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BARBOZA, D. R.; BOTELHO J. (Orgs.). Lutas sociais e a ofensiva do capital no Brasil contemporâneo: desafios e estratégias de organização da classe trabalhadora. Uberlândia, Navegando Publicações, 2020.

LUTAS SOCIAIS E OFENSIVA DO CAPITAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA

Douglas Ribeiro Barboza Jacqueline Botelho Organizadores

LUTAS SOCIAIS E OFENSIVA DO CAPITAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA

1a Edição Eletrônica

Uberlândia / Minas Gerais Navegando Publicações 2020

Navegando Publicações

www.editoranavegando.com editoranavegando@gmail.com Uberlândia – MG, Brasil Direção Editorial: Navegando Projeto gráfico e diagramação: Lurdes Lucena Arte da Capa: Alberto Ponte Preta Foto Capa: Luiz Fernando Nabuco de Araújo - “Manifestante durante ato contra ajuste fiscal no estado do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2017” Livro financiado com recursos de Auxílio ao Pesquisador (PROPPI/UFF) - Pesquisador responsável: Douglas Ribeiro Barboza

L9731 – BARBOZA, D. R.; BOTELHO J. (Orgs.). Lutas sociais e a ofensiva do capital no Brasil contemporâneo: desafios e estratégias de organização da classe trabalhadora. Uberlândia, Navegando Publicações, 2020.

ISBN: 978-65-86678-42-0 10.29388/978-65-86678-42-0-0 Vários Autores 1. Serviço Social 2. Lutas Sociais 3. Capital I. Douglas Ribeiro Barboza, Jacqueline Botelho. II. Navegando Publicações. Título. CDD – 360 CDU – 36 Índice para catálogo sistemático Educação

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Navegando Publicações

Editores Carlos Lucena – UFU, Brasil José Claudinei Lombardi – Unicamp, Brasil José Carlos de Souza Araújo – Uniube/UFU, Brasil

www.editoranavegando.com

editoranavegando@gmail.com Uberlândia – MG Brasil

Conselho Editorial Multidisciplinar Pesquisadores Nacionais

Pesquisadores Internacionais

Afrânio Mendes Catani – USP – Brasil Anderson Brettas – IFTM - Brasil Anselmo Alencar Colares – UFOPA – Brasil Carlos Lucena – UFU – Brasil Carlos Henrique de Carvalho – UFU, Brasil Cílson César Fagiani – Uniube – Brasil Dermeval Saviani – Unicamp – Brasil Elmiro Santos Resende – UFU – Brasil Fabiane Santana Previtali – UFU, Brasil Gilberto Luiz Alves – UFMS – Brasil Inez Stampa – PUCRJ – Brasil João dos Reis Silva Júnior – UFSCar – Brasil José Carlos de Souza Araújo – Uniube/UFU – Brasil José Claudinei Lombardi – Unicamp – Brasil José Luis Sanfelice – Unicamp – Brasil Larissa Dahmer Pereira – UFF – Brasil Lívia Diana Rocha Magalhães – UESB – Brasil Mara Regina Martins Jacomeli – Unicamp, Brasil Maria J. A. Rosário – UFPA – Brasil Newton Antonio Paciulli Bryan – Unicamp, Brasil Paulino José Orso – Unioeste – Brasil Ricardo Antunes – Unicamp, Brasil Robson Luiz de França – UFU, Brasil Tatiana Dahmer Pereira – UFF - Brasil Valdemar Sguissardi – UFSCar – (Apos.) – Brasil Valeria Lucilia Forti – UERJ – Brasil Yolanda Guerra – UFRJ – Brasil

Alberto L. Bialakowsky – Universidad de Buenos Aires – Argentina. Alcina Maria de Castro Martins – (I.S.M.T.), Coimbra – Portugal Alexander Steffanell – Lee University – EUA Ángela A. Fernández – Univ. Aut. de St. Domingo – Rep. Dominicana Antonino Vidal Ortega – Pont. Un. Cat. M. y Me – Rep. Dominicana Armando Martinez Rosales - Universidad Popular de Cesar – Colômbia Artemis Torres Valenzuela – Universidad San Carlos de Guatemala – Guatemala Carolina Crisorio – Universidad de Buenos Aires – Argentina Christian Cwik – Universität Graz – Austria Christian Hausser – Universidad de Talca – Chile Daniel Schugurensky – Arizona State University – EUA Elizet Payne Iglesias – Universidad de Costa Rica – Costa Rica Elsa Capron – Université de Nimés / Univ. de la Reunión – France Elvira Aballi Morell – Vanderbilt University – EUA. Fernando Camacho Padilla – Univ. Autónoma de Madrid – Espanha Francisco Javier Maza Avila – Universidad de Cartagena – Colômbia Hernán Venegas Delgado – Univ. Autónoma de Coahuila – México Iside Gjergji – Universidade de Coimbra – Portugal Iván Sánchez – Universidad del Magdalena –Colômbia Johanna von Grafenstein, Instituto Mora – México Lionel Muñoz Paz – Universidad Central de Venezuela – Venezuela Jorge Enrique Elías-Caro – Universidad del Magdalena – Colômbia José Jesus Borjón Nieto – El Colégio de Vera Cruz – México José Luis de los Reyes – Universidad Autónoma de Madrid – Espanha Juan Marchena Fernandez – Universidad Pablo de Olavide – Espanha Juan Paz y Miño Cepeda, Pont. Univ. Católica del Ecuador – Equador Lerber Dimas Vasquez – Universidad de La Guajira – Colômbia Marvin Barahona - Universidad Nacional Autónoma de Honduras - Honduras Michael Zeuske – Universität Zu Köln – Alemanha Miguel Perez – Universidade Nova Lisboa – Portugal Pilar Cagiao Vila – Universidad de Santiago de Compostela – Espanha Raul Roman Romero – Univ. Nacional de Colombia – Colômbia Roberto Gonzáles Aranas -Universidad del Norte – Colômbia Ronny Viales Hurtado – Universidad de Costa Rica – Costa Rica Rosana de Matos Silveira Santos – Universidad de Granada – Espanha Rosario Marquez Macias, Universidad de Huelva – Espanha Sérgio Guerra Vilaboy – Universidad de la Habana – Cuba Silvia Mancini – Université de Lausanne – Suíça Teresa Medina – Universidade do Minho – Portugal Tristan MacCoaw – Universit of London – Inglaterra Victor-Jacinto Flecha – Univ. Cat. N. Señora de la Asunción – Paraguai Yoel Cordoví Núñes – Instituto de História de Cuba v Cuba

SUMÁRIO PREFÁCIO Raquel Santos Sant’Ana

APRESENTAÇÃO Douglas Ribeiro Barboza - Jacqueline Botelho

PARTE I - EDUCAÇÃ O, FORMAÇÃ O POLÍTICA E CONSTRUÇÃ O DE HEGEMONIA

1 - FORMAÇÃ O POLÍTICA COMO LUTA CONTRA A AUTOCRACIA NEOFASCISTA Roberto Leher

2 - EDUCAÇÃ O DO CAMPO: ASPECTOS HISTÓ RICOS E DESAFIOS CONTEMPORÂ NEOS Anakeila de Barros Stauffer - Aparecida Ferreira Lobato Jacqueline Botelho - Michelle Pessanha Cabral Suelen Pereira Estevam da Silva

3 - EDUCAÇÃ O POPULAR E LUTA DE CLASSE Ana Taisa da Silva Falcão - Filipe Milagres Boechat Maria das Dores Mendes Pimentel

4 - CLASSES SUBALTERNAS E CONSTRUÇÃ O DA HEGEMONIA: A IMPORTÂ NCIA DA INDISTINÇÃ O ENTRE CONTEÚ DO ECONÔ MICO–SOCIAL E FORMA É TICO–POLÍTICA Douglas Ribeiro Barboza

PARTE II - MEDIAÇÕ ES DAS LUTAS A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA CLASSISTA

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5 - DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DAS REGRESSÕ ES ULTRANEOLIBERAIS NO BRASIL Silene de Moraes Freire - Vânia Morales Sierra

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6 - GENOCÍDIO NEGRO NO BRASIL: RACISMO E VIOLÊ NCIA AUTORIZADA DO ESTADO CONTRA A POPULAÇÃ O NEGRA Jacqueline Botelho

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7 - A URGÊ NCIA DO DEBATE DE GÊ NERO, RAÇA E CLASSE NA FORMAÇÃ O DE PROFISSIONAIS DE SAÚ DE Jussara Francisca de Assis dos Santos

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8 - DE MARIA (DO CARMO) À MARIA (DA PENHA): ENSAIO PARA UMA CRÍTICA ANTICAPITALISTA AOS DIREITOS SEXUAIS E DE GÊ NERO Marianna Rodrigues Vitório

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9 - A RELAÇÃ O ENTRE O ESTADO E OS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL Miguel Anacleto da Silva Júnior - Yuri Vasconcelos da Silva

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PARTE III - QUESTÃ O AGRÁ RIA, LUTA PELA TERRA E FORMAS DE ORGANIZAÇÃ O E RESISTÊ NCIA

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10 - A QUESTÃ O AGRÁ RIA NO BRASIL Paulo Alentejano

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11 - ESTADO, CAPITALISMO E QUESTÃ O AGRÁ RIA: UMA INTRODUÇÃ O À ANÁ LISE DOS DIREITOS À TERRA DE TRABALHO, RELAÇÕ ES SOCIAIS E DE PRODUÇÃ O NO BRASIL CONTEMPORÂ NEO Maria Das Graças Osório P. Lustosa

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12 - ECONOMIA POPULAR E ESTRATÉ GIAS DE RECIPROCIDADE EM AGROECOLOGIA CAMPONESA: PRODUÇÃ O E DISTRIBUIÇÃ O DE ALIMENTOS ENTRE O COLETIVO TERRA E O MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES NO RIO DE JANEIRO Bruna Távora - Cosme Henrique G. Miranda - Débora Lins Batista

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PARTE IV - ESTADO, LUTAS SOCIAIS E A AMPLIAÇÃ O DO PODER COERCITIVO EM TEMPOS DE CRISE

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13 - AS PARTICULARIDADES DO ESTADO NA FORMAÇÃ O SOCIAL BRASILEIRA: A REITERAÇÃ O DA VIA REPRESSIVA DE CONTENÇÃ O DAS REIVINDICAÇÕ ES POPULARES Douglas Ribeiro Barboza - Caio C. Andrade

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14 - PANDEMIA DA COVID–19 EM TEMPOS DE FASCISTIZAÇÃ O DO ESTADO NO BRASIL Ana Carolina Sampaio Ferreira - Laura Brandão Martins

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SOBRE OS AUTORES

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PREFÁCIO* Esta coletâ nea que ora vem a pú blico e tem como título “Lutas sociais e a ofensiva do capital no Brasil contemporâ neo: desafios e estratégias de organizaçã o da classe trabalhadora” é resultado da parceria e da articulaçã o política entre NEPEQ–UFF, diversos sujeitos coletivos e movimentos sociais do Rio de Janeiro. Este trabalho conjunto evidencia um dos seus frutos que é exatamente democratizar, para o pú blico em geral, diversos textos que trazem reflexõ es fundamentais para aqueles que acreditam na necessidade de superaçã o desta ordem sociometabó lica instaurada pelo capital. Convido a todas e todos para a leitura desta obra que identifica e articula um conjunto de temas e problemá ticas, e faz isto de maneira intensa e vigorosa. Aliá s, eu defino o tratamento dado à s temá ticas aqui abordadas como PULSANTE! Os textos sã o cheios de vida e trazem a força da luta em prol de uma sociedade livre da exploraçã o e das diversas formas de opressã o. Pulsam reconstruindo as determinaçõ es que evidenciam as possibilidades da superaçã o! Reconstroem o movimento do que, no Serviço Social, convencionamos chamar de “questã o social”: o conjunto de embates e tensõ es decorrentes das lutas de classes e suas diferentes expressõ es concretas decorrentes da configuraçã o particular da sociedade brasileira, que é marcada pela extrema concentraçã o da riqueza, da renda e do poder; onde o racismo, o patriarcalismo e o machismo sã o elementos que estruturam e determinam quem pagará o preço mais alto destas desigualdades socialmente construídas. Esta coletâ nea reú ne aná lises críticas sobre temas fundamentais para pensarmos um outro tipo de sociabilidade e o faz nã o com a ingenuidade daquele que espera o paraíso pró ximo se seguirmos resistindo. Discute de maneira objetiva as contradiçõ es do real como complexo, movente, contraditó rio; traz a condiçã o da classe trabalhadora na atual configuraçã o das lutas de classes, e tece críticas sobre os vácuos de nossa atuaçã o política e de formaçã o. Mas nã o faz isto sem apontar caminhos possíveis para seguir construindo a resistência, mesmo num cená rio mais pró ximo da barbá rie do que do socialismo. Ouso dizer que esta é a estrutura ló gica da construçã o dos capítulos desta publicaçã o: a recuperaçã o ontoló gica da realidade enquanto ló cus de *

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vida e sociabilidade, onde os diversos segmentos sociais vivenciam suas adversidades e lutas. Isto em meio a uma realidade que se estrutura a partir da desigualdade construída por um sistema capitalista financeirizado e transnacionalizado cuja base estrutural é a extrema exploraçã o da classe trabalhadora e a opressã o de alguns segmentos desta classe de maneira ainda mais perversa, como é caso das mulheres e dos negros e negras. Os capítulos deste livro trazem grandes temas para o debate: a educaçã o popular e do campo; as alternativas e resistências construídas pelos camponeses em prol de um modelo de produçã o que respeite a vida, a populaçã o e o planeta a partir de prá ticas agroecoló gicas e de construçã o de circuitos diretos da comercializaçã o do alimento; traz a aliança campo cidade: a prá tica solidá ria entre os diversos segmentos da classe trabalhadora por meio da doaçã o de alimentos em tempos de pandemia da Sars Cov 2; mas traz outras iniciativas como a construçã o de cursinhos pré vestibulares para facilitar o ingresso ao ensino superior voltadas aos jovens das periferias urbanas e outras açõ es que evidenciam o compromisso da universidade com as lutas sociais por meio da extensã o popular. É interessante destacar que alguns capítulos vã o enfrentar o desafio de analisar as problemá ticas da açã o política e da formaçã o e, os rebatimentos disso na apreensã o da realidade. Sã o colocados em pauta os direcionamentos que dividem a esquerda ou até que reforçam o instituído ou hegemonicamente dominante. Isto se expressa diretamente no debate sobre a organizaçã o e a formaçã o política daqueles que se colocam como “esquerda” no Brasil, mas também na ausência do debate étnico racial na formaçã o universitá ria, na abordagem dos direitos humanos e do trabalho, e no direito à terra num dos países cuja estrutura fundiá ria permanece extremamente concentrada. Dois capítulos trazem diretamente a questã o étnico–racial. No primeiro, Santos traz a ausência do debate étnico-racial na formaçã o. Na realidade, a autora evidencia a necessidade do tratamento do gênero, classe e raça de maneira indissociada; nã o abordar isto na formaçã o implica em reforçar o racismo institucional e estrutural provocando mortes e sofrimentos de mulheres negras. Botelho aborda o genocídio do negro no Brasil, destacando a violência autorizada do Estado contra a populaçã o negra e o racismo como arma ideoló gica de dominaçã o, trazendo graves consequências para a morte física e simbó lica de negros e negras, em especial seus segmentos mais jovens. Está presente ainda a discussã o da educaçã o para o disciplinamento (esta temá tica perpassa diversos textos), o trabalho alienado onde a classe 12

trabalhadora cada dia mais tem seus direitos elementares vilipendiados (Lustosa), a concentraçã o fundiá ria e a ausência de reforma agrá ria (Alentejano). A abordagem dos direitos humanos reclama realidade: mostra a necessidade de enfrentamento da barbá rie instituída, e traz a materialidade da luta que nã o se restringe ao aparato legal; ao mesmo tempo evidencia as dificuldades e impossibilidades de sua concretizaçã o nesta sociabilidade (Freire e Sierra). Mas chamo atençã o para algo importante que se efetiva nos capítulos desta coletâ nea de uma maneira geral: os debates sobre a realidade instituída e as profundas marcas das desigualdades sã o feitos permeados pelo movimento, pela contradiçã o, e esta apreensã o dialética da realidade se expressa nos diferentes capítulos. É interessante mencionar que os organizadores trouxeram para esta obra o relato de diversas experiências, de alternativas construídas por açõ es que caminham em sentido contrá rio ao hegemô nico, que se comprometem com um projeto de formaçã o crítico e libertá rio como é o caso da luta pela terra, da agroecologia, da prá tica antirracista, da educaçã o crítica e libertá ria. A experiência do Coletivo Terra, descrito por Tá vora, Henrique e Lins, reú ne pequenos produtores, movimentos sociais e prá ticas agroecoló gicas em busca de novos circuitos de comercializaçã o de alimentos, as açõ es solidá rias em período de pandemia. É um capítulo que aponta a esperança, a possibilidade concreta e factível da aliança campo–cidade e dos diversos segmentos da classe trabalhadora; também nesta direçã o de apontar o movimento, que já está em processo, estã o as experiências descritas de educaçã o popular e educaçã o do campo por Stauffer et all e Pimentel et all. Barboza, no capítulo 4, ao tratar da indissociabilidade entre a luta política e a luta econô mica, busca em Gramsci que “concebe o desenvolvimento das massas como intimamente relacionado e necessariamente inter–relativo e recíproco” (GRAMSCI, 2001, p. 369). Creio que nesta coletâ nea os textos reforçam esta assertiva, pois discutem a realidade concreta, e esta é apreendida saturada de determinaçõ es econô micas, sociais políticas, culturais. Nã o há nesta publicaçã o um debate metodoló gico sobre a realidade como totalidade complexa e movente, mas é assim que esta é apresentada: prenhe de movimento, de contradiçã o, marcada pelas determinaçõ es que trazem os elementos universais desta sociabilidade para o universo singular das diferentes aná lises construídas. A isto chamamos de perspectiva de totalidade: produzir conhecimento a partir da apreensã o do movimento do 13

real, trazendo as mediaçõ es ló gicas que permitem reconstruçã o ideal pelo pensamento do real como síntese de muitas determinaçõ es. Esta é uma assertiva que compõ e um elemento essencial da teoria marxiana: “o concreto é concreto porque é a síntese de muitas determinaçõ es, isto é, unidade do diverso” (MARX, 1982, p. 14). Este grande desafio do nosso tempo vem repleto de mediaçõ es, um movimento amplo e complexo que exige a apreensã o das leis do capital numa sociedade monopolizada, financeirizada e das características da formaçã o só cio histó rica brasileira e sua inserçã o na economia mundial. É necessá rio apreender o que viabilizou historicamente a construçã o do que Rui Mauro Marini denominou de superexploraçã o do trabalho e suas manifestaçõ es atuais com novas formas de intensificaçã o e precarizaçã o (TRASPADINI; STÉ TILE, 2011); o racismo como um elemento decisivo na formaçã o da classe trabalhadora brasileira (MOURA, 1998) e seus rebatimentos concretos na construçã o da desigualdade atual; assim como trazer à tona o patriarcalismo e o machismo como estruturas de dominaçã o (SAFIOTTI, 2004) que compõ em este Estado e a sociedade brasileira, os quais promovem, cada vez mais, relaçõ es violentas com as mulheres e a populaçã o LGBTQI+, em especial, com os segmentos mais empobrecidos. Que esta coletâ nea possa fazer viagens teó rico–políticas e constituir–se como mais um instrumento desta luta emancipató ria. A superaçã o da concepçã o ideoló gica hoje hegemô nica requer conhecimento, capacidade de desvendamento e superaçã o; pressupõ e compromisso ético-político no sentido de assumir concretamente tais causas nas diversas esferas da vida e do trabalho. Que possamos fazer um bom uso de tudo que está a PULSAR nesta publicaçã o. Franca (SP), 18 de novembro de 2020 Dra. Raquel Santos Sant’Ana Profa. Adjunta FCHS Franca– UNESP Coordenadora do Nú cleo Agrá rio Terra e Raiz (NATRA) Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Teoria Social de Marx e Serviço Social.

Referências: GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. V. 1: Introduçã o ao estudo da filosofia. A filosofia de Benedetto Croce. 2. ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilizaçã o Brasileira, 2001. 6 v. MARX, K. Para a crítica da economia política – salá rio, preço e lucro; o rendimento e suas fontes. Sã o Paulo: Abril Cultural, 1982. MOURA, C. Sociologia do Negro no Brasil. Sã o Paulo: Á tica. 1988. Série Fundamentos. SAFFIOTI, H. Gênero, Patriarcado e violência. Sã o Paulo: Expressã o Popular, 2004. TRASPADINI, R., STEDILE (Orgs.). Ruy Mauro Marini – Vida e Obra. Sã o Paulo: Expressã o Popular, 2011.

APRESENTAÇÃO* Douglas Ribeiro Barboza Jacqueline Botelho Confuso amanhecer, de alma ofertante e angústias sofreadas, injustiças e fomes e contrastes e lutas e achados rutilantes de riquezas da mente e do trabalho, meu passo vai seguindo no ziguezague de equívocos, de esperanças que malogram mas renascem de sua cinza morna. Vai comigo meu projeto entre sombras, minha luz de bolso me orienta ou sou eu mesmo o caminho a procurar–se? Carlos Drummond de Andrade (Canto Brasileiro)

O livro Lutas sociais e a ofensiva do capital no Brasil contemporâneo: desafios e estratégias de organização da classe trabalhadora apresenta um conjunto de debates pautados como necessá rios na sociedade brasileira atual, e que deram origem a 14 capítulos escritos por intelectuais orgâ nicos dos movimentos sociais e populares, professores (as) e pesquisadores (as) de Universidades Pú blicas brasileiras. Os debates levantados pelos autores também expressam o conteú do da formaçã o política oferecida pelo Curso de Extensã o "Questão Agrária, Território e Cultura Negra: particularidades da formação social brasileira" (Aquilombar–se)”, vinculado ao Projeto de Extensã o “Movimentos Sociais, Trabalho e Políticas Pú blicas: lutas sociais por um Projeto Emancipató rio” , que integra o NEPEQ (Nú cleo de Pesquisa e Extensã o sobre Projetos Societá rios, Educaçã o e Questã o Agrá ria na Formaçã o Social Brasileira), vinculado à ESS/UFF–Niteró i. O NEPEQ realiza pesquisa e extensã o no campo da educaçã o, questã o agrá ria, movimentos sociais, Estado, classes sociais e questã o racial no Brasil. Tais atividades *

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permitem uma articulaçã o do Nú cleo com as lutas sociais, no atendimento à s demandas e necessidades manifestadas por movimentos sociais, escolas pú blicas, organizaçõ es e seus territó rios, no cumprimento da funçã o social da Universidade junto à sociedade. O Nú cleo realiza cursos de extensã o e grupos de estudos que envolvem a comunidade acadêmica. Considerando a conjuntura de pandemia da COVID – 19, a açã o de formaçã o apesentou duas etapas realizadas por plataformas digitais, e a organicidade da atividade foi garantida por uma Coordenaçã o Político Pedagó gica (CPP) que reuniu organizaçõ es importantes da classe trabalhadora para a construçã o coletiva da formaçã o voltada para movimentos sociais do campo e da cidade. A Universidade Pú blica brasileira sofre expressivo sucateamento promovido pelos setores dirigentes no Estado, que aprofundam uma política de corte de financiamento para a educaçã o, um desprestígio das açõ es de pesquisa e extensã o, assim como uma formaçã o orientada para os interesses do mercado. A iniciativa de formaçã o presente no Curso Aquilombar– se/ESS–UFF, tem como intençã o fortalecer o projeto de Universidade pú blica e popular, comprometida com a produçã o crítica do conhecimento, conectada com as demandas e necessidades da classe trabalhadora, com vistas a estimular as açõ es que possam contribuir para processos de transformaçã o societá ria, que tomem como referência os princípios socialistas sistematizados pela teoria social marxista. Aquilombar–se significa resistir, lutar, organizar–se para a construçã o de um outro modo de vida, alternativo ao capitalismo. Esta açã o apresenta–se como um elemento imprescindível para a construçã o e fortalecimento das organizaçõ es da classe trabalhadora. A atual pandemia da COVID–19 (que, até dezembro de 2020, já contabilizava em nosso país o alarmante – e crescente – nú mero de mais de 190.000 ó bitos) serviu de justificativa para que fossem aprofundadas as estratégias capitalistas de superaçã o da crise, que agravou radicalmente a tragédia social já experimentada pelo conjunto das trabalhadoras e trabalhadores. O Estado aumenta sua estratégia de socorro ao capital em detrimento do trabalho, ao mesmo tempo em que utiliza de seu braço armado para implementar o genocídio de negras e negros nas periferias. Reforçam– se o discurso da segurança pú blica e os estereó tipos nas açõ es policiais. Nas Universidades, Institutos Federais e escolas pú blicas, o ensino remoto é apresentado como alternativo ao presencial pelo MEC e Secretarias de Educaçã o, sem que haja uma ampla discussã o com a sociedade e comunidades acadêmicas, impondo precarizaçã o ao trabalho docente pelo 18

acú mulo de atividades que incluem ensino, reuniõ es de trabalho, pesquisa e extensã o, e uma dinâ mica de formaçã o “a toque de caixa”, danosa para docentes e discentes, com planos de atividades enxutos em funçã o do curto tempo para o cumprimento dos semestres letivos e dos limites das ferramentas online, que exigem outra dinâmica de trabalho, com menor interaçã o. É flagrante a exclusã o dos estudantes mais pobres, desprovidos de serviço de internet adequados e adoecidos mentalmente pelos impactos da pandemia, e pela forma violenta como o governo federal e seus Ministérios têm abordado a crise sanitá ria, num absoluto descompromisso com a vida das pessoas. O apelo à “nova normalidade” é parte fundamental da estratégia ultraliberal que está contida na versã o remota de retorno à s aulas, e que produz um convencimento na sociedade de que podemos viver sob novas regras, supostamente sem danos e com o esforço de cada indivíduo para a flexibilizaçã o do isolamento social e retorno ao trabalho, o que traduz o interesse econô mico dos empresá rios e a necessidade da classe trabalhadora para a garantia da sobrevivência, mediante a ausência de políticas emergenciais que garantam a permanência das trabalhadoras e trabalhadores em casa. A necessidade de absorver e responder à s demandas e expectativas sociais advindas deste cená rio tã o complexo – sem perder o compromisso com a reflexã o, a crítica, o exame, a mudança e a superaçã o de conhecimentos instituídos – traduziu–se na presente coletâ nea aqui apresentada. De forma a dar conta de tarefa tã o urgente, decidimos estruturá –la em quatro partes: 1) Educaçã o, formaçã o política e construçã o de hegemonia; 2) Mediaçõ es das lutas a partir de uma perspectiva classista; 3) Questã o Agrá ria, luta pela terra e formas de organizaçã o e resistência; 4) Estado, lutas sociais e a ampliaçã o do poder coercitivo em tempos de crise. O capítulo que abre a primeira parte desta coletâ nea, de autoria do professor Roberto Leher, traz a importâ ncia de refletirmos sobre a dimensã o estratégica da formaçã o política na luta contra a autocracia neofascista. Afirmando a existência de um descompasso entre a esquerda e a massa popular expropriada, explorada e nã o inserida no trabalho regulado pela legislaçã o trabalhista, Leher explicita que o desafio da superaçã o desta incomunicabilidade, para os coletivos de formaçã o e os partidos de esquerda, nã o se resume à questã o dos métodos pedagó gicos, mas abrange principalmente a necessidade de compreensã o da forma como estes setores populares – que nã o podem ser categorizados como “assalariados” – ocupam o terreno das lutas de classes e das lutas por territó rios, culturas e pertenci19

mento originá rio. O autor finaliza afirmando a necessidade de construçã o de frentes anticapitalistas e pela democracia com igualdade social, objetivando constituir redes de formaçã o entre as diversas organizaçõ es e movimentos sociais antissistêmicos. No segundo capítulo, intitulado “Educaçã o do campo: aspectos histó ricos e desafios contemporâ neos”, as autoras Anakeila de B. Stauffer, Aparecida F. Lobato, Jacqueline Botelho, Michelle P. Cabral e Suelen P. E. da Silva apresentam alguns obstá culos enfrentados pelos movimentos sociais organizados na luta pela consolidaçã o da Educaçã o do Campo como uma política pú blica. Em contraposiçã o à precá ria e atrasada educaçã o rural – que é fruto do pensamento e da prá tica da agricultura capitalista e tem como arcabouço o pensamento latifundista empresarial –, a Educaçã o do Campo tem um conteú do contra–hegemô nico, articulado à s demandas das comunidades pela agricultura camponesa e anticapitalista, que dialoga com as lutas sociais no campo e na cidade, buscando a concretizaçã o da emancipaçã o humana. Neste sentido, o capítulo traz a aná lise de algumas experiências concretas de educaçã o da classe trabalhadora do campo para demonstrar como esse projeto de educaçã o é brutalmente atacado pelas classes dominantes, cujo interesse é impedir formas de manutençã o da vida no espaço rural. No capítulo 3, de Ana Taisa da Silva Falcã o, Filipe Milagres Boechat e Maria das Dores Mendes Pimentel, a discussã o sobre “Educaçã o popular e conscientizaçã o de classe” também procura embasar–se em experiências concretas para explicitar as posiçõ es ideoló gicas no campo da educaçã o e o processo de consciência das açõ es concretas dos trabalhadores. Partindo da premissa de que a concepçã o de Educaçã o Popular é uma concepçã o que vincula explicitamente a educaçã o e a política, na busca de contribuir para a construçã o de processos de resistência e para a emancipaçã o humana, os autores relatam suas experiências no Núcleo de Educação Popular 13 de maio, no curso pré–vestibular Vive e no Grupo de Extensã o Popular Ignacio Martín–Baró (GEP–IMB–UFRJ), com o intuito de explicitar como a Educaçã o Popular é um produto histó rico das lutas da classe trabalhadora e o resultado contraditó rio entre os esforços da classe produtora da riqueza social na direçã o de sua sobrevivência dentro da ordem, mas também de sua conscientizaçã o para a luta revolucioná ria e emancipató ria. O quarto capítulo, intitulado “Classes subalternas e construçã o da hegemonia: a importâ ncia da indistinçã o entre conteú do econô mico–social e forma ético–política”, de autoria de Douglas Ribeiro Barboza, busca fazer uma aná lise crítica das concepçõ es economicistas e mecanicistas dos pro20

cessos de transiçã o para uma sociedade anticapitalista, as quais têm expressã o prá tica na separaçã o das lutas políticas e econô micas que caracterizam parte dos movimentos sociais na atualidade. Resgatando o arcabouço conceitual e categorial gramsciano, mas também dialogando com outros clá ssicos do pensamento marxista – Marx, Engels, Lenin e Thompson – o autor constró i a afirmaçã o da indissociabilidade entre as lutas política, econô mica e ideoló gica, e da construçã o do processo de formaçã o crítica como resultado de um processo social, ressaltando que a hegemonia construída pelas classes subalternas nã o é somente uma estratégia de luta, mas também um movimento que permite a participaçã o política e a transformaçã o moral e intelectual dos indivíduos. A segunda parte da coletâ nea envolve artigos que debatem sobre as “Mediaçõ es das lutas a partir de uma perspectiva classista”. O capítulo 5, intitulado “Direitos humanos no contexto das regressõ es ultraneoliberais no Brasil”, de autoria de Silene de Moraes Freire e Vâ nia Morales Sierra, tem a proposta de fazer uma aná lise da constituiçã o dos Direitos Humanos no Brasil, sua relaçã o com os direitos sociais e os limites impostos pelas políticas de vigilâ ncia e controle cada vez mais punitivas. A partir de uma abordagem crítica, suspensa das “ilusõ es jurídicas”, o capítulo demonstra como a reaçã o neoconservadora conseguiu surpreender e atacar fortemente os movimentos por direitos humanos que, ao resumirem suas lutas por mudanças na superestrutura, negligenciaram a totalidade e subdimensionaram a importâ ncia dos processos de transformaçã o gerados na infraestrutura. As autoras reforçam a importâ ncia de retomar o debate, a defesa e a ativa intervençã o no campo dos direitos humanos a partir do seu potencial de luta contra o capital, assinalando seus avanços civilizató rios extremamente importantes que necessitam de lutas diá rias para a sua manutençã o e novas conquistas. No sexto capítulo, a autora Jacqueline Botelho, sob o título “Genocídio negro no Brasil: racismo e violência autorizada do Estado contra a populaçã o negra”, busca analisar a afirmaçã o do racismo como um dos elementos centrais na sustentaçã o do capitalismo no século XXI, tal como suas particularidades em andamento na sociedade brasileira. Compreendendo a relaçã o orgâ nica entre racismo e capitalismo, a autora identifica como a violência do Estado se encontra ancorada pela ideologia racista, que atua como arma de dominaçã o e justificativa para o controle da classe trabalhadora majoritariamente negra. O capítulo também debate o racismo como o elo entre o passado escravista e o presente capitalista no Brasil, capaz de denunciar a aliança orgâ nica entre o moderno e o arcaico da qual as elites 21

se serviram para sua perpetuaçã o no poder, com o controle da organizaçã o das relaçõ es sociais de produçã o. Por fim, traz alguns desafios ao enfrentamento do racismo no contexto da pandemia da COVID–19, num cená rio em que a estratégia neofascista como política da extrema direita no Brasil alia o negacionismo à violência aberta do Estado contra os mais pobres, principalmente contra a populaçã o negra. O capítulo 7 resgata a discussã o sobre “A urgência do debate de gênero, raça e classe na formaçã o de profissionais de saú de”. A autora Jussara Francisca de Assis dos Santos explicita – a partir dos resultados de sua pesquisa de doutorado acerca do enfrentamento à violência obstétrica contra mulheres negras – que o debate étnico-racial nã o fez parte da formaçã o das assistentes sociais entrevistadas, assim como das/os demais profissionais de saú de e gestoras, quer no nível da graduaçã o ou da pó s–graduaçã o. Tendo como premissa a relaçã o gênero, raça e classe, a autora demonstra o quanto o investimento no debate étnico–racial faz sentido em todas as dimensõ es da vida e das políticas sociais, sobretudo, na á rea da saú de reprodutiva para que seja possível alcançar formas dignas de atendimento ao pré–natal, parto e pó s–parto de mulheres populares, especialmente, negras e indígenas. De autoria de Marianna Rodrigues Vitó rio, o capítulo 8 se apresenta sob o título “De Maria (do Carmo) à Maria (da Penha): ensaio para uma crítica anticapitalista aos direitos sexuais e de gênero”. O estudo busca avaliar a potência estratégica da luta por mais direitos sexuais e de gênero, com intuito de contribuir para açã o dos movimentos sociais vinculados à temá tica, especialmente feministas e LGBTQI+. Percebendo que o avanço do capital e o contrafluxo neoconservador que vive o Brasil tem potencializado o descompasso entre a conquista de direitos e as lutas coletivas, a autora defende que os limites da luta por mais direitos de forma alguma deve ser entendido como uma orientaçã o para deixar de lado essa via de açã o, mas sim um convite para que outras estratégias sejam exploradas, combinando a luta por mais direitos com a ó tica do cuidado, da pedagogia crítica, da economia política, desde que ancoradas em um ethos comum de coletividade e transformaçã o das violentas relaçõ es sociais perpetuadas pela sociedade capitalista. Em seguida, no capítulo 9, temos a discussã o sobre “A relaçã o entre o Estado e os povos indígenas no Brasil”, de autoria de Miguel Anacleto da Silva Jú nior e Yuri Vasconcelos da Silva. O capítulo suscita um debate sobre a chamada questã o indígena, apontando a necessidade dos militantes políticos manterem como pauta a solidariedade com os povos indígenas nas 22

suas lutas cotidianas, a começar pela garantia do acesso e controle de suas terras ancestrais e o seu direito à autodeterminaçã o. Analisando as consequências das políticas neoliberais para os povos indígenas e a intensificaçã o do conservadorismo no Brasil atual em relaçã o à política indigenista oficial, os autores reforçam a existência de mobilizaçã o, luta e resistência dos movimentos indígenas, indigenistas e de todas as forças progressistas contra todo esse cená rio, indicando ser imprescindível tanto direcionar as mesmas no sentido de frear os ataques contra os direitos indígenas, quanto avançar na construçã o de uma política indigenista que tenha como princípio os indígenas como protagonistas nas tomadas de decisõ es. Na Terceira Parte dessa coletâ nea – “Questã o Agrá ria, luta pela terra e formas de organizaçã o e resistência” –, o décimo capítulo é de autoria de Paulo Alentejano e reflete sobre “A questã o agrá ria no Brasil”, reconstruindo a sua histó ria a partir de quatro aspectos: a legislaçã o; a açã o governamental; o debate político; e a luta pela terra. Demonstrando que os principais traços histó ricos da questã o agrá ria brasileira sã o o monopó lio da terra pelos latifundiá rios, a expropriaçã o e exploraçã o dos povos do campo e destruiçã o da natureza, o capítulo resgata a discussã o sobre as suas origens, a nacionalizaçã o da luta pela terra e o debate sobre a reforma agrá ria, a modernizaçã o conservadora da agricultura brasileira e a retomada das lutas e dos debates sobre a reforma agrá ria nos anos 1980 e 1990. Finaliza explicitando a reconfiguraçã o da luta pela terra num cená rio de construçã o da hegemonia do agronegó cio, com alteraçõ es na dinâ mica da luta pela terra e incorporaçã o de novos elementos ao debate da reforma agrá ria, como os temas da soberania alimentar e da agroecologia. Maria Das Graças Osó rio P. Lustosa é autora do décimo primeiro capítulo, intitulado “Estado, capitalismo e questã o agrá ria: uma introduçã o à aná lise dos direitos à terra de trabalho, relaçõ es sociais e de produçã o no Brasil contemporâ neo”. Propõ e, na aná lise, discutir os impactos das reformas estruturais e as estratégias no tratamento das relaçõ es de propriedade da terra no Brasil no contexto do capitalismo multinacionalizado, num cená rio em que o forte desprestígio da política pú blica de reforma agrá ria coloca em questã o o acesso à s formas de produçã o e de reproduçã o de parcelas expressivas de Trabalhadores Sem Terra, Populaçõ es Nativas do País, Povos Indígenas, quilombolas dentre outros. A autora argumenta que a forte expansã o de interesses capitalistas, internacional e nacional, pela propriedade privada da terra no Brasil nas ú ltimas décadas, têm constituído aparatos de comando e controle, cujas controvérsias de um capitalismo sub-

serviente mascaram as graves desigualdades sociais nas relaçõ es entre as classes, além da obliteraçã o de acesso aos direitos a trabalhadores pobres. O capítulo 12, “Economia popular e estratégias de reciprocidade em agroecologia camponesa: produçã o e distribuiçã o de alimentos entre o Coletivo Terra e o Movimento dos Pequenos agricultores no Rio de Janeiro”, é de autoria de Bruna Tá vora; Cosme Henrique G. Miranda e Débora Lins Batista. O ensaio objetiva, a partir de relatos de experiências, sintetizar as formas organizativas desenvolvidas através de relaçõ es de reciprocidades e solidariedade, pró prias das economias populares organizadas pelas classes trabalhadoras, as quais se originaram nas lutas organizadas dos grupos sociais que enfrentam as problemá ticas da carestia, consolidando formas econô micas para garantir sua sobrevivência e reproduçã o social e se diferenciando da prá tica predató ria e explorató ria gerida pelo sistema agroalimentar hegemô nico. Tendo como base produtiva/paradigmá tica a agroecologia camponesa, percebeu–se que as organizaçõ es aumentaram sua capacidade de produçã o, abastecimento e escoamento de alimentos agroecoló gicos. A quarta parte dessa coletâ nea trata do “Estado, lutas sociais e a ampliaçã o do poder coercitivo em tempos de crise”. O capítulo 13 que abre este ú ltimo momento, de autoria da Caio C. Andrade e Douglas Ribeiro Barboza, tem o título “As particularidades do Estado na formaçã o social brasileira: a reiteraçã o da via repressiva de contençã o das reivindicaçõ es populares”. Analisa que os traços elitistas e antipopulares da transformaçã o política e da modernizaçã o econô mica, e a necessidade de restriçã o da participaçã o do poder político à s forças populares, sã o elementos que sempre estiveram presentes na constituiçã o da nossa formaçã o histó rica, como parte das diferentes formas de expressã o dos processos que nos conduziram à s especificidades da nossa “via nã o clá ssica” de revoluçã o burguesa. Neste quadro de aná lise, os autores demonstram que o cará ter do Estado e sua relaçã o com as classes e as lutas sociais na particularidade da formaçã o social brasileira foi marcado pela constante utilizaçã o das formas autocrá ticas de resoluçã o dos antagonismos de classe, e que estas formas ganham novas mediaçõ es no atual cená rio político brasileiro do século XXI, a partir da ascensã o de um governo que demonstra fortes traços neofascistas. A coletâ nea se encerra, com seu décimo quarto capítulo produzido por Ana Carolina Sampaio Ferreira e Laura Brandã o Martins, sob o título “Pandemia da Covid–19 em tempos de fascistizaçã o do Estado no Brasil”. Objetiva fazer uma reflexã o sobre como as particularidades do Governo Jair Bolsonaro, que combina fascistizaçã o do Estado Brasileiro e avanço ultraliberal, criam graves obstá culos para o enfrentamento da pandemia que as24

sola o país. As autoras argumentam que, em meio ao caos gerado pela crise política e econô mica que se potencializa em um contexto pandêmico, o processo de desmonte dos direitos sociais segue uma ló gica voraz. Agradecemos a todas e todos que, com suas pesquisas, contribuíram para a realizaçã o desta coletâ nea: professores (as), pesquisadores(as), educadores(as) populares, intelectuais orgâ nicos dos movimentos sociais e populares, bolsistas de iniciaçã o científica; todos(as) que, num cená rio tã o difícil que o país vem enfrentando, nã o mediram esforços para contribuir com a construçã o e socializaçã o do conhecimento objetivando desvendar as possibilidades de superaçã o da atual crise. Agradecemos também à Profa. Dra. Raquel Santos Sant’Ana pela importante contribuiçã o que nos reservou ao aceitar fazer o prefá cio aqui publicado. Importante ressaltar nosso agradecimento ao Programa de Fomento à Pesquisa (FOPESQ) 2020, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que nos destinou recursos para que fosse possível a editoraçã o e publicaçã o da presente coletâ nea, que também será disponibilizada no formato E–book. O Brasil segue com grave desigualdade social e econô mica, com cinco famílias concentrando a mesma riqueza que metade da populaçã o mais pobre do país, e com um ataque progressivo aos direitos sociais sem precedentes. Com o negacionismo e obscurantismo abertos no governo Bolsonaro, traduzidos no ataque à ciência e tecnologia, no desprestígio à s universidades e à s á reas das ciências sociais e humanas, a presente coletâ nea se revela como um ato de resistência; como a prova de que a Universidade Pú blica permanece cumprindo a sua funçã o social: movimentar–se e desenvolver–se para responder as contradiçõ es, as demandas e expectativas que a sociedade lhe apresenta (ainda que nã o se submetendo passivamente a estas), reportando–se todo tempo à cultura, à política e à economia, e acompanhando todas as transformaçõ es sociais do seu tempo, de forma a ser publicamente reconhecida e legitimada devido a sua centralidade na dedicaçã o à formaçã o, à construçã o do conhecimento e à reflexã o crítica. Esta coletâ nea chega ao pú blico com o intuito de mostrar que, através da efetiva integraçã o entre ensino, pesquisa e extensã o, a Universidade Pú blica é capaz de assimilar o saber produzido no seu “exterior”, articulando–se com os movimentos sociais e populares de forma a construir conjuntamente os elementos reflexivos e críticos que superem a mera reproduçã o das desigualdades sociais, da exploraçã o de classe e das opressõ es étnico– raciais, de gênero e diversidade sexual. Mais do que um movimento em defesa da universidade verdadeiramente pú blica, este trabalho é fruto de um 25

movimento em busca da construçã o de uma universidade popular e socialmente referenciada. Em meio ao luto e à indignaçã o pelas centenas de milhares de vidas perdidas durante a crise agravada pela Pandemia da COVID-19, e em respeito aos inú meros trabalhadoras e trabalhadores que ainda permanecem lutando para garantir a sua existência, socializamos aqui um material que expressa de forma sintética parte da nossa contribuiçã o para que a universidade pú blica construa elementos de aná lise e açã o necessá rios para a superaçã o dos limites impostos por esse cená rio tã o devastador.

PARTE I EDUCAÇÃ O, FORMAÇÃ O POLÍTICA E CONSTRUÇÃ O DE HEGEMONIA

Faixa no interior da Escola do Campo de Ensino Médio “Joã o dos Santos de Oliveira” (Joã o Sem Terra), localizada no assentamento 25 de Maio (Madalena – Ceará ), em set. 2012. Fotografia de Jacqueline Botelho

FORMAÇÃ O POLÍTICA COMO LUTA CONTRA A AUTOCRACIA NEOFASCISTA* Roberto Leher O problema da formaçã o política de militantes de movimentos sociais – aqui incluídos movimentos sociais antissistêmicos, identitá rios, mulheres, antirracistas, estudantis, sindicatos, partidos e iniciativas afins – voltou à cena de modo forte e incontorná vel. A difusã o de cursos pré–vestibular populares, a retomada de projetos de formaçã o com diversos movimentos sociais, à semelhança de iniciativas anteriores como os Cursos Realidade Brasileira, organizados com o MST, os cursos do Outro Brasil (Laborató rio de Políticas Pú blicas da UERJ/ Fundaçã o Rosa Luxemburgo com MST e outros, 2003–2010) (VARGAS, 2018), do coletivo 13 de Maio, o curso Trabalho, Educaçã o e Movimentos Sociais – TEMS (EPSJV/Fiocruz/ MST, 2011–2013) (STAUFFER et. al, 2018); a recente proliferaçã o virtuosa de cursos virtuais sobre diversos temas (a exemplo do Aquilombar–se, ESS/ UFF/ MST/MPA) e a pró pria realizaçã o de milhares de lives no período da pandemia, sã o importantes indicaçõ es de que o problema da formaçã o está sendo redimensionado. Ademais, é difícil participar de alguma reuniã o política sem que o tema volte à baila. Entre as maiores dificuldades unanimemente reconhecidas pelos coletivos de formaçã o e pelos partidos de esquerda é a incomunicabilidade com a massa popular expropriada, explorada e sem ocupaçõ es regularmente institucionalizadas por legislaçõ es trabalhistas. Quando estava evidente a enorme probabilidade da vitó ria de Bolsonaro (2018) esse tema forçosamente retornou ao debate político. Sem entrar no mérito da fala de Mano Brown, no ato em prol da candidatura de Fernando Haddad à presidência – o que nã o é o objetivo do presente texto –, é inegá vel que a crítica do rapper vocalizou um problema real: “Falar bem do PT é fácil, tem que falar para uma multidã o que precisa ser conquistada, senã o vamos cair no abismo” (FARIAS, 2020). Em significativa entrevista a Marcello Musto, o ex–vice presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Á lvaro Garcia Linera, indagado sobre a incapacidade das organizaçõ es comunistas da América Latina de dirigir seu *

DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.29-48

discurso para o conjunto das classes populares, e no caso da Bolívia, de “reconhecer a especificidade da questã o indígena e colocá –la no centro da sua atividade política”, Linera (2019) destacou: Na Bolívia, a alimentaçã o era produzida por agricultores indígenas, as casas e edifícios eram construídos por trabalhadores indígenas, as ruas eram limpas pela populaçã o indígena e a elite e as classes médias confiavam–lhes os cuidados das suas crianças. No entanto, a esquerda tradicional era cega em relaçã o a isto e preocupava–se apenas com os trabalhadores da grande indú stria, nã o prestando atençã o à sua identidade étnica. [...] A partir do final dos anos 1970, a populaçã o Aymara organizou grandes mobilizaçõ es contra a ditadura, bem como os governos democrá ticos que surgiram depois dela. Fê–lo orgulhosamente com a sua língua e simbologia pró pria, funcionando através de comunidades federadas de campesinos e acelerando o nascimento de uma naçã o sob liderança indígena. Foi um momento de descoberta social (LINERA, 2019, n/p).

Embora sob outros prismas, a reflexã o de Linera (2019) aponta o mesmo problema e permite agregar novos elementos sobre o descompasso entre a esquerda e os setores populares nã o inseridos no trabalho regulado pela legislaçã o trabalhista. A incomunicabilidade da esquerda com estes setores nã o resulta apenas de falta de didá tica e do uso de palavras mais ou menos carregadas de conceitos tecnocientíficos, mas, antes, do reconhecimento do “lugar no mundo” desses sujeitos. Segue Linera, na mesma entrevista: O problema para a esquerda tradicional é que confundiu o conceito de “condiçã o proletá ria” com uma forma histó rica específica de trabalho assalariado. A primeira alastrou a todo o lado e tornou–se uma condiçã o material generalizada. Nã o é verdade que o mundo do trabalho esteja a desaparecer — nunca houve tantos trabalhadores no mundo, em todos os países. Mas este crescimento gigantesco da força de trabalho mundial aconteceu numa altura em que as estruturas políticas e sindicais existentes entraram em rotura. Mais do que em qualquer outra altura desde o início do século XIX, a condiçã o da classe trabalhadora é novamente uma condiçã o do, e para, o capital. Mas agora numa forma em que o mundo dos trabalhadores se tornou mais complexo, hibridizado, nó mada e desterritorializado. Paradoxalmente, numa época em que todos os aspetos da vida humana foram mercantilizados, tudo parece acontecer como se já nã o houvesse nenhum 30

trabalhador. [...] O tema da mudança ainda é o “trabalho vivo”: trabalhadores que vendem a sua força de trabalho de muitas maneiras. Mas as formas organizativas, os discursos e identidades sã o muito diferentes das que conhecemos no século XIX (LINERA, 2019, n/p).

Desse modo, o problema da comunicaçã o, já apontado anteriormente por Paulo Freire (1983), ultrapassa o inadequado uso da expressã o “extensã o”, uma palavra que, em seu sentido dicionarizado, pressupõ e a interaçã o de mã o ú nica entre “os que tudo sabem para os que nada sabem”. A questã o de fundo, nesse prisma, é mais complexa. Envolve o modo como os espoliados, os expropriados e os explorados que nã o podem ser categorizados como “assalariados” ocupam o terreno das lutas de classes e das lutas por territó rios, culturas e pertencimento originá rio. Aqui fica evidente as conexõ es entre a perspectiva teó rica e epistemoló gica de aná lise da particularidade do capitalismo na formaçã o econô mico–social brasileira e latino–americana, a correlaçã o de forças na sociedade, as características do bloco histó rico e as estratégias políticas dos nã o possuidores de bens contra o capital. Sem superar a epistemologia e os conceitos eurocêntricos, conforme propugna Aníbal Quijano (2005), o entendimento do real fica deformado, especialmente em virtude da incompreensã o do desenvolvimento desigual e da correspondente diversidade de formas de exploraçã o e, nã o menos importante, da desconsideraçã o dos nexos entre classes sociais e racismo, estruturas de conhecimento que comprometem o plano das estratégias. Essas dificuldades de comunicaçã o, por conseguinte, nã o se reduzem a métodos pedagó gicos, por mais importantes que estes sejam. Existem outras facetas a serem consideradas. Majoritariamente, a esquerda nã o foi capaz de pensar, reconhecer e criar espaços comuns de luta com os setores que vivem em condiçõ es pauperizadas. Os sindicatos e os partidos com vínculos com a esquerda nã o estã o presentes em seus lugares de vida e de trabalho. Em qualquer favela do Rio de Janeiro, uma simples caminhada por suas ruas evidencia que existem organizaçõ es nesses territó rios, como a miríade de templos e igrejas de distintas denominaçõ es. Existem outros poderes, a exemplo de grupos milicianos e de organizaçõ es do narcotrá fico. Existem, também, nos interstícios, organizaçõ es populares de distintas envergaduras, porém, em geral, sem encadeamentos sistemá ticos e orgâ nicos com a esquerda. Como o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) atesta, quando conexõ es sistemá ticas sã o construídas grupos paramilitares e milicianos a serviço da extrema direita agem no sentido de tentar impedir 31

a organizaçã o popular pela esquerda. Como o conjunto da esquerda nã o está presente com grande escala nesses territó rios (é necessá rio repetir a título de ênfase: conjunto, grande escala), as iniciativas em curso tornam– se ainda mais vulnerá veis do que já seriam em virtude dos agrupamentos políticos da direita “tradicional” que há anos atuam em muitos desses territó rios. A situaçã o tornou–se mais grave com a ascensã o política da extrema direita, posto que esta veio acompanhada do poder letal das milícias. Esse ciclo vicioso precisa ser quebrado pela açã o deliberada das organizaçõ es populares. As experiências em curso, ainda que moleculares e sob ameaças permanentes, confirmam a correçã o da construçã o de espaços de formaçã o comuns, horizontalizados, compartilhados, lugares de diá logos verdadeiros entre sensibilidades heterogêneas (DARDOT; LAVAL, 2015). É necessá rio conhecer as iniciativas no país e, também, no exterior de tecer espaços comuns (também de unidade de açã o em lutas sociais diversas) em que existam metodologias capazes de assegurar protagonismo e autonomia desses sujeitos na construçã o de outra hegemonia que contenha, como é pró prio da hegemonia em Gramsci (GRAMSCI, 2007; COSPITO, 2017), formulaçõ es, expectativas e demandas diversas que nã o comprometam o que é essencial: no caso, o enfrentamento ao capitalismo. A esquerda socialista nã o protagonizou processos políticos e pedagó gicos com os subalternos capazes de serem materializados como uma vontade nacional popular. É necessá rio reconhecer, entretanto, que segmentos da direita lograram organizaçã o e metodologias para acessar esses sujeitos, sobretudo a partir do campo religioso, mas também pela manipulaçã o de perfis (EMPOLI, 2019) nas redes virtuais, reacendendo traços presentes na formaçã o econô mico-social – machismo, patriarcalismo, LGBTQIfobia, racismo, rudeza, hostilidade ao divergente. Tais disposiçõ es ideoló gicas, ressignificadas pela “guerra cultural”, passam a saturar o senso comum como virtudes. Todos os que defendem que somente existe democracia com igualdade social se perguntam sobre o que se passou com imensas massas populares que foram capturadas nã o apenas pela direita, mas pela extrema direita, como se tivesse ocorrido uma inversã o na proposiçã o freiriana: a transitividade crítica caminhou rumo à consciência intransitiva, generalizando um senso comum muito distinto ou, pelo menos, muito diferente do senso comum que, há duas décadas, apoiou as lutas contra a ALCA; nutria simpatia pela luta do MST; nã o concebia com bons olhos as privatizaçõ es e, a despeito de avaliaçõ es que poderiam ser aqui apresentadas, elegeu e ree32

legeu Lula da Silva e garantiu já com crises, os dois mandatos de Dilma Rousseff, também do PT . O propó sito do presente texto, como o leitor já observou, nã o é examinar as organizaçõ es subjacentes que pavimentaram as vias das favelas, das comunidades, das classes médias para o heterogêneo “caldeirã o” de ideologias direitistas. O pensamento crítico no Brasil já produziu trabalhos relevantes sobre a internacional da direita evangélica, os centros de pensamento direitistas, as fraçõ es pentecostais e neopentecostais, os segmentos direitistas das forças armadas, grupos milicianos, forças policiais diversas, parcelas do agronegó cio e de setores atacadistas vinculados à extrema direita. O intuito do texto é, antes, pensar grandes quadros de referência sobre o debate a propó sito da formaçã o política como dimensã o estratégica da luta contra a autocracia neofascista (FERREIRA, 2018; FONTES, 2020; MATTOS, 2020; MELO, 2016; HOEVELER, 2016; ROCHA, 2015; VILLAZÓ N, 2015).

A adaptação da esquerda e o evolucionismo debilitam a formação Retomado o foco no quadro de referência é necessá rio ressaltar que os temas da formaçã o política e da educaçã o como estratégia política (LEHER, 2007a) estã o no proscênio da agenda política brasileira em 2020, engendrando desafios que, se nã o forem enfrentados, comprometerã o, perigosamente, o futuro da esquerda, a perspectiva de uma naçã o em que caibam todos os rostos humanos e a democracia. Em decorrência da leitura do marxismo evolucionista sobre as classes e fraçõ es de classes no capitalismo dependente, por meio da expectativa de que o capitalismo proletarizará todas e todos na forma do assalariamento “clá ssico”, a esquerda deixou de ver, reparar e sentir a vida cotidiana da maioria do povo brasileiro, pensados, direta ou indiretamente, como viventes em circuitos atrasados e ainda nã o suficientemente capitalistas. Esta chave interpretativa tem como corolá rio que esses sujeitos nã o sã o protagonistas relevantes das lutas políticas e, mais amplamente, das lutas de classes, servindo, quando muito, de apoio aos trabalhadores sindicalizados e com trabalho regulado que seriam a “vanguarda” da classe trabalhadora. Neste diapasã o, o problema da formaçã o política está reduzido a sua condiçã o de lubrificante de cadeias de comando: a vanguarda concebe e dirige; os grupos de apoio executam e nã o dirigem. 33

Na prá tica política, conceber esses “nã o possuidores de bens” como fora do teatro de operaçõ es da luta de classes é uma forma de desconsiderá –los como sujeitos com iniciativa, anseios sociais, esperanças, desejos de melhoria de suas vidas, de seus familiares e contextos. Decorrem dessas formas de interpretaçã o do capitalismo no Brasil e das classes sociais que o constituem prá ticas políticas que, exitosa em processos eleitorais (como nos casos de Lula da Silva e Dilma Rousseff), materializa a concepçã o de que os despossuídos de bens sem trabalho regulado sã o de fato, grupos de apoio. Desse modo, o eixo das açõ es destes governos passa a ser a cooptaçã o pela promessa de consumo e pela ampliaçã o de medidas de alívio à pobreza. Deixam de ser reconhecidos como sujeitos transformadores da histó ria e passam a ser concebidos como a base social em que se busca votos a partir do pressuposto reconhecimento aos benefícios concedidos. Por mais de uma década esses setores deixaram de ser pensados pelo partido majoritá rio e pela principal central sindical como sujeitos políticos. O pró prio governo se aliou a correntes pentecostais e neopentecostais que, na prá tica, ficaram com o monopó lio da formaçã o espiritual (e, por conseguinte, política) desses trabalhadores brutalizados pelo turbo capitalismo do século XXI. Como Linera (2019) sugeriu, essa forma de leitura é essencialmente desprovida de análise histó rica rigorosa. Os trabalhos clá ssicos de Florestan Fernandes, especialmente Sociedade de classes e subdesenvolvimento (1968) e A revoluçã o burguesa no Brasil (1975/2008), já haviam proposto outras bases teó ricas para interpretar as lutas de classes em nosso país balizadas na crítica ao marxismo evolucionista e vulgar; no entanto, talvez em virtude da tentativa de apagamento da obra de Fernandes no período da ditadura e, também, no pó s–ditadura, estas obras foram pouco discutidas entre 1975 e 2000 e, mesmo quando governos progressistas assumiram o governo federal, o tema de fundo da obra de Florestan, o capitalismo dependente, foi totalmente ignorado nas avaliaçõ es estratégicas do PT. Também as aná lises de Francisco de Oliveira, em sua Crítica à Razã o Dualista (2003), foram pouco escutadas e, justo pela desconsideraçã o das críticas ao neoliberalismo e à s formas de dominaçã o burguesa, Oliveira se afastou do partido. O problema tornou–se ainda mais grave quando essa imensa massa de trabalhadores “nã o formais”, no contexto dos governos progressistas, foi concebida como já desvinculada definitivamente do mundo do trabalho, devendo ser assistida pelos programas de renda mínima bancomundialistas. Neste prisma, a “pedagogia do PT” junto aos “setores nã o formais” ficou 34

quase que limitada ao voto e à s promessas de consumo, porém sem incidência no senso comum, o que, a partir de 2013, se mostrou um erro estra tégico de enorme gravidade. A forma de leitura do capitalismo no Brasil repercute na pedagogia política dos partidos e, por isso, os programas de formaçã o política listados no início do presente texto corretamente têm enfocado problemas relacionados com a formaçã o econô mico–social brasileira, a atuaçã o dos Aparelhos Privados de Hegemonia Empresariais (APHe), as formas de resistência e as lutas em curso. Ao abandonar a problematizaçã o dos determinantes do capitalismo dependente, em prol do foco na “aceleraçã o do crescimento” (LEHER, 2007b), os governos do PT desmotivaram seus militantes a priorizar o terreno da autoformaçã o política: afinal, por que formar quadros e militantes críticos ao capitalismo se o eixo do programa de governo era o Programa de Aceleraçã o do Crescimento impulsionado pela gramá tica do Programa Iniciativa para a Integraçã o da Infraestrutura Regional Sul–Americana/IIRSA?1. É necessá rio lembrar que, entre os quadros que deixaram de ser formados estavam também os sindicalistas da CUT em franco processo de transformismo (BOOTHMAN, 2017). Entre as grandes organizaçõ es, apenas o MST perseverou nos programas de formaçã o que, é alentador reconhecer, foram adensados teoricamente. No caso do setor de educaçã o, a agenda educacional definida no II Encontro Nacional de Educaçã o para a Reforma Agrá ria (2015) é claramente crítica a diversos aspectos da política do PT e, explicitamente, reafirma princípios e valores socialistas (LEHER, 2019). Em pouco mais de uma década e meia a grande maioria da militâ ncia de esquerda “se desconectou” da auto–organizaçã o da classe trabalhadora e, resultante desse afastamento, perdeu a capacidade de “prosear” com o povo, especialmente com a juventude que vive em condiçõ es de precariedade, os trabalhadores uberizados, os autoempreendedores e, mais genericamente, com os moradores das favelas e das periferias. Desse modo, iniciativas da extrema direita que já estavam em curso ganharam nova escala. Inexiste vazio na luta de classes. Apó s 2013, os 1

IIRSA: Criada em 2000, na I Reunião de Presidentes da América do Sul em Brasília, a Iniciativa para a Integraçã o da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA) foi a primeira instituiçã o formada pelos doze países da América do Sul. Proposta pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a iniciativa tinha como objetivo central desenvolver metodologia e uma carteira de obras de infraestrutura que inter ligasse fisicamente as principais regiõ es econô micas do subcontinente com o intuito de diminuir custos de transporte e circulação de mercadorias visando o aumento dos níveis de exportação intra e extrarregional (HONÓ RIO, 2017).

APHe intensificaram suas açõ es educacionais para estabelecer o controle social perdido pelo PT. As Manifestaçõ es das Jornadas de Junho de 2013 certamente acenderam um sinal amarelo, quiçá vermelho, na aná lise da governabilidade. No entanto, a partir de 2013 a internacional da direita e os aparatos da extrema direita no Brasil passaram a competir com a “direita social”. Enquanto no governo do PT, os APHe imbuídos de um certo teor social estabeleciam parcerias diversas com o governo (vide o PDE: Compromisso Todos pela Educaçã o), no contexto da crise econô mica e de debilitamento profundo do governo (2013–2016), as organizaçõ es da extrema direita alargaram as brechas já existentes no senso comum e ganharam muito terreno nas disputas ideoló gicas tanto com as esquerdas, como com as organizaçõ es sociais burguesas comprometidas com as tá ticas da direita social. Resta muito a estudar sobre como a miríade de fraçõ es pentecostais e neopentecostais – frequentemente em competiçã o renhida pelo mercado de fiéis, como os conflitos entre a Igreja Universal do Reino de Deus e a Assembleia de Deus – passou a atuar de modo coeso e articulado (as exortaçõ es aos fiéis eram muito semelhantes) e, o que é notá vel, em linha com segmentos da direita da Igreja Cató lica. Entre 2004 e 2014, muitas dessas denominaçõ es religiosas atuaram em aparente sintonia com os governos do PT. O caso da Igreja Universal do Reino de Deus, nesse prisma, é exemplar, pois chegou a ocupar uma pasta ministerial e o vice–presidente da Repú blica de Lula da Silva esteve abrigado no partido criado pela referida igreja. Ao mesmo tempo, outras fundaçõ es privadas, think tanks, meios de comunicaçã o vinculados à s grandes corporaçõ es e segmentos do judiciá rio (lavajatismo) conectados a uma extraordiná ria atuaçã o nas redes de internet foram provendo esses APH (igrejas, movimentos patrocinados por fundaçõ es empresariais, militares etc.) de um discurso em torno da ideologia de gênero, da corrupçã o e de teorias conspirató rias (marxismo cultural) – açõ es que ganharam organicidade por meio da estratégia da guerra cultural (LEHER, 2020). Na perspectiva da educaçã o, importa interpelar uma realidade difícil. Como explicar que essas iniciativas da extrema direita tenham alterado tanto o senso comum? A difusã o da “guerra cultural” nã o se esgota na açã o publicitá ria. Em outros contextos campanhas publicitá rias levaram ao governo nomes reacioná rios, mas sem tanta penetraçã o no senso comum. A aná lise dos mapas eleitorais de 2018 é importante. Mesmo em á reas em que vivem trabalhadoras e trabalhadores pauperizados e, também, com 36

tradiçã o de luta político–sindical, a extrema direita avançou de modo consistente.

Desafios teóricos, metodológicos e epistemológicos da formação Os que leram o presente texto até aqui já estã o familiarizados com a justificativa de que o maior desafio atual é pensar processos formativos da militâ ncia dos movimentos sociais antissistêmicos para ampliar o escopo dos futuros formadores. Nã o se trata da ingênua ló gica da pirâmide, mas de organizar a luta em prol de outra hegemonia. Sem formaçã o e organizaçã o conscientes, estrategicamente pensadas, dificilmente será possível deflagrar processos de formaçã o em movimentos de trabalhadores uberizados, em igrejas, mã es contra a violência, movimentos antirracistas e demais aliados potenciais na luta para reverter os logros das organizaçõ es da extrema direita e, em muitos domínios, dos APHe. Nesse prisma, o desafio é essencialmente político: como criar ambientes, espaços e relaçõ es de confiança entre os diversos coletivos de formadores, em todo país, para que, no caso de um ascenso de lutas, cená rio plausível em virtude da extensã o da crise econô mica, dessa vez, diferente de 2013, a esquerda tenha como atuar e disputar a formaçã o da consciência que pode ser favorecida pelas lutas à quente? Nã o cabe aqui crenças economicistas, pois a histó ria nos mostra que crises econô micas profundas, como a que está em curso, também podem abrir as vias de um fascismo que inequivocamente está em processo (MATTOS, 2020). Uma hipó tese de trabalho é constituir uma rede nacional dessas iniciativas a partir da mediaçã o da Escola Nacional Florestan Fernandes, visto que a Escola já reú ne as principais perspectivas da esquerda em seus processos de formaçã o e, desse modo, conquistou confiança e trâ nsito entre as diferentes linhagens do pensamento crítico. Será preciso, ainda, construir compreensõ es comuns sobre o significado da formaçã o para as organizaçõ es da classe trabalhadora. Considerando a atuaçã o das militantes e dos militantes, é imperativo superar a concepçã o do Diamat que separa os militantes dirigentes–intelectuais e os militantes obreiros. O propó sito dos espaços unitá rios de formaçã o, por suposto, nã o pode definir como cada organizaçã o e coletivo se auto–organiza, por isso o consenso em relaçã o a essa perspectiva de formaçã o é extremamente relevante. Para compreender as gigantescas mudanças nas formas de consciência, aprender a dialogar verdadeiramente com os expropriados e explo37

rados e, nã o menos importante, formar a militâ ncia em novas bases e trabalhar em prol das subjetividades da militâ ncia em temas como racismo, patriarcalismo, machismo e LGBTQI+fobia as aberturas metodoló gicas e epistemoló gicas sã o cruciais. Para seguir nessa linha de formaçã o é vital compreender a atualidade do capitalismo dependente, o desenvolvimento desigual e as especificidades dos processos de acumulaçã o considerando as interconexõ es das fraçõ es burguesas internas com as fraçõ es burguesas hegemô nicas. Em linha com esses estudos o marxismo está desafiado a refinar sua compreensã o sobre o proletariado e os processos de exploraçã o da força de trabalho no século XXI. Nã o menos importante é enfrentar um tema que tampouco possui respostas adequadas. Se a direita tem igrejas, APH, fundaçõ es corporativas muito capitalizadas, quais sã o os meios organizativos da esquerda socialista? Sem escala, como assinalado, o esforço de formaçã o nã o alterará a correlaçã o de forças, muito negativa para a classe trabalhadora. Com isso é preciso reafirmar com toda ênfase: o desafio da formaçã o é fundamentalmente político. Somente com frentes e coalizõ es será possível obter avanços. Consolidando as frentes de unidade de açã o logo será possível abrir espaços de formaçã o de setores populares, a exemplo de cursos de formaçã o de distintos níveis, muitos deles com participaçã o de grupos universitá rios, cursinhos pré–vestibulares populares, coletivos partidá rios, sindicais, buscando organizar a luta contra a extrema direita, transformando o senso comum. Seria interessante um inventá rio sobre essas iniciativas, indicando as organizaçõ es promotoras, o pú blico atingido, os temas discutidos e assim por diante. Levantamentos sobre cursos de extensã o e de especializaçã o referenciados na educaçã o popular ofertados pelas universidades, por exemplo, poderiam ser um ponto de partida vá lido.

Transformar o senso comum reacionário O reexame de algumas nervuras que explicam a difícil situaçã o de avanço da extrema direita no senso comum é imperioso. A inquietaçã o da esquerda é pertinente. Existem muitos indicadores de que está em curso mudanças profundas no senso comum que exacerbam ideologias reacioná rias e que associam preliminarmente a esquerda à s prá ticas corruptas. É nesse terreno que vicejam o negacionismo, as fake news, a indisposiçã o ao diá logo entre sensibilidades e pensamentos distintos. Nesse ambiente, personagens que, até pouco tempo, estavam no rodapé da histó ria sobem ao 38

palco, ganham auditó rio e realimentam o senso comum carregado dessas ideologias de extrema direita. Um olhar afastado, desvinculado da vida cotidiana desses setores expropriados, explorados e desalentados, poderia sugerir que “os nú cleos de Bom Senso” a que se refere Gramsci (discutidos a seguir) foram estilhaçados pelas ideologias reacioná rias e, por isso, tornaram–se incapazes de articular pensamentos, açõ es, proposiçõ es referenciadas na busca da dignidade da classe trabalhadora, na confiança na escola pú blica e em seus trabalhadores e no reconhecimento da legitimidade das lutas e dos movimentos sociais. Generalizaçõ es sobre o tema sã o indevidas, pois, na vida cotidiana, experiências, prá ticas, contextos e situaçõ es específicas, solidariedades, estã o pulsando. O que o texto sustenta é que existe uma alteraçã o real no senso comum ou na expressã o do senso comum em largos contingentes da classe trabalhadora e que, por isso, o tema está no centro da estratégia política das lutas anticapitalistas. Até aqui o texto abordou o tema do senso comum em sua generalidade. Entretanto, conforme aponta Guido Liguori (2017a) a propó sito do senso comum, este nã o pode ser compreendido como algo fixo, imutá vel, ú nico para toda a sociedade de classes. [Gramsci] demonstra acreditar que existem vá rios “sensos comuns”, diferenciados por conotaçã o social e á rea geográ fica. Mas ele usa a expressã o também com uma conotaçã o nã o positiva. De fato, escreve que “todo estrato social tem seu ‘senso comum’, que é, no fundo, a concepçã o de vida e a moral mais difusa [...]. O senso comum nã o é algo rígido e imó vel, mas se transforma continuamente, enriquecendo–se de noçõ es científicas e opiniõ es filosó ficas introduzidas no costume. [...] Dessa passagem se conclui que: a) “todo estrato social tem o seu senso comum”, e, portanto, numa sociedade, convivem vá rios deles; b) o senso comum se define como “a concepçã o de vida e a moral mais difusa” num determinado estrato social; c) o senso comum deriva da sedimentaçã o deixada pelas correntes filosó ficas precedentes (é “o folklore da filosofia”); d) o senso comum se modifica incessantemente (logo, se sucedem no tempo vá rios sensos comuns) (LIGUORI, 2017a, p. 722).

Objetivamente, o problema da formaçã o política interpela o senso comum dos estratos sociais subalternos que, como assinalado por Liguori, podem ser diferenciados por classe social e territó rio, mas nã o como algo exclusivamente difuso, indeterminado, visto que: 39

O senso comum parece uma variaçã o do conceito de ideologia, gramscianamente entendida como concepçã o do mundo. É a concepçã o do mundo de um estrato social, com frequência caracterizada como momento de recepçã o passiva se comparada à elaboraçã o ativa do grupo dirigente–intelectual do mesmo grupo social. Enquanto passivo, o senso comum evidencia atrasos, bem como momentos elementares de elaboraçã o (LIGUORI, 2017a, p. 722).

Nessa conotaçã o negativa, o senso comum é indissociá vel da ideologia, no caso da recepçã o passiva de ideologias dominantes em virtude da debilidade ou ausência de “elaboraçã o ativa do grupo dirigente–intelectual do mesmo grupo social”. Esse é o fulcro do debate: a eficá cia das ideologias dominantes está em conexã o com a debilidade da constituiçã o de um senso comum pleno de bom senso, depurado de seus elementos irracionais, elaborado pelos explorados. Nesse prisma, a influência de ideologias negacionistas é profundamente alienadora. As indicaçõ es de Gramsci, organizadas por Liguori (2017a), sã o extremamente importantes para a reflexã o do caso brasileiro, especialmente em virtude da atuaçã o das fraçõ es de extrema direita do “partido” evangélico. Ainda mais negativo é o juízo sobre o senso comum em relaçã o à temá tica da “existência objetiva da realidade” [...], que é, para Gramsci, “a questã o mais importante concernente à ciência”, mas que para o senso comum “nem mesmo existe”. Tais certezas do senso comum provêm “essencialmente da religiã o [...] do cristianismo”. Nesse ponto, o senso comum é, para Gramsci uma visã o de mundo atrasada, seja porque condicionada pela ideologia religiosa, que nega a imanência, seja porque nã o acolhe as novidades da ciência: uma visã o de mundo pré–moderna (LIGUORI, 2017a, p. 722).

No caso brasileiro, o reacionarismo de manifestaçõ es do senso comum repousa, justamente, no negacionismo – seja da pandemia, seja de mudanças climá ticas, seja da eficá cia de vacinas ou de uso de má scaras, mas também sobre o desemprego, as queimadas da Amazô nia e do Pantanal de Mato Grosso ou de teorias conspirató rias. É o mesmo negacionismo que se volta contra vítimas de abuso sexual, ainda que de crianças, e que preconiza a inferioridade de povos indígenas, negros e nordestinos. Em meio a tais manifestaçõ es irracionalistas, os centros de pensamento da direita difundem as suas proposiçõ es ideoló gicas negacionistas pinçando 40

aqui e ali situaçõ es verdadeiras que restam mergulhadas (e, por isso, ressignificadas) em um oceano de contradiçõ es e irrealidades. Gramsci, conforme Liguori, destaca isso: [...] nossas afirmaçõ es anteriores [Gramsci] nã o significam a inexistência de verdades no senso comum. Significam que o senso comum é um conceito equívoco, contraditó rio, multiforme, e que referir–se ao senso comum como prova de verdade é um contrassenso (LIGUORI, 2017a, p. 723).

Por povoar o senso comum atual, tais ideologias, difundidas por meios digitais e com base na manipulaçã o de algoritmos, têm beneficiado forças políticas de extrema direita. Por isso, o senso comum, na conjuntura atual, é operante do conservadorismo reacioná rio, assim como na época de Gramsci, do fascismo. Com frequência, [Gramsci] conota o senso comum também com um cará ter de conservadorismo: ele “é levado a acreditar que aquilo que existe hoje sempre existiu” [...] [Nos Cadernos do Cá rcere], as avaliaçõ es e as anotaçõ es, em especial, negativas sobre essa categoria – nã o raro adjetivada como “vulgar” – parecem prevalecer claramente sobre as positivas (LIGUORI, 2017a, p. 723).

Nã o há como desenvolver programas de formaçã o que nã o interpelem e desenvolvam um novo senso comum no qual os nú cleos de bom senso possam ser massificados e interajam com a realidade social por meio da análise histó rica, relacional, sintética e integrada. Daí a relevâ ncia de pensar o significado do “Bom Senso” nos processos de transformaçã o do senso comum. Seguindo a leitura de Liguori (2017b), agora sobre o “Bom Senso” em Gramsci, em seus ú ltimos Cadernos Gramsci atribui uma conotaçã o positiva ao termo: Uma avaliaçã o mais positiva do bom senso ocorre nos contextos filosó ficos, nos quais ele é usado em sentido técnico: “A filosofia é a crítica da religiã o e do senso comum e sua superaçã o: neste sentido, a filosofia coincide com ‘bom senso’” (Q 8, 204, 1.063). A partir do Q 10, no â mbito de pará grafos ausentes em primeira redaçã o, a avaliaçã o do bom senso é quase sempre positiva (LIGUORI, 2017b, p. 67).

No Caderno 11, observa Liguori (2017b), Gramsci é ainda mais preciso: Ainda mais positiva é a avaliaçã o do bom senso quando Gramsci o distingue radicalmente do senso comum, como no Q 11, 12, 1.380 [CC, 1, 98]: “Este é o nú cleo sadio do senso comum, que poderia precisamente ser chamado de bom senso e que merece ser desenvolvido e transformado em algo unitá rio e coerente” (LIGUORI, 2017b, p. 68).

Como aponta Michel Debrun (2001), o “Bom Senso” sempre é histó rico (é de uma época) e, por conseguinte, relacionado a determinados contextos sociais, territoriais, políticos. Balizado pela proposiçã o gramsciana de que todos humanos sã o filó sofos, o “Bom Senso” é “participaçã o coletiva na filosofia” (DEBRUN, 2001, p. 169). Esse é um aspecto crucial do tema da formaçã o: nã o bastam iniciativa isoladas, pois o “Bom Senso” somente pode forjar um novo senso comum se for coletivo, abranger grandes massas, nos moldes da proposiçã o da criaçã o de uma “vontade nacional– popular” (funçõ es tipicamente do partido). Aqui é reiterada a dimensã o política do problema da formaçã o já reafirmada sobejamente no presente texto. Requer, também, açã o deliberada para enfrentar as ideias e concepçõ es de mundo que estruturam um determinado senso comum, pois o “Bom Senso” é construído na crítica ao senso comum que, no Brasil atual, contém tal dimensã o irracionalista que é plausível supor que o objetivo dessas manifestaçõ es é interditar “à s massas a inteligência política do momento histó rico” (DEBRUN, 2001, p. 180). Nada disso ocorre no terreno discursivo dos melhores argumentos, pois o senso comum é permanentemente irrigado por APH diversos, alguns, como visto, muito capilarizados e capazes de atuaçã o sistemá tica sobre vastos setores populares, como as referidas fraçõ es religiosas e, também, de meios de comunicaçã o, de escolas etc. igualmente sob a influência de APH. A pandemia de COVID-19 permite exemplificar como o senso comum é sincrético, contraditó rio e multiforme; enquanto APH religiosos e vinculados aos aparatos da “guerra cultural” bolsonarista tentam sustentar que a pandemia é benigna e equivalente a uma gripe, outros APH podem reforçar dimensõ es positivas do senso comum. No contexto da pandemia, instituiçõ es como as universidades pú blicas, a Fiocruz, o Instituto Butantã , entre outros, e, também, cientistas e profissionais de saú de, diversamente mostram a necessidade de cuidados para proteger a vida dos indivíduos e da comunidade. Essas concepçõ es de mundo coexistem em incontá veis si42

tuaçõ es. E é sobre essas contradiçõ es que é possível desenvolver prá ticas de formaçã o que depurem o pior do senso comum em prol da afirmaçã o de esferas de “Bom Senso”. O efetivo “Bom Senso” nã o está em continuidade com o senso comum, pois nã o deixa de ser uma negaçã o dos aspectos irracionalistas do senso comum, crítica que pode ser tecida com a difusã o de teoria (marxismo). É também um objetivo somente alcançá vel como expressã o de lutas massivas por novas concepçõ es de mundo livres das amarras expressas pelo pior do reacionarismo, a partir das quais as fraçõ es da classe trabalhadora em luta buscam outra hegemonia tecendo consensos em torno dos objetivos estratégicos da classe trabalhadora (em toda sua polissemia, como visto) em suas lutas contra a barbá rie da autocracia burguesa que vêm incorporando proposiçõ es neofascistas. O grande desafio político é tornar os nú cleos de “Bom Senso” populares, difundidos em vastos setores sociais, de modo que as pessoas compreendem e sintam “ao menos em grandes linhas, o fundamento de certos valores e comportamentos requeridos nã o só para a colocaçã o em ó rbita de uma nova civilizaçã o, mas para operá –la no dia–a–dia” (DEBRUN, 2001, p.178). De fato, segue o autor: o “Bom Senso” é “ao mesmo tempo condiçã o da reforma intelectual e moral e peça fundamental dela” (Idem).

Indicações a título de síntese As indicaçõ es do capítulo colocam em relevo a retomada do interesse de setores da esquerda universitá ria e de movimentos sociais diversos na formaçã o política e, também, na disputa do teor da educaçã o pú blica. As recentes iniciativas, ainda moleculares e fragmentadas, evidenciam que existem nos movimentos sociais inquietaçõ es sobre a situaçã o da correlaçã o de forças, preocupaçõ es realistas que devem ensejar açõ es concretas, por meio de coalizõ es que afirmem unidade de açã o no plano estratégico. Todos os movimentos identificam, igualmente de modo sensato, que existe uma grave crise de comunicabilidade entre a esquerda socialista e as massas populares que compromete a possibilidade de diá logo para forjar consensos entre as demandas desses trabalhadores nã o inseridos no mercado regulado e as pautas anticapitalistas da esquerda. O presente capítulo procurou agregar alguns aportes para tornar pensá vel essa incomunicabilidade, questionando a crença reiteradamente repetida de que o problema reside nos métodos pedagó gicos, importantíssimos, mas, por si só s, incapazes de transformar a situaçã o existente. 43

Inicialmente, o capítulo colocou em relevo a necessidade de a esquerda retomar a discussã o de classe, recusando as lentes eurocêntricas e evolucionistas por meio do conceito de capitalismo dependente de Florestan Fernandes que nos permite compreender que as manifestaçõ es do trabalho arcaico, na aparência pré–capitalistas, sã o congruentes com o desenvolvimento desigual do capitalismo. Com Linera e Quijano o texto propugna a necessidade de incorporar o nexo histó rico entre classe, raça e capitalismo, como condiçã o necessá ria, obrigató ria, de reconhecer o lugar de vida – e as condiçõ es concretas de vida – de grande parte da massa popular. Esse é um fundamento de qualquer processo de formaçã o. O texto discute, também, a proposiçã o de que a extrema direita tem incidido de modo organizado e sistemá tico sobre o senso comum, com base na doutrina da chamada guerra cultural, por meio de seus APH que, mediante tecnologias da informaçã o e comunicaçã o, difundem suas ideologias distribuídas pelos algoritmos planificados para tal fim, acentuando disposiçõ es reacioná rias, irracionalistas e negacionistas que abrem vias de massa para a autocracia neofascista. Finalmente, o texto exorta a necessidade de frentes anticapitalistas e pela democracia com igualdade social objetivando constituir redes de formaçã o. Perpassa todo texto a proposiçã o de que o problema dos entraves e dos desencontros possuem natureza política. Sã o as pró prias organizaçõ es e movimentos que precisam “retomar” prá ticas de autoformaçã o. O esforço prioritá rio, nesse sentido, deveria focalizar os militantes das diversas organizaçõ es e movimentos sociais dispostos a formar as primeiras redes locais, regionais e nacionais de formaçã o. Gramsci sustenta que a esquerda tem de ser ambiciosa ao pensar na formaçã o, visto que somente com grande escala será possível depurar as irracionalidades e disposiçõ es de pensamento reacioná rias e formar, pedagogicamente, nú cleos de “Bom Senso” inscritos em um ambiente cultural de luta por outra hegemonia, por meio da constituiçã o massiva de uma vontade nacional popular referenciada nos valores da igualdade social, do bem– viver socioambientalmente orientado, fundamentos, no século XXI, de formas de produçã o material da vida referenciadas no socialismo.

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EDUCAÇÃ O DO CAMPO: ASPECTOS HISTÓ RICOS E DESAFIOS CONTEMPORÂ NEOS* Anakeila de Barros Stauffer Aparecida Ferreira Lobato Jacqueline Botelho Michelle Pessanha Cabral Suelen Pereira Estevam da Silva

Introdução O presente capítulo tem por objetivo apresentar os aspectos histó ricos e os desafios contemporâ neos da Educaçã o do Campo, que é fruto da luta dos movimentos sociais campesinos pela instituiçã o de uma política pú blica de educaçã o que nã o seja para os camponeses, mas dos camponeses. Sendo dos camponeses, a Educaçã o do Campo traz uma série de lutas implícitas, dentre elas, a afirmaçã o de uma educaçã o que se pauta em um projeto histó rico que busca a concretizaçã o da emancipaçã o humana (CALDART, 2011). Nessa perspectiva, a Educaçã o do Campo se constituiu em contraposiçã o à educaçã o rural, que é fruto do pensamento e da prá tica da agricultura capitalista, altamente excludente. A “educaçã o rural” – ou para o meio rural – se apresenta historicamente como referência das iniciativas do Estado para pensar a educaçã o da populaçã o trabalhadora do campo, atendendo a outros interesses que nã o o desta populaçã o como grupo social, classe e pessoas produtoras de cultura. Desta forma, o conceito de Educaçã o Rural está associado a uma educaçã o precá ria, atrasada, com poucos recursos, tendo como arcabouço o pensamento latifundista empresarial que, nos dias atuais, sustenta o agronegó cio, alicerçado na colonialidade do poder e do saber, e que nega aos camponeses sua contribuiçã o na produçã o de conhecimento e de manutençã o da vida. Como destaca Lobato (2020), a Educaçã o do Campo é um direito que se coloca na perspectiva contrá ria ao atual modelo hegemô nico de educaçã o, instituindo uma reflexã o crítica sobre a realidade em que se vive, so*

DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.49-72

bre os saberes e vida no campo, a diversidade de povos e organizaçõ es sociais que a constituem, a fim de se superar a realidade capitalista. Para abordar alguns pontos na complexa discussã o sobre a Educaçã o do Campo, o presente capítulo buscará provocar algumas reflexõ es sobre os desafios que ela encontra, sem pretensõ es de esgotar a complexidade das questõ es. Neste sentido, apresentaremos uma breve exposiçã o de políticas pú blicas importantes para a Educaçã o do Campo e, a seguir, algumas descriçõ es de experiências concretas de formaçã o da juventude e educadores do campo, assim como os embates que lhe envolvem. Partilharemos alguns dados de uma pesquisa sobre o perfil da formaçã o de educadores e educadoras do campo na rede municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), que possui o maior nú mero de escolas do campo no Brasil.

1 – Políticas Públicas da Educação do Campo A Educaçã o do Campo se constituiu através da luta dos movimentos sociais organizados, a fim de torná –la uma política pú blica. Conforme destacam Muller e Jobert1, as políticas pú blicas podem ser definidas como o “Estado em açã o”. Neste sentido, as políticas pú blicas se definem como o Estado implementando um projeto de governo que nã o se resume à políticas estatais, visto que, no interior do Estado, se dã o os embates acerca de quais políticas devem ser implementadas. Sendo assim, as políticas pú blicas “trarã o sua marca histó rica, político–ideoló gica, refletindo as representaçõ es sociais, o universo cultural e simbó lico, os processos de significaçã o daquela realidade social” (STAUFFER, 2007, p. 29). Lutar pela instituiçã o de políticas pú blicas é demonstrar se esse Estado está mais propício a agregar ou desagregar as forças da sociedade civil e política, explicitando que, em seu interior, também ocorre a pugna política (DOURADO, 2002). Em torno da Educaçã o do Campo, os movimentos sociais foram abrindo brechas nas legislaçõ es em vigor e instituindo algumas políticas pú blicas. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã o (BRASIL, 1996), apesar do artigo 28 versar sobre as especificidades da educaçã o para a populaçã o rural – considerando que deve haver conteú dos curriculares, metodologias, organizaçã o escolar apropriadas à s necessidades destas populaçõ es, assim como adequaçã o à natureza do trabalho na á rea rural –

Estas formulaçõ es de Muller e Jobert foram trabalhadas a partir das citaçõ es encontradas nas seguintes referências: Azevedo (2001) e Hö fling (2002).

isso nã o foi o suficiente para que as escolas desses territó rios recebessem a atençã o devida. Buscando reverter a situaçã o de precariedade, através das produçõ es e questionamentos educacionais dos movimentos sociais do campo e das açõ es de educadores atuantes nas escolas do campo, aconteceu o “I Encontro Nacional dos Educadores da Reforma Agrá ria (I ENERA)”, em 1997, e o “1.º Congresso Nacional por uma Educaçã o do Campo”, em 1998, em Luziâ nia/GO. Estes encontros foram de suma importâ ncia, pois anunciaram uma nova concepçã o educacional: nã o basta ter escolas nas zonas rurais e classificá –las como “escolas do campo”, visto que a expressã o "do campo" faz referência à necessidade da escola assumir a cultura e o trabalho local, como elementos estruturadores do seu planejamento e de sua açã o educativa. A partir destes, conseguiu–se criar programas importantes para o processo educativo da populaçã o do campo: o primeiro deles foi o Programa Nacional de Educaçã o na Reforma Agrá ria (PRONERA2), que propõ e e apoia projetos de educaçã o voltados para o desenvolvimento das á reas de reforma agrá ria. O debate da Educaçã o Bá sica do Campo foi trazido na II Conferência Nacional por Educaçã o do Campo (MST, 2004), colocando em tela de discussã o o projeto histó rico de sociedade e a estrutura fundiá ria das elites brasileiras, implicando uma aná lise de como essas elites se associam, de forma subordinada, ao grande capital mundial. Como destaca a II CNEC (MST, 2004), é preciso que seja reconhecida a especificidade dos povos do campo e de suas formas de viver e de ser, de formar–se, socializar–se, aprender, de produzir e relacionar–se com o conhecimento, com as ciências e as tecnologias, com os valores e a cultura. Reconhecida essas especificidades, poderã o ser elaboradas políticas pú blicas específicas para sua eficaz implementaçã o. Nesta perspectiva, há um diá logo com a tradiçã o pedagó gica crítica, vinculada ao “Pensamento pedagó gico socialista”, comprometido em pensar a relaçã o entre educaçã o e produçã o. Também encontramos na Educaçã o do Campo um debate com a “Pedagogia do Oprimido”, em articulaçã o com a tradiçã o pedagó gica decorrente de experiências de educaçã o popular, e com a “Pedagogia do Movimento” – uma matriz pedagó gica que dialoga com as anteriores, mas se produz desde as experiências educativas

O Programa Nacional de Educaçã o na Reforma Agrá ria – PRONERA – foi instituído no dia 16 de abril de 1998, por meio da Portaria nº. 10/98, através do Ministério Extraordiná rio de Política Fundiá ria. No ano de 2001, o Programa é incorporado ao Instituto Nacional de Colonizaçã o e Reforma Agrá ria (INCRA).

dos pró prios movimentos sociais do Campo – numa relaçã o dialética com as concepçõ es do movimento e com suas prá ticas (BOTELHO, 2013). No ano de 2007 cria–se o Programa de Apoio à Formaçã o Superior em Licenciatura em Educaçã o do Campo (PROCAMPO), que apoia a implementaçã o de cursos regulares de licenciatura em Educaçã o do Campo nas instituiçõ es pú blicas de ensino superior de todo o país, voltados especificamente para a formaçã o de educadores para a docência nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio nas escolas do campo. Considera–se que o processo de formaçã o – seja na graduaçã o ou formaçã o continuada – dos(as) educadores(as) que estã o/estarã o nestas salas de aulas é uma parcela importante de transformaçã o da educaçã o nas á reas rurais, comunidades tradicionais e assentamentos, o que explicita a grande relevâ ncia dos cursos de Licenciaturas em Educaçã o do Campo3. Esta concepçã o diferenciada traz outra qualidade nas escolas do campo e uma nova perspectiva para compreender a realidade e o contexto em que seus educandos(as) estã o inseridos para entender a construçã o desses sujeitos em suas mú ltiplas dimensõ es – intelectual, cultural, social e política (SILVA, 2017). Apesar de ser um direito do povo e dever do Estado, as escolas do campo, reconhecidas pelas Secretarias de Educaçã o encontram–se em grande maioria abandonadas pelo poder pú blico, com parte expressiva dos professores contratados em situaçã o precá ria, e trabalhando sem infraestrutura adequada. Alia–se, a isto, o processo de esvaziamento do campo pelo agronegó cio, que impõ e um modelo de concentraçã o fundiá ria para a produçã o de commodities para fins de exportaçã o (soja, cana–de–açú car, minério de ferro, entre outras), capaz de ameaçar o modo de vida camponês pela contaminaçã o do meio ambiente por agrotó xicos e gerar pobreza pela expulsã o dos camponeses de suas terras. Um exemplo importante é que, enquanto o agronegó cio organiza seu territó rio para produçã o de mercadorias, o grupo de camponeses organiza seu territó rio, primeiro, para sua existência, precisando desenvolver todas as dimensõ es da vida. Esta diferença se expressa na paisagem e pode ser observada nas distintas formas de organizaçã o dos dois territó rios. A paisagem do territó rio do agronegó cio é homogê nea, enquanto a paisagem do territó rio camponês é heterogênea. A composiçã o uniforme e geométrica da monocultura se caracteriza pela pouca presença de pessoas no territó rio, porque sua á rea está ocupada por mercadoria, que predomina na paisagem. A mercadoria 3

O programa estava ligado à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizaçã o e Diversidade – SECAD (MEC).

é a expressã o do territó rio do agronegó cio. A diversidade dos elementos que compõ em a paisagem do territó rio camponês é caracterizada pela grande presença de pessoas no territó rio, porque é neste e deste espaço que constroem suas existências, produzindo alimentos. Homens, mulheres, jovens, meninos e meninas, moradias, produçã o de mercadorias, culturas e infraestrutura social, entre outros, sã o os componentes da paisagem dos territó rios camponeses (FERNANDES, 2008, p. 285–286).

Esta forma diferenciada de organizar os territó rios demonstra concepçõ es distintas de produzir a existência social. Enquanto o territó rio do agronegó cio tem como prioridade a mercadoria, em detrimento da vida e da preservaçã o ambiental, o territó rio camponês reconhece as diversas formas de produzir alimentos e culturas, configurando–se como um local de produçã o de vidas. Como no modo de produçã o capitalista o que vem imperando é a forma de produzir incorporada pelo agronegó cio, os territó rios camponeses e as escolas do campo que ali se encontram têm sofrido grande sucateamento e falta de investimento do Estado, o que acarreta na precarizaçã o das condiçõ es da vida no campo e no fechamento destas escolas. Desta forma, a juventude do campo se encontra sem alternativas no meio rural, vendo–se obrigada a migrar para as cidades na busca de oportunidades de educaçã o, trabalho e outras políticas ausentes no campo (lazer, saú de etc.). Essa constataçã o nos evidencia que, para um debate sobre a Educaçã o do Campo, torna–se necessá rio compreendermos os conflitos de territorialidades, que ameaçam o modo de vida camponês com o avanço da agricultura capitalista. Considerando que o modo de vida camponês é conteú do da Educaçã o do Campo, sua ameaça coloca limites diretos à sobrevivência das escolas do campo. O processo histó rico de precarizaçã o e fechamento das escolas do campo é exemplo da negaçã o dos direitos sociais no Brasil. Diante dessa realidade, no ano de 2011, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou a campanha de denú ncia contra o fechamento de escolas do campo, denominada “Fechar escola é crime”. A campanha, na época, já apontava o nú mero de 24 mil escolas do campo fechadas entre os anos de 2002 e 2010, o que correspondia ao fechamento de 3 mil escolas por ano, representando uma tragédia para a educaçã o. Os nú meros tornaram–se ainda mais graves, com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgando o fechamento de quase 80 mil escolas no campo brasileiro entre 1997 e 2018 (ALENTEJANO; CORDEIRO, 2019). 53

Estes elementos demonstram que a defesa da Educaçã o do Campo faz parte do projeto de educaçã o da classe trabalhadora, que é brutalmente atacado pelas classes dominantes, cujo interesse é impedir formas de manutençã o da vida no espaço rural, atacando o meio ambiente, envenenando os rios, o solo, os alimentos, expulsando trabalhadores de suas terras e fechando escolas. Apesar deste processo nefasto, as experiências pautadas nos princípios da Educaçã o do Campo colocam para a sociedade debates de grande relevâ ncia para o avanço dos(as) trabalhadores(as) na correlaçã o de forças na sociedade e na luta de classes no campo. É nessa perspectiva que apresentaremos, a seguir, experiências concretas de educaçã o da classe trabalhadora no campo. A primeira delas é fruto de uma pesquisa de doutorado que se dedicou a investigar a formaçã o da juventude em escolas do campo em dois assentamentos, localizados em Rio Bonito do Iguaçu (PR) e Madalena (CE). A segunda experiência, fruto de pesquisa de graduaçã o em Pedagogia, analisa o perfil de formaçã o de professores em escolas do campo da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), cidade brasileira que tem o maior nú mero de escolas do campo. Elegemos experiências bastante diversas, pois essas nos demonstram a complexidade dos desafios enfrentados pela Educaçã o do Campo.

1.1 – Desafios à s escolas do campo Apresentaremos as experiências de duas escolas do campo localizadas em assentamentos histó ricos da reforma agrá ria nos estados do Paraná (regiã o Sul) e Ceará (regiã o Nordeste). Estas duas experiências permitem uma compreensã o sobre os desafios da educaçã o do campo em regiõ es muito distintas geograficamente e culturalmente, tendo a educaçã o do campo e a agricultura camponesa como referências. A referida pesquisa, realizada no ano de 2012, trouxe como objetivo analisar como se efetiva a educaçã o nas escolas do campo e identificar os desafios para a construçã o do ensino médio nestas instituiçõ es (BOTELHO, 2013). Na referida pesquisa, foram realizadas visitas à s escolas do campo, entrevistas e consultas aos documentos institucionais, a exemplo dos Projetos Político–Pedagó gicos. O início da pesquisa de campo se desenvolveu a partir da visita ao Colégio Iraci Salete Strozak, localizado no assentamento Marcos Freire, situado no município de Rio Bonito do Iguaçu, estado do Paraná (regiã o Sul).

A pesquisa continuou na escola Joã o dos Santos de Oliveira (“Joã o Sem Terra”), localizada no assentamento 25 de Maio, considerado um exemplo na erradicaçã o do analfabetismo. O assentamento se situa no semiá rido do estado do Ceará (regiã o Nordeste), e faz parte da cidade de Madalena, no Sertã o Central, na microrregiã o Sertõ es de Quixeramobim, a 180 km de Fortaleza. Traremos aqui apenas os elementos da pesquisa sinalizados nos Projetos Político-Pedagó gicos das duas escolas e parte das entrevistas relacionadas ao debate sobre a formaçã o da juventude e dos professores, nã o sendo possível descrever o conjunto de informaçõ es colhidas na pesquisa com alunos, professores e dirigentes do Setor de Educaçã o do MST.

a) A experiência do Colégio Iraci Salete Strozak – Rio Bonito do Iguaçu (PR)4 A partir da aná lise do Projeto Político-Pedagó gico (PPP) do Colégio Iraci Salete Strozak (PR) foi possível perceber que a escola resgata os princípios da educaçã o do campo, quando destaca a formaçã o orientada para a construçã o de um mundo fundado em relaçõ es de solidariedade e justiça social, o que significa ter o ser–humano como o centro das relaçõ es sociais de produçã o do campo. O PPP analisa que, no início, havia dificuldade em encontrar professores camponeses, assim, parte destes professores das escolas do assentamento precisava vir da cidade (Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras). Posteriormente, o MST conseguiu acompanhar, organizar e es4

No Colégio Iraci Salete Strozak há duas propostas de ensino médio na mesma escola: o Ensino Médio Integrado através do Curso Magistério – ou “formaçã o docente”, como é informalmente chamado –, e o Ensino Médio tradicional, com duração de três anos e sem formaçã o profissional integrada ao ensino médio. Para este modelo tradicional do Ensino Médio, o Colégio se organiza em ciclos de formaçã o humana, com avaliaçã o diferenciada do modelo seriado. No entanto, a perspectiva da formaçã o integrada é parte do Projeto Político-Pedagó gico para todo o Colégio e nã o apenas para o curso de Magistério. Foram realizadas 25 entrevistas com 23 sujeitos, visto que, com dois sujeitos, foram aplicados 2 questioná rios diferentes, já que os depoimentos foram fornecidos a partir de duas posiçõ es distintas ocupadas pela mesma pessoa no espaço escolar. Foram entrevistados 7 professores da turma de Magistério, 2 membros da comunidade atuantes na escola (representados respectivamente no Conselho Escolar e na APMF – Associaçã o de Pais, Mestres e Funcioná rios), 1 funcionário do Colégio e militante do MST, 4 dirigentes (1 do Setor de Formaçã o do MST/PR e 3 representantes do Setor de Educaçã o MST/PR). Destes, 2 foram também entrevistados como professores de escolas do campo (sendo 1 deles membro da direçã o do Colégio Iraci Salate Strozak) e 9 alunos (todos os 8 alunos do 4º ano da turma de Ensino Médio Integrado (Magistério/formaçã o de docentes) e 1 aluna do 2º ano também da turma de formação de docentes).

truturar um Coletivo de Educadores, assim como o PPP das escolas que nasciam (BOTELHO, 2013, p. 12). A escola reconhece os desafios que a precarizaçã o do trabalho docente (contratos temporá rios, rotatividade de professores) traz à formaçã o nas escolas dos assentamentos. A Educaçã o do Campo ainda nã o é um consenso entre os professores, e as péssimas condiçõ es de trabalho (estradas precá rias, ausência de estrutura adequada) ajudam a consolidar a ideia de que a educaçã o do campo representa somente o ensino das primeiras letras. O PPP faz referência à s instalaçõ es e condiçõ es precá rias de trabalho dos educadores, bem como à s dificuldades de acompanhamento da aprendizagem do aluno e à presença de educadores com desconhecimento da realidade em que os discentes vivem. Identifica–se, ainda, que a rotatividade de educadores nã o permite a construçã o conjunta do pró prio Projeto Político-Pedagó gico, quando a escola precisa se posicionar de forma coletiva diante de grandes dificuldades no cumprimento dos encaminhamentos burocrá ticos "da estrutura estatal" (Ibidem). Os educadores que estã o presentes no Colégio já nã o sã o necessariamente os mesmos que participaram da discussã o e elaboraçã o do Projeto. Desta forma, como garantir a participaçã o de todos? Como realizar o Projeto Político-Pedagó gico? Como concretizar resultados positivos? (PPP, 2009, p. 13).

Apesar de muitas dificuldades apontadas, os alunos também mapearam elementos positivos na escola do campo, demonstrando os limites desta mesma escola de forma bastante consciente e argumentativa, relacionando tais limites à s desigualdades entre campo e cidade alimentadas pelos pró prios governos através da precarizaçã o dos serviços no campo, em contraposiçã o à injeçã o de recursos na cidade. A cidade é percebida como espaço de concentraçã o do poder e de privilégios pelos alunos (BOTELHO, 2013). Desta maneira, a juventude quer permanecer no campo, com dignidade, sem que a escolha pelo campo signifique a escolha pelo atraso, mas sim pelo direito à agricultura camponesa, aos valores e princípios da formaçã o do trabalhador rural – que quer resistir, através dos movimentos sociais e das escolas do campo, à cultura consumista, individualista e competitiva que já tem dominado o espaço da cidade, e que tem chegado ao campo impondo suas regras. Contra isso resistem os movimentos sociais e a juventude do campo. Como destaca uma das professoras do ensino médio in56

tegrado: “Os alunos têm vontade de estar no campo, mas, ao mesmo tempo, eles tem dificuldade de estar aqui, porque o campo nã o oferta muitas condiçõ es de trabalho” (J) (BOTELHO, 2013, f. 25)5. O ensino profissionalizante integrado ao ensino médio, no Colégio Iraci Salete Strozak (com formaçã o em Magistério), considera a demanda por trabalho docente nas escolas itinerantes, afinado com a perspectiva da educaçã o do campo. Este processo também coloca para o jovem uma perspectiva concreta de trabalho do e no campo, e, ao mesmo tempo, também o prepara para enfrentar as particularidades da cidade. Alguns alunos destacavam que havia professores que tinham preconceito com os jovens das escolas do campo. Muitos nã o dã o aos alunos o conteú do necessá rio, sob o argumento de que eles nã o terã o tempo ou que nã o terã o conhecimento o suficiente para a apreensã o do conteú do. Esta noçã o acaba garantindo que os jovens tenham acesso a uma formaçã o “pobre para os pobres”, aligeirada. [...] acho que falta um pouco assim do professor entender que nã o é porque a gente mora no assentamento que a gente tem que ter um conteú do pequeno...tem outros que falam: ai, nã o vou dar muitos trabalhos pra eles, porque eles nã o tem tempo de fazer ou porque sã o isso, porque nã o tem conhecimento bastante né...eu acho que nã o... (C) (BOTELHO, 2013, f. 10) 6.

Os alunos relatavam a necessidade de investimento na infra–estrutura da escola, visto que a falta de á gua era recorrente. Também havia muita carência de espaço, de salas de informá tica devidamente equipadas, bibliotecas com livros pra pesquisa de melhor qualidade. A sala de almoço dos professores foi transformada em sala de está gio dos alunos. A escola recebia três alunos com deficiência auditiva, porém nã o tinham espaço e nem profissionais para o trabalho com todos eles.

Entrevista realizada por BOTELHO (2013), com professora J. realizada nas dependências do Colégio Iraci Salete Strozak. 6 Entrevista com aluna C. 19 anos, 4º ano da turma de Magistério do Colégio Iraci Salete Strozak.

b) As experiências da Escola Joã o dos Santos de Oliveira (Joã o Sem Terra) – Madalena (CE)7 O Projeto Político-Pedagó gico da escola foi tomado como um passo importante na construçã o permanente do projeto de Agricultura Camponesa no assentamento 25 de maio (CE) e da Educaçã o do Campo. Nele aparece a noçã o da educaçã o e do ensino médio como um direito. A escola, a partir da perspectiva definida no seu PPP (2012), busca ser mais que uma escola, mas também um centro de referência na formaçã o dos educandos e educandas, que possibilite a compreensã o da realidade política, sociocultural, econô mica e educacional, assim como a ampliaçã o “do conhecimento da realidade do campo e seus problemas, envolvendo as lutas sociais, a reforma agrá ria e a cultura camponesa” (PPP, 2012). Na aná lise da representante do Setor de Educaçã o MST/CE, as escolas contavam com pouca estrutura. Nas escolas estaduais do campo no Ceará , ainda que tenhamos encontrado desafios, estes se mostravam ainda maiores em escolas do ensino fundamental, visto que a formaçã o que o município fornecia ainda era uma formaçã o quase toda voltada para o mercado de trabalho. Um dos educandos destacava a carência de oportunidades no campo como um fator que desestimulava a participaçã o e o envolvimento da juventude. Aqui no Ceará é o seguinte: cursos aqui só aparecem na cidade, nã o aparecem no assentamento. Pra quem tem condiçã o de tá indo até a cidade, tá gastando gasolina [...] tem condiçã o de manter um cursinho, tem muitos que tem onde eu moro, mas eu sou de uma família muito humilde, até hoje eu nã o consegui fazer nenhum curso que demore, que fosse bom, cursos prolongados assim de muita duraçã o, e bom...os cursos que eu fiz foram de 1 dia, de 1 semana, foram cursos pequenos, nunca fiz um curso bom… que eu tenho vontade de fazer curso de informá tica, essas coisas, mas nunca pude, por conta da verba né? (E) (BOTELHO, 2013 f. 15).8 7

Na pesquisa do ensino médio na Escola Joã o dos Santos de Oliveira foram realizadas 17 entrevistas: 9 alunos do 3º ano do ensino médio, 5 professores, 1 membro da coordenação pedagó gica, 1 funcioná ria da escola e 1 representante do Setor de Educaçã o do MST. Os alunos do 3º ano foram escolhidos de forma espontâ nea, sendo entrevistados aqueles que se disponibilizaram para participar da pesquisa. 8 Entrevista realizada por Botelho (2013) com o aluno “E”, da Escola de Ensino Médio Joã o Sem–Terra/CE.

Ainda que no PPP da escola fosse relatado que havia formas de produçã o no assentamento que superassem a condiçã o climá tica, foi possível observar o duro peso da seca sobre a realidade do assentamento. No período da pesquisa, completavam nove meses sem chuva na regiã o, e a seca castigava os animais e prejudicava a alimentaçã o dos moradores. A merenda escolar era muito precá ria e alvo de queixa dos alunos e professores. Foi possível perceber que grande parte dos alunos dependia da merenda escolar como forma de garantir a alimentaçã o diá ria. Nas experiências das duas escolas analisadas foi possível identificar alguns desafios comuns que merecem reflexã o: 1.

A formaçã o tradicional dos professores era incompatível com os princípios da Educaçã o do Campo; 2. A falta de infraestrutura adequada nas escolas (transporte insuficiente, computadores obsoletos, acesso precá rio à internet); 3. A saída do jovem do campo na busca pelo trabalho e pela continuidade dos estudos, relacionada ao abandono do campo e ausência de políticas pú blicas que possam atender a juventude; 4. O preconceito vivido pelos jovens do campo na cidade, o que exige o fortalecimento e valorizaçã o da cultura do campo, também conquistados com a valorizaçã o do trabalho do campo; 5. A autonomia limitada do Movimento Social na definiçã o da política da escola, na seleçã o de professores e o controle do Estado sobre a atuaçã o do Movimento nos Colégios Estaduais; 6. A necessidade de maior mobilizaçã o na construçã o de uma participaçã o mais ampla da comunidade escolar nas escolas. Maior envolvimento da comunidade, pais, alunos e educadores nas questõ es da escola. Fortalecimento da identidade camponesa dos alunos e professores (BOTELHO, 2013, p. 434).

Esse conjunto de desafios encontra conexã o com a realidade atual, na medida em que o fechamento das escolas do campo é uma estratégia política que interessa ao agronegó cio. O abandono do campo e o sucateamento das escolas sã o estratégias para provocar a migraçã o para a cidade e fechamento das escolas, fazendo com que o territó rio camponês seja cada vez mais substituído pelo territó rio do agronegó cio. As escolas do campo, apesar do conjunto de desafios que encontram para a efetivaçã o do seu projeto de educaçã o, ainda sã o urgentes e necessá rias para a juventude, especialmente para o avanço do projeto de agricultura camponesa. A formaçã o tradicional de professores ainda é uma rea59

lidade nestas escolas e, nesse sentido, torna–se fundamental fortalecermos iniciativas de formaçã o docente na perspectiva da educaçã o do campo.

1.2 – A experiência de Formaçã o de Professores em Campos dos Goytacazes/RJ Um dos desafios referentes à Educaçã o do Campo diz respeito à formaçã o de quem educa: os professores e professoras. Como dito anteriormente, no ano de 2007 foi instituído o Programa de Apoio à Formaçã o Superior em Licenciatura em Educaçã o do Campo (PROCAMPO), que buscou implementar cursos de licenciatura em Educaçã o do Campo nas instituiçõ es pú blicas de ensino superior de todo o país. Contudo, temos ainda um grande nú mero de professores que atuam nas escolas no/do campo por todo o Brasil e que nã o tiveram nenhum contato anterior ou formaçã o específica que reflita a realidade do campo brasileiro. A formaçã o de educadores é também pautada numa ló gica urbana, levando o professor a compreender o campo como local do atraso, da falta, incutindo–lhe ou mantendo–lhe uma série de preconceitos e estereó tipos. Assim, pesquisar sobre o perfil de formaçã o dos professores que já atuam nas escolas no/do campo é um primeiro passo para se pensar em políticas pú blicas de formaçã o continuada. A Formaçã o Continuada de Educadores está relacionada ao processo contínuo, que perpassa por necessidades de constante mudança, requerendo do professor um aprimoramento na sua prá tica profissional e pedagó gica, para que nã o se perca no processo social de sua atuaçã o, comprometida com os princípios da classe trabalhadora camponesa (LOBATO, 2020). O diá logo sobre a Educaçã o do Campo e a formaçã o dos educadores que atuam nas escolas rurais do município de Campos dos Goytacazes/RJ possibilita aos mesmos tanto a compreensã o e o reconhecimento da realidade e as suas condiçõ es de trabalho, quanto também seus anseios, contradiçõ es e perspectivas (Ibidem). As escolas rurais do município de Campos dos Goytacazes/RJ sã o consideradas como escolas do campo, em consonâ ncia ao Decreto Presidencial n° 7352/2010 (BRASIL 2010), que dispõ e sobre a política de Educaçã o do Campo e o Programa Nacional de Educaçã o na Reforma Agrá ria – PRONERA, pois sã o situadas em á reas rurais distribuídas na regiã o. No en-

tanto, é de fundamental importâ ncia considerar a formaçã o continuada para os educadores que atuam nessas escolas. Segundo Ghellere e Camilo (2016), a formaçã o dos educadores tem sido debatida nas instituiçõ es de ensino e a formaçã o dos educadores do campo tem sido disputada por programas de governos, como proposta de salvaçã o imediatista, aos insucessos nas aná lises sobre a educaçã o. No entanto, o processo de formaçã o do educador supera as barreiras meramente técnicas impostas, alcançando dimensõ es coletivas de seu trabalho e suas reais condiçõ es enfrentadas no cotidiano. A formaçã o se vincula a uma ampliaçã o de conhecimentos que ultrapassam os limites escolares, percebendo o contexto social que está imerso (GHELLERE; CAMILO, 2012). A formaçã o dos educadores do campo torna–se peculiar, pois os cursos tendem a fortalecer a prá tica pedagó gica das escolas do campo, atendendo à s suas características. Mesmo construindo a concepçã o de campo, entende–se que em cada campo há suas especificidades (SILVA, 2017), perpassando pela compreensã o dos processos contraditó rios e de disputas nas relaçõ es político–organizativo–pedagó gicas existentes, além da pró pria concepçã o de escola se integrar na base social das comunidades do campo (MST, 2008). Diante dessa compreensã o, a Coordenaçã o de Educaçã o do Campo da Secretaria Municipal de Educaçã o de Campos dos Goytacazes/RJ realizou, no ano de 2019, a Formaçã o Inicial e Continuada das suas 95 unidades, situadas em á reas rurais do município, tendo por objetivo a realizaçã o de um mapeamento de realidade e levantamento de dados quantitativos dos educadores atuantes nessas escolas. Tais escolas representam aproximadamente 62% de toda a rede, e seus 16.957 estudantes representam em torno de 35% da rede de ensino pú blico (LOBATO, 2020). No ano de 2019, o município de Campos dos Goytacazes/RJ apresentou, das 95 escolas rurais existentes em sua rede de ensino pú blico, 58 unidades (61%) que apresentavam turmas multisseriadas, somando um total de 124 turmas. A multisseriaçã o no município ocorre somente nas escolas de á reas rurais, e nos chama atençã o para a formaçã o dos docentes, que nã o têm o domínio necessá rio para este formato de trabalho educacional. Neste universo de estabelecimentos de ensino, foi detectada a existência de aproximadamente 700 educadores atuantes na rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes/RJ, especificamente nas suas á reas rurais.

O perfil de formaçã o acadêmica desses educadores das escolas rurais do município apresenta, na seguinte sequência: a predominâ ncia dos educadores com Licenciatura (Pedagogia e outras á reas de Conhecimento), Ensino Médio (Formaçã o de Professores), Pó s–Graduados (alguma á rea de especializaçã o), Sem Licenciatura (outras graduaçõ es), Mestrado, Doutorado e Ensino Fundamental. Através da Formaçã o Inicial e Continuada dos educadores das escolas rurais do município, observamos que aproximadamente 60% desses profissionais sã o concursados. Em contraponto, 30% desses professores sã o contratados por um período de, no má ximo, dois anos, nã o necessariamente na mesma escola, estando à disposiçã o das necessidades da rede municipal de educaçã o, ocasionando alta rotatividade. Os demais 10% sã o divididos entre outros vínculos empregatícios existentes na rede, tais como, segunda matrícula, permutados e RPA (LOBATO, 2020). Parte desses profissionais de educaçã o é residente de municípios adjacentes e lecionam nas escolas de á reas limítrofes de Campos dos Goytacazes/RJ, ocorrendo dificuldades como um maior tempo gasto no deslocamento para o local de trabalho, além da precariedade na oferta de transporte pú blico – o que força os educadores a terem conduçã o e gastos pró prios, amplificando suas despesas. A realidade enfrentada pelos educadores das escolas rurais do município apresenta desafios impostos pelo processo de desvalorizaçã o dos profissionais, agravando ainda mais a reflexã o de prá ticas educativas que possibilitem a construçã o de propostas pedagó gicas, concernentes com a luta pela terra e vida dos camponeses (Ibidem). A busca dos educadores por conhecer, identificar e reconhecer a realidade de seus estudantes precisa ser aproximada em suas prá ticas pedagó gicas, nã o dando margem para açõ es educativas isoladas e distanciadas do contexto, mas possibilitando um engajamento integrado com a formaçã o dos sujeitos, potencializando reflexõ es críticas sobre a realidade vivida. A formaçã o dos educadores no e do campo precisa estar desagregada da essência urbanista, pois se identifica a inadequaçã o aos saberes e modos de vida do campo, ocorrendo consequentemente, a desconstruçã o e descontinuidade do projeto Político-Pedagó gico específico à realidade dos camponeses. No entanto, a realidade dos educadores no/do campo, do município, apresenta a ausência de política de valorizaçã o desses profissionais, sobretudo dos que lecionam em á reas de difícil acesso. Tais profissionais enfrentam a precariedade de transporte e rotas de acesso à s comunidades rurais, esgotamento na carga horá ria de trabalho e ausência de con-

curso pú blico para terem melhores possibilidades de trabalho (LOBATO, 2020). Numa pesquisa realizada pela Coordenaçã o de Educaçã o do Campo da Secretaria Municipal de Educaçã o, foi solicitado aos profissionais que avaliassem a formaçã o inicial e continuada proposta pela equipe. Do quantitativo de profissionais que responderam o Formulá rio Avaliativo, constatou–se que a maioria aprovou o local e horá rio combinado com a equipe pedagó gica de cada escola antecipadamente; a maioria avaliou estar satisfeito(a) e desejoso(a) por mais encontros de formaçã o, tendo a possibilidade de aplicaçã o na prá tica profissional (Ibidem). Isso nos remete a trazer para a discussã o a importâ ncia da formaçã o continuada dos educadores no/do campo, indo ao encontro de suas de mandas, necessidades e enfrentamentos, apresentando novas formas e caminhos de resistência dessa categoria profissional e, ainda, proporcionando o renascimento do sentimento de combate e luta na oposiçã o a todas as expressõ es (cultural, social, política, econô mica e ideoló gica) do projeto opressivo hegemô nico (Ibidem). A Coordenaçã o de Educaçã o do Campo da Secretaria de Educaçã o do município de Campos dos Goytacazes/RJ, ao promover a formaçã o continuada dos educadores no/do campo da rede de ensino, realizou reuniõ es nas pró prias escolas rurais, buscando ir ao encontro dos professores e dialogar sobre suas dificuldades cotidianas enfrentadas nas escolas. A proposta da formaçã o continuada seria estimular o olhar dos educadores para o campo, visto que muitos desconheciam a Educaçã o do Campo e suas especificidades, o que dificultava o reconhecimento do espaço rural, onde as escolas encontram–se inseridas, como lugar que apresenta modos de vida, saberes, ambiente e cultura diferenciada. Portanto, a prá tica da educaçã o rural encontra–se muito impregnada nas açõ es educativas desses educadores, inclusive isoladas e sem interaçã o com conhecimentos e realidade dos estudantes e das á reas rurais do município. A princípio, a proposta de diá logo formativo com os educadores precisa se manter pertinente e contínua, tendo aprofundamentos como demanda apresentada pelos mesmos. Com isso, a Coordenaçã o de Educaçã o do Campo da Secretaria de Educaçã o do município apresentou vá rias oportunidades de capacitaçõ es, inclusive em parcerias com movimentos e organizaçõ es sociais camponesas e instituiçõ es pú blicas de Ensino Superior como a Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). 63

Compreende–se que a formaçã o dos educadores no/do campo do município precisa estar vinculada aos princípios da Educaçã o do Campo, demandando aná lises e reflexõ es críticas e enfrentamento de lutas na construçã o da emancipaçã o humana. Por esse motivo, a formaçã o continuada precisa ser um processo constante, integrada à s atividades e prá ticas coletivas, partindo das demandas e necessidades da realidade e considerando a prá tica profissional como o estudo de sua pró pria prá tica, através da troca de experiências, a construçã o de novos saberes profissionais, superando o distanciamento entre teoria e prá tica.

Considerações finais Na atualidade, experimentamos um processo de fascistizaçã o da sociedade e obscurantismo das ideias, em que a garantia do direito à educaçã o pú blica torna–se um desafio ainda maior. A Emenda Constitucional n° 95/16 (BRASIL, 2016) nos trouxe a trá gica realidade do corte dos recursos para as políticas sociais por 20 longos anos, e essa nã o foi revogada no governo Bolsonaro. Ainda como fruto do Golpe de 2016, o Incra deixou de convocar a Comissã o Pedagó gica Nacional, uma importante instâ ncia deliberativa do Programa PRONERA. De acordo com a Pesquisa Nacional sobre Educaçã o na Reforma Agrá ria (PNERA, 2015), publicada pelo IPEA, o programa foi responsá vel pela alfabetizaçã o, escolarizaçã o no ensino fundamental, médio e superior de 192 mil camponeses e camponesas nos 27 estados da Federaçã o. No início do governo Bolsonaro, o Decreto nº 9.759/2019 (BRASIL, 2019), que extinguiu todos os Conselhos, Comissõ es e outros mecanismos de participaçã o social no governo, extinguiu também a Comissã o Pedagó gica Nacional do PRONERA. Desta forma, de fato, a partir da eleiçã o do atual governo, vem se instaurando ataques crescentes aos direitos humanos, tornando ainda mais vulnerá veis os povos e comunidades tradicionais que sã o sujeitos da Educaçã o do Campo. O decreto nº 10.252 (BRASIL, 2020), publicado no Diá rio Oficial de 20 de fevereiro de 2020, reorganiza a estrutura do Instituto Nacional de Colonizaçã o e Reforma Agrá ria (INCRA), enfraquecendo programas importantes para os Movimentos Sem Terra e Quilombolas (FONEC, 2020). Nesta reestruturaçã o, o atual governo realiza mais um ataque aos movimentos populares e aos trabalhadores do campo ao extinguir a Coordenaçã o responsá vel pela Educaçã o do Campo. Assim, fica inviabilizada a continuidade 64

do Programa Nacional de Educaçã o na Reforma Agrá ria, o PRONERA, voltado para a formaçã o de estudantes do campo. Também se instaura o desmonte da Secretaria de Educaçã o Continuada, Alfabetizaçã o e Diversidade (SECADI) e sua renomeaçã o para Secretaria de Modalidades Especiais (SEMESP). Ao excluir o termo “Diversidade” demonstra, por um lado, o desprezo dos novos donos do poder pelo respeito e pelo reconhecimento de uma diversidade conquistada pelos povos originá rios, tradicionais e do campo e, por outro lado, o atendimento aos interesses do capital na educaçã o, para quem a eliminaçã o de todo e qualquer direito reduz os custos operacionais da “empresa” educacional, diminuindo demandas orçamentá rias e liberando orçamento para o cumprimento dos compromissos da dívida pú blica com o capital. A realidade de um capitalismo dependente, como é o caso do brasileiro, torna cada vez mais claro que a realidade do fechamento das escolas do campo guarda conexã o direta com as estratégias de violência contra camponeses e de imposiçã o do agronegó cio como modelo de agricultura, em um país de milhõ es de desempregados que carecem da terra para o trabalho e sustento da família. O agronegó cio, e seu projeto de expulsã o de camponeses do campo, deixa o territó rio rural sem alternativas para a juventude, em grande maioria, obrigada pelas condiçõ es de vida a migrar para a cidade. Todo esse desmonte e ataque se somam aos desafios histó ricos que contribuem para a evasã o do campo e das escolas do campo, tais como: poucas escolas no campo; grande distâ ncia entre escola e residência dos estudantes; a falta de professores; a presença marcante de uma formaçã o que desconsidera os projetos político–pedagó gicos emancipadores e a realidade histó rica, social e cultural do campo. Identifica–se um descaso com as turmas multisseriadas; infraestrutura das escolas e salas de aula inadequada para educadores e educandos; estradas com poucas condiçõ es de uso e sem manutençã o; transportes em péssimas condiçõ es de conservaçã o, inclusive, com riscos de acidente para educadores e educandos; material didá tico descontextualizado e com predomínio dos valores urbanos; o fechamento das escolas do campo; índices cada vez maiores de nucleaçã o das escolas; escolas do campo que resistem à participaçã o dos movimentos sociais nas atividades político–pedagó gicas; descompromisso das secretarias municipais e estaduais, de educaçã o com os altos índices de analfabetismo e oferta da educaçã o de jovens e adultos no campo. Esses e outros aspectos ilustram o quadro de descaso com a educaçã o pú blica no campo brasileiro (CALDART et al., 2012). 65

A Escola pú blica tem por funçã o socializar o conhecimento historicamente produzido, assim como fomentar a produçã o de conhecimento, que possibilitará compreender as distintas concepçõ es sobre o mundo político. Assim, ao falarmos de Educaçã o do Campo, estamos afirmando que essa Escola pú blica deve ser de responsabilidade do Estado, mas precisa ser governada pelo povo, a fim de que esteja na base de sua organizaçã o. Quando falamos da Educaçã o do Campo queremos dizer que devem estar legitimados, no interior da escola, o trabalho, a ciência e cultura do povo camponês. Considerar que o campesinato é o sujeito da escola do campo nos coloca como horizonte a necessidade de se pensar coletivamente sobre o tipo de escola que temos e o tipo de escola que queremos construir cotidianamente. Sobretudo, diante da pandemia de COVID-19 que nos assola atualmente, a escola pú blica exerce um importante papel no fortalecimento do conhecimento científico, mediante o negacionismo vigente na atual conjuntura. Talvez essa seja a ú nica política pú blica mais presente na vida cotidiana das classes trabalhadoras e, nó s, educadoras e educadores, como classe trabalhadora, nã o podemos menosprezar esse fato, pois sabemos que a Escola pú blica foi – anos a fio, pesem as críticas a esta – o espaço de resistência para que o que é comum a todos seja socializado. Foi e é através da luta de educadores e educadoras que conseguimos garantir a milhõ es de crianças, jovens e mesmo adultos o acesso à pequena parcela dos direitos constitucionais que tanto vemos ser roubados de nossas vidas (COLEMARX, 2000). Uma educaçã o comprometida com os sujeitos da escola precisa partir de uma leitura crítica do trabalho na sociedade capitalista, e identificar que a formaçã o profissional hoje se reduz a uma formaçã o técnica e instrumental voltada aos interesses do mercado. A escola pú blica deveria ser espaço de se instaurar a contracorrente, ou seja, um espaço questionador da reproduçã o e embotamento de valores pré–estabelecidos, que buscam adaptar a classe trabalhadora a um discurso estreito que a converte em mã o de obra barata e maleá vel ao poder capitalista, a uma moralidade repressiva e retró grada, enquadrada na vulgaridade da propaganda e da mercadoria (BUENO, 2006). Consideramos que a classe trabalhadora tem o direito e o dever de se aprimorar de toda produçã o cultural – portanto, científica e artística – produzida pela histó ria e transmitida também pela escola. Somos sujeitos indivisíveis e nossa totalidade também perpassa a escola: o conhecimento, 66

os saberes teó ricos e populares, as vivências e tradiçõ es, a fome, o sono, o estresse, o medo, a alegria, o trabalho com a terra. Tudo isso interfere e contribui para a aprendizagem. Compreende–se que o diferencial das experiências de Educaçã o do Campo encontra–se em seu conteú do contra–hegemô nico, articulado à s demandas das comunidades pela agricultura camponesa e anticapitalista; no seu diálogo com as lutas sociais no campo e na cidade; sua ênfase no trabalho, na cultura e no movimento social como princípios educativos, organizadores do trabalho no campo, recorrendo aos teó ricos da pedagogia socialista, da pedagogia do movimento e da educaçã o popular para o desenvolvimento da formaçã o dos(as) educandos(as) dentro e fora do espaço da escola. Apesar de inú meros desafios nas experiências de Educaçã o do Campo, os movimentos camponeses que a reivindicam buscam fortalecer a perspectiva do protagonismo da juventude do movimento, da universalidade das suas lutas particulares do campo, na compreensã o de que a reforma agrá ria é uma luta de todos. As experiências relatadas de Educaçã o do Campo nos fazem refletir, ainda, sobre a necessidade urgente de condiçõ es dignas de trabalho aos professores dessas escolas, assim como é central o investimento do Estado nesses espaços, com a garantia de concursos pú blicos e contrataçã o de professores – que tenham conhecimentos sobre a Educaçã o do Campo e sua proposta pedagó gica – a garantia de transporte escolar adequado para que crianças e jovens possam chegar à escola e desenvolver a pedagogia da alternâ ncia9; garantia de escolas em todas as etapas de formaçã o até a Universidade; garantia de condiçõ es dignas de trabalho no campo, com o incentivo à agroecologia e à agricultura camponesa; e garantia pelo poder pú blico de políticas pú blicas de seguridade social à populaçã o do campo. Isto é, consideramos que a defesa da escola pú blica e da Educaçã o do Campo também passa necessariamente pela defesa do territó rio camponês e respeito à sua cultura.

Consiste em alternar os períodos que o aluno passa na escola e no seu territó rio desenvolvendo a prá xis entre o conhecimento obtido em sala de aula e o conhecimento construído em sua pesquisa de campo. (SILVA, 2017)

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EDUCAÇÃ O POPULAR E LUTA DE CLASSE* Ana Taisa da Silva Falcão Filipe Milagres Boechat Maria das Dores Mendes Pimentel

Introdução Vivemos numa sociedade dividida em classes onde uma minoria controla e explora o trabalho produzido pela maioria. E a classe trabalhadora vive esmagada, sofrendo todo tipo de humilhaçã o e sofrimento para garantir a sua subsistência e a riqueza da classe dominante. Esta constataçã o é notó ria assim como é igualmente conhecido o papel que a educaçã o tem para o acomodamento e petrificaçã o desta condiçã o desigual em que se encontram as mulheres e os homens do nosso tempo. Mas a educaçã o também pode ser uma importante ferramenta no combate a este estado de coisas que citamos acima e nó s somos educadores que acreditamos neste seu potencial revolucioná rio. Para isso, nos dedicamos a apresentar neste trabalho algumas consideraçõ es a respeito do papel da Educaçã o Popular na luta de classes, e contamos aqui como e quais sã o as experiências concretas onde estamos inseridos. Nesse sentido, este capítulo almeja ser um espaço de aná lise das posiçõ es ideoló gicas no campo da educaçã o e o processo de consciência das açõ es concretas dos trabalhadores, ou uma porta de diá logo dentro desta trincheira específica da luta por uma sociedade emancipada.

Breves apontamentos sobre Educação Popular, consciência de classe e perspectivas emancipatórias da classe trabalhadora A Educaçã o Popular é um produto histó rico das lutas da classe trabalhadora. Concretamente, ela é o resultado contraditó rio dos esforços da classe produtora da riqueza social na direçã o de sua inserçã o na ordem, de sua sobrevivência dentro da ordem, mas também de sua conscientizaçã o *

DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.73-90

para a luta revolucioná ria e emancipató ria e, portanto, parte de sua luta contra a ordem. Conforme assinalou Conceiçã o Paludo, em “Educaçã o popular como resistência e emancipaçã o humana” (2015, p. 220), A Concepçã o de Educaçã o Popular (EP) como campo de conhecimento e como prá tica educativa se constituiu em exercício permanente de crítica ao sistema societá rio vigente, assim como de contra–hegemonia ao padrã o de sociabilidade por ele difundida. Construída nos processos de luta e resistência das classes populares, é formulada e vivida, na América Latina, enquanto [sic] uma concepçã o educativa que vincula explicitamente a educaçã o e a política, na busca de contribuir para a construçã o de processos de resistência e para a emancipaçã o humana, o que requer uma ordem societá ria que nã o seja a regida pelo capital.

No entanto, para que a Educaçã o Popular possa contribuir para a emancipaçã o da classe trabalhadora, para a libertaçã o de suas filhas e seus filhos, ela deve qualificá –la teó rica e cientificamente a partir de uma perspectiva de classe e visando o revolucionamento histó rico–prá tico dessa ordem social que amesquinha, aliena, oprime, explora, violenta e desumaniza nossa classe. Uma educaçã o verdadeiramente popular, feita pela classe, desde a classe, com a classe e para a classe, deve, portanto, buscar uma formaçã o crítica, política e classista, sem a qual ela redunda em instrumento de apassivamento, cooptaçã o, conformaçã o e amoldamento. Para isso, deve preparar a classe trabalhadora para a leitura de obras clá ssicas sem perder de vista seu senso comum, mas sem também romantizá –lo; deve contribuir para a alfabetizaçã o e o ingresso de nossa classe na educaçã o formal e pú blica, mas sem abandonar a perspectiva da construçã o de uma educaçã o autô noma; deve lutar ao lado daquelas e daqueles que se opõ em à s contrarreformas educacionais, mas sem deixar de lado a defesa da necessidade de superaçã o do capitalismo em cada enfrentamento das lutas de classes. Nesse sentido, nã o pode haver isençã o nem neutralidade na Educaçã o Popular. Porque a Educaçã o Popular nã o é “todas e todos pela Educaçã o”. Antes, é a classe trabalhadora, ú nica classe verdadeiramente popular, em seu processo histó rico de autoeducaçã o e autoemancipaçã o. Numa sociedade desigual, em que os seres humanos estã o divididos em si mesmos, partidos entre si e apartados, igualmente, em relaçã o à natureza, a Educaçã o Popular deve ser aquela educaçã o que toma partido; a educaçã o da nossa classe entendida como prá xis.

Uma educaçã o verdadeiramente popular deve, portanto, ser uma educaçã o de classe: educaçã o revolucioná ria de classe e educaçã o da classe revolucioná ria. Deve possuir a intençã o de formar os sujeitos histó ricos capacitados à transformaçã o radical da sociedade, oferecendo–lhes as “pedras” ou as “peças” necessá rias para tal transformaçã o. Deve, portanto, trabalhar no sentido da emancipaçã o humana; da emancipaçã o nã o apenas política, “cidadã ”, “inclusiva”, “democrá tica”, mas da emancipaçã o plena e, portanto, da superaçã o do modo capitalista de produçã o e reproduçã o social da vida humana. Essa intençã o, no entanto, nã o deve ser compreendida como mero ato da vontade, destacado de um contexto histó rico concreto. Antes, deve ser compreendida como resposta teó rica e prá tica à s particularidades histó ricas de nossa formaçã o social latino–americana e aos acontecimentos que redundaram em nossa condiçã o de dependência e subdesenvolvimento. Aliá s, nã o seria um exagero dizer que, na América Latina, o espírito que anima a Educaçã o Popular liga–se, historicamente, à s lutas dos povos nativos contra a violência e a barbá rie da exploraçã o colonial. Afinal, como nos recorda Paludo (2015, p. 223), Na América Latina, o movimento de consolidaçã o da ordem burguesa foi acompanhado da resistência das populaçõ es empobrecidas: criollos, que se destacaram na liderança, negros, mestiços, brancos das camadas mais pobres e indígenas. Nas lutas anteriores à s da independência, pode–se lembrar da revolta dos índios descendentes dos incas, liderada por Tú pac Amaru, no Peru, ocorrida no século XVI; e de Zumbi dos Palmares, brasileiro, que se manteve durante todo o século XVII. No período das lutas pela independência, no século XVIII e início do XIX, destacam–se Simó n Bolivar (1783–1830), venezuelano, e José de San Martín (1778–1850), argentino. No período pó s–independência, houve também revoluçõ es, como a mexicana, em 1910, liderada por Zapata; a boliviana, em 1952; a cubana, em 1959, e a nicaraguense, nas décadas de1960–1970.

No Brasil, encontramos vestígios da Educaçã o Popular já nas atividades agitativas e formativas do movimento anarcossindicalista. Encontramos tais vestígios, também, nas atividades formativas e organizativas das Ligas Camponesas, na primeira metade do século XX (PALUDO, 2001). A consolidaçã o da Educaçã o Popular brasileira, contudo, é um fenô meno tardio. Conforma-se, segundo Paludo (2015, p. 225), 75

[…] entre 1930 e 1960, período considerado desenvolvimentista, e apó s a onda de ditaduras, que ocorreram entre 1960 e 1980, nos processos de redemocratizaçã o das sociedades latino-americanas.

Nesse período, de acordo com as observaçõ es da autora (2015, p. 228) As expressõ es povo sujeito de sua histó ria, autonomia, conscientizaçã o, organizaçã o, protagonismo popular, luta e transformaçã o indicavam a orientaçã o das prá ticas, assim como o “fazer com”, trabalhado conceitualmente como prá xis e por vezes como o movimento permanente entre prá tica–teoria–prá tica, ver–julgar–agir ou açã o–reflexã o– açã o, era considerado a ló gica metodoló gica, permeada pela relaçã o entre os saberes populares e o conhecimento historicamente acumulado, pela sistematizaçã o, pela pesquisa–açã o participante e pelo diá logo, que orientava os métodos, técnicas e procedimentos, incluindo os processos avaliativos, dos mú ltiplos processos e prá ticas educativas que se instauraram na América Latina.

Com efeito, a Educaçã o Popular acompanhou o processo de modernizaçã o conservadora que marcou o desenvolvimento do capitalismo brasileiro. Numa sociedade capitalista periférica e dependente como a nossa (FERNANDES, 2009), em que o papel do Estado e da Educaçã o pú blica como instrumentos de reproduçã o e manutençã o da ordem sã o inequívocos, a Educaçã o Popular cumpriu, desde cedo, o papel de denú ncia, resistência e luta. Essa experiência histó rica da classe trabalhadora, que assumiu os contornos de um verdadeiro movimento social e popular, encontrou sua má xima expressã o teó rica na pedagogia freireana e sua maior expressã o político–organizativa no Movimento de Cultura Popular (MCP) e nos Centros Populares de Cultura (CPC), nos primeiros anos da década de 1960. Esmagada, contudo, pelo golpe burguês e militar de 1964, a Educaçã o Popular voltou à cena histó rica e política apenas na segunda metade da década de 1970, em grande medida a partir de inciativas de setores da Igreja cató lica sob a orientaçã o da Teologia da Libertaçã o. No Brasil, a Educaçã o Popular cumpriu um papel importantíssimo de formaçã o, mas também de agitaçã o e organizaçã o políticas, caracterizando–se como um dos elementos que compuseram o processo de desenvolvimento do ciclo democrá tico–popular (MARTINS, 2014). Este ciclo, por sua vez, esteve inserido num processo mais amplo, latino–americano, de 76

luta pela contra–hegemonia política e cultural. Segundo Paludo (2015, p. 226), O que parece se constituir na América Latina, nesse período, é um movimento político e sociocultural mais amplo, mediado por recursos financeiros que vinham de entidades de cooperaçã o internacional, por instituiçõ es como a Igreja, partidos políticos, Centros de Educaçã o Popular e escolas de formaçã o de abrangência local, regional, nacional e latino–americana; assim como por intelectuais, ativistas, religiosos e lideranças que acabaram por conformar campos de forças políticas e culturais, nã o–homogêneos porque constituído por ênfases e tendências diferenciadas, mas contra–hegemô nicos, com níveis diferenciados de radicalidade, e orientados por utopias da transformaçã o social.

Ainda segundo a autora, foi no interior desse processo mais amplo de contra-hegemonia política e cultural que o “Movimento de Educaçã o Popular” se conformou na direçã o da construçã o de fazer do povo a “expressã o política de si mesmo, por meio de organizaçõ es populares autô nomas, imbuídas do desejo de construir o ‘poder popular’” (PALUDO, 2015, p. 226). O que explica, em parte, a amplitude de suas “fontes teó ricas”. Marcadamente, do ponto de vista das suas fontes teó ricas, pode–se citar a teoria marxista; os autores latino–americanos, dentre os quais ganham destaque Martí e Mariá tegui e, acima de todos, Paulo Freire, com o método de alfabetizaçã o de jovens e adultos e a formulaçã o da “Pedagogia do Oprimido”; as matrizes da Teologia da Libertaçã o; do sindicalismo; a indigenista; dos movimentos urbanos, rurais e comunitá rios; do socialismo; da revoluçã o; das artes, com o Teatro do Oprimido; e a da comunicaçã o (PALUDO, 2015, p. 226).

Acontece que a Educaçã o Popular nã o passou incó lume à s determinaçõ es que marcaram o desenvolvimento do ciclo democrá tico–popular. Afinal, se é verdade que, entre 1970 e 1980, ela foi um instrumento decisivo para a formaçã o e a organizaçã o de diversas trincheiras de luta da classe trabalhadora brasileira, tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Ú nica dos Trabalhadores (CUT), também é verdade que, a partir da década de 1990, foi diversas vezes empregada como instrumento de apassivamento, cooptaçã o, conformaçã o e amoldamento (IASI, 2012a, 2012b; TUMOLO, 2002). 77

Por esse motivo, acreditamos que o atual esforço de “refundamentaçã o” da Educaçã o Popular (PALUDO, 2015) deve passar por uma aná lise crítica do ciclo democrá tico–popular; pelo reconhecimento de que, ao longo desse ciclo histó rico, a Educaçã o Popular foi empregada, diversas vezes, como instrumento de efetivaçã o do transformismo que conduziu vá rias instâ ncias de nossa classe à condiçã o de meros operadores da política do “menos pior”, da política do “possível”; pela compreensã o do porquê e do como a Educaçã o Popular funcionou como instrumento político–pedagó gico de formaçã o do enorme consenso em torno da ideia da democracia como “valor universal”; logo, do democratismo que, em nome do respeito ao diá logo e à sabedoria popular, instituiu como prá tica pedagó gica uma verdadeira deferência acrítica e populista ao senso comum de nossa classe, fomentando o pragmatismo e o conformismo que animaram uma infeliz e desastrosa política de conciliaçã o de classes. Em “Educaçã o popular como resistência e emancipaçã o humana”, Conceiçã o Paludo (2015, p. 233) afirmou o seguinte: É esse, em traços gerais, o contexto amplo do debate instaurado de refundamentaçã o da concepçã o de EP. É também nesse processo que ocorre a transformaçã o do que antes foram as estruturas de mediaçã o impulsionadas pela Teologia da Libertaçã o, que há a transmutaçã o dos Centros de Educaçã o Popular para ONGs, que as matrizes teó ricas da Educaçã o Popular, anteriormente mencionadas, entram em crise, que muitos dos “intelectuais orgâ nicos” de outrora assumem o ideá rio da democracia liberal, que a dimensã o cultural ganha um destaque forte, nas expressõ es diferenças e diversidades, que os vínculos entre a EP e a cultura distanciam–se da política, que a dimensã o da luta das classes organizadas perde importâ ncia, que as categorias trabalho e classe social perdem força na aná lise da realidade, que a Educaçã o de Jovens e Adultos perde relevâ ncia, que se rediscute o conceito de povo e de popular e que a necessidade do conhecimento científico para as classes populares sequer é mencionada.

O diagnó stico de Paludo parece–nos correto, mas permanecerá insuficiente se nã o o complementarmos com um radical trabalho de crítica do ciclo histó rico democrá tico–popular. Isso porque, assim avaliamos, a Educaçã o Popular nã o poderá contribuir para a emancipaçã o de nossa classe enquanto, em nome da adequaçã o à “nova ordem mundial”, ao “novos tempos”, ao “novo normal”, ela continuar a desprezar a luta de classes e a apos-

tar em amplos diá logos para a formaçã o de amplos consensos democrá ticos em amplas câ maras setoriais. Para nó s, uma Educaçã o Popular classista e verdadeiramente comprometida com a emancipaçã o humana nã o pode limitar–se ao horizonte da “inclusã o social” pela via do alargamento da democracia, do aumento da educaçã o formal, da promoçã o do diá logo entre as diferenças e o desenvolvimento de uma consciência cidadã . Na medida em que toda inclusã o, nos marcos do capitalismo, é uma inclusã o subordinada e excludente, sobretudo se consideramos a condiçã o de dependência do capitalismo brasileiro, uma Educaçã o Popular verdadeiramente comprometida com a libertaçã o de nossa classe deve estar preparada para ir além da inclusã o social na exata medida em que ousa pensar e construir uma educaçã o para além do capitalismo. É essa forma classista, anticapitalista e anti-imperialista de Educaçã o Popular e, portanto, de contribuiçã o para a construçã o do processo de formaçã o da consciência de classe, que temos buscado realizar em nossos espaços de moradia, trabalho e luta. É dessa forma de Educaçã o Popular, portanto, que daremos alguns exemplos na sequência desse texto. Antes, porém, de passarmos a uma breve descriçã o de algumas de nossas experiências práticas de construção de ferramentas contributivas para o processo de emancipação da classe trabalhadora, consideramos importante assinalar que essa perspectiva político–pedagó gica encontra–se também presente na Universidade brasileira. Isso porque, entre leitoras e leitores desse texto, acreditamos que teremos, muito provavelmente, além de discentes, trabalhadoras e trabalhadores do Ensino Superior. De fato, a Educaçã o Popular está presente, há décadas, em diversas açõ es universitá rias, fazendo–se presente, de forma mais marcante, no â mbito da Extensã o Universitá ria1. O nascimento da Extensã o Universitá ria vincula–se, na América Latina, ao movimento de Có rdoba, o qual, em 1918, num mundo sob o impacto da Revoluçã o Russa de 1917, ousou contestar o elitismo do sistema universitá rio latino–americano e reivindicar uma Universidade para todos (FARIA, 2001). Assim, a Extensã o Universitá ria vincula–se, historicamente, à exigência de que a Universidade cumpra sua funçã o social; que a Univer1

A Universidade brasileira deve desenvolver, coordenada e indissociavelmente, três tipos de açã o: o Ensino, a Pesquisa e a Extensã o. Com o Ensino, busca socializar o patrimô nio artístico, científico e cultural acumulado pela humanidade; com a Pesquisa, corrigir e aumentar esse patrimô nio; com a Extensã o, colocar a Universidade a serviço das demandas e necessidades da sociedade (FORPROEX, 2012).

sidade nã o seja uma propriedade privada a serviço exclusivo das elites político–econô micas de um determinado país, mas patrimô nio de toda coletividade; à exigência, enfim, de que a Universidade nã o seja uma torre de marfim, fechada sobre si mesma, mas a voz do povo e a guardiã da consciência geral. A Extensã o Universitá ria popular, por sua vez, defende que a Universidade pú blica cumpra sua funçã o social sim, mas que coloque seu Ensino e sua Pesquisa a serviço dos interesses materiais da classe trabalhadora, dos interesses culturais, sociais, políticos e econô micos da classe produtora da riqueza social. Exige, portanto, que a Universidade seja, mais do que pú blica, gratuita, laica, de qualidade e “socialmente referenciada”, voltada à resoluçã o dos problemas e ao atendimento das necessidades daquela classe social produtora da riqueza social. Trata–se, portanto, de uma crítica classista aos pressupostos liberais da Extensã o Universitá ria; de uma crítica à suposiçã o liberal de que, ao voltar–se para a “sociedade”, em geral e abstratamente, a Universidade estaria, necessariamente, colocando o Ensino e a Pesquisa a serviço da emancipaçã o humana e da libertaçã o cultural, social, política e econô mica das amplas maiorias populares. Vejamos alguns exemplos de experiências que têm buscado, cada qual dentro de seus limites e particularidades, trabalhar nesse sentido da construçã o de ferramentas contributivas para o processo de emancipaçã o da classe trabalhadora.

Algumas experiências concretas no campo da educação e da extensão populares Experiências com as oficinas elaboradas pelo Núcleo de Educação Popular 13 de maio2 O 13 de maio NEP – Nú cleo de Educaçã o Popular – realiza oficinas e cursos de formaçã o política desde a década de 1980. Suas atividades, realizadas em todas as regiõ es do país através de seus monitores, formam militantes sociais, sindicais e populares desde uma perspectiva classista, anticapitalista e anti–imperialista. O Nú cleo surgiu no ciclo histó rico democrá tico–popular, embora tenha tomado distâ ncia das organizaçõ es que hegemonizaram sua direçã o 2

A presente seçã o parte da experiência de Maria das Dores Mendes Pimentel (Dorinha), educadora popular formada pela 27ª turma do Nú cleo de Educaçã o Popular 13 de maio.

político–ideoló gica conforme tais organizaçõ es avançavam em seu processo de transformismo e degeneraçã o (IASI, 2012a, 2012b; TUMOLO, 2002). Fundado em 13 de maio de 1982, apropriou–se do conjunto das experiências histó ricas de Educaçã o Popular e tem buscado superá –las a partir de uma crítica dialética do método freireano e de sua pedagogia do oprimido (IASI, 2011; LOBO, 2009; SILVA, 2006). Em linhas gerais, as oficinas do 13 de maio criticam o paradigma “prá tica–teoria–prá tica”, assinalando as diferenças entre o método de exposiçã o e ensino e o método de investigaçã o e pesquisa e, consequentemente, chamando atençã o para a importância da mediação teórica no processo de crítica do senso comum e da ideologia. As oficinas do 13 de maio observam que o conhecimento comum, existente em todos os grupos sociais, precisa, sim, ser considerado no processo pedagó gico, mas nã o para que seja acolhido acrítica e condescendentemente. Existe um saber em nó s que nos permite viver a vida cotidiana. No entanto, esse saber comum, esse senso comum, que nos permite viver nossa vida cotidiana sem maiores questõ es, consiste num mosaico bizarro e disforme que nã o nos serve para sairmos do atoleiro que nos metemos como classe. Daí a necessidade de que, embora o consideremos, critiquemos o senso comum a partir da teoria. Afinal, conforme apontava Gramsci, se, por um lado, somos todas e todos filó sofas e filó sofos e, portanto, temos, todas e todos, uma determinada interpretaçã o da realidade e da histó ria, somos, por outro lado, sempre conformistas de algum conformismo. Embora o diá logo seja uma dimensã o importante do processo pedagó gico e o saber popular seja uma realidade fundamental do processo de emancipaçã o da consciência da classe, as oficinas mostram que a teoria necessariamente “vem de fora”. Isso nã o significa dizer que a teoria venha de fora da classe trabalhadora, mas que a teoria nã o pode vir senã o de fora da vida cotidiana da classe trabalhadora: isto é, do estudo, da pesquisa, da abstraçã o e, portanto, da suspensã o, mesmo que provisó ria, das demandas e particularismos que caracterizam nossa vida cotidiana. As oficinas do 13 de maio utilizam, ainda, a maiêutica socrática como técnica para o levantamento do senso comum. No entanto, para as camaradas e os camaradas do Nú cleo, esta arte, desenvolvida por Só crates há mais de dois mil anos, possibilitaria nã o o “parto da verdade”, mas a extraçã o do senso comum, daquilo que as trabalhadoras e os trabalhadores sabem, pré–condiçã o para sua crítica radical. Nesse trabalho de crítica ao democratismo e ao populismo de uma determinada forma assumida pela Educaçã o Popular, as oficinas do 13 de 81

maio realizam a crítica de, ao menos, dois pressupostos de nossa consciência ordiná ria e cotidiana. O primeiro pressuposto consiste na generalizaçã o da ló gica formal, dessa forma de pensamento dominante que nos apresenta o certo e o errado, o bem e o mal, como realidades separadas e independentes. Segundo afirmam, esta ló gica precisa tornar–se dialética para que possamos perceber que as coisas têm conexõ es internas e que se metamorfoseiam, que tudo tem a ver com tudo e que estã o, portanto, em constante movimento; que existe uma unidade e identidade de contrá rios; que a contradiçã o nã o é um aspecto provisó rio e acidental do real, mas aquilo que o movimenta; que, na histó ria humana, há negaçã o, superaçã o, mudanças de quantidade para qualidade. O segundo pressuposto é o idealismo que impregna nossa forma de conceber o mundo e a histó ria. Nas oficinas do 13 de maio, este pressuposto precisa dar lugar a um pressuposto materialista para que superemos o moralismo e o voluntarismo em nossas aná lises de conjuntura. Ao final das oficinas, a turma reconhece com Marx que, se é verdade que os seres humanos fazem a histó ria, é igualmente verdade que a fazem com as ferramentas legadas pelo passado; além disso, que nã o é a consciência que determina o ser, mas o ser social que determina a consciência.

“Quem luta, Vive!”: a experiência do Vive, Vila Isabel Vestibulares3 Os pré–vestibulares comunitá rios desempenham um papel importantíssimo na disputa pela democratizaçã o da educaçã o e pelo fortalecimento das instâ ncias organizativas populares. Exemplo disso está na histó ria do Morro dos Macacos, local de atuaçã o do VIVE, o Vila Isabel Vestibulares, desde sua formaçã o, em 1999. O Morro dos Macacos está situado no tradicional bairro de Vila Isabel, terra do samba, da boemia, de Noel Rosa, Martinho da Vila, Mart’ná lia e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Embora tenha sua identidade geográ fica ocultada (PICCOLO, 2009), o Morro viu surgir, por cima da antiga Favela do Esqueleto, a atual UERJ. Nã o apenas contemplou sua construçã o, como desceu para construí–la. 3

A presente seçã o parte da experiência de Taisa Falcã o, professora da rede estadual de educaçã o do Rio de Janeiro e integrante do coletivo de educadoras que militam no Vive desde 2012.

O Morro dos Macacos nã o viu, porém, imediatamente apó s sua inauguraçã o, a inclusã o de suas filhas e seus filhos, suas netas e seus netos. Isso porque a exclusã o da classe trabalhadora no que diz respeito ao acesso ao ensino superior é um dos traços da dinâmica de cidade partida do Rio de Janeiro, em que a parcela da sociedade que produz sua riqueza econô mica e cultural é excluída de seu usufruto. No seio dessa fissura social, fundou–se, no Morro da Mangueira, em 13 de agosto de 1990, a Associaçã o Mangueira Vestibulares (AMV). A AMV foi um dos primeiros pré–vestibulares comunitá rios do Rio de Janeiro. Idealizada por Nivaldo dos Santos, professor do Colégio Estadual Professor Ernesto Faria, contou com a ajuda de outros professores e professoras e forneceu as bases para a fundaçã o do Vive. A AMV visava preparar moradoras e moradores da Mangueira e adjacências para o vestibular da UERJ, mas também possuía, entre seus objetivos, o fortalecimento dos movimentos sociais da regiã o e a formaçã o de lideranças comunitá rias. Ao longo das décadas de 1990 e 2000, foi um dos pré–vestibulares mais conhecidos no entorno da Mangueira e na cidade do Rio de Janeiro. Dentre os motivos, a ampla ligaçã o com outros movimentos sociais e sua inserçã o nas lutas sociais. Na sede da AMV eram realizados cursos, seminá rios, manifestaçõ es, exibiçã o de filmes e peças de teatro, em parceria com movimentos sociais, políticos e culturais, tais como: Associaçã o Cultural José Martí; Associaçã o Popular Cultura e Educaçã o (APOCE); Associaçã o Triagem Vestibulares (ATREVE); Centro Cultural Cartola; Centro de Estudos e Açõ es Solidá rias da Maré (CEASM); Centro de Cultura Proletá ria (CCP); Companhia dos Comuns; Companhia Ensaio Aberto; Companhia Marginal; CINEMANOSSO; Coletivo 13 de Maio; CRIOLA; Estamos Aqui; Fó rum de Educadores Populares; Fó rum de Meio Ambiente do Trabalhador; Fó rum de Prés Comunitá rios; Grupo Atobá ; Grupo Delas; Grupo Estaçã o; Grupo Tá Na Rua; Grupo Tortura Nunca Mais; Laborató rio de Políticas Pú blicas da UERJ (LPP–UERJ); LUTARMADA; Mangueira Comunidade em Atividade (MCA); Movimento Consulta Popular; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Novamérica; Nova Brasília Vestibulares; Ocupaçã o Chiquinha Gonzaga; Ocupaçã o Manoel Congo; Ocupaçã o Quilombo das Guerreiras; Pré Comunitá rio de Oswaldo Cruz; Pré para Trabalhadores (ligado ao SindPD); Pré Vestibular para Negros e Carentes (PVNC). O movimento cresceu e passou a nã o caber mais em apenas uma sala de aula. É a partir de entã o que começou a ser discutida pelos membros da AMV a ideia de criar novos pré–vestibulares com a mesma filosofia.

E daí surgiu a ideia da criaçã o de um novo pré–vestibular em Vila Isabel, no Morro dos Macacos, com as mesmas características da AMV. A escolha do Morro dos Macacos deu–se porque havia muitos estudantes na AMV que viviam em Vila Isabel, sendo que um deles, Carlos Alberto de Lima, foi o responsá vel por estreitar os laços entre os militantes da AMV e a entã o FUNLAR (Fundaçã o Municipal Lar Escola Francisco de Paula), atual SMPD (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência). Foi a partir daí que o Vive, Vila Isabel Vestibulares, foi fundado, passando a funcionar nas dependências da instituiçã o, onde permanece até hoje. O Vila Isabel Vestibulares é criado, assim, a partir da necessidade de romper com a ordem vigente da classe dominante, colocando jovens pobres, negras e negros, dentro dos espaços pú blicos e acadêmicos, investindo em uma formaçã o completa, visando nã o apenas o ingresso na Universidade, mas também sua formaçã o cidadã e, mais do que isso, sua formaçã o numa perspectiva revolucioná ria visando a formaçã o de sujeitos comprometidos com a superaçã o da sociedade capitalista. O VIVE é definido por seus integrantes como um movimento social que atua na á rea da educaçã o, como outros que surgiram no Rio de Janeiro, no fim da década 1990, e que tem como funçã o a luta por uma Universidade que seja, de fato, pú blica, gratuita, de qualidade e emancipadora. O financiamento do VIVE ocorre de forma autô noma, nã o havendo quaisquer formas de obtençã o de subsídio pú blico ou de empresas privadas. Os alunos pagam uma mensalidade mínima de 20 reais, que sã o revertidos em compra de materiais de uso diá rio para os mesmos, além do dinheiro também ser empregado quando há atividades extraclasse que necessitem de custeio. O corpo docente e de coordenaçã o nã o recebe nenhuma remuneraçã o, sendo a atuaçã o no pré–vestibular uma tarefa militante. Há, ainda, uma parceria com outros movimentos sociais, como o 13 de Maio – NEP, o MST, Quilombo das Guerreiras, Aldeia Maracanã , entre outros. Essas parcerias trazem uma oportunidade de aprofundamento de questõ es como relaçã o capital–trabalho, educaçã o popular, reforma agrá ria, agronegó cio, questã o indígena e a realidade das favelas. Entre as atividades que faziam parte da rotina da AMV e que, hoje, seguem como parte dos trabalhos militantes do VIVE, estã o: o curso “Como Funciona a Sociedade”, em parceria com o 13 de Maio, com o objetivo de debater o modo de funcionamento da sociedade capitalista, a exploraçã o da força de trabalho e suas consequências para a classe trabalhadora; uma visita ao assentamento do MST “Terra Prometida”, em Caxias, onde ocorre uma aula coletiva, explicitando a conquista de terras, a importâ ncia da re84

forma agrá ria, meios de cultivos e questõ es ambientais; um aulã o na Floresta da Tijuca, onde sã o discutidas formaçã o geográ fica, clima, biodiversidade, ecossistema e intervençã o humana no ambiente.

A experiência do Grupo de Extensão Popular Ignacio Martín– Baró4 O Grupo de Extensã o Popular Ignacio Martín–Baró (GEP–IMB) é um projeto de Extensã o da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Iniciado em meados de 2018, o projeto consiste numa síntese da experiência de seu coordenador na conduçã o de oficinas de formaçã o político–cultural e de sua experiência na coordenaçã o, entre 2015 e 2018, de um projeto de extensã o e cultura da Universidade Federal de Goiá s voltado a estudantes de baixa renda e provenientes da rede pú blica de ensino bá sico: o “Comunidade Faz Arte”. O projeto orienta–se pela perspectiva psicossocioló gica desenvolvida por Ignacio Martin–Baró (1942–1989). Martin–Baró foi um psicó logo social profundamente comprometido com a libertaçã o das maiorias populares latino–americanas. Entre as tarefas a serem realizadas por uma psicologia voltada para a emancipaçã o dos povos latino–americanos, Martín– Baró destacou a recuperaçã o da memó ria histó rica de suas lutas, o fortalecimento de suas instâ ncias organizativas, o estudo sistemá tico de suas formas de consciência, a aná lise de suas organizaçõ es como instrumento de libertaçã o histó rica, a potencializaçã o das virtudes populares, a consciência e a desideologizaçã o da experiência cotidiana (MARTÍN–BARÓ , 1983/1985, 1989). Em linhas gerais, o GEP–IMB orienta–se pela metodologia da educaçã o popular (IASI, 2011; PALUDO, 2001). Nesse sentido, busca nã o apenas colocar as atividades de formaçã o a serviço dos interesses das amplas maiorias populares, mas também considerar o senso comum e o saber popular como elementos importantes no processo de conscientizaçã o. Na UFRJ, o projeto vincula–se ao programa articulado de Educaçã o Pú blica, Formaçã o Permanente e Educaçã o Popular, na medida em que pretende articular o conhecimento produzido nas universidades com as prá ticas transformadoras dos movimentos sociais e outras iniciativas auto–or4

A presente seção parte da experiência de Filipe Boechat, psicó logo, educador popular formado pela 28ª turma do Nú cleo de Educaçã o Popular 13 de maio, professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Grupo de Extensã o Popular Ignacio Martín–Baró .

ganizadas. O projeto consiste, ainda, em açã o curricular, com o propó sito de contribuir para a formaçã o crítica do corpo discente da UFRJ. O GEP–IMB está voltado para o atendimento da demanda por formaçã o político–cultural de movimentos sociais, organizaçõ es sindicais e grupos comunitá rios engajados em processos de luta por direitos civis, políticos e sociais. Sã o também objetivos do GEP–IMB o resgate da memó ria histó rica das lutas sociais e populares; o estudo sistemá tico das formas de consciência popular; a promoçã o da desideologizaçã o da experiência cotidiana; a valorizaçã o e a potenciaçã o das virtudes populares; a aná lise das organizaçõ es populares como instrumento de libertaçã o histó rica; o fomento à formaçã o teó rica e política consistente, que permita a reflexã o crítica sobre processos grupais e sobre extensã o popular; o desenvolvimento, nas e nos extensionistas envolvidos com o projeto, de capacidades, competências e aptidõ es que lhes permita o manejo de processos grupais; o estabelecimento de parcerias com movimentos sociais, organizaçõ es sindicais e grupos comunitá rios engajados em processos de luta por direitos civis, políticos e sociais; a produçã o de conhecimentos teó ricos e praxioló gicos a partir da reflexã o sobre os processos de manejo e intervençã o psicossocial desenvolvidos pelo Grupo; a contribuiçã o para a formaçã o crítica de estudantes de graduaçã o e pó s–graduaçã o; o apoio à s disciplinas de graduaçã o em Psicologia; a realizaçã o de pesquisas e publicaçõ es a partir das experiências prá ticas de intervençã o. A Equipe Executora do Grupo de Extensã o Popular Ignacio Martín– Baró é formada por um grupo interdisciplinar e multiprofissional. Dela fazem parte psicó logas e psicó logos, mas também assistentes sociais, jornalistas, historiadoras e historiadores, entre outras profissõ es. O projeto possui uma estrutura organizativa baseada em Grupos de Trabalho relativamente autô nomos em relaçã o à Coordenaçã o Geral. A Coordenaçã o Geral está encarregada de manter a unidade entre os Grupos de Trabalho e entre o projeto e as exigências colocadas pela Pró –Reitoria de Extensã o da UFRJ. Os Grupos de Trabalhos, por sua vez, sã o três: um GT de Formaçã o, um GT de Mobilizaçã o e um GT de Comunicaçã o. O GT de Formaçã o é responsá vel, a princípio, pelas seguintes atividades formativas: oficinas de formaçã o político–cultural, grupos de estudo (divididos em quatro eixos: Ontologia do ser social; Crítica da Economia Política; Formaçã o Social brasileira; Psicologia Social Crítica), além de palestras com convidadas e convidados. O GT de Mobilizaçã o é responsá vel pela organizaçã o e a realizaçã o de intervençõ es grá ficas diversas, como oficinas de grafite, oficinas de estêncil, oficinas de poster lambe–lambe, oficinas de 86

serigrafia, cine–debates. Além disso, oficinas de mobilizaçã o baseadas na metodologia do Teatro do Oprimido (teatro fó rum e outras metodologias), além de performances e oficinas de fotografia. O GT de Comunicaçã o, por sua vez, concentra seus esforços na produçã o audiovisual. Nã o obstante, também se encarrega da elaboraçã o de materiais impressos, como adesivos, cartilhas, camisas, prospectos etc. Por fim, cabe a esse GT a divulgaçã o das atividades do Grupo em redes virtuais, além da alimentaçã o da pá gina oficial do Grupo e do monitoramento do endereço eletrô nico do mesmo. Desde sua criaçã o, o Grupo tem buscado desenvolver açõ es em parceria com coletivos e sindicatos do Rio de Janeiro. A parceria com o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro RJ) e o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras do Instituto Federal do Rio de Janeiro (SINTIFRJ) resultou, até agora, em duas oficinas sobre Economia Política, um curso sobre medicalizaçã o da vida, um cine–debate, um grupo de estudo sobre desmilitarizaçã o, um evento sobre militarizaçã o da vida social e um evento sobre psicologia e assistência social em parceria com o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. Em todas essas atividades, o Grupo emprega recursos e instrumentos da Educaçã o Popular e busca, em todos os momentos, colocar a forma e o conteú do dessas atividades na direçã o do fortalecimento dos vínculos de solidariedade classista, da conscientizaçã o de classe de seus participantes, da desideologizaçã o de sua experiência cotidiana e da recuperaçã o da memó ria histó rica das lutas de nossa classe.

Uma última consideração Defendemos nesse texto, em linhas gerais, nossa concepçã o de Educaçã o Popular. Sabemos, no entanto, que sã o muitas as prá ticas recobertas por esse nome e que o debate em torno de sua significaçã o encontra–se em aberto. De fato, quando atentamos para as diversas experiências de Educaçã o Popular e para os diversos grupos, nú cleos e coletivos que se lançam à sua realizaçã o, fica evidente [...] que o debate em torno dos seus fundamentos teó ricos e metodoló gicos encontra–se em curso e que há o esforço de um conjunto de educadores populares nessa direçã o, mas que ainda é bastante limitado o alcance teó rico de tal refundamentaçã o (PALUDO, 2015, p. 234).

Em nossa opiniã o, isso se deve, em parte, ao fato de que a Educaçã o Popular é uma realidade viva. Deve–se, certamente, ao fato de que ela é aquilo que fazemos, trabalhadoras e trabalhadores, em nossos esforços cotidianos de resistência e de luta contra essa ordem social que nos aliena, amesquinha, violenta e desumaniza. Mas, segundo nos parece, isso se deve, igualmente, ao fato de que o significado e o destino da Educaçã o Popular brasileira encontram–se ligados, umbilicalmente, ao significado e ao destino do ú ltimo ciclo vivido pela nossa classe: o ciclo histó rico democrá tico e popular. O fim do ciclo histó rico democrá tico–popular marca o fim de uma determinada experiência de Educaçã o Popular. Daí porque o debate em torno de seu significado permaneça em aberto e seu alcance teó rico ainda seja demasiado limitado.

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MARTIN–BARÓ , Ignacio. Acción y ideología. Psicología Social desde Centroamerica I. San Salvador, El Salvador: UCA Editores, 1983/1985. ______. Sistema, grupo y poder. Psicología Social desde Centroamerica II. San Salvador, El Salvador: UCA Editores, 1989. MARTINS, Caio. et. al. A “estratégia democrá tica e popular” e um inventá rio da esquerda revolucioná ria. Marx e o marxismo. v. 2, n. 3, p. 357–381, ago/dez. 2014. PALUDO, Conceiçã o. Educação Popular em Busca de Alternativas: uma leitura desde o Campo Democrá tico e Popular. POA, Tomo Editorial: Camp, 2001. ______. Educaçã o Popular como resistência e emancipaçã o humana. Cad. Cedes, Campinas, v. 35, n. 96, p. 219–238, maio/ago. 2015. PICCOLO, Fernanda Delvalhas. Memó rias, histó rias e representaçõ es sociais do bairro de Vila Isabel e de uma de suas favelas (RJ, Brasil). Etnográfica, Lisboa, v. 13, n. 1, p. 77–102, mai. 2009. SILVA, Cyntia de Oliveira. O resgate da trajetória histórico–política do 13 de maio NEP – Núcleo de Educação Popular. 2006. 212 f. Dissertaçã o (Mestrado em Educaçã o) – Programa de Pó s–Graduaçã o em Educaçã o, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianó polis, 2006. TUMOLO, Paulo Sergio. Da contestação à conformação: a formaçã o sindical da CUT e a reestruturaçã o capitalista. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2002.

CLASSES SUBALTERNAS E CONSTRUÇÃ O DA HEGEMONIA: A IMPORTÂ NCIA DA INDISTINÇÃ O ENTRE CONTEÚ DO ECONÔ MICO– SOCIAL E FORMA É TICO–POLÍTICA* Douglas Ribeiro Barboza Esse é tempo de partido, tempo de homens partidos [...] Tenho palavras em mim buscando canal, sã o roucas e duras, irritadas, enérgicas, comprimidas há tanto tempo, perderam o sentido, apenas querem explodir (Carlos Drummond de Andrade) O senhor ache e não ache. Tudo é e não é ... (João Guimarães Rosa)

Introdução O presente capítulo1 busca fazer uma aná lise crítica das concepçõ es economicistas e mecanicistas dos processos de transiçã o para uma sociedade anticapitalista, as quais têm expressã o prá tica na separaçã o das lutas políticas e econô micas que caracterizam parte dos movimentos sociais na atualidade. A refutaçã o destas concepçõ es se realizará a partir do resgate do esforço de Antonio Gramsci em traduzir a teoria social de Marx como filosofia da práxis, principalmente no tocante à sua preocupaçã o em demonstrar que o marxismo, longe de “destacar” a estrutura das superestruturas, “concebe o desenvolvimento das massas como intimamente relacionado e necessariamente inter–relativo e recíproco” (GRAMSCI, 2001, p. 369). Tal caminho teó rico–metodoló gico se fundamentará no rico e rigoroso tratamento analítico efetuado pelo marxista sardo no debate acerca da *

DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.91-122 Serã o retomadas aqui, com significativas alteraçõ es, formulaçõ es anteriormente expostas no primeiro capítulo da tese de doutorado “A construçã o da democracia (vulgar) no processo da revoluçã o burguesa no Brasil” (BARBOZA, 2014). 1

ideologia, ao desvelar que a existência do nexo dialético e vital entre estrutura e superestrutura conforma–se no fato de que os homens adquirem consciência de sua posiçã o social e de seus objetivos no terreno das superestruturas. A expressã o dessa unidade dialética, dessa inter–relaçã o orgâ nica entre os momentos estrutural e superestrutural, foi enfatizada por Gramsci através do conceito de "bloco histó rico", o qual revela a impossibilidade de estruturar um novo sistema de relaçõ es sociais caso essa organicidade nã o seja alcançada. Ou seja, a hegemonia da classe dominante só é alcançada quando se consegue estabelecer a necessá ria imbricaçã o e pressuposiçã o entre os processos de produçã o material da vida e os processos sociais de produçã o espiritual. A discussã o será construída a partir de três eixos de fundamentaçã o: iniciaremos explicitando o debate marxista sobre os conceitos de ideologia e consciência; num segundo momento discutiremos a concepçã o gramsciana de ideologia como realidade só cio–prá tica; e finalizaremos debatendo a questã o da hegemonia e o processo de formaçã o crítica como resultado da formaçã o político–ideoló gica.

O debate marxista sobre os conceitos de ideologia e consciência Quando um grupo social novo passa a disputar abertamente a hegemonia das classes dirigentes, deve, previamente, fazer o reconhecimento objetivo das forças ativas em campo. Neste sentido, o problema das relaçõ es entre estrutura e superestrutura deve ser resolvido e posto com exatidã o para que se possa “[...] chegar a uma justa aná lise das forças que atuam na histó ria de um determinado período e determinar a relaçã o entre elas” (GRAMSCI, 2002, p. 36). A afirmaçã o do vínculo orgâ nico e unidade dialética entre estrutura e superestrutura2 tem como objetivo prá tico evitar–se o erro que se incorre frequentemente nas análises histó rico–políticas: nã o saber encontrar, no estudo das estruturas, a justa relaçã o entre o que sã o movimentos orgânicos 2

“A estrutura e as superestruturas formam um ‘bloco histó rico’, isto é, o conjunto complexo e contraditó rio das superestruturas é o reflexo do conjunto das relaçõ es sociais de produçã o. Disto decorre: só um sistema totalitá rio de ideologias reflete racionalmente a contradiçã o da estrutura e representa a existência das condiçõ es objetivas para a subversã o da prá xis. [...] O raciocínio se baseia sobre a necessá ria reciprocidade entre estrutura e superestrutura (reciprocidade que é precisamente o processo dialético real)” (GRAMSCI, 2001, p. 250–251).

– fenô menos relativamente permanentes, que abrem caminho à crítica histó rico–social, que envolve os grandes agrupamentos, “[...] para além das pessoas imediatamente responsá veis e do pessoal dirigente” – e o que sã o movimentos de conjuntura – fenô menos ocasionais, imediatos, quase acidentais, que certamente dependem de movimentos orgâ nicos, mas seu significado nã o possui um alcance histó rico amplo, pois “[...] dã o lugar a uma crítica política miú da, do dia–a–dia, que envolve os pequenos grupos dirigentes e as personalidades imediatamente responsá veis pelo poder” (GRAMSCI, 2002, p. 36–37). Da indistinçã o desses “movimentos” e fatos deriva tanto o excesso de “economicismo” (ou de doutrinarismo pedante), no qual “superestimam–se as causas mecâ nicas”, expondo–se como imediatamente atuantes causas que, ao contrá rio, atuam mediatamente; quanto o excesso de “ideologismo”, no qual “exalta–se o elemento voluntarista e individual”, afirmando–se que as causas imediatas sã o as ú nicas causas eficientes (GRAMSCI, 2002, p. 37). Gramsci nos alertara que dificilmente se estabelece de forma correta o nexo dialético entre os movimentos orgâ nicos e conjunturais. Se, no terreno da historiografia, esse erro já demonstra a sua gravidade, esta ú ltima se potencializa mais ainda quando é referida à arte política, “[…] quando se trata nã o de reconstruir a histó ria passada, mas de construir a histó ria presente e futura”: facilita–se o desencadeamento de desejos e paixõ es baixas e imediatas, as quais substituem a análise objetiva e imparcial, num movimento que se verifica “[...] nã o como ‘meio’ consciente para estimular à açã o, mas como auto–engano”, onde indivíduos e grupos se lançam em “perigosas aventuras”, que frequentemente se voltam para eles mesmos (Ibidem, p. 37–38). Para se evitar o equívoco no nexo dialético entre o que é “orgâ nico” e o que é “conjuntural” – e, consequentemente, o excesso de “ideologismo” ou “economicismo” – deve–se recorrer à análise da relação de forças nas situaçõ es em que se constró i a hegemonia de um grupo social dominante sobre os grupos dominados, instrumento através do qual se permite, em cada caso histó rico, aferir as relaçõ es entre estrutura e superestruturas3. Neste 3

Todavia, Gramsci ressalta que “[...] tais aná lises nã o podem e nã o devem ser fins em si mesmas (a nã o ser que se trate de escrever um capítulo da histó ria do passado), mas só adquirem um significado se servem para justificar uma atividade prá tica, uma iniciativa de vontade. Elas mostram quais são os pontos de menor resistência, nos quais a força da vontade pode ser aplicada de modo frutífero, sugerem as operaçõ es tá ticas imediatas, indicam a melhor maneira de empreender uma campanha de agitaçã o, política, a linguagem que será mais bem compreendida pelas multidõ es, etc. O elemento decisivo de cada situaçã o é a força per-

método de aná lise, é preciso distinguir diversos momentos (ou graus) fundamentais: 1) o primeiro momento, mais propriamente econô mico, consiste numa relação de forças sociais das sociedades capitalistas complexas, “estreitamente ligada à estrutura, objetiva, independente da vontade dos homens”, cujo reconhecimento da situaçã o objetiva das forças materiais de produçã o permite estudar se existem na sociedade as condiçõ es necessá rias e suficientes para que a mesma seja transformada, ou seja, [...] permite verificar o grau de realismo e de viabilidade das diversas ideologias que nasceram em seu pró prio terreno, no terreno das contradiçõ es que ele gerou durante o seu desenvolvimento (GRAMSCI, 2002, p. 40).

2) O sucessivo momento é a relação das forças políticas, isto é, “a avaliaçã o do grau de homogeneidade, de autoconsciência e de organizaçã o alcançado pelos vá rios grupos sociais”; e, por sua vez, tal momento pode ser subdividido em diferenciados graus correspondentes aos diversos momentos da consciência política coletiva (tal como se manifestaram até entã o na histó ria): a) o “econô mico–corporativo”, primeiro e mais elementar grau da consciência política coletiva, no qual “sente–se a unidade homogênea do grupo profissional e o dever de organizá –la, mas nã o ainda a unidade do grupo social mais amplo”; b) o intermediá rio, no qual é alcançada a “[...] consciência da solidariedade de interesses entre todos os membros do grupo social, mas ainda no campo meramente econô mico”; c) e o “éticopolítico”, o mais elevado da consciência política coletiva, no qual se adquire “[...] a consciência de que os pró prios interesses corporativos [...] superam o círculo corporativo [e devem se tornar] os interesses de outros grupos subordinados” (GRAMSCI, 2002, p. 41). Nas aná lises de Gramsci, este ú ltimo grau (ético–político), [...] é a fase mais estritamente política, que assinala a passagem nítida da estrutura para a esfera das superestruturas complexas; é a fase em que as ideologias geradas anteriormente se transformam em “partido”, entram em conformaçã o e lutam até que uma delas, ou, pelo memanentemente organizada e há muito tempo preparada, que se pode fazer avançar quando se julga que uma situação é favorá vel (e só é favorá vel na medida em que esta força exista e seja dotada de ardor combativo). Por isso, a tarefa essencial consiste em dedicar–se de modo sistemá tico e paciente a formar esta força, desenvolvê–la, torná –la cada vez mais homogênea, compacta e consciente de si”. (GRAMSCI, 2002, p. 45–46).

nos, uma ú nica combinaçã o delas, tenda a prevalecer, a se impor, a se irradiar por toda a á rea social, determinando, além da unicidade dos fins econô micos e políticos, também a unidade intelectual e moral, pondo todas as questõ es em torno das quais ferve a luta nã o no plano corporativo, mas num plano “universal”, criando assim a hegemonia de um grupo social fundamental sobre uma série de grupos subordinados (Ibidem).

A síntese desse processo dialético, a passagem do momento meramente econô mico–corporativo (ou egoístico–passional) ao momento ético– político, ou seja, “a elaboraçã o superior da estrutura em superestrutura na consciência política coletiva”, é definido por Gramsci como “catarse”, que significa “[...] a passagem do ‘objetivo ao subjetivo’ e da ‘necessidade à liberdade’". Nas palavras do autor, a catarse se realiza quando [...] a estrutura, de força exterior que esmaga o homem, assimilando– o e o tornando passivo, transforma–se em meio de liberdade, em instrumento para criar uma nova forma ético– política, em origem de novas iniciativas (GRAMSCI, 2001, p. 314)

3) O terceiro momento é o da relação das forças militares, imediatamente decisivo em cada oportunidade concreta, de maneira que, conforme assinala Gramsci, “o desenvolvimento histó rico oscila continuamente entre o primeiro e o terceiro momento, com a mediaçã o do segundo”. Nã o se configurando como algo indistinto e identificá vel imediatamente de forma esquemá tica, nesse momento também se distinguem dois graus: “o militar em sentido estrito, ou técnico–militar, e o grau que pode ser chamado de político–militar“ (GRAMSCI, 2002, p. 43)4. De acordo com Mattos (2009), Gramsci conseguiu traduzir o debate da consciência de classe “[...] para o terreno da luta política em seu sentido mais amplo e exemplificou sua aná lise com a construçã o da dominaçã o hegemô nica da burguesia a ele contemporâ nea”, esclarecendo–nos sobre a natureza contraditó ria da consciência dos subalternos, “sob o efeito das formas ideoló gicas assumidas pela dominaçã o de classes” (MATTOS, 2009, p. 64 e 66). 4

Conforme nos elucida Mattos (2009, p. 92), considerando que “[...] a inversã o da correlaçã o de forças pode depender, e tende a depender, de uma combinação dos três momentos apontados por Gramsci [...] [reforça–se, assim,] a idéia de que o momento da tomada do poder, ou o aspecto ‘parcial’ da guerra de movimentos, está sempre presente em sua aná lise”. Sobre a relaçã o entre os graus ”técnico–militar” e “político–militar”, cf. Gramsci (2002, p. 43–44).

A percepçã o gramsciana das "relaçõ es de força" como momento constitutivo do ser social, seu empenho em afirmar o papel criador da prá xis humana, levam–no a privilegiar o estudo do fenô meno político em suas vá rias determinaçõ es, empregando ao conceito de política duas acepçõ es fundamentais as quais podem ser denominadas de "ampla" e “restrita". No seu sentido "amplo", a política é sinô nimo de catarse, de passagem do momento objetivo ao subjetivo, da particularidade à universalidade, da necessidade à liberdade; ou seja, é uma determinaçã o ineliminá vel da prá xis humana, da pró pria estrutura ontoló gica do ser social, identificada com todas as formas de prá xis que superam a simples recepçã o passiva ou a manipulaçã o dos dados imediatos da realidade. Na sua acepçã o "restrita", a política é algo historicamente transitório, que será dialeticamente superado no comunismo, tendo em vista que envolve o conjunto das prá ticas e das objetivaçõ es diretamente ligadas à s relaçõ es de poder entre governantes e governados, e que recebe uma importante distinçã o categorial na contraposiçã o gramsciana entre grande política (ou alta política) e pequena política (a política do dia–a–dia, política parlamentar, de corredor, de intrigas). Nas palavras do revolucioná rio italiano: A grande política compreende as questõ es ligadas à fundaçã o de novos Estados, à luta pela destruiçã o, pela defesa, pela conservaçã o de determinadas estruturas orgâ nicas econô mico–sociais. A pequena política compreende as questõ es parciais e cotidianas que se apresentam no interior de uma estrutura já estabelecida em decorrência de lutas pela predominâ ncia entre as diversas fraçõ es de uma mesma classe política. Portanto, é grande política tentar excluir a grande política do â mbito interno da vida estatal e reduzir tudo a pequena política. [...] Ao contrá rio, é coisa de diletantes pô r as questõ es de modo tal que cada elemento de pequena política deva necessariamente tornar–se questã o de grande política, de reorganizaçã o radical do Estado (GRAMSCI, 2002, p. 21–22).

Esta capacidade de, através das aná lises da sociedade e de suas intervençõ es políticas, rejeitar claramente qualquer espécie de determinismo no exame da consciência de classe, também foi desenvolvida por Edward Palmer Thompson em sua dinâ mica compreensã o da classe trabalhadora e de seu processo de formaçã o em meio à luta de classes. Para o historiador marxista inglês, é preciso evitar a adoçã o de uma concepçã o está tica da categoria classe – tanto socioló gica quanto heuristicamente – e de um modelo 96

teó rico preliminar de totalidade estrutural, sob os quais se compreende que a classe existe desde o início como um resultado de relaçõ es de produçã o, como entidade separada que observa ao seu redor, encontra um inimigo de classe e parte para a luta – derivando, daí, a luta de classes. Pelo contrá rio, a definiçã o de classe nã o se restringe a uma dimensã o econô mica (que, aliá s, possui um sentido ampliado, na produçã o, na circulaçã o e na divisã o desigual do trabalho – isto é, na reproduçã o ampliada do capital), mas sim engloba também o seu papel político, algo que só pode ser definido a partir da concepçã o de que o desenvolvimento da consciência de classe nã o se realiza de forma isolada, e sim na luta de classes. [...] as pessoas se vêem numa sociedade estruturada de certo modo (por meio de relaçõ es de produçã o fundamentalmente), suportam a exploraçã o (ou buscam manter poder sobre os que as exploram), identificam os nó s dos interesses antagô nicos, se batem em torno desses mesmos nó s e no curso de tal processo de luta descobrem a si mesmas como uma classe, vindo pois a fazer a descoberta de sua consciência de classe. Classe e consciência de classe sã o sempre o ú ltimo e nã o o primeiro degrau de um processo histó rico real (THOMPSON, 2001a, p. 274)5.

Thompson propõ e como princípio de aná lise a conexã o entre as relaçõ es de produçã o e a consciência de classe por meio da mediaçã o da experiência; ou seja, busca articular a relaçã o entre as determinaçõ es materiais com os elementos culturais (no sentido de sistemas de valores, crenças, moral, atitudes) envolvidos no processo de articulaçã o de identidades constituintes da consciência de classe. A classe, assim, acontece quando, como resultado de experiências comuns (herdadas ou partilhadas), alguns homens sentem e articulam a identidade de seus interesses entre si, e contra outros homens cujos interesses diferem (e geralmente se opõ em) dos seus. A experiência de classe é determinada, em grande medida, pelas relaçõ es de produçã o em que os homens nasceram – ou entraram involuntariamente. A consciência de classe é a forma como essas experiências sã o tratadas em termos culturais: encarnadas em tradiçõ es, sistemas de valores, idéias e formas institucionais. Se a experiência 5

Thompson adverte que a sua afirmaçã o de que a classe e a consciência de classe sã o sempre o ú ltimo está gio de um processo real nã o deve ser tomada no sentido literal e mecâ nico. Para uma melhor compreensão acerca dessa formulaçã o, cf. Thompson (1998).

aparece como determinada, o mesmo nã o ocorre com a consciência de classe (THOMPSON, 1987, p. 10).

Recolocando os termos da fundamental afirmaçã o marxiana acerca da determinaçã o da consciência social pelo ser social, Thompson defende a existência de uma “simultaneidade da manifestaçã o de relaçõ es produtivas particulares em todos os sistemas e á reas da vida social”, e afirma que em toda a sociedade onde as relaçõ es sociais foram delineadas em termos classistas, existe “uma organizaçã o cognitiva da vida correspondente ao modo de produçã o e à s formaçõ es de classe historicamente transcorridas” (THOMPSON, 2001b, p. 254 e 269). Ao afirmar que as condiçõ es da luta de classes e parte de seu cará ter sã o determinadas pela transformaçã o da vida material, mas que o seu resultado específico é determinado apenas pela luta em si mesma, Thompson explicita que a transformaçã o histó rica se efetiva nã o porque uma dada “base” fez brotar uma “superestrutura” correspondente, mas sim pelo fato de que as alteraçõ es nas relaçõ es produtivas sã o vivenciadas na vida social e cultural, repercutem nas ideias e valores humanos e sã o questionadas nas açõ es, escolhas e crenças humanas. (Idem, 2001a, p. 263). Consideradas estas formulaçõ es, as reflexõ es de Mauro Iasi (2002) confirmam o equívoco de se atribuir “uma relaçã o nã o–dialética de causa e efeito entre estrutura e superestrutura”, tendo em vista que, se todo o desenvolvimento das formas políticas, jurídicas e certas formas de consciência social (as formas superestruturais) é condicionado pelo conjunto das relaçõ es sociais que admitem a produçã o e a reproduçã o da vida em cada momento a partir de um determinado desenvolvimento das forças produtivas materiais (a base material), isto nã o significa que “as formas superestruturais nã o possam agir sobre a base que os gerou” (IASI, 2002, p. 104). Se, por um lado, Luká cs enfatiza que o que distingue decisivamente o marxismo da ciência burguesa “nã o é o predomínio de motivos econô micos na explicaçã o da histó ria”, mas sim o ponto de vista da totalidade, isto é, “o domínio universal e determinante do todo sobre as partes” (LUKÁ CS, 2003, p. 105), Marx indica: “os homens fazem sua pró pria histó ria, mas nã o a fazem [...] sob circunstâ ncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, ligadas e transmitidas pelo passado” (MARX, 1961a, p. 203), o que torna possível compreender que a constituiçã o da sociedade em movimento se realiza através da unidade de contrá rios entre os aspectos subjetivos e objetivos.

Conforme nos ressalta Iasi (2002), apesar de a histó ria ser determinada pela açã o dos seres humanos (portanto subjetiva), esta determinaçã o só pode ocorrer sob certas condiçõ es objetivas; nas quais, no entanto, estã o incluídas “[...] a pró pria ‘tradiçã o’ e a forma como o pensamento e a consciência de uma época se materializam em determinado momento” (IASI, 2002, p. 103). Assim, Marx nos aponta que as ideias e a consciência, isto é, o universo “subjetivo”, pode vir a se converter numa objetividade; todavia, seguindo a trilha percorrida por Mauro Iasi, é necessá rio saber de que forma esses “[...] fatores ideais de certa sociedade agem sobre a forma das consciências individuais enquanto força ativa, poder material”, trilha esta cujo percorrer nã o pode se eximir da superaçã o da visã o mecâ nica resultante da distorçã o da relaçã o entre estrutura e superestrutura da sociedade (IASI, 2002, p. 104 - 105). Marx afirma, no “Prefácio” à crítica da economia política (de 1859), que se nã o podemos julgar um indivíduo pelo que ele pensa de si mesmo, tampouco podemos julgar, da mesma maneira, as épocas de revoluçã o pela sua consciência. Pelo contrá rio, esta consciência precisa ser explicada “[...] pelas contradiçõ es da vida material, pelo conflito existente entre as forças produtivas sociais e as relaçõ es de produçã o.” (MARX, 1961b, p. 302). Entretanto, segundo Gramsci, Marx introduz em suas investigaçõ es a precauçã o de se perceber que a superestrutura, particularmente a política, nã o é, em cada caso concreto, o simples reflexo da estrutura, mais sim “[...] o reflexo das tendências de desenvolvimento da estrutura, tendências que nã o se afirma que devam necessariamente se realizar” (GRAMSCI, 2001, p. 239). Ao considerar a correta afirmaçã o marxiana de que em hipó tese alguma uma formaçã o social desaparece antes “[...] que se desenvolvam todas as forças produtivas que ela contém”, e que “[...] jamais aparecem relaçõ es de produçã o novas e mais altas antes de amadurecerem no seio da pró pria sociedade antiga as condiçõ es materiais para a sua existência” (MARX, 1961b, p. 302), pode-se concluir que uma fase estrutural só pode ser concretamente estudada e analisada apó s ela ter superado todo o seu processo de desenvolvimento, “[...] nã o durante o pró prio processo, a nã o ser por hipó teses (e declarando–se, explicitamente que se trata de hipó teses)”, o que demonstra a dificuldade de identificar a estrutura de forma está tica, “como imagem fotográ fica instantâ nea” (GRAMSCI, 2001, p. 239). Mas, se a estrutura nã o pode ser analisada com precisã o no presente, qual seria a soluçã o para compreendermos as “condiçõ es materiais objetivas” e o conjunto dessas condiçõ es?

[...] na produçã o social da sua vida, os homens contraem determinadas relaçõ es necessá rias e independentes da sua vontade, relaçõ es de produçã o que correspondem a uma determinada fase de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. O conjunto dessas relaçõ es de produçã o forma a estrutura econô mica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta a superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social (MARX, 1961b, p. 301).

Para Gramsci, a estrutura é, precisamente, o “passado real”, já que ela é “[...] o testemunho, o ‘documento’ incontroverso daquilo que foi feito e que continua a subsistir como condiçã o do presente e do futuro” (GRAMSCI, 2002, 1, p. 422). Tendo em vista que toda fase histó rica deixa os seus traços nas fases posteriores, Gramsci elucida que o processo de desenvolvimento histó rico “[...] é uma unidade no tempo pelo que o presente contém todo o passado e do passado se realiza no presente o que é ‘essencial’, sem resíduo de um ‘incognoscível’ que seria a verdadeira essência”. (Ibidem, 1, p. 240). Iasi (2002) ressalta que, quando Marx tenta descrever os resultados alcançados nas suas aná lises sobre o funcionamento da sociedade em geral, na anteriormente referenciada citaçã o, é significativo o fato de que ele tenha utilizado o termo “determinadas formas de consciência social” e nã o “ideologia”, o que demonstraria uma diferença substancial na concepçã o marxiana entre os conceitos de consciência e ideologia (IASI, 2002, p. 95). Como Marx está tratando de uma caracterizaçã o geral, ou universal, da sociedade, portanto nã o de qualquer forma específica de sociedade, define a forma como os seres humanos concebem idealmente sua vida e suas relaçõ es como uma “consciência social”, ou seja, [...] como a consciência universal como forma ideal de uma comunidade real, a entidade social. O termo ideologia está, em Marx, inseparavelmente ligado à necessidade de esta consciência justificar determinada relaçã o de dominaçã o, e, portanto, de velamento, inversã o e naturalizaçã o de relaçõ es sociais que marcam o domínio de uma classe sobre a outra (Ibidem).

Partindo da compreensã o marxiana de que “nã o é a consciência do homem que determina o seu ser, mas, pelo contrá rio, o seu ser social é que determina a sua consciência” (MARX, 1961b, p. 301), Iasi compreende que a consciência, para Marx e Engels, é, primeiramente, “a consciência dos vínculos imediatos da pessoa com os outros indivíduos e com as coisas situa100

das fora daquele que se torna consciente” (IASI, 2002, p.94). Ela nã o é determinada por uma materialidade geral e abstrata como a “sociedade”, mas sim, como afirmam os pró prios fundadores do socialismo científico, pela produçã o e reproduçã o da vida pelos indivíduos reais, “[...] sua açã o e suas condiçõ es materiais de vida, tanto aquelas por eles já encontradas como as produzidas por sua pró pria açã o” (MARX; ENGELS, 2007, p.86–87). Todavia, a partir do interior de um processo em que a sociedade se dividiu em interesses antagô nicos, as ideias, representaçõ es e valores que compõ em a consciência dos seres humanos, [...] além de representar as relaçõ es reais a que se submetem, devem também justificá –las na direçã o de manutençã o de determinados interesses, ou seja, a consciência pode se tornar ideologia (IASI, 2002, p. 94–95).

Assim, a ideologia nã o pode ser apenas compreendida como um “[…] conjunto de ideias que, pelos mais diferentes meios (meios de comunicaçã o de massas, escola, igrejas etc.), sã o introduzidas na cabeça dos indivíduos”, pois isso levaria a uma errô nea concepçã o de uma açã o anti–ideoló gica “como a simples troca de velhas por ‘novas’ ideias” (Idem, 2007, p. 20). Numa sociedade de classes, a classe dominante, por ser detentora dos meios de produçã o, tende a possuir também “os meios para universalizar sua visã o de mundo e suas justificativas ideoló gicas a respeito das relaçõ es sociais de produçã o que garantem sua dominaçã o econô mica”, e esta universalizaçã o da sua visã o de mundo é explicada nã o somente por serem proprietá rios dos meios ideoló gicos e de difusã o, “[...] mas também, e fundamentalmente, pela correspondência que encontra nas relaçõ es concretas assumidas pelos indivíduos e classes” (Ibidem, p. 21). Conforme nos demonstram Marx e Engels: As ideias da classe dominante sã o, em cada época, as ideias dominantes, isto é, a classe que é a força material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, sua força espiritual dominante. A classe que tem à sua disposiçã o os meios da produçã o material dispõ e também dos meios da produçã o espiritual, de modo que a ela estã o submetidos aproximadamente ao mesmo tempo os pensamentos daqueles aos quais faltam os meios da produçã o espiritual. As ideias dominantes nã o sã o nada mais do que a expressã o ideal das relaçõ es materiais dominantes, sã o as relaçõ es materiais dominantes apreendidas como ideias; portanto, sã o a expressã o das relaçõ es que fazem de uma clas101

se a classe dominante, sã o as ideias de sua dominaçã o (MARX; ENGELS, 2007, p.47, itá licos dos autores).

Mas, neste ponto, nã o poderíamos tender a acreditar numa possível contradiçã o, nas formulaçõ es dos pró prios fundadores da filosofia da prá xis6, entre a afirmaçã o da ideologia como uma visã o distorcida da realidade e a acepçã o da mesma como o terreno de uma fundamental “tomada de consciência”? Seguindo a trilha dos argumentos de Michael Lö wy (2002), podemos dizer que, se em escritos mais tardios (como no Prefácio) percebe–se uma ampliaçã o no conceito de ideologia em Marx, onde as “formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosó ficas”, sã o enumeradas como “formas ideoló gicas em que os homens adquirem consciência desse conflito e lutam para resolvê–lo” (MARX, 1961b, p. 301–302); em A ideologia alemã, o conceito de ideologia aparece como sinô nimo de “representaçõ es falsas” (MARX; ENGELS, 2007, p.523), como “equivalente à ilusã o, falsa consciência, concepçã o idealista na qual a realidade é invertida e as idéias aparecem como motor da vida real” (LÖ WY, 2002, p. 12). Em outras palavras, as formulaçõ es expostas em A ideologia alemã expressam o que atualmente considera–se como a origem do marxiano conceito de ideologia na sua acepçã o unicamente “negativa”, isto é, como visã o distorcida da realidade. Se nos reportarmos a uma carta escrita por Engels em 1893, essa possível existência de um duplo aspecto da ideologia se mostra no pró prio desenvolvimento de suas formulaçõ es: primeiramente, Engels explicita que o que cega e fascina a maioria dos homens é “[...] aparência de uma histó ria independente das constituiçõ es políticas, dos sistemas jurídicos e dos conceitos ideoló gicos, em cada campo específico de investigaçã o”. Esta deformaçã o foi a pedra de toque de muitos adversá rios, para os quais “a ideologia é um processo que [...] [se] realiza conscientemente [...], mas levado por uma consciência falsa”, e que “as verdadeiras forças propulsoras que o põ em em movimento permanecem ocultas [...]”; pois, “se nã o fosse assim, nã o se trataria de um processo ideoló gico”. Dessa maneira, se é conduzido “a imaginar forças motrizes falsas ou aparentes.” (ENGELS, 1963a, p. 293). 6

O termo filosofia da práxis é frequentemente usado por Gramsci como forma de indicar o marxismo, nã o apenas por razõ es de prudência conspirativa (já que passou a ser utilizado, por problemas de censura carcerá ria, em substituiçã o ao termo materialismo histó rico, mais comprometedor, que Gramsci usava nas suas primeiras notas), mas também porque, conforme destaca Gruppi (1980, p. 72), Gramsci “[...] concebe o marxismo como uma concepção que funda a práxis revolucioná ria transformadora e confirma na práxis a validade de suas pró prias colocaçõ es”.

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Mas, logo em seguida, Engels declara também ter passado pelo erro de, inicialmente, insistir em derivar dos fatos econô micos bá sicos as ideias políticas, jurídicas etc. e os atos a elas condicionados – atentando–se mais ao conteú do em detrimento da forma: [...] como negamos aos diferentes domínios ideoló gicos que desempenham um papel na histó ria um desenvolvimento histó rico independente, [os tolos ideó logos] deduzem que lhes negamos também qualquer eficácia histórica. É a partir duma concepçã o vulgar, nã o dialética, de causa e efeito, como pó los que se opõ em de maneira rígida, sem levar em conta o jogo de açõ es recíprocas. Esquecem que um elemento histó rico, uma vez engendrado por outros elementos, em ú ltima instância, econô micos, passa por sua vez a ter açã o sobre o meio que o rodeia e sobre suas pró prias causas (Ibidem, p. 294).

Neste ponto podemos avançar na compreensã o da recusa gramsciana em conceber a economia como algo isolado da totalidade social, do “conjunto das relaçõ es sociais”, o que demonstra a sua capacidade de recuperar plenamente a crítica da economia política realizada por Marx – crítica esta que, de acordo com Engels, esclareceu em amplo alcance uma confusã o presente na cabeça dos economistas burgueses: […] a economia nã o se trata de coisas, mas de relações entre pessoas e, em ú ltima instâ ncia, entre classes; embora estas relaçõ es estejam sempre ligadas a coisas e apareçam como coisas (ENGELS, 1961, p. 311, grifo do autor).

Conforme destaca Coutinho (1999), a estrutura econô mica nã o aparece, para Gramsci, como a simples esfera da produçã o de objetos materiais, de coisas, mas sim como o modo pelo qual os homens estabelecem seu “metabolismo” com a natureza e produzem e reproduzem nã o só estes objetos materiais, mas, sobretudo, suas pró prias relaçõ es sociais globais (COUTINHO, 1999, p. 95). Voltemos à passagem do extensamente utilizado “Prefá cio” de 1859: Ao mudar a base econô mica, revoluciona–se, mais ou menos rapidamente, toda a imensa superestrutura erigida sobre ela. Quando se estudam essas revoluçõ es, é preciso distinguir sempre entre as mudanças materiais ocorridas nas condiçõ es econô micas de produçã o e que podem ser apreciadas com a exatidã o pró pria das ciências naturais, e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosó ficas, numa 103

palavra, as formas ideoló gicas em que os homens adquirem consciência desse conflito e lutam para resolvê–lo (MARX, 1961b, p. 301–302).

Gramsci se nega a acreditar na tese de que, “[...] com a modificaçã o de uma estrutura, todos os elementos da superestrutura correspondente devam necessariamente desaparecer” (GRAMSCI, 2001, p. 391). Era preciso esclarecer que qualquer interpretaçã o rígida do marxismo que insistisse ostensivamente sobre o aspecto econô mico na verdade estaria se eximindo da compreensã o – exigida pelo pró prio Engels, em uma carta de 1890 – de que os fundadores do socialismo científico se viram forçados a sublinhar este princípio primordial em face à necessidade de combater veementemente os seus adversá rios, e que o nã o tratamento adequado aos demais fatores que interveem no jogo das açõ es e reaçõ es (devido à ausência de tempo ou oportunidade) nã o significava a inexistência da importâ ncia desses fatores, já que, tã o logo fosse necessá rio analisar uma época histó rica (e, portanto, aplicar esse princípio na prá tica), a possibilidade desse erro desaparecia. (ENGELS, 1963b, p. 286). Assim, a afirmaçã o de Marx no “Prefácio” – de que os homens adquirem, no terreno das ideologias, a consciência dos conflitos que se verificam no mundo econô mico – é consubstanciada (e deve ser analisada de forma diretamente conexa) com a explicitaçã o efetuada por Engels, na mesma carta, de que a economia é em “ú ltima instâ ncia” o motor da histó ria, mas nã o o seu único elemento ativo: Segundo a concepçã o materialista da histó ria, o fator que, em última instância, determina a histó ria é a produçã o e a reproduçã o da vida real. Nem Marx nem eu afirmamos, uma vez sequer, algo mais do que isso. Se alguém o modifica, afirmando que o fato econô mico é o único fato determinante, converte aquela tese numa frase vazia, abstrata e absurda. A situaçã o econô mica é a base, mas os diferentes fatores da superestrutura que se levanta sobre ela – as formas políticas da luta de classes e seus resultados, as constituiçõ es que, uma vez vencida uma batalha, a classe triunfante redige, etc., as formas jurídicas, e inclusive os reflexos de todas essas lutas reais no cérebro dos que nelas participam, as teorias políticas, jurídicas, filosó ficas, as idéias religiosas e o desenvolvimento ulterior que as leva a converter–se num sistema de dogmas – também exercem sua influência sobre o curso das lutas histó ricas e, em muitos casos, determinam sua forma, como fator predominante. Trata–se de um jogo recíproco de açõ es e reaçõ es entre todos esses fatores, no qual, através de toda uma infinita multidã o de acasos (isto é, de coisas e acontecimentos cuja conexã o interna é tã o remota ou tã o difícil de demonstrar que podemos considerá –la 104

inexistente ou subestimá –la), acaba sempre por impor–se, como necessidade, o momento econô mico (ENGELS, 1963b, p. 284, grifo do autor).

Gramsci e a concepção da ideologia como realidade sócio–prática Pode–se afirmar que é sob esta combinaçã o entre uma leitura “ampla” do “Prefacio” de 1859 (consubstanciada pelo aporte das formulaçõ es expostas nas Teses sobre Feuerbach) e as liçõ es tiradas das correções antideterministas que o ú ltimo Engels imprime ao marxismo, que Gramsci chega, nos Cadernos, à sua concepçã o positiva da ideologia. O marxista sardo insiste na convicçã o de que as ideologias sã o realidades só cio–prá ticas, e sua importante contribuiçã o para a teoria marxista do momento ideal e da ideologia deriva da seguinte constataçã o: diferentemente de certa tradiçã o marxista que concebe a ideologia apenas como "falsa consciência" (em contraste com consciência verdadeira ou científica), Gramsci – reportando–se à Marx – compreende que, em sentido epistemoló gico, sendo verdadeira ou nã o, a teoria se transforma em poder material tã o logo se apodera das massas (MARX, 2005, p. 151). Negando–se a aceitar uma concepçã o “negativa” da ideologia, mas tentando nã o destruir suas pontes com Marx, Gramsci afirma que a ideologia nã o é uma “aparência” ou “ilusã o", mas sim socialmente verdadeira quando incide sobre a vida na sua concretude. Ou seja, a ideologia tem um peso decisivo na organizaçã o da vida social e se torna material quando ganha a consciência das massas. Sendo assim, o pró prio significado que o termo “ideologia” assumiu nos “fundadores da filosofia da prá xis” contém implicitamente um “juízo de desvalor” decorrente da refutaçã o e da crítica à concepçã o da ideologia proveniente do movimento filosó fico de matriz sensualista7. (GRAMSCI, 2001, p. 207–208). Para a filosofia da prá xis, as ideologias nã o sã o de modo algum arbitrá rias; sã o fatos histó ricos reais, que devem ser combatidos e revelados em sua natureza de instrumentos de domínio, nã o por razõ es de moralidade, etc., mas precisamente por razõ es de luta política: para tornar os governados intelectualmente independentes dos governantes, para destruir uma hegemonia e criar uma outra, como momento 7

O materialismo francês do século XVIII, o qual defende que as ideias derivam das sensaçõ es, da “fisiologia”.

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necessá rio da subversã o da prá xis. [...] Para a filosofia da prá xis, as superestruturas sã o uma realidade (ou se tornam tal, quando nã o sã o meras elucubraçõ es individuais) objetiva e operante; ela afirma explicitamente que os homens tomam consciência da sua posiçã o social (e, consequentemente, de suas tarefas) no terreno das ideologias, o que nã o é pouco como afirmaçã o de realidade [...] (Ibidem, p. 387–388).

Gramsci aponta um erro introduzido na consideraçã o sobre o valor das ideologias: costumou–se a denominar como “ideologia” tanto a superestrutura necessá ria de uma determinada estrutura, como as elucubraçõ es arbitrá rias de determinados indivíduos desligados das classes sociais fundamentais. Essa dupla acepçã o, segundo o autor, acarretou na modificaçã o e desnaturaçã o da aná lise teó rica do conceito de ideologia, deteriorando sua significaçã o autêntica, de forma que o sentido pejorativo do termo acabou tornando–se exclusivo – erro este nã o casual, tendo em vista que afasta da compreensã o dos fenô menos superestruturais. Desta forma, é preciso fazer uma distinçã o entre ideologias historicamente orgâ nicas – que sã o “necessá rias a uma determinada estrutura” e que possuem maior expressividade no movimento histó rico–social, possibilitando, assim, o encaminhamento de processos revolucioná rios ou conservadores por parte de grupos e classes sociais –; e ideologias arbitrá rias, racionalísticas, “voluntaristas” – referentes a pequenos grupos, de duraçã o breve e com pouca interferência na açã o humana. (GRAMSCI, 2001, p. 237). Cabe aqui fazer uma importante colocaçã o. Ao afirmar – na sua “Introdução” à Crítica da filosofia do direito de Hegel – que “a arma da crítica nã o pode substituir a crítica das armas” e que “o poder material tem de ser derrubado pelo poder material”, Marx complementou o seu raciocínio sublinhando que, todavia, “[...] a teoria converte–se em força material quando penetra nas massas” (MARX, 2005, p. 151). Posteriormente, nas pá ginas do Capital, Marx argumenta que o desvendamento do segredo da expressã o do valor, da igualdade e da equivalência de todos os trabalhos (porque e na medida em que sã o trabalho humano em geral) apenas se realiza a partir do momento em que "[...] o conceito da igualdade humana já possui a consciência de um preconceito popular" (MARX, 1996, p. 187). Interpretando essas formulaçõ es à luz de suas convicçõ es, Gramsci argumenta que, tanto a afirmaçã o de Marx sobre a “solidez das crenças populares” como elemento necessá rio de uma determinada situaçã o, quanto a concepçã o marxiana acerca da importante significâ ncia da persuasã o popular (dado que esta, frequentemente, possui a mesma energia de uma força material ou algo semelhante), sã o afirmaçõ es cujas as aná lises conduzem 106

ao fortalecimento da concepçã o de “bloco histó rico”8, no qual as forças materiais sã o o conteú do e as ideologias sã o a forma, [...] distinçã o entre forma e conteú do puramente didá tica, já que as forças materiais nã o seriam historicamente concebíveis sem forma e as ideologias seriam fantasias individuais sem as forças materiais (GRAMSCI, 2001, p. 238).

Assim, podemos perceber como Gramsci se faz valer da autoridade de Marx para sustentar a tese de que, se a ideologia é uma força material em determinadas situaçõ es, deve–se, entã o, produzir “uma nova filosofia” que se torne ideologia de massa, ou seja, que se torne um novo senso comum (um “bom senso”) que supere o senso comum existente9. Segundo Gruppi (1980), as formulaçõ es gramscianas sobre “a questã o meridional” demonstram que, na consciência do homem (abandonada à pró pria espontaneidade, nã o ainda criticamente consciente de si mesma), estã o presentes, simultaneamente, diferentes influências ideoló gicas, elementos díspares, que se acumularam através de estratificaçõ es sociais e culturais diversas; isto é, “a consciência do homem nã o é mais do que o resultado de uma relaçã o social, e é ela pró pria uma relaçã o social”, e, portanto, “[...] resultado de um processo social”. (Ibidem, p. 67). Mattos (2009) sinaliza que estas questõ es sã o essenciais para nó s, que somos analistas ou ativistas dos movimentos sociais, haja vista que: [...] cabe a nó s a responsabilidade e o cuidado de saber que nã o vamos trazer “de fora” (de fora da classe, diga–se claramente, o que é diferente da proposta leninista de trazer “de fora” da luta econô mico– sindical [...]) a consciência para a classe, nem substituiremos a classe em suas lutas (“a emancipaçã o do proletariado será obra do pró prio proletariado”, ou nã o será ). Mas, como dirigentes e organizadores, 8

Portelli (1990) realiza uma relevante exposiçã o sobre as determinaçõ es do conceito de "bloco histó rico", argumentando que Gramsci utiliza essa expressão também para designar uma aliança de classes sob a hegemonia de uma classe fundamental no modo de produção. Todavia, compartilho com as posiçõ es de Gruppi (1980) e Acanda (2006) de que o conceito de bloco histó rico nã o deve ser confundido com o bloco de aliança de classes ou bloco de po der, tendo em vista que esses ú ltimos são fundamentos e condiçõ es do bloco histó rico, porém este ú ltimo é algo muito mais amplo, que pode compreender vá rios e diferentes blocos políticos, mas necessariamente implica a manutençã o ou a transformaçã o da estrutura e das superestruturas. 9 Um interessante estudo acerca das concepçõ es gramscianas de “senso comum” e “bom senso” é realizado por Liguori (2007, p. 99–128).

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nos cabe também a responsabilidade de estabelecer a ponte entre o “senso comum” dos explorados e dominados e a perspectiva transformadora, presente numa aná lise da sociedade comprometida com a revoluçã o social, como é o materialismo histó rico (MATTOS, 2009, p. 66).

Para elaborar criticamente e conscientemente sua pró pria concepçã o do mundo, é preciso “torná –la unitá ria e coerente e elevá –la até o ponto atingido pelo pensamento mundial mais evoluído”, criticando toda a filosofia até hoje existente, já que esta deixou estratificaçõ es consolidadas na filosofia popular (MATTOS, 2009, p. 66). Com o surgimento da primeira forma de divisão social do trabalho e a primeira forma de propriedade privada, desapareceu a possibilidade de se desenvolver plenamente um ponto de vista autenticamente universal que fosse comum a todos os homens. Em funçã o da divisã o da sociedade em classes antagô nicas, esses impulsos de unificaçã o da consciência humana encontraram resistências que se produziram e se mantém no terreno ideoló gico, no qual a ideologia das classes dominantes (que exploram o trabalho alheio) nã o corresponde aos interesses e à funçã o histó rica – ainda inconsciente – das classes subalternas. Corresponde, sim, apenas aos pró prios interesses e à pró pria funçã o histó rica das classes dominantes, cuja conveniência as fez acreditar que o seu ponto de vista particular era a expressã o natural, automá tica, do ponto de vista universal conveniente a todos os homens. Assim, no terreno do senso comum, a “pretensa verdade” das ideologias dominantes se impô s à s classes subalternas e por elas foram incorporadas como ú nica. O senso comum é explorado e utilizado pelas classes dominantes para cristalizar a passividade popular, bloquear a autonomia histó rica que poderia resultar, para as massas, no seu acesso a uma filosofia superior. O que importa, neste projeto da burguesia, é fazer com que as massas nã o tenham a possibilidade de assimilar em profundidade uma nova concepçã o de mundo, embora a ela possam ter acesso apenas para que o senso comum assuma uma coerência formal e nã o seja desvendada sua incoerência real (SIMIONATTO, 2004, p. 80).

Mas, como a classe dominante consegue impor o predomínio da sua ideologia e difundi–la sobre toda a sociedade? A ideologia das classes dominantes chega à s classes subalternas por meio de vá rios canais, “através dos quais a classe dominante constró i a pró pria influência ideal, a pró pria capacidade de plasmar consciências de toda a coletividade, a pró pria hegemo108

nia” (GRUPPI, 1980, p. 68). Ao governarem a sociedade dividida, as classes dominantes nã o somente detêm a posse do Estado e dos principais instrumentos hegemô nicos (a escola, a religiã o, a imprensa, a indú stria cultural etc.), mas também possuem “o poder econô mico que representa uma grande força no seio da sociedade civil” (SIMIONATTO, 2004, p. 80–81). Além de controlar a produçã o e distribuiçã o dos bens econô micos, organiza e distribui as ideias, inculcando nos indivíduos das classes exploradas a ideologia que serve tanto para justificar a exploraçã o, quanto para prejudicar qualquer açã o eficaz contra o sistema que convém aos exploradores. Como tratado anteriormente, Marx e Engels, em A ideologia alemã, afirmam que as ideias dominantes nada mais sã o do que a expressã o ideal das relaçõ es materiais dominantes, isto é, a expressã o das relaçõ es que tornam uma classe a classe dominante e, portanto, as ideias de sua dominaçã o. (MARX; ENGELS, 2007, p. 47). Todavia, o marxismo ensina que as ideologias devem ser analisadas historicamente como uma superestrutura de determinados tipos de relaçã o de produçã o e de troca, e as concepçõ es (o momento da vida ideoló gica e cultural) correspondem à estrutura econô mica predominante. Tendo em vista que, na estrutura, vive a contradiçã o entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relaçõ es de produçã o, as ideologias também estã o em contradiçã o entre si e apresentam contradiçõ es em seu pró prio interior, pois se as ideologias sã o “expressã o” da estrutura, “modificam–se com o modificar–se dela” (GRAMSCI, 2001, p. 208). Constatado que, sendo contraditó rio o conjunto das relaçõ es sociais, nã o pode deixar de ser contraditó ria a consciência dos homens, põ e– se o problema de como se manifesta tal contradiçã o e de como se pode obter progressivamente a unificaçã o: manifesta em todo o corpo social com a existência de consciências histó ricas de grupo (com a existência de estratificaçõ es correspondentes a fases diversas do desenvolvimento da civilizaçã o e com antíteses nos grupos que correspondem a um mesmo nível histó rico) e [como] se manifesta nos indivíduos particulares como reflexo de uma tal desagregaçã o "vertical e horizontal". Nos grupos subalternos, por causa da ausência de autonomia na iniciativa histó rica, a desagregaçã o é mais grave e é mais forte a luta para se libertarem dos princípios impostos e nã o propostos, para obter uma consciência histó rica autô noma (GRAMSCI, 2007, p. 51–52).

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Esta visã o do nexo relaçõ es materiais/elaboraçõ es ideoló gicas e culturais é encontrada também nas propostas de Marx e Engels expressas no Manifesto do Partido Comunista: Será preciso grande perspicá cia para compreender que as idéias, as noçõ es e as concepçõ es, numa palavra, que a consciência do homem se modifica com toda a mudança sobrevinda em suas condiçõ es de vida, em suas relaçõ es sociais, em sua existência social? Que demonstra a histó ria das idéias senã o que a produçã o intelectual se transforma com a produçã o material? As idéias dominantes de uma época sempre foram as idéias da classe dominante (MARX; ENGELS, 1961, p. 36).

Todas as interpretaçõ es de uma realidade histó rico–social fundamentalmente “monocausal”, que caracterizou grande parte do movimento marxista, baseavam–se na tese de que, na obra dos fundadores da filosofia da prá xis (e, especialmente, Marx), a ideologia – produto da consciência – surge e se constró i como um “derivado” puro e simples das relaçõ es socioeconô micas. Mas a concepçã o marxiana da ideologia nã o se esgota nesses termos, e como vimos através da interpretaçã o de Gramsci, resta um “hiato” entre essa interpretaçã o e o papel implicitamente confiado à s “formas ideoló gicas”, que permitem aos homens conceber e combater o conflito de classe. Se, por meio das classes dominantes, as classes subalternas sã o dominadas por uma ideologia que as atinge através de diversas formas, essas classes subalternas sã o impulsionadas – pelas suas necessidades efetivas, suas reivindicaçõ es, inclusive relativamente espontâ neas – à s açõ es, lutas e movimentos que entram em contradiçã o com a concepçã o do mundo na qual elas foram influenciadas e educadas. A atençã o ao elemento da subjetividade revolucioná ria, apresentada por Gramsci em sua teoria “positiva” da ideologia como concepçã o do mundo e lugar de constituiçã o da subjetividade coletiva, já pode ser encontrada nas teses elaboradas por Lênin na sua obra Que Fazer?, onde, segundo Mauro Iasi, o conceito de ideologia “ganha o sentido de um conjunto de ideias vinculadas à s classes em luta na sociedade capitalista (IASI, 2002, p. 96). [...] o problema coloca–se exclusivamente assim: ideologia burguesa ou ideologia socialista. Nã o há meio–termo (pois a humanidade nã o elaborou uma “terceira” ideologia; e, além disso, em uma sociedade dilacerada pelos antagonismos de classe nã o seria possível existir 110

uma ideologia à margem ou acima dessas classes). Por isso, toda diminuiçã o da ideologia socialista, todo distanciamento dela implica o fortalecimento da ideologia burguesa. [...] pela simples razã o de que, cronologicamente, a ideologia burguesa é muito mais antiga que a ideologia socialista, está completamente elaborada e possui meios de difusã o infinitamente maiores (LÊ NIN, 1978, p. 31–33).

A relaçã o entre a espontaneidade das massas e a consciência de classe é uma das questõ es chave dessa obra, na qual Lênin opera uma dura crítica ao impulso espontâ neo (pois este conduz exatamente à dominaçã o da ideologia burguesa) e afirma a necessidade do conhecimento revolucioná rio, pois sem ele torna–se impossível a existência de um movimento revolucioná rio (LÊ NIN, 1978, p. 18). Ao argumentar que a ideologia burguesa é muito mais antiga, mais completamente elaborada e possui meios de difusã o infinitamente maiores que a ideologia socialista, Lênin defende que a classe operá ria nã o reú ne, em si, as condiçõ es para superar a consciência de classe determinada pelas necessidades prementes das lutas econô micas contra o capital, nem mesmo pode enfrentar as manobras burguesas de cará ter repressivo e manipulató rio – através das quais a burguesia procura cooptar as lideranças mais combativas do operariado e alcançar a desmobilizaçã o do movimento. Sendo assim, o desenvolvimento espontâneo do movimento operá rio resulta num afastamento da ideologia socialista e, consequentemente, na subordinaçã o à ideologia burguesa: […] todo culto da espontaneidade do movimento operá rio, toda diminuiçã o do papel do ‘elemento consciente’, do papel da social–democracia significa – quer se queira ou não – um reforço da influência da ideologia burguesa sobre os operários (LÊ NIN, 1978, p. 30, grifo do autor). Diz–se frequentemente: a classe operá ria vai espontaneamente para ao socialismo. Isto é perfeitamente justo no sentido de que, mais profunda e exatamente que as outras, a teoria socialista determina as causas dos males da classe operá ria: é por isso que os operá rios assimilam–na com tanta facilidade, desde que esta teoria nã o capitule, ela pró pria, diante da espontaneidade, desde que se submeta a essa espontaneidade [...]. A classe operá ria vai espontaneamente para o socialismo, mas a ideologia burguesa mais difundida (e constantemente ressuscitada sob as mais variadas formas) é, porém, aquela que mais se impõ e espontaneamente, sobretudo ao operá rio (Ibidem, p. 33).

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A notá vel valorizaçã o leniniana da política, dos “elementos subjetivos” da luta revolucioná ria, mostrando a relevâ ncia da mediaçã o fundamental entre o elemento espontâ neo e a consciência de classe feita através da organizaçã o política, desvela o seu esforço em desmontar a argumentaçã o de seus adversá rios classificados como “economistas”, que se atentam apenas à luta econô mica do proletariado (considerando–a como o meio mais aplicá vel para levar as massas à luta política) e ignoram a perspectiva geral da luta revolucioná ria. Lênin esclarece que a tarefa de “conferir à pró pria luta econô mica um cará ter político” implica apenas “a luta pelas reformas econô micas”, associando assim os “economistas” ao reformismo bernsteiniano. É necessá rio ter a percepçã o de que as lutas de classes compreendem tanto as lutas econô micas, quanto a luta política mais ampla, e que as reformas sã o elementos integrantes (porém secundá rios) da luta revolucioná ria; em outras palavras, é preciso subordinar a luta pelas reformas à luta revolucioná ria pela liberdade e o socialismo, assim como se subordina a parte ao todo10. Mauro Iasi (2007) questiona sobre essa suposta “ideologia proletá ria”, argumentando que, [...] na tentativa de justificar a necessidade de uma luta entre as concepçõ es de mundo do proletariado contra a concepçã o burguesa, na intençã o louvá vel de constituir uma concepçã o pró pria que fosse capaz de autonomia histó rica, [estar–se–ia reduzindo o conceito marxiano de ideologia a] um simples conjunto de ideias (IASI, 2007, p. 82).

Longe de negar a necessidade da luta das ideias (pois o mesmo sempre foi alertado por Marx), Iasi argumenta que a concepçã o leniniana diferencia–se da perspectiva de Marx já que, neste ú ltimo, parece–nos impossível encontrar a referência a essas ideias como ideologia; “[...] ao contrá rio, existe uma clara conotaçã o ‘antiideoló gica’ que pode ser apresentada pelo termo ‘consciência’”. (Ibidem) 10

Apesar das lutas econô micas poderem se elevar à luta política mais ampla, elas nã o perdem seu conteú do imediato, que expressa fraçõ es do proletariado e nã o todo o proletariado, e, exatamente por isso, elas nã o podem ser revolucioná rias. “A social–democracia revolucioná ria sempre compreendeu e compreende em sua atividade a luta pelas reformas. Usa, porém, agitaçã o ‘econô mica’ nã o somente para exigir do governo medidas de toda espécie, mas, também (e, sobretudo), para dele exigir que deixe de ser um governo autocrá tico. Além disso, acredita dever apresentar ao governo essa reivindicaçã o não somente no terreno da luta econô mica, mas também no terreno de todas as manifestaçõ es, quaisquer que sejam, da vida política e social” (LÊ NIN, 1978, p. 50).

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Para o autor, o conceito de ideologia em Marx é insepará vel dos seguintes elementos: a) ele “pressupõ e uma relaçã o de dominaçã o, uma relaçã o na qual a classe dominante expressa essa dominaçã o em um conjunto de idéias”; b) “pressupõ e inversã o, velamento da realidade, naturalizaçã o das relaçõ es de dominaçã o e, daí, sua justificaçã o”; c) “pressupõ e, finalmente, a apresentaçã o de idéias e concepçõ es de mundo particulares como sendo universais”. (IASI, 2007, p.81). Iasi complementa afirmando que, se existe essa “ideologia proletá ria”, seria necessá rio nos questionarmos sobre “[...] qual quadro de dominaçã o de classe, sobre quem recai essa dominaçã o, sobre a base de quais relaçõ es sociais se estrutura tal domínio?”. Nas relaçõ es de seu suposto domínio, “[...] o que a ideologia proletá ria busca velar e inverter, justificar e naturalizar [...] e com qual intençã o?” (Ibidem). A luta contra o capital nã o é uma luta para dominar a burguesia, mas aponta para que, no curso de sua libertaçã o, os trabalhadores eliminarem a pró pria base da sociedade de classes. Nã o se trata de estabelecer um novo domínio de classe, mas para abolir as classes a partir de sua base: as relaçõ es de exploraçã o e dominaçã o. Nesse sentido, interessa aos trabalhadores inverter, velar, obscurecer? Nã o interessa aos trabalhadores, no interior da sua luta contra o capital, revelar o cará ter das relaçõ es, sua essência, causas e determinaçõ es reais, desnaturalizar essas determinaçõ es e apresentá –las como produto histó rico? (IASI, 2007, p. 81–82).

O autor destaca que Gramsci, em sua teoria “positiva” da ideologia, também supõ e (assim como Lênin) uma ideologia proletá ria e uma burguesa. Todavia, ao reforçar a necessidade de distinçã o entre as “ideologias historicamente orgâ nicas” (diretamente atreladas “à s exigências de estruturas de dominaçã o e poder historicamente determinadas, com força e coerência de um sistema”) e as ideologias “arbitrá rias” (formadas “por associaçã o caó tica de elementos de cultura, tradiçã o, costumes experiência cotidiana, e que serã o a base do chamado senso comum e bom senso”), Gramsci se aproxima de um resultado mais pró ximo da visã o originá ria de Marx, pois a concepçã o do marxista italiano é “[...] graduada em níveis diversos de existência de ideologias”. (IASI, 2007, p. 82). O proletariado viveria sob forte influência da ideologia orgâ nica da burguesia, mas na forma de sua manifestaçã o nã o orgâ nica através do senso comum. A tentativa da burguesia é conseguir legitimar sua visã o de mundo, iniciando pelas relaçõ es econô micas de dominaçã o, se 113

estendendo à sociedade e à s formas de Estado, impondo o que Gramsci denomina de Hegemonia. Daí, para esse autor, a luta revolucioná ria implica, também, na disputa de hegemonia (Ibidem, p. 82– 83).

Sendo assim, podemos afirmar que esta complexidade do processo que tem lugar no nível das superestruturas ideoló gicas recebe sua melhor clarividência interpretativa nas formulaçõ es gramscianas do conceito de hegemonia, hegemonia esta nã o apenas política, mas também como um fato cultural, moral, de concepçã o de mundo.

O processo de formação crítica como resultado da formação político–ideológica: a questão da hegemonia Se, conforme destaca Gramsci, o processo de formaçã o crítica (de intervençã o ativa e consciente no processo da histó rica do mundo) é o resultado de um processo social, de uma formaçã o político–ideoló gica, e nã o o resultado de uma reflexã o pura e exclusivamente pessoal, a responsá vel por guiar esse processo de afirmaçã o e difusã o das ideologias é a hegemonia, isto é, a capacidade de unificar através da ideologia e de conservar unido um bloco social heterogêneo, marcado por profundas contradiçõ es de classe. Uma determinada classe, dominante no plano econô mico, e, por isso, também no político, difunde uma determinada concepçã o do mundo e consegue manter, através de sua açã o política, ideoló gica e cultural, a articulaçã o de um grupo de forças nã o homogêneas, de forma a impedir que o contraste existente entre essas forças exploda, “provocando assim uma crise na ideologia dominante, que leve à recusa de tal ideologia, fato que irá coincidir com a crise política das forças no poder.” (GRUPPI, 1980, p. 70). Nas palavras de Gramsci, este é o problema fundamental de toda a ideologia (considerada como o significado mais alto de uma concepçã o de mundo), isto é, “[...] o problema de conservar unidade ideoló gica em todo o bloco social que está cimentado e unificado justamente por aquela determinada ideologia.” (GRAMSCI, 2001, p. 99). Desta forma, a conquista da hegemonia deve ser compreendida como um processo; e para que as classes subalternas consigam alcançar a consciência de seus pró prios interesses e de

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sua pró pria funçã o histó rica11, é necessá rio o resultado de todo um processo social onde se articulam as influências e a luta de diferentes hegemonias. A compreensã o crítica de si mesmo é obtida, portanto, através de uma luta de “hegemonias” políticas, de direçõ es contrastantes, primeiro no campo da ética, depois no da política, atingindo, finalmente, uma elaboraçã o superior da pró pria concepçã o do real. A consciência de fazer parte de uma determinada força hegemô nica (isto é, a consciência política) é a primeira fase de uma ulterior e progressiva autoconsciência, na qual a teoria e prá tica finalmente se unificam. Portanto, também a unidade da teoria e prá tica nã o é um dado de fato mecâ nico, mas um devir histó rico, que tem a sua fase elementar e primitiva no sentimento de “distinçã o”, de “separaçã o”, de independência quase instintiva, e progride até a aquisiçã o real e completa de uma concepçã o de mundo coerente e unitá ria. É por isso que se deve chamar a atençã o para o fato de que o desenvolvimento político do conceito de hegemonia representa, para além do progresso político–prá tico, um grande progresso filosó fico, já que implica e supõ e necessariamente uma unidade intelectual e uma ética adequada a uma concepçã o do real que superou o senso comum e tornou–se crítica, mesmo que dentro de limites ainda restritos (GRAMSCI, 2001, p. 103–104).

As formulaçõ es gramscianas indicam a hegemonia como a capacidade de uma classe em determinar os traços específicos de uma condiçã o histó rica, de tornar–se protagonista de reivindicaçõ es que sã o de outros estratos sociais (e da soluçã o destas), de maneira a unir em torno de si esses estratos para construir uma aliança na luta contra o capitalismo (GRUPPI, 1980, p. 59). Mas, para ser capaz de governar como classe, o proletariado 11

Gramsci alega que, em seu processo de formaçã o, as classes subalternas nã o conseguem alcançar a consciência de seus pró prios interesses e de sua pró pria funçã o histó rica, pois nela ainda persiste a contradiçã o entre a açã o e a concepçã o do mundo que as guia: “O homem ativo de massa atua praticamente, mas nã o tem uma clara consciência teó rica desta sua açã o, a qual, nã o obstante, é um conhecimento do mundo na medida em que o transforma. Pode ocorrer, aliá s, que sua consciência teó rica esteja historicamente em contradiçã o com o seu agir. É quase possível dizer que ele tem duas consciências teó ricas (ou uma consciência contraditó ria): uma, implícita na sua ação, e que realmente o une a todos os seus colaboradores na transformaçã o prá tica da realidade; e outra, superficialmente explícita ou verbal, que ele herdou do passado e acolheu sem crítica. Todavia, esta concepçã o ‘verbal’ nã o é inconsequente: ela liga a um grupo social determinado, influi sobre a conduta moral, sobre a direçã o da vontade, de uma maneira mais ou menos intensa, que pode até mesmo atingir um ponto no qual a contraditoriedade da consciência nã o permita nenhuma açã o, nenhuma escolha e produza um estado de passividade moral e política” (GRAMSCI, 2001, p. 103).

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necessita superar alguns preconceitos e egoísmos, ou melhor, necessita se eximir de uma mentalidade corporativa que nele subsiste mesmo quando os particularismos da profissã o já se fizeram desaparecer em seu seio. Nas palavras do marxista sardo. O metalú rgico, o marceneiro, o operá rio da construçã o civil, etc., devem nã o só pensar como proletá rios e nã o mais como metalú rgico, marceneiro, operá rio da construçã o civil, etc., mas devem dar ainda um passo à frente: devem pensar como operá rios membros de uma classe que tende a dirigir os camponeses e os intelectuais, de uma classe que só pode vencer e construir o socialismo se for ajudada e seguida pela grande maioria desses estratos sociais. Se não conseguir isso, o proletariado não se torna classe dirigente; e tais estratos, que representam na Itá lia a maioria da populaçã o, ao continuarem sob a direçã o burguesa, darã o ao Estado a possibilidade de resistir à ofensiva proletá ria e de derrotá –la (GRAMSCI, 2004a, p. 416, itá lico nosso).

Assim, é preciso modificar a orientaçã o política e a ideologia geral do pró prio proletariado, na condiçã o deste como elemento nacional “[...] que vive no conjunto da vida estatal e sofre inconscientemente a influência da escola, do jornal, da tradiçã o burguesa.” (GRAMSCI, 2004a, p. 409). Mais além, para que o proletariado possa se tornar classe dirigente, é preciso que ele também traga respostas à s questõ es ideoló gicas vividas por seus aliados potenciais, tendo em vista que um novo bloco histó rico “[…] nã o é cimentado apenas pela convergência de interesses econô micos ou mesmo políticos, mas também por afinidades de natureza cultural” (COUTINHO, 1999, p. 73). Neste ponto, apesar de Carlos Nelson Coutinho ressaltar que Gramsci percebe e acrescenta este traço novo da questã o da hegemonia nas suas notas sobre A questão meridional (de 1926), acreditamos que essa percepçã o e apontamento acerca da questã o da hegemonia já se encontram em escritos gramscianos impressos e divulgados em abril–maio de 1925 12, quando Gramsci ressalta a necessidade do Partido Comunista se preocupar com o fortalecimento ideoló gico e político de seus atuais quadros e de seus atuais membros, de forma a “[...] torná –los capazes de assimilar e enquadrar massas ainda mais amplas, sem que isso provoque excessivos abalos na organizaçã o e sem que se modifique a face do Partido.” (GRAMSCI, 12

Ou seja, escrito numa época de retomada do movimento revolucioná rio, em que uma grande massa de novos membros adere ao Partido Comunista apó s um período de ilegalidade imposto pelo regime fascista.

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2004b, p. 292). O marxista italiano coloca que esse problema tem uma base que é superior a toda contingência imediata: o fato de que luta econô mica e luta política nã o podem ser separadas e que ambas nã o podem ser desligadas da luta ideoló gica. Sabemos que a luta do proletariado contra o capitalismo se desenvolve em três frentes: a econô mica, a política e a ideoló gica. A luta econô mica tem três fases: de resistência contra o capitalismo, ou seja, a fase sindical elementar; de ofensiva contra o capitalismo pelo controle operá rio da produçã o; de luta pela eliminaçã o do capitalismo através da socializaçã o. Também a luta política tem três fases principais: luta para limitar o poder da burguesia no Estado parlamentar, ou seja, para manter ou criar uma situaçã o democrá tica de equilíbrio entre as classes, que permita ao proletariado organizar–se e desenvolver–se; luta pela conquista do poder e pela criaçã o do Estado operá rio, ou seja, uma açã o política complexa através da qual o proletariado mobiliza em torno de si todas as forças sociais anticapitalistas (em primeiro lugar, a classe camponesa) e as conduz à vitó ria; a fase da ditadura do proletariado organizado em classe dominante a fim de eliminar todos os obstá culos técnicos e sociais que se opõ e à realizaçã o do comunismo (GRAMSCI, 2004b, p. 292–293).

Gramsci desenvolve o problema nestes termos para demonstrar que, se na sua primeira fase – de resistência ao capitalismo (a que ele denomina de fase sindical elementar) – a luta econô mica é espontâ nea, isto é, “[...] nasce inelutavelmente da pró pria situaçã o em que se encontra o proletariado no regime burguês”, deve–se deixar bem claro que essa fase da luta nã o é “em si mesma” revolucioná ria, isto é, nã o acarreta necessariamente na derrubada do capitalismo, pois para que ela se torne um fator revolucioná rio, “[...] é preciso que o proletariado a faça acompanhar pela luta política, ou seja, que o proletariado tenha consciência de que luta pelo socialismo.” (GRAMSCI, 2004b, p. 293). O elemento “espontaneidade” nã o é suficiente para a luta revolucioná ria: ele jamais leva a classe operá ria a superar os limites da democracia burguesa existente. É necessá rio o elemento “consciência”, o elemento “ideoló gico”, ou seja, a compreensã o das condiçõ es em que se luta, das relaçõ es sociais em que o operá rio vive, das tendências fundamentais que operam no sistema dessas relaçõ es, do processo de desenvolvimento que a sociedade sofre pela existência em seu seio de antagonismos ineliminá veis, etc. (GRAMSCI, 2004b, p. 293–294). 117

Percebe–se, assim, que é a partir de uma luta contra o determinismo mecâ nico, através da explicitaçã o de uma concepçã o de sociedade como um todo unitá rio e orgâ nico, que se torna possível a Gramsci trabalhar o conceito de hegemonia. Gramsci acreditava que o economicismo era o fundamento teó rico das concepçõ es reducionistas sobre a revoluçã o que ainda predominavam no movimento revolucioná rio, concepçõ es estas que estabeleciam um automatismo direto entre as mudanças a serem feitas na base econô mica e a transformaçã o do mundo cultural e espiritual dos indivíduos. Daí emerge a especial ênfase dada por Gramsci à sua crítica ao economicismo, e o seu referente destaque ao significado do momento ético–político, através da afirmaçã o de que o desenvolvimento da filosofia marxista exige a reivindicaçã o da hegemonia como essencial em sua concepçã o de Estado e a necessá ria valorizaçã o de uma frente cultural ao lado daqueles objetivos meramente econô micos e políticos.

Considerações finais Acreditamos que a retomada das reflexõ es gramscianas, consubstanciadas pela afirmaçã o da indissociabilidade entre as lutas política, econô mica e ideoló gica, torna–se de extrema relevâ ncia para a aná lise da atual realidade social, numa época de dificuldades para a construçã o de unidade organizativa e de intervençã o das classes e camadas subalternas; em que o individualismo, o privatismo e a naturalizaçã o das relaçõ es sociais sã o alguns dos valores que predominam no senso comum e que asseguram a reproduçã o do capitalismo. Em outros termos, na atual época da servidã o financeira, em que a hegemonia apresenta–se baseada no que Gramsci denominou como consenso passivo – aquele que se expressa nã o pela auto–organizaçã o das massas, mas pela transformaçã o de ideias e valores das classes dominantes em senso comum das grandes massas –, resgatar este arcabouço conceitual e categorial gramsciano nos ajuda a conformar uma dupla compreensã o: por um lado, de que a origem do poder político nã o depende de uma deliberada vontade de opressão da classe dominante, mas sim do processo histó rico– econô mico real, da substancial e estrutural característica do Estado como resultado necessário da divisã o da sociedade em classes. Por outro, a de que acreditar que as classes subalternas conseguirã o alcançar a hegemonia apenas por meio de seu simples desejo e por movimentos parciais e desarticulados – sem se constituírem no só lido terreno da produçã o, na fundaçã o

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de uma nova economia e de uma nova concepçã o de Estado –, é um belo exemplo de como fazer com que uma crença se transforme em pura ilusã o. Justamente por isso, a crítica do Estado nã o pode se esgotar na crítica da vontade da classe que o dinamiza, mas sim deve ser desenvolvida como crítica radical do processo de separaçã o entre Estado e sociedade, entre política e vida econô mica, entre estrutura e superestrutura. Separaçã o esta incansavelmente recusada por Gramsci ao longo de suas reflexõ es, as quais demonstraram que as distinçõ es entre conteú do econô mico–social e forma ético–política sã o puramente analíticas e metodoló gicas. Mais além, contrariamente à s posiçõ es assumidas até entã o pelas classes dominantes, as quais estabelecem uma hegemonia que se alicerça sobre um consenso manipulató rio e uma articulaçã o forçada, ocultando as contradiçõ es estruturais e conciliando os interesses opostos de forma a nã o alterar as relaçõ es de desigualdade social e de exploraçã o econô mica – conduzindo, assim, o poder de forma separada, autoritá ria e elitista –; a hegemonia construída pelas classes subalternas é mais do que uma estratégia de luta. É uma nova categoria de interpretaçã o da realidade, que tem como cimento nã o “[...] o consenso passivo e indireto, mas o consenso ativo e direto”, ou seja, é um movimento que permite a participaçã o política e a transformaçã o moral e intelectual dos indivíduos (GRAMSCI, 2002, p. 333).

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PARTE II MEDIAÇÕ ES DAS LUTAS A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA CLASSISTA

“Nenhuma gota de sangue a mais” foi realizada em janeiro de 2019 na cidade de Belém do Pará , durante um ato dos povos indígenas da regiã o no centro da cidade, no marco do #JaneiroVermelho – Sangue Indígena, nenhuma gota a mais, organizado nacionalmente pela Articulaçã o dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Fotografia de Fran Rebelatto

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DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DAS REGRESSÕ ES ULTRANEOLIBERAIS NO BRASIL* Silene de Moraes Freire Vânia Morales Sierra

“[...] Em vão percorremos volumes, viajamos e nos colorimos. A hora pressentida esmigalha–se em pó na rua. Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos. As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. Meu nome é tumulto e escreve–se na pedra [...].” (ANDRADE, Carlos Drummond. Nosso tempo. In: A Rosa do Povo, 1945)

Introdução

O presente estudo visa contribuir para o entendimento da necessá ria luta em defesa dos direitos humanos no atual contexto, diante de um conjunto de regressõ es guiadas pela implementaçã o de uma agenda ultraneoliberal que aniquila uma série de direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora. Nossa intençã o é lembrar que é preciso refinar a aná lise histó rica e teó rica imprescindível à orientaçã o da açã o política. Desta forma objetivamos realizar uma breve aná lise dos direitos humanos no Brasil, destacando sua relaçã o nã o casual com os direitos sociais e os limites impostos aos mesmos pelas políticas de vigilâ ncia e controle, que aprofundam as subordinaçõ es ao capital justificadas por “razõ es” do Estado, fundamentando políticas cada vez mais punitivas. Cabe lembrar que o ordenamento jurídico é sempre sustentado por um corpo que lhe confere legitimaçã o, pela necessidade de controlar os problemas provenientes dos antagonismos de classe, com vistas à administraçã o dos conflitos por meio de um poder exercido por um terceiro imparcial, o Estado. Neste sentido, teria o direito positivo uma funçã o de socializaçã o em decorrência de sua capacidade de disciplinar os indivíduos, mediante a puniçã o independente de classe, gênero, cor, raça, etnia. *

DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.125-146

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A criminologia crítica define o direito como um instrumento de controle sobre a classe trabalhadora, cujas mudanças decorrem da relaçã o entre mercado, força de trabalho e puniçã o. Desse modo, a pena seria mais ou menos rigorosa nã o pela intensidade com que fere a consciência coletiva, mas em resposta à necessidade do mercado de trabalho de dispor da força de trabalho. Por outro lado, a sua complexificaçã o acompanha a sua expansã o, uma vez que regula a mercadorizaçã o de diversas á reas, como educaçã o, saú de, assistência etc., ampliando o nú mero de regulamentaçõ es e aumentando, portanto, crimes e puniçõ es que lhes sã o correspondentes. De certo modo, o capitalismo é o sistema político e econô mico que mais crimes produz. Funciona como uma má quina de produçã o de regulamentaçõ es, crimes e puniçõ es. Para cada inovaçã o, uma legislaçã o de proteçã o de propriedade é criada, cuja violaçã o se torna crime. Desse modo, a sociedade vai multiplicando as grades dessa “jaula de ferro” weberiana, que vai absorvendo todas as esferas da vida humana. É de dentro dessa jaula que os direitos humanos se insurgem, como um grito contido e sufocado de pessoas que recusam a sujeiçã o. Neste sentido, os direitos humanos se tornam a “arma” da sociedade contra o Estado, o recurso dos “fracos” contra os fortes, possibilitando uma abertura ao questionamento dessa legitimidade de fachada derivada dos modelos jurídicos que nos governam. Neste capítulo, os direitos humanos sã o pensados a partir de uma abordagem crítica guiada mais uma vez pelo desejo de suspender as “ilusõ es jurídicas” para retomar nos direitos humanos o seu potencial de luta contra o capital, o “moinho satâ nico” da sociedade. Desta forma, o que definimos como barbá rie representa nã o apenas uma crise civilizató ria como também o recuo e a destruiçã o de garantias concernentes aos direitos humanos. O texto está organizado em três seçõ es. Primeiramente será discutida a institucionalizaçã o dos direitos humanos no Brasil. Em seguida, o contexto da barbá rie ultraneoliberal será analisado como um impedimento à efetivaçã o dos direitos. Por fim, a aná lise se concentrará sobre a emergência do conservadorismo e a derrocada dos direitos humanos, no contexto de afirmaçã o da política ultraneoliberal.

A Institucionalização dos Direitos Humanos no Brasil Com 72 anos completados em 2020, a Declaraçã o Universal dos Direitos Humanos, mais importante marco “universalizador” que coroou a militâ ncia dos direitos humanos do pó s–Segunda Guerra Mundial, continua 126

evidenciando que a disputa do tema parece longe de ser encerrada. Conforme observou José Damiã o Trindade (2006), ao resgatar a “História social dos direitos humanos”, o motivo da expressã o Direitos Humanos ter se tornado tã o maleá vel, complacente e moldá vel pelos mais inesperados personagens sempre foi uma das características do debate e continua sendo frequente no século XXI. Segundo o autor, o uso diferente por Canalhas e Anjos estaria exatamente a indicar a complexidade deste tema. Para ele, o fato de que diferentes figuras políticas se apropriaram da linguagem dos direitos humanos para respaldarem esquemas de ordem social, até mesmo com um cará ter ditatorial, colabora para aumentar a complexidade que envolve o debate1. Apesar do tempo de existência da Declaraçã o Universal dos Direitos Humanos e da complexidade do debate, no Brasil a problematizaçã o acerca dos Direitos Humanos ainda é muito incipiente, mesmo tendo sido nos ú ltimos anos um tema bastante abordado nas agendas dos movimentos sociais e dos governos do século XXI. A partir de 2019 é nítido um retrocesso na agenda capaz de assegurar esses direitos. Ou melhor, é evidente a utilizaçã o desta pauta por Canalhas. Conforme Freire mencionou em estudos anteriores (2009, 2011, 2014 e 2020), a questã o das violaçõ es e a descoberta de uma nova postura na valorizaçã o dos direitos humanos nã o encontrou, em nossa latitude, a mesma força que em outros países. É certo que esta importâ ncia foi diferenciada de país para país. A agenda de defesa e garantia dos direitos humanos na América Latina, por exemplo, foi tardiamente ativada podendo ser percebida mais especialmente na luta contra as ditaduras que abalaram a vida latino–americana. Vale lembrar que o tema da violaçã o dos Direitos Humanos foi um dos pontos mais importantes da pauta política no período de transiçã o para democracia em diferentes países da regiã o2. O Brasil também fez parte desta luta tardia. Assim, a defesa dos direitos humanos no Brasil remete diretamente ao terrorismo de Estado do final do século XX relacionado à questã o da ditadura militar, “que dizimou e encarcerou centenas de vidas (dos sujeitos de distintos projetos societá rios que lutavam 1

Um exemplo verídico foi a trajetó ria do nazismo na sociedade Germâ nica, tendo como ícone a pessoa de Hitler. 2 Nã o é um tema específico da América Latina a questã o dos direitos humanos e o tratamento dos conflitos posteriores à liberalizaçã o e democratizaçã o dos regimes autoritá rios. A mesma situaçã o apresentou–se em países como Espanha, Portugal e Grécia, quando do final de períodos de autoritarismo que, no caso português e espanhol, duraram mais de três décadas.

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por um país democrá tico) nos duros e longos 21 anos em que vigorou” (FREIRE, 2014, p. 16). A característica principal do retorno à democracia em nosso país foi a transiçã o “pelo alto”. Ou seja, o fim do regime autoritá rio no Brasil foi viabilizado através de uma "transiçã o negociada para a democracia". Desde a metade dos anos 70 preparava–se o processo da “distensã o” lenta e gradual para a "Abertura". Como observou Freire, as violaçõ es mais graves cometidas pela ditadura militar no Brasil ocorreram no início dos anos 70, no Governo Médici que ficou conhecido como os “anos de chumbo”3 do regime. A linha dura entre os militares foi contida no Governo Geisel (1974–1979), diminuindo e mudando o cará ter das formas de repressã o (Ibidem).

Uma década e meia apó s o Golpe de 1964, ou seja, em meados do ano de 1979, a lei 6.683, denominada Lei da Anistia (BRASIL, 1979), concedeu anistia aos que cometeram “crimes políticos ou conexos com este” (art. 1º), excetuando os que foram condenados pela prá tica de crimes de terrorismos, assalto, sequestro e atentado pessoal (par. 2o). A Lei de Anistia de 1979 tinha dois objetivos: permitir a reincorporaçã o à vida política dos exilados, cassados e presos políticos e tentar anular na raiz qualquer possibilidade de discussã o acerca de puniçõ es a autoridades envolvidas em atos de terrorismo de Estado – tortura, assassinatos, etc. Mesmo diante das inú meras denú ncias realizadas pelos movimentos sociais sobre os sequestros, as torturas e os assassinatos praticados pelos ó rgã os de repressã o, impossível negar que a anistia pactuada nã o foi ampla, nem geral, nem irrestrita. Ao contrá rio, foi limitada e superficial. Segundo Almeida (2004, p. 43), a) a sua abrangência foi reduzida à época da promulgaçã o da Lei (15 de agosto de 1979), de forma que a Lei da Anistia buscou instituir o sentido de identidade perfeita entre o “perdã o oficial” às prá ticas prenhes de resistência e lutas e o fim dos atos que o ensejaram; b) a interpretaçã o hegemô nica, ensejada pela definiçã o de “crimes conexos”, isto é, “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivaçã o política” (art. 1o, par. 1o), segun3

Os chamados Anos de Chumbo no Brasil, período mais repressivo da ditadura militar, estenderam–se basicamente do fim de 1968, com a ediçã o do AI–5 em 13 de dezembro daquele ano, até o final do governo Médici, em março de 1974. Alguns analistas do período reservam a expressã o "anos de chumbo" especificamente para o governo Médici.

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do a qual a Lei abrange a anistia aos torturadores, igualando as prá ticas de terror do Estado à quelas de resistência a esse terrorismo oficial e institucionalizado – essa interpretaçã o sobrepõ e–se, inclusive, ao compromisso internacional assumido pelo Brasil ao ratificar a Convençã o Americana de Direitos Humanos, em 1992, que torna imprescritível o crime de tortura.

Em síntese, a lenta e restrita anistia levou 16 anos até que em 4 de dezembro de 1995 a Lei 9.140 declarasse em seu art 1º (BRASIL, 1995), que sã o legalmente reconhecidas como mortas as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participaçã o, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes pú blicos, achando–se, deste entã o, desaparecidas, sem que delas haja notícias4. Concordamos com Benomar (1993 apud GONZÁ LEZ, 2007) quando menciona que o problema da estabilidade das democracias apó s as transiçõ es, nos regimes que praticaram violaçõ es de direitos humanos, está relacionado diretamente com uma disputa entre estratégias de puniçã o X estratégias de reconciliaçã o nacional. No Brasil, podemos dizer que mais uma vez, “pelo alto”, o que ocorreu foi uma "reconciliaçã o nacional", através de um novo pacto de elites e da fragilidade dos setores atingidos e dos demais movimentos sociais, sobretudo os ligados à defesa dos direitos humanos, para mobilizar a possibilidade de puniçõ es aos crimes da ditadura. A transiçã o pactuada afastou da agenda as investigaçõ es e julgamentos. Simplesmente nã o se permitiu que investigaçõ es sérias ocorressem, numa espécie de “deixar para traz o passado” e ingressamos numa democracia que até hoje distancia aqueles que se negam esquecer e aqueles que nã o querem lembrar. Podemos dizer que a Lei da Anistia foi importante, mas nã o foi suficiente para resolver impasses que permanecem até os dias atuais. Como observou Almeida (idem, p. 45), o problema está para além de uma questã o inerente à lei, pois na verdade está assentado na necessidade das elites em obstaculizarem as possibilidades de “[...] reconstruçã o e desvendamento de um passado que pulsa insepulto”, clamando pelo seu esquecimento e negociando a histó ria através de pactos pelo alto. Desta forma, a transiçã o inconclusa contribuiu para os limites dos direitos humanos em nosso país. 4

A lei traz em anexo uma relaçã o nominal de 136 pessoas e cria uma comissão, com a participação das comissõ es de familiares, para fazer o levantamento de novos casos nã o incluídos.

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Negados pelas elites, os mesmos emergem para o século XXI através de processos políticos que revelam os limites da democracia no Brasil. Por isso, nã o seria exagero mencionar que a ditadura militar, ao aprofundar a cultura política do autoritarismo no Brasil, ampliou o leque da negaçã o dos direitos humanos no país. Sem jogar luzes sobre a tortura do passado, seguiremos longe da tarefa de banir, de vez, a tortura das prá ticas dos agentes estatais brasileiros e de aprofundar a democracia. Reconhecer que a realidade brasileira tem demonstrado grandes dificuldades de efetivaçã o dos direitos humanos nã o significa negar o avanço obtido com o processo de redemocratizaçã o, que culminou na Constituiçã o de 1988, considerada o marco na positivaçã o dos direitos humanos. Como destacou Silva (2006, p. 170) foi a Constituiçã o Federal de 1988 que conferiu a primazia dos direitos humanos, ao declará –los – principalmente, nos Títulos I (Dos Princípios Fundamentais) e II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) antecedendo a estruturaçã o do Estado. Apenas por questõ es de registro: é importante ressaltar que, apesar do maior destaque de pioneirismo ser constantemente referido à constituiçã o de 1831 da Bélgica, a primeira constituiçã o, no mundo, que efetivamente subjetivou e positivou os direitos do homem, “dando-lhes concreçã o jurídica efetiva”, foi a constituiçã o do Império do Brasil, de 1824 (Ibidem). No entanto, só com Carta Constitucional de 1988 foi atribuída a “primazia” aos Direitos Humanos no Brasil. Contudo, “os lírios nã o nascem da lei”, como disse o poeta Carlos Drummond de Andrade5 (2000). Se a Constituiçã o federal de 1988 afirmou – com a maior centralidade de nossa histó ria – a primazia dos Direitos Humanos, a realidade a negou. A Constituiçã o de 1988 é um marco da institucionalidade deste debate. Dentre as açõ es que caminharam na direçã o da institucionalizaçã o, é importante lembrar o primeiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) implantado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996. O Programa representou uma importante abertura à valorizaçã o dos direitos humanos na implementaçã o de políticas sociais, afirmando, no conteú do de seu documento, “[...] atribuir maior ênfase aos direitos civis, ou seja, os que ferem mais diretamente a integridade física e o espaço de cidadania de cada um” sem abandonar uma “compreensã o integral e indissociá vel dos direitos humanos” (BRASIL, 1996, p. 11). O texto apresentado pelo PNDH está diretamente articulado aos princípios da Declaraçã o Uni5

Frase da poesia “Nosso Tempo” de Carlos Drummond de Andrade, que se encontra no livro “A Rosa do Povo”, publicado em 1945. (ANDRADE, 2000)

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versal dos Direitos Humanos. Embora os direitos humanos nã o tenham como se efetivar sem os direitos sociais e políticos, o PNDH defendeu com prioridade os direitos civis em plena consonâ ncia com projeto político, social e econô mico do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, cujo maior compromisso era com a garantia dos direitos individuais e com a abertura ao “livre mercado”. Como destaca Netto, as opçõ es do governo estavam em plena conexã o com os rumos do novo regime mundial de acumulaçã o do capital, que alterou, de modo específico, o funcionamento do capitalismo. No Brasil, criavam–se mecanismos políticos–democrá ticos de regulaçã o da dinâ mica do capitalista, no espaço mundial tais mecanismos perdiam vigência e tendiam a ser substituídos, com a legitimaçã o oferecida pela ideologia neoliberal, pela desregulamentaçã o, pela flexibilizaçã o e pela privatizaçã o – elementos inerentes à mundializaçã o (globalizaçã o) operada sob comando do grande capital (NETTO, 1999, p. 77).

Segundo Freire (2014), é neste contexto de nítida opçã o pelos ajustes neoliberais que o governo FHC acaba por inviabilizar a plena efetivaçã o da Constituiçã o de 1988. Ao ressignificar o papel do Estado, desresponsabilizando–o da garantia dos direitos sociais, o governo aprofunda ainda mais os limites para a efetivaçã o da “universalizaçã o” dos direitos. Em outras palavras, temos um avanço legal dos Direitos Humanos no mesmo momento em que se limita a plena viabilizaçã o da Constituiçã o. Buscando atender a reivindicaçã o de movimentos da sociedade civil por ocasiã o da IV Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 13 e 14 de maio de 1999 na Câmara dos Deputados, em Brasília (BRASIL, 2002), no segundo governo FHC (1999–2002), o PNDH sofreu um processo de revisã o, passando a destacar os direitos sociais e culturais no processo de “promoçã o e proteçã o dos direitos humanos”. Assim, o segundo PNDH (com período delimitado entre 2002 e 2007) buscou ampliar a esfera das açõ es governamentais com o objetivo de [...] apoiar a formulaçã o, a implementaçã o e a avaliaçã o de políticas e açõ es sociais para a reduçã o das desigualdades econô micas, sociais e culturais existentes no país, visando à plena realizaçã o do direito ao desenvolvimento e conferindo prioridade à s necessidades dos grupos socialmente vulnerá veis (BRASIL, 2002).

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Cabe destacar que o segundo PNDH continuou em vigência no governo do presidente da Repú blica Luiz Iná cio Lula da Silva. O PNDH II manteve a ló gica de desresponsabilizaçã o do Estado e a agenda neoliberal foi incorporada como proposta de governo, efetivando, em nome do “crescimento econô mico”, um campo fértil para o mercado financeiro. Entretanto, seria um erro negar algumas diferenças que os dois Governos de Lula e, por ú ltimo, o Governo Dilma construíram com relaçã o aos dois governos de FHC. Distinto dos governos de FHC que realizou vá rios cortes de recursos para os programas sociais (NETTO, 1999), os Governos de Lula e o primei ro governo de Dilma Rousseff se focalizaram nas políticas compensató rias e seletivas (vide a implementaçã o e o exacerbado crescimento do Programa Bolsa Família e a criaçã o de novos programas sociais de mesmo cunho). Contudo, a experiência de institucionalizaçã o criada pelo governo de Fernando Henrique, que levou o governo federal a montar um verdadeiro Sistema Nacional de Direitos Humanos, criando espaços para sua pró pria fiscalizaçã o, e a maneira como eles foram transformados em um discurso oficial do Estado pela primeira vez no Brasil, foram ampliados e aprofundados pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) através de uma institucionalizaçã o dos direitos humanos questioná veis, enquanto tal. Com força discursiva estatal ampliada e esvaziamento dos movimentos sociais, o PT consegue pautar as políticas sociais nas normas dos direitos humanos. No Plano Nacional de Direitos Humanos III de 2009 (BRASIL, 2009), o PT acrescentou novas questõ es, mas na realidade a ênfase à questã o da segurança pú blica foi notó ria. É importante mencionar que o paradigma bélico para a Segurança Pú blica é um artefato, uma construçã o política através da qual o capitalismo contemporâ neo controla os excessos reais e imaginá rios dos contingentes humanos que nã o estã o no fulcro do poder do capital financeiro. Para que essa construçã o política adquira o consentimento que necessita é fundamental naturalizar a barbá rie. Essa naturalizaçã o da barbá rie que temos assistido se dá no momento da histó ria brasileira em que mais se avança, em termos legais, o debate dos direitos humanos, qual seja: o contexto neoliberal. Nã o por acaso esse avanço se dá isolado dos suportes necessá rios para sua efetivaçã o. Em realidade, tais avanços engendraram ainda mais as ambiguidades e armadilhas do tema. O Brasil atinge nos governos do PT os mais altos níveis de encarceramento da histó ria nacional. Já no breve Governo Temer nada de diferente se cria, sendo no Governo Bolsonaro que o conservadorismo dos mencionados Canalhas, destacados por Trindade (2006), que disputam o tema dos Direitos Humanos, 132

chegam ao poder. A partir daí, as criminalizaçõ es moralizantes se tornam mais fortes e perversas, sustentadas por fragmentos de discursos evangélicos, sem compromisso com a verdade. Em 2019, uma onda conservadora governamental sustenta as reformas ultraneoliberais do Governo de Bolsonaro, num contexto de barbarizaçã o das relaçõ es sociais.

O contexto da barbárie ultraneoliberal Podemos dizer que todas as açõ es governamentais dos governos (neo) liberais pó s Constituiçã o de 1988, e ultraneoliberais no pó s–2016, só aprofundaram os limites para a efetivaçã o da “universalizaçã o” dos direitos no Brasil. Nos governos neoliberais observamos uma clara tendência de deslocamento das açõ es governamentais pú blicas – de abrangência universal – no trato das necessidades sociais em favor de sua privatizaçã o. Esse deslocamento da satisfaçã o de necessidades da esfera do direito pú blico para o direito privado ocorre em detrimento das lutas e de conquistas sociais e políticas extensivas a todos. É exatamente o legado de direitos conquistados nos ú ltimos séculos que foram desmontados nos governos de orientaçã o (neo)liberal, em uma nítida regressã o da cidadania que tende a ser reduzida à s dimensõ es civil e política, erodindo a cidadania social (IAMAMOTO, 2001, p. 75)

Na atualidade, a luta em defesa e pela garantia desses direitos se tornou um campo de tentativa de proteçã o e denú ncia contra a situaçã o de barbá rie que vivemos. Cabe ressaltar que nã o atribuímos ao termo barbá rie o mesmo sentido que o discurso midiá tico reproduz, ou seja, referido exclusivamente à s inseguranças das elites. Barbá rie relaciona–se com as forças destrutivas acionadas em determinada sociedade para realizaçã o de projetos excludentes de civilizaçã o. A valorizaçã o do capital determina um crescente aumento de destruiçã o, gerando um contingente populacional destituído de meios de sobrevivência e todas as consequências sociais originadas desta demanda. Para Marx, o modo de produçã o burguês dependeria de crises perió dicas para sobreviver, o que implica em regressõ es momentâ neas de civilizaçã o. Assim, a relaçã o entre crise no capitalismo e barbá rie nã o é um fenô meno particular. A destruiçã o das forças produtivas é uma necessidade 133

cíclica do processo de valorizaçã o e acumulaçã o do capital, como enunciado no Manifesto Comunista: Nas crises evidencia–se uma epidemia social que teria parecido um contrassenso a todas as épocas anteriores – a epidemia de superproduçã o. A sociedade vê–se de repente reconduzida a um estado de momentâ nea barbá rie; dir–se–ia que uma fome ou uma guerra de destruiçã o generalizada lhe cortam todos os meios de subsistência; a indú stria e o comércio parecem aniquilados. E por quê? Porque a sociedade possui civilizaçã o em excesso, meios de subsistência em excesso, indú stria em excesso, comércio em excesso (MARX; ENGELS. 1998, p. 11–12)

Como registrou Menegat (2006, p. 33–34), a barbá rie ganha funcionalidade no atual está gio de desenvolvimento do capitalismo. Desde 1929, busca–se driblar os momentos de forte crise econô mica, diluindo seus efeitos de destruiçã o no tempo. As crises agora se operam de maneira constante e em vá rias direçõ es, elevando a sobrevivência à ideal de cidadania. O desemprego estrutural é a face mais visível desse processo, na medida em que priva milhõ es de pessoas do mercado de trabalho, sem perspectiva de retorno. O aumento do trabalho morto em razã o do progresso tecnoló gico das indú strias faz com que outras formas de violência, para além da destruiçã o das forças produtivas, sejam executadas. A administraçã o do crescente exército industrial de reserva, cada vez com menor aspiraçã o de integrar o “mundo do trabalho”, depende da ampliaçã o do sistema punitivo. Convém lembrar que a compreensã o do conservadorismo exige a aceitaçã o da relevâ ncia da dimensã o ideoló gica na configuraçã o de um projeto político. Este reconhecimento exige que se entenda a ideologia como um recurso de poder fundamental ao esforço de articulaçã o e de produçã o nã o só do que já existe, mas, sobretudo daquilo que se deseja realizar. Pressupõ e que os homens, em cada momento histó rico específico, diferenciados por interesses concretos, possuem diferentes interpretaçõ es e propostas para preservar ou alterar a realidade. Portanto, suas açõ es e percepçõ es sã o fundamentais para compreender o processo histó rico e seus resultados. Daí, como afirma Marilena Chauí, ser necessá rio reconhecer que, [...] a ideologia nã o é sinô nimo de subjetividade oposta à objetividade, nã o é preconceito nem pré–noçã o, mas é fato social justamente porque é produzida pelas relaçõ es sociais, possui razõ es muito determinantes para surgir e se conservar, nã o sendo um amontoado de ideias 134

falsas que prejudicam a ciência, mas uma certa maneira de produçã o de ideias pela sociedade, ou melhor, por formas histó ricas determinadas das relaçõ es sociais (CHAUÍ, 1980, p. 31, grifo da autora).

Cabe ressaltar que o conservadorismo burkeano se particulariza pela defesa da moral tradicional e das hierarquias sociais contra a razã o abstrata. Apesar da crítica, a matriz desse pensamento e açã o naturaliza as desigualdades sociais produzidas pelo modo de produçã o capitalista. Já o neoconservadorismo, como destaca Freire (2018), mantém o discurso moralizante e preconceituoso, mas busca sua legitimaçã o mediante o discurso construído de repressã o contra os trabalhadores ou pela criminalizaçã o dos movimentos sociais, dos pobres e da pobreza e da militarizaçã o da vida cotidiana. Como destacou Barroco (2003, p. 209), [...] essas formas de repressã o implicam violência contra o outro, e todas sã o mediadas moralmente, em diferentes graus, na medida em que se objetiva a negaçã o do outro: quando o outro é discriminado lhe é negado o direito de existir como tal ou de existir com as suas diferenças.

É importante destacar que o ideá rio neoliberal, no campo da economia, em primeiro lugar coloca na pauta do dia a reduçã o da tributaçã o do capital, da regulamentaçã o social da economia, cortando gastos pú blicos, privatizaçã o do grosso das atividades rentá veis e flexibilizaçã o das relaçõ es de trabalho. O mote é o Estado mínimo – ou Estado má ximo para o Capital. Estas sã o suas propostas, como um receituá rio econô mico para neoliberais. Já os conservadores clá ssicos, que vem da linha de Burke, e passam pelo pensamento de Durkheim, nã o estã o necessariamente afinados com a economia neoliberal. A inspiraçã o atual vem da influência do neoconservadorismo americano, fortemente militarizado, sustentado ideologicamente pela religiã o protestante, que implementa uma política imperialista, operando mudanças internas na justificativa da política externa (FINGERUT, 2008). A subalternidade de Bolsonaro a Trump deixa transparecer as mã os que pesaram no golpe de 2016. A defesa das armas durante a campanha e o apoio dos evangélicos já expressavam o antagonismo aos direitos humanos, avesso à s armas e ao fundamentalismo religioso. Diferente dos Estados Unidos, onde o civismo ergue uma barreira contra as tentativas de supressã o dos direitos civis, no Brasil o autoritarismo se expande extraindo do povo o pior: a intolerâ ncia, o preconceito, a violência, eivados de ó dio. 135

O neoconservadorismo que se apresenta no Brasil é irmã o siamês da barbá rie. O mesmo é a base de um ultraneoliberalismo, ainda mais perverso e incivilizado. Essa nova expressã o define bem a pauta do atual governo.

Neoconservadorismo e derrocada dos direitos humanos no Brasil Dificilmente o neoliberalismo poderia se tornar compatível com os direitos humanos. Essa combinaçã o já sinalizava o acirramento das contradiçõ es sociais e de suas repercussõ es na política. A resistência a essa política se tornou o “lugar” das esquerdas durante os governos de FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. A distâ ncia entre as normas dos direitos humanos e os interesses neoliberais já anunciava a possibilidade de confronto. Restava aos governos saber como lidar com a questã o, sem perder a legitimidade. Os governos petistas criaram mecanismo para enfrentar a questã o. O Estado incorporou a participaçã o social nos diversos conselhos de políticas, cujas normas estavam em conformidade com os direitos humanos. O controle social antes baseado na institucionalizaçã o, na burocratizaçã o e no autoritarismo deveria se transformar, passando a adotar as normas dos direitos humanos, tornando–se mais democrá tico, humanizado. Palavras como humanizaçã o, acolhimento, solidariedade, empatia, reconhecimento, foram se popularizando nos serviços pú blicos. Porém, enquanto se pautavam as intervençõ es sobre diretrizes valorizadas pelos direitos humanos, as leis foram se tornando mais rigorosas e os governos mais violentos, ao mesmo tempo em que reduziam os investimentos nas políticas sociais. Desse modo, os direitos humanos iam se tornando inexequíveis ou muito limitados. O avanço do neoliberalismo acabou desacreditando os direitos humanos nã o apenas do ponto de vista ideoló gico, como também pelas limitaçõ es orçamentá rias que lhes foram impostas. Para que o campo da política pudesse ficar livre ao capital, destroçar os direitos humanos tornara–se fundamental. Nã o foi difícil encontrar nos neoconservadores, que já vinham em processo de crescimento na política, o apoio que faltava para esse objetivo. Desde 2006, o congresso tem observado a açã o conjunta contra os direitos humanos de três importantes bancadas, conhecidas como BBB: bancada do boi (os ruralistas), da bíblia (os evangélicos) e da bala (representantes das forças de segurança pú blica,

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civis e militares). Essa associaçã o constituiu o alicerce do golpe, a base do neoconservadorismo no Brasil. O declínio dos direitos humanos, especialmente os direitos sociais, trabalhistas e ambientais, significava a destruiçã o das barreiras que impunham limites ao capital. Em torno desse objetivo, todo esforço ideoló gico seria empregado e, para isso, foi necessá rio minar o espaço dos direitos humanos com uma moral religiosa apresentada como superior para toda a sociedade. Nestes termos, o ataque aos direitos humanos, na atualidade, nã o é meramente uma estratégia de governo, mas do capital. Neste sentido, a ressignificaçã o dos direitos humanos pelo neoconservadorismo tem uma conotaçã o que ultrapassa o governo Bolsonaro. A apropriaçã o da religiã o, como elemento de integraçã o social e veículo de propagaçã o do empreendedorismo, favoreceu a imposiçã o de uma ordem ultraneoliberal que favorece o enfraquecimento dos direitos humanos”. Sob a aparência do cristianismo, o ultraneoliberalismo tem se afirmado sem medo de provocar grandes abalos à ordem. Por conseguinte, os direitos humanos foram engolfados no neoconservadorismo e continuam perdendo campo diante dos apelos de uma moral cristã revigorada em tempos de crise do capital e de ajustes estruturais. Assim sendo, os ataques aos direitos humanos se constituem numa estraté gia de dominaçã o da política ultraneoliberal, que nã o conseguiu encontrar no liberalismo clá ssico e contemporâ neo as bases da sua legitimaçã o para implementar as reformas que desejavam. Portanto, ilude–se quem pensa que o neoconservadorismo brasileiro emergiu de um processo incompleto de secularizaçã o do poder político. Ainda que o momento possa ser visto como a culminâ ncia de um processo que deita raízes na pró pria cultura brasileira, a questã o da derrocada dos direitos humanos no Brasil dos dias atuais se liga primeiramente a uma questã o da reproduçã o do capital no contexto de acumulaçã o financeira em nível global, e nã o somente à figura de um presidente autoritá rio, rude e atrapalhado, que lança aos bastidores as decisõ es da política econô mica, distraindo o pú blico como arlequim do mercado financeiro. Numa orquestraçã o político–cultural, conservadores e liberais, apropriando–se das redes sociais e da mídia, principalmente da TV aberta, com diversos horá rios para os evangélicos e repó rteres da violência, conseguiram transformar suas vítimas em bodes expiató rios, radicalizando a política, inaugurando uma disputa ideoló gica que acabou acusando os direitos

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humanos pelas violências sofridas cotidianamente na sociedade. (FREIRE; CARVALHO, 2008). O aprofundamento do medo é um elemento central neste contexto. As violências ajudam a construir um medo que aprofunda a forma de segregaçã o e de aniquilamento de um inimigo ou um perigo, constituído pelas forças dominantes para se manterem no poder. Para Boldt, este tema é central no século XXI, pois O medo se tornou base de aceitaçã o popular de medidas repressivas penais inconstitucionais, uma vez que a sensaçã o de medo possibilita a justificaçã o de prá ticas contrá rias aos direitos e liberdades individuais, desde que mitiguem as causas do pró prio medo (BOLDT, 2013, p.96).

O medo faz parte de experiências sociais que se inter–relacionam com o processo de institucionalizaçã o, que rege a vida em sociedade (SOUSA–FILHO, 1995). Colocando–se como “homens de bem”, “agentes incorruptíveis”, “religiosos”, “cristã o”, “senhores de família”, os “neocons” do Brasil criaram em torno de si a imagem do correto, estampando um moralismo de fachada. Como se nã o fosse o bastante, a ideologia religiosa cristã passou a ser a referência para o desmantelando dos direitos humanos, a base do Estado Democrá tico de Direitos. Tal fato permitiu que o ultraneoliberalismo avançasse na derruiçã o de toda a construçã o dos direitos humanos, com a finalidade de tornar a economia mais flexível aos interesses do capital, reproduzido com o mínimo de políticas sociais. Neste processo de desinstitucionalizaçã o do controle social, o territó rio adquire centralidade, e passa a ser socialmente diagnosticado, recebendo uma avaliaçã o em termos de possibilidade de intervençã o social. Por outro lado, as medidas de controle sobre as famílias acabaram transpondo a “questã o social” ao privado, trazendo a “problemá tica do espaço doméstico” como o lugar da violaçã o de direitos, como se pouco ou quase nenhuma relaçã o tivesse com a questã o da ordem pú blica. Por conseguinte, a naturalizaçã o dos crimes acentuou o desejo de vingança, obnubilando as críticas direcionadas à ordem. Todas as vezes em que a mídia se indignou contra os crimes sexuais contra crianças, o foco se concentrou sobre o sujeito praticante. Jamais se questionou a construçã o dessa sociedade capaz de cometer tais crimes. Porém, a ênfase na puniçã o nã o tem sido suficiente para interrompê–los, e as restriçõ es orçamentá rias nã o têm permitido que as açõ es de prevençã o ultrapassem o có digo penal. 138

Violência urbana e violência doméstica passam a impressã o de que o mal está em toda parte, e a sociedade passa por uma crise de valores, sofrendo com a sua decadência moral. Essa interpretaçã o tã o divulgada na mídia, num contexto de abandono do discurso das desigualdades de classe, foi a brecha para o revigoramento do neoconservadorismo político. No discurso salvacionista do resgate de valores, os “neocons” respaldam os interesses do capital e compensam a fraca legitimidade do Estado com o aumento da repressã o contra os escolhidos como “inimigos da ordem” – os pobres, a esquerda e os defensores dos direitos humanos. A ordem militarizada é disfarçada no verniz do cristianismo, com a justificativa de que toda a força pode (e deve) ser empregada contra o mal que ameaça a paz social. A política torna–se entã o um trabalho do “bem contra o mal”. Nesse raciocínio, o governo Bolsonaro instaura um Estado inimigo dos direitos humanos, mas que nã o chega a romper com a democracia, ainda que reivindique o tempo todo para si o espaço de autonomia da política. Neste contexto, as resistências existem e se constroem na disputa de projetos societá rios. A divisã o da sociedade ficou nítida com o golpe de 2016 que destituiu a presidente Dilma Roussef e mostrou claramente os projetos políticos em disputa através da reaçã o da chamada “elite do atraso”, tã o bem analisada por Jessé de Souza (2017). O decorrer do processo político acabou expondo o cará ter conservador e classista do golpe. A referência aos direitos humanos, fraca para disciplinar o Estado e as elites mencionadas, tornou–se alvo da nova forma de fazer política. Críticas, desrespeito, retrocessos e omissã o se acentuaram neste contexto. Nã o obstante, os direitos humanos nã o foram destruídos como um todo. Como modalidade de intervençã o social, permanece uma referência para a proteçã o de grupos que sofrem com a violência imposta por outros grupos ou indivíduos. Porém, este modo de operacionalizaçã o tornou–se ainda mais arriscado, pois conferiu à política um sentido judiciá rio, fundamentalmente punitivo e insuficiente para garantir proteçã o à s vítimas. Além disso, os direitos humanos, desde a crítica da biopolítica, têm se concentrado sobre o problema das relaçõ es sociais, deixando submersa a questã o das desigualdades de classe e da extremada concentraçã o de riquezas. O debate que posiciona classe de modo separado das identidades sociais, reivindicando a superioridade destas ú ltimas, subordina o econô mico ao cultural, capturando os direitos humanos aos fios da grande teia da direita. Transformar a luta de classes numa disputa cultural, pelo reconhecimento dos direitos de grupos minoritá rios contra os detentores do capi139

tal, foi uma estratégia que acabou esvaziando as pautas igualitá rias, lançando os direitos humanos na “cilada da diferença”. Essa expressã o foi empregada por Pierucci (1999) para lembrar que a diferença é um tema das tradiçõ es da direita, podendo, portanto, se converter numa razã o para se dirigir contrariamente aos movimentos de esquerda. Ou seja, a esquerda, por se inclinar ao debate das identidades sociais, tomaria para si as “armas” do conservadorismo, que sempre negou as implicaçõ es das desigualdades de classe, destacando a importâ ncia das tradiçõ es na formaçã o das identidades sociais. Por sua vez, o esmorecimento das lutas pela igualdade emergiu no contexto do avanço da agenda neoliberal no país. As lutas por reconhecimento sobrepuseram as disputas por justiça social, travadas contra a concentraçã o do capital. A matriz da inclusã o social e da ampliaçã o das oportunidades sociais se generalizou, e os programas de transferência de renda se tornaram praticamente uma unanimidade na política, sobretudo a partir dos governos do PT. De certo modo, este nã o é um fenô meno particular do Brasil. Com o desmoronamento do bloco socialista, as esquerdas mudaram, mas a direita permaneceu sendo o que sempre foi. Segundo Pierucci (1999), as esquerdas passaram a adotar o discurso das diferenças, há mais de duzentos anos defendido pelos conservadores: O pavilhã o da defesa das diferenças, hoje empunhado à esquerda com ares de recém–chegada inocência pelos “novos” movimentos sociais (o das mulheres, o dos negros, dos índios, o dos homossexuais, o das minorias étnicas ou linguísticas ou regionais etc.), foi na origem – e permanece fundamentalmente – o grande desígnio das direitas velhas ou novas, extremas ou moderadas. Pois, funcionando no registro da evidência, as diferenças explicam as desigualdades de fato e reclamam a desigualdade (legítima) de direito. Difference oblige, chacun à sa place (PIERUCCI, 1999, p. 19, grifos do autor).

Ao fazer da luta política uma disputa contra as representaçõ es sociais que geram discriminaçõ es e subalternidades, as esquerdas abriram a brecha para o neoconservadorismo se afirmar no jogo político cultural. Nada impedia entã o que, nesse nível, a questã o emergisse como um problema de afirmaçã o do político–religioso, como assistimos nos dias atuais. Desde sempre a direita exerce a sua dominaçã o, combinando o econô mico e o cultural. A identificaçã o das representaçõ es sociais como instrumento de sujeiçã o também nã o é nova na teoria social. Elas estã o presentes 140

no pensamento dos teó ricos marxistas da dependência, assim como em outros autores nã o marxistas da sociologia brasileira como Guerreiro Ramos. Portanto, o tema nã o escapava a interpretaçã o das singularidades nacionais da relaçã o entre classe e raça, ainda que enviesado pelas controvérsias da época. O avanço desse debate tem sido importante, nã o se nega isso, porém “se é para alguém de esquerda abraçar a diferença, que o faça sem abrir mã o da igualdade” (PIERUCCI, 1999, p. 31). Ademais, nã o só as diferenças, mas também a maneira de lidar com elas pode ser um tanto problemá tica. Assim tem acontecido com o discurso do empoderamento que sinaliza para saídas individuais, decorrentes de mudanças de postura, mediante a mobilizaçã o de recursos psicossociais e jurídicos. Essas inciativas individualizadas têm sido a outra face da moeda diante da desigualdade econô mica. Sem se reportar a estrutura de desigualdade, o sujeito é levado a tirar forças de si mesmo, porém as expropriaçõ es continuam avançando, e nem mesmo se pode garantir a reduçã o da discriminaçã o. Portanto, se por um lado cresce a consciência acerca das formas de violaçã o de direitos que se desenvolvem nos mú ltiplos espaços da vida humana, por outro as lutas coletivas contra a expropriaçã o de direitos parecem causar menos indignaçã o. Talvez por isso, o esforço de empregar o direito para mudar comportamentos, num trabalho de coerçã o e puniçã o, tenha alcançado o fortalecimento do sentimento de justiça como vingança. Por efeito, o punitivismo se acentua, apesar dos resultados pífios em termos do que se espera alcançar a partir das mudanças no Có digo Penal. Mesmo parecendo um caminho sem volta, estas iniciativas expressam, sobretudo, o embaralhamento das propostas de direita e esquerda que têm lançado os direitos humanos no centro das contradiçõ es do capitalismo nos dias atuais.

Considerações finais A crítica aos direitos humanos acelerou o processo de naturalizaçã o da violência, transformou o trabalho em servidã o e promoveu o desmantelamento da proteçã o social iniciado com as medidas neoliberais e que está se completando com o neoconservadorismo. A expressã o má xima deste fenô meno político foi a chegada ao poder – em 2019 – de uma figura que representa tudo que é contrá rio aos direitos humanos. Compreendidos como barreira à acumulaçã o do capital, os direitos humanos, no Brasil, têm sido minados pelas representaçõ es religiosas que 141

estrategicamente impregnaram o ambiente da política. Apontados pelos neoconservadores como o motivo de todos os males, sob acusaçã o de defender o socialismo, autorizar a prostituiçã o, o aborto e o casamento entre casais do mesmo sexo, os direitos humanos foram sendo rechaçados, ficando circunscritos aos grupos mobilizados pela sua defesa, em sua maioria organizados a partir da fragmentaçã o da luta de classes. Portanto, cada vez mais distanciados da possibilidade histó rica de construçã o de uma açã o coletiva das classes e camadas subalternizadas pelo capital. Cabe lembrar que este processo foi avançando enquanto as esquerdas se tornavam mais voltadas à crítica das representaçõ es culturais do que das desigualdades de classe. Os movimentos por direitos humanos, ao lutarem por mudanças na superestrutura, sem conferir a devida atençã o aos processos de transformaçã o gerados na infraestrutura, negligenciaram a totalidade e por isso foram surpreendidos pela reaçã o neoconservadora. A aproximaçã o dos movimentos de direitos humanos com a direita ocorreu no processo de institucionalizaçã o em que tais movimentos sociais foram avançando sobre os espaços no Estado, travando uma luta contra as representaçõ es autoritá rias das políticas que produziam a submissã o de grupos minoritá rios, sobrepondo o cultural ao econô mico, com objetivo de transformaçã o nas regras de acesso à s políticas sociais, na tentativa da ampliaçã o das chamadas oportunidades sociais. Desse modo, a disputa por recursos de poder foi se sobrepondo à s reinvindicaçõ es por igualdade econô mica. Contudo, a valorizaçã o desses direitos nã o se restringe a cultura ou a formaçã o da consciência. Trata–se de uma questã o objetiva: o direito mais (neo)liberal é menos humano. Os tempos atuais têm demonstrado que a defesa e o exercício dos direitos humanos se tornaram algo cada vez mais criminalizado e aviltado. Sem ignorarmos a complexidade do debate sobre os direitos humanos apontadas por Trindade (2006), Slavoj Zizek (2010) dentre outros, e muito antes já registrada por Marx, ao analisar os limites de seus postulados irrealizá veis plenamente na sociedade do capital, nos parece fora de dú vidas que o debate, a defesa e a ativa intervençã o no campo dos direitos humanos assinalam avanços civilizató rios extremamente importantes, ainda que muito desiguais, que precisam de lutas diá rias para a sua manutençã o e novas conquistas. Como observou Mészá ros, Enquanto estivermos onde estamos, e enquanto o “livre desenvolvimento das individualidades” estiver tã o distante de nó s como está, a

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realizaçã o dos direitos humanos é e permanece uma questã o de relevâ ncia para todos os socialistas (MÉ SZÁ ROS, 1993, p. 217).

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GENOCÍDIO NEGRO NO BRASIL: RACISMO E VIOLÊ NCIA AUTORIZADA DO ESTADO CONTRA A POPULAÇÃ O NEGRA* Jacqueline Botelho

Introdução O presente capítulo pretende analisar a afirmaçã o do racismo como um dos pilares centrais de sustentaçã o do capitalismo no século XXI, e reforçar suas particularidades em andamento no Brasil. A partir disto, compreendemos sua atuaçã o como arma ideoló gica de dominaçã o e mecanismo de coerçã o do Estado, uma vez que se apresenta como mediaçã o capaz de construir consensos e fortalecer açõ es de controle sobre os diversos setores da classe trabalhadora, autorizando a violência do Estado contra a populaçã o negra. A forma violenta e duradoura como se configurou a escravizaçã o negra no Brasil, assim como a maneira como se processou sua aboliçã o formal – cuidando da garantia de condiçõ es de permanência da subordinaçã o da populaçã o negra aos proprietá rios de terras, imputando aos libertos à condiçã o de atraso – abriu uma senda para a consolidaçã o do capitalismo dependente no país. O capital monopolista penetrou as á reas estratégicas de nossa economia e foi elaborado o racismo, como ideologia reflexa das relaçõ es de produçã o escravistas (MOURA, 1988). O racismo é o elo entre o passado escravista e o presente capitalista no Brasil, capaz de denunciar a aliança orgâ nica entre o moderno e o arcaico da qual as elites se serviram para sua perpetuaçã o no poder, com o controle da organizaçã o das relaçõ es sociais de produçã o. Uma das principais estratégias para esse controle é o domínio sobre os territó rios, onde o capitalismo precisa avançar em seu mecanismo orgâ nico de acumulaçã o e expansã o. A ideologia racista justifica a expulsã o de camponeses, ribeirinhos, quilombolas e indígenas de suas terras, sob a alegaçã o do desenvolvimento a ser garantido por empresas privadas. No entanto, o desenvolvimento capitalista atua de forma racista, expulsando camponeses de suas terras, eliminando as possibilidades de reproduçã o do modo de vida dos povos e comunidades tradicionais. Desta forma, compreendemos a relaçã o orgâ nica entre racismo e capitalismo, quando a denú ncia do desemprego estrutural *

DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.147-168

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perde espaço para a teoria do capital humano e o discurso do empreendedorismo, que juntos responsabilizam a classe trabalhadora pela pobreza, que possui determinantes histó rico–sociais. Os naturalistas do século XVIII–XIX criaram uma classificaçã o dos humanos em raças, produzindo uma relaçã o intrínseca entre o bioló gico (cor da pele e traços morfoló gicos) e as qualidades morais, psicoló gicas e intelectuais dos sujeitos. Essa classificaçã o dá origem a raciologia, uma pseudo–ciência que ganhou bastante notoriedade no século XX. O discurso da raciologia mais servia para os interesses de dominaçã o do que como ciência, mostrando um conteú do mais doutriná rio que científico, sendo posteriormente recuperado pelo nazismo como forma de legitimar o extermínio humano promovido durante a Segunda Guerra Mundial. Apesar de bió logos antirracistas identificarem a inaplicabilidade e inexistência científica da raça, cientistas sociais percebem o conceito como realidade social e política, identificando a raça como uma construçã o socioló gica e categoria social de dominaçã o e exclusã o (MUNANGA, 2004). Raça e racismo possuem origem histó rica e estã o orientados por relaçõ es de poder e dominaçã o, que colocam a Europa como centro e referência de humanidade e civilidade a ser seguida pelos “outros”, nã o–europeus. Raça é uma categoria mental da modernidade, e será nas Américas que assumirá um papel dentro de um novo padrã o de poder mundial. A partir dela, temos a construçã o de identidades sociais que sã o historicamente novas, a exemplo de “índios” e “negros”, que também foram construídas como instrumentos de classificaçã o da populaçã o. Esta definiçã o dos seres humanos em raças distintas naturalizou a escravizaçã o negra e indígena, negando os lucros que o escravismo garantiu para a consolidaçã o do capitalismo na Europa, em países como Inglaterra, França, Espanha e Holanda, que conseguiram destaque como traficantes de escravos (QUIJANO, 2005). No século XVIII, o naturalista sueco Carl Von Linné (Linneo), apó s elaborar a primeira classificaçã o racial das plantas, oferece uma classificaçã o racial humana que define o africano como preguiçoso, negligente, governado pela vontade de seus chefes. Por outro lado, descreve os europeus através de qualidades como musculoso, engenhoso e inventivo - para citarmos alguns dos adjetivos listados por Linneo -, todos com conotaçã o positiva, relacionada ao progresso e sucesso, em oposiçã o à imagem produzida do negro africano (MUNANGA, 2004). Nã o é difícil concluir que o darwinismo social de Herbert Spencer esteve associado aos interesses capitalistas quando, no século XIX, definia a “sobrevivência dos mais aptos” e a seleçã o natural como mecanismo onde 148

os mais capazes vencem, tornando a riqueza, assim como o poder econô mico e político, fenô menos naturais. A escola darwinista ganhou notoriedade no continente europeu e restante do mundo, fomentando o projeto da burguesia monopolista que se preparava para a partilha da Á frica e invasã o da Á sia. Esta escola justificará a invasã o nazista, resultando na Primeira e Segunda Guerras, fortalecendo o projeto burguês de dominaçã o territorial para fins de exploraçã o, quando define o negro como inferior, assim como qualquer grupo nã o–europeu. No final do século XIX será a ciência eugênica desenvolvida por Francis Galton (1988), baseada nas ideias de Charles Darwin e Herbert Spencer, que fornecerá elementos teó ricos voltados para “melhorar” a populaçã o, com base em suas características. Desta forma, para Galton, a populaçã o poderia ser dividida entre nã o degenerados e degenerados, bem–sucedidos, limpos e puros e os sujos e impuros. Assim, a extinçã o dos “degenerados” da sociedade aparecia como estratégia de melhoramento dos homens (GÓ ES, 2015). Esse conjunto de teorias racialistas parecem sobreviver ao século XX e adentrar o século XXI, sob o obscurantismo das ideias que serve à s argumentaçõ es neofascistas no Brasil do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Durante a mais grave crise sanitá ria mundial, imposta pela pandemia da COVID–19, o atual presidente diminuiu os efeitos devastadores do vírus e sugeriu que os mais fortes (em referência a pró pria imagem) nã o serã o abatidos pelo que chamou de “resfriadinho”, fortalecendo argumentos de seleçã o biossocioló gica das elites como redentoras. Bolsonaro criticou duramente o fechamento das escolas e do comércio, na contramã o da estraté gia de isolamento social para contençã o do avanço da doença, tal como recomenda a Organizaçã o Mundial de Saú de (OMS). Sob um governo de extrema direita, o racismo segue de forma aberta no cotidiano como diretriz orientadora das políticas de Estado no Brasil, avançando sobre as periferias com seu braço armado, tal como sobre os territó rios camponeses, afetando quilombolas e indígenas. Crianças perdem suas vidas nas favelas, e mã es negras choram o assassinato de seus filhos como fruto do processo de desumanizaçã o e criminalizaçã o (dimensõ es do racismo). Nosso desafio é problematizar conteú do e forma do enfrentamento antirracista, compreendendo que sua manifestaçã o revela a relaçã o entre modernidade, capitalismo e formas de trabalho nã o–livre. Nosso interesse é contribuir com uma leitura antirracista, que possa reconhecer tanto a contribuiçã o das lutas do povo negro para a estratégia anticapitalista, quanto denunciar que um povo que subordina outro povo forja suas pró prias prisõ es. 149

Violência em prol dos interesses das elites: do passado escravista ao presente capitalista A guerra de todos os dias tem o Estado brasileiro como protagonista na desregulaçã o do mercado e livre abertura do país para exploraçã o de empresas estrangeiras, imprimindo perda de soberania nacional e hiperexploraçã o da força de trabalho, que ameaça a sobrevivência da populaçã o pela degradaçã o ambiental e concentraçã o fundiá ria, capazes de impor a morte no campo e na cidade. A partir disto, o capitalismo impõ e efeitos devastadores nos territó rios, alinhados com a reduçã o da capacidade de produçã o nos países que ocupam um papel de subordinaçã o em escala planetá ria. Cresce o investimento no individualismo como célula motora do desenvolvimento, abrindo sendas para a consolidaçã o do empreendedorismo como alternativa à classe trabalhadora. Tal estratégia estabelece elos importantes entre capitalismo, racismo e sexismo, quando torna do indivíduo o que é da sociedade. No caso do encontro com o racismo, ajuda a identificar na maioria da classe trabalhadora indivíduos classificados pela “raça” e cor como naturalmente desajustados e nã o–empregá veis, restando–lhes os postos de trabalho mais precarizados. Desta forma, o racismo autoriza que o Estado seja livre para realizar e incentivar investimentos onde possa haver “retorno”, operando a mercantilizaçã o da vida social. Sob a ló gica racialista, os territó rios majoritariamente negros (favelas, quilombos, assentamentos) sã o condenados como territó rios “atrasados” (pela suposta incapacidade natural dos seus habitantes), e perigosos, onde se justifica o nã o–investimento do Estado em políticas pú blicas para esta populaçã o (reforma agrá ria, educaçã o, saú de, saneamento bá sico) e a violência como mecanismo de controle. Dessa forma, a açã o capitalista volta–se para: controle sobre territó rios, controle sobre os corpos negros e criminalizaçã o de experiências de movimentos populares que busquem apontar alternativas ao capitalismo. Como tá tica, utiliza–se a guerra contra as drogas, que alimenta a indú stria das armas, favorecendo o capitalismo pela eliminaçã o e isolamento dos inimigos potenciais ao sistema e ampliaçã o de lucros pelo controle de armamentos. Assistimos a movimentaçã o de uma elite que passa a despir–se da negaçã o do racismo e a sustentar–se nã o mais pela afirmaçã o de uma sociedade multirracial, miscigenada e de convivência harmô nica entre as raças. Na atual conjuntura, de avanço da estratégia neofascista e de favorecimento da cultura do ó dio, o que se afirma é a ideologia discriminató ria da infe150

rioridade do negro e do “direito” do branco como metá fora de poder (FANON, 2008), em manifestar o pensamento e comportamento racistas e difundi–los amplamente em sociedade. Tal estratégia despolitiza o lugar social ocupado pelo negro na sociedade capitalista, conferindo–lhe uma conotaçã o biologizante e estereotipada, organizada institucionalmente e no cotidiano, anunciando a atualidade do racismo como estratégia de setores dominantes no Brasil, que aglutina forças “díspares” ao reunir ultraliberais e setores conservadores para o “bem da naçã o”. Este tipo de aliança é parte de uma ficçã o criada por uma elite reacioná ria que, através de pactos “pelo alto”, autoriza mudanças sociais sem a participaçã o real da populaçã o na definiçã o das políticas implementadas pelo Estado. Na histó ria do país, é inequívoca a tentativa de apagamento das determinaçõ es sociais produtoras da condiçã o desigual entre negros e brancos na sociedade capitalista, abrindo possibilidades para a negaçã o do racismo. Pretende–se inferir que o trabalho realizado pelo negro no pó s– aboliçã o foi expressã o de oportunidades conferidas pelo branco, quando na realidade sã o subtraídas as marcas sociais e econô micas do racismo estrutural, que afastou o negro do acesso à terra, ao trabalho e à escola. Os negros representaram o contingente populacional massivo segregado na sociedade capitalista no pó s–aboliçã o, cujo desafio torna–se, para além de demonstrar objetivamente esta segregaçã o – como política de classe operacionalizada pelo Estado desde entã o –, denunciar permanentemente o mito da democracia racial, uma estratégia de apagamento dessa articulaçã o racista, como forma de dominaçã o burguesa, especialmente no Brasil, um país de capitalismo dependente, cujo processo de urbanizaçã o, independência e modernizaçã o é operado pela mediaçã o do atraso e de relaçõ es sociais de produçã o que remontam o passado escravista e se alimentam do latifú ndio, do analfabetismo e da instruçã o precá ria destinada aos trabalhadores, ampliando o nú mero de negros “descartá veis” para o mercado. Foram quase quatro séculos de trabalho compulsó rio negro, como parte do processo de acumulaçã o primitiva, garantindo, a partir da criaçã o da unidade escravo–mercadoria, relaçõ es sociais permanentes de estratificaçã o, com forte hierarquia entre senhores e escravos. O negro escravizado possuía uma média de vida muito baixa, devido à s condiçõ es precá rias na relaçã o com o trabalho. Sobre a mortalidade de escravos, a partir da média de idade de falecimento obtida através dos registros de ó bitos, podemos dizer que a expectativa de vida de um escravo variava em torno de 19 anos, sendo gritante a mortalidade infantil. Dos registros de mortes de escravos 151

na Freguesia do Lamin, pequeno município do estado de Minas Gerais, localizado na Zona da Mata mineira, 21,7% apontam o ó bito de crianças de 1 a 5 anos de idade (NOGUEIRA, 2011). Tal processo de abreviamento da vida do negro demonstra que o proprietá rio de escravos promoveu as condiçõ es objetivas para a aceleraçã o da absorçã o da condiçã o de escravo entre os escravos, que viviam a proibiçã o do acesso à instruçã o, a qualquer organizaçã o coletiva e à manifestaçã o religiosa. Estes processos objetivos de violência deram lugar, na histó ria oficial, ao discurso da acomodaçã o do negro à sua condiçã o de cativo, e com Gilberto Freyre (1933) difunde–se a caracterizaçã o do negro como dó cil, dotado de uma força bruta, cuja convivência com a Casa Grande lhe emprestaria uma certa civilidade, e, aos brancos, o exercício de uma certa benevolência. No pó s–aboliçã o, setores conservadores se ocuparam na produçã o de uma historiografia racista do negro, fundamentada no eugenismo, que teve em Renato Kehl (1985) seu principal expoente no Brasil. Para esse médico e farmacêutico, que viajou o Brasil e a América Latina realizando conferências defendendo a inclusã o de um projeto eugênico para o país, seria de responsabilidade da elite brasileira instituir seus parâ metros, cujo sucesso dependeria de sua implementaçã o como política pú blica. Com este objetivo, Renato Kehl funda a Sociedade Eugênica de Sã o Paulo no ano de 1918, cujo principal conteú do baseava–se na finalidade de eliminaçã o dos denominados “delinquentes”, “desviados”, doentes (tuberculosos, leprosos, dentre outros), pessoas dependentes da assistência social, moradores de rua, “vagabundos” e indigentes (GÓ ES, 2015). No campo do convencimento, o racismo serve à naturalizaçã o das desigualdades sociais promovidas pelo capitalismo, que atribui diretamente as causas da pobreza e violência à “natureza” e raça da populaçã o negra e indígena. A imagem do negro é intencionalmente associada à violência, alcoolismo, prostituiçã o, desleixo, preguiça, e esta naturalizaçã o é funcional ao capitalismo, na medida em que permite, pela racializaçã o da sociedade, que a velha exploraçã o capitalista, o desemprego estrutural, a precarizaçã o do trabalho, entre outros fenô menos, passem a ser tomados como efeitos da açã o de pessoas “desajustadas”, cujo fenó tipo é negro. O embranquecimento era uma política baseada na leitura da populaçã o brasileira como feia e geneticamente inferior, devido à presença do sangue africano, e a eugenia veio reforçar a orientaçã o francesa do Conde Joseph Arthur de Gobineau (1988), diplomata e escritor francês, que já sustentara o embranquecimento como marca da estratégia política das elites, prevendo que dentro de dois séculos a raça negra deveria desaparecer por 152

inteiro. Escritores como Silvio Romero (1875), que acreditavam que o Brasil precisava ser estudado a partir da sua geografia, raça e evoluçã o, também fortalecerã o a política de embranquecimento como salvaçã o no Brasil pelo sangue europeu. Joã o Batista de Lacerda, no Congresso Universal das Raças realizado em Londres, em 1911, previa que, até 2012, o Brasil estaria livre do negro e do mestiço. Isso define como a extinçã o do negro é um projeto de Estado, apoiado na açã o da intelectualidade (MOURA, 2019). Na década de 1920, a Câ mara dos Deputados considerou leis nas quais era proibida a entrada de negros no Brasil, enquanto estimulava a entrada de brancos europeus de origem diversa. No final da ditadura varguista, em 1945, Getú lio Vargas assinou o Decreto Lei 7967 (BRASIL, 1945), que regulava a entrada de imigrantes na busca de preservar e desenvolver na composiçã o étnica da populaçã o as características de ascendência europeia. Também havia, nesse processo, uma política de incentivo à imigraçã o dos racistas brancos que foram expulsos das recém liberadas colô nias da Á frica. A histó ria oficial do negro brasileiro é aquela que nega a política de embranquecimento da populaçã o, a açã o eugenista oficial durante o Estado Novo, e a educaçã o racista no Brasil, que traz como referências Monteiro Lobato (escritor que manteve correspondências com Renato Kehl, com a finalidade de pensar formas de livrar o Brasil dos negros), Euclides da Cunha e José de Alencar, em detrimento dos autores negros que tanto contribuem na literatura brasileira, a exemplo de Lima Barreto, Solano Trindade, Maria Firmina dos Reis, Carolina Maria de Jesus, entre outros. Cló vis Moura denuncia que os estudos sobre o negro sã o o reflexo da estrutura da sociedade brasileira, e destacará que o nosso pensamento social foi quase todo influenciado pela ideologia do colonialismo (MOURA, 2019). No mesmo ano de promulgaçã o da Lei Eusébio de Queiró s, que proibia o trá fico internacional de escravos para o Brasil, a Lei de Terras (1850) proibia o acesso à terra, que só seria garantida a partir da relaçã o de compra e venda. Assim, antes da aboliçã o da escravizaçã o negra, a Lei de Terras já instituía um novo modelo de propriedade, em que a condiçã o de proprietá rio nã o dependia somente da condiçã o de homem livre, mas de pecú lio para a compra da terra. Desta forma, de modo diferente do Brasil Colô nia, a terra nã o seria mais concessã o da Coroa Portuguesa ao sesmeiro, que receberia a terra para cultivo, e também nã o seria de domínio do Estado. Ou seja, quando entramos no escravismo tardio, período onde a sociedade escravista começa a se mostrar em crise no Brasil, já sã o operados mecanismos de condicionamento e dependência do negro à s elites. 153

No Brasil, o cativeiro da terra foi a matriz estrutural e histó rica de nossa sociedade, que condenou a modernidade e entrada no mundo capitalista no Brasil a uma modalidade de coerçã o do trabalho, que nos assegurou um modelo de economia concentracionista e extremamente desigual. A escravizaçã o negra demonstra a perversidade da ló gica de acumulaçã o instituinte do capitalismo no Brasil, visto que, além de tornar o homem mercadoria, cria ideologicamente a ló gica do merecimento do castigo no trabalho a quem o realiza, ajudando a tornar ainda mais degradada a imagem social do trabalho braçal e do negro, pois quem trabalha é o escravo, e o escravo é o negro. A sociedade capitalista nã o tem o compromisso ético com a verdade histó rica sobre as razõ es que fazem dos negros a maioria entre a populaçã o de rua, populaçã o carcerá ria e assassinados pela polícia nas favelas. Ao invés da revelaçã o do abandono desta populaçã o à pró pria sorte no pó s–aboliçã o, o mito da democracia racial afirma a igualdade formal e a imagem de um Brasil mestiço, desprovido de segregaçã o racial, como experimentado pelos norte–americanos com as Leis do Jim Crow. Através do mito da democracia racial, somos servidos de uma ideologia difusora da imagem de uma sociedade justa, naturalmente preenchida por indivíduos que serã o competentes ou desajustados. Por este motivo, a luta antirracista passa pela denú ncia do mito da democracia racial e pela crítica da economia política, que nos exige a compreensã o da formalidade do princípio liberal de que todos sã o proprietá rios em igualdade de condiçõ es nesta sociedade, negando a exploraçã o do trabalho como condiçã o para a extraçã o de mais–valia e lucro pelo capitalista, cuja vida nã o depende da mediaçã o do trabalho assalariado.

Desafios ao enfrentamento do Racismo no contexto da pandemia da COVID–19 Durante a pandemia da COVID–19 no Brasil, as operaçõ es policiais em favelas no Rio de Janeiro cresceram de modo exponencial, e o Estado brasileiro reafirmou a violência armada contra a populaçã o negra, lançada à pró pria sorte. Sem condiçõ es de garantir o isolamento social, a classe trabalhadora (majoritariamente negra) se viu obrigada a enfrentar as ruas e o transporte pú blico lotado, colocando suas vidas em risco diariamente. De acordo com dados da PNAD (IBGE, 2020), no ano de 2019 havia mais de 6 milhõ es de trabalhadores em serviços domésticos. Dentro desse grupo, for154

mado majoritariamente por mulheres negras, cerca de 71,6% nã o possuía carteira assinada. A falta de proteçã o do Estado a esta populaçã o fez com que Mirtes, doméstica e mulher negra, perdesse seu filho Miguel, de 5 anos – apó s ser colocado sozinho pela patroa no elevador – enquanto trabalhava levando o cachorro da família para passear. Sari Cô rte Real, a patroa, foi presa em flagrante, autuada por homicídio culposo (quando nã o há intençã o de matar), porém liberada pela polícia apó s pagamento de fiança de 20 mil reais, sendo, posteriormente, indiciada por abandono de incapaz, resultando em morte da criança. O caso Miguel revela abertamente o racismo presente no poder judiciá rio brasileiro, que condena pretos e pobres sem provas, enquanto atua de forma branda com as elites. Sari Cô rte Real é a primeira–dama de Tamandaré (PE)1. A mãe da criança segue pedindo justiça pela morte de seu filho. Na atual conjuntura de grave crise sanitá ria, torna–se explícito para o mundo a urgência na construçã o de alternativas pú blico–estatais no enfrentamento da COVID–19, via investimento nos serviços pú blicos de saú de, garantias de direitos trabalhistas, proteçã o contra demissõ es, garantia de auxílios emergenciais e proteçã o à populaçã o de rua, aos encarcerados e abrigados em instituiçõ es pú blicas. A pandemia chegou num contexto de agravamento da crise mundial capitalista, já em andamento desde 2008, que definiu a estratégia neofascista como política da extrema direita no Brasil, que alia o negacionismo à violência aberta do Estado contra aqueles que ameaçam a “ordem” vigente. Fortalecendo este projeto, encontramos uma política de segurança pú blica do estado do Rio de Janeiro, cujo ex–governador definia que a estratégia de açã o da polícia militar nas comunidades seria a de atirar para matar. A partir dessa estratégia, temos o assassinato de Joã o Pedro Mattos Pinto, adolescente negro de 14 anos, que foi morto dentro da casa da tia, apó s ser baleado durante uma açã o da Polícia Civil e Polícia Federal no Complexo do Salgueiro, em Sã o Gonçalo–RJ, no mês de maio de 2020. O corpo do menino foi levado pelos policiais de helicó ptero, sem que qualquer membro da família pudesse acompanhá –lo, e encontrado posteriormente por familiares no IML de Sã o Gonçalo, apó s longas horas de buscas. A açã o demonstra a estratégia de eliminaçã o da populaçã o negra e pobre, que reside nas periferias. De acordo com relatos

MENDONÇA, R. Caso Miguel: Sarí Cô rte Real nã o é interrogada na primeira audiência. Brasil de Fato.< Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/12/04/na–1–audiencia–do–caso–miguel–sari–corte–real–nao–e–interrogada> Acesso em: 06 mar. 2020.

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de parentes, a polícia invadiu a casa e os policiais entraram atirando 2. Atualmente, enfrentamos uma conjuntura de alta letalidade da populaçã o negra por COVID-19, resultante tanto da grande exposiçã o da classe trabalhadora ao vírus pela necessidade do trabalho para a sobrevivência, quanto do abandono histó rico do Estado em relaçã o à s suas demandas. A populaçã o negra é a que mais morre da doença, pois é a mais acometida pelos graves determinantes sociais e também já nã o possui saú de (quando entendida como condiçõ es dignas de vida). É a mais exposta ao desemprego, à falta de moradia, de saneamento bá sico, de educaçã o e de serviços de atendimento à saú de na localidade onde residem. Desta forma, apresenta as piores condiçõ es para sobreviver a uma crise sanitá ria como a que atravessamos com a COVID–19. É relevante ressaltar que, em vez de identificarem nos determinantes sociais os elementos causadores da alta letalidade da doença para os mais pobres, incluindo negras e negros, o racismo identifica na raça, em seu sentido bioló gico, a condiçã o de superioridade ou inferioridade para enfrentamento ao vírus. No Brasil, além do incentivo do governo federal e dos setores empresariais, que sã o sua base de apoio, para as pessoas retornarem ao trabalho, nã o há políticas pú blicas que garantam o isolamento social, a exemplo da ineficiência do auxílio emergencial no que se refere à cobertura e acesso, especialmente dos segmentos mais explorados da classe trabalhadora, onde temos a presença majoritá ria da populaçã o negra. O SUS, tã o necessá rio, foi sucateado pelos governos neoliberais, e, no atual governo ultraliberal, temos a manutençã o do corte de gastos pú blicos com a saú de, desmonte do projeto de ampliaçã o da democracia e participaçã o social na gestã o do SUS, com forte incentivo aos chamados “novos modelos de gestã o” (OSs, OSCIPs, Fundaçõ es Estatais e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares– EBSERH), onde se opera o repasse de recursos pú blicos da saú de para a iniciativa privada. Desta forma, entendemos que a luta antirracista passa pela defesa do SUS pú blico, estatal e universal, e pela defesa da participaçã o social, direitos sociais e trabalhistas, no enfrentamento de condiçõ es só cio– econô micas que nã o garantem saú de à populaçã o, mas ao contrá rio, promovem seu adoecimento. A Lei Complementar Emergencial 173 (BRASIL, 2020), que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, SARS– 2

COELHO, L. Joã o Pedro, 14 anos, morre durante açã o policial no Rio, e família fica horas sem saber seu paradeiro. El País. Disponível em < https://brasil.elpais.com/sociedade/ 2020–05–19/jovem–de–14–anos–e–morto–durante–acao–policial–no–rio–e–familia–fica– horas–sem–saber–seu–paradeiro.html> Acesso em: 18 ago. 2020.

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CoV–2 (Covid–19), nã o foi suficiente para suplantar a crise social e superar o montante de recursos que teríamos para o SUS, caso a EC 95/16 nã o estivesse vigorando. Com a manutençã o da EC 95 (BRASIL, 2016), a saú de perderá R$ 30 bilhõ es em 2021 (FLAESCHEN, 2020)3, e, além disto, todo incentivo do governo federal para o combate à pandemia nos municípios tem como condicionalidade o corte de direitos sociais de servidores pú blicos, inclusive da á rea da saú de. Vivemos uma gravíssima crise econô mica do capital, que busca superar a perda de lucros com novos riscos ao trabalho (total flexibilizaçã o das relaçõ es de trabalho, trabalhadores que passam a desempenhar suas funçõ es com perda de direitos, reduçã o de salá rios, sem carteira assinada, sem férias, e com possibilidade de parcelamento de direitos sociais), tudo isso sendo apresentado como um pacote de medidas que vem ajudar a populaçã o. Estes sã o elementos que operam um projeto de hiperexploraçã o do trabalho, e que impõ e degradaçã o da vida humana. Reduzidos à condiçã o de sobreviventes, a violência aberta contra a populaçã o negra, que chamamos de genocídio, atua justificada por uma política de segurança pú blica que declara a caça aos bandidos. Mais do que isso, sacramenta a ló gica racialista que hierarquiza raças, criminalizando territó rios majoritariamente negros como as favelas e quilombos, definindo esses territó rios como perigosos, operando o terror sob a justificativa da guerra à s drogas. Apenas em 2018 os negros representaram 75,7% das vítimas de homicídios no Brasil. As mulheres negras representaram 68% do total de mulheres assassinadas no país. A maior taxa de homicídios contra a pessoa negra concentra–se na regiã o Norte e Nordeste. Roraima foi a Unidade da federaçã o com mais homicídios, seguida de Rio Grande do Norte, Ceará , Sergipe e Amapá. Ainda, entre 2008 e 2018, 74,3% dos homens vitimados possuíam até sete anos de estudos (IPEA, 2020). No ano de 2006, no estado de Sã o Paulo, em represá lias aos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), que terminou no assassinato de 59 agentes de segurança pú blica, a polícia militar “deu o troco”. Grupos de motoqueiros encapuzados e carros com vidros pretos cruzaram bairros pobres de periferia atirando. “A gente já sabia que quem estava debaixo do capuz era o Estado”, diz a mãe de uma das vítimas. (ANTUNES, 2018, n/p). Ao final de duas semanas, 505 civis haviam sido mortos (IPEA, 2016). 3

FLAESCHEN, H. Com a manutençã o da EC 95, a saú de perderá R$ 30 bi em 2021, dizem especialistas. ABRASCO. Disponível em: <https://www.abrasco.org.br/site/noticias/saude– da–populacao/com–a–ec–95–a–saude–perdera–r–30–bi–em–2021–dizem–especialistas/ 50188/>. Acesso em: 18 ago. 2020.

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A partir dos anos 1990, todo e qualquer territó rio que se enquadre na categoria “favela” é tematizado na esfera pú blica através da narrativa da “guerra à s drogas”. Os dados de homicídio no estado tornam–se alarmantes e as açõ es baseadas no enfrentamento coercitivo atravessam toda esta década [...] com recorrentes episó dios de chacina, tais como as de Acari (1990), Candelá ria e Vigá rio Geral (1993) e Nova Brasília (1994 e 1995). O envolvimento direto de policiais militares ocorreu em todos os casos (BARROS, 2019, p.56).

O extermínio dos negros é atual e ainda reserva à s mulheres pretas a base da pirâ mide e os piores indicadores sociais. As mulheres escravizadas eram violentadas recorrentemente pelos patrõ es, inclusive como prá tica de reproduçã o da força de trabalho escrava. A ló gica punitiva do passado escravista permanece, fazendo crescer a cultura do linchamento e do armamento da populaçã o, numa negaçã o da sociedade e de valores éticos coletivos, que fazem crescer a estratégia de atuaçã o das milícias nas á reas de pobreza em favor dos grupos economicamente dominantes. O caso de Rafael Braga, jovem negro encarcerado por carregar uma garrafa de “pinho sol” em sua mochila durante as manifestaçõ es de junho de 2013, mostra como funciona a seletividade penal em nosso país, que encarcera, sem provas, pessoas negras das periferias4. Das mais de 726 mil pessoas encarceradas em junho de 2016, cerca de 40% eram presos provisó rios. Mais da metade dessa populaçã o era composta de jovens entre 18 a 29 anos; 64% sã o negros. Os dados sã o do Levantamento Nacional de Informaçõ es Penitenciá rias (Infopen) (PINA, 2018, n/p).

Danilo Félix, jovem negro, foi encarcerado em Sã o Gonçalo, sem provas, apó s a vítima de roubo alegar sua autoria no crime com base em fotos antigas retiradas do perfil de facebook do acusado. Ainda acompanhamos, no cená rio nacional, o caso da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que, no dia 19 de junho, emitiu uma senten-

Ver em: PINA, R. Símbolo da seletividade penal, caso Rafael Braga completa cinco anos: Catador de materiais reciclá veis foi preso pela primeira vez em junho de 2013 e hoje cumpre prisão domiciliar. SP: Brasil de Fato, 2018. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2018/06/20/simbolo–da–seletividade–penal–caso–rafael–braga–completa–cinco–anos/ > Acesso em: 20 mar. 2020.

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ça mencionando a raça de um acusado como evidência de um crime5. [...] aos 21 anos de idade, quando há o pico das chances de uma pessoa sofrer homicídio no Brasil, pretos e pardos possuem 147% a mais de chances de serem vitimados por homicídios, em relaçã o a indivíduos brancos, orientais e indígenas (nã o negros) (IPEA, 2016, p. 22).

Segundo dados de El País, entre 2001 e 2015 houve 786.870 homicídios no Brasil, sendo 70% ocasionados por arma de fogo e contra jovens negros. As dimensõ es sã o ainda mais preocupantes quando comparamos os dados com guerras internacionais deste século. Desde o início do conflito Sírio, em março de 2011, foram mortas 330.000 pessoas. A guerra de Iraque somou 268.000 mortes desde 2003. Porém, ainda assim, o Brasil é o país que mais mata no século XXI (EL PAÍS, 2017). No entanto, a contradiçã o presente nesta sociedade permite aos oprimidos a mobilizaçã o e organizaçã o política. Desta forma, a populaçã o negra organizada vai à s ruas na luta antirracista, demonstrando formas diversas de manifestaçõ es do povo negro organizado, nas mobilizaçõ es de rua, no jongo e capoeira, denú ncias de crimes de racismo contra pessoas e grupos que manifestam a cultura negra, no combate ao racismo religioso e na defesa do modo de vida e cultura quilombolas. O movimento Black Lives Matter 6, que surge nos EUA em 2013 e ganha força em 2014 – apó s o assassinato de um jovem negro americano pela polícia – ganha novamente as ruas com o assassinato de George Floyd 7, que inspirou atos de rua no Brasil sob a consigna “Vidas negras importam”. Esses atos vieram denunciar a antiga violência do Estado brasileiro, especialmente pelas mã os da polícia militar, que promove o assassinato de jovens negros e pobres nas periferias. Somente no ano de 2019 tivemos o assassinato de 6 crianças, a partir da açã o da polícia no Rio de Janeiro. Precisamos 5

NUNES. M. Depois de ficar 55 dias preso por engano, Danilo ganha liberdade mas descobre novos inquéritos contra ele. Disponível em <https://oglobo.globo.com/rio/depois–de–ficar–55–dias–preso–por–engano–danilo–ganha–liberdade–mas–descobre–novos–inqueritos–contra–ele–24667495> Acesso em 20 out. 2020. 6 New York Times. Protestos recentes do Black Lives Matter foram os maiores da Histó ria dos EUA, mostra levantamento. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/mundo/protestos–recentes–do–black–lives–matter–foram–os–maiores–da–historia–dos–eua–mostra–levantamento–24513754> Acesso em 10 ago. 2020. 7 SUDRÉ , L. Entenda como andam as investigaçõ es do caso George Floyd, 2 meses apó s o assassinato. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/07/25/entenda–como– andam–as–investigacoes–do–caso–george–floyd–2–meses–apos–o–assassinato> 25 ago. 2020.

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lembrar Jenifer, Kauã , Á gatha, Kauê, Kethellen e Kauan, crianças negras, moradoras de comunidades no Rio de Janeiro. Esses seis nomes se somaram aos outros 62 nomes de crianças baleadas e mortas na regiã o metropolitana do Rio de Janeiro entre 2007 e 2019 (BARBON, 2019). Além do assassinato de crianças, até o mês de outubro de 2019, contabilizava–se que 19 adolescentes perderam a vida em operaçõ es policiais no estado do Rio em 20198. No ano de 2020, no Rio de Janeiro, foram 22 crianças vítimas da açã o policial, com 8 vindo a ó bito. Todas eram negras e moradoras de comunidades9. Ao todo sã o cerca de 33 crianças e adolescentes assassinados, em dois anos, como fruto da açã o policial. Em vá rias situaçõ es, a justificativa apresentada é a de que aquelas pessoas ocupavam uma á rea de conflito entre policiais e o crime. Porém, já foram comprovadas as inconsistências dessas afirmaçõ es, baseadas, em regra, apenas em depoimentos de policiais. No ano de 2019, o jovem negro Pedro Gonzaga, 25 anos, foi assassinado, apó s ser asfixiado por um segurança do supermercado Extra, na Barra da Tijuca, á rea nobre do Rio de Janeiro. O jovem sofria de transtornos mentais e a açã o ocorreu na presença da mãe da vítima, sob a alegaçã o, sem provas da empresa, de que Pedro tentara roubar a arma de um dos agentes de segurança. O caso produziu manifestaçõ es contra o racismo em diferentes capitais do país, como Sã o Paulo e Recife10. O assassinato de George Floyd nos EUA denunciou para o mundo a condiçã o do negro na sociedade de classes, que lhe imprime uma marca nã o só no país norte-americano. “Nã o podemos respirar”, somos mortos pela polícia, mortos pela fome e miséria, mortos pela violência no campo, pelo agronegó cio, pela violência obstétrica nos hospitais. A pedagogia racista na dinâ mica das relaçõ es sociais foi revelada por Frantz Fanon (2008), quando o autor martinicano denunciou, em “Pele Negra, Má scaras Brancas”, ser o racismo produto dos processos de interaçã o social na sociedade e de uma objetividade esmagadora, capaz de informar as pessoas sobre o 8

DEISTER, J. Mês das crianças: 24 crianças e adolescentes mortos em açõ es policiais no Rio em 2019..Disponível em <https://www.brasildefatorj.com.br/2019/10/16/mes–das–criancas–24–criancas–e–adolescentes–mortos–em–acoes–policiais–no–rio–em–2019> Acesso em: 16 nov. 2020 9 BRASIL DE FATO. Rio de Janeiro já registrou 22 crianças baleadas e oito mortas em 2020. Disponível em <https://www.brasildefato.com.br/2020/12/07/rio–de–janeiro–ja–registrou–22–criancas–baleadas–e–oito–mortas–em–2020> Acesso em: 18 dez. 2020 10 CARAZZAI, E. Morte de jovem negro em supermercado mobiliza protestos em seis cidades. Folha de Sã o Paulo. Disponível em <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/02/ protestos–contra–morte–de–jovem–em–supermercado–mobilizam–centenas–em–6–cidades.shtml?origin=folha> Acesso em 11 de março de 2020.

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que é ser negro, a partir da constataçã o real dos lugares sociais ocupados por negras e negros na sociedade. Esta objetividade cria a ilusã o de que a condiçã o de pobreza e exclusã o é natural aos negros, devido sua recorrência. “Sinto, vejo nesses olhares brancos que nã o é um homem novo que está entrando, mas um novo tipo de homem, um novo gênero, um preto!” (FANON, 2008, p.108). Esta leitura de Fanon sobre o racismo revela sua complexidade como ideologia, que serve de apoio à s relaçõ es sociais de subordinaçã o do negro, capazes de consolidar na atual sociedade de classes uma tipologia de indivíduos, lidos como naturalmente incompetentes. As consideraçõ es de Fanon na descriçã o do mundo branco revelam os elementos organizadores da supremacia branca, defendida pela extrema direita fascista. Estes elementos ganharam a sociedade e consolidaram o racismo como mecanismo de “defesa” das pessoas contra o tipo suspeito, o negro, caracterizado como “selvagem e estú pido” (Ibidem, p. 109). Na atualidade, as desigualdades étnico–raciais se aprofundam, e o difícil acesso da populaçã o negra à escola se relaciona com sua entrada precoce no mercado de trabalho, nos serviços mais precarizados, especialmente quando jovens negros precisam trabalhar para complementar a renda da família. A Lei 10.639/03 (BRASIL, 2003) que altera a Lei 9.394 de 1996, e que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade do Ensino da Temá tica “Histó ria e Cultura Afro Brasileira”, ainda encontra desafios para sua implantaçã o, tal como a Lei 11645/08 (BRASIL, 2008), que amplia esse debate, destacando a obrigatoriedade do ensino de cultura indígena. As políticas de açã o afirmativa representam uma possibilidade de realizarmos um enfrentamento no campo das políticas sociais pú blicas de Educaçã o para que a cultura da classe trabalhadora seja respeitada, mas isoladamente nã o têm capacidade de combater o racismo, que se comporta na sociedade de maneira estrutural, utilizando a violência como mecanismo de controle, organizando as relaçõ es sociais de produçã o e os mecanismos de reproduçã o do poder meritocrá tico. A empregabilidade atua como uma estratégia do modo de produçã o capitalista para que a crise seja diagnosticada como de responsabilidade do trabalhador (tomados como pouco qualificados e aptos para os postos de trabalho). Como destaca Frigotto (2009), o cará ter ilusó rio da promessa da inclusã o e “empregabilidade” assume uma dimensã o ainda maior em sociedades de capitalismo dependente como a brasileira. Desta forma, as noçõ es de “inclusã o” e “empregabilidade” constituem-se como “ícones da pedagogia do sistema capital e construtos ideoló gicos” que servem para camuflar “tanto sua destruiçã o criativa quanto sua produçã o destrutiva”. Estabelece161

se, assim, a importante tarefa teó rica e política de desmascarar esses construtos (Ibidem, p. 94). A empregabilidade é uma noçã o que aparece no vocabulá rio da novlangue como expressã o do novo capitalismo ou capitalismo flexível (HARVEY, 1996) e cuja funçã o ideoló gica é apagar a memó ria do direito ao emprego e o conjunto de direitos a ele vinculados. Já nã o é necessá rio dissimular [...]. A promessa da empregabilidade, todavia, quando confrontada com a realidade do desemprego estrutural e da perda dos direitos sociais, nã o só evidencia seu cará ter mistificador, mas, sobretudo, revela também um elevado grau de cinismo (FRIGOTTO, 2013, p.89).

Na atualidade, além da EC 95/16 – que avança contra os trabalhadores, permitindo o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos em á reas como saú de, atingindo diretamente a educaçã o –, a materialidade do obscurantismo das ideias, posto hoje com voracidade, encontra sustentaçã o em nosso capitalismo dependente, cujas características estã o presentes na aprovaçã o da Lei nº 13.415/17 (contrarreforma do Ensino Médio) (BRASIL 2017), na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), e no projeto Future–se para a educaçã o superior (voltados para os interesses do mercado), em detrimento das necessidades dos trabalhadores e seus territó rios. A contrarreforma do Ensino Médio define um ataque brutal à perspectiva de formaçã o unitá ria e integral dos jovens, e representa o selo conservador do nosso capitalismo que projetou para a educaçã o bá sica o viés economicista, eliminando conquistas importantes de articulaçã o da formaçã o profissional no ensino médio e as prerrogativas anunciadas nas DNCEM (Diretrizes Nacionais Curriculares para o Ensino Médio), onde estã o pautadas a relevâ ncia da integraçã o entre ciência, cultura e trabalho no ensino médio (FRIGOTTO; RAMOS, 2016). O texto da BNCC aprofunda e reforça a divisã o desigual do saber na sociedade, definindo interstícios formativos para as escolas, que deverã o escolher o tipo de formaçã o que ofertarã o, a partir do perfil do seu pú blico. Ou seja, nos territó rios de pobreza, onde predomina o trabalho precarizado, as escolas reforçarã o uma perspectiva de formaçã o para o mercado, minimalista, em detrimento do ensino de conteú dos de cultura geral e de matérias como sociologia e filosofia. A estratégia racialista também reside nestas contrarreformas na educaçã o, quando, na particularidade da BNCC, e através dos interstícios formativos, os territó rios da pobreza serã o classifi-

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cados em suas supostas habilidades e competências, em regra associadas ao saber puramente técnico para o trabalho braçal. Se nos perguntarmos por onde passa o antirracismo, é fundamental identificarmos que ele possui uma dimensã o concreta, que exige a transformaçã o das relaçõ es sociais de produçã o, que servem como base para o racismo. O antirracismo também passa pela defesa dos direitos sociais (direito à moradia, acesso à terra, à saú de pú blica, à educaçã o pú blica). O genocídio negro operado pelo Estado mostra que a luta antirracista nã o pode ser interpretada como uma causa secundá ria, sendo necessá ria ao avanço das lutas anticapitalistas.

Considerações finais Como nos ensina Fanon (2008), o negro é julgado pela sua apariçã o, e a ele muitas vezes nã o é dada a oportunidade de proferir uma só palavra para que lhe chegue a condenaçã o, expressa na negaçã o do emprego, exclusã o dos círculos de amizade, encarceramento em massa, autos de resistência, criminalizaçã o das religiõ es de matrizes africanas, processos que também afetam a saú de desta populaçã o, que luta cotidianamente para que possa manifestar sua existência, sua cultura. O racismo estrutural é parte da estratégia capitalista e o seu combate precisa passar pela garantia de direitos e de todas as possibilidades de (re)produçã o da existência (trabalho, moradia, saú de, lazer). O precariado, em condiçõ es análogas à escravidã o, sã o as marcas desse capitalismo, que se sustenta pelas opressõ es diversas, cabendo aos trabalhadores a recuperaçã o das experiências de lutas, que busquem forjar novas relaçõ es sociais e de produçã o, e que apontem concretamente possibilidades de uma alternativa socialista contra o capitalismo. A violência do Estado se encontra ancorada pela ideologia racista, que atua como arma de dominaçã o e justificativa para o controle da classe trabalhadora majoritariamente negra. Desta forma, a populaçã o negra sai do escravismo para o capitalismo dependente, ocupando os piores postos de trabalho. Tal condiçã o foi sustentada pela intelectualidade brasileira, a partir de uma leitura eugênica da questã o social. No atual momento de enfrentamento da pandemia da COVID-19, o racismo se fortalece e o Estado torna a grave crise sanitá ria como superá vel pelos mais aptos, a partir de concepçõ es que recuperam as interpretaçõ es dos naturalistas do século XVIII e XIX. Nesse sentido, vivemos um grave cená rio de crise capitalista, com uma crise social alarmante, combinada 163

com a perda progressiva dos direitos dos trabalhadores. Para rompermos com esse cená rio precisaremos fortalecer nas ruas as lutas por direitos sociais para a manutençã o da vida, contra a carestia, contra a abertura de escolas na grave pandemia da COVID-19, pela garantia do auxílio emergencial e defesa do SUS pú blico e universal. Tais conteú dos da luta serã o capazes de fornecer condiçõ es para o combate ao racismo estrutural, identificando que o Estado atua como agente de dupla violência sobre a populaçã o negra, na promoçã o de uma realidade precá ria – com ausência de direitos, e incentivo ao crescimento da iniciativa privada no controle de serviços essenciais à vida, a exemplo da saú de – e como difusor de uma sociabilidade baseada no individualismo, meritocracia e racialismo (capazes de definir como saídas para a populaçã o negra o encarceramento ou o empreendedorismo), que traz a ilusã o do sucesso e liberdade no trabalho, num modo de produçã o que só pode se desenvolver pelas vias da exploraçã o da classe trabalhadora.

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A URGÊ NCIA DO DEBATE DE GÊ NERO, RAÇA E CLASSE NA FORMAÇÃ O DE PROFISSIONAIS DE SAÚ DE* Jussara Francisca de Assis dos Santos

Introdução O desenvolvimento da reflexã o trazida aqui tem como base a tese de doutorado intitulada “Enfrentamento à violência obstétrica contra mulheres negras numa maternidade pú blica municipal do Rio de Janeiro na perspectiva de gestoras (es) e profissionais de saú de”1. A metodologia da referida pesquisa teve por base a pesquisa qualitativa em estudo de caso onde foram coletados dados de 15 entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistadas cinco gestoras e dez profissionais de saú de das á reas Serviço Social, Enfermagem e Medicina de uma maternidade localizada numa Á rea Programá tica (AP) cujo índice de morte materna no ano de 2016 foi o mais elevado do município do Rio de Janeiro. Os resultados da referida pesquisa revelaram que o debate étnico racial nã o fez parte da formaçã o das assistentes sociais entrevistadas, assim como das/os demais profissionais de saú de e gestoras, quer no nível da graduaçã o ou da pó s–graduaçã o. Foi utilizado como parâ metro para tal aná lise o nível de conhecimento e contato das/os entrevistadas/os com a Política Nacional de Saú de Integral da Populaçã o Negra (PNSIPN). Tal dado demonstra o quanto o investimento no debate étnico–racial faz sentido em todas as dimensõ es da vida e das políticas sociais, sobretudo, na á rea da saú de reprodutiva para que seja possível alcançar formas dignas de atendimento ao pré–natal, parto e pó s–parto de mulheres populares, especialmente, negras e indígenas. O presente texto resulta da proposta de trabalho da autora cujo objetivo foi apresentar a projeçã o das atividades laborativas a serem desenvolvidas no período de está gio probató rio, iniciado no dia 30 de setembro de 2019, no Departamento de Serviço Social de Niteró i, para o cargo da carreira do magistério superior, classe Adjunto A, Nível 1, do quadro perma*

DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.169-188 Tese defendida através do Programa de Pó s–Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGSS/UFRJ). 1

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nente da Universidade Federal Fluminense (UFF), Á rea: Fundamentos do Serviço Social. Com isso, a pretensã o é problematizar a necessidade de incorporaçã o da questã o étnico–racial na formaçã o de assistentes sociais a partir do tripé ensino, pesquisa e extensã o. Tal proposta justifica–se pela necessidade de formar futuras (os) profissionais com competências e habilidades mínimas, tanto de intervir, quanto de gerir, propor e executar projetos, programas e políticas que façam frente à s desigualdades só cio raciais tã o presentes na realidade brasileira. A Resoluçã o 219/2005 que regulamenta a avaliaçã o de desempenho docente no período de está gio probató rio no âmbito da UFF determina que, apó s aprovaçã o e nomeaçã o no concurso pú blico, – ao entrar em exercício, a (o) docente deve cumprir o seu está gio probató rio em um período de 36 (trinta e seis) meses. A etapa inicial de avaliaçã o do está gio probató rio se dá com a apresentaçã o de um plano de trabalho relativo aos 30 meses subsequentes ao período de nomeaçã o para a docência. Desta feita, as atividades propostas para os três anos de está gio probató rio se nortearam pelo Projeto Pedagó gico da Escola de Serviço Social – ESS/UFF, bem como pela direçã o social dada pelo Projeto É tico–Político do Serviço Social, que se materializa através do Có digo de É tica do profissional de Serviço Social (1993), da Lei de Regulamentaçã o da Profissã o (1993), Além dessas referências, há de se considerar as Diretrizes Curriculares (1996) e a Política Nacional de Está gio (2010), ambas pela Associaçã o Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Os princípios das Diretrizes Curriculares em Serviço Social buscam a formaçã o de um perfil profissional que articule as dimensõ es teó rico–metodoló gica, ético–política e técnico–operativa por compreender que a perspectiva fundante da formaçã o profissional é um rigoroso trato teó rico, histó rico e metodoló gico da realidade social, com a adoçã o de uma teoria social crítica e de um método que permita a apreensã o teó rico–crítica do processo histó rico como totalidade, considerando as particularidades da constituiçã o e desenvolvimento do capitalismo e do Serviço Social na realidade brasileira. As Diretrizes Curriculares procuram materializar o projeto de formaçã o profissional que reconhece, a partir de um referencial crítico–dialético, a relaçã o de unidade na diversidade entre teoria e prá tica. Segundo a ABEPSS (1996), o trabalho desenvolvido pelos profissionais de Serviço Social requisita algumas competências gerais que sã o fundamentais, como: I) apreensã o crítica dos processos sociais de produçã o e reproduçã o das relaçõ es sociais numa perspectiva de totalidade; II) aná lise do movimento his170

tó rico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país e as particularidades regionais; III) compreensã o do significado social da profissã o e de seu desenvolvimento só cio–histó rico, no cená rio internacional e nacional, desvelando as possibilidades de açã o contidas na realidade; IV) identificaçã o das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento das expressõ es da questã o social. Neste processo, é importante pontuar que no caso do Serviço Social brasileiro, as citadas Diretrizes Curriculares de 1996 (ABESS) determinou uma nova organizaçã o curricular baseada no tripé de conhecimentos formados pelos nú cleos de fundamentaçã o do trabalho da formaçã o profissional, a saber: Nú cleo de Fundamentos Teó rico–Metodoló gicos da Vida Social, Nú cleo de Fundamentos da Formaçã o Só cio–histó rica da Sociedade Brasileira e Nú cleo de Fundamentos do Trabalho Profissional. Segundo a ABESS (1997) há a necessidade desses nú cleos constituírem uma unidade indissociá vel que possibilita a apreensã o da realidade social, tendo em vista o melhor preparo para a intervençã o profissional. Logo, […] a formaçã o profissional constitui–se de uma totalidade de conhecimentos que estã o expressos nestes três nú cleos, contextualizados historicamente e manifestos em suas particularidades (ABESS, 1997).

A formaçã o profissional, conforme verificado através das Diretrizes Curriculares, nã o deve estar descolada da histó ria que constituiu o Brasil e a sua populaçã o. Ao considerar tal articulaçã o é de fundamental importâ ncia trazer para a formaçã o profissional o debate étnico–racial dado o histó rico escravocrata pelo qual essa sociedade se estruturou. Além disso, nã o se pode perder de vista a legitimidade das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaçã o das Relaçõ es É tnico–Raciais e para o Ensino de Histó ria e Cultura Afro–Brasileira e Africana, instituída pela Resoluçã o nº 01, de 17 de junho 2004, que determina sua efetivaçã o em todos os níveis de formaçã o. É importante pontuar que, no Brasil, a relaçã o entre escravidã o, colonialismo/imperialismo/capitalismo e racismo oportuniza a compreensã o da permanência e intensidade das assimetrias de raça/cor em nossa sociedade. Nos termos de Perpétuo (2000): [...] a persistência histó rica da raça como princípio classificató rio nã o deve ser encarada como herança do passado, mas como um mecanis171

mo social de reproduçã o da desigualdade racial, servindo aos interesses do grupo racialmente hegemô nico (PERPÉ TUO, 2000, p. 02).

Seguindo as colocaçõ es da autora, entende–se que as precá rias condiçõ es pelas quais grande parte da populaçã o negra se encontra atualmente é decorrente das ínfimas oportunidades de transformaçã o social e econô mica causadas pela discriminaçã o e preconceito racial (PERPÉ TUO, 2000). O constructo em torno da cor/raça, com objetivos de subjugar, depreciar e desumanizar grupos nã o brancos tem no cená rio da escravidã o uma base importante. A partir desta reflexã o, destaca–se a contribuiçã o de Almeida (2018) ao pensar a escravidã o a partir da economia política. O autor problematiza duas vertentes que tem provocado debates acerca do fenô meno da escravidã o no Brasil e suas consequências para a populaçã o negra. A primeira delas seria de que o racismo recorre do legado da escravidã o a partir do colonialismo. Almeida (2018) argumenta que: […] conforme este raciocínio, as sociedades contemporâ neas, mesmo apó s o fim oficial dos regimes escravistas, permaneceriam presas a padrõ es mentais e institucionais escravocratas, ou seja, racistas, autoritá rios e violentos (ALMEIDA, 2018, p. 143).

A partir desta explicaçã o pode–se entender que, como resquício da escravidã o, o racismo assemelha–se a uma contaminaçã o essencial que, principalmente em países periféricos, funcionaria como um impeditivo à modernizaçã o das economias e o surgimento de regimes democrá ticos (ALMEIDA, 2018). A relaçã o das mulheres negras brasileiras com o acesso à saú de reprodutiva nã o pode deixar de ser considerada no contexto mais amplo desta sociedade. Com o objetivo de identificar fatores associados à avaliaçã o das mulheres quanto às relaçõ es profissionais de saú de/parturiente e como esses fatores influenciam a satisfaçã o com o atendimento ao parto, a pesquisa intitulada “Desigualdades sociais e satisfaçã o das mulheres com o atendimento ao parto no Brasil: estudo nacional de base hospitalar” (D’ORSI et al, 2014) revelou que a cor da pele das entrevistadas foi associada à pior avaliaçã o do tempo de espera até ser atendida e menos privacidade nos exames. Quanto ao trabalho de parto, as pesquisadoras identificaram menores níveis de respeito e maior relato de violência dirigidos à s mulheres pretas e pardas.

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A partir destas constataçõ es, verificou–se a oportunidade de propor o aprofundamento do debate étnico–racial na formaçã o a partir da Escola de Serviço Social da UFF, Niteró i. As açõ es colocadas aqui nã o pretende ficar apenas no â mbito da ESS, mas, sobretudo, de dialogar com movimentos sociais populares, reforçando a articulaçã o necessá ria no que diz respeito à luta coletiva em prol da saú de da populaçã o negra. Tal proposta relaciona– se à s á reas de conhecimento da autora, ou seja, a Questã o Racial na Sociedade Brasileira articulada aos Fundamentos do Trabalho Profissional em Serviço Social; em outras palavras, a articulaçã o entre gênero, raça e classe tem sido proposta apresentada à categoria profissional, tendo em vista a urgência em formar profissionais capazes de intervir numa realidade social particularizada por tais dimensõ es como a realidade brasileira

Gênero, raça e classe: articulação necessária para entender a violência obstétrica A realidade que envolve prá ticas identificadas como violência obstétrica articulada ao racismo demonstra a forma como a sociedade brasileira se conformou, ou seja, baseada no racismo estrutural, onde a dinâ mica das instituiçõ es – especialmente, das instituiçõ es de saú de – revelam o quanto que o corpo negro ainda tende a ser relacionado à desumanizaçã o e coisificaçã o. No que se refere à vida reprodutiva de mulheres negras, passado e presente guardam aproximaçõ es que precisam ser consideradas para melhor entendimento do que venha a ser violência obstétrica dirigida a este grupo social. A institucionalizaçã o da medicina no Brasil teve ligaçã o intensa entre a escravidã o e o aprendizado médico. Lima (2011), ao pesquisar o corpo escravizado como objeto de prá ticas médicas no Rio de Janeiro, entre 1830 e 1850, constata que, nos leitos da Santa Casa de Misericó rdia, “Os cativos tiveram grande importâ ncia para o treinamento e ensino da medicina ao disponibilizar involuntariamente seus corpos” (LIMA, 2011, p. 190). Ao destacar a prá tica cirú rgica e o corpo feminino, analisa a gênese da obstetrícia no Brasil, onde as mulheres negras escravizadas e/ou libertas pobres eram utilizadas para o desenvolvimento de conhecimentos relativos ao parto. Os cursos de parto (voltados para a certificaçã o de parteiras elitizadas) iniciados por volta de 1840 também utilizavam os corpos das escravizadas como laborató rio. Mott (1999) relata que, ao mesmo tempo que os cursos excluíam as mulheres escravizadas, era, especialmente, sobre o 173

corpo dessas mulheres (das parturientes escravas, negras livres e pobres) que as alunas do curso de parteiras e os alunos de medicina adquiriram a sua prá tica. Vale destacar que, no â mbito internacional, por volta de 1850, o chamado pai da ginecologia moderna, James Marion Sims, médico americano, ficou conhecido por suas inovaçõ es na á rea. O mesmo foi responsá vel pela criaçã o do espéculo, utilizado na cirurgia para reparaçã o de fístula, assim como pela extraçã o de pedras da vesícula e, sobretudo, pela iniciaçã o de tratamentos de fertilidade (inseminaçã o artificial). Tais descobertas, tidas como um importante avanço na á rea da medicina, se deram a partir da utilizaçã o de negras escravizadas do estado do Alabama. Embora a anestesia já tivesse sido descoberta nesta época, todas as cirurgias eram realizadas sem este recurso. Uma das referidas mulheres chegou a ser operada mais de 30 vezes sem inibiçã o da dor (WISNIEWSKI, 2013). No processo de formaçã o das profissõ es, sobretudo, das profissõ es de saú de, se faz urgente a necessidade de considerar os sujeitos sociais de forma integral, apreendendo as mú ltiplas mediaçõ es do tecido social, isto é, através da cultura, trabalho, religiã o, economia, política, gênero, raça/etnia, geraçã o, condiçã o física etc. Expressõ es materiais e sociais que implicam na sociabilidade humana mediada pelo processo de produçã o e reproduçã o da vida social onde a particularidade brasileira está marcada pelas relaçõ es desiguais entre grupos raciais e de gênero diferenciados. A recente histó ria do Brasil revela que esta sociedade tem em sua trajetó ria formas conservadoras, patrimoniais e patriarcais de organizaçã o. Nos ú ltimos anos, tais características têm tomado contornos mais radicais à medida que a crise estrutural do sistema capitalista exige respostas, intensamente, severas. Neste contexto, o chamado neoconservadorismo, representado pela “busca de legitimaçã o da opressã o dos trabalhadores ou pela criminalizaçã o dos movimentos sociais, da pobreza e da militarizaçã o da vida cotidiana” (BARROCO, 2011, p. 210), incide, de forma mais intensa, sobre à quelas (es) tidas (os) como, historicamente, destituídas (os) de justiça social, econô mica e política. No caso do Brasil, à quelas (es) que compõ em este contingente de destituídos sã o, em sua maioria, pertencentes à populaçã o negra (pretas (os) e pardas (os)) e a populaçã o indígena. Para justificar a relevâ ncia do debate étnico–racial na formaçã o profissional, podemos considerar a realidade que envolve as categorias trabalho e saú de2 e o quanto a populaçã o negra encontra–se na base da pirâ 2

Destacamos as categorias trabalho e saú de porque são as que têm feito parte das aná lises da autora ao longo da trajetó ria acadêmica. Contudo, entendemos que, também ao conside-

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mide social, vivenciando as maiores desvantagens no que diz respeito a tais direitos. Dados da Pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado pelo Informativo Estudos e Pesquisas/Informaçã o Demográ fica e Socioeconô mica n. 41, revelam que nas esferas essenciais à reproduçã o das condiçõ es de vida, as desigualdades sociais, quando desagregadas por cor/raça, demonstram sua face mais perversa. Ao analisar o mercado de trabalho constatou–se que, no ano de 2018, 57,7 milhõ es de pessoas pretas e pardas formavam a maior parte da força laboral no país, isto é, 25,2% a mais que a populaçã o branca (46,1 milhõ es). Por outro lado, quando verificada a populaçã o desocupada e a populaçã o subutilizada, conclui–se que pessoas pretas e pardas estã o mais representadas nestas esferas, já que, apesar de serem pouco mais da metade da força de trabalho (54,9%), estas pessoas formam cerca de 2/3 dos desocupados (64,2%) e dos subutilizados (66,1%) na força de trabalho em 2018 (IBGE, 2019, p. 02). Quando considerados os níveis de instruçã o, verifica–se que a desvantagem se mantém. Os níveis de subutilizaçã o da força de trabalho sã o maiores entre pretas (os) e pardas (os) em qualquer grau de instruçã o, sendo, relativamente menor para aquelas (es) que possuem nível superior. Tais dados demonstram o quanto a informalidade conforma o mercado de trabalho brasileiro. Em consequência aumenta–se o trabalho precá rio e/ou a falta de acesso à proteçã o social, limitando–se, assim, o acesso aos direitos bá sicos, tais como a remuneraçã o pelo salá rio mínimo e à aposentadoria. Segundo dados coletados e informados pelo IBGE, no ano de 2018, “[...] enquanto 34,6% das pessoas ocupadas de cor ou raça branca estavam em ocupaçõ es informais, entre as de cor ou raça preta ou parda esse percentual atingiu 47,3%” (IBGE, 2019, p. 02). Quando considerados os dados desagregados por sexo é possível notar que as mulheres negras encontram–se ainda mais em desvantagem.

rar os demais direitos – tais como: educação, habitaçã o, lazer, envelhecimento, mobilidade, direito à cidade, meio ambiente etc. – a populaçã o negra, sobretudo, as mulheres negras encontram–se em histó rica desvantagem.

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Figura 01: Pessoas em ocupaçõ es informais (%)

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018. Nota: Pessoas de 14 ou mais anos de idade.

Há que chamar atençã o ao fato das mulheres pretas e pardas receberem menos da metade dos rendimentos auferidos aos homens brancos. Estes, historicamente, apresentam maiores rendimentos em comparaçã o aos demais grupos populacionais (mulheres brancas, homens negros e mulheres negras). O grupo que apresenta maior distâ ncia dos homens brancos, no que tange rendimentos sã o as mulheres negras, ou seja, apresentam 44,4% de diferença. Gráfico 01: Razã o de rendimento das pessoas ocupadas (%)

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018. Nota: Pessoas de 14 ou mais anos de idade. 176

No que diz respeito à saú de, é sabido que a populaçã o negra é majoritariamente dependente do Sistema Ú nico de Saú de (SUS), pois cerca de 70% de suas (seus) usuá rias (os) sã o negras (os). Logo, cabe ressaltar a necessidade da defesa do SUS pú blico, que promova a universalidade da assistência de forma equâ nime. Embora as diretrizes do SUS afirme como princípios a universalidade, integralidade e igualdade, estudos demonstram o quanto as disparidades em saú de estã o relacionadas à s relaçõ es raciais. A partir do entendimento acerca do racismo estrutural, compreende–se que o racismo institucional que envolve o campo da saú de tem impactado o acesso e a qualidade da assistência nas unidades de saú de. Para Werneck (2016): [...] o racismo institucional (RI), que possivelmente é a dimensã o mais negligenciada do racismo, desloca–se da dimensã o individual e instaura a dimensã o estrutural, correspondendo a formas organizativas, políticas, prá ticas e normas que resultam em tratamentos e resultados desiguais. É também denominado racismo sistêmico e garante a exclusã o seletiva dos grupos racialmente subordinados, atuando como alavanca importante da exclusã o diferenciada de diferentes sujeitos nesses grupos (WERNECK, 2016, p. 541–542).

A ú ltima Pesquisa Nacional de Saú de (PNS), realizada em 2013 e também de responsabilidade do IBGE, demonstra dados importantes ao considerar o fator racial das informaçõ es. A mamografia, exame fundamental para diagnó stico do câ ncer de mama, teve menor incidência entre as mulheres pretas e pardas. Este tipo de câ ncer é um dos que mais causa mortes de mulheres no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional do Câ ncer (INCA), a mamografia permite a detecçã o precoce da doença por mostrar lesõ es ainda na fase inicial.

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Gráfico 02: Proporçã o de mulheres que realizaram exame de mamografia nos ú ltimos dois anos anteriores à pesquisa, na populaçã o de mulheres de 50 a 69 anos de idade, com indicaçã o do intervalo de confiança de 95%, segundo o nível de instruçã o e a cor ou raça – Brasil – 2013.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenaçã o de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional de Saú de 2013.

A mesma pesquisa revela ainda que havia 146,3 milhõ es de pessoas de 18 anos ou mais de idade no Brasil. Deste total, 10,6% (15,5 milhõ es) afirmaram que já se sentiram discriminadas ou tratadas de maneira pior que as outras pessoas no serviço de saú de, por médico ou outro profissional de saú de. Neste universo, destacaram–se: as mulheres (11,6%); as pessoas de 30 a 39 anos (11,9%) e de 40 a 59 anos de idade (12,0%); as pessoas de cor preta (11,9%) e parda (11,4%); e as pessoas sem instruçã o ou com fundamental incompleto (11,8%). (IBGE, 2015). Quanto à mortalidade materna, as mulheres negras têm encabeçado os índices desfavorá veis deste tipo de ó bito. As ocorrências de morte materna sinalizam a necessidade de atençã o à saú de reprodutiva das mulheres. Ao relacionar as causas obstétricas diretas de ó bito materno à dimensã o cor/raça é possível verificar que as mulheres negras sã o atingidas em maior proporçã o por tais causas.

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Gráfico 03: Nú mero de mortes maternas, segundo principais causas e cor ou raça (branca e negra) Brasil, 2000 e 2012.

Fonte: Ministério da Saú de, 2016.

Quanto à violência obstétrica, tal prá tica tem atingido, conforme já mencionado, as mulheres negras de maneira mais intensa, já que a sociabilidade burguesa, no Brasil, se estruturou a partir das desigualdades de gê nero, raça/cor e classe. Entende–se por violência obstétrica a apropriaçã o do corpo e dos processos reprodutivos das mulheres por profissional de saú de que se expresse por meio de relaçõ es desumanizadoras, de abuso de medicalizaçã o e de patologizaçã o dos processos naturais, resultando em perda de autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seu corpo e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres (DINIZ, 2015, p. 03).

Os resultados encontrados na tese de doutorado da autora revelou uma relativa compreensã o sobre o que é violência obstétrica por parte de profissionais de saú de e gestoras. Quanto à articulaçã o entre e a dimensã o racial, nã o foram identificadas açõ es que pudessem ser entendidas como formas mais consistentes de enfrentamento ao racismo, a despeito dos dados existentes no que diz respeito ao grupo que é mais atingido pela violência obstétrica no Brasil. Segundo Diniz (2015), a mortalidade materna pode ser entendida como uma das possíveis consequências da violência obstétrica. Neste contexto, as pesquisas apontam que as taxas de mortalidade materna sã o relacionadas ao acesso e à qualidade dos serviços de saú de ofertados, onde grande parte destas mortes poderiam ser evitadas através da aplicaçã o adequada de políticas pú blicas a exemplo da PNSIPN.

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Neste sentido, uma das pretensõ es do estudo foi verificar o quanto a Política Nacional de Saú de Integral da Populaçã o Negra (PNSIPN), datada de 2009, era utilizada como parâmetro para o atendimento à s mulheres naquela unidade de saú de. A pergunta era: Será que a PNSIPN era conhecida pelas/os profissionais e gestoras? Em que medida essa política fez parte da formaçã o profissional destes sujeitos? Será que a PNSIPN era considerada como elemento fundamental do Sistema Ú nico de Saú de – SUS? Estas questõ es surgiram porque entendemos a necessidade da defesa intransigente do SUS no Brasil. Ao contrá rio do que muitos pensam, a PNSIPN reforça a necessidade da equidade em saú de, já que seus objetivos envolvem a garantia e ampliaçã o do acesso da populaçã o negra, quer nas á reas urbanas, em particular nas regiõ es periféricas dos grandes centros, quer da populaçã o negra do campo e da floresta, em particular as populaçõ es quilombolas, à s açõ es e aos serviços de saú de. Atualmente, vivemos tempos de grave crise do sistema capitalista, aprofundada pela pandemia do Coronavírus (SARS–Cov–02) que provoca a doença chamada COVID-19, e a populaçã o negra tem sido ainda mais impactada em todas as dimensõ es da vida. No momento em que o país soma mais de 150 mil mortes, a Revista norte-americana Clinical Infections Diseases revelou que no Brasil “a mortalidade materna de mulheres pretas devido à Covid–19, o novo coronavírus, é quase duas vezes maior que a de mulheres brancas” (RIBEIRO, 2020, p. 01). Diante destes fatos é possível afirmar que as necessidades sociais dos diferentes grupos nã o estã o divorciadas da compreensã o de como se estabelece as relaçõ es sociais a partir das dimensõ es de gênero, raça e classe. Assim, profissionais – especialmente Assistentes Sociais – precisam ser capazes de discutir tais temá ticas.

O debate de gênero, raça e classe na formação de profissionais na saúde A partir da preocupaçã o com a abordagem que envolve mulheres negras e assistência obstétrica, a pesquisa da autora pretendeu verificar, a partir da formaçã o de profissionais e gestoras de saú de entrevistadas/os, de que forma a PNSIPN esteve presente nestas oportunidades. A metodologia de análise foi baseada nos nú cleos de sentidos atribuídos ao tema da pesquisa. Um desses nú cleos identificou a ausência de temas relativos à saú de da populaçã o negra no processo formativo das/os envolvidas/os. Foi 180

verificado que poucas gestoras e profissionais de saú de tiveram a oportunidade de aprofundar, durante a formaçã o, aná lises a partir das categorias gênero, raça/cor e classe. Os relatos giraram em torno do desconhecimento em relaçã o à PNSIPN ou pouco contato. “A educaçã o como prá tica da liberdade é um jeito de ensinar que qualquer um pode aprender” (HOOKS, 2013). É a partir desta concepçã o que a esperança emerge diante dos desafios postos para a construçã o de conhecimento e prá ticas, verdadeiramente, antirracistas. Conforme observado ao longo das entrevistas, a dinâ mica só cio–histó rica do Brasil, o legado escravista, a crença na democracia racial, a cristalizaçã o da imagem subalternizada da mulher negra, a impossibilidade de considerar a questã o racial como determinante nas formas de acesso aos direitos e o silêncio diante das questõ es raciais sã o fatores que prejudicam o diálogo e a construçã o de uma realidade mais equâ nime para todas (os). Neste processo, o cará ter formativo se apresenta como fundamental, tanto para a liberdade quanto para a alienaçã o no que tange aos efeitos do racismo. A proposta aqui é o investimento na educaçã o como forma de liberdade, entendendo–a como uma estratégia necessá ria para que a cegueira diante da complexa questã o racial brasileira se dissipe e/ou reforce o contingente de sujeitos comprometidos com a luta antirracista, quer sejam negros (as) ou brancos (as). Estudos como os de Hotimsky (2009), Rocha (2014), Diniz et al (2015) e Cavalcanti et al (2012) sã o categó ricos em afirmar a importâ ncia da educaçã o, em todos os níveis, tendo em vista a garantia de direitos sociais. No que se refere a á rea da saú de, o Art. 200 da Constituiçã o Federal de 1988, em seu inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar a formaçã o dos recursos humanos na á rea da Saú de (BRASIL, 2016). Sendo assim, os fatores relativos à educaçã o na saú de ganham destaque como atribuiçõ es do sistema. Em relaçã o à formaçã o profissional das (os) entrevistadas (os), ao verificar suas trajetó rias nos respectivos cursos superiores e pó s–graduaçã o, foi possível identificar que as temá ticas raciais, praticamente, nã o foram abordadas. Apenas uma entrevistada revelou ter tido contato com a política na pó s–graduaçã o. Já tive contato na época da especializaçã o, mas, na maternidade em si eu ainda nã o vi uma açã o específica nesse sentido (Profissional 01) (SANTOS, 2019, n/p).

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Já ouvi falar, mas, conhecer, conhecer a fundo nã o conheço nã o (Profissional 02) (SANTOS, 2019, n/p).

A PNSIPN tem como objetivo maior o combate ao racismo institucional na á rea da saú de. Sua promulgaçã o resultou das lutas políticas travadas pelo movimento negro e movimento de mulheres negras com a intençã o de que as instituiçõ es pudessem rever suas prá ticas cotidianas, possibilitando maior equidade à populaçã o negra a partir da atençã o à s suas especificidades epidemioló gicas, sociais, culturais e econô micas. Werneck (2014) informa que a especificidade da populaçã o negra no âmbito da saú de diz respeito à s mortes precoces, doenças cardiovasculares e ó bitos maternos. Essas incidências poderiam ser resolvidas com o que é disponibilizado, atualmente, no SUS. Para Werneck (2014), nã o há a necessidade de grandes investimentos tecnoló gicos para uma assistência que dê conta destes agravos, porém, nã o sã o vistos resultados neste sentido. Os fundamentos do SUS sã o universalidade, integralidade e equidade. O referido sistema serve como modelo no que diz respeito a sua organi zaçã o e pelo fato de se manter pú blico, apesar das tentativas de privatizaçã o. Seus fundamentos ainda nã o foram alcançados efetivamente. Neste processo, a populaçã o negra tem sido, sistematicamente, prejudicada. Logo, a PNSIPN, a partir do reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico–raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condiçõ es de saú de, busca preencher a lacuna das discrepâ ncias constatadas nos índices desfavorá veis de saú de da populaçã o negra. A PNSIP é uma política focalizada, entretanto, a focalizaçã o deve ser entendida como uma forma de atentar para doenças geneticamente determinadas como: anemia falciforme e deficiência de glicose 6–fostato; as adquiridas em condiçõ es desfavorá veis como desnutriçã o, Infecçõ es Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/AIDS, mortes violentas e nos tratamentos dificultados como a hipertensã o arterial, diabetes, insuficiências renais e miomatoses. Deste modo, cabe ressaltar que o objetivo nã o é atender, exclusivamente, pessoas negras como muitos acreditam, mas de fazer com que a assistência seja integral. Esta perspectiva prima pela estratégia participativa, pauta–se em informaçõ es epidemioló gicas para tomadas de decisõ es, isto é, evidências científicas e pelo fortalecimento do controle social. No que diz respeito à assistência obstétrica, a PNSIPN chama atençã o para as mortes maternas cuja ocorrência tem atingido perversamente as mulheres negras. Conforme dito, ao destacar as causas da morbimortali182

dade, como hipertensã o, coronariopatias e doença falciforme, por exemplo, a política visa contribuir para a diminuiçã o de mortes maternas, já que qualifica gestoras (es) e profissionais de saú de para o atendimento à s mulheres que apresentam incidências destas doenças, pois a identificaçã o destes casos possibilita a reduçã o de agravos e ó bitos no período gravídico puerperal. A partir da concepçã o ancestral africana de oralidade (transmissã o e troca de saberes); corporeidade; energia vital, memó ria; religiosidade; musicalidade; comunitarismo; territó rio e circularidade (UNASUS, 2019), a PNSIPN oferece a oportunidade dos agentes do SUS pensarem e intervirem na perspectiva de reduçã o de desigualdades. As alternativas trazidas pela referida política refere–se a um atendimento pautado na centralidade do outro enquanto ser humano onde a filosofia africana fornece elementos capazes de superar o individualismo nas relaçõ es profissionais de saú de/ usuá rias (os). O pouco conhecimento da PNSIPN e sua implantaçã o na rotina da maternidade pesquisada é reflexo das complexidades que envolvem a questã o racial no Brasil, que impede considerar a existência de mortes negras como à quelas que nã o tem causas em doenças, mas em causas evitá veis como os ó bitos violentos, a mortalidade materna, enfim, causas mal definidas (BATISTA, ESCUDER, PEREIRA, 2004). Neste sentido, o nã o investimento nesta política, no que se refere à articulaçã o entre a mesma e o processo formativo de profissionais e gestores/as da saú de, acarreta prejuízos para todas (os). Forjar oportunidades para a reflexã o e açã o sobre a determinaçã o social de gênero e raça na saú de, a partir da formaçã o, torna–se fundamental, já que o cotidiano laboral, que exige a execuçã o de multitarefas, nã o possibilita à s (aos) profissionais criticidade diante das açõ es e prá ticas que produzem. A discriminaçã o racial é alimentada pelo nã o questionamento aos estereó tipos impostos, secularmente, à s pessoas negras. Logo, a discussã o sobre violência obstétrica com viés racial está longe de provocar separaçõ es. Ao fomentar açõ es para a extinçã o do racismo institucional, a PNSIPN objetiva garantir, dentre outras questõ es, que a gestante negra possa ser entendida em suas especificidades. Dessa forma, ao privilegiar o cuidado, a política preconiza o alcance da melhor assistência para todas as mulheres.

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Considerações finais A realidade da sociedade brasileira é marcada por uma dinâmica pautada nos ditames de um capitalismo dependente, cujas bases se firmam no racismo estrutural e nas desigualdades de gênero e de classe. Neste contexto, a populaçã o negra, formada por pessoas pretas e pardas, com destaque para as mulheres negras, vivenciam os efeitos deletérios desta dinâ mica onde os índices de desemprego, baixo acesso à saú de, complexas condiçõ es educacionais e de moradia determinam o quadro de desigualdade extrema da qual este grupo social é, majoritariamente, representado. Diante disso, cabe a indagaçã o de como profissionais de saú de tem se comportado ao se deparar com as necessidades da populaçã o atendida pelo SUS, com destaque para mulheres negras grá vidas e puérperas. As necessidades bioló gicas, articuladas à s necessidades só cio–econô micas e raciais cotidianas se apresentam na relaçã o institucional. Logo, cabe perguntarmos de que forma essas mediaçõ es sã o feitas na assistência obstétrica para as mulheres negras e suas famílias? O objetivo deste texto foi de demonstrar a urgente necessidade de investimento no debate étnico–racial na formaçã o de profissionais de saú de, com destaque para a formaçã o em Serviço Social. Tal urgência se revela como algo a ser considerado com profundidade pelas instituiçõ es formativas a partir da complexa e particular realidade só cio histó rica brasileira. Logo, é necessá rio e urgente efetivar propostas pedagó gicas que acionem os sentidos para a apreensã o das relaçõ es raciais de forma totalitá ria e robusta, tendo em vista o cará ter interventivo do Serviço Social nas demandas sociais que, em grande medida, sã o apresentadas pela populaçã o negra. A partir da discussã o sobre a formaçã o em Serviço Social e as possibilidades de debater gênero, raça e classe com base nas suas diretrizes curriculares, é aberto o espaço para chamar atençã o da necessidade de investimento nã o só nesta profissã o mas, fundamentalmente, em todas as profissõ es da á rea da saú de, desde a mais elementar até a mais complexa. Superar os obstá culos impostos ao enfrentamento ao racismo institucional requer estratégias que garantam integraçã o das pessoas negras nos serviços de saú de. No que diz respeito à assistência ao período gravídico puerperal sugere–se açõ es educativas articuladas entre a Política Nacional de Educaçã o Permanente em Saú de, a PNSIPN e, ainda, a educaçã o popular em saú de, tendo em vista a necessidade de qualificaçã o profissional capaz de dialogar de fato com a populaçã o usuá ria dos serviços de saú de, em especial, as maternidades. Tal açã o materializa a integralidade e a intersetorialidade, 184

princípios fundamentais do SUS. Neste sentido, é preciso investimento numa cultura institucional que favoreça a prá tica profissional baseada em evidências de modo que, cotidianamente, profissionais de saú de e gestoras (es) repensem suas açõ es para melhorar o cuidado de saú de, tornando eficaz a experiência da pessoa usuá ria do SUS. É recomendá vel ainda que gestoras (es) da política de saú de tenham em vista os fundamentos do controle social, ou seja, da participaçã o da sociedade para intervir no SUS. A participaçã o do movimento de mulheres negras e do movimento negro nã o pode deixar de ser considerada nesta dinâ mica.

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DE MARIA (DO CARMO) À MARIA (DA PENHA): ENSAIO PARA UMA CRÍTICA ANTICAPITALISTA AOS DIREITOS SEXUAIS E DE GÊ NERO* Marianna Rodrigues Vitório

Introdução Maria do Carmo Fagundes era uma mulher de vida noturna agitada. Além de beber e fumar em demasia, nã o mantinha relaçã o fixa e duradoura com nenhum homem. Em larga medida, ela desafiava os padrõ es morais de seu tempo. Seu corpo foi encontrado esquartejado, abatido à faca e com a cabeça decepada, em meio ao matagal, pró ximo ao banhado de Sã o Joã o. As autoridades locais nã o souberam atestar ao certo a razã o do crime, mas indica–se que a autoria teria sido de seu ú ltimo amante. O assassinato de Maria do Carmo ocorreu no ano de 1890, em Sã o Borja, na fronteira oeste do estado do Rio Grande do Sul. Seus restos foram encontrados no dia 31 de agosto daquele corrente ano, quatro dias apó s o fato, devendo ter idade aproximada de 26 a 30 anos, conforme documentado no Cartó rio de Registro Civil da cidade. Diz a tradiçã o oral que ela foi morta porque seu amante nã o admitia sua “promiscuidade” – aliá s, nos livros de histó ria, o estilo de vida de Maria do Carmo tende a ser mais destacado do que a forma como se deu seu assassinato. Ao mesmo tempo em que Maria do Carmo era caracterizada como “desregrada e amoral” pela vizinhança, também era reconhecida como uma “pessoa muito boa”, por ser solidá ria com outras mulheres que necessitavam de cuidados. Devido à inundaçã o no local de onde foi enterrada, a ú ltima residência de Maria do Carmo foi marcada por uma cruz, que passou a receber inú meras oferendas, como charutos, velas, batons/produtos de beleza e garrafas de bebida. Ela passou a ser conhecida como a “santa prostituta” e, nos anos 1940, foi–lhe construído um tú mulo. Ainda hoje, a devoçã o à Maria do Carmo é comum entre mulheres abandonadas ou violentadas por seus maridos ou amantes, por mães para pedir proteçã o aos filhos e, até mesmo, para curar males relacionados aos ó rgã os genitais ou aparelho reprodutor. Embora date do século XIX, o assassinato de Maria do Carmo traz inú meras semelhanças com casos que vemos diariamente nos noticiá rios *

DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.189-204

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envolvendo assassinatos por razõ es de gênero ou sexualidade. Além de estatísticas alarmantes, os crimes sã o praticados mediante atos brutais de violência que explicitam o ó dio de quem os concretiza. Um recente dossiê sobre feminicídio, publicado pela Agência Patrícia Galvã o, sobre “qual a dimensã o do problema no Brasil”, expõ e: 1 estupro a cada 11 minutos; 1 mulher assassinada a cada 2 horas; 503 mulheres vítimas de agressã o a cada hora; 5 espancamentos a cada 2 minutos 1. No mais recente Atlas da Violência publicado pelo Instituto de Pesquisa Econô mica Aplicada (IPEA)2, os feminicídios reduziram em algumas regiõ es só para a populaçã o de mulheres nã o negras, mas seguem extremamente frequentes (IPEA, 2020). O mesmo Atlas da Violência incluiu dados sobre a violência contra a populaçã o LGBTQI+ nas suas duas ú ltimas ediçõ es, que sã o igualmente alarmantes. Nesse caso, porém, os indicadores sã o mais escassos e há grande subnotificaçã o, ainda que haja esforços do movimento em produzir dados – o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Associaçã o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) publicam relató rios desde 2011 e 2017, respectivamente. De todo o modo, o que os nú meros indicam é que o Brasil é um dos países que mais mata por razã o de gênero ou sexualidade em todo o mundo. Nesse sentido, sã o dois os motivos que justificam a exposiçã o da histó ria de Maria do Carmo nesta introduçã o: em primeiro lugar, para que sirva como exemplo de que o tema com o qual trabalharemos exige um olhar histó rico sobre os processos de formaçã o social de nosso país, e nã o apenas sobre as estatísticas; e, além disso, para que possamos colocar em aná lise algumas das estratégias atuais de açã o dos movimentos sociais que atuam para estancar as violências em razã o de gênero ou sexualidade. Mais precisamente, este trabalho é um ensaio onde trataremos principalmente de avaliar a potência estratégica da luta por mais direitos sexuais e de gê nero, com intuito de contribuir para açã o dos movimentos sociais vinculados à temá tica, especialmente feministas e LGBTQI+. Seria possível dizer que avançamos desde Maria do Carmo? Se nã o, o que precisa ser superado para avançarmos? Se sim, quais foram os avanços que obtivemos e o que precisamos fazer para continuar avançando?

Disponível em: <https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/feminicidio/capitulos/qual– a–dimensao–do–problema–no–brasil/> . Acesso em: 16 dez. 2020. 2 Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas–da–violencia–2020> . Acesso em: 16 dez. 2020.

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Alguns problemas históricos da nossa luta por mais direitos A interlocuçã o entre luta por mais direitos e questõ es de gênero nã o deve ser lida como uma problemá tica inaugurada recentemente, uma vez que desde a promulgaçã o dos primeiros institutos jurídicos modernos já se produziu, por parte das mulheres, uma crítica contundente ao ordenamento. O trabalho mais conhecido nesse sentido é de autoria de Mary Wollstonecraft, em 1792, denominado “Reivindicaçã o dos direitos da mulher” (WOLLSTONECRAFT, 2016). Em Wollstonecraft, encontramos uma forte vinculaçã o à ideia de que por meio do progresso da razã o seria possível conquistar avanços para a independência das mulheres. Resumidamente, podemos dizer que Wollstonecraft foi uma das precursoras de um feminismo liberal, principalmente devido ao seu enfoque na garantia de direitos em um contexto de revoluçõ es burguesas. Na verdade, geralmente as bases fundantes do feminismo sã o atribuídas à s mulheres que, como Wollstonecraft, contrapuseram a premissa de igualdade presente nos primeiros estatutos de Direitos do Homem e do Cidadã o, entre os séculos XVII e XIX, de ordem burgo–liberal. Para denunciar e transformar sua condiçã o histó rica, as mulheres disputaram a política através de inú meras organizaçõ es que, aos poucos, foram constituindo o que hoje é amplamente difundido como movimento feminista. Todos esses primeiros passos sã o sintetizados na historiografia mais popular do feminismo como fundantes da “primeira onda” do movimento. Ou seja, a luta por direitos civis para as mulheres seria uma condiçã o de possibilidade para o surgimento do feminismo. No Brasil, mesmo antes da consolidaçã o de um movimento feminista, já podemos encontrar mulheres com uma inclinaçã o crítica similar. Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudô nimo de Dionísia Gonçalves Pinto (1810–1885), por exemplo, é referenciada como a precursora do feminismo no país, sobretudo pela publicaçã o de “Direito das mulheres e injustiças dos homens” no ano de 1832. (SAFFIOTI, 2013; CAMPOI, 2011). Documentos como o de Nísia, em referência direta aos textos de Mary Wollstonecraft, demonstram–nos como a discussã o em torno de mais direitos para as mulheres no â mbito jurídico formal e na política já era conhecida no período que antecedeu a promulgaçã o da Repú blica brasileira e, inclusive, orientou os primeiros debates de brasileiras que se reivindicavam feministas dos quais temos registros. 191

Acerca da emergência do feminismo no Brasil, contudo, é necessá rio fazermos algumas ponderaçõ es que nã o serã o desenvolvidas neste artigo. A primeira delas é que existem importantes estudos, como o de Margareth Rago (2013), que nos desafiam a incluir na histó ria das feministas brasileiras uma série de mulheres e movimentos que nã o utilizavam as mesmas nomenclaturas clá ssicas do feminismo tal qual conhecemos por meio da literatura européia ou norte–americana, mas porque de alguma maneira vivenciaram experiências que projetam libertaçã o, emancipaçã o, mais direitos, também devem ser integradas neste exercício historiográ fico. Essa ponderaçã o suscita a necessidade de construirmos percursos de lutas dos povos originá rios, quilombolas, imigrantes, anarquistas, comunistas, enfim, um olhar para histó ria bem menos linear e causalista do que propõ em “as ondas” do feminismo, isto é, um olhar para a histó ria mais localizado e atento à s singularidades de um país marcado por colonialismos, exploraçã o capitalista, estratificaçã o voraz e, ainda assim, mú ltiplas formas de resistência. Ademais, outra fundamental ponderaçã o é de que há registros suficientes para demonstrar que, já no início do século XX, havia muitas críticas à importaçã o de um feminismo burgo–liberal entre as brasileiras. Apesar da postura tipicamente patriarcal de exclusã o das mulheres das instituiçõ es jurídicas e políticas no geral – cujos efeitos perduram no Brasil até os dias atuais –, essa crítica era feita através de mulheres que buscavam meios de organizaçã o política alternativos, dentre as quais podemos destacar a trajetó ria de Maria Lacerda. Ela enfrentou duramente, ao lado de outras anarquistas, as posiçõ es de Leolinda Daltro, Bertha Lutz e demais lideranças do Partido Republicano Feminino na ocasiã o da luta pela legalizaçã o do voto para as mulheres. Os estudos de Céli Pinto (2003) trazem à tona também a articulaçã o das mulheres operá rias em associaçõ es de categorias, a exemplo da Uniã o das Costureiras, Chapeleiras e Classes Anexas do Rio de Janeiro, com seu manifesto intitulado “A emancipaçã o da mulher”, em 1920. Assim sendo, ainda que nã o sejam nossos objetos de aná lise neste momento, essas ponderaçõ es relacionadas à historiografia do feminismo contribuem para definirmos a amplitude deste campo problemá tico. O que podemos verificar é que, no que se refere ao tema da luta por mais direitos, há um largo caminho já percorrido pelo movimento feminista, inclusive no Brasil. E em diversos contextos, quais seriam os direitos a serem reivindicados e quem seriam seus sujeitos nunca foram discussõ es de fácil resoluçã o. Na pró pria inauguraçã o brasileira do Dia Internacional

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das Mulheres Trabalhadoras3, em 1947, já havia complexas reivindicaçõ es em torno dos direitos da mulher (PAZ, 2012, p. 68) e, algumas décadas depois, a categoria “direitos da mulher” também se mostraria insuficiente diante do rol de reivindicaçõ es envolvendo lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais. Hoje, as bases teó ricas que sustentam a construçã o de novos direitos sexuais e de gênero concentram–se em elaborar uma crítica comum à cisheteronormatividade, tendo em vista as transversalidades nos processos histó ricos que perpetuam as mais diferentes formas de violência. Muitas vezes a limitaçã o de nossas lutas ao â mbito jurídico formal fez–nos incorrer no equívoco de pensar que o problema das violências seria, simplesmente, a falta de acesso a direitos, sem colocar em questã o uma possível limitaçã o da forma jurídica como estratégia de açã o. Outrossim, há experiências fundamentais que nos levam para outra direçã o, como as que decorreram da Revoluçã o Russa e puseram à prova diversas iniciativas para transformaçã o das relaçõ es de gênero por meio da reorganizaçã o geral das forças produtivas, principalmente através de uma repactuaçã o da divisã o social do trabalho de forma nã o sexista. “A mulher na sociedade de classes: mito e realidade”, de 1969 (SAFFIOTI, 2013), um marco nos estudos feministas e de gênero no Brasil (PINTO, 2014), em grande parte, foi inspirado pela experiência soviética e convoca–nos a localizar o debate de gênero no interior da economia, deixando em segundo plano a forma jurídica. Ainda acerca da experiência soviética, embalados por ideais revolucioná rios, a elaboraçã o de teses críticas ao Direito e à forma jurídica ganhou campo e foi estimulada por juristas como Evgeny Pachukanis (1891 – 1937). Na visã o de Pachukanis (2017, p. 75), somente a sociedade capitalista “[...] cria todas as condiçõ es necessá rias para que o momento jurídico alcance plena determinaçã o nas relaçõ es sociais” Por essa via, ainda que o Direito seja anterior ao capitalismo, sua influência no modo de vida vem a ter centralidade no desenvolvimento econô mico e hegemonia moral da burguesia. Com isso, qualquer sociedade que 3

Data originalmente proposta por Clara Zetkin na II Conferência das Mulheres Socialistas, em 1910, para fazer frente à s reivindicaçõ es de mulheres oriundas das classes dominantes. Nessa mesma Conferência, inclusive, foram feitas inú meras ressalvas acerca da bandeira relacionada ao sufrá gio universal por parte das feministas burguesas e, nesse sentido, aprovou–se uma resoluçã o para que as mulheres socialistas lutassem pelo direito ao voto de todas as mulheres, sem qualificação de propriedade, impostos ou educaçã o (GONZÁ LEZ, 2010), cujo objetivo era garantir um recorte de classe nessa disputa.

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queira escapar à barbá rie da dominaçã o burguesa precisaria superar o Direito burguês como instrumento de regulaçã o dos conflitos sociais. Cabe salientarmos que nã o foram só as e os soviéticos que produziram críticas à s tentativas de transformar as relaçõ es sociais por meio da forma jurídica e outras superestruturas de poder. O movimento negro brasileiro é um excelente exemplo nesse sentido, pois, diante de um Estado (supostamente) Democrá tico de Direitos, segue denunciando como as relaçõ es de gênero segundo a cor ou a raça, instituídas no período da escravidã o, nã o foram radicalmente alteradas, e aquilo que poderia ser considerado uma mera reminiscência, na verdade, permanece atual na sociedade. (CARNEIRO, 2011). Em outras palavras, por trá s da crítica elaborada pelo movimento negro também podemos encontrar uma ruptura com a ideia que relaciona direito e progresso, pró pria do ideal da razã o moderna, já que diversas foram as conquistas legais do ponto de vista antirracista e, todavia, o genocídio contra a populaçã o negra é uma realidade presente. Em síntese, essas constataçõ es sã o necessá rias para que entendamos com maior rigor muitas das disputas atuais dos movimentos de gênero e sexualidade. Nos casos supracitados, ora deparamo–nos com divergências inconciliá veis que levavam a rupturas, ora com duras disputas que forjavam açõ es unitá rias. Insistiremos nessa problemá tica porque nas mobilizaçõ es que eclodiram nos ú ltimos anos em nosso continente, especialmente desde a primeira greve nacional de mulheres na Argentina (originalmente, “paro nacional de mujeres”) em 2016, que impulsionou o movimento #NiUnaMenos e levou–nos a manifestaçõ es histó ricas no dia 8 de Março – Dia Internacional das Mulheres, a consigna da luta por mais direitos manteve–se presente como uma espécie de slogan do movimento. E, na verdade, com governos dispostos a dar respostas para esse efervescente movimento, de fato muitos direitos têm sido conquistados em determinados países latino–americanos4. No caso brasileiro, a situaçã o tem algumas particularidades, dado que os avanços legais foram menores em comparaçã o a muitos países. Nossas conquistas mais significativas foram a lei conhecida como “Maria da Pe-

Poderíamos citar a Lei de Educação Sexual Integral (2006), e a Lei de Identidade de Gênero (2012), conquistadas apó s amplas manifestaçõ es dos movimentos sociais argentinos;

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nha” em 20065, e a tipificaçã o do feminicídio em 20156; e, judicialmente, obtivemos decisõ es importantes nos tribunais superiores sobre os temas da homossexualidade, travestilidade e transexualidade 7. Maria da Penha, antes de ser Lei, resistiu a duas tentativas de feminicídio por parte de seu entã o marido, no ano de 1983. Na primeira vez, ele deu um tiro que lhe deixou paraplégica e, na segunda, tentou eletrocutá –la no banho8. O que é chocante na sua histó ria é que foram vá rias denú ncias e extenuantes processos judiciais até o caso chegar a um tribunal internacional e, finalmente, o Estado brasileiro ser responsabilizado a construir medidas protetivas para mulheres em situaçã o de violência doméstica. As decisõ es nos tribunais superiores acerca da homotransfobia também se arrastavam há décadas e seguem carecendo de açõ es extraprocessuais que previnam a violência. Entretanto, nã o obstante os avanços brasileiros terem sido insuficientes, desde a coalizã o de forças que levou à eleiçã o de Jair Bolsonaro há um contrafluxo nas políticas que convergem para ampliaçã o de direitos sexuais e de gênero. A complexidade do momento que estamos vivenciando é imensa, mas já há aná lises bastante avançadas que podem embasar nossos posicionamentos. O estudo de Flá via Biroli, Maria das Dores Campos Machado e Juan Marco Vaggione, publicado como “Gênero, neoconservadorismo e democracia” (2020), é uma dessas pesquisas que nos auxilia a entender nossas particularidades em meio à s disputas latino–americanas com uma riqueza impressionante de detalhes. Em 2019, tã o logo tomou posse, Jair Bolsonaro começou a lotear a má quina do Estado com seus apoiadores, ampliando a presença de cristã os neoconservadores no primeiro e segundo escalõ es de governo. O novo presidente fez também profundas alteraçõ es nas secretarias e nos ministérios dos campos da cultura, dos direitos humanos e das políticas para mulheres, que foram ocupados por integrantes da 5

A Lei 11.340/2006 define, em seu artigo 5°, a “violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer açã o ou omissã o baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicoló gico e dano moral ou patrimonial”. (BRASIL, 2006) 6 Lei 13.104/2015, que qualifica o homicídio por razõ es de gênero, o feminicídio, como crime hediondo. 7 Acerca das decisõ es nos tribunais superiores, obtivemos o reconhecimento para retificaçã o de registro civil de pessoas trans em cartó rio, e a criminalização da discriminaçã o por orientaçã o sexual e identidade de gênero. 8 A histó ria completa de Maria da Penha pode ser lida no site do seu Instituto: <https:// www.institutomariadapenha.org.br/quem–e–maria–da–penha.html>. Acesso em: 18 nov. 2020

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coalizã o cristã neoconservadora (BIROLI; VAGGIONE; MACHADO, 2020, p. 104).

Até o momento, o “giro ideoló gico na má quina estatal brasileira” (BIROLI; VAGGIONE; MACHADO, 2020, p. 104) permite–nos afirmar, por um lado, que a conquista de direitos por parte dos movimentos sociais nã o é tã o facilmente subestimá vel, senã o os esforços em aprovar uma agenda neoconservadora ou desregulamentar conquistas certamente seriam menos intensos. Por outro lado, a velocidade com que tal agenda vem sendo implementada impõ e–nos o desafio de pensar os limites estratégicos dessas nossas conquistas. Como fazer com que as conquistas de direitos sexuais e de gênero nã o sejam um teto, e sim um meio para construir um futuro radicalmente diferente? E por que elaborar uma crítica à luta por mais direitos em meio à s recentes conquistas de nosso movimento? Afinal, apó s mais de dois séculos de lutas, nã o só os direitos sexuais e de gênero ainda sã o bastante desiguais, como também as desigualdades e a violência parecem nã o estancar mesmo apó s a promulgaçã o de determinados direitos, e, inclusive, aprofundam–se para mulheres e populaçã o LGBTQI+.

A apropriação capitalista da luta por mais direitos “Feminismo neoliberal”, “feminismo de mercado”, “feminismo do possível”. Existem diversas maneiras de denominar a apropriaçã o capitalista da luta por mais direitos para as mulheres. No que se refere ao movimento LGBTQI+ ocorre fato semelhante, a exemplo do “pink money” e da “diversidade empresarial”. Fato é que, desde as mudanças no padrã o de acumulaçã o do capital em nosso país, mais precisamente a partir dos anos 1990, proliferam–se estratégias de mercado envolvendo setores da populaçã o historicamente renegados pela classe dominante. Os anos 1990 viram a consolidaçã o do “feminismo do possível” na regiã o, engatando a política pragmá tica das mulheres liberais em uma agenda mais ampla de democratizaçã o cautelosa, operando dentro dos limites estabelecidos pelas relaçõ es capitalistas locais e internacionais (SCHILD, 2016, p. 70).

Nã o à toa, nas gestõ es neoliberais de Estado, promover alguns direitos transformou–se em um excelente negó cio, formando–se uma espécie 196

de “mercado de direitos”. (LEMOS et al, 2015). Um dos casos mais conhecidos têm se dado em torno da política de “empoderamento”: ao vincular políticas de empoderamento a uma ló gica funcional de mercado, o que se fomenta sã o ideais de autonomia, iniciativa, criatividade, que historicamente sã o demandas importantes dos movimentos sociais, mas cujo efeito tem sido a ampliaçã o de concorrência, individualismo, bastante diferente das reivindicaçõ es histó ricas em torno de ideais coletivos de libertaçã o, emancipaçã o ou resistência. Podemos pressupor que a produçã o de um mercado de direitos é uma tentativa de captura se tomarmos como base que, ao longo do desenvolvimento das forças produtivas do capital, sempre esteve presente uma tentativa de "[…] articulaçã o de fluxos econô micos, tecnoló gicos e sociais com a produçã o de subjetividade" (LAZZARATO, 2014, p. 14), cujo objetivo é alinhar a economia política à economia subjetiva. Inclusive, desdobrando a constataçã o de Marx em “O Capital”, até mesmo o mecanismo da dívida, intrínseco à s mais variadas formas de governo do capital, produz efeitos tanto no que tange “ao governo dos homens”, quanto no “governo das má quinas” (LAZZARATO, 2017). Ou seja, a mesma operaçã o que guia as relaçõ es inter–Estados, na bolsa de valores, etc., também produz efeitos nos indivíduos e nas relaçõ es sociais. Efetivamente, as “saídas técnicas” implementadas pelos governos demonstram a necessidade de governar cada vez mais. Com isso, podemos confrontar os discursos que sugerem a existência de um “desgoverno” neoliberal, bem como constatar que as “saídas técnicas” nã o sã o nem um pouco neutras politicamente. O liberalismo como prá tica e teoria que se instala entre o capital e o Estado para defender e aumentar as liberdades do mercado e da sociedade nã o é uma evidência. À luz da gestã o neoliberal da relaçã o do Estado e do capital na crise, parece–me mais razoá vel colocar à prova uma hipó tese de trabalho de Deleuze e Guattari, que, em O anti–É dipo, enunciam as razõ es que dã o ao capitalismo a “aparência e a ilusã o de liberalismo”. Dessas premissas, eles tiram uma conclusã o radical, mas decisiva para interpretar a crise atual e suas consequências: “O capitalismo jamais foi liberal, ele sempre foi capitalismo de Estado” (LAZZARATO, p. 90, 2017)

Na concepçã o de Lazzarato (2014), a crise da sociedade neoliberal é oriunda de um profundo processo de desterritorializaçã o, que impõ e ao indivíduo uma subjetivaçã o empreendedora, calcada em valores como os já supracitados, isto é, de autonomia, iniciativa, criatividade, mas que, muito 197

distante do sonho das geraçõ es anteriores, de pleno emprego ou um trabalho para a vida, a governamentalidade voltada a formar “empreendedores de si” fracassa ao nã o fornecer estabilidade alguma a essas pessoas. Pelo contrá rio, a tendência na luta de classes neoliberal é uma vida baseada em dívidas, e, nã o por acaso, o seu maior produto tem sido a depressã o. A hipó tese de Lazzarato é interessante para complexificar o problema da luta por mais direitos. Se o indivíduo em estado de crise fornece riscos à s engrenagens do modo de produçã o capitalista, pois pode parar (de produzir, de consumir, de pagar as dívidas), é precisamente para resolver esta crise que os governos neoliberais tentam capturar a subjetivaçã o através de diferentes técnicas, elaborando uma complexa maquinaria de dominaçã o que, em nossa hipó tese, circunscreve também os direitos. Com esse intuito de captura, constroem–se variantes que funcionem de maneira mais adequada ao projeto político neoliberal – de tal modo que nem mesmo os movimentos historicamente marginalizados pelo sistema dominante sã o deixados de lado. Isso explicaria o porquê de movimentos historicamente renegados pela classe dominante, como feminista, LGBTQI+, terem ganhado espaço nas agendas de governos neoliberais através de variantes que coadunam com a ló gica de mercado. Da mesma forma, contribui para a tese de Angela Davis, Nancy Fraser, e outras militantes de referencial socialista e anticapi talista que lançaram, em 2017, o manifesto intitulado “Para além do ‘Faça Acontecer’: por um feminismo dos 99% e uma greve internacional militante no dia 8 de Março” (originalmente: Beyond Lean–In: For a Feminism of the 99% and a Militant International Strike on March 8) 9, e têm trabalhado para construir alianças entre movimentos sociais que proponham rupturas radicais. As condiçõ es de vida das mulheres, especialmente as das mulheres de cor e as trabalhadoras, desempregadas e migrantes, têm–se deteriorado de forma constante nos ú ltimos 30 anos, graças à financeirizaçã o e à globalizaçã o empresarial. O feminismo do “faça acontecer” e outras variantes do feminismo empresarial falharam para a esmagadora maioria de nó s, que nã o têm acesso à autopromoçã o e ao avanço individual e cujas condiçõ es de vida só podem ser melhoradas através de políticas que defendam a reproduçã o social, a justiça reprodutiva segura e garanta direitos trabalhistas. Como vemos, a nova onda de mobilizaçã o das mulheres deve abordar todas essas preocupaçõ es de 9

Traduzido por Daniela Mussi para o Blog Junho (http://blogjunho.com.br/)

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forma frontal. Deve ser um feminismo para 99% das pessoas (DAVIS et al, 2017)10.

Haveria muito para discorrermos em uma conversa com Lazzarato sobre sua busca por uma atualizaçã o da crítica à economia política de Marx, mas o relevante para este ensaio é dar início a um problema, em paralelo com os estudos feministas, de gênero e sexualidade, de como a luta por mais direitos pode se inserir no rol de estratégias de dominaçã o capitalista. Poderíamos fazê–lo também por meio das aná lises em torno da reificaçã o do capital, talvez em artigos futuros. Por ora, este texto é uma convocaçã o para refletir, um convite para desacomodar, e exatamente por isso traz mais questionamentos do que respostas. Para além dos elementos que remetem à apropriaçã o capitalista da luta por mais direitos através dos modos de subjetivaçã o, é também extremamente relevante colocarmos em aná lise as condiçõ es materiais para a realizaçã o de determinados direitos. Em relaçã o à s medidas protetivas da Lei Maria da Penha, por exemplo, sã o muitas as lacunas para que as mulheres em situaçã o de violência possam ter autonomia em relaçã o aos seus agressores. Faltam programas de geraçã o de renda para situaçõ es emergenciais, projetos de inserçã o no mundo do trabalho com salá rios dignos a médio e a longo prazo, moradias como direitos fundamentais, rede de atençã o psicossocial com atençã o integral para os casos de violência em todos os territó rios etc. O mesmo equivale para os casos de violência que envolvem a populaçã o LGBTQI+. Tratam–se todas de medidas que sã o essenciais e invariavelmente exigem uma verdadeira revoluçã o na lei geral de acumulaçã o do capital, pois muito dificilmente seriam sustentá veis na atual dinâ mica das forças produtivas.

Na versã o original: Women’s conditions of life, especially those of women of color and of working, unemployed and migrant women, have steadily deteriorated over the last 30 years, thanks to financialization and corporate globalization. Lean–in feminism and other variants of corporate feminism have failed the overwhelming majority of us, who do not have access to in dividual self–promotion and advancement and whose conditions of life can be improved only through policies that defend social reproduction, secure reproductive justice, and guarantee labor rights. As we see it, the new wave of women’s mobilization must address all these con cerns in a frontal way. It must be a feminism for the 99%.

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Considerações finais Ainda na introduçã o deste ensaio, foram lançadas perguntas para provocar–nos a pensar nos possíveis avanços e retrocessos das lutas por mais direitos sexuais e de gênero ao longo da histó ria. Tratam–se de perguntas de difícil resoluçã o, pois envolvem um posicionamento político sobre o tipo de sociedade que queremos construir, além de implicar–nos a pensar sobre que lugar ocupamos na sociedade em que vivemos. O caso de Maria do Carmo foi apresentado para que as sempre impessoais estatísticas tivessem sentido mais comovente e, quem sabe assim, instigar–nos a conhecer mais sobre histó rias de vidas marcadas por violências de gênero e sexualidade. Afinal, conforme anunciado naqueles primeiros pará grafos, é impressionante a semelhança de seu caso com tantos outros, até mesmo com o de Maria da Penha. Mudam–se as armas, mas nã o as razõ es da violência, e, se olharmos para histó ria do ponto de vista burgo–liberal, provavelmente o avanço de direitos pode ofuscar o tamanho de nosso problema. A verdade é que, de Maria do Carmo à Maria da Penha, os nú meros se multiplicam, as vidas se subtraem e já nem mais sabemos contar a histó ria de quem gostaríamos de ter defendido. Viramos estatísticas. De alguma maneira, fantasiados de defensores da vida, nã o é absurdo afirmar que nossos adversá rios conseguiram a façanha de fazer–nos naturalizar a morte. Essa naturalizaçã o, isto é, a naturalidade com que diariamente recebemos as notícias de casos de violências contra mulheres e populaçã o LGBTQI+, apó s tantas conquistas de direitos sexuais e de gênero, deveria ser inaceitá vel. Há , portanto, um descompasso que precisa ser resolvido entre a conquista de direitos e nossas lutas coletivas, especialmente mediante o avanço do capital e o contrafluxo neoconservador que vive o Brasil. Pessoalmente, aliá s, considero inegá vel que obter mais direitos pode significar avanços, ainda que sejam absolutamente insuficientes para enfrentar a condiçã o histó rica do patriarcado e da cisheteronormatividade. Ao mesmo tempo, considerando a apropriaçã o capitalista da luta por mais direitos, precisamos entender os limites dessa via e delinear um novo campo problemá tico. Por fim, encontrar os limites da luta por mais direitos de forma alguma deve ser entendido como uma orientaçã o para deixar de lado essa via de açã o. Sem dú vidas, porém, é um convite para explorarmos outras estratégias, combinando a luta por mais direitos com a ó tica do cuidado, da pe200

dagogia crítica, da economia política, desde que ancoradas em um ethos comum de coletividade e transformaçã o das violentas relaçõ es sociais perpetuadas pela sociedade capitalista.

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A RELAÇÃ O ENTRE O ESTADO E OS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL* Miguel Anacleto da Silva Júnior Yuri Vasconcelos da Silva

Introdução A denominaçã o “índio”, imposta pelo colonizador europeu aos povos do continente americano, além de genérica, denota um componente depreciativo. Desconsidera, por exemplo, a imensa diversidade ancestral, cultural e linguística dos povos indígenas reduzindo–os a um artificial denominador comum. Seria o equivalente a chamar todos os povos europeus de “brancos” ou todos os povos da Á frica subsaariana de “negros”. Os povos indígenas constituem um grande nú mero de naçõ es, que embora compartilhem alguns valores comuns, se diferenciam pelos seus há bitos, costumes, ritos, crenças, línguas e formas de organizaçã o social. Tã o pernicioso quanto à s manifestaçõ es preconceituosas contra os povos indígenas, sã o as formas idílicas e romanceadas presentes, sobretudo, nas camadas médias, que sugerem que todo “índio” é “puro e bom”, e que é preciso defendê–los dos vícios da sociedade moderna. Também nã o é rara a adoçã o de estereó tipos tal como o de exigir trajes tradicionais e adornos para serem considerados “índios de verdade”. Essa visã o paternalista coincide, embora de forma diferente, com a tutela disfarçada ainda presente na política de estado e em muitas prá ticas exercidas por vá rias entidades religiosas e organizaçõ es nã o governamentais. Como qualquer comunidade humana, os povos indígenas estã o sujeitos a mudanças culturais e a interaçã o com os valores das comunidades nã o índias circundantes, absorvendo, inclusive, recursos tecnoló gicos de largo uso como os celulares ou a internet. Isso em nada compromete as suas identidades étnicas enquanto reconhecida por eles pró prios. Estimativas recentes, realizadas por pesquisadores e antropó logos, indicam que o nú mero de indígenas existentes no mundo atual está situado entre 250 a 300 milhõ es de indivíduos, distribuídos em aproximadamente cinco mil grupos distintos, presentes em todos os continentes. Invariavel*

DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.205-222

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mente, a histó ria dos povos indígenas está marcada pela violência de vá rios tipos e dimensõ es, indo desde o genocídio até as recorrentes tentativas de aniquilar suas culturas e os seus meios de sobrevivência, especialmente no que se relaciona à s suas terras e os recursos naturais ali existentes. Foram submetidos, em sua grande maioria, à brutalidade do colonialismo, matiz de todas as mazelas que afetam ainda hoje esses povos, tais como a perda de suas terras ancestrais, a pobreza, os altos índices de mortalidade infantil, o preconceito, entre outras. Segundo a Organizaçã o das Naçõ es Unidas para Alimentaçã o e Agricultura – FAO, os povos indígenas na América Latina sofrem com alguns dos índices mais altos de fome e pobreza da regiã o (FAO, 2018). A América Latina foi palco de uma sistemá tica matança de indígenas nos primeiros séculos de colonizaçã o. Povos inteiros foram dizimados, tanto pelas armas quanto pelo contá gio de doenças desconhecidas pelos nativos. Civilizaçõ es avançadas, como a dos Incas, na regiã o andina, ou os Maias e Astecas na América Central, foram completamente destroçadas. No Brasil, as estimativas feitas pelos estudiosos sã o bastante díspares, variando entre um e dez milhõ es de habitantes quando da chegada dos colonizadores. Segundo a Fundaçã o Nacional do Índio (FUNAI), vivem hoje pouco mais de 800 mil indígenas, distribuídos em 305 povos distintos, sendo 69 deles constituídos de grupos isolados ainda nã o contatados. Eles falam, pelo menos, 274 línguas diferentes (das conhecidas), o que coloca o Brasil como um dos países com maior diversidade étnica e linguística do mundo. A maioria está concentrada na regiã o norte, embora exista um considerá vel contingente nas regiõ es nordeste e centro-oeste (FUNAI, 2020a). Tal como a escravidã o, o extermínio de inú meras naçõ es indígenas ao longo dos ú ltimos cinco séculos constitui uma das pá ginas mais vergonhosas da histó ria do Brasil, especialmente no Nordeste, onde teve início a colonizaçã o propriamente dita. Perseguidos, acossados ou forçados à política de “assimilaçã o” pelos sucessivos governos e pelas classes dominantes, os povos indígenas dessa regiã o estiveram pró ximos de serem totalmente exterminados. Todo esse ciclo de perseguiçã o, invasã o de terras e tentativas de eliminaçã o física nã o foram realizados sem que houvesse resistência por parte dos povos indígenas no Brasil, ainda que em completa desvantagem perante o aparato militar dos governos e das elites. Essa resistência foi retomada com maior vigor na segunda metade do século XX, especialmente a partir dos anos 80. De lá para cá, surgiram vá rias organizaçõ es indígenas tanto de cará ter regional como nacional, assim como se multiplicaram as 206

organizaçõ es da sociedade civil em defesa da chamada causa indígena. Por pressã o delas, foi possível obter avanços na Constituiçã o de 1988, ainda que muito distantes do satisfató rio. Por mais que as classes dominantes tentem camuflar, é inegá vel a influência dos povos indígenas no patrimô nio cultural do Brasil, a começar pela infinidade de topô nimos de origem indígena até a vertente cultural presente na mú sica, na dança, na culiná ria e em vá rios costumes da sociedade brasileira. Para além disso, é preciso observar atentamente as potenciais possibilidades da contribuiçã o dos indígenas nos campos da saú de, alimentaçã o e preservaçã o do meio ambiente. A presente publicaçã o1 representa uma contribuiçã o nã o apenas para suscitar um debate sobre a chamada questã o indígena, mas, sobretudo, uma conclamaçã o para que os/as militantes políticos de nosso país assumam como bandeira a solidariedade com os povos indígenas nas suas lutas cotidianas, a começar pela garantia do acesso e controle de suas terras ancestrais e o seu direito à autodeterminaçã o.

A Relação com o Estado Apó s quatro séculos de uma política exterminató ria dos índios no Brasil, o governo federal brasileiro passa a se preocupar na construçã o de um aparato estatal, responsá vel pela política indigenista. Vale ressaltar que essa construçã o surgiu em decorrência das denú ncias internacionais – como no XVI Congresso de Americanistas em Viena (em 1908), onde o Brasil foi acusado de permitir ou ser omisso sobre os casos de massacre que ocorriam contra os índios – e dos vá rios conflitos armados envolvendo os índios e as defesas de suas terras, em virtude das diversas frentes de expansã o para o interior do país. Dessa forma, é criado, em 1910, o Serviço de Proteçã o aos Índios e Localizaçã o de Trabalhadores Nacionais, mais tarde apenas denominado Serviço de Proteçã o aos Índios (SPI). A finalidade do ó rgã o indigenista era nã o somente a proteçã o dos indígenas, mas também a sua integraçã o na chamada “civilizaçã o”. Para gerenciar o novo ó rgã o indigenista foi convidado o entã o coronel Câ ndido Mariano da Silva Rondon, uma vez que o mesmo tinha obtido sucesso na instalaçã o de redes telegrá ficas no interior do país, tendo tido um contato pacífico com as populaçõ es indígenas existentes nesse percurso (ISA, 2018). 1

Capítulo baseado, com alteraçõ es e atualizaçõ es, no texto do livro “Questã o Indígena: abordagem para uma naçã o solidá ria”. Olinda: Livro Rá pido, 2014. 20 p., dos mesmos autores.

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A política indigenista foi formalizada no Có digo Civil de 1916 (BRASIL, 1916) e no Decreto nº 5.484 de 1928 (BRASIL, 1928), que estabeleceram o poder de tutela ao SPI, bem como a relativa incapacidade jurídica dos indígenas. Cabe recordar que a primeira Constituiçã o Brasileira, em 1824, ignorava a existência de sociedades indígenas, negando a diversidade étnica e cultural do nosso país. Somente com a Constituiçã o de 1934 que os direitos dos Povos Indígenas começaram a ser tratados nos marcos legais, assegurando aos índios a posse dos seus territó rios tradicionais e atribuindo à Uniã o a responsabilidade pela promoçã o da política indigenista. A política integracionista do SPI entendia o índio como um segmento em está gio transitó rio à chamada “civilizaçã o”. Ou seja, havia o reconhecimento do cará ter coletivo dos Povos Indígenas, mas como um está gio de desenvolvimento culturalmente inferior, que se concluiria com a incorporaçã o do índio à sociedade nacional. O Estado desenvolvia uma política indigenista que criasse as condiçõ es para que os índios evoluíssem lentamente, até estarem integrados com a sociedade brasileira. Nesse sentido, negavam–se os costumes, crenças, há bitos e rituais dos Povos Indígenas, numa clara política de homogeneizaçã o da cultura brasileira dominante. É também nesse período que ganha grande publicidade a atuaçã o dos irmã os Villas Bô as. Reconhecidos como humanistas, eles criaram, em 1961, o Parque Indígena do Xingu – a primeira terra indígena homologada pelo governo federal –, com a finalidade de proteger diversos grupos (16 etnias vivem no parque) do contato com a cultura dos grandes centros urbanos, sendo, portanto, um trabalho de preservaçã o da diversidade cultural, onde os indígenas pudessem manter os seus modos tradicionais de organizaçã o social e de subsistência econô mica. Apesar da boa intencionalidade dos irmã os Villas Bô as, entendemos que a construçã o do Parque significou também o aprisionamento das naçõ es indígenas, uma vez que unificou em um mesmo territó rio, diferentes etnias, com línguas e culturas distintas. Visto que a proposta inicial dos irmã os Villas Bô as para o Parque previa limites muito maiores do que os vigentes nos dias de hoje – que excluiu as cabeceiras dos principais rios, que hoje estã o circundadas por cidades e pastagens que ameaçam a vida das populaçõ es indígenas que habitam no Parque –, é de se supor que o real interesse na construçã o do Parque pelas autoridades governamentais da época nã o foi a preservaçã o da diversidade cultural, mas a retirada dos índios dos seus territó rios tradicionais para o desenvolvimento da economia capitalista no meio rural.

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Pode–se dizer que o Serviço de Proteçã o aos Índios (SPI) alterou o quadro da gestã o indígena no Brasil, fazendo com que a hegemonia da Igreja Cató lica (catequese) passasse a coexistir com a política de proteçã o por parte do Estado, realizando o atendimento à saú de, evitando o massacre exterminató rio das comunidades indígenas e proporcionando uma educaçã o formal a esses Povos. O surgimento do SPI também significou uma centralizaçã o da política indigenista, uma vez que diminuiu o papel que os estados realizavam em relaçã o aos indígenas. Essa foi a tô nica do primeiro momento da política indigenista por parte do Estado brasileiro: o nã o reconhecimento dos índios como povos diferenciados; a política de assimilaçã o cultural; e a incapacidade de assegurar a proteçã o territorial dos Povos Indígenas, uma vez que continuavam constantes as invasõ es à s Terras Indígenas, motivadas pelos interesses econô micos das classes dominantes em nosso país. Para além dessas questõ es, no final da década de 1950 e início dos anos 1960, o SPI passou a sofrer inú meras denú ncias de improbidade administrativa, de genocídio e de saques das terras e das riquezas das aldeias pelos pró prios agentes do governo, repercutindo, nacional e internacionalmente, uma imagem negativa do ó rgã o estatal. Dessa forma, o golpe civil– militar, implementado em nosso país no ano de 1964, extingue o SPI e o substitui, em 1967, pela Fundaçã o Nacional do Índio (FUNAI). Durante o período militar, relatos revelam uma política de Estado de extermínio sistemá tico das Aldeias Indígenas. O propó sito do regime ditatorial era dizimar comunidades indígenas localizadas em á reas concedidas para grandes latifundiá rios e companhias internacionais, com a finalidade de executar grandes empreendimentos, como a transamazô nica. Para essa finalidade, os militares utilizavam a repressã o, violência, trabalho escravo, estupros, torturas e incontá veis crueldades contra as tribos brasileiras. Esses métodos provocaram a reduçã o de vá rios Territó rios Indígenas, além da expropriaçã o das riquezas de suas terras. A ditadura construiu e treinou a Guarda Rural Indígena (Grin), ensinando técnicas de tortura e enraizando a violência policial nas terras indígenas, obrigando os índios a massacrarem o seu pró prio povo. Em 1969, objetivando o controle dos indígenas, foi construído o Reformató rio krenak (assim chamado por ficar em terras dos índios krenak), funcionando como colô nia penal para os índios que transgrediam as ordens ditadas em seu territó rio de origem, como se recusar a sair de suas terras tradicionais. Além dessas questõ es, a ditadura obrigava muitas Aldeias Indígenas a combater os grupos guerrilheiros que lutavam pela democratizaçã o em 209

nosso país. E aqueles que nã o participavam das açõ es militares eram reprimidos e até mortos. Assim, os índios eram obrigados a identificar acampamentos das guerrilhas, caçando os lutadores brasileiros com quem, muitas vezes, já tinham estabelecido contato e relaçã o de amizade. As políticas indigenistas estatais foram completamente subordinadas aos planos de defesa nacional, com cooptaçã o de lideranças indígenas, limitaçã o de acesso de pesquisadores e organizaçõ es de apoio à s terras indígenas, além das políticas de construçã o de estradas e hidrelétricas, expansã o de fazendas e extraçã o de minérios. A FUNAI, criada com o propó sito de superar as limitaçõ es do antigo SPI, acabou por reproduzi–las, estando sua atuaçã o marcada pela política assimilacionista, paternalista, assistencialista e pelas redes de relaçõ es pessoais e corporativas que permearam o seu âmbito interno. O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001), aprovado em 1973, e ainda vigente, reafirmou as premissas de integraçã o que permearam a histó ria do SPI (BRASIL, 1973). No início da década de 1980, no chamado período de “redemocratizaçã o”, a questã o indígena voltou a ter uma maior publicidade e repercussã o nacional. Ocorrem, nesse período, vá rias manifestaçõ es indígenas e constituiçõ es das primeiras organizaçõ es formais de base comunitá ria ou regional. Com esse cená rio, a Constituiçã o de 1988, rompendo com a política assimilacionista e integracionista, reconhece, em seu Artigo 231, o direito dos indígenas à diferença e garante o usufruto exclusivo de seus territó rios tradicionalmente ocupados, definidos a partir de seus usos, costumes e tradiçõ es (BRASIL, 1988). É nesse período também que as organizaçõ es indígenas se consolidam e se fortalecem, forçando a Constituiçã o a reconhecer, através do Artigo 232, as mesmas como legítimas para defender os seus direitos e interesses (BRASIL, 1988). Essas medidas constitucionais foram extremamente importantes para superar os conceitos de tutela e de “capacidade relativa dos silvícolas”, conforme apontava o Có digo Civil, em 1916 (BRASIL, 1916). Entretanto, esses avanços nã o se fizeram sentir na prá tica. A implementaçã o e intensificaçã o das políticas neoliberais em nosso país, a partir da década de 1990, aprofundaram o descaso do Estado brasileiro com as populaçõ es indígenas.

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Política neoliberal e os povos indígenas A política neoliberal no Brasil começou a ser implementada no governo Collor, se intensificou no governo FHC e é continuada nos governos petistas (Lula e Dilma). Seguindo à risca as recomendaçõ es da Cartilha Neoliberal, esses governos trabalharam no sentido de minimizar a participaçã o do Estado na economia do país; privatizar as empresas estatais; aumentar a produçã o, na perspectiva desenvolvimentista; fragmentar a classe trabalhadora e precarizar as condiçõ es de trabalho; dentre outras medidas. No âmbito indígena, ocorre uma fragmentaçã o das responsabilidades da FUNAI. A saú de, educaçã o, desenvolvimento rural e meio ambiente, anteriormente na responsabilidade do ó rgã o indigenista, passam a fazer parte das atividades dos Ministérios da Saú de, Educaçã o, Desenvolvimento Agrá rio e Meio Ambiente, respectivamente. Com esse esvaziamento de suas atribuiçõ es, a FUNAI passa a se concentrar nas políticas de regularizaçã o fundiá ria, mantendo as limitaçõ es evidenciadas em toda histó ria do indigenismo oficial. Os servidores da FUNAI sofrem com o sucateamento ainda maior do ó rgã o indigenista, com péssimas condiçõ es de trabalho e o arrocho salarial da década de 1990. Com a extinçã o do Ministério do Interior, a FUNAI passa a fazer parte do Ministério da Justiça. Parlamentares contrá rios aos direitos indígenas tentam extinguir a FUNAI, sem substituí–la por nada, criando um vazio na representaçã o institucional específica dos Povos Indígenas. Os movimentos indígenas, em crescente fortalecimento desde a década de 1980, conseguem frear essa tentativa de aniquilamento da FUNAI. Para os indígenas, apesar das limitaçõ es da instituiçã o, era importante mantê–la, reestruturando o ó rgã o indigenista ao mesmo tempo em que se avançasse na reformulaçã o do Estatuto do Índio, datado de 1973. Apesar da criaçã o, em 1991, de uma Comissã o Especial para rever o Estatuto do Índio – discutindo temá ticas como a proteçã o territorial, a demarcaçã o de terras indígenas e a situaçã o jurídica dos índios –, os trabalhos foram paralisados em 1994, nã o alterando o cará ter integracionista do retró grado Estatuto. Nesse período, os movimentos indígenas se somam aos mais variados movimentos camponeses do país, em luta contra o monopó lio capitalista da terra. Os seguidos governos brasileiros – FHC, Lula e Dilma – mantêm uma política de priorizaçã o do agronegó cio, com grandes repasses aos grandes proprietá rios de terra, em detrimento de uma política seriamente comprometida com a democratizaçã o do meio rural, da reforma agrá ria, dos territó rios indígenas e quilombolas. 211

A política de favorecimento ao agronegó cio significa uma intensificaçã o da concentraçã o de terra, da destruiçã o ambiental, com uso de transgênicos e agrotó xicos, e dos impactos sociais e culturais de grave expressã o, visto as constantes expulsõ es dos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pequenos agricultores das suas terras, para oportunizar a produçã o para a exportaçã o. Esse cená rio do meio rural brasileiro traz sérias consequências aos Povos Indígenas. Expulsos dos seus territó rios, as comunidades indígenas ficam ameaçadas da sua pró pria existência, visto que a terra para os indígenas, diferentemente dos latifundiá rios e do agronegó cio, nã o possui interesses puramente econô micos. A terra tem um significado de sustentabilidade, de memó ria, de cultura e identidade para os Povos Indígenas, condiçã o vital para a reproduçã o física e cultural desses povos. Buscando resistir aos processos de expulsã o de suas terras, os movimentos indígenas atuam em duas frentes: a pressã o para que a FUNAI realize os procedimentos demarcató rios dos Territó rios Indígenas e o conflito direto com posseiros, madeireiros, garimpeiros e latifundiá rios que saqueiam dos seus territó rios todas as riquezas do solo e subsolo, além de violentar social e culturalmente os Povos Indígenas. Além dessas duas frentes, o movimento indígena também atua na perspectiva do autorreconhecimento de diversos grupos indígenas que, por pressã o externa da sociedade (perseguiçã o, extermínio, preconceito), negaram sua identidade e hoje retomam um movimento de identidade cultural e de aquisiçã o de suas terras. A luta pela retomada dos Territó rios Indígenas é legítima e de fundamental importâ ncia para o processo de transformaçã o da realidade rural em nosso país. Entretanto, o Estado burguês brasileiro caracteriza os movimentos indígenas como violentos, vâ ndalos e baderneiros, fazendo coro ao projeto neoliberal de criminalizaçã o dos movimentos sociais. Nesse aspecto, é importante destacar o papel de desinformaçã o e manipulaçã o ideoló gica dos meios de comunicaçã o no Brasil, que atuam enquanto instrumento burguês de difamaçã o da causa indígena. Os assassinatos das lideranças indígenas e a impunidade continuam tendo presença marcante no meio rural brasileiro. A violência e presença de posseiros nas Terras Indígenas comprometem também as prá ticas dos seus rituais e tradiçõ es culturais. O preconceito, a discriminaçã o e o processo de homogeneizaçã o da cultura afetam diretamente os Povos Indígenas. Na sociedade burguesa, a tolerâ ncia à diversidade étnica é limitada, sendo permissível apenas se a manifestaçã o étnica permanecer submissa aos ditames dos valores dominantes, permanecendo, 212

na ló gica burguesa, como uma expressã o de “inferioridade cultural”. A cultura indígena se apresenta como uma ferramenta da contra hegemonia cultural, devendo ser preservada e valorizada. Por fim, o cará ter neoliberal de monopó lio capitalista da terra, de criminalizaçã o dos movimentos sociais, de homogeneizaçã o da cultura e a violência contra os Territó rios Indígenas, faz com que inú meros índios tenham que deixar os seus locais de origem e se deslocar para as grandes periferias das cidades brasileiras. Além do impacto da perda com a terra e com suas tradiçõ es e valores culturais, esses índios desaldeados se inserem, precariamente, no modo de produçã o capitalista das periferias urbanas, aumentando a força de trabalho excedente e as tentativas de inserçã o no mercado informal. Portanto, ficam vulnerá veis à fome, miséria, prostituiçã o, drogas e todas as mazelas orgâ nicas ao modelo de sociedade capitalista.

A intensificação do conservadorismo no Brasil e a política indigenista oficial Em 2016, o Brasil foi vitimado por um golpe de Estado, tendo como protagonistas os setores mais retró grados e corruptos do parlamento nacional, articulados com a velha oligarquia brasileira, sempre refratá ria a qualquer avanço democrá tico. Independentemente dos julgamentos positivos ou negativos do governo do Partido dos Trabalhadores, o fato é que é inegá vel que ocorreu uma manobra anticonstitucional para depor a presidente Dilma Rousseff, legitimamente eleita por mais de 54 milhõ es de brasileiros. O pretexto utilizado foi o de irregularidades contabilísticas (“pedaladas fiscais”, no jargã o político) para ajustar déficits nas contas pú blicas, uma prá tica, diga–se de passagem, comum em todos os governos anteriores. Dentro desse contexto do golpe parlamentar é que se inicia um período de intensificaçã o dos ataques contra os direitos dos povos originá rios. O ilegítimo governo Temer publicou o decreto n. 9.010/2017 (BRASIL, 2017) que, sob a insígnia fantasiosa de “reestruturaçã o”, afetou diretamente o direito das populaçõ es indígenas brasileiras, uma vez que reduziu bastante a quantidade de unidades da FUNAI e, consequentemente, a sua capacidade de atuaçã o na promoçã o e proteçã o dos direitos indígenas. O sucateamento do ó rgã o indigenista é uma constante nos governos neoliberais, com diminuiçã o do orçamento e um quadro pessoal limitado e em condiçõ es de trabalho precá rias. Registra–se que durante o governo pe213

tista de Lula, em 2009, também foi anunciada uma “reestruturaçã o” na FUNAI, pretendendo garantir maior capacidade de atuaçã o. Na verdade, essa reestruturaçã o enxugou as sedes organizacionais do ó rgã o indigenista, aumentando a quantidade de comunidades jurisdicionadas à s Coordenaçõ es Regionais e sem aumentar os recursos financeiros e o nú mero de profissionais capacitados para desenvolver projetos com os Povos Indígenas. Com o Decreto 9.010/2017 (BRASIL, 2017) esse desmantelamento do Ó rgã o Indigenista é ainda mais gritante. Foram sumariamente fechadas 51 Coordenaçõ es Técnicas Locais (CTLs), que representam as instâ ncias mais pró ximas dos Povos Indígenas, responsá veis pela á rea finalística do Ó rgã o. Na sede do Ó rgã o, em Brasília, a coordenaçã o mais afetada foi a de Licenciamento Ambiental, sendo orquestrada uma facilitaçã o para os grandes empreendimentos capitalistas nos territó rios indígenas. Vale ressaltar que essas ditas “reestruturaçõ es” foram bastante contestadas por vá rios povos indígenas que também reclamaram da falta de consulta prévia de acordo com a Convençã o nº 169 da OIT. O direito à autodeterminaçã o dos povos indígenas – controlar suas vidas e suas terras – continua a nã o ser garantido em nosso país. Além de ser o segmento mais pobre do Brasil, os indígenas estã o excluídos das decisõ es que afetam os seus Territó rios, muitas vezes causando impactos ambientais negativos, com prejuízos sociais, econô micos e culturais aos Povos Indígenas. Apó s pouco mais de dois anos de um governo pífio exercido pelo entã o vice–presidente Michel Temer, as eleiçõ es de 2018 conduziram ao cargo de presidente o militar reformado Jair Bolsonaro, conhecido pela sua ignorâ ncia, prepotência e desprezo pelos direitos humanos mais elementares. Nã o por acaso, foi o pró prio que, ao votar pelo impeachment da presidente Dilma, declamou sua veneraçã o a um dos piores torturadores da época do regime militar, o coronel Carlos Brilhante Ustra. Nã o nos cabe, neste espaço, tecer aná lises sobre os motivos da vitó ria eleitoral do segmento mais reacioná rio e protofascista em 2018, mas uma rá pida retrospectiva desde entã o corrobora com o indiscutível quadro de exponencial retrocesso do país em torno das questõ es sociais, culturais, trabalhistas, educacionais e ambientais, cujo ô nus recai, mais uma vez, sobre os ombros dos mais despossuídos, aí incluídos, naturalmente, os povos indígenas. Os dados sã o inegá veis: aumento do desemprego (agravado pela pandemia), recrudescimento da fome e da miséria, retrocesso dos direitos trabalhistas, sucateamento da saú de pú blica, desmonte dos programas assistenciais, devastaçã o do meio ambiente, total desrespeito à s minorias, entre tantos outros. 214

Antes mesmo de eleito, o representante do Poder Executivo já fazia inú meras declaraçõ es contrá rias aos povos indígenas, tanto no que diz respeito aos seus direitos (nã o demarcaçã o de terras indígenas e processo de “desmarcaçã o” daquelas já homologadas), quanto também no fomento ao preconceito e discriminaçã o. A concepçã o retró grada do assimilacionismo e integracionismo, que permeou a histó ria da política indigenista estatal e felizmente superada na Constituiçã o de 1988, ganha novo destaque e defesa pelo governo federal em nosso país, o que demonstra um imenso retrocesso na abordagem do Estado brasileiro para com as populaçõ es indígenas. Com o novo governo e uma política ultraliberal e com contornos fascistas, os ataques contra os povos indígenas se intensificam. Para além do desmantelamento total e paralisia do trabalho da FUNAI, com exoneraçõ es arbitrá rias, perseguiçõ es a servidores e nomeaçõ es de militares para os cargos de chefia, o novo governo procura aniquilar aquilo que os povos indígenas brasileiros possuem de mais importante: o acesso coletivo e nã o capitalista à terra demarcada, fator fundamental para a manutençã o das culturas e dos tradicionais modos de vida e organizaçã o social. Apesar dos nú meros apontarem que 12,4% do territó rio nacional estã o demarcados como terra indígena, isso nã o significa que a terra e os direitos dos índios estejam assegurados. A presença de posseiros, o mercado ilegal de mineraçã o, o uso de pastagem e a falta de políticas pú blicas sã o constantes nos territó rios indígenas. Por outro lado, vá rias comunidades indígenas continuam sem possuir o direito à terra, portanto, sem o direito de locais para morar, realizar suas atividades produtivas e praticar suas manifestaçõ es culturais. Evidencia–se, cada vez mais, o propó sito de incentivo à s agressõ es ambientais, com o aumento do desmatamento, queimadas recordes, enfraquecimento das fiscalizaçõ es de ó rgã os como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renová veis (IBAMA), desmantelamento da FUNAI, aumento significativo de invasõ es e açõ es de exploraçã o ilegal de terras indígenas, seja através da grilagem, da exploraçã o criminosa de madeira e da expansã o de novos garimpos ilegais, assim como a expansã o desordenada de á reas para produçã o agropecuá ria. Tudo isso acobertado ou mesmo incentivado pelo atual governo que tem como ministro do meio ambiente Ricardo Salles, um verdadeiro capataz dos segmentos mais retró grados do empresariado rural. A política do atual governo de favorecimento do agronegó cio, com destruiçã o ambiental e fomento à violência contra os territó rios indígenas, deixa as suas populaçõ es em situaçã o de grave vulnerabilidade social. 215

Como já dito, a falta da terra para os Povos Indígenas acarreta prejuízos econô micos, sociais, ambientais e culturais, uma vez que a vida indígena está diretamente relacionada com a terra. No entanto, para além da questã o territorial, outros direitos sociais bá sicos também nã o têm sido cumpridos para os povos originá rios em nosso país. A educaçã o e a saú de indígena continuam a possuir uma realidade bastante precá ria. A inexistência ou limitaçõ es de escolas nos territó rios indígenas é ainda um obstá culo a ser superado, assim como o alto índice de analfabetos, principalmente entre os adultos e idosos. Estudantes indígenas buscam a continuidade dos seus estudos, porém, o ingresso nas Universidades pú blicas é difícil. Apesar do programa de cotas em algumas Universidades, a distâ ncia destas das suas Aldeias é quase um impeditivo, necessitando nã o só condiçõ es de acesso, mas também de políticas de permanência estudantil. Para além dessa questã o, é necessá rio ir mais adiante na relaçã o da educaçã o e os Povos Indígenas. Nã o é suficiente apenas o ingresso de indígenas nas universidades. Torna–se necessá rio a transformaçã o da ló gica da universidade, incorporando os conhecimentos dos Povos Indígenas, as suas histó rias e as suas lutas na perspectiva do ensino, pesquisa e extensã o. Os Povos Indígenas enfrentam grandes dificuldades no atendimento à saú de. Os índios apresentam os piores índices de saú de em todo o país, sofrendo com altas taxas de alcoolismo, suicídio, além do descaso e preconceito com que sã o tratados nos sistemas de saú de institucionais. A construçã o e reforma de Unidade Bá sica de Saú de nos territó rios indígenas, com equipamentos adequados, consultó rio odontoló gico e regularidade de atendimento sã o demandas constantes. Para além dessas questõ es, a ló gica de atendimento à saú de com os Povos Indígenas precisa ser transformada, atendendo aos princípios das especificidades do Sistema Ú nico de Saú de (SUS), sendo necessá ria a incorporaçã o das prá ticas, saberes e tradiçõ es que os indígenas utilizam na prevençã o e tratamento de suas enfermidades. Além disso, o trabalho relacionado à saú de indígena nã o pode ser restrito ao tratamento de doenças, mas incorporar todas as condiçõ es necessá rias para a sua vida social saudá vel, como moradia, educaçã o, atividades produtivas, cultura, lazer, etc. Em tempos da pandemia da COVID–19, essa situaçã o fica ainda mais grave. A Secretaria Especial de Saú de Indígena (SESAI), responsá vel pela saú de específica e diferenciada aos Povos Indígenas, vem sendo sucateada de forma acentuada, nã o atendendo de maneira adequada o conjunto da populaçã o indígena em todo o territó rio nacional. Registra–se ainda a subnotificaçã o dos casos de doentes e ó bitos de indígenas pela atual pande216

mia, tendo em vista ser considerado apenas o Boletim Epidemioló gico da SESAI, que nã o contempla a totalidade das populaçõ es indígenas em nosso país. Essa subnotificaçã o agrava ainda mais o quadro de invisibilidade dos Povos Indígenas no país. Além do cená rio extremamente desfavorá vel, sã o frequentes os ataques institucionais contra os poucos direitos indígenas garantidos na Constituiçã o. O parlamento de maioria conservadora e elitista, em especial a bancada ruralista com o apoio do poder executivo, vem fazendo constante pressã o pela modificaçã o de leis que tratam dos assuntos indígenas. Sã o diversas iniciativas que buscam retirar os direitos territoriais dos povos indígenas e colocar os seus territó rios a serviço do grande capital, permitindo os grandes empreendimentos, a mineraçã o e o arrendamento de suas terras. Dentre os ataques institucionais mais perversos, podemos citar pelo menos dois deles. O primeiro é a publicaçã o da Instruçã o Normativa nº 09 da Fundaçã o Nacional do Índio, em abril de 2020 (FUNAI, 2020b). Através dessa instruçã o, o Ó rgã o Indigenista se transforma em instâ ncia de certificaçã o para a invasã o de posseiros e grileiros no interior das Terras Indígenas. Ou seja, os invasores poderã o requisitar documento à FUNAI para regularizar a sua invasã o nos territó rios indígenas, inclusive com licenciamento para o exercício de atividades econô micas de impacto ambiental, como extraçã o de madeira. Registra–se que essa IN nº 09/2020 está relacionada com a Medida Provisó ria 910/2019 (BRASIL, 2019), que busca avançar a grilagem em nosso país, podendo acarretar apropriaçã o irregular de terra e conflitos fundiá rios de graves proporçõ es. Nã o é à toa que essa MP é conhecida como “MP da grilagem” e prejudica frontalmente as populaçõ es tradicionais, provocando ainda maior concentraçã o fundiá ria e desmatamentos, em especial na regiã o da Amazô nia. O segundo grande ataque institucional é a tese do Marco Temporal, através do Parecer 001/17 da Advocacia Geral da Uniã o – AGU (AGU, 2017). De acordo com esse Parecer, os indígenas só teriam direito ao processo de demarcaçã o de suas terras caso estivessem na posse física desses territó rios na data da promulgaçã o da Constituiçã o Federal de 1988, isto é, no dia 05 de outubro de 1988. Esse é um absurdo imenso, pois traz um cará ter duplamente prejudicial aos povos indígenas: primeiro porque legaliza e legitima todas as violências praticadas contra os indígenas antes da promulgaçã o da Constituiçã o Federal de 1988, que foram responsá veis, na maioria das vezes, em expulsar os indígenas de seus territó rios tradicionais; e segundo porque mantém a violência contra os povos indígenas, nã o 217

lhes assegurando o direito territorial, que continuam tendo as suas terras usurpadas pelo grande capital. Como se pode observar, sã o vá rios os desafios colocados aos povos indígenas na conjuntura atual. Apesar dos avanços constitucionais, a política indigenista oficial mantém prá ticas hegemô nicas do poder tutelar, do assimilacionismo e o assistencialismo junto aos Povos Indígenas. O Estado brasileiro atua como intermediador entre as comunidades indígenas e outros segmentos da sociedade brasileira, autorizando ou nã o essas relaçõ es. Essa prá tica compromete à autogestã o das Terras Indígenas, além de manter uma visã o dos indígenas como seres “relativamente capazes”. Para além do regime tutelar, os seguidos governos neoliberais executaram e executam uma política de cooptaçã o das lideranças indígenas, com o propó sito de garantir o apoio aos governos através do pacto elitista de sociabilidade. Essa cooptaçã o enfraquece os movimentos indígenas, que perdem a sua autonomia e independência política, ficando refém das políticas compensató rias e assistencialistas do Estado. Também acarreta no divisionismo das comunidades indígenas, fazendo com que diversos Povos disputem entre si as migalhas oferecidas pelo governo, perdendo o foco da re sistência e luta contra a política indigenista oficial. Por outro lado, existe mobilizaçã o, luta e resistência contra todo esse cená rio. É imprescindível a mobilizaçã o e luta dos movimentos indígenas, indigenistas e de todas as forças progressistas, no sentido de frear os ataques contra os direitos indígenas, ao mesmo tempo em que é preciso avançar na construçã o de uma política indigenista, que tenha como princípio os indígenas como protagonistas nas tomadas de decisõ es.

Mobilizações e bandeiras políticas Apesar das adversidades, o movimento indígena se organiza e mantém uma agenda de luta contra os ataques que estã o sendo desferidos contra as suas populaçõ es e os seus territó rios tradicionalmente ocupados. O movimento indígena, através da Articulaçã o dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), realiza anualmente, no mês de abril, o Acampamento Terra Livre – ATL, reunindo organizaçõ es e lideranças indígenas de todo o país para discutir sobre a conjuntura nacional e construir as estratégias de luta e resistência. Apesar do cená rio de pandemia pela COVID–19, a APIB realizou a 16a ediçã o do ATL de maneira virtual em abril de 2020, sendo um importante momento de articulaçã o e fortalecimento da luta do movimento indígena no Brasil (APIB, 2020). 218

Outra vertente de atuaçã o do movimento indígena tem sido a maior participaçã o no processo eleitoral. Nas ú ltimas eleiçõ es – ano 2020 – foram 2.216 candidaturas indígenas (prefeita/o, vice e vereador/a), 29% a mais do que no pleito municipal passado. Ao final do processo eleitoral, teve–se 237 indígenas eleitos/as, entre prefeitos/as, vices e vereadores/as, o que representa 0,34% do total de eleitas/os no país, superior ao patamar de 0,26% das eleiçõ es em 2016 (APIB, 2020). Apesar das limitaçõ es no â mbito da institucionalidade, esse aumento de participaçã o indígena nas eleiçõ es indica um fortalecimento dos movimentos indígenas e uma maior ocupaçã o dos espaços de luta para dar visibilidade à s demandas e reivindicaçõ es dos povos originá rios. Além do pró prio movimento indígena, é importante também o papel de denú ncia, propaganda e mobilizaçã o que algumas organizaçõ es indigenistas têm realizado nesse ú ltimo período. Em nosso entendimento, a luta indígena nã o diz respeito somente aos índios, mas sim a todo o conjunto da sociedade brasileira, tendo em vista que representa a nossa histó ria e é imensa a dívida que o país possui com essas populaçõ es. Estamos convictos que as propostas dos povos indígenas na luta pelos seus direitos fundamentais devam ser elaboradas e encaminhadas pelos pró prios indígenas, que mais do que ninguém sabem das suas reais necessidades como povos permanentemente ameaçados de invasã o de suas terras ancestrais, expulsã o de seus territó rios e até de extermínio. A contribuiçã o das organizaçõ es e dos/das militantes políticos deve ser, portanto, guiada prioritariamente por uma política de apoio à s propostas de suas organizaçõ es autô nomas e independentes, sejam elas de cará ter étnico (local), interétnico, interlocal, regional ou nacional. Neste sentido propomos: § Demarcaçã o / Homologaçã o imediata de todas as terras indígenas no territó rio nacional. § Pela implementaçã o imediata de políticas sociais dignas e diferenciadas aos Povos Indígenas, no que diz respeito à educaçã o, saú de, moradia, lazer, dentre outras. § Contras as obras capitalistas e neodesenvolvimentistas nos Territó rios Indígenas, sem a Consulta Prévia e Informada, conforme previsto na Convençã o 169 da OIT. § Atualizaçã o do Estatuto do Índio com o protagonismo dos Povos Indígenas, superando os conceitos ainda vigentes de tutela, assimilaçã o, integraçã o e das políticas paternalistas e assistencialistas.

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§ Contra os ataques institucionais que ferem os direitos indígenas, especial o Parecer 001/17 da Advocacia Geral da Uniã o (AGU). § Construçã o de uma política indigenista estatal que rompa com o seu cará ter repressivo e autoritá rio. Que seja construída em diá logo com as organizaçõ es indígenas e indigenistas e garanta a totalidade dos direitos territoriais, sociais e ambientais para todas as Terras Indígenas, bem como efetive um Plano de Carreira Indigenista para os servidores pú blicos, com condiçõ es adequadas de trabalho. § Apesar da complexidade do assunto, devido, sobretudo, à diversidade das naçõ es indígenas no país, consideramos ser importante a criaçã o de uma articulaçã o política nacional que funcione como interlocutor desses povos, algo como um Congresso Indígena Permanente, que reú na o maior nú mero de representaçõ es dos povos indígenas. § Instituir um grupo de trabalho reunindo representantes indígenas, parlamentares aliados e forças política de apoio para iniciar estudo sobre a instituiçã o de um percentual de representaçã o parlamentar dos povos indígenas, proposiçã o a ser estendida a outras comunidades etnicamente diferenciadas, a exemplo dos ciganos e dos quilombolas.

Referências APIB - Articulaçã o dos Povos Indígenas do Brasil. Eleiçõ es 2020: nú mero de indígenas eleitos é o maior da histó ria do Brasil. APIBOFICIAL. [S.l.], 17 nov. 2020. Disponível em: <https://apiboficial.org/2020/11/17/eleicoes– 2020–em–contagem–parcial–apib–mapeia–159–candidatos–indigenas– eleitos/>. Acesso em: 28 nov. 2020. AGU, Advocacia Geral da Uniã o. Parecer nº GMF–05 Parecer nº 0001/2017/GAB/CGU/AGU. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, DF, 20 jul. 2017 , Ediçã o: 138, Seçã o: 1, p. 7. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/–/parecer–n–gmf–05–19185807>. Acesso em: 26 nov. 2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília: Senado, 1988. ______. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Institui o Có digo Civil dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 05 jan. 1916. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ l3071.htm>. Acesso em: 03 nov. 2020 220

BRASIL. Decreto nº 5.484, de 27 de junho de 1928. Regula a situaçã o dos índios nascidos no territó rio nacional. Diário Oficial da União, seçã o 01, 14 jul. 1928, p. 17125. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/ legin/fed/decret/1920–1929/decreto–5484–27–junho–1928–562434– norma–pl.html>. Acesso em: 03 nov. 2020. ______. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõ e sobre o Estatuto do Índio. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, DF, 19 dez. 1973, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/LEIS/L6001.htm>. Acesso em: 03 nov. 2020. ______. Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissã o e das Funçõ es de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econô mica – CADE, remaneja cargos em comissã o e funçõ es de confiança e substitui cargos em comissã o do Grupo–Direçã o e Assessoramento Superiores– DAS por Funçõ es Comissionadas do Poder Executivo – FCPE. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, DF, 24 mar. 2017, Ed. 58, Seçã o: 1 , p. 7. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/–/decreto–n–9–011–de–23–de– marco–de–2017–20121359>. Acesso em: 27 nov. 2020. ______. Medida Provisó ria nº 910, de 10 de dezembro de 2019. Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõ e sobre a regularizaçã o fundiá ria das ocupaçõ es incidentes em terras situadas em á reas da Uniã o, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitaçõ es e contratos da administraçã o pú blica, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõ e sobre os registros pú blicos. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, DF, 11 dez. 2019, ed. 239, Seçã o. 1 , p. 4. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/–/medida–provisoria–n–910–de– 10–de–dezembro–de–2019–232671090>. Acesso em: 26 nov. 2020. FAO – Organizaçã o das Naçõ es Unidas para Alimentaçã o e Agricultura. Pelo fim da fome e da pobreza para os povos indígenas da América Latina e do Caribe. Escritó rio Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, 2018. Disponível em: <http://www.fao.org/americas/noticias/ver/pt/c/ 1106217/>. Acesso em: 28 nov. 2020. FUNAI – Fundaçã o Nacional do Índio. Quem são. Fundaçã o Nacional do Índio. Brasília, 18 nov. 2020a, Atuaçã o – povos indígenas. Disponível em: <https://www.gov.br/funai/pt–br/atuacao/povos–indigenas/quem–sao>. Acesso em: 28 nov. 2020.

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FUNAI – Fundaçã o Nacional do Índio. Instruçã o Normativa nº 09, de 16 de abril de 2020. Disciplina o requerimento, aná lise e emissã o da Declaraçã o de Reconhecimento de Limites em relaçã o a imó veis privados. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, DF, 22 abr. 2020b, ed. 76, Seçã o 1, p. 32. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/–/instrucao–normativa–n–9–de–16–de–abril–de–2020–253343033>. Acesso em: 10 dez. 2020. ISA. Instituto Socioambiental – Programa Povos Indígenas no Brasil. Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Programa Povos Indígenas no Brasil, 2018. Disponível em: <https://pib.socioambiental.org/pt/Servi %C3%A7o_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_aos_%C3%8Dndios_(SPI)>. Acesso em: 10 dez. 2020. OIT. Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT. Organizaçã o Internacional do Trabalho. Brasília: OIT, 2011.

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PARTE III QUESTÃ O AGRÁ RIA, LUTA PELA TERRA E FORMAS DE ORGANIZAÇÃ O E RESISTÊ NCIA

Dona Ilma, trabalhadora da agricultura familiar do município de Charrua, no interior do RS. Sua horta produz alimentos sem agrotó xicos que sã o vendidos na feira semanal do Sindicato Rural do município. Registro realizado no ano de 2018 Fotografia de Fran Rebelatto

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A QUESTÃ O AGRÁ RIA NO BRASIL* Paulo Alentejano

Introdução A histó ria da questã o agrá ria no Brasil é a histó ria da nã o realizaçã o da reforma agrá ria, fazendo da histó ria agrá ria deste país a histó ria do predomínio absoluto do latifú ndio nas suas vá rias facetas: base do poder e da violência no campo; bastiã o da improdutividade da terra no Brasil; celeiro da recente modernizaçã o agrícola, conservadora, brasileira, da qual resultou mais recentemente o agronegó cio. Buscaremos reconstituir brevemente a histó ria da questã o agrá ria brasileira a partir de quatro aspectos: a legislaçã o; a açã o governamental; o debate político; e a luta pela terra. Como é impossível entender a evoluçã o de um aspecto sem a consideraçã o dos demais, faremos a discussã o integradamente, enfatizando ora um, ora outro aspecto. Tomaremos por base uma divisã o da histó ria da questã o agrá ria brasileira em cinco períodos: até os anos 1950, quando a Reforma Agrá ria nã o é ainda um tema nacional e a luta pela terra pode ser considerada como dispersa e episó dica; anos 1950 e 1960, quando esta se transforma numa das principais questõ es políticas do país e a luta pela terra se generaliza; anos 1970, quando o tema e a luta sã o sufocados pela modernizaçã o autoritá ria; anos 1980 e 1990, quando renascem a luta e o debate, embora em novos termos; anos 2000 em diante, quando se configura a hegemonia do agronegó cio e mais uma vez se ressignifica a luta pela reforma agrá ria.

As origens da questão agrária brasileira A Lei de Terras de 1850 é a primeira legislaçã o brasileira de regulamentaçã o do uso e da posse da terra, pois até a independência, em 1822, regia–nos a legislaçã o portuguesa e entre esta data e 1850 o país carece de uma efetiva legislaçã o agrá ria, de resto desnecessá ria numa sociedade dividida entre senhores e escravos. A Lei de Terras representou a garantia da *

DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.225-250

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continuidade do monopó lio da terra no Brasil – instituído pela colonizaçã o portuguesa a partir das sesmarias –, pois, num contexto de substituiçã o inevitá vel da mã o de obra escrava pelo trabalho livre, o controle da terra pelos latifundiá rios – antes dado pela posse e a repressã o dos escravos – passou a ser garantido via legislaçã o agrá ria. Assim, a legislaçã o agrá ria brasileira nasce sob o signo do conservadorismo, uma vez que representa a forma de manter a terra sob o controle dos latifundiá rios e a mã o de obra subordinada a estes, embora agora sob nova forma, a do trabalho "livre" 1. Portanto, a ló gica colonial que instituiu o monopó lio da terra promoveu o genocídio dos povos originá rios arrancados à força das terras em que viviam para implantaçã o dos latifú ndios monocultores exportadores e promoveu a escravizaçã o dos ameríndios e africanos e seus descendentes, se perpetuou para além da colonizaçã o. Registre–se que houve muita resistência dos povos originá rios contra a conquista colonial, assim como dos africanos contra a escravidã o, cuja expressã o maior foram os quilombos, dos quais o mais famoso foi Palmares. Durante um século, a legislaçã o agrá ria brasileira permanece intocada, assim como o poder do latifú ndio. Sob a garantia da Lei de Terras – que subordina a exploraçã o da terra à sua propriedade e garante aos proprietá rios a intocabilidade desta, mesmo que mantida improdutiva – a terra permanece sendo, no Brasil, durante todos estes anos, instrumento de enriquecimento e dominaçã o para uma minoria, enquanto que a grande massa rural continua submetida à condiçõ es de exploraçã o que pouco a diferencia de seus antepassados escravos, mesmo quando estes sã o louros imigrantes europeus ou pálidos asiá ticos. Da mesma forma, a atuaçã o governamental pouquíssimo se altera ao longo deste período, apesar de substantivas alteraçõ es no cará ter do Estado brasileiro. Marcadamente latifundiá rio até os anos 1930, o Estado brasileiro adquire outra natureza a partir de entã o, com o crescente poder da burguesia industrial e financeira, assim como com a inclusã o no pacto do poder dos segmentos médios urbanos na fase populista. Isto, entretanto, nã o implica em mudança na atuaçã o do Estado no que se refere ao campo, para onde a pró pria legislaçã o trabalhista, base do pacto populista, só será 1

Na verdade, as relaçõ es de trabalho no campo brasileiro permanecem por muito tempo sendo em grande parte apenas formalmente livres, persistindo vá rias formas de dominação que limitam a mobilidade do trabalhador. Estas formas, aliá s, encontram–se presentes até hoje, como mostram as notícias de trabalho escravo em fazendas localizadas nas mais diversas regiõ es, até nas mais desenvolvidas, assim como a persistência da peonagem na Amazô nia, versã o "moderna" do sistema de barracã o presente no colonato nas fazendas de café paulistas do final do século XIX e início do XX.

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estendida em 1963, quando foi criado o Estatuto do Trabalhador Rural. O má ximo que o Estado brasileiro realiza sã o algumas tentativas isoladas de colonizaçã o em á reas de fronteira, mas que nã o comprometem ou afetam a estrutura de poder no campo, ao contrá rio, sã o uma forma de amenizar conflitos em á reas já sob o domínio do latifú ndio, ao passo que cria condiçõ es para sua posterior expansã o, já que os colonos que desbravam as “novas terras”, desmatando–as e expulsando destas os povos indígenas e os quilombolas, fazem o “serviço sujo”.

A nacionalização da luta pela terra e do debate sobre a reforma agrária A luta contra o latifú ndio e a contestaçã o da legislaçã o agrá ria – que já estavam presentes antes de 1850 com os quilombos e as rebeliõ es indígenas e depois da criaçã o da Lei de Terras com Canudos, Contestado e as revoltas de colonos nas fazendas paulistas – acentua–se sobremaneira nos anos 1950. Organizados em sindicatos ou sob as Ligas Camponesas, os trabalhadores rurais brasileiros contestam crescentemente a legislaçã o agrá ria brasileira e o poder absoluto dos latifundiá rios. À contestaçã o dos trabalhadores rurais se soma a de segmentos da intelectualidade e das classes médias urbanas que criticam o que chamam de irracionalidade do latifú ndio, dado o cará ter improdutivo destes, da qual resultariam inclusive entraves para o avanço do desenvolvimento industrial do país, na medida em que o atraso rural se refletiria na limitaçã o do mercado de consumo interno e na limitada produçã o de alimentos e matéria prima. Tal contexto fez da Reforma Agrá ria um dos temas mais importantes em debate nos anos 1950/60, verdadeiro centro das chamadas Reformas de Base. Na verdade, defrontavam–se pelo menos três concepçõ es de Reforma Agrá ria: a do Partido Comunista Brasileiro, que a via como uma das etapas da revoluçã o democrá tico–burguesa, destinada a eliminar os traços de feudalismo, abrir espaço para o desenvolvimento das forças produtivas e das contradiçõ es capitalistas e, consequentemente, possibilitar a eclosã o da revoluçã o socialista num segundo momento; a dos nacional–desenvolvimentistas, que a considerava um instrumento para superar o subdesenvolvimento do país, por criar um mercado interno capaz de sustentar o processo de industrializaçã o do país e de aumentar a produçã o agrícola a fim de garantir o abastecimento urbano e gerar divisas via agroexportaçã o; a da esquerda revolucioná ria, inclusive lideranças das Ligas Camponesas, 227

que concebiam a Reforma Agrá ria como a garantia da cidadania para o trabalhador rural e parte de um processo mais amplo de revoluçã o socialista no país. Apesar de crescentemente se envolver na disputa pela hegemonia da luta sindical e popular no campo, frente ao PCB e à s Ligas, a Igreja nã o tinha na época um projeto claro de Reforma Agrá ria, embora sua perspectiva se aproximasse da vertente nacional–desenvolvimentista. Deste debate, da mobilizaçã o dos trabalhadores rurais e da reaçã o dos grandes proprietá rios, no contexto dos atribulados anos 1960, nasceu o Estatuto da Terra, a mais avançada legislaçã o agrá ria criada no Brasil, mas que paradoxalmente somente reforçou o cará ter excludente da estrutura agrá ria brasileira.

A modernização conservadora da agricultura brasileira Criado no mesmo ano do Golpe Empresarial–Militar de 1964, no início do primeiro governo ditatorial, o Estatuto da Terra representava uma resposta reformista para a crise que tomara conta do campo brasileiro e propunha–se a combater o atraso das relaçõ es sociais e produtivas no campo que gerava conflitos sociais e faziam o setor agrícola incapaz de atender à s necessidades crescentes da acumulaçã o industrial. De um lado, a nova legislaçã o buscava dar resposta para a problemá tica dos conflitos pela posse da terra que atingiam o campo brasileiro de forma generalizada; de outro, resolver o problema da baixa produtividade do setor agropecuá rio brasileiro que comprometia o abastecimento alimentar interno, a produçã o de matérias primas para a indú stria e a geraçã o de divisas através da agroexportaçã o. A soluçã o proposta no Estatuto era a transformaçã o paulatina da estrutura agrá ria brasileira de forma a eliminar tanto latifú ndios como minifú ndios e organizar a ocupaçã o do campo com base em empresas rurais. Para isto, se lançaria mã o de desapropriaçõ es, mas principalmente do mecanismo tributá rio, visando através de tributaçõ es progressivas das terras improdutivas fazer com que os latifú ndios improdutivos se convertessem em modernas empresas rurais. Ao lado disto, previa–se a criaçã o de mecanismos de política agrícola que viabilizassem o investimento no setor, visto que uma das principais reclamaçõ es dos grandes proprietá rios dizia respeito à penalizaçã o do setor agrícola diante do industrial. A pressã o dos latifundiá rios, parte importante da composiçã o política que impulsionara o Golpe, acabou por produzir uma aplicaçã o apenas 228

parcial do Estatuto da Terra, fazendo com que este se convertesse unicamente num instrumento de modernizaçã o dos latifú ndios, nada produzindo em termos de restruturaçã o fundiá ria no país. Para isto foi fundamental a montagem do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), que viabilizou, através do crédito farto e fortemente subsidiado, a modernizaçã o dos latifú ndios. Com isto, o setor agrícola capacitou–se para atender à demanda urbano–industrial, assim como para garantir a forte participaçã o do Brasil no mercado agrícola internacional. O SNCR permitiu ainda a consolidaçã o da articulaçã o entre os capitais industrial e agrícola, forjando a base para a constituiçã o dos complexos agro–industriais, dando unidade econô mica à aliança política entre as burguesias rural e urbana, através do processo de territorializaçã o do grande capital. Assim, pode–se dizer que o Estatuto da Terra foi um dos instrumentos que possibilitou a ocorrência do que se convencionou chamar de modernizaçã o conservadora, bem como contribuiu para aumentar a consistência interna e a força do bloco dominante no país. No bojo deste processo, tem–se, na verdade, a constituiçã o de um novo Estado no país, onde há uma uniã o orgâ nica entre os mais diversos setores da burguesia, podendo–se dizer que, ao tripé em que se baseou o desenvolvimento industrial brasileiro a partir dos 1950 (capital estatal, capital estrangeiro e capital privado nacional), adicionou–se uma quarta perna, o grande capital agrá rio moderno, ou que o corte rural-urbano da burguesia perdeu significado, na medida em que houve uma fusã o de capitais urbanos, industriais e financeiros e agrá rios. Entretanto, nem o Estatuto da Terra nem a repressã o militar resolveram definitivamente a questã o agrá ria no Brasil e, pior que isto, a modernizaçã o conservadora ampliou a concentraçã o da terra, a exclusã o social e a exploraçã o do trabalho no campo brasileiro. A tentativa de contornar o problema com a promoçã o da colonizaçã o da "terra sem homens da Amazô nia" através dos "homens sem terra" das regiõ es conflituosas só fez criar mais uma á rea de conflitos – uma vez que os incentivos fiscais concedidos à s grandes empresas levaram–nas também a buscar terras na fronteira como reserva especulativa – além de produzir alguns significativos desastres ambientais.

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A retomada das lutas e dos debates sobre a reforma agrária nos anos 1980 e 1990 Com o enfraquecimento da ditadura empresarial–militar, no fim dos anos 1970, a problemá tica agrá ria ressurgiu com força, embora com novo conteú do. Ao contrá rio dos anos 1950/60 quando o debate centrava– se no cará ter improdutivo da agricultura brasileira, agora a questã o central diz respeito à natureza excludente do modelo de desenvolvimento gestado no campo brasileiro com fortes reflexos sobre as cidades, dado o acentuado êxodo rural produzido ao longo deste processo de modernizaçã o. A pressã o dos trabalhadores rurais, organizados agora na CONTAG 2 e principalmente no MST3 e o apoio da Igreja – em especial da CPT 4 – que se transforma em porta–voz da causa, faz com que, no contexto da transiçã o representada pela Nova Repú blica, o tema da Reforma Agrá ria ressurja, inclusive sob a forma de uma nova proposta legislativa. Embora se baseando no Estatuto da Terra, o Plano Nacional de Reforma Agrá ria (PNRA) representava um novo marco no debate da legislaçã o agrá ria brasileira, pois se propunha a efetivamente ser um instrumento de promoçã o da Reforma Agrá ria no país, coisa que o Estatuto da Terra nã o o fora. No entanto, se os trabalhadores pressionavam e tinham a Igreja como aliada, os proprietá rios de terra também pressionavam e, além de ter mais recursos, tinham também aliados mais fortes – como, por exemplo, o Presidente da Repú blica, José Sarney, ele pró prio um notó rio latifundiá rio. O resultado deste embate foi a desfiguraçã o da proposta inicial do PNRA e a inviabilizaçã o paulatina da Reforma, em funçã o da forte e violenta reaçã o 2

Confederaçã o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura entidade sindical que oficialmente representa a totalidade dos trabalhadores rurais brasileiros, englobando assalariados e pequenos produtores, proprietá rios ou nã o e que assumiu a luta pela Reforma Agrá ria a partir de 1979 como unificadora das lutas destes diversos segmentos. Em 2015 a Contag se dividiu em duas: a sigla Contag passou a identificar a Confederaçã o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, passando a representar apenas agricultores e agricultoras familiares; e foi criada a Contar - Confederaçã o Nacional dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais, para representar exclusivamente os/as assalariados/as rurais. 3 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, fundado como movimento nacional em 1984, mas cuja atuação prá tica remonta aos ú ltimos anos da década de 1970, quando organiza as primeiras ocupaçõ es de terra visando pressionar diretamente pela realizaçã o da Reforma Agrá ria e criticando o legalismo predominante na atuação da CONTAG. 4 Comissã o Pastoral da Terra, fundada em 1975 por bispos, padres, freiras e agentes pastorais da Amazô nia, mas que se estende depois para outras regiõ es do país, e que age na denú ncia da violência sofrida pelos trabalhadores rurais e no apoio à sua organizaçã o.

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dos latifundiá rios, seja através da UDR5 que promoveu o enfrentamento das ocupaçõ es, ou de seus aliados nos poderes constituídos que se encarregaram de sepultar o projeto de reforma - no legislativo (emendas que desfiguraram o Plano), no executivo (via burocracia do INCRA6 ou boicote presidencial à s açõ es de desapropriaçã o) e no judiciá rio (onde juízes para defender o direito "sagrado" à propriedade nunca faltaram). O resultado disto foi, mais uma vez, a nã o realizaçã o da Reforma Agrá ria, fato que se agravou ainda mais em 1988 quando da elaboraçã o da nova Constituiçã o. Muitos apontam como um grande ganho o fato da Reforma Agrá ria ter se tornado pela primeira vez matéria constitucional, porém isto se fez à s custas de sua imobilizaçã o. Organizados no Centrã o7, os defensores do latifú ndio impuseram uma grande derrota aos defensores da Reforma Agrá ria, pois a amplitude e a vaguidade das definiçõ es de propriedade improdutiva e funçã o social da propriedade dã o margem ao questionamento de qualquer desapropriaçã o, inviabilizando na prá tica a realizaçã o da restruturaçã o fundiá ria do país. Embora a Lei Agrá ria de 1993 represente um avanço em relaçã o à Constituiçã o, por restringir mais tais noçõ es, permanece a abertura para os questionamentos judiciais das desapropriaçõ es, fazendo com que as restriçõ es à realizaçã o da Reforma Agrá ria mantenham–se grandes. O tema da Reforma Agrá ria sofreu significativo esvaziamento no início dos anos 1990, nã o porque os problemas da estrutura agrá ria brasileira tenham sido resolvidos, mas porque a mobilizaçã o social em torno desta sofreu certo refluxo entre 1988 e 1994. O refluxo deveu–se fundamentalmente ao desâ nimo resultante das derrotas sucessivas no PNRA e na Constituiçã o, assim como da violência da açã o da UDR. Entretanto, o debate em torno das eleiçõ es presidenciais de 1994 e principalmente a ofensiva do MST em 1995, com sua tá tica de "ocupar, resistir, produzir", recolocaram o tema em evidência, numa década marcada por uma forte crise da agricultura brasileira, com a falência generalizada de agricultores e agroindú strias, no rastro das medidas neoliberais que retiraram subsídios, reduziram 5

Uniã o Democrá tica Ruralista, entidade fundada para combater a realizaçã o da Reforma Agrá ria no país e que se notabilizou pela agressividade e pela realização de leilõ es para angariar fundos para a compra de armas e a organização de milícias populares para se contrapor à açã o do MST. 6 Instituto Nacional de Colonizaçã o e Reforma Agrá ria, ó rgã o oficial responsá vel pela política de reforma agrá ria. 7 Bloco parlamentar suprapartidá rio que, apesar do nome, representava a direita no Congresso Constituinte.

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créditos e expuseram a agricultura à competiçã o de outros países com a reduçã o de taxas alfandegá rias. Sob forte pressã o política, em especial apó s os massacres de Corumbiara e Eldorado dos Carajá s, o governo Fernando Henrique Cardoso foi obrigado a acelerar e ampliar a criaçã o de assentamentos, pois havia generalizado apoio popular à reforma agrá ria e ao MST. Isto foi facilitado pela queda generalizada do preço da terra no país na década de 1990, resultado do desmonte das políticas de apoio à agricultura e da falência generalizada de agricultores (DELGADO, 2012). Este contexto permitiu que novas interpretaçõ es aflorassem, dando um novo cará ter ao debate sobre a Reforma Agrá ria nos anos 1990. Configuraram–se quatro formas de se encarar a questã o da Reforma Agrá ria. De um lado ela era vista como uma política secundá ria e marginal destinada a resolver tensõ es apontadas como localizadas. De outro, concebida como uma política importante, porém de cará ter meramente social, tendo a forma de uma política compensató ria destinada a garantir um mínimo de dignidade à massa de trabalhadores rurais excluídos dos benefícios do processo de modernizaçã o da agropecuá ria brasileira. Numa terceira perspectiva, a Reforma Agrá ria era encarada como uma política distributiva acoplada a uma alteraçã o nos rumos da política agrícola que permitiria o desenvolvimento da agricultura familiar, forjando uma estrutura bimodal só lida no setor. Por ú ltimo, a Reforma Agrá ria era considerada parte do processo de redefiniçã o das características do modelo de desenvolvimento em curso no país. Diante desse debate, depois de passar todo o período do primeiro governo encurralado pela ofensiva dos movimentos sociais, nã o tendo conseguido êxito em suas tentativas de jogar a sociedade contra o MST, ao mesmo tempo em que procurava convencer a opiniã o pú blica de que estava realizando a “maior reforma agrá ria da histó ria”8, FHC mudou de tá tica no segundo governo, elegendo as esferas econô mica e ideoló gica como as centrais no enfrentamento com o Movimento. Ao mesmo tempo, o governo buscou medidas de desmobilizaçã o da luta pela terra e repressã o e contençã o dos movimentos. De um lado, aca8

A publicidade veiculada na televisã o afirmava que o governo assentava 1 família a cada cinco minutos. Ora, considerando que havia 4,8 milhões de famílias sem terra, seriam necessá rios 48 anos para resolver o problema, caso nã o surgisse mais nenhuma família sem terra no país. Além disso, afirmava ser aquela a maior reforma agrá ria da histó ria, com 8 milhões de hectares desapropriados. Ora, isto representaria apenas 7% de todas as terras ociosas do país, segundo o pró prio INCRA, e somente 2,7% de todas as terras em poder do latifúndio no Brasil. Bela reforma agrá ria...

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bou com o Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrá ria, recurso que se mostrou fundamental para garantir uma mínima viabilidade econô mica dos assentamentos. De outro, instituiu a “reforma agrá ria de mercado”, ao criar o Banco da Terra e definir que a aquisiçã o de terras deveria passar a ser predominantemente um ato direto de negociaçã o entre sem terras e fazendeiros interessados em se desfazer destas 9. Além disso, encurtou o prazo de emancipaçã o dos assentamentos e consequentemente o tempo para que os assentados começassem a pagar pelo acesso à terra. Tudo isto conformou um conjunto de medidas que objetivaram demonstrar para a sociedade a inviabilidade econô mica da reforma agrá ria, para assim enfraquecer os movimentos sociais que lutam por terra. Foi nesse cená rio que, articuladamente, governo, latifundiá rios, grandes empresas do setor agropecuá rio e mídia, iniciaram uma massiva campanha de desmoralizaçã o e criminalizaçã o do MST e de construçã o de uma imagem positiva do agribusiness, logo rebatizado de agronegó cio para tornar mais palatá vel essa nova imagem.

A construção da hegemonia do agronegócio e a nova reconfiguração da luta pela terra A palavra agronegó cio é recente na língua portuguesa, nã o existia até os anos 1990. Trata–se de uma traduçã o da palavra inglesa agribusiness. A pró pria Associaçã o Brasileira do Agronegó cio – ABAG – era denominada Associaçã o Brasileira do Agribusiness até os anos 2000. A mudança fez parte de uma estratégia de marketing para popularizar a noçã o de agronegó cio. A noçã o de agribusiness foi cunhada originalmente nos Estados Unidos por John Davis e Ray Goldberg, na década de 1950, e incorporado ao vocabulá rio político brasileiro em 1993, quando da fundaçã o da ABAG. Três anos antes, Ney Bittencourt de Araujo, Ivan Wedekin e Luiz Antonio Pinazza publicaram o livro “Complexo agroindustrial – o agribusiness brasileiro”, no qual empregam pioneiramente a palavra agribusiness na aná lise do campo brasileiro. Mas seu uso permaneceu restrito ao longo dos anos 1990. Este processo coincide com uma guinada na economia do país. 9

Diga–se de passagem, que este é um grande negó cio para os fazendeiros, na medida em que, com o preço da terra desvalorizada como está hoje, vender terras para sem terras que terã o linha de crédito específica para isto significará uma das poucas, senã o a ú nica, alternativa de capitalizaçã o destes fazendeiros.

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Pressionado pela crise cambial de 1998/1999, o governo estimulou as exportaçõ es como forma de obter saldos na balança comercial para pagar as dívidas do país. Entre os setores estimulados estava o agronegó cio, livre do pagamento de impostos sobre a exportaçã o de produtos primá rios, desde a Lei Complementar 87/1996 (BRASIL, 1996), conhecida como Lei Kandir. Configura–se, a partir de entã o, um movimento para elevar o agronegó cio à condiçã o de um dos pilares da economia brasileira, ao mesmo tempo em que a reforma agrá ria é apresentada como anacrô nica e os movimentos sociais do campo como violentos e atrasados. Com o aumento da demanda mundial das chamadas commodities, na década de 2000, impulsionado pelo crescimento da economia chinesa, as exportaçõ es brasileiras de produtos agropecuá rios se expandiram fortemente em quantidade e valor e o agronegó cio foi se fortalecendo cada vez mais. O valor médio anual das exportaçõ es passou de 50 bilhõ es de dó lares no período 1995/99 para cerca de 200 bilhõ es no final da década de 2000, com a participaçã o dos produtos bá sicos passando de 25% para 45% da pauta de exportaçõ es em 2010 e, somados aos semimanufaturados, este nú mero passa para 54,3%, configurando a reprimarizaçã o do comércio exterior (DELGADO, 2012, p. 95). Esta estratégia política de ancorar a economia na exportaçã o de commodities nã o foi exclusiva do Brasil, disseminando–se por toda a América Latina, configurando o que Svampa (2013) denominou de “consenso das commodities”, quer dizer, uma espécie de consenso político e ideoló gico de que a ú nica via legítima ou possível para o desenvolvimento é através da exploraçã o intensiva e em grande escala de recursos naturais para a produçã o de produtos primá rios. Para este crescimento do agronegó cio contribuiu, decisivamente, a adoçã o de um conjunto de políticas: trabalhistas, que promoveram a flexibilizaçã o das relaçõ es de trabalho; ambientais, cujos marcos regulató rios foram revisados; de infraestrutura, sobretudo escoamento da produçã o; de ordenamento territorial e regularizaçã o fundiá ria; e de financiamento (HEREDIA; LEITE; PALMEIRA, 2010). Mas o principal embate se deu em torno do II Plano Nacional de Reforma Agrá ria, elaborado a partir da pressã o dos movimentos sociais rurais sobre o governo Lula, baseado na cobrança do compromisso da sua candidatura com a reforma agrá ria, mas também pela percepçã o de que a composiçã o do governo apontava para a paralisia da reforma agrá ria, dada a presença de representantes do patronato rural e agroindustrial entre os

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ministros do governo Lula, refletindo o conservador arco de alianças construído pelo PT sob o argumento da governabilidade. Pressionado, o governo Lula criou um grupo de trabalho para elaboraçã o de uma proposta preliminar de um novo Plano Nacional de Reforma Agrá ria, envolvendo estudiosos da questã o agrá ria e representantes dos movimentos sociais. Este grupo elaborou uma proposta de Plano Nacional de Reforma Agrá ria que foi posteriormente alterada, resultando no II PNRA, um Plano tímido, embora conceitualmente bem elaborado. Podemos compreender esta açã o do governo a partir de dois aspectos: em primeiro lugar, a composiçã o política do governo Lula nã o permitia uma opçã o clara e efetiva pela realizaçã o de uma reforma agrá ria massiva, uma vez que na base de apoio do governo, assim como no pró prio ministé rio, havia forças ligadas aos interesses do latifú ndio e do agronegó cio no Brasil, tais como os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento e Comércio Exterior do primeiro mandato; em segundo lugar, há que levar em consideraçã o as restriçõ es orçamentá rias derivadas da adesã o à s regras dos organismos financeiros internacionais, especialmente no que diz respeito à geraçã o do superá vit primá rio destinado à garantia de reservas para o pagamento dos juros da dívida externa. Assim, por razõ es políticas e econô micas o governo definiu–se pela limitaçã o da reforma agrá ria e apelou para o marketing. Fabricou nú meros e difundiu a falsa ideia de que a reforma agrá ria estaria finalmente sendo realizada e agora com qualidade. Segundo o governo, 381.419 famílias foram assentadas de 2003 a 2006, o que representaria um recorde histó rico, além de terem sido beneficiadas com mais recursos para construçã o da moradia e crédito para os primeiros plantios. O que estes nú meros escondem é que o governo juntou na mesma conta famílias que foram realmente assentadas em á reas desapropriadas, famílias que foram assentadas em lotes vazios de assentamentos antigos, famílias que já viviam na terra e tiveram sua situaçã o reconhecida, algumas em á reas pertencentes há anos a governos estaduais e outras em á reas pú blicas que sofreram regularizaçã o fundiá ria, bem como famílias que foram assentadas em terras compradas e em terras pú blicas. Portanto, o governo Lula chamou de reforma agrá ria coisas tã o distintas quanto regularizaçã o fundiá ria e colonizaçã o, com um ú nico propó sito: propaganda. Mais grave, repetindo uma estratégia traçada desde o governo FHC, o governo Lula concentrou as açõ es da chamada “reforma agrá ria” na Amazô nia, onde se encontram mais de 70% das famílias assentadas no período. Isto indica que o governo nã o enfrentava o latifú ndio onde este se encontra mais consolidado (Centro–Sul e Nordeste), além de favorecer a expansã o 235

do agronegó cio em direçã o à Amazô nia, pois os assentados abrem a á rea, ficam com a culpa pelo desmatamento, e depois repassam as á reas para os latifundiá rios, dadas as dificuldades de reproduçã o das famílias em á reas tã o distantes do mercado e com precá ria infraestrutura. Desta forma, o governo fez duplamente o jogo do agronegó cio, ao mesmo tempo em que fez propaganda da reforma agrá ria. No segundo governo Lula e nos governos Dilma, o abandono da reforma agrá ria e a hegemonia do agronegó cio só aumentaram. Os dados sobre a criaçã o de assentamentos mostram isso nitidamente, pois, apó s 2005, há uma queda generalizada. Gráfico 1 – Brasil – Assentamentos Criados e Reconhecidos – 1985–2019

Fonte: Incra. Organizado pelo Autor

Como resultado da expansã o do agronegó cio, o Censo Agropecuá rio do IBGE de 2017 apontou que os estabelecimentos agropecuá rios com mais de 1.000 hectares (ha) aumentaram ainda mais a á rea sob seu controle, que já era de absurdos 45% segundo o Censo de 2006 e agora é de 47,5%. Isso para um total de apenas 1% dos estabelecimentos, pouco mais de 50 mil de um total de mais de 5 milhõ es. Foram 16,5 milhõ es de ha a mais incorporados pelos grandes, enquanto os menores estabelecimentos, que têm até dez hectares, representam 50,2% do nú mero total de estabelecimentos, mas ocupam apenas 2,3% da á rea. Essa inominá vel concentraçã o fundiá ria segue inalterada, configurando talvez a principal marca histó rica do campo brasileiro. Inaugurada com o instrumento colonial das sesmarias, foi intensificada pela Lei de Terras de 1850, se manteve intacta pelos sucessivos bloqueios impostos à reforma agrá ria na histó ria do país e vem aumentando no rastro da expansã o do agronegó cio. 236

Segundo dados do IBGE (2020a), entre 1990 e 2018, a plantada com lavouras no Brasil aumentou de 53.152.446 ha para 78.502.422 ha. Entretanto, o aumento concentrou–se basicamente em três produtos voltados prioritariamente para exportaçã o ou transformaçã o industrial, as chamadas commodities – soja, cana e milho. A á rea plantada com estes três produtos passou de 27,2 milhõ es de ha em 1990 para 61,43 milhõ es de ha, um crescimento de 34,2 milhõ es de ha. Por outro lado, a produçã o de três alimentos bá sicos para a alimentaçã o dos brasileiros, arroz, feijã o e mandioca, diminuiu de 11,44 milhõ es de ha em 1990 para 6,04 milhõ es de ha, uma reduçã o de 5,4 milhõ es de ha. Gráfico 2 – Á rea plantada com Alimentos Bá sicos e Commodities – Milhõ es de ha – Brasil – 1990–2018

Fonte: IBGE. Organizado pelo Autor.

Gráfico 3 – Á rea plantada com Alimentos Bá sicos e Commodities por Cultura– Milhõ es de ha – Brasil – 1990–2018

Fonte: IBGE. Organizado pelo Autor. 237

Quando observamos especificamente cada uma dessas seis culturas, a soja destaca–se com um crescimento de 11,58 milhõ es de ha em 1990 para 34,83 milhõ es de ha em 2018, ou seja, mais do que triplicou a á rea plantada com essa cultura. Já a á rea plantada com milho passou de 12,02 para 16,54 milhõ es de ha e a á rea com cana aumentou de 4,32 para 10,06 milhõ es de ha no mesmo período. Por outro lado, a á rea destinada à produçã o de feijã o caiu de 5,3 para 2,95 milhõ es de ha; a de arroz de 4,16 para 1,87 milhõ es de ha e a de mandioca de 1,98 para 1,22 ha no mesmo período. Vale destacar adicionalmente que entre 1990 e 2018, a soja ultrapassou o milho em termos de á rea plantada, assumindo a condiçã o de maior lavoura do país. Foi também a cultura com maior crescimento em termos proporcionais, triplicando a á rea plantada. Outro dado revelador dos caminhos da produçã o agropecuá ria brasileira é o relativo à expansã o da criaçã o de bovinos no Brasil, atividade que se caracteriza pelo cará ter extensivo, e cujo nú mero de cabeças (213,5 milhõ es) já é maior que o nú mero de brasileiros (210 milhõ es). Neste caso, observamos que a criaçã o de bovinos expandiu–se em todas as regiõ es do país, mas com destaque para a Amazô nia, onde a expressã o foi mais significativa, passando de 17,8% do rebanho brasileiro em 1990 para 40,6% em 2018. Por fim, vale registrar também o grande crescimento da produçã o de madeira no país a partir da silvicultura, isto é, a produçã o em escala industrial de á rvores para fabricaçã o de papel e celulose ou carvã o vegetal, ou ainda madeira para a indú stria moveleira, da construçã o civil, entre outros usos. A comparaçã o entre o crescimento da populaçã o brasileira e o crescimento da produçã o agrícola revela uma acentuaçã o da insegurança alimentar no país. Entre 1991 e 2020, a populaçã o brasileira cresceu 40%. No mesmo período, a produçã o de arroz aumentou 58,3% e a de feijã o 30,527%, ou seja, a de arroz superou o crescimento populacional, mas a de feijã o ficou abaixo deste, o que significa dizer que caiu a disponibilidade de feijã o por habitante, o que explica que este produto seja importado hoje até da China. O caso da mandioca é ainda pior, pois a produçã o diminuiu 27,5%. Por outro lado, a produçã o de milho cresceu 285,5%, a de cana–de– açú car 184,3% e a de soja 492,5%, o que confirma a prioridade da agricul tura brasileira atual pelos produtos voltados para exportaçã o ou a produçã o de matérias primas para a indú stria em detrimento da produçã o de alimentos para a populaçã o. 238

Todos esses dados apontam para a ampliaçã o de nossa insegurança alimentar, decorrente de um modelo produtivo que expande a produçã o de commodities em detrimento da produçã o de alimentos, fortalece o agronegó cio e nã o a agricultura, muito menos uma agricultura de base camponesa e agroecoló gica. Hoje, quando vemos a disparada dos preços dos alimentos, como arroz e feijã o, as razõ es sã o evidentes. Outra contradiçã o do modelo do agronegó cio refere–se à destruiçã o da natureza que se reflete, por exemplo, no avanço do desmatamento. Segundo dados do IBGE (2020b), temos o seguinte cená rio em relaçã o aos grandes biomas brasileiros: a á rea desflorestada se aproxima hoje dos 20% da á rea florestal original da Amazô nia; por sua vez, da Mata Atlâ ntica, restam apenas 12% da á rea total, do Pampa, 46%, do Cerrado, 51%, da Caatinga, 54% e do Pantanal, 85%. Entretanto, a maior expansã o recente do desmatamento tem se concentrado no Cerrado e na Amazô nia. Já no que diz respeito aos agrotó xicos, o uso cada vez mais intenso transformou o Brasil no maior consumidor mundial desde o ano de 2008. Os dados abaixo mostram que a venda de agrotó xicos no Brasil cresceu do patamar de 300 mil toneladas no início dos anos 2000 para uma média de 900 mil toneladas entre 2012 e 2015, triplicando o volume de vendas, evidenciando o quã o insustentá vel é a agricultura brasileira. Gráfico 4 – Agrotó xicos Vendidos (Mil Toneladas) – Brasil – 2000–2015

Fonte: SINDAG/Sindiveg – Compilados pela Campanha Permanente Contra os Agrotó xicos e Pela Vida. Organizado pelo Autor.

Estamos, pois, diante de novas contradiçõ es derivadas da hegemonia do agronegó cio, definido por Delgado (2006, p.1) como uma “[...] associaçã o do grande capital agroindustrial com a grande propriedade fundiá ria, 239

sob patrocínio fiscal, financeiro e patrimonial do estado”. Acrescentamos a sustentaçã o político–ideoló gica da grande mídia empresarial como outra base fundamental do agronegó cio – nã o à toa, os grandes grupos empresariais da mídia integram a ABAG. Tais contradiçõ es contribuíram para ressignificar a luta pela terra no Brasil. A luta pela terra no Brasil, apó s a Ditadura Empresarial–Militar, tem no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seu principal protagonista. Nos anos 1980, quando surgiu, o MST se notabilizou por colocar as ocupaçõ es de terra como principal tá tica de luta pela terra e pela reforma agrá ria. Ainda nos anos 1980, decidiu manter articulados no mesmo movimento os que seguiam lutando pela terra e os que já a haviam conquistado, os assentados, incorporando outras lutas à s suas reivindicaçõ es, como a construçã o de escolas nos assentamentos e o apoio financeiro à produçã o. Nos anos 1990, o MST, além de se expandir para quase todo o país, multiplicou as ocupaçõ es de terra e promoveu grandes marchas ampliando seu poder de pressã o política e sua influência sobre a sociedade brasileira. Mas os anos 1990 foram também o do maior massacre sofrido por militantes do Movimento, o de Eldorado dos Carajá s, em 1996. Nos anos 2000, o Movimento passou a incorporar perspectiva agroecoló gica como orientaçã o para a organizaçã o social e produtiva dos assentamentos e, na década de 2010, a buscar estreitar as relaçõ es com a populaçã o das cidades, através da criaçã o de feiras e espaços de comercializaçã o nos grandes centros urbanos do país. Assim, o MST foi passo a passo se transformando e reconfigurando a luta pela reforma agrá ria no país. Mas nã o só as mudanças na atuaçã o do MST marcaram a reconfiguraçã o da luta pela terra e pela reforma agrá ria no Brasil, os dados sobre a violência no campo levantados pela CPT e publicados anualmente no Caderno Conflitos no Campo Brasil10 mostram que houve grandes inflexõ es nos conflitos no campo nos ú ltimos anos. O Grá fico 5, abaixo, aponta para o crescimento dos conflitos no campo brasileiro nos ú ltimos anos, sendo que em 2019 tivemos o maior nú mero de conflitos da década, com aumento de 23% em relaçã o ao ano de 2018. Além disso, houve aumento dos conflitos por terra entre os conflitos no campo na ú ltima década. Entre 2007 e 2009 os conflitos por terra representavam 40% a 50% dos conflitos no campo, este patamar mudou para 50% a 65% entre 2010 e 2015 e pulou para mais de 70% em 2016, mantendo–se neste patamar nos anos de 2017 e 2019, com leve oscilaçã o para 65% em 2018. 10

A esse respeito, consultar CPT (2020).

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Gráfico 5 – Conflitos no Campo e Conflitos por Terra no Brasil – 2007– 2019

Fonte: CPT. Organizaçã o do Autor.

Vale registrar ainda o crescimento dos conflitos por terra em termos absolutos, pois estes passaram dos 1.000 casos pela primeira vez em uma década em 2016, o que se repete em 2019, quando atinge o pico de 1254 conflitos. Já o Grá fico 6 mostra que a maior parte dos conflitos por terra nã o foi resultante de açõ es dos movimentos sociais, como ocupaçõ es de terra, como apregoam certas vozes ligadas aos interesses do agronegó cio, mas de açõ es de despejo, expulsã o, enfim, açõ es protagonizadas pelo capital/latifú ndio na sua sanha de se apropriar de mais e mais terras. Os dados apontam para a reduçã o do percentual de ocupaçõ es em relaçã o ao total dos conflitos por terra, caindo de um patamar superior a 50% entre 2007 a 2009 para um padrã o entre 20 a 30% entre 2010 e 2015, para menos de 20% entre 2016 e 2018 e para menos de 5% em 2019. Isto demonstra que os povos do campo estã o sendo vítimas de um brutal aumento da violência no açambarcamento de terras que tem caracterizado o capitalismo global na ú ltima década. As 43 ocupaçõ es de terra realizadas em 2019 sã o o menor nú mero desde que a CPT começou a registrar tais ocorrências em 1988 e a queda de 70% no nú mero de ocupaçõ es entre 2018 e 2019 revela também a decisã o dos movimentos sociais do campo de evitar confrontos diante das reiteradas promessas de repressã o e do estímulo à violência por parte do governo Bolsonaro.

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Gráfico 6 – Conflitos por Terra e Ocupaçõ es de Terra no Brasil – 2007– 2019

Fonte: CPT. Organizaçã o do Autor.

Em estudo recentemente concluído, CUIN (2018) reforça estes argumentos ao mostrar a dissociaçã o nos ú ltimos quinze anos entre a violência e a capacidade de enfrentamento desta por parte dos movimentos e povos do campo. As açõ es dos movimentos sociais e povos do campo, representadas por Acampamentos, Ocupaçõ es e Retomadas de Terra, caíram de um patamar superior a 600 açõ es em 2003 para menos de 200 em 2017. Por outro lado, os dados sobre Violência do Poder Pú blico e Violência do Poder Privado mostram que as açõ es de despejo e expulsã o aumentaram nos ú ltimos anos, principalmente as protagonizadas pelo poder privado, isto é, as açõ es diretas, violentas e arbitrá rias do agronegó cio contra os povos do campo para se apropriar das terras ocupadas por estes. As açõ es de despejo, que haviam caído sucessivamente entre 2004 e 2008, de um patamar de 300 açõ es para pouco mais de 100, passaram a crescer novamente a partir de entã o, ultrapassando o patamar de 250 açõ es nos ú ltimos dois anos. Trata–se, nesse caso, de uma açã o articulada entre o Estado brasileiro e o capital/latifú ndio para retirar “legalmente” os trabalhadores das terras que ocupam, via ordens judiciais e acionamento das forças policiais para o cumprimento dessas ordens de despejo exaradas pelo poder judiciá rio. Já as açõ es de expulsã o empreendidas pelo poder privado, que oscilaram entre 150 e 200 ocorrências entre 2003 e 2015, aumentaram nos ú ltimos dois anos, ultrapassando o patamar de 200 ocorrências. Neste caso, trata–se da açã o de jagunços, ou sua expressã o moderna, as firmas de segurança privada, que a mando de fazendeiros retiram na marra os trabalhadores das

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suas terras, nã o sendo raros os casos em que estas açõ es resultam em violências adicionais como assassinatos. Os mapas 1 e 2, abaixo, também elaborados por CUIN (2018), além de corroborarem a conclusã o anterior acerca do crescimento da violência no campo, permitem ainda identificar a concentraçã o espacial desta na Amazô nia, ao passo que no Centro–Sul e no Nordeste prevalecem as açõ es dos movimentos sociais11. Mapa 1 – Açõ es dos Movimentos e Povos do Campo x Violência dos Poderes Pú blico e Privado – Brasil 2003–2009

Consideramos que a regionalizaçã o do territó rio brasileiro que mais ajuda a compreender a dinâ mica dos conflitos pela terra no Brasil é a que subdivide o país em três regiõ es, Amazô nia (estados da Regiã o Norte, Mato Grosso e Maranhã o), Centro–Sul (estados das regiõ es Sul e Sudeste, Goiá s, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e Nordeste (estados da Regiã o Nordeste, exceto o Maranhã o). Para uma explicaçã o detalhada desta opçã o metodoló gica, ver: Alentejano, Leite, Porto–Gonçalves (2013).

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No Mapa 1, observa–se que, com raras exceçõ es, entre 2003 e 2009 as açõ es dos movimentos e povos do campo sã o predominantes no Nordeste e no Centro–Sul, ao passo que a violência dos poderes pú blico e privado predomina na Amazô nia. Mapa 2 – Açõ es dos Movimentos e Povos do Campo x Violência dos Poderes Pú blico e Privado – Brasil 2010–2017

Já o Mapa 2 revela, além do crescimento generalizado da violência e do refluxo das açõ es dos movimentos, a concentraçã o dessas açõ es violentas na Amazô nia, com destaque para os estados do Maranhã o, do Amapá , de Rondô nia e do Acre. 244

Na contramã o do avanço do agronegó cio, a defesa da reforma agrá ria e da justiça no campo tem se associado a outras bandeiras, como a causa ambiental, a soberania alimentar e a luta pela democracia. Vale dizer que esta nã o é apenas uma luta brasileira, como nos lembra o soció logo argentino Miguel Teubal: [...] la lucha por la tierra y la reforma agraria hacia fines del siglo XX, comienzos del nuevo milenio, constituye una lucha contra el modelo de agricultura industrial o agroalimentario, impulsado por estas transnacionales que dominan tecnologías de punta, canales de comercializació n de alimentos, grandes industrias alimentarias, así como también la producció n de semillas y productos transgénicos. Surge en consecuencia que la lucha por la tierra es también una lucha en contra de un nuevo establishment surgido en escala mundial que incide sobre mú ltiples aspectos que atañ en a la tierra y al sistema agroalimentario en su conjunto. Es, asimismo, una lucha en contra de toda una cultura impulsada por ese establishment vinculado al mercado y a la mercantilizació n de la vida misma. (TEUBAL, 2009, p. 226–227)12.

Neste sentido, a construçã o de uma reforma agrá ria agroecoló gica tem sido colocada como pauta central pelo MST e outros movimentos sociais do campo. Trata–se nã o apenas de mudar o padrã o técnico dominante com a rejeiçã o aos agrotó xicos, mas de construir outras prá ticas produtivas, outras formas de comercializaçã o, outras relaçõ es de trabalho, outras relaçõ es sociedade–natureza que superem a fratura metabó lica (FOSTER, 2005) instaurada pelo capital. Também a realizaçã o do Encontro Unitá rio dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Á guas e das Florestas, em 2012, que reuniu 37 organizaçõ es da sociedade civil, incluindo dezenas de movimentos camponeses, indígenas e quilombolas, representou um importante passo neste sentido, com o conjunto desses movimentos assumindo a bandeira da reforma agrá ria agroecoló gica. 12

[...] a luta por terra e reforma agrá ria no final do século XX, início do novo milênio, constitui uma luta contra o modelo de agricultura industrial e agroalimentar, comandado pelas transnacionais que dominam tecnologias de ponta, canais de comercializaçã o de alimentos, grandes indú strias alimentícias, assim como também a produção de sementes e produtos transgênicos. Assim, a luta pela terra é também uma luta contra um novo establishment de escala mundial que incide sobre mú ltiplos aspectos que dizem respeito à terra e ao sistema agroalimentar em seu conjunto. É , por isso mesmo, uma luta contra toda uma cultura impulsionada por esse establishment vinculado ao mercado e à mercantilizaçã o da pró pria vida.” (Traduçã o nossa).

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Assim, o MST e demais movimentos sociais do campo têm renovado o debate sobre a reforma agrá ria no Brasil, articulando–o com educaçã o, cultura, ecologia, afinal, como nos lembra Miguel Carter: O debate em vigor no Brasil sobre a reforma agrá ria toca assuntos que ultrapassam a questã o fundiá ria e o desenvolvimento rural. Os assuntos em pauta levantam problemas mais profundos da sociedade brasileira. Na alvorada do século XXI, a reforma agrá ria continua sendo parte de uma conversaçã o complexa e contenciosa sobre o futuro do Brasil – suas promessas e necessidades, seus temores e sonhos (CARTER, 2010, p. 71).

É este o sentido de açõ es desenvolvidas pelo MST, como a multiplicaçã o das feiras da reforma agrá ria nos estados e a realizaçã o da Feira Nacional da Reforma Agrá ria, em Sã o Paulo, já na sua terceira ediçã o. Espaços nos quais nã o apenas se vende diretamente a produçã o dos assentados, mas também se debate a reforma agrá ria e a agroecologia e se manifesta a cultura popular. Assim como o fazem os Armazéns do Campo abertos em Sã o Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Caruaru, Porto Alegre, Sã o Luís, dentre outros, espaços onde os alimentos saudá veis se misturam à mú sica, à poesia e à política. Também nas escolas dos assentamentos a agroecologia tem se tornado referência pedagó gica para a Educaçã o do Campo, isto é, a educaçã o pensada para e a partir das populaçõ es do campo, suas lutas, sua cultura, suas formas de organizaçã o social. A agroecologia tem sido inserida nos currículos das escolas do campo na forma de disciplina específica, como no caso do estado da Bahia ou como conteú do articulador, como nas experiências das escolas itinerantes dos acampamentos no estado do Paraná , entre outros exemplos. Foi esse o recado dado pelas crianças sem terrinha no I Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha, realizado em julho de 2018, que reuniu em Brasília mais de 1.000 crianças de 24 estados brasileiros para, através de jogos, brincadeiras, oficinas, mú sica, teatro e poesia, debater reforma agrá ria, alimentaçã o saudá vel e direito à educaçã o, saú de e cultura para as crianças do campo. Sob o lema “Sem Terrinha em movimento: brincar, sorrir, lutar por reforma agrá ria popular”, as crianças realizaram ainda um passeio/manifestaçã o na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, onde expressaram sua inconformidade com o fechamento de escolas no campo e exigiram reforma agrá ria e alimentaçã o saudá vel.

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Conclusão A questã o agrá ria brasileira é historicamente marcada pelo monopó lio da terra pelos latifundiá rios e pela expropriaçã o e exploraçã o dos povos do campo e destruiçã o da natureza. Hoje, a questã o agrá ria se reconfigura sob a hegemonia do agronegó cio, construída desde o final da década de 1990, como um projeto político, econô mico e ideoló gico que teve apoio de todos os governos desde entã o, seja FHC, Lula, Dilma, Temer ou Bolsonaro. Nenhum desses governos opô s resistência ao avanço do agronegó cio, ao contrá rio, todos – embora com diferenças retó ricas – adotaram medidas econô micas e legislativas que impulsionaram sua expansã o. É verdade que os governos petistas mantiveram diá logo aberto com os movimentos sociais do campo e criaram ou ampliaram importantes programas reivindicados por esses movimentos, que contribuíram para melhorar a vida de parcela importante dos trabalhadores rurais e povos do campo, ao contrá rio dos governos de FHC, Temer e Bolsonaro, que em maior ou menor grau pautaram–se pelo arbítrio e a repressã o na relaçã o com estes movimentos e, em particular, os dois ú ltimos abandonaram qualquer política favorá vel a esses. Mas todos esses governos, sem exceçã o, renegaram a reforma agrá ria como alternativa de desenvolvimento para o campo brasileiro. No processo de expansã o de sua hegemonia, o agronegó cio utilizou um conjunto de estratégias de propaganda para se afirmar perante a sociedade brasileira. Mas, diante das contradiçõ es que lhe sã o inerentes, como a superexploraçã o do trabalho (expressa na extensã o da jornada de trabalho dos assalariados rurais e na multiplicaçã o de acidentes de trabalho e aposentadorias por invalidez no campo) e dos recursos naturais (desmatamento, uso cada vez mais intensivo de agrotó xicos e de á gua) que sã o bases fundamentais para a acumulaçã o de capital no agronegó cio, o que este promoveu foi violência, devastaçã o e exploraçã o do trabalho para se apropriar de novas terras e aumentar seus lucros, seja por meio da ampliaçã o da produçã o de commodities, seja através da especulaçã o. Neste contexto de hegemonia do agronegó cio observamos uma reconfiguraçã o da questã o agrá ria no Brasil, com alteraçõ es na dinâ mica da luta pela terra e incorporaçã o de novos elementos ao debate da reforma agrá ria. No que se refere à luta pela terra, as ocupaçõ es de terra se reduziram e aumentaram os despejos e expulsõ es de posseiros, quilombolas, indígenas, acampados e assentados. Ao mesmo tempo, os movimentos sociais abriram novas frentes de luta, redefinindo os termos da luta pela reforma 247

agrá ria, em especial pautando os temas da soberania alimentar e da agroecologia. Vale aqui relembrar uma das principais cantigas que ecoou pelos inó spitos e insensíveis espaços da capital federal na marcha dos sem terrinha em 2018: “Sou Sem Terrinha do MST/Acordo todo dia pra lutar você vai ver/Por terra, por escola, saú de, educaçã o/Desse meu direito eu nã o abro mã o”. Que a liçã o das crianças sem terrinha anime a todos a seguir na luta.

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ESTADO, CAPITALISMO E QUESTÃ O AGRÁ RIA: UMA INTRODUÇÃ O À ANÁ LISE DOS DIREITOS À TERRA DE TRABALHO, RELAÇÕ ES SOCIAIS E DE PRODUÇÃ O NO BRASIL CONTEMPORÂ NEO* Maria Das Graças Osório P. Lustosa

Introdução Este ensaio propõ e discutir os impactos das reformas estruturais e as estratégias no tratamento das relaçõ es de propriedade da terra no Brasil no contexto do capitalismo multinacionalizado, ao tempo em que o forte desprestígio da política pú blica de reforma agrá ria coloca em questã o as condiçõ es de vida e trabalho; ou seja, o acesso à s formas de produçã o e de reproduçã o de parcelas expressivas de Trabalhadores Sem Terra, Populaçõ es Nativas do País, Povos Indígenas, quilombolas etc. Os frequentes desmontes de direitos à terra de trabalho, dos direitos sociais e humanos elementares como, moradia, saú de, educaçã o, dentre outros no país, ocorrem a despeito de garantias de direitos previstos na Constituiçã o Brasileira de 1988. Nas ú ltimas décadas, a forte expansã o de interesses capitalistas, internacional e nacional pela propriedade privada da terra no Brasil, somados a expressiva outorga do Estado 1 em seus elos estruturais, institucionais e políticos, têm constituído aparatos de comando e controle, cujas controvérsias de um capitalismo subserviente mascaram as graves desigualdades sociais nas relaçõ es entre as classes, além da obliteraçã o de acesso a direitos a trabalhadores pobres. Contudo, os novos imperativos capitalistas forjados pelo ideá rio de “mundializaçã o da agricultura2”, nã o se reduzem à captura de terras pú blicas, mas integram estratégias de expansã o dos interesses capitalistas nesse setor que, em escala mundial, tem investido ex*

DOI- 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.251-274 Em 13 de dezembro de 2017, o Incra publicou a Instruçã o Normativa nº 88, que dispõ e sobre a aquisiçã o e o arrendamento de imó vel rural por pessoa natural estrangeira residente no País e pessoas jurídicas, estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e brasileira equiparada a estrangeira. Disponível em: <http://www.incra.gov.br/pt/aquisicao–de–terras–por– estrangeiros.html>, Acesso em: 22 ago. 2020. 2 Nesta concepçã o, ver a produçã o intelectual de Ariovaldo Umbelino de Oliveira (2012, p. 3). 1

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pressivamente na formaçã o de oligopó lios industriais e financeiros 3, numa integraçã o cada vez maior, agrícola e industrial no país, com efeitos sociais, políticos e culturais complexos a expressivos segmentos que vivem e trabalham nesse setor. À luz do materialismo histó rico–crítico, averígua–se essas metamorfoses para além da noçã o restrita à captura da terra. Atenta–se, igualmente, aos efeitos nas dimensõ es sociais, econô micas, culturais e políticas implicadas nas relaçõ es sociais e de produçã o. Sob o â ngulo teó rico–metodoló gico, esta aná lise se apoia no materialismo histó rico–crítico, em estudos e atividades de ensino e pesquisas acadêmicas sobre a crítica marxista do Estado e políticas pú blicas, aportes teó rico–metodoló gicos imperiosos, na apreensã o dos antagonismos envoltos nos direitos sociais e humanos na sociabilidade do capital. Desde o início dos anos de 1990, a maioria dos países da América Latina, em especial o Brasil, foi submetida a profundas mudanças econô micas, sociais e políticas, forjadas pela ofensiva neoliberal, cuja maior expressã o no âmbito dessa reestruturaçã o produtiva tem sido o protagonismo dos mercados no domínio de amplos setores da vida social, como na propriedade de terras. Essa hegemonia tem repercussõ es emblemá ticas ao conhecimento social e ao Serviço Social, frente à s contradiçõ es e à s desigualdades sociais, especialmente no que trata dos desmontes de direitos sociais e humanos à terra de trabalho no setor rural. Sobre a Histó ria da civilizaçã o brasileira, Guimarães identificou que, já nos Séculos XV e XVI, nascia o germe de um regime de domínio econô mico e político de propriedade de terras no país, traduzido na apropriaçã o desigual de “[...] grandes extensõ es territoriais entregues aos senhores dotados de poderes absolutos sobre as pessoas e as coisas”. (GUIMARÃ ES, 1989, p. 46). Moldavam–se, ali, relaçõ es sociais e de produçã o entre os senhores que possuíam terras e os que trabalhavam nas fazendas em formas desiguais na apropriaçã o desta. Nos anos posteriores, regimes autoritá rios – e em décadas mais recentes a conquista da democracia no Brasil – sempre estiveram acompanhados de controvérsias inerentes à s “ofensivas neoconservadoras” do sistema no que concernem as estratégias de privatizaçã o de terra; no limite, hoje comandadas pelo capitalismo monopolista multinacionalizado. Soma–se a essas determinaçõ es a forte outorga do Estado que, em sua forma política, integra a estrutura do sistema capitalista, ao tempo em que restringe fortemente suas açõ es, dando lugar e primazia à intervençã o do mercado. Tais fatos acenam a agravos na realidade social de camadas que vivem do seu traba3

Idem. Toma–se como base o pensamento de Ariovaldo Umbelino de Oliveira (2012, p. 3)

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lho, os quais veem negados ou destituídos seus direitos, especialmente a terra, afora as restriçõ es à liberdade democrá tica, social e política. No contexto atual, para pensarmos a ampliaçã o da privatizaçã o de terras pú blicas, por parte de capitais internacionais e nacionais no país, sob o ponto de vista da propriedade fundiá ria, podemos recordar que a apropriaçã o, produçã o e exploraçã o capitalista na agricultura foi objeto relevante dos estudos de Marx, para o qual a aná lise dessa forma de propriedade exige o exame “[...] das relaçõ es específicas de produçã o e de circulaçã o oriundas da aplicaçã o do capital na agricultura”, sem a qual ficaria “[...] incompleta a análise do capital”. (MARX, 1991, p. 706). Trata–se de um tema da maior relevâ ncia, cujo interesse aqui é sinalizar que, quando Marx trata da terra, considera a á gua e os recursos hídricos como acessó rios e nã o descolados das fontes de exploraçã o de riquezas como minérios, vegetaçã o etc. (MARX, 1991, p. 707). Na atualidade, esses recursos naturais têm sido objeto de intervençõ es pú blicas de interesses capitalistas, nacional e multinacional, fruto das alteraçõ es na regulaçã o das relaçõ es de produçã o, exploraçã o e monopó lio do territó rio. Nesse â mbito se insere a concepçã o jurídica nas relaçõ es de propriedade privada da terra no Brasil e de fontes naturais à produçã o de riquezas e intercâmbio de mercadorias. Assim, é mister a discussã o do papel do Estado como estrutura política e institucional, cujas relaçõ es de controle ao desenvolvimento da produçã o capitalista e à produçã o de mercadorias conformam a estrutura inerente à totalidade das relaçõ es sociais e de produçã o. Jinkings sinaliza que, “sem examinar o Estado moderno, nã o se examina o capitalismo, [...] compreendendo o Estado como [...] expressã o política do capital” (JINKINGS , 2015, p. 10). Esta aná lise se estrutura à luz de um breve exame sobre as reformas estruturais, com foco mais específico à contrarreforma do Estado em suas relaçõ es com o sistema, face ao papel deste, enquanto base política, jurídica e forma social e estrutural em suas interconexõ es com o capitalismo multinacionalizado – em especial, a reestruturaçã o territorial da propriedade agrá ria. Um segundo eixo trata da análise sobre a concepçã o da forma política do capitalismo e do Estado e seus elos com as relaçõ es sociais e de propriedade entre as classes sociais, face aos efeitos negativos de acesso aos direitos sociais aos que vivem e têm a terra como terra de trabalho, forma de produçã o e de reproduçã o nesse setor. Neste sentido, embora os direitos sociais nã o se originem no Estado, estes decorrem dos antagonismos gestados nas relaçõ es sociais de classes, em especial, nas formas de produçã o social capitalista, cujas bases jurídica e social do Estado envolvidas em formas políticas de conciliaçã o de interesses contraditó rios constituem “es253

feras insepará veis” à análise da totalidade da estrutura do capital. Portanto, a racionalidade dos direitos nessas relaçõ es, se naturalizadas, torna–se impossível desvelar a essência da sociabilidade capitalista. A ressignificaçã o do papel do Estado e as evidências de primazia dos interesses do mercado mascaram os direitos de trabalhadores da terra colocando desafios teó rico–prá ticos e éticos e políticos ao conhecimento social, em especial, ao Serviço Social.

A contrarreforma do Estado, relações de produção e exploração do território agrário: interfaces aos direitos à terra A crise econô mica desencadeada pelas economias no capitalismo avançado desde os anos de 1970 – e em países da América Latina nas décadas seguintes, no caso do Brasil, a partir dos anos de 1990 –, resultaram em reformas neoliberais as quais colocaram em questã o o papel do Estado nacional e o acesso aos direitos de segmentos da classe trabalhadora – em especial, as que vivem e trabalham na agricultura. Esses fatos se explicam nas relaçõ es sociais e de produçã o e circulaçã o de mercadorias, nã o só agrícolas, mas, na ló gica de reproduçã o dos interesses de acumulaçã o do sistema do capital. Tais metamorfoses imbricam–se nessas relaçõ es cujas contradiçõ es e impactos sociais, econô micos e políticos resultam em agravos nos níveis de desigualdades sociais e de pobreza desses segmentos diante das formas de distribuiçã o e apropriaçã o privada da terra e meios de produçã o. A ampliaçã o da privatizaçã o da propriedade privada da terra no Brasil é acompanhada de processos de exploraçã o do trabalho e da violência nas relaçõ es de propriedade da terra, tornando imperiosa a aná lise do papel do Estado em vista da forma desigual na distribuiçã o e apropriaçã o da terra, especialmente aos que nela vivem e trabalham. No campo da produçã o capitalista, esse setor exerce papel peculiar; tendo na renda fundiá ria4 uma das fontes estratégicas à extraçã o e exploraçã o de riquezas. Pes4

Aqui concebida nos termos de Marx. Refere–se ao desenvolvimento do modo de produçã o capitalista na agricultura, em que “a renda fundiá ria só pode desenvolver–se como renda monetá ria no sistema de produçã o de mercadorias, “[...] na produçã o capitalista [...] em que a produçã o agrícola se desenvolve na mesma medida em que a produção agrícola se torna produçã o de mercadorias; [...] o produto agrícola se torna mercadoria, valor de troca e valor. A produçã o de mais–valia e de produto excedente aumenta [...], com a produçã o capitalista, a produçã o de mercadorias acresce e por conseguinte a produçã o de valor”. (MARX, 1971, p. 731–732)

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quisas mostram avanços na formaçã o de monopó lios à extraçã o de rendas e geraçã o de mais–valia e valores que exultam em multiplicidades de exploraçã o e equivalentes, com significados à produçã o e circulaçã o das mercadorias voltadas à criaçã o de riquezas, créditos outorgados pelo Estado e liberaçã o de fundos pú blicos em favor do mercado5. O Brasil historicamente se destaca como um país de economia – classificada em pesquisas afins – como modelo “primá rio–exportador” de matérias–primas, cujo padrã o mostra–se hegemô nico na detençã o de commodities e na expansã o da cadeia de agronegó cios, império expressivo de megacorporaçõ es de produçã o em setores de produçã o sulcroalcooleira, energética, dentre outros6. Neste debate ganha destaque a intensa disputa entre países capitalistas que investem fortemente no domínio dos espaços e dos territó rios, em defesa de seus fins econô micos e financeiros, na busca de exploraçã o de recursos naturais, como já citado. O discurso aparente de integraçã o de economias chamadas desenvolvidas e as em desenvolvimento impõ e aná lises capazes de avançar à crítica aos desafios dessa contrarreforma do Estado, no papel que atribui “[...] fortes direitos à propriedade privada” (HARVEY, 2005, p. 75), à garantia expressiva dos interesses e direitos das classes dominantes. Esses fenô menos instigam atençã o especial ao exame do papel do Estado, esfera de sustentaçã o dos elos entre este e o mercado, cuja expansã o da “[...] estratégia estatal–privada” tem como uma de suas funçõ es a extraçã o da “renda da terra”, daí a corrida pela exploraçã o e a produçã o de riquezas. Mas, atençã o! Esses interesses nã o se reduzem a estes nexos. O segredo destas relaçõ es está no pró prio propó sito da “[...] produçã o capitalista em que a produçã o agrícola se torna mercadorias, e acresce a produçã o de valor”, como o fundamento da acumulaçã o capitalista (MARX, 1991, p. 731). Como destaca Delgado, “os recursos naturais sã o o vetor principal de competitividade externa baseado em estoques de finitos recursos naturais”. (DELGADO, 2010, p. 122–123). Uma reengenharia econô mica em que a criaçã o de políticas pú blicas recupera interesses do capital, com a interferên5

Muitas são as pesquisas sobre o crescimento expressivo da participaçã o de capitais financeiros externos na produçã o de commodities de diferentes ramos, cana de açú car, etanol, Bioenergia, etc. Cruz explicita a participaçã o do Estado, Banco BNDES, tanto em relaçã o à concessã o de propriedade, produçã o, fusõ es de grandes monopó lios de países da Europa, Estados Unidos, China etc. Sã o muitos os exemplos de usos de recursos pú blicos como do Fundo de Amparo ao Trabalhador, BNDES, destinados a financiar a produçã o da cana–de–açú car. (CRUZ, 2017, p. 124–143). 6 Grandes extensõ es de terras são ocupadas no Brasil com a produçã o agrícola, a exemplo da soja, cultura que ocupa á rea mais extensa. Segundo Cruz, conforme dados do IBGE, sã o “[...] 23.339.094 mil hectares de terras cultivados, similar ao territó rio de Portugal”. (CRUZ, 2017, p. 108)

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cia do Estado. Sobre estas questõ es, Delgado mostra que a relaçã o entre realidade fundiá ria e acumulaçã o capitalista se faz numa combinaçã o entre a concentraçã o da propriedade e a exploraçã o dos recursos naturais, onde a distribuiçã o desigual da terra forma o amá lgama de um modelo agrá rio apoiado na apropriaçã o da renda fundiá ria, com graves impactos sociais, além de ambientais e a “equidade social” (Ibidem, p. 120–121). Nesse âmbito de competitividade, operam os subsídios e recursos financeiros, cuja dimensã o confere o estatuto de “Estado como produto da divisã o do trabalho”. (LUSTOSA, 2012, p. 202). Acentuam–se os interesses capitalistas estrangeiros na busca de domínio e controle das principais fontes de riquezas naturais do país destinadas à transformaçã o das matérias–primas em mercadorias, expressivas fontes de riqueza, em ganhos de produtividade, lucros e extraçã o de mais–valia à formaçã o da “renda de monopó lio” (DELGADO, 2010, p. 120). Sob o â ngulo teó rico e histó rico essa ló gica capitalista resulta da açã o dos homens na capacidade que têm em “[...] controlar socialmente uma força natural, de utilizá-la, de apropriar-se dela ou domá -la por meio de obras feitas pelo homem [...]”. (MARX, 1971, p. 589). Entretanto, cabe destacar que a transformaçã o em mercadorias integra a produçã o na agricultura e na indú stria, incita a política de privatizaçã o da propriedade da terra, supervaloriza os interesses de capitais estrangeiros e a corrida pelo domínio do mercado de terras, territó rio e a exploraçã o de recursos naturais. Trata– se de uma multinacionalizaçã o cuja origem, de acordo com as afirmaçõ es de Oliveira (2012, p. 5), foi derivada [...] do processo de transformaçã o das empresas nacionais em empresas internacionais e multinacionais através da expansã o por diferentes países via abertura de filiais, aquisiçõ es, fusõ es, associaçõ es [...], fenô menos integralmente interconectados.

As complexidades da agricultura mundializada, os rearranjos institucionais nela inseridos, ganham um novo significado: “[...] é muito mais do que a pura e simples internacionalizaçã o ou multinacionalizaçã o da economia” (OLIVEIRA, 2012, p. 5). No atual contexto, acentua–se o protagonismo do Estado brasileiro nas relaçõ es de propriedade, instâ ncia na qual se efetuam os interesses de classes, esfera política e jurídica de legalizaçã o do direito de propriedade privada, melhor dizendo, dissimulada como direito geral (LUSTOSA, 2012, p. 201), cabendo aí a crítica a essa economia política das desigualdades, em suas novas nuances nessas relaçõ es entre o Estado, 256

o mercado e as classes agrá rias. O papel do Estado e o lugar do direito a terra, a concepçã o abstrata e jurídica na regulaçã o da vida social e os fundamentos ontoló gicos e só cio–políticos dos direitos de classe nessa sociabilidade em tempos de crise capitalista pó s–neoliberal acirram os mecanismos, na mesma proporçã o em que mascaram, fortemente, os efeitos das relaçõ es de dominaçã o e exploraçã o do trabalho. Tais relaçõ es denotam que nã o é só a terra o atrativo maior dos interesses de acumulaçã o do modo capitalista de produçã o no Brasil, mas inclui outras riquezas naturais envolvendo estruturas econô micas, só cio–políticas e jurídicas. Considera–se importante apreender que a concepçã o crítica em relaçã o à luta por direitos nas relaçõ es de propriedade no capitalismo exigem examinar a origem das formas sociais dessa sociabilidade, as quais emanam das relaçõ es sociais e de produçã o, precisamente, nas formas sociais, econô micas, além de jurídica e política intrínsecas à esfera estatal nas conexõ es capitalistas cujas formas sociais – além das relaçõ es de propriedade, trabalho, a troca de mercadorias – também se inserem os direitos, bases inerentes à visã o da totalidade. (MASCARO, 2013, p. 21–22). Como sinaliza Wood, “para Marx, o segredo ú ltimo da produçã o capitalista é político”; em sua crítica, o mecanismo mais eficiente de defesa do capital é “separar a economia de política” (WOOD, 2003, p. 28). O Estado, como forma política cujas dimensõ es jurídica e institucional servem à sustentaçã o das estruturas e relaçõ es sociais e de produçã o, em resumo, exerce o controle à reproduçã o do sistema do capital; isto é, na sociedade da mundializaçã o das mercadorias atua cada vez mais como esfera de “[...] articulaçã o e manutençã o [...] do sistema global” (PANIAGO, 2012, p. 82). A aná lise sobre a correlaçã o desses aparatos nã o se limita à forma política do Estado, exige enfatizar os elos entre a política e a economia, esferas indissociá veis da sociabilidade capitalista. O Estado, nos artifícios e discursos da neutralidade em suas relaçõ es com a sociedade civil, faz uso de recursos, inclusive, desumanos, como a repressã o/coerçã o. Embutido em suas contradiçõ es, o direito conforma o elo institucional e base à mediaçã o e amenizaçã o dos antagonismos sociais; enquanto dimensã o jurídica e política, baliza a concepçã o burguesa de homem como cidadã o. De forma dú bia, opera numa tendência trivial na negaçã o de direitos ao trabalho ou ao trabalhador. Neste sentido, nessa sociedade o direito é dissimulado no ideá rio de direito geral, definido como igual para todos. A polêmica se instaura mediante as contradiçõ es e antagonismos que permeiam essas relaçõ es, cujas raízes têm lugar na ló gica do modo de produçã o capitalista. Como vimos, o Estado tem na forma jurídica e na regulaçã o dos direitos as 257

bases política e institucional imanentes à estrutura de reproduçã o do capital. Essas têm origem na economia política clá ssica, onde os ideá rios de liberdade e igualdade, nã o apenas dos direitos ao trabalho, incluem a propriedade privada etc. (MARX; ENGELS, 1991, p. 96 –100). Nessa sociabilidade, as concepçõ es de igualdade e de liberdade – vistas na aparência de açõ es políticas, escolhas, livre autonomia, originadas na ideia de vontade dos cidadã os – sã o incapazes de desvelar a essência das engrenagens das relaçõ es sociais nelas impregnadas. Ou seja, descoladas das contradiçõ es das relaçõ es entre o Estado, capital e o trabalho, engendradas nas lutas de classes manifestas em ilusõ es, dificultam a percepçã o crítica sobre os graves conflitos sociais, em especial, no setor agrá rio. As histó ricas açõ es de repressã o e autoritarismos do Estado brasileiro com os movimentos sociais agem à despolitizaçã o das lutas dos trabalhadores quanto aos direitos democrá ticos previstos constitucionalmente, como a terra de trabalho. Explicar o papel do Estado na totalidade dessas relaçõ es nã o se restringe aos elos de poder, incluem dimensõ es política e jurídica no enfrentamento das contradiçõ es capital–trabalho. Nessas intervençõ es, o uso de meios burocrá ticos, como Leis, Regulamentos, advindas do poder instituído, cujas normas jurídicas “[...] estatais conformam o sujeito de direitos” na ideologia do capital, o sistema cria o sujeito de direitos, mas, a institucionalizaçã o jurídica provém da açã o do Estado (MASCARO, 2013, p. 19–43). Mas, atençã o!!! O direito, na visã o burguesa, naturalizada, acrítica, desprovida das relaçõ es sociais, de produçã o e de classes, perde a razã o de ser. Daí a ênfase nas bases teó ricas acenadas como indissociá veis à apreensã o crítica e histó rico– dialética da realidade estrutural capitalista, como totalidade em suas complexidades. Cristina Paniago (2012) e Mészá ros (2015) também contribuem a elucidar a ló gica dessas relaçõ es, e mostram a necessidade de acirrar a crítica marxista ao direito e ao papel do Estado, apreendido, aqui, nã o apenas como restrito à base material ou econô mica do capital, mas como uma “[...] estrutura de comando abrangente”, melhor dizendo, uma “[...] superestrutura legal e política [...] como as estruturas reprodutivas materiais, diretas, que têm suas pró prias dimensõ es superestruturais”. (PANIAGO, 2012, p. 83–84). Conforme destaca Paniago, nã o pode haver autonomia entre o Estado moderno e o capital, porque ambos “sã o um só e insepará veis” (PANIAGO 2012, p. 85). Essas relaçõ es entre o Estado e as classes têm como maior expressã o a destruiçã o de direitos sociais e humanos, em especial, aos trabalhadores pobres, da cidade e do campo. Curiosamente, ocorre que, no lugar do Estado reafirmar os direitos como a ló gica pró pria do capital e 258

disfarçar suas ofensivas em tempos de crise, ao contrá rio, escancara açõ es de devastaçã o do trabalho e de direitos, resultado de contradiçõ es e antagonismos dessa crise estrutural. Portanto, pensar a funcionalidade dos direitos nessa perspectiva impõ e considerar os paradoxos à s relaçõ es sociais face à s tendências de acirramento da negaçã o de direitos, ainda que assegurados constitucionalmente, condiçã o essa que nã o o desonera das ocorrências das reformas estruturais, institucionais e burocrá ticas que viabilizam as políticas, serviços sociais e jurídicos. Os protestos e contestaçõ es sobre acesso aos direitos – como os que ocorrem no âmbito da saú de pú blica no Brasil –, ao priorizar a individualizaçã o da luta por direitos sociais, fragilizam o trato das expressõ es da questã o social, quando tentam confundi–la com expansã o de direitos sociais. No capitalismo monopolista multinacionalizado 7 essas interconexõ es econô micas e políticas entre economias nacionais e internacionais interferem na proeminência da forma jurídica e social dos direitos.

A forma política do capitalismo e do Estado: interfaces às relações sociais e de propriedade No atual contexto de desenvolvimento do sistema do capital, o crescimento de demandas por afirmaçã o de direitos evidencia a importâ ncia de aná lises críticas com foco na ressignificaçã o do papel do Estado brasileiro. As reformas estruturais, no contexto da contrarreforma do Estado em suas relaçõ es com a sociedade, formam a base de racionalidade e regulaçã o dos direitos sociais do trabalho, onde as contradiçõ es e paradoxos e interconexõ es se explicam na “forma política do capitalismo” (MASCARO, 2013, p.63). Isso porque, a ênfase à concessã o de direitos na sociedade burguesa na esfera do Estado supõ e que este “[...] está estruturalmente mergulhado na totalidade das relaçõ es sociais capitalistas”. (MASCARO, 2013, p. 35). Ou seja, o sistema do capital cria as formas sociais à sua reproduçã o, no formato do Estado, cuja “forma política” revela–se como instâ ncia burocrá tica indissociá vel dessas relaçõ es. O Estado integra diferentes setores da produçã o, industrial, agrícola e de serviços etc., e constitui a totalidade, onde o capital encontra sua base e estruturas política e jurídica de efetuaçã o de 7

A concepçã o de multinacionalizaçã o de capitais é aqui entendida, nos termos de Oliveira, como um ciclo capitalista que deu origem “[...] ao processo de transformação das empresas nacionais em empresas internacionais e multinacionais através da expansã o por diferentes países via abertura de filiais, aquisiçõ es, fusõ es, associaçõ es [...] fenô menos integralmente interconectados”. (OLIVEIRA, 2012, p. 5)

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seus interesses. Sob o â ngulo político, Mascaro nos alerta que, no capitalismo, o fenô meno político nã o se limita ao Estado, mas, nele se condensa. “[...] O Estado é o nú cleo material da forma política capitalista. O governo é o nú cleo poderoso e dirigente do Estado e a administraçã o pú blica é seu corpo burocrá tico”. (MASCARO, 2013, p. 38). O Estado, no setor agrá rio, se constitui parte da totalidade onde o capital encontra sua base e estrutura política e jurídica destinada a efetuar seus interesses. Contudo, é mister esclarecer a razã o mais específica dessas esferas, como o lugar dos direitos sociais e, no cô mputo particular, como se coloca o direito à propriedade. Sob o â ngulo teó rico, concepçõ es abstratas sobre o papel do Estado foram objetos da crítica de Marx à Hegel, quanto aos limites do pensamento abstrato descolado da realidade histó rica concreta. Ou seja, a visã o naturalizada dos direitos e das desigualdades na sociedade de classes exige considerar a importâ ncia da teoria como força material, mas, sobretudo, apreender os limites desta, como via incapaz de, por si, transformar a realidade. Por essa razã o, Marx propô s inverter a concepçã o idealizada de Hegel para o qual todas essas esferas se resumiam no Estado. Para Marx, a filosofia especulativa do direito nã o era capaz de resolver os problemas da realidade política alemã, na medida em que o ú nico meio de superaçã o daquelas dificuldades era “a atividade prá tica” (MARX, 1964, p. 86). Para Marx, a concepçã o neo–hegeliana sobre o Estado era equivocada ao negar a atividade prá tica e a capacidade prá tica do humano na superaçã o da realidade histó rica, como ú nico instrumento capaz dessa ultrapassagem, em sua afirmaçã o: Sem dú vida, a arma da crítica nã o pode substituir a crítica das armas: a força material só será derrubada pela força material; mas a teoria em si torna–se também uma força material quando se apodera das massas. A teoria é capaz de se apoderar das massas ao demonstrar–se ad hominem, e demonstra–se ad–hominem logo que se torna radical. Ser radical é agarrar as coisas pela raiz. Mas, para o homem a raiz é o pró prio homem (MARX, 1964, p. 86).

Estas premissas indicam a relevâ ncia da crítica teó rica quanto à ló gica do capital. Somam–se, a esta, a dimensã o prá tica objetiva, cujo viés analítico permite afirmar que os direitos nas relaçõ es sociais de propriedade integram a estrutura, e sua gênese enigmá tica é dissimulada nessa sociabilidade, para além da concepçã o abstrata da realidade. Essa ultrapassagem implica desvelar os paradoxos que permeiam as relaçõ es sociais e de pro260

duçã o, terreno de onde emanam as relaçõ es de exploraçã o e de dominaçã o na sociedade capitalista. Porém, é mais precisamente na esfera da circulaçã o de mercadorias o lugar onde se explicitam as configuraçõ es dos sujeitos de direito (NAVES, 2000, p. 54). Dessa forma, o Estado possui autonomia na totalidade da ordem capitalista onde a forma política do capitalismo pode ser autô noma em relaçã o aos indivíduos e as classes, bem como a autonomia do Estado na forma e mecanismos de reproduçã o capitalista. (MASCARO, 2013, p. 45). Contudo, é na forma valor que se encontra a definiçã o da forma política do Estado: [...] é porque a produçã o capitalista se movimenta, na igualdade formal entre capital e trabalho e na liberdade de liames de exploraçã o da vontade manifesta uma instâ ncia política separada a princípio das partes [...] garantindo o vínculo imparcial (MASCARO, 2013, p. 45).

Igualmente, no â mbito da reproduçã o do capital, pode–se apreender a distinçã o das classes, proprietá rias e trabalhadoras. No atual cená rio de capitalismo multinacionalizado, essas mudanças atingem diversos setores da vida social, econô mica, política, bem como na produçã o, no papel do Estado, base de origem dos interesses gerais (NAVES, 2000, p. 82). Mas, o papel deste vai além dessa base material, pois se insere a política como lugar de açã o de cidadania e os direitos sociais, culturais, como: saú de, moradia, terra, trabalho, liberdade, lazer etc. Assim, o capitalismo dos monopó lios tem por essência a ampliaçã o e dominaçã o de monopó lios financeiros, onde a fusã o de capitais no padrã o econô mico transnacionalizado se associa em busca da acumulaçã o e competitividade intercapitalista (LÊ NIN, 1987, p. 87–91), pois os impactos sobre o mundo do trabalho resultam na reduçã o do emprego, na precarizaçã o e terceirizaçã o da força de trabalho. Conforme os dados recentes do IPEA (2019), “3,3 milhõ es de brasileiros nã o têm emprego há mais de dois anos”8. Daí o papel do Estado nesse contexto se materializa, sobremodo enraizado e insepará vel da materialidade do capital e do trabalho. (MÉ SZÁ ROS, 2015, p. 29). Para Mészá ros, a crise estrutural do capitalismo contemporâ neo “[...] demanda por um envolvimento cada vez mais direto do Estado, na sobrevivência contínua do sistema [...]” (MÉ SZÁ ROS, 2015, p. 27). 8

Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/index.php? option=com_content&view=article&id=34817&catid=3&Itemid=3>. Acesso em: 19 jun. 2019.

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Mas, é preciso adensar o pensamento crítico a esse padrã o capitalista no qual o mercado, em suas premissas sociais e econô micas, já separa, por si só , os sujeitos sociais; contudo, predominam aí diferenças econô micas e sociais importantes (THERBORN, 1999, p. 84–85). Entã o, o significado das contradiçõ es entre a prevalência hegemô nica do mercado e o feitio da democracia no país exige sinalizar as diferenças entre essas duas esferas: a democracia e o mercado. Como afirma Boró n, “se na democracia o que conta é a base sobre a qual repousa”, – e, de outro modo, isso implica na maioria –, “nos mercados os atores sã o os que se concentram na cú pula” (BORÓ N, 1999, p. 22). Tem–se um primeiro elemento à crítica a essas contradiçõ es, base das desigualdades dos direitos, os quais indicam as mudanças no papel do Estado. Conforme sinaliza Atílio Boró n, o mercado “divide estruturalmente os cidadã os”; ou seja, no mercado [...] o consumo de um significa o nã o consumo do outro. A ló gica da democracia é a de um jogo de somas positivas. A do mercado é a de um jogo de soma zero: o lucro do capitalista é a insuficiência do salá rio (BORÓ N, 1999, p. 22–24).

Aprofundando um pouco essa discussã o com Lukács, este nos diz que o nú cleo teó rico da crítica de Marx à economia política clá ssica mostra que os antagonismos da ordem capitalista comumente sã o vistos numa dimensã o naturalizada e formal da histó ria: “[...] tomam o movimento da sociedade como [...] um movimento das coisas cujo controle se submete, em vez de as controlarem” (LUKÁ CS, 1989, p. 62). Os limites deste trabalho dispensam alongarmos esta discussã o. No entanto, cabe destacar a importâ ncia teó rica dessas determinaçõ es das relaçõ es entre o Estado e as classes agrá rias no que se refere a coerçã o à s lutas pela democracia e direitos ou dificuldades e negaçã o de direitos e da cidadania, esferas cujos papéis entre o Estado e a sociedade civil nã o se confundem 9. Nesta direçã o de apreensã o das contradiçõ es impostas pelo mercado na realizaçã o de seus interesses no trato da propriedade privada da terra, apreende–se que “[...] o monopó lio da propriedade da terra é pressuposto histó rico e fica sendo base constante do modo de produçã o capitalista”. (MARX, 1991, p. 708). Dessa forma, a apropriaçã o e a distribuiçã o desigual de bens e riquezas entre as classes sociais tendem à negaçã o de direitos sociais e hu9

Ver Frederico (1995, p. 68), ao explicar o papel da burocracia à qual o Estado pretende se transformar e se confundir com a sociedade civil. Ver também, a este respeito, as discussõ es de Boró n (1999, p. 193) e Harvey (2005, p. 91–95).

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manos nessas relaçõ es de propriedade no país, inclusive o direito à terra 10 aos que vivem e trabalham na agricultura11. Segundo a Comissã o Pastoral da Terra (CPT, 2018), existem no Brasil 4,8 milhõ es e oitocentas mil famílias aguardando o direito de acesso à terra, a ser obtida através da política de Reforma Agrá ria brasileira, a qual, no ano de 2017, nenhuma família foi assentada12. Sendo assim, através desta esfera, pode–se avaliar a forma em que se efetivam os direitos no â mbito da propriedade da terra na sociedade brasileira. Para Mascaro, o Estado tem uma autonomia na totalidade da ordem capitalista e que esta existe na reproduçã o do sistema. Em outras palavras, a forma política do capitalismo pode ser autô noma em relaçã o aos indivíduos e as classes, bem como “a autonomia do Estado decorre da forma e dos mecanismos de reproduçã o capitalista” (MASCARO, 2013, p. 45).

Estado, direitos sociais e humanos: análise crítica à sociabilidade do capital Como explicitado no início deste ensaio, ao longo da histó ria da civilizaçã o brasileira o avanço das forças produtivas e a consequente superexploraçã o13 da força de trabalho geraram contradiçõ es, frutos da divisã o do trabalho nas distintas esferas, nas relaçõ es sociais, de produçã o e de propriedade da terra. Apreender a ló gica da constituiçã o social do Estado e no cô mputo deste, desvelar os paradoxos e antagonismos que permeiam a 10

De acordo com Oliveira, baseado em dados do INCRA, desde os anos 2003 até 2014, houve uma diminuiçã o expressiva na realização de assentamentos rurais. O governo Lula da Silva afirmou ter assentado “[...] um total de 381 mil famílias”, mas, na verdade, assentou apenas “[...] 150 mil famílias”. Igualmente, a presidente Dilma disse ter assentado “[...]150 mil famílias”, no entanto assentou “[...] apenas 31 mil famílias em assentamentos novos” (OLIVEIRA, 2012, p. 29). 11 No Brasil, ainda existem “200 mil famílias em acampamentos à espera da reforma agrá ria, [...] além de 3,5 milhõ es” que vivem e produzem em terras de outros. “A meta do Incra até 2018 era assentar 120 mil famílias”. (MADEIRO, 2015). Cf. < https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas–noticias/2015/04/15/novo–modelo–freia–reforma–agraria–e–aumenta– fila–de–sem–terra–no–pais.htm >. Acesso em 05 out. 2020. 12 Disponível em <https://mst.org.br/2018/03/16/nenhuma–familia–foi–assentada–no– brasil–em–2017–afirma–cpt/>. Acesso em: 26 ago. 2020. 13 Os limites deste trabalho impedem ampliar esta concepçã o, mas o emprego desta categoria se baseia nas reflexõ es de Filho (2013, p.51), em uma Cá tedra a Ruy Mauro Marini, o qual a compreende como uma forma particular de exploraçã o física e violaçã o do valor do trabalho. Disponível: <https://www.conjur.com.br.2018–nov–10/opiniao–numeros–judicializaçao–saude>. Acesso em 27 jun. 2019.

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atribuiçã o de direitos na sociedade de classes e suas contradiçõ es requer examinar a emergente “divisã o do trabalho” como um marco teó rico essencial, como ensinaram Marx e Engels, esfera segundo os quais constituem “[...] um dos momentos capitais do desenvolvimento histó rico”. É no â mbito dessas “[...] contradiçõ es entre o interesse particular e o interesse coletivo que o Estado toma [...] a forma autô noma, separada dos reais interesses particulares e gerais [...]” (MARX; ENGELS, 1991, p. 47–48). Sobre essa ló gica, cabe destacar o papel do Estado como forma política, mas nã o restrito a esta, cuja atuaçã o deste na sociedade implica entender sob o â ngulo teó rico que, a “[...] ilusã o jurídica [...] reduz o direito à vontade”, nesse caso, o direito é reduzido à lei descolada das fases ulteriores ao progresso material das coisas (MARX; ENGELS, 1991, p. 96–100). É importante lembrar aqui uma observaçã o crítica feita por Marx sobre essa assertiva, segundo o qual “[...] o direito privado na sociedade capitalista emana da propriedade privada” (MARX, ENGELS, 1991, p. 98). A apreensã o crítica destes fundamentos teó ricos nos permite afirmar que, no capitalismo multinacionalizado, as relaçõ es entre o Estado, o mercado e o capital sã o cada vez mais estreitas e interconectadas, donde a ressignificaçã o do papel do Estado e a garantia de reproduçã o da sociedade nessa racionalidade requer identificar os meios e instrumentos avançados – tecnoló gicos, burocrá ticos – cujo exame possibilita a desmistificaçã o da funcionalidade dessas estruturas à reproduçã o dos interesses de acumulaçã o e esfera política de comando à regulaçã o e reproduçã o da sociedade. Aqui se percebe uma via de açã o e o papel harmonizador ou conciliador que exercem as instituiçõ es estruturantes da sociedade capitalista, com destaque à s esferas jurídicas do Estado, como espaços de premência e influências, donde suas “[...] teorizaçõ es ideoló gicas e políticas mais mediadas à sua raison d’être e de sua proclamada legitimidade” (PANIAGO, 2012, p. 85). Nessa esfera, o significado dos direitos, seus objetivos e funçõ es na ordem capitalista, estã o implícitos na relaçã o entre a “universalidade” a qual obstrui a esfera da “particularidade”. O sistema lança mã o de artifícios que operam na mistificaçã o da realidade, obstaculizam ou oprimem as chances à luta pela autonomia e a liberdade. Contudo, essas engrenagens tendem a confundir os papéis e competências entre o Estado e a sociedade civil, cujas amarras e os antagonismos se evidenciam nas relaçõ es entre o pú blico e o privado. Estes aspectos remetem adensar a crítica à funcionalidade das políticas pú blicas de Estado, enquanto instrumentos burocrá ticos de sua constituiçã o social, nã o na forma reificada e equivocada de objeto dos capi-

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talistas, mas o Estado como “a forma política do capitalismo”. (MASCARO, 2013, p. 63). Destaca–se que tais políticas englobam a discussã o sobre a liberdade e os direitos sociais e humanos no capitalismo. Mascaro destaca leituras à definiçã o normativa dos direitos humanos em concepçõ es teó ricas conservadoras ou juspositivistas e marxistas. Esta ú ltima vertente ganha destaque no pensamento de Pachukanis sobre a relaçã o entre direito e capitalismo, o qual define como “forma social específica do capitalismo”, base relevante à concepçã o dos direitos humanos no âmbito das contradiçõ es e ambiguidades da sociabilidade do capital. (MASCARO, 2017, p. 116–117). Para esse autor, o sistema de classes dá origem aos sujeitos de direitos subjetivos, esferas de liberdade e os vínculos formais e relaçõ es contraditó rias na sociedade. Assim, o conjunto de direitos subjetivos forma a base política à afirmaçã o dos direitos humanos, resultando nas determinaçõ es sociais no campo jurídico e na forma mais ampla dos direitos no capitalismo. Conforme síntese desse autor, “no capitalismo está a chave do fenô meno histó rico do sujeito de direito, dos direitos subjetivos e dos direitos humanos”. (MASCARO, 2017, p. 120). Neste sentido, encontram–se os fundamentos que nos permite reconhecer que o direito na sociedade burguesa, da mesma forma que promove o homem em cidadã o, torna os trabalhadores desprovidos de sua condiçã o de classe de direitos. Tal afirmaçã o pode ilustrar a exemplo da prá tica de criminalizaçã o das lutas sociais de trabalhadores em nossa sociedade. Por sua vez, a representaçã o jurídica da política mais favorece o Estado, o qual tende a tornar a classe trabalhadora prisioneira da “ideologia jurídica e política” da classe dominante (NAVES, 2000, p. 85). Ou seja, esse modelo desfavorece, ou melhor, nega ou oblitera os conflitos e lutas sociais dessa classe. Nessa trilha teó rica, observa–se que as investidas do capital em tempos de crises acenam ao uso de novas arbitragens ou fetiches que dissimulam a concepçã o real da relaçã o do Estado como “[...] esfera onde os interesses particulares de uma classe se impõ em a todos como se fossem os verdadeiros ‘interesses universais’” (FREDERICO, 1995, p. 81). Este fenô meno é acrescido ao papel da burocracia de Estado, que “[...] nada mais é do que a expressã o disfarçada dos antagonismos entre sociedade civil e Estado” (FREDERICO, 1995, p. 69). A afirmaçã o de Frederico, amparada em Marx, diz que a burocracia se constitui num [...] artifício ló gico para tentar juntar o que, na realidade, encontra–se separado [...], a burocracia é apenas mais uma corporaçã o: é, portan265

to, ‘a sociedade civil do Estado’, é o Estado querendo transformar–se em sociedade civil (Ibidem).

Assim sendo, a representaçã o jurídica do Estado burguês se insere na visã o abstrata de separaçã o entre este e a sociedade civil, cuja dissociaçã o se traduz “[...] na distinçã o jurídica entre o pú blico e o privado” (NAVES, 2000, p. 81–85). Os antagonismos nos interesses dessas duas esferas, na ideologia jurídica burguesa, formam os elos que subordinam os interesses particulares e os gerais, advindo daí a ilusã o na concepçã o dos “[...] interesses coletivos, [...][que] torna necessá rio o controle e a intervençã o prá tica através do ilusó rio interesse ‘geral’ como Estado”, (MARX; ENGELS, 1991, p. 49)14. Cabendo a este, na condiçã o de representante dos interesses gerais, a competência e o papel de intervir nas contradiçõ es das relaçõ es de classes na sociedade. Essas novas ofensivas do capitalismo em meio à crise estrutural no Brasil, a partir de 2008, acirram as relaçõ es com o mercado onde as formas de dominaçã o exigem maior controle e açã o política do Estado. Este revoluciona serviços, e recursos tecnoló gicos, financeiros, ideo–políticos etc., com impactos graves aos trabalhadores, tal como, acirramento da superexploraçã o e fragilizaçã o da força de trabalho, gerando efeitos como açõ es judiciais, resultando em forte prestígio ao setor judiciá rio. O Estado também amplia sua atuaçã o no atendimento de direitos sociais ao tempo em que expande a privatizaçã o de empresas e serviços pú blicos. Portanto, as relaçõ es entre o Estado e o capital sã o cada vez mais estreitas. Mas, suas atribuiçõ es nã o se reduzem à dimensã o política, como já explicitada neste trabalho, o que leva a concepçã o da ambiguidade de seu papel: de um lado, busca harmonizar interesses que favoreçam sua reproduçã o atribuindo primazia e lugar aos direitos; do outro, numa sociedade onde o trabalho sofre transformaçõ es, igualmente mudam–se o comando dessa ló gica e racionalidade e amplia o lugar ao mercado. O aprimoramento de meios avançados, tecnoló gicos e burocrá ticos compõ em as estruturas de reproduçã o dos interesses de acumulaçã o, e igualmente soma–se ao controle e a “[...] expansã o para a extraçã o de trabalho excedente [...]” (PANIAGO, 2012, p. 83). O Estado no comando político à reproduçã o da sociedade favorece essas estraté gias, usa meios que tendem a mascarar o fetiche embutido nas tecnologias e com influências à s relaçõ es sociais. Ou seja, a forma política do Estado se sobressai à manipulaçã o e no ideá rio da soluçã o dos problemas e interesses de todos, num discurso voltado à garantia dos direitos, da liberdade e 14

Os Grifos sã o do original.

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da igualdade, onde as funçõ es de articular e proteger a propriedade privada constituem os fundamentos da sociedade burguesa na funcionalidade desses meios, afora a constituiçã o social e forma política do Estado capitalista. Naves, em sua crítica à Pachukanis15, identifica na forma do direito a negaçã o do conteú do de classes na sociedade burguesa, mas percebe o esforço daquele ao destacar o “[...] cará ter de classe do Estado e do Direito”, embora, com destaque a propriedade. (NAVES, 2000, p.129–131). Essa tese incita desafiar percepçõ es atomizadas desprovidas de noçõ es sobre processos de exploraçã o de classes, onde se inserem enigmas do ideá rio dominante. Ainda com Pachukanis, Naves (Ibidem, p. 129) afirma que o direito é o direito da classe dominante, [...] e seu fundamento deve ser buscado na relaçã o de propriedade dos meios de produçã o, que, em sociedades baseadas na exploraçã o, permite que uma classe possa se apropriar do trabalho nã o–pago de outra classe.

No âmbito do conhecimento social, essa reflexã o de Naves mostra, além da base material, os elementos jurídicos sobre a origem e o lugar do direito na sociabilidade do capital. Isto é, se o direito é considerado “[...] como um fenô meno ligado à existência das classes sociais originadas da divisã o da sociedade em classes” (NAVES 2000, p. 130), somente sua extinçã o permite acenar que um outro mundo é possível. Tais fundamentos circunscrevem–se nos processos de produçã o e reproduçã o da vida social, onde a produçã o social dos homens, as formas e as condiçõ es de produçã o que dispõ em, ajudam a explicar a gênese das desigualdades, nã o só da propriedade da terra e dos meios de produçã o, mas, também, dos direitos. Essas contradiçõ es acenam à s evidências acerca das açõ es judiciais sobre a desproteçã o de direitos do trabalho resultante, em parte, no aumento expressivo do desemprego, do trabalho precarizado e dos processos de exploraçã o da força de trabalho. Pesquisa recente do IPEA sobre as desigualdades no Brasil revelam que a renda dos domicílios mais ricos é 30 vezes maior que dos mais pobres. Com base na PNAD (2019), identifica–se que, no 1º trimestre de 2019, 22,7% dos domicílios brasilei15

Ver Naves (2000). O autor analisa o pensamento de Evgeni Pachukanis, que foi um jurista soviético, marxista nos anos de 1920/30 na Uniã o Soviética. Considerado como pensador mais representativo da Teoria do Direito na perspectiva crítica de Marx, um crítico à forma mercantil e jurídica do direito na sociedade burguesa, e reconhece a natureza burguesa do direito.

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ros nã o possuíam nenhum tipo de renda do trabalho. Também conforme sinaliza Antunes (2019), o desemprego no Brasil atinge 13 milhõ es de trabalhadores, aos quais se somam os mais de 5 milhõ es que estã o no desemprego por desalento16. Em relaçã o à s desigualdades de classes e níveis de pobreza no país, as estatísticas mostram que o Brasil é um país com pior distribuiçã o de renda do mundo. Segundo o IBGE/PNAD (2019), os 10% da populaçã o com os maiores rendimentos eram 42,9% da massa de rendimentos do País, enquanto os 10% com menores salá rios detinham apenas 0,8% da massa, além do índice de Gini, do rendimento domiciliar per capta, que foi de 0,54317. Tais relaçõ es acenam à superestrutura jurídica do Estado, cujas normas e leis jurídicas de regulaçã o das relaçõ es sociais nã o se restringem a essa esfera, apesar de sua funçã o no comando dos interesses do sistema. Como diz Mascaro, o Estado pode ser autô nomo perante as classes, mas nã o é neutro em relaçã o aos interesses de classes, e nem tem o domínio por parte destas (MASCARO, 2013, p. 45). Porém, “nã o é o domínio por uma classe que revela sua razã o estrutural de ser: é a forma que revela a natureza da reproduçã o social”. No entanto, a forma política estatal “é necessariamente distinta de todos os indivíduos ou classes e, [...] somente assim a reproduçã o capitalista pode ser estabelecida” (MASCARO, 2013, p. 45–46). Isso denota averiguar que, de acordo com as afirmaçõ es de Karl Marx (1991, p. 706), o modo capitalista de produçã o desapropria o trabalhador das condiçõ es de produçã o, [...] e do mesmo modo na agricultura subtrai a propriedade [...] ao trabalhador e os demais segmentos que vivem em á reas rurais, subordina o trabalhador a [...] um capitalista que explora a agricultura para conseguir lucro.

Em síntese, para usar as palavras de Mascaro (2013, p. 45),

Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2019/04/29/trabalho–precario–intermitente–e–a–antessala–do–desemprego–diz–ricardo–antunes/> . Acesso em 10 jun. 2019. Entrevista de Antunes ao “Brasil de fato”. Para ele, o desemprego por desalento nã o se reduz à falta de vontade, mas ao esgotamento e o cansaço do trabalhador na busca de trabalho pela falta de condiçõ es exigidas: passagens, alimentaçã o etc. 17 PNAD Contínua 2019. Rendimento do 1% que ganha mais equivale a 33,7 vezes o da metade da população que ganha menos. Agência IBGE Notícias. Disponível em <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia–sala–de–imprensa/2013>. Acesso em: 05 out. 2020

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[…] é na valorizaçã o do valor que se deve buscar a raiz da forma política, e daí, em sua separaçã o em face do nível econô mico, [...] engendra–se o motor da existência autô noma do Estado.

Tal ló gica tende a agravar as disputas e os conflitos pelos espaços territoriais e regionais. Neste sentido, o Estado opera rearranjos institucionais de forma a garantir sua posiçã o competitiva como entidade pú blica, diante de outros Estados no mercado mundial (MÉ SZÁ ROS, 2015, p. 76–77). No Brasil, tais premissas parecem confusas, diante de desmontes ou insuficiência no funcionamento de instituiçõ es pú blicas. A nã o realizaçã o da reforma agrá ria em á reas de conflito e de domínio do agronegó cio, ou fazê–la onde possa ajudar na expansã o dos interesses desse setor, resulta em controvérsias. Portanto, falar em direitos à propriedade da terra impõ e pensar essa esfera política como lugar de construçã o da cidadania e direitos sociais, como moradia, terra para trabalho, liberdade. Porém, parece sombrio atribuir sentido ao ideá rio de Estado de direito, democracia e usufruto igual destes. No contexto atual, o Estado e o setor privado estreitam suas relaçõ es econô micas, se associam em grandes corporaçõ es, assumindo particularidades histó ricas com novas determinaçõ es à realidade. Isso lembra uma tese de Lênin (1987, p. 87–91) segundo o qual o capitalismo nessa fase tem por essência a ampliaçã o do monopó lio, hoje, uma fusã o de capitais no padrã o transnacionalizado. Os capitais nacionais e internacionais se associam em busca da acumulaçã o e o aumento da competitividade intercapitalista, com graves impactos ao mundo do trabalho, tais como, reduçã o do emprego, precarizaçã o e terceirizaçã o da força de trabalho etc. Por fim, esses fundamentos teó ricos sobre os direitos na sociedade capitalista têm raizes nas relaçõ es de produçã o capitalistas. A troca, como processo decorrente do trabalho à obtençã o da mais–valia, é transformada em fontes de geraçã o de renda e riqueza obtida na e pela superexploraçã o da força de trabalho nos diversos campos da produçã o. A forma econô mica dessas relaçõ es nos remete ao pensamento de Marx (1991, p. 733) para o qual, “toda mercadoria só pode realizar seu valor no processo da circulaçã o, e a circunstâ ncia e a extensã o em que o realiza dependem das condiçõ es eventuais do mercado”. Se a origem dos direitos e sua forma jurídica se encontram na relaçã o econô mica de troca entre os produtores e na circulaçã o de mercadorias, essas engrenagens da economia política acenam a novos desafios teó ricos (NAVES, 2000, p. 54). Neste sentido, desvelar os enigmas dos direitos na sociabilidade do capital, e suas expressõ es no â m269

bito das políticas pú blicas no setor agrá rio, do trabalho e da vida das classes que se reproduzem nesse setor produtivo, torna–se uma via “por excelência” à confrontaçã o dessas ofensivas nessa contrarreforma do Estado.

Conclusões Esta aná lise enfatiza a concepçã o do papel do Estado e as determinaçõ es que afetam as relaçõ es de propriedade, os direitos sociais, humanos e o trabalho fruto das relaçõ es sociais. Considera–se que, no atual contexto de interconexõ es intercapitalistas multinacionalizadas, os agravos sobre o trabalho resultam das contradiçõ es nas relaçõ es efetivadas entre a democracia e o capitalismo no que afeta as relaçõ es sociais e de produçã o e as formas desiguais no tratamento e atribuiçã o dos direitos entre as classes na sociedade. A naturalizaçã o das relaçõ es sociais e de produçã o, frutos das formas desiguais de direitos para homens desiguais, disfarçam ou obliteram o acesso aos direitos elementares aos trabalhadores pobres, como justiça, moradia, saú de, saneamento bá sico, meio ambiente, lazer etc. Tais fenô menos resultam de desmontes do Estado e de políticas pú blicas e sociais, da intensificaçã o das relaçõ es entre Estado e o mercado, cujas tendências exigem avançar no projeto social e político da classe trabalhadora diante das ofensivas devastadoras do capital contra o trabalho. O Estado nã o é um poder neutro, nem uma estrutura separada da ordem capitalista, ao contrá rio, em sua “forma política”, é uma esfera indissociá vel das relaçõ es capitalistas, pois é nas entranhas desse pró prio sistema que se justifica sua existência. (MASCARO, 2013, p. 19) Por fim, discutir o direito desprovido do conteú do de classes perde a razã o da crítica e a possibilidade de pensar outra ordem para além do capital e sem necessidade do direito. O capitalismo neoliberal, em seus imperativos nessa versã o neoconservadora, arregimenta suas ofensivas, moderniza seus artifícios burocrá ticos, científicos e tecnoló gicos, nã o obstante os antagonismos e contradiçõ es que lhe sã o pró prias. As tá ticas de “convencimento” contribuem para que, mesmo os que se imaginam preparados – afora os desavisados – caiam, conscientes ou nã o, nas armadilhas do capital, em sua ofensiva de vencer a batalha contra o trabalho. O uso de meios bu rocrá ticos dissimula o fetiche do real significado dos direitos, seus objetivos e funçõ es à relaçã o entre a “universalidade” a qual obstrui a esfera da “particularidade”. Esse modelo dominante usa artifícios para a mistificaçã o da realidade, adiam chances de conquista da autonomia e da liberdade. Tendem a confundir os papéis e competências entre o Estado e a sociedade 270

civil, numa ló gica que mais contribui para obstruir as amarras entre o pú blico e o privado – uma questã o histó rica, embora pouco expressiva em aná lises afins. Em contrapartida, há indícios de obstruçã o de relaçõ es democrá ticas no trato do mundo do trabalho, além do agravo das contradiçõ es aí embutidas, cuja escala planetá ria e gravitaçã o social os tornam atores políticos de primeiríssima ordem. Um dos efeitos dessas contrarreformas foi “[...] o surgimento de conglomerados de gigantes empresas transnacionais, os chamados ‘Novos Leviatã s’” (BORON, 1999, p. 7). Assim, fragiliza, precariza, terceiriza, desmonta direitos, apesar da impossibilidade de se destituir do trabalho. Discernir a funcionalidade dos direitos na sociedade de classes como instrumento da legalidade do Estado – o que impõ e adensar a crítica marxista à s formas jurídicas e políticas do Estado e do mercado em tempos de capitalismo financeiro multinacionalizado – torna–se urgente. Nesse contexto, a justiça parece se tornar refú gio social central aos trabalhadores destituídos de direitos sociais e humanos, o que torna imperioso avançar em aná lises sociais opostas à naturalizaçã o dessa realidade. As formas desiguais no acesso aos direitos à propriedade da terra exigem reforçar que discutir o direito desprovido do conteú do de classe perde a razã o da crítica, enquanto fundamento do Estado na intervençã o nos interesses de classe. Ou seja, as desigualdades de direitos, liberdade política, distribuiçã o de terras a quem dela necessita, requerem aprofundar discussõ es sobre as dimensõ es jurídicas, econô micas e políticas que estruturam os elos entre o Estado, o capital e o trabalho. Em resumo, se a divisã o da propriedade é parte da açã o pú blica burocrá tica e jurídica do Estado, de que forma este atribui o direito à terra para os que nela vivem e trabalham? A intensa mercadorizaçã o/privatizaçã o de terras pú blicas, o recuo da reforma agrá ria, os desmontes e a demoliçã o de direitos dos trabalhadores da terra delineiam um expressivo regresso da reforma agrá ria como política social, fato que contribui para a avaliaçã o negativa do Brasil como um dos países de pior distribuiçã o de renda do mundo.

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ECONOMIA POPULAR E ESTRATÉ GIAS DE RECIPROCIDADE EM AGROECOLOGIA CAMPONESA: PRODUÇÃ O E DISTRIBUIÇÃ O DE ALIMENTOS ENTRE O COLETIVO TERRA E O MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES NO RIO DE JANEIRO* Bruna Távora Cosme Henrique G. Miranda Débora Lins Batista

Introdução Apesar da hegemonia das prá ticas econô micas no setor agroalimentar, que logrou impor a ló gica da monocultura e da prá tica ambiental predató ria para todo o mundo e transformar bens comuns – como a á gua, o solo e as sementes – em bens mercantilizá veis e apropriá veis, este relato busca sintetizar uma estratégia de reciprocidade desenvolvida pelo Coletivo Terra e pelo Movimento dos Pequenos Agricultores, com ênfase em uma experiência que ocorre no estado do Rio de Janeiro. A experiência histó rica de luta pela terra no Brasil tem desenvolvido, ao longo das décadas, formas de organizaçã o e resistência, legando à questã o agrá ria uma centralidade nas lutas brasileiras. Acesso e permanência na terra, recursos para produçã o de subsistência e, por fim, o direito de produzir e comercializar alimentos, têm sido pautas pelas quais lutam os povos das florestas, dos rios e das matas, ao mesmo tempo em que enfrentam a violência e o genocídio de seus ecossistemas – que combina assassinatos de lideranças, extinçã o de políticas pú blicas e devastaçã o ambiental. Apesar disso, a agroecologia camponesa resiste e se mantém organizando redes de apoio e solidariedade, organizando–se através de uma economia popular (QUIJANO, 2007) que permite o controle do processo total – desde a produçã o até a distribuiçã o e o escoamento dos alimentos. Hegemonizada por cooperativas e associaçõ es dirigidas pelos pró prios camponeses (as), a agroecologia camponesa representa uma diferença em relaçã o à s prá ticas do agronegó cio, comandadas por transnacionais e pelo empresariado rural. *

DOI- 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.275-392

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Nesse sentido, nesse relato, apresentamos duas iniciativas desenvolvidas em conjunto pelo Coletivo Terra e pelo Movimento dos Pequenos Agricultores. Uma, ligada ao processo de escoamento para a comercializaçã o desenvolvido pelo MPA através do Sistema de Abastecimento Alimentar Popular (SAAP) do movimento, que escoa semanalmente alimentos da base camponesa vinculada ao Coletivo Terra; e outra, ligada ao escoamento para doaçã o, impulsionada pelo Coletivo Terra, e que permitiu à base camponesa vinculada ao MPA fortalecer a campanha Mutirã o contra a Fome e distribuir alimentos agroecoló gicos para mais de 26 territó rios em vulnerabilidade social.

Economias populares e abastecimento alimentar A estratégia de reciprocidade desenvolvida pelo coletivo de produtores e movimento social aqui implicados situa–se no contexto de uma prá tica popular de economia, em que os agentes sociais demandam o desenvolvimento de prá ticas de ajuda mú tua e recíproca no campo da produçã o e comercializaçã o do sistema agroalimentar, assim garantindo a venda e o escoamento dos alimentos. Os empreendimentos de economia popular se originaram nas lutas organizadas dos grupos sociais que enfrentam as problemá ticas da carestia, organizando formas econô micas para garantir sua sobrevivência e reproduçã o social. Trata–se de um conhecimento acumulado, expresso em um acervo de reflexõ es e experiências institucionais, que se desenvolveram tanto em experiências de cará ter socialista quanto como alternativa à s dinâmicas de exclusã o do capitalismo no campo. Dentre as estratégias de organizaçã o que sã o observadas nessas economias ditas populares, Anibal Quijano (2007) destaca as prá ticas de associativismo e auto–gestã o. Orlando Nuñ ez (2007) e Gonzalo Vá zques (2017) analisam, contudo, que essas formas econô micas nã o advêm à priori da existência de valores solidá rios ou humanistas. Trata–se de uma estraté gia de sobrevivência diante da natureza do capitalismo, que impõ e uma necessidade de organizaçã o e vinculaçã o para garantir as diversas etapas que envolvem a produçã o e a circulaçã o das mercadorias que produzem. Os sujeitos que operam sua realizaçã o sã o marginalizados dos processos hegemô nicos da economia, e, portanto, [...] sã o as necessidades materiais produzidas pelas tendências atuais do capitalismo e, por conseguinte, o comportamento da realidade, o 276

que leva os trabalhadores a compreender que, só na medida que saiam e se liberem das regras do jogo do capitalismo, e exercitem práticas sociais será possível reapropriar–se do controle de seu trabalho, recursos e produtos [...] (QUIJANO, 2007, p.154, traduçã o nossa)1.

O autor explica que, com o contexto de crise do capital, amplos setores de trabalhadores exercitam prá ticas sociais marcadas pela apropriaçã o do controle sobre o trabalho e em estratégias de reciprocidade para manejar – com menos desvantagem – as relaçõ es econô micas do sistema capitalista. Com isso, garantem o acesso à s necessidades materiais necessá rias para sua existência, em um processo produtivo que nã o se ancora na acumulaçã o de excedentes, mas na reproduçã o social da vida dos envolvidos. Nesse aspecto, as condiçõ es materiais e contingenciais da economia popular culminam em uma organizaçã o produtiva que resulta em recursos/processos para o benefício comum de seus participantes, e coexiste em uma contradiçã o com as dinâ micas da economia hegemô nica (VÁ SQUEZ, 2017). Deste modo, observa–se que os atores se organizam, ao mesmo tempo, esquivando–se das ló gicas da economia capitalista e desenvolvendo formas cooperadas, arranjos institucionais pró prios e diversos, e açõ es políticas aderentes à resoluçã o de seus problemas, gerando, assim, uma racionalidade associativa, de reciprocidade, e reprodutiva, em que a solidariedade e a noçã o de cooperaçã o (em oposiçã o ao individualismo) sã o estruturantes desse modo de fazer (VÁ ZQUES, 2017; QUIJANO, 2007). No caso da articulaçã o aqui relatada, tem na base produtiva/paradigmá tica a agroecologia camponesa, uma ló gica produtiva em oposiçã o ao agribusines. Por um lado, há um trabalho de organizaçã o da produçã o, e, por outro, há um trabalho de organizaçã o da distribuiçã o do consumo, de modo que, no caso analisado, é possível observar uma articulaçã o da totalidade do processo de produçã o, distribuiçã o, escoamento e comercializaçã o dos alimentos agroecoló gicos produzidos pelo campesinato fluminense, tornado possível por estratégias de cooperaçã o e reciprocidade.

“[...] son las necesidades materiales producidas por las tendencias actuales del capitalismo y el consiguiente comportamiento de la realidad, lo que lleva a los trabajadores a encontrar que só lo en la medida en que salgan y se liberen de las reglas de juego del capitalismo y ejerciten prá cticas sociales que les lleven a reapropiarse del control de su trabajo, de sus recursos y de sus produtos [...]”.

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Construção do Coletivo Terra O Coletivo Terra é um nú cleo de base situado no Projeto de Assentamento Conjunto (PAC) INCRA/ITERJ, denominado Assentamento de Reforma Agrá ria Terra Prometida, oriundo da luta pela Reforma Agrá ria na Regiã o da Baixada Fluminense – RJ. Atualmente este coletivo reú ne produtores no Assentamento Terra Prometida, e pequenos agricultores da regiã o de Xerém e Tinguá (Duque de Caxias e Nova Iguaçu – RJ). A construçã o do coletivo se iniciou através de um trabalho de comercializaçã o que se desenvolvia há quatro anos em conjunto com um nú cleo de base do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em parceria com o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). O objetivo central desta aliança pautou–se na articulaçã o entre os trabalhadores para a construçã o de uma reflexã o coletiva sobre a realidade agrá ria a que estã o inseridos, e na busca de açõ es conjuntas para intervençã o nesta realidade, identificando–se como sujeitos no processo de transformaçã o da realidade. A síntese produzida até aqui pontuou desafios em comum aos assentados e pequenos agricultores desta regiã o, resultando em 2019 num coletivo para além do Assentamento Terra Prometida e assim se denominando Coletivo Terra.

Pequenos Agricultores e Assentados do Terra Prometida. Como assim desafios em comum? O movimento de envolver os agricultores do entorno ao Assentamento Terra Prometida no processo de reflexã o da realidade agrá ria e na comercializaçã o junto ao Movimento dos Pequenos Agricultores, se deu nas Comunidades de Sã o Lourenço, Piranema, Penha Caixã o, Capivary e Mato Grosso, que fica no município de Duque de Caxias. Identificamos que esses “pequenos agricultores” – que em outro tempo histó rico eram “posseiros” – sã o herdeiros de um processo de luta pela terra contra fazendeiros “grileiros”, resultando em conflitos agrá rios que se desenvolveram na década de 1950 e 1960. Em meados de 1952, na Fazenda Sã o Lourenço, ocorreu o mais violento despejo de lavradores de que se teve notícia até entã o em todo Estado do Rio de Janeiro. Um Alemã o portando um mandado judicial 278

e protegido por um grupo de 50 policiais armados de fuzis e metralhadoras despejou cerca de 150 famílias de agricultores que ali moravam a mais de 20 anos (SILVA, 199–, p. 8)

Esta açã o violenta e parcialmente vitoriosa estimulou outros fazendeiros “grileiros” da regiã o a requerer na justiça a reintegraçã o de posse das fazendas Piranema, Penha Caixã o, Capivary e Mato Grosso, resultando em 11 anos de conflitos. Aproximadamente mais de 2000 mil famílias perderam ali todos seus bens. Os despejos que duraram de 1952 a 1963 só cessaram quando os posseiros, cansados de apelar para o judiciá rio, resolveram apelar para o Executivo através da SUPRA (SILVA, 199–, p. 9)

Na década de 1960 a sociedade trazia bandeiras de luta por reformas de base, e os conflitos agrá rios eram realidade em todo país, demandando açõ es de Reforma Agrá ria por parte do Governo Federal, o que resultou na criaçã o da Superintendência de Política Agrá ria, SUPRA. Os posseiros passaram à condiçã o de assentados nos anos seguintes e, em 1983, apresentaram diversas pautas de reivindicaçõ es junto ao poder pú blico. Dentre as reivindicaçõ es, destacamos estradas vicinais, concessã o de créditos agrícolas, eletrificaçã o rural, construçã o de escolas, construçã o de Posto Médico, drenagem de rios, assistência técnica estadual e federal, e mercado produtor isento de impostos, por serem as pautas semelhantes ao que tem sido apresentado pelos assentados do Assentamento Terra Prometida, desde 2007. As reivindicaçõ es seguem as mesmas, com pouco avanço. Ainda permanece o abandono e descaso do poder pú blico para com a agricultura nesta regiã o. É em meio a essa realidade que foram se construindo açõ es coletivas para viabilizar a vida na agricultura.

A relação com a Agroecologia As 60 famílias da comunidade Terra Prometida chegaram a essa regiã o em 2006, sendo instalada como Assentamento Terra Prometida através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ em 2008, e reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonizaçã o e Reforma Agrá ria – INCRA no ano de 2010.

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No mesmo ano foi criado nesta regiã o a Á rea de Proteçã o Ambiental do Alto Iguaçu, o que restringe açõ es econô micas e de transformaçã o estrutural visando a preservaçã o do bioma. Mas, como é um princípio das organizaçõ es de trabalhadores do campo, a formaçã o e debate sobre as prá ticas e técnicas produtivas fundamentadas na agroecologia, “que é definida como a aplicaçã o dos conceitos e princípios ecoló gicos para desenhar agroecossistemas sustentá veis” (ALTIERI, 2012, p. 104), e a definiçã o do Governo do Estado em demarcar essa regiã o com uma APA (Á rea de Proteçã o Ambiental), nã o prejudicou em nada as atividades agrícolas desenvolvidas pelos assentados, uma vez que apenas dois produtores usam algum tipo de veneno na atividade agrícola e de forma muito pontual. A agroecologia se apresenta como um acú mulo e uma articulaçã o entre ciência e saberes tradicionais em meados dos anos 1970 e fornece um conjunto holístico, que envolve tecnologia, ciência, produtividade e comunitarismos, culminando em uma estrutura metodoló gica de trabalho que, ao mesmo tempo, se opõ e ao sistema do agronegó cio, e investiga novas técnicas produtivas e de cooperaçã o. Trata–se de uma nova abordagem que integra os princípios agronô micos, ecoló gicos e socioeconô micos à compreensã o e avaliaçã o do efeito das tecnologias sobre os sistemas agrícolas e a sociedade como um todo. Ela utiliza os agroecossistemas como unidade de estudo, ultrapassando a visã o unidimensional – genética, agronomia, edafologia – incluindo dimensõ es ecoló gicas, sociais e culturais. Uma abordagem agroecoló gica incentiva os pesquisadores a penetrar no conhecimento e nas técnicas dos agricultores e a desenvolver agroecossistemas com uma dependência mínima de insumos agroquímicos e energéticos externos (ALTIERI, 2004, p. 90)

As famílias do Assentamento Terra Prometida iniciaram as atividades agrícolas nesta regiã o, em meio à s dificuldades estruturais, já considerando na prá tica a rotaçã o de culturas, policultivos/consó rcios, sistemas agroflorestais, cultivo de cobertura e integraçã o animal no agroecossistema (ALTIERI, 2012). Esta prá tica agrícola desenvolvida pelas famílias proporcionou uma interaçã o social Campo e Cidade. No campo, além da percepçã o coletiva já citadas, frente à realidade em que estamos inseridos, possibilitou aos agricultores do entorno verem

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que é possível uma atividade agrícola produtiva e rentá vel, respeitando as características do ecossistema, alterando e recuperando bioma. E na cidade, intensificou–se o interesse de conhecer esta realidade e participar como defensores e ativistas das açõ es que reforçam um projeto de sociedade que perpassa pela reforma agrá ria, agricultura familiar camponesa e alimentos saldá veis. Coletivos urbanos começaram a demandar a produçã o para atender a regiã o de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, haja vista que já ocorriam processos de abastecimento da produçã o para grupos de consumidores no centro do Rio de Janeiro desde 2011.

Inserção na comercialização do Coletivo Terra Foram vá rias as formas e experiências de comercializaçã o desenvolvida coletivamente no assentamento Terra Prometida, mas vamos nos ater na iniciativa do ano de 2017, por considerar que é neste momento que as açõ es coletivas de comercializaçã o se inclinam de forma sistêmica para o município de Duque de Caxias. Um coletivo de assentados da Terra Prometida iniciou uma Feira no Centro de Duque de Caxias, denominada Feira Regional da Reforma Agrá ria Padre Geraldo Lima. Esta iniciativa contou com o apoio do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro Caxias), Sindicato Estadual dos Profissionais de Educaçã o (SEPE) Nova Iguaçu e teve a participaçã o Movimento dos Pequenos Agricultores. As feiras aconteciam quinzenalmente aos sá bados, levando os produtos agroecoló gicos a um preço popular, e como forma de garantir a atividade, desenvolveu com os consumidores a compra de alguns produtos de forma antecipada, chamando de Cesta da Reforma Agrária, oferecendo nove produtos oriundos da base produtiva da regiã o. A compra desta cesta tinha por objetivo viabilizar os custos de transporte para a realizaçã o da Feira Padre Geraldo Lima. Esta forma se desenvolveu por dois anos consecutivos e, em 2019, um companheiro que permitia o uso do espaço de forma gratuita aos agricultores para a realizaçã o da feira nã o conseguiu mais viabilizar os custos de aluguel do espaço. O ano de 2019 terminou com um movimento coletivo de articulaçã o para encontrar um espaço visando possibilitar o retorno da feira. Mas as demandas pelas cestas da reforma agrá ria seguiam e muitos apoiadores/ consumidores vinham buscar, possibilitando, assim, a continuidade e existência do processo coletivo de comercializaçã o regional. 281

Este movimento de comercializaçã o contínuo aproximou ainda mais pequenos agricultores do entorno, reforçando que as soluçõ es para os problemas da comercializaçã o estã o nas estratégias de reciprocidade e formas coletivas de organizaçã o, e demandando um aprofundamento organizativo para atender a procura, com uma diversidade de produtos existentes na regiã o para além de 9 produtos que antes eram oferecidos na Cesta da Reforma Agrá ria. A Feira Regional Padre Geraldo Lima seguiu por aplicativo de celular e, desta forma, continua até hoje. Frente aos desafios, a cooperaçã o no trabalho passou da posiçã o de uma ideia trazida externamente, a uma condiçã o de exigência para o funcionamento do coletivo, e assim foi se acomodando no percurso, como um movimento natural outrora produzido historicamente pela humanidade. O processo de cooperaçã o no trabalho emerge desde os primó rdios da organizaçã o da humanidade, há milhõ es de anos, na época em que os nossos antepassados se organizavam para a caça e colheita coletiva, a fim de fazer frente aos desafios e ameaças da natureza (CHRISTOFFOLI; AZERÊ DO, 2016, p. 61).

Outro desafio a ser considerado, que deve ser trabalhado em outra oportunidade, é a gestã o coletiva e auto–gestã o. O princípio da cooperaçã o possibilitou um salto organizativo e facilitou a execuçã o das tarefas, permitindo uma melhor organizaçã o do tempo, haja vista que estamos falando de um coletivo de produtores que se organizaram inicialmente através da demanda de comercializar a produçã o agroecoló gica de forma coletiva, planejada e continuada. O principal reflexo deste movimento foi o inevitá vel surgimento de uma maior quantidade de produtos em uma maior diversidade, coincidindo com o momento de início da pandemia.

Na Pandemia, Periferia e Nós por Nós. Quando as notícias apontaram a situaçã o de Pandemia de COVID– 19, nã o parecia que afetaria o momento organizativo que o coletivo estava vivendo, e seguiu–se fazendo as articulaçõ es visando a busca por um espaço para retomada da Feira Regional da Reforma Agrá ria Padre Geraldo Lima. Mas, contraditoriamente à aglomeraçã o que ocorre em um espaço de Feira, as açõ es apontadas pela sociedade indicaram a necessidade de um movimento de isolamento social.

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O isolamento social colocou o coletivo em uma posiçã o frá gil, com excesso de produçã o e sem local para escoar, uma vez que a estratégia entã o desenhada estava nas bases da retomada da feira. E, piorando a situaçã o, coletivos que adquiriam os produtos do Coletivo Terra tiveram também que se adequar a nova realidade posta, diminuindo os pedidos por nã o estarem mais realizando suas feiras em funçã o do isolamento social. As primeiras respostas ao contexto da pandemia, paralelo ao excesso de produçã o e organizaçã o coletiva, veio das periferias. Ana Santos, representante do Centro de Integraçã o na Serra da Misericó rdia (CEM), que realiza um trabalho de organizaçã o com famílias no Complexo da Penha, voltado para agricultura urbana entre outros, iniciou contato em abril, através de uma indicaçã o da Rede Ecoló gica, com o objetivo de adquirir os produtos do Coletivo Terra para atender as famílias em situaçã o de vulnerabilidade alimentar e nutricional. Nesta açã o, o Coletivo Terra conseguiu abastecer a demanda do CEM com 700 kg de alimentos, numa diversidade de 11 produtos, sendo aipim amarelo, aipim branco, laranja lima, laranja seleta, laranja bahia, laranja pera, banana prata, banana prata mel, banana d`á gua, banana maçã , banana figo. Nas pró ximas sessõ es, demonstraremos as estratégias de reciprocidade entre os movimentos aqui descritos.

Sistema de Abastecimento Alimentar Popular do Movimento dos Pequenos Agricultores (SAAP) Como pode ser observado neste relato, as resistências e os enfrentamentos protagonizados pelo campesinato brasileiro, na luta pela manutençã o de seu territó rio e soberania, sã o uma constante. A experiência do Coletivo Terra expressa a luta dos mais de 30 milhõ es de brasileiros que residem em zonas rurais e estã o divididos em cerca de 4 milhõ es de territó rios em todo o país (BOZA ; VINHA, 2020). Apesar disso, as políticas pú blicas de infraestrutura de estradas e transporte, o crédito para a produçã o agrícola e as compras pú blicas da agricultura camponesa e familiar recebem apenas 15% dos créditos, enquanto o agronegó cio fica com a maior parte do fundo pú blico destinado a essas políticas (85%). (BOZA ; VINHA, 2020). Nesse contexto, a demanda por uma articulaçã o coletiva e permanente entre os movimentos sociais organizados é uma premissa para que o sistema da agroecologia camponesa ocorra, garantindo a soberania e auto283

nomia dos processos de produçã o e trabalho. Nessa perspectiva, o Movimento dos Pequenos Agricultores – movimento que surge no ano de 1996, no bojo da abertura neoliberal dos anos 1990 e passa a atuar no estado do Rio de janeiro em 2013 – trata do objetivo de lutar pela soberania alimentar, garantindo nã o apenas a permanência na terra, mas também a organizaçã o política do campesinato, articulado através da produçã o e do escoamento dos alimentos agroecoló gicos. Estes que sã o produzidos pelos Sistemas Camponeses de Produçã o, e, com a consolidaçã o da luta, passam a constituir um Sistema de Abastecimento Alimentar Popular (SAAP) que busca organizar a totalidade do processo produtivo, abarcando as etapas de produçã o, comunicaçã o, transporte, distribuiçã o e comercializaçã o de alimentos (SILVA, 2019). Isto, nã o apenas na perspectiva econô mica, mas sobretudo, na perspectiva da organicidade do campesinato, no horizonte da construçã o de uma outra relaçã o entre o homem/mulher e a natureza, e na perspectiva do Poder Popular (SILVA, 2019) Trata–se de um sistema, ao mesmo tempo, político e econô mico, que organiza a produçã o, distribuiçã o e escoamento dos Sistemas Camponeses de Produçã o a ele vinculados. As formas de comercializaçã o envolvem feiras, doaçõ es através da campanha Mutirã o contra a Fome 2, comercializaçã o via sistema pró prio3 e grupos de aplicativo de mensagens no celular. Além disso, incorpora unidades de produçã o de outros seis estados: Goiá s, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Espírito Santo. Em relaçã o à biodiversidade dos alimentos, atualmente está cadastrado na base de dados do SAAP/RJ, uma diversidade de 859 tipos de alimentos ofertados aos consumidores. Atualmente, no estado do Rio de Janeiro, a experiência de abastecimento popular de alimentos ocorre escoando a produçã o camponesa e familiar de cerca de 21 territó rios localizados do interior e litoral do Estado, e realiza a comercializaçã o em Quatis, Porto Real, Volta Redonda, Barra Mansa, Visconde de Mauá , Resende, Campos dos Goytacazes, Petró polis, Mangaratiba e na regiã o metropolitana do RJ (Rio de Janeiro, Niteró i e Paquetá ).

Campanha nacional idealizada pelo MPA, lançada em 09 de abril, que tem como objetivo a arrecadaçã o e distribuiçã o de alimentos da agroecología camponesa da base do movimento para apoiar famílias em situaçã o de vulnerabilidade social e econô mica. 3 O MPA possui desde 2017 o site <www.cestacamponesa.com.br>, plataforma que foi cedida pela Rede Ecoló gica, por meio do qual se realizam os pedidos de comercialização.

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Tabela 1: Territó rios de localizaçã o das famílias camponesas que participam do SAAP (elaboraçã o pró pria)

Fonte: Autores

Desde o início da pandemia da COVID-19, as formas de consumo, comercializaçã o e escoamento tiveram que ser alteradas, pela restriçã o da circulaçã o de pessoas e mercadorias e pela diminuiçã o das feiras livres – fato que aumentou a demanda pelo escoamento dos alimentos produzidos pelas famílias camponesas e promoveu uma articulaçã o entre categorias de trabalhadores urbanos do transporte, que passaram a participar do SAAP (taxistas, mototaxistas e barqueiros). Na época do isolamento social, o trabalho do SAAP concentrou–se no espaço Raízes do Brasil, localizado no bairro de Santa Tereza, capital do 285

RJ. O espaço, que abarcava outros serviços como restaurante e hospedagem, converteu–se em Centro de Abastecimento Alimentar Popular, passando a atuar exclusivamente na estruturaçã o da logística, organizaçã o e distribuiçã o dos alimentos. Atualmente, sua estrutura de trabalho divide– se nas seguintes brigadas: brigada de abastecimento externo (sistematizaçã o, finanças e comunicaçã o) e abastecimento interno (montagem de cestas, logística, estocagem e armazenamento). Especificamente na regiã o metropolitana, o escoamento se manteve através da Feira Camponesa, que ocorre sá bados e quartas–feiras, e através da comercializaçã o de Cestas Camponesas. A comercializaçã o de cestas é organizada através dos Nú cleos Territoriais de Consumo, que somam 20 territó rios, agrupando cerca de 65 bairros nas zonas sul, centro, e zona norte no Rio de Janeiro, e nas cidades de Paquetá e Niteró i. Os grupos sã o organizados através de aplicativo de mensagens de celular, e, atualmente, possuem cerca de 3.411 cestantes ativos em todo o sistema de entregas da regiã o metropolitana. Desde o início dos decretos de isolamento social (contado a partir de 22 de março) até o dia 31 de julho, já foram comercializadas cerca de 100 toneladas de alimentos, somando 5.337 pedidos de cestas camponesas. Os dados representam um aumento de 128% em relaçã o à fase histó rica anterior (2017–2020) contendo uma diversidade de 435 tipos de produtos in natura ou beneficiados. Neste relato, iremos expor duas açõ es que ocorrem através de estratégias de reciprocidade entre o Coletivo Terra e o Movimento dos Pequenos Agricultores. Uma ligada à participaçã o do Coletivo Terra ao SAAP, por meio da comercializaçã o dos alimentos produzidos pela base organizada pelo coletivo, e que atende a demanda de comercializaçã o dos Nú cleos Territoriais de Consumidores que ficam em Niteró i, Paquetá e Rio de Janeiro. E a outra ligada à s doaçõ es realizadas pelo Movimenta Caxias, que articulou a doaçã o de alimentos para um conjunto diversificado de territó rios, incluindo ocupaçõ es e quilombos.

Reciprocidade e comercialização entre o Coletivo Terra e o MPA: escoamento e comercialização pelo SAAP, escoamento e doação por campanhas de solidariedade A metodologia de exposiçã o desse relato consistiu em observar a experiência analisada a partir da mediaçã o teó rica do documento político 286

intitulado Plano Camponês por Soberania Alimentar e Poder Popular, que apresenta 5 eixos para sua construçã o e tem como perspectiva uma via campesina de organizaçã o da agricultura (SILVA, 2019). Os cinco eixos presentes no plano consistem em: 1) campesinato, histó ria e memó ria, 2) terra e territó rio, 3) soberania, 4) nova base produtiva, 5) nova geraçã o camponesa e feminismo camponês popular. O relato de experiência aqui analisado concentra–se no eixo 3 e 4 – soberania e nova base produtiva, especificamente no item “abastecimento popular e agroecologia”. Embora possamos afirmar que, pela natureza totalizante e holística das experiências em agroecologia, todos os eixos perpassam o relato, entendemos que a ênfase do trabalho esteve em consolidar uma estrutura de produçã o de abastecimento alimentar ligada ao processo de comercializaçã o, por um lado, e, por outro, ao aspecto da soberania entre os movimentos sociais que atuam – soberania entendida, de acordo com os argumentos de Silva (2019, p.53), como à quela ligada à “[...] de poder popular [que] conduz a experiências no âmbito territorial: enfrentamento aos projetos do capital e produçã o e reproduçã o de autonomia relativa”. a) diversidade produtiva e alimentar – Desde o início do isolamento social, já foram escoados pelo SAAP cerca de 3 toneladas e 170 quilos de 17 variedades de alimentos de 27 famílias da base camponesa vinculada ao Coletivo Terra, dentre eles: banana prata, banana ouro, banana d’á gua, laranja bahia, limã o galego, limã o taiti, tangerina pokan, laranja pera, melado, abó bora, chuchu, abobrinha, queijo e ovos. b) valorizaçã o do campesinato, sua histó ria e memó ria; pelo SAAP desenvolvemos duas experiências comunicativas em articulaçã o com o Coletivo Terra. Foram as experiências “Deu na Roça tem na Cesta” e “Deu na Cesta foi pra Horta”.

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Figura 1 - Panfleto digital de comunicaçã o que divulga o trabalho do camponês Seu Ismael (in memorian), produtor de limã o galego e membro do Coletivo Terra.

A açã o é parte de uma campanha internacional, puxada pela Via Campesina, intitulada Fique em Casa, Produziremos seu Alimento, e tem o objetivo de demonstrar o papel da produçã o familiar camponesa e agroecoló gica no momento da crise. Na articulaçã o entre MPA e Coletivo Terra, foi realizada uma comunicaçã o com o camponês Isamel Silva, produtor de limã o da variedade limã o galego. A peça de comunicaçã o4 foi distribuída nas redes sociais estadual e nacional do MPA, e circulou nos 20 grupos de aplicativos de mensagem de celular do sistema. c) Fortalecimento dos vínculos sociais e políticos através da organização de produção e abastecimento alimentar popular entre o campesinato e

A postagem pode ser acessada em: <https://www.facebook.com/barracacamponesa/posts/1710936425721680>

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as populaçõ es urbanas através da necessidade de implementar estratégias de reciprocidade para garantir a distribuiçã o e o acesso aos alimentos. Vamos nos deter nesse ponto, pois essa estratégia aproximou e aprofundou os vínculos entre as organizaçõ es políticas participantes, tendo gerado como fruto uma importante açã o de solidariedade desenvolvida pelo Movimenta Caxias em aliança com MPA, através da campanha do Mutirã o contra a Fome, e que ocorreu através da articulaçã o e mediaçã o do Coletivo Terra. No mês de maio, um integrante do coletivo Movimenta Caxias, Wesley Teixeira, fez contato para acionar o Coletivo Terra com a demanda de fornecimento de cestas para as famílias, também em condiçã o de vulnerabilidade, na cidade de Duque de Caxias. Inicialmente, a disponibilidade do Coletivo Terra em atender a demanda garantiu o fornecimento de 400 cestas, considerando o tempo de aprendizagem coletiva para um pedido de mais de 20 mil cestas em um projeto que durou 3 meses. As 400 cestas oferecidas contemplavam nove produtos, pesando entre 7 a 9 kg de alimentos por bolsa, com liberdade em disponibilizar os produtos da safra. Cada cesta recebeu 2 tipos de legumes, 2 tipos de frutas, 3 tipos de verduras e 2 produtos minimamente processados. Serviram de ensaio e reflexã o coletiva do potencial produtivo da regiã o de Xerém, Duque de Caxias e Tinguá e Nova Iguaçu. Como resultado organizativo, estimulou a criaçã o de diferentes grupos de trabalho internos ao Coletivo Terra, permitindo uma maior segurança para atender um maior volume de cestas no mês seguinte. Ao mesmo tempo, mostrou a necessidade de uma articulaçã o maior, para além do potencial produtivo do coletivo. E, assim, iniciou–se a busca por parceria também na perspectiva da solidariedade de classe, com o Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, que já vinha desenvolvendo a campanha do Mutirã o contra a Fome Deste modo, o Coletivo Terra ampliou a articulaçã o que já existia com o Movimento dos Pequenos Agricultores, através da entrega de alimentos de 27 famílias para o sistema de distribuiçã o do MPA, o SAAP, e passou a organizar o abastecimento de cestas que seriam destinadas à doaçã o. Ao juntarmos as forças coletivas, foi possível a realizaçã o de um fornecimento maior de cestas ao Movimenta Caxias. No mês de junho realizou–se o fornecimento de 4 mil cestas e, em seguida, no mês julho, foram entregues mais de 6 mil cestas. O abastecimento popular de alimentos garantiu a distribuiçã o das cestas de alimentos agroecoló gicos livres de venenos para 28 territó rios de periferia e insegu289

rança alimentar, envolvendo 6 cidades (Duque de Caxias 5, Bú zios, Cabo Frio, Rio de Janeiro6, Queimados e Belford Roxo) e 4 territó rios quilombolas7. O saldo total de fornecimento de cestas ao Movimenta Caxias foi de 10.400 cestas, contabilizando um abastecimento alimentar e popular de 80 toneladas de produtos agroecoló gicos oriundos da agricultura familiar camponesa. Através dessa articulaçã o, a base camponesa vinculada ao MPA garantiu o escoamento de cerca de 8 toneladas de folhosas, oriundas da Associaçã o de Produtores do Vale do Lú cios (Aproluc) em Teresó polis, contendo cerca de 10 variedades de hortaliças: repolho, chicó ria, alface crespa, lisa ou roxa, bró colis, espinafre, coentro, rú cula e cheiro verde. A açã o teve importâ ncia nã o somente econô mica, mas também política, pois permitiu ao MPA ampliar e fortalecer a campanha do Mutirã o contra a Fome, e também realizar atividades de formaçã o política e de estímulo à solidariedade de classe com os camponeses envolvidos nas entregas dos alimentos para a cesta do Movimenta Caxias. A articulaçã o recíproca entre o MPA, o Movimenta Caxias e o Coletivo Terra garantiu o abastecimento alimentar e popular para cerca de 10 mil famílias mais necessitadas, em um momento de emergência diante da crise produzida no contexto da Pandemia de Covid–19.

Considerações finais Este relato de experiência buscou sintetizar as formas organizativas desenvolvidas através de relaçõ es de reciprocidades e solidariedade, pró prias das economias populares organizadas pelas classes trabalhadoras, entre o Movimento dos Pequenos Agricultores e o Coletivo Terra. Pelo exposto, foi observado que, graças a essa aliança, ambas as organizaçõ es aumentaram sua capacidade de produçã o, abastecimento e escoamento de alimentos agroecoló gicos. Fato que nã o seria possível isoladamente, e que possibilitou um aumento da escala e da distribuiçã o de alimentos. 5

Nas regiõ es do Parque Centená rio, Vila Operá ria, Parque das Missõ es, CD–VIDA (atendimento psicoló gico à s vítimas de violência domésticas) que fica na igreja Sto. Antô nio (Centro de Caxias); Saracuruna, Parque Paulista, Comunidade Beira Mar, Bairro de Sã o Bento, Jardim Gramacho, Bairro de Laureano, Parque Fluminense, Comunidade Pantanal, Morro de Sã o Pedro, Parque Vila Nova (mais conhecido como “Lixã o”). 6 Nos seguintes territó rios: Complexo do Lins, Parada de Lucas, Vila Isabel, São Bento (Taquara), Acari, Campo Grande, Organizaçã o Casa das Pretas, Centro e Rocha Miranda. 7 Quilombo da Raza (Bú zios), Quilombo do Espírito Santo (Cabo Frio), Quilombo de Maria Joaquina (Cabo Frio) e Quilombo de Botafogo (Cabo Frio).

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Além disso, o relato expressa o desenvolvimento de estratégias de cooperaçã o e reciprocidade que se diferenciam da prá tica predató ria e explorató ria gerida pelo sistema agroalimentar hegemô nico. A experiência, ainda que organizada em pequena escala, permite nã o apenas concretizar a produçã o e distribuiçã o alimentar dessas organizaçõ es, mas permite também desenvolver aprendizagens e conhecimentos pró prios de uma economia popular do sistema agroalimentar, englobando desde os aspectos produtivos, até os aspectos de estocagem, transporte e armazenamento, comunicaçã o e distribuiçã o. Também permite a vivência cotidiana de outras racionalidades produtivas, que privilegiam a reproduçã o social e o ser humano em detrimento da apropriaçã o privada dos lucros, e, deste modo, se direciona a uma estratégia que incorpora a perspectiva da soberania, da auto–organizaçã o e do poder popular dos grupos em luta. Essas estratégias passam a organizar a forma social da vida e da cultura desses grupos, mediando novas aprendizagens, formas de conhecimento e novos vínculos. Um importante fato a ser destacado é sua potencialidade para constituir uma racionalidade alternativa que irradia das prá ticas concretas, construindo formas de conhecimento, açõ es e reflexõ es que estimulem novas relaçõ es entre o homem e a natureza. É importante destacar, contudo, que esse processo é contraditó rio e permeado por constrangimentos pró prios da economia do capital, e que sua ocorrência nã o depende de “boa vontade” apenas, mas sim da potencialidade em construir experiências concretas que produzam respostas aos problemas enfrentados pelo campesinato fluminense. Deste modo, é preciso considerar suas limitaçõ es – em termos de escala comparativa com os monopó lios do agronegó cio, e também em termos culturais – e desafios para auto–organizaçã o coletiva, num cená rio onde vigoram valores como competitividade e individualidade pró prias do sistema do capital. Deste modo, afirmamos seu cará ter limitado em razã o de seu alcance reduzido, representando um aspecto minoritá rio dentro do sistema agroalimentar, caracterizado pela ló gica predató ria e genocida de exploraçã o dos bens comuns e do meio ambiente. Apesar disso, o que sugerimos é que sã o as experiências concretas realizadas pelos movimentos sociais que impulsionam estratégias de reciprocidade no interior de uma economia popular que resiste, o que permite convocar uma imaginaçã o política, que, por sua vez, gere descontinuidades estruturais para a alcançarmos novas formas

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institucionais de relacionamento entre o homem e a natureza em toda a sua dimensã o social, ambiental, ética e política.

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PARTE IV ESTADO, LUTAS SOCIAIS E A AMPLIAÇÃ O DO PODER COERCITIVO EM TEMPOS DE CRISE

Cavalaria avança sobre populares apó s manifestaçã o contra o aumento das passagens no RJ, em 08 de Janeiro de 2016 Fotografia de Luiz Fernando Nabuco de Araújo

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AS PARTICULARIDADES DO ESTADO NA FORMAÇÃ O SOCIAL BRASILEIRA: A REITERAÇÃ O DA VIA REPRESSIVA DE CONTENÇÃ O DAS REIVINDICAÇÕ ES POPULARES* Douglas Ribeiro Barboza Caio C. Andrade

Introdução O desfecho político derivado da complexa conjuntura que envolve a experiência petista de governos de conciliaçã o de classe, o golpe de 2016 e a ascensã o do governo Bolsonaro, cimentou um conjunto de transformaçõ es estruturais que fez emergir significativas determinaçõ es na composiçã o das forças sociais em luta no cená rio brasileiro. O novo momento de renovaçã o/restauraçã o possui um nível de eficiência no plano político e ideoló gico que foi capaz de conformar importantes mecanismos norteadores de subalternidade política, os quais, a partir de uma forma particular de articulaçã o entre coerçã o e consenso, inseriram o conjunto das classes subalternas no processo de instauraçã o de uma nova fase de hegemonia do capital. “Modernizando” e reestruturando o modus operandi dos regimes repressivos e inconstitucionais, a contrapartida à atual acentuaçã o da superexploraçã o da força de trabalho e agudizaçã o das expressõ es da questã o social é o bloqueio ou a eliminaçã o de toda a luta política, onde qualquer medida das agências da sociedade que expressem as vontades coletivas e projetos societá rios alternativos passa a ser acusada de antiquada, ineficiente, subversiva e comunista. Os traços elitistas e antipopulares da transformaçã o política e da modernizaçã o econô mica, e a necessidade de restriçã o da participaçã o do poder político à s forças populares sã o elementos que (em maior ou menor grau) sempre estiveram presentes na constituiçã o da nossa formaçã o histó rica, como parte constituinte das diferentes formas de expressã o dos processos que nos conduziram à s especificidades da nossa “via nã o clá ssica” de revoluçã o burguesa1. *

DOI- 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.395-332 Ou seja, processos que nã o seguiram as formas de transiçã o ocorridas nas revoluçõ es inglesas do século XVII ou da Grande Revoluçã o Francesa do século XVIII. 1

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No â mbito da tradiçã o marxista, Lenin e Gramsci nos forneceram importantes elementos para a compreensã o dos processos de transiçã o “nã o clá ssica” para o capitalismo. A noçã o lenineana de “via prussiana” (LENIN, 1980) serve sobretudo para definir, nos processos de transiçã o para o capitalismo, o modo de adequar a estrutura agrá ria à s necessidades do capital. Na nova ordem fundada pela via prussiana, a antiga grande propriedade rural pré–capitalista nã o é aniquilada, mas sim vai se transformando gradativamente em empresa capitalista agrá ria, conservando sua grande dimensã o, e mantendo formas de trabalho fundadas na coerçã o extra–econô mica de extraçã o do excedente produzido, através de vínculos de dependência e subordinaçã o, que se realizam desde a violência aberta até a intromissã o na vida privada do trabalhador rural. Coutinho (2005) ressalta a evidência de que esse processo [...] permite a conservaçã o (ou mesmo o fortalecimento) do poder político do velho tipo de proprietá rio rural, que continua a ocupar postos privilegiados no aparelho de Estado da nova ordem capitalista (Ibidem, p. 45).

A noçã o de “revoluçã o passiva” é utilizada por Gramsci (2002) com a perspectiva de determinar processos sociais e políticos de transformaçã o para a “modernidade capitalista” promovidos "pelo alto", em que a conciliaçã o entre diferentes fraçõ es das classes dominantes consegue garantir a firme manutençã o do poder em suas mã os mantendo assim as classes trabalhadoras em sua condiçã o de subalternidade. Esse processo implica sempre dois momentos: o da “restauraçã o” (pois se trata sempre de uma reaçã o à possibilidade de uma transformaçã o efetiva e radical proveniente “de baixo para cima”, conservando assim importantes elementos sociais, políticos e econô micos da velha ordem); e o da “renovaçã o” (pois, na medida em que necessita realizar modificaçõ es efetivas e operar mudanças necessá rias à modernizaçã o, muitas demandas populares sã o assimiladas “pelo alto” e postas em prá tica pelas velhas camadas dominantes). Gramsci indica duas causas–efeitos da “revoluçã o passiva”: 1) o principal instrumento de transformaçã o “pelo alto” é o Estado, e o seu fortalecimento em detrimento da sociedade civil revela, de forma concreta, o predomínio das formas ditatoriais de supremacia em detrimento das formas hegemô nicas; 2) a prá tica do transformismo como modalidade de desenvolvimento histó rico que implica a cooptaçã o ou assimilaçã o pelo bloco de poder das fraçõ es rivais das pró -

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prias classes dominantes ou até mesmo de setores das classes subalternas. (COUTINHO, 1999, p. 198). Tais noçõ es e conceitos se revelaram de utilidade inestimá vel para contribuir na especificaçã o e aná lise do caminho brasileiro para o capitalismo e sua consolidaçã o. Nosso passado colonial – de um país exportador fundado no latifú ndio de monocultura extensiva, assentado no compromisso entre o instituto da escravidã o, o liberalismo econô mico e um forte conservantismo sociocultural e político, traduzido no mandonismo oligá rquico (PRADO JR., 2000; IANNI, 2004; SCHWARZ, 2000) – e a condiçã o subordinada e dependente de nossa inserçã o no modo de produçã o capitalista e à ordem imperialista (FERNANDES, 1976, 1981a) teriam imposto uma forma política que implicaria a determinaçã o “pelo alto” das condiçõ es fundamentais de desenvolvimento e garantia das relaçõ es sociais de produçã o burguesas (IASI, 2019a ; COUTINHO, 2005). A possibilidade de ruptura radical com o passado foi anulada perante a efetivaçã o da opçã o de conservaçã o dos traços essenciais das relaçõ es sociais “arcaicas” e a dependência ampliada do capital internacional. Assim, em vez de ser resultado de movimentos populares, a modalidade antijacobina de transiçã o ao capitalismo no Brasil foi um processo realizado graças ao deslocamento da funçã o hegemô nica entre as diferentes fraçõ es das classes dominantes, à utilizaçã o permanente dos aparelhos repressivos e de intervençã o econô mica do Estado para garantir os interesses destas, e à eliminaçã o das forças populares da possibilidade de participaçã o no direcionamento da vida social e nos processos e centros políticos decisó rios. A questã o agrá ria é decisiva para a compreensã o das formas histó ricas assumidas pelo Estado ante a permanente presença dos interesses vinculados à propriedade territorial na composiçã o política do poder, interferindo nas grandes transformaçõ es operadas na vida da naçã o. Nossa “via nã o clá ssica” de transformaçã o capitalista teve como uma de suas protagonistas a velha oligarquia agrá ria – dos proprietá rios de terras e de escravos – a qual se modernizou e se recompô s economicamente e reconstruiu alianças para garantir a sua manutençã o no bloco de poder, influenciando de forma decisiva os pilares conservadores da dominaçã o burguesa. A debilidade histó rica dos poucos momentos de construçã o democrá tica (mesmo que “dentro da ordem”) teve como complemento a constante vitó ria ou predomínio do Estado forte, do cará ter autocrá tico, do regime de exceçã o e da ditadura civil ou militar (IANNI, 1984). Conforme nos esclarece Iamamoto (2006), a constante dessa trajetó ria tem sido a permanente exclusã o dos trabalhadores urbanos e rurais das decisõ es do Estado e do bloco do poder, 297

sujeitos a repressã o centralizadora do Estado e ao arbítrio do poder privado dos chefes políticos locais e regionais. Ou seja, na histó ria da sociedade brasileira, a socializaçã o da política sempre foi um processo inconcluso (NETTO, 2005). Considerando todos estes aspectos, mostra–se a necessidade urgente de recuperarmos as características e elementos estruturantes de nosso passado como forma de ampliar a capacidade de aná lise do presente, objetivando melhor explicá –lo. E é justamente a partir dessa necessidade que se constró i o presente capítulo, no qual buscaremos fazer algumas aná lises acerca do cará ter do Estado e sua relaçã o com as classes e as lutas sociais na particularidade da formaçã o social brasileira, explicitando a constante utilizaçã o das formas autocrá ticas de resoluçã o dos antagonismos de classe e como estas formas ganham novas mediaçõ es no atual cená rio político brasileiro do século XXI, a partir da ascensã o de um governo que demonstra, de forma cada vez mais potencial, os seus traços neofascistas.

A formação do Estado Nacional e a recorrente exclusão das forças populares da cena política. Caio Prado Jr. (2000; 2012) nos revelou que os eventos constituintes do processo da Independência e da formaçã o do Estado nacional brasileiro representaram o fato de que a superestrutura política do Brasil Colô nia nã o mais correspondia ao estado das forças produtivas e à infra–estrutura do país, rompendo–se para dar lugar a outras formas mais adequadas à s novas condiçõ es econô micas e capazes de conter a sua evoluçã o. Todavia, ao contrá rio de uma transiçã o via revoluçã o popular “ativa”, desenvolvida quando uma classe ou bloco de classes hegemoniza a mobilizaçã o efetiva das massas populares, conduzindo–as a um rompimento radical com a velha ordem política e social (tal como se desenvolveu no processo jacobino), o processo aqui foi resultante de um “ambiente de manobras de bastidores”. Em outras palavras, diferente da experiência da América Hispâ nica ou inglesa – onde a histó ria de ruptura com o pacto colonial, do processo da independência e da formaçã o de um novo Estado–naçã o se revestiu, pelo menos em seu inicial impulso, das características de um típico processo revolucioná rio nacional–libertador –, a forma pela qual se construiu a emancipaçã o no Brasil foi através de uma sequência de manobras “pelo alto”, de conciliaçõ es “de cú pula” entre diferentes segmentos das elites dominantes, 298

sob a qual a “luta se desenrola exclusivamente em torno do príncipe regente”, e o poder é absorvido por completo por essas elites dominantes da ex– colô nia, haja vista que tal processo foi acompanhado pela exclusã o completa do protagonismo das camadas populares. (PRADO JR., 2012, p. 50–51). Analisando os eventos que se abrem a partir de 1822, Octavio Ianni (2004) afirma que a Declaraçã o da Independência, a construçã o da Assembleia Constituinte, os conflitos com os “portugueses” e as revoltas e revoluçõ es populares ocorridas em diversas partes do país, nã o conseguiram lançar o Brasil em um patamar mais avançado da histó ria, pois nã o desaguaram de imediato na aboliçã o do regime de trabalho escravo, na Proclamaçã o da Repú blica, no estabelecimento de garantias democrá ticas. O que se presenciou foi a derrota, o controle ou simplesmente a supressã o dos movimentos e das ideias comprometidas com a repú blica e com a democracia, além do paulatino – mas efetivo – encobrimento pelo manto moná rquico das inquietaçõ es e das desigualdades presentes no país. Criou–se a ilusã o de que a maioria dos problemas gerados com o escravismo, as naçõ es indígenas, a questã o agrá ria e as diversidades regionais poderia ser solucionada de forma benigna pelo poder moderador. Com a neutralizaçã o de muitas inquietaçõ es, criava–se a oportunidade aos arranjos da conciliaçã o pelo alto, fazendo prevalecer, assim, a continuidade colonial. O modo pelo qual se organizou o Estado nacional garantiu a continuidade das estruturas sociais herdadas do colonialismo. O equilíbrio “renovador–restaurador” germina–se para que se pudesse alcançar a Independência de modo cauteloso e sem a temerá ria participaçã o “jacobina”. Afinal, o temor à revoluçã o era um dos esteios do movimento pela Independência, e todos acordariam tanto com a forma de arranjo político quanto com ausência de participaçã o popular, sob as quais se operaria o movimento. A escolha da soluçã o moná rquica em detrimento da soluçã o republicana deveu–se à convicçã o das elites no poder de que somente a figura do rei seria capaz de manter a uniã o das províncias que constituíam a antiga colô nia e sustentar a ordem social, em meio ao temor que a agitaçã o e a violência traziam caso a opçã o fosse pela repú blica. Mais ainda, o entã o chamado “haitianismo”, com a proclamaçã o da independência através da rebeliã o dos escravos e a expulsã o da populaçã o branca, era um pesadelo pró ximo e temeroso para os proprietá rios rurais de um país dependente da

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mã o de obra escrava e cuja populaçã o compunha–se de mestiços em dois terços do seu total2. Exemplifica–se, aqui, o que Gramsci tratou como a principal preocupaçã o do moderantismo conservador da revoluçã o passiva: “[...] o temor pâ nico dos movimentos jacobinos, de qualquer intervençã o ativa das grandes massas populares como fator de progresso histó rico”, o qual, por trá s de “rutilantes ouropéis retó ricos”, esconde–se a […] inquietaçã o do ‘aprendiz de feiticeiro’ e a intençã o de abdicar e capitular diante da primeira ameaça séria de uma revoluçã o [...] profundamente popular, isto é, radicalmente nacional (GRAMSCI, 2001, p. 291–292).

Exemplifica–se, aqui, o que Gramsci tratou como a principal preocupaçã o do moderantismo conservador da revoluçã o passiva: [...] o temor pânico dos movimentos jacobinos, de qualquer intervençã o ativa das grandes massas populares como fator de progresso histó rico”, o qual, por trá s de “rutilantes ouropéis retó ricos”, esconde–se a “inquietaçã o do ‘aprendiz de feiticeiro’ e a intençã o de abdicar e capitular diante da primeira ameaça séria de uma revoluçã o [...] profundamente popular, isto é, radicalmente nacional (GRAMSCI, 2001, p. 291–292).

O horror à s sublevaçõ es populares é marca registrada das elites de todos os tempos. Apesar das tentativas de mobilizaçã o popular, a constituiçã o da Repú blica na particularidade brasileira se realizaria tal como a Independência se realizara: sem a colaboraçã o de um movimento de raízes populares. Nos meios republicanos, nutria–se a convicçã o de que os políticos civis eram corruptos, e de que a missã o regeneradora, de salvaçã o nacional, deveria ficar a encargo dos militares, os quais aparecem como o instrumento ideal para instituir um novo regime que colocasse as novas elites no poder. Dessa forma, a estratégia conspirató ria prevaleceu sobre a estratégia revolucioná ria, e o novo regime que se instaura a partir de 1889 resulta de um golpe militar que, com a justificativa de solucionar os descontentamentos de setores importantes para a economia e a política no país, derruba a monarquia. 2

Sobre o processo revolucioná rio haitiano, consultar o interessante trabalho de James (2000).

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A primeira Constituiçã o da Repú blica incorporou o federalismo do modelo norte–americano proclamando uma estrutura de divisã o dos poderes “harmô nicos e independentes entre si” (o Executivo, o Legislativo e o Judiciá rio), como forma de tornar as instituiçõ es resistentes perante os “grupos facciosos”, tal como receava os “Federalistas” 3. Por outro lado, o liberalismo político dominante na Primeira Repú blica instituiu a autonomia dos Estados, o que interessava à oligarquia cafeeira e ao particularismo de seus negó cios, contribuindo para a formaçã o de amplos domínios fundiá rios onde prevaleceu a ordem latifundiá ria das elites agrá rias imperiais. Cada Estado federado foi entregue à oligarquia regional como uma fazenda particular onde prevaleceria seu domínio, de forma que, satisfeita em suas solicitaçõ es, esta oligarquia ficasse com a tarefa de solucionar os problemas desses Estados, inclusive pela dominaçã o, com a força, de quaisquer manifestaçõ es de resistência. Com a sustentaçã o do poder radicada na propriedade da terra e na riqueza, o coronelismo conforma–se, assim, como um fenô meno indicador da rarefaçã o do poder pú blico frente ao poder privado, estendendo à repú blica constitucional liberal suas formas de mando e estratégias de garantia de eliminaçã o dos interesses populares no âmbito político. Estruturou–se uma política na qual, por sobre (ou à s custas de) os interesses do povo, o Presidente da Repú blica, os governadores estaduais e os coronéis articulavam–se como um vasto aparelho estatal de fato, o que garantia a submissã o do legislativo ao executivo (em todos os níveis), e o afastamento dos interesses populares e urbanos que tentaram se fazer presentes no movimento republicano. Assim como fez o Império desde 1840, também a Repú blica se descartava do mais perturbador e aná rquico de seus componentes, o povo. A vida social brasileira do período da Primeira Repú blica foi marcada pelo profundo traço do uso permanente, ilegal e impune do aparato repressivo para estancar o protesto dos espoliados, tirar de circulaçã o a força de trabalho desnecessá ria e restaurar a ordem social nos moldes requeridos pelos interesses da classe dominante. Percebe–se que esse medo ancestral de povo que tomava de assalto a classe dominante veio se transmutando desde os tempos da escravidã o, quando a desconfiança em relaçã o à s camadas populares era tã o generalizada quanto o horror a uma sublevaçã o de escravos, reprimindo–se com violência desmedida as reaçõ es de rebeldia tanto nas fazendas como nos quilombos e aldeias, através de um extermínio que mobilizou verdadeiras operaçõ es de guerra. Este “medo ancestral” tanto mais se metamorfoseava e se 3

A esse respeito, cf. Federalista (2005).

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potencializava quanto mais a transiçã o do trabalho escravo para o trabalho livre fez aumentar a concentraçã o no espaço urbano de segmentos de classe privados de meios de existência. Foi esta a forma através da qual se confirmou, no Brasil, a transmutaçã o do recurso ideoló gico que se fez fortemente presente na Europa do século XIX, de justificaçã o do domínio de “civilizados” sobre “primitivos”, de brancos sobre nã o–brancos entre metró poles e colô nias como subsídio para a justificaçã o do domínio de ricos sobre pobres. Entre 1930 e 1937, o Brasil viveu uma fase de muitas incertezas e grande agitaçã o política que culminaram na instauraçã o de um novo tipo de Estado, marcado por extraordiná ria centralizaçã o do poder, implementando, com um discurso nacionalista, um “governo forte” cujo objetivo era transferir para si as bases de poder arraigadas nos regionalismos. A anterior Carta Magna era esfacelada pela “Aliança Liberal” que chegou ao poder com a “revoluçã o de 1930”. As fronteiras do curto período de regime “democrá tico” efetivado nos anos 1930 se revelam mais claramente apó s a “revoluçã o constitucionalista” de 1932. Mantém–se uma concepçã o de democracia e cidadania estreita e formal, que supõ e como manifestaçã o política adequada aquela que se dá dentro dos limites previstos no sistema legal, nas modalidades de participaçã o internas aos mecanismos legais de representaçã o, sobretudo a introduçã o do voto secreto e das mulheres e a criaçã o de uma justiça eleitoral. A necessidade de se encontrar uma saída para os problemas conjunturais (a eliminaçã o do poder das elites partidá rias e regionais) somou– se à compreensã o da necessidade de uma nova maneira de construir uma representação política considerada mais adequada ao caso nacional (partindo–se da premissa da fraqueza da sociedade e consequentemente, da tendência à perversã o da representaçã o). A resoluçã o de ambas as tarefas se efetivava como um remédio plausível contra a ameaça do agravamento e da radicalizaçã o da luta de classes no país. Conformava–se, assim, uma faceta da modernizaçã o da sociedade brasileira, apó s o fim da Repú blica Velha. O saldo desse cená rio foi a promulgaçã o de uma carta constitucional (1934) que se aproximava fortemente do modelo social–democrata europeu, (principalmente, nos capítulos referentes à ordem econô mica e social, à família, à educaçã o e à cultura) ao mesmo tempo em que nã o alterava as estruturas de propriedade herdadas de quatro séculos passados nem sinalizava alteraçõ es no tocante à Reforma Agrá ria. Com o recrudescimento da luta política apó s a constitucionalizaçã o do país, aprofunda–se o período 302

de “marchas e contramarchas”, através dos quais o grupo que se acha no poder recompõ e o aparelho estatal em uma nova estruturaçã o. Com a instauraçã o da ditadura de Vargas em 1937, consolida–se o processo de transformaçã o “pelo alto”. Como reaçã o aos movimentos populares, reais ou potenciais - os quais apó s um longo período de recrudescimento do cará ter repressivo só conseguiram alcançar manifestaçõ es nos limites do subversivismo esporá dico e elementar (GRAMSCI, 2001) - as classes dominantes reagiram e se empenharam em “restauraçõ es” que, em ú ltima instâ ncia, acolheram uma certa parcela das exigências provenientes “de baixo”. Fortaleceu–se o poder da burguesia industrial e financeira, cujo objetivo imediato era, através da ativa intervençã o do Estado, promover a industrializaçã o do país sem grandes abalos sociais. A defesa por parte do regime autoritá rio veio acompanhada, nos intelectuais do regime, a classificaçõ es do mesmo como “um novo tipo de democracia”, "adequada" à s necessidades da sociedade brasileira: uma democracia sem povo, sem eleiçõ es e eleitores, pela via autoritá ria–elitista a partir do Estado centralizado, cuja “mã o de ferro” saberia guiar os passos da nacionalidade para o engrandecimento do Brasil. Um traço importante no tocante a este período refere–se ao fato de que a neutralizaçã o violenta dos “subversivos” como forma de desmobilizaçã o e despolitizaçã o da classe trabalhadora preparou o terreno para a sustentaçã o da concepçã o de “harmonia” e “integraçã o” entre as classes sociais, mas dessa vez sob a forma de uma legitimaçã o e reconhecimento da questã o social no interior do Estado, cuja “soluçã o” adotava o disfarce da “dá diva”, do “favor” de uma elite governante “benevolente” capaz de antecipar as soluçõ es necessá rias para o bem–estar dos trabalhadores sem a necessidade de grandes confrontos. Traveste–se no discurso apologético da “outorga” o fato de que a legislaçã o social na verdade era resultante de todo um histó rico de lutas. Passa–se a tratar como “benesses” a um povo cuja predisposiçã o ao “espírito pacífico” nã o abria espaço para empreitadas violentas em longos processos de lutas. Tais argumentaçõ es nos trazem importantes chaves analíticas para pensarmos as fases posteriores de consolidaçã o da “democracia vulgar” 4 no cená rio brasileiro. No período entre 1945 e 1964, com o alcance da fase denominada de industrialização pesada (principalmente entre 1956 e 1961), formata–se o cená rio onde, segundo as formulaçõ es de Florestan Fernandes (1976) se completará a revoluçã o burguesa e a constituiçã o do 4

Sobre a construçã o do conceito de “democracia vulgar”, cf. Barboza (2014).

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capitalismo no Brasil. Este processo da industrializaçã o brasileira, ainda que retardatá rio, está na base das pressõ es democrá ticas que, segundo Weffort (2003), as “classes populares” exercem sob o Estado no Brasil de 1945 a 1964, pressõ es estas referentes à s possibilidades de ascensã o socioeconô mica e de consumo, desencadeadas com a migraçã o campo–cidade em face do processo de urbanizaçã o e das péssimas condiçõ es de vida nas á reas rurais. Considerado por muitos como o período “efetivamente democrá tico”, esta democracia realizar–se–á sob as bases de um cená rio considerado pela historiografia brasileira como o auge do populismo como poder ideoló gico de Estado, garantindo a transiçã o da hegemonia da burguesia cafeeira para a burguesia industrial. Seus componentes fundamentais, segundo Weffort, podem ser resumidos em três: a “personalizaçã o do poder”; a imagem (meio real, meio mítica) da soberania do Estado sobre o conjunto da sociedade; e a necessidade de participaçã o das massas populares urbanas (WEFFORT, 2003). Ou seja, o ritmo do desenvolvimento econô mico e social que anteriormente propiciou o surgimento das classes populares e que passou a manter a vigência das alianças populistas deve ser preservado e intensificado (Ibidem, p.183). Como a pressã o popular se dirige sobre a ampliaçã o do consumo, da regulaçã o sobre a exploraçã o capitalista e da participaçã o política, o desafio imposto à política populista é compatibilizar desenvolvimento econômico com desenvolvimento democrático, o que, nos marcos da experiência contraditó ria da formaçã o social dessas classes populares e de consolidaçã o do cará ter vulgar da democracia, impulsiona uma conquista da cidadania (ou mais especificamente da igualdade de direito) que cria a possibilidade de que se manifeste a insatisfaçã o perante a desigualdade, porém sem de fato eliminar esta desigualdade. Ao se reportar ao período correspondente aos governos de Juscelino Kubitschek e Jâ nio Quadros, Mirian Limoeiro Cardoso (1978) afirma que a centralidade conferida ao desenvolvimento estava indissociavelmente vinculada à ordem capitalista, onde os setores financeiros operaram vultuosos e lucrativos empréstimos que aprofundaram a condiçã o capitalista dependente vis–à–vis ao nú cleo do capitalismo. E este processo ocorre exatamente num contexto em que, segundo Florestan Fernandes (1981b), ocorrem profundas contradiçõ es, conflitos e embates advindos do ajuste das fraçõ es burguesas locais ao capitalismo monopolista, e que a defesa do desenvolvimento como parte estratégica etapista preconizada pelos seto-

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res mais influentes da esquerda teve como resultado uma derrota amarga dos trabalhadores. Ou seja, o “oco dentro do oco” dessa democracia que se efetiva no quadro brasileiro é tã o revelador que, no momento de um novo recrudescimento das reivindicaçõ es populares, de crise econô mica e dissensos no bloco de poder sobre o direcionamento da sociedade, ela já havia configurado novamente o cená rio propício para que a vulgarizaçã o democrá tica servisse de antessala para o restabelecimento do autocratismo tã o funcional aos interesses centrais do capitalismo: a acumulaçã o desenfreada despreocupada em ter que arcar com a trá gica tarefa democrá tica de incorporaçã o das classes populares ao processo político. Mais além, o cará ter de simulacro do simulacro desta democracia vulgar é tã o funcional aos interesses das classes dominantes que, ao instaurarem a ditadura a partir de 1964 com o suporte da “doutrina de Segurança Nacional”, os militares a invocam sobre o pretexto de “purificar a democracia de seus elementos subversivos”.

Um novo ciclo político da dominação burguesa no Brasil: a autocracia burguesa a partir do golpe de 1964 É fundamental considerar o contexto internacional no qual foi engendrado o golpe de 1964. O mundo experimentava um grande tensionamento entre as lutas de libertaçã o nacional e social que explodiam em algumas partes do chamado “Terceiro Mundo” e a contrarrevoluçã o preventiva levada a cabo pelas grandes potências capitalistas em escala planetá ria. Com efeito, seria impossível compreender a formaçã o do regime ditatorial– terrorista que assolou a sociedade brasileira e operou uma reproduçã o ampliada dos seus problemas estruturais sem reconhecer sua ligaçã o com os mais reacioná rios interesses ocidentais. Todavia, como argumenta José Paulo Netto5, importa privilegiar os vetores endó genos do movimento que escancarou a autocracia burguesa no Brasil. De acordo com esse autor – com base em clá ssicos do pensamento social brasileiro como Prado Jr. (1963), Sodré (1964), Fernandes (1976), Guimarã es (1963) e Chasin (1978) –, as linhas de força que mais se destacaram na constituiçã o da particularidade histó rica em questã o dizem respeito, basicamente, a uma estrutura predominantemente voltada para o mercado externo; à ausência de uma ruptura substantiva com o estatuto 5

“[...] a significaçã o do golpe de abril, sem menosprezo da contextualidade internacional, deve ser buscada na particularidade histó rica brasileira” (NETTO, 2005, p. 17).

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colonial; a uma burguesia incapaz de enfrentar o latifú ndio e incapaz de realizar tarefas nacionais clá ssicas; a uma industrializaçã o tardia combinada com uma monopolizaçã o precoce das atividades econô micas. Daí porque o desenvolvimento capitalista e a formaçã o do Brasil moderno nã o acarretaram em alteraçõ es efetivas na brutal concentraçã o de terras nas mã os de uma oligarquia agrá ria e no cará ter radicalmente restrito do poder e das esferas de decisã o política. A crise aberta no início da dé cada de 1960 expressava justamente a possibilidade de uma inflexã o na forma heterô noma e excludente das relaçõ es econô micas e políticas no Brasil. Embora nã o representasse uma alternativa imediata à pró pria ordem capitalista, ao questionar o modelo de desenvolvimento vigente, o amplo bloco social que pressionava por reformas de base e participaçã o popular colocava em xeque elementos essenciais da formaçã o social brasileira. Diante do impasse, a soluçã o golpista trouxe, ao mesmo tempo, aspectos de conservaçã o e mudança nos rumos do processo histó rico. Conservaçã o porque recuperou e consolidou os elementos mais antidemocrá ticos, antinacionais e antipopulares de toda a trajetó ria política do país. Mudança porque proporcionou uma imposiçã o sem precedentes da dominaçã o dos monopó lios imperialistas e da oligarquia financeira global sobre quase todos os demais setores da sociedade brasileira. Era necessá rio nã o apenas institucionalizar, como também induzir o processo de concentraçã o e centralizaçã o de capitais no Brasil. Assim, as forças econô micas e políticas mais reacioná rias do País, ajustadas à s exigências do capital monopolista e aliadas ao imperialismo, organizaram e realizaram o golpe de Estado, instalando uma ditadura da burguesia, abrangente e poderosa, a serviço do grande capital financeiro e monopolista, de modo direto, ostensivo e repressivo. Era necessá rio criar as condiçõ es políticas e econô micas para a retomada do “desenvolvimento” (cujas bases principais já tinham sido postas no governo de Juscelino – 1956/1960); criar condiçõ es prá ticas e ideoló gicas para garantir a “segurança interna”, o que envolvia o controle e a repressã o de toda a organizaçã o e atividade política das classes assalariadas, para que as “forças do mercado” pudessem se desenvolver amplamente, com o predomínio da “livre empresa” no sistema econô mico (IANNI, 2019). O ciclo dos generais, contudo, nã o se desenrolaria de maneira homogênea. A ditadura brasileira começou buscando legitimaçã o na sociedade, mas tal intuito se veria frustrado tanto pela natureza antidemocrá tica e antipopular de seu projeto de poder e de sua política econô mica quanto pela açã o diuturna da resistência. Foi por isso que, ao final dos anos 1960 306

(notadamente a partir de 1968) o regime mudou seu modus operandi. É nesse momento que a ditadura realiza um verdadeiro ajuste estrutural no Estado brasileiro, fundindo o aparato dos monopó lios e o aparado estatal. De acordo com Ianni (2019), a ditadura militar passou a criar condiçõ es jurídico–políticas e econô micas sob as quais a taxa de mais–valia potencial passou a se realizar em taxas extraordiná rias de mais–valia. A maneira através da qual o Estado ditatorial dinamizou a política econô mica governamental acentuou, sob diversas formas, a exploraçã o da força de trabalho, agravando as condiçõ es de pauperizaçã o relativa do conjunto da classe operá ria e a pauperizaçã o absoluta de amplos setores dessa classe. A violência concentrada e organizada do poder estatal é transformada em técnica produtiva, e passa a atuar no sentido de garantir e reforçar a subordinaçã o econô mica e política da classe operá ria e do campesinato. Em outras palavras, para que fosse possível a concretizaçã o da economia política governamental, era necessá rio um amplo aparelhamento estatal. Assim, a ditadura tomou como herança dos governos anteriores toda a paraferná lia burocrá tica e tecnocrá tica do poder pú blico, em termos de ó rgã os, pessoal e recursos materiais, a qual foi rearticulada e dinamizada em funçã o das exigências da sistemá tica da política econô mica adotada. À medida que o modelo econô mico exclui e o regime político se fecha, a militarizaçã o da sociedade avança e o terrorismo de Estado torna–se o eixo da dominaçã o do grande capital, varrendo da frente qualquer obstá culo à “modernizaçã o conservadora”6. Por um lado, se intensifica um processo singular de militarizaçã o do Estado e de Instituiçõ es paraestatais e privadas. Baseada na doutrina de “segurança e desenvolvimento”, instaura–se a regra de suspeiçã o geral e difusa, sob a qual acusa–se a sociedade civil de incompetente, amorfa, porém potencialmente perigosa e sujeita à “subversã o e corrupçã o”. Essa imagem fascista da sociedade serviu de justificativa para a conformaçã o de um Estado forte, abrangente e repressivo, capaz de se precaver contra os subalternos e subordinados (ou seja, o conjunto das categorias sociais que nã o se encontravam dentro do bloco do poder). Subordinado totalmente ao Poder Executivo, o conjunto do aparelho estatal é transformado numa má quina civil–militar–policial; uma instituiçã o autossuficiente e todo–poderosa que, ao mesmo tempo em que oprimia o trabalhador, paralelamente imputava políticas que atendiam aos interesses particulares do grande capital financeiro e monopolista (IANNI, 2019). Por outro lado, desenvolve–se uma dinâ mica de militarização do processo de trabalho, das relaçõ es de produçã o, em amplitude nunca antes 6

Sobre o conceito de “Modernizaçã o Conservadora”, cf. Moore Jr. (1975).

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enfrentada pela classe operá ria brasileira. O aumento da taxa de exploraçã o da força de trabalho teve como contrapartida o reforço dos mecanismos de organizaçã o e funcionamento – ou dos princípios de hierarquia, disciplina e desempenho dentro da fá brica – os quais eram justificados pelos empresá rios através dos princípios de “melhoria da produtividade e da eficá cia”. Assim, em escala ampliada, as condiçõ es de trabalho na fá brica foram submetidas à s exigências da doutrina de “segurança e desenvolvimento” e os mecanismos de “modernizaçã o” do processo produtivo envolveram as mais diversas formas de puniçã o, o que revelava a abrangência da violência política, policial e militar para além do aparelho repressivo (Ibidem). Cada vez mais afastada da noçã o de democracia, a estratégia de legitimaçã o da ditadura se desloca para a propaganda do “milagre brasileiro”. Sob a ficçã o perversa de um modelo econô mico que transformaria o Brasil numa “potência mundial”, toda força concentrada e organizada da sociedade foi posta a serviço de uma política destinada a superar a “estagnaçã o econô mica” e a “inflaçã o explosiva”, sob a qual a ditadura organizava e concentrava a violência estatal em conformidade com a violência da acumulaçã o capitalista (IANNI, 2019). A euforia econô mica, entretanto, teria vida curta. Em 1973, já era possível atestar a falência do modelo de crescimento acelerado. E sua crise correspondia à crise da pró pria ditadura empresarial militar. O esgotamento do “milagre brasileiro” já revelava que nã o haveria frutos a serem redistribuídos: as mesmas forças expansivas do capital que, por um lado, geraram mudanças estruturais engendradas pela industrializaçã o e a urbanizaçã o no país, por outro lado impulsionaram uma saturaçã o do espaço social brasileiro com todas as refraçõ es da “questã o social” hipertrofiadas (NETTO, 2005), cujo aprofundamento resultou num volume significativo de demandas represadas. Massacrado pelo arrocho salarial, o proletariado nã o demoraria a se rebelar. A exposiçã o destas fraturas no projeto do grande capital e a possibilidade de constituiçã o de uma vontade popular radicalizada impulsionou, como contrapartida, a gestaçã o do autodenominado processo de “distensã o” de regime, abrindo caminho para uma transiçã o “lenta, gradual e segura”; um projeto de abertura “pelo alto”, fortemente seletivo, baseado tanto na cooptaçã o de alguns elementos moderados da oposiçã o, quanto na exclusã o e repressã o de seus segmentos mais radicais – particularmente aqueles ligados aos setores populares. Todavia, a crise da ditadura estava longe de ser uma crise mais ampla do Estado. Em meio a diferentes momentos, com nuances e especificidades, pelo menos dois componentes fundamentais se mantêm ao longo de 308

todo o processo entre a segunda metade da década de 1960 e o início da década de 1980: a doutrina de segurança nacional e a hegemonia burguesa. Elementos que conectam os “anos de chumbo” ao período de “abertura”, ambas perpassam o período bonapartista, criando dispositivos permanentes junto ao Estado e determinando sua estrutura para além da ditadura. Nesse sentido, Antô nio Carlos Mazzeo demonstrou como o processo de “redemocratizaçã o” na verdade atualizou a autocracia burguesa e suas formas institucionais. Segundo o autor, “a visã o ideoló gica de uma sociedade civil restrita aos que possuem capitais (originá ria dos tempos coloniais) nã o foi suplantada” (MAZZEO, 1995, p. 73).

A retomada da mistificação do “Estado democrático de direito”: as contradições da “Nova República” A troca da ditadura por um governo de "conciliaçã o conservadora" se tornou o desdobramento mais conveniente à s elites econô micas, culturais e políticas das classes dominantes, traduzindo perfeitamente o que estas sã o capazes de fazer no plano das atividades políticas esterilizadas e sem risco: a montagem política e ideoló gica de um Frankenstein, batizado de “Nova Repú blica”. Enquanto todo o seu sistema de poder e de propagaçã o ideoló gica alardeou essa mistificaçã o monstruosa como uma “vitó ria do Povo na luta pela democracia!”, a realidade para além do embuste demonstrou que a grande vitó ria foi desfrutada pelos militares e civis comprometidos com a “transiçã o lenta, gradual e segura”, a qual nã o se resumiu à sua capacidade de determinaçã o do sucessor e das condiçõ es políticas desta “transiçã o” – através da efetivaçã o do pacto político pelo qual a escolha da sucessã o presidencial foi transferida definitivamente para o colégio eleitoral. Apesar deste ser o objetivo central, o desígnio mais importante e essencial para apaziguar o temor dos militares e dos extratos mais reacioná rios da burguesia era a neutralizaçã o da possibilidade de uma transferência de poder com uma acelerada acumulaçã o de forças políticas das classes subalternas (FERNANDES, 1986). Nestes marcos, nã o é exagero afirmar que, mesmo apó s a “abertura”, os militares continuaram numa posiçã o politicamente preeminente no primeiro governo civil pó s–ditadura, exercendo uma espécie de “tutela” sob o mandato de José Sarney. Apó s ver seu plano de estabilidade econô mica fracassar (Plano Cruzado), no final de 1986, Sarney (um filhote da ditadura que já costumava prestigiar publicamente a 309

instituiçã o e seus ministros militares) passou a buscar cada vez mais sustentaçã o nas forças armadas. O saldo dessa revigorada confiança recíproca entre o presidente eleito e os militares nã o foi alentador para o final da década de 1980. Por um lado, percebe–se um Estado com um enorme déficit de controle democrá tico, vulnerá vel aos interesses dos grandes grupos econô micos, privatista na sua estrutura de benefícios e subsídios fiscais e com o Executivo reforçado em detrimento dos demais poderes. Por outro, fermenta–se uma mistura explosiva que forjou uma situaçã o de crise profunda até o encerrar daquela década: a economia numa situaçã o que beirava a hiperinflaçã o, a incapacidade de solucionar o problema do endividamento de forma consistente, investimentos pú blicos e privados em níveis pífios e a agudizaçã o das expressõ es da questã o social. (BEHRING, 2003). Tal cená rio impulsionou o avanço da mobilizaçã o e da organizaçã o dos movimentos sociais e populares, tendo sua significativa expressã o na ascensã o do movimento grevista (chegando à marca de quatro mil greves em 1989). A reaçã o do Governo Sarney foi o reforço da utilizaçã o dos militares como interventores diretos no conflito político e social, como foi o caso da interrupçã o da greve dos metalú rgicos através da invasã o das tropas do exército na Companhia Siderú rgica Nacional, em 1988. Com este quadro, a tarefa de retomada do “Estado democrá tico de direito” nã o ficou a encargo de uma Assembleia Nacional livre e soberana, como era a reivindicaçã o do conjunto do movimento dos trabalhadores e dos movimentos sociais, mas sim designada para um Congresso Constituinte, num processo duro de mobilizaçõ es e contramobilizaçõ es de projetos específicos, que o transformou numa grande arena de disputas com campos de forças bem definidos. A conformaçã o de protagonistas políticos dispostos a enfrentar as enormes contradiçõ es econô micas e o controle financeiro e militar serviu de alavanca para uma interferência significativa desses estratos na agenda política ao longo dos anos 1980. A ascensã o do movimento operá rio e popular – que fora potencializada pelas mudanças estruturais geradas pela industrializaçã o e a urbanizaçã o – ajudou a pautar alguns eixos da Constituinte como, por exemplo, a reafirmaçã o das liberdades democrá ticas, de uma vontade nacional e da soberania (contrapondo–se à s interferências do FMI) e a afirmaçã o dos direitos sociais e trabalhistas. Todavia, também já se encontravam presentes na arena as expectativas de mudança na direçã o de uma nova agenda neoliberal.

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Por sua vez, as assessorias militares, que levavam todas as informaçõ es necessá rias para a discussã o entre os chefes militares, tiveram os seus tamanho e status aumentados no Congresso. Intensificou–se a atuaçã o dos ministros militares e de seus assessores parlamentares junto à s lideranças da Constituinte, caracterizando um eficiente lobby militar articulado nã o somente pelos ministros das três forças, como também pelos chefes do Serviço Nacional de Informaçõ es (SNI) e do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA). Este cená rio de disputa de hegemonia traduziu–se, em 1988, numa Constituiçã o Federal que contemplou significativos avanços no â mbito dos direitos sociais, mas reforçou a permanência de fortes traços conservadores, como a manutençã o de prerrogativas do Executivo (a exemplo das medidas provisó rias) e a manutençã o da destinaçã o constitucional das Forças Armadas como mantenedoras da lei e da ordem, em caso de convulsõ es internas. Porém, a rearticulaçã o das classes dominantes foi muito além dos rearranjos políticos e jurídicos, avançando para o terreno da reestruturaçã o produtiva. Deste modo, a subordinaçã o do parque industrial nacional aos parâ metros da assim chamada globalizaçã o contribuiu para reforçar a subsunçã o real do trabalho ao capital. De acordo com Castelo (2013, p. 342), [...] produziu–se, assim, uma derrota estrutural no plano econô mico que permaneceu subterrâ nea até os anos 1990, quando transformaçõ es neoliberais na superestrutura vieram consolidar e aprofundar a supremacia burguesa.

As transformaçõ es neoliberais que desenterraram a derrota estrutural da classe trabalhadora colocaram a supremacia dos setores burgueses em outro patamar. Uma vez que a possibilidade de um caminho pela esquerda para o desenvolvimento capitalista no Brasil fora historicamente sepultada com a ditadura e o campo socialista sofrera uma grave derrota com a desagregaçã o da Uniã o Soviética entre 1989 e 1991, estavam dadas as condiçõ es para o reordenamento econô mico, político e social do Brasil no sentido de abolir mecanismos protecionistas, privatizar empresas pú blicas e desmontar os tímidos direitos sociais e trabalhistas ainda existentes. Assim, a transiçã o entre o final da década de 1980 e o início da década seguinte se formata num amplo processo regressivo pautado nos postulados do receituá rio neoliberal. Se as lutas sociais empenhadas na necessidade de profundas transformaçõ es no direcionamento político–econô mi311

co do país conseguiram alcançar algumas conquistas na Carta Constitucional de 1988, estas foram violentamente atacadas pelas forças da sociedade alinhadas à s diretrizes das agências multilaterais encarregadas de tomar as decisõ es estratégicas do capital. Passa–se a exercer uma pressã o para a redefiniçã o das funçõ es do Estado, abolindo o seu controle sobre o movimento do capital e as condiçõ es de utilizaçã o da força de trabalho, e retirando as suas obrigaçõ es de proteçã o e garantia das políticas sociais pú blicas para que as suas atividades no campo econô mico e social pudessem ser entregues aos negó cios privados. A guinada rumo a esse conjunto de (contra) reformas – centradas fundamentalmente nas políticas de ajustes, privatizaçã o, desregulamentaçã o e flexibilizaçã o das leis trabalhistas – inicia–se a partir de 1990, quando Fernando Collor de Mello assume a presidência do País pelo inexpressivo Partido da Reconstruçã o Nacional (PRN). Num cená rio banhado por uma cultura política da crise que defendia a retomada do crescimento econô mico e a necessidade de redefiniçã o do papel do Estado devido a sua suposta ineficiência para a resoluçã o desta crise (MOTA, 1995), Collor implementa um plano de estabilizaçã o da economia por meio da adoçã o de políticas deflacioná rias e uma série de medidas extremas7, acompanhadas de uma política monetá ria restrita e do fortalecimento da abertura comercial, com a adoçã o de medidas de liberaçã o do câ mbio e outras açõ es direcionadas à abertura da economia brasileira ao capital internacional. Fracassado em suas políticas de estabilizaçã o, e envolvido em escâ ndalos de corrupçã o, Collor sofre um impeachment no final de 1992, e seu vice “tapa buraco” Itamar Franco dá sequência ao programa de reformas liberalizantes e privatizantes, alcançando momentaneamente a estabilizaçã o econô mica através do “Plano Real”.

A consolidação da era neoliberal e a necessária reestruturação do aparelho de Estado A consolidaçã o das políticas neoliberais se intensifica, em forma e substâ ncia, nas duas gestõ es de Fernando Henrique Cardoso (FHC) na chefia do executivo federal (1995–2002). FHC incrementou a efetivaçã o das medidas de ajuste fiscal e monetá rio, potencializou a abertura da economia e realizou uma intensa reestruturaçã o do aparelho de Estado, conforme di7

Como, por exemplo, o congelamento de preços e salá rios, o bloqueio de poupanças, a demissã o de servidores pú blicos e a introduçã o de uma nova moeda.

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retrizes estabelecidas pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE)8, profundamente alinhado à s formulaçõ es de Bresser Pereira, entã o à frente do Ministério da Administraçã o e da Reforma do Estado (MARE). O discurso se centrava na acusaçã o do cará ter “atrasado” e “perdulá rio” da constituiçã o de 1988 e na necessidade de ultrapassar a herança tradicional, burocrá tica e centralizada da administraçã o pú blica, considerando o esgotamento da “estratégia estatizante”. A crescente radicalizaçã o da questã o social e a refraçã o do Estado no enfrentamento da mesma, a privatizaçã o no atendimento das necessidades sociais das grandes maiorias, o crescimento das organizaçõ es nã o governamentais e a precarizaçã o do emprego foram as principais marcas da “onda neoliberal” que assolou o país. As já precá rias condiçõ es sociais da grande maioria da populaçã o se agravaram de forma crescente com as irrepará veis perdas sofridas pelas políticas sociais universais, como Previdência, Saú de, Assistência e Educaçã o Bá sica. Para que o capital pudesse garantir sua reproduçã o e ampliaçã o em tempos de (des)ajustes neoliberais, a ascensã o de um violento processo de criminalizaçã o em direçã o à s classes subalternas tornou–se um aspecto orgâ nico da sua política de controle social, reciclando–se a noçã o de “classes perigosas” sujeitas à repressã o e extinçã o. Tratar a luta pelos direitos sociais como “delitos” e os sujeitos sociais envolvidos nessas lutas como “delinquentes” ou “vâ ndalos” se conformou como a principal açã o cultural presente no nú cleo desse processo de criminalizaçã o dos movimentos populares/sociais (KOROL, 2008). Articulam–se diversos planos da estratégia de dominaçã o, que vã o desde a criminalizaçã o da pobreza e a judicializaçã o do protesto social até a repressã o política aberta e a militarizaçã o dos territó rios – modalidades estas que adquirem maior ou menor relevâ ncia de acordo com o momento histó rico concreto (Ibidem). Conforme explicitado em um documento da Via Campesina, esta criminalizaçã o objetiva criar, perante a sociedade, condiçõ es legais (e, se possível, legítimas) para: impedir que a classe trabalhadora alcance conquistas econô micas e políticas; restringir, ou diminuir o acesso destas classes à s políticas pú blicas; construir um processo de isolamento e desmoralizaçã o dos movimentos sociais e criar condiçõ es legais para a repressã o física aos movimentos sociais (VIA CAMPESINA BRASIL, 2010, p. 6). Assumindo novos vieses, tal estratégia se formata como um fenô meno multifacetá rio onde se entrelaçam, em todas as dimensõ es, aspectos jurídicos, econô micos, culturais, sociais e militares; isto é, uma açã o 8

A esse respeito, cf. MARE (1995).

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conjunta dos setores do aparato estatal repressivo, do poder Legislativo e do Judiciá rio, da mídia e do sistema educacional (BUHL; KOROL, 2008). Um exemplo paradigmá tico deste direcionamento se revela no programa de governo construído por FHC, em 1994. Ao afirmar que a causa da violência e da criminalidade nã o seria apenas derivada da miséria e das injustiças sociais, mas também da ausência da capacidade do poder pú blico em aplicar as leis – já que a má quina do Estado brasileiro estaria “quebrada” –, FHC deixa claro que o objetivo central do seu primeiro mandato (que se manteria no segundo) seria ampliar e melhorar a capacidade das agências governamentais de aplicar a lei e a ordem, fortalecendo as agências pró prias do sistema de segurança e justiça9. Os efeitos para o proletariado foram nefastos. O aumento do desemprego, bem como a precarizaçã o das relaçõ es de trabalho e das condiçõ es de vida da maior parte da populaçã o criaram um solo fértil para o discurso contra os “privilégios” de servidores pú blicos, intimidando também operá rios com certa estabilidade no setor privado. Assim, segmentos importantes do movimento sindical foram colocados na defensiva e aumentou a fragmentaçã o da classe trabalhadora. Enquanto isso, no andar de cima, ampliava–se a coesã o do bloco burguês, beneficiado com o aumento da exploraçã o da força de trabalho, a mercantilizaçã o de uma gama cada vez mais vasta de atividades e o assalto ao fundo pú blico. As aná lises desse processo, no entanto, suscitam enormes polêmicas. Para alguns, o neoliberalismo corresponde ao processo de desindustrializaçã o na América Latina. Daí se compreende que o setor mais prejudicado seria a burguesia produtiva, em benefício do rentismo, do capital especulativo e do imperialismo. A consequência política desta concepçã o é o ressurgimento de posiçõ es nacionalistas e (neo)desenvolvimentistas. Para outros, a eliminaçã o das fronteiras entre naçõ es e ramos econô micos, isto é, entre as burguesias local, global, industrial, bancá ria, comercial etc., teria desencadeado um movimento de homogeneizaçã o da burguesia. Essa burguesia homogênea, portanto, se beneficiaria indistintamente do neoliberalismo10. Segundo Boito Jr. (2002, p. 18),

"[...] nã o se trata de escolher entre o Estado–polícia e o Estado de bem–estar social. Primei ro, porque nã o há democracia sem obediência à lei que, em ú ltima aná lise, depende do poder coercitivo do Estado. Segundo, porque a capacidade do Estado de prover bem–estar depende, em larga medida, do seu poder coercitivo [...]." (CARDOSO, 1994, p. 161–162) 10 As consideraçõ es acima, com poucas alteraçõ es, tem como referência o texto de Boito Jr. (2002).

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Para compreender essa situaçã o complexa, precisamos desagregar a política neoliberal em cada uma de suas partes componentes e cotejar cada uma delas com os distintos interesses da burguesia. Podemos pensar os pilares da política neoliberal como uma série de três círculos concêntricos: a) o círculo externo e maior representando a política de desregulamentaçã o do mercado de trabalho e de reduçã o dos direitos sociais; b) o círculo intermediá rio, representando a política de privatizaçã o e c) o círculo menor e central da figura, representando a abertura comercial e financeira.

Refutando as vertentes descritas anteriormente, o autor oferece ferramentas para uma aná lise mais precisa do fenô meno neoliberal no Brasil. Toda a burguesia tem interesse na desregulamentaçã o do mercado de trabalho e na retirada de diretos sociais. Já as privatizaçõ es, para além do aspecto ideoló gico, atendem mais diretamente os anseios materiais dos monopó lios – pois as regras dos leilõ es excluem pequenos e médios acionistas. Porém, mesmo entre os monopó lios há uma hierarquia. A abertura comercial e financeira beneficia mais diretamente a burguesia financeira e o imperialismo, trazendo consequências no mínimo contraditó rias para a burguesia industrial. Contudo, entre enfrentar o setor bancá rio do capital monopolista e o imperialismo ou transferir os efeitos da concorrência estrangeira, da reduçã o dos investimentos produtivos e da política de juros para a classe trabalhadora, fica evidente qual tem sido a opçã o histó rica dos industriais. As políticas de ajuste fiscal – defendidas como a alternativa para retomar o desenvolvimento econô mico, a criaçã o de empregos e privilégios das políticas sociais – deixaram de ser soluçã o e se tornaram a causa da crise, desequilibrando econô mica e financeiramente o país, deixando o Estado cada vez mais enfraquecido externa e internamente e fragmentando cada vez mais a sociedade, com altos índices de desigualdade e de retirada dos seus direitos bá sicos. Na entrada do século XXI, os impactos sociais, políticos e econô micos desta crise enfraqueceram a legitimidade política e ideoló gica usufruída pelo neoliberalismo na ú ltima década do século anterior. A incapacidade das políticas neoliberais postas em prá tica aprofundou a crise social existente, sem conseguir nem retomar o desenvolvimento nem conquistar estabilidade política, gerando ampliaçã o da desigualdade econô mico–social e instabilidade institucional. Neste cená rio, pressionados pelo recrudescimento das lutas sociais antissistêmicas derivadas da crise das políticas neoliberais de primeira geraçã o, os setores dominantes abertos à revisã o do Consenso de Washington 315

conseguiram atrair para o seu bloco de poder importantes setores de seus antagonistas, conformando um processo transformista que contribuirá para formatar a chegada do Partido dos Trabalhadores à presidência da Repú blica em 2003.

O Estado sob a hegemonia da pequena política Parafraseando Marx11, todos os fatos e personagens de grande importâ ncia na histó ria ocorrem, por assim dizer, duas vezes: a primeira como tragédia e a segunda como farsa. Na década de 1960, a Estratégia Nacional Democrá tica, preconizada pela principal força política operá ria e popular da época, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) afirmava, grosso modo, que o Brasil era um país semifeudal, de modo que a burguesia nacional poderia cumprir um papel progressista na aliança contra o latifú ndio e o imperialismo, criando as condiçõ es para a realizaçã o da etapa nacional e democrá tica da revoluçã o. Apoiado por amplos segmentos empresariais, o golpe de 1964 eliminou na prá tica a tese de que haveria uma contradiçã o estrutural entre a burguesia, o latifú ndio e o imperialismo. Cabe ressaltar, porém, que, mesmo equivocada, havia na estratégia do PCB um cará ter revolucioná rio e explicitamente anti–imperialista. O Partido dos Trabalhadores (PT), formado no ocaso da ditadura empresarial militar, identificava o neoliberalismo nos anos 1990 como um dos principais entraves, senã o o principal, para a melhoria das condiçõ es de vida do povo brasileiro. Para derrotar esse modelo econô mico seria necessá ria a formaçã o de uma ampla frente neodesenvolvimentista, envolvendo a burguesia interna, a pequena burguesia e os trabalhadores. Considerando a correlaçã o de forças desfavorá vel nos planos nacional e internacional, nã o seria possível realizar reformas ou encarar o imperialismo de frente. Nã o se tratava sequer de reeditar o desenvolvimentismo das décadas passadas, mas de tã o somente realizar o desenvolvimento possível dentro dos marcos neoliberais e reduzir o protagonismo do capital estrangeiro e da burguesia a ele associada. O que foi apresentado como alternativa ao neoliberalismo se converteu em um eficiente instrumento de renovaçã o da ordem neoliberal no Brasil, reduzindo, na prá tica, a disputa política nacional à s disputas eleitorais entre social–liberalismo e neoliberalismo ortodoxo. Foi assim de 2002 11

“Hegel observou, certa vez, que todos os fatos e personagens de grande importâ ncia na histó ria universal ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu–se de acrescentar: a primeira como tragédia e a segunda como farsa” (MARX, 2006, p. 15).

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a 2014, período em que o PT derrotou o PSDB em todas as eleiçõ es presidenciais. Abre–se uma era de conciliaçã o de iniciativas aparentemente contraditó rias: as diretrizes do receituá rio liberal e a pauta desenvolvimentista, conformando uma apologia a um desenvolvimento fundado no equilíbrio entre crescimento econô mico e desenvolvimento social, adjetivados de autossustentá veis econô mica, social e ambientalmente. Através da mediaçã o do mercado e do crescimento econô mico induzido pelo Estado, o governo atendeu algumas das reivindicaçõ es das classes subalternas, ao mesmo tempo em que assegurou as exigências das classes dominantes. Na primeira etapa do governo Lula, por exemplo, enquanto se expandia a assistência social e aumentava–se o salá rio mínimo (concomitantemente com a expansã o do crédito ao consumidor e dos empréstimos populares), realizavam–se também as contrarreformas da educaçã o e da previdência e as sofisticadas privatizaçõ es indiretas da saú de, cultura e outras á reas sociais – através da administraçã o terceirizada por organizaçõ es sociais e fundaçõ es. Com ou sem prefixo “neo”, o desenvolvimentismo passou a assumir uma extraordiná ria centralidade nas narrativas de todos os domínios: no domínio econô mico, como uma alternativa ao Estado mínimo neoliberal; no domínio político, pois se associava ao novo progressismo dito de cariz pó s– neoliberal; e no domínio social, no sentido de que o seu compromisso mais profundo era com os denominados pobres, “[...] assegurando a estes renda mínima e certa socializaçã o que os levam a serem ‘pessoas com capacidade para fazer acontecer’ alternativas econô micas” (LEHER, 2012, p.18). Constitui–se, assim, conforme defende Francisco de Oliveira (2010), um processo de “hegemonia à s avessas”, um novo movimento constitutivo da hegemonia das classes dominantes, desenvolvido com as armas da despolitizaçã o em prol da conservaçã o dos seus interesses. Coutinho (2010), amplia tal formulaçã o afirmando que este movimento que comporta a convivência com os novos movimentos sociais e com algumas das reivindicaçõ es de necessidades sociais (como o acesso à renda e ao consumo) formata uma outra pedagogia: a da socialização da sociedade brasileira em que as demandas dos “de baixo” sã o atendidas no â mbito da “pequena política”, como meio de sitiar a “grande política”. Como forma de justificativa para a continuidade da ortodoxia da política econô mica neoliberal, os governos petistas perpetuaram um discurso oficial de que está vamos à beira do abismo, numa espécie de “estado de emergência permanente”, que implicava (até mesmo para um Partido dos Trabalhadores) a necessidade de medidas as mais duras possíveis (PAULA317

NI, 2010, p.123): elevaçã o do superá vit primá rio para além do exigido pelo FMI; aumento potencial da já elevadíssima taxa bá sica de juros; redirecionamento de recursos que poderiam ser utilizados em investimentos pú blicos para o pagamento do serviço da dívida; privatizaçõ es de hidrelétricas, portos e rodovias; aprovaçã o de Leis que beneficiaram fundamentalmente o Agronegó cio (como a Lei de Biossegurança, que autorizou a comercializaçã o dos transgênicos); cortes em investimentos sociais e “equilíbrio das contas pú blicas” através do mecanismo de Desvinculaçã o de Receitas da Uniã o (DRU); dentre outras estratégias 12. Além dessas aproximaçõ es com as propostas neoliberais anteriormente implementadas, os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, com suas pequenas diferenças, nã o alteraram significativamente os propó sitos do governo FHC no tocante aos programas preocupados com a garantia da “Lei e da Ordem”. A adaptaçã o à tá tica eleitoral “a qualquer custo” e a opçã o por grandes (e díspares) coalizõ es e coligaçõ es (que englobam de setores da esquerda à direita) contribuiu, por um lado, para a dissimulaçã o dos conflitos de classe e, por outro, para a manutençã o da estratégia de criminalizaçã o das lutas sociais, dos movimentos sociais e suas lideranças, abrindo portas para uma retomada das velhas prá ticas dos setores mais conservadores no país no tocante à neutralizaçã o das reivindicaçõ es dos diferentes extratos da classe trabalhadora. Dois exemplos sã o paradigmá ticos. Sob a justificativa da necessidade de políticas de segurança para a realizaçã o dos megaeventos desportivos que ocorreriam no país (Copa do Mundo e Olimpíadas) o Governo Dilma Rousseff implementa medidas de fortalecimento e maior integraçã o das instituiçõ es de segurança (Forças Armadas, Polícia Federal e polícias estaduais). A Portaria Normativa n. 3461 (BRASIL, 2013), editada em 2013 pelo Ministério da Defesa, institui a Operaçã o Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO), a qual autoriza o uso das Forças Armadas como forças de segurança pú blica na ocorrência de situaçõ es onde haja uma “presunçã o de perturbaçã o da ordem”. Três anos depois, o mesmo governo Dilma enviou ao Congresso, trabalhou para aprovaçã o e sancionou o projeto de lei 13.260/2016 que tipifica o terrorismo no país (BRASIL, 2016a). O conteú do fascista da denominada Lei Antiterrorismo foi denunciado em amplos protestos de entidades de direitos humanos 12

A Desvinculaçã o de Receitas da Uniã o (DRU), juntamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram os dois principais mecanismos para se realizar os cortes em investimen tos sociais desde os mandatos de Fernando Henrique Cardoso (e continuam vigentes até os dias atuais). Durante o Governo de Dilma Rousseff, a DRU nã o somente permaneceu vigente como também foi prorrogada até o ano de 2023, com a novidade de que o percentual de retirada de recursos orçamentá rios foi aumentado de 20% para 30%.

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e da sociedade civil e foi rejeitada por parte da pró pria bancada do PT, o que exigiu, ao entã o governo, fazer alianças com políticos do DEM e do PSDB para que fosse possível aprovar a mesma tanto na Câmara quanto no Senado. Em 2015, quando Dilma praticou um estelionato eleitoral e nomeou Joaquim Levy para comandar seu ajuste fiscal a partir do Ministério da Fazenda, esvaíram–se as pequenas diferenças existentes entre os projetos petista e tucano. A proximidade tã o íntima entre estes projetos delimitou até que ponto poderia chegar os avanços dos governos do PT e também quais seriam os seus limites claros. Apesar dos governos Lula/Dilma terem alcançado algumas melhorias no â mbito social (através de estratégias – nã o isentas de controvérsias – de adoçã o de políticas sociais de distribuiçã o de renda e de ampliaçã o do mercado formal de trabalho e de crédito), estas nã o foram acompanhadas de alteraçõ es estruturais nos pilares que alicerçavam as políticas macroeconô micas no Brasil desde a década de 1990 (vinculaçã o das taxas de juros Selic à s metas de inflaçã o, manutençã o do superá vit primá rio e relativa valorizaçã o do câ mbio). Juntam–se, a esses elementos, algumas determinaçõ es conjunturais que moldaram o cená rio para o declínio da hegemonia petista no poder do Estado. Enquanto, externamente, intensificava–se a recessã o global derivada da persistência da crise econô mica internacional pó s–2008 (agravada com os problemas da Grécia em relaçã o a sua impagá vel dívida pú blica que foi o estopim para crise da Zona do Euro), internamente, o Governo Dilma Rousseff insistia nos equívocos das escolhas para a sua política econô mica: seja pela opçã o das desoneraçõ es fiscais sem contrapartidas, no final do seu primeiro mandato; seja pela capitulaçã o à agenda de seus adversá rios eleitorais ao adotar uma forte política de austeridade fiscal com viés recessivo, no início de seu segundo mandato (reeleiçã o esta marcada por uma margem muito pequena na diferença de votos). Além disso, o período de 2013 a 2016 foi extremamente turbulento: grandes manifestaçõ es de rua explodiram trazendo uma diversidade de temas e problemas, cujas contradiçõ es se expressaram numa multifacetada apariçã o de elementos de bom senso contra a ordem ao lado de reapresentaçõ es de conteú dos conservadores e mesmo preocupantes do senso comum (como o nacionalismo exacerbado, o antipartidarismo, a retomada da extrema direita). Ineficiente na construçã o do crescimento econô mico e incapaz de rearticular sua base de apoio político e eleitoral, o PT passa a ser identificado como um governo gastador, estelionatá rio eleitoral e defensor estatal. Mais do que isso, passa a ser associado ao discurso da corrupçã o. Com a cri319

açã o da Operaçã o Lava Jato, em 2014, o discurso moralista anti–corrupçã o ganha forma institucional e a articulaçã o entre setores da Polícia Federal, do Ministério Pú blico Federal e do Judiciá rio se fortalece para atacar os pilares de sustentaçã o política que ainda restavam ao governo do PT, além de desestruturar parte importante da economia. Esse conjunto de eventos intensifica a fragilizaçã o do governo até desaguar numa crise política que ocasionou no impeachment da presidenta, sob a alegaçã o de crime de responsabilidade, por sinal, inexistente.

A retomada da ortodoxia liberal e o processo de fascistização do Estado Apó s o golpe institucional–jurídico–parlamentar–midiá tico que destituiu a presidenta em 2016, abre–se um curto, porém intenso, período de restauraçã o do neoliberalismo ortodoxo com Michel Temer (PMDB). A despeito do seu alto índice de impopularidade registrado nas enquetes (a mais alta rejeiçã o desde a instauraçã o da “Nova Repú blica”), Temer conseguiu aprovar uma série de medidas de cará ter antipopular, ancorado no expressivo apoio político que obteve a partir da construçã o de uma forte base parlamentar. Dentre os ataques mais significativos, instituiu–se o chamado “Novo Regime Fiscal” a partir da Emenda Constitucional n. 95 (BRASIL, 2016b), a qual estabelece limitaçõ es orçamentá rias para as políticas pú blicas durante 20 anos, onde as despesas primá rias do orçamento pú blico ficam limitadas à variaçã o inflacioná ria. Outra ofensiva deste governo se conformou na aprovaçã o da Lei da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017 (BRASIL, 2017), que alterou mais de 200 pontos da CLT. Pautada no discurso da “necessidade de geraçã o de novos empregos”, a referida Lei, na verdade, tanto atacou fortemente as fontes de financiamento das entidades sindicais quanto também potencializou a precarizaçã o dos empregos ao facilitar a criaçã o de novas modalidades de contrataçã o, flexibilizar de forma radical os direitos trabalhistas, reduzir potencialmente os salá rios e diminuir drasticamente as margens de negociaçã o. A aplicaçã o radical da plataforma neoliberal gerou a reaçã o do mundo do trabalho. A resistência dos movimentos sociais e partidos de esquerda resultou em grandes mobilizaçõ es de massa e no chamamento de duas greves gerais. Mediante o crescimento das reivindicaçõ es populares, Michel Temer reage elevando o patamar autoritá rio da política de manu320

tençã o da “Lei e da Ordem”, reprimindo violentamente as manifestaçõ es e mobilizando os militares para o controle do conflito político e para a garantia da segurança pú blica13. A intensificaçã o da perspectiva repressiva se formata com a utilizaçã o do decreto presidencial que determinou a intervençã o federal na á rea de segurança pú blica do estado do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2018 (com validade até final do mesmo ano), quando a segurança pú blica fluminense deixou de ser coordenada pelo poder estadual e passou para a gestã o federal, sob o comando de um interventor militar. Apesar da crença dos diferentes setores do capital de que o governo Temer conseguiria alcançar a recuperaçã o da economia e reestabelecer a acumulaçã o – pois seguia a ortodoxia nas políticas econô micas e executava algumas (contra)reformas institucionais ditas como necessá rias (trabalhista e teto de gastos) –, tais objetivos de crescimento nã o foram cumpridos conforme almejado. Os níveis trá gicos que afetavam os indicadores sociais fermentaram uma forte crise econô mica, política e institucional que gerou um cená rio de altos níveis de desemprego, insegurança e instabilidade. A economia do país foi paralisada apó s a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio de 2018 e que recebeu um significativo apoio popular. Junta–se a esse cená rio a instabilidade política impulsionada pelo avanço das investigaçõ es da Lava Jato na sua agenda moralista de combate à corrupçã o, cujo objetivo inicial de atingir principalmente a esquerda que estava no poder até 2016 acabou sendo extrapolado, gerando reflexos de desmoralizaçã o política e crise de representatividade em outros partidos tradicionais com significativa participaçã o na vida política nacional, como o PMDB (agora MDB), o PSDB e o DEM (antigo PFL). A consequência mais deletéria dessa crise foi a emersã o e o reforço dos traços mais regressistas da nossa herança histó rica, sob novas roupagens. Num terreno onde o processo político foi pautado pela necessidade de restabelecimento das taxas de lucratividade através da combinaçã o entre ortodoxia liberal e reforço das intervençõ es antidemocrá ticas e antipopulares, ganha força a crítica “antissistêmica” a partir do viés antipolítico, anticomunista e conservador–cristã o. O terreno estava adubado e arado para a ascensã o da candidatura de extrema–direita de Jair Bolsonaro, um militar reformado que se colocava como representante da “nova política” e 13

Alguns exemplos dessa escalada autoritá ria se revelam na utilizaçã o das Forças Armadas para reprimir violentamente as manifestaçõ es do “Ocupa Brasília” (ocorrida em maio de 2017), para desobstruir as estradas e derrotar a greve dos caminhoneiros, com base na lei de “Garantia da Lei e da Ordem” (em maio de 2018) e na criminalização da greve dos petroleiros (junho de 2018).

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como a esperança de mudança necessá ria para o restabelecimento da ordem econô mica, política e moral, mas representava a continuidade das prá ticas mais vis dos corredores da pequena política; um deputado que, durante quase trinta anos, fez parte do chamado “baixo clero” do legislativo, mudando de sigla de acordo com a conveniência, abrigando–se entã o num partido que mudara de nome para se desvencilhar das denú ncias de corrupçã o – o PSL (antigo PSC). Assentada no mantra do combate à corrupçã o e à ineficiência do Estado combinado com a defesa da ditadura militar e o ataque odioso ao PT e todos os setores da esquerda; impulsionando, sob a vestimenta do fundamentalismo religioso cristã o, uma pauta só cio–cultural–educacional moralista, com a disseminaçã o de prá ticas punitivistas, de ataques aos direitos humanos, de discursos racistas, machistas, misó ginos e lgbtfó bicos; e se valendo de uma forte manipulaçã o da informaçã o e de um culto ao negacionismo histó rico e ao desprezo a qualquer pensamento científico e progressista, a extrema–direita tomou o Planalto para aplicar o programa ultraliberal com Bolsonaro e Paulo Guedes, e elevar a um novo patamar a escalada autocrá tica aprofundada apó s o golpe de 2016 e o processo de criminalizaçã o dos movimentos sociais e populares. Abre–se um período de reordenamento do Estado Brasileiro, com claros traços de fascistizaçã o. Uma reconfiguraçã o do formato constitucional e institucional do Executivo – efetivado através de Emendas Constitucionais, Medidas Provisó rias, Decretos, leis e outros subterfú gios administrativos – que se molda através de um aparelhamento do conjunto do Estado, “onde os ó rgã os de controle, de informaçã o, de repressã o e de violência estatal estã o submetidos à retomada das prá ticas de mando ditatoriais”, com um explícito projeto de aniquilaçã o dos espaços de dissensã o e de debate e de endurecimento mediante a quaisquer reivindicaçõ es de teor popular (FONTES, 2019, n/p.). Os problemas nacionais sã o solucionados através da violência política. Por um lado, o radicalismo neoliberal elimina progressivamente os controles políticos sobre a movimentaçã o do capital, destró i as políticas e programas sociais voltados para as demandas populares, retira direitos trabalhistas e aniquila as já parcas restriçõ es à depredaçã o do meio ambiente; por outro, os traços fascistas se revelam no reforço da tutela militar sobre o governo, na eliminaçã o do espaço político das organizaçõ es vinculadas ao mundo do trabalho e na perspectiva repressiva baseada no reforço material, institucional e ideoló gico da violência policial como principal mecanismo de controle dos conflitos político e social (MACIEL, 2019). 322

Os impactos da lei da liberdade econô mica (13.874/19), da reforma previdenciá ria (EC 103/2019) e das medidas de austeridade que subfinanciaram as políticas universais de saú de, educaçã o e assistência, implementadas durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, foram devastadores no tocante à s demandas sociais. A lei 13.874/19 (BRASIL, 2019a), que ficou apelidada de “Minirreforma trabalhista”, foi o instrumento jurídico de aprofundamento – de forma mais selvagem – da destruiçã o dos direitos efetivada pelo governo anterior (Temer). Sob a camuflagem da “desburocratizaçã o”, a lei intensifica a precarizaçã o e os ataques contra a classe trabalhadora atuando em três eixos distintos: eliminaçã o de direitos trabalhistas, reduçã o da proteçã o à saú de e segurança do trabalhador e diminuiçã o das garantias existentes aos créditos trabalhistas. A Emenda Constitucional 103/2019 (BRASIL, 2019b) desmantela todo o sistema de proteçã o social previsto na Constituiçã o Federal de 1988, golpeando radicalmente os principais pilares do benefício previdenciá rio: dificulta o acesso à aposentadoria, aumentando a idade mínima e o tempo de contribuição; enquanto reduz os ganhos dos trabalhadores, diminuindo o valor do benefício. Os custos sociais desses desajustes nã o tardaram a aparecer, e no final de 2019 a precarizaçã o do trabalho já apontava níveis alarmantes: eram 12,6 milhõ es de pessoas desempregadas, 27,6 milhõ es subutilizadas e 38,4 milhõ es de trabalhadores na informalidade (IBGE, 2019). Com a precariedade do trabalho, a desregularizaçã o da economia e a degradaçã o das condiçõ es mínimas de existência da populaçã o, intensificam–se a militarizaçã o e a fascistizaçã o do Estado como forma de manutençã o da “Lei e da Ordem”. O chamado “pacote anticrime”, formatado através de lei 13.964/19 (BRASIL, 2019c), faz alteraçõ es no Có digo Penal e no Có digo de Processo Penal que legitimam o punitivismo e transgredem frontalmente vá rios princípios constitucionais. A alteraçã o do conceito de organizaçã o criminosa, a possibilidade de prisã o apó s decisã o em segunda instâ ncia, o endurecimento das penas, sã o algumas das medidas que esfacelam direitos fundamentais e abrem mais portas para o encarceramento em massa dos setores mais explorados e oprimidos da sociedade. Mais além, incentiva–se o uso da força letal a partir do fortalecimento do excludente de ilicitude em favor dos agentes de segurança, legitimando a “licença para matar” como método punitivo contra a classe trabalhadora 14. 14

Depois de ter sido retirada do Pacote Anticrime pelo GT da Câ mara, o tema do excludente de ilicitude retorna em proposta encaminhada pelo presidente da repú blica, em 21 de novembro de 2019. Nesse novo projeto de lei, foram estabelecidas novas regras aos militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança em operaçõ es da Garantia da Lei e

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Através de decretos, portarias e projetos de lei, o presidente Bolsonaro promove, desde os primeiros dias de seu governo, medidas que visam facilitar a compra, a posse e o porte de armas. Seja no campo, onde os trabalhadores sem–terra, os povos indígenas e as comunidades quilombolas verã o potencializadas contra si a violência perpetrada há décadas pelos setores ruralistas; seja na cidade, onde as populaçõ es dos bairros mais pobres e os militantes dos movimentos sociais terã o amplificados os riscos de ameaças letais por partes das milícias – que vêm ampliando os seus domínios nos territó rios urbanos –, estas medidas promovidas pelo Governo Bolsonaro na verdade abrem um terreno importante para impulsionar as redes paraestatais de violência que servem de suporte para consecuçã o dos objetivos do capital. Quando a pandemia da COVID-19 começa a assolar o país com um vírus altamente contagioso e causador de milhares de ó bitos, a real faceta autocrá tica do Estado burguês brasileiro se revela de forma mais brutal na sua combinaçã o entre pragmatismo da ortodoxia liberal e miserabilidade da razã o neofascista. Por um lado, o governo Bolsonaro libera R$ 1,2 trilhã o em recursos pú blicos para ajuda ao sistema financeiro – com a justificativa da necessidade de apoio ao funcionamento da economia e a liberaçã o de empréstimos à s empresas –, e se utiliza do pretexto de ajuda financeira aos estados e municípios para o combate ao coronavírus para promover uma chantagem através da sançã o da lei complementar 173/2020 (BRASIL, 2020): para liberar a ajuda financeira, impõ e–se, como contrapartida, o sacrifício do congelamento dos salá rios e suspensã o dos direitos dos servidores e dos investimentos nos serviços pú blicos, aprofundando o desmonte e a violenta desestruturaçã o destes serviços ofertados à populaçã o em pleno momento de crise social e sanitá ria. Por outro, assenta–se sobre um discurso negacionista em relaçã o à gravidade da doença, boicotando deliberadamente todas as medidas necessá rias para a sua mitigaçã o, enquanto reproduz incansavelmente o mantra da impossibilidade de disponibilizaçã o de recursos federais suficientes para o combate à pandemia devido ao fato de o país estar supostamente “quebrado”. Pautado pela ló gica selvagem do lucro acima da Ordem (GLO), autorizando assassinatos sem julgamento a partir de critérios vagos e frouxos. O presidente Bolsonaro também cogitou criar uma GLO do campo, para apoio aos grandes proprietá rios, propondo, assim, “uma verdadeira legalizaçã o da jagunçada e das equipes altamente tecnoló gicas de, ‘segurança privada’ que já atuam no campo brasileiro há décadas, intimidando, assediando e assassinando pequenos trabalhadores rurais, militantes sociais, religiosos e outros que se interponham nas arbitrariedades dos grandes proprietá rios” (FONTES, 2019, n/p).

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das vidas, quando questionado sobre o aumento exponencial do nú mero de ó bitos decorrentes do vírus que se alastrava, o personagem grotesco que ocupa a cadeira presidencial respondia sem maiores constrangimentos: “E daí?!?”15, “Nã o sou coveiro!”16. Mauro Iasi nos atenta que as feiçõ es desconcertantes assumidas pela forma atual do Estado burguês, cuja figura tosca do Presidente contribui de forma decisiva para o seu cará ter burlesco, nã o deve desviar a atençã o daquilo que é essencial nesse processo: a fú ria do ultraliberalismo do Ministro da Economia Paulo Guedes “[...] em desmontar o Estado, aniquilar direitos, destruir políticas pú blicas, diria Weber, nã o sã o mais que meios irracionais para atingir fins racionalmente calculados” ( IASI, 2019b, n/p).

Considerações finais A monumental derrota que se impô s sobre a classe trabalhadora nos ú ltimos anos exige um rigoroso processo de balanço e correçã o de rumo. A crença na possibilidade de neutralizar o cará ter de classe do Estado burguês através do aperfeiçoamento das suas instituiçõ es e do fortalecimento da “sociedade civil” estava combinada com uma expectativa duradoura no chamado “crescimento econô mico com distribuiçã o de renda”. Nessas condiçõ es, o proletariado deveria abrir mã o da perspectiva revolucioná ria em troca de um suposto compromisso das classes dominantes em respeitar as regras do jogo democrá tico (IASI, 2019c). Porém, continuava– se vivendo em uma ordem capitalista que, como já advertia Marx desde o século XIX, passa necessariamente por crises cíclicas e perió dicas. Como era esperado, o ciclo de crescimento se esgotou e estreitou as margens da política de conciliaçã o de classes. A essa altura, já era inú til esperar qualquer guinada mais brusca no modo democrá tico–popular de fazer política. A pesada sequência de derrotas das classes populares ao longo da histó ria do Brasil alimenta a ideia de que é impossível transformar de fato esse país. Entretanto, o genocídio promovido pela burguesia e seus funcioná rios no governo federal em meio à pandemia da COVID-19 se soma a uma extensa lista de motivos pelos quais estamos convencidos que o impossível é continuar vivendo sob o jugo do capital. Quando acabamos de escrever essas linhas, em dezembro de 2020, mais de 190.000 brasileiros já tinham morrido por Covid–19. Para a classe trabalhadora, tomar o poder é uma questã o de sobrevivência. Mas para isso é necessá rio reunir um vasto 15 16

Cf. Garcia, Gomes e Viana (2020) Cf. CNN (2020)

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conjunto de condiçõ es, incluindo a exata caracterizaçã o do Estado e a compreensã o da inviabilidade de qualquer estratégia política que pretenda resolver os problemas estruturais da sociedade brasileira sem destruir a supremacia burguesa.

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PANDEMIA DA COVID–19 EM TEMPOS DE FASCISTIZAÇÃ O DO ESTADO NO BRASIL* Ana Carolina Sampaio Ferreira Laura Brandão Martins

Introdução No final de 2019, surgia na cidade de Wuhan, na China, o vírus designado atualmente como SARS-CoV-2 (o qual ocasionou um surto de pneumonia viral que posteriormente se espalhou rapidamente pelo mundo e demonstrou uma alta taxa de transmissã o). O vírus da patologia nomeada pela Organizaçã o Mundial de Saú de (OMS) de COVID-19 (coronavirus disease 2019) chegou ao Brasil em um contexto de crescimento exponencial das desigualdades sociais. Como país capitalista dependente, o Brasil possui uma conformaçã o só cio–histó rica complexa, sustentada pelos desdobramentos da escravidã o que foi formalmente abolida, mantendo prá ticas de extermínio dos povos negros e indígenas, assim como a exploraçã o dos recursos naturais para uso de outros países, prejudicando e degradando a vida. Ao longo do ano de 2019, já ocorriam no país diversas manifestaçõ es contra o corte de verbas para a educaçã o e para a ciência & tecnologia, contra a privatizaçã o de estatais e serviços pú blicos essenciais, contra o sucateamento da saú de pú blica e do Sistema Ú nico de Saú de (SUS), contra as açõ es policiais nas favelas e o projeto de genocídio contra a populaçã o negra, contra a criminalizaçã o de movimentos sociais, dentre outras manifestaçõ es que demonstravam o terreno de crise só cio–econô mica em que a nova crise sanitá ria mundial se instauraria – dentro da crise sistêmica do capitalismo que se arrasta desde 2008. A conjuntura do Brasil é marcada por essa crise política e econô mica, atrelada a um governo que se constró i a partir da ló gica da violência para atender aos objetivos do mercado. Cria–se uma ló gica interna, a partir do que é externo, sem levar em consideraçã o as particularidades do país. Baseada em uma inserçã o tardia no capitalismo e alimentada pela manutençã o de elementos oligá rquicos, autá rquicos e senhoriais em sua confor*

DOI- 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.333-356

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maçã o, a democracia que se construiu de forma superficial em nosso terreno abriu portas para a formataçã o, no cená rio atual, de um processo de fascistizaçã o do Estado brasileiro. O fascismo que se mistificou sobre diversas má scaras até a sua completa efetivaçã o evidenciou, sob um novo prisma, a fragilidade da democracia burguesa. Democracia esta que, especialmente no Brasil, revelou– se superficial desde a sua origem. O fio condutor dessa “democracia vulgar”1 foi oriundo do processo de revoluçã o burguesa “pelo alto”, que possibilitou a participaçã o do Brasil no capitalismo mundial. Dessa maneira, para compreender como a dinâ mica adotada pela burguesia brasileira impacta até os dias vigentes, é substancial considerar a perspectiva cultural e econô mica que a norteia. De forma explícita, vivemos hoje uma nova faceta dessa “vulgarizaçã o” da democracia. A violência, o preconceito, a desumanizaçã o, a manipulaçã o das informaçõ es, a deslegitimaçã o da ciência sã o fatores que nos remetem à s características fascistas, sob nova vestimenta. Desse modo, o objetivo deste texto é fazer uma reflexã o sobre como as particularidades do Governo Jair Bolsonaro, que combina fascistizaçã o do Estado Brasileiro e avanço ultraliberal, criam graves obstá culos para o enfrentamento da pandemia que assola o país.

Um breve resgate sobre a caracterização conceitual do Fascismo Pensar a influência do fascismo na atual conjuntura brasileira nos exige traçar, mesmo que brevemente, alguns conceitos e determinaçõ es. Nesse sentido, como postulado por Konder (2009), o fascismo é conceituado como um pendor que tem origem no capitalismo imperialista, e suas políticas dã o contorno para o contínuo acú mulo de capital. Camuflado sob uma má scara “modernizadora”, o fascismo é um movimento político de cará ter conservador, “[...] guiado pela ideologia de um pragmatismo radical, servindo-se de mitos irracionalistas e conciliando-os com procedimentos racionalistas-formais de tipo manipulató rio”. Ou seja, um movimento “chauvinista, antiliberal, antidemocrá tico, antissocialista, antioperá rio” (KONDER, 2009, p. 53). Conforme as proposiçõ es postuladas por Togliatti (1978), é imprescindível considerar o tempo que se fala e as diferentes formas de organiza1

Sobre a construção do conceito de “democracia vulgar”, cf. Barboza (2014).

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çã o assumidas pelas massas nos vá rios países, pois “em tempos diferentes, num mesmo país, o fascismo assume aspectos diferentes” (TOGLIATTI, 1978, p. 2). Nesse sentido, é importante compreender quais sã o as singularidades do capitalismo que exigem o regime fascista em diferentes países e contextos histó ricos. Destarte, o autor ratifica que o conceito mais completo do fascismo o define como uma “ditadura aberta dos elementos mais reacioná rios, mais chauvinistas e mais imperialistas do capital financeiro'' (Ibidem). Em suas aná lises sobre o fascismo, Konder (2009, p. 25) salienta que é de suma importâ ncia compreender que nã o é todo movimento reacioná rio que é fascista. Nã o se deve reduzir o conceito do fascismo à ditadura ou ao autoritarismo. Atrelado a isso, o autor tem como norte para explicar o fascismo o conceito de direita: “a direita é um gênero de que o fascismo é uma espécie”, e seu teor ideoló gico consiste na conservaçã o “de um determinado sistema socioeconô mico” e, por conseguinte, na manutençã o dos privilégios da classe detentora das propriedades privadas (Ibidem, p. 27). Para a manutençã o desse sistema, é imprescindível que os conservadores usem das artimanhas ideoló gicas para se consolidarem. Nesse sentido, Konder (2009, p. 28) nos esclarece que as ideias de cará ter mais universal acabam sendo menos funcional para a ideologia de direita, haja vista que impactarã o nas “articulaçõ es pragmá ticas”, que sã o obrigatoriamente individualistas. Para a manutençã o dos privilégios, os conservadores precisam adotar prá ticas sociais democrá ticas e, assim, a partir de processos gradativos, vã o consolidando a sua política em funçã o das necessidades do capital. Desta forma, a valorizaçã o da pá tria, no Estado fascista, assume um cará ter feroz para dissimular a sua face oca. Cria–se a tendência do menosprezo aos valores do outro e difunde–se a ilusó ria imagem de um sistema modernizador e dinâmico, que obscurece a sua real natureza conservadora. Em consonâ ncia com Konder, Palmiro Togliatti afirma que o fascismo pode assumir políticas variadas de acordo com as suas necessidades de fortalecimento do Estado. O fascismo torna–se totalitá rio a partir do momento em que as fraçõ es decisivas da burguesia atingem seu grau culminante de unificaçã o política e econô mica (TOGLIATTI, 1978, p. 23). Seja nos momentos que foi necessá ria a desorganizaçã o dos trabalhadores, seja nos momentos que a centralizaçã o partidá ria foi fundamental para a manutençã o do regime, a política das massas configurou–se como um fator substancial para manter a coesã o e enfraquecer os movimentos antifascistas. Dessa forma,

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Nã o se deve considerar o fascismo como algo definitivamente caracterizado, deve considerá –lo em seu desenvolvimento, nunca fixo, nunca como um esquema, como um modelo, mas sim como uma consequência de uma série de relaçõ es econô micas e políticas reais resultante de fatores reais, da situaçã o econô mica, da luta das massas (TOGLIATTI, 1978, p. 26).

Togliatti alerta que, a partir da fase imperialista do capitalismo, a tendência fascista está presente em toda a forma de governo. Contudo, “as probabilidades de instauraçã o de uma ditadura fascista estã o ligadas ao grau de combatividade da classe operá ria e a sua capacidade de defender as instituiçõ es democrá ticas” (Ibidem, p. 4). Ademais, o autor ratifica que o fascismo se trata de uma luta que tem como alicerce de massa o cará ter pequeno–burguês contra a classe trabalhadora. Seguindo essa mesma linha teó rica, Poulantzas (1972) afirma que o regime fascista é marcado pelas contradiçõ es das fases capitalistas (imperialista), articuladas como pró prias contradiçõ es do período de transiçã o. Esse período é marcado por uma conjuntura de luta de classes, as quais fomentaram as crises políticas que deram origem ao fascismo. Em outras palavras, esse regime tem origem na crise política. Poulantzas elabora reflexõ es que sã o ímpares para a compreensã o do fascismo: este nã o é estranho à democracia parlamentar e os germes fascistas estã o inerentes ao Estado burguês e, consequentemente, ao sistema capitalista. Ou seja, de forma orgâ nica, o fascismo se desenvolve a partir da democracia burguesa: “o processo de passagem da ditadura burguesa à s formas abertas de repressã o constitui a essência da democracia burguesa” (POULANTZAS, 1972, p. 64). Até a consolidaçã o completa do Estado fascista existe um processo. Ou seja, há uma mudança na forma do Estado e esta acontece de maneira gradual. À luz de Poulantzas, compreende–se, assim, que da mesma forma que os ritmos sã o desiguais no desenvolvimento dos países que compõ e o sistema capitalista, quando o Estado se encontra no seu formato fascista a ló gica permanece a mesma. Entretanto, a sua articulaçã o é “determinada pelas formas conjunturais da crise em questã o” (Ibidem, p. 73). Por ú ltimo, vale salientar as consideraçõ es de Konder (2009, p. 163), ao afirmar que, nas condiçõ es mais atuais, os possíveis modelos de um regime fascista, neofascista ou fascistó ide precisarã o ser reinventados. Isto significa que nã o será possível fazer uma transposiçã o dos fascismos passados para o presente. Em suas análises sobre alguns países desenvolvidos, Konder postula que o cerne mais prepotente da direita tem apostado no gradualismo a fim de utilizar de forma mais coesa o Estado. Usam–se 336

das contrarreformas, repressõ es e neutralizaçõ es da esquerda. Sendo assim, a radicalizaçã o dos deslocamentos para a direita é oriunda das necessidades do capital financeiro; de uma “política tendencialmente fascista para defender o capitalismo monopolista de estado” (KONDER, 2009, p.165).

O processo de fascistização do governo Bolsonaro Apesar de usarmos como referenciais teó ricos autores clá ssicos que trazem reflexõ es sobre os fascismos em um período histó rico muito particular, é de suma importâ ncia salientar que, para pensar acerca da existência do fascismo nos dias vigentes é fundamental reconhecer que nã o vivemos mais sobre as conjunturas políticas e econô micas do século XX. Logo, nã o é possível transpor o passado para o presente, mas a partir das chaves de aná lises do regime fascista é possível pensar qual é o caminho que norteia o Estado brasileiro. Desde o governo Temer e, principalmente, no governo Bolsonaro, é perceptível o avanço da ultradireita. Dessa forma, como colocado por Mattos (2020) utilizamos como “categoria de aná lise o fascismo, ou os seus derivados, especialmente neofascismo, para abordar o problema” (MATTOS, 2020, p. 65). Segundo Mattos, existem alguns elementos que caracterizam o neofascismo atual. No que se refere à ideologia, o historiador pontua que o mito do “nó s x outros” é um elemento característico do fascismo clá ssico e que está presente na atualidade, envolvendo, assim, sempre a esquerda como um inimigo da manutençã o da coesã o social. Somado a isso, o autor acrescenta o mito da ameaça comunista. Esse mito tem ganhado vasta força nos ú ltimos dois governos brasileiros através de um discurso que coloca professores, militantes e intelectuais de esquerda – pessoas comprometidas com a emancipaçã o humana – como inimigos do Estado e “doutrinadores” de crianças e adolescentes (Ibidem, p. 80). Em consonâ ncia com os clá ssicos, no tocante à definiçã o do fascismo, Armando Boito Jr. (2019) ratifica que esse “é um movimento reacioná rio de massa enraizado em classes intermediá rias das formaçõ es sociais capitalistas” (BOITO JR., 2019, p. 5). Para o autor, se trata de um regime raso no que se refere à criticidade e de cará ter extremamente conservador sobre as questõ es econô micas e a manutençã o do status quo. Além disso, dispõ e de uma “ideologia heterogênea”, onde se destaca a esquerda como uma inimiga que precisa ser aniquilada, “o culto à violência”, “o nacionalis337

mo autoritá rio e conservador”, e o culto ao racismo e ao machismo (Ibidem). À luz de Jason Stanley, Mattos (2020) salienta sobre a importâ ncia da contribuiçã o do filó sofo norte–americano para refletir sobre a atualidade do “nacionalismo de extrema direita” a partir dessa ló gica de “nó s x eles”. De acordo com Stanley, [...] os perigos da política fascista vêm da maneira mais específica como ela desumaniza segmentos da populaçã o. Marcando certos grupos como excluídos da comunidade nacional, essa política limita capacidade da empatia entre os outros cidadã os, levando a justificaçã o do tratamento desumano, da repressã o da liberdade, da prisã o em massa e da expulsã o, até, em casos extremos o extermínio generalizado (STANLEY, 2019 apud MATTOS, 2020, p. 80).

Para o estadunidense, o governo passa a reescrever a percepçã o da sociedade civil sobre a realidade. Sob esse viés, há uma manipulaçã o dos fatos através dos meios de comunicaçõ es, onde as pessoas capacitadas para contestar suas ideias sã o menosprezadas e desmerecidas (universidades e sistemas educacionais, por exemplo). Com essas técnicas, a política fascista acaba por criar, apó s um tempo, “[...] um estado de irrealidade, e que as teorias da conspiraçã o e as notícias falsas tomam lugar do debate fundamental” (STANLEY, 2019, p. 16 apud MATTOS, 2020, p.81). Destarte, vale salientar o quanto as universidades pú blicas, espaços de pesquisas científicas, têm sofrido ataques do atual governo, desde cortes de verbas à disseminaçã o de fake News nas grandes mídias. Pode-se destacar aqui o Projeto de Lei 3.076/2020, denominado como “Future-se” (BRASIL, 2019a), o qual afirma ter o objetivo de alcançar o “[...] fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestã o das universidades e institutos federais [...] [através] de parcerias com organizaçõ es sociais” (AGÊ NCIA SENADO, 2019, n/p). Somado a isso, temos os intensos ataques de cunho falaciosos colocados por Weintraub, ex-Ministro da Educaçã o, afirmando constantemente que as universidades eram espaços de “balbú rdia” e pareciam a “cracolâ ndia” (CARTA CAPITAL, 2019). Nesse sentido, da mesma maneira que o Golpe de 1964 – que também dispunha de características fascistas – se consolidou “sob o signo de ‘Deus, Pá tria e Família’, contra o perigo do comunismo”, nos dias atuais, o governo de Jair Bolsonaro tem seu discurso pautado na “moral, religiã o e ética da família”, contra o comunismo, a “ideologia de gênero” e o “marxismo cultural”. Dessa forma, segundo Fontes, o presidente “considera todas 338

as demais forças sociais diferentes de si como alvos de sua ‘caça à s bruxas’” (FONTES, 2019, n/p). À luz de Lazzarato (2019), o neofascismo pode ser compreendido como uma metamorfose do fascismo histó rico. Concomitantemente, o mesmo explica que “a dimensã o típica do fascismo histó rico em mobilizar através de propostas de cunho social foi completamente substituída” (LAZZARATO, 2019, p. 38) e a forma nacional–socialista deu espaço para a nacional–liberal, nessa nova vertente do fascismo. Sendo assim, o ultraliberalismo do neofascismo o posiciona em prol “do mercado, da empresa, da iniciativa individual, mesmo se quer um Estado forte para ‘reprimir’ as ‘minorias’, os ‘estrangeiros’, os ‘delinquentes’ etc.” (Ibidem). Tendo em vista as contribuiçõ es do autor, é possível identificar como isso vem se constituindo de forma legalizada no governo Bolsonaro – a exemplo da Medida Provisó ria 881/2019 (BRASIL, 2019b) – mas também tem heranças do que foi implementado ao longo do governo Temer – como o caso da Lei Nº 13.467/2017 (BRASIL, 2017), que altera a Consolidaçã o das Leis Trabalhistas (CLT). As modificaçõ es na CLT, através da Reforma Trabalhista, tiveram grande impacto no trabalho dos brasileiros. Justificada como necessá ria para uma suposta salvaçã o do país e para a geraçã o de emprego, esta só serviu para precarizar as condiçõ es de trabalho e aumentar a crise econô mica que paira sobre o Brasil (GUIMARÃ ES, 2018). O país tem, atualmente, os maiores nú meros de desempregados desde o período da redemocratizaçã o. Logo, as Leis do Mercado ganharam espaços em detrimento das Leis Trabalhistas. Atrelada a essa contrarreforma, a Medida Provisó ria 881, de 30 de abril de 2019 (BRASIL, 2019b), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e denominada como MP da Liberdade Econô mica, dispõ e de um conjunto de medidas que colocam por terra os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo da histó ria. Essa perspectiva produtiva desmonta o mundo do trabalho a partir da ló gica de trabalhadores como sujeitos de direitos. No entanto, conforme já analisado, o Estado fascista manipula a realidade e, por conseguinte, esse processo de desmonte acontece transfigurado, disseminando que essas açõ es sã o para um bem maior, colocando–o da maneira mais humanizada possível para os trabalhadores. Nesse sentido, quando as inovaçõ es da indú stria 4.0 assumem um papel de protagonista e formulam as tecnologias do capital, é perceptível a ampliaçã o da precarizaçã o do trabalho. Consequentemente, há uma nova proporçã o da informalidade, do subemprego, aumento expressivo do desemprego e menos acesso aos direitos trabalhis339

tas. Para suavizar o quadro precá rio no mundo do trabalho, propaga–se a ideia do empreendedorismo como a esperança que acalenta os milhares de desempregados ou as pessoas com remuneraçã o muito abaixo do que é necessá rio para a reproduçã o social capitalista (ANTUNES, 2018, p. 38). No item 11 da Medida Provisó ria 881, está postulado no inciso III que “o capitalismo nã o só gerou renda para todos, ele também transformou bens, antes acessíveis somente a uma elite, em itens do dia–a–dia, inclusive dos mais pobres” (BRASIL, 2019b). Com base na aná lise marxista, é possível observar que essa afirmaçã o é errô nea, haja vista que o mesmo modo de produçã o que gera a riqueza para a classe capitalista é responsá vel pela pobreza da grande maioria da classe trabalhadora. Atribuir à s classes subalternas o poder de compra nã o faz com que elas tenham acesso a bens de maneira igual à elite da sociedade. Na medida em que uma classe passa a dominar e determinar todas as vertentes da vida social, em determinados períodos histó ricos, passam também a assumir o papel de produtoras e disseminadoras das ideias do seu tempo. Nesse sentido, conforme esclareceram Marx e Engels (1977, p. 74), quando uma nova classe se torna dominante, é obrigada, “[...] para alcançar os fins a que se propõ e, a apresentar seus interesses, como de todos os membros da sociedade”. Ou seja, a ló gica interna de se estruturar a partir do que é externo nã o é uma mera imposiçã o de fora para dentro. É notó rio que a denominaçã o do trabalhador é alterada, nos documentos oficiais e nas grandes mídias, para empreendedor ou colaborador. Isso significa que há um processo de alteraçã o no campo ideoló gico no que se refere à identidade dos trabalhadores. Estes precisam se submeter a essas condiçõ es precarizadas que sã o impostas pelo ultraliberalismo, sem vínculos legais, direitos ou entidades representativas. Nesse prisma, as pessoas passam a nã o se reconhecer como membros da classe trabalhadora, o que potencializa a desarticulaçã o da luta contra esses processos de avanço do capital. Destaca–se, assim, o cará ter individual que é semeado nos regimes fascistas. O processo de desarticulaçã o da classe trabalhadora marca o governo Bolsonaro, o qual toma medidas prá ticas que afetam a organizaçã o desta classe, que perpassam desde o campo ideoló gico até a sua efetivaçã o no campo real. Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), n° 108/2019 (BRASIL, 2019c), que “dispõ e sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”. Esta representa o fim da “equiparaçã o dos conselhos com as autarquias” (RÊ GO, 2019), cessando, assim, com a autoridade que os conselhos profissionais dispõ em. 340

Ratifica–se, desta forma, a importâ ncia da aná lise sobre o papel do Estado nesse processo. De acordo com Iasi (2020), assim como o conjunto das transformaçõ es acontecidas no Brasil podem ser analisadas a partir da noçã o de “revoluçã o passiva”, o fascismo também se encaixa nesse quadro. Segundo o autor, o governo Bolsonaro tem como base de apoio as milícias, o fundamentalismo religioso e um segmento das forças armadas. Há uma articulaçã o vasta entre a força e a ideologia como forma de domínio da populaçã o brasileira. Conforme supracitado à luz dos autores clá ssicos, o fascismo evidencia uma mudança substancial da forma do Estado. É um projeto político que efetiva os interesses do grande capital através do pragmatismo, do irracionalismo, do preconceito, do discurso moralista e da cultura. Assim, a partir dessa breve caracterizaçã o, podemos identificar de forma mais clara os elementos fascistas do atual governo e como eles influenciaram nas formas de enfrentamento da maior pandemia dos dois ú ltimos sé culos.

A insuficiência das medidas de combate à pandemia frente às desigualdades: a negligência, a irresponsabilidade e o genocídio como projetos de governo. A negligência das autoridades do Brasil frente a um problema de saú de que viria a ocasionar um desastre no País foi bem nítida desde o início. Mesmo com um alerta de que o vírus da COVID–19 começaria a circular por aqui, principalmente no carnaval, as autoridades decidiram ignorar a prevençã o e as medidas imediatas para evitar um colapso, e liberaram a comemoraçã o da data pelo país devido seu impacto econô mico, adiando o enfrentamento da grave crise sanitá ria que experimentamos. Seguindo os passos do Governo Federal, alguns exemplos locais sã o bem ilustrativos: enquanto Rio de Janeiro e Sã o Paulo comemoravam, em 2020, os resultados positivos do carnaval – com ó timos saldos em receitas na economia, e o maior nú mero e tempo de permanência de turistas2 – o vírus SARS–CoV–2 possivelmente já circulava pelo País. Porém, este só veio a 2

A prefeitura do Rio de Janeiro comemorou a circulação de mais de 2,1 milhõ es de turistas na cidade, o maior nú mero de navios internacionais dos ú ltimos 20 anos atracando no Piér Mauá , a ocupaçã o hoteleira em quase 100%, o fluxo de 10 milhõ es de foliõ es, a movimentaçã o econô mica de R$ 4 bilhõ es e o nú mero recorde de dias de folia (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2020). São Paulo também comemorou a que foi a maior festa da histó ria da cidade, chegando a movimentar R$ 2,97 bilhõ es na economia – 31% a mais que em 2019, e atraindo um pú blico de 15 milhõ es de pessoas (PREFEITURA DE SÃ O PAULO, 2020).

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ser detectado (ou oficializado) apó s o carnaval, e somente neste momento algumas medidas para evitar sua propagaçã o começaram a ser tomadas. E assim, as cidades que comemoraram os maiores nú meros de turistas e o impacto positivo na economia, padeceram com o maior nú mero de casos e ó bitos pela COVID–19, consequência de um sistema que coloca o lucro acima das vidas, e que também colocou, à frente do isolamento, a prioridade do cumprimento da agenda de contrarreformas ultraliberais e a contínua política de subserviência aos interesses do capital. O primeiro caso de COVID–19 no Brasil foi diagnosticado e confirmado no dia 26 de Fevereiro, em um homem de 61 anos residente da cidade de Sã o Paulo, que havia acabado de retornar de uma viagem à Itá lia (G1 SP, 2020). Refletindo a desigualdade de classe–raça–gênero, as primeiras mortes pelo novo coronavírus no Brasil foram em Março: uma diarista de 57 anos em Sã o Paulo, que tinha diabetes e hipertensã o, suspeita de diagnó stico tardio (MARTINS; ROXO, 2020); e, no Rio de Janeiro, uma empregada doméstica de 63 anos, que apresentava as mesmas comorbidades, contraiu o vírus da patroa que havia retornado da Itá lia (G1 RJ, 2020). Quadro este que escancara, por um lado, a classe que tem diagnó stico e recebe tratamento, contabilizando uma parte significativa dos nú meros de diagnosticados e recuperados; e, por outro, a classe que se infecta trabalhando, que nã o tem acesso a diagnó stico, nem a tratamento e acaba se somando ao nú mero de ó bitos. Enquanto o vírus SARS–CoV–2 se espalhava por todo País, propagava–se também o “vírus” da “fake news” (intencional divulgaçã o em massa de notícias falsas) – este ú ltimo disseminado principalmente pelo presidente da repú blica, Jair Bolsonaro, que cumpriu forte papel na deslegitimaçã o da ciência e ocasionou grandes prejuízos à saú de pú blica, especialmente no combate à pandemia. Em entrevistas, o presidente diminuía a gravidade da patologia, afirmando tratar–se apenas de uma “gripezinha” (BRITO, 2020), apontava que o uso de má scaras nã o tinha eficá cia (RODRIGUES, 2020), disseminava o uso da cloroquina/hidroxicloroquina (REUTERS, 2020) como forma de tratamento, mesmo com pesquisas demonstrando sua ineficá cia e efeitos tó xicos3, e chegou até a apontar que o vírus foi criado em la-

A propagação de notícias falsas e os discursos de apoio do presidente tiveram forte impac to no uso desenfreado da cloroquina/hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com COVID–19, mesmo com evidências científicas apontando a ineficácia como agente profilá tico e com a OMS recomendando a suspensã o do uso, pois poderiam trazer desenrolares trá gicos para o País.

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borató rio como plano do governo Chinês para recuperaçã o econô mica4. As primeiras medidas anunciadas, a fim de conter a disseminaçã o da doença ocasionada pelo novo coronavírus, foram medidas de higienizaçã o, antissepsia e desinfecçã o – como lavar bem as mã os com á gua e sabã o, utilizar á lcool 70%, limpar e desinfetar superfícies5 – encaradas como de responsabilidade da populaçã o. Foram adotadas também algumas orientaçõ es para mudanças de há bitos como cumprimentar a distâ ncia e evitar contato físico, a fim de impedir o contá gio. Essas medidas foram amplamente divulgadas pelas mídias de comunicaçã o. Porém, estas já apresentavam grandes desafios para serem realizadas em um país com altos índices de desigualdade e graves deficiências ou até mesmo inexistências de saneamento bá sico em vá rias regiõ es. O caso do estado do RJ é um exemplo paradigmá tico: em janeiro de 2020, o estado ainda enfrentava problemas com a qualidade da á gua fornecida para a populaçã o. Apesar da especulaçã o de que o aspecto turvo, o forte cheiro e gosto da mesma eram derivados da presença de alga geosmina, pesquisa realizada pelo Laborató rio de Microbiologia da UFRJ localizou uma forte presença de esgoto doméstico e de poluiçã o industrial na á gua contaminada (REGUEIRA, 2020), além de ter alguns bairros da zona norte e oeste que sequer tinham o seu suprimento garantido. Como o Governo Federal demorava a realizar a compra dos suprimentos e equipamentos necessá rios para a proteçã o contra o vírus, o Ministério da Saú de indicou que as má scaras cirú rgicas fossem utilizadas somente por profissionais da saú de e pelos infectados e iniciou uma campanha para que os brasileiros produzissem suas pró prias má scaras, orientando o pano, as dimensõ es e os processos de lavagem. Este foi mais 4

A circulação da argumentaçã o de que o vírus foi criado em laborató rio pelo governo chinês foi uma das fake news mais divulgadas a nível mundial, e que a ciência precisou de muitos artifícios para combater. Em um trabalho publicado pela revista internacional considerada de alto fator de impacto, NATURE, foi demonstrado que o SARS–CoV–2 provavelmente foi fruto do transbordamento de espécies (spillover), tendo em vista que os morcegos sã o hospedeiros naturais dos alfa e beta–coronavírus, e que foi detectado na espécie Rhinolophus affinis na província de Yunnan, China, um coronavírus denominado ‘RaTG13’, o qual apresenta 96,2% da sequência genô mica idêntica à do SARS–CoV–2. Além disso, a aná lise filogenética confirmou que o vírus da COVID–19 agrupa–se intimamente com o ‘RaTG13’(HU et al., 2020) A deslegitimaçã o da ciência é um dos maiores obstá culos no combate à pandemia, tendo em vista que as informaçõ es falsas distribuídas intencionalmente para a populaçã o levam a um aumento na taxa de transmissã o, de infecçã o, e consequentemente na taxa de mortalidade. 5 Tais medidas foram sinalizadas como importantes para prevenir a infecçã o, considerando que se trata de um vírus envelopado.

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um desafio de cumprimento por parte da populaçã o, tendo em vista que, quem nã o podia produzir, comprar, ou até mesmo nã o tinha acesso à s informaçõ es, acabava ficando sem má scaras para utilizaçã o ou nã o conseguiam fabricar por conta pró pria uma que conferisse, de fato, segurança. Campanhas e brigadas de solidariedade foram realizadas nas favelas pelos pró prios moradores e militantes dos movimentos sociais e populares, distribuindo cestas bá sicas, kits de higiene e limpeza, á lcool 70% e má scaras aos moradores de diversos territó rios, cumprindo o papel que deveria ser efetuado pelo Estado. No dia 20 de Março, o Ministério da Saú de declarou a transmissã o comunitá ria da COVID–19 por todo territó rio nacional, e neste mês começaram as medidas de quarentena deflagradas pelos governos estaduais. Enquanto isso, o presidente da repú blica editou a Medida Provisó ria n. 927 de Março de 2020 (BRASIL, 2020a), permitindo que contratos de trabalhos fossem suspensos por até quatro meses, e pediu o fim do “confinamento em massa”, contrariando o Ministro da Saú de, a Organizaçã o Pan–Americana de Saú de, a Organizaçã o Mundial de Saú de, e toda comunidade científica. A ediçã o da MP 927/20 foi retirada por pressã o das organizaçõ es dos trabalhadores, porém, seu golpe na classe trabalhadora para garantir os interesses e o lucro do empresariado foi consolidado com a Medida Provisó ria n.936, de 1 de Abril de 2020 (BRASIL, 2020b), que estabeleceu o Programa Emergencial de Manutençã o do Emprego e da Renda, ironicamente permitindo a suspensã o completa do contrato de trabalho ou a reduçã o salarial e de jornadas. Através de muita pressã o popular – que buscava formas de mitigar os efeitos da pandemia – foi estabelecido o auxílio emergencial para trabalhadores informais que perderam a renda, e homens e mulheres que enfrentavam a condiçã o solitá ria de chefes de família – implementaçã o esta que foi até o limite obstaculizada pelo Presidente da Repú blica, numa “guerra” travada com o Congresso. As dificuldades para conseguir o auxílio foram muitas, considerando que, para o processo, nã o levaram em conta as condiçõ es do País, que, em 2019, já apresentava 11 milhõ es de analfabetos e 46 milhõ es de brasileiros sem acesso à internet (IBGE, 2019). Por outro lado, para aqueles que conseguiram o auxílio, o impacto, mesmo que pequeno, foi importante. Em Setembro de 2020, foi publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017–2018 (IBGE, 2020), a qual também analisou a segurança alimentar no Brasil. Nela foi retratada a gravidade da insegurança alimentar que assola o 344

País, quando 5% da populaçã o (10,3 milhõ es de brasileiros) enxergam o mundo na cor amarela, a cor da fome, como caracterizado por Jesus (1960) no final dos anos 1950, marcando o retorno do Brasil para o mapa da fome. Infelizmente, no contexto atual de crise econô mica e sanitá ria, com aumento na taxa de desemprego, fim do auxílio emergencial, e aumento expressivo nos preços dos alimentos6, o nú mero de lares com insegurança alimentar e de brasileiros no mapa da fome aumentou exorbitantemente. A situaçã o de miséria se encontra em um está gio ainda mais acirrado. As desigualdades de gênero, raça e classe fazem com que os impactos da pandemia sejam distintos. Com o isolamento social, trabalho remoto e fechamento das escolas, as mulheres sofreram com o aumento do nú mero de tarefas e jornadas de trabalho a serem cumpridas em 24 horas, intensificando a sobrecarga. Casos de violência doméstica multiplicaram em todo territó rio nacional – no Rio de Janeiro, a violência contra a mulher chegou a um aumento de quase 50% (CEJUVIDA, 2020). Segundo dados do Relató rio do Instituto de Segurança Pú blica do Rio de Janeiro, 68,2% das vítimas de violência doméstica no estado sã o mulheres negras (MANSO; CAMPAGNAC, 2019). Cabe explicitar que os nú meros representam apenas os casos que foram denunciados, ou seja, nã o levam em consideraçã o as subnotificaçõ es deste país, em que as mulheres enfrentam tantos percalços para conseguir denunciar que acabam desistindo de realizar o procedimento. De acordo com a Pesquisa Perfil da Enfermagem – realizada, em 2013, pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em conjunto com a Fundaçã o Oswaldo Cruz (Fiocruz) – as mulheres sã o maioria (85,5%) na composiçã o das equipes de enfermagem no Brasil (COFEN, 2013). Os nú meros apontam que, deste quantitativo, trezentos e cinquenta e sete mil sã o enfermeiras, e 1,2 milhã o sã o auxiliares/técnicas de enfermagem (Ibidem). O panorama aponta uma maior presença das mulheres na linha de frente no combate à pandemia e uma maior exposiçã o ao vírus SARS–CoV– 2, levando em conta a intensificaçã o da precarizaçã o do trabalho das enfermeiras e as diversas condiçõ es adversas que enfrentam no ambiente de trabalho diariamente, pois precisam “salvar vidas” ao mesmo tempo em que contornam a falta de suprimentos e até mesmo de salá rios, em vista do projeto de sucateamento dos serviços pú blicos. As assistentes sociais também integram o corpo de trabalhadoras mulheres na linha de frente, realizando o combate nã o apenas nos hospitais, mas também nos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), realizando diversas visitas domiciliares 6

Os produtos mais consumidos, como o arroz e o feijã o preto, por exemplo, sofreram um au mento de, respectivamente, 69,5% e 40,5% (IPEA, 2020).

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por dia. Porém, trata–se de uma categoria pouco vista como profissionais da á rea da saú de, precisando lutar por acesso à s medidas profilá ticas, tendo em vista que nã o recebem muitas vezes o bá sico para a garantia da segurança e proteçã o para realizaçã o do trabalho na linha de frente. Analisando a situaçã o no Rio de Janeiro – local conformado como laborató rio das políticas mais nefastas implementadas pelo Estado burguês, e que há anos sofre com a falta de investimento e fechamentos das Unidades Bá sicas de Saú de, das Unidades de Pronto Atendimento e Clínicas da Família –, observamos que as mulheres compõ em a maior parte do nú mero das infectadas pela COVID–19 (52%)7. Mulheres que precisam enfrentar transportes pú blicos superlotados para trabalhar e que se expõ em diariamente ao vírus na busca de conseguir o bá sico para o sustento da família; mulheres que se arriscam diariamente na linha de frente, que atualmente sã o escravas do custo de vida. De acordo com um estudo realizado pela Fundaçã o Oswaldo Cruz, o estado do Rio de Janeiro apresenta distribuiçã o desigual dos recursos de saú de essenciais para o tratamento de pacientes da COVID–19, possuindo grande concentraçã o na regiã o da capital do estado (FIOCRUZ, 2020). Para além dessa problemá tica, ocorre também a falta de testes diagnó sticos, sendo utilizado como prá tica comum o racionamento. Ademais, os testes disponíveis pelo Sistema Ú nico de Saú de, em sua maioria, sã o os testes rá pidos, os quais deveriam servir apenas para fins de rastreamento e nã o de diagnó stico. Muitos brasileiros morreram sem acesso à assistência e ao direito à saú de previstos na Constituiçã o Federal. Inclusive, de acordo com uma nota técnica publicada em Abril de 2020, pelo Nú cleo de Operaçõ es e Inteligência em Saú de (NOIS), apenas 8% dos casos de COVID–19 eram notificados (NOIS, 2020), refletindo o baixo nú mero de testagens realizadas e o alto nú mero de prová veis subnotificaçõ es. O município do Rio de Janeiro chegou a apresentar uma das maiores taxas de letalidade do mundo (10,7%), dispondo de um nú mero três vezes maior do que a média brasileira e mundial (NORONHA, 2020). A populaçã o periférica deste município, que se encontra no “quarto de despejo” (JESUS, 1960) das cidades – a exemplo das favelas e sua relaçã o de abandono pelo Estado em relaçã o à s á reas centrais e nobres do espaço urbano –, além de padecer com as problemá ticas da saú de pú blica, com a falta de políticas de saneamento bá sico, com o desemprego e com a fome, padece tam7

Informação retirada do Painel Rio COVID–19 (SMS–RJ, 2020), na atualização do dia 03 de Agosto de 2020. Painel disponível em: <https://experience.arcgis.com/experience/ 38efc69787a346959c931568bd9e2cc4>. Acesso em: 20 nov. 2020.

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bém com a violência legitimada pelo Estado, que a utiliza como ferramenta de controle social. Mesmo durante uma crise sanitá ria mundial, em que foi deliberada a necessidade de quarentena, o projeto político de genocídio da populaçã o negra continua sendo tocado de forma intensificada como uma atividade essencial, levando a um nú mero exorbitante de mortes por incursõ es policiais8. Escancara–se que o projeto político de encarceramento em massa e extermínio da populaçã o preta é um dos mecanismos de legitimaçã o e reproduçã o da ordem estabelecida pelo capital, em busca de controlar o exército de mã o–de–obra excedente. É importante ressaltar que, no Brasil (assim como no restante da América Latina), existe um grande contingente de trabalhadores vivendo em situaçã o de marginalidade e sobrevivendo a partir de estratégias alternativas, sendo a subordinaçã o do negro um processo que penetra a sociedade capitalista, definindo–o como mã o– de–obra naturalmente nã o–qualificada e convocada a ocupar os postos de trabalho mais precarizados (MOURA, 1988, p. 72).

Considerações finais Atualmente, lidamos com um cená rio alarmante no Brasil: a intensa transmissã o da COVID–19, de forma descontrolada. Como resultado de um projeto genocida de governo, em todo país verifica–se o agravamento simultâ neo de diversos indicadores, como o crescimento do nú mero de casos, de ó bitos, a manutençã o de níveis altos de incidência de Síndrome Respirató ria Aguda Grave (SRAG), alta positividade de testes e a sobrecarga de hospitais. Apresenta–se, assim, um dos maiores problemas do país, que é a sobrecarga do sistema de saú de pú blica e o seu sucateamento 9. Em uma nota técnica produzida por pesquisadores da Escola Nacional de Saú de Pú blica Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) e da Universidade do Estado do Rio de 8

Soares (2020) demonstrou o aumento, contabilizando todas as açõ es policiais que ocorreram nas favelas durante o período de 16 de Março a 9 de Abril de 2020 ( início da quarentena). As informaçõ es foram coletadas através das postagens nas redes sociais da Polícia Militar. A reportagem apontou que de 16 a 31 de Março, foram realizadas 42 incursõ es nas favelas do Rio de Janeiro, duas por dia, batendo o recorde em Abril, chegando a ocorrer nove por dia. O nú mero de baleados durante as operaçõ es apresentou um aumento de 60% em relaçã o a 2019, enquanto o nú mero de apreensã o de fuzis apresentou uma redução de 85%. 9 Problema este que nã o surgiu agora, mas sim no momento em que as instituiçõ es privadas passaram a participar “de forma complementar” do Sistema Ú nico de Saú de (SUS), como delineado pela Pesquisadora Guimarã es (2020). Todavia, nã o se pode desconsiderar que a irresponsabilidade do Governo Federal no enfrentamento da pandemia não somente trouxe à tona estes problemas antigos como os intensificou em larga escala.

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Janeiro (UERJ), foi apontado que, enquanto o SUS apresentava cerca de 13,6 leitos de UTI disponíveis para cada 100 mil habitantes, as redes privadas apresentavam 62,6 (GUIMARÃ ES, 2020). Esse cená rio pode ser um dos efeitos diretos da decretaçã o do falseado “novo normal”, o qual levou ao relaxamento do isolamento físico e social e à s medidas de flexibilizaçã o antes do controle da pandemia. No objetivo de manter a economia capitalista funcionando e colocar a classe trabalhadora nas ruas como se nada estivesse acontecendo, a tá tica abordada pelo Estado foi de banalizar o nú mero de mortes provocado pela atual crise sanitá ria, iludindo a populaçã o através da abertura de espaços turísticos, de lazer e recreaçã o, e através da comemoraçã o do desenvolvimento da vacina, mesmo ainda nã o tendo uma organizaçã o de um plano efetivo de compra, distribuiçã o e produçã o no País. Nesse cená rio que nos encontramos, as grandes mídias tentam fazer com que a populaçã o compre o discurso de que a alta no nú mero de casos e ó bitos é consequência das “atitudes irresponsá veis” da populaçã o, tirando da pauta todas as condiçõ es de precarizaçã o em que estamos inseridos, a baixa cobertura vacinal, a falta de garantias de isolamento social pelas autoridades e, principalmente, mascarando os verdadeiros culpados – o Governo Federal (o principal deles), os governos locais e a classe empresarial. Em meio ao caos gerado por essa crise política e econô mica que se potencializa em um contexto pandêmico, o processo de desmonte dos direitos sociais segue a ló gica voraz do sistema que o rege – o capitalismo. É notó rio que as parcelas burguesas seguem sendo beneficiadas com condiçõ es ímpares de seguirem as orientaçõ es sanitá rias dos ó rgã os competentes. Em contrapartida, a classe trabalhadora segue explorada pelos interesses do capital, gerando lucros. Enquanto produzem e geram acumulaçã o para o capital, os seus pares morrem pelos vírus em vasta escala. Dessa forma, já nos alertava Fernandes (1995, p. 136): “[...] em termos de conjuntura, estas classes que ‘servem o banquete’, nã o participam dele”. É importante ratificar que o processo de fascistizaçã o do governo Bolsonaro acontece a passos largos. Como os autores clá ssicos já alertavam, o fascismo é movido de acordo com a conveniência do robustecimento do Estado, assumindo, assim, distintas políticas. Logo, é fundamental nã o perder do horizonte a construçã o que tem sido fomentada nos ú ltimos dois anos, sendo perceptível um Estado engajado na disseminaçã o de ideias mentirosas (Fake News), preconceituosas, genocidas, negacionistas (no que tange a ciência) e extremamente violentas. A banalizaçã o da vida e a desu348

manizaçã o do outro, atrelada à s características supracitadas, tornam–se as marcas do governo neofascista que comanda o Brasil. Necessitamos no momento, em todo País, de medidas de restriçã o da circulaçã o e das atividades nã o essenciais, da estruturaçã o adequada das unidades pú blicas para atendimento da populaçã o, da reabertura das unidades de saú de que foram fechadas durante a pandemia com a recontrataçã o dos trabalhadores demitidos, da reabertura dos hospitais de campanha que foram desativados, da manutençã o de medidas profilá ticas (isolamento social e distanciamento físico, uso de má scaras e higienizaçã o das mã os), de testagem e vacinaçã o em massa, e de políticas sociais de amparo enquanto perdurar a crise sanitá ria. É imprescindível também a revogaçã o da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos o teto de gastos pú blicos, atrelada à luta contra o desmonte da participaçã o popular nos â mbitos governamentais. No entanto, cabe elucidar que essas medidas só irã o possivelmente sanar problemas específicos e durante um curto espaço de tempo. Outras pandemias poderã o surgir com a manutençã o das estruturas dessa ordem societá ria, que se apoia no racismo estrutural, nas desigualdades de gênero, de classe, na violência contra a populaçã o LGBTQI+, na degradaçã o da saú de humana, animal e ambiental em busca do lucro, e da alienaçã o dos meios e do produto do trabalho. Na busca de erradicar o problema, é necessá rio pensarmos radicalmente na transformaçã o das estruturas socioeconô micas e do poder político, com participaçã o ampla e popular na definiçã o das políticas sociais, como estratégia para colocar a classe trabalhadora na contraofensiva política e acumular forças para a superaçã o da sociedade capitalista. Desta forma, ou nos movimentamos pela modificaçã o deste sistema, ou o genocídio continuará ocorrendo pela manutençã o dele.

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SOBRE OS AUTORES Ana Carolina Sampaio Ferreira – Graduanda em Serviço Social (UFF– Niteró i). Bolsista de Iniciaçã o Científica (PIBIC/CNPQ) pelo projeto “Revoluçã o Burguesa, ‘democracia vulgar’ e lutas sociais no Brasil”. Integra o Grupo de Estudos Marxismo e Realidade Brasileira (GEMARB – UFF). Membro do Nú cleo de Pesquisa e Extensã o sobre Projetos Societá rios, Educaçã o e Questã o Agrá ria na Formaçã o Social Brasileira (NEPEQ/UFF). Ana Taisa da Silva Falcão – Professora de Histó ria da Rede Estadual de educaçã o do Rio de Janeiro. Graduada em histó ria (UNIG). Mestre em Histó ria Política pelo Programa de Pó s–Graduaçã o em Histó ria (UERJ). Doutora em Histó ria Social pelo PPGHIS (UFRJ). Bolsista–Coordenadora do Projeto de Extensã o Tecendo Diá logos, da Fiocruz. Anakeila de Barros Stauffer – Professora pesquisadora da Escola Politécnica de Saú de Joaquim Venâ ncio/Fiocruz; Professora do Curso de Pó s Graduaçã o em Educaçã o Profissional em Saú de (EPSJV/Fiocruz) e da rede municipal de Educaçã o de Duque de Caxias/RJ. Graduada em Pedagogia (UERJ). Mestre em Educaçã o (UERJ). Doutora em Educaçã o (PUC–RJ). Aparecida Ferreira Lobato – Professora da rede municipal de Educaçã o de Campos dos Goytacazes/RJ. Coordenadora de Educaçã o do Campo da Secretaria Municipal de Educaçã o de Campos dos Goytacazes/RJ. Graduada em Serviço Social (UFF). Graduanda em Pedagogia (UENF). Especialista em Educaçã o do Campo (UCAM). Pesquisadora do Nú cleo de Pesquisa e Extensã o sobre Projetos Societá rios, Educaçã o e Questã o Agrá ria na Formaçã o Social Brasileira (NEPEQ/UFF) e do Setor de Educaçã o/MST – RJ. Bruna Távora – Bacharel em Comunicaçã o Social (UFS) com habilitaçã o em Jornalismo (UNIT), Audiovisual (UFS) e em Publicidade e Propaganda (UNIT). Mestre em Economia, Cultura e Políticas de Comunicaçã o (UFS). Especialista em Movimentos Sociais pelo Nú cleo de Estudos em Políticas Pú blicas e Direitos Humanos (UFRJ) e em Mídias Digitais (FANESE). Doutoranda em Comunicaçã o e Cultura pela Escola de Comunicaçã o (UFRJ). Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores.

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Caio C. Andrade – Professor da Rede Estadual de Educaçã o do Rio de Janeiro. Graduado em Geografia (UERJ). Mestre em Serviço Social (UFRJ). Doutorando do Programa de Pó s–Graduaçã o em Geografia (UERJ). Diretor da Fundaçã o de Estudos Políticos, Econô micos e Sociais Dinarco Reis (FDR). Cosme Henrique G. Miranda – Licenciado em Histó ria (UFPB). Pó s –Graduado em Agroecologia, Políticas Pú blicas e Desenvolvimento Sustentá vel (UFRRJ), Assentado e Militante da Reforma Agrá ria, Integrante do Coletivo Terra. Débora Lins Batista – Graduanda em Engenharia de Produçã o (UNIRIO). Integrante do projeto Assistência técnica aos coletivos produçã o da agricultura familiar (UNIRIO) Douglas Ribeiro Barboza – Docente permanente do PPGSSDR–UFF. Professor do Departamento de Serviço Social da UFF – Niteró i. Graduado em Serviço Social (UERJ). Mestre em Serviço Social (UERJ). Doutor em Serviço Social (UERJ). Coordenador do Grupo de Estudos Marxismo e Realidade Brasileira (GEMARB – UFF). Coordenador do Curso de Extensã o "Aquilombar–se". Vice–Coordenador do Projeto de Extensã o "Movimentos Sociais, Trabalho e Políticas Pú blicas: lutas sociais por um projeto emancipató rio". Vice–coordenador do Nú cleo de Pesquisa e Extensã o sobre Projetos Societá rios, Educaçã o e Questã o Agrá ria na Formaçã o Social Brasileira (NEPEQ / UFF). Pesquisador Associado do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC – UERJ). E–mail; douglasrb@id.uff.br Filipe Milagres Boechat – Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduado em Psicologia (UFRJ). Mestre em Psicologia (UFRJ). Doutor em Psicologia pela UFRJ. Membro da Diretoria Adjunta de Extensã o do Instituto de Psicologia da UFRJ. Coordenador do Grupo de Extensã o Popular Ignacio Martín–Baró . Membro do Nú cleo de Pesquisa e Extensã o sobre Projetos Societá rios, Educaçã o e Questã o Agrá ria na Formaçã o Social Brasileira (NEPEQ/UFF). Jacqueline Botelho – Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social da UFF – Niteró i. Graduada em Serviço Social (UERJ). Mestre em Políticas Pú blicas e Formaçã o Humana (UERJ). Doutora em Serviço Social (UERJ). Coordenadora do Nú cleo de Pesquisa e Extensã o sobre Projetos Societá rios, Educaçã o e Questã o Agrá ria na Formaçã o Social Brasileira (NEPEQ/UFF). Coordenadora dos Cursos de Extensã o "Aquilombar–se" e "Cur358

so de Formaçã o Feminista". Coordenaçã o dos Grupos de Estudos sobre Educaçã o Popular e Movimentos Sociais (GEPEM) e Ciclo de Leituras Carolina Maria de Jesus: literatura antirracista e teoria crítica em debate. Coordenaçã o do Projeto de Extensã o "Movimentos Sociais, Trabalho e Políticas Pú blicas: lutas sociais por um projeto emancipató rio". Vice–coordenadora do NEDDATE/UFF. E–mail: jbotelho@id.uff.br Jussara Francisca de Assis dos Santos – Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social da UFF – Niteró i. Graduada em Serviço Social (PUC–Rio). Especialista em Serviço Social e Saú de (UERJ). Mestre em Serviço Social (PUC–Rio). Doutora em Serviço Social (UFRJ). Integrante do Nú cleo de Ensino, Pesquisa e Extensã o Serviço Social e Saú de (NUEPESS/UFF). Laura Brandão Martins – Graduanda em Biomedicina (UFF – Niteró i). Bolsista de Iniciaçã o Científica (PIBIC/UFF) pelo projeto “Movimentos Sociais, Participaçã o Popular e Educaçã o do Campo” (ESS/UFF). Membro do Nú cleo de Pesquisa e Extensã o sobre Projetos Societá rios, Educaçã o e Questã o Agrá ria na Formaçã o Social Brasileira (NEPEQ/UFF). Integrante do Grupo de Estudos Carolina Maria de Jesus: literatura antirracista e teoria crítica em Debate (NEPEQ/UFF). Integrante do Movimento Por Uma Universidade Popular (MUP). Compõ e a Diretoria Executiva da Uniã o Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE RJ). Integra o Grupo de Trabalho “Mulheres na Ciência” da (PROPPI – UFF). Maria das Dores Mendes Pimentel – Professora de Sociologia da rede estadual de educaçã o do Rio de Janeiro. Graduada em Ciências Sociais (UERJ), Mestre em Memó ria Social e Documento pela (UNIRIO). Militante de base do SEPE/RJ. Maria Das Graças Osório P. Lustosa – Docente aposentada do Programa de Pó s–Graduaçã o em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (UFF) e do Departamento de Serviço Social da UFF. Graduaçã o em Serviço Social (UNB). Mestre em ServiçoSocial (PUC–RJ). Doutora em Serviço Social (UFRJ). Pó s–Doutora em Teoria Social de Marx e Serviço Social (UNESP – Franca). Integra como pesquisadora o Nú cleo de Pesquisa e Extensã o sobre Projetos Societá rios, Educaçã o e Questã o Agrá ria na Formaçã o Social Brasileira (NEPEQ /UFF).

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Marianna Rodrigues Vitório – Psicó loga Clínica. Bacharela em Direito (FMP) e Psicologia (UFCSPA). Mestre em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI/UFRGS). Doutoranda em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI/UFRGS). Diretora da Associaçã o Nacional de Pó s Graduandos (ANPG). Contato: mari.psicologiasocial@gmail.com Michelle Pessanha Cabral – Professora da rede municipal de Nova Iguaçu. Orientadora Pedagó gica da rede municipal de Duque de Caxias. Graduada em Letras (UNIG). Especialista em Administraçã o Escolar (FIJ). Pesquisadora do Nú cleo de Pesquisa e Extensã o sobre Projetos Societá rios, Educaçã o e Questã o Agrá ria na Formaçã o Social Brasileira (NEPEQ/UFF). Miguel Anacleto da Silva Júnior – Graduado em Engenharia de Pesca (UFRPE). Formado em Política Internacional no Instituto de Ciências Sociais de Moscou (Antiga URSS). Presidente do Instituto Brasileiro de Amizade e Solidariedade aos Povos – IBASP. Fundou e coordenou a Unidade Coletivo Sindical e Social – UCS. Participou de diversos movimentos estudantis, políticos, sindicais e sociais. Foi voluntá rio em atividades de solidariedade em comunidades indígenas, negras, camponesas e ciganas no Estado de Pernambuco. No início dos anos 80, participou, como voluntá rio, na guerra civil da Nicará gua ao lado do governo revolucioná rio sandinista. Paulo Alentejano – Professor Associado do Departamento de Geografia da Faculdade de Formaçã o de Professores (UERJ) e dos Programas de Pó s– Graduaçã o em Geografia (FFP/UERJ) e em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe (UNESP / em parceria com a Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF). Graduado em Geografia (PUC/RJ). Mestre em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (UFRRJ). Doutor em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (UFRRJ). Coordenador do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensã o em Geografia Agrá ria (GeoAgrá ria). Integrante do Grupo de Trabalho de Assuntos Agrá rios da Associaçã o dos Geó grafos Brasileiros das Seçõ es Rio e Niteró i (GTAgrá ria/AGB). Roberto Leher – Professor do Programa de Pó s–Graduaçã o em Educaçã o da UFRJ. Professor Titular da Faculdade de Educaçã o da UFRJ. Graduado em Ciências Bioló gicas (UFRJ). Mestre em Educaçã o (UFF). Doutor em Educaçã o (USP). Coordena o Coletivo de Estudos em Marxismo e Educaçã o (COLEMARX – UFRJ) . Pesquisador do CNPq e colaborador da Escola Nacional

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Florestan Fernandes. E–mail: robertoleher@fe.ufrj.br. ORCID ID: http://orcid.org/0000–0002–5063–8753. Silene de Moraes Freire – Professora do Programa de Pó s-Graduaçã o em Serviço Social da UERJ. Professora Titular da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Graduada em Serviço Social (UFRJ). Mestre em Serviço Social (UFRJ). Doutora em Sociologia (USP). Pó s– doutora pela Escola de Serviço Social (UFRJ). Coordenadora do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC) e do Observató rio de Direitos Humanos da América Latina (CCS/UERJ). Procientista da UERJ, Pesquisadora CNPq, coordenadora do CAPES PRINT do PPGSS da UERJ. E–mail: silenefreire@gmail.com Suelen Pereira Estevam da Silva – Licenciada em Educaçã o do Campo (UFRRJ). Mestre em Educaçã o pelo programa de Pó s–Graduaçã o em Educaçã o, Contextos Contemporâ neos e Demandas Populares (PPGEduc/UFRRJ). Colaboradora do Programa de formaçã o de educadores do campo Escola da Terra. Pesquisadora do Nú cleo de Pesquisa e Extensã o sobre Projetos Societá rios, Educaçã o e Questã o Agrá ria na Formaçã o Social Brasileira (NEPEQ/UFF). Vânia Morales Sierra – Professora do Programa de Pó s-Graduaçã o em Serviço Social da UERJ. Professora associada da Faculdade de Serviço Social da UERJ. Mestre em Sociologia (IUPERJ). Doutora em Sociologia pelo IUPERJ/Université de Paris X–Nanterre. Coordenadora do Nú cleo de Gestã o e Informaçã o (NEGI). Coordenadora do Programa Sobre a Infâ ncia e Adolescência do Rio de Janeiro (PIARJ). Yuri Vasconcelos da Silva – Graduado em Medicina Veteriná ria (UFRPE) e Licenciado em Ciências Agrícolas (UFRPE). Mestre em Extensã o Rural e Desenvolvimento Local (POSMEX – UFRPE). Doutorando em Antropologia Social (UFRN). Militante político da causa indígena e servidor da Fundaçã o Nacional do Índio (FUNAI). Indigenista especializado, atuando inicialmente com os povos indígenas da Bahia e Pernambuco e, atualmente, junto aos povos indígenas do estado do Rio Grande do Norte.

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1a Edição

Dezembro de 2020

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