, através do Bolsa Família ou até mesmo devido a uma cesta básica, algo assim, encaminhar para realizar algum curso de capacitação... Assistente social 16: Não sei se posso dizer que há algum produto, porque acho que, quando você consegue encaminhar uma pessoa, por exemplo, para o BPC, ela vem aqui para... primeiro, você faz a orientação, depois você agenda no INSS, você comunica, depois você ajuda a separar documento, porque a pessoa não sabe nem quais são os documentos... aí ela vai para o INSS e consegue acessar esse benefício... eu consigo ver isso como um produto assim como os ns casos que vão lá e são indeferidos, você faz contato com a colega de lá que também tem uma parceria super joia. Eu acho que hoje o INSS,

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o Serviço Social do INSS é um parceirão para o CRAS, porque, com essa junção do BPC ao CADÚnico, aumentou muito a nossa demanda aqui, assim é bem pesado. E a questão do Bolsa Família eu vejo que é só também uma porta para você também identificar algumas demandas da família, entendeu? Infelizmente, não conseguimos ter pernas para continuar alguns projetos que tínhamos aí que era, por exemplo, o acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família, porque nós realizávamos as reuniões com as famílias de crianças faltosas, entendeu? Para tentar entender e fazer ser entendida a questão da escola desses meninos, entendeu? Então, nós já fizemos muitos trabalhos bacanas, mas hoje, infelizmente, realmente é a questão da falta de equipe. E eu... segunda e quarta, meu horário aqui é de 10 às 16h. Ontem, cheguei aqui para trabalhar e tinha sete pessoas me esperando. Aí, como você vai conseguir sentar para planejar alguma atividade coletiva? E aí você vai deixar o usuário também sem atendimento? “Ah, vamos criar uma agenda, vamos criar um fluxo de atendimento...”. Hoje, tenho feito realmente, literalmente estou vivendo um dia de cada vez e fazendo o que dou conta. Assistente social 17: Pensando nisso que você está falando, eu acredito que é mais questão deles se reconhecerem como agentes deles mesmos, é mais mesmo aquela coisa subjetiva de daqui a algum tempo a família volta lá já sabendo aonde ir, o que fazer... já volta lá com outros cursos, “oh, consegui isso, fui lá” e, e... na verdade, se for falar em produto, o produto que eu acho que precisamos gerar é isso aí mesmo, a consciência de que eles não precisam... eles precisam estar informados, estar... participando junto conosco ali. Tem muitos moradores daqui que auxiliam, que cuidam de nós, entendeu? Então, acho que o produto é esse aí, é mais... tem até um termo técnico que eu não estou lembrando aqui e agora, mas é uma percepção deles mesmos como comunidade, como família, como pessoa.

Seguindo a reflexão, questionamos os profissionais se possuem condições adequadas para a realização de seu trabalho. Alguns assistentes sociais já haviam introduzido elementos referentes às deficientes condições de trabalho no decorrer das respostas de questões anteriores e nós já tratamos parcialmente dessa questão ao abordarmos a questão da composição das equipes dos CRASs, todavia agora é possível compreendermos a questão de maneira ampliada e conclusiva, baseando-nos no conjunto

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das determinações relacionadas às condições de trabalho e também na avaliação da totalidade dos entrevistados. Nesse sentido, evidenciou-se que 100% dos entrevistados julgaram não ter acesso às condições adequadas de trabalho, mesmo às condições mínimas. Os assistentes sociais elencaram as seguintes insuficiências/deficiências: a) insuficiência de recursos humanos nas equipes dos CRASs, fato que precariza o trabalho e sobrecarrega os profissionais: Assistente social 01: Falta de infraestrutura, falta de recursos humanos também. Assistente social 07: Não! Falta material, falta equipe, falta estrutura;

b) ausência de estrutura física compatível com as necessidades do serviço ofertado pelo CRAS. Algumas unidades, por exemplo, não possuem salas que comportem todos os profissionais da equipe e seus atendimentos, quando os referidos trabalham na unidade no mesmo dia/no mesmo turno. Além disso, algumas unidades não possuem espaço para a realização de atividades coletivas com a população usuária dos CRASs: Assistente social 04: Estrutura até física. Aqui o prédio não comporta um CRAS. Não temos espaço para fazer atividade com as crianças, para as crianças brincarem. Eles jogam aqui fora, quando está... como uma semana estava um calor, um sol de lascar, eles estavam brincando aqui fora... pulando corda, brincando de queimada aqui fora num sol muito quente e, quando tem uma atividade mais um pouquinho, assim... ali você viu o espaço onde estão as carteirinhas? Ali que é a sala do Serviço de Convivência. Então, quando tem uma atividade melhor, aí coloca a mesa na varanda... fazer o lanche, põe a mesa na varanda. Aqui não tem um refeitório (grifo nosso).

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Assistente social 05: É! Materiais, e hoje não só materiais, mas insuficiência de equipe também é uma coisa que compromete, mas aqui onde eu estou hoje é uma soma de fatores que, hoje, se você aumenta a equipe, também não tem sala, não tem estrutura física para comportar equipe. Mas principalmente isso, a coisa básica e os recursos também de atendimento, como os benefícios eventuais que nós não temos tido para trabalhar com a população (grifo nosso). Assistente social 14: Essas condições são sempre atravessadas pela questão da estrutura do CRAS [...]. Assistente social 17: Quando chega... [outra assistente social] e eu, nós sempre fizemos questão desde quando... nós sempre fizemos aquela questão de ter pelo menos um período para nos encontrar e isso... além de não ter onde nos encontrarmos, ela não tem onde ficar, porque não tem lugar para ela... temos que marcar quando as crianças não estão no CRAS, porque só tem uma sala dentro do espaço físico. Não tem... se ela estiver no CRAS, eu não posso estar, porque não tem onde ficar nós duas (grifo nosso); c) unidades com sérios problemas estruturais e com ausência de reparo e/ou manutenção. Há uma unidade, por exemplo, com vazamentos, infiltrações e com o comprometimento da estrutura elétrica, o que faz com que as lâmpadas queimem de maneira recorrente. Desse modo, vários cômodos da instituição estão constantemente sem iluminação, fato que incide diretamente na condição de trabalho e até na saúde dos trabalhadores/usuários. Nos termos dos assistentes sociais: Assistente social 06: A estrutura, o próprio equipamento. Eu brinco hoje, mas não é uma brincadeira.... eu falo assim: “ah, o que você quer, vamos fazer uma reunião para comprar”... eu falei: “vai ter uma lâmpada? Se eu for nessa reunião, vai ter uma lâmpada? Se eu for ao fórum, vão me dar uma lâmpada? Se eu vou ao conselho de não sei o que lá, vai me dar uma lâmpada?”. Porque estão lá elucubrando coisas maiores muito mais importantes, mas eu só queria uma lâmpada na sala, porque está me dando dor de cabeça, a mim e à colega que trabalha lá. Então, é só uma lâmpada! Então, se alguém falar assim: “ah, vai ter uma reunião com

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a Secretária para falar alguma coisa muito importante”. “Saindo da reunião, eles vão me dar uma lâmpada?” Que não é lâmpada, é toda questão elétrica lá, porque lâmpada nós já compramos e não deu certo, então é para além disso (grifos nossos). Assistente social 08: Então, aí entra nessa questão de adequação de espaço físico. Hoje, não estamos num espaço ideal, a estrutura, nesse espaço físico ideal, que a política preconiza. Nós deveríamos ter um espaço para atendimento individualizado, para atendimento coletivo... Então, essa estrutura do CRAS, ela não é adequada para o nosso atendimento, e próprias questões do dia a dia em que se... de manutenção do local de trabalho, como hoje nós temos vazamentos significativos e, pouca luminosidade ou nenhuma... que hoje a nossa sala, todas as lâmpadas queimaram. Então, não existe manutenção, e isso faz com que, quer dizer, hoje já no final do expediente estou com dor de cabeça, estou me sentindo mal, não estou enxergando direito, já não posso ficar na minha sala para atendimento, é... a própria questão da salubridade que desenvolve essas outras questões. Não estou alérgica ainda, mas futuramente também pode provocar algum problema aí relacionado. Então, são questões que hoje acabam, essa condição de trabalho fica comprometida, porque você não tem um local tão ideal, porque aí como muitos chegam: “ah, mas aqui tem espaço, bacana”, mas não é isso, temos que nivelar pelo que é ideal, adequado, e não pelo que nós temos hoje aqui (grifos nossos); d) ausência de mobiliários e aparelhos como computador, impressora, ar-condicionado e até mesmo ventilador e/ou inexistência de reparo/manutenção dos aparelhos existentes. Cabe dar grifo ao fato de Macaé ser uma cidade, no norte do estado do Rio de Janeiro, que registra ao longo do ano altas temperaturas, sendo, portanto, inconcebível a carência de no mínimo ventiladores. A citada carência compromete o bem-estar físico dos trabalhadores e dos usuários do CRAS. Nas expressões dos entrevistados: Assistente social 03: A resposta não seria nem sim nem não. Eu acho que o principal de termos uma sala ou um local que você possa garantir o sigilo, isso já é um ponto muito positivo. Por outro lado, não ter um computador que possa estar disponível para o profissional para ver qual é aquela demanda em termos de um benefício, o que está acontecendo ou não; o acesso à internet; o telefone... nós aqui estamos há alguns meses sem telefone... não é que esteja cortado, mas achamos que

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queimou alguma coisa, mas você solicita e não vem; o fato de não ter um carro; de não ter alguns benefícios. Então, esse é ponto negativo, assim... não é totalmente positivo e não é totalmente negativo, mas no momento está mais para não do que para sim. Porque a carência está sendo maior do que você de fato tem (grifo nosso). Assistente social 09: [...] exausta por conta das condições que não temos... ventilador, luz e mais o trabalho. As condições básicas de trabalho e mais a situação que o trabalho traz. A demanda, tem dia que tem atendimento que é pesado. Acho que, por exemplo, hoje, se nós tivéssemos aqui um ar condicionado ou um ventilador, eu acho que nós sairíamos bem melhor (grifos nossos); e) ausência e/ou insuficiência de materiais de escritório e demais insumos que possam viabilizar as intervenções profissionais. De acordo com o profissional: Assistente social 08: [...] E não só, e aí entra também as relacionadas à falta dos recursos materiais, e aí quando eu digo recursos engloba tanto os benefícios eventuais quanto recursos de uma impressora, papel, tinta, caneta, o básico que o profissional também precisa ter para sua condição mínima de trabalho, porque tudo você compra, tudo você tem que trazer, tem que ajudar, tem que fazer uma “vaquinha”, o que não é o ideal; f) inexistência de benefícios que possam ser ofertados aos usuários, como os normatizados “benefícios eventuais”;209 g) infrequência e inconsistência na viabilização de veículos para a realização de visitas domiciliares. Observemos: Assistente social 02: Não. Porque eu não tenho um número de profissionais que sejam necessários, não tenho os demais recursos, para 209 Em conformidade com o art. 22 da Lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências, os benefícios eventuais são “[...] provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública” (BRASIL, 1993).

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atendimento aos meus usuários, por exemplo. É... eu atendo muitas famílias que não possuem renda e solicitam cesta básica e nós não temos cesta básica desde 2015. Às vezes, eu tenho que fazer uma visita distante, além de eu não ter a companhia para ir comigo, também não tenho carro que possa me levar. Essa questão de acesso, a internet, isso dificulta o nosso atendimento ao usuário, porque hoje, por exemplo, as meninas que fazem cadastro estão fazendo o cadastro à mão. Quando tínhamos o acesso ao sistema, podia fazer o cadastro direto, o usuário já saía daqui com o cadastro dele no sistema. Hoje, não. É feito à mão e temos que mandar para o Bolsa Família, para o Bolsa Família digitar, então eu acho que tudo isso é complicado (grifo nosso). Assistente social 12: É... falta equipe. Carro para visita, falta sala, sala multifuncional. [...] É recursos, recursos para colocarmos também em prática os serviços da política que são o PAIF e o Serviço de Convivência. Não estamos com recursos para estar colocando esses serviços em funcionamento, que dele depende ali vários atores (grifo nosso). Assistente social 13: Ah, faltam... e aí nos sentimos impotentes para ajudar o colega, porque eu estou com uma situação aqui e me deram trinta dias para responder e eu não tenho carro. O que eu vou responder se não tenho carro? É complicado. Eu vou obrigar o colega a ir de ônibus, ir a pé? Eu não posso, entendeu? (grifo nosso). Assistente social 15: Então, aí depende do período. Nesses quatro anos, passamos por várias coisas, mas um dos principais problemas aqui do CRAS é a estrutura. O espaço físico é muito pequeno, não é adequado para as normas até do CRAS, são poucas salas, salas pequenas e aqui, quando... já teve já dois episódios de enchente. Então, perdemos várias coisas, mobiliário, até material de papelaria... agora, já estamos recebendo e o material também de questão de lanche. Às vezes, o lanche para festas – festa de Natal, essas coisas – das crianças do Serviço de Convivência, um lanche diferenciado, é... não está chegando, mas o lanche comum padrão estamos recebendo. E, assim, dos benefícios eventuais também, muitas vezes, demora muito, igual à cesta básica. Quase três anos aí, e agora começamos a receber. Recebeu cinquenta e tem previsão de receber mais, então os processos de licitação demoram muito, tanto o kit natalidade também, começamos a receber agora, mas são processos de dois, três anos.

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E tem outras coisas que não temos, o auxílio passagem por enquanto não recebemos, e aqui o auxílio aluguel também na prefeitura nós não temos, é até um problema, que estaria na habitação... algumas vezes, recebemos essa demanda, mas tem que ir para a habitação para ver se consegue garantir (grifos nossos); h) ausência de gestão/direção e unificação para o trabalho executado. Nas palavras dos entrevistados: Assistente social 10: Eu acho que falta estrutura mesmo assim, apoio, sabe? Talvez um entendimento, um direcionamento da política, onde que eu quero chegar? Porque eu sou só um pedacinho da assistência, então sabe um direcionamento, aonde precisamos chegar? Não temos isso, e essa falta de estrutura também mexe bastante (grifos nossos). Assistente social 16: Falta de equipe, falta de estrutura, falta de política, de gestão, de direção. Não tem gestão (grifo nosso); i) ausência/insuficiência de incentivo e qualificação do trabalho profissional. Na expressão do assistente social: Assistente social 11: Essa questão de falta de recurso, falta de qualificação, falta de incentivo da prefeitura mesmo, recursos materiais faltam muito. Às vezes, não temos carro para visita, não temos nenhum benefício estruturado, não tem sala individual, não tem muitos... [...] (grifos nossos).

Os elementos expostos pelos assistentes sociais concorrem à explicitação das condições de trabalho na assistência social no município de Macaé, mais especificamente nos CRASs, apesar de acreditarmos que esse cenário adverso atravesse toda a política municipal de assistência,210 em seus diferentes níveis de desenvolvimento e complexidade. Afluindo, lamentavelmente, na constituição do status mencionado anteriormente por um entrevistado: uma política “pobre para pobres”.

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Quiçá atravesse demais políticas públicas e suas instituições no âmbito do município.

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Prevalece a necessidade de registrar, conforme aludimos neste estudo, a conexão desse cenário singular, municipal, com o cenário particular experimentado pelo país e, até mesmo, pelo capitalismo internacional. Em outros termos, as carências observadas no cotidiano de trabalho nos CRASs respondem às questões singulares, próprias da organização social, econômica e política do município de Macaé, mas, ao mesmo tempo e dialeticamente, respondem às questões particulares e universais relativas aos aspectos social, econômico e político do capitalismo nacional e internacional. Nesse sentido, afora o cenário nacional e internacional que mencionamos, marcado pelas respostas do capital à sua crise estrutural, como a reestruturação produtiva/estabelecimento da acumulação flexível, o neoliberalismo e a pós-modernidade, existem algumas singularidades municipais que merecem destaque. Desse modo, insta situarmos brevemente Macaé no cenário regional. A referida cidade diferencia-se como município do norte fluminense em função do rápido crescimento econômico, populacional e urbano experimentado em consequência de ter sido escolhida pela Petrobrás – em 1978 – para sediar sua base operacional de exploração de petróleo e gás, na bacia de Campos. Desde então, a cidade de Macaé passa a se destacar configurando-se polo de atração migratória, recebendo um amplo quantitativo de indivíduos em busca de emprego. Paralelo a esse fenômeno temos o processo de favelização, ampliação da violência urbana, tráfico de drogas e degradação ambiental. Cenário esse que repousa em contradições concorde tendência geral do desenvolvimento da acumulação capitalista. Tais características citadas reverberam no serviço público da cidade, em que podemos observar, além de precipitação de inúmeras expressões da questão social, um quadro de profissionais composto de forma bastante heterogênea, tanto no que diz respeito à naturalidade dos servidores quanto no que diz respeito à gama de instituições responsáveis pela formação profissional, conforme já indicamos ao apontarmos o perfil dos profissionais entrevistados. Nesse sentido, além das características sinteticamente inseridas, cabe acrescermos que, embora a município tenha experimentado o crescimento político-econômico e o destaque regional – embora cravejado de contradições, como sinalizamos –, subsistem práticas políticas arcaicas.

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Esclareceremos essa afirmativa com duas colocações dos assistentes sociais durante as entrevistas, ambas já inscritas anteriormente: Assistente social 10: Olha, eu acho até que tem investimento... no caso específico de Macaé, acho que tem um entendimento muito errado do que seja a assistência, sabe? Acho que as pessoas pensam que assim: “ah, é uma cesta básica, é um político”. Você mora em Macaé, então você sabe que é quase um... cada pasta é de um político, assim as pessoas talvez não estejam muito preocupadas com o produto da assistência assim como não dá para entregar os cargos que precisam entregar, sem capacitação porque, olha, acho que se você tem uma verba... estou falando no caso de Macaé, de cinco milhões na conta, e nós trabalhamos com essa questão, do não ter [...] (grifo nosso). Assistente social 16: [...] inclusive, a prefeitura é... eu acho que ela não valoriza o profissional que está nela. Você trabalha na gestão é... quem está na gestão não é por qualificação, não, não é... em Macaé tem uma característica muito específica aqui – você também está aqui trabalhando, você sabe – que é a indicação política. Então, ou você está ligado a um partido político... nem é partido, uma pessoa específica da política, ou você está fora. Como eu não tenho ligação, estou sempre fora, e isso me assustou, porque eu venho de... eu estou em Macaé atuando faz sete anos. Vai fazer oito, mas eu era concursada na [Prefeitura X], e lá eu era gerente. Fui da equipe de gestão, e tudo isso pelo trabalho que eu realizava. Lá eu não tinha engajamento político nenhum. Nunca fui filiada a nenhum partido político, nunca fiz campanha para nenhuma pessoa, mas tinha o reconhecimento do trabalho que você fazia, e aqui eu não sinto isso, não vejo (grifos nossos).

Em outros termos, em consonância com o já mencionado, é recorrente o uso de indicações políticas para a ocupação de cargos de gerência, desconsiderando a existência ou não de conhecimentos e habilidades técnicas do profissional; de contratação temporária para o preenchimento de vagas nos domínios do serviço púbico, a partir de indicações políticas; e da assunção direta ou indireta de secretarias/pastas do executivo municipal por membros do legislativo, mais especificamente, por vereadores. Vale destacar que as mencionadas condutas usuais no circuito municipal sugerem a adoção de práticas clientelistas, em que o objetivo maior e, portanto, o horizonte assumido é o próprio beneficiamento político dos agentes envolvidos, em detrimento dos serviços públicos ofertados. A

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assunção de práticas clientelistas é altamente prejudicial às políticas públicas e, nesse caso, à política de assistência social, potencializando as múltiplas questões/dificuldades já enfrentadas pelos CRASs. De acordo com Almeida e Lopez (2017, p. 159), o modelo clientelista pode ser descrito da seguinte forma: De forma estilizada, o modelo de representação clientelista democrática pode ser descrito como segue: (1) partidos (ou candidatos) competem pelo voto com base na sua capacidade e credibilidade de entregar bens e serviços diretamente aos eleitores; (2) os eleitores votam com base nas suas avaliações acerca daquela capacidade e credibilidade; e (3) uma vez no governo, o partido (ou candidato) vencedor usa recursos públicos para entregar os bens e serviços prometidos, de forma seletiva, privilegiando os eleitores que o apoiaram. Também nesse caso o processo se repete regularmente, em eleições livres e competitivas. Em razão da natureza seletiva e condicional das suas políticas públicas, o modelo clientelista tende a apresentar baixa responsividade, sendo, por isto, objeto de severas críticas normativas. Ele também é criticado em razão tanto dos seus resultados ineficientes na provisão de bens e serviços públicos quanto da sua lógica excludente, que reduzem a adesão dos cidadãos ao regime democrático.

O que buscamos evidenciar é que o clientelismo político enraizado, associado aos traços contemporâneos do capitalismo de cunho flexível e neoliberal, tende a constituir o cenário bem definido e caracterizado pelos entrevistados. Cenário esse marcado pelas ausências e pela carência de estrutura, de condições e de suporte para a execução do trabalho profissional. Além da indagação acerca das condições de trabalho experimentadas, perguntamos aos assistentes sociais se o trabalho não seria desgastante, penoso, caso houvesse condições adequadas de trabalho. Construímos a referida indagação para buscar compreender a perspectiva de trabalho introjetada pelos profissionais, ou seja, para compreender, juntamente com demais questões, os níveis de consciência dos assistentes sociais acerca do trabalho característico da sociabilidade capitalista, o trabalho assalariado. Do total de dezessete entrevistados, nove assistentes sociais (52,9%) consideraram que, caso contassem com condições adequadas, o

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seu trabalho não seria desgastante, e oito (47,1%) consideraram que seria sim desgastante, penoso, porém menos. Há que salientarmos que o trabalho correspondente aos moldes do sistema capitalista pressupõe a entrega da força de trabalho para outrem por períodos definidos e pressupõe, portanto, desgaste, penosidade e autossacrifício. O indivíduo subordina sua capacidade criativa/reflexiva aos interesses, às necessidades de terceiros e à produção de lucro.211 O trabalho nessas circunstâncias tem uma dimensão de criação,212 de satisfação, mas tem também, ao mesmo tempo, uma dimensão de degaste, de penosidade – dimensão essa que parece não ter ficado evidente para metade dos entrevistados. Pensando no trabalho do assistente social no circuito das políticas públicas precarizadas, a aparência do fenômeno sugere que o desgaste advém unicamente das adversidades encontradas, especialmente das carências. Desse modo, escamoteia-se o desgaste inerente, a dimensão de autossacrifício intrínseca ao assalariamento. Obviamente que a imersão permanente em um contexto de carências, ausências e insuficiências desgasta ainda mais os assistentes sociais. Isso porque a penosidade se intensifica nessas circunstâncias em que os referidos profissionais não possuem os meios de executar o seu trabalho a contento: meios de ofertar respostas aos usuários que buscam os serviços; estrutura física e insumos que tornem a execução do trabalho mais confortável e salubre; equipe com o quantitativo de profissionais que permita organizar a dinâmica coletiva do trabalho, subdividindo tarefas e elevando a capacidade e a qualidade dos atendimentos; capacitação e formação permanentes as quais permitam que os profissionais se mantenham atualizados perante as modificações das políticas sociais e das novas expressões da questão social; e gestão que contribua com o planejamento e com a realização do trabalho, introjetando princípios e valores cujo horizonte seja a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e a universalização do acesso às políticas públicas. Embora, conforme mencionamos, a precariedade exponencie o desgaste operado, não é desse último a causa primeira e muito menos exclusiva. Sob o risco de considerarmos que o trabalho assalariado não é essencialmente um trabalho de autossacrifício, mas sim o trabalho assalariado inscrito em determinadas circunstâncias. Sob o risco de naturalizarPensando a produção de maneira não desligada da reprodução, como sinalizado anteriormente neste estudo. 211

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Especialmente se pensarmos nos trabalhos inscritos no universo da deontologia.

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mos o trabalho assalariado, de pensarmos no trabalho assalariado como a única forma de trabalho social. Além disso, cabe dar ênfase que, afora o assalariamento como determinação fundante que confere a tônica de penosidade, há também a particularidade do trabalho do assistente social que, contando ou não com as condições adequadas e com os recursos necessários, irá se destinar ao atendimento das distintas expressões da questão social, muitas vezes manifestas nas mais expressivas mazelas e sofrimento humano-social, conferindo também ao trabalho determinações de desgaste e autossacrifício. Nesse sentido, destacamos que o assistente social, trabalhador assalariado, tem experimentado três determinações de desgaste, autossacrifício relativos ao trabalho: a determinação atinente à forma assalariada em que o trabalho se inscreve na realidade; a determinação relativa à natureza, à qualidade do trabalho do assistente social na sociedade capitalista; e a determinação relacionada à conjuntura, ao contexto contemporâneo adverso em que o trabalho tem se realizado. Nesse sentido, fazemos uso de três das mais significativas colocações dos assistentes sociais entrevistados que percebem ser o trabalho do assistente social um trabalho constituído de desgaste,213 independentemente de haver condições adequadas ou não. Todavia, reconhecem que, com as condições adequadas, o referido seria menos desgastante, penoso. Notemos: Assistente social 07: Menos! Menos desgastante, porque assim... nós, às vezes, muitas vezes, trabalhamos com o sofrimento humano, então isso é... por si só já é desgastante. Mas eu acho que o fato de termos que brigar para ter condições mínimas já é um desgaste, então eu acho que seria menos desgastante ter essas... ter condições de trabalho (grifo nosso). Assistente social 09: Não! Não seria... todo trabalho tem um desgaste, mas seria menos sacrificante, pode-se dizer assim. Assistente social 10: Ele vai ser desgastante, acho que o Serviço Social é um trabalho que causa bastante estresse, mas acho que seria mais fácil para atingir alguns objetivos. Talvez, até mesmo o objetivo mesmo que eu Merece grifo o fato de que, mesmo entre os profissionais que consideraram que, com as condições adequadas, ainda sim o trabalho seria penoso, desgastante, não houve menção à inerência do desgaste ao trabalho assalariado. 213

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considero, eu falo assim, que seria a travessia mesmo, que é a questão dessa pobreza muito grande e tal. Mas precisamos dar uma condição para essa travessia, para essa pessoa ter uma oportunidade de dizer: “aqui, eu vou dizer se eu quero ir para frente, se eu quero continuar desse jeito”, sabe? De eu poder avaliar e dizer assim: “não, eu tentei, eu consegui isso”. Porque, se eu não tenho, como que eu avalio também? Mesmo que eu tivesse metas, sempre vou me sentir não atingindo essas metas, embora, muitas vezes, não seja por mim, mas afeta o meu trabalho (grifo nosso).

Prosseguindo a análise, questionamos os assistentes sociais se os referidos já possuíram ou possuem angústias relacionadas à atividade profissional. 100% dos profissionais responderam afirmativamente sobre terem angústias relacionadas ao trabalho profissional no CRAS, embora um profissional tenha esclarecido que suas angústias eram maiores no que diz respeito ao trabalho profissional no âmbito da socioeducação, em função da violência institucional. Nesse sentido, dos dezessete entrevistados, quatorze (82,4%) atribuíram às já anunciadas carências, ausências e insuficiências a origem de suas angústias relacionadas ao trabalho. A nosso ver, evidencia-se que a precarização já enraizada na política pública, além de impactar sobremaneira a realidade social dos sujeitos que utilizam os serviços públicos, vem impactando de maneira dramática os trabalhadores, produzindo angústias e sofrimento social. Nesse ínterim, alguns profissionais disseram se sentir frustrados, desanimados e se questionar se o trabalho está sendo significativo. Afora os quatorze profissionais, significativa maioria, um profissional relatou que trabalhar em um território violento lhe traz angústia; outro relatou que o que lhe causa angústia é a realização de ações rotineiras; e um último profissional indicou as modificações nos programas/serviços e seus critérios decorrentes das modificações na gestão da política. A seguir, indagamos os assistentes sociais como se sentem após o expediente de trabalho no CRAS. As respostas foram bastante expressivas, e, embora os adjetivos utilizados pelos profissionais sejam diversos, conseguimos compilar da seguinte forma:

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Gráfico 6 – Como o assistente social se sente após o expediente de trabalho no CRAS

Fonte: Elaborado pela autora.

É possível observarmos que 88,2% dos entrevistados atribuíram adjetivos relacionados à exaustão para explicitar como se sentem após o expediente de trabalho. Somente dois profissionais (11,8%) responderam com elementos distintos: um mencionou se sentir seguro em sua casa após o expediente no CRAS, uma vez que, em função da violência, sente insegurança no seu local de trabalho; e outro explicitou que tudo transcorre tranquilamente ao longo de seu dia de trabalho e, portanto, se sente tranquilo. O último profissional disse estar no céu, estar em paz no CRAS. Faz-se necessário esclarecermos que esse referido profissional relatou, ao longo da entrevista, ter inicializado o seu trabalho no CRAS há aproximadamente três meses e relatou também desagrado com suas experiências profissionais anteriores. Por isso, considera hoje o CRAS e sua rotina de trabalho tranquila e agradável comparativamente. Afora os adjetivos atribuídos pelos profissionais, vale mencionarmos que, dos 88,2% que imputaram adjetivos relacionados à exaustão, 53,3% explicitaram que o peso das intervenções profissionais opera um desgaste mental, emocional e promove estresse.

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Além disso, da totalidade dos assistentes sociais que mencionaram exaustão e insegurança advindos da inserção no CRAS na condição de trabalhador, 25% relataram desejo intenso de ir logo embora e chegar às suas casas. Cabe também destacarmos a fala de um dos assistentes sociais entrevistados: Assistente social 14: Em alguns momentos, eu me sinto como se eu tivesse cumprido com os meus objetivos, do ponto de vista da reflexão do trabalho, mas, em outros momentos, muito cansada, um cansaço como se eu tivesse sido... ou... como se fosse uma pouca efetividade. Porque o trabalho, ele envolve uma ação que vai para além, você simplesmente não sai daqui, deixa os casos aqui e vai embora, porque nos acompanha em alguns momentos e, às vezes, nos sentimos bastante capturada por isso e cansada em alguns momentos também. Por isso, a necessidade de fazer outras coisas, também depois do trabalho. Eu tenho tentado caminhar, fazer yoga, meditação, que são coisas que eu gosto. Esse ano de 2018, eu tive a possibilidade de frequentar alguns lugares com essas práticas, e isso ajuda muito (grifo nosso).

Avaliamos necessário ressaltar a compatibilidade entre as sensações identificadas pelos assistentes sociais e o desgaste produzido pelo trabalho assalariado, claro que particularizado e intensificado pela qualidade, pela especificidade do trabalho do assistente social: contato continuado com a faceta mais dura da realidade social, na medida em que se trabalha com aqueles indivíduos que mais sofrem os efeitos da desigualdade social; com aqueles que são, muitas vezes, superexplorados; e, inclusive, com aqueles que não conseguem meios de serem explorados, ficando, por conseguinte, sem os meios mais elementares de garantir sua subsistência. Em outros termos, o que desejamos salientar é que o desgaste, o sacrifício, a exaustão e a captura da subjetividade são processos altamente compatíveis com a dinâmica capitalista, em que há a alienação da força de trabalho do trabalhador para outrem. Recapitulamos a assertiva de Marx, que já em 1844, nos Manuscritos econômico-filosóficos, concorre para a elucidação do que vimos inferindo. Observemos:

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O trabalho [assalariado] não é, por isso, a satisfação de uma carência, mas somente um meio para satisfazer necessidades fora dele. Sua estranheza evidencia-se aqui [de forma] tão pura que, tão logo inexista coerção física ou outra qualquer, foge-se do trabalho como de uma peste (grifos nossos) (MARX, 2004b, p. 83).

A fim de compreendermos com mais propriedade o desgaste experimentado pelo assistente social a partir de sua condição de trabalhador assalariado, perguntamos aos profissionais se os referidos já apresentaram algum problema de saúde, alguma doença ocupacional. Desse modo, observamos que dez (58,8%) profissionais relataram já ter apresentado problema de saúde relacionado ao trabalho e sete (41,2%) afirmaram nunca ter apresentado, embora um desses sete tenha dito que está prestes a apresentar. Em seus termos: “sinto que eu estou chegando ao meu limite”. Dos dez profissionais, um apresentou doença ocupacional quando trabalhava em outra instituição da política de assistência – em outro nível de complexidade do SUAS – e outros dois apresentaram quando exerciam funções de coordenação também na política de assistência, mas dentro do nível de complexidade denominado proteção básica – nível de complexidade do SUAS em que se situa o CRAS. Insta enfatizarmos o fato de que a totalidade dos dez profissionais que apresentou doenças ocupacionais desenvolveu doenças psiquiátricas e/ou psicossomáticas. Os dez profissionais que anunciaram o desenvolvimento de doenças relacionadas ao trabalho disseram ter buscado suporte médico e/ou psicológico. As principais patologias mencionadas foram: ansiedade; estresse; depressão; e pânico. Acreditamos que o dado acima seja alarmante – mais da metade dos entrevistados relatou já ter apresentado doenças ocupacionais – e que expresse o quão adoecedor pode ser o trabalho assalariado inscrito na política pública, mais especificamente no campo social. Além das indagações expostas, interrogamos os assistentes sociais acerca de sua identificação e apreciação em relação ao trabalho realizado no âmbito do CRAS. Isso porque desejávamos compreender quais são as compreensões/relações dos assistentes sociais com o seu trabalho profissional. Desse modo, evidenciou-se que, apesar de a condução aos CRASs como postos de trabalho ter declaradamente desagradado e contrariado as habilidades e afinidades de alguns dos assistentes sociais, conforme

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mencionamos,214 quando indagamos os referidos se se identificam e se gostam de suas atividades de trabalho as respostas são surpreendentes. Dezesseis assistentes sociais (94,1%) consideraram que se identificam com suas atividades de trabalho e um (5,9%) considerou que não se identifica/não tem se identificado. Ao indagarmos a esse único profissional sobre o porquê não se identifica, o referido justificou a partir das dificuldades enfrentadas atualmente na realização do trabalho no âmbito do CRAS – dificuldades essas já apresentadas nesse estudo. Logo, declarou ausência de recursos/benefícios e projetos que possam ser ofertados às famílias usuárias do CRAS. Explicitou que a atuação tem se resumido basicamente na execução de procedimentos relativos ao benefício do Governo Federal Bolsa Família e ressaltou também a ausência de autonomia profissional na definição dos possíveis contemplados pelo citado benefício, uma vez que a liberação ocorre por meio de um sistema informatizado, que desconsidera a avaliação e a análise socioeconômica dos assistentes sociais. De acordo com o profissional: Assistente social 12: Olha, com todas as dificuldades, que estamos enfrentando, nós não temos, o SUAS, municipal há muito por... como eu posso te dizer? Está parado, então não temos nenhum projeto, nenhum programa municipal, para estarmos trabalhando. Mas, enquanto assistente social, hoje estamos vivendo, eu vivo hoje a questão de atender à pessoa só para dizer... só pra dar aquela resposta negativa, infelizmente, porque acompanhar e ver o avanço daquela família, até dos encaminhamentos que damos, não consegue. Eu não estou conseguindo esse retorno. Então, hoje, como assistente social, está muito difícil trabalhar aqui. [...] Bom, hoje aqui no município não estou me identificando, não estou me identificando, porque hoje viramos um braço do Bolsa Família, que é o único programa e a nível federal. Bolsa Família, e agora que tem surgido demanda para o BPC através da divulgação, obter cadastro é que está surgindo a demanda para o BPC. Mas é... hoje, eu me considero um profissional do Bolsa Família e não assistente social, porque para garantir os direitos aqui... no Bolsa Família, fazemos a orientação, mas não sabemos se essa família vai ser beneficiada ou 214 Recapitulando: anteriormente expusemos informações relativas à inserção dos assistentes sociais nas equipes dos CRAS, mais especificamente sobre como se deu esse processo. A explanação dos referidos dados pode ser observada acima. Lá poderemos verificar que do total de dezessete assistentes sociais que hoje trabalham nos CRAS, somente três declararam ter escolhido o CRAS como espaço de atuação profissional.

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não. Então, como assistente social, não tenho me identificado, não (grifos nossos).

É sabido, e inclusive já sinalizamos neste estudo, que as refrações da questão social encontram-se radicalizadas, e as formas de intervenções, frente a essas referidas refrações, tornam-se cada vez mais objeto de ações filantrópicas e de benemerência, bem como de programas focalizados de enfrentamento à pobreza,215 naturalmente que, aliado ao processo de expansão da privatização das políticas sociais públicas e do fomento à participação das organizações da sociedade civil. Nesse processo, a política de assistência social tem se destacado em relação às demais políticas sociais.216 No entanto, esse destaque não ocorre em relação ao orçamento destinado à política em questão. Dessa forma, a assistência social sofre uma expansão que se relacionará, entretanto, ao contingenciamento das políticas sociais, que será mediado pelo caráter assistencial e focal dos programas e projetos sob seus domínios. Nessa perspectiva, evidencia-se uma abordagem focalista e minimalista da pobreza, como se essa fosse unicamente ausência de renda. Os programas de transferência de renda, com destaque para o Programa Bolsa Família, passam a ser o eixo central – e às vezes único – de gestão e administração da pobreza, tendo como escopo a intervenção nos índices de pobreza absoluta. Esse é o cenário encontrado/vivenciado pelos profissionais de Serviço Social e bem explicitado por um dos assistentes sociais entrevistados, conforme reproduzimos sua fala anteriormente. Além da identificação com o trabalho profissional, perguntamos aos assistentes sociais se gostam de suas atividades de trabalho no âmbito dos CRASs. Treze avaliaram que gostam do trabalho que realizam, todavia vale esclarecermos que mesmo esses últimos ressaltaram frustração e É importante reiterar que, no cenário atual, após as eleições presidenciais de 2018, podemos visualizar tendências altamente regressivas do ponto de vista dos direitos e das políticas públicas. Isso sem contar os discursos e a exaltação de práticas violentas e antidemocráticas, que constituem um panorama extremamente adverso, que gera extrema apreensão. Embora com poucos meses de governo, as diretrizes anunciadas por Jair Bolsonaro e seus ministros têm o potencial de afetar drasticamente os trabalhadores, principalmente os mais pobres. É possível afirmar que a eleição da extrema direita brasileira, representada por Jair Bolsonaro, tem como objetivo executar medidas antipopulares, com o objetivo de beneficiar a burguesia e as elites econômicas com vistas à ampliação das margens de lucro. 215

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Processo anteriormente já indicado como a “assistencialização das políticas sociais”.

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desgosto em lidar com o cenário contemporâneo. Quatro declararam não gostar. Dentre os motivos apontados pelos profissionais para justificar o porquê não gostam de suas atividades de trabalho, sobressaíram a atual organização dos CRASs e os parcos recursos existentes, o que reforça o explicitado anteriormente. Cabe acrescer que três dos quatro profissionais que anunciaram não gostar/não estar gostando da atividade de trabalho explicaram que isso não se deve ao trabalho do assistente social em si, mas sim ao trabalho do assistente social no CRAS, nesse cenário adverso. No entanto, é preciso refletir e ter consciência de que a conjuntura atual tem afetado o conjunto dos direitos e das políticas públicas, tratando-se de uma questão ampliada, que atravessa diferentes campos. Não estamos desconsiderando que a política de assistência, com sua breve história nos trilhos dos direitos sociais, tem sido largamente afetada, mas sim dando grifo ao fato de que o cenário experimentado precisa ser enfrentado e que o referido enfrentamento precisa ser pensado/realizado de maneira coletiva, não fragmentada, pois trata-se de algo amplo e conectado e que não se expressa somente em uma política pública. A seguir, poderemos observar as respostas dadas pelos profissionais que disseram não gostar/não estar gostando do trabalho profissional: Assistente social 06: Está aí uma pergunta difícil. Acho que eu poderia gostar se não fossem tão difíceis os obstáculos. Então, hoje? Não, não gosto. Não gosto, mas não por conta de um problema com a atividade em si, mas do jeito como conseguimos fazer, não, não gosto. Assistente social 07: Engraçado que eu até costumo falar isso com as minhas colegas de trabalho aqui, com a [...], que é psicóloga, eu me identifico muito com a profissão, eu gosto muito da atividade profissional. A questão é que não temos condição de trabalho, então isso é muito desgastante. Você ter que primeiro brigar por ter condições mínimas de trabalho para desenvolver um trabalho que você gosta. Então, acho que é cansativo. Eu gosto da atividade profissional, mas acho cansativo é esse processo, essa... é não termos essas condições de trabalho para de fato executar um trabalho que seria o ideal, assim... ou nem ideal, que seria o básico.

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Assistente social 12: Olha, eu gosto, porque eu gosto de trabalhar, eu gosto do trabalho em si, eu gosto de atender às famílias, mas, em relação ao trabalho mesmo, próprio da política, não gosto e não tenho me identificado. Mas esse trabalho de atender à família, esse trabalho de orientação, esse trabalho, eu gosto, eu me identifico. Assistente social 16: Eu gosto de fazer gestão. Se eu pudesse escolher, estaria trabalhando na gestão. Eu acho, na verdade, assim... eu acho que tenho potencial para contribuir na gestão, entendeu? Mas não estou dizendo de coordenação, até porque eu não tenho disponibilidade para coordenar. Hoje, não tenho interesse em estar fora da minha casa 40 horas. Tenho dois filhos, e meus filhos ainda são pequenos, então gosto de ter um tempo para minha família. Mas gostaria de estar sim numa equipe de gestão, pensando. Eu tenho muitas propostas, tenho muita coisa que eu sempre tenho sugerido para tentarmos fazer, mas aqui eu vou fazendo o que eu posso, e Macaé, hoje tem um grande problema que são os serviços não são normatizados. Então, cada CRAS faz de um jeito. Então, a minha proposta quando eu fui da equipe de gestão era escrever normativa de tudo para termos a forma de garantir que, mesmo que a equipe que mude a gestão, que mude o secretário, que mude coordenador da proteção básica, o serviço continue acontecendo da forma que tem que ser, entendeu? Então, assim que... então, assim nós vamos ficando muito à mercê da política, de quem vem, de quem está lá... É muito vulnerável, então, assim como quando eu trabalhei em [cidade X] tudo era normatizado, aprovado pelo conselho, publicado no Diário Oficial e as coisas viraram de fato serviço, eu vim trazendo essa ideia de que as coisas em Macaé poderiam acontecer assim também, mas, infelizmente, não vai para frente. Até tivemos dois profissionais à frente da gestão da proteção básica que tentaram fazer alguma coisa, mas enfim.

Prosseguindo com a intenção de apreender a compreensão/relação dos profissionais com o seu trabalho, perguntamos aos assistentes sociais se existe/existiu algo, alguma circunstância que trouxe ou traz, produziu ou produz felicidade no trabalho. Nesse sentido, dezesseis assistentes sociais (94,1%) responderam afirmativamente, e um (5,9%) respondeu negativamente. O único assistente social que negou a produção de felicidade a partir do seu trabalho justificou dizendo que, no contexto atual, o máximo que se tem produzido são pequenas satisfações em torno

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de alguns retornos positivos dos usuários. O referido profissional esclareceu que se sente satisfeito quando há alguma resposta positiva de alguma intervenção profissional, mas considera isso muito pouco para que seja considerado felicidade no trabalho. Indagamos a que o profissional atribui essa não produção de felicidade, e o mencionado assistente social declarou: Assistente social 12: Eu acho que é o acúmulo mesmo de atendimentos, mudanças de coordenação, de gestão, mudanças na forma, na metodologia de trabalho, procedimentos do trabalho, a falta mesmo da escuta... você não consegue que a gestão escute os técnicos. A falta também de não ter colegas, para trocar, não ter aquele ambiente de trabalho de troca também. Eu acho que, hoje, temos... é, eu acho que é isso, entendeu? Tudo é um conjunto, sabe? Você não faz assim... é só uma satisfação, não é felicidade no momento atual.

Já os dezesseis assistentes sociais que identificaram situações que produziram felicidade no trabalho justificaram com base nos retornos dados pelos usuários sobre os encaminhamentos/orientações ofertados; na garantia de direitos social; e na participação dos usuários nas atividades planejadas. Desse modo, é possível observarmos que os profissionais extraem da relação entre a concretização da utilidade do trabalho do assistente social e o impacto na vida dos usuários a fonte de felicidade do trabalho profissional, demonstrando que predomina o apreço por essa especificidade de trabalho, o trabalho no campo social, conforme indicaram questões anteriores. Dando prosseguimento à explanação e à análise, questionamos os profissionais entrevistados se consideram que o trabalho os realiza como seres humanos. Quinze assistentes sociais (88,2%) consideraram que o trabalho os realiza como seres humanos e dois assistentes sociais (11,8%) consideraram que não. Dos dois profissionais que não consideraram o trabalho como fonte de realização, um atribuiu à conjuntura, ao desgaste operado pelas já sinalizadas ausências, carências e insuficiências. O outro refletiu acerca de sua condição assalariada, vejamos: Assistente social 07: Eu só estou aqui hoje no meu trabalho porque temos uma remuneração, de alguma forma... eu acho que posso... eu

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me realizaria como ser humano em outras atividades assim. Hoje, estou aqui porque sou uma profissional remunerada, tenho contas a pagar, enfim, por isso que eu acho que acabamos inclusive nos submetendo a algumas coisas, Mas é isso, eu sou uma profissional assalariada, acho que eu me realizaria como ser humano em outras atividades. Apesar de gostar muito do trabalho, da profissão, de me identificar com ela, acho que não é uma realização pessoal e no momento nem profissional assim... acho que ainda falta um pouco para ser uma realização profissional.

Embora no fragmento acima o profissional não tenha abordado e explorado os limites da realização humana e da capacidade criativa do trabalho sob a organização capitalista, demonstrou ter consciência acerca da sua inserção profissional, a partir da mediação do trabalho assalariado. Logo, demonstrou uma consciência no que diz respeito ao trabalho profissional que extrapola, que vai além da identificação da utilidade da atividade de trabalho, isto é, demonstrou ter consciência acerca dos constrangimentos impostos pelo assalariamento. Ao mesmo tempo e dialeticamente, o profissional declara identificação e apreciação com/pela especificidade de trabalho que executa. Acerca dos quinze assistentes sociais que consideraram se realizarem a partir de seu trabalho profissional, é possível mencionar significativa ênfase na qualidade, na especificidade do trabalho do assistente social e/ou apreciação pelo fazer profissional como conteúdo da justificativa, da fundamentação utilizada pela grande maioria desses profissionais – especialmente do ponto de vista dos resultados obtidos a partir da atuação. Além disso, algumas argumentações sugerem de maneira mais explícita uma noção, uma concepção de realização humana limitada e compatível com a dinâmica burguesa. Nesse sentido, o assistente social 09, por exemplo, argumenta que se sente realizado como ser humano na medida em que tem um trabalho e que esse fato lhe traz uma certa segurança. Ou seja, argumenta sua possível realização como ser humano a partir da obtenção de um posto de trabalho assalariado. Forma de trabalho essa que promove uma inversão, um estranhamento, pois, dentre outros motivos, subtrai do ser social sua capacidade de produção indistinta, isto é, para qualquer espécie e independentemente de sua necessidade imediata de sobrevivência. Desse modo, o trabalho assalariado retira do ser social sua diferencialidade em relação aos animais (de produção indistinta), como foi dito, integrando-o a um processo de trabalho em que se insere somente para produzir de

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maneira determinada pela necessidade física de manutenção e reprodução, em troca do salário. Nesse caso, a vida genérica transmuta-se em um meio de efetivação de sua vida individual. Obviamente que não estamos desconsiderando a inserção no mercado de trabalho e a estabilidade como elementos importantes nos limites do capitalismo, visto que permitem a manutenção dos trabalhadores e de seus familiares. O que buscamos refletir é que não é possível assumir a inserção no trabalho assalariado, em um circuito de exploração e expropriação, como fonte e horizonte de realização humana, sob o risco de naturalizarmos esse modelo de sociedade que há tempos já provou ser destrutivo. Assistente social 09: Como ser humano? [risos] Você faz umas perguntas que eu ainda não estou... ser humano... Porque, assim, ele me deixa feliz por eu estar no trabalho, o fato de eu ter um trabalho e esse trabalho me trazer... alguns dias não, tá? Mas certa segurança, ele me deixa feliz. Não sei como a pergunta... como ser humano. [...] Porque por essa segurança eu posso ser mais técnico, você sabe como? E, como o trabalho do Serviço Social é voltado para todas essas questões humanas, vou ter que... completo aí a... então, não precisa ficar falando muito, você entendeu?

Outro exemplo de justificativa baseada em uma concepção limitada, restritiva de realização humana, pode ser observada na argumentação do assistente social 08. Examinemos: Assistente social 08: [Risos] Nossa, que pergunta difícil! Mas eu penso que sim, me sinto realizada sim. Apesar de não necessariamente prover o que aquela família, às vezes, vem buscar, necessariamente, principalmente quando fala de benefícios eventuais, mas estamos numa dinâmica maior que essa, e eu entendo que consigo, é... acho que me sinto privilegiada, como eu disse, por estar atuando na área em que me formei. E, quando você vê algumas questões, algumas mudanças de vida mesmo na vida de algumas pessoas que você atende ou acompanha, que você vê que aquilo, mesmo que minimamente, causa algum impacto, que causa alguma mudança na realidade de vida dessas pessoas. Eu acho um privilégio da profissão, de trabalhar, de atuar, e lidar com pessoas.

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O cerne da argumentação do assistente social 08 é constituído pela gratidão por poder trabalhar na sua área de formação. Associado à gratidão, o profissional ressalta o impacto operado na vida dos usuários, mediante a efetivação das competências profissionais, e salienta a possibilidade de poder atuar diretamente com pessoas, característica marcante da atuação do Serviço Social. Ou seja, complementa sua argumentação baseada na área de formação com a especificidade, utilidade da atuação dos assistentes social, conforme a tendência predominante já sinalizada. Seguem as demais respostas ofertadas pelos assistentes sociais217 que consideraram se realizar como seres humanos por meio do trabalho: Assistente social 01: Sim! Sim. É muito bom você traçar junto com um usuário um plano de acompanhamento e você, no final, conseguir avaliar e ver que a vida da pessoa teve uma melhora, que nós conseguimos alcançar aquele objetivo, que a pessoa conseguiu ter um plano, uma meta de vida e o objetivo dela foram alcançados. [...] É, do ponto de vista do resultado e, às vezes, também o resultado vem em longo prazo, mas até aqueles resultados em curto prazo, só de você estar atendendo alguém e depois quando o atendimento acaba a pessoa fala assim: “ah, obrigada, porque eu há tempos não consigo conversar com alguém. Já estou me sentindo leve”, você já conseguiu contribuir nem que seja pouquinho para a vida de alguém. É gratificante no nível pessoal mesmo. Assistente social 02: Sim! Quando eu vejo retorno, estou vendo retorno, estou vendo retorno de alguma intervenção. Não retorno para mim. Retorno para o usuário, e é até muito engraçado, às vezes tem uns usuários que encaminhamos para BPC, por exemplo, aí, é... às vezes, é tão complicado para alguns idosos para eles entenderem que aquilo dali é um direito deles, que não é um favor que nós aqui estamos fazendo, que já teve idoso que falou assim, que voltou aqui depois que ele começou a receber o BPC e que me perguntou: “quanConforme mencionamos anteriormente, foram quinze assistentes sociais que consideraram se realizar como seres humanos a partir do trabalho. Expusemos que essencialmente as justificativas se basearam nos resultados atingidos a partir da objetivação da utilidade do trabalho do assistente social e/ou pela afinidade com a referida atividade de trabalho. Entretanto, duas dessas justificativas foram além, sugerindo uma compreensão bastante restritiva de realização humana. Recuperamos essas duas argumentações anteriormente; agora exporemos as treze justificativas restantes. 217

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to que eu tenho que pagar a senhora”? [risos] E aí para explicar: “ah, você não tem que pagar nada não, senhor. Só tem que atualizar o cadastro todo ano!” [risos]. Assistente social 03: Considero que sim. Eu gosto muito do que eu faço, consigo me sentir feliz assim. Acho que não completamente diante do caos que nós vivemos, de saber que não vai conseguir dar conta, de tudo, mas é algo que eu gosto. Acho que hoje eu não mudaria de profissão. Assistente social 04: Eu considero! Porque eu estou contribuindo com a melhoria de vida das pessoas, estou contribuindo com a sociedade de um modo geral. Assistente social 05: Sim! Porque eu acho que é a oportunidade de estar com o outro, e, de uma forma profissional, munido de ferramentas do conhecimento que buscamos, mas também do que podemos cobrar, da instituição... eu acho que realiza, realiza no sentido de “estou no mundo por algum motivo”, e estou nessa profissão para contribuir de alguma forma para a mudança ou para um olhar diferente para aquilo com que não concordamos muito. Assistente social 10: [Risos] Me realiza como ser humano! Eu acho que, em alguns momentos, sim. [...] Eu acho que tem alguns momentos que eu me sinto impotente perante os problemas que são trazidos que são contados, acho que é isso. Assistente social 11: Sim! Quando eu vejo que houve uma evolução daquela situação daquela família, que eu contribuí para aquela família de alguma forma, entendeu? Não só da forma material, mas da forma... daquela família pensar, daquela família agir... aí eu vejo que foi muito importante. [...] É, da evolução, do quadro da família. Às vezes, não é nem do quadro... vamos dizer assim... de renda, não é nada disso. Às vezes, é a postura, os compromissos que a família acaba assumindo. Às vezes, uma situação pequena de um descumprimento do Bolsa Família. Às vezes, uma situação assim... aquela

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família veio com aquilo ali e é muito mais do que só receber, mas é o compromisso com uma criança. Assistente social 12: Olha, eu considero. Eu considero porque, às vezes, você fica assim: “ah, eu não consegui atender àquela família, eu não consegui fazer o encaminhamento, não foi atendido, não tem nenhuma resposta”. Mas aí quando você tem retorno de algumas famílias, que vêm e falam, aqueles usuários que te dão retorno, aí te falam assim: “ah, eu consegui o atendimento, encaminhamento. Eu consegui ir a tal local certo”. Veio buscar aqui uma orientação, aí você vê que, pelo menos, você conseguiu alcançar algo. Então, isso eu considero uma realização, mas não é o ideal, entendeu? Mas, diante da conjuntura, é o mínimo que conseguimos fazer. Assistente social 13: Sim, sim! Eu mudei o olhar de tudo na vida. Meu filho que, às vezes, fala assim: “ai, que saco ser filho de assistente social”, porque você é o tempo todo, você é a questão... pelo menos eu acho. Chegar aos lugares e observar as pessoas, observar ações, em tudo. [...] Acho que, às vezes, nos sentimos impotente por não ter esses recursos que poderíamos estar auxiliando a família, mas ainda tem situações satisfatórias. Assim como eu, às vezes, encontro alguns alunos, ex-alunos que falam que eu tive importância na vida deles, eu também encontro usuários, tipo, um encaminhamento para um BPC que, às vezes, limita-se tanto, o governo arruma tanto problema para o usuário não conseguir, aí você consegue, aí a pessoa chega: “ah, graças a Deus eu consegui aquilo, graças a Deus você resolveu para mim”. Então, isso é satisfatório. Assistente social 14: Eu considero, eu gosto! [risos] Como ser humano... Bonita essa pergunta! Você vai analisar isso depois? [risos] Gostei dessa pergunta! [...] Porque eu acho que me transforma numa pessoa onde conseguimos analisar, é... o outro nas suas diversas dimensões. Acho que, quando você atua enquanto assistente social, você consegue observar o que tem de humano e muita coisa ali, do que tem de material ou que tem de falta. E eu acho que isso aproxima, acho que isso é um exercício também de mudança de percepção do mundo, de consciência do mundo, uma questão histórica, não sei.. eu, eu do ponto de vista da realização como ser humano e também da sua condição, profissional de mudança também, porque eu particu-

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larmente e aí tenho contato com outras colegas assistentes sociais, e na grande maioria todo mundo que terminou a graduação e que está no exercício da profissão não consegue mais ser a mesma coisa. Acho que estamos sempre numa outra vibe, na forma de ser no mundo. Assistente social 15: Sim, eu considero! Então, é porque eu vejo a diferença muitas vezes. Não todo mundo, mas assim, você vê a diferença do seu fazer na vida do sujeito, do outro. [...] Sim! E de proporcionar o acesso a determinadas coisas, nos conhecimentos, no acesso aos direitos... tem pessoas que não têm noção nenhuma e, às vezes, estão passando por uma situação, totalmente de pobreza de acesso, de falta de alimentos de tudo, e a pessoa, às vezes, não tem noção e nem conhecimento, que tem direitos, que estão afiançados na Constituição, que direito à alimentação é um direito, e outras coisas também, outros direitos... Assistente social 16: Sim! Porque, a partir do meu trabalho, eu aprendi a praticar mais a gratidão. Assistente social 17: Sim, eu gosto muito do que eu faço [...] é como se fosse... os outros falam que vêm pedir ajuda. Não é ajuda, mas o nosso povo, as pessoas com as quais trabalhamos no dia a dia, às vezes, eles são muito massacrados, são enganados, são... de certa forma, sofrem essa violência da desinformação, da não escolaridade, do desemprego e tal, falta de acesso à saúde, e conseguimos ser pelo menos um ponto onde eles podem perguntar: “o que eu faço?” Pelo menos uma referência para que eles possam enxergar alguma coisa nisso aí. Aí ficamos felizes; eles ficam felizes também. Tem um moço, senhor João, que todo mundo do CRAS acabou conhecendo o caso do senhor João, porque, desde que eu entrei no CRAS, foi um dos primeiros atendimentos meus e estava esperando a aposentadoria direto, direto, direto... até a menina do Nova Vida sabe que o senhor João está querendo se aposentar e não está conseguindo de jeito nenhum. Menina, quando ele conseguiu semana passada, botaram no grupo e colocaram palminha e ele quase faltou nos pegar no colo, porque é uma coisa que ele ia e não conseguia, ia, não conseguia, ia, não conseguia... aí ligamos, perguntamos, falamos... empenho da equipe

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inteira para ele ter conseguido isso aí. Agora, ele conseguiu. Então, é uma realização para todo mundo.218

É possível notarmos que, com a exceção do assistente social 07, que avança nesse sentido, não há quaisquer críticas e/ou reflexões sobre a conexão do trabalho assalariado e a sociedade de classes, assim como não há em relação à limitação da capacidade humano-criativa a partir da subordinação da força de trabalho. Continuando a exposição e a análise das respostas dos entrevistados, observemos o que alegam os assistentes sociais quando indagados se conseguem se imaginar hoje sem trabalhar: Assistente social 01: Não! Não paro de trabalhar, não me imagino. [...] Porque trabalho, para mim, é independência. Trabalho, para mim, é falar frase clichê: “é me sentir útil”. Me sinto útil trabalhando, e tem a independência, a independência financeira. Se eu pudesse, financeiramente falando, eu trabalharia só num local. Eu teria mais tempo livre, se eu pudesse. Mas não deixaria nunca de trabalhar (grifo nosso). Assistente social 02: Nunca! Só se eu ganhasse na Mega-Sena! [risos] Eu acho que as condições não cabem, assim... nós, às vezes, falamos brincando, mas só se ganhar na Mega-Sena, aí eu queria viajar um pouco, mas assim mesmo eu não ficaria sem trabalhar não. Eu até penso: “ah, eu queria uma licença sem vencimento de dois anos pra eu descansar e depois eu voltava”, mas não dá para ficar sem trabalhar não, em casa direto não (grifos nossos). Assistente social 03: Não! Porque toda a vida eu trabalhei, porque eu gosto de trabalhar, gosto desse movimento, gosto de ouvir as pessoas, de mostrar possibilidades para as pessoas, de identificar ali que existem possibilidades a serem realizadas, existe saída para aquilo que, muitas vezes, eles estão achando que não tem. Eu não me vejo sem trabalhar. Na verdade, desde que eu completei dezoito anos que eu trabalho. Eu me formei no... porque antigamente era formação de professores. Eu me formei e já 218 Destacamos que João foi um nome fictício que atribuímos ao usuário citado pelo entrevistado.

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comecei a trabalhar. Eu nunca parei de trabalhar. Então, já são aí mais de trinta anos, trabalhando. Não me vejo sem trabalhar! (grifo nosso). Assistente social 04: Olha, eu... você está falando, você está entrevistando uma pessoa idosa [risos], entendeu? Então, a maioria das pessoas da minha idade já está aposentada. Eu... com a separação, comecei a minha vida do zero, fiz concurso depois já dos cinquenta anos. É tudo assim... tudo meu eu iniciei, então, inclusive, já estou aposentada pela previdência. Então, eu só quero ter o tempo mínimo que eu posso ter para ter uma aposentadoria proporcional para ter outra aposentadoria, entendeu? Então, tem hora que você trabalhar todos os dias... estou com vontade de ano que vem, eu, assim... eu largar a coordenação e ficar só com minhas vinte horas que eu já estou um pouco cansada, sabe? Cansa muito, porque tudo temos que resolver... acabou isso, acabou aquilo, não tem. Aí, você liga lá, não tem! Então, por exemplo, o lanche das crianças. Estamos este mês todinho sem suco. Aí, tenho que comprar suco, tenho que comprar a fruta para fazer o suco, tem biscoito, tem bolinho, tem pão de queijo, mas não tem suco. Espera chegar, e aí você tem que se virar, e tudo... estou cansada já, estou um pouco cansada, mas eu gosto. Quero fazer uma festa bonita agora no Natal, se Deus quiser. Vamos ver. Assistente social 05: Não consigo. [...] eu acho que eu não estaria plenamente satisfeita se eu não estivesse atuando como assistente social ou na área mesmo de políticas públicas. [...] Não imagino! Assistente social 06: Se eu pudesse parar de trabalhar e ganhasse dinheiro sem trabalhar? Sim, sim. Ganhando dinheiro honestamente, sim [risos]. Não sei como isso aconteceria, mas acho que sim. [...] Eu poderia fazer coisas que eu gosto muito, que me dessem muito prazer dentro de um horário que é a minha escolha, assim... não seria “vou parar de trabalhar e vou viajar”, mas vou parar de trabalhar e vou atuar em coisas que eu gosto, enfim, dentro de coisas que me dão prazer (grifo nosso). Assistente social 07: Olha, acho que sim! [risos] Eu gosto muito de viajar. Acho que eu seria um pouco nômade, assim... se eu falasse: “não vou trabalhar”, mas não sei se seria por muito tempo. Estou falando agora. Não sei se eu conseguiria por muito tempo. [...] talvez

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eu até trabalhasse, mas não desse jeito, desse jeito de trabalho que pensamos, fixo num lugar. Talvez fazendo coisas diferentes em lugares diferentes, um trabalho mais livre (grifo nosso). Assistente social 08: Não trabalhar? Porque aí você pensa uma série de questões. Eu acho que existe a questão financeira, que ficar sem trabalhar implicaria nessa parte financeira. O fato de você estar distante da sua área profissional de uma área, da sua formação, também não é algo que me agrada. Mas eu talvez reduzisse o meu ritmo de trabalho. Hoje, eu me vejo assim, mas eu não me imagino. Assistente social 09: Não! [...] A rotina de sair de casa. Eu gosto de sair de casa, planejar. [...] Gosto! Eu digo que, se hoje eu ficasse rica, ganhasse na loteria, acho que também não pararia de trabalhar. Talvez até continuasse a ser assistente social, entendeu? Porque eu gosto assim, eu reclamo e tal, mas acho que, mesmo não escolhendo muito bem a faculdade, não sabendo o que era muito, eu acho que... acertei. Acertei! Assistente social 10: Eu acho que ainda não, ainda não, eu sinto falta. Às vezes, penso que está na hora de aposentar, claro que eu penso, mas ainda acho que posso trabalhar, posso contribuir, eu me sinto bem assim. [...] Não é o trabalho em específico, e sim com a própria profissão. Pode ser aqui, pode ser em outro local, mas dentro do Serviço Social. Parece até ser um pouco “bizarro” falar isso, mas tenho uma prima que era assistente social e ela faleceu com oitenta e cinco anos. Ela não tinha aposentado ainda. Trabalhou no Estado até... [...] não sei se eu quero chegar, se eu vou chegar a isso, mas acho legal, se ela estava lúcida e podia trabalhar. Mas independente disso, de estar com vínculo de trabalho, ganhando dinheiro, acho que eu tenho... aposentando, eu tinha vontade de fazer alguma outra coisa, mesmo que não fosse ganhando, mas um pouco dentro da profissão mesmo (grifo nosso). Assistente social 11: Não! [...] Eu acho que eu iria sentir falta. Ruim não seria, porque nós acabamos, como mulher, mãe, nós acabamos nos envolvendo em outras atividades, mas ainda acho que eu iria sentir falta. Já fiquei um tempo afastada por problema de saúde e eu sentia falta.

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Assistente social 12: Eu consigo me imaginar, assim... com a remuneração. Se fosse um período de licença aí eu consigo, porque está bem cansativo o nosso trabalho. Cansativo, porque aqui nem tanto, às vezes, mas nós recebemos muitos ofícios do Ministério Público, para fazer acompanhamento à família, e você tem que dar a resposta e você fica assim... tem coisas que fogem da sua função... então, isso cansa, e eu tenho me sentido cansada. Então, eu ficaria um pouco em casa. Assistente social 13: Não. Eu estava inquieta.... eu fiquei quatro meses em casa inquieta, inquieta. [...] Trabalho desde os dezesseis anos de idade, então eu... e, se não for trabalhar, se não for a minha atividade laboral, eu fico em casa procurando alguma coisa para fazer, então não consigo me ver sem trabalhar não. E já tive oportunidade, tá? Porque eu não quis. É porque a política faz isso, quando você vai pedir um favor ou uma troca de favor: “você quer trabalhar ou você quer ficar em casa?”. “Não, quero trabalhar”! Nunca usei de alguns privilégios para estar em casa não. Assistente social 14: Não consigo, Juliana! Não consigo me imaginar sem trabalhar [...] Primeiro, pela questão econômica, tem três anos que meu marido está desempregado [...] mas, do ponto de vista financeiro, ele não conseguiria sozinho sustentar, e isso tem sido uma questão... E a outra, o trabalho, para mim, ele me transforma enquanto ser, enquanto sujeito, eu aprendo tanto e busco também essa atualização. Então, o trabalho, para mim, é uma categoria fundante da minha vida. Não consigo, acho que não consigo ficar sem trabalhar não. Eu já tenho até pensado na minha aposentadoria pelo menos de uma matrícula, porque eu tenho 24... tenho tempo de trabalho, se eu contabilizar tudo, mas não tenho ainda a idade mínima lá que exigem. Talvez eu caia nesse período de transição e tenha que trabalhar mais um tempo, mas a ideia seria me aposentar numa matrícula, mas continuar na outra. Eu não consigo me ver nesse ócio aí não, eu tenho... estou capturada mesmo assim pelo trabalho e eu pelo menos que tenho casa, tenho filhos essa tarefa do trabalho não é só aqui, essa divisão aí sexual do trabalho em casa nós até conseguimos partilhar, mas fica muita coisa para mim, que sou mulher, muita coisa! Eu reconheço isso também... Assistente social 15: Não, eu gosto de trabalhar. [...] Gosto da minha profissão, realizar esse trabalho, vejo na minha... gosto de ver a

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diferença, fazer a diferença na vida de todos, aí você consegue fazer um pouco de diferença, principalmente em criança e adolescente. Então, eu vejo que o trabalho é importante. Se for para evitar que as famílias entrem em situação de risco de vulnerabilidade, então nós trabalhamos aqui na prevenção. Então, o trabalho da prevenção é muito importante. Assistente social 16: Não. [...] Não, porque eu já fiquei dois anos em casa e não é para mim. Eu acho que o trabalho, para mim, é mais do que a questão financeira, é uma realização pessoal, é um sentimento de utilidade, é um sentimento de contribuição com o outro, contribuição mesmo no sentido não de ajudar, mas de contribuir... contribuir com a informação, de contribuir com a vida do outro, entendeu? E não me vejo também e, às vezes... eu tenho algumas amigas hoje da secretaria que já trabalhamos juntas, mas não trabalhamos mais, e fazíamos um bom grupo. Somos seis ou sete e nós promovíamos uns encontros e aí ficávamos, às vezes, fazendo algumas reflexões com relação à assistência, e hoje, de fato, não sei se eu estou tipo... não estou realizada na assistência social não, mas eu gosto de ser assistente social. Mas hoje estou um pouco cansada, eu te confesso, porque estamos vivendo muitas mazelas e aí não tem... e a assistência é só isso, é só mazela que pegamos e muito sem suporte, assim... nós estamos, na era de judicializar demais. Então, assim... a demanda é da saúde, mas nós mandamos judicializar, a demanda é da educação, mas você manda judicializar, porque você não consegue dentro do município resolver essas questões. Então, hoje, Macaé está com cesta básica hoje, mas ficamos dois anos sem cesta básica. Aí, você imagina, na capital do petróleo, você sem cesta básica no auge do desemprego... quantos homens, pais de famílias chorando, porque não tinham o que pôr dentro de casa, e você também não tem... o município não tem. Então, o cara quer voltar para casa, e a prefeitura não tem política para migrante... para ele, voltar para casa, ele tem que parar na população de rua para depois ele ir. Então, isso é “pirador”, isso é uma coisa que você pensa: “não é possível você ter que falar para o cara ir morar na rua para a prefeitura mandar ele de volta”. Você não tem de onde tirar! Assistente social 17: Sim. [...] Eu tenho... eu tenho muita... a minha família precisa de mim, por exemplo, minha mãe é idosa, então fica sozinha agora. Meu pai faleceu, então eu poderia cuidar dela, ficar

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mais próxima dela, apesar dela morar do meu lado, mas tem hora que não dá para suprir tudo o que ela precisa. E as minhas atividades na Igreja também; eu poderia estar fazendo mais.

É notória a dificuldade de alguns profissionais de idear a possibilidade de deixar de trabalhar e/ou de não se subsumir ao trabalho assalariado. Nesse sentido, doze assistentes sociais (70,6%) expuseram não se imaginar sem trabalhar. Desses doze, três mencionam a necessidade financeira/independência financeira proporcionada pelo trabalho, em consonância com a já apontada necessidade de sobrevivência do trabalhador, e nove enfatizaram apreciação e/ou identificação com o trabalho como justificativa para não se imaginarem sem trabalhar; além dos doze profissionais que não se imaginam sem trabalhar, um assistente social (5,9%) não deixou clara sua resposta acerca do indagado;219 e quatro assistentes sociais (23,5%) disseram se imaginar sem trabalhar: um profissional argumentou em função do intenso desgaste observado no contexto atual; um outro profissional considerou essa possibilidade mediante as necessidades de cuidado apresentadas por um membro de sua família; e dois assistentes sociais conceberam a ideia de preencher seus tempos com atividades que lhe oferecessem prazer. Um desses dois profissionais chegou a sugerir uma conjectura de trabalho que extrapola a noção de trabalho assalariado. Vejamos: Assistente social 07: Olha, acho que sim! [risos] Eu gosto muito de viajar. Acho que eu seria um pouco nômade, assim... se eu falasse: “não vou trabalhar”, mas não sei se seria por muito tempo. Estou falando agora. Não sei se eu conseguiria por muito tempo. [...] talvez eu até trabalhasse, mas não desse jeito, desse jeito de trabalho que pensamos, fixo num lugar. Talvez fazendo coisas diferentes em lugares diferentes, um trabalho mais livre (grifo nosso).

Essa concepção adotada e transcrita acima sugere uma consciência crítica em relação ao trabalho constituído a partir do assalariamento. A sociabilidade capitalista tem como seu alicerce o trabalho assalariado. Para que o mencionado aconteça, é preciso capturar a força de trabalho utilizando-se da expropriação dos meios mais elementares de sobrevivên219

O assistente social 04, cuja resposta foi transcrita anteriormente.

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cia. E, para conseguir capturar a força de trabalho por períodos determinados, é preciso outra captura, a da subjetividade, a partir da constituição de uma lógica ideocultural que seja compatível com a dinâmica em voga e que a legitime. A referida lógica ideocultural se constitui, por meio das noções de utilidade e dignificação a partir do trabalho assalariado, dentre outras. Sob esse raciocínio o ócio e o tempo livre são criticados e demonizados. Nesse sentido, dentre os doze assistentes sociais que anunciaram não conseguir se imaginar sem trabalhar, dois argumentaram sentirem-se úteis, o assistente social 01 e o assistente social 16, cujos extratos de suas respostas transcritas anteriormente são, respectivamente: “[...] trabalho, para mim, é falar frase clichê: ‘é me sentir útil’. Me sinto útil trabalhando” e “[...] trabalho, para mim, é mais do que a questão financeira, é uma realização pessoal, é um sentimento de utilidade, é um sentimento de contribuição com o outro”. Além disso, é possível reconhecer na argumentação do assistente social 14 a exposição clara da dinâmica ideocultural vigente na sociabilidade capitalista, que captura a subjetividade dos trabalhadores introjetando a identificação e a exaltação do trabalho, em sua forma assalariada, e a repulsa ao ócio e ao tempo livre. Vejamos: [...] Eu não consigo me ver nesse ócio aí não, eu tenho... estou capturada mesmo assim pelo trabalho e eu pelo menos que tenho casa, tenho filhos essa tarefa do trabalho não é só aqui, essa divisão aí sexual do trabalho em casa até conseguimos partilhar, mas fica muita coisa para mim, que sou mulher, muita coisa! Eu reconheço isso também...

Por fim, elencaremos as exposições dos profissionais entrevistados quando perguntados se já consideraram o seu trabalho como sacrifício.220 Acreditamos que essa questão em tela coroa a observação sobre a apreensão e a consciência dos assistentes sociais, a partir da reflexão em relação ao trabalho profissional, confirmando uma tendência já advertida 220 Acerca da indagação mencionada, cabe esclarecer que ela se conecta à reflexão do autossacrifício, da desefetivação e da sucção de energia livre e criadora como determinações inerentes ao trabalho assalariado, conforme buscamos abordar neste estudo. Além disso, cumpre explicitar que, ao verbalizar a citada questão para os profissionais entrevistados, buscamos sanar as dúvidas geradas pela pergunta em voga.

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por alguns pesquisadores da área de Serviço Social: perene abordagem e discussão sobre o desgaste físico/mental a partir da exploração da força de trabalho, entretanto sem inscrever o assistente social nesse cenário, como um trabalhador que, assim como os demais assalariados, vivencia os constrangimentos inerentes ao modo de produção e acumulação capitalista. E, portanto, tendência ao estabelecimento de uma relação de exterioridade e de não pertencimento à classe trabalhadora por parte dos assistentes sociais. Assistente social 01: O trabalho em si não, o Serviço Social não. [...] O desenvolvimento do Serviço Social, assim... a relação que... pelo menos que eu tenho com o usuário não é sacrificante. Todo atendimento, todo o acompanhamento... O sacrifício é você se submeter ao local e às péssimas condições do local de trabalho, e eu falo assim porque, se você está... não tem a ver muito com profissão, porque você podia estar naquele lugar como uma médica, como uma pedagoga e estar passando por aquele mesmo sacrifício. O problema não é a profissão que você tem, o problema é o local de trabalho, as péssimas condições. Assistente social 02: Já! Hoje, eu tenho considerado muito sacrifício por conta da distância, porque moro em outra cidade, sou de Campos, e mesmo que eu fique por aqui, não fico em Macaé, fico em Barra de São João. Então, de qualquer forma, pego trânsito e pego distância. Por causa de problemas de saúde, porque eu não tenho andado com uma saúde muito boa e também por conta de saúde da minha mãe, que eu tenho que estar acompanhando, e ela também tem tido uns problemas... aí, final de semana, fico agarrada, cuidando dela. Então, não tenho descanso, de segunda a segunda, e eu venho trabalhar na segunda já estou cansada... eu não descansei. Então, hoje, para mim, tem sido um sacrifício. Mas eu não tenho para aonde correr (grifo nosso). Assistente social 03: Não. Porque eu gosto do que eu faço, entendeu? Então, para mim, não é um sacrifício. Eu acho que isso... é você gostar do que faz... você pode ter um pedreiro que você goste tanto... para mim, fazer aquele trabalho braçal vai um sacrifício, mas, às vezes, o pedreiro gosta tanto daquilo que não vai ser... eu não vejo como sacrifício, eu gosto.

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Assistente social 04: Sinceramente não! Eu tenho prazer de trabalhar... [...] Fico revoltada, às vezes, por causa da condição. Isso, às vezes, me revolta, aí eu solto um pouco os bichos, falo um monte de besteira e tal... com usuário não, entre nós profissionais, mas depois eu acabo me distraindo e aí já invento uma moda, vou para casa e faço um bolo, trago para as crianças. Você se desgasta. Como eu te dei exemplo, estamos sem água para beber, aí eu fico mandando mensagem no grupo dos coordenadores: “olha, aqui acabou a água”, “ah, tá bom, vou ver se tem um carro...”. Aí fica, fica, você vai ficar três, quatro, cinco dias. Isso... eu não tenho capacidade para ficar com esse desgaste não. Prefiro pegar o carro e ir lá buscar, eu mesma trago, entendeu? Então, tem pessoas que me criticam por isso, por essas coisas, como agora o nosso computador. O notebook fica lá na frente para o atendimento, mas a fonte queimou. Eu levei para o TI, aí vai uns dias, e fala que acha que não tem nada não, acha que é a fonte. Mas não tem uma fonte igual ou compatível para testar, igual entrada de um pen drive. Aí, na prefeitura, não vão comprar, eles não vão comprar, coisas assim básicas que pedimos... aí fui ver o preço na loja... R$165,00 dessas originais, essas coisas. Pela internet, consegui por R$50,00 e poucos e já comprei, resolvi o problema. Não vou ficar me desgastando. Assistente social 05: Não! Porque eu não vejo dessa forma. Acho que, se foi uma escolha, e aí a escolha... eu fiz a faculdade, me identifiquei, continuei nessa área. Temos sempre... embora “ah, emprego não está fácil”, escutamos esse discurso, mas sempre temos escolhas. O Nietzsche já dizia, e isso eu aprendi lá na faculdade de Serviço Social, que não escolher já é uma escolha, e aí passamos por situações muito complicadas, às vezes, em visita, em contato com locais. Estamos aqui no meio de uma comunidade que pode acontecer algum evento de violência, aqui ou em qualquer lugar, mas aqui que eu digo, que tem essa característica, troca de tiros, e aí tudo isso. Mas aí eu não vejo como sacrifício meu, a profissão, a atuação profissional, acho que são outras questões, de condições de trabalho, de localização do equipamento. Mas, se a comunidade está aí passando por isso, eu como profissional não me vejo melhor do que o outro, estou me sacrificando... não vejo dessa forma. Não sei se é essa a pergunta... Assistente social 06: Hoje, sim! No CRAS, tá, especificamente. Hoje, é meio sacrificante, assim... é uma necessidade de subsistência.

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Assistente social 07: Já foi... sacrifício, no sentido de ser muito pesado, de ser adoecedor, já cheguei a esse ponto. É nesse sentido? Não sei. [...] Hoje não é mais assim, mas eu cheguei aos meus últimos meses de coordenação nessas circunstâncias, porque tínhamos uma equipe muito maior e foi reduzida de uma hora para outra. Estávamos numa casa, depois viemos para cá num espaço menor, também compartilhado. Então, chegou a um ponto que estar aqui todo dia nesse ambiente, com todas essas questões, é adoecedor. Hoje não, porque eu voltei para minha carga horária reduzida, estou como técnica, diminuíram muito as responsabilidades. Então, acaba sendo muito mais tranquilo. Mas já chegou um ponto de ser adoecedor sim! Assistente social 08: É, porque o momento que temos vivenciado é tão particular que eu acho a palavra “sacrifício” muito... [...] Eu acho pesada, não posso dizer que é um sacrifício. Eu penso assim porque, hoje, algumas relações... estamos um pouco exaustos. Alguns discursos, algumas... mas não chega a ser sacrificante. Não concordo. Hoje, também vejo que... a questão da minha vida pessoal em relação à profissional... em detrimento, às vezes... a prioridade do profissional em relação ao pessoal. Hoje, eu tenho que equilibrar mais isso, mas não chega a ser... estou sacrificando, de sacrifício ao... não é. Assistente social 09: O meu trabalho? Não! Porque eu gosto de estar trabalhando. Porque foram muitos anos sem trabalhar, porque eu tive muito tempo sem estudar e sem trabalhar. Então, quando você quer estudar e faz o planejamento do trabalho... Eu sempre quis ser assistente social, e hoje eu sou assistente social. Sou assistente social, tenho duas matrículas. Então por que eu teria que reclamar? Posso reclamar do salário [risos], mas não do trabalho, da minha profissão, porque, entre dar aulas e ser assistente social, hoje realmente eu escolhi certo, porque... Assistente social 10: Não. [risos] Eu gosto de fazer, sabe? Eu sinto prazer em sair de casa e vim trabalhar e gosto de ser assistente social. [...] porque estou sempre querendo fazer uma coisa diferente, e tem uma amiga minha que fala muito isso comigo: “ué, eu acho que quero ir para a assistência, porque, do jeito que você fala, do jeito que você faz... eu nunca quis”. Ela nunca gostou da assistência, e eu falo que eu gosto da assistência porque eu acho que é um lugar

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que eu posso deixar alguma marca. Não sei nem se eu deixo, mas é porque eu penso que eu posso deixar alguma coisa, alguma coisa no sentido das pessoas acreditarem que elas podem mudar. Talvez, pela minha vida também, porque eu penso que, como eu vim de uma família bem pobre e tal [...] que eu gostaria de mostrar o melhor para as pessoas. Quando estamos num projeto com as crianças aqui, e a criança traz muita coisa complicada lá de fora para cá, quero mostrar para elas que aqui podem ter um lugar seguro, mas têm que começar a aprender a trabalhar coletivamente, a aprender a cumprir regras, a cumprir os tratos, e isso que eu acho que pode ser a diferença, nem que seja um trabalho de formiguinha. Não ganhamos todo mundo, mas, para alguns, para um ou outro, eu acredito que fica sim. [...] E assim, acho que é nisso, é fazer com que as pessoas percebam que elas têm potencial também. Acho muito difícil aqui... para mim, é uma experiência que eu tenho, às vezes, pensado duas vezes mesmo como eu disse, mas nunca é pela pessoa, mas por algumas coisas que acontecem, como essa violência, essas coisas assim... não é porque a pessoa chegou grossa, falo não: “essa pessoa eu acho que tem como conversar, atingir de alguma forma”. Mas a violência em geral, dessa questão do tráfico... Assistente social 11: No momento que eu estava sendo desrespeitada sim. Eu vinha para cá trabalhar, nossa, tinha dias que eu chorava para não trabalhar. [...] Não! Não. O sacrifício é você chegar até aqui. Como você mora longe, tem horários a cumprir, aí é sacrificante, mas fora isso não. Assistente social 12: Como sacrifício? Assim... eu acho que não, sacrifício não. Porque senão eu nem estaria mais aqui, eu iria fazer outro curso e eu já estava em outra coisa. Já tinha saído já, já tinha largado. Acho que sacrifício não. Apesar de tudo, não. Assistente social 13: Sacrifício? Não! Então, mesmo com... como eu te disse no início, mesmo dentro da adrenalina que eu vivi no [outra instituição da assistência], que eu só consegui observar quando eu saí... quando eu estava lá dentro, eu não via esse sacrifício. Então, eu nunca... se fosse um sacrifício, eu não estaria mais na área, Então, como um sacrifício, nunca vi não!

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Assistente social 14: Como sacrifício? Não, não considero meu trabalho como sacrifício não. Sacrifício não. Eu tenho uma relação com ele que é de modificação, de pertencimento e de venda da minha mão de obra. Eu sei que eu vendo a minha mão de obra, mas ela me realiza enquanto sujeito, ela... vou usar uma expressão que eu creio que seja minha no sentido de sentir, que me ressignifica também na minha ação. Então, não vejo como sacrifício. Meu trabalho, para mim, é algo que me dá... me nutre enquanto pessoa. Não encaro como um sacrifício não! Nem a mão de obra, quer dizer, seja da pública, seja privada, a relação é o que você vende, sempre! Você vende sempre, mas aí você também extrai dela não a mais-valia que Marx dizia, mas uma mais-valia sua, de acúmulo de saber, e aí, brincando com isso, acho que isso é interessante, porque, sem essa paixão, sem essa coisa renovada, o Serviço Social se torna um fardo, porque lidamos com tantas misérias, com tantas impotências. Então, acho que isso... uma vez, uma pessoa falou isto para mim: “[assistente social 14], você não é assistente social 24 horas”. Eu falei: “eu sei que eu não sou assistente social 24 horas, mas isso não quer dizer que eu não tenha ou que eu não possa fazer disso uma maneira de olhar o mundo”, acho que é uma maneira diferente, é uma maneira... não é uma relação maniqueísta entre o bom e o ruim, mas é uma relação diferente, mais crítica no mundo, uma postura mais crítica (grifos nossos). Assistente social 15: Não sacrifício assim, mas assim... o que desmotiva muito é a questão da falta de recursos, até, às vezes, para você fazer alguma atividade, por exemplo coletiva, agora não no momento, mas teve casos de você ter que comprar um lanche, algo assim, para realizar um trabalho em grupo... porque até o lanche é necessário nesses trabalhos, não é só a fala. Tem que ter uma estrutura. Então, essa questão de, muitas vezes, faltar essas coisas de um lanche, de material de trabalho... Então, é assim, canetas, essas coisas assim, isso desmotiva um pouco. Assistente social 16: Não! Eu tenho... a visão do trabalho, para mim, é outra. É de realizações, e não de sacrifício. Assistente social 17: Não. O trabalho é... não vou falar que é um trabalho como outro qualquer, mas é um trabalho. Vamos ter a nossa formação, nós escolhemos e sabemos com o que vamos trabalhar, recebemos para isso. Não, não acho não, não vejo como sacrifício não.

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Antes de adentrarmos nas respostas oferecidas pelos profissionais, impera inserirmos algumas considerações acerca do trabalho no circuito da sociedade capitalista e a sua dimensão de sacrifício. Na sociabilidade em tela, a necessidade de sobrevivência move os indivíduos em busca de locais/empregadores para que possam vender suas forças de trabalho. Marx, nos Manuscritos econômicos-filosóficos, de 1844, reflete que, diferentemente dos animais, os seres humanos têm a capacidade de produzir de maneira genérica, ou seja, tanto independentemente de sua necessidade imediata de sobrevivência quanto para outras espécies diferentes da sua. No entanto, na medida em que, na sociabilidade capitalista, os indivíduos encontram-se desprovidos dos meios mais elementares de sobrevivência, são impelidos a venderem suas forças de trabalho movidos pela citada necessidade imediata de sobrevivência. Desse modo, a vida genérica dos homens, sua capacidade de produção ampla e criativa reduz-se a um meio para a sobrevivência imediata, logo, um meio para sua vida individual.221 Acreditamos que naquelas especificidades de trabalhos de cunho especializado, sobretudo naqueles trabalhos inscritos no circuito da deontologia, as margens de criação, de efetivação se mostrem levemente mais dilatadas. Não se trata de desconsiderar/negar os limites impostos também para esses trabalhos pelo assalariamento, mas de compreender as possibilidades delineadas pela relativa autonomia. Trata-se de contradição. Nesse sentido, é possível considerar que as amarras do assalariamento, sob as quais os indivíduos subsomem em prol da sobrevivência, operam a inversão e a restrição do processo genérico-criativo dos homens, mas também possibilitam a existência de uma margem criativo-reflexiva na medida em que permitem uma autonomia – ainda que limitada e condicionada pela necessidade de sobrevivência e, portanto, pela relação contratual de compra e venda da força de trabalho. Partindo desse pressuposto, daremos seguimento às análises das afirmações dos assistentes sociais. Conforme é possível observarmos, os 221 Faz-se necessário ressaltarmos que a perversidade do capitalismo não repousa somente no fato de os indivíduos serem compelidos a se submeterem ao assalariamento para sobreviverem, e assim, subordinarem suas capacidades criativas ao autossustento, à vida individual. Repousa também na ampla parcela de indivíduos que são permanentemente impossibilitados de venderem suas forças de trabalho, engrossando as fileiras do exército industrial de reserva – conforme já indicamos nesse estudo. Esses indivíduos, embora haja um esforço ideopolítico das classes dominantes para culpabilizá-los, são socialmente conduzidos para a “reserva”, estando permanentemente à disposição do capital.

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profissionais entrevistados, em sua grande maioria, demonstram dificuldade e resistência em pensar o trabalho profissional a partir da dimensão do sacrifício. Houve, inclusive, um profissional que considerou a utilização dessa palavra pesada para a qualificação de seu trabalho. Em seus termos: Assistente social 08: [...] Eu acho pesada, não posso dizer que é um sacrifício. Eu penso assim porque, hoje, algumas relações... nós estamos um pouco exaustos. Alguns discursos, algumas... mas não chega a ser sacrificante. Não concordo (grifo nosso).

Embora o profissional tenha considerado a palavra pesada, acreditamos que a questão em voga não diga respeito ao termo em si, mas à compreensão estabelecida em torno da atividade de trabalho, que pôde ser visualizada também nas reflexões tecidas anteriormente, sugerindo uma apreensão fragilizada e, por vezes, romantizada da realidade. Sob a direção do projeto crítico do Serviço Social, não dá para adotarmos eufemismos para suavizar a apreensão e a qualificação do trabalho assalariado, assim como não é possível utilizarmos de eufemismos na descrição da sociedade de classes, responsável pela produção de uma infinidade de mazelas observadas cotidianamente pelos assistentes sociais em seus locais de trabalho. Nesse sentido, dos dezessete assistentes sociais entrevistados, treze (76,5%) anunciaram nunca terem apreendido, considerado a atividade de trabalho como um sacrifício. Somente quatro profissionais (23,5%) declararam já terem refletido sobre o trabalho a partir desse ângulo, o do sacrifício, do desgaste. Aqui cabe recuperarmos alguns dados já inscritos: 88,2% dos entrevistados atribuíram adjetivos relacionados à exaustão quando indagamos como se sentem após o expediente de trabalho; quase a metade dos assistentes sociais entrevistados (47,1%) considerou que, mesmo que houvesse condições adequadas para a execução, o trabalho permaneceria desgastante, penoso, porém menos; e dez dos profissionais entrevistados (58,8%) relataram já terem apresentado problemas de saúde relacionados ao trabalho, sendo que a totalidade desenvolveu doenças psiquiátricas e/ou psicossomáticas. No entanto, na contramão dos dados e das constatações obtidas, uma parcela significativa dos profissionais

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(76,5%) declarou nunca ter considerado/pensado o trabalho como/a partir do ângulo do sacrifício. Dos treze assistentes sociais mencionados anteriormente, oito (61,5%) disseram não considerar o trabalho como sacrifício porque gostam/se identificam com a atividade, sentem prazer e/ou porque escolheram se formar/trabalhar como assistente social; dois (15,4%) disseram não considerar como sacrifício, sem oferecer maiores considerações; dois (15,4%) refletiram que não é a atividade de trabalho em si, mas as atuais condições precárias de trabalho que fazem com que o trabalho se torne um sacrifício; e um (7,7%) profissional que, embora tenha dito não considerar como sacrifício, declarou estar um “pouco exausto” e constatou priorizar a esfera do trabalho em detrimento das demais esferas da vida pessoal. Dos quatro (23,5%) assistentes sociais que revelaram já terem considerado, observado o trabalho a partir da ótica do sacrifício, um profissional (25%) explicou a partir dos desgastes operados pelas idas e vindas para/do trabalho, a partir de sua saúde – a qual considerou debilitada – e a partir da captura do tempo que dificulta o exercício dos cuidados em relação à sua mãe; um profissional (25%), embora tenha considerado como sacrífico, não ofereceu maiores fundamentações, e somente se referiu ao contexto contemporâneo de trabalho no CRAS; um (25%) explicitou ter observado no contexto em que assumiu a coordenação interna da equipe do CRAS; e o quarto profissional (25%) mencionou ter considerado o trabalho como sacrifício a partir de um episódio vivenciado em que se deparou com uma conduta despótica por parte de um chefe imediato. Ainda em relação à indagação sobre a consideração/observação dos profissionais acerca do trabalho como um sacrifício, gostaríamos de traçar algumas ponderações acerca de algumas argumentações dos profissionais entrevistados. O assistente social 01constrói o seguinte raciocínio: [...] não tem a ver muito com profissão, porque você podia estar naquele lugar como uma médica, como uma pedagoga e estar passando por aquele mesmo sacrifício. O problema não é a profissão que você tem, o problema é o local de trabalho, as péssimas condições (grifos nossos).

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O raciocínio se inicia corretamente, desconectando a dimensão de sacrifício da especificidade da atividade profissional, de sua utilidade. No entanto, a conclusão obtida se situa na aparência do fenômeno, uma vez que o profissional não questiona o trabalho sob a organização capitalista, naturalizando a forma assalariada, e direcionando sua crítica à forma/às condições contemporâneas e não ao conteúdo, a essência do fenômeno, o trabalho sob a forma capitalista de produzir e acumular. Decerto, conforme já anunciamos nessa pesquisa, dadas condições têm a propriedade de elevar e acentuar o sacrifício já operado, no entanto não podemos negar o movimento promovido pelo capitalismo de subordinar a atividade criativo-reflexiva dos sujeitos à sua necessidade de sobrevivência. Além disso, um profissional (assistente social 08) mencionou à priorização da vida profissional em detrimento da pessoal; em outros termos, referiu-se à ênfase na dimensão do trabalho assalariado em detrimento das demais dimensões existentes – família; autocuidado; lazer; fé e crenças religiosas, dentre outras. Embora o profissional tenha mencionado esse “desequilíbrio”, não há compreensão nem referência do assistente social em questão de que essa é uma tendência do trabalho requerido pela sociabilidade capitalista: movimento de busca progressiva de absorção do tempo livre do trabalhador. Outra questão que observamos é a menção por parte de três assistentes sociais ao fato de terem escolhido essa profissão/terem desejado ser assistente social, construindo sobre esse fundamento suas argumentações. Um desses profissionais, o assistente social 09, foi além, inclusive, dizendo: “eu sempre quis ser assistente social, e hoje eu sou assistente social. Sou assistente social [...]. Então, por que eu teria que reclamar?”. Para os referidos profissionais, o fato de terem escolhido e de terem desejado seguir a carreira os impede de assumir a dimensão de sacrifício. Escolhas existem, todavia são feitas em determinados contextos sociais, sob determinadas relações sociais, sendo, portanto, socialmente condicionadas. Nesse sentido, a partir das respostas desses três profissionais entrevistados, é possível refletir que desconsideraram que as escolhas são sempre socialmente condicionadas e desconsideram que é possível escolher, gostar, se identificar e, ao mesmo tempo, se desgastar e se sacrificar mediante o assalariamento. Escolher uma forma de trabalhar, uma determinada atividade profissional para executar em prol de um salário não nos impede de analisar o processo criticamente. Em outros termos, a narrativa assumida pelos profissionais sugere uma apreensão acrítica em

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relação ao cunho do trabalho que é realizado, no qual o assistente social se insere. Sugere também baixa capacidade de captação das determinações de contradição na leitura e interpretação da natureza do trabalho assalariado. Já os entrevistados 12 e 13 argumentam que se considerassem ser um sacrifício trabalhar como assistente social já teriam deixado de fazê-lo. A declaração dos profissionais nos leva a crer que há a incorporação da ideologia burguesa do trabalho/trabalhador livre, como se a decisão de estar ou não executando uma atividade de trabalho fosse efetivamente livre e não socialmente condicionada. Cabe salientar que não estamos ignorando a possibilidade de o sujeito mudar de atividade ou de função, encontrando outro posto de trabalho, mas sim refletindo acerca da pseudoliberdade imposta para o trabalhador assalariado. Visto que, para se manter vivo, o trabalhador necessita vender sua força de trabalho e se inserir em alguma atividade em troca de um salário. Nesse ínterim, a liberdade usufruída pelo trabalhador se resume em escolher – quando é possível escolher – para quem vender a sua força de trabalho.222 Afora as questões mencionadas, é possível observarmos ampla referência no gostar, se identificar com o trabalho do assistente social como forma de os profissionais justificarem o porquê não consideram o trabalho como sacrifício. Essa forma de compreensão sobre o trabalho profissional expressa uma noção dicotomizada, submersa na dualidade: ou se gosta de uma atividade ou a atividade é sacrificante; ou se identifica ou é um autossacrifício, um desgaste; ou é criação, realização ou é bloqueio, entrega. A referida forma de apreensão, baseada na dualidade, dicotomização desconsidera a existência de contradição: é possível gostar, se identificar e ser autossacrifício, desgaste. É possível ser, ao mesmo tempo, criação e bloqueio criativo.223 Posto isso, avaliamos ser necessário tecer outra reflexão baseada na argumentação dos assistentes sociais 14 e 16 e que também se relaciona com a questão inscrita anteriormente.224 Trata-se da consideração da 222 É claro que, em algumas circunstâncias, os indivíduos podem não trabalhar, quando, por exemplo, têm um familiar ou um cônjuge que se responsabilize pela garantia da reprodução familiar e/ou tenha alguma fonte de renda como pensão/herança, dentre outras situações. 223 A referida dinâmica é marcada pela contradição. É efetivação, mas também, desefetivação; é energia livre e criadora, mas também, subordinação e sucção de energia. 224 Argumentações fundamentadas no gostar, em se identificar com a atividade de trabalho dos assistentes sociais.

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realização e do pertencimento por parte dos profissionais relacionados ao trabalho. Nesse sentido, gostaríamos de acrescentar que, na medida em que o sujeito só consegue analisar o trabalho assalariado a partir do crivo da identificação, da apreciação pautada na utilidade do trabalho e não apreende a dimensão de sacrifício, de desgaste, de captura física e mental, temos uma leitura parcial da realidade social, que se inclina à idealização e à romantização dos processos sociais, que passa necessariamente pela naturalização do assalariamento. Nessa perspectiva, apreciamos a resposta oferecida pelo assistente social 14 com intensa preocupação. Retomemos: Assistente social 14: Como sacrifício? Não, não considero meu trabalho como sacrifício não. Sacrifício não. Eu tenho uma relação com ele que é de modificação, de pertencimento e de venda da minha mão de obra. Eu sei que eu vendo a minha mão de obra, mas ela me realiza enquanto sujeito, ela... vou usar uma expressão que eu creio que seja minha no sentido de sentir, que me ressignifica também na minha ação. Então, não vejo como sacrifício. Meu trabalho, para mim, é algo que me dá... me nutre enquanto pessoa. Não encaro como um sacrifício não! Nem a mão de obra, quer dizer, seja da pública, seja privada, a relação é o que você vende, sempre! Você vende sempre, mas aí você também extrai dela não a mais-valia que Marx dizia, mas uma mais-valia sua, de acúmulo de saber, e aí, brincando com isso, acho que isso é interessante, porque, sem essa paixão, sem essa coisa renovada, o Serviço Social se torna um fardo, porque lidamos com tantas misérias, com tantas impotências. Então, acho que isso... uma vez, uma pessoa falou isto para mim: “[assistente social 14], você não é assistente social 24 horas”. Eu falei: “eu sei que eu não sou assistente social 24 horas, mas isso não quer dizer que eu não tenha ou que eu não possa fazer disso uma maneira de olhar o mundo”, acho que é uma maneira diferente, é uma maneira... não é uma relação maniqueísta entre o bom e o ruim, mas é uma relação diferente, mais crítica no mundo, uma postura mais crítica (grifos nossos).

É possível também observarmos que o assistente social acima, além de abordar o trabalho a partir da sua identificação e apreciação pela atividade, trata das características do trabalho em geral, ou seja, de toda potencialidade do trabalho humano, enfatizando a capacidade do trabalho de nutrição, de ressignificação dos indivíduos que o executam sem, no entanto, refletir sobre as particularidades do trabalho nos domínios do capital. Além disso, o profissional cita a venda da força de trabalho como

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algo dado, insuprimível, na medida em que a informação aparece como uma constatação, mas não há, em sua resposta, elementos de crítica a esse processo: “nem a mão de obra quer dizer, seja da pública, seja privada a relação é que você vende, sempre”. Por fim, gostaríamos de dar grifo a uma questão. A lógica do assalariamento captura não só a objetividade, ou seja, os trabalhadores a partir de suas necessidades de sobrevivência, conforme mencionamos repetidamente neste estudo, mas também o “mundo das ideias”, das concepções de mundo e de realidade. A narrativa de que o trabalho socialmente inscrito e requerido pelo modo de produção capitalista edifica e realiza o homem, a título de exemplo, serve à legitimação do trabalho assalariado na sociabilidade movida pelo capital. Os trabalhadores introjetam a referida narrativa de tal maneira que apresentam dificuldade de pensar o trabalho assalariado a partir de outro ângulo, a partir do ângulo do autossacrifício, da negação. A captura da força de trabalho e as inversões materialmente produzidas, juntamente com a expressão dessas inversões no mundo das ideias, turvando e capturando as consciências, promovem a continuidade da captura e subordinação da força de trabalho sustentada pela complacência em torno dessa captura. É complacência erguida sob a (in)consciência de classe.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS Em harmonia com o que buscamos construir neste estudo, os assistentes sociais se inscrevem no circuito do trabalho cooperado, mediante a venda de suas forças de trabalho, seja para órgãos públicos, seja para privados. No caso particular dos assistentes sociais dos CRASs de Macaé, essa inserção ocorre nos domínios do serviço público, não estando, portanto, esses profissionais subordinados diretamente ao capital. Todavia, conforme a teoria social de Marx nos permite compreender e, conforme aludimos anteriormente, o capital subordina a totalidade das relações em curso na sociedade, mesmo aquelas que se colocam de maneira indireta ao seu jugo. Nesse sentido, ao vender suas forças de trabalho, os assistentes sociais dos CRASs subsomem aos constrangimentos do assalariamento, apesar de haver algumas especificidades, advindas da dinâmica própria do trabalho executado pelas profissões inscritas no circuito da deontologia e no âmbito improdutivo. Acerca dessas especificidades sinalizadas, esclarecemos. As profissões liberais, especialmente as inscritas no circuito da deontologia, como a Psicologia, a Enfermagem, a Medicina, o Direito e o Serviço Social, dentre tantas outras, são tangenciadas por reflexões éticas e técnicas e, portanto, dotadas de um conjunto de prerrogativas que possibilitam aos profissionais usufruir de um certo nível de autonomia no manejo de seus trabalhos profissionais. No Serviço Social, a reflexão acerca desse certo nível de autonomia permitiu reconhecê-lo e difundi-lo como “relativa autonomia” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1986). Afora a especificidade acima anunciada, há também outra determinação que confere diferencialidade, nuança ao processamento do trabalho, a saber a inserção no campo improdutivo. Sobretudo quando a referida inserção ocorre a partir de concurso público e o regime a que o trabalhador se submete é o estatutário. A mencionada determinação minimiza de maneira importante a insegurança do trabalho, gerada a partir do risco de demissão e de desemprego. A estabilidade/segurança do trabalho evidencia para o trabalhador que, mercantilizando sua força de trabalho,

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ele terá, ao menos, garantido os meios para a sua sobrevivência,225 ainda que, por vezes, a citada sobrevivência ocorra atendendo parcialmente a totalidade das necessidades básicas dos indivíduos em sociedade.226 Embora a estabilidade seja um importante elemento, capaz de reduzir o sofrimento dos trabalhadores do ponto de vista da insegurança/ do risco do desemprego, especialmente se considerarmos conjunturas em que há a redução dos postos de trabalho e consequente ampliação das fileiras do exército industrial de reserva,227 não é suficiente para suprimir completamente as angústias, os sofrimentos e o autossacrifício que advêm da forma assalariada de trabalho. Isso porque a estabilidade é uma característica que o trabalho assalariado pode assumir, mas que não altera a sua essência no circuito do capitalismo. A sociabilidade capitalista se conforma a partir da generalização da alienação/estranhamento do trabalho, do fetiche empreendido pelas mercadorias (a partir de sua produção e circulação) e pela reificação imputada aos sujeitos sociais nesse processo. Por isso, a essência do trabalho assalariado, que é a formatação do tipo de trabalho compatível com a estrutura social mencionada, é completamente atravessada pelas determinações acima: angústias, sofrimentos e autossacrifício. Há, pois, impactos, intensidades ou formas de manifestação diferenciadas dessas determinações, dependendo da especificidade assumida pelo trabalho: se especializado ou não; se estável ou não; e se diretamente subordinado ao capital ou não. Nesse sentido, o trabalho assalariado, atravessado pelas determinações inscritas, envolve, necessariamente, sucção de energia livre e criativa; suplantação das individualidades perante a exaltação das generalidades necessárias ao sistema; mortificação; e autossacrifício. Cumpre clarificarmos que não estamos ignorando a capacidade do trabalho assalariado de realização do sujeito, pois, como já anunciado neste texto, a realidade é permeada de contradição. Desse modo o trabalho Cumpre enfatizar que, ao mencionarmos a estabilidade do trabalho como uma especificidade e ao indicarmos os efeitos positivos promovidos pela referida, não objetivamos desconsiderar e/ou ocultar os constrangimentos ofertados ao trabalho pelo assalariamento, mesmo nessa condição de segurança. 225

226 Na página de nº 155 deste estudo, fizemos uma breve problematização acerca dessa questão.

Como a conjuntura contemporânea, marcada pelo alto índice de desemprego e pelas expressivas ofensivas ao trabalho, manifestas em diversas esferas, como indicamos anteriormente. 227

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é criação, mas também esterilização criativa; é felicidade e desventura; é deleite e autossacrifício. Essa contradição se mostra mais evidente especialmente no trabalho de cunho especializado – inscrito no circuito da deontologia; não subordinado diretamente ao capital; e que usufrui de estabilidade.228 Isso porque, nas supracitadas condições, há a dilatação das margens de autonomia – isso se comparado a trabalhos menos especializados e sem estabilidade –, permitindo um certo nível de criação, de satisfação e de capacidade reflexiva que se opõe aos traços de penosidade, sacrifício e sucção criativa do assalariamento. Como aludimos, nas especificidades de trabalho em que os limites de autonomia se mostram mais restritos, como é o caso dos trabalhos menos especializados; mais repetitivos e mecanizados; e que não detêm estabilidade funcional, as dimensões de criação, de reflexão e de realização se apresentam menos evidentes, sobressaindo os traços de penosidade, esterilização criativa e autossacrifício, dentre outros.229 Nesse sentido, ancorado na contradição, o trabalho do assistente social é passível de certo nível de realização e de potencialidade crítico-reflexivo no interior do processo de trabalho na sociedade, especialmente se subordinado, como indicamos, de maneira indireta ao capital e com vínculo estável. Todavia não está imune ao sacrifício, ao suplício, ao desgaste e ao sofrimento social produzidos pela rigidez e desumanização empreendida pelo assalariamento e pelas formas constitutivas da sociedade burguesa. A compreensão dessa contradição supramencionada é fundamental em uma leitura e em uma apreensão da realidade que intente ou que considere identificar as determinações constitutivas do real. Renunciar a essa apreensão é negar os nexos constitutivos do trabalho em relação à sociabilidade em voga. Considerando os elementos narrados, causou-nos preocupação a ênfase dada pelos assistentes sociais230 ao aspecto criativo, realizador e reflexivo do trabalho efetuado no âmbito dos CRASs. Isso porque a ênfase referida ocorreu concomitantemente ao sub-reconhecimento e a 228

Especificidades que indicamos acima.

Não buscamos negar a possibilidade de identificação, criação, reflexão e satisfação nas formas de trabalho menos especializadas e sem estabilidade, mas indicar que, possivelmente, esses traços se manifestem de maneira menos evidente e mais discreta. 229

Insta esclarecer que as considerações que se seguem levarão em consideração os traços majoritariamente presentes nas respostas dos profissionais ou a expressividade do conteúdo verbalizado pelo profissional entrevistado. 230

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desidentificação da dimensão de suplício, sucção de energia criativa e autossacrifício. Recuperando os dados anteriormente apontados, dos dezessete assistentes sociais entrevistados, treze (76,5%) anunciaram nunca terem apreendido, considerado a atividade de trabalho como um sacrifício. Somente quatro profissionais (23,5%) declararam já terem refletido sobre o trabalho a partir desse ângulo, o do sacrifício, do desgaste. Além disso, quinze assistentes sociais (88,2%) consideraram que o trabalho os realiza como seres humanos e somente dois assistentes sociais (11,8%) consideraram que não. Dos dois profissionais que não consideraram o trabalho como fonte de realização humana, um atribuiu à conjuntura, ao desgaste operado pelas ausências, carências e insuficiências. Somente um assistente social refletiu acerca de sua condição assalariada, a partir da indagação da realização humana mediante a execução do seu trabalho. Desse modo, evidenciou-se a adoção de uma concepção restritiva em relação à realização humana, compatível com a conformação social vigente. Cabe retomarmos que o sub-reconhecimento, por parte dos assistentes sociais dos CRASs, da dimensão de suplício, desgaste e autossacrifício do trabalho ocorreu mesmo na contramão das seguintes constatações assumidas: 88,2% dos entrevistados atribuíram adjetivos relacionados à exaustão quando indagamos como se sentem após o expediente de trabalho; quase a metade dos assistentes sociais entrevistados (47,1%) considerou que, mesmo que houvesse condições adequadas para a execução do trabalho, ainda assim seria desgastante, penoso, porém menos; e dez dos profissionais entrevistados (58,8%) relataram já terem apresentado problemas de saúde relacionados ao trabalho, sendo que a totalidade desenvolveu doenças psiquiátricas e/ou psicossomáticas. Na medida em que os assistentes sociais só conseguem analisar o trabalho no circuito do CRAS a partir do crivo da identificação, da apreciação e da realização; e não apreendem a dimensão de sacrifício, de desgaste, de captura física e mental; conforma-se uma leitura parcial da realidade social, que se inclina à idealização e à romantização dos processos sociais, que passa, necessariamente, pela naturalização do assalariamento e da sociabilidade capitalista. Ao promover a naturalização dos processos sociais em curso, confere-se um caráter trans-histórico e insuperável.

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Afora o sub-reconhecimento em relação à dimensão do trabalho referente ao autossacrifício, demais respostas evidenciaram uma leitura parcial da realidade, que não apreende e não explicita os fundamentos da organização social vigente e de suas instituições/políticas. Nesse sentido, chamamos atenção para as respostas ofertadas pelos entrevistados, quando indagados se consideram que a política de assistência social e o trabalho dos assistentes sociais na referida política operam alterações efetivas na vida dos usuários e nas desigualdades sociais. Retomando, dos dezessete assistentes sociais, seis (35,3%) consideraram que não existem impactos, alterações efetivas na vida dos usuários e nas desigualdades sociais do país. Desses seis profissionais, cinco ressaltaram os múltiplos entraves e/ou parcos investimentos que impedem o funcionamento da política de assistência social em consonância com a sua proposta e com a sua potencialidade. Um assistente social ponderou não observar impactos a partir de sua atuação singular no CRAS, mas sim produção e reprodução do que está “colocado”. Dentre aqueles profissionais que avaliaram existir impactos, alterações (onze profissionais), somente um assistente social elaborou seu pensamento inserindo determinações que extrapolaram a queixa em torno da precariedade da política e de seu limitado impacto sobre os usuários e sobre as desigualdades. O profissional mencionado indicou apreender as contradições e limitações inerentes à política de assistência social, bem como demonstrou, ainda que de maneira sintética, sua capacidade de articulação/elevação do pensamento do nível singular ao universal e do universal ao singular. Nessa questão, de maneira geral, foi possível observarmos ausência/limitação de reflexões/problematizações acerca dos possíveis limites e potencialidades da política de assistência social e do trabalho do assistente social nela inserido. Também é possível observar baixíssima capacidade de apreensão das contradições que constituem a realidade de maneira geral e, em particular, que atravessam a política de assistência e o trabalho do assistente social. Além disso, algumas respostas trouxeram como argumento a ausência de vontade política para a condução exitosa da política sem, todavia, estabelecer quaisquer conexões entre a esfera política e a esfera econômica, autonomizando a esfera político-decisória. Outra questão que julgamos importante recuperar diz respeito às colocações dos profissionais quando indagados a que atribuem a origem

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das múltiplas questões apresentadas pelos usuários dos CRASs – e, consequentemente, da assistência social, como miséria, analfabetismo, uso abusivo de substâncias psicoativas e ausência de moradia, dentre outras. Nessa questão, observamos uma variedade de respostas por parte dos entrevistados, das quais podemos extrair um traço predominante: ausência de apreensão e exposição dos fundamentos ao buscar estabelecer a causalidade. As múltiplas questões apresentadas pelos usuários, que inclusive buscamos exemplificar, configuram-se expressões da questão social, amplamente analisada e mencionada no perímetro do Serviço Social. Contudo, ainda que constante a abordagem e a reflexão em torno da questão social e a sua intrínseca relação com a forma como se organiza a produção e a reprodução do capital, essa relação/conexão não foi predominantemente explorada pelos entrevistados. Mais da metade dos entrevistados (58,8% do total) citou o desemprego ao buscar delimitar a causa das múltiplas questões apresentadas pelos usuários dos CRASs. Compartilhamos da compreensão dos profissionais que avalia ser o desemprego produtor de muitas privações. No entanto, estamos convictos de que, contraditoriamente, o desemprego trata-se de uma consequência da sociedade sob o comando do capital. Não há capitalismo sem desemprego; não há capitalismo sem pobreza; e não há capitalismo sem exploração do trabalho. Pobreza, desemprego, exploração do trabalho e outras múltiplas facetas da desigualdade de classes são condições de existência da sociedade capitalista, podendo se manifestar de maneira mais ou menos exacerbada. No sentido do exposto, consideramos que atribuir ao desemprego a causalidade das problemáticas produzidas socialmente, além de ser uma leitura que não apreende a essência da questão, é uma leitura que mais uma vez naturaliza o trabalho assalariado. Isso porque a referida interpretação carrega consigo o entendimento de que a causa primária é o desemprego, e que, se houver emprego, ainda que fundado na exploração do trabalho – e como na conjuntura atual, na maioria das vezes, mergulhado na precarização e no aviltamento –, não haverá mazelas e demais expressões sociais. Por conseguinte, é uma leitura profundamente equivocada e invertida da realidade, atravessada de senso comum e desprovida de consciência crítica. Ainda considerando as acepções dos profissionais que indicaram a não apreensão das determinações que constituem os fundamentos dos

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fenômenos, lembremos a majoritária definição dos assistentes sociais em relação ao perfil e às principais características do público-alvo do CRAS. Embora os entrevistados tenham sido precisos na identificação dos perfis compatíveis com a atual roupagem focalista assumida pela política de assistência social, não observamos a presença de fundamentos ao tecerem suas considerações acerca do público dos serviços do CRAS e mesmo ao explicitarem suas percepções/observações em relação a esse público. Aqui também não houve menção ou explicitação das conexões entre a questão social/suas manifestações, suas determinações estruturais e os usuários dos serviços dos CRASs. Portanto, observou-se uma análise dos sujeitos sociais filtrada pelas terminologias da política de assistência social e que não permite visibilidade à exploração de classe/dominação de classe. Além das questões já expostas, foi possível observarmos também parca participação e associação política dos entrevistados em movimentos sociais e/ou espaços organizativos. Assim como foi possível observar o significativo estabelecimento de uma exterioridade por parte dos profissionais,231 tanto em relação à participação em mobilizações, paralisações ou greves, quanto em relação à sindicalização. A exterioridade mencionada denota uma apreensão, por parte dos entrevistados, de não inclusão como partícipes do processo de luta trabalhista e social. Essa constatação corrobora o já anunciado por Raichelis (2011, p. 5), de que os assistentes sociais vêm “estabelecendo com estes [trabalhadores assalariados] uma relação de exterioridade e de não pertencimento enquanto um segmento desta mesma classe”. Em conformidade com os elementos expostos, podemos inferir que a parcialidade, a romantização/idealização, a superficialidade, a exterioridade e a naturalização na leitura e apreensão do movimento da realidade – em seus fundamentos e suas contradições –, por parcela significativa dos assistentes sociais entrevistados,232 expressam inversões, consciências falseadas compatíveis com as inversões operadas pelas relações materiais do capitalismo. Recapitulamos que as observações tecidas nesse campo de considerações finais referem-se aos traços e às características majoritariamente identificados, a partir das entrevistas com os assistentes sociais. 231

A análise mais detalhada sobre as questões mencionadas está inserida no item 3.2 deste estudo, intitulado “As apreensões e as concepções dos assistentes sociais dos CRASs de Macaé acerca do trabalho profissional: a análise dos dados”. 232

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O que buscamos evidenciar é que as concepções que naturalizam e romantizam233 a realidade social erguida pelo capital estão altamente conectadas com o pensamento ideológico, com a consciência falseada/ invertida materialmente fundada. Desse modo, é possível apreender e anunciar que, com raríssimas exceções, os assistentes sociais dos CRASs expressaram ideias e concepções acerca da realidade social compatíveis com as relações sociais baseadas na alienação; no estranhamento; no fetichismo; e na reificação. Portanto, foi possível observarmos que as ideias e as concepções exteriorizadas pelos assistentes sociais, no que diz respeito ao trabalho profissional no CRAS e às questões correlatas, não são imbuídas de crítica efetiva à particular forma social de produção e reprodução capitalista. Uma vez que não há crítica frontal 234 ao modo de produção e acumulação capitalista e suas determinações; que há naturalização em relação aos padrões socialmente estabelecidos, atribuindo aos referidos um caráter trans-histórico e insuperável; que não há apreensão das determinações de penosidade e autossacrifício também adjacentes ao trabalho assalariado; e que os efeitos, as consequências e as manifestações do conflito capital e trabalho são apresentados como causas, para explicar, por exemplo, as múltiplas questões apresentadas pelos usuários dos serviços dos CRASs, observamos nitidamente a inversão operada na consciência dos assistentes sociais. Nesse sentido, consideramos importante inserir que aquelas acepções e apreensões verbalizadas pelos assistentes sociais em que as relações e vivências experimentadas são avaliadas como naturais mostram-se compatíveis com a primeira forma de consciência.235 Já as demais concepções expostas, marcadas pela identificação de algumas das contradições da sociabilidade do capital, pelo inconformismo e insatisfação em relação às precariedades encontradas nas condições de trabalho e às precariedades oferecidas para os usuários, sugerem a existência de uma Mas também a parcialidade, a idealização e a superficialidade na leitura da realidade e a exterioridade em relação aos demais trabalhadores assalariados e os seus movimentos de luta. 233

Não foi possível observar essa característica na grande maioria das respostas dos assistentes sociais entrevistados. 234

Em conformidade com o já abordado e aludido neste estudo, a primeira forma de consciência, terreno frutífero para os falseamentos e obscurecimentos, apreende as relações sociais a partir de uma idealização importante. Além disso, há uma forte naturalização dos processos sociais e ultrageneralização de vivências particulares. 235

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consciência em si. Além disso, outro indicador existente da consciência em si é a menção, por parte de alguns assistentes sociais, da busca pela associação em coletivos236 – como exemplo, citamos o Fórum de Trabalhadores do SUAS, referido em alguns momentos na análise dos dados. Cabe retomarmos que, embora essa consciência237 envolva uma perspectiva um pouco mais ampliada, que ultrapassa o individual, ela ainda se assenta em relações e vivências imediatas. Apesar de se constituir como dimensão essencial da superação da primeira forma de consciência, mais subsumida à alienação, a consciência em si carrega consigo traços, elementos não superados. Acerca dos limites da consciência em si ou consciência de reivindicação, recuperemos: Na sua luta contra o capital, o proletariado, num primeiro momento, nega a pretensão do capitalismo em supor uma igualdade entre capital e trabalho, assumindo-se como uma classe distinta e particular. A principal afirmação do capitalismo, e sua ideologia liberal, é de que todos são livres proprietários de distintas mercadorias. O proletariado afirma-se como classe com interesses distintos e antagônicos ao capital quando se organiza para buscar maiores salários ou melhores condições de vida e trabalho. No entanto, o proletariado, ao se assumir como classe, afirma a existência do próprio capital. Cobra desse uma parte maior da riqueza produzida por ele mesmo, alegra-se quando consegue uma parte um pouco maior do que recebia antes. A consciência ainda reproduz o mecanismo pelo qual a satisfação do desejo cabe ao outro. Agora, ela manifesta o inconformismo e não a submissão, reivindica a solução de um problema ou injustiça, mas quem reivindica ainda reivindica de alguém. Ainda é o outro que pode resolver por nós nossos problemas (IASI, 2011b, p. 30).

É possível constatarmos a escassez de elementos sugestivos de uma consciência para si, ou seja, raras respostas sugerem uma consciência que ultrapasse os inconformismos e as queixas de maneira superficial em relação à realidade dada e às formas de associação/organização corporativas. Raríssimas concepções verbalizadas indicam o questionamento e a 236

Embora parca, como já anunciamos.

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A consciência em si.

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insatisfação em relação à origem das desigualdades sociais, fundadas na apropriação privada de riquezas e na exploração de classe. Parcas referências em torno da constatação de que a sociedade em curso necessita de transformação, indicador significativo da existência da consciência para si ou de classe. Aqui, damos grifo ao fato de que as constatações inscritas anteriormente dizem respeito às observações e às análises realizadas a partir das explanações dos assistentes sociais entrevistados, constituintes da amostragem da pesquisa em questão. Todavia, consideramos que os traços observados possam ser constituintes das concepções e das consciências de outros tantos profissionais de Serviço Social. No sentido do exposto, cabe acrescermos. Ao assistente social não basta a reprodução esvaziada da intepretação da atividade profissional como trabalho assalariado ou somente o simplório e limitado reconhecimento do pertencimento a uma classe particular, da classe trabalhadora.238 Não basta assumir a consciência em si que lhe permita superar em parte a ideologia abundante da primeira forma de consciência. Ao assistente social, insta reconhecer-se como classe trabalhadora tão somente para vislumbrar a superação de sua condição de classe, mediante a constituição de uma sociedade sem exploração e dominação social.239 Não é suficiente conceber-se como uma categoria/grupo em particular, com interesses e necessidades específicos dentro do sistema capitalista. É necessário assumir, em conjunto com os demais trabalhadores, a tarefa histórica e urgente de superação da ordem social vigente.240 Qualquer permanência, por parte dos assistentes sociais, no primeiro estágio de consciência, na consciência em si e/ou estagnação no processo de tomada de consciência de classe, poderá levá-los ao corporativismo, ao carreirismo e à burocratização. Nesse caso, a consciência “assiste” a forças que não controla, vivenciando experiências e relações que não compreende, que desconhece raízes e tendências, subsumindo-se, ainda que, por vezes, expresse elementos questionadores e reivindicatórios, compatíveis com a consciência em si – segunda forma de consciência. 238 Evidentemente que é fundamental para os assistentes sociais reconhecerem a sua condição de classe para, adiante, negarem-se como classe, assumindo a luta coletiva pela emancipação humana. 239 Claro que não de maneira isolada, mas em conjunto com demais sujeitos constituintes da classe trabalhadora. 240 Essa é, inclusive, a perspectiva adjacente ao projeto crítico de profissão, o Projeto Ético-Político.

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Ao se estagnar na consciência em si,241 quando não consegue atingir uma consciência para si, uma efetiva consciência de classe, o assistente social não consegue ir além da simples negação ou crítica a uma parcela de contradições oriundas das relações sociais em tela. Desse modo, distancia-se do horizonte da emancipação humana, subordinando-se às ideias e aos mecanismos de adaptação à ordem.242 No sentido do exposto, evocamos a necessidade e a relevância da apreensão efetiva, por parte dos assistentes sociais, do funcionamento da sociedade capitalista em sua essência, para que se apreenda a possibilidade e a necessidade de sua transformação.243 Visto que é na própria detecção e constatação de que a sociedade necessita de transformação que se torna possível para o assistente social – e para os trabalhadores de maneira geral – transpor a consciência de reinvindicação assumindo a consciência de transformação, em outros termos, transpor a consciência em si assumindo a consciência para si. Em harmonia com o exposto, evocamos também a necessidade de adesão, por parte dos assistentes sociais, a valores e a princípios ético-políticos universais, que não se limitem à particularidade da sociedade burguesa, historicamente situada. A necessidade de pensar no processo de dilatação das necessidades sociais, cujo horizonte seja a constituição de uma humanidade universalizada, contrariando o movimento de repartição operado pelo capital em seu processo de acumulação: por um lado, os detentores e defensores do capital e, por outro lado, os despossuídos e expropriados. A necessidade de adesão a um projeto de construção de uma universalidade histórica que refute a barbárie particularista. Por fim, avaliamos necessário expressar nossa preocupação em relação às apreensões e às elaborações dos assistentes sociais dos CRASs, em relação ao trabalho profissional e questões correlatas, com a manifestação predominante de ideias e concepções que enamoram a ideologia, a consciência falseada. Nossa preocupação ocorre, pois reconhecemos o 241 Isto é, considerando a possibilidade de o assistente social ter superado a primeira forma de consciência e atingido a segunda forma, a consciência em si. 242 Desse modo, reconhece e reflete sobre os efeitos, as expressões e os sintomas, não conseguindo atingir, apreender as suas causas.

Aqui damos ênfase à imprescindibilidade do desvelamento rigoroso da realidade, em potencialidade, operado pelo projeto acadêmico-profissional crítico do Serviço Social e seu arcabouço teórico-metodológico crítico. 243

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salto qualitativo operado na categoria profissional 244 e avaliamos ser incompatível com o referido salto, as concepções inscritas no circuito da ideologia, da consciência falseada. Nesse sentido, considerando nossas verificações acerca da consciência dos assistentes sociais e considerando o que supõe o projeto crítico da profissão, nutrimos as seguintes indagações: como podem os assistentes sociais assumir, efetivamente, um projeto crítico e anticapitalista como bússola para as ações cotidianas, submersos à ideologia, à consciência falseada? A assunção e a reprodução de conceitos e categorias esvaziadas de sentido substantivo, que não guardam críticas ao modo de produção capitalista e ao assalariamento, sustentariam ações profissionais críticas? Desse modo, ousamos cogitar que, para discutirmos as múltiplas conduções profissionais, a partir do prisma da crítica social fundada na perspectiva materialista histórico-dialética, ou seja, ancoradas no denominado Projeto Ético-Político, requer tratarmos e discutirmos a ideologia para os assistentes sociais e o processo de consciência dos referidos. In nuce, ao assistente social, no singular, e à totalidade dos trabalhadores, no universal, urge a necessidade de desvelar as contradições e inversões operadas no mundo objetivo, esfacelando as ideias e as consciências falseadas, veladas, invertidas e naturalizadas, fazendo erodir os domínios da ideologia e prosperando uma consciência crítica, de classe, capaz de contestar veementemente o modo de produção e acumulação capitalista, conjecturar e atuar em prol de sua superação.

244 Que expressou a ruptura com o Serviço Social tradicional e sua posição a serviço da conservação da ordem burguesa.

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